# Jornal Oficial L 68/2018

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 68 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano12 de março de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 68

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano12 de março de 2018

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020 | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/352 da Comissão, de 8 de março de 2018, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Moules de bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel (DOP)] | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/353 da Comissão, de 9 de março de 2018, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 relativo à retirada do mercado de certos aditivos para a alimentação animal autorizados nos termos das Diretivas 70/524/CEE e 82/471/CEE do Conselho e que revoga as disposições obsoletas que autorizam esses aditivos (
  1
  ) | 3 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2018/354 da Comissão, de 8 de março de 2018, que autoriza a utilização de certos métodos de classificação de carcaças de suínos na Irlanda | 8 |
| | * | Decisão (PESC) 2018/355 do Comité Político e de Segurança, de 27 de fevereiro de 2018, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2017/682 (BiH/26/2018) | 12 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/352 da Comissão, de 8 de março de 2018, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Moules de bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel (DOP)]

2

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/353 da Comissão, de 9 de março de 2018, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 relativo à retirada do mercado de certos aditivos para a alimentação animal autorizados nos termos das Diretivas 70/524/CEE e 82/471/CEE do Conselho e que revoga as disposições obsoletas que autorizam esses aditivos (
  1
  )

1

3

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2018/354 da Comissão, de 8 de março de 2018, que autoriza a utilização de certos métodos de classificação de carcaças de suínos na Irlanda

8

*

Decisão (PESC) 2018/355 do Comité Político e de Segurança, de 27 de fevereiro de 2018, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2017/682 (BiH/26/2018)

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 12.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/1 |
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12.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/1

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020

O Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega (1) entrou em vigor a 1 de agosto de 2017, dado ter sido concluído em 20 de julho de 2017 o procedimento previsto no seu artigo 19.o, n.o 3.

1

o

o

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(1)  Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020 (JO L 75 de 21.3.2017, p. 3).

1

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REGULAMENTOS

| 12.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/2 |
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12.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/2

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/352 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2018

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Moules de bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão apreciou o pedido, apresentado por França, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Moules de bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel», registada nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 636/2011 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão apreciou o pedido, apresentado por França, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Moules de bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel», registada nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 636/2011 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que não se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia (3), em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que não se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia (3), em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento.

| (3) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, deve a alteração do caderno de especificações ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, deve a alteração do caderno de especificações ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Moules de bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel» (DOP) publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2018.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 636/2011 da Comissão, de 29 de junho de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Moules de bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel (DOP)] (JO L 170 de 30.6.2011, p. 28).

2

o

(3)  
  JO C 383 de 14.11.2017, p. 12.

3

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| 12.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/3 |
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12.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/353 DA COMISSÃO

de 9 de março de 2018

que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 relativo à retirada do mercado de certos aditivos para a alimentação animal autorizados nos termos das Diretivas 70/524/CEE e 82/471/CEE do Conselho e que revoga as disposições obsoletas que autorizam esses aditivos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 da Comissão (2) exige a retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal que foram colocados no mercado e inscritos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, e para os quais nenhum pedido em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2 e n.o 7, do referido regulamento foi apresentado antes do prazo previsto nessas disposições, ou para os quais o pedido foi apresentado, mas posteriormente retirado. O Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 também revoga os regulamentos ou suprime as disposições que autorizam esses aditivos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 da Comissão (2) exige a retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal que foram colocados no mercado e inscritos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, e para os quais nenhum pedido em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2 e n.o 7, do referido regulamento foi apresentado antes do prazo previsto nessas disposições, ou para os quais o pedido foi apresentado, mas posteriormente retirado. O Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 também revoga os regulamentos ou suprime as disposições que autorizam esses aditivos.

| (2) | Por engano, o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145, que estabelece a lista de aditivos que devem ser retirados do mercado no que se refere a certas espécies animais, inclui o aditivo coccidiostático para a alimentação animal autorizado pelo Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão (3), embora tenha sido apresentado um pedido no prazo previsto, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Consequentemente, esse regulamento foi revogado por engano pelo artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145. Por lapso, o Regulamento (CE) n.o 833/2005 da Comissão (4) foi referido no considerando 3 do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 tanto para ser alterado como para ser revogado. Este último deve ser retificado para indicar que o Regulamento (CE) n.o 833/2005 deve apenas ser revogado. Por lapso, o Regulamento (CE) n.o 1459/2005 da Comissão (5) não foi revogado pelo artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145, embora autorize certos compostos de iodo que devem ser retirados do mercado em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145. O Regulamento (CE) n.o 1443/2006 da Comissão (6) foi erroneamente revogado pelo artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145. Apenas devem ser suprimidos o artigo 1.o e o anexo I do referido regulamento, atendendo a que somente essas disposições dizem respeito a certas enzimas que devem ser retiradas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145. Importa proceder à retificação destes erros. |
| --- | --- |

(2)

Por engano, o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145, que estabelece a lista de aditivos que devem ser retirados do mercado no que se refere a certas espécies animais, inclui o aditivo coccidiostático para a alimentação animal autorizado pelo Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão (3), embora tenha sido apresentado um pedido no prazo previsto, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Consequentemente, esse regulamento foi revogado por engano pelo artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145. Por lapso, o Regulamento (CE) n.o 833/2005 da Comissão (4) foi referido no considerando 3 do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 tanto para ser alterado como para ser revogado. Este último deve ser retificado para indicar que o Regulamento (CE) n.o 833/2005 deve apenas ser revogado. Por lapso, o Regulamento (CE) n.o 1459/2005 da Comissão (5) não foi revogado pelo artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145, embora autorize certos compostos de iodo que devem ser retirados do mercado em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145. O Regulamento (CE) n.o 1443/2006 da Comissão (6) foi erroneamente revogado pelo artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145. Apenas devem ser suprimidos o artigo 1.o e o anexo I do referido regulamento, atendendo a que somente essas disposições dizem respeito a certas enzimas que devem ser retiradas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145. Importa proceder à retificação destes erros.

| (3) | Por engano, as disposições do Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão (7) que autorizam alguns compostos de ferro, que devem ser retirados do mercado em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145, não foram suprimidas pelo artigo 8.o desse regulamento que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2003. Esse artigo deve ser retificado. |
| --- | --- |

(3)

Por engano, as disposições do Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão (7) que autorizam alguns compostos de ferro, que devem ser retirados do mercado em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2017/1145, não foram suprimidas pelo artigo 8.o desse regulamento que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2003. Esse artigo deve ser retificado.

| (4) | Na parte A do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145, que estabelece os aditivos para a alimentação animal a retirar relativamente a todas as espécies e categorias de animais, no quadro relativo às vitaminas, está incluída a forma L da vitamina menadiona-bissulfito de sódio. Isto deve ser retificado atendendo a que na autorização não foi feita qualquer referência a esta forma L. |
| --- | --- |

(4)

Na parte A do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145, que estabelece os aditivos para a alimentação animal a retirar relativamente a todas as espécies e categorias de animais, no quadro relativo às vitaminas, está incluída a forma L da vitamina menadiona-bissulfito de sódio. Isto deve ser retificado atendendo a que na autorização não foi feita qualquer referência a esta forma L.

| (5) | As partes A e B do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 devem ser retificadas relativamente a alguns corantes, dado que não estavam indicadas corretamente as espécies e categorias de animais relativamente às quais esses corantes devem ser retirados do mercado e as funções desses corantes. Para alguns aditivos, o requisito de retirada do mercado aplica-se apenas a certas espécies e a utilização como corante está restringida a certas funções. |
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(5)

As partes A e B do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 devem ser retificadas relativamente a alguns corantes, dado que não estavam indicadas corretamente as espécies e categorias de animais relativamente às quais esses corantes devem ser retirados do mercado e as funções desses corantes. Para alguns aditivos, o requisito de retirada do mercado aplica-se apenas a certas espécies e a utilização como corante está restringida a certas funções.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 deve, pois, ser retificado em conformidade. |
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(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 deve, pois, ser retificado em conformidade.

| (7) | As disposições erróneas deram origem a confusão para os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais no que respeita ao estatuto regulamentar dos aditivos em causa. Esta situação gerou insegurança jurídica quanto ao quadro regulamentar aplicável. Estes erros resultaram, por conseguinte, numa certa perturbação do mercado associada a dúvidas quanto à autorização de colocação no mercado e utilização de determinados aditivos. As retificações do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 devem, por conseguinte, ser aplicáveis com efeitos retroativos na data de entrada em vigor desse regulamento de execução, a fim de restabelecer a segurança jurídica relativamente ao estatuto regulamentar dos aditivos sujeitos aos erros, de modo a evitar consequências negativas para os operadores em causa e, consequentemente, restaurar a estabilidade do mercado. |
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(7)

As disposições erróneas deram origem a confusão para os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais no que respeita ao estatuto regulamentar dos aditivos em causa. Esta situação gerou insegurança jurídica quanto ao quadro regulamentar aplicável. Estes erros resultaram, por conseguinte, numa certa perturbação do mercado associada a dúvidas quanto à autorização de colocação no mercado e utilização de determinados aditivos. As retificações do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 devem, por conseguinte, ser aplicáveis com efeitos retroativos na data de entrada em vigor desse regulamento de execução, a fim de restabelecer a segurança jurídica relativamente ao estatuto regulamentar dos aditivos sujeitos aos erros, de modo a evitar consequências negativas para os operadores em causa e, consequentemente, restaurar a estabilidade do mercado.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 é retificado do seguinte modo:

| 1) | O considerando 3 é retificado do seguinte modo:






  a) | A referência ao Regulamento (CE) n.o 1463/2004 é suprimida com a correspondente nota de rodapé; |
| --- | --- | --- |

1)

O considerando 3 é retificado do seguinte modo:

a)

A referência ao Regulamento (CE) n.o 1463/2004 é suprimida com a correspondente nota de rodapé;

| b) | A referência ao Regulamento (CE) n.o 833/2005 é suprimida da lista dos regulamentos a alterar com a correspondente nota de rodapé. A correspondente nota de rodapé é inserida após «(CE) n.o 833/2005» na lista dos regulamentos a revogar; |
| --- | --- |

b)

A referência ao Regulamento (CE) n.o 833/2005 é suprimida da lista dos regulamentos a alterar com a correspondente nota de rodapé. A correspondente nota de rodapé é inserida após «(CE) n.o 833/2005» na lista dos regulamentos a revogar;

| c) | A referência ao Regulamento (CE) n.o 1459/2005 é inserida entre «(CE) n.o 833/2005» e «(CE) n.o 492/2006» na lista dos regulamentos a revogar, juntamente com uma nota de rodapé com o seu título completo e a referência de publicação; |
| --- | --- |

c)

A referência ao Regulamento (CE) n.o 1459/2005 é inserida entre «(CE) n.o 833/2005» e «(CE) n.o 492/2006» na lista dos regulamentos a revogar, juntamente com uma nota de rodapé com o seu título completo e a referência de publicação;

| d) | A referência ao Regulamento (CE) n.o 1443/2006 é suprimida da lista dos regulamentos a revogar com a correspondente nota de rodapé e é inserida com a correspondente nota de rodapé entre «(CE) n.o 1284/2006» e «e (UE) n.o 1270/2009» na lista dos regulamentos a alterar. |
| --- | --- |

d)

A referência ao Regulamento (CE) n.o 1443/2006 é suprimida da lista dos regulamentos a revogar com a correspondente nota de rodapé e é inserida com a correspondente nota de rodapé entre «(CE) n.o 1284/2006» e «e (UE) n.o 1270/2009» na lista dos regulamentos a alterar.

| 2) | O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 3.o

  Revogações
  São revogados os Regulamentos (CE) n.o 937/2001, (CE) n.o 871/2003, (CE) n.o 277/2004, (CE) n.o 278/2004, (CE) n.o 1332/2004, (CE) n.o 1465/2004, (CE) n.o 833/2005, (CE) n.o 1459/2005, (CE) n.o 492/2006, (CE) n.o 1743/2006, (CE) n.o 757/2007 e (CE) n.o 828/2007.». |
| --- | --- |

2)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Revogações

São revogados os Regulamentos (CE) n.o 937/2001, (CE) n.o 871/2003, (CE) n.o 277/2004, (CE) n.o 278/2004, (CE) n.o 1332/2004, (CE) n.o 1465/2004, (CE) n.o 833/2005, (CE) n.o 1459/2005, (CE) n.o 492/2006, (CE) n.o 1743/2006, (CE) n.o 757/2007 e (CE) n.o 828/2007.».

| 3) | No artigo 8.o são inseridos os seguintes pontos após «O anexo do Regulamento (CE) n.o 1334/2003 é alterado do seguinte modo:» e os pontos existentes são renumerados em conformidade:






  «1) | Na entrada E 1 relativa a Ferro — Fe, são suprimidos a expressão “Cloreto ferroso tetra-hidratado” e todo o conteúdo respeitante apenas ao cloreto ferroso tetra-hidratado. |
| --- | --- | --- |

3)

No artigo 8.o são inseridos os seguintes pontos após «O anexo do Regulamento (CE) n.o 1334/2003 é alterado do seguinte modo:» e os pontos existentes são renumerados em conformidade:

o

o

«1)

Na entrada E 1 relativa a Ferro — Fe, são suprimidos a expressão “Cloreto ferroso tetra-hidratado” e todo o conteúdo respeitante apenas ao cloreto ferroso tetra-hidratado.

| 2) | Na entrada E 1 relativa a Ferro — Fe, são suprimidos a expressão “Citrato ferroso hexa-hidratado” e todo o conteúdo respeitante apenas ao citrato ferroso hexa-hidratado. |
| --- | --- |

2)

Na entrada E 1 relativa a Ferro — Fe, são suprimidos a expressão “Citrato ferroso hexa-hidratado” e todo o conteúdo respeitante apenas ao citrato ferroso hexa-hidratado.

| 3) | Na entrada E 1 relativa a Ferro — Fe, são suprimidos a expressão “Lactato ferroso tri-hidratado” e todo o conteúdo respeitante apenas ao lactato ferroso tri-hidratado.». |
| --- | --- |

3)

Na entrada E 1 relativa a Ferro — Fe, são suprimidos a expressão “Lactato ferroso tri-hidratado” e todo o conteúdo respeitante apenas ao lactato ferroso tri-hidratado.».

| 4) | É aditado o seguinte artigo 25.o-A:

  «Artigo 25.o-A
  Alteração do Regulamento (CE) n.o 1443/2006
  São suprimidos o artigo 1.o e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1443/2006.». |
| --- | --- |

4)

É aditado o seguinte artigo 25.o-A:

o

«Artigo 25.o-A

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1443/2006

São suprimidos o artigo 1.o e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1443/2006.».

| 5) | O anexo I é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

5)

O anexo I é retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 19 de julho de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 da Comissão, de 8 de junho de 2017, relativo à retirada do mercado de certos aditivos para a alimentação animal autorizados nos termos das Diretivas 70/524/CEE e 82/471/CEE do Conselho e que revoga as disposições obsoletas que autorizam esses aditivos (JO L 166 de 29.6.2017, p. 1).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão, de 17 de agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Sacox 120 microGranulate», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas na alimentação para animais (JO L 270 de 18.8.2004, p. 5).

3

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 833/2005 da Comissão, de 31 de maio de 2005, relativo à autorização definitiva de aditivos em alimentos para animais (JO L 138 de 1.6.2005, p. 5).

4

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 1459/2005 da Comissão, de 8 de setembro de 2005, que altera as condições de autorização de vários aditivos para a alimentação animal pertencentes ao grupo dos oligoelementos (JO L 233 de 9.9.2005, p. 8).

5

o

(6)  Regulamento (CE) n.o 1443/2006 da Comissão, de 29 de setembro de 2006, relativo a autorizações permanentes de determinados aditivos nos alimentos para animais e a uma autorização por dez anos de um coccidiostático (JO L 271 de 30.9.2006, p. 12).

6

o

(7)  Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão, de 25 de julho de 2003, que altera as condições de autorização de vários aditivos pertencentes ao grupo dos oligoelementos na alimentação dos animais (JO L 187 de 26.7.2003, p. 11).

7

o

---

ANEXO

O anexo I é retificado do seguinte modo:

| 1) | A parte A é retificada do seguinte modo:






  a) | na lista das «Vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante», na entrada relativa ao aditivo vitamina K, a expressão «L-menadiona-bissulfito de sódio» é substituída por «menadiona-bissulfito de sódio»; |
| --- | --- | --- |

1)

A parte A é retificada do seguinte modo:

a)

na lista das «Vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante», na entrada relativa ao aditivo vitamina K, a expressão «L-menadiona-bissulfito de sódio» é substituída por «menadiona-bissulfito de sódio»;

| b) | na lista de «Outros corantes», a entrada do quadro referente aos corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios passa a ter a seguinte redação:







  «Número pertinente | Corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios, com exceção de: E 150b, E 150c e E 150d Corantes caramelo; E 141 Complexo cúprico de clorofilina; E 172 Óxido de ferro vermelho, negro e amarelo; E 171 Dióxido de titânio (estrutura anátase e rútilo); E 153 Negro de carbono | Todas as espécies» |
| --- | --- | --- | --- |

b)

na lista de «Outros corantes», a entrada do quadro referente aos corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios passa a ter a seguinte redação:

«Número pertinente

Corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios, com exceção de: E 150b, E 150c e E 150d Corantes caramelo; E 141 Complexo cúprico de clorofilina; E 172 Óxido de ferro vermelho, negro e amarelo; E 171 Dióxido de titânio (estrutura anátase e rútilo); E 153 Negro de carbono

Todas as espécies»

| 2) | A parte B é retificada do seguinte modo:






  a) | na lista dos «Carotenoides e xantofilas», a entrada relativa ao aditivo E 161j Astaxantina passa a ter a seguinte redação:







  «E 161j | Astaxantina | Todas as espécies à exceção de:






  — | Peixes e crustáceos para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), ii) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

2)

A parte B é retificada do seguinte modo:

a)

na lista dos «Carotenoides e xantofilas», a entrada relativa ao aditivo E 161j Astaxantina passa a ter a seguinte redação:

«E 161j

Astaxantina

Todas as espécies à exceção de:

—

Peixes e crustáceos para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), ii)

| — | Peixes ornamentais para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), iii)» |
| --- | --- |

—

Peixes ornamentais para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), iii)»

| b) | na lista de «Outros corantes», o quadro com as entradas relativas aos aditivos E 155, E 104, E 122 e E 160b passa a ter a seguinte redação:







  «E 155 | Castanho HT | Cães e gatos |
| --- | --- | --- | --- |
| E 104 | Amarelo de quinoleína | Todas as espécies à exceção de animais não produtores de alimentos para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), i) |
| E 122 | Azorubina (carmosina) | Todas as espécies à exceção de cães e gatos para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), i) |
| Número pertinente | Corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios, com exceção de: | |
| E 102 Tartarazina | Todas as espécies à exceção de cães e gatos |
| E 160b Bixina | Todas as espécies à exceção de cães e gatos |
| E 110 Amarelo-sol FCF | Todas as espécies à exceção de cães e gatos |
| E 120 Carmim (Laca de carmim WSP 50 %) | Todas as espécies à exceção de cães e gatos |
| E 124 Ponceau 4 R | Todas as espécies à exceção de cães e gatos |
| E 127 Eritrosina | Todas as espécies à exceção de cães, gatos e répteis |
| E 129 Vermelho Allura | Todas as espécies à exceção de cães e gatos |
| E 132 Indigotina | Todas as espécies à exceção de cães e gatos |
| E 133 Azul brilhante | Todas as espécies à exceção de cães e gatos |
| E 160 b | Bixina como corante | Peixes ornamentais |
| E 102 | Tartarazina como corante | Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais, aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores |
| E 131 | Azul patenteado V como corante | Todas as espécies à exceção de animais não produtores de alimentos para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), i) |
| E 124 | Ponceau 4 R como corante | Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais |
| E 127 | Eritrosina como corante | Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais |
| E 132 | Indigotina como corante | Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais |
| E 141 | Complexo cúprico de clorofilina como corante | Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais, aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores |
| E 110 | Amarelo-sol FCF como corante | Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais, aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores |
| E 153 | Negro de carbono como corante | Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais» |

b)

na lista de «Outros corantes», o quadro com as entradas relativas aos aditivos E 155, E 104, E 122 e E 160b passa a ter a seguinte redação:

«E 155

Castanho HT

Cães e gatos

E 104

Amarelo de quinoleína

Todas as espécies à exceção de animais não produtores de alimentos para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), i)

E 122

Azorubina (carmosina)

Todas as espécies à exceção de cães e gatos para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), i)

Número pertinente

Corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios, com exceção de:

E 102 Tartarazina

Todas as espécies à exceção de cães e gatos

E 160b Bixina

Todas as espécies à exceção de cães e gatos

E 110 Amarelo-sol FCF

Todas as espécies à exceção de cães e gatos

E 120 Carmim (Laca de carmim WSP 50 %)

Todas as espécies à exceção de cães e gatos

E 124 Ponceau 4 R

Todas as espécies à exceção de cães e gatos

E 127 Eritrosina

Todas as espécies à exceção de cães, gatos e répteis

E 129 Vermelho Allura

Todas as espécies à exceção de cães e gatos

E 132 Indigotina

Todas as espécies à exceção de cães e gatos

E 133 Azul brilhante

Todas as espécies à exceção de cães e gatos

E 160 b

Bixina como corante

Peixes ornamentais

E 102

Tartarazina como corante

Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais, aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores

E 131

Azul patenteado V como corante

Todas as espécies à exceção de animais não produtores de alimentos para utilizações pertencentes ao grupo funcional 2, a), i)

E 124

Ponceau 4 R como corante

Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais

E 127

Eritrosina como corante

Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais

E 132

Indigotina como corante

Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais

E 141

Complexo cúprico de clorofilina como corante

Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais, aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores

E 110

Amarelo-sol FCF como corante

Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais, aves granívoras e ornamentais e pequenos roedores

E 153

Negro de carbono como corante

Todas as espécies à exceção de peixes ornamentais»

---

DECISÕES

| 12.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/8 |
| --- | --- | --- | --- |

12.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/8

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/354 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2018

que autoriza a utilização de certos métodos de classificação de carcaças de suínos na Irlanda

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, alínea p),

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo IV, ponto B, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece que, para a classificação de carcaças de suínos, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas das carcaças dos suínos. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

O anexo IV, ponto B, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece que, para a classificação de carcaças de suínos, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas das carcaças dos suínos. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão (2).

| (2) | A Decisão 1987/293/CE da Comissão (3) autorizou a utilização de dois métodos de classificação de carcaças de suínos na Irlanda. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 1987/293/CE da Comissão (3) autorizou a utilização de dois métodos de classificação de carcaças de suínos na Irlanda.

| (3) | A Irlanda pediu à Comissão a retirada do método «Fat-O-Meat'er (FOM)» da lista de métodos autorizados para classificação de carcaças de suínos, dado já não ser utilizado, a autorização de três novos métodos de classificação de carcaças de suínos no seu território e a atualização da fórmula atualmente usada para efeitos do instrumento «Hennessy Grading Probe 2 (HGP2)». |
| --- | --- |

(3)

A Irlanda pediu à Comissão a retirada do método «Fat-O-Meat'er (FOM)» da lista de métodos autorizados para classificação de carcaças de suínos, dado já não ser utilizado, a autorização de três novos métodos de classificação de carcaças de suínos no seu território e a atualização da fórmula atualmente usada para efeitos do instrumento «Hennessy Grading Probe 2 (HGP2)».

| (4) | A Irlanda apresentou, através do protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008, uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que se baseiam os novos métodos, os resultados do referido ensaio e as equações usadas na estimativa da percentagem de carne magra. |
| --- | --- |

(4)

A Irlanda apresentou, através do protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008, uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que se baseiam os novos métodos, os resultados do referido ensaio e as equações usadas na estimativa da percentagem de carne magra.

| (5) | A análise do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização de novos métodos de classificação e para a atualização da fórmula. Esses métodos de classificação devem, por conseguinte, ser autorizados na Irlanda. |
| --- | --- |

(5)

A análise do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização de novos métodos de classificação e para a atualização da fórmula. Esses métodos de classificação devem, por conseguinte, ser autorizados na Irlanda.

| (6) | Por razões de clareza e segurança jurídica deve ser adotada uma nova decisão. A Decisão 1987/293/CE deve, portanto, ser revogada. |
| --- | --- |

(6)

Por razões de clareza e segurança jurídica deve ser adotada uma nova decisão. A Decisão 1987/293/CE deve, portanto, ser revogada.

| (7) | Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, exceto quando explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão. |
| --- | --- |

(7)

Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, exceto quando explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada, na Irlanda, a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o anexo IV, ponto B, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1308/2013:

| a) | a utilização do aparelho «Hennessy Grading Probe 2 (HGP 2)» e dos respetivos métodos de cálculo, descritos na parte I do anexo; |
| --- | --- |

a)

a utilização do aparelho «Hennessy Grading Probe 2 (HGP 2)» e dos respetivos métodos de cálculo, descritos na parte I do anexo;

| b) | a utilização do aparelho «Hennessy Grading Probe 7 (HGP 7)» e dos respetivos métodos de cálculo, descritos na parte II do anexo; |
| --- | --- |

b)

a utilização do aparelho «Hennessy Grading Probe 7 (HGP 7)» e dos respetivos métodos de cálculo, descritos na parte II do anexo;

| c) | a utilização do aparelho «Fat-O-Meat'er II (FOM II)» e dos respetivos métodos de cálculo, descritos na parte III do anexo; |
| --- | --- |

c)

a utilização do aparelho «Fat-O-Meat'er II (FOM II)» e dos respetivos métodos de cálculo, descritos na parte III do anexo;

| d) | a utilização do aparelho «AutoFom III» e dos respetivos métodos de cálculo, descritos na parte IV do anexo. |
| --- | --- |

d)

a utilização do aparelho «AutoFom III» e dos respetivos métodos de cálculo, descritos na parte IV do anexo.

Artigo 2.o

Não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação autorizados, exceto quando explicitamente aprovadas por decisão de execução da Comissão.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão 1987/293/CE.

Artigo 4.o

A destinatária da presente decisão é a Irlanda.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2018.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (JO L 337 de 16.12.2008, p. 3).

2

o

(3)  Decisão 1987/293/CE da Comissão, de 18 de maio de 1987, que autoriza métodos de classificação de carcaças de suínos na Irlanda (JO L 146 de 6.6.1987, p. 66).

3

---

ANEXO

MÉTODOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARCAÇAS DE SUÍNOS NA IRLANDA

PARTE I

«Hennessy Grading Probe 2 (HGP 2)»

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Hennessy Grading Probe 2 (HGP 2)». |
| --- | --- |

1.

| 2. | O aparelho está equipado com uma sonda com 5,95 milímetros de diâmetro (6,3 milímetros na lâmina na ponta da sonda) dotada de um fotodíodo (LED Siemens, tipo LYU 260-EO e um fotodetetor do tipo 58 MR) capaz de efetuar medições entre 0 e 120 milímetros. |
| --- | --- |

2.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
  LMPHGP 2 = 62,89706 – 0,69952 FHGP 2 + 0,09096 MHGP 2

  em que:







  LMPHGP 2 | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça; |
| --- | --- | --- | --- |
| FHGP 2 | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a seis centímetros da linha média da carcaça aberta entre a terceira e a quarta costelas a contar da última; |
| MHGP 2 | = | espessura do músculo, em milímetros, medida simultaneamente e no mesmo ponto que FHGP 2. |

3.

LMPHGP 2 = 62,89706 – 0,69952 FHGP 2 + 0,09096 MHGP 2

em que:

LMPHGP 2

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça;

FHGP 2

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a seis centímetros da linha média da carcaça aberta entre a terceira e a quarta costelas a contar da última;

MHGP 2

=

espessura do músculo, em milímetros, medida simultaneamente e no mesmo ponto que FHGP 2.

| 4. | A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 60 e 125 quilogramas (peso a quente). |
| --- | --- |

4.

PARTE II

«Hennessy Grading Probe 7 (HGP 7)»

| 1. | As regras previstas na presente parte aplicam-se quando as carcaças de suínos são classificadas por meio do aparelho denominado «Hennessy Grading Probe 7 (HGP 7)». |
| --- | --- |

1.

| 2. | O aparelho está equipado com uma sonda com 5,95 milímetros de diâmetro (6,3 milímetros na lâmina na ponta da sonda) dotada de um fotodíodo (LED Siemens, tipo LYU 260-EO e um fotodetetor do tipo 58 MR) capaz de efetuar medições entre 0 e 120 milímetros. |
| --- | --- |

2.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
  LMPHGP 7 = 63,72237 – 0,75369 FHGP 7 + 0,09205 MHGP 7

  em que:







  LMPHGP 7 | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça; |
| --- | --- | --- | --- |
| FHGP 7 | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a seis centímetros da linha média da carcaça aberta entre a terceira e a quarta costelas a contar da última; |
| MHGP 7 | = | espessura do músculo, em milímetros, medida simultaneamente e no mesmo ponto que FHGP 7. |

3.

LMPHGP 7 = 63,72237 – 0,75369 FHGP 7 + 0,09205 MHGP 7

em que:

LMPHGP 7

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça;

FHGP 7

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a seis centímetros da linha média da carcaça aberta entre a terceira e a quarta costelas a contar da última;

MHGP 7

=

espessura do músculo, em milímetros, medida simultaneamente e no mesmo ponto que FHGP 7.

| 4. | A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 60 e 125 quilogramas (peso a quente). |
| --- | --- |

4.

PARTE III

«Fat-O-Meat'er II (FOM II)»

| 1. | As regras estabelecidas na presente parte aplicam-se quando a classificação das carcaças de suínos é efetuada por meio do aparelho denominado «Fat-O-Meat'er II (FOM II)». |
| --- | --- |

1.

| 2. | O FOM II consiste numa sonda ótica equipada com faca, um dispositivo de medição da espessura com uma distância operacional entre 0 e 125 milímetros e um computador com ecrã de captura e análise de dados. Os resultados das medições são convertidos no teor estimado de carne magra pelo próprio aparelho FOM II. |
| --- | --- |

2.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
  LMPFOMII = 61,89462 – 0,73771 FFOMII + 0,10897 MFOMII

  em que:







  LMPFOMII | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça; |
| --- | --- | --- | --- |
| FFOMII | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a seis centímetros da linha média da carcaça aberta entre a terceira e a quarta costelas a contar da última; |
| MFOMII | = | espessura do músculo, em milímetros, medida simultaneamente e no mesmo ponto que FFOMII. |

3.

LMPFOMII = 61,89462 – 0,73771 FFOMII + 0,10897 MFOMII

em que:

LMPFOMII

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça;

FFOMII

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a seis centímetros da linha média da carcaça aberta entre a terceira e a quarta costelas a contar da última;

MFOMII

=

espessura do músculo, em milímetros, medida simultaneamente e no mesmo ponto que FFOMII.

| 4. | A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 60 e 125 quilogramas (peso a quente). |
| --- | --- |

4.

PARTE IV

«AutoFom III»

| 1. | As regras estabelecidas na presente parte aplicam-se quando a classificação das carcaças de suínos é efetuada por meio do aparelho denominado «AutoFom III». |
| --- | --- |

1.

| 2. | O aparelho está equipado com 16 transdutores ultrassónicos a 2 MHz (Frontmatec Smørum A/S), com uma distância operacional, entre transdutores, de 25 mm. Os dados ultrassónicos envolvem medições da espessura do toucinho dorsal, da espessura do músculo e parâmetros conexos. Os resultados das medições são convertidos por computador em estimativas da percentagem de carne magra. |
| --- | --- |

2.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
  LMPAF3 = 66,63699 – 1,06859 R2P9 – 0,78459 R2P10 + 0,06723 R3P5
  em que:







  LMPAF3 | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça; |
| --- | --- | --- | --- |
| R2P9 | = | espessura da pele no ponto de espessura mínima do toucinho (MFT) em milímetros, em que MFT é igual à posição mínima do perfil do toucinho menos o perfil da pele; |
| R2P10 | = | espessura mínima da gordura da secção transversal, em milímetros; |
| R3P5 | = | medida da espessura máxima de carne (igual à posição máxima das costelas menos a posição mínima do toucinho, tudo convertido em milímetros). |

3.

LMPAF3 = 66,63699 – 1,06859 R2P9 – 0,78459 R2P10 + 0,06723 R3P5

em que:

LMPAF3

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça;

R2P9

=

espessura da pele no ponto de espessura mínima do toucinho (MFT) em milímetros, em que MFT é igual à posição mínima do perfil do toucinho menos o perfil da pele;

R2P10

=

espessura mínima da gordura da secção transversal, em milímetros;

R3P5

=

medida da espessura máxima de carne (igual à posição máxima das costelas menos a posição mínima do toucinho, tudo convertido em milímetros).

| 4. | A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 60 e 125 quilogramas (peso a quente). |
| --- | --- |

4.

---

| 12.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 68/12 |
| --- | --- | --- | --- |

12.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 68/12

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DECISÃO (PESC) 2018/355 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 27 de fevereiro de 2018

que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2017/682 (BiH/26/2018)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relevantes sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina («Comandante da Força da UE»). |
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(1)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relevantes sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina («Comandante da Força da UE»).

| (2) | Em 29 de março de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/682 (2) que nomeia o Brigadeiro-General Anton WALDNER Comandante da Força da UE. |
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(2)

Em 29 de março de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/682 (2) que nomeia o Brigadeiro-General Anton WALDNER Comandante da Força da UE.

| (3) | O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Major-General Martin DORFER como o novo Comandante da Força da UE para suceder ao Major-General Anton WALDNER a partir de 28 de março de 2018. |
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(3)

O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Major-General Martin DORFER como o novo Comandante da Força da UE para suceder ao Major-General Anton WALDNER a partir de 28 de março de 2018.

| (4) | O Comité Militar da UE deu o seu acordo a essa recomendação em 30 de janeiro de 2018. |
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(4)

O Comité Militar da UE deu o seu acordo a essa recomendação em 30 de janeiro de 2018.

| (5) | A Decisão (PESC) 2017/682 deverá, por conseguinte, ser revogada. |
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(5)

A Decisão (PESC) 2017/682 deverá, por conseguinte, ser revogada.

| (6) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. |
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(6)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.

| (7) | Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN, |
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(7)

Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Major-General Martin DORFER é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 28 de março de 2018.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão (PESC) 2017/682.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de março de 2018.

Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2018.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

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(1)  
  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.

1

(2)  Decisão (PESC) 2017/682 do Comité Político e de Segurança, de 29 de março de 2017, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2016/332 (BiH/25/2017) (JO L 98 de 11.4.2017, p. 20).

2

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