# Jornal Oficial C 348/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 348 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano23 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 348

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano23 de setembro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 348/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8042 — Centrica/Neas Energy) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 348/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8155 — Computer Sciences Corporation/Hewlett Packard Enterprise Services) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 348/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8194 — SEGRO/PSPIB/SELP/Tilburg I & II) (
  1
  ) | 2 |
| 2016/C 348/04 | Comunicação da Comissão | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 348/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8042 — Centrica/Neas Energy) (
  1
  )

1

1

2016/C 348/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8155 — Computer Sciences Corporation/Hewlett Packard Enterprise Services) (
  1
  )

1

1

2016/C 348/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8194 — SEGRO/PSPIB/SELP/Tilburg I & II) (
  1
  )

1

2

2016/C 348/04

Comunicação da Comissão

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 348/05 | Decisão do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 3 |
| 2016/C 348/06 | Decisão do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 10 |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 348/07 | Taxas de câmbio do euro | 11 |
| 2016/C 348/08 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 29 de novembro de 2013 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo AT.39861 — Derivados de taxas de juro em ienes — Relator: Países Baixos | 12 |
| 2016/C 348/09 | Relatório final do Auditor — Derivados de taxas de juro em ienes (YIRD) (AT.39861) | 13 |
| 2016/C 348/10 | Resumo da Decisão da Comissão, de 4 de dezembro de 2013 (Processo AT.39861 — derivados de taxas de juro em ienes) [notificada com o número C(2013) 8602] | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 348/05

Decisão do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

3

2016/C 348/06

Decisão do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

10

Comissão Europeia

2016/C 348/07

Taxas de câmbio do euro

11

2016/C 348/08

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 29 de novembro de 2013 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo AT.39861 — Derivados de taxas de juro em ienes — Relator: Países Baixos

12

2016/C 348/09

Relatório final do Auditor — Derivados de taxas de juro em ienes (YIRD) (AT.39861)

13

2016/C 348/10

Resumo da Decisão da Comissão, de 4 de dezembro de 2013 (Processo AT.39861 — derivados de taxas de juro em ienes) [notificada com o número C(2013) 8602]

[notificada com o número C(2013) 8602]

14

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 348/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8046 — TUI/Transat France) (
  1
  ) | 19 |
| 2016/C 348/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8096 — International Paper Company/Weyerhaeuser Target Business) (
  1
  ) | 20 |
| 2016/C 348/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8197 — Cinven/Old Mutual Wealth Italy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 348/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8046 — TUI/Transat France) (
  1
  )

1

19

2016/C 348/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8096 — International Paper Company/Weyerhaeuser Target Business) (
  1
  )

1

20

2016/C 348/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8197 — Cinven/Old Mutual Wealth Italy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/1 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8042 — Centrica/Neas Energy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 348/01)

Em 16 de setembro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8042. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8042.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/1 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8155 — Computer Sciences Corporation/Hewlett Packard Enterprise Services)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 348/02)

Em 19 de setembro 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8155. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8155.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/2 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8194 — SEGRO/PSPIB/SELP/Tilburg I & II)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 348/03)

Em 19 de setembro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8194. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8194.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/2 |
| --- | --- | --- | --- |

23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/2

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Comunicação da Comissão

(2016/C 348/04)

A Capital Europeia da Cultura de 2020 é Rijeka, na Croácia.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/3 |
| --- | --- | --- | --- |

23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/3

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DECISÃO DO CONSELHO

de 20 de setembro de 2016

que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

(2016/C 348/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelas suas decisões de 25 de setembro de 2014 (2) e de 7 de novembro de 2014 (3), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores («Comité») para o período compreendido entre 25 de setembro de 2014 e 24 de setembro de 2016. |
| --- | --- |

(1)

Pelas suas decisões de 25 de setembro de 2014 (2) e de 7 de novembro de 2014 (3), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores («Comité») para o período compreendido entre 25 de setembro de 2014 e 24 de setembro de 2016.

| (2) | Os membros permanecem em funções até à sua substituição ou à renovação dos respetivos mandatos. |
| --- | --- |

(2)

Os membros permanecem em funções até à sua substituição ou à renovação dos respetivos mandatos.

| (3) | É necessário nomear membros efetivos e membros suplentes do Comité por um período de dois anos, |
| --- | --- |

(3)

É necessário nomear membros efetivos e membros suplentes do Comité por um período de dois anos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2016 e 24 de setembro de 2018:

I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Tom PARYS
  Frédéric POUPINEL DE VALENCE | Anne ZIMMERMAN |
| Bulgária | Hristo SIMEONOV
  Tatiana GUEORGUIEVA | Atanas KOLCHAKOV |
| República Checa | Kateřina ŠTĚPÁNKOVÁ
  Eva DIANIŠKOVÁ | Andrea VESELÁ |
| Dinamarca | Stig Hansen NØRGAARD
  Rikke Mark SEERUP | Sidse Skraastad CLEMMENSEN |
| Alemanha | Vera BADE
  Johannes RASCHKA | Anne Katrin LUTZ |
| Estónia | Siiri OTSMANN
  Annika SEPP | Carita RAMMUS |
| Irlanda | Niall O’MUIRCHEARTAIGH
  Dympna BOYLE | Eamonn GALLAGHER |
| Grécia | — | — |
| Espanha | Paloma MARTÍNEZ GAMO
  Matilde VIVANCOS PELEGRÍN | Rosalía SERRANO VELASCO |
| França | Caroline MECHIN | Malika EL MESTIRI |
| Croácia | Marija KNEŽEVIĆ KAJARI
  Petar STRIŽAK | Ivana GAVRIĆ |
| Itália | Romolo de CAMILLIS
  Carla ANTONUCCI | Monica LIPPOLIS |
| Chipre | Demetris MICHAELIDES
  Constantinos KARMELLOS | George SPYROU |
| Letónia | Ilze ZVĪDRIŅA
  Kristaps ZIEDIŅŠ | Linda PAUGA |
| Lituânia | Rasa MALAIŠKIENĖ
  Inga LIUBERTĖ | Ginta ALIŠEVIČIŪTĖ |
| Luxemburgo | — | — |
| Hungria | Rita ANTÓNI
  Margit VADKERTI | Orsolya KISGYÖRGY |
| Malta | Ryan SPAGNOL
  Mario XUEREB | George CAMILLERI |
| Países Baixos | Onno BRINKMAN
  Ghislaine WIDERA | Kees VAN DUIN |
| Áustria | Heinz KUTROWATZ
  Martha ROJAS-PINEDA | Günter STICKLER |
| Polónia | Magdalena SWEKLEJ
  Marcin WIATRÓW | Agnieszka ZDAK |
| Portugal | Helena BENTES | |
| Roménia | Auraș MARINESCU
  Carmen ŞTEFAN | Bogdan-Tiberius PAȘCA |
| Eslovénia | Sonja MALEC
  Grega MALEC | |
| Eslováquia | Miroslava POLONCOVÁ | Jaroslav KOVÁČ |
| Finlândia | Mirkka MYKKÄNEN
  Olli SORAINEN | Elina JOHANSSON |
| Suécia | Karlis LAPSA
  Madeleine ÖHBERG | Ilja TYKESSON |
| Reino Unido | Lindsay ROOME
  Isla SCOTT | Jonathan PIGGINS |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Bélgica

Tom PARYS

Frédéric POUPINEL DE VALENCE

Anne ZIMMERMAN

Bulgária

Hristo SIMEONOV

Tatiana GUEORGUIEVA

Atanas KOLCHAKOV

República Checa

Kateřina ŠTĚPÁNKOVÁ

Eva DIANIŠKOVÁ

Andrea VESELÁ

Dinamarca

Stig Hansen NØRGAARD

Rikke Mark SEERUP

Sidse Skraastad CLEMMENSEN

Alemanha

Vera BADE

Johannes RASCHKA

Anne Katrin LUTZ

Estónia

Siiri OTSMANN

Annika SEPP

Carita RAMMUS

Irlanda

Niall O’MUIRCHEARTAIGH

Dympna BOYLE

Eamonn GALLAGHER

Grécia

—

—

Espanha

Paloma MARTÍNEZ GAMO

Matilde VIVANCOS PELEGRÍN

Rosalía SERRANO VELASCO

França

Caroline MECHIN

Malika EL MESTIRI

Croácia

Marija KNEŽEVIĆ KAJARI

Petar STRIŽAK

Ivana GAVRIĆ

Itália

Romolo de CAMILLIS

Carla ANTONUCCI

Monica LIPPOLIS

Chipre

Demetris MICHAELIDES

Constantinos KARMELLOS

George SPYROU

Letónia

Ilze ZVĪDRIŅA

Kristaps ZIEDIŅŠ

Linda PAUGA

Lituânia

Rasa MALAIŠKIENĖ

Inga LIUBERTĖ

Ginta ALIŠEVIČIŪTĖ

Luxemburgo

—

—

Hungria

Rita ANTÓNI

Margit VADKERTI

Orsolya KISGYÖRGY

Malta

Ryan SPAGNOL

Mario XUEREB

George CAMILLERI

Países Baixos

Onno BRINKMAN

Ghislaine WIDERA

Kees VAN DUIN

Áustria

Heinz KUTROWATZ

Martha ROJAS-PINEDA

Günter STICKLER

Polónia

Magdalena SWEKLEJ

Marcin WIATRÓW

Agnieszka ZDAK

Portugal

Helena BENTES

Roménia

Auraș MARINESCU

Carmen ŞTEFAN

Bogdan-Tiberius PAȘCA

Eslovénia

Sonja MALEC

Grega MALEC

Eslováquia

Miroslava POLONCOVÁ

Jaroslav KOVÁČ

Finlândia

Mirkka MYKKÄNEN

Olli SORAINEN

Elina JOHANSSON

Suécia

Karlis LAPSA

Madeleine ÖHBERG

Ilja TYKESSON

Reino Unido

Lindsay ROOME

Isla SCOTT

Jonathan PIGGINS

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Nathalie DIESBECQ | |
| Bulgária | Asiya GONEVA
  Valeri APOSTOLOV | Velichka MIKOVA |
| República Checa | Vít SAMEK
  Pavel JANÍČKO | Petr ŠULC |
| Dinamarca | Jørgen RØNNOW BRUUN
  Torben Dam JENSEN | Käthe Munk RYOM |
| Alemanha | Alexandra KRAMER
  Thomas SYBERG | Livia HENTSCHEL |
| Estónia | Mare VIIES
  Aija MAASIKAS | Tiia E. TAMMELEHT |
| Irlanda | John DOUGLAS
  Ethel BUCKLEY | David JOYCE |
| Grécia | — | — |
| Espanha | Ana Maria CORRAL JUÁN
  Francisco GONZALEZ MORENO | Pilar ROC |
| França | Corinne MARES
  Francine BLANCHE | Bérénice JOND |
| Croácia | Ana KRANJAC JULARIĆ
  David Jakov BABIĆ | Petra ŠPRAJAČEK |
| Itália | — | — |
| Chipre | Panikos ARGYRIDES
  Nicos GREGORIOU | Diomedes DIOMEDOUS |
| Letónia | Natalja MICKEVIČA
  Kaspars RĀCENĀJS | Ruta PORNIECE |
| Lituânia | Janina ŠVEDIENĖ
  Janina MATUIZIENĖ | Ričardas GARUOLIS |
| Luxemburgo | — | — |
| Hungria | Judit CZUGLERNÉ IVÁNY
  Melinda KELEMEN | Annamária KUNERT |
| Malta | Ian Mark ZAMMIT
  Jeremy J. CAMILLERI | Colin GALEA |
| Países Baixos | Caroline RIETBERGEN
  H. HOUWING | Henk BOSSCHER |
| Áustria | Johannes PEYRL
  Oliver RÖPKE | Sarah BRUCKNER |
| Polónia | Adam ROGALEWSKI
  Krystyna CIEMNIAK | Bogdan OLSZEWSKI |
| Portugal | — | — |
| Roménia | Corneliu CONSTANTINOAIA
  Liviu APOSTOIU | Dragos FRUMOSU |
| Eslovénia | Marko TANASIĆ
  Jernej ZUPANČIČ | |
| Eslováquia | Zdena DVORANOVÁ
  Mária SVOREŇOVÁ | |
| Finlândia | Eve KYNTÄJÄ
  Heikki TAULU | Ralf SUND |
| Suécia | Mattias SCHULSTAD
  Sofia RÅSMAR | Josefin EDSTRÖM |
| Reino Unido | Rosa CRAWFORD
  Mohammad TAJ | Wilf SULLIVAN |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Bélgica

Nathalie DIESBECQ

Bulgária

Asiya GONEVA

Valeri APOSTOLOV

Velichka MIKOVA

República Checa

Vít SAMEK

Pavel JANÍČKO

Petr ŠULC

Dinamarca

Jørgen RØNNOW BRUUN

Torben Dam JENSEN

Käthe Munk RYOM

Alemanha

Alexandra KRAMER

Thomas SYBERG

Livia HENTSCHEL

Estónia

Mare VIIES

Aija MAASIKAS

Tiia E. TAMMELEHT

Irlanda

John DOUGLAS

Ethel BUCKLEY

David JOYCE

Grécia

—

—

Espanha

Ana Maria CORRAL JUÁN

Francisco GONZALEZ MORENO

Pilar ROC

França

Corinne MARES

Francine BLANCHE

Bérénice JOND

Croácia

Ana KRANJAC JULARIĆ

David Jakov BABIĆ

Petra ŠPRAJAČEK

Itália

—

—

Chipre

Panikos ARGYRIDES

Nicos GREGORIOU

Diomedes DIOMEDOUS

Letónia

Natalja MICKEVIČA

Kaspars RĀCENĀJS

Ruta PORNIECE

Lituânia

Janina ŠVEDIENĖ

Janina MATUIZIENĖ

Ričardas GARUOLIS

Luxemburgo

—

—

Hungria

Judit CZUGLERNÉ IVÁNY

Melinda KELEMEN

Annamária KUNERT

Malta

Ian Mark ZAMMIT

Jeremy J. CAMILLERI

Colin GALEA

Países Baixos

Caroline RIETBERGEN

H. HOUWING

Henk BOSSCHER

Áustria

Johannes PEYRL

Oliver RÖPKE

Sarah BRUCKNER

Polónia

Adam ROGALEWSKI

Krystyna CIEMNIAK

Bogdan OLSZEWSKI

Portugal

—

—

Roménia

Corneliu CONSTANTINOAIA

Liviu APOSTOIU

Dragos FRUMOSU

Eslovénia

Marko TANASIĆ

Jernej ZUPANČIČ

Eslováquia

Zdena DVORANOVÁ

Mária SVOREŇOVÁ

Finlândia

Eve KYNTÄJÄ

Heikki TAULU

Ralf SUND

Suécia

Mattias SCHULSTAD

Sofia RÅSMAR

Josefin EDSTRÖM

Reino Unido

Rosa CRAWFORD

Mohammad TAJ

Wilf SULLIVAN

III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Michèle CLAUS
  Hilde THYS | Monica DE JONGHE |
| Bulgária | Ivan ZAHARIEV
  Martin STOYANOV | Daniela SIMIDCHIEVA |
| República Checa | Jitka HLAVÁČKOVÁ
  Marie ZVOLSKÁ | Vladimíra DRBALOVÁ |
| Dinamarca | Christiane MIßLBECK-WINBERG
  Trine Birgitte HOUGAARD | Jens TROLDBORG |
| Alemanha | Alexander WILHELM
  Michael STIEFEL | Carmen Eugenia BÂRSAN |
| Estónia | Piia SIMMERMANN
  Katrin TRUVE | Mare HIIESALU |
| Irlanda | Tony DONOHOE
  Kara McGANN | — |
| Grécia | — | — |
| Espanha | Helena MORALES DE LABRA
  Patricia CIREZ MIQUELEIZ | Luis MÉNDEZ LÓPEZ |
| França | Garance PINEAU
  Natacha MARQUET | Eva BLOUIN |
| Croácia | Nataša NOVAKOVIĆ
  Iva NAPPHOLZ | Ivan SARIĆ |
| Itália | — | — |
| Chipre | Emilios MICHAEL
  Lena PANAYIOTOU | Theodoros GIOVANNI |
| Letónia | Ilona KIUKUCĀNE
  Andris ALKSNIS | Inese STEPIŅA |
| Lituânia | Evelina JASAITĖ | Aušra KERZIENĖ |
| Luxemburgo | — | — |
| Hungria | Júlia VARGA
  István KOMORÓCZKI | Terézia BOROSNÉ BARTHA |
| Malta | Lawrence MIZZI
  Michael GALEA | David VELLA |
| Países Baixos | Rob SLAGMOLEN
  A.P.M.G. SCHOENMAECKERS | J. SANDERS |
| Áustria | Margit KREUZHUBER
  Katharina LINDNER | Stefanie RIEDER |
| Polónia | Dawid SEIFERT
  Robert LISICKI | Andrzej STĘPNIKOWSKI |
| Portugal | — | — |
| Roménia | Roxana PRODAN
  Roxana ILIE | Liviu ROGOJINARU |
| Eslovénia | Danijel LAMPERGER
  Maja SKORUPAN | Polona FINK RUŽIČ |
| Eslováquia | Martin HOŠTÁK
  Radovan MAXIN | Peter MOLNÁR |
| Finlândia | Jenni RUOKONEN
  Mikko RÄSÄNEN | Simopekka KOIVU |
| Suécia | Patrik KARLSSON
  Carin RENGER | Amelie BERG |
| Reino Unido | Matthew PERCIVAL | Fionnuala HOOROCKS-BURNS |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Bélgica

Michèle CLAUS

Hilde THYS

Monica DE JONGHE

Bulgária

Ivan ZAHARIEV

Martin STOYANOV

Daniela SIMIDCHIEVA

República Checa

Jitka HLAVÁČKOVÁ

Marie ZVOLSKÁ

Vladimíra DRBALOVÁ

Dinamarca

Christiane MIßLBECK-WINBERG

Trine Birgitte HOUGAARD

Jens TROLDBORG

Alemanha

Alexander WILHELM

Michael STIEFEL

Carmen Eugenia BÂRSAN

Estónia

Piia SIMMERMANN

Katrin TRUVE

Mare HIIESALU

Irlanda

Tony DONOHOE

Kara McGANN

—

Grécia

—

—

Espanha

Helena MORALES DE LABRA

Patricia CIREZ MIQUELEIZ

Luis MÉNDEZ LÓPEZ

França

Garance PINEAU

Natacha MARQUET

Eva BLOUIN

Croácia

Nataša NOVAKOVIĆ

Iva NAPPHOLZ

Ivan SARIĆ

Itália

—

—

Chipre

Emilios MICHAEL

Lena PANAYIOTOU

Theodoros GIOVANNI

Letónia

Ilona KIUKUCĀNE

Andris ALKSNIS

Inese STEPIŅA

Lituânia

Evelina JASAITĖ

Aušra KERZIENĖ

Luxemburgo

—

—

Hungria

Júlia VARGA

István KOMORÓCZKI

Terézia BOROSNÉ BARTHA

Malta

Lawrence MIZZI

Michael GALEA

David VELLA

Países Baixos

Rob SLAGMOLEN

A.P.M.G. SCHOENMAECKERS

J. SANDERS

Áustria

Margit KREUZHUBER

Katharina LINDNER

Stefanie RIEDER

Polónia

Dawid SEIFERT

Robert LISICKI

Andrzej STĘPNIKOWSKI

Portugal

—

—

Roménia

Roxana PRODAN

Roxana ILIE

Liviu ROGOJINARU

Eslovénia

Danijel LAMPERGER

Maja SKORUPAN

Polona FINK RUŽIČ

Eslováquia

Martin HOŠTÁK

Radovan MAXIN

Peter MOLNÁR

Finlândia

Jenni RUOKONEN

Mikko RÄSÄNEN

Simopekka KOIVU

Suécia

Patrik KARLSSON

Carin RENGER

Amelie BERG

Reino Unido

Matthew PERCIVAL

Fionnuala HOOROCKS-BURNS

Artigo 2.o

O Conselho procederá mais tarde à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

I. KORČOK

---

(1)  JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho, de 25 de setembro de 2014, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 338 de 27.9.2014, p. 21).

2

(3)  Decisão do Conselho, de 7 de novembro de 2014, que nomeia os membros efetivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, no que diz respeito a Chipre, à Hungria e a Portugal (JO C 400 de 13.11.2014, p. 1).

3

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/10 |
| --- | --- | --- | --- |

23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/10

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DECISÃO DO CONSELHO

de 20 de setembro de 2016

que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(2016/C 348/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
   (1),

Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo luxemburguês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelas suas decisões de 14 de julho de 2015 (2) e de 14 de setembro de 2015 (3), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2015 e 17 de setembro de 2018. |
| --- | --- |

(1)

Pelas suas decisões de 14 de julho de 2015 (2) e de 14 de setembro de 2015 (3), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2015 e 17 de setembro de 2018.

| (2) | Na sequência da renúncia ao mandato de Antonio DE CAROLIS, vagou para o Luxemburgo um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro na categoria dos representantes dos Governos. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da renúncia ao mandato de Antonio DE CAROLIS, vagou para o Luxemburgo um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro na categoria dos representantes dos Governos.

| (3) | Os membros do Conselho Diretivo do referido Centro deverão ser nomeados pelo período remanescente do mandato, a saber, até 17 de setembro de 2018, |
| --- | --- |

(3)

Os membros do Conselho Diretivo do referido Centro deverão ser nomeados pelo período remanescente do mandato, a saber, até 17 de setembro de 2018,

DECIDE:

Artigo 1.o

É nomeado membro do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de setembro de 2018:

REPRESENTANTES DOS GOVERNOS:

| LUXEMBURGO | Gil BELLING |
| --- | --- |

LUXEMBURGO

Gil BELLING

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

I. KORČOK

---

(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  JO C 232 de 16.7.2015, p. 2.

2

(3)  JO C 305 de 16.9.2015, p. 2.

3

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Comissão Europeia

| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/11 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/11

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de setembro de 2016

(2016/C 348/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1238 |
| JPY | iene | 113,19 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4543 |
| GBP | libra esterlina | 0,85925 |
| SEK | coroa sueca | 9,5833 |
| CHF | franco suíço | 1,0867 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1073 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 306,37 |
| PLN | zlóti | 4,2852 |
| RON | leu romeno | 4,4498 |
| TRY | lira turca | 3,3153 |
| AUD | dólar australiano | 1,4674 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4623 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7157 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5341 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5221 |
| KRW | won sul-coreano | 1 238,31 |
| ZAR | rand | 15,1567 |
| CNY | iuane | 7,4949 |
| HRK | kuna | 7,5055 |
| IDR | rupia indonésia | 14 691,06 |
| MYR | ringgit | 4,6156 |
| PHP | peso filipino | 53,806 |
| RUB | rublo | 71,5987 |
| THB | baht | 38,951 |
| BRL | real | 3,5940 |
| MXN | peso mexicano | 22,0510 |
| INR | rupia indiana | 74,8720 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1238

JPY

iene

113,19

DKK

coroa dinamarquesa

7,4543

GBP

libra esterlina

0,85925

SEK

coroa sueca

9,5833

CHF

franco suíço

1,0867

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1073

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

306,37

PLN

zlóti

4,2852

RON

leu romeno

4,4498

TRY

lira turca

3,3153

AUD

dólar australiano

1,4674

CAD

dólar canadiano

1,4623

HKD

dólar de Hong Kong

8,7157

NZD

dólar neozelandês

1,5341

SGD

dólar singapurense

1,5221

KRW

won sul-coreano

1 238,31

ZAR

rand

15,1567

CNY

iuane

7,4949

HRK

kuna

7,5055

IDR

rupia indonésia

14 691,06

MYR

ringgit

4,6156

PHP

peso filipino

53,806

RUB

rublo

71,5987

THB

baht

38,951

BRL

real

3,5940

MXN

peso mexicano

22,0510

INR

rupia indiana

74,8720

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/12 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/12

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 29 de novembro de 2013 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo AT.39861 — Derivados de taxas de juro em ienes

Relator: Países Baixos

(2016/C 348/08)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir acordos e/ou práticas concertadas entre as empresas em causa na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir acordos e/ou práticas concertadas entre as empresas em causa na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto ao âmbito, em termos geográficos e do produto, dos acordos e/ou práticas concertadas contida no projeto de decisão. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto ao âmbito, em termos geográficos e do produto, dos acordos e/ou práticas concertadas contida no projeto de decisão.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão terem participado numa ou em mais das sete infrações distintas, únicas e contínuas ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão terem participado numa ou em mais das sete infrações distintas, únicas e contínuas ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objeto dos acordos e/ou práticas concertadas consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objeto dos acordos e/ou práticas concertadas consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os acordos e/ou práticas concertadas terem podido afetar de forma significativa o comércio entre os Estados-Membros da UE/partes contratantes no Acordo EEE. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os acordos e/ou práticas concertadas terem podido afetar de forma significativa o comércio entre os Estados-Membros da UE/partes contratantes no Acordo EEE.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração das infrações. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração das infrações.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão relativamente aos destinatários. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão relativamente aos destinatários.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de deverem ser aplicadas coimas aos destinatários do projeto de decisão. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de deverem ser aplicadas coimas aos destinatários do projeto de decisão.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

| 11. | O Comité Consultivo concorda com a determinação da duração para efeitos de cálculo das coimas. |
| --- | --- |

11.

O Comité Consultivo concorda com a determinação da duração para efeitos de cálculo das coimas.

| 12. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à inexistência de circunstâncias agravantes aplicáveis no presente processo. |
| --- | --- |

12.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à inexistência de circunstâncias agravantes aplicáveis no presente processo.

| 13. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à inexistência de circunstâncias atenuantes aplicáveis no presente processo. |
| --- | --- |

13.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à inexistência de circunstâncias atenuantes aplicáveis no presente processo.

| 14. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência. |
| --- | --- |

14.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência.

| 15. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2008 relativa aos procedimentos de transação. |
| --- | --- |

15.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2008 relativa aos procedimentos de transação.

| 16. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
| --- | --- |

16.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| 17. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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17.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/13 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/13

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Relatório final do Auditor (1)

Derivados de taxas de juro em ienes (YIRD)

(AT.39861)

(2016/C 348/09)

Em 12 de fevereiro de 2013, a Comissão Europeia deu início a um processo, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2), contra a UBS AG, UBS Securities Japan Co., Ltd, The Royal Bank of Scotland Group plc, The Royal Bank of Scotland plc, Deutsche Bank Aktiengesellschaft, Citigroup Inc., Citigroup Global Markets Japan Inc., JPMorgan Chase & Co, JPMorgan Chase Bank, National Association, J.P. Morgan Europe Limited, R.P. Martin Holdings Ltd e Martin Brokers (UK) Ltd (em conjunto, «partes na transação»).

Em 29 de outubro de 2013, a Comissão deu início a um processo, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, contra a ICAP plc, a ICAP Management Services Limited e a ICAP New Zealand Limited («ICAP») (3).

Após as conversações de transação e as propostas de transação apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (4), a Comissão Europeia adotou, em 29 de outubro de 2013, uma Comunicação de Objeções («CO») dirigida às partes na transação, declarando que estas últimas tinham participado, entre 2007 e 2010, numa ou em mais de sete infrações bilaterais, distintas e separadas umas das outras, ao artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

As sete infrações bilaterais referem-se aos derivados de taxas de juro em ienes japoneses («YIRD»), indexados à taxa LIBOR do iene japonês, e, no caso de uma das infrações, também aos YIRD indexados à Euroyen TIBOR. As partes procuraram influenciar os níveis da taxa LIBOR do iene japonês e/ou da Euroyen TIBOR através da discussão sobre a direção ou o nível de uma ou mais taxas que, pelo menos, um dos bancos devia comunicar à British Bankers’ Association e/ou à Japanese Bankers’ Association para o cálculo da JPY LIBOR e/ou da Euroyen TIBOR, a fim de afetar positivamente as posições de negociação dos bancos no que respeita aos derivados que usam essas taxas nas suas condições de transação.

Todas as respostas à CO das partes na transação confirmaram que a CO refletia o conteúdo das suas propostas de transação.

Em conformidade com o artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão dirigido às partes na transação diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

Tendo em conta o exposto e o facto de as partes na transação não me terem apresentado qualquer pedido ou denúncia (5), considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais.

Bruxelas, 29 de novembro de 2013

Joos STRAGIER

---

(1)  Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

2

o

o

o

(3)  O processo contra a ICAP está ainda em curso.

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p.18).

4

o

o

o

(5)  Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em negociações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem recorrer ao auditor em qualquer fase do procedimento de transação para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais. Ver também o ponto 18 da Comunicação 2008/C-167/01 da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

5

o

o

o

o

o

o

o

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/14 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/14

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Resumo da Decisão da Comissão

de 4 de dezembro de 2013

(Processo AT.39861 — derivados de taxas de juro em ienes)

[notificada com o número C(2013) 8602]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2016/C 348/10)

Em 4 de dezembro de 2013, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Tratado») e do artigo 53.o do Acordo que cria o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»). Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | A decisão diz respeito a sete infrações bilaterais. Os destinatários da presente decisão participaram em uma ou mais infrações distintas ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A decisão diz respeito a sete infrações bilaterais. Os destinatários da presente decisão participaram em uma ou mais infrações distintas ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

| (2) | Cada uma das infrações teve por objeto a restrição e/ou a distorção da concorrência em relação aos derivados de taxas de juro em ienes japoneses («derivados de taxas de juro em ienes» ou «YIRD»), indexados à taxa LIBOR do iene japonês («JPY LIBOR»), e, no caso de uma das infrações, também YIRD indexados à Euroyen TIBOR. |
| --- | --- |

(2)

Cada uma das infrações teve por objeto a restrição e/ou a distorção da concorrência em relação aos derivados de taxas de juro em ienes japoneses («derivados de taxas de juro em ienes» ou «YIRD»), indexados à taxa LIBOR do iene japonês («JPY LIBOR»), e, no caso de uma das infrações, também YIRD indexados à Euroyen TIBOR.

| (3) | A JPY LIBOR e a Euroyen TIBOR são importantes taxas de juro de referência para muitos instrumentos financeiros denominados em ienes japoneses. A JPY LIBOR é fixada pela British Bankers Association (BBA) e a Euroyen TIBOR é fixada pela Japanese Bankers Association (JBA). As taxas são fixadas diariamente para diferentes prazos de vencimento (maturidades dos empréstimos) com base nas comunicações dos bancos que são membros dos painéis da JPY LIBOR e da Euroyen TIBOR. Esses bancos são convidados a comunicar todos os dias úteis, antes de uma determinada hora, as estimativas de taxas de juro às quais, em seu entender, podiam emprestar fundos não garantidos, com uma dimensão de mercado razoável, no mercado monetário interbancário de Londres (no caso da JPY LIBOR) ou estimativas do que consideram ser taxas praticadas no mercado para operações entre bancos de primeira ordem no mercado offshore do Japão (no caso da Euroyen TIBOR) para vários prazos de vencimento. A BBA e a JBA calculam, então, com base numa média dos valores comunicados, excluindo os quatro (no caso da BBA) e os dois (no caso da JBA) mais elevados e mais baixos, as taxas JPY LIBOR e Euroyen TIBOR diárias para cada prazo de vencimento. As taxas daí resultantes são imediatamente publicadas e disponibilizadas ao público todos os dias úteis. |
| --- | --- |

(3)

A JPY LIBOR e a Euroyen TIBOR são importantes taxas de juro de referência para muitos instrumentos financeiros denominados em ienes japoneses. A JPY LIBOR é fixada pela British Bankers Association (BBA) e a Euroyen TIBOR é fixada pela Japanese Bankers Association (JBA). As taxas são fixadas diariamente para diferentes prazos de vencimento (maturidades dos empréstimos) com base nas comunicações dos bancos que são membros dos painéis da JPY LIBOR e da Euroyen TIBOR. Esses bancos são convidados a comunicar todos os dias úteis, antes de uma determinada hora, as estimativas de taxas de juro às quais, em seu entender, podiam emprestar fundos não garantidos, com uma dimensão de mercado razoável, no mercado monetário interbancário de Londres (no caso da JPY LIBOR) ou estimativas do que consideram ser taxas praticadas no mercado para operações entre bancos de primeira ordem no mercado offshore do Japão (no caso da Euroyen TIBOR) para vários prazos de vencimento. A BBA e a JBA calculam, então, com base numa média dos valores comunicados, excluindo os quatro (no caso da BBA) e os dois (no caso da JBA) mais elevados e mais baixos, as taxas JPY LIBOR e Euroyen TIBOR diárias para cada prazo de vencimento. As taxas daí resultantes são imediatamente publicadas e disponibilizadas ao público todos os dias úteis.

| (4) | As taxas JPY LIBOR e Euroyen TIBOR refletem-se, nomeadamente, na fixação dos preços de YIRD, que são produtos financeiros negociados mundialmente, utilizados por sociedades, instituições financeiras, fundos especulativos e outras empresas para gerir a sua exposição ao risco de taxa de juro (cobertura de risco, tanto para mutuários como para investidores) ou para fins de especulação. |
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(4)

As taxas JPY LIBOR e Euroyen TIBOR refletem-se, nomeadamente, na fixação dos preços de YIRD, que são produtos financeiros negociados mundialmente, utilizados por sociedades, instituições financeiras, fundos especulativos e outras empresas para gerir a sua exposição ao risco de taxa de juro (cobertura de risco, tanto para mutuários como para investidores) ou para fins de especulação.

| (5) | Os YIRD mais comuns são: i) contratos a prazo sobre taxas de juro; ii) swaps sobre taxas de juros; iii) opções sobre taxas de juro; iv) futuros sobre taxas de juro. Os YIRD podem ser negociados no mercado de balcão (OTC) ou, no caso dos futuros sobre taxas de juro, em bolsa. |
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(5)

Os YIRD mais comuns são: i) contratos a prazo sobre taxas de juro; ii) swaps sobre taxas de juros; iii) opções sobre taxas de juro; iv) futuros sobre taxas de juro. Os YIRD podem ser negociados no mercado de balcão (OTC) ou, no caso dos futuros sobre taxas de juro, em bolsa.

| (6) | Os destinatários da presente decisão («destinatários») são as seguintes entidades:






  — | UBS AG e UBS Securities Japan Co., Ltd. (em conjunto, «UBS») |
| --- | --- | --- |

(6)

Os destinatários da presente decisão («destinatários») são as seguintes entidades:

—

UBS AG e UBS Securities Japan Co., Ltd. (em conjunto, «UBS»)

| — | The Royal Bank of Scotland Group plc e The Royal Bank of Scotland plc (em conjunto, «RBS») |
| --- | --- |

—

The Royal Bank of Scotland Group plc e The Royal Bank of Scotland plc (em conjunto, «RBS»)

| — | Deutsche Bank Aktiengesellschaft («Deutsche Bank» ou «DB») |
| --- | --- |

—

Deutsche Bank Aktiengesellschaft («Deutsche Bank» ou «DB»)

| — | Citigroup Inc. e Citigroup Global Markets Japan Inc. (em conjunto, «Citigroup» ou «Citi») |
| --- | --- |

—

Citigroup Inc. e Citigroup Global Markets Japan Inc. (em conjunto, «Citigroup» ou «Citi»)

| — | JPMorgan Chase & Co. e JPMorgan Chase Bank, National Association e J.P. Morgan Europe Limited (em conjunto, «JPMorgan» ou «JPM») |
| --- | --- |

—

JPMorgan Chase & Co. e JPMorgan Chase Bank, National Association e J.P. Morgan Europe Limited (em conjunto, «JPMorgan» ou «JPM»)

| — | R.P. Martin Holdings Ltd e Martin Brokers (UK) Ltd (em conjunto, «RP Martin»). |
| --- | --- |

—

R.P. Martin Holdings Ltd e Martin Brokers (UK) Ltd (em conjunto, «RP Martin»).

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| (7) | O processo foi iniciado com base num pedido de imunidade apresentado pela UBS em 17 de dezembro de 2010. Em 20 de abril de 2011, a Comissão enviou pedidos de informações a várias empresas ativas no setor dos YIRD. Em [...], a Citigroup apresentou um pedido de imunidade ou de clemência. Em [...], a Deutsche Bank apresentou um pedido de redução de coimas. Em [...], a RP Martin apresentou um pedido de redução de coimas. Em [...], a RBS apresentou um pedido de redução de coimas. |
| --- | --- |

(7)

O processo foi iniciado com base num pedido de imunidade apresentado pela UBS em 17 de dezembro de 2010. Em 20 de abril de 2011, a Comissão enviou pedidos de informações a várias empresas ativas no setor dos YIRD. Em [...], a Citigroup apresentou um pedido de imunidade ou de clemência. Em [...], a Deutsche Bank apresentou um pedido de redução de coimas. Em [...], a RP Martin apresentou um pedido de redução de coimas. Em [...], a RBS apresentou um pedido de redução de coimas.

| (8) | Em 12 de fevereiro de 2013, a Comissão deu início a um processo, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, contra as entidades UBS, RBS, Deutsche Bank, Citigroup, JPMorgan, RP Martin e, em 29 de outubro de 2013, contra a ICAP. |
| --- | --- |

(8)

Em 12 de fevereiro de 2013, a Comissão deu início a um processo, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, contra as entidades UBS, RBS, Deutsche Bank, Citigroup, JPMorgan, RP Martin e, em 29 de outubro de 2013, contra a ICAP.

| (9) | Realizaram-se reuniões de transação com os destinatários da presente decisão e, posteriormente, as partes na transação apresentaram à Comissão os seus pedidos formais de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (2), com o objetivo exclusivo de concretizar uma transação com a Comissão no âmbito do presente processo e sem prejuízo de quaisquer outros processos («propostas de transação»). |
| --- | --- |

(9)

Realizaram-se reuniões de transação com os destinatários da presente decisão e, posteriormente, as partes na transação apresentaram à Comissão os seus pedidos formais de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (2), com o objetivo exclusivo de concretizar uma transação com a Comissão no âmbito do presente processo e sem prejuízo de quaisquer outros processos («propostas de transação»).

| (10) | Em 29 de outubro de 2013, a Comissão adotou uma comunicação de objeções destinada à UBS, RBS, Deutsche Bank, Citigroup, JPMorgan e RP Martin, que confirmaram, todas elas, que a mesma refletia o conteúdo das suas propostas de transação e que continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação. O Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões, Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável em 29 de novembro de 2013 e a Comissão adotou a decisão em 4 de dezembro de 2013. |
| --- | --- |

(10)

Em 29 de outubro de 2013, a Comissão adotou uma comunicação de objeções destinada à UBS, RBS, Deutsche Bank, Citigroup, JPMorgan e RP Martin, que confirmaram, todas elas, que a mesma refletia o conteúdo das suas propostas de transação e que continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação. O Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões, Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável em 29 de novembro de 2013 e a Comissão adotou a decisão em 4 de dezembro de 2013.

2.2.   Destinatários e duração

| (11) | No presente caso, a Comissão identificou as sete infrações bilaterais a seguir referidas, distintas e separadas umas das outras, tendo a duração da participação das empresas em cada uma das infrações sido a seguinte:






  a) | «Infração UBS/JPM 2007» entre a UBS e a JPMorgan:






  — | UBS: 19 de janeiro de 2007-21 de fevereiro de 2007 |
| --- | --- | --- | --- |

(11)

No presente caso, a Comissão identificou as sete infrações bilaterais a seguir referidas, distintas e separadas umas das outras, tendo a duração da participação das empresas em cada uma das infrações sido a seguinte:

a)

«Infração UBS/JPM 2007» entre a UBS e a JPMorgan:

—

UBS: 19 de janeiro de 2007-21 de fevereiro de 2007

| — | JPMorgan: 19 de janeiro de 2007-21 de fevereiro de 2007 |
| --- | --- |

—

JPMorgan: 19 de janeiro de 2007-21 de fevereiro de 2007

| b) | «Infração UBS/RBS 2007» entre a UBS e a RBS, [...]:






  — | UBS: 8 de fevereiro de 2007-1 de novembro de 2007 |
| --- | --- | --- |

b)

«Infração UBS/RBS 2007» entre a UBS e a RBS, [...]:

—

UBS: 8 de fevereiro de 2007-1 de novembro de 2007

| — | RBS: 8 de fevereiro de 2007-1 de novembro de 2007 |
| --- | --- |

—

RBS: 8 de fevereiro de 2007-1 de novembro de 2007

| c) | «Infração UBS/RBS 2008» entre a UBS e a RBS, [...]:






  — | UBS: 7 de maio de 2008-3 de novembro de 2008 |
| --- | --- | --- |

c)

«Infração UBS/RBS 2008» entre a UBS e a RBS, [...]:

—

UBS: 7 de maio de 2008-3 de novembro de 2008

| — | RBS: 7 de maio de 2008-3 de novembro de 2008 |
| --- | --- |

—

RBS: 7 de maio de 2008-3 de novembro de 2008

| d) | «Infração UBS/DB 2008-09» entre a UBS e a Deutsche Bank, facilitada pela [...] RP Martin:






  — | UBS: 18 de setembro de 2008-10 de agosto de 2009 |
| --- | --- | --- |

d)

«Infração UBS/DB 2008-09» entre a UBS e a Deutsche Bank, facilitada pela [...] RP Martin:

—

UBS: 18 de setembro de 2008-10 de agosto de 2009

| — | Deutsche Bank: 18 de setembro de 2008-10 de agosto de 2009 |
| --- | --- |

—

Deutsche Bank: 18 de setembro de 2008-10 de agosto de 2009

| — | RP Martin: 29 de junho de 2009-10 de agosto de 2009 |
| --- | --- |

—

RP Martin: 29 de junho de 2009-10 de agosto de 2009

| e) | «Infração Citi/RBS 2010» entre a Citigroup e a RBS, [...]:






  — | Citigroup: 3 de março de 2010-22 de junho de 2010 |
| --- | --- | --- |

e)

«Infração Citi/RBS 2010» entre a Citigroup e a RBS, [...]:

—

Citigroup: 3 de março de 2010-22 de junho de 2010

| — | RBS: 3 de março de 2010-22 de junho de 2010 |
| --- | --- |

—

RBS: 3 de março de 2010-22 de junho de 2010

| f) | «Infração Citi/DB 2010» entre a Citigroup e a Deustche Bank, [...]:






  — | Citigroup: 26 de março de 2010-18 de junho de 2010 |
| --- | --- | --- |

f)

«Infração Citi/DB 2010» entre a Citigroup e a Deustche Bank, [...]:

—

Citigroup: 26 de março de 2010-18 de junho de 2010

| — | Deutsche Bank: 26 de março de 2010-18 de junho de 2010 |
| --- | --- |

—

Deutsche Bank: 26 de março de 2010-18 de junho de 2010

| g) | Infração Citi/UBS 2010:






  — | Citigroup: 28 de abril de 2010-3 de junho de 2010 |
| --- | --- | --- |

g)

Infração Citi/UBS 2010:

—

Citigroup: 28 de abril de 2010-3 de junho de 2010

| — | UBS: 28 de abril de 2010-3 de junho de 2010 |
| --- | --- |

—

UBS: 28 de abril de 2010-3 de junho de 2010

| (12) | A ICAP não é destinatária da decisão, que se baseia em elementos de facto aceites apenas pelos destinatários da presente decisão. Por conseguinte, a decisão não estabelece qualquer obrigação da ICAP relativamente a qualquer participação numa infração ao direito da concorrência da UE no caso em apreço (3). |
| --- | --- |

(12)

A ICAP não é destinatária da decisão, que se baseia em elementos de facto aceites apenas pelos destinatários da presente decisão. Por conseguinte, a decisão não estabelece qualquer obrigação da ICAP relativamente a qualquer participação numa infração ao direito da concorrência da UE no caso em apreço (3).

2.3.   Resumo das infrações

2.3.1.   Práticas anticoncorrenciais dos bancos participantes

| (13) | As partes (bancos) nas infrações em causa adotaram os seguintes práticas anticoncorrenciais:






  a) | Os traders dos bancos que participaram nas infrações em causa em certas ocasiões discutiram diretamente [...] as comunicações relativas à JPY LIBOR para certos prazos de vencimento de, pelo menos, um dos respetivos bancos, no pressuposto de que tal poderia ser benéfico para as posições de negociação dos YIRD de, pelo menos, um dos traders envolvidos nas comunicações. Para o efeito, pelo menos um dos traders abordou, ou manifestou vontade de abordar, os responsáveis pelas comunicações da JPY LIBOR no seu banco para solicitar uma apresentação à BBA numa determinada direção ou, em algumas ocasiões, a um nível específico. |
| --- | --- | --- |

(13)

As partes (bancos) nas infrações em causa adotaram os seguintes práticas anticoncorrenciais:

a)

Os traders dos bancos que participaram nas infrações em causa em certas ocasiões discutiram diretamente [...] as comunicações relativas à JPY LIBOR para certos prazos de vencimento de, pelo menos, um dos respetivos bancos, no pressuposto de que tal poderia ser benéfico para as posições de negociação dos YIRD de, pelo menos, um dos traders envolvidos nas comunicações. Para o efeito, pelo menos um dos traders abordou, ou manifestou vontade de abordar, os responsáveis pelas comunicações da JPY LIBOR no seu banco para solicitar uma apresentação à BBA numa determinada direção ou, em algumas ocasiões, a um nível específico.

| b) | Os traders dos bancos que participaram nas infrações em causa comunicaram e/ou receberam entre si [...], em diversas ocasiões, informações comercialmente sensíveis relativas quer a posições de negociação quer a futuras comunicações relativas à JPY LIBOR de, pelo menos, um dos respetivos bancos. Na infração Citi/UBS 2010, esta comunicação e/ou receção de informações incidiram também em certas comunicações futuras relativas à Euroyen TIBOR de, pelo menos, um dos respetivos bancos. |
| --- | --- |

b)

Os traders dos bancos que participaram nas infrações em causa comunicaram e/ou receberam entre si [...], em diversas ocasiões, informações comercialmente sensíveis relativas quer a posições de negociação quer a futuras comunicações relativas à JPY LIBOR de, pelo menos, um dos respetivos bancos. Na infração Citi/UBS 2010, esta comunicação e/ou receção de informações incidiram também em certas comunicações futuras relativas à Euroyen TIBOR de, pelo menos, um dos respetivos bancos.

| (14) | Na infração UBS/DB 2008-09, a UBS e a Deutsche Bank, a fim de facilitarem as práticas anticoncorrenciais acima descritas, exploraram também a possibilidade de efetuar negociações destinadas a harmonizar os seus interesses de negociação dos YIRD, podendo, em algumas ocasiões, ter procedido a essas negociações. |
| --- | --- |

(14)

Na infração UBS/DB 2008-09, a UBS e a Deutsche Bank, a fim de facilitarem as práticas anticoncorrenciais acima descritas, exploraram também a possibilidade de efetuar negociações destinadas a harmonizar os seus interesses de negociação dos YIRD, podendo, em algumas ocasiões, ter procedido a essas negociações.

2.3.2.   Facilitação das diferentes infrações [...]

| (15) | A RP Martin facilitou a infração UBS/DB 2008-09 no período compreendido entre 29 de junho de 2009 e 10 de agosto de 2009, pelo facto de a RP Martin, a pedido da UBS, ter prometido, e pelo menos em algumas ocasiões ter estabelecido, contactos com uma série de bancos do painel da JPY LIBOR que não participaram na infração, com o objetivo de influenciar as comunicações relativas à JPY LIBOR. A Deutsche Bank não teve conhecimento de tais factos. |
| --- | --- |

(15)

A RP Martin facilitou a infração UBS/DB 2008-09 no período compreendido entre 29 de junho de 2009 e 10 de agosto de 2009, pelo facto de a RP Martin, a pedido da UBS, ter prometido, e pelo menos em algumas ocasiões ter estabelecido, contactos com uma série de bancos do painel da JPY LIBOR que não participaram na infração, com o objetivo de influenciar as comunicações relativas à JPY LIBOR. A Deutsche Bank não teve conhecimento de tais factos.

| (16) | [...]. |
| --- | --- |

(16)

[...].

| (17) | [...]. |
| --- | --- |

(17)

[...].

| (18) | [...]. |
| --- | --- |

(18)

[...].

| (19) | [...]. |
| --- | --- |

(19)

[...].

2.3.3.   Âmbito geográfico

| (20) | O âmbito geográfico de cada uma das sete infrações relativamente a todos os participantes em causa abrangeu a totalidade do EEE. |
| --- | --- |

(20)

O âmbito geográfico de cada uma das sete infrações relativamente a todos os participantes em causa abrangeu a totalidade do EEE.

2.4.   Medidas corretivas

| (21) | A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (4). A Comissão aplicou coimas às empresas destinatárias da presente decisão. |
| --- | --- |

(21)

A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (4). A Comissão aplicou coimas às empresas destinatárias da presente decisão.

2.4.1.   Montante de base da coima

| (22) | O montante de base da coima a aplicar à UBS, JPMorgan, RBS, Citigroup e Deutsche Bank deve ser fixado tendo em conta o valor das vendas, o facto de cada uma das sete infrações se encontrar, pela sua própria natureza, entre as restrições de concorrência mais prejudiciais, a duração e o âmbito geográfico de cada uma das sete infrações, o facto de as atividades de colusão se relacionarem com índices de referência financeiros, prevendo um montante adicional para dissuadir as empresas de se envolverem em tais comportamentos ilícitos. |
| --- | --- |

(22)

O montante de base da coima a aplicar à UBS, JPMorgan, RBS, Citigroup e Deutsche Bank deve ser fixado tendo em conta o valor das vendas, o facto de cada uma das sete infrações se encontrar, pela sua própria natureza, entre as restrições de concorrência mais prejudiciais, a duração e o âmbito geográfico de cada uma das sete infrações, o facto de as atividades de colusão se relacionarem com índices de referência financeiros, prevendo um montante adicional para dissuadir as empresas de se envolverem em tais comportamentos ilícitos.

| (23) | A Comissão utiliza, normalmente, as vendas realizadas pelas empresas durante o último exercício completo da sua participação na infração (5). Pode, todavia, afastar-se desta prática, se outro período de referência for mais adequado, tendo em conta as características do caso (6). |
| --- | --- |

(23)

A Comissão utiliza, normalmente, as vendas realizadas pelas empresas durante o último exercício completo da sua participação na infração (5). Pode, todavia, afastar-se desta prática, se outro período de referência for mais adequado, tendo em conta as características do caso (6).

| (24) | No que diz respeito a cada uma das sete infrações, a Comissão calcula o valor anual de vendas da UBS, JPMorgan, RBS, Citigroup e Deutsche Bank, com base no numerário recebido das contrapartes do EEE pelos produtos abrangidos pelas infrações em causa nos meses cobertos pelas infrações em causa, que são subsequentemente objeto de anualização. No caso da UBS, os montantes assim calculados são reduzidos por um fator adequado, a fim de ter em conta as sobreposições parciais temporais de algumas infrações, que, aliás, se referem ao mesmo produto e ao mesmo âmbito geográfico. De igual modo, no caso da Citigroup, os montantes calculados são reduzidos pelos mesmos motivos. |
| --- | --- |

(24)

No que diz respeito a cada uma das sete infrações, a Comissão calcula o valor anual de vendas da UBS, JPMorgan, RBS, Citigroup e Deutsche Bank, com base no numerário recebido das contrapartes do EEE pelos produtos abrangidos pelas infrações em causa nos meses cobertos pelas infrações em causa, que são subsequentemente objeto de anualização. No caso da UBS, os montantes assim calculados são reduzidos por um fator adequado, a fim de ter em conta as sobreposições parciais temporais de algumas infrações, que, aliás, se referem ao mesmo produto e ao mesmo âmbito geográfico. De igual modo, no caso da Citigroup, os montantes calculados são reduzidos pelos mesmos motivos.

| (25) | Estes valores de vendas são atualizados recorrendo a um fator uniforme, a fim de ter em conta as especificidades do setor dos YIRD, tal como a compensação que lhe é inerente, o que significa que os bancos tanto vendem como compram derivados, pelo que há uma compensação entre pagamentos recebidos e pagamentos efetuados. |
| --- | --- |

(25)

Estes valores de vendas são atualizados recorrendo a um fator uniforme, a fim de ter em conta as especificidades do setor dos YIRD, tal como a compensação que lhe é inerente, o que significa que os bancos tanto vendem como compram derivados, pelo que há uma compensação entre pagamentos recebidos e pagamentos efetuados.

| (26) | As Orientações para o cálculo das coimas proporcionam apenas indicações limitadas sobre o cálculo das coimas que podem ser aplicadas a facilitadores como a RP Martin. Em consequência, o montante de base aplicável à RP Martin é determinado em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a jurisprudência e o ponto 37 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas, refletindo a gravidade, a duração e a natureza da sua participação (como facilitador), bem como a necessidade de assegurar que as coimas apresentam um efeito suficientemente dissuasivo. |
| --- | --- |

(26)

As Orientações para o cálculo das coimas proporcionam apenas indicações limitadas sobre o cálculo das coimas que podem ser aplicadas a facilitadores como a RP Martin. Em consequência, o montante de base aplicável à RP Martin é determinado em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a jurisprudência e o ponto 37 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas, refletindo a gravidade, a duração e a natureza da sua participação (como facilitador), bem como a necessidade de assegurar que as coimas apresentam um efeito suficientemente dissuasivo.

2.4.2.   Ajustamento do montante de base: circunstâncias agravantes ou atenuantes

| (27) | A Comissão não aplica quaisquer circunstâncias agravantes. |
| --- | --- |

(27)

A Comissão não aplica quaisquer circunstâncias agravantes.

| (28) | A Comissão considera como circunstância atenuante a falta de conhecimento da Deutsche Bank da eventual participação de [...] e da participação da RP Martin enquanto facilitadores na infração UBS/DB 2008-09 e da eventual participação de [...] na infração Citi//DB 2010, conforme acima descrito. Por conseguinte, a coima a aplicar à Deutsche Bank por cada uma dessas infrações é reduzida em 10 %. |
| --- | --- |

(28)

A Comissão considera como circunstância atenuante a falta de conhecimento da Deutsche Bank da eventual participação de [...] e da participação da RP Martin enquanto facilitadores na infração UBS/DB 2008-09 e da eventual participação de [...] na infração Citi//DB 2010, conforme acima descrito. Por conseguinte, a coima a aplicar à Deutsche Bank por cada uma dessas infrações é reduzida em 10 %.

| (29) | De igual modo, a Comissão considera como circunstância atenuante a falta de conhecimento da RBS da eventual participação de [...] como facilitador nas infrações UBS/RBS 2007 e UBS/RBS 2008, conforme acima descrito. Por conseguinte, a coima a aplicar à RBS por cada uma dessas infrações é reduzida em 10 %. |
| --- | --- |

(29)

De igual modo, a Comissão considera como circunstância atenuante a falta de conhecimento da RBS da eventual participação de [...] como facilitador nas infrações UBS/RBS 2007 e UBS/RBS 2008, conforme acima descrito. Por conseguinte, a coima a aplicar à RBS por cada uma dessas infrações é reduzida em 10 %.

| (30) | Por último, a Comissão considera como circunstância atenuante a falta de conhecimento da UBS da eventual participação de [...] como facilitador na infração Citi/UBS 2010, conforme acima descrito. Por conseguinte, a coima a aplicar à UBS por cada uma dessas infrações é reduzida em 10 %. |
| --- | --- |

(30)

Por último, a Comissão considera como circunstância atenuante a falta de conhecimento da UBS da eventual participação de [...] como facilitador na infração Citi/UBS 2010, conforme acima descrito. Por conseguinte, a coima a aplicar à UBS por cada uma dessas infrações é reduzida em 10 %.

2.4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (31) | O artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 estabelece que a coima aplicada a cada empresa por cada infração não deve exceder 10 % do respetivo volume de negócios total realizado durante o exercício precedente à data da decisão da Comissão. |
| --- | --- |

(31)

O artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 estabelece que a coima aplicada a cada empresa por cada infração não deve exceder 10 % do respetivo volume de negócios total realizado durante o exercício precedente à data da decisão da Comissão.

| (32) | No caso em apreço, nenhuma das coimas excede os 10 % do volume de negócios total da empresa durante o exercício precedente à data da presente decisão. |
| --- | --- |

(32)

No caso em apreço, nenhuma das coimas excede os 10 % do volume de negócios total da empresa durante o exercício precedente à data da presente decisão.

2.4.4.   Aplicação da Comunicação relativa à imunidade e redução de coimas

| (33) | A Comissão concedeu imunidade total das coimas à UBS para cada uma das infrações em que participou. A Comissão concedeu também imunidade das coimas à Citigroup relativamente à infração Citi/DB 2010. |
| --- | --- |

(33)

A Comissão concedeu imunidade total das coimas à UBS para cada uma das infrações em que participou. A Comissão concedeu também imunidade das coimas à Citigroup relativamente à infração Citi/DB 2010.

| (34) | Pela sua cooperação na investigação, a Comissão concedeu ainda as seguintes reduções de coimas:






  — | Citigroup: uma redução de 40 % da coima pela infração Citi//RBS 2010 e uma redução de 35 % pela infração Citi/UBS 2010; |
| --- | --- | --- |

(34)

Pela sua cooperação na investigação, a Comissão concedeu ainda as seguintes reduções de coimas:

—

Citigroup: uma redução de 40 % da coima pela infração Citi//RBS 2010 e uma redução de 35 % pela infração Citi/UBS 2010;

| — | Deutsche Bank: uma redução de 35 % da coima pela infração UBS/DE 2008-09 e uma redução de 30 % pela infração Citi/DB 2010; |
| --- | --- |

—

Deutsche Bank: uma redução de 35 % da coima pela infração UBS/DE 2008-09 e uma redução de 30 % pela infração Citi/DB 2010;

| — | RP Martin: uma redução de 25 % pela infração UBS/DB 2008-09; |
| --- | --- |

—

RP Martin: uma redução de 25 % pela infração UBS/DB 2008-09;

| — | RBS: uma redução de 25 % da coima pela infração Citi/RBS 2010. |
| --- | --- |

—

RBS: uma redução de 25 % da coima pela infração Citi/RBS 2010.

2.4.5.   Aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação

| (35) | Como resultado da aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, o montante das coimas a aplicar à UBS, RBS, Deutsche Bank, Citigroup, JPMorgan e RP Martin é reduzido em 10 %, sendo esta redução adicionada às respetivas recompensas decorrentes da clemência. |
| --- | --- |

(35)

Como resultado da aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, o montante das coimas a aplicar à UBS, RBS, Deutsche Bank, Citigroup, JPMorgan e RP Martin é reduzido em 10 %, sendo esta redução adicionada às respetivas recompensas decorrentes da clemência.

3.   CONCLUSÃO

3.1.   Conclusão: montante final das coimas individuais a aplicar na presente decisão

| (36) | São aplicadas as seguintes coimas, nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003:
  Infração UBS/JPM 2007






  Empresa | Coimas (em EUR) |
| --- | --- | --- |
| UBS | 0 |
| JPMorgan | 79 897 000 |

(36)

São aplicadas as seguintes coimas, nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003:

Infração UBS/JPM 2007

Empresa

Coimas (em EUR)

UBS

0

JPMorgan

79 897 000

Infração UBS/RBS 2007

| Empresa | Coimas (em EUR) |
| --- | --- |
| UBS | 0 |
| RBS | 24 154 000 |

Empresa

Coimas (em EUR)

UBS

0

RBS

24 154 000

Infração UBS/RBS 2008

| Empresa | Coimas (em EUR) |
| --- | --- |
| UBS | 0 |
| RBS | 38 452 000 |

Empresa

Coimas (em EUR)

UBS

0

RBS

38 452 000

Infração UBS/DB 2008-09

| Empresa | Coimas (em EUR) |
| --- | --- |
| UBS | 0 |
| Deutsche Bank | 195 031 000 |
| RP Martin | 247 000 |

Empresa

Coimas (em EUR)

UBS

0

Deutsche Bank

195 031 000

RP Martin

247 000

Infração Citi/RBS 2010

| Empresa | Coimas (em EUR) |
| --- | --- |
| Citigroup | 47 795 000 |
| RBS | 197 450 000 |

Empresa

Coimas (em EUR)

Citigroup

47 795 000

RBS

197 450 000

Infração Citi/DB 2010

| Empresa | Coimas (em EUR) |
| --- | --- |
| Citigroup | 0 |
| Deutsche Bank | 64 468 000 |

Empresa

Coimas (em EUR)

Citigroup

0

Deutsche Bank

64 468 000

Infração Citi/UBS 2010

| Empresa | Coimas (em EUR) |
| --- | --- |
| Citigroup | 22 225 000 |
| UBS | 0 |

Empresa

Coimas (em EUR)

Citigroup

22 225 000

UBS

0

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 do Conselho, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

(3)  [...].

(4)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

(5)  Ver ponto 13 das Orientações para o cálculo das coimas.

(6)  Processo T-76/06, Plasticos Españoles (ASPLA)/Comissão, ainda não publicado, n.os 111-113.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/19 |
| --- | --- | --- | --- |

23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8046 — TUI/Transat France)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 348/11)

| 1. | Em 16 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a TUI AG (Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Transat France S.A. (França), uma filial a 100 % da Transat A.T. Inc. (Canadá), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a TUI AG (Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Transat France S.A. (França), uma filial a 100 % da Transat A.T. Inc. (Canadá), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   TUI AG: Sociedade-mãe em última instância do Grupo TUI, um grupo integrado de turismo de lazer que opera em diversos países, incidindo as suas atividades principais nos domínios dos operadores turísticos, serviços de agências de viagens, alojamento, companhias aéreas e cruzeiros.
  —   Transat France S.A.: Operador turístico ativo nos setores das viagens de lazer e turismo em França. As suas atividades funcionam sob duas marcas principais: Look Voyages e Vacances Transat. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   TUI AG: Sociedade-mãe em última instância do Grupo TUI, um grupo integrado de turismo de lazer que opera em diversos países, incidindo as suas atividades principais nos domínios dos operadores turísticos, serviços de agências de viagens, alojamento, companhias aéreas e cruzeiros.

—   Transat France S.A.: Operador turístico ativo nos setores das viagens de lazer e turismo em França. As suas atividades funcionam sob duas marcas principais: Look Voyages e Vacances Transat.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8046 — TUI/Transat France, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8046 — TUI/Transat France, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/20 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8096 — International Paper Company/Weyerhaeuser Target Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 348/12)

| 1. | Em 15 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a International Paper Company («IP», EUA) irá adquirir o controlo exclusivo do negócio de pasta de papel da Weyerhaeuser Company (Weyerhaeuser Target Business, «WTB», EUA), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, mediante aquisição de ativos e ações. |
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1.

Em 15 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a International Paper Company («IP», EUA) irá adquirir o controlo exclusivo do negócio de pasta de papel da Weyerhaeuser Company (Weyerhaeuser Target Business, «WTB», EUA), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, mediante aquisição de ativos e ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | IP: empresa de embalagem e papel com operações de fabrico na América do Norte, no EEE, América Latina, Rússia, Ásia e Norte de África, ativa no setor da produção de cartão de embalagem e caixas de cartão canelado, pasta de papel, embalagens de consumo (cartão), chávenas e papel branco, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

IP: empresa de embalagem e papel com operações de fabrico na América do Norte, no EEE, América Latina, Rússia, Ásia e Norte de África, ativa no setor da produção de cartão de embalagem e caixas de cartão canelado, pasta de papel, embalagens de consumo (cartão), chávenas e papel branco,

| — | WTB representa a maior parte do segmento de negócio de fibras de celulose do grupo Weyerhaeuser. A WTB consiste, nomeadamente, em cinco centros de moagem, localizados na América do Norte e em duas instalações de conversão, uma localizada nos Estados Unidos (Columbus, Mississipi) e outra na Polónia (Gdansk). Estes centros de moagem produzem pasta fluff, pasta resinosa e pastas especiais para várias aplicações de consumo, nomeadamente fraldas, produtos de higiene feminina, lenços de papel, toalhas e têxteis. |
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—

WTB representa a maior parte do segmento de negócio de fibras de celulose do grupo Weyerhaeuser. A WTB consiste, nomeadamente, em cinco centros de moagem, localizados na América do Norte e em duas instalações de conversão, uma localizada nos Estados Unidos (Columbus, Mississipi) e outra na Polónia (Gdansk). Estes centros de moagem produzem pasta fluff, pasta resinosa e pastas especiais para várias aplicações de consumo, nomeadamente fraldas, produtos de higiene feminina, lenços de papel, toalhas e têxteis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8096 — International Paper Company/Weyerhaeuser Target Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8096 — International Paper Company/Weyerhaeuser Target Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 348/21 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 348/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8197 — Cinven/Old Mutual Wealth Italy)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 348/13)

| 1. | Em 16 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Ergo Previdenza SpA (Itália) controlada pela Ergo Italia SpA (Itália) e em última instância pela Cinven Capital Management (V) General Partner Limited, pertencente ao grupo Cinven («Cinven», Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Old Mutual Wealth Italy SpA (Itália), uma filial a 100 % da Old Mutual Wealth Holdings Limited (Reino Unido), detida em última instância pela Old Mutual Group Plc (Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Ergo Previdenza SpA (Itália) controlada pela Ergo Italia SpA (Itália) e em última instância pela Cinven Capital Management (V) General Partner Limited, pertencente ao grupo Cinven («Cinven», Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Old Mutual Wealth Italy SpA (Itália), uma filial a 100 % da Old Mutual Wealth Holdings Limited (Reino Unido), detida em última instância pela Old Mutual Group Plc (Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Cinven: empresa de private equity com investimentos em: serviços às empresas; bens de consumo e serviços; serviços financeiros; cuidados de saúde; produtos industriais; bem como tecnologia, meios de comunicação e telecomunicações. Opera no mercado de seguro de vida italiano, tanto como fornecedor e distribuidor, através da sua empresa em carteira Ergo Italia;
  —   Old Mutual Wealth Italy: fornecedor de seguros de vida, unicamente ativa no mercado italiano. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Cinven: empresa de private equity com investimentos em: serviços às empresas; bens de consumo e serviços; serviços financeiros; cuidados de saúde; produtos industriais; bem como tecnologia, meios de comunicação e telecomunicações. Opera no mercado de seguro de vida italiano, tanto como fornecedor e distribuidor, através da sua empresa em carteira Ergo Italia;

—   Old Mutual Wealth Italy: fornecedor de seguros de vida, unicamente ativa no mercado italiano.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8197 — Cinven/Old Mutual Wealth Italy para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8197 — Cinven/Old Mutual Wealth Italy para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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