# Jornal Oficial C 354/27 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 354 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano27 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 354

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano27 de setembro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2016/C 354/01 | Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício de 2015 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2016/C 354/01

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício de 2015

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 27.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/1 |
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27.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/1

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RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I: PARLAMENTO EUROPEU

EXERCÍCIO DE 2015

(2016/C 354/01)

ÍNDICE

| INTRODUÇÃO | 3 |
| --- | --- |

| I. | GESTÃO FINANCEIRA: ASPETOS GERAIS | 3 |
| --- | --- | --- |

I.

| A. | Orçamento inicial e orçamentos retificativos | 5 |
| --- | --- | --- |

A.

| B. | Dotações para autorizações e dotações para pagamentos | 5 |
| --- | --- | --- |

B.

| C. | Dotações transitadas de 2015 para 2016 | 5 |
| --- | --- | --- |

C.

| D. | Utilização das dotações transitadas de 2014 para 2015 | 6 |
| --- | --- | --- |

D.

| E. | Receitas | 7 |
| --- | --- | --- |

E.

| F. | Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas | 8 |
| --- | --- | --- |

F.

| G. | Anulação de dotações correntes | 9 |
| --- | --- | --- |

G.

| H. | Transferências | 9 |
| --- | --- | --- |

H.

| II. | GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULO | 10 |
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II.

| A. | Capítulo 1 0 — Deputados | 13 |
| --- | --- | --- |

A.

| B. | Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários | 14 |
| --- | --- | --- |

B.

| C. | Capítulo 1 4 — Outro pessoal e prestações externas | 16 |
| --- | --- | --- |

C.

| D. | Capítulo 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 18 |
| --- | --- | --- |

D.

| E. | Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias | 19 |
| --- | --- | --- |

E.

| F. | Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário | 20 |
| --- | --- | --- |

F.

| G. | Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente | 21 |
| --- | --- | --- |

G.

| H. | Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências | 22 |
| --- | --- | --- |

H.

| I. | Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | 22 |
| --- | --- | --- |

I.

| J. | Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições | 23 |
| --- | --- | --- |

J.

| K. | Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar | 24 |
| --- | --- | --- |

K.

| L. | Capítulo 4 4 — Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados | 25 |
| --- | --- | --- |

L.

| M. | Título 10 — Outras despesas | 25 |
| --- | --- | --- |

M.

| III. | OBJETIVOS DE 2015 E RESULTADOS | 25 |
| --- | --- | --- |

III.

| A. | Reforço da segurança da instituição | 25 |
| --- | --- | --- |

A.

| A.1. | Projeto iPACS | 26 |
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A.1.

| A.2. | Governação da segurança das TIC | 26 |
| --- | --- | --- |

A.2.

| A.3. | Segurança das missões externas do PE | 26 |
| --- | --- | --- |

A.3.

| B. | Reforçar o trabalho do Parlamento e dos seus deputados a fim de concluir o ciclo legislativo | 27 |
| --- | --- | --- |

B.

| B.1. | Estudos e gestão dos conhecimentos | 27 |
| --- | --- | --- |

B.1.

| B.2. | Acompanhamento das prioridades políticas | 28 |
| --- | --- | --- |

B.2.

| B.3. | Codecisão e pareceres favoráveis em matéria de política externa | 29 |
| --- | --- | --- |

B.3.

| B.4. | Melhoria dos serviços relacionados com a sessão plenária e relações com os parlamentos nacionais | 30 |
| --- | --- | --- |

B.4.

| C. | Comunicação e acolhimento de visitantes | 30 |
| --- | --- | --- |

C.

| C.1 | Nova identidade visual do Parlamento Europeu | 30 |
| --- | --- | --- |

C.1

| C.2 | Estratégia relativa ao acolhimento dos visitantes | 30 |
| --- | --- | --- |

C.2

| C.3 | Casa da História Europeia | 31 |
| --- | --- | --- |

C.3

| C.4 | EYE | 31 |
| --- | --- | --- |

C.4

| C.5 | Outras atividades | 32 |
| --- | --- | --- |

C.5

| D. | Prossecução dos programas plurianuais de racionalização e modernização dos principais setores da administração do Parlamento | 32 |
| --- | --- | --- |

D.

| D.1 | Política imobiliária | 32 |
| --- | --- | --- |

D.1

| D.2 | Política ambiental | 34 |
| --- | --- | --- |

D.2

| D.3 | Política de restauração | 35 |
| --- | --- | --- |

D.3

| D.4 | Modernização das tecnologias de informação | 36 |
| --- | --- | --- |

D.4

| E. | Outras medidas de modernização | 36 |
| --- | --- | --- |

E.

| E.1. | Melhoria dos serviços aos deputados: portal dos deputados e balcão único | 36 |
| --- | --- | --- |

E.1.

| E.2. | Gestão financeira e orçamental | 37 |
| --- | --- | --- |

E.2.

| E.3. | Gestão dos recursos humanos | 38 |
| --- | --- | --- |

E.3.

| F. | Evolução de conjunto da estrutura do Secretariado-Geral (incluindo os grupos políticos) | 39 |
| --- | --- | --- |

F.

| IV. | LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS | 42 |
| --- | --- | --- |

IV.

ANEXOS

| Anexo I — | Lista das transferências «C» no exercício de 2015 | 43 |
| --- | --- | --- |

Anexo I —

| Anexo II — | Lista das transferências «P» no exercício de 2015 | 45 |
| --- | --- | --- |

Anexo II —

| Anexo III — | Execução das dotações de 2015 | 47 |
| --- | --- | --- |

Anexo III —

| Anexo IV — | Execução das dotações transitadas automaticamente do exercício anterior | 54 |
| --- | --- | --- |

Anexo IV —

| Anexo V — | Execução das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas | 59 |
| --- | --- | --- |

Anexo V —

| Anexo VI — | Situação das receitas 2015 | 64 |
| --- | --- | --- |

Anexo VI —

INTRODUÇÃO

| 1. | O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2015. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que tiveram uma influência significativa nas atividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em função dos objetivos definidos para o exercício de 2015 (parte III). |
| --- | --- |

1.

O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2015. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que tiveram uma influência significativa nas atividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em função dos objetivos definidos para o exercício de 2015 (parte III).

| 2. | O relatório foi redigido nos termos do artigo 142.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), seguidamente designado «Regulamento Financeiro», e do artigo 227.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo contabilista. |
| --- | --- |

2.

O relatório foi redigido nos termos do artigo 142.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), seguidamente designado «Regulamento Financeiro», e do artigo 227.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo contabilista.

I.   GESTÃO FINANCEIRA: ASPETOS GERAIS

| 3. | As dotações finais do Parlamento para 2015 totalizaram 1 794 929 112 EUR, o que representa 19,78 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual (3). O quadro 1, infra, apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2015.

  Quadro 1


  Utilização das dotações









  Tipos de dotações | Dotações em 2015 | Dotações em 2014 | Variação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (EUR ou %) | (EUR ou %) | 2015/2014 |
| Dotações | | | |
| Dotações iniciais | 1 794 929 112 | 1 755 631 742 | 2,2  % |
| Dotações finais | 1 794 929 112 | 1 755 631 742 | 2,2  % |
| Execução corrente | | | |
| Autorizações | 1 778 822 039 | 1 737 744 692 | 2,4  % |
| em % das dotações finais | 99,1  % | 99,0  % | — |
| Pagamentos | 1 489 498 132 | 1 459 832 867 | 2,0  % |
| em % das autorizações | 83,7  % | 84,0  % | — |
| Transições para o exercício seguinte | | | |
| Transições automáticas para o exercício seguinte (4) | 289 323 907 | 277 911 825 | 4,1  % |
| em % das dotações finais | 16,1  % | 15,8  % | — |
| em % das autorizações | 16,3  % | 16,0  % | — |
| Anulações | | | |
| Dotações anuladas | 16 107 073 | 17 887 050 | -10,0  % |
| em % das dotações finais | 0,9  % | 1,0  % | — |
| Dotações transitadas do exercício anterior | | | |
| Dotações transitadas automaticamente do exercício anterior (4) | 277 911 825 | 277 774 604 | 0,0  % |
| Pagamentos a título das dotações transitadas | 252 596 214 | 255 743 100 | -1,2  % |
| em % das dotações transitadas | 90,9  % | 92,1  % | — |
| Montante anulado | 25 315 611 | 22 031 504 | 14,9  % |
| Dotações transitadas não automaticamente do exercício anterior (5) | 0 | 734 000 | - 100,0  % |
| Pagamentos a título das dotações transitadas | 0 | 733 996 | - 100,0  % |
| em % das dotações transitadas | — | 100,0  % | — |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício | | | |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício | 27 988 590 | 26 979 032 | 3,7  % |
| Autorizações | 15 089 101 | 17 042 788 | -11,5  % |
| em % das dotações provenientes de receitas afetadas | 53,9  % | 63,2  % | — |
| Pagamentos | 12 541 209 | 13 053 117 | -3,9  % |
| em % das dotações autorizadas provenientes de receitas afetadas | 83,1  % | 76,6  % | — |
| Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte | 12 899 489 | 9 553 441 | 35,0  % |
| Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte | 2 547 892 | 3 989 671 | -36,1  % |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas
   (6)
  transitadas do exercício anterior | | | |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior | 7 548 902 | 5 550 772 | 36,0  % |
| Autorizações | 7 278 034 | 5 147 010 | 41,4  % |
| em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas | 96,4  % | 92,7  % | — |
| Pagamentos | 6 277 308 | 2 232 544 | 181,2  % |
| em % das autorizações | 86,3  % | 43,4  % | — |
| Anulação das dotações disponíveis | 270 869 | 403 761 | -32,9  % |
| Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte | 1 000 725 | 2 914 466 | -65,7  % |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas externas
   (7)
  e internas provenientes de indemnizações locativas
   (8)
  transitadas do exercício anterior | | | |
| Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior | 89 075 525 | 91 683 893 | -2,8  % |
| Autorizações | 88 439 036 | 90 509 906 | -2,3  % |
| em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas | 99,3  % | 98,7  % | — |
| Pagamentos | 2 542 036 | 2 143 166 | 18,6  % |
| em % das autorizações | 2,9  % | 2,4  % | — |
| Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte | 636 490 | 1 173 986 | -45,8  % |
| Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte | 85 897 000 | 88 366 740 | -2,8  % |
| Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior | | | |
| Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior | 9 452 722 | 9 699 788 | -2,5  % |
| Pagamentos | 7 352 200 | 8 651 439 | -15,0  % |
| em % das autorizações | 77,8  % | 89,2  % | — |
| Transição de autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte (receitas provenientes de indemnizações locativas) | 73 673 | 78 845 | -6,6  % |
| Anulação das autorizações disponíveis | 2 026 849 | 969 504 | 109,1  % |

3.

As dotações finais do Parlamento para 2015 totalizaram 1 794 929 112 EUR, o que representa 19,78 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual (3). O quadro 1, infra, apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2015.

Quadro 1

Utilização das dotações

Tipos de dotações

Dotações em 2015

Dotações em 2014

Variação

(EUR ou %)

(EUR ou %)

2015/2014

Dotações

Dotações iniciais

1 794 929 112

1 755 631 742

2,2  %

Dotações finais

1 794 929 112

1 755 631 742

2,2  %

Execução corrente

Autorizações

1 778 822 039

1 737 744 692

2,4  %

em % das dotações finais

99,1  %

99,0  %

—

Pagamentos

1 489 498 132

1 459 832 867

2,0  %

em % das autorizações

83,7  %

84,0  %

—

Transições para o exercício seguinte

Transições automáticas para o exercício seguinte (4)

289 323 907

277 911 825

4,1  %

em % das dotações finais

16,1  %

15,8  %

—

em % das autorizações

16,3  %

16,0  %

—

Anulações

Dotações anuladas

16 107 073

17 887 050

-10,0  %

em % das dotações finais

0,9  %

1,0  %

—

Dotações transitadas do exercício anterior

Dotações transitadas automaticamente do exercício anterior (4)

277 911 825

277 774 604

0,0  %

Pagamentos a título das dotações transitadas

252 596 214

255 743 100

-1,2  %

em % das dotações transitadas

90,9  %

92,1  %

—

Montante anulado

25 315 611

22 031 504

14,9  %

Dotações transitadas não automaticamente do exercício anterior (5)

0

734 000

- 100,0  %

Pagamentos a título das dotações transitadas

0

733 996

- 100,0  %

em % das dotações transitadas

—

100,0  %

—

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício

27 988 590

26 979 032

3,7  %

Autorizações

15 089 101

17 042 788

-11,5  %

em % das dotações provenientes de receitas afetadas

53,9  %

63,2  %

—

Pagamentos

12 541 209

13 053 117

-3,9  %

em % das dotações autorizadas provenientes de receitas afetadas

83,1  %

76,6  %

—

Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte

12 899 489

9 553 441

35,0  %

Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte

2 547 892

3 989 671

-36,1  %

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas
   (6)
  transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior

7 548 902

5 550 772

36,0  %

Autorizações

7 278 034

5 147 010

41,4  %

em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas

96,4  %

92,7  %

—

Pagamentos

6 277 308

2 232 544

181,2  %

em % das autorizações

86,3  %

43,4  %

—

Anulação das dotações disponíveis

270 869

403 761

-32,9  %

Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte

1 000 725

2 914 466

-65,7  %

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas externas
   (7)
  e internas provenientes de indemnizações locativas
   (8)
  transitadas do exercício anterior

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior

89 075 525

91 683 893

-2,8  %

Autorizações

88 439 036

90 509 906

-2,3  %

em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas

99,3  %

98,7  %

—

Pagamentos

2 542 036

2 143 166

18,6  %

em % das autorizações

2,9  %

2,4  %

—

Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte

636 490

1 173 986

-45,8  %

Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte

85 897 000

88 366 740

-2,8  %

Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior

Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior

9 452 722

9 699 788

-2,5  %

Pagamentos

7 352 200

8 651 439

-15,0  %

em % das autorizações

77,8  %

89,2  %

—

Transição de autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte (receitas provenientes de indemnizações locativas)

73 673

78 845

-6,6  %

Anulação das autorizações disponíveis

2 026 849

969 504

109,1  %

A.   Orçamento inicial e orçamentos retificativos

| 4. | As dotações correntes totais do orçamento definitivo do Parlamento para 2015 totalizaram 1 794 929 112 EUR, o que corresponde a um aumento de 2,2 % em relação ao orçamento de 2014 (1 755 631 742 EUR). |
| --- | --- |

4.

As dotações correntes totais do orçamento definitivo do Parlamento para 2015 totalizaram 1 794 929 112 EUR, o que corresponde a um aumento de 2,2 % em relação ao orçamento de 2014 (1 755 631 742 EUR).

B.   Dotações para autorizações e dotações para pagamentos

| 5. | As dotações para autorizações totalizaram 1 778 822 039 EUR, ou seja, 99 % das dotações finais (2014: 99 %). As dotações para pagamentos atingiram um total de 1 489 498 132 EUR, ou seja, 84 % das dotações para autorizações utilizadas (2014: 84 %). |
| --- | --- |

5.

As dotações para autorizações totalizaram 1 778 822 039 EUR, ou seja, 99 % das dotações finais (2014: 99 %). As dotações para pagamentos atingiram um total de 1 489 498 132 EUR, ou seja, 84 % das dotações para autorizações utilizadas (2014: 84 %).

C.   Dotações transitadas de 2015 para 2016

| 6. | As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2016 ascenderam a 289 323 907 EUR, ou seja, 16 % das dotações autorizadas (2014: 16 %). Não houve transição automática de dotações para o exercício de 2016 em aplicação do artigo 13.o do Regulamento Financeiro. |
| --- | --- |

6.

As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2016 ascenderam a 289 323 907 EUR, ou seja, 16 % das dotações autorizadas (2014: 16 %). Não houve transição automática de dotações para o exercício de 2016 em aplicação do artigo 13.o do Regulamento Financeiro.

D.   Utilização das dotações transitadas de 2014 para 2015

| 7. | As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2015 ascenderam a 277 911 825 EUR (2014: 277 774 604 EUR). Os pagamentos efetuados a título destas dotações elevaram-se a 252 596 214 EUR, ou seja 91 % (2014: 92 %). O montante anulado ascendeu, portanto, a 25 315 611 EUR, o que significa um aumento de 15 % em relação a 2014 (22 031 504 EUR). As anulações disseram respeito essencialmente aos seguintes artigos: artigo 100 «Vencimentos e subsídios», artigo 202 «Despesas relativas aos imóveis», artigo 324 «Produção e difusão», artigo 402 «Financiamento dos partidos políticos europeus» e artigo 210 «Prestações informáticas e de telecomunicações». As anulações relativas a estes seis artigos representam 85 % do montante total anulado. |
| --- | --- |

7.

As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2015 ascenderam a 277 911 825 EUR (2014: 277 774 604 EUR). Os pagamentos efetuados a título destas dotações elevaram-se a 252 596 214 EUR, ou seja 91 % (2014: 92 %). O montante anulado ascendeu, portanto, a 25 315 611 EUR, o que significa um aumento de 15 % em relação a 2014 (22 031 504 EUR). As anulações disseram respeito essencialmente aos seguintes artigos: artigo 100 «Vencimentos e subsídios», artigo 202 «Despesas relativas aos imóveis», artigo 324 «Produção e difusão», artigo 402 «Financiamento dos partidos políticos europeus» e artigo 210 «Prestações informáticas e de telecomunicações». As anulações relativas a estes seis artigos representam 85 % do montante total anulado.

| 8. | Os montantes anulados e as principais razões que conduziram à anulação são apresentados no quadro 2.

  Quadro 2


  Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2014 para 2015








  (EUR) |
| --- | --- |
| Artigo | Anulação | Principais razões conducentes à anulação |
| Artigo 100
  «Vencimentos e subsídios» | 6 713 696 | Número 1004 «Despesas ordinárias de viagem» anulação de 5,05  milhões de EUR.
  Uma parte importante dos pedidos de reembolso é efetuada durante o exercício que se segue àquele em que a viagem foi efetivamente realizada, uma vez que os deputados podem apresentar pedidos de reembolso até ao dia 31 de outubro do ano que se segue ao exercício em causa. Todos os anos, com base em estimativas estatísticas, procede-se à transição de dotações para cobrir estas despesas. Nos anos de eleições, são muitas as incertezas a nível das despesas latentes, nomeadamente no que se refere aos pedidos de reembolsos suscetíveis de ainda serem apresentados por antigos deputados ou ao desconhecimento do sistema de reembolso e de obrigações declarativas dos novos deputados. Em conclusão, as despesas reais ficaram muito aquém das estimativas.
  Número 1005 «Outras despesas de viagem»: anulação de 1,66  milhões de EUR.
  O número 1005 diz respeito às despesas complementares de viagem e às despesas com viagens efetuadas no Estado-Membro em que os deputados foram eleitos. Na última legislatura, mais de 30 % dos pedidos de reembolso de despesas com viagens efetuadas no Estado-Membro em que os deputados foram eleitos foram apresentados durante o exercício seguinte, tendo sido prevista uma cobertura orçamental considerável. As despesas foram de nível inferior ao previsto. |
| Artigo 202
  «Despesas relativas aos imóveis» | 5 091 029 | Número 2022 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis»: anulação de 2,58  milhões de EUR.
  Esta anulação deve-se essencialmente a economias decorrentes de otimizações e a quantidades efetivas inferiores às previsões.
  Número 2024 «Consumo de energia»: anulação de 2,22  milhões de EUR.
  Relativamente a este número, a anulação explica-se pela necessidade de prever uma margem suficiente para cobrir as hipóteses mais desfavoráveis. É difícil calcular com precisão as dotações a transitar, pois a faturação anual era ainda muito parcial no momento da transição. |
| Artigo 324
  «Produção e difusão» | 3 616 056 | Número 3247 «Casa da História Europeia»: anulação de 2,04  milhões de EUR. A não utilização das dotações deve-se ao atraso registado neste projeto.
  Número 3244 «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros»: a anulação de 0,47  milhões de EUR explica-se pelo facto de as autorizações serem previstas com base nas reservas e de o consumo real ser inferior devido a anulações imprevistas de participantes. |
| Artigo 200
  «Imóveis» | 2 771 911 | Número 2007 «Arranjo das instalações»: a anulação de 1,68  milhões de EUR diz respeito a saldos excedentários em diferentes locais e à redução de diversas prestações em Bruxelas e em Estrasburgo. Além disso, no Gabinete de Informação de Berlim, devido à assinatura tardia do contrato de arrendamento pela Comissão, por um lado, e ao atraso registado pela administração municipal de Berlim na decisão de concessão da licença de construção, por outro, não foi possível efetuar o pagamento e tornou-se necessário renovar a autorização de dotações correntes.
  Número 2005 «Construção de imóveis»: a anulação de 0,79  milhões de EUR diz respeito à rescisão de um contrato relativo às obras do edifício ADENAUER no Luxemburgo e ao atraso registado numa obra em Estrasburgo. |
| Artigo 402
  «Financiamento dos partidos políticos europeus»: | 1 708 414 | Relativamente a este artigo, as anulações explicam-se pelo facto de vários partidos terem declarado que gastaram menos do que o montante máximo das despesas elegíveis. |
| Artigo 210
  «Informática e telecomunicações» | 1 654 145 | Número 2105 «Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos»: a anulação de 0,78  milhões de EUR diz respeito a prestações não efetuadas e a faturações inferiores às previsões. |

8.

Os montantes anulados e as principais razões que conduziram à anulação são apresentados no quadro 2.

Quadro 2

Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2014 para 2015

(EUR)

Artigo

Anulação

Principais razões conducentes à anulação

Artigo 100

«Vencimentos e subsídios»

6 713 696

Número 1004 «Despesas ordinárias de viagem» anulação de 5,05  milhões de EUR.

Uma parte importante dos pedidos de reembolso é efetuada durante o exercício que se segue àquele em que a viagem foi efetivamente realizada, uma vez que os deputados podem apresentar pedidos de reembolso até ao dia 31 de outubro do ano que se segue ao exercício em causa. Todos os anos, com base em estimativas estatísticas, procede-se à transição de dotações para cobrir estas despesas. Nos anos de eleições, são muitas as incertezas a nível das despesas latentes, nomeadamente no que se refere aos pedidos de reembolsos suscetíveis de ainda serem apresentados por antigos deputados ou ao desconhecimento do sistema de reembolso e de obrigações declarativas dos novos deputados. Em conclusão, as despesas reais ficaram muito aquém das estimativas.

Número 1005 «Outras despesas de viagem»: anulação de 1,66  milhões de EUR.

O número 1005 diz respeito às despesas complementares de viagem e às despesas com viagens efetuadas no Estado-Membro em que os deputados foram eleitos. Na última legislatura, mais de 30 % dos pedidos de reembolso de despesas com viagens efetuadas no Estado-Membro em que os deputados foram eleitos foram apresentados durante o exercício seguinte, tendo sido prevista uma cobertura orçamental considerável. As despesas foram de nível inferior ao previsto.

Artigo 202

«Despesas relativas aos imóveis»

5 091 029

Número 2022 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis»: anulação de 2,58  milhões de EUR.

Esta anulação deve-se essencialmente a economias decorrentes de otimizações e a quantidades efetivas inferiores às previsões.

Número 2024 «Consumo de energia»: anulação de 2,22  milhões de EUR.

Relativamente a este número, a anulação explica-se pela necessidade de prever uma margem suficiente para cobrir as hipóteses mais desfavoráveis. É difícil calcular com precisão as dotações a transitar, pois a faturação anual era ainda muito parcial no momento da transição.

Artigo 324

«Produção e difusão»

3 616 056

Número 3247 «Casa da História Europeia»: anulação de 2,04  milhões de EUR. A não utilização das dotações deve-se ao atraso registado neste projeto.

Número 3244 «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros»: a anulação de 0,47  milhões de EUR explica-se pelo facto de as autorizações serem previstas com base nas reservas e de o consumo real ser inferior devido a anulações imprevistas de participantes.

Artigo 200

«Imóveis»

2 771 911

Número 2007 «Arranjo das instalações»: a anulação de 1,68  milhões de EUR diz respeito a saldos excedentários em diferentes locais e à redução de diversas prestações em Bruxelas e em Estrasburgo. Além disso, no Gabinete de Informação de Berlim, devido à assinatura tardia do contrato de arrendamento pela Comissão, por um lado, e ao atraso registado pela administração municipal de Berlim na decisão de concessão da licença de construção, por outro, não foi possível efetuar o pagamento e tornou-se necessário renovar a autorização de dotações correntes.

Número 2005 «Construção de imóveis»: a anulação de 0,79  milhões de EUR diz respeito à rescisão de um contrato relativo às obras do edifício ADENAUER no Luxemburgo e ao atraso registado numa obra em Estrasburgo.

Artigo 402

«Financiamento dos partidos políticos europeus»:

1 708 414

Relativamente a este artigo, as anulações explicam-se pelo facto de vários partidos terem declarado que gastaram menos do que o montante máximo das despesas elegíveis.

Artigo 210

«Informática e telecomunicações»

1 654 145

Número 2105 «Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos»: a anulação de 0,78  milhões de EUR diz respeito a prestações não efetuadas e a faturações inferiores às previsões.

E.   Receitas

| 9. | As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2015 totalizavam 176 367 724 EUR (2014: 174 436 852 EUR), dos quais 27 988 590 EUR correspondiam a receitas afetadas (2014: 26 979 032 EUR). |
| --- | --- |

9.

As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2015 totalizavam 176 367 724 EUR (2014: 174 436 852 EUR), dos quais 27 988 590 EUR correspondiam a receitas afetadas (2014: 26 979 032 EUR).

| 10. | O quadro 3 apresenta a evolução, por capítulo, das receitas em 2015 em relação ao exercício de 2014.

  Quadro 3


  Evolução das receitas de 2014 para 2015











  (EUR) |
| --- | --- |
| Capítulo | Rubrica | 2015 | 2014 | Diferença | Variação |
| 2015/2014 |
| 40 | Encargos e descontos diversos | 79 427 275 | 81 269 362 | -1 842 087 | - 2 % |
| 41 | Contribuições para o regime de pensões | 67 797 490 | 64 991 224 | 2 806 266 | 4 % |
| Título 4 — Encargos e descontos diversos | 147 224 765 | 146 260 586 | 964 179 | 1 % |
| 50 | Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) e imóveis | 81 397  (9) | 19 164 | 62 233 | 325 % |
| 51 | Produto de locações | 2 824 279  (9) | 2 739 603 | 84 676 | 3 % |
| 52 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros | 216 417 | 442 336 | - 225 919 | - 51 % |
| 55 | Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos | 6 286 413  (9) | 6 337 496 | -51 083 | - 1 % |
| 57 | Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição | 6 768 495  (9) | 6 790 341 | -21 847 | -0,3  % |
| 58 | Indemnizações diversas | 179 793  (9) | 185 508 | -5 715 | - 3 % |
| Título 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | 16 356 793 | 16 514 448 | - 157 655 | –1 % |
| Título 6 — Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União | 11 848 214
   (9) | 10 906 919 | 941 295 | 9 % |
| Título 9 — Receitas diversas | 937 952 | 754 899 | 183 053 | 24 % |
| Total | 176 367 724 | 174 436 852 | 1 930 872 | 1 % |

10.

O quadro 3 apresenta a evolução, por capítulo, das receitas em 2015 em relação ao exercício de 2014.

Quadro 3

Evolução das receitas de 2014 para 2015

(EUR)

Capítulo

Rubrica

2015

2014

Diferença

Variação

2015/2014

40

Encargos e descontos diversos

79 427 275

81 269 362

-1 842 087

- 2 %

41

Contribuições para o regime de pensões

67 797 490

64 991 224

2 806 266

4 %

Título 4 — Encargos e descontos diversos

147 224 765

146 260 586

964 179

1 %

50

Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) e imóveis

81 397  (9)

19 164

62 233

325 %

51

Produto de locações

2 824 279  (9)

2 739 603

84 676

3 %

52

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros

216 417

442 336

- 225 919

- 51 %

55

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos

6 286 413  (9)

6 337 496

-51 083

- 1 %

57

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição

6 768 495  (9)

6 790 341

-21 847

-0,3  %

58

Indemnizações diversas

179 793  (9)

185 508

-5 715

- 3 %

Título 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

16 356 793

16 514 448

- 157 655

–1 %

Título 6 — Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

11 848 214
   (9)

10 906 919

941 295

9 %

Título 9 — Receitas diversas

937 952

754 899

183 053

24 %

Total

176 367 724

174 436 852

1 930 872

1 %

F.   Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas

| 11. | As receitas afetadas disponíveis em 2015 totalizaram 27 988 590 EUR (2014: 26 979 032 EUR). As dotações para autorizações atingiram um montante de 15 089 101 EUR, o que corresponde a uma taxa de autorização de 54 % (2014: 63 %). As dotações para pagamentos totalizaram 12 541 209 EUR, ou seja, 77 % das dotações para autorizações utilizadas (2014: 77 %). |
| --- | --- |

11.

As receitas afetadas disponíveis em 2015 totalizaram 27 988 590 EUR (2014: 26 979 032 EUR). As dotações para autorizações atingiram um montante de 15 089 101 EUR, o que corresponde a uma taxa de autorização de 54 % (2014: 63 %). As dotações para pagamentos totalizaram 12 541 209 EUR, ou seja, 77 % das dotações para autorizações utilizadas (2014: 77 %).

| 12. | As dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas para 2015 compreendem um pagamento de 85 897 000 EUR efetuado pelo Estado belga, em 27 de janeiro de 2010, no âmbito da cobertura do preço do terreno dos edifícios D4 e D5 e dos custos de viabilização da placa de cobertura da estação ferroviária «Luxembourg» em Bruxelas. Este pagamento constitui uma receita afetada externa na aceção do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro (1). As dotações para autorizações utilizadas a título desta receita dizem respeito, no essencial, à compra do edifício MARTENS, em conformidade com a decisão da Mesa de 30 de novembro de 2011. |
| --- | --- |

12.

As dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas para 2015 compreendem um pagamento de 85 897 000 EUR efetuado pelo Estado belga, em 27 de janeiro de 2010, no âmbito da cobertura do preço do terreno dos edifícios D4 e D5 e dos custos de viabilização da placa de cobertura da estação ferroviária «Luxembourg» em Bruxelas. Este pagamento constitui uma receita afetada externa na aceção do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro (1). As dotações para autorizações utilizadas a título desta receita dizem respeito, no essencial, à compra do edifício MARTENS, em conformidade com a decisão da Mesa de 30 de novembro de 2011.

G.   Anulação de dotações correntes

| 13. | Foi anulado um montante de 16 107 073 EUR (2014: 17 887 050 EUR), que representava 0,9 % das dotações finais (2014: 1,0 %). As principais razões desta anulação são as apresentadas no quadro seguinte:

  Quadro 4


  Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2015











  Artigo | Montante anulado
  (EUR) | Em % do total anulado | % anulação/artigo | Principais razões conducentes à anulação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 422 | Assistência parlamentar | 2 279 804 | 14 % | 1,2  % | Deste montante, 1 726 187 EUR dizem respeito a assistentes locais. O facto de os deputados terem mudado os seus hábitos no que se refere à utilização da dotação disponível para assistência parlamentar resultou num aumento das despesas com os assistentes parlamentares acreditados, em detrimento das despesas com os assistentes locais. |
| 324 | Produção e difusão | 1 160 874 | 7 % | 1,3  % | Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números. |
| 210 | Informática e telecomunicações | 1 566 816 | 10 % | 1,4  % | Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números. |
| 202 | Despesas relativas aos imóveis | 1 783 765 | 11 % | 1,9  % | Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números. |
| 200 | Imóveis | 1 820 342 | 11 % | 1,0  % | Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números. |

13.

Foi anulado um montante de 16 107 073 EUR (2014: 17 887 050 EUR), que representava 0,9 % das dotações finais (2014: 1,0 %). As principais razões desta anulação são as apresentadas no quadro seguinte:

Quadro 4

Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2015

Artigo

Montante anulado

(EUR)

Em % do total anulado

% anulação/artigo

Principais razões conducentes à anulação

422

Assistência parlamentar

2 279 804

14 %

1,2  %

Deste montante, 1 726 187 EUR dizem respeito a assistentes locais. O facto de os deputados terem mudado os seus hábitos no que se refere à utilização da dotação disponível para assistência parlamentar resultou num aumento das despesas com os assistentes parlamentares acreditados, em detrimento das despesas com os assistentes locais.

324

Produção e difusão

1 160 874

7 %

1,3  %

Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números.

210

Informática e telecomunicações

1 566 816

10 %

1,4  %

Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números.

202

Despesas relativas aos imóveis

1 783 765

11 %

1,9  %

Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números.

200

Imóveis

1 820 342

11 %

1,0  %

Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números.

H.   Transferências

Quadro 5

Transferências por base jurídica

| Número de transferências | Montante transferido (EUR) | Em % das dotações finais |
| --- | --- | --- |
| Transferências C (artigos 27.o e 46.o do RF) |
| 6 transferências C | 83 419 000 | 4,6  % |
| das quais, transferências de remanescentes | 71 000 000 | 4,0  % |
| Transferências P (artigo 25.o, n.o 1 do RF) |
| 7 transferências P de dotações correntes | 7 709 560 | 0,4  % |
| 13 transferências C+P de dotações correntes | 91 128 560 | 5,0  % |

Número de transferências

Montante transferido (EUR)

Em % das dotações finais

Transferências C (artigos 27.o e 46.o do RF)

6 transferências C

83 419 000

4,6  %

das quais, transferências de remanescentes

71 000 000

4,0  %

Transferências P (artigo 25.o, n.o 1 do RF)

7 transferências P de dotações correntes

7 709 560

0,4  %

13 transferências C+P de dotações correntes

91 128 560

5,0  %

| 14. | No decorrer do exercício, foram aprovadas seis transferências C (incluindo a transferência de remanescentes «ramassage») nos termos dos artigos 27.o e 46.o do Regulamento Financeiro (10). Estas transferências totalizaram 83 419 000 EUR, ou seja, 4,6 % das dotações finais (em 2014: três transferências, que representavam 4,4 % das dotações finais). O Presidente aprovou sete transferências P de dotações correntes a título do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro (11), num montante total de 7 709 560 EUR, ou seja, 0,4 % das dotações finais.

  Quadro 6


  Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto










  Categoria de despesa destinatária da transferência | Objeto | Transferência (12) | Montante transferido (EUR) | Em % das dotações finais |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Política imobiliária | Projeto do edifício ADENAUER | C7 | 71 000 000 | 85 % |
| Total Política imobiliária | | 71 000 000 | 85 % |
| Deputados | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência | C1 | 555 000 | 1 % |
| Total Deputados | | 555 000 | 1 % |
| Administração | Reforço da segurança das entradas principais do edifício SPINELLI | C3 | 7 000 000 | 8 % |
| Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço | C4 | 95 000 | 0 % |
| Outros agentes | C5 | 4 684 000 | 6 % |
| Contribuição para as escolas europeias acreditadas (tipo 2) | C6 | 85 000 | 0 % |
| Total Administração | | 11 864 000 | 14 % |
| Total | 83 419 000 | 100 % |

14.

No decorrer do exercício, foram aprovadas seis transferências C (incluindo a transferência de remanescentes «ramassage») nos termos dos artigos 27.o e 46.o do Regulamento Financeiro (10). Estas transferências totalizaram 83 419 000 EUR, ou seja, 4,6 % das dotações finais (em 2014: três transferências, que representavam 4,4 % das dotações finais). O Presidente aprovou sete transferências P de dotações correntes a título do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro (11), num montante total de 7 709 560 EUR, ou seja, 0,4 % das dotações finais.

Quadro 6

Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto

Categoria de despesa destinatária da transferência

Objeto

Transferência (12)

Montante transferido (EUR)

Em % das dotações finais

Política imobiliária

Projeto do edifício ADENAUER

C7

71 000 000

85 %

Total Política imobiliária

71 000 000

85 %

Deputados

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

C1

555 000

1 %

Total Deputados

555 000

1 %

Administração

Reforço da segurança das entradas principais do edifício SPINELLI

C3

7 000 000

8 %

Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço

C4

95 000

0 %

Outros agentes

C5

4 684 000

6 %

Contribuição para as escolas europeias acreditadas (tipo 2)

C6

85 000

0 %

Total Administração

11 864 000

14 %

Total

83 419 000

100 %

II.   GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULO

| 15. | A presente secção apresenta a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução em relação ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, só por si, 71 % da totalidade das autorizações. Trata-se dos capítulos 10 «Deputados», 12 «Funcionários e agentes temporários», 20 «Imóveis e despesas acessórias» e 42 «Despesas relativas à assistência parlamentar». |
| --- | --- |

15.

A presente secção apresenta a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução em relação ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, só por si, 71 % da totalidade das autorizações. Trata-se dos capítulos 10 «Deputados», 12 «Funcionários e agentes temporários», 20 «Imóveis e despesas acessórias» e 42 «Despesas relativas à assistência parlamentar».

| 16. | O quadro 7 apresenta a evolução, por capítulo, das dotações autorizadas em 2015 em relação ao exercício de 2014. Os gráficos 1 e 2 apresentam um esquema da repartição das despesas e a evolução de 2014 para 2015.

  Quadro 7


  Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015











  (EUR) |
| --- | --- |
| Capítulo | Rubrica | 2015 | 2014 | Diferença | Variação |
| 2015/2014 |
| 10 | Deputados | 213 915 852 | 223 348 317 | -9 432 465 | - 4 % |
| 12 | Funcionários e agentes temporários | 597 484 150 | 592 225 771 | 5 258 379 | 1 % |
| 14 | Outro pessoal e prestações externas | 116 618 310 | 89 659 626 | 26 958 684 | 30 % |
| 16 | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 17 535 481 | 15 769 390 | 1 766 091 | 11 % |
| Título 1 — Pessoas ligadas à instituição | 945 553 793 | 921 003 104 | 24 550 689 | 3 % |
| 20 | Imóveis e despesas acessórias | 265 369 143 | 261 255 177 | 4 113 966 | 2 % |
| 21 | Informática, equipamento e mobiliário | 136 912 387 | 127 593 867 | 9 318 520 | 7 % |
| 23 | Despesas de funcionamento administrativo corrente | 4 458 475 | 4 824 591 | - 366 116 | - 8 % |
| Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento | 406 740 005 | 393 673 635 | 13 066 370 | 3 % |
| 30 | Reuniões e conferências | 31 170 192 | 28 562 580 | 2 607 612 | 9 % |
| 32 | Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | 107 799 775 | 112 532 750 | -4 732 975 | - 4 % |
| Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição | 138 969 967 | 141 095 330 | -2 125 363 | –2 % |
| 40 | Despesas específicas de certos órgãos e instituições | 102 924 578 | 100 523 786 | 2 400 792 | 2 % |
| 42 | Despesas relativas à assistência parlamentar | 184 233 696 | 181 048 837 | 3 184 859 | 2 % |
| 44 | Reuniões e outras atividades dos deputados e antigos deputados | 400 000 | 400 000 | 0 | 0 % |
| Título 4 — Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição | 287 558 274 | 281 972 623 | 5 585 651 | 2 % |
| Título 10 — Outras despesas | 0 | 0 | 0 | |
| Total | 1 778 822 039 | 1 737 744 692 | 41 077 347 | 2 % |

16.

O quadro 7 apresenta a evolução, por capítulo, das dotações autorizadas em 2015 em relação ao exercício de 2014. Os gráficos 1 e 2 apresentam um esquema da repartição das despesas e a evolução de 2014 para 2015.

Quadro 7

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015

(EUR)

Capítulo

Rubrica

2015

2014

Diferença

Variação

2015/2014

10

Deputados

213 915 852

223 348 317

-9 432 465

- 4 %

12

Funcionários e agentes temporários

597 484 150

592 225 771

5 258 379

1 %

14

Outro pessoal e prestações externas

116 618 310

89 659 626

26 958 684

30 %

16

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

17 535 481

15 769 390

1 766 091

11 %

Título 1 — Pessoas ligadas à instituição

945 553 793

921 003 104

24 550 689

3 %

20

Imóveis e despesas acessórias

265 369 143

261 255 177

4 113 966

2 %

21

Informática, equipamento e mobiliário

136 912 387

127 593 867

9 318 520

7 %

23

Despesas de funcionamento administrativo corrente

4 458 475

4 824 591

- 366 116

- 8 %

Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

406 740 005

393 673 635

13 066 370

3 %

30

Reuniões e conferências

31 170 192

28 562 580

2 607 612

9 %

32

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

107 799 775

112 532 750

-4 732 975

- 4 %

Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

138 969 967

141 095 330

-2 125 363

–2 %

40

Despesas específicas de certos órgãos e instituições

102 924 578

100 523 786

2 400 792

2 %

42

Despesas relativas à assistência parlamentar

184 233 696

181 048 837

3 184 859

2 %

44

Reuniões e outras atividades dos deputados e antigos deputados

400 000

400 000

0

0 %

Título 4 — Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição

287 558 274

281 972 623

5 585 651

2 %

Título 10 — Outras despesas

0

0

0

Total

1 778 822 039

1 737 744 692

41 077 347

2 %

Gráfico 1

Repartição das dotações para autorizações de 2015 por capítulo

Gráfico 2

Evolução das dotações autorizadas por capítulo entre 2014 e 2015

A.   Capítulo 10 — «Deputados»

Quadro 8

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 10

| (EUR) |
| --- |
| Números | Designação | Repartição do capítulo em 2015 | 2015 | 2014 | Diferença | Variação |
| 2015/2014 |
| 1 0 0 0 | Vencimentos | 34 % | 71 860 134 | 74 881 314 | -3 021 180 | - 4 % |
| 1 0 0 6 | Subsídio de despesas gerais | 18 % | 38 754 451 | 43 215 516 | -4 461 065 | - 10 % |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | 33 % | 71 418 750 | 66 550 000 | 4 868 750 | 7 % |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | 3 % | 5 550 000 | 7 500 000 | -1 950 000 | - 26 % |
| 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 4 % | 9 544 350 | 14 766 194 | -5 221 844 | - 35 % |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação DSD | 5 % | 10 675 654 | 10 422 836 | 252 818 | 2 % |
| Outros | Outros | 3 % | 6 112 514 | 6 012 457 | 100 057 | 2 % |
| Capítulo 10 — Deputados | 100 % | 213 915 852 | 223 348 317 | -9 432 465 | - 4 % |

(EUR)

Números

Designação

Repartição do capítulo em 2015

2015

2014

Diferença

Variação

2015/2014

1 0 0 0

Vencimentos

34 %

71 860 134

74 881 314

-3 021 180

- 4 %

1 0 0 6

Subsídio de despesas gerais

18 %

38 754 451

43 215 516

-4 461 065

- 10 %

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

33 %

71 418 750

66 550 000

4 868 750

7 %

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

3 %

5 550 000

7 500 000

-1 950 000

- 26 %

1 0 2 0

Subsídios transitórios

4 %

9 544 350

14 766 194

-5 221 844

- 35 %

1 0 3 0

Pensões de aposentação DSD

5 %

10 675 654

10 422 836

252 818

2 %

Outros

Outros

3 %

6 112 514

6 012 457

100 057

2 %

Capítulo 10 — Deputados

100 %

213 915 852

223 348 317

-9 432 465

- 4 %

| 17. | O subsídio mensal «remuneração bruta» corresponde a 38,5 % do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (13). A principal razão para a diminuição das dotações para autorizações do número 1000 de 2014 para 2015 é a redução do número de deputados entre a sétima e oitava legislaturas (14) e o facto de, em julho de 2014, ano de eleições, terem sido incluídos nos subsídios dos deputados tanto os pagamentos efetuados aos deputados recém-eleitos como aos deputados cessantes, que receberam o subsídio completo nesse mês (3 121 000 EUR). Em 2014, na sequência da adaptação retroativa das remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia, foi pago um montante global de 1 019 948 EUR relativo ao período de julho de 2012 a abril de 2014. Em dezembro de 2015, foi efetuada outra adaptação das remunerações, de 2,4 %, com efeitos a partir de 1 de julho de 2015, pelo que o subsídio mensal bruto dos deputados passou para 8 213 EUR (8 021 EUR entre 1 de julho de 2014 e 1 de julho de 2015). Para os meses de julho de 2015 a dezembro de 2015, foi pago, a título retroativo, um montante de 852 000 EUR. |
| --- | --- |

17.

O subsídio mensal «remuneração bruta» corresponde a 38,5 % do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (13). A principal razão para a diminuição das dotações para autorizações do número 1000 de 2014 para 2015 é a redução do número de deputados entre a sétima e oitava legislaturas (14) e o facto de, em julho de 2014, ano de eleições, terem sido incluídos nos subsídios dos deputados tanto os pagamentos efetuados aos deputados recém-eleitos como aos deputados cessantes, que receberam o subsídio completo nesse mês (3 121 000 EUR). Em 2014, na sequência da adaptação retroativa das remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia, foi pago um montante global de 1 019 948 EUR relativo ao período de julho de 2012 a abril de 2014. Em dezembro de 2015, foi efetuada outra adaptação das remunerações, de 2,4 %, com efeitos a partir de 1 de julho de 2015, pelo que o subsídio mensal bruto dos deputados passou para 8 213 EUR (8 021 EUR entre 1 de julho de 2014 e 1 de julho de 2015). Para os meses de julho de 2015 a dezembro de 2015, foi pago, a título retroativo, um montante de 852 000 EUR.

| 18. | O número 1006 destina-se a cobrir as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados. Em 2015, este subsídio ascendia a 4 320 EUR por mês e por deputado (4 299 EUR em 2014) e foi pago mensalmente a pedido dos deputados. A redução das dotações deste número em 2015 em relação ao ano anterior deve-se ao pagamento de subsídios transitórios aos deputados não reeleitos em 2014; com efeito, o pagamento estende-se por 3 meses após o fim do mandato, correspondendo a 50 % do valor do subsídio normal. |
| --- | --- |

18.

O número 1006 destina-se a cobrir as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados. Em 2015, este subsídio ascendia a 4 320 EUR por mês e por deputado (4 299 EUR em 2014) e foi pago mensalmente a pedido dos deputados. A redução das dotações deste número em 2015 em relação ao ano anterior deve-se ao pagamento de subsídios transitórios aos deputados não reeleitos em 2014; com efeito, o pagamento estende-se por 3 meses após o fim do mandato, correspondendo a 50 % do valor do subsídio normal.

| 19. | As dotações para autorizações inscritas no número 1004 «Despesas ordinárias de viagem» aumentaram em relação a 2014 devido ao retorno a uma atividade corrente após uma baixa inerente a um ano de eleições. |
| --- | --- |

19.

As dotações para autorizações inscritas no número 1004 «Despesas ordinárias de viagem» aumentaram em relação a 2014 devido ao retorno a uma atividade corrente após uma baixa inerente a um ano de eleições.

| 20. | No que se refere ao número 1005 «Outras despesas de viagem», as dotações para autorizações foram muito elevadas em 2014, pois deviam cobrir as despesas de fim de legislatura, com a possibilidade de um grande número de deslocações dos deputados ao país em que foram eleitos. Em 2015, estas dotações foram definidas em função de previsões que se pautavam por um retorno a uma atividade normal. |
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20.

No que se refere ao número 1005 «Outras despesas de viagem», as dotações para autorizações foram muito elevadas em 2014, pois deviam cobrir as despesas de fim de legislatura, com a possibilidade de um grande número de deslocações dos deputados ao país em que foram eleitos. Em 2015, estas dotações foram definidas em função de previsões que se pautavam por um retorno a uma atividade normal.

| 21. | Em 2015, os deputados efetuaram um total de 31 595 (15) deslocações (16). A maioria das deslocações teve por destino Bruxelas (20 568) e Estrasburgo (8 779). As reuniões realizadas noutros locais da União Europeia implicaram 1 350 deslocações e as reuniões fora da União Europeia 898 deslocações. |
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21.

Em 2015, os deputados efetuaram um total de 31 595 (15) deslocações (16). A maioria das deslocações teve por destino Bruxelas (20 568) e Estrasburgo (8 779). As reuniões realizadas noutros locais da União Europeia implicaram 1 350 deslocações e as reuniões fora da União Europeia 898 deslocações.

| 22. | A evolução registada a nível do número 1020 «Subsídios transitórios» resulta do termo do mandato de uma parte dos deputados por ocasião da mudança de legislatura, deputados esses que podem apresentar um pedido de subsídio transitório (17). Em maio de 2014, 408 deputados da 7.a legislatura não foram reeleitos. No final de dezembro de 2014, 356 antigos deputados beneficiavam de um subsídio transitório (contra 51 no final de julho de 2015 e apenas 25 no final de dezembro de 2015). |
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22.

A evolução registada a nível do número 1020 «Subsídios transitórios» resulta do termo do mandato de uma parte dos deputados por ocasião da mudança de legislatura, deputados esses que podem apresentar um pedido de subsídio transitório (17). Em maio de 2014, 408 deputados da 7.a legislatura não foram reeleitos. No final de dezembro de 2014, 356 antigos deputados beneficiavam de um subsídio transitório (contra 51 no final de julho de 2015 e apenas 25 no final de dezembro de 2015).

| 23. | O número 1030 «Pensões de aposentação DSD» destina-se a cobrir o pagamento de pensões de aposentação após o termo do mandato dos deputados que beneficiem das condições previstas na antiga regulamentação, substituída em 2009 pela entrada em vigor do Estatuto dos Deputados (18). Os direitos à pensão de aposentação adquiridos até data da entrada em vigor do Estatuto permanecem adquiridos. Atualmente, as disposições relativas à pensão de aposentação aplicam-se unicamente aos deputados eleitos em França e em Itália, uma vez que todos os outros deputados têm a possibilidade de aderir a regimes de pensão organizados pelas respetivas autoridades nacionais. Os deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Itália que não beneficiavam de um regime de pensão nacional e os deputados ao PE eleitos em França que tinham um sistema de pensão diferente daquele de que beneficiavam os deputados da Assembleia Nacional tinham a possibilidade de pagar ao orçamento do Parlamento cotizações que eram calculadas de modo idêntico às pagas pelos deputados do parlamento nacional em Itália e em França, a fim de adquirir direitos de pensão iguais aos direitos de que beneficiavam os deputados eleitos para o parlamento nacional. No final de 2015, havia 465 beneficiários, contra 458 em 2014. |
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23.

O número 1030 «Pensões de aposentação DSD» destina-se a cobrir o pagamento de pensões de aposentação após o termo do mandato dos deputados que beneficiem das condições previstas na antiga regulamentação, substituída em 2009 pela entrada em vigor do Estatuto dos Deputados (18). Os direitos à pensão de aposentação adquiridos até data da entrada em vigor do Estatuto permanecem adquiridos. Atualmente, as disposições relativas à pensão de aposentação aplicam-se unicamente aos deputados eleitos em França e em Itália, uma vez que todos os outros deputados têm a possibilidade de aderir a regimes de pensão organizados pelas respetivas autoridades nacionais. Os deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Itália que não beneficiavam de um regime de pensão nacional e os deputados ao PE eleitos em França que tinham um sistema de pensão diferente daquele de que beneficiavam os deputados da Assembleia Nacional tinham a possibilidade de pagar ao orçamento do Parlamento cotizações que eram calculadas de modo idêntico às pagas pelos deputados do parlamento nacional em Itália e em França, a fim de adquirir direitos de pensão iguais aos direitos de que beneficiavam os deputados eleitos para o parlamento nacional. No final de 2015, havia 465 beneficiários, contra 458 em 2014.

B.   Capítulo 12 — «Funcionários e agentes temporários»

Quadro 9

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 12

| (EUR) |
| --- |
| N.os | Designação | Repartição do capítulo em 2015 | 2015 | 2014 | Diferença | Variação |
| 2015/2014 |
| 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 99 % | 594 444 744 | 588 325 127 | 6 119 617 | 1 % |
| Outros | Outros | 1 % | 3 039 406 | 3 900 644 | - 861 238 | - 22 % |
| Capítulo 12 — Funcionários e agentes temporários | 100 % | 597 484 150 | 592 225 771 | 5 258 379 | 1 % |

(EUR)

N.os

Designação

Repartição do capítulo em 2015

2015

2014

Diferença

Variação

2015/2014

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

99 %

594 444 744

588 325 127

6 119 617

1 %

Outros

Outros

1 %

3 039 406

3 900 644

- 861 238

- 22 %

Capítulo 12 — Funcionários e agentes temporários

100 %

597 484 150

592 225 771

5 258 379

1 %

| 24. | Os encargos relativos aos funcionários e agentes temporários totalizaram 597 484 150 EUR em 2015 e constituíram a maior categoria de despesas, representando 34 % do total das dotações para autorizações do exercício de 2015. A dinâmica do capítulo resulta essencialmente do número 1200 «Remuneração e subsídios», que representa 99 % das dotações. |
| --- | --- |

24.

Os encargos relativos aos funcionários e agentes temporários totalizaram 597 484 150 EUR em 2015 e constituíram a maior categoria de despesas, representando 34 % do total das dotações para autorizações do exercício de 2015. A dinâmica do capítulo resulta essencialmente do número 1200 «Remuneração e subsídios», que representa 99 % das dotações.

| 25. | O montante das dotações para autorizações utilizadas a título do número 1200 «Remuneração e subsídios» ascende a 594 444 744 EUR, tendo aumentado 1 % em relação a 2014. Esta evolução reflete a taxa de provimento de lugares e inclui a progressão nas carreiras, bem como a indexação salarial. Em dezembro de 2015, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram adaptadas e aumentadas 2,4 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2015. |
| --- | --- |

25.

O montante das dotações para autorizações utilizadas a título do número 1200 «Remuneração e subsídios» ascende a 594 444 744 EUR, tendo aumentado 1 % em relação a 2014. Esta evolução reflete a taxa de provimento de lugares e inclui a progressão nas carreiras, bem como a indexação salarial. Em dezembro de 2015, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram adaptadas e aumentadas 2,4 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2015.

| 26. | Em 2015, foram recrutados 398 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e foram contratados 129 agentes temporários para os grupos políticos. No total, em 31 de dezembro de 2015, trabalhavam no Parlamento Europeu 6 162 funcionários e agentes temporários, dos quais 5 391 no Secretariado-Geral e 771 nos grupos políticos. |
| --- | --- |

26.

Em 2015, foram recrutados 398 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e foram contratados 129 agentes temporários para os grupos políticos. No total, em 31 de dezembro de 2015, trabalhavam no Parlamento Europeu 6 162 funcionários e agentes temporários, dos quais 5 391 no Secretariado-Geral e 771 nos grupos políticos.

| 27. | Relativamente à repartição por género, em 31 de dezembro de 2015, as mulheres constituíam 59 % do pessoal do parlamento, mas apenas 34 % dos chefes de unidade, 31 % dos diretores e 33 % dos diretores-gerais. O gráfico que se segue apresenta a repartição do pessoal por grupo de funções e por género.

  Gráfico 3


  Repartição do pessoal do Secretariado-Geral por género em 2015



  Fonte: DG PESSOAL |
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27.

Relativamente à repartição por género, em 31 de dezembro de 2015, as mulheres constituíam 59 % do pessoal do parlamento, mas apenas 34 % dos chefes de unidade, 31 % dos diretores e 33 % dos diretores-gerais. O gráfico que se segue apresenta a repartição do pessoal por grupo de funções e por género.

Gráfico 3

Repartição do pessoal do Secretariado-Geral por género em 2015

Fonte: DG PESSOAL

C.   Capítulo 14 — «Outro pessoal e prestações externas»

Quadro 10

Evolução das autorizações de dotações de 2013 a 2015: Capítulo 14

| (EUR) |
| --- |
| Números | Designação | Repartição do capítulo em 2015 | 2015 | 2014 | 2013 | Diferença 2015/2014 | Variação | Diferença 2015/2013 | Variação |
| 2015/2014 | 2015/2013 |
| 1400 | Outros agentes | 48 % | 55 539 723 | 45 051 879 | 37 296 239 | 10 487 844 | 23 % | 18 243 484 | 49 % |
| 1402 | Despesas de interpretação | 40 % | 46 423 856 | 34 553 991 | 49 599 377 | 11 869 865 | 34 % | -3 175 521 | - 6 % |
| 1404 | Estágios, subvenções e intercâmbios de funcionários | 5 % | 6 379 886 | 5 791 882 | 6 444 637 | 588 004 | 10 % | -64 751 | - 1 % |
| 1420 | Serviços externos de tradução | 7 % | 8 274 845 | 3 892 854 | 11 904 661 | 4 381 991 | 113 % | -3 629 816 | - 30 % |
| Outros | Outros | 0 % | 0 | 369 020 | 937 189 | - 369 020 | - 100 % | - 937 189 | - 100 % |
| Capítulo: 14 — Outros agentes e pessoal externo | 100 % | 116 618 310 | 89 659 626 | 106 182 103 | 26 958 684 | 30 % | 10 436 207 | 10 % |

(EUR)

Números

Designação

Repartição do capítulo em 2015

2015

2014

2013

Diferença 2015/2014

Variação

Diferença 2015/2013

Variação

2015/2014

2015/2013

1400

Outros agentes

48 %

55 539 723

45 051 879

37 296 239

10 487 844

23 %

18 243 484

49 %

1402

Despesas de interpretação

40 %

46 423 856

34 553 991

49 599 377

11 869 865

34 %

-3 175 521

- 6 %

1404

Estágios, subvenções e intercâmbios de funcionários

5 %

6 379 886

5 791 882

6 444 637

588 004

10 %

-64 751

- 1 %

1420

Serviços externos de tradução

7 %

8 274 845

3 892 854

11 904 661

4 381 991

113 %

-3 629 816

- 30 %

Outros

Outros

0 %

0

369 020

937 189

- 369 020

- 100 %

- 937 189

- 100 %

Capítulo: 14 — Outros agentes e pessoal externo

100 %

116 618 310

89 659 626

106 182 103

26 958 684

30 %

10 436 207

10 %

| 28. | A evolução do capítulo explica-se principalmente pelo regresso a uma atividade parlamentar normal em comparação com o ano eleitoral de 2014; as autorizações aumentaram 10 % relativamente a 2013 (total do capítulo 14 em 2013: 106 182 103 EUR). O impacto verifica-se principalmente pelo aumento das necessidades de interpretação e de tradução externas em 2015 (respetivamente, +11,9 milhões de EUR e +4,4 milhões de EUR em comparação com 2014). Em contrapartida, o nível das autorizações para a interpretação e a tradução externas, em 2015, diminuiu em relação a 2013 (- 6 % para a interpretação: 49,6 milhões de EUR, em 2013, e - 30 % para a tradução: 11,9 milhões de EUR em 2013). Registou-se um aumento das dotações para os outros agentes, nomeadamente devido à internalização dos serviços de segurança em Bruxelas e em Estrasburgo (+10,5 milhões de EUR). |
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28.

A evolução do capítulo explica-se principalmente pelo regresso a uma atividade parlamentar normal em comparação com o ano eleitoral de 2014; as autorizações aumentaram 10 % relativamente a 2013 (total do capítulo 14 em 2013: 106 182 103 EUR). O impacto verifica-se principalmente pelo aumento das necessidades de interpretação e de tradução externas em 2015 (respetivamente, +11,9 milhões de EUR e +4,4 milhões de EUR em comparação com 2014). Em contrapartida, o nível das autorizações para a interpretação e a tradução externas, em 2015, diminuiu em relação a 2013 (- 6 % para a interpretação: 49,6 milhões de EUR, em 2013, e - 30 % para a tradução: 11,9 milhões de EUR em 2013). Registou-se um aumento das dotações para os outros agentes, nomeadamente devido à internalização dos serviços de segurança em Bruxelas e em Estrasburgo (+10,5 milhões de EUR).

| 29. | O aumento do montante inscrito no número 1400 «Outros agentes» deve-se essencialmente ao recrutamento de pessoal contratual no âmbito da internalização dos serviços de segurança. No que diz respeito ao pessoal contratual, encontravam-se empregadas 1 428 pessoas, em 31 de dezembro de 2015. A repartição do pessoal contratual por grupo de funções (19) e por género é apresentada no Gráfico 4. Este número orçamental serve para cobrir as remunerações, os subsídios dos outros agentes — nomeadamente dos agentes contratuais —, as cotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social e as incidências dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações desses agentes, assim como a contratação de pessoal temporário.

  Gráfico 4


  Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2015



  Fonte: DG PESSOAL |
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29.

O aumento do montante inscrito no número 1400 «Outros agentes» deve-se essencialmente ao recrutamento de pessoal contratual no âmbito da internalização dos serviços de segurança. No que diz respeito ao pessoal contratual, encontravam-se empregadas 1 428 pessoas, em 31 de dezembro de 2015. A repartição do pessoal contratual por grupo de funções (19) e por género é apresentada no Gráfico 4. Este número orçamental serve para cobrir as remunerações, os subsídios dos outros agentes — nomeadamente dos agentes contratuais —, as cotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social e as incidências dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações desses agentes, assim como a contratação de pessoal temporário.

Gráfico 4

Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2015

Fonte: DG PESSOAL

| 30. | A evolução do número 1402 «Despesas de interpretação» resulta, essencialmente, do aumento do número de dias em que foram prestados serviços de interpretação pelos intérpretes de conferência auxiliares (2015: 51 466 dias, 2014: 39 181 dias). 2014 foi um ano de eleições, pelo que as necessidades de interpretação do Parlamento registaram uma redução e puderam ser maioritariamente cobertas pelos intérpretes funcionários do Parlamento.
  As autorizações do número cobrem os honorários, as cotizações sociais, as despesas de viagem e as despesas de estadia dos intérpretes de conferência auxiliares contratados pelo Parlamento para assegurar a interpretação durante as reuniões por si organizadas. |
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30.

A evolução do número 1402 «Despesas de interpretação» resulta, essencialmente, do aumento do número de dias em que foram prestados serviços de interpretação pelos intérpretes de conferência auxiliares (2015: 51 466 dias, 2014: 39 181 dias). 2014 foi um ano de eleições, pelo que as necessidades de interpretação do Parlamento registaram uma redução e puderam ser maioritariamente cobertas pelos intérpretes funcionários do Parlamento.

As autorizações do número cobrem os honorários, as cotizações sociais, as despesas de viagem e as despesas de estadia dos intérpretes de conferência auxiliares contratados pelo Parlamento para assegurar a interpretação durante as reuniões por si organizadas.

| 31. | Os intérpretes do Parlamento e os intérpretes de conferência auxiliares asseguraram 98 964 dias de interpretação em 2015 (2014: 86 158 dias), para o Parlamento e para outras instituições (20) (nos casos em que a interpretação era assegurada pelo Parlamento). Os intérpretes do Parlamento asseguraram 47 498 dias (1 % mais do que em 2014), contra 51 466 dias dos intérpretes auxiliares de conferência (mais 31 % do que em 2014). |
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31.

Os intérpretes do Parlamento e os intérpretes de conferência auxiliares asseguraram 98 964 dias de interpretação em 2015 (2014: 86 158 dias), para o Parlamento e para outras instituições (20) (nos casos em que a interpretação era assegurada pelo Parlamento). Os intérpretes do Parlamento asseguraram 47 498 dias (1 % mais do que em 2014), contra 51 466 dias dos intérpretes auxiliares de conferência (mais 31 % do que em 2014).

| 32. | A evolução do número 1404 «Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários» resulta essencialmente do aumento do número de estagiários e do número de peritos nacionais destacados. As autorizações abrangem as remunerações, os subsídios, as despesas de viagem e o custo dos seguros de saúde e de acidente das categorias de pessoal em questão. |
| --- | --- |

32.

A evolução do número 1404 «Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários» resulta essencialmente do aumento do número de estagiários e do número de peritos nacionais destacados. As autorizações abrangem as remunerações, os subsídios, as despesas de viagem e o custo dos seguros de saúde e de acidente das categorias de pessoal em questão.

| 33. | A variação do número 1420 «Serviços externos de tradução» explica-se igualmente pelo aumento dos pedidos de tradução em comparação com o ano eleitoral de 2014. Em 2014, praticamente não houve pedidos de tradução durante o período eleitoral e foram escassos os pedidos efetuados durante os três primeiros meses da nova legislatura. A capacidade interna foi portanto suficiente para assegurar as traduções necessárias. |
| --- | --- |

33.

A variação do número 1420 «Serviços externos de tradução» explica-se igualmente pelo aumento dos pedidos de tradução em comparação com o ano eleitoral de 2014. Em 2014, praticamente não houve pedidos de tradução durante o período eleitoral e foram escassos os pedidos efetuados durante os três primeiros meses da nova legislatura. A capacidade interna foi portanto suficiente para assegurar as traduções necessárias.

D.   Capítulo 16 — «Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição»

Quadro 11

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 16

| (EUR) |
| --- |
| Números | Designação | Repartição do capítulo em 2015 | 2015 | 2014 | Diferença | Variação |
| 2015/2014 |
| 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | 28 % | 4 950 971 | 4 835 591 | 115 380 | 2 % |
| 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 20 % | 3 500 000 | 4 050 000 | - 550 000 | - 14 % |
| 1 6 5 4 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas | 35 % | 6 167 701 | 4 006 645 | 2 161 056 | 54 % |
| Outros | Outros | 17 % | 2 916 808 | 2 877 155 | 39 653 | 1 % |
| Capítulo 16 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 100 % | 17 535 481 | 15 769 391 | 1 766 090 | 11 % |

(EUR)

Números

Designação

Repartição do capítulo em 2015

2015

2014

Diferença

Variação

2015/2014

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

28 %

4 950 971

4 835 591

115 380

2 %

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

20 %

3 500 000

4 050 000

- 550 000

- 14 %

1 6 5 4

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

35 %

6 167 701

4 006 645

2 161 056

54 %

Outros

Outros

17 %

2 916 808

2 877 155

39 653

1 %

Capítulo 16 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

100 %

17 535 481

15 769 391

1 766 090

11 %

| 34. | Quanto ao número 1612 «Aperfeiçoamento profissional», as dotações autorizadas cobrem as despesas ligadas a cursos destinados a aumentar as competências do pessoal, assim como o desempenho e a eficácia da instituição. Em 2015, contaram-se 5 606 participações em cursos de línguas (2014: 4 594), 2 284 participações (2014: 3 614) em ações de formação em informática e 1 233 (2014: 1 113) em ações de formação no domínio financeiro. Registaram-se 11 970 participações em formações gerais organizadas internamente (2014: 13 441) e 341 participações em formações externas (2014: 423) (21). |
| --- | --- |

34.

Quanto ao número 1612 «Aperfeiçoamento profissional», as dotações autorizadas cobrem as despesas ligadas a cursos destinados a aumentar as competências do pessoal, assim como o desempenho e a eficácia da instituição. Em 2015, contaram-se 5 606 participações em cursos de línguas (2014: 4 594), 2 284 participações (2014: 3 614) em ações de formação em informática e 1 233 (2014: 1 113) em ações de formação no domínio financeiro. Registaram-se 11 970 participações em formações gerais organizadas internamente (2014: 13 441) e 341 participações em formações externas (2014: 423) (21).

| 35. | A diminuição no número 1652 «Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas» foi possível, sobretudo, graças a uma gestão rigorosa dos gastos com pessoal no âmbito dos contratos de restauração em vigor. Além disso, a Mesa adotou, na sua reunião de 10 de junho de 2013, uma nota do Secretário-Geral sobre a «Futura política de restauração do Parlamento para o período 2014-2019 — orientações para a modernização», proporcionando, deste modo, uma orientação estratégica para o desenvolvimento deste setor. Após 30 anos de exploração da atividade de restauração do Parlamento em Bruxelas pelo mesmo prestador de serviços, um novo prestador de serviços assumiu esta atividade desde o final do mês de setembro de 2015 no âmbito de um contrato sem subvenção paga pelo Parlamento. Estima-se que a obtenção de economias se eleve a cerca de 3 milhões de EUR por ano. |
| --- | --- |

35.

A diminuição no número 1652 «Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas» foi possível, sobretudo, graças a uma gestão rigorosa dos gastos com pessoal no âmbito dos contratos de restauração em vigor. Além disso, a Mesa adotou, na sua reunião de 10 de junho de 2013, uma nota do Secretário-Geral sobre a «Futura política de restauração do Parlamento para o período 2014-2019 — orientações para a modernização», proporcionando, deste modo, uma orientação estratégica para o desenvolvimento deste setor. Após 30 anos de exploração da atividade de restauração do Parlamento em Bruxelas pelo mesmo prestador de serviços, um novo prestador de serviços assumiu esta atividade desde o final do mês de setembro de 2015 no âmbito de um contrato sem subvenção paga pelo Parlamento. Estima-se que a obtenção de economias se eleve a cerca de 3 milhões de EUR por ano.

| 36. | As dotações autorizadas do número 1654 destinam-se a cobrir a contribuição do Parlamento para as despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo (22). O aumento explica-se principalmente pela maior utilização de dotações correntes. Em 2014, foi dada prioridade à utilização das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de anos anteriores. |
| --- | --- |

36.

As dotações autorizadas do número 1654 destinam-se a cobrir a contribuição do Parlamento para as despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo (22). O aumento explica-se principalmente pela maior utilização de dotações correntes. Em 2014, foi dada prioridade à utilização das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de anos anteriores.

E.   Capítulo 20 — «Imóveis e despesas acessórias»

Quadro 12

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 20

| (EUR) |
| --- |
| Números | Designação | Reparti-ção do capítulo em 2015 | 2015 | 2014 | Diferença | Variação |
| 2015/2014 |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 21 % | 55 608 835 | 54 930 848 | 677 987 | 1 % |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 29 % | 77 585 000 | 76 914 000 | 671 000 | 1 % |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 7 % | 19 569 858 | 29 037 045 | -9 467 187 | - 33 % |
| 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | 17 % | 44 515 782 | 23 517 400 | 20 998 382 | 89 % |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos edifícios | 7 % | 18 844 027 | 25 890 784 | -7 046 757 | - 27 % |
| Outros | Outros | 19 % | 49 245 641 | 50 965 100 | -1 719 459 | - 3 % |
| Capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias | 100 % | 265 369 143 | 261 255 177 | 4 113 966 | 2 % |

(EUR)

Números

Designação

Reparti-ção do capítulo em 2015

2015

2014

Diferença

Variação

2015/2014

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

21 %

55 608 835

54 930 848

677 987

1 %

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

29 %

77 585 000

76 914 000

671 000

1 %

2 0 0 5

Construção de imóveis

7 %

19 569 858

29 037 045

-9 467 187

- 33 %

2 0 0 7

Arranjo das instalações

17 %

44 515 782

23 517 400

20 998 382

89 %

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos edifícios

7 %

18 844 027

25 890 784

-7 046 757

- 27 %

Outros

Outros

19 %

49 245 641

50 965 100

-1 719 459

- 3 %

Capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias

100 %

265 369 143

261 255 177

4 113 966

2 %

| 37. | O número 2022 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis» cobre a manutenção das instalações (limpeza, espaços verdes, etc.), e a manutenção dos equipamentos e das instalações nos edifícios (estruturas e acabamentos, técnicas especiais, ascensores, etc.). |
| --- | --- |

37.

O número 2022 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis» cobre a manutenção das instalações (limpeza, espaços verdes, etc.), e a manutenção dos equipamentos e das instalações nos edifícios (estruturas e acabamentos, técnicas especiais, ascensores, etc.).

| 38. | A dotação do número 2001 «Foros enfitêuticos» foi reforçada em 71 500 000 EUR no decurso do exercício, principalmente aquando da transferência de dotações residuais. Foi autorizada a totalidade da dotação para o projeto de extensão do edifício ADENAUER, no Luxemburgo. |
| --- | --- |

38.

A dotação do número 2001 «Foros enfitêuticos» foi reforçada em 71 500 000 EUR no decurso do exercício, principalmente aquando da transferência de dotações residuais. Foi autorizada a totalidade da dotação para o projeto de extensão do edifício ADENAUER, no Luxemburgo.

| 39. | As autorizações para o número 2005 «Construção de imóveis» cobriram as despesas e obras relativas ao projeto ADENAUER (23), no montante de 8 969 858 EUR (2014: 8 214 105 EUR), à renovação do edifício HAVEL, em Estrasburgo, no valor de 5 050 000 EUR (2014: 7 316 390 EUR) e ao projeto da Casa da História Europeia num montante de 5 550 000 EUR (2014: 13 506 549 EUR). |
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39.

As autorizações para o número 2005 «Construção de imóveis» cobriram as despesas e obras relativas ao projeto ADENAUER (23), no montante de 8 969 858 EUR (2014: 8 214 105 EUR), à renovação do edifício HAVEL, em Estrasburgo, no valor de 5 050 000 EUR (2014: 7 316 390 EUR) e ao projeto da Casa da História Europeia num montante de 5 550 000 EUR (2014: 13 506 549 EUR).

| 40. | O número orçamental 2007 «Arranjo das instalações» destina-se à gestão dos projetos de arranjo das instalações, específicos e individuais, que não tenham caráter recorrente. Relativamente a arranjos específicos das instalações, importa referir para 2015, o início das obras de reforço da segurança para ambas as entradas principais do edifício SPINELLI. O custo total deste projeto é estimado em 8 milhões de EUR. O edifício Trêves foi igualmente objeto de trabalhos de segurança (cerca de 1 milhão de EUR). Para Estrasburgo, trata-se essencialmente do início dos trabalhos de flocagem por um montante superior a 4 milhões de EUR, obras de fiabilização das instalações de informática e telecomunicações por cerca de 2 milhões de EUR, bem como dos trabalhos de arranjo do mini-Parlamentarium no Edifício WEISS no valor de cerca de 1,7 milhões de EUR. No que respeita aos gabinetes de informação, devem referir-se três projetos relativamente ao exercício de 2015. Estes dizem respeito às obras de ampliação da sala de conferências da Casa Jean Monnet em Bazoches, num montante de 1,7 milhões de EUR, o contrato de arrendamento para a Casa da Europa em Liubliana que integra a execução de trabalhos de arranjo específico no montante de 0,8 milhões de EUR e os trabalhos para o arranjo do mini-Parlamentarium em Berlim, no montante de 0,8 milhões de EUR. |
| --- | --- |

40.

O número orçamental 2007 «Arranjo das instalações» destina-se à gestão dos projetos de arranjo das instalações, específicos e individuais, que não tenham caráter recorrente. Relativamente a arranjos específicos das instalações, importa referir para 2015, o início das obras de reforço da segurança para ambas as entradas principais do edifício SPINELLI. O custo total deste projeto é estimado em 8 milhões de EUR. O edifício Trêves foi igualmente objeto de trabalhos de segurança (cerca de 1 milhão de EUR). Para Estrasburgo, trata-se essencialmente do início dos trabalhos de flocagem por um montante superior a 4 milhões de EUR, obras de fiabilização das instalações de informática e telecomunicações por cerca de 2 milhões de EUR, bem como dos trabalhos de arranjo do mini-Parlamentarium no Edifício WEISS no valor de cerca de 1,7 milhões de EUR. No que respeita aos gabinetes de informação, devem referir-se três projetos relativamente ao exercício de 2015. Estes dizem respeito às obras de ampliação da sala de conferências da Casa Jean Monnet em Bazoches, num montante de 1,7 milhões de EUR, o contrato de arrendamento para a Casa da Europa em Liubliana que integra a execução de trabalhos de arranjo específico no montante de 0,8 milhões de EUR e os trabalhos para o arranjo do mini-Parlamentarium em Berlim, no montante de 0,8 milhões de EUR.

| 41. | As autorizações para o número 2026 «Segurança e vigilância dos edifícios» destinam-se principalmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação. A diminuição do seu nível durante o exercício de 2015 está ligada ao projeto da internalização dos serviços de segurança. |
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41.

As autorizações para o número 2026 «Segurança e vigilância dos edifícios» destinam-se principalmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação. A diminuição do seu nível durante o exercício de 2015 está ligada ao projeto da internalização dos serviços de segurança.

F.   Capítulo 21 — «Informática, equipamento e mobiliário»

Quadro 13

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 21

| (EUR) |
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| Números | Designação | Repartição do capítulo em 2015 | 2015 | 2014 | Diferença | Variação |
| 2015/2014 |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 18 % | 24 431 284 | 21 066 293 | 3 364 991 | 16 % |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | 12 % | 15 985 141 | 21 890 682 | -5 905 541 | - 27 % |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | 10 % | 13 107 525 | 11 763 534 | 1 343 991 | 11 % |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | 13 % | 18 109 265 | 13 812 345 | 4 296 920 | 31 % |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 17 % | 23 291 216 | 19 352 737 | 3 938 479 | 20 % |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | 10 % | 13 180 010 | 12 213 961 | 966 049 | 8 % |
| Outros | Outros | 21 % | 28 807 945 | 27 494 315 | 1 313 630 | 5 % |
| Capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário | 100 % | 136 912 387 | 127 593 867 | 9 318 520 | 7 % |

(EUR)

Números

Designação

Repartição do capítulo em 2015

2015

2014

Diferença

Variação

2015/2014

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

18 %

24 431 284

21 066 293

3 364 991

16 %

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

12 %

15 985 141

21 890 682

-5 905 541

- 27 %

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

10 %

13 107 525

11 763 534

1 343 991

11 %

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

13 %

18 109 265

13 812 345

4 296 920

31 %

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

17 %

23 291 216

19 352 737

3 938 479

20 %

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

10 %

13 180 010

12 213 961

966 049

8 %

Outros

Outros

21 %

28 807 945

27 494 315

1 313 630

5 %

Capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário

100 %

136 912 387

127 593 867

9 318 520

7 %

| 42. | As despesas do número 2100 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento» dizem respeito ao bom funcionamento dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, à informática departamental e à gestão da rede. O aumento neste número está ligado, de forma geral, ao facto de as capacidades dos centros de dados aumentarem anualmente devido ao crescimento do número de aplicações alojadas. Por outro lado, os contratos-quadro utilizados para a manutenção são objeto de uma indexação anual. |
| --- | --- |

42.

As despesas do número 2100 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento» dizem respeito ao bom funcionamento dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, à informática departamental e à gestão da rede. O aumento neste número está ligado, de forma geral, ao facto de as capacidades dos centros de dados aumentarem anualmente devido ao crescimento do número de aplicações alojadas. Por outro lado, os contratos-quadro utilizados para a manutenção são objeto de uma indexação anual.

| 43. | As despesas do número 2101 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura» dizem respeito às atividades recorrentes de gestão e manutenção das infraestruturas relacionadas com os sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, às infraestruturas relativas às redes, à cablagem, às telecomunicações, aos equipamentos individuais e aos sistemas de voto. A diminuição deveu-se à inexistência de um contrato-quadro para a reformulação completa do sistema de difusão interna das cadeias de televisão, em 2015. Deverá ser celebrado um novo contrato-quadro em 2016. |
| --- | --- |

43.

As despesas do número 2101 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura» dizem respeito às atividades recorrentes de gestão e manutenção das infraestruturas relacionadas com os sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, às infraestruturas relativas às redes, à cablagem, às telecomunicações, aos equipamentos individuais e aos sistemas de voto. A diminuição deveu-se à inexistência de um contrato-quadro para a reformulação completa do sistema de difusão interna das cadeias de televisão, em 2015. Deverá ser celebrado um novo contrato-quadro em 2016.

| 44. | As despesas do número 2102 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores» dizem respeito às atividades recorrentes de ajuda e apoio geral aos utilizadores em relação aos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos serviços de apoio para os deputados, assim como para as aplicações administrativas e legislativas. O aumento do montante no número deve-se principalmente ao aumento do apoio prestado aos deputados. |
| --- | --- |

44.

As despesas do número 2102 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores» dizem respeito às atividades recorrentes de ajuda e apoio geral aos utilizadores em relação aos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos serviços de apoio para os deputados, assim como para as aplicações administrativas e legislativas. O aumento do montante no número deve-se principalmente ao aumento do apoio prestado aos deputados.

| 45. | As autorizações do número 2103 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC» dizem respeito às atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC (24) do Parlamento Europeu e, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados e à comunicação e às aplicações administrativas e legislativas. O crescimento neste número está ligado à manutenção de aplicações cada vez mais numerosas e também das aplicações descentralizadas que visam a gestão dos recursos humanos e das ferramentas linguísticas para a tradução. |
| --- | --- |

45.

As autorizações do número 2103 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC» dizem respeito às atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC (24) do Parlamento Europeu e, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados e à comunicação e às aplicações administrativas e legislativas. O crescimento neste número está ligado à manutenção de aplicações cada vez mais numerosas e também das aplicações descentralizadas que visam a gestão dos recursos humanos e das ferramentas linguísticas para a tradução.

| 46. | As autorizações do número 2104 «Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas» destinam-se a cobrir os investimentos relativos às infraestruturas dos sistemas informático e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, às redes, à cablagem e aos sistemas de videoconferência. Em 2015, uma série de equipamentos obsoletos foram renovados, nomeadamente os sistemas de videoconferência. |
| --- | --- |

46.

As autorizações do número 2104 «Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas» destinam-se a cobrir os investimentos relativos às infraestruturas dos sistemas informático e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, às redes, à cablagem e aos sistemas de videoconferência. Em 2015, uma série de equipamentos obsoletos foram renovados, nomeadamente os sistemas de videoconferência.

| 47. | As autorizações do número 2105 «Informática e telecomunicações — investimentos em projetos» abrangem os investimentos relativos a projetos TIC existentes ou novos. Os investimentos dizem respeito, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados, às aplicações dos domínios legislativo, administrativo e financeiro e às aplicações relativas à governação das TIC. Em 2015, os investimentos mais significativos tiveram por objeto projetos como o intitulado «Intranet as a Knowledge base», bem como projetos nos domínios dos recursos humanos, da gestão financeira, da interpretação e da tradução. |
| --- | --- |

47.

As autorizações do número 2105 «Informática e telecomunicações — investimentos em projetos» abrangem os investimentos relativos a projetos TIC existentes ou novos. Os investimentos dizem respeito, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados, às aplicações dos domínios legislativo, administrativo e financeiro e às aplicações relativas à governação das TIC. Em 2015, os investimentos mais significativos tiveram por objeto projetos como o intitulado «Intranet as a Knowledge base», bem como projetos nos domínios dos recursos humanos, da gestão financeira, da interpretação e da tradução.

G.   Capítulo 23 — «Despesas de funcionamento administrativo corrente»

Quadro 14

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 23

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Designação | Repartição do capítulo em 2015 | 2015 | 2014 | Diferença | Variação |
| 2015/2014 |
| 2 3 7 | Mudanças | 24 % | 1 064 562 | 1 495 623 | - 431 061 | - 29 % |
| 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 32 % | 1 406 202 | 1 447 377 | -41 175 | - 3 % |
| 2 3 2 | Despesas de contencioso e danos | 20 % | 870 826 | 820 181 | 50 645 | 6 % |
| Outros | Outros | 25 % | 1 116 886 | 1 061 410 | 55 476 | 5 % |
| Capítulo 23 — Despesas de funcionamento administrativo corrente | 100 % | 4 458 475 | 4 824 591 | - 366 116 | - 8 % |

(EUR)

Artigo

Designação

Repartição do capítulo em 2015

2015

2014

Diferença

Variação

2015/2014

2 3 7

Mudanças

24 %

1 064 562

1 495 623

- 431 061

- 29 %

2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

32 %

1 406 202

1 447 377

-41 175

- 3 %

2 3 2

Despesas de contencioso e danos

20 %

870 826

820 181

50 645

6 %

Outros

Outros

25 %

1 116 886

1 061 410

55 476

5 %

Capítulo 23 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

100 %

4 458 475

4 824 591

- 366 116

- 8 %

| 48. | Todos os números do capítulo contribuíram para a transferência C7 de «ramassage». Esta transferência teve o efeito de diminuir em 19 % o montante das dotações iniciais do capítulo, o que pode ser explicado pelo esforço de controlo das despesas correntes de funcionamento administrativo. A diferença entre 2014 e 2015 no número 237 explica-se pelo elevado nível de despesas desta rubrica em ano eleitoral (mudança para o edifício Square de Meeûs das DG IPOL, EXPO e EPRS, mudança de muitos deputados). |
| --- | --- |

48.

Todos os números do capítulo contribuíram para a transferência C7 de «ramassage». Esta transferência teve o efeito de diminuir em 19 % o montante das dotações iniciais do capítulo, o que pode ser explicado pelo esforço de controlo das despesas correntes de funcionamento administrativo. A diferença entre 2014 e 2015 no número 237 explica-se pelo elevado nível de despesas desta rubrica em ano eleitoral (mudança para o edifício Square de Meeûs das DG IPOL, EXPO e EPRS, mudança de muitos deputados).

H.   Capítulo 30 — «Reuniões e conferências»

Quadro 15

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 30

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Designação | Repartição do capítulo em 2015 | 2015 | 2014 | Diferença | Variação |
| 2015/2014 |
| 3 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 81 % | 25 160 802 | 22 850 064 | 2 310 738 | 10 % |
| 3 0 4 | Despesas diversas com reuniões | 17 % | 5 218 479 | 4 855 639 | 362 840 | 7 % |
| 3 0 2 | Despesas de receção e de representação | 3 % | 790 911 | 856 877 | -65 966 | - 8 % |
| Capítulo 30 — Reuniões e conferências | 100 % | 31 170 192 | 28 562 580 | 2 607 612 | 9 % |

(EUR)

Artigo

Designação

Repartição do capítulo em 2015

2015

2014

Diferença

Variação

2015/2014

3 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

81 %

25 160 802

22 850 064

2 310 738

10 %

3 0 4

Despesas diversas com reuniões

17 %

5 218 479

4 855 639

362 840

7 %

3 0 2

Despesas de receção e de representação

3 %

790 911

856 877

-65 966

- 8 %

Capítulo 30 — Reuniões e conferências

100 %

31 170 192

28 562 580

2 607 612

9 %

| 49. | Este capítulo representou 2 % das autorizações de 2015. Em 2015, foram efetuadas 34 459 deslocações em serviço (33 141 em 2014), correspondentes a um total de 98 674 dias de deslocações em serviço (93 960 em 2014). As deslocações em serviço repartiram-se, na sua maioria, pelos três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 4 651 deslocações em serviço, Estrasburgo: 20 673 deslocações em serviço, e Luxemburgo: 2 490 deslocações em serviço). Em 2014, houve menos sessões plenárias em Estrasburgo e, em duas sessões, um organograma fortemente reduzido. |
| --- | --- |

49.

Este capítulo representou 2 % das autorizações de 2015. Em 2015, foram efetuadas 34 459 deslocações em serviço (33 141 em 2014), correspondentes a um total de 98 674 dias de deslocações em serviço (93 960 em 2014). As deslocações em serviço repartiram-se, na sua maioria, pelos três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 4 651 deslocações em serviço, Estrasburgo: 20 673 deslocações em serviço, e Luxemburgo: 2 490 deslocações em serviço). Em 2014, houve menos sessões plenárias em Estrasburgo e, em duas sessões, um organograma fortemente reduzido.

I.   Capítulo 32 — «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão»

Quadro 16

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 32

| (EUR) |
| --- |
| Número | Designação | Repartição do capítulo em 2015 | 2015 | 2014 | Diferença | Variação |
| 2015/2014 |
| 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 29 % | 31 157 602 | 27 249 059 | 3 908 543 | 14 % |
| 3 2 4 2 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 15 % | 16 140 245 | 19 651 447 | -3 511 202 | - 18 % |
| 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 12 % | 13 018 782 | 15 484 852 | -2 466 070 | - 16 % |
| 3 2 4 3 | Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu | 6 % | 5 998 183 | 4 748 380 | 1 249 803 | 26 % |
| Outros | Outros | 38 % | 41 484 963 | 45 399 012 | -3 914 049 | - 9 % |
| Capítulo 32 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | 100 % | 107 799 775 | 112 532 750 | -4 732 975 | - 4 % |

(EUR)

Número

Designação

Repartição do capítulo em 2015

2015

2014

Diferença

Variação

2015/2014

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

29 %

31 157 602

27 249 059

3 908 543

14 %

3 2 4 2

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

15 %

16 140 245

19 651 447

-3 511 202

- 18 %

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

12 %

13 018 782

15 484 852

-2 466 070

- 16 %

3 2 4 3

Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

6 %

5 998 183

4 748 380

1 249 803

26 %

Outros

Outros

38 %

41 484 963

45 399 012

-3 914 049

- 9 %

Capítulo 32 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

100 %

107 799 775

112 532 750

-4 732 975

- 4 %

| 50. | O número 3244 abrange as subvenções concedidas para os grupos de visitantes, bem como as despesas de supervisão e de infraestruturas conexas, as despesas de gestão do programa «Euroscola» e o financiamento de estágios para os multiplicadores de opinião originários de países terceiros. O aumento das autorizações do número em apreço deve-se ao crescimento do número de convites a grupos por parte dos deputados em relação ao ano eleitoral de 2014, relativamente ao qual o número de visitantes foi bastante baixo durante os meses que se seguiram às eleições. |
| --- | --- |

50.

O número 3244 abrange as subvenções concedidas para os grupos de visitantes, bem como as despesas de supervisão e de infraestruturas conexas, as despesas de gestão do programa «Euroscola» e o financiamento de estágios para os multiplicadores de opinião originários de países terceiros. O aumento das autorizações do número em apreço deve-se ao crescimento do número de convites a grupos por parte dos deputados em relação ao ano eleitoral de 2014, relativamente ao qual o número de visitantes foi bastante baixo durante os meses que se seguiram às eleições.

| 51. | O número 3242 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas» abrange, designadamente, as despesas em matéria de publicações, de atividades de informação, relações públicas e participação em manifestações públicas, feiras e exposições nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão, assim como despesas ligadas à atualização do observatório legislativo (OEIL). Estas atividades foram reduzidas em comparação com o ano eleitoral de 2014, o que explica a diminuição das autorizações neste número. |
| --- | --- |

51.

O número 3242 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas» abrange, designadamente, as despesas em matéria de publicações, de atividades de informação, relações públicas e participação em manifestações públicas, feiras e exposições nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão, assim como despesas ligadas à atualização do observatório legislativo (OEIL). Estas atividades foram reduzidas em comparação com o ano eleitoral de 2014, o que explica a diminuição das autorizações neste número.

| 52. | Também a evolução do número 3248 «Despesas de informação audiovisual» se explica por uma atividade reduzida em relação ao ano eleitoral de 2014. O número 3248 abrange as despesas relativas ao orçamento de funcionamento do setor audiovisual, a transmissão em direto na Internet das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares, e a criação de arquivos adequados que garantam o acesso permanente dos cidadãos a estas informações. |
| --- | --- |

52.

Também a evolução do número 3248 «Despesas de informação audiovisual» se explica por uma atividade reduzida em relação ao ano eleitoral de 2014. O número 3248 abrange as despesas relativas ao orçamento de funcionamento do setor audiovisual, a transmissão em direto na Internet das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares, e a criação de arquivos adequados que garantam o acesso permanente dos cidadãos a estas informações.

| 53. | Relativamente a 2015, a produção de material audiovisual incluiu 1 620 projetos na Europe by Satellite (sessões plenárias, reuniões de comité, acontecimentos políticos, etc.), o serviço de fotografia cobriu 3 917 eventos (incluindo 2 127 pedidos de deputados) e foram produzidos 4 032 projetos de rádio, televisão e multimédia. O sistema Teletrax (218 canais europeus que representam 80 % do público europeu) alimentou 210 canais que utilizaram imagens produzidas pelos serviços do Parlamento. Estas imagens foram utilizadas 71 904 vezes para uma duração total de 823 horas. |
| --- | --- |

53.

Relativamente a 2015, a produção de material audiovisual incluiu 1 620 projetos na Europe by Satellite (sessões plenárias, reuniões de comité, acontecimentos políticos, etc.), o serviço de fotografia cobriu 3 917 eventos (incluindo 2 127 pedidos de deputados) e foram produzidos 4 032 projetos de rádio, televisão e multimédia. O sistema Teletrax (218 canais europeus que representam 80 % do público europeu) alimentou 210 canais que utilizaram imagens produzidas pelos serviços do Parlamento. Estas imagens foram utilizadas 71 904 vezes para uma duração total de 823 horas.

| 54. | Importa referir também que as autorizações do número 3243 «Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu» aumentaram 24 % em relação ao exercício anterior, na sequência da decisão da Mesa de criar mini-Parlamentaria em Berlim e em Estrasburgo. O Parlamentarium é uma das atrações turísticas mais visitadas em Bruxelas e, em 2015, recebeu 326 000 visitantes (em 2014: 340 500 visitantes). |
| --- | --- |

54.

Importa referir também que as autorizações do número 3243 «Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu» aumentaram 24 % em relação ao exercício anterior, na sequência da decisão da Mesa de criar mini-Parlamentaria em Berlim e em Estrasburgo. O Parlamentarium é uma das atrações turísticas mais visitadas em Bruxelas e, em 2015, recebeu 326 000 visitantes (em 2014: 340 500 visitantes).

J.   Capítulo 40 — «Despesas específicas de certos órgãos e instituições»

Quadro 17

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 40

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Designação | Repartição do capítulo em 2015 | 2015 | 2014 | Diferença | Variação |
| 2015/2014 |
| 4 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | 57 % | 58 950 000 | 59 416 002 | - 466 002 | - 1 % |
| 4 0 2 | Financiamento dos partidos políticos europeus | 27 % | 27 913 879 | 27 713 795 | 200 084 | 1 % |
| 4 0 3 | Financiamento das fundações políticas europeias | 16 % | 16 060 699 | 13 393 989 | 2 666 710 | 20 % |
| Capítulo 40 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições | 100 % | 102 924 578 | 100 523 786 | 2 400 792 | 2 % |

(EUR)

Artigo

Designação

Repartição do capítulo em 2015

2015

2014

Diferença

Variação

2015/2014

4 0 0

Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

57 %

58 950 000

59 416 002

- 466 002

- 1 %

4 0 2

Financiamento dos partidos políticos europeus

27 %

27 913 879

27 713 795

200 084

1 %

4 0 3

Financiamento das fundações políticas europeias

16 %

16 060 699

13 393 989

2 666 710

20 %

Capítulo 40 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições

100 %

102 924 578

100 523 786

2 400 792

2 %

| 55. | O artigo 400 «Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos» abrange as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento, e as despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos. A evolução no artigo 400 está ligada à diminuição do número de deputados não inscritos na sequência da constituição, em 15 de junho de 2015, do grupo ENL (25), composto por 38 membros. |
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55.

O artigo 400 «Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos» abrange as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento, e as despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos. A evolução no artigo 400 está ligada à diminuição do número de deputados não inscritos na sequência da constituição, em 15 de junho de 2015, do grupo ENL (25), composto por 38 membros.

| 56. | Os artigos 402 e 403 dizem respeito às subvenções concedidas para apoiar o programa de trabalho anual dos partidos políticos a nível europeu e as fundações políticas a nível europeu. Os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União (26). Uma fundação política a nível europeu é «uma entidade ou rede de entidades, [...] associada a um partido político a nível europeu, cujas atividades, no respeito dos objetivos e valores fundamentais da União Europeia, apoiam e complementam o objetivo do partido político a nível europeu» (27). |
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56.

Os artigos 402 e 403 dizem respeito às subvenções concedidas para apoiar o programa de trabalho anual dos partidos políticos a nível europeu e as fundações políticas a nível europeu. Os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União (26). Uma fundação política a nível europeu é «uma entidade ou rede de entidades, [...] associada a um partido político a nível europeu, cujas atividades, no respeito dos objetivos e valores fundamentais da União Europeia, apoiam e complementam o objetivo do partido político a nível europeu» (27).

| 57. | Para os partidos políticos e as fundações, a taxa máxima de cofinanciamento possível pelo Parlamento Europeu é de 85 % das despesas elegíveis (28). Na sequência de uma decisão da autoridade orçamental, as dotações iniciais de 2015 foram aumentadas em 0,56 milhões de EUR para o artigo 402 (ou seja 2 %) e em 3,3 milhões de EUR para o artigo 403 (ou seja, 24 %), o que explica o aumento das autorizações em relação ao ano 2014. |
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57.

Para os partidos políticos e as fundações, a taxa máxima de cofinanciamento possível pelo Parlamento Europeu é de 85 % das despesas elegíveis (28). Na sequência de uma decisão da autoridade orçamental, as dotações iniciais de 2015 foram aumentadas em 0,56 milhões de EUR para o artigo 402 (ou seja 2 %) e em 3,3 milhões de EUR para o artigo 403 (ou seja, 24 %), o que explica o aumento das autorizações em relação ao ano 2014.

K.   Capítulo 42 — «Despesas relativas à assistência parlamentar»

Quadro 18

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 42

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Designação | Repartição do capítulo em 2015 | 2015 | 2014 | Diferença | Variação |
| 2015/2014 |
| 4 2 2 | Despesas relativas à assistência parlamentar | 100 % | 184 233 696 | 181 048 837 | 3 184 859 | 2 % |
| Capítulo 42 — Despesas relativas à assistência parlamentar | 100 % | 184 233 696 | 181 048 837 | 3 184 859 | 2 % |

(EUR)

Artigo

Designação

Repartição do capítulo em 2015

2015

2014

Diferença

Variação

2015/2014

4 2 2

Despesas relativas à assistência parlamentar

100 %

184 233 696

181 048 837

3 184 859

2 %

Capítulo 42 — Despesas relativas à assistência parlamentar

100 %

184 233 696

181 048 837

3 184 859

2 %

| 58. | Os deputados podem utilizar a sua dotação de assistência parlamentar para contratar assistentes parlamentares acreditados, que trabalham em Bruxelas ou em Estrasburgo sob estatuto europeu, ou assistentes locais (29) que trabalham com base em contratos de direito nacional nas circunscrições dos deputados. Para os assistentes locais a dotação cobre as faturas, as bolsas, as remunerações e as despesas de viagem dos beneficiários locais. Para os «assistentes acreditados — estatuto» estão abrangidas as remunerações, os subsídios e as despesas de deslocação em serviço destes agentes, assim como os custos decorrentes da formação profissional externa. |
| --- | --- |

58.

Os deputados podem utilizar a sua dotação de assistência parlamentar para contratar assistentes parlamentares acreditados, que trabalham em Bruxelas ou em Estrasburgo sob estatuto europeu, ou assistentes locais (29) que trabalham com base em contratos de direito nacional nas circunscrições dos deputados. Para os assistentes locais a dotação cobre as faturas, as bolsas, as remunerações e as despesas de viagem dos beneficiários locais. Para os «assistentes acreditados — estatuto» estão abrangidas as remunerações, os subsídios e as despesas de deslocação em serviço destes agentes, assim como os custos decorrentes da formação profissional externa.

| 59. | Em 31 de dezembro de 2015, trabalhavam no Parlamento 1 791 assistentes parlamentares acreditados, 2 347 assistentes locais tinham contratos de trabalho com deputados (dos quais, 103 através dos agrupamentos) e 691 prestadores de serviços tinham contratos com deputados. Em média, cada deputado empregou 2,3 assistentes acreditados e 3,12 assistentes locais (30). Em 2015, o número de assistentes locais contratados por cada deputado variou consideravelmente entre 0 e 21. Se, por um lado, 81 deputados não contrataram nenhum agente local até ao final de 2015, por outro, 27 deputados recrutaram mais de 10 pessoas no seu Estado-Membro ao longo do ano de 2015. Além disso, 412 deputados não tinham contratos em curso com prestadores de serviços no final de 2015. |
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59.

Em 31 de dezembro de 2015, trabalhavam no Parlamento 1 791 assistentes parlamentares acreditados, 2 347 assistentes locais tinham contratos de trabalho com deputados (dos quais, 103 através dos agrupamentos) e 691 prestadores de serviços tinham contratos com deputados. Em média, cada deputado empregou 2,3 assistentes acreditados e 3,12 assistentes locais (30). Em 2015, o número de assistentes locais contratados por cada deputado variou consideravelmente entre 0 e 21. Se, por um lado, 81 deputados não contrataram nenhum agente local até ao final de 2015, por outro, 27 deputados recrutaram mais de 10 pessoas no seu Estado-Membro ao longo do ano de 2015. Além disso, 412 deputados não tinham contratos em curso com prestadores de serviços no final de 2015.

| 60. | Os pagamentos em 2015 relativos aos assistentes parlamentares locais sediados fora da zona euro foram efetuados utilizando uma taxa de câmbio fixa para todo o ano entre o euro e as outras divisas (a taxa do mês de dezembro de 2014), nos termos da regulamentação em vigor. |
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60.

Os pagamentos em 2015 relativos aos assistentes parlamentares locais sediados fora da zona euro foram efetuados utilizando uma taxa de câmbio fixa para todo o ano entre o euro e as outras divisas (a taxa do mês de dezembro de 2014), nos termos da regulamentação em vigor.

| 61. | Na reunião de 26 de outubro de 2015, a Mesa adotou uma série de alterações às medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados. Pareceu oportuno proceder a determinados ajustamentos relativos aos assistentes acreditados e locais, relacionados com os debates sobre o orçamento de 2016 e à luz da experiência adquirida durante a última legislatura. Estas novas disposições entraram em vigor em 1 de janeiro de 2016. |
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61.

Na reunião de 26 de outubro de 2015, a Mesa adotou uma série de alterações às medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados. Pareceu oportuno proceder a determinados ajustamentos relativos aos assistentes acreditados e locais, relacionados com os debates sobre o orçamento de 2016 e à luz da experiência adquirida durante a última legislatura. Estas novas disposições entraram em vigor em 1 de janeiro de 2016.

L.   Capítulo 44 — «Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados»

| 62. | Em 2015, este capítulo representou 0,02 % do total das autorizações, com um montante de 400 000 EUR, sem alterações relativamente a 2014. |
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62.

Em 2015, este capítulo representou 0,02 % do total das autorizações, com um montante de 400 000 EUR, sem alterações relativamente a 2014.

M.   Título 10 — «Outras despesas»

| 63. | Os capítulos inscritos neste título apenas incluem dotações provisionais que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. Estas transferências (11 700 000 EUR) foram examinadas na secção I do presente relatório. As dotações iniciais deste título totalizaram 11 700 000 EUR (em 2014: 13 000 000 EUR), ou seja, 0,7 % do total do orçamento de 2015. |
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63.

Os capítulos inscritos neste título apenas incluem dotações provisionais que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. Estas transferências (11 700 000 EUR) foram examinadas na secção I do presente relatório. As dotações iniciais deste título totalizaram 11 700 000 EUR (em 2014: 13 000 000 EUR), ou seja, 0,7 % do total do orçamento de 2015.

III.   OBJETIVOS DE 2015 E RESULTADOS

| 64. | O exercício de 2015 foi marcado pela degradação da situação de segurança, o que levou a tomar medidas imediatas de reforço dos edifícios, principalmente em Bruxelas, mas também a rever as atividades da instituição à luz deste novo constrangimento. |
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64.

O exercício de 2015 foi marcado pela degradação da situação de segurança, o que levou a tomar medidas imediatas de reforço dos edifícios, principalmente em Bruxelas, mas também a rever as atividades da instituição à luz deste novo constrangimento.

| 65. | Este exercício caracterizou-se igualmente pela prossecução das melhorias estruturais empreendidas desde 2011, no intuito de dotar a instituição de todos os meios necessários ao pleno desempenho das suas funções no âmbito do processo legislativo e de lhe permitir utilizar inteiramente as competências acrescidas que lhe são conferidas pelo Tratado de Lisboa. A instituição prosseguiu igualmente a realização de programas plurianuais que visam racionalizar e modernizar os setores-chave da sua administração. |
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65.

Este exercício caracterizou-se igualmente pela prossecução das melhorias estruturais empreendidas desde 2011, no intuito de dotar a instituição de todos os meios necessários ao pleno desempenho das suas funções no âmbito do processo legislativo e de lhe permitir utilizar inteiramente as competências acrescidas que lhe são conferidas pelo Tratado de Lisboa. A instituição prosseguiu igualmente a realização de programas plurianuais que visam racionalizar e modernizar os setores-chave da sua administração.

| 66. | Os objetivos prosseguidos e os resultados obtidos em 2015, apresentados seguidamente, baseiam-se nas prioridades e nas decisões aprovadas pela Mesa em 2015, nas orientações adotadas pelo Parlamento nas suas resoluções orçamentais e nos objetivos e resultados do «Parliamentary Project Portfolio»«Carteira de Projetos Parlamentares». |
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66.

Os objetivos prosseguidos e os resultados obtidos em 2015, apresentados seguidamente, baseiam-se nas prioridades e nas decisões aprovadas pela Mesa em 2015, nas orientações adotadas pelo Parlamento nas suas resoluções orçamentais e nos objetivos e resultados do «Parliamentary Project Portfolio»«Carteira de Projetos Parlamentares».

A.   Reforço da segurança da instituição

| 67. | Durante o exercício de 2015, na sequência dos atentados terroristas em França e das operações antiterroristas realizadas na Bélgica, o Presidente decidiu mudar várias vezes o nível de alerta do Parlamento em Bruxelas para adaptar o nível de segurança da instituição à situação de segurança. |
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67.

Durante o exercício de 2015, na sequência dos atentados terroristas em França e das operações antiterroristas realizadas na Bélgica, o Presidente decidiu mudar várias vezes o nível de alerta do Parlamento em Bruxelas para adaptar o nível de segurança da instituição à situação de segurança.

| 68. | Além disso, após os sangrentos atentados terroristas ocorridos em Paris, o Presidente decidiu, em 14 de novembro de 2015, aumentar pela primeira vez o nível de alerta da instituição nos três locais de trabalho e nos gabinetes de informação para o nível amarelo, com efeitos imediatos. |
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68.

Além disso, após os sangrentos atentados terroristas ocorridos em Paris, o Presidente decidiu, em 14 de novembro de 2015, aumentar pela primeira vez o nível de alerta da instituição nos três locais de trabalho e nos gabinetes de informação para o nível amarelo, com efeitos imediatos.

| 69. | Neste contexto e a fim de manter a abertura e transparência do Parlamento e a continuidade das atividades parlamentares, a DG SAFE participou no estabelecimento de um dispositivo suscetível de permitir de novo a realização de determinadas atividades como reuniões, eventos e exposições organizadas pelos deputados a título individual (normalmente proibidas com o nível de alerta amarelo), desde que fossem compatíveis com a necessária diligência imposta pelo contexto. |
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69.

Neste contexto e a fim de manter a abertura e transparência do Parlamento e a continuidade das atividades parlamentares, a DG SAFE participou no estabelecimento de um dispositivo suscetível de permitir de novo a realização de determinadas atividades como reuniões, eventos e exposições organizadas pelos deputados a título individual (normalmente proibidas com o nível de alerta amarelo), desde que fossem compatíveis com a necessária diligência imposta pelo contexto.

| 70. | O Presidente, além disso, encarregou a DG SAFE de velar pelo respeito deste princípio e garantir o acompanhamento quotidiano. Neste contexto, qualquer pedido de reunião, evento ou exposição é doravante obrigatoriamente submetido para parecer à DG SAFE. |
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70.

O Presidente, além disso, encarregou a DG SAFE de velar pelo respeito deste princípio e garantir o acompanhamento quotidiano. Neste contexto, qualquer pedido de reunião, evento ou exposição é doravante obrigatoriamente submetido para parecer à DG SAFE.

A.1.   Projeto iPACS

| 71. | A Mesa aprovou, em 9 de março de 2015, o projeto iPACS «integrated Physical Access Control System» — «sistema integrado de controlo do acesso físico» destinado à aquisição de novas técnicas de segurança para, dessa forma, reforçar a segurança da instituição dotando-a de instrumentos tecnológicos modernos, integrados, não invasivos e capazes de assimilar os futuros progressos tecnológicos. |
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71.

A Mesa aprovou, em 9 de março de 2015, o projeto iPACS «integrated Physical Access Control System» — «sistema integrado de controlo do acesso físico» destinado à aquisição de novas técnicas de segurança para, dessa forma, reforçar a segurança da instituição dotando-a de instrumentos tecnológicos modernos, integrados, não invasivos e capazes de assimilar os futuros progressos tecnológicos.

| 72. | O projeto iPACS permitirá gerir e garantir a segurança e a proteção do Parlamento nos seus três locais de trabalho, de forma coordenada, coerente e integrada, com um único sistema verdadeiramente integrado capaz de apoiar e assegurar todas as funcionalidades necessárias. |
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72.

O projeto iPACS permitirá gerir e garantir a segurança e a proteção do Parlamento nos seus três locais de trabalho, de forma coordenada, coerente e integrada, com um único sistema verdadeiramente integrado capaz de apoiar e assegurar todas as funcionalidades necessárias.

| 73 | Este novo sistema basear-se-á em três grandes módulos, constituindo uma melhoria significativa: a) um novo sistema informático central comum (CIS), constituído por todos os módulos e todas as aplicações necessárias à gestão e ao controlo das instalações físicas de segurança, a fim de centralizar e integrar todos os dispositivos de segurança; b) a inclusão de um novo microcircuito «chip» sem contacto, multifuncional e altamente seguro nos cartões de acesso do Parlamento. Esta novidade poderá permitir, nomeadamente, a introdução de procedimentos automatizados de reconhecimento mútuo dos cartões a nível interinstitucional; e c) um conjunto de novos equipamentos e de novas instalações, que facilitará os controlos locais de segurança e permitirá um acompanhamento mais eficaz da segurança em todos os domínios (leitores de cartões, câmaras de vigilância, barreiras, sistemas anti-intrusão, detetores de presença, portas de segurança, etc.). |
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73

Este novo sistema basear-se-á em três grandes módulos, constituindo uma melhoria significativa: a) um novo sistema informático central comum (CIS), constituído por todos os módulos e todas as aplicações necessárias à gestão e ao controlo das instalações físicas de segurança, a fim de centralizar e integrar todos os dispositivos de segurança; b) a inclusão de um novo microcircuito «chip» sem contacto, multifuncional e altamente seguro nos cartões de acesso do Parlamento. Esta novidade poderá permitir, nomeadamente, a introdução de procedimentos automatizados de reconhecimento mútuo dos cartões a nível interinstitucional; e c) um conjunto de novos equipamentos e de novas instalações, que facilitará os controlos locais de segurança e permitirá um acompanhamento mais eficaz da segurança em todos os domínios (leitores de cartões, câmaras de vigilância, barreiras, sistemas anti-intrusão, detetores de presença, portas de segurança, etc.).

A.2.   Governação da segurança das TIC

| 74. | A Mesa aprovou, na reunião de 7 de setembro de 2015, a governação da segurança dos sistemas de tecnologias da informação e das comunicações do Parlamento Europeu. Este quadro define princípios comuns, responsabilidades, prioridades e procedimentos que contribuirão para atenuar as ameaças em matéria de segurança informática e que serão aplicáveis em todas as direções-gerais. |
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74.

A Mesa aprovou, na reunião de 7 de setembro de 2015, a governação da segurança dos sistemas de tecnologias da informação e das comunicações do Parlamento Europeu. Este quadro define princípios comuns, responsabilidades, prioridades e procedimentos que contribuirão para atenuar as ameaças em matéria de segurança informática e que serão aplicáveis em todas as direções-gerais.

| 75. | O quadro de governação estabelece um comité diretor da segurança informática e um alto funcionário encarregado da segurança dos sistemas de informação (CISO), que chefiará uma equipa de resposta a emergências informáticas do Parlamento Europeu (EP-CERT), uma das principais recomendações resultantes de uma auditoria à segurança efetuada pela Pricewaterhouse Coopers (PwC), no seguimento da resolução de quitação de 2012. |
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75.

O quadro de governação estabelece um comité diretor da segurança informática e um alto funcionário encarregado da segurança dos sistemas de informação (CISO), que chefiará uma equipa de resposta a emergências informáticas do Parlamento Europeu (EP-CERT), uma das principais recomendações resultantes de uma auditoria à segurança efetuada pela Pricewaterhouse Coopers (PwC), no seguimento da resolução de quitação de 2012.

A.3.   Segurança das missões externas do PE

| 76. | Foi criada em março de 2015, uma task force para a segurança das missões externas do PE sob a presidência do diretor da Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados (DG FINS). A task force era composta por representantes do Gabinete do Secretário-Geral, da Direção das Relações com os Grupos Políticos (DG FINS) e de várias direções-gerais. A sua missão consistia, nomeadamente, em verificar as obrigações legais do PE em relação aos deputados e aos membros do pessoal em deslocação oficial de serviço, e em analisar a composição, o mandato, os procedimentos e os recursos da célula de crise. |
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76.

Foi criada em março de 2015, uma task force para a segurança das missões externas do PE sob a presidência do diretor da Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados (DG FINS). A task force era composta por representantes do Gabinete do Secretário-Geral, da Direção das Relações com os Grupos Políticos (DG FINS) e de várias direções-gerais. A sua missão consistia, nomeadamente, em verificar as obrigações legais do PE em relação aos deputados e aos membros do pessoal em deslocação oficial de serviço, e em analisar a composição, o mandato, os procedimentos e os recursos da célula de crise.

| 77. | Após oito meses de um longo trabalho, a task force apresentou um relatório exaustivo que incluía propostas concretas para reforçar a prevenção e a gestão das crises e das emergências relacionadas com as missões externas do PE, bem como propostas de alteração do quadro regulamentar em vigor. |
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77.

Após oito meses de um longo trabalho, a task force apresentou um relatório exaustivo que incluía propostas concretas para reforçar a prevenção e a gestão das crises e das emergências relacionadas com as missões externas do PE, bem como propostas de alteração do quadro regulamentar em vigor.

B.   Reforçar o trabalho do Parlamento e dos seus deputados a fim de concluir o ciclo legislativo

B.1.   Estudos e gestão dos conhecimentos

| 78. | O desenvolvimento e a criação de um serviço de estudos para os deputados — o EPRS — entrou numa nova fase. Foi possível, com a ajuda das formações adequadas, especializar consideravelmente o pessoal, pelo que vários analistas políticos especializados estão já operacionais em todos os grandes domínios temáticos nas unidades especializadas correspondentes. |
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78.

O desenvolvimento e a criação de um serviço de estudos para os deputados — o EPRS — entrou numa nova fase. Foi possível, com a ajuda das formações adequadas, especializar consideravelmente o pessoal, pelo que vários analistas políticos especializados estão já operacionais em todos os grandes domínios temáticos nas unidades especializadas correspondentes.

| 79. | O serviço de estudos de apoio aos deputados fornece análises e estudos aos deputados que o solicitem para uma questão específica. Os dados provisórios indicam que, em 2015, o serviço tratou no total (pelo menos) 3 137 pedidos de estudos. Entre estes, 219 deram origem à produção de uma análise específica. O serviço começou também a realizar sessões de informação personalizadas destinadas aos deputados nos vários domínios temáticos. O tratamento dos pedidos dos deputados é efetuado na mais estrita confidencialidade. |
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79.

O serviço de estudos de apoio aos deputados fornece análises e estudos aos deputados que o solicitem para uma questão específica. Os dados provisórios indicam que, em 2015, o serviço tratou no total (pelo menos) 3 137 pedidos de estudos. Entre estes, 219 deram origem à produção de uma análise específica. O serviço começou também a realizar sessões de informação personalizadas destinadas aos deputados nos vários domínios temáticos. O tratamento dos pedidos dos deputados é efetuado na mais estrita confidencialidade.

| 80. | O serviço de estudos para os deputados elabora também, de forma proativa, uma vasta gama de documentos de informação, seguindo as categorias de produtos definidas pelo PE. Num ano, publicou 334 notas «Em síntese», das quais 141 relativas à sessão plenária, 228 publicações «Briefing» (31), 42 análises aprofundadas e 83 fontes de informação essenciais. |
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80.

O serviço de estudos para os deputados elabora também, de forma proativa, uma vasta gama de documentos de informação, seguindo as categorias de produtos definidas pelo PE. Num ano, publicou 334 notas «Em síntese», das quais 141 relativas à sessão plenária, 228 publicações «Briefing» (31), 42 análises aprofundadas e 83 fontes de informação essenciais.

| 81. | Em termos de conteúdo, estas publicações destinam-se a cobrir, se possível, todos os domínios de ação da UE. Ao longo deste primeiro ano civil completo da nova legislatura, a tónica foi colocada nas prioridades políticas da Comissão Europeia. A capacidade de reação aos acontecimentos, às crises e às perturbações políticas foi objeto de especial atenção. |
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81.

Em termos de conteúdo, estas publicações destinam-se a cobrir, se possível, todos os domínios de ação da UE. Ao longo deste primeiro ano civil completo da nova legislatura, a tónica foi colocada nas prioridades políticas da Comissão Europeia. A capacidade de reação aos acontecimentos, às crises e às perturbações políticas foi objeto de especial atenção.

| 82. | O serviço produziu ainda 352 estudos e documentos de trabalho internos, sem recorrer aos fundos orçamentais da DG IPOL (em 2014: 218). Entre aqueles, metade dizia respeito a documentos inteiramente novos, enquanto a segunda metade a revisões e atualizações. Estes números mostram, uma vez mais, que uma parte significativa do conhecimento especializado é produzida internamente. |
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82.

O serviço produziu ainda 352 estudos e documentos de trabalho internos, sem recorrer aos fundos orçamentais da DG IPOL (em 2014: 218). Entre aqueles, metade dizia respeito a documentos inteiramente novos, enquanto a segunda metade a revisões e atualizações. Estes números mostram, uma vez mais, que uma parte significativa do conhecimento especializado é produzida internamente.

| 83. | Em 2015, para completar os tipos de publicação existentes, o serviço de estudos de apoio aos deputados lançou várias novas séries. As publicações «Legislação europeia em ação» têm por objetivo proporcionar aos leitores uma panorâmica sobre um dossiê legislativo específico. Estes documentos são atualizados em cada nova etapa do processo legislativo, de modo a que o leitor possa acompanhar o processo, conhecer a evolução e antecipar a próxima etapa. Em 2015, o serviço publicou 22 documentos deste tipo. O serviço desenvolveu também uma série coordenada de publicações sob o título «Como o orçamento da UE é gasto», que abrangem os diferentes programas de despesa ao abrigo do QFP; em 2015, foram publicados 13 documentos deste tipo. |
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83.

Em 2015, para completar os tipos de publicação existentes, o serviço de estudos de apoio aos deputados lançou várias novas séries. As publicações «Legislação europeia em ação» têm por objetivo proporcionar aos leitores uma panorâmica sobre um dossiê legislativo específico. Estes documentos são atualizados em cada nova etapa do processo legislativo, de modo a que o leitor possa acompanhar o processo, conhecer a evolução e antecipar a próxima etapa. Em 2015, o serviço publicou 22 documentos deste tipo. O serviço desenvolveu também uma série coordenada de publicações sob o título «Como o orçamento da UE é gasto», que abrangem os diferentes programas de despesa ao abrigo do QFP; em 2015, foram publicados 13 documentos deste tipo.

| 84. | No domínio do valor acrescentado europeu, foram elaboradas duas avaliações sobre o valor acrescentado europeu e foram publicados, em 2015, quatro relatórios sobre o custo da não-Europa. Por outro lado, foi apresentada à Comissão IMCO (32), em setembro, uma estratégia de conclusão do mercado único. Este documento foi solicitado para dar seguimento aos diversos «relatórios sobre o custo da não-Europa» sobre o mercado único, publicados em 2014 «Relatório Cecchini renovado». Baseou-se sobretudo nos trabalhos realizados por um grupo de peritos de alto nível instituído especialmente para esse efeito. Além disso, a terceira edição da avaliação do custo da não-Europa (2014-2019) foi publicada em abril de 2015. |
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84.

No domínio do valor acrescentado europeu, foram elaboradas duas avaliações sobre o valor acrescentado europeu e foram publicados, em 2015, quatro relatórios sobre o custo da não-Europa. Por outro lado, foi apresentada à Comissão IMCO (32), em setembro, uma estratégia de conclusão do mercado único. Este documento foi solicitado para dar seguimento aos diversos «relatórios sobre o custo da não-Europa» sobre o mercado único, publicados em 2014 «Relatório Cecchini renovado». Baseou-se sobretudo nos trabalhos realizados por um grupo de peritos de alto nível instituído especialmente para esse efeito. Além disso, a terceira edição da avaliação do custo da não-Europa (2014-2019) foi publicada em abril de 2015.

| 85. | Três projetos de prospeção científica foram iniciados durante o ano de 2015 pelo Serviço de Estudos Científicos Prospetivos (STOA), um dos quais deu origem a uma série de briefings publicados antes do final do ano. O serviço publicou seis estudos, quatro briefings e quatro análises aprofundadas e organizou uma dezena de eventos, entre os quais uma conferência anual que obteve um grande sucesso. |
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85.

Três projetos de prospeção científica foram iniciados durante o ano de 2015 pelo Serviço de Estudos Científicos Prospetivos (STOA), um dos quais deu origem a uma série de briefings publicados antes do final do ano. O serviço publicou seis estudos, quatro briefings e quatro análises aprofundadas e organizou uma dezena de eventos, entre os quais uma conferência anual que obteve um grande sucesso.

| 86. | Todas as iniciativas do STOA abertas ao público são cobertas por tweets ao vivo a partir da conta Twitter do EPRS (@ep_thinktank). Os deputados, os oradores, as partes interessadas, os peritos e os cidadãos interessados no tema contribuem frequentemente para o debate através de tweets pertinentes antes e durante o evento, o que multiplica bastante o impacto. Em média, cada iniciativa tem aproximadamente 250 tweets através da etiqueta criada para o efeito, o que permite atingir várias centenas de milhar de utilizadores. O quarto ciclo do programa de ligação entre deputados e investigadores foi lançado; o número de deputados e investigadores participantes aumentou significativamente (33 parcerias). O número de membros do painel STOA passou de 15 para 24, por decisão da Mesa do Parlamento, o que permitiu aumentar o número de comissões representadas e associar mais estreitamente o STOA aos trabalhos temáticos dessas comissões. |
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86.

Todas as iniciativas do STOA abertas ao público são cobertas por tweets ao vivo a partir da conta Twitter do EPRS (@ep_thinktank). Os deputados, os oradores, as partes interessadas, os peritos e os cidadãos interessados no tema contribuem frequentemente para o debate através de tweets pertinentes antes e durante o evento, o que multiplica bastante o impacto. Em média, cada iniciativa tem aproximadamente 250 tweets através da etiqueta criada para o efeito, o que permite atingir várias centenas de milhar de utilizadores. O quarto ciclo do programa de ligação entre deputados e investigadores foi lançado; o número de deputados e investigadores participantes aumentou significativamente (33 parcerias). O número de membros do painel STOA passou de 15 para 24, por decisão da Mesa do Parlamento, o que permitiu aumentar o número de comissões representadas e associar mais estreitamente o STOA aos trabalhos temáticos dessas comissões.

B.2.   Acompanhamento das prioridades políticas

| 87. | O ano de 2015 foi o primeiro ano completo da legislatura 2014-2019. Registou-se um aumento da produção da Direção da Avaliação do Impacto e do Valor Acrescentado Europeu na maior parte das suas áreas de atividade. Ao mesmo tempo, o ano caracterizou-se por debates políticos complexos, nomeadamente sobre a União Económica e Monetária e, sobretudo no segundo semestre, sobre as migrações. |
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87.

O ano de 2015 foi o primeiro ano completo da legislatura 2014-2019. Registou-se um aumento da produção da Direção da Avaliação do Impacto e do Valor Acrescentado Europeu na maior parte das suas áreas de atividade. Ao mesmo tempo, o ano caracterizou-se por debates políticos complexos, nomeadamente sobre a União Económica e Monetária e, sobretudo no segundo semestre, sobre as migrações.

| 88. | No que se refere às avaliações de impacto ex ante, porém, importa salientar que 2015 foi também o primeiro ano da nova Comissão e, consequentemente, o número de processos legislativos apresentados ao Parlamento, e, por conseguinte, de análises de impacto que exigiam uma avaliação da unidade de avaliação do impacto ex ante, foi relativamente baixo. A relativa lentidão do arranque da atividade legislativa da Comissão permitiu desenvolver atividades de investigação e de análise mais gerais, apresentar as atividades do Parlamento Europeu em instâncias externas, como os parlamentos nacionais, e produzir notas de informação, nomeadamente em relação às novas orientações da Comissão para uma melhor regulamentação e às suas novas avaliações de impacto em geral. |
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88.

No que se refere às avaliações de impacto ex ante, porém, importa salientar que 2015 foi também o primeiro ano da nova Comissão e, consequentemente, o número de processos legislativos apresentados ao Parlamento, e, por conseguinte, de análises de impacto que exigiam uma avaliação da unidade de avaliação do impacto ex ante, foi relativamente baixo. A relativa lentidão do arranque da atividade legislativa da Comissão permitiu desenvolver atividades de investigação e de análise mais gerais, apresentar as atividades do Parlamento Europeu em instâncias externas, como os parlamentos nacionais, e produzir notas de informação, nomeadamente em relação às novas orientações da Comissão para uma melhor regulamentação e às suas novas avaliações de impacto em geral.

| 89. | 2015 foi o primeiro ano completo da produção das «análises da aplicação a nível europeu», em consonância com os relatórios de aplicação elaborados pelas comissões parlamentares, bem como de outras avaliações ex post, que são apresentados a essas comissões. Foram preparadas cinco «análises da aplicação a nível europeu», bem como 17 «análises da aplicação», sobre propostas que visam atualizar o direito da União em vigor. |
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89.

2015 foi o primeiro ano completo da produção das «análises da aplicação a nível europeu», em consonância com os relatórios de aplicação elaborados pelas comissões parlamentares, bem como de outras avaliações ex post, que são apresentados a essas comissões. Foram preparadas cinco «análises da aplicação a nível europeu», bem como 17 «análises da aplicação», sobre propostas que visam atualizar o direito da União em vigor.

| 90. | O controlo e a supervisão do executivo também foram significativamente melhorados ao longo do ciclo legislativo e político através de uma vasta gama de produtos fornecidos pela Unidade do Ciclo Político (anteriormente designada Unidade de Avaliação dos Resultados das Políticas) e pelas unidades de supervisão do Conselho Europeu que, além da elaboração de análises iniciais da aplicação, forneceram um total de oito «listas de controlo contínuo» e briefings antes e após cada uma das reuniões do Conselho Europeu, produziram um grande número de outros estudos e organizaram iniciativas. Estas iniciativas permitiram criar uma base suscetível, nomeadamente, de assegurar o acompanhamento do processo de avaliação na Comissão Europeia e dos compromissos assumidos pelo Conselho Europeu, e de reunir as informações e conhecimentos especializados necessários, a fim de dispor de uma base sólida para o acompanhamento dos aspetos interinstitucionais relacionados com uma melhor legislação. |
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90.

O controlo e a supervisão do executivo também foram significativamente melhorados ao longo do ciclo legislativo e político através de uma vasta gama de produtos fornecidos pela Unidade do Ciclo Político (anteriormente designada Unidade de Avaliação dos Resultados das Políticas) e pelas unidades de supervisão do Conselho Europeu que, além da elaboração de análises iniciais da aplicação, forneceram um total de oito «listas de controlo contínuo» e briefings antes e após cada uma das reuniões do Conselho Europeu, produziram um grande número de outros estudos e organizaram iniciativas. Estas iniciativas permitiram criar uma base suscetível, nomeadamente, de assegurar o acompanhamento do processo de avaliação na Comissão Europeia e dos compromissos assumidos pelo Conselho Europeu, e de reunir as informações e conhecimentos especializados necessários, a fim de dispor de uma base sólida para o acompanhamento dos aspetos interinstitucionais relacionados com uma melhor legislação.

| 91. | No quadro do PPP «Parliament Project Portfolio», existem vários projetos especificamente relacionados com o controlo parlamentar, dos quais três projetos são desenvolvidos pela DG IPOL: o reforço da cultura de controlo nas comissões, o controlo dos atos delegados e dos projetos de medidas PRCC (33) e o controlo dos programas financeiros do QFP (34). Estes três projetos progrediram visivelmente em 2015. No que diz respeito ao projeto do controlo dos programas financeiros do QFP, procedeu-se a uma troca de pontos de vista com o Tribunal de Contas sobre as prioridades do seu programa de trabalho a nível da Conferência dos Presidentes das Comissões. |
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91.

No quadro do PPP «Parliament Project Portfolio», existem vários projetos especificamente relacionados com o controlo parlamentar, dos quais três projetos são desenvolvidos pela DG IPOL: o reforço da cultura de controlo nas comissões, o controlo dos atos delegados e dos projetos de medidas PRCC (33) e o controlo dos programas financeiros do QFP (34). Estes três projetos progrediram visivelmente em 2015. No que diz respeito ao projeto do controlo dos programas financeiros do QFP, procedeu-se a uma troca de pontos de vista com o Tribunal de Contas sobre as prioridades do seu programa de trabalho a nível da Conferência dos Presidentes das Comissões.

| 92. | Foram prestados serviços personalizados aos presidentes e coordenadores das comissões, aos membros das comissões e aos relatores. Para tal, a flexibilidade e a rapidez são essenciais, e este ambiente dinâmico significa que não é possível planear todos os elementos de uma atividade logo no início do ano. Entre os exemplos de aplicação rápida de decisões políticas figura a criação de uma Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE), em fevereiro de 2015, bem como o seu novo mandato de seis meses que teve início em 2 de dezembro, ou ainda a criação da Comissão de Inquérito sobre a Medição das Emissões no Setor Automóvel, decidida em dezembro de 2015. |
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92.

Foram prestados serviços personalizados aos presidentes e coordenadores das comissões, aos membros das comissões e aos relatores. Para tal, a flexibilidade e a rapidez são essenciais, e este ambiente dinâmico significa que não é possível planear todos os elementos de uma atividade logo no início do ano. Entre os exemplos de aplicação rápida de decisões políticas figura a criação de uma Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE), em fevereiro de 2015, bem como o seu novo mandato de seis meses que teve início em 2 de dezembro, ou ainda a criação da Comissão de Inquérito sobre a Medição das Emissões no Setor Automóvel, decidida em dezembro de 2015.

| 93. | No domínio das políticas internas, foram organizadas 397 reuniões de comissões parlamentares (2014: 312). Estas reuniões, e todo o trabalho necessário à sua preparação, conduziram à adoção de 418 relatórios (2014: 404), incluindo transferências orçamentais, que foram submetidos a votação e depois enviados para o plenário. Foram organizados 226 trílogos em 2015 (em 2014: 197), o que representa um aumento, mas o número continua a ser inferior aos níveis do final da legislatura anterior (695, em 2013, e 335, em 2012). Os departamentos temáticos organizaram 31 seminários, que contaram com a participação de peritos externos, o que lhes permitiu trocar pontos de vista com os membros das comissões (2014: 15). As comissões parlamentares realizaram 100 audições (em 2014: 50 e 2013: 85). Trata-se do número de audições mais elevado registado num ano. |
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93.

No domínio das políticas internas, foram organizadas 397 reuniões de comissões parlamentares (2014: 312). Estas reuniões, e todo o trabalho necessário à sua preparação, conduziram à adoção de 418 relatórios (2014: 404), incluindo transferências orçamentais, que foram submetidos a votação e depois enviados para o plenário. Foram organizados 226 trílogos em 2015 (em 2014: 197), o que representa um aumento, mas o número continua a ser inferior aos níveis do final da legislatura anterior (695, em 2013, e 335, em 2012). Os departamentos temáticos organizaram 31 seminários, que contaram com a participação de peritos externos, o que lhes permitiu trocar pontos de vista com os membros das comissões (2014: 15). As comissões parlamentares realizaram 100 audições (em 2014: 50 e 2013: 85). Trata-se do número de audições mais elevado registado num ano.

B.3.   Codecisão e pareceres favoráveis em matéria de política externa

| 94. | Foram registados novos progressos relativamente à obrigação de a Comissão e o Conselho prestarem contas, graças aos mecanismos de controlo adequados. Tendo em conta os compromissos assumidos pela VP/AR (35) e pelos comissários no âmbito das suas audições, as comissões asseguraram o acompanhamento periódico das atividades da VP/AR, nomeadamente através da organização de 6 reuniões antes do Conselho «Negócios Estrangeiros», de 7 reuniões após o Conselho «Negócios Estrangeiros», de 3 reuniões da comissão especial, de 2 audições de representantes especiais da União e de 9 trocas de pontos de vista com chefes de delegação da União recentemente nomeados. |
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94.

Foram registados novos progressos relativamente à obrigação de a Comissão e o Conselho prestarem contas, graças aos mecanismos de controlo adequados. Tendo em conta os compromissos assumidos pela VP/AR (35) e pelos comissários no âmbito das suas audições, as comissões asseguraram o acompanhamento periódico das atividades da VP/AR, nomeadamente através da organização de 6 reuniões antes do Conselho «Negócios Estrangeiros», de 7 reuniões após o Conselho «Negócios Estrangeiros», de 3 reuniões da comissão especial, de 2 audições de representantes especiais da União e de 9 trocas de pontos de vista com chefes de delegação da União recentemente nomeados.

| 95. | O acesso aos mandatos de negociação dos acordos internacionais melhorou graças a um acesso garantido por parte do Parlamento aos acordos rubricados e ao compromisso da VP/AR no sentido de o negociador principal fazer o balanço de cada reunião de negociação. Foram dados passos importantes em matéria de transparência das negociações da TTIP através de um acordo global concluído com a Comissão para que todos os deputados em causa tenham acesso a praticamente todos os documentos pertinentes relativos à negociação da parceria. |
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95.

O acesso aos mandatos de negociação dos acordos internacionais melhorou graças a um acesso garantido por parte do Parlamento aos acordos rubricados e ao compromisso da VP/AR no sentido de o negociador principal fazer o balanço de cada reunião de negociação. Foram dados passos importantes em matéria de transparência das negociações da TTIP através de um acordo global concluído com a Comissão para que todos os deputados em causa tenham acesso a praticamente todos os documentos pertinentes relativos à negociação da parceria.

| 96. | A vigilância da PCSD (36) pelo Parlamento foi reforçada através de uma avaliação contínua da evolução da situação de segurança e da promoção ativa das atividades interparlamentares com os parlamentos nacionais, nomeadamente no quadro das reuniões parlamentares conjuntas organizadas semestralmente em presença da VP/AR e dos comissários competentes sobre um tema específico, bem como da conferência interparlamentar semestral sobre a PESC (37)/PCSD. A supervisão ativa do financiamento da PESC/PCSD foi assegurada mediante a organização regular de reuniões conjuntas de consulta AFET (38)/BUDG (39) com o presidente do Comité Político e de Segurança e os serviços competentes do Conselho/SEAE. |
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96.

A vigilância da PCSD (36) pelo Parlamento foi reforçada através de uma avaliação contínua da evolução da situação de segurança e da promoção ativa das atividades interparlamentares com os parlamentos nacionais, nomeadamente no quadro das reuniões parlamentares conjuntas organizadas semestralmente em presença da VP/AR e dos comissários competentes sobre um tema específico, bem como da conferência interparlamentar semestral sobre a PESC (37)/PCSD. A supervisão ativa do financiamento da PESC/PCSD foi assegurada mediante a organização regular de reuniões conjuntas de consulta AFET (38)/BUDG (39) com o presidente do Comité Político e de Segurança e os serviços competentes do Conselho/SEAE.

| 97. | As sinergias indispensáveis entre as atividades das comissões e as atividades das delegações interparlamentares foram definidas e aplicadas. Foi definido um conjunto de princípios para reforçar a eficácia das iniciativas da instituição em matéria de relações externas, como o convite sistemático dos presidentes das delegações para as reuniões dos relatores-sombra e, reciprocamente, dos relatores permanentes das comissões para as reuniões interparlamentares pertinentes. Além disso, a revisão das orientações em matéria de direitos humanos para as delegações que se desloquem a países terceiros recebeu um contributo ativo graças a um mecanismo que permite a transmissão de recomendações antes de uma visita de delegação e a elaboração de um relatório à subcomissão aquando do regresso da delegação. |
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97.

As sinergias indispensáveis entre as atividades das comissões e as atividades das delegações interparlamentares foram definidas e aplicadas. Foi definido um conjunto de princípios para reforçar a eficácia das iniciativas da instituição em matéria de relações externas, como o convite sistemático dos presidentes das delegações para as reuniões dos relatores-sombra e, reciprocamente, dos relatores permanentes das comissões para as reuniões interparlamentares pertinentes. Além disso, a revisão das orientações em matéria de direitos humanos para as delegações que se desloquem a países terceiros recebeu um contributo ativo graças a um mecanismo que permite a transmissão de recomendações antes de uma visita de delegação e a elaboração de um relatório à subcomissão aquando do regresso da delegação.

| 98. | No domínio da mediação e do diálogo, o Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral beneficiou de assistência e conhecimentos especializados para a execução das ações da AGAP (40), a fim de melhorar a eficácia e o impacto global do PE. As ações realizadas incluem uma visita de alto nível, chefiada pelo Presidente da Câmara dos Representantes de Zanzibar, sobre o diálogo político pacífico e a obtenção de consenso, a organização de um programa de formação em mediação parlamentar para os deputados com a ajuda de peritos externos, bem como a definição de um novo programa para jovens dirigentes políticos. O apoio e o conhecimento técnico permitiram também definir um mecanismo de mediação no SEAE, a fim de reforçar a vertente parlamentar da ação global da União no domínio da mediação. A ação diplomática do copresidente do Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (e Presidente da Comissão AFET) permitiu organizar 7 missões médicas humanitárias no Azerbaijão e obter a libertação de Leyla Yunus, nomeada ao Prémio Sakharov, e do seu marido Arif Yunus. |
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98.

No domínio da mediação e do diálogo, o Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral beneficiou de assistência e conhecimentos especializados para a execução das ações da AGAP (40), a fim de melhorar a eficácia e o impacto global do PE. As ações realizadas incluem uma visita de alto nível, chefiada pelo Presidente da Câmara dos Representantes de Zanzibar, sobre o diálogo político pacífico e a obtenção de consenso, a organização de um programa de formação em mediação parlamentar para os deputados com a ajuda de peritos externos, bem como a definição de um novo programa para jovens dirigentes políticos. O apoio e o conhecimento técnico permitiram também definir um mecanismo de mediação no SEAE, a fim de reforçar a vertente parlamentar da ação global da União no domínio da mediação. A ação diplomática do copresidente do Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (e Presidente da Comissão AFET) permitiu organizar 7 missões médicas humanitárias no Azerbaijão e obter a libertação de Leyla Yunus, nomeada ao Prémio Sakharov, e do seu marido Arif Yunus.

| 99. | Quanto às ações de pré-adesão, foram organizadas 4 conferências públicas (3 das quais num país candidato), 4 seminários e 4 visitas de estudo, e acolhidos 8 investigadores. A participação dos deputados europeus foi elevada, bem como a dos deputados dos parlamentos dos países candidatos. O seminário sobre a cultura política permitiu, nomeadamente, que os deputados europeus tomassem conhecimento da ação de mediação efetuada por ocasião da crise política que afetou a antiga República jugoslava da Macedónia. |
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99.

Quanto às ações de pré-adesão, foram organizadas 4 conferências públicas (3 das quais num país candidato), 4 seminários e 4 visitas de estudo, e acolhidos 8 investigadores. A participação dos deputados europeus foi elevada, bem como a dos deputados dos parlamentos dos países candidatos. O seminário sobre a cultura política permitiu, nomeadamente, que os deputados europeus tomassem conhecimento da ação de mediação efetuada por ocasião da crise política que afetou a antiga República jugoslava da Macedónia.

B.4.   Melhoria dos serviços relacionados com a sessão plenária e relações com os parlamentos nacionais

| 100. | As aplicações informáticas referentes à sessão plenária acentuam a sua modernização. A possibilidade de acesso ao Observatório Legislativo através de dispositivos móveis (smartphones, tablets, etc.) e a instalação de um sistema de reconhecimento vocal para a ata e o CRE (41) são já uma realidade. A Unidade de Administração dos Deputados (DG PRES) contribuiu amplamente para a criação do novo livre-trânsito dos deputados e prosseguiu a modernização dos seus sistemas de bases de dados. A Unidade do Correio Oficial prosseguiu igualmente a modernização das suas atividades de registo e gestão do correio e continua a dar uma contribuição significativa para o projeto GIDOC (42). |
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100.

As aplicações informáticas referentes à sessão plenária acentuam a sua modernização. A possibilidade de acesso ao Observatório Legislativo através de dispositivos móveis (smartphones, tablets, etc.) e a instalação de um sistema de reconhecimento vocal para a ata e o CRE (41) são já uma realidade. A Unidade de Administração dos Deputados (DG PRES) contribuiu amplamente para a criação do novo livre-trânsito dos deputados e prosseguiu a modernização dos seus sistemas de bases de dados. A Unidade do Correio Oficial prosseguiu igualmente a modernização das suas atividades de registo e gestão do correio e continua a dar uma contribuição significativa para o projeto GIDOC (42).

| 101. | Foram feitos grandes progressos no serviço de redação «a pedido», por exemplo ao nível da realização das aplicações «e-Parliaments», como a aplicação «Drafting Support Tool». |
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101.

Foram feitos grandes progressos no serviço de redação «a pedido», por exemplo ao nível da realização das aplicações «e-Parliaments», como a aplicação «Drafting Support Tool».

| 102. | A base de dados «Connect» revelou-se uma aplicação de grande qualidade para o acompanhamento dos intercâmbios legislativos interparlamentares. Em 2015, as reuniões interparlamentares voltaram ao ritmo normal, após a redução da atividade em 2014, devido às eleições. O desenvolvimento das duas bases de dados que são da responsabilidade da Direção das Relações com os Parlamentos Nacionais (ECPRD (43) e IPEX (44)) foi prosseguido, melhorando ainda mais a informação que se encontra à disposição dos deputados e de terceiros. A nova publicação «Spotlight on National Parliaments» revelou-se igualmente um instrumento válido para a transmissão de informação específica sobre temas concretos. |
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102.

A base de dados «Connect» revelou-se uma aplicação de grande qualidade para o acompanhamento dos intercâmbios legislativos interparlamentares. Em 2015, as reuniões interparlamentares voltaram ao ritmo normal, após a redução da atividade em 2014, devido às eleições. O desenvolvimento das duas bases de dados que são da responsabilidade da Direção das Relações com os Parlamentos Nacionais (ECPRD (43) e IPEX (44)) foi prosseguido, melhorando ainda mais a informação que se encontra à disposição dos deputados e de terceiros. A nova publicação «Spotlight on National Parliaments» revelou-se igualmente um instrumento válido para a transmissão de informação específica sobre temas concretos.

C.   Comunicação e acolhimento de visitantes

C.1   Nova identidade visual do Parlamento Europeu

| 103. | Na sua reunião de 12 de janeiro de 2015, a Mesa deu a aprovação definitiva ao novo logótipo e à sua implementação. Esta aprovação dá seguimento a uma primeira troca de pontos de vista sobre esta questão, na reunião de 15 de dezembro de 2014. |
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103.

Na sua reunião de 12 de janeiro de 2015, a Mesa deu a aprovação definitiva ao novo logótipo e à sua implementação. Esta aprovação dá seguimento a uma primeira troca de pontos de vista sobre esta questão, na reunião de 15 de dezembro de 2014.

| 104. | O objetivo do novo logótipo, concebido por membros do pessoal do Parlamento e, portanto, sem custos adicionais em termos de conceção, produção e direitos de propriedade intelectual, consiste em assegurar a renovação na coerência. Este logótipo está mais bem adaptado para a utilização nas redes sociais e noutras plataformas em linha e permite uma melhor coerência com os logótipos das outras instituições. |
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104.

O objetivo do novo logótipo, concebido por membros do pessoal do Parlamento e, portanto, sem custos adicionais em termos de conceção, produção e direitos de propriedade intelectual, consiste em assegurar a renovação na coerência. Este logótipo está mais bem adaptado para a utilização nas redes sociais e noutras plataformas em linha e permite uma melhor coerência com os logótipos das outras instituições.

| 105. | A abordagem geral quanto à introdução do novo logótipo consiste em difundir a sua utilização à medida que são produzidos novos suportes, que as existências de consumíveis com o logótipo antigo se esgotam ou que o ciclo habitual de substituição dos equipamentos mais duradouros permite a sua introdução. As exceções ao princípio geral dizem respeito ao domínio específico da comunicação pública, onde o material existente foi imediatamente substituído em benefício do novo logótipo (nomeadamente as telas de fundo da sessão plenária, das salas de reuniões, etc.). O custo global da introdução do novo logótipo é estimado em 120 000 EUR. |
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105.

A abordagem geral quanto à introdução do novo logótipo consiste em difundir a sua utilização à medida que são produzidos novos suportes, que as existências de consumíveis com o logótipo antigo se esgotam ou que o ciclo habitual de substituição dos equipamentos mais duradouros permite a sua introdução. As exceções ao princípio geral dizem respeito ao domínio específico da comunicação pública, onde o material existente foi imediatamente substituído em benefício do novo logótipo (nomeadamente as telas de fundo da sessão plenária, das salas de reuniões, etc.). O custo global da introdução do novo logótipo é estimado em 120 000 EUR.

C.2   Estratégia relativa ao acolhimento dos visitantes

| 106. | A estratégia global relativa ao acolhimento dos visitantes do Parlamento Europeu foi aprovada pela Mesa na sua reunião de 27 de abril de 2015, com a ressalva dos elementos que não tinham ainda sido objeto de decisão quanto ao seu financiamento, para os quais uma avaliação exaustiva dos custos deve ser apresentada à Mesa, antes de qualquer decisão. |
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106.

A estratégia global relativa ao acolhimento dos visitantes do Parlamento Europeu foi aprovada pela Mesa na sua reunião de 27 de abril de 2015, com a ressalva dos elementos que não tinham ainda sido objeto de decisão quanto ao seu financiamento, para os quais uma avaliação exaustiva dos custos deve ser apresentada à Mesa, antes de qualquer decisão.

| 107. | Esta estratégia comporta, nomeadamente:






  — | um percurso dos visitantes nas instalações do Parlamento que tenha em conta o número crescente de visitantes, |
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107.

Esta estratégia comporta, nomeadamente:

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um percurso dos visitantes nas instalações do Parlamento que tenha em conta o número crescente de visitantes,

| — | a criação de um programa de fidelização que permita à instituição manter o contacto com os visitantes, no respeito absoluto pelas normas em matéria de proteção de dados, |
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a criação de um programa de fidelização que permita à instituição manter o contacto com os visitantes, no respeito absoluto pelas normas em matéria de proteção de dados,

| — | uma promoção mais eficaz da oferta do Parlamento aos visitantes, tanto em linha, especialmente através das redes sociais, como através de material impresso, como folhetos e mapas, e |
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uma promoção mais eficaz da oferta do Parlamento aos visitantes, tanto em linha, especialmente através das redes sociais, como através de material impresso, como folhetos e mapas, e

| — | a integração da rede de transportes públicos na região de Bruxelas. |
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a integração da rede de transportes públicos na região de Bruxelas.

| 108. | O conceito do centro de acolhimento de visitantes «Estação Europa» foi aprovado pela Mesa na sua reunião de 18 de maio de 2015. Este projeto visa transformar a antiga gare do Luxemburgo (BQL) num ponto de orientação para o percurso dos visitantes do Parlamento Europeu, com aplicações interativas e de fácil utilização, e remodelar o seu primeiro piso como um espaço para a realização de eventos e receções, transferindo o Gabinete de Informação do PE na Bélgica para novas instalações, mais perto do centro de Bruxelas. |
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108.

O conceito do centro de acolhimento de visitantes «Estação Europa» foi aprovado pela Mesa na sua reunião de 18 de maio de 2015. Este projeto visa transformar a antiga gare do Luxemburgo (BQL) num ponto de orientação para o percurso dos visitantes do Parlamento Europeu, com aplicações interativas e de fácil utilização, e remodelar o seu primeiro piso como um espaço para a realização de eventos e receções, transferindo o Gabinete de Informação do PE na Bélgica para novas instalações, mais perto do centro de Bruxelas.

| 109. | O projeto de cooperação com as autoridades belgas elaborado a propósito do espaço do museu Wiertz, foi apresentado à Mesa na sua reunião de 8 de junho de 2015. O parque Wiertz ladeia o edifício Paul-Henri Spaak e é facilmente acessível a partir das entradas principais do Parlamento. Oferece a possibilidade de integrar no percurso dos visitantes um agradável espaço verde, que estaria também acessível para os deputados e o pessoal. A Mesa encarregou o Secretário-Geral de encetar conversações preliminares com os Museus Reais de Belas Artes da Bélgica, entidade responsável pelo Museu Wiertz, e com a «Régie des Bâtiments», entidade responsável pelos edifícios do museu, com a participação dos presidentes e copresidentes do Grupo de Trabalho sobre a Política de Informação e Comunicação e do Grupo de Trabalho «Edifícios, Transportes e Parlamento Verde», a respeito da possibilidade de utilizar o parque e o antigo ateliê de artista. |
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109.

O projeto de cooperação com as autoridades belgas elaborado a propósito do espaço do museu Wiertz, foi apresentado à Mesa na sua reunião de 8 de junho de 2015. O parque Wiertz ladeia o edifício Paul-Henri Spaak e é facilmente acessível a partir das entradas principais do Parlamento. Oferece a possibilidade de integrar no percurso dos visitantes um agradável espaço verde, que estaria também acessível para os deputados e o pessoal. A Mesa encarregou o Secretário-Geral de encetar conversações preliminares com os Museus Reais de Belas Artes da Bélgica, entidade responsável pelo Museu Wiertz, e com a «Régie des Bâtiments», entidade responsável pelos edifícios do museu, com a participação dos presidentes e copresidentes do Grupo de Trabalho sobre a Política de Informação e Comunicação e do Grupo de Trabalho «Edifícios, Transportes e Parlamento Verde», a respeito da possibilidade de utilizar o parque e o antigo ateliê de artista.

| 110. | Os pontos a examinar ainda de forma mais aprofundada pelo Grupo de Trabalho sobre a Política de Informação e Comunicação, antes da decisão pela Mesa, são as propostas sobre uma eventual utilização futura do antigo «Info Point» e a proposta sobre um serviço de transporte entre o campus do Parlamento e a Casa da História Europeia. |
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110.

Os pontos a examinar ainda de forma mais aprofundada pelo Grupo de Trabalho sobre a Política de Informação e Comunicação, antes da decisão pela Mesa, são as propostas sobre uma eventual utilização futura do antigo «Info Point» e a proposta sobre um serviço de transporte entre o campus do Parlamento e a Casa da História Europeia.

C.3   Casa da História Europeia

| 111. | Os trabalhos no edifício Eastman, que albergará a Casa da História Europeia (CHE), estão concluídos, com exceção de certos trabalhos de instalação de vidros no telhado, e os custos de construção respeitam o orçamento aprovado pela Mesa. A Comissão Europeia contribuirá para os custos de funcionamento na proporção de 30 % por ano, o que permitirá a abertura da CHE aos visitantes sete dias por semana, à semelhança do Parlamentarium. |
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111.

Os trabalhos no edifício Eastman, que albergará a Casa da História Europeia (CHE), estão concluídos, com exceção de certos trabalhos de instalação de vidros no telhado, e os custos de construção respeitam o orçamento aprovado pela Mesa. A Comissão Europeia contribuirá para os custos de funcionamento na proporção de 30 % por ano, o que permitirá a abertura da CHE aos visitantes sete dias por semana, à semelhança do Parlamentarium.

| 112. | A inauguração da exposição permanente e da exposição temporária foi marcada para 17 de novembro de 2016. Os visitantes receberão um tablet e informações em todas as línguas oficiais, que os orientarão no museu, e o sítio interativo da CHE permitirá fazer uma visita virtual completa do museu, projetando o museu para além dos seus limites físicos. |
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112.

A inauguração da exposição permanente e da exposição temporária foi marcada para 17 de novembro de 2016. Os visitantes receberão um tablet e informações em todas as línguas oficiais, que os orientarão no museu, e o sítio interativo da CHE permitirá fazer uma visita virtual completa do museu, projetando o museu para além dos seus limites físicos.

C.4   EYE

| 113. | Na sua reunião de 14 de junho de 2014, a Mesa decidiu que o evento EYE deveria ter caráter regular, no quadro de uma estratégia de comunicação bilateral, aberta e contínua com os jovens. O conceito para o evento que terá lugar em Estrasburgo, em maio de 2016 foi aprovado a 12 de janeiro de 2015. |
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113.

Na sua reunião de 14 de junho de 2014, a Mesa decidiu que o evento EYE deveria ter caráter regular, no quadro de uma estratégia de comunicação bilateral, aberta e contínua com os jovens. O conceito para o evento que terá lugar em Estrasburgo, em maio de 2016 foi aprovado a 12 de janeiro de 2015.

| 114. | O evento deverá centrar-se nos cinco domínios temáticos seguintes, que são questões centrais para o futuro dos jovens europeus: a) Guerra e paz: perspetivas para um mundo pacífico; b) Apatia ou participação: agenda para uma democracia dinâmica; c) Exclusão ou acesso: combate ao desemprego jovem; d) Estagnação ou inovação: mundo do trabalho do futuro; e) Fracasso ou sucesso: novas pistas para uma Europa sustentável. |
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114.

O evento deverá centrar-se nos cinco domínios temáticos seguintes, que são questões centrais para o futuro dos jovens europeus: a) Guerra e paz: perspetivas para um mundo pacífico; b) Apatia ou participação: agenda para uma democracia dinâmica; c) Exclusão ou acesso: combate ao desemprego jovem; d) Estagnação ou inovação: mundo do trabalho do futuro; e) Fracasso ou sucesso: novas pistas para uma Europa sustentável.

| 115. | Os jovens participantes terão também a possibilidade de participar em atividades e de se conhecerem melhor fora das instalações do Parlamento. Numa «aldeia da juventude» montada perto do Parlamento, os parceiros e outras organizações autorizadas poderão apresentar-se e apresentar outras organizações de juventude em vários «stands», por ocasião de exposições e em diferentes pontos de informação. Será oferecido um vasto leque de atividades, nomeadamente: atividades educativas informais organizadas pelos jovens e para os jovens, incluindo debates políticos, formações interculturais e atividades de criação de redes; palcos para grupos de jovens artistas; atividades lúdicas, de modo a que o programa de conjunto acomode também o jogo, a criatividade e a descontração, incluindo eventuais iniciativas especiais na sexta-feira e sábado à noite. |
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115.

Os jovens participantes terão também a possibilidade de participar em atividades e de se conhecerem melhor fora das instalações do Parlamento. Numa «aldeia da juventude» montada perto do Parlamento, os parceiros e outras organizações autorizadas poderão apresentar-se e apresentar outras organizações de juventude em vários «stands», por ocasião de exposições e em diferentes pontos de informação. Será oferecido um vasto leque de atividades, nomeadamente: atividades educativas informais organizadas pelos jovens e para os jovens, incluindo debates políticos, formações interculturais e atividades de criação de redes; palcos para grupos de jovens artistas; atividades lúdicas, de modo a que o programa de conjunto acomode também o jogo, a criatividade e a descontração, incluindo eventuais iniciativas especiais na sexta-feira e sábado à noite.

C.5   Outras atividades

| 116. | Em 2015 assistiu-se à realização de grandes eventos, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP21) ou a exposição universal de Milão, que exigiram uma cobertura em direto, de modo a assegurar uma grande visibilidade nos meios de comunicação social. Além disso, foi organizada uma cobertura especial, aprofundada das grandes visitas e eventos realizados no Parlamento, como a visita de Alexis Tsipras, a visita de Angela Merkel e de François Hollande, a visita do rei Felipe VI de Espanha ou a visita do rei da Jordânia. Em 9 de setembro de 2015, teve lugar em Estrasburgo o primeiro debate sobre o estado da União com o presidente Juncker. Este evento foi objeto de uma importante cobertura mediática, tanto da imprensa escrita como dos meios audiovisuais, o que deu uma grande visibilidade ao Parlamento. Neste contexto, foram envidados esforços significativos no sentido de antever as prioridades dos meios de comunicação e analisar a sua influência. |
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116.

Em 2015 assistiu-se à realização de grandes eventos, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP21) ou a exposição universal de Milão, que exigiram uma cobertura em direto, de modo a assegurar uma grande visibilidade nos meios de comunicação social. Além disso, foi organizada uma cobertura especial, aprofundada das grandes visitas e eventos realizados no Parlamento, como a visita de Alexis Tsipras, a visita de Angela Merkel e de François Hollande, a visita do rei Felipe VI de Espanha ou a visita do rei da Jordânia. Em 9 de setembro de 2015, teve lugar em Estrasburgo o primeiro debate sobre o estado da União com o presidente Juncker. Este evento foi objeto de uma importante cobertura mediática, tanto da imprensa escrita como dos meios audiovisuais, o que deu uma grande visibilidade ao Parlamento. Neste contexto, foram envidados esforços significativos no sentido de antever as prioridades dos meios de comunicação e analisar a sua influência.

| 117. | Em 2015, os GIPE (45) concluíram o projeto-piloto relativo ao diálogo com as partes interessadas, que foi executado em cooperação com a DG IPOL. Entre setembro de 2014 e maio de 2015, os gabinetes de informação nos Estados-Membros organizaram 23 diálogos com as partes interessadas para os relatores de 20 processos legislativos selecionados de 4 comissões. Participaram nestes diálogos 847 pessoas, 510 das quais representantes de organizações de partes interessadas. Graças a este projeto, os gabinetes de informação puderam reforçar o apoio aos trabalhos legislativos dos relatores, dando-lhes a possibilidade de debater com as partes interessadas em determinados Estados-Membros que manifestavam um interesse ou apresentavam outro elemento de especial importância quanto aos processos legislativos selecionados. Em junho de 2015, dado o retorno positivo recebido tanto da parte dos relatores como das partes interessadas, a continuação do projeto-piloto foi aceite pelo grupo de trabalho da Mesa. As consultas das partes interessadas organizadas pelos gabinetes de informação fazem parte do ciclo legislativo do Parlamento, em aplicação do quadro estratégico de execução. |
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117.

Em 2015, os GIPE (45) concluíram o projeto-piloto relativo ao diálogo com as partes interessadas, que foi executado em cooperação com a DG IPOL. Entre setembro de 2014 e maio de 2015, os gabinetes de informação nos Estados-Membros organizaram 23 diálogos com as partes interessadas para os relatores de 20 processos legislativos selecionados de 4 comissões. Participaram nestes diálogos 847 pessoas, 510 das quais representantes de organizações de partes interessadas. Graças a este projeto, os gabinetes de informação puderam reforçar o apoio aos trabalhos legislativos dos relatores, dando-lhes a possibilidade de debater com as partes interessadas em determinados Estados-Membros que manifestavam um interesse ou apresentavam outro elemento de especial importância quanto aos processos legislativos selecionados. Em junho de 2015, dado o retorno positivo recebido tanto da parte dos relatores como das partes interessadas, a continuação do projeto-piloto foi aceite pelo grupo de trabalho da Mesa. As consultas das partes interessadas organizadas pelos gabinetes de informação fazem parte do ciclo legislativo do Parlamento, em aplicação do quadro estratégico de execução.

| 118. | O ano de 2015 foi também o do lançamento do programa das escolas embaixadoras do Parlamento Europeu, sob a forma de um projeto-piloto, em seis gabinetes de informação. Este programa tem por objetivo permitir aos jovens compreender melhor o Parlamento Europeu e a União Europeia em geral e dar aos alunos a possibilidade de conhecer melhor os seus direitos enquanto cidadãos europeus. Este programa inclui, essencialmente, visitas aos estabelecimentos de ensino, material didático e seminários. |
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118.

O ano de 2015 foi também o do lançamento do programa das escolas embaixadoras do Parlamento Europeu, sob a forma de um projeto-piloto, em seis gabinetes de informação. Este programa tem por objetivo permitir aos jovens compreender melhor o Parlamento Europeu e a União Europeia em geral e dar aos alunos a possibilidade de conhecer melhor os seus direitos enquanto cidadãos europeus. Este programa inclui, essencialmente, visitas aos estabelecimentos de ensino, material didático e seminários.

| 119. | Além disso, na sua reunião de 7 de setembro de 2015, a Mesa decidiu modificar a regulamentação relativa à utilização do hemiciclo de Estrasburgo por grupos de jovens, disponibilizando graciosamente os edifícios às organizações de jovens, e fazer das instalações de Estrasburgo o lugar privilegiado dos eventos europeus da juventude. |
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119.

Além disso, na sua reunião de 7 de setembro de 2015, a Mesa decidiu modificar a regulamentação relativa à utilização do hemiciclo de Estrasburgo por grupos de jovens, disponibilizando graciosamente os edifícios às organizações de jovens, e fazer das instalações de Estrasburgo o lugar privilegiado dos eventos europeus da juventude.

D.   Prossecução dos programas plurianuais de racionalização e modernização dos principais setores da administração do Parlamento

D.1   Política imobiliária

| 120. | A política imobiliária do Parlamento tem por objetivo oferecer aos deputados, aos assistentes, ao pessoal e aos visitantes, em todas as circunstâncias, condições de trabalho ideais num património imobiliário de alta qualidade e eficiente do ponto de vista energético, garantindo simultaneamente a sua segurança, conforto e bem-estar. |
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120.

A política imobiliária do Parlamento tem por objetivo oferecer aos deputados, aos assistentes, ao pessoal e aos visitantes, em todas as circunstâncias, condições de trabalho ideais num património imobiliário de alta qualidade e eficiente do ponto de vista energético, garantindo simultaneamente a sua segurança, conforto e bem-estar.

| 121. | A política imobiliária é uma política a longo prazo, que não segue o ritmo anual do orçamento europeu. Para uma otimização a longo prazo, é necessário fazer um planeamento a 5-10 anos, tendo simultaneamente presente a evolução das necessidades numa perspetiva a 20-25 anos. Os projetos imobiliários exigem frequentemente recursos financeiros plurianuais, que devem ser planeados no quadro de uma boa gestão financeira. |
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121.

A política imobiliária é uma política a longo prazo, que não segue o ritmo anual do orçamento europeu. Para uma otimização a longo prazo, é necessário fazer um planeamento a 5-10 anos, tendo simultaneamente presente a evolução das necessidades numa perspetiva a 20-25 anos. Os projetos imobiliários exigem frequentemente recursos financeiros plurianuais, que devem ser planeados no quadro de uma boa gestão financeira.

| 122. | Em 24 de março de 2010, a Mesa adotou a primeira política imobiliária a médio prazo do Parlamento, a qual era indispensável para desenvolver uma abordagem lógica global, que permita verificar em que medida as necessidades são satisfeitas e que opções devem ser escolhidas. |
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122.

Em 24 de março de 2010, a Mesa adotou a primeira política imobiliária a médio prazo do Parlamento, a qual era indispensável para desenvolver uma abordagem lógica global, que permita verificar em que medida as necessidades são satisfeitas e que opções devem ser escolhidas.

| 123. | Nas suas reuniões de 22 de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro de 2014 e de 28 de janeiro e 15 de abril de 2015, os membros do Grupo de Trabalho da Mesa «Edifícios, Transportes e Parlamento Verde» analisaram todos os diferentes aspetos da nova estratégia imobiliária a médio prazo. A 15 de abril de 2015, aprovaram a proposta de estratégia imobiliária a médio prazo para 2015-2019, apresentada à Mesa na sua reunião de 7 de setembro de 2015. Após uma primeira deliberação da Mesa, o grupo de trabalho debateu a proposta de forma mais detalhada na sua reunião de 23 de setembro de 2015. A Mesa deverá tomar uma decisão sobre a estratégia imobiliária a médio prazo em 2016. |
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123.

Nas suas reuniões de 22 de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro de 2014 e de 28 de janeiro e 15 de abril de 2015, os membros do Grupo de Trabalho da Mesa «Edifícios, Transportes e Parlamento Verde» analisaram todos os diferentes aspetos da nova estratégia imobiliária a médio prazo. A 15 de abril de 2015, aprovaram a proposta de estratégia imobiliária a médio prazo para 2015-2019, apresentada à Mesa na sua reunião de 7 de setembro de 2015. Após uma primeira deliberação da Mesa, o grupo de trabalho debateu a proposta de forma mais detalhada na sua reunião de 23 de setembro de 2015. A Mesa deverá tomar uma decisão sobre a estratégia imobiliária a médio prazo em 2016.

| 124. | Duas decisões importantes, com incidência direta na estratégia imobiliária foram aprovadas pela Mesa em 2015: a decisão relativa à estratégia de acolhimento dos visitantes em Bruxelas, cujo princípio foi aprovado em 27 de abril de 2015 (46), e a decisão sobre a segunda fase de construção do edifício ADENAUER, adotada em 6 de julho de 2015 (ver a secção «Luxemburgo» mais adiante). |
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124.

Duas decisões importantes, com incidência direta na estratégia imobiliária foram aprovadas pela Mesa em 2015: a decisão relativa à estratégia de acolhimento dos visitantes em Bruxelas, cujo princípio foi aprovado em 27 de abril de 2015 (46), e a decisão sobre a segunda fase de construção do edifício ADENAUER, adotada em 6 de julho de 2015 (ver a secção «Luxemburgo» mais adiante).

| 125. | A implementação dos projetos aprovados no âmbito da estratégia imobiliária a médio prazo adotada pela Mesa em 24 de março de 2010 prosseguiu, como se segue: |
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125.

A implementação dos projetos aprovados no âmbito da estratégia imobiliária a médio prazo adotada pela Mesa em 24 de março de 2010 prosseguiu, como se segue:

Bruxelas

| 126. | A entrada no edifício Square de Meeûs 8 ocorreu em junho de 2014 com a mudança dos serviços das DG IPOL, EXPO e EPRS (cerca de 1 000 agentes). Esta mudança era a etapa principal que permitiria colocar à disposição dos grupos políticos espaços adicionais nos edifícios principais. |
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126.

A entrada no edifício Square de Meeûs 8 ocorreu em junho de 2014 com a mudança dos serviços das DG IPOL, EXPO e EPRS (cerca de 1 000 agentes). Esta mudança era a etapa principal que permitiria colocar à disposição dos grupos políticos espaços adicionais nos edifícios principais.

| 127. | Todavia, o proprietário não conseguiu concluir os trabalhos de beneficiação antes da mudança nem mesmo antes do final de 2015, apesar de terem registado um avanço significativo. A pedido do proprietário, foi prevista a celebração de um acordo técnico-económico global no início de 2016, que conduziu à assinatura da aprovação provisória e do ato autêntico. |
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127.

Todavia, o proprietário não conseguiu concluir os trabalhos de beneficiação antes da mudança nem mesmo antes do final de 2015, apesar de terem registado um avanço significativo. A pedido do proprietário, foi prevista a celebração de um acordo técnico-económico global no início de 2016, que conduziu à assinatura da aprovação provisória e do ato autêntico.

| 128. | Na sua reunião de 14 de dezembro de 2015, a Mesa aprovou o projeto de acordo com o proprietário relativo às despesas de ocupação temporária do edifício Square de Meeûs 8 entre junho de 2014 e janeiro de 2016. O contrato de usufruto com a duração de 12 anos (já aprovado pela Mesa e pela Comissão dos Orçamentos em 14 de janeiro de 2013 e 5 de março de 2013, respetivamente) entrará em vigor após a aprovação do acordo de receção temporária pelo Parlamento, que produzirá efeitos após a validação das despesas de ocupação temporária pela autoridade orçamental. |
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128.

Na sua reunião de 14 de dezembro de 2015, a Mesa aprovou o projeto de acordo com o proprietário relativo às despesas de ocupação temporária do edifício Square de Meeûs 8 entre junho de 2014 e janeiro de 2016. O contrato de usufruto com a duração de 12 anos (já aprovado pela Mesa e pela Comissão dos Orçamentos em 14 de janeiro de 2013 e 5 de março de 2013, respetivamente) entrará em vigor após a aprovação do acordo de receção temporária pelo Parlamento, que produzirá efeitos após a validação das despesas de ocupação temporária pela autoridade orçamental.

| 129. | Quanto ao edifício MARTENS (projeto TREBEL), os trabalhos de construção avançaram bastante, de tal forma que a sua aprovação deverá ter lugar em junho de 2016 e não em abril de 2017. |
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129.

Quanto ao edifício MARTENS (projeto TREBEL), os trabalhos de construção avançaram bastante, de tal forma que a sua aprovação deverá ter lugar em junho de 2016 e não em abril de 2017.

| 130. | Quanto ao novo centro de formação, o procedimento relativo ao contrato imobiliário prosseguiu e, na sequência do acordo dado pela Mesa e pela Comissão dos Orçamentos, as negociações foram finalizadas, com vista a assinar um acordo com o proprietário no início de 2016. A proposta do proprietário prevê a demolição do edifício MONTOYER 63 e a reconstrução de um novo centro de formação no local. A proposta prevê também o arrendamento de um edifício temporário em frente do edifício MONTOYER 63 durante os 24 meses de construção do novo centro de formação. |
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130.

Quanto ao novo centro de formação, o procedimento relativo ao contrato imobiliário prosseguiu e, na sequência do acordo dado pela Mesa e pela Comissão dos Orçamentos, as negociações foram finalizadas, com vista a assinar um acordo com o proprietário no início de 2016. A proposta do proprietário prevê a demolição do edifício MONTOYER 63 e a reconstrução de um novo centro de formação no local. A proposta prevê também o arrendamento de um edifício temporário em frente do edifício MONTOYER 63 durante os 24 meses de construção do novo centro de formação.

| 131. | Em 2015, continuaram a ser desenvolvidos diferentes conceitos para a renovação do edifício SPAAK e começaram a ser estudados alguns dos projetos conexos a realizar antes da renovação. No entanto, não foi tomada nenhuma decisão sobre a renovação (ver o ponto 123 mais atrás). |
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131.

Em 2015, continuaram a ser desenvolvidos diferentes conceitos para a renovação do edifício SPAAK e começaram a ser estudados alguns dos projetos conexos a realizar antes da renovação. No entanto, não foi tomada nenhuma decisão sobre a renovação (ver o ponto 123 mais atrás).

Luxemburgo

| 132. | Na sua reunião de 6 de julho de 2015, a Mesa decidiu reavaliar o projeto imobiliário ADENAUER e escolher a opção recomendada pelo Grupo de Trabalho «Edifícios, os Transportes e Parlamento Verde», a construção da nova ala oeste do edifício ADENAUER mas sem renovar o edifício antigo, o que geraria uma margem indicativa de 69 milhões de EUR e permitiria ao Parlamento tomar uma decisão sobre o edifício antigo no início da próxima legislatura, com um melhor conhecimento das necessidades futuras reais. A previsão atual aponta para a conclusão da ala ESTE em junho de 2018 e para a conclusão da ala OESTE (sem a eventual renovação do edifício antigo) em abril de 2021. |
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132.

Na sua reunião de 6 de julho de 2015, a Mesa decidiu reavaliar o projeto imobiliário ADENAUER e escolher a opção recomendada pelo Grupo de Trabalho «Edifícios, os Transportes e Parlamento Verde», a construção da nova ala oeste do edifício ADENAUER mas sem renovar o edifício antigo, o que geraria uma margem indicativa de 69 milhões de EUR e permitiria ao Parlamento tomar uma decisão sobre o edifício antigo no início da próxima legislatura, com um melhor conhecimento das necessidades futuras reais. A previsão atual aponta para a conclusão da ala ESTE em junho de 2018 e para a conclusão da ala OESTE (sem a eventual renovação do edifício antigo) em abril de 2021.

| 133. | Na sequência da decisão da Mesa de 6 de julho de 2015, foi solicitado à direção da obra um estudo de viabilidade, com vista a analisar os impactos desta decisão sobre o conjunto do projeto e, mais particularmente, sobre as adaptações técnicas necessárias para assegurar o funcionamento do complexo imobiliário, excluindo o edifício antigo. Uma primeira estimativa do custo do projeto assim alterado foi apresentada em dezembro de 2015 pela direção da obra. O novo custo-alvo será estabelecido em função das decisões a tomar na sequência da receção do estudo de viabilidade completo, em janeiro de 2016. |
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133.

Na sequência da decisão da Mesa de 6 de julho de 2015, foi solicitado à direção da obra um estudo de viabilidade, com vista a analisar os impactos desta decisão sobre o conjunto do projeto e, mais particularmente, sobre as adaptações técnicas necessárias para assegurar o funcionamento do complexo imobiliário, excluindo o edifício antigo. Uma primeira estimativa do custo do projeto assim alterado foi apresentada em dezembro de 2015 pela direção da obra. O novo custo-alvo será estabelecido em função das decisões a tomar na sequência da receção do estudo de viabilidade completo, em janeiro de 2016.

| 134. | Ao longo de 2015, a conta fiduciária serviu para garantir os montantes do Parlamento que não foram diretamente utilizados para o pagamento de faturas. Os ativos detidos na conta fiduciária provinham de pré-financiamentos do Parlamento Europeu, bem como do primeiro levantamento a título do empréstimo, efetuado em 31 de dezembro de 2013. Os ativos foram liberados progressivamente, em função das necessidades. Deste modo, o Parlamento efetuou, em 2015, 13 liberações no montante total de 44,5 milhões de EUR. Além disso, importa referir que, na sequência de uma renegociação dos termos do contrato com o banco, e apesar de as taxas de juro serem próximas de zero, o saldo da conta fiduciária produziu juros não negligenciáveis, que diminuirão o custo de financiamento do projeto. |
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134.

Ao longo de 2015, a conta fiduciária serviu para garantir os montantes do Parlamento que não foram diretamente utilizados para o pagamento de faturas. Os ativos detidos na conta fiduciária provinham de pré-financiamentos do Parlamento Europeu, bem como do primeiro levantamento a título do empréstimo, efetuado em 31 de dezembro de 2013. Os ativos foram liberados progressivamente, em função das necessidades. Deste modo, o Parlamento efetuou, em 2015, 13 liberações no montante total de 44,5 milhões de EUR. Além disso, importa referir que, na sequência de uma renegociação dos termos do contrato com o banco, e apesar de as taxas de juro serem próximas de zero, o saldo da conta fiduciária produziu juros não negligenciáveis, que diminuirão o custo de financiamento do projeto.

| 135. | Até à entrada em funcionamento do novo edifício ADENAUER, foi decidido, em 2013, prolongar o arrendamento do edifício Goldbell, na zona de Cloche d'Or, até 31 de dezembro de 2017 e arrendar o edifício Geos em substituição do edifício Président. A reorganização do espaço, a transferência das salas de formação profissional e a reestruturação da afetação de determinadas direções-gerais permitiram libertar progressivamente espaço no edifício Goldbell. O objetivo é o de, em 2016, estar em condições de prescindir deste edifício, na sequência da libertação total do espaço, o que constituiria uma economia substancial para a instituição. |
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135.

Até à entrada em funcionamento do novo edifício ADENAUER, foi decidido, em 2013, prolongar o arrendamento do edifício Goldbell, na zona de Cloche d'Or, até 31 de dezembro de 2017 e arrendar o edifício Geos em substituição do edifício Président. A reorganização do espaço, a transferência das salas de formação profissional e a reestruturação da afetação de determinadas direções-gerais permitiram libertar progressivamente espaço no edifício Goldbell. O objetivo é o de, em 2016, estar em condições de prescindir deste edifício, na sequência da libertação total do espaço, o que constituiria uma economia substancial para a instituição.

Gabinetes de Informação

| 136. | As obras de ampliação da sala de conferências da Casa Jean Monnet em Bazoches, no montante de 1,7 milhões de EUR, avançam de acordo com o planeamento. A parte estrutural do edifício está terminada e a instalação do equipamento técnico está em curso. O fim das obras está previsto para junho de 2016. |
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136.

As obras de ampliação da sala de conferências da Casa Jean Monnet em Bazoches, no montante de 1,7 milhões de EUR, avançam de acordo com o planeamento. A parte estrutural do edifício está terminada e a instalação do equipamento técnico está em curso. O fim das obras está previsto para junho de 2016.

| 137. | Em Berlim, os trabalhos de renovação das instalações atuais do gabinete de informação, a cargo do proprietário, foram recebidos em outubro de 2015. O contrato relativo a esta operação, bem como o relativo à instalação de um Parlamentarium com dimensões reduzidas no rés do chão da Casa da Europa haviam sido assinados em 19 de dezembro de 2014. A inauguração do Parlamentarium está prevista para 12 de maio de 2016. |
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137.

Em Berlim, os trabalhos de renovação das instalações atuais do gabinete de informação, a cargo do proprietário, foram recebidos em outubro de 2015. O contrato relativo a esta operação, bem como o relativo à instalação de um Parlamentarium com dimensões reduzidas no rés do chão da Casa da Europa haviam sido assinados em 19 de dezembro de 2014. A inauguração do Parlamentarium está prevista para 12 de maio de 2016.

| 138. | Quanto às Casas da Europa de Wroclaw, Dublin, Liubliana e Tallinn, os contratos de arrendamento e os aditamentos que integram as obras de remodelação específicas foram assinados em 2015. |
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138.

Quanto às Casas da Europa de Wroclaw, Dublin, Liubliana e Tallinn, os contratos de arrendamento e os aditamentos que integram as obras de remodelação específicas foram assinados em 2015.

Política de manutenção

| 139. | Os instrumentos contratuais necessários para assegurar a manutenção dos edifícios em consonância com os objetivos reforçados associados à nova política de manutenção (contratos de manutenção para obras, assistência à manutenção e inspeção nos setores «Manutenção técnica especial» e «Estruturas» e para dar a melhor resposta possível aos pedidos de manutenção estão já disponíveis. |
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139.

Os instrumentos contratuais necessários para assegurar a manutenção dos edifícios em consonância com os objetivos reforçados associados à nova política de manutenção (contratos de manutenção para obras, assistência à manutenção e inspeção nos setores «Manutenção técnica especial» e «Estruturas» e para dar a melhor resposta possível aos pedidos de manutenção estão já disponíveis.

| 140. | Em Bruxelas, o contrato de manutenção renovado inclui requisitos de qualidade mais elevados. Até à decisão política sobre os trabalhos de renovação do edifício SPAAK (ver o ponto 123 mais atrás), os trabalhos indispensáveis de manutenção mínima devem ser assegurados, de forma a garantir o funcionamento deste edifício nas condições de segurança e fiabilidade suficientes. |
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140.

Em Bruxelas, o contrato de manutenção renovado inclui requisitos de qualidade mais elevados. Até à decisão política sobre os trabalhos de renovação do edifício SPAAK (ver o ponto 123 mais atrás), os trabalhos indispensáveis de manutenção mínima devem ser assegurados, de forma a garantir o funcionamento deste edifício nas condições de segurança e fiabilidade suficientes.

| 141. | No Luxemburgo, foi obtido o rótulo ambiental «SuperDrecks Kescht» relativo à triagem dos resíduos. A otimização do atual contrato de limpeza permitiu uma redução anual de cerca de 400 000 EUR, por via de uma adenda. Foram celebradas várias adendas com vista a otimizar os principais contratos de manutenção e responder aos novos condicionalismos de exploração. |
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141.

No Luxemburgo, foi obtido o rótulo ambiental «SuperDrecks Kescht» relativo à triagem dos resíduos. A otimização do atual contrato de limpeza permitiu uma redução anual de cerca de 400 000 EUR, por via de uma adenda. Foram celebradas várias adendas com vista a otimizar os principais contratos de manutenção e responder aos novos condicionalismos de exploração.

| 142. | No que se refere ao estado em que se encontra a camada de proteção contra incêndios da estrutura do telhado (flocagem) do edifício WEISS em Estrasburgo, as perícias efetuadas pelo grupo nomeado pelo tribunal de primeira instância de Estrasburgo estão ainda em curso. O relatório final dos peritos, inicialmente esperado a 31 de outubro de 2015, está agora previsto para 31 de março de 2016. O processo judicial seguirá após o relatório. |
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142.

No que se refere ao estado em que se encontra a camada de proteção contra incêndios da estrutura do telhado (flocagem) do edifício WEISS em Estrasburgo, as perícias efetuadas pelo grupo nomeado pelo tribunal de primeira instância de Estrasburgo estão ainda em curso. O relatório final dos peritos, inicialmente esperado a 31 de outubro de 2015, está agora previsto para 31 de março de 2016. O processo judicial seguirá após o relatório.

| 143. | Quanto ao dossiê «tetos» e ao dossiê «problemas diversos», após a apresentação dos relatórios dos peritos nomeados pelo tribunal de primeira instância de Estrasburgo, respetivamente, a 31 de março de 2014 e 30 de novembro de 2013, e das conclusões do Parlamento, os processos judiciais seguem os seus termos. |
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143.

Quanto ao dossiê «tetos» e ao dossiê «problemas diversos», após a apresentação dos relatórios dos peritos nomeados pelo tribunal de primeira instância de Estrasburgo, respetivamente, a 31 de março de 2014 e 30 de novembro de 2013, e das conclusões do Parlamento, os processos judiciais seguem os seus termos.

D.2   Política ambiental

| 144. | O Parlamento Europeu tornou-se um exemplo da luta contra as alterações climáticas através da implementação de uma estratégia completa de redução e compensação das emissões de carbono, com um objetivo ambicioso de reduzir em 30 % as suas emissões até 2020. Até à data, o Parlamento procedeu já a uma redução considerável de 27,2 % das suas emissões em relação a 2006 e intensifica os esforços com vista a atingir o objetivo fixado a prazo. |
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144.

O Parlamento Europeu tornou-se um exemplo da luta contra as alterações climáticas através da implementação de uma estratégia completa de redução e compensação das emissões de carbono, com um objetivo ambicioso de reduzir em 30 % as suas emissões até 2020. Até à data, o Parlamento procedeu já a uma redução considerável de 27,2 % das suas emissões em relação a 2006 e intensifica os esforços com vista a atingir o objetivo fixado a prazo.

| 145. | Em 12 de setembro de 2011, a Mesa decidiu criar um dispositivo de compensação aplicável às emissões decorrentes das deslocações oficiais do pessoal, do consumo de energia e das instalações técnicas nos edifícios, bem como dos veículos de serviço. Tendo em conta os limites do âmbito de aplicação, nem todas as emissões de CO2 do Parlamento puderam ser compensadas. Além disso, na sua decisão, a Mesa não previu quaisquer critérios relativos à localização dos projetos potenciais, às normas de qualidade aplicáveis aos projetos de compensação ou à frequência da compensação. A compensação é financiada pela rubrica orçamental 239 do Parlamento, «Atividades EMAS (47) e dispositivo de compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu» (250 000 EUR no orçamento de 2015). Dadas as atuais limitações do âmbito de aplicação da compensação e o baixo nível dos preços dos certificados de emissão, as dotações desta rubrica orçamental nunca foram completamente utilizadas para financiar a compensação desde 2012. |
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145.

Em 12 de setembro de 2011, a Mesa decidiu criar um dispositivo de compensação aplicável às emissões decorrentes das deslocações oficiais do pessoal, do consumo de energia e das instalações técnicas nos edifícios, bem como dos veículos de serviço. Tendo em conta os limites do âmbito de aplicação, nem todas as emissões de CO2 do Parlamento puderam ser compensadas. Além disso, na sua decisão, a Mesa não previu quaisquer critérios relativos à localização dos projetos potenciais, às normas de qualidade aplicáveis aos projetos de compensação ou à frequência da compensação. A compensação é financiada pela rubrica orçamental 239 do Parlamento, «Atividades EMAS (47) e dispositivo de compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu» (250 000 EUR no orçamento de 2015). Dadas as atuais limitações do âmbito de aplicação da compensação e o baixo nível dos preços dos certificados de emissão, as dotações desta rubrica orçamental nunca foram completamente utilizadas para financiar a compensação desde 2012.

| 146. | Na sua reunião de 7 de outubro de 2015, a Mesa decidiu rever esta abordagem e compensar a totalidade das emissões de CO2 do Parlamento decorrentes dos voos dos deputados entre o seu país de origem e Bruxelas e Estrasburgo, em termos anuais, até ao limite dos meios financeiros disponíveis na rubrica orçamental 239. |
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146.

Na sua reunião de 7 de outubro de 2015, a Mesa decidiu rever esta abordagem e compensar a totalidade das emissões de CO2 do Parlamento decorrentes dos voos dos deputados entre o seu país de origem e Bruxelas e Estrasburgo, em termos anuais, até ao limite dos meios financeiros disponíveis na rubrica orçamental 239.

| 147. | Para o efeito, a Mesa autoriza a realização de projetos no grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) ou, se estes projetos não existirem, nos países integrados na política europeia de vizinhança (PEV) com projetos de planos de ação nacionais ou nos países da parceria euro-mediterrânica [Euromed)/União para o Mediterrâneo (UpM)], nos países candidatos à adesão à União Europeia ou nos Estados-Membros. A Mesa adota também a norma «Gold Standard», amplamente reconhecida como norma de qualidade para os projetos de compensação nos países em desenvolvimento. |
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147.

Para o efeito, a Mesa autoriza a realização de projetos no grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) ou, se estes projetos não existirem, nos países integrados na política europeia de vizinhança (PEV) com projetos de planos de ação nacionais ou nos países da parceria euro-mediterrânica [Euromed)/União para o Mediterrâneo (UpM)], nos países candidatos à adesão à União Europeia ou nos Estados-Membros. A Mesa adota também a norma «Gold Standard», amplamente reconhecida como norma de qualidade para os projetos de compensação nos países em desenvolvimento.

| 148. | O plano de comunicação EMAS 2015 foi adotado pelo grupo diretor inter-DG sobre a gestão ambiental em janeiro de 2015, e a estratégia EMAS a médio prazo 2016-2020, preparada a partir das contribuições de todas as direções-gerais, foi validada. |
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148.

O plano de comunicação EMAS 2015 foi adotado pelo grupo diretor inter-DG sobre a gestão ambiental em janeiro de 2015, e a estratégia EMAS a médio prazo 2016-2020, preparada a partir das contribuições de todas as direções-gerais, foi validada.

| 149. | Várias atividades de comunicação e sensibilização foram realizadas com êxito, nomeadamente: o dia da Terra, a semana da mobilidade (setembro de 2015) e a semana dos resíduos (novembro de 2015), o lançamento dos novos sítio e conta Facebook EMAS e a publicação de revistas em linha e de um guia de boas práticas. |
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149.

Várias atividades de comunicação e sensibilização foram realizadas com êxito, nomeadamente: o dia da Terra, a semana da mobilidade (setembro de 2015) e a semana dos resíduos (novembro de 2015), o lançamento dos novos sítio e conta Facebook EMAS e a publicação de revistas em linha e de um guia de boas práticas.

| 150. | Foram estabelecidas cooperações com os sistemas semelhantes de gestão ambiental existentes nos parlamentos nacionais e de outras instituições europeias. |
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150.

Foram estabelecidas cooperações com os sistemas semelhantes de gestão ambiental existentes nos parlamentos nacionais e de outras instituições europeias.

| 151. | Foi criado um serviço de assistência para os contratos públicos ecológicos (CPE), no âmbito da estratégia CPE adotada pelo fórum «Contratos Públicos» em 2014. Esta estratégia foi revista após a conclusão da fase experimental de um ano, em 2015. |
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151.

Foi criado um serviço de assistência para os contratos públicos ecológicos (CPE), no âmbito da estratégia CPE adotada pelo fórum «Contratos Públicos» em 2014. Esta estratégia foi revista após a conclusão da fase experimental de um ano, em 2015.

D.3   Política de restauração

| 152. | Em 2015, prosseguiram-se os esforços de reforma, com vista a modernizar as operações de restauração do Parlamento Europeu até 2019, que são definidas na decisão da Mesa de 10 de junho de 2013«A futura política de restauração do Parlamento (2014-2019) — Orientações para a sua modernização». |
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152.

Em 2015, prosseguiram-se os esforços de reforma, com vista a modernizar as operações de restauração do Parlamento Europeu até 2019, que são definidas na decisão da Mesa de 10 de junho de 2013«A futura política de restauração do Parlamento (2014-2019) — Orientações para a sua modernização».

| 153. | Um novo prestador de serviços assumiu esta atividade desde o final de setembro de 2015, no âmbito de um contrato não subvencionado pelo Parlamento. Apesar da complexidade da transição, as operações de restauração não foram interrompidas. |
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153.

Um novo prestador de serviços assumiu esta atividade desde o final de setembro de 2015, no âmbito de um contrato não subvencionado pelo Parlamento. Apesar da complexidade da transição, as operações de restauração não foram interrompidas.

| 154. | Para diversificar ainda mais a oferta, foi lançado um concurso para um restaurante de estilo mediterrânico e uma cafetaria bio/comércio equitativo adaptada às necessidades das pessoas com intolerâncias alimentares. Além disso, estão a decorrer os concursos para a concessão da cafetaria do Parlamentarium situada no edifício BRANDT e na Casa da História Europeia. Os novos pontos de venda deverão abrir até setembro de 2016. |
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154.

Para diversificar ainda mais a oferta, foi lançado um concurso para um restaurante de estilo mediterrânico e uma cafetaria bio/comércio equitativo adaptada às necessidades das pessoas com intolerâncias alimentares. Além disso, estão a decorrer os concursos para a concessão da cafetaria do Parlamentarium situada no edifício BRANDT e na Casa da História Europeia. Os novos pontos de venda deverão abrir até setembro de 2016.

| 155. | Várias remodelações e renovações foram realizadas ou estão em curso nos edifícios em Bruxelas e Estrasburgo (edifícios SPAAK, SPINELLI, TREVES 1, WEISS), na sequência da decisão da Mesa de 8 de junho de 2015. |
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155.

Várias remodelações e renovações foram realizadas ou estão em curso nos edifícios em Bruxelas e Estrasburgo (edifícios SPAAK, SPINELLI, TREVES 1, WEISS), na sequência da decisão da Mesa de 8 de junho de 2015.

D.4   Modernização das tecnologias de informação

| 156. | A implementação de programas como o programa e-Parliament (alterações e assinatura eletrónicas, MEP Portal, etc.), o programa Paperless (eCommittee (48) eMeeting (49), etc.) e o programa Knowledge Management permite caminhar para um PE totalmente em linha e em mobilidade. |
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156.

A implementação de programas como o programa e-Parliament (alterações e assinatura eletrónicas, MEP Portal, etc.), o programa Paperless (eCommittee (48) eMeeting (49), etc.) e o programa Knowledge Management permite caminhar para um PE totalmente em linha e em mobilidade.

| 157. | Um novo sistema de tradução das alterações em comissão entrou em funcionamento no outono de 2015. Dado o êxito da aplicação CAT4Trad (sistema de gestão dos documentos a traduzir) e o pequeno número de documentos transmitidos pela cadeia do programa e-Parlamento, um novo projeto de conversão dos documentos legislativos Word em formato XML (Akoma Ntoso) foi lançado em novembro de 2015. |
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157.

Um novo sistema de tradução das alterações em comissão entrou em funcionamento no outono de 2015. Dado o êxito da aplicação CAT4Trad (sistema de gestão dos documentos a traduzir) e o pequeno número de documentos transmitidos pela cadeia do programa e-Parlamento, um novo projeto de conversão dos documentos legislativos Word em formato XML (Akoma Ntoso) foi lançado em novembro de 2015.

| 158. | Durante 2015, a prestação de serviços de assistência informática aos deputados e ao pessoal do PE continuou a ser assegurada, colocando a tónica na melhoria da qualidade e da maturidade dos serviços. Foi publicado um catálogo de serviços, e o desempenho dos serviços é avaliado regularmente por meio de indicadores. O sentimento dos utilizadores é avaliado por sondagens mensais telefónicas e um inquérito anual por correio eletrónico. O fornecimento de tablets aos deputados ficou concluído em 2015. Além disso, para um acesso à distância mais seguro, os deputados, os assistentes e o pessoal receberam Tokens, com o objetivo de implementar uma autenticação em duas etapas para aceder à infraestrutura e aos serviços informáticos do PE. |
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158.

Durante 2015, a prestação de serviços de assistência informática aos deputados e ao pessoal do PE continuou a ser assegurada, colocando a tónica na melhoria da qualidade e da maturidade dos serviços. Foi publicado um catálogo de serviços, e o desempenho dos serviços é avaliado regularmente por meio de indicadores. O sentimento dos utilizadores é avaliado por sondagens mensais telefónicas e um inquérito anual por correio eletrónico. O fornecimento de tablets aos deputados ficou concluído em 2015. Além disso, para um acesso à distância mais seguro, os deputados, os assistentes e o pessoal receberam Tokens, com o objetivo de implementar uma autenticação em duas etapas para aceder à infraestrutura e aos serviços informáticos do PE.

| 159. | A implementação da rede Wi-Fi nos três locais de trabalho principais do Parlamento Europeu prosseguiu, com a terceira fase do projeto Wi-Fi. Nesta fase, a rede foi estendida aos edifícios satélite de Bruxelas e aos edifícios do Luxemburgo. Foram instalados cerca de 298 novos pontos de acesso Wi-Fi em Bruxelas e 858 no Luxemburgo. A quarta fase do projeto Wi-Fi (equipamento da área envolvente dos edifícios principais em Bruxelas e Estrasburgo, de forma a permitir o acesso à Internet por parte dos visitantes) está preparada. |
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159.

A implementação da rede Wi-Fi nos três locais de trabalho principais do Parlamento Europeu prosseguiu, com a terceira fase do projeto Wi-Fi. Nesta fase, a rede foi estendida aos edifícios satélite de Bruxelas e aos edifícios do Luxemburgo. Foram instalados cerca de 298 novos pontos de acesso Wi-Fi em Bruxelas e 858 no Luxemburgo. A quarta fase do projeto Wi-Fi (equipamento da área envolvente dos edifícios principais em Bruxelas e Estrasburgo, de forma a permitir o acesso à Internet por parte dos visitantes) está preparada.

| 160. | O sistema de informação para a votação eletrónica (ELVIS) das salas de reunião plenária em Bruxelas e Estrasburgo foi renovado, assim como o sistema VOD-CRE (que regista as intervenções nas sessões plenárias num formato multilingue). O sistema VOD-COM, que regista as intervenções nas reuniões das comissões, foi encomendado, com vista à sua instalação em 2016. |
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160.

O sistema de informação para a votação eletrónica (ELVIS) das salas de reunião plenária em Bruxelas e Estrasburgo foi renovado, assim como o sistema VOD-CRE (que regista as intervenções nas sessões plenárias num formato multilingue). O sistema VOD-COM, que regista as intervenções nas reuniões das comissões, foi encomendado, com vista à sua instalação em 2016.

| 161. | Para além de fornecer os documentos de trabalho relacionados com o processo legislativo, sua função ordinária, a Unidade de Divulgação implementou diferentes serviços para os deputados e o pessoal, incluindo o fornecimento, físico ou eletrónico, de documentos a pedido. Esta unidade tem também um papel crucial na redução das impressões, controlando a utilização efetiva dos documentos e participando nos projetos «sem papel». As tendências a longo prazo foram confirmadas em 2015: aumento do fornecimento eletrónico de documentos a pedido, redução da distribuição física e dos resíduos de papel. Embora o volume de impressão dependa fortemente da atividade legislativa, a redução atual da impressão deve-se essencialmente a uma redução voluntária das quantidades nas comissões (10 milhões de páginas em 2015, contra 65 milhões em 2011). No final de 2015, cinco comissões trabalhavam sem papel e todas as comissões utilizavam as aplicações eCommittee e eMeeting. |
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161.

Para além de fornecer os documentos de trabalho relacionados com o processo legislativo, sua função ordinária, a Unidade de Divulgação implementou diferentes serviços para os deputados e o pessoal, incluindo o fornecimento, físico ou eletrónico, de documentos a pedido. Esta unidade tem também um papel crucial na redução das impressões, controlando a utilização efetiva dos documentos e participando nos projetos «sem papel». As tendências a longo prazo foram confirmadas em 2015: aumento do fornecimento eletrónico de documentos a pedido, redução da distribuição física e dos resíduos de papel. Embora o volume de impressão dependa fortemente da atividade legislativa, a redução atual da impressão deve-se essencialmente a uma redução voluntária das quantidades nas comissões (10 milhões de páginas em 2015, contra 65 milhões em 2011). No final de 2015, cinco comissões trabalhavam sem papel e todas as comissões utilizavam as aplicações eCommittee e eMeeting.

| 162. | A reestruturação das mais de 2 000 páginas da Intranet do PE (em três línguas: EN, FR e DE) foi preparada. Com base nos resultados dos testes feitos pelos utilizadores, foi elaborado um novo mapa do sítio com o apoio de arquitetos profissionais de sistemas de informação, utilizando uma classificação temática e orientada à «função». Foram elaboradas orientações redacionais, com o objetivo de instalar esta nova arquitetura informática e de a preservar no futuro. |
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162.

A reestruturação das mais de 2 000 páginas da Intranet do PE (em três línguas: EN, FR e DE) foi preparada. Com base nos resultados dos testes feitos pelos utilizadores, foi elaborado um novo mapa do sítio com o apoio de arquitetos profissionais de sistemas de informação, utilizando uma classificação temática e orientada à «função». Foram elaboradas orientações redacionais, com o objetivo de instalar esta nova arquitetura informática e de a preservar no futuro.

E.   Outras medidas de modernização

E.1.   Melhoria dos serviços aos deputados: portal dos deputados e balcão único

| 163. | Na sua reunião de 26 de outubro de 2015, a Mesa aprovou a nova abordagem relativa ao tratamento das prestações financeiras e sociais dos deputados, as propostas de novos princípios relativos à estratégia proposta e os aspetos práticos da implementação desta estratégia. O objetivo é facilitar a orientação dos beneficiários e reduzir a carga administrativa para os deputados. Dois instrumentos serão determinantes para a realização deste objetivo: O portal dos deputados e o portal Internet dos deputados (e-Portal). |
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163.

Na sua reunião de 26 de outubro de 2015, a Mesa aprovou a nova abordagem relativa ao tratamento das prestações financeiras e sociais dos deputados, as propostas de novos princípios relativos à estratégia proposta e os aspetos práticos da implementação desta estratégia. O objetivo é facilitar a orientação dos beneficiários e reduzir a carga administrativa para os deputados. Dois instrumentos serão determinantes para a realização deste objetivo: O portal dos deputados e o portal Internet dos deputados (e-Portal).

| 164. | O portal dos deputados reunirá, sob a forma de um balcão único, todos os serviços referentes às formalidades relativas aos direitos financeiros e sociais. Este sistema fornecerá informações concisas aos deputados sobre as regras em vigor e fará o ponto da situação sobre os seus direitos. Os formulários serão entregues neste balcão, que procederá diretamente às primeiras verificações. No entanto, os processos serão tratados pelos especialistas dos serviços administrativos das diferentes unidades, segundo uma abordagem individualizada. |
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164.

O portal dos deputados reunirá, sob a forma de um balcão único, todos os serviços referentes às formalidades relativas aos direitos financeiros e sociais. Este sistema fornecerá informações concisas aos deputados sobre as regras em vigor e fará o ponto da situação sobre os seus direitos. Os formulários serão entregues neste balcão, que procederá diretamente às primeiras verificações. No entanto, os processos serão tratados pelos especialistas dos serviços administrativos das diferentes unidades, segundo uma abordagem individualizada.

| 165. | O portal será gerido por um serviço distinto da Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados da DG Finanças. O pessoal será constituído por uma equipa polivalente e experiente, proveniente das três unidades encarregadas dos procedimentos administrativos relacionados com o Estatuto dos Deputados e as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados. A reorganização dos serviços será neutral do ponto de vista do impacto orçamental, dado que os lugares do pessoal atribuído ao portal serão objeto de uma reafetação no seio da Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados. |
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165.

O portal será gerido por um serviço distinto da Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados da DG Finanças. O pessoal será constituído por uma equipa polivalente e experiente, proveniente das três unidades encarregadas dos procedimentos administrativos relacionados com o Estatuto dos Deputados e as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados. A reorganização dos serviços será neutral do ponto de vista do impacto orçamental, dado que os lugares do pessoal atribuído ao portal serão objeto de uma reafetação no seio da Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados.

| 166. | Quanto ao portal Internet dos deputados ou e-Portal, o apêndice informático do portal dos deputados, está acessível desde 12 de janeiro de 2015 e oferece aos deputados um ponto de entrada único seguro, que permite aceder, por via eletrónica, a todas as ações relativas aos seus direitos financeiros e sociais. |
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166.

Quanto ao portal Internet dos deputados ou e-Portal, o apêndice informático do portal dos deputados, está acessível desde 12 de janeiro de 2015 e oferece aos deputados um ponto de entrada único seguro, que permite aceder, por via eletrónica, a todas as ações relativas aos seus direitos financeiros e sociais.

| 167. | Este portal permite a cada deputado, entre outros, o envio por via eletrónica dos pedidos de reembolso, a consulta do seu dossiê pessoal (remuneração, subsídio transitório, pensões, seguros), o acesso a todas as entradas e saídas da sua correspondência relativa aos direitos sociais, a consulta dos orçamentos dos deputados em qualquer momento (nomeadamente o subsídio de assistência parlamentar), o acesso aos documentos trocados com os terceiros pagadores responsáveis pela gestão dos contratos de trabalho dos assistentes locais, o acompanhamento dos processos relativos às despesas de viagem e a introdução de um sistema informático de gestão das reuniões entre os deputados e os serviços da DG FINS. |
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167.

Este portal permite a cada deputado, entre outros, o envio por via eletrónica dos pedidos de reembolso, a consulta do seu dossiê pessoal (remuneração, subsídio transitório, pensões, seguros), o acesso a todas as entradas e saídas da sua correspondência relativa aos direitos sociais, a consulta dos orçamentos dos deputados em qualquer momento (nomeadamente o subsídio de assistência parlamentar), o acesso aos documentos trocados com os terceiros pagadores responsáveis pela gestão dos contratos de trabalho dos assistentes locais, o acompanhamento dos processos relativos às despesas de viagem e a introdução de um sistema informático de gestão das reuniões entre os deputados e os serviços da DG FINS.

| 168. | Os utilizadores-alvo do portal são os deputados e, mediante uma autorização por escrito do deputado em causa, os assistentes parlamentares acreditados. Ações de formação dos deputados e assistentes devidamente autorizados são organizadas a pedido pela unidade de apoio afeta ao portal Internet. A prazo, o acesso ao portal Internet será alargado aos agentes externos, como os terceiros pagadores, de modo a integrar outros procedimentos administrativos que não foram ainda digitalizados. |
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168.

Os utilizadores-alvo do portal são os deputados e, mediante uma autorização por escrito do deputado em causa, os assistentes parlamentares acreditados. Ações de formação dos deputados e assistentes devidamente autorizados são organizadas a pedido pela unidade de apoio afeta ao portal Internet. A prazo, o acesso ao portal Internet será alargado aos agentes externos, como os terceiros pagadores, de modo a integrar outros procedimentos administrativos que não foram ainda digitalizados.

| 169. | Na sequência da decisão da Mesa de 9 de dezembro de 2013, desde fevereiro de 2014, está a funcionar um balcão único para os deputados como ponto de contacto privilegiado, ao qual podem dirigir quaisquer pedidos relativos aos serviços parlamentares. Trata-se de um serviço de ligação entre os deputados e os diferentes serviços, que continuam a ser responsáveis pela sua parte do serviço prestado aos deputados. O balcão único abrange os serviços administrativos e de assistência fora do âmbito do trabalho político de base e do aconselhamento sobre os direitos e obrigações estatutários dos assistentes parlamentares acreditados. |
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169.

Na sequência da decisão da Mesa de 9 de dezembro de 2013, desde fevereiro de 2014, está a funcionar um balcão único para os deputados como ponto de contacto privilegiado, ao qual podem dirigir quaisquer pedidos relativos aos serviços parlamentares. Trata-se de um serviço de ligação entre os deputados e os diferentes serviços, que continuam a ser responsáveis pela sua parte do serviço prestado aos deputados. O balcão único abrange os serviços administrativos e de assistência fora do âmbito do trabalho político de base e do aconselhamento sobre os direitos e obrigações estatutários dos assistentes parlamentares acreditados.

| 170. | Em conformidade com a decisão da Mesa de 9 de dezembro de 2013, o balcão único dos deputados realiza inquéritos de satisfação aos utilizadores. O primeiro inquérito foi realizado em novembro de 2014, com uma nota global sobre a qualidade do serviço de 88,6/100. Mais recentemente, foi realizado um inquérito referente a um período de 6 semanas a contar de 21 de setembro de 2015, tendo registado uma nota global sobre a qualidade de 94,7/100. O serviço tem por objetivo manter este nível de satisfação. |
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170.

Em conformidade com a decisão da Mesa de 9 de dezembro de 2013, o balcão único dos deputados realiza inquéritos de satisfação aos utilizadores. O primeiro inquérito foi realizado em novembro de 2014, com uma nota global sobre a qualidade do serviço de 88,6/100. Mais recentemente, foi realizado um inquérito referente a um período de 6 semanas a contar de 21 de setembro de 2015, tendo registado uma nota global sobre a qualidade de 94,7/100. O serviço tem por objetivo manter este nível de satisfação.

| 171. | Em 2015, primeiro ano completo de funcionamento deste serviço, foram recebidos quase 4 500 pedidos de 707 deputados. Para os deputados interessados, o balcão único facilitou a sua chegada, organizando as marcações com os diferentes serviços administrativos no primeiro dia do seu mandato. Este serviço foi particularmente bem recebido. |
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171.

Em 2015, primeiro ano completo de funcionamento deste serviço, foram recebidos quase 4 500 pedidos de 707 deputados. Para os deputados interessados, o balcão único facilitou a sua chegada, organizando as marcações com os diferentes serviços administrativos no primeiro dia do seu mandato. Este serviço foi particularmente bem recebido.

E.2.   Gestão financeira e orçamental

| 172. | O projeto relativo ao Sistema de Gestão Financeira (FMS) destina-se a tornar mais visíveis e acessíveis as informações determinantes para a tomada de decisões sobre os recursos humanos, informáticos e financeiros disponíveis e sobre a sua utilização, a aumentar a eficácia dos procedimentos financeiros centrais essenciais pela sua harmonização e automatização e a oferecer uma solução para a obsolescência técnica próxima de certas aplicações informáticas, nomeadamente os sistemas de contabilidade geral e orçamental e o sistema de pagamentos. |
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172.

O projeto relativo ao Sistema de Gestão Financeira (FMS) destina-se a tornar mais visíveis e acessíveis as informações determinantes para a tomada de decisões sobre os recursos humanos, informáticos e financeiros disponíveis e sobre a sua utilização, a aumentar a eficácia dos procedimentos financeiros centrais essenciais pela sua harmonização e automatização e a oferecer uma solução para a obsolescência técnica próxima de certas aplicações informáticas, nomeadamente os sistemas de contabilidade geral e orçamental e o sistema de pagamentos.

| 173. | Os trabalhos referentes ao esquema funcional prosseguiram em 2015. A substituição da empresa de consultoria encarregada da sua revisão e a atualização da análise inicial de rentabilidade iniciada no outono de 2015 provocaram um atraso na apresentação do relatório final, que é agora esperado no primeiro semestre de 2016. |
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173.

Os trabalhos referentes ao esquema funcional prosseguiram em 2015. A substituição da empresa de consultoria encarregada da sua revisão e a atualização da análise inicial de rentabilidade iniciada no outono de 2015 provocaram um atraso na apresentação do relatório final, que é agora esperado no primeiro semestre de 2016.

| 174. | No âmbito da decisão de intensificar a digitalização independentemente do futuro sistema FMS, são de assinalar os progressos realizados com vista à adjudicação de contratos em linha e à faturação eletrónica. Em cooperação com a Comissão, foi preparada a implementação dos módulos de publicação fornecidos pelo SPOCE (sistema de adjudicação de contratos em linha, TED), e foram preparadas as formações necessárias para a sua utilização por todos os serviços do Parlamento a partir de 2016. Foram igualmente tomadas medidas para digitalizar a cadeia de pagamentos, nomeadamente com a introdução da assinatura eletrónica das ordens de pagamento. |
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174.

No âmbito da decisão de intensificar a digitalização independentemente do futuro sistema FMS, são de assinalar os progressos realizados com vista à adjudicação de contratos em linha e à faturação eletrónica. Em cooperação com a Comissão, foi preparada a implementação dos módulos de publicação fornecidos pelo SPOCE (sistema de adjudicação de contratos em linha, TED), e foram preparadas as formações necessárias para a sua utilização por todos os serviços do Parlamento a partir de 2016. Foram igualmente tomadas medidas para digitalizar a cadeia de pagamentos, nomeadamente com a introdução da assinatura eletrónica das ordens de pagamento.

E.3.   Gestão dos recursos humanos

| 175. | Na sequência da entrada em vigor do novo Estatuto, a revisão das Disposições Gerais de Execução (DGE) e das Regras Internas prosseguiu em 2015. As regras relativas à classificação de serviço dos quadros superiores e à insuficiência profissional foram adotadas e estão em preparação novas regras relativas aos inquéritos administrativos, ao código de boa conduta e à concessão do abono escolar. |
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175.

Na sequência da entrada em vigor do novo Estatuto, a revisão das Disposições Gerais de Execução (DGE) e das Regras Internas prosseguiu em 2015. As regras relativas à classificação de serviço dos quadros superiores e à insuficiência profissional foram adotadas e estão em preparação novas regras relativas aos inquéritos administrativos, ao código de boa conduta e à concessão do abono escolar.

| 176. | De assinalar também a entrada em vigor em 1 de julho de 2015, após a consulta das direções-gerais, de uma «Carta sobre a gestão administrativa dos agentes contratuais» e a remodelação do formulário «Declaração de ausência de conflito de interesses». |
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176.

De assinalar também a entrada em vigor em 1 de julho de 2015, após a consulta das direções-gerais, de uma «Carta sobre a gestão administrativa dos agentes contratuais» e a remodelação do formulário «Declaração de ausência de conflito de interesses».

| 177. | Na sequência do acórdão Marcopoulos do Tribunal de Justiça Europeu, de 12 de dezembro de 2013, e das novas Medidas de Aplicação para os Assistentes Parlamentares acreditados, adotadas pela Mesa em 14 de abril de 2014, os principais documentos relativos ao processo de despedimento dos assistentes parlamentares foram revistos em 2015, em colaboração com o Serviço Jurídico, à luz das primeiras experiências em matéria de conciliação e de determinadas recomendações emitidas pelo Provedor de Justiça Europeu. |
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177.

Na sequência do acórdão Marcopoulos do Tribunal de Justiça Europeu, de 12 de dezembro de 2013, e das novas Medidas de Aplicação para os Assistentes Parlamentares acreditados, adotadas pela Mesa em 14 de abril de 2014, os principais documentos relativos ao processo de despedimento dos assistentes parlamentares foram revistos em 2015, em colaboração com o Serviço Jurídico, à luz das primeiras experiências em matéria de conciliação e de determinadas recomendações emitidas pelo Provedor de Justiça Europeu.

| 178. | Na sua reunião de 26 de outubro, a Mesa aprovou uma alteração das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados relativa, nomeadamente, à assistência parlamentar: 25 % do subsídio de assistência parlamentar deve ser reservado para o recrutamento de assistentes parlamentares acreditados, até ao máximo de três por deputado. Além disso, para uma maior transparência na utilização dos recursos (50), é agora obrigatório publicar o nome das pessoas singulares e coletivas remuneradas a título do subsídio de assistência parlamentar durante a vigência do seu contrato. |
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178.

Na sua reunião de 26 de outubro, a Mesa aprovou uma alteração das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados relativa, nomeadamente, à assistência parlamentar: 25 % do subsídio de assistência parlamentar deve ser reservado para o recrutamento de assistentes parlamentares acreditados, até ao máximo de três por deputado. Além disso, para uma maior transparência na utilização dos recursos (50), é agora obrigatório publicar o nome das pessoas singulares e coletivas remuneradas a título do subsídio de assistência parlamentar durante a vigência do seu contrato.

| 179. | A igualdade de oportunidades é uma das componentes essenciais da política de gestão de recursos humanos da instituição. O plano de ação para a igualdade de género e a diversidade 2014-2019 foi finalizado durante 2015 e apresentado à Mesa em 27 de abril de 2015. O mandato revisto do Grupo de Alto Nível para a Igualdade de Oportunidades e a Diversidade foi adotado pela Mesa em 18 de maio de 2015. |
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179.

A igualdade de oportunidades é uma das componentes essenciais da política de gestão de recursos humanos da instituição. O plano de ação para a igualdade de género e a diversidade 2014-2019 foi finalizado durante 2015 e apresentado à Mesa em 27 de abril de 2015. O mandato revisto do Grupo de Alto Nível para a Igualdade de Oportunidades e a Diversidade foi adotado pela Mesa em 18 de maio de 2015.

| 180. | Foi realizado um grande número de ações de sensibilização e de ações avançadas, nomeadamente quanto à integração das pessoas com deficiência através da aplicação do procedimento de recrutamento de agentes contratuais portadores de deficiência aquando do lançamento de um novo convite à apresentação de candidaturas pelo EPSO em abril de 2015, da aplicação do novo procedimento de recrutamento de estagiários com deficiência, privilegiando o aspeto das adaptações razoáveis, da organização da seleção e do acolhimento de estagiários com deficiência, da continuação do trabalho com vista à integração do programa de estágios para pessoas com deficiência no programa geral e da organização de reuniões para os membros do pessoal que cuidam de um familiar com deficiência ou uma doença prolongada. |
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180.

Foi realizado um grande número de ações de sensibilização e de ações avançadas, nomeadamente quanto à integração das pessoas com deficiência através da aplicação do procedimento de recrutamento de agentes contratuais portadores de deficiência aquando do lançamento de um novo convite à apresentação de candidaturas pelo EPSO em abril de 2015, da aplicação do novo procedimento de recrutamento de estagiários com deficiência, privilegiando o aspeto das adaptações razoáveis, da organização da seleção e do acolhimento de estagiários com deficiência, da continuação do trabalho com vista à integração do programa de estágios para pessoas com deficiência no programa geral e da organização de reuniões para os membros do pessoal que cuidam de um familiar com deficiência ou uma doença prolongada.

| 181. | De assinalar também a edição do folheto «As mulheres no Parlamento Europeu» e a instalação de stands de informação por ocasião do Dia Internacional da Mulher em 8 de março e a organização de ações de sensibilização por ocasião do Dia contra a Homofobia e a Transfobia. |
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181.

De assinalar também a edição do folheto «As mulheres no Parlamento Europeu» e a instalação de stands de informação por ocasião do Dia Internacional da Mulher em 8 de março e a organização de ações de sensibilização por ocasião do Dia contra a Homofobia e a Transfobia.

| 182. | O «Balanço Social», agora sob a designação «Relatório Anual sobre os Recursos Humanos», foi amplamente modernizado e enriquecido no que se refere aos assistentes parlamentares acreditados na sua versão 2014 (emitida em outubro de 2015). |
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182.

O «Balanço Social», agora sob a designação «Relatório Anual sobre os Recursos Humanos», foi amplamente modernizado e enriquecido no que se refere aos assistentes parlamentares acreditados na sua versão 2014 (emitida em outubro de 2015).

F.   Evolução de conjunto da estrutura do Secretariado-Geral (incluindo os grupos políticos)

| 183. | Foram suprimidos do organograma 47 lugares (no Secretariado-Geral), no âmbito da aplicação do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (51). |
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183.

Foram suprimidos do organograma 47 lugares (no Secretariado-Geral), no âmbito da aplicação do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (51).

| 184. | As principais alterações do organograma e da gestão do Parlamento são resumidas no quadro seguinte.

  Quadro 19


  Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2015







  Direção-Geral | Reestruturação e modernização |
| --- | --- | --- |
| DG PRES
  Presidência | Vários lugares de chefia, que ficaram vagos em 2014 por diversos motivos (transferência, reforma, etc.), foram preenchidos em 2015.
  Foram nomeados um novo diretor dos Atos Legislativos, um novo chefe da Unidade de Administração dos Deputados, um novo chefe da Unidade das Atividades dos Deputados e um novo chefe da Unidade do Protocolo. |
| DG IPOL
  Políticas Internas | Foram criados outros dois secretariados em 2015:






  — | o Secretariado da Comissão TAXE 2, após a votação na sessão plenária de 2 de dezembro; |

184.

As principais alterações do organograma e da gestão do Parlamento são resumidas no quadro seguinte.

Quadro 19

Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2015

Direção-Geral

Reestruturação e modernização

DG PRES

Presidência

Vários lugares de chefia, que ficaram vagos em 2014 por diversos motivos (transferência, reforma, etc.), foram preenchidos em 2015.

Foram nomeados um novo diretor dos Atos Legislativos, um novo chefe da Unidade de Administração dos Deputados, um novo chefe da Unidade das Atividades dos Deputados e um novo chefe da Unidade do Protocolo.

DG IPOL

Políticas Internas

Foram criados outros dois secretariados em 2015:

—

o Secretariado da Comissão TAXE 2, após a votação na sessão plenária de 2 de dezembro;

| — | o Secretariado da nova Comissão de Inquérito sobre a Medição das Emissões no Setor Automóvel (EMIS), após a votação na sessão plenária de 17 de dezembro. |
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—

o Secretariado da nova Comissão de Inquérito sobre a Medição das Emissões no Setor Automóvel (EMIS), após a votação na sessão plenária de 17 de dezembro.

DG EXPO

Políticas Externas

Durante um longo período de 2015, 3 dos 4 lugares de diretor estiveram vagos. Houve, por conseguinte, 3 chefes de unidade como diretores em exercício, em acumulação de ambas as funções.

DG EPRS

Serviços de Estudos do Parlamento Europeu

O Serviço Editorial e de Gestão das Publicações tornou-se uma unidade de pleno direito em outubro, tendo a seu cargo, paralelamente às suas antigas responsabilidades, a programação avançada das publicações em toda a DG.

Foram criados cerca de 80 lugares no quadro de efetivos do Parlamento em 2014, ao abrigo do acordo de cooperação entre o Parlamento e o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões. A primeira e segunda vagas de transferências, efetuadas em 2014 e em 1 de janeiro de 2015, foram completadas com êxito, com o destacamento de 42 colegas, 37 dos quais aceitaram a sua transferência definitiva para o Parlamento. A terceira vaga de destacamentos teve início em 1 de outubro de 2015, abrangendo 12 funcionários, 11 dos quais serão transferidos a título definitivo para o Parlamento.

Quanto aos agentes contratuais, dos 40 recrutamentos previstos inicialmente, estão realizados 31.

DG COMM

Comunicação

Foram criadas duas outras unidades na Direção das Relações com os Cidadãos:

| — | a Unidade «Evento Europeu da Juventude», responsável pela organização do próximo evento (EYE 2016) e dos eventos seguintes; |
| --- | --- |

—

a Unidade «Evento Europeu da Juventude», responsável pela organização do próximo evento (EYE 2016) e dos eventos seguintes;

| — | a Unidade de Coordenação dos Serviços de Visitantes, responsável pela coordenação dos serviços de visitantes e pela aplicação da nova estratégia de acolhimento de visitantes. |
| --- | --- |

—

a Unidade de Coordenação dos Serviços de Visitantes, responsável pela coordenação dos serviços de visitantes e pela aplicação da nova estratégia de acolhimento de visitantes.

Não estão previstos recursos de pessoal suplementares.

DG PERS

Pessoal

No início de 2015, a Unidade «Recrutamento» foi dividida em duas unidades distintas, uma unidade encarregada dos funcionários e agentes temporários e a outra dos agentes contratuais, assistentes parlamentares acreditados e estagiários.

O Grupo de Trabalho «Screening», criado em dezembro de 2014 na DG Pessoal, com vista a uma organização do trabalho mais eficiente, prosseguiu os seus trabalhos.

A gestão do centro desportivo de Bruxelas foi transferida da DG INLO para a DG PERS.

DG INLO

Infraestruturas e Logística

O ano de 2015 foi marcado pela passagem à reforma do diretor-geral, a 30 de abril, e pela sua substituição a título interino pela diretora da Logística. A Mesa confirmou esta nomeação a partir de 1 de dezembro, na sua reunião de 23 de novembro de 2015.

Em 1 de dezembro de 2015, foi criada na Direção dos Recursos uma unidade responsável pela comunicação.

DG INTE

Interpretação e Conferências

A principal modificação nesta DG foi a mudança de diretor-geral, no início do exercício.

Foi criada uma nova função consultiva, de modo a consolidar o secretariado para o novo diretor-geral e, em 1 de dezembro de 2015, foi criada uma nova Unidade de Estratégia, na dependência direta do diretor-geral.

Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e do novo Estatuto dos Funcionários, as condições de trabalho em que as funções de interpretação são exercidas estão ultrapassadas. Em 2014, foram analisadas e definidas as novas condições de trabalho dos intérpretes. No início do exercício em apreço, as duas partes na negociação, os representantes da direção e os representantes dos intérpretes permanentes, acordaram um projeto de novas condições de trabalho. No entanto, este projeto foi rejeitado na sua votação pelos intérpretes, obrigando a renunciar aos benefícios esperados da aplicação das novas condições de trabalho dos intérpretes e às perspetivas de melhoria da competitividade como prestador de serviços de interpretação ao Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu. No final do exercício, o Secretário-Geral começou a discutir com a DG INTE e, em particular, com os intérpretes permanentes o lançamento de um processo com vista ao estabelecimento de um novo sistema de organização das atividades de interpretação.

DG FINS

Finanças

O Serviço do Orçamento e da Verificação foi convertido na Unidade do Orçamento e da Verificação. O recrutamento do seu chefe de unidade será realizado em 2016.

O portal dos deputados foi criado em outubro de 2015 como um novo serviço no âmbito da Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados (ver o ponto 163 mais atrás). O pessoal deste novo serviço é constituído por uma equipa experiente de gestores de dossiês, reafetados a partir das três unidades desta direção.

Em março de 2015, o Secretário-Geral encarregou à DG Finanças de presidir aos trabalhos da Task Force «Segurança» da Célula de Crise, que têm por objeto, nomeadamente, a segurança das missões externas do Parlamento.

DG ITEC

Inovação e Apoio Tecnológico

A reestruturação das duas novas direções, DES e ESIO, criadas em 2014 (decisão da Mesa de 14 de abril de 2014) foi concluída com a aprovação da reorganização da Unidade de Apoio e dos serviços «Soluções» e «Métodos». Acrescem a esta medida o projeto de reorganização da Direção da Edição, submetido à apreciação do Secretário-Geral na primavera de 2015 (aprovado no início de 2016), e a criação do Serviço da Inovação na Direção da Inovação e dos Recursos.

O processo de internalização prosseguiu com o provimento dos lugares de 2013 e 2014, em conformidade com as decisões das autoridades políticas e orçamentais da instituição. No final de 2015, 85 % dos lugares tinham o estatuto «provido ou equivalente».

DG SAFE

Segurança

Três dos quatro lugares vagos de chefe de unidade foram preenchidos, os chefes das unidades de Segurança e Proteção de Estrasburgo e Luxemburgo (DIR A) e o chefe da Unidade da Prevenção de Incêndios — Luxemburgo (DIR B).

Estão por preencher dois lugares de chefe de unidade, os chefes da Unidade da Prevenção de Incêndios — Estrasburgo e da Unidade de Segurança e Proteção — Bruxelas.

20 funcionários AST responsáveis pelas tarefas de coordenação foram recrutados através de um concurso EPSO específico e adaptado às necessidades da instituição. Estes lugares, atribuídos pelo orçamento de 2011, eram até agora preenchidos por agentes contratuais GFIII, selecionados também através de um procedimento EPSO.

Na terceira e última fase do projeto de internalização, o plano de ação adotado em 2012 previa o recrutamento de 165 agentes de vigilância e prevenção (contratuais GFI) em 2015. Estes recrutamentos foram finalizados no primeiro semestre de 2015. Acrescem a estes recrutamentos o recrutamento de mais 20 agentes contratuais GFI, para responder ao aumento do perímetro protegido.

IV.   LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS

| Quadro 1. | Utilização das dotações | 3 |
| --- | --- | --- |

Quadro 1.

| Quadro 2. | Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2014 para 2015 | 6 |
| --- | --- | --- |

Quadro 2.

| Quadro 3. | Evolução das receitas de 2014 para 2015 | 7 |
| --- | --- | --- |

Quadro 3.

| Quadro 4. | Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2015 | 9 |
| --- | --- | --- |

Quadro 4.

| Quadro 5. | Transferências por base jurídica | 9 |
| --- | --- | --- |

Quadro 5.

| Quadro 6. | Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto | 10 |
| --- | --- | --- |

Quadro 6.

| Quadro 7. | Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015 | 11 |
| --- | --- | --- |

Quadro 7.

| Quadro 8. | Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 10 | 13 |
| --- | --- | --- |

Quadro 8.

| Quadro 9. | Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 12 | 14 |
| --- | --- | --- |

Quadro 9.

| Quadro 10. | Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 14 | 16 |
| --- | --- | --- |

Quadro 10.

| Quadro 11. | Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 16 | 18 |
| --- | --- | --- |

Quadro 11.

| Quadro 12. | Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 20 | 19 |
| --- | --- | --- |

Quadro 12.

| Quadro 13. | Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 21 | 20 |
| --- | --- | --- |

Quadro 13.

| Quadro 14. | Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 23 | 21 |
| --- | --- | --- |

Quadro 14.

| Quadro 15. | Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 30 | 22 |
| --- | --- | --- |

Quadro 15.

| Quadro 16. | Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 32 | 22 |
| --- | --- | --- |

Quadro 16.

| Quadro 17. | Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 40 | 23 |
| --- | --- | --- |

Quadro 17.

| Quadro 18. | Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 42 | 24 |
| --- | --- | --- |

Quadro 18.

| Quadro 19. | Resumo das reestruturações do Secretariado-Geral em 2015 | 39 |
| --- | --- | --- |

Quadro 19.

| Gráfico 1. | Repartição das autorizações de 2015 por capítulos | 12 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 1.

| Gráfico 2. | Evolução das dotações autorizadas por capítulo entre 2014 e 2015 | 12 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 2.

| Gráfico 3. | Repartição do pessoal do Secretariado-Geral por género | 15 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 3.

| Gráfico 4. | Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2015 | 17 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 4.

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2)  JO L 362 de 31.12.2012, p. 1.

(3)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

(4)  Artigo 13.o, n.os 1 e 4, do Regulamento Financeiro.

(5)  Artigo 13.o, n.o 1, n.o 2, alínea a), e n.o 5, do Regulamento Financeiro.

(6)  Com exceção das receitas afetadas internas definidas no artigo 21.o, n.o 3, alínea g), do Regulamento Financeiro — as receitas provenientes de indemnizações locativas. Nos termos do artigo 14.o, alínea b), do Regulamento Financeiro, estas receitas não são objeto de transição por apenas um ano.

(7)  Artigo 14.o, alínea a), do Regulamento Financeiro.

(8)  Artigo 14.o, alínea b), e artigo 21.o, n.o 3, alínea g), do Regulamento Financeiro.

(9)  Receitas afetadas.

(1)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho.

(10)  Artigo 27.o («Propostas de transferências submetidas à apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho pelas instituições») e artigo 46.o [«Dotações provisionais» do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012].

(11)  Decisão tomada pela instituição no sentido de proceder a transferências de dotações dentro de um artigo.

(12)  O projeto de transferência C2 foi anulado no decorrer do processo e não foi apresentado à Comissão dos Orçamentos: por conseguinte, foram efetuadas, no total, seis transferências C em 2015.

(13)  Artigo 10.o do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.

(14)  NB: 766 deputados até 1 de julho de 2014 e 751 deputados a partir da sessão constitutiva de 1 de julho de 2014 (2015: 751 deputados todo o ano).

(15)  NB: Com base nos pedidos de reembolso apresentados pelos deputados até 1 de fevereiro de 2016.

(16)  NB: Uma deslocação corresponde à participação de um deputado num único local de reunião (viagens ordinárias).

(17)  Este subsídio é pago em aplicação do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, cujas condições podem ser resumidas como se segue: um deputado ao Parlamento Europeu que cesse funções após ter cumprido um ano de mandato, no mínimo, tem direito a um subsídio transitório que corresponde ao montante do seu subsídio parlamentar; o referido subsídio é atribuído a partir do primeiro dia do mês que se segue à cessação de funções do deputado; o direito a este subsídio corresponde a um mês por cada ano de mandato no Parlamento Europeu, não podendo ser inferior a 6 meses nem superior a 24 meses.

(18)  Com base nas disposições transitórias, artigo 75.o, das Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, e em aplicação do Anexo III da antiga Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu (DSD). O Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu entrou em vigor em 14 de julho de 2009.

(19)  O grupo de funções I corresponde a tarefas manuais e de apoio administrativo, o grupo de funções II a tarefas de gabinete, secretariado, direção de gabinete e outras tarefas equivalentes, o grupo de funções III às tarefas de execução, redação, contabilidade e outras tarefas técnicas equivalentes e o grupo de funções IV a tarefas administrativas, de aconselhamento e linguísticas, assim como a tarefas técnicas equivalentes.

(20)  Tribunal de Contas, Provedor de Justiça, Centro de Tradução, reuniões da Comissão no Luxemburgo e, parcialmente, do Comité das Regiões.

(21)  É feita referência a «participações» em cursos e não a «pessoas», visto que uma pessoa pode participar em vários cursos no mesmo domínio.

(22)  NB: As receitas afetadas relativas a este número, provenientes das contribuições parentais, totalizaram 4 348 708 de EUR.

(23)  À exceção das obras financiadas no âmbito do contrato de enfiteuse, que são cobertas pelas dotações do número orçamental 2001.

(24)  Tecnologias da informação e da comunicação.

(25)  Europa das Nações e da Liberdade.

(26)  Artigo 10.o, n.o 4, do Tratado da União Europeia.

(27)  Artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (JO L 297 de 15.11.2003, p. 1).

(28)  Artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu.

(29)  Prestadores de serviços, estagiários, terceiros pagadores e trabalhadores contratados pelos deputados com contrato de direito nacional.

(30)  Média calculada com base em 751 deputados (incluindo, portanto, os deputados que só têm contratos com assistentes acreditados ou que só têm contratos com assistentes locais).

(31)  Das quais um produto em conjunto com a DG IPOL e 12 com a DG EXPO.

(32)  IMCO: Mercado Interno e Proteção dos Consumidores.

(33)  PRCC Procedimento de regulamentação com controlo.

(34)  QFP: Quadro Financeiro Plurianual.

(35)  VP/AR: Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

(36)  PCSD: Política Comum de Segurança e Defesa.

(37)  PESC: Política Externa e de Segurança Comum.

(38)  AFET: Comissão dos Assuntos Externos.

(39)  BUDG: Comissão dos Orçamentos.

(40)  SGSD: Abordagem global de apoio à democracia do Parlamento Europeu.

(41)  CRE: relato integral da sessão.

(42)  GIDOC: Grupo Interserviços dos Responsáveis pela Administração dos Documentos.

(43)  ECPRD: Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares.

(44)  IPEX: plataforma de intercâmbio de documentos e informações sobre a União Europeia destinada aos parlamentos nacionais.

(45)  Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu nos Estados-Membros.

(46)  Com a ressalva dos elementos que não tinham ainda sido objeto de decisão quanto ao seu financiamento, para os quais uma avaliação exaustiva dos custos deve ser apresentada à Mesa, antes de qualquer decisão (ver o ponto C.2 mais atrás).

(47)  Environmental Management and Audit System (Sistema de Gestão e Auditoria Ambientais).

(48)  A aplicação e-Committee é um espaço de trabalho reservado aos deputados, aos secretariados das comissões, ao pessoal dos grupos políticos e aos outros utilizadores que precisam de acompanhar os trabalhos das comissões. Cada comissão dispõe do seu próprio sítio, o que contribui para aumentar a transparência e eficiência dos trabalhos. Esta aplicação é utilizada por todas as comissões desde fevereiro de 2012.

(49)  A aplicação eMeeting disponibiliza os documentos das reuniões das comissões num formato eletrónico de fácil utilização, que permite a consulta, anotação e partilha de documentos em qualquer momento, em qualquer lugar e em qualquer dispositivo.

(50)  Ver o artigo 15.o do TFUE e a carta do Provedor de Justiça Europeu, de 30 de setembro de 2002, ao Presidente da Comissão.

(51)  Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2014, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (JO C 373 de 20.12.2013, p. 1).

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ANEXO I

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS «C» DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015

| (EUR) |
| --- |
| No | Para/De Capítulo/Artigo/Número | Designação | Descrição da transferência/observações | Rubrica beneficiária Montante | Rubrica tributária Montante |
| C1 | do número | 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | Foram autorizadas medidas específicas para assistir seis deputados portadores de deficiência eleitos em 2014; as dotações iniciais deste número foram estimadas com base numa hipótese de três deputados; além disso, o montante de cada medida aprovada foi superior ao previsto. | | - 555 000 |
| para o número | 1 0 1 2 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência | 555 000 | |
| C3 | do capítulo | 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | Obras de reforço da segurança das duas entradas principais do edifício SPINELLI. | | -7 000 000 |
| para o número | 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | 7 000 000 | |
| C4 | do número | 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | Com base no artigo 42.o, alínea c), do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes, dois membros do pessoal foram colocados em situação de licença no interesse do serviço pela entidade competente para proceder a nomeações, com efeito a partir de janeiro e fevereiro de 2015 respetivamente. Estas decisões foram tomadas após a aprovação do orçamento do Parlamento para o exercício de 2015. | | -95 000 |
| para o número | 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço | 95 000 | |
| C5 | do capítulo | 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | Esta transferência destinou-se a cobrir necessidades de agentes contratuais superiores às inicialmente previstas, nomeadamente para os grupos políticos. | | -4 090 000 |
| do número | 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | | - 594 000 |
| para o número | 1 4 0 0 | Outros agentes | 4 684 000 | |
| C6 | do número | 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | Número de alunos inscritos nas escolas europeias acreditadas superior ao inicialmente previsto. | | -85 000 |
| para o número | 1 6 5 5 | Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas (de tipo 2) | 85 000 | |
| C7 (de remanescentes) | do capítulo | 1 0 | DEPUTADOS | Corresponde a 2,4  % das dotações iniciais do capítulo. | | -5 240 381 |
| do capítulo | 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | Corresponde a 1,7  % das dotações iniciais do capítulo. | | -10 364 440 |
| do capítulo | 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | Corresponde a 6,3  % das dotações iniciais do capítulo. | | -7 591 000 |
| do capítulo | 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | Corresponde a 2,7  % das dotações iniciais do capítulo. | | - 485 552 |
| do capítulo | 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | Corresponde a 9,2  % das dotações iniciais do capítulo. | | -19 268 250 |
| do capítulo | 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO | Corresponde a 6,8  % das dotações iniciais do capítulo. | | -10 091 802 |
| do capítulo | 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | Corresponde a 19,4  % das dotações iniciais do capítulo. | | -1 174 225 |
| do capítulo | 3 0 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | Corresponde a 10,8  % das dotações iniciais do capítulo. | | -3 919 000 |
| do capítulo | 3 2 | CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | Corresponde a 4,2  % das dotações iniciais do capítulo. | | -4 847 350 |
| do capítulo | 4 0 | DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES | Corresponde a 1,8  % das dotações iniciais do capítulo. | | -1 893 000 |
| do capítulo | 4 2 | DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR | Corresponde a 2,9  % das dotações iniciais do capítulo. | | -5 600 000 |
| do capítulo | 10 | OUTRAS DESPESAS | Utilização das dotações provisionais. | | - 525 000 |
| para o número | 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | Construção do novo edifício ADENAUER no Luxemburgo. | 71 000 000 | |
| TOTAL de montantes transferidos por transferências de tipo C | | 83 419 000 | -83 419 000 |

(EUR)

No

Para/De Capítulo/Artigo/Número

Designação

Descrição da transferência/observações

Rubrica beneficiária Montante

Rubrica tributária Montante

C1

do número

1 0 2 0

Subsídios transitórios

Foram autorizadas medidas específicas para assistir seis deputados portadores de deficiência eleitos em 2014; as dotações iniciais deste número foram estimadas com base numa hipótese de três deputados; além disso, o montante de cada medida aprovada foi superior ao previsto.

- 555 000

para o número

1 0 1 2

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

555 000

C3

do capítulo

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

Obras de reforço da segurança das duas entradas principais do edifício SPINELLI.

-7 000 000

para o número

2 0 0 7

Arranjo das instalações

7 000 000

C4

do número

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

Com base no artigo 42.o, alínea c), do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes, dois membros do pessoal foram colocados em situação de licença no interesse do serviço pela entidade competente para proceder a nomeações, com efeito a partir de janeiro e fevereiro de 2015 respetivamente. Estas decisões foram tomadas após a aprovação do orçamento do Parlamento para o exercício de 2015.

-95 000

para o número

1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço

95 000

C5

do capítulo

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

Esta transferência destinou-se a cobrir necessidades de agentes contratuais superiores às inicialmente previstas, nomeadamente para os grupos políticos.

-4 090 000

do número

1 0 2 0

Subsídios transitórios

- 594 000

para o número

1 4 0 0

Outros agentes

4 684 000

C6

do número

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

Número de alunos inscritos nas escolas europeias acreditadas superior ao inicialmente previsto.

-85 000

para o número

1 6 5 5

Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas (de tipo 2)

85 000

C7 (de remanescentes)

do capítulo

1 0

DEPUTADOS

Corresponde a 2,4  % das dotações iniciais do capítulo.

-5 240 381

do capítulo

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Corresponde a 1,7  % das dotações iniciais do capítulo.

-10 364 440

do capítulo

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

Corresponde a 6,3  % das dotações iniciais do capítulo.

-7 591 000

do capítulo

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Corresponde a 2,7  % das dotações iniciais do capítulo.

- 485 552

do capítulo

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

Corresponde a 9,2  % das dotações iniciais do capítulo.

-19 268 250

do capítulo

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

Corresponde a 6,8  % das dotações iniciais do capítulo.

-10 091 802

do capítulo

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

Corresponde a 19,4  % das dotações iniciais do capítulo.

-1 174 225

do capítulo

3 0

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

Corresponde a 10,8  % das dotações iniciais do capítulo.

-3 919 000

do capítulo

3 2

CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

Corresponde a 4,2  % das dotações iniciais do capítulo.

-4 847 350

do capítulo

4 0

DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

Corresponde a 1,8  % das dotações iniciais do capítulo.

-1 893 000

do capítulo

4 2

DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

Corresponde a 2,9  % das dotações iniciais do capítulo.

-5 600 000

do capítulo

10

OUTRAS DESPESAS

Utilização das dotações provisionais.

- 525 000

para o número

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

Construção do novo edifício ADENAUER no Luxemburgo.

71 000 000

TOTAL de montantes transferidos por transferências de tipo C

83 419 000

-83 419 000

---

ANEXO II

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS «P» DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015

| (EUR) |
| --- |
| No | Capítulo/Artigo/Número | Descrição da transferência | Rubrica beneficiária Montante | Rubrica tributária
  Montante |
| Transferências de dotações correntes |
| P1 | No interior do artigo 324 | | | |
| do número | 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | Dotações necessárias para as obras do Parlamentarium de Berlim (não inscritas no orçamento em 2015 porque a decisão da Mesa é de junho de 2014). | | -1 300 000 |
| para o número | 3 2 4 3 | Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu | 1 300 000 | |
| P2 | No interior do artigo 210 | | | |
| do número | 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | Transferência destinada a reequilibrar a afetação das dotações para despesas em TI entre as várias rubricas orçamentais geridas pela DG ITEC. | | -2 783 560 |
| para o número | 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 2 783 560 | |
| P3 | No interior do artigo 324 | | | |
| do número | 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | Reforço da dotação para garantir a cobertura orçamental das autorizações a concluir em 2015 para o Encontro Europeu da Juventude (EYE) e para o setor das produções audiovisuais. | | -1 050 000 |
| para o número | 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 800 000 | |
| para o número | 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 250 000 | |
| P4 | No interior do artigo 304 | | | |
| do número | 3 0 4 3 | Despesas diversas de organização de assembleias parlamentares, delegações interparlamentares e outras delegações | Dotações destinadas a cobrir as despesas relacionadas com bebidas durante as reuniões | | - 336 000 |
| para o número | 3 0 4 0 | Despesas diversas de reuniões internas | 336 000 | |
| P5 | No interior do artigo 100 | | | |
| do número | 1 0 0 6 | Subsídio de despesas gerais | Pagamento da indexação do subsídio em 2015 (a taxa de indexação utilizada para a elaboração do orçamento era inferior à a taxa de indexação efetiva). | | - 370 000 |
| para o número | 1 0 0 0 | Vencimentos | 370 000 | |
| P6 | No interior do artigo 324 | | | |
| do número | 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | Transferência efetuada para adaptar o conteúdo multimédia para o mini Parlamentarium de Berlim e garantir a cobertura de diversos eventos extraordinários ligados à presença de Chefes de Estado no Parlamento Europeu e das visitas do Presidente do Parlamento Europeu ao estrangeiro. | | - 800 000 |
| para o número | 3 2 4 3 | Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu | 600 000 | |
| para o número | 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 200 000 | |
| P7 | No interior do artigo 200 | | | |
| do número | 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | Dotação destinada às obras de renovação e a ampliação do edifício Eastman que albergará a Casa da História Europeia. | | -1 070 000 |
| para o número | 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 1 070 000 | |
| Total dos montantes transferidos por transferências P de dotações correntes | | 7 709 560 | -7 709 560 |

(EUR)

No

Capítulo/Artigo/Número

Descrição da transferência

Rubrica beneficiária Montante

Rubrica tributária

Montante

Transferências de dotações correntes

P1

No interior do artigo 324

do número

3 2 4 7

Casa da História Europeia

Dotações necessárias para as obras do Parlamentarium de Berlim (não inscritas no orçamento em 2015 porque a decisão da Mesa é de junho de 2014).

-1 300 000

para o número

3 2 4 3

Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

1 300 000

P2

No interior do artigo 210

do número

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

Transferência destinada a reequilibrar a afetação das dotações para despesas em TI entre as várias rubricas orçamentais geridas pela DG ITEC.

-2 783 560

para o número

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

2 783 560

P3

No interior do artigo 324

do número

3 2 4 7

Casa da História Europeia

Reforço da dotação para garantir a cobertura orçamental das autorizações a concluir em 2015 para o Encontro Europeu da Juventude (EYE) e para o setor das produções audiovisuais.

-1 050 000

para o número

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

800 000

para o número

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

250 000

P4

No interior do artigo 304

do número

3 0 4 3

Despesas diversas de organização de assembleias parlamentares, delegações interparlamentares e outras delegações

Dotações destinadas a cobrir as despesas relacionadas com bebidas durante as reuniões

- 336 000

para o número

3 0 4 0

Despesas diversas de reuniões internas

336 000

P5

No interior do artigo 100

do número

1 0 0 6

Subsídio de despesas gerais

Pagamento da indexação do subsídio em 2015 (a taxa de indexação utilizada para a elaboração do orçamento era inferior à a taxa de indexação efetiva).

- 370 000

para o número

1 0 0 0

Vencimentos

370 000

P6

No interior do artigo 324

do número

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

Transferência efetuada para adaptar o conteúdo multimédia para o mini Parlamentarium de Berlim e garantir a cobertura de diversos eventos extraordinários ligados à presença de Chefes de Estado no Parlamento Europeu e das visitas do Presidente do Parlamento Europeu ao estrangeiro.

- 800 000

para o número

3 2 4 3

Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

600 000

para o número

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

200 000

P7

No interior do artigo 200

do número

2 0 0 7

Arranjo das instalações

Dotação destinada às obras de renovação e a ampliação do edifício Eastman que albergará a Casa da História Europeia.

-1 070 000

para o número

2 0 0 5

Construção de imóveis

1 070 000

Total dos montantes transferidos por transferências P de dotações correntes

7 709 560

-7 709 560

---

ANEXO III

EXECUÇÃO DE DOTAÇÕES CORRENTES DE 2015

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica | Designação | Dotações iniciais | Transferências | Dotações definitivas | Montante autorizado | Montante pago | Autorizações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas | % Utilização |
| | | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) = (4) – (5) | (7) = (3) – (4) | (8) = (4)/(3) |
| 1 0 0 0 | Vencimentos | 71 530 000,00 | 370 000,00 | 71 900 000,00 | 71 860 133,95 | 71 860 133,95 | 0,00 | 39 866,05 | 99,9  % |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | 72 800 000,00 | -1 380 000,00 | 71 420 000,00 | 71 418 750,00 | 58 965 265,61 | 12 453 484,39 | 1 250,00 | 100,0  % |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | 5 850 000,00 | - 300 000,00 | 5 550 000,00 | 5 550 000,00 | 3 676 201,00 | 1 873 799,00 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 0 0 6 | Subsídio de despesas gerais | 39 715 000,00 | - 840 000,00 | 38 875 000,00 | 38 754 450,55 | 38 754 450,55 | 0,00 | 120 549,45 | 99,7  % |
| 1 0 0 7 | Subsídios de funções | 179 000,00 | 0,00 | 179 000,00 | 175 257,06 | 175 257,06 | 0,00 | 3 742,94 | 97,9  % |
| 1 0 1 0 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais | 3 358 000,00 | -1 095 000,00 | 2 263 000,00 | 2 191 208,67 | 2 191 208,67 | 0,00 | 71 791,33 | 96,8  % |
| 1 0 1 2 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência | 301 000,00 | 375 000,00 | 676 000,00 | 653 406,83 | 653 406,83 | 0,00 | 22 593,17 | 96,7  % |
| 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 11 810 000,00 | -2 227 000,00 | 9 583 000,00 | 9 544 350,06 | 9 544 350,06 | 0,00 | 38 649,94 | 99,6  % |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação DSD | 11 010 000,00 | - 150 000,00 | 10 860 000,00 | 10 675 653,64 | 10 675 653,64 | 0,00 | 184 346,36 | 98,3  % |
| 1 0 3 1 | Pensões de invalidez DSD | 285 000,00 | 0,00 | 285 000,00 | 281 721,32 | 281 721,32 | 0,00 | 3 278,68 | 98,8  % |
| 1 0 3 2 | Pensões de sobrevivência DSD | 2 782 000,00 | - 563 381,00 | 2 218 619,00 | 2 207 741,36 | 2 207 741,36 | 0,00 | 10 877,64 | 99,5  % |
| 1 0 3 3 | Regime voluntário de pensão dos deputados | 32 000,00 | -24 000,00 | 8 000,00 | 3 178,74 | 3 178,74 | 0,00 | 4 821,26 | 39,7  % |
| 1 0 5 0 | Cursos de línguas e de informática | 600 000,00 | 0,00 | 600 000,00 | 600 000,00 | 568 578,40 | 31 421,60 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 2 0 0 | Remunerações e subsídios | 604 340 535,00 | -9 059 440,00 | 595 281 095,00 | 594 444 744,13 | 594 444 744,13 | 0,00 | 836 350,87 | 99,9  % |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias | 296 500,00 | - 200 000,00 | 96 500,00 | 66 500,00 | 41 184,66 | 25 315,34 | 30 000,00 | 68,9  % |
| 1 2 0 4 | Direitos ligados à entrada, às transferências ou à cessação de funções | 3 760 000,00 | -1 200 000,00 | 2 560 000,00 | 2 560 000,00 | 2 490 686,43 | 69 313,57 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço | 335 600,00 | 95 000,00 | 430 600,00 | 412 905,67 | 412 905,67 | 0,00 | 17 694,33 | 95,9  % |
| 1 2 2 2 | Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário | 1 000,00 | 0,00 | 1 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1 000,00 | 0,0  % |
| 1 4 0 0 | Outros agentes | 54 199 000,00 | 1 984 000,00 | 56 183 000,00 | 55 539 722,57 | 55 539 722,57 | 0,00 | 643 277,43 | 98,9  % |
| 1 4 0 2 | Despesas de interpretação | 49 524 900,00 | -3 050 500,00 | 46 474 400,00 | 46 423 856,43 | 42 217 979,96 | 4 205 876,47 | 50 543,57 | 99,9  % |
| 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | 7 390 500,00 | - 940 500,00 | 6 450 000,00 | 6 379 886,24 | 6 288 001,37 | 91 884,87 | 70 113,76 | 98,9  % |
| 1 4 0 6 | Observadores | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 10 000 000,00 | - 900 000,00 | 9 100 000,00 | 8 274 845,04 | 7 379 148,18 | 895 696,86 | 825 154,96 | 90,9  % |
| 1 6 1 0 | Despesas de recrutamento | 328 980,00 | - 113 000,00 | 215 980,00 | 215 980,00 | 136 419,90 | 79 560,10 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | 5 200 000,00 | 0,00 | 5 200 000,00 | 4 950 971,49 | 2 757 311,91 | 2 193 659,58 | 249 028,51 | 95,2  % |
| 1 6 3 0 | Serviço social | 764 000,00 | - 269 000,00 | 495 000,00 | 485 584,20 | 227 909,50 | 257 674,70 | 9 415,80 | 98,1  % |
| 1 6 3 1 | Mobilidade | 754 000,00 | -70 000,00 | 684 000,00 | 636 049,44 | 338 991,17 | 297 058,27 | 47 950,56 | 93,0  % |
| 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 255 000,00 | 0,00 | 255 000,00 | 198 962,27 | 198 720,98 | 241,29 | 56 037,73 | 78,0  % |
| 1 6 5 0 | Serviço Médico | 1 100 000,00 | 0,00 | 1 100 000,00 | 1 095 232,08 | 888 620,68 | 206 611,40 | 4 767,92 | 99,6  % |
| 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 3 500 000,00 | 0,00 | 3 500 000,00 | 3 500 000,00 | 3 472 264,80 | 27 735,20 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 6 5 4 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas | 6 212 500,00 | -33 552,00 | 6 178 948,00 | 6 167 701,36 | 5 914 847,62 | 252 853,74 | 11 246,64 | 99,8  % |
| 1 6 5 5 | Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas (de tipo 2) | 200 000,00 | 85 000,00 | 285 000,00 | 285 000,00 | 275 216,40 | 9 783,60 | 0,00 | 100,0  % |
| 2 0 0 0 | Rendas | 28 782 000,00 | - 227 350,00 | 28 554 650,00 | 28 433 692,09 | 26 954 252,52 | 1 479 439,57 | 120 957,91 | 99,6  % |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 6 590 000,00 | 71 000 000,00 | 77 590 000,00 | 77 584 999,73 | 6 008 969,74 | 71 576 029,99 | 5 000,27 | 100,0  % |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 18 560 000,00 | 1 070 000,00 | 19 630 000,00 | 19 569 857,82 | 6 135 171,26 | 13 434 686,56 | 60 142,18 | 99,7  % |
| 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | 45 471 000,00 | 240 000,00 | 45 711 000,00 | 44 515 781,85 | 13 465 656,86 | 31 050 124,99 | 1 195 218,15 | 97,4  % |
| 2 0 0 8 | Gestão imobiliária específica | 5 561 000,00 | -1 005 000,00 | 4 556 000,00 | 4 116 976,99 | 1 898 998,70 | 2 217 978,29 | 439 023,01 | 90,4  % |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 62 400 000,00 | -5 247 000,00 | 57 153 000,00 | 55 608 835,43 | 32 208 448,28 | 23 400 387,15 | 1 544 164,57 | 97,3  % |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 21 690 000,00 | -5 528 900,00 | 16 161 100,00 | 16 058 031,06 | 13 332 931,68 | 2 725 099,38 | 103 068,94 | 99,4  % |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos edifícios | 20 211 500,00 | -1 270 000,00 | 18 941 500,00 | 18 844 027,40 | 17 219 263,90 | 1 624 763,50 | 97 472,60 | 99,5  % |
| 2 0 2 8 | Seguros | 976 000,00 | - 300 000,00 | 676 000,00 | 636 941,05 | 608 457,28 | 28 483,77 | 39 058,95 | 94,2  % |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 28 560 000,00 | -3 778 560,00 | 24 781 440,00 | 24 431 283,98 | 19 810 323,79 | 4 620 960,19 | 350 156,02 | 98,6  % |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | 18 404 000,00 | -2 174 500,00 | 16 229 500,00 | 15 985 141,04 | 11 226 763,41 | 4 758 377,63 | 244 358,96 | 98,5  % |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | 13 202 500,00 | -8 992,00 | 13 193 508,00 | 13 107 524,88 | 7 847 716,90 | 5 259 807,98 | 85 983,12 | 99,3  % |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | 18 380 809,00 | - 125 000,00 | 18 255 809,00 | 18 109 265,44 | 12 754 665,46 | 5 354 599,98 | 146 543,56 | 99,2  % |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 21 173 000,00 | 2 222 050,00 | 23 395 050,00 | 23 291 216,22 | 8 136 137,80 | 15 155 078,42 | 103 833,78 | 99,6  % |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | 15 454 750,00 | -1 638 800,00 | 13 815 950,00 | 13 180 009,91 | 7 552 913,75 | 5 627 096,16 | 635 940,09 | 95,4  % |
| 2 1 2 0 | Mobiliário | 3 007 000,00 | - 440 000,00 | 2 567 000,00 | 2 415 168,52 | 1 119 301,94 | 1 295 866,58 | 151 831,48 | 94,1  % |
| 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 24 159 090,00 | -3 330 000,00 | 20 829 090,00 | 20 647 216,39 | 9 514 334,65 | 11 132 881,74 | 181 873,61 | 99,1  % |
| 2 1 6 0 | Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens | 6 989 000,00 | - 818 000,00 | 6 171 000,00 | 5 745 560,21 | 5 069 763,34 | 675 796,87 | 425 439,79 | 93,1  % |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 2 263 000,00 | - 721 000,00 | 1 542 000,00 | 1 406 201,94 | 1 139 142,44 | 267 059,50 | 135 798,06 | 91,2  % |
| 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 40 000,00 | -17 000,00 | 23 000,00 | 21 500,00 | 17 863,58 | 3 636,42 | 1 500,00 | 93,5  % |
| 2 3 2 0 | Despesas de contencioso e danos | 1 035 000,00 | 0,00 | 1 035 000,00 | 870 825,70 | 544 670,09 | 326 155,61 | 164 174,30 | 84,1  % |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 355 000,00 | -90 000,00 | 265 000,00 | 209 661,67 | 152 220,58 | 57 441,09 | 55 338,33 | 79,1  % |
| 2 3 7 0 | Mudanças | 1 160 000,00 | -78 000,00 | 1 082 000,00 | 1 064 561,92 | 983 411,90 | 81 150,02 | 17 438,08 | 98,4  % |
| 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 946 000,00 | -70 000,00 | 876 000,00 | 854 287,77 | 625 652,81 | 228 634,96 | 21 712,23 | 97,5  % |
| 2 3 9 0 | Compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu | 250 000,00 | - 198 225,00 | 51 775,00 | 31 436,10 | 18 774,70 | 12 661,40 | 20 338,90 | 60,7  % |
| 3 0 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 28 748 281,00 | -3 200 000,00 | 25 548 281,00 | 25 160 801,87 | 22 076 860,13 | 3 083 941,74 | 387 479,13 | 98,5  % |
| 3 0 2 0 | Despesas de receção e de representação | 1 392 690,00 | - 490 000,00 | 902 690,00 | 790 910,91 | 597 530,45 | 193 380,46 | 111 779,09 | 87,6  % |
| 3 0 4 0 | Despesas diversas com reuniões internas | 1 400 000,00 | 336 000,00 | 1 736 000,00 | 1 736 000,00 | 1 167 868,25 | 568 131,75 | 0,00 | 100,0  % |
| 3 0 4 2 | Reuniões, congressos e conferências | 1 435 000,00 | -20 000,00 | 1 415 000,00 | 1 133 175,80 | 652 473,92 | 480 701,88 | 281 824,20 | 80,1  % |
| 3 0 4 3 | Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações | 1 200 000,00 | - 465 000,00 | 735 000,00 | 430 151,67 | 297 871,60 | 132 280,07 | 304 848,33 | 58,5  % |
| 3 0 4 9 | Despesas relativas aos serviços da agência de viagens | 2 000 000,00 | -80 000,00 | 1 920 000,00 | 1 919 152,00 | 1 563 448,07 | 355 703,93 | 848,00 | 100,0  % |
| 3 2 0 0 | Aquisição de conhecimentos específicos | 8 957 000,00 | -1 204 500,00 | 7 752 500,00 | 6 768 247,79 | 2 231 233,72 | 4 537 014,07 | 984 252,21 | 87,3  % |
| 3 2 1 0 | Conhecimentos específicos EPRS, Biblioteca e Arquivos | 9 107 200,00 | -1 705 000,00 | 7 402 200,00 | 6 995 311,01 | 4 253 137,41 | 2 742 173,60 | 406 888,99 | 94,5  % |
| 3 2 2 0 | Despesas de documentação | 2 308 000,00 | - 195 000,00 | 2 113 000,00 | 2 013 526,04 | 1 201 279,32 | 812 246,72 | 99 473,96 | 95,3  % |
| 3 2 3 0 | Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros | 1 340 000,00 | - 275 350,00 | 1 064 650,00 | 708 187,42 | 490 605,95 | 217 581,47 | 356 462,58 | 66,5  % |
| 3 2 4 0 | Jornal Oficial | 4 244 000,00 | - 375 000,00 | 3 869 000,00 | 3 867 901,53 | 3 867 901,53 | 0,00 | 1 098,47 | 100,0  % |
| 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | 3 705 000,00 | - 362 000,00 | 3 343 000,00 | 3 245 065,10 | 2 203 372,43 | 1 041 692,67 | 97 934,90 | 97,1  % |
| 3 2 4 2 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 16 501 034,00 | - 179 500,00 | 16 321 534,00 | 16 140 245,29 | 7 377 771,02 | 8 762 474,27 | 181 288,71 | 98,9  % |
| 3 2 4 3 | Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu | 4 150 000,00 | 1 900 000,00 | 6 050 000,00 | 5 998 182,64 | 1 414 048,26 | 4 584 134,38 | 51 817,36 | 99,1  % |
| 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 31 739 039,00 | 0,00 | 31 739 039,00 | 31 157 601,77 | 24 350 595,14 | 6 807 006,63 | 581 437,23 | 98,2  % |
| 3 2 4 5 | Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais | 5 077 120,00 | - 445 000,00 | 4 632 120,00 | 4 573 742,50 | 2 778 807,11 | 1 794 935,39 | 58 377,50 | 98,7  % |
| 3 2 4 6 | Canal de televisão do Parlamento (Web TV) | 5 000 000,00 | 0,00 | 5 000 000,00 | 4 997 632,16 | 3 052 315,22 | 1 945 316,94 | 2 367,84 | 100,0  % |
| 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | 10 000 000,00 | -2 350 000,00 | 7 650 000,00 | 7 543 485,00 | 1 007 000,17 | 6 536 484,83 | 106 515,00 | 98,6  % |
| 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 12 608 000,00 | 450 000,00 | 13 058 000,00 | 13 018 782,11 | 8 952 191,09 | 4 066 591,02 | 39 217,89 | 99,7  % |
| 3 2 4 9 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais | 250 000,00 | - 106 000,00 | 144 000,00 | 103 180,83 | 90 180,83 | 13 000,00 | 40 819,17 | 71,7  % |
| 3 2 5 0 | Despesas relativas aos Gabinetes de Informação | 700 000,00 | 0,00 | 700 000,00 | 668 683,35 | 497 893,64 | 170 789,71 | 31 316,65 | 95,5  % |
| 4 0 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | 59 800 000,00 | - 850 000,00 | 58 950 000,00 | 58 950 000,00 | 58 682 758,12 | 267 241,88 | 0,00 | 100,0  % |
| 4 0 2 0 | Financiamento dos partidos políticos europeus | 28 350 084,00 | - 436 000,00 | 27 914 084,00 | 27 913 879,00 | 22 331 103,20 | 5 582 775,80 | 205,00 | 100,0  % |
| 4 0 3 0 | Financiamento das fundações políticas europeias | 16 668 000,00 | - 607 000,00 | 16 061 000,00 | 16 060 699,00 | 12 848 559,20 | 3 212 139,80 | 301,00 | 100,0  % |
| 4 2 2 0 | Assistência parlamentar | 192 113 500,00 | -5 600 000,00 | 186 513 500,00 | 184 233 696,17 | 178 183 696,17 | 6 050 000,00 | 2 279 803,83 | 98,8  % |
| 4 4 0 0 | Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados | 200 000,00 | 0,00 | 200 000,00 | 200 000,00 | 200 000,00 | 0,00 | 0,00 | 100,0  % |
| 4 4 2 0 | Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia | 200 000,00 | 0,00 | 200 000,00 | 200 000,00 | 200 000,00 | 0,00 | 0,00 | 100,0  % |
| 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | 11 700 000,00 | -11 700 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | — |
| T O T A L | 1 794 929 112,00 | 0,00 | 1 794 929 112,00 | 1 778 822 039,17 | 1 489 498 132,43 | 289 323 906,74 | 16 107 072,83 | 99,0  % |

(EUR)

Rubrica

Designação

Dotações iniciais

Transferências

Dotações definitivas

Montante autorizado

Montante pago

Autorizações transitadas para o exercício seguinte

Dotações anuladas

% Utilização

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6) = (4) – (5)

(7) = (3) – (4)

(8) = (4)/(3)

1 0 0 0

Vencimentos

71 530 000,00

370 000,00

71 900 000,00

71 860 133,95

71 860 133,95

0,00

39 866,05

99,9  %

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

72 800 000,00

-1 380 000,00

71 420 000,00

71 418 750,00

58 965 265,61

12 453 484,39

1 250,00

100,0  %

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

5 850 000,00

- 300 000,00

5 550 000,00

5 550 000,00

3 676 201,00

1 873 799,00

0,00

100,0  %

1 0 0 6

Subsídio de despesas gerais

39 715 000,00

- 840 000,00

38 875 000,00

38 754 450,55

38 754 450,55

0,00

120 549,45

99,7  %

1 0 0 7

Subsídios de funções

179 000,00

0,00

179 000,00

175 257,06

175 257,06

0,00

3 742,94

97,9  %

1 0 1 0

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais

3 358 000,00

-1 095 000,00

2 263 000,00

2 191 208,67

2 191 208,67

0,00

71 791,33

96,8  %

1 0 1 2

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

301 000,00

375 000,00

676 000,00

653 406,83

653 406,83

0,00

22 593,17

96,7  %

1 0 2 0

Subsídios transitórios

11 810 000,00

-2 227 000,00

9 583 000,00

9 544 350,06

9 544 350,06

0,00

38 649,94

99,6  %

1 0 3 0

Pensões de aposentação DSD

11 010 000,00

- 150 000,00

10 860 000,00

10 675 653,64

10 675 653,64

0,00

184 346,36

98,3  %

1 0 3 1

Pensões de invalidez DSD

285 000,00

0,00

285 000,00

281 721,32

281 721,32

0,00

3 278,68

98,8  %

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência DSD

2 782 000,00

- 563 381,00

2 218 619,00

2 207 741,36

2 207 741,36

0,00

10 877,64

99,5  %

1 0 3 3

Regime voluntário de pensão dos deputados

32 000,00

-24 000,00

8 000,00

3 178,74

3 178,74

0,00

4 821,26

39,7  %

1 0 5 0

Cursos de línguas e de informática

600 000,00

0,00

600 000,00

600 000,00

568 578,40

31 421,60

0,00

100,0  %

1 2 0 0

Remunerações e subsídios

604 340 535,00

-9 059 440,00

595 281 095,00

594 444 744,13

594 444 744,13

0,00

836 350,87

99,9  %

1 2 0 2

Horas extraordinárias

296 500,00

- 200 000,00

96 500,00

66 500,00

41 184,66

25 315,34

30 000,00

68,9  %

1 2 0 4

Direitos ligados à entrada, às transferências ou à cessação de funções

3 760 000,00

-1 200 000,00

2 560 000,00

2 560 000,00

2 490 686,43

69 313,57

0,00

100,0  %

1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço

335 600,00

95 000,00

430 600,00

412 905,67

412 905,67

0,00

17 694,33

95,9  %

1 2 2 2

Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

1 000,00

0,00

1 000,00

0,00

0,00

0,00

1 000,00

0,0  %

1 4 0 0

Outros agentes

54 199 000,00

1 984 000,00

56 183 000,00

55 539 722,57

55 539 722,57

0,00

643 277,43

98,9  %

1 4 0 2

Despesas de interpretação

49 524 900,00

-3 050 500,00

46 474 400,00

46 423 856,43

42 217 979,96

4 205 876,47

50 543,57

99,9  %

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

7 390 500,00

- 940 500,00

6 450 000,00

6 379 886,24

6 288 001,37

91 884,87

70 113,76

98,9  %

1 4 0 6

Observadores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

10 000 000,00

- 900 000,00

9 100 000,00

8 274 845,04

7 379 148,18

895 696,86

825 154,96

90,9  %

1 6 1 0

Despesas de recrutamento

328 980,00

- 113 000,00

215 980,00

215 980,00

136 419,90

79 560,10

0,00

100,0  %

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

5 200 000,00

0,00

5 200 000,00

4 950 971,49

2 757 311,91

2 193 659,58

249 028,51

95,2  %

1 6 3 0

Serviço social

764 000,00

- 269 000,00

495 000,00

485 584,20

227 909,50

257 674,70

9 415,80

98,1  %

1 6 3 1

Mobilidade

754 000,00

-70 000,00

684 000,00

636 049,44

338 991,17

297 058,27

47 950,56

93,0  %

1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

255 000,00

0,00

255 000,00

198 962,27

198 720,98

241,29

56 037,73

78,0  %

1 6 5 0

Serviço Médico

1 100 000,00

0,00

1 100 000,00

1 095 232,08

888 620,68

206 611,40

4 767,92

99,6  %

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

3 500 000,00

0,00

3 500 000,00

3 500 000,00

3 472 264,80

27 735,20

0,00

100,0  %

1 6 5 4

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

6 212 500,00

-33 552,00

6 178 948,00

6 167 701,36

5 914 847,62

252 853,74

11 246,64

99,8  %

1 6 5 5

Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas (de tipo 2)

200 000,00

85 000,00

285 000,00

285 000,00

275 216,40

9 783,60

0,00

100,0  %

2 0 0 0

Rendas

28 782 000,00

- 227 350,00

28 554 650,00

28 433 692,09

26 954 252,52

1 479 439,57

120 957,91

99,6  %

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

6 590 000,00

71 000 000,00

77 590 000,00

77 584 999,73

6 008 969,74

71 576 029,99

5 000,27

100,0  %

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

2 0 0 5

Construção de imóveis

18 560 000,00

1 070 000,00

19 630 000,00

19 569 857,82

6 135 171,26

13 434 686,56

60 142,18

99,7  %

2 0 0 7

Arranjo das instalações

45 471 000,00

240 000,00

45 711 000,00

44 515 781,85

13 465 656,86

31 050 124,99

1 195 218,15

97,4  %

2 0 0 8

Gestão imobiliária específica

5 561 000,00

-1 005 000,00

4 556 000,00

4 116 976,99

1 898 998,70

2 217 978,29

439 023,01

90,4  %

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

62 400 000,00

-5 247 000,00

57 153 000,00

55 608 835,43

32 208 448,28

23 400 387,15

1 544 164,57

97,3  %

2 0 2 4

Consumo de energia

21 690 000,00

-5 528 900,00

16 161 100,00

16 058 031,06

13 332 931,68

2 725 099,38

103 068,94

99,4  %

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos edifícios

20 211 500,00

-1 270 000,00

18 941 500,00

18 844 027,40

17 219 263,90

1 624 763,50

97 472,60

99,5  %

2 0 2 8

Seguros

976 000,00

- 300 000,00

676 000,00

636 941,05

608 457,28

28 483,77

39 058,95

94,2  %

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

28 560 000,00

-3 778 560,00

24 781 440,00

24 431 283,98

19 810 323,79

4 620 960,19

350 156,02

98,6  %

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

18 404 000,00

-2 174 500,00

16 229 500,00

15 985 141,04

11 226 763,41

4 758 377,63

244 358,96

98,5  %

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

13 202 500,00

-8 992,00

13 193 508,00

13 107 524,88

7 847 716,90

5 259 807,98

85 983,12

99,3  %

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

18 380 809,00

- 125 000,00

18 255 809,00

18 109 265,44

12 754 665,46

5 354 599,98

146 543,56

99,2  %

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

21 173 000,00

2 222 050,00

23 395 050,00

23 291 216,22

8 136 137,80

15 155 078,42

103 833,78

99,6  %

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

15 454 750,00

-1 638 800,00

13 815 950,00

13 180 009,91

7 552 913,75

5 627 096,16

635 940,09

95,4  %

2 1 2 0

Mobiliário

3 007 000,00

- 440 000,00

2 567 000,00

2 415 168,52

1 119 301,94

1 295 866,58

151 831,48

94,1  %

2 1 4 0

Material e instalações técnicas

24 159 090,00

-3 330 000,00

20 829 090,00

20 647 216,39

9 514 334,65

11 132 881,74

181 873,61

99,1  %

2 1 6 0

Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens

6 989 000,00

- 818 000,00

6 171 000,00

5 745 560,21

5 069 763,34

675 796,87

425 439,79

93,1  %

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

2 263 000,00

- 721 000,00

1 542 000,00

1 406 201,94

1 139 142,44

267 059,50

135 798,06

91,2  %

2 3 1 0

Encargos financeiros

40 000,00

-17 000,00

23 000,00

21 500,00

17 863,58

3 636,42

1 500,00

93,5  %

2 3 2 0

Despesas de contencioso e danos

1 035 000,00

0,00

1 035 000,00

870 825,70

544 670,09

326 155,61

164 174,30

84,1  %

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

355 000,00

-90 000,00

265 000,00

209 661,67

152 220,58

57 441,09

55 338,33

79,1  %

2 3 7 0

Mudanças

1 160 000,00

-78 000,00

1 082 000,00

1 064 561,92

983 411,90

81 150,02

17 438,08

98,4  %

2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

946 000,00

-70 000,00

876 000,00

854 287,77

625 652,81

228 634,96

21 712,23

97,5  %

2 3 9 0

Compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu

250 000,00

- 198 225,00

51 775,00

31 436,10

18 774,70

12 661,40

20 338,90

60,7  %

3 0 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

28 748 281,00

-3 200 000,00

25 548 281,00

25 160 801,87

22 076 860,13

3 083 941,74

387 479,13

98,5  %

3 0 2 0

Despesas de receção e de representação

1 392 690,00

- 490 000,00

902 690,00

790 910,91

597 530,45

193 380,46

111 779,09

87,6  %

3 0 4 0

Despesas diversas com reuniões internas

1 400 000,00

336 000,00

1 736 000,00

1 736 000,00

1 167 868,25

568 131,75

0,00

100,0  %

3 0 4 2

Reuniões, congressos e conferências

1 435 000,00

-20 000,00

1 415 000,00

1 133 175,80

652 473,92

480 701,88

281 824,20

80,1  %

3 0 4 3

Despesas diversas de organização das assembleias parlamentares, das delegações interparlamentares e de outras delegações

1 200 000,00

- 465 000,00

735 000,00

430 151,67

297 871,60

132 280,07

304 848,33

58,5  %

3 0 4 9

Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

2 000 000,00

-80 000,00

1 920 000,00

1 919 152,00

1 563 448,07

355 703,93

848,00

100,0  %

3 2 0 0

Aquisição de conhecimentos específicos

8 957 000,00

-1 204 500,00

7 752 500,00

6 768 247,79

2 231 233,72

4 537 014,07

984 252,21

87,3  %

3 2 1 0

Conhecimentos específicos EPRS, Biblioteca e Arquivos

9 107 200,00

-1 705 000,00

7 402 200,00

6 995 311,01

4 253 137,41

2 742 173,60

406 888,99

94,5  %

3 2 2 0

Despesas de documentação

2 308 000,00

- 195 000,00

2 113 000,00

2 013 526,04

1 201 279,32

812 246,72

99 473,96

95,3  %

3 2 3 0

Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros

1 340 000,00

- 275 350,00

1 064 650,00

708 187,42

490 605,95

217 581,47

356 462,58

66,5  %

3 2 4 0

Jornal Oficial

4 244 000,00

- 375 000,00

3 869 000,00

3 867 901,53

3 867 901,53

0,00

1 098,47

100,0  %

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

3 705 000,00

- 362 000,00

3 343 000,00

3 245 065,10

2 203 372,43

1 041 692,67

97 934,90

97,1  %

3 2 4 2

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

16 501 034,00

- 179 500,00

16 321 534,00

16 140 245,29

7 377 771,02

8 762 474,27

181 288,71

98,9  %

3 2 4 3

Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

4 150 000,00

1 900 000,00

6 050 000,00

5 998 182,64

1 414 048,26

4 584 134,38

51 817,36

99,1  %

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

31 739 039,00

0,00

31 739 039,00

31 157 601,77

24 350 595,14

6 807 006,63

581 437,23

98,2  %

3 2 4 5

Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais

5 077 120,00

- 445 000,00

4 632 120,00

4 573 742,50

2 778 807,11

1 794 935,39

58 377,50

98,7  %

3 2 4 6

Canal de televisão do Parlamento (Web TV)

5 000 000,00

0,00

5 000 000,00

4 997 632,16

3 052 315,22

1 945 316,94

2 367,84

100,0  %

3 2 4 7

Casa da História Europeia

10 000 000,00

-2 350 000,00

7 650 000,00

7 543 485,00

1 007 000,17

6 536 484,83

106 515,00

98,6  %

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

12 608 000,00

450 000,00

13 058 000,00

13 018 782,11

8 952 191,09

4 066 591,02

39 217,89

99,7  %

3 2 4 9

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais

250 000,00

- 106 000,00

144 000,00

103 180,83

90 180,83

13 000,00

40 819,17

71,7  %

3 2 5 0

Despesas relativas aos Gabinetes de Informação

700 000,00

0,00

700 000,00

668 683,35

497 893,64

170 789,71

31 316,65

95,5  %

4 0 0 0

Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

59 800 000,00

- 850 000,00

58 950 000,00

58 950 000,00

58 682 758,12

267 241,88

0,00

100,0  %

4 0 2 0

Financiamento dos partidos políticos europeus

28 350 084,00

- 436 000,00

27 914 084,00

27 913 879,00

22 331 103,20

5 582 775,80

205,00

100,0  %

4 0 3 0

Financiamento das fundações políticas europeias

16 668 000,00

- 607 000,00

16 061 000,00

16 060 699,00

12 848 559,20

3 212 139,80

301,00

100,0  %

4 2 2 0

Assistência parlamentar

192 113 500,00

-5 600 000,00

186 513 500,00

184 233 696,17

178 183 696,17

6 050 000,00

2 279 803,83

98,8  %

4 4 0 0

Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados

200 000,00

0,00

200 000,00

200 000,00

200 000,00

0,00

0,00

100,0  %

4 4 2 0

Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia

200 000,00

0,00

200 000,00

200 000,00

200 000,00

0,00

0,00

100,0  %

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

11 700 000,00

-11 700 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

—

T O T A L

1 794 929 112,00

0,00

1 794 929 112,00

1 778 822 039,17

1 489 498 132,43

289 323 906,74

16 107 072,83

99,0  %

---

ANEXO IV

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES TRANSITADAS AUTOMATICAMENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

| (eur) |
| --- |
| Rubrica | Designação | Transição automática ano N–1 | Pagamentos com base em dotações transitadas | Dotações anuladas | % Utilização |
| | | (1) | (2) | (3) = (1) – (2) | (4) = (2)/(1) |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | 12 236 997,22 | 7 179 402,56 | 5 057 594,66 | 58,7  % |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | 2 835 624,75 | 1 179 523,29 | 1 656 101,46 | 41,6  % |
| 1 0 5 0 | Cursos de línguas e de informática | 7 864,42 | 7 864,42 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias | 47 806,75 | 23 238,93 | 24 567,82 | 48,6  % |
| 1 2 0 4 | Direitos ligados à entrada, às transferências ou à cessação de funções | 545 545,84 | 545 545,84 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 4 0 2 | Despesas de interpretação | 365 448,51 | 337 118,49 | 28 330,02 | 92,2  % |
| 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | 84 155,21 | 84 155,21 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 667 098,75 | 653 052,55 | 14 046,20 | 97,9  % |
| 1 4 2 2 | Atividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico | 74 529,73 | 59 686,32 | 14 843,41 | 80,1  % |
| 1 6 1 0 | Despesas de recrutamento | 144 177,32 | 113 488,76 | 30 688,56 | 78,7  % |
| 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | 1 838 855,55 | 1 625 680,15 | 213 175,40 | 88,4  % |
| 1 6 3 0 | Serviço social | 157 030,57 | 91 265,74 | 65 764,83 | 58,1  % |
| 1 6 3 1 | Mobilidade | 284 891,22 | 259 006,72 | 25 884,50 | 90,9  % |
| 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 4 984,00 | 0,00 | 4 984,00 | 0,0  % |
| 1 6 5 0 | Serviço Médico | 355 763,99 | 233 475,14 | 122 288,85 | 65,6  % |
| 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 40 887,30 | 40 887,30 | 0,00 | 100,0  % |
| 1 6 5 4 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas | 643 712,46 | 443 838,34 | 199 874,12 | 68,9  % |
| 2 0 0 0 | Rendas | 1 102 310,46 | 1 076 819,16 | 25 491,30 | 97,7  % |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 71 500 000,00 | 71 500 000,00 | 0,00 | 100,0  % |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | 25 952 112,08 | 25 164 816,46 | 787 295,62 | 97,0  % |
| 2 0 0 7 | Arranjo das instalações | 14 268 526,53 | 12 587 561,41 | 1 680 965,12 | 88,2  % |
| 2 0 0 8 | Gestão imobiliária específica | 1 996 864,86 | 1 718 706,25 | 278 158,61 | 86,1  % |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 22 436 626,95 | 19 856 955,44 | 2 579 671,51 | 88,5  % |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 4 909 240,98 | 2 693 759,51 | 2 215 481,47 | 54,9  % |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos edifícios | 2 192 111,74 | 1 918 589,12 | 273 522,62 | 87,5  % |
| 2 0 2 8 | Seguros | 32 384,12 | 10 030,77 | 22 353,35 | 31,0  % |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 4 073 835,74 | 3 810 953,55 | 262 882,19 | 93,5  % |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | 7 333 201,41 | 7 250 780,42 | 82 420,99 | 98,9  % |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | 5 197 604,68 | 5 163 000,85 | 34 603,83 | 99,3  % |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC | 4 367 709,22 | 4 128 103,11 | 239 606,11 | 94,5  % |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 10 807 012,54 | 10 548 601,82 | 258 410,72 | 97,6  % |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | 7 874 443,56 | 7 098 222,09 | 776 221,47 | 90,1  % |
| 2 1 2 0 | Mobiliário | 87 295,32 | 81 434,93 | 5 860,39 | 93,3  % |
| 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 7 676 305,23 | 7 363 494,40 | 312 810,83 | 95,9  % |
| 2 1 6 0 | Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens | 694 313,81 | 599 884,13 | 94 429,68 | 86,4  % |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 299 239,10 | 234 295,63 | 64 943,47 | 78,3  % |
| 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 2 500,00 | 1 155,53 | 1 344,47 | 46,2  % |
| 2 3 2 0 | Despesas de contencioso e danos | 354 719,46 | 254 785,30 | 99 934,16 | 71,8  % |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 95 119,51 | 51 272,07 | 43 847,44 | 53,9  % |
| 2 3 7 0 | Mudanças | 119 958,42 | 110 275,39 | 9 683,03 | 91,9  % |
| 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 218 844,99 | 152 046,91 | 66 798,08 | 69,5  % |
| 3 0 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 3 244 089,51 | 3 010 724,27 | 233 365,24 | 92,8  % |
| 3 0 2 0 | Despesas de receção e de representação | 220 438,48 | 122 702,71 | 97 735,77 | 55,7  % |
| 3 0 4 0 | Despesas diversas com reuniões internas | 654 307,98 | 405 223,10 | 249 084,88 | 61,9  % |
| 3 0 4 2 | Reuniões, congressos e conferências | 120 913,89 | 93 244,98 | 27 668,91 | 77,1  % |
| 3 0 4 3 | Despesas diversas de organização de assembleias parlamentares, delegações interparlamentares e outras delegações | 89 935,18 | 79 339,98 | 10 595,20 | 88,2  % |
| 3 0 4 9 | Despesas relativas aos serviços da agência de viagens | 341 408,30 | 334 676,06 | 6 732,24 | 98,0  % |
| 3 2 0 0 | Aquisição de conhecimentos específicos | 4 279 861,07 | 4 041 400,28 | 238 460,79 | 94,4  % |
| 3 2 2 0 | Despesas de documentação | 1 929 318,59 | 1 809 274,91 | 120 043,68 | 93,8  % |
| 3 2 2 2 | Despesas com fundos de arquivo | 601 532,20 | 598 656,64 | 2 875,56 | 99,5  % |
| 3 2 3 0 | Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros | 42 578,38 | 31 729,36 | 10 849,02 | 74,5  % |
| 3 2 4 0 | Jornal Oficial | 50 000,00 | 0,00 | 50 000,00 | 0,0  % |
| 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | 3 117 318,36 | 2 886 440,03 | 230 878,33 | 92,6  % |
| 3 2 4 2 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 8 689 293,20 | 8 215 507,03 | 473 786,17 | 94,5  % |
| 3 2 4 3 | Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu | 2 040 318,17 | 1 956 514,55 | 83 803,62 | 95,9  % |
| 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 9 679 478,47 | 9 534 263,38 | 145 215,09 | 98,5  % |
| 3 2 4 5 | Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais | 1 576 626,87 | 1 277 111,88 | 299 514,99 | 81,0  % |
| 3 2 4 6 | Canal de televisão do Parlamento (Web TV) | 959 682,25 | 922 583,08 | 37 099,17 | 96,1  % |
| 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | 9 329 323,00 | 7 291 394,12 | 2 037 928,88 | 78,2  % |
| 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | 3 903 998,70 | 3 660 957,29 | 243 041,41 | 93,8  % |
| 3 2 4 9 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais | 67 128,71 | 52 340,63 | 14 788,08 | 78,0  % |
| 3 2 5 0 | Despesas relativas aos Gabinetes de Informação | 176 843,65 | 164 412,12 | 12 431,53 | 93,0  % |
| 4 0 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | 1 098 215,65 | 760 136,06 | 338 079,59 | 69,2  % |
| 4 0 2 0 | Financiamento dos partidos políticos europeus | 5 542 760,00 | 3 834 346,19 | 1 708 413,81 | 69,2  % |
| 4 0 3 0 | Financiamento das fundações políticas europeias | 2 678 800,00 | 1 710 460,95 | 968 339,05 | 63,9  % |
| 4 2 2 0 | Assistência parlamentar | 3 550 000,00 | 3 550 000,00 | 0,00 | 100,0  % |
| T o t a l | 277 911 824,91 | 252 596 213,61 | 25 315 611,30 | 90,9  % |

(eur)

Rubrica

Designação

Transição automática ano N–1

Pagamentos com base em dotações transitadas

Dotações anuladas

% Utilização

(1)

(2)

(3) = (1) – (2)

(4) = (2)/(1)

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

12 236 997,22

7 179 402,56

5 057 594,66

58,7  %

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

2 835 624,75

1 179 523,29

1 656 101,46

41,6  %

1 0 5 0

Cursos de línguas e de informática

7 864,42

7 864,42

0,00

100,0  %

1 2 0 2

Horas extraordinárias

47 806,75

23 238,93

24 567,82

48,6  %

1 2 0 4

Direitos ligados à entrada, às transferências ou à cessação de funções

545 545,84

545 545,84

0,00

100,0  %

1 4 0 2

Despesas de interpretação

365 448,51

337 118,49

28 330,02

92,2  %

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

84 155,21

84 155,21

0,00

100,0  %

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

667 098,75

653 052,55

14 046,20

97,9  %

1 4 2 2

Atividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico

74 529,73

59 686,32

14 843,41

80,1  %

1 6 1 0

Despesas de recrutamento

144 177,32

113 488,76

30 688,56

78,7  %

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

1 838 855,55

1 625 680,15

213 175,40

88,4  %

1 6 3 0

Serviço social

157 030,57

91 265,74

65 764,83

58,1  %

1 6 3 1

Mobilidade

284 891,22

259 006,72

25 884,50

90,9  %

1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

4 984,00

0,00

4 984,00

0,0  %

1 6 5 0

Serviço Médico

355 763,99

233 475,14

122 288,85

65,6  %

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

40 887,30

40 887,30

0,00

100,0  %

1 6 5 4

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

643 712,46

443 838,34

199 874,12

68,9  %

2 0 0 0

Rendas

1 102 310,46

1 076 819,16

25 491,30

97,7  %

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

71 500 000,00

71 500 000,00

0,00

100,0  %

2 0 0 5

Construção de imóveis

25 952 112,08

25 164 816,46

787 295,62

97,0  %

2 0 0 7

Arranjo das instalações

14 268 526,53

12 587 561,41

1 680 965,12

88,2  %

2 0 0 8

Gestão imobiliária específica

1 996 864,86

1 718 706,25

278 158,61

86,1  %

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

22 436 626,95

19 856 955,44

2 579 671,51

88,5  %

2 0 2 4

Consumo de energia

4 909 240,98

2 693 759,51

2 215 481,47

54,9  %

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos edifícios

2 192 111,74

1 918 589,12

273 522,62

87,5  %

2 0 2 8

Seguros

32 384,12

10 030,77

22 353,35

31,0  %

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

4 073 835,74

3 810 953,55

262 882,19

93,5  %

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

7 333 201,41

7 250 780,42

82 420,99

98,9  %

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

5 197 604,68

5 163 000,85

34 603,83

99,3  %

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC

4 367 709,22

4 128 103,11

239 606,11

94,5  %

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

10 807 012,54

10 548 601,82

258 410,72

97,6  %

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

7 874 443,56

7 098 222,09

776 221,47

90,1  %

2 1 2 0

Mobiliário

87 295,32

81 434,93

5 860,39

93,3  %

2 1 4 0

Material e instalações técnicas

7 676 305,23

7 363 494,40

312 810,83

95,9  %

2 1 6 0

Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens

694 313,81

599 884,13

94 429,68

86,4  %

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

299 239,10

234 295,63

64 943,47

78,3  %

2 3 1 0

Encargos financeiros

2 500,00

1 155,53

1 344,47

46,2  %

2 3 2 0

Despesas de contencioso e danos

354 719,46

254 785,30

99 934,16

71,8  %

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

95 119,51

51 272,07

43 847,44

53,9  %

2 3 7 0

Mudanças

119 958,42

110 275,39

9 683,03

91,9  %

2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

218 844,99

152 046,91

66 798,08

69,5  %

3 0 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

3 244 089,51

3 010 724,27

233 365,24

92,8  %

3 0 2 0

Despesas de receção e de representação

220 438,48

122 702,71

97 735,77

55,7  %

3 0 4 0

Despesas diversas com reuniões internas

654 307,98

405 223,10

249 084,88

61,9  %

3 0 4 2

Reuniões, congressos e conferências

120 913,89

93 244,98

27 668,91

77,1  %

3 0 4 3

Despesas diversas de organização de assembleias parlamentares, delegações interparlamentares e outras delegações

89 935,18

79 339,98

10 595,20

88,2  %

3 0 4 9

Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

341 408,30

334 676,06

6 732,24

98,0  %

3 2 0 0

Aquisição de conhecimentos específicos

4 279 861,07

4 041 400,28

238 460,79

94,4  %

3 2 2 0

Despesas de documentação

1 929 318,59

1 809 274,91

120 043,68

93,8  %

3 2 2 2

Despesas com fundos de arquivo

601 532,20

598 656,64

2 875,56

99,5  %

3 2 3 0

Apoio à democracia e ao reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países terceiros

42 578,38

31 729,36

10 849,02

74,5  %

3 2 4 0

Jornal Oficial

50 000,00

0,00

50 000,00

0,0  %

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

3 117 318,36

2 886 440,03

230 878,33

92,6  %

3 2 4 2

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

8 689 293,20

8 215 507,03

473 786,17

94,5  %

3 2 4 3

Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

2 040 318,17

1 956 514,55

83 803,62

95,9  %

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

9 679 478,47

9 534 263,38

145 215,09

98,5  %

3 2 4 5

Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais

1 576 626,87

1 277 111,88

299 514,99

81,0  %

3 2 4 6

Canal de televisão do Parlamento (Web TV)

959 682,25

922 583,08

37 099,17

96,1  %

3 2 4 7

Casa da História Europeia

9 329 323,00

7 291 394,12

2 037 928,88

78,2  %

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

3 903 998,70

3 660 957,29

243 041,41

93,8  %

3 2 4 9

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais

67 128,71

52 340,63

14 788,08

78,0  %

3 2 5 0

Despesas relativas aos Gabinetes de Informação

176 843,65

164 412,12

12 431,53

93,0  %

4 0 0 0

Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

1 098 215,65

760 136,06

338 079,59

69,2  %

4 0 2 0

Financiamento dos partidos políticos europeus

5 542 760,00

3 834 346,19

1 708 413,81

69,2  %

4 0 3 0

Financiamento das fundações políticas europeias

2 678 800,00

1 710 460,95

968 339,05

63,9  %

4 2 2 0

Assistência parlamentar

3 550 000,00

3 550 000,00

0,00

100,0  %

T o t a l

277 911 824,91

252 596 213,61

25 315 611,30

90,9  %

---

ANEXO V

EXECUÇÃO DE DOTAÇÕES DISPONÍVEIS POR CONTA DE RECEITAS AFETADAS INTERNAS

| (eur) |
| --- |
| Rubrica | Designação | Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2014 | Autorizações 2015 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2014 | Pagamentos 2015 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2014 | Anulação de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2014 não transitáveis | Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2015 | Autorizações de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2015 | Pagamentos 2015 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2015 | Dotações transitadas disponíveis por conta de receitas afetadas de 2015 para 2016 |
| | | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) – (2) | (5) | (6) | (7) | (8) = (5) – (6) |
| 1 0 0 0 | Subsídios | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | — | — | — | — | 52 001,77 | 52 001,77 | 52 001,77 | 0,00 |
| 1 0 0 6 | Subsídio de despesas gerais | — | — | — | — | 164 882,53 | 164 882,53 | 164 882,53 | 0,00 |
| 1 0 1 0 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais | — | — | — | — | 205 431,74 | 205 431,74 | 205 431,74 | 0,00 |
| 1 0 1 2 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência | — | — | — | — | 3 519,76 | 3 519,76 | 3 519,76 | 0,00 |
| 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | — | — | — | — | 42 982,30 | 41 939,68 | 41 939,68 | 1 042,62 |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação DSD | — | — | — | — | 144 939,41 | 123 502,46 | 123 502,46 | 21 436,95 |
| 1 0 3 1 | Pensões de invalidez DSD | — | — | — | — | 22 332,76 | 21 358,21 | 21 358,21 | 974,55 |
| 1 0 3 2 | Pensões de sobrevivência DSD | — | — | — | — | 68 198,13 | 61 696,54 | 61 696,54 | 6 501,59 |
| 1 0 3 3 | Regime voluntário de pensão dos deputados | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 2 0 0 | Remunerações e outras prestações | — | — | — | — | 692 790,10 | 675 236,12 | 675 236,12 | 17 553,98 |
| 1 4 0 0 | Outros agentes | — | — | — | — | 4 410 096,11 | 3 884 196,56 | 3 884 196,56 | 525 899,55 |
| 1 4 0 2 | Despesas de interpretação | 1 044 480,38 | 1 044 480,38 | 1 044 480,38 | 0,00 | 5 156 259,39 | 3 446 305,73 | 2 943 024,72 | 1 709 953,66 |
| 1 4 0 4 | Organização de estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 4 2 0 | Serviços externos de tradução | 68 373,60 | 67 071,94 | 67 071,94 | 1 301,66 | 31 716,42 | 0,00 | 0,00 | 31 716,42 |
| 1 6 3 0 | Serviço social | 87 189,40 | 20 233,63 | 20 233,63 | 66 955,77 | 60 736,27 | 0,00 | 0,00 | 60 736,27 |
| 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 0,01 | 0,00 | 0,00 | 0,01 | 517 485,83 | 517 485,83 | 489 484,84 | 0,00 |
| 1 6 5 2 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | — | — | — | — | 3 223 897,99 | 1 727 285,74 | 1 013 644,55 | 1 496 612,25 |
| 1 6 5 4 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas | 1 915 821,04 | 1 905 062,43 | 1 793 137,95 | 10 758,61 | 4 348 707,88 | 2 558 360,51 | 1 513 931,05 | 1 790 347,37 |
| 2 0 0 0 | Rendas | 2 924 573,98 | 2 288 084,24 | 2 288 084,24 | 636 489,74 | 2 731 982,15 | 172 748,96 | 172 748,96 | 2 559 233,19 |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | 253 951,32 | 253 951,32 | 253 951,32 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 0 3 | Acquisition de biens immobiliers | 0,18 | 0,00 | 0,00 | 0,18 | 1 188 448,18 | 0,00 | 0,00 | 1 188 448,18 |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | 824 353,79 | 757 554,59 | 208 375,07 | 66 799,20 | 126 597,61 | 0,00 | 0,00 | 126 597,61 |
| 2 0 0 8 | Gestão imobiliária específica | 119 855,60 | 45 024,83 | 37 427,46 | 74 830,77 | 161 732,84 | 10 724,20 | 0,00 | 151 008,64 |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | 643 864,07 | 633 258,81 | 536 299,48 | 10 605,26 | 734 201,78 | 0,00 | 0,00 | 734 201,78 |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 120 253,70 | 120 253,70 | 85 420,30 | 0,00 | 137 010,75 | 0,00 | 0,00 | 137 010,75 |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos edifícios | 454 918,68 | 454 918,68 | 377 006,21 | 0,00 | 112 762,40 | 18 000,00 | 0,00 | 94 762,40 |
| 2 0 2 8 | Seguros | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | 176 226,79 | 175 026,29 | 175 026,29 | 1 200,50 | 297 834,25 | 20 000,00 | 0,00 | 277 834,25 |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | 202 371,40 | 200 116,38 | 200 116,38 | 2 255,02 | 183 027,18 | 0,00 | 0,00 | 183 027,18 |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC | 31 668,00 | 31 668,00 | 31 668,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | 32 776,24 | 32 378,19 | 32 378,19 | 398,05 | 409 026,62 | 0,00 | 0,00 | 409 026,62 |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | 2 043,04 | 2 043,04 | 0,00 | 0,00 | 2 596,65 | 0,00 | 0,00 | 2 596,65 |
| 2 1 2 0 | Mobiliário | — | — | — | — | 55 440,00 | 0,00 | 0,00 | 55 440,00 |
| 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 7 745,48 | 7 745,48 | 5 313,00 | 0,00 | 121 536,10 | 8 718,14 | 0,00 | 112 817,96 |
| 2 1 6 0 | Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens | 124 052,70 | 108 070,98 | 2 385,06 | 15 981,72 | 17 902,03 | 0,00 | 0,00 | 17 902,03 |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 427,81 | 420,02 | 420,02 | 7,79 | 515,06 | 0,00 | 0,00 | 515,06 |
| 2 3 2 0 | Despesas de contencioso e danos | 12 033,30 | 11 890,00 | 1 890,00 | 143,30 | 4 529,32 | 0,00 | 0,00 | 4 529,32 |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 10 589,11 | 10 589,11 | 10 589,11 | 0,00 | 24 809,92 | 13 000,00 | 11 589,07 | 11 809,92 |
| 2 3 7 0 | Mudanças | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 67,00 | 0,00 | 0,00 | 67,00 | 162,00 | 0,00 | 0,00 | 162,00 |
| 3 0 0 0 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho | 116 807,67 | 116 807,67 | 116 807,67 | 0,00 | 212 867,94 | 170 666,15 | 170 666,15 | 42 201,79 |
| 3 0 4 2 | Reuniões, congressos e conferências | 4 461,18 | 1 983,93 | 1 983,93 | 2 477,25 | 1 203,50 | 0,00 | 0,00 | 1 203,50 |
| 3 0 4 9 | Despesas relativas aos serviços da agência de viagens | 50 265,08 | 50 265,08 | 50 265,08 | 0,00 | 107 640,69 | 56 686,10 | 56 686,10 | 50 954,59 |
| 3 2 1 0 | Conhecimentos específicos EPRS, Biblioteca e Arquivos | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3 2 4 0 | Jornal Oficial | 5 848,47 | 5 848,47 | 5 848,47 | 0,00 | 150 000,00 | 8 000,00 | 0,00 | 142 000,00 |
| 3 2 4 1 | Publicações digitais e tradicionais | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3 2 4 2 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 76 589,70 | 60 000,00 | 60 000,00 | 16 589,70 | 74 635,39 | 0,00 | 0,00 | 74 635,39 |
| 3 2 4 3 | Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu | 4 637,42 | 4 637,42 | 4 637,42 | 0,00 | 23 899,66 | 22 934,66 | 12 604,66 | 965,00 |
| 3 2 4 4 | Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | — | — | — | — | 168 235,94 | 86 621,69 | 15 275,29 | 81 614,25 |
| 3 2 4 5 | Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais | 31 253,16 | 30 756,10 | 28 598,73 | 497,06 | 17 383,00 | 4 241,98 | 670,50 | 13 141,02 |
| 3 2 4 7 | Casa da História Europeia | — | — | — | — | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3 2 4 8 | Despesas de informação audiovisual | — | — | — | — | 8 221,30 | 0,00 | 0,00 | 8 221,30 |
| 4 0 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | 38 666,39 | 38 666,39 | 38 666,39 | 0,00 | 995 148,47 | 966 668,59 | 860 230,48 | 28 479,88 |
| 4 2 2 0 | Assistência parlamentar | 1 341 262,08 | 1 341 262,08 | 1 341 262,08 | 0,00 | 773 260,91 | 46 887,18 | 46 887,18 | 726 373,73 |
| Total das dotações disponíveis por conta de receitas provenientes de indemnizações locativas — Números 2000 e 2001 (art. 14.o, alínea b), e art. 21.o, n.o 3, alínea g), RF) | 3 178 525,30 | 2 542 035,56 | 2 542 035,56 | 636 489,74 | 1 188 448,18 | 0,00 | 0,00 | 1 188 448,18 |
| Total das dotações disponíveis por conta de receitas provenientes de outras fontes | 7 548 902,47 | 7 278 033,62 | 6 277 308,24 | 270 868,85 | 26 800 141,85 | 15 089 100,83 | 12 541 208,92 | 11 711 041,02 |
| Total das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas | 10 727 427,77 | 9 820 069,18 | 8 819 343,80 | 907 358,59 | 27 988 590,03 | 15 089 100,83 | 12 541 208,92 | 12 899 489,20 |

(eur)

Rubrica

Designação

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2014

Autorizações 2015 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2014

Pagamentos 2015 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de 2014

Anulação de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2014 não transitáveis

Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2015

Autorizações de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2015

Pagamentos 2015 de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas de 2015

Dotações transitadas disponíveis por conta de receitas afetadas de 2015 para 2016

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) – (2)

(5)

(6)

(7)

(8) = (5) – (6)

1 0 0 0

Subsídios

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

—

—

—

—

52 001,77

52 001,77

52 001,77

0,00

1 0 0 6

Subsídio de despesas gerais

—

—

—

—

164 882,53

164 882,53

164 882,53

0,00

1 0 1 0

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais

—

—

—

—

205 431,74

205 431,74

205 431,74

0,00

1 0 1 2

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

—

—

—

—

3 519,76

3 519,76

3 519,76

0,00

1 0 2 0

Subsídios transitórios

—

—

—

—

42 982,30

41 939,68

41 939,68

1 042,62

1 0 3 0

Pensões de aposentação DSD

—

—

—

—

144 939,41

123 502,46

123 502,46

21 436,95

1 0 3 1

Pensões de invalidez DSD

—

—

—

—

22 332,76

21 358,21

21 358,21

974,55

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência DSD

—

—

—

—

68 198,13

61 696,54

61 696,54

6 501,59

1 0 3 3

Regime voluntário de pensão dos deputados

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

1 2 0 0

Remunerações e outras prestações

—

—

—

—

692 790,10

675 236,12

675 236,12

17 553,98

1 4 0 0

Outros agentes

—

—

—

—

4 410 096,11

3 884 196,56

3 884 196,56

525 899,55

1 4 0 2

Despesas de interpretação

1 044 480,38

1 044 480,38

1 044 480,38

0,00

5 156 259,39

3 446 305,73

2 943 024,72

1 709 953,66

1 4 0 4

Organização de estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

1 4 2 0

Serviços externos de tradução

68 373,60

67 071,94

67 071,94

1 301,66

31 716,42

0,00

0,00

31 716,42

1 6 3 0

Serviço social

87 189,40

20 233,63

20 233,63

66 955,77

60 736,27

0,00

0,00

60 736,27

1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

0,01

0,00

0,00

0,01

517 485,83

517 485,83

489 484,84

0,00

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

—

—

—

—

3 223 897,99

1 727 285,74

1 013 644,55

1 496 612,25

1 6 5 4

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

1 915 821,04

1 905 062,43

1 793 137,95

10 758,61

4 348 707,88

2 558 360,51

1 513 931,05

1 790 347,37

2 0 0 0

Rendas

2 924 573,98

2 288 084,24

2 288 084,24

636 489,74

2 731 982,15

172 748,96

172 748,96

2 559 233,19

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

253 951,32

253 951,32

253 951,32

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 0 3

Acquisition de biens immobiliers

0,18

0,00

0,00

0,18

1 188 448,18

0,00

0,00

1 188 448,18

2 0 0 5

Construção de imóveis

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 0 7

Remodelação das instalações

824 353,79

757 554,59

208 375,07

66 799,20

126 597,61

0,00

0,00

126 597,61

2 0 0 8

Gestão imobiliária específica

119 855,60

45 024,83

37 427,46

74 830,77

161 732,84

10 724,20

0,00

151 008,64

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

643 864,07

633 258,81

536 299,48

10 605,26

734 201,78

0,00

0,00

734 201,78

2 0 2 4

Consumo de energia

120 253,70

120 253,70

85 420,30

0,00

137 010,75

0,00

0,00

137 010,75

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos edifícios

454 918,68

454 918,68

377 006,21

0,00

112 762,40

18 000,00

0,00

94 762,40

2 0 2 8

Seguros

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

176 226,79

175 026,29

175 026,29

1 200,50

297 834,25

20 000,00

0,00

277 834,25

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

202 371,40

200 116,38

200 116,38

2 255,02

183 027,18

0,00

0,00

183 027,18

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC

31 668,00

31 668,00

31 668,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

32 776,24

32 378,19

32 378,19

398,05

409 026,62

0,00

0,00

409 026,62

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

2 043,04

2 043,04

0,00

0,00

2 596,65

0,00

0,00

2 596,65

2 1 2 0

Mobiliário

—

—

—

—

55 440,00

0,00

0,00

55 440,00

2 1 4 0

Material e instalações técnicas

7 745,48

7 745,48

5 313,00

0,00

121 536,10

8 718,14

0,00

112 817,96

2 1 6 0

Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens

124 052,70

108 070,98

2 385,06

15 981,72

17 902,03

0,00

0,00

17 902,03

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

427,81

420,02

420,02

7,79

515,06

0,00

0,00

515,06

2 3 2 0

Despesas de contencioso e danos

12 033,30

11 890,00

1 890,00

143,30

4 529,32

0,00

0,00

4 529,32

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

10 589,11

10 589,11

10 589,11

0,00

24 809,92

13 000,00

11 589,07

11 809,92

2 3 7 0

Mudanças

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

67,00

0,00

0,00

67,00

162,00

0,00

0,00

162,00

3 0 0 0

Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho

116 807,67

116 807,67

116 807,67

0,00

212 867,94

170 666,15

170 666,15

42 201,79

3 0 4 2

Reuniões, congressos e conferências

4 461,18

1 983,93

1 983,93

2 477,25

1 203,50

0,00

0,00

1 203,50

3 0 4 9

Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

50 265,08

50 265,08

50 265,08

0,00

107 640,69

56 686,10

56 686,10

50 954,59

3 2 1 0

Conhecimentos específicos EPRS, Biblioteca e Arquivos

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

3 2 4 0

Jornal Oficial

5 848,47

5 848,47

5 848,47

0,00

150 000,00

8 000,00

0,00

142 000,00

3 2 4 1

Publicações digitais e tradicionais

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

3 2 4 2

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

76 589,70

60 000,00

60 000,00

16 589,70

74 635,39

0,00

0,00

74 635,39

3 2 4 3

Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu

4 637,42

4 637,42

4 637,42

0,00

23 899,66

22 934,66

12 604,66

965,00

3 2 4 4

Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

—

—

—

—

168 235,94

86 621,69

15 275,29

81 614,25

3 2 4 5

Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais

31 253,16

30 756,10

28 598,73

497,06

17 383,00

4 241,98

670,50

13 141,02

3 2 4 7

Casa da História Europeia

—

—

—

—

0,00

0,00

0,00

0,00

3 2 4 8

Despesas de informação audiovisual

—

—

—

—

8 221,30

0,00

0,00

8 221,30

4 0 0 0

Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

38 666,39

38 666,39

38 666,39

0,00

995 148,47

966 668,59

860 230,48

28 479,88

4 2 2 0

Assistência parlamentar

1 341 262,08

1 341 262,08

1 341 262,08

0,00

773 260,91

46 887,18

46 887,18

726 373,73

Total das dotações disponíveis por conta de receitas provenientes de indemnizações locativas — Números 2000 e 2001 (art. 14.o, alínea b), e art. 21.o, n.o 3, alínea g), RF)

3 178 525,30

2 542 035,56

2 542 035,56

636 489,74

1 188 448,18

0,00

0,00

1 188 448,18

Total das dotações disponíveis por conta de receitas provenientes de outras fontes

7 548 902,47

7 278 033,62

6 277 308,24

270 868,85

26 800 141,85

15 089 100,83

12 541 208,92

11 711 041,02

Total das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas

10 727 427,77

9 820 069,18

8 819 343,80

907 358,59

27 988 590,03

15 089 100,83

12 541 208,92

12 899 489,20

---

ANEXO VI

SITUAÇÃO DAS RECEITAS 2015

| (EUR) |
| --- |
| Artigo/Número | Designação | Previsões de receitas 2015 | Direitos apurados 2015 | Direitos transitados de 2014 | Direitos transitados de 2014 e anulados em 2015 | Total de direitos | Receitas cobradas em relação a direitos 2015 | Receitas cobradas em relação a direitos transitados de 2014 | Total de receitas cobradas | Remanescente a cobrar |
| (transitado para 2016) |
| | | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) = (2) + (3) + (4) | (6) | (7) | (8) = (6) + (7) | (9) = (5) – (8) |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão | 69 674 060,00 | 69 454 179,63 | 0,00 | 0,00 | 69 454 179,63 | 69 454 179,63 | 0,00 | 69 454 179,63 | 0,00 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 0,00 | 13 612,89 | 0,00 | 0,00 | 13 612,89 | 13 612,89 | 0,00 | 13 612,89 | 0,00 |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial e da contribuição de solidariedade das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 9 412 163,00 | 9 959 482,69 | 0,00 | 0,00 | 9 959 482,69 | 9 959 482,69 | 0,00 | 9 959 482,69 | 0,00 |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 60 237 843,00 | 58 498 209,50 | 0,00 | 0,00 | 58 498 209,50 | 58 498 209,5 | 0,00 | 58 498 209,5 | 0,00 |
| 4 1 1 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 9 100 000,00 | 9 246 069,80 | 0,00 | 0,00 | 9 246 069,80 | 9 241 577,91 | 0,00 | 9 241 577,91 | 4 491,89 |
| 4 1 2 | Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | 10 000,00 | 57 044,30 | 13 958,92 | 0,00 | 71 003,22 | 43 743,54 | 13 958,92 | 57 702,46 | 13 300,76 |
| 5 0 0 1 | Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas | 0,00 | 22 526,00 | 3 000,00 | 0,00 | 25 526,00 | 22 526,00 | 3 000,00 | 25 526,00 | 0,00 |
| 5 0 0 2 | Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efetuados a outras instituições ou organismos — Receitas afetadas | 0,00 | 55 871,13 | 0,00 | 0,00 | 55 871,13 | 55 871,13 | 0,00 | 55 871,13 | 0,00 |
| 5 1 1 0 | Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afetadas | 0,00 | 2 757 155,71 | 69 763,00 | 0,00 | 2 826 918,71 | 2 750 272,33 | 57 633,92 | 2 807 906,25 | 19 012,46 |
| 5 1 1 1 | Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas | 0,00 | 93 566,95 | 1 687,00 | 0,00 | 95 253,95 | 16 372,44 | 0,00 | 16 372,44 | 78 881,51 |
| 5 2 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição | 410 000,00 | 216 417,27 | 0,00 | 0,00 | 216 417,27 | 216 417,27 | 0,00 | 216 417,27 | 0,00 |
| 5 5 0 | Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados a favor de outras instituições ou órgãos, incluindo indemnizações de deslocações em serviço pagas por conta de outras instituições ou órgãos e reembolsadas pelos mesmos — Receitas afetadas | 0,00 | 5 147 856,75 | 677 036,00 | -35 782,01 | 5 789 110,74 | 4 988 642,61 | 568 666,13 | 5 557 308,74 | 231 802,00 |
| 5 5 1 | Receitas provenientes de terceiros relativas a serviços prestados ou trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — Receitas afetadas | 0,00 | 626 163,19 | 150 976,00 | -4 888,00 | 772 251,19 | 581 648,19 | 147 456,00 | 729 104,19 | 43 147,00 |
| 5 7 0 | Receitas provenientes da restituição de quantias indevidamente pagas — Receitas afetadas | 0,00 | 3 407 901,03 | 1 012 748,00 | -79 355,91 | 4 341 293,12 | 3 186 656,58 | 105 556,54 | 3 292 213,12 | 1 049 080,00 |
| 5 7 3 | Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afetadas | 0,00 | 3 410 152,51 | 95 832,00 | -5 184,91 | 3 500 799,60 | 3 385 634,63 | 90 646,75 | 3 476 281,38 | 24 518,22 |
| 5 8 1 | Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afetadas | 0,00 | 61 557,90 | 124 247,00 | 0,00 | 185 804,90 | 59 865,29 | 119 927,45 | 179 792,74 | 6 012,16 |
| 6 6 0 0 | Outras contribuições e restituições — Receitas afetadas | 0,00 | 11 673 950,05 | 19 101 825,00 | -18 373,15 | 30 757 401,90 | 9 988 141,52 | 1 860 072,52 | 11 848 214,04 | 18 909 187,86 |
| 9 0 0 | Receitas diversas | 1 000,00 | 1 716 275,14 | 852 794,00 | - 846 707,90 | 1 722 361,24 | 931 864,88 | 6 086,70 | 937 951,58 | 784 409,66 |
| T o t a l | 148 845 066,00 | 176 417 992,44 | 22 103 866,92 | - 990 291,88 | 197 531 567,48 | 173 394 719,03 | 2 973 004,93 | 176 367 723,96 | 21 163 843,52 |

(EUR)

Artigo/Número

Designação

Previsões de receitas 2015

Direitos apurados 2015

Direitos transitados de 2014

Direitos transitados de 2014 e anulados em 2015

Total de direitos

Receitas cobradas em relação a direitos 2015

Receitas cobradas em relação a direitos transitados de 2014

Total de receitas cobradas

Remanescente a cobrar

(transitado para 2016)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5) = (2) + (3) + (4)

(6)

(7)

(8) = (6) + (7)

(9) = (5) – (8)

4 0 0

Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

69 674 060,00

69 454 179,63

0,00

0,00

69 454 179,63

69 454 179,63

0,00

69 454 179,63

0,00

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

0,00

13 612,89

0,00

0,00

13 612,89

13 612,89

0,00

13 612,89

0,00

4 0 4

Produto da contribuição especial e da contribuição de solidariedade das remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

9 412 163,00

9 959 482,69

0,00

0,00

9 959 482,69

9 959 482,69

0,00

9 959 482,69

0,00

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

60 237 843,00

58 498 209,50

0,00

0,00

58 498 209,50

58 498 209,5

0,00

58 498 209,5

0,00

4 1 1

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

9 100 000,00

9 246 069,80

0,00

0,00

9 246 069,80

9 241 577,91

0,00

9 241 577,91

4 491,89

4 1 2

Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

10 000,00

57 044,30

13 958,92

0,00

71 003,22

43 743,54

13 958,92

57 702,46

13 300,76

5 0 0 1

Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas

0,00

22 526,00

3 000,00

0,00

25 526,00

22 526,00

3 000,00

25 526,00

0,00

5 0 0 2

Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efetuados a outras instituições ou organismos — Receitas afetadas

0,00

55 871,13

0,00

0,00

55 871,13

55 871,13

0,00

55 871,13

0,00

5 1 1 0

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afetadas

0,00

2 757 155,71

69 763,00

0,00

2 826 918,71

2 750 272,33

57 633,92

2 807 906,25

19 012,46

5 1 1 1

Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afetadas

0,00

93 566,95

1 687,00

0,00

95 253,95

16 372,44

0,00

16 372,44

78 881,51

5 2 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

410 000,00

216 417,27

0,00

0,00

216 417,27

216 417,27

0,00

216 417,27

0,00

5 5 0

Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados a favor de outras instituições ou órgãos, incluindo indemnizações de deslocações em serviço pagas por conta de outras instituições ou órgãos e reembolsadas pelos mesmos — Receitas afetadas

0,00

5 147 856,75

677 036,00

-35 782,01

5 789 110,74

4 988 642,61

568 666,13

5 557 308,74

231 802,00

5 5 1

Receitas provenientes de terceiros relativas a serviços prestados ou trabalhos efetuados a pedido dos mesmos — Receitas afetadas

0,00

626 163,19

150 976,00

-4 888,00

772 251,19

581 648,19

147 456,00

729 104,19

43 147,00

5 7 0

Receitas provenientes da restituição de quantias indevidamente pagas — Receitas afetadas

0,00

3 407 901,03

1 012 748,00

-79 355,91

4 341 293,12

3 186 656,58

105 556,54

3 292 213,12

1 049 080,00

5 7 3

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afetadas

0,00

3 410 152,51

95 832,00

-5 184,91

3 500 799,60

3 385 634,63

90 646,75

3 476 281,38

24 518,22

5 8 1

Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afetadas

0,00

61 557,90

124 247,00

0,00

185 804,90

59 865,29

119 927,45

179 792,74

6 012,16

6 6 0 0

Outras contribuições e restituições — Receitas afetadas

0,00

11 673 950,05

19 101 825,00

-18 373,15

30 757 401,90

9 988 141,52

1 860 072,52

11 848 214,04

18 909 187,86

9 0 0

Receitas diversas

1 000,00

1 716 275,14

852 794,00

- 846 707,90

1 722 361,24

931 864,88

6 086,70

937 951,58

784 409,66

T o t a l

148 845 066,00

176 417 992,44

22 103 866,92

- 990 291,88

197 531 567,48

173 394 719,03

2 973 004,93

176 367 723,96

21 163 843,52

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