# Jornal Oficial L 54I/2018

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 054I |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 61.° ano26 de fevereiro de 2018 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 054I

Edição em língua portuguesa

Legislação

61.° ano26 de fevereiro de 2018

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/281 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2018/282 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 3 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2018/283 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados | 6 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2018/284 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria | 8 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/281 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2018/282 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

3

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2018/283 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

6

*

Decisão de Execução (PESC) 2018/284 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

8

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 26.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 54/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 54/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/281 DO CONSELHO

de 26 de fevereiro de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/1686. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/1686.

| (2) | Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e as pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados representam, deverá ser acrescentada uma pessoa à lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e as pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados representam, deverá ser acrescentada uma pessoa à lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  
  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.

1

---

ANEXO

Ao anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686, é acrescentado o seguinte:

«A.   Pessoas

| 1. | Fabien CLAIN (t.c.p. Omar); data de nascimento: 30 de janeiro de 1978; local de nascimento: Toulouse (França); nacionalidade: francesa; número de passaporte: 06AP104665, emitido em 16.1.2006 (caducado); número de cartão de identidade nacional: 150161100206, emitido em 8.1.2015 (válido até 7.1.2030).» |
| --- | --- |

1.

---

| 26.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 54/3 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 54/3

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/282 DO CONSELHO

de 26 de fevereiro de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

| (2) | Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em conta a recente remodelação ministerial, deverão ser aditadas duas pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a cinco pessoas incluídas na lista que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em conta a recente remodelação ministerial, deverão ser aditadas duas pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a cinco pessoas incluídas na lista que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

| (3) | Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  
  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

1

---

ANEXO

| I. | Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «258. | Mohamed Mazen Ali Yousef
  (

  ) | Data de nascimento: 17 de maio de 1969
  Local de nascimento: Damasco-Campo | Ministro da Indústria. Nomeado em janeiro de 2018. | 26.2.2018 |
| 259. | Imad Abdullah Sara
  (

  ) | Data de nascimento: 1968
  Local de nascimento: Damasco, Síria | Ministro da Informação. Nomeado em janeiro de 2018. | 26.2.2018» |

I.

Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«258.

Mohamed Mazen Ali Yousef

(
  Image 1
  )

Data de nascimento: 17 de maio de 1969

Local de nascimento: Damasco-Campo

Ministro da Indústria. Nomeado em janeiro de 2018.

26.2.2018

259.

Imad Abdullah Sara

(
  Image 2
  )

Data de nascimento: 1968

Local de nascimento: Damasco, Síria

Ministro da Informação. Nomeado em janeiro de 2018.

26.2.2018»

| II. | Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, as seguintes entradas são substituídas e passam a ter a seguinte redação: | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «56. | Ali (



  ) Abdullah (



  ) (t. c. p. Abdallah) Ayyub (



  ) (t. c. p. Ayyoub, Ayub, Ayoub, Ayob) | Data de nascimento: 1952
  Local de nascimento: Latakia, Síria | Ministro da Defesa. Nomeado em janeiro de 2018. Oficial com a patente de general no Exército sírio, em funções desde maio de 2011. Antigo chefe de Estado-Maior das Forças Armadas da Síria. Apoiante do regime de Assad e responsável por atos de repressão e violência contra a população civil na Síria. | 14.11.2011 |
| 57. | Fahd (



  ) t. c. p. Fahid, Fahed) Jasim (



  ) t. c. p. Jasem, Jassim, Jassem) al-Furayj (



  ) (t. c. p. Al-Freij) | Data de nascimento: 1 de janeiro de 1950
  Local de nascimento: Hama, Síria | Antigo ministro da Defesa. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha responsabilidades pela violenta repressão da população civil por parte do regime. | 14.11.2011 |
| 212. | Ammar Al-Sharif
  (t.c.p. Amar Al-Sharif; Amar Al-Charif; Ammar Sharif; Ammar Charif; Ammar al Shareef; Ammar Sherif; Ammar Medhat Sherif)
  (

  ) | Data de nascimento: 26 de junho de 1969
  Local de nascimento: Lattakia
  Nacionalidade: síria
  Passaporte sírio: | número: 010312413; |

II.

Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, as seguintes entradas são substituídas e passam a ter a seguinte redação:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«56.

Image 3

Image 4

Image 5

Data de nascimento: 1952

Local de nascimento: Latakia, Síria

Ministro da Defesa. Nomeado em janeiro de 2018. Oficial com a patente de general no Exército sírio, em funções desde maio de 2011. Antigo chefe de Estado-Maior das Forças Armadas da Síria. Apoiante do regime de Assad e responsável por atos de repressão e violência contra a população civil na Síria.

14.11.2011

57.

Image 6

Image 7

Image 8

Data de nascimento: 1 de janeiro de 1950

Local de nascimento: Hama, Síria

Antigo ministro da Defesa. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha responsabilidades pela violenta repressão da população civil por parte do regime.

14.11.2011

212.

Ammar Al-Sharif

(t.c.p. Amar Al-Sharif; Amar Al-Charif; Ammar Sharif; Ammar Charif; Ammar al Shareef; Ammar Sherif; Ammar Medhat Sherif)

(
  Image 9
  )

Data de nascimento: 26 de junho de 1969

Local de nascimento: Lattakia

Nacionalidade: síria

Passaporte sírio:

número: 010312413;

| | número de emissão: 002-15-L093534; |
| --- | --- |

número de emissão: 002-15-L093534;

| | data de emissão: 14 de julho de 2015 |
| --- | --- |

data de emissão: 14 de julho de 2015

| | local de emissão: Damasco-Centro; |
| --- | --- |

local de emissão: Damasco-Centro;

| | Data de caducidade: 13 de julho de 2021 |
| --- | --- |

Data de caducidade: 13 de julho de 2021

Número nacional: 060-10276707

Importante homem de negócios da Síria, ativo nos setores bancário, dos seguros e da hotelaria. Sócio fundador do Byblos Bank Syria, principal acionista da Unlimited Hospitality Ltd, e membro do conselho de administração da Solidarity Alliance Insurance Company e da Al-Aqueelah Takaful Insurance Company.

28.10.2016

221.

Mohammed (t. c. p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) Ramez Tourjman (t. c. p. Tourjuman)

(
  Image 10
  )

Data de nascimento: 1966

Local de nascimento: Damasco, Síria

Antigo Ministro da Informação. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha responsabilidades pela violenta repressão da população civil por parte do regime.

14.11.2016

227.

Ahmad al-Hamu (t.c.p. al-Hamo)

(
  Image 11
  )

Data de nascimento: 1947

Antigo Ministro da Indústria. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha responsabilidades pela violenta repressão da população civil por parte do regime.

14.11.2016»

---

DECISÕES

| 26.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 54/6 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 54/6

---

DECISÃO (PESC) 2018/283 DO CONSELHO

de 26 de fevereiro de 2018

que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/1693, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados e revoga a Posição Comum 2002/402/PESC (1),

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1693. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1693.

| (2) | Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados representam, deverá ser acrescentada uma pessoa à lista de pessoas, grupos, empresas e entidades constante do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados representam, deverá ser acrescentada uma pessoa à lista de pessoas, grupos, empresas e entidades constante do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693.

| (3) | A Decisão (PESC) 2016/1693 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão (PESC) 2016/1693 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  
  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

1

---

ANEXO

Ao anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 é acrescentado o seguinte:

«A.   Pessoas

| 1. | Fabien CLAIN (t.c.p. Omar); data de nascimento: 30 de janeiro de 1978; local de nascimento: Toulouse (França); nacionalidade: francesa; número de passaporte: 06AP104665, emitido em 16.1.2006 (caducado); número de cartão de identidade nacional: 150161100206, emitido em 8.1.2015 (válido até 7.1.2030).» |
| --- | --- |

1.

---

| 26.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 54/8 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 54/8

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/284 DO CONSELHO

de 26 de fevereiro de 2018

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria.

| (2) | Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração a recente remodelação ministerial, deverão ser aditadas duas pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a cinco pessoas incluídas na lista que consta do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração a recente remodelação ministerial, deverão ser aditadas duas pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a cinco pessoas incluídas na lista que consta do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

---

(1)  
  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

1

---

ANEXO

| I. | Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «258. | Mohamed Mazen Ali Yousef
  (

  ) | Data de nascimento: 17 de maio de 1969
  Local de nascimento: Damasco-Campo | Ministro da Indústria. Nomeado em janeiro de 2018. | 26.2.2018 |
| 259. | Imad Abdullah Sara
  (

  ) | Data de nascimento: 1968
  Local de nascimento: Damasco, Síria | Ministro da Informação. Nomeado em janeiro de 2018. | 26.2.2018» |

I.

Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«258.

Mohamed Mazen Ali Yousef

(
  Image 12
  )

Data de nascimento: 17 de maio de 1969

Local de nascimento: Damasco-Campo

Ministro da Indústria. Nomeado em janeiro de 2018.

26.2.2018

259.

Imad Abdullah Sara

(
  Image 13
  )

Data de nascimento: 1968

Local de nascimento: Damasco, Síria

Ministro da Informação. Nomeado em janeiro de 2018.

26.2.2018»

| II. | Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, as seguintes entradas passam a ter a seguinte redação: | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «56. | Ali (



  ) Abdullah (



  ) (t.c.p. Abdallah) Ayyub (



  ) (t.c.p. Ayyoub, Ayub, Ayoub, Ayob) | Data de nascimento: 1952
  Local de nascimento: Lattakia, Síria | Ministro da Defesa. Nomeado em janeiro de 2018. Oficial com a patente de general no Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Antigo chefe de Estado-Maior das Forças Armadas da Síria. Apoiante do regime de Assad e responsável por atos de repressão e violência contra a população civil na Síria. | 14.11.2011 |
| 57. | Fahd (



  ) (t.c.p. Fahid, Fahed) Jasim (



  ) (t.c.p. Jasem, Jassim, Jassem) al-Furayj (



  ) (t.c.p. Al-Freij) | Data de nascimento: 1 de janeiro de 1950
  Local de nascimento: Hama, Síria | Antigo ministro da Defesa. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. | 14.11.2011 |
| 212. | Ammar Al-Sharif
  (t.c.p. Amar Al-Sharif; Amar Al-Charif; Ammar Sharif; Ammar Charif; Ammar al Shareef; Ammar Sherif; Ammar Medhat Sherif)
  (

  ) | Data de nascimento: 26 de junho de 1969
  Local de nascimento: Lattakia
  Nacionalidade: síria
  Passaporte sírio: | número: 010312413; |

II.

Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, as seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«56.

Image 14

Image 15

Image 16

Data de nascimento: 1952

Local de nascimento: Lattakia, Síria

Ministro da Defesa. Nomeado em janeiro de 2018. Oficial com a patente de general no Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Antigo chefe de Estado-Maior das Forças Armadas da Síria. Apoiante do regime de Assad e responsável por atos de repressão e violência contra a população civil na Síria.

14.11.2011

57.

Image 17

Image 18

Image 19

Data de nascimento: 1 de janeiro de 1950

Local de nascimento: Hama, Síria

Antigo ministro da Defesa. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2011

212.

Ammar Al-Sharif

(t.c.p. Amar Al-Sharif; Amar Al-Charif; Ammar Sharif; Ammar Charif; Ammar al Shareef; Ammar Sherif; Ammar Medhat Sherif)

(
  Image 20
  )

Data de nascimento: 26 de junho de 1969

Local de nascimento: Lattakia

Nacionalidade: síria

Passaporte sírio:

número: 010312413;

| | número de emissão: 002-15-L093534; |
| --- | --- |

número de emissão: 002-15-L093534;

| | data de emissão: 14 de julho de 2015 |
| --- | --- |

data de emissão: 14 de julho de 2015

| | local de emissão: Damasco-Centro; |
| --- | --- |

local de emissão: Damasco-Centro;

| | Data de caducidade: 13 de julho de 2021 |
| --- | --- |

Data de caducidade: 13 de julho de 2021

Número nacional: 060-10276707

Importante homem de negócios da Síria, ativo nos setores bancário, dos seguros e da hotelaria. Sócio fundador do Byblos Bank Syria, principal acionista da Unlimited Hospitality Ltd, e membro do conselho de administração da Solidarity Alliance Insurance Company e da Al-Aqueelah Takaful Insurance Company.

28.10.2016

221.

Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) Ramez Tourjman (t.c.p. Tourjuman)

(
  Image 21
  )

Data de nascimento: 1966

Local de nascimento: Damasco, Síria

Antigo ministro da Informação. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016

227.

Ahmad al-Hamu (t.c.p. al-Hamo)

(
  Image 22
  )

Data de nascimento: 1947

Antigo ministro da Indústria. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016»

---