# Jornal Oficial C 374/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 374 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano13 de outubro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 374

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano13 de outubro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 374/01 | Início ao processo (Processo M.7878 — HeidelbergCement/Schwenk/Cemex Hungary/Cemex Croatia) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 374/01

Início ao processo (Processo M.7878 — HeidelbergCement/Schwenk/Cemex Hungary/Cemex Croatia) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 374/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2016/C 374/03 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 3 |
| 2016/C 374/04 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 374/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2016/C 374/03

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

3

2016/C 374/04

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

4

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 374/05 | Convites à apresentação de candidaturas ao abrigo do programa de trabalho anual para 2016 e do financiamento para a realização do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes [Decisão de Execução C(2016) 6380 da Comissão que altera a Decisão de Execução C(2016) 1775 da Comissão] | 5 |
| 2016/C 374/06 | Convites à apresentação de candidaturas ao abrigo do programa de trabalho plurianual para a concessão de assistência financeira no domínio do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes, no período 2014-2020 [Decisão de Execução C(2016) 6388 da Comissão que altera a Decisão de Execução C(2014) 1921 da Comissão] | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 374/07 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2016/C 374/05

Convites à apresentação de candidaturas ao abrigo do programa de trabalho anual para 2016 e do financiamento para a realização do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes [Decisão de Execução C(2016) 6380 da Comissão que altera a Decisão de Execução C(2016) 1775 da Comissão]

5

2016/C 374/06

Convites à apresentação de candidaturas ao abrigo do programa de trabalho plurianual para a concessão de assistência financeira no domínio do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes, no período 2014-2020 [Decisão de Execução C(2016) 6388 da Comissão que altera a Decisão de Execução C(2014) 1921 da Comissão]

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 374/07

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/1 |
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13.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/1

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Início ao processo

(Processo M.7878 — HeidelbergCement/Schwenk/Cemex Hungary/Cemex Croatia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 374/01)

No dia 10 de outubro de 2016, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-lhe as observações que entenderem sobre este projeto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por correio, e devem mencionar o número de processo M.7878 — HeidelbergCement/Schwenk/Cemex Hungary/Cemex Croatia, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/2 |
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13.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de outubro de 2016

(2016/C 374/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1020 |
| JPY | iene | 114,50 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4399 |
| GBP | libra esterlina | 0,89990 |
| SEK | coroa sueca | 9,7318 |
| CHF | franco suíço | 1,0906 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0290 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,025 |
| HUF | forint | 306,05 |
| PLN | zlóti | 4,2974 |
| RON | leu romeno | 4,4970 |
| TRY | lira turca | 3,4039 |
| AUD | dólar australiano | 1,4553 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4598 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5494 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5621 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5240 |
| KRW | won sul-coreano | 1 239,66 |
| ZAR | rand | 15,8622 |
| CNY | iuane | 7,4029 |
| HRK | kuna | 7,5120 |
| IDR | rupia indonésia | 14 359,41 |
| MYR | ringgit | 4,6229 |
| PHP | peso filipino | 53,557 |
| RUB | rublo | 68,9576 |
| THB | baht | 39,397 |
| BRL | real | 3,5256 |
| MXN | peso mexicano | 20,8564 |
| INR | rupia indiana | 73,6100 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1020

JPY

iene

114,50

DKK

coroa dinamarquesa

7,4399

GBP

libra esterlina

0,89990

SEK

coroa sueca

9,7318

CHF

franco suíço

1,0906

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0290

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,025

HUF

forint

306,05

PLN

zlóti

4,2974

RON

leu romeno

4,4970

TRY

lira turca

3,4039

AUD

dólar australiano

1,4553

CAD

dólar canadiano

1,4598

HKD

dólar de Hong Kong

8,5494

NZD

dólar neozelandês

1,5621

SGD

dólar singapurense

1,5240

KRW

won sul-coreano

1 239,66

ZAR

rand

15,8622

CNY

iuane

7,4029

HRK

kuna

7,5120

IDR

rupia indonésia

14 359,41

MYR

ringgit

4,6229

PHP

peso filipino

53,557

RUB

rublo

68,9576

THB

baht

39,397

BRL

real

3,5256

MXN

peso mexicano

20,8564

INR

rupia indiana

73,6100

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 13.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/3 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/3

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2016/C 374/03)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 25 de maio de 2016 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 78956 |
| Decisão n.o | : | 124/16/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Região | : | Município de Lista ou Mosjøen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Auxílio individual a favor da Alcoa Norway ANS para a construção de uma instalação de demonstração |
| Base jurídica | : | Regime relativo ao Fundo de Energia aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA (Decisão n.o 248/11/COL) |
| Tipo de auxílio | : | Auxílio individual ao abrigo do regime relativo ao Fundo de Energia, subordinado a uma apreciação aprofundada |
| Objetivo | : | Ambiente e inovação |
| Forma do auxílio | : | Subvenção |
| Orçamento | : | 280 448 695 NOK |
| Intensidade | : | 40,3 % |
| Duração | : | O auxílio será concedido ao longo do período 2016-2017 |
| Setores económicos | : | Produção de alumínio primário |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Enova SF |
| Professor Brochs gate 2 |
| N-7030 Trondheim |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

:

25 de maio de 2016

Processo n.o

:

78956

Decisão n.o

:

124/16/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Região

:

Município de Lista ou Mosjøen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Auxílio individual a favor da Alcoa Norway ANS para a construção de uma instalação de demonstração

Base jurídica

:

Regime relativo ao Fundo de Energia aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA (Decisão n.o 248/11/COL)

Tipo de auxílio

:

Auxílio individual ao abrigo do regime relativo ao Fundo de Energia, subordinado a uma apreciação aprofundada

Objetivo

:

Ambiente e inovação

Forma do auxílio

:

Subvenção

Orçamento

:

280 448 695 NOK

Intensidade

:

40,3 %

Duração

:

O auxílio será concedido ao longo do período 2016-2017

Setores económicos

:

Produção de alumínio primário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Enova SF

Professor Brochs gate 2

N-7030 Trondheim

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/.

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| 13.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/4 |
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13.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/4

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2016/C 374/04)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 25 de maio de 2016 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 78958 |
| Decisão n.o | : | 125/16/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Região | : | Município de Kristiansand |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Auxílio individual a favor da Glencore Nikkelverk AS para a construção de uma instalação de demonstração |
| Base jurídica | : | Regime relativo ao Fundo de Energia aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA (Decisão n.o 248/11/COL) |
| Tipo de auxílio | : | Auxílio individual ao abrigo do regime relativo ao Fundo de Energia, subordinado a uma apreciação aprofundada |
| Objetivo | : | Ambiente e inovação |
| Forma do auxílio | : | Subvenção |
| Orçamento | : | 380 000 000 NOK |
| Intensidade | : | 44,3 % |
| Duração | : | O auxílio será concedido ao longo do período 2016-2021 |
| Setores económicos | : | Obtenção e primeira transformação de cobre |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Enova SF |
| Professor Brochs gate. 2 |
| N-7030 Trondheim |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

:

25 de maio de 2016

Processo n.o

:

78958

Decisão n.o

:

125/16/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Região

:

Município de Kristiansand

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Auxílio individual a favor da Glencore Nikkelverk AS para a construção de uma instalação de demonstração

Base jurídica

:

Regime relativo ao Fundo de Energia aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA (Decisão n.o 248/11/COL)

Tipo de auxílio

:

Auxílio individual ao abrigo do regime relativo ao Fundo de Energia, subordinado a uma apreciação aprofundada

Objetivo

:

Ambiente e inovação

Forma do auxílio

:

Subvenção

Orçamento

:

380 000 000 NOK

Intensidade

:

44,3 %

Duração

:

O auxílio será concedido ao longo do período 2016-2021

Setores económicos

:

Obtenção e primeira transformação de cobre

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Enova SF

Professor Brochs gate. 2

N-7030 Trondheim

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 13.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/5 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/5

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Convites à apresentação de candidaturas ao abrigo do programa de trabalho anual para 2016 e do financiamento para a realização do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes

[Decisão de Execução C(2016) 6380 da Comissão (1) que altera a Decisão de Execução C(2016) 1775 da Comissão]

(2016/C 374/05)

A Comissão Europeia, por intermédio da Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, torna público o lançamento de dois convites à apresentação de candidaturas para a concessão de subvenções em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho anual (AP) para 2016 e no quadro do financiamento da realização do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes:

| — | CEF-Transportes-2016-AP-Dotação relativa a medidas de coesão «envelope da coesão», com uma dotação indicativa de 250 milhões de euros; |
| --- | --- |

—

CEF-Transportes-2016-AP-Dotação relativa a medidas de coesão «envelope da coesão», com uma dotação indicativa de 250 milhões de euros;

| — | CEF-Transportes-2016-AP-Dotação geral, com uma dotação indicativa de 190 milhões de euros. |
| --- | --- |

—

CEF-Transportes-2016-AP-Dotação geral, com uma dotação indicativa de 190 milhões de euros.

As candidaturas devem ser entregues até ao dia 7 de fevereiro de 2017.

O texto integral dos convites à apresentação de candidaturas está disponível no seguinte endereço Internet:

https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-transport/apply-funding/2016-cef-transport-calls-proposals

---

(1)  Decisão de Execução C(2016) 6380 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que altera a Decisão de Execução C(2016) 1775 da Comissão que estabelece um pano de trabalho anual para 2016 e o financiamento da realização do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes.

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| 13.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/6 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/6

---

Convites à apresentação de candidaturas ao abrigo do programa de trabalho plurianual para a concessão de assistência financeira no domínio do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes, no período 2014-2020

[Decisão de Execução C(2016) 6388 da Comissão (1) que altera a Decisão de Execução C(2014) 1921 da Comissão]

(2016/C 374/06)

A Comissão Europeia, por intermédio da Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, torna público o lançamento de dois convites à apresentação de candidaturas com vista à concessão de subvenções em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho plurianual (MAP) para a assistência financeira no domínio do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes:

| — | CEF-Transportes-2016-MAP-Dotação relativa a medidas de coesão «envelope da coesão», com uma dotação indicativa de 849,5 milhões de euros; |
| --- | --- |

—

CEF-Transportes-2016-MAP-Dotação relativa a medidas de coesão «envelope da coesão», com uma dotação indicativa de 849,5 milhões de euros;

| — | CEF-Transportes-2016-MAP-Dotação geral, com uma dotação indicativa de 650 milhões de euros. |
| --- | --- |

—

CEF-Transportes-2016-MAP-Dotação geral, com uma dotação indicativa de 650 milhões de euros.

As candidaturas devem ser entregues até ao dia 7 de fevereiro de 2017.

O texto integral dos convites à apresentação de candidaturas está disponível no seguinte endereço Internet:

https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-transport/apply-funding/2016-cef-transport-calls-proposals

---

(1)  Decisão de Execução C(2016) 6388 da Comissão, de 7 de outubro de 2015, que altera a Decisão de Execução C(2014) 1921 da Comissão que estabelece um programa de trabalho plurianual para 2014 para a concessão de assistência financeira no domínio do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes para o período de 2014-2020

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 13.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 374/7 |
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13.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 374/7

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 374/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«LUCQUES DU LANGUEDOC»

N.o UE: FR-PDO-0005-01375 — 24.9.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Lucques du Languedoc»

2.   Estado-membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Lucques du Languedoc» designa azeitona verde, inteira, nem talhada nem britada. É adoçada em solução alcalina e comercializada em salmoura refrigerada ou pasteurizada.

Características visuais do fruto e caroço: fruto de cor verde em forma de crescente, assimétrica. Polpa de cor clara. Caroço em forma de crescente lunar.

Epiderme fina e sem rugas. Pode apresentar ligeira protuberância.

Características gustativas da «Lucques du Languedoc»:

| — | textura peculiar: segundo o método de análise do Conselho Oleícola Internacional: firmeza: ≥ 2,5 sobre 10; fibrosidade ≤ 3,5 sobre 10; caráter estaladiço: ≥ 2 sobre 10; |
| --- | --- |

—

textura peculiar: segundo o método de análise do Conselho Oleícola Internacional: firmeza: ≥ 2,5 sobre 10; fibrosidade ≤ 3,5 sobre 10; caráter estaladiço: ≥ 2 sobre 10;

| — | ausência ou ligeira perceção de amargor e acidez; |
| --- | --- |

—

ausência ou ligeira perceção de amargor e acidez;

| — | aromas evocativos de abacate amanteigado e, por vezes, de avelã fresca ou feno cortado; |
| --- | --- |

—

aromas evocativos de abacate amanteigado e, por vezes, de avelã fresca ou feno cortado;

| — | perceção média de sal. |
| --- | --- |

—

perceção média de sal.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Azeitona exclusivamente da variedade Lucques.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção, colheita e transformação da azeitona devem ocorrer na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Em caso de pasteurização, esta deve realizar-se na área geográfica.

Efetivamente, «Lucques du Languedoc» é um produto frágil, sensível à manipulação: assim sendo, deve ser colocado em salmoura, eventualmente seguida de pasteurização, em local próximo do de colheita. A obrigação de realização da pasteurização na área geográfica justifica-se igualmente pelo conhecimento que os operadores possuem das qualidades organolépticas do produto e da sua fragilidade. Preservam-se assim as características do produto, incluindo após a pasteurização. Além disso, a realização desta etapa localmente permite não só limitar o impacto da pasteurização na qualidade do produto mas também a realização rápida de controlos.

Os calibres autorizados são de 37 frutos, no máximo, por 100 g.

Exige-se que os lotes se apresentem homogéneos em cor e calibre.

Defeitos admitidos na azeitona laborada, no limite de 3 %:

| — | frutos engelhados; |
| --- | --- |

—

frutos engelhados;

| — | defeitos de epiderme que não afetem a polpa; |
| --- | --- |

—

defeitos de epiderme que não afetem a polpa;

| — | danos causados pela mosca da azeitona; |
| --- | --- |

—

danos causados pela mosca da azeitona;

| — | defeitos de epiderme causados por granizo; |
| --- | --- |

—

defeitos de epiderme causados por granizo;

| — | presença de pedúnculos; |
| --- | --- |

—

presença de pedúnculos;

| — | azeitona amolecida. |
| --- | --- |

—

azeitona amolecida.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da «Lucques du Languedoc» estende-se pela parte oeste de Aude e este de Hérault. É composta pelas seguintes divisões administrativas (departamentos, cantões e comunas) (Código geográfico oficial de Insee, em 1 de janeiro de 2015):

Departamento de Aude:

Coursan, Narbonne-1, Narbonne-2, Narbonne-3, Sallèles-d'Aude, Fabrezan (comunas de Luc-sur-Orbieu, Saint-André-de-Roquelongue); Lézignan-Corbières (comunas deArgens-Minervois, Cruscades, Homps, Ornaisons, Tourouzelle); Rieux-Minervois (exceto comunas de Cabrespine, Castans, Citou, Lespinassière, Limousis, Trassanel); Sigean (comunas de La Palme, Peyriac-de-Mer, Portel-des-Corbières, Roquefort-des-Corbières, Sigean); Trèbes (comunas de Badens, Blomac, Bouilhonnac, Floure, Marseillette, Trèbes); Villemoustaussou (comuna de Malves-en-Minervois.Aniane).

Departamento de Hérault:

Agde, Béziers-2, Béziers-3, Cazouls-lès-Béziers, Frontignan, Lattes, Mèze, Montpellier-1, Montpellier-2, Montpellier-3, Montpellier-4, Montpellier-5, Montpellier - Castelnau-le-Lez, Pézenas, Pignan, Béziers-1 (exceto comuna de Valras-Plage); Clermont-l'Hérault (comunas de Aspiran, Bédarieux, Bousquet-d'Orb, Brignac, Canet, Ceyras, Clermont-l'Hérault, Lacoste, Liausson, Mérifons, Mourèze, Nébian, Octon, Paulhan, Saint-Félix-de-Lodez, Salasc, La Tour-sur-Orb, Valmascle, Villemagne-l'Argentière, Villeneuvette); Le Crès (comunas de Le Crès, Vendargues); Gignac (exceto comunas de Argelliers, La Boissière); Lodève (comunas de Le Bosc, Brissac, Causse-de-la-Selle, Celles, Fozières, Lauroux, Lavalette, Lodève, Olmet-et-Villecun, Pégairolles-de-Buèges, Pégairolles-de-l'Escalette, Poujols, Le Puech, Saint-André-de-Buèges, Saint-Étienne-de-Gourgas, Saint-Jean-de-Buèges, Saint-Jean-de-la-Blaquière, Saint-Privat, Soubès, Soumont, Usclas-du-Bosc); Lunel (comunas de Saint-Just, Saint-Nazaire-de-Pézan); Mauguio (exceto comunas de La Grande-Motte, Palavas-les-Flots, Valergues); Saint-Gély-du-Fesc (comunas de Combaillaux, Murles, Prades-le-Lez, Saint-Clément-de-Rivière, Saint-Gély-du-Fesc, Teyran, Le Triadou, Vailhauquès); Saint-Pons-de-Thomières (exceto comunas de Boisset, Cambon-et-Salvergues, Cassagnoles, Castanet-le-Haut, Colombières-sur-Orb, Courniou, Ferrals-les-Montagnes, Ferrières-Poussarou, Fraisse-sur-Agout, Mons, Olargues, Pardailhan, Prémian, Rieussec, Riols, Rosis, Saint-Étienne-d'Albagnan, Saint-Julien, Saint-Martin-de-l'Arçon, Saint-Pons-de-Thomières, Saint-Vincent-d'Olargues, Salvetat-sur-Agout, Le Soulié, Vélieux, Verreries-de-Moussans).

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica:

Fatores naturais:

Especificidades da área geográfica da «Lucques du Languedoc», aberta ao mar a sueste e rodeada por montanha, a norte:

| — | Altitude média e solos específicos: anfiteatro formado por linha de colinas, aberto para o Mediterrâneo, de solos essencialmente calcários, filtrantes e pouco hidromorfos, propícios a esta oliveira (Lucquier).
  A «Lucques du Languedoc» é cultivada a altitude igual ou inferior a 400 metros, maioritariamente virada a sul ou soalheira de declive moderado, podendo, no entanto, estar virada a norte, quando o solo é muito propício, ou em olivais antigos em socalcos de boa exposição. |
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Altitude média e solos específicos: anfiteatro formado por linha de colinas, aberto para o Mediterrâneo, de solos essencialmente calcários, filtrantes e pouco hidromorfos, propícios a esta oliveira (Lucquier).

A «Lucques du Languedoc» é cultivada a altitude igual ou inferior a 400 metros, maioritariamente virada a sul ou soalheira de declive moderado, podendo, no entanto, estar virada a norte, quando o solo é muito propício, ou em olivais antigos em socalcos de boa exposição.

| — | Clima mediterrânico: baixa pluviosidade e grande insolação, oscilando entre 2 500 e 2 900 horas de sol por ano. A conjugação destes dois fatores, acrescida da presença de dois ventos (o mistral, que sopra de nordeste, e o tramontane, que sopra de noroeste), corresponde a condições climáticas propícias à polinização da variedade Lucques na primavera. Efetivamente, é uma das florações mais precoces, com polinização em maio, aproximadamente 15 dias antes das outras variedades. |
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Clima mediterrânico: baixa pluviosidade e grande insolação, oscilando entre 2 500 e 2 900 horas de sol por ano. A conjugação destes dois fatores, acrescida da presença de dois ventos (o mistral, que sopra de nordeste, e o tramontane, que sopra de noroeste), corresponde a condições climáticas propícias à polinização da variedade Lucques na primavera. Efetivamente, é uma das florações mais precoces, com polinização em maio, aproximadamente 15 dias antes das outras variedades.

Fatores humanos:

A origem geográfica da «Lucques du Languedoc» situa-se no desembocar dos desfiladeiros de Hérault. É aqui o berço histórico da variedade Lucques e do tratamento da azeitona verde no Languedoc.

A variedade Lucques é mais exigente do que outras variedades locais no que respeita temperatura (resiste mal ao frio), vento, polinização (requer polinização externa).

Apesar das particularidades culturais, a qualidade do produto obtido, o apego dos agricultores à árvore e ao seu fruto, e subsequentemente a remuneração da azeitona exportada bastaram para o desenvolvimento local do cultivo da variedade, sem permitir a sua expansão para outras regiões de França.

Tradicionalmente colhida verde por ser mais fácil conservá-la do que a preta, a «Lucques du Languedoc» possui pele muito fina que requer cuidados na colheita (manual) e na transformação (imersão longa em soda, lavagem e colocação em salmoura, evitando impactos, segundo o método designado por «fermentação láctica reduzida»). Este perfeito domínio de processos, adquirido pelos curtidores de Languedoc ao longo dos tempos, confere a esta azeitona o seu caráter identitário.

Especificidade do produto:

A azeitona «Lucques du Languedoc» é verde e apresenta-se inteira. Todos os lotes são calibrados e homogéneos em calibre e cor.

Ao nível do paladar, a «Lucques du Languedoc» caracteriza-se pela sua textura peculiar: azeitona firme, sem ser estaladiça. Pouco fibrosa. Possui aromas evocativos de abacate amanteigado e, por vezes, de avelã fresca ou feno cortado, ligeiramente salgada.

Além disso, a «Lucques du Languedoc» distingue-se de outra azeitona pela sua forma assimétrica e caroço em forma de crescente lunar.

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto:

É na sua área geográfica de características naturais bem específicas que a «Lucques du Languedoc» encontra há séculos as condições ideais naturalmente propícias à sua especialização no Languedoc.

Efetivamente, o desenvolvimento da «Lucques du Languedoc» exige que o olival disponha preferencialmente de condições climáticas específicas, sendo de especial importância os ventos mistral e tramontane, cuja conjugação permite levar a bem o período delicado de polinização, extremamente curto (polinização anemófila de 2 a 3 dias). Por este motivo, é uma variedade bem adaptada às condições climáticas da área geográfica.

Estas condições naturais específicas, aliadas ao saber dos oleicultores, conferem à «Lucques du Languedoc» as suas qualidades: a poda regular das árvores permite a colheita de frutos de calibre adaptado à sua transformação em azeitona de mesa. Além disso, a colheita manual da Lucques verde permite manter a integridade desta azeitona, de epiderme fina e frágil. Por último, a azeitona é adoçada com uma solução alcalina, segundo o método designado por «fermentação láctica reduzida», de densidade e duração variável consoante a azeitona presente. Iguais cuidados são dispensados à salmoura, nomeadamente à concentração em sal, para preservar o sabor característico da «Lucques du Languedoc».

Esta transformação da azeitona, profissionalizada ao longo dos anos, permite obter frutos de textura e aromas característicos.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-6b536fcc-24f9-46c4-ac48-f03ca2b93099/telechargement

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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