# Jornal Oficial L 48/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 48 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano21 de fevereiro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 48

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano21 de fevereiro de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (UE) 2018/254 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2018, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de material impresso | 1 |
| | | Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de material impresso | 3 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2018/255 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS) (
  1
  ) | 12 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/256 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2018, que altera pela 281.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida | 39 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/257 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS)
  [notificada com o número C(2018) 832]

   (
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  ) | 41 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2018/254 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2018, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de material impresso

1

Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de material impresso

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2018/255 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS) (
  1
  )

o

1

12

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/256 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2018, que altera pela 281.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

a

o

39

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2018/257 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS)
  [notificada com o número C(2018) 832]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2018) 832]

1

41

| | | Retificações |
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| | * | Retificação da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC ( JO L 141 de 28.5.2016 ) | 44 |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2017/2466 do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais ( JO L 351 de 30.12.2017 ) | 44 |

Retificações

*

Retificação da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC ( JO L 141 de 28.5.2016 )

( JO L 141 de 28.5.2016 )

44

*

Retificação do Regulamento (UE) 2017/2466 do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais ( JO L 351 de 30.12.2017 )

o

( JO L 351 de 30.12.2017 )

44

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 21.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/1 |
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21.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/1

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DECISÃO (UE) 2018/254 DO CONSELHO

de 15 de fevereiro de 2018

relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de material impresso

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a), subalínea v),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Desde 22 de janeiro de 2011, em aplicação da Decisão 2010/48/CE do Conselho (2), a União encontra-se vinculada pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cujas disposições se tornaram parte integrante do ordenamento jurídico da União. |
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(1)

Desde 22 de janeiro de 2011, em aplicação da Decisão 2010/48/CE do Conselho (2), a União encontra-se vinculada pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, cujas disposições se tornaram parte integrante do ordenamento jurídico da União.

| (2) | Em 26 de novembro de 2012, o Conselho autorizou a Comissão a negociar, em nome da União, um acordo internacional no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) com vista a melhorar o acesso aos livros por parte das pessoas com dificuldade de leitura de material impresso. |
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(2)

Em 26 de novembro de 2012, o Conselho autorizou a Comissão a negociar, em nome da União, um acordo internacional no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) com vista a melhorar o acesso aos livros por parte das pessoas com dificuldade de leitura de material impresso.

| (3) | Após a conclusão bem sucedida dessas negociações, o Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de material impresso («Tratado de Marraquexe») foi adotado em 27 de junho de 2013. O Tratado de Marraquexe entrou em vigor em 30 de setembro de 2016. |
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(3)

Após a conclusão bem sucedida dessas negociações, o Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de material impresso («Tratado de Marraquexe») foi adotado em 27 de junho de 2013. O Tratado de Marraquexe entrou em vigor em 30 de setembro de 2016.

| (4) | De acordo com a Decisão 2014/221/UE do Conselho (3), o Tratado de Marraquexe foi assinado em nome da União, em 30 de abril de 2014, sob reserva da sua celebração. |
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(4)

De acordo com a Decisão 2014/221/UE do Conselho (3), o Tratado de Marraquexe foi assinado em nome da União, em 30 de abril de 2014, sob reserva da sua celebração.

| (5) | O Tratado de Marraquexe estabelece um conjunto de regras internacionais que asseguram a existência de limitações ou exceções aos direitos de autor a nível nacional em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos. O Tratado de Marraquexe permite o intercâmbio transfronteiras de cópias de obras publicadas que tenham sido produzidas num formato acessível ao abrigo destas limitações ou exceções aos direitos de autor. O Tratado de Marraquexe contribuirá desse modo para facilitar o acesso a obras publicadas por parte dos seus beneficiários, dentro e fora da União. |
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(5)

O Tratado de Marraquexe estabelece um conjunto de regras internacionais que asseguram a existência de limitações ou exceções aos direitos de autor a nível nacional em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos. O Tratado de Marraquexe permite o intercâmbio transfronteiras de cópias de obras publicadas que tenham sido produzidas num formato acessível ao abrigo destas limitações ou exceções aos direitos de autor. O Tratado de Marraquexe contribuirá desse modo para facilitar o acesso a obras publicadas por parte dos seus beneficiários, dentro e fora da União.

| (6) | O Regulamento (UE) 2017/1563 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e a Diretiva (UE) 2017/1564 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que dão cumprimento às obrigações que incumbem à União por força do Tratado de Marraquexe, foram adotados em 13 de setembro de 2017. |
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(6)

O Regulamento (UE) 2017/1563 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e a Diretiva (UE) 2017/1564 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que dão cumprimento às obrigações que incumbem à União por força do Tratado de Marraquexe, foram adotados em 13 de setembro de 2017.

| (7) | Nos termos do artigo 19.o, alínea b), do Tratado de Marraquexe, no caso da União, a data de acesso efetivo à qualidade de parte no Tratado de Marraquexe é de três meses a contar da data em que foi depositado o instrumento de ratificação ou de adesão junto do Diretor-Geral da OMPI. É conveniente harmonizar essa data com a data em que os Estados-Membros têm de transpor a Diretiva (UE) 2017/1564 e a data a partir da qual o Regulamento (UE) 2017/1563 é aplicável. Por conseguinte, o depósito do instrumento de ratificação deverá ter lugar a partir de três meses antes da data em que os Estados-Membros têm de transpor a Diretiva (UE) 2017/1564 e o Regulamento (UE) 2017/1563 se torna aplicável. |
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(7)

Nos termos do artigo 19.o, alínea b), do Tratado de Marraquexe, no caso da União, a data de acesso efetivo à qualidade de parte no Tratado de Marraquexe é de três meses a contar da data em que foi depositado o instrumento de ratificação ou de adesão junto do Diretor-Geral da OMPI. É conveniente harmonizar essa data com a data em que os Estados-Membros têm de transpor a Diretiva (UE) 2017/1564 e a data a partir da qual o Regulamento (UE) 2017/1563 é aplicável. Por conseguinte, o depósito do instrumento de ratificação deverá ter lugar a partir de três meses antes da data em que os Estados-Membros têm de transpor a Diretiva (UE) 2017/1564 e o Regulamento (UE) 2017/1563 se torna aplicável.

| (8) | A celebração do Tratado de Marraquexe está abrangida pela competência exclusiva da União (6). O Tratado de Marraquexe deverá ser aprovado, |
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(8)

A celebração do Tratado de Marraquexe está abrangida pela competência exclusiva da União (6). O Tratado de Marraquexe deverá ser aprovado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos.

O texto do Tratado de Marraquexe acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho designa a(s) pessoa(s) habilitada(s) a depositar, em nome da União, o instrumento de ratificação referido no artigo 19.o, alínea b), do Tratado de Marraquexe.

Esse depósito tem lugar a partir de 12 de julho de 2018.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

K. VALCHEV

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(1)  Aprovação dada em 18 de janeiro de 2018 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

1

(2)  Decisão 2010/48/CE do Conselho, de 26 de novembro de 2009, relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (JO L 23 de 27.1.2010, p. 35).

2

(3)  Decisão 2014/221/UE do Conselho, de 14 de abril de 2014, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de material impresso (JO L 115 de 17.4.2014, p. 1).

3

(4)  Regulamento (UE) 2017/1563 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2017, relativo ao intercâmbio transfronteiras, entre a União e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos (JO L 242 de 20.9.2017, p.1).

4

(5)  Diretiva (UE) 2017/1564 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2017, relativa a determinadas utilizações permitidas de determinadas obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (JO L 242 de 20.9.2017, p. 6).

5

(6)  Parecer do Tribunal de Justiça de 14 de fevereiro de 2017, 3/15, ECLI:EU:C:2017:114.

6

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| 21.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/3 |
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21.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/3

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TRADUÇÃO

TRATADO DE MARRAQUEXE

para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de material impresso

AS PARTES CONTRATANTES,

RECORDANDO os princípios da não discriminação, da igualdade de oportunidades, da acessibilidade e da plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, proclamados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,

CONSCIENTES dos desafios prejudiciais ao pleno desenvolvimento das pessoas com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos, que limitam a sua liberdade de expressão, incluindo a liberdade de solicitar, receber e transmitir informações ou ideias de qualquer tipo em condições de igualdade com as demais, nomeadamente através de qualquer meio de comunicação da sua escolha, do seu exercício do direito à educação e da oportunidade de efetuar pesquisas,

SALIENTANDO a importância assumida pela proteção dos direitos de autor para incentivar e recompensar a criação literária e artística, bem como pelo reforço das oportunidades em benefício de todos, incluindo as pessoas com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos, com vista a participar na vida cultural da comunidade, a apreciar as artes e a partilhar os progressos científicos e as respetivas vantagens,

CONSCIENTE dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos para aceder às obras publicadas no sentido de assegurar a igualdade de oportunidades na sociedade, bem como da necessidade não só de aumentar o número de obras em formato acessível, mas também de melhorar a circulação dessas obras,

TENDO EM CONTA que a maioria das pessoas com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos vivem em países em desenvolvimento e nos países menos desenvolvidos,

RECONHECENDO que, não obstante as divergências entre as legislações nacionais em matéria de direito de autor, o impacto positivo das novas tecnologias da informação e da comunicação nas vidas das pessoas com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos pode ser reforçado por um melhor quadro normativo a nível internacional,

RECONHECENDO que muitos Estados-Membros estabeleceram limitações e exceções nas respetivas legislações nacionais em matéria de direito de autor a favor das pessoas com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos, muito embora continue a persistir uma escassez de obras disponíveis em formato acessível em benefício das mesmas, sendo necessário afetar recursos substanciais aos esforços destinados a tornar as obras acessíveis a estas pessoas, e que a ausência de possibilidades de intercâmbio transfronteiras de cópias em formato acessível acarretou a duplicação desses esforços,

RECONHECENDO tanto o papel importante desempenhado pelos titulares do direito de autor em termos de disponibilização das suas obras às pessoas com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos, como a importância de prever limitações e exceções adequadas a fim de tornar as obras acessíveis a estas pessoas, nomeadamente quando o mercado não permite garantir esse acesso,

RECONHECENDO a necessidade de manter um equilíbrio entre a proteção efetiva dos direitos dos autores e o interesse público mais lato, nomeadamente no domínio da educação, da investigação e do acesso à informação, e que esse equilíbrio deve facilitar o acesso efetivo e atempado às obras em benefício das pessoas com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos,

REITERANDO as obrigações que incumbem às Partes Contratantes nos termos dos atuais tratados internacionais relativos à proteção do direito de autor, bem como a importância e a flexibilidade da tripla condição aplicável às limitações e exceções estabelecida no artigo 9.o, n.o 2, da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas e outros instrumentos internacionais,

RECORDANDO a importância das recomendações da Agenda para o Desenvolvimento, adotada em 2007 pela assembleia-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), destinadas a assegurar que as considerações em matéria de desenvolvimento façam parte integrante dos trabalhos da Organização,

RECONHECENDO a importância do sistema internacional do direito de autor e pretendendo harmonizar as limitações e exceções com vista a facilitar o acesso e a utilização das obras por parte das pessoas com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos,

ACORDARAM O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Relação com outras convenções e tratados

Nenhuma disposição do presente Tratado constituirá uma derrogação das obrigações assumidas pelas Partes Contratantes entre si ao abrigo de outros tratados, nem prejudicará os eventuais direitos adquiridos por uma Parte Contratante nos termos de outros tratados.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente Tratado, entende-se por:

| a) | «Obras», as obras literárias e artísticas, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, sob a forma de texto, notações e/ou ilustrações conexas, que sejam publicadas ou disponibilizadas ao público de outro modo, independentemente do respetivo suporte (1); |
| --- | --- |

a)

«Obras», as obras literárias e artísticas, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, sob a forma de texto, notações e/ou ilustrações conexas, que sejam publicadas ou disponibilizadas ao público de outro modo, independentemente do respetivo suporte (1);

o

o

1

| b) | «Cópia em formato acessível», uma cópia de uma obra, num suporte ou formato alternativo que faculte à pessoa beneficiária o acesso à obra, nomeadamente a fim de permitir-lhe dispor de um acesso tão fácil e confortável como uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades de acesso a textos impressos. A cópia em formato acessível é utilizada exclusivamente pelas pessoas beneficiárias e deve respeitar a integridade da obra original, tendo em devida consideração as alterações necessárias para disponibilizar a obra em formato alternativo e as necessidades das pessoas beneficiárias em termos de acessibilidade; |
| --- | --- |

b)

«Cópia em formato acessível», uma cópia de uma obra, num suporte ou formato alternativo que faculte à pessoa beneficiária o acesso à obra, nomeadamente a fim de permitir-lhe dispor de um acesso tão fácil e confortável como uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades de acesso a textos impressos. A cópia em formato acessível é utilizada exclusivamente pelas pessoas beneficiárias e deve respeitar a integridade da obra original, tendo em devida consideração as alterações necessárias para disponibilizar a obra em formato alternativo e as necessidades das pessoas beneficiárias em termos de acessibilidade;

| c) | «Entidade autorizada», uma entidade autorizada ou reconhecida pelos poderes públicos para prestar às pessoas beneficiárias serviços sem fins lucrativos em matéria de educação, formação pedagógica, leitura adaptada ou acesso à informação. O termo engloba também qualquer instituição pública ou organização sem fins lucrativos que preste os mesmos serviços às pessoas beneficiárias no quadro das suas atividades principais ou obrigações institucionais (2). |
| --- | --- |

c)

«Entidade autorizada», uma entidade autorizada ou reconhecida pelos poderes públicos para prestar às pessoas beneficiárias serviços sem fins lucrativos em matéria de educação, formação pedagógica, leitura adaptada ou acesso à informação. O termo engloba também qualquer instituição pública ou organização sem fins lucrativos que preste os mesmos serviços às pessoas beneficiárias no quadro das suas atividades principais ou obrigações institucionais (2).

2

Uma entidade autorizada define e respeita as suas práticas próprias com vista a:

| i) | Estabelecer que as pessoas às quais presta serviços são as pessoas beneficiárias; |
| --- | --- |

i)

Estabelecer que as pessoas às quais presta serviços são as pessoas beneficiárias;

| ii) | Limitar às pessoas beneficiárias e/ou entidades autorizadas a respetiva distribuição e disponibilização de cópias em formato acessível; |
| --- | --- |

ii)

Limitar às pessoas beneficiárias e/ou entidades autorizadas a respetiva distribuição e disponibilização de cópias em formato acessível;

| iii) | Desincentivar a reprodução, distribuição e disponibilização de cópias não autorizadas; e |
| --- | --- |

iii)

Desincentivar a reprodução, distribuição e disponibilização de cópias não autorizadas; e

| iv) | Tomar as devidas diligências quanto à gestão das cópias das obras, no respeito pela vida privada das pessoas beneficiárias, em conformidade com o artigo 8.o, mantendo um registo dessa gestão. |
| --- | --- |

iv)

Tomar as devidas diligências quanto à gestão das cópias das obras, no respeito pela vida privada das pessoas beneficiárias, em conformidade com o artigo 8.o, mantendo um registo dessa gestão.

o

Artigo 3.o

Pessoas beneficiárias

Por pessoa beneficiária, deve entender-se qualquer pessoa que:

| a) | Seja cega; |
| --- | --- |

a)

Seja cega;

| b) | Tenha uma deficiência visual ou qualquer dificuldade em termos de perceção ou leitura que não possa ser minorada de modo a proporcionar uma função visual substancialmente equivalente à de uma pessoa não afetada por essa deficiência ou dificuldade, sendo assim incapaz de ler as obras impressas na mesma medida que esta última; ou (3) |
| --- | --- |

b)

Tenha uma deficiência visual ou qualquer dificuldade em termos de perceção ou leitura que não possa ser minorada de modo a proporcionar uma função visual substancialmente equivalente à de uma pessoa não afetada por essa deficiência ou dificuldade, sendo assim incapaz de ler as obras impressas na mesma medida que esta última; ou (3)

3

| c) | Seja incapaz, devido a uma deficiência física, de segurar ou manusear um livro ou de fixar ou deslocar os olhos numa medida que permita a leitura; |
| --- | --- |

c)

Seja incapaz, devido a uma deficiência física, de segurar ou manusear um livro ou de fixar ou deslocar os olhos numa medida que permita a leitura;

independentemente de qualquer outra deficiência.

Artigo 4.o

Limitações e exceções previstas pela legislação nacional relativamente às cópias em formato acessível

| 1. | a) | As Partes Contratantes devem prever nas suas legislações nacionais em matéria de direito de autor uma limitação ou uma exceção ao direito de reprodução, ao direito de distribuição e ao direito de disponibilização ao público, conforme previsto pelo Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor, a fim de facilitar a disponibilidade de cópias de obras em formato acessível a favor das pessoas beneficiárias. A limitação ou a exceção prevista no direito nacional deve permitir as alterações necessárias com vista a tornar a obra acessível num formato alternativo. |
| --- | --- | --- |
| b) | As Partes Contratantes podem igualmente prever uma limitação ou exceção ao direito de prestação pública, a fim de facilitar o acesso às obras por parte das pessoas beneficiárias. |

1.

a)

As Partes Contratantes devem prever nas suas legislações nacionais em matéria de direito de autor uma limitação ou uma exceção ao direito de reprodução, ao direito de distribuição e ao direito de disponibilização ao público, conforme previsto pelo Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor, a fim de facilitar a disponibilidade de cópias de obras em formato acessível a favor das pessoas beneficiárias. A limitação ou a exceção prevista no direito nacional deve permitir as alterações necessárias com vista a tornar a obra acessível num formato alternativo.

b)

As Partes Contratantes podem igualmente prever uma limitação ou exceção ao direito de prestação pública, a fim de facilitar o acesso às obras por parte das pessoas beneficiárias.

2.   Uma Parte Contratante pode cumprir o disposto no artigo 4.o, n.o 1, no que se refere a todos os direitos nele enunciados, prevendo na sua legislação nacional relativa ao direito de autor uma limitação ou uma exceção segundo a qual:

| a) | As entidades autorizadas podem, sem a autorização do titular do direito de autor, realizar uma cópia de uma obra em formato acessível, obter junto de outra entidade autorizada uma cópia em formato acessível e colocar essas cópias à disposição das pessoas beneficiárias através de todos os meios possíveis, incluindo o empréstimo em condições não comerciais ou mediante a comunicação eletrónica, por fio ou sem fio, e tomar qualquer medida intercalar para alcançar estes objetivos, desde que sejam cumulativamente preenchidas as seguintes condições:






  i) | A entidade autorizada que pretenda realizar esta atividade tem legalmente acesso à obra ou cópia dessa obra; |
| --- | --- | --- |

a)

As entidades autorizadas podem, sem a autorização do titular do direito de autor, realizar uma cópia de uma obra em formato acessível, obter junto de outra entidade autorizada uma cópia em formato acessível e colocar essas cópias à disposição das pessoas beneficiárias através de todos os meios possíveis, incluindo o empréstimo em condições não comerciais ou mediante a comunicação eletrónica, por fio ou sem fio, e tomar qualquer medida intercalar para alcançar estes objetivos, desde que sejam cumulativamente preenchidas as seguintes condições:

i)

A entidade autorizada que pretenda realizar esta atividade tem legalmente acesso à obra ou cópia dessa obra;

| ii) | A obra seja convertida numa cópia em formato acessível, que pode incluir todos os meios necessários para transmitir informações neste formato acessível, mas sem introduzir quaisquer alterações para além das necessárias para colocar a obra à disposição das pessoas beneficiárias; |
| --- | --- |

ii)

A obra seja convertida numa cópia em formato acessível, que pode incluir todos os meios necessários para transmitir informações neste formato acessível, mas sem introduzir quaisquer alterações para além das necessárias para colocar a obra à disposição das pessoas beneficiárias;

| iii) | As cópias em formato acessível sejam fornecidas exclusivamente para utilização pelas pessoas beneficiárias; e |
| --- | --- |

iii)

As cópias em formato acessível sejam fornecidas exclusivamente para utilização pelas pessoas beneficiárias; e

| iv) | A atividade seja empreendida sem fins lucrativos; |
| --- | --- |

iv)

A atividade seja empreendida sem fins lucrativos;

e

| b) | Uma pessoa beneficiária, ou qualquer pessoa que atue em seu nome, incluindo o principal prestador de cuidados, pode realizar uma cópia de uma obra em formato acessível para o uso pessoal da pessoa beneficiária ou ajudar de alguma forma esta última a realizar e a utilizar cópias em formato acessível, desde que a pessoa beneficiária tenha legalmente acesso à obra ou a uma cópia dessa obra. |
| --- | --- |

b)

Uma pessoa beneficiária, ou qualquer pessoa que atue em seu nome, incluindo o principal prestador de cuidados, pode realizar uma cópia de uma obra em formato acessível para o uso pessoal da pessoa beneficiária ou ajudar de alguma forma esta última a realizar e a utilizar cópias em formato acessível, desde que a pessoa beneficiária tenha legalmente acesso à obra ou a uma cópia dessa obra.

3.   Uma Parte Contratante pode cumprir o disposto no artigo 4.o, n.o 1, prevendo outras limitações ou exceções na sua legislação nacional relativa ao direito de autor, em conformidade com os artigos 10.o e 11.o (4).

4.   Uma Parte Contratante pode circunscrever as limitações ou exceções previstas pelo presente artigo às obras que não possam ser adquiridas no formato acessível em causa para fins comerciais e em condições razoáveis pelas pessoas beneficiárias no seu mercado. Qualquer Parte Contratante que recorrer a esta possibilidade deverá efetuar uma declaração para o efeito, mediante uma notificação depositada junto do Diretor-Geral da OMPI, aquando da ratificação, aceitação ou adesão ao presente Tratado ou em qualquer momento ulterior (5).

5.   Incumbe ao direito nacional determinar se as limitações ou exceções previstas pelo presente artigo são objeto ou não de remuneração.

Artigo 5.o

Intercâmbio transfronteiras de cópias em formato acessível

1.   As Partes Contratantes estabelecerão que, caso seja realizada uma cópia num formato acessível ao abrigo de uma exceção ou uma limitação ou nos termos da lei, essa cópia em formato acessível pode ser distribuída ou disponibilizada a uma pessoa beneficiária ou a uma entidade autorizada no território de outra Parte Contratante por uma entidade autorizada (6).

2.   Uma Parte Contratante pode cumprir o disposto no artigo 5.o, n.o 1, prevendo na sua legislação nacional relativa ao direito de autor uma limitação ou uma exceção, segundo a qual:

| a) | As entidades autorizadas podem, sem a autorização do titular do direito, distribuir ou disponibilizar, para utilização exclusiva das pessoas beneficiárias, cópias em formato acessível destinadas a uma entidade autorizada no território de outra Parte Contratante; e |
| --- | --- |

a)

As entidades autorizadas podem, sem a autorização do titular do direito, distribuir ou disponibilizar, para utilização exclusiva das pessoas beneficiárias, cópias em formato acessível destinadas a uma entidade autorizada no território de outra Parte Contratante; e

| b) | As entidades autorizadas podem, sem a autorização do titular do direito e nos termos do artigo 2.o, alínea c), distribuir ou disponibilizar cópias em formato acessível a uma pessoa beneficiária no território de outra Parte Contratante, |
| --- | --- |

b)

As entidades autorizadas podem, sem a autorização do titular do direito e nos termos do artigo 2.o, alínea c), distribuir ou disponibilizar cópias em formato acessível a uma pessoa beneficiária no território de outra Parte Contratante,

desde que, antes dessa divulgação ou disponibilização, a entidade autorizada de origem não tenha conhecimento ou fundamento para considerar que a cópia em formato acessível será utilizada por outras pessoas além das pessoas beneficiárias (7).

3.   Uma Parte Contratante pode cumprir o disposto no artigo 5.o, n.o 1, prevendo na sua legislação nacional relativa ao direito de autor outras limitações ou exceções em conformidade com os artigos 5.o, n.o 4, 10.o e 11.o.

| 4. | a) | Quando uma entidade autorizada no território de uma Parte Contratante recebe cópias num formato acessível, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, e essa Parte Contratante não estiver sujeita a qualquer obrigação ao abrigo do artigo 9.o da Convenção de Berna, esta última assegurará, em conformidade com as suas práticas e ordenamento jurídico próprios, que essas cópias em formato acessível sejam apenas reproduzidas, distribuídas ou disponibilizadas em benefício das pessoas beneficiárias no território desta Parte Contratante. |
| --- | --- | --- |
| b) | A distribuição e disponibilização de cópias em formato acessível por uma entidade autorizada, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, deve circunscrever-se ao ordenamento jurídico da Parte Contratante, salvo se esta última for parte no Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor ou restringir de outro modo as limitações e as exceções decorrentes do presente Tratado em matéria de direito de distribuição e do direito de disponibilização ao público a determinados casos especiais que não entrem em conflito com a exploração normal da obra, nem prejudiquem de forma injustificável os interesses legítimos do titular do direito (8) (9). |
| c) | Nenhuma disposição do presente artigo afeta a determinação do que se deve entender por ato de distribuição ou de disponibilização ao público. |

4.

a)

Quando uma entidade autorizada no território de uma Parte Contratante recebe cópias num formato acessível, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, e essa Parte Contratante não estiver sujeita a qualquer obrigação ao abrigo do artigo 9.o da Convenção de Berna, esta última assegurará, em conformidade com as suas práticas e ordenamento jurídico próprios, que essas cópias em formato acessível sejam apenas reproduzidas, distribuídas ou disponibilizadas em benefício das pessoas beneficiárias no território desta Parte Contratante.

b)

A distribuição e disponibilização de cópias em formato acessível por uma entidade autorizada, nos termos do artigo 5.o, n.o 1, deve circunscrever-se ao ordenamento jurídico da Parte Contratante, salvo se esta última for parte no Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor ou restringir de outro modo as limitações e as exceções decorrentes do presente Tratado em matéria de direito de distribuição e do direito de disponibilização ao público a determinados casos especiais que não entrem em conflito com a exploração normal da obra, nem prejudiquem de forma injustificável os interesses legítimos do titular do direito (8) (9).

c)

Nenhuma disposição do presente artigo afeta a determinação do que se deve entender por ato de distribuição ou de disponibilização ao público.

5.   Nenhuma disposição do presente Tratado será utilizada para abordar a questão do esgotamento dos direitos.

Artigo 6.o

Importação de cópias em formato acessível

Na medida em que o direito nacional de uma Parte Contratante autorize uma pessoa beneficiária, uma pessoa que atue em seu nome ou uma entidade autorizada, a realizar uma cópia de uma obra em formato acessível, a legislação nacional dessa Parte Contratante autorizará igualmente a importação de cópias em formato acessível a favor das pessoas beneficiárias, sem a autorização do titular do direito (10).

10

Artigo 7.o

Obrigações relativas às medidas de caráter tecnológico

As Partes Contratantes tomarão as medidas adequadas, se for caso disso, com vista a garantir, quando asseguram uma proteção jurídica adequada e sanções eficazes para evitar que as medidas eficientes de caráter tecnológico sejam eludidas, que essa proteção jurídica não impeça as pessoas beneficiárias de tirarem partido das limitações e exceções previstas no presente Tratado (11).

11

Artigo 8.o

Respeito pela vida privada

Na aplicação das limitações e exceções previstas no presente Tratado, as Partes Contratantes esforçar-se-ão por proteger a vida privada das pessoas beneficiárias em condições de igualdade com as demais.

Artigo 9.o

Cooperação destinada a facilitar o intercâmbio transfronteiras

1.   As Partes Contratantes envidarão esforços para promover o intercâmbio transfronteiras de cópias em formato acessível, incentivando a partilha voluntária de informações destinadas a assistir as entidades autorizadas a identificar-se mutuamente. A Secretaria Internacional da OMPI criará um ponto de acesso à informação para o efeito.

2.   As Partes Contratantes comprometem-se a assistir as suas entidades autorizadas, que realizem atividades na aceção do artigo 5.o, a disponibilizar informações sobre as suas práticas, em conformidade com o artigo 2.o, alínea c), tanto através da partilha de informações entre as entidades autorizadas, como através da disponibilização de informações sobre as suas políticas e práticas, nomeadamente em matéria de intercâmbio transfronteiras de cópias em formato acessível, às partes interessadas e ao público em geral, se for caso disso.

3.   A Secretaria Internacional da OMPI é convidada a partilhar informações sobre o funcionamento do presente Tratado, sempre que disponíveis.

4.   As Partes Contratantes reconhecem a importância da cooperação internacional e da sua promoção, com vista a apoiar os esforços envidados a nível nacional para alcançar a finalidade e os objetivos do presente Tratado (12).

Artigo 10.o

Princípios gerais de execução

1.   As Partes Contratantes comprometem-se a adotar as medidas necessárias para assegurar a aplicação do presente Tratado.

2.   Nada impede as Partes Contratantes de determinar a metodologia mais adequada para aplicar as disposições do presente Tratado no âmbito das suas práticas e ordenamentos jurídicos próprios (13).

3.   As Partes Contratantes podem exercer os seus direitos e cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente Tratado através de limitações ou exceções especificamente a favor das pessoas beneficiárias, de outras limitações ou exceções, ou de uma combinação de ambas, no respeito pelas suas práticas e ordenamentos jurídicos nacionais. Tal pode incluir decisões judiciais, administrativas ou regulamentares a favor das pessoas beneficiárias em matéria de práticas leais, modalidades ou formas de utilização destinadas a satisfazer as suas necessidades em conformidade com os direitos e as obrigações das Partes Contratantes ao abrigo da Convenção de Berna, de outros tratados internacionais e nos termos do artigo 11.o.

Artigo 11.o

Obrigações gerais em matéria de limitações e exceções

Aquando da adoção das medidas necessárias para assegurar a aplicação do presente Tratado, uma Parte Contratante pode exercer os seus direitos e cumprir as obrigações que lhe incumbem ao abrigo da Convenção de Berna, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio e do Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor, incluindo as suas declarações interpretativas, por forma a que:

| a) | Em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 2, da Convenção de Berna, uma Parte Contratante possa autorizar a reprodução das obras, em certos casos especiais, desde que tal reprodução não prejudique a exploração normal da obra nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do autor; |
| --- | --- |

a)

Em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 2, da Convenção de Berna, uma Parte Contratante possa autorizar a reprodução das obras, em certos casos especiais, desde que tal reprodução não prejudique a exploração normal da obra nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do autor;

o

o

| b) | Em conformidade com o artigo 13.o do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, as Partes Contratantes restrinjam as limitações ou exceções aos direitos exclusivos a determinados casos especiais que não obstem à exploração normal da obra e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses do titular do direito; |
| --- | --- |

b)

Em conformidade com o artigo 13.o do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, as Partes Contratantes restrinjam as limitações ou exceções aos direitos exclusivos a determinados casos especiais que não obstem à exploração normal da obra e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses do titular do direito;

o

| c) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor, em determinados casos especiais que não obstam à exploração normal da obra e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses do autor, as Partes Contratantes possam estabelecer na sua legislação nacional limitações ou exceções aos direitos reconhecidos nesse Tratado aos autores de obras literárias e artísticas; |
| --- | --- |

c)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor, em determinados casos especiais que não obstam à exploração normal da obra e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses do autor, as Partes Contratantes possam estabelecer na sua legislação nacional limitações ou exceções aos direitos reconhecidos nesse Tratado aos autores de obras literárias e artísticas;

o

o

| d) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor, na aplicação da Convenção de Berna, as Partes Contratantes devem restringir as limitações ou exceções aos direitos nela previstos a determinados casos especiais que não obstem à exploração normal da obra e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses do autor. |
| --- | --- |

d)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor, na aplicação da Convenção de Berna, as Partes Contratantes devem restringir as limitações ou exceções aos direitos nela previstos a determinados casos especiais que não obstem à exploração normal da obra e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses do autor.

o

o

Artigo 12.o

Outras limitações e exceções

1.   As Partes Contratantes reconhecem que uma Parte Contratante pode aplicar, no âmbito do seu direito nacional, outras limitações e exceções ao direito de autor a favor das pessoas beneficiárias, para além das previstas pelo presente Tratado, tendo em conta a situação económica dessa Parte Contratante, bem como as suas necessidades sociais e culturais, em conformidade com os direitos e as obrigações desta última no plano internacional e, no caso de um país menos desenvolvido, atendendo às suas necessidades específicas, bem como aos direitos e obrigações que lhe incumbem no plano internacional e aos elementos de flexibilidade a eles inerentes.

2.   O presente Tratado não prejudica outras limitações e exceções a favor das pessoas com deficiência que sejam previstas pelo direito nacional.

Artigo 13.o

Assembleia

| 1. | a) | As Partes Contratantes dispõem de uma assembleia. |
| --- | --- | --- |
| b) | Cada Parte Contratante é representada na assembleia por um delegado, que pode ser assistido por delegados suplentes, conselheiros e peritos. |
| c) | As despesas de cada delegação são suportadas pela Parte Contratante que a tenha designado. A assembleia pode pedir à OMPI a concessão de assistência financeira para facilitar a participação de delegações das Partes Contratantes que sejam consideradas como países em desenvolvimento, em conformidade com a prática estabelecida da Assembleia-Geral das Nações Unidas, ou que sejam países em transição para uma economia de mercado. |

1.

a)

As Partes Contratantes dispõem de uma assembleia.

b)

Cada Parte Contratante é representada na assembleia por um delegado, que pode ser assistido por delegados suplentes, conselheiros e peritos.

c)

As despesas de cada delegação são suportadas pela Parte Contratante que a tenha designado. A assembleia pode pedir à OMPI a concessão de assistência financeira para facilitar a participação de delegações das Partes Contratantes que sejam consideradas como países em desenvolvimento, em conformidade com a prática estabelecida da Assembleia-Geral das Nações Unidas, ou que sejam países em transição para uma economia de mercado.

| 2. | a) | A assembleia trata as questões respeitantes à gestão corrente e ao desenvolvimento do presente Tratado, à sua aplicação e à implementação dos mecanismos nele previstos. |
| --- | --- | --- |
| b) | A assembleia desempenha as funções que lhe são atribuídas nos termos do artigo 15.o relativamente à admissão de certas organizações intergovernamentais como partes no presente Tratado. |
| c) | A assembleia decide a convocação de eventuais conferências diplomáticas para a revisão do presente Tratado e dá ao Diretor-Geral da OMPI as instruções necessárias para a preparação dessas conferências diplomáticas. |

2.

a)

A assembleia trata as questões respeitantes à gestão corrente e ao desenvolvimento do presente Tratado, à sua aplicação e à implementação dos mecanismos nele previstos.

b)

A assembleia desempenha as funções que lhe são atribuídas nos termos do artigo 15.o relativamente à admissão de certas organizações intergovernamentais como partes no presente Tratado.

c)

A assembleia decide a convocação de eventuais conferências diplomáticas para a revisão do presente Tratado e dá ao Diretor-Geral da OMPI as instruções necessárias para a preparação dessas conferências diplomáticas.

| 3. | a) | Cada Parte Contratante que seja um Estado dispõe de um voto e vota apenas em seu próprio nome. |
| --- | --- | --- |
| b) | Qualquer Parte Contratante que seja uma organização intergovernamental pode participar na votação, em substituição dos respetivos Estados-Membros, dispondo para o efeito de um número de votos correspondente ao número dos seus Estados-Membros que sejam partes no presente Tratado. Nenhuma dessas organizações intergovernamentais participa na votação se um dos respetivos Estados-Membros exercer o seu direito de voto, e vice-versa. |

3.

a)

Cada Parte Contratante que seja um Estado dispõe de um voto e vota apenas em seu próprio nome.

b)

Qualquer Parte Contratante que seja uma organização intergovernamental pode participar na votação, em substituição dos respetivos Estados-Membros, dispondo para o efeito de um número de votos correspondente ao número dos seus Estados-Membros que sejam partes no presente Tratado. Nenhuma dessas organizações intergovernamentais participa na votação se um dos respetivos Estados-Membros exercer o seu direito de voto, e vice-versa.

4.   A assembleia reúne mediante convocação do Diretor-Geral e, na ausência de circunstâncias excecionais, durante o mesmo período e no mesmo local da Assembleia-Geral da OMPI.

5.   A assembleia deve procurar deliberar por consenso e elabora o seu regulamento interno, regulando nomeadamente a convocação de sessões extraordinárias, o quórum necessário e, sob reserva do disposto no presente Tratado, a maioria exigida para vários tipos de decisões.

Artigo 14.o

Secretaria Internacional

A Secretaria Internacional da OMPI assegura a execução das tarefas administrativas decorrentes do presente Tratado.

Artigo 15.o

Acesso à qualidade de parte no Tratado

1.   Qualquer Estado-Membro da OMPI pode tornar-se parte no presente Tratado.

2.   A assembleia pode decidir admitir como parte no presente Tratado qualquer organização intergovernamental que declare ser competente nas áreas abrangidas pelo mesmo, dispondo de legislação própria na matéria que vincule todos os seus Estados-Membros e tenha sido devidamente autorizada, em conformidade com os seus procedimentos internos, a tornar-se parte no presente Tratado.

3.   Tendo feito a declaração referida no número precedente na conferência diplomática que adotou o presente Tratado, a União Europeia pode tornar-se parte no presente Tratado.

Artigo 16.o

Direitos e obrigações ao abrigo do Tratado

Sob reserva de eventuais disposições expressas em contrário no presente Tratado, cada Parte Contratante goza de todos os direitos e assume todas as obrigações decorrentes do presente Tratado.

Artigo 17.o

Assinatura do Tratado

O presente tratado fica aberto à assinatura por qualquer parte elegível na Conferência Diplomática em Marraquexe e, subsequentemente, na sede da OMPI, durante um ano após a sua adoção.

Artigo 18.o

Entrada em vigor do Tratado

O presente tratado entra em vigor três meses após o depósito dos respetivos instrumentos de ratificação ou de adesão pelas vinte partes elegíveis referidas no artigo 15.o.

o

Artigo 19.o

Data de acesso efetivo à qualidade de parte no Tratado

O presente Tratado produz efeitos:

| a) | Em relação às vinte partes elegíveis referidas no artigo 18.o, a partir da data de entrada em vigor do presente Tratado; |
| --- | --- |

a)

Em relação às vinte partes elegíveis referidas no artigo 18.o, a partir da data de entrada em vigor do presente Tratado;

o

| b) | Em relação a todas as outras partes elegíveis referidas no artigo 15.o, decorridos três meses a contar da data em que tenham depositado o respetivo instrumento de ratificação ou de adesão junto do Diretor-Geral da OMPI. |
| --- | --- |

b)

Em relação a todas as outras partes elegíveis referidas no artigo 15.o, decorridos três meses a contar da data em que tenham depositado o respetivo instrumento de ratificação ou de adesão junto do Diretor-Geral da OMPI.

o

Artigo 20.o

Denúncia do Tratado

O presente Tratado pode ser denunciado por qualquer Parte Contratante por meio de notificação dirigida ao Diretor-Geral da OMPI. Qualquer denúncia produz efeitos decorrido um ano a partir da data em que o Diretor-Geral da OMPI receber a notificação.

Artigo 21.o

Línguas do Tratado

1.   O presente Tratado é assinado numa única cópia nas línguas inglesa, árabe, chinesa, francesa, russa e espanhola, fazendo fé qualquer destas versões linguísticas.

2.   A pedido de uma parte interessada, o Diretor-Geral da OMPI elabora um texto oficial em qualquer língua não referida no artigo 21.o, n.o 1, após consulta de todas as partes interessadas. Para efeitos do disposto no presente número, entende-se por «parte interessada» qualquer Estado-Membro da OMPI cuja língua oficial, ou uma das línguas oficiais, esteja implicada e a União Europeia, bem como qualquer outra organização intergovernamental que possa tornar-se parte no presente Tratado, se estiver implicada uma das suas línguas oficiais.

Artigo 22.o

Depositário

O Diretor-Geral da OMPI é o depositário do presente Tratado.

Feito em Marraquexe, em 27 de junho de 2013.

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(1)  Declaração acordada relativa ao artigo 2.o, alínea a): Para efeitos do presente Tratado, entende-se que a presente definição inclui as obras sob forma sonora, como os audiolivros.

1

o

(2)  Declaração acordada relativa ao artigo 2.o, alínea c): Para efeitos do presente Tratado, entende-se que as «entidades reconhecidas pelos poderes públicos» podem incluir entidades que beneficiam do apoio financeiro do Estado para prestar às pessoas beneficiárias serviços sem fins lucrativos em matéria de educação, formação pedagógica, leitura adaptada ou acesso à informação.

2

o

(3)  Declaração acordada relativa ao artigo 3.o, alínea b): A referida formulação não pressupõe de modo algum que o facto de que «não possa ser minorada» exige o recurso a todas as modalidades de diagnóstico e tratamentos médicos possíveis.

3

o

(4)  Declaração acordada relativa ao artigo 4.o, n.o 3: Entende-se que este parágrafo não restringe nem alarga o âmbito de aplicação das limitações e exceções autorizadas ao abrigo da Convenção de Berna, no que diz respeito ao direito de tradução, relativamente às pessoas com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos.

4

o

o

(5)  Declaração acordada relativa ao artigo 4.o, n.o 4: Entende-se que o requisito quanto à disponibilidade comercial não prejudica o facto de uma limitação ou exceção prevista pelo presente artigo ser ou não consentânea com a tripla condição.

5

o

o

(6)  Declaração acordada relativa ao artigo 5.o, n.o 1: Entende-se igualmente que nenhuma disposição do presente Tratado restringe ou alarga o âmbito de direitos exclusivos decorrentes de qualquer outro tratado.

6

o

o

(7)  Declaração acordada relativa ao artigo 5.o, n.o 2: Entende-se que, para distribuir ou disponibilizar cópias em formato acessível diretamente a uma pessoa beneficiária no território de uma outra parte contratante, pode ser necessário que uma entidade autorizada tome medidas suplementares para confirmar que a pessoa à qual presta os seus serviços é uma pessoa beneficiária e respeite as suas práticas próprias, conforme descritas no artigo 2.o, alínea c).

7

o

o

o

(8)  Declaração acordada relativa ao artigo 5.o, n.o 4, alínea b): Entende-se que nenhuma disposição do presente Tratado exige ou implica que uma parte contratante adote ou aplique a tripla condição, para além das suas obrigações decorrentes do presente instrumento ou ao abrigo de outros tratados internacionais.

8

o

o

(9)  Declaração acordada relativa ao artigo 5.o, n.o 4, alínea b): Entende-se que nenhuma disposição do presente Tratado obriga uma parte contratante a ratificar ou aderir ao Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor ou a cumprir quaisquer das suas disposições e que as disposições do presente Tratado não prejudicam os direitos, limitações e exceções enunciados nesse Tratado.

9

o

o

(10)  Declaração acordada relativa ao artigo 6.o: Entende-se que as Partes Contratantes dispõem da mesma flexibilidade que a prevista no artigo 4.o aquando do cumprimento das suas obrigações nos termos do artigo 6.o.

10

o

o

o

(11)  Declaração acordada relativa ao artigo 7.o: Entende-se que as entidades autorizadas optam, em circunstâncias diversas, por aplicar medidas de caráter tecnológico a nível da realização, distribuição e disponibilização de cópias em formato acessível e que nenhuma disposição do presente artigo compromete essas práticas, desde que sejam consentâneas com a legislação nacional.

11

o

(12)  Declaração acordada relativa ao artigo 9.o: Entende-se que o artigo 9.o não pressupõe o registo obrigatório das entidades autorizadas, nem constitui uma condição sine qua non para que as entidades autorizadas desenvolvam as atividades reconhecidas ao abrigo do presente Tratado, apenas prevendo a possibilidade de partilha de informações com vista a facilitar o intercâmbio transfronteiras das cópias em formato acessível.

12

o

o

(13)  Declaração acordada relativa ao artigo 10.o, n.o 2: Entende-se que, quando uma obra é classificada enquanto tal nos termos do artigo 2.o, alínea a), incluindo as obras sob forma sonora, as limitações e as exceções previstas pelo presente Tratado aplicam-se, mutatis mutandis, aos direitos conexos na medida do necessário para realizar a cópia em formato acessível, bem como para assegurar a sua distribuição e a sua disponibilização às pessoas beneficiárias.

13

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o

o

mutatis mutandis

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REGULAMENTOS

| 21.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/12 |
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21.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/12

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REGULAMENTO (UE) 2018/255 DA COMISSÃO

de 19 de fevereiro de 2018

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1338/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1338/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho.

| (2) | Por força do disposto no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, são necessárias medidas de execução para especificar os dados e metainformação a fornecer sobre estado de saúde, determinantes da saúde e cuidados de saúde abrangidos pelo anexo I desse regulamento, bem como para especificar os períodos de referência e a periodicidade da transmissão desses dados. |
| --- | --- |

(2)

Por força do disposto no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, são necessárias medidas de execução para especificar os dados e metainformação a fornecer sobre estado de saúde, determinantes da saúde e cuidados de saúde abrangidos pelo anexo I desse regulamento, bem como para especificar os períodos de referência e a periodicidade da transmissão desses dados.

| (3) | Esses dados representam um conjunto mínimo de elementos estatísticos que deverá permitir acompanhar com maior rigor os programas e as políticas de saúde da UE relativos a inclusão social e proteção social, desigualdades na saúde e envelhecimento saudável. |
| --- | --- |

(3)

Esses dados representam um conjunto mínimo de elementos estatísticos que deverá permitir acompanhar com maior rigor os programas e as políticas de saúde da UE relativos a inclusão social e proteção social, desigualdades na saúde e envelhecimento saudável.

| (4) | Os dados confidenciais enviados pelos Estados-Membros à Comissão (Eurostat) devem ser tratados de acordo com o princípio do segredo estatístico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
| --- | --- |

(4)

Os dados confidenciais enviados pelos Estados-Membros à Comissão (Eurostat) devem ser tratados de acordo com o princípio do segredo estatístico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| (5) | Foi efetuada uma análise de custo-benefício, a qual foi avaliada em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1338/2008. Essa análise demonstrou que a disponibilidade de dados comparáveis à escala da União pode ser muito benéfica para as decisões de política de saúde e de política social, bem como para fins científicos. A utilização de ferramentas comuns deverá permitir assegurar a coerência dos dados entre países, ainda que os custos associados possam variar consoante o grau de integração das variáveis e da metodologia solicitadas nos inquéritos nacionais existentes. |
| --- | --- |

(5)

Foi efetuada uma análise de custo-benefício, a qual foi avaliada em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1338/2008. Essa análise demonstrou que a disponibilidade de dados comparáveis à escala da União pode ser muito benéfica para as decisões de política de saúde e de política social, bem como para fins científicos. A utilização de ferramentas comuns deverá permitir assegurar a coerência dos dados entre países, ainda que os custos associados possam variar consoante o grau de integração das variáveis e da metodologia solicitadas nos inquéritos nacionais existentes.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

As estatísticas europeias baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS) devem abranger o estado de saúde, os cuidados de saúde e as determinantes da saúde, assim como as características sociodemográficas da população com idade igual ou superior a 15 anos.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Agregado doméstico privado»:






  a) | Uma família clássica unipessoal, ou seja, uma pessoa que vive sozinha num alojamento familiar distinto ou que ocupa, como hóspede, uma ou mais divisões distintas de um alojamento familiar, mas que não tem qualquer tipo de união com nenhum dos outros ocupantes desse alojamento que lhe permita formar uma família clássica de várias pessoas, tal como é definido infra; ou |
| --- | --- | --- |

1)

«Agregado doméstico privado»:

a)

Uma família clássica unipessoal, ou seja, uma pessoa que vive sozinha num alojamento familiar distinto ou que ocupa, como hóspede, uma ou mais divisões distintas de um alojamento familiar, mas que não tem qualquer tipo de união com nenhum dos outros ocupantes desse alojamento que lhe permita formar uma família clássica de várias pessoas, tal como é definido infra; ou

infra

| b) | Uma família clássica de várias pessoas, ou seja, um grupo de duas ou mais pessoas que se juntam para ocupar, total ou parcialmente, um alojamento familiar e para satisfazer as suas necessidades alimentares e, eventualmente, outras necessidades básicas. Os membros do grupo podem reunir os seus rendimentos, ter um orçamento comum e partilhar as despesas em maior ou menor grau. |
| --- | --- |

b)

Uma família clássica de várias pessoas, ou seja, um grupo de duas ou mais pessoas que se juntam para ocupar, total ou parcialmente, um alojamento familiar e para satisfazer as suas necessidades alimentares e, eventualmente, outras necessidades básicas. Os membros do grupo podem reunir os seus rendimentos, ter um orçamento comum e partilhar as despesas em maior ou menor grau.

Esta definição não abrange os agregados coletivos, tais como hospitais, lares ou asilos, prisões, casernas militares, instituições religiosas, pensões ou albergues;

| 2) | «Residência habitual», o local onde a pessoa passa habitualmente o seu período de descanso quotidiano, independentemente de ausências temporárias por motivos de lazer, férias, visitas a amigos e familiares, atividade profissional, tratamento médico ou peregrinação religiosa.
  Só devem ser consideradas como residentes habituais de uma dada área geográfica:






  a) | As pessoas que tenham vivido no seu local de residência habitual durante um período contínuo de, pelo menos, 12 meses antes da data de referência; ou |
| --- | --- | --- |

2)

«Residência habitual», o local onde a pessoa passa habitualmente o seu período de descanso quotidiano, independentemente de ausências temporárias por motivos de lazer, férias, visitas a amigos e familiares, atividade profissional, tratamento médico ou peregrinação religiosa.

Só devem ser consideradas como residentes habituais de uma dada área geográfica:

a)

As pessoas que tenham vivido no seu local de residência habitual durante um período contínuo de, pelo menos, 12 meses antes da data de referência; ou

| b) | As pessoas que tenham chegado ao seu local de residência habitual durante o período correspondente aos 12 meses anteriores à data de referência com a intenção de aí permanecer por um período mínimo de um ano. |
| --- | --- |

b)

As pessoas que tenham chegado ao seu local de residência habitual durante o período correspondente aos 12 meses anteriores à data de referência com a intenção de aí permanecer por um período mínimo de um ano.

Nos casos em que as circunstâncias descritas em a) ou b) não possam ser determinadas, «residência habitual» significa o local de residência legal ou registada;

| 3) | «Microdados», observações ou medições não agregadas de características de unidades individuais; |
| --- | --- |

3)

«Microdados», observações ou medições não agregadas de características de unidades individuais;

| 4) | «Microdados previamente verificados», microdados verificados pelos Estados-Membros com base em regras de validação comummente acordadas; |
| --- | --- |

4)

«Microdados previamente verificados», microdados verificados pelos Estados-Membros com base em regras de validação comummente acordadas;

| 5) | «Metainformação», dados que definem e descrevem outros dados, a metodologia usada bem como processos estatísticos. |
| --- | --- |

5)

«Metainformação», dados que definem e descrevem outros dados, a metodologia usada bem como processos estatísticos.

Artigo 3.o

Dados necessários

1.   Cada Estado-Membro deve apresentar à Comissão (Eurostat) os microdados estabelecidos no anexo I.

2.   Esses microdados devem basear-se em amostras probabilísticas representativas em termos nacionais.

3.   A fim de alcançar um elevado nível de harmonização dos resultados do inquérito entre todos os países, a Comissão (Eurostat) deve propor, em estreita colaboração com os Estados-Membros, um conjunto de recomendações e orientações metodológicas e práticas para a amostragem e a realização do inquérito. Essas recomendações e orientações devem assumir a forma de um «Manual do inquérito europeu de saúde por entrevista» que incluirá um modelo de questionário.

4.   Os critérios de precisão devem ser os que constam do anexo II. Os fatores de ponderação serão calculados de modo a ter em conta a probabilidade de seleção das unidades e as não respostas e, se adequado, o ajustamento da amostra aos dados exógenos relativos à distribuição das pessoas na população-alvo.

Artigo 4.o

População de referência

1.   A população de referência é constituída pelas pessoas com idade igual ou superior a 15 anos que residem habitualmente em agregados domésticos privados no território do Estado-Membro respetivo no momento da recolha dos dados.

2.   Ficam excluídos os territórios nacionais enumerados no anexo III. Além disso, podem também excluir-se da amostra pequenas partes do território nacional correspondentes a um máximo de 2 % da população nacional. Na metainformação de referência devem fornecer-se informações acerca desses territórios nacionais.

Artigo 5.o

Período de recolha de dados

1.   Os dados devem ser recolhidos em 2019.

2.   A recolha dos dados deve distribuir-se ao longo de pelo menos três meses, incluindo no mínimo um mês no período entre setembro e dezembro.

Artigo 6.o

Transmissão dos microdados à Comissão (Eurostat)

1.   Os Estados-Membros devem disponibilizar os microdados previamente verificados (sem identificação direta e incluindo fatores de ponderação) exigidos pelo presente regulamento em conformidade com uma norma de transmissão de dados especificada pela Comissão (Eurostat). Os dados devem ser transmitidos ao Eurostat através do ponto de entrada único para que a Comissão (Eurostat) possa extraí-los por via eletrónica.

2.   Os Estados-Membros devem transmitir os microdados previamente verificados no prazo de nove meses após o termo do período de recolha dos dados nacionais.

Artigo 7.o

Transmissão da metainformação de referência à Comissão (Eurostat)

1.   A metainformação de referência relativa à qualidade deve ser transmitida em conformidade com a norma do sistema estatístico europeu especificada pela Comissão (Eurostat) e acordada com os Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem disponibilizar a metainformação de referência relativa à qualidade exigida pelo presente regulamento em conformidade com uma norma de transmissão de metainformação especificada pela Comissão (Eurostat). Os dados devem ser transmitidos ao Eurostat através do ponto de entrada único para que a Comissão (Eurostat) possa extraí-los por via eletrónica.

3.   Os Estados-Membros devem fornecer essa metainformação à Comissão (Eurostat) no máximo três meses após a transmissão dos microdados previamente verificados.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 354 de 31.12.2008, p. 70.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às estatísticas europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

3

o

---

ANEXO I

Microdados a apresentar à Comissão (Eurostat)

| Código da variável | Nome da variável | Categorias | Filtro |
| --- | --- | --- | --- |
| VARIÁVEIS TÉCNICAS DO INQUÉRITO |
| PID | Número de identificação do respondente | Número de 10 dígitos | Todas as pessoas |
| HHID | Número de identificação do agregado doméstico | Número de 10 dígitos
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PRIMSTRAT | Estratos primários utilizados na seleção da amostra | Número de 4 dígitos
  Não se aplica (não há estratificação) | Todas as pessoas |
| PSU | Unidades primárias de amostragem utilizadas na seleção da amostra | Número de 4 dígitos
  Não se aplica (não há amostragem por etapas) | Todas as pessoas |
| WGT | Ponderador individual final | Número de 8 dígitos | Todas as pessoas |
| WGT_SPEC | Ponderador individual final especial | Número de 8 dígitos
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PROXY | Foi entrevistada a pessoa selecionada ou outra pessoa (entrevista por procuração) | O próprio/a própria
  Outro membro do agregado
  Alguém fora do agregado | Todas as pessoas |
| REFDATE | Data de referência da entrevista | Número de 8 dígitos (AAAAMMDD) | Todas as pessoas |
| INTMETHOD | Método de recolha dos dados | Preenchido pelo próprio, correio, versão não eletrónica
  Preenchido pelo próprio, correio, versão eletrónica
  (e-mail)
  Preenchido pelo próprio, questionário na Web
  Entrevista face a face, versão não eletrónica
  Entrevista face a face, versão eletrónica
  Entrevista telefónica, versão não eletrónica
  Entrevista telefónica, versão eletrónica
  Entrevista pessoal através da Web
  Recolha mista | Todas as pessoas |
| INTLANG | Língua utilizada na entrevista | Código de 3 dígitos (Lista de códigos do Eurostat)
  Não indicado | Todas as pessoas |
| VARIÁVEIS DE BASE |
| SEX | Sexo do respondente | Masculino
  Feminino | Todas as pessoas |
| YEARBIRTH | Ano de nascimento do respondente | Número de 4 dígitos (AAAA) | Todas as pessoas |
| PASSBIRTH | O dia de aniversário do respondente já passou no dia da entrevista | Sim
  Não | Todas as pessoas |
| COUNTRY | País de residência | Código do país (código SCL GEO) | Todas as pessoas |
| REGION | Região de residência | Código de 2 dígitos de acordo com o nível regional NUTS 2 (2 dígitos a seguir ao código do país)
  Não indicado | Todas as pessoas |
| DEG_URB | Grau de urbanização | Cidades
  Vilas e subúrbios
  Zonas rurais
  Não indicado | Todas as pessoas |
| BIRTHPLACE | País de nascimento | Código do país (código SCL GEO)
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CITIZEN | Nacionalidade principal | Código do país (código SCL GEO)
  Apátrida
  Não indicado | Todas as pessoas |
| BIRHTPLACEFATH | País de nascimento do pai | Código do país (código SCL GEO)
  Não indicado | Todas as pessoas |
| BIRTHPLACEMOTH | País de nascimento da mãe | Código do país (código SCL GEO)
  Não indicado | Todas as pessoas |
| HATLEVEL | Nível de habilitações (nível de escolaridade mais elevado completado com êxito) | Com base na classificação CITE 2011, códigos CITE A
  Sem educação formal ou abaixo de CITE 1
  CITE 1 Ensino básico
  CITE 2 Ensino secundário inferior
  CITE 3 Ensino secundário superior
  CITE 4 Ensino pós-secundário não superior
  CITE 5 Ensino superior de curta duração
  CITE 6 Licenciatura ou equivalente
  CITE 7 Mestrado ou equivalente
  CITE 8 Doutoramento ou equivalente
  Não indicado | Todas as pessoas |
| MAINSTAT | Condição perante o trabalho principal (autoclassificação) | Empregado
  Desempregado
  Reformado
  Incapacitado para o trabalho devido a problemas crónicos de saúde
  Aluno, estudante
  Doméstico
  A cumprir serviço militar ou serviço cívico obrigatório
  Outro
  Não indicado | Todas as pessoas |
| FT_PT | Trabalho principal a tempo completo ou parcial (autoclassificação) | Tempo completo
  Tempo parcial
  Não indicado
  Não aplicável | MAINSTAT = Empregado |
| JOBSTAT | Situação na profissão principal | Trabalhador por conta própria com empregados
  Trabalhador por conta própria sem empregados
  Trabalhador por conta de outrem
  Trabalhador familiar (não remunerado)
  Não indicado
  Não aplicável | MAINSTAT = Empregado |
| JOBISCO | Profissão principal | CITP/08 com 2 dígitos
  Não indicado
  Não aplicável | MAINSTAT = Empregado |
| LOCNACE | Atividade económica da unidade local onde é exercida a profissão principal (setor económico) | NACE Rev. 2 com 1 dígito
  Não indicado
  Não aplicável | MAINSTAT = Empregado |
| PARTNERS | Parceiros que vivem no mesmo agregado | Vive com um parceiro legal ou em união de facto
  Não vive com um parceiro legal nem em união de facto
  Não indicado
  Não aplicável | Todas as pessoas |
| MARSTALEGAL | Estado civil legal | Solteiro
  Casado (com registo)
  Viúvo
  Divorciado
  Não indicado | Todas as pessoas |
| HHNBPERS | Dimensão do agregado doméstico | Número de membros do agregado doméstico
  Não indicado | Todas as pessoas |
| HHNBPERS_0_13 | Número de pessoas com idade igual ou inferior a 13 anos | Número
  Não indicado | Todas as pessoas |
| HHTYPE | Tipo de agregado doméstico | Uma pessoa
  Pai/mãe com pelo menos um filho com menos de 25 anos de idade
  Pai/mãe com todos os filhos com mais de 25 anos de idade
  Casal sem filhos
  Casal com pelo menos um filho com menos de 25 anos de idade
  Casal com todos os filhos com mais de 25 anos de idade
  Outro tipo de agregado doméstico
  Não indicado | Todas as pessoas |
| HHINCOME | Rendimento mensal líquido do agregado por adulto equivalente | 1.o quintil de rendimento
  2.o quintil de rendimento
  3.o quintil de rendimento
  4.o quintil de rendimento
  5.o quintil de rendimento
  Não indicado | Todas as pessoas |
| VARIÁVEIS DE SAÚDE |
| Estado de saúde |
| Módulo de saúde europeu mínimo |
| HS1 | Autoapreciação do estado de saúde | Muito bom
  Bom
  Razoável (nem bom nem mau)
  Mau
  Muito mau
  Não indicado | Todas as pessoas |
| HS2 | Problema de saúde crónico | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| HS3 | Limitação das atividades devido a problemas de saúde | Muito limitado
  Limitado mas não muito
  Sem qualquer limitação
  Não indicado | Todas as pessoas |
| Doenças e afeções crónicas |
| CD1A | Sofre/sofreu de asma nos últimos 12 meses (incluindo a asma alérgica) | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1B | Sofre/sofreu de bronquite crónica, doença pulmonar obstrutiva crónica ou enfisema nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1C | Sofre/sofreu de enfarte do miocárdio (ataque cardíaco) ou das suas consequências crónicas nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1D | Sofre/sofreu de doença coronária ou de angina de peito nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1E | Sofre/sofreu de hipertensão arterial nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1F | Sofre/sofreu de acidente vascular cerebral (hemorragia cerebral, trombose cerebral) ou das suas consequências crónicas nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1G | Sofre/sofreu de artrose (excluindo artrite) nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1H | Sofre/sofreu de dores lombares ou outras dores crónicas nas costas nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1I | Sofre/sofreu de dores cervicais ou outras dores crónicas no pescoço nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1J | Sofre/sofreu de diabetes nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1K | Sofre/sofreu de alguma alergia, como rinite, inflamações oculares, dermatite, alergias alimentares ou outras (excluindo asma alérgica) nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1L | Sofre/sofreu de cirrose hepática nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1M | Sofre/sofreu de incontinência urinária ou de problemas de controlo da bexiga nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1N | Sofre/sofreu de problemas renais nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1O | Sofre/sofreu de depressão nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD1P | Sofre/sofreu de níveis elevados de lípidos no sangue nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| CD2 | Autoapreciação da saúde oral geral | Muito boa
  Boa
  Razoável (nem boa nem má)
  Má
  Muito má
  Não indicado | Todas as pessoas |
| Acidentes e lesões |
| AC1A | Ocorrência de acidente de viação nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| AC1B | Ocorrência de acidente doméstico nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| AC1C | Ocorrência de acidente de lazer nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| AC2 | Intervenção médica mais importante para o acidente mais grave nos últimos 12 meses | Internamento em hospital ou outro estabelecimento de saúde com internamento
  Intervenção médica ou de enfermeiro
  Não foi necessária intervenção
  Não indicado
  Não aplicável | Se
  AC1A = Sim ou
  AC1B = Sim ou
  AC1C = Sim |
| Ausência laboral (por razões de saúde) |
| AW1 | Ausência ao trabalho nos últimos 12 meses devido a problemas de saúde | Sim
  Não
  Não indicado
  Não aplicável | Se MAINSTAT = Empregado |
| AW2 | Número de dias de ausência ao trabalho nos últimos 12 meses devido a problema de saúde | Número de dias
  Não indicado
  Não aplicável | Se AW1 = Sim |
| Limitações funcionais |
| PL1 | Usa óculos ou lentes de contacto | Sim
  Não
  Cego ou não consegue ver de todo
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PL2 | Tem dificuldade em ver mesmo usando óculos ou lentes de contacto | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não indicado
  Não aplicável | Se PL1 = Sim ou Não ou Não indicado |
| PL3 | Usa prótese auditiva | Sim
  Não
  Surdez profunda
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PL4 | Dificuldade em ouvir o que é dito numa conversa com outra pessoa num espaço silencioso mesmo com prótese auditiva | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não indicado
  Não aplicável | Se PL3 = Sim ou Não ou Não indicado |
| PL5 | Dificuldade em ouvir o que é dito numa conversa com outra pessoa num espaço ruidoso mesmo com prótese auditiva | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não indicado
  Não aplicável | Se PL3 = Sim ou Não ou Não indicado |
| PL6 | Dificuldade em andar 500 metros em solo plano sem qualquer ajuda | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PL7 | Dificuldade em subir ou descer 12 degraus | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PL8 | Dificuldade de memória ou de concentração | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PL9 | Dificuldade em morder e mastigar alimentos rijos | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não indicado
  Não aplicável | Se IDADE (1) ≥ 55 |
| Cuidados pessoais |
| PC1A | Dificuldade em alimentar-se sozinho | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não indicado
  Não aplicável | Se IDADE ≥ 55 |
| PC1B | Dificuldade em deitar-se ou levantar-se da cama ou em sentar-se ou levantar-se de uma cadeira | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não indicado
  Não aplicável | Se IDADE ≥ 55 |
| PC1C | Dificuldade em vestir-se e despir-se | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não indicado
  Não aplicável | Se IDADE ≥ 55 |
| PC1D | Dificuldade em utilizar a retrete | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não indicado
  Não aplicável | Se IDADE ≥ 55 |
| PC1E | Dificuldade em tomar banho ou duche | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não indicado
  Não aplicável | Se IDADE ≥ 55 |
| PC2 | Recebe habitualmente ajuda para uma ou mais atividades de cuidados pessoais: alimentar-se, levantar-se, deitar-se, sentar-se, vestir-se, despir-se, utilizar a retrete, tomar banho ou duche | Sim, pelo menos para uma atividade
  Não
  Não indicado
  Não aplicável | Se (IDADE ≥ 55) e
  {PC1A ≠ Não tem dificuldade
  ou PC1B ≠ Não tem dificuldade
  ou PC1C ≠ Não tem dificuldade
  ou PC1D ≠ Não tem dificuldade
  ou PC1E ≠ Não tem dificuldade} |
| PC3 | Precisa de ajuda ou de mais ajuda para uma ou mais atividades de cuidados pessoais: alimentar-se, levantar-se, deitar-se, sentar-se, vestir-se, despir-se, utilizar a retrete, tomar banho ou duche | Sim, pelo menos para uma atividade
  Não
  Não indicado
  Não aplicável | Se (IDADE ≥ 55) e
  {PC1A ≠ Não tem dificuldade
  ou PC1B ≠ Não tem dificuldade
  ou PC1C ≠ Não tem dificuldade
  ou PC1D ≠ Não tem dificuldade
  ou PC1E ≠ Não tem dificuldade} |
| Atividades domésticas |
| HA1A | Dificuldade em preparar refeições | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)
  Não indicado
  Não aplicável | Se IDADE ≥ 55 |
| HA1B | Dificuldade em usar o telefone | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)
  Não indicado
  Não aplicável | Se IDADE ≥ 55 |
| HA1C | Dificuldade em ir às compras | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)
  Não indicado
  Não aplicável | Se IDADE ≥ 55 |
| HA1D | Dificuldade em gerir a medicação | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)
  Não indicado
  Não aplicável | Se IDADE ≥ 55 |
| HA1E | Dificuldade em realizar tarefas domésticas ligeiras | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)
  Não indicado
  Não aplicável | Se IDADE ≥ 55 |
| HA1F | Dificuldade em realizar tarefas domésticas ocasionais pesadas | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)
  Não indicado
  Não aplicável | Se IDADE ≥ 55 |
| HA1G | Dificuldade em gerir as finanças e tarefas administrativas quotidianas | Não tem dificuldade
  Tem alguma dificuldade
  Tem muita dificuldade
  Não consegue de todo
  Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)
  Não indicado
  Não aplicável | Se IDADE ≥ 55 |
| HA2 | Recebe habitualmente ajuda para uma ou mais atividades domésticas: preparação de refeições, utilização do telefone, realização de compras, gestão da medicação, tarefas domésticas ligeiras ou tarefas pesadas ocasionais, gestão das finanças e tarefas administrativas do quotidiano | Sim, pelo menos para uma atividade
  Não
  Não indicado
  Não aplicável | Se (IDADE ≥ 55) e
  {HA1A ≠ Não tem dificuldade
  ou HA1B ≠ Não tem dificuldade
  ou HA1C ≠ Não tem dificuldade
  ou HA1D ≠ Não tem dificuldade
  ou HA1E ≠ Não tem dificuldade
  ou HA1F ≠ Não tem dificuldade
  ou HA1G ≠ Não tem dificuldade} |
| HA3 | Precisa de ajuda ou mais ajuda para uma ou mais atividades domésticas: preparação de refeições, utilização do telefone, realização de compras, gestão da medicação, tarefas domésticas ligeiras ou tarefas pesadas ocasionais, gestão das finanças e tarefas administrativas do quotidiano | Sim, pelo menos para uma atividade
  Não
  Não indicado
  Não aplicável | Se (IDADE ≥ 55) e
  {HA1A ≠ Não tem dificuldade
  ou HA1B ≠ Não tem dificuldade
  ou HA1C ≠ Não tem dificuldade
  ou HA1D ≠ Não tem dificuldade
  ou HA1E ≠ Não tem dificuldade
  ou HA1F ≠ Não tem dificuldade
  ou HA1G ≠ Não tem dificuldade} |
| Dor |
| PN1 | Intensidade da dor física nas últimas quatro semanas | Inexistente
  Muito ligeira
  Ligeira
  Moderada
  Intensa
  Muito intensa
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PN2 | Em que medida a dor interferiu com o trabalho nas últimas quatro semanas (incluindo trabalho fora de casa e tarefas domésticas) | Nada
  Um pouco
  Moderadamente
  Bastante
  Extremamente
  Não indicado | Todas as pessoas |
| Saúde mental |
| MH1A | Com que frequência teve pouco interesse ou prazer em fazer coisas nas últimas duas semanas | Nunca
  Vários dias
  Mais de metade dos dias
  Quase todos os dias
  Não indicado | Todas as pessoas |
| MH1B | Com que frequência sentiu desânimo, desalento ou falta de esperança nas últimas duas semanas | Nunca
  Vários dias
  Mais de metade dos dias
  Quase todos os dias
  Não indicado | Todas as pessoas |
| MH1C | Com que frequência teve dificuldade em adormecer ou dormir sem interrupções, ou dormiu demais nas últimas duas semanas | Nunca
  Vários dias
  Mais de metade dos dias
  Quase todos os dias
  Não indicado | Todas as pessoas |
| MH1D | Com que frequência sentiu cansaço ou falta de energia, nas últimas duas semanas | Nunca
  Vários dias
  Mais de metade dos dias
  Quase todos os dias
  Não indicado | Todas as pessoas |
| MH1E | Com que frequência teve falta ou excesso de apetite nas últimas duas semanas | Nunca
  Vários dias
  Mais de metade dos dias
  Quase todos os dias
  Não indicado | Todas as pessoas |
| MH1F | Com que frequência sentiu que não gosta de si próprio, sentiu que era um falhado ou se desiludiu a si próprio ou à família, nas últimas duas semanas | Nunca
  Vários dias
  Mais de metade dos dias
  Quase todos os dias
  Não indicado | Todas as pessoas |
| MH1G | Com que frequência teve dificuldade de concentração em coisas, como ler o jornal ou ver televisão, nas últimas duas semanas | Nunca
  Vários dias
  Mais de metade dos dias
  Quase todos os dias
  Não indicado | Todas as pessoas |
| MH1H | Com que frequência se movimentou ou falou tão lentamente que outras pessoas poderão ter notado, ou esteve agitado a ponto de andar de um lado para o outro muito mais do que é habitual, nas últimas duas semanas | Nunca
  Vários dias
  Mais de metade dos dias
  Quase todos os dias
  Não indicado | Todas as pessoas |
| Cuidados de saúde |
| Assistência hospitalar e ambulatória |
| HO12 | Número de noites de internamento hospitalar nos últimos 12 meses | Número
  Não indicado | Todas as pessoas |
| HO34 | Número de vezes em que teve assistência ambulatória em hospital nos últimos 12 meses | Número
  Não indicado | Todas as pessoas |
| Assistência ambulatória e no domicílio |
| AM1 | Ultima vez que consultou um dentista ou um ortodontista (para tratamento pessoal) | Há menos de seis meses
  6-12 meses
  Há 12 meses ou mais
  Nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| AM2 | Última vez que consultou um médico de clínica geral ou médico de família (para tratamento pessoal) | Há menos de 12 meses
  Há 12 meses ou mais
  Nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| AM3 | Número de consultas com um médico de clínica geral ou médico de família nas últimas quatro semanas (para tratamento pessoal) | Número
  Não indicado
  Não aplicável | Se AM2 = Há menos de 12 meses |
| AM4 | Última vez que consultou um médico especialista (para tratamento pessoal) | Há menos de 12 meses
  Há 12 meses ou mais
  Nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| AM5 | Número de consultas com um médico especialista nas últimas quatro semanas (para tratamento pessoal) | Número
  Não indicado
  Não aplicável | Se AM4 = Há menos de 12 meses |
| AM6A | Consultas de fisioterapia ou cinesioterapia nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| AM6B | Consultas de psicologia, psicoterapia ou psiquiatria nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| AM7 | Utilização de serviços de cuidados domiciliários para necessidades pessoais nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| Consumo de medicamentos |
| MD1 | Consumo de medicamentos receitados por um médico nas últimas duas semanas (excluindo contracetivos) | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| MD2 | Consumo de quaisquer medicamentos, medicamentos naturais à base de plantas ou vitaminas não receitados por um médico nas últimas duas semanas (excluindo contracetivos) | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| Serviços preventivos |
| PA1 | Última vez que foi vacinado contra a gripe | Ano e mês (AAAAMM)
  Há muito tempo (antes do último ano civil)
  Nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PA2 | Última vez que foi medida a tensão arterial por um profissional de saúde | Nos últimos 12 meses
  Há mais de 1 ano e há menos de 3
  Há mais de 3 anos e há menos de 5
  Há 5 anos ou mais
  Nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PA3 | Última vez que foi medido o nível de colesterol no sangue por um profissional de saúde | Nos últimos 12 meses
  Há mais de 1 ano e há menos de 3
  Há mais de 3 anos e há menos de 5
  Há 5 anos ou mais
  Nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PA4 | Última vez que foi medido o teor de açúcar no sangue por um profissional de saúde | Nos últimos 12 meses
  Há mais de 1 ano e há menos de 3
  Há mais de 3 anos e há menos de 5
  Há 5 anos ou mais
  Nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PA5 | Última vez que foi testada a presença de sangue nas fezes | Nos últimos 12 meses
  Há mais de 1 ano e há menos de 2
  Há mais de 2 anos e há menos de 3
  Há 3 anos ou mais
  Nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PA6 | Última vez que fez uma colonoscopia | Nos últimos 12 meses
  Há mais de 1 ano e há menos de 5
  Há mais de 5 anos e há menos de 10
  Há 10 anos ou mais
  Nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PA7 | Última vez que fez uma mamografia (radiografia da mama) | Nos últimos 12 meses
  Há mais de 1 ano e há menos de 2
  Há mais de 2 anos e há menos de 3
  Há 3 anos ou mais
  Nunca
  Não indicado
  Não aplicável | Se SEX = Feminino |
| PA8 | Última vez que fez uma citologia cervical | Nos últimos 12 meses
  Há mais de 1 ano e há menos de 2
  Há mais de 2 anos e há menos de 3
  Há 3 anos ou mais
  Nunca
  Não indicado
  Não aplicável | Se SEX = Feminino |
| Necessidades de cuidados de saúde não satisfeitas |
| UN1A | Necessidades de cuidados de saúde não satisfeitas nos últimos 12 meses devido a lista de espera | Sim
  Não
  Não houve necessidade de cuidados de saúde
  Não indicado | Todas as pessoas |
| UN1B | Necessidades de cuidados de saúde não satisfeitas nos últimos 12 meses devido a problemas de distância ou de transportes | Sim
  Não
  Não houve necessidade de cuidados de saúde
  Não indicado | Todas as pessoas |
| UN2A | Falta de disponibilidade financeira para exames ou tratamentos médicos nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não houve necessidade
  Não indicado | Todas as pessoas |
| UN2B | Falta de disponibilidade financeira para exames ou tratamentos dentários nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não houve necessidade
  Não indicado | Todas as pessoas |
| UN2C | Falta de disponibilidade financeira para comprar medicamentos receitados nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não houve necessidade
  Não indicado | Todas as pessoas |
| UN2D | Falta de disponibilidade financeira para cuidados de saúde mental (consulta de psicólogo, psicoterapeuta ou psiquiatra, por exemplo) nos últimos 12 meses | Sim
  Não
  Não houve necessidade
  Não indicado | Todas as pessoas |
| Determinantes da saúde |
| Peso e altura |
| BM1 | Altura sem sapatos | Número em cm
  Não indicado | Todas as pessoas |
| BM2 | Peso sem roupa e sapatos | Número em kg
  Não indicado | Todas as pessoas |
| Atividade física |
| PE1 | Esforço físico relacionado com o trabalho (incluem-se as atividades do trabalho remunerado e não remunerado) | Principalmente em posição sentada e em pé
  Principalmente em movimento ou tarefas que exigem esforço físico moderado
  Principalmente trabalhos pesados ou fisicamente exigentes
  Não executa tarefas relacionadas com trabalho
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PE2 | Número de dias numa semana típica em que caminha pelo menos 10 minutos seguidos na deslocação de um lugar para outro | Número de dias
  Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PE3 | Tempo gasto a caminhar na deslocação de um lugar para outro durante um dia típico | 10-29 minutos por dia
  30-59 minutos por dia
  Mais de 1 hora e menos de 2 horas por dia
  Mais de 2 horas e menos de 3 horas por dia
  3 horas ou mais por dia
  Não indicado
  Não aplicável | Se PE2 ≠ Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza |
| PE4 | Número de dias numa semana típica em que anda de bicicleta pelo menos 10 minutos seguidos na deslocação de um lugar para outro | Número de dias
  Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PE5 | Tempo gasto a andar de bicicleta na deslocação de um lugar para outro durante um dia típico | 10-29 minutos por dia
  30-59 minutos por dia
  Mais de 1 hora e menos de 2 horas por dia
  Mais de 2 horas e menos de 3 horas por dia
  3 horas ou mais por dia
  Não indicado
  Não aplicável | Se PE4 ≠ Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza |
| PE6 | Número de dias numa semana típica em que praticou desporto, fitness ou atividades físicas recreativas (lazer) que provocaram pelo menos um ligeiro aumento do ritmo cardíaco ou respiratório durante pelo menos 10 minutos seguidos | Número de dias
  Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PE7 | Tempo gasto a fazer desporto, fitness ou atividades físicas recreativas (lazer) numa semana típica | Horas e minutos (HHMM)
  Não indicado
  Não aplicável | Se PE6 ≠ Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza |
| PE8 | Número de dias numa semana típica que faz musculação | Número de dias
  Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza
  Não indicado | Todas as pessoas |
| PE9 | Tempo que está sentado durante um dia típico | Horas e minutos (HHMM)
  Não indicado | Todas as pessoas |
| Hábitos alimentares |
| DH1 | Frequência de consumo de fruta, excluindo sumos | Uma vez ou mais por dia
  4 a 6 vezes por semana
  1 a 3 vezes por semana
  Menos de uma vez por semana
  Nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| DH2 | Número de peças de fruta por dia, excluindo sumos | Número
  Não indicado
  Não aplicável | Se DH1 = Uma vez ou mais por dia |
| DH3 | Frequência de consumo de legumes ou saladas, excluindo sumos e batatas | Uma vez ou mais por dia
  4 a 6 vezes por semana
  1 a 3 vezes por semana
  Menos de uma vez por semana
  Nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| DH4 | Número de porções diárias de legumes ou saladas, excluindo sumos e batatas | Número
  Não indicado
  Não aplicável | Se DH3 = Uma vez ou mais por dia |
| DH5 | Frequência do consumo de sumos naturais de frutos ou legumes | Uma vez ou mais por dia
  4 a 6 vezes por semana
  1 a 3 vezes por semana
  Menos de uma vez por semana
  Nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| DH6 | Frequência do consumo de refrigerantes com açúcar | Uma vez ou mais por dia
  4 a 6 vezes por semana
  1 a 3 vezes por semana
  Menos de uma vez por semana
  Nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| Consumo de tabaco |
| SK1 | Tipo de comportamento atual no consumo de tabaco | Fumador diário
  Fumador ocasional
  Não fumador
  Não indicado | Todas as pessoas |
| SK2 | Número médio de cigarros por dia | Número
  Não indicado
  Não aplicável | Se SK1 = Fumador diário |
| SK3 | Antigo fumador diário | Sim
  Não
  Não indicado
  Não aplicável | Se SK1 = Fumador ocasional ou Não fumador ou Não indicado |
| SK4 | Número de anos de consumo diário de tabaco | Número
  Não indicado
  Não aplicável | Se SK1 = Fumador diário
  ou
  {(SK1 = Fumador ocasional
  ou Não fumador
  ou Não indicado)
  e SK3 = Sim} |
| SK5 | Frequência de exposição ao fumo de tabaco em espaços fechados | Todos os dias, 1 hora ou mais por dia
  Todos os dias, menos de 1 hora por dia
  Pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias)
  Menos de uma vez por semana
  Nunca ou quase nunca
  Não indicado | Todas as pessoas |
| SK6 | Utilização de cigarros eletrónicos ou dispositivos eletrónicos semelhantes | Consumo diário
  Consumo ocasional
  Já consumiu
  Nunca consumiu
  Não indicado | Todas as pessoas |
| Consumo de álcool |
| AL1 | Frequência do consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie (cerveja, vinho, aguardentes, cocktails, licores, misturas de bebidas alcoólicas, álcool de fabrico caseiro) nos últimos 12 meses | Todos os dias ou quase
  5 - 6 dias por semana
  3 - 4 dias por semana
  1 - 2 dias por semana
  2 - 3 dias por mês
  Uma vez por mês
  Menos de uma vez por mês
  Não consumiu nos últimos 12 meses, por já não beber álcool
  Nunca consumiu, ou só ocasionalmente para provar
  Não indicado | Todas as pessoas |
| AL2 | Frequência de consumo de bebidas alcoólicas entre segunda e quinta-feira | Nos 4 dias
  Em 3 dos 4 dias
  Em 2 dos 4 dias
  Em 1 dos 4 dias
  Em nenhum dos 4 dias
  Não indicado
  Não aplicável | Se AL1 =
  Todos os dias ou quase
  ou 5 - 6 dias por semana
  ou 3 - 4 dias por semana
  ou 1 - 2 dias por semana |
| AL3 | Número médio de bebidas alcoólicas num destes dias (entre segunda e quinta-feira) | 16 ou mais bebidas por dia
  10 - 15 bebidas por dia
  6 - 9 bebidas por dia
  4 - 5 bebidas por dia
  3 bebidas por dia
  2 bebidas por dia
  1 bebida por dia
  0 bebidas por dia
  Não indicado
  Não aplicável | Se (AL1 =
  Todos os dias ou quase
  ou 5 - 6 dias por semana
  ou 3 - 4 dias por semana
  ou 1 - 2 dias por semana)
  e
  (AL2 = Nos 4 dias
  ou Em 3 dos 4 dias
  ou Em 2 dos 4 dias
  ou Em 1 dos 4 dias) |
| AL4 | Frequência de consumo de bebidas alcoólicas entre sexta-feira e domingo | Nos 3 dias
  Em 2 dos 3 dias
  Em 1 dos 3 dias
  Em nenhum dos 3 dias
  Não indicado
  Não aplicável | Se AL1 =
  Todos os dias ou quase
  ou 5 - 6 dias por semana
  ou 3 - 4 dias por semana
  ou 1 - 2 dias por semana |
| AL5 | Número médio de bebidas alcoólicas num destes dias (entre sexta-feira e domingo) | 16 ou mais bebidas por dia
  10 - 15 bebidas por dia
  6 - 9 bebidas por dia
  4 - 5 bebidas por dia
  3 bebidas por dia
  2 bebidas por dia
  1 bebida por dia
  0 bebidas por dia
  Não indicado
  Não aplicável | Se (AL1 =
  Todos os dias ou quase
  ou 5 - 6 dias por semana
  ou 3 - 4 dias por semana
  ou 1 - 2 dias por semana)
  e
  (AL4 = Nos 3 dias
  ou Em 2 dos 3 dias
  ou Em 1 dos 3 dias) |
| AL6 | Frequência de consumo arriscado de álcool numa única ocasião ou momento (equivalente a 60 g de etanol puro ou mais) nos últimos 12 meses | Todos os dias ou quase
  5 - 6 dias por semana
  3 - 4 dias por semana
  1 - 2 dias por semana
  2 - 3 dias por mês
  Uma vez por mês
  Menos de uma vez por mês
  Não nos últimos 12 meses
  Nunca em toda a vida
  Não indicado
  Não aplicável | Se AL1 =
  Todos os dias ou quase
  ou 5 - 6 dias por semana
  ou 3 - 4 dias por semana
  ou 1 - 2 dias por semana
  ou 2 - 3 dias por mês
  ou Uma vez por mês
  ou Menos de uma vez por mês |
| Apoio social |
| SS1 | Número de pessoas próximas com que pode contar em caso de problemas pessoais graves | Nenhuma
  1 ou 2
  3 a 5
  6 ou mais
  Não indicado | Todas as pessoas |
| SS2 | Nível de preocupação demonstrada por outras pessoas relativamente ao que o respondente faz | Muita preocupação e interesse
  Alguma preocupação e interesse
  Não consegue avaliar
  Pouca preocupação e interesse
  Nenhuma preocupação e interesse
  Não indicado | Todas as pessoas |
| SS3 | Em que medida é fácil obter ajuda de vizinhos em caso de necessidade | Muito fácil
  Fácil
  Possível
  Difícil
  Muito difícil
  Não indicado | Todas as pessoas |
| Cuidados e assistência em moldes informais |
| IC1 | Prestação de cuidados ou assistência a uma ou mais pessoas com problemas geriátricos, doença crónica, pelo menos uma vez por semana (excluindo atividades profissionais) | Sim
  Não
  Não indicado | Todas as pessoas |
| IC2 | Relação do entrevistado com a(s) pessoa(s) que sofre(m) de doença crónica ou idosos e recebem cuidados ou assistência do respondente pelo menos uma vez por semana | Familiar(es) do respondente
  Não familiares do respondente
  Não indicado
  Não aplicável | Se IC1 = Sim |
| IC3 | Número de horas por semana de cuidados ou assistência prestados pelo respondente à(s) pessoa(s) que sofre(m) de doença crónica ou idosos | Menos de 10 horas por semana
  Pelo menos 10 horas mas menos de 20 horas por semana
  20 horas por semana ou mais
  Não indicado
  Não aplicável | Se IC1 = Sim |

Código da variável

Nome da variável

Categorias

Filtro

VARIÁVEIS TÉCNICAS DO INQUÉRITO

PID

Número de identificação do respondente

Número de 10 dígitos

Todas as pessoas

HHID

Número de identificação do agregado doméstico

Número de 10 dígitos

Não indicado

Todas as pessoas

PRIMSTRAT

Estratos primários utilizados na seleção da amostra

Número de 4 dígitos

Não se aplica (não há estratificação)

Todas as pessoas

PSU

Unidades primárias de amostragem utilizadas na seleção da amostra

Número de 4 dígitos

Não se aplica (não há amostragem por etapas)

Todas as pessoas

WGT

Ponderador individual final

Número de 8 dígitos

Todas as pessoas

WGT_SPEC

Ponderador individual final especial

Número de 8 dígitos

Não indicado

Todas as pessoas

PROXY

Foi entrevistada a pessoa selecionada ou outra pessoa (entrevista por procuração)

O próprio/a própria

Outro membro do agregado

Alguém fora do agregado

Todas as pessoas

REFDATE

Data de referência da entrevista

Número de 8 dígitos (AAAAMMDD)

Todas as pessoas

INTMETHOD

Método de recolha dos dados

Preenchido pelo próprio, correio, versão não eletrónica

Preenchido pelo próprio, correio, versão eletrónica

(e-mail)

Preenchido pelo próprio, questionário na Web

Entrevista face a face, versão não eletrónica

Entrevista face a face, versão eletrónica

Entrevista telefónica, versão não eletrónica

Entrevista telefónica, versão eletrónica

Entrevista pessoal através da Web

Recolha mista

Todas as pessoas

INTLANG

Língua utilizada na entrevista

Código de 3 dígitos (Lista de códigos do Eurostat)

Não indicado

Todas as pessoas

VARIÁVEIS DE BASE

SEX

Sexo do respondente

Masculino

Feminino

Todas as pessoas

YEARBIRTH

Ano de nascimento do respondente

Número de 4 dígitos (AAAA)

Todas as pessoas

PASSBIRTH

O dia de aniversário do respondente já passou no dia da entrevista

Sim

Não

Todas as pessoas

COUNTRY

País de residência

Código do país (código SCL GEO)

Todas as pessoas

REGION

Região de residência

Código de 2 dígitos de acordo com o nível regional NUTS 2 (2 dígitos a seguir ao código do país)

Não indicado

Todas as pessoas

DEG_URB

Grau de urbanização

Cidades

Vilas e subúrbios

Zonas rurais

Não indicado

Todas as pessoas

BIRTHPLACE

País de nascimento

Código do país (código SCL GEO)

Não indicado

Todas as pessoas

CITIZEN

Nacionalidade principal

Código do país (código SCL GEO)

Apátrida

Não indicado

Todas as pessoas

BIRHTPLACEFATH

País de nascimento do pai

Código do país (código SCL GEO)

Não indicado

Todas as pessoas

BIRTHPLACEMOTH

País de nascimento da mãe

Código do país (código SCL GEO)

Não indicado

Todas as pessoas

HATLEVEL

Nível de habilitações (nível de escolaridade mais elevado completado com êxito)

Com base na classificação CITE 2011, códigos CITE A

Sem educação formal ou abaixo de CITE 1

CITE 1 Ensino básico

CITE 2 Ensino secundário inferior

CITE 3 Ensino secundário superior

CITE 4 Ensino pós-secundário não superior

CITE 5 Ensino superior de curta duração

CITE 6 Licenciatura ou equivalente

CITE 7 Mestrado ou equivalente

CITE 8 Doutoramento ou equivalente

Não indicado

Todas as pessoas

MAINSTAT

Condição perante o trabalho principal (autoclassificação)

Empregado

Desempregado

Reformado

Incapacitado para o trabalho devido a problemas crónicos de saúde

Aluno, estudante

Doméstico

A cumprir serviço militar ou serviço cívico obrigatório

Outro

Não indicado

Todas as pessoas

FT_PT

Trabalho principal a tempo completo ou parcial (autoclassificação)

Tempo completo

Tempo parcial

Não indicado

Não aplicável

MAINSTAT = Empregado

JOBSTAT

Situação na profissão principal

Trabalhador por conta própria com empregados

Trabalhador por conta própria sem empregados

Trabalhador por conta de outrem

Trabalhador familiar (não remunerado)

Não indicado

Não aplicável

MAINSTAT = Empregado

JOBISCO

Profissão principal

CITP/08 com 2 dígitos

Não indicado

Não aplicável

MAINSTAT = Empregado

LOCNACE

Atividade económica da unidade local onde é exercida a profissão principal (setor económico)

NACE Rev. 2 com 1 dígito

Não indicado

Não aplicável

MAINSTAT = Empregado

PARTNERS

Parceiros que vivem no mesmo agregado

Vive com um parceiro legal ou em união de facto

Não vive com um parceiro legal nem em união de facto

Não indicado

Não aplicável

Todas as pessoas

MARSTALEGAL

Estado civil legal

Solteiro

Casado (com registo)

Viúvo

Divorciado

Não indicado

Todas as pessoas

HHNBPERS

Dimensão do agregado doméstico

Número de membros do agregado doméstico

Não indicado

Todas as pessoas

HHNBPERS_0_13

Número de pessoas com idade igual ou inferior a 13 anos

Número

Não indicado

Todas as pessoas

HHTYPE

Tipo de agregado doméstico

Uma pessoa

Pai/mãe com pelo menos um filho com menos de 25 anos de idade

Pai/mãe com todos os filhos com mais de 25 anos de idade

Casal sem filhos

Casal com pelo menos um filho com menos de 25 anos de idade

Casal com todos os filhos com mais de 25 anos de idade

Outro tipo de agregado doméstico

Não indicado

Todas as pessoas

HHINCOME

Rendimento mensal líquido do agregado por adulto equivalente

1.o quintil de rendimento

2.o quintil de rendimento

3.o quintil de rendimento

4.o quintil de rendimento

5.o quintil de rendimento

Não indicado

Todas as pessoas

VARIÁVEIS DE SAÚDE

Estado de saúde

Módulo de saúde europeu mínimo

HS1

Autoapreciação do estado de saúde

Muito bom

Bom

Razoável (nem bom nem mau)

Mau

Muito mau

Não indicado

Todas as pessoas

HS2

Problema de saúde crónico

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

HS3

Limitação das atividades devido a problemas de saúde

Muito limitado

Limitado mas não muito

Sem qualquer limitação

Não indicado

Todas as pessoas

Doenças e afeções crónicas

CD1A

Sofre/sofreu de asma nos últimos 12 meses (incluindo a asma alérgica)

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1B

Sofre/sofreu de bronquite crónica, doença pulmonar obstrutiva crónica ou enfisema nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1C

Sofre/sofreu de enfarte do miocárdio (ataque cardíaco) ou das suas consequências crónicas nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1D

Sofre/sofreu de doença coronária ou de angina de peito nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1E

Sofre/sofreu de hipertensão arterial nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1F

Sofre/sofreu de acidente vascular cerebral (hemorragia cerebral, trombose cerebral) ou das suas consequências crónicas nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1G

Sofre/sofreu de artrose (excluindo artrite) nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1H

Sofre/sofreu de dores lombares ou outras dores crónicas nas costas nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1I

Sofre/sofreu de dores cervicais ou outras dores crónicas no pescoço nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1J

Sofre/sofreu de diabetes nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1K

Sofre/sofreu de alguma alergia, como rinite, inflamações oculares, dermatite, alergias alimentares ou outras (excluindo asma alérgica) nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1L

Sofre/sofreu de cirrose hepática nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1M

Sofre/sofreu de incontinência urinária ou de problemas de controlo da bexiga nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1N

Sofre/sofreu de problemas renais nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1O

Sofre/sofreu de depressão nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD1P

Sofre/sofreu de níveis elevados de lípidos no sangue nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

CD2

Autoapreciação da saúde oral geral

Muito boa

Boa

Razoável (nem boa nem má)

Má

Muito má

Não indicado

Todas as pessoas

Acidentes e lesões

AC1A

Ocorrência de acidente de viação nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

AC1B

Ocorrência de acidente doméstico nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

AC1C

Ocorrência de acidente de lazer nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

AC2

Intervenção médica mais importante para o acidente mais grave nos últimos 12 meses

Internamento em hospital ou outro estabelecimento de saúde com internamento

Intervenção médica ou de enfermeiro

Não foi necessária intervenção

Não indicado

Não aplicável

Se

AC1A = Sim ou

AC1B = Sim ou

AC1C = Sim

Ausência laboral (por razões de saúde)

AW1

Ausência ao trabalho nos últimos 12 meses devido a problemas de saúde

Sim

Não

Não indicado

Não aplicável

Se MAINSTAT = Empregado

AW2

Número de dias de ausência ao trabalho nos últimos 12 meses devido a problema de saúde

Número de dias

Não indicado

Não aplicável

Se AW1 = Sim

Limitações funcionais

PL1

Usa óculos ou lentes de contacto

Sim

Não

Cego ou não consegue ver de todo

Não indicado

Todas as pessoas

PL2

Tem dificuldade em ver mesmo usando óculos ou lentes de contacto

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não indicado

Não aplicável

Se PL1 = Sim ou Não ou Não indicado

PL3

Usa prótese auditiva

Sim

Não

Surdez profunda

Não indicado

Todas as pessoas

PL4

Dificuldade em ouvir o que é dito numa conversa com outra pessoa num espaço silencioso mesmo com prótese auditiva

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não indicado

Não aplicável

Se PL3 = Sim ou Não ou Não indicado

PL5

Dificuldade em ouvir o que é dito numa conversa com outra pessoa num espaço ruidoso mesmo com prótese auditiva

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não indicado

Não aplicável

Se PL3 = Sim ou Não ou Não indicado

PL6

Dificuldade em andar 500 metros em solo plano sem qualquer ajuda

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não indicado

Todas as pessoas

PL7

Dificuldade em subir ou descer 12 degraus

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não indicado

Todas as pessoas

PL8

Dificuldade de memória ou de concentração

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não indicado

Todas as pessoas

PL9

Dificuldade em morder e mastigar alimentos rijos

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não indicado

Não aplicável

Se IDADE (1) ≥ 55

Cuidados pessoais

PC1A

Dificuldade em alimentar-se sozinho

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não indicado

Não aplicável

Se IDADE ≥ 55

PC1B

Dificuldade em deitar-se ou levantar-se da cama ou em sentar-se ou levantar-se de uma cadeira

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não indicado

Não aplicável

Se IDADE ≥ 55

PC1C

Dificuldade em vestir-se e despir-se

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não indicado

Não aplicável

Se IDADE ≥ 55

PC1D

Dificuldade em utilizar a retrete

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não indicado

Não aplicável

Se IDADE ≥ 55

PC1E

Dificuldade em tomar banho ou duche

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não indicado

Não aplicável

Se IDADE ≥ 55

PC2

Recebe habitualmente ajuda para uma ou mais atividades de cuidados pessoais: alimentar-se, levantar-se, deitar-se, sentar-se, vestir-se, despir-se, utilizar a retrete, tomar banho ou duche

Sim, pelo menos para uma atividade

Não

Não indicado

Não aplicável

Se (IDADE ≥ 55) e

{PC1A ≠ Não tem dificuldade

ou PC1B ≠ Não tem dificuldade

ou PC1C ≠ Não tem dificuldade

ou PC1D ≠ Não tem dificuldade

ou PC1E ≠ Não tem dificuldade}

PC3

Precisa de ajuda ou de mais ajuda para uma ou mais atividades de cuidados pessoais: alimentar-se, levantar-se, deitar-se, sentar-se, vestir-se, despir-se, utilizar a retrete, tomar banho ou duche

Sim, pelo menos para uma atividade

Não

Não indicado

Não aplicável

Se (IDADE ≥ 55) e

{PC1A ≠ Não tem dificuldade

ou PC1B ≠ Não tem dificuldade

ou PC1C ≠ Não tem dificuldade

ou PC1D ≠ Não tem dificuldade

ou PC1E ≠ Não tem dificuldade}

Atividades domésticas

HA1A

Dificuldade em preparar refeições

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)

Não indicado

Não aplicável

Se IDADE ≥ 55

HA1B

Dificuldade em usar o telefone

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)

Não indicado

Não aplicável

Se IDADE ≥ 55

HA1C

Dificuldade em ir às compras

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)

Não indicado

Não aplicável

Se IDADE ≥ 55

HA1D

Dificuldade em gerir a medicação

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)

Não indicado

Não aplicável

Se IDADE ≥ 55

HA1E

Dificuldade em realizar tarefas domésticas ligeiras

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)

Não indicado

Não aplicável

Se IDADE ≥ 55

HA1F

Dificuldade em realizar tarefas domésticas ocasionais pesadas

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)

Não indicado

Não aplicável

Se IDADE ≥ 55

HA1G

Dificuldade em gerir as finanças e tarefas administrativas quotidianas

Não tem dificuldade

Tem alguma dificuldade

Tem muita dificuldade

Não consegue de todo

Não aplicável (nunca tentou ou não precisa de o fazer)

Não indicado

Não aplicável

Se IDADE ≥ 55

HA2

Recebe habitualmente ajuda para uma ou mais atividades domésticas: preparação de refeições, utilização do telefone, realização de compras, gestão da medicação, tarefas domésticas ligeiras ou tarefas pesadas ocasionais, gestão das finanças e tarefas administrativas do quotidiano

Sim, pelo menos para uma atividade

Não

Não indicado

Não aplicável

Se (IDADE ≥ 55) e

{HA1A ≠ Não tem dificuldade

ou HA1B ≠ Não tem dificuldade

ou HA1C ≠ Não tem dificuldade

ou HA1D ≠ Não tem dificuldade

ou HA1E ≠ Não tem dificuldade

ou HA1F ≠ Não tem dificuldade

ou HA1G ≠ Não tem dificuldade}

HA3

Precisa de ajuda ou mais ajuda para uma ou mais atividades domésticas: preparação de refeições, utilização do telefone, realização de compras, gestão da medicação, tarefas domésticas ligeiras ou tarefas pesadas ocasionais, gestão das finanças e tarefas administrativas do quotidiano

Sim, pelo menos para uma atividade

Não

Não indicado

Não aplicável

Se (IDADE ≥ 55) e

{HA1A ≠ Não tem dificuldade

ou HA1B ≠ Não tem dificuldade

ou HA1C ≠ Não tem dificuldade

ou HA1D ≠ Não tem dificuldade

ou HA1E ≠ Não tem dificuldade

ou HA1F ≠ Não tem dificuldade

ou HA1G ≠ Não tem dificuldade}

Dor

PN1

Intensidade da dor física nas últimas quatro semanas

Inexistente

Muito ligeira

Ligeira

Moderada

Intensa

Muito intensa

Não indicado

Todas as pessoas

PN2

Em que medida a dor interferiu com o trabalho nas últimas quatro semanas (incluindo trabalho fora de casa e tarefas domésticas)

Nada

Um pouco

Moderadamente

Bastante

Extremamente

Não indicado

Todas as pessoas

Saúde mental

MH1A

Com que frequência teve pouco interesse ou prazer em fazer coisas nas últimas duas semanas

Nunca

Vários dias

Mais de metade dos dias

Quase todos os dias

Não indicado

Todas as pessoas

MH1B

Com que frequência sentiu desânimo, desalento ou falta de esperança nas últimas duas semanas

Nunca

Vários dias

Mais de metade dos dias

Quase todos os dias

Não indicado

Todas as pessoas

MH1C

Com que frequência teve dificuldade em adormecer ou dormir sem interrupções, ou dormiu demais nas últimas duas semanas

Nunca

Vários dias

Mais de metade dos dias

Quase todos os dias

Não indicado

Todas as pessoas

MH1D

Com que frequência sentiu cansaço ou falta de energia, nas últimas duas semanas

Nunca

Vários dias

Mais de metade dos dias

Quase todos os dias

Não indicado

Todas as pessoas

MH1E

Com que frequência teve falta ou excesso de apetite nas últimas duas semanas

Nunca

Vários dias

Mais de metade dos dias

Quase todos os dias

Não indicado

Todas as pessoas

MH1F

Com que frequência sentiu que não gosta de si próprio, sentiu que era um falhado ou se desiludiu a si próprio ou à família, nas últimas duas semanas

Nunca

Vários dias

Mais de metade dos dias

Quase todos os dias

Não indicado

Todas as pessoas

MH1G

Com que frequência teve dificuldade de concentração em coisas, como ler o jornal ou ver televisão, nas últimas duas semanas

Nunca

Vários dias

Mais de metade dos dias

Quase todos os dias

Não indicado

Todas as pessoas

MH1H

Com que frequência se movimentou ou falou tão lentamente que outras pessoas poderão ter notado, ou esteve agitado a ponto de andar de um lado para o outro muito mais do que é habitual, nas últimas duas semanas

Nunca

Vários dias

Mais de metade dos dias

Quase todos os dias

Não indicado

Todas as pessoas

Cuidados de saúde

Assistência hospitalar e ambulatória

HO12

Número de noites de internamento hospitalar nos últimos 12 meses

Número

Não indicado

Todas as pessoas

HO34

Número de vezes em que teve assistência ambulatória em hospital nos últimos 12 meses

Número

Não indicado

Todas as pessoas

Assistência ambulatória e no domicílio

AM1

Ultima vez que consultou um dentista ou um ortodontista (para tratamento pessoal)

Há menos de seis meses

6-12 meses

Há 12 meses ou mais

Nunca

Não indicado

Todas as pessoas

AM2

Última vez que consultou um médico de clínica geral ou médico de família (para tratamento pessoal)

Há menos de 12 meses

Há 12 meses ou mais

Nunca

Não indicado

Todas as pessoas

AM3

Número de consultas com um médico de clínica geral ou médico de família nas últimas quatro semanas (para tratamento pessoal)

Número

Não indicado

Não aplicável

Se AM2 = Há menos de 12 meses

AM4

Última vez que consultou um médico especialista (para tratamento pessoal)

Há menos de 12 meses

Há 12 meses ou mais

Nunca

Não indicado

Todas as pessoas

AM5

Número de consultas com um médico especialista nas últimas quatro semanas (para tratamento pessoal)

Número

Não indicado

Não aplicável

Se AM4 = Há menos de 12 meses

AM6A

Consultas de fisioterapia ou cinesioterapia nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

AM6B

Consultas de psicologia, psicoterapia ou psiquiatria nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

AM7

Utilização de serviços de cuidados domiciliários para necessidades pessoais nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

Consumo de medicamentos

MD1

Consumo de medicamentos receitados por um médico nas últimas duas semanas (excluindo contracetivos)

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

MD2

Consumo de quaisquer medicamentos, medicamentos naturais à base de plantas ou vitaminas não receitados por um médico nas últimas duas semanas (excluindo contracetivos)

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

Serviços preventivos

PA1

Última vez que foi vacinado contra a gripe

Ano e mês (AAAAMM)

Há muito tempo (antes do último ano civil)

Nunca

Não indicado

Todas as pessoas

PA2

Última vez que foi medida a tensão arterial por um profissional de saúde

Nos últimos 12 meses

Há mais de 1 ano e há menos de 3

Há mais de 3 anos e há menos de 5

Há 5 anos ou mais

Nunca

Não indicado

Todas as pessoas

PA3

Última vez que foi medido o nível de colesterol no sangue por um profissional de saúde

Nos últimos 12 meses

Há mais de 1 ano e há menos de 3

Há mais de 3 anos e há menos de 5

Há 5 anos ou mais

Nunca

Não indicado

Todas as pessoas

PA4

Última vez que foi medido o teor de açúcar no sangue por um profissional de saúde

Nos últimos 12 meses

Há mais de 1 ano e há menos de 3

Há mais de 3 anos e há menos de 5

Há 5 anos ou mais

Nunca

Não indicado

Todas as pessoas

PA5

Última vez que foi testada a presença de sangue nas fezes

Nos últimos 12 meses

Há mais de 1 ano e há menos de 2

Há mais de 2 anos e há menos de 3

Há 3 anos ou mais

Nunca

Não indicado

Todas as pessoas

PA6

Última vez que fez uma colonoscopia

Nos últimos 12 meses

Há mais de 1 ano e há menos de 5

Há mais de 5 anos e há menos de 10

Há 10 anos ou mais

Nunca

Não indicado

Todas as pessoas

PA7

Última vez que fez uma mamografia (radiografia da mama)

Nos últimos 12 meses

Há mais de 1 ano e há menos de 2

Há mais de 2 anos e há menos de 3

Há 3 anos ou mais

Nunca

Não indicado

Não aplicável

Se SEX = Feminino

PA8

Última vez que fez uma citologia cervical

Nos últimos 12 meses

Há mais de 1 ano e há menos de 2

Há mais de 2 anos e há menos de 3

Há 3 anos ou mais

Nunca

Não indicado

Não aplicável

Se SEX = Feminino

Necessidades de cuidados de saúde não satisfeitas

UN1A

Necessidades de cuidados de saúde não satisfeitas nos últimos 12 meses devido a lista de espera

Sim

Não

Não houve necessidade de cuidados de saúde

Não indicado

Todas as pessoas

UN1B

Necessidades de cuidados de saúde não satisfeitas nos últimos 12 meses devido a problemas de distância ou de transportes

Sim

Não

Não houve necessidade de cuidados de saúde

Não indicado

Todas as pessoas

UN2A

Falta de disponibilidade financeira para exames ou tratamentos médicos nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não houve necessidade

Não indicado

Todas as pessoas

UN2B

Falta de disponibilidade financeira para exames ou tratamentos dentários nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não houve necessidade

Não indicado

Todas as pessoas

UN2C

Falta de disponibilidade financeira para comprar medicamentos receitados nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não houve necessidade

Não indicado

Todas as pessoas

UN2D

Falta de disponibilidade financeira para cuidados de saúde mental (consulta de psicólogo, psicoterapeuta ou psiquiatra, por exemplo) nos últimos 12 meses

Sim

Não

Não houve necessidade

Não indicado

Todas as pessoas

Determinantes da saúde

Peso e altura

BM1

Altura sem sapatos

Número em cm

Não indicado

Todas as pessoas

BM2

Peso sem roupa e sapatos

Número em kg

Não indicado

Todas as pessoas

Atividade física

PE1

Esforço físico relacionado com o trabalho (incluem-se as atividades do trabalho remunerado e não remunerado)

Principalmente em posição sentada e em pé

Principalmente em movimento ou tarefas que exigem esforço físico moderado

Principalmente trabalhos pesados ou fisicamente exigentes

Não executa tarefas relacionadas com trabalho

Não indicado

Todas as pessoas

PE2

Número de dias numa semana típica em que caminha pelo menos 10 minutos seguidos na deslocação de um lugar para outro

Número de dias

Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza

Não indicado

Todas as pessoas

PE3

Tempo gasto a caminhar na deslocação de um lugar para outro durante um dia típico

10-29 minutos por dia

30-59 minutos por dia

Mais de 1 hora e menos de 2 horas por dia

Mais de 2 horas e menos de 3 horas por dia

3 horas ou mais por dia

Não indicado

Não aplicável

Se PE2 ≠ Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza

PE4

Número de dias numa semana típica em que anda de bicicleta pelo menos 10 minutos seguidos na deslocação de um lugar para outro

Número de dias

Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza

Não indicado

Todas as pessoas

PE5

Tempo gasto a andar de bicicleta na deslocação de um lugar para outro durante um dia típico

10-29 minutos por dia

30-59 minutos por dia

Mais de 1 hora e menos de 2 horas por dia

Mais de 2 horas e menos de 3 horas por dia

3 horas ou mais por dia

Não indicado

Não aplicável

Se PE4 ≠ Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza

PE6

Número de dias numa semana típica em que praticou desporto, fitness ou atividades físicas recreativas (lazer) que provocaram pelo menos um ligeiro aumento do ritmo cardíaco ou respiratório durante pelo menos 10 minutos seguidos

Número de dias

Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza

Não indicado

Todas as pessoas

PE7

Tempo gasto a fazer desporto, fitness ou atividades físicas recreativas (lazer) numa semana típica

Horas e minutos (HHMM)

Não indicado

Não aplicável

Se PE6 ≠ Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza

PE8

Número de dias numa semana típica que faz musculação

Número de dias

Nunca efetua qualquer atividade física desta natureza

Não indicado

Todas as pessoas

PE9

Tempo que está sentado durante um dia típico

Horas e minutos (HHMM)

Não indicado

Todas as pessoas

Hábitos alimentares

DH1

Frequência de consumo de fruta, excluindo sumos

Uma vez ou mais por dia

4 a 6 vezes por semana

1 a 3 vezes por semana

Menos de uma vez por semana

Nunca

Não indicado

Todas as pessoas

DH2

Número de peças de fruta por dia, excluindo sumos

Número

Não indicado

Não aplicável

Se DH1 = Uma vez ou mais por dia

DH3

Frequência de consumo de legumes ou saladas, excluindo sumos e batatas

Uma vez ou mais por dia

4 a 6 vezes por semana

1 a 3 vezes por semana

Menos de uma vez por semana

Nunca

Não indicado

Todas as pessoas

DH4

Número de porções diárias de legumes ou saladas, excluindo sumos e batatas

Número

Não indicado

Não aplicável

Se DH3 = Uma vez ou mais por dia

DH5

Frequência do consumo de sumos naturais de frutos ou legumes

Uma vez ou mais por dia

4 a 6 vezes por semana

1 a 3 vezes por semana

Menos de uma vez por semana

Nunca

Não indicado

Todas as pessoas

DH6

Frequência do consumo de refrigerantes com açúcar

Uma vez ou mais por dia

4 a 6 vezes por semana

1 a 3 vezes por semana

Menos de uma vez por semana

Nunca

Não indicado

Todas as pessoas

Consumo de tabaco

SK1

Tipo de comportamento atual no consumo de tabaco

Fumador diário

Fumador ocasional

Não fumador

Não indicado

Todas as pessoas

SK2

Número médio de cigarros por dia

Número

Não indicado

Não aplicável

Se SK1 = Fumador diário

SK3

Antigo fumador diário

Sim

Não

Não indicado

Não aplicável

Se SK1 = Fumador ocasional ou Não fumador ou Não indicado

SK4

Número de anos de consumo diário de tabaco

Número

Não indicado

Não aplicável

Se SK1 = Fumador diário

ou

{(SK1 = Fumador ocasional

ou Não fumador

ou Não indicado)

e SK3 = Sim}

SK5

Frequência de exposição ao fumo de tabaco em espaços fechados

Todos os dias, 1 hora ou mais por dia

Todos os dias, menos de 1 hora por dia

Pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias)

Menos de uma vez por semana

Nunca ou quase nunca

Não indicado

Todas as pessoas

SK6

Utilização de cigarros eletrónicos ou dispositivos eletrónicos semelhantes

Consumo diário

Consumo ocasional

Já consumiu

Nunca consumiu

Não indicado

Todas as pessoas

Consumo de álcool

AL1

Frequência do consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie (cerveja, vinho, aguardentes, cocktails, licores, misturas de bebidas alcoólicas, álcool de fabrico caseiro) nos últimos 12 meses

Todos os dias ou quase

5 - 6 dias por semana

3 - 4 dias por semana

1 - 2 dias por semana

2 - 3 dias por mês

Uma vez por mês

Menos de uma vez por mês

Não consumiu nos últimos 12 meses, por já não beber álcool

Nunca consumiu, ou só ocasionalmente para provar

Não indicado

Todas as pessoas

AL2

Frequência de consumo de bebidas alcoólicas entre segunda e quinta-feira

Nos 4 dias

Em 3 dos 4 dias

Em 2 dos 4 dias

Em 1 dos 4 dias

Em nenhum dos 4 dias

Não indicado

Não aplicável

Se AL1 =

Todos os dias ou quase

ou 5 - 6 dias por semana

ou 3 - 4 dias por semana

ou 1 - 2 dias por semana

AL3

Número médio de bebidas alcoólicas num destes dias (entre segunda e quinta-feira)

16 ou mais bebidas por dia

10 - 15 bebidas por dia

6 - 9 bebidas por dia

4 - 5 bebidas por dia

3 bebidas por dia

2 bebidas por dia

1 bebida por dia

0 bebidas por dia

Não indicado

Não aplicável

Se (AL1 =

Todos os dias ou quase

ou 5 - 6 dias por semana

ou 3 - 4 dias por semana

ou 1 - 2 dias por semana)

e

(AL2 = Nos 4 dias

ou Em 3 dos 4 dias

ou Em 2 dos 4 dias

ou Em 1 dos 4 dias)

AL4

Frequência de consumo de bebidas alcoólicas entre sexta-feira e domingo

Nos 3 dias

Em 2 dos 3 dias

Em 1 dos 3 dias

Em nenhum dos 3 dias

Não indicado

Não aplicável

Se AL1 =

Todos os dias ou quase

ou 5 - 6 dias por semana

ou 3 - 4 dias por semana

ou 1 - 2 dias por semana

AL5

Número médio de bebidas alcoólicas num destes dias (entre sexta-feira e domingo)

16 ou mais bebidas por dia

10 - 15 bebidas por dia

6 - 9 bebidas por dia

4 - 5 bebidas por dia

3 bebidas por dia

2 bebidas por dia

1 bebida por dia

0 bebidas por dia

Não indicado

Não aplicável

Se (AL1 =

Todos os dias ou quase

ou 5 - 6 dias por semana

ou 3 - 4 dias por semana

ou 1 - 2 dias por semana)

e

(AL4 = Nos 3 dias

ou Em 2 dos 3 dias

ou Em 1 dos 3 dias)

AL6

Frequência de consumo arriscado de álcool numa única ocasião ou momento (equivalente a 60 g de etanol puro ou mais) nos últimos 12 meses

Todos os dias ou quase

5 - 6 dias por semana

3 - 4 dias por semana

1 - 2 dias por semana

2 - 3 dias por mês

Uma vez por mês

Menos de uma vez por mês

Não nos últimos 12 meses

Nunca em toda a vida

Não indicado

Não aplicável

Se AL1 =

Todos os dias ou quase

ou 5 - 6 dias por semana

ou 3 - 4 dias por semana

ou 1 - 2 dias por semana

ou 2 - 3 dias por mês

ou Uma vez por mês

ou Menos de uma vez por mês

Apoio social

SS1

Número de pessoas próximas com que pode contar em caso de problemas pessoais graves

Nenhuma

1 ou 2

3 a 5

6 ou mais

Não indicado

Todas as pessoas

SS2

Nível de preocupação demonstrada por outras pessoas relativamente ao que o respondente faz

Muita preocupação e interesse

Alguma preocupação e interesse

Não consegue avaliar

Pouca preocupação e interesse

Nenhuma preocupação e interesse

Não indicado

Todas as pessoas

SS3

Em que medida é fácil obter ajuda de vizinhos em caso de necessidade

Muito fácil

Fácil

Possível

Difícil

Muito difícil

Não indicado

Todas as pessoas

Cuidados e assistência em moldes informais

IC1

Prestação de cuidados ou assistência a uma ou mais pessoas com problemas geriátricos, doença crónica, pelo menos uma vez por semana (excluindo atividades profissionais)

Sim

Não

Não indicado

Todas as pessoas

IC2

Relação do entrevistado com a(s) pessoa(s) que sofre(m) de doença crónica ou idosos e recebem cuidados ou assistência do respondente pelo menos uma vez por semana

Familiar(es) do respondente

Não familiares do respondente

Não indicado

Não aplicável

Se IC1 = Sim

IC3

Número de horas por semana de cuidados ou assistência prestados pelo respondente à(s) pessoa(s) que sofre(m) de doença crónica ou idosos

Menos de 10 horas por semana

Pelo menos 10 horas mas menos de 20 horas por semana

20 horas por semana ou mais

Não indicado

Não aplicável

Se IC1 = Sim

---

(1)  Por IDADE entende-se a idade do respondente em anos completos.

---

ANEXO II

Critérios de precisão

| 1. | Para todos os conjuntos de dados, os critérios de precisão são expressos em erros padrão e definidos como funções contínuas das estimativas concretas e da dimensão da população estatística num país. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O erro padrão estimado para uma dada estimativa

  não deve ser superior ao valor apurado pela seguinte fórmula: |
| --- | --- |

2.

Image 2

| 3. | A função f(N) deve ter a forma

  . |
| --- | --- |

3.

| 4. | Devem ser utilizados os valores a seguir indicados para os parâmetros N, a e b: | N | a | b |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Percentagem da população com limitações severas na realização de atividades habituais devido a problemas de saúde (idade 15 anos ou mais) | População com 15 anos ou mais residente em agregados domésticos privados no país, em milhões de pessoas e com arredondamento a 3 casas decimais | 1 200 | 2 800 |

4.

Image 3

N

a

b

Percentagem da população com limitações severas na realização de atividades habituais devido a problemas de saúde (idade 15 anos ou mais)

População com 15 anos ou mais residente em agregados domésticos privados no país, em milhões de pessoas e com arredondamento a 3 casas decimais

1 200

2 800

---

ANEXO III

Territórios nacionais excluídos do inquérito

| País | Territórios nacionais |
| --- | --- |
| França | Departamentos e Territórios Franceses Ultramarinos |
| Chipre | A zona não controlada pelo Governo |
| Países Baixos | Ilhas das Caraíbas (Bonaire, Santo Eustáquio e Saba) |
| Irlanda | Todas as ilhas costeiras, excluindo Achill, Bull, Cruit, Gorumna, Inishnee, Lettermore, Lettermullan e Valentia |
| Reino Unido | Escócia a norte do canal da Caledónia e ilhas de Scilly |

País

Territórios nacionais

França

Departamentos e Territórios Franceses Ultramarinos

Chipre

A zona não controlada pelo Governo

Países Baixos

Ilhas das Caraíbas (Bonaire, Santo Eustáquio e Saba)

Irlanda

Todas as ilhas costeiras, excluindo Achill, Bull, Cruit, Gorumna, Inishnee, Lettermore, Lettermullan e Valentia

Reino Unido

Escócia a norte do canal da Caledónia e ilhas de Scilly

---

| 21.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/39 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/39

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/256 DA COMISSÃO

de 20 de fevereiro de 2018

que altera pela 281.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 14 de fevereiro de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar uma entrada da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

Em 14 de fevereiro de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar uma entrada da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2018.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

---

(1)  
  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

---

ANEXO

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, os elementos de identificação relativos à entrada «Djamel Lounici (também conhecido por Jamal Lounici). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 1.2.1962. Local de nascimento: Argel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Abdelkader; filiação materna: Johra Birouh; (b) Regressou de Itália à Argélia, onde reside desde novembro de 2008; (c) Genro de Othman Deramchi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 16.1.2004.», na rubrica «Pessoas singulares», são substituídos pelo seguinte:

«Djamel Lounici (também conhecido por Jamal Lounici). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 1.2.1962. Local de nascimento: Argel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Abdelkader; filiação materna: Johra Birouh; (b) Regressou de Itália à Argélia, onde reside desde novembro de 2008. Data de designação referida no artigo 7. .o -D, n. .o 2, alínea i): 16.1.2004.».

---

DECISÕES

| 21.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/41 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/41

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/257 DA COMISSÃO

de 19 de fevereiro de 2018

que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS)

[notificada com o número C(2018) 832]

(Apenas fazem fé os textos em língua neerlandesa, inglesa, finlandesa, francesa, alemã, maltesa, romena e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a Roménia, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,

Considerando o seguinte:

| (1) | De acordo com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, a Comissão pode conceder aos Estados-Membros derrogações e períodos de transição, com base em critérios objetivos. |
| --- | --- |

(1)

De acordo com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, a Comissão pode conceder aos Estados-Membros derrogações e períodos de transição, com base em critérios objetivos.

| (2) | As informações transmitidas à Comissão indicam que os pedidos de derrogação dos Estados-Membros se devem à necessidade de adaptações importantes dos sistemas administrativos e estatísticos nacionais no sentido de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 1338/2008. |
| --- | --- |

(2)

As informações transmitidas à Comissão indicam que os pedidos de derrogação dos Estados-Membros se devem à necessidade de adaptações importantes dos sistemas administrativos e estatísticos nacionais no sentido de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 1338/2008.

| (3) | Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a Roménia, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a Roménia, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As derrogações previstas no anexo são concedidas aos Estados-Membros ali referidos.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a Roménia, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2018.

Pela Comissão

Marianne THYSSEN

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 354 de 31.12.2008, p. 70.

1

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ANEXO

Derrogações ao Regulamento (CE) n.o 1338/2008, tal como aplicado pela Comissão, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS)

Para efeitos da recolha de dados do EHIS de 2019, são concedidas as seguintes derrogações:

| | A Bélgica, a Finlândia e os Países Baixos não são obrigados a transmitir as variáveis especificadas no quadro a seguir:






  Bélgica | — | UN2A, UN2B, UN2C UN2D sobre necessidades não satisfeitas, |
| --- | --- | --- | --- |

A Bélgica, a Finlândia e os Países Baixos não são obrigados a transmitir as variáveis especificadas no quadro a seguir:

Bélgica

—

UN2A, UN2B, UN2C UN2D sobre necessidades não satisfeitas,

Finlândia

| — | PL2 e PL8 sobre limitações funcionais |
| --- | --- |

—

PL2 e PL8 sobre limitações funcionais

| — | PE6 sobre atividade física |
| --- | --- |

—

PE6 sobre atividade física

| — | AL1 a AL6 sobre consumo de álcool |
| --- | --- |

—

AL1 a AL6 sobre consumo de álcool

Países Baixos

| — | CD1P CD2 sobre doenças e afeções crónicas |
| --- | --- |

—

CD1P CD2 sobre doenças e afeções crónicas

| — | PL8 e PL9 sobre limitações funcionais |
| --- | --- |

—

PL8 e PL9 sobre limitações funcionais

| — | PE9 sobre atividade física |
| --- | --- |

—

PE9 sobre atividade física

| — | DH5 e DH6 sobre hábitos alimentares |
| --- | --- |

—

DH5 e DH6 sobre hábitos alimentares

| — | SK3, SK4 e SK6 sobre tabagismo |
| --- | --- |

—

SK3, SK4 e SK6 sobre tabagismo

| | A Bélgica, Alemanha, Malta e Áustria beneficiam de uma derrogação no que diz respeito ao período de recolha de dados. O período de recolha de dados será 2018 para a Bélgica, 2018-2020 para a Áustria e a Alemanha, e 2019-2020 para Malta. |
| --- | --- |

A Bélgica, Alemanha, Malta e Áustria beneficiam de uma derrogação no que diz respeito ao período de recolha de dados. O período de recolha de dados será 2018 para a Bélgica, 2018-2020 para a Áustria e a Alemanha, e 2019-2020 para Malta.

| | A Roménia beneficiará de uma derrogação no que se refere à transmissão dos microdados. A Roménia deve transmitir os microdados previamente verificados nos 12 meses subsequentes ao final do período nacional para a recolha dos dados. |
| --- | --- |

A Roménia beneficiará de uma derrogação no que se refere à transmissão dos microdados. A Roménia deve transmitir os microdados previamente verificados nos 12 meses subsequentes ao final do período nacional para a recolha dos dados.

| | É concedida ao Reino Unido uma derrogação no que diz respeito à população de referência. A população de referência no Reino Unido é constituída pelos indivíduos de 16 anos ou mais que vivem em agregados domésticos privados residentes no território nacional no momento da recolha dos dados. |
| --- | --- |

É concedida ao Reino Unido uma derrogação no que diz respeito à população de referência. A população de referência no Reino Unido é constituída pelos indivíduos de 16 anos ou mais que vivem em agregados domésticos privados residentes no território nacional no momento da recolha dos dados.

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Retificações

| 21.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/44 |
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21.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/44

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Retificação da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 141 de 28 de maio de 2016
  )

Na página 110, anexo I, Parte (B) (Entidades), entrada 23, terceira coluna (Local):

onde se lê:

«... SWIFT: DCBK KKPY»,

leia-se:

«... SWIFT: DCBK KPPY».

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| 21.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/44 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/44

---

Retificação do Regulamento (UE) 2017/2466 do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 351 de 30 de dezembro de 2017
  )

Na página 5, anexo II, após a linha relativa ao contingente pautal com o número de ordem 09.2828, é inserido o seguinte:

| «09.2929 | 2903 22 00 | | Tricloroetileno (CAS RN 79-01-6) | 1.1-31.12. | 15 000 toneladas | 0». |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

«09.2929

2903 22 00

Tricloroetileno (CAS RN 79-01-6)

1.1-31.12.

15 000 toneladas

0».

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