# Jornal Oficial C 211/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.211.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 211 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano4 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.211.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 211

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano4 de Agosto de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 211/01 | Parecer da Comissão, de 28 de Julho de 2010, relativo ao projecto de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do reactor EPR de Olkiluoto (unidade 3), localizado na Finlândia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2010/C 211/01

Parecer da Comissão, de 28 de Julho de 2010, relativo ao projecto de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do reactor EPR de Olkiluoto (unidade 3), localizado na Finlândia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 211/02 | Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) relativo a acções de comunicação comuns para 2011 (
  1
  ) | 3 |

II   Comunicações

ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS

Comissão Europeia

2010/C 211/02

Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) relativo a acções de comunicação comuns para 2011 (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 211/03 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2010: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2010/C 211/04 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de Outubro de 2010, a 31 de Dezembro de 2010 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas | 6 |
| 2010/C 211/05 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro de 2010, a 31 de Dezembro de 2010 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do sector da carne de suíno | 7 |
| 2010/C 211/06 | Comissão administrativa das comunidades europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 8 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 211/07 | Extracto da Decisão relativa ao De Nederlandsche Bank, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 211/03

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2010: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro

5

2010/C 211/04

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de Outubro de 2010, a 31 de Dezembro de 2010 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

6

2010/C 211/05

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro de 2010, a 31 de Dezembro de 2010 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do sector da carne de suíno

7

2010/C 211/06

Comissão administrativa das comunidades europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

8

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 211/07

Extracto da Decisão relativa ao De Nederlandsche Bank, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 211/08 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 211/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5943 — Abu Dhabi Mar/ThyssenKrupp Marine Systems) (
  1
  ) | 12 |
| 2010/C 211/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5931 — Banco Santander/German Retail Banking Business of SEB) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 211/08

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 211/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5943 — Abu Dhabi Mar/ThyssenKrupp Marine Systems) (
  1
  )

1

12

2010/C 211/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5931 — Banco Santander/German Retail Banking Business of SEB) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2010/C 211/11 | Rectificação ao aviso 2010/C 205/02 à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho (JO C 205 de 29.7.2010) | 14 |
| 2010/C 211/12 | Rectificação ao aviso 2010/C 205/03 à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho (JO C 205 de 29.7.2010) | 14 |

Rectificações

2010/C 211/11

Rectificação ao aviso 2010/C 205/02 à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho (JO C 205 de 29.7.2010)

o

(JO C 205 de 29.7.2010)

14

2010/C 211/12

Rectificação ao aviso 2010/C 205/03 à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho (JO C 205 de 29.7.2010)

o

(JO C 205 de 29.7.2010)

14

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 4.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/1 |
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4.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 28 de Julho de 2010

relativo ao projecto de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do reactor EPR de Olkiluoto (unidade 3), localizado na Finlândia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca)

2010/C 211/01

Em 12 de Fevereiro de 2010, a Comissão Europeia recebeu do Governo finlandês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do reactor EPR de Olkiluoto (unidade 3).

Com base nesses dados e em informações complementares fornecidas pelos representantes do Governo finlandês na reunião do Grupo de Peritos realizada em 14 e 15 de Abril de 2010, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | As distâncias entre a central e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro são de 200 km, no caso da Suécia, e de 250 km, no caso da Estónia. |
| --- | --- |

1.

As distâncias entre a central e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro são de 200 km, no caso da Suécia, e de 250 km, no caso da Estónia.

| 2. | Em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes líquidos ou gasosos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro. |
| --- | --- |

2.

Em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes líquidos ou gasosos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro.

| 3. | Os elementos de combustível irradiado serão armazenados provisoriamente in loco, na pendência da disponibilidade de um depósito geológico profundo no território da Finlândia.
  Os resíduos radioactivos sólidos serão conservados in loco, em instalações de armazenamento ou de tratamento que sejam autorizadas pelo Governo finlandês.
  Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais isentos de controlo regulamentar serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem, em qualquer dos casos cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom). |
| --- | --- |

3.

Os elementos de combustível irradiado serão armazenados provisoriamente in loco, na pendência da disponibilidade de um depósito geológico profundo no território da Finlândia.

Os resíduos radioactivos sólidos serão conservados in loco, em instalações de armazenamento ou de tratamento que sejam autorizadas pelo Governo finlandês.

Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais isentos de controlo regulamentar serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem, em qualquer dos casos cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

| 4. | No caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que possam resultar de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro não serão susceptíveis de afectar a sua saúde. |
| --- | --- |

4.

No caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que possam resultar de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro não serão susceptíveis de afectar a sua saúde.

Em conclusão, a Comissão considera que a realização do projecto de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do reactor EPR (unidade 3) da central nuclear de Olkiluoto, localizado na Finlândia, não é susceptível, nem nas condições normais de funcionamento nem na eventualidade de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, de implicar a contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2010.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão

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II Comunicações

ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS

Comissão Europeia

| 4.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/3 |
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4.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/3

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Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) relativo a acções de comunicação comuns para 2011

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 211/02

A COMISSÃO EUROPEIA, a seguir designada como «a Comissão», e

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE ANIMAL, a seguir designada como «a OIE»

a seguir designadas conjuntamente como «as Partes»,

DETERMINADAS a

| — | A Comissão e a OIE pretendem aprofundar a sua cooperação, que foi formalmente estabelecida na troca de correspondência entre a Comissão e a OIE em 2004 e alargada durante os últimos anos. |
| --- | --- |

—

A Comissão e a OIE pretendem aprofundar a sua cooperação, que foi formalmente estabelecida na troca de correspondência entre a Comissão e a OIE em 2004 e alargada durante os últimos anos.

CONSIDERANDO que

| — | Um acordo-quadro destinado a adaptar o modelo de Acordo de Contribuição e a simplificar as negociações contratuais dos acordos específicos de contribuição individuais foi celebrado entre a Comissão e a OIE em 2010. |
| --- | --- |

—

Um acordo-quadro destinado a adaptar o modelo de Acordo de Contribuição e a simplificar as negociações contratuais dos acordos específicos de contribuição individuais foi celebrado entre a Comissão e a OIE em 2010.

| — | Em 2011 assinala-se o 250.o aniversário da criação da profissão de veterinário e o primeiro sistema de saúde veterinária e que este aniversário deve ser aproveitado para sensibilizar o público para as questões da saúde e do bem-estar dos animais, as questões de segurança alimentar e de saúde pública e o papel essencial dos veterinários na sociedade face a estas questões. |
| --- | --- |

—

Em 2011 assinala-se o 250.o aniversário da criação da profissão de veterinário e o primeiro sistema de saúde veterinária e que este aniversário deve ser aproveitado para sensibilizar o público para as questões da saúde e do bem-estar dos animais, as questões de segurança alimentar e de saúde pública e o papel essencial dos veterinários na sociedade face a estas questões.

| — | A Comissão e a OIE partilham este objectivo de comunicação comum e concordam que a cooperação entre si seria vantajosa para a realização deste objectivo. Reconhecem, assim, a necessidade de definir um ambiente mais propício para promover essa cooperação. |
| --- | --- |

—

A Comissão e a OIE partilham este objectivo de comunicação comum e concordam que a cooperação entre si seria vantajosa para a realização deste objectivo. Reconhecem, assim, a necessidade de definir um ambiente mais propício para promover essa cooperação.

RECONHECENDO

Os papéis das duas partes nas áreas de comunicação acima mencionadas, os quais se reforçam mutuamente,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

| 1. | As duas partes, tendo em devida conta as respectivas competências, cooperam para alcançar objectivos de comunicação comuns. Para este efeito, podem desenvolver actividades conjuntas. |
| --- | --- |

1.

As duas partes, tendo em devida conta as respectivas competências, cooperam para alcançar objectivos de comunicação comuns. Para este efeito, podem desenvolver actividades conjuntas.

| 2. | As duas partes, tendo em devida conta as respectivas competências, reforçam e desenvolvem o diálogo e o intercâmbio de informações em relação a actividades de comunicação. |
| --- | --- |

2.

As duas partes, tendo em devida conta as respectivas competências, reforçam e desenvolvem o diálogo e o intercâmbio de informações em relação a actividades de comunicação.

| 3. | Tendo em devida conta as respectivas competências, situações institucionais e quadros operacionais, as duas partes informam-se e consultam-se mutuamente, consoante o caso, sobre questões de comunicação de interesse mútuo. |
| --- | --- |

3.

Tendo em devida conta as respectivas competências, situações institucionais e quadros operacionais, as duas partes informam-se e consultam-se mutuamente, consoante o caso, sobre questões de comunicação de interesse mútuo.

| 4. | As duas partes pretendem cooperar, tendo em devida conta as respectivas competências, com vista a melhorar a sensibilização do público para as questões da saúde e bem-estar dos animais, as questões de segurança alimentar e de saúde pública e o papel essencial dos veterinários na sociedade face a estas questões. Para este efeito, poderão desenvolver actividades conjuntas. |
| --- | --- |

4.

As duas partes pretendem cooperar, tendo em devida conta as respectivas competências, com vista a melhorar a sensibilização do público para as questões da saúde e bem-estar dos animais, as questões de segurança alimentar e de saúde pública e o papel essencial dos veterinários na sociedade face a estas questões. Para este efeito, poderão desenvolver actividades conjuntas.

| 5. | As duas partes cooperam, tendo em devida conta as respectivas competências, para aumentar a visibilidade e o reconhecimento dos veterinários e dos serviços veterinários, que constituem um bem público global dado o seu papel verdadeiramente central na prevenção e no combate das doenças dos animais, no bem-estar animal, na segurança dos alimentos e na saúde pública. Para este efeito, podem desenvolver actividades conjuntas. |
| --- | --- |

5.

As duas partes cooperam, tendo em devida conta as respectivas competências, para aumentar a visibilidade e o reconhecimento dos veterinários e dos serviços veterinários, que constituem um bem público global dado o seu papel verdadeiramente central na prevenção e no combate das doenças dos animais, no bem-estar animal, na segurança dos alimentos e na saúde pública. Para este efeito, podem desenvolver actividades conjuntas.

| 6. | Serão estabelecidos pontos de contacto e mecanismos para a comunicação, de forma a alcançar os objectivos prosseguidos pelo presente Memorando de Entendimento. |
| --- | --- |

6.

Serão estabelecidos pontos de contacto e mecanismos para a comunicação, de forma a alcançar os objectivos prosseguidos pelo presente Memorando de Entendimento.

| 7. | As duas partes comprometem-se em reunir-se regularmente para analisar os progressos obtidos, em especial no que diz respeito à execução das acções de comunicação comuns, discutir outras formas de reforçar a colaboração mútua, incluindo actividades conjuntas, ou explorar sinergias potenciais. |
| --- | --- |

7.

As duas partes comprometem-se em reunir-se regularmente para analisar os progressos obtidos, em especial no que diz respeito à execução das acções de comunicação comuns, discutir outras formas de reforçar a colaboração mútua, incluindo actividades conjuntas, ou explorar sinergias potenciais.

| 8. | Será elaborado um documento de programação, com pormenores das acções de comunicação comuns, bem como do papel e da responsabilidade de cada uma das partes. |
| --- | --- |

8.

Será elaborado um documento de programação, com pormenores das acções de comunicação comuns, bem como do papel e da responsabilidade de cada uma das partes.

| 9. | As duas partes chegarão a acordo quanto às questões ligadas à interpretação e aplicação do presente Memorando de Entendimento. |
| --- | --- |

9.

As duas partes chegarão a acordo quanto às questões ligadas à interpretação e aplicação do presente Memorando de Entendimento.

| 10. | O presente Memorando aplicar-se-á na data da sua assinatura e cessará quando as acções nele acordadas ficarem concluídas e, o mais tardar, em 1 de Julho de 2012. |
| --- | --- |

10.

O presente Memorando aplicar-se-á na data da sua assinatura e cessará quando as acções nele acordadas ficarem concluídas e, o mais tardar, em 1 de Julho de 2012.

Feito em Bruxelas, em dois exemplares, 14 de Junho de 2010.

Pela Organização Mundial de Saúde Animal

Bernard VALLAT

Director-Geral

Pela Comissão Europeia

John DALLI

Membro da Comissão

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/5

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Agosto de 2010: 1,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de Agosto de 2010

2010/C 211/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3221 |
| JPY | iene | 113,51 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4501 |
| GBP | libra esterlina | 0,82980 |
| SEK | coroa sueca | 9,3650 |
| CHF | franco suíço | 1,3712 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8815 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,714 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 281,81 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7084 |
| PLN | zloti | 3,9964 |
| RON | leu | 4,2410 |
| TRY | lira turca | 1,9762 |
| AUD | dólar australiano | 1,4509 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3543 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2627 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8030 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7861 |
| KRW | won sul-coreano | 1 548,94 |
| ZAR | rand | 9,6314 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,9546 |
| HRK | kuna croata | 7,2332 |
| IDR | rupia indonésia | 11 815,96 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1772 |
| PHP | peso filipino | 59,654 |
| RUB | rublo russo | 39,3840 |
| THB | baht tailandês | 42,529 |
| BRL | real brasileiro | 2,3180 |
| MXN | peso mexicano | 16,6452 |
| INR | rupia indiana | 61,0350 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3221

JPY

iene

113,51

DKK

coroa dinamarquesa

7,4501

GBP

libra esterlina

0,82980

SEK

coroa sueca

9,3650

CHF

franco suíço

1,3712

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8815

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,714

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

281,81

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7084

PLN

zloti

3,9964

RON

leu

4,2410

TRY

lira turca

1,9762

AUD

dólar australiano

1,4509

CAD

dólar canadiano

1,3543

HKD

dólar de Hong Kong

10,2627

NZD

dólar neozelandês

1,8030

SGD

dólar de Singapura

1,7861

KRW

won sul-coreano

1 548,94

ZAR

rand

9,6314

CNY

yuan-renminbi chinês

8,9546

HRK

kuna croata

7,2332

IDR

rupia indonésia

11 815,96

MYR

ringgit malaio

4,1772

PHP

peso filipino

59,654

RUB

rublo russo

39,3840

THB

baht tailandês

42,529

BRL

real brasileiro

2,3180

MXN

peso mexicano

16,6452

INR

rupia indiana

61,0350

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/6 |
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4.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/6

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2010/C 211/04

Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 (1), (CE) n.o 536/2007 (2), (CE) n.o 539/2007 (3), (CE) n.o 1384/2007 (4) e (CE) n.o 1385/2007 (5) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4068, 09.4070, 09.4169, 09.4015, 09.4402, 09.4091, 09.4411 e 09.4421 nos primeiros sete dias do mês de Junho de 2010 para o subperíodo de 1 de Julho de 2010 a 30 de Setembro de 2010 incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o n.o 4, segundo período, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (6), as quantidades que não foram objecto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de Outubro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010, e figuram no anexo da presente comunicação.

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(1)  JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

(2)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

(3)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

(4)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

(5)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

(6)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro 2010 a 31 de Dezembro de 2010
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4068 | 1 869 500 |
| 09.4070 | 300 250 |
| 09.4169 | 4 166 250 |
| 09.4015 | 27 000 000 |
| 09.4402 | 2 836 588 |
| 09.4091 | 420 000 |
| 09.4411 | 3 825 000 |
| 09.4421 | 122 502 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro 2010 a 31 de Dezembro de 2010

(kg)

09.4068

1 869 500

09.4070

300 250

09.4169

4 166 250

09.4015

27 000 000

09.4402

2 836 588

09.4091

420 000

09.4411

3 825 000

09.4421

122 502

---

| 4.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/7 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/7

---

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do sector da carne de suíno

2010/C 211/05

O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de suíno. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4038, 09.4170 e 09.4204 nos primeiros sete dias do mês de Junho de 2010 para o subperíodo de 1 de Julho de 2010 a 30 de Setembro de 2010 incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o n.o 4, segundo período, do artigo 7.o, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objecto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de Outubro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010, e figuram no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4038 | 8 089 050 |
| 09.4170 | 1 180 500 |
| 09.4204 | 1 156 000 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010

(kg)

09.4038

8 089 050

09.4170

1 180 500

09.4204

1 156 000

---

| 4.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/8 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/8

---

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Julho de 2010

Período de aplicação: Outubro, Novembro e Dezembro de 2010

| 7-2010 | EUR | BGN | CZK | DKK | EEK | LVL | LTL | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 25,3275 | 7,45217 | 15,6466 | 0,709032 | 3,45280 | 283,752 | 4,08137 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 12,9499 | 3,81029 | 8,00010 | 0,362528 | 1,76542 | 145,082 | 2,08680 |
| 1 CZK = | 0,0394828 | 0,0772204 | 1 | 0,294232 | 0,617771 | 0,0279945 | 0,136326 | 11,2033 | 0,161144 |
| 1 DKK = | 0,134189 | 0,262447 | 3,39868 | 1 | 2,09960 | 0,0951444 | 0,463328 | 38,0764 | 0,547676 |
| 1 EEK = | 0,0639116 | 0,124998 | 1,61872 | 0,476280 | 1 | 0,0453154 | 0,220674 | 18,1350 | 0,260847 |
| 1 LVL = | 1,41037 | 2,75841 | 35,7212 | 10,5103 | 22,0676 | 1 | 4,86974 | 400,196 | 5,75626 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 0,566439 | 7,33535 | 2,15830 | 4,53157 | 0,205350 | 1 | 82,1802 | 1,18205 |
| 1 HUF = | 0,00352421 | 0,00689264 | 0,0892593 | 0,0262630 | 0,0551418 | 0,00249877 | 0,0121684 | 1 | 0,0143836 |
| 1 PLN = | 0,245016 | 0,479202 | 6,20563 | 1,82590 | 3,83366 | 0,173724 | 0,845990 | 69,5236 | 1 |
| 1 RON = | 0,234697 | 0,459020 | 5,94429 | 1,74900 | 3,67221 | 0,166408 | 0,810362 | 66,5957 | 0,957886 |
| 1 SEK = | 0,1053140 | 0,205973 | 2,66733 | 0,784816 | 1,64780 | 0,0746708 | 0,363627 | 29,8830 | 0,429825 |
| 1 GBP = | 1,19666 | 2,34043 | 30,3085 | 8,91774 | 18,7237 | 0,848472 | 4,13184 | 339,555 | 4,88403 |
| 1 NOK = | 0,124687 | 0,243863 | 3,15801 | 0,929187 | 1,95093 | 0,0884070 | 0,430519 | 35,3801 | 0,508894 |
| 1 ISK = | 0,00634327 | 0,0124062 | 0,160659 | 0,0472712 | 0,0992507 | 0,00449758 | 0,0219021 | 1,79992 | 0,0258893 |
| 1 CHF = | 0,742927 | 1,45302 | 18,8165 | 5,53642 | 11,6243 | 0,526759 | 2,56518 | 210,807 | 3,03216 |

7-2010

EUR

BGN

CZK

DKK

EEK

LVL

LTL

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95580

25,3275

7,45217

15,6466

0,709032

3,45280

283,752

4,08137

1 BGN =

0,511300

1

12,9499

3,81029

8,00010

0,362528

1,76542

145,082

2,08680

1 CZK =

0,0394828

0,0772204

1

0,294232

0,617771

0,0279945

0,136326

11,2033

0,161144

1 DKK =

0,134189

0,262447

3,39868

1

2,09960

0,0951444

0,463328

38,0764

0,547676

1 EEK =

0,0639116

0,124998

1,61872

0,476280

1

0,0453154

0,220674

18,1350

0,260847

1 LVL =

1,41037

2,75841

35,7212

10,5103

22,0676

1

4,86974

400,196

5,75626

1 LTL =

0,289620

0,566439

7,33535

2,15830

4,53157

0,205350

1

82,1802

1,18205

1 HUF =

0,00352421

0,00689264

0,0892593

0,0262630

0,0551418

0,00249877

0,0121684

1

0,0143836

1 PLN =

0,245016

0,479202

6,20563

1,82590

3,83366

0,173724

0,845990

69,5236

1

1 RON =

0,234697

0,459020

5,94429

1,74900

3,67221

0,166408

0,810362

66,5957

0,957886

1 SEK =

0,1053140

0,205973

2,66733

0,784816

1,64780

0,0746708

0,363627

29,8830

0,429825

1 GBP =

1,19666

2,34043

30,3085

8,91774

18,7237

0,848472

4,13184

339,555

4,88403

1 NOK =

0,124687

0,243863

3,15801

0,929187

1,95093

0,0884070

0,430519

35,3801

0,508894

1 ISK =

0,00634327

0,0124062

0,160659

0,0472712

0,0992507

0,00449758

0,0219021

1,79992

0,0258893

1 CHF =

0,742927

1,45302

18,8165

5,53642

11,6243

0,526759

2,56518

210,807

3,03216

| 7-2010 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,26081 | 9,4954 | 0,835657 | 8,02009 | 157,647 | 1,34603 |
| 1 BGN = | 2,17855 | 4,85501 | 0,427271 | 4,10067 | 80,6050 | 0,688223 |
| 1 CZK = | 0,168229 | 0,374906 | 0,0329941 | 0,316655 | 6,22435 | 0,0531449 |
| 1 DKK = | 0,571755 | 1,27418 | 0,112136 | 1,07621 | 21,1546 | 0,180622 |
| 1 EEK = | 0,272316 | 0,606869 | 0,0534082 | 0,512577 | 10,0755 | 0,0860268 |
| 1 LVL = | 6,00934 | 13,3921 | 1,17859 | 11,3113 | 222,342 | 1,89840 |
| 1 LTL = | 1,23402 | 2,75007 | 0,242023 | 2,32278 | 45,6578 | 0,389836 |
| 1 HUF = | 0,0150160 | 0,0334639 | 0,00294503 | 0,0282645 | 0,555582 | 0,00474368 |
| 1 PLN = | 1,04397 | 2,32653 | 0,204749 | 1,96505 | 38,6260 | 0,329798 |
| 1 RON = | 1 | 2,22855 | 0,196126 | 1,88229 | 36,9993 | 0,315909 |
| 1 SEK = | 0,448722 | 1 | 0,0880062 | 0,844626 | 16,6024 | 0,141755 |
| 1 GBP = | 5,09876 | 11,3628 | 1 | 9,59735 | 188,651 | 1,61074 |
| 1 NOK = | 0,531267 | 1,18396 | 0,1041950 | 1 | 19,6565 | 0,167832 |
| 1 ISK = | 0,0270275 | 0,0602322 | 0,0053008 | 0,0508736 | 1 | 0,00853822 |
| 1 CHF = | 3,16547 | 7,05442 | 0,620832 | 5,95834 | 117,120 | 1 |

7-2010

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,26081

9,4954

0,835657

8,02009

157,647

1,34603

1 BGN =

2,17855

4,85501

0,427271

4,10067

80,6050

0,688223

1 CZK =

0,168229

0,374906

0,0329941

0,316655

6,22435

0,0531449

1 DKK =

0,571755

1,27418

0,112136

1,07621

21,1546

0,180622

1 EEK =

0,272316

0,606869

0,0534082

0,512577

10,0755

0,0860268

1 LVL =

6,00934

13,3921

1,17859

11,3113

222,342

1,89840

1 LTL =

1,23402

2,75007

0,242023

2,32278

45,6578

0,389836

1 HUF =

0,0150160

0,0334639

0,00294503

0,0282645

0,555582

0,00474368

1 PLN =

1,04397

2,32653

0,204749

1,96505

38,6260

0,329798

1 RON =

1

2,22855

0,196126

1,88229

36,9993

0,315909

1 SEK =

0,448722

1

0,0880062

0,844626

16,6024

0,141755

1 GBP =

5,09876

11,3628

1

9,59735

188,651

1,61074

1 NOK =

0,531267

1,18396

0,1041950

1

19,6565

0,167832

1 ISK =

0,0270275

0,0602322

0,0053008

0,0508736

1

0,00853822

1 CHF =

3,16547

7,05442

0,620832

5,95834

117,120

1

Note: all cross rates involving ISK are calculated using ISK/EUR rate data from the Central Bank of Iceland.

| reference: Jul-10 | 1 EUR in national currency | 1 unit of N.C. in EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 25,3275 | 0,0394828 |
| DKK | 7,45217 | 0,134189 |
| EEK | 15,6466 | 0,0639116 |
| LVL | 0,709032 | 1,41037 |
| LTL | 3,45280 | 0,289620 |
| HUF | 283,752 | 0,00352421 |
| PLN | 4,08137 | 0,245016 |
| RON | 4,26081 | 0,234697 |
| SEK | 9,49544 | 0,105314 |
| GBP | 0,835657 | 1,19666 |
| NOK | 8,02009 | 0,124687 |
| ISK | 157,647 | 0,00634327 |
| CHF | 1,34603 | 0,742927 |

reference: Jul-10

1 EUR in national currency

1 unit of N.C. in EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

25,3275

0,0394828

DKK

7,45217

0,134189

EEK

15,6466

0,0639116

LVL

0,709032

1,41037

LTL

3,45280

0,289620

HUF

283,752

0,00352421

PLN

4,08137

0,245016

RON

4,26081

0,234697

SEK

9,49544

0,105314

GBP

0,835657

1,19666

NOK

8,02009

0,124687

ISK

157,647

0,00634327

CHF

1,34603

0,742927

Note: ISK/EUR rates based on data from the Central Bank of Iceland.

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | O mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte; |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

O mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte;

| — | O mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte; |
| --- | --- |

—

O mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte;

| — | O mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte; |
| --- | --- |

—

O mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte;

| — | O mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

O mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/10 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/10

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Extracto da Decisão relativa ao De Nederlandsche Bank, em conformidade com a Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2010/C 211/07

Notificação de ordem judicial

A pedido do De Nederlandsche Bank de Amesterdão, o Tribunal Distrital de Amesterdão, por Ordem Judicial de 24 de Junho de 2010, n.o FTRK 10.1151, declarou que as disposições regulamentares de urgência (noodregeling), a que se refere a secção 3:160 do Acto neerlandês de Supervisão Financeira, são aplicáveis à empresa implantada nos Países Baixos:

International insurance corporation (IIC) N.V.

com sede social e comercial em Amesterdão, em Entrada 123 (1096 EB). O fundamento para as disposições regulamentares de urgência está previsto na secção 3.5.5 do Acto neerlandês de Supervisão Financeira. Salvo excepções, as disposições regulamentares de urgência estão sujeitas ao Direito neerlandês. O Juiz M.J.E. Geradts, Membro do Tribunal Distrital de Amesterdão, foi designado juiz supervisor. P.H.M Versteeg e M. Pannevis, ambos com sede comercial em DLA Piper Nederland N.V., P.O. Box 75258, 1070 AG Amsterdam, NEDERLAND, foram designados administradores. De Nederlandsche Bank é a autoridade supervisora competente. Pode ser interposto recurso contra a presente Ordem Judicial, no prazo de 8 dias, para o Tribunal de Segunda Instância de Amesterdão, Prinsengracht 436, 1017 KE, Amsterdam, NEDERLAND. Tanto quanto é do conhecimento dos administradores, não foi apresentado qualquer recurso.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 4.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/11 |
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4.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/11

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2010/C 211/08

1.   Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ácido tartárico | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 130/2006 do Conselho (JO L 23 de 27.1.2006, p. 1) | 28.1.2011 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Ácido tartárico

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 130/2006 do Conselho (JO L 23 de 27.1.2006, p. 1)

28.1.2011

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/12 |
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4.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5943 — Abu Dhabi Mar/ThyssenKrupp Marine Systems)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 211/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Abu Dhabi Mar LLC («Abu Dhabi Mar», Emiratos Árabes Unidos) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das actividades na área dos navios civis da ThyssenKrupp Marine Systems AG («ThyssenKrupp Marine Systems», Alemanha) e através da qual a Abu Dhabi Mar e a ThyssenKrupp Marine Systems criam uma empresa comum que desempenha de forma duradoura todas as funções de uma entidade económica autónoma para as actividades na área dos navios militares (com exclusão dos submarinos). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Abu Dhabi Mar LLC («Abu Dhabi Mar», Emiratos Árabes Unidos) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das actividades na área dos navios civis da ThyssenKrupp Marine Systems AG («ThyssenKrupp Marine Systems», Alemanha) e através da qual a Abu Dhabi Mar e a ThyssenKrupp Marine Systems criam uma empresa comum que desempenha de forma duradoura todas as funções de uma entidade económica autónoma para as actividades na área dos navios militares (com exclusão dos submarinos).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Abu Dhabi Mar: construção, reparação e reconstrução em especial de navios civis, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Abu Dhabi Mar: construção, reparação e reconstrução em especial de navios civis,

| — | ThyssenKrupp: desenvolvimento, produção e venda de materiais de aço, elevadores, tecnologia para instalações industriais e componentes para as indústrias automóvel e mecânica e para o sector da construção, |
| --- | --- |

—

ThyssenKrupp: desenvolvimento, produção e venda de materiais de aço, elevadores, tecnologia para instalações industriais e componentes para as indústrias automóvel e mecânica e para o sector da construção,

| — | ThyssenKrupp Marine Systems: actividades de construção naval de navios civis e militares, incluindo a concepção, design, engenharia, construção, reparação e reconstrução de navios civis e militares. |
| --- | --- |

—

ThyssenKrupp Marine Systems: actividades de construção naval de navios civis e militares, incluindo a concepção, design, engenharia, construção, reparação e reconstrução de navios civis e militares.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5943 — Abu Dhabi Mar/ThyssenKrupp Marine Systems, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5943 — Abu Dhabi Mar/ThyssenKrupp Marine Systems, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 4.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/13 |
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4.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5931 — Banco Santander/German Retail Banking Business of SEB)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 211/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Santander Consumer Bank AG («SCB», Alemanha), controlada por Banco Santander S.A. («BS», Espanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da actividade de banca a retalho na Alemanha («GRB Business», Alemanha) da empresa SEB AG, uma filial a 100 % do Skandinaviska Enskilda Banken AB. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Santander Consumer Bank AG («SCB», Alemanha), controlada por Banco Santander S.A. («BS», Espanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da actividade de banca a retalho na Alemanha («GRB Business», Alemanha) da empresa SEB AG, uma filial a 100 % do Skandinaviska Enskilda Banken AB.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | BS: banca de retalho, gestão de activos, banca de negócios e de investimento, gestão de tesouraria e seguros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

BS: banca de retalho, gestão de activos, banca de negócios e de investimento, gestão de tesouraria e seguros,

| — | GRB Business: banca de retalho na Alemanha, em especial contas bancárias, depósitos, valores mobiliários e seguros. |
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—

GRB Business: banca de retalho na Alemanha, em especial contas bancárias, depósitos, valores mobiliários e seguros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5931 — Banco Santander/German Retail Banking Business of SEB AG, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5931 — Banco Santander/German Retail Banking Business of SEB AG, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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Rectificações

| 4.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/14 |
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4.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/14

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Rectificação ao aviso 2010/C 205/02 à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 205 de 29 de Julho de 2010
  )

2010/C 211/11

Na página 6, o primeiro parágrafo deve ler-se:

«As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Rue de la Loi 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË» |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Rue de la Loi 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË»

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| 4.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/14 |
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4.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/14

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Rectificação ao aviso 2010/C 205/03 à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 205 de 29 de Julho de 2010
  )

2010/C 211/12

Na página 7, o quarto parágrafo deve ler-se:

«Até 15 de Setembro de 2010, as pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Rue de la Loi 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË» |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Rue de la Loi 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË»

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