# Jornal Oficial L 117I/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 117I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano8 de maio de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 117I

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano8 de maio de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/698 do Conselho, de 8 de maio de 2018, que dá execução ao artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2018/699 do Conselho, de 8 de maio de 2018, que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana | 3 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/698 do Conselho, de 8 de maio de 2018, que dá execução ao artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

o

o

o

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (PESC) 2018/699 do Conselho, de 8 de maio de 2018, que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 8.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 117/1 |
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8.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 117/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/698 DO CONSELHO

de 8 de maio de 2018

que dá execução ao artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, de 10 de março de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 224/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 224/2014.

| (2) | Em 26 de abril de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 2127 (2013) do CSNU, atualizou as informações relativas a uma pessoa sujeita a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 26 de abril de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 2127 (2013) do CSNU, atualizou as informações relativas a uma pessoa sujeita a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de maio de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA

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(1)  
  JO L 70 de 11.3.2014, p. 1.

1

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ANEXO

A entrada relativa à pessoa a seguir indicada é substituída pela seguinte entrada:

| «8. | Eugène BARRET NGAÏKOSSET [também conhecido por: a) Eugene Ngaikosset; b) Eugene Ngaikoisset; c) Eugene Ngakosset; d) Eugene Barret Ngaikosse; e) Eugene Ngaikouesset; f) “The Butcher of Paoua” (“o carniceiro de Paoua”); g) Ngakosset]
  Designação: a) antigo capitão, guarda presidencial da RCA; b) antigo capitão, Forças Navais da RCA.
  Data de nascimento: 8 de outubro de 1967.
  N.o de identificação nacional: n.o de identificação militar das Forças Armadas Centro-Africanas (FACA) 911-10-77.
  Endereço: Bangui, República Centro-Africana.
  Data de designação pela ONU: 17 de dezembro de 2015.

  Informações suplementares: o capitão Eugène Barret Ngaïkosset é um antigo membro da guarda presidencial do ex-presidente François Bozizé e está associado ao movimento anti-Balaka. Escapou da prisão em 17 de maio de 2015, depois de extraditado de Brazzaville, e criou a sua própria fação anti-Balaka, que inclui antigos combatentes das forças armadas. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/6217455

  Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

  Eugène Barret Ngaïkosset foi incluído na lista em 17 de dezembro de 2015, nos termos dos pontos 11 e 12 b) e f) da Resolução 2196 (2015), por «praticar ou apoiar atos que prejudicam a paz, a estabilidade ou a segurança da RCA»; «estar envolvido no planeamento, direção ou prática de atos que violem o direito internacional em matéria de direitos humanos ou o direito internacional humanitário, consoante aplicável, ou constituam atropelos ou violações dos direitos humanos na República Centro-Africana, incluindo atos que envolvem violência sexual, atos contra civis, ataques motivados por razões étnicas ou religiosas, ataques contra escolas e hospitais, raptos e deslocações forçadas»; e «estar envolvido no planeamento, direção, patrocínio ou realização de ataques contra as missões da ONU ou as entidades internacionais do setor da segurança presentes no terreno, incluindo a MINUSCA, as missões da União Europeia e as operações francesas que as apoiam».


  Informações suplementares:


  Ngaïkosset é um dos principais autores dos atos de violência que eclodiram em Bangui, em finais de setembro de 2015. Ngaïkosset e outros seguidores anti-Balaka agiram em conjunto com membros marginalizados do ex-movimento Séléka, para tentar desestabilizar o Governo de Transição da RCA. Na noite de 27-28 de setembro de 2015, Ngaïkosset e outros seguidores tentaram, sem êxito, atacar o quartel «Izamo» da gendarmerie, para roubar armas e munições. Em 28 de setembro, o grupo cercou a sede da rádio nacional da RCA.
  Em 1 de outubro de 2015, houve uma reunião no bairro PK5 de Bangui entre Ngaïkosset e Haroun Gaye, líder do Front Populaire pour la Renaissance de Centrafrique (FPRC), com o objetivo de planear um ataque conjunto em Bangui, no sábado 3 de outubro.
  Em 8 de outubro, o ministro da Justiça da RCA anunciou planos para investigar o papel que Ngaïkosset e outros indivíduos tiveram nos atos de violência em Bangui, em setembro de 2015. Ngaïkosset e os outros foram designados por participação num «comportamento constitutivo de uma violação da segurança interna do Estado, conspiração, incitamento à guerra civil, desobediência civil, ódio e cumplicidade». As autoridades judiciárias da RCA receberam instruções para abrir uma investigação com vista à busca e detenção dos autores e dos cúmplices.
  Em 11 de outubro, Ngaïkosset terá ordenado a milícias anti-Balaka sob o seu comando que cometessem raptos, especialmente de cidadãos franceses, mas também de figuras políticas da RCA e funcionários da ONU, com o objetivo de forçar a saída da presidente de Transição, Catherine Samba-Panza.» |
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«8.

Designação: a) antigo capitão, guarda presidencial da RCA; b) antigo capitão, Forças Navais da RCA.

Data de nascimento: 8 de outubro de 1967.

N.o de identificação nacional: n.o de identificação militar das Forças Armadas Centro-Africanas (FACA) 911-10-77.

Endereço: Bangui, República Centro-Africana.

Data de designação pela ONU: 17 de dezembro de 2015.

Informações suplementares: o capitão Eugène Barret Ngaïkosset é um antigo membro da guarda presidencial do ex-presidente François Bozizé e está associado ao movimento anti-Balaka. Escapou da prisão em 17 de maio de 2015, depois de extraditado de Brazzaville, e criou a sua própria fação anti-Balaka, que inclui antigos combatentes das forças armadas. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/6217455

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Eugène Barret Ngaïkosset foi incluído na lista em 17 de dezembro de 2015, nos termos dos pontos 11 e 12 b) e f) da Resolução 2196 (2015), por «praticar ou apoiar atos que prejudicam a paz, a estabilidade ou a segurança da RCA»; «estar envolvido no planeamento, direção ou prática de atos que violem o direito internacional em matéria de direitos humanos ou o direito internacional humanitário, consoante aplicável, ou constituam atropelos ou violações dos direitos humanos na República Centro-Africana, incluindo atos que envolvem violência sexual, atos contra civis, ataques motivados por razões étnicas ou religiosas, ataques contra escolas e hospitais, raptos e deslocações forçadas»; e «estar envolvido no planeamento, direção, patrocínio ou realização de ataques contra as missões da ONU ou as entidades internacionais do setor da segurança presentes no terreno, incluindo a MINUSCA, as missões da União Europeia e as operações francesas que as apoiam».

Informações suplementares:

Ngaïkosset é um dos principais autores dos atos de violência que eclodiram em Bangui, em finais de setembro de 2015. Ngaïkosset e outros seguidores anti-Balaka agiram em conjunto com membros marginalizados do ex-movimento Séléka, para tentar desestabilizar o Governo de Transição da RCA. Na noite de 27-28 de setembro de 2015, Ngaïkosset e outros seguidores tentaram, sem êxito, atacar o quartel «Izamo» da gendarmerie, para roubar armas e munições. Em 28 de setembro, o grupo cercou a sede da rádio nacional da RCA.

Em 1 de outubro de 2015, houve uma reunião no bairro PK5 de Bangui entre Ngaïkosset e Haroun Gaye, líder do Front Populaire pour la Renaissance de Centrafrique (FPRC), com o objetivo de planear um ataque conjunto em Bangui, no sábado 3 de outubro.

Em 8 de outubro, o ministro da Justiça da RCA anunciou planos para investigar o papel que Ngaïkosset e outros indivíduos tiveram nos atos de violência em Bangui, em setembro de 2015. Ngaïkosset e os outros foram designados por participação num «comportamento constitutivo de uma violação da segurança interna do Estado, conspiração, incitamento à guerra civil, desobediência civil, ódio e cumplicidade». As autoridades judiciárias da RCA receberam instruções para abrir uma investigação com vista à busca e detenção dos autores e dos cúmplices.

Em 11 de outubro, Ngaïkosset terá ordenado a milícias anti-Balaka sob o seu comando que cometessem raptos, especialmente de cidadãos franceses, mas também de figuras políticas da RCA e funcionários da ONU, com o objetivo de forçar a saída da presidente de Transição, Catherine Samba-Panza.»

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DECISÕES

| 8.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 117/3 |
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8.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 117/3

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/699 DO CONSELHO

de 8 de maio de 2018

que dá execução à Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/798/PESC do Conselho, de 23 de dezembro de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana (1), nomeadamente o artigo 2.o-C,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de dezembro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/798/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de dezembro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/798/PESC.

| (2) | Em 26 de abril de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 2127 (2013) do CSNU, atualizou as informações relativas a uma pessoa sujeita a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 26 de abril de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 2127 (2013) do CSNU, atualizou as informações relativas a uma pessoa sujeita a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo da Decisão 2013/798/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo da Decisão 2013/798/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2013/798/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de maio de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA

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(1)  
  JO L 352 de 24.12.2013, p. 51.

1

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ANEXO

A entrada relativa à pessoa a seguir indicada é substituída pela seguinte entrada:

| «8. | Eugène BARRET NGAÏKOSSET [também conhecido por: a) Eugene Ngaikosset; b) Eugene Ngaikoisset; c) Eugene Ngakosset; d) Eugene Barret Ngaikosse; e) Eugene Ngaikouesset; f) “The Butcher of Paoua” (“o carniceiro de Paoua”); g) Ngakosset]
  Designação: a) antigo capitão, guarda presidencial da RCA; b) antigo capitão, Forças Navais da RCA.
  Data de nascimento: 8 de outubro de 1967.
  N.o de identificação nacional: n.o de identificação militar das Forças Armadas Centro-Africanas (FACA) 911-10-77.
  Endereço: Bangui, República Centro-Africana.
  Data de designação pela ONU: 17 de dezembro de 2015.

  Informações suplementares: o capitão Eugène Barret Ngaïkosset é um antigo membro da guarda presidencial do ex-presidente François Bozizé e está associado ao movimento anti-Balaka. Escapou da prisão em 17 de maio de 2015, depois de extraditado de Brazzaville, e criou a sua própria fação anti-Balaka, que inclui antigos combatentes das forças armadas. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/6217455

  Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

  Eugène Barret Ngaïkosset foi incluído na lista em 17 de dezembro de 2015, nos termos dos pontos 11 e 12 b) e f) da Resolução 2196 (2015), por «praticar ou apoiar atos que prejudicam a paz, a estabilidade ou a segurança da RCA»; «estar envolvido no planeamento, direção ou prática de atos que violem o direito internacional em matéria de direitos humanos ou o direito internacional humanitário, consoante aplicável, ou constituam atropelos ou violações dos direitos humanos na República Centro-Africana, incluindo atos que envolvem violência sexual, atos contra civis, ataques motivados por razões étnicas ou religiosas, ataques contra escolas e hospitais, raptos e deslocações forçadas»; e «estar envolvido no planeamento, direção, patrocínio ou realização de ataques contra as missões da ONU ou as entidades internacionais do setor da segurança presentes no terreno, incluindo a MINUSCA, as missões da União Europeia e as operações francesas que as apoiam».


  Informações suplementares:


  Ngaïkosset é um dos principais autores dos atos de violência que eclodiram em Bangui, em finais de setembro de 2015. Ngaïkosset e outros seguidores anti-Balaka agiram em conjunto com membros marginalizados do ex-movimento Seleka, para tentar desestabilizar o Governo de Transição da RCA. Na noite de 27-28 de setembro de 2015, Ngaïkosset e outros seguidores tentaram, sem êxito, atacar o quartel «Izamo» da gendarmerie, para roubar armas e munições. Em 28 de setembro, o grupo cercou a sede da rádio nacional da RCA.
  Em 1 de outubro de 2015, houve uma reunião no bairro PK5 de Bangui entre Ngaïkosset e Haroun Gaye, líder do Front Populaire pour la Renaissance de Centrafrique (FPRC), com o objetivo de planear um ataque conjunto em Bangui, no sábado 3 de outubro.
  Em 8 de outubro, o ministro da Justiça da RCA anunciou planos para investigar o papel que Ngaïkosset e outros indivíduos tiveram nos atos de violência em Bangui, em setembro de 2015. Ngaïkosset e os outros foram designados por participação num «comportamento constitutivo de uma violação da segurança interna do Estado, conspiração, incitamento à guerra civil, desobediência civil, ódio e cumplicidade». As autoridades judiciárias da RCA receberam instruções para abrir uma investigação com vista à busca e detenção dos autores e dos cúmplices.
  Em 11 de outubro, Ngaïkosset terá ordenado a milícias anti-Balaka sob o seu comando que cometessem raptos, especialmente de cidadãos franceses, mas também de figuras políticas da RCA e funcionários da ONU, com o objetivo de forçar a saída da presidente da transição, Catherine Samba-Panza.» |
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«8.

Designação: a) antigo capitão, guarda presidencial da RCA; b) antigo capitão, Forças Navais da RCA.

Data de nascimento: 8 de outubro de 1967.

N.o de identificação nacional: n.o de identificação militar das Forças Armadas Centro-Africanas (FACA) 911-10-77.

Endereço: Bangui, República Centro-Africana.

Data de designação pela ONU: 17 de dezembro de 2015.

Informações suplementares: o capitão Eugène Barret Ngaïkosset é um antigo membro da guarda presidencial do ex-presidente François Bozizé e está associado ao movimento anti-Balaka. Escapou da prisão em 17 de maio de 2015, depois de extraditado de Brazzaville, e criou a sua própria fação anti-Balaka, que inclui antigos combatentes das forças armadas. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/6217455

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Eugène Barret Ngaïkosset foi incluído na lista em 17 de dezembro de 2015, nos termos dos pontos 11 e 12 b) e f) da Resolução 2196 (2015), por «praticar ou apoiar atos que prejudicam a paz, a estabilidade ou a segurança da RCA»; «estar envolvido no planeamento, direção ou prática de atos que violem o direito internacional em matéria de direitos humanos ou o direito internacional humanitário, consoante aplicável, ou constituam atropelos ou violações dos direitos humanos na República Centro-Africana, incluindo atos que envolvem violência sexual, atos contra civis, ataques motivados por razões étnicas ou religiosas, ataques contra escolas e hospitais, raptos e deslocações forçadas»; e «estar envolvido no planeamento, direção, patrocínio ou realização de ataques contra as missões da ONU ou as entidades internacionais do setor da segurança presentes no terreno, incluindo a MINUSCA, as missões da União Europeia e as operações francesas que as apoiam».

Informações suplementares:

Ngaïkosset é um dos principais autores dos atos de violência que eclodiram em Bangui, em finais de setembro de 2015. Ngaïkosset e outros seguidores anti-Balaka agiram em conjunto com membros marginalizados do ex-movimento Seleka, para tentar desestabilizar o Governo de Transição da RCA. Na noite de 27-28 de setembro de 2015, Ngaïkosset e outros seguidores tentaram, sem êxito, atacar o quartel «Izamo» da gendarmerie, para roubar armas e munições. Em 28 de setembro, o grupo cercou a sede da rádio nacional da RCA.

Em 1 de outubro de 2015, houve uma reunião no bairro PK5 de Bangui entre Ngaïkosset e Haroun Gaye, líder do Front Populaire pour la Renaissance de Centrafrique (FPRC), com o objetivo de planear um ataque conjunto em Bangui, no sábado 3 de outubro.

Em 8 de outubro, o ministro da Justiça da RCA anunciou planos para investigar o papel que Ngaïkosset e outros indivíduos tiveram nos atos de violência em Bangui, em setembro de 2015. Ngaïkosset e os outros foram designados por participação num «comportamento constitutivo de uma violação da segurança interna do Estado, conspiração, incitamento à guerra civil, desobediência civil, ódio e cumplicidade». As autoridades judiciárias da RCA receberam instruções para abrir uma investigação com vista à busca e detenção dos autores e dos cúmplices.

Em 11 de outubro, Ngaïkosset terá ordenado a milícias anti-Balaka sob o seu comando que cometessem raptos, especialmente de cidadãos franceses, mas também de figuras políticas da RCA e funcionários da ONU, com o objetivo de forçar a saída da presidente da transição, Catherine Samba-Panza.»

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