# Jornal Oficial L 142/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 142 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano7 de junho de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 142

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano7 de junho de 2018

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| Índice | | III   Outros atos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 104/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/799] | 1 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2018/800] | 3 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/801] | 5 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 107/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/802] | 6 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 108/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/803] | 7 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/804] | 9 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/805] | 10 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/806] | 11 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 114/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/807] | 12 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo EEE relativo aos produtos referidos no artigo 8.o, n.o 3, alínea b), do Acordo [2018/808] | 13 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2018/809] | 39 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 117/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2018/810] | 40 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2017, de 16 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/811] | 41 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 111/2017, de 16 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/812] | 45 |

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 104/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/799]

o

1

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2018/800]

o

3

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/801]

o

5

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 107/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/802]

o

6

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 108/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/803]

o

7

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/804]

o

9

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/805]

o

10

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/806]

o

11

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 114/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/807]

o

12

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo EEE relativo aos produtos referidos no artigo 8.o, n.o 3, alínea b), do Acordo [2018/808]

o

o

o

o

13

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 116/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2018/809]

o

o

39

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 117/2017, de 13 de junho de 2017, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2018/810]

o

o

40

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 109/2017, de 16 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/811]

o

41

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 111/2017, de 16 de junho de 2017, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/812]

o

45

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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III Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/1 |
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7.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/1

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 104/2017

de 13 de junho de 2017

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/799]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/45 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita às tecnologias inovadoras destinadas a reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros comerciais (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/45 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita às tecnologias inovadoras destinadas a reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros comerciais (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo I, do Acordo EEE, aos pontos 45zu [Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão] e 45zx (Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 0045: Regulamento (UE) 2015/45 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015 (JO L 9 de 15.1.2015, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 0045: Regulamento (UE) 2015/45 da Comissão, de 14 de janeiro de 2015 (JO L 9 de 15.1.2015, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/45 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão n.o 109/2017 do Comité Misto do EEE, de 16 de junho de 2017 (2), ou no dia da entrada em vigor da Decisão n.o 111/2017 do Comité Misto do EEE, de 16 de junho de 2017 (3), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 9 de 15.1.2015, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(2)  Ver página 41 do presente Jornal Oficial.

2

(3)  Ver página 45 do presente Jornal Oficial.

3

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| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/3 |
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7.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/3

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 105/2017

de 13 de junho de 2017

que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2018/800]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2017/920 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 531/2012 no que respeita às regras aplicáveis aos mercados grossistas de itinerância (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2017/920 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 531/2012 no que respeita às regras aplicáveis aos mercados grossistas de itinerância (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/2286 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, que estabelece regras pormenorizadas sobre a aplicação da política de utilização responsável, sobre a metodologia de avaliação da sustentabilidade da abolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista e sobre o pedido a apresentar pelos prestadores de serviços de itinerância para efeitos dessa avaliação (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/2286 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, que estabelece regras pormenorizadas sobre a aplicação da política de utilização responsável, sobre a metodologia de avaliação da sustentabilidade da abolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista e sobre o pedido a apresentar pelos prestadores de serviços de itinerância para efeitos dessa avaliação (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/2292 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/2292 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/2292 revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 da Comissão (4), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, dele ser suprimido. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/2292 revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 da Comissão (4), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, dele ser suprimido.

| (5) | O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 5cu [Regulamento (UE) n.o 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32017 R 920: Regulamento (UE) 2017/920 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017 (JO L 147 de 9.6.2017, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 5cu [Regulamento (UE) n.o 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:

«—

32017 R 920: Regulamento (UE) 2017/920 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017 (JO L 147 de 9.6.2017, p. 1).»

| 2. | Ao ponto 5cu (Regulamento (UE) n.o 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditada a seguinte adaptação:






  «c) | As disposições do Regulamento que conferem funções ao ORECE são aplicáveis em conformidade com e a partir da data de entrada em vigor de uma decisão do Comité Misto do EEE que incorpore o Regulamento (CE) n.o 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no Acordo EEE.» |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 5cu (Regulamento (UE) n.o 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditada a seguinte adaptação:

«c)

| 3. | A seguir ao ponto 5cub [Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «5cuc. | 32016 R 2286: Regulamento de Execução (UE) 2016/2286 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, que estabelece regras pormenorizadas sobre a aplicação da política de utilização responsável, sobre a metodologia de avaliação da sustentabilidade da abolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista e sobre o pedido a apresentar pelos prestadores de serviços de itinerância para efeitos dessa avaliação (JO L 344 de 17.12.2016, p. 46).» |
| --- | --- | --- |

3.

A seguir ao ponto 5cub [Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«5cuc.

| 4. | O texto do ponto 5cub [Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 da Comissão] passa a ter a seguinte redação:

  «
  32016 R 2292: Regulamento de Execução (UE) 2016/2292 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 77).» |
| --- | --- |

4.

O texto do ponto 5cub [Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 da Comissão] passa a ter a seguinte redação:

«
  32016 R 2292: Regulamento de Execução (UE) 2016/2292 da Comissão, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2352 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 77).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2017/920 e dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/2286 e (UE) 2016/2292 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 147 de 9.6.2017, p. 1.

1

(2)  
  JO L 344 de 17.12.2016, p. 46.

2

(3)  
  JO L 344 de 17.12.2016, p. 77.

3

(4)  
  JO L 331 de 17.12.2015, p. 7.

4

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/5 |
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7.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/5

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 106/2017

de 13 de junho de 2017

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2018/801]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/403 da Comissão, de 18 de março de 2016, que complementa o Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à classificação das infrações graves às regras da União, que podem acarretar a perda de idoneidade do transportador rodoviário, e que altera o anexo III da Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/403 da Comissão, de 18 de março de 2016, que complementa o Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à classificação das infrações graves às regras da União, que podem acarretar a perda de idoneidade do transportador rodoviário, e que altera o anexo III da Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | A seguir ao ponto 19ab [Regulamento (UE) n.o 1213/2010 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «19ac. | 32016 R 0403: Regulamento (UE) 2016/403 da Comissão, de 18 de março de 2016, que complementa o Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à classificação das infrações graves às regras da União, que podem acarretar a perda de idoneidade do transportador rodoviário, e que altera o anexo III da Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 74 de 19.3.2016, p. 8).» |
| --- | --- | --- |

1)

A seguir ao ponto 19ab [Regulamento (UE) n.o 1213/2010 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«19ac.

| 2) | Ao ponto 21a (Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32016 R 0403: Regulamento (UE) 2016/403 da Comissão, de 18 de março de 2016 (JO L 74 de 19.3.2016, p. 8).» |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 21a (Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—

32016 R 0403: Regulamento (UE) 2016/403 da Comissão, de 18 de março de 2016 (JO L 74 de 19.3.2016, p. 8).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/403 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 74 de 19.3.2016, p. 8.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/6 |
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7.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/6

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 107/2017

de 13 de junho de 2017

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/802]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2016/1032 da Comissão, de 13 de junho de 2016, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para as indústrias de metais não ferrosos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2016/1032 da Comissão, de 13 de junho de 2016, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para as indústrias de metais não ferrosos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 1fm [Decisão de Execução (UE) 2015/2119 da Comissão], é inserido o seguinte ponto:

| «1fn. | 32016 D 1032: Decisão de Execução (UE) 2016/1032 da Comissão, de 13 de junho de 2016, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para as indústrias de metais não ferrosos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 174 de 30.6.2016, p. 32).» |
| --- | --- |

«1fn.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2016/1032 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 174 de 30.6.2016, p. 32.

1

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/7 |
| --- | --- | --- | --- |

7.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/7

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 108/2017

de 13 de junho de 2017

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/803]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2017/175 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE para o alojamento turístico (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2017/175 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE para o alojamento turístico (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão (UE) 2017/176 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos (2) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão (UE) 2017/176 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A Decisão (UE) 2017/175 revoga as Decisões 2009/564/CE (3) e 2009/578/CE (4) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que devem, consequentemente, dele ser suprimidas. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão (UE) 2017/175 revoga as Decisões 2009/564/CE (3) e 2009/578/CE (4) da Comissão, que estão incorporadas no Acordo e que devem, consequentemente, dele ser suprimidas.

| (4) | A Decisão (UE) 2017/176 revoga a Decisão 2010/18/CE da Comissão (5), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, dele ser suprimida. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão (UE) 2017/176 revoga a Decisão 2010/18/CE da Comissão (5), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, dele ser suprimida.

| (5) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1. | O texto do ponto 2m (Decisão 2009/578/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

  «
  32017 D 0175: Decisão (UE) 2017/175 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE para o alojamento turístico (JO L 28 de 2.2.2017, p. 9).» |
| --- | --- |

1.

O texto do ponto 2m (Decisão 2009/578/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

«
  32017 D 0175: Decisão (UE) 2017/175 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que estabelece os critérios do rótulo ecológico da UE para o alojamento turístico (JO L 28 de 2.2.2017, p. 9).»

| 2. | O texto do ponto 2zb (Decisão 2010/18/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

  «
  32017 D 0176: Decisão (UE) 2017/176 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos (JO L 28 de 2.2.2017, p. 44).» |
| --- | --- |

2.

O texto do ponto 2zb (Decisão 2010/18/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:

«
  32017 D 0176: Decisão (UE) 2017/176 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos (JO L 28 de 2.2.2017, p. 44).»

| 3. | O texto do ponto 2p (Decisão 2009/564/CE da Comissão) é suprimido. |
| --- | --- |

3.

O texto do ponto 2p (Decisão 2009/564/CE da Comissão) é suprimido.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões (UE) 2017/175 e (UE) 2017/176 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 28 de 2.2.2017, p. 9.

1

(2)  
  JO L 28 de 2.2.2017, p. 44.

2

(3)  
  JO L 196 de 28.7.2009, p. 36.

3

(4)  
  JO L 198 de 30.7.2009, p. 57.

4

(5)  
  JO L 8 de 13.1.2010, p. 32.

5

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/9 |
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7.6.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 110/2017

de 13 de junho de 2017

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/804]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2017/126 da Comissão, de 24 de janeiro de 2017, que altera a Decisão 2013/448/UE no que se refere ao estabelecimento de um fator de correção transetorial uniforme, em conformidade com o artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2017/126 da Comissão, de 24 de janeiro de 2017, que altera a Decisão 2013/448/UE no que se refere ao estabelecimento de um fator de correção transetorial uniforme, em conformidade com o artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21alg (Decisão 2013/448/UE da Comissão), é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32017 D 0126: Decisão (UE) 2017/126 da Comissão, de 24 de janeiro de 2017 (JO L 19 de 25.1.2017, p. 93).» |
| --- | --- |

—

32017 D 0126: Decisão (UE) 2017/126 da Comissão, de 24 de janeiro de 2017 (JO L 19 de 25.1.2017, p. 93).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2017/126 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 19 de 25.1.2017, p. 93.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/10 |
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7.6.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 142/10

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 112/2017

de 13 de junho de 2017

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/805]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 482/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 no que respeita ao valor médio das emissões específicas de CO2 em 2010 indicado para o fabricante Great Wall Motor Company Limited (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 482/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 no que respeita ao valor médio das emissões específicas de CO2 em 2010 indicado para o fabricante Great Wall Motor Company Limited (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21ayb [Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0482: Regulamento Delegado (UE) n.o 482/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 51).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 0482: Regulamento Delegado (UE) n.o 482/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 51).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) n.o 482/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 111/2017, de 16 de junho de 2017 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 138 de 13.5.2014, p. 51.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(2)  Ver página 45 do presente Jornal Oficial.

2

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| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/11 |
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7.6.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 113/2017

de 13 de junho de 2017

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/806]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/2032 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 91/2003 relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/2032 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 91/2003 relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 7 [Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32016 R 2032: Regulamento (UE) 2016/2032 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016 (JO L 317 de 23.11.2016, p. 105).» |
| --- | --- |

«—

32016 R 2032: Regulamento (UE) 2016/2032 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016 (JO L 317 de 23.11.2016, p. 105).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/2032 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 105.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/12 |
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7.6.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 114/2017

de 13 de junho de 2017

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2018/807]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/2015 da Comissão, de 17 de novembro de 2016, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/2015 da Comissão, de 17 de novembro de 2016, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 28k [Regulamento (UE) 2015/2003 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «28l. | 32016 R 2015: Regulamento (UE) 2016/2015 da Comissão, de 17 de novembro de 2016 que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (JO L 312 de 18.11.2016, p. 1).» |
| --- | --- |

«28l.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/2015 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 312 de 18.11.2016, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/13 |
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7.6.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 115/2017

de 13 de junho de 2017

que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo EEE relativo aos produtos referidos no artigo 8.o, n.o 3, alínea b), do Acordo [2018/808]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, (a seguir designado por «Acordo EEE») nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Protocolo n.o 3 do Acordo EEE estabelece disposições específicas aplicáveis ao comércio de determinados produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados entre as Partes Contratantes. |
| --- | --- |

(1)

O Protocolo n.o 3 do Acordo EEE estabelece disposições específicas aplicáveis ao comércio de determinados produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados entre as Partes Contratantes.

| (2) | O artigo 2.o, n.o 2, do Protocolo n.o 3 do Acordo EEE estipula que os direitos aduaneiros que figuram nos anexos do quadro I do mesmo protocolo podem ser adaptados pelo Comité Misto do EEE tendo em conta as concessões mútuas. A Islândia e a União Europeia acordaram em eliminar os direitos aduaneiros no que respeita a certos produtos enumerados no Protocolo n.o 3 do Acordo EEE. Essas concessões aplicar-se-ão apenas aos produtos originários, respetivamente, da União Europeia e da Islândia, na aceção da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 2.o, n.o 2, do Protocolo n.o 3 do Acordo EEE estipula que os direitos aduaneiros que figuram nos anexos do quadro I do mesmo protocolo podem ser adaptados pelo Comité Misto do EEE tendo em conta as concessões mútuas. A Islândia e a União Europeia acordaram em eliminar os direitos aduaneiros no que respeita a certos produtos enumerados no Protocolo n.o 3 do Acordo EEE. Essas concessões aplicar-se-ão apenas aos produtos originários, respetivamente, da União Europeia e da Islândia, na aceção da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas.

| (3) | O Protocolo n.o 3 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Protocolo n.o 3 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Protocolo n.o 3 do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 2.o, no final do n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
  «Os produtos incluídos no quadro I originários da Islândia ou da União Europeia, na aceção da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, serão sujeitos aos direitos aduaneiros estabelecidos, respetivamente, no quadro I, anexo I, ponto 4a, e no quadro I, anexo II, ponto 1a». |
| --- | --- |

1)

No artigo 2.o, no final do n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

«Os produtos incluídos no quadro I originários da Islândia ou da União Europeia, na aceção da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, serão sujeitos aos direitos aduaneiros estabelecidos, respetivamente, no quadro I, anexo I, ponto 4a, e no quadro I, anexo II, ponto 1a».

| 2) | O anexo I do quadro I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

O anexo I do quadro I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

| 3) | O anexo II do quadro I é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão. |
| --- | --- |

3)

O anexo II do quadro I é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 14 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares no que respeita aos produtos agrícolas (1), consoante a data que for posterior.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(1)  
  JO L 274 de 24.10.2017, p. 58.

1

---

ANEXO I

O anexo I do quadro I do Protocolo n.o 3 do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Após o ponto 4, é aditado o seguinte ponto:






  «4a) | Os direitos aduaneiros aplicáveis aos seguintes produtos originários da Islândia são zero:






  Código NC | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| 0710 40 00 | |
| 0711 90 30 | |
| ex 1302 20 10 | Contendo 5 % ou mais, em peso, de açúcar de adição |
| ex 1302 20 90 | Contendo 5 % ou mais, em peso, de açúcar de adição |
| 1517 10 10 | |
| 1517 90 10 | |
| 1704 10 10 | |
| 1704 10 90 | |
| 1704 90 10 | |
| 1704 90 30 | |
| 1704 90 51 | |
| 1704 90 55 | |
| 1704 90 61 | |
| 1704 90 65 | |
| 1704 90 71 | |
| 1704 90 75 | |
| 1704 90 81 | |
| 1704 90 99 | |
| 1806 10 15 | |
| 1806 10 20 | |
| 1806 10 30 | |
| 1806 10 90 | |
| 1806 20 10 | |
| 1806 20 30 | |
| 1806 20 50 | |
| 1806 20 70 | |
| 1806 20 80 | |
| 1806 20 95 | |
| 1806 31 00 | |
| 1806 32 10 | |
| 1806 32 90 | |
| 1806 90 11 | |
| 1806 90 19 | |
| 1806 90 31 | |
| 1806 90 39 | |
| 1806 90 50 | |
| 1806 90 60 | |
| 1806 90 70 | |
| 1806 90 90 | |
| 1901 10 00 | |
| 1901 20 00 | |
| 1901 90 11 | |
| 1901 90 19 | |
| 1901 90 99 | |
| 1902 11 00 | |
| 1902 19 10 | |
| 1902 19 90 | |
| 1902 20 10 | |
| 1902 20 91 | |
| 1902 20 99 | |
| 1902 30 10 | |
| 1902 30 90 | |
| 1902 40 10 | |
| 1902 40 90 | |
| 1903 00 00 | |
| 1904 10 10 | |
| 1904 10 30 | |
| 1904 10 90 | |
| 1904 20 10 | |
| 1904 20 91 | |
| 1904 20 95 | |
| 1904 20 99 | |
| 1904 30 00 | |
| 1904 90 10 | |
| 1904 90 80 | |
| 1905 10 00 | |
| 1905 20 10 | |
| 1905 20 30 | |
| 1905 20 90 | |
| 1905 31 11 | |
| 1905 31 19 | |
| 1905 31 30 | |
| 1905 31 91 | |
| 1905 31 99 | |
| 1905 32 05 | |
| 1905 32 11 | |
| 1905 32 19 | |
| 1905 32 91 | |
| 1905 32 99 | |
| 1905 40 10 | |
| 1905 40 90 | |
| 1905 90 10 | |
| 1905 90 20 | |
| 1905 90 30 | |
| 1905 90 45 | |
| 1905 90 55 | |
| 1905 90 60 | |
| 1905 90 90 | |
| 2001 90 30 | |
| 2001 90 40 | |
| 2004 10 91 | |
| 2004 90 10 | |
| 2005 20 10 | |
| 2005 80 00 | |
| ex 2006 00 38 | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| ex 2006 00 99 | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| 2007 10 10 | |
| 2007 10 91 | |
| 2007 10 99 | |
| 2007 91 10 | |
| 2007 91 30 | |
| 2007 91 90 | |
| 2007 99 10 | |
| 2007 99 20 | |
| 2007 99 31 | |
| 2007 99 33 | |
| 2007 99 35 | |
| 2007 99 39 | |
| 2007 99 50 | |
| 2007 99 93 | |
| 2007 99 97 | |
| ex 2008 11 91 | Torrado |
| 2008 99 85 | |
| 2008 99 91 | |
| ex 2101 12 92 | Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais, de amido ou de fécula |
| ex 2101 12 98 | Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou de fécula |
| ex 2101 20 92 | Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou de fécula |
| ex 2101 20 98 | Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou de fécula |
| 2101 30 19 | |
| 2101 30 99 | |
| 2102 10 31 | |
| 2102 10 39 | |
| 2102 20 11 | |
| 2102 20 19 | |
| 2103 20 00 | |
| 2103 90 90 | |
| 2104 10 00 | |
| 2106 10 20 | |
| 2106 10 80 | |
| 2106 90 20 | |
| 2106 90 92 | |
| 2202 10 00 | |
| 2202 90 10 | |
| 2202 90 91 | |
| 2202 90 95 | |
| 2202 90 99 | |
| 2205 10 10 | |
| 2205 10 90 | |
| 2205 90 10 | |
| 2205 90 90 | |
| 2207 20 00 | |
| 2208 90 91 | |
| 2208 90 99 | |
| 2209 00 11 | |
| 2209 00 19 | |
| 2209 00 91 | |
| 2209 00 99 | |
| 2402 10 00 | |
| 2402 20 90 | |
| 2402 90 00 | |
| 2403 11 00 | |
| 2403 19 10 | |
| 2403 19 90 | |
| 2403 91 00 | |
| 2403 99 10 | |
| 2905 43 00 | |
| 2905 44 11 | |
| 2905 44 19 | |
| 2905 44 91 | |
| 2905 44 99 | |
| 3302 10 10 | |
| 3302 10 21 | |
| 3302 10 29 | |
| 3501 10 50 | |
| 3501 10 90 | |
| 3501 90 10 | |
| 3501 90 90 | |
| 3505 10 10 | |
| 3505 10 50 | |
| 3505 10 90 | |
| 3505 20 10 | |
| 3505 20 30 | |
| 3505 20 50 | |
| 3505 20 90 | |
| 3809 10 10 | |
| 3809 10 30 | |
| 3809 10 50 | |
| 3809 10 90 | |
| 3824 60 11 | |
| 3824 60 19 | |
| 3824 60 91 | |
| 3824 60 99 » | |

1)

Após o ponto 4, é aditado o seguinte ponto:

«4a)

Código NC

Observações

0710 40 00

0711 90 30

ex 1302 20 10

Contendo 5 % ou mais, em peso, de açúcar de adição

ex 1302 20 90

Contendo 5 % ou mais, em peso, de açúcar de adição

1517 10 10

1517 90 10

1704 10 10

1704 10 90

1704 90 10

1704 90 30

1704 90 51

1704 90 55

1704 90 61

1704 90 65

1704 90 71

1704 90 75

1704 90 81

1704 90 99

1806 10 15

1806 10 20

1806 10 30

1806 10 90

1806 20 10

1806 20 30

1806 20 50

1806 20 70

1806 20 80

1806 20 95

1806 31 00

1806 32 10

1806 32 90

1806 90 11

1806 90 19

1806 90 31

1806 90 39

1806 90 50

1806 90 60

1806 90 70

1806 90 90

1901 10 00

1901 20 00

1901 90 11

1901 90 19

1901 90 99

1902 11 00

1902 19 10

1902 19 90

1902 20 10

1902 20 91

1902 20 99

1902 30 10

1902 30 90

1902 40 10

1902 40 90

1903 00 00

1904 10 10

1904 10 30

1904 10 90

1904 20 10

1904 20 91

1904 20 95

1904 20 99

1904 30 00

1904 90 10

1904 90 80

1905 10 00

1905 20 10

1905 20 30

1905 20 90

1905 31 11

1905 31 19

1905 31 30

1905 31 91

1905 31 99

1905 32 05

1905 32 11

1905 32 19

1905 32 91

1905 32 99

1905 40 10

1905 40 90

1905 90 10

1905 90 20

1905 90 30

1905 90 45

1905 90 55

1905 90 60

1905 90 90

2001 90 30

2001 90 40

2004 10 91

2004 90 10

2005 20 10

2005 80 00

ex 2006 00 38

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

ex 2006 00 99

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2007 10 10

2007 10 91

2007 10 99

2007 91 10

2007 91 30

2007 91 90

2007 99 10

2007 99 20

2007 99 31

2007 99 33

2007 99 35

2007 99 39

2007 99 50

2007 99 93

2007 99 97

ex 2008 11 91

Torrado

2008 99 85

2008 99 91

ex 2101 12 92

Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais, de amido ou de fécula

ex 2101 12 98

Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou de fécula

ex 2101 20 92

Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou de fécula

ex 2101 20 98

Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou de fécula

2101 30 19

2101 30 99

2102 10 31

2102 10 39

2102 20 11

2102 20 19

2103 20 00

2103 90 90

2104 10 00

2106 10 20

2106 10 80

2106 90 20

2106 90 92

2202 10 00

2202 90 10

2202 90 91

2202 90 95

2202 90 99

2205 10 10

2205 10 90

2205 90 10

2205 90 90

2207 20 00

2208 90 91

2208 90 99

2209 00 11

2209 00 19

2209 00 91

2209 00 99

2402 10 00

2402 20 90

2402 90 00

2403 11 00

2403 19 10

2403 19 90

2403 91 00

2403 99 10

2905 43 00

2905 44 11

2905 44 19

2905 44 91

2905 44 99

3302 10 10

3302 10 21

3302 10 29

3501 10 50

3501 10 90

3501 90 10

3501 90 90

3505 10 10

3505 10 50

3505 10 90

3505 20 10

3505 20 30

3505 20 50

3505 20 90

3809 10 10

3809 10 30

3809 10 50

3809 10 90

3824 60 11

3824 60 19

3824 60 91

3824 60 99 »

| 2) | O ponto 8 passa a ter a seguinte redação:






  «8) | Os códigos pautais indicados no presente anexo referem-se aos aplicáveis na União Europeia em 1 de janeiro de 2004. Contudo, os códigos pautais indicados no ponto (4a) referem-se aos aplicáveis na União Europeia em 1 de janeiro de 2015. Os termos presente anexo não serão afetados por quaisquer alterações que possam ser introduzidas na nomenclatura pautal.» |
| --- | --- | --- |

2)

O ponto 8 passa a ter a seguinte redação:

«8)

---

ANEXO II

O anexo II do quadro I do Protocolo n.o 3 do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Após o ponto 1, é aditado o seguinte ponto:






  «1a) | Os direitos aduaneiros aplicáveis aos seguintes produtos originários da União Europeia são zero:






  Código pautal islandês | Designação dos produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| 0501.0000 | Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelos |
| 0502 | Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos: |
| 0502.1000 | – | Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios |

1)

Após o ponto 1, é aditado o seguinte ponto:

«1a)

Código pautal islandês

Designação dos produtos

0501.0000

Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelos

0502

Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos:

0502.1000

–

Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios

0502.9000

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

0505

Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:

| – | Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem: |
| --- | --- |

–

Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem:

0505.1001

| – – | Penas |
| --- | --- |

– –

Penas

0505.1002

| – – | Penugem de êider, limpa |
| --- | --- |

– –

Penugem de êider, limpa

0505.1003

| – – | Outras penugens |
| --- | --- |

– –

Outras penugens

0505.1009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0505.9000

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

0507

Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:

| – | Marfim; seus pós e desperdícios: |
| --- | --- |

–

Marfim; seus pós e desperdícios:

0507.1001

| – – | Dentes de baleia |
| --- | --- |

– –

Dentes de baleia

0507.1009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

0507.9001

| – – | Ossos de baleia |
| --- | --- |

– –

Ossos de baleia

0507.9002

| – – | Garras de aves |
| --- | --- |

– –

Garras de aves

0507.9003

| – – | Chifres de ovinos |
| --- | --- |

– –

Chifres de ovinos

0507.9004

| – – | Chifres de bovinos |
| --- | --- |

– –

Chifres de bovinos

0507.9009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0508.0000

Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

0510.0000

Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

ex ex 0710

Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

0710.4000

| – | Milho-doce |
| --- | --- |

–

Milho-doce

ex ex 0711

Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:

| – | Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: |
| --- | --- |

–

Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

0711.9002

| – – | Milho-doce |
| --- | --- |

– –

Milho-doce

ex ex 1302

Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:

| – | Sucos e extratos vegetais: |
| --- | --- |

–

Sucos e extratos vegetais:

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1302.1901

| – – – | Para preparações alimentícias |
| --- | --- |

– – –

Para preparações alimentícias

1302.1909

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – | Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: |
| --- | --- |

–

Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

1302.2001

| – – | Que contenham, em peso, 5 % ou mais de açúcar adicionado |
| --- | --- |

– –

Que contenham, em peso, 5 % ou mais de açúcar adicionado

1401

Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):

1401.1000

| – | Bambus |
| --- | --- |

–

Bambus

1401.2000

| – | Rotins |
| --- | --- |

–

Rotins

1401.9000

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

1404

Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:

1404.2000

| – | Linters de algodão |
| --- | --- |

–

Linters de algodão

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1404.9001

| – – | Cabeças de dipsáceas |
| --- | --- |

– –

Cabeças de dipsáceas

1404.9009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

ex ex 1517

Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 :

| – | Margarina, exceto a margarina líquida: Margarina, exceto a margarina líquida: |
| --- | --- |

–

Margarina, exceto a margarina líquida: Margarina, exceto a margarina líquida:

1517.1001

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

| – | Outro: |
| --- | --- |

–

Outro:

1517.9002

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

1517.9005

| – – | Misturas comestíveis de gorduras e óleos animais ou vegetais, para utilização em preparações para desmoldagem |
| --- | --- |

– –

Misturas comestíveis de gorduras e óleos animais ou vegetais, para utilização em preparações para desmoldagem

ex ex 1702

Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

1702.5000

| – | Frutose quimicamente pura |
| --- | --- |

–

Frutose quimicamente pura

| – | Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose): |
| --- | --- |

–

Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):

1702.9004

| – – | Maltose quimicamente pura |
| --- | --- |

– –

Maltose quimicamente pura

1704

Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):

1704.1000

| – | Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar: |
| --- | --- |

–

Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar:

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1704.9001

| – – | Pasta de miolo de amêndoa com açúcar adicionado, e persipão (imitações de pasta de miolo de amêndoa), em unidades de 5 kg ou mais |
| --- | --- |

– –

Pasta de miolo de amêndoa com açúcar adicionado, e persipão (imitações de pasta de miolo de amêndoa), em unidades de 5 kg ou mais

1704.9002

| – – | Pasta de miolo de amêndoa com açúcar adicionado, e persipão (imitações de pasta de miolo de amêndoa), em unidades de menos de 5 kg |
| --- | --- |

– –

Pasta de miolo de amêndoa com açúcar adicionado, e persipão (imitações de pasta de miolo de amêndoa), em unidades de menos de 5 kg

1704.9003

| – – | Açúcar ornamental moldado |
| --- | --- |

– –

Açúcar ornamental moldado

1704.9004

| – – | Alcaçuz, com preparações de açúcar e alcaçuz |
| --- | --- |

– –

Alcaçuz, com preparações de açúcar e alcaçuz

1704.9005

| – – | Bombons de açúcar, doces em tabletes (losangos), n.e. |
| --- | --- |

– –

Bombons de açúcar, doces em tabletes (losangos), n.e.

1704.9006

| – – | Caramelos |
| --- | --- |

– –

Caramelos

1704.9007

| – – | Preparações de goma arábica |
| --- | --- |

– –

Preparações de goma arábica

1704.9008

| – – | Produtos de confeitaria sem glúten nem proteínas, concebidos especialmente para pessoas com alergias e perturbações do metabolismo |
| --- | --- |

– –

Produtos de confeitaria sem glúten nem proteínas, concebidos especialmente para pessoas com alergias e perturbações do metabolismo

1704.9009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1806

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

| – | Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |
| --- | --- |

–

Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

1806.1001

| – – | Para o fabrico de bebidas |
| --- | --- |

– –

Para o fabrico de bebidas

1806.1009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg |
| --- | --- |

–

Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg

1806.2010

| – – | Pasta de nogado em blocos de 5 kg ou mais |
| --- | --- |

– –

Pasta de nogado em blocos de 5 kg ou mais

1806.2020

| – – | Pós para a preparação de sobremesas |
| --- | --- |

– –

Pós para a preparação de sobremesas

| – – | Cacau em pó, com exceção dos produtos da posição 1901 , contendo, em peso, 30 % ou mais de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, mas não misturado com outras substâncias: |
| --- | --- |

– –

Cacau em pó, com exceção dos produtos da posição 1901 , contendo, em peso, 30 % ou mais de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, mas não misturado com outras substâncias:

1806.2031

| – – – | Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

1806.2039

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Cacau em pó, com exceção dos produtos da posição 1901 , contendo, em peso, menos de 30 % de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, mas não misturado com outras substâncias: |
| --- | --- |

– –

Cacau em pó, com exceção dos produtos da posição 1901 , contendo, em peso, menos de 30 % de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, mas não misturado com outras substâncias:

1806.2041

| – – – | Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

1806.2049

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1806.2050

| – – – | Outras preparações, com exceção dos produtos da posição 1901 , contendo, em peso, 30 % ou mais de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado |
| --- | --- |

– – –

Outras preparações, com exceção dos produtos da posição 1901 , contendo, em peso, 30 % ou mais de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado

1806.2060

| – – – | Outras preparações, com exceção dos produtos da posição 1901 , contendo, em peso, menos de 30 % de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado |
| --- | --- |

– – –

Outras preparações, com exceção dos produtos da posição 1901 , contendo, em peso, menos de 30 % de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado

1806.2090

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – | Outros, em tabletes, barras e paus: |
| --- | --- |

–

Outros, em tabletes, barras e paus:

| – – | Recheados: |
| --- | --- |

– –

Recheados:

1806.3101

| – – – | Chocolate em tabletes, barras ou paus, recheado |
| --- | --- |

– – –

Chocolate em tabletes, barras ou paus, recheado

1806.3109

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Não recheado: |
| --- | --- |

– –

Não recheado:

1806.3201

| – – – | Chocolate constituído apenas por pasta de cacau, açúcar e um teor não superior a 30 % de manteiga de cacau, em tabletes ou barras |
| --- | --- |

– – –

Chocolate constituído apenas por pasta de cacau, açúcar e um teor não superior a 30 % de manteiga de cacau, em tabletes ou barras

1806.3202

| – – – | Chocolate constituído por pasta de cacau, açúcar, manteiga de cacau e leite em pó, em tabletes ou barras |
| --- | --- |

– – –

Chocolate constituído por pasta de cacau, açúcar, manteiga de cacau e leite em pó, em tabletes ou barras

1806.3203

| – – – | Sucedâneo de chocolate em tabletes ou barras |
| --- | --- |

– – –

Sucedâneo de chocolate em tabletes ou barras

1806.3209

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Substâncias para o fabrico de bebidas: |
| --- | --- |

– –

Substâncias para o fabrico de bebidas:

1806.9011

| – – – | Preparações para o fabrico de bebidas, com uma base constituída por produtos das posições 0401 a 0404 , contendo 5 % ou mais de cacau em pó, calculado em relação ao produto totalmente desengordurado, n.e., açúcar ou outros edulcorantes, além de outros ingredientes menores e de aromatizantes |
| --- | --- |

– – –

Preparações para o fabrico de bebidas, com uma base constituída por produtos das posições 0401 a 0404 , contendo 5 % ou mais de cacau em pó, calculado em relação ao produto totalmente desengordurado, n.e., açúcar ou outros edulcorantes, além de outros ingredientes menores e de aromatizantes

1806.9012

| – – – | Preparações para o fabrico de bebidas, constituídas por cacau e por proteínas e/ou outros elementos nutritivos, além de vitaminas, sais minerais, fibras vegetais, ácidos gordos poli-insaturados e aromatizantes |
| --- | --- |

– – –

Preparações para o fabrico de bebidas, constituídas por cacau e por proteínas e/ou outros elementos nutritivos, além de vitaminas, sais minerais, fibras vegetais, ácidos gordos poli-insaturados e aromatizantes

1806.9019

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1806.9021

| – – – | Pós para a preparação de sobremesas; pudins e sopas |
| --- | --- |

– – –

Pós para a preparação de sobremesas; pudins e sopas

1806.9022

| – – – | Alimentos especialmente preparados para crianças e para fins dietéticos |
| --- | --- |

– – –

Alimentos especialmente preparados para crianças e para fins dietéticos

1806.9023

| – – – | Ovos de Páscoa |
| --- | --- |

– – –

Ovos de Páscoa

1806.9024

| – – – | Molhos e coberturas para cremes gelados |
| --- | --- |

– – –

Molhos e coberturas para cremes gelados

1806.9025

| – – – | Preparações recobertas ou revestidas de chocolate, como passas de uva, frutos secos, cereais expandidos, regaliz, caramelos e geleias |
| --- | --- |

– – –

Preparações recobertas ou revestidas de chocolate, como passas de uva, frutos secos, cereais expandidos, regaliz, caramelos e geleias

1806.9026

| – – – | Cremes de chocolate (konfekt) |
| --- | --- |

– – –

Cremes de chocolate (konfekt)

1806.9027

| – – – | Cereais para pequeno-almoço |
| --- | --- |

– – –

Cereais para pequeno-almoço

| – – – | Cacau em pó, com exceção dos produtos da posição 1901 , contendo, em peso, 30 % ou mais de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, mas não misturado com outras substâncias: |
| --- | --- |

– – –

Cacau em pó, com exceção dos produtos da posição 1901 , contendo, em peso, 30 % ou mais de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, mas não misturado com outras substâncias:

1806.9041

| – – – – | Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – – –

Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

1806.9049

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Cacau em pó, com exceção dos produtos da posição 1901 , contendo, em peso, menos de 30 % de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, mas não misturado com outras substâncias: |
| --- | --- |

– – –

Cacau em pó, com exceção dos produtos da posição 1901 , contendo, em peso, menos de 30 % de leite em pó inteiro e/ou leite em pó desnatado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, mas não misturado com outras substâncias:

1806.9051

| – – – – | Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – – –

Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

1806.9059

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

1806.9091

| – – – – | Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – – –

Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

1806.9099

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

1901

Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, não contendo cacau em pó ou contendo, em peso, menos de 40 % de cacau, calculado em relação ao produto totalmente desengordurado, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , não contendo cacau ou contendo-o, em peso, numa proporção inferior a 5 %, calculada em relação ao produto totalmente desengordurado, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

1901.1000

| – | Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho |
| --- | --- |

–

Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho

| – | Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 : |
| --- | --- |

–

Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 :

| – – | De teor total igual ou superior a 3 % de leite em pó inteiro, leite em pó desnatado, ovos, gordura láctea (como a manteiga), queijo ou carne: |
| --- | --- |

– –

De teor total igual ou superior a 3 % de leite em pó inteiro, leite em pó desnatado, ovos, gordura láctea (como a manteiga), queijo ou carne:

1901.2011

| – – – | Para a preparação de pão denominado knäckebrot da posição 1905.1000 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de pão denominado knäckebrot da posição 1905.1000

1901.2012

| – – – | Para a preparação de pão de especiarias (gingerbread) e similares da posição 1905.2000 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de pão de especiarias (gingerbread) e similares da posição 1905.2000

1901.2051

| – – – | Para a preparação de bolachas e biscoitos doces da posição 1905.3110 , incluindo bolinhos |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de bolachas e biscoitos doces da posição 1905.3110 , incluindo bolinhos

1901.2052

| – – – | Para a preparação de bolachas e biscoitos doces da posição 1905.3120 , incluindo bolinhos |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de bolachas e biscoitos doces da posição 1905.3120 , incluindo bolinhos

1901.2053

| – – – | Para a preparação de bolachas de especiarias da posição 1905.3131 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de bolachas de especiarias da posição 1905.3131

1901.2054

| – – – | Para a preparação de waffles e wafers das posições 1905.3201 e 1905.3209 com adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de waffles e wafers das posições 1905.3201 e 1905.3209 com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

1901.2055

| – – – | Para a preparação de waffles e wafers das posições 1905.3201 e 1905.3209 sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de waffles e wafers das posições 1905.3201 e 1905.3209 sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

1901.2056

| – – – | Para a preparação de tostas, pão torrado e produtos torrados similares da posição 1905.4000 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de tostas, pão torrado e produtos torrados similares da posição 1905.4000

1901.2057

| – – – | Para a preparação de pão da posição 1905.9011 com recheio à base de manteiga ou outros laticínios |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de pão da posição 1905.9011 com recheio à base de manteiga ou outros laticínios

1901.2058

| – – – | Para a preparação de pão da posição 1905.9019 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de pão da posição 1905.9019

1901.2059

| – – – | Para a preparação de bolachas sem aditivos das posições 1905.9021 e 1905.9029 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de bolachas sem aditivos das posições 1905.9021 e 1905.9029

1901.2061

| – – – | Para a preparação de bolachas e biscoitos salgados da posição 1905.9030 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de bolachas e biscoitos salgados da posição 1905.9030

1901.2062

| – – – | Para a preparação de produtos de pastelaria das posições 1905.9041 e 1905.9049 , com adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de produtos de pastelaria das posições 1905.9041 e 1905.9049 , com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

1901.2063

| – – – | Para a preparação de produtos de pastelaria das posições 1905.9041 e 1905.9049 , sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de produtos de pastelaria das posições 1905.9041 e 1905.9049 , sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

1901.2064

| – – – | Misturas e massas, adicionadas de carne, para a produção de tartes, incluindo as pizas, da posição 1905.9051 |
| --- | --- |

– – –

Misturas e massas, adicionadas de carne, para a produção de tartes, incluindo as pizas, da posição 1905.9051

1901.2065

| – – – | Misturas e massas, adicionadas de ingredientes que não a carne, para a produção de piza e produtos similares da posição 1905.9059 |
| --- | --- |

– – –

Misturas e massas, adicionadas de ingredientes que não a carne, para a produção de piza e produtos similares da posição 1905.9059

1901.2066

| – – – | Para a preparação de aperitivos, sob a forma de flocos, roscas, anéis, cones, palitos e similares |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de aperitivos, sob a forma de flocos, roscas, anéis, cones, palitos e similares

1901.2067

| – – – | Para a preparação de produtos da posição 1905.9091 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de produtos da posição 1905.9091

1901.2068

| – – – | Para a preparação de produtos da posição 1905.9099 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de produtos da posição 1905.9099

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1901.2071

| – – – | Para a preparação de pão denominado knäckebrot da posição 1905.1000 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de pão denominado knäckebrot da posição 1905.1000

1901.2072

| – – – | Para a preparação de pão de especiarias gingerbread e similares da posição 1905.2000 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de pão de especiarias gingerbread e similares da posição 1905.2000

1901.2073

| – – – | Para a preparação de bolachas e biscoitos doces da posição 1905.3110 , incluindo bolinhos |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de bolachas e biscoitos doces da posição 1905.3110 , incluindo bolinhos

1901.2074

| – – – | Para a preparação de bolachas doces da posição 1905.3120 , incluindo bolinhos |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de bolachas doces da posição 1905.3120 , incluindo bolinhos

1901.2075

| – – – | Para a preparação de bolachas de especiarias da posição 1905.3131 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de bolachas de especiarias da posição 1905.3131

1901.2076

| – – – | Para a preparação de waffles e wafers das posições 1905.3201 e 1905.3209 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de waffles e wafers das posições 1905.3201 e 1905.3209

1901.2077

| – – – | Para a preparação de tostas, pão torrado e produtos torrados similares da posição 1905.4000 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de tostas, pão torrado e produtos torrados similares da posição 1905.4000

1901.2078

| – – – | Para a preparação de pão da posição 1905.9011 com recheio à base de manteiga ou outros laticínios |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de pão da posição 1905.9011 com recheio à base de manteiga ou outros laticínios

1901.2079

| – – – | Para a preparação de pão da posição 1905.9019 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de pão da posição 1905.9019

1901.2081

| – – – | Para a preparação de bolachas sem aditivos das posições 1905.9021 e 1905.9029 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de bolachas sem aditivos das posições 1905.9021 e 1905.9029

1901.2082

| – – – | Para a preparação de bolachas e biscoitos salgados da posição 1905.9030 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de bolachas e biscoitos salgados da posição 1905.9030

1901.2083

| – – – | Para a preparação de produtos de pastelaria da posição 1905.9041 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de produtos de pastelaria da posição 1905.9041

1901.2084

| – – – | Para a preparação de produtos de pastelaria da posição 1905.9049 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de produtos de pastelaria da posição 1905.9049

1901.2085

| – – – | Misturas e massas, adicionadas de carne, para a produção de tartes, incluindo as pizas, da posição 1905.9051 |
| --- | --- |

– – –

Misturas e massas, adicionadas de carne, para a produção de tartes, incluindo as pizas, da posição 1905.9051

1901.2086

| – – – | Misturas e massas, adicionadas de ingredientes que não a carne, para a produção de piza e produtos similares da posição 1905.9059 |
| --- | --- |

– – –

Misturas e massas, adicionadas de ingredientes que não a carne, para a produção de piza e produtos similares da posição 1905.9059

1901.2087

| – – – | Para a preparação de aperitivos, sob a forma de flocos, roscas, anéis, cones, palitos e similares |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de aperitivos, sob a forma de flocos, roscas, anéis, cones, palitos e similares

1901.2088

| – – – | Para a preparação de produtos da posição 1905.9091 com adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de produtos da posição 1905.9091 com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

1901.2089

| – – – | Para a preparação de produtos da posição 1905.9099 |
| --- | --- |

– – –

Para a preparação de produtos da posição 1905.9099

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Substâncias para o fabrico de bebidas: |
| --- | --- |

– –

Substâncias para o fabrico de bebidas:

1901.9021

| – – – | Preparações para o fabrico de bebidas, com uma base constituída por produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau ou com um teor inferior a 5 % de cacau em pó, calculado em relação ao produto totalmente desengordurado, n.e., sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, além de outros ingredientes menores e de aromatizantes |
| --- | --- |

– – –

Preparações para o fabrico de bebidas, com uma base constituída por produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau ou com um teor inferior a 5 % de cacau em pó, calculado em relação ao produto totalmente desengordurado, n.e., sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, além de outros ingredientes menores e de aromatizantes

1901.9029

| – – – | Preparações para o fabrico de bebidas, com uma base constituída por produtos das posições 0401 a 0404 , sem cacau ou com teor ponderal de cacau em pó inferior a 5 %, calculado em relação ao produto totalmente desengordurado, n.e. |
| --- | --- |

– – –

Preparações para o fabrico de bebidas, com uma base constituída por produtos das posições 0401 a 0404 , sem cacau ou com teor ponderal de cacau em pó inferior a 5 %, calculado em relação ao produto totalmente desengordurado, n.e.

1901.9031

| – – – | Outras substâncias para bebidas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Outras substâncias para bebidas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes

1901.9039

| – – – | Outras substâncias para bebidas |
| --- | --- |

– – –

Outras substâncias para bebidas

1901.9091

| – – – | Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

1901.9099

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

ex ex 1902

Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

| – | Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: |
| --- | --- |

–

Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

1902.1100

| – – | Que contenham ovos |
| --- | --- |

– –

Que contenham ovos

1902.1900

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): |
| --- | --- |

–

Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

| – – | Recheadas com preparações de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: |
| --- | --- |

– –

Recheadas com preparações de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos:

1902.2011

| – – – | De teor ponderal superior a 20 % |
| --- | --- |

– – –

De teor ponderal superior a 20 %

1902.2019

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Recheadas com preparações de salsichas, de carne, de miudezas de carne, de sangue ou de misturas destes: |
| --- | --- |

– –

Recheadas com preparações de salsichas, de carne, de miudezas de carne, de sangue ou de misturas destes:

1902.2022

| – – – | De teor ponderal de salsichas, de carne, de miudezas de carne, de sangue ou de misturas destes entre 3 % e 20 % |
| --- | --- |

– – –

De teor ponderal de salsichas, de carne, de miudezas de carne, de sangue ou de misturas destes entre 3 % e 20 %

1902.2029

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Recheadas com queijo: |
| --- | --- |

– –

Recheadas com queijo:

1902.2031

| – – – | De teor ponderal de queijo superior a 3 % |
| --- | --- |

– – –

De teor ponderal de queijo superior a 3 %

1902.2039

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Recheadas com carne e queijo: |
| --- | --- |

– –

Recheadas com carne e queijo:

1902.2041

| – – – | De teor ponderal de carne e de queijo superior a 20 % |
| --- | --- |

– – –

De teor ponderal de carne e de queijo superior a 20 %

1902.2042

| – – – | De teor total ponderal de carne e de queijo entre 3 % e 20 % |
| --- | --- |

– – –

De teor total ponderal de carne e de queijo entre 3 % e 20 %

1902.2049

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1902.2050

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Outras massas alimentícias: |
| --- | --- |

–

Outras massas alimentícias:

1902.3010

| – – | Com peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos |
| --- | --- |

– –

Com peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

| – – | Com salsichas, carne, miudezas de carne, sangue ou misturas destes: |
| --- | --- |

– –

Com salsichas, carne, miudezas de carne, sangue ou misturas destes:

1902.3021

| – – – | De teor ponderal entre 3 % e 20 % |
| --- | --- |

– – –

De teor ponderal entre 3 % e 20 %

1902.3029

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Com queijo: |
| --- | --- |

– –

Com queijo:

1902.3031

| – – – | De teor ponderal superior a 3 % |
| --- | --- |

– – –

De teor ponderal superior a 3 %

1902.3039

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Com carne e queijo: |
| --- | --- |

– –

Com carne e queijo:

1902.3041

| – – – | De teor ponderal total entre 3 % e 20 % |
| --- | --- |

– – –

De teor ponderal total entre 3 % e 20 %

1902.3049

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1902.3050

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Cuscuz: |
| --- | --- |

–

Cuscuz:

1902.4010

| – – | Com peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos |
| --- | --- |

– –

Com peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

| – – | Com salsichas, carne, miudezas de carne, sangue ou misturas destes: |
| --- | --- |

– –

Com salsichas, carne, miudezas de carne, sangue ou misturas destes:

1902.4021

| – – – | De teor ponderal entre 3 % e 20 % |
| --- | --- |

– – –

De teor ponderal entre 3 % e 20 %

1902.4029

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1902.4030

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1903

Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:

1903.0001

| – | Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho |
| --- | --- |

–

Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho

1903.0009

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

1904

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (por exemplo, flocos de milho corn flakes) cereais (exceto milho corn) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

| – | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação: |
| --- | --- |

–

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação:

1904.1001

| – – | Aperitivos, sob a forma de flocos, roscas, anéis, cones, palitos e similares |
| --- | --- |

– –

Aperitivos, sob a forma de flocos, roscas, anéis, cones, palitos e similares

1904.1003

| – – | Cereais para pequeno-almoço com mais de 10 % de açúcar adicionado |
| --- | --- |

– –

Cereais para pequeno-almoço com mais de 10 % de açúcar adicionado

1904.1004

| – – | Outros cereais para pequeno-almoço |
| --- | --- |

– –

Outros cereais para pequeno-almoço

1904.1009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: |
| --- | --- |

–

Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:

1904.2001

| – – | À base de cereais expandidos ou cereais torrados ou produtos de cereais |
| --- | --- |

– –

À base de cereais expandidos ou cereais torrados ou produtos de cereais

1904.2009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Trigo bulgur: |
| --- | --- |

–

Trigo bulgur:

1904.3001

| – – | De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 % |
| --- | --- |

– –

De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %

1904.3009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1904.9001

| – – | De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 % |
| --- | --- |

– –

De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %

1904.9009

| – – | De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 % |
| --- | --- |

– –

De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %

1905

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

1905.1000

| – | Pão denominado knäckebrot |
| --- | --- |

–

Pão denominado knäckebrot

1905.2000

| – | Pão de especiarias |
| --- | --- |

–

Pão de especiarias

| – | Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers: |
| --- | --- |

–

Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:

| – – | Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes: |
| --- | --- |

– –

Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes:

1905.3110

| – – – | Revestidos ou cobertos de chocolate ou de pastas fondants que contenham cacau |
| --- | --- |

– – –

Revestidos ou cobertos de chocolate ou de pastas fondants que contenham cacau

1905.3120

| – – – | Sem glúten nem proteínas, concebidos especialmente para pessoas com alergias e perturbações do metabolismo |
| --- | --- |

– – –

Sem glúten nem proteínas, concebidos especialmente para pessoas com alergias e perturbações do metabolismo

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

1905.3131

| – – – – | Bolachas de especiarias |
| --- | --- |

– – – –

Bolachas de especiarias

1905.3132

| – – – – | Bolachas e biscoitos doces, de teor de açúcar inferior a 20 % |
| --- | --- |

– – – –

Bolachas e biscoitos doces, de teor de açúcar inferior a 20 %

1905.3139

| – – – – | Outras bolachas e biscoitos doces |
| --- | --- |

– – – –

Outras bolachas e biscoitos doces

| – – | Waffles e wafers: |
| --- | --- |

– –

Waffles e wafers:

1905.3201

| – – – | Revestidos ou cobertos de chocolate ou de pastas fondants que contenham cacau |
| --- | --- |

– – –

Revestidos ou cobertos de chocolate ou de pastas fondants que contenham cacau

1905.3209

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1905.4000

| – | Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados |
| --- | --- |

–

Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Pão: |
| --- | --- |

– –

Pão:

1905.9011

| – – – | Com recheio essencialmente à base de manteiga ou outros laticínios (por exemplo, manteiga de alho) |
| --- | --- |

– – –

Com recheio essencialmente à base de manteiga ou outros laticínios (por exemplo, manteiga de alho)

1905.9019

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Bolachas sem aditivos: |
| --- | --- |

– –

Bolachas sem aditivos:

1905.9021

| – – – | Sem glúten nem proteínas, concebidos especialmente para pessoas com alergias e perturbações do metabolismo |
| --- | --- |

– – –

Sem glúten nem proteínas, concebidos especialmente para pessoas com alergias e perturbações do metabolismo

1905.9029

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1905.9030

| – – | Bolachas e biscoitos salgados |
| --- | --- |

– –

Bolachas e biscoitos salgados

| – – | Produtos de pastelaria: |
| --- | --- |

– –

Produtos de pastelaria:

1905.9041

| – – – | Sem glúten nem proteínas, concebidos especialmente para pessoas com alergias e perturbações do metabolismo |
| --- | --- |

– – –

Sem glúten nem proteínas, concebidos especialmente para pessoas com alergias e perturbações do metabolismo

1905.9049

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Tartes, incluindo pizas: |
| --- | --- |

– –

Tartes, incluindo pizas:

1905.9051

| – – – | Com carne |
| --- | --- |

– – –

Com carne

1905.9059

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1905.9060

| – – | Aperitivos, sob a forma de flocos, roscas, anéis, cones, palitos e similares |
| --- | --- |

– –

Aperitivos, sob a forma de flocos, roscas, anéis, cones, palitos e similares

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1905.9091

| – – – | Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

1905.9099

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

ex ex 2001

Produtos hortícolas, frutos e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

2001.9001

| – – | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

– –

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2001.9002

| – – | Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas com teor ponderal de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % |
| --- | --- |

– –

Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas com teor ponderal de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

ex ex 2001.9009

| – – | outros, com palmitos |
| --- | --- |

– –

outros, com palmitos

ex ex 2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados:

| – | Batatas: |
| --- | --- |

–

Batatas:

2004.1001

| – – | Farinha, sêmola ou flocos |
| --- | --- |

– –

Farinha, sêmola ou flocos

| – | Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |
| --- | --- |

–

Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

2004.9001

| – – | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

– –

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

ex ex 2005

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados:

| – | Batatas: |
| --- | --- |

–

Batatas:

2005.2001

| – – | Farinha, sêmola ou flocos |
| --- | --- |

– –

Farinha, sêmola ou flocos

2005.8000

| – | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

–

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

ex ex 2006

Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas em açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas)

| – | Produtos hortícolas congelados: |
| --- | --- |

–

Produtos hortícolas congelados:

2006.0011

| – – | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

– –

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

| – | Outros produtos hortícolas |
| --- | --- |

–

Outros produtos hortícolas

2006.0021

| – – | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

– –

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2007

Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

2007.1000

| – | Preparações homogeneizadas |
| --- | --- |

–

Preparações homogeneizadas

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

2007.9100

| – – | Citrinos |
| --- | --- |

– –

Citrinos

2007.9900

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

ex ex 2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições

| – | Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |
| --- | --- |

–

Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

| – – | Amendoins: |
| --- | --- |

– –

Amendoins:

2008.1101

| – – – | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

– – –

Manteiga de amendoim

ex ex 2008.1109

| – – – | Outras, torradas |
| --- | --- |

– – –

Outras, torradas

| – | Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19 : |
| --- | --- |

–

Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19 :

2008.9100

| – – | Palmitos |
| --- | --- |

– –

Palmitos

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2008.9902

| – – – | Milho corn, com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

– – –

Milho corn, com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

ex ex 2101

Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:

| – | Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café: |
| --- | --- |

–

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:

| – – | Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café: |
| --- | --- |

– –

Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café:

2101.1201

| – – – | Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou fécula |
| --- | --- |

– – –

Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou fécula

| – | Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: |
| --- | --- |

–

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

2101.2001

| – – | Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou fécula |
| --- | --- |

– –

Que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 2,5 % ou mais de proteínas do leite, 5 % ou mais de açúcar ou 5 % ou mais de amido ou fécula

| – | chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados: |
| --- | --- |

–

chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:

2101.3001

| – – | Outros sucedâneos torrados do café, exceto chicória torrada; extratos, essências e concentrados de outros sucedâneos torrados do café, exceto chicória torrada |
| --- | --- |

– –

Outros sucedâneos torrados do café, exceto chicória torrada; extratos, essências e concentrados de outros sucedâneos torrados do café, exceto chicória torrada

2102

Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002 ); pós para levedar, preparados:

| – | Leveduras vivas: |
| --- | --- |

–

Leveduras vivas:

2102.1001

| – – | Exceto para panificação, com exclusão dos fermentos para utilização em alimentos para animais |
| --- | --- |

– –

Exceto para panificação, com exclusão dos fermentos para utilização em alimentos para animais

2102.1009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos: |
| --- | --- |

–

Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:

2102.2001

| – – | Leveduras mortas |
| --- | --- |

– –

Leveduras mortas

2102.2002

| – – | Algas mortas, unicelulares |
| --- | --- |

– –

Algas mortas, unicelulares

2102.2003

| – – | Para utilização em alimentos para animais |
| --- | --- |

– –

Para utilização em alimentos para animais

2102.2009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Pós para levedar, preparados: |
| --- | --- |

–

Pós para levedar, preparados:

2102.3001

| – – | Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho |
| --- | --- |

– –

Em embalagens de 5 kg ou menos para venda a retalho

2102.3009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

ex ex 2103

Preparações para molhos e molhos preparados; Condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

2103.2000

| – | Ketchup e outros molhos de tomate |
| --- | --- |

–

Ketchup e outros molhos de tomate

| – | Farinha de mostarda e mostarda preparada |
| --- | --- |

–

Farinha de mostarda e mostarda preparada

2103.3001

| – – | Mostarda preparada, de teor ponderal de açúcar adicionado igual ou superior a 5 % |
| --- | --- |

– –

Mostarda preparada, de teor ponderal de açúcar adicionado igual ou superior a 5 %

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

2103.9010

| – – | Preparações de molhos vegetais à base de farinha, sêmola, amido ou extrato de malte |
| --- | --- |

– –

Preparações de molhos vegetais à base de farinha, sêmola, amido ou extrato de malte

2103.9020

| – – | Maionese |
| --- | --- |

– –

Maionese

2103.9030

| – – | Molhos à base de óleos, n.e. (por exemplo, molhos do tipo rémoulade) |
| --- | --- |

– –

Molhos à base de óleos, n.e. (por exemplo, molhos do tipo rémoulade)

| – – | Com carne: |
| --- | --- |

– –

Com carne:

2103.9051

| – – – | De teor ponderal superior a 20 % |
| --- | --- |

– – –

De teor ponderal superior a 20 %

2103.9052

| – – – | De teor ponderal entre 3 % e 20 % |
| --- | --- |

– – –

De teor ponderal entre 3 % e 20 %

2103.9059

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2103.9091

| – – – | Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

2103.9099

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2104

Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

| – | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados: |
| --- | --- |

–

Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:

2104.1001

| – – | Preparações de sopas de legumes à base de farinha, sêmola, amido ou extrato de malte |
| --- | --- |

– –

Preparações de sopas de legumes à base de farinha, sêmola, amido ou extrato de malte

2104.1002

| – – | Outras sopas em pó, em embalagens de conteúdo igual ou superior a 5 kg |
| --- | --- |

– –

Outras sopas em pó, em embalagens de conteúdo igual ou superior a 5 kg

2104.1003

| – – | Sopas de peixe enlatadas |
| --- | --- |

– –

Sopas de peixe enlatadas

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

2104.1011

| – – – | Contendo carne numa proporção superior a 20 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

Contendo carne numa proporção superior a 20 %, em peso

2104.1012

| – – – | De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 % |
| --- | --- |

– – –

De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %

2104.1019

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2104.1021

| – – – | Contendo carne numa proporção superior a 20 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

Contendo carne numa proporção superior a 20 %, em peso

2104.1022

| – – – | De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 % |
| --- | --- |

– – –

De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %

2104.1029

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – | Preparações alimentícias compostas homogeneizadas: |
| --- | --- |

–

Preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

2104.2001

| – – – | Contendo carne numa proporção superior a 20 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

Contendo carne numa proporção superior a 20 %, em peso

2104.2002

| – – – | De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 % |
| --- | --- |

– – –

De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %

2104.2003

| – – | Contendo peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos |
| --- | --- |

– –

Contendo peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

2104.2009

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

ex ex 2106

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

2106.1000

| – | Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas |
| --- | --- |

–

Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Sumos (sucos) de frutas, preparados ou misturados além do especificado na posição 2009 : |
| --- | --- |

– –

Sumos (sucos) de frutas, preparados ou misturados além do especificado na posição 2009 :

2106.9011

| – – – | Não fermentados, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais |
| --- | --- |

– – –

Não fermentados, sem adição de açúcar, em embalagens de 50 kg ou mais

2106.9012

| – – – | Outros, em outros recipientes, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Outros, em outros recipientes, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

2106.9013

| – – – | Outros, em outros recipientes |
| --- | --- |

– – –

Outros, em outros recipientes

| – – | Preparações para bebidas: |
| --- | --- |

– –

Preparações para bebidas:

2106.9023

| – – – | Misturas de plantas ou partes de plantas, misturadas ou não com extratos de plantas, para a preparação de caldos vegetais |
| --- | --- |

– – –

Misturas de plantas ou partes de plantas, misturadas ou não com extratos de plantas, para a preparação de caldos vegetais

2106.9024

| – – – | Preparados especialmente como alimentos para bebés ou para fins dietéticos |
| --- | --- |

– – –

Preparados especialmente como alimentos para bebés ou para fins dietéticos

2106.9025

| – – – | Preparações para o fabrico de bebidas, constituídas por proteínas e/ou outros elementos nutritivos, além de vitaminas, sais minerais, fibras vegetais, ácidos gordos poli-insaturados e aromatizantes |
| --- | --- |

– – –

Preparações para o fabrico de bebidas, constituídas por proteínas e/ou outros elementos nutritivos, além de vitaminas, sais minerais, fibras vegetais, ácidos gordos poli-insaturados e aromatizantes

2106.9026

| – – – | Preparações para o fabrico de bebidas, constituídas por extratos de ginseng misturados com outros ingredientes, como glicose ou lactose |
| --- | --- |

– – –

Preparações para o fabrico de bebidas, constituídas por extratos de ginseng misturados com outros ingredientes, como glicose ou lactose

2106.9027

| – – – | Preparações não alcoólicas (extratos concentrados) sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Preparações não alcoólicas (extratos concentrados) sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

2106.9028

| – – – | Preparações não alcoólicas (extratos concentrados) com adição de açúcar |
| --- | --- |

– – –

Preparações não alcoólicas (extratos concentrados) com adição de açúcar

2106.9029

| – – – | Preparações não alcoólicas (extratos concentrados) com adição de edulcorantes |
| --- | --- |

– – –

Preparações não alcoólicas (extratos concentrados) com adição de edulcorantes

| – – – | Preparações alcoólicas de teor alcoólico volúmico superior a 0,5 %, para o fabrico de bebidas: |
| --- | --- |

– – –

Preparações alcoólicas de teor alcoólico volúmico superior a 0,5 %, para o fabrico de bebidas:

2106.9031

| – – – – | De teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 % |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %

2106.9032

| – – – – | De teor alcoólico volúmico superior a 2,25 % mas não superior a 15 % |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico volúmico superior a 2,25 % mas não superior a 15 %

2106.9033

| – – – – | De teor alcoólico volúmico superior a 15 % mas não superior a 22 % |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico volúmico superior a 15 % mas não superior a 22 %

2106.9034

| – – – – | De teor alcoólico volúmico superior a 22 % mas não superior a 32 % |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico volúmico superior a 22 % mas não superior a 32 %

2106.9035

| – – – – | De teor alcoólico volúmico superior a 32 % mas não superior a 40 % |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico volúmico superior a 32 % mas não superior a 40 %

2106.9036

| – – – – | De teor alcoólico volúmico superior a 40 % mas não superior a 50 % |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico volúmico superior a 40 % mas não superior a 50 %

2106.9037

| – – – – | De teor alcoólico volúmico superior a 50 % mas não superior a 60 % |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico volúmico superior a 50 % mas não superior a 60 %

2106.9038

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

2106.9039

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Pós para a preparação de sobremesas: |
| --- | --- |

– –

Pós para a preparação de sobremesas:

2106.9041

| – – – | Em embalagens para venda a retalho de 5 kg ou menos, contendo leite em pó, claras de ovos ou gemas de ovos |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens para venda a retalho de 5 kg ou menos, contendo leite em pó, claras de ovos ou gemas de ovos

2106.9042

| – – – | Em embalagens para venda a retalho de 5 kg ou menos, não contendo leite em pó, claras de ovos ou gemas de ovos |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens para venda a retalho de 5 kg ou menos, não contendo leite em pó, claras de ovos ou gemas de ovos

2106.9048

| – – – | Outros, contendo leite em pó, claras de ovos ou gemas de ovos |
| --- | --- |

– – –

Outros, contendo leite em pó, claras de ovos ou gemas de ovos

2106.9049

| – – – | Outros, não contendo leite em pó, claras de ovos ou gemas de ovos |
| --- | --- |

– – –

Outros, não contendo leite em pó, claras de ovos ou gemas de ovos

2106.9051

| – – | Misturas de substâncias químicas e alimentos, como sacarina e lactose utilizada como edulcorante |
| --- | --- |

– –

Misturas de substâncias químicas e alimentos, como sacarina e lactose utilizada como edulcorante

2106.9062

| – – | Sopas e papas de frutos |
| --- | --- |

– –

Sopas e papas de frutos

2106.9064

| – – | De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 % |
| --- | --- |

– –

De teor ponderal de carne entre 3 % e 20 %

2106.9065

| – – | Cápsulas de óleo de fígado de peixe e outras vitaminas, n.e. |
| --- | --- |

– –

Cápsulas de óleo de fígado de peixe e outras vitaminas, n.e.

2106.9066

| – – | Suplementos alimentares, n.e. |
| --- | --- |

– –

Suplementos alimentares, n.e.

2106.9067

| – – | Natas vegetarianas |
| --- | --- |

– –

Natas vegetarianas

2106.9068

| – – | Queijo vegetariano |
| --- | --- |

– –

Queijo vegetariano

| – – | Rebuçados, sem açúcar nem cacau: |
| --- | --- |

– –

Rebuçados, sem açúcar nem cacau:

2106.9071

| – – – | Pastilhas elásticas |
| --- | --- |

– – –

Pastilhas elásticas

2106.9072

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2106.9079

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

2202

Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009

| – | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas: |
| --- | --- |

–

Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas:

| – – | Bebidas gaseificadas com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |
| --- | --- |

– –

Bebidas gaseificadas com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

2202.1011

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2202.1012

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2202.1013

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2202.1014

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2202.1015

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2202.1016

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2202.1019

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Bebidas gaseificadas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |
| --- | --- |

– –

Bebidas gaseificadas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

2202.1031

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2202.1032

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2202.1033

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2202.1034

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2202.1035

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2202.1036

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2202.1039

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Preparados especialmente como alimentos para bebés ou para fins dietéticos: |
| --- | --- |

– –

Preparados especialmente como alimentos para bebés ou para fins dietéticos:

2202.1041

| – – – | Em embalagens de cartão |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens de cartão

2202.1042

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2202.1043

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2202.1044

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2202.1045

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2202.1046

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2202.1047

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2202.1049

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2202.1091

| – – – | Em embalagens de cartão |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens de cartão

2202.1092

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2202.1093

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2202.1094

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2202.1095

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2202.1096

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2202.1097

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2202.1099

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | De laticínios com outros ingredientes, desde que os laticínios representem 75 % ou mais, em peso, excluindo a embalagem |
| --- | --- |

– –

De laticínios com outros ingredientes, desde que os laticínios representem 75 % ou mais, em peso, excluindo a embalagem

2202.9011

| – – – | Em embalagens de cartão |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens de cartão

2202.9012

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2202.9013

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2202.9014

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2202.9015

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2202.9016

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2202.9017

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2202.9019

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Preparados especialmente como alimentos para bebés ou para fins dietéticos: |
| --- | --- |

– –

Preparados especialmente como alimentos para bebés ou para fins dietéticos:

2202.9021

| – – – | Em embalagens de cartão |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens de cartão

2202.9022

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2202.9023

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2202.9024

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2202.9025

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2202.9026

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2202.9027

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2202.9029

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Bebidas de soja: |
| --- | --- |

– –

Bebidas de soja:

2202.9031

| – – – | Em embalagens de cartão |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens de cartão

2202.9032

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2202.9033

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2202.9034

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2202.9035

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2202.9036

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2202.9037

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2202.9039

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Bebidas de arroz e/ou de amêndoas: |
| --- | --- |

– –

Bebidas de arroz e/ou de amêndoas:

2202.9041

| – – – | Em embalagens de cartão |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens de cartão

2202.9042

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2202.9043

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2202.9044

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2202.9045

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2202.9046

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2202.9047

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2202.9049

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2202.9091

| – – – | Em embalagens de cartão |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens de cartão

2202.9092

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2202.9093

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2202.9094

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2202.9095

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2202.9096

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2202.9097

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2202.9099

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2203

Cervejas de malte:

| – | Ale de malte de teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 % |
| --- | --- |

–

Ale de malte de teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %

2203.0011

| – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de aço

2203.0012

| – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2203.0013

| – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2203.0014

| – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2203.0015

| – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2203.0016

| – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2203.0019

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

2203.0091

| – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de aço

2203.0092

| – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2203.0093

| – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2203.0094

| – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2203.0095

| – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2203.0096

| – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2203.0099

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

2205

Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:

| – | Em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
| --- | --- |

–

Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

| – – | De teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %: |
| --- | --- |

– –

De teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %:

2205.1011

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2205.1012

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2205.1013

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2205.1014

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2205.1015

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2205.1016

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2205.1019

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | De teor alcoólico volúmico de álcool puro superior a 2,25 % mas não superior a 15 %, desde que o produto contenha apenas álcool de fermentação, sem qualquer tipo de destilação: |
| --- | --- |

– –

De teor alcoólico volúmico de álcool puro superior a 2,25 % mas não superior a 15 %, desde que o produto contenha apenas álcool de fermentação, sem qualquer tipo de destilação:

2205.1021

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2205.1022

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2205.1023

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2205.1024

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2205.1025

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2205.1026

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2205.1029

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2205.1091

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2205.1092

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2205.1093

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2205.1094

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2205.1095

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2205.1096

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2205.1099

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | De teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %: |
| --- | --- |

– –

De teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %:

2205.9011

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2205.9012

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2205.9013

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro

2205.9015

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2205.9016

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2205.9019

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | De teor alcoólico volúmico superior a 2,25 % mas não superior a 15 % e contendo apenas álcool de fermentação, sem qualquer tipo de destilação: |
| --- | --- |

– –

De teor alcoólico volúmico superior a 2,25 % mas não superior a 15 % e contendo apenas álcool de fermentação, sem qualquer tipo de destilação:

2205.9021

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2205.9022

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2205.9023

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2205.9025

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2205.9026

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2205.9029

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2205.9091

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2205.9092

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2205.9093

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2205.9095

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2205.9096

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2205.9099

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

ex ex 2207

Álcool etílico não desnaturado, com teor volúmico de álcool igual ou superior a 80 %; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:

2207.2000

| – | Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico |
| --- | --- |

–

Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

ex ex 2208

Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico volúmico inferior a 80 %; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

| – | Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar: |
| --- | --- |

–

Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar:

2208.4011

| – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de aço

2208.4012

| – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2208.4013

| – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2208.4014

| – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2208.4015

| – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2208.4016

| – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2208.4019

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Gim e genebra: |
| --- | --- |

–

Gim e genebra:

| – – | Gim: |
| --- | --- |

– –

Gim:

2208.5031

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2208.5032

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2208.5033

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2208.5034

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2208.5035

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2208.5036

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2208.5039

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Genebra: |
| --- | --- |

– –

Genebra:

2208.5041

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2208.5042

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2208.5043

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2208.5044

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2208.5045

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2208.5046

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2208.5049

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – | Vodca: |
| --- | --- |

–

Vodca:

2208.6011

| – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de aço

2208.6012

| – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2208.6013

| – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2208.6014

| – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2208.6015

| – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2208.6016

| – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2208.6019

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Licores: |
| --- | --- |

–

Licores:

| – – | De teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %: |
| --- | --- |

– –

De teor alcoólico volúmico superior a 0,5 % mas não superior a 2,25 %:

2208.7021

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2208.7022

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2208.7023

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2208.7024

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2208.7025

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2208.7026

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2208.7029

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2208.7081

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2208.7082

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2208.7083

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2208.7084

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2208.7085

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2208.7086

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2208.7089

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Aquavitas (brennivín): |
| --- | --- |

– –

Aquavitas (brennivín):

2208.9021

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2208.9022

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2208.9023

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2208.9024

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2208.9025

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2208.9026

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2208.9029

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Aquavit; |
| --- | --- |

– –

Aquavit;

2208.9031

| – – – | Em embalagens descartáveis de aço |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de aço

2208.9032

| – – – | Em embalagens descartáveis de alumínio |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de alumínio

2208.9033

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade superior a 500 ml

2208.9034

| – – – | Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de vidro de capacidade não superior a 500 ml

2208.9035

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, coloridas

2208.9036

| – – – | Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens descartáveis de plástico, não coloridas

2208.9039

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2209.0000

Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares

2402

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:

| – | Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco: |
| --- | --- |

–

Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco:

2402.1001

| – – | Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviados para o país de importação num contexto diverso da importação profissional |
| --- | --- |

– –

Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviados para o país de importação num contexto diverso da importação profissional

2402.1009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Cigarros contendo tabaco: |
| --- | --- |

–

Cigarros contendo tabaco:

2402.2001

| – – | Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviados para o país de importação num contexto diverso da importação profissional |
| --- | --- |

– –

Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviados para o país de importação num contexto diverso da importação profissional

2402.2009

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Charutos e cigarrilhas, de sucedâneos de tabaco: |
| --- | --- |

– –

Charutos e cigarrilhas, de sucedâneos de tabaco:

2402.9011

| – – – | Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviados para o país de importação num contexto diverso da importação profissional |
| --- | --- |

– – –

Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviados para o país de importação num contexto diverso da importação profissional

2402.9019

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2402.9091

| – – – | Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviados para o país de importação num contexto diverso da importação profissional |
| --- | --- |

– – –

Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviados para o país de importação num contexto diverso da importação profissional

2402.9099

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2403

Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos manufaturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extratos e molhos de tabaco:

| – | Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção: |
| --- | --- |

–

Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:

| – – | Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na nota 1 de subposição do presente capítulo |
| --- | --- |

– –

Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na nota 1 de subposição do presente capítulo

2403.1101

| – – – | Introduzido no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional |
| --- | --- |

– – –

Introduzido no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional

2403.1109

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2403.1901

| – – – | Introduzido no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional |
| --- | --- |

– – –

Introduzido no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional

2403.1909

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»: |
| --- | --- |

– –

Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»:

2403.9101

| – – – | Introduzido no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional |
| --- | --- |

– – –

Introduzido no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional

2403.9109

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Rapé contendo solutio ammoniae: |
| --- | --- |

– – –

Rapé contendo solutio ammoniae:

2403.9911

| – – – – | Introduzido no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional |
| --- | --- |

– – – –

Introduzido no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviado para o país de importação num contexto diverso da importação profissional

2403.9919

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Outros rapés: |
| --- | --- |

– – –

Outros rapés:

2403.9921

| – – – – | Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviados para o país de importação num contexto diverso da importação profissional |
| --- | --- |

– – – –

Introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviados para o país de importação num contexto diverso da importação profissional

2403.9929

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

2403.9992

| – – – – | Imitações de rapé de tabaco |
| --- | --- |

– – – –

Imitações de rapé de tabaco

2403.9993

| – – – – | Imitações de tabaco para uso oral |
| --- | --- |

– – – –

Imitações de tabaco para uso oral

2403.9994

| – – – – | Outros, introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviados para o país de importação num contexto diverso da importação profissional |
| --- | --- |

– – – –

Outros, introduzidos no país por viajantes, membros de tripulações e outros, para uso pessoal, ou enviados para o país de importação num contexto diverso da importação profissional

2403.9999

| – – – – | Outros» |
| --- | --- |

– – – –

Outros»

| 2) | O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:






  «2) | Os códigos pautais que figuram no ponto (1) referem-se aos aplicáveis na Islândia em 1 de julho de 2001. Os códigos pautais que figuram no ponto (1a) referem-se aos aplicáveis na Islândia em 1 de janeiro de 2015. Os termos do presente anexo não serão afetados por quaisquer alterações que possam ser introduzidas na nomenclatura pautal.» |
| --- | --- | --- |

2)

O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«2)

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| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/39 |
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7.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/39

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 116/2017

de 13 de junho de 2017

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2018/809]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | É conveniente prosseguir a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE no que respeita às ações da União em matéria de realização e desenvolvimento do mercado único dos serviços financeiros, financiadas pelo orçamento geral da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

É conveniente prosseguir a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE no que respeita às ações da União em matéria de realização e desenvolvimento do mercado único dos serviços financeiros, financiadas pelo orçamento geral da União Europeia.

| (2) | Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve ser alterado a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar a partir de 1 de janeiro de 2017, |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve ser alterado a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar a partir de 1 de janeiro de 2017,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Protocolo n.o 31, artigo 7.o, n.o 11 do Acordo EEE, a expressão «do exercício financeiro de 2016» é substituída pela expressão «dos exercícios financeiros de 2016 e de 2017».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte à última notificação em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/40 |
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7.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/40

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 117/2017

de 13 de junho de 2017

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2018/810]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | É conveniente prosseguir a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE no que se refere às ações da União em matéria de direito das sociedades financiadas pelo orçamento geral da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

É conveniente prosseguir a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE no que se refere às ações da União em matéria de direito das sociedades financiadas pelo orçamento geral da União Europeia.

| (2) | O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar a partir de 1 de janeiro de 2017, |
| --- | --- |

(2)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar a partir de 1 de janeiro de 2017,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Protocolo n.o 31, artigo 7.o, n.o 13, do Acordo EEE, a expressão «exercício financeiro de 2016» é substituída pela expressão «exercícios financeiros de 2016 e de 2017».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte à última notificação em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/41 |
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7.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/41

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 109/2017

de 16 de junho de 2017

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/811]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 63/2011 da Comissão, de 26 de janeiro de 2011, que estabelece as modalidades do pedido de uma derrogação aos objetivos de emissões específicas de CO2 nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 63/2011 da Comissão, de 26 de janeiro de 2011, que estabelece as modalidades do pedido de uma derrogação aos objetivos de emissões específicas de CO2 nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 429/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 a fim de estabelecer um formato comum para a notificação de erros pelos fabricantes de veículos ligeiros de passageiros (5) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 429/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 a fim de estabelecer um formato comum para a notificação de erros pelos fabricantes de veículos ligeiros de passageiros (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 396/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 no que respeita a determinadas disposições relativas à vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (6) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 396/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 no que respeita a determinadas disposições relativas à vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (7) | O Regulamento (UE) n.o 397/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (7) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (UE) n.o 397/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (7) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (8) | O Regulamento (UE) n. 333/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 443/2009 a fim de definir as formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (8) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento (UE) n. 333/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 443/2009 a fim de definir as formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (8) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (9) | O Regulamento Delegado (UE) 2015/6 da Comissão, de 31 de outubro de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho para atender à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2011, 2012 e 2013 (9) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento Delegado (UE) 2015/6 da Comissão, de 31 de outubro de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho para atender à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2011, 2012 e 2013 (9) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (10) | O Regulamento (CE) n.o 443/2009 revoga a Decisão n.o 1753/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10) que está incorporada no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(10)

O Regulamento (CE) n.o 443/2009 revoga a Decisão n.o 1753/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10) que está incorporada no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.

| (11) | O anexo XX do Acordo EEE deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(11)

O anexo XX do Acordo EEE deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1. | O texto do ponto 21ae (Decisão n.o 17532000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) passa a ter a seguinte redação:

  «
  32009 R 0443: Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 140 de 5.6.2009, p. 1), tal como alterado por:






  — | 32013 R 0397: Regulamento (UE) n.o 397/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013 (JO L 120 de 1.5.2013, p. 4), |
| --- | --- | --- |

1.

O texto do ponto 21ae (Decisão n.o 17532000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) passa a ter a seguinte redação:

«
  32009 R 0443: Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 140 de 5.6.2009, p. 1), tal como alterado por:

—

32013 R 0397: Regulamento (UE) n.o 397/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013 (JO L 120 de 1.5.2013, p. 4),

| — | 32014 R 0333: Regulamento (UE) n.o 333/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 (JO L 103 de 5.4.2014, p. 15), |
| --- | --- |

—

32014 R 0333: Regulamento (UE) n.o 333/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 (JO L 103 de 5.4.2014, p. 15),

| — | 32015 R 0006: Regulamento Delegado (UE) 2015/6 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 (JO L 3 de 7.1.2015, p. 1). |
| --- | --- |

—

32015 R 0006: Regulamento Delegado (UE) 2015/6 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 (JO L 3 de 7.1.2015, p. 1).

As disposições do regulamento devem, para efeitos do presente Acordo, são adaptadas da seguinte forma:

| a) | Ao artigo 7.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:
  «Se o agrupamento incluir apenas fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA, os fabricantes devem enviar as informações ao Órgão de Fiscalização da EFTA. Se o agrupamento incluir pelo menos um fabricante estabelecido na União e, pelo menos, um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, os fabricantes devem enviar as informações à Comissão e ao Órgão de Fiscalização da EFTA.» |
| --- | --- |

a)

Ao artigo 7.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:

«Se o agrupamento incluir apenas fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA, os fabricantes devem enviar as informações ao Órgão de Fiscalização da EFTA. Se o agrupamento incluir pelo menos um fabricante estabelecido na União e, pelo menos, um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, os fabricantes devem enviar as informações à Comissão e ao Órgão de Fiscalização da EFTA.»

| b) | Ao artigo 7.o, n.o 3, é aditado o seguinte parágrafo:
  «O Órgão de Fiscalização da EFTA notifica os fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA.» |
| --- | --- |

b)

Ao artigo 7.o, n.o 3, é aditado o seguinte parágrafo:

«O Órgão de Fiscalização da EFTA notifica os fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA.»

| c) | Ao artigo 7.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:
  «Se o agrupamento incluir apenas fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA, os fabricantes devem informar conjuntamente o Órgão de Fiscalização da EFTA. Se o agrupamento incluir ou for alargado de modo a incluir pelo menos um fabricante estabelecido na União e, pelo menos, um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, os fabricantes devem informar conjuntamente a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA.» |
| --- | --- |

c)

Ao artigo 7.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:

«Se o agrupamento incluir apenas fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA, os fabricantes devem informar conjuntamente o Órgão de Fiscalização da EFTA. Se o agrupamento incluir ou for alargado de modo a incluir pelo menos um fabricante estabelecido na União e, pelo menos, um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, os fabricantes devem informar conjuntamente a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA.»

| d) | No artigo 7.o, n.o 5, a expressão «artigos 81.o e 82.o do Tratado» deve ler-se «artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE» e o termo «comunitárias» deve ler-se «do EEE». |
| --- | --- |

d)

No artigo 7.o, n.o 5, a expressão «artigos 81.o e 82.o do Tratado» deve ler-se «artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE» e o termo «comunitárias» deve ler-se «do EEE».

| e) | No artigo 7.o, n.o 7 e no artigo 10.o, n.o 1, a expressão «ou ao Órgão de Fiscalização da EFTA» deve ser inserida depois do termo «Comissão». |
| --- | --- |

e)

No artigo 7.o, n.o 7 e no artigo 10.o, n.o 1, a expressão «ou ao Órgão de Fiscalização da EFTA» deve ser inserida depois do termo «Comissão».

| f) | Os dados comunicados pelos Estados da EFTA devem igualmente ser conservados no registo central referido no artigo 8.o, n.o 4. |
| --- | --- |

f)

Os dados comunicados pelos Estados da EFTA devem igualmente ser conservados no registo central referido no artigo 8.o, n.o 4.

| g) | Ao artigo 8.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:
  «O Órgão de Fiscalização da EFTA efetua os cálculos previstos no primeiro parágrafo no que respeita aos fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA e notifica cada um dos fabricantes estabelecido nos Estados da EFTA em conformidade com o segundo parágrafo.» |
| --- | --- |

g)

Ao artigo 8.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:

«O Órgão de Fiscalização da EFTA efetua os cálculos previstos no primeiro parágrafo no que respeita aos fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA e notifica cada um dos fabricantes estabelecido nos Estados da EFTA em conformidade com o segundo parágrafo.»

| h) | Sem prejuízo do disposto no Protocolo n.o 1 do Acordo, no artigo 8.o, n.os 5 e 6 e no artigo 11.o, n.os 3, 4, 5 e 6, após o termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, se for caso disso, o Órgão de Fiscalização da EFTA». |
| --- | --- |

h)

Sem prejuízo do disposto no Protocolo n.o 1 do Acordo, no artigo 8.o, n.os 5 e 6 e no artigo 11.o, n.os 3, 4, 5 e 6, após o termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, se for caso disso, o Órgão de Fiscalização da EFTA».

| i) | Ao artigo 9.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
  «Sempre que o fabricante ou o gestor do agrupamento estiver estabelecido num Estado da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA impõe o pagamento de uma taxa sobre as emissões excedentárias.
  O montante da taxa sobre as emissões excedentárias deve ser repartido entre a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA proporcionalmente à quota de automóveis novos de passageiros matriculados na UE ou nos Estados da EFTA, respetivamente, em relação ao número total de automóveis novos de passageiros matriculados no EEE.» |
| --- | --- |

i)

Ao artigo 9.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

«Sempre que o fabricante ou o gestor do agrupamento estiver estabelecido num Estado da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA impõe o pagamento de uma taxa sobre as emissões excedentárias.

O montante da taxa sobre as emissões excedentárias deve ser repartido entre a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA proporcionalmente à quota de automóveis novos de passageiros matriculados na UE ou nos Estados da EFTA, respetivamente, em relação ao número total de automóveis novos de passageiros matriculados no EEE.»

| j) | Ao artigo 9.o, n.o 3, são aditados os seguintes parágrafos:
  «A Comissão Europeia utiliza igualmente os seus métodos de cobrança das taxas sobre emissões excedentárias, tal como previsto no artigo 1.o da Decisão 2012/100/UE da Comissão, em relação às matrículas de fabricantes dos Estados da EFTA igualmente em relação às matrículas nos Estados da EFTA de fabricantes estabelecidos na UE.
  O Órgão de Fiscalização da EFTA define os métodos de cobrança das taxas sobre emissões excedentárias ao abrigo do n.o 1. Esses métodos devem basear-se no método da Comissão.» |
| --- | --- |

j)

Ao artigo 9.o, n.o 3, são aditados os seguintes parágrafos:

«A Comissão Europeia utiliza igualmente os seus métodos de cobrança das taxas sobre emissões excedentárias, tal como previsto no artigo 1.o da Decisão 2012/100/UE da Comissão, em relação às matrículas de fabricantes dos Estados da EFTA igualmente em relação às matrículas nos Estados da EFTA de fabricantes estabelecidos na UE.

O Órgão de Fiscalização da EFTA define os métodos de cobrança das taxas sobre emissões excedentárias ao abrigo do n.o 1. Esses métodos devem basear-se no método da Comissão.»

| k) | Ao artigo 9.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:
  «No caso dos Estados da EFTA, estes últimos determinam as modalidades de afetação dos montantes das taxas sobre emissões excedentárias». |
| --- | --- |

k)

Ao artigo 9.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:

«No caso dos Estados da EFTA, estes últimos determinam as modalidades de afetação dos montantes das taxas sobre emissões excedentárias».

| l) | Sem prejuízo do disposto no Protocolo n.o 1 do Acordo, no artigo 11.o, n.o 2 e n.o 4, segundo parágrafo, a seguir ao termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, no caso de um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, ao Órgão de Fiscalização da EFTA». |
| --- | --- |

l)

Sem prejuízo do disposto no Protocolo n.o 1 do Acordo, no artigo 11.o, n.o 2 e n.o 4, segundo parágrafo, a seguir ao termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, no caso de um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, ao Órgão de Fiscalização da EFTA».

| m) | Ao artigo 12.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:
  «Os fornecedores ou fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA devem enviar os pedidos nos termos do presente artigo à Comissão. A Comissão deve dar a esses pedidos a mesma prioridade que aos outros pedidos apresentados ao abrigo do presente artigo.» |
| --- | --- |

m)

Ao artigo 12.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:

«Os fornecedores ou fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA devem enviar os pedidos nos termos do presente artigo à Comissão. A Comissão deve dar a esses pedidos a mesma prioridade que aos outros pedidos apresentados ao abrigo do presente artigo.»

| n) | Ao artigo 12.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:
  «As decisões da Comissão de aprovação de tecnologias inovadoras nos termos do presente artigo são de aplicação geral e devem ser incorporadas no Acordo EEE.» |
| --- | --- |

n)

Ao artigo 12.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:

«As decisões da Comissão de aprovação de tecnologias inovadoras nos termos do presente artigo são de aplicação geral e devem ser incorporadas no Acordo EEE.»

| o) | O presente regulamento não é aplicável ao Listenstaine.» |
| --- | --- |

o)

O presente regulamento não é aplicável ao Listenstaine.»

| 2. | A seguir ao ponto 21ae (Decisão n.o 1753/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:






  «21aea. | 32011 R 0063: Regulamento (UE) n.o 63/2011 da Comissão, de 26 de janeiro de 2011, que estabelece as modalidades do pedido de uma derrogação aos objetivos de emissões específicas de CO2 nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 23 de 27.1.2011, p. 16).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:






  a) | Sem prejuízo do disposto no Protocolo n.o 1 do Acordo, no artigo 7.o, n.o 1, após o termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, se for caso disso, o Órgão de Fiscalização da EFTA». |
| --- | --- | --- | --- |

2.

A seguir ao ponto 21ae (Decisão n.o 1753/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«21aea.

32011 R 0063: Regulamento (UE) n.o 63/2011 da Comissão, de 26 de janeiro de 2011, que estabelece as modalidades do pedido de uma derrogação aos objetivos de emissões específicas de CO2 nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 23 de 27.1.2011, p. 16).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a)

Sem prejuízo do disposto no Protocolo n.o 1 do Acordo, no artigo 7.o, n.o 1, após o termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, se for caso disso, o Órgão de Fiscalização da EFTA».

| b) | O artigo 7.o, n.o 2, e o endereço eletrónico constante do anexo I não se aplicam ao Órgão de Fiscalização da EFTA. |
| --- | --- |

b)

O artigo 7.o, n.o 2, e o endereço eletrónico constante do anexo I não se aplicam ao Órgão de Fiscalização da EFTA.

| 21aeb. | 32011 R 0725: Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19). |
| --- | --- |

21aeb.

32011 R 0725: Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).

| 21aec. | 32010 R 1014: Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 293 de 11.11.2010, p. 15), tal como alterado por:






  — | 32012 R 0429: Regulamento de Execução (UE) n.o 429/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012 (JO L 132 de 23.5.2012, p. 11), |
| --- | --- | --- |

21aec.

32010 R 1014: Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de automóveis novos de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 293 de 11.11.2010, p. 15), tal como alterado por:

—

32012 R 0429: Regulamento de Execução (UE) n.o 429/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012 (JO L 132 de 23.5.2012, p. 11),

| — | 32013 R 0396: Regulamento de Execução (UE) n.o 396/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013 (JO L 120 de 1.5.2013, p. 1). |
| --- | --- |

—

32013 R 0396: Regulamento de Execução (UE) n.o 396/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013 (JO L 120 de 1.5.2013, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

| a) | Nos artigos 8.o e 9.o, após o termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, no caso de um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, ao Órgão de Fiscalização da EFTA». |
| --- | --- |

a)

Nos artigos 8.o e 9.o, após o termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, no caso de um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, ao Órgão de Fiscalização da EFTA».

| b) | O artigo 9.o, n.o 5, não é aplicável no caso do Órgão de Fiscalização da EFTA.» |
| --- | --- |

b)

O artigo 9.o, n.o 5, não é aplicável no caso do Órgão de Fiscalização da EFTA.»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 443/2009, (UE) n.o 1014/2010, (UE) n.o 63/2011, (UE) n.o 397/2013 e (UE) n.o 333/2014, dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 725/2011, (UE) n.o 429/2012 e (UE) n.o 396/2013 e do Regulamento Delegado (UE) 2015/6 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

1

(2)  
  JO L 293 de 11.11.2010, p. 15.

2

(3)  
  JO L 23 de 27.1.2011, p. 16.

3

(4)  
  JO L 194 de 26.7.2011, p. 19.

4

(5)  
  JO L 132 de 23.5.2012, p. 11.

5

(6)  
  JO L 120 de 1.5.2013, p. 1.

6

(7)  
  JO L 120 de 1.5.2013, p. 4.

7

(8)  
  JO L 103 de 5.4.2014, p. 15.

8

(9)  
  JO L 3 de 7.1.2015, p. 1.

9

(10)  
  JO L 202 de 10.8.2000, p. 1.

10

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 7.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/45 |
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7.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/45

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 111/2017

de 16 de junho de 2017

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/812]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 205/2012 da Comissão, de 6 de janeiro de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à fonte dos dados e aos dados específicos a comunicar pelos Estados-Membros (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 205/2012 da Comissão, de 6 de janeiro de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à fonte dos dados e aos dados específicos a comunicar pelos Estados-Membros (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 da Comissão, de 3 de abril de 2012, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de veículos comerciais ligeiros novos nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 da Comissão, de 3 de abril de 2012, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de veículos comerciais ligeiros novos nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 da Comissão, de 6 de novembro de 2012, que complementa o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras de aplicação das derrogações de objetivos de emissões específicas de CO2 no caso de veículos comerciais ligeiros novos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 da Comissão, de 6 de novembro de 2012, que complementa o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras de aplicação das derrogações de objetivos de emissões específicas de CO2 no caso de veículos comerciais ligeiros novos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1047/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 da Comissão a fim de corrigir os valores médios de emissões específicas de CO2 do fabricante Piaggio para 2010 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1047/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 da Comissão a fim de corrigir os valores médios de emissões específicas de CO2 do fabricante Piaggio para 2010 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento (UE) n.o 253/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 510/2011 a fim de definir as formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (UE) n.o 253/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 510/2011 a fim de definir as formas de consecução do objetivo de 2020 em matéria de redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (7) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 404/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos homologados num processo em várias fases (7), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 404/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos homologados num processo em várias fases (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (8) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 410/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 no que respeita à vigilância das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos homologados num processo em várias fases (8), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 410/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 no que respeita à vigilância das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos homologados num processo em várias fases (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (9) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros de acordo com o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros de acordo com o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (10) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(10)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 21aw [Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

| «21ay. | 32011 R 0510: Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 145 de 31.5.2011, p. 1), tal como alterado por:






  — | 32012 R 0205: Regulamento Delegado (UE) n.o 205/2012 da Comissão, de 6 de janeiro de 2012 (JO L 72 de 10.3.2012, p. 2), |
| --- | --- | --- |

«21ay.

32011 R 0510: Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 145 de 31.5.2011, p. 1), tal como alterado por:

—

32012 R 0205: Regulamento Delegado (UE) n.o 205/2012 da Comissão, de 6 de janeiro de 2012 (JO L 72 de 10.3.2012, p. 2),

| — | 32014 R 0253: Regulamento (UE) n.o 253/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 84 de 20.3.2014, p. 38), |
| --- | --- |

—

32014 R 0253: Regulamento (UE) n.o 253/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 (JO L 84 de 20.3.2014, p. 38),

| — | 32014 R 0404: Regulamento Delegado (UE) n.o 404/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 1). |
| --- | --- |

—

32014 R 0404: Regulamento Delegado (UE) n.o 404/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas do seguinte modo:

| a) | Ao artigo 7.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:
  «Se o agrupamento incluir apenas fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA, os fabricantes devem enviar as informações ao Órgão de Fiscalização da EFTA. Se o agrupamento incluir, pelo menos, um fabricante estabelecido na União e, pelo menos, um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, os fabricantes devem enviar as informações à Comissão e ao Órgão de Fiscalização da EFTA.» |
| --- | --- |

a)

Ao artigo 7.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:

«Se o agrupamento incluir apenas fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA, os fabricantes devem enviar as informações ao Órgão de Fiscalização da EFTA. Se o agrupamento incluir, pelo menos, um fabricante estabelecido na União e, pelo menos, um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, os fabricantes devem enviar as informações à Comissão e ao Órgão de Fiscalização da EFTA.»

| b) | Ao artigo 7.o, n.o 3, é aditado o seguinte parágrafo:
  «O Órgão de Fiscalização da EFTA notifica os fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA.» |
| --- | --- |

b)

Ao artigo 7.o, n.o 3, é aditado o seguinte parágrafo:

«O Órgão de Fiscalização da EFTA notifica os fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA.»

| c) | Ao artigo 7.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:
  «Se o agrupamento incluir apenas fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA, os fabricantes devem informar conjuntamente o Órgão de Fiscalização da EFTA. Se o agrupamento incluir ou for alargado de modo a incluir, pelo menos, um fabricante estabelecido na União e, pelo menos, um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, os fabricantes devem informar conjuntamente a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA.» |
| --- | --- |

c)

Ao artigo 7.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:

«Se o agrupamento incluir apenas fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA, os fabricantes devem informar conjuntamente o Órgão de Fiscalização da EFTA. Se o agrupamento incluir ou for alargado de modo a incluir, pelo menos, um fabricante estabelecido na União e, pelo menos, um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, os fabricantes devem informar conjuntamente a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA.»

| d) | No artigo 7.o, n.o 5, a expressão «artigos 101.o e 102.o do TFUE» deve ler-se «artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE» e o termo «União» deve ler-se «EEE». |
| --- | --- |

d)

No artigo 7.o, n.o 5, a expressão «artigos 101.o e 102.o do TFUE» deve ler-se «artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE» e o termo «União» deve ler-se «EEE».

| e) | No artigo 7.o, n.o 7, e no artigo 10.o, n.o 1, após o termo «Comissão» deve ser aditada a expressão «ou o Órgão de Fiscalização da EFTA». |
| --- | --- |

e)

No artigo 7.o, n.o 7, e no artigo 10.o, n.o 1, após o termo «Comissão» deve ser aditada a expressão «ou o Órgão de Fiscalização da EFTA».

| f) | Os dados comunicados pelos Estados da EFTA devem ser conservados igualmente no registo central referido no artigo 8.o, n.o 4. |
| --- | --- |

f)

Os dados comunicados pelos Estados da EFTA devem ser conservados igualmente no registo central referido no artigo 8.o, n.o 4.

| g) | Ao artigo 8.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:
  «O Órgão de Fiscalização da EFTA efetua o cálculo previsto no primeiro parágrafo no que respeita aos fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA e notifica-os em conformidade com o segundo parágrafo.» |
| --- | --- |

g)

Ao artigo 8.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:

«O Órgão de Fiscalização da EFTA efetua o cálculo previsto no primeiro parágrafo no que respeita aos fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA e notifica-os em conformidade com o segundo parágrafo.»

| h) | Sem prejuízo do disposto no Protocolo n.o 1 do Acordo, no artigo 8.o, n.os 5 e 6 e no artigo 11.o n.os 3, 4, 5 e 6, após o termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, se for caso disso, o Órgão de Fiscalização da EFTA». |
| --- | --- |

h)

Sem prejuízo do disposto no Protocolo n.o 1 do Acordo, no artigo 8.o, n.os 5 e 6 e no artigo 11.o n.os 3, 4, 5 e 6, após o termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, se for caso disso, o Órgão de Fiscalização da EFTA».

| i) | Ao artigo 9.o, n.o 1, são aditados os seguintes parágrafos:
  «Sempre que o fabricante ou o gestor do agrupamento estiver estabelecido num Estado da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA impõe o pagamento de uma taxa sobre as emissões excedentárias.
  Os montantes da taxa sobre as emissões excedentárias devem ser repartidos entre a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA proporcionalmente à quota de veículos comerciais ligeiros novos matriculados na UE ou nos Estados da EFTA, respetivamente, em relação ao número total de veículos comerciais ligeiros novos matriculados no EEE.» |
| --- | --- |

i)

Ao artigo 9.o, n.o 1, são aditados os seguintes parágrafos:

«Sempre que o fabricante ou o gestor do agrupamento estiver estabelecido num Estado da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA impõe o pagamento de uma taxa sobre as emissões excedentárias.

Os montantes da taxa sobre as emissões excedentárias devem ser repartidos entre a Comissão e o Órgão de Fiscalização da EFTA proporcionalmente à quota de veículos comerciais ligeiros novos matriculados na UE ou nos Estados da EFTA, respetivamente, em relação ao número total de veículos comerciais ligeiros novos matriculados no EEE.»

| j) | Ao artigo 9.o, n.o 3, são aditados os seguintes parágrafos:
  «A Comissão Europeia aplica os seus métodos de cobrança taxas sobre as emissões excedentárias, tal como previsto no n.o 1 da Decisão 2012/99/UE da Comissão, também em relação às matrículas, nos Estados da EFTA, de fabricantes estabelecidos na UE.
  O Órgão de Fiscalização da EFTA define os métodos de cobrança das taxas sobre emissões excedentárias ao abrigo do n.o 1. Tais métodos devem basear-se no método da Comissão.» |
| --- | --- |

j)

Ao artigo 9.o, n.o 3, são aditados os seguintes parágrafos:

«A Comissão Europeia aplica os seus métodos de cobrança taxas sobre as emissões excedentárias, tal como previsto no n.o 1 da Decisão 2012/99/UE da Comissão, também em relação às matrículas, nos Estados da EFTA, de fabricantes estabelecidos na UE.

O Órgão de Fiscalização da EFTA define os métodos de cobrança das taxas sobre emissões excedentárias ao abrigo do n.o 1. Tais métodos devem basear-se no método da Comissão.»

| k) | Ao artigo 9.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:
  «No que respeita aos Estados da EFTA, estes últimos determinam as modalidades de afetação dos montantes das taxas sobre emissões excedentárias». |
| --- | --- |

k)

Ao artigo 9.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:

«No que respeita aos Estados da EFTA, estes últimos determinam as modalidades de afetação dos montantes das taxas sobre emissões excedentárias».

| l) | Sem prejuízo do disposto no Protocolo n.o 1 do Acordo, no artigo 11.o, n.o 2, após o termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, no caso de um fornecedor ou fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, ao Órgão de Fiscalização da EFTA». |
| --- | --- |

l)

Sem prejuízo do disposto no Protocolo n.o 1 do Acordo, no artigo 11.o, n.o 2, após o termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, no caso de um fornecedor ou fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, ao Órgão de Fiscalização da EFTA».

| m) | Ao artigo 12.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:
  «Os fornecedores ou fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA enviam os seus pedidos apresentados ao abrigo do presente artigo Comissão.» A Comissão deve dar a esses pedidos a mesma prioridade que aos outros pedidos apresentados ao abrigo do presente artigo.» |
| --- | --- |

m)

Ao artigo 12.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:

«Os fornecedores ou fabricantes estabelecidos nos Estados da EFTA enviam os seus pedidos apresentados ao abrigo do presente artigo Comissão.» A Comissão deve dar a esses pedidos a mesma prioridade que aos outros pedidos apresentados ao abrigo do presente artigo.»

| n) | Ao artigo 12.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:
  «As decisões da Comissão que aprovam tecnologias inovadoras em conformidade com o presente artigo são de aplicação geral e devem ser incorporadas no Acordo EEE.» |
| --- | --- |

n)

Ao artigo 12.o, n.o 4, é aditado o seguinte parágrafo:

«As decisões da Comissão que aprovam tecnologias inovadoras em conformidade com o presente artigo são de aplicação geral e devem ser incorporadas no Acordo EEE.»

| o) | O presente regulamento não é aplicável ao Listenstaine.» |
| --- | --- |

o)

O presente regulamento não é aplicável ao Listenstaine.»

| «21aya. | 32012 R 0293: Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 da Comissão, de 3 de abril de 2012, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de veículos comerciais ligeiros novos nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 98 de 4.4.2012, p. 1), tal como alterado por:






  — | 32014 R 0410: Regulamento de Execução (UE) n.o 410/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 21). |
| --- | --- | --- |

«21aya.

32012 R 0293: Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 da Comissão, de 3 de abril de 2012, relativo à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de veículos comerciais ligeiros novos nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 98 de 4.4.2012, p. 1), tal como alterado por:

—

32014 R 0410: Regulamento de Execução (UE) n.o 410/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014 (JO L 121 de 24.4.2014, p. 21).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas do seguinte modo:

| a) | Nos artigos 9.o e 10.o, a seguir ao termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, no caso de um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, ao Órgão de Fiscalização da EFTA». |
| --- | --- |

a)

Nos artigos 9.o e 10.o, a seguir ao termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, no caso de um fabricante estabelecido nos Estados da EFTA, ao Órgão de Fiscalização da EFTA».

| b) | O artigo 10.o-A, n.o 3, não é aplicável no caso do Órgão de Fiscalização da EFTA. |
| --- | --- |

b)

O artigo 10.o-A, n.o 3, não é aplicável no caso do Órgão de Fiscalização da EFTA.

| 21ayb. | 32013 R 0114: Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 da Comissão, de 6 de novembro de 2012, que complementa o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras de aplicação das derrogações de objetivos de emissões específicas de CO2 no caso de veículos comerciais ligeiros novos (JO L 38 de 9.2.2013, p. 1), tal como alterado por:






  — | 32013 R 1047: Regulamento Delegado (UE) n.o 1047/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013 (JO L 285 de 29.10.2013, p. 1). |
| --- | --- | --- |

21ayb.

32013 R 0114: Regulamento Delegado (UE) n.o 114/2013 da Comissão, de 6 de novembro de 2012, que complementa o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras de aplicação das derrogações de objetivos de emissões específicas de CO2 no caso de veículos comerciais ligeiros novos (JO L 38 de 9.2.2013, p. 1), tal como alterado por:

—

32013 R 1047: Regulamento Delegado (UE) n.o 1047/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013 (JO L 285 de 29.10.2013, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas do seguinte modo:

| a) | Sem prejuízo do disposto no Protocolo n.o 1 do Acordo, no artigo 6.o, n.o 1, após o termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, se for caso disso, o Órgão de Fiscalização da EFTA». |
| --- | --- |

a)

Sem prejuízo do disposto no Protocolo n.o 1 do Acordo, no artigo 6.o, n.o 1, após o termo «Comissão» é inserida a expressão «ou, se for caso disso, o Órgão de Fiscalização da EFTA».

| b) | O artigo 6.o, n.o 2, e o endereço eletrónico constantes do anexo I não se aplicam ao Órgão de Fiscalização da EFTA. |
| --- | --- |

b)

O artigo 6.o, n.o 2, e o endereço eletrónico constantes do anexo I não se aplicam ao Órgão de Fiscalização da EFTA.

| 21ayc. | 32014 R 0427: Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros de acordo com o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 26.4.2014, p. 57).» |
| --- | --- |

21ayc.

32014 R 0427: Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros de acordo com o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 26.4.2014, p. 57).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 510/2011 e (UE) n.o 253/2014, dos Regulamentos Delegados (UE) n.o 205/2012, (UE) n.o 114/2013, (UE) n.o 1047/2013 e (UE) n.o 404/2014 e dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 293/2012, (UE) n.o 410/2014 e (UE) n.o 427/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 17 de junho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2017.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 145 de 31.5.2011, p. 1.

1

(2)  
  JO L 72 de 10.3.2012, p. 2.

2

(3)  
  JO L 98 de 4.4.2012, p. 1.

3

(4)  
  JO L 38 de 9.2.2013, p. 1.

4

(5)  
  JO L 285 de 29.10.2013, p. 1.

5

(6)  
  JO L 84 de 20.3.2014, p. 38.

6

(7)  
  JO L 121 de 24.4.2014, p. 1.

7

(8)  
  JO L 121 de 24.4.2014, p. 21.

8

(9)  
  JO L 125 de 26.4.2014, p. 57.

9

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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