# Jornal Oficial L 75/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 75 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano19 de março de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 75

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano19 de março de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/413 do Conselho, de 16 de março de 2018, que dá execução ao artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália | 1 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2018/414 da Comissão, de 9 de janeiro de 2018, que complementa a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à identificação de equipamentos marítimos específicos que podem beneficiar da etiquetagem eletrónica (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento (UE) 2018/415 da Comissão, de 16 de março de 2018, que define responsabilidades e tarefas adicionais do laboratório de referência da União Europeia para a peste equina e que altera o anexo II da Diretiva 92/35/CEE do Conselho, o anexo II da Diretiva 2000/75/CE do Conselho e o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 18 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (EU) 2018/416 do Conselho, de 5 de março de 2018, que autoriza a abertura de negociações sobre um Acordo de Lisboa revisto relativo às denominações de origem e às indicações geográficas | 23 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2018/417 do Conselho, de 16 de março de 2018, que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália | 25 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/418 da Comissão, de 16 de março de 2018, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2018) 1700]

   (
  1
  ) | 27 |
| | * | Decisão de Execução (EU) 2018/419 da Comissão, de 16 de março de 2018, relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Roménia
  [notificada com o número C(2018) 1707]

   (
  1
  ) | 38 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/413 do Conselho, de 16 de março de 2018, que dá execução ao artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

o

o

1

*

Regulamento Delegado (UE) 2018/414 da Comissão, de 9 de janeiro de 2018, que complementa a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à identificação de equipamentos marítimos específicos que podem beneficiar da etiquetagem eletrónica (
  1
  )

1

3

*

Regulamento (UE) 2018/415 da Comissão, de 16 de março de 2018, que define responsabilidades e tarefas adicionais do laboratório de referência da União Europeia para a peste equina e que altera o anexo II da Diretiva 92/35/CEE do Conselho, o anexo II da Diretiva 2000/75/CE do Conselho e o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

18

DECISÕES

*

Decisão (EU) 2018/416 do Conselho, de 5 de março de 2018, que autoriza a abertura de negociações sobre um Acordo de Lisboa revisto relativo às denominações de origem e às indicações geográficas

23

*

Decisão de Execução (PESC) 2018/417 do Conselho, de 16 de março de 2018, que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

25

*

Decisão de Execução (UE) 2018/418 da Comissão, de 16 de março de 2018, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2018) 1700]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2018) 1700]

1

27

*

Decisão de Execução (EU) 2018/419 da Comissão, de 16 de março de 2018, relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Roménia
  [notificada com o número C(2018) 1707]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2018) 1707]

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38

| | | Retificações |
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| | * | Retificação do Regulamento (UE) n.o 488/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio nos géneros alimentícios ( JO L 138 de 13.5.2014 ) | 41 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 488/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio nos géneros alimentícios ( JO L 138 de 13.5.2014 )

o

o

( JO L 138 de 13.5.2014 )

41

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 19.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/1 |
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19.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/413 DO CONSELHO

de 16 de março de 2018

que dá execução ao artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, de 26 de abril de 2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 356/2010. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 356/2010.

| (2) | Em 8 de março de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do CSNU, acrescentou duas pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 8 de março de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do CSNU, acrescentou duas pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA

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(1)  
  JO L 105 de 27.4.2010, p. 1.

1

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ANEXO

As pessoas a seguir referidas são acrescentadas à lista constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 356/2010:

I.   Pessoas

| 16. | Ahmad Iman Ali [tcp: a) Sheikh Ahmed Iman Ali; b) Shaykh Ahmad Iman Ali; c) Ahmed Iman Ali; d) Abu Zinira]
  Data de nascimento: a) por volta de 1973; b) por volta de 1974
  Local de nascimento: Quénia
  Nacionalidade: Quénia
  Data da designação pela ONU: 8 de março de 2018

  Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/
  Ahmad Iman Ali foi incluído na lista em 8 de março nos termos da Resolução 1844 (2008). Ahmad Iman Ali é um comandante destacado da organização Al-Shabaab queniana que tem desempenhado as funções de líder do grupo no Quénia desde 2012. É diretor das operações do ramo queniano do grupo e visa habitualmente as tropas quenianas da AMISOM (Missão da União Africana na Somália) na Somália, tal como aconteceu no atentado de janeiro de 2016 contra as tropas quenianas da AMISOM em El Adde, Somália. Ali é igualmente responsável pela propaganda da Al-Shabaab que visa o governo e os civis quenianos, como um vídeo de julho de 2017 em que profere ameaças contra os muçulmanos membros das forças de segurança do Quénia. Para além destas atividades, Ali desempenhou por vezes funções de recrutador para a Al-Shabaab, centrando-se nos jovens pobres dos bairros de lata de Nairóbi, bem como de angariador de fundos para a Al-Shabaab utilizando mesquitas para mobilizar recursos. O seu objetivo geral é desestabilizar o Quénia recorrendo a ameaças e planeando e executando atentados, bem como incentivar os jovens muçulmanos a participar na luta contra as forças de segurança quenianas. |
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16.

Data de nascimento: a) por volta de 1973; b) por volta de 1974

Local de nascimento: Quénia

Nacionalidade: Quénia

Data da designação pela ONU: 8 de março de 2018

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/

Ahmad Iman Ali foi incluído na lista em 8 de março nos termos da Resolução 1844 (2008). Ahmad Iman Ali é um comandante destacado da organização Al-Shabaab queniana que tem desempenhado as funções de líder do grupo no Quénia desde 2012. É diretor das operações do ramo queniano do grupo e visa habitualmente as tropas quenianas da AMISOM (Missão da União Africana na Somália) na Somália, tal como aconteceu no atentado de janeiro de 2016 contra as tropas quenianas da AMISOM em El Adde, Somália. Ali é igualmente responsável pela propaganda da Al-Shabaab que visa o governo e os civis quenianos, como um vídeo de julho de 2017 em que profere ameaças contra os muçulmanos membros das forças de segurança do Quénia. Para além destas atividades, Ali desempenhou por vezes funções de recrutador para a Al-Shabaab, centrando-se nos jovens pobres dos bairros de lata de Nairóbi, bem como de angariador de fundos para a Al-Shabaab utilizando mesquitas para mobilizar recursos. O seu objetivo geral é desestabilizar o Quénia recorrendo a ameaças e planeando e executando atentados, bem como incentivar os jovens muçulmanos a participar na luta contra as forças de segurança quenianas.

| 17. | Abdifatah Abubakar Abdi (tcp: Musa Muhajir)
  Data de nascimento: 15 de abril de 1982

  Local de nascimento: Somália
  Nacionalidade: Somália
  Endereço: a) Somália; b) Mombaça, Quénia
  Data da designação pela ONU: 8 de março de 2018

  Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/
  Abdifatah Abubakar Abdi foi incluído na lista em 8 de março de 2018 nos termos da Resolução 1844 (2008). Em 2015, Abdifatah Abubakar Abdi foi incluído pelo governo queniano na lista de terroristas procurados por serem membros da Al-Shabaab ou suspeitos de o serem. Segundo informações da polícia queniana, Abdi recruta membros para a Al-Shabaab, entidade incluída na lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação com a Somália e a Eritreia, que prestam apoio à referida organização no território somali, e perpetra ações que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália. Entre as pessoas recrutadas figuram três mulheres detidas pela polícia queniana quando tentavam penetrar no território da Somália. Abdi é procurado em relação com o atentado de junho de 2014 em Mpeketoni, Quénia, que fez numerosas vítimas mortais, e suspeita-se que esteja a planear novos atentados. Embora as suas atividades se centrem sobretudo em operações fora da Somália, sabe-se que reside na Somália e recruta pessoas para a Al-Shabaab que pretendem atravessar a fronteira entre o Quénia e a Somália. |
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17.

Data de nascimento: 15 de abril de 1982

Local de nascimento: Somália

Nacionalidade: Somália

Endereço: a) Somália; b) Mombaça, Quénia

Data da designação pela ONU: 8 de março de 2018

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/

Abdifatah Abubakar Abdi foi incluído na lista em 8 de março de 2018 nos termos da Resolução 1844 (2008). Em 2015, Abdifatah Abubakar Abdi foi incluído pelo governo queniano na lista de terroristas procurados por serem membros da Al-Shabaab ou suspeitos de o serem. Segundo informações da polícia queniana, Abdi recruta membros para a Al-Shabaab, entidade incluída na lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação com a Somália e a Eritreia, que prestam apoio à referida organização no território somali, e perpetra ações que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália. Entre as pessoas recrutadas figuram três mulheres detidas pela polícia queniana quando tentavam penetrar no território da Somália. Abdi é procurado em relação com o atentado de junho de 2014 em Mpeketoni, Quénia, que fez numerosas vítimas mortais, e suspeita-se que esteja a planear novos atentados. Embora as suas atividades se centrem sobretudo em operações fora da Somália, sabe-se que reside na Somália e recruta pessoas para a Al-Shabaab que pretendem atravessar a fronteira entre o Quénia e a Somália.

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| 19.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/3 |
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19.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/3

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/414 DA COMISSÃO

de 9 de janeiro de 2018

que complementa a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à identificação de equipamentos marítimos específicos que podem beneficiar da etiquetagem eletrónica

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de permitir a utilização voluntária de etiquetas eletrónicas pelos operadores económicos, facilitar a fiscalização do mercado e prevenir a contrafação de equipamentos marítimos específicos, a Diretiva 2014/90/UE confere poderes à Comissão para adotar atos delegados com vista a identificar os equipamentos marítimos específicos que possam beneficiar da etiquetagem eletrónica. |
| --- | --- |

(1)

A fim de permitir a utilização voluntária de etiquetas eletrónicas pelos operadores económicos, facilitar a fiscalização do mercado e prevenir a contrafação de equipamentos marítimos específicos, a Diretiva 2014/90/UE confere poderes à Comissão para adotar atos delegados com vista a identificar os equipamentos marítimos específicos que possam beneficiar da etiquetagem eletrónica.

| (2) | É importante assegurar que os objetivos da Diretiva 2014/90/UE são realizados de modo uniforme em todos os Estados-Membros. Tal é alcançado através da adoção de um regulamento, que proporciona certeza jurídica a todas as partes interessadas, incluindo os fabricantes de equipamentos marítimos, as autoridades competentes e os construtores e operadores navais. A forma de um regulamento assegura um quadro coerente a todos os operadores do mercado e constitui a melhor garantia possível de condições equitativas e uniformes de concorrência. Além disso, assegura a aplicabilidade direta da lista de equipamentos marítimos específicos que podem beneficiar da etiquetagem eletrónica. O recurso a um regulamento permite, também, evitar encargos administrativos para as autoridades dos Estados-Membros, pois não acarreta uma transposição para o direito nacional. |
| --- | --- |

(2)

É importante assegurar que os objetivos da Diretiva 2014/90/UE são realizados de modo uniforme em todos os Estados-Membros. Tal é alcançado através da adoção de um regulamento, que proporciona certeza jurídica a todas as partes interessadas, incluindo os fabricantes de equipamentos marítimos, as autoridades competentes e os construtores e operadores navais. A forma de um regulamento assegura um quadro coerente a todos os operadores do mercado e constitui a melhor garantia possível de condições equitativas e uniformes de concorrência. Além disso, assegura a aplicabilidade direta da lista de equipamentos marítimos específicos que podem beneficiar da etiquetagem eletrónica. O recurso a um regulamento permite, também, evitar encargos administrativos para as autoridades dos Estados-Membros, pois não acarreta uma transposição para o direito nacional.

| (3) | Em conformidade com a Diretiva 2014/90/UE, a Comissão deveria efetuar uma análise de custo-benefício relativa à utilização da etiqueta eletrónica como complemento ou em substituição da marca da roda do leme. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com a Diretiva 2014/90/UE, a Comissão deveria efetuar uma análise de custo-benefício relativa à utilização da etiqueta eletrónica como complemento ou em substituição da marca da roda do leme.

| (4) | A análise de custo-benefício demonstrou que, devido à etiquetagem eletrónica dos equipamentos marítimos, os fabricantes deveriam beneficiar de uma prevenção acrescida da contrafação, os armadores e os operadores navais deveriam poder assegurar a rastreabilidade dos equipamentos e controlar as existências mais facilmente e as autoridades de fiscalização do mercado deveriam beneficiar de um acesso fácil e direto às bases de dados pertinentes, o que melhoraria os controlos de validação dos certificados. |
| --- | --- |

(4)

A análise de custo-benefício demonstrou que, devido à etiquetagem eletrónica dos equipamentos marítimos, os fabricantes deveriam beneficiar de uma prevenção acrescida da contrafação, os armadores e os operadores navais deveriam poder assegurar a rastreabilidade dos equipamentos e controlar as existências mais facilmente e as autoridades de fiscalização do mercado deveriam beneficiar de um acesso fácil e direto às bases de dados pertinentes, o que melhoraria os controlos de validação dos certificados.

| (5) | A análise de custo-benefício concluiu que os investimentos globais seriam reduzidos quando comparados com os benefícios esperados e que os custos para as autoridades e a indústria são comportáveis devido a uma possível implementação voluntária por fases. Podem alcançar-se benefícios adicionais através de mais investimentos do setor público e privado. |
| --- | --- |

(5)

A análise de custo-benefício concluiu que os investimentos globais seriam reduzidos quando comparados com os benefícios esperados e que os custos para as autoridades e a indústria são comportáveis devido a uma possível implementação voluntária por fases. Podem alcançar-se benefícios adicionais através de mais investimentos do setor público e privado.

| (6) | Dentro do contexto da análise de custo-benefício, a Comissão efetuou várias consultas, seminários e projetos de demonstração que envolveram os peritos e partes interessadas dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(6)

Dentro do contexto da análise de custo-benefício, a Comissão efetuou várias consultas, seminários e projetos de demonstração que envolveram os peritos e partes interessadas dos Estados-Membros.

| (7) | Durante essas consultas, as partes interessadas concordaram que poderá ser tecnicamente viável etiquetar equipamentos instalados ou a instalar a bordo de um navio da UE e cuja homologação pelas autoridades do Estado de bandeira seja exigida pelos instrumentos internacionais definidos no artigo 2.o da Diretiva 2014/90/UE através da utilização de diferentes métodos de etiquetagem. Por conseguinte, tais equipamentos devem poder beneficiar da etiquetagem eletrónica, |
| --- | --- |

(7)

Durante essas consultas, as partes interessadas concordaram que poderá ser tecnicamente viável etiquetar equipamentos instalados ou a instalar a bordo de um navio da UE e cuja homologação pelas autoridades do Estado de bandeira seja exigida pelos instrumentos internacionais definidos no artigo 2.o da Diretiva 2014/90/UE através da utilização de diferentes métodos de etiquetagem. Por conseguinte, tais equipamentos devem poder beneficiar da etiquetagem eletrónica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os equipamentos marítimos específicos enumerados no anexo do presente regulamento podem beneficiar da etiquetagem eletrónica.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 257 de 28.8.2014, p. 146.

1

---

ANEXO

Os artigos que figuram na presente lista podem beneficiar da etiquetagem eletrónica:

1.   Meios de salvação

Número e designação

DEM/1.1

Boias de salvação

DEM/1.2a

Luzes de localização para meios de salvação:

| a) | embarcações de sobrevivência e de socorro, |
| --- | --- |

a)

embarcações de sobrevivência e de socorro,

| b) | boias de salvação, |
| --- | --- |

b)

boias de salvação,

| c) | coletes de salvação. |
| --- | --- |

c)

coletes de salvação.

DEM/1.3

Sinais fumígenos de ativação automática para boias de salvação

DEM/1.4

Coletes de salvação

DEM/1.5

Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação

| a) | fato de imersão sem isolamento próprio, |
| --- | --- |

a)

fato de imersão sem isolamento próprio,

| b) | fato de imersão com isolamento próprio, |
| --- | --- |

b)

fato de imersão com isolamento próprio,

| c) | fato de proteção. |
| --- | --- |

c)

fato de proteção.

DEM/1.6

Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação

| a) | fato de imersão sem isolamento próprio, |
| --- | --- |

a)

fato de imersão sem isolamento próprio,

| b) | fato de imersão com isolamento próprio, |
| --- | --- |

b)

fato de imersão com isolamento próprio,

| c) | fato de proteção. |
| --- | --- |

c)

fato de proteção.

DEM/1.7

Meios de proteção térmica

DEM/1.8

Foguetes lança-fachos com paraquedas (pirotecnia)

DEM/1.9

Fachos de mão (pirotecnia)

DEM/1.10

Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia)

DEM/1.11

Aparelhos lança-cabos

DEM/1.12

Jangadas salva-vidas pneumáticas

DEM/1.13

Jangadas salva-vidas rígidas

DEM/1.14

Jangadas salva-vidas autoendireitantes

DEM/1.15

Jangadas salva-vidas reversíveis com cobertura

DEM/1.16

Dispositivos automáticos de libertação de jangadas salva-vidas (unidades de libertação hidrostática)

DEM/1.17

Baleeiras salva-vidas:

| a) | Baleeiras arriadas por turcos:






  — | parcialmente cobertas, |
| --- | --- | --- |

a)

Baleeiras arriadas por turcos:

—

parcialmente cobertas,

| — | totalmente cobertas. |
| --- | --- |

—

totalmente cobertas.

| b) | Baleeiras arriadas por queda livre. |
| --- | --- |

b)

Baleeiras arriadas por queda livre.

DEM/1.18

Embarcações de socorro rígidas

DEM/1.19

Embarcações de socorro pneumáticas

DEM/1.20

Embarcações de socorro rápidas:

| a) | pneumáticas, |
| --- | --- |

a)

pneumáticas,

| b) | rígidas, |
| --- | --- |

b)

rígidas,

| c) | rígidas-pneumáticas. |
| --- | --- |

c)

rígidas-pneumáticas.

DEM/1.21

Dispositivos de arriar por cabos de talha (turcos)

DEM/1.23

Dispositivos de arriar baleeiras por queda livre

DEM/1.24

Dispositivos de arriar jangadas salva-vidas

(turcos)

DEM/1.25

Dispositivos de arriar embarcações de socorro rápidas

(turcos)

DEM/1.26

Dispositivos de libertação para

| a) | baleeiras e embarcações de socorro (arriadas por cabo ou cabos de talha), |
| --- | --- |

a)

baleeiras e embarcações de socorro (arriadas por cabo ou cabos de talha),

| b) | jangadas salva-vidas (arriadas por cabo ou cabos de talha), |
| --- | --- |

b)

jangadas salva-vidas (arriadas por cabo ou cabos de talha),

| c) | baleeiras arriadas por queda livre. |
| --- | --- |

c)

baleeiras arriadas por queda livre.

DEM/1.27

Sistemas de evacuação para o mar (MES)

DEM/1.28

Meios de salvamento

DEM/1.29

Escadas de embarque

DEM/1.30

Materiais retrorrefletores

DEM/1.33

Refletor de radar para baleeiras e embarcações de socorro

(passivo)

DEM/1.36

Motor para baleeiras e embarcações de socorro

DEM/1.37

Motor fora de bordo para embarcações de socorro

DEM/1.38

Projetores para baleeiras e embarcações de socorro

DEM/1.39

| — | Jangadas salva-vidas reversíveis abertas |
| --- | --- |

—

Jangadas salva-vidas reversíveis abertas

DEM/1.41

Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:

| a) | baleeiras arriadas por turcos, |
| --- | --- |

a)

baleeiras arriadas por turcos,

| b) | baleeiras arriadas por queda livre, |
| --- | --- |

b)

baleeiras arriadas por queda livre,

| c) | jangadas salva-vidas, |
| --- | --- |

c)

jangadas salva-vidas,

| d) | embarcações de socorro, |
| --- | --- |

d)

embarcações de socorro,

| e) | embarcações de socorro rápidas. |
| --- | --- |

e)

embarcações de socorro rápidas.

DEM/1.43

Embarcações de socorro rígidas/pneumáticas

2.   Prevenção da poluição marítima

Número e designação

DEM/2.1

Equipamento de filtragem de hidrocarbonetos (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm)

DEM/2.2

Detetores da interface hidrocarbonetos/água

DEM/2.3

Aparelhos de medição do teor de hidrocarbonetos

DEM/2.5

Equipamento monitor da descarga de hidrocarbonetos, para petroleiros

DEM/2.6

Instalações de tratamento de esgotos sanitários

DEM/2.7

Incineradores de bordo

(Instalações de incineração com capacidade superior a 1 500 kW e até 4 000 kW)

DEM/2.8

Analisador de NOx para utilização a bordo conforme com Código Técnico NOx 2008

DEM/2.10

Instalações de bordo de depuração de gases de escape

3.   Equipamento de proteção contra incêndios

Número e designação

DEM/3.1

Revestimentos primários de pavimentos

DEM/3.2

Extintores portáteis

DEM/3.3

Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade)

DEM/3.4

Equipamento de bombeiro: botas

DEM/3.5

Equipamento de bombeiro: luvas

DEM/3.6

Equipamento de bombeiro: capacete

DEM/3.7

Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido

DEM/3.8

Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido

DEM/3.9

Componentes de instalações de pulverizadores («sprinklers») para espaços de alojamento, espaços de serviço e postos de segurança equivalentes aos referidos na regra II-2/12 SOLAS 74 (unicamente agulhetas e seu funcionamento).

(incluem-se neste artigo as agulhetas de instalações fixas de «sprinklers» para embarcações de alta velocidade)

DEM/3.10

| — | Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga |
| --- | --- |

—

Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga

DEM/3.11

Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo

| a) | divisórias da classe «A», |
| --- | --- |

a)

divisórias da classe «A»,

| b) | divisórias da classe «B». |
| --- | --- |

b)

divisórias da classe «B».

DEM/3.12

Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque

DEM/3.13

Materiais incombustíveis

DEM/3.15

Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo

| a) | encanamentos e acessórios de plástico |
| --- | --- |

a)

encanamentos e acessórios de plástico

| b) | válvulas |
| --- | --- |

b)

válvulas

| c) | conjuntos de encanamentos flexíveis e compensadores |
| --- | --- |

c)

conjuntos de encanamentos flexíveis e compensadores

| d) | componentes de encanamentos metálicos com juntas resilientes e em elastómero |
| --- | --- |

d)

componentes de encanamentos metálicos com juntas resilientes e em elastómero

DEM/3.16

Portas corta-fogo

DEM/3.17

Componentes de sistemas de comando das portas corta-fogo

DEM/3.18

Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama

| a) | revestimentos decorativos, |
| --- | --- |

a)

revestimentos decorativos,

| b) | revestimentos a tinta, |
| --- | --- |

b)

revestimentos a tinta,

| c) | revestimentos de pisos, |
| --- | --- |

c)

revestimentos de pisos,

| d) | isolamentos de encanamentos, |
| --- | --- |

d)

isolamentos de encanamentos,

| e) | materiais adesivos utilizados na construção de divisórias das classes «A», «B» e «C», |
| --- | --- |

e)

materiais adesivos utilizados na construção de divisórias das classes «A», «B» e «C»,

| f) | membranas de condutas, em materiais combustíveis |
| --- | --- |

f)

membranas de condutas, em materiais combustíveis

DEM/3.19

Reposteiros, cortinas e outros têxteis e telas suspensos

DEM/3.20

Mobiliário estofado

DEM/3.21

Roupa de cama, colchões, etc.

DEM/3.22

Válvulas de borboleta contra incêndios

DEM/3.25

Janelas e vigias antifogo das classes «A» e «B»

DEM/3.26

Perfurações em divisórias da classe «A»

| a) | passagens de cabos elétricos, |
| --- | --- |

a)

passagens de cabos elétricos,

| b) | aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc. |
| --- | --- |

b)

aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.

DEM/3.27

Perfurações em divisórias da classe «B»

| a) | passagens de cabos elétricos, |
| --- | --- |

a)

passagens de cabos elétricos,

| b) | aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc. |
| --- | --- |

b)

aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.

DEM/3.28

Instalações de pulverizadores («sprinklers») (unicamente cabeças aspersoras).

(incluem-se neste artigo as agulhetas de instalações fixas de «sprinklers» para embarcações de alta velocidade)

DEM/3.29

Mangueiras de combate a incêndios

Mangueiras flexíveis de combate a incêndio não percoláveis (diâmetro interior compreendido entre 25 mm e 52 mm)

DEM/3.30

Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases

DEM/3.32

Materiais ignífugos (exceto para mobiliário) para embarcações de alta velocidade

DEM/3.33

Materiais ignífugos para mobiliário de embarcações de alta velocidade

DEM/3.34

Divisórias resistentes ao fogo para embarcações de alta velocidade

DEM/3.35

Portas corta-fogo em embarcações de alta velocidade

DEM/3.36

Válvulas de borboleta contra incêndios em embarcações de alta velocidade

DEM/3.37

Perfurações em divisórias resistentes ao fogo de embarcações de alta velocidade

| a) | passagens de cabos elétricos, |
| --- | --- |

a)

passagens de cabos elétricos,

| b) | aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc. |
| --- | --- |

b)

aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.

DEM/3.38

Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro

DEM/3.39

Agulhetas para instalações equivalentes de extinção de incêndios com água nebulizada em espaços de máquinas e casas de bombas de carga

DEM/3.40

Sistemas de iluminação instalados a baixa altura (unicamente componentes)

DEM/3.41

Aparelhos respiratórios para evacuação de emergência (EEBD)

DEM/3.42

Componentes de instalações de gás inerte

DEM/3.43

Agulhetas para instalações de extinção de fogos em fritadeiras (tipo automático ou manual).

DEM/3.44

Equipamento de bombeiro: cabo de segurança

DEM/3.45

Componentes de instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás (agente extintor, válvulas das cabeças e injetores) em espaços de máquinas e casas de bombas de carga

DEM/3.46

Instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás em espaços de máquinas (sistemas de aerossóis)

DEM/3.47

Concentrado para instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de alta expansão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga.

DEM/3.48

Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com água, de ataque local, para utilização em espaços de máquinas da categoria A

DEM/3.49a

Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial

| a) | instalações de conceção baseada nas normas, conforme Circ. 1430, secção 4. |
| --- | --- |

a)

instalações de conceção baseada nas normas, conforme Circ. 1430, secção 4.

| b) | instalações de conceção baseada no desempenho, conforme Circ. 1430, secção 5. |
| --- | --- |

b)

instalações de conceção baseada no desempenho, conforme Circ. 1430, secção 5.

DEM/3.51

Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:

| a) | equipamento de controlo e indicação, |
| --- | --- |

a)

equipamento de controlo e indicação,

| b) | equipamento de fornecimento de eletricidade, |
| --- | --- |

b)

equipamento de fornecimento de eletricidade,

| c) | detetores de calor — detetores pontuais, |
| --- | --- |

c)

detetores de calor — detetores pontuais,

| d) | detetores de fumo: detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização, |
| --- | --- |

d)

detetores de fumo: detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização,

| e) | detetores de chamas: detetores pontuais, |
| --- | --- |

e)

detetores de chamas: detetores pontuais,

| f) | pontos de chamada de comando manual, |
| --- | --- |

f)

pontos de chamada de comando manual,

| g) | isoladores anti-curto-circuito, |
| --- | --- |

g)

isoladores anti-curto-circuito,

| h) | dispositivos de entrada/saída, |
| --- | --- |

h)

dispositivos de entrada/saída,

| i) | cabos. |
| --- | --- |

i)

cabos.

DEM/3.52

Extintores não-portáteis amovíveis

DEM/3.53

Dispositivos de alarme de incêndio — sereias

DEM/3.54

Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases

DEM/3.55

Agulhetas de efeito duplo

(aspersão/jato)

DEM/3.56

Instalações fixas de combate a incêndio — Sistemas armados com mangueiras

Bocas de incêndio armadas com mangueiras semirrígidas

DEM/3.57

Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de média expansão – instalações de espuma fixos no convés para navios-tanque

DEM/3.58

Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de baixa expansão para proteção dos espaços de máquinas e do convés de navios-tanque.

DEM/3.59

Espuma de expansão para instalações fixas de extinção de incêndios em navios-tanque químicos

DEM/3.60

Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em varandas de camarotes

DEM/3.61a

Gerador de espuma de alta expansão com ar interior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.

DEM/3.61b

Gerador de espuma de alta expansão com ar exterior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.

DEM/3.62

Instalações de extinção de incêndios com pó seco

DEM/3.63

Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras

DEM/3.64

Divisórias da classe «C»

DEM/3.65

Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos

DEM/3.66

Sistemas de orientação da evacuação em alternativa a sistemas de iluminação instalados a baixa altura

DEM/3.67

Dispositivos de extinção de incêndios com espuma nas plataformas para helicópteros

DEM/3.68

Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios nas condutas de extração dos fogões de cozinha

DEM/3.69

Equipamento monitor móvel da água para navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2016 destinados ao transporte de cinco ou mais níveis de contentores no convés descoberto ou sobre o mesmo

DEM/3.70

Mangueiras de combate a incêndios

Mangueiras semirrígidas para instalações fixas

DEM/3.71

Instalações fixas de combate a incêndio — Sistemas armados com mangueiras

Bocas de incêndio armadas com mangueiras flexíveis

4.   Equipamento de navegação

Número e designação

DEM/4.1

Agulha magnética

de classe A, para navios

DEM/4.2

Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)

DEM/4.3

Girobússola

DEM/4.6

Sonda acústica

DEM/4.7

Odómetro

DEM/4.9

Indicador da velocidade angular

DEM/4.14

Equipamento GPS

DEM/4.15

Equipamento GLONASS

DEM/4.16

Sistema de controlo do rumo (HCS)

DEM/4.18

Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):

respondedor de radar SAR 9 GHz (SART)

DEM/4.20

Indicador do ângulo do leme

DEM/4.21

Indicador das revoluções do hélice

DEM/4.22

Indicador do passo do hélice

DEM/4.23

Agulha magnética de classe B, para baleeiras e embarcações de socorro

DEM/4.29

Sistemas de registo dos dados de viagem (VDR)

DEM/4.30

Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)

DEM/4.31

Girobússola para embarcações de alta velocidade

DEM/4.32

Sistema universal de identificação automática (AIS)

DEM/4.33

Sistema de controlo da rota

(para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)

DEM/4.34

Instalação de radar CAT 1

DEM/4.35

Instalação de radar CAT 2

DEM/4.36

Instalação de radar CAT 3

DEM/4.37

Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)

DEM/4.38

Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:

| a) | CAT 1C |
| --- | --- |

a)

CAT 1C

| b) | CAT 2C |
| --- | --- |

b)

CAT 2C

| c) | CAT 1HC |
| --- | --- |

c)

CAT 1HC

| d) | CAT 2HC |
| --- | --- |

d)

CAT 2HC

DEM/4.39

Refletor de radar — tipo passivo

DEM/4.40

Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade

DEM/4.41

Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)

DEM/4.42

Projetor para embarcações de alta velocidade

DEM/4.43

Equipamento de visão noturna para embarcações de alta velocidade

DEM/4.44

Recetor diferencial de sinais de balizas para equipamento DGPS e DGLONASS

DEM/4.46

Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)

DEM/4.47

Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)

DEM/4.49

Escada de piloto

DEM/4.50

Equipamento DGPS

DEM/4.51

Equipamento DGLONASS

DEM/4.52

Lâmpada de sinais de dia

DEM/4.53

Intensificador do alvo radar

DEM/4.54

Agulha de marcar

DEM/4.55

Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):

equipamento AIS SART

DEM/4.56

Equipamento Galileo

DEM/4.57

Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)

DEM/4.58

Sistema de receção de sinais sonoros

DEM/4.59

Sistema de navegação integrado

5.   Equipamento de radiocomunicações

Número e designação

DEM/5.1

Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia

DEM/5.2

Recetor de escuta DSC VHF

DEM/5.3

Recetor NAVTEX

DEM/5.4

Recetor EGC

DEM/5.5

Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (MSI) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)

DEM/5.6

Radiobaliza de localização de sinistros (EPIRB) de 406 MHz (COSPAS-SARSAT)

DEM/5.10

Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia

DEM/5.11

Recetor de escuta DSC MF

DEM/5.13

Estação terrena de navio (SES) Inmarsat-C

DEM/5.14

Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia

DEM/5.15

Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF

DEM/5.17

Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência

DEM/5.18

Instalação fixa de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência

DEM/5.19

Inmarsat-F77

6.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72

Número e designação

DEM/6.1

Luzes de navegação

7.   Equipamento de segurança para graneleiros

Atualmente, o presente capítulo não contempla nenhum artigo.

8.   Equipamento prescrito no Capítulo II-1 SOLAS

Número e designação

DEM/8.1

| — | Detetores do nível da água |
| --- | --- |

—

Detetores do nível da água

---

| 19.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/18 |
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19.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/18

---

REGULAMENTO (UE) 2018/415 DA COMISSÃO

de 16 de março de 2018

que define responsabilidades e tarefas adicionais do laboratório de referência da União Europeia para a peste equina e que altera o anexo II da Diretiva 92/35/CEE do Conselho, o anexo II da Diretiva 2000/75/CE do Conselho e o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (1), nomeadamente o artigo 18.o,

Tendo em conta a Diretiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (2), nomeadamente o artigo 19.o, segundo parágrafo,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (3), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 5 e n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 15.o da Diretiva 92/35/CEE estabelece que o laboratório de referência da União Europeia para a peste equina é indicado no seu anexo II e que as funções desse laboratório são definidas no seu anexo III. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 15.o da Diretiva 92/35/CEE estabelece que o laboratório de referência da União Europeia para a peste equina é indicado no seu anexo II e que as funções desse laboratório são definidas no seu anexo III.

| (2) | O artigo 16.o da Diretiva 2000/75/CE estabelece que o laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina é indicado no seu anexo II, parte A, e que as funções desse laboratório são definidas no seu anexo II, parte B. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 16.o da Diretiva 2000/75/CE estabelece que o laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina é indicado no seu anexo II, parte A, e que as funções desse laboratório são definidas no seu anexo II, parte B.

| (3) | O artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 define as responsabilidades dos laboratórios de referência da União Europeia no setor da saúde animal. Os laboratórios de referência da União Europeia no domínio da saúde animal e dos animais vivos estão enumerados no anexo VII, parte II, desse regulamento e incluem os laboratórios de referência da União Europeia para a peste equina e para a febre catarral ovina. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 define as responsabilidades dos laboratórios de referência da União Europeia no setor da saúde animal. Os laboratórios de referência da União Europeia no domínio da saúde animal e dos animais vivos estão enumerados no anexo VII, parte II, desse regulamento e incluem os laboratórios de referência da União Europeia para a peste equina e para a febre catarral ovina.

| (4) | Na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, o laboratório referido no anexo II, parte A, da Diretiva 2000/75/CE terá de cessar a sua atividade como laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, o laboratório referido no anexo II, parte A, da Diretiva 2000/75/CE terá de cessar a sua atividade como laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina.

| (5) | Atendendo às sinergias em matéria de especialização técnica, capacidade laboratorial e trabalho em rede com os laboratórios nacionais de referência decorrentes das semelhanças genéticas e epidemiológicas entre a peste equina e a febre catarral ovina, o laboratório de referência da União Europeia para a peste equina, referido no anexo II da Diretiva 92/35/CEE, deve assumir igualmente as responsabilidades do laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina. |
| --- | --- |

(5)

Atendendo às sinergias em matéria de especialização técnica, capacidade laboratorial e trabalho em rede com os laboratórios nacionais de referência decorrentes das semelhanças genéticas e epidemiológicas entre a peste equina e a febre catarral ovina, o laboratório de referência da União Europeia para a peste equina, referido no anexo II da Diretiva 92/35/CEE, deve assumir igualmente as responsabilidades do laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina.

| (6) | O Laboratorio Central de Veterinaria - Área de Sanidad Animal, Madrid, Espanha, pertencente ao Ministério da Agricultura, da Pesca e da Alimentação espanhol, que funciona como laboratório de referência da União Europeia para a peste equina, deve continuar a exercer as suas funções em conformidade com a Diretiva 92/35/CEE e deve assumir também as funções do laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina, como previstas na Diretiva 2000/75/CE. |
| --- | --- |

(6)

O Laboratorio Central de Veterinaria - Área de Sanidad Animal, Madrid, Espanha, pertencente ao Ministério da Agricultura, da Pesca e da Alimentação espanhol, que funciona como laboratório de referência da União Europeia para a peste equina, deve continuar a exercer as suas funções em conformidade com a Diretiva 92/35/CEE e deve assumir também as funções do laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina, como previstas na Diretiva 2000/75/CE.

| (7) | Além disso, na sequência da alteração de determinados dados de contacto do laboratório de referência da União Europeia para a peste equina, atualmente denominado Laboratorio Central de Veterinaria - Área de Sanidad Animal, Madrid, Espanha, é necessário alterar o anexo II da Diretiva 92/35/CEE em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Além disso, na sequência da alteração de determinados dados de contacto do laboratório de referência da União Europeia para a peste equina, atualmente denominado Laboratorio Central de Veterinaria - Área de Sanidad Animal, Madrid, Espanha, é necessário alterar o anexo II da Diretiva 92/35/CEE em conformidade.

| (8) | O nome do laboratório que assume as responsabilidades de laboratório de referência da União Europeia para a peste equina e a febre catarral ovina deve igualmente ser indicado como laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina. Importa, pois, alterar em conformidade o anexo II, parte A, da Diretiva 2000/75/CE. |
| --- | --- |

(8)

O nome do laboratório que assume as responsabilidades de laboratório de referência da União Europeia para a peste equina e a febre catarral ovina deve igualmente ser indicado como laboratório de referência da União Europeia para a febre catarral ovina. Importa, pois, alterar em conformidade o anexo II, parte A, da Diretiva 2000/75/CE.

| (9) | O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 deve ser alterado a fim de mencionar o laboratório de referência da União Europeia para a peste equina e a febre catarral ovina. |
| --- | --- |

(9)

O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 deve ser alterado a fim de mencionar o laboratório de referência da União Europeia para a peste equina e a febre catarral ovina.

| (10) | A fim de evitar qualquer perturbação das atividades do laboratório de referência da UE para a febre catarral ovina e para permitir que o laboratório agora designado disponha de tempo suficiente para se tornar plenamente operacional, é conveniente que as medidas previstas no presente regulamento sejam aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019. |
| --- | --- |

(10)

A fim de evitar qualquer perturbação das atividades do laboratório de referência da UE para a febre catarral ovina e para permitir que o laboratório agora designado disponha de tempo suficiente para se tornar plenamente operacional, é conveniente que as medidas previstas no presente regulamento sejam aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Laboratorio Central de Veterinaria - Área de Sanidad Animal, situado em Madrid, Espanha, deve assumir as responsabilidades e tarefas do laboratório de referência da União Europeia para a peste equina e a febre catarral ovina, tal como definidas, respetivamente, no anexo III da Diretiva 92/35/CEE e no anexo II, parte B, da Diretiva 2000/75/CE.

Artigo 2.o

O anexo II da Diretiva 92/35/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente diretiva.

Artigo 3.o

O anexo II, parte A, da Diretiva 2000/75/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente diretiva.

Artigo 4.o

O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 157 de 10.6.1992, p. 19.

1

(2)  
  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

2

(3)  
  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

3

---

ANEXO I

No anexo II da Diretiva 92/35/CEE, o nome e os dados de contacto do laboratório passam a ter a seguinte redação:

| «Laboratorio Central de Veterinaria - Área de Sanidad Animal |
| --- |
| Ctra. M-106, P.K. 1,4 |
| 28110 Algete (Madrid) |
| ESPAÑA». |

«Laboratorio Central de Veterinaria - Área de Sanidad Animal

Ctra. M-106, P.K. 1,4

28110 Algete (Madrid)

ESPAÑA».

---

ANEXO II

No anexo II, ponto A, da Diretiva 2000/75/CE, o nome e os dados de contacto do laboratório passam a ter a seguinte redação:

| «Laboratorio Central de Veterinaria - Área de Sanidad Animal |
| --- |
| Ctra. M-106, P.K. 1,4 |
| 28110 Algete (Madrid) |
| ESPAÑA». |

«Laboratorio Central de Veterinaria - Área de Sanidad Animal

Ctra. M-106, P.K. 1,4

28110 Algete (Madrid)

ESPAÑA».

---

ANEXO III

O anexo VII, parte II, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Os pontos 2 e 9 são suprimidos. |
| --- | --- |

1)

Os pontos 2 e 9 são suprimidos.

| 2) | É aditado o seguinte ponto 21:
  «21.   Laboratório de referência da UE para a peste equina e a febre catarral ovina






  Laboratorio Central de Veterinaria - Área de Sanidad Animal |
| --- | --- |
| Ctra. M-106, P.K. 1,4 |
| 28110 Algete (Madrid) |
| ESPAÑA». |

2)

É aditado o seguinte ponto 21:

«21.   Laboratório de referência da UE para a peste equina e a febre catarral ovina

Laboratorio Central de Veterinaria - Área de Sanidad Animal

Ctra. M-106, P.K. 1,4

28110 Algete (Madrid)

ESPAÑA».

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DECISÕES

| 19.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/23 |
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19.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/23

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DECISÃO (EU) 2018/416 DO CONSELHO

de 5 de março de 2018

que autoriza a abertura de negociações sobre um Acordo de Lisboa revisto relativo às denominações de origem e às indicações geográficas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.os 3 e 4,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo de Lisboa relativo à proteção das denominações de origem e ao seu registo internacional, de 1958, é um tratado administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). É aberto às partes na Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial. Reúne 28 partes contratantes, incluindo sete Estados-Membros da União (Bulgária, República Checa, França, Itália, Hungria, Portugal e Eslováquia). |
| --- | --- |

(1)

O Acordo de Lisboa relativo à proteção das denominações de origem e ao seu registo internacional, de 1958, é um tratado administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). É aberto às partes na Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial. Reúne 28 partes contratantes, incluindo sete Estados-Membros da União (Bulgária, República Checa, França, Itália, Hungria, Portugal e Eslováquia).

| (2) | O regime internacional do Acordo de Lisboa está a ser melhorado por uma revisão que visa atrair novos membros sem deixar de preservar os seus princípios e objetivos. Com base nos avanços efetuados pelo grupo de trabalho que, em outubro de 2014, estabeleceu a proposta de base para a revisão, realizou-se, em Genebra, de 11 a 21 de maio de 2015, uma conferência diplomática de adoção do Acordo de Lisboa revisto relativo às denominações de origem e às indicações geográficas («Acordo de Lisboa revisto»). |
| --- | --- |

(2)

O regime internacional do Acordo de Lisboa está a ser melhorado por uma revisão que visa atrair novos membros sem deixar de preservar os seus princípios e objetivos. Com base nos avanços efetuados pelo grupo de trabalho que, em outubro de 2014, estabeleceu a proposta de base para a revisão, realizou-se, em Genebra, de 11 a 21 de maio de 2015, uma conferência diplomática de adoção do Acordo de Lisboa revisto relativo às denominações de origem e às indicações geográficas («Acordo de Lisboa revisto»).

| (3) | Tendo em conta o importante papel que a proteção da propriedade intelectual, especialmente a proteção das denominações de origem e das indicações geográficas, desempenha no comércio internacional, o Acordo de Lisboa revisto insere-se no âmbito da política comercial comum da União. O Acordo de Lisboa revisto diz especificamente respeito ao comércio internacional, na medida em que se destina essencialmente a promover e facilitar esse comércio, tendo nele um impacto direto e imediato (1). A política comercial comum é da competência exclusiva da União, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea e) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Por conseguinte, a negociação do Acordo de Lisboa revisto é da competência exclusiva da União. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta o importante papel que a proteção da propriedade intelectual, especialmente a proteção das denominações de origem e das indicações geográficas, desempenha no comércio internacional, o Acordo de Lisboa revisto insere-se no âmbito da política comercial comum da União. O Acordo de Lisboa revisto diz especificamente respeito ao comércio internacional, na medida em que se destina essencialmente a promover e facilitar esse comércio, tendo nele um impacto direto e imediato (1). A política comercial comum é da competência exclusiva da União, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea e) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Por conseguinte, a negociação do Acordo de Lisboa revisto é da competência exclusiva da União.

| (4) | Nos termos do artigo 207.o, n.o 3, e do artigo 218.o, n.o 3, do TFUE, a Comissão é a entidade que negoceia, em nome da União, questões que sejam da competência exclusiva da União (2), |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 207.o, n.o 3, e do artigo 218.o, n.o 3, do TFUE, a Comissão é a entidade que negoceia, em nome da União, questões que sejam da competência exclusiva da União (2),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Comissão fica autorizada a encetar negociações sobre um Acordo de Lisboa revisto relativo às denominações de origem e às indicações geográficas.

As negociações devem ser conduzidas em consulta com o comité especial referido no artigo 207.o, n.o 3, do TFUE.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a Comissão.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

N. DIMOV

---

(1)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 25 de outubro de 2017 no Processo C-389/15, Comissão/Conselho, ECLI:EU:C:2017:798.

1

Comissão/Conselho

(2)  Idem, ponto 76.

2

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| 19.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/25 |
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19.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/25

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/417 DO CONSELHO

de 16 de março de 2018

que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de abril de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Somália e revoga a Posição Comum 2009/138/PESC (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de abril de 2010 o Conselho adotou a Decisão 2010/231/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de abril de 2010 o Conselho adotou a Decisão 2010/231/PESC.

| (2) | Em 8 de março de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do CSNU, acrescentou duas pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 8 de março de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do CSNU, acrescentou duas pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2010/231/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2010/231/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2010/231/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA

---

(1)  
  JO L 105 de 27.4.2010, p. 17.

1

---

ANEXO

As pessoas a seguir referidas são acrescentadas à lista constante do anexo I da Decisão 2010/231/PESC:

I.   Pessoas

| 16. | Ahmad Iman Ali (tcp: a) Sheikh Ahmed Iman Ali; b) Shaykh Ahmad Iman Ali; c) Ahmed Iman Ali; d) Abu Zinira)
  Data de nascimento: a) Por volta de 1973; b) Por volta de 1974
  Local de nascimento: Quénia
  Nacionalidade: Quénia
  Data da designação pela ONU: 8 de março de 2018

  Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/
  Ahmad Iman Ali foi incluído na lista em 8 de março de 2018 nos termos da Resolução 1844 (2008). Ahmad Iman Ali é um comandante destacado da organização Al-Shabaab queniana que tem desempenhado as funções de líder do grupo no Quénia desde 2012. É diretor das operações do ramo queniano do grupo e visa habitualmente as tropas quenianas da AMISOM (Missão da União Africana na Somália) na Somália, tal como aconteceu no atentado de janeiro de 2016 contra as tropas quenianas da AMISOM em El Adde, Somália. Ali é igualmente responsável pela propaganda da Al-Shabaab que visa o governo e os civis quenianos, como um vídeo de julho de 2017 em que profere ameaças contra os muçulmanos membros das forças de segurança do Quénia. Para além destas atividades, Ali desempenhou por vezes funções de recrutador para a Al-Shabaab, centrando-se nos jovens pobres dos bairros de lata de Nairóbi, bem como de angariador de fundos para a Al-Shabaab utilizando mesquitas para mobilizar recursos. O seu objetivo geral é desestabilizar o Quénia recorrendo a ameaças e planeando e executando atentados, bem como incentivar jovens muçulmanos a participar na luta contra as forças de segurança quenianas. |
| --- | --- |

16.

Data de nascimento: a) Por volta de 1973; b) Por volta de 1974

Local de nascimento: Quénia

Nacionalidade: Quénia

Data da designação pela ONU: 8 de março de 2018

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/

Ahmad Iman Ali foi incluído na lista em 8 de março de 2018 nos termos da Resolução 1844 (2008). Ahmad Iman Ali é um comandante destacado da organização Al-Shabaab queniana que tem desempenhado as funções de líder do grupo no Quénia desde 2012. É diretor das operações do ramo queniano do grupo e visa habitualmente as tropas quenianas da AMISOM (Missão da União Africana na Somália) na Somália, tal como aconteceu no atentado de janeiro de 2016 contra as tropas quenianas da AMISOM em El Adde, Somália. Ali é igualmente responsável pela propaganda da Al-Shabaab que visa o governo e os civis quenianos, como um vídeo de julho de 2017 em que profere ameaças contra os muçulmanos membros das forças de segurança do Quénia. Para além destas atividades, Ali desempenhou por vezes funções de recrutador para a Al-Shabaab, centrando-se nos jovens pobres dos bairros de lata de Nairóbi, bem como de angariador de fundos para a Al-Shabaab utilizando mesquitas para mobilizar recursos. O seu objetivo geral é desestabilizar o Quénia recorrendo a ameaças e planeando e executando atentados, bem como incentivar jovens muçulmanos a participar na luta contra as forças de segurança quenianas.

| 17. | Abdifatah Abubakar Abdi (tcp: Musa Muhajir)
  Data de nascimento: 15 de abril de 1982

  Local de nascimento: Somália
  Nacionalidade: Somália
  Endereço: a) Somália; b) Mombaça, Quénia
  Data da designação pela ONU: 8 de março de 2018

  Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/
  Abdifatah Abubakar Abdi foi incluído na lista em 8 de março de 2018 nos termos da Resolução 1844 (2008). Em 2015, Abdifatah Abubakar Abdi foi incluído pelo governo queniano na lista de terroristas procurados por serem membros da Al-Shabaab ou suspeitos de o serem. Segundo informações da polícia queniana, Abdi recruta membros para a Al-Shabaab, entidade incluída na lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação com a Somália e a Eritreia, que prestam apoio à referida organização no território somali, e perpetra ações que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália. Entre as pessoas recrutadas figuram três mulheres detidas pela polícia queniana quando tentavam penetrar no território da Somália. Abdi é procurado em relação com o atentado de junho de 2014 em Mpeketoni, Quénia, que fez numerosas vítimas mortais, e suspeita-se que esteja a planear novos atentados. Embora as suas atividades se centrem sobretudo em operações fora da Somália, sabe-se que reside na Somália e recruta pessoas para a Al-Shabaab que pretendem atravessar a fronteira entre o Quénia e a Somália. |
| --- | --- |

17.

Data de nascimento: 15 de abril de 1982

Local de nascimento: Somália

Nacionalidade: Somália

Endereço: a) Somália; b) Mombaça, Quénia

Data da designação pela ONU: 8 de março de 2018

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/

Abdifatah Abubakar Abdi foi incluído na lista em 8 de março de 2018 nos termos da Resolução 1844 (2008). Em 2015, Abdifatah Abubakar Abdi foi incluído pelo governo queniano na lista de terroristas procurados por serem membros da Al-Shabaab ou suspeitos de o serem. Segundo informações da polícia queniana, Abdi recruta membros para a Al-Shabaab, entidade incluída na lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação com a Somália e a Eritreia, que prestam apoio à referida organização no território somali, e perpetra ações que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália. Entre as pessoas recrutadas figuram três mulheres detidas pela polícia queniana quando tentavam penetrar no território da Somália. Abdi é procurado em relação com o atentado de junho de 2014 em Mpeketoni, Quénia, que fez numerosas vítimas mortais, e suspeita-se que esteja a planear novos atentados. Embora as suas atividades se centrem sobretudo em operações fora da Somália, sabe-se que reside na Somália e recruta pessoas para a Al-Shabaab que pretendem atravessar a fronteira entre o Quénia e a Somália.

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| 19.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/27 |
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19.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/27

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/418 DA COMISSÃO

de 16 de março de 2018

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2018) 1700]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2017/247 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em vários Estados-Membros («Estados-Membros em causa») e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4). |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2017/247 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em vários Estados-Membros («Estados-Membros em causa») e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4).

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2017/247 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução. A Decisão de Execução (UE) 2017/247 determina também que as medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância, tal como disposto no artigo 29.o, n.o 1, e no artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE, devem ser mantidas no mínimo até às datas fixadas para essas zonas no anexo da referida decisão de execução. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2017/247 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução. A Decisão de Execução (UE) 2017/247 determina também que as medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância, tal como disposto no artigo 29.o, n.o 1, e no artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE, devem ser mantidas no mínimo até às datas fixadas para essas zonas no anexo da referida decisão de execução.

| (3) | Desde a data da sua adoção, a Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi alterada várias vezes para ter em conta a evolução da situação epidemiológica na União no que se refere à gripe aviária. Em especial, a Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi alterada pela Decisão de Execução (UE) 2017/696 da Comissão (5) a fim de estabelecer regras relativas à expedição de remessas de pintos do dia a partir das áreas enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247. Esta alteração tomou em consideração o facto de os pintos do dia constituírem um risco muito baixo de propagação da gripe aviária de alta patogenicidade em comparação com outros produtos à base de aves de capoeira. |
| --- | --- |

(3)

Desde a data da sua adoção, a Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi alterada várias vezes para ter em conta a evolução da situação epidemiológica na União no que se refere à gripe aviária. Em especial, a Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi alterada pela Decisão de Execução (UE) 2017/696 da Comissão (5) a fim de estabelecer regras relativas à expedição de remessas de pintos do dia a partir das áreas enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247. Esta alteração tomou em consideração o facto de os pintos do dia constituírem um risco muito baixo de propagação da gripe aviária de alta patogenicidade em comparação com outros produtos à base de aves de capoeira.

| (4) | A Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi também posteriormente alterada pela Decisão de Execução (UE) 2017/1841da Comissão (6), a fim de reforçar as medidas de controlo da doença aplicáveis quando existe um risco acrescido de propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Em consequência, a Decisão de Execução (UE) 2017/247 determina agora o estabelecimento, a nível da União, de outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros em causa, como se refere no artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2005/94/CE, na sequência de um ou vários focos de gripe aviária de alta patogenicidade, e a duração das medidas nelas aplicáveis. A Decisão de Execução (UE) 2017/247 também estabelece agora regras para a expedição de aves de capoeira vivas, pintos do dia e ovos para incubação provenientes das outras zonas submetidas a restrições e com destino a outros Estados-Membros, sob reserva de determinadas condições. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi também posteriormente alterada pela Decisão de Execução (UE) 2017/1841da Comissão (6), a fim de reforçar as medidas de controlo da doença aplicáveis quando existe um risco acrescido de propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Em consequência, a Decisão de Execução (UE) 2017/247 determina agora o estabelecimento, a nível da União, de outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros em causa, como se refere no artigo 16.o, n.o 4, da Diretiva 2005/94/CE, na sequência de um ou vários focos de gripe aviária de alta patogenicidade, e a duração das medidas nelas aplicáveis. A Decisão de Execução (UE) 2017/247 também estabelece agora regras para a expedição de aves de capoeira vivas, pintos do dia e ovos para incubação provenientes das outras zonas submetidas a restrições e com destino a outros Estados-Membros, sob reserva de determinadas condições.

| (5) | Além disso, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi alterado várias vezes, sobretudo para ter em conta mudanças nos limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. |
| --- | --- |

(5)

Além disso, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi alterado várias vezes, sobretudo para ter em conta mudanças nos limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE.

| (6) | O anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2018/342da Comissão (7), na sequência da notificação pela Bulgária de um novo foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na região de Dobrich, nesse Estado-Membro, e da notificação pela Itália de um novo foco dessa doença na região da Lombardia, nesse Estado-Membro. A Bulgária e a Itália notificaram igualmente a Comissão de que tinham tomado devidamente as medidas necessárias exigidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE no seguimento desses focos, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno das explorações de aves de capoeira infetadas. |
| --- | --- |

(6)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2018/342da Comissão (7), na sequência da notificação pela Bulgária de um novo foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na região de Dobrich, nesse Estado-Membro, e da notificação pela Itália de um novo foco dessa doença na região da Lombardia, nesse Estado-Membro. A Bulgária e a Itália notificaram igualmente a Comissão de que tinham tomado devidamente as medidas necessárias exigidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE no seguimento desses focos, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno das explorações de aves de capoeira infetadas.

| (7) | Desde a data da última alteração da Decisão de Execução (UE) 2017/247 pela Decisão de Execução (UE) 2018/342, a Itália notificou à Comissão novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em explorações de aves de capoeira, mais uma vez localizadas na região da Lombardia naquele Estado-Membro. Além disso, os Países Baixos também notificaram a Comissão de um novo foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N6 nesse Estado-Membro, na província de Overijssel. |
| --- | --- |

(7)

Desde a data da última alteração da Decisão de Execução (UE) 2017/247 pela Decisão de Execução (UE) 2018/342, a Itália notificou à Comissão novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em explorações de aves de capoeira, mais uma vez localizadas na região da Lombardia naquele Estado-Membro. Além disso, os Países Baixos também notificaram a Comissão de um novo foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N6 nesse Estado-Membro, na província de Overijssel.

| (8) | A Itália e os Países Baixos notificaram igualmente a Comissão de que tomaram as medidas necessárias exigidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE no seguimento desses focos recentes, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno das explorações de aves de capoeira infetadas, nesses Estados-Membros. |
| --- | --- |

(8)

A Itália e os Países Baixos notificaram igualmente a Comissão de que tomaram as medidas necessárias exigidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE no seguimento desses focos recentes, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno das explorações de aves de capoeira infetadas, nesses Estados-Membros.

| (9) | A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Itália e os Países Baixos e considerou que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente das explorações de aves de capoeira onde os novos focos foram confirmados. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Itália e os Países Baixos e considerou que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente das explorações de aves de capoeira onde os novos focos foram confirmados.

| (10) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Itália e os Países Baixos, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas na Itália e nos Países Baixos em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, no seguimento dos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade nesses Estados-Membros. |
| --- | --- |

(10)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Itália e os Países Baixos, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas na Itália e nos Países Baixos em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, no seguimento dos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade nesses Estados-Membros.

| (11) | A Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve, por conseguinte, ser atualizada de modo a ter em conta a situação epidemiológica atual na Itália e nos Países Baixos no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade. Em especial, as zonas de proteção e de vigilância na Itália e nos Países Baixos, agora sujeitas a restrições em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem ser enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247. |
| --- | --- |

(11)

A Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve, por conseguinte, ser atualizada de modo a ter em conta a situação epidemiológica atual na Itália e nos Países Baixos no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade. Em especial, as zonas de proteção e de vigilância na Itália e nos Países Baixos, agora sujeitas a restrições em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem ser enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247.

| (12) | O anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve, por conseguinte, ser alterado a fim de atualizar a regionalização a nível da União, de modo a incluir as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas na Itália e nos Países Baixos em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, no seguimento dos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade nesses Estados-Membros, e a duração das restrições nelas aplicáveis. |
| --- | --- |

(12)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve, por conseguinte, ser alterado a fim de atualizar a regionalização a nível da União, de modo a incluir as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas na Itália e nos Países Baixos em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, no seguimento dos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade nesses Estados-Membros, e a duração das restrições nelas aplicáveis.

| (13) | A Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(13)

A Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (14) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2018.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2017/247 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2017, relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 36 de 11.2.2017, p. 62).

3

(4)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2017/696 da Comissão, de 11 de abril de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 101 de 13.4.2017, p. 80).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2017/1841 da Comissão, de 10 de outubro de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 261 de 11.10.2017, p. 26).

6

(7)  Decisão de Execução (UE) 2018/342 da Comissão, de 7 de março de 2018, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 65 de 8.3.2018, p. 43).

7

---

ANEXO

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 é alterado do seguinte modo:

| 1) | A parte A é alterada do seguinte modo:






  a) | A entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:

  «
  Estado-Membro: Itália







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- | --- |
| — | A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0001) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.561533 E9.752275 |

1)

A parte A é alterada do seguinte modo:

a)

A entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:

«
  Estado-Membro: Itália

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

—

A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0001) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.561533 E9.752275

28.3.2018

| — | A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0002) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.558313 E9.955491 |
| --- | --- |

—

A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0002) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.558313 E9.955491

1.4.2018

| — | A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0003) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.580821 E9.730178 |
| --- | --- |

—

A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0003) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.580821 E9.730178

14.4.2018»

| b) | A entrada relativa aos Países Baixos passa a ter a seguinte redação:

  «
  Estado-Membro: Países Baixos







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- |
| In de provincie Groningen: |
| — | Vanaf de kruising van Heirweg (Visvliet) en de N355, de N355 volgend in oostelijke richting tot aan de Bosscherweg. |

b)

A entrada relativa aos Países Baixos passa a ter a seguinte redação:

«
  Estado-Membro: Países Baixos

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

In de provincie Groningen:

—

Vanaf de kruising van Heirweg (Visvliet) en de N355, de N355 volgend in oostelijke richting tot aan de Bosscherweg.

| — | De Bosscherweg volgend in noordelijke richting tot aan de Westerwaarddijk. |
| --- | --- |

—

De Bosscherweg volgend in noordelijke richting tot aan de Westerwaarddijk.

| — | De Westwaarddijk volgend in oostelijke richting overgaand in de Oosterwaarddijk overgaand in zuidelijke richting tot aan de Pamaweg. |
| --- | --- |

—

De Westwaarddijk volgend in oostelijke richting overgaand in de Oosterwaarddijk overgaand in zuidelijke richting tot aan de Pamaweg.

| — | De Pamaweg volgend in oostelijke richting tot aan de Heereburen. |
| --- | --- |

—

De Pamaweg volgend in oostelijke richting tot aan de Heereburen.

| — | De Heereburen volgend in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Frijtumerweg. |
| --- | --- |

—

De Heereburen volgend in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Frijtumerweg.

| — | De Frijtumerweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Balmahuisterweg. |
| --- | --- |

—

De Frijtumerweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Balmahuisterweg.

| — | De Balmahuisterweg volgend in zuidelijke richting tot aan de N355. |
| --- | --- |

—

De Balmahuisterweg volgend in zuidelijke richting tot aan de N355.

| — | De N355 volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Van Starkenborghkanaal ZZ. |
| --- | --- |

—

De N355 volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Van Starkenborghkanaal ZZ.

| — | De Van Starkenborghkanaal ZZ volgend in westelijke richting tot aan de Hoendiep Oostzijde. |
| --- | --- |

—

De Van Starkenborghkanaal ZZ volgend in westelijke richting tot aan de Hoendiep Oostzijde.

| — | De Hoendiep Oostzijde volgend in zuidelijke richting tot aan de Niekerkerdiep ZZ. |
| --- | --- |

—

De Hoendiep Oostzijde volgend in zuidelijke richting tot aan de Niekerkerdiep ZZ.

| — | De Niekerkerdiep ZZ volgend in westelijke richting tot aan de Millinghaweg. |
| --- | --- |

—

De Niekerkerdiep ZZ volgend in westelijke richting tot aan de Millinghaweg.

| — | De Millinghaweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Fanerweg tot aan de Maarsdijk. |
| --- | --- |

—

De Millinghaweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Fanerweg tot aan de Maarsdijk.

| — | De Maarsdijk volgend in westelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de N980. |
| --- | --- |

—

De Maarsdijk volgend in westelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de N980.

| — | De N980 volgend in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan de De Noord. |
| --- | --- |

—

De N980 volgend in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan de De Noord.

| — | De De Noord volgend in noordelijke richting tot aan de Caspar Roblesdijk. |
| --- | --- |

—

De De Noord volgend in noordelijke richting tot aan de Caspar Roblesdijk.

| — | De Caspar Roblesdijk volgend in westelijke richting tot aan de De Wieren. |
| --- | --- |

—

De Caspar Roblesdijk volgend in westelijke richting tot aan de De Wieren.

| — | De De Wieren volgend in noordelijke richting tot aan de Abel Tasmanweg. |
| --- | --- |

—

De De Wieren volgend in noordelijke richting tot aan de Abel Tasmanweg.

| — | De Abel Tasmanweg volgend in westelijke richting tot aan de Stationsweg. |
| --- | --- |

—

De Abel Tasmanweg volgend in westelijke richting tot aan de Stationsweg.

| — | De Stationsweg volgend in noordelijke richting tot aan de Heirweg. |
| --- | --- |

—

De Stationsweg volgend in noordelijke richting tot aan de Heirweg.

| — | De Heirweg volgend in oostelijke richting tot aan de kruising met de N355. |
| --- | --- |

—

De Heirweg volgend in oostelijke richting tot aan de kruising met de N355.

29.3.2018

In de provincies Overijssel en Gelderland:

| — | Vanaf de kruising van de N307 en de Buitendijksweg, de Buitendijksweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Cellesbroeksweg. |
| --- | --- |

—

Vanaf de kruising van de N307 en de Buitendijksweg, de Buitendijksweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Cellesbroeksweg.

| — | De Cellesbroeksweg volgend in oostelijke richting tot aan de Zwartendijk. |
| --- | --- |

—

De Cellesbroeksweg volgend in oostelijke richting tot aan de Zwartendijk.

| — | De Zwartendijk volgend in zuidelijke richting tot aan de Slaper. |
| --- | --- |

—

De Zwartendijk volgend in zuidelijke richting tot aan de Slaper.

| — | De Slaper volgend in noordoostelijke richting tot aan de Meester J.L.M. Niersallee. |
| --- | --- |

—

De Slaper volgend in noordoostelijke richting tot aan de Meester J.L.M. Niersallee.

| — | De Meester J.L.M. Niersallee volgend in noordoostelijke richting tot aan de N763. |
| --- | --- |

—

De Meester J.L.M. Niersallee volgend in noordoostelijke richting tot aan de N763.

| — | De N763 volgend in zuidelijke richting tot aan de N308. |
| --- | --- |

—

De N763 volgend in zuidelijke richting tot aan de N308.

| — | De N308 volgend in westelijke richting tot aan de Polweg. |
| --- | --- |

—

De N308 volgend in westelijke richting tot aan de Polweg.

| — | De Polweg volgend in noordelijke richting tot aan de Oosterbroekweg. |
| --- | --- |

—

De Polweg volgend in noordelijke richting tot aan de Oosterbroekweg.

| — | De Oosterbroekweg volgend in westelijke richting tot aan de Oosterseweg. |
| --- | --- |

—

De Oosterbroekweg volgend in westelijke richting tot aan de Oosterseweg.

| — | De Oosterseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Zwarteweg. |
| --- | --- |

—

De Oosterseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Zwarteweg.

| — | De Zwarteweg volgend in westelijke richting overgaan in de Oostendorperstraatweg tot aan de Weeren. |
| --- | --- |

—

De Zwarteweg volgend in westelijke richting overgaan in de Oostendorperstraatweg tot aan de Weeren.

| — | De Weeren volgend in westelijke richting tot aan de Oostelijke Rondweg. |
| --- | --- |

—

De Weeren volgend in westelijke richting tot aan de Oostelijke Rondweg.

| — | De Oostelijke Rondweg volgend in noordelijke richting tot aan de Wijkerwoldweg. |
| --- | --- |

—

De Oostelijke Rondweg volgend in noordelijke richting tot aan de Wijkerwoldweg.

| — | De Wijkerwoldweg volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan het Drontermeer. |
| --- | --- |

—

De Wijkerwoldweg volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan het Drontermeer.

| — | Het Drontermeer volgend in noordelijke richting tot aan de N307. |
| --- | --- |

—

Het Drontermeer volgend in noordelijke richting tot aan de N307.

| — | De N307 volgend in oostelijke richting tot aan de Buitendijkseweg. |
| --- | --- |

—

De N307 volgend in oostelijke richting tot aan de Buitendijkseweg.

13.4.2018»

| 2) | A parte B é alterada do seguinte modo:






  a) | A entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:

  «
  Estado-Membro: Itália







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- | --- |
| — | A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0001) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.561533 E9.752275 |

2)

A parte B é alterada do seguinte modo:

a)

A entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:

«
  Estado-Membro: Itália

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

—

A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0001) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.561533 E9.752275

De 29.3.2018 a 6.4.2018

| — | A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0001) situadas além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.561533 E9.752275 |
| --- | --- |

—

A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0001) situadas além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.561533 E9.752275

6.4.2018

| — | A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0002) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.558313 E9.955491 |
| --- | --- |

—

A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0002) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.558313 E9.955491

De 2.4.2018 a 10.4.2018

| — | A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0002) situadas além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.558313 E9.955491 |
| --- | --- |

—

A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0002) situadas além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.558313 E9.955491

10.4.2018

| — | A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0003) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.580821 E9.730178 |
| --- | --- |

—

A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0003) situadas num círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.580821 E9.730178

De 15.4.2018 a 23.4.2018

| — | A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0003) situadas além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.580821 E9.730178 |
| --- | --- |

—

A área das partes da região da Lombardia (ADNS 18/0003) situadas além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 decimais N45.580821 E9.730178

23.4.2018»

| b) | A entrada relativa aos Países Baixos passa a ter a seguinte redação:

  «
  Estado-Membro: Países Baixos







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- |
| In de provincie Groningen: |
| — | Vanaf de kruising van de Kuipersweg en de N355 (Buitenpost), de N355 volgen in oostelijke richting tot aan de Steenharts. |

b)

A entrada relativa aos Países Baixos passa a ter a seguinte redação:

«
  Estado-Membro: Países Baixos

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

In de provincie Groningen:

—

Vanaf de kruising van de Kuipersweg en de N355 (Buitenpost), de N355 volgen in oostelijke richting tot aan de Steenharts.

| — | De Steenharst volgend in noordelijke richting tot aan de Zevenhuisterweg. |
| --- | --- |

—

De Steenharst volgend in noordelijke richting tot aan de Zevenhuisterweg.

| — | De Zevenhuisterweg volgend in west noordelijke richting tot aan de Hesseweg. |
| --- | --- |

—

De Zevenhuisterweg volgend in west noordelijke richting tot aan de Hesseweg.

| — | De Hesseweg volgend in oostelijke richting tot aan de Brongersmaweg. |
| --- | --- |

—

De Hesseweg volgend in oostelijke richting tot aan de Brongersmaweg.

| — | De Brongersmaweg volgend in noordelijke richting tot aan de Foijingaweg. |
| --- | --- |

—

De Brongersmaweg volgend in noordelijke richting tot aan de Foijingaweg.

| — | De Foijingaweg volgend in oostelijke richting tot aan de Wester-Nieuwkruisland. |
| --- | --- |

—

De Foijingaweg volgend in oostelijke richting tot aan de Wester-Nieuwkruisland.

| — | De Wester-Nieuwkruisland volgend in noordelijke richting tot aan de Kwelderweg. |
| --- | --- |

—

De Wester-Nieuwkruisland volgend in noordelijke richting tot aan de Kwelderweg.

| — | De Kwelderweg volgend in oostelijke richting tot aan de W. van der Ploegweg. |
| --- | --- |

—

De Kwelderweg volgend in oostelijke richting tot aan de W. van der Ploegweg.

| — | De W. van der Ploegweg volgend in noordelijke richting tot aan de Hooge Zuidwal. |
| --- | --- |

—

De W. van der Ploegweg volgend in noordelijke richting tot aan de Hooge Zuidwal.

| — | De Hooge Zuidwal volgend in oostzuidelijke richting tot aan de N388. |
| --- | --- |

—

De Hooge Zuidwal volgend in oostzuidelijke richting tot aan de N388.

| — | De N388 volgend in noordelijke richting tot aan de Stationsstraat. |
| --- | --- |

—

De N388 volgend in noordelijke richting tot aan de Stationsstraat.

| — | De Stationsstraat volgend in noordoostelijke richting tot aan het Hunsingokanaal (Water). |
| --- | --- |

—

De Stationsstraat volgend in noordoostelijke richting tot aan het Hunsingokanaal (Water).

| — | Het Hunsingokanaal (Water) volgend in oostelijke richting tot aan de Kanaalstraat. |
| --- | --- |

—

Het Hunsingokanaal (Water) volgend in oostelijke richting tot aan de Kanaalstraat.

| — | De Kanaalstraat volgend in oostzuidelijke richting tot aan de Hoofdstraat. |
| --- | --- |

—

De Kanaalstraat volgend in oostzuidelijke richting tot aan de Hoofdstraat.

| — | De Hoofdstraat volgend in noordelijke richting tot aan de Vlakkeriet. |
| --- | --- |

—

De Hoofdstraat volgend in noordelijke richting tot aan de Vlakkeriet.

| — | De Vlakkeriet volgend in oostelijke richting tot aan de Kattenburgerweg. |
| --- | --- |

—

De Vlakkeriet volgend in oostelijke richting tot aan de Kattenburgerweg.

| — | De Kattenburgerweg volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Zuurdijksterweg. |
| --- | --- |

—

De Kattenburgerweg volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Zuurdijksterweg.

| — | De Zuurdijksterweg volgend in oostelijke richting tot aan de N983. |
| --- | --- |

—

De Zuurdijksterweg volgend in oostelijke richting tot aan de N983.

| — | De N983 volgend in zuidelijke richting tot aan het Reitdiep (Water). |
| --- | --- |

—

De N983 volgend in zuidelijke richting tot aan het Reitdiep (Water).

| — | Het Reitdiep (Water) volgend in oostelijke richting tot aan het Aduarderdiep (Water) |
| --- | --- |

—

Het Reitdiep (Water) volgend in oostelijke richting tot aan het Aduarderdiep (Water)

| — | Het Aduarderdiep (Water) volgend in zuidelijke richting tot aan het van Starkenborgh Kanaal (Water). |
| --- | --- |

—

Het Aduarderdiep (Water) volgend in zuidelijke richting tot aan het van Starkenborgh Kanaal (Water).

| — | Het Starkenborgh Kanaal (Water) volgend in oostelijke richting tot aan de Gaaikemadijk. |
| --- | --- |

—

Het Starkenborgh Kanaal (Water) volgend in oostelijke richting tot aan de Gaaikemadijk.

| — | De Gaaikemadijk volgend in zuidelijke richting tot aan de N355. |
| --- | --- |

—

De Gaaikemadijk volgend in zuidelijke richting tot aan de N355.

| — | De N355 volgend in oostelijke richting tot aan de N977. |
| --- | --- |

—

De N355 volgend in oostelijke richting tot aan de N977.

| — | De N977 volgend in zuidelijke richting tot aan de Hoendiep. |
| --- | --- |

—

De N977 volgend in zuidelijke richting tot aan de Hoendiep.

| — | De Hoendiep volgend in westelijke richting tot aan de Roderwolderdijk. |
| --- | --- |

—

De Hoendiep volgend in westelijke richting tot aan de Roderwolderdijk.

| — | De Roderwolderdijk volgend in zuidelijke richting tot aan de A7. |
| --- | --- |

—

De Roderwolderdijk volgend in zuidelijke richting tot aan de A7.

| — | De A7 volgend in westelijke richting tot aan de Matsloot. |
| --- | --- |

—

De A7 volgend in westelijke richting tot aan de Matsloot.

| — | De Matsloot volgend in zuidelijke richting tot aan de Sandebuur. |
| --- | --- |

—

De Matsloot volgend in zuidelijke richting tot aan de Sandebuur.

| — | De Sandebuur volgend in westelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Sandebuursedijk. |
| --- | --- |

—

De Sandebuur volgend in westelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Sandebuursedijk.

| — | De Sandebuursedijk volgend in westelijke richting tot aan de Aan De Vaart. |
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—

De Sandebuursedijk volgend in westelijke richting tot aan de Aan De Vaart.

| — | De Aan de Vaart volgend in zuidelijke richting tot aan de Damweg. |
| --- | --- |

—

De Aan de Vaart volgend in zuidelijke richting tot aan de Damweg.

| — | De Damweg volgend in westelijke richting overgaand in de Turfweg tot aan de N372. |
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—

De Damweg volgend in westelijke richting overgaand in de Turfweg tot aan de N372.

| — | De N372 volgend in west noordelijke richting tot aan de Van Panhuijslaan. |
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—

De N372 volgend in west noordelijke richting tot aan de Van Panhuijslaan.

| — | De Van Panhuijslaan volgend in zuidelijke richting tot aan de Lindensteinlaan. |
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—

De Van Panhuijslaan volgend in zuidelijke richting tot aan de Lindensteinlaan.

| — | De Lindensteinlaan volgend in westelijke richting tot aan de Auwemalaan. |
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—

De Lindensteinlaan volgend in westelijke richting tot aan de Auwemalaan.

| — | De Auwemalaan volgend in zuidelijke richting tot aan de Pastoor Hopperlaan. |
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—

De Auwemalaan volgend in zuidelijke richting tot aan de Pastoor Hopperlaan.

| — | De Pastoor Hopperlaan volgend in westelijke richting overgaand in de Veenderij tot aan de Turfring. |
| --- | --- |

—

De Pastoor Hopperlaan volgend in westelijke richting overgaand in de Veenderij tot aan de Turfring.

| — | De Turfring volgend in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan de Tolbertervaart. |
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—

De Turfring volgend in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan de Tolbertervaart.

| — | De Tolbertervaart volgend in zuidelijke richting tot aan de N979. |
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—

De Tolbertervaart volgend in zuidelijke richting tot aan de N979.

| — | De N979 volgend in westzuidelijke richting tot aan de Carolieweg. |
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—

De N979 volgend in westzuidelijke richting tot aan de Carolieweg.

| — | De Carolieweg volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in de Grouwweg tot aan de Jonkersweg. |
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—

De Carolieweg volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in de Grouwweg tot aan de Jonkersweg.

| — | De Jonkersweg volgend in noordelijke richting tot aan de Nieuweweg. |
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—

De Jonkersweg volgend in noordelijke richting tot aan de Nieuweweg.

| — | De Nieuweweg volgend in westelijke richting overgaand in de Kruisweg tot aan de N980. |
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—

De Nieuweweg volgend in westelijke richting overgaand in de Kruisweg tot aan de N980.

| — | De N980 volgend in noordelijke richting tot aan de Leidijk. |
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—

De N980 volgend in noordelijke richting tot aan de Leidijk.

| — | De Leidijk volgend in westelijke richting tot aan de Zuiderweg. |
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—

De Leidijk volgend in westelijke richting tot aan de Zuiderweg.

| — | De Zuiderweg volgend in westelijke richting tot aan de Oude Dijk. |
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—

De Zuiderweg volgend in westelijke richting tot aan de Oude Dijk.

| — | De Oude Dijk volgend in noordelijke richting tot aan de N981. |
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—

De Oude Dijk volgend in noordelijke richting tot aan de N981.

| — | De N981 volgend in westelijke richting tot aan de N358. |
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—

De N981 volgend in westelijke richting tot aan de N358.

| — | De N358 volgend in noordelijke richting overgaand in Lutkepost overgaand in de Kuipersweg tot aan de kruising met de N355. |
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—

De N358 volgend in noordelijke richting overgaand in Lutkepost overgaand in de Kuipersweg tot aan de kruising met de N355.

29.3.2018

| — | Vanaf de kruising van Heirweg (Visvliet) en de N355, de N355 volgend in oostelijke richting tot aan de Bosscherweg. |
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—

Vanaf de kruising van Heirweg (Visvliet) en de N355, de N355 volgend in oostelijke richting tot aan de Bosscherweg.

| — | De Bosscherweg volgend in noordelijke richting tot aan de Westerwaarddijk. |
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—

De Bosscherweg volgend in noordelijke richting tot aan de Westerwaarddijk.

| — | De Westwaarddijk volgend in oostelijke richting overgaand in de Oosterwaarddijk overgaand in zuidelijke richting tot aan de Pamaweg. |
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—

De Westwaarddijk volgend in oostelijke richting overgaand in de Oosterwaarddijk overgaand in zuidelijke richting tot aan de Pamaweg.

| — | De Pamaweg volgend in oostelijke richting tot aan de Heereburen. |
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—

De Pamaweg volgend in oostelijke richting tot aan de Heereburen.

| — | De Heereburen volgend in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Frijtumerweg. |
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De Heereburen volgend in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Frijtumerweg.

| — | De Frijtumerweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Balmahuisterweg. |
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—

De Frijtumerweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Balmahuisterweg.

| — | De Balmahuisterweg volgend in zuidelijke richting tot aan de N355. |
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—

De Balmahuisterweg volgend in zuidelijke richting tot aan de N355.

| — | De N355 volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Van Starkenborghkanaal ZZ. |
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—

De N355 volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Van Starkenborghkanaal ZZ.

| — | De Van Starkenborghkanaal ZZ volgend in westelijke richting tot aan de Hoendiep Oostzijde. |
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—

De Van Starkenborghkanaal ZZ volgend in westelijke richting tot aan de Hoendiep Oostzijde.

| — | De Hoendiep Oostzijde volgend in zuidelijke richting tot aan de Niekerkerdiep ZZ. |
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—

De Hoendiep Oostzijde volgend in zuidelijke richting tot aan de Niekerkerdiep ZZ.

| — | De Niekerkerdiep ZZ volgend in westelijke richting tot aan de Millinghaweg. |
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—

De Niekerkerdiep ZZ volgend in westelijke richting tot aan de Millinghaweg.

| — | De Millinghaweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Fanerweg tot aan de Maarsdijk. |
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De Millinghaweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Fanerweg tot aan de Maarsdijk.

| — | De Maarsdijk volgend in westelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de N980. |
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—

De Maarsdijk volgend in westelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de N980.

| — | De N980 volgend in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan de De Noord. |
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—

De N980 volgend in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan de De Noord.

| — | De De Noord volgend in noordelijke richting tot aan de Caspar Roblesdijk. |
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—

De De Noord volgend in noordelijke richting tot aan de Caspar Roblesdijk.

| — | De Caspar Roblesdijk volgend in westelijke richting tot aan de De Wieren. |
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—

De Caspar Roblesdijk volgend in westelijke richting tot aan de De Wieren.

| — | De De Wieren volgend in noordelijke richting tot aan de Abel Tasmanweg. |
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—

De De Wieren volgend in noordelijke richting tot aan de Abel Tasmanweg.

| — | De Abel Tasmanweg volgend in westelijke richting tot aan de Stationsweg. |
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—

De Abel Tasmanweg volgend in westelijke richting tot aan de Stationsweg.

| — | De Stationsweg volgend in noordelijke richting tot aan de Heirweg. |
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De Stationsweg volgend in noordelijke richting tot aan de Heirweg.

| — | De Heirweg volgend in oostelijke richting tot aan de kruising met de N355. |
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De Heirweg volgend in oostelijke richting tot aan de kruising met de N355.

29.3.2018

In de provincies Overijssel, Gelderland en Flevoland:

| — | Vanaf de kruising van de N307 en de Buitendijksweg, de Buitendijksweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Cellesbroeksweg. |
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—

Vanaf de kruising van de N307 en de Buitendijksweg, de Buitendijksweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Cellesbroeksweg.

| — | De Cellesbroeksweg volgend in oostelijke richting tot aan de Zwartendijk. |
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—

De Cellesbroeksweg volgend in oostelijke richting tot aan de Zwartendijk.

| — | De Zwartendijk volgend in zuidelijke richting tot aan de Slaper. |
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De Zwartendijk volgend in zuidelijke richting tot aan de Slaper.

| — | De Slaper volgend in noordoostelijke richting tot aan de Meester J.L.M. Niersallee. |
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De Slaper volgend in noordoostelijke richting tot aan de Meester J.L.M. Niersallee.

| — | De Meester J.L.M. Niersallee volgend in noordoostelijke richting tot aan de N763. |
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—

De Meester J.L.M. Niersallee volgend in noordoostelijke richting tot aan de N763.

| — | De N763 volgend in zuidelijke richting tot aan de N308. |
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—

De N763 volgend in zuidelijke richting tot aan de N308.

| — | De N308 volgend in westelijke richting tot aan de Polweg. |
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—

De N308 volgend in westelijke richting tot aan de Polweg.

| — | De Polweg volgend in noordelijke richting tot aan de Oosterbroekweg. |
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—

De Polweg volgend in noordelijke richting tot aan de Oosterbroekweg.

| — | De Oosterbroekweg volgend in westelijke richting tot aan de Oosterseweg. |
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—

De Oosterbroekweg volgend in westelijke richting tot aan de Oosterseweg.

| — | De Oosterseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Zwarteweg. |
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—

De Oosterseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Zwarteweg.

| — | De Zwarteweg volgend in westelijke richting overgaan in de Oostendorperstraatweg tot aan de Weeren. |
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De Zwarteweg volgend in westelijke richting overgaan in de Oostendorperstraatweg tot aan de Weeren.

| — | De Weeren volgend in westelijke richting tot aan de Oostelijke Rondweg. |
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De Weeren volgend in westelijke richting tot aan de Oostelijke Rondweg.

| — | De Oostelijke Rondweg volgend in noordelijke richting tot aan de Wijkerwoldweg. |
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De Oostelijke Rondweg volgend in noordelijke richting tot aan de Wijkerwoldweg.

| — | De Wijkerwoldweg volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan het Drontermeer. |
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De Wijkerwoldweg volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan het Drontermeer.

| — | Het Drontermeer volgend in noordelijke richting tot aan de N307. |
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—

Het Drontermeer volgend in noordelijke richting tot aan de N307.

| — | De N307 volgend in oostelijke richting tot aan de Buitendijkseweg. |
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De N307 volgend in oostelijke richting tot aan de Buitendijkseweg.

13.4.2018

| — | Vanaf de kruising N50 / Noorddiepweg, Noorddiepweg volgen in zuidoostelijke richting tot aan Kattewaardweg. |
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Vanaf de kruising N50 / Noorddiepweg, Noorddiepweg volgen in zuidoostelijke richting tot aan Kattewaardweg.

| — | Kattewaardweg volgen in oostelijke richting tot aan Frieseweg. |
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Kattewaardweg volgen in oostelijke richting tot aan Frieseweg.

| — | Frieseweg volgen in noordelijke richting tot aan Middendijk. |
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—

Frieseweg volgen in noordelijke richting tot aan Middendijk.

| — | Middendijk volgen in oostelijke richting tot aan Heultjesweg. |
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Middendijk volgen in oostelijke richting tot aan Heultjesweg.

| — | Heultjesweg volgen in oost- zuidoostelijke richting tot aan Nijlandsweg. |
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—

Heultjesweg volgen in oost- zuidoostelijke richting tot aan Nijlandsweg.

| — | Nijlandsweg volgen in oostelijke richting tot aan Stikkenpolderweg. |
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—

Nijlandsweg volgen in oostelijke richting tot aan Stikkenpolderweg.

| — | Stikkenpolderweg volgen in zuidelijke richting tot aan Nesweg. |
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Stikkenpolderweg volgen in zuidelijke richting tot aan Nesweg.

| — | Nesweg volgen in noordoostelijke richting tot aan Brinkweg. |
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Nesweg volgen in noordoostelijke richting tot aan Brinkweg.

| — | Brinkweg volgen in zuidelijke richting tot aan Ganzendiep. |
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Brinkweg volgen in zuidelijke richting tot aan Ganzendiep.

| — | Ganzendiep volgen in oostelijke richting tot aan Mandjeswaardweg. |
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Ganzendiep volgen in oostelijke richting tot aan Mandjeswaardweg.

| — | Mandjeswaardweg volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg N760. |
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Mandjeswaardweg volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg N760.

| — | Provincialeweg N760 volgen in oostelijke richting overgaand in Kamperzeedijk West tot aan Schaapsteeg. |
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Provincialeweg N760 volgen in oostelijke richting overgaand in Kamperzeedijk West tot aan Schaapsteeg.

| — | Schaapsteeg volgen in zuidelijke richting overgaand in Oude Wetering tot aan Stadshagenallee. |
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Schaapsteeg volgen in zuidelijke richting overgaand in Oude Wetering tot aan Stadshagenallee.

| — | Stadshagenallee volgen in oostelijke richting tot aan Milligerlaan. |
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—

Stadshagenallee volgen in oostelijke richting tot aan Milligerlaan.

| — | Milligerlaan volgen in zuidelijke richting tot aan Mastenbroekerallee. |
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Milligerlaan volgen in zuidelijke richting tot aan Mastenbroekerallee.

| — | Mastenbroekerallee volgen in oostelijke richting tot aan Hasselterdijk. |
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—

Mastenbroekerallee volgen in oostelijke richting tot aan Hasselterdijk.

| — | Hasselterdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Frankhuisweg. |
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—

Hasselterdijk volgen in zuidelijke richting tot aan Frankhuisweg.

| — | Frankhuisweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hasselterweg. |
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—

Frankhuisweg volgen in zuidelijke richting tot aan Hasselterweg.

| — | Hasselterweg volgen in zuidwestelijke richting tot aan Blaloweg. |
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Hasselterweg volgen in zuidwestelijke richting tot aan Blaloweg.

| — | Blaloweg volgen in zuidelijke richting tot aan Westenholterallee. |
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Blaloweg volgen in zuidelijke richting tot aan Westenholterallee.

| — | Westerholterallee volgen in zuidoostelijke richting overgaand in IJselallee tot aan Spoorlijn Zwolle -Amersfoort. |
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—

Westerholterallee volgen in zuidoostelijke richting overgaand in IJselallee tot aan Spoorlijn Zwolle -Amersfoort.

| — | Spoorlijn Zwolle -Amersfoort volgen in zuidelijke richting tot aan IJssel. |
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—

Spoorlijn Zwolle -Amersfoort volgen in zuidelijke richting tot aan IJssel.

| — | IJssel volgen in zuidelijke richting tot aan Hertog Willempad. |
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—

IJssel volgen in zuidelijke richting tot aan Hertog Willempad.

| — | Hertog Willempad volgen in zuidelijke richting tot aan Nieuweweg. |
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—

Hertog Willempad volgen in zuidelijke richting tot aan Nieuweweg.

| — | Nieuweweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Apeldoornseweg overgaand in Groteweg tot aan Molenweg. |
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—

Nieuweweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Apeldoornseweg overgaand in Groteweg tot aan Molenweg.

| — | Molenweg volgen in noordwestelijke richting tot aan Leemculenweg. |
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—

Molenweg volgen in noordwestelijke richting tot aan Leemculenweg.

| — | Leemculenweg volgen in westelijke richtingtot aan A50. |
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Leemculenweg volgen in westelijke richtingtot aan A50.

| — | A50 volgen in zuidelijke richting tot aan afslag Nunspeet / Kamperweg. |
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A50 volgen in zuidelijke richting tot aan afslag Nunspeet / Kamperweg.

| — | Kamperweg. Volgen in noordelijke richting tot aan Nieuwe Zuidweg. |
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Kamperweg. Volgen in noordelijke richting tot aan Nieuwe Zuidweg.

| — | Nieuwe Zuidweg volgen in zuidwestelijke richting overgaand in Zuidweg tot aan Elburgerweg. |
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Nieuwe Zuidweg volgen in zuidwestelijke richting overgaand in Zuidweg tot aan Elburgerweg.

| — | Elburgerweg volgen in noordelijke richting tot aan A28. |
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—

Elburgerweg volgen in noordelijke richting tot aan A28.

| — | A28 volgen in zuidwestelijke richting tot aan de verlengde Haerderweg. |
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—

A28 volgen in zuidwestelijke richting tot aan de verlengde Haerderweg.

| — | Verlengde Haerderweg volgen in noordwetelijke richting overgaand in Beukenlaan tot aan Bovenweg. |
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Verlengde Haerderweg volgen in noordwetelijke richting overgaand in Beukenlaan tot aan Bovenweg.

| — | Bovenweg volgen in zuidwestelijke richting tot aan Burgermeester Frieswijkweg. |
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Bovenweg volgen in zuidwestelijke richting tot aan Burgermeester Frieswijkweg.

| — | Burgermeester Frieswijkweg volgen in noordelijke richting tot aan Grevensweg. |
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Burgermeester Frieswijkweg volgen in noordelijke richting tot aan Grevensweg.

| — | Grevensweg volgen in noordelijke richting tot aan Zuiderzeestraatweg West. |
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Grevensweg volgen in noordelijke richting tot aan Zuiderzeestraatweg West.

| — | Zuiderzeestraatweg West. Volgen in zuidelijke richting tot aan Mezenbergerweg. |
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Zuiderzeestraatweg West. Volgen in zuidelijke richting tot aan Mezenbergerweg.

| — | Mezenbergerweg volgen in zuidwestelijke richting tot aan Molenweg. |
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Mezenbergerweg volgen in zuidwestelijke richting tot aan Molenweg.

| — | Molenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Kolmansweg. |
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Molenweg volgen in zuidelijke richting tot aan Kolmansweg.

| — | Kolmansweg volgen in westelijke richting tot aan Hoge Bijssselse-Pad. |
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Kolmansweg volgen in westelijke richting tot aan Hoge Bijssselse-Pad.

| — | Hoge Bijssselse-Pad volgen in noordwestelijke richting tot aan Veluwemeer. |
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Hoge Bijssselse-Pad volgen in noordwestelijke richting tot aan Veluwemeer.

| — | Veluwemeer overstekend naar Bremerbergweg. |
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Veluwemeer overstekend naar Bremerbergweg.

| — | Bremerbergweg volgen in noordelijke richting tot aan Alikruikweg. |
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Bremerbergweg volgen in noordelijke richting tot aan Alikruikweg.

| — | Alikruikweg volgen in oostelijke richting tot aan Oldebroekerweg. |
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Alikruikweg volgen in oostelijke richting tot aan Oldebroekerweg.

| — | Oldebroekerweg volgen in noordwestelijke richting tot aan Olsterweg. |
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Oldebroekerweg volgen in noordwestelijke richting tot aan Olsterweg.

| — | Olsterweg volgen in noordoostelijke richting tot aan de Oosterwoldertocht. |
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Olsterweg volgen in noordoostelijke richting tot aan de Oosterwoldertocht.

| — | Oosterwoldertocht volgen in noordwestelijke richting tot aan Hoge Vaart. |
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Oosterwoldertocht volgen in noordwestelijke richting tot aan Hoge Vaart.

| — | Hoge Vaart volgen in noordoostelijke richting volgen tot aan Hanzeweg./N307. |
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Hoge Vaart volgen in noordoostelijke richting volgen tot aan Hanzeweg./N307.

| — | Hanzeweg./N307 volgen in oostelijke richting tot aan Ketelweg. |
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Hanzeweg./N307 volgen in oostelijke richting tot aan Ketelweg.

| — | Ketelweg volgen in noordelijke richting tot aan Vossemeerdijk. |
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—

Ketelweg volgen in noordelijke richting tot aan Vossemeerdijk.

| — | Vanaf Vossemeerdijk via Vossemeer naar de monding van de IJssel. |
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Vanaf Vossemeerdijk via Vossemeer naar de monding van de IJssel.

| — | Monding van de IJssel volgen tot aan N50. |
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Monding van de IJssel volgen tot aan N50.

| — | N50 volgen in noordelijke richting tot aan kruising N50 / Noorddiepweg. |
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N50 volgen in noordelijke richting tot aan kruising N50 / Noorddiepweg.

13.4.2018»

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| 19.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/38 |
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19.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/38

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (EU) 2018/419 DA COMISSÃO

de 16 de março de 2018

relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Roménia

[notificada com o número C(2018) 1707]

(Apenas faz fé o texto na língua romena)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A peste suína africana é uma doença infeciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

A peste suína africana é uma doença infeciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros.

| (2) | Em caso de foco de peste suína africana, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações suinícolas e aos suínos selvagens. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos. |
| --- | --- |

(2)

Em caso de foco de peste suína africana, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações suinícolas e aos suínos selvagens. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.

| (3) | A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. O artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE prevê o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância, no caso da ocorrência de focos da referida doença, em que devem ser aplicadas as medidas estabelecidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. O artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE prevê o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância, no caso da ocorrência de focos da referida doença, em que devem ser aplicadas as medidas estabelecidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.

| (4) | A Decisão de Execução (UE) 2018/86 da Comissão (4) foi adotada na sequência do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância na Roménia, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE, após a ocorrência de focos de peste suína africana nesse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2018/86 da Comissão (4) foi adotada na sequência do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância na Roménia, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE, após a ocorrência de focos de peste suína africana nesse Estado-Membro.

| (5) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2018/86, a Roménia notificou a Comissão da ocorrência de um novo foco de peste suína africana numa exploração de quintal. A Roménia também tomou devidamente as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE após aquele foco recente, incluindo o estabelecimento de novas zonas de proteção e de vigilância em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE. |
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(5)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2018/86, a Roménia notificou a Comissão da ocorrência de um novo foco de peste suína africana numa exploração de quintal. A Roménia também tomou devidamente as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE após aquele foco recente, incluindo o estabelecimento de novas zonas de proteção e de vigilância em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE.

| (6) | A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever, ao nível da União, as áreas agora estabelecidas como zonas de proteção e de vigilância no que se refere à peste suína africana na Roménia, em colaboração com esse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(6)

A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever, ao nível da União, as áreas agora estabelecidas como zonas de proteção e de vigilância no que se refere à peste suína africana na Roménia, em colaboração com esse Estado-Membro.

| (7) | Por conseguinte, as áreas agora identificadas na Roménia como zonas de proteção e de vigilância devem ser definidas no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, as áreas agora identificadas na Roménia como zonas de proteção e de vigilância devem ser definidas no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização.

| (8) | Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2018/86 deve ser revogada e substituída pela presente decisão a fim de ter em conta a atualização da situação sanitária na Roménia. |
| --- | --- |

(8)

Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2018/86 deve ser revogada e substituída pela presente decisão a fim de ter em conta a atualização da situação sanitária na Roménia.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Roménia deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A Decisão de Execução (UE) 2018/86 é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável até 30 de junho de 2018.

Artigo 4.o

A destinatária da presente decisão é a Roménia.

Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2018.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2018/86 da Comissão, de 19 de janeiro de 2018, relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Roménia (JO L 16 de 20.1.2018, p. 13).

4

---

ANEXO

| Roménia | Áreas referidas no artigo 1.o | Aplicável até |
| --- | --- | --- |
| Zona de proteção | Satu Mare county with following localities: | Nisipeni locality, Lazuri commune, |

Roménia

Áreas referidas no artigo 1.o

Aplicável até

Zona de proteção

Satu Mare county with following localities:

Nisipeni locality, Lazuri commune,

| | Bercu locality, Lazuri commune, |
| --- | --- |

Bercu locality, Lazuri commune,

| | Bercu Nou locality, Micula commune, |
| --- | --- |

Bercu Nou locality, Micula commune,

| | Micula locality, Micula commune, |
| --- | --- |

Micula locality, Micula commune,

| | MiculaNoua locality, Micula commune. |
| --- | --- |

MiculaNoua locality, Micula commune.

30 de junho de 2018

Zona de vigilância

Satu Mare county with following localities:

| | Cidreag locality, Halmeu commune |
| --- | --- |

Cidreag locality, Halmeu commune

| | Porumbesti locality, Halmeu commune |
| --- | --- |

Porumbesti locality, Halmeu commune

| | Halmeu locality |
| --- | --- |

Halmeu locality

| | Dorobolt locality, Halmeu commune |
| --- | --- |

Dorobolt locality, Halmeu commune

| | Mesteacan locality, Halmeu commune |
| --- | --- |

Mesteacan locality, Halmeu commune

| | Turulung locality, Turulung commune |
| --- | --- |

Turulung locality, Turulung commune

| | Draguseni locality, Turulung commune |
| --- | --- |

Draguseni locality, Turulung commune

| | Agris locality, Agris commune |
| --- | --- |

Agris locality, Agris commune

| | Ciuperceni locality, Agris commune |
| --- | --- |

Ciuperceni locality, Agris commune

| | Dumbrava locality, Livada commune |
| --- | --- |

Dumbrava locality, Livada commune

| | Vanatoresti locality, Odoreu commune |
| --- | --- |

Vanatoresti locality, Odoreu commune

| | Botiz locality, Odoreu commune |
| --- | --- |

Botiz locality, Odoreu commune

| | Lazuri locality, Lazuri commune |
| --- | --- |

Lazuri locality, Lazuri commune

| | Noroieni locality, Lazuri commune |
| --- | --- |

Noroieni locality, Lazuri commune

| | Peles locality, Lazuri commune |
| --- | --- |

Peles locality, Lazuri commune

| | Pelisor locality, Lazuri commune |
| --- | --- |

Pelisor locality, Lazuri commune

30 de junho de 2018

---

Retificações

| 19.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 75/41 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/41

---

Retificação do Regulamento (UE) n.o 488/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio nos géneros alimentícios

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 138 de 13 de maio de 2014
  )

Na página 78, anexos, no ponto 1 que substitui a subsecção 3.2 (Cádmio) do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006, no ponto 3.2.13 do quadro, segunda coluna:

o

onde se lê:

«carapau (espécie Scomber)»,

Scomber

deve ler-se:

«cavala (espécie Scomber)».

Scomber

---