# Jornal Oficial C 391/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 391 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano22 de outubro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 391

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano22 de outubro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 391/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8121 — Triton/Fläkt Woods) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 391/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8121 — Triton/Fläkt Woods) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 391/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2016/C 391/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações emitido na sua reunião de 17 de agosto de 2016 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo M.7758 — Hutchison 3G Italy/WIND/JV — Relator: Irlanda | 3 |
| 2016/C 391/04 | Relatório final do auditor — Hutchison 3G Italy/WIND/JV (Processo M.7758) | 5 |
| 2016/C 391/05 | Resumo da Decisão da Comissão, de 1 de setembro de 2016, que declara uma concentração compatível com o mercado interno (Processo M.7758 — Hutchison 3G Italy/WIND/JV) [notificada com o número C(2016) 5487] | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 391/02

Taxas de câmbio do euro

2

2016/C 391/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações emitido na sua reunião de 17 de agosto de 2016 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo M.7758 — Hutchison 3G Italy/WIND/JV — Relator: Irlanda

3

2016/C 391/04

Relatório final do auditor — Hutchison 3G Italy/WIND/JV (Processo M.7758)

5

2016/C 391/05

Resumo da Decisão da Comissão, de 1 de setembro de 2016, que declara uma concentração compatível com o mercado interno (Processo M.7758 — Hutchison 3G Italy/WIND/JV) [notificada com o número C(2016) 5487]

[notificada com o número C(2016) 5487]

7

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 391/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8091 — SEB Internationale/WMF Group) (
  1
  ) | 18 |
| 2016/C 391/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8158 — Metro/Colruyt France) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 391/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8091 — SEB Internationale/WMF Group) (
  1
  )

1

18

2016/C 391/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8158 — Metro/Colruyt France) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 391/1 |
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22.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 391/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8121 — Triton/Fläkt Woods)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 391/01)

Em 22 de setembro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8121. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8121.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 391/2 |
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22.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 391/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de outubro de 2016

(2016/C 391/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0886 |
| JPY | iene | 112,96 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4383 |
| GBP | libra esterlina | 0,89320 |
| SEK | coroa sueca | 9,6913 |
| CHF | franco suíço | 1,0825 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9538 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 308,30 |
| PLN | zlóti | 4,3251 |
| RON | leu romeno | 4,5043 |
| TRY | lira turca | 3,3527 |
| AUD | dólar australiano | 1,4268 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4401 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4457 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5190 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5179 |
| KRW | won sul-coreano | 1 238,63 |
| ZAR | rand | 15,2751 |
| CNY | iuane | 7,3625 |
| HRK | kuna | 7,5080 |
| IDR | rupia indonésia | 14 231,90 |
| MYR | ringgit | 4,5569 |
| PHP | peso filipino | 52,574 |
| RUB | rublo | 67,9165 |
| THB | baht | 38,248 |
| BRL | real | 3,4340 |
| MXN | peso mexicano | 20,3075 |
| INR | rupia indiana | 72,8250 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0886

JPY

iene

112,96

DKK

coroa dinamarquesa

7,4383

GBP

libra esterlina

0,89320

SEK

coroa sueca

9,6913

CHF

franco suíço

1,0825

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9538

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

308,30

PLN

zlóti

4,3251

RON

leu romeno

4,5043

TRY

lira turca

3,3527

AUD

dólar australiano

1,4268

CAD

dólar canadiano

1,4401

HKD

dólar de Hong Kong

8,4457

NZD

dólar neozelandês

1,5190

SGD

dólar singapurense

1,5179

KRW

won sul-coreano

1 238,63

ZAR

rand

15,2751

CNY

iuane

7,3625

HRK

kuna

7,5080

IDR

rupia indonésia

14 231,90

MYR

ringgit

4,5569

PHP

peso filipino

52,574

RUB

rublo

67,9165

THB

baht

38,248

BRL

real

3,4340

MXN

peso mexicano

20,3075

INR

rupia indiana

72,8250

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 22.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 391/3 |
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22.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 391/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações emitido na sua reunião de 17 de agosto de 2016 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo M.7758 — Hutchison 3G Italy/WIND/JV

Relator: Irlanda

(2016/C 391/03)

Concentração

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 da Comissão, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1). |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 da Comissão, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1).

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão a nível da UE na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão a nível da UE na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

Definição de mercado

| 3. | O Comité Consultivo concorda com as definições dos mercados relevantes de produtos e geográficos estabelecidas pela Comissão no projeto de decisão. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com as definições dos mercados relevantes de produtos e geográficos estabelecidas pela Comissão no projeto de decisão.

| 4. | Em especial, o Comité Consultivo concorda com o facto de ser necessário distinguir os seguintes mercados:






  a) | mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis em Itália; |
| --- | --- | --- |

4.

Em especial, o Comité Consultivo concorda com o facto de ser necessário distinguir os seguintes mercados:

a)

mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis em Itália;

| b) | mercado grossista do acesso e da originação de chamadas nas redes telefónicas móveis em Itália. |
| --- | --- |

b)

mercado grossista do acesso e da originação de chamadas nas redes telefónicas móveis em Itália.

Apreciação em termos de concorrência

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada é suscetível de dar origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis em Itália, sobretudo devido à eliminação de importantes pressões concorrenciais que a H3G SpA («H3G») e a WIND Telecomunicazioni SpA («WIND») exerciam uma sobre a outra, bem como a uma redução da pressão concorrencial sobre os restantes concorrentes. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada é suscetível de dar origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis em Itália, sobretudo devido à eliminação de importantes pressões concorrenciais que a H3G SpA («H3G») e a WIND Telecomunicazioni SpA («WIND») exerciam uma sobre a outra, bem como a uma redução da pressão concorrencial sobre os restantes concorrentes.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não é suscetível de dar origem a efeitos horizontais coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis em Itália. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não é suscetível de dar origem a efeitos horizontais coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis em Itália.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada é suscetível de dar origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado grossista de serviços de acesso à rede e de originação de chamadas nas redes telefónicas móveis em Itália, sobretudo devido à eliminação das importantes pressões concorrenciais que a H3G e a WIND exerciam uma sobre a outra, bem como a uma redução da pressão concorrencial sobre os restantes concorrentes. |
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7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada é suscetível de dar origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado grossista de serviços de acesso à rede e de originação de chamadas nas redes telefónicas móveis em Itália, sobretudo devido à eliminação das importantes pressões concorrenciais que a H3G e a WIND exerciam uma sobre a outra, bem como a uma redução da pressão concorrencial sobre os restantes concorrentes.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que é pouco provável que a operação notificada entrave significativamente a concorrência efetiva, atendendo aos seus efeitos nos seguintes mercados afetados:






  a) | mercado grossista dos serviços de itinerância internacional em Itália; |
| --- | --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que é pouco provável que a operação notificada entrave significativamente a concorrência efetiva, atendendo aos seus efeitos nos seguintes mercados afetados:

a)

mercado grossista dos serviços de itinerância internacional em Itália;

| b) | serviços grossistas de terminação das chamadas móveis em cada uma das redes da H3G e da WIND; |
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b)

serviços grossistas de terminação das chamadas móveis em cada uma das redes da H3G e da WIND;

| c) | mercados grossistas para a terminação das chamadas nas redes fixas da WIND; |
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c)

mercados grossistas para a terminação das chamadas nas redes fixas da WIND;

| d) | serviços grossistas para ligações intermédias (backhaul) fixas. |
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d)

serviços grossistas para ligações intermédias (backhaul) fixas.

Medidas corretivas

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pelas partes notificantes em 18 de julho de 2016, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, não responderem às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis em Itália. Uma minoria de Estados-Membros abstém-se. |
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9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pelas partes notificantes em 18 de julho de 2016, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, não responderem às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis em Itália. Uma minoria de Estados-Membros abstém-se.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pelas partes notificantes em 18 de julho de 2016, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, não responderem às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão no mercado grossista de serviços de acesso à rede e de originação de chamadas nas redes móveis em Itália. Uma minoria de Estados-Membros abstém-se. |
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10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pelas partes notificantes em 18 de julho de 2016, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, não responderem às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão no mercado grossista de serviços de acesso à rede e de originação de chamadas nas redes móveis em Itália. Uma minoria de Estados-Membros abstém-se.

| 11. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que não é provável que a operação notificada, na condição de os compromissos finais propostos pelas partes notificantes em 18 de julho de 2016 serem plenamente respeitados, vá entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. Uma minoria de Estados-Membros abstém-se. |
| --- | --- |

11.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que não é provável que a operação notificada, na condição de os compromissos finais propostos pelas partes notificantes em 18 de julho de 2016 serem plenamente respeitados, vá entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. Uma minoria de Estados-Membros abstém-se.

| 12. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. Uma minoria de Estados-Membros abstém-se. |
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12.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. Uma minoria de Estados-Membros abstém-se.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 22.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 391/5 |
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22.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 391/5

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Relatório final do auditor (1)

Hutchison 3G Italy/WIND/JV

(Processo M.7758)

(2016/C 391/04)

| 1. | Em 5 de fevereiro de 2016 a Comissão Europeia («Comissão») recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2) pelo qual a CK Hutchison Holdings Limited («Hutchison»), através da sua filial indireta Hutchison Europe Telecommunications SARL («HET», Luxemburgo) e a VimpelCom Ltd («VimpelCom»), através da sua filial indireta VimpelCom Luxembourg Holdings SARL («VIP», Luxemburgo) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum («JV» ou a «Operação»). |
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1.

Em 5 de fevereiro de 2016 a Comissão Europeia («Comissão») recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2) pelo qual a CK Hutchison Holdings Limited («Hutchison»), através da sua filial indireta Hutchison Europe Telecommunications SARL («HET», Luxemburgo) e a VimpelCom Ltd («VimpelCom»), através da sua filial indireta VimpelCom Luxembourg Holdings SARL («VIP», Luxemburgo) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum («JV» ou a «Operação»).

| 2. | Em Itália, a Hutchison opera através da sua filial detida a 100 %, a H3G SpA («H3G»), enquanto a VimpelCom opera através da sua filial detida a 100 %, a WIND Telecomunicazioni SpA («WIND»). A JV irá conjugar as atividades já realizadas pela H3G e a WIND, nomeadamente a prestação de serviços de telecomunicações móveis e fixas em Itália. A HET, H3G, VIP e WIND serão designadas coletivamente como «Partes». |
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2.

Em Itália, a Hutchison opera através da sua filial detida a 100 %, a H3G SpA («H3G»), enquanto a VimpelCom opera através da sua filial detida a 100 %, a WIND Telecomunicazioni SpA («WIND»). A JV irá conjugar as atividades já realizadas pela H3G e a WIND, nomeadamente a prestação de serviços de telecomunicações móveis e fixas em Itália. A HET, H3G, VIP e WIND serão designadas coletivamente como «Partes».

| 3. | A primeira fase da investigação da Comissão suscitou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da Operação com o mercado interno e o Acordo EEE. Em 30 de março de 2016, a Comissão adotou uma decisão de início do processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, relativamente à qual as Partes apresentaram observações por escrito em 21 de abril de 2016. |
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3.

A primeira fase da investigação da Comissão suscitou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da Operação com o mercado interno e o Acordo EEE. Em 30 de março de 2016, a Comissão adotou uma decisão de início do processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, relativamente à qual as Partes apresentaram observações por escrito em 21 de abril de 2016.

| 4. | Em 20 de abril de 2016, a pedido das Partes e em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, primeira frase, do Regulamento das Concentrações, foi prorrogado por 5 dias úteis o prazo da segunda fase para análise da Operação. |
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4.

Em 20 de abril de 2016, a pedido das Partes e em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, primeira frase, do Regulamento das Concentrações, foi prorrogado por 5 dias úteis o prazo da segunda fase para análise da Operação.

| 5. | Em 8 de junho de 2016, após as Partes terem procedido a uma primeira apresentação de compromissos, a Comissão prorrogou novamente esse período de análise por 15 dias úteis nos termos da terceira frase do segundo parágrafo do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. |
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5.

Em 8 de junho de 2016, após as Partes terem procedido a uma primeira apresentação de compromissos, a Comissão prorrogou novamente esse período de análise por 15 dias úteis nos termos da terceira frase do segundo parágrafo do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações.

| 6. | A seu pedido, reconheci a PosteMobile SpA («PosteMobile»), Sky Italia S.r.l. («Sky Italia»), Iliad SA («Iliad») e Telecom Italia SpA («Telecom Italia») como terceiros interessados no processo em curso em 14 de abril de 2016, 19 de maio de 2016, 1 de junho de 2016 e 13 de junho de 2016, respetivamente. |
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6.

A seu pedido, reconheci a PosteMobile SpA («PosteMobile»), Sky Italia S.r.l. («Sky Italia»), Iliad SA («Iliad») e Telecom Italia SpA («Telecom Italia») como terceiros interessados no processo em curso em 14 de abril de 2016, 19 de maio de 2016, 1 de junho de 2016 e 13 de junho de 2016, respetivamente.

| 7. | As Partes apresentaram um primeiro conjunto de compromissos em 6 de junho de 2016. Com base nas respostas dos testes realizados pela Comissão ao mercado-alvo deste pacote, lançado em 8 de junho de 2016, as Partes apresentaram compromissos revistos em 5 de julho de 2016. Paralelamente, as Partes informaram a Comissão que tinham celebrado acordos vinculativos de longo prazo com a Iliad em 1 de julho de 2016, um potencial adquirente, incluindo 1) um acordo-quadro e um acordo de transferência; 2) um acordo de serviços de itinerância nacional; 3) um acordo de partilha de RAN; e 4) um acordo de partilha de locais (coletivamente os «Acordos do Novo ORM»). As partes informaram a Comissão de que os Acordos do ORM foram posteriormente alterados e novamente assinados em 18 de julho de 2016. |
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7.

As Partes apresentaram um primeiro conjunto de compromissos em 6 de junho de 2016. Com base nas respostas dos testes realizados pela Comissão ao mercado-alvo deste pacote, lançado em 8 de junho de 2016, as Partes apresentaram compromissos revistos em 5 de julho de 2016. Paralelamente, as Partes informaram a Comissão que tinham celebrado acordos vinculativos de longo prazo com a Iliad em 1 de julho de 2016, um potencial adquirente, incluindo 1) um acordo-quadro e um acordo de transferência; 2) um acordo de serviços de itinerância nacional; 3) um acordo de partilha de RAN; e 4) um acordo de partilha de locais (coletivamente os «Acordos do Novo ORM»). As partes informaram a Comissão de que os Acordos do ORM foram posteriormente alterados e novamente assinados em 18 de julho de 2016.

| 8. | Em 18 de julho de 2016 as Partes apresentaram um conjunto final de compromissos («Compromisso Final dos ORM»). |
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8.

Em 18 de julho de 2016 as Partes apresentaram um conjunto final de compromissos («Compromisso Final dos ORM»).

| 9. | A Comissão não emitiu uma comunicação de objeções em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (3). Não houve qualquer audição oral formal em conformidade com o artigo 14.o do mesmo regulamento. |
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9.

A Comissão não emitiu uma comunicação de objeções em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (3). Não houve qualquer audição oral formal em conformidade com o artigo 14.o do mesmo regulamento.

| 10. | O projeto de decisão declara a Operação, conforme alterada pelo Compromisso Final dos ORM, compatível com o mercado interno, sujeita às condições e obrigações destinadas a assegurar que as partes cumprem esses compromissos, nomeadamente a introdução de um novo operador de rede móvel (Iliad) no mercado italiano. |
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10.

O projeto de decisão declara a Operação, conforme alterada pelo Compromisso Final dos ORM, compatível com o mercado interno, sujeita às condições e obrigações destinadas a assegurar que as partes cumprem esses compromissos, nomeadamente a introdução de um novo operador de rede móvel (Iliad) no mercado italiano.

| 11. | Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, examinei o projeto de decisão e cheguei à conclusão de este que diz apenas respeito às objeções relativamente às quais foi dada às Partes a oportunidade de apresentarem as suas observações. |
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11.

Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, examinei o projeto de decisão e cheguei à conclusão de este que diz apenas respeito às objeções relativamente às quais foi dada às Partes a oportunidade de apresentarem as suas observações.

| 12. | Concluo, em geral, que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo. |
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12.

Concluo, em geral, que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 18 de agosto de 2016.

Joos STRAGIER

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1) (o «Regulamento das Concentrações»).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1. Retificação no JO L 172 de 6.5.2004, p. 9).

3

o

o

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| 22.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 391/7 |
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22.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 391/7

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Resumo da Decisão da Comissão

de 1 de setembro de 2016

que declara uma concentração compatível com o mercado interno

(Processo M.7758 — Hutchison 3G Italy/WIND/JV)

[notificada com o número C(2016) 5487]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2016/C 391/05)

Em 1 de setembro de 2016, a Comissão adotou uma Decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1)
  , nomeadamente do artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão, se for caso disso sob a forma de versão provisória, pode ser consultada na língua que faz fé no sítio da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   PROCEDIMENTO

| (1) | Em 5 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, pelo qual a Hutchison Europe Telecommunications SARL («HET», Luxemburgo) e a VimpelCom Luxembourg Holdings SARL («VIP», Luxemburgo) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum («JV», Luxemburgo) mediante contribuição para a JV das respetivas atividades comerciais em Itália (2). As Partes Notificantes são designadas coletivamente como «Partes». |
| --- | --- |

(1)

Em 5 de fevereiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, pelo qual a Hutchison Europe Telecommunications SARL («HET», Luxemburgo) e a VimpelCom Luxembourg Holdings SARL («VIP», Luxemburgo) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum («JV», Luxemburgo) mediante contribuição para a JV das respetivas atividades comerciais em Itália (2). As Partes Notificantes são designadas coletivamente como «Partes».

| (2) | Depois da investigação da fase I, a Comissão concluiu que a Operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e adotou, em 30 de março de 2016, uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações [«Decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c)»]. Em 20 de abril de 2016, as Partes apresentaram um pedido para a prorrogação, por cinco dias úteis, da fase II do processo, e enviaram as suas observações escritas sobre a Decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), em 21 de abril de 2016. Em 8 de junho de 2016, a Comissão adotou uma decisão nos termos da terceira frase do segundo parágrafo do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, prorrogando a fase II do processo por mais 15 dias úteis. Em 17 de agosto de 2016, o Comité Consultivo discutiu o projeto da decisão final e emitiu um parecer favorável. |
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(2)

Depois da investigação da fase I, a Comissão concluiu que a Operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e adotou, em 30 de março de 2016, uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações [«Decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c)»]. Em 20 de abril de 2016, as Partes apresentaram um pedido para a prorrogação, por cinco dias úteis, da fase II do processo, e enviaram as suas observações escritas sobre a Decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), em 21 de abril de 2016. Em 8 de junho de 2016, a Comissão adotou uma decisão nos termos da terceira frase do segundo parágrafo do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, prorrogando a fase II do processo por mais 15 dias úteis. Em 17 de agosto de 2016, o Comité Consultivo discutiu o projeto da decisão final e emitiu um parecer favorável.

II.   AS PARTES E A CONCENTRAÇÃO

| (3) | A HET é uma filial detida indiretamente a 100 % pela CK Hutchison Holdings Limited («Hutchison»), um grupo multinacional sediado em Hong Kong e cotado na bolsa de Hong Kong (Hong Kong Stock Exchange Limited). Em Itália, a Hutchison opera através da sua filial detida indiretamente a 100 %, a H3G SpA («H3G»), um operador de rede móvel («ORM») que oferece serviços de telecomunicações móveis sob a marca «3», incluindo serviços 2G, 3G e 4G. |
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(3)

A HET é uma filial detida indiretamente a 100 % pela CK Hutchison Holdings Limited («Hutchison»), um grupo multinacional sediado em Hong Kong e cotado na bolsa de Hong Kong (Hong Kong Stock Exchange Limited). Em Itália, a Hutchison opera através da sua filial detida indiretamente a 100 %, a H3G SpA («H3G»), um operador de rede móvel («ORM») que oferece serviços de telecomunicações móveis sob a marca «3», incluindo serviços 2G, 3G e 4G.

| (4) | A VIP é uma filial detida indiretamente a 100 % pela VimpelCom Ltd («VimpelCom»), uma empresa de comunicações internacional sediada em Amesterdão e cotada na NASDAQ Global Select Market. A VimpelCom presta serviços de voz e dados através de um leque de tecnologias móveis e fixas tradicionais e de banda larga, em 14 países, sob diferentes marcas. Em Itália, a VimpelCom opera através da sua filial detida indiretamente a 100 %, a WIND Telecomunicazioni SpA («WIND»), um ORM que oferece serviços de telecomunicações móveis sob a marca «WIND», incluindo serviços 2G, 3G e 4G e, além disso, serviços de telecomunicações fixas sob a marca «Infostrada». |
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(4)

A VIP é uma filial detida indiretamente a 100 % pela VimpelCom Ltd («VimpelCom»), uma empresa de comunicações internacional sediada em Amesterdão e cotada na NASDAQ Global Select Market. A VimpelCom presta serviços de voz e dados através de um leque de tecnologias móveis e fixas tradicionais e de banda larga, em 14 países, sob diferentes marcas. Em Itália, a VimpelCom opera através da sua filial detida indiretamente a 100 %, a WIND Telecomunicazioni SpA («WIND»), um ORM que oferece serviços de telecomunicações móveis sob a marca «WIND», incluindo serviços 2G, 3G e 4G e, além disso, serviços de telecomunicações fixas sob a marca «Infostrada».

| (5) | Em 6 de agosto de 2015, a VimpelCom, a VIP, a Hutchison e a HET celebraram um acordo-quadro e de contribuição e uma escritura de acionistas mediante os quais concordaram em integrar na JV as suas respetivas empresas de telecomunicações italianas, a H3G e a WIND («Operação»). Após a conclusão da Operação, a H3G e a WIND seriam filiais indiretamente detidas a 100 % pela JV que, por sua vez, seria controlada pela HET e pela VIP e, em última instância, pela Hutchison e VimpelCom. |
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(5)

Em 6 de agosto de 2015, a VimpelCom, a VIP, a Hutchison e a HET celebraram um acordo-quadro e de contribuição e uma escritura de acionistas mediante os quais concordaram em integrar na JV as suas respetivas empresas de telecomunicações italianas, a H3G e a WIND («Operação»). Após a conclusão da Operação, a H3G e a WIND seriam filiais indiretamente detidas a 100 % pela JV que, por sua vez, seria controlada pela HET e pela VIP e, em última instância, pela Hutchison e VimpelCom.

| (6) | A Operação incide sobre a aquisição pela HET e pela VIP do controlo conjunto sobre a JV e constitui, por conseguinte, uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
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(6)

A Operação incide sobre a aquisição pela HET e pela VIP do controlo conjunto sobre a JV e constitui, por conseguinte, uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

III.   DIMENSÃO À ESCALA DA UE

| (7) | A Operação tem uma dimensão à escala da UE, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
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(7)

A Operação tem uma dimensão à escala da UE, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

IV.   REMESSA

| (8) | Em 25 de fevereiro de 2016, a autoridade da concorrência italiana (Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato, «AGCM») requereu, nos termos do artigo 9.o, n.o 2, alínea a) do Regulamento das Concentrações, que a Comissão remetesse a Operação para a AGCM. Contudo, após a Comissão ter adotado a Decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), em 30 de março de 2016, a AGCM não renovou o pedido nos termos do artigo 9.o, n.o 5, do Regulamento das Concentrações. Considera-se, por conseguinte, que o pedido de remessa foi retirado pela AGCM. |
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(8)

Em 25 de fevereiro de 2016, a autoridade da concorrência italiana (Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato, «AGCM») requereu, nos termos do artigo 9.o, n.o 2, alínea a) do Regulamento das Concentrações, que a Comissão remetesse a Operação para a AGCM. Contudo, após a Comissão ter adotado a Decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), em 30 de março de 2016, a AGCM não renovou o pedido nos termos do artigo 9.o, n.o 5, do Regulamento das Concentrações. Considera-se, por conseguinte, que o pedido de remessa foi retirado pela AGCM.

V.   O SETOR ITALIANO DAS TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS

| (9) | O setor italiano das telecomunicações móveis caracteriza-se por uma elevada taxa de penetração dos serviços móveis, com 158 cartões SIM por 100 habitantes em 2014 (comparativamente a uma média de 134 cartões SIM na UE). |
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(9)

O setor italiano das telecomunicações móveis caracteriza-se por uma elevada taxa de penetração dos serviços móveis, com 158 cartões SIM por 100 habitantes em 2014 (comparativamente a uma média de 134 cartões SIM na UE).

| (10) | Em termos de desenvolvimento tecnológico, a Itália continua a ser principalmente um mercado 3G, dado que a maioria dos clientes de serviços móveis utiliza redes 3G, prevendo-se um aumento dos serviços 4G nos próximos anos. No tocante aos diferentes segmentos do mercado dos serviços móveis, a maior parte dos clientes recorre a serviços móveis pré-pagos. 80 % de serviços pré-pagos contra 20 % de serviços pós-pagos em dezembro de 2015; e a maioria dos clientes são clientes privados: 84 % das linhas de serviços móveis são clientes privados, 16 % são empresas. |
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(10)

Em termos de desenvolvimento tecnológico, a Itália continua a ser principalmente um mercado 3G, dado que a maioria dos clientes de serviços móveis utiliza redes 3G, prevendo-se um aumento dos serviços 4G nos próximos anos. No tocante aos diferentes segmentos do mercado dos serviços móveis, a maior parte dos clientes recorre a serviços móveis pré-pagos. 80 % de serviços pré-pagos contra 20 % de serviços pós-pagos em dezembro de 2015; e a maioria dos clientes são clientes privados: 84 % das linhas de serviços móveis são clientes privados, 16 % são empresas.

| (11) | A procura de pacotes «multiple play» que incluem uma componente móvel tem sido até à data bastante limitada no mercado italiano, e os serviços móveis são, na sua maioria, adquiridos separadamente pelos clientes. |
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(11)

A procura de pacotes «multiple play» que incluem uma componente móvel tem sido até à data bastante limitada no mercado italiano, e os serviços móveis são, na sua maioria, adquiridos separadamente pelos clientes.

| (12) | Além das Partes, encontram-se ativos em Itália outros dois ORM, a TIM e a Vodafone. A TIM, a Vodafone e a WIND também prestam serviços de telecomunicações fixas através das suas redes fixas, ao passo que a H3G é apenas um operador de serviços móveis. Em Itália, todos os ORM participam em acordos de partilha passiva. Nenhum ORM em Itália participa atualmente na partilha ativa, na partilha do espetro ou na partilha da rede completa. |
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(12)

Além das Partes, encontram-se ativos em Itália outros dois ORM, a TIM e a Vodafone. A TIM, a Vodafone e a WIND também prestam serviços de telecomunicações fixas através das suas redes fixas, ao passo que a H3G é apenas um operador de serviços móveis. Em Itália, todos os ORM participam em acordos de partilha passiva. Nenhum ORM em Itália participa atualmente na partilha ativa, na partilha do espetro ou na partilha da rede completa.

| (13) | Existem também 16 operadores de redes móveis virtuais («ORMV») ativos em Itália, que oferecem serviços de telecomunicações móveis sem possuirem uma rede. Os ORMV têm uma presença muito limitada em Itália, dispondo coletivamente de uma quota de mercado de [0-5] % com base nas receitas, [5-10] % com base nos assinantes. |
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(13)

Existem também 16 operadores de redes móveis virtuais («ORMV») ativos em Itália, que oferecem serviços de telecomunicações móveis sem possuirem uma rede. Os ORMV têm uma presença muito limitada em Itália, dispondo coletivamente de uma quota de mercado de [0-5] % com base nas receitas, [5-10] % com base nos assinantes.

VI.   OS MERCADOS RELEVANTES

| (14) | A Operação diz respeito à oferta de serviços de telecomunicações móveis a retalho e de serviços por grosso de acesso à rede e de originação de chamadas nas redes telefónicas públicas móveis em Itália. O mercado de produto e o mercado geográfico relevantes para estes serviços definem-se do seguinte modo: |
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(14)

A Operação diz respeito à oferta de serviços de telecomunicações móveis a retalho e de serviços por grosso de acesso à rede e de originação de chamadas nas redes telefónicas públicas móveis em Itália. O mercado de produto e o mercado geográfico relevantes para estes serviços definem-se do seguinte modo:

a.   Mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis

| (15) | A Comissão considera que, em conformidade com a sua prática decisória, os serviços de telecomunicações móveis constituem um mercado distinto dos serviços de telecomunicações fixas. Além disso, a Comissão considera que os serviços móveis e os serviços de distribuição de conteúdos audiovisuais em linha não são substituíveis, uma vez que, no mínimo, é necessário uma ligação de dados móveis para aceder aos serviços de mensagens instantâneas e vocais destes mesmos serviços. Dada a penetração limitada das ofertas multiple play com uma componente móvel em Itália, para efeitos do caso vertente não é necessário definir um mercado distinto para as ofertas multiple play que incluem uma componente móvel. |
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(15)

A Comissão considera que, em conformidade com a sua prática decisória, os serviços de telecomunicações móveis constituem um mercado distinto dos serviços de telecomunicações fixas. Além disso, a Comissão considera que os serviços móveis e os serviços de distribuição de conteúdos audiovisuais em linha não são substituíveis, uma vez que, no mínimo, é necessário uma ligação de dados móveis para aceder aos serviços de mensagens instantâneas e vocais destes mesmos serviços. Dada a penetração limitada das ofertas multiple play com uma componente móvel em Itália, para efeitos do caso vertente não é necessário definir um mercado distinto para as ofertas multiple play que incluem uma componente móvel.

| (16) | No que se refere ao mercado da prestação de serviços de telecomunicações móveis a clientes finais, de acordo com a sua anterior prática decisória, a Comissão conclui que existe um mercado de produtos geral para a prestação de serviços de telecomunicações móveis a retalho, sem que seja necessário definir mercados de produtos separados com base no: 1) tipo de tecnologia (2G, 3G e 4G); 2) tipo de serviço (voz, SMS e dados); 3) tipo de contrato (serviços pré-pagos e pós-pagos 4) tipo de clientes finais (empresas por oposição a particulares). |
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(16)

No que se refere ao mercado da prestação de serviços de telecomunicações móveis a clientes finais, de acordo com a sua anterior prática decisória, a Comissão conclui que existe um mercado de produtos geral para a prestação de serviços de telecomunicações móveis a retalho, sem que seja necessário definir mercados de produtos separados com base no: 1) tipo de tecnologia (2G, 3G e 4G); 2) tipo de serviço (voz, SMS e dados); 3) tipo de contrato (serviços pré-pagos e pós-pagos 4) tipo de clientes finais (empresas por oposição a particulares).

| (17) | Além disso, neste processo, a Comissão não considera que os serviços móveis vendidos em contratos que incluem a compra de um aparelho e os contratos de assinaturas simples constituam mercados de produtos distintos. |
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(17)

Além disso, neste processo, a Comissão não considera que os serviços móveis vendidos em contratos que incluem a compra de um aparelho e os contratos de assinaturas simples constituam mercados de produtos distintos.

| (18) | Em conformidade com anteriores decisões da Comissão e com a opinião das Partes, a Comissão concluiu que o mercado geográfico relevante para a apreciação do presente caso é o nacional e corresponde ao território de Itália. |
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(18)

Em conformidade com anteriores decisões da Comissão e com a opinião das Partes, a Comissão concluiu que o mercado geográfico relevante para a apreciação do presente caso é o nacional e corresponde ao território de Itália.

b.   Mercado grossista de acesso à rede e de originação de chamadas nas redes públicas móveis

| (19) | Em consonância com processos anteriores, a Comissão conclui que o mercado de produtos relevante para a apreciação do presente processo é o mercado grossista de acesso à rede e de originação de chamadas nas redes telefónicas públicas móveis. A Comissão conclui que o âmbito geográfico do mercado é o território de Itália. |
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(19)

Em consonância com processos anteriores, a Comissão conclui que o mercado de produtos relevante para a apreciação do presente processo é o mercado grossista de acesso à rede e de originação de chamadas nas redes telefónicas públicas móveis. A Comissão conclui que o âmbito geográfico do mercado é o território de Itália.

c.   Outros mercados relevantes

| (20) | Além dos dois mercados supracitados, a Operação incide igualmente sobre outros mercados relevantes nos quais as atividades das Partes se sobrepõem ou estão verticalmente ligadas. |
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(20)

Além dos dois mercados supracitados, a Operação incide igualmente sobre outros mercados relevantes nos quais as atividades das Partes se sobrepõem ou estão verticalmente ligadas.

| (21) | A Comissão identificou e definiu mercados relevantes para: 1) serviços grossistas de itinerância internacional; 2) serviços grossistas de terminação de chamadas móveis; e 3) serviços grossistas de terminação de chamadas em redes fixas. A Comissão identificou um mercado para serviços grossistas de ligações intermédias (backhaul) fixas, mas deixou em aberto a definição exata do mercado. A Comissão concluiu que a Operação não suscitou preocupações em matéria de concorrência em nenhum destes mercados. |
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(21)

A Comissão identificou e definiu mercados relevantes para: 1) serviços grossistas de itinerância internacional; 2) serviços grossistas de terminação de chamadas móveis; e 3) serviços grossistas de terminação de chamadas em redes fixas. A Comissão identificou um mercado para serviços grossistas de ligações intermédias (backhaul) fixas, mas deixou em aberto a definição exata do mercado. A Comissão concluiu que a Operação não suscitou preocupações em matéria de concorrência em nenhum destes mercados.

VII.   APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

a.   Mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis

i.   Efeitos horizontais não coordenados decorrentes da eliminação de importantes condicionalismos concorrenciais

| (22) | A Operação combinaria as operações da H3G e da WIND que constituem, respetivamente, o quarto e terceiro operadores móveis no mercado retalhista da prestação de serviços de telecomunicações móveis em Itália, criando um líder de mercado em termos de número de assinantes e de receitas e reforçando significativamente o nível de concentração do mercado. |
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(22)

A Operação combinaria as operações da H3G e da WIND que constituem, respetivamente, o quarto e terceiro operadores móveis no mercado retalhista da prestação de serviços de telecomunicações móveis em Itália, criando um líder de mercado em termos de número de assinantes e de receitas e reforçando significativamente o nível de concentração do mercado.

| (23) | Nos últimos anos, a H3G tem sido o ORM mais agressivo e perturbador em termos comerciais, mas que oferece consistentemente os serviços móveis mais baratos que desencadearam «guerras de preços». A H3G competiu ferozmente no mercado, não obstante a sua rede 4G (atualmente) menos desenvolvida. A este respeito, conforme referido no número (11) supra, a Comissão observa que, atualmente, em Itália os serviços 4G ainda não se encontram bem desenvolvidos, sendo que a maioria dos clientes de serviços móveis em Itália utiliza as redes 3G. A Comissão salienta igualmente que a competitividade da H3G não foi prejudicada pela sua incapacidade de oferecer serviços de telecomunicações fixas, dado que em Itália as ofertas de telefone fixo e móvel ainda são muito limitadas e os clientes tendem a comprar os serviços móveis separadamente. A conduta da H3G no mercado obrigou outros ORM a baixarem os preços e a continuarem a oferecer pacotes mais inclusivos de serviços móveis para se equipararem às tarifas agressivas da H3G. |
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(23)

Nos últimos anos, a H3G tem sido o ORM mais agressivo e perturbador em termos comerciais, mas que oferece consistentemente os serviços móveis mais baratos que desencadearam «guerras de preços». A H3G competiu ferozmente no mercado, não obstante a sua rede 4G (atualmente) menos desenvolvida. A este respeito, conforme referido no número (11) supra, a Comissão observa que, atualmente, em Itália os serviços 4G ainda não se encontram bem desenvolvidos, sendo que a maioria dos clientes de serviços móveis em Itália utiliza as redes 3G. A Comissão salienta igualmente que a competitividade da H3G não foi prejudicada pela sua incapacidade de oferecer serviços de telecomunicações fixas, dado que em Itália as ofertas de telefone fixo e móvel ainda são muito limitadas e os clientes tendem a comprar os serviços móveis separadamente. A conduta da H3G no mercado obrigou outros ORM a baixarem os preços e a continuarem a oferecer pacotes mais inclusivos de serviços móveis para se equipararem às tarifas agressivas da H3G.

| (24) | Na ausência da Operação, é provável que a H3G continue a competir ferozmente. Com base nos dados disponíveis no seu processo, a Comissão considera improvável que a capacidade da H3G de competir se deteriore substancialmente devido à sua escala limitada, à falta de oferta de serviços de telecomunicações fixas, ou à alegada incapacidade de desenvolver a sua rede 4G. A Comissão sublinha que a H3G tem tido um bom desempenho no mercado, ganhando clientes, aumentando a sua quota de mercado e os seus resultados de EBITDA positivos há vários anos. A Comissão considera provável que nos próximos anos a H3G se torne cada vez mais rentável e que será capaz de continuar a operar e investir no desenvolvimento da sua rede 4G no futuro, quando os serviços 4G se tornarem mais importantes. Por conseguinte, a competitividade da H3G não se vai deteriorar, dado que será capaz de desenvolver a sua rede 4G e colmatar a lacuna em relação à TIM e à Vodafone. |
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(24)

Na ausência da Operação, é provável que a H3G continue a competir ferozmente. Com base nos dados disponíveis no seu processo, a Comissão considera improvável que a capacidade da H3G de competir se deteriore substancialmente devido à sua escala limitada, à falta de oferta de serviços de telecomunicações fixas, ou à alegada incapacidade de desenvolver a sua rede 4G. A Comissão sublinha que a H3G tem tido um bom desempenho no mercado, ganhando clientes, aumentando a sua quota de mercado e os seus resultados de EBITDA positivos há vários anos. A Comissão considera provável que nos próximos anos a H3G se torne cada vez mais rentável e que será capaz de continuar a operar e investir no desenvolvimento da sua rede 4G no futuro, quando os serviços 4G se tornarem mais importantes. Por conseguinte, a competitividade da H3G não se vai deteriorar, dado que será capaz de desenvolver a sua rede 4G e colmatar a lacuna em relação à TIM e à Vodafone.

| (25) | Assim, com base nas conclusões da fase II da investigação, a Comissão considera que, antes da Operação, a H3G constitui uma força concorrencial importante nos termos do ponto 37 das Orientações relativas às concentrações horizontais ou, de qualquer modo, exerce uma pressão concorrencial significativa no mercado retalhista para a oferta de serviços de telecomunicações móveis, sendo provável que continue a exercer essa pressão na ausência da Operação. |
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(25)

Assim, com base nas conclusões da fase II da investigação, a Comissão considera que, antes da Operação, a H3G constitui uma força concorrencial importante nos termos do ponto 37 das Orientações relativas às concentrações horizontais ou, de qualquer modo, exerce uma pressão concorrencial significativa no mercado retalhista para a oferta de serviços de telecomunicações móveis, sendo provável que continue a exercer essa pressão na ausência da Operação.

| (26) | A fase II da investigação indicou que a WIND desempenha igualmente um papel concorrencial importante no mercado. A WIND tem sido o segundo ORM mais barato e agressivo no mercado retalhista dos serviços móveis, a seguir à H3G. Por conseguinte, a Comissão considera que a WIND exerce uma pressão concorrencial significativa no mercado retalhista de serviços móveis italiano. |
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(26)

A fase II da investigação indicou que a WIND desempenha igualmente um papel concorrencial importante no mercado. A WIND tem sido o segundo ORM mais barato e agressivo no mercado retalhista dos serviços móveis, a seguir à H3G. Por conseguinte, a Comissão considera que a WIND exerce uma pressão concorrencial significativa no mercado retalhista de serviços móveis italiano.

| (27) | A Comissão considera que os acionistas da WIND teriam o incentivo de apoiar financeiramente a WIND, caso tal fosse necessário para manter a sua competitividade no mercado e que, na ausência da Operação, a WIND continuaria a ter a capacidade e o incentivo de exercer uma pressão concorrencial significativa no mercado geral dos serviços móveis e no segmento de mercado centrado nos dados. |
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(27)

A Comissão considera que os acionistas da WIND teriam o incentivo de apoiar financeiramente a WIND, caso tal fosse necessário para manter a sua competitividade no mercado e que, na ausência da Operação, a WIND continuaria a ter a capacidade e o incentivo de exercer uma pressão concorrencial significativa no mercado geral dos serviços móveis e no segmento de mercado centrado nos dados.

| (28) | A Comissão considera também que todos os ORM do mercado retalhista dos serviços móveis italiano concorrem estreitamente. |
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(28)

A Comissão considera também que todos os ORM do mercado retalhista dos serviços móveis italiano concorrem estreitamente.

| (29) | A Operação eliminaria o condicionalismo em matéria de concorrência que a H3G e a WIND exercem entre si e sobre os demais ORM, o que resultaria numa concorrência consideravelmente enfraquecida no mercado retalhista. A JV seria o maior ORM com pouco ou nenhum incentivo para ser agressivo em termos de preços. |
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(29)

A Operação eliminaria o condicionalismo em matéria de concorrência que a H3G e a WIND exercem entre si e sobre os demais ORM, o que resultaria numa concorrência consideravelmente enfraquecida no mercado retalhista. A JV seria o maior ORM com pouco ou nenhum incentivo para ser agressivo em termos de preços.

| (30) | Com base no conjunto de dados do processo da Comissão, parece provável que a JV compita de forma menos agressiva e aumente os preços após a Operação. A TIM e a Vodafone também competiriam de forma menos agressiva após a Operação e, provavelmente, seguiriam os aumentos de preços da JV. |
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(30)

Com base no conjunto de dados do processo da Comissão, parece provável que a JV compita de forma menos agressiva e aumente os preços após a Operação. A TIM e a Vodafone também competiriam de forma menos agressiva após a Operação e, provavelmente, seguiriam os aumentos de preços da JV.

| (31) | Não é provável que os efeitos anticoncorrenciais da Operação sejam compensados pelos ORMV. Os ORMV têm uma presença muito pequena no mercado italiano e já exercem uma pressão concorrencial limitada antes da Operação. Atendendo ao seu papel marginal e à capacidade limitada de concorrência, nomeadamente em matéria de dados, e de inovação, devido à sua dependência dos ORM, a Comissão considera que os ORMV não serão capazes de contrariar a perda de pressão concorrencial resultante da Operação. |
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(31)

Não é provável que os efeitos anticoncorrenciais da Operação sejam compensados pelos ORMV. Os ORMV têm uma presença muito pequena no mercado italiano e já exercem uma pressão concorrencial limitada antes da Operação. Atendendo ao seu papel marginal e à capacidade limitada de concorrência, nomeadamente em matéria de dados, e de inovação, devido à sua dependência dos ORM, a Comissão considera que os ORMV não serão capazes de contrariar a perda de pressão concorrencial resultante da Operação.

| (32) | A Comissão realizou igualmente uma apreciação quantitativa aprofundada dos eventuais efeitos sobre os preços da eliminação da concorrência no mercado retalhista. Essa apreciação quantitativa é realizada de forma circunstanciada no anexo A da decisão (3). Na ausência de prejuízo adicional resultante dos efeitos coordenados, a Comissão considera que as Partes teriam incentivos significativos para aumentar os preços após a Operação. Concretamente, a análise quantitativa da Comissão mostra que, no segmento privado, a H3G e a WIND teriam incentivos para aumentar os preços. |
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(32)

A Comissão realizou igualmente uma apreciação quantitativa aprofundada dos eventuais efeitos sobre os preços da eliminação da concorrência no mercado retalhista. Essa apreciação quantitativa é realizada de forma circunstanciada no anexo A da decisão (3). Na ausência de prejuízo adicional resultante dos efeitos coordenados, a Comissão considera que as Partes teriam incentivos significativos para aumentar os preços após a Operação. Concretamente, a análise quantitativa da Comissão mostra que, no segmento privado, a H3G e a WIND teriam incentivos para aumentar os preços.

| (33) | A Comissão considera que a sua análise quantitativa corrobora as conclusões alcançadas pelo inquérito qualitativo do mercado. No entender da Comissão, a Operação é suscetível de gerar um incentivo considerável para aumentar os preços no mercado dos serviços móveis em Itália. |
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(33)

A Comissão considera que a sua análise quantitativa corrobora as conclusões alcançadas pelo inquérito qualitativo do mercado. No entender da Comissão, a Operação é suscetível de gerar um incentivo considerável para aumentar os preços no mercado dos serviços móveis em Itália.

ii.   Efeitos horizontais coordenados

| (34) | Com base na fase II da sua investigação, a Comissão considera que a Operação iria provavelmente alinhar os incentivos dos ORM no mercado dos serviços móveis italiano para participarem na coordenação. A Operação reduziria o número de operadores de quatro para três num mercado altamente concentrado. Iria também remover a H3G, que tem sido o operador dissidente com interesses comerciais desalinhados no mercado antes da Operação. A Operação iria também criar um mercado altamente concentrado e relativamente simétrico, uma vez que a JV, a TIM e a Vodafone disporiam todas de uma escala e quotas de mercado similares após a Operação. Tal contribuiria para o alinhamento dos interesses dos ORM. |
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(34)

Com base na fase II da sua investigação, a Comissão considera que a Operação iria provavelmente alinhar os incentivos dos ORM no mercado dos serviços móveis italiano para participarem na coordenação. A Operação reduziria o número de operadores de quatro para três num mercado altamente concentrado. Iria também remover a H3G, que tem sido o operador dissidente com interesses comerciais desalinhados no mercado antes da Operação. A Operação iria também criar um mercado altamente concentrado e relativamente simétrico, uma vez que a JV, a TIM e a Vodafone disporiam todas de uma escala e quotas de mercado similares após a Operação. Tal contribuiria para o alinhamento dos interesses dos ORM.

| (35) | A Comissão considera igualmente que a Operação iria provavelmente aumentar a capacidade de os ORM alcançarem uma coordenação. O mercado retalhista dos serviços móveis italiano apresenta algumas características (tais como transparência, grau limitado de diferenciação dos produtos e facilidade de comparação das tarifas móveis) que permitiriam alcançar uma coordenação após a Operação. Além disso, a Comissão analisou exemplos passados em que os ORM conseguiram, com êxito, aumentar os preços de um modo paralelo, sobretudo no quarto trimestre de 2013 e no primeiro trimestre de 2014. Nesses exemplos, a coordenação não conseguiu manter-se estável devido a fatores relacionados com a estrutura do mercado antes da Operação, nomeadamente o comportamento perturbador da H3G. Após a Operação, um dos pontos de convergência mais prováveis de coordenação entre os ORM seria o status quo das quotas de mercado dos ORM. Esse mecanismo de coordenação não se destaca apenas como o mais sensato à luz da estrutura simétrica de mercado após a Operação (com cada ORM a controlar cerca de [30-40] % do mercado retalhista de serviços móveis). |
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(35)

A Comissão considera igualmente que a Operação iria provavelmente aumentar a capacidade de os ORM alcançarem uma coordenação. O mercado retalhista dos serviços móveis italiano apresenta algumas características (tais como transparência, grau limitado de diferenciação dos produtos e facilidade de comparação das tarifas móveis) que permitiriam alcançar uma coordenação após a Operação. Além disso, a Comissão analisou exemplos passados em que os ORM conseguiram, com êxito, aumentar os preços de um modo paralelo, sobretudo no quarto trimestre de 2013 e no primeiro trimestre de 2014. Nesses exemplos, a coordenação não conseguiu manter-se estável devido a fatores relacionados com a estrutura do mercado antes da Operação, nomeadamente o comportamento perturbador da H3G. Após a Operação, um dos pontos de convergência mais prováveis de coordenação entre os ORM seria o status quo das quotas de mercado dos ORM. Esse mecanismo de coordenação não se destaca apenas como o mais sensato à luz da estrutura simétrica de mercado após a Operação (com cada ORM a controlar cerca de [30-40] % do mercado retalhista de serviços móveis).

| (36) | A Comissão considera igualmente que a coordenação seria provavelmente sustentável após a Operação. Concretamente, os ORM disporiam de várias ferramentas diretas e indiretas que lhes permitiriam detetar rápida e efetivamente desvios às condições estabelecidas para a coordenação. Os ORM poderiam sancionar os desvios da coordenação iniciando uma guerra de preços, o que constituiria uma ameaça credível, suscetível de dissuadir os ORM, em primeiro lugar, de cometer desvios, e de os induzir a cumprirem as condições de coordenação. Atendendo ao poder insignificante dos clientes e dos ORMV efetivos e existentes, bem como à falta de novos ORM, as reações dos operadores externos seriam provavelmente insuficientes para prejudicar a coordenação entre os ORM após a Operação. |
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(36)

A Comissão considera igualmente que a coordenação seria provavelmente sustentável após a Operação. Concretamente, os ORM disporiam de várias ferramentas diretas e indiretas que lhes permitiriam detetar rápida e efetivamente desvios às condições estabelecidas para a coordenação. Os ORM poderiam sancionar os desvios da coordenação iniciando uma guerra de preços, o que constituiria uma ameaça credível, suscetível de dissuadir os ORM, em primeiro lugar, de cometer desvios, e de os induzir a cumprirem as condições de coordenação. Atendendo ao poder insignificante dos clientes e dos ORMV efetivos e existentes, bem como à falta de novos ORM, as reações dos operadores externos seriam provavelmente insuficientes para prejudicar a coordenação entre os ORM após a Operação.

| (37) | Por último, a Comissão considera que, após a Operação, os ORM poderiam implementar várias eventuais práticas suscetíveis de facilitar a coordenação. Embora nenhuma destas práticas seja estritamente necessária para que a coordenação surja e seja sustentável após a Operação, poderiam facilitar as condições de coordenação e contribuir para a sua sustentabilidade. Estas práticas, às quais os ORM já recorrem atualmente, incluem o recurso a declarações públicas proferidas pelos quadros superiores dos ORM enquanto ferramenta para «assinalar» aos concorrentes a troca de informações através de bancos de investimento e os contactos frequentes de alto nível que ocorrem entre os quadros superiores dos ORM. |
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(37)

Por último, a Comissão considera que, após a Operação, os ORM poderiam implementar várias eventuais práticas suscetíveis de facilitar a coordenação. Embora nenhuma destas práticas seja estritamente necessária para que a coordenação surja e seja sustentável após a Operação, poderiam facilitar as condições de coordenação e contribuir para a sua sustentabilidade. Estas práticas, às quais os ORM já recorrem atualmente, incluem o recurso a declarações públicas proferidas pelos quadros superiores dos ORM enquanto ferramenta para «assinalar» aos concorrentes a troca de informações através de bancos de investimento e os contactos frequentes de alto nível que ocorrem entre os quadros superiores dos ORM.

| (38) | Por conseguinte, a Comissão conclui que a Operação daria origem a efeitos anticoncorrenciais coordenados no mercado retalhista italiano dos serviços de telecomunicações móveis. A Operação aumentaria a probabilidade de os três ORM restantes serem capazes de coordenar o seu comportamento e aumentar os preços de forma sustentável, mesmo sem celebrarem um acordo ou sem recorrerem a uma prática concertada na aceção do artigo 101.o do TFUE. |
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(38)

Por conseguinte, a Comissão conclui que a Operação daria origem a efeitos anticoncorrenciais coordenados no mercado retalhista italiano dos serviços de telecomunicações móveis. A Operação aumentaria a probabilidade de os três ORM restantes serem capazes de coordenar o seu comportamento e aumentar os preços de forma sustentável, mesmo sem celebrarem um acordo ou sem recorrerem a uma prática concertada na aceção do artigo 101.o do TFUE.

iii.   Fatores de compensação

| (39) | Com base na sua investigação de mercado, a Comissão considera não existirem fatores de compensação, tais como a entrada ou o poder de compra, que compensariam os eventuais efeitos anticoncorrenciais da Operação. |
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(39)

Com base na sua investigação de mercado, a Comissão considera não existirem fatores de compensação, tais como a entrada ou o poder de compra, que compensariam os eventuais efeitos anticoncorrenciais da Operação.

iv.   Conclusão

| (40) | Uma vez que os efeitos anticoncorrenciais descritos anteriormente não podem ser compensados por ganhos de eficiência (ver secção VII.c infra), com base no exposto supra, a Comissão conclui que a Operação seria suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis em Itália, devido aos efeitos horizontais coordenados e não coordenados. |
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(40)

Uma vez que os efeitos anticoncorrenciais descritos anteriormente não podem ser compensados por ganhos de eficiência (ver secção VII.c infra), com base no exposto supra, a Comissão conclui que a Operação seria suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis em Itália, devido aos efeitos horizontais coordenados e não coordenados.

b.   Mercado grossista de acesso à rede e de originação de chamadas nas redes públicas móveis

i.   Efeitos não coordenados horizontais decorrentes da eliminação de importantes pressões concorrenciais

| (41) | Além do mercado retalhista, as Partes são ativas no mercado grossista de acesso à rede e de originação de chamadas nas redes móveis públicas. Neste mercado, os ORM fornecem serviços de alojamento web (hosting) aos ORMV que, por sua vez, oferecem serviços a retalho aos utilizadores finais. |
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(41)

Além do mercado retalhista, as Partes são ativas no mercado grossista de acesso à rede e de originação de chamadas nas redes móveis públicas. Neste mercado, os ORM fornecem serviços de alojamento web (hosting) aos ORMV que, por sua vez, oferecem serviços a retalho aos utilizadores finais.

| (42) | Atualmente, os quatro ORM oferecem acesso grossista aos ORMV em Itália. A Vodafone é atualmente o maior fornecedor de serviços de hosting por grosso, seguida de perto pela TIM. A WIND é o terceiro maior fornecedor de serviços de hosting. A H3G é o fornecedor de serviços de hosting por grosso mais pequeno e prevê-se que a sua quota de mercado diminua nos próximos anos devido à migração dos seus únicos clientes ORMV (DIGI e Fastweb) para a TIM. |
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(42)

Atualmente, os quatro ORM oferecem acesso grossista aos ORMV em Itália. A Vodafone é atualmente o maior fornecedor de serviços de hosting por grosso, seguida de perto pela TIM. A WIND é o terceiro maior fornecedor de serviços de hosting. A H3G é o fornecedor de serviços de hosting por grosso mais pequeno e prevê-se que a sua quota de mercado diminua nos próximos anos devido à migração dos seus únicos clientes ORMV (DIGI e Fastweb) para a TIM.

| (43) | Relativamente à WIND, a Comissão considera, com base na fase II da investigação, que a WIND exerce uma pressão concorrencial importante sobre os outros ORM antes da Operação e que esta situação se manteria na ausência da Operação. |
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(43)

Relativamente à WIND, a Comissão considera, com base na fase II da investigação, que a WIND exerce uma pressão concorrencial importante sobre os outros ORM antes da Operação e que esta situação se manteria na ausência da Operação.

| (44) | Com base na fase II da investigação, a Comissão considera que, apesar da sua quota de mercado em declínio, a H3G também exerce uma pressão concorrencial significativa sobre os outros ORM antes da Operação e que essa situação se manteria na ausência da Operação. |
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(44)

Com base na fase II da investigação, a Comissão considera que, apesar da sua quota de mercado em declínio, a H3G também exerce uma pressão concorrencial significativa sobre os outros ORM antes da Operação e que essa situação se manteria na ausência da Operação.

| (45) | Após a Operação, a Comissão considera que a redução do número de empresas com serviços de hosting por grosso reduziria a posição concorrencial dos ORMV. É provável que a JV diminua os incentivos para serviços de hosting de ORMV em condições comercialmente atrativas, comparativamente à WIND e à H3G atuando de forma independente no mercado. Por último, é improvável que a redução da concorrência no mercado grossista seja compensada pelos restantes concorrentes no mercado, a TIM e a Vodafone. A Comissão salienta que a redução da concorrência no mercado não afetaria o ORMV mais bem-sucedido no mercado, a PosteMobile (que representa metade da quota de mercado dos ORMV em Itália) há vários anos. A PosteMobile tem um acordo de acesso grossista com a WIND há vários anos. A Fastweb, o segundo maior ORMV no mercado, celebrou recentemente um acordo de ORMV com a TIM. A Operação afetaria sobretudo os ORMV que não estão contratualmente vinculados a um ORM a curto prazo. A Comissão também concluiu que a Operação afetaria os eventuais novos ORMV. Contudo, a Comissão salienta não existirem indicações de planos concretos de entrada por parte dos ORMV no futuro próximo. |
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(45)

Após a Operação, a Comissão considera que a redução do número de empresas com serviços de hosting por grosso reduziria a posição concorrencial dos ORMV. É provável que a JV diminua os incentivos para serviços de hosting de ORMV em condições comercialmente atrativas, comparativamente à WIND e à H3G atuando de forma independente no mercado. Por último, é improvável que a redução da concorrência no mercado grossista seja compensada pelos restantes concorrentes no mercado, a TIM e a Vodafone. A Comissão salienta que a redução da concorrência no mercado não afetaria o ORMV mais bem-sucedido no mercado, a PosteMobile (que representa metade da quota de mercado dos ORMV em Itália) há vários anos. A PosteMobile tem um acordo de acesso grossista com a WIND há vários anos. A Fastweb, o segundo maior ORMV no mercado, celebrou recentemente um acordo de ORMV com a TIM. A Operação afetaria sobretudo os ORMV que não estão contratualmente vinculados a um ORM a curto prazo. A Comissão também concluiu que a Operação afetaria os eventuais novos ORMV. Contudo, a Comissão salienta não existirem indicações de planos concretos de entrada por parte dos ORMV no futuro próximo.

ii.   Fatores de compensação

| (46) | A Comissão considera, com base na sua investigação do mercado, não existirem fatores de compensação, tais como um poder de compra ou entrada que compensariam os eventuais efeitos anticoncorrenciais da Operação. |
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(46)

A Comissão considera, com base na sua investigação do mercado, não existirem fatores de compensação, tais como um poder de compra ou entrada que compensariam os eventuais efeitos anticoncorrenciais da Operação.

iii.   Conclusão

| (47) | Uma vez que os efeitos horizontais não coordenados descritos anteriormente não podem ser compensados por ganhos de eficiência (ver secção VII.c infra), com base no exposto supra a Comissão conclui que a Operação seria suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado grossista dos serviços de acesso e da originação de chamadas nas redes telefónicas móveis públicas em Itália. |
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(47)

Uma vez que os efeitos horizontais não coordenados descritos anteriormente não podem ser compensados por ganhos de eficiência (ver secção VII.c infra), com base no exposto supra a Comissão conclui que a Operação seria suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado grossista dos serviços de acesso e da originação de chamadas nas redes telefónicas móveis públicas em Itália.

c.   Ganhos de eficiência

| (48) | As Partes sustentam que a Operação conduziria a dois tipos de ganhos de eficiência: 1) sinergias de custo e receitas, com componentes variáveis e fixos; e 2) a criação de uma terceira rede de elevada qualidade, comparável às da TIM e Vodafone, dado que a JV permitiria uma implantação LTE (Evolução de Longo Prazo) mais célere, alcançando uma maior cobertura da população do que a atingida na ausência da Operação. |
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(48)

As Partes sustentam que a Operação conduziria a dois tipos de ganhos de eficiência: 1) sinergias de custo e receitas, com componentes variáveis e fixos; e 2) a criação de uma terceira rede de elevada qualidade, comparável às da TIM e Vodafone, dado que a JV permitiria uma implantação LTE (Evolução de Longo Prazo) mais célere, alcançando uma maior cobertura da população do que a atingida na ausência da Operação.

| (49) | As Partes sustentam que as economias variáveis são suscetíveis de gerar um incentivo direto para oferecer benefícios aos clientes sob a forma de preços mais baixos e planos tarifários mais vantajosos. As Partes sustentam ainda que as economias de custos fixos conduzirão a benefícios para os consumidores, uma vez que vão facilitar os entraves ao investimento atualmente enfrentados pelas Partes e permitiriam que a JV financiasse investimentos para criar uma rede de vanguarda. Consequentemente, tal proporcionaria melhor qualidade aos consumidores e permitiria à JV concorrer em termos de qualidade com a TIM e a Vodafone, concorrência essa que não seria possível na ausência da Operação. |
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(49)

As Partes sustentam que as economias variáveis são suscetíveis de gerar um incentivo direto para oferecer benefícios aos clientes sob a forma de preços mais baixos e planos tarifários mais vantajosos. As Partes sustentam ainda que as economias de custos fixos conduzirão a benefícios para os consumidores, uma vez que vão facilitar os entraves ao investimento atualmente enfrentados pelas Partes e permitiriam que a JV financiasse investimentos para criar uma rede de vanguarda. Consequentemente, tal proporcionaria melhor qualidade aos consumidores e permitiria à JV concorrer em termos de qualidade com a TIM e a Vodafone, concorrência essa que não seria possível na ausência da Operação.

| (50) | Os ganhos de eficiência invocados relacionados com uma rede de melhor qualidade devem-se, segundo as Partes, à implantação mais célere de uma terceira rede de elevada qualidade, caracterizada por uma cobertura LTE e uma velocidade LTE superiores às que as redes que qualquer uma das Partes implantaria na ausência da Operação. Para quantificar os benefícios para os consumidores relacionados com este ganho de eficiência, as Partes apresentaram um estudo de simulação de concentração que conclui que os efeitos propícios à concorrência da Operação prevalecem face aos seus efeitos anticoncorrenciais, e que a Operação iria de um modo geral aumentar o bem-estar dos consumidores no mercado das telecomunicações móveis italiano. |
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(50)

Os ganhos de eficiência invocados relacionados com uma rede de melhor qualidade devem-se, segundo as Partes, à implantação mais célere de uma terceira rede de elevada qualidade, caracterizada por uma cobertura LTE e uma velocidade LTE superiores às que as redes que qualquer uma das Partes implantaria na ausência da Operação. Para quantificar os benefícios para os consumidores relacionados com este ganho de eficiência, as Partes apresentaram um estudo de simulação de concentração que conclui que os efeitos propícios à concorrência da Operação prevalecem face aos seus efeitos anticoncorrenciais, e que a Operação iria de um modo geral aumentar o bem-estar dos consumidores no mercado das telecomunicações móveis italiano.

| (51) | Segundo as Partes, todos os ganhos de eficiência invocados são passíveis de serem verificados face às normas exigidas, não são alcançáveis de uma forma comparável através de alternativas menos anticoncorrenciais e beneficiam os consumidores. |
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(51)

Segundo as Partes, todos os ganhos de eficiência invocados são passíveis de serem verificados face às normas exigidas, não são alcançáveis de uma forma comparável através de alternativas menos anticoncorrenciais e beneficiam os consumidores.

| (52) | Em relação à alegação do ganho de eficiência dos custos variáveis, a Comissão conclui que a dimensão dos ganhos de eficiência que cumprem o teste composto por três pontos das Orientações relativas às concentrações horizontais é limitada e é pouco pouco suscetível de compensar o prejuízo causado pela JV. Chega a esta conclusão sem sequer ter em consideração que a JV poderá reduzir a pressão concorrencial de tal forma que seja improvável que as economias de custos variáveis sejam repercutidas nos consumidores de modo a compensar o prejuízo (atendendo aos efeitos coordenados e às expectativas de mercado dos concorrentes quanto a uma provável reparação do mercado). |
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(52)

Em relação à alegação do ganho de eficiência dos custos variáveis, a Comissão conclui que a dimensão dos ganhos de eficiência que cumprem o teste composto por três pontos das Orientações relativas às concentrações horizontais é limitada e é pouco pouco suscetível de compensar o prejuízo causado pela JV. Chega a esta conclusão sem sequer ter em consideração que a JV poderá reduzir a pressão concorrencial de tal forma que seja improvável que as economias de custos variáveis sejam repercutidas nos consumidores de modo a compensar o prejuízo (atendendo aos efeitos coordenados e às expectativas de mercado dos concorrentes quanto a uma provável reparação do mercado).

| (53) | Além disso, a Comissão considera que as economias de custos fixos não beneficiarão os consumidores, dado que essas economias serão provavelmente utilizadas para reembolsar a dívida da JV (resultante da WIND) e canalizar capital a jusante para os acionistas, em vez de financiar um nível geral mais elevado de investimentos, que, em geral, diminuiriam em comparação com a soma dos investimentos individuais das Partes. Acresce que a Comissão sublinha que os benefícios para os consumidores decorrentes da melhoria da qualidade da rede relacionada com as economias de custos fixos já fazem parte de uma alegação separada e, a fim de evitar a dupla contabilização, serão contabilizados apenas uma vez. |
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Além disso, a Comissão considera que as economias de custos fixos não beneficiarão os consumidores, dado que essas economias serão provavelmente utilizadas para reembolsar a dívida da JV (resultante da WIND) e canalizar capital a jusante para os acionistas, em vez de financiar um nível geral mais elevado de investimentos, que, em geral, diminuiriam em comparação com a soma dos investimentos individuais das Partes. Acresce que a Comissão sublinha que os benefícios para os consumidores decorrentes da melhoria da qualidade da rede relacionada com as economias de custos fixos já fazem parte de uma alegação separada e, a fim de evitar a dupla contabilização, serão contabilizados apenas uma vez.

| (54) | Por último, no que diz respeito à alegação de uma rede com maior qualidade, a Comissão conclui, na sua apreciação, que os acordos de partilha de rede são relevantes para a apreciação da Operação, dado que constituem provavelmente uma alternativa menos anticoncorrencial à Operação em curso e poderiam permitir alcançar ganhos de eficiência similares. A análise da Comissão mostra que: 1) os acordos de partilha de rede são alternativas realistas e estabelecidas; 2) as Partes pertencem a grupos que celebraram vários acordos de partilha de rede noutros mercados geográficos dos serviços móveis; 3) [...]; 4) as Partes teriam um incentivo para celebrarem esses acordos alternativos de partilha de rede e este acordo traria os mesmos benefícios ou similares aos consumidores que as Partes alegaram para a JV, isto com base nas próprias alegações de ganhos de eficiência das Partes; e 5) o modelo que as Partes utilizaram para analisar o cenário concorrencial após a Operação não é consistente com a reparação do mercado e com os dados do efeito coordenado e, portanto, subestima os efeitos anticoncorrenciais da Operação. Pelos motivos acima expostos, a Comissão conclui que os ganhos de eficiência alegados relacionados com as melhorias da qualidade da rede não são específicos da concentração. Além disso, o estudo de simulação de concentração apresentado tem algumas desvantagens que põem em causa a verificabilidade das suas estimativas. |
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(54)

Por último, no que diz respeito à alegação de uma rede com maior qualidade, a Comissão conclui, na sua apreciação, que os acordos de partilha de rede são relevantes para a apreciação da Operação, dado que constituem provavelmente uma alternativa menos anticoncorrencial à Operação em curso e poderiam permitir alcançar ganhos de eficiência similares. A análise da Comissão mostra que: 1) os acordos de partilha de rede são alternativas realistas e estabelecidas; 2) as Partes pertencem a grupos que celebraram vários acordos de partilha de rede noutros mercados geográficos dos serviços móveis; 3) [...]; 4) as Partes teriam um incentivo para celebrarem esses acordos alternativos de partilha de rede e este acordo traria os mesmos benefícios ou similares aos consumidores que as Partes alegaram para a JV, isto com base nas próprias alegações de ganhos de eficiência das Partes; e 5) o modelo que as Partes utilizaram para analisar o cenário concorrencial após a Operação não é consistente com a reparação do mercado e com os dados do efeito coordenado e, portanto, subestima os efeitos anticoncorrenciais da Operação. Pelos motivos acima expostos, a Comissão conclui que os ganhos de eficiência alegados relacionados com as melhorias da qualidade da rede não são específicos da concentração. Além disso, o estudo de simulação de concentração apresentado tem algumas desvantagens que põem em causa a verificabilidade das suas estimativas.

| (55) | De um modo geral, a Comissão conclui que as Partes não demonstraram, com base no quadro das Orientações relativas às concentrações horizontais, que as alegadas economias de custos e as melhorias relacionadas com a rede são específicas da concentração, suscetíveis de se concretizar e capazes de contrariar os efeitos anticoncorrenciais sobre a concorrência que, segundo a Comissão, poderão de outro modo resultar da Operação. A única parte dos ganhos de eficiência alegados que cumpriria o teste das três condições das Orientações relativas às concentrações horizontais (um subconjunto da alegação relativa aos custos variáveis) é também considerada demasiado limitada para contrabalançar o efeito anticoncorrencial provável da JV. |
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(55)

De um modo geral, a Comissão conclui que as Partes não demonstraram, com base no quadro das Orientações relativas às concentrações horizontais, que as alegadas economias de custos e as melhorias relacionadas com a rede são específicas da concentração, suscetíveis de se concretizar e capazes de contrariar os efeitos anticoncorrenciais sobre a concorrência que, segundo a Comissão, poderão de outro modo resultar da Operação. A única parte dos ganhos de eficiência alegados que cumpriria o teste das três condições das Orientações relativas às concentrações horizontais (um subconjunto da alegação relativa aos custos variáveis) é também considerada demasiado limitada para contrabalançar o efeito anticoncorrencial provável da JV.

VIII.   COMPROMISSOS

a.   Procedimento e calendário

| (56) | A fim de resolver as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão no mercado retalhista e grossista dos serviços das telecomunicações móveis, as Partes apresentaram compromissos em 6 de junho de 2016 («Compromisso dos ORM») Em 8 de junho de 2016, a Comissão lançou um teste de mercado sobre o Compromisso dos ORM («Teste de Mercado»). Foram enviados questionários: 1) a prestadores de serviços de telecomunicações móveis existentes e futuros em Itália, bem como à associação de ORMV, a MVNO Europe; e 2) aos reguladores nacionais das telecomunicações, nomeadamente o regulador italiano das telecomunicações, a AGCOM. Além disso, a AGCM, assim como as autoridades nacionais da concorrência do Reino Unido, dos Países Baixos e da Alemanha transmitiram as suas opiniões sobre o Compromisso dos ORM. |
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(56)

A fim de resolver as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão no mercado retalhista e grossista dos serviços das telecomunicações móveis, as Partes apresentaram compromissos em 6 de junho de 2016 («Compromisso dos ORM») Em 8 de junho de 2016, a Comissão lançou um teste de mercado sobre o Compromisso dos ORM («Teste de Mercado»). Foram enviados questionários: 1) a prestadores de serviços de telecomunicações móveis existentes e futuros em Itália, bem como à associação de ORMV, a MVNO Europe; e 2) aos reguladores nacionais das telecomunicações, nomeadamente o regulador italiano das telecomunicações, a AGCOM. Além disso, a AGCM, assim como as autoridades nacionais da concorrência do Reino Unido, dos Países Baixos e da Alemanha transmitiram as suas opiniões sobre o Compromisso dos ORM.

| (57) | À luz dos resultados do Teste de Mercado e da reação Comissão, em 5 de julho de 2016 as Partes apresentaram compromissos revistos («Compromisso Revisto dos ORM»). Em 18 de julho de 2016, as Partes apresentaram um novo conjunto de compromissos («Compromisso Final dos ORM»), que é idêntico ao Compromisso Revisto dos ORM em todos os aspetos significativos (4). |
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(57)

À luz dos resultados do Teste de Mercado e da reação Comissão, em 5 de julho de 2016 as Partes apresentaram compromissos revistos («Compromisso Revisto dos ORM»). Em 18 de julho de 2016, as Partes apresentaram um novo conjunto de compromissos («Compromisso Final dos ORM»), que é idêntico ao Compromisso Revisto dos ORM em todos os aspetos significativos (4).

| (58) | As Partes informaram igualmente a Comissão que tinham celebrado acordos vinculativos de longo prazo em 1 de julho de 2016, que incluíam: 1) um acordo-quadro e de transferência; 2) um acordo de serviços de itinerância nacional; 3) um acordo de partilha de RAN; e 4) um acordo de partilha de locais (coletivamente os «Novos Acordos dos ORM») com a Iliad SA («Iliad»), que apresentaram como a potencial adquirente do pacote de medidas corretivas. Os Acordos dos ORM foram posteriormente alterados e novamente assinados em 18 de julho de 2016. |
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(58)

As Partes informaram igualmente a Comissão que tinham celebrado acordos vinculativos de longo prazo em 1 de julho de 2016, que incluíam: 1) um acordo-quadro e de transferência; 2) um acordo de serviços de itinerância nacional; 3) um acordo de partilha de RAN; e 4) um acordo de partilha de locais (coletivamente os «Novos Acordos dos ORM») com a Iliad SA («Iliad»), que apresentaram como a potencial adquirente do pacote de medidas corretivas. Os Acordos dos ORM foram posteriormente alterados e novamente assinados em 18 de julho de 2016.

b.   Descrição do Compromisso dos ORM

| (59) | O Acordo dos ORM consiste em vários elementos concebidos para permitir a entrada de um quarto ORM («Novo ORM») no mercado italiano: 1) o espetro; 2) a opção de adquirir/partilhar locais de pontos de acesso macro; 3) a opção de um acordo de partilha de RAN; 4) um acordo de itinerância nacional; e 5) [...]. Estes elesmentos são descritos infra. |
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(59)

O Acordo dos ORM consiste em vários elementos concebidos para permitir a entrada de um quarto ORM («Novo ORM») no mercado italiano: 1) o espetro; 2) a opção de adquirir/partilhar locais de pontos de acesso macro; 3) a opção de um acordo de partilha de RAN; 4) um acordo de itinerância nacional; e 5) [...]. Estes elesmentos são descritos infra.

| (60) | As Partes comprometeram-se a transferir um total de 2 × 30 MHz de espetro (o «Espetro de Alienação»), pertencente a diferentes faixas de frequência, nomeadamente:






  a) | o bloco de espetro 2 × 5 MHz na frequência dos 900 MHz utilizado para tecnologia 3G; |
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(60)

As Partes comprometeram-se a transferir um total de 2 × 30 MHz de espetro (o «Espetro de Alienação»), pertencente a diferentes faixas de frequência, nomeadamente:

a)

o bloco de espetro 2 × 5 MHz na frequência dos 900 MHz utilizado para tecnologia 3G;

| b) | o bloco de espetro 2 × 10 MHz na frequência dos 1 800 MHz utilizado para tecnologia 2G; |
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b)

o bloco de espetro 2 × 10 MHz na frequência dos 1 800 MHz utilizado para tecnologia 2G;

| c) | o bloco de espetro 2 × 5 MHz na frequência dos 2 100 MHz utilizado para tecnologia 3G; e |
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c)

o bloco de espetro 2 × 5 MHz na frequência dos 2 100 MHz utilizado para tecnologia 3G; e

| d) | os dois blocos de espetro 2 × 5 MHz na frequência dos 2 600 MHz utilizados para tecnologia 4G. |
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d)

os dois blocos de espetro 2 × 5 MHz na frequência dos 2 600 MHz utilizados para tecnologia 4G.

| (61) | As partes comprometeram-se a disponibilizar ao Novo ORM até [...] pontos de rede macro (os «Pontos de Alienação», dos quais:






  a) | [...] disponíveis para transferência; e |
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(61)

As partes comprometeram-se a disponibilizar ao Novo ORM até [...] pontos de rede macro (os «Pontos de Alienação», dos quais:

a)

[...] disponíveis para transferência; e

| b) | [...] disponíveis para partilha de locais em condições normais de partilha de locais interoperadores. |
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b)

[...] disponíveis para partilha de locais em condições normais de partilha de locais interoperadores.

| (62) | As Partes comprometeram-se a libertar o Espetro de Alienação e os Pontos de Alienação nos termos do plano de libertação anexado ao Compromisso dos ORM, concluindo a libertação de espetro e pontos até [...]. |
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(62)

As Partes comprometeram-se a libertar o Espetro de Alienação e os Pontos de Alienação nos termos do plano de libertação anexado ao Compromisso dos ORM, concluindo a libertação de espetro e pontos até [...].

| (63) | Por opção do Novo ORM, as Partes comprometeram-se a aumentar o número de Pontos de Alienação para incluir até [...] pontos alienados adicionais e [...] pontos para partilha de locais, ambos nas zonas menos povoadas de Itália (os «Pontos Alargados»). |
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(63)

Por opção do Novo ORM, as Partes comprometeram-se a aumentar o número de Pontos de Alienação para incluir até [...] pontos alienados adicionais e [...] pontos para partilha de locais, ambos nas zonas menos povoadas de Itália (os «Pontos Alargados»).

| (64) | As Partes comprometeram-se igualmente a participar numa solução de partilha de RAN unidirecional (não recíproca) que cobre as zonas menos densamente povoadas de Itália (a «Opção de Partilha de RAN»). A Opção de Partilha de RAN teria coberto a tecnologia 3G e 4G e teria sido implementada num máximo de [...] pontos. A Opção de Partilha de RAN seria disponibilizada durante [...] em condições comerciais a serem acordadas entre as Partes e o Novo ORM. |
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(64)

As Partes comprometeram-se igualmente a participar numa solução de partilha de RAN unidirecional (não recíproca) que cobre as zonas menos densamente povoadas de Itália (a «Opção de Partilha de RAN»). A Opção de Partilha de RAN teria coberto a tecnologia 3G e 4G e teria sido implementada num máximo de [...] pontos. A Opção de Partilha de RAN seria disponibilizada durante [...] em condições comerciais a serem acordadas entre as Partes e o Novo ORM.

| (65) | As Partes comprometeram-se a celebrar um acordo de itinerância nacional por um período transitório na rede da H3G e da WIND, nas tecnologias 2G, 3G, 4G, e 5G (se, e quando lançadas a nível comercial) (o «Acordo de Itinerância Nacional»), por uma duração inicial de [...], com a opção de prorrogação por [...]. A estrutura tarifária para ambos os períodos foi acordada entre as Partes e o Novo ORM. |
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(65)

As Partes comprometeram-se a celebrar um acordo de itinerância nacional por um período transitório na rede da H3G e da WIND, nas tecnologias 2G, 3G, 4G, e 5G (se, e quando lançadas a nível comercial) (o «Acordo de Itinerância Nacional»), por uma duração inicial de [...], com a opção de prorrogação por [...]. A estrutura tarifária para ambos os períodos foi acordada entre as Partes e o Novo ORM.

| (66) | Durante um período inicial do Acordo de Itinerância Nacional, o Novo ORM não poderia prestar serviços grossistas a terceiros. Após esse período, a prestação de serviços grossistas a terceiros teria sido permitida, mas teria sido limitada a uma percentagem máxima predefinida da capacidade total de itinerância utilizada pelo Novo ORM. |
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(66)

Durante um período inicial do Acordo de Itinerância Nacional, o Novo ORM não poderia prestar serviços grossistas a terceiros. Após esse período, a prestação de serviços grossistas a terceiros teria sido permitida, mas teria sido limitada a uma percentagem máxima predefinida da capacidade total de itinerância utilizada pelo Novo ORM.

c.   Apreciação do Compromisso dos ORM

| (67) | Os resultados do Teste de Mercado foram globalmente positivos no que respeita ao conceito do Compromisso dos ORM; os participantes no mercado, bem como a AGCM, a AGCOM e outras ANC consideraram que, em princípio, o Compromisso dos ORM constituía uma solução estrutural para as preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão no tocante ao retalho e, sob reserva da eliminação da proibição do comércio grossista nele incluída, ao mercado grossista. Contudo, os inquiridos identificaram várias insuficiências em cada um dos elementos do Compromisso dos ORM que necessitam de ser solucionadas para que o Compromisso dos ORM elimine efetivamente essas preocupações. |
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(67)

Os resultados do Teste de Mercado foram globalmente positivos no que respeita ao conceito do Compromisso dos ORM; os participantes no mercado, bem como a AGCM, a AGCOM e outras ANC consideraram que, em princípio, o Compromisso dos ORM constituía uma solução estrutural para as preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão no tocante ao retalho e, sob reserva da eliminação da proibição do comércio grossista nele incluída, ao mercado grossista. Contudo, os inquiridos identificaram várias insuficiências em cada um dos elementos do Compromisso dos ORM que necessitam de ser solucionadas para que o Compromisso dos ORM elimine efetivamente essas preocupações.

| (68) | A Comissão considerou que o Compromisso dos ORM não seria suficiente no que diz respeito à quantidade ou composição do espetro. A Comissão salientou que a H3G tem 45 MHz de espetro em comparação com os 30 MHz incluídos no Compromisso dos ORM, dos quais apenas um bloco é sub-1 GHz e apenas dois blocos estão licenciados para tecnologia 4G. Além disso, existia uma incerteza considerável relativamente ao Espetro de Alienação. Em primeiro lugar, ao abrigo dos termos do Compromisso dos ORM, considerou-se que as Partes cumpriram o compromisso ao celebrarem acordos para a transferência de espetro, em que a transferência está condicionada a aprovação da MiSe. Em segundo lugar, a data de validade das licenças de alguns dos blocos de espetro (nomeadamente o bloco dos 1 800 MHz) acaba já em [...] e qualquer prorrogação da duração da licença está sujeita a aprovação da MiSe. Em terceiro lugar, o Espetro de Alienação para utilização 4G iria, mais uma vez, exigir aprovação da MiSe. |
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(68)

A Comissão considerou que o Compromisso dos ORM não seria suficiente no que diz respeito à quantidade ou composição do espetro. A Comissão salientou que a H3G tem 45 MHz de espetro em comparação com os 30 MHz incluídos no Compromisso dos ORM, dos quais apenas um bloco é sub-1 GHz e apenas dois blocos estão licenciados para tecnologia 4G. Além disso, existia uma incerteza considerável relativamente ao Espetro de Alienação. Em primeiro lugar, ao abrigo dos termos do Compromisso dos ORM, considerou-se que as Partes cumpriram o compromisso ao celebrarem acordos para a transferência de espetro, em que a transferência está condicionada a aprovação da MiSe. Em segundo lugar, a data de validade das licenças de alguns dos blocos de espetro (nomeadamente o bloco dos 1 800 MHz) acaba já em [...] e qualquer prorrogação da duração da licença está sujeita a aprovação da MiSe. Em terceiro lugar, o Espetro de Alienação para utilização 4G iria, mais uma vez, exigir aprovação da MiSe.

| (69) | No tocante aos Pontos de Alienação, o Compromisso dos ORM inclui simplesmente um compromisso para «disponibilizar» um determinado números de pontos ao Novo ORM, não fornecendo, portanto, qualquer certeza em relação à questão de saber se o Novo ORM iria obter alguns/a totalidade dos Pontos de Alienação. A Comissão sublinha que, atualmente, a H3G tem cerca de [...] pontos em todo o território italiano. Os resultados do Teste de Mercado sugeriram que uma rede nacional competitiva necessita entre 10 000 e 15 000 pontos. Contudo, salvo se a opção para os Pontos Alargados ou a Opção de Partilha de RAN forem exercidas, o Acordo de Alienação inclui apenas um máximo de [...] pontos. Por outro lado, o Teste de Mercado relevou que a diferença entre os pontos oferecidos no Compromisso dos ORM e o número de pontos necessários para uma rede competitiva nacional poderia ser colmatada com ativos disponíveis nas empresas de locação (tower companies). |
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(69)

No tocante aos Pontos de Alienação, o Compromisso dos ORM inclui simplesmente um compromisso para «disponibilizar» um determinado números de pontos ao Novo ORM, não fornecendo, portanto, qualquer certeza em relação à questão de saber se o Novo ORM iria obter alguns/a totalidade dos Pontos de Alienação. A Comissão sublinha que, atualmente, a H3G tem cerca de [...] pontos em todo o território italiano. Os resultados do Teste de Mercado sugeriram que uma rede nacional competitiva necessita entre 10 000 e 15 000 pontos. Contudo, salvo se a opção para os Pontos Alargados ou a Opção de Partilha de RAN forem exercidas, o Acordo de Alienação inclui apenas um máximo de [...] pontos. Por outro lado, o Teste de Mercado relevou que a diferença entre os pontos oferecidos no Compromisso dos ORM e o número de pontos necessários para uma rede competitiva nacional poderia ser colmatada com ativos disponíveis nas empresas de locação (tower companies).

| (70) | No que diz respeito à Opção de Partilha de RAN, a Comissão considera que a Opção de Partilha de RAN poderia constituir uma medida eficaz em termos de custos para o Novo ORM alargar a sua cobertura nas zonas menos povoadas de Itália. Todavia, dado que ambas as possibilidades para que o Novo ORM obtenha cobertura nas zonas menos densamente povoadas de Itália eram opcionais, não havia uma certeza suficiente de que o Novo ORM iria implantar uma rede nacional completa. Além disso, os termos da Opção de Partilha de RAN não estavam suficientemente especificados. Por último, dado que a partilha de RAN cobre apenas as tecnologias 3G e 4G, havia o risco de o Novo ORM não ser capaz de oferecer serviços 2G nas zonas de partilha de RAN, uma vez que a itinerância foi desligada. |
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(70)

No que diz respeito à Opção de Partilha de RAN, a Comissão considera que a Opção de Partilha de RAN poderia constituir uma medida eficaz em termos de custos para o Novo ORM alargar a sua cobertura nas zonas menos povoadas de Itália. Todavia, dado que ambas as possibilidades para que o Novo ORM obtenha cobertura nas zonas menos densamente povoadas de Itália eram opcionais, não havia uma certeza suficiente de que o Novo ORM iria implantar uma rede nacional completa. Além disso, os termos da Opção de Partilha de RAN não estavam suficientemente especificados. Por último, dado que a partilha de RAN cobre apenas as tecnologias 3G e 4G, havia o risco de o Novo ORM não ser capaz de oferecer serviços 2G nas zonas de partilha de RAN, uma vez que a itinerância foi desligada.

| (71) | No atinente ao Acordo de Itinerância Nacional, a Comissão tinha receios substanciais relativamente às condições comerciais do acordo, uma vez que o Compromisso dos ORM continha muito poucos pormenores. Durante o período transitório entre o lançamento comercial do Novo ORM e a altura da implementação da sua própria rede comercial (que poderá necessitar de vários anos após a conclusão da transferência dos pontos e do espetro), as operações do Novo ORM teriam por base o Acordo de Itinerância Nacional. Os termos deste acordo são, por conseguinte, fundamentais para a questão de saber se o Novo ORM tem ou não a capacidade e o incentivo para prestar uma concorrência efetiva. Por outro lado, é extremamente importante que se encontre um equilíbrio para assegurar que o Novo ORM é suficientemente incentivado a implantar a sua própria rede em vez de depender do Acordo de Itinerância Nacional a médio e longo prazo. Na ausência de pormenores sobre a estrutura de custos do Acordo de Itinerância Nacional no Compromisso dos ORM, a Comissão não pode concluir que algum destes objetivos poderia ter sido alcançado e, por conseguinte, considera que o Compromisso dos ORM era insuficiente para responder às suas preocupações. |
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(71)

No atinente ao Acordo de Itinerância Nacional, a Comissão tinha receios substanciais relativamente às condições comerciais do acordo, uma vez que o Compromisso dos ORM continha muito poucos pormenores. Durante o período transitório entre o lançamento comercial do Novo ORM e a altura da implementação da sua própria rede comercial (que poderá necessitar de vários anos após a conclusão da transferência dos pontos e do espetro), as operações do Novo ORM teriam por base o Acordo de Itinerância Nacional. Os termos deste acordo são, por conseguinte, fundamentais para a questão de saber se o Novo ORM tem ou não a capacidade e o incentivo para prestar uma concorrência efetiva. Por outro lado, é extremamente importante que se encontre um equilíbrio para assegurar que o Novo ORM é suficientemente incentivado a implantar a sua própria rede em vez de depender do Acordo de Itinerância Nacional a médio e longo prazo. Na ausência de pormenores sobre a estrutura de custos do Acordo de Itinerância Nacional no Compromisso dos ORM, a Comissão não pode concluir que algum destes objetivos poderia ter sido alcançado e, por conseguinte, considera que o Compromisso dos ORM era insuficiente para responder às suas preocupações.

| (72) | Por último, a Comissão considera que a proibição de o Novo ORM prestar serviços grossistas durante o período inicial do Acordo de Itinerância Nacional (e depois sujeito a um limite de capacidade) não permitiu que o Compromisso dos ORM resolvesse as preocupações suscitadas no mercado grossista. |
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(72)

Por último, a Comissão considera que a proibição de o Novo ORM prestar serviços grossistas durante o período inicial do Acordo de Itinerância Nacional (e depois sujeito a um limite de capacidade) não permitiu que o Compromisso dos ORM resolvesse as preocupações suscitadas no mercado grossista.

d.   Descrição do Compromisso Final dos ORM

| (73) | O Compromisso Final dos ORM partilha a mesma composição geral e natureza estrutural do Compromisso dos ORM descrito anteriormente, mas com melhorias significativas e mais pormenores. |
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(73)

O Compromisso Final dos ORM partilha a mesma composição geral e natureza estrutural do Compromisso dos ORM descrito anteriormente, mas com melhorias significativas e mais pormenores.

| (74) | As Partes comprometem-se a alienar 2 × 35 MHz do espetro para o Novo ORM («Espetro de Alienação Revisto»):






  a) | o bloco de espetro 2 × 5 MHz na frequência dos 900 MHz atualmente utilizado para tecnologia 3G; |
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(74)

As Partes comprometem-se a alienar 2 × 35 MHz do espetro para o Novo ORM («Espetro de Alienação Revisto»):

a)

o bloco de espetro 2 × 5 MHz na frequência dos 900 MHz atualmente utilizado para tecnologia 3G;

| b) | o bloco de espetro 2 × 10 MHz na frequência dos 1 800 MHz atualmente utilizado para tecnologia 2G; |
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b)

o bloco de espetro 2 × 10 MHz na frequência dos 1 800 MHz atualmente utilizado para tecnologia 2G;

| c) | o bloco de espetro 2 × 10 MHz na frequência dos 2 100 MHz atualmente utilizado para tecnologia 3G; e |
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c)

o bloco de espetro 2 × 10 MHz na frequência dos 2 100 MHz atualmente utilizado para tecnologia 3G; e

| d) | os dois blocos de espetro 2 × 5 MHz na frequência dos 2 600 MHz atualmente utilizados para tecnologia 4G. |
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d)

os dois blocos de espetro 2 × 5 MHz na frequência dos 2 600 MHz atualmente utilizados para tecnologia 4G.

| (75) | Nas áreas densamente povoadas, as Partes comprometem-se a alienar/partilhar locais com o Novo ORM em [...] pontos de rede macro («Pontos de Alienação Revistos»). |
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(75)

Nas áreas densamente povoadas, as Partes comprometem-se a alienar/partilhar locais com o Novo ORM em [...] pontos de rede macro («Pontos de Alienação Revistos»).

| (76) | Nas áreas menos densamente povoadas, as Partes comprometem-se a:






  a) | alienar e/ou partilhar locais com o Novo ORM em [...] pontos de acesso macro («Pontos Alargados Revistos») (5); ou |
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(76)

Nas áreas menos densamente povoadas, as Partes comprometem-se a:

a)

alienar e/ou partilhar locais com o Novo ORM em [...] pontos de acesso macro («Pontos Alargados Revistos») (5); ou

| b) | Ativar uma opção de partilha de RAN implantada num número mínimo de [...] pontos («Opção Revista de Partilha de RAN»). |
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b)

Ativar uma opção de partilha de RAN implantada num número mínimo de [...] pontos («Opção Revista de Partilha de RAN»).

| (77) | As Partes comprometem-se a que os Pontos de Alienação Revistos com os Pontos Alargados Revistos ou com os pontos de partilha de RAN sejam capazes de permitir ao Novo ORM fornecer cobertura exterior no espetro dos 900 MHz a [...] % da população italiana ([...] % para interior) (6). O Compromisso dos ORM e o Compromisso Final dos ORM mantêm-se inalterados no tocante à libertação gradual do espetro de Alienação e dos Pontos de Alienação. |
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(77)

As Partes comprometem-se a que os Pontos de Alienação Revistos com os Pontos Alargados Revistos ou com os pontos de partilha de RAN sejam capazes de permitir ao Novo ORM fornecer cobertura exterior no espetro dos 900 MHz a [...] % da população italiana ([...] % para interior) (6). O Compromisso dos ORM e o Compromisso Final dos ORM mantêm-se inalterados no tocante à libertação gradual do espetro de Alienação e dos Pontos de Alienação.

| (78) | Durante um período transitório, as Partes comprometem-se a celebrar um acordo para: 1) prestar Serviços de Itinerância Nacional de 2G («Serviços de Itinerância 2G»); e 2) implementar e operar Serviços MOCN 3G/4G (7), («Serviços MOCN 3G/4G») (ao abrigo do «Acordo Revisto de Itinerância Nacional»). Os Serviços de Itinerância Nacional 2G e os Serviços MOCN 3G/4G serão prestados por um período inicial de [...], prorrogável por [...]. A cobertura dos Serviços de Itinerância Nacional 2G e dos Serviços MOCN 3G/4G será nacional, mas os Serviços MOCN 3G/4G irão diminuir ao longo do tempo, de acordo com o plano de libertação de espetro e pontos e a ativação da Opção de Partilha de RAN, se exercida. |
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(78)

Durante um período transitório, as Partes comprometem-se a celebrar um acordo para: 1) prestar Serviços de Itinerância Nacional de 2G («Serviços de Itinerância 2G»); e 2) implementar e operar Serviços MOCN 3G/4G (7), («Serviços MOCN 3G/4G») (ao abrigo do «Acordo Revisto de Itinerância Nacional»). Os Serviços de Itinerância Nacional 2G e os Serviços MOCN 3G/4G serão prestados por um período inicial de [...], prorrogável por [...]. A cobertura dos Serviços de Itinerância Nacional 2G e dos Serviços MOCN 3G/4G será nacional, mas os Serviços MOCN 3G/4G irão diminuir ao longo do tempo, de acordo com o plano de libertação de espetro e pontos e a ativação da Opção de Partilha de RAN, se exercida.

| (79) | O Compromisso Final dos ORM inclui um procedimento acelerado de resolução de litígios e também especifica que, durante o seu mandato, o mandatário responsável pelo acompanhamento estará habilitado a pedir pareceres consultivos de peritos da AGCOM sobre determinadas questões. |
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(79)

O Compromisso Final dos ORM inclui um procedimento acelerado de resolução de litígios e também especifica que, durante o seu mandato, o mandatário responsável pelo acompanhamento estará habilitado a pedir pareceres consultivos de peritos da AGCOM sobre determinadas questões.

e.   Apreciação do Compromisso Final dos ORM

| (80) | No que diz respeito ao Espetro de Alienação Revisto, o Compromisso Final dos ORM inclui 2 × 5 MHz de espetro adicional em relação ao Compromisso inicial dos ORM, na banda dos 2 100 MHz. Isto corresponde a uma quantidade de espetro que vários inquiridos do Teste de Mercado consideraram que seria aceitável para permitir ao Novo ORM competir a nível nacional. No tocante à quantidade de espetro sub-1 GHz no Compromisso Final dos ORM, a Comissão considera que com: 1) a solução 3G/4G MOCN que utiliza o espetro dos 800 MHz; 2) a possibilidade de adquirir espetro adicional no próximo leilão; e 3) [...], o Novo ORM será capaz de competir suficientemente no que diz respeito à quantidade e composição do Espetro de Alienação Revisto. |
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(80)

No que diz respeito ao Espetro de Alienação Revisto, o Compromisso Final dos ORM inclui 2 × 5 MHz de espetro adicional em relação ao Compromisso inicial dos ORM, na banda dos 2 100 MHz. Isto corresponde a uma quantidade de espetro que vários inquiridos do Teste de Mercado consideraram que seria aceitável para permitir ao Novo ORM competir a nível nacional. No tocante à quantidade de espetro sub-1 GHz no Compromisso Final dos ORM, a Comissão considera que com: 1) a solução 3G/4G MOCN que utiliza o espetro dos 800 MHz; 2) a possibilidade de adquirir espetro adicional no próximo leilão; e 3) [...], o Novo ORM será capaz de competir suficientemente no que diz respeito à quantidade e composição do Espetro de Alienação Revisto.

| (81) | A Comissão considera igualmente que o Compromisso Final dos ORM aborda as incertezas anteriores relativas ao Espetro de Alienação. Em primeiro lugar, o Compromisso Final dos ORM não será agora satisfeito, salvo se, e até que a MiSe tenha dado a sua aprovação para a transferência do Espetro Revisto de Alienação para o Novo ORM. Em segundo lugar, a Comissão foi suficientemente tranquilizada pelas Partes e pela MiSe. |
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(81)

A Comissão considera igualmente que o Compromisso Final dos ORM aborda as incertezas anteriores relativas ao Espetro de Alienação. Em primeiro lugar, o Compromisso Final dos ORM não será agora satisfeito, salvo se, e até que a MiSe tenha dado a sua aprovação para a transferência do Espetro Revisto de Alienação para o Novo ORM. Em segundo lugar, a Comissão foi suficientemente tranquilizada pelas Partes e pela MiSe.

| (82) | No tocante aos Pontos de Alienação Revistos nas zonas densamente povoadas, as Partes comprometem-se a alienar/partilhar locais com o Novo ORM para um número mínimo especificado de pontos, o que garante que o Novo ORM implantará uma rede nacional. Em relação às zonas menos densamente povoadas, as partes comprometem-se a alienar/partilhar locais para os Pontos Alargados Revistos, salvo se for exercida a Opção de Partilha de RAN. Tal garante que o Novo ORM ganhará cobertura das zonas menos densamente povoadas. Além disso, o Compromisso Final dos ORM fornece pormenores adicionais relativamente à libertação de pontos e aos procedimentos de seleção de pontos. Por conseguinte, a Comissão considera que o Compromisso Final dos ORM permitiria ao Novo ORM concorrer efetivamente em relação aos Pontos de Alienação Revistos. |
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(82)

No tocante aos Pontos de Alienação Revistos nas zonas densamente povoadas, as Partes comprometem-se a alienar/partilhar locais com o Novo ORM para um número mínimo especificado de pontos, o que garante que o Novo ORM implantará uma rede nacional. Em relação às zonas menos densamente povoadas, as partes comprometem-se a alienar/partilhar locais para os Pontos Alargados Revistos, salvo se for exercida a Opção de Partilha de RAN. Tal garante que o Novo ORM ganhará cobertura das zonas menos densamente povoadas. Além disso, o Compromisso Final dos ORM fornece pormenores adicionais relativamente à libertação de pontos e aos procedimentos de seleção de pontos. Por conseguinte, a Comissão considera que o Compromisso Final dos ORM permitiria ao Novo ORM concorrer efetivamente em relação aos Pontos de Alienação Revistos.

| (83) | No tocante à Opção Revista de Partilha de RAN, a Comissão considera que a obrigação de ativar a opção de Partilha de RAN sobre um número mínimo determinado de pontos, caso os Pontos Alargados Revistos não sejam alienados, dá certezas suficientes. O Compromisso Final dos ORM também inclui pormenores adicionais importantes relativos à implementação e estrutura de custos da Opção de Partilha de RAN. As Partes comprometeram-se a manter os Serviços de Itinerância Nacional para 2G através das zonas de partilha de RAN, a fim de assegurar que o Novo ORM pode competir por clientes 2G. Na sequência destas revisões, a diminuição da incerteza e os pormenores adicionais, a Comissão considera que o Compromisso Final dos ORM permitiria ao Novo ORM prestar uma concorrência efetiva face à Opção Revista de Partilha de RAN. |
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(83)

No tocante à Opção Revista de Partilha de RAN, a Comissão considera que a obrigação de ativar a opção de Partilha de RAN sobre um número mínimo determinado de pontos, caso os Pontos Alargados Revistos não sejam alienados, dá certezas suficientes. O Compromisso Final dos ORM também inclui pormenores adicionais importantes relativos à implementação e estrutura de custos da Opção de Partilha de RAN. As Partes comprometeram-se a manter os Serviços de Itinerância Nacional para 2G através das zonas de partilha de RAN, a fim de assegurar que o Novo ORM pode competir por clientes 2G. Na sequência destas revisões, a diminuição da incerteza e os pormenores adicionais, a Comissão considera que o Compromisso Final dos ORM permitiria ao Novo ORM prestar uma concorrência efetiva face à Opção Revista de Partilha de RAN.

| (84) | No tocante ao Acordo de Itinerância Nacional, as Partes incluíram pormenores extensivos das condições comerciais no Compromisso Final dos ORM. A Comissão considera que as condições comerciais previstas no Acordo Nacional Revisto asseguram que o Novo ORM dispõe da capacidade e do incentivo para concorrer de forma agressiva e elimina os riscos durante a vigência do Acordo de Itinerância Nacional Revisto. Por outro lado, a Comissão considera estas condições comerciais fornecem um incentivo apropriado para o Novo ORM implantar a sua rede. |
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(84)

No tocante ao Acordo de Itinerância Nacional, as Partes incluíram pormenores extensivos das condições comerciais no Compromisso Final dos ORM. A Comissão considera que as condições comerciais previstas no Acordo Nacional Revisto asseguram que o Novo ORM dispõe da capacidade e do incentivo para concorrer de forma agressiva e elimina os riscos durante a vigência do Acordo de Itinerância Nacional Revisto. Por outro lado, a Comissão considera estas condições comerciais fornecem um incentivo apropriado para o Novo ORM implantar a sua rede.

| (85) | O Compromisso Final dos ORM não inclui restrições à capacidade de o Novo ORM oferecer acesso grossista aos ORMV e, portanto, responde às preocupações da Comissão identificadas no mercado grossista. O Novo ORM constituirá uma alternativa viável para serviços de hosting aos ORM para os ORMV que procuram acesso grossista. Por conseguinte, a Comissão considera não ser necessária nenhuma medida corretiva adicional para responder às preocupações suscitadas pela Operação. |
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(85)

O Compromisso Final dos ORM não inclui restrições à capacidade de o Novo ORM oferecer acesso grossista aos ORMV e, portanto, responde às preocupações da Comissão identificadas no mercado grossista. O Novo ORM constituirá uma alternativa viável para serviços de hosting aos ORM para os ORMV que procuram acesso grossista. Por conseguinte, a Comissão considera não ser necessária nenhuma medida corretiva adicional para responder às preocupações suscitadas pela Operação.

f.   Apreciação da Iliad como o Novo ORM

| (86) | A Comissão considera que a Iliad cumpre os requisitos normalmente aplicáveis ao adquirente especificados na Comunicação sobre as Medidas de Correção em termos de independência, de recursos financeiros e de ausência de preocupações em matéria de concorrência prima facie. |
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(86)

A Comissão considera que a Iliad cumpre os requisitos normalmente aplicáveis ao adquirente especificados na Comunicação sobre as Medidas de Correção em termos de independência, de recursos financeiros e de ausência de preocupações em matéria de concorrência prima facie.

| (87) | Em primeiro lugar, a Comissão considera que não existe relação de controlo entre a Iliad e as Partes. Por conseguinte, a Iliad pode ser considerada independente e sem relação com as Partes. |
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(87)

Em primeiro lugar, a Comissão considera que não existe relação de controlo entre a Iliad e as Partes. Por conseguinte, a Iliad pode ser considerada independente e sem relação com as Partes.

| (88) | Em segundo lugar, a Comissão considera que a Iliad possui os recursos financeiros, a experiência relevante comprovada e tem o incentivo e a capacidade para entrar no mercado italiano enquanto Novo ORM, atuando como uma força concorrencial viável e ativa na concorrência com as Partes e outros concorrentes. Concretamente, a Comissão considera que o plano de atividades da Iliad é suficientemente realista e agressivo para permitir de forma viável que a Iliad exerça uma pressão suficientemente concorrencial nos mercados retalhista e grossista das telecomunicações móveis em Itália. A estrutura de custos do Acordo Revisto de Itinerância Nacional permite e incentiva a Iliad a ser competitiva desde o início das suas operações. Além disso, o investimento substancial previsto no plano de atividades da Iliad representa um compromisso deveras credível de implantar a sua rede e operar como um ORM. Acresce que o investimento inicial na aquisição do Espetro de Alienação Revisto e dos Pontos de Alienação Revistos confere à Iliad o incentivo para: 1) adquirir uma base de clientes substancial a curto prazo; e 2) transferir rapidamente tráfego da rede das Partes ao abrigo do Acordo de Itinerância Nacional Revisto para a sua rede de modo a recuperar os custos fixos e passar a ter lucro. |
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(88)

Em segundo lugar, a Comissão considera que a Iliad possui os recursos financeiros, a experiência relevante comprovada e tem o incentivo e a capacidade para entrar no mercado italiano enquanto Novo ORM, atuando como uma força concorrencial viável e ativa na concorrência com as Partes e outros concorrentes. Concretamente, a Comissão considera que o plano de atividades da Iliad é suficientemente realista e agressivo para permitir de forma viável que a Iliad exerça uma pressão suficientemente concorrencial nos mercados retalhista e grossista das telecomunicações móveis em Itália. A estrutura de custos do Acordo Revisto de Itinerância Nacional permite e incentiva a Iliad a ser competitiva desde o início das suas operações. Além disso, o investimento substancial previsto no plano de atividades da Iliad representa um compromisso deveras credível de implantar a sua rede e operar como um ORM. Acresce que o investimento inicial na aquisição do Espetro de Alienação Revisto e dos Pontos de Alienação Revistos confere à Iliad o incentivo para: 1) adquirir uma base de clientes substancial a curto prazo; e 2) transferir rapidamente tráfego da rede das Partes ao abrigo do Acordo de Itinerância Nacional Revisto para a sua rede de modo a recuperar os custos fixos e passar a ter lucro.

| (89) | Em terceiro lugar, a Comissão considera que a celebração dos Novos Acordos dos ORM não é suscetível de criar novos problemas concorrenciais, nem de dar origem ao risco de que a aplicação do Compromisso Final dos ORM sofra atrasos. Embora fossem necessárias determinadas aprovações regulamentares para aplicar cabalmente o Compromisso Final dos ORM, a Comissão considera que se pode esperar que a Iliad obtenha todas as aprovações necessárias das autoridades regulamentares relevantes. |
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(89)

Em terceiro lugar, a Comissão considera que a celebração dos Novos Acordos dos ORM não é suscetível de criar novos problemas concorrenciais, nem de dar origem ao risco de que a aplicação do Compromisso Final dos ORM sofra atrasos. Embora fossem necessárias determinadas aprovações regulamentares para aplicar cabalmente o Compromisso Final dos ORM, a Comissão considera que se pode esperar que a Iliad obtenha todas as aprovações necessárias das autoridades regulamentares relevantes.

| (90) | A Comissão analisou igualmente os Novos Acordos dos ORM entre a entre as Partes e a Iliad e concluiu que o seu conteúdo cumpria os requisitos do Compromisso Final dos ORM. |
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(90)

A Comissão analisou igualmente os Novos Acordos dos ORM entre a entre as Partes e a Iliad e concluiu que o seu conteúdo cumpria os requisitos do Compromisso Final dos ORM.

IX.   CONCLUSÃO E PROPOSTA

| (91) | A decisão conclui que, na condição de os compromissos propostos pelas Partes serem respeitados, a concentração proposta não entravará significativamente a concorrência efetiva no mercado interno nem numa parte substancial do mesmo. Consequentemente, a concentração é declarada compatível com o mercado interno, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, e do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
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(91)

A decisão conclui que, na condição de os compromissos propostos pelas Partes serem respeitados, a concentração proposta não entravará significativamente a concorrência efetiva no mercado interno nem numa parte substancial do mesmo. Consequentemente, a concentração é declarada compatível com o mercado interno, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, e do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Publicação no
  Jornal Oficial da União Europeia n.o C 58 de 13.2.2016, p. 40.

(3)  A apreciação quantitativa levada a cabo pela Comissão também se baseia em dados recolhidos no âmbito de um inquérito aos clientes («Inquérito»). A metodologia utilizada no Inquérito e o questionário figuram, respetivamente, no anexo D e E da decisão.

(4)  Entre o Compromisso Revisto dos ORM e o Compromisso Final dos ORM havia três alterações; uma era substancial, relacionada com o aditamento de supervisão da Comissão do Compromisso Final dos ORM.

(5)  Estes Pontos Alargados Revistos correspondem aos Novos Pontos e aos Pontos Alargados referidos no Compromisso Final dos ORM. Estes pontos são tratados de igual modo ao abrigo do Compromisso Final dos ORM, mas são aqui distinguidos para refletir os Acordos dos ORM. Os Pontos Iniciais e os Novos Pontos totalizam [...], que corresponde ao número de pontos que foram «oferecidos» ao Novo ORM no Compromisso dos ORM.

(6)  Contanto que o Novo ORM instale o equipamento apropriado e adote as medidas necessárias para o fazer.

(7)  Os Serviços MOCN 3G/4G cobrem a tecnologia 3G e 4G e, após o lançamento comercial por parte da JV, todas as futuras tecnologias (nomeadamente 5G) conforme acordado entre as Partes e o Novo ORM e sob reserva de viabilidade técnica.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 391/18 |
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22.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 391/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8091 — SEB Internationale/WMF Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 391/06)

| 1. | Em 14 de outubro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SEB SA («SEB», França), através da sua filial direta detida a 100 % a SEB Internationale SAS («SEB Internationale», França), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da WMF Group GmbH («WMF», Alemanha), através da sua sociedade-mãe Finedining Topco GmbH («Finedining», Alemanha). |
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1.

Em 14 de outubro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SEB SA («SEB», França), através da sua filial direta detida a 100 % a SEB Internationale SAS («SEB Internationale», França), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da WMF Group GmbH («WMF», Alemanha), através da sua sociedade-mãe Finedining Topco GmbH («Finedining», Alemanha).

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   SEB: empresa cotada na bolsa e fabricante mundial de equipamentos de cozinha elétricos e não elétricos e de pequenos aparelhos elétricos domésticos e para cuidados pessoais. Além disso, a SEB é também fabricante de utensílios para cozinhar sob as marcas Tefal, Lagostina, All-Clad e OBH Nordica, de recipientes para o forno e de produtos de armazenamento de alimentos,
  —   WMF: fabricante e distribuidor de máquinas de café profissionais e artigos para a mesa para uso profissional. O seu departamento «consumidores» produz e distribui utensílios para cozinhar (ou seja, panelas, frigideiras e panelas de pressão), recipientes para o forno, utensílios de cozinha e facas profissionais e aparelhos de cozinha elétricos. A WMF distribui os seus produtos de consumo, sob as marcas WMF, Silit e Kaiser. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   SEB: empresa cotada na bolsa e fabricante mundial de equipamentos de cozinha elétricos e não elétricos e de pequenos aparelhos elétricos domésticos e para cuidados pessoais. Além disso, a SEB é também fabricante de utensílios para cozinhar sob as marcas Tefal, Lagostina, All-Clad e OBH Nordica, de recipientes para o forno e de produtos de armazenamento de alimentos,

—   WMF: fabricante e distribuidor de máquinas de café profissionais e artigos para a mesa para uso profissional. O seu departamento «consumidores» produz e distribui utensílios para cozinhar (ou seja, panelas, frigideiras e panelas de pressão), recipientes para o forno, utensílios de cozinha e facas profissionais e aparelhos de cozinha elétricos. A WMF distribui os seus produtos de consumo, sob as marcas WMF, Silit e Kaiser.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8091 — SEB Internationale/WMF Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8091 — SEB Internationale/WMF Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 22.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 391/19 |
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22.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 391/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8158 — Metro/Colruyt France)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 391/07)

| 1. | Em 13 de Outubro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a METRO AG («Metro», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Colruyt France SAS («Colruyt», França), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 13 de Outubro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a METRO AG («Metro», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Colruyt France SAS («Colruyt», França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Metro: principalmente ativa na venda por grosso e a retalho de produtos alimentares e não alimentares e eletrónica de consumo na Europa.
  —   Colruyt: ativa na venda por grosso de bens de consumo corrente a uma clientela profissional. As suas atividades centram-se na distribuição de serviços alimentares, fazendo entregas de produtos secos, refrigerados e congelados e bebidas. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Metro: principalmente ativa na venda por grosso e a retalho de produtos alimentares e não alimentares e eletrónica de consumo na Europa.

—   Colruyt: ativa na venda por grosso de bens de consumo corrente a uma clientela profissional. As suas atividades centram-se na distribuição de serviços alimentares, fazendo entregas de produtos secos, refrigerados e congelados e bebidas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8158 — Metro/Colruyt France, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8158 — Metro/Colruyt France, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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