# Jornal Oficial C 384/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 384 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano18 de outubro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 384

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano18 de outubro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 384/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8185 — Atlantia/EDF/ACA) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 384/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8185 — Atlantia/EDF/ACA) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 384/02 | Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2016/1839 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, relativo a medidas restritivas contra a República da Guiné | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 384/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2016/C 384/04 | Decisão de Execução da Comissão, de 14 de outubro de 2016, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes a uma denominação de um produto do setor vitivinícola [Bürgstadter Berg (DOP)] | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2016/C 384/05 | Medidas de reorganização — Decisão relativa à adoção de uma medida de reorganização para a Euroins România Asigurare Reasigurare | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 384/02

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2016/1839 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, relativo a medidas restritivas contra a República da Guiné

o

2

Comissão Europeia

2016/C 384/03

Taxas de câmbio do euro

3

2016/C 384/04

Decisão de Execução da Comissão, de 14 de outubro de 2016, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes a uma denominação de um produto do setor vitivinícola [Bürgstadter Berg (DOP)]

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

o

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2016/C 384/05

Medidas de reorganização — Decisão relativa à adoção de uma medida de reorganização para a Euroins România Asigurare Reasigurare

10

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 384/06 | Convite à apresentação de propostas — EACEA 40/2016 no âmbito do Programa Erasmus+ — Ação-chave 3 — Parcerias Ensino e Formação Profissional (EFP)-empresas sobre estágios e aprendizagem baseados no trabalho | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 384/07 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas antidumping aplicáveis às importações de fios de alta tenacidade de poliésteres, originários da República Popular da China | 15 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 384/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8200 — Platinum Equity Group/Emerson Network Power Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 384/09 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2016/C 384/06

Convite à apresentação de propostas — EACEA 40/2016 no âmbito do Programa Erasmus+ — Ação-chave 3 — Parcerias Ensino e Formação Profissional (EFP)-empresas sobre estágios e aprendizagem baseados no trabalho

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2016/C 384/07

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas antidumping aplicáveis às importações de fios de alta tenacidade de poliésteres, originários da República Popular da China

15

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 384/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8200 — Platinum Equity Group/Emerson Network Power Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 384/09

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 384/1 |
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18.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 384/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8185 — Atlantia/EDF/ACA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 384/01)

Em 12 de outubro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8185. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8185.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 18.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 384/2 |
| --- | --- | --- | --- |

18.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 384/2

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Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2016/1839 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, relativo a medidas restritivas contra a República da Guiné

(2016/C 384/02)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que figuram no anexo da Decisão 2010/638/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2016/1839 do Conselho (2), e no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho (3).

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas constantes dos anexos acima referidos continuam a preencher os critérios definidos na Decisão 2010/638/PESC e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 relativos à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné e devem, por conseguinte, permanecer sujeitas a essas medidas, conforme prorrogadas pela Decisão (PESC) 2016/1839.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 1284/2009, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 8.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho para o endereço abaixo indicado, antes de 30 de junho de 2017, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 280 de 26.10.2010, p. 10.

(2)  JO L 280 de 18.10.2016, p. 32.

(3)  JO L 346 de 23.12.2009, p. 26.

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Comissão Europeia

| 18.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 384/3 |
| --- | --- | --- | --- |

18.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 384/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de outubro de 2016

(2016/C 384/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0994 |
| JPY | iene | 114,46 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4400 |
| GBP | libra esterlina | 0,90485 |
| SEK | coroa sueca | 9,7028 |
| CHF | franco suíço | 1,0872 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0315 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,024 |
| HUF | forint | 306,93 |
| PLN | zlóti | 4,3281 |
| RON | leu romeno | 4,5065 |
| TRY | lira turca | 3,4017 |
| AUD | dólar australiano | 1,4436 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4433 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5304 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5433 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5270 |
| KRW | won sul-coreano | 1 253,18 |
| ZAR | rand | 15,6533 |
| CNY | iuane | 7,4075 |
| HRK | kuna | 7,5065 |
| IDR | rupia indonésia | 14 355,97 |
| MYR | ringgit | 4,6367 |
| PHP | peso filipino | 53,357 |
| RUB | rublo | 69,0709 |
| THB | baht | 38,776 |
| BRL | real | 3,5147 |
| MXN | peso mexicano | 20,8199 |
| INR | rupia indiana | 73,4565 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0994

JPY

iene

114,46

DKK

coroa dinamarquesa

7,4400

GBP

libra esterlina

0,90485

SEK

coroa sueca

9,7028

CHF

franco suíço

1,0872

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0315

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,024

HUF

forint

306,93

PLN

zlóti

4,3281

RON

leu romeno

4,5065

TRY

lira turca

3,4017

AUD

dólar australiano

1,4436

CAD

dólar canadiano

1,4433

HKD

dólar de Hong Kong

8,5304

NZD

dólar neozelandês

1,5433

SGD

dólar singapurense

1,5270

KRW

won sul-coreano

1 253,18

ZAR

rand

15,6533

CNY

iuane

7,4075

HRK

kuna

7,5065

IDR

rupia indonésia

14 355,97

MYR

ringgit

4,6367

PHP

peso filipino

53,357

RUB

rublo

69,0709

THB

baht

38,776

BRL

real

3,5147

MXN

peso mexicano

20,8199

INR

rupia indiana

73,4565

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 18.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 384/4 |
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18.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 384/4

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 14 de outubro de 2016

relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes a uma denominação de um produto do setor vitivinícola

[Bürgstadter Berg (DOP)]

(2016/C 384/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Alemanha requereu a proteção da denominação «Bürgstadter Berg» nos termos do disposto no Regulamento (UE) n.o 1308/2013, relativamente à proteção de denominações de origem e de indicações geográficas do setor vitivinícola. Em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou esse pedido apresentado pela Alemanha. |
| --- | --- |

(1)

A Alemanha requereu a proteção da denominação «Bürgstadter Berg» nos termos do disposto no Regulamento (UE) n.o 1308/2013, relativamente à proteção de denominações de origem e de indicações geográficas do setor vitivinícola. Em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou esse pedido apresentado pela Alemanha.

| (2) | Estão satisfeitas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o a 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(2)

Estão satisfeitas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o a 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, é necessário publicar no Jornal Oficial da União Europeia o documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), desse regulamento e a referência de publicação do caderno de especificações utilizada no procedimento nacional preliminar de exame do pedido de proteção da denominação «Bürgstadter Berg», |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, é necessário publicar no Jornal Oficial da União Europeia o documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), desse regulamento e a referência de publicação do caderno de especificações utilizada no procedimento nacional preliminar de exame do pedido de proteção da denominação «Bürgstadter Berg»,

DECIDE:

Artigo único

Constam do anexo da presente decisão o documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações da denominação «Bürgstadter Berg» (DOP).

Em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão confere o direito de, no prazo máximo de dois meses a contar da data da sua publicação, ser declarada oposição à proteção da denominação indicada no primeiro parágrafo.

Feito em Bruxelas, em 14 de outubro de 2016.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

---

ANEXO

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s) a registar

«Bürgstadter Berg»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinhos espumantes de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinhos espumantes de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

«Bürgstadter Berg» (vinho), branco, rosé

Características organolépticas:

Vinho branco, vinho tinto, branco de uvas tintas e vinho rosado (rosé, weissherbst) produzidos em Bürgstadter Berg.

Propriedades características dos produtos de Denominação de Origem Protegida «Bürgstadter Berg»:

| — | grande profundidade e corpo, aliados a elegância; |
| --- | --- |

—

grande profundidade e corpo, aliados a elegância;

| — | elegância e requinte da estrutura acídica, devido aos índices mais baixos de coesão do solo e de pH do que é habitual nos solos da Francónia; |
| --- | --- |

—

elegância e requinte da estrutura acídica, devido aos índices mais baixos de coesão do solo e de pH do que é habitual nos solos da Francónia;

| — | mineralização formada por solos leves variados de grés/residuais. As condições geológicas determinam que os vinhos não sejam opulentos e voluptuosos, conferindo-lhes características minerais; |
| --- | --- |

—

mineralização formada por solos leves variados de grés/residuais. As condições geológicas determinam que os vinhos não sejam opulentos e voluptuosos, conferindo-lhes características minerais;

| — | caráter frutado requintado específico da variedade de casta, na maioria dos vinhos secos. |
| --- | --- |

—

caráter frutado requintado específico da variedade de casta, na maioria dos vinhos secos.

Nos vinhos tradicionais, mas raramente produzidos (Auslese, Beerenauslese, Trockenbeerenauslese e Eiswein), aplicam-se os valores prevalecentes da DOP Franken.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15 |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 7 |
| Acidez total mínima | 3,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Dióxido de enxofre total máximo (mg/l) | 200 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

7

Acidez total mínima

3,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Dióxido de enxofre total máximo (mg/l)

200

«Bürgstadter Berg» (vinho), tinto

Características organolépticas:

Vinho branco, vinho tinto, branco de uvas tintas e vinho rosado (rosé, weissherbst) produzidos em Bürgstadter Berg.

Propriedades características dos produtos de Denominação de Origem Protegida «Bürgstadter Berg»:

| — | grande profundidade e corpo, aliados a elegância; |
| --- | --- |

—

grande profundidade e corpo, aliados a elegância;

| — | elegância e requinte da estrutura acídica, devido aos índices mais baixos de coesão do solo e de pH do que é habitual nos solos da Francónia; |
| --- | --- |

—

elegância e requinte da estrutura acídica, devido aos índices mais baixos de coesão do solo e de pH do que é habitual nos solos da Francónia;

| — | mineralização formada por solos leves variados de grés/residuais. As condições geológicas determinam que os vinhos não sejam opulentos e voluptuosos, conferindo-lhes características minerais; |
| --- | --- |

—

mineralização formada por solos leves variados de grés/residuais. As condições geológicas determinam que os vinhos não sejam opulentos e voluptuosos, conferindo-lhes características minerais;

| — | caráter frutado requintado específico da variedade de casta, na maioria dos vinhos espumantes secos (Brut). |
| --- | --- |

—

caráter frutado requintado específico da variedade de casta, na maioria dos vinhos espumantes secos (Brut).

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15 |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 7 |
| Acidez total mínima | 3,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Dióxido de enxofre total máximo (mg/l) | 150 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

7

Acidez total mínima

3,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Dióxido de enxofre total máximo (mg/l)

150

«Bürgstadter Berg» (vinho espumante de qualidade)

Teor de dióxido de carbono:

O teor de dióxido de carbono no vinho espumante de qualidade de regiões denominadas deve apresentar pressão em excesso, devido ao dióxido de carbono da solução, igual ou superior a 3,5 bares à temperatura de 20 °C em recipientes fechados.

Características organolépticas:

Vinho branco, vinho tinto, branco de uvas tintas e vinho rosado (rosé, weissherbst) produzidos em Bürgstadter Berg. As castas de «Bürgstadter Berg» de Denominação de Origem Protegida podem ser utilizadas para a produção de vinho espumante de qualidade.

Propriedades características dos produtos de Denominação de Origem Protegida «Bürgstadter Berg»:

| — | grande profundidade e corpo, aliados a elegância; |
| --- | --- |

—

grande profundidade e corpo, aliados a elegância;

| — | elegância e requinte da estrutura acídica, devido aos índices mais baixos de coesão do solo e de pH do que é habitual nos solos da Francónia; |
| --- | --- |

—

elegância e requinte da estrutura acídica, devido aos índices mais baixos de coesão do solo e de pH do que é habitual nos solos da Francónia;

| — | mineralização formada por solos leves variados de grés/residuais; |
| --- | --- |

—

mineralização formada por solos leves variados de grés/residuais;

| — | caráter frutado requintado específico da variedade de casta, na maioria dos vinhos secos. |
| --- | --- |

—

caráter frutado requintado específico da variedade de casta, na maioria dos vinhos secos.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 14 |
| --- | --- |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9 |
| Acidez total mínima | 3,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Dióxido de enxofre total máximo (mg/l) | 185 |

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

14

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9

Acidez total mínima

3,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Dióxido de enxofre total máximo (mg/l)

185

5.   Práticas enológicas

a)   Práticas enológicas essenciais

«Bürgstadter Berg» (vinho), vinhos de qualidade

Prática enológica específica

Título alcoométrico natural mínimo/teor mínimo de mosto (expresso em % vol. alcoométrico/graus Oechsle)

Vinhos de qualidade

| | Álcool
  % vol | °Oechsle |
| --- | --- | --- |
| Todas as castas | 8,0 | 63 |
| Vinho «Bocksbeutel» | 9,4 | 72 |

Álcool

% vol

°Oechsle

Todas as castas

8,0

63

Vinho «Bocksbeutel»

9,4

72

Enriquecimento: os vinhos de qualidade podem ser enriquecidos até 14 % vol. alcoométrico total. Em geral, o vinho não pode ser enriquecido com mosto de uvas concentrado ou por concentração por arrefecimento.

Em todos os outros casos, as práticas enológicas aplicáveis à produção de «Bürgstadter Berg» de Denominação de Origem Protegida são as previstas nos Regulamentos (UE) n.o 1308/2013 e (CE) n.o 606/2009 e na legislação nacional.

«Bürgstadter Berg» (vinho), vinho com atributos especiais

Prática enológica específica

Título alcoométrico natural mínimo/teor mínimo de mosto (expresso em % vol. alcoométrico/graus Oechsle)

Vinho com atributos especiais

| | Álcool
  % vol | °Oechsle |
| --- | --- | --- |
| 1. | Kabinett [cabinet] |

Álcool

% vol

°Oechsle

1.

Kabinett [cabinet]

Riesling, Silvaner,

10,3

78

Outras castas de vinho branco, Weissherbst, rosé

10,6

80

Vinho tinto

11,4

85

| 2. | Spätlese |
| --- | --- |

2.

Riesling, Silvaner,

11,7

87

Todas as restantes castas de vinho branco, vinho tinto e rosado (rosé)

12,2

90

| 3. | Auslese |
| --- | --- |

3.

Todas as castas

13,8

100

| 4. | Beerenauslese |
| --- | --- |

4.

Todas as castas

17,7

125

| 5. | Trockenbeerenauslese |
| --- | --- |

5.

Todas as castas

21,5

150

| 6. | Eiswein |
| --- | --- |

6.

Todas as castas

17,7

125

É proibido enriquecer o vinho com atributos especiais.

Em todos os casos restantes, as práticas enológicas aplicáveis à produção de «Bürgstadter Berg» de Denominação de Origem Protegida são as previstas nos Regulamentos (UE) n.o 1308/2013 e (CE) n.o 606/2009 e na legislação nacional.

«Bürgstadter Berg» (vinho espumante de qualidade) Sekt b.A. (vinho espumante de qualidade de regiões identificadas)

Prática enológica específica

Título alcoométrico natural mínimo/teor mínimo de mosto (expresso em % vol. alcoométrico/graus Oechsle)

| | Álcool
  % vol | °Oechsle |
| --- | --- | --- |
| Sekt b.A. | | |
| Todas as castas | 8,0 | 63 |

Álcool

% vol

°Oechsle

Sekt b.A.

Todas as castas

8,0

63

b)   Rendimentos máximos

«Bürgstadter Berg» (vinho, Sekt b.A.)

80 hectolitros por hectare

6.   Área delimitada

A denominação de origem protegida abrange terrenos autorizados para a produção de vinha ou em pousio, bem como outros sem vinha, na área identificada de Bürgstadt, situada entre o sopé e o perímetro florestal de Bürgstadter Berg, na margem esquerda do rio Meno.

A área, incluindo caminhos, abrange 113,808 ha.

7.   Principais castas

| | Blauer Zweigelt |
| --- | --- |

Blauer Zweigelt

| | Blauer Frühburgunder |
| --- | --- |

Blauer Frühburgunder

| | Weißer Burgunder |
| --- | --- |

Weißer Burgunder

| | Grüner Silvaner |
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Grüner Silvaner

| | Blauer Spätburgunder |
| --- | --- |

Blauer Spätburgunder

| | Müller Thurgau |
| --- | --- |

Müller Thurgau

| | Weißer Riesling |
| --- | --- |

Weißer Riesling

| | Chardonnay |
| --- | --- |

Chardonnay

8.   Descrição da(s) relação(ões)

«Bürgstadter Berg» (vinho, Sekt b.A.)

As características distintivas do vinho e Sekt b.A. prendem-se com a área de Bürgstadter Berg.

Bürgstadter Berg designa a área de produção vitícola a sudoeste da zona de produção da Francónia. A encosta virada predominantemente a sul usufrui de luz e solo pedregoso residual de grés que conferem aos vinhos o seu caráter subtil e elegante, singularizando-os e que, juntamente com o baixo pH, constituem uma característica peculiar do vinho DOP da Francónia (onde os solos são mais coesos). A localização da encosta numa bacia e a sua posição entre os planaltos de Spessart e Odenwald cria um microclima caracterizado por temperatura e precipitação médias anuais ligeiramente mais elevadas (650 mm) do que as do vinho DOP da Francónia. A combinação destes fatores gera vinho de características peculiares entre o vinho DOP da Francónia, em termos de elegância e estrutura. Todos estes fatores abióticos configuram o perfil gustativo dos vinhos «Bürgstadter Berg» e distingue-os da produção vitícola DOP da Francónia. Os vinhos de Bürgstadter Berg nunca são opulentos ou voluptuosos. A maioria dos vinhos típicos «Bürgstadter Bergdelicate» DOP possui uma estrutura acídica refinada, mais definida do que na dos vinhos da Francónia do centro da área de produção, devido a menor coesão edáfica e pH mais baixo do que é habitual nestes solos. O aroma frutado requintado (por exemplo, aroma a pêssego mais subtil dos Rieslings e evocativo de amêndoa dos Spätburgunder) é igualmente atribuível às condições geológicas e climáticas especiais. A composição química e a humidade do solo alimentam as raízes da vinha em nutrientes/minerais. O mosto de «Bürgstadter Berg» possui teor acídico mais elevado e, consequentemente, valores de pH mais baixos. Tal deve-se ao baixo teor calcário do solo. Dado que o valor do pH representa a «impressão acídica» do vinho, os vinhos «Bürgstadter Berg» apresentam sabor mais acídico, redutor, linear e elegante do que o de vinhos idênticos de solos calcários. Os valores de acidez e pH dos vinhos «Bürgstadter Berg» influenciam a estabilidade microbiana e o grau de desenvolvimento dos esteres (que influenciam o paladar), e das antocianinas (que influenciam a cor dos vinhos tintos). Por conseguinte, o aroma frutado requintado (por exemplo, aroma a pêssego mais subtil dos Rieslings e evocativo de amêndoa dos Spätburgunder) é igualmente atribuível às condições geológicas e climáticas especiais já referidas.

Os vinhos espumantes caracterizam-se de forma idêntica pelas peculiaridades da pequena área de que provêm.

9.   Condições adicionais essenciais

«Bürgstadter Berg» (vinho, Sekt b.A.)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A menção da Denominação de Origem Protegida e do termo tradicional no rótulo está dependente de inspeção oficial. A emissão do número oficial de inspeção (A.P. No) está dependente da confirmação da inspeção oficial em como o vinho respeita disposições específicas. O vinho de qualidade e o Sekt b.A. de denominação de origem protegida «Bürgstadter Berg» têm de ser produzidos na Francónia. O «Bürgstadter Berg» apresenta-se em garrafas de formato tradicional: Burgunderflasche (garrafa borgonhesa), Schlegelflasche (garrafa de hock) e garrafa de Bocksbeutel (garrafa de bojo redondo).

Hiperligação para o caderno de especificações

http://www.ble.de/DE/04_Programme/09_EU-Qualitaetskennzeichen/02_EUBezeichnungenWein/Antraege.html

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 384/10 |
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18.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 384/10

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Medidas de reorganização

Decisão relativa à adoção de uma medida de reorganização para a «Euroins România Asigurare Reasigurare»

(2016/C 384/05)

Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II).

| Empresa de seguros | «Euroins România Asigurare Reasigurare – S.A.», com sede social em şos. Bucureşti Nord nr. 10, Global City Business Park, clădirea 023, et. 4, Voluntari, Ilfov, J23/2823/2011, 5328123/15.03.1994, RA-010010/04.10.2003 |
| --- | --- |
| Data, entrada em vigor e natureza da decisão | Decisão n.o 2691 de 15 de outubro de 2015 relativa ao início do processo de recuperação financeira, com base num plano de recuperação financeira, para a «Euroins România Asigurare Reasigurare – S.A.», publicada no Jornal Oficial da Roménia n.o 775 de 16 de outubro de 2015 |
| Autoridades competentes | Autoritatea de Supraveghere Financiară (A.S.F.), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia |
| Autoridade de supervisão | Autoritatea de Supraveghere Financiară (A.S.F.), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia |
| Administrador designado | — |
| Legislação aplicável | Roménia
  Portaria extraordinária n.o 93/2012, relativa ao estabelecimento, à organização e ao funcionamento da Autorității de Supraveghere Financiară (autoridade de supervisão financeira), aprovada com alterações pela Lei n.o 113/2013, com a última redação;
  Lei n.o 503/2004, relativa à recuperação financeira, à insolvência, à dissolução e à liquidação voluntária das empresas de seguros, republicada;
  Lei n.o 32/2000, relativa à atividade seguradora e à supervisão dessa atividade, com a última redação. |

Empresa de seguros

«Euroins România Asigurare Reasigurare – S.A.», com sede social em şos. Bucureşti Nord nr. 10, Global City Business Park, clădirea 023, et. 4, Voluntari, Ilfov, J23/2823/2011, 5328123/15.03.1994, RA-010010/04.10.2003

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decisão n.o 2691 de 15 de outubro de 2015 relativa ao início do processo de recuperação financeira, com base num plano de recuperação financeira, para a «Euroins România Asigurare Reasigurare – S.A.», publicada no Jornal Oficial da Roménia n.o 775 de 16 de outubro de 2015

Autoridades competentes

Autoritatea de Supraveghere Financiară (A.S.F.), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia

Autoridade de supervisão

Autoritatea de Supraveghere Financiară (A.S.F.), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia

Administrador designado

—

Legislação aplicável

Roménia

Portaria extraordinária n.o 93/2012, relativa ao estabelecimento, à organização e ao funcionamento da Autorității de Supraveghere Financiară (autoridade de supervisão financeira), aprovada com alterações pela Lei n.o 113/2013, com a última redação;

Lei n.o 503/2004, relativa à recuperação financeira, à insolvência, à dissolução e à liquidação voluntária das empresas de seguros, republicada;

Lei n.o 32/2000, relativa à atividade seguradora e à supervisão dessa atividade, com a última redação.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 18.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 384/11 |
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18.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 384/11

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA 40/2016

no âmbito do Programa Erasmus+

«Ação-chave 3 — Parcerias Ensino e Formação Profissional (EFP)-empresas sobre estágios e aprendizagem baseados no trabalho»

(2016/C 384/06)

1.   Objetivos e descrição

Num contexto de elevado desemprego juvenil e de desadequação das qualificações às necessidades do mercado, o objetivo geral do presente convite é fazer a ponte entre os mundos da educação e das empresas a fim de melhorar a relevância da educação e da formação para as necessidades do mercado de trabalho e aumentar a excelência.

Assim, o objetivo do anúncio é fazer um convite à apresentação de propostas de parcerias EFP-empresas que permitam desenvolver a aprendizagem baseada no trabalho e contribuir, dessa forma, para o objetivo de Riga de promoção da aprendizagem baseada no trabalho em todas as suas formas, com especial atenção aos estágios.

Essas parcerias devem contribuir para a participação de parceiros empresariais e sociais na conceção e prestação de EFP e garantir a presença de um sólido elemento de aprendizagem baseada no trabalho nesse EFP.

Visa igualmente melhorar a qualidade da aprendizagem baseada no trabalho e em estágios através da promoção de parcerias que envolvam empresas, prestadores de EFP, outras partes interessadas e organizações intermediárias, de modo a desenvolver abordagens mais relevantes, sistemáticas e sustentáveis através da transferência de conhecimentos e das lições retiradas de modelos e práticas com provas dadas.

A ênfase recai sobre a dimensão regional e local, com vista a produzir resultados concretos e sustentáveis no terreno.

2.   Candidatos elegíveis

Lote 1:

O candidato (coordenador do projeto) deve ser uma das seguintes organizações:

| — | um prestador de EFP (de nível secundário ou pós-secundário); |
| --- | --- |

—

um prestador de EFP (de nível secundário ou pós-secundário);

| — | uma pequena, média ou grande empresa (pública ou privada); |
| --- | --- |

—

uma pequena, média ou grande empresa (pública ou privada);

| — | uma câmara de comércio, indústria e artesanato, ou organizações setoriais/profissionais de igual forma relevantes; |
| --- | --- |

—

uma câmara de comércio, indústria e artesanato, ou organizações setoriais/profissionais de igual forma relevantes;

| — | uma entidade local ou regional. |
| --- | --- |

—

uma entidade local ou regional.

A parceria deve ser composta de, pelo menos, três parceiros de pleno direito de, pelo menos, dois países diferentes do programa Erasmus+.

Essas entidades devem incluir:

| — | um prestador de EFP; |
| --- | --- |

—

um prestador de EFP;

| — | uma entidade local ou regional; |
| --- | --- |

—

uma entidade local ou regional;

| — | uma pequena, média ou grande empresa (pública ou privada) ou uma câmara ou uma organização setorial/profissional. |
| --- | --- |

—

uma pequena, média ou grande empresa (pública ou privada) ou uma câmara ou uma organização setorial/profissional.

Para além disso, a parceria deverá incluir pelo menos uma organização de empregadores e uma organização de trabalhadores (parceiros sociais) na qualidade de parceiros associados.

Lote 2:

O candidato (coordenador do projeto) deve ser uma organização europeia de cúpula com membros ou filiais em pelo menos 12 países do Programa Erasmus+, dos quais pelo menos seis participam no projeto como parceiros.

As organizações participantes elegíveis (Lote 1 e Lote 2) incluem:

| — | entidades local e regionais; |
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—

entidades local e regionais;

| — | parceiros sociais (organizações de empregadores e de trabalhadores); |
| --- | --- |

—

parceiros sociais (organizações de empregadores e de trabalhadores);

| — | pequenas, médias ou grandes empresas (públicas ou privadas); |
| --- | --- |

—

pequenas, médias ou grandes empresas (públicas ou privadas);

| — | câmaras de comércio, indústria e artesanato, ou organizações setoriais/profissionais de igual forma relevantes; |
| --- | --- |

—

câmaras de comércio, indústria e artesanato, ou organizações setoriais/profissionais de igual forma relevantes;

| — | serviços públicos de emprego; |
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—

serviços públicos de emprego;

| — | escolas de EFP e prestadores, agências e centros de EFP (incluindo EFP pós-secundário) |
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—

escolas de EFP e prestadores, agências e centros de EFP (incluindo EFP pós-secundário)

| — | organizações de jovens; |
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—

organizações de jovens;

| — | associações de pais; |
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—

associações de pais;

| — | outros órgãos relevantes. |
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—

outros órgãos relevantes.

Os países elegíveis são:

Nos casos do Lote 1 e do Lote 2:

Países do Programa Erasmus+:

| — | os 28 Estados-Membros da União Europeia; |
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—

os 28 Estados-Membros da União Europeia;

| — | os países da EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega; |
| --- | --- |

—

os países da EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega;

| — | os países candidatos à União Europeia: Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia e Turquia. |
| --- | --- |

—

os países candidatos à União Europeia: Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia e Turquia.

As propostas de candidatos de países da EFTA/EEE ou de países candidatos ou associados podem ser selecionadas desde que, à data da adjudicação, tenham sido assinados acordos que definam as modalidades de participação desses países no programa.

3.   Atividades elegíveis

O convite à apresentação de propostas distingue dois tipos diferentes de parcerias. Por conseguinte, as propostas devem ser apresentadas no âmbito de um dos seguintes dois lotes:

1.   Parcerias locais e regionais (Lote 1)

O convite visa apoiar parcerias entre i) um prestador de EFP; ii) uma pequena, média ou grande empresa (pública ou privada) ou câmara ou outra organização sectorial/profissional; e iii) e uma autoridade local ou regional.

Estes projetos visam reforçar parcerias EFP-empresas para uma aprendizagem baseada no trabalho e em estágios num contexto local ou regional.

A parceria deverá incluir pelo menos uma organização de empregadores e uma organização de trabalhadores (parceiros sociais) na qualidade de parceiros associados.

2.   Parcerias entre uma organização europeia de cúpula e os seus membros ou filiados nacionais (Lote 2)

O convite visa igualmente apoiar um número limitado de projetos realizados por organizações europeias de cúpula. Esses projetos visam apoiar atividades específicas e estratégicas entre essas organizações de cúpula a nível europeu e os seus membros ou filiados nacionais, destinadas a reforçar as parcerias EFP-empresas em matéria de aprendizagem baseada no trabalho e em estágios num contexto local ou regional.

Os beneficiários devem realizar as seguintes atividades:

Em ambos os lotes, os beneficiários devem criar e implementar novas estruturas de cooperação para parcerias EFP-empresas sustentáveis, com base numa avaliação das necessidades de competências e, possivelmente, tendo em conta uma dimensão setorial.

As atividades devem estar ligadas a estratégias de cooperação transfronteiriça ou inter-regionais, estratégias de desenvolvimento económico locais ou regionais ou estratégias macrorregionais.

Devem pressupor o reforço de capacidades, a transferência de conhecimentos e o intercâmbio de experiências, ou tornar a colaboração existente mais sistemática, orientada e sustentável com vista à melhoria qualitativa e quantitativa dos estágios e da aprendizagem baseada no trabalho;

Além disso, os beneficiários deverão realizar duas das seguintes três atividades no caso dos dois lotes:

| — | conceção e concretização de currículos, cursos e módulos, material de formação sobre aprendizagem baseada no trabalho e estágios, de acordo com as necessidades de competências e de forma consentânea com os instrumentos de transparência europeus (a saber, EQF, EQAVET, ECVET), e com recurso a tecnologias digitais e inovadoras, conforme apropriado; |
| --- | --- |

—

conceção e concretização de currículos, cursos e módulos, material de formação sobre aprendizagem baseada no trabalho e estágios, de acordo com as necessidades de competências e de forma consentânea com os instrumentos de transparência europeus (a saber, EQF, EQAVET, ECVET), e com recurso a tecnologias digitais e inovadoras, conforme apropriado;

| — | criar estruturas de cooperação efetivas entre os professores de EFP e os formadores em contexto de empresa com vista a uma aprendizagem baseada no trabalho e em estágios; |
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criar estruturas de cooperação efetivas entre os professores de EFP e os formadores em contexto de empresa com vista a uma aprendizagem baseada no trabalho e em estágios;

| — | criar e reforçar a aprendizagem baseada no trabalho e os estágios de EFP ao nível terciário mais elevado (1), facilitando a cooperação entre os prestadores de EFP dos níveis secundário e terciário e as empresas, incluindo a promoção de vínculos de investigação à universidade ou a universidades de ciências aplicadas de modo a responder à escassez de competências e a promover a agenda da excelência (2). |
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—

criar e reforçar a aprendizagem baseada no trabalho e os estágios de EFP ao nível terciário mais elevado (1), facilitando a cooperação entre os prestadores de EFP dos níveis secundário e terciário e as empresas, incluindo a promoção de vínculos de investigação à universidade ou a universidades de ciências aplicadas de modo a responder à escassez de competências e a promover a agenda da excelência (2).

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| 1. | Pertinência do projeto (máximo: 30 pontos — limiar mínimo: 16 pontos) |
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1.

Pertinência do projeto (máximo: 30 pontos — limiar mínimo: 16 pontos)

| 2. | Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo: 25 pontos — limiar mínimo: 13 pontos) |
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2.

Qualidade da conceção e execução do projeto (máximo: 25 pontos — limiar mínimo: 13 pontos)

| 3. | Qualidade do consórcio do projeto e dos mecanismos de cooperação (máximo: 25 pontos — limiar mínimo: 13 pontos) |
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3.

Qualidade do consórcio do projeto e dos mecanismos de cooperação (máximo: 25 pontos — limiar mínimo: 13 pontos)

| 4. | Impacto e divulgação (máximo: 20 pontos — limiar mínimo: 11 pontos) |
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4.

Impacto e divulgação (máximo: 20 pontos — limiar mínimo: 11 pontos)

O limiar para a apresentação das propostas ao comité de avaliação deve ser, no mínimo, de 60 pontos (num total de 100 pontos).

5.   Orçamento

O orçamento total destinado ao cofinanciamento de projetos está estimado num máximo de 6 milhões de euros (4,5 milhões de euros para o Lote 1 e 1,5 milhões de euros para o Lote 2).

Cada subvenção poderá variar entre 250 000 e 350 000 euros. A Agência espera financiar cerca de 20 propostas (até 15 projetos no âmbito do Lote 1 e até cinco projetos no âmbito do Lote 2).

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Data-limite de apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas, o mais tardar, até às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 17 de janeiro de 2017.

As candidaturas devem cumprir os seguintes requisitos:

| — | têm de ser apresentadas exclusivamente em linha, utilizando o formulário oficial de pedido de subvenção correto; |
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—

têm de ser apresentadas exclusivamente em linha, utilizando o formulário oficial de pedido de subvenção correto;

| — | devem ser redigidas numa das línguas oficiais da União Europeia. |
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—

devem ser redigidas numa das línguas oficiais da União Europeia.

A inobservância destes requisitos levará à rejeição da candidatura.

7.   Informações completas

O Guia e o formulário de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/actions/vet-business-partnerships-apprenticeshipswork-based-learning_en

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente todas as disposições constantes do Guia de Candidatura.

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(1)  O âmbito do EFP vai para além do terceiro ciclo do nível secundário e abrange também o nível pós-secundário não terciário, mas também o terciário, desde que o currículo inclua uma forte componente de aprendizagem baseada no trabalho.

(2)  Sobre a excelência do EFP, ver a Comunicação da Comissão intitulada «Repensar a educação — Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos» (2012): http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52012SC0375&from=EN

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 18.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 384/15 |
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18.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 384/15

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas antidumping aplicáveis às importações de fios de alta tenacidade de poliésteres, originários da República Popular da China

(2016/C 384/07)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido de reexame foi apresentado pela Taylor Wessing em nome da American & Efird (A&E Europe) («requerente»), um importador de tipos específicos de fios de alta tenacidade de poliésteres, originários da República Popular da China («país em causa»).

O reexame limita-se à análise da definição do produto, no sentido de esclarecer se certos tipos do produto, isto é, fios para linhas para costurar crus, são abrangidos pelo âmbito de aplicação das medidas antidumping aplicáveis às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários do país em causa.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame são os fios de alta tenacidade de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex («produto objeto de reexame»), atualmente classificados no código NC 5402 20 00.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento (UE) n.o 1105/2010 do Conselho (2).

Em 28 de novembro de 2015, a Comissão publicou o aviso de início de um reexame da caducidade do direito antidumping aplicável às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China (3). Enquanto se aguarda a conclusão do inquérito de reexame da caducidade, as medidas continuam a vigorar.

4.   Motivos do reexame

O requerente solicita a exclusão dos fios para linhas para costurar crus do âmbito das medidas antidumping em vigor e solicita que os critérios de exclusão sejam alterados em conformidade: «fios de alta tenacidade de poliésteres [exceto fio com torção “Z” pronto para tingimento e para receber um tratamento de acabamento, colocado em suportes de peso (incluindo suporte) não superior a 2 000 g], não acondicionado para venda a retalho, incluindo os monofilamentos de título inferior a 67 decitex, atualmente classificados no código NC ex 5402 20 00 e originários da República Popular da China».

O pedido apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, que demonstram que as características físicas e técnicas de base dos produtos a excluir diferem significativamente das do produto objeto de reexame.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, limitado à análise da definição do produto.

Qualquer regulamento que possa resultar do presente reexame poderá ter um efeito retroativo a partir da data de instituição das medidas em vigor, ou, em alternativa, a partir de uma data posterior, por exemplo, a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Todos as partes interessadas e, em especial, os importadores são convidados a apresentar os seus pontos de vista sobre esta questão e a fornecer elementos de prova que sustentem esses pontos de vista.

5.1.   Observações por escrito

Todas as partes interessadas são convidadas a enviar os seus pontos de vista, a apresentar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A fim de obter informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente, enquanto importador. A Comissão pode ainda enviar questionários a todas as partes interessadas que se tenham manifestado. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.2.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.3.   Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial deverão estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial; e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (4). Qualquer pedido de tratamento confidencial deve ser devidamente justificado.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: TRADE-R653-HTY-PRODUCT-SCOPE@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: TRADE-R653-HTY-PRODUCT-SCOPE@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro-auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O conselheiro-auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o conselheiro-auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O conselheiro-auditor proporcionará igualmente às partes a oportunidade de realizar uma audição, de forma que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com a definição do produto das medidas em vigor.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do conselheiro-auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/.

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 do Conselho, de 29 de novembro de 2010, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan (JO L 315 de 1.12.2010, p. 1).

(3)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas antidumping aplicáveis às importações de fios de alta tenacidade de poliésteres, originários da República Popular da China (2015/C 397/05) (JO C 397 de 28.11.2015, p.10).

(4)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é tratado confidencialmente ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Antidumping). É também um documento protegido em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 384/18 |
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18.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 384/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8200 — Platinum Equity Group/Emerson Network Power Business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 384/08)

| 1. | Em 11 de Outubro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) pelo qual a Platinum Equity Group («Platinum», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Emerson Network Power Business («ENP», Estados Unidos da América), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 11 de Outubro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) pelo qual a Platinum Equity Group («Platinum», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Emerson Network Power Business («ENP», Estados Unidos da América), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Platinum: grupo especializado na fusão, aquisição e exploração de empresas que prestam serviços e fornecem soluções a clientes de uma vasta gama de setores empresariais, incluindo tecnologias da informação, telecomunicações, logística, produção e distribuição de produtos metálicos e serviços conexos;
  —   ENP: dedica-se ao fornecimento, a nível mundial, de produtos de gestão elétrica, térmica e das infraestruturas e serviços conexos. Os produtos de gestão elétrica incluem sistemas de alimentação para as aplicações críticas e os sistemas de alimentação ininterrupta. Os produtos de gestão térmica proporcionam uma gestão pouco consumidora de energia, fiável e rentável das condições ambientais em instalações de importância capital. As soluções e a gestão de infraestruturas consistem em sistemas de gestão de recursos de infraestruturas em grandes centros de dados, implicando tanto aplicações de software como de TI. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Platinum: grupo especializado na fusão, aquisição e exploração de empresas que prestam serviços e fornecem soluções a clientes de uma vasta gama de setores empresariais, incluindo tecnologias da informação, telecomunicações, logística, produção e distribuição de produtos metálicos e serviços conexos;

—   ENP: dedica-se ao fornecimento, a nível mundial, de produtos de gestão elétrica, térmica e das infraestruturas e serviços conexos. Os produtos de gestão elétrica incluem sistemas de alimentação para as aplicações críticas e os sistemas de alimentação ininterrupta. Os produtos de gestão térmica proporcionam uma gestão pouco consumidora de energia, fiável e rentável das condições ambientais em instalações de importância capital. As soluções e a gestão de infraestruturas consistem em sistemas de gestão de recursos de infraestruturas em grandes centros de dados, implicando tanto aplicações de software como de TI.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8200 — Platinum Equity Group/Emerson Network Power Business para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8200 — Platinum Equity Group/Emerson Network Power Business para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 18.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 384/19 |
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18.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 384/19

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 384/09)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«FOLAR DE VALPAÇOS»

N.o UE: PT-PGI-0005-01392 – 23.10.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome(s)

«Folar de Valpaços»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Folar de Valpaços» é um produto de padaria, de forma retangular, obtido a partir de massa de pão de trigo, enriquecida com ovos, azeite de Trás-os-Montes DOP ou de características organoléticas similares, margarina vegetal e/ou banha de porco, recheada com carne de porco gorda e/ou entremeada salgada e seca (não fumada), barriga de porco salgada e seca (não fumada), enchidos de porco fumados (salpicão e linguiça), presunto de porco curado pelo fumo ou de cura natural e/ou pá de porco fumada.

Quando introduzido no circuito comercial, o «Folar de Valpaços» apresenta as seguintes características físicas e organoléticas:

Quadro 1

Apresentação dos valores mínimos e máximos de cada um dos parâmetros físicos do «Folar de Valpaços»

| | «Folar de Valpaços» |
| --- | --- |
| Mínimo | Máximo |
| Comprimento (cm) | 15 | 40 |
| Largura (cm) | 10 | 25 |
| Altura (cm) | 8 | 12 |
| Peso (Kg) | 0,5 | 2 |
| Proporção massa/recheio
  depois de cozido | 25 % | 50 % |

«Folar de Valpaços»

Mínimo

Máximo

Comprimento (cm)

15

40

Largura (cm)

10

25

Altura (cm)

8

12

Peso (Kg)

0,5

2

Proporção massa/recheio

depois de cozido

25 %

50 %

Quadro 2

Características visuais e organoléticas do «Folar de Valpaços»

| Aspeto exterior | Folar retangular que depois de cozido apresenta uma côdea pouco espessa, lisa e brilhante cuja cor varia entre o amarelo e o castanho claro. |
| --- | --- |
| Aspeto interior | Ao corte, o folar apresenta uma massa fofa e alveolada, de cor amarelada contendo manchas difusas, ligeiramente engorduradas e de tonalidade encarniçada quando circundam pedaços dos produtos de fumeiro (salpicão, linguiça ou outras temperadas com colorau vermelho), entremeada por pedaços dispersos e irregulares das carnes que compõem o recheio e que visualmente compõem um mosaico colorido em que se distinguem as diferentes cores das mesmas. |
| Características organoléticas | A massa é perfumada e fofa, ligeiramente salgada, gordurosa e com sabor a ovos e azeite, sendo percetível o aroma evocativo dos produtos de fumeiro. Aquando do seu consumo sente-se o sabor e o aroma característico do azeite utilizado e diferenciam-se quer os produtos de fumeiro, quer as diferentes carnes que compõem o recheio pelo seu sabor, aroma e textura. |

Aspeto exterior

Folar retangular que depois de cozido apresenta uma côdea pouco espessa, lisa e brilhante cuja cor varia entre o amarelo e o castanho claro.

Aspeto interior

Ao corte, o folar apresenta uma massa fofa e alveolada, de cor amarelada contendo manchas difusas, ligeiramente engorduradas e de tonalidade encarniçada quando circundam pedaços dos produtos de fumeiro (salpicão, linguiça ou outras temperadas com colorau vermelho), entremeada por pedaços dispersos e irregulares das carnes que compõem o recheio e que visualmente compõem um mosaico colorido em que se distinguem as diferentes cores das mesmas.

Características organoléticas

A massa é perfumada e fofa, ligeiramente salgada, gordurosa e com sabor a ovos e azeite, sendo percetível o aroma evocativo dos produtos de fumeiro. Aquando do seu consumo sente-se o sabor e o aroma característico do azeite utilizado e diferenciam-se quer os produtos de fumeiro, quer as diferentes carnes que compõem o recheio pelo seu sabor, aroma e textura.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Na elaboração do «Folar de Valpaços» utiliza-se azeite virgem extra de Trás-os-Montes DOP (ou de características organoléticas similares) cujas características sápidas e aromáticas específicas são transferidas para a massa pão e, decorrentemente, para o produto final. O sabor marcadamente frutado da massa do «Folar de Valpaços» deve-se, assim, às características de sabor e cheiro a fruto fresco e sensação de doce, verde, amargo e picante do azeite utilizado.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Preparação e trabalho da massa de pão, levedação, recheio e pré-congelação.

Pré-congelação — Após levedação o «Folar de Valpaços» pode ser pré-congelado/ultra-congelado. Este processo ocorre no local de produção de forma a evitar contaminações microbiológicas pois o seu transporte destas instalações para outros locais para nova transformação representaria um risco de contaminação inaceitável.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O «Folar de Valpaços» é comercializado à unidade (inteiro) ou em porções, acondicionado das seguintes formas:

| a) | Quando para venda imediata na unidade de produção: colocado em tabuleiros próprios; |
| --- | --- |

a)

Quando para venda imediata na unidade de produção: colocado em tabuleiros próprios;

| b) | Quando expedidos para outros locais de consumo:






  — | Acondicionado em papel de embrulho ou em saco de papel fechado; |
| --- | --- | --- |

b)

Quando expedidos para outros locais de consumo:

—

Acondicionado em papel de embrulho ou em saco de papel fechado;

| — | Acondicionado em vácuo; |
| --- | --- |

—

Acondicionado em vácuo;

| — | Acondicionado congelado/ultra-congelado. Nota: O «Folar de Valpaços» pode ser congelado/ultra-congelado cozido, desde que não tenha sofrido anteriormente um processo de pré-congelação/ultra-congelação. |
| --- | --- |

—

Acondicionado congelado/ultra-congelado. Nota: O «Folar de Valpaços» pode ser congelado/ultra-congelado cozido, desde que não tenha sofrido anteriormente um processo de pré-congelação/ultra-congelação.

O acondicionamento em vácuo ou por congelação/ultra-congelação referidos ocorrem no local de produção de forma a evitar contaminações microbiológicas pois o seu transporte destas instalações para outros locais para nova transformação representaria um risco de contaminação inaceitável.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Da rotulagem de «Folar de Valpaços» tem que constar, além das menções legalmente obrigatórias:

| — | A menção «Folar de Valpaços – Indicação Geográfica Protegida» ou «Folar de Valpaços – IGP» (colado no centro da parte superior do folar); e |
| --- | --- |

—

A menção «Folar de Valpaços – Indicação Geográfica Protegida» ou «Folar de Valpaços – IGP» (colado no centro da parte superior do folar); e

| — | O logótipo do «Folar de Valpaços»: |
| --- | --- |

—

O logótipo do «Folar de Valpaços»:

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Concelho administrativo de Valpaços.

5.   Relação com a área geográfica

A relação do «Folar de Valpaços» com a área geográfica é baseada na reputação.

O termo folar, muitas vezes associado a presente e/ou dádiva exprime «o que há de melhor». O folar era tradicionalmente confecionado na época da Páscoa onde o Clero recolhia o folar das famílias no Domingo de Páscoa, no denominado «Compasso ou visita Pascal» e era constituído pelos mais finos produtos do que a terra e as gentes produziam: a farinha, os ovos, o azeite das variedades madural, verdial e cobrançosa, as carnes de porco preservadas e os produtos do fumeiro tradicionais de Valpaços, temperado em vinha de alho e fumado através de lenhas que abundavam no concelho como a de carvalho, pinho e vides.

O folar atualmente, apesar de continuar a ser imprescindível na Páscoa, é presença assídua nas mesas Valpacenses durante todo o ano e indispensável em qualquer festa familiar ou institucional.

O «Folar de Valpaços» distingue-se dos seus congéneres pela forma de preparação da massa pão, sendo a existência de duas fases de fermentação da massa pão específica do concelho de Valpaços.

A primeira referência à receita com a designação de «Folar de Valpaços» surge, em 1959, no Livro de Pantagruel (Bertha Rosa Limpo, 1959), aparecendo posteriormente em várias publicações nacionais de culinária, destacando-se destas o livro Cozinha Tradicional Portuguesa, de Maria de Lurdes Modesto (1982).

No ano de 1961, o «Folar de Valpaços» elaborado pela Valpacense Maria Eugénia Cerqueira da Mota, conquistou o 1.o Prémio no Concurso Nacional de Cozinha e Doçaria Portuguesa, promovido pela RTP (Barroso da Fonte, 2003).

A reputação e utilização direta do nome «Folar de Valpaços» é referida por Virgílio Nogueiro Gomes, na sua obra «Transmontanices – Causas de Comer» (2010) e nas suas crónicas «Folares e a Pascoa» (2009) e «Cadernos de Receitas» (2012).

As matérias-primas utilizadas, o «saber fazer» dos produtores da região que seguem uma tradição histórica transmitida de geração em geração, a reputação e história ligada a este produto e à cidade de Valpaços justificam assim a circunscrição da produção deste folar a este concelho.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.dgadr.mamaot.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/CE_Folar_Valpacos.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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