# Jornal Oficial L 86/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 86 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano28 de março de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 86

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano28 de março de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/503 da Comissão, de 7 de março de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 684/2009 que aplica a Diretiva 2008/118/CE do Conselho no que diz respeito aos processos informatizados para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/504 da Comissão, de 7 de março de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 relativo ao funcionamento do registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas conexas e a apresentação de relatórios nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, no âmbito da cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo | 32 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/505 da Comissão, de 7 de março de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho | 52 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/503 da Comissão, de 7 de março de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 684/2009 que aplica a Diretiva 2008/118/CE do Conselho no que diz respeito aos processos informatizados para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/504 da Comissão, de 7 de março de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 relativo ao funcionamento do registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas conexas e a apresentação de relatórios nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, no âmbito da cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo

o

o

32

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/505 da Comissão, de 7 de março de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho

o

52

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/1 |
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28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/503 DA COMISSÃO

de 7 de março de 2018

que altera o Regulamento (CE) n.o 684/2009 que aplica a Diretiva 2008/118/CE do Conselho no que diz respeito aos processos informatizados para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os anexos do Regulamento (CE) n.o 684/2009 da Comissão (2) estabelecem a estrutura e o teor das mensagens eletrónicas utilizadas para efeitos de circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto, bem como os códigos necessários para preencher certas rubricas de dados dessas mensagens. |
| --- | --- |

(1)

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 684/2009 da Comissão (2) estabelecem a estrutura e o teor das mensagens eletrónicas utilizadas para efeitos de circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto, bem como os códigos necessários para preencher certas rubricas de dados dessas mensagens.

| (2) | A estimativa do tempo de viagem é feita pelo expedidor no momento da apresentação do projeto de documento administrativo eletrónico. A atual estimativa do tempo de viagem com uma duração máxima possível de 92 dias não está adaptada aos tempos de viagem reais na Europa e apresenta um risco de fraude. A fim de melhorar a exatidão dos dados apresentados pelos operadores num projeto de documento administrativo eletrónico e para reduzir o risco de fraude, os limites de tempo de viagem estabelecidos nos quadros 1, 3 e 5 do anexo I e no anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 devem ser reduzidos tendo em conta o modo de transporte utilizado. |
| --- | --- |

(2)

A estimativa do tempo de viagem é feita pelo expedidor no momento da apresentação do projeto de documento administrativo eletrónico. A atual estimativa do tempo de viagem com uma duração máxima possível de 92 dias não está adaptada aos tempos de viagem reais na Europa e apresenta um risco de fraude. A fim de melhorar a exatidão dos dados apresentados pelos operadores num projeto de documento administrativo eletrónico e para reduzir o risco de fraude, os limites de tempo de viagem estabelecidos nos quadros 1, 3 e 5 do anexo I e no anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 devem ser reduzidos tendo em conta o modo de transporte utilizado.

| (3) | A fim de melhorar a coerência e a qualidade dos dados apresentados pelos operadores, se o destino da circulação, a identidade do destinatário ou o modo de transporte sofreu alterações, deve ser possível atualizar as informações relativas à garantia de circulação e, se necessário, incluir as novas informações num documento administrativo eletrónico de substituição. Por conseguinte, os quadros 1 e 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 684/2009 devem ser alterados. |
| --- | --- |

(3)

A fim de melhorar a coerência e a qualidade dos dados apresentados pelos operadores, se o destino da circulação, a identidade do destinatário ou o modo de transporte sofreu alterações, deve ser possível atualizar as informações relativas à garantia de circulação e, se necessário, incluir as novas informações num documento administrativo eletrónico de substituição. Por conseguinte, os quadros 1 e 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 684/2009 devem ser alterados.

| (4) | A fim de melhorar a integridade das informações nas rubricas de dados numéricos nas diferentes mensagens eletrónicas trocadas durante a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto especial de consumo, a descrição das rubricas de dados do peso líquido e bruto que constam do quadro 1 e do quadro 5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 684/2009 devem ser atualizadas. |
| --- | --- |

(4)

A fim de melhorar a integridade das informações nas rubricas de dados numéricos nas diferentes mensagens eletrónicas trocadas durante a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto especial de consumo, a descrição das rubricas de dados do peso líquido e bruto que constam do quadro 1 e do quadro 5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 684/2009 devem ser atualizadas.

| (5) | Se for caso disso, o título alcoométrico volúmico adquirido de um produto sujeito a impostos especiais de consumo deve ser indicado em conformidade com o quadro 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 684/2009, em percentagem de álcool por volume a 20° C. Apenas os produtos com título alcoométrico volúmico adquirido superior a 0,5 % podem ser sujeitos a imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas. A fim de eliminar possíveis ambiguidades a partir da descrição do «Título alcoométrico», deverá prever-se que o valor da rubrica de dados «Título alcoométrico» deve ser superior a 0,5 % e inferior ou igual a 100 %. A explicação relativa ao preenchimento da correspondente rubrica de dados deve, por conseguinte, ser atualizada. |
| --- | --- |

(5)

Se for caso disso, o título alcoométrico volúmico adquirido de um produto sujeito a impostos especiais de consumo deve ser indicado em conformidade com o quadro 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 684/2009, em percentagem de álcool por volume a 20° C. Apenas os produtos com título alcoométrico volúmico adquirido superior a 0,5 % podem ser sujeitos a imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas. A fim de eliminar possíveis ambiguidades a partir da descrição do «Título alcoométrico», deverá prever-se que o valor da rubrica de dados «Título alcoométrico» deve ser superior a 0,5 % e inferior ou igual a 100 %. A explicação relativa ao preenchimento da correspondente rubrica de dados deve, por conseguinte, ser atualizada.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 684/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 684/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | A fim de alinhar a data de aplicação do presente regulamento com a data de aplicação de uma nova versão do sistema informatizado estabelecido pela Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e permitir que os Estados-Membros disponham de tempo suficiente para se prepararem para as alterações decorrentes do presente regulamento, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 15 de fevereiro de 2018. |
| --- | --- |

(7)

A fim de alinhar a data de aplicação do presente regulamento com a data de aplicação de uma nova versão do sistema informatizado estabelecido pela Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e permitir que os Estados-Membros disponham de tempo suficiente para se prepararem para as alterações decorrentes do presente regulamento, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 15 de fevereiro de 2018.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 684/2009 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento; |
| --- | --- |

1)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

| 2) | O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de fevereiro de 2018.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 9 de 14.1.2009, p. 12.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 684/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que aplica a Diretiva 2008/118/CE do Conselho no que diz respeito aos processos informatizados para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto (JO L 197 de 29.7.2009, p. 24).

2

o

(3)  Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (JO L 162 de 1.7.2003, p. 5).

3

o

---

ANEXO I

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 684/2009 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O quadro 1 passa ter a seguinte redação:
  «Quadro 1

  (referido no artigo 3.o, n.o 1, e no artigo 8.o, n.o 1)

  Projeto de documento administrativo eletrónico e documento administrativo eletrónico












  A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Tipo de mensagem | R | | Os valores possíveis são:







  1 | = | Declaração normal (a utilizar em todos os casos, exceto se a declaração disser respeito a exportação com domiciliação), |
| 2 | = | Declaração de exportação com domiciliação. |

1)

O quadro 1 passa ter a seguinte redação:

«Quadro 1

(referido no artigo 3.o, n.o 1, e no artigo 8.o, n.o 1)

Projeto de documento administrativo eletrónico e documento administrativo eletrónico

A

B

C

D

E

F

G

ATRIBUTOS

R

a

Tipo de mensagem

R

Os valores possíveis são:

1

=

Declaração normal (a utilizar em todos os casos, exceto se a declaração disser respeito a exportação com domiciliação),

2

=

Declaração de exportação com domiciliação.

O tipo de mensagem não deve ocorrer no e-AD ao qual foi atribuído um ARC, nem no documento em suporte papel a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.

n1

b

Indicador de apresentação diferida

D

«R» para a apresentação de um e-AD quando a circulação já se tiver iniciado a coberto do documento em suporte papel mencionado no artigo 8.o, n.o 1

Valores possíveis:

| 0 | = | falso, |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | verdadeiro. |

0

=

falso,

1

=

verdadeiro.

O valor assumido por defeito é «falso».

O elemento de dados não deve ocorrer no e-AD ao qual foi atribuído um ARC, nem no documento em suporte papel a que se refere o artigo 8.o, n.o 1.

n1

1

e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

R

a

Código do tipo de destino

R

Indicar o destino da circulação usando um dos seguintes valores:

| 1 | = | Entreposto fiscal [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE], |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Destinatário registado [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE], |
| 3 | = | Destinatário registado temporário [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE], |
| 4 | = | Local de entrega direta [artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE], |
| 5 | = | Destinatário isento [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2008/118/CE], |
| 6 | = | Exportação [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE], |
| 8 | = | Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE). |

1

=

Entreposto fiscal [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE],

2

=

Destinatário registado [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE],

3

=

Destinatário registado temporário [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE],

4

=

Local de entrega direta [artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE],

5

=

Destinatário isento [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2008/118/CE],

6

=

Exportação [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE],

8

=

Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE).

n1

b

Tempo de viagem

R

Indicar o período de tempo normal necessário para a viagem, tendo em conta os meios de transporte e a distância envolvida, expresso em horas (H) ou dias (D), seguido de um número de dois dígitos (exemplos: H12 ou D04). O valor de «H» deve ser igual ou inferior a 24. O valor de «D» deve ser inferior ou igual aos valores possíveis do tempo de viagem máximo por código de modo de transporte apresentado na lista de códigos 13 do anexo II.

an3

c

Organização do transporte

R

Identificar a pessoa responsável pela organização do primeiro transporte usando um dos seguintes valores:

| 1 | = | Expedidor, |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Destinatário, |
| 3 | = | Proprietário dos produtos, |
| 4 | = | Outro. |

1

=

Expedidor,

2

=

Destinatário,

3

=

Proprietário dos produtos,

4

=

Outro.

n1

d

ARC

R

A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de e-AD

Ver lista de códigos 2 do anexo II.

an21

e

Data e hora de validação do e-AD

R

A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de e-AD

A hora indicada é a hora local.

dateTime

f

Número sequencial

R

A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de e-AD para cada alteração de destino

Indicar 1, na validação inicial e posteriormente incrementar em 1, em cada e-AD gerado pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição no momento de cada alteração de destino.

n..2

g

Data e hora de validação da atualização

C

Data e hora de validação da mensagem de alteração de destino no quadro 3, a fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição em caso de alteração do destino

A hora indicada é a hora local.

dateTime

2

OPERADOR Expedidor

R

a

Número IEC do operador

R

Indicar um número de registo SEED válido do depositário autorizado ou do expedidor registado.

an13

b

Designação do operador

R

an..182

c

Rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

3

OPERADOR Local de expedição

C

«R» se o código do tipo de origem da caixa 9d for «1»

a

Referência do entreposto fiscal

R

Indicar um número de registo SEED válido do entreposto fiscal de expedição.

an13

b

Designação do operador

O

an..182

c

Rua

O

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

O

an..10

f

Localidade

O

an..50

g

NAD_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

4

ESTÂNCIA de Expedição — Importação

C

«R» se o código do tipo de origem da caixa 9d for «2»

a

Número de referência da estância

R

Indicar o código da estância aduaneira responsável pela introdução em livre prática. Ver lista de códigos 5 do anexo II.

an8

5

OPERADOR Destinatário

C

«R», exceto para o tipo de mensagem «2 — Declaração de exportação com domiciliação» ou para o código do tipo de destino 8

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a)

a

Identificação do operador

C

| — | «R» para o Código do tipo de destino 1, 2, 3 e 4 |
| --- | --- |

—

«R» para o Código do tipo de destino 1, 2, 3 e 4

| — | «O» para o Código do tipo de destino 6 |
| --- | --- |

—

«O» para o Código do tipo de destino 6

| — | Este elemento de dados não se aplica ao Código do tipo de destino 5 |
| --- | --- |

—

Este elemento de dados não se aplica ao Código do tipo de destino 5

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a)

Para o código do tipo de destino:

| — | 1, 2, 3 e 4: indicar um número de registo SEED válido do depositário autorizado ou do destinatário registado, |
| --- | --- |

—

1, 2, 3 e 4: indicar um número de registo SEED válido do depositário autorizado ou do destinatário registado,

| — | 6: indicar o número de identificação IVA da pessoa que representa o expedidor na estância de exportação. |
| --- | --- |

—

6: indicar o número de identificação IVA da pessoa que representa o expedidor na estância de exportação.

an..16

b

Designação do operador

R

an..182

c

Rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

h

Número EORI

C

| — | «O» para o Código do tipo de destino 6 |
| --- | --- |

—

«O» para o Código do tipo de destino 6

| — | Este elemento de dados não se aplica ao Código do tipo de destino 1, 2,3, 4, 5 e 8 |
| --- | --- |

—

Este elemento de dados não se aplica ao Código do tipo de destino 1, 2,3, 4, 5 e 8

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a)

Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

an..17

6

OPERADOR — INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR Destinatário

C

«R» para o código do tipo de destino 5

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a)

a

Código do Estado-Membro

R

Indicar o Estado-Membro de destino, utilizando o código do Estado-Membro que consta da lista de códigos 3 do anexo II.

a2

b

Número de série do certificado de isenção

D

«R» se o certificado de isenção de impostos especiais de consumo, criado pelo Regulamento (CE) n.o 31/96 da Comissão (*1)

an..255

7

OPERADOR Local de entrega

C

| — | «R» para o código do tipo de destino 1 e 4 |
| --- | --- |

—

«R» para o código do tipo de destino 1 e 4

| — | «O» para o código do tipo de destino 2, 3 e 5 |
| --- | --- |

—

«O» para o código do tipo de destino 2, 3 e 5

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a)

Indicar o local efetivo da entrega dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.

Para o código do tipo de destino 2, o grupo de dados:

| — | é «O» para o e-AD, dado que o Estado-Membro de expedição pode preencher esta caixa com o endereço do destinatário registado definido no SEED, |
| --- | --- |

—

é «O» para o e-AD, dado que o Estado-Membro de expedição pode preencher esta caixa com o endereço do destinatário registado definido no SEED,

| — | não se aplica ao projeto de e-AD. |
| --- | --- |

—

não se aplica ao projeto de e-AD.

a

Identificação do operador

C

| — | «R» para o código do tipo de destino 1 |
| --- | --- |

—

«R» para o código do tipo de destino 1

| — | «O» para o código do tipo de destino 2, 3 e 5 |
| --- | --- |

—

«O» para o código do tipo de destino 2, 3 e 5

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a)

Para o código do tipo de destino:

| — | 1: indicar um número de registo SEED válido do entreposto fiscal de destino, |
| --- | --- |

—

1: indicar um número de registo SEED válido do entreposto fiscal de destino,

| — | 2, 3 e 5: indicar o número de identificação IVA ou outro identificador. |
| --- | --- |

—

2, 3 e 5: indicar o número de identificação IVA ou outro identificador.

an..16

b

Designação do operador

C

| — | «R» para o código do tipo de destino 1, 2, 3 e 5 |
| --- | --- |

—

«R» para o código do tipo de destino 1, 2, 3 e 5

| — | «O» para o Código do tipo de destino 4 |
| --- | --- |

—

«O» para o Código do tipo de destino 4

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a)

an..182

c

Rua

C

Para as caixas 7c, 7e e 7f:

| — | «R» para o código do tipo de destino 2, 3, 4 e 5 |
| --- | --- |

—

«R» para o código do tipo de destino 2, 3, 4 e 5

| — | «O» para o Código do tipo de destino 1 |
| --- | --- |

—

«O» para o Código do tipo de destino 1

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a)

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

C

an..10

f

Localidade

C

an..50

g

NAD_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

8

ESTÂNCIA Local de entrega — estância aduaneira

C

«R» em caso de exportação (Código do tipo de destino 6)

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 1a)

a

Número de referência da estância

R

Indicar o código da estância de exportação na qual será entregue a declaração de exportação. Ver lista de códigos 5 do anexo II.

an8

9

e-AD

R

a

Número de referência local

R

Um número de série específico atribuído pelo expedidor ao e-AD e que identifica a remessa nos registos contabilísticos do expedidor.

an..22

b

Número da fatura

R

Indicar o número da fatura relativa aos produtos. Se a fatura ainda não tiver sido preparada, deverá ser indicado o número da nota de entrega ou de qualquer outro documento de transporte.

an..35

c

Data da fatura

O

O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R»

A data do documento referido na caixa 9b.

Data

d

Código do tipo de origem

R

Os valores possíveis para a origem da circulação são:

| 1 | = | Origem — Entreposto fiscal [nas situações a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2008/118/CE], |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Origem — Importação [na situação a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE]. |

1

=

Origem — Entreposto fiscal [nas situações a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2008/118/CE],

2

=

Origem — Importação [na situação a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE].

n1

e

Data de expedição

R

A data em que a circulação tem início, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, da Diretiva 2008/118/CE. Esta data não pode ser posterior a sete dias após a data de apresentação do projeto de e-AD. A data de expedição pode ser uma data passada, no caso a que se refere o artigo 26.o da Diretiva 2008/118/CE.

Data

f

Hora de expedição

O

O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R»

A hora a que a circulação tem início, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, da Diretiva 2008/118/CE. A hora indicada é a hora local.

Hora

g

ARC a montante

D

A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação de novos e-AD, após a validação da mensagem de «operação de repartição» (quadro 5)

O ARC a indicar é o ARC do e-AD substituído.

an21

9.1

DAU DE IMPORTAÇÃO

C

«R» se o código do tipo de origem da caixa 9d for «2» (importação)

9X

a

Número do DAU de importação

R

O número DAU deve ser fornecido pelo expedidor no momento da apresentação do projeto de e-AD ou pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de e-AD

Indicar o(s) número(s) do(s) documento(s) administrativo(s) único(s) utilizado(s) para a introdução em livre prática dos produtos em causa.

an..21

10

ESTÂNCIA Autoridade competente do local de expedição

R

a

Número de referência da estância

R

Indicar o código da estância das autoridades competentes no Estado-Membro de expedição competente em matéria de controlo dos impostos especiais de consumo no local de expedição. Ver lista de códigos 5 do anexo II.

an8

11

GARANTIA DE CIRCULAÇÃO

R

a

Código do tipo de garante

R

Identificar a pessoa ou pessoas responsáveis pela garantia, utilizando o código do tipo de garante que consta da lista de códigos 6 do anexo II.

n..4

12

OPERADOR Garante

C

«R» se se aplicar um dos seguintes códigos do tipo de garante: 2, 3, 12, 13, 23, 24, 34, 123, 124, 134, 234 ou 1234

(Ver códigos do tipo de garante na lista de códigos 6 do anexo II)

Identificar o transportador e/ou o proprietário dos produtos se estes constituírem a garantia.

2X

a

Número IEC do operador

O

O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R»

Indicar um número de registo SEED válido ou número de identificação IVA do transportador ou do proprietário dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.

an13

b

Número de IVA

O

an..14

c

Designação do operador

C

Para 12c, d, f e g:

«O» se for indicado o n.o IEC do operador, caso contrário «R»

an..182

d

Rua

C

an..65

e

Número da rua

O

an..11

f

Código postal

C

an..10

g

Localidade

C

an..50

h

NAD_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

13

TRANSPORTE

R

a

Código do modo de transporte

R

Indicar o modo de transporte no início da circulação, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 7 do anexo II.

Se o código do tipo de garante for «Não é constituída qualquer garantia nos termos do disposto no artigo 18.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE», o código do modo de transporte deve ser «Transporte marítimo» ou «Instalações de transporte fixas».

n..2

b

Informações complementares

C

«R» se o código do modo de transporte for «Outro»

«O» nos outros casos

Facultar uma descrição textual do modo de transporte.

an..350

c

Informações complementares_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua, ver lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

14

OPERADOR Organizador do transporte

C

«R» para identificar a pessoa responsável pela organização do primeiro transporte se o valor da caixa 1c for «3» ou «4»

a

Número de IVA

O

O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R»

an..14

b

Designação do operador

R

an..182

c

Rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

15

OPERADOR Primeiro transportador

O

O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R»

Identificar a pessoa que efetua o primeiro transporte.

a

Número de IVA

O

an..14

b

Designação do operador

R

an..182

c

Rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua, ver lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

16

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE

R

99X

a

Código da unidade de transporte

R

Indicar o(s) código(s) da unidade de transporte relativo(s) ao modo de transporte indicado na caixa 13a.

Ver lista de códigos 8 do anexo II.

n..2

b

Identidade das unidades de transporte

C

«R» se o código da unidade de transporte não for 5

(Ver caixa 16a)

Introduzir o número de registo da(s) unidade(s) de transporte quando o código da unidade de transporte não for 5.

an..35

c

Identidade do selo comercial

D

«R» se forem utilizados selos comerciais

Indicar a identificação dos selos comerciais, se forem utilizados para selar a unidade de transporte.

an..35

d

Informações sobre os selos

O

Fornecer quaisquer informações adicionais relativas a estes selos comerciais (p. ex., tipo de selos utilizados).

an..350

e

Informações sobre os selos_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

f

Informações complementares

O

Fornecer quaisquer informações adicionais relativas ao transporte, p. ex., identidade de qualquer outro transportador, informações relativas a outras unidades de transporte.

an..350

g

Informações complementares_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

17

Corpo do e-AD

R

Deve ser utilizado um grupo de dados diferente para cada um dos produtos que constituem a remessa.

999x

a

Referência específica do corpo de dados

R

Indicar um número sequencial específico, começando por 1.

n..3

b

Código do produto sujeito a impostos especiais de consumo

R

Indicar o código de produto sujeito a impostos especiais de consumo, ver lista de códigos 11 do anexo II.

Se o código do tipo de garante for «Não é constituída qualquer garantia nos termos do disposto no artigo 18.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE», o código do produto sujeito a impostos especiais de consumo deve ser o código de um produto energético.

an4

c

Código NC

R

Indicar o código NC aplicável na data de expedição.

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

n8

d

Quantidade

R

Indicar a quantidade (expressa na unidade de medida associada ao código do produto — Ver listas de códigos 11 e 12 do anexo II).

No caso de circulação para um destinatário registado referido no artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE, a quantidade não deve exceder a que aquele está autorizado a receber.

No caso de circulação para uma organização isenta referida no artigo 12.o da Diretiva 2008/118/CE, a quantidade não deve exceder a registada no certificado de isenção de impostos especiais de consumo.

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

n..15,3

e

Peso bruto

R

Indicar o peso bruto da remessa (os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo com embalagem).

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido.

n..15,2

f

Peso líquido

R

Indicar o peso dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo sem embalagem (no que se refere ao álcool e às bebidas alcoólicas, aos produtos energéticos e a todos os produtos de tabaco, com exceção dos cigarros).

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido.

n..15,2

g

Título alcoométrico por volume em percentagem

C

«R» se for aplicável ao produto sujeito a impostos especiais de consumo em causa

Indicar o título alcoométrico (percentagem de álcool por volume a 20 °C) se for aplicável nos termos da lista de códigos 11 do anexo II.

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

O valor desta rubrica de dados deve ser superior a 0,5 e inferior ou igual a 100.

n..5,2

h

Grau Plato

D

«R» se o Estado-Membro de expedição e/ou o Estado-Membro de destino tributar a cerveja com base no grau Plato

Para a cerveja, indicar o grau Plato, se o Estado-Membro de expedição e/ou o Estado-Membro de destino tributar a cerveja nessa base. Ver lista de códigos 11 do anexo II.

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

n..5,2

i

Marca fiscal

O

Fornecer quaisquer informações adicionais relativas às marcas fiscais exigidas pelo Estado-Membro de destino.

an..350

j

Marca fiscal_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

k

Indicador de utilização de marca fiscal

D

«R» se forem utilizadas marcas fiscais

Indicar «1», se os produtos apresentarem ou contiverem marcas fiscais ou «0», se não apresentarem nem contiverem marcas fiscais.

n1

l

Denominação de origem

O

Esta caixa pode ser utilizada para certificação:

| 1. | no caso de determinados vinhos, relativa à denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida (DOP ou IGP) e ao ano de colheita ou à(s) casta(s) de uva de vinho, em conformidade com os artigos 24.o e 31.o do Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão (*2), a certificação deve ser concedida nos seguintes termos: «Certifica-se que o produto descrito foi fabricado em conformidade com as regras previstas no Regulamento (UE) n.o1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (*3)
  e os seus atos delegados e de execução». Se se tratar de um produto DOP ou IGP, os termos são seguido(s) do(s) nome(s) da DOP ou IGP e dos respetivos números de registo, conforme previsto no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (*4). |
| --- | --- |

1.

no caso de determinados vinhos, relativa à denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida (DOP ou IGP) e ao ano de colheita ou à(s) casta(s) de uva de vinho, em conformidade com os artigos 24.o e 31.o do Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão (*2), a certificação deve ser concedida nos seguintes termos: «Certifica-se que o produto descrito foi fabricado em conformidade com as regras previstas no Regulamento (UE) n.o1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (*3)
  e os seus atos delegados e de execução». Se se tratar de um produto DOP ou IGP, os termos são seguido(s) do(s) nome(s) da DOP ou IGP e dos respetivos números de registo, conforme previsto no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (*4).

| 2. | no que se refere a certas bebidas espirituosas, para as quais a comercialização se refere à categoria ou categorias, à indicação geográfica (IG) ou idade do produto, em conformidade com a legislação relevante da União sobre bebidas espirituosas [nomeadamente, artigo 4.o, artigo 12.o, n.o 3, artigo 15.o e anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (*5)], a certificação deve ser concedida nos seguintes termos: «Certifica-se que o produto descrito foi comercializado e rotulado em conformidade com os requisitos do artigo 4.o, artigo 12.o, n.o 3, artigo 15.o e anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 e os seus atos delegados e de execução». |
| --- | --- |

2.

no que se refere a certas bebidas espirituosas, para as quais a comercialização se refere à categoria ou categorias, à indicação geográfica (IG) ou idade do produto, em conformidade com a legislação relevante da União sobre bebidas espirituosas [nomeadamente, artigo 4.o, artigo 12.o, n.o 3, artigo 15.o e anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (*5)], a certificação deve ser concedida nos seguintes termos: «Certifica-se que o produto descrito foi comercializado e rotulado em conformidade com os requisitos do artigo 4.o, artigo 12.o, n.o 3, artigo 15.o e anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 e os seus atos delegados e de execução».

| 3. | no que se refere à cerveja fabricada por pequenas empresas independentes, tal como definido na Diretiva 92/83/CEE do Conselho (*6), em relação à qual se pretenda solicitar a aplicação de uma taxa reduzida de imposto especial de consumo no Estado-Membro de destino. A certificação deve ser concedida nos seguintes termos: «Certifica-se que o produto descrito foi fabricado por uma pequena empresa independente». |
| --- | --- |

3.

no que se refere à cerveja fabricada por pequenas empresas independentes, tal como definido na Diretiva 92/83/CEE do Conselho (*6), em relação à qual se pretenda solicitar a aplicação de uma taxa reduzida de imposto especial de consumo no Estado-Membro de destino. A certificação deve ser concedida nos seguintes termos: «Certifica-se que o produto descrito foi fabricado por uma pequena empresa independente».

| 4. | no que se refere ao álcool fabricado por pequenas destilarias, tal como definido na Diretiva 92/83/CEE do Conselho, em relação ao qual se pretenda solicitar a aplicação de uma taxa reduzida de imposto especial de consumo no Estado-Membro de destino. A certificação deve ser concedida nos seguintes termos: «Certifica-se que o produto descrito foi fabricado por uma pequena destilaria». |
| --- | --- |

4.

no que se refere ao álcool fabricado por pequenas destilarias, tal como definido na Diretiva 92/83/CEE do Conselho, em relação ao qual se pretenda solicitar a aplicação de uma taxa reduzida de imposto especial de consumo no Estado-Membro de destino. A certificação deve ser concedida nos seguintes termos: «Certifica-se que o produto descrito foi fabricado por uma pequena destilaria».

an..350

m

Denominação de origem_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

n

Dimensão do produtor

O

Para a cerveja ou as bebidas espirituosas, cuja certificação é dada no campo 17l (Denominação de origem), indicar a produção anual do ano anterior em hectolitros de cerveja ou em hectolitros de álcool puro, respetivamente.

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

n..15

o

Densidade

C

«R» se for aplicável ao produto sujeito a impostos especiais de consumo em causa

Indicar a densidade a 15 °C, se for aplicável nos termos da lista de códigos 11 do anexo II.

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

n..5,2

p

Designação comercial

O

O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam obrigatórios

Indicar a designação comercial dos produtos, para efeitos de identificação dos produtos transportados

Relativamente ao transporte a granel dos vinhos referidos nos pontos 1 a 9, 15 e 16 da parte II do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a designação do produto deve conter as informações opcionais estipuladas no artigo 120.o do mesmo regulamento, desde que constem ou esteja previsto que constem da rotulagem.

an..350

q

Designação comercial_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

r

Marca dos produtos

D

«R» se os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo tiverem marca. O Estado-Membro de expedição pode decidir que não é obrigatório a marca dos produtos transportados constar da fatura ou de outro documento comercial referido na caixa 9b

Indicar a marca dos produtos, se for caso disso.

an..350

s

Marca dos produtos_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

17.1

EMBALAGEM

R

99x

a

Código do tipo de embalagens

R

Indicar o tipo de embalagem, utilizando um dos códigos que consta da lista de códigos 9 do anexo II.

an2

b

Número de embalagens

C

«R» se apresentar a menção «Contável»

Indicar o número de embalagens se as embalagens forem contáveis nos termos da lista de códigos 9 do anexo II.

n..15

c

Identidade do selo comercial

D

«R» se forem utilizados selos comerciais

Indicar a identificação dos selos comerciais, se forem utilizados para selar as embalagens.

an..35

d

Informações sobre os selos

O

Fornecer quaisquer informações adicionais relativas a estes selos comerciais (p. ex., tipo de selos utilizados).

an..350

e

Informações sobre os selos_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

17.2

PRODUTOS VITIVINÍCOLAS

D

«R» para os produtos vitivinícolas que constam do anexo I, parte XII, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013

a

Categoria do produto vitivinícola

R

Para os produtos vitivinícolas que constam do anexo I, parte XII, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, indicar um dos seguintes valores:

| 1 | = | Vinho sem DOP/IGP, |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Vinho de casta sem DOP/IGP, |
| 3 | = | Vinho com DOP ou IGP, |
| 4 | = | Vinho de importação, |
| 5 | = | Outro. |

1

=

Vinho sem DOP/IGP,

2

=

Vinho de casta sem DOP/IGP,

3

=

Vinho com DOP ou IGP,

4

=

Vinho de importação,

5

=

Outro.

n1

b

Código da zona vitícola

D

«R» para produtos vitivinícolas a granel (volume nominal superior a 60 litros)

Indicar a zona vitícola de origem do produto transportado, em conformidade com o apêndice 1 do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

n..2

c

País terceiro de origem

C

«R» se a categoria do produto vitivinícola da caixa 17.2a for «4» (vinho de importação)

Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II, com exceção do «código de país»«GR».

a2

d

Outras informações

O

an..350

e

Outras informações_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

17.2.1

Código de MANIPULAÇÃO DO VINHO

D

«R» para produtos vitivinícolas a granel (volume nominal superior a 60 litros)

99x

a

Código de manipulação do vinho

R

Indicar um ou vários «código(s) de manipulação do vinho» nos termos da lista constante do ponto 1.4.b) do anexo VI, parte B, do Regulamento (CE) n.o 436/2009.

n..2

18

DOCUMENTO Certificado

O

9x

a

Breve descrição do documento

C

«R», exceto se for utilizado o campo de dados 18c

Fornecer uma descrição de qualquer certificado relativo aos produtos transportados, por exemplo, certificados relativos à denominação de origem referida na caixa 17l.

an..350

b

Breve descrição do documento_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

c

Referência do documento

C

«R», exceto se for utilizado o campo de dados 18a

Fornecer uma referência a qualquer certificado relativo aos produtos transportados.

an..350

d

Referência do documento_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

| 2) | O quadro 3 passa ter a seguinte redação:
  «Quadro 3

  (referido no artigo 5.o, n.o 1, e no artigo 8.o, n.o 2)

  Alteração de destino












  A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Data e hora de validação da alteração de destino | C | A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de mensagem de alteração de destino | A hora indicada é a hora local. | dateTime |
| 2 | Atualização do e-AD | R | | | |
| | a | Número sequencial | C | A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de mensagem de alteração de destino | Indicar 1 na validação inicial do e-AD e posteriormente incrementar em 1, em cada alteração de destino. | n..2 |
| | b | ARC | R | | Indicar o ARC do e-AD cujo destino é alterado. | an21 |
| | c | Tempo de viagem | D | «R» se houver alteração do tempo de viagem na sequência da alteração de destino | Indicar o período de tempo normal necessário para a viagem, tendo em conta os meios de transporte e a distância envolvida, expresso em horas (H) ou dias (D), seguido de um número de dois dígitos (exemplos: H12 ou D04). O valor de «H» deve ser igual ou inferior a 24. O valor de «D» deve ser inferior ou igual aos valores possíveis do tempo de viagem máximo por código de modo de transporte apresentado na lista de códigos 13 do anexo II. | an3 |
| | d | Alteração da organização do transporte Acordo | D | «R» se houver alteração da pessoa responsável pela organização do transporte na sequência da alteração de destino | Identificar a pessoa responsável pela organização do transporte usando um dos seguintes valores:







  1 | = | Expedidor, |
| 2 | = | Destinatário, |
| 3 | = | Proprietário dos produtos, |
| 4 | = | Outro. |

2)

O quadro 3 passa ter a seguinte redação:

«Quadro 3

(referido no artigo 5.o, n.o 1, e no artigo 8.o, n.o 2)

Alteração de destino

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Data e hora de validação da alteração de destino

C

A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de mensagem de alteração de destino

A hora indicada é a hora local.

dateTime

2

Atualização do e-AD

R

a

Número sequencial

C

A fornecer pelas autoridades competentes do Estado-Membro de expedição aquando da validação do projeto de mensagem de alteração de destino

Indicar 1 na validação inicial do e-AD e posteriormente incrementar em 1, em cada alteração de destino.

n..2

b

ARC

R

Indicar o ARC do e-AD cujo destino é alterado.

an21

c

Tempo de viagem

D

«R» se houver alteração do tempo de viagem na sequência da alteração de destino

Indicar o período de tempo normal necessário para a viagem, tendo em conta os meios de transporte e a distância envolvida, expresso em horas (H) ou dias (D), seguido de um número de dois dígitos (exemplos: H12 ou D04). O valor de «H» deve ser igual ou inferior a 24. O valor de «D» deve ser inferior ou igual aos valores possíveis do tempo de viagem máximo por código de modo de transporte apresentado na lista de códigos 13 do anexo II.

an3

d

Alteração da organização do transporte Acordo

D

«R» se houver alteração da pessoa responsável pela organização do transporte na sequência da alteração de destino

Identificar a pessoa responsável pela organização do transporte usando um dos seguintes valores:

1

=

Expedidor,

2

=

Destinatário,

3

=

Proprietário dos produtos,

4

=

Outro.

n1

e

Número da fatura

D

«R» se houver alteração da fatura na sequência da alteração de destino

Indicar o número da fatura relativa aos produtos. Se a fatura ainda não tiver sido preparada, deverá ser indicado o número da nota de entrega ou de qualquer outro documento de transporte.

an..35

f

Data da fatura

O

O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R», se houver alteração do número da fatura na sequência da alteração de destino

A data do documento que figura na caixa 2e.

date

g

Código do modo de transporte

C

«R» se houver alteração do modo de transporte na sequência da alteração de destino

«R» se o código do tipo de garante for indicado e for «Não é constituída qualquer garantia nos termos do disposto no artigo 18.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE»

«O» nas outras situações

Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 7 do anexo II.

Se o código do tipo de garante na caixa 7a (se indicado) ou no último e-AD (caixa 11a do quadro 1) ou na última mensagem, se a houve, de «Alteração de destino» (caixa 7b) que indicava uma alteração do local de entrega for «Não é constituída qualquer garantia nos termos do disposto no artigo 18.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE», o código do modo de transporte deve ser «Transporte marítimo» ou «Instalações de transporte fixas».

n..2

h

Informações complementares

C

«R» se o código do modo de transporte for indicado e for «Outro»

Facultar uma descrição textual do modo de transporte.

an..350

i

Informações complementares_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

3

Destino ALTERADO

R

a

Código do tipo de destino

R

Indicar o novo destino da circulação usando um dos seguintes valores:

| 1 | = | Entreposto fiscal [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE], |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Destinatário registado [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE], |
| 3 | = | Destinatário registado temporário [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE], |
| 4 | = | Local de entrega direta (artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE), |
| 6 | = | Exportação [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE]. |

1

=

Entreposto fiscal [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE],

2

=

Destinatário registado [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE],

3

=

Destinatário registado temporário [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE],

4

=

Local de entrega direta (artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE),

6

=

Exportação [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE].

n1

4

OPERADOR Novo destinatário

D

«R» se houver alteração do destinatário na sequência da alteração de destino

a

Identificação do operador

C

| — | «R» para o Código do tipo de destino 1, 2, 3 e 4 |
| --- | --- |

—

«R» para o Código do tipo de destino 1, 2, 3 e 4

| — | «O» para o Código do tipo de destino 6 |
| --- | --- |

—

«O» para o Código do tipo de destino 6

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3a)

Para o código do tipo de destino:

| — | 1, 2, 3 e 4: indicar um número de registo SEED válido do depositário autorizado ou do destinatário registado, |
| --- | --- |

—

1, 2, 3 e 4: indicar um número de registo SEED válido do depositário autorizado ou do destinatário registado,

| — | 6: indicar o número de identificação IVA da pessoa que representa o expedidor na estância de exportação. |
| --- | --- |

—

6: indicar o número de identificação IVA da pessoa que representa o expedidor na estância de exportação.

an..16

b

Designação do operador

R

an..182

c

Rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

h

Número EORI

C

| — | «O» para o Código do tipo de destino 6 |
| --- | --- |

—

«O» para o Código do tipo de destino 6

| — | Este elemento de dados não se aplica ao Código do tipo de destino 1, 2,3 e 4 |
| --- | --- |

—

Este elemento de dados não se aplica ao Código do tipo de destino 1, 2,3 e 4

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3a)

Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

an..17

5

OPERADOR Local de entrega

C

| — | «R» para o código do tipo de destino 1 e 4 |
| --- | --- |

—

«R» para o código do tipo de destino 1 e 4

| — | «O» para o código do tipo de destino 2 e 3 |
| --- | --- |

—

«O» para o código do tipo de destino 2 e 3

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3a)

Indicar o local efetivo da entrega dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.

Para o código do tipo de destino 2, o grupo de dados:

| — | é «O» após validação bem-sucedida do projeto de mensagem de alteração de destino, dado que o Estado-Membro de expedição pode preencher esta caixa com o endereço do destinatário registado definido no SEED, |
| --- | --- |

—

é «O» após validação bem-sucedida do projeto de mensagem de alteração de destino, dado que o Estado-Membro de expedição pode preencher esta caixa com o endereço do destinatário registado definido no SEED,

| — | não se aplica ao projeto de mensagem de alteração de destino. |
| --- | --- |

—

não se aplica ao projeto de mensagem de alteração de destino.

a

Identificação do operador

C

| — | «R» para o código do tipo de destino 1 |
| --- | --- |

—

«R» para o código do tipo de destino 1

| — | «O» para o código do tipo de destino 2 e 3 |
| --- | --- |

—

«O» para o código do tipo de destino 2 e 3

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3a)

Para o código do tipo de destino:

| — | 1: indicar um número de registo SEED válido do entreposto fiscal de destino, |
| --- | --- |

—

1: indicar um número de registo SEED válido do entreposto fiscal de destino,

| — | 2 e 3: indicar o número de identificação IVA ou outro identificador. |
| --- | --- |

—

2 e 3: indicar o número de identificação IVA ou outro identificador.

an..16

b

Designação do operador

C

| — | «R» para o Código do tipo de destino 1, 2 e 3 |
| --- | --- |

—

«R» para o Código do tipo de destino 1, 2 e 3

| — | «O» para o Código do tipo de destino 4 |
| --- | --- |

—

«O» para o Código do tipo de destino 4

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3a)

an..182

c

Rua

C

Para as caixas 5c, 5e e 5f:

| — | «R» para o código do tipo de destino 2, 3 e 4 |
| --- | --- |

—

«R» para o código do tipo de destino 2, 3 e 4

| — | «O» para o Código do tipo de destino 1 |
| --- | --- |

—

«O» para o Código do tipo de destino 1

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3a)

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

C

an..10

f

Localidade

C

an..50

g

NAD_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

6

ESTÂNCIA Local de entrega — estância aduaneira

C

«R» em caso de exportação (Código do tipo de destino 6)

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3a)

a

Número de referência da estância

R

Indicar o código da estância de exportação na qual será entregue a declaração de exportação, em conformidade com o artigo 161.o, n.o 5, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92. Ver lista de códigos 5 do anexo II.

Introduzir um código de uma estância aduaneira constante da lista das estâncias aduaneiras competentes relativamente às formalidades de exportação.

an8

7

GARANTIA DE CIRCULAÇÃO

O

a

Código do tipo de garante

R

Identificar a pessoa ou pessoas responsáveis pela garantia, utilizando o código do tipo de garante que consta da lista de códigos 6 do anexo II.

Se o código do tipo de garante for «Não é constituída qualquer garantia nos termos do disposto no artigo 18.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE», o código do produto sujeito a impostos especiais de consumo no último e-AD (caixa 17b do quadro 1) ou na última mensagem, se a houve, de «Relatório de receção/Relatório de exportação» (caixa 7d do quadro 6) que indicava uma recusa parcial deve ser o código de um produto energético.

n..4

7.1

OPERADOR Garante

C

«R» se se aplicar um dos seguintes códigos do tipo de garante:

2, 3, 12, 13, 23, 24, 34, 123, 124, 134, 234 ou 1234

(Ver código do tipo de garante na lista de códigos 6 do anexo II).

Identificar o transportador e/ou o proprietário dos produtos se estes constituírem a garantia.

2X

a

Número IEC do operador

O

O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R»

Indicar um número de registo SEED válido ou número de identificação IVA do transportador ou do proprietário dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.

an13

b

Número de IVA

O

an..14

c

Designação do operador

C

Para 7c, d, f e g:

«O» se for indicado o n.o IEC do operador, caso contrário «R»

an..182

d

Rua

C

an..65

e

Número da rua

O

an..11

f

Código postal

C

an..10

g

Localidade

C

an..50

h

NAD_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

8

OPERADOR Novo organizador do transporte

C

«R» para identificar a pessoa responsável pela organização do transporte se o valor da caixa 2d for «3» ou «4»

a

Número de IVA

O

O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R»

an..14

b

Designação do operador

R

an..182

c

Rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

9

OPERADOR Novo transportador

O

O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R», se houver alteração do transportador na sequência da alteração de destino

Identificação da nova pessoa que efetua o transporte.

a

Número de IVA

O

an..14

b

Designação do operador

R

an..182

c

Rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

10

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE

D

«R» se houver alteração das informações relativas ao transporte na sequência da alteração de destino

99x

a

Código da unidade de transporte

R

Indicar o(s) código(s) da unidade de transporte relativo(s) ao modo de transporte indicado na caixa 2g, ver lista de códigos 8 do anexo II.

n..2

b

Identidade das unidades de transporte

C

«R» se o código da unidade de transporte não for 5

(Ver caixa 10a)

Introduzir o número de registo da(s) unidade(s) de transporte quando o código da unidade de transporte não for 5.

an..35

c

Identidade do selo comercial

D

«R» se forem utilizados selos comerciais

Indicar a identificação dos selos comerciais, se forem utilizados para selar a unidade de transporte.

an..35

d

Informações sobre os selos

O

Fornecer quaisquer informações adicionais relativas a estes selos comerciais (p. ex., tipo de selos utilizados).

an..350

e

Informações sobre os selos_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua, ver lista de códigos 1 do anexo II.

a2

f

Informações complementares

O

Fornecer quaisquer informações adicionais relativas ao transporte, p. ex., identidade de qualquer outro transportador, informações relativas a outras unidades de transporte.

an..350

g

Informações complementares_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2»;

| 3) | O quadro 5 passa ter a seguinte redação:
  «Quadro 5

  (referido no artigo 6.o, n.o 1, e no artigo 8.o, n.o 2)

  Operação de repartição












  A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | e-AD — Repartição | R | | | |
| | a | ARC a montante | R | | Indicar o ARC do e-AD a repartir.
  Ver lista de códigos 2 do anexo II. | an21 |
| 2 | EM de repartição | R | | | |
| | a | Código do Estado-Membro | R | | Indicar o Estado-Membro em cujo território é efetuada a repartição da circulação, utilizando o código do Estado-Membro na lista de códigos 3 do anexo II. | a2 |
| 3 | e-AD — Informações sobre a repartição | R | | A repartição é efetuada mediante a substituição total do e-AD em causa por dois ou mais novos e-AD. | 9x |
| | a | Número de referência local | R | | Um número de série específico atribuído pelo expedidor ao e-AD e que identifica a remessa nos registos contabilísticos do expedidor. | an..22 |
| | b | Tempo de viagem | D | «R» se houver alteração do tempo de viagem na sequência da operação de repartição | Indicar o período de tempo normal necessário para a viagem, tendo em conta os meios de transporte e a distância envolvida, expresso em horas (H) ou dias (D), seguido de um número de dois dígitos (exemplos: H12 ou D04). O valor de «H» deve ser igual ou inferior a 24. O valor de «D» deve ser inferior ou igual aos valores possíveis do tempo de viagem máximo por código de modo de transporte apresentado na lista de códigos 13 do anexo II. | an3 |
| | c | Organização do transporte alterada | D | «R» se houver alteração da pessoa responsável pela organização do transporte na sequência da operação de repartição | Identificar a pessoa responsável pela organização do primeiro transporte usando um dos seguintes valores:







  1 | = | Expedidor, |
| 2 | = | Destinatário, |
| 3 | = | Proprietário dos produtos, |
| 4 | = | Outro. |

3)

O quadro 5 passa ter a seguinte redação:

«Quadro 5

(referido no artigo 6.o, n.o 1, e no artigo 8.o, n.o 2)

Operação de repartição

A

B

C

D

E

F

G

1

e-AD — Repartição

R

a

ARC a montante

R

Indicar o ARC do e-AD a repartir.

Ver lista de códigos 2 do anexo II.

an21

2

EM de repartição

R

a

Código do Estado-Membro

R

Indicar o Estado-Membro em cujo território é efetuada a repartição da circulação, utilizando o código do Estado-Membro na lista de códigos 3 do anexo II.

a2

3

e-AD — Informações sobre a repartição

R

A repartição é efetuada mediante a substituição total do e-AD em causa por dois ou mais novos e-AD.

9x

a

Número de referência local

R

Um número de série específico atribuído pelo expedidor ao e-AD e que identifica a remessa nos registos contabilísticos do expedidor.

an..22

b

Tempo de viagem

D

«R» se houver alteração do tempo de viagem na sequência da operação de repartição

Indicar o período de tempo normal necessário para a viagem, tendo em conta os meios de transporte e a distância envolvida, expresso em horas (H) ou dias (D), seguido de um número de dois dígitos (exemplos: H12 ou D04). O valor de «H» deve ser igual ou inferior a 24. O valor de «D» deve ser inferior ou igual aos valores possíveis do tempo de viagem máximo por código de modo de transporte apresentado na lista de códigos 13 do anexo II.

an3

c

Organização do transporte alterada

D

«R» se houver alteração da pessoa responsável pela organização do transporte na sequência da operação de repartição

Identificar a pessoa responsável pela organização do primeiro transporte usando um dos seguintes valores:

1

=

Expedidor,

2

=

Destinatário,

3

=

Proprietário dos produtos,

4

=

Outro.

n1

3.1

Destino ALTERADO

R

a

Código do tipo de destino

R

Indicar o destino da circulação usando um dos seguintes valores:

| 1 | = | Entreposto fiscal [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE], |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Destinatário registado [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE], |
| 3 | = | Destinatário registado temporário [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE], |
| 4 | = | Local de entrega direta [artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE], |
| 6 | = | Exportação [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE], |
| 8 | = | Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE). |

1

=

Entreposto fiscal [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE],

2

=

Destinatário registado [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE],

3

=

Destinatário registado temporário [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE],

4

=

Local de entrega direta [artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE],

6

=

Exportação [artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE],

8

=

Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE).

n1

3.2

OPERADOR Novo destinatário

C

«O» se o código do tipo de destino não for 8

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a)

Para o código do tipo de destino:

1, 2, 3, 4 e 6: A alteração do destinatário na sequência da operação de repartição torna este grupo de dados «R».

a

Identificação do operador

C

| — | «R» para o Código do tipo de destino 1, 2, 3 e 4 |
| --- | --- |

—

«R» para o Código do tipo de destino 1, 2, 3 e 4

| — | «O» para o Código do tipo de destino 6 |
| --- | --- |

—

«O» para o Código do tipo de destino 6

| — | Este elemento de dados não se aplica ao Código do tipo de destino 8 |
| --- | --- |

—

Este elemento de dados não se aplica ao Código do tipo de destino 8

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a)

Para o código do tipo de destino:

| — | 1, 2, 3 e 4: indicar um número de registo SEED válido do depositário autorizado ou do destinatário registado, |
| --- | --- |

—

1, 2, 3 e 4: indicar um número de registo SEED válido do depositário autorizado ou do destinatário registado,

| — | 6: indicar o número de identificação IVA da pessoa que representa o expedidor na estância de exportação. |
| --- | --- |

—

6: indicar o número de identificação IVA da pessoa que representa o expedidor na estância de exportação.

an..16

b

Designação do operador

R

an..182

c

Rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

h

Número EORI

C

| — | «O» para o Código do tipo de destino 6 |
| --- | --- |

—

«O» para o Código do tipo de destino 6

| — | Este elemento de dados não se aplica ao Código do tipo de destino 1, 2,3, 4 e 8 |
| --- | --- |

—

Este elemento de dados não se aplica ao Código do tipo de destino 1, 2,3, 4 e 8

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a)

Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

an..17

3.3

OPERADOR Local de entrega

C

| — | «R» para o código do tipo de destino 1 e 4 |
| --- | --- |

—

«R» para o código do tipo de destino 1 e 4

| — | «O» para o código do tipo de destino 2 e 3 |
| --- | --- |

—

«O» para o código do tipo de destino 2 e 3

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a)

a

Identificação do operador

C

| — | «R» para o código do tipo de destino 1 |
| --- | --- |

—

«R» para o código do tipo de destino 1

| — | «O» para o código do tipo de destino 2 e 3 |
| --- | --- |

—

«O» para o código do tipo de destino 2 e 3

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a)

Para o código do tipo de destino:

| — | 1: indicar um número de registo SEED válido do entreposto fiscal de destino, |
| --- | --- |

—

1: indicar um número de registo SEED válido do entreposto fiscal de destino,

| — | 2 e 3: indicar o número de identificação IVA ou outro identificador. |
| --- | --- |

—

2 e 3: indicar o número de identificação IVA ou outro identificador.

an..16

b

Designação do operador

C

| — | «R» para o Código do tipo de destino 1, 2 e 3 |
| --- | --- |

—

«R» para o Código do tipo de destino 1, 2 e 3

| — | «O» para o Código do tipo de destino 4 |
| --- | --- |

—

«O» para o Código do tipo de destino 4

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a)

an..182

c

Rua

C

Para as caixas 3.3c, 3.3e e 3.3f:

| — | «R» para o código do tipo de destino 2, 3 e 4 |
| --- | --- |

—

«R» para o código do tipo de destino 2, 3 e 4

| — | «O» para o Código do tipo de destino 1 |
| --- | --- |

—

«O» para o Código do tipo de destino 1

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a)

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

C

an..10

f

Localidade

C

an..50

g

NAD_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

3.4

ESTÂNCIA Local de entrega — estância aduaneira

C

«R» em caso de exportação (Código do tipo de alteração de destino 6)

(Ver códigos do tipo de destino na caixa 3.1a)

a

Número de referência da estância

R

Indicar o código da estância de exportação na qual será entregue a declaração de exportação, em conformidade com o artigo 161.o, n.o 5, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92.

Ver lista de códigos 5 do anexo II.

an8

3.5

OPERADOR Novo organizador do transporte

C

«R» para identificar a pessoa responsável pela organização do transporte se o valor da caixa 2d for «3» ou «4»

a

Número de IVA

O

O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R»

an..14

b

Designação do operador

R

an..182

c

Rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

3.6

OPERADOR Novo transportador

O

O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam «R», se houver alteração do transportador na sequência da operação de repartição

Identificar a pessoa que efetua o novo transporte.

a

Número de IVA

O

an..14

b

Designação do operador

R

an..182

c

Rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

3.7

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE

D

«R» se houver alteração das informações relativas ao transporte na sequência da operação de repartição

99X

a

Código da unidade de transporte

R

Indicar o(s) código(s) da unidade de transporte. Ver lista de códigos 8 do anexo II.

n..2

b

Identidade das unidades de transporte

C

«R» se o código da unidade de transporte não for 5

(Ver caixa 3.7a)

Introduzir o número de registo da(s) unidade(s) de transporte quando o código da unidade de transporte não for 5.

an..35

c

Identidade do selo comercial

D

«R» se forem utilizados selos comerciais

Indicar a identificação dos selos comerciais, se forem utilizados para selar a unidade de transporte.

an..35

d

Informações sobre os selos

O

Fornecer quaisquer informações adicionais relativas a estes selos comerciais (p. ex., tipo de selos utilizados).

an..350

e

Informações sobre os selos_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

f

Informações complementares

O

Fornecer quaisquer informações adicionais relativas ao transporte, p. ex., identidade de qualquer outro transportador, informações relativas a outras unidades de transporte.

an..350

g

Informações complementares_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

3.8

Corpo do e-AD

R

Deve ser utilizado um grupo de dados diferente para cada um dos produtos que constituem a remessa.

999x

a

Referência específica do corpo de dados

R

Indicar a referência específica do corpo de dados do produto no e-AD de repartição original. A referência específica do corpo de dados deve ser única por «e-AD – Informações sobre a repartição».

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

n..3

b

Código do produto sujeito a impostos especiais de consumo

R

Indicar o código de produto sujeito a impostos especiais de consumo, ver lista de códigos 11 do anexo II.

an..4

c

Código NC

R

Indicar o código NC aplicável na data de apresentação da operação de repartição.

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

n8

d

Quantidade

R

Indicar a quantidade (expressa na unidade de medida associada ao código do produto — Ver listas de códigos 11 e 12 do anexo II).

No caso de circulação para um destinatário registado referido no artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE, a quantidade não deve exceder a que aquele está autorizado a receber.

No caso de circulação para uma organização isenta referida no artigo 12.o da Diretiva 2008/118/CE, a quantidade não deve exceder a registada no certificado de isenção de impostos especiais de consumo.

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

n..15,3

e

Peso bruto

R

Indicar o peso bruto da remessa (os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo com embalagem).

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido.

n..15,2

f

Peso líquido

R

Indicar o peso dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo sem embalagem.

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido.

n..15,2

i

Marca fiscal

O

Fornecer quaisquer informações adicionais relativas às marcas fiscais exigidas pelo Estado-Membro de destino.

an..350

j

Marca fiscal_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

k

Indicador de utilização de marca fiscal

D

«R» se forem utilizadas marcas fiscais

Indicar «1», se os produtos apresentarem ou contiverem marcas fiscais ou «0» se não apresentarem nem contiverem marcas fiscais.

n1

o

Densidade

C

«R» se for aplicável ao produto sujeito a impostos especiais de consumo em causa

Indicar a densidade a 15 °C, se for aplicável nos termos da lista de códigos 11, no quadro constante do anexo II.

O valor deste elemento de dados deve ser superior a zero.

n..5,2

p

Designação comercial

O

O Estado-Membro de expedição pode decidir que estes dados sejam obrigatórios

Indicar a designação comercial dos produtos, para efeitos de identificação dos produtos transportados.

an..350

q

Designação comercial_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

r

Marca dos produtos

D

«R» se os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo tiverem marca.

Indicar a marca dos produtos, se for caso disso.

an..350

s

Marca dos produtos_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2

3.8.1

EMBALAGEM

R

99x

a

Código do tipo de embalagens

R

Indicar o tipo de embalagem, utilizando um dos códigos constante da lista de códigos 9 do anexo II.

an2

b

Número de embalagens

C

«R» se apresentar a menção «Contável»

Indicar o número de embalagens se as embalagens forem contáveis nos termos da lista de códigos 9 do anexo II.

n..15

c

Identidade do selo comercial

D

«R» se forem utilizados selos comerciais

Indicar a identificação dos selos comerciais, se forem utilizados para selar as embalagens.

an..35

d

Informações sobre os selos

O

Fornecer quaisquer informações adicionais relativas a estes selos comerciais (p. ex., tipo de selos utilizados).

an..350

e

Informações sobre os selos_LNG

C

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II, para definir a língua usada neste grupo de dados.

a2».

---

(*1)  Regulamento (CE) n.o 31/96 da Comissão, de 10 de janeiro de 1996, relativo ao certificado de isenção de impostos especiais de consumo (JO L 8 de 11.1.1996, p. 11).

(*2)  Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivinícola (JO L 128 de 27.5.2009, p. 15).

(*3)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

(*4)  Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (JO L 193 de 24.7.2009, p. 60).

(*5)  Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16).

(*6)  Diretiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e de bebidas alcoólicas (JO L 316 de 31.10.1992, p. 21).»

---

ANEXO II

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 é alterado do seguinte modo:

É inserido o seguinte ponto 13:

«13:   TEMPO DE VIAGEM MÁXIMO POR MODO DE TRANSPORTE

| Código do modo de transporte | Tempo de viagem máximo |
| --- | --- |
| 0 | D45 |
| 1 | D45 |
| 2 | D35 |
| 3 | D35 |
| 4 | D20 |
| 5 | D30 |
| 7 | D15 |
| 8 | D35 |

Código do modo de transporte

Tempo de viagem máximo

0

D45

1

D45

2

D35

3

D35

4

D20

5

D30

7

D15

8

D35

| Nota 1: | O valor «0» refere-se ao transporte multimodal (em que há descarregamento e transferência de carga) e abrange os casos de grupagens, exportação, repartição e alteração de destino. |
| --- | --- |

Nota 1:

| Nota 2: | Em caso de exportação, o tempo de viagem corresponde à duração estimada da viagem até à saída do território aduaneiro da União.» |
| --- | --- |

Nota 2:

---

| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/32 |
| --- | --- | --- | --- |

28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/32

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/504 DA COMISSÃO

de 7 de março de 2018

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 relativo ao funcionamento do registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas conexas e a apresentação de relatórios nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, no âmbito da cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, de 2 de maio de 2012, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2073/2004 (1), nomeadamente o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 da Comissão (2) estabelece a estrutura e o teor das mensagens relativas ao registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais constantes dos registos nacionais e do registo central. A fim de melhorar a qualidade dos dados utilizados nessas mensagens, os quadros 1, 2 e 4 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 612/2013 devem ser alterados. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 da Comissão (2) estabelece a estrutura e o teor das mensagens relativas ao registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais constantes dos registos nacionais e do registo central. A fim de melhorar a qualidade dos dados utilizados nessas mensagens, os quadros 1, 2 e 4 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 612/2013 devem ser alterados.

| (2) | Em conformidade com o artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE do Conselho (3), no caso da circulação de produtos energéticos em regime de suspensão do imposto especial de consumo, por via marítima ou via navegável interior, as autoridades competentes do Estado-Membro de expedição podem autorizar o expedidor a omitir os dados respeitantes ao destinatário no momento da expedição no projeto de documento administrativo eletrónico referido no artigo 21.o, n.o 2, dessa diretiva. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 612/2013, só um depositário autorizado pode omitir os dados do destinatário. Por conseguinte, é também necessário permitir que um expedidor registado deixe em branco os campos do destino no projeto de documento administrativo eletrónico aquando da circulação de produtos energéticos em regime de suspensão do imposto especial de consumo, por via marítima ou via navegável interior, a fim de garantir a harmonização com o disposto no artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE do Conselho (3), no caso da circulação de produtos energéticos em regime de suspensão do imposto especial de consumo, por via marítima ou via navegável interior, as autoridades competentes do Estado-Membro de expedição podem autorizar o expedidor a omitir os dados respeitantes ao destinatário no momento da expedição no projeto de documento administrativo eletrónico referido no artigo 21.o, n.o 2, dessa diretiva. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 612/2013, só um depositário autorizado pode omitir os dados do destinatário. Por conseguinte, é também necessário permitir que um expedidor registado deixe em branco os campos do destino no projeto de documento administrativo eletrónico aquando da circulação de produtos energéticos em regime de suspensão do imposto especial de consumo, por via marítima ou via navegável interior, a fim de garantir a harmonização com o disposto no artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE.

| (3) | A explicação na coluna F do quadro 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 612/2013 deve fornecer uma identificação mais clara dos dados relativos à «Estância requerente», para que estes possam ser harmonizados com a definição que consta do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009. |
| --- | --- |

(3)

A explicação na coluna F do quadro 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 612/2013 deve fornecer uma identificação mais clara dos dados relativos à «Estância requerente», para que estes possam ser harmonizados com a definição que consta do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (5) | A fim de harmonizar a data de aplicação do presente regulamento com a data de aplicação de uma nova versão do sistema informatizado estabelecido pela Decisão 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e permitir que os Estados-Membros disponham de tempo suficiente para se preparar para as alterações decorrentes do presente regulamento, este deve ser aplicável a partir de 15 de fevereiro de 2018. |
| --- | --- |

(5)

A fim de harmonizar a data de aplicação do presente regulamento com a data de aplicação de uma nova versão do sistema informatizado estabelecido pela Decisão 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e permitir que os Estados-Membros disponham de tempo suficiente para se preparar para as alterações decorrentes do presente regulamento, este deve ser aplicável a partir de 15 de fevereiro de 2018.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir 15 de fevereiro de 2018.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 121 de 8.5.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 612/2013 da Comissão, de 25 de junho de 2013, relativo ao funcionamento do registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas conexas e a apresentação de relatórios nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, no âmbito da cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo (JO L 173 de 26.6.2013, p. 9).

2

o

o

(3)  Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (JO L 9 de 14.1.2009, p. 12).

3

(4)  Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (JO L 162 de 1.7.2003, p. 5).

4

o

---

ANEXO

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 612/2013 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Os quadros 1 e 2 são substituídos pelo seguinte:
  «Quadro 1


  Pedido comum

  (referido no artigo 4.o, n.o 5, no artigo 7.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 2)











  A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Tipo de pedido | R | | Os valores possíveis são:







  2 | = | pedido de extração de dados de referência |
| 3 | = | pedido de consulta de dados de referência |
| 4 | = | pedido de extração de operadores económicos |
| 5 | = | pedido de consulta de operadores económicos |
| 6 | = | pedido de EOL |
| 7 | = | pedido de consulta de uma lista de e-AD |
| 8 | = | pedido de estatísticas SEED |

1)

Os quadros 1 e 2 são substituídos pelo seguinte:

«Quadro 1

Pedido comum

(referido no artigo 4.o, n.o 5, no artigo 7.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 2)

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Tipo de pedido

R

Os valores possíveis são:

2

=

pedido de extração de dados de referência

3

=

pedido de consulta de dados de referência

4

=

pedido de extração de operadores económicos

5

=

pedido de consulta de operadores económicos

6

=

pedido de EOL

7

=

pedido de consulta de uma lista de e-AD

8

=

pedido de estatísticas SEED

n1

b

Designação da mensagem do pedido

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «3» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «3»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

Os valores possíveis são:

| «C_COD_DAT» | = | lista de códigos comum |
| --- | --- | --- |
| «C_PAR_DAT» | = | parâmetros do sistema comuns |
| «TUDO» | = | para estrutura completa |

«C_COD_DAT»

=

lista de códigos comum

«C_PAR_DAT»

=

parâmetros do sistema comuns

«TUDO»

=

para estrutura completa

a..9

c

Estância requerente

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

d

Identificador da correlação do pedido

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «2», «3», «4», «5», «7», ou «8» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «2», «3», «4», «5», «7», ou «8»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

an..44

e

Data de início

C

Para 1 e e f:

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «3» ou «5» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «3» ou «5»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

data

f

Data de termo

C

data

g

Data única

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «4» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «4»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

data

2

PEDIDO DE LISTA E-AD

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «7» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «7»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

a

Código do Estado-Membro

R

[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

2.1

RA_CRITÉRIO PRINCIPAL

R

99x

a

Código do tipo de critério principal

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | ARC |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | marca do produto |
| 3 | = | categorias de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo da circulação |
| 4 | = | (reservado) |
| 5 | = | (reservado) |
| 6 | = | (reservado) |
| 7 | = | (reservado) |
| 8 | = | cidade do destinatário |
| 9 | = | cidade do expedidor |
| 10 | = | cidade do garante |
| 11 | = | (reservado) |
| 12 | = | cidade do local de entrega |
| 13 | = | cidade do entreposto fiscal de expedição |
| 14 | = | cidade do transportador |
| 15 | = | código NC do produto |
| 16 | = | data da fatura |
| 17 | = | número de imposto especial de consumo do destinatário |
| 18 | = | número de imposto especial de consumo do expedidor |
| 19 | = | número de imposto especial de consumo do garante |
| 20 | = | (reservado) |
| 21 | = | (reservado) |
| 22 | = | número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de destino |
| 23 | = | número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de expedição |
| 24 | = | (reservado) |
| 25 | = | código do produto sujeito a imposto especial de consumo |
| 26 | = | tempo de viagem |
| 27 | = | Estado-Membro de destino |
| 28 | = | Estado-Membro de expedição |
| 29 | = | nome do destinatário |
| 30 | = | nome do expedidor |
| 31 | = | nome do garante |
| 32 | = | (reservado) |
| 33 | = | nome do local de entrega |
| 34 | = | nome do entreposto fiscal de expedição |
| 35 | = | nome do transportador |
| 36 | = | número da fatura |
| 37 | = | código postal do destinatário |
| 38 | = | código postal do expedidor |
| 39 | = | código postal do garante |
| 40 | = | (reservado) |
| 41 | = | código postal do local de entrega |
| 42 | = | código postal do entreposto fiscal de expedição |
| 43 | = | código postal do transportador |
| 44 | = | quantidade de mercadorias (num corpo do e-AD) |
| 45 | = | número de referência local, sendo um número de série, atribuído pelo expedidor |
| 46 | = | tipo de transporte |
| 47 | = | (reservado) |
| 48 | = | (reservado) |
| 49 | = | número de IVA do destinatário |
| 50 | = | (reservado) |
| 51 | = | número de IVA do transportador |
| 52 | = | alteração do destino (número sequencial ≥ 2) |

1

=

ARC

2

=

marca do produto

3

=

categorias de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo da circulação

4

=

(reservado)

5

=

(reservado)

6

=

(reservado)

7

=

(reservado)

8

=

cidade do destinatário

9

=

cidade do expedidor

10

=

cidade do garante

11

=

(reservado)

12

=

cidade do local de entrega

13

=

cidade do entreposto fiscal de expedição

14

=

cidade do transportador

15

=

código NC do produto

16

=

data da fatura

17

=

número de imposto especial de consumo do destinatário

18

=

número de imposto especial de consumo do expedidor

19

=

número de imposto especial de consumo do garante

20

=

(reservado)

21

=

(reservado)

22

=

número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de destino

23

=

número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de expedição

24

=

(reservado)

25

=

código do produto sujeito a imposto especial de consumo

26

=

tempo de viagem

27

=

Estado-Membro de destino

28

=

Estado-Membro de expedição

29

=

nome do destinatário

30

=

nome do expedidor

31

=

nome do garante

32

=

(reservado)

33

=

nome do local de entrega

34

=

nome do entreposto fiscal de expedição

35

=

nome do transportador

36

=

número da fatura

37

=

código postal do destinatário

38

=

código postal do expedidor

39

=

código postal do garante

40

=

(reservado)

41

=

código postal do local de entrega

42

=

código postal do entreposto fiscal de expedição

43

=

código postal do transportador

44

=

quantidade de mercadorias (num corpo do e-AD)

45

=

número de referência local, sendo um número de série, atribuído pelo expedidor

46

=

tipo de transporte

47

=

(reservado)

48

=

(reservado)

49

=

número de IVA do destinatário

50

=

(reservado)

51

=

número de IVA do transportador

52

=

alteração do destino (número sequencial ≥ 2)

n..2

2.1.1

RA_VALOR PRINCIPAL

O

99x

a

Valor

R

an..255

3

ESTATÍSTICAS_PEDIDO

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «8» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «8»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

a

Tipo de estatística

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | operadores económicos ativos e inativos |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | caducidades pendentes |
| 3 | = | operadores económicos por tipo e entrepostos fiscais |
| 4 | = | atividade sujeita a impostos especiais de consumo |
| 5 | = | alterações às autorizações de impostos especiais de consumo |

1

=

operadores económicos ativos e inativos

2

=

caducidades pendentes

3

=

operadores económicos por tipo e entrepostos fiscais

4

=

atividade sujeita a impostos especiais de consumo

5

=

alterações às autorizações de impostos especiais de consumo

n1

3.1

LISTA DE ESTADOS-MEMBROS Código

R

99x

a

Código do Estado-Membro

R

[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

4

ESTATÍSTICAS_PERÍODO

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «8» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «8»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

a

Ano

R

n4

b

Semestre

C

Para 4 b, c, e d:

Os três seguintes campos de dados são opcionais e exclusivos:

| — | <Semestre> |
| --- | --- |

—

<Semestre>

| — | <Trimestre> |
| --- | --- |

—

<Trimestre>

| — | <Mês> |
| --- | --- |

—

<Mês>

ou seja, se for fornecido um destes campos de dados, então os dois outros campos de dados não se aplicam

Os valores possíveis são:

| 1 | = | primeiro semestre |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | segundo semestre |

1

=

primeiro semestre

2

=

segundo semestre

n1

c

Trimestre

C

Os valores possíveis são:

| 1 | = | primeiro trimestre |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | segundo trimestre |
| 3 | = | terceiro trimestre |
| 4 | = | quarto trimestre |

1

=

primeiro trimestre

2

=

segundo trimestre

3

=

terceiro trimestre

4

=

quarto trimestre

n1

d

Mês

C

Os valores possíveis são:

| 1 | = | janeiro |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | fevereiro |
| 3 | = | março |
| 4 | = | abril |
| 5 | = | maio |
| 6 | = | junho |
| 7 | = | julho |
| 8 | = | agosto |
| 9 | = | setembro |
| 10 | = | outubro |
| 11 | = | novembro |
| 12 | = | dezembro |

1

=

janeiro

2

=

fevereiro

3

=

março

4

=

abril

5

=

maio

6

=

junho

7

=

julho

8

=

agosto

9

=

setembro

10

=

outubro

11

=

novembro

12

=

dezembro

n..2

5

REF_PEDIDO

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «3» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «3»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

a

Indicador de critérios comuns de avaliação dos riscos

O

Os valores possíveis são:

| 0 | = | Não ou Falso |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | Sim ou Verdadeiro |

0

=

Não ou Falso

1

=

Sim ou Verdadeiro

n1

5.1

LISTA DE CÓDIGOS CÓDIGO

O

99x

a

Lista de códigos pedida

O

Os valores possíveis são:

| 1 | = | unidades de medida |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | tipos de eventos |
| 3 | = | tipos de provas |
| 4 | = | (reservado) |
| 5 | = | (reservado) |
| 6 | = | códigos das línguas |
| 7 | = | Estados-Membros |
| 8 | = | códigos dos países |
| 9 | = | códigos de embalagem |
| 10 | = | motivos para receção não satisfatória ou relatório de controlo |
| 11 | = | motivo de interrupção |
| 12 | = | (reservado) |
| 13 | = | modos de transporte |
| 14 | = | unidades de transporte |
| 15 | = | zonas vitícolas |
| 16 | = | códigos de manipulação do vinho |
| 17 | = | categorias do produto sujeito a IEC |
| 18 | = | produtos sujeitos a IEC |
| 19 | = | códigos NC |
| 20 | = | correspondências código NC – produto IEC |
| 21 | = | motivos de cancelamento |
| 22 | = | motivos de alerta ou rejeição do e-AD |
| 23 | = | explicações do atraso |
| 24 | = | (reservado) |
| 25 | = | pessoas que apresentam o evento |
| 26 | = | motivos de cancelamento |
| 27 | = | motivos para os atrasos no resultado |
| 28 | = | ações de cooperação administrativa |
| 29 | = | motivos para pedido de cooperação administrativa |
| 30 | = | (reservado) |
| 31 | = | (reservado) |
| 32 | = | (reservado) |
| 33 | = | (reservado) |
| 34 | = | ação de cooperação administrativa não possível — motivos |
| 35 | = | rejeição de pedido comum — motivos |
| 36 | = | (reservado) |
| 37 | = | motivos para pedido de cooperação administrativa |
| 38 | = | motivos para pedido de cooperação administrativa |

1

=

unidades de medida

2

=

tipos de eventos

3

=

tipos de provas

4

=

(reservado)

5

=

(reservado)

6

=

códigos das línguas

7

=

Estados-Membros

8

=

códigos dos países

9

=

códigos de embalagem

10

=

motivos para receção não satisfatória ou relatório de controlo

11

=

motivo de interrupção

12

=

(reservado)

13

=

modos de transporte

14

=

unidades de transporte

15

=

zonas vitícolas

16

=

códigos de manipulação do vinho

17

=

categorias do produto sujeito a IEC

18

=

produtos sujeitos a IEC

19

=

códigos NC

20

=

correspondências código NC – produto IEC

21

=

motivos de cancelamento

22

=

motivos de alerta ou rejeição do e-AD

23

=

explicações do atraso

24

=

(reservado)

25

=

pessoas que apresentam o evento

26

=

motivos de cancelamento

27

=

motivos para os atrasos no resultado

28

=

ações de cooperação administrativa

29

=

motivos para pedido de cooperação administrativa

30

=

(reservado)

31

=

(reservado)

32

=

(reservado)

33

=

(reservado)

34

=

ação de cooperação administrativa não possível — motivos

35

=

rejeição de pedido comum — motivos

36

=

(reservado)

37

=

motivos para pedido de cooperação administrativa

38

=

motivos para pedido de cooperação administrativa

n..2

Quadro 2

Operações no registo dos operadores económicos

(referidas no artigo 3.o, n.o 3, no artigo 4.o, n.os 2 e 3, e no artigo 6.o, n.o 3)

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Tipo de mensagem | R | | Os valores possíveis são:







  1 | = | atualização dos operadores económicos (notificação de alteração ao CD/RD) |
| 2 | = | divulgação das atualizações dos operadores económicos |
| 3 | = | consulta de operadores económicos |
| 4 | = | extração de operadores económicos |

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Tipo de mensagem

R

Os valores possíveis são:

1

=

atualização dos operadores económicos (notificação de alteração ao CD/RD)

2

=

divulgação das atualizações dos operadores económicos

3

=

consulta de operadores económicos

4

=

extração de operadores económicos

n1

b

Identificador da correlação do pedido

C

| — | «R» se <Tipo de mensagem> for «3» ou «4» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de mensagem> for «3» ou «4»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de mensagem na caixa 1a)

O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

an..44

2

AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR

O

999999x

a

Número IEC do operador

R

(Ver Lista de códigos 1 no anexo II)

O <Número IEC do operador> deve ser específico na lista de <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>.

an13

b

Número de IVA

O

an..14

c

Data de início da autorização

R

data

d

Data de termo da autorização

O

data

e

Código de tipo de operador

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | depositário autorizado |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | destinatário registado |
| 3 | = | expedidor registado |

1

=

depositário autorizado

2

=

destinatário registado

3

=

expedidor registado

O valor do elemento de dados <Código de tipo de operador> não pode ser alterado após a criação da AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR

n1

f

Número de referência da estância IEC

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

2.1

AÇÃO

R

a

Operação

R

Os valores possíveis são:

| C | = | criar |
| --- | --- | --- |
| U | = | atualizar |
| I | = | invalidar |

C

=

criar

U

=

atualizar

I

=

invalidar

a1

b

Data de ativação

C

| — | «R» se <Operação> for «C» ou «U» |
| --- | --- |

—

«R» se <Operação> for «C» ou «U»

| — | «O» de outro modo |
| --- | --- |

—

«O» de outro modo

(Ver Operação na casa 2.1a)

Se a <Data de ativação> não for registada, a Data de ativação da operação Invalidar é considerada como a data em que a operação Invalidar é incorporada no registo central.

data

c

Gestor de dados responsável

O

an..35

2.2

NOME E ENDEREÇO

R

99x

a

Nome

R

an..182

b

NAD_LNG

R

[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

2.2.1

ENDEREÇO

R

a

Nome da rua

R

an..65

b

Número da rua

O

an..11

c

Código postal

R

an..10

d

Cidade

R

an..50

e

Código do Estado-Membro

R

[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

2.3

Código da FUNÇÃO DO OPERADOR

O

9x

a

Código da Função do Operador

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | autorizado a praticar entrega direta |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | autorizado a deixar em branco os campos do destino, de acordo com o artigo 22.o da Diretiva 118/2008/CE. |

1

=

autorizado a praticar entrega direta

2

=

autorizado a deixar em branco os campos do destino, de acordo com o artigo 22.o da Diretiva 118/2008/CE.

As ligações <Código de Tipo de operador / função do operador> são as seguintes:

| TIPO DE OPERADOR / FUNÇÃO DO OPERADOR | DEPOSITÁRIO AUTORIZADO | DESTINATÁRIO REGISTADO | EXPEDIDOR REGISTADO |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizado a praticar entrega direta | X | X | |
| Autorizado a deixar em branco os campos do destino, de acordo com o artigo 22.o da Diretiva 118/2008/CE. | X | | X |

TIPO DE OPERADOR / FUNÇÃO DO OPERADOR

DEPOSITÁRIO AUTORIZADO

DESTINATÁRIO REGISTADO

EXPEDIDOR REGISTADO

Autorizado a praticar entrega direta

X

X

Autorizado a deixar em branco os campos do destino, de acordo com o artigo 22.o da Diretiva 118/2008/CE.

X

X

n1

2.4

Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC

C

Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTOS IEC> deve estar presente

999x

a

Código de categoria de produtos IEC

R

(Ver lista de códigos 3 no anexo II)

O <Código de Categoria de Produtos IEC> deve ser específico na lista de <Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> ou <ENTREPOSTO FISCAL>

a1

2.5

Código do PRODUTO IEC

C

Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTOS IEC> deve estar presente

999x

a

Código do produto IEC

R

(Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009)

O <Código de Categoria de Produtos IEC> do <Código do Produto IEC> não deve existir na mesma <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL>

O <Código de Produto IEC> deve ser específico na lista de <Código de PRODUTO IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> ou na mesma <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>

an..4

2.6

(UTILIZAÇÃO DO) ENTREPOSTO FISCAL

C

| — | «R» se o <Código de tipo de operador> for «Depositário autorizado» |
| --- | --- |

—

«R» se o <Código de tipo de operador> for «Depositário autorizado»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Código do tipo de operador na caixa 2e)

99x

a

Referência do Entreposto Fiscal

R

(Ver lista de códigos 1 no anexo II)

A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser um dos <ENTREPOSTO FISCAL. Referência do Entreposto Fiscal> de tal modo que exista, pelo menos, uma versão Ativa com o seu Período de Validade intersetando o Período de Validade da <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, depois da Data de Ativação da última por, pelo menos, um dia

A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser um dos <ENTREPOSTO FISCAL>.

an13

3

ENTREPOSTO FISCAL

O

999999x

a

Referência do Entreposto Fiscal

R

(Ver lista de códigos 1 no anexo II)

A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser um dos <ENTREPOSTO FISCAL>.

A «Referência do Entreposto Fiscal» deve ser a mesma que uma da <(UTILIZAÇÃO DO) ENTREPOSTO FISCAL. A Referência do Entreposto Fiscal> no âmbito de um ou mais grupos de dados <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> de tipo «Depositário autorizado» que satisfaçam também a Regra204

an13

b

Data de início de validade

R

data

c

Data de termo da validade

O

data

d

Número de referência da estância IEC

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

3.1

AÇÃO

R

a

Operação

R

Os valores possíveis são:

| C | = | criar |
| --- | --- | --- |
| U | = | atualizar |
| I | = | invalidar |

C

=

criar

U

=

atualizar

I

=

invalidar

a1

b

Data de ativação

C

| — | «R» se <Operação> for «C» ou «U» |
| --- | --- |

—

«R» se <Operação> for «C» ou «U»

| — | «O» de outro modo |
| --- | --- |

—

«O» de outro modo

(Ver Operação na casa 3.1a)

Se a <Data de ativação> não for registada, a Data de ativação da operação Invalidar é considerada como a data em que a operação Invalidar é incorporada no registo central.

data

c

Gestor de dados responsável

O

an..35

3.2

NOME E ENDEREÇO

R

99x

a

Nome

R

an..182

b

NAD_LNG

R

[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

3.2.1

ENDEREÇO

R

a

Nome da rua

R

an..65

b

Número da rua

O

an..11

c

Código postal

R

an..10

d

Cidade

R

an..50

e

Código do Estado-Membro

R

[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

3.4

Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC

C

Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTOS IEC> deve estar presente

999x

a

Código de categoria de produtos IEC

R

(Ver lista de códigos 3 no anexo II)

O <Código de Categoria de Produtos IEC> deve ser específico na lista de <Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR> ou <ENTREPOSTO FISCAL>

an1

3.5

Código do PRODUTO IEC

C

Pelo menos, um dos grupos de dados de <código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC> ou <código de PRODUTOS IEC> deve estar presente

999x

a

Código do produto IEC

R

[Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

O <Código de Categoria de Produtos IEC> do <Código do Produto IEC> não deve existir na mesma <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL>

O <Código de Produto IEC> deve ser específico na lista de <Código de PRODUTO IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> ou na mesma <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>

an..4

4

AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA

O

999999x

a

Referência de autorização temporária

R

(Ver lista de códigos 2 no anexo II)

an13

b

Número de referência da estância de emissão

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

c

Data de caducidade

R

data

d

Indicador de autorização temporária reutilizável

R

Os valores possíveis são:

| 0 | = | Não ou Falso |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | Sim ou Verdadeiro |

0

=

Não ou Falso

1

=

Sim ou Verdadeiro

n1

e

Número de IVA

O

an..14

f

Data de início da autorização

R

data

g

Indicador de pequeno produtor de vinho

O

Os valores possíveis são:

| 0 | = | Não ou Falso |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | Sim ou Verdadeiro |

0

=

Não ou Falso

1

=

Sim ou Verdadeiro

n1

4.1

AÇÃO

R

a

Operação

R

Os valores possíveis são:

| C | = | criar |
| --- | --- | --- |
| U | = | atualizar |
| I | = | invalidar |

C

=

criar

U

=

atualizar

I

=

invalidar

a1

b

Data de ativação

C

| — | «R» se <Operação> for «C» ou «U» |
| --- | --- |

—

«R» se <Operação> for «C» ou «U»

| — | «O» de outro modo |
| --- | --- |

—

«O» de outro modo

(Ver Operação na casa 4.1a)

Se a <Data de ativação> não for registada, a Data de ativação da operação Invalidar é considerada como a data em que a operação Invalidar é incorporada no registo central.

data

c

Gestor de dados responsável

O

an..35

4.2

OPERADOR Expedidor

R

a

Número IEC do operador

C

| — | «R» se <Autorização temporária - Indicador de pequeno produtor de vinho> não estiver presente ou for falso |
| --- | --- |

—

«R» se <Autorização temporária - Indicador de pequeno produtor de vinho> não estiver presente ou for falso

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

Para OPERADOR (Expedidor)

Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>

O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser:

| — | «depositário autorizado»; OU |
| --- | --- |

—

«depositário autorizado»; OU

| — | «expedidor registado» |
| --- | --- |

—

«expedidor registado»

an13

b

Designação do operador

R

an..182

c

Nome da rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Cidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

4.3

DADOS DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA

R

999x

a

Código do produto IEC

R

[Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

O <Código de Produto IEC> deve ser específico na lista de <Código de PRODUTO IEC> na mesma <AUTORIZAÇÃO DO OPERADOR>, no mesmo <ENTREPOSTO FISCAL> ou na mesma <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>

Se <Autorização Temporária – Pequeno Produtor de Vinho> estiver presente e for Verdadeiro ENTÃO o

<Excise Product Code> deve ser quer:

| — | «W200»; OU |
| --- | --- |

—

«W200»; OU

| — | «W300»; |
| --- | --- |

—

«W300»;

an..4

b

Quantidade

R

n..15,3

4.4

NOME E ENDEREÇO

R

99x

a

Nome

R

an..182

b

NAD_LNG

R

[Ver anexo II, lista de códigos 1 do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

4.4.1

ENDEREÇO

R

a

Nome da rua

R

an..65

b

Número da rua

O

an..11

c

Código postal

R

an..10

d

Cidade

R

an..50

e

Código do Estado-Membro

R

[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2»

| 2) | O quadro 4 é substituído pelo seguinte:
  «Quadro 4


  Estatísticas SEED

  (referidas no artigo 7.o, n.o 2)











  A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Identificador da correlação do pedido | R | | O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro | an..44 |
| 2 | ESTATÍSTICAS_PERÍODO | R | | | |
| | a | Ano | R | | | n4 |
| | b | Semestre | C | Para 2 b, c, e d:
  Os três seguintes campos de dados são opcionais e exclusivos:






  — | <Semestre> |

2)

O quadro 4 é substituído pelo seguinte:

«Quadro 4

Estatísticas SEED

(referidas no artigo 7.o, n.o 2)

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Identificador da correlação do pedido

R

O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

an..44

2

ESTATÍSTICAS_PERÍODO

R

a

Ano

R

n4

b

Semestre

C

Para 2 b, c, e d:

Os três seguintes campos de dados são opcionais e exclusivos:

—

<Semestre>

| — | <Trimestre> |
| --- | --- |

—

<Trimestre>

| — | <Mês> |
| --- | --- |

—

<Mês>

ou seja, se for fornecido um destes campos de dados, então os dois outros campos de dados não se aplicam

Os valores possíveis são:

| 1 | = | primeiro semestre |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | segundo semestre |

1

=

primeiro semestre

2

=

segundo semestre

n1

c

Trimestre

C

Os valores possíveis são:

| 1 | = | primeiro trimestre |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | segundo trimestre |
| 3 | = | terceiro trimestre |
| 4 | = | quarto trimestre |

1

=

primeiro trimestre

2

=

segundo trimestre

3

=

terceiro trimestre

4

=

quarto trimestre

n1

d

Mês

C

Os valores possíveis são:

| 1 | = | janeiro |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | fevereiro |
| 3 | = | março |
| 4 | = | abril |
| 5 | = | maio |
| 6 | = | junho |
| 7 | = | julho |
| 8 | = | agosto |
| 9 | = | setembro |
| 10 | = | outubro |
| 11 | = | novembro |
| 12 | = | dezembro |

1

=

janeiro

2

=

fevereiro

3

=

março

4

=

abril

5

=

maio

6

=

junho

7

=

julho

8

=

agosto

9

=

setembro

10

=

outubro

11

=

novembro

12

=

dezembro

n..2

3

ESTATÍSTICAS_POR_ESTADOS-MEMBROS

O

99x

a

Código do Estado-Membro

R

[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

b

Número de operadores económicos ativos

O

n..15

c

Número de operadores económicos inativos

O

n..15

d

Número de caducidades pendentes

O

n..15

e

Número de entrepostos fiscais

O

n..15

f

Número de alterações da autorização IEC

O

n..15

3.1

TIPO_DE_OPERADOR

O

9x

a

Código de tipo de operador

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | depositário autorizado |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | destinatário registado |
| 3 | = | expedidor registado |

1

=

depositário autorizado

2

=

destinatário registado

3

=

expedidor registado

n1

b

Número de operadores económicos

R

n..15

3.2

ATIVIDADE_DA_CATEGORIA_DE_PRODUTO_IEC

O

9x

a

Código de categoria de produtos IEC

R

(Ver lista de códigos 3 no anexo II)

a1

b

Número de operadores económicos

R

n..15

3.3

ATIVIDADE_DE_PRODUTO_IEC

O

9999x

a

Código do produto IEC

R

[Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an..4

b

Número de operadores económicos

R

n..15

4

ESTATÍSTICAS_DE_TODOS_OS_ESTADOS-MEMBROS

O

a

Número total de operadores económicos ativos

O

n..15

b

Número total de operadores económicos inativos

O

n..15

c

Número total de caducidades pendentes

O

n..15

d

Número total de entrepostos fiscais

O

n..15

e

Número total de alterações da autorização IEC

O

n..15

4.1

TIPO_DE_OPERADOR_TODOS_OS_ESTADOS-MEMBROS

O

9x

a

Código de tipo de operador

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | depositário autorizado |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | destinatário registado |
| 3 | = | expedidor registado |

1

=

depositário autorizado

2

=

destinatário registado

3

=

expedidor registado

n1

b

Número total de operadores económicos

R

n..15

4.2

ATIVIDADE_DA_CATEGORIA_DE_PRODUTOS_IEC_TODOS_OS_ESTADOS-MEMBROS

O

9x

a

Código de categoria de produtos IEC

R

(Ver lista de códigos 3 no anexo II)

a1

b

Número total de operadores económicos

R

n..15

4.3

ATIVIDADE_DE_PRODUTOS_IEC_TODOS_OS_ESTADOS-MEMBROS

O

9999x

a

Código do produto IEC

R

[Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an..4

b

Número total de operadores económicos

R

n..15»

---

| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/52 |
| --- | --- | --- | --- |

28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/52

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/505 DA COMISSÃO

de 7 de março de 2018

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, de 2 de maio de 2012, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2073/2004 (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, o artigo 15.o, n.o 5, e o artigo 16.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão (2), sob certas condições, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem recusar-se a prestar informações sobre produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, que tenham sido solicitadas por outra autoridade competente por motivos juridicamente justificados. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão (2), sob certas condições, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem recusar-se a prestar informações sobre produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, que tenham sido solicitadas por outra autoridade competente por motivos juridicamente justificados.

| (2) | A autoridade competente que tenha transmitido a outra autoridade informações necessárias para garantir a correta aplicação da legislação relativa aos impostos especiais de consumo, pode solicitar que a outra autoridade competente transmita informação de retorno sobre as ações de acompanhamento que tomou com base na informação. |
| --- | --- |

(2)

A autoridade competente que tenha transmitido a outra autoridade informações necessárias para garantir a correta aplicação da legislação relativa aos impostos especiais de consumo, pode solicitar que a outra autoridade competente transmita informação de retorno sobre as ações de acompanhamento que tomou com base na informação.

| (3) | Atualmente, as recusas devem ser transmitidas e as informações de retorno devem ser solicitadas e fornecidas através do sistema de correio eletrónico seguro da CCN. |
| --- | --- |

(3)

Atualmente, as recusas devem ser transmitidas e as informações de retorno devem ser solicitadas e fornecidas através do sistema de correio eletrónico seguro da CCN.

| (4) | A fim de acelerar e melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, todas as informações devem ser armazenadas num repositório central. Por conseguinte, as autoridades competentes devem utilizar o sistema informatizado para transmitir as recusas, bem como solicitar e transmitir informações de retorno, em vez de utilizar o sistema de correio eletrónico seguro da CCN. |
| --- | --- |

(4)

A fim de acelerar e melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, todas as informações devem ser armazenadas num repositório central. Por conseguinte, as autoridades competentes devem utilizar o sistema informatizado para transmitir as recusas, bem como solicitar e transmitir informações de retorno, em vez de utilizar o sistema de correio eletrónico seguro da CCN.

| (5) | Para efeitos dos pedidos de assistência, as autoridades competentes devem poder relacionar mensagens múltiplas relativas à mesma circulação de mercadorias ou ao mesmo operador, quando as mensagens forem trocadas em pedidos distintos. Para o efeito, deve ser introduzida uma nova rubrica de dados «Identificador Nacional de Referência» nos documentos relativos a pedidos de assistência e nas mensagens referentes pedidos de verificação de movimentos. |
| --- | --- |

(5)

Para efeitos dos pedidos de assistência, as autoridades competentes devem poder relacionar mensagens múltiplas relativas à mesma circulação de mercadorias ou ao mesmo operador, quando as mensagens forem trocadas em pedidos distintos. Para o efeito, deve ser introduzida uma nova rubrica de dados «Identificador Nacional de Referência» nos documentos relativos a pedidos de assistência e nas mensagens referentes pedidos de verificação de movimentos.

| (6) | A fim de melhorar a integridade das informações contidas nas rubricas de dados numéricos, há que evitar que alguns elementos de dados sejam preenchidos pelos interessados com o valor zero. Para o efeito, os quadros 2, 3, 7, 10, 11 e 12 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 devem ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A fim de melhorar a integridade das informações contidas nas rubricas de dados numéricos, há que evitar que alguns elementos de dados sejam preenchidos pelos interessados com o valor zero. Para o efeito, os quadros 2, 3, 7, 10, 11 e 12 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 devem ser alterados em conformidade.

| (7) | Os valores em várias listas de códigos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 devem ser atualizados a fim de relacionar os procedimentos relativos aos impostos especiais de consumo e os procedimentos aduaneiros e melhorar a qualidade das informações fornecidas pelos operadores económicos. |
| --- | --- |

(7)

Os valores em várias listas de códigos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 devem ser atualizados a fim de relacionar os procedimentos relativos aos impostos especiais de consumo e os procedimentos aduaneiros e melhorar a qualidade das informações fornecidas pelos operadores económicos.

| (8) | A fim de permitir que os operadores económicos forneçam informações extensas e exatas e que haja espaço suficiente para a tradução das informações, a dimensão dos campos de texto livre nas mensagens de cooperação administrativa deve ser aumentada. Para o efeito, os quadros 7, 9, 10, 11 e 12 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 devem ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

A fim de permitir que os operadores económicos forneçam informações extensas e exatas e que haja espaço suficiente para a tradução das informações, a dimensão dos campos de texto livre nas mensagens de cooperação administrativa deve ser aumentada. Para o efeito, os quadros 7, 9, 10, 11 e 12 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 devem ser alterados em conformidade.

| (9) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/323 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/323 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (10) | A fim de alinhar a data de aplicação do presente regulamento com a data de aplicação de uma nova versão do sistema informatizado estabelecido pela Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e permitir que a Comissão e os Estados-Membros disponham de tempo suficiente para se prepararem para as alterações decorrentes do presente regulamento, este deve ser aplicável a partir de 15 de fevereiro de 2018. |
| --- | --- |

(10)

A fim de alinhar a data de aplicação do presente regulamento com a data de aplicação de uma nova versão do sistema informatizado estabelecido pela Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e permitir que a Comissão e os Estados-Membros disponham de tempo suficiente para se prepararem para as alterações decorrentes do presente regulamento, este deve ser aplicável a partir de 15 de fevereiro de 2018.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2016/323 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 2.o

  Definição
  Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «circulação», a circulação entre dois ou mais Estados-Membros de produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo na aceção do capítulo IV da Diretiva 2008/118/CE.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.o

Definição

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «circulação», a circulação entre dois ou mais Estados-Membros de produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo na aceção do capítulo IV da Diretiva 2008/118/CE.»;

| 2) | No artigo 8.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «Sempre que a autoridade requerida se recusar a tratar um pedido de informações, efetuar um inquérito administrativo relacionado com as informações solicitadas ou fornecer essas informações, deve notificar a autoridade requerente através de um documento «Mensagem de resposta», tal como estabelecido no quadro 8 do anexo I do presente regulamento.»; |
| --- | --- |

2)

No artigo 8.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

o

«Sempre que a autoridade requerida se recusar a tratar um pedido de informações, efetuar um inquérito administrativo relacionado com as informações solicitadas ou fornecer essas informações, deve notificar a autoridade requerente através de um documento «Mensagem de resposta», tal como estabelecido no quadro 8 do anexo I do presente regulamento.»;

| 3) | O artigo 16.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 16.o

  Informação de retorno sobre ações de acompanhamento tomadas na sequência da troca de informações
  Um pedido de informação de retorno e a informação de retorno sobre ações de acompanhamento tomadas em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, o artigo 15.o, n.o 2, ou o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 389/2012, devem utilizar o documento «Resultados da cooperação administrativa», tal como estabelecido no quadro 10 do anexo I do presente regulamento. A informação de retorno deve ser transmitida através do envio de um novo documento «Resultados da cooperação administrativa», tal como estabelecido no quadro 10.» |
| --- | --- |

3)

O artigo 16.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 16.o

Informação de retorno sobre ações de acompanhamento tomadas na sequência da troca de informações

Um pedido de informação de retorno e a informação de retorno sobre ações de acompanhamento tomadas em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, o artigo 15.o, n.o 2, ou o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 389/2012, devem utilizar o documento «Resultados da cooperação administrativa», tal como estabelecido no quadro 10 do anexo I do presente regulamento. A informação de retorno deve ser transmitida através do envio de um novo documento «Resultados da cooperação administrativa», tal como estabelecido no quadro 10.»

| 4) | O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento; |
| --- | --- |

4)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;

| 5) | O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

5)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de fevereiro de 2018.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 121 de 8.5.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2016, que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho (JO L 66 de 11.3.2016, p. 1).

2

o

(3)  Decisão n.o 1152/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (JO L 162 de 1.7.2003, p. 5).

3

o

---

ANEXO I

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 2016/323, os quadros 1 a 14 passam a ter a seguinte redação:

«Quadro 1

(referido no artigo 4.o, n.o 1)

Pedido de descarregamento de circulação

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Identificador da correlação do pedido | R | | O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro | an..44 |
| 2 | CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD | R | | | |
| | a | ARC | R | | [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] | an21 |
| | b | Número sequencial | R | | O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero | n..2 |
| | c | Indicador de pedido de informações sobre uma circulação nacional | R | | Formato «booleano digital: 0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro) | n1 |
| | d | Estatuto | R | | Os valores possíveis são:







  X01 | = | Aceite |
| X02 | = | Cancelado |
| X03 | = | Entregue |
| X04 | = | Desviado |
| X05 | = | Rejeitado |
| X06 | = | Substituído |
| X07 | = | e-AD encerrado manualmente |
| X08 | = | Recusado |
| X09 | = | Nenhum |
| X10 | = | Parcialmente recusado |
| X11 | = | Exportação |
| X12 | = | Aceite para exportação |
| X13 | = | Interrompido |

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Identificador da correlação do pedido

R

O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

an..44

2

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

R

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Número sequencial

R

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..2

c

Indicador de pedido de informações sobre uma circulação nacional

R

Formato «booleano digital: 0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro)

n1

d

Estatuto

R

Os valores possíveis são:

X01

=

Aceite

X02

=

Cancelado

X03

=

Entregue

X04

=

Desviado

X05

=

Rejeitado

X06

=

Substituído

X07

=

e-AD encerrado manualmente

X08

=

Recusado

X09

=

Nenhum

X10

=

Parcialmente recusado

X11

=

Exportação

X12

=

Aceite para exportação

X13

=

Interrompido

an3

e

Tipo de última mensagem recebida

R

Os valores possíveis são:

| IE801 | = | E-AD |
| --- | --- | --- |
| IE803 | = | NOTIFICATION E-AD DE DESVIO |
| IE807 | = | INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO |
| IE810 | = | CANCELAMENTO DE UM E-AD |
| IE813 | = | ALTERAÇÃO DO DESTINO |
| IE818 | = | RELATÓRIO DE RECEÇÃO/RELATÓRIO DE EXPORTAÇÃO ACEITE OU (PARCIALMENTE) RECUSADO |
| IE819 | = | ALERTA OU REJEIÇÃO DE UM E-AD |
| IE829 | = | NOTIFICAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ACEITE |
| IE839 | = | REJEIÇÃO DE E-AD PARA EXPORTAÇÃO |
| IE905 | = | RESPOSTA DE ESTATUTO |
| None | = | NENHUM |

IE801

=

E-AD

IE803

=

NOTIFICATION E-AD DE DESVIO

IE807

=

INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO

IE810

=

CANCELAMENTO DE UM E-AD

IE813

=

ALTERAÇÃO DO DESTINO

IE818

=

RELATÓRIO DE RECEÇÃO/RELATÓRIO DE EXPORTAÇÃO ACEITE OU (PARCIALMENTE) RECUSADO

IE819

=

ALERTA OU REJEIÇÃO DE UM E-AD

IE829

=

NOTIFICAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ACEITE

IE839

=

REJEIÇÃO DE E-AD PARA EXPORTAÇÃO

IE905

=

RESPOSTA DE ESTATUTO

None

=

NENHUM

Nota: O E905 só deve ser incluído se o e-AD for encerrado manualmente

an..5

f

Tipo de mensagem de pedido de estatuto

O

Os valores possíveis são:

| 1 | = | Pedido de sincronização de estatuto |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Pedido de historial de circulação |

1

=

Pedido de sincronização de estatuto

2

=

Pedido de historial de circulação

n1

Quadro 2

(referido no artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo)

Resposta a um pedido de descarregamento de circulação

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Identificador da correlação do pedido | R | | O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro | an..44 |
| 2 | CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD | R | | | |
| | a | ARC | R | | [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] | an21 |
| | b | Número sequencial | R | | O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero | n..2 |
| | c | Estatuto | R | | Os valores possíveis para <Estatuto> são:







  X01 | = | Aceite |
| X02 | = | Cancelado |
| X03 | = | Entregue |
| X04 | = | Desviado |
| X05 | = | Rejeitado |
| X06 | = | Substituído |
| X07 | = | e-AD encerrado manualmente |
| X08 | = | Recusado |
| X09 | = | Nenhum |
| X10 | = | Parcialmente recusado |
| X11 | = | Exportação |
| X12 | = | Aceite para exportação |
| X13 | = | Interrompido |

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Identificador da correlação do pedido

R

O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

an..44

2

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

R

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Número sequencial

R

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..2

c

Estatuto

R

Os valores possíveis para <Estatuto> são:

X01

=

Aceite

X02

=

Cancelado

X03

=

Entregue

X04

=

Desviado

X05

=

Rejeitado

X06

=

Substituído

X07

=

e-AD encerrado manualmente

X08

=

Recusado

X09

=

Nenhum

X10

=

Parcialmente recusado

X11

=

Exportação

X12

=

Aceite para exportação

X13

=

Interrompido

an3

d

Tipo de última mensagem recebida

R

Os valores possíveis são:

| IE801 | = | E-AD |
| --- | --- | --- |
| IE803 | = | NOTIFICATION E-AD DE DESVIO |
| IE807 | = | INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO |
| IE810 | = | CANCELAMENTO DE UM E-AD |
| IE813 | = | ALTERAÇÃO DO DESTINO |
| IE818 | = | RELATÓRIO DE RECEÇÃO/RELATÓRIO DE EXPORTAÇÃO ACEITE OU (PARCIALMENTE) RECUSADO |
| IE819 | = | ALERTA OU REJEIÇÃO DE UM E-AD |
| IE829 | = | NOTIFICAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ACEITE |
| IE839 | = | REJEIÇÃO DE E-AD PARA EXPORTAÇÃO |
| IE905 | = | RESPOSTA DE ESTATUTO |
| None | = | NENHUM |

IE801

=

E-AD

IE803

=

NOTIFICATION E-AD DE DESVIO

IE807

=

INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO

IE810

=

CANCELAMENTO DE UM E-AD

IE813

=

ALTERAÇÃO DO DESTINO

IE818

=

RELATÓRIO DE RECEÇÃO/RELATÓRIO DE EXPORTAÇÃO ACEITE OU (PARCIALMENTE) RECUSADO

IE819

=

ALERTA OU REJEIÇÃO DE UM E-AD

IE829

=

NOTIFICAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ACEITE

IE839

=

REJEIÇÃO DE E-AD PARA EXPORTAÇÃO

IE905

=

RESPOSTA DE ESTATUTO

None

=

NENHUM

Nota: O E905 só deve ser incluído se o e-AD for encerrado manualmente

an..5

Quadro 3

(referido no artigo 4.o, n.o 2, segundo parágrafo)

Historial de circulação

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Identificador da correlação do pedido | R | | O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro | an..44 |
| 2 | Todos os e-AD validados | R | | Conjunto de todos os projetos de documento administrativo eletrónico e todos os documentos administrativos eletrónicos relacionados com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 1, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 | 99x |
| 3 | Todos os relatórios de receção/exportação | O | | Conjunto de todos os relatórios de receção/relatórios de exportação relacionados com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 6, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 | 99x |
| 4 | Última notificação de e-AD de desvio | O | | Conteúdo da última mensagem de notificação de alteração de destino/notificação de repartição relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 4, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 | 1x |
| 5 | Todos os relatórios de controlo | O | | Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de controlo relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 11 | 99x |
| 6 | Todos os relatórios de eventos | O | | Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de eventos relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 12 | 99x |
| 7 | Todas as explicações de atraso na entrega | O | | Conjunto de todas as mensagens com explicações sobre um atraso na entrega relacionadas com a circulação | 99x |
| 7.1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Função da mensagem | R | | Os valores possíveis são:







  1 | = | Explicação sobre um atraso no envio de um relatório de receção/exportação |
| 2 | = | Explicação sobre um atraso na atribuição do destino |

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Identificador da correlação do pedido

R

O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

an..44

2

Todos os e-AD validados

R

Conjunto de todos os projetos de documento administrativo eletrónico e todos os documentos administrativos eletrónicos relacionados com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 1, do Regulamento (CE) n.o 684/2009

99x

3

Todos os relatórios de receção/exportação

O

Conjunto de todos os relatórios de receção/relatórios de exportação relacionados com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 6, do Regulamento (CE) n.o 684/2009

99x

4

Última notificação de e-AD de desvio

O

Conteúdo da última mensagem de notificação de alteração de destino/notificação de repartição relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 4, do Regulamento (CE) n.o 684/2009

1x

5

Todos os relatórios de controlo

O

Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de controlo relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 11

99x

6

Todos os relatórios de eventos

O

Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de eventos relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 12

99x

7

Todas as explicações de atraso na entrega

O

Conjunto de todas as mensagens com explicações sobre um atraso na entrega relacionadas com a circulação

99x

7.1

ATRIBUTOS

R

a

Função da mensagem

R

Os valores possíveis são:

1

=

Explicação sobre um atraso no envio de um relatório de receção/exportação

2

=

Explicação sobre um atraso na atribuição do destino

n1

b

Data e hora de validação da explicação de atraso

C

| — | «R» após validação bem-sucedida |
| --- | --- |

—

«R» após validação bem-sucedida

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

dateTime

c

Tipo de transmitente

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | Expedidor |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Destinatário |

1

=

Expedidor

2

=

Destinatário

n1

d

Identificação do transmitente R an13 Rule072

R

A <Identificação do transmitente> é um número IEC de operador válido.

(Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013)

an13

e

Código da explicação

R

(Ver lista de códigos 7 do anexo II)

n..2

f

Informações complementares

C

| — | «R» se o <Código da explicação> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se o <Código da explicação> for «Outro»

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

(Ver Código da explicação na casa 7.1e)

an..350

g

Informações complementares_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

7.2

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

R

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Número sequencial

R

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..2

8

Todas as notificações de exportação

O

Conjunto de todas as mensagens de notificações de exportação aceites relacionadas com a circulação

99x

8.1

ATRIBUTOS

R

a

Data e hora de emissão

R

dateTime

8.2

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

R

99x

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Número sequencial

R

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..2

8.3

OPERADOR Destinatário

C

Não se aplica se o <Tipo de mensagem> de todos os e-AD em causa for «Declaração de exportação (com domiciliação)»

| — | «R» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«R» nas outras situações

a

Identificação do operador

C

| — | «R» se o <Código do tipo de destino> for:






  — | «Destino - entreposto fiscal» |
| --- | --- | --- |

—

«R» se o <Código do tipo de destino> for:

—

«Destino - entreposto fiscal»

| — | «Destino - destinatário registado» |
| --- | --- |

—

«Destino - destinatário registado»

| — | «Destino - destinatário registado temporário» |
| --- | --- |

—

«Destino - destinatário registado temporário»

| — | «Destino - local de entrega direta» |
| --- | --- |

—

«Destino - local de entrega direta»

| — | «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» |
| --- | --- |

—

«O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

| Código do tipo de destino | OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador | OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador |
| --- | --- | --- |
| 1 - | Destino - entreposto fiscal |

Código do tipo de destino

OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador

1 -

Destino - entreposto fiscal

Número IEC (1)

Referência do entreposto fiscal (número IEC) (5)

| 2 - | Destino - destinatário registado |
| --- | --- |

2 -

Destino - destinatário registado

Número IEC (2)

Qualquer identificação (*1)

| 3 - | Destino - destinatário registado temporário |
| --- | --- |

3 -

Destino - destinatário registado temporário

Referência da autorização temporária (4)

Qualquer identificação (*1)

| 4 - | Destino - local de entrega direta |
| --- | --- |

4 -

Destino - local de entrega direta

Número IEC (3)

(Não se aplica)

| 5 - | Destino - destinatário isento |
| --- | --- |

5 -

Destino - destinatário isento

(Não se aplica)

Qualquer identificação (*1)

| 6 - | Destino - exportação |
| --- | --- |

6 -

Destino - exportação

Número de IVA (facultativo)

(O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

[Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

an..16

b

Número EORI

C

| — | «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» |
| --- | --- |

—

«O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

an..17

c

Designação do operador

R

an..182

d

Rua

R

an..65

e

Número da rua

O

an..11

f

Código postal

R

an..10

g

Localidade

R

an..50

h

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

8.4

ESTÂNCIA Local de exportação

O

a

Número de referência da estância

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

8.5

ACEITAÇÃO DE EXPORTAÇÃO

R

a

Número de referência da estância aduaneira remetente

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

b

Identificação do agente da estância aduaneira remetente

O

an..35

c

Data de aceitação

R

date

d

MRN da exportação

R

Número MRN ou DAU válido confirmado com os dados aduaneiros, de acordo com o caso aduaneiro.

| MRN | = | número de referência da circulação |
| --- | --- | --- |
| DAU | = | documento administrativo único |

MRN

=

número de referência da circulação

DAU

=

documento administrativo único

an..21

9

Todas as notificações de recusa pela estância aduaneira

O

Conjunto de todas as mensagens de rejeição de e-AD pela estância aduaneira relacionadas com a circulação

99x

9.1

ATRIBUTOS

R

a

Data e hora de emissão

R

dateTime

9.2

Projeto de e-AD em causa

C

Em caso de rejeição na importação, deve indicar-se um projeto de e-AD em causa ou, em caso de rejeição na exportação, devem indicar-se um ou vários e-AD validados em causa.

(Ver todos os e-AD validados em causa na casa 9.3)

a

Número de referência local

R

an..22

9.3

Todos os e-AD validados em causa

C

Em caso de rejeição na importação, deve indicar-se um projeto de e-AD em causa ou, em caso de rejeição na exportação, devem indicar-se um ou vários e-AD validados em causa.

(Ver projeto de e-AD em causa na casa 9.2)

99x

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Número sequencial

R

n..2

9.4

REJEIÇÃO

R

a

Data e hora da rejeição

R

dateTime

b

Código do motivo da rejeição

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | Dados da importação não encontrados |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da importação |
| 3 | = | Dados da exportação não encontrados |
| 4 | = | O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da exportação |
| 5 | = | Os produtos são rejeitados no procedimento de exportação |

1

=

Dados da importação não encontrados

2

=

O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da importação

3

=

Dados da exportação não encontrados

4

=

O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da exportação

5

=

Os produtos são rejeitados no procedimento de exportação

n1

9.5

DIAGNÓSTICOS DE VERIFICAÇÃO CRUZADA NA EXPORTAÇÃO

C

«R» se <Código do motivo da rejeição> for «O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da exportação»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Código do motivo da rejeição na casa 9.4b)

a

LRN da exportação

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

| — | <MRN da exportação> |
| --- | --- |

—

<MRN da exportação>

| — | <LRN da exportação> |
| --- | --- |

—

<LRN da exportação>

(Ver MRN da exportação na casa 9.5b)

an..22

b

MRN da exportação

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

| — | <MRN da exportação> |
| --- | --- |

—

<MRN da exportação>

| — | <LRN da exportação> |
| --- | --- |

—

<LRN da exportação>

(Ver LRN da exportação na casa 9.5a)

Número MRN ou DAU válido confirmado com os dados aduaneiros, de acordo com o caso aduaneiro.

| MRN | = | número de referência da circulação |
| --- | --- | --- |
| DAU | = | documento administrativo único |

MRN

=

número de referência da circulação

DAU

=

documento administrativo único

an..21

9.6

DIAGNÓSTICO

R

999x

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Referência específica do corpo de dados

R

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..3

c

Código de diagnóstico

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | ARC desconhecido |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Referência específica do corpo de dados não existe no e-AD |
| 3 | = | Não existe uma ADIÇÃO DE MERCADORIAS correspondente na declaração de exportação |
| 4 | = | O peso/massa não coincide |
| 5 | = | O código do tipo de destino do e-AD não é exportação |
| 6 | = | Os códigos NC não coincidem |

1

=

ARC desconhecido

2

=

Referência específica do corpo de dados não existe no e-AD

3

=

Não existe uma ADIÇÃO DE MERCADORIAS correspondente na declaração de exportação

4

=

O peso/massa não coincide

5

=

O código do tipo de destino do e-AD não é exportação

6

=

Os códigos NC não coincidem

n1

9.7

OPERADOR Destinatário

C

| — | «R» se o <Tipo de mensagem> de todos os e-AD em causa não for «Declaração de exportação (com domiciliação)» |
| --- | --- |

—

«R» se o <Tipo de mensagem> de todos os e-AD em causa não for «Declaração de exportação (com domiciliação)»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Os tipos de mensagem possíveis são:

| 1 | = | Declaração normal (a utilizar em todos os casos, exceto se a declaração disser respeito a exportação com domiciliação) |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Declaração de exportação com domiciliação [aplicação do artigo 283.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(1)] |

1

=

Declaração normal (a utilizar em todos os casos, exceto se a declaração disser respeito a exportação com domiciliação)

2

=

Declaração de exportação com domiciliação [aplicação do artigo 283.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(1)]

O tipo de mensagem não deve ocorrer no e-AD ao qu al foi atribuído um ARC, nem no documento em suporte papel a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 684/2009

a

Identificação do operador

C

| — | «R» se o <Código do tipo de destino> for:






  — | «Destino - entreposto fiscal» |
| --- | --- | --- |

—

«R» se o <Código do tipo de destino> for:

—

«Destino - entreposto fiscal»

| — | «Destino - destinatário registado» |
| --- | --- |

—

«Destino - destinatário registado»

| — | «Destino - destinatário registado temporário» |
| --- | --- |

—

«Destino - destinatário registado temporário»

| — | «Destino - local de entrega direta» |
| --- | --- |

—

«Destino - local de entrega direta»

| — | «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» |
| --- | --- |

—

«O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

| Código do tipo de destino | OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador | OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador |
| --- | --- | --- |
| 1 - | Destino - entreposto fiscal |

Código do tipo de destino

OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador

1 -

Destino - entreposto fiscal

Número IEC (6)

Referência do entreposto fiscal (número IEC) (10)

| 2 - | Destino - destinatário registado |
| --- | --- |

2 -

Destino - destinatário registado

Número IEC (7)

Qualquer identificação (*2)

| 3 - | Destino - destinatário registado temporário |
| --- | --- |

3 -

Destino - destinatário registado temporário

Referência da autorização temporária (9)

Qualquer identificação (*2)

| 4 - | Destino - local de entrega direta |
| --- | --- |

4 -

Destino - local de entrega direta

Número IEC (8)

(Não se aplica)

| 5 - | Destino - destinatário isento |
| --- | --- |

5 -

Destino - destinatário isento

(Não se aplica)

Qualquer identificação (*2)

| 6 - | Destino - exportação |
| --- | --- |

6 -

Destino - exportação

Número de IVA (facultativo)

(O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

[Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

an..16

b

Número EORI

C

| — | «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» |
| --- | --- |

—

«O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

an..17

c

Designação do operador

R

an..182

d

Rua

R

an..65

e

Número da rua

O

an..11

f

Código postal

R

an..10

g

Localidade

R

an..50

h

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

9.8

ESTÂNCIA Local de exportação

O

a

Número de referência da estância

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

10

Possível interrupção da circulação

O

O conteúdo de uma mensagem sobre uma possível interrupção da circulação relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 13

1x

11

Possível cancelamento de um e-AD

O

O conteúdo de uma mensagem sobre um possível cancelamento de um e-AD relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 2, do Regulamento (CE) n.o 684/2009

1x

12

Todas as alterações de destino

O

Conjunto de todas as mensagens sobre alterações de destino relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 3, do Regulamento (CE) n.o 684/2009

99x

13

Todos os alertas ou rejeições de um e-AD

O

Conjunto de todas as mensagens sobre alertas ou rejeições de um e-AD relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 14

99x

13.1

ATRIBUTOS

R

a

Data e hora de validação do alerta ou da rejeição

C

| — | «R» após validação bem-sucedida |
| --- | --- |

—

«R» após validação bem-sucedida

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

dateTime

13.2

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

R

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Número sequencial

R

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..2

13.3

OPERADOR Destinatário

R

a

Identificação do operador

C

| — | «R» se o <Código do tipo de destino> for:






  — | «Destino - entreposto fiscal» |
| --- | --- | --- |

—

«R» se o <Código do tipo de destino> for:

—

«Destino - entreposto fiscal»

| — | «Destino - destinatário registado» |
| --- | --- |

—

«Destino - destinatário registado»

| — | «Destino - destinatário registado temporário» |
| --- | --- |

—

«Destino - destinatário registado temporário»

| — | «Destino - local de entrega direta» |
| --- | --- |

—

«Destino - local de entrega direta»

| — | «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» |
| --- | --- |

—

«O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

| Código do tipo de destino | OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador | OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador |
| --- | --- | --- |
| 1 - | Destino - entreposto fiscal |

Código do tipo de destino

OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador

1 -

Destino - entreposto fiscal

Número IEC (11)

Referência do entreposto fiscal (número IEC) (15)

| 2 - | Destino - destinatário registado |
| --- | --- |

2 -

Destino - destinatário registado

Número IEC (12)

Qualquer identificação (*3)

| 3 - | Destino - destinatário registado temporário |
| --- | --- |

3 -

Destino - destinatário registado temporário

Referência da autorização temporária (14)

Qualquer identificação (*3)

| 4 - | Destino - local de entrega direta |
| --- | --- |

4 -

Destino - local de entrega direta

Número IEC (13)

(Não se aplica)

| 5 - | Destino - destinatário isento |
| --- | --- |

5 -

Destino - destinatário isento

(Não se aplica)

Qualquer identificação (*3)

| 6 - | Destino - exportação |
| --- | --- |

6 -

Destino - exportação

Número de IVA (facultativo)

(O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

(Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável)

an..16

b

Número EORI

C

| — | «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» |
| --- | --- |

—

«O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

an..17

c

Designação do operador

R

an..182

d

Rua

R

an..65

e

Número da rua

O

an..11

f

Código postal

R

an..10

g

Localidade

R

an..50

h

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

13.4

ESTÂNCIA de destino

R

a

Número de referência da estância

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

13.5

ALERTA

R

a

Data do alerta

R

date

b

Indicador de e-AD rejeitado

R

Formato booleano digital: «0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro)

n1

13.6

Código do MOTIVO DO ALERTA OU DA REJEIÇÃO DO E-AD

C

| — | «R» se <Indicador de e-AD rejeitado> for Verdadeiro |
| --- | --- |

—

«R» se <Indicador de e-AD rejeitado> for Verdadeiro

| — | «O» se <Indicador de e-AD rejeitado> for Falso |
| --- | --- |

—

«O» se <Indicador de e-AD rejeitado> for Falso

(Ver Indicador de e-AD rejeitado na casa 13.5b)

9x

a

Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD

R

(Ver lista de códigos 5 do anexo II)

n..2

b

Informações complementares

C

| — | «R» se <Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se <Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD> for «Outro»

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

(Ver Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD na casa 13.6a)

an..350

c

Informações complementares_LNG

C

| — | «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado |
| --- | --- |

—

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

14

Todas as explicações ou motivos para uma quebra

O

99x

14.1

ATRIBUTOS

R

a

Tipo de transmitente

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | Expedidor |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Destinatário |

1

=

Expedidor

2

=

Destinatário

n1

b

Data e hora de validação da explicação de quebra

C

| — | «R» após validação bem-sucedida |
| --- | --- |

—

«R» após validação bem-sucedida

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

dateTime

14.2

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

R

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Número sequencial

R

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..2

14.3

OPERADOR Expedidor

C

| — | «R» se <Tipo de transmitente> for «Expedidor» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de transmitente> for «Expedidor»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de transmitente na casa 14.1a)

a

Número IEC do operador

R

Para OPERADOR Expedidor

Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>

O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser:

| — | «depositário autorizado»; OU |
| --- | --- |

—

«depositário autorizado»; OU

| — | «expedidor registado» |
| --- | --- |

—

«expedidor registado»

Para OPERADOR Local de expedição

Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> (Número IEC no SEED).

[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

an13

b

Designação do operador

R

an..182

c

Rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

14.4

OPERADOR Destinatário

C

| — | «R» se <Tipo de transmitente> não for «Expedidor» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de transmitente> não for «Expedidor»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de transmitente na casa 14.1a)

a

Identificação do operador

C

| — | «R» se o <Código do tipo de destino> for:






  — | «Destino - entreposto fiscal» |
| --- | --- | --- |

—

«R» se o <Código do tipo de destino> for:

—

«Destino - entreposto fiscal»

| — | «Destino - destinatário registado» |
| --- | --- |

—

«Destino - destinatário registado»

| — | «Destino - destinatário registado temporário» |
| --- | --- |

—

«Destino - destinatário registado temporário»

| — | «Destino - local de entrega direta» |
| --- | --- |

—

«Destino - local de entrega direta»

| — | «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» |
| --- | --- |

—

«O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

| Código do tipo de destino | OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador | OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador |
| --- | --- | --- |
| 1 - | Destino - entreposto fiscal |

Código do tipo de destino

OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador

1 -

Destino - entreposto fiscal

Número IEC (16)

Referência do entreposto fiscal (número IEC) (20)

| 2 - | Destino - destinatário registado |
| --- | --- |

2 -

Destino - destinatário registado

Número IEC (17)

Qualquer identificação (*4)

| 3 - | Destino - destinatário registado temporário |
| --- | --- |

3 -

Destino - destinatário registado temporário

Referência da autorização temporária (19)

Qualquer identificação (*4)

| 4 - | Destino - local de entrega direta |
| --- | --- |

4 -

Destino - local de entrega direta

Número IEC (18)

(Não se aplica)

| 5 - | Destino - destinatário isento |
| --- | --- |

5 -

Destino - destinatário isento

(Não se aplica)

Qualquer identificação (*4)

| 6 - | Destino - exportação |
| --- | --- |

6 -

Destino - exportação

Número de IVA (facultativo)

(O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

| 8 – | Destino desconhecido |
| --- | --- |

8 –

Destino desconhecido

(Não se aplica)

(Não se aplica)

[Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

an..16

b

Número EORI

| — | «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» |
| --- | --- |

—

«O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

an..17

c

Designação do operador

R

an..182

d

Rua

R

an..65

e

Número da rua

O

an..11

f

Código postal

R

an..10

g

Localidade

R

an..50

h

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

14.5

ANÁLISE

C

Deve estar presente pelo menos um dos grupos de dados <ANÁLISE> ou <Corpo da ANÁLISE>

a

Data de análise

R

date

b

Explicação global

R

an..350

c

Explicação global_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

14.6

Corpo da ANÁLISE

C

Deve estar presente pelo menos um dos grupos de dados <ANÁLISE> ou <Corpo da ANÁLISE>

999x

a

Referência específica do corpo de dados

R

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

A <Referência específica do corpo de dados> deve ser única na mensagem e deve referir-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado para o qual foram declaradas quebras ou excessos.

n..3

b

Código do produto sujeito a impostos especiais de consumo

R

[Ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an4

c

Explicação

O

an..350

d

Explicação_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

e

Quantidade real

O

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..15,3

15

Todas as mensagens recordatórias de circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

O

99x

15.1

ATRIBUTOS

R

a

Tipo de mensagem

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | Mensagem recordatória no termo do prazo para a alteração de destino (ou repartição) |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Mensagem recordatória no termo do prazo para o envio do relatório de receção/exportação |
| 3 | = | Mensagem recordatória no termo do prazo para transmitir a informação sobre o destino (artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva 2008/118/CE) |

1

=

Mensagem recordatória no termo do prazo para a alteração de destino (ou repartição)

2

=

Mensagem recordatória no termo do prazo para o envio do relatório de receção/exportação

3

=

Mensagem recordatória no termo do prazo para transmitir a informação sobre o destino (artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva 2008/118/CE)

n1

b

Data e hora de emissão da mensagem recordatória

R

dateTime

c

Data e hora-limite

R

dateTime

d

Informação sobre a mensagem recordatória

O

an..350

e

Informação sobre a mensagem recordatória_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

15.2

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e–AD

R

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Número sequencial

R

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..2

Quadro 4

(referido no artigo 5.o, n.o 1)

Pedido comum

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Tipo de pedido | R | | Os valores possíveis são:







  1 | = | (reservado) |
| 2 | = | pedido de extração de dados de referência |
| 3 | = | pedido de EOL |
| 4 | = | (reservado) |
| 5 | = | pedido de ressincronização de registos de operadores económicos |
| 6 | = | pedido de consulta de uma lista de e-AD |
| 7 | = | pedido de estatísticas SEED |

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Tipo de pedido

R

Os valores possíveis são:

1

=

(reservado)

2

=

pedido de extração de dados de referência

3

=

pedido de EOL

4

=

(reservado)

5

=

pedido de ressincronização de registos de operadores económicos

6

=

pedido de consulta de uma lista de e-AD

7

=

pedido de estatísticas SEED

n1

b

Designação da mensagem do pedido

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «2» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «2»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

Os valores possíveis são:

| «C_COD_DAT» | = | lista de códigos comum |
| --- | --- | --- |
| «C_PAR_DAT» | = | parâmetros do sistema comuns |
| «TUDO» | = | para estrutura completa |

«C_COD_DAT»

=

lista de códigos comum

«C_PAR_DAT»

=

parâmetros do sistema comuns

«TUDO»

=

para estrutura completa

a..9

c

Estância requerente

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

d

Identificador da correlação do pedido

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «2», «5», «6» ou «7» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «2», «5», «6» ou «7»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

an..44

e

Data de início

C

Para 1 e e f:

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «5» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «2» ou «5»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

date

f

Data de fim

C

date

g

Data única

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «5» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «5»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

date

2

PEDIDO DE LISTA DE E-AD

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «6» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «6»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

a

Código do Estado-Membro

R

[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

2.1

RA_CRITÉRIO PRINCIPAL

R

99x

a

Código do tipo de critério principal

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | ARC |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | marca do produto |
| 3 | = | categorias de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo da circulação |
| 4 | = | (reservado) |
| 5 | = | (reservado) |
| 6 | = | (reservado) |
| 7 | = | (reservado) |
| 8 | = | cidade do destinatário |
| 9 | = | cidade do expedidor |
| 10 | = | cidade do garante |
| 11 | = | (reservado) |
| 12 | = | cidade do local de entrega |
| 13 | = | cidade do entreposto fiscal de expedição |
| 14 | = | cidade do transportador |
| 15 | = | código NC do produto |
| 16 | = | data da fatura |
| 17 | = | número de imposto especial de consumo do destinatário |
| 18 | = | número de imposto especial de consumo do expedidor |
| 19 | = | número de imposto especial de consumo do garante |
| 20 | = | (reservado) |
| 21 | = | (reservado) |
| 22 | = | número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de destino |
| 23 | = | número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de expedição |
| 24 | = | (reservado) |
| 25 | = | código do produto sujeito a imposto especial de consumo |
| 26 | = | tempo de viagem |
| 27 | = | Estado-Membro de destino |
| 28 | = | Estado-Membro de expedição |
| 29 | = | nome do destinatário |
| 30 | = | nome do expedidor |
| 31 | = | nome do garante |
| 32 | = | (reservado) |
| 33 | = | nome do local de entrega |
| 34 | = | nome do entreposto fiscal de expedição |
| 35 | = | nome do transportador |
| 36 | = | número da fatura |
| 37 | = | código postal do destinatário |
| 38 | = | código postal do expedidor |
| 39 | = | código postal do garante |
| 40 | = | (reservado) |
| 41 | = | código postal do local de entrega |
| 42 | = | código postal do entreposto fiscal de expedição |
| 43 | = | código postal do transportador |
| 44 | = | quantidade de mercadorias (num corpo do e-AD) |
| 45 | = | número de referência local, sendo um número de série, atribuído pelo expedidor |
| 46 | = | tipo de transporte |
| 47 | = | (reservado) |
| 48 | = | (reservado) |
| 49 | = | número de IVA do destinatário |
| 50 | = | (reservado) |
| 51 | = | número de IVA do transportador |
| 52 | = | alteração do destino (número sequencial ≥ 2) |

1

=

ARC

2

=

marca do produto

3

=

categorias de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo da circulação

4

=

(reservado)

5

=

(reservado)

6

=

(reservado)

7

=

(reservado)

8

=

cidade do destinatário

9

=

cidade do expedidor

10

=

cidade do garante

11

=

(reservado)

12

=

cidade do local de entrega

13

=

cidade do entreposto fiscal de expedição

14

=

cidade do transportador

15

=

código NC do produto

16

=

data da fatura

17

=

número de imposto especial de consumo do destinatário

18

=

número de imposto especial de consumo do expedidor

19

=

número de imposto especial de consumo do garante

20

=

(reservado)

21

=

(reservado)

22

=

número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de destino

23

=

número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de expedição

24

=

(reservado)

25

=

código do produto sujeito a imposto especial de consumo

26

=

tempo de viagem

27

=

Estado-Membro de destino

28

=

Estado-Membro de expedição

29

=

nome do destinatário

30

=

nome do expedidor

31

=

nome do garante

32

=

(reservado)

33

=

nome do local de entrega

34

=

nome do entreposto fiscal de expedição

35

=

nome do transportador

36

=

número da fatura

37

=

código postal do destinatário

38

=

código postal do expedidor

39

=

código postal do garante

40

=

(reservado)

41

=

código postal do local de entrega

42

=

código postal do entreposto fiscal de expedição

43

=

código postal do transportador

44

=

quantidade de mercadorias (num corpo do e-AD)

45

=

número de referência local, sendo um número de série, atribuído pelo expedidor

46

=

tipo de transporte

47

=

(reservado)

48

=

(reservado)

49

=

número de IVA do destinatário

50

=

(reservado)

51

=

número de IVA do transportador

52

=

alteração do destino (número sequencial ≥ 2)

n..2

2.1.1

RA_VALOR PRINCIPAL

O

99x

a

Valor

R

an..255

3

ESTATÍSTICAS_PEDIDO

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «7» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «7»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

a

Tipo de estatística

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | operadores económicos ativos e inativos |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | caducidades pendentes |
| 3 | = | operadores económicos por tipo e entrepostos fiscais |
| 4 | = | atividade sujeita a impostos especiais de consumo |
| 5 | = | alterações às autorizações de impostos especiais de consumo |

1

=

operadores económicos ativos e inativos

2

=

caducidades pendentes

3

=

operadores económicos por tipo e entrepostos fiscais

4

=

atividade sujeita a impostos especiais de consumo

5

=

alterações às autorizações de impostos especiais de consumo

n1

3.1

LISTA de códigos DE ESTADOS-MEMBROS

R

99x

a

Código do Estado-Membro

R

[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

4

ESTATÍSTICAS_ PERÍODO

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «7» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «7»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

a

Ano

R

O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero

n4

b

Semestre

C

Para 4 b, c, e d:

Os três campos de dados seguintes são opcionais e exclusivos:

| — | <Semestre> |
| --- | --- |

—

<Semestre>

| — | <Trimestre> |
| --- | --- |

—

<Trimestre>

| — | <Mês> |
| --- | --- |

—

<Mês>

ou seja, se for fornecido um destes campos de dados, então os dois outros campos de dados não se aplicam

Os valores possíveis são:

| 1 | = | primeiro semestre |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | segundo semestre |

1

=

primeiro semestre

2

=

segundo semestre

n1

c

Trimestre

C

Os valores possíveis são:

| 1 | = | primeiro trimestre |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | segundo trimestre |
| 3 | = | terceiro trimestre |
| 4 | = | quarto trimestre |

1

=

primeiro trimestre

2

=

segundo trimestre

3

=

terceiro trimestre

4

=

quarto trimestre

n1

d

Mês

C

Os valores possíveis são:

| 1 | = | janeiro |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | fevereiro |
| 3 | = | março |
| 4 | = | abril |
| 5 | = | maio |
| 6 | = | junho |
| 7 | = | julho |
| 8 | = | agosto |
| 9 | = | setembro |
| 10 | = | outubro |
| 11 | = | novembro |
| 12 | = | dezembro |

1

=

janeiro

2

=

fevereiro

3

=

março

4

=

abril

5

=

maio

6

=

junho

7

=

julho

8

=

agosto

9

=

setembro

10

=

outubro

11

=

novembro

12

=

dezembro

n..2

5

REF_PEDIDO

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «2» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «2»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

a

Indicador de critérios comuns de avaliação dos riscos

O

Os valores possíveis são:

| 0 | = | Não ou Falso |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | Sim ou Verdadeiro |

0

=

Não ou Falso

1

=

Sim ou Verdadeiro

n1

5.1

Código de LISTA DE CÓDIGOS

O

99x

a

Lista de códigos pedida

O

Os valores possíveis são:

| 1 | = | unidades de medida |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | tipos de eventos |
| 3 | = | tipos de provas |
| 4 | = | (reservado) |
| 5 | = | (reservado) |
| 6 | = | códigos das línguas |
| 7 | = | Estados-Membros |
| 8 | = | códigos dos países |
| 9 | = | códigos de embalagem |
| 10 | = | motivos para receção não satisfatória ou relatório de controlo |
| 11 | = | motivo de interrupção |
| 12 | = | (reservado) |
| 13 | = | modos de transporte |
| 14 | = | unidades de transporte |
| 15 | = | zonas vitícolas |
| 16 | = | códigos de manipulação do vinho |
| 17 | = | categorias do produto sujeito a IEC |
| 18 | = | produtos sujeitos a IEC |
| 19 | = | códigos NC |
| 20 | = | correspondências código NC — produto IEC |
| 21 | = | motivos de cancelamento |
| 22 | = | motivos de alerta ou rejeição do e-AD |
| 23 | = | explicações do atraso |
| 24 | = | (reservado) |
| 25 | = | pessoas que apresentam o evento |
| 26 | = | motivos de rejeição |
| 27 | = | motivos para os atrasos no resultado |
| 28 | = | ações de cooperação administrativa |
| 29 | = | motivos para pedido de cooperação administrativa |
| 30 | = | (reservado) |
| 31 | = | (reservado) |
| 32 | = | (reservado) |
| 33 | = | (reservado) |
| 34 | = | ação de cooperação administrativa não possível - motivos |
| 35 | = | motivos de rejeição de pedido comum |
| 36 | = | (reservado) |
| 37 | = | motivos para pedido de verificação de circulação |
| 38 | = | ações de verificação de circulação |

1

=

unidades de medida

2

=

tipos de eventos

3

=

tipos de provas

4

=

(reservado)

5

=

(reservado)

6

=

códigos das línguas

7

=

Estados-Membros

8

=

códigos dos países

9

=

códigos de embalagem

10

=

motivos para receção não satisfatória ou relatório de controlo

11

=

motivo de interrupção

12

=

(reservado)

13

=

modos de transporte

14

=

unidades de transporte

15

=

zonas vitícolas

16

=

códigos de manipulação do vinho

17

=

categorias do produto sujeito a IEC

18

=

produtos sujeitos a IEC

19

=

códigos NC

20

=

correspondências código NC — produto IEC

21

=

motivos de cancelamento

22

=

motivos de alerta ou rejeição do e-AD

23

=

explicações do atraso

24

=

(reservado)

25

=

pessoas que apresentam o evento

26

=

motivos de rejeição

27

=

motivos para os atrasos no resultado

28

=

ações de cooperação administrativa

29

=

motivos para pedido de cooperação administrativa

30

=

(reservado)

31

=

(reservado)

32

=

(reservado)

33

=

(reservado)

34

=

ação de cooperação administrativa não possível - motivos

35

=

motivos de rejeição de pedido comum

36

=

(reservado)

37

=

motivos para pedido de verificação de circulação

38

=

ações de verificação de circulação

n..2

Quadro 5

(referido no artigo 5.o, n.o 2)

Lista de e-AD resultante de uma pesquisa geral

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Estância requerente | R | | [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] | an8 |
| | b | Identificador da correlação do pedido | R | | O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro | an..44 |
| 2 | LISTA DE ELEMENTOS DO E-AD | O | | | 99x |
| | a | Data de expedição | R | | | date |
| 2.1 | CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO | R | | | |
| | a | ARC | R | | [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] | an21 |
| | b | Data e hora de validação do e-AD | R | | | dateTime |
| | c | Número sequencial | R | | O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero | n..2 |
| 2.2 | OPERADOR Expedidor | R | | | |
| | a | Número IEC do operador | R | | Para OPERADOR Expedidor
  Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>
  O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser:






  — | «depositário autorizado»; OU |

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Estância requerente

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

b

Identificador da correlação do pedido

R

O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro

an..44

2

LISTA DE ELEMENTOS DO E-AD

O

99x

a

Data de expedição

R

date

2.1

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

R

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Data e hora de validação do e-AD

R

dateTime

c

Número sequencial

R

O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero

n..2

2.2

OPERADOR Expedidor

R

a

Número IEC do operador

R

Para OPERADOR Expedidor

Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>

O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser:

—

«depositário autorizado»; OU

| — | «expedidor registado» |
| --- | --- |

—

«expedidor registado»

[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013)

an13

b

Designação do operador

R

an..182

2.3

OPERADOR Local de expedição

C

SE < código do tipo de origem do e-AD> for «Origem - Entreposto fiscal»

ENTÃO

<OPERADOR (local de expedição)> é «R»

<ESTÂNCIA de Expedição - Importação> não se aplica

SENÃO

<OPERADOR (local de expedição)> não se aplica

<ESTÂNCIA de Expedição - Importação> é «R»

a

Referência do entreposto fiscal

R

Para OPERADOR Local de expedição

Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> (Número IEC no SEED).

[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013)

an13

b

Designação do operador

O

an..182

2.4

ESTÂNCIA de Expedição - Importação

C

SE < código do tipo de origem do e-AD> for «Origem - Entreposto fiscal»

ENTÃO

<OPERADOR (local de expedição)> é «R»

<ESTÂNCIA de Expedição - Importação> não se aplica

SENÃO

<OPERADOR (local de expedição)> não se aplica

<ESTÂNCIA de Expedição - Importação> é «R»

a

Número de referência da estância

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

2.5

OPERADOR Destinatário

R

a

Identificação do operador

C

SE <Código do tipo de destino> for:

| — | «Destino - entreposto fiscal» |
| --- | --- |

—

«Destino - entreposto fiscal»

| — | «Destino - destinatário registado» |
| --- | --- |

—

«Destino - destinatário registado»

| — | «Destino - destinatário registado temporário» |
| --- | --- |

—

«Destino - destinatário registado temporário»

| — | «Destino - local de entrega direta» |
| --- | --- |

—

«Destino - local de entrega direta»

ENTÃO <OPERADOR Destinatário.Identificação do operador> é «R»

SENÃO

SE <Código do tipo de destino> for:

| — | «Destino - exportação» |
| --- | --- |

—

«Destino - exportação»

ENTÃO <OPERADOR Destinatário.Identificação do operador> é «O»

SENÃO <OPERADOR Destinatário.Identificação do operador> não se aplica

Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

| Código do tipo de destino | OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador | OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador |
| --- | --- | --- |
| 1 - | Destino - entreposto fiscal |

Código do tipo de destino

OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador

1 -

Destino - entreposto fiscal

Número IEC (21)

Referência do entreposto fiscal (número IEC) (25)

| 2 - | Destino - destinatário registado |
| --- | --- |

2 -

Destino - destinatário registado

Número IEC (22)

Qualquer identificação (*5)

| 3 - | Destino - destinatário registado temporário |
| --- | --- |

3 -

Destino - destinatário registado temporário

Referência da autorização temporária (24)

Qualquer identificação (*5)

| 4 - | Destino - local de entrega direta |
| --- | --- |

4 -

Destino - local de entrega direta

Número IEC (23)

(Não se aplica)

| 5 - | Destino - destinatário isento |
| --- | --- |

5 -

Destino - destinatário isento

(Não se aplica)

Qualquer identificação (*5)

| 6 - | Destino - exportação |
| --- | --- |

6 -

Destino - exportação

Número de IVA (facultativo)

(O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

| 8 - | Destino desconhecido |
| --- | --- |

8 -

Destino desconhecido

(Não se aplica)

(Não se aplica)

[Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

an..16

b

Número EORI

C

| — | «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – Exportação» |
| --- | --- |

—

«O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – Exportação»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

an..17

c

Designação do operador

R

an..182

2.6

OPERADOR Local de entrega

C

A opcionalidade dos grupos de dados <OPERADOR Local de entrega> e <ESTÂNCIA Local de entrega — Estância aduaneira> é descrita infra, em função do <Código do tipo de destino>:

| — | «R» para o código do tipo de destino 1 e 4 |
| --- | --- |

—

«R» para o código do tipo de destino 1 e 4

| — | «O» para o código do tipo de destino 2, 3 e 5 |
| --- | --- |

—

«O» para o código do tipo de destino 2, 3 e 5

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

a

Identificação do operador

C

SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Entreposto fiscal»

ENTÃO <OPERADOR Local de entrega> Identificação do operador> é «R»

SENÃO

SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Local de entrega direta»

ENTÃO <OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador> não se aplica

ENTÃO <OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador> é «O»

Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

| Código do tipo de destino | OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador | OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador |
| --- | --- | --- |
| 1 - | Destino - entreposto fiscal |

Código do tipo de destino

OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador

1 -

Destino - entreposto fiscal

Número IEC (26)

Referência do entreposto fiscal (número IEC) (30)

| 2 - | Destino - destinatário registado |
| --- | --- |

2 -

Destino - destinatário registado

Número IEC (27)

Qualquer identificação (*6)

| 3 - | Destino - destinatário registado temporário |
| --- | --- |

3 -

Destino - destinatário registado temporário

Referência da autorização temporária (29)

Qualquer identificação (*6)

| 4 - | Destino - local de entrega direta |
| --- | --- |

4 -

Destino - local de entrega direta

Número IEC (28)

(Não se aplica)

| 5 - | Destino - destinatário isento |
| --- | --- |

5 -

Destino - destinatário isento

(Não se aplica)

Qualquer identificação (*6)

| 6 - | Destino - exportação |
| --- | --- |

6 -

Destino - exportação

Número de IVA (facultativo)

(O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável)

an..16

b

Designação do operador

C

SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Local de entrega direta»

ENTÃO <Designação do operador> é «O»

SENÃO <Designação do operador> é «R»

an..182

2.7

ESTÂNCIA Local de entrega - Estância aduaneira

C

A opcionalidade dos grupos de dados <OPERADOR Local de entrega> e <ESTÂNCIA Local de entrega — Estância aduaneira> consta do quadro abaixo, em função do <Código do tipo de destino>:

| Código do tipo de destino | <OPERADOR Local de entrega> | <ESTÂNCIA Local de entrega - Estância aduaneira> |
| --- | --- | --- |
| 1 - | Destino - entreposto fiscal |

Código do tipo de destino

<OPERADOR Local de entrega>

<ESTÂNCIA Local de entrega - Estância aduaneira>

1 -

Destino - entreposto fiscal

«R»

Não se aplica

| 2 - | Destino - destinatário registado |
| --- | --- |

2 -

Destino - destinatário registado

«O»

Não se aplica

| 3 - | Destino - destinatário registado temporário |
| --- | --- |

3 -

Destino - destinatário registado temporário

«O»

Não se aplica

| 4 - | Destino - local de entrega direta |
| --- | --- |

4 -

Destino - local de entrega direta

«R»

Não se aplica

| 5 - | Destino - destinatário isento |
| --- | --- |

5 -

Destino - destinatário isento

«O»

Não se aplica

| 6 - | Destino - exportação |
| --- | --- |

6 -

Destino - exportação

Não se aplica

«R»

| 8 - | Destino desconhecido (destinatário desconhecido) |
| --- | --- |

8 -

Destino desconhecido (destinatário desconhecido)

Não se aplica

Não se aplica

a

Número de referência da estância

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

2.8

Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC

R

9x

a

Código de Categoria de Produtos IEC

R

[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

a1

2.9

OPERADOR Organizador do transporte

C

SE <Cabeçalho do e-AD.Organização do transporte> (IE801) (ou <Cabeçalho do e-AD.Organização do transporte> (IE815)) for «Expedidor» ou «Destinatário»

ENTÃO <OPERADOR Organizador do transporte> não se aplica

SENÃO <OPERADOR Organizador do transporte> é «R»

a

Número de IVA

O

an..14

b

Designação do operador

R

an..182

2.10

OPERADOR Primeiro transportador

O

a

Número de IVA

O

an..14

b

Designação do operador

R

an..182

Quadro 6

(referido no artigo 5.o, n.o 3)

Recusa de pedido comum

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Mensagem de pedido comum | R | | O contexto da mensagem de pedido comum relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 4 | |
| 2 | Rejeição | R | | | 99x |
| | a | Data e hora da rejeição | R | | | dateTime |
| | b | Código do motivo da rejeição | R | | Os valores possíveis são:







  0 | = | Outro |
| 2 | = | Nenhum e-AD retirado que satisfaça os critérios de seleção |
| 3 | = | Dados de referência não disponíveis |
| 4 | = | Lista de estâncias IEC não disponível |
| 5 | = | Dados do SEED não disponíveis |
| 7 | = | Dados solicitados desconhecidos |
| 8 | = | Número incremental fora do intervalo |
| 26 | = | Deteção de duplicado |
| 112 | = | Valor (código) incorreto |
| 115 | = | Não suportado nesta posição |

A

B

C

D

E

F

G

1

Mensagem de pedido comum

R

O contexto da mensagem de pedido comum relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 4

2

Rejeição

R

99x

a

Data e hora da rejeição

R

dateTime

b

Código do motivo da rejeição

R

Os valores possíveis são:

0

=

Outro

2

=

Nenhum e-AD retirado que satisfaça os critérios de seleção

3

=

Dados de referência não disponíveis

4

=

Lista de estâncias IEC não disponível

5

=

Dados do SEED não disponíveis

7

=

Dados solicitados desconhecidos

8

=

Número incremental fora do intervalo

26

=

Deteção de duplicado

112

=

Valor (código) incorreto

115

=

Não suportado nesta posição

n..3

Quadro 7

(referido no artigo 6.o, n.o 1)

Pedido comum de cooperação administrativa

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Tipo de pedido | R | | Os valores possíveis são:







  1 | = | cooperação administrativa |
| 2 | = | pedido de historial |

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Tipo de pedido

R

Os valores possíveis são:

1

=

cooperação administrativa

2

=

pedido de historial

n1

b

Prazo para os resultados

R

date

2

ACOMPANHAMENTO

R

a

Identificador de correlação de acompanhamento

R

(Ver lista de códigos 1 do anexo II)

an28

b

Data de emissão

R

date

c

Código do Estado-Membro remetente

R

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

a2

d

Número de referência da estância remetente

O

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

e

Agente remetente

O

an..35

f

Código do Estado-Membro destinatário

R

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

a2

g

Número de referência da estância destinatária

O

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

h

Agente destinatário

O

an..35

i

Identificador nacional de referência

O

an..99

3

PEDIDO_ACO

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «1» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «1»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

a

Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa

R

an..999

b

Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

c

Indicador

O

Os valores possíveis são:

| 0 | = | Não ou Falso |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | Sim ou Verdadeiro |

0

=

Não ou Falso

1

=

Sim ou Verdadeiro

n1

3.1

Código do MOTIVO DO PEDIDO

R

99x

a

Código do motivo do pedido de cooperação administrativa

R

(Ver lista de códigos 8 do anexo II)

n..2

b

Informações complementares_ACO

C

| — | «R» se <Código do motivo do pedido de cooperação administrativa> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se <Código do motivo do pedido de cooperação administrativa> for «Outro»

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

an..999

c

Informações complementares_ACO_ LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

3.1.1

REFERÊNCIA DA AVALIAÇÃO DOS RISCOS

O

99x

a

Outro perfil de risco

O

an..999

b

Outro perfil de risco_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

3.2

Lista de ARC

O

99x

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Número sequencial

O

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..2

3.3

OPERADOR

O

99x

a

Número IEC do operador

C

Para 3.3 a, b, e c: deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

| — | <Número IEC do operador> |
| --- | --- |

—

<Número IEC do operador>

| — | <Número de IVA> |
| --- | --- |

—

<Número de IVA>

| — | <Designação do operador> |
| --- | --- |

—

<Designação do operador>

Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>.

[Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

an13

b

Número de IVA

C

an..14

c

Designação do operador

C

an..182

d

Código do Estado-Membro

C

| — | «R» se <Designação do operador> for dada e <Número IEC do operador> não for dado e <Número de IVA> não for dado |
| --- | --- |

—

«R» se <Designação do operador> for dada e <Número IEC do operador> não for dado e <Número de IVA> não for dado

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Número IEC do operador na casa 3.3a, Número de IVA na casa 3.3b, Designação do operador na casa 3.3.c)

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

a2

e

Rua

O

an..65

f

Número da rua

O

an..11

g

Código postal

O

an..10

h

Localidade

O

an..50

i

NAD_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

j

Número de telefone

O

an..35

k

Número de fax

O

an..35

l

Endereço de correio eletrónico

O

an..70

3.4

DOCUMENTOS DE SUPORTE

O

9x

a

Breve descrição do documento de suporte

C

| — | «R» se o <Tipo de documento de suporte> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se o <Tipo de documento de suporte> for «Outro»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Referência do documento de suporte na casa 3.4c e Imagem do documento na casa 3.4e)

an..999

b

Breve descrição do documento de suporte_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

c

Referência do documento de suporte

C

Pelo menos um dos seguintes três campos:

| — | <Tipo de documento de suporte> |
| --- | --- |

—

<Tipo de documento de suporte>

| — | <Referência do documento de suporte> |
| --- | --- |

—

<Referência do documento de suporte>

| — | <Imagem do documento> |
| --- | --- |

—

<Imagem do documento>

(Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 3.4a e Imagem do documento na casa 3.4e)

an..999

d

Referência do documento de suporte_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

e

Imagem do documento

C

Pelo menos um dos seguintes três campos:

| — | <Tipo de documento de suporte> |
| --- | --- |

—

<Tipo de documento de suporte>

| — | <Referência do documento de suporte> |
| --- | --- |

—

<Referência do documento de suporte>

| — | <Imagem do documento> |
| --- | --- |

—

<Imagem do documento>

(Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 3.4a e Referência do documento de suporte na casa 3.4c)

f

Tipo de documento de suporte

C

Pelo menos um dos seguintes três campos:

| — | <Tipo de documento de suporte> |
| --- | --- |

—

<Tipo de documento de suporte>

| — | <Referência do documento de suporte> |
| --- | --- |

—

<Referência do documento de suporte>

| — | <Imagem do documento> |
| --- | --- |

—

<Imagem do documento>

Ver Referência do documento de suporte na casa 3.4c e Imagem do documento na casa 3.4e

(Ver lista de códigos 15 do anexo II)

n..2

3.5

AÇÕES Solicitadas

O

99x

a

Código da ação de cooperação administrativa

R

(Ver lista de códigos 9 do anexo II)

n..2

b

Complemento de ação ACO

C

| — | «R» se <Código da ação de cooperação administrativa> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se <Código da ação de cooperação administrativa> for «Outro»

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

(Ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3.5a)

an..999

c

Complemento de ação ACO_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

4

PEDIDO DE HISTORIAL

C

| — | «R» se <Tipo de pedido> for «2» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de pedido> for «2»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de pedido na casa 1a)

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Tipo do escopo do pedido de historial

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | Dados aplicáveis numa determinada data estabelecida pela <Data do escopo> |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Historial dos dados desde uma determinada data estabelecida pela <Data do escopo> |
| 3 | = | Historial completo dos dados |

1

=

Dados aplicáveis numa determinada data estabelecida pela <Data do escopo>

2

=

Historial dos dados desde uma determinada data estabelecida pela <Data do escopo>

3

=

Historial completo dos dados

(Ver Data do escopo na casa 4c)

n1

c

Data do escopo

C

| — | Não se aplica se <Tipo do escopo do pedido de historial> for «3» |
| --- | --- |

—

Não se aplica se <Tipo do escopo do pedido de historial> for «3»

| — | «R» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«R» nas outras situações

(Ver Tipo do escopo do pedido de historial na casa 4b)

date

d

Motivo do pedido de historial

R

an..999

e

Motivo do pedido de historial_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

5

CONTACTO

O

a

Número de referência da estância

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

b

Agente da estância IEC apresentante

O

an..35

c

Número de telefone

O

an..35

d

Número de fax

O

an..35

e

Endereço de correio eletrónico

O

an..70

Quadro 8

(referido no artigo 7.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 2)

Mensagem de resposta

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Tipo de mensagem | R | | Os valores possíveis são:







  1 | = | Mensagem de resposta de cooperação administrativa |
| 2 | = | Mensagem de resposta de historial |

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Tipo de mensagem

R

Os valores possíveis são:

1

=

Mensagem de resposta de cooperação administrativa

2

=

Mensagem de resposta de historial

n1

2

ACOMPANHAMENTO

R

a

Identificador de correlação de acompanhamento

R

(Ver lista de códigos 1 do anexo II)

an28

b

Data de emissão

R

date

c

Código do Estado-Membro remetente

R

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

a2

d

Número de referência da estância remetente

O

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

e

Agente remetente

O

an..35

f

Código do Estado-Membro destinatário

R

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

a2

g

Número de referência da estância destinatária

O

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

h

Agente destinatário

O

an..35

i

Identificador nacional de referência

C

| — | «O» se <Identificador de correlação de acompanhamento> não coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido |
| --- | --- |

—

«O» se <Identificador de correlação de acompanhamento> não coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido

| — | «R» se <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E |
| --- | --- |

—

«R» se <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E

<Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido

SE <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido

ENTÃO

<Identificador Nacional de Referência> deve ser igual ao valor de <Identificador Nacional de Referência> na mensagem de pedido.

an..99

3

RESPOSTAS

R

a

Prazo para os resultados

C

Para 3 a e b:

| — | «R» se <Código do motivo de recusa> for fornecido |
| --- | --- |

—

«R» se <Código do motivo de recusa> for fornecido

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Código do motivo de recusa na casa 3c)

dateTime

b

Código do motivo para atraso no resultado

C

(Ver lista de códigos 3 do anexo II)

n..2

c

Código do motivo de recusa

O

(Ver lista de códigos 4 do anexo II)

n..2

d

Complemento do motivo de recusa

C

| — | «R» se <Código do motivo de recusa> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se <Código do motivo de recusa> for «Outro»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Código do motivo de recusa na casa 3c)

an..999

e

Complemento do motivo de recusa_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

Quadro 9

(referido no artigo 7.o, n.o 1)

Mensagem recordatória de cooperação administrativa

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Tipo de mensagem | R | | Os valores possíveis são:







  1 | = | Mensagem recordatória de resultados da cooperação administrativa |
| 2 | = | Mensagem recordatória de resultados de historial |

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Tipo de mensagem

R

Os valores possíveis são:

1

=

Mensagem recordatória de resultados da cooperação administrativa

2

=

Mensagem recordatória de resultados de historial

n1

2

ACOMPANHAMENTO

R

a

Identificador de correlação de acompanhamento

R

(Ver lista de códigos 1 do anexo II)

an28

b

Data de emissão

R

date

c

Código do Estado-Membro remetente

R

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

a2

d

Número de referência da estância remetente

O

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

e

Agente remetente

O

an..35

f

Código do Estado-Membro destinatário

R

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

a2

g

Número de referência da estância destinatária

O

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

h

Agente destinatário

O

an..35

i

Identificador nacional de referência

C

| — | «O» se <Identificador de correlação de acompanhamento> não coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido |
| --- | --- |

—

«O» se <Identificador de correlação de acompanhamento> não coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido

| — | «R» se <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E |
| --- | --- |

—

«R» se <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E

<Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido

| — | Caso contrário, não se aplica |
| --- | --- |

—

Caso contrário, não se aplica

SE <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido

ENTÃO

<Identificador Nacional de Referência> deve ser igual ao valor de <Identificador Nacional de Referência> na mensagem de pedido.

an..99

Quadro 10

(referido nos artigos 6.o, n.o 3, 9.o, n.o 1, 10.o e 16.o)

Resultados da cooperação administrativa

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ACOMPANHAMENTO | R | | | |
| | a | Identificador de correlação de acompanhamento | R | | (Ver lista de códigos 1 do anexo II) | an28 |
| | b | Data de emissão | R | | | date |
| | c | Código do Estado-Membro remetente | R | | Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 | a2 |
| | d | Número de referência da estância remetente | O | | [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] | an8 |
| | e | Agente remetente | O | | | an..35 |
| | f | Código do Estado-Membro destinatário | R | | Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 | a2 |
| | g | Número de referência da estância destinatária | O | | [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] | an8 |
| | h | Agente destinatário | O | | | an..35 |
| | i | Identificador nacional de referência | C | — | «O» se <Identificador de correlação de acompanhamento> não coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido |

A

B

C

D

E

F

G

1

ACOMPANHAMENTO

R

a

Identificador de correlação de acompanhamento

R

(Ver lista de códigos 1 do anexo II)

an28

b

Data de emissão

R

date

c

Código do Estado-Membro remetente

R

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

a2

d

Número de referência da estância remetente

O

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

e

Agente remetente

O

an..35

f

Código do Estado-Membro destinatário

R

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

a2

g

Número de referência da estância destinatária

O

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

h

Agente destinatário

O

an..35

i

Identificador nacional de referência

C

—

«O» se <Identificador de correlação de acompanhamento> não coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido

| — | «R» se <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E |
| --- | --- |

—

«R» se <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E

<Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido

| — | Caso contrário, não se aplica |
| --- | --- |

—

Caso contrário, não se aplica

SE <Identificador de correlação de acompanhamento> coincide com <Identificador de correlação de acompanhamento> numa mensagem de pedido E <Identificador Nacional de Referência> estiver presente numa mensagem de pedido

ENTÃO

<Identificador Nacional de Referência> deve ser igual ao valor de <Identificador Nacional de Referência> na mensagem de pedido.

an..99

2

CONTACTO

O

a

Número de referência da estância

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

b

Agente da estância IEC apresentante

O

an..35

c

Número de telefone

O

an..35

d

Número de fax

O

an..35

e

Endereço de correio eletrónico

O

an..70

3

RESULTADO DA AÇÃO_ACO

O

99x

a

ARC

O

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Número sequencial

C

| — | «O» se <ARC> está presente |
| --- | --- |

—

«O» se <ARC> está presente

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver ARC na casa 3 a)

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..2

c

Código da ação de cooperação administrativa

R

(Ver lista de códigos 9 do anexo II)

n..2

d

Complemento de ação ACO

C

| — | «R» se <Código da ação de cooperação administrativa> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se <Código da ação de cooperação administrativa> for «Outro»

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

(Ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3c)

an..999

e

Complemento de ação ACO_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

f

Código do motivo para ação ACO não possível

O

(Ver lista de códigos 11 do anexo II)

n..2

g

Complemento do motivo para ação ACO não possível

C

| — | «R» se <Código do motivo para ação ACO não possível> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se <Código do motivo para ação ACO não possível> for «Outro»

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

(Ver Código do motivo para ação ACO não possível na casa 3f)

an..999

h

Complemento do motivo para ação ACO não possível_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

i

Constatação no destino

O

Os valores possíveis são:

| 0 | = | Outra constatação |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | (reservado) |
| 2 | = | Remessa conforme |
| 3 | = | Remessa não chegou ao destino |
| 4 | = | Remessa chegou atrasada |
| 5 | = | Quebra detetada |
| 6 | = | Os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo não estão conformes |
| 7 | = | Remessa não foi inscrita nos registos de existências |
| 8 | = | Não foi possível contactar o operador |
| 9 | = | Operador fictício |
| 10 | = | Excesso detetado |
| 11 | = | Código IEC errado |
| 12 | = | Código do tipo de destino errado |
| 13 | = | Diferenças confirmadas |
| 14 | = | Recomendado encerramento manual |
| 15 | = | Interrupção recomendada |
| 16 | = | Irregularidades encontradas |

0

=

Outra constatação

1

=

(reservado)

2

=

Remessa conforme

3

=

Remessa não chegou ao destino

4

=

Remessa chegou atrasada

5

=

Quebra detetada

6

=

Os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo não estão conformes

7

=

Remessa não foi inscrita nos registos de existências

8

=

Não foi possível contactar o operador

9

=

Operador fictício

10

=

Excesso detetado

11

=

Código IEC errado

12

=

Código do tipo de destino errado

13

=

Diferenças confirmadas

14

=

Recomendado encerramento manual

15

=

Interrupção recomendada

16

=

Irregularidades encontradas

n..2

j

Outro tipo de constatação

C

| — | «R» se <Constatação no destino> for «Outra constatação» |
| --- | --- |

—

«R» se <Constatação no destino> for «Outra constatação»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Constatação no destino na casa 3i)

an..999

k

Outro tipo de constatação_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

l

Explicações complementares

O

an..999

m

Explicações complementares_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

n

Referência do relatório de controlo

O

(Ver lista de códigos 2 do anexo II)

Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de controlo» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de circulação»/«Resultados de historial») com a mesma <Referência do relatório de controlo> que a da mensagem apresentada. Além disso, se for fornecido o <ARC> na mensagem apresentada, deve coincidir com o <ARC> da referida mensagem de «Relatório de controlo»

(Ver ARC na casa 3 a)

an16

4

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE RETORNO

O

a

Informação de retorno pedida ou fornecida

R

Os valores possíveis são:

| 0 | = | Não foi pedida informação de retorno |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | Informação de retorno pedida |
| 2 | = | Informação de retorno fornecida |

0

=

Não foi pedida informação de retorno

1

=

Informação de retorno pedida

2

=

Informação de retorno fornecida

n1

b

Ações de acompanhamento

C

Pelo menos um destes dois campos se a casa 4a estiver presente:

| — | <Ações de acompanhamento> |
| --- | --- |

—

<Ações de acompanhamento>

| — | <Relevância da informação> |
| --- | --- |

—

<Relevância da informação>

an..999

c

Ações de acompanhamento_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

d

Relevância da informação fornecida

C

Pelo menos um destes dois campos se a casa 4a estiver presente:

| — | < Ações de acompanhamento> |
| --- | --- |

—

< Ações de acompanhamento>

| — | <Relevância da informação> |
| --- | --- |

—

<Relevância da informação>

an..999

e

Relevância da informação_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

5

DOCUMENTOS DE SUPORTE

O

9x

a

Breve descrição do documento de suporte

C

| — | «R» se o <Tipo de documento de suporte> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se o <Tipo de documento de suporte> for «Outro»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver tipo de documento de suporte na casa 5f)

an..999

b

Breve descrição do documento de suporte_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

c

Referência do documento de suporte

C

Pelo menos um dos seguintes três campos:

| — | <Breve descrição do documento de suporte> |
| --- | --- |

—

<Breve descrição do documento de suporte>

| — | <Referência do documento de suporte> |
| --- | --- |

—

<Referência do documento de suporte>

| — | <Imagem do documento> |
| --- | --- |

—

<Imagem do documento>

(Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 4a e Imagem do documento na casa 5e)

an..999

d

Referência do documento de suporte_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

e

Imagem do documento

C

Pelo menos um dos seguintes três campos:

| — | <Breve descrição do documento de suporte> |
| --- | --- |

—

<Breve descrição do documento de suporte>

| — | <Referência do documento de suporte> |
| --- | --- |

—

<Referência do documento de suporte>

| — | <Imagem do documento> |
| --- | --- |

—

<Imagem do documento>

(Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5 a e Referência do documento de suporte na casa 5c)

f

Tipo de documento de suporte

C

Pelo menos um dos seguintes três campos:

| — | <Breve descrição do documento de suporte> |
| --- | --- |

—

<Breve descrição do documento de suporte>

| — | <Referência do documento de suporte> |
| --- | --- |

—

<Referência do documento de suporte>

| — | <Imagem do documento> |
| --- | --- |

—

<Imagem do documento>

(Ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5 a e Referência do documento de suporte na casa 5 c e Imagem do documento na casa 5 e)

(Ver lista de códigos 15 do anexo II)

n..2

Quadro 11

(referido no artigo 9.o, n.o 2, e no artigo 11.o)

Relatório de controlo

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Tipo de mensagem | R | | Os valores possíveis são:







  1 | = | Documento validado |

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Tipo de mensagem

R

Os valores possíveis são:

1

=

Documento validado

n1

b

Data e hora de validação do relatório de controlo

C

| — | «R» após validação bem-sucedida |
| --- | --- |

—

«R» após validação bem-sucedida

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

dateTime

2

CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE CONTROLO

R

a

Referência do relatório de controlo

R

(Ver lista de códigos 2 do anexo II)

an16

2.1

ESTÂNCIA DE CONTROLO

R

a

Número de referência da estância de controlo

O

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

b

Código do Estado-Membro

C

Para 2.1 b, c, d, e, f, e g:

| — | «R» exceto <Número da rua>, que é «O», se <Número de referência da estância de controlo> não for fornecido |
| --- | --- |

—

«R» exceto <Número da rua>, que é «O», se <Número de referência da estância de controlo> não for fornecido

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a)

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

a2

c

Nome da estância de controlo

C

an..35

d

Rua

C

an..65

e

Número da rua

C

an..11

f

Código postal

C

an..10

g

Localidade

C

an..50

h

Número de telefone

C

Para2.1 h, i e j:

Se <Número de referência da estância de controlo> não for fornecido, deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

| — | <Número de telefone> |
| --- | --- |

—

<Número de telefone>

| — | <Número de fax> |
| --- | --- |

—

<Número de fax>

| — | <Endereço de correio eletrónico> |
| --- | --- |

—

<Endereço de correio eletrónico>

| — | caso contrário, nenhum dos três atributos é aplicável |
| --- | --- |

—

caso contrário, nenhum dos três atributos é aplicável

(Ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a)

an..35

i

Número de fax

C

an..35

j

Endereço de correio eletrónico

C

an..70

k

NAD_LNG

C

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

3

e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

C

Um dos grupos de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Número sequencial

R

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero.

n..2

4

OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO

C

Um dos grupos de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente

a

Outro tipo de documento de acompanhamento

R

Os valores possíveis são:

| 0 | = | Outro |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | SAAD |

0

=

Outro

1

=

SAAD

n1

b

Breve descrição do outro documento de acompanhamento

C

«R» se o <Outro tipo de documento de acompanhamento> for «Outro»

Não se aplica noutras situações

an...350

c

Breve descrição do outro documento de acompanhamento_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

n2

d

Outro tipo de documento de acompanhamento

R

an...350

e

Outro tipo de documento de acompanhamento

R

date

f

Imagem do outro documento de acompanhamento

O

g

Estado-Membro de expedição

R

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

h

Estado-Membro de destino

R

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

4.1

OPERADOR envolvido na circulação

O

9x

a

Número IEC do operador

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

| — | <Número IEC do operador> |
| --- | --- |

—

<Número IEC do operador>

| — | <Identificação do operador |
| --- | --- |

—

<Identificação do operador

| — | <Designação do operador> |
| --- | --- |

—

<Designação do operador>

Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>.

[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

an13

b

Identificação do operador

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

| — | <Número IEC do operador> |
| --- | --- |

—

<Número IEC do operador>

| — | <Identificação do operador |
| --- | --- |

—

<Identificação do operador

| — | <Designação do operador> |
| --- | --- |

—

<Designação do operador>

Um número de IVA ou qualquer outro número nacional

an16

c

Designação do operador

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

| — | <Número IEC do operador> |
| --- | --- |

—

<Número IEC do operador>

| — | <Identificação do operador |
| --- | --- |

—

<Identificação do operador

| — | <Designação do operador> |
| --- | --- |

—

<Designação do operador>

an..182

d

Tipo de operador

O

Os valores possíveis são os seguintes:

| 1 | = | Expedidor |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Destinatário |
| 3 | = | Representante fiscal |
| 4 | = | Vendedor |
| 5 | = | Devedor |
| 6 | = | Cliente particular |

1

=

Expedidor

2

=

Destinatário

3

=

Representante fiscal

4

=

Vendedor

5

=

Devedor

6

=

Cliente particular

n..2

e

Código do Estado-Membro

C

«R» se <Designação do operador> for dada E <Número IEC do operador> e<Identificação do operador> não for dado

Não se aplica noutras situações

[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

f

Rua

O

an..65

g

Número da rua

O

an..11

h

Código postal

O

an..10

i

Localidade

O

an..50

j

NAD_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

k

Número de telefone

O

an..35

m

Endereço de correio eletrónico

O

an..70

4.2

ADIÇÃO DE MERCADORIAS

O

999x

a

Designação das mercadorias

O

an..55

b

Código NC

C

| — | «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente em pelo menos um caso no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> |
| --- | --- |

—

«R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente em pelo menos um caso no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver casas 4 e 4f)

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n8

c

Designação comercial das mercadorias

O

an..999

d

Código adicional

O

an..35

e

Quantidade

C

| — | «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO.Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente pelo menos uma vez no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> |
| --- | --- |

—

«R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO.Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente pelo menos uma vez no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver casas 4 e 4f)

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..15,3

f

Código da unidade de medida

C

| — | «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente em pelo menos um caso no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> |
| --- | --- |

—

«R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente em pelo menos um caso no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver casas 4 e 4f)

[Ver lista de códigos 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

n..2

g

Peso bruto

O

O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido.

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..15,2

h

Peso líquido

O

O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido.

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..15,2

5

Meios de transporte

C

| — | «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente em pelo menos um caso no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> |
| --- | --- |

—

«R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente em pelo menos um caso no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver casas 4 e 4f)

a

Designação do operador

R

an..182

b

Rua

R

an..65

c

Número da rua

O

an..11

d

País do transportador

R

Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR».

a2

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

Código do modo de transporte

R

Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

n..2

h

Informações complementares_ACO

C

| — | «R» se <MEIOS DE TRANSPORTE. Código do modo de transporte> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se <MEIOS DE TRANSPORTE. Código do modo de transporte> for «Outro»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver casa 5g)

an..999

i

Informações complementares_ACO_ LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

j

Registo

R

an..35

k

País de registo

R

Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR»

a2

6

RELATÓRIO DE CONTROLO

R

a

Data do controlo

R

date

b

Local de controlo

R

an..350

c

Local de controlo_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

d

Tipo de controlo

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | Controlo físico |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Controlo documental |

1

=

Controlo físico

2

=

Controlo documental

n1

e

Motivo do controlo

R

Os valores possíveis são:

| 0 | = | Outro motivo |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | Controlo começou aleatoriamente |
| 2 | = | Evento assinalado |
| 3 | = | Pedido de assistência recebido |
| 4 | = | Pedido de outra estância |
| 5 | = | Alerta recebido |

0

=

Outro motivo

1

=

Controlo começou aleatoriamente

2

=

Evento assinalado

3

=

Pedido de assistência recebido

4

=

Pedido de outra estância

5

=

Alerta recebido

n1

f

Referência complementar sobre a origem

O

an..350

g

Referência complementar sobre a origem_LNG

C

| — | «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado |
| --- | --- |

—

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

h

Identidade do agente de controlo

R

an..350

i

Identidade do agente de controlo_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

j

Conclusão global sobre o controlo

R

Os valores possíveis são:

| 1 | = | Satisfatório |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Encontraram-se discrepâncias menores |
| 3 | = | Interrupção recomendada |
| 4 | = | Intenção de apresentar um pedido ao abrigo do artigo 10.o da Diretiva 2008/118/CE do Conselho |
| 5 | = | Detetada perda admissível, em relação com o disposto no artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva 2008/118/CE do Conselho |

1

=

Satisfatório

2

=

Encontraram-se discrepâncias menores

3

=

Interrupção recomendada

4

=

Intenção de apresentar um pedido ao abrigo do artigo 10.o da Diretiva 2008/118/CE do Conselho

5

=

Detetada perda admissível, em relação com o disposto no artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva 2008/118/CE do Conselho

n1

k

Exigido controlo à chegada

R

Os valores possíveis são:

| 0 | = | Não ou Falso |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | Sim ou Verdadeiro |

0

=

Não ou Falso

1

=

Sim ou Verdadeiro

n1

l

Indicador

R

Os valores possíveis são:

| 0 | = | Não ou Falso |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | Sim ou Verdadeiro |

0

=

Não ou Falso

1

=

Sim ou Verdadeiro

n1

m

Observações

O

an..350

n

Observações_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

6.1

AÇÃO DE CONTROLO REALIZADA

R

99x

a

Ação de controlo realizada

R

Os valores possíveis são:

| 0 | = | Outra ação de controlo |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | Embalagens contadas verificadas |
| 2 | = | Descarregado |
| 3 | = | Embalagens abertas |
| 4 | = | Cópia em papel anotada dos documentos (ex., SAAD) |
| 5 | = | Contagem |
| 6 | = | Amostragem |
| 7 | = | Controlo administrativo |
| 8 | = | Mercadorias pesadas/medidas |
| 9 | = | Verificação por amostragem |
| 10 | = | Controlo dos registos |
| 11 | = | Comparação dos documentos apresentados com o e-AD |

0

=

Outra ação de controlo

1

=

Embalagens contadas verificadas

2

=

Descarregado

3

=

Embalagens abertas

4

=

Cópia em papel anotada dos documentos (ex., SAAD)

5

=

Contagem

6

=

Amostragem

7

=

Controlo administrativo

8

=

Mercadorias pesadas/medidas

9

=

Verificação por amostragem

10

=

Controlo dos registos

11

=

Comparação dos documentos apresentados com o e-AD

n..2

b

Outra ação de controlo

C

| — | «R» se <Ação de controlo realizada> for «0» |
| --- | --- |

—

«R» se <Ação de controlo realizada> for «0»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Ação de controlo realizada na casa 6.1a)

an..350

c

Outra ação de controlo_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

6.2

PROVA DO EVENTO

C

| — | «R» se <Motivo para o controlo> for «2» |
| --- | --- |

—

«R» se <Motivo para o controlo> for «2»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Motivo para o controlo na casa 6e)

9x

a

Autoridade emissora

O

an..35

b

Autoridade emissora_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

c

Código do tipo de prova

R

(Ver lista de códigos 6 do anexo II)

n..2

d

Complemento do tipo de prova

C

| — | «R» se o <Código do tipo de prova> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se o <Código do tipo de prova> for «Outro»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Código do tipo de prova na casa 3.2c)

an..350

e

Complemento do tipo de prova_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

f

Referência da prova

O

an..350

g

Referência da prova_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

h

Imagem da prova

O

6.3

RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS

O

9x

a

Código de razão não satisfatória

R

(Ver lista de códigos 12 do anexo II)

n..2

b

Informações complementares

C

| — | «R» se <Código de razão não satisfatória> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se <Código de razão não satisfatória> for «Outro»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Código de razão não satisfatória na casa 6.3a)

an..350

c

Informações complementares_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

6.4

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE

O

99x

a

Código da unidade de transporte

R

[Ver lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

n..2

b

Identidade das unidades de transporte

C

| — | «R» se <Código da unidade de transporte> não for «Instalações de transporte fixas» |
| --- | --- |

—

«R» se <Código da unidade de transporte> não for «Instalações de transporte fixas»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Código da unidade de transporte na casa 6.4a)

an..35

c

Identidade do selo comercial

O

an..35

d

Informações sobre os selos

O

an..350

e

Informações sobre os selos_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

f

Informações complementares

O

an..350

g

Informações complementares_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

6.5

Corpo do RELATÓRIO DE CONTROLO

O

99x

a

Referência específica do corpo de dados

C

| — | «R» se o grupo de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> estiver presente |
| --- | --- |

—

«R» se o grupo de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> estiver presente

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Este valor refere-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado e deve ser único na mensagem.

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..3

b

Designação das mercadorias

C

| — | «O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente |
| --- | --- |

—

«O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

an..55

c

Código NC

C

| — | «R» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente |
| --- | --- |

—

«R» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n8

d

Código adicional

C

| — | «O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente |
| --- | --- |

—

«O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

an..35

e

Indicador de quebra ou excesso

O

Os valores possíveis são:

| S | = | Quebra |
| --- | --- | --- |
| E | = | Excesso |

S

=

Quebra

E

=

Excesso

a1

f

Quebra ou excesso observados

C

| — | «R» se <Indicador de quebra ou excesso> for dado |
| --- | --- |

—

«R» se <Indicador de quebra ou excesso> for dado

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Indicador de quebra ou excesso na casa 6.5e)

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..15,3

g

Observações

O

an..350

h

Observações_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

6.5.1

RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS

O

9x

a

Código de razão não satisfatória

R

(Ver lista de códigos 12 do anexo II)

n..2

b

Informações complementares

C

| — | «R» se <Código de razão não satisfatória> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se <Código de razão não satisfatória> for «Outro»

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

(Ver Indicador de código de razão não satisfatória na casa 3.5.1a)

an..350

c

Informações complementares_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

Quadro 12

(referido no artigo 14.o)

Relatório de evento

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Tipo de mensagem | R | | Os valores possíveis são:







  1 | = | Apresentação inicial |
| 3 | = | Documento validado |

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Tipo de mensagem

R

Os valores possíveis são:

1

=

Apresentação inicial

3

=

Documento validado

n1

b

Data e hora de validação do relatório de evento

C

| — | «R» após validação bem-sucedida |
| --- | --- |

—

«R» após validação bem-sucedida

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

dateTime

2

CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE EVENTO

R

a

Número do relatório de evento

C

| — | «R» se <Tipo de mensagem> for «3» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de mensagem> for «3»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de mensagem na casa 1a)

(Ver lista de códigos 2 do anexo II)

an16

b

Referência do EM de apresentação do relatório de evento

C

| — | «R» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» e o EM de apresentação for diferente do EM do evento |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» e o EM de apresentação for diferente do EM do evento

| — | «O» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» e o EM de apresentação for o EM do evento |
| --- | --- |

—

«O» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» e o EM de apresentação for o EM do evento

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Tipo de mensagem na casa 1a)

O formato de <Referência do EM de apresentação do relatório de evento> é:

| — | dois carateres alfabéticos: identificador do Estado-Membro de apresentação do relatório de evento |
| --- | --- |

—

dois carateres alfabéticos: identificador do Estado-Membro de apresentação do relatório de evento

| — | seguido de um código único atribuído nacionalmente |
| --- | --- |

—

seguido de um código único atribuído nacionalmente

an..35

c

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

d

Número sequencial

R

O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero

n..2

3

OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO

C

Um dos grupos de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> ou <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> tem de estar presente

a

Outro tipo de documento de acompanhamento

R

Os valores possíveis são:

| 0 | = | Outro |
| --- | --- | --- |
| 1 | = | SAAD |

0

=

Outro

1

=

SAAD

n1

b

Breve descrição do outro documento de acompanhamento

C

| — | «R» se o <Outro tipo de documento de acompanhamento> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se o <Outro tipo de documento de acompanhamento> for «Outro»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

an..350

c

Breve descrição do outro documento de acompanhamento_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

a2

d

Outro tipo de documento de acompanhamento

R

an..350

e

Outro tipo de documento de acompanhamento

R

date

f

Imagem do outro documento de acompanhamento

O

g

Estado-Membro de expedição

R

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

a2

h

Estado-Membro de destino

R

Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009

a2

3.1

OPERADOR envolvido na circulação

O

9x

a

Número IEC do operador

C

| — | Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: |
| --- | --- |

—

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

| — | <Número IEC do operador> |
| --- | --- |

—

<Número IEC do operador>

| — | <Identificação do operador |
| --- | --- |

—

<Identificação do operador

| — | <Designação do operador> |
| --- | --- |

—

<Designação do operador>

Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>.

[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

an13

b

Identificação do operador

C

| — | Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: |
| --- | --- |

—

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

| — | <Número IEC do operador> |
| --- | --- |

—

<Número IEC do operador>

| — | <Identificação do operador |
| --- | --- |

—

<Identificação do operador

| — | <Designação do operador> |
| --- | --- |

—

<Designação do operador>

Um número de IVA ou qualquer outro número nacional

an16

c

Designação do operador

C

| — | Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: |
| --- | --- |

—

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

| — | <Número IEC do operador> |
| --- | --- |

—

<Número IEC do operador>

| — | <Identificação do operador |
| --- | --- |

—

<Identificação do operador

| — | <Designação do operador> |
| --- | --- |

—

<Designação do operador>

an..182

d

Tipo de operador

O

Os valores possíveis são os seguintes:

| 1 | = | Expedidor |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Destinatário |
| 3 | = | Representante fiscal |
| 4 | = | Vendedor |
| 5 | = | Devedor |
| 6 | = | Cliente particular |

1

=

Expedidor

2

=

Destinatário

3

=

Representante fiscal

4

=

Vendedor

5

=

Devedor

6

=

Cliente particular

n..2

e

Código do Estado-Membro

C

| — | «R» se <Designação do operador> for dada E <Número IEC do operador> e<Identificação do operador> não for dado |
| --- | --- |

—

«R» se <Designação do operador> for dada E <Número IEC do operador> e<Identificação do operador> não for dado

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

a2

f

Rua

O

an..65

g

Número da rua

O

an..11

h

Código postal

O

an..10

j

NAD_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

k

Número de telefone

O

an..35

l

Número de fax

O

an..35

m

Endereço de correio eletrónico

O

an..70

3.2

ADIÇÃO DE MERCADORIAS

O

999x

a

Designação das mercadorias

O

an..55

b

Código NC

C

| — | «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente em pelo menos um caso no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> |
| --- | --- |

—

«R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO. Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente em pelo menos um caso no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

| — | Não se aplica noutras situações (Ver casas 4 e 4f) |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações (Ver casas 4 e 4f)

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n8

c

Designação comercial das mercadorias

O

an..999

d

Código adicional

O

an..35

e

Quantidade

C

| — | «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO.Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente pelo menos uma vez no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> |
| --- | --- |

—

«R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO.Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente pelo menos uma vez no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver casas 4 e 4f)

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..15,3

f

Código da unidade de medida

C

| — | «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO.Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente pelo menos uma vez no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> |
| --- | --- |

—

«R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO.Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente pelo menos uma vez no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver casas 4 e 4f)

[Ver lista de códigos 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

n..2

g

Peso bruto

O

O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..15,2

h

Peso líquido

O

O peso bruto deve ser igual ou superior ao peso líquido. O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..15,2

4

Meios de transporte

C

| — | «R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO.Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente pelo menos uma vez no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> |
| --- | --- |

—

«R» se <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO.Imagem de Outro documento de acompanhamento> não estiver presente pelo menos uma vez no grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO>

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver casas 4 e 4f)

a

Designação do operador

R

an..182

b

Rua

R

an..65

c

Número da rua

O

an..11

d

País do transportador

R

Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR».

a2

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

Código do modo de transporte

R

Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009.

n..2

h

Informações complementares_ACO

C

| — | «R» se <MEIOS DE TRANSPORTE. Código do modo de transporte> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se <MEIOS DE TRANSPORTE. Código do modo de transporte> for «Outro»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver caixa 4g)

an..999

i

Informações complementares_ACO_ LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

j

Registo

R

an..35

k

País de registo

R

Indicar um «código de país» constante da lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, mas que não conste da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009, com exceção do «código de país»«GR»

a2

5

RELATÓRIO DE EVENTO

C

| — | «R» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» |
| --- | --- |

—

«R» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3»

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

(Ver Tipo de mensagem na casa 1a)

a

Data do evento

R

date

b

Local do evento

R

an..350

c

Local do evento_LNG

C

| — | «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado |
| --- | --- |

—

«R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

d

Identificação do agente da estância IEC

O

an..35

e

Pessoa apresentante

R

an..35

f

Código da pessoa apresentante

R

(Ver lista de códigos 10 do anexo II)

n..2

g

Complemento da pessoa apresentante

C

| — | «R» se o <Código da pessoa apresentante> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se o <Código da pessoa apresentante> for «Outro»

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

(Ver Código da pessoa apresentante na casa 5f)

an..350

h

Complemento da pessoa apresentante_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

i

Organização do transporte alterada

O

Os valores possíveis são:

| 1 | = | Expedidor |
| --- | --- | --- |
| 2 | = | Destinatário |
| 3 | = | Proprietário dos produtos |
| 4 | = | Outro |

1

=

Expedidor

2

=

Destinatário

3

=

Proprietário dos produtos

4

=

Outro

n1

j

Observações

O

an..350

k

Observações_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

6

PROVA DO EVENTO

O

9x

a

Autoridade emissora

O

an..35

b

Autoridade emissora_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

c

Código do tipo de prova

R

(Ver lista de códigos 6 do anexo II)

n..2

d

Complemento do tipo de prova

C

| — | «R» se o <Código do tipo de prova> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se o <Código do tipo de prova> for «Outro»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Código do tipo de prova na casa 6c)

an..350

e

Complemento do tipo de prova_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

2

f

Referência da prova

R

an..350

g

Referência da prova_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

h

Imagem da prova

O

7

OPERADOR Novo organizador do transporte

C

| — | Não se aplica se <Alteração da organização do transporte> for «1», «2» ou não for utilizado |
| --- | --- |

—

Não se aplica se <Alteração da organização do transporte> for «1», «2» ou não for utilizado

| — | «R» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«R» nas outras situações

(Ver Alteração da organização do transporte na casa 5i)

a

Número de IVA

O

an..14

b

Designação do operador

R

an..182

c

Rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

8

OPERADOR Novo transportador

O

a

Número de IVA

O

an..14

b

Designação do operador

R

an..182

c

Rua

R

an..65

d

Número da rua

O

an..11

e

Código postal

R

an..10

f

Localidade

R

an..50

g

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

9

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE

O

99x

a

Código da unidade de transporte

R

[Ver lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

n..2

b

Identidade das unidades de transporte

C

| — | Não se aplica se <Código da unidade de transporte> for «Instalações de transporte fixas» |
| --- | --- |

—

Não se aplica se <Código da unidade de transporte> for «Instalações de transporte fixas»

| — | «R» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«R» nas outras situações

(Ver Código da unidade de transporte na casa 7a)

an..35

c

Identidade do selo comercial

O

an..35

d

Informações sobre os selos

O

an..350

e

Informações sobre os selos_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

f

Informações complementares

O

an..350

g

Informações complementares_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

10

Corpo DO RELATÓRIO DE EVENTO

C

| — | «O» se <OPERADOR Novo organizador do transporte> for utilizado, ou se <OPERADOR Novo transportador> for utilizado, ou se <INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE> for utilizado |
| --- | --- |

—

«O» se <OPERADOR Novo organizador do transporte> for utilizado, ou se <OPERADOR Novo transportador> for utilizado, ou se <INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE> for utilizado

| — | «R» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«R» nas outras situações

(Ver OPERADOR Novo organizador do transporte na casa 7, OPERADOR Novo transportador na casa 8 e INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE na casa 9)

99x

a

Código do tipo de evento

R

(Ver lista de códigos 14 do anexo II)

n..2

b

Informações associadas

C

| — | «R» se o <Código do tipo de evento> for «0» |
| --- | --- |

—

«R» se o <Código do tipo de evento> for «0»

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

(Ver código do tipo de evento na casa 10a)

an..350

c

Informações associadas_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

d

Referência específica do corpo de dados

C

| — | «R» se o grupo de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> estiver presente |
| --- | --- |

—

«R» se o grupo de dados <e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO> estiver presente

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Este valor refere-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado e deve ser único na mensagem

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..3

e

Designação das mercadorias

C

| — | «O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente |
| --- | --- |

—

«O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

an..55

f

Código NC

C

| — | «R» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente |
| --- | --- |

—

«R» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n8

g

Código adicional

C

| — | «O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente |
| --- | --- |

—

«O» se o grupo de dados <OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO> estiver presente

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

an..35

h

Indicador de quebra ou excesso

C

Para 10 e, f e g:

| — | «R» se <Referência específica do corpo de dados> for dado |
| --- | --- |

—

«R» se <Referência específica do corpo de dados> for dado

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Referência específica do corpo de dados na casa 8d)

Os valores possíveis são:

| S | = | Quebra |
| --- | --- | --- |
| E | = | Excesso |

S

=

Quebra

E

=

Excesso

a1

i

Quebra ou excesso observados

C

O valor da rubrica de dados tem de ser superior a zero

n..15,3

Quadro 13

(referido no artigo 12.o)

Interrupção da circulação

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | ARC | R | | [Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] | an21 |
| | b | Data e hora de emissão | R | | | dateTime |
| | c | Código de motivo da interrupção | R | | (Ver lista de códigos 13 do anexo II) | n..2 |
| | d | Número de referência da estância IEC | R | | [Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] | an8 |
| | e | Identificação do agente da estância IEC | O | | | an..35 |
| | f | Informações complementares | C | — | «R» se <Código de motivo da interrupção> for «Outro» |

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

ARC

R

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Data e hora de emissão

R

dateTime

c

Código de motivo da interrupção

R

(Ver lista de códigos 13 do anexo II)

n..2

d

Número de referência da estância IEC

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

e

Identificação do agente da estância IEC

O

an..35

f

Informações complementares

C

—

«R» se <Código de motivo da interrupção> for «Outro»

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

(Ver Código de motivo da interrupção na casa 1c)

an..350

g

Informações complementares_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

2

Referência do RELATÓRIO DE CONTROLO

O

9x

a

Referência do relatório de controlo

R

(Ver lista de códigos 2 do anexo II)

Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de controlo» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de circulação») com a mesma <Referência do relatório de controlo> e o mesmo <ARC> que os da mensagem apresentada.

(Ver ARC na casa 1a)

an16

3

Referência do RELATÓRIO DE EVENTO

O

9x

a

Número do relatório de evento

R

(Ver lista de códigos 2 do anexo II)

Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de evento» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de circulação») com o mesmo <Número do relatório de evento> e o mesmo <ARC> que os da mensagem apresentada

(Ver ARC na casa 1a)

an16

Quadro 14

(referido no artigo 13.o)

Alertas ou rejeição de um e-AD

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | ATRIBUTOS | R | | | |
| | a | Data e hora de validação do alerta ou da rejeição | C | — | «R» se o campo de texto livre correspondente estiver validado |

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

a

Data e hora de validação do alerta ou da rejeição

C

—

«R» se o campo de texto livre correspondente estiver validado

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

dateTime

2

e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

R

a

ARC

R

Indicar o ARC do e-AD

[Ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an21

b

Número sequencial

R

O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero

n..2

3

OPERADOR Destinatário

R

a

Identificação do operador

C

| — | «R» se o <Código do tipo de destino> for:






  — | «Destino - entreposto fiscal» |
| --- | --- | --- |

—

«R» se o <Código do tipo de destino> for:

—

«Destino - entreposto fiscal»

| — | «Destino - destinatário registado» |
| --- | --- |

—

«Destino - destinatário registado»

| — | «Destino - destinatário registado temporário» |
| --- | --- |

—

«Destino - destinatário registado temporário»

| — | «Destino - local de entrega direta» |
| --- | --- |

—

«Destino - local de entrega direta»

| — | «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» |
| --- | --- |

—

«O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte:

| Código do tipo de destino | OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador | OPERADOR Local de entrega Identificação do operador |
| --- | --- | --- |
| 1 - | Destino - entreposto fiscal |

Código do tipo de destino

OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

OPERADOR Local de entrega Identificação do operador

1 -

Destino - entreposto fiscal

Número IEC (31)

Referência do entreposto fiscal (número IEC) (35)

| 2 - | Destino - destinatário registado |
| --- | --- |

2 -

Destino - destinatário registado

Número IEC (32)

Qualquer identificação (*7)

| 3 - | Destino - destinatário registado temporário |
| --- | --- |

3 -

Destino - destinatário registado temporário

Referência da autorização temporária (34)

Qualquer identificação (*7)

| 4 - | Destino - local de entrega direta |
| --- | --- |

4 -

Destino - local de entrega direta

Número IEC (33)

(Não se aplica)

| 5 - | Destino - destinatário isento |
| --- | --- |

5 -

Destino - destinatário isento

(Não se aplica)

Qualquer identificação (*7)

| 6 - | Destino - exportação |
| --- | --- |

6 -

Destino - exportação

Número de IVA (facultativo)

(O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe)

[Ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

an..16

b

Número EORI

C

| — | «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» |
| --- | --- |

—

«O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação»

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE

an..17

c

Designação do operador

R

an..182

d

Rua

R

an..65

e

Número da rua

O

an..11

f

Código postal

R

an..10

g

Localidade

R

an..50

h

NAD_LNG

R

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2

4

ESTÂNCIA DE DESTINO

R

a

Número de referência da estância

R

[Ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

an8

5

ALERTA

R

a

Data do alerta

R

date

b

Indicador de e-AD rejeitado

R

Formato booleano digital: «0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro)

n1

6

Código do MOTIVO DO ALERTA OU DA REJEIÇÃO DO E-AD

C

| — | «R» se <Indicador de e-AD rejeitado> for Verdadeiro |
| --- | --- |

—

«R» se <Indicador de e-AD rejeitado> for Verdadeiro

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

9x

a

Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD

R

(Ver lista de códigos 5 do anexo II)

n..2

b

Informações complementares

C

| — | «R» se <Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD> for «Outro» |
| --- | --- |

—

«R» se <Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD> for «Outro»

| — | «O» nas outras situações |
| --- | --- |

—

«O» nas outras situações

(Ver Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD na casa 6a)

an..350

c

Informações complementares_LNG

C

| — | «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados |
| --- | --- |

—

«R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

| — | Não se aplica noutras situações |
| --- | --- |

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados

a2.»

---

(1)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

1

(2)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

2

(3)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

3

(4)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

4

(5)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

5

(*1)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

*1

(6)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

6

(7)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

7

(8)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

8

(9)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

9

(10)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

10

(*2)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

*2

(11)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

11

(12)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

12

(13)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

13

(14)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

14

(15)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

15

(*3)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

*3

(16)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

16

(17)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

17

(18)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

18

(19)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

19

(20)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

20

(*4)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

*4

(21)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

21

(22)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

22

(23)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

23

(24)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

24

(25)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

25

(*5)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

*5

(26)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

26

(27)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

27

(28)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

28

(29)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

29

(30)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

30

(*6)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

*6

(31)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

31

(32)  O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

32

(33)  O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado» ou «Destinatário registado». Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR>;

33

(34)  <Referência de autorização temporária> existente no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>;

34

(35)  Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> no conjunto de <ENTREPOSTO FISCAL>;

35

(*7)  Para o local de entrega, «Qualquer identificação» significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador; é opcional.

*7

---

ANEXO II

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2016/323 é alterado do seguinte modo:

| 1) | A lista de códigos 2 passa ter a seguinte redação:

  «
  Lista de códigos 2: Número do relatório de evento/Referência do relatório de controlo









  Campo | Conteúdo | Tipo de campo | Exemplos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Identificador do EM em que o relatório foi validado | Alfabético 2 | ES |
| 2 | Código específico, atribuído a nível nacional | Alfanumérico 13 | 2005YTE17UIC2 |
| 3 | Algarismo de controlo | Numérico 1 | 9 |

1)

A lista de códigos 2 passa ter a seguinte redação:

«
  Lista de códigos 2: Número do relatório de evento/Referência do relatório de controlo

Campo

Conteúdo

Tipo de campo

Exemplos

1

Identificador do EM em que o relatório foi validado

Alfabético 2

ES

2

Código específico, atribuído a nível nacional

Alfanumérico 13

2005YTE17UIC2

3

Algarismo de controlo

Numérico 1

9

O campo 1 é retirado da lista de <ESTADOS-MEMBROS> [Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009]

O campo 2 deve ser preenchido com um identificador único por relatório. A forma como este campo é utilizado é da responsabilidade das autoridades dos Estados-Membros, mas cada relatório deve ter um número único. É possível, mas não obrigatório, que contenha o ano em que o relatório foi apresentado inicialmente (tal como sugerido no exemplo).

O campo 3 contém o algarismo de controlo para a totalidade do identificador, que auxiliará na deteção de um erro ao introduzir este identificador.»

| 2) | A lista de códigos 4 passa ter a seguinte redação:

  «
  Lista de códigos 4: Motivos de rejeição







  Código | Descrição |
| --- | --- | --- |
| 0 | Outro |
| 1 | O inquérito ou a informação solicitada não puderam ser autorizados ao abrigo da legislação ou das práticas administrativas do Estado-Membro requerido (ex., informação confidencial) |
| 2 | (reservado) |
| 3 | A revelação da informação não é possível por razões de ordem pública do Estado — A prestação de informações conduziria à divulgação de um segredo comercial, industrial ou profissional ou de um processo comercial ou ainda de uma informação cuja divulgação seja contrária à ordem pública |
| 4 | Uma autoridade judicial do Estado-Membro requerido recusou autorizar a transferência das informações sob o seu controlo |
| 5 | O pedido diz respeito a informações que já não estão disponíveis devido às normas nacionais em matéria de conservação de dados (mínimo cinco anos) |
| 6 | A autoridade requerente não esgotou as fontes de informação habituais que poderia ter utilizado nas circunstâncias em causa |
| 7 | O número e a natureza dos pedidos de informação apresentados por essa autoridade requerente em determinado período impõem encargos administrativos desproporcionados à autoridade requerida. |
| 8 | O Estado-Membro requerente não pode, por motivos legais, prestar informações da mesma natureza. |
| 9 | O expedidor não esgotou todos os meios à sua disposição para obter a prova de que a circulação entre Estados-Membros dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo terminou. |
| 10 | Controlo não realizado |
| 11 | Fora do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 389/2012 (ex., Convenção Nápoles II)» |

2)

A lista de códigos 4 passa ter a seguinte redação:

«
  Lista de códigos 4: Motivos de rejeição

Código

Descrição

0

Outro

1

O inquérito ou a informação solicitada não puderam ser autorizados ao abrigo da legislação ou das práticas administrativas do Estado-Membro requerido (ex., informação confidencial)

2

(reservado)

3

A revelação da informação não é possível por razões de ordem pública do Estado — A prestação de informações conduziria à divulgação de um segredo comercial, industrial ou profissional ou de um processo comercial ou ainda de uma informação cuja divulgação seja contrária à ordem pública

4

Uma autoridade judicial do Estado-Membro requerido recusou autorizar a transferência das informações sob o seu controlo

5

O pedido diz respeito a informações que já não estão disponíveis devido às normas nacionais em matéria de conservação de dados (mínimo cinco anos)

6

A autoridade requerente não esgotou as fontes de informação habituais que poderia ter utilizado nas circunstâncias em causa

7

O número e a natureza dos pedidos de informação apresentados por essa autoridade requerente em determinado período impõem encargos administrativos desproporcionados à autoridade requerida.

8

O Estado-Membro requerente não pode, por motivos legais, prestar informações da mesma natureza.

9

O expedidor não esgotou todos os meios à sua disposição para obter a prova de que a circulação entre Estados-Membros dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo terminou.

10

Controlo não realizado

11

Fora do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 389/2012 (ex., Convenção Nápoles II)»

| 3) | A lista de códigos 6 passa ter a seguinte redação:

  «
  Lista de códigos 6: Tipos de provas







  Código | Descrição |
| --- | --- | --- |
| 0 | Outro |
| 1 | Acidente |
| 2 | Produtos destruídos |
| 3 | Produtos roubados |
| 6 | Veículo e produtos roubados |
| 7 | Transbordo dos produtos» |

3)

A lista de códigos 6 passa ter a seguinte redação:

«
  Lista de códigos 6: Tipos de provas

Código

Descrição

0

Outro

1

Acidente

2

Produtos destruídos

3

Produtos roubados

6

Veículo e produtos roubados

7

Transbordo dos produtos»

| 4) | A lista de códigos 8 passa ter a seguinte redação:

  «
  Lista de códigos 8: Motivos do pedido







  Código | Descrição |
| --- | --- | --- |
| 0 | Outro |
| 1 | Relatório de receção/exportação não devolvido ao expedidor |
| 2 | Quebras ou excessos declarados à chegada dos produtos |
| 4 | A apresentação de um e-AD foi rejeitada porque o registo do destinatário no SEED não coincidia — solicita-se o pedido de informações suplementares |
| 6 | Os produtos/quantidades especificados no e-AD foram inscritos no registo de existências do destinatário? |
| 7 | Verificar que os produtos saíram efetivamente da UE (data de exportação certificada pela estância aduaneira) |
| 8 | Colocação dos produtos sob um regime aduaneiro suspensivo (entreposto de exportação, entreposto de abastecimento, aperfeiçoamento passivo, etc.) |
| 9 | Pedido de reembolso do imposto especial de consumo |
| 10 | Controlos por amostragem |
| 11 | Cópia 3 não devolvida ao expedidor |
| 12 | Verso da Cópia 3 certificado para mostrar os excessos ou perdas |
| 13 | Certificação de receção incompleta |
| 14 | Número IEC do destinatário não indicado no SEED |
| 15 | Elemento suprimido/substituído sem aprovação oficial |
| 16 | Pedido de encerramento manual |
| 17 | Estado da exportação desconhecido |
| 18 | Pedido de interrupção de uma circulação |
| 19 | Realizar entrevista com representante autorizado |
| 20 | Documento de emergência |
| 21 | Foram criados dois e-AD para a mesma remessa |
| 22 | Clarificação sobre o tipo ou a quantidade de produtos |
| 23 | Receção de mercadorias rejeitada/recusada |
| 24 | Investigação IEC em curso |
| 25 | Suspeitas de irregularidades» |

4)

A lista de códigos 8 passa ter a seguinte redação:

«
  Lista de códigos 8: Motivos do pedido

Código

Descrição

0

Outro

1

Relatório de receção/exportação não devolvido ao expedidor

2

Quebras ou excessos declarados à chegada dos produtos

4

A apresentação de um e-AD foi rejeitada porque o registo do destinatário no SEED não coincidia — solicita-se o pedido de informações suplementares

6

Os produtos/quantidades especificados no e-AD foram inscritos no registo de existências do destinatário?

7

Verificar que os produtos saíram efetivamente da UE (data de exportação certificada pela estância aduaneira)

8

Colocação dos produtos sob um regime aduaneiro suspensivo (entreposto de exportação, entreposto de abastecimento, aperfeiçoamento passivo, etc.)

9

Pedido de reembolso do imposto especial de consumo

10

Controlos por amostragem

11

Cópia 3 não devolvida ao expedidor

12

Verso da Cópia 3 certificado para mostrar os excessos ou perdas

13

Certificação de receção incompleta

14

Número IEC do destinatário não indicado no SEED

15

Elemento suprimido/substituído sem aprovação oficial

16

Pedido de encerramento manual

17

Estado da exportação desconhecido

18

Pedido de interrupção de uma circulação

19

Realizar entrevista com representante autorizado

20

Documento de emergência

21

Foram criados dois e-AD para a mesma remessa

22

Clarificação sobre o tipo ou a quantidade de produtos

23

Receção de mercadorias rejeitada/recusada

24

Investigação IEC em curso

25

Suspeitas de irregularidades»

| 5) | A lista de códigos 9 passa ter a seguinte redação:

  «
  Lista de códigos 9: Ações pedidas







  Código | Descrição |
| --- | --- | --- |
| 0 | Outro |
| 2 | Controlo administrativo |
| 3 | Controlo físico |
| 4 | Confirmar a entrada nos registos do operador |
| 5 | Confirmar a quantidade recebida |
| 6 | Confirmar a autorização do operador |
| 7 | Confirmar os dados na(s) casa(s) n.os |
| 11 | Confirmar a identidade do transportador e o número do veículo |
| 12 | Confirmar o pagamento do imposto |
| 14 | Confirmar a quantidade expedida |
| 15 | Confirmar o tipo de produtos expedidos |
| 16 | Confirmar autenticidade do carimbo oficial dos IEC |
| 17 | Confirmar autenticidade do carimbo da empresa e da assinatura do operador |
| 18 | Confirmar a autorização do operador e os dados SEED |
| 19 | Encerramento manual |
| 20 | Audição do representante autorizado (ex., entrevista com o responsável da empresa) |
| 21 | Justificar a quebra |
| 22 | Confirmar quebra/excesso/diferenças |
| 23 | Apresentar prova de que a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo terminou |
| 24 | Confirmar a finalidade dos produtos ou a próxima aquisição de produtos |
| 25 | Ver pedido anexo |
| 26 | São necessárias medidas de acompanhamento por parte do expedidor |
| 27 | Correção necessária na declaração de exportação |
| 28 | Confirmar o conteúdo da declaração de exportação |
| 29 | Indicar se o movimento já foi objeto de autorização de saída pelos serviços aduaneiros |
| 30 | Fornecer MRN da exportação» |

5)

A lista de códigos 9 passa ter a seguinte redação:

«
  Lista de códigos 9: Ações pedidas

Código

Descrição

0

Outro

2

Controlo administrativo

3

Controlo físico

4

Confirmar a entrada nos registos do operador

5

Confirmar a quantidade recebida

6

Confirmar a autorização do operador

7

Confirmar os dados na(s) casa(s) n.os

11

Confirmar a identidade do transportador e o número do veículo

12

Confirmar o pagamento do imposto

14

Confirmar a quantidade expedida

15

Confirmar o tipo de produtos expedidos

16

Confirmar autenticidade do carimbo oficial dos IEC

17

Confirmar autenticidade do carimbo da empresa e da assinatura do operador

18

Confirmar a autorização do operador e os dados SEED

19

Encerramento manual

20

Audição do representante autorizado (ex., entrevista com o responsável da empresa)

21

Justificar a quebra

22

Confirmar quebra/excesso/diferenças

23

Apresentar prova de que a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo terminou

24

Confirmar a finalidade dos produtos ou a próxima aquisição de produtos

25

Ver pedido anexo

26

São necessárias medidas de acompanhamento por parte do expedidor

27

Correção necessária na declaração de exportação

28

Confirmar o conteúdo da declaração de exportação

29

Indicar se o movimento já foi objeto de autorização de saída pelos serviços aduaneiros

30

Fornecer MRN da exportação»

| 6) | A lista de códigos 11 passa ter a seguinte redação:

  «
  Lista de códigos 11: Motivo para ação de cooperação administrativa não possível







  Código | Descrição |
| --- | --- | --- |
| 0 | Outro |
| 1 | Informação em falta |
| 2 | Informação confidencial |
| 3 | Falta de tempo |
| 4 | Investigação aprofundada sobre o operador económico em curso, resposta imediata não possível |
| 5 | Não foi possível contactar o operador |
| 6 | Operador fictício» |

6)

A lista de códigos 11 passa ter a seguinte redação:

«
  Lista de códigos 11: Motivo para ação de cooperação administrativa não possível

Código

Descrição

0

Outro

1

Informação em falta

2

Informação confidencial

3

Falta de tempo

4

Investigação aprofundada sobre o operador económico em curso, resposta imediata não possível

5

Não foi possível contactar o operador

6

Operador fictício»

| 7) | É aditada uma nova lista de códigos 15 com a seguinte redação:

  «
  Lista de códigos 15: Tipo de documento







  Código | Descrição |
| --- | --- | --- |
| 0 | Outro |
| 1 | e-AD |
| 2 | SAAD |
| 3 | Fatura |
| 4 | Nota de entrega |
| 5 | CMR |
| 6 | Conhecimento de embarque |
| 7 | Carta de porte |
| 8 | Contrato |
| 9 | Pedido do operador |
| 10 | Registo oficial |
| 11 | Pedido |
| 12 | Resposta |
| 13 | Documentos de emergência, impressão de emergência |
| 14 | Foto |
| 15 | Declaração de exportação |
| 16 | Registo de exportação antecipada |
| 17 | Resultados de saída |
| 18 | DAU (documento administrativo único)» |

7)

É aditada uma nova lista de códigos 15 com a seguinte redação:

«
  Lista de códigos 15: Tipo de documento

Código

Descrição

0

Outro

1

e-AD

2

SAAD

3

Fatura

4

Nota de entrega

5

CMR

6

Conhecimento de embarque

7

Carta de porte

8

Contrato

9

Pedido do operador

10

Registo oficial

11

Pedido

12

Resposta

13

Documentos de emergência, impressão de emergência

14

Foto

15

Declaração de exportação

16

Registo de exportação antecipada

17

Resultados de saída

18

DAU (documento administrativo único)»

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