# Jornal Oficial L 64/2018

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 64 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano7 de março de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 64

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano7 de março de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE, Euratom) 2018/335 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 28 de fevereiro de 2018, que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE, Euratom) 2018/335 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 28 de fevereiro de 2018, que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

DECISÕES

| 7.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 64/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 64/1

---

DECISÃO (UE, Euratom) 2018/335 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 28 de fevereiro de 2018

que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os mandatos de 14 juízes e cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2018. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024. |
| --- | --- |

(1)

Os mandatos de 14 juízes e cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2018. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024.

| (2) | Tendo em vista a renovação das suas funções de juízes do Tribunal de Justiça, foram propostas as candidaturas de Alexander ARABADJIEV, Jean-Claude BONICHOT, Thomas Von DANWITZ, Carl Gustav FERNLUND, Egils LEVITS, Constantinos LYCOURGOS, Jiří MALENOVSKÝ e Alexandra PRECHAL. Tendo em vista a renovação das suas funções de advogados-gerais do Tribunal de Justiça, foram propostas as candidaturas de Yves BOT e Maciej SZPUNAR. Além disso, foi proposta a candidatura de Lucia Serena ROSSI para o lugar de juiz do Tribunal de Justiça e a de Giovanni PITRUZZELLA para o de advogado-geral do Tribunal de Justiça. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em vista a renovação das suas funções de juízes do Tribunal de Justiça, foram propostas as candidaturas de Alexander ARABADJIEV, Jean-Claude BONICHOT, Thomas Von DANWITZ, Carl Gustav FERNLUND, Egils LEVITS, Constantinos LYCOURGOS, Jiří MALENOVSKÝ e Alexandra PRECHAL. Tendo em vista a renovação das suas funções de advogados-gerais do Tribunal de Justiça, foram propostas as candidaturas de Yves BOT e Maciej SZPUNAR. Além disso, foi proposta a candidatura de Lucia Serena ROSSI para o lugar de juiz do Tribunal de Justiça e a de Giovanni PITRUZZELLA para o de advogado-geral do Tribunal de Justiça.

| (3) | O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça, |
| --- | --- |

(3)

O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024:

| — | Alexander ARABADJIEV, |
| --- | --- |

—

Alexander ARABADJIEV,

| — | Jean-Claude BONICHOT, |
| --- | --- |

—

Jean-Claude BONICHOT,

| — | Thomas VON DANWITZ, |
| --- | --- |

—

Thomas VON DANWITZ,

| — | Carl Gustav FERNLUND, |
| --- | --- |

—

Carl Gustav FERNLUND,

| — | Egils LEVITS, |
| --- | --- |

—

Egils LEVITS,

| — | Constantinos LYCOURGOS, |
| --- | --- |

—

Constantinos LYCOURGOS,

| — | Jiří MALENOVSKÝ, |
| --- | --- |

—

Jiří MALENOVSKÝ,

| — | Alexandra PRECHAL, |
| --- | --- |

—

Alexandra PRECHAL,

| — | Lucia Serena ROSSI. |
| --- | --- |

—

Lucia Serena ROSSI.

Artigo 2.o

São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024:

| — | Yves BOT, |
| --- | --- |

—

Yves BOT,

| — | Giovanni PITRUZZELLA, |
| --- | --- |

—

Giovanni PITRUZZELLA,

| — | Maciej SZPUNAR. |
| --- | --- |

—

Maciej SZPUNAR.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2018.

O Presidente

D. TZANTCHEV

---