# Jornal Oficial L 118I/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 118I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano14 de maio de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 118I

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano14 de maio de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/705 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2018/706 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 3 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/705 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

1

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2018/706 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 14.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 118/1 |
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14.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 118/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/705 DO CONSELHO

de 14 de maio de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | Na sequência da organização pela Federação da Rússia de eleições presidenciais russas na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, o Conselho considera que deverão ser aditadas cinco pessoas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da organização pela Federação da Rússia de eleições presidenciais russas na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, o Conselho considera que deverão ser aditadas cinco pessoas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas indicadas no anexo do presente regulamento são aditadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA

---

(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

---

ANEXO

As seguintes pessoas são aditadas à lista de pessoas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014:

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «162. | Inna Nikolayevna GUZEYEVA
  (Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)
  Inna Nikolayevna GUZEEVA
  (Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)
  Inna Mykolayivna HUZIEIEVA
  (Iнна Миколаївна ГУЗЄЄВА) | Data de nascimento: 20.5.1971
  Local de nascimento: Crimeia
  Endereço: Simferopol, Lisnevka, 83 Kievskaya str, apt. 67 | Vice-Presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.5.2018 |
| 163. | Natalya Ivanovna BEZRUCHENKO/
  Natalia Ivanovna BEZRUCHENKO
  (Наталья Ивановна БЕЗРУЧЕНКО)
  Nataliya Ivanivna BEZRUCHENKO
  (Наталія Iванівна БЕЗРУЧЕНКО) | Data de nascimento: 22.8.1979
  Local de nascimento: Simferopol, Crimeia
  Endereço: República Autónoma da Crimeia, Gresovskoe, 5-A Kryzhizhanovskogo str, apt 64 | Secretária da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.5.2018 |
| 164. | Aleksandr Yurevich PETUKHOV/
  Aleksandr Yurievich PETUKHOV
  (Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)
  Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV
  (Олександр Юрійович ПЄТУХОВ) | Data de nascimento: 17.7.1970 | Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.5.2018 |
| 165. | Miroslav Aleksandrovich POGORELOV
  (Мирослав Александрович ПОГОРЕЛОВ)
  Myroslav Oleksandrovych POHORIELOV
  (Мирослав Олександрович ПОГОРЄЛОВ) | Data de nascimento: 7.6.1968 | Vice-Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.5.2018 |
| 166. | Anastasiya Nikolayevna KAPRANOVA
  (Анастасия Николаевна КАПРАНОВА)
  Anastasiya Mykolayivna KAPRANOVA
  (Анастасія Миколаївна КАПРАНОВА) | Data de nascimento: 1964 (possivelmente: 21 de abril) | Secretária da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.5.2018» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«162.

Inna Nikolayevna GUZEYEVA

(Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)

Inna Nikolayevna GUZEEVA

(Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)

Inna Mykolayivna HUZIEIEVA

(Iнна Миколаївна ГУЗЄЄВА)

Data de nascimento: 20.5.1971

Local de nascimento: Crimeia

Endereço: Simferopol, Lisnevka, 83 Kievskaya str, apt. 67

Vice-Presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.5.2018

163.

Natalya Ivanovna BEZRUCHENKO/

Natalia Ivanovna BEZRUCHENKO

(Наталья Ивановна БЕЗРУЧЕНКО)

Nataliya Ivanivna BEZRUCHENKO

(Наталія Iванівна БЕЗРУЧЕНКО)

Data de nascimento: 22.8.1979

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia

Endereço: República Autónoma da Crimeia, Gresovskoe, 5-A Kryzhizhanovskogo str, apt 64

Secretária da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.5.2018

164.

Aleksandr Yurevich PETUKHOV/

Aleksandr Yurievich PETUKHOV

(Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)

Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV

(Олександр Юрійович ПЄТУХОВ)

Data de nascimento: 17.7.1970

Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.5.2018

165.

Miroslav Aleksandrovich POGORELOV

(Мирослав Александрович ПОГОРЕЛОВ)

Myroslav Oleksandrovych POHORIELOV

(Мирослав Олександрович ПОГОРЄЛОВ)

Data de nascimento: 7.6.1968

Vice-Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.5.2018

166.

Anastasiya Nikolayevna KAPRANOVA

(Анастасия Николаевна КАПРАНОВА)

Anastasiya Mykolayivna KAPRANOVA

(Анастасія Миколаївна КАПРАНОВА)

Data de nascimento: 1964 (possivelmente: 21 de abril)

Secretária da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.5.2018»

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DECISÕES

| 14.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 118/3 |
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14.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 118/3

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DECISÃO (PESC) 2018/706 DO CONSELHO

de 14 de maio de 2018

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC.

| (2) | Na sequência da organização pela Federação da Rússia de eleições presidenciais russas na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, o Conselho considera que deverão ser aditadas cinco pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da organização pela Federação da Rússia de eleições presidenciais russas na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, o Conselho considera que deverão ser aditadas cinco pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

| (3) | O anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As pessoas indicadas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA

---

(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

1

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ANEXO

As seguintes pessoas são aditadas à lista de pessoas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC:

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «162. | Inna Nikolayevna GUZEYEVA
  (Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)
  Inna Nikolayevna GUZEEVA
  (Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)
  Inna Mykolayivna HUZIEIEVA
  (Iнна Миколаївна ГУЗЄЄВА) | Data de nascimento: 20.5.1971
  Local de nascimento: Crimeia
  Endereço: Simferopol, Lisnevka, 83 Kievskaya str, apt. 67 | Vice-presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.5.2018 |
| 163. | Natalya Ivanovna BEZRUCHENKO /
  Natalia Ivanovna BEZRUCHENKO
  (Наталья Ивановна БЕЗРУЧЕНКО)
  Nataliya Ivanivna BEZRUCHENKO
  (Наталія Iванівна БЕЗРУЧЕНКО) | Data de nascimento: 22.8.1979
  Local de nascimento: Simferopol, Crimeia
  Endereço: República Autónoma da Crimeia, Gresovskoe, 5-A Kryzhizhanovskogo str, apt 64, | Secretária da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.5.2018 |
| 164. | Aleksandr Yurevich PETUKHOV
  Aleksandr Yurievich PETUKHOV
  (Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)
  Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV
  (Олександр Юрійович ПЄТУХОВ) | Data de nascimento: 17.7.1970 | Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.5.2018 |
| 165. | Miroslav Aleksandrovich POGORELOV
  (Мирослав Александрович ПОГОРЕЛОВ)
  Myroslav Oleksandrovych POHORIELOV
  (Мирослав Олександрович ПОГОРЄЛОВ) | Data de nascimento: 7.6.1968 | Vice-presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.5.2018 |
| 166. | Anastasiya Nikolayevna KAPRANOVA
  (Анастасия Николаевна КАПРАНОВА)
  Anastasiya Mykolayivna KAPRANOVA
  (Анастасія Миколаївна КАПРАНОВА) | Data de nascimento: 1964 (possivelmente: 21 de abril) | Secretária da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 14.5.2018» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«162.

Inna Nikolayevna GUZEYEVA

(Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)

Inna Nikolayevna GUZEEVA

(Инна Николаевна ГУЗЕЕВА)

Inna Mykolayivna HUZIEIEVA

(Iнна Миколаївна ГУЗЄЄВА)

Data de nascimento: 20.5.1971

Local de nascimento: Crimeia

Endereço: Simferopol, Lisnevka, 83 Kievskaya str, apt. 67

Vice-presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.5.2018

163.

Natalya Ivanovna BEZRUCHENKO /

Natalia Ivanovna BEZRUCHENKO

(Наталья Ивановна БЕЗРУЧЕНКО)

Nataliya Ivanivna BEZRUCHENKO

(Наталія Iванівна БЕЗРУЧЕНКО)

Data de nascimento: 22.8.1979

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia

Endereço: República Autónoma da Crimeia, Gresovskoe, 5-A Kryzhizhanovskogo str, apt 64,

Secretária da Comissão Eleitoral da Crimeia. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.5.2018

164.

Aleksandr Yurevich PETUKHOV

Aleksandr Yurievich PETUKHOV

(Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)

Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV

(Олександр Юрійович ПЄТУХОВ)

Data de nascimento: 17.7.1970

Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.5.2018

165.

Miroslav Aleksandrovich POGORELOV

(Мирослав Александрович ПОГОРЕЛОВ)

Myroslav Oleksandrovych POHORIELOV

(Мирослав Олександрович ПОГОРЄЛОВ)

Data de nascimento: 7.6.1968

Vice-presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

14.5.2018

166.

Anastasiya Nikolayevna KAPRANOVA

(Анастасия Николаевна КАПРАНОВА)

Anastasiya Mykolayivna KAPRANOVA

(Анастасія Миколаївна КАПРАНОВА)

Data de nascimento: 1964 (possivelmente: 21 de abril)

Secretária da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

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