# Jornal Oficial L 56/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 56 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano28 de fevereiro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 56

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano28 de fevereiro de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2018/295 da Comissão, de 15 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014, no que respeita à construção de veículos e aos requisitos gerais, e o Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014, no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão para a homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/296 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, relativo à não aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (
  1
  ) | 31 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2018/297 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia | 33 |
| | * | Decisão (PESC) 2018/298 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, relativa ao apoio da União às atividades da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE), a fim de reforçar as suas capacidades de vigilância e verificação e no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça | 34 |
| | * | Decisão (PESC) 2018/299 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, relativa à promoção da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento para apoiar a execução da Estratégia da EU contra a proliferação de armas de destruição maciça | 46 |
| | * | Decisão de Execução (EU) 2018/300 da Comissão, de 11 de janeiro de 2018, relativa à conformidade da proposta conjunta apresentada pelos Estados-Membros interessados na extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias atlântico com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2018) 51] | 60 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/301 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2018, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/926 relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2016
  [notificada com o número C(2018) 1078] | 62 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2018/295 da Comissão, de 15 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014, no que respeita à construção de veículos e aos requisitos gerais, e o Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014, no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão para a homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

o

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/296 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, relativo à não aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (
  1
  )

Reynoutria sachalinensis

o

1

31

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2018/297 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia

33

*

Decisão (PESC) 2018/298 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, relativa ao apoio da União às atividades da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE), a fim de reforçar as suas capacidades de vigilância e verificação e no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

34

*

Decisão (PESC) 2018/299 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, relativa à promoção da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento para apoiar a execução da Estratégia da EU contra a proliferação de armas de destruição maciça

46

*

Decisão de Execução (EU) 2018/300 da Comissão, de 11 de janeiro de 2018, relativa à conformidade da proposta conjunta apresentada pelos Estados-Membros interessados na extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias atlântico com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2018) 51]

o

o

[notificada com o número C(2018) 51]

60

*

Decisão de Execução (UE) 2018/301 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2018, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/926 relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2016
  [notificada com o número C(2018) 1078]

[notificada com o número C(2018) 1078]

62

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão ( JO L 175 de 7.7.2017 ) | 66 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão ( JO L 175 de 7.7.2017 )

o

o

o

o

( JO L 175 de 7.7.2017 )

66

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 28.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/1 |
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28.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/295 DA COMISSÃO

de 15 de dezembro de 2017

que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014, no que respeita à construção de veículos e aos requisitos gerais, e o Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014, no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão para a homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 3, o artigo 21.o, n.o 5, e o artigo 23.o, n.o 12,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com base no relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estudo de impacto abrangente da fase ambiental Euro 5 para os veículos da categoria L (2) em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 168/2013, e tendo em conta os problemas encontrados pelas entidades homologadoras e as partes interessadas na aplicação do Regulamento (UE) n.o 168/2013, do Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 da Comissão (3) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 da Comissão (4), devem ser efetuadas certas alterações e clarificações aos regulamentos delegados, a fim de assegurar a sua correta aplicação. |
| --- | --- |

(1)

Com base no relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estudo de impacto abrangente da fase ambiental Euro 5 para os veículos da categoria L (2) em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 168/2013, e tendo em conta os problemas encontrados pelas entidades homologadoras e as partes interessadas na aplicação do Regulamento (UE) n.o 168/2013, do Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 da Comissão (3) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 da Comissão (4), devem ser efetuadas certas alterações e clarificações aos regulamentos delegados, a fim de assegurar a sua correta aplicação.

| (2) | A fim de assegurar o bom funcionamento do sistema de homologação da UE para os veículos da categoria L, os requisitos técnicos e os procedimentos de ensaio estabelecidos nos Regulamentos Delegados (UE) n.o 44/2014 e (UE) n.o 134/2014 devem ser continuamente melhorados e adaptados ao progresso técnico. |
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(2)

A fim de assegurar o bom funcionamento do sistema de homologação da UE para os veículos da categoria L, os requisitos técnicos e os procedimentos de ensaio estabelecidos nos Regulamentos Delegados (UE) n.o 44/2014 e (UE) n.o 134/2014 devem ser continuamente melhorados e adaptados ao progresso técnico.

| (3) | O anexo IV do Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 contém a fórmula a utilizar para verificar a conformidade da produção de veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas com o modelo ou tipo homologados. A equação deve ser alterada a fim de garantir a sua clareza. O anexo XII do Regulamento (UE) n.o 44/2014 deve ser alterado no que diz respeito à janela de observação do funcionamento do motor para deteção de falhas de ignição, a fim de garantir que os requisitos impostos são tecnicamente exequíveis. O anexo XII deve também ser alterado para permitir uma atualização técnica das novas normas desenvolvidas para a interface entre os instrumentos genéricos de exploração e o veículo, no que respeita aos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD). O apêndice 2 do anexo XII deve ser alterado, a fim de fornecer esclarecimentos sobre vários pontos que são monitorizados no que respeita aos requisitos do OBD neles incluídos. Devem ser aditados novos apêndices à lista do anexo XII para assegurar a correta aplicação das razões de desempenho em circulação. |
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(3)

O anexo IV do Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 contém a fórmula a utilizar para verificar a conformidade da produção de veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas com o modelo ou tipo homologados. A equação deve ser alterada a fim de garantir a sua clareza. O anexo XII do Regulamento (UE) n.o 44/2014 deve ser alterado no que diz respeito à janela de observação do funcionamento do motor para deteção de falhas de ignição, a fim de garantir que os requisitos impostos são tecnicamente exequíveis. O anexo XII deve também ser alterado para permitir uma atualização técnica das novas normas desenvolvidas para a interface entre os instrumentos genéricos de exploração e o veículo, no que respeita aos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD). O apêndice 2 do anexo XII deve ser alterado, a fim de fornecer esclarecimentos sobre vários pontos que são monitorizados no que respeita aos requisitos do OBD neles incluídos. Devem ser aditados novos apêndices à lista do anexo XII para assegurar a correta aplicação das razões de desempenho em circulação.

| (4) | É necessário adaptar algumas equações dos anexos II, III e IV do Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 para proporcionar mais clareza. O anexo VI do referido regulamento delegado deve ser alterado, a fim de assegurar a correta aplicação dos requisitos de ensaio, no que diz respeito à durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição. Os requisitos de classificação do ciclo normalizado de condução em estrada para veículos da categoria L (SRC-LeCV) no anexo VI devem ser adaptados de modo a garantir a correta aplicação desses requisitos durante o ensaio. A utilização do ciclo de acumulação de quilometragem homologado (AMA) estabelecido no anexo VI para os veículos da classe III deve ser gradualmente suprimida, de acordo com as conclusões do estudo de impacto ambiental abrangente. O anexo VI deve igualmente ser alterado para permitir a utilização do envelhecimento em banco de ensaio em alternativa ao ensaio de durabilidade efetiva por acumulação de quilometragem completa ou parcial. |
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(4)

É necessário adaptar algumas equações dos anexos II, III e IV do Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 para proporcionar mais clareza. O anexo VI do referido regulamento delegado deve ser alterado, a fim de assegurar a correta aplicação dos requisitos de ensaio, no que diz respeito à durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição. Os requisitos de classificação do ciclo normalizado de condução em estrada para veículos da categoria L (SRC-LeCV) no anexo VI devem ser adaptados de modo a garantir a correta aplicação desses requisitos durante o ensaio. A utilização do ciclo de acumulação de quilometragem homologado (AMA) estabelecido no anexo VI para os veículos da classe III deve ser gradualmente suprimida, de acordo com as conclusões do estudo de impacto ambiental abrangente. O anexo VI deve igualmente ser alterado para permitir a utilização do envelhecimento em banco de ensaio em alternativa ao ensaio de durabilidade efetiva por acumulação de quilometragem completa ou parcial.

| (5) | Uma das medidas contra as emissões excessivas de hidrocarbonetos dos veículos da categoria L consiste em limitar as emissões por evaporação desses veículos. Para esse efeito, o anexo VI (C) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 estabelece os limites da massa de hidrocarbonetos dos veículos das categorias L3e, L4e, L5e-A, L6e-A e L7e-A. As emissões por evaporação desses veículos são medidas aquando da homologação. Um dos requisitos do ensaio de tipo IV «Ensaio em Câmara Hermética para Determinação da Evaporação» (SHED) consiste em montar um coletor de vapores de desgaste rápido ou em aplicar um fator de deterioração aditivo se for montado um coletor de vapores rodado. O estudo de impacto ambiental abrangente analisou se seria ou não economicamente vantajoso aplicar um ensaio SHED aos veículos das categorias L1e, L2e, L5e-B, L6e-B, L7e-B e L7e-C. Como o resultado do estudo demonstrou que este método não era economicamente vantajoso, o anexo V do Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 deve ser alterado, a fim de permitir a utilização contínua do método alternativo já estabelecido e economicamente mais vantajoso de ensaio de permeação na fase Euro 5 para os fabricantes de veículos das categorias L1e, L2e, L5e-B, L6e-B, L7e-B e L7e-C. |
| --- | --- |

(5)

Uma das medidas contra as emissões excessivas de hidrocarbonetos dos veículos da categoria L consiste em limitar as emissões por evaporação desses veículos. Para esse efeito, o anexo VI (C) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 estabelece os limites da massa de hidrocarbonetos dos veículos das categorias L3e, L4e, L5e-A, L6e-A e L7e-A. As emissões por evaporação desses veículos são medidas aquando da homologação. Um dos requisitos do ensaio de tipo IV «Ensaio em Câmara Hermética para Determinação da Evaporação» (SHED) consiste em montar um coletor de vapores de desgaste rápido ou em aplicar um fator de deterioração aditivo se for montado um coletor de vapores rodado. O estudo de impacto ambiental abrangente analisou se seria ou não economicamente vantajoso aplicar um ensaio SHED aos veículos das categorias L1e, L2e, L5e-B, L6e-B, L7e-B e L7e-C. Como o resultado do estudo demonstrou que este método não era economicamente vantajoso, o anexo V do Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 deve ser alterado, a fim de permitir a utilização contínua do método alternativo já estabelecido e economicamente mais vantajoso de ensaio de permeação na fase Euro 5 para os fabricantes de veículos das categorias L1e, L2e, L5e-B, L6e-B, L7e-B e L7e-C.

| (6) | Com base no estudo de impacto ambiental abrangente, a Comissão concluiu que o processo matemático para a verificação dos requisitos de durabilidade estabelecidos no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 168/2013 deve ser gradualmente suprimido até 2025. O estudo assinalou que esse procedimento teórico não garantia que os requisitos de durabilidade estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 168/2013 fossem efetivamente respeitados. Para atenuar o impacto da supressão progressiva deste método, o estudo propôs a introdução do envelhecimento em banco de ensaio enquanto procedimento alternativo para o ensaio de durabilidade real dos veículos com uma contagem da quilometragem parcial e da quilometragem total. O envelhecimento em banco de ensaio é um procedimento bem estabelecido frequentemente aplicado aos veículos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5). O anexo VI do Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 deve ser alterado de modo a incluir o procedimento de envelhecimento em banco de ensaio decorrente dos requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (6) e no Regulamento n.o 83 da UNECE (7), e adaptado para se adequar aos requisitos necessários para veículos da categoria L. |
| --- | --- |

(6)

Com base no estudo de impacto ambiental abrangente, a Comissão concluiu que o processo matemático para a verificação dos requisitos de durabilidade estabelecidos no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 168/2013 deve ser gradualmente suprimido até 2025. O estudo assinalou que esse procedimento teórico não garantia que os requisitos de durabilidade estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 168/2013 fossem efetivamente respeitados. Para atenuar o impacto da supressão progressiva deste método, o estudo propôs a introdução do envelhecimento em banco de ensaio enquanto procedimento alternativo para o ensaio de durabilidade real dos veículos com uma contagem da quilometragem parcial e da quilometragem total. O envelhecimento em banco de ensaio é um procedimento bem estabelecido frequentemente aplicado aos veículos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5). O anexo VI do Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 deve ser alterado de modo a incluir o procedimento de envelhecimento em banco de ensaio decorrente dos requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (6) e no Regulamento n.o 83 da UNECE (7), e adaptado para se adequar aos requisitos necessários para veículos da categoria L.

| (7) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 e o Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 devem ser alterados ao mesmo tempo, a fim de garantir que a correta execução da fase Euro 5 no que respeita a todos os veículos da categoria L em causa, tal como estabelecido no quadro do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 e o Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 devem ser alterados ao mesmo tempo, a fim de garantir que a correta execução da fase Euro 5 no que respeita a todos os veículos da categoria L em causa, tal como estabelecido no quadro do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013.

| (8) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 e o Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 e o Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações ao Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014

O Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 é alterado do seguinte modo:

o

| 1. | No artigo 2.o, a alínea 42) passa a ter a seguinte redação:






  «42) | «Ciclo de condução», um ciclo de ensaio constituído pelo motor com a chave colocada na posição «ligada (on)», um período de condução em condições determinadas e durante o qual podem ser detetadas as anomalias eventualmente presentes e o motor com a chave colocada na posição «desligada (off)”;». |
| --- | --- | --- |

1.

No artigo 2.o, a alínea 42) passa a ter a seguinte redação:

o

«42)

«Ciclo de condução», um ciclo de ensaio constituído pelo motor com a chave colocada na posição «ligada (on

off

| 2. | Os anexos IV e XII são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

2.

Os anexos IV e XII são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alterações ao Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014

Os anexos II a VI, o anexo VIII e o anexo X do Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 60 de 2.3.2013, p. 52.

1

(2)  O relatório do estudo: «
  Effect study of the environmental step Euro 5 for L-category vehicles
  », EU-Books (ET-04-17-619-EN-N).

2

Effect study of the environmental step Euro 5 for L-category vehicles

(3)  Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 da Comissão, de 21 de novembro de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à construção de veículos e requisitos gerais para a homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (JO L 25 de 28.1.2014, p. 1).

3

o

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão e que altera o anexo V (JO L 53 de 21.2.2014, p. 1).

4

o

o

(5)  Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).

5

(6)  Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).

6

o

o

(7)  Regulamento n.o 83 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à emissão de poluentes em conformidade com as exigências do motor em matéria de combustível [2015/1038] (JO L 172 de 3.7.2015, p. 1).

7

o

---

ANEXO I

Alterações ao Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014

Os anexos IV e XII do Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 são alterados do seguinte modo:

| 1. | No anexo IV, os pontos 4.1.1.3.1.1.1.1.1., 4.1.1.3.1.1.1.1.2. e 4.1.1.3.1.1.1.1.3. passam a ter a seguinte redação:






  «4.1.1.3.1.1.1.1.1. | Se for aplicável o método de durabilidade estabelecido no artigo 23.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 168/2013, os fatores de deterioração devem ser calculados a partir dos resultados do ensaio de emissões do tipo I até à distância total referida no anexo VII, parte A), do Regulamento (UE) n.o 168/2013 e em conformidade com o método de cálculo linear referido no ponto 4.1.1.3.1.1.1.1.2 resultando em valor de declive e da ordenada de origem por elemento constituinte das emissões. Os resultados das emissões poluentes da CoP devem ser calculados com a fórmula:

  Equação 4-1:

  Yfull = a (Xfull – XCoP) + YCoP
  em que:







  a | = | valor de declive [(mg/km)/km] determinado em conformidade com o ensaio de tipo V estabelecido no anexo V (A) do Regulamento (UE) n.o 168/2013; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| XFull | = | quilometragem de durabilidade (km) indicada anexo VII do Regulamento (UE) n.o 168/2013; |
| XCoP | = | quilometragem do veículo CoP no momento do ensaio CoP de tipo I; |
| Yfull | = | resultado de emissões da CoP por elemento constituinte das emissões de poluentes em mg/km. Os resultados médios da CoP devem ser inferiores aos limites das emissões poluentes estabelecidos no anexo VI, parte A), do Regulamento (UE) n.o 168/2013; |
| YCoP | = | resultado do ensaio (mg/km) de emissões poluentes (THC, CO, NOx, NMHC e PM, se aplicável) por elemento constituinte das emissões do ensaio de tipo I com veículo CoP. |

1.

No anexo IV, os pontos 4.1.1.3.1.1.1.1.1., 4.1.1.3.1.1.1.1.2. e 4.1.1.3.1.1.1.1.3. passam a ter a seguinte redação:

«4.1.1.3.1.1.1.1.1.

Equação 4-1:

Yfull = a (Xfull – XCoP) + YCoP

em que:

a

=

valor de declive [(mg/km)/km] determinado em conformidade com o ensaio de tipo V estabelecido no anexo V (A) do Regulamento (UE) n.o 168/2013;

XFull

=

quilometragem de durabilidade (km) indicada anexo VII do Regulamento (UE) n.o 168/2013;

XCoP

=

quilometragem do veículo CoP no momento do ensaio CoP de tipo I;

Yfull

=

resultado de emissões da CoP por elemento constituinte das emissões de poluentes em mg/km. Os resultados médios da CoP devem ser inferiores aos limites das emissões poluentes estabelecidos no anexo VI, parte A), do Regulamento (UE) n.o 168/2013;

YCoP

=

resultado do ensaio (mg/km) de emissões poluentes (THC, CO, NOx, NMHC e PM, se aplicável) por elemento constituinte das emissões do ensaio de tipo I com veículo CoP.

| 4.1.1.3.1.1.1.1.2 | Se for aplicável o método da durabilidade estabelecido no artigo 23.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 168/2013, a tendência de deterioração é constituída pelo valor de declive a, tal como refletido no ponto 4.1.1.3.1.1.1.1.1, por elemento constituinte das emissões calculado para dar cumprimento ao ensaio do tipo V em conformidade com o anexo V (A) do Regulamento (UE) n.o 168/2013. A equação 4-1 deve ser usada para calcular os resultados das emissões da CoP por elemento constituinte das emissões poluentes (Yfull). |
| --- | --- |

4.1.1.3.1.1.1.1.2

| 4.1.1.3.1.1.1.1.3. | Se for aplicável o método da durabilidade estabelecido no artigo 23.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 168/2013, os fatores de deterioração fixos estabelecidos no anexo VII (B) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser multiplicados pelo resultado do ensaio de tipo I do veículo CoP (Ycop), a fim de calcular os resultados médios das emissões CoP por elemento constituinte das emissões poluentes (Yfull).». |
| --- | --- |

4.1.1.3.1.1.1.1.3.

| 2. | O anexo XII é alterado do seguinte modo:






  a) | É aditado o seguinte ponto 3.2.3:
  3.2.3.   A identificação da deterioração ou das anomalias pode também ser efetuada fora de um ciclo de condução (por exemplo, após a paragem do motor).»; |
| --- | --- | --- |

2.

O anexo XII é alterado do seguinte modo:

a)

É aditado o seguinte ponto 3.2.3:

3.2.3.   A identificação da deterioração ou das anomalias pode também ser efetuada fora de um ciclo de condução (por exemplo, após a paragem do motor).»;

| b) | O ponto 3.3.2.2 passa a ter a seguinte redação:
  «3.3.2.2.   Falhas de ignição do motor
  A existência de falhas de ignição do motor nas condições de funcionamento delimitadas pelas seguintes linhas:






  a) | Limite de velocidade mínima: velocidade mínima de 2 500 min – 1 ou velocidade de marcha lenta sem carga + 1 000 min– 1, prevalecendo o valor que for mais baixo; |
| --- | --- | --- |

b)

O ponto 3.3.2.2 passa a ter a seguinte redação:

«3.3.2.2.   Falhas de ignição do motor

A existência de falhas de ignição do motor nas condições de funcionamento delimitadas pelas seguintes linhas:

a)

Limite de velocidade mínima: velocidade mínima de 2 500 min – 1 ou velocidade de marcha lenta sem carga + 1 000 min– 1, prevalecendo o valor que for mais baixo;

| b) | Limite de velocidade máxima: velocidade máxima de 8 000 min–1 ou superior em 1 000 min– 1 à velocidade máxima atingida num ciclo de ensaio de tipo I ou à velocidade máxima de projeto do motor menos 500 min– 1, prevalecendo o valor que for mais baixo; |
| --- | --- |

b)

Limite de velocidade máxima: velocidade máxima de 8 000 min–1 ou superior em 1 000 min– 1 à velocidade máxima atingida num ciclo de ensaio de tipo I ou à velocidade máxima de projeto do motor menos 500 min– 1, prevalecendo o valor que for mais baixo;

| c) | Uma linha traçada entre os seguintes pontos de funcionamento do motor:






  i) | um ponto no limite de velocidade mínima definido na alínea a), com a depressão de admissão do motor 3,3 kPa inferior à da da curva de binário positivo, |
| --- | --- | --- |

c)

Uma linha traçada entre os seguintes pontos de funcionamento do motor:

i)

um ponto no limite de velocidade mínima definido na alínea a), com a depressão de admissão do motor 3,3 kPa inferior à da da curva de binário positivo,

| ii) | um ponto no limite de velocidade máxima definido na alínea b), com a depressão de admissão do motor 13,3 kPa inferior à da da curva de binário positivo. |
| --- | --- |

ii)

um ponto no limite de velocidade máxima definido na alínea b), com a depressão de admissão do motor 13,3 kPa inferior à da da curva de binário positivo.

As condições de funcionamento do motor para deteção de falhas de ignição estão indicadas na figura 10-1.

Figura 10-1

Condições de funcionamento para deteção de falhas de ignição

Mínimo (velocidade max WTMC do motor + 1 000 RPM 8 000 RPM, velocidade nominal max do motor – 500 RPM)

Curva de binário positivo

Mínimo (marcha lenta sem carga nominal + 1 000 rpm, 2 500 rpm)

13,3 kPa

3,3 kPa

| c) | É aditado o seguinte ponto 3.10:
  3.10   Disposições adicionais para veículos que apliquem estratégias de paragem do motor.
  3.10.1.   Ciclo de condução
  3.10.1.1.   Os arranques do motor autónomos comandados pelo sistema de comando do motor após uma paragem inopinada do motor podem ser considerados como um novo ciclo de condução ou uma continuação do ciclo de condução em curso.»; |
| --- | --- |

c)

É aditado o seguinte ponto 3.10:

3.10   Disposições adicionais para veículos que apliquem estratégias de paragem do motor.

3.10.1.   Ciclo de condução

3.10.1.1.   Os arranques do motor autónomos comandados pelo sistema de comando do motor após uma paragem inopinada do motor podem ser considerados como um novo ciclo de condução ou uma continuação do ciclo de condução em curso.»;

| d) | O apêndice 1 é alterado do seguinte modo:






  1) | O ponto 3.2 passa a ter a seguinte redação:
  3.2   Para além da trama retida de informações necessária, e desde que as informações indicadas sejam acessíveis ao computador de bordo ou possam ser determinadas com base nas informações acessíveis ao computador de bordo, os sinais a seguir enumerados devem poder ser comunicados através da porta de série do conector de diagnóstico normalizado, mediante pedido nesse sentido: códigos de diagnóstico de anomalias, temperatura do líquido de arrefecimento do motor, estado do sistema de controlo do combustível (com ou sem sinal de reabastecimento, outro), regulação fina do combustível, avanço da ignição, temperatura do ar de admissão, pressão do ar no coletor, caudal de ar, velocidade do motor, valor de saída do sensor da posição da borboleta do acelerador, estado do ar secundário (ascendente, descendente ou atmosférico), valor calculado da carga, velocidade do veículo e pressão do combustível.
  Os sinais devem ser fornecidos em unidades normalizadas baseadas nas especificações do ponto 3.7. Os sinais efetivos devem ser claramente identificados, separadamente dos sinais do modo degradado de emergência (limp home) e dos valores pré-estabelecidos.»; |
| --- | --- | --- |

d)

O apêndice 1 é alterado do seguinte modo:

1)

O ponto 3.2 passa a ter a seguinte redação:

3.2   Para além da trama retida de informações necessária, e desde que as informações indicadas sejam acessíveis ao computador de bordo ou possam ser determinadas com base nas informações acessíveis ao computador de bordo, os sinais a seguir enumerados devem poder ser comunicados através da porta de série do conector de diagnóstico normalizado, mediante pedido nesse sentido: códigos de diagnóstico de anomalias, temperatura do líquido de arrefecimento do motor, estado do sistema de controlo do combustível (com ou sem sinal de reabastecimento, outro), regulação fina do combustível, avanço da ignição, temperatura do ar de admissão, pressão do ar no coletor, caudal de ar, velocidade do motor, valor de saída do sensor da posição da borboleta do acelerador, estado do ar secundário (ascendente, descendente ou atmosférico), valor calculado da carga, velocidade do veículo e pressão do combustível.

Os sinais devem ser fornecidos em unidades normalizadas baseadas nas especificações do ponto 3.7. Os sinais efetivos devem ser claramente identificados, separadamente dos sinais do modo degradado de emergência (limp home) e dos valores pré-estabelecidos.»;

| 2) | Os pontos 3.11, 3.12 e 3.13 passam a ter a seguinte redação:
  3.11.   Quando se regista uma anomalia, o fabricante deve identificar a anomalia utilizando um código de anomalia adequado compatível com os da norma ISO 15031-6:2010: “
  Road Vehicles — Communication between vehicle and external test equipment for emissions-related diagnostics — Part 6: Diagnostic trouble code definitions, relating to to 'emission-related system diagnostic trouble codes
  ”. Se tal não for possível, o fabricante pode utilizar os códigos de diagnóstico de anomalias da norma ISO DIS 15031-6:2010. Em alternativa, os códigos de anomalias podem ser coligidos e notificados em conformidade com a norma ISO14229:2006. Os códigos de anomalias devem ser integralmente acessíveis através de um equipamento de diagnóstico normalizado que cumpra o disposto no ponto 3.9.
  O fabricante do veículo deve fornecer a um organismo nacional de normalização os dados de diagnóstico relativos a emissões, por exemplo, PID, ID do monitor OBD, ID de ensaios não especificados nas normas ISO 15031-5:2011 ou ISO 14229:2006, mas relacionados com o presente regulamento.
  3.12.   A interface de conexão entre o veículo e o ensaiador do sistema de diagnóstico deve ser normalizada e cumprir todos os requisitos da norma ISO 19689:2016 “
  Motorcycles and mopeds — Communication between vehicle and external equipment for diagnostics — Diagnostic connector and related electrical circuits, specification and use
  ” ou da norma ISO 15031-3:2004 “
  Road Vehicles — Communication between vehicle and external test equipment for emissions-related diagnostics — Part 3: Diagnostic connector and related electric circuits: specification and use
  ”. A melhor posição de instalação é debaixo do lugar sentado. Qualquer outra posição do conector de diagnóstico está subordinada à anuência da entidade homologadora e deve ser facilmente acessível ao pessoal técnico e estar protegida contra a intervenção abusiva de pessoas não qualificadas. A posição da interface de conexão deve ser claramente indicada no manual de instruções.
  3.13.   Até um sistema OBD da fase II para os veículos da categoria L ter sido aplicado no veículo, pode ser instalada uma interface de conexão alternativa a pedido do fabricante do veículo. Sempre que for instalada uma tal interface de conexão alternativa, o fabricante do veículo deve disponibilizar gratuitamente aos fabricantes de equipamento de ensaio os dados relativos à configuração dos pinos de ligação do veículo. O fabricante do veículo deve fornecer um adaptador que permita a conexão com um instrumento genérico de exploração. Tal adaptador deve ser de qualidade adequada para utilização profissional em oficinas e deve ser fornecido mediante pedido, de um modo não discriminatório, a todos os operadores independentes. Os fabricantes podem cobrar preços razoáveis e proporcionados por esse adaptador, tendo em conta os custos suplementares causados ao cliente por esta escolha do fabricante. A interface de conexão e o adaptador não podem incluir quaisquer elementos de conceção específicos que exijam validação ou certificação antes de serem utilizados, ou que restrinjam o intercâmbio de dados do veículo ao utilizar um instrumento genérico de exploração.»; |
| --- | --- |

2)

Os pontos 3.11, 3.12 e 3.13 passam a ter a seguinte redação:

3.11.   Quando se regista uma anomalia, o fabricante deve identificar a anomalia utilizando um código de anomalia adequado compatível com os da norma ISO 15031-6:2010: “
  Road Vehicles — Communication between vehicle and external test equipment for emissions-related diagnostics — Part 6: Diagnostic trouble code definitions, relating to to 'emission-related system diagnostic trouble codes
  ”. Se tal não for possível, o fabricante pode utilizar os códigos de diagnóstico de anomalias da norma ISO DIS 15031-6:2010. Em alternativa, os códigos de anomalias podem ser coligidos e notificados em conformidade com a norma ISO14229:2006. Os códigos de anomalias devem ser integralmente acessíveis através de um equipamento de diagnóstico normalizado que cumpra o disposto no ponto 3.9.

O fabricante do veículo deve fornecer a um organismo nacional de normalização os dados de diagnóstico relativos a emissões, por exemplo, PID, ID do monitor OBD, ID de ensaios não especificados nas normas ISO 15031-5:2011 ou ISO 14229:2006, mas relacionados com o presente regulamento.

3.12.   A interface de conexão entre o veículo e o ensaiador do sistema de diagnóstico deve ser normalizada e cumprir todos os requisitos da norma ISO 19689:2016 “
  Motorcycles and mopeds — Communication between vehicle and external equipment for diagnostics — Diagnostic connector and related electrical circuits, specification and use
  ” ou da norma ISO 15031-3:2004 “
  Road Vehicles — Communication between vehicle and external test equipment for emissions-related diagnostics — Part 3: Diagnostic connector and related electric circuits: specification and use
  ”. A melhor posição de instalação é debaixo do lugar sentado. Qualquer outra posição do conector de diagnóstico está subordinada à anuência da entidade homologadora e deve ser facilmente acessível ao pessoal técnico e estar protegida contra a intervenção abusiva de pessoas não qualificadas. A posição da interface de conexão deve ser claramente indicada no manual de instruções.

3.13.   Até um sistema OBD da fase II para os veículos da categoria L ter sido aplicado no veículo, pode ser instalada uma interface de conexão alternativa a pedido do fabricante do veículo. Sempre que for instalada uma tal interface de conexão alternativa, o fabricante do veículo deve disponibilizar gratuitamente aos fabricantes de equipamento de ensaio os dados relativos à configuração dos pinos de ligação do veículo. O fabricante do veículo deve fornecer um adaptador que permita a conexão com um instrumento genérico de exploração. Tal adaptador deve ser de qualidade adequada para utilização profissional em oficinas e deve ser fornecido mediante pedido, de um modo não discriminatório, a todos os operadores independentes. Os fabricantes podem cobrar preços razoáveis e proporcionados por esse adaptador, tendo em conta os custos suplementares causados ao cliente por esta escolha do fabricante. A interface de conexão e o adaptador não podem incluir quaisquer elementos de conceção específicos que exijam validação ou certificação antes de serem utilizados, ou que restrinjam o intercâmbio de dados do veículo ao utilizar um instrumento genérico de exploração.»;

| 3) | O ponto 4.1.4 passa a ter a seguinte redação:
  4.1.4.   A partir de 1 de janeiro de 2024, se, em conformidade com os requisitos do presente anexo, o veículo estiver equipado com um monitor M específico, o valor de IUPRM deve ser igual ou superior a 0,1 para todos os monitores M.»; |
| --- | --- |

3)

O ponto 4.1.4 passa a ter a seguinte redação:

4.1.4.   A partir de 1 de janeiro de 2024, se, em conformidade com os requisitos do presente anexo, o veículo estiver equipado com um monitor M específico, o valor de IUPRM deve ser igual ou superior a 0,1 para todos os monitores M.»;

| 4) | É aditado o seguinte ponto 4.1.4.1:
  4.1.4.1.   Até 31 de dezembro de 2023, o fabricante deve demonstrar à entidade homologadora a funcionalidade da determinação do valor de IUPR, a partir de 1 de janeiro de 2020 para os novos modelos de veículos e a partir de 1 de janeiro de 2021 para os modelos de veículos já existentes.»; |
| --- | --- |

4)

É aditado o seguinte ponto 4.1.4.1:

4.1.4.1.   Até 31 de dezembro de 2023, o fabricante deve demonstrar à entidade homologadora a funcionalidade da determinação do valor de IUPR, a partir de 1 de janeiro de 2020 para os novos modelos de veículos e a partir de 1 de janeiro de 2021 para os modelos de veículos já existentes.»;

| 5) | O ponto 4.5 e o ponto 4.5.1 passam a ter a seguinte redação:
  «4.5.   Denominador geral
  4.5.1.   O denominador geral é um contador que mede o número de vezes que um veículo foi utilizado. É incrementado no período de 10 segundos se os seguintes critérios forem cumpridos num só ciclo de condução:






  a) | O tempo acumulado desde o arranque do motor for igual, ou superior, a 600 segundos a uma altitude inferior a 2 440 m acima do nível do mar ou a uma pressão ambiente superior a 75,7 kPa e a uma temperatura ambiente de 266,2 K (– 7 °C) ou superior; |
| --- | --- | --- |

5)

O ponto 4.5 e o ponto 4.5.1 passam a ter a seguinte redação:

«4.5.   Denominador geral

4.5.1.   O denominador geral é um contador que mede o número de vezes que um veículo foi utilizado. É incrementado no período de 10 segundos se os seguintes critérios forem cumpridos num só ciclo de condução:

a)

O tempo acumulado desde o arranque do motor for igual, ou superior, a 600 segundos a uma altitude inferior a 2 440 m acima do nível do mar ou a uma pressão ambiente superior a 75,7 kPa e a uma temperatura ambiente de 266,2 K (– 7 °C) ou superior;

| b) | O funcionamento acumulado do veículo a 25 km/h, ou mais, ocorre durante 300 segundos, ou mais, a uma altitude inferior a 2 440 m acima do nível do mar ou a uma pressão ambiente superior a 75,7 kPa e a uma temperatura ambiente de 266,2 K (– 7 °C) ou superior; |
| --- | --- |

b)

O funcionamento acumulado do veículo a 25 km/h, ou mais, ocorre durante 300 segundos, ou mais, a uma altitude inferior a 2 440 m acima do nível do mar ou a uma pressão ambiente superior a 75,7 kPa e a uma temperatura ambiente de 266,2 K (– 7 °C) ou superior;

| c) | O funcionamento contínuo do veículo em marcha lenta sem carga (ou seja, pedal do acelerador libertado pelo condutor e velocidade do veículo inferior ou igual a 1,6 km/h) durante 30 segundos, ou mais, a uma altitude inferior a 2 440 m acima do nível do mar ou a uma pressão ambiente superior a 75,7 kPa e a uma temperatura ambiente de 266,2 K (– 7 °C) ou superior. |
| --- | --- |

c)

O funcionamento contínuo do veículo em marcha lenta sem carga (ou seja, pedal do acelerador libertado pelo condutor e velocidade do veículo inferior ou igual a 1,6 km/h) durante 30 segundos, ou mais, a uma altitude inferior a 2 440 m acima do nível do mar ou a uma pressão ambiente superior a 75,7 kPa e a uma temperatura ambiente de 266,2 K (– 7 °C) ou superior.

O denominador geral pode também ser incrementado fora das condições-limite para a altitude ou a pressão ambiente e a temperatura ambiente.»;

| 6) | É aditado o seguinte ponto 4.6.2.1:
  4.6.2.1.   Os numeradores e denominadores de monitores de componentes ou sistemas específicos que monitorizam ininterruptamente, a fim de detetar anomalias do circuito aberto ou curto-circuito, estão isentos da comunicação.
  Para efeitos do presente ponto, “ininterruptamente” significa que a monitorização está sempre ativada e que a recolha de amostras do sinal utilizado para esse efeito ocorre à razão de, pelo menos, duas amostras por segundo ou que a presença ou ausência da anomalia relevante para esse monitor tem de estar concluída num período de 15 segundos. Se, para efeitos de controlo, um componente de entrada de um computador for incluído na amostra com uma frequência menor, o sinal desse componente pode, em vez disso, ser avaliado de cada vez que ocorrer uma recolha de amostras. Não é necessário ativar um componente/sistema de saída exclusivamente para efeitos de monitorização desse componente/sistema de saída.»; |
| --- | --- |

6)

É aditado o seguinte ponto 4.6.2.1:

4.6.2.1.   Os numeradores e denominadores de monitores de componentes ou sistemas específicos que monitorizam ininterruptamente, a fim de detetar anomalias do circuito aberto ou curto-circuito, estão isentos da comunicação.

Para efeitos do presente ponto, “ininterruptamente” significa que a monitorização está sempre ativada e que a recolha de amostras do sinal utilizado para esse efeito ocorre à razão de, pelo menos, duas amostras por segundo ou que a presença ou ausência da anomalia relevante para esse monitor tem de estar concluída num período de 15 segundos. Se, para efeitos de controlo, um componente de entrada de um computador for incluído na amostra com uma frequência menor, o sinal desse componente pode, em vez disso, ser avaliado de cada vez que ocorrer uma recolha de amostras. Não é necessário ativar um componente/sistema de saída exclusivamente para efeitos de monitorização desse componente/sistema de saída.»;

| 7) | O ponto 4.7.4 passa a ter a seguinte redação:
  4.7.4.   O sistema OBD deve desativar o incremento do denominador geral no espaço de 10 segundos se tiver sido detetada uma anomalia de qualquer componente utilizado para determinar o cumprimento dos critérios do ponto 4.5 (ou seja, velocidade do veículo, temperatura ambiente, altitude, marcha lenta sem carga ou tempo de funcionamento) e se o correspondente código de anomalia pendente tiver sido armazenado. O incremento do denominador geral não pode ser desativado noutras condições. O incremento do denominador geral deve recomeçar no prazo de 10 segundos, quando a anomalia desaparecer (por exemplo, o código pendente desaparece por si só ou é apagado por um comando de um analisador).»; |
| --- | --- |

7)

O ponto 4.7.4 passa a ter a seguinte redação:

4.7.4.   O sistema OBD deve desativar o incremento do denominador geral no espaço de 10 segundos se tiver sido detetada uma anomalia de qualquer componente utilizado para determinar o cumprimento dos critérios do ponto 4.5 (ou seja, velocidade do veículo, temperatura ambiente, altitude, marcha lenta sem carga ou tempo de funcionamento) e se o correspondente código de anomalia pendente tiver sido armazenado. O incremento do denominador geral não pode ser desativado noutras condições. O incremento do denominador geral deve recomeçar no prazo de 10 segundos, quando a anomalia desaparecer (por exemplo, o código pendente desaparece por si só ou é apagado por um comando de um analisador).»;

| e) | O apêndice 2 é alterado do seguinte modo:






  i) | no ponto 1, a nota de pé de página é suprimida, |
| --- | --- | --- |

e)

O apêndice 2 é alterado do seguinte modo:

i)

no ponto 1, a nota de pé de página é suprimida,

| ii) | o ponto 2.1 passa a ter a seguinte redação:

  «2.1

  Quadro Ap2-1


  Síntese dos dispositivos (se instalados) objeto de monitorização na fase I e/ou II dos OBD
















  Não | Circuitos dos dispositivos | | Continuidade dos circuitos | Racionalidade dos circuitos | Requisito básico de monitorização | Observação n.o |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | Nível, ver 2.3 | Circuito Alta | Circuito Baixa | Circuito Aberto | Fora de Alcance | Desempenho/Plausibilidade | Sinal de avaria | Dispositivo não operacional/Dispositivo não presente | |
| 1 | Erro interno do módulo de controlo (ECU/PCU) | 3 | | | | | | | I e II | (1) |
| Sensor (sinal de entrada para as unidades de controlo) |
| 1 | Sensor de posição do acelerador (pedal/guiador) | 1 | I e II | I e II | I e II | I e II | I e II | I e II | | (2) |
| 2 | Sensor de pressão barométrica | 1 | I e II | I e II | I e II | | II | | | |
| 3 | Sensor de posição da árvore de cames | 3 | | | | | | | I e II | |
| 4 | Sensor de posição da cambota | 3 | | | | | | | I e II | |
| 5 | Sensor da temperatura do fluido de arrefecimento do motor | 1 | I e II | I e II | I e II | II | II | II | | (4) |
| 6 | Sensor de ângulo da válvula de controlo dos gases de escape | 1 | I e II | I e II | I e II | II | II | II | | (4) |
| 7 | Sensor de recirculação dos gases de escape | 1 | II | II | II | II | II | II | | (4) |
| 8 | Sensor de pressão na rampa de injeção de combustível | 1 | I e II | I e II | I e II | II | II | II | | (4) |
| 9 | Sensor da temperatura na rampa de injeção de combustível | 1 | I e II | I e II | I e II | II | II | II | | (4) |
| 10 | Sensor de posição de mudança de velocidades (do tipo potenciómetro) | 1 | I e II | I e II | I e II | II | II | II | | (4)
   (5) |
| 11 | Sensor de posição de mudança de velocidades (do tipo comutador) | 3 | | | | | II | | I e II | (5) |
| 12 | Sensor de temperatura do ar de admissão | 1 | I e II | I e II | I e II | II | II | II | | (4) |
| 13 | Sensor de detonação (do tipo de não ressonância) | 3 | | | | | | | I e II | |
| 14 | Sensor de detonação (do tipo de ressonância) | 3 | | | | | I e II | | | |
| 15 | Sensor de pressão absoluta do coletor | 1 | I e II | I e II | I e II | II | II | II | | (4) |
| 16 | Sensor do caudal mássico de ar | 1 | I e II | I e II | I e II | II | II | II | | (4) |
| 17 | Sensor da temperatura do óleo do motor | 1 | I e II | I e II | I e II | II | II | II | | (4) |
| 18 | Sinais (binários/lineares) do sensor de O2 | 1 | I e II | I e II | I e II | II | II | II | | (4) |
| 19 | Sensor de (alta) pressão do combustível | 1 | I e II | I e II | I e II | II | II | II | | (4) |
| 20 | Sensor da temperatura do reservatório de combustível | 1 | I e II | I e II | I e II | II | II | II | | (4) |
| 21 | Sensor da posição da borboleta do acelerador | 1 | I e II | I e II | I e II | I e II | I e II | I e II | | (2) |
| 22 | Sensor de velocidade do veículo | 3 | | | | | II | | I e II | (5) |
| 23 | Sensor de velocidade da roda | 3 | | | | | II | | I e II | (5) |
| Atuadores (unidades de controlo de saída) |
| 1 | Válvula de controlo da purga do sistema das emissões por evaporação | 2 | II | I e II | II | | | | I e II | (6) |
| 2 | Atuador (motorizado) da válvula de controlo dos gases de escape | 3 | | | | | II | | I e II | |
| 3 | Controlo da recirculação dos gases de escape | 3 | | | | | II | | | |
| 4 | Injetor de combustível | 2 | | I e II | | | | | I e II | (6) |
| 5 | Sistema de controlo de ar do ralenti | 1 | I e II | I e II | I e II | | II | | I e II | (6) |
| 6 | Comando das bobinas de ignição primária | 2 | | I e II | | | | | I e II | (6) |
| 7 | Aquecimento do sensor de O2 | 1 | I e II | I e II | I e II | | II | | I e II | (6) |
| 8 | Sistema de injeção de ar secundário | 2 | II | I e II | II | | | | I e II | (6) |
| 9 | Atuador da borboleta do acelerador por fios | 3 | | I e II | | | | | I e II | (6) |
| (3) | Eliminado. |

ii)

o ponto 2.1 passa a ter a seguinte redação:

«2.1

Quadro Ap2-1

Síntese dos dispositivos (se instalados) objeto de monitorização na fase I e/ou II dos OBD

Não

Circuitos dos dispositivos

Continuidade dos circuitos

Racionalidade dos circuitos

Requisito básico de monitorização

Observação n.o

Nível, ver 2.3

Circuito Alta

Circuito Baixa

Circuito Aberto

Fora de Alcance

Desempenho/Plausibilidade

Sinal de avaria

Dispositivo não operacional/Dispositivo não presente

1

Erro interno do módulo de controlo (ECU/PCU)

3

I e II

(1)

Sensor (sinal de entrada para as unidades de controlo)

1

Sensor de posição do acelerador (pedal/guiador)

1

I e II

I e II

I e II

I e II

I e II

I e II

(2)

2

Sensor de pressão barométrica

1

I e II

I e II

I e II

II

3

Sensor de posição da árvore de cames

3

I e II

4

Sensor de posição da cambota

3

I e II

5

Sensor da temperatura do fluido de arrefecimento do motor

1

I e II

I e II

I e II

II

II

II

(4)

6

Sensor de ângulo da válvula de controlo dos gases de escape

1

I e II

I e II

I e II

II

II

II

(4)

7

Sensor de recirculação dos gases de escape

1

II

II

II

II

II

II

(4)

8

Sensor de pressão na rampa de injeção de combustível

1

I e II

I e II

I e II

II

II

II

(4)

9

Sensor da temperatura na rampa de injeção de combustível

1

I e II

I e II

I e II

II

II

II

(4)

10

Sensor de posição de mudança de velocidades (do tipo potenciómetro)

1

I e II

I e II

I e II

II

II

II

(4)
   (5)

11

Sensor de posição de mudança de velocidades (do tipo comutador)

3

II

I e II

(5)

12

Sensor de temperatura do ar de admissão

1

I e II

I e II

I e II

II

II

II

(4)

13

Sensor de detonação (do tipo de não ressonância)

3

I e II

14

Sensor de detonação (do tipo de ressonância)

3

I e II

15

Sensor de pressão absoluta do coletor

1

I e II

I e II

I e II

II

II

II

(4)

16

Sensor do caudal mássico de ar

1

I e II

I e II

I e II

II

II

II

(4)

17

Sensor da temperatura do óleo do motor

1

I e II

I e II

I e II

II

II

II

(4)

18

Sinais (binários/lineares) do sensor de O2

1

I e II

I e II

I e II

II

II

II

(4)

19

Sensor de (alta) pressão do combustível

1

I e II

I e II

I e II

II

II

II

(4)

20

Sensor da temperatura do reservatório de combustível

1

I e II

I e II

I e II

II

II

II

(4)

21

Sensor da posição da borboleta do acelerador

1

I e II

I e II

I e II

I e II

I e II

I e II

(2)

22

Sensor de velocidade do veículo

3

II

I e II

(5)

23

Sensor de velocidade da roda

3

II

I e II

(5)

Atuadores (unidades de controlo de saída)

1

Válvula de controlo da purga do sistema das emissões por evaporação

2

II

I e II

II

I e II

(6)

2

Atuador (motorizado) da válvula de controlo dos gases de escape

3

II

I e II

3

Controlo da recirculação dos gases de escape

3

II

4

Injetor de combustível

2

I e II

I e II

(6)

5

Sistema de controlo de ar do ralenti

1

I e II

I e II

I e II

II

I e II

(6)

6

Comando das bobinas de ignição primária

2

I e II

I e II

(6)

7

Aquecimento do sensor de O2

1

I e II

I e II

I e II

II

I e II

(6)

8

Sistema de injeção de ar secundário

2

II

I e II

II

I e II

(6)

9

Atuador da borboleta do acelerador por fios

3

I e II

I e II

(6)

(3)

Eliminado.

| iii) | o ponto 2.4 passa a ter a seguinte redação:
  2.4.   Dois dos três sintomas na continuidade dos circuitos, bem como no diagnóstico de monitorização da racionalidade do circuito podem estar combinados, por exemplo,






  — | circuito alta ou aberto e circuito baixa; |
| --- | --- | --- |

iii)

o ponto 2.4 passa a ter a seguinte redação:

2.4.   Dois dos três sintomas na continuidade dos circuitos, bem como no diagnóstico de monitorização da racionalidade do circuito podem estar combinados, por exemplo,

—

circuito alta ou aberto e circuito baixa;

| — | alta e baixa ou circuito aberto; |
| --- | --- |

—

alta e baixa ou circuito aberto;

| — | sinal fora da gama prevista ou desempenho do circuito e sinal bloqueado; |
| --- | --- |

—

sinal fora da gama prevista ou desempenho do circuito e sinal bloqueado;

| — | circuito alta e fora da gama alta ou circuito baixa e fora da gama baixa.»; |
| --- | --- |

—

circuito alta e fora da gama alta ou circuito baixa e fora da gama baixa.»;

| f) | São aditados os seguintes apêndices 3, 4 e 5:


  «Apêndice 3

  Coeficiente de rendimento em circulação

  1.   Introdução
  1.1.   O presente apêndice estabelece os requisitos do coeficiente de rendimento em circulação de um monitor “M” específico dos sistemas OBD (IUPRM) para veículos das categorias L3e, L5e-A e L7e-A homologados em conformidade com o presente regulamento.
  2.   Inspeção do IUPRM
  2.1.   A pedido da entidade homologadora, o fabricante deve comunicar àquela entidade as reclamações dentro da garantia, os trabalhos de reparação dentro da garantia e as anomalias do OBD registadas durante a manutenção, de acordo com um formato determinado na homologação. Devem facultar-se informações pormenorizadas sobre a frequência e o teor das anomalias de componentes e sistemas que estejam relacionados com as emissões. Os relatórios devem ser apresentados pelo menos uma vez por ciclo de produção do veículo, para cada modelo de veículo, durante cinco anos ou a distância, como estabelecido no anexo VII (A) do Regulamento (UE) n.o 168/2013, conforme o que ocorrer primeiro.
  2.2.   Parâmetros que definem a família de sistemas IUPR
  Para a definição da família de sistemas IUPR devem utilizar-se os parâmetros da família de sistemas OBD incluídos na lista do apêndice 5.
  2.3.   Requisitos de informação
  É efetuada uma inspeção do IUPRM pela entidade homologadora com base nas informações facultadas pelo fabricante. Essas informações devem incluir, em especial, o seguinte:






  2.3.1. | Nome e endereço do fabricante. |
| --- | --- | --- |

f)

São aditados os seguintes apêndices 3, 4 e 5:

«Apêndice 3

Coeficiente de rendimento em circulação

1.   Introdução

1.1.   O presente apêndice estabelece os requisitos do coeficiente de rendimento em circulação de um monitor “M” específico dos sistemas OBD (IUPRM) para veículos das categorias L3e, L5e-A e L7e-A homologados em conformidade com o presente regulamento.

2.   Inspeção do IUPRM

2.1.   A pedido da entidade homologadora, o fabricante deve comunicar àquela entidade as reclamações dentro da garantia, os trabalhos de reparação dentro da garantia e as anomalias do OBD registadas durante a manutenção, de acordo com um formato determinado na homologação. Devem facultar-se informações pormenorizadas sobre a frequência e o teor das anomalias de componentes e sistemas que estejam relacionados com as emissões. Os relatórios devem ser apresentados pelo menos uma vez por ciclo de produção do veículo, para cada modelo de veículo, durante cinco anos ou a distância, como estabelecido no anexo VII (A) do Regulamento (UE) n.o 168/2013, conforme o que ocorrer primeiro.

2.2.   Parâmetros que definem a família de sistemas IUPR

Para a definição da família de sistemas IUPR devem utilizar-se os parâmetros da família de sistemas OBD incluídos na lista do apêndice 5.

2.3.   Requisitos de informação

É efetuada uma inspeção do IUPRM pela entidade homologadora com base nas informações facultadas pelo fabricante. Essas informações devem incluir, em especial, o seguinte:

2.3.1.

Nome e endereço do fabricante.

| 2.3.2. | Nome, endereço, números de telefone e de fax e endereço e-mail do seu representante autorizado nas áreas abrangidas pelas informações do fabricante. |
| --- | --- |

2.3.2.

Nome, endereço, números de telefone e de fax e endereço e-mail do seu representante autorizado nas áreas abrangidas pelas informações do fabricante.

| 2.3.3. | Designação(ões) do(s) modelo(s) dos veículos incluídos nas informações do fabricante. |
| --- | --- |

2.3.3.

Designação(ões) do(s) modelo(s) dos veículos incluídos nas informações do fabricante.

| 2.3.4. | Quando adequado, a lista dos modelos dos veículos abrangidos pelas informações do fabricante, ou seja, para o OBD e o IUPRM, a família de sistemas OBD, em conformidade com o apêndice 5. |
| --- | --- |

2.3.4.

Quando adequado, a lista dos modelos dos veículos abrangidos pelas informações do fabricante, ou seja, para o OBD e o IUPRM, a família de sistemas OBD, em conformidade com o apêndice 5.

| 2.3.5. | Códigos do número de identificação do veículo (NIV) aplicáveis a esses modelos de veículos na família em circulação (prefixo do NIV). |
| --- | --- |

2.3.5.

Códigos do número de identificação do veículo (NIV) aplicáveis a esses modelos de veículos na família em circulação (prefixo do NIV).

| 2.3.6. | Números das homologações aplicáveis a esses modelos de veículos da família IUPR, incluindo, quando aplicável, os números de todas as extensões e correções locais/convocações (grandes modificações). |
| --- | --- |

2.3.6.

Números das homologações aplicáveis a esses modelos de veículos da família IUPR, incluindo, quando aplicável, os números de todas as extensões e correções locais/convocações (grandes modificações).

| 2.3.7. | Pormenores de extensões das homologações e correções locais/convocações dos veículos abrangidos pelas informações do fabricante (se solicitado pela entidade homologadora). |
| --- | --- |

2.3.7.

Pormenores de extensões das homologações e correções locais/convocações dos veículos abrangidos pelas informações do fabricante (se solicitado pela entidade homologadora).

| 2.3.8. | O período de recolha de informações pelo fabricante. |
| --- | --- |

2.3.8.

O período de recolha de informações pelo fabricante.

| 2.3.9. | O período de construção do veículo abrangido pelas informações do fabricante (por exemplo, “veículos fabricados durante o ano civil de 2017”). |
| --- | --- |

2.3.9.

O período de construção do veículo abrangido pelas informações do fabricante (por exemplo, “veículos fabricados durante o ano civil de 2017”).

| 2.3.10. | O procedimento de controlo do IUPRM do fabricante, incluindo:






  a) | Método de localização do veículo; |
| --- | --- | --- |

2.3.10.

O procedimento de controlo do IUPRM do fabricante, incluindo:

a)

Método de localização do veículo;

| b) | Critérios de seleção e de rejeição dos veículos; |
| --- | --- |

b)

Critérios de seleção e de rejeição dos veículos;

| c) | Tipos e métodos de ensaio utilizados no programa; |
| --- | --- |

c)

Tipos e métodos de ensaio utilizados no programa;

| d) | Critérios de aceitação/rejeição do fabricante para a família em causa; |
| --- | --- |

d)

Critérios de aceitação/rejeição do fabricante para a família em causa;

| e) | Zona(s) geográfica(s) na(s) qual(is) o fabricante recolheu informações; |
| --- | --- |

e)

Zona(s) geográfica(s) na(s) qual(is) o fabricante recolheu informações;

| f) | Dimensão da amostra e plano de amostragem utilizado. |
| --- | --- |

f)

Dimensão da amostra e plano de amostragem utilizado.

| 2.3.11. | Os resultados do procedimento IUPRM do fabricante, incluindo:






  a) | Identificação dos veículos incluídos no programa (submetidos a ensaio ou não). A identificação deve incluir o seguinte:






  — | nome do modelo, |
| --- | --- | --- | --- |

2.3.11.

Os resultados do procedimento IUPRM do fabricante, incluindo:

a)

Identificação dos veículos incluídos no programa (submetidos a ensaio ou não). A identificação deve incluir o seguinte:

—

nome do modelo,

| — | número de identificação do veículo (NIV), |
| --- | --- |

—

número de identificação do veículo (NIV),

| — | região de utilização (se conhecida), |
| --- | --- |

—

região de utilização (se conhecida),

| — | data de fabrico. |
| --- | --- |

—

data de fabrico.

| b) | A(s) razão(ões) para a rejeição de um veículo da amostra: |
| --- | --- |

b)

A(s) razão(ões) para a rejeição de um veículo da amostra:

| c) | Os dados do ensaio, incluindo:






  — | data do ensaio/descarregamento, |
| --- | --- | --- |

c)

Os dados do ensaio, incluindo:

—

data do ensaio/descarregamento,

| — | local do ensaio/descarregamento, |
| --- | --- |

—

local do ensaio/descarregamento,

| — | todos os dados, como exigido em conformidade com o ponto 4.1.6 do apêndice 1, descarregados do veículo, |
| --- | --- |

—

todos os dados, como exigido em conformidade com o ponto 4.1.6 do apêndice 1, descarregados do veículo,

| — | o coeficiente de rendimento em circulação relativo a cada monitor a verificar. |
| --- | --- |

—

o coeficiente de rendimento em circulação relativo a cada monitor a verificar.

| 2.3.12. | Elementos seguintes para a recolha de amostras dos IUPRM:






  a) | A média dos coeficientes de rendimento em circulação (IUPRM) de todos os veículos escolhidos para cada monitor, em conformidade com o ponto 4.1.4 do apêndice 1; |
| --- | --- | --- |

2.3.12.

Elementos seguintes para a recolha de amostras dos IUPRM:

a)

A média dos coeficientes de rendimento em circulação (IUPRM) de todos os veículos escolhidos para cada monitor, em conformidade com o ponto 4.1.4 do apêndice 1;

| b) | A percentagem de veículos selecionados que têm um IUPRM superior ou igual ao valor mínimo aplicável ao monitor, em conformidade com o ponto 4.1.4 do apêndice 1. |
| --- | --- |

b)

A percentagem de veículos selecionados que têm um IUPRM superior ou igual ao valor mínimo aplicável ao monitor, em conformidade com o ponto 4.1.4 do apêndice 1.

3.   Seleção dos veículos para o IUPRM

3.1.   As amostras do fabricante devem ser recolhidas em, pelo menos, dois Estados-Membros com condições de funcionamento dos veículos substancialmente diferentes (a menos que apenas colocados no mercado de um Estado-Membro). Na seleção dos Estados-Membros, devem ter-se em consideração fatores como as diferenças de combustíveis, condições ambientais, velocidades médias em estrada e a diferença entre a condução urbana e em autoestrada.

No ensaio do IUPRM, só os veículos que satisfaçam os critérios do ponto 2.3 do apêndice 4 devem ser incluídos na amostra.

3.2.   Na seleção dos Estados-Membros para a amostragem de veículos, o fabricante pode selecionar veículos de um Estado-Membro que se considere particularmente representativo. Neste caso, o fabricante deve demonstrar à entidade homologadora que concedeu a homologação que a seleção é representativa (por exemplo, pelo facto de o mercado apresentar o maior número de vendas anuais de uma família de veículos dentro da União). Se for necessário, para uma família, ensaiar mais de um lote de amostras, conforme indicado no ponto 3.3, os veículos dos segundo e terceiro lotes de amostras devem refletir condições de funcionamento dos veículos que sejam diferentes das selecionadas para a primeira amostra.

3.3.   Dimensão da amostra

3.3.1.   O número de lotes de amostras deve depender do volume de vendas anual de uma família de sistemas OBD na União, como definido no seguinte quadro:

| Matrículas UE






  — | por ano civil (para os ensaios das emissões pelo tubo de escape), |
| --- | --- |

Matrículas UE

—

por ano civil (para os ensaios das emissões pelo tubo de escape),

| — | de veículos de uma família de sistemas OBD com um IUPR no período de recolha de amostras |
| --- | --- |

—

de veículos de uma família de sistemas OBD com um IUPR no período de recolha de amostras

Número de lotes de amostras

até 100 000

1

100 001 a 200 000

2

acima de 200 000

3

3.3.2.   Para o IUPR, o número de lotes de amostras a recolher é indicado no quadro que figura no ponto 3.3.1 e baseia-se no número de veículos de uma família de sistemas IUPR homologados com IUPR.

No primeiro período de recolha de amostras de uma família de sistemas IUPR, todos os modelos de veículos na família que estão homologados com um IUPR devem ser considerados como sujeitos a tal amostragem. Nos períodos de recolha de amostras subsequentes, apenas os modelos de veículos que não tenham sido anteriormente submetidos a ensaios ou que estejam abrangidos por homologações relativas a emissões que tenham sido objeto de extensão após o período de amostragem anterior, devem ser considerados como sujeitos a tal amostragem.

No caso das famílias constituídas por menos de 5 000 matrículas na UE que sejam objeto de amostragem dentro do período de recolha de amostras, o número mínimo de veículos num lote de amostras é de seis. Em relação a todas as outras famílias, o número mínimo de veículos de um lote de amostras objeto de amostragem é de 15.

Cada lote de amostras deve representar adequadamente o padrão de vendas, ou seja, devem estar representados pelo menos grandes tipos de veículos (≥ 20 % do total da família).

Os veículos produzidos em pequenas séries com menos de 1 000 veículos por família de sistemas OBD estão isentos dos requisitos mínimos IUPR, bem como da demonstração dos mesmos à entidade homologadora.

4.   Com base na verificação referida na secção 2, a entidade homologadora deve adotar uma das seguintes decisões e ações:

| a) | Considera que a família de sistemas IUPR é satisfatória e não toma qualquer outra medida; ou |
| --- | --- |

a)

Considera que a família de sistemas IUPR é satisfatória e não toma qualquer outra medida; ou

| b) | Considera que os dados fornecidos pelo fabricante são insuficientes para chegar a uma decisão e solicita mais informações ou dados de ensaio ao fabricante; |
| --- | --- |

b)

Considera que os dados fornecidos pelo fabricante são insuficientes para chegar a uma decisão e solicita mais informações ou dados de ensaio ao fabricante;

| c) | Considera, com base nos dados da entidade homologadora ou dos programas de ensaio de controlo do Estado-Membro, que as informações fornecidas pelo fabricante são insuficientes para chegar a uma decisão e solicita mais informações ou dados de ensaio ao fabricante; |
| --- | --- |

c)

Considera, com base nos dados da entidade homologadora ou dos programas de ensaio de controlo do Estado-Membro, que as informações fornecidas pelo fabricante são insuficientes para chegar a uma decisão e solicita mais informações ou dados de ensaio ao fabricante;

| d) | Considera que o resultado da verificação da família de sistemas IUPR é insatisfatório e diligencia no sentido de se proceder ao ensaio do modelo de veículo ou da família de sistemas IUPR, em conformidade com o apêndice 1. |
| --- | --- |

d)

Considera que o resultado da verificação da família de sistemas IUPR é insatisfatório e diligencia no sentido de se proceder ao ensaio do modelo de veículo ou da família de sistemas IUPR, em conformidade com o apêndice 1.

Se, em conformidade com a verificação do IUPRM, os critérios de ensaio do ponto 3.2 do anexo 4 estiverem satisfeitos relativamente aos veículos de um lote de amostras, a entidade homologadora deve tomar as outras medidas previstas na alínea d) do presente ponto.

4.1.   A entidade homologadora deve selecionar, em cooperação com o fabricante, uma amostra de veículos com suficiente quilometragem e que se possa razoavelmente garantir terem sido utilizados em condições normais. O fabricante deve ser consultado sobre a escolha dos veículos da amostra e é-lhe permitido assistir às verificações de confirmação efetuadas nesses veículos.

«Apêndice 4

Critérios de seleção de veículos no respeita aos coeficientes de rendimento em circulação

1.   Introdução

1.1.   O presente apêndice estabelece os critérios referidos na secção 4 do apêndice 1 do presente anexo, no que respeita à seleção dos veículos para ensaio e aos procedimentos a respeitar para o IUPRM.

2.   Critérios de seleção

Os critérios para aceitação de um veículo selecionado encontram-se definidos para o IUPRM nas secções 2.1 a 2.5.

2.1.   O veículo deve ser de um modelo homologado de acordo com o presente regulamento e ser objeto de um certificado de conformidade em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 (3). Para a verificação de um IUPRM, o veículo deve ser homologado de acordo com a fase II ou posterior da norma OBD. Deve estar registado e ter sido utilizado na União.

2.2.   O veículo deve ter circulado pelo menos 3 000 km ou seis meses, consoante o que ocorrer mais tarde, e não ter ultrapassado as quilometragens associadas à durabilidade para a categoria de veículos pertinente referidas no anexo VII (A) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 ou cinco anos, consoante o que ocorrer primeiro.

2.3.   Para efeitos da verificação do IUPRM, a amostra de ensaio deve compreender unicamente os veículos:

| a) | Para os quais foram recolhidos dados suficientes sobre o funcionamento do veículo para que o monitor possa ser submetido a ensaio.
  No caso dos monitores que devem cumprir o coeficiente de rendimento em circulação, assim como acompanhar e transmitir dados relativos a esse coeficiente em conformidade com o ponto 4.6.1 do apêndice 1, dados suficientes sobre o funcionamento do veículo significam que o denominador cumpre os critérios a seguir indicados. O denominador, conforme definido nos pontos 4.3 e 4.5 do apêndice 1, para o monitor a ensaiar deve ter um valor igual ou superior a um dos seguintes valores:






  i) | 15 para os monitores do sistema de evaporação, os monitores do sistema de ar secundário e os monitores que utilizam um denominador incrementado em conformidade com o disposto no ponto 4.3.2 do apêndice 1 (por exemplo, monitores de arranque a frio, monitores do sistema de ar condicionado, etc.), ou |
| --- | --- | --- |

a)

Para os quais foram recolhidos dados suficientes sobre o funcionamento do veículo para que o monitor possa ser submetido a ensaio.

No caso dos monitores que devem cumprir o coeficiente de rendimento em circulação, assim como acompanhar e transmitir dados relativos a esse coeficiente em conformidade com o ponto 4.6.1 do apêndice 1, dados suficientes sobre o funcionamento do veículo significam que o denominador cumpre os critérios a seguir indicados. O denominador, conforme definido nos pontos 4.3 e 4.5 do apêndice 1, para o monitor a ensaiar deve ter um valor igual ou superior a um dos seguintes valores:

i)

15 para os monitores do sistema de evaporação, os monitores do sistema de ar secundário e os monitores que utilizam um denominador incrementado em conformidade com o disposto no ponto 4.3.2 do apêndice 1 (por exemplo, monitores de arranque a frio, monitores do sistema de ar condicionado, etc.), ou

| ii) | 5 para os monitores de filtros de partículas e monitores do catalisador de oxidação que utilizam um denominador incrementado em conformidade com o ponto 4.3.2 do apêndice 1, ou |
| --- | --- |

ii)

5 para os monitores de filtros de partículas e monitores do catalisador de oxidação que utilizam um denominador incrementado em conformidade com o ponto 4.3.2 do apêndice 1, ou

| iii) | 30 para os monitores do catalisador, do sensor de oxigénio, do sistema EGR, do sistema VVT e dos demais componentes. |
| --- | --- |

iii)

30 para os monitores do catalisador, do sensor de oxigénio, do sistema EGR, do sistema VVT e dos demais componentes.

| b) | Que não foram objeto de intervenção abusiva ou equipados com suplementos ou peças alteradas que acarretariam a não conformidade do sistema OBD com os requisitos do anexo XII. |
| --- | --- |

b)

Que não foram objeto de intervenção abusiva ou equipados com suplementos ou peças alteradas que acarretariam a não conformidade do sistema OBD com os requisitos do anexo XII.

2.3.   Qualquer manutenção eventualmente efetuada deve ter respeitado os intervalos de manutenção recomendados pelo fabricante.

2.4.   O veículo não deve apresentar sinais de má utilização (por exemplo, excessos de velocidade, sobrecarga, uso de combustível inadequado, ou qualquer outro tipo de má utilização) ou de outros fatores (por exemplo, transformação abusiva) que possam afetar o seu desempenho em matéria de emissões. Devem ser tidos em conta o código de anomalias e a informação relativa à quilometragem memorizados no computador. Se a informação memorizada no computador indicar que um veículo foi utilizado após a memorização de um código de anomalia sem que a reparação correspondente tenha sido efetuada com relativa prontidão, esse veículo não é selecionado para ensaio.

2.5.   Não deve ter havido qualquer reparação importante não autorizada do motor nem qualquer reparação importante do veículo.

3.   Plano de medidas corretivas

3.1.   A entidade homologadora deve solicitar ao fabricante que apresente um plano de medidas corretoras para corrigir essa não-conformidade quando se detete que:

3.2.   No que se refere a um IUPRM de um monitor M específico, as seguintes condições estatísticas são cumpridas numa amostra de ensaio, cuja dimensão é determinada em conformidade com o ponto 3.3.1 do apêndice 3:

Para veículos certificados com um coeficiente de 0,1 nos termos do ponto 4.1.4 do apêndice 1, os dados recolhidos dos veículos indicam, pelo menos para um monitor M da amostra de ensaio, que o coeficiente médio de rendimento em circulação da amostra de ensaio é inferior a 0,1 % ou que 66 % ou mais dos veículos da amostra de ensaio têm um coeficiente de rendimento do monitor inferior a 0,1.

3.3.   O plano de medidas corretoras deve ser apresentado à entidade homologadora até 60 dias úteis a contar da data da notificação referida no ponto 3.1. A entidade homologadora deve comunicar a sua aprovação, ou não, do plano de medidas corretoras no prazo de 30 dias úteis. No entanto, se o fabricante puder demonstrar, a contento da entidade homologadora competente, que necessita de mais tempo para investigar a não-conformidade e poder apresentar um plano de medidas corretoras, é-lhe concedida uma prorrogação do prazo.

3.4.   As medidas corretoras devem aplicar-se a todos os veículos que possam ser afetados pelo mesmo defeito. É necessário avaliar a necessidade de alterar os documentos de homologação.

3.5.   O fabricante deve fornecer uma cópia de todas as comunicações relativas ao plano de medidas corretoras. Deve igualmente manter um registo da campanha de convocação dos veículos e apresentar à entidade homologadora relatórios periódicos com o ponto da situação.

3.6.   O plano de medidas corretoras deve incluir os requisitos especificados nos pontos 3.6.1 a 3.6.11. O fabricante deve atribuir um nome ou número de identificação único ao plano de medidas corretoras.

3.6.1.   Uma descrição de cada um dos modelos de veículo abrangidos pelo plano de medidas corretoras.

3.6.2.   Uma descrição das modificações, alterações, reparações, correções, regulações ou outras transformações específicas a efetuar para repor a conformidade dos veículos, incluindo um pequeno resumo dos dados e estudos técnicos em que se baseia a decisão do fabricante de adotar as medidas corretoras em questão para corrigir a não-conformidade.

3.6.3.   Uma descrição do processo que o fabricante utilizará para informar os proprietários dos veículos em questão.

3.6.4.   Se for caso disso, uma descrição da manutenção ou utilização corretas das quais o fabricante faz depender a elegibilidade para a execução de uma reparação no âmbito do plano de medidas corretoras, acompanhada de uma explicação das razões que o levam a impor tais condições. Não pode ser imposta qualquer condição relativa à manutenção ou utilização do veículo que não esteja comprovadamente relacionada com a não-conformidade e as medidas corretoras em causa.

3.6.5.   Uma descrição do procedimento a seguir pelos proprietários dos veículos para que seja corrigida a não-conformidade detetada. Devem ser indicados uma data a partir da qual a não-conformidade pode ser corrigida, o tempo previsto para a realização da reparação e a oficina onde essa reparação pode ser efetuada. A reparação deve ser executada de modo expedito e num prazo razoável após a entrega do veículo.

3.6.6.   Uma cópia das informações transmitidas ao proprietário do veículo.

3.6.7.   Uma descrição sucinta do sistema que o fabricante utiliza para assegurar um fornecimento adequado dos componentes ou sistemas necessários à ação corretora. Deve ser indicada a data a partir da qual se pode dispor dos componentes ou sistemas necessários para iniciar a campanha.

3.6.8.   Uma cópia de todas as instruções a enviar às pessoas que irão executar a reparação.

3.6.9.   Uma descrição dos efeitos das medidas corretoras propostas nas emissões, no consumo de combustível, na dirigibilidade e na segurança de cada um dos modelos de veículo abrangidos pelo plano de medidas corretoras, acompanhada dos dados, estudos técnicos, etc., em que se baseiam tais conclusões.

3.6.10.   Quaisquer outras informações, relatórios ou dados que a entidade homologadora considere necessários, dentro dos limites do razoável, para avaliar o plano de medidas corretoras.

3.6.11.   Se o plano de medidas corretoras incluir uma convocação dos veículos, deve ser apresentada à entidade homologadora uma descrição do método que será utilizado para registar a reparação. Se se pretender utilizar um dístico, deve ser fornecido um exemplo do mesmo.

3.7.   Pode ser exigida ao fabricante a realização de ensaios, concebidos dentro dos limites do razoável, em componentes e veículos nos quais tenha sido efetuada a transformação, reparação ou modificação proposta, a fim de demonstrar a eficácia dessa mesma transformação, reparação ou modificação.

3.8.   O fabricante é responsável pela manutenção de um registo de cada veículo convocado e reparado, e da oficina que procedeu à reparação. A entidade homologadora terá acesso a esse registo, mediante solicitação nesse sentido, durante um período de cinco anos a contar da execução do plano de medidas corretoras.

3.9.   As reparações, modificações ou a introdução de novos equipamentos devem ser registadas num certificado passado pelo fabricante ao proprietário do veículo.

«Apêndice 5

Família de sistemas de diagnóstico a bordo

1.   Introdução

1.1.   O presente apêndice estabelece os critérios de definição de uma família de sistemas OBD, tal como referido nos apêndices 3 e 4

2.   Critérios de seleção

Consideram-se pertencentes à mesma combinação “motor-sistema de controlo das emissões-sistema OBD” os modelos de veículos cujos parâmetros abaixo enumerados, pelo menos, sejam idênticos.

2.2.   Motor:

| — | processo de combustão (ignição comandada, ignição por compressão, dois tempos, quatro tempos, rotativo), |
| --- | --- |

—

processo de combustão (ignição comandada, ignição por compressão, dois tempos, quatro tempos, rotativo),

| — | método de alimentação de combustível ao motor (injeção de combustível ponto único ou multiponto), |
| --- | --- |

—

método de alimentação de combustível ao motor (injeção de combustível ponto único ou multiponto),

| — | tipo de combustível (ou seja, gasolina, gasóleo, multicombustível gasolina/etanol, multicombustível gasóleo/biodiesel, GN/biometano, GPL, bicombustível gasolina/GN/biometano, bicombustível gasolina/GPL). |
| --- | --- |

—

tipo de combustível (ou seja, gasolina, gasóleo, multicombustível gasolina/etanol, multicombustível gasóleo/biodiesel, GN/biometano, GPL, bicombustível gasolina/GN/biometano, bicombustível gasolina/GPL).

2.3.   Sistema de controlo das emissões:

| — | tipo de catalisador (oxidação, três vias, catalisador aquecido, SCR, outro), |
| --- | --- |

—

tipo de catalisador (oxidação, três vias, catalisador aquecido, SCR, outro),

| — | tipo de coletor de partículas, |
| --- | --- |

—

tipo de coletor de partículas,

| — | injeção de ar secundário (com ou sem injeção), |
| --- | --- |

—

injeção de ar secundário (com ou sem injeção),

| — | recirculação dos gases de escape (com ou sem recirculação). |
| --- | --- |

—

recirculação dos gases de escape (com ou sem recirculação).

2.4.   Partes e funcionamento do sistema OBD:

| — | métodos utilizados pelo sistema OBD para a monitorização funcional, a deteção de anomalias e a indicação das anomalias detetadas ao condutor do veículo. |
| --- | --- |

—

métodos utilizados pelo sistema OBD para a monitorização funcional, a deteção de anomalias e a indicação das anomalias detetadas ao condutor do veículo.

---

(1)  Apenas no caso de um modo de funcionamento preestabelecido ativado dando origem a uma redução significativa do binário motor ou se estiver instalado um sistema de acelerador de borboleta por fios.

1

(2)  Se estiver instalado um APS redundante ou um TPS redundante, a(s) verificação(ões) cruzada(s) do sinal devem cumprir todos os requisitos da racionalidade do circuito. Se estiver instalado apenas um APS ou TPS, não é obrigatória a monitorização da racionalidade do circuito APS ou TPS.

2

(4)  Fase II dos OBD: duas de cada três anomalias de racionalidade do circuito assinaladas com “II” devem ser monitorizadas para além da monitorização da continuidade dos circuitos.

4

(5)  Apenas se utilizado como informação para a ECU/PCU com pertinência em matéria de desempenho ambiental ou de segurança funcional.

5

(6)  Derrogação autorizada se o fabricante solicitar o nível 3 em alternativa; sinal de atuador presente apenas sem indicação do sintoma.».

6

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão, de 18 de julho de 2014, que aplica o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (JO L 249 de 22.8.2014, p. 1).

3

o

o

---

ANEXO II

Alterações ao Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014

Os anexos II a VI, VIII e X do Regulamento Delegado (UE) n.o 134/2014 são alterados do seguinte modo:

| 1. | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | Os pontos 4.5.5.2.1.1 e 4.5.5.2.1.2 passam a ter a seguinte redação:
  «4.5.5.2.1.1.   Etapa 1 — Cálculo da mudança das velocidades
  As velocidades de passagem à velocidade superior (v 1→2 e v i→i + 1 ) em km/h nas fases de aceleração são calculadas com base nas fórmulas seguintes:

  Equação 2-3:




  , i = 2 to ng – 1

  Equação 2-4:






  em que: | “i” é o número da velocidade (≥ 2) |
| --- | --- | --- | --- |

1.

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

Os pontos 4.5.5.2.1.1 e 4.5.5.2.1.2 passam a ter a seguinte redação:

«4.5.5.2.1.1.   Etapa 1 — Cálculo da mudança das velocidades

As velocidades de passagem à velocidade superior (v 1→2 e v i→i + 1 ) em km/h nas fases de aceleração são calculadas com base nas fórmulas seguintes:

Equação 2-3:

Formula
  , i = 2 to ng – 1

Equação 2-4:

Formula

em que:

“i” é o número da velocidade (≥ 2)

| | “ng” é o número total de velocidades de marcha avante |
| --- | --- |

“ng” é o número total de velocidades de marcha avante

| | “Pn
  ” é a potência nominal em kW |
| --- | --- |

“Pn
  ” é a potência nominal em kW

| | “mref
  ” é a massa de referência em kg |
| --- | --- |

“mref
  ” é a massa de referência em kg

| | “nidle
  ” é a velocidade de marcha lenta sem carga em min– 1 |
| --- | --- |

“nidle
  ” é a velocidade de marcha lenta sem carga em min– 1

| | “s” é a velocidade nominal do motor em min– 1 |
| --- | --- |

“s” é a velocidade nominal do motor em min– 1

| | “ndvi
  ” é a razão entre o regime do motor em min– 1 e a velocidade do veículo em km/h na velocidade “i”. |
| --- | --- |

“ndvi
  ” é a razão entre o regime do motor em min– 1 e a velocidade do veículo em km/h na velocidade “i”.

4.5.5.2.1.2.   As velocidades de passagem à velocidade inferior (v i→i – 1) em km/h nas fases de velocidade de cruzeiro ou de desaceleração da velocidade 4 (4.a velocidade) até ng são calculadas com base nas fórmulas seguintes:

Equação 2-5:

Formula
  , i = 4 to ng

em que:

| | i é o número de velocidades (≥ 4) |
| --- | --- |

i é o número de velocidades (≥ 4)

| | ng é o número total de velocidades de marcha avante |
| --- | --- |

ng é o número total de velocidades de marcha avante

| | Pn é a potência nominal em kW |
| --- | --- |

Pn é a potência nominal em kW

| | Mref é a massa de referência em kg |
| --- | --- |

Mref é a massa de referência em kg

| | nidle é a velocidade de marcha lenta sem carga em min– 1 |
| --- | --- |

nidle é a velocidade de marcha lenta sem carga em min– 1

| | s é a velocidade nominal do motor em min– 1 |
| --- | --- |

s é a velocidade nominal do motor em min– 1

| | ndvi-2 é a razão entre o regime do motor em min– 1 e a velocidade do veículo em km/h na velocidade i – 2 |
| --- | --- |

ndvi-2 é a razão entre o regime do motor em min– 1 e a velocidade do veículo em km/h na velocidade i – 2

A velocidade de redução da 3.a velocidade para a 2.a velocidade (v 3→2) é calculada através da seguinte equação:

Equação 2-6:

Formula

em que:

| | Pn é a potência nominal em kW |
| --- | --- |

Pn é a potência nominal em kW

| | Mref é a massa de referência em kg |
| --- | --- |

Mref é a massa de referência em kg

| | nidle é a velocidade de marcha lenta sem carga em min– 1 |
| --- | --- |

nidle é a velocidade de marcha lenta sem carga em min– 1

| | s é a velocidade nominal do motor em min– 1 |
| --- | --- |

s é a velocidade nominal do motor em min– 1

| | ndv 1 é a razão entre o regime do motor em min– 1 e a velocidade do veículo em km/h na 1.a velocidade |
| --- | --- |

ndv 1 é a razão entre o regime do motor em min– 1 e a velocidade do veículo em km/h na 1.a velocidade

A velocidade de passagem da 2.a velocidade para a 1.a velocidade (v2→1) é calculada através da seguinte equação:

Equação 2-7:

Formula

em que:

| | ndv 2 é a razão entre o regime do motor em min– 1 e a velocidade do veículo em km/h na 2.a velocidade |
| --- | --- |

ndv 2 é a razão entre o regime do motor em min– 1 e a velocidade do veículo em km/h na 2.a velocidade

Uma vez que as fases de velocidade de cruzeiro são definidas pelo indicador de fase, poderão verificar-se acelerações ligeiras, pelo que poderá justificar-se a passagem à velocidade superior. A velocidade de passagem às velocidades superiores (v1→2, v2→3 e vi→i + 1) em km/h durante as fases de velocidade de cruzeiro é calculada com base nas seguintes equações:

Equação 2 -7a:

Formula

Equação 2-8:

Formula

Equação 2-9:

Formula
  , i = 3 to ng»;

| b) | No ponto 4.5.6.1.2.2, no último parágrafo, o texto «Alternativamente, mr1 pode ser calculada enquanto f por cento de m.» é substituído pelo texto «Alternativamente, mr1 pode ser calculada em 4 % de m.»; |
| --- | --- |

b)

No ponto 4.5.6.1.2.2, no último parágrafo, o texto «Alternativamente, mr1 pode ser calculada enquanto f por cento de m.» é substituído pelo texto «Alternativamente, mr1 pode ser calculada em 4 % de m.»;

| c) | No ponto 6.1.1.6.2.2, o quadro 1-10, nas linhas correspondentes aos veículos das categorias L3a, L4e, L5e-A e L7e-A com uma velocidade máxima inferior a 130 km/h, o texto da quinta coluna (fatores de ponderação) passa a ter a seguinte redação:

  «w1 = 0,30
  w2 = 0,70»; |
| --- | --- |

c)

No ponto 6.1.1.6.2.2, o quadro 1-10, nas linhas correspondentes aos veículos das categorias L3a, L4e, L5e-A e L7e-A com uma velocidade máxima inferior a 130 km/h, o texto da quinta coluna (fatores de ponderação) passa a ter a seguinte redação:

«w1 = 0,30

w2 = 0,70»;

| d) | No apêndice 6, na alínea 3), «Ciclo de ensaio de motociclos harmonizado a nível mundial [World Harmonised Motorcycle Test Cycle (WMTC)], fase 2», no ponto 4.1.1, no quadro Ap6-19, na entrada correspondente a 148 s, na coluna de velocidade do(s) rolo(s) em km/h, o valor «75,4» é substituído por «85,4». |
| --- | --- |

d)

No apêndice 6, na alínea 3), «Ciclo de ensaio de motociclos harmonizado a nível mundial [World Harmonised Motorcycle Test Cycle (WMTC)], fase 2», no ponto 4.1.1, no quadro Ap6-19, na entrada correspondente a 148 s, na coluna de velocidade do(s) rolo(s) em km/h, o valor «75,4» é substituído por «85,4».

| 2. | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | O ponto 4.2.2 passa a ter a seguinte redação:






  «4.2.2. | Para cada dispositivo de regulação cuja posição possa variar de forma contínua, devem ser determinadas posições caraterísticas em número suficiente. O ensaio deve ser realizado com o motor em regime normal de marcha lenta sem carga e em regime “acelerado” sem carga. A definição das posições possíveis dos componentes de regulação para apenas um regime normal de marcha lenta sem carga é definida no ponto 4.2.5. O regime «acelerado» do motor é definido pelo fabricante, mas deve ser superior a 2 000 min– 1. O regime acelerado sem carga é alcançado e mantido estável através do comando manual do pedal do acelerador ou do manípulo do acelerador.»; |
| --- | --- | --- | --- |

2.

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 4.2.2 passa a ter a seguinte redação:

«4.2.2.

| b) | O ponto 4.2.5.1 passa a ter a seguinte redação:






  «4.2.5.1. | O maior dos dois valores seguintes:






  a) | A velocidade de rotação mínima a que o motor possa rodar em marcha lenta sem carga; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

O ponto 4.2.5.1 passa a ter a seguinte redação:

«4.2.5.1.

a)

A velocidade de rotação mínima a que o motor possa rodar em marcha lenta sem carga;

| b) | A velocidade de rotação recomendada pelo fabricante deduzida de 100 rotações/minuto;». |
| --- | --- |

b)

A velocidade de rotação recomendada pelo fabricante deduzida de 100 rotações/minuto;».

| 3. | O anexo IV é alterado do seguinte modo:






  a) | O ponto 2.2.1 passa a ter a seguinte redação:






  «2.2.1. | Para os novos modelos de veículos e novos modelos de motor no que concerne ao desempenho ambiental equipados com um sistema de ventilação dos gases do cárter com novo design, caso em que um veículo precursor, com um conceito de ventilação dos gases do cárter representativo do modelo homologado, pode ser selecionado se o fabricante optar por demonstrar ao serviço técnico e à entidade homologadora que o ensaio do tipo III foi bem sucedido;»; |
| --- | --- | --- | --- |

3.

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 2.2.1 passa a ter a seguinte redação:

«2.2.1.

| b) | O ponto 4.1 passa a ter a seguinte redação:
  «4.1.   Método de ensaio 1
  O ensaio de tipo III deve ser realizado em conformidade com o seguinte procedimento de ensaio:»; |
| --- | --- |

b)

O ponto 4.1 passa a ter a seguinte redação:

«4.1.   Método de ensaio 1

O ensaio de tipo III deve ser realizado em conformidade com o seguinte procedimento de ensaio:»;

| c) | O ponto 4.1.4.3 passa a ter a seguinte redação:
  4.1.4.3.   Considera-se o veículo conforme se, em todas as condições de medição definidas no ponto 4.1.2, a pressão média medida no cárter não exceder o valor da pressão atmosférica média no momento da medição.»; |
| --- | --- |

c)

O ponto 4.1.4.3 passa a ter a seguinte redação:

4.1.4.3.   Considera-se o veículo conforme se, em todas as condições de medição definidas no ponto 4.1.2, a pressão média medida no cárter não exceder o valor da pressão atmosférica média no momento da medição.»;

| d) | É aditado o seguinte ponto 4.1.8:
  4.1.8.   Se, numa ou mais das condições de medição do ponto 4.1.2, o valor médio da pressão medida no cárter no período indicado no ponto 4.1.7 exceder a pressão atmosférica, deve ser realizado o ensaio adicional definido no ponto 4.2.3, sujeito à aprovação da entidade homologadora.»; |
| --- | --- |

d)

É aditado o seguinte ponto 4.1.8:

4.1.8.   Se, numa ou mais das condições de medição do ponto 4.1.2, o valor médio da pressão medida no cárter no período indicado no ponto 4.1.7 exceder a pressão atmosférica, deve ser realizado o ensaio adicional definido no ponto 4.2.3, sujeito à aprovação da entidade homologadora.»;

| e) | Os pontos 4.2 e 4.2.1 passam a ter a seguinte redação:
  «4.2.   Método de ensaio 2
  4.2.1.   O ensaio de tipo III deve ser realizado em conformidade com o seguinte procedimento de ensaio.»; |
| --- | --- |

e)

Os pontos 4.2 e 4.2.1 passam a ter a seguinte redação:

«4.2.   Método de ensaio 2

4.2.1.   O ensaio de tipo III deve ser realizado em conformidade com o seguinte procedimento de ensaio.»;

| f) | O ponto 4.2.1.2 passa a ter a seguinte redação:
  4.2.1.2.   Liga-se ao orifício da vareta do nível de óleo um saco flexível, impermeável aos gases do cárter, com uma capacidade de cerca de três vezes a cilindrada nominal do motor. O saco deve estar vazio antes de cada medição.»; |
| --- | --- |

f)

O ponto 4.2.1.2 passa a ter a seguinte redação:

4.2.1.2.   Liga-se ao orifício da vareta do nível de óleo um saco flexível, impermeável aos gases do cárter, com uma capacidade de cerca de três vezes a cilindrada nominal do motor. O saco deve estar vazio antes de cada medição.»;

| g) | O ponto 4.2.1.4 passa a ter a seguinte redação:
  4.2.1.4.   Considera-se o veículo conforme se, após todas as condições de medição previstas nos pontos 4.1.2 e 4.2.1.3, não se produzir nenhum enchimento visível do saco.»; |
| --- | --- |

g)

O ponto 4.2.1.4 passa a ter a seguinte redação:

4.2.1.4.   Considera-se o veículo conforme se, após todas as condições de medição previstas nos pontos 4.1.2 e 4.2.1.3, não se produzir nenhum enchimento visível do saco.»;

| h) | É aditado o seguinte ponto 4.2.2.4:
  4.2.2.4.   Se uma ou mais das condições do ensaio definidas no ponto 4.2.1.2 não forem cumpridas, deve ser realizado o ensaio adicional previsto no ponto 4.2.3, sujeito à aprovação da entidade homologadora.»; |
| --- | --- |

h)

É aditado o seguinte ponto 4.2.2.4:

4.2.2.4.   Se uma ou mais das condições do ensaio definidas no ponto 4.2.1.2 não forem cumpridas, deve ser realizado o ensaio adicional previsto no ponto 4.2.3, sujeito à aprovação da entidade homologadora.»;

| i) | O ponto 4.2.3 passa a ter a seguinte redação:
  4.2.3.   Método adicional alternativo de ensaio de tipo III (n.o 3)». |
| --- | --- |

i)

O ponto 4.2.3 passa a ter a seguinte redação:

4.2.3.   Método adicional alternativo de ensaio de tipo III (n.o 3)».

| 4. | O anexo V é alterado do seguinte modo:






  a) | O ponto 2.5 passa a ter a seguinte redação:
  2.5.   Os veículos L das (sub)categorias L1e, L2e, L5e-B, L6e-B, L7e-B e L7e-C devem ser ensaiados em conformidade com o procedimento para o ensaio de permeação enunciado no apêndice 2 ou com o procedimento para o ensaio SHED estabelecido no apêndice 3, à escolha do fabricante.»; |
| --- | --- | --- |

4.

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 2.5 passa a ter a seguinte redação:

2.5.   Os veículos L das (sub)categorias L1e, L2e, L5e-B, L6e-B, L7e-B e L7e-C devem ser ensaiados em conformidade com o procedimento para o ensaio de permeação enunciado no apêndice 2 ou com o procedimento para o ensaio SHED estabelecido no apêndice 3, à escolha do fabricante.»;

| b) | É suprimido o ponto 2.6; |
| --- | --- |

b)

É suprimido o ponto 2.6;

| c) | No apêndice 2, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redação:
  1.1.   A partir da data da primeira aplicação indicada no anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013, a permeação do sistema de combustível deve ser ensaiada em conformidade com o procedimento de ensaio descrito no ponto 2. Este requisito de base aplica-se a todos os veículos da categoria L equipados com um reservatório de combustível líquido e altamente volátil, tal como se aplica a um veículo equipado com motor de combustão de ignição comandada, em conformidade com a parte B do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013.
  A fim de cumprir os requisitos do ensaio de emissões por evaporação estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 168/2013, os veículos L das subcategorias L3e, L4e, L5e-A, L6e-A e L7e-A devem ser apenas objeto de ensaio em conformidade com o procedimento para o ensaio SHED estabelecido no apêndice 3 do presente anexo.». |
| --- | --- |

c)

No apêndice 2, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redação:

1.1.   A partir da data da primeira aplicação indicada no anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013, a permeação do sistema de combustível deve ser ensaiada em conformidade com o procedimento de ensaio descrito no ponto 2. Este requisito de base aplica-se a todos os veículos da categoria L equipados com um reservatório de combustível líquido e altamente volátil, tal como se aplica a um veículo equipado com motor de combustão de ignição comandada, em conformidade com a parte B do anexo V do Regulamento (UE) n.o 168/2013.

A fim de cumprir os requisitos do ensaio de emissões por evaporação estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 168/2013, os veículos L das subcategorias L3e, L4e, L5e-A, L6e-A e L7e-A devem ser apenas objeto de ensaio em conformidade com o procedimento para o ensaio SHED estabelecido no apêndice 3 do presente anexo.».

| 5. | O anexo VI é alterado do seguinte modo:






  a) | O ponto 3.3.1 passa a ter a seguinte redação:
  3.3.1.   Os resultados das emissões de um veículo que tenha acumulado mais do que a distância prescrita no artigo 23.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 168/2013 depois de ter sido posto em funcionamento pela primeira vez, logo após a sua saída da cadeia de produção, os fatores de deterioração indicados na parte B do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 168/2013 que foram aplicados e o produto da multiplicação de ambos pelos valores-limite das emissões estabelecidos no anexo VI do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser apensos ao relatório do ensaio.»; |
| --- | --- | --- |

5.

O anexo VI é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 3.3.1 passa a ter a seguinte redação:

3.3.1.   Os resultados das emissões de um veículo que tenha acumulado mais do que a distância prescrita no artigo 23.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 168/2013 depois de ter sido posto em funcionamento pela primeira vez, logo após a sua saída da cadeia de produção, os fatores de deterioração indicados na parte B do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 168/2013 que foram aplicados e o produto da multiplicação de ambos pelos valores-limite das emissões estabelecidos no anexo VI do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser apensos ao relatório do ensaio.»;

| b) | O ponto 3.4.2 passa a ter a seguinte redação:
  «3.4.2.   Ciclo de ensaio de durabilidade por acumulação de quilometragem homologado pela USA EPA
  Ao critério do fabricante, o ciclo de ensaio de durabilidade por acumulação de quilometragem homologado AMA pode ser realizado como ciclo alternativo de ensaio do tipo V de acumulação de quilometragem. O ciclo de durabilidade AMA deve ser conduzido em conformidade com os pormenores técnicos estabelecidos no apêndice 2.»; |
| --- | --- |

b)

O ponto 3.4.2 passa a ter a seguinte redação:

«3.4.2.   Ciclo de ensaio de durabilidade por acumulação de quilometragem homologado pela USA EPA

Ao critério do fabricante, o ciclo de ensaio de durabilidade por acumulação de quilometragem homologado AMA pode ser realizado como ciclo alternativo de ensaio do tipo V de acumulação de quilometragem. O ciclo de durabilidade AMA deve ser conduzido em conformidade com os pormenores técnicos estabelecidos no apêndice 2.»;

| c) | É aditado o seguinte ponto 3.4.3:
  3.4.3.   O ciclo de ensaio de durabilidade AMA é progressivamente abandonado no que respeita aos veículos da classe III referidos no quadro AP2-1 do apêndice 2, mas pode ser utilizado durante um período transitório, até 31 de dezembro de 2024.»; |
| --- | --- |

c)

É aditado o seguinte ponto 3.4.3:

3.4.3.   O ciclo de ensaio de durabilidade AMA é progressivamente abandonado no que respeita aos veículos da classe III referidos no quadro AP2-1 do apêndice 2, mas pode ser utilizado durante um período transitório, até 31 de dezembro de 2024.»;

| d) | São inseridos os seguintes pontos 3.6, 3.6.1, 3.6.2 e 3.7:
  «3.6.   Ensaio de durabilidade com envelhecimento em banco de ensaio
  3.6.1.   Como alternativa aos pontos 3.1. ou 3.2., o fabricante pode requerer a utilização do procedimento de envelhecimento em banco de ensaio estabelecido no apêndice 3. O ensaio de envelhecimento em banco, tal como estabelecido no apêndice 3, deve determinar as emissões de um veículo envelhecido, através do envelhecimento do catalisador do veículo com o ciclo normalizado em banco de ensaio (SBC), a fim de produzir a mesma quantidade de deterioração experimentada pelo catalisador devido à desativação térmica durante o ensaio de distância estabelecido no anexo VII, parte A), do Regulamento (UE) n.o 168/2013.
  3.6.2.   Os resultados das emissões de um veículo que acumulou mais de 100 km depois de ter sido posto em funcionamento pela primeira vez, logo após a sua saída da cadeia de produção, e os fatores de deterioração determinados segundo o procedimento estabelecido no apêndice 3 não devem exceder os limites de emissão do ciclo de ensaio de tipo I de emissões em laboratório aplicável, tal como estabelecido no anexo VI, parte A), do Regulamento (UE) n.o 168/2013. Os resultados das emissões de um veículo que acumulou mais de 100 km depois de ter sido posto em funcionamento pela primeira vez, logo após a sua saída da cadeia de produção, os fatores de deterioração determinados segundo o procedimento estabelecido no apêndice 3 do presente anexo, as emissões totais (calculadas com as equações de multiplicação ou adição) e o limite de emissão estabelecido no anexo VI do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser apensos ao relatório de ensaio.
  3.7.   A pedido do fabricante, pode ser calculado um fator de deterioração aditivo das emissões de escape (D.E.F.) e utilizado no procedimento estabelecido nos pontos 3.1 e 3.2. O fator de deterioração deve ser calculado para cada poluente do seguinte modo:
  D. E. F.= Mi2 – Mi1

  Em que:







  Mi1 | = | emissão mássica do poluente i em g/km após o ensaio de tipo 1 de um veículo em conformidade com o procedimento estabelecido nos pontos 3.1 e 3.2. |
| --- | --- | --- | --- |
| Mi2 | = | emissão mássica do poluente i em g/km após o ensaio de tipo 1 de um veículo envelhecido em conformidade com o procedimento estabelecido nos pontos 3.1 e 3.2.»; |

d)

São inseridos os seguintes pontos 3.6, 3.6.1, 3.6.2 e 3.7:

«3.6.   Ensaio de durabilidade com envelhecimento em banco de ensaio

3.6.1.   Como alternativa aos pontos 3.1. ou 3.2., o fabricante pode requerer a utilização do procedimento de envelhecimento em banco de ensaio estabelecido no apêndice 3. O ensaio de envelhecimento em banco, tal como estabelecido no apêndice 3, deve determinar as emissões de um veículo envelhecido, através do envelhecimento do catalisador do veículo com o ciclo normalizado em banco de ensaio (SBC), a fim de produzir a mesma quantidade de deterioração experimentada pelo catalisador devido à desativação térmica durante o ensaio de distância estabelecido no anexo VII, parte A), do Regulamento (UE) n.o 168/2013.

3.6.2.   Os resultados das emissões de um veículo que acumulou mais de 100 km depois de ter sido posto em funcionamento pela primeira vez, logo após a sua saída da cadeia de produção, e os fatores de deterioração determinados segundo o procedimento estabelecido no apêndice 3 não devem exceder os limites de emissão do ciclo de ensaio de tipo I de emissões em laboratório aplicável, tal como estabelecido no anexo VI, parte A), do Regulamento (UE) n.o 168/2013. Os resultados das emissões de um veículo que acumulou mais de 100 km depois de ter sido posto em funcionamento pela primeira vez, logo após a sua saída da cadeia de produção, os fatores de deterioração determinados segundo o procedimento estabelecido no apêndice 3 do presente anexo, as emissões totais (calculadas com as equações de multiplicação ou adição) e o limite de emissão estabelecido no anexo VI do Regulamento (UE) n.o 168/2013 devem ser apensos ao relatório de ensaio.

3.7.   A pedido do fabricante, pode ser calculado um fator de deterioração aditivo das emissões de escape (D.E.F.) e utilizado no procedimento estabelecido nos pontos 3.1 e 3.2. O fator de deterioração deve ser calculado para cada poluente do seguinte modo:

D. E. F.= Mi2 – Mi1

Em que:

Mi1

=

emissão mássica do poluente i em g/km após o ensaio de tipo 1 de um veículo em conformidade com o procedimento estabelecido nos pontos 3.1 e 3.2.

Mi2

=

emissão mássica do poluente i em g/km após o ensaio de tipo 1 de um veículo envelhecido em conformidade com o procedimento estabelecido nos pontos 3.1 e 3.2.»;

| e) | No apêndice 1, o ponto 2.6.1 passa a ter a seguinte redação:
  2.6.1.   Para efeitos da acumulação de distância no ciclo de ensaio SRC-LeCV, os veículos da categoria L devem ser agrupados em conformidade com o quadro Ap1-1.

  Quadro Ap1-1


  Grupos de veículos da categoria L para efeitos do SRC-LeCV







  Classificação do ciclo SRC | Classificação WTMC |
| --- | --- | --- |
| | |
| 1 | Classe 1 |
| 2 | Classe 2-1 |
| | |
| 2 | Classe 2-2 |
| 3 | Classe 3-1 |
| 4 | Classe 3-2»; |

e)

No apêndice 1, o ponto 2.6.1 passa a ter a seguinte redação:

2.6.1.   Para efeitos da acumulação de distância no ciclo de ensaio SRC-LeCV, os veículos da categoria L devem ser agrupados em conformidade com o quadro Ap1-1.

Quadro Ap1-1

Grupos de veículos da categoria L para efeitos do SRC-LeCV

Classificação do ciclo SRC

Classificação WTMC

1

Classe 1

2

Classe 2-1

2

Classe 2-2

3

Classe 3-1

4

Classe 3-2»;

| f) | O apêndice 2 é alterado do seguinte modo:






  i) | O ponto 1.1 passa a ter a seguinte redação:
  1.1.   O ciclo de ensaio de durabilidade por acumulação de quilometragem (AMA) homologado pela agência de proteção do ambiente (EPA) dos Estados Unidos da América (EUA) é um ciclo de acumulação de quilometragem usado para envelhecer veículos de ensaio e respetivos dispositivos de controlo da poluição de um modo repetível mas significativamente menos representativo para a situação de frota e de tráfego na UE do que o SRC-LeCV. O ciclo de ensaio de durabilidade da AMA é progressivamente abandonado no que respeita aos veículos da classe III referidos no quadro Ap2-1 do presente apêndice; contudo, a pedido do fabricante, os ciclos podem ser utilizados durante um período transitório, até 31 de dezembro de 2024. Os veículos de ensaio da categoria L podem percorrer o ciclo de ensaio na estrada, numa pista de ensaio ou num banco dinamométrico de acumulação de quilometragem.»; |
| --- | --- | --- |

f)

O apêndice 2 é alterado do seguinte modo:

i)

O ponto 1.1 passa a ter a seguinte redação:

1.1.   O ciclo de ensaio de durabilidade por acumulação de quilometragem (AMA) homologado pela agência de proteção do ambiente (EPA) dos Estados Unidos da América (EUA) é um ciclo de acumulação de quilometragem usado para envelhecer veículos de ensaio e respetivos dispositivos de controlo da poluição de um modo repetível mas significativamente menos representativo para a situação de frota e de tráfego na UE do que o SRC-LeCV. O ciclo de ensaio de durabilidade da AMA é progressivamente abandonado no que respeita aos veículos da classe III referidos no quadro Ap2-1 do presente apêndice; contudo, a pedido do fabricante, os ciclos podem ser utilizados durante um período transitório, até 31 de dezembro de 2024. Os veículos de ensaio da categoria L podem percorrer o ciclo de ensaio na estrada, numa pista de ensaio ou num banco dinamométrico de acumulação de quilometragem.»;

| ii) | O ponto 2.1 passa a ter a seguinte redação:
  2.1.   Para fins de acumulação de quilometragem no ciclo de ensaio de durabilidade AMA, agrupam-se os veículos da categoria L como segue:

  Quadro Ap2-1


  Agrupamento dos veículos da categoria L para efeitos do ensaio de durabilidade AMA








  Classe de veículos da categoria L | Cilindrada (cm3) | Vmax (Km/h) |
| --- | --- | --- | --- |
| I | < 150 | Não aplicável |
| II | ≥ 150 | < 130 |
| III | ≥ 150 | ≥ 130»; |

ii)

O ponto 2.1 passa a ter a seguinte redação:

2.1.   Para fins de acumulação de quilometragem no ciclo de ensaio de durabilidade AMA, agrupam-se os veículos da categoria L como segue:

Quadro Ap2-1

Agrupamento dos veículos da categoria L para efeitos do ensaio de durabilidade AMA

Classe de veículos da categoria L

Cilindrada (cm3)

Vmax (Km/h)

I

< 150

Não aplicável

II

≥ 150

< 130

III

≥ 150

≥ 130»;

| g) | São aditados os apêndices 3 e 4 seguintes:


  «Apêndice 3

  Ensaio de durabilidade com envelhecimento em banco de ensaio

  1.   Ensaio de durabilidade com envelhecimento em banco de ensaio
  1.1.   O veículo ensaiado de acordo com o procedimento definido no presente apêndice fez mais de 100 quilómetros acumulados depois de ter sido posto em funcionamento pela primeira vez, logo após a sua saída da cadeia de produção.
  1.2.   O combustível utilizado no ensaio é um dos combustíveis especificados no apêndice 2 do anexo II.
  2.   Procedimento para veículos com motor de ignição comandada
  2.1.   O seguinte procedimento de envelhecimento em banco de ensaio é aplicável a veículos com motor de ignição comandada, incluindo veículos híbridos que utilizem um catalisador como principal dispositivo de pós-tratamento de controlo de emissões.
  O procedimento de envelhecimento em banco de ensaio exige a instalação do sistema constituído pelo catalisador mais o sensor de oxigénio num banco de ensaio de envelhecimento do catalisador.
  O ensaio de envelhecimento em banco de ensaio deve ser realizado seguindo o ciclo normalizado em banco de ensaio (SBC) durante o período de tempo calculado com base na equação de tempo de envelhecimento em banco de ensaio (bench ageing time – BAT). A equação BAT exige que se introduzam dados de tempo a uma temperatura do catalisador, medidos durante o ciclo normalizado de condução em estrada (SRC-LeCV) descrito no apêndice 1. Em alternativa, se aplicável, podem ser utilizados os dados de tempo a uma temperatura do catalisador, medidos durante o ciclo de ensaio de durabilidade AMA descrito no apêndice 2.
  2.2.   Ciclo normalizado em banco de ensaio (SBC) O ensaio normalizado de envelhecimento do catalisador em banco de ensaio deve realizar-se de acordo com o SBC. O SBC deve ser executado durante o período calculado com base na equação BAT. O SBC é descrito no apêndice 4.
  2.3.   Dados de tempo a uma temperatura do catalisador A temperatura do catalisador deve ser medida durante pelo menos dois ciclos completos do ciclo SRC-LeCV, conforme descrito no apêndice 1 ou, se aplicável, pelo menos, dois ciclos completos do AMA, como descrito no apêndice 2.
  A temperatura do catalisador deve ser medida no ponto de temperatura mais elevada do catalisador mais quente no veículo de ensaio. Em alternativa, a temperatura pode ser medida noutro ponto, desde que seja ajustada para representar a temperatura medida no ponto mais quente, com base no bom senso técnico.
  A temperatura do catalisador deve ser medida a uma frequência mínima de um hertz (uma medição por segundo).
  Os resultados da temperatura medida do catalisador são tabelados num histograma com grupos de temperaturas não superiores a 25 °C.
  2.4.   Tempo de envelhecimento em banco de ensaio O envelhecimento em banco de ensaio calcula-se utilizando a equação de tempo de envelhecimento em banco de ensaio (bench ageing time – BAT), ou seja:






  “te” para uma classe (bin) de temperaturas = th e((R/Tr)–(R/Tv)) |
| --- | --- |

g)

São aditados os apêndices 3 e 4 seguintes:

«Apêndice 3

Ensaio de durabilidade com envelhecimento em banco de ensaio

1.   Ensaio de durabilidade com envelhecimento em banco de ensaio

1.1.   O veículo ensaiado de acordo com o procedimento definido no presente apêndice fez mais de 100 quilómetros acumulados depois de ter sido posto em funcionamento pela primeira vez, logo após a sua saída da cadeia de produção.

1.2.   O combustível utilizado no ensaio é um dos combustíveis especificados no apêndice 2 do anexo II.

2.   Procedimento para veículos com motor de ignição comandada

2.1.   O seguinte procedimento de envelhecimento em banco de ensaio é aplicável a veículos com motor de ignição comandada, incluindo veículos híbridos que utilizem um catalisador como principal dispositivo de pós-tratamento de controlo de emissões.

O procedimento de envelhecimento em banco de ensaio exige a instalação do sistema constituído pelo catalisador mais o sensor de oxigénio num banco de ensaio de envelhecimento do catalisador.

O ensaio de envelhecimento em banco de ensaio deve ser realizado seguindo o ciclo normalizado em banco de ensaio (SBC) durante o período de tempo calculado com base na equação de tempo de envelhecimento em banco de ensaio (bench ageing time – BAT). A equação BAT exige que se introduzam dados de tempo a uma temperatura do catalisador, medidos durante o ciclo normalizado de condução em estrada (SRC-LeCV) descrito no apêndice 1. Em alternativa, se aplicável, podem ser utilizados os dados de tempo a uma temperatura do catalisador, medidos durante o ciclo de ensaio de durabilidade AMA descrito no apêndice 2.

2.2.   Ciclo normalizado em banco de ensaio (SBC) O ensaio normalizado de envelhecimento do catalisador em banco de ensaio deve realizar-se de acordo com o SBC. O SBC deve ser executado durante o período calculado com base na equação BAT. O SBC é descrito no apêndice 4.

2.3.   Dados de tempo a uma temperatura do catalisador A temperatura do catalisador deve ser medida durante pelo menos dois ciclos completos do ciclo SRC-LeCV, conforme descrito no apêndice 1 ou, se aplicável, pelo menos, dois ciclos completos do AMA, como descrito no apêndice 2.

A temperatura do catalisador deve ser medida no ponto de temperatura mais elevada do catalisador mais quente no veículo de ensaio. Em alternativa, a temperatura pode ser medida noutro ponto, desde que seja ajustada para representar a temperatura medida no ponto mais quente, com base no bom senso técnico.

A temperatura do catalisador deve ser medida a uma frequência mínima de um hertz (uma medição por segundo).

Os resultados da temperatura medida do catalisador são tabelados num histograma com grupos de temperaturas não superiores a 25 °C.

2.4.   Tempo de envelhecimento em banco de ensaio O envelhecimento em banco de ensaio calcula-se utilizando a equação de tempo de envelhecimento em banco de ensaio (bench ageing time – BAT), ou seja:

“te” para uma classe (bin) de temperaturas = th e((R/Tr)–(R/Tv))

| Total te = Soma de te em todos os grupos de temperaturas |
| --- |

Total te = Soma de te em todos os grupos de temperaturas

| envelhecimento em banco de ensaio = A (Total te) |
| --- |

envelhecimento em banco de ensaio = A (Total te)

Em que:

| A | = | 1,1 Este valor ajusta o tempo de envelhecimento do catalisador de modo a ter em conta a deterioração de outras fontes para além do envelhecimento térmico do catalisador. |
| --- | --- | --- |
| R | = | Reatividade térmica do catalisador = 18 500 |
| th | = | O tempo (em horas) medido na classe de temperaturas prescrita do histograma de temperaturas do catalisador do veículo, ajustado a um período de vida útil completo; por exemplo, se o histograma representar 400 km e a vida útil for, em conformidade com o anexo VII do Regulamento (UE) n.o 168/2013, por exemplo, de 20 000 km para Le3; todas as entradas de tempo do histograma seriam multiplicadas por 50 (20 000 /400). |
| Total te | = | O tempo equivalente (em horas) para envelhecer o catalisador à temperatura de Tr no banco de ensaio de envelhecimento do catalisador, utilizando o ciclo de envelhecimento do catalisador para produzir a mesma quantidade de deterioração experimentada pelo catalisador devido à desativação térmica sobre a distância correspondente à vida útil específica para a classe de veículos constante do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 168/2013, por exemplo, 20 000 km para Le3. |
| te para uma classe de temperatura | = | O tempo equivalente (em horas) para envelhecer o catalisador à temperatura de Tr no banco de ensaio de envelhecimento do catalisador, utilizando o ciclo de envelhecimento do catalisador para produzir a mesma quantidade de deterioração experimentada pelo catalisador devido à desativação térmica na classe de temperatura Tv sobre a distância correspondente à vida útil específica para a classe de veículos constante do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 168/2013, por exemplo, 20 000 km para Le3. |
| Tr | = | A temperatura de referência efetiva (em . °K) do catalisador no banco de ensaio do catalisador em funcionamento durante o ciclo de envelhecimento em banco de ensaio. A temperatura efetiva é a temperatura constante que resultaria no mesmo grau de envelhecimento que às várias temperaturas experimentadas durante o ciclo de envelhecimento em banco de ensaio. |
| Tv | = | A temperatura do ponto médio (em . °K) da classe de temperaturas do histograma de temperaturas do catalisador em estrada. |

A

=

1,1 Este valor ajusta o tempo de envelhecimento do catalisador de modo a ter em conta a deterioração de outras fontes para além do envelhecimento térmico do catalisador.

R

=

Reatividade térmica do catalisador = 18 500

th

=

O tempo (em horas) medido na classe de temperaturas prescrita do histograma de temperaturas do catalisador do veículo, ajustado a um período de vida útil completo; por exemplo, se o histograma representar 400 km e a vida útil for, em conformidade com o anexo VII do Regulamento (UE) n.o 168/2013, por exemplo, de 20 000 km para Le3; todas as entradas de tempo do histograma seriam multiplicadas por 50 (20 000 /400).

Total te

=

O tempo equivalente (em horas) para envelhecer o catalisador à temperatura de Tr no banco de ensaio de envelhecimento do catalisador, utilizando o ciclo de envelhecimento do catalisador para produzir a mesma quantidade de deterioração experimentada pelo catalisador devido à desativação térmica sobre a distância correspondente à vida útil específica para a classe de veículos constante do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 168/2013, por exemplo, 20 000 km para Le3.

te para uma classe de temperatura

=

O tempo equivalente (em horas) para envelhecer o catalisador à temperatura de Tr no banco de ensaio de envelhecimento do catalisador, utilizando o ciclo de envelhecimento do catalisador para produzir a mesma quantidade de deterioração experimentada pelo catalisador devido à desativação térmica na classe de temperatura Tv sobre a distância correspondente à vida útil específica para a classe de veículos constante do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 168/2013, por exemplo, 20 000 km para Le3.

Tr

=

A temperatura de referência efetiva (em . °K) do catalisador no banco de ensaio do catalisador em funcionamento durante o ciclo de envelhecimento em banco de ensaio. A temperatura efetiva é a temperatura constante que resultaria no mesmo grau de envelhecimento que às várias temperaturas experimentadas durante o ciclo de envelhecimento em banco de ensaio.

Tv

=

A temperatura do ponto médio (em . °K) da classe de temperaturas do histograma de temperaturas do catalisador em estrada.

2.5.   A temperatura de referência efetiva no ciclo normalizado em banco de ensaio (SBC). A temperatura de referência efetiva do SBC é determinada pela conceção real do catalisador e pelo banco de ensaio de envelhecimento real usados para os seguintes procedimentos:

| a) | Medição dos dados relativos ao tempo à temperatura no sistema de catalisador no banco de ensaio de envelhecimento do catalisador após o SBC. A temperatura do catalisador deve ser medida no ponto da temperatura mais elevada do catalisador mais quente do sistema. Em alternativa, a temperatura pode ser medida noutro ponto, desde que seja ajustada para representar a temperatura medida no ponto mais quente.
  A temperatura do catalisador deve ser medida a uma frequência mínima de um hertz (uma medição por segundo) durante pelo menos 20 minutos de envelhecimento em banco de ensaio. Os resultados da temperatura medida do catalisador são tabelados num histograma com grupos de temperaturas não superiores a 10 °C. |
| --- | --- |

a)

Medição dos dados relativos ao tempo à temperatura no sistema de catalisador no banco de ensaio de envelhecimento do catalisador após o SBC. A temperatura do catalisador deve ser medida no ponto da temperatura mais elevada do catalisador mais quente do sistema. Em alternativa, a temperatura pode ser medida noutro ponto, desde que seja ajustada para representar a temperatura medida no ponto mais quente.

A temperatura do catalisador deve ser medida a uma frequência mínima de um hertz (uma medição por segundo) durante pelo menos 20 minutos de envelhecimento em banco de ensaio. Os resultados da temperatura medida do catalisador são tabelados num histograma com grupos de temperaturas não superiores a 10 °C.

| b) | Deve utilizar-se a equação BAT para calcular a temperatura de referência efetiva por alterações iterativas à temperatura de referência (Tr), até que o tempo de envelhecimento calculado seja igual ou superior ao tempo real representado no histograma de temperaturas do catalisador. A temperatura resultante é a temperatura de referência efetiva no SBC para esse sistema de catalisador e para esse banco de ensaio de envelhecimento. |
| --- | --- |

b)

Deve utilizar-se a equação BAT para calcular a temperatura de referência efetiva por alterações iterativas à temperatura de referência (Tr), até que o tempo de envelhecimento calculado seja igual ou superior ao tempo real representado no histograma de temperaturas do catalisador. A temperatura resultante é a temperatura de referência efetiva no SBC para esse sistema de catalisador e para esse banco de ensaio de envelhecimento.

2.6.   Banco de ensaio de envelhecimento do catalisador O banco de ensaio de envelhecimento do catalisador deve seguir-se ao SBC e fornecer os valores apropriados relativos ao caudal de gases de escape e ao nível de emissões em consonância com o caudal de gases de escape do motor para o qual o catalisador foi concebido, aos constituintes dos gases de escape e à temperatura dos gases de escape à face do catalisador.

Todo o equipamento e todos os procedimentos de envelhecimento em banco de ensaio devem registar a informação apropriada (como as relações ar/combustível medidas e o tempo à temperatura no catalisador) para garantir a ocorrência efetiva de um envelhecimento suficiente.

2.7.   Ensaios necessários Para calcular os fatores de deterioração devem ser executados no veículo de ensaio, pelo menos, dois ensaios de tipo 1, antes do envelhecimento em banco de ensaio do equipamento de controlo de emissões e, pelo menos, dois ensaios de tipo 1 após a reinstalação do equipamento envelhecido.

O cálculo dos fatores de deterioração deve ser feito em conformidade com o método de cálculo especificado em baixo.

Calcula-se o fator multiplicativo de deterioração das emissões de escape para cada poluente do seguinte modo:

Formula

Em que:

| Mi1 | = | emissão mássica do poluente i em g/km após o ensaio de tipo 1 de um veículo especificado no ponto 1.1 do presente apêndice. |
| --- | --- | --- |
| Mi2 | = | emissão mássica do poluente i em g/km após o ensaio de tipo 1 de um veículo envelhecido de acordo com o procedimento descrito no presente anexo. |

Mi1

=

emissão mássica do poluente i em g/km após o ensaio de tipo 1 de um veículo especificado no ponto 1.1 do presente apêndice.

Mi2

=

emissão mássica do poluente i em g/km após o ensaio de tipo 1 de um veículo envelhecido de acordo com o procedimento descrito no presente anexo.

Estes valores interpolados devem ser obtidos pelo menos com quatro casas decimais antes de se efetuar a divisão para determinar o fator de deterioração. O resultado deve ser arredondado para três casas decimais.

Se o valor obtido for inferior a 1, o fator de deterioração deve ser considerado igual a 1.

A pedido do fabricante, pode ser utilizado um fator de deterioração aditivo das emissões de escape; o fator deve ser calculado para cada poluente do seguinte modo:

D. E. F. = Mi2 – Mi1

«Apêndice 4

Ciclo normalizado em banco de ensaio (SBC)

1.   Introdução

O ensaio de durabilidade normalizado de envelhecimento em banco de ensaio consiste em envelhecer um sistema de catalisador/sensor de oxigénio num banco de ensaio de envelhecimento, após o ciclo normalizado em banco de ensaio (SBC) descrito no presente apêndice. O SBC exige a utilização de um banco ensaio de envelhecimento juntamente com um motor como fonte de gás para alimentação do catalisador. O SBC é um ciclo de 60 segundos que se repete, conforme necessário, no banco de ensaio de envelhecimento, para realizar o envelhecimento para o período requerido. O SBC é definido com base na temperatura do catalisador, na relação ar do motor/combustível e na quantidade de ar secundário injetado a montante do primeiro catalisador.

2.   Regulação da temperatura do catalisador

2.1.   A temperatura do catalisador é medida no leito do catalisador no ponto da temperatura mais elevada do catalisador mais quente. Em alternativa, a temperatura do gás de abastecimento pode ser medida e convertida na temperatura do leito do catalisador por transformação linear, calculada a partir dos dados de correlação recolhidos no banco de ensaio de conceção e envelhecimento do catalisador a utilizar no processo de envelhecimento.

2.2.   Regular a temperatura do catalisador na operação estequiométrica (1 a 40 segundos no ciclo) para um mínimo de 800 °C (± 10 °C) selecionando a velocidade do motor, a carga e o tempo de ignição apropriadas para o motor. Controlar a temperatura máxima do catalisador que ocorre durante o ciclo a 890 °C (± 10 °C), selecionando a relação ar/combustível apropriada do motor durante a fase de mistura «rica», descrita no quadro a seguir.

2.3.   Se for utilizada uma regulação baixa de temperatura diferente de 800 °C, a temperatura de regulação elevada deve ser 90 °C superior à temperatura de regulação baixa.

Ciclo normalizado em banco de ensaio (SBC)

| Tempo
  (segundos) | Relação ar/combustível | Injeção de ar secundária |
| --- | --- | --- |
| 1-40 | Mistura estequiométrica, velocidade, carga e tempo de ignição do motor selecionados para atingir uma temperatura mínima do catalisador de 800 °C | Nenhuma |
| 41-45 | Mistura “rica” (selecionando a relação ar/combustível para obter um temperatura máxima do catalisador durante a totalidade do ciclo de 890 °C ou 90 °C mais elevada do que a temperatura mais baixa de regulação) | Nenhuma |
| 46-55 | Mistura “rica” (selecionando a relação ar/combustível para obter um temperatura máxima do catalisador durante a totalidade do ciclo de 890 °C ou 90 °C mais elevada do que a temperatura mais baixa de regulação) | 3 % (± 0,1 %) |
| 56-60 | Mistura estequiométrica, velocidade, carga e tempo de ignição do motor como utilizados no período de 1-40 segundos do ciclo | 3 % (± 0,1 %) |

Tempo

(segundos)

Relação ar/combustível

Injeção de ar secundária

1-40

Mistura estequiométrica, velocidade, carga e tempo de ignição do motor selecionados para atingir uma temperatura mínima do catalisador de 800 °C

Nenhuma

41-45

Mistura “rica” (selecionando a relação ar/combustível para obter um temperatura máxima do catalisador durante a totalidade do ciclo de 890 °C ou 90 °C mais elevada do que a temperatura mais baixa de regulação)

Nenhuma

46-55

Mistura “rica” (selecionando a relação ar/combustível para obter um temperatura máxima do catalisador durante a totalidade do ciclo de 890 °C ou 90 °C mais elevada do que a temperatura mais baixa de regulação)

3 % (± 0,1 %)

56-60

Mistura estequiométrica, velocidade, carga e tempo de ignição do motor como utilizados no período de 1-40 segundos do ciclo

3 % (± 0,1 %)

Ciclo normalizado em banco de ensaio (SBC)

Relação Ar/Combustível

Mistura estequiométrica

«Rica»

Ar secundário

Tempo (segundos)

Injeção de ar (%)

Relação ar/combustível

Regulação de temperatura do catalisador para 800 °C

3.   Equipamento e procedimentos de envelhecimento em banco de ensaio

3.1.   Configuração do banco de ensaio de envelhecimento O banco de ensaio de envelhecimento deve fornecer os valores apropriados relativos ao caudal dos gases de escape, à temperatura, à relação ar/combustível, aos constituintes dos gases de escape e à injeção de ar secundário na entrada do catalisador.

O banco de envelhecimento normalizado é constituído por um motor, um regulador de motor e um dinamómetro. São admissíveis outras configurações (por exemplo, veículo completo no dinamómetro ou um queimador que apresente as condições de escape corretas), desde que sejam cumpridas as condições de entrada do catalisador e as características de regulação especificadas no presente apêndice.

Um único banco de ensaio de envelhecimento pode ter o caudal dos gases de escape separado em várias correntes, desde que cada corrente dos gases de escape cumpra os requisitos do presente apêndice. Se o banco de ensaio tiver mais de uma corrente dos gases de escape, podem ser envelhecidos simultaneamente vários catalisadores.

3.2.   Instalação do sistema de escape Todo o sistema constituído pelo catalisador mais o sensor de oxigénio, em conjunto com toda a tubagem de escape que liga estes componentes, é instalado no banco de ensaio. Para motores com várias correntes dos gases de escape, cada banco do sistema de escape deve ser instalado separadamente no banco de ensaio e em paralelo.

No caso de sistemas de escape que contenham vários catalisadores em linha, todo o sistema de catalisadores, incluindo todos os catalisadores, todos os sensores de oxigénio e a tubagem de escape associada, deve ser instalado como uma só unidade para efeitos de envelhecimento. Em alternativa, cada catalisador pode ser envelhecido separadamente durante o período apropriado.

3.3.   Medição da temperatura A temperatura do catalisador é medida por meio de um termopar no leito do catalisador no ponto da temperatura mais elevada do catalisador mais quente. Em alternativa, a temperatura do gás de abastecimento imediatamente antes da entrada do catalisador pode ser medida e convertida na temperatura do leito do catalisador por transformação linear calculada a partir dos dados de correlação recolhidos no banco de ensaio de conceção e envelhecimento do catalisador a utilizar no processo de envelhecimento. A temperatura do catalisador é armazenada digitalmente à velocidade de 1 hertz (uma medição por segundo).

3.4.   Medição da relação ar/combustível Deve prever-se a medição da relação ar/combustível (por exemplo, um sensor de oxigénio de largo alcance) tão perto quanto possível da entrada e saída do catalisador. A informação destes sensores é armazenada digitalmente à velocidade de 1 hertz (uma medição por segundo).

3.5.   Equilíbrio do caudal dos gases de escape Devem ser adotadas disposições para assegurar que a quantidade apropriada de gases de escape (medida em gramas/segundo em estequiometria, com uma tolerância de ± 5 gramas/segundo) passa por cada sistema de catalisador que seja envelhecido no banco de ensaio.

O caudal apropriado é determinado com base no caudal dos gases de escape que ocorreria no motor do veículo de origem a velocidade e carga constantes do motor selecionado para o envelhecimento em banco de ensaio no ponto 3.6.

3.6.   Preparação do ensaio A velocidade, a carga e o tempo de ignição do motor são selecionados para atingir uma temperatura do leito do catalisador de 800 °C (± 10 °C) em condições estequiométricas estabilizadas.

O sistema de injeção de ar é regulado para fornecer o caudal de ar necessário para produzir 3,0 % de oxigénio (± 0,1 %) na corrente dos gases de escape estequiométrica estabilizada imediatamente a montante do primeiro catalisador. Uma leitura típica no ponto de medição ar/combustível a montante (exigida no ponto 5) é lambda 1,16 (que é aproximadamente 3 % de oxigénio).

Com a injeção de ar ligada, regular a relação ar/combustível para mistura “rica” de forma a produzir uma temperatura no leito do catalisador de 890 °C (± 10 °C). Um valor ar/combustível típico para esta fase é lambda 0,94 (aproximadamente, 2 % de CO).

3.7.   Ciclo de envelhecimento. Os procedimentos normalizados de envelhecimento em banco de ensaio utilizam o ciclo normalizado em banco de ensaio (SBC). O SBC é repetido até ser atingido o envelhecimento calculado a partir da equação de tempo de envelhecimento em banco de ensaio (BAT).

3.8.   Garantia de qualidade. As temperaturas e a relação ar/combustível dos pontos 3.3 e 3.4 devem ser periodicamente revistas (pelo menos, a cada 50 horas) durante o envelhecimento. Proceder-se-á às regulações necessárias para assegurar que o SBC é corretamente seguido durante todo o processo de envelhecimento.

Após a conclusão do processo de envelhecimento, o tempo à temperatura do catalisador recolhido durante o processo de envelhecimento é tabelado num histograma com grupos de temperaturas não superiores a 10 °C. A equação BAT e a temperatura de referência efetiva calculada para o ciclo de envelhecimento, em conformidade com o ponto 2.4 do apêndice 3 do anexo VI, são utilizadas para determinar se ocorreu, de facto, o envelhecimento térmico apropriado do catalisador. O envelhecimento em banco de ensaio será prolongado se o efeito térmico do tempo de envelhecimento calculado não for, pelo menos, 95 % do objetivo de envelhecimento térmico.

3.9.   Arranque e paragem. Deve tomar-se o devido cuidado para assegurar que a temperatura máxima do catalisador para deterioração rápida (por exemplo, 1 050 °C) não ocorra durante o arranque ou a paragem. Podem ser utilizados procedimentos especiais de arranque e paragem a baixa temperatura para excluir este risco.

4.   Determinação experimental do fator R para procedimentos de durabilidade do envelhecimento em banco de ensaio

4.1.   O fator R é o coeficiente de reatividade térmica do catalisador utilizado na equação de tempo de envelhecimento em banco de ensaio (BAT). Os fabricantes podem determinar experimentalmente o valor de R de acordo com os seguintes procedimentos.

4.2.   Utilizando o ciclo de ensaio e o equipamento de envelhecimento em banco de ensaio aplicáveis, proceder ao envelhecimento de diversos catalisadores (mínimo de 3 catalisadores com a mesma conceção) a diferentes temperaturas de controlo entre a temperatura de funcionamento normal e a temperatura-limite causadora de dano. Medir as emissões [ou a ineficiência do catalisador (eficiência de 1 catalisador)] para cada constituinte dos gases de escape. Garantir que o ensaio final produz dados com um valor entre uma e duas vezes a norma de emissão.

4.3.   Estimar o valor de R e calcular a temperatura de referência efetiva (Tr) para o ciclo de envelhecimento em banco de ensaio em relação a cada temperatura de controlo, de acordo com o ponto 2.4 do apêndice 3 do anexo VI.

4.4.   Traçar o gráfico das emissões (ou ineficiência do catalisador) por referência ao tempo de envelhecimento para cada catalisador. Calcular a linha de correlação dos mínimos quadrados através dos dados. Para que o conjunto de dados seja útil para esse fim, os dados devem ter uma ordenada aproximadamente comum (entre 0 e 6 400 km. Ver o exemplo do gráfico a seguir.)

4.5.   Calcular o declive da linha de correlação para cada temperatura de envelhecimento.

4.6.   Traçar o gráfico do logaritmo natural (ln) do declive de cada linha de correlação (determinada no ponto 4.5) ao longo do eixo vertical, em relação ao inverso da temperatura de envelhecimento [1/(temperatura de envelhecimento, graus K)] ao longo do eixo horizontal. Calcular as linhas de correlação dos mínimos quadrados através dos dados. O declive da linha é o fator R. Ver o exemplo do gráfico a seguir.

Envelhecimento do catalisador

2 × std

1 × std

Emissões

Temp A

Temp C

Temp B

Tempo de envelhecimento (horas)

4K

4.7.   Comparar o fator R com o valor inicial que foi utilizado em conformidade com o ponto 4.3. Se o fator R calculado diferir do valor inicial em mais de 5 %, escolher um novo fator R que se situe entre o valor inicial e o valor calculado e repetir os passos do ponto 4 para obter um novo fator R. Repetir este processo até que o fator R calculado se situe dentro dos 5 % do fator R inicialmente assumido.

4.8.   Comparar o fator R determinado separadamente para cada constituinte dos gases de escape. Utilizar o fator R mais baixo (caso mais desfavorável) para a equação BAT.

Determinação do fator R

1/ Declive (temperatura de envelhecimento) =

taxa de alteração emissões/tempo

1/TC

1/TB

1/TA

-Ln(declive)

| 6. | O anexo VIII é alterado do seguinte modo:






  a) | O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:
  1.2.   O fabricante deve fornecer os dispositivos elétricos e/ou componentes defeituosos a utilizar na simulação das anomalias. Ao serem medidos ao longo do ciclo de ensaio de tipo I apropriado, tais componentes ou dispositivos defeituosos não devem provocar um aumento das emissões do veículo superior em 20 % aos valores-limite do OBD indicados no anexo VI, alínea B), do Regulamento (UE) n.o 168/2013. No que respeita às anomalias elétricas (curto-circuito/circuito aberto), as emissões podem exceder os limites estabelecidos no anexo VI, alínea B), do Regulamento (UE) n.o 168/2013 em mais de vinte por cento.
  Quando o veículo for ensaiado com o componente ou dispositivo defeituosos montados, o sistema OBD deve ser homologado se o IA for ativado. O sistema OBD deve também ser homologado se o IA for ativado abaixo dos valores-limite OBD.»; |
| --- | --- | --- |

6.

O anexo VIII é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:

1.2.   O fabricante deve fornecer os dispositivos elétricos e/ou componentes defeituosos a utilizar na simulação das anomalias. Ao serem medidos ao longo do ciclo de ensaio de tipo I apropriado, tais componentes ou dispositivos defeituosos não devem provocar um aumento das emissões do veículo superior em 20 % aos valores-limite do OBD indicados no anexo VI, alínea B), do Regulamento (UE) n.o 168/2013. No que respeita às anomalias elétricas (curto-circuito/circuito aberto), as emissões podem exceder os limites estabelecidos no anexo VI, alínea B), do Regulamento (UE) n.o 168/2013 em mais de vinte por cento.

o

o

Quando o veículo for ensaiado com o componente ou dispositivo defeituosos montados, o sistema OBD deve ser homologado se o IA for ativado. O sistema OBD deve também ser homologado se o IA for ativado abaixo dos valores-limite OBD.»;

| b) | O ponto 3.1.2 passa a ter a seguinte redação:
  3.1.2.   No caso de se aplicar o procedimento de ensaio de durabilidade estabelecido no artigo 23.o, n.o 3, alínea a) ou alínea b), do Regulamento (UE) n.o 168/2013, ou definido no ponto 3.6 do anexo VI do presente regulamento, os veículos de ensaio devem ser equipados com os componentes de emissões submetidos a envelhecimento utilizados para ensaios de durabilidade, assim como para efeitos do presente anexo, devendo os ensaios ambientais do OBD ser sujeitos a uma última verificação e ser objeto de relatório, uma vez concluídos os ensaios de durabilidade de tipo V. A pedido do fabricante, neste ensaio de demonstração do sistema OBD pode utilizar-se um veículo que se revele adequado em termos de tempo de vida útil e representatividade». |
| --- | --- |

b)

O ponto 3.1.2 passa a ter a seguinte redação:

3.1.2.   No caso de se aplicar o procedimento de ensaio de durabilidade estabelecido no artigo 23.o, n.o 3, alínea a) ou alínea b), do Regulamento (UE) n.o 168/2013, ou definido no ponto 3.6 do anexo VI do presente regulamento, os veículos de ensaio devem ser equipados com os componentes de emissões submetidos a envelhecimento utilizados para ensaios de durabilidade, assim como para efeitos do presente anexo, devendo os ensaios ambientais do OBD ser sujeitos a uma última verificação e ser objeto de relatório, uma vez concluídos os ensaios de durabilidade de tipo V. A pedido do fabricante, neste ensaio de demonstração do sistema OBD pode utilizar-se um veículo que se revele adequado em termos de tempo de vida útil e representatividade».

o

o

o

| c) | É aditado o seguinte ponto 8.1.1:
  8.1.1.   Não é necessário realizar o ensaio de tipo I para a demonstração de anomalias elétricas (curto-circuito/circuito aberto). O fabricante pode demonstrar estes modos de anomalia utilizando condições de condução que recorram à componente e nas quais se verifiquem as condições de monitorização. Tais condições devem estar documentadas no dossiê de homologação.»; |
| --- | --- |

c)

É aditado o seguinte ponto 8.1.1:

8.1.1.   Não é necessário realizar o ensaio de tipo I para a demonstração de anomalias elétricas (curto-circuito/circuito aberto). O fabricante pode demonstrar estes modos de anomalia utilizando condições de condução que recorram à componente e nas quais se verifiquem as condições de monitorização. Tais condições devem estar documentadas no dossiê de homologação.»;

| d) | É aditado o seguinte ponto 8.2.3:
  8.2.3.   A utilização de ciclos de pré-condicionamento adicional ou outros métodos de pré-condicionamento deve ser documentada no dossiê de homologação.»; |
| --- | --- |

d)

É aditado o seguinte ponto 8.2.3:

8.2.3.   A utilização de ciclos de pré-condicionamento adicional ou outros métodos de pré-condicionamento deve ser documentada no dossiê de homologação.»;

| e) | O ponto 8.4.1.1 passa a ter a seguinte redação:
  8.4.1.1.   Após pré-condicionamento do veículo em conformidade com o ponto 8.2, o veículo de ensaio deve ser submetido ao ensaio de tipo I apropriado.
  O indicador de anomalias deve ativar-se antes do final deste ensaio em qualquer das condições previstas nos pontos 8.4.1.2 a 8.4.1.6. O indicador de anomalias pode também ser ativado durante o pré-condicionamento. A entidade homologadora pode substituir essas condições por outras, em conformidade com o ponto 8.4.1.6. Contudo, para efeitos de homologação, o número total de anomalias simulado não deve ser superior a quatro.
  Para os veículos bicombustível a gás, devem ser utilizados os dois tipos de combustível, com um máximo de quatro anomalias simuladas à discrição da entidade homologadora.». |
| --- | --- |

e)

O ponto 8.4.1.1 passa a ter a seguinte redação:

8.4.1.1.   Após pré-condicionamento do veículo em conformidade com o ponto 8.2, o veículo de ensaio deve ser submetido ao ensaio de tipo I apropriado.

O indicador de anomalias deve ativar-se antes do final deste ensaio em qualquer das condições previstas nos pontos 8.4.1.2 a 8.4.1.6. O indicador de anomalias pode também ser ativado durante o pré-condicionamento. A entidade homologadora pode substituir essas condições por outras, em conformidade com o ponto 8.4.1.6. Contudo, para efeitos de homologação, o número total de anomalias simulado não deve ser superior a quatro.

Para os veículos bicombustível a gás, devem ser utilizados os dois tipos de combustível, com um máximo de quatro anomalias simuladas à discrição da entidade homologadora.».

| 6. | O anexo X é alterado do seguinte modo:






  f) | No apêndice 1, o ponto 8.1 passa a ter a seguinte redação:
  8.1.   A velocidade máxima do veículo, determinada pelo serviço técnico e aprovada pela entidade homologadora, pode diferir do valor indicado no ponto 7 em ± 10 % para veículos com Vmax ≤ 30 km/h, e em ± 5 % para os veículos com Vmax > 30 km/h.»; |
| --- | --- | --- |

6.

O anexo X é alterado do seguinte modo:

f)

No apêndice 1, o ponto 8.1 passa a ter a seguinte redação:

8.1.   A velocidade máxima do veículo, determinada pelo serviço técnico e aprovada pela entidade homologadora, pode diferir do valor indicado no ponto 7 em ± 10 % para veículos com Vmax ≤ 30 km/h, e em ± 5 % para os veículos com Vmax > 30 km/h.»;

max

max

| g) | O apêndice 4 é alterado do seguinte modo:






  i) | O título passa a ter a seguinte redação:

  «Requisitos relativos ao método de medição da potência nominal máxima contínua, da distância de corte da ignição e do fator de assistência máximo de um veículo da categoria L1e concebido para se pedalar referido no artigo 3.o, n.o 94, alínea b), e os ciclomotores a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 168/2013»; |
| --- | --- | --- |

g)

O apêndice 4 é alterado do seguinte modo:

i)

O título passa a ter a seguinte redação:

«Requisitos relativos ao método de medição da potência nominal máxima contínua, da distância de corte da ignição e do fator de assistência máximo de um veículo da categoria L1e concebido para se pedalar referido no artigo 3.o, n.o 94, alínea b), e os ciclomotores a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 168/2013»;

o

o

o

o

o

| ii) | É aditado o seguinte ponto 1.3:
  1.3.   Ciclomotores com pedalagem assistida, tal como referido na artigo 2.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 168/2013.»; |
| --- | --- |

ii)

É aditado o seguinte ponto 1.3:

1.3.   Ciclomotores com pedalagem assistida, tal como referido na artigo 2.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 168/2013.»;

o

o

o

| iii) | O ponto 3.2 passa a ter a seguinte redação:
  «3.2.   Procedimento de ensaio para medir a potência nominal máxima contínua
  A potência nominal máxima contínua deve ser medida em conformidade com o apêndice 3 ou, alternativamente, em conformidade com o procedimento de ensaio estabelecido no ponto 4.2.7 da norma EN 15194:2009». |
| --- | --- |

iii)

O ponto 3.2 passa a ter a seguinte redação:

«3.2.   Procedimento de ensaio para medir a potência nominal máxima contínua

A potência nominal máxima contínua deve ser medida em conformidade com o apêndice 3 ou, alternativamente, em conformidade com o procedimento de ensaio estabelecido no ponto 4.2.7 da norma EN 15194:2009».

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| 28.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/31 |
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28.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/31

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/296 DA COMISSÃO

de 27 de fevereiro de 2018

relativo à não aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em 3 de novembro de 2011 o Reino Unido recebeu um pedido da empresa Marrone Bio innovations para a aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em 3 de novembro de 2011 o Reino Unido recebeu um pedido da empresa Marrone Bio innovations para a aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis.

| (2) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, em 21 de março de 2012, o Estado-Membro relator notificou o requerente e os outros Estados-Membros da admissibilidade do pedido e notificou a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em 11 de maio de 2012. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, em 21 de março de 2012, o Estado-Membro relator notificou o requerente e os outros Estados-Membros da admissibilidade do pedido e notificou a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em 11 de maio de 2012.

| (3) | Os efeitos da substância ativa em causa na saúde humana e animal e no ambiente foram avaliados em conformidade com o artigo 11.o, n.os 2 e 3, do referido regulamento no que respeita à utilização proposta pelo requerente. Em 22 de julho de 2014, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão e à Autoridade o projeto de relatório de avaliação. |
| --- | --- |

(3)

Os efeitos da substância ativa em causa na saúde humana e animal e no ambiente foram avaliados em conformidade com o artigo 11.o, n.os 2 e 3, do referido regulamento no que respeita à utilização proposta pelo requerente. Em 22 de julho de 2014, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão e à Autoridade o projeto de relatório de avaliação.

| (4) | A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do mesmo regulamento, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do mesmo regulamento, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado.

| (5) | O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade. Em 31 de agosto de 2015, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos relativa à substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis (2). |
| --- | --- |

(5)

O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade. Em 31 de agosto de 2015, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos relativa à substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis (2).

| (6) | Por carta de 16 de outubro de 2017, a Marrone Bio innovations retirou o seu pedido de aprovação do extrato de Reynoutria sachalinensis. Devido à retirada do pedido, o extrato de Reynoutria sachalinensis não deve ser aprovado nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(6)

Por carta de 16 de outubro de 2017, a Marrone Bio innovations retirou o seu pedido de aprovação do extrato de Reynoutria sachalinensis. Devido à retirada do pedido, o extrato de Reynoutria sachalinensis não deve ser aprovado nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (7) | O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido relativo ao extrato de Reynoutria sachalinensis nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(7)

O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido relativo ao extrato de Reynoutria sachalinensis nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não aprovação da substância ativa

A substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis não é aprovada.

Reynoutria sachalinensis

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  EFSA, 2015. Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Reynoutria sachalinensis extract). EFSA Journal 2015;13(9): 4221, 73 pp. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal

2

Reynoutria sachalinensis

Reynoutria sachalinensis

EFSA Journal

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DECISÕES

| 28.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/33 |
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28.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/33

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DECISÃO (PESC) 2018/297 DO CONSELHO

de 20 de fevereiro de 2018

que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o,

Tendo em conta a Decisão 2001/79/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité Militar da União Europeia («Comité Militar») é nomeado pelo Conselho, sob recomendação do Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior. Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, dessa decisão, o mandato do presidente do Comité Militar é de três anos, salvo decisão em contrário do Conselho. |
| --- | --- |

(1)

Por força do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité Militar da União Europeia («Comité Militar») é nomeado pelo Conselho, sob recomendação do Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior. Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, dessa decisão, o mandato do presidente do Comité Militar é de três anos, salvo decisão em contrário do Conselho.

| (2) | Em 15 de dezembro de 2014, o Conselho nomeou o general Mikhail KOSTARAKOS presidente do Comité Militar (PCMUE), por um período de três anos, a contar de 6 de novembro de 2015 (2). |
| --- | --- |

(2)

Em 15 de dezembro de 2014, o Conselho nomeou o general Mikhail KOSTARAKOS presidente do Comité Militar (PCMUE), por um período de três anos, a contar de 6 de novembro de 2015 (2).

| (3) | Na sua reunião de 6 e 7 de novembro de 2017, o Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior recomendou que o general Claudio GRAZIANO fosse nomeado presidente do Comité Militar, excecionalmente, por um período de três anos e meio. |
| --- | --- |

(3)

Na sua reunião de 6 e 7 de novembro de 2017, o Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior recomendou que o general Claudio GRAZIANO fosse nomeado presidente do Comité Militar, excecionalmente, por um período de três anos e meio.

| (4) | O Comité Militar recomendou que o mandato do general Claudio GRAZIANO fosse excecionalmente prorrogado para além do período de três anos, a fim de mudar de forma permanente a substituição do PCMUE para um período do ano mais conveniente, |
| --- | --- |

(4)

O Comité Militar recomendou que o mandato do general Claudio GRAZIANO fosse excecionalmente prorrogado para além do período de três anos, a fim de mudar de forma permanente a substituição do PCMUE para um período do ano mais conveniente,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O general Claudio GRAZIANO é nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia por um período de três anos e meio, a contar de 6 de novembro de 2018.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

V. GORANOV

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(1)  
  JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.

1

(2)  Decisão 2014/920/PESC do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia (JO L 363 de 18.12.2014, p. 149).

2

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| 28.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/34 |
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28.2.2018

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Jornal Oficial da União Europeia

L 56/34

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DECISÃO (PESC) 2018/298 DO CONSELHO

de 26 de fevereiro de 2018

relativa ao apoio da União às atividades da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE), a fim de reforçar as suas capacidades de vigilância e verificação e no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de dezembro de 2003, o Conselho Europeu adotou a Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça («Estratégia»), que contém, no capítulo III, uma lista de medidas a adotar, tanto na União como em países terceiros, de luta contra tal proliferação. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de dezembro de 2003, o Conselho Europeu adotou a Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça («Estratégia»), que contém, no capítulo III, uma lista de medidas a adotar, tanto na União como em países terceiros, de luta contra tal proliferação.

| (2) | A União está a executar ativamente a Estratégia e a pôr em prática as medidas enunciadas no seu capítulo III, em especial mediante a atribuição de recursos financeiros para apoiar projetos específicos conduzidos por instituições multilaterais, como o Secretariado Técnico Provisório (STP) da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE). |
| --- | --- |

(2)

A União está a executar ativamente a Estratégia e a pôr em prática as medidas enunciadas no seu capítulo III, em especial mediante a atribuição de recursos financeiros para apoiar projetos específicos conduzidos por instituições multilaterais, como o Secretariado Técnico Provisório (STP) da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE).

| (3) | Em 17 de novembro de 2003, o Conselho adotou a Posição Comum 2003/805/PESC (1). Essa posição comum insta, designadamente, à promoção da assinatura e ratificação do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE). |
| --- | --- |

(3)

Em 17 de novembro de 2003, o Conselho adotou a Posição Comum 2003/805/PESC (1). Essa posição comum insta, designadamente, à promoção da assinatura e ratificação do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE).

| (4) | Os Estados signatários do TPTE decidiram criar uma Comissão Preparatória («Comissão Preparatória da OTPTE»), dotada de capacidade jurídica e com estatuto de organização internacional, para dar aplicação efetiva ao TPTE, enquanto se aguarda a criação da OTPTE. |
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(4)

Os Estados signatários do TPTE decidiram criar uma Comissão Preparatória («Comissão Preparatória da OTPTE»), dotada de capacidade jurídica e com estatuto de organização internacional, para dar aplicação efetiva ao TPTE, enquanto se aguarda a criação da OTPTE.

| (5) | A rápida entrada em vigor e universalização do TPTE e o reforço do sistema de vigilância e verificação da Comissão Preparatória da OTPTE constituem objetivos importantes da Estratégia. Neste contexto, os ensaios nucleares efetuados pela República Popular Democrática da Coreia salientaram ainda mais a importância da rápida entrada em vigor do TPTE e a necessidade de acelerar o desenvolvimento e o reforço do sistema de vigilância e verificação do TPTE. |
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(5)

A rápida entrada em vigor e universalização do TPTE e o reforço do sistema de vigilância e verificação da Comissão Preparatória da OTPTE constituem objetivos importantes da Estratégia. Neste contexto, os ensaios nucleares efetuados pela República Popular Democrática da Coreia salientaram ainda mais a importância da rápida entrada em vigor do TPTE e a necessidade de acelerar o desenvolvimento e o reforço do sistema de vigilância e verificação do TPTE.

| (6) | A Comissão Preparatória da OTPTE está a determinar qual a melhor forma de reforçar o seu sistema de verificação, nomeadamente através do desenvolvimento das capacidades de vigilância dos gases raros e de esforços tendentes a envolver plenamente os Estados signatários do TPTE na aplicação do regime de verificação. |
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(6)

A Comissão Preparatória da OTPTE está a determinar qual a melhor forma de reforçar o seu sistema de verificação, nomeadamente através do desenvolvimento das capacidades de vigilância dos gases raros e de esforços tendentes a envolver plenamente os Estados signatários do TPTE na aplicação do regime de verificação.

| (7) | No âmbito da execução da Estratégia, o Conselho adotou três ações comuns e três decisões em matéria de apoio às atividades da Comissão Preparatória da OTPTE, a saber, as Ações Comuns 2006/243/PESC (2), 2007/468/PESC (3) e 2008/588/PESC (4), e as Decisões 2010/461/PESC (5), 2012/699/PESC (6) e (PESC) 2015/1837 do Conselho (7). |
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(7)

No âmbito da execução da Estratégia, o Conselho adotou três ações comuns e três decisões em matéria de apoio às atividades da Comissão Preparatória da OTPTE, a saber, as Ações Comuns 2006/243/PESC (2), 2007/468/PESC (3) e 2008/588/PESC (4), e as Decisões 2010/461/PESC (5), 2012/699/PESC (6) e (PESC) 2015/1837 do Conselho (7).

| (8) | Esse apoio da União deverá prosseguir. |
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(8)

Esse apoio da União deverá prosseguir.

| (9) | Deverá, pois, confiar-se a execução técnica da presente decisão à Comissão Preparatória da OTPTE, que é, em virtude dos seus conhecimentos especializados únicos e das capacidades a que tem acesso através da rede do Sistema Internacional de Vigilância (SIV), que inclui mais de 337 estações por todo o mundo, e do Centro Internacional de Dados, a única organização internacional com capacidade e legitimidade para dar execução à presente decisão. Os projetos que a União apoia só podem ser financiados por meio de uma contribuição extraorçamental a favor da Comissão Preparatória da OTPTE, |
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(9)

Deverá, pois, confiar-se a execução técnica da presente decisão à Comissão Preparatória da OTPTE, que é, em virtude dos seus conhecimentos especializados únicos e das capacidades a que tem acesso através da rede do Sistema Internacional de Vigilância (SIV), que inclui mais de 337 estações por todo o mundo, e do Centro Internacional de Dados, a única organização internacional com capacidade e legitimidade para dar execução à presente decisão. Os projetos que a União apoia só podem ser financiados por meio de uma contribuição extraorçamental a favor da Comissão Preparatória da OTPTE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   A fim de assegurar a aplicação contínua e prática de alguns dos elementos da Estratégia, a União apoia as atividades da Comissão Preparatória da OTPTE, com vista a promover os seguintes objetivos:

| a) | Reforçar as capacidades do sistema de vigilância e verificação do TPTE, designadamente no domínio da deteção de radionuclídeos; |
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a)

Reforçar as capacidades do sistema de vigilância e verificação do TPTE, designadamente no domínio da deteção de radionuclídeos;

| b) | Reforçar as capacidades dos Estados signatários do TPTE para cumprirem as responsabilidades em matéria de verificação que lhes incumbem por força do TPTE e dar-lhes condições para beneficiarem plenamente da participação no regime do TPTE. |
| --- | --- |

b)

Reforçar as capacidades dos Estados signatários do TPTE para cumprirem as responsabilidades em matéria de verificação que lhes incumbem por força do TPTE e dar-lhes condições para beneficiarem plenamente da participação no regime do TPTE.

2.   Os projetos a financiar pela União devem apoiar:

| a) | Estações sísmicas auxiliares homologadas que façam parte do Sistema Internacional de Vigilância (SIV) da OTPTE; |
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a)

Estações sísmicas auxiliares homologadas que façam parte do Sistema Internacional de Vigilância (SIV) da OTPTE;

| b) | O desenvolvimento de sistemas de recolha de amostras de gases raros, recorrendo ao estudo de materiais quer permitam uma melhor adsorção do xénon; |
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b)

O desenvolvimento de sistemas de recolha de amostras de gases raros, recorrendo ao estudo de materiais quer permitam uma melhor adsorção do xénon;

| c) | A continuação das campanhas de medição da radiação de fundo de radioxénon em várias partes do mundo; |
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c)

A continuação das campanhas de medição da radiação de fundo de radioxénon em várias partes do mundo;

| d) | O sistema de previsão por ensembles para quantificar as incertezas e o nível de confiança na modelização de transporte atmosférico; |
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d)

O sistema de previsão por ensembles para quantificar as incertezas e o nível de confiança na modelização de transporte atmosférico;

| e) | A avaliação científica do aumento da resolução para os instrumentos de modelização de transporte atmosférico; |
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e)

A avaliação científica do aumento da resolução para os instrumentos de modelização de transporte atmosférico;

| f) | O desenvolvimento de novo software; |
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f)

O desenvolvimento de novo software;

| g) | O reforço da inspeção in situ do processamento e deteção de gases raros; |
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g)

O reforço da inspeção in situ do processamento e deteção de gases raros;

| h) | A melhoria das capacidades de processamento e integração automáticos de dados sísmicos, hidroacústicos e de infrassons em pacotes de software para utilização nos centros nacionais de dados («NDC-in-a-box»); |
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h)

A melhoria das capacidades de processamento e integração automáticos de dados sísmicos, hidroacústicos e de infrassons em pacotes de software para utilização nos centros nacionais de dados («NDC-in-a-box»);

| i) | Ações integradas de sensibilização e de desenvolvimento de capacidades destinadas aos Estados signatários e não signatários. |
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i)

Ações integradas de sensibilização e de desenvolvimento de capacidades destinadas aos Estados signatários e não signatários.

No âmbito da aplicação dos projetos, que dão apoio às atividades referidas no presente número, será assegurada a visibilidade da União, bem como a boa gestão dos programas no âmbito da execução da presente decisão.

Estes projetos são executados em benefício de todos os Estados signatários do TPTE.

Todas as componentes dos projetos devem ser complementadas por atividades proativas e inovadoras de sensibilização do público, devendo os recursos ser atribuídos em conformidade.

Consta do anexo uma descrição pormenorizada dos projetos.

Artigo 2.o

1.   O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante») é responsável pela execução da presente decisão.

2.   É atribuída à Comissão Preparatória da OTPTE a execução técnica dos projetos referidos no artigo 1.o, n.o 2. A Comissão Preparatória da OTPTE desempenha estas funções sob a supervisão do alto representante. Para esse efeito, o alto representante celebra com a Comissão Preparatória da OTPTE os acordos necessários.

Artigo 3.o

1.   O montante de referência financeira para a execução dos projetos referidos no artigo 1.o, n.o 2, é de 4 594 752 EUR.

2.   As despesas financiadas pelo montante fixado no n.o 1 são geridas de acordo com os procedimentos e regras aplicáveis ao orçamento da União.

3.   A Comissão Europeia supervisiona a correta gestão do montante de referência financeira referido no n.o 1. Para esse efeito, celebra um acordo de financiamento com a Comissão Preparatória da OTPTE. O acordo de financiamento deve estipular que a Comissão Preparatória da OTPTE garante uma visibilidade da contribuição da União consentânea com a sua importância.

4.   A Comissão Europeia procura celebrar o acordo de financiamento referido no n.o 3 o mais rapidamente possível após 26 de fevereiro de 2018. A Comissão informa o Conselho das eventuais dificuldades encontradas nesse processo e da data de celebração do acordo de financiamento.

Artigo 4.o

1.   O alto representante informa o Conselho acerca da execução da presente decisão com base em relatórios periódicos elaborados pela Comissão Preparatória da OTPTE. Esses relatórios servem de base à avaliação a efetuar pelo Conselho.

2.   A Comissão Europeia presta informações sobre os aspetos financeiros da execução dos projetos referidos no artigo 1.o, n.o 2.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

A presente decisão caduca 24 meses após a data da celebração do acordo de financiamento a que se refere o artigo 3.o, n.o 3. No entanto, a presente decisão caduca seis meses após a data da sua entrada em vigor caso não tenha sido celebrado até essa data qualquer acordo de financiamento.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

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(1)  Posição Comum 2003/805/PESC do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à universalização e ao reforço dos acordos multilaterais no domínio da não proliferação de armas de destruição maciça e respetivos vetores (JO L 302 de 20.11.2003, p. 34).

1

(2)  Ação Comum 2006/243/PESC do Conselho, de 20 de março de 2006, relativa ao apoio às atividades da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBTO) no domínio da formação e do desenvolvimento de capacidades para efeitos de verificação e no âmbito da execução da estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça (JO L 88 de 25.3.2006, p. 68).

2

(3)  Ação Comum 2007/468/PESC do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativa ao apoio às atividades da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBTO) a fim de reforçar as suas capacidades de vigilância e verificação e no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 176 de 6.7.2007, p. 31).

3

(4)  Ação Comum 2008/588/PESC do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativa ao apoio às atividades da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBTO) a fim de reforçar as suas capacidades de vigilância e verificação e no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 189 de 17.7.2008, p. 28).

4

(5)  Decisão 2010/461/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, relativa ao apoio às atividades da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE) a fim de reforçar as suas capacidades de vigilância e verificação e no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 219 de 20.8.2010, p. 7).

5

(6)  Decisão 2012/699/PESC do Conselho de 13 de novembro de 2012 relativa ao apoio da União às atividades da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, a fim de reforçar as suas capacidades de vigilância e verificação e no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 314 de 14.11.2012, p. 27).

6

(7)  Decisão (PESC) 2015/1837 do Conselho, de 12 de outubro de 2015, relativa ao apoio da União às atividades da Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE), a fim de reforçar as suas capacidades de vigilância e verificação e no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 266 de 13.10.2015, p. 83).

7

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ANEXO

Apoio da União às atividades da Comissão Preparatória da OTPTE a fim de reforçar as suas capacidades de vigilância e verificação, de aumentar as perspetivas de rápida entrada em vigor e o apoio à universalização do TPTE, no âmbito da execução da estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça

1.   Apoio às tecnologias de verificação e ao sistema de controlo

Projeto n.o 1: Melhorar a conservação das estações sísmicas auxiliares homologadas do SIV selecionadas

Contexto

A tónica está em continuar a resolver o problema das estações sísmicas auxiliares que necessitam urgentemente de manutenção, em especial as localizadas em países que enfrentam dificuldades financeiras, designadamente se a densidade geográfica das estações sísmicas auxiliares operacionais em regiões de interesse for fraca, prosseguindo ao mesmo tempo os trabalhos de manutenção preventiva. Para o efeito, haverá que dar resposta à obsolescência dos equipamentos e proceder a atualizações e à melhoria do equipamento de substituição.

Tal como em programas anteriores, é necessário haver pessoal especializado a tempo inteiro para planear e executar projetos de trabalho nas estações sísmicas auxiliares pertinentes, bem como verbas para peças sobresselentes e deslocações.

Objetivos

O principal objetivo é fazer com que as estações sísmicas auxiliares visadas voltem a ter um nível técnico compatível com os requisitos do SIV de uma forma sustentável. As estações sísmicas auxiliares são a espinha dorsal da infraestrutura sismográfica do SIV e requerem manutenção contínua. A manutenção preventiva adequada e o equipamento de substituição associado podem ajudar a alcançar este objetivo. Para tal haverá também que realizar outras tarefas, tais como a formação de operadores de estações sísmicas auxiliares. Será dada prioridade às estações sísmicas auxiliares com grandes necessidades de apoio técnico e financeiro, nomeadamente as que se localizam em África e em países em desenvolvimento da Ásia e da Ásia Central.

Resultados

Maior disponibilidade e melhor qualidade dos dados da rede sismográfica auxiliar: a rede sismográfica auxiliar contribui para aumentar a precisão de localização das estações sísmicas auxiliares em causa, sobretudo em regiões de eventos sísmicos detetados pela rede primária, o que conduz a uma melhor cobertura sismográfica de explosões nucleares. Uma conservação reforçada das estruturas de estações sísmicas auxiliares confere uma maior visibilidade à União.

Projeto n.o 2: Contribuir para o desenvolvimento de sistemas de recolha de amostras de gases raros, através de um estudo de materiais que permitam uma melhor adsorção do xénon

Contexto

A concentração eficiente de isótopos radioativos de xénon (133Xe,135Xe, 133mXe e 131mXe) em pequenos volumes sob diferentes condições físicas e a libertação eficiente e completa destes isótopos de xénon a partir de materiais de adsorção são da maior importância para melhorar a vigilância de explosões nucleares e a verificação do cumprimento a nível mundial do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE). Os isótopos de xénon acima mencionados são radionuclídeos essenciais à cisão monitorizados pela componente de gases raros da rede de radionuclídeos do SIV, pelo que quaisquer melhorias que possam ser introduzidas em futuros sistemas serão preciosas.

Objetivos

A presente proposta tem por objetivo obter uma melhor compreensão dos mecanismos de adsorção, das condições de dessorção e das propriedades dos materiais pertinentes numa série de condições importantes para uma concentração de xénon altamente eficaz no quadro de verificação do TPTE. Será realizado um estudo laboratorial para investigar quais os parâmetros importantes e identificar informações fundamentais sobre a forma como se pode modificar os materiais para otimizar as suas características, nomeadamente a capacidade de adsorção e dessorção, a densidade e a durabilidade.

Resultados

Será elaborado um relatório laboratorial pormenorizado com os resultados obtidos e com recomendações para implementação nas estações do SIV, melhorando assim a compreensão da forma como se pode otimizar os atuais materiais de adsorção e identificar novos materiais, com vista a reforçar as capacidades de deteção de radioxénon das estações do SIV.

Projeto n.o 3: Prosseguir as campanhas de medição da radiação de fundo de radioxénon em várias partes do mundo

Contexto

A Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE) está a realizar medições de radioxénon, com recurso a sistemas muito sensíveis. Com a contribuição recebida da União no quadro da Ação Comum 2008/588/PESC, a Comissão Preparatória da OTPTE desenvolveu e adquiriu dois sistemas transportáveis de medição dos isótopos133Xe,135Xe, 133mXe e 131mXe. No âmbito da Decisão 2012/699/PESC, os dois sistemas de medição foram utilizados na Cidade do Koweit, em Jacarta, em Mutsu e em Manado, e serviram para obter uma quantidade considerável de informações sobre as radiações de fundo de radioxénon.

No âmbito da Decisão (PESC) 2015/1837, foram prolongadas ambas as campanhas de medição no Koweit e na Indonésia. Foram iniciados contactos com eventuais países de acolhimento e estão atualmente a ser debatidos acordos de cooperação.

Objetivos

A OTPTE está a planear a relocalização dos dois sistemas móveis adquiridos ao abrigo da Ação Comum 2008/588/PESC, atualmente em funcionamento no Koweit e na Indonésia. Estão a ser debatidos acordos de cooperação com futuros países de acolhimento.

Do ponto de vista da cobertura da rede, a região do Sudeste Asiático é muito importante para a OTPTE uma vez que atualmente não se encontra em funcionamento qualquer outro sistema de gases raros do SIV. Para além de um reforço significativo da cobertura nesta região do mundo, a utilização de um sistema móvel para uma campanha de medição da radiação de fundo permitirá:

| — | melhorar a nossa compreensão da radiação de fundo de radioxénon regional das regiões equatoriais, onde a dispersão de gases raros se torna muito complexa devido a muitos fenómenos intensos, |
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melhorar a nossa compreensão da radiação de fundo de radioxénon regional das regiões equatoriais, onde a dispersão de gases raros se torna muito complexa devido a muitos fenómenos intensos,

| — | aperfeiçoar ainda mais os modelos atmosféricos e de dispersão para que estes representem melhor os movimentos de massas de ar naquela região do globo. |
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aperfeiçoar ainda mais os modelos atmosféricos e de dispersão para que estes representem melhor os movimentos de massas de ar naquela região do globo.

A OTPTE está preparar a realização de uma campanha de medição na região do Sudeste Asiático com a duração de, pelo menos, 12 meses para abranger o conjunto das variações sazonais.

A OTPTE pretende operar outro sistema móvel na região da Ásia Oriental. Uma curta campanha de medição financiada pela União já tinha anteriormente permitido obter informações consideráveis sobre a caracterização da radiação de fundo de radioxénon. A realização de uma campanha de medição mais longa é fundamental para complementar e aperfeiçoar os nossos conhecimentos sobre a radiação de fundo de radioxénon a nível regional. O principal objetivo desta campanha suplementar é possibilitar a caracterização da região da Ásia Oriental ao longo de um ciclo completo de 12 meses, abrangendo todas as condições sazonais. A localização será selecionada com vista a gerir uma rede de sensores regional reforçada (isto é, com uma densidade mais elevada em comparação com a atual rede de gases raros do SIV). Esta será a primeira vez que coexistem pelo menos dois sistemas muito próximos um do outro, o que permitirá a realização de mais estudos científicos sobre a validação cruzada dos sistemas, a correlação cruzada das deteções, desenvolvimentos em pequena escala de modelização de transporte atmosférico, etc. Este tipo de estudos poderia beneficiar de uma parceria com os países da região que também estão a prever contribuições voluntárias na matéria.

Concluídas estas campanhas, a OTPTE prevê a realização de novas medições em zonas onde a radiação global de fundo de radioxénon não é suficientemente conhecida nem compreendida. As localizações preferidas são sítios equatoriais na América Latina, Ásia e África.

A fim de continuar as campanhas de medições, são necessárias verbas para cobrir o transporte para novos locais, o funcionamento e a manutenção dos dois sistemas móveis de medição de gases raros durante dois anos.

Resultados

Os benefícios incluem uma melhor compreensão da variação da radiação global de fundo de gases raros e uma melhor cobertura da rede de monitorização de gases raros. Depois destas campanhas de medição, os sistemas ficarão à disposição da OTPTE para a realização de estudos de seguimento sobre a radiação de fundo dos gases raros em diferentes escalas geográficas e como sistemas de reserva e/ou de formação.

Projeto n.o 4: Sistema de previsão por ensembles para quantificar as incertezas e o nível de confiança nas simulações por modelização de transporte atmosférico

Contexto

No contexto da parte I, n.o 18, alínea a), do Protocolo do TPTE, o Centro Internacional de Dados (CID) deverá fornecer os valores e as incertezas associadas calculados para cada evento localizado pelo CID. Dado que a modelização de transporte atmosférico contribui para a localização de eventos, deverão ser fornecidas as incertezas associadas.

Admite-se que é possível calcular as incertezas usando um conjunto de simulações equivalentes, um ensemble, em vez de uma simulação única. Este projeto utilizará dados meteorológicos do sistema de previsão por ensembles (o Centro Europeu de Previsão Meteorológica a Médio Prazo (CEPMMP), os centros nacionais para previsão ambiental dos EUA, ou outros) para gerar um conjunto de dados com múltiplas simulações dos mesmos casos. Este conjunto de dados será então utilizado para desenvolver instrumentos que permitam calcular as incertezas e os níveis de confiança nas simulações por modelização de transporte atmosférico. Um conjunto de dados independente servirá para validar e fazer a demonstração dos novos instrumentos.

Objetivos

| — | Desenvolver um protótipo validado para calcular as incertezas e o nível de confiança nas simulações por modelização de transporte atmosférico. |
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Desenvolver um protótipo validado para calcular as incertezas e o nível de confiança nas simulações por modelização de transporte atmosférico.

| — | Definir as necessidades em colaboração com os utilizadores. |
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Definir as necessidades em colaboração com os utilizadores.

| — | Identificar os dados meteorológicos do sistema de previsão por ensembles a utilizar. |
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Identificar os dados meteorológicos do sistema de previsão por ensembles a utilizar.

| — | Criar um conjunto de dados de simulações por modelização de transporte atmosférico. |
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Criar um conjunto de dados de simulações por modelização de transporte atmosférico.

| — | Desenvolver instrumentos para calcular as incertezas e os níveis de confiança. |
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Desenvolver instrumentos para calcular as incertezas e os níveis de confiança.

| — | Validar os instrumentos. |
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Validar os instrumentos.

| — | Adaptar a nova interface de lançamento para gerar as incertezas e o nível de confiança. |
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Adaptar a nova interface de lançamento para gerar as incertezas e o nível de confiança.

| — | Disponibilizar o protótipo validado para efetuar ensaios em casos reais. |
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Disponibilizar o protótipo validado para efetuar ensaios em casos reais.

Resultados

Os produtos baseados em sistemas de previsão por ensembles ajudarão na tomada de decisões importantes, fornecendo informações objetivas para quantificar as incertezas e o nível de confiança nas simulações por modelização de transporte atmosférico para qualquer caso específico. Proporcionarão igualmente uma base científica para demonstrar de que forma se pode extrair informações valiosas das orientações resultantes da modelização de transporte atmosférico, apesar das incertezas inerentes associadas às simulações atmosféricas.

Projeto n.o 5: Avaliação científica das vantagens do aumento da resolução para os instrumentos de modelização de transporte atmosférico do CID

Contexto

As orientações resultantes da modelização de transporte atmosférico beneficiam normalmente de um aumento da resolução dos campos meteorológicos de base e da própria modelização de transporte atmosférico, em especial no caso de intervalos de tempo mais curtos. Estão em vias de conclusão no CID dois projetos nesse sentido, com vista a: produzir operacionalmente campos de sensibilidade fonte-recetor (SRS, Source Receptor Sensitivity) com uma maior resolução (1 hora, 0,5o) e gerar, mediante pedido, campos meteorológicos de alta resolução para eventos específicos (inspeções in situ, ensaios nucleares, incidentes nucleares, etc.) em qualquer parte do mundo. Estes campos meteorológicos de alta resolução serão alimentados por uma ferramenta informática denominada Flexpart, que utiliza um modelo de Lagrange de transporte e dispersão para criar produtos de modelização de transporte atmosférico de muito alta resolução (~ 0,05o), se necessário. Será efetuada uma validação científica para demonstrar e quantificar as vantagens destes dois projetos para os produtos de modelização de transporte atmosférico.

Objetivos

| — | Demonstrar a mais-valia resultante do aumento da resolução recorrendo à observação e à comparação entre modelos. |
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Demonstrar a mais-valia resultante do aumento da resolução recorrendo à observação e à comparação entre modelos.

| — | Desenvolver uma interface de lançamento para produzir rapidamente simulações prospetivas e retrospetivas de modelização de transporte atmosférico, campos meteorológicos de alta resolução e orientações para a modelização de transporte atmosférico com base em campos meteorológicos de alta resolução em quaisquer locais. |
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Desenvolver uma interface de lançamento para produzir rapidamente simulações prospetivas e retrospetivas de modelização de transporte atmosférico, campos meteorológicos de alta resolução e orientações para a modelização de transporte atmosférico com base em campos meteorológicos de alta resolução em quaisquer locais.

Resultados

A demonstração científica da vantagem de aumentar a resolução no que respeita às orientações para a modelização de transporte atmosférico ajudarão a confirmar a utilidade das novas capacidades (SRS operacionais com maior resolução, campos meteorológicos de alta resolução) no sistema operacional.

A interface de lançamento permitirá a produção de orientações pormenorizadas durante as inspeções in situ ou em caso de outros eventos excecionais (ensaios nucleares, incidentes nucleares, etc.).

Projeto n.o 6: Atividades preparatórias da 3.a fase do projeto de reconfiguração do CID

Contexto

De janeiro de 2014 a abril de 2017, a OTPTE levou a cabo a 2.a fase do projeto de reconfiguração do CID (PR2), destinado a desenvolver, ao longo da próxima década, uma arquitetura de software abrangente para orientar o desenvolvimento de novo software e as atualizações dos sistemas existentes.

A arquitetura daí resultante traz notáveis melhorias em relação à arquitetura existente, designadamente:

| — | maior flexibilidade da interface do utilizador para as ferramentas do analista, melhor desenrolar do trabalho de análise pelo analista, gestão de eventos, correlação cruzada e comparação de eventos, integração de ferramentas de cartografia e de mapas, visualização e edição de filtros de controlo de qualidade da forma da onda, indicação da frequência-número de onda (F-K, frequency-wave) e apoio à formação de analistas, |
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maior flexibilidade da interface do utilizador para as ferramentas do analista, melhor desenrolar do trabalho de análise pelo analista, gestão de eventos, correlação cruzada e comparação de eventos, integração de ferramentas de cartografia e de mapas, visualização e edição de filtros de controlo de qualidade da forma da onda, indicação da frequência-número de onda (F-K, frequency-wave) e apoio à formação de analistas,

| — | captação alargada da proveniência dos dados a fim de compreender como se obtiveram os resultados do processamento e de investigar a evolução de um resultado à medida que se vão alterando as informações disponíveis, |
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captação alargada da proveniência dos dados a fim de compreender como se obtiveram os resultados do processamento e de investigar a evolução de um resultado à medida que se vão alterando as informações disponíveis,

| — | extensibilidade, enquanto importante característica integrada em todos os componentes, |
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extensibilidade, enquanto importante característica integrada em todos os componentes,

| — | configuração flexível em pipeline (encadeamento de instruções) de dados sísmicos, hidroacústicos e de infrassons (SHI) comportada pelas ferramentas gráficas, |
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configuração flexível em pipeline (encadeamento de instruções) de dados sísmicos, hidroacústicos e de infrassons (SHI) comportada pelas ferramentas gráficas,

| — | facilita um novo modelo para o desenvolvimento de software colaborativo, seguindo as melhores práticas no desenvolvimento de software de fonte aberta, |
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facilita um novo modelo para o desenvolvimento de software colaborativo, seguindo as melhores práticas no desenvolvimento de software de fonte aberta,

| — | reforço das capacidades de monitorização e de ensaio – reprodução de conjuntos de dados de ensaio. |
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reforço das capacidades de monitorização e de ensaio – reprodução de conjuntos de dados de ensaio.

O PR2 foi levado a cabo com o apoio de um contributo em espécie dos EUA e fundos ao abrigo da Decisão (PESC) 2015/1837. Esses fundos foram utilizados, em especial, para efetuar reuniões técnicas com peritos dos Estados-Membros a fim de assegurar uma ampla participação no PR2. Esses fundos apoiaram igualmente atividades de criação de protótipos para mostrar de que forma o software resultante do contributo dos centros nacionais de dados (CND) pode ser integrado na arquitetura reconfigurada.

Como preparação para uma terceira fase do projeto de reconfiguração do CID que porá em execução códigos com base na arquitetura PR2, o CID procura atualmente aumentar o nível de preparação tecnológica para vários algoritmos suscetíveis de serem incluídos no software reconfigurado. A presente proposta refere-se especificamente a algoritmos que asseguram uma melhor forma de processamento de sequências de réplicas sísmicas em modo automático ou semiautomático.

Objetivos

O objetivo deste projeto consiste em criar um protótipo e comparar o desempenho de um máximo de três abordagens na melhoria do processamento das sequências de réplicas.

Os algoritmos em estudo são os seguintes:

| — | duas abordagens baseadas numa correlação cruzada, |
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duas abordagens baseadas numa correlação cruzada,

| — | uma abordagem baseada em métodos autorregressivos do critério de informação de Akaike (AIC). |
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uma abordagem baseada em métodos autorregressivos do critério de informação de Akaike (AIC).

Resultados previstos:

| — | Para cada uma das três abordagens acima referidas serão criados pipelines de processamento automático experimentais que integrem os três algoritmos em apreço (cada um num pipeline separado). Isso implica a automatização de algumas fases manuais nesses métodos. |
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Para cada uma das três abordagens acima referidas serão criados pipelines de processamento automático experimentais que integrem os três algoritmos em apreço (cada um num pipeline separado). Isso implica a automatização de algumas fases manuais nesses métodos.

| — | Cada pipeline simulará o mesmo conjunto de eventos representativos que provocam réplicas. |
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Cada pipeline simulará o mesmo conjunto de eventos representativos que provocam réplicas.

| — | Para efeitos de comparação do desempenho, será concebido e implementado um conjunto de ensaios automáticos que permita a recolha de informação estatística sobre os três algoritmos quando simulam um conjunto de eventos representativos. |
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Para efeitos de comparação do desempenho, será concebido e implementado um conjunto de ensaios automáticos que permita a recolha de informação estatística sobre os três algoritmos quando simulam um conjunto de eventos representativos.

| — | Os dados estatísticos recolhidos resultantes dos ensaios automáticos serão utilizados para comparar o desempenho dos algoritmos em relação a conjuntos de dados representativos. |
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Os dados estatísticos recolhidos resultantes dos ensaios automáticos serão utilizados para comparar o desempenho dos algoritmos em relação a conjuntos de dados representativos.

| — | Os analistas que se ocupam da análise multidiscriminante de dados SHI avaliarão também os resultados produzidos pelos três algoritmos, do ponto de vista da sua qualidade enquanto ponto de partida para uma análise. |
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Os analistas que se ocupam da análise multidiscriminante de dados SHI avaliarão também os resultados produzidos pelos três algoritmos, do ponto de vista da sua qualidade enquanto ponto de partida para uma análise.

| — | O resultado final previsto deverá consistir num relatório e numa recomendação que sintetizem as conclusões da análise acima referida, que determinem qual das três abordagens (se for caso disso) deverá ser prosseguida tendo em vista o seu desenvolvimento e utilização num sistema operacional. Deverá ser apresentada uma estimativa dos esforços suplementares necessários para efetuar esse desenvolvimento. |
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O resultado final previsto deverá consistir num relatório e numa recomendação que sintetizem as conclusões da análise acima referida, que determinem qual das três abordagens (se for caso disso) deverá ser prosseguida tendo em vista o seu desenvolvimento e utilização num sistema operacional. Deverá ser apresentada uma estimativa dos esforços suplementares necessários para efetuar esse desenvolvimento.

O projeto será executado ao longo de um ano e meio, com início no segundo trimestre de 2018. Estima-se que cerca de 60 % do esforço total, sobretudo no primeiro ano do projeto, serão consagrados à criação de pipelines experimentais. A parte restante do esforço total será dedicada à conceção de ensaios automáticos, à recolha e análise dos resultados.

Resultados

O principal benefício do projeto consiste em aumentar o nível de preparação técnica de um algoritmo que tem grande potencial para reduzir a carga de trabalho dos analistas. O software que apresente um nível suficientemente elevado de preparação tecnológica pode ser implementado com menor risco num sistema reconfigurado. Com base nesses trabalhos, poderá ser efetuada uma estimativa mais sólida dos esforços ainda por fazer a fim de utilizar em operações o algoritmo selecionado.

Alguns dos códigos protótipos desenvolvidos no decurso deste projeto poderão ser integrados no software operacional definitivo.

2.   Reforço das capacidades de inspeção in situ

Projeto: Reforço do processamento e deteção de gases raros no âmbito da inspeção in situ

Contexto

O sistema de inspeção in situ para os gases raros desenvolvido pelo Secretariado Técnico Provisório (STP) para o processamento e deteção de radioxénon (sistema de IIS de GR) foi desenvolvido com financiamento da União Europeia (Decisão 2010/461/PESC). O sistema foi entregue no início de 2014 e utilizado com êxito no mesmo ano durante o IFE14, um exercício de campo integrado organizado em 2014 pela Comissão Preparatória da OTPTE, para simular uma inspeção in situ quase completa na Jordânia. Durante esse exercício, o sistema de IIS de GR determinou de forma fiável e com precisão o rácio de131mXe a133Xe. Além disso, o sistema satisfez os requisitos técnicos relativos à atividade mínima detetável para estes isótopos.

Embora o exercício tenha demonstrado que o sistema de IIS de GR cumpre os parâmetros essenciais de desempenho para a deteção de radioxénon, o relatório técnico da equipa de avaliação externa do IFE14 identificou igualmente uma série de parâmetros operacionais que terão de ser resolvidos aquando do futuro desenvolvimento das capacidades para o processamento e deteção de gases raros. Do mesmo modo, em 2016, o 23.o seminário sobre a inspeção in situ dedicado ao desenvolvimento futuro da lista de equipamento de inspeção in situ concluiu que as capacidades para a purificação e medição do radioxénon necessitavam de ser melhoradas em termos de robustez, simplicidade e engenharia enquanto questão prioritária a fim de melhorar o seu desempenho operacional. É necessário proceder ao reforço do sistema de IIS de GR para ultimar a conceção e operacionalização do laboratório de campo da inspeção in situ, que tem implicações diretas nas capacidades exigíveis em matéria de projeção rápida e de apoio no terreno.

Objetivos

Em conformidade com as recomendações apresentadas na sequência do processo de análise e acompanhamento do IFE14, o objetivo da presente proposta é reforçar o sistema de IIS de GR atualmente existente. O projeto destina-se a adaptar o sistema para ser transportado por via aérea e para uma fácil deslocação para, de e na base de operações, bem como para um funcionamento fiável e simples num ambiente de laboratório de campanha. Para apoiar o projeto 3.11 do plano de ação da inspeção in situ intitulado «Laboratório de Gases Raros», que tem nomeadamente por objetivo alcançar uma maior facilidade de utilização, modularidade e fiabilidade do sistema, é necessário reformular a conceção e/ou desenvolver os seguintes componentes do sistema:

| — | suporte do detetor e escudo com blindagem de chumbo, a fim de facilitar a instalação e ajustar o centro de gravidade, |
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suporte do detetor e escudo com blindagem de chumbo, a fim de facilitar a instalação e ajustar o centro de gravidade,

| — | separação de gases a fim de reduzir o consumo de energia e de mudar o gás portador, passando do hélio para materiais mais facilmente acessíveis em zonas remotas, |
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separação de gases a fim de reduzir o consumo de energia e de mudar o gás portador, passando do hélio para materiais mais facilmente acessíveis em zonas remotas,

| — | software, a fim de simplificar os processos, adequando-o a um sistema operado por um inspetor, |
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software, a fim de simplificar os processos, adequando-o a um sistema operado por um inspetor,

| — | conceção global da engenharia, a fim de maximizar a integração, em conformidade com o conceito de projeção rápida da inspeção in situ. |
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conceção global da engenharia, a fim de maximizar a integração, em conformidade com o conceito de projeção rápida da inspeção in situ.

Resultados

Um laboratório de inspeção in situ para detetar gases raros desenvolvido pelo STP, melhorado e mais eficiente e eficaz, com uma interação simplificada com o utilizador e uma maior fiabilidade e robustez irá melhorar o trabalho dos inspetores durante uma inspeção in situ; por conseguinte, tal vem reforçar a política e a determinação da União para que o TPTE entre em vigor.

3.   Atividades integradas de desenvolvimento de capacidades e de sensibilização

A.   Novos desenvolvimentos na implantação do «NDC-in-a-Box»

Projeto n.o 1: Reforçar o processamento automático e as capacidades de integração do «NDC-in-a Box» para dados SHI

Contexto

Em julho de 2016, a Comissão Preparatória da OTPTE lançou a versão 4.0 do «NDC-in-a-Box» que inclui novos módulos desenvolvidos durante o projeto «Extended NDC-in-a-Box». O lançamento dessa versão melhorou de forma significativa as capacidades de processamento dos CND com ferramentas para uma análise automática e interativa de infrassons e através da integração com o pacote de software SeisComP3 para o processamento de dados sismo-acústicos. O detetor STA/LTA do CID e o detetor DTK-PMCC foram integrados com o pipeline de processamento automático SeisComP. Na sequência da distribuição dessa versão, o localizador do CID pode ser ativado a partir do instrumento interativo de análise «scolv» do SeisComP. Diversos módulos de conversão dão apoio à integração dos dados e produtos CID num pipeline de processamento baseado em SeisComP e facilitam a sincronização das informações de configuração da estação entre os CND e o CID, através de módulos de recuperação e importação de dados ou através de replicação de bases de dados.

Embora os novos módulos possibilitem que os CND reproduzam os resultados dos detetores do CID no que respeita aos dados sísmicos e de infrassons, o processamento de dados hidroacústicos ainda não foi tido em consideração. Além disso, os eventos produzidos pelo pipeline de processamento automático baseado no SeisComP diferem de forma significativa dos gerados no CID. Isso deve-se às diferenças entre o software utilizado para produzir eventos no CID e nos pipelines SeisComP.

Objetivos

O objetivo deste projeto é expandir as capacidades do SeisComP e dos módulos SeisComP disponibilizados no «NDC-in-a-Box» para:

| — | integrar o detetor de sinal do CID para os dados hidroacústicos no «NDC-in-a-Box», incluindo a determinação de características específicas das deteções hidroacústicas. Isto permitiria que os CND detetassem entradas provenientes de estações hidroacústicas do SIV utilizando o mesmo software que o utilizado para o processamento no CID, |
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integrar o detetor de sinal do CID para os dados hidroacústicos no «NDC-in-a-Box», incluindo a determinação de características específicas das deteções hidroacústicas. Isto permitiria que os CND detetassem entradas provenientes de estações hidroacústicas do SIV utilizando o mesmo software que o utilizado para o processamento no CID,

| — | integrar o detetor NET-VISA utilizado no CID no pipeline de processamento SeisComP, e proporcionar ao utilizador final uma interface para configurar a NET-VISA como associador por defeito a utilizar no SeisComP. Isso ajudaria os CND que processam dados do SIV com o pipeline automático SeisComP a criarem um conjunto de eventos mais próximo do produzido no CID, |
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integrar o detetor NET-VISA utilizado no CID no pipeline de processamento SeisComP, e proporcionar ao utilizador final uma interface para configurar a NET-VISA como associador por defeito a utilizar no SeisComP. Isso ajudaria os CND que processam dados do SIV com o pipeline automático SeisComP a criarem um conjunto de eventos mais próximo do produzido no CID,

| — | reforçar as capacidades de integrar os dados do SIV noutro software de análise sísmica de fonte aberta, como o SEISAN. |
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reforçar as capacidades de integrar os dados do SIV noutro software de análise sísmica de fonte aberta, como o SEISAN.

Resultados previstos:

Todos os resultados previstos deste projeto consistem em melhorias nos módulos de software
  «NDC-in-a-Box» bem como na disponibilização de novos módulos em versões futuras do «NDC-in-a-Box». Esses módulos de software novos e melhorados terão as seguintes características:

| — | integração do atual módulo scdfx do software
  «NDC-in-a-Box» no SeisComP reforçado, por forma a possibilitar o processamento de dados hidroacústicos e o armazenamento das mesmas características que possuem as deteções hidroacústicas efetuadas no CID, |
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integração do atual módulo scdfx do software
  «NDC-in-a-Box» no SeisComP reforçado, por forma a possibilitar o processamento de dados hidroacústicos e o armazenamento das mesmas características que possuem as deteções hidroacústicas efetuadas no CID,

| — | Integração num módulo SeisComP do módulo HASE do CID para a determinação do azimute e da lentidão das entradas hidroacústicas, |
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Integração num módulo SeisComP do módulo HASE do CID para a determinação do azimute e da lentidão das entradas hidroacústicas,

| — | integração do associador NET-VISA no software sismológico SeisComP, enquanto associador opcional que pode ser configurado para ser utilizado em vez do associador por defeito do SeisComP, |
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integração do associador NET-VISA no software sismológico SeisComP, enquanto associador opcional que pode ser configurado para ser utilizado em vez do associador por defeito do SeisComP,

| — | melhoria do SeisComP por forma a possibilitar o armazenamento de características adicionais das deteções hidroacústicas, bem como de píxeis e famílias de píxeis das deteções de infrassons, |
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melhoria do SeisComP por forma a possibilitar o armazenamento de características adicionais das deteções hidroacústicas, bem como de píxeis e famílias de píxeis das deteções de infrassons,

| — | melhoria dos módulos de exportação SeisComP, por forma a que as deteções e respetivas características do software hidroacústico e de infrassons possam ser exportadas para a base de dados de fonte aberta, |
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melhoria dos módulos de exportação SeisComP, por forma a que as deteções e respetivas características do software hidroacústico e de infrassons possam ser exportadas para a base de dados de fonte aberta,

| — | melhoria do atual software para possibilitar a importação completa das configurações das estações sísmicas do SIV e dos dados do SIV para o SAEISAN, para serem processados juntamente com dados não SIV que tenham interesse para os CND. |
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melhoria do atual software para possibilitar a importação completa das configurações das estações sísmicas do SIV e dos dados do SIV para o SAEISAN, para serem processados juntamente com dados não SIV que tenham interesse para os CND.

O projeto será executado ao longo de 12 meses, utilizando metodologias ágeis de desenvolvimento incremental de software (como a metodologia Scrum ou Kanban), com a produção, com uma periodicidade de quatro em quatro semanas, de incrementos de software que possam ser disponibilizados e com uma maior funcionalidade.

Está prevista a realização de dois seminários com representantes dos CND, com os seguintes objetivos:

| — | no primeiro seminário será apresentado o projeto e os representantes dos CND terão a oportunidade de apresentar casos de utilização pertinentes para os seus próprios CND que poderão beneficiar da utilização de um associador automático (NET-VISA) enquanto parte do SeisComP para constituir eventos SHI. Espera-se ainda que os CND disponibilizem ao CID, para efeitos de ensaios, dados de ensaios provenientes de redes que para eles se revistam de interesse, |
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no primeiro seminário será apresentado o projeto e os representantes dos CND terão a oportunidade de apresentar casos de utilização pertinentes para os seus próprios CND que poderão beneficiar da utilização de um associador automático (NET-VISA) enquanto parte do SeisComP para constituir eventos SHI. Espera-se ainda que os CND disponibilizem ao CID, para efeitos de ensaios, dados de ensaios provenientes de redes que para eles se revistam de interesse,

| — | o segundo seminário deverá constituir o ponto de partida de um período experimental do software concluído durante o projeto. Esse software incluirá provavelmente o associador NET-VISA integrado no SeisComP e ferramentas de processamento ao nível das estações sísmicas auxiliares, integradas no SeisComP, destinadas ao processamento de dados hidroacústicos. |
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o segundo seminário deverá constituir o ponto de partida de um período experimental do software concluído durante o projeto. Esse software incluirá provavelmente o associador NET-VISA integrado no SeisComP e ferramentas de processamento ao nível das estações sísmicas auxiliares, integradas no SeisComP, destinadas ao processamento de dados hidroacústicos.

Resultados

O produto final será um pipeline de processamento automático aperfeiçoado baseado no SeisComP, que será distribuído aos CND.

O principal resultado consiste em disponibilizar aos CND capacidades adicionais para processarem automaticamente dados do CID, combinarem dados provenientes de estações SIV e não SIV no software
  «NDC-in-a-Box» e reproduzirem resultados do CID através de um tratamento automático no software
  «NDC-in-a-Box».

Projeto n.o 2: Evolução do sistema de processamento interativo de infrassons

Contexto

Desde 2013, o CID tem vindo a trabalhar tanto numa nova configuração do sistema automático de deteção de infrassons como nos projetos de «Extended NDC-in-a-Box», tendo o software sido lançado em 2016. Os esforços no que respeita ao sistema de processamento de infrassons consistiram no desenvolvimento de um sistema de estações de sensores múltiplos para o processamento automático e no desenvolvimento do software de análise interativo. Esses instrumentos foram depois integrados no software
  «NDC-in-a-Box» e no ambiente do CID.

As primeiras reações dos CND são positivas, dado que passaram a ter capacidades em matéria de tecnologia de infrassons. O CID está atualmente a receber pedidos de formação específica em tecnologia de infrassons, bem como sugestões para a melhoria e a evolução dos instrumentos, o que vai para além das atividades de manutenção previstas.

O CID gostaria de prosseguir os esforços para completar o sistema de processamento de infrassons, a fim de ajudar a colmatar as necessidades do CID e do SIV, bem como para apoiar e dar resposta aos pedidos de software dos CND.

Objetivos

| — | Apoiar a evolução do sistema de processamento da estação para dar resposta em permanência às necessidades dos CND e do CID em matéria de manutenção das operações. |
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Apoiar a evolução do sistema de processamento da estação para dar resposta em permanência às necessidades dos CND e do CID em matéria de manutenção das operações.

| — | Atender aos pedidos de software, de atualização de software e de funcionalidades apresentados pelos CND, para estes levarem a cabo as suas atividades. |
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Atender aos pedidos de software, de atualização de software e de funcionalidades apresentados pelos CND, para estes levarem a cabo as suas atividades.

| — | Prosseguir a implementação de funcionalidades de última geração a fim de melhor analisar os sinais de infrassons, para manter a credibilidade científica da tecnologia de infrassons na OTPTE. |
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Prosseguir a implementação de funcionalidades de última geração a fim de melhor analisar os sinais de infrassons, para manter a credibilidade científica da tecnologia de infrassons na OTPTE.

| — | Trabalhar na inclusão de modelos de propagação de infrassons com uma quantificação da incerteza, combinada com especificações atmosféricas de alta resolução durante a associação da fase de infrassons, a formação de eventos e a análise aprofundada de eventos para cumprir os objetivos da estratégia a médio prazo. |
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Trabalhar na inclusão de modelos de propagação de infrassons com uma quantificação da incerteza, combinada com especificações atmosféricas de alta resolução durante a associação da fase de infrassons, a formação de eventos e a análise aprofundada de eventos para cumprir os objetivos da estratégia a médio prazo.

Resultados

| — | Continuar a reforçar a credibilidade técnica e científica do sistema de infrassons do CID e assegurar a manutenção das operações do CDI e do SIV. |
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Continuar a reforçar a credibilidade técnica e científica do sistema de infrassons do CID e assegurar a manutenção das operações do CDI e do SIV.

| — | Prosseguir os trabalhos com base nos esforços realizados para o software
  «NDC-in-a-box» iniciados ao abrigo da Decisão 2012/699/PESC e levados por diante ao abrigo da Decisão (PESC) 2015/1837, no sentido de permitir que os CND processem os dados disponíveis provenientes do SIV, tanto para fins de vigilância ao abrigo do TPTE, como para fins nacionais. Esses esforços criaram nos CND uma grande base de utilizadores e os resultados do projeto proposto contribuirão para reforçar a confiança dos CND na credibilidade do sistema de verificação. |
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Prosseguir os trabalhos com base nos esforços realizados para o software
  «NDC-in-a-box» iniciados ao abrigo da Decisão 2012/699/PESC e levados por diante ao abrigo da Decisão (PESC) 2015/1837, no sentido de permitir que os CND processem os dados disponíveis provenientes do SIV, tanto para fins de vigilância ao abrigo do TPTE, como para fins nacionais. Esses esforços criaram nos CND uma grande base de utilizadores e os resultados do projeto proposto contribuirão para reforçar a confiança dos CND na credibilidade do sistema de verificação.

| — | Colaborar com os CND para criar um sistema de monitorização de infrassons de última geração, enquanto parte dos esforços de reconfiguração do CID. |
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Colaborar com os CND para criar um sistema de monitorização de infrassons de última geração, enquanto parte dos esforços de reconfiguração do CID.

B:   Sensibilização e reforço de capacidades integrados através da assistência técnica, da educação e da formação

Projeto: Diálogo com os Estados signatários e não signatários para promover o TPTE e respetivo regime de verificação através da sensibilização e do reforço de capacidades integrados

Contexto

O reforço das capacidades demonstrou ser fundamental para reforçar o regime de verificação do TPTE. Muitas das estações do SIV criado pelo TPTE estão localizadas, ou sê-lo-ão, no território de países em desenvolvimento e são geridas por instituições desses países. Além disso, muitos países em desenvolvimento estão em vias de criar e melhorar os seus CND a fim de poder tirar pleno partido dos dados e produtos gerados pelo sistema de verificação. A este respeito, através do financiamento da União foram entregues sistemas de reforço de capacidades a mais de 40 CND, os quais carecem de manutenção periódica e de ser ocasionalmente substituídos.

As atividades integradas de sensibilização e de reforço de capacidades disponibilizam aos peritos dos países em desenvolvimento as informações contextuais e a formação necessárias para facilitar a sua participação no processo de definição de políticas e no processo decisório da Comissão Preparatória da OTPTE. Essa participação é fundamental para afirmar a natureza democrática e participativa do TPTE, que, por sua vez, funciona como uma medida de reforço da confiança para obter o apoio dos Estados não signatários.

Enquanto elemento essencial da sensibilização e do reforço de capacidades integrados, o Secretariado exerce as atividades de formação e educação destinadas a desenvolver e conservar a capacidade necessária no que toca aos aspetos técnico, científico, jurídico e estratégico do TPTE e do respetivo regime de verificação, centrando-se em Estados que ainda não assinaram ou ratificaram o TPTE. Essas atividades de formação e educação implicam esforços e recursos transversais e beneficiam igualmente da participação de membros do Grupo de Personalidades Eminentes e do apoio dos membros do Grupo da Juventude da OTPTE.

Objetivos

Os objetivos das atividades de sensibilização e de reforço de capacidades integradas levadas a cabo pela Comissão Preparatória da OTPTE são os seguintes:

| a) | Contribuir para a universalização do TPTE; |
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a)

Contribuir para a universalização do TPTE;

| b) | Aumentar as perspetivas da entrada em vigor do TPTE; e |
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b)

Aumentar as perspetivas da entrada em vigor do TPTE; e

| c) | Reforçar e manter o apoio ao regime de verificação do TPTE. |
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c)

Reforçar e manter o apoio ao regime de verificação do TPTE.

Atividades em prol da universalização e da entrada em vigor

| — | Desenvolvimento de materiais e ferramentas educativas em linha. |
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Desenvolvimento de materiais e ferramentas educativas em linha.

| — | Formação, seminários e conferências científicos e diplomáticos. |
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Formação, seminários e conferências científicos e diplomáticos.

| — | Participação em importantes eventos sobre não proliferação e desarmamento. |
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Participação em importantes eventos sobre não proliferação e desarmamento.

Atividades para reforçar e manter o apoio ao regime de verificação do TPTE

| — | Desenvolvimento de software e de infraestruturas. |
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Desenvolvimento de software e de infraestruturas.

| — | Seminários técnicos. |
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Seminários técnicos.

| — | Formação sistemática em matéria de software
  «Extended NDC-in-a-Box» (eNIAB). |
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Formação sistemática em matéria de software
  «Extended NDC-in-a-Box» (eNIAB).

| — | Apoio à integração do processamento de dados do SIV nas redes sísmicas nacionais e regionais. |
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Apoio à integração do processamento de dados do SIV nas redes sísmicas nacionais e regionais.

| — | Prestação de assistência técnica sob a forma de equipamento de sistemas de reforço de capacidade e respetiva manutenção ou substituição. |
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Prestação de assistência técnica sob a forma de equipamento de sistemas de reforço de capacidade e respetiva manutenção ou substituição.

Resultados

Reforço das capacidades e da sensibilização para o TPTE e respetivo sistema de verificação, e reforço das capacidades operacionais do regime de verificação. Os Estados que ainda não assinaram e/ou ratificaram o TPTE, incluindo os enumerados no seu anexo 2, irão ficar familiarizados com os benefícios decorrentes do TPTE e do regime de verificação.

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| 28.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/46 |
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28.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/46

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DECISÃO (PESC) 2018/299 DO CONSELHO

de 26 de fevereiro de 2018

relativa à promoção da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento para apoiar a execução da Estratégia da EU contra a proliferação de armas de destruição maciça

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de dezembro de 2003, o Conselho Europeu aprovou a Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça («Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM»), que contém, no capítulo III, uma lista de medidas de luta contra a proliferação desse tipo de armas a adotar tanto na União como em países terceiros. |
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(1)

Em 12 de dezembro de 2003, o Conselho Europeu aprovou a Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça («Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM»), que contém, no capítulo III, uma lista de medidas de luta contra a proliferação desse tipo de armas a adotar tanto na União como em países terceiros.

| (2) | A União tem vindo a executar ativamente a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e a pôr em prática as medidas enunciadas no citado capítulo III, nomeadamente criando as estruturas necessárias no quadro da União. |
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(2)

A União tem vindo a executar ativamente a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e a pôr em prática as medidas enunciadas no citado capítulo III, nomeadamente criando as estruturas necessárias no quadro da União.

| (3) | A 8 de dezembro de 2008, o Conselho aprovou as suas conclusões e um documento intitulado «Novas linhas de ação da União Europeia para combater a proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores» («Novas Linhas de Ação»), em que se afirma que a proliferação de armas de destruição maciça (ADM) continua a representar um dos maiores perigos para a segurança e que a política de não proliferação constitui um elemento essencial da política externa e de segurança comum (PESC). |
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(3)

A 8 de dezembro de 2008, o Conselho aprovou as suas conclusões e um documento intitulado «Novas linhas de ação da União Europeia para combater a proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores» («Novas Linhas de Ação»), em que se afirma que a proliferação de armas de destruição maciça (ADM) continua a representar um dos maiores perigos para a segurança e que a política de não proliferação constitui um elemento essencial da política externa e de segurança comum (PESC).

| (4) | Nas Novas Linhas de Ação, o Conselho apela às formações e instâncias competentes do Conselho, à Comissão, às outras instituições e aos Estados-Membros para que deem seguimento concreto a esse documento. |
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(4)

Nas Novas Linhas de Ação, o Conselho apela às formações e instâncias competentes do Conselho, à Comissão, às outras instituições e aos Estados-Membros para que deem seguimento concreto a esse documento.

| (5) | Nas Novas Linhas de Ação, o Conselho sublinha que a ação da União para combater a proliferação poderá beneficiar do apoio prestado por uma rede não governamental de não proliferação que congregue instituições de política externa e centros de investigação especializados nos setores estratégicos da União, tirando ao mesmo tempo partido de redes de utilidade já comprovada. Essa rede poderá ser alargada a instituições dos países terceiros com os quais a União mantém diálogos específicos em matéria de não proliferação. |
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(5)

Nas Novas Linhas de Ação, o Conselho sublinha que a ação da União para combater a proliferação poderá beneficiar do apoio prestado por uma rede não governamental de não proliferação que congregue instituições de política externa e centros de investigação especializados nos setores estratégicos da União, tirando ao mesmo tempo partido de redes de utilidade já comprovada. Essa rede poderá ser alargada a instituições dos países terceiros com os quais a União mantém diálogos específicos em matéria de não proliferação.

| (6) | Em 15 e 16 de dezembro de 2005, o Conselho Europeu adotou a Estratégia da União de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respetivas munições («Estratégia da UE para as ALPC»), que define as orientações de ação da União no domínio das armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC). A Estratégia da UE para as ALPC aponta a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respetivas munições como uma séria ameaça à paz e à segurança internacionais. |
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(6)

Em 15 e 16 de dezembro de 2005, o Conselho Europeu adotou a Estratégia da União de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respetivas munições («Estratégia da UE para as ALPC»), que define as orientações de ação da União no domínio das armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC). A Estratégia da UE para as ALPC aponta a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respetivas munições como uma séria ameaça à paz e à segurança internacionais.

| (7) | Na Estratégia da UE para as ALPC reconhece-se, nomeadamente, a necessidade e define-se como objetivo favorecer um multilateralismo eficaz para desenvolver os mecanismos internacionais, regionais, da União e dos Estados-Membros contra a oferta e a disseminação desestabilizadora de ALPC e respetivas munições. |
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(7)

Na Estratégia da UE para as ALPC reconhece-se, nomeadamente, a necessidade e define-se como objetivo favorecer um multilateralismo eficaz para desenvolver os mecanismos internacionais, regionais, da União e dos Estados-Membros contra a oferta e a disseminação desestabilizadora de ALPC e respetivas munições.

| (8) | Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/430/PESC (1), que criou a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e determinou que a execução técnica dessa decisão incumbia ao Consórcio da UE para a Não Proliferação («Consórcio»). |
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(8)

Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/430/PESC (1), que criou a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e determinou que a execução técnica dessa decisão incumbia ao Consórcio da UE para a Não Proliferação («Consórcio»).

| (9) | A escolha do Consórcio enquanto único beneficiário de uma subvenção justifica-se, neste caso, pela vontade da União de, apoiada pelos Estados-Membros, prosseguir uma cooperação frutuosa com a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação que tem vindo a contribuir para a criação de uma cultura europeia comum no que diz respeito à não proliferação e ao desarmamento e a ajudar a União a desenvolver e definir as suas políticas nestas áreas e a aumentar a sua visibilidade. A própria natureza do Consórcio, que deve a sua existência à União e depende inteiramente do seu apoio, torna necessário assegurar 100 % do financiamento no presente caso. O Consórcio não dispõe de recursos financeiros independentes nem de autoridade jurídica para recolher outros fundos. Além disso, para além dos quatro grupos de reflexão encarregados da gestão, o Consórcio criou uma rede de mais de 70 grupos de reflexão e centros de investigação que congrega a quase totalidade das competências não governamentais em matéria de não proliferação e desarmamento a nível da União. |
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(9)

A escolha do Consórcio enquanto único beneficiário de uma subvenção justifica-se, neste caso, pela vontade da União de, apoiada pelos Estados-Membros, prosseguir uma cooperação frutuosa com a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação que tem vindo a contribuir para a criação de uma cultura europeia comum no que diz respeito à não proliferação e ao desarmamento e a ajudar a União a desenvolver e definir as suas políticas nestas áreas e a aumentar a sua visibilidade. A própria natureza do Consórcio, que deve a sua existência à União e depende inteiramente do seu apoio, torna necessário assegurar 100 % do financiamento no presente caso. O Consórcio não dispõe de recursos financeiros independentes nem de autoridade jurídica para recolher outros fundos. Além disso, para além dos quatro grupos de reflexão encarregados da gestão, o Consórcio criou uma rede de mais de 70 grupos de reflexão e centros de investigação que congrega a quase totalidade das competências não governamentais em matéria de não proliferação e desarmamento a nível da União.

| (10) | Em 10 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/129/PESC (2), que prorrogou por três anos as ações de promoção e apoio financeiro da União às atividades da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e que confiou a execução técnica dessa decisão ao Consórcio. |
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(10)

Em 10 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/129/PESC (2), que prorrogou por três anos as ações de promoção e apoio financeiro da União às atividades da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e que confiou a execução técnica dessa decisão ao Consórcio.

| (11) | Em 3 de abril de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/632 (3), que prevê a prorrogação da duração da Decisão 2014/129/PESC, a fim de permitir a continuação da execução das atividades até 2 de julho de 2017. |
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(11)

Em 3 de abril de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/632 (3), que prevê a prorrogação da duração da Decisão 2014/129/PESC, a fim de permitir a continuação da execução das atividades até 2 de julho de 2017.

| (12) | Em 4 de julho de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1195 (4), que prorroga o período de execução da Decisão 2014/129/PESC de 3 de julho a 31 de dezembro de 2017, a fim de permitir a organização de uma grande conferência anual sobre não proliferação e desarmamento em 2017, bem como para permitir que a plataforma de Internet do Consórcio continue a ser mantida e atualizada. |
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(12)

Em 4 de julho de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1195 (4), que prorroga o período de execução da Decisão 2014/129/PESC de 3 de julho a 31 de dezembro de 2017, a fim de permitir a organização de uma grande conferência anual sobre não proliferação e desarmamento em 2017, bem como para permitir que a plataforma de Internet do Consórcio continue a ser mantida e atualizada.

| (13) | As designações da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e do Consórcio deverão ser adaptadas de forma a incluir o termo «desarmamento», em linha com as recomendações constantes da Resolução do Parlamento Europeu de 27 de outubro de 2016 sobre segurança nuclear e não proliferação, |
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(13)

As designações da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e do Consórcio deverão ser adaptadas de forma a incluir o termo «desarmamento», em linha com as recomendações constantes da Resolução do Parlamento Europeu de 27 de outubro de 2016 sobre segurança nuclear e não proliferação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   A fim de contribuir para o reforço da execução da Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM, que assenta nos princípios do multilateralismo efetivo, da prevenção e da cooperação com os países terceiros, as ações contínuas de promoção e apoio às atividades da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento são prorrogadas por 42 meses, tendo em vista a consecução dos seguintes objetivos:

| a) | Incentivar na sociedade civil e, mais especificamente, entre peritos, investigadores e académicos, o diálogo político e sobre questões de segurança e a análise a longo prazo de medidas de combate à proliferação de ADM e seus vetores; |
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a)

Incentivar na sociedade civil e, mais especificamente, entre peritos, investigadores e académicos, o diálogo político e sobre questões de segurança e a análise a longo prazo de medidas de combate à proliferação de ADM e seus vetores;

| b) | Dar aos participantes nas instâncias preparatórias competentes do Conselho a oportunidade de consultarem a rede sobre assuntos relacionados com a não proliferação e o desarmamento, e aos representantes dos Estados-Membros a possibilidade de participarem nas reuniões da rede; |
| --- | --- |

b)

Dar aos participantes nas instâncias preparatórias competentes do Conselho a oportunidade de consultarem a rede sobre assuntos relacionados com a não proliferação e o desarmamento, e aos representantes dos Estados-Membros a possibilidade de participarem nas reuniões da rede;

| c) | Funcionar como um ponto de apoio de grande utilidade para a ação da União e da comunidade internacional no domínio da não proliferação e do desarmamento, em particular apresentando relatórios e/ou recomendações nessa matéria aos representantes do Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR); |
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c)

Funcionar como um ponto de apoio de grande utilidade para a ação da União e da comunidade internacional no domínio da não proliferação e do desarmamento, em particular apresentando relatórios e/ou recomendações nessa matéria aos representantes do Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR);

| d) | Contribuir para sensibilizar os países terceiros para os problemas decorrentes da proliferação e do desarmamento, bem como para a necessidade de colaborarem tanto com a União como no contexto de fóruns multilaterais, em especial as Nações Unidas, no intuito de impedir, dissuadir, pôr termo e, sempre que possível, eliminar os programas de proliferação que constituem motivo de preocupação a nível mundial; |
| --- | --- |

d)

Contribuir para sensibilizar os países terceiros para os problemas decorrentes da proliferação e do desarmamento, bem como para a necessidade de colaborarem tanto com a União como no contexto de fóruns multilaterais, em especial as Nações Unidas, no intuito de impedir, dissuadir, pôr termo e, sempre que possível, eliminar os programas de proliferação que constituem motivo de preocupação a nível mundial;

| e) | Contribuir para o desenvolvimento de conhecimentos especializados e de capacidades institucionais em matéria de não proliferação e desarmamento nos grupos de reflexão e nos Governos da União e dos países terceiros. |
| --- | --- |

e)

Contribuir para o desenvolvimento de conhecimentos especializados e de capacidades institucionais em matéria de não proliferação e desarmamento nos grupos de reflexão e nos Governos da União e dos países terceiros.

2.   À luz da Estratégia da UE para as ALPC, as atividades da rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento não devem incidir apenas nas questões relacionadas com a ameaça que decorre da proliferação de ADM e seus vetores, mas devem abranger também em assuntos relacionados com armas convencionais, nomeadamente as ALPC. A inclusão dos assuntos relacionados com armas convencionais na esfera de atividades da rede permitirá dispor de um excelente instrumento de diálogo e formulação de recomendações sobre a ação da União neste domínio, no quadro da execução da Estratégia da UE para as ALPC e da política da União em matéria de armas convencionais.

3.   Os projetos a apoiar pela União devem incidir nas seguintes atividades específicas:

| a) | Disponibilização de meios para a realização de grandes conferências anuais sobre não proliferação e desarmamento, em que participem também países terceiros e a sociedade civil, a fim de debater e definir novas medidas para combater a proliferação de ADM e seus vetores e alcançar os objetivos de desarmamento com elas relacionados, bem como resolver os problemas colocados pelas armas convencionais, nomeadamente contrariando o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições. As conferências servirão também para promover a nível internacional a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e a Estratégia da UE para as ALPC, bem como o papel desempenhado nesta matéria pelas instituições da União e pelos grupos de reflexão existentes na União, tendo em vista aumentar a visibilidade das políticas da União neste domínio e apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR; |
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a)

Disponibilização de meios para a realização de grandes conferências anuais sobre não proliferação e desarmamento, em que participem também países terceiros e a sociedade civil, a fim de debater e definir novas medidas para combater a proliferação de ADM e seus vetores e alcançar os objetivos de desarmamento com elas relacionados, bem como resolver os problemas colocados pelas armas convencionais, nomeadamente contrariando o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições. As conferências servirão também para promover a nível internacional a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e a Estratégia da UE para as ALPC, bem como o papel desempenhado nesta matéria pelas instituições da União e pelos grupos de reflexão existentes na União, tendo em vista aumentar a visibilidade das políticas da União neste domínio e apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR;

| b) | Disponibilização de meios para a organização de reuniões consultivas anuais entre os representantes das instituições da União, representantes dos Estados-Membros e peritos académicos, a fim de trocar pontos de vista sobre questões importantes e desenvolvimentos críticos nos domínios do desarmamento, da não proliferação e do controlo da exportação de armas, tendo em vista apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR; |
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b)

Disponibilização de meios para a organização de reuniões consultivas anuais entre os representantes das instituições da União, representantes dos Estados-Membros e peritos académicos, a fim de trocar pontos de vista sobre questões importantes e desenvolvimentos críticos nos domínios do desarmamento, da não proliferação e do controlo da exportação de armas, tendo em vista apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR;

| c) | Disponibilização de meios com vista à organização de um máximo de nove seminários ad hoc para peritos e profissionais sobre toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, tendo em vista apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR; |
| --- | --- |

c)

Disponibilização de meios com vista à organização de um máximo de nove seminários ad hoc para peritos e profissionais sobre toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, tendo em vista apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR;

| d) | Disponibilização de meios com vista à elaboração e publicação de até 20 documentos de orientação que abrangerão temas da responsabilidade do Consórcio e que apresentarão opções políticas e/ou de intervenção operacional; |
| --- | --- |

d)

Disponibilização de meios com vista à elaboração e publicação de até 20 documentos de orientação que abrangerão temas da responsabilidade do Consórcio e que apresentarão opções políticas e/ou de intervenção operacional;

| e) | Disponibilização de meios com vista à gestão continuada e ao aperfeiçoamento de um serviço de apoio (help-desk) no seio do Consórcio no intuito de facultar conhecimentos ad hoc especializados em resposta a perguntas relacionadas com toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, devendo as respostas ser dadas no prazo de duas a três semanas, incluindo a elaboração de até 18 brochuras especializadas; |
| --- | --- |

e)

Disponibilização de meios com vista à gestão continuada e ao aperfeiçoamento de um serviço de apoio (help-desk) no seio do Consórcio no intuito de facultar conhecimentos ad hoc especializados em resposta a perguntas relacionadas com toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, devendo as respostas ser dadas no prazo de duas a três semanas, incluindo a elaboração de até 18 brochuras especializadas;

| f) | Disponibilização de meios para ações contínuas de sensibilização, de formação e de desenvolvimento de conhecimentos especializados e capacidades institucionais em matéria de não proliferação e desarmamento nos grupos de reflexão e nos Governos da União e dos países terceiros, da seguinte forma:






  — | mantendo e continuando a desenvolver um curso em linha que abranja todos os aspetos pertinentes da não proliferação e do desarmamento; |
| --- | --- | --- |

f)

Disponibilização de meios para ações contínuas de sensibilização, de formação e de desenvolvimento de conhecimentos especializados e capacidades institucionais em matéria de não proliferação e desarmamento nos grupos de reflexão e nos Governos da União e dos países terceiros, da seguinte forma:

—

mantendo e continuando a desenvolver um curso em linha que abranja todos os aspetos pertinentes da não proliferação e do desarmamento;

| — | criando até 36 estágios sobre não proliferação e desarmamento para estudantes universitários ou jovens diplomatas da União e de países terceiros; |
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—

criando até 36 estágios sobre não proliferação e desarmamento para estudantes universitários ou jovens diplomatas da União e de países terceiros;

| — | organizando visitas de estudo anuais a Bruxelas para os participantes no programa de bolsas de estudo da ONU no domínio do desarmamento, a fim de promover e aumentar a visibilidade das políticas da União nesse domínio e no da não proliferação e do controlo da exportação de armas; |
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—

organizando visitas de estudo anuais a Bruxelas para os participantes no programa de bolsas de estudo da ONU no domínio do desarmamento, a fim de promover e aumentar a visibilidade das políticas da União nesse domínio e no da não proliferação e do controlo da exportação de armas;

| — | desenvolvendo um curso de formação-piloto para sensibilizar os estudantes de cursos universitários e de pós-graduação em ciências naturais dos riscos da proliferação, incluindo os decorrentes da evolução científica e tecnológica. |
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—

desenvolvendo um curso de formação-piloto para sensibilizar os estudantes de cursos universitários e de pós-graduação em ciências naturais dos riscos da proliferação, incluindo os decorrentes da evolução científica e tecnológica.

| g) | Disponibilização de meios para continuar a manter, gerir e desenvolver uma plataforma de Internet e redes sociais conexas com vista a facilitar os contactos, fornecer um fórum único para a investigação europeia sobre o desarmamento e a não proliferação, promover a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento, sensibilizar a comunidade mundial empenhada na não proliferação e no desarmamento e promover as ofertas de formação do Consórcio, no que diz respeito a cursos tanto no local como em linha. |
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g)

Disponibilização de meios para continuar a manter, gerir e desenvolver uma plataforma de Internet e redes sociais conexas com vista a facilitar os contactos, fornecer um fórum único para a investigação europeia sobre o desarmamento e a não proliferação, promover a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento, sensibilizar a comunidade mundial empenhada na não proliferação e no desarmamento e promover as ofertas de formação do Consórcio, no que diz respeito a cursos tanto no local como em linha.

Consta do anexo uma descrição pormenorizada dos projetos.

Artigo 2.o

1.   O AR é responsável pela execução da presente decisão.

2.   A execução técnica dos projetos que abrangem as atividades a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, é levada a cabo pelo Consórcio, assente na Fundação para a Investigação Estratégica (FRS), no Instituto de Frankfurt para a Investigação sobre a Paz (HSFK/PRIF), no Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), no Instituto Internacional de Estocolmo para a Investigação sobre a Paz (SIPRI), no Instituto de Assuntos Internacionais (IAI) de Roma e no Centro para o Desarmamento e a Não Proliferação (VCDNP) de Viena. O Consórcio desempenha as suas atribuições sob a responsabilidade do AR. Para o efeito, o AR celebra com o referido Consórcio os acordos necessários.

3.   Os Estados-Membros e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) propõem prioridades e temas de interesse específico a analisar no âmbito dos programas de investigação do Consórcio e a abordar nos documentos de trabalho e nos seminários, em conformidade com as políticas da União.

Artigo 3.o

1.   O montante de referência financeira para a execução dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, é fixado em 4 507 004,70 EUR.

2.   As despesas financiadas pelo montante estabelecido no n.o 1 são geridas de harmonia com os procedimentos e regras aplicáveis ao orçamento geral da União.

3.   A Comissão supervisiona a boa gestão das despesas referidas no n.o 1. Para o efeito, celebra com o Consórcio um acordo de financiamento. O acordo deve estipular que cabe ao Consórcio velar por que a contribuição da União tenha uma visibilidade consentânea com a sua dimensão.

4.   A Comissão deve esforçar-se por celebrar o acordo de financiamento a que se refere o n.o 3 o mais rapidamente possível após a entrada em vigor da presente decisão. Deve informar o Conselho das eventuais dificuldades encontradas nesse processo e da data de celebração do acordo.

Artigo 4.o

1.   O AR deve informar o Conselho sobre a execução da presente decisão com base nos relatórios periódicos elaborados pelo Consórcio. Esses relatórios servem de base à avaliação efetuada pelo Conselho.

2.   A Comissão fornece informações sobre os aspetos financeiros dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 3.

Artigo 5.o

1.   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

2.   A presente decisão caduca 42 meses após a data de celebração do acordo de financiamento a que se refere o artigo 3.o, n.o 3.

No entanto, a presente decisão caduca seis meses após a data da sua entrada em vigor se o acordo de financiamento não tiver sido celebrado até essa data.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

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(1)  Decisão 2010/430/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que cria uma rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre a não proliferação para apoio à execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 202 de 4.8.2010, p. 5).

1

(2)  Decisão 2014/129/PESC do Conselho, de 10 de março de 2014, que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 71 de 12.3.2014, p. 3).

2

(3)  Decisão (PESC) 2017/632 do Conselho, de 3 de abril de 2017, que altera a Decisão 2014/129/PESC, que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 90 de 4.4.2017, p. 10).

3

(4)  Decisão (PESC) 2017/1195 do Conselho, de 4 de julho de 2017, que altera a Decisão 2014/129/PESC que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 172 de 5.7.2017, p. 14).

4

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ANEXO

REDE EUROPEIA DE GRUPOS INDEPENDENTES DE REFLEXÃO SOBRE NÃO PROLIFERAÇÃO E DESARMAMENTO PARA APOIAR A EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DA EU CONTRA A PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO MACIÇA (ESTRATÉGIA DA UE PARA A NÃO PROLIFERAÇÃO DE ADM)

1.   Objetivos

A presente decisão tem por objetivo prosseguir a execução das novas linhas de ação da União Europeia para combater a proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores («Novas Linhas de Ação»), formuladas pelo Conselho nas Conclusões de 8 de dezembro de 2008 e que complementam a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM, de 2003. De acordo com as Novas Linhas de Ação, o apoio prestado por uma rede de grupos de reflexão não governamentais sobre não proliferação poderá beneficiar a União na sua luta contra a proliferação de ADM. A Rede deverá congregar instituições de política externa e centros de investigação especializados nos setores estratégicos da União. Essa Rede poderá ser alargada a instituições dos países terceiros com os quais a União mantém diálogos específicos em matéria de desarmamento e de não proliferação.

Essa rede de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e desarmamento («Rede») continuaria a incentivar na sociedade civil — e, mais especificamente, entre peritos, investigadores e académicos — o diálogo político e sobre questões de segurança e a análise a longo prazo de medidas de combate à proliferação ADM e seus vetores e das questões de desarmamento conexas.

As atividades da Rede serão alargadas às questões relativas às armas convencionais, nomeadamente às ALPC, com especial ênfase nas medidas destinadas a assegurar a continuidade da execução da Estratégia da UE para as ALPC. A Rede ajudará a desenvolver ideias novas sobre as ações da União associadas às armas convencionais, nomeadamente o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições. Tal inclui não só a dimensão reativa dos problemas de segurança, mas também a sua dimensão preventiva. A prevenção do comércio ilegal e não regulamentado de armas convencionais, nomeadamente de ALPC, foi reconhecida como sendo uma das prioridades da União no quadro do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA).

A Rede deverá igualmente abordar todos os aspetos do controlo das exportações relacionados com as ADM ou armas convencionais, incluindo os bens de dupla utilização, bem como questões de segurança no espaço.

A Rede visa contribuir para sensibilizar os países terceiros para os problemas associados à proliferação de ADM e de armas convencionais, nomeadamente o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições, através de publicações, reuniões, conferências e projetos específicos de formação e de sensibilização. Além disso, visa sensibilizá-los para a necessidade de colaborarem tanto com a União como no contexto de fóruns multilaterais, em especial as Nações Unidas, no intuito de impedir, dissuadir, pôr termo e, sempre que possível, eliminar os programas de proliferação que constituem motivo de preocupação a nível mundial, bem como o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições.

A União pretende apoiar esta Rede da seguinte forma:

| — | organizando três grandes conferências anuais e, como evento paralelo, «seminários da próxima geração», a fim de apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do Alto-Representante da União para os Negócios Externos e a Política de Segurança (AR); |
| --- | --- |

—

organizando três grandes conferências anuais e, como evento paralelo, «seminários da próxima geração», a fim de apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do Alto-Representante da União para os Negócios Externos e a Política de Segurança (AR);

| — | organizando três reuniões consultivas anuais entre os representantes das instituições da União, os representantes dos Estados-Membros e peritos académicos, a fim de trocar pontos de vista sobre questões importantes e desenvolvimentos críticos nos domínios do desarmamento, da não proliferação e do controlo da exportação de armas, tendo em vista apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR; |
| --- | --- |

—

organizando três reuniões consultivas anuais entre os representantes das instituições da União, os representantes dos Estados-Membros e peritos académicos, a fim de trocar pontos de vista sobre questões importantes e desenvolvimentos críticos nos domínios do desarmamento, da não proliferação e do controlo da exportação de armas, tendo em vista apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR;

| — | organizando um máximo de oito seminários ad hoc para peritos e profissionais sobre toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, tendo em vista apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR; |
| --- | --- |

—

organizando um máximo de oito seminários ad hoc para peritos e profissionais sobre toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, tendo em vista apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR;

| — | elaborando e publicando até vinte documentos de orientação que abrangerão temas da responsabilidade do Consórcio e que apresentarão opções políticas e/ou de intervenção operacional; |
| --- | --- |

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elaborando e publicando até vinte documentos de orientação que abrangerão temas da responsabilidade do Consórcio e que apresentarão opções políticas e/ou de intervenção operacional;

| — | gerindo continuadamente e aperfeiçoando um serviço de apoio (help-desk) no seio do Consórcio no intuito de facultar conhecimentos ad hoc especializados em resposta a perguntas relacionadas com toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, devendo as respostas ser dadas no prazo de duas a três semanas, incluindo a elaboração de até 18 brochuras especializadas; |
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—

gerindo continuadamente e aperfeiçoando um serviço de apoio (help-desk) no seio do Consórcio no intuito de facultar conhecimentos ad hoc especializados em resposta a perguntas relacionadas com toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, devendo as respostas ser dadas no prazo de duas a três semanas, incluindo a elaboração de até 18 brochuras especializadas;

| — | mantendo e continuando a desenvolver um curso em linha que abranja todos os aspetos pertinentes da não proliferação e do desarmamento; |
| --- | --- |

—

mantendo e continuando a desenvolver um curso em linha que abranja todos os aspetos pertinentes da não proliferação e do desarmamento;

| — | criando até 36 estágios sobre não proliferação e desarmamento para estudantes universitários ou jovens diplomatas da União e de países terceiros; |
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criando até 36 estágios sobre não proliferação e desarmamento para estudantes universitários ou jovens diplomatas da União e de países terceiros;

| — | organizando anualmente visitas de estudo a Bruxelas para os participantes no Programa de bolsas de estudo da ONU no domínio do desarmamento, a fim de promover e aumentar a visibilidade das políticas da União nesse domínio e no da não proliferação e do controlo da exportação de armas; |
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—

organizando anualmente visitas de estudo a Bruxelas para os participantes no Programa de bolsas de estudo da ONU no domínio do desarmamento, a fim de promover e aumentar a visibilidade das políticas da União nesse domínio e no da não proliferação e do controlo da exportação de armas;

| — | desenvolvendo um curso de formação-piloto para sensibilizar os estudantes de cursos universitários e de pós-graduação em ciências naturais dos riscos da proliferação, incluindo os decorrentes da evolução científica e tecnológica; |
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—

desenvolvendo um curso de formação-piloto para sensibilizar os estudantes de cursos universitários e de pós-graduação em ciências naturais dos riscos da proliferação, incluindo os decorrentes da evolução científica e tecnológica;

| — | continuando a manter, gerir e desenvolver uma plataforma de Internet e redes sociais conexas com vista a facilitar os contactos, fornecer um fórum único para a investigação europeia sobre o desarmamento e a não proliferação, promover a Rede, sensibilizar a comunidade mundial empenhada na não proliferação e no desarmamento e promover as ofertas de formação do Consórcio, no que diz respeito a cursos tanto no local como em linha. |
| --- | --- |

—

continuando a manter, gerir e desenvolver uma plataforma de Internet e redes sociais conexas com vista a facilitar os contactos, fornecer um fórum único para a investigação europeia sobre o desarmamento e a não proliferação, promover a Rede, sensibilizar a comunidade mundial empenhada na não proliferação e no desarmamento e promover as ofertas de formação do Consórcio, no que diz respeito a cursos tanto no local como em linha.

2.   Organização da Rede

A Rede está aberta a todos os grupos de reflexão e institutos de investigação relevantes da União e dos Estados associados e respeita inteiramente a diversidade de opiniões dentro da União. Participará, tanto quanto possível, em todas as atividades do Consórcio, a fim de conferir aos seus membros apropriação e visibilidade.

A Rede continuará a promover os contactos dentro da comunidade de investigação europeia sobre não proliferação e desarmamento e a sensibilizar, em especial, os investigadores das ciências naturais que trabalham no domínio da segurança QBRN. Continuará a facilitar os contactos entre especialistas não governamentais, representantes dos Estados-Membros e instituições da União. A Rede estará também pronta a colaborar com intervenientes não governamentais de países terceiros, de acordo com a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e a Estratégia da União para as ALPC.

O mandato da Rede abrange a não proliferação de ADM e seus vetores, o desarmamento e os assuntos relacionados com as armas convencionais, nomeadamente as ALPC, bem como o controlo da exportação de armas e a segurança no espaço.

Os participantes nas instâncias preparatórias competentes do Conselho (como os grupos CONOP/CODUN e COARM) poderão consultar a Rede sobre questões relacionadas com o desarmamento e a não proliferação e com as armas convencionais, nomeadamente as ALPC, podendo os seus representantes participar nas reuniões da Rede. As reuniões da Rede poderão ser organizadas em paralelo com as reuniões dos grupos de trabalho, se tal for exequível.

A Rede continuará a ser liderada pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação, que foi formado pela FRS, pelo HSFK/PRIF, pelo IISS, pelo SIPRI, pelo IAI e pelo VCDNP e que será encarregado da gestão dos projetos, em estreita cooperação com os representantes do AR.

Em concertação com os representantes do AR e com os Estados-Membros, o Consórcio convidará especialistas em políticas de desarmamento e não proliferação de ADM e armas convencionais a participarem em seminários de peritos e em grandes conferências anuais e a partilharem as suas publicações e atividades no sítio Web consagrado a estes temas. O Consórcio contribuirá igualmente para o desenvolvimento das competências de funcionários e estudantes em matéria de não proliferação e desarmamento, dentro e fora da União.

3.   Descrição dos projetos

3.1.   Projeto n.o 1: Organização de uma grande conferência anual, acompanhada de um relatório e/ou de recomendações

3.1.1.   Finalidade do projeto

As grandes conferências anuais sobre não proliferação e desarmamento, em que deverão participar peritos governamentais e grupos de reflexão independentes e outros especialistas do mundo académico da União e de Estados associados, bem como de países terceiros, deverão debater e definir novas medidas para combater a proliferação de ADM e seus vetores e alcançar os objetivos de desarmamento com elas relacionados, bem como resolver os problemas colocados pelas armas convencionais, nomeadamente contrariando o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições. Evento emblemático do projeto, a conferência anual continuará a reforçar a sensibilização para a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM, a Estratégia da UE para as ALPC e as Novas Linhas de Ação, bem como para os esforços desenvolvidos pelas instituições para as executar.

As conferências anuais servirão também para fomentar o papel e a coesão dos grupos de reflexão europeus especializados nos domínios relacionados com a não proliferação e o desarmamento, e contribuirão para reforçar as capacidades desses grupos e de outras instituições, designadamente em zonas do mundo onde não há grandes conhecimentos especializados em não proliferação e desarmamento.

Nas conferências anuais e suas reuniões preparatórias abordar-se-ão questões relacionadas com a não proliferação e o desarmamento que sejam oportunas e relevantes para os trabalhos do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). Com base nesses debates e noutros trabalhos supervisionados pelo Consórcio, serão elaborados relatórios orientados para a definição de políticas, acompanhados de recomendações de ação dirigidas aos representantes do AR. Os relatórios serão dados a conhecer às instituições competentes da União e aos Estados-Membros e publicados na Internet.

3.1.2.   Resultados do projeto

| — | Continuar a organizar uma grande conferência internacional, liderada pela Europa, sobre não proliferação e desarmamento que continue a ser o principal fórum de promoção de debates estratégicos sobre as medidas de combate à proliferação de ADM e seus vetores e os objetivos de desarmamento conexos com vista à resolução dos problemas colocados pelas armas convencionais, nomeadamente contrariando o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições, |
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Continuar a organizar uma grande conferência internacional, liderada pela Europa, sobre não proliferação e desarmamento que continue a ser o principal fórum de promoção de debates estratégicos sobre as medidas de combate à proliferação de ADM e seus vetores e os objetivos de desarmamento conexos com vista à resolução dos problemas colocados pelas armas convencionais, nomeadamente contrariando o comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições,

| — | Aumentar a visibilidade das políticas da União no domínio da não proliferação de ADM e ALPC e da ação nos domínios nuclear, biológico, radiológico e químico (NBRQ) e sensibilizar mais as administrações nacionais, os meios académicos e a sociedade civil dos países terceiros para essa problemática, |
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Aumentar a visibilidade das políticas da União no domínio da não proliferação de ADM e ALPC e da ação nos domínios nuclear, biológico, radiológico e químico (NBRQ) e sensibilizar mais as administrações nacionais, os meios académicos e a sociedade civil dos países terceiros para essa problemática,

| — | Promover o papel e a coesão da Rede e o papel da União neste domínio, e desenvolver conhecimentos especializados em não proliferação nos países em que se afigurem insuficientes, nomeadamente em países terceiros, |
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Promover o papel e a coesão da Rede e o papel da União neste domínio, e desenvolver conhecimentos especializados em não proliferação nos países em que se afigurem insuficientes, nomeadamente em países terceiros,

| — | Apresentar relatórios orientados para a definição de políticas e/ou recomendações de ação que contribuam para reforçar a execução da Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e da Estratégia da UE para as ALPC e que funcionem como um ponto de apoio de grande utilidade para a ação da União e da comunidade internacional no domínio da não proliferação e das armas convencionais, |
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Apresentar relatórios orientados para a definição de políticas e/ou recomendações de ação que contribuam para reforçar a execução da Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e da Estratégia da UE para as ALPC e que funcionem como um ponto de apoio de grande utilidade para a ação da União e da comunidade internacional no domínio da não proliferação e das armas convencionais,

| — | Sensibilizar as instituições da União, os Estados-Membros, a sociedade civil e os países terceiros para a ameaça que as ADM e seus vetores representam e dar-lhes a conhecer melhor essa ameaça, conferindo-lhes dessa forma maior poder de antecipação. |
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Sensibilizar as instituições da União, os Estados-Membros, a sociedade civil e os países terceiros para a ameaça que as ADM e seus vetores representam e dar-lhes a conhecer melhor essa ameaça, conferindo-lhes dessa forma maior poder de antecipação.

3.1.3.   Descrição do projeto

O projeto prevê a organização de três grandes conferências anuais, acompanhadas das necessárias reuniões preparatórias, e a elaboração de relatórios e/ou recomendações correspondentes, a saber:

| — | uma conferência anual com a duração de um dia e meio, a realizar em Bruxelas com a participação de 300 peritos, no máximo, provenientes de grupos de reflexão e de meios académicos e governamentais da União, de Estados associados e de países terceiros, especializados em não proliferação, desarmamento, controlo de armamento e questões relacionadas com as armas convencionais, incluindo as ALPC, |
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uma conferência anual com a duração de um dia e meio, a realizar em Bruxelas com a participação de 300 peritos, no máximo, provenientes de grupos de reflexão e de meios académicos e governamentais da União, de Estados associados e de países terceiros, especializados em não proliferação, desarmamento, controlo de armamento e questões relacionadas com as armas convencionais, incluindo as ALPC,

| — | tónica na formação dos especialistas da «próxima geração», provenientes inclusivamente de países de fora da Europa e da América do Norte, que serão convidados, num dia suplementar antes ou depois da conferência, a participar numa formação especializada e a ter um contacto com as instituições competentes da União, |
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tónica na formação dos especialistas da «próxima geração», provenientes inclusivamente de países de fora da Europa e da América do Norte, que serão convidados, num dia suplementar antes ou depois da conferência, a participar numa formação especializada e a ter um contacto com as instituições competentes da União,

| — | relatórios orientados para a definição de políticas e/ou recomendações de ação capazes de incrementar a execução das Estratégias da UE para as ADM e as ALPC. |
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relatórios orientados para a definição de políticas e/ou recomendações de ação capazes de incrementar a execução das Estratégias da UE para as ADM e as ALPC.

3.2.   Projeto n.o 2: Organização de reuniões consultivas anuais da União

3.2.1.   Finalidade do projeto

O projeto prevê a organização de três reuniões consultivas anuais, juntamente com a elaboração de relatórios e/ou recomendações correspondentes. Os seminários deverão abordar os desafios que se colocam à União a curto e a médio prazo nos domínios da não proliferação e do desarmamento, nomeadamente as ADM e seus veículos de lançamento, as armas convencionais, incluindo as ALPC, e os novos tipos de armas e vetores. Deverão também dar aos decisores da União a oportunidade de se concentrarem nos desafios e tendências de mais vasto alcance no domínio da não proliferação e do desarmamento, bem como noutras questões pertinentes que extravasam as suas atividades quotidianas habituais.

As reuniões consultivas servirão também para reforçar a coesão dos grupos de reflexão europeus especializados nos domínios relacionados com a não proliferação e o desarmamento, e contribuirão para reforçar as capacidades nesses domínios, em especial nas regiões da União onde é improvável a existência de conhecimentos especializados em desarmamento e não proliferação.

3.2.2.   Resultados do projeto

| — | Permitir o intercâmbio de informações e análises sobre as atuais tendências da proliferação entre políticos e peritos académicos dos Estados-Membros e pessoal especializado do SEAE e de outras instituições da União, |
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—

Permitir o intercâmbio de informações e análises sobre as atuais tendências da proliferação entre políticos e peritos académicos dos Estados-Membros e pessoal especializado do SEAE e de outras instituições da União,

| — | Debater as melhores formas e meios de executar as políticas da União de combate à proliferação, |
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—

Debater as melhores formas e meios de executar as políticas da União de combate à proliferação,

| — | Dar à União o feedback construtivo dos grupos independentes de reflexão da União sobre as suas estratégias de luta contra a proliferação de ADM e ALPC, e endereçar aos grupos de reflexão sugestões dos profissionais sobre os temas políticos mais importantes a ter em conta na investigação futura, |
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Dar à União o feedback construtivo dos grupos independentes de reflexão da União sobre as suas estratégias de luta contra a proliferação de ADM e ALPC, e endereçar aos grupos de reflexão sugestões dos profissionais sobre os temas políticos mais importantes a ter em conta na investigação futura,

| — | Identificar as questões pertinentes no domínio da não proliferação e do desarmamento que deverão ser abordadas nos relatórios que têm por objetivo definir uma política nesta matéria, |
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—

Identificar as questões pertinentes no domínio da não proliferação e do desarmamento que deverão ser abordadas nos relatórios que têm por objetivo definir uma política nesta matéria,

| — | Elaborar relatórios orientados para a definição de políticas, juntamente com recomendações de ação dirigidas aos representantes do AR. |
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—

Elaborar relatórios orientados para a definição de políticas, juntamente com recomendações de ação dirigidas aos representantes do AR.

3.2.3.   Descrição do projeto

O projeto prevê a organização de três reuniões consultivas anuais, juntamente com a elaboração de relatórios e/ou recomendações correspondentes. O programa destes eventos será preparado em estreita cooperação com os grupos PESC do Conselho competentes nos domínios da não proliferação e desarmamento (CODUN/CONOP) e do controlo da exportação de armas (COARM). As reuniões deverão abordar os desafios que se colocam à União a curto e a médio prazo nos domínios da não proliferação e do desarmamento no que respeita às seguintes categorias de armas: ADM e seus veículos de lançamento, armas convencionais, incluindo as ALPC, e novos tipos de armas e vetores.

As reuniões consultivas anuais terão uma duração de um dia e meio e permitir a participação de um máximo de 100 pessoas especializadas em não proliferação e armas convencionais, incluindo as ALPC, provenientes de grupos de reflexão da União, Estados-Membros e instituições da União. Estas reuniões deverão servir principalmente fins de consulta entre os grupos de reflexão da União sobre não proliferação e desarmamento, a União e os seus Estados-Membros. As reuniões consultivas anuais deverão ter lugar em Bruxelas.

3.3.   Projeto n.o 3: Organização de seminários ad hoc

3.3.1.   Finalidade do projeto

O projeto prevê a organização de um máximo de nove seminários ad hoc destinados a peritos, juntamente com a elaboração de relatórios e/ou recomendações correspondentes. Os seminários deverão servir, nomeadamente, para fins de consulta entre os grupos de reflexão da União sobre não proliferação, a União e os seus Estados-Membros, numa base ad hoc, abordando acontecimentos marcantes e opções políticas da União e dando aos grupos de reflexão, Estados-Membros e instituições da União a oportunidade de sensibilizar para esta problemática setores específicos, dentro e fora da União.

3.3.2.   Resultados do projeto

| — | Permitir o intercâmbio de informações e análises sobre as atuais tendências da proliferação entre políticos e peritos académicos dos Estados-Membros e pessoal especializado do SEAE e de outras instituições da União; |
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—

Permitir o intercâmbio de informações e análises sobre as atuais tendências da proliferação entre políticos e peritos académicos dos Estados-Membros e pessoal especializado do SEAE e de outras instituições da União;

| — | Debater as melhores formas e meios de executar as políticas da União de combate à proliferação; |
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Debater as melhores formas e meios de executar as políticas da União de combate à proliferação;

| — | Dar à União o feedback construtivo dos grupos independentes de reflexão da União sobre as suas estratégias de luta contra a proliferação de ADM e ALPC, e endereçar aos grupos de reflexão sugestões dos profissionais sobre os temas políticos mais importantes a ter em conta na investigação futura; |
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Dar à União o feedback construtivo dos grupos independentes de reflexão da União sobre as suas estratégias de luta contra a proliferação de ADM e ALPC, e endereçar aos grupos de reflexão sugestões dos profissionais sobre os temas políticos mais importantes a ter em conta na investigação futura;

| — | Identificar as questões pertinentes no domínio da não proliferação e do desarmamento que deverão ser abordadas nos relatórios que têm por objetivo definir uma política nesta matéria; |
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Identificar as questões pertinentes no domínio da não proliferação e do desarmamento que deverão ser abordadas nos relatórios que têm por objetivo definir uma política nesta matéria;

| — | Elaborar relatórios orientados para a definição de políticas, juntamente com recomendações de ação dirigidas aos representantes do AR. Esses relatórios serão dados a conhecer às instituições competentes da União e aos Estados-Membros. |
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Elaborar relatórios orientados para a definição de políticas, juntamente com recomendações de ação dirigidas aos representantes do AR. Esses relatórios serão dados a conhecer às instituições competentes da União e aos Estados-Membros.

3.3.3.   Descrição do projeto

O projeto prevê a organização de um máximo de nove seminários ad hoc destinados a peritos, juntamente com a elaboração de relatórios e/ou recomendações correspondentes. Os seminários ad hoc durarão dois dias e poderão contar com a participação de 45 pessoas, no máximo, a determinar caso a caso.

3.4.   Projeto n.o 4: Publicações

3.4.1.   Finalidade do projeto

| — | Fornecer informações e análises sobre temas relacionados com a não proliferação de ADM, seus vetores, armas convencionais, incluindo ALPC, e desarmamento, que alimentem um diálogo político e sobre segurança centrado nesses temas, começando pelo diálogo entre peritos, investigadores e estudiosos, |
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Fornecer informações e análises sobre temas relacionados com a não proliferação de ADM, seus vetores, armas convencionais, incluindo ALPC, e desarmamento, que alimentem um diálogo político e sobre segurança centrado nesses temas, começando pelo diálogo entre peritos, investigadores e estudiosos,

| — | Facultar uma ferramenta que possa ser utilizada pelos participantes nas instâncias preparatórias competentes do Conselho para alimentar os debates sobre a política e a prática de não proliferação, controlo de armas e desarmamento seguidas pela União, |
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Facultar uma ferramenta que possa ser utilizada pelos participantes nas instâncias preparatórias competentes do Conselho para alimentar os debates sobre a política e a prática de não proliferação, controlo de armas e desarmamento seguidas pela União,

| — | Apresentar ideias, informações e análises suscetíveis de ajudar a desenvolver ações no domínio da não proliferação, do controlo de armas e do desarmamento a nível da União. |
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Apresentar ideias, informações e análises suscetíveis de ajudar a desenvolver ações no domínio da não proliferação, do controlo de armas e do desarmamento a nível da União.

3.4.2.   Resultados do projeto

| — | Intensificar o diálogo político e sobre segurança centrado na adoção de medidas de combate à proliferação de ADM e seus vetores, no controlo de armas e no desarmamento, começando pelo diálogo entre peritos, investigadores e estudiosos, |
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Intensificar o diálogo político e sobre segurança centrado na adoção de medidas de combate à proliferação de ADM e seus vetores, no controlo de armas e no desarmamento, começando pelo diálogo entre peritos, investigadores e estudiosos,

| — | Dar a conhecer e fazer entender melhor às sociedades civis, em particular à rede mais ampla de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação da União, e aos governos as questões relacionadas com as políticas de não proliferação, controlo de armas e desarmamento seguidas pela União, sensibilizando-os mais para essa problemática, |
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Dar a conhecer e fazer entender melhor às sociedades civis, em particular à rede mais ampla de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação da União, e aos governos as questões relacionadas com as políticas de não proliferação, controlo de armas e desarmamento seguidas pela União, sensibilizando-os mais para essa problemática,

| — | Apresentar opções políticas e/ou de intervenção operacional ao AR, às instituições da União e aos Estados-Membros, |
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Apresentar opções políticas e/ou de intervenção operacional ao AR, às instituições da União e aos Estados-Membros,

| — | Desenvolver ações no domínio da não proliferação, do controlo de armas e do desarmamento a nível da União, com a ajuda de ideias, informações e análises. |
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Desenvolver ações no domínio da não proliferação, do controlo de armas e do desarmamento a nível da União, com a ajuda de ideias, informações e análises.

3.4.3.   Descrição do projeto

O projeto prevê a elaboração e publicação de um número de documentos de orientação que pode ir até 20. Esses documentos serão elaborados ou encomendados pelo Consórcio e não veicularão necessariamente as opiniões das instituições da União ou dos Estados-Membros. Os documentos de orientação abrangerão os temas da responsabilidade do Consórcio. Cada um dos documentos apresentará diversas opções políticas e/ou de intervenção operacional. Todos os documentos de orientação serão publicados no sítio Web do Consórcio.

3.5.   Projeto n.o 5: gerir e aperfeiçoar o serviço de apoio (help-desk)

3.5.1.   Finalidade do projeto

A gestão continuada e o aperfeiçoamento do serviço de apoio no seio do Consórcio no intuito de facultar conhecimentos ad hoc especializados em resposta a perguntas relacionadas com toda a gama de questões atinentes à não proliferação e ao desarmamento, desde as armas convencionais às não convencionais, facilitará e servirá de base à definição da intervenção política da União em determinados assuntos urgentes.

3.5.2.   Resultados do projeto

| — | Gerir pedidos ad hoc de investigação sobre questões específicas colocadas pelo SEAE, dando-lhes resposta no prazo de duas a três semanas, |
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Gerir pedidos ad hoc de investigação sobre questões específicas colocadas pelo SEAE, dando-lhes resposta no prazo de duas a três semanas,

| — | Promover o diálogo entre os grupos de reflexão do Consórcio e o SEAE sobre temas ad hoc específicos, |
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Promover o diálogo entre os grupos de reflexão do Consórcio e o SEAE sobre temas ad hoc específicos,

| — | Reforçar, assim, a base de conhecimentos com vista aos debates em curso sobre as questões relativas à não proliferação na União, |
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Reforçar, assim, a base de conhecimentos com vista aos debates em curso sobre as questões relativas à não proliferação na União,

| — | Facultar ao SEAE um acesso abrangente aos conhecimentos especializados e aos recursos consagrados pelo Consórcio à investigação para atender pedidos urgentes e ocasionais. |
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Facultar ao SEAE um acesso abrangente aos conhecimentos especializados e aos recursos consagrados pelo Consórcio à investigação para atender pedidos urgentes e ocasionais.

3.5.3.   Descrição do projeto

O projeto fornecerá ao SEAE e aos grupos de trabalho competentes do Conselho até 18 brochuras especializadas de 5 a 10 páginas sobre questões de atualidade no domínio da não proliferação e do desarmamento num prazo de duas a três semanas após o pedido do SEAE. As brochuras serão elaboradas a partir do estudo dos documentos primários e da literatura especializada existentes (não se tratando, pois, de investigação de base). Os possíveis tópicos à luz da agenda internacional, dos próximos eventos na União e dos documentos de orientação da União serão determinados com base nos debates com o SEAE, que pode formular o respetivo pedido a) através de um documento; e/ou b) através de uma nota informativa enviada ao CONOP ou ao COARM; e/ou c) sob a forma de contributos à distância dados por peritos quando é necessário um parecer urgente.

3.6.   Projeto n.o 6: Aprendizagem em linha

3.6.1.   Finalidade do projeto

| — | Criar na próxima geração de estudantes e profissionais capacidades nos domínios da não proliferação e do desarmamento, |
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Criar na próxima geração de estudantes e profissionais capacidades nos domínios da não proliferação e do desarmamento,

| — | Aprofundar mais, em toda a União e nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União, |
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Aprofundar mais, em toda a União e nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União,

| — | Contribuir para iniciativas mundiais destinadas a promover a educação para a não proliferação e o desarmamento, |
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Contribuir para iniciativas mundiais destinadas a promover a educação para a não proliferação e o desarmamento,

| — | Renovar e alargar os conhecimentos em questões ligadas às ADM e às ALPC dentro da União e nos países parceiros, |
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Renovar e alargar os conhecimentos em questões ligadas às ADM e às ALPC dentro da União e nos países parceiros,

| — | Fornecer às instituições da União, aos Estados-Membros e à rede europeia de grupos de reflexão conhecimentos atualizados e adaptados às suas necessidades sobre todo o espetro do controlo de armas convencionais e não convencionais. |
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Fornecer às instituições da União, aos Estados-Membros e à rede europeia de grupos de reflexão conhecimentos atualizados e adaptados às suas necessidades sobre todo o espetro do controlo de armas convencionais e não convencionais.

3.6.2.   Resultados do projeto

| — | Manter e otimizar um curso em linha completo que abranja todos os aspetos pertinentes da não proliferação e do desarmamento, |
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Manter e otimizar um curso em linha completo que abranja todos os aspetos pertinentes da não proliferação e do desarmamento,

| — | Sensibilizar e ajudar os professores e formadores no sentido de utilizarem os recursos didáticos da União disponíveis no domínio da não proliferação e do desarmamento, |
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Sensibilizar e ajudar os professores e formadores no sentido de utilizarem os recursos didáticos da União disponíveis no domínio da não proliferação e do desarmamento,

| — | Apoiar a integração dos recursos de aprendizagem em linha da União em programas de mestrado universitário, |
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Apoiar a integração dos recursos de aprendizagem em linha da União em programas de mestrado universitário,

| — | Combinar a aprendizagem em linha com a formação presencial no âmbito de um curso de formação concebido pelo Consórcio para efeitos de sensibilização para a proliferação («ensino semipresencial»); |
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Combinar a aprendizagem em linha com a formação presencial no âmbito de um curso de formação concebido pelo Consórcio para efeitos de sensibilização para a proliferação («ensino semipresencial»);

| — | Aprofundar, em toda a União e nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União, |
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Aprofundar, em toda a União e nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União,

| — | Disponibilizar um recurso didático aberto e permanentemente atualizado a todas as partes interessadas envolvidas na investigação e programação no domínio da não proliferação, |
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Disponibilizar um recurso didático aberto e permanentemente atualizado a todas as partes interessadas envolvidas na investigação e programação no domínio da não proliferação,

| — | Desenvolver novos conteúdos em linha para melhorar o programa do curso e oferecer aos profissionais e estudantes dedicados à não proliferação importantes conhecimentos de apoio. |
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Desenvolver novos conteúdos em linha para melhorar o programa do curso e oferecer aos profissionais e estudantes dedicados à não proliferação importantes conhecimentos de apoio.

3.6.3.   Descrição do projeto

O projeto centrar-se-á na divulgação e utilização a nível mundial da ferramenta de aprendizagem em linha desenvolvida no âmbito da Decisão 2014/129/PESC.

Para o efeito, a facilidade de utilização do sítio do curso em linha e a correspondente secção de certificação serão constantemente melhoradas com base no feedback dos participantes e na avaliação do comportamento dos utilizadores por meio de diferentes instrumentos estatísticos. Será dada especial atenção ao reforço da oferta de formação em linha para utilizadores com deficiência visual ou auditiva, permitindo que o maior número possível de pessoas possa participar sem entraves no curso. Além disso, uma avaliação linguística abrangente levada a cabo por falantes nativos de língua inglesa especializados melhorará a inteligibilidade de todo o curso.

As 15 unidades de aprendizagem serão todas elas atualizadas de forma a fornecer aos alunos os mais recentes factos e dados. A sensibilização e o apoio às instituições de ensino facilitarão a integração da aprendizagem em linha nos programas de mestrado universitário e a integração de outras ofertas de formação, e incentivarão a participação no curso em linha em todo o mundo.

Serão elaboradas e lançadas até cinco unidades de aprendizagem adicionais entre 2018 e 2020. O conteúdo adicional do curso em linha será desenvolvido em estreita consulta com o SEAE e os Estados-Membros, podendo enquadrar-se numa das seguintes categorias:

| a) | Unidade de aprendizagem avançada, aprofundando conteúdos já existentes e fornecendo conhecimentos mais aprofundados; |
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a)

Unidade de aprendizagem avançada, aprofundando conteúdos já existentes e fornecendo conhecimentos mais aprofundados;

| b) | Unidade de aprendizagem prática, centrada em questões práticas de implementação de regimes de não proliferação ou de controlo das exportações; |
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b)

Unidade de aprendizagem prática, centrada em questões práticas de implementação de regimes de não proliferação ou de controlo das exportações;

| c) | Unidade de aprendizagem académica, apresentando considerações teóricas sobre a não proliferação e o desarmamento; |
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c)

Unidade de aprendizagem académica, apresentando considerações teóricas sobre a não proliferação e o desarmamento;

| d) | Unidade de aprendizagem de apoio, transmitindo conhecimentos essenciais que permitem compreender melhor a ampla problemática da não proliferação e do desarmamento (por exemplo, aspetos jurídicos, financeiros ou éticos); |
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d)

Unidade de aprendizagem de apoio, transmitindo conhecimentos essenciais que permitem compreender melhor a ampla problemática da não proliferação e do desarmamento (por exemplo, aspetos jurídicos, financeiros ou éticos);

| e) | Unidade de aprendizagem personalizada, servindo de apoio a formações presenciais específicas e aplicada em combinação com estas formações («ensino semipresencial»). |
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e)

Unidade de aprendizagem personalizada, servindo de apoio a formações presenciais específicas e aplicada em combinação com estas formações («ensino semipresencial»).

3.7.   Projeto n.o 7: Estágios

3.7.1.   Finalidade do projeto

| — | Criar na próxima geração de estudantes e profissionais capacidades de programação e definição de políticas no domínio da não proliferação, |
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Criar na próxima geração de estudantes e profissionais capacidades de programação e definição de políticas no domínio da não proliferação,

| — | Melhorar, em toda a União, a compreensão e apropriação das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União, |
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Melhorar, em toda a União, a compreensão e apropriação das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União,

| — | Divulgar e aprofundar, nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas da União em matéria de ADM e ALPC, |
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Divulgar e aprofundar, nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas da União em matéria de ADM e ALPC,

| — | Criar redes de futuros peritos aos níveis regionais em que a União tenha grande interesse na não proliferação, |
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—

Criar redes de futuros peritos aos níveis regionais em que a União tenha grande interesse na não proliferação,

| — | Reforçar a criação de capacidades no âmbito da Rede, |
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—

Reforçar a criação de capacidades no âmbito da Rede,

| — | Renovar e alargar os conhecimentos em questões ligadas às ADM e às ALPC dentro da União e nos países parceiros; |
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—

Renovar e alargar os conhecimentos em questões ligadas às ADM e às ALPC dentro da União e nos países parceiros;

3.7.2.   Resultados do projeto

| — | Reforçar as capacidades de programação e definição de políticas no domínio da não proliferação no seio da próxima geração de estudantes e profissionais; |
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—

Reforçar as capacidades de programação e definição de políticas no domínio da não proliferação no seio da próxima geração de estudantes e profissionais;

| — | Aprofundar, em toda a União, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União; |
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—

Aprofundar, em toda a União, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União;

| — | Melhorar, nos países terceiros, a compreensão das estratégias, políticas e abordagens da União em matéria de não proliferação; |
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—

Melhorar, nos países terceiros, a compreensão das estratégias, políticas e abordagens da União em matéria de não proliferação;

| — | Criar redes de jovens profissionais e académicos e facilitar a cooperação prática; |
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—

Criar redes de jovens profissionais e académicos e facilitar a cooperação prática;

| — | Reforçar a criação de capacidades em matéria de políticas da União nos domínios das ADM e ALPC no seio da Rede. |
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—

Reforçar a criação de capacidades em matéria de políticas da União nos domínios das ADM e ALPC no seio da Rede.

3.7.3.   Descrição do projeto

O projeto prevê estágios europeus sobre não proliferação e desarmamento para até 36 estudantes universitários ou jovens diplomatas, cada um deles com um período máximo de três meses. Os estágios serão criados, supervisionados e documentados pelo Consórcio, e combinarão palestras com sessões de debate, leitura estruturada e integração no projeto.

Como instituição de acolhimento são elegíveis todos os institutos pertencentes à Rede. Dos 36 estágios, 30 serão reservados a candidatos europeus, ao passo que os restantes seis estágios serão reservados a candidatos não europeus, de preferência da Ásia do Sul, da Ásia Oriental, do Médio Oriente e do Norte de África.

Todos os estagiários serão convidados — na medida do possível — para as conferências e seminários organizados pelo Consórcio que têm lugar durante o seu período de estágio.

3.8.   Projeto n.o 8: Visita de estudo à União dos participantes no Programa de bolsas de estudo da ONU no domínio do desarmamento

3.8.1.   Finalidade do projeto

| — | Aprofundar mais, nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União e assegurar a visibilidade das mesmas; |
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—

Aprofundar mais, nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União e assegurar a visibilidade das mesmas;

| — | Renovar e alargar os conhecimentos em questões ligadas às ADM e às ALPC nos países terceiros, em especial através da sensibilização para as possibilidades criadas pelos programas da União para o reforço das capacidades em domínios como o controlo da exportação de armas, a não proliferação e o desarmamento e a atenuação dos riscos QBRN; |
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Renovar e alargar os conhecimentos em questões ligadas às ADM e às ALPC nos países terceiros, em especial através da sensibilização para as possibilidades criadas pelos programas da União para o reforço das capacidades em domínios como o controlo da exportação de armas, a não proliferação e o desarmamento e a atenuação dos riscos QBRN;

| — | Apoiar os esforços das Nações Unidas no sentido de reforçar a educação para o desarmamento e promover o multilateralismo. |
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Apoiar os esforços das Nações Unidas no sentido de reforçar a educação para o desarmamento e promover o multilateralismo.

3.8.2.   Resultados do projeto

| — | Aprofundar, nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União e aumentar a visibilidade das mesmas; |
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Aprofundar, nos países terceiros, os conhecimentos existentes acerca das políticas de não proliferação e desarmamento seguidas pela União e aumentar a visibilidade das mesmas;

| — | Reforçar os conhecimentos em questões ligadas às ADM e às ALPC nos países parceiros; |
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Reforçar os conhecimentos em questões ligadas às ADM e às ALPC nos países parceiros;

| — | Reforçar o trabalho de educação da ONU para o desarmamento. |
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Reforçar o trabalho de educação da ONU para o desarmamento.

3.8.3.   Descrição do projeto

O projeto incluirá para os bolseiros do programa da ONU no domínio do desarmamento uma visita de estudo anual de dois a três dias a Bruxelas, da qual faz parte um seminário com oradores das instituições da União e peritos da rede do Consórcio, bem como uma visita a locais pertinentes. A visita de estudo será agendada de modo a poder ser enquadrada na componente europeia do programa de bolsas, geralmente antes da Assembleia Geral das Nações Unidas.

3.9.   Projeto n.o 9: Formação para efeitos de sensibilização para a proliferação

3.9.1.   Finalidade do projeto

| — | Sensibilizar as pessoas ligadas às ciências naturais e a outros domínios pertinentes para os riscos da proliferação de ADM associados a determinados materiais, software e tecnologia, bem como para os tratados e mecanismos internacionais pertinentes; |
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Sensibilizar as pessoas ligadas às ciências naturais e a outros domínios pertinentes para os riscos da proliferação de ADM associados a determinados materiais, software e tecnologia, bem como para os tratados e mecanismos internacionais pertinentes;

| — | Dotar estes grupos de capacidades para criarem, nas suas instituições, mecanismos internos de conformidade destinados a controlar os fluxos de tecnologia sensível, bem como a segurança e proteção dos materiais; |
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Dotar estes grupos de capacidades para criarem, nas suas instituições, mecanismos internos de conformidade destinados a controlar os fluxos de tecnologia sensível, bem como a segurança e proteção dos materiais;

| — | Dotar as instituições da União, os Estados-Membros e a rede de não proliferação de ideias novas sobre a evolução tecnológica e o seu potencial impacto na não proliferação. |
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Dotar as instituições da União, os Estados-Membros e a rede de não proliferação de ideias novas sobre a evolução tecnológica e o seu potencial impacto na não proliferação.

3.9.2.   Resultados do projeto

| — | Reforçar as capacidades da próxima geração de estudantes das ciências naturais e de outros domínios pertinentes no que respeita aos instrumentos e políticas de não proliferação; |
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Reforçar as capacidades da próxima geração de estudantes das ciências naturais e de outros domínios pertinentes no que respeita aos instrumentos e políticas de não proliferação;

| — | Contribuir para os objetivos da política de não proliferação seguida pela União através de uma maior sensibilização para os riscos de proliferação nas disciplinas que representam um grande risco de proliferação e que estão sujeitas a grandes evoluções tecnológicas; |
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Contribuir para os objetivos da política de não proliferação seguida pela União através de uma maior sensibilização para os riscos de proliferação nas disciplinas que representam um grande risco de proliferação e que estão sujeitas a grandes evoluções tecnológicas;

| — | Combinar a aprendizagem à distância (aprendizagem em linha) com a formação presencial («ensino semipresencial»). |
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Combinar a aprendizagem à distância (aprendizagem em linha) com a formação presencial («ensino semipresencial»).

3.9.3.   Descrição do projeto

Este projeto servirá para desenvolver um curso-piloto destinado a sensibilizar para os riscos da proliferação os estudantes de cursos universitários e de pós-graduação em ciências naturais e outros domínios pertinentes. Tal incluirá o desenvolvimento de um plano curricular específico para dois públicos diferentes (como do setor biomédico, nuclear ou da engenharia) e a realização de um curso-piloto para cada um destes grupos-alvo.

3.10.   Projeto n.o 10: Gestão de uma plataforma de Internet

3.10.1.   Finalidade do projeto

A manutenção e o desenvolvimento de um sítio Web facilitarão os contactos entre as reuniões da Rede e fomentarão o diálogo em matéria de investigação no seio dos grupos de reflexão sobre não proliferação. As instituições da União e os Estados-Membros poderão igualmente beneficiar de um sítio Web próprio, através do qual os participantes na Rede poderão livremente trocar informações e ideias e publicar os estudos que tenham realizado sobre questões associadas à não proliferação de ADM e seus vetores e às armas convencionais, nomeadamente ALPC. O projeto assegurará o acompanhamento em linha dos eventos realizados e constituirá um espaço de divulgação da investigação europeia, contribuindo eficazmente para dar a conhecer os resultados das investigações aos grupos de reflexão e círculos governamentais. Gerará, assim, maior capacidade de antecipação e melhor conhecimento das ameaças que decorrem da proliferação de ADM e seus vetores e das armas convencionais, designadamente do comércio ilícito e da acumulação excessiva de ALPC e respetivas munições.

3.10.2.   Resultados do projeto

| — | Gerir uma plataforma através da qual os grupos de reflexão sobre não proliferação possam em permanência partilhar os seus pontos de vista e análises independentes sobre questões associadas à proliferação de ADM e armas convencionais, nomeadamente ALPC; |
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Gerir uma plataforma através da qual os grupos de reflexão sobre não proliferação possam em permanência partilhar os seus pontos de vista e análises independentes sobre questões associadas à proliferação de ADM e armas convencionais, nomeadamente ALPC;

| — | Alargar, gerir e modernizar a rede de grupos de reflexão independentes existente; |
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Alargar, gerir e modernizar a rede de grupos de reflexão independentes existente;

| — | Promover uma melhor compreensão da Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e da Estratégia da UE para as ALPC no seio da sociedade civil e assegurar uma interface entre a União e a rede de grupos de reflexão; |
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Promover uma melhor compreensão da Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e da Estratégia da UE para as ALPC no seio da sociedade civil e assegurar uma interface entre a União e a rede de grupos de reflexão;

| — | Efetuar descarregamentos permanentes e gratuitos de documentos das reuniões da Rede e dos grupos de reflexão independentes que pretendam partilhar os resultados das suas atividades de investigação sem compensação financeira; |
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Efetuar descarregamentos permanentes e gratuitos de documentos das reuniões da Rede e dos grupos de reflexão independentes que pretendam partilhar os resultados das suas atividades de investigação sem compensação financeira;

| — | Sensibilizar as instituições da União, os Estados-Membros, a sociedade civil e os países terceiros para a ameaça que as armas convencionais e as ADM e seus vetores representam e dar-lhes a conhecer melhor essa ameaça, conferindo-lhes dessa forma maior poder de antecipação. |
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Sensibilizar as instituições da União, os Estados-Membros, a sociedade civil e os países terceiros para a ameaça que as armas convencionais e as ADM e seus vetores representam e dar-lhes a conhecer melhor essa ameaça, conferindo-lhes dessa forma maior poder de antecipação.

3.10.3.   Descrição do projeto

| — | Desenvolvimento de uma tecnologia do tipo «rede social», sempre que exequível e conveniente, a fim de possibilitar a comunicação e o intercâmbio de informações em linha entre os participantes na Rede num ambiente familiar; |
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Desenvolvimento de uma tecnologia do tipo «rede social», sempre que exequível e conveniente, a fim de possibilitar a comunicação e o intercâmbio de informações em linha entre os participantes na Rede num ambiente familiar;

| — | Assunção pelo Consórcio, encarregado do projeto, da responsabilidade pela domiciliação, conceção e manutenção técnica do sítio Web; |
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Assunção pelo Consórcio, encarregado do projeto, da responsabilidade pela domiciliação, conceção e manutenção técnica do sítio Web;

| — | Acompanhamento regular das políticas seguidas pela União no domínio da proliferação de ADM e das armas convencionais, incluindo as ALPC, apoiadas por documentação adequada; |
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Acompanhamento regular das políticas seguidas pela União no domínio da proliferação de ADM e das armas convencionais, incluindo as ALPC, apoiadas por documentação adequada;

| — | Promoção das publicações do Consórcio, que serão documentadas por registos históricos específicos; |
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Promoção das publicações do Consórcio, que serão documentadas por registos históricos específicos;

| — | Incremento da organização de conferências pelo Consórcio, retransmitidas através do sítio Web (documentos de referência, agenda, apresentações, gravação em vídeo das reuniões abertas ao público, quando adequado); |
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Incremento da organização de conferências pelo Consórcio, retransmitidas através do sítio Web (documentos de referência, agenda, apresentações, gravação em vídeo das reuniões abertas ao público, quando adequado);

| — | Disponibilização do curso em linha do Consórcio através do sítio Web. Será especificamente desenvolvido um acesso à Intranet para os membros da Rede e os funcionários da União (ferramenta integrada para o curso em linha); |
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Disponibilização do curso em linha do Consórcio através do sítio Web. Será especificamente desenvolvido um acesso à Intranet para os membros da Rede e os funcionários da União (ferramenta integrada para o curso em linha);

| — | Publicação bimestral de páginas de destaque sobre temas da atualidade relacionados com a proliferação de ADM e armas convencionais, incluindo as ALPC. |
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Publicação bimestral de páginas de destaque sobre temas da atualidade relacionados com a proliferação de ADM e armas convencionais, incluindo as ALPC.

4.   Duração

A duração total da execução do projeto é estimada em 42 meses.

5.   Beneficiários

5.1.   Beneficiários diretos

Os projetos aqui sugeridos servem os propósitos da PESC e contribuem para que sejam alcançados os objetivos estratégicos definidos na Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e na Estratégia da UE para as ALPC.

5.2.   Beneficiários indiretos

Os beneficiários indiretos dos projetos serão:

| a) | Grupos de reflexão independentes e especialistas em não proliferação, desarmamento e armas convencionais, incluindo as ALPC, da União e de países terceiros; |
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a)

Grupos de reflexão independentes e especialistas em não proliferação, desarmamento e armas convencionais, incluindo as ALPC, da União e de países terceiros;

| b) | As instituições da União, incluindo estabelecimentos de ensino, estudantes e outros beneficiários do curso em linha; |
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b)

As instituições da União, incluindo estabelecimentos de ensino, estudantes e outros beneficiários do curso em linha;

| c) | Os Estados-Membros; |
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c)

Os Estados-Membros;

| d) | Países terceiros. |
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d)

Países terceiros.

6.   Participação de terceiros

Os projetos serão integralmente financiados pela presente decisão. Os peritos da Rede poderão ser considerados participantes terceiros e exercerão a sua atividade de acordo com regras próprias.

7.   Comité Diretor

O Comité Diretor do presente projeto será constituído pelos representantes do AR e da entidade responsável pela execução a que se refere o ponto 8 do presente anexo. O Comité Diretor analisará a execução da presente decisão com uma periodicidade mínima de um ano, recorrendo, nomeadamente, a meios eletrónicos de comunicação.

8.   Entidade responsável pela execução

A execução técnica da presente decisão será confiada ao Consórcio, que desempenhará as suas funções sob o controlo do AR. O Consórcio exercerá as suas atividades em cooperação com o AR, os Estados-Membros, outros Estados partes e com organizações internacionais, na medida do necessário.

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| 28.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/60 |
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28.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/60

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (EU) 2018/300 DA COMISSÃO

de 11 de janeiro de 2018

relativa à conformidade da proposta conjunta apresentada pelos Estados-Membros interessados na extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias atlântico com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2018) 51]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa e portuguesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 913/2010, os ministérios responsáveis pelo transporte ferroviário na Alemanha, Espanha, França e Portugal transmitiram à Comissão uma carta de intenções recebida a 6 de março de 2017. A carta continha uma proposta de extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias atlântico ao terminal de Valongo, a Saragoça, a La Rochelle e a Nantes Saint-Nazaire. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 913/2010, os ministérios responsáveis pelo transporte ferroviário na Alemanha, Espanha, França e Portugal transmitiram à Comissão uma carta de intenções recebida a 6 de março de 2017. A carta continha uma proposta de extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias atlântico ao terminal de Valongo, a Saragoça, a La Rochelle e a Nantes Saint-Nazaire.

| (2) | A Comissão analisou a proposta à luz do artigo 5.o, n.o 6, do regulamento. A Comissão considera a proposta conforme ao artigo 5.o do regulamento, pelas razões que a seguir se expõem. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão analisou a proposta à luz do artigo 5.o, n.o 6, do regulamento. A Comissão considera a proposta conforme ao artigo 5.o do regulamento, pelas razões que a seguir se expõem.

| (3) | A proposta tem em conta os critérios enunciados no artigo 4.o do referido regulamento. As extensões do corredor de transporte ferroviário de mercadorias afetam o território de três Estados-Membros (Espanha, França e Portugal), embora o número total de Estados-Membros participantes no corredor continue a ser de quatro. As novas ligações irão melhorar a integração do corredor de transporte ferroviário de mercadorias com os outros modos de transporte. As extensões irão criar uma nova ligação com o corredor ferroviário de mercadorias mediterrânico em Saragoça; a consistência de ambos os corredores de transporte ferroviário de mercadorias, assim como com as RTE-T, está assegurada. As extensões estão em consonância com a rede RTE-T, porquanto a extensão para Saragoça e para Nantes Saint-Nazaire se situam na rede principal, a extensão a La Rochelle faz parte da rede global e a extensão para o terminal de Valongo se situa na zona de influência do pólo da RTE-T do Porto. |
| --- | --- |

(3)

A proposta tem em conta os critérios enunciados no artigo 4.o do referido regulamento. As extensões do corredor de transporte ferroviário de mercadorias afetam o território de três Estados-Membros (Espanha, França e Portugal), embora o número total de Estados-Membros participantes no corredor continue a ser de quatro. As novas ligações irão melhorar a integração do corredor de transporte ferroviário de mercadorias com os outros modos de transporte. As extensões irão criar uma nova ligação com o corredor ferroviário de mercadorias mediterrânico em Saragoça; a consistência de ambos os corredores de transporte ferroviário de mercadorias, assim como com as RTE-T, está assegurada. As extensões estão em consonância com a rede RTE-T, porquanto a extensão para Saragoça e para Nantes Saint-Nazaire se situam na rede principal, a extensão a La Rochelle faz parte da rede global e a extensão para o terminal de Valongo se situa na zona de influência do pólo da RTE-T do Porto.

| (4) | Os resultados do estudo de mercado sobre os transportes, levado a cabo pelo conselho de administração do corredor de transporte ferroviário de mercadorias, revelam que as extensões deverão gerar um aumento do volume de transporte ferroviário internacional ao longo do corredor atlântico e um aumento constante da quota de mercado do modo ferroviário. Esta transferência para o transporte ferroviário proporcionará benefícios socioeconómicos significativos ao reduzir as emissões de carbono e o congestionamento rodoviário. A ligação ao corredor ferroviário mediterrânico em Saragoça irá afetar as comunidades autónomas de Aragão e Navarra à zona de influência do corredor. Segundo o estudo de mercado, as extensões irão contribuir para o desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias, ao gerar um aumento da quota modal do transporte ferroviário de mercadorias entre Portugal e as três comunidades autónomas de Madrid, Navarra e Aragão, de 28 % em 2010 para 60 % em 2050. Esse aumento seria obtido no contexto de uma estimativa que prevê a sextuplicação da tonelagem total das mercadorias transportadas por via férrea. Do mesmo modo, as ligações aos portos e terminais de Nantes Saint-Nazaire, La Rochelle e Valongo irão reforçar o corredor, facilitando as viagens multimodais e fazendo aumentar a procura no corredor, reforçando assim a competitividade do transporte ferroviário de mercadorias europeu. |
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(4)

Os resultados do estudo de mercado sobre os transportes, levado a cabo pelo conselho de administração do corredor de transporte ferroviário de mercadorias, revelam que as extensões deverão gerar um aumento do volume de transporte ferroviário internacional ao longo do corredor atlântico e um aumento constante da quota de mercado do modo ferroviário. Esta transferência para o transporte ferroviário proporcionará benefícios socioeconómicos significativos ao reduzir as emissões de carbono e o congestionamento rodoviário. A ligação ao corredor ferroviário mediterrânico em Saragoça irá afetar as comunidades autónomas de Aragão e Navarra à zona de influência do corredor. Segundo o estudo de mercado, as extensões irão contribuir para o desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias, ao gerar um aumento da quota modal do transporte ferroviário de mercadorias entre Portugal e as três comunidades autónomas de Madrid, Navarra e Aragão, de 28 % em 2010 para 60 % em 2050. Esse aumento seria obtido no contexto de uma estimativa que prevê a sextuplicação da tonelagem total das mercadorias transportadas por via férrea. Do mesmo modo, as ligações aos portos e terminais de Nantes Saint-Nazaire, La Rochelle e Valongo irão reforçar o corredor, facilitando as viagens multimodais e fazendo aumentar a procura no corredor, reforçando assim a competitividade do transporte ferroviário de mercadorias europeu.

| (5) | Nos termos da carta de intenções, tanto o conselho de administração como os Estados-Membros autores do pedido foram consultados e manifestaram o seu apoio a essas extensões. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos da carta de intenções, tanto o conselho de administração como os Estados-Membros autores do pedido foram consultados e manifestaram o seu apoio a essas extensões.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010, |
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(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A proposta expressa na carta de intenções recebida a 6 de março de 2017, relativa às extensões do corredor de transporte ferroviário de mercadorias atlântico ao terminal de Valongo, a Saragoça, a La Rochelle e a Nantes Saint-Nazaire, enviada à Comissão pelos ministérios responsáveis pelo transporte ferroviário na Alemanha, Espanha, França e Portugal está em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa e a República Portuguesa.

Feito em Bruxelas, em 11 de janeiro de 2018.

Pela Comissão

Violeta BULC

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 276 de 20.10.2010, p. 22.

1

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| 28.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/62 |
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28.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/62

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/301 DA COMISSÃO

de 26 de fevereiro de 2018

que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/926 relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2016

[notificada com o número C(2018) 1078]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 51.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2017/926 da Comissão (2) incide no apuramento, no exercício financeiro de 2016, das contas dos organismos pagadores relativas ao período de programação de 2014-2020, com exceção dos organismos pagadores búlgaro «State Fund Agriculture», dinamarquês «Danish Agrifish Agency», francês «OADRC», húngaro «ARDA», italianos «AGEA» e «ARCEA», maltês «Agriculture and Rural Payments Agency» e eslovaco «Agricultural Paying Agency». |
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(1)

A Decisão de Execução (UE) 2017/926 da Comissão (2) incide no apuramento, no exercício financeiro de 2016, das contas dos organismos pagadores relativas ao período de programação de 2014-2020, com exceção dos organismos pagadores búlgaro «State Fund Agriculture», dinamarquês «Danish Agrifish Agency», francês «OADRC», húngaro «ARDA», italianos «AGEA» e «ARCEA», maltês «Agriculture and Rural Payments Agency» e eslovaco «Agricultural Paying Agency».

| (2) | O artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 determina que os Estados-Membros juntem às contas anuais, a apresentar à Comissão nos termos do artigo 29.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 (3), um quadro certificado com os montantes que ficam a seu cargo por força do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. As normas de execução relativas ao dever de comunicação dos montantes a recuperar pelos Estados-Membros constam do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014. O anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 estabelece o modelo de quadro a utilizar pelos Estados-Membros para informar sobre os montantes a recuperar em 2016. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão decide das consequências financeiras da não-recuperação dos montantes relacionados com irregularidades com mais de quatro ou oito anos, respetivamente. |
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(2)

O artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 determina que os Estados-Membros juntem às contas anuais, a apresentar à Comissão nos termos do artigo 29.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 (3), um quadro certificado com os montantes que ficam a seu cargo por força do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. As normas de execução relativas ao dever de comunicação dos montantes a recuperar pelos Estados-Membros constam do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014. O anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 estabelece o modelo de quadro a utilizar pelos Estados-Membros para informar sobre os montantes a recuperar em 2016. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão decide das consequências financeiras da não-recuperação dos montantes relacionados com irregularidades com mais de quatro ou oito anos, respetivamente.

| (3) | Ao abrigo do artigo 54.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, os Estados-Membros podem decidir não proceder à recuperação, devendo fundamentar devidamente a sua decisão. Essa decisão só pode ser tomada se as despesas já efetuadas, ou suscetíveis de virem a sê-lo, forem superiores ao montante a recuperar ou se a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas juridicamente responsáveis pela irregularidade, verificada e reconhecida de acordo com o direito nacional do Estado-Membro em causa. Se a referida decisão for tomada no prazo de quatro anos a contar da data do pedido de recuperação, ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da não-recuperação são assumidas a 100 % pelo orçamento da UE. No termos do artigo 29.o, alínea e), do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014, os montantes que um Estado-Membro tenha decidido não recuperar e a fundamentação da sua decisão devem constar das contas anuais a que se refere o artigo 102.o, n.o 1, alínea c), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. Consequentemente, esses montantes não podem ser imputados ao Estado-Membro em causa, sendo, por conseguinte, suportados pelo orçamento da União. |
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(3)

Ao abrigo do artigo 54.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, os Estados-Membros podem decidir não proceder à recuperação, devendo fundamentar devidamente a sua decisão. Essa decisão só pode ser tomada se as despesas já efetuadas, ou suscetíveis de virem a sê-lo, forem superiores ao montante a recuperar ou se a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas juridicamente responsáveis pela irregularidade, verificada e reconhecida de acordo com o direito nacional do Estado-Membro em causa. Se a referida decisão for tomada no prazo de quatro anos a contar da data do pedido de recuperação, ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da não-recuperação são assumidas a 100 % pelo orçamento da UE. No termos do artigo 29.o, alínea e), do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014, os montantes que um Estado-Membro tenha decidido não recuperar e a fundamentação da sua decisão devem constar das contas anuais a que se refere o artigo 102.o, n.o 1, alínea c), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. Consequentemente, esses montantes não podem ser imputados ao Estado-Membro em causa, sendo, por conseguinte, suportados pelo orçamento da União.

| (4) | O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2017/926 fixa os montantes respeitantes ao período de programação de 2014-2020 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. |
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(4)

O anexo III da Decisão de Execução (UE) 2017/926 fixa os montantes respeitantes ao período de programação de 2014-2020 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

| (5) | Há ainda montantes respeitantes ao período de programação de 2007-2013 do FEADER a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. |
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(5)

Há ainda montantes respeitantes ao período de programação de 2007-2013 do FEADER a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

| (6) | A fim de se dispor de uma visão completa dos montantes relativos ao FEADER imputados aos Estados-Membros, independentemente do período de programação, e por motivos de eficiência administrativa, a Decisão de Execução (UE) 2017/926 deve ser alterada em conformidade, |
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(6)

A fim de se dispor de uma visão completa dos montantes relativos ao FEADER imputados aos Estados-Membros, independentemente do período de programação, e por motivos de eficiência administrativa, a Decisão de Execução (UE) 2017/926 deve ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução (UE) 2017/926 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 3.o

  Os montantes respeitantes ao período de programação de 2014-2020 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 são fixados no anexo III da presente decisão.
  Os montantes respeitantes ao período de programação de 2007-2013 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 são fixados no anexo IV da presente decisão.». |
| --- | --- |

1)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Os montantes respeitantes ao período de programação de 2014-2020 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 são fixados no anexo III da presente decisão.

Os montantes respeitantes ao período de programação de 2007-2013 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 são fixados no anexo IV da presente decisão.».

| 2) | O texto constante do anexo da presente decisão é aditado à Decisão de Execução (UE) 2017/926 como anexo IV. |
| --- | --- |

2)

O texto constante do anexo da presente decisão é aditado à Decisão de Execução (UE) 2017/926 como anexo IV.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2018.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2017/926 da Comissão, de 29 de maio de 2017, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2016 (JO L 140 de 31.5.2017, p. 15).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59).

3

o

o

---

ANEXO

«ANEXO IV

APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 – FEADER

Correções em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013
   (*1)

| Estado-Membro | Moeda | Em moeda nacional | Em EUR |
| --- | --- | --- | --- |
| AT | EUR | — | — |
| BE | EUR | — | — |
| BG (*2) | BGN | — | — |
| CY | EUR | — | — |
| CZ | CZK | 36 969,05 | — |
| DE | EUR | — | 41 455,51 |
| DK (*2) | DKK | | — |
| EE | EUR | — | 233 063,44 |
| ES | EUR | — | 260 699,62 |
| FI | EUR | — | 4 602,87 |
| FR (*2) | EUR | — | 601 073,78 |
| UK | GBP | 9 169,51 | — |
| EL | EUR | — | 34 706,51 |
| HR | HRK | — | — |
| HU (*2) | HUF | — | — |
| IE | EUR | — | 179 494,91 |
| IT (*2) | EUR | | 67 180,48 |
| LT | EUR | — | — |
| LU | EUR | — | — |
| LV | EUR | — | 475,29 |
| MT (*2) | EUR | — | — |
| NL | EUR | — | — |
| PL | PLN | 1 563 681,20 | — |
| PT | EUR | — | 22 273,99 |
| RO | RON | 125 075,98 | — |
| SE | SEK | 378 568,89 | — |
| SI | EUR | — | 497,82 |
| SK (*2) | EUR | — | — |

Estado-Membro

Moeda

Em moeda nacional

Em EUR

AT

EUR

—

—

BE

EUR

—

—

BG (*2)

BGN

—

—

CY

EUR

—

—

CZ

CZK

36 969,05

—

DE

EUR

—

41 455,51

DK (*2)

DKK

—

EE

EUR

—

233 063,44

ES

EUR

—

260 699,62

FI

EUR

—

4 602,87

FR (*2)

EUR

—

601 073,78

UK

GBP

9 169,51

—

EL

EUR

—

34 706,51

HR

HRK

—

—

HU (*2)

HUF

—

—

IE

EUR

—

179 494,91

IT (*2)

EUR

67 180,48

LT

EUR

—

—

LU

EUR

—

—

LV

EUR

—

475,29

MT (*2)

EUR

—

—

NL

EUR

—

—

PL

PLN

1 563 681,20

—

PT

EUR

—

22 273,99

RO

RON

125 075,98

—

SE

SEK

378 568,89

—

SI

EUR

—

497,82

SK (*2)

EUR

—

—

---

(*1)  Neste anexo, só são comunicadas as correções relativas ao período de programação de 2007-2013.

*1

(*2)  Aos organismos pagadores cujas contas estão dissociadas, a redução prevista no artigo 54.o, n.o 2, aplica-se quando as contas são propostas para apuramento.

*2

o

o

---

Retificações

| 28.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/66 |
| --- | --- | --- | --- |

28.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/66

---

Retificação do Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 175 de 7 de julho de 2017
  )

Na página 135, no anexo IIIA, no apêndice 2, ponto 4.3.5, alínea c), subalínea ii):

onde se lê:

«

  Formula

  »,

deve ler-se:

«

  Formula

  ».

Na página 178, no anexo IIIA, no apêndice 7a, ponto 3.1.2:

onde se lê:

«

  Formula
  , 6, i = 1 to Nt

  »,

deve ler-se:

«

  Formula
  , i = 1 to Nt

  ».

Na página 434, no subanexo 2 do anexo XXI, ponto 3.5, alínea b):

onde se lê:

| «b) | Pavailable_i,i < Prequired,j», |
| --- | --- |

«b)

deve ler-se:

| «b) | Pavailable_i,j ≥ Prequired,j». |
| --- | --- |

«b)

---