# Jornal Oficial C 328/6 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 328 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano6 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 328

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano6 de setembro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
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| | PARLAMENTO EUROPEU
  SESSÃO 2015-2016Sessão de 15 de abril de 2015
  A Acta desta sessão foi publicada no
  JO C 162 de 4.5.2016 .TEXTOS APROVADOS | 1 |

Número de informação

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
  SESSÃO 2015-2016Sessão de 15 de abril de 2015
  A Acta desta sessão foi publicada no
  JO C 162 de 4.5.2016 .TEXTOS APROVADOS

PARLAMENTO EUROPEU

A Acta desta sessão foi publicada no

JO C 162 de 4.5.2016

1

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| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| --- | --- |
| | RESOLUÇÕES |
| | Parlamento Europeu |
| | Quarta-feira, 15 de abril de 2015 |
| 2016/C 328/01 | Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o centenário do genocídio arménio (2015/2590(RSP)) | 2 |
| 2016/C 328/02 | Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, por ocasião do Dia Internacional dos Ciganos: a hostilidade em relação aos ciganos na Europa e o reconhecimento pela UE do dia em memória do genocídio dos ciganos durante a Segunda Guerra Mundial (2015/2615(RSP)) | 4 |

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Quarta-feira, 15 de abril de 2015

2016/C 328/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o centenário do genocídio arménio (2015/2590(RSP))

2

2016/C 328/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, por ocasião do Dia Internacional dos Ciganos: a hostilidade em relação aos ciganos na Europa e o reconhecimento pela UE do dia em memória do genocídio dos ciganos durante a Segunda Guerra Mundial (2015/2615(RSP))

4

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| | III   Atos preparatórios |
| --- | --- |
| | PARLAMENTO EUROPEU |
| | Quarta-feira, 15 de abril de 2015 |
| 2016/C 328/03 | Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/017 FR/Mory-Ducros, da França) (COM(2015)0068 — C8-0058/2015 — 2015/2056(BUD)) | 8 |
| 2016/C 328/04 | Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho que institui o Comité da Proteção Social e revoga a Decisão 2004/689/CE (05126/2015 — C8-0025/2015 — 2015/0802(CNS)) | 12 |
| 2016/C 328/05 | Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho que institui o Comité do Emprego e revoga a Decisão 2000/98/CE (05125/2015 — C8-0026/2015 — 2015/0801(CNS)) | 14 |
| 2016/C 328/06 | Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (05479/2015 — C8-0047/2015 — 2015/0010(APP)) | 15 |

III   Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Quarta-feira, 15 de abril de 2015

2016/C 328/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/017 FR/Mory-Ducros, da França) (COM(2015)0068 — C8-0058/2015 — 2015/2056(BUD))

8

2016/C 328/04

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho que institui o Comité da Proteção Social e revoga a Decisão 2004/689/CE (05126/2015 — C8-0025/2015 — 2015/0802(CNS))

12

2016/C 328/05

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho que institui o Comité do Emprego e revoga a Decisão 2000/98/CE (05125/2015 — C8-0026/2015 — 2015/0801(CNS))

14

2016/C 328/06

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (05479/2015 — C8-0047/2015 — 2015/0010(APP))

o

15

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| Legenda dos símbolos utilizados






  - | Processo de consulta |
| --- | --- |
| *** | Processo de aprovação |
| ***I | Processo legislativo ordinário (primeira leitura) |
| ***II | Processo legislativo ordinário (segunda leitura) |
| ***III | Processo legislativo ordinário (terceira leitura) |

Legenda dos símbolos utilizados

*

Processo de consulta

***

Processo de aprovação

***I

Processo legislativo ordinário (primeira leitura)

***II

Processo legislativo ordinário (segunda leitura)

***III

Processo legislativo ordinário (terceira leitura)

(O processo indicado depende da base jurídica proposta no projeto de ato.)

Alterações do Parlamento:

Os trechos novos são assinalados em
  itálico
  e a
  negrito
  . Os trechos suprimidos são assinalados pelo símbolo ▌ou rasurados. As substituições são assinaladas formatando o texto novo em
  itálico
  e a
  negrito
  e suprimindo, ou rasurando, o texto substituído.

itálico

negrito

itálico

negrito

| PT | |
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PT

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6.9.2016

| 6.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/1 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/1

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PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2015-2016

Sessão de 15 de abril de 2015

A Acta desta sessão foi publicada no

  JO C 162 de 4.5.2016
  .

TEXTOS APROVADOS

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Quarta-feira, 15 de abril de 2015

| 6.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/2 |
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6.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/2

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P8_TA(2015)0094

O 100.o aniversário do genocídio arménio

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o centenário do genocídio arménio (2015/2590(RSP))

(2016/C 328/01)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, |
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—

Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 18 de junho de 1987 sobre uma solução política para a questão da Arménia (1), |
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—

Tendo em conta a sua resolução de 18 de junho de 1987 sobre uma solução política para a questão da Arménia (1),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 12 de março de 2015 sobre o Relatório Anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo em 2013, bem como a política da UE nesta matéria (2), |
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—

Tendo em conta a sua resolução de 12 de março de 2015 sobre o Relatório Anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo em 2013, bem como a política da UE nesta matéria (2),

| — | Tendo em conta o Protocolo relativo ao estabelecimento de relações diplomáticas entre a República da Arménia e a República da Turquia e o Protocolo relativo ao desenvolvimento de relações entre a República da Arménia e a República da Turquia, assinados em Zurique, em 10 de outubro de 2009, |
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—

Tendo em conta o Protocolo relativo ao estabelecimento de relações diplomáticas entre a República da Arménia e a República da Turquia e o Protocolo relativo ao desenvolvimento de relações entre a República da Arménia e a República da Turquia, assinados em Zurique, em 10 de outubro de 2009,

| — | Tendo em conta a declaração feita em 12 de abril de 2015 por Sua Santidade o Papa Francisco, |
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—

Tendo em conta a declaração feita em 12 de abril de 2015 por Sua Santidade o Papa Francisco,

| — | Tendo em conta o artigo 123.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento, |
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—

Tendo em conta o artigo 123.o, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

| A. | Considerando que em 2015 se assinala o centenário do genocídio arménio perpetrado sob o Império Otomano; |
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A.

Considerando que em 2015 se assinala o centenário do genocídio arménio perpetrado sob o Império Otomano;

| B. | Considerando que um número cada vez maior de Estados-Membros e parlamentos nacionais reconhece o genocídio arménio perpetrado no Império Otomano; |
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B.

Considerando que um número cada vez maior de Estados-Membros e parlamentos nacionais reconhece o genocídio arménio perpetrado no Império Otomano;

| C. | Considerando que uma das principais motivações do movimento de unificação europeia é a vontade de evitar a repetição de guerras e crimes contra a humanidade na Europa; |
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C.

Considerando que uma das principais motivações do movimento de unificação europeia é a vontade de evitar a repetição de guerras e crimes contra a humanidade na Europa;

| D. | Considerando que a Turquia e a Arménia deram início a um processo de normalização das relações diplomáticas, tendo assinado protocolos em 2009, em Zurique, sobre o estabelecimento e o desenvolvimento das relações; |
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D.

Considerando que a Turquia e a Arménia deram início a um processo de normalização das relações diplomáticas, tendo assinado protocolos em 2009, em Zurique, sobre o estabelecimento e o desenvolvimento das relações;

| E. | Considerando que é da maior importância manter viva a memória do passado, uma vez que não pode existir reconciliação sem verdade e memória; |
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E.

Considerando que é da maior importância manter viva a memória do passado, uma vez que não pode existir reconciliação sem verdade e memória;

| 1. | Presta homenagem, nas vésperas do centenário, à memória dos 1,5 milhões de arménios inocentes que perderam a vida sob o Império Otomano; junta-se à comemoração do centésimo aniversário do genocídio arménio num espírito de solidariedade europeia e justiça; convida a Comissão e o Conselho a juntarem-se à comemoração; |
| --- | --- |

1.

Presta homenagem, nas vésperas do centenário, à memória dos 1,5 milhões de arménios inocentes que perderam a vida sob o Império Otomano; junta-se à comemoração do centésimo aniversário do genocídio arménio num espírito de solidariedade europeia e justiça; convida a Comissão e o Conselho a juntarem-se à comemoração;

| 2. | Evoca a sua resolução de 18 de junho de 1987, na qual reconhece, nomeadamente, que os acontecimentos trágicos que ocorreram no período 1915-1917 contra os arménios no território do Império Otomano constituem um genocídio na aceção da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948; condena todos os casos de crimes contra a humanidade e genocídio e lamenta profundamente quaisquer tentativas de negação dos mesmos; |
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2.

Evoca a sua resolução de 18 de junho de 1987, na qual reconhece, nomeadamente, que os acontecimentos trágicos que ocorreram no período 1915-1917 contra os arménios no território do Império Otomano constituem um genocídio na aceção da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948; condena todos os casos de crimes contra a humanidade e genocídio e lamenta profundamente quaisquer tentativas de negação dos mesmos;

| 3. | Presta homenagem à memória das vítimas inocentes de todos os genocídios e crimes cometidos contra a humanidade; propõe a criação de um Dia Internacional da Memória dos Genocídios, a fim de reafirmar o direito de todos os povos e de todas as nações do mundo à paz e à dignidade; |
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3.

Presta homenagem à memória das vítimas inocentes de todos os genocídios e crimes cometidos contra a humanidade; propõe a criação de um Dia Internacional da Memória dos Genocídios, a fim de reafirmar o direito de todos os povos e de todas as nações do mundo à paz e à dignidade;

| 4. | Salienta que a prevenção atempada e a punição efetiva de genocídios e crimes contra a humanidade devem estar entre as principais prioridades da comunidade internacional e da União Europeia; |
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4.

Salienta que a prevenção atempada e a punição efetiva de genocídios e crimes contra a humanidade devem estar entre as principais prioridades da comunidade internacional e da União Europeia;

| 5. | Congratula-se com as declarações do Presidente da República da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, e do Primeiro-Ministro da República da Turquia, Ahmet Davutoğlu, exprimindo as suas condolências e reconhecendo as atrocidades perpetradas contra os arménios otomanos, que considera um passo na direção certa; encoraja a Turquia a utilizar a comemoração do centésimo aniversário do genocídio arménio como uma importante oportunidade para continuar os seus esforços, incluindo a abertura dos arquivos, para se reconciliar com o seu passado, reconhecer o genocídio arménio e, assim, abrir caminho a uma verdadeira reconciliação entre os povos turco e arménio; |
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5.

Congratula-se com as declarações do Presidente da República da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, e do Primeiro-Ministro da República da Turquia, Ahmet Davutoğlu, exprimindo as suas condolências e reconhecendo as atrocidades perpetradas contra os arménios otomanos, que considera um passo na direção certa; encoraja a Turquia a utilizar a comemoração do centésimo aniversário do genocídio arménio como uma importante oportunidade para continuar os seus esforços, incluindo a abertura dos arquivos, para se reconciliar com o seu passado, reconhecer o genocídio arménio e, assim, abrir caminho a uma verdadeira reconciliação entre os povos turco e arménio;

| 6. | Louva a mensagem transmitida por Sua Santidade o Papa Francisco, que celebrou o centésimo aniversário do genocídio arménio em 12 de abril de 2015 num espírito de paz e reconciliação; |
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6.

Louva a mensagem transmitida por Sua Santidade o Papa Francisco, que celebrou o centésimo aniversário do genocídio arménio em 12 de abril de 2015 num espírito de paz e reconciliação;

| 7. | Convida a Turquia a respeitar e a cumprir plenamente as obrigações que lhe incumbem no que respeita à proteção do património cultural e, em particular, a realizar de boa-fé um inventário integrado do património cultural arménio ou de outra origem destruído ou arruinado durante o século passado sob a sua jurisdição; |
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7.

Convida a Turquia a respeitar e a cumprir plenamente as obrigações que lhe incumbem no que respeita à proteção do património cultural e, em particular, a realizar de boa-fé um inventário integrado do património cultural arménio ou de outra origem destruído ou arruinado durante o século passado sob a sua jurisdição;

| 8. | Convida a Arménia e a Turquia a seguirem os exemplos de reconciliação bem sucedida entre nações europeias e a adotarem uma agenda que coloque a cooperação entre os povos em primeiro plano; está confiante em que tal contribuirá para a reconciliação histórica dos povos da Arménia e da Turquia num espírito de verdade e respeito; apoia as iniciativas da sociedade civil entre a Turquia e a Arménia em prol da normalização das relações; exorta a Turquia e a Arménia a procederem à normalização das suas relações, ratificando e aplicando, sem condições prévias, os protocolos relativos ao estabelecimento de relações diplomáticas, abrindo as fronteiras e empenhando-se ativamente na melhoria das suas relações, com particular incidência na cooperação transfronteiriça e na integração económica; |
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8.

Convida a Arménia e a Turquia a seguirem os exemplos de reconciliação bem sucedida entre nações europeias e a adotarem uma agenda que coloque a cooperação entre os povos em primeiro plano; está confiante em que tal contribuirá para a reconciliação histórica dos povos da Arménia e da Turquia num espírito de verdade e respeito; apoia as iniciativas da sociedade civil entre a Turquia e a Arménia em prol da normalização das relações; exorta a Turquia e a Arménia a procederem à normalização das suas relações, ratificando e aplicando, sem condições prévias, os protocolos relativos ao estabelecimento de relações diplomáticas, abrindo as fronteiras e empenhando-se ativamente na melhoria das suas relações, com particular incidência na cooperação transfronteiriça e na integração económica;

| 9. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros, da República da Arménia e da República da Turquia. |
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9.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros, da República da Arménia e da República da Turquia.

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(1)  JO C 190 de 20.7.1987, p. 119.

(2)  Textos Aprovados, P8_TA(2015)0076.

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| 6.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/4 |
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6.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/4

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P8_TA(2015)0095

Dia Internacional dos Roma — hostilidade contra os ciganos na Europa e reconhecimento, pela UE, do dia em memória do genocídio dos Roma durante a Segunda Guerra Mundial

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, por ocasião do Dia Internacional dos Ciganos: a hostilidade em relação aos ciganos na Europa e o reconhecimento pela UE do dia em memória do genocídio dos ciganos durante a Segunda Guerra Mundial (2015/2615(RSP))

(2016/C 328/02)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o preâmbulo do Tratado da União Europeia (TUE), nomeadamente a segunda citação e da quarta à sétima citações, |
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—

Tendo em conta o preâmbulo do Tratado da União Europeia (TUE), nomeadamente a segunda citação e da quarta à sétima citações,

| — | Tendo em conta, entre outros, o artigo 2.o, o artigo 3.o, n.o 3, segundo travessão, os artigos 6.o e 7.o do TUE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta, entre outros, o artigo 2.o, o artigo 3.o, n.o 3, segundo travessão, os artigos 6.o e 7.o do TUE,

| — | Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 7 de dezembro de 2000, que foi proclamada no dia 12 de dezembro de 2007, em Estrasburgo, e entrou em vigor juntamente com o Tratado de Lisboa, em dezembro de 2009, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 7 de dezembro de 2000, que foi proclamada no dia 12 de dezembro de 2007, em Estrasburgo, e entrou em vigor juntamente com o Tratado de Lisboa, em dezembro de 2009,

| — | Tendo em conta a sua resolução, de 9 de março de 2011, sobre a estratégia da UE a favor da integração dos ciganos (1), a Comunicação da Comissão, de 5 de abril de 2011, intitulada «Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020» (COM(2011)0173), a Comunicação da Comissão, de 2 de abril de 2014, intitulada «Relatório sobre a aplicação do Quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos» (COM(2014)0209) e a recomendação do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução, de 9 de março de 2011, sobre a estratégia da UE a favor da integração dos ciganos (1), a Comunicação da Comissão, de 5 de abril de 2011, intitulada «Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020» (COM(2011)0173), a Comunicação da Comissão, de 2 de abril de 2014, intitulada «Relatório sobre a aplicação do Quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos» (COM(2014)0209) e a recomendação do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados-Membros,

| — | Tendo em conta os resultados do inquérito piloto de 2011 sobre a etnia cigana realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais, |
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—

Tendo em conta os resultados do inquérito piloto de 2011 sobre a etnia cigana realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais,

| — | Tendo em conta a Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa e a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa e a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,

| — | Tendo em conta a declaração do Comité de Ministros do Conselho da Europa, adotada em 1 de fevereiro de 2012, sobre o aumento da hostilidade em relação aos ciganos e da violência racista contra os ciganos na Europa, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração do Comité de Ministros do Conselho da Europa, adotada em 1 de fevereiro de 2012, sobre o aumento da hostilidade em relação aos ciganos e da violência racista contra os ciganos na Europa,

| — | Tendo em conta a Recomendação de Política Geral n.o 13 da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), sobre a luta contra a hostilidade e a discriminação em relação aos ciganos, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Recomendação de Política Geral n.o 13 da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), sobre a luta contra a hostilidade e a discriminação em relação aos ciganos,

| — | Tendo em conta o plano de ação global, aprovado pelos países membros da OSCE, incluindo os EstadosMembros da UE e os países candidatos à adesão, destinado a melhorar a situação dos ciganos e dos sinti na zona OSCE, em que os países se comprometem, nomeadamente, a redobrar esforços para garantir que as populações ciganas e sinti possam ter um papel pleno e equitativo nas nossas sociedades e a erradicar a discriminação de que são alvo, |
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—

Tendo em conta o plano de ação global, aprovado pelos países membros da OSCE, incluindo os EstadosMembros da UE e os países candidatos à adesão, destinado a melhorar a situação dos ciganos e dos sinti na zona OSCE, em que os países se comprometem, nomeadamente, a redobrar esforços para garantir que as populações ciganas e sinti possam ter um papel pleno e equitativo nas nossas sociedades e a erradicar a discriminação de que são alvo,

| — | Tendo em conta o artigo 123.o, n.o 2, do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 123.o, n.o 2, do seu Regimento,

| A. | Considerando que os ciganos, com uma população estimada de 10 a 12 milhões, constituem a maior minoria étnica da Europa, |
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A.

Considerando que os ciganos, com uma população estimada de 10 a 12 milhões, constituem a maior minoria étnica da Europa,

| B. | Considerando que o termo «cigano» é utilizado na presente resolução como um termo genérico que inclui diferentes grupos afins em toda a Europa, independentemente de serem sedentários ou não, como os ciganos, os viajantes, os sinti, os manouches, os calés, os romanichéis, os boiash, os ashkalis, os egípcios, os ieniches, os dom e os lom, que podem ser diferentes em termos de cultura e de estilo de vida; |
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B.

Considerando que o termo «cigano» é utilizado na presente resolução como um termo genérico que inclui diferentes grupos afins em toda a Europa, independentemente de serem sedentários ou não, como os ciganos, os viajantes, os sinti, os manouches, os calés, os romanichéis, os boiash, os ashkalis, os egípcios, os ieniches, os dom e os lom, que podem ser diferentes em termos de cultura e de estilo de vida;

| C. | Considerando que a hostilidade em relação aos ciganos, o tipo especial de racismo orientado contra os ciganos, é uma ideologia baseada na superioridade racial, uma forma de desumanização e de racismo institucional alimentado por discriminações históricas, que se manifesta, nomeadamente, através da violência, do incitamento ao ódio, da exploração, da estigmatização e das formas mais claras de discriminação; |
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C.

Considerando que a hostilidade em relação aos ciganos, o tipo especial de racismo orientado contra os ciganos, é uma ideologia baseada na superioridade racial, uma forma de desumanização e de racismo institucional alimentado por discriminações históricas, que se manifesta, nomeadamente, através da violência, do incitamento ao ódio, da exploração, da estigmatização e das formas mais claras de discriminação;

| D. | Considerando que a hostilidade em relação aos ciganos é uma das principais causas de discriminação e de marginalização de que os povos ciganos têm sido alvo ao longo da história em muitos países europeus; |
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D.

Considerando que a hostilidade em relação aos ciganos é uma das principais causas de discriminação e de marginalização de que os povos ciganos têm sido alvo ao longo da história em muitos países europeus;

| E. | Considerando que muitos ciganos ainda vivem em condições extraordinariamente precárias e enfrentam níveis extremos de exclusão social e de discriminação; |
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E.

Considerando que muitos ciganos ainda vivem em condições extraordinariamente precárias e enfrentam níveis extremos de exclusão social e de discriminação;

| F. | Considerando que a situação dos ciganos europeus, que tradicionalmente fazem parte da sociedade de muitos países europeus, sem terem um país que seja seu, e contribuíram para a Europa como cidadãos, é diferente da situação de outras minorias nacionais na Europa, o que justifica medidas específicas a nível europeu; que os ciganos fazem parte da cultura e dos valores europeus; |
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F.

Considerando que a situação dos ciganos europeus, que tradicionalmente fazem parte da sociedade de muitos países europeus, sem terem um país que seja seu, e contribuíram para a Europa como cidadãos, é diferente da situação de outras minorias nacionais na Europa, o que justifica medidas específicas a nível europeu; que os ciganos fazem parte da cultura e dos valores europeus;

| G. | Considerando que as mulheres ciganas estão frequentemente expostas a situações de discriminação múltipla e intersetorial por razões de género e de origem étnica e têm acesso limitado ao emprego, à educação, à saúde, aos serviços sociais e reduzida capacidade de decisão; que a discriminação das mulheres ciganas pode ocorrer na sociedade de um modo geral num contexto de crescente racismo contra os ciganos, mas também nas próprias comunidades em razão do sexo; |
| --- | --- |

G.

Considerando que as mulheres ciganas estão frequentemente expostas a situações de discriminação múltipla e intersetorial por razões de género e de origem étnica e têm acesso limitado ao emprego, à educação, à saúde, aos serviços sociais e reduzida capacidade de decisão; que a discriminação das mulheres ciganas pode ocorrer na sociedade de um modo geral num contexto de crescente racismo contra os ciganos, mas também nas próprias comunidades em razão do sexo;

| H. | Considerando que a Comissão na sua Comunicação, de 5 de abril de 2011, sobre um quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020, solicita aos Estados-Membros que adotem ou continuem a desenvolver uma abordagem global para a integração dos ciganos e subscrevam diversos objetivos comuns; que a recomendação do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, insta os Estados-Membros a tomarem medidas eficazes para assegurar a igualdade de tratamento dos ciganos e o respeito dos seus direitos fundamentais, incluindo a igualdade no acesso à educação, ao emprego, aos cuidados de saúde e à habitação; |
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H.

Considerando que a Comissão na sua Comunicação, de 5 de abril de 2011, sobre um quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020, solicita aos Estados-Membros que adotem ou continuem a desenvolver uma abordagem global para a integração dos ciganos e subscrevam diversos objetivos comuns; que a recomendação do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, insta os Estados-Membros a tomarem medidas eficazes para assegurar a igualdade de tratamento dos ciganos e o respeito dos seus direitos fundamentais, incluindo a igualdade no acesso à educação, ao emprego, aos cuidados de saúde e à habitação;

| I. | Considerando que 27 de janeiro, dia da libertação do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, foi designado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto; |
| --- | --- |

I.

Considerando que 27 de janeiro, dia da libertação do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, foi designado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto;

| J. | Considerando que, de acordo com as estimativas, pelo menos 500 000 ciganos foram exterminados pelos nazis e por outros regimes e respetivos aliados durante a Segunda Guerra Mundial, e que, em alguns países, mais de 80 % da população cigana foi exterminada; considerando que pelo menos 23 000 ciganos foram gaseados no Zigeunerlager (campo para ciganos) de Auschwitz-Birkenau durante a Segunda Guerra Mundial e que, na noite de 2 para 3 de agosto de 1944, 2 897 ciganos, na sua maioria mulheres, crianças e pessoas idosas, foram mortos nesse campo; que, por conseguinte, 2 de agosto foi selecionado por organizações de ciganos como o dia em memória dos ciganos vítimas desse genocídio; |
| --- | --- |

J.

Considerando que, de acordo com as estimativas, pelo menos 500 000 ciganos foram exterminados pelos nazis e por outros regimes e respetivos aliados durante a Segunda Guerra Mundial, e que, em alguns países, mais de 80 % da população cigana foi exterminada; considerando que pelo menos 23 000 ciganos foram gaseados no Zigeunerlager (campo para ciganos) de Auschwitz-Birkenau durante a Segunda Guerra Mundial e que, na noite de 2 para 3 de agosto de 1944, 2 897 ciganos, na sua maioria mulheres, crianças e pessoas idosas, foram mortos nesse campo; que, por conseguinte, 2 de agosto foi selecionado por organizações de ciganos como o dia em memória dos ciganos vítimas desse genocídio;

| K. | Considerando que o genocídio dos ciganos pelos nazis e por outros regimes e respetivos aliados durante a Segunda Guerra Mundial é um facto ainda largamente ignorado e, por conseguinte, não é do conhecimento do público em geral e muitas vezes não é reconhecido nem ensinado nas escolas, colocando, assim, os ciganos entre as vítimas «ignoradas» do genocídio cometido durante a Segunda Guerra Mundial; |
| --- | --- |

K.

Considerando que o genocídio dos ciganos pelos nazis e por outros regimes e respetivos aliados durante a Segunda Guerra Mundial é um facto ainda largamente ignorado e, por conseguinte, não é do conhecimento do público em geral e muitas vezes não é reconhecido nem ensinado nas escolas, colocando, assim, os ciganos entre as vítimas «ignoradas» do genocídio cometido durante a Segunda Guerra Mundial;

| L. | Considerando que é fundamental recordar os crimes contra a humanidade e as violações flagrantes dos direitos humanos para a defesa da paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa; que o genocídio dos ciganos na Europa deve ser plenamente reconhecido como um crime tão grave como os crimes cometidos pelos nazis e por outros regimes, destinados a eliminar fisicamente os ciganos da Europa, assim como os judeus e outros grupos da população; |
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L.

Considerando que é fundamental recordar os crimes contra a humanidade e as violações flagrantes dos direitos humanos para a defesa da paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa; que o genocídio dos ciganos na Europa deve ser plenamente reconhecido como um crime tão grave como os crimes cometidos pelos nazis e por outros regimes, destinados a eliminar fisicamente os ciganos da Europa, assim como os judeus e outros grupos da população;

| M. | Considerando que é importante reconhecer e recordar o genocídio dos ciganos durante a Segunda Guerra Mundial para permitir indemnizar, se for caso disso, as populações ciganas pelas atrocidades cometidas pelos nazis e por outros regimes e respetivos aliados durante a Segunda Guerra Mundial; |
| --- | --- |

M.

Considerando que é importante reconhecer e recordar o genocídio dos ciganos durante a Segunda Guerra Mundial para permitir indemnizar, se for caso disso, as populações ciganas pelas atrocidades cometidas pelos nazis e por outros regimes e respetivos aliados durante a Segunda Guerra Mundial;

| N. | Considerando que o reconhecimento do genocídio dos ciganos durante a Segunda Guerra Mundial e a criação de um dia europeu dedicada à sua memória seria um passo simbólico importante na luta contra a hostilidade em relação aos ciganos e contribuiria para o conhecimento geral da história dos ciganos na Europa; |
| --- | --- |

N.

Considerando que o reconhecimento do genocídio dos ciganos durante a Segunda Guerra Mundial e a criação de um dia europeu dedicada à sua memória seria um passo simbólico importante na luta contra a hostilidade em relação aos ciganos e contribuiria para o conhecimento geral da história dos ciganos na Europa;

| 1. | Manifesta profunda preocupação com o aumento da hostilidade em relação aos ciganos demonstrada, nomeadamente, pelos discursos e atos de violência, incluindo homicídios, contra os ciganos na Europa, que são incompatíveis com as regras e os valores da União Europeia e constituem um enorme obstáculo à integração social dos ciganos e ao pleno respeito dos seus direitos humanos; |
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1.

Manifesta profunda preocupação com o aumento da hostilidade em relação aos ciganos demonstrada, nomeadamente, pelos discursos e atos de violência, incluindo homicídios, contra os ciganos na Europa, que são incompatíveis com as regras e os valores da União Europeia e constituem um enorme obstáculo à integração social dos ciganos e ao pleno respeito dos seus direitos humanos;

| 2. | Salienta que a discriminação e a marginalização nunca são fruto de uma fragilidade inerente ao indivíduo ou ao grupo que é alvo dessa discriminação ou marginalização, mas resultam essencialmente do facto de a sociedade em geral não reconhecer os direitos dos indivíduos e de não existirem as estruturas necessárias que permitam aos indivíduos invocarem esses direitos; |
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2.

Salienta que a discriminação e a marginalização nunca são fruto de uma fragilidade inerente ao indivíduo ou ao grupo que é alvo dessa discriminação ou marginalização, mas resultam essencialmente do facto de a sociedade em geral não reconhecer os direitos dos indivíduos e de não existirem as estruturas necessárias que permitam aos indivíduos invocarem esses direitos;

| 3. | Insta os Estados-Membros a aplicarem de forma eficaz a Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, a fim de prevenir e eliminar a discriminação contra os ciganos, em particular no emprego, na educação e no acesso à habitação; |
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3.

Insta os Estados-Membros a aplicarem de forma eficaz a Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, a fim de prevenir e eliminar a discriminação contra os ciganos, em particular no emprego, na educação e no acesso à habitação;

| 4. | Sublinha a necessidade de combater a hostilidade em relação aos ciganos a todos os níveis e por todos os meios, e salienta que este fenómeno é uma forma de racismo particularmente persistente, violenta, recorrente e comum; insta os Estados-Membros a reforçarem a luta contra a hostilidade em relação aos ciganos no âmbito das suas estratégias nacionais de integração dos ciganos, promovendo as melhores práticas; |
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4.

Sublinha a necessidade de combater a hostilidade em relação aos ciganos a todos os níveis e por todos os meios, e salienta que este fenómeno é uma forma de racismo particularmente persistente, violenta, recorrente e comum; insta os Estados-Membros a reforçarem a luta contra a hostilidade em relação aos ciganos no âmbito das suas estratégias nacionais de integração dos ciganos, promovendo as melhores práticas;

| 5. | Congratula-se com a participação das comunidades ciganas e das ONG na aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos e insta à sua maior participação na definição, acompanhamento, avaliação e execução dessas estratégias; |
| --- | --- |

5.

Congratula-se com a participação das comunidades ciganas e das ONG na aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos e insta à sua maior participação na definição, acompanhamento, avaliação e execução dessas estratégias;

| 6. | Salienta a necessidade de garantir que sejam incluídas medidas específicas relativas aos direitos das mulheres e da integração da perspetiva de género nas estratégias nacionais de integração dos ciganos, e que as avaliações e o acompanhamento anual tenham em conta os direitos das mulheres e a integração da perspetiva de género em cada vertente das estratégias nacionais de integração dos ciganos; |
| --- | --- |

6.

Salienta a necessidade de garantir que sejam incluídas medidas específicas relativas aos direitos das mulheres e da integração da perspetiva de género nas estratégias nacionais de integração dos ciganos, e que as avaliações e o acompanhamento anual tenham em conta os direitos das mulheres e a integração da perspetiva de género em cada vertente das estratégias nacionais de integração dos ciganos;

| 7. | Exorta os Estados-Membros e a Comissão a considerarem as crianças como uma prioridade na aplicação do quadro da UE para as estratégias nacionais em prol dos ciganos e reitera a importância de promover a igualdade de acesso à habitação, aos cuidados de saúde, à educação e a condições de vida dignas para as crianças ciganas; |
| --- | --- |

7.

Exorta os Estados-Membros e a Comissão a considerarem as crianças como uma prioridade na aplicação do quadro da UE para as estratégias nacionais em prol dos ciganos e reitera a importância de promover a igualdade de acesso à habitação, aos cuidados de saúde, à educação e a condições de vida dignas para as crianças ciganas;

| 8. | Solicita aos Estados-Membros que apliquem de forma eficaz a Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho, de 28 de novembro de 2008, relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia, a fim de combater eficazmente a hostilidade em relação aos ciganos, os discursos e os ataques violentos contra os ciganos e a absolvição, a negação ou a banalização grosseira do genocídio contra os ciganos; |
| --- | --- |

8.

Solicita aos Estados-Membros que apliquem de forma eficaz a Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho, de 28 de novembro de 2008, relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia, a fim de combater eficazmente a hostilidade em relação aos ciganos, os discursos e os ataques violentos contra os ciganos e a absolvição, a negação ou a banalização grosseira do genocídio contra os ciganos;

| 9. | Recorda que os ciganos fazem parte da cultura e dos valores comuns europeus e, por conseguinte, insta os Estados-Membros e outros países europeus a abordarem a história dos ciganos através de um diálogo com os cidadãos e os jovens, em especial o genocídio dos ciganos durante a Segunda Guerra Mundial; |
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9.

Recorda que os ciganos fazem parte da cultura e dos valores comuns europeus e, por conseguinte, insta os Estados-Membros e outros países europeus a abordarem a história dos ciganos através de um diálogo com os cidadãos e os jovens, em especial o genocídio dos ciganos durante a Segunda Guerra Mundial;

| 10. | Condena absoluta e inequivocamente todas as formas de racismo e de discriminação com que se deparam os ciganos e sublinha a necessidade de combater de forma eficaz a hostilidade em relação aos ciganos para que as medidas noutros domínios também possam ser eficazes; |
| --- | --- |

10.

Condena absoluta e inequivocamente todas as formas de racismo e de discriminação com que se deparam os ciganos e sublinha a necessidade de combater de forma eficaz a hostilidade em relação aos ciganos para que as medidas noutros domínios também possam ser eficazes;

| 11. | Solicita, nesse contexto, à Comissão que acompanhe e avalie de forma eficaz o cumprimento dos valores fundamentais da UE por parte dos Estados-Membros; insta a Comissão a assegurar que os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de direito são respeitados em todos os Estados-Membros, a acompanhar e avaliar de forma eficaz o cumprimento desses valores pelos Estados-Membros e a dar resposta a todas as violações sistémicas; |
| --- | --- |

11.

Solicita, nesse contexto, à Comissão que acompanhe e avalie de forma eficaz o cumprimento dos valores fundamentais da UE por parte dos Estados-Membros; insta a Comissão a assegurar que os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de direito são respeitados em todos os Estados-Membros, a acompanhar e avaliar de forma eficaz o cumprimento desses valores pelos Estados-Membros e a dar resposta a todas as violações sistémicas;

| 12. | Reconhece solenemente, por conseguinte, o facto histórico do genocídio dos ciganos durante a Segunda Guerra Mundial; |
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12.

Reconhece solenemente, por conseguinte, o facto histórico do genocídio dos ciganos durante a Segunda Guerra Mundial;

| 13. | Exorta os Estados-Membros a reconhecerem formalmente esse genocídio e outras formas de perseguição contra os ciganos, tais como as deportações ou detenções que se verificaram durante a Segunda Guerra Mundial; |
| --- | --- |

13.

Exorta os Estados-Membros a reconhecerem formalmente esse genocídio e outras formas de perseguição contra os ciganos, tais como as deportações ou detenções que se verificaram durante a Segunda Guerra Mundial;

| 14. | Defende que deve ser dedicado um dia europeu em memória dos ciganos vítimas do genocídio durante a Segunda Guerra Mundial e que esse dia deve ser designado Dia Europeu em Memória dos Ciganos Vítimas do Holocausto; |
| --- | --- |

14.

Defende que deve ser dedicado um dia europeu em memória dos ciganos vítimas do genocídio durante a Segunda Guerra Mundial e que esse dia deve ser designado Dia Europeu em Memória dos Ciganos Vítimas do Holocausto;

| 15. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e dos países candidatos à adesão, ao Conselho da Europa, à OSCE e às Nações Unidas. |
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15.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e dos países candidatos à adesão, ao Conselho da Europa, à OSCE e às Nações Unidas.

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(1)  JO C 199 E de 7.7.2012, p. 112.

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III Atos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Quarta-feira, 15 de abril de 2015

| 6.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/8 |
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6.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/8

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P8_TA(2015)0090

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2014/017 FR/Mory-Ducros — França

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/017 FR/Mory-Ducros, da França) (COM(2015)0068 — C8-0058/2015 — 2015/2056(BUD))

(2016/C 328/03)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2015)0068 — C8-0058/2015), |
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—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2015)0068 — C8-0058/2015),

| — | Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 (1) (Regulamento FEG), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 (1) (Regulamento FEG),

| — | Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2), nomeadamente o artigo 12.o, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2), nomeadamente o artigo 12.o,

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (3) (AII de 2 de dezembro de 2013), nomeadamente o seu ponto 13, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (3) (AII de 2 de dezembro de 2013), nomeadamente o seu ponto 13,

| — | Tendo em conta o processo de concertação tripartida previsto no ponto 13 do AII de 2 de dezembro de 2013, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o processo de concertação tripartida previsto no ponto 13 do AII de 2 de dezembro de 2013,

| — | Tendo em conta a carta da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, |
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—

Tendo em conta a carta da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,

| — | Tendo em conta a carta da Comissão do Desenvolvimento Regional, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a carta da Comissão do Desenvolvimento Regional,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A8-0124/2015), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A8-0124/2015),

| A. | Considerando que a União criou instrumentos legislativos e orçamentais para prestar apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial ou da crise económica e financeira mundial, bem como para ajudar a sua reintegração no mercado de trabalho; |
| --- | --- |

A.

Considerando que a União criou instrumentos legislativos e orçamentais para prestar apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial ou da crise económica e financeira mundial, bem como para ajudar a sua reintegração no mercado de trabalho;

| B. | Considerando que a assistência financeira da União aos trabalhadores despedidos deverá ser dinâmica e disponibilizada o mais rápida e eficientemente possível, de acordo com a Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão adotada na reunião de concertação de 17 de julho de 2008, e tendo em devida conta o disposto no AII de 2 de dezembro de 2013 no que diz respeito à adoção das decisões de mobilização do FEG; |
| --- | --- |

B.

Considerando que a assistência financeira da União aos trabalhadores despedidos deverá ser dinâmica e disponibilizada o mais rápida e eficientemente possível, de acordo com a Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão adotada na reunião de concertação de 17 de julho de 2008, e tendo em devida conta o disposto no AII de 2 de dezembro de 2013 no que diz respeito à adoção das decisões de mobilização do FEG;

| C. | Considerando que a aprovação do novo Regulamento FEG reflete o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho no sentido de reintroduzir o critério de mobilização relativo à crise, aumentar a contribuição financeira da União para 60 % do custo total estimado das medidas propostas, de aumentar a eficiência no tratamento pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho das candidaturas ao FEG, através do encurtamento do prazo de avaliação e aprovação, de alargar as ações e os beneficiários elegíveis, mediante a introdução dos trabalhadores independentes e dos jovens, e de financiar incentivos à criação da própria empresa; |
| --- | --- |

C.

Considerando que a aprovação do novo Regulamento FEG reflete o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho no sentido de reintroduzir o critério de mobilização relativo à crise, aumentar a contribuição financeira da União para 60 % do custo total estimado das medidas propostas, de aumentar a eficiência no tratamento pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho das candidaturas ao FEG, através do encurtamento do prazo de avaliação e aprovação, de alargar as ações e os beneficiários elegíveis, mediante a introdução dos trabalhadores independentes e dos jovens, e de financiar incentivos à criação da própria empresa;

| D. | Considerando que a França apresentou a candidatura EGF/2014/017 FR/Mory-Ducros a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de 2 513 despedimentos ocorridos na empresa Mory-Ducros SAS, que opera no setor de atividade económica classificado na divisão 49 da NACE Rev. 2 (Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos), estando os despedimentos repartidos por 84 localidades em toda a França metropolitana; |
| --- | --- |

D.

Considerando que a França apresentou a candidatura EGF/2014/017 FR/Mory-Ducros a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de 2 513 despedimentos ocorridos na empresa Mory-Ducros SAS, que opera no setor de atividade económica classificado na divisão 49 da NACE Rev. 2 (Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos), estando os despedimentos repartidos por 84 localidades em toda a França metropolitana;

| E. | Considerando que a candidatura cumpre os critérios de elegibilidade estabelecidos no Regulamento FEG; |
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E.

Considerando que a candidatura cumpre os critérios de elegibilidade estabelecidos no Regulamento FEG;

| 1. | Partilha o ponto de vista da Comissão segundo o qual as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento FEG estão satisfeitas, e a França tem, portanto, direito a uma contribuição financeira ao abrigo do referido regulamento; |
| --- | --- |

1.

Partilha o ponto de vista da Comissão segundo o qual as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento FEG estão satisfeitas, e a França tem, portanto, direito a uma contribuição financeira ao abrigo do referido regulamento;

| 2. | Regista que as autoridades francesas apresentaram o pedido de contribuição financeira do FEG em 6 de outubro de 2014 e que a avaliação do pedido foi disponibilizada pela Comissão em 23 de fevereiro de 2015; congratula-se com esta rápida avaliação, que durou menos de cinco meses; |
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2.

Regista que as autoridades francesas apresentaram o pedido de contribuição financeira do FEG em 6 de outubro de 2014 e que a avaliação do pedido foi disponibilizada pela Comissão em 23 de fevereiro de 2015; congratula-se com esta rápida avaliação, que durou menos de cinco meses;

| 3. | Observa que os custos totais ascendem a 10 087 000 EUR, dos quais 35 000 EUR se destinam a ações de controlo e certificação, e que a contribuição financeira do FEG se eleva a 6 052 200 EUR, que representam 60 % dos custos totais; |
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3.

Observa que os custos totais ascendem a 10 087 000 EUR, dos quais 35 000 EUR se destinam a ações de controlo e certificação, e que a contribuição financeira do FEG se eleva a 6 052 200 EUR, que representam 60 % dos custos totais;

| 4. | Considera que os despedimentos ocorridos na empresa Mory-Ducros SAS estão relacionados com o declínio geral da produção física na Europa, que provocou uma redução dos volumes a transportar e desencadeou uma guerra de preços no setor do transporte rodoviário de mercadorias, induzindo, assim, uma deterioração constante das margens de exploração e uma série de perdas para o setor em França desde 2007; observa que esta situação foi seguida de uma vaga de falências, nomeadamente a da empresa Mory-Ducros; concluiu que estes acontecimentos estão diretamente relacionados com a crise económica e financeira mundial; |
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4.

Considera que os despedimentos ocorridos na empresa Mory-Ducros SAS estão relacionados com o declínio geral da produção física na Europa, que provocou uma redução dos volumes a transportar e desencadeou uma guerra de preços no setor do transporte rodoviário de mercadorias, induzindo, assim, uma deterioração constante das margens de exploração e uma série de perdas para o setor em França desde 2007; observa que esta situação foi seguida de uma vaga de falências, nomeadamente a da empresa Mory-Ducros; concluiu que estes acontecimentos estão diretamente relacionados com a crise económica e financeira mundial;

| 5. | Salienta que, na sequência da liquidação resultante do encerramento da empresa Mory-Ducros, a recém-criada Mory Global retomou mais de 50 agências, de um total de 84, e reempregou 2 107 trabalhadores de um total de 4 911, tendo os restantes 2 804 trabalhadores sido efetivamente despedidos; |
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5.

Salienta que, na sequência da liquidação resultante do encerramento da empresa Mory-Ducros, a recém-criada Mory Global retomou mais de 50 agências, de um total de 84, e reempregou 2 107 trabalhadores de um total de 4 911, tendo os restantes 2 804 trabalhadores sido efetivamente despedidos;

| 6. | Sublinha que mais de 17 % dos beneficiários que se espera que sejam abrangidos pelas ações propostas pertencem ao grupo etário 55-64 anos e que a sua participação nas medidas de apoio lhes permitiria evitar o desemprego de longa duração e a exclusão social; |
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6.

Sublinha que mais de 17 % dos beneficiários que se espera que sejam abrangidos pelas ações propostas pertencem ao grupo etário 55-64 anos e que a sua participação nas medidas de apoio lhes permitiria evitar o desemprego de longa duração e a exclusão social;

| 7. | Observa que, até à data, o setor dos «Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos» foi objeto de outra candidatura ao FEG (EGF/2011/001 AT/Nieder- und Oberoesterreich), motivada também pela crise económica e financeira mundial; |
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7.

Observa que, até à data, o setor dos «Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos» foi objeto de outra candidatura ao FEG (EGF/2011/001 AT/Nieder- und Oberoesterreich), motivada também pela crise económica e financeira mundial;

| 8. | Congratula-se com a decisão das autoridades francesas de, na perspetiva de conceder um rápido apoio aos trabalhadores, dar início à execução dos serviços personalizados aos trabalhadores afetados em 24 de fevereiro de 2014, muito antes da decisão e mesmo da candidatura relativa à concessão do apoio do FEG em relação ao pacote coordenado proposto; |
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8.

Congratula-se com a decisão das autoridades francesas de, na perspetiva de conceder um rápido apoio aos trabalhadores, dar início à execução dos serviços personalizados aos trabalhadores afetados em 24 de fevereiro de 2014, muito antes da decisão e mesmo da candidatura relativa à concessão do apoio do FEG em relação ao pacote coordenado proposto;

| 9. | Regista que os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem apenas numa medida que será executada por um «balcão único» (Cellule de reclassement) gerido por três agências; observa que a França solicita a intervenção do FEG unicamente para o financiamento desse balcão único; espera que a Comissão e as autoridades francesas respeitem integralmente o princípio segundo o qual o pagamento será efetuado por parcelas e com base nos resultados obtidos; |
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9.

Regista que os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem apenas numa medida que será executada por um «balcão único» (Cellule de reclassement) gerido por três agências; observa que a França solicita a intervenção do FEG unicamente para o financiamento desse balcão único; espera que a Comissão e as autoridades francesas respeitem integralmente o princípio segundo o qual o pagamento será efetuado por parcelas e com base nos resultados obtidos;

| 10. | Salienta que as três agências contratantes que dirigem a Cellule de reclassement foram selecionadas pelo administrador judicial na sequência de consultas dos representantes dos trabalhadores despedidos, visando abranger um território tão vasto quanto possível da França metropolitana e assegurar a reintegração do maior número possível de trabalhadores afetados; |
| --- | --- |

10.

Salienta que as três agências contratantes que dirigem a Cellule de reclassement foram selecionadas pelo administrador judicial na sequência de consultas dos representantes dos trabalhadores despedidos, visando abranger um território tão vasto quanto possível da França metropolitana e assegurar a reintegração do maior número possível de trabalhadores afetados;

| 11. | Considera que o acompanhamento das atividades das agências através de relatórios escritos periódicos garante a utilização adequada dos fundos do FEG para oferecer aos participantes uma carreira personalizada, um número suficiente de propostas de emprego e orientação na criação de empresas no quadro do sistema de balcão único; |
| --- | --- |

11.

Considera que o acompanhamento das atividades das agências através de relatórios escritos periódicos garante a utilização adequada dos fundos do FEG para oferecer aos participantes uma carreira personalizada, um número suficiente de propostas de emprego e orientação na criação de empresas no quadro do sistema de balcão único;

| 12. | Recorda que os fundos do FEG devem servir para ajudar os trabalhadores a encontrar um novo emprego graças à formação e não, de forma alguma, para apoiar as agências e financiar as suas despesas administrativas; |
| --- | --- |

12.

Recorda que os fundos do FEG devem servir para ajudar os trabalhadores a encontrar um novo emprego graças à formação e não, de forma alguma, para apoiar as agências e financiar as suas despesas administrativas;

| 13. | Observa que a missão dos contratantes consiste em assistir e orientar os trabalhadores despedidos e ajudá-los a encontrar soluções que lhes permitam permanecer no mercado de trabalho e iniciar novos empregos; |
| --- | --- |

13.

Observa que a missão dos contratantes consiste em assistir e orientar os trabalhadores despedidos e ajudá-los a encontrar soluções que lhes permitam permanecer no mercado de trabalho e iniciar novos empregos;

| 14. | Considera que os trabalhadores que pertencem ao grupo etário de 55-64 anos enfrentam um risco acrescido de desemprego prolongado e de exclusão do mercado de trabalho; considera, por conseguinte, que esses trabalhadores têm necessidades específicas e que cumpre proporcionar-lhes uma abordagem personalizada; |
| --- | --- |

14.

Considera que os trabalhadores que pertencem ao grupo etário de 55-64 anos enfrentam um risco acrescido de desemprego prolongado e de exclusão do mercado de trabalho; considera, por conseguinte, que esses trabalhadores têm necessidades específicas e que cumpre proporcionar-lhes uma abordagem personalizada;

| 15. | Recorda que, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento FEG, a conceção dos serviços personalizados deve antecipar as futuras perspetivas do mercado de trabalho e as competências necessárias e deve ser compatível com a transição para uma economia sustentável e pouco consumidora de recursos; |
| --- | --- |

15.

Recorda que, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento FEG, a conceção dos serviços personalizados deve antecipar as futuras perspetivas do mercado de trabalho e as competências necessárias e deve ser compatível com a transição para uma economia sustentável e pouco consumidora de recursos;

| 16. | Congratula-se com a utilização dos recursos do Fundo Social Europeu para financiar outras medidas ativas (por exemplo, cursos de formação de maior duração) que não estejam incluídas na candidatura apresentada pela França; |
| --- | --- |

16.

Congratula-se com a utilização dos recursos do Fundo Social Europeu para financiar outras medidas ativas (por exemplo, cursos de formação de maior duração) que não estejam incluídas na candidatura apresentada pela França;

| 17. | Deplora a inexistência de fundos consagrados a medidas de comunicação e promoção do FEG; considera que a publicidade e a informação em torno destas medidas desempenham um importante papel, não só para atrair beneficiários, mas também para salientar a ação da União no domínio social; |
| --- | --- |

17.

Deplora a inexistência de fundos consagrados a medidas de comunicação e promoção do FEG; considera que a publicidade e a informação em torno destas medidas desempenham um importante papel, não só para atrair beneficiários, mas também para salientar a ação da União no domínio social;

| 18. | Espera que, embora não tenham solicitado financiamento para atividades preparatórias, gestão, informação e publicidade, as autoridades francesas cumpram as disposições do Regulamento FEG em matéria de prestação de informação e publicidade das ações financiadas; |
| --- | --- |

18.

Espera que, embora não tenham solicitado financiamento para atividades preparatórias, gestão, informação e publicidade, as autoridades francesas cumpram as disposições do Regulamento FEG em matéria de prestação de informação e publicidade das ações financiadas;

| 19. | Observa que as informações prestadas sobre o pacote coordenado de serviços personalizados a financiar pelo FEG incluem informação sobre a complementaridade com as ações financiadas pelos Fundos Estruturais; salienta que as autoridades francesas confirmaram que as medidas elegíveis não beneficiam de assistência no âmbito de outros instrumentos financeiros da União; solicita novamente à Comissão que apresente uma avaliação comparativa desses dados nos seus relatórios anuais, a fim de assegurar o cabal cumprimento da regulamentação em vigor e de evitar duplicações dos serviços financiados pela União; |
| --- | --- |

19.

Observa que as informações prestadas sobre o pacote coordenado de serviços personalizados a financiar pelo FEG incluem informação sobre a complementaridade com as ações financiadas pelos Fundos Estruturais; salienta que as autoridades francesas confirmaram que as medidas elegíveis não beneficiam de assistência no âmbito de outros instrumentos financeiros da União; solicita novamente à Comissão que apresente uma avaliação comparativa desses dados nos seus relatórios anuais, a fim de assegurar o cabal cumprimento da regulamentação em vigor e de evitar duplicações dos serviços financiados pela União;

| 20. | Congratula-se com o procedimento melhorado introduzido pela Comissão, na sequência do pedido de disponibilização acelerada das subvenções feito pelo Parlamento; chama a atenção para a pressão que o novo calendário implica e para o impacto potencial na eficácia da instrução do processo; |
| --- | --- |

20.

Congratula-se com o procedimento melhorado introduzido pela Comissão, na sequência do pedido de disponibilização acelerada das subvenções feito pelo Parlamento; chama a atenção para a pressão que o novo calendário implica e para o impacto potencial na eficácia da instrução do processo;

| 21. | Aprova a decisão anexa à presente resolução; |
| --- | --- |

21.

Aprova a decisão anexa à presente resolução;

| 22. | Encarrega o seu Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia; |
| --- | --- |

22.

Encarrega o seu Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

| 23. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

23.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

(2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(3)  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

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ANEXO

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2014/017 FR/Mory-Ducros, França)

(O texto deste anexo não é aqui reproduzido dado que corresponde ao ato final, Decisão (UE) 2015/738.)

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| 6.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/12 |
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6.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/12

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P8_TA(2015)0091

Decisão que institui o Comité da Proteção Social *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho que institui o Comité da Proteção Social e revoga a Decisão 2004/689/CE (05126/2015 — C8-0025/2015 — 2015/0802(CNS))

(Processo legislativo especial — consulta)

(2016/C 328/04)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o projeto do Conselho (05126/2015), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projeto do Conselho (05126/2015),

| — | Tendo em conta o artigo 160.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0025/2015), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 160.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0025/2015),

| — | Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0066/2015), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0066/2015),

| 1. | Aprova o projeto do Conselho com as alterações nele introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova o projeto do Conselho com as alterações nele introduzidas;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o seu projeto; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o seu projeto;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Alteração 1

Projeto de decisão

Considerando 3

| Projeto do Conselho | Alteração |
| --- | --- |
| (3) | Nas suas conclusões de 17 de dezembro de 1999 sobre o reforço da cooperação para a modernização e melhoria da proteção social (1), o Conselho apoiou a proposta da Comissão no sentido de estabelecer um mecanismo para uma cooperação mais estreita, concretizada através do trabalho de um grupo de funcionários de alto nível, para a execução desta ação. O Conselho salientou que este tipo de cooperação deve abranger todas as formas de proteção social e, sempre que necessário, ajudar os Estados-Membros a melhorar e reforçar os seus sistemas de proteção social, em função das respetivas prioridades nacionais. Recordou igualmente a competência dos Estados-Membros em matéria de organização e financiamento da proteção social e apoiou os seguintes quatro grandes, no âmbito do desafio global de modernização dos sistemas de proteção social identificados pela Comissão: nomeadamente tornar o trabalho compensador e garantir um rendimento seguro; garantir a segurança das pensões e a sustentabilidade dos regimes de pensões; promover a inclusão social; garantir um nível de cuidados de saúde elevado e sustentável. O Conselho salientou também que a igualdade entre mulheres e homens deve fazer parte integrante de todas as atividades destinadas a concretizar estes quatro objetivos. Por último, o Conselho reconheceu que os aspetos financeiros são comuns a todos os objetivos. |

Projeto do Conselho

Alteração

(3)

Nas suas conclusões de 17 de dezembro de 1999 sobre o reforço da cooperação para a modernização e melhoria da proteção social (1), o Conselho apoiou a proposta da Comissão no sentido de estabelecer um mecanismo para uma cooperação mais estreita, concretizada através do trabalho de um grupo de funcionários de alto nível, para a execução desta ação. O Conselho salientou que este tipo de cooperação deve abranger todas as formas de proteção social e, sempre que necessário, ajudar os Estados-Membros a melhorar e reforçar os seus sistemas de proteção social, em função das respetivas prioridades nacionais. Recordou igualmente a competência dos Estados-Membros em matéria de organização e financiamento da proteção social e apoiou os seguintes quatro grandes, no âmbito do desafio global de modernização dos sistemas de proteção social identificados pela Comissão: nomeadamente tornar o trabalho compensador e garantir um rendimento seguro; garantir a segurança das pensões e a sustentabilidade dos regimes de pensões; promover a inclusão social; garantir um nível de cuidados de saúde elevado e sustentável. O Conselho salientou também que a igualdade entre mulheres e homens deve fazer parte integrante de todas as atividades destinadas a concretizar estes quatro objetivos. Por último, o Conselho reconheceu que os aspetos financeiros são comuns a todos os objetivos.

| (3) | Nas suas conclusões de 17 de dezembro de 1999 sobre o reforço da cooperação para a modernização e a melhoria da proteção social (2), o Conselho apoiou a proposta da Comissão no sentido de estabelecer um mecanismo para uma cooperação mais estreita, concretizada através do trabalho de um grupo de funcionários de alto nível, para a execução desta ação. O Conselho salientou que este tipo de cooperação deve abranger todas as formas de proteção social e, sempre que necessário, ajudar os Estados-Membros a melhorar e reforçar os seus sistemas de proteção social, em função das respetivas prioridades nacionais. Recordou igualmente a competência dos Estados-Membros em matéria de organização e financiamento da proteção social e apoiou os seguintes quatro grandes objetivos, no âmbito do desafio global de modernização dos sistemas de proteção social identificados pela Comissão: nomeadamente tornar o trabalho compensador e garantir um rendimento seguro; garantir a segurança das pensões e a sustentabilidade dos regimes de pensões; promover a inclusão social; garantir um nível de cuidados de saúde elevado e sustentável
  para todos
  . O Conselho salientou também que a igualdade entre mulheres e homens deve fazer parte integrante de todas as atividades destinadas a concretizar estes quatro objetivos. Por último, o Conselho reconheceu que os aspetos financeiros são comuns a todos os objetivos. |
| --- | --- |

(3)

Nas suas conclusões de 17 de dezembro de 1999 sobre o reforço da cooperação para a modernização e a melhoria da proteção social (2), o Conselho apoiou a proposta da Comissão no sentido de estabelecer um mecanismo para uma cooperação mais estreita, concretizada através do trabalho de um grupo de funcionários de alto nível, para a execução desta ação. O Conselho salientou que este tipo de cooperação deve abranger todas as formas de proteção social e, sempre que necessário, ajudar os Estados-Membros a melhorar e reforçar os seus sistemas de proteção social, em função das respetivas prioridades nacionais. Recordou igualmente a competência dos Estados-Membros em matéria de organização e financiamento da proteção social e apoiou os seguintes quatro grandes objetivos, no âmbito do desafio global de modernização dos sistemas de proteção social identificados pela Comissão: nomeadamente tornar o trabalho compensador e garantir um rendimento seguro; garantir a segurança das pensões e a sustentabilidade dos regimes de pensões; promover a inclusão social; garantir um nível de cuidados de saúde elevado e sustentável
  para todos
  . O Conselho salientou também que a igualdade entre mulheres e homens deve fazer parte integrante de todas as atividades destinadas a concretizar estes quatro objetivos. Por último, o Conselho reconheceu que os aspetos financeiros são comuns a todos os objetivos.

Alteração 2

Projeto de decisão

Considerando 7

| Projeto do Conselho | Alteração |
| --- | --- |
| (7) | Nas suas conclusões de junho de 2013, o Conselho Europeu declarou que a dimensão social da UEM deverá ser reforçada. Numa primeira fase, importa acompanhar melhor e ter mais em conta a situação social e a nível do mercado de trabalho no seio da UEM, nomeadamente mediante o recurso a indicadores sociais e de emprego adequados no âmbito do Semestre Europeu. É igualmente importante garantir uma melhor coordenação das políticas sociais e de emprego, no pleno respeito pelas competências nacionais. |

Projeto do Conselho

Alteração

(7)

Nas suas conclusões de junho de 2013, o Conselho Europeu declarou que a dimensão social da UEM deverá ser reforçada. Numa primeira fase, importa acompanhar melhor e ter mais em conta a situação social e a nível do mercado de trabalho no seio da UEM, nomeadamente mediante o recurso a indicadores sociais e de emprego adequados no âmbito do Semestre Europeu. É igualmente importante garantir uma melhor coordenação das políticas sociais e de emprego, no pleno respeito pelas competências nacionais.

| (7) | Nas suas conclusões de junho de 2013, o Conselho Europeu declarou que a dimensão social da UEM deverá ser reforçada. Numa primeira fase, importa acompanhar melhor e ter mais em conta a situação social e a nível do mercado de trabalho no seio da UEM, nomeadamente mediante o recurso a indicadores sociais e de emprego adequados no âmbito do Semestre Europeu. É igualmente importante garantir uma melhor coordenação das políticas sociais
  , socioeconómicas
  e de emprego, no pleno respeito pelas competências nacionais. |
| --- | --- |

(7)

Nas suas conclusões de junho de 2013, o Conselho Europeu declarou que a dimensão social da UEM deverá ser reforçada. Numa primeira fase, importa acompanhar melhor e ter mais em conta a situação social e a nível do mercado de trabalho no seio da UEM, nomeadamente mediante o recurso a indicadores sociais e de emprego adequados no âmbito do Semestre Europeu. É igualmente importante garantir uma melhor coordenação das políticas sociais
  , socioeconómicas
  e de emprego, no pleno respeito pelas competências nacionais.

---

(1)  JO C 8 de 12.1.2000, p. 7.

(2)  JO C 8 de 12.1.2000, p. 7.

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| 6.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/14 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/14

---

P8_TA(2015)0092

Decisão que institui o Comité do Emprego *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o projeto de decisão do Conselho que institui o Comité do Emprego e revoga a Decisão 2000/98/CE (05125/2015 — C8-0026/2015 — 2015/0801(CNS))

(Processo legislativo especial — consulta)

(2016/C 328/05)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o projeto do Conselho (05125/2015), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projeto do Conselho (05125/2015),

| — | Tendo em conta o artigo 150.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0026/2015), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 150.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0026/2015),

| — | Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o Relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0065/2015), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8-0065/2015),

| 1. | Aprova o projeto do Conselho; |
| --- | --- |

1.

Aprova o projeto do Conselho;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

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| 6.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/15 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/15

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P8_TA(2015)0093

Alteração do quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020 ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2015, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (05479/2015 — C8-0047/2015 — 2015/0010(APP))

(Processo legislativo especial — aprovação)

(2016/C 328/06)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o projeto de regulamento do Conselho (05479/2015), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projeto de regulamento do Conselho (05479/2015),

| — | Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 312.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (C8-0047/2015), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 312.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (C8-0047/2015),

| — | Tendo em conta a sua resolução, de 15 de abril de 2014, sobre as negociações do QFP para o exercício de 2014-2020: ensinamentos a retirar e perspetivas futuras (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução, de 15 de abril de 2014, sobre as negociações do QFP para o exercício de 2014-2020: ensinamentos a retirar e perspetivas futuras (1),

| — | Tendo em conta o artigo 86.o e o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 86.o e o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional (A8-0125/2015), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional (A8-0125/2015),

| 1. | Aprova o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, anexo à presente resolução; |
| --- | --- |

1.

Aprova o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, anexo à presente resolução;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

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(1)  Textos Aprovados, P7_TA(2014)0378.

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ANEXO

REGULAMENTO

(UE, Euratom) 2015/... DO CONSELHO

que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

(O texto deste anexo não é aqui reproduzido dado que corresponde ao ato final, Regulamento (UE, Euratom) 2015/623.)

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