# Jornal Oficial L 120/2018

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 120 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano16 de maio de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 120

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano16 de maio de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/714 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2018/715 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 4 |
| | * | Decisão (PESC) 2018/716 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera e prorroga a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) | 8 |
| | * | Decisão (PESC) 2018/717 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) | 10 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/718 da Comissão, de 14 de maio de 2018, relativa à suspensão do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose atribuído a Malta no respeitante aos efetivos de bovinos e que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE
  [notificada com o número C(2018) 2762]

   (
  1
  ) | 12 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/719 da Comissão, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
  [notificada com o número C(2018) 2783]

   (
  1
  ) | 15 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/714 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

1

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2018/715 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

4

*

Decisão (PESC) 2018/716 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera e prorroga a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

8

*

Decisão (PESC) 2018/717 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)

10

*

Decisão de Execução (UE) 2018/718 da Comissão, de 14 de maio de 2018, relativa à suspensão do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose atribuído a Malta no respeitante aos efetivos de bovinos e que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE
  [notificada com o número C(2018) 2762]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2018) 2762]

1

12

*

Decisão de Execução (UE) 2018/719 da Comissão, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
  [notificada com o número C(2018) 2783]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2018) 2783]

1

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 16.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 120/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 120/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/714 DO CONSELHO

de 14 de maio de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509. |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.

| (2) | Em 14 de maio de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/715 (2), que passou seis pessoas para o anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 e as retirou do respetivo anexo II. |
| --- | --- |

(2)

Em 14 de maio de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/715 (2), que passou seis pessoas para o anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 e as retirou do respetivo anexo II.

| (3) | Por conseguinte, os anexos XVI e XV do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, os anexos XVI e XV do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo XVI e o anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA

---

(1)  
  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

1

(2)  Decisão (PESC) 2018/715 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (ver página 4 do presente Jornal Oficial).

2

---

ANEXO

| A. | No anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, na rubrica «a) Pessoas singulares» são aditadas as seguintes entradas: | Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) | Elementos de identificação | Data de designação | Motivos de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «19. | KIM Il-Su
  (t.c.p.: KIM Il Su) | Data de nascimento: 2.9.1965
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC | 3.7.2015 | Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 20. | KANG Song-Sam
  (t.c.p.: KANG Song Sam) | Data de nascimento: 5.7.1972
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC | 3.7.2015 | Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar para ou em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 21. | CHOE Chun-Sik
  (t.c.p.: CHOE Chun Sik) | Data de nascimento: 23.12.1963
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
  Passaporte 745132109
  Válido até 12.2.2020 | 3.7.2015 | Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 22. | SIN Kyu-Nam
  (t.c.p.: SIN Kyu Nam) | Data de nascimento: 12.9.1972
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
  Passaporte PO472132950 | 3.7.2015 | Diretor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e antigo representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 23. | PAK Chun-San
  (t.c.p.: PAK Chun San) | Data de nascimento: 18.12.1953
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
  Passaporte PS472220097 | 3.7.2015 | Diretor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, continua a atuar para ou em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 24. | SO Tong Myong | Data de nascimento: 10.9.1956 | 3.7.2015 | Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), presidente do Comité Executivo de Gestão da KNIC (junho de 2012); Diretor-Geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.» |

A.

No anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, na rubrica «a) Pessoas singulares» são aditadas as seguintes entradas:

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Data de designação

Motivos de inclusão na lista

«19.

KIM Il-Su

(t.c.p.: KIM Il Su)

Data de nascimento: 2.9.1965

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

3.7.2015

Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

20.

KANG Song-Sam

(t.c.p.: KANG Song Sam)

Data de nascimento: 5.7.1972

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

3.7.2015

Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar para ou em nome da KNIC ou às suas ordens.

21.

CHOE Chun-Sik

(t.c.p.: CHOE Chun Sik)

Data de nascimento: 23.12.1963

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Passaporte 745132109

Válido até 12.2.2020

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

22.

SIN Kyu-Nam

(t.c.p.: SIN Kyu Nam)

Data de nascimento: 12.9.1972

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Passaporte PO472132950

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e antigo representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

23.

PAK Chun-San

(t.c.p.: PAK Chun San)

Data de nascimento: 18.12.1953

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Passaporte PS472220097

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korean National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, continua a atuar para ou em nome da KNIC ou às suas ordens.

24.

SO Tong Myong

Data de nascimento: 10.9.1956

3.7.2015

Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), presidente do Comité Executivo de Gestão da KNIC (junho de 2012); Diretor-Geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.»

| B. | No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, na rubrica «c) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea b)» são retiradas as seguintes entradas: | Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) | Elementos de identificação | Data de designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «3. | KIM Il-Su
  (também conhecido por KIM Il-Su) | Data de nascimento: 2.9.1965
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC | 3.7.2015 | Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 4. | KANG Song-Sam
  (também conhecido por KANG Song Sam) | Data de nascimento: 5.7.1972
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC | 3.7.2015 | Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 5. | CHOE Chun-Sik
  (também conhecido por CHOE Chun Sik) | Data de nascimento: 23.12.1963
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
  Passaporte 745132109
  Válido até 12.2.2020 | 3.7.2015 | Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 6. | SIN Kyu-Nam
  (também conhecido por SIN Kyu-Nam) | Data de nascimento: 12.9.1972
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
  Passaporte PO472132950 | 3.7.2015 | Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 7. | PAK Chun-San
  (também conhecido por PAK Chun-San) | Data de nascimento: 18.12.1953
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
  Passaporte PS472220097 | 3.7.2015 | Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 8. | SO Tong Myong | Data de nascimento: 10.9.1956 | 3.7.2015 | Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), Presidente do Comité Executivo da KNIC (junho de 2012); diretor-geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.» |

B.

No anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509, na rubrica «c) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea b)» são retiradas as seguintes entradas:

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Data de designação

Motivos

«3.

KIM Il-Su

(também conhecido por KIM Il-Su)

Data de nascimento: 2.9.1965

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

3.7.2015

Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

4.

KANG Song-Sam

(também conhecido por KANG Song Sam)

Data de nascimento: 5.7.1972

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

3.7.2015

Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.

5.

CHOE Chun-Sik

(também conhecido por CHOE Chun Sik)

Data de nascimento: 23.12.1963

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Passaporte 745132109

Válido até 12.2.2020

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

6.

SIN Kyu-Nam

(também conhecido por SIN Kyu-Nam)

Data de nascimento: 12.9.1972

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Passaporte PO472132950

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

7.

PAK Chun-San

(também conhecido por PAK Chun-San)

Data de nascimento: 18.12.1953

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Passaporte PS472220097

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.

8.

SO Tong Myong

Data de nascimento: 10.9.1956

3.7.2015

Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), Presidente do Comité Executivo da KNIC (junho de 2012); diretor-geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.»

---

DECISÕES

| 16.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 120/4 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 120/4

---

DECISÃO (PESC) 2018/715 DO CONSELHO

de 14 de maio de 2018

que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de abril de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/183/PESC (1) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia («RPDC»). |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de abril de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/183/PESC (1) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia («RPDC»).

| (2) | Em 2 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1066 (2) que acrescentou a Korean National Insurance Company («KNIC») GmbH e seis pessoas que atuam em nome da KNIC ou às suas ordens ao anexo II da Decisão 2013/183/PESC. Em 31 de março de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/475 (3) que aditou a KNIC ao anexo II da Decisão 2013/183/PESC e eliminou a entrada relativa à KNIC GmbH. A Decisão (PESC) 2016/475 também alterou as entradas relativas a seis pessoas que atuam em nome da KNIC ou sob sua direção. |
| --- | --- |

(2)

Em 2 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1066 (2) que acrescentou a Korean National Insurance Company («KNIC») GmbH e seis pessoas que atuam em nome da KNIC ou às suas ordens ao anexo II da Decisão 2013/183/PESC. Em 31 de março de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/475 (3) que aditou a KNIC ao anexo II da Decisão 2013/183/PESC e eliminou a entrada relativa à KNIC GmbH. A Decisão (PESC) 2016/475 também alterou as entradas relativas a seis pessoas que atuam em nome da KNIC ou sob sua direção.

| (3) | Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (4) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC. |
| --- | --- |

(3)

Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (4) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC.

| (4) | Em 5 de agosto de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2371 (2017), que prevê novas medidas contra a RPDC, incluindo a designação da KNIC. |
| --- | --- |

(4)

Em 5 de agosto de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2371 (2017), que prevê novas medidas contra a RPDC, incluindo a designação da KNIC.

| (5) | Em 10 de agosto de 2017, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2017/1459 (5) que acrescentou a KNIC ao anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 e, em 24 de agosto de 2017, adotou a Decisão (PESC) 2017/1504 (6) que retirou a KNIC do anexo II da Decisão (PESC) 2016/849. |
| --- | --- |

(5)

Em 10 de agosto de 2017, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2017/1459 (5) que acrescentou a KNIC ao anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 e, em 24 de agosto de 2017, adotou a Decisão (PESC) 2017/1504 (6) que retirou a KNIC do anexo II da Decisão (PESC) 2016/849.

| (6) | As entradas correspondentes às pessoas que atuam em nome da KNIC ou sob sua direção deverão, por conseguinte, passar para o anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 e ser retiradas do anexo II. |
| --- | --- |

(6)

As entradas correspondentes às pessoas que atuam em nome da KNIC ou sob sua direção deverão, por conseguinte, passar para o anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 e ser retiradas do anexo II.

| (7) | Os anexos III e II da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Os anexos III e II da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo III e o anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA

---

(1)  Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2010/800/PESC (JO L 111 de 23.4.2013, p. 52).

1

(2)  Decisão (PESC) 2015/1066 do Conselho, de 2 de julho de 2015, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 174 de 3.7.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (PESC) 2016/475 do Conselho, de 31 de março de 2016, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 85 de 1.4.2016, p. 34).

3

(4)  Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).

4

(5)  Decisão de Execução (PESC) 2017/1459 do Conselho, de 10 de agosto de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 208 de 11.8.2017, p. 38).

5

(6)  Decisão (PESC) 2017/1504 do Conselho, de 24 de agosto de 2017, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 221 de 26.8.2017, p. 22).

6

---

ANEXO

| A. | No anexo III da Decisão (PESC) 2016/849, na rubrica «Lista das pessoas a que se referem o artigo 23.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 27.o, n.o 1, alínea c)», sub-rubrica «A. Pessoas», são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Elementos de identificação | Data de designação | Motivos de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «19. | KIM Il-Su
  t.c.p: KIM Il Su | Data de nascimento: 2.9.1965
  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC. | 3.7.2015 | Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 20. | KANG Song-Sam
  t.c.p: KANG Song Sam | Data de nascimento: 5.7.1972
  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC. | 3.7.2015 | Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 21. | CHOE Chun-Sik
  t.c.p: CHOE Chun Sik | Data de nascimento: 23.12.1963
  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
  N.o de passaporte: 745132109
  Válido até 12.2.2020 | 3.7.2015 | Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 22. | SIN Kyu-Nam
  t.c.p: SIN Kyu Nam | Data de nascimento: 12.9.1972
  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
  N.o de passaporte: PO472132950 | 3.7.2015 | Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 23. | PAK Chun-San
  t.c.p: PAK Chun San | Data de nascimento: 18.12.1953
  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
  N.o de passaporte: PS472220097 | 3.7.2015 | Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 24. | SO Tong Myong | Data de nascimento: 10.9.1956 | 3.7.2015 | Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC); Presidente do Comité Executivo da KNIC (junho de 2012); diretor-geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.» |

A.

No anexo III da Decisão (PESC) 2016/849, na rubrica «Lista das pessoas a que se referem o artigo 23.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 27.o, n.o 1, alínea c)», sub-rubrica «A. Pessoas», são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Elementos de identificação

Data de designação

Motivos de inclusão na lista

«19.

KIM Il-Su

t.c.p: KIM Il Su

Data de nascimento: 2.9.1965

Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.

3.7.2015

Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

20.

KANG Song-Sam

t.c.p: KANG Song Sam

Data de nascimento: 5.7.1972

Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.

3.7.2015

Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.

21.

CHOE Chun-Sik

t.c.p: CHOE Chun Sik

Data de nascimento: 23.12.1963

Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.

N.o de passaporte: 745132109

Válido até 12.2.2020

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

22.

SIN Kyu-Nam

t.c.p: SIN Kyu Nam

Data de nascimento: 12.9.1972

Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.

N.o de passaporte: PO472132950

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

23.

PAK Chun-San

t.c.p: PAK Chun San

Data de nascimento: 18.12.1953

Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.

N.o de passaporte: PS472220097

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.

24.

SO Tong Myong

Data de nascimento: 10.9.1956

3.7.2015

Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC); Presidente do Comité Executivo da KNIC (junho de 2012); diretor-geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.»

| B. | No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, na rubrica «II. Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça», sub-rubrica «A. Pessoas», são retiradas as seguintes entradas: | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Elementos de identificação | Data de designação | Motivos de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «3. | KIM Il-Su | KIM Il Su | Data de nascimento: 2.9.1965
  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC. | 3.7.2015 | Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 4. | KANG Song-Sam | KANG Song Sam | Data de nascimento: 5.7.1972
  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC. | 3.7.2015 | Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 5. | CHOE Chun-Sik | CHOE Chun Sik | Data de nascimento: 23.12.1963
  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
  N.o de passaporte: 745132109
  Válido até 12.2.2020 | 3.7.2015 | Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pyongyang, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 6. | SIN Kyu-Nam | SIN Kyu Nam | Data de nascimento: 12.9.1972
  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
  N.o de passaporte: PO472132950 | 3.7.2015 | Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 7. | PAK Chun-San | PAK Chun San | Data de nascimento: 18.12.1953
  Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
  N.o de passaporte: PS472220097 | 3.7.2015 | Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens. |
| 8. | SO Tong Myong | | Data de nascimento: 10.9.1956 | 3.7.2015 | Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC); presidente do Comité Executivo da KNIC (junho de 2012); diretor-geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.» |

B.

No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, na rubrica «II. Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça», sub-rubrica «A. Pessoas», são retiradas as seguintes entradas:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação

Motivos de inclusão na lista

«3.

KIM Il-Su

KIM Il Su

Data de nascimento: 2.9.1965

Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.

3.7.2015

Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

4.

KANG Song-Sam

KANG Song Sam

Data de nascimento: 5.7.1972

Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.

3.7.2015

Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.

5.

CHOE Chun-Sik

CHOE Chun Sik

Data de nascimento: 23.12.1963

Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.

N.o de passaporte: 745132109

Válido até 12.2.2020

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pyongyang, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

6.

SIN Kyu-Nam

SIN Kyu Nam

Data de nascimento: 12.9.1972

Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.

N.o de passaporte: PO472132950

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

7.

PAK Chun-San

PAK Chun San

Data de nascimento: 18.12.1953

Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.

N.o de passaporte: PS472220097

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.

8.

SO Tong Myong

Data de nascimento: 10.9.1956

3.7.2015

Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC); presidente do Comité Executivo da KNIC (junho de 2012); diretor-geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.»

---

| 16.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 120/8 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 120/8

---

DECISÃO (PESC) 2018/716 DO CONSELHO

de 14 de maio de 2018

que altera e prorroga a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/34/PESC (1) relativa a uma missão militar da UE que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/34/PESC (1) relativa a uma missão militar da UE que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali).

| (2) | Em 18 de fevereiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/87/PESC (2) relativa ao lançamento da EUTM Mali. |
| --- | --- |

(2)

Em 18 de fevereiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/87/PESC (2) relativa ao lançamento da EUTM Mali.

| (3) | Em 23 de março de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/446 (3) que alterou e prorrogou o mandato da EUTM Mali e lhe conferiu um montante de referência financeira até 18 de maio de 2018. |
| --- | --- |

(3)

Em 23 de março de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/446 (3) que alterou e prorrogou o mandato da EUTM Mali e lhe conferiu um montante de referência financeira até 18 de maio de 2018.

| (4) | Na sequência da revisão estratégica da missão, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUTM Mali fosse alterado e prorrogado até 18 de maio de 2020. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da revisão estratégica da missão, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUTM Mali fosse alterado e prorrogado até 18 de maio de 2020.

| (5) | Deverá igualmente ser fixado o montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUTM Mali durante o período compreendido entre 19 de maio de 2018 e 18 de maio de 2020. |
| --- | --- |

(5)

Deverá igualmente ser fixado o montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUTM Mali durante o período compreendido entre 19 de maio de 2018 e 18 de maio de 2020.

| (6) | Por conseguinte, a Decisão 2013/34/PESC deverá ser alterada, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a Decisão 2013/34/PESC deverá ser alterada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2013/34/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:






  a) | ao n.o 1, é aditada a frase seguinte:

  «A EUTM Mali também presta apoio à operacionalização da Força Conjunta do G5 Sael no seu quartel-general»; |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

a)

ao n.o 1, é aditada a frase seguinte:

«A EUTM Mali também presta apoio à operacionalização da Força Conjunta do G5 Sael no seu quartel-general»;

| b) | o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   O objetivo da EUTM Mali é responder às necessidades operacionais das FAM e da Força Conjunta do G5 Sael através da prestação de:






  a) | apoio à formação e aconselhamento das FAM, nomeadamente através de atividades descentralizadas nas regiões, bem como apoio educativo em matéria de direito internacional humanitário, proteção de civis e direitos humanos; |
| --- | --- | --- |

b)

o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   O objetivo da EUTM Mali é responder às necessidades operacionais das FAM e da Força Conjunta do G5 Sael através da prestação de:

a)

apoio à formação e aconselhamento das FAM, nomeadamente através de atividades descentralizadas nas regiões, bem como apoio educativo em matéria de direito internacional humanitário, proteção de civis e direitos humanos;

| b) | um contributo, mediante pedido do Mali e em coordenação com o MINUSMA, para o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração no âmbito do acordo de paz, através da organização de ações de formação, a fim de facilitar a reconstituição de forças armadas do Mali inclusivas; |
| --- | --- |

b)

um contributo, mediante pedido do Mali e em coordenação com o MINUSMA, para o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração no âmbito do acordo de paz, através da organização de ações de formação, a fim de facilitar a reconstituição de forças armadas do Mali inclusivas;

| c) | apoio ao processo do G5 Sael através do apoio à formação e aconselhamento específico para a operacionalização da Força Conjunta do G5 Sael.»; |
| --- | --- |

c)

apoio ao processo do G5 Sael através do apoio à formação e aconselhamento específico para a operacionalização da Força Conjunta do G5 Sael.»;

| 2) | No artigo 10.o, o n.o 2, passa a ter a seguinte redação:

  «2.   O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM Mali para o período de 19 de maio de 2018 a 18 de maio de 2020 é de 59 743 047,00 EUR. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 do Conselho (*1) é fixada em 0 % e a percentagem das despesas autorizadas a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, da referida decisão é fixada em 30 %.


  (*1)  Decisão (PESC) 2015/528 do Conselho, de 27 de março de 2015, que institui um mecanismo de administração do financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa (Athena) e que revoga a Decisão 2011/871/PESC (JO L 84 de 28.3.2015, p. 39)»;" |
| --- | --- |

2)

No artigo 10.o, o n.o 2, passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM Mali para o período de 19 de maio de 2018 a 18 de maio de 2020 é de 59 743 047,00 EUR. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/528 do Conselho (*1) é fixada em 0 % e a percentagem das despesas autorizadas a que se refere o artigo 34.o, n.o 3, da referida decisão é fixada em 30 %.

(*1)  Decisão (PESC) 2015/528 do Conselho, de 27 de março de 2015, que institui um mecanismo de administração do financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa (Athena) e que revoga a Decisão 2011/871/PESC (JO L 84 de 28.3.2015, p. 39)»;"

*1

| 3) | No artigo 12.o, o n.o 2, passa a ter a seguinte redação:

  «2.   O mandato da EUTM Mali cessa em 18 de maio de 2020.» |
| --- | --- |

3)

No artigo 12.o, o n.o 2, passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   O mandato da EUTM Mali cessa em 18 de maio de 2020.»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA

---

(1)  Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (JO L 14 de 18.1.2013, p. 19).

1

(2)  Decisão 2013/87/PESC do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (JO L 46 de 19.2.2013, p. 27).

2

(3)  Decisão (PESC) 2016/446 do Conselho, de 23 de março de 2016, que altera e prorroga a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (JO L 78 de 24.3.2016, p. 74).

3

---

| 16.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 120/10 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 120/10

---

DECISÃO (PESC) 2018/717 DO CONSELHO

de 14 de maio de 2018

que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de maio de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/778 (1) relativa a uma operação militar da UE na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA), que se destinava a contribuir para o desmantelamento do modelo de negócio das redes de introdução clandestina de migrantes e de tráfico de pessoas na zona sul do Mediterrâneo central. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de maio de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/778 (1) relativa a uma operação militar da UE na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA), que se destinava a contribuir para o desmantelamento do modelo de negócio das redes de introdução clandestina de migrantes e de tráfico de pessoas na zona sul do Mediterrâneo central.

| (2) | Em 20 de junho de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/993 (2) que alterava a Decisão (PESC) 2015/778 prorrogando o mandato da operação, em especial a fim de contribuir para a partilha de informações e para a aplicação do embargo de armas no alto mar ao largo da costa da Líbia imposto pelas Nações Unidas. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de junho de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/993 (2) que alterava a Decisão (PESC) 2015/778 prorrogando o mandato da operação, em especial a fim de contribuir para a partilha de informações e para a aplicação do embargo de armas no alto mar ao largo da costa da Líbia imposto pelas Nações Unidas.

| (3) | Em 19 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2314 (3) e, em 25 de julho de 2017, a Decisão (PESC) 2017/1385 (4) que reforçavam as autorizações concedidas à operação EUNAVFOR MED SOPHIA para trocar informações com os intervenientes relevantes. |
| --- | --- |

(3)

Em 19 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2314 (3) e, em 25 de julho de 2017, a Decisão (PESC) 2017/1385 (4) que reforçavam as autorizações concedidas à operação EUNAVFOR MED SOPHIA para trocar informações com os intervenientes relevantes.

| (4) | Em 20 de março de 2018, o Comité Político e de Segurança decidiu que, a fim de reforçar a partilha de informações com as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela aplicação da lei e as agências competentes da União, a operação EUNAVFOR MED SOPHIA poderia acolher no seu seio uma célula de informação criminal (CIC). |
| --- | --- |

(4)

Em 20 de março de 2018, o Comité Político e de Segurança decidiu que, a fim de reforçar a partilha de informações com as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela aplicação da lei e as agências competentes da União, a operação EUNAVFOR MED SOPHIA poderia acolher no seu seio uma célula de informação criminal (CIC).

| (5) | É necessário que o tratamento de dados pessoais pelos elementos que compõem a CIC cumpra o disposto no artigo 8.o da Carta do Direitos Fundamentais da União Europeia. |
| --- | --- |

(5)

É necessário que o tratamento de dados pessoais pelos elementos que compõem a CIC cumpra o disposto no artigo 8.o da Carta do Direitos Fundamentais da União Europeia.

| (6) | A Decisão (PESC) 2015/778 deverá ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão (PESC) 2015/778 deverá ser alterada em conformidade.

| (7) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, que não a vincula nem se lhe aplica, e não contribui para o financiamento desta operação, |
| --- | --- |

(7)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, que não a vincula nem se lhe aplica, e não contribui para o financiamento desta operação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 8.o da Decisão (PESC) 2015/778 é inserido o seguinte número:

«4.   A operação EUNAVFOR MED SOPHIA pode acolher uma célula de informação criminal (“CIC”) composta por elementos do pessoal das autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela aplicação da lei e das agências da União enunciadas no n.o 3 do presente artigo, a fim facilitar a recolha e a transmissão de informações, inclusive dados pessoais, sobre a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de pessoas, o embargo de armas contra a Líbia, o tráfico ilegal a que se refere o artigo 2.o-B, n.o 4, e sobre os crimes com implicações para a segurança da operação.

O tratamento de dados pessoais neste contexto obedece à lei do Estado da bandeira do navio em que a CIC estiver localizada e, no que diz respeito ao pessoal das agências da União, ao quadro jurídico aplicável às agências respetivas.»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA

---

(1)  Decisão (PESC) 2015/778 do Conselho, de 18 de maio de 2015, relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 122 de 19.5.2015, p. 31).

1

(2)  Decisão (PESC) 2016/993 do Conselho de 20 de junho de 2016 que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 162 de 21.6.2016, p. 18).

2

(3)  Decisão (PESC) 2016/2314 do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 345 de 20.12.2016, p. 62).

3

(4)  Decisão (PESC) 2017/1385 do Conselho, de 25 de julho de 2017, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (JO L 194 de 26.7.2017, p. 61).

4

---

| 16.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 120/12 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 120/12

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/718 DA COMISSÃO

de 14 de maio de 2018

relativa à suspensão do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose atribuído a Malta no respeitante aos efetivos de bovinos e que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE

[notificada com o número C(2018) 2762]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o anexo A, secção I, ponto 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais da espécie bovina no interior da União. Estabelece as condições em que um Estado-Membro pode ser declarado oficialmente indemne de tuberculose no respeitante aos efetivos de bovinos, bem como as condições para manter este estatuto. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais da espécie bovina no interior da União. Estabelece as condições em que um Estado-Membro pode ser declarado oficialmente indemne de tuberculose no respeitante aos efetivos de bovinos, bem como as condições para manter este estatuto.

| (2) | A Decisão 2003/467/CE da Comissão (2) estabelece que os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo I são declarados oficialmente indemnes de tuberculose no respeitante aos efetivos de bovinos. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2003/467/CE da Comissão (2) estabelece que os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo I são declarados oficialmente indemnes de tuberculose no respeitante aos efetivos de bovinos.

| (3) | Malta foi incluída na lista do capítulo 1 do anexo I da Decisão 2003/467/CE pela Decisão de Execução (UE) 2016/448 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(3)

Malta foi incluída na lista do capítulo 1 do anexo I da Decisão 2003/467/CE pela Decisão de Execução (UE) 2016/448 da Comissão (3).

| (4) | Em novembro de 2017, Malta comunicou um surto de tuberculose bovina confirmado pelo isolamento de M. bovis em exames laboratoriais. Durante as investigações subsequentes, animais bovinos de outro efetivo reagiram positivamente ao teste da tuberculose bovina. Este segundo efetivo tinha recebido animais do caso índice. |
| --- | --- |

(4)

Em novembro de 2017, Malta comunicou um surto de tuberculose bovina confirmado pelo isolamento de M. bovis em exames laboratoriais. Durante as investigações subsequentes, animais bovinos de outro efetivo reagiram positivamente ao teste da tuberculose bovina. Este segundo efetivo tinha recebido animais do caso índice.

| (5) | Malta tomou as medidas constantes do anexo A, secção I, da Diretiva 64/432/CEE e, em particular, retirou o estatuto de oficialmente indemne ao primeiro efetivo e suspendeu o estatuto do segundo efetivo. Consequentemente, Malta deixou de poder cumprir os critérios necessários à manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose bovina, definidos no anexo A, secção I, ponto 4, da Diretiva 64/432/CEE e, além disso, ainda não foi determinada a fonte da infeção. |
| --- | --- |

(5)

Malta tomou as medidas constantes do anexo A, secção I, da Diretiva 64/432/CEE e, em particular, retirou o estatuto de oficialmente indemne ao primeiro efetivo e suspendeu o estatuto do segundo efetivo. Consequentemente, Malta deixou de poder cumprir os critérios necessários à manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose bovina, definidos no anexo A, secção I, ponto 4, da Diretiva 64/432/CEE e, além disso, ainda não foi determinada a fonte da infeção.

| (6) | Na sequência de informações aduzidas por Malta sobre surtos de tuberculose bovina, a Comissão considera que existem provas de uma alteração significativa na situação respeitante à tuberculose bovina naquele Estado-Membro. |
| --- | --- |

(6)

Na sequência de informações aduzidas por Malta sobre surtos de tuberculose bovina, a Comissão considera que existem provas de uma alteração significativa na situação respeitante à tuberculose bovina naquele Estado-Membro.

| (7) | O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose bovina atribuído a Malta deve, assim, ser suspenso até que os resultados dos testes de vigilância e das investigações epidemiológicas demonstrem que os surtos estão controlados, que estão a ser aplicadas medidas em conformidade com o anexo A, secção I, ponto 4, alíneas b), c) e d), da Diretiva 64/432/CEE, e que a percentagem de efetivos de bovinos confirmadamente infetados com tuberculose não excedeu 0,1 % de todos os efetivos num período contínuo de 12 meses, no final do qual pelo menos 99,9 % dos efetivos de bovinos devem alcançar o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose. |
| --- | --- |

(7)

O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose bovina atribuído a Malta deve, assim, ser suspenso até que os resultados dos testes de vigilância e das investigações epidemiológicas demonstrem que os surtos estão controlados, que estão a ser aplicadas medidas em conformidade com o anexo A, secção I, ponto 4, alíneas b), c) e d), da Diretiva 64/432/CEE, e que a percentagem de efetivos de bovinos confirmadamente infetados com tuberculose não excedeu 0,1 % de todos os efetivos num período contínuo de 12 meses, no final do qual pelo menos 99,9 % dos efetivos de bovinos devem alcançar o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose.

| (8) | O anexo I da Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

O anexo I da Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   É suspenso o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose de Malta no respeitante aos efetivos de bovinos.

2.   Para recuperar o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose no respeitante aos efetivos de bovinos, Malta deverá satisfazer os seguintes requisitos:

| a) | Continuar a cumprir as condições estabelecidas no anexo A, secção I, ponto 4, alíneas b), c) e d), da Diretiva 64/432/CEE; |
| --- | --- |

a)

Continuar a cumprir as condições estabelecidas no anexo A, secção I, ponto 4, alíneas b), c) e d), da Diretiva 64/432/CEE;

| b) | Ter submetido todos os efetivos de bovinos às provas de tuberculose bovina segundo os procedimentos estabelecidos no anexo A, secção I, ponto 1, da Diretiva 64/432/CEE; |
| --- | --- |

b)

Ter submetido todos os efetivos de bovinos às provas de tuberculose bovina segundo os procedimentos estabelecidos no anexo A, secção I, ponto 1, da Diretiva 64/432/CEE;

| c) | A percentagem de efetivos de bovinos confirmadamente infetados com tuberculose não excedeu 0,1 % de todos os efetivos num período contínuo de 12 meses; |
| --- | --- |

c)

A percentagem de efetivos de bovinos confirmadamente infetados com tuberculose não excedeu 0,1 % de todos os efetivos num período contínuo de 12 meses;

| d) | No final do período de 12 meses referido na alínea c), pelo menos 99,9 % dos efetivos de bovinos alcançaram o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose. |
| --- | --- |

d)

No final do período de 12 meses referido na alínea c), pelo menos 99,9 % dos efetivos de bovinos alcançaram o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose.

Artigo 2.o

O anexo I da Decisão 2003/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

1

(2)  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (JO L 156 de 25.6.2003, p. 74).

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2016/448 da Comissão, de 23 de março de 2016, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE relativamente ao estatuto de oficialmente indemne de tuberculose e de brucelose de Malta, no respeitante aos efetivos de bovinos (JO L 78 de 24.3.2016, p. 78).

3

---

ANEXO

No anexo I da Decisão 2003/467/CE, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redação:

«CAPÍTULO 1

Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose

| Código ISO | Estado-Membro |
| --- | --- |
| BE | Bélgica |
| CZ | República Checa |
| DK | Dinamarca |
| DE | Alemanha |
| EE | Estónia |
| FR | França |
| LV | Letónia |
| LT | Lituânia |
| LU | Luxemburgo |
| HU | Hungria |
| NL | Países Baixos |
| AT | Áustria |
| PL | Polónia |
| SI | Eslovénia |
| SK | Eslováquia |
| FI | Finlândia |
| SE | Suécia» |

Código ISO

Estado-Membro

BE

Bélgica

CZ

República Checa

DK

Dinamarca

DE

Alemanha

EE

Estónia

FR

França

LV

Letónia

LT

Lituânia

LU

Luxemburgo

HU

Hungria

NL

Países Baixos

AT

Áustria

PL

Polónia

SI

Eslovénia

SK

Eslováquia

FI

Finlândia

SE

Suécia»

---

| 16.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 120/15 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 120/15

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/719 DA COMISSÃO

de 14 de maio de 2018

que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces

[notificada com o número C(2018) 2783]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,

Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,

Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.

| (2) | No seguimento da proposta da Dinamarca e de uma inspeção satisfatória realizada pela Comissão, o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Aalborg na Dinamarca deve ser aprovado para determinados animais da categoria O, especificamente para cães e gatos. Assim, há que alterar em conformidade a lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(2)

No seguimento da proposta da Dinamarca e de uma inspeção satisfatória realizada pela Comissão, o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Aalborg na Dinamarca deve ser aprovado para determinados animais da categoria O, especificamente para cães e gatos. Assim, há que alterar em conformidade a lista de entradas para aquele Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.

| (3) | No seguimento da proposta da Espanha e da avaliação pela Comissão, a suspensão da aprovação do posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Vitória relativamente a certas categorias de produtos de origem animal deve ser levantada. Por conseguinte, a lista de entradas para este Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

No seguimento da proposta da Espanha e da avaliação pela Comissão, a suspensão da aprovação do posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Vitória relativamente a certas categorias de produtos de origem animal deve ser levantada. Por conseguinte, a lista de entradas para este Estado-Membro estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE deve ser alterada em conformidade.

| (4) | Os Países Baixos informaram a Comissão de que o nome do posto de inspeção fronteiriço e dos centros de inspeção no aeroporto de Maastricht foram alterados. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Os Países Baixos informaram a Comissão de que o nome do posto de inspeção fronteiriço e dos centros de inspeção no aeroporto de Maastricht foram alterados. O anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (5) | O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces). |
| --- | --- |

(5)

O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).

| (6) | No seguimento de informações recebidas da Bélgica e da Áustria, é conveniente introduzir certas alterações de nomes na lista de unidades centrais, regionais e locais do Traces relativamente a esses Estados-Membros. Há, portanto, que alterar o anexo II da Decisão 2009/821/CE em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

No seguimento de informações recebidas da Bélgica e da Áustria, é conveniente introduzir certas alterações de nomes na lista de unidades centrais, regionais e locais do Traces relativamente a esses Estados-Membros. Há, portanto, que alterar o anexo II da Decisão 2009/821/CE em conformidade.

| (7) | A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

1

(2)  
  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

2

(3)  
  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

3

(4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).

4

---

ANEXO

Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa ao aeroporto de Aalborg passa a ter a seguinte redação:










  «Aalborg | DK AAL 4 | A | | | O (14)» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

1)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa ao aeroporto de Aalborg passa a ter a seguinte redação:

«Aalborg

DK AAL 4

A

O (14)»

| b) | Na parte referente à Espanha, a entrada relativa ao aeroporto de Vitoria passa a ter a seguinte redação:










  «Vitoria | ES VIT 4 | A | | HC(2), NHC-NT(2) (*), NHC-T(CH)(2) (*) | U (*), E (*), O (*)» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

Na parte referente à Espanha, a entrada relativa ao aeroporto de Vitoria passa a ter a seguinte redação:

«Vitoria

ES VIT 4

A

HC(2), NHC-NT(2) (*), NHC-T(CH)(2) (*)

U (*), E (*), O (*)»

| c) | Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao aeroporto de Maastricht passa a ter a seguinte redação:










  «Maastricht Aachen Airport | NL MST 4 | A | MAA Live | | U, E, O (14) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| MAA Products | HC(2), NHC(2)» | |

c)

Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao aeroporto de Maastricht passa a ter a seguinte redação:

«Maastricht Aachen Airport

NL MST 4

A

MAA Live

U, E, O (14)

MAA Products

HC(2), NHC(2)»

| 2) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte referente à Bélgica, as entradas passam a ter a seguinte redação:

  «

  BE20001 REGIO VLAANDEREN








  BE00103 | WEST-VLAANDEREN |
| --- | --- | --- | --- |
| BE00404 | OOST-VLAANDEREN VLAAMS-BRABANT |
| BE00701 | ANTWERPEN |
| BE01007 | VLAAMS-BRABANT LIMBURG |

2)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte referente à Bélgica, as entradas passam a ter a seguinte redação:

«

  BE20001 REGIO VLAANDEREN

BE00103

WEST-VLAANDEREN

BE00404

OOST-VLAANDEREN VLAAMS-BRABANT

BE00701

ANTWERPEN

BE01007

VLAAMS-BRABANT LIMBURG

BE20002 REGIO BRUSSEL/RÉGION BRUXELLES

| BE01202 | BRUSSEL/BRUXELLES |
| --- | --- |

BE01202

BRUSSEL/BRUXELLES

BE20003 RÉGION WALLONNE

| BE01505 | HAINAUT |
| --- | --- |
| BE01809 | BRABANT WALLON NAMUR |
| BE02206 | LIÈGE |
| BE02508 | LUXEMBOURG NAMUR» |

BE01505

HAINAUT

BE01809

BRABANT WALLON NAMUR

BE02206

LIÈGE

BE02508

LUXEMBOURG NAMUR»

| b) | Na parte referente à Áustria, a entrada relativa à unidade central «AT000000 BUNDESMINISTERIUM FÜR GESUNDHEIT» passa a ter a seguinte redação «AT000000 BUNDESMINISTERIUM FÜR ARBEIT, SOZIALES, GESUNDHEIT UND KONSUMENTENSCHUTZ». |
| --- | --- |

b)

Na parte referente à Áustria, a entrada relativa à unidade central «AT000000 BUNDESMINISTERIUM FÜR GESUNDHEIT» passa a ter a seguinte redação «AT000000 BUNDESMINISTERIUM FÜR ARBEIT, SOZIALES, GESUNDHEIT UND KONSUMENTENSCHUTZ».

---