# Jornal Oficial C 339/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 339 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano16 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 339

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano16 de setembro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 339/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7603 — Statoil Fuel and Retail/Dansk Fuels) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 339/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7919 — Sanofi/Boehringer Ingelheim Consumer Healthcare Business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 339/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7603 — Statoil Fuel and Retail/Dansk Fuels) (
  1
  )

1

1

2016/C 339/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7919 — Sanofi/Boehringer Ingelheim Consumer Healthcare Business) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 339/03 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2016/1671 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1661 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 2 |
| 2016/C 339/04 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1661 do Conselho, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 339/05 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2016/C 339/06 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2016[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )] | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2016/C 339/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 6 |
| 2016/C 339/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 6 |
| 2016/C 339/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 7 |
| 2016/C 339/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 339/03

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2016/1671 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1661 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

2

2016/C 339/04

Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1661 do Conselho, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

3

Comissão Europeia

2016/C 339/05

Taxas de câmbio do euro

4

2016/C 339/06

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2016[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2016/C 339/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

6

2016/C 339/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

6

2016/C 339/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

7

2016/C 339/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

7

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 339/11 | AECT ESPON — convite às partes interessadas para apresentação de propostas de análises orientadas para temas específicos | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 339/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8186 — BC Partners/Keter and Jardin) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2016/C 339/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8153 — Wilmar/Bunge/Bunge Indo-China Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2016/C 339/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8209 — GLM/Multico/Toray Group/TTC/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2016/C 339/11

AECT ESPON — convite às partes interessadas para apresentação de propostas de análises orientadas para temas específicos

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 339/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8186 — BC Partners/Keter and Jardin) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2016/C 339/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8153 — Wilmar/Bunge/Bunge Indo-China Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2016/C 339/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8209 — GLM/Multico/Toray Group/TTC/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/1 |
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16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7603 — Statoil Fuel and Retail/Dansk Fuels)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 339/01)

Em 23 de março de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7603. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7603.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/1 |
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16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7919 — Sanofi/Boehringer Ingelheim Consumer Healthcare Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 339/02)

Em 4 de agosto de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7919. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7919.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/2 |
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16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/2

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2016/1671 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1661 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2016/C 339/03)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2016/1671 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1661 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades cujos nomes constam dos anexos acima referidos continuassem a figurar na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Os fundamentos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 269/2014, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento antes de 28 de outubro de 2016, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas referidas listas, o qual deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 249 de 16.9.2016, p. 39.

(3)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(4)  JO L 249 de 16.9.2016, p. 1.

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| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/3 |
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16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/3

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1661 do Conselho, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2016/C 339/04)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1661 do Conselho (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelas |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelas

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 269/2014, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1661.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu de Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as pessoas em causa podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(3)  JO L 249 de 16.9.2016, p. 1.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/4 |
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16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de setembro de 2016

(2016/C 339/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1254 |
| JPY | iene | 114,98 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4463 |
| GBP | libra esterlina | 0,85198 |
| SEK | coroa sueca | 9,5500 |
| CHF | franco suíço | 1,0941 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2648 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,023 |
| HUF | forint | 310,25 |
| PLN | zlóti | 4,3254 |
| RON | leu romeno | 4,4483 |
| TRY | lira turca | 3,3484 |
| AUD | dólar australiano | 1,5037 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4831 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7311 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5442 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5366 |
| KRW | won sul-coreano | 1 267,89 |
| ZAR | rand | 15,9998 |
| CNY | iuane | 7,5102 |
| HRK | kuna | 7,5110 |
| IDR | rupia indonésia | 14 827,15 |
| MYR | ringgit | 4,6551 |
| PHP | peso filipino | 53,611 |
| RUB | rublo | 73,1961 |
| THB | baht | 39,265 |
| BRL | real | 3,7439 |
| MXN | peso mexicano | 21,6438 |
| INR | rupia indiana | 75,3090 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1254

JPY

iene

114,98

DKK

coroa dinamarquesa

7,4463

GBP

libra esterlina

0,85198

SEK

coroa sueca

9,5500

CHF

franco suíço

1,0941

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2648

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,023

HUF

forint

310,25

PLN

zlóti

4,3254

RON

leu romeno

4,4483

TRY

lira turca

3,3484

AUD

dólar australiano

1,5037

CAD

dólar canadiano

1,4831

HKD

dólar de Hong Kong

8,7311

NZD

dólar neozelandês

1,5442

SGD

dólar singapurense

1,5366

KRW

won sul-coreano

1 267,89

ZAR

rand

15,9998

CNY

iuane

7,5102

HRK

kuna

7,5110

IDR

rupia indonésia

14 827,15

MYR

ringgit

4,6551

PHP

peso filipino

53,611

RUB

rublo

73,1961

THB

baht

39,265

BRL

real

3,7439

MXN

peso mexicano

21,6438

INR

rupia indiana

75,3090

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/5 |
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16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/5

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2016

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2016/C 339/06)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 292 de 12.8.2016, p. 3.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.10.2016 | ... | -0,04 | -0,04 | 0,79 | -0,04 | 0,46 | -0,04 | 0,16 | -0,04 | -0,04 | -0,04 | -0,04 | -0,04 | 1,18 | 0.91 | -0,04 | -0,04 | -0,04 | -0,04 | -0,04 | -0,04 | -0,04 | 1,83 | -0,04 | 1,18 | -0,36 | -0,04 | -0,04 | 0.84 |
| 1.9.2016 | 30.9.2016 | -0,03 | -0,03 | 0,79 | -0,03 | 0,46 | -0,03 | 0,21 | -0,03 | -0,03 | -0,03 | -0,03 | -0,03 | 1,18 | 1,08 | -0,03 | -0,03 | -0,03 | -0,03 | -0,03 | -0,03 | -0,03 | 1,83 | -0,03 | 1,18 | -0,31 | -0,03 | -0,03 | 1,04 |
| 1.8.2016 | 31.8.2016 | -0,02 | -0,02 | 0,79 | -0,02 | 0,46 | -0,02 | 0,24 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | 1,18 | 1,08 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | 1,83 | -0,02 | 1,18 | -0,31 | -0,02 | -0,02 | 1,04 |
| 1.7.2016 | 31.7.2016 | -0,01 | -0,01 | 0,79 | -0,01 | 0,46 | -0,01 | 0,30 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | 1,18 | 1,08 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | 1,83 | -0,01 | 1,18 | -0,31 | -0,01 | -0,01 | 1,04 |
| 1.6.2016 | 30.6.2016 | -0,01 | -0,01 | 1,00 | -0,01 | 0,46 | -0,01 | 0,30 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | 1,18 | 1,37 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | 1,83 | -0,01 | 1,40 | -0,26 | -0,01 | -0,01 | 1,04 |
| 1.5.2016 | 31.5.2016 | 0,01 | 0,01 | 1,00 | 0,01 | 0,46 | 0,01 | 0,30 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 1,50 | 1,37 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 1,83 | 0,01 | 1,40 | -0,26 | 0,01 | 0,01 | 1,04 |
| 1.4.2016 | 30.4.2016 | 0,03 | 0,03 | 1,19 | 0,03 | 0,46 | 0,03 | 0,30 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 1,50 | 1,37 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 1,83 | 0,03 | 1,40 | -0,22 | 0,03 | 0,03 | 1,04 |
| 1.3.2016 | 31.3.2016 | 0,06 | 0,06 | 1,63 | 0,06 | 0,46 | 0,06 | 0,30 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 1,92 | 1,37 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 1,83 | 0,06 | 1,65 | -0,22 | 0,06 | 0,06 | 1,04 |
| 1.2.2016 | 29.2.2016 | 0,09 | 0,09 | 1,63 | 0,09 | 0,46 | 0,09 | 0,36 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 1,92 | 1,37 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 1,83 | 0,09 | 1,65 | -0,22 | 0,09 | 0,09 | 1,04 |
| 1.1.2016 | 31.1.2016 | 0,12 | 0,12 | 1,63 | 0,12 | 0,46 | 0,12 | 0,36 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 1,92 | 1,37 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 1,83 | 0,12 | 1,65 | -0,22 | 0,12 | 0,12 | 1,04 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.10.2016

...

-0,04

-0,04

0,79

-0,04

0,46

-0,04

0,16

-0,04

-0,04

-0,04

-0,04

-0,04

1,18

0.91

-0,04

-0,04

-0,04

-0,04

-0,04

-0,04

-0,04

1,83

-0,04

1,18

-0,36

-0,04

-0,04

0.84

1.9.2016

30.9.2016

-0,03

-0,03

0,79

-0,03

0,46

-0,03

0,21

-0,03

-0,03

-0,03

-0,03

-0,03

1,18

1,08

-0,03

-0,03

-0,03

-0,03

-0,03

-0,03

-0,03

1,83

-0,03

1,18

-0,31

-0,03

-0,03

1,04

1.8.2016

31.8.2016

-0,02

-0,02

0,79

-0,02

0,46

-0,02

0,24

-0,02

-0,02

-0,02

-0,02

-0,02

1,18

1,08

-0,02

-0,02

-0,02

-0,02

-0,02

-0,02

-0,02

1,83

-0,02

1,18

-0,31

-0,02

-0,02

1,04

1.7.2016

31.7.2016

-0,01

-0,01

0,79

-0,01

0,46

-0,01

0,30

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

1,18

1,08

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

1,83

-0,01

1,18

-0,31

-0,01

-0,01

1,04

1.6.2016

30.6.2016

-0,01

-0,01

1,00

-0,01

0,46

-0,01

0,30

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

1,18

1,37

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

1,83

-0,01

1,40

-0,26

-0,01

-0,01

1,04

1.5.2016

31.5.2016

0,01

0,01

1,00

0,01

0,46

0,01

0,30

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

1,50

1,37

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

1,83

0,01

1,40

-0,26

0,01

0,01

1,04

1.4.2016

30.4.2016

0,03

0,03

1,19

0,03

0,46

0,03

0,30

0,03

0,03

0,03

0,03

0,03

1,50

1,37

0,03

0,03

0,03

0,03

0,03

0,03

0,03

1,83

0,03

1,40

-0,22

0,03

0,03

1,04

1.3.2016

31.3.2016

0,06

0,06

1,63

0,06

0,46

0,06

0,30

0,06

0,06

0,06

0,06

0,06

1,92

1,37

0,06

0,06

0,06

0,06

0,06

0,06

0,06

1,83

0,06

1,65

-0,22

0,06

0,06

1,04

1.2.2016

29.2.2016

0,09

0,09

1,63

0,09

0,46

0,09

0,36

0,09

0,09

0,09

0,09

0,09

1,92

1,37

0,09

0,09

0,09

0,09

0,09

0,09

0,09

1,83

0,09

1,65

-0,22

0,09

0,09

1,04

1.1.2016

31.1.2016

0,12

0,12

1,63

0,12

0,46

0,12

0,36

0,12

0,12

0,12

0,12

0,12

1,92

1,37

0,12

0,12

0,12

0,12

0,12

0,12

0,12

1,83

0,12

1,65

-0,22

0,12

0,12

1,04

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/6 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 339/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 18.7.2016 |
| --- | --- |
| Duração | 18.7.2016-31.12.2016 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SAL/3B23.; SAL/3C22.; SAL/3D24.; SAL/3D25.; SAL/3D26.; SAL/3D27.; SAL/3D28.; SAL/3D29.; SAL/3D30.; SAL/3D31. |
| Espécie | Salmão-do-atlântico (Salmo salar) |
| Zona | Águas da União das subdivisões 22-31 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 20/TQ2072 |

Data e hora do encerramento

18.7.2016

Duração

18.7.2016-31.12.2016

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SAL/3B23.; SAL/3C22.; SAL/3D24.; SAL/3D25.; SAL/3D26.; SAL/3D27.; SAL/3D28.; SAL/3D29.; SAL/3D30.; SAL/3D31.

Espécie

Salmão-do-atlântico (Salmo salar)

Zona

Águas da União das subdivisões 22-31

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

20/TQ2072

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/6 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 339/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 19.8.2016 |
| --- | --- |
| Duração | 19.8.2016-31.12.2016 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | COD/N1GL14 |
| Espécie | Bacalhau (Gadus morhua) |
| Zona | Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas da subzona XIV (COD/N1GL14) |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 21/TQ72 |

Data e hora do encerramento

19.8.2016

Duração

19.8.2016-31.12.2016

Estado-Membro

Alemanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

COD/N1GL14

Espécie

Bacalhau (Gadus morhua)

Zona

Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas da subzona XIV (COD/N1GL14)

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

21/TQ72

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/7 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 339/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 18.8.2016 |
| --- | --- |
| Duração | 18.8.2016 - 31.12.2016 |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SRX/2AC4-C |
| Espécie | Raias (rajiformes) |
| Zona | Águas da União das zonas IIa, IV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 22/TQ72 |

Data e hora do encerramento

18.8.2016

Duração

18.8.2016 - 31.12.2016

Estado-Membro

França

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SRX/2AC4-C

Espécie

Raias (rajiformes)

Zona

Águas da União das zonas IIa, IV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

22/TQ72

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/7 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 339/10)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 20.8.2016 |
| --- | --- |
| Duração | 20.8.2016 – 31.12.2016 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SRX/89-C. |
| Espécie | Raias (rajiformes) |
| Zona | Águas da União das subzonas VIII, IX |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 24/TQ72 |

Data e hora do encerramento

20.8.2016

Duração

20.8.2016 – 31.12.2016

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SRX/89-C.

Espécie

Raias (rajiformes)

Zona

Águas da União das subzonas VIII, IX

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

24/TQ72

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/8 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/8

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AECT ESPON — convite às partes interessadas para apresentação de propostas de análises orientadas para temas específicos

(2016/C 339/11)

No âmbito da operação única ESPON 2020, o AECT ESPON convida as partes interessadas a apresentar propostas de análises orientadas para temas específicos.

As propostas devem ser apresentadas até 13 de janeiro de 2017.

O formulário de candidatura e um documento de orientação destinado a apoiar as partes interessadas na preparação das propostas podem ser obtidos no sítio ESPON: http://www.espon.eu

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/9 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8186 — BC Partners/Keter and Jardin)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 339/12)

| 1. | Em 8 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a BC Partners LLP («BC Partners», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de partes da Keter Plastic Limited («KPL», Israel) e da Jardin International Holding B.V. («JIH», Chipre), mediante aquisição de ações. As empresas que serão adquiridas em resultado da presente operação são designadas «Keter Business» e «Jardin Business». |
| --- | --- |

1.

Em 8 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a BC Partners LLP («BC Partners», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de partes da Keter Plastic Limited («KPL», Israel) e da Jardin International Holding B.V. («JIH», Chipre), mediante aquisição de ações. As empresas que serão adquiridas em resultado da presente operação são designadas «Keter Business» e «Jardin Business».

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   BC Partners: investimentos em private equity, direcionados para os mercados europeus e norte-americanos. A BC Partners opera através dos fundos BCECIX e BC European Capital VIII;
  —   Keter Business: conceção, fabrico, comercialização e venda de produtos de consumo doméstico à base de resinas, incluindo mobiliário de exterior, armazenagem ao ar livre, organização de interior, bricolage (hardware), jardinagem, cuidados para animais de estimação e brinquedos para crianças;
  —   Jardin Business: conceção, fabrico, comercialização e venda de mobiliário de jardim em plástico, soluções de armazenamento, utensílios de cozinha e de artigos de uso doméstico. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   BC Partners: investimentos em private equity, direcionados para os mercados europeus e norte-americanos. A BC Partners opera através dos fundos BCECIX e BC European Capital VIII;

—   Keter Business: conceção, fabrico, comercialização e venda de produtos de consumo doméstico à base de resinas, incluindo mobiliário de exterior, armazenagem ao ar livre, organização de interior, bricolage (hardware), jardinagem, cuidados para animais de estimação e brinquedos para crianças;

—   Jardin Business: conceção, fabrico, comercialização e venda de mobiliário de jardim em plástico, soluções de armazenamento, utensílios de cozinha e de artigos de uso doméstico.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8186 — BC Partners/Keter and Jardin, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8186 — BC Partners/Keter and Jardin, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/10 |
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16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8153 — Wilmar/Bunge/Bunge Indo-China Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 339/13)

| 1. | Em 8 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Siteki Investments Pte Ltd («Siteki», Singapura), pertencente ao grupo Wilmar International Limited («Wilmar», Singapura) e a Bunge Agribusiness Singapore Pte Ltd («BAS», Singapura), pertencente ao grupo Bunge Limited («Bunge», Estados Unidos da América), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Bunge Indo-China Holdings Pte Ltd («BIC», Vietname), atualmente sob controlo exclusivo da BAS, mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 8 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Siteki Investments Pte Ltd («Siteki», Singapura), pertencente ao grupo Wilmar International Limited («Wilmar», Singapura) e a Bunge Agribusiness Singapore Pte Ltd («BAS», Singapura), pertencente ao grupo Bunge Limited («Bunge», Estados Unidos da América), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Bunge Indo-China Holdings Pte Ltd («BIC», Vietname), atualmente sob controlo exclusivo da BAS, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Wilmar: agroindústria ativa no cultivo do dendezeiro, prensagem de oleaginosas, refinação de óleos alimentares, moagem de cana-de-açúcar e refinação de açúcar, gorduras especiais, fabrico de oleoquímicos, biodiesel e fertilizantes e moagem de farinha e arroz;
  —   Bunge: sociedade alimentar e agroindustrial, ativa na aquisição, armazenamento e transformação de cereais e oleaginosas, na produção e venda de açúcar e bioenergia, óleos e gorduras alimentares, na criação de produtos moídos à base de trigo, milho e arroz para consumidores, bem como na mistura e distribuição de fertilizantes para a agricultura;
  —   BIC: importação de sementes de soja, trituração de sementes de soja para a produção de óleo de soja em bruto, películas de soja, farinha de soja e lecitina para alimentação animal para venda a clientes no Vietname. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Wilmar: agroindústria ativa no cultivo do dendezeiro, prensagem de oleaginosas, refinação de óleos alimentares, moagem de cana-de-açúcar e refinação de açúcar, gorduras especiais, fabrico de oleoquímicos, biodiesel e fertilizantes e moagem de farinha e arroz;

—   Bunge: sociedade alimentar e agroindustrial, ativa na aquisição, armazenamento e transformação de cereais e oleaginosas, na produção e venda de açúcar e bioenergia, óleos e gorduras alimentares, na criação de produtos moídos à base de trigo, milho e arroz para consumidores, bem como na mistura e distribuição de fertilizantes para a agricultura;

—   BIC: importação de sementes de soja, trituração de sementes de soja para a produção de óleo de soja em bruto, películas de soja, farinha de soja e lecitina para alimentação animal para venda a clientes no Vietname.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8153 — Wilmar/Bunge/Bunge Indo-China Holdings, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8153 — Wilmar/Bunge/Bunge Indo-China Holdings, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 339/11 |
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16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 339/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8209 — GLM/Multico/Toray Group/TTC/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 339/14)

| 1. | Em 9 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a PT. Gapura Liqua Mandiri («GLM», Indonésia), a Multico Infracore Holdings Pte Ltd («Multico», Singapura), a Toray Industries, Inc. («Toray Group», Japão) e a Toyota Tsusho Corporation («TTC», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da PT. Gapura Liqua Solutions («GLS», Indonésia), uma empresa recém-criada que é uma empresa comum, mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 9 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a PT. Gapura Liqua Mandiri («GLM», Indonésia), a Multico Infracore Holdings Pte Ltd («Multico», Singapura), a Toray Industries, Inc. («Toray Group», Japão) e a Toyota Tsusho Corporation («TTC», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da PT. Gapura Liqua Solutions («GLS», Indonésia), uma empresa recém-criada que é uma empresa comum, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   GLM: soluções no domínio da água, incluindo processos de tratamento de águas residuais, serviços de modernização, reciclagem e recuperação;
  —   Multico: distribuição de equipamento pesado, motores e peças sobresselentes para utilização em vários setores como a construção, a agricultura, a extração de petróleo e gás e energias renováveis;
  —   Toray Group: produção e venda de produtos químicos para várias aplicações;
  —   TTC: comércio mundial em várias indústrias, incluindo metais, indústria automóvel, aeronáutica, produtos químicos e produtos eletrónicos;
  —   GLS: venda, instalação e manutenção de sistemas de tratamento de água e outros serviços de tratamento de água, centrados na Indonésia. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   GLM: soluções no domínio da água, incluindo processos de tratamento de águas residuais, serviços de modernização, reciclagem e recuperação;

—   Multico: distribuição de equipamento pesado, motores e peças sobresselentes para utilização em vários setores como a construção, a agricultura, a extração de petróleo e gás e energias renováveis;

—   Toray Group: produção e venda de produtos químicos para várias aplicações;

—   TTC: comércio mundial em várias indústrias, incluindo metais, indústria automóvel, aeronáutica, produtos químicos e produtos eletrónicos;

—   GLS: venda, instalação e manutenção de sistemas de tratamento de água e outros serviços de tratamento de água, centrados na Indonésia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8209 — GLM/Multico/Toray Group/TTC/JV, para o seguinte endereço:





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| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8209 — GLM/Multico/Toray Group/TTC/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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