# Jornal Oficial L 78/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 78 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano21 de março de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 78

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano21 de março de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/460 da Comissão, de 20 de março de 2018, que autoriza a colocação no mercado de florotaninos de Ecklonia cava como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (
  1
  ) | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/461 da Comissão, de 20 de março de 2018, que autoriza uma extensão da utilização de extrato rico em taxifolina como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (
  1
  ) | 7 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/462 da Comissão, de 20 de março de 2018, que autoriza uma extensão da utilização de L-ergotioneína como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (
  1
  ) | 11 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/463 do Conselho, de 19 de março de 2018, relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução | 15 |
| | | RECOMENDAÇÕES |
| | * | Recomendação (EU) 2018/464 da Comissão, de 19 de março de 2018, relativa à monitorização de metais e de iodo em algas marinhas, halófitos e produtos à base de algas marinhas (
  1
  ) | 16 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/460 da Comissão, de 20 de março de 2018, que autoriza a colocação no mercado de florotaninos de Ecklonia cava como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (
  1
  )

Ecklonia cava

1

2

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/461 da Comissão, de 20 de março de 2018, que autoriza uma extensão da utilização de extrato rico em taxifolina como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (
  1
  )

1

7

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/462 da Comissão, de 20 de março de 2018, que autoriza uma extensão da utilização de L-ergotioneína como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (
  1
  )

1

11

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2018/463 do Conselho, de 19 de março de 2018, relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução

15

RECOMENDAÇÕES

*

Recomendação (EU) 2018/464 da Comissão, de 19 de março de 2018, relativa à monitorização de metais e de iodo em algas marinhas, halófitos e produtos à base de algas marinhas (
  1
  )

1

16

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/1 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/1

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Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro

O Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro (1) entrou em vigor em 1 de março de 2018, dado ter sido concluído em 26 de fevereiro de 2018 o procedimento previsto no respetivo artigo 57.o, n.o 1.

1

o

o

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(1)  
  JO L 343 de 22.12.2017, p. 3.

1

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REGULAMENTOS

| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/2 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/2

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/460 DA COMISSÃO

de 20 de março de 2018

que autoriza a colocação no mercado de florotaninos de Ecklonia cava como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

| (2) | Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

| (3) | Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve apresentar um projeto de ato de execução para autorizar a colocação no mercado da União de um novo alimento e atualizar a lista da União. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve apresentar um projeto de ato de execução para autorizar a colocação no mercado da União de um novo alimento e atualizar a lista da União.

| (4) | Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (5) | Em 14 de maio de 2015, a empresa Botamedi Inc. apresentou um pedido à autoridade competente da Irlanda para colocar no mercado da União florotaninos extraídos da alga marinha comestível Ecklonia cava («florotaninos de Ecklonia cava») como novo ingrediente alimentar, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 258/97. O pedido solicita que os florotaninos de Ecklonia cava sejam usados em suplementos alimentares para a população em geral, excluindo as crianças com menos de 12 anos de idade. |
| --- | --- |

(5)

Em 14 de maio de 2015, a empresa Botamedi Inc. apresentou um pedido à autoridade competente da Irlanda para colocar no mercado da União florotaninos extraídos da alga marinha comestível Ecklonia cava («florotaninos de Ecklonia cava») como novo ingrediente alimentar, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 258/97. O pedido solicita que os florotaninos de Ecklonia cava sejam usados em suplementos alimentares para a população em geral, excluindo as crianças com menos de 12 anos de idade.

| (6) | Embora o pedido de colocação no mercado da União de florotaninos de Ecklonia cava como novo alimento tenha sido apresentado em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, satisfaz igualmente os requisitos enunciados no Regulamento (UE) 2015/2283. |
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(6)

Embora o pedido de colocação no mercado da União de florotaninos de Ecklonia cava como novo alimento tenha sido apresentado em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, satisfaz igualmente os requisitos enunciados no Regulamento (UE) 2015/2283.

| (7) | Em 29 de março de 2016, a autoridade competente da Irlanda emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que era necessária uma avaliação adicional dos florotaninos de Ecklonia cava em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 258/97. |
| --- | --- |

(7)

Em 29 de março de 2016, a autoridade competente da Irlanda emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que era necessária uma avaliação adicional dos florotaninos de Ecklonia cava em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

| (8) | Em 10 de maio de 2016, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. Os Estados-Membros concordaram com o relatório inicial da Irlanda, respeitando o prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97. |
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(8)

Em 10 de maio de 2016, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. Os Estados-Membros concordaram com o relatório inicial da Irlanda, respeitando o prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

| (9) | Atendendo ao relatório de avaliação inicial emitido pela Irlanda, com o qual concordaram os demais Estados-Membros, a Comissão consultou, a 22 de julho de 2016, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), solicitando-lhe que efetuasse uma avaliação adicional dos florotaninos de Ecklonia cava como novo ingrediente alimentar em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97. |
| --- | --- |

(9)

Atendendo ao relatório de avaliação inicial emitido pela Irlanda, com o qual concordaram os demais Estados-Membros, a Comissão consultou, a 22 de julho de 2016, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), solicitando-lhe que efetuasse uma avaliação adicional dos florotaninos de Ecklonia cava como novo ingrediente alimentar em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97.

| (10) | Em 20 de setembro de 2017, a EFSA adotou o «Parecer científico sobre a segurança dos florotaninos de Ecklonia cava como novo alimento nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97» (4). Este parecer, embora elaborado e adotado pela EFSA ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97, está de acordo com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283. |
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(10)

Em 20 de setembro de 2017, a EFSA adotou o «Parecer científico sobre a segurança dos florotaninos de Ecklonia cava como novo alimento nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97» (4). Este parecer, embora elaborado e adotado pela EFSA ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97, está de acordo com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (11) | O parecer da EFSA sublinhou que a ingestão de iodo a partir de suplementos alimentares com florotaninos de Ecklonia cava pode ser preocupante para as pessoas em risco de doença da tiroide e que, se as pessoas que não correm o risco de doença da tiroide tomarem suplementos alimentares com florotaninos de Ecklonia cava em complemento de outros suplementos com iodo, a sua ingestão global de iodo pode exceder o limite superior estabelecido para o iodo (5). Assim, os suplementos alimentares com florotaninos de Ecklonia cava devem ser adequadamente rotulados. |
| --- | --- |

(11)

O parecer da EFSA sublinhou que a ingestão de iodo a partir de suplementos alimentares com florotaninos de Ecklonia cava pode ser preocupante para as pessoas em risco de doença da tiroide e que, se as pessoas que não correm o risco de doença da tiroide tomarem suplementos alimentares com florotaninos de Ecklonia cava em complemento de outros suplementos com iodo, a sua ingestão global de iodo pode exceder o limite superior estabelecido para o iodo (5). Assim, os suplementos alimentares com florotaninos de Ecklonia cava devem ser adequadamente rotulados.

| (12) | Além disso, tendo em conta a utilização pretendida e o facto de o pedido de autorização excluir as crianças com menos de 12 anos de idade, os suplementos alimentares com florotaninos de Ecklonia cava devem também ser adequadamente rotulados a este respeito. |
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(12)

Além disso, tendo em conta a utilização pretendida e o facto de o pedido de autorização excluir as crianças com menos de 12 anos de idade, os suplementos alimentares com florotaninos de Ecklonia cava devem também ser adequadamente rotulados a este respeito.

| (13) | Daí decorre que o parecer da EFSA apresenta uma fundamentação suficiente para estabelecer que os florotaninos de Ecklonia cava, para as utilizações e aos níveis de utilização propostos, quando usados como ingrediente de suplementos alimentares, cumprem os critérios enunciados no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. |
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(13)

Daí decorre que o parecer da EFSA apresenta uma fundamentação suficiente para estabelecer que os florotaninos de Ecklonia cava, para as utilizações e aos níveis de utilização propostos, quando usados como ingrediente de suplementos alimentares, cumprem os critérios enunciados no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (14) | A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) estabelece requisitos relativos aos suplementos alimentares. A utilização dos florotaninos de Ecklonia cava deve ser autorizada sem prejuízo do disposto nessa diretiva. |
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(14)

A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) estabelece requisitos relativos aos suplementos alimentares. A utilização dos florotaninos de Ecklonia cava deve ser autorizada sem prejuízo do disposto nessa diretiva.

| (15) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os florotaninos de Ecklonia cava, tal como especificados no anexo do presente regulamento, devem ser incluídos na lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

2.   A entrada na lista da União referida no ponto 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.

3.   A autorização definida no presente artigo é sem prejuízo do disposto na Diretiva 2002/46/CE.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).

3

o

(4)  
  EFSA Journal 2017;15(10):5003.

4

EFSA Journal

(5)  Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre o Nível Máximo de Ingestão Tolerável para o iodo, 7.10.2002.

5

(6)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).

6

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ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No quadro 1 (Novos alimentos autorizados) é inserida a seguinte entrada, por ordem alfabética:









  Novo alimento autorizado | Condições em que o novo alimento pode ser utilizado | Requisitos específicos de rotulagem adicionais | Outros requisitos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «Florotaninos de Ecklonia cava | Categoria especificada de alimentos | Níveis máximos | A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «florotaninos de Ecklonia cava».
  Os suplementos alimentares que contêm florotaninos de Ecklonia cava devem ostentar as seguintes menções:






  a) | Este suplemento alimentar não pode ser consumido por crianças/adolescentes com menos de 12/14/18 anos de idade (*). |

1)

No quadro 1 (Novos alimentos autorizados) é inserida a seguinte entrada, por ordem alfabética:

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

«Florotaninos de Ecklonia cava

Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «florotaninos de Ecklonia cava».

Os suplementos alimentares que contêm florotaninos de Ecklonia cava devem ostentar as seguintes menções:

a)

Este suplemento alimentar não pode ser consumido por crianças/adolescentes com menos de 12/14/18 anos de idade (*).

| b) | Este suplemento alimentar não pode ser consumido por pessoas com uma doença da tiroide ou por pessoas que sabem que estão ou foram identificadas como estando em risco de desenvolver uma doença da tiroide. |
| --- | --- |

b)

Este suplemento alimentar não pode ser consumido por pessoas com uma doença da tiroide ou por pessoas que sabem que estão ou foram identificadas como estando em risco de desenvolver uma doença da tiroide.

| c) | Este suplemento alimentar não pode ser consumido se forem também consumidos outros suplementos alimentares que contêm iodo. |
| --- | --- |

c)

Este suplemento alimentar não pode ser consumido se forem também consumidos outros suplementos alimentares que contêm iodo.

| (*) | Dependendo do grupo etário a que se destina o suplemento alimentar.» |
| --- | --- |

(*)

Dependendo do grupo etário a que se destina o suplemento alimentar.»

Suplementos alimentares, definidos na Diretiva 2002/46/CE, destinados à população em geral, excluindo as crianças com menos de 12 anos de idade

163 mg/dia para adolescentes entre 12 e 14 anos de idade;

230 mg/dia para adolescentes com mais de 14 anos de idade;

263 mg/dia para adultos.

| 2) | No quadro 2 (Especificações) é inserida a seguinte entrada, por ordem alfabética:






  Novo alimento autorizado | Especificação |
| --- | --- | --- |
| «Florotaninos de Ecklonia cava | Descrição/definição:

  Os florotaninos de Ecklonia cava são obtidos por extração alcoólica da alga marinha comestível Ecklonia cava. O extrato é um pó castanho-escuro, rico em florotaninos, que são compostos polifenólicos que estão presentes como metabolitos secundários em determinadas espécies de algas marinhas castanhas.

  Características/composição

  Teor de florotaninos: 90 ± 5 %
  Atividade antioxidante: > 85 %
  Humidade: < 5 %
  Cinzas: < 5 %

  Critérios microbiológicos:

  Contagem de células viáveis totais: < 3 000 UFC/g
  Bolores/leveduras: < 300 UFC/g
  Coliformes: Ensaio negativo

  Salmonella spp.: Ensaio negativo

  Staphylococcus aureus: Ensaio negativo

  Metais pesados e halogéneos:

  Chumbo: < 3,0 mg/kg
  Mercúrio: < 0,1 mg/kg
  Cádmio: < 3,0 mg/kg
  Arsénio: < 25,0 mg/kg
  Arsénio inorgânico: < 0,5 mg/kg
  Iodo: 150,0 - 650,0 mg/kg
  UFC: Unidades formadoras de colónias.» |

2)

No quadro 2 (Especificações) é inserida a seguinte entrada, por ordem alfabética:

Novo alimento autorizado

Especificação

«Florotaninos de Ecklonia cava

Descrição/definição:

Os florotaninos de Ecklonia cava são obtidos por extração alcoólica da alga marinha comestível Ecklonia cava. O extrato é um pó castanho-escuro, rico em florotaninos, que são compostos polifenólicos que estão presentes como metabolitos secundários em determinadas espécies de algas marinhas castanhas.

Características/composição

Teor de florotaninos: 90 ± 5 %

Atividade antioxidante: > 85 %

Humidade: < 5 %

Cinzas: < 5 %

Critérios microbiológicos:

Contagem de células viáveis totais: < 3 000 UFC/g

Bolores/leveduras: < 300 UFC/g

Coliformes: Ensaio negativo

Salmonella spp.: Ensaio negativo

Staphylococcus aureus: Ensaio negativo

Metais pesados e halogéneos:

Chumbo: < 3,0 mg/kg

Mercúrio: < 0,1 mg/kg

Cádmio: < 3,0 mg/kg

Arsénio: < 25,0 mg/kg

Arsénio inorgânico: < 0,5 mg/kg

Iodo: 150,0 - 650,0 mg/kg

UFC: Unidades formadoras de colónias.»

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| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/7 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/461 DA COMISSÃO

de 20 de março de 2018

que autoriza uma extensão da utilização de extrato rico em taxifolina como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

| (2) | Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

| (3) | Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve apresentar um projeto de ato de execução para autorizar a colocação no mercado da União de um novo alimento e atualizar a lista da União. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve apresentar um projeto de ato de execução para autorizar a colocação no mercado da União de um novo alimento e atualizar a lista da União.

| (4) | Em 23 de agosto de 2010, a empresa Ametis JSC apresentou um pedido à autoridade competente do Reino Unido para colocar no mercado da União o extrato rico em taxifolina da madeira do larício Dahurian [Larix gmelinii (Rupr.) Rupr] como novo ingrediente alimentar, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O pedido solicitava que o extrato rico em taxifolina fosse utilizado em suplementos alimentares destinados a uma população com idade superior a 14 anos, e em bebidas não alcoólicas, iogurte e produtos de confeitaria à base de chocolate destinados à população em geral, excluindo lactentes, crianças pequenas e crianças até aos nove anos de idade. |
| --- | --- |

(4)

Em 23 de agosto de 2010, a empresa Ametis JSC apresentou um pedido à autoridade competente do Reino Unido para colocar no mercado da União o extrato rico em taxifolina da madeira do larício Dahurian [Larix gmelinii (Rupr.) Rupr] como novo ingrediente alimentar, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). O pedido solicitava que o extrato rico em taxifolina fosse utilizado em suplementos alimentares destinados a uma população com idade superior a 14 anos, e em bebidas não alcoólicas, iogurte e produtos de confeitaria à base de chocolate destinados à população em geral, excluindo lactentes, crianças pequenas e crianças até aos nove anos de idade.

| (5) | Em 13 de dezembro de 2016, a EFSA adotou um «Parecer científico sobre a segurança do extrato rico em taxifolina como novo alimento nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97» (4). No seu parecer, concluiu que o extrato rico em taxifolina é seguro para as utilizações e aos níveis de utilização propostos. |
| --- | --- |

(5)

Em 13 de dezembro de 2016, a EFSA adotou um «Parecer científico sobre a segurança do extrato rico em taxifolina como novo alimento nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97» (4). No seu parecer, concluiu que o extrato rico em taxifolina é seguro para as utilizações e aos níveis de utilização propostos.

| (6) | A Decisão de Execução (UE) 2017/2079 da Comissão (5) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, a colocação no mercado do extrato rico em taxifolina da madeira do larício Dahurian [Larix gmelinii (Rupr.) Rupr] como novo alimento para ser usado em suplementos alimentares destinados à população em geral, excluindo lactentes, crianças pequenas, bem como crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2017/2079 da Comissão (5) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, a colocação no mercado do extrato rico em taxifolina da madeira do larício Dahurian [Larix gmelinii (Rupr.) Rupr] como novo alimento para ser usado em suplementos alimentares destinados à população em geral, excluindo lactentes, crianças pequenas, bem como crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos.

| (7) | O presente regulamento de execução aborda as restantes utilizações e níveis de utilização para os quais o requerente solicitou uma autorização. A Comissão deu início a uma nova avaliação antes de tomar uma decisão final sobre o âmbito do pedido no seu todo, de modo a garantir que o extrato rico em taxifolina é também seguro quando consumido sob outras formas que não em suplementos alimentares por lactentes, crianças pequenas e crianças com idade inferior a nove anos. |
| --- | --- |

(7)

O presente regulamento de execução aborda as restantes utilizações e níveis de utilização para os quais o requerente solicitou uma autorização. A Comissão deu início a uma nova avaliação antes de tomar uma decisão final sobre o âmbito do pedido no seu todo, de modo a garantir que o extrato rico em taxifolina é também seguro quando consumido sob outras formas que não em suplementos alimentares por lactentes, crianças pequenas e crianças com idade inferior a nove anos.

| (8) | Em 3 de maio de 2017, o requerente foi informado e concordou com o pedido complementar da Comissão à EFSA. Nessa ocasião, o requerente solicitou também uma nova extensão da utilização e das condições de utilização do extrato rico em taxifolina a uma utilização como novo alimento em produtos lácteos destinados à população em geral e a inclusão, nas informações sobre as especificações do novo alimento, de uma denominação química que não constava do pedido original, mas que foi incluída no parecer da EFSA de 2016. Para estas extensões da utilização, o requerente forneceu informações suplementares à EFSA. |
| --- | --- |

(8)

Em 3 de maio de 2017, o requerente foi informado e concordou com o pedido complementar da Comissão à EFSA. Nessa ocasião, o requerente solicitou também uma nova extensão da utilização e das condições de utilização do extrato rico em taxifolina a uma utilização como novo alimento em produtos lácteos destinados à população em geral e a inclusão, nas informações sobre as especificações do novo alimento, de uma denominação química que não constava do pedido original, mas que foi incluída no parecer da EFSA de 2016. Para estas extensões da utilização, o requerente forneceu informações suplementares à EFSA.

| (9) | Em 28 de junho de 2017, a Comissão consultou a EFSA, solicitando uma avaliação adicional da segurança para o extrato rico em taxifolina em bebidas não alcoólicas, produtos de confeitaria à base de chocolate e produtos lácteos destinados a todos os grupos da população. |
| --- | --- |

(9)

Em 28 de junho de 2017, a Comissão consultou a EFSA, solicitando uma avaliação adicional da segurança para o extrato rico em taxifolina em bebidas não alcoólicas, produtos de confeitaria à base de chocolate e produtos lácteos destinados a todos os grupos da população.

| (10) | Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(10)

Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (11) | Em 25 de outubro de 2017, a EFSA adotou um «Parecer científico sobre a segurança do extrato rico em taxifolina» (6). O referido parecer, embora elaborado e adotado pela EFSA ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97, está em conformidade com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(11)

Em 25 de outubro de 2017, a EFSA adotou um «Parecer científico sobre a segurança do extrato rico em taxifolina» (6). O referido parecer, embora elaborado e adotado pela EFSA ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97, está em conformidade com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (12) | O parecer contém fundamentos suficientes para estabelecer que o extrato rico em taxifolina, quando utilizado como ingrediente em bebidas não alcoólicas, produtos lácteos e produtos de confeitaria à base de chocolate, tendo em conta todos os grupos da população, cumpre o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(12)

O parecer contém fundamentos suficientes para estabelecer que o extrato rico em taxifolina, quando utilizado como ingrediente em bebidas não alcoólicas, produtos lácteos e produtos de confeitaria à base de chocolate, tendo em conta todos os grupos da população, cumpre o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (13) | O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) estabelece requisitos para o leite e os produtos lácteos que se aplicam ao extrato rico em taxifolina quando usado como ingrediente em produtos lácteos. Nos termos do seu anexo VII, parte III, ponto 2, o extrato rico em taxifolina não pode ser utilizado em produtos lácteos para substituir, total ou parcialmente, qualquer um dos componentes do leite. A utilização do extrato rico em taxifolina como novo alimento em produtos lácteos tem, por conseguinte, de ser limitada em conformidade. |
| --- | --- |

(13)

O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) estabelece requisitos para o leite e os produtos lácteos que se aplicam ao extrato rico em taxifolina quando usado como ingrediente em produtos lácteos. Nos termos do seu anexo VII, parte III, ponto 2, o extrato rico em taxifolina não pode ser utilizado em produtos lácteos para substituir, total ou parcialmente, qualquer um dos componentes do leite. A utilização do extrato rico em taxifolina como novo alimento em produtos lácteos tem, por conseguinte, de ser limitada em conformidade.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   A entrada relativa à substância extrato rico em taxifolina constante da lista da União de novos alimentos autorizados, prevista no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

2.   A entrada na lista da União referida no ponto 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).

3

o

(4)  
  EFSA Journal 2017; 15(2):4682

4

EFSA Journal

(5)  Decisão de Execução (UE) 2017/2079 da Comissão, de 10 de novembro de 2017, que autoriza a colocação no mercado de extrato rico em taxifolina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 295 de 14.11.2017, p. 81).

5

o

(6)  
  EFSA Journal 2017; 15(11):5059.

6

EFSA Journal

(7)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

7

o

o

o

o

o

---

ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:

| 1) | A entrada relativa a «Extrato rico em taxifolina», no quadro 1 (Novos alimentos autorizados), passa a ter a seguinte redação:









  Novo alimento autorizado | Condições em que o novo alimento pode ser utilizado | Requisitos específicos de rotulagem adicionais | Outros requisitos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «Extrato rico em taxifolina | Categoria especificada de alimentos | Níveis máximos | A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “extrato rico em taxifolina“» | |
| Iogurte simples/Iogurte com frutos (*) | 0,020 g/kg |
| Quefir (*) | 0,008 g/kg |
| Leitelho (*) | 0,005 g/kg |
| Leite em pó (*) | 0,052 g/kg |
| Natas (*) | 0,070 g/kg |
| Natas ácidas (*) | 0,050 g/kg |
| Queijo (*) | 0,090 g/kg |
| Manteiga (*) | 0,164 g/kg |
| Produtos de confeitaria à base de chocolate | 0,070 g/kg |
| Bebidas não alcoólicas | 0,020 g/l |
| Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE, destinados à população em geral, excluindo lactentes, crianças pequenas, bem como crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos | 100 mg/dia |
| (*) | Quando utilizado em produtos lácteos, o extrato rico em taxifolina não pode substituir, total ou parcialmente, qualquer um dos componentes do leite. |

1)

A entrada relativa a «Extrato rico em taxifolina», no quadro 1 (Novos alimentos autorizados), passa a ter a seguinte redação:

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

«Extrato rico em taxifolina

Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “extrato rico em taxifolina“»

Iogurte simples/Iogurte com frutos (*)

0,020 g/kg

Quefir (*)

0,008 g/kg

Leitelho (*)

0,005 g/kg

Leite em pó (*)

0,052 g/kg

Natas (*)

0,070 g/kg

Natas ácidas (*)

0,050 g/kg

Queijo (*)

0,090 g/kg

Manteiga (*)

0,164 g/kg

Produtos de confeitaria à base de chocolate

0,070 g/kg

Bebidas não alcoólicas

0,020 g/l

Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE, destinados à população em geral, excluindo lactentes, crianças pequenas, bem como crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos

100 mg/dia

(*)

Quando utilizado em produtos lácteos, o extrato rico em taxifolina não pode substituir, total ou parcialmente, qualquer um dos componentes do leite.

| 2) | No quadro 2 (Especificações), na entrada relativa ao novo alimento «Extrato rico em taxifolina», na segunda coluna, a rubrica «Definição» passa a ter a seguinte redação:






  Novo alimento autorizado | Especificações |
| --- | --- | --- |
| «Extrato rico em taxifolina | Definição:

  Denominação química: [(2R,3R)-2-(3,4-di-hidroxifenil)-3,5,7-tri-hidroxi-2,3-di-hidrocromen-4-ona, também denominada (+) trans-(2R,3R)-di-hidroquercetina], com 2 %, no máximo, na forma cis» |

2)

No quadro 2 (Especificações), na entrada relativa ao novo alimento «Extrato rico em taxifolina», na segunda coluna, a rubrica «Definição» passa a ter a seguinte redação:

Novo alimento autorizado

Especificações

«Extrato rico em taxifolina

Definição:

Denominação química: [(2R,3R)-2-(3,4-di-hidroxifenil)-3,5,7-tri-hidroxi-2,3-di-hidrocromen-4-ona, também denominada (+) trans-(2R,3R)-di-hidroquercetina], com 2 %, no máximo, na forma cis»

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| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/11 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/11

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/462 DA COMISSÃO

de 20 de março de 2018

que autoriza uma extensão da utilização de L-ergotioneína como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

| (2) | Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

| (3) | Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve apresentar um projeto de ato de execução para autorizar a colocação no mercado da União de um novo alimento e atualizar a lista da União. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve apresentar um projeto de ato de execução para autorizar a colocação no mercado da União de um novo alimento e atualizar a lista da União.

| (4) | Em 25 de julho de 2013, a empresa Tetrahedron apresentou um pedido à autoridade competente da França para colocar no mercado da União a L-ergotioneína sintética («L-ergotioneína») como novo ingrediente alimentar, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 258/97 (3). O pedido solicitava que a L-ergotioneína fosse utilizada em suplementos alimentares destinados à população em geral, excluindo mulheres grávidas e lactantes, bem como crianças com idade superior a três anos, e em bebidas não alcoólicas, produtos lácteos frescos, bebidas lácteas, barras de cereais e chocolate destinados à população em geral, excluindo mulheres grávidas e lactantes, bem como lactentes e crianças jovens. |
| --- | --- |

(4)

Em 25 de julho de 2013, a empresa Tetrahedron apresentou um pedido à autoridade competente da França para colocar no mercado da União a L-ergotioneína sintética («L-ergotioneína») como novo ingrediente alimentar, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 258/97 (3). O pedido solicitava que a L-ergotioneína fosse utilizada em suplementos alimentares destinados à população em geral, excluindo mulheres grávidas e lactantes, bem como crianças com idade superior a três anos, e em bebidas não alcoólicas, produtos lácteos frescos, bebidas lácteas, barras de cereais e chocolate destinados à população em geral, excluindo mulheres grávidas e lactantes, bem como lactentes e crianças jovens.

| (5) | Em 26 de outubro de 2016, a EFSA adotou um «Parecer científico sobre a segurança da L-ergotioneína como novo alimento nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97» (4). No seu parecer, concluiu que a L-ergotioneína é segura para as utilizações e aos níveis de utilização propostos. |
| --- | --- |

(5)

Em 26 de outubro de 2016, a EFSA adotou um «Parecer científico sobre a segurança da L-ergotioneína como novo alimento nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97» (4). No seu parecer, concluiu que a L-ergotioneína é segura para as utilizações e aos níveis de utilização propostos.

| (6) | A Decisão de Execução (UE) 2017/1281 da Comissão (5) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, a colocação no mercado da L-ergotioneína como novo alimento para ser usado em suplementos alimentares destinados à população em geral, excluindo lactentes, crianças jovens e mulheres grávidas e lactantes. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2017/1281 da Comissão (5) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97, a colocação no mercado da L-ergotioneína como novo alimento para ser usado em suplementos alimentares destinados à população em geral, excluindo lactentes, crianças jovens e mulheres grávidas e lactantes.

| (7) | O presente regulamento de execução aborda as restantes utilizações e níveis de utilização para os quais o requerente solicitou uma autorização. A Comissão deu início a uma nova avaliação antes de tomar uma decisão final sobre o âmbito do pedido no seu todo, de modo a garantir que a L-ergotioneína é também segura quando consumida sob outras formas que não em suplementos alimentares por lactentes, crianças jovens e mulheres grávidas e lactantes. |
| --- | --- |

(7)

O presente regulamento de execução aborda as restantes utilizações e níveis de utilização para os quais o requerente solicitou uma autorização. A Comissão deu início a uma nova avaliação antes de tomar uma decisão final sobre o âmbito do pedido no seu todo, de modo a garantir que a L-ergotioneína é também segura quando consumida sob outras formas que não em suplementos alimentares por lactentes, crianças jovens e mulheres grávidas e lactantes.

| (8) | Em 26 de abril de 2017, o requerente foi informado e concordou com o pedido complementar da Comissão à EFSA. |
| --- | --- |

(8)

Em 26 de abril de 2017, o requerente foi informado e concordou com o pedido complementar da Comissão à EFSA.

| (9) | Em 19 de maio de 2017, a Comissão consultou a EFSA, solicitando uma avaliação adicional da segurança para a L-ergotioneína em bebidas não alcoólicas, produtos lácteos frescos, bebidas lácteas, barras de cereais e chocolate destinados a mulheres grávidas e lactantes, lactentes e crianças jovens. |
| --- | --- |

(9)

Em 19 de maio de 2017, a Comissão consultou a EFSA, solicitando uma avaliação adicional da segurança para a L-ergotioneína em bebidas não alcoólicas, produtos lácteos frescos, bebidas lácteas, barras de cereais e chocolate destinados a mulheres grávidas e lactantes, lactentes e crianças jovens.

| (10) | Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(10)

Nos termos do artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, qualquer pedido para colocar um novo alimento no mercado da União, apresentado a um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares e para o qual uma decisão final não tenha sido tomada antes de 1 de janeiro de 2018, é tratado como um pedido apresentado ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (11) | Em 25 de outubro de 2017, a EFSA adotou um «Parecer científico sobre a segurança da L-ergotioneína» (6). O referido parecer, embora elaborado e adotado pela EFSA ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97, está em conformidade com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(11)

Em 25 de outubro de 2017, a EFSA adotou um «Parecer científico sobre a segurança da L-ergotioneína» (6). O referido parecer, embora elaborado e adotado pela EFSA ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97, está em conformidade com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (12) | O parecer contém fundamentos suficientes para estabelecer que a L-ergotioneína, quando utilizada como ingrediente em bebidas não alcoólicas, produtos lácteos frescos, bebidas lácteas, barras de cereais e produtos de confeitaria à base de chocolate, tendo em conta todos os grupos da população, cumpre o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(12)

O parecer contém fundamentos suficientes para estabelecer que a L-ergotioneína, quando utilizada como ingrediente em bebidas não alcoólicas, produtos lácteos frescos, bebidas lácteas, barras de cereais e produtos de confeitaria à base de chocolate, tendo em conta todos os grupos da população, cumpre o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (13) | O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, estabelece requisitos para o leite e os produtos lácteos que se aplicam à L-ergotioneína quando usada como ingrediente em produtos lácteos. Nos termos do seu anexo VII, parte III, ponto 2, a L-ergotioneína não pode ser utilizada em produtos lácteos para substituir, total ou parcialmente, qualquer um dos componentes do leite. A utilização da L-ergotioneína como novo alimento em produtos lácteos tem, por conseguinte, de ser limitada em conformidade. |
| --- | --- |

(13)

O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, estabelece requisitos para o leite e os produtos lácteos que se aplicam à L-ergotioneína quando usada como ingrediente em produtos lácteos. Nos termos do seu anexo VII, parte III, ponto 2, a L-ergotioneína não pode ser utilizada em produtos lácteos para substituir, total ou parcialmente, qualquer um dos componentes do leite. A utilização da L-ergotioneína como novo alimento em produtos lácteos tem, por conseguinte, de ser limitada em conformidade.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   A entrada relativa à substância L-ergotioneína constante da lista da União de novos alimentos autorizados, prevista no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

2.   A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).

3

o

(4)  
  EFSA Journal 2016;14(11):4629.

4

EFSA Journal

(5)  Decisão de Execução (UE) 2017/1281 da Comissão, de 13 de julho de 2017, que autoriza a colocação no mercado de L-ergotioneína como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 184 de 15.7.2017, p. 65).

5

o

(6)  
  EFSA Journal 2017;15(11):5060.

6

EFSA Journal

(7)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

7

o

o

o

o

o

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ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:

A entrada relativa a «L-Ergotioneína» no quadro 1 (Novos alimentos autorizados) passa a ter a seguinte redação:

| Novo alimento autorizado | Condições em que o novo alimento pode ser utilizado | Requisitos específicos de rotulagem adicionais | Outros requisitos |
| --- | --- | --- | --- |
| «L-Ergotioneína | Categoria especificada de alimentos | Níveis máximos | A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “L-ergotioneína”». | |
| Bebidas não alcoólicas | 0,025 g/kg |
| Bebidas lácteas | 0,025 g/kg |
| Produtos lácteos “frescos” (*) | 0,040 g/kg |
| Barras de cereais | 0,2 g/kg |
| Produtos de confeitaria à base de chocolate | 0,25 g/kg |
| Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE | 30 mg/dia para a população em geral (exceto mulheres grávidas e lactantes)
  20 mg/dia para crianças com mais de 3 anos |
| (*) | Quando utilizada em produtos lácteos, a L-ergotioneína não pode substituir, total ou parcialmente, qualquer um dos componentes do leite |

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

«L-Ergotioneína

Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “L-ergotioneína”».

Bebidas não alcoólicas

0,025 g/kg

Bebidas lácteas

0,025 g/kg

Produtos lácteos “frescos” (*)

0,040 g/kg

Barras de cereais

0,2 g/kg

Produtos de confeitaria à base de chocolate

0,25 g/kg

Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE

30 mg/dia para a população em geral (exceto mulheres grávidas e lactantes)

20 mg/dia para crianças com mais de 3 anos

(*)

Quando utilizada em produtos lácteos, a L-ergotioneína não pode substituir, total ou parcialmente, qualquer um dos componentes do leite

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DECISÕES

| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/15 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/15

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/463 DO CONSELHO

de 19 de março de 2018

relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1), nomeadamente o artigo 56.o, n.o 6,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de dezembro de 2017, depois de ter ouvido o Conselho Único de Resolução (o «Conselho») em sessão plenária, a Comissão adotou uma lista restrita de candidatos ao lugar de membro do Conselho e enviou-a ao Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de dezembro de 2017, depois de ter ouvido o Conselho Único de Resolução (o «Conselho») em sessão plenária, a Comissão adotou uma lista restrita de candidatos ao lugar de membro do Conselho e enviou-a ao Parlamento Europeu.

| (2) | O Conselho foi informado da lista restrita no mesmo dia. |
| --- | --- |

(2)

O Conselho foi informado da lista restrita no mesmo dia.

| (3) | Nos termos do artigo 56.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o mandato dos membros a tempo inteiro do Conselho é de cinco anos. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 56.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o mandato dos membros a tempo inteiro do Conselho é de cinco anos.

| (4) | Em 14 de fevereiro de 2018, a Comissão adotou uma proposta para nomear Boštjan JAZBEC como membro do Conselho e enviou-a ao Parlamento Europeu para aprovação, |
| --- | --- |

(4)

Em 14 de fevereiro de 2018, a Comissão adotou uma proposta para nomear Boštjan JAZBEC como membro do Conselho e enviou-a ao Parlamento Europeu para aprovação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Boštjan JAZBEC é nomeado membro a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução para um mandato de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, 19 de março de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

R. PORODZANOV

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(1)  
  JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.

1

(2)  Aprovação de 1 de março de 2018.

2

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RECOMENDAÇÕES

| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/16 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/16

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RECOMENDAÇÃO (EU) 2018/464 DA COMISSÃO

de 19 de março de 2018

relativa à monitorização de metais e de iodo em algas marinhas, halófitos e produtos à base de algas marinhas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os teores máximos de arsénio, cádmio e chumbo em vários géneros alimentícios são estabelecidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (1). No entanto, atualmente, não estão estabelecidos teores máximos para estas substâncias em algas marinhas e halófitos, à exceção dos teores máximos estabelecidos ao abrigo deste regulamento para os suplementos alimentares que consistam exclusiva ou principalmente em algas ou produtos derivados de algas. |
| --- | --- |

(1)

Os teores máximos de arsénio, cádmio e chumbo em vários géneros alimentícios são estabelecidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (1). No entanto, atualmente, não estão estabelecidos teores máximos para estas substâncias em algas marinhas e halófitos, à exceção dos teores máximos estabelecidos ao abrigo deste regulamento para os suplementos alimentares que consistam exclusiva ou principalmente em algas ou produtos derivados de algas.

| (2) | Atualmente, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), está estabelecido um valor por defeito de 0,01 mg/kg como limite máximo de resíduos (LMR) para o mercúrio em algas e organismos procariotas. |
| --- | --- |

(2)

Atualmente, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), está estabelecido um valor por defeito de 0,01 mg/kg como limite máximo de resíduos (LMR) para o mercúrio em algas e organismos procariotas.

| (3) | Em 2006, o Comité Científico da Alimentação Humana estabeleceu um limite máximo para o consumo de iodo de 600 μg/dia para adultos e de 200 μg por dia para crianças de 1 a 3 anos (3). Indicou ainda que a ingestão de produtos de algas ricos em iodo, nomeadamente produtos secos, pode conduzir a consumos de iodo perigosamente excessivos se esses produtos contiverem mais de 20 mg de iodo/kg de matéria seca e a população exposta vive numa zona de carência de iodo endémica. |
| --- | --- |

(3)

Em 2006, o Comité Científico da Alimentação Humana estabeleceu um limite máximo para o consumo de iodo de 600 μg/dia para adultos e de 200 μg por dia para crianças de 1 a 3 anos (3). Indicou ainda que a ingestão de produtos de algas ricos em iodo, nomeadamente produtos secos, pode conduzir a consumos de iodo perigosamente excessivos se esses produtos contiverem mais de 20 mg de iodo/kg de matéria seca e a população exposta vive numa zona de carência de iodo endémica.

| (4) | Os dados disponíveis relativos à ocorrência mostram que as algas marinhas contêm concentrações significativas de arsénio, cádmio, iodo, chumbo e mercúrio. Atendendo a que os halófitos também crescem num ambiente marinho, pode razoavelmente presumir-se que apresentem um padrão semelhante de assimilação destas substâncias e, consequentemente, um padrão semelhante de contaminação. |
| --- | --- |

(4)

Os dados disponíveis relativos à ocorrência mostram que as algas marinhas contêm concentrações significativas de arsénio, cádmio, iodo, chumbo e mercúrio. Atendendo a que os halófitos também crescem num ambiente marinho, pode razoavelmente presumir-se que apresentem um padrão semelhante de assimilação destas substâncias e, consequentemente, um padrão semelhante de contaminação.

| (5) | As algas marinhas e os halófitos constituem uma contribuição cada vez mais importante para os padrões de consumo de determinados consumidores da UE. Por conseguinte, é necessário avaliar se a contribuição de arsénio, cádmio, iodo, chumbo e mercúrio proveniente de algas marinhas e halófitos na exposição total a estas substâncias implicaria o estabelecimento de teores máximos de arsénio, cádmio e chumbo para estes produtos ou a alteração do LMR do mercúrio em algas e organismos procariotas, ou a tomada de qualquer ação relacionada com a exposição ao iodo a partir destes produtos. |
| --- | --- |

(5)

As algas marinhas e os halófitos constituem uma contribuição cada vez mais importante para os padrões de consumo de determinados consumidores da UE. Por conseguinte, é necessário avaliar se a contribuição de arsénio, cádmio, iodo, chumbo e mercúrio proveniente de algas marinhas e halófitos na exposição total a estas substâncias implicaria o estabelecimento de teores máximos de arsénio, cádmio e chumbo para estes produtos ou a alteração do LMR do mercúrio em algas e organismos procariotas, ou a tomada de qualquer ação relacionada com a exposição ao iodo a partir destes produtos.

| (6) | As especificações para os aditivos alimentares à base de algas marinhas estão estabelecidas nos anexos do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (4). Para alguns desses aditivos a EFSA recomendou que os limites de impurezas de elementos tóxicos devem ser revistos, a fim de assegurar que a utilização desses aditivos não constitui uma fonte de exposição significativa a estes elementos tóxicos, nomeadamente em lactentes e crianças jovens (5). Por conseguinte, deve ser avaliada a exposição ao arsénio, cádmio, iodo, chumbo e mercúrio nos aditivos alimentares à base de algas marinhas e algas. |
| --- | --- |

(6)

As especificações para os aditivos alimentares à base de algas marinhas estão estabelecidas nos anexos do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (4). Para alguns desses aditivos a EFSA recomendou que os limites de impurezas de elementos tóxicos devem ser revistos, a fim de assegurar que a utilização desses aditivos não constitui uma fonte de exposição significativa a estes elementos tóxicos, nomeadamente em lactentes e crianças jovens (5). Por conseguinte, deve ser avaliada a exposição ao arsénio, cádmio, iodo, chumbo e mercúrio nos aditivos alimentares à base de algas marinhas e algas.

| (7) | Os limites máximos de arsénio, chumbo, cádmio e mercúrio em alimentos para animais são estabelecidos ao abrigo da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6). Tendo em conta que algumas espécies de algas marinhas são utilizadas como alimentos para animais, deve também ser examinado o teor de metal destas espécies, tanto por motivos de saúde animal como atendendo à transferência destes metais para produtos alimentares de origem animal. |
| --- | --- |

(7)

Os limites máximos de arsénio, chumbo, cádmio e mercúrio em alimentos para animais são estabelecidos ao abrigo da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6). Tendo em conta que algumas espécies de algas marinhas são utilizadas como alimentos para animais, deve também ser examinado o teor de metal destas espécies, tanto por motivos de saúde animal como atendendo à transferência destes metais para produtos alimentares de origem animal.

| (8) | Devem ser recolhidos dados de ocorrência relativos ao arsénio, cádmio, iodo, chumbo e mercúrio em diferentes espécies de algas marinhas, halófitos e produtos à base de algas marinhas, a fim de apoiar a avaliação da exposição alimentar. |
| --- | --- |

(8)

Devem ser recolhidos dados de ocorrência relativos ao arsénio, cádmio, iodo, chumbo e mercúrio em diferentes espécies de algas marinhas, halófitos e produtos à base de algas marinhas, a fim de apoiar a avaliação da exposição alimentar.

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

| 1. | Que os Estados-Membros, em cooperação com os operadores das empresas do setor alimentar e dos alimentos para animais, realizem durante 2018, 2019 e 2020 a monitorização da presença de arsénio, cádmio, iodo, chumbo e mercúrio em algas marinhas, halófitos e produtos à base de algas marinhas. A monitorização deve abranger halófitos comestíveis, incluindo Salicorna europaea e Tetragonia tetragonoides, e uma ampla variedade de espécies de algas marinhas, que reflitam os hábitos de consumo e as utilizações na alimentação animal, incluindo arame (Ecklonia bicyclis), bodelha (Fucus vesiculosus), botelho-comprido (Palmaria palmata), hijiki (Hizikia fusiforme), musgo-irlandês (Chondrus crispus), Laminaria digitata, kombu (Laminaria japonica, Saccharina japonica), nori (Porphyra e Pyropia spp.), Ascophyllum nodosum, alface-do-mar (Ulva sp.), esparguete-do-mar (Himanthalia elongata), Fucus serratus, Codium sp., kombu-real (Saccharina latissima) wakame (Undaria pinnatifida) e wakame-atlântico (Alaria esculenta), a fim de permitir uma estimativa precisa da exposição. Devem também ser recolhidos dados de ocorrência relativos aos aditivos alimentares à base de algas marinhas, incluindo E400, E401, E403, E404, E405, E406, E407, E407a e E160a(iv). |
| --- | --- |

1.

| 2. | Para a monitorização dos géneros alimentícios devem ser seguidos os procedimentos de amostragem estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão (7), a fim de garantir que as amostras são representativas do lote amostrado. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Para a monitorização dos alimentos para animais devem ser seguidas as disposições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (8). |
| --- | --- |

3.

| 4. | A análise deve ser realizada em conformidade com o anexo III do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), utilizando um método de análise que tenha dado provas de produzir resultados fiáveis. |
| --- | --- |

4.

| 5. | A análise de mercúrio deve ser efetuada, de preferência, através da determinação do teor de metilmercúrio e de mercúrio total, e a análise de arsénio deve ser realizada através da determinação do teor de arsénio inorgânico e total e, se possível, de outras espécies de arsénio relevantes. |
| --- | --- |

5.

| 6. | As espécies ou os números do aditivo devem ser comunicados; deve também indicar-se se os produtos analisados são frescos, secos ou transformados. Sempre que possível, devem comunicar-se a origem dos produtos (selvagem ou de cultura), a data e o local da colheita, a parte da alga marinha que foi analisada e eventuais informações sobre o rótulo dos produtos finais. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Os dados de monitorização devem ser fornecidos regularmente à EFSA, com as informações e no modelo eletrónico normalizado estabelecidos pela EFSA para compilação numa base de dados. |
| --- | --- |

7.

Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2018.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).

1

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

2

o

(3)  Nível máximo de ingestão tolerável para vitaminas e minerais — Comité Científico da Alimentação Humana — Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias. Fevereiro de 2006, http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/efsa_rep/blobserver_assets/ndatolerableuil.pdf

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).

4

o

o

(5)  Reavaliação do ágar (E406) como aditivo alimentar. EFSA Journal 2016; 14(12): 4645.

5

EFSA Journal

(6)  Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (JO L 140 de 30.5.2002, p. 10).

6

(7)  Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão, de 28 de março de 2007, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação nos géneros alimentícios (JO L 88 de 29.3.2007, p. 29).

7

o

(8)  Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).

8

o

(9)  Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

9

o

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