# Jornal Oficial C 248/2016

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 248 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano8 de julho de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 248

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano8 de julho de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 248/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8010 — Irish Life/Aviva Health/Glohealth) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 248/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7908 — CMA CGM/NOL) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 248/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7949 — Norwegian/Shiphold/OSM Aviation) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 248/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8010 — Irish Life/Aviva Health/Glohealth) (
  1
  )

1

1

2016/C 248/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7908 — CMA CGM/NOL) (
  1
  )

1

1

2016/C 248/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7949 — Norwegian/Shiphold/OSM Aviation) (
  1
  )

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 248/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2016/C 248/05 | Decisão de Execução da Comissão, de 7 de julho de 2016, relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2016 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos | 4 |
| 2016/C 248/06 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho [Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011]
   (
  1
  ) | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2016/C 248/07 | Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 248/04

Taxas de câmbio do euro

3

2016/C 248/05

Decisão de Execução da Comissão, de 7 de julho de 2016, relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2016 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos

4

2016/C 248/06

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho [Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011]
   (
  1
  )

o

[Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o

o

1

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2016/C 248/07

Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

12

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8010 — Irish Life/Aviva Health/Glohealth)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 248/01)

Em 8 de junho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8010. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8010.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 8.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7908 — CMA CGM/NOL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 248/02)

Em 29 de abril de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7908. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7908.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 8.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/2 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7949 — Norwegian/Shiphold/OSM Aviation)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 248/03)

Em 31 de maio de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7949. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7949.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/3 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

7 de julho de 2016

(2016/C 248/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1080 |
| JPY | iene | 111,90 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4411 |
| GBP | libra esterlina | 0,85085 |
| SEK | coroa sueca | 9,4792 |
| CHF | franco suíço | 1,0820 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3782 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,049 |
| HUF | forint | 315,52 |
| PLN | zlóti | 4,4275 |
| RON | leu romeno | 4,5144 |
| TRY | lira turca | 3,2468 |
| AUD | dólar australiano | 1,4737 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4328 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5966 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5338 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4934 |
| KRW | won sul-coreano | 1 280,63 |
| ZAR | rand | 16,2433 |
| CNY | iuane | 7,4044 |
| HRK | kuna | 7,4856 |
| IDR | rupia indonésia | 14 603,44 |
| MYR | ringgit | 4,4636 |
| PHP | peso filipino | 52,157 |
| RUB | rublo | 70,9286 |
| THB | baht | 38,979 |
| BRL | real | 3,6894 |
| MXN | peso mexicano | 20,7274 |
| INR | rupia indiana | 74,7044 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1080

JPY

iene

111,90

DKK

coroa dinamarquesa

7,4411

GBP

libra esterlina

0,85085

SEK

coroa sueca

9,4792

CHF

franco suíço

1,0820

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3782

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,049

HUF

forint

315,52

PLN

zlóti

4,4275

RON

leu romeno

4,5144

TRY

lira turca

3,2468

AUD

dólar australiano

1,4737

CAD

dólar canadiano

1,4328

HKD

dólar de Hong Kong

8,5966

NZD

dólar neozelandês

1,5338

SGD

dólar singapurense

1,4934

KRW

won sul-coreano

1 280,63

ZAR

rand

16,2433

CNY

iuane

7,4044

HRK

kuna

7,4856

IDR

rupia indonésia

14 603,44

MYR

ringgit

4,4636

PHP

peso filipino

52,157

RUB

rublo

70,9286

THB

baht

38,979

BRL

real

3,6894

MXN

peso mexicano

20,7274

INR

rupia indiana

74,7044

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 8.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/4 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/4

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 7 de julho de 2016

relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2016 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»

(2016/C 248/05)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1), nomeadamente o artigo 84.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece normas gerais para a realização de controlos oficiais para verificar o cumprimento das regras destinadas, em especial, a prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais e a garantir práticas leais no comércio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e proteger os interesses dos consumidores. O artigo 51.o do referido regulamento prevê a possibilidade de a Comissão organizar cursos de formação para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros encarregado dos controlos oficiais referidos no regulamento, podendo esses cursos ser abertos a participantes de países terceiros, em especial de países em desenvolvimento. Esses cursos poderão incluir, nomeadamente, formação sobre a legislação da União Europeia relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e às normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece normas gerais para a realização de controlos oficiais para verificar o cumprimento das regras destinadas, em especial, a prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais e a garantir práticas leais no comércio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e proteger os interesses dos consumidores. O artigo 51.o do referido regulamento prevê a possibilidade de a Comissão organizar cursos de formação para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros encarregado dos controlos oficiais referidos no regulamento, podendo esses cursos ser abertos a participantes de países terceiros, em especial de países em desenvolvimento. Esses cursos poderão incluir, nomeadamente, formação sobre a legislação da União Europeia relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e às normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais.

| (2) | O artigo 2.o, n.o 1, alínea i), da Diretiva 2000/29/CE do Conselho (4) constitui a base jurídica para a organização de cursos no domínio da fitossanidade. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 2.o, n.o 1, alínea i), da Diretiva 2000/29/CE do Conselho (4) constitui a base jurídica para a organização de cursos no domínio da fitossanidade.

| (3) | O programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» foi criado pela Comissão em 2006 para concretizar os objetivos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004. A Comunicação da Comissão de 20 de setembro de 2006 intitulada «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (5) explora opções para a organização futura da formação. |
| --- | --- |

(3)

O programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» foi criado pela Comissão em 2006 para concretizar os objetivos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004. A Comunicação da Comissão de 20 de setembro de 2006 intitulada «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (5) explora opções para a organização futura da formação.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 652/2014 estabelece disposições relativas à gestão das despesas do orçamento geral da União Europeia nos domínios que regem os géneros alimentícios e os alimentos para animais, a saúde e o bem-estar dos animais e a fitossanidade. O artigo 31.o prevê que a União pode financiar a formação do pessoal das autoridades competentes responsável pelos controlos oficiais, tal como referido no artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, no sentido de desenvolver uma abordagem harmonizada dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais, para assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, da saúde animal e da fitossanidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 652/2014 estabelece disposições relativas à gestão das despesas do orçamento geral da União Europeia nos domínios que regem os géneros alimentícios e os alimentos para animais, a saúde e o bem-estar dos animais e a fitossanidade. O artigo 31.o prevê que a União pode financiar a formação do pessoal das autoridades competentes responsável pelos controlos oficiais, tal como referido no artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, no sentido de desenvolver uma abordagem harmonizada dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais, para assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, da saúde animal e da fitossanidade.

| (5) | A fim de assegurar a execução do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» nos Estados-Membros, é necessário adotar uma decisão de financiamento e o programa de trabalho para 2016 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade. O Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (6) estabelece, no artigo 94.o, normas de execução aplicáveis às decisões de financiamento. |
| --- | --- |

(5)

A fim de assegurar a execução do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» nos Estados-Membros, é necessário adotar uma decisão de financiamento e o programa de trabalho para 2016 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade. O Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (6) estabelece, no artigo 94.o, normas de execução aplicáveis às decisões de financiamento.

| (6) | A Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão (7) institui a «Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação» (a seguir designada «Agência»). Essa decisão confia à Agência determinadas tarefas de gestão e de execução de programas relacionadas com medidas de formação no domínio da segurança dos alimentos realizadas em aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão (7) institui a «Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação» (a seguir designada «Agência»). Essa decisão confia à Agência determinadas tarefas de gestão e de execução de programas relacionadas com medidas de formação no domínio da segurança dos alimentos realizadas em aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE.

| (7) | De forma a permitir a flexibilidade na execução do programa de trabalho, convém definir a expressão «alteração substancial», na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012. |
| --- | --- |

(7)

De forma a permitir a flexibilidade na execução do programa de trabalho, convém definir a expressão «alteração substancial», na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012.

| (8) | É necessário autorizar o pagamento de juros de mora com base no artigo 92.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012. |
| --- | --- |

(8)

É necessário autorizar o pagamento de juros de mora com base no artigo 92.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

DECIDE:

Artigo 1.o

O programa de trabalho

É adotado o programa de trabalho anual para a execução em 2016 do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» especificado no anexo. O programa constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

Artigo 2.o

Contribuição da União

1.   A contribuição máxima para a execução do programa de trabalho de 2016 é fixada em 15 500 000 EUR e será financiada pelas dotações da rubrica orçamental 17.04.03 do orçamento geral da União Europeia para 2016.

2.   As dotações referidas no n.o 1 podem abranger igualmente juros de mora.

Artigo 3.o

Cláusula de flexibilidade

As alterações cumuladas das dotações para ações específicas que não excedam 20 % da contribuição máxima prevista no artigo 2.o, n.o 1, da presente decisão não são consideradas substanciais na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012, desde que não afetem significativamente a natureza das ações e o objetivo do programa de trabalho. O aumento da contribuição máxima prevista no artigo 2.o, n.o 1, da presente decisão não pode exceder 20 %.

O gestor orçamental competente pode aplicar o tipo de alterações a que se refere o primeiro parágrafo. Essas alterações devem ser aplicadas de acordo com os princípios da boa gestão financeira e da proporcionalidade.

Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2016.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 189 de 27.6.2014, p. 1.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

3

o

(4)  Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1).

4

(5)  Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu. «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos», COM(2006) 519 final de 20 de setembro de 2006.

5

(6)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).

6

o

o

(7)  Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que institui a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação e revoga a Decisão 2004/858/CE (JO L 341 de 18.12.2013, p. 69).

7

---

ANEXO

1.1.   Introdução

Com base nos objetivos definidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004 e na Diretiva 2000/29/CE, o presente programa de trabalho contém as ações a financiar e a repartição orçamental para 2016, estabelecidas da seguinte forma:

| Contratos públicos (executados em regime de gestão direta): contratos externos para a execução do programa de formação e outros instrumentos de aprendizagem | 15 500 000 EUR |
| --- | --- |
| TOTAL | 15 500 000 EUR |

Contratos públicos (executados em regime de gestão direta): contratos externos para a execução do programa de formação e outros instrumentos de aprendizagem

15 500 000 EUR

TOTAL

15 500 000 EUR

1.2.   Contratos públicos

1.2.1.   Contrato externo para a execução do programa de formação e outros instrumentos de aprendizagem

A dotação orçamental global reservada para os contratos públicos em 2016 eleva-se a 15 500 000 EUR.

BASE JURÍDICA

Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 51.o

Diretiva 2000/29/CE, artigo 2.o, n.o 1, alínea i)

Regulamento (UE) n.o 652/2014, artigos 31.o e 36.o, n.o 1

RUBRICA ORÇAMENTAL

Rubrica orçamental: 17.04.03

NÚMERO INDICATIVO E TIPO DE CONTRATOS PREVISTOS

Para cada uma das questões técnicas mencionadas a seguir serão celebrados um ou mais contratos diretos ou contratos-quadro de prestação de serviços. Estima-se que sejam celebrados cerca de 15 contratos de prestação de serviços diretos ou específicos. Os prestadores externos de serviços estão sobretudo envolvidos nos aspetos organizacionais e logísticos das ações de formação.

OBJETO DOS CONTRATOS PREVISTOS (SE POSSÍVEL)

Em 2016, a formação incidirá sobre os seguintes aspetos:

| Atividades | Montante em EUR |
| --- | --- |
| Resistência antimicrobiana | 1 185 000 |
| Controlos fitossanitários | 1 150 000 |
| Controlo dos equipamentos de aplicação de pesticidas | 320 000 |
| Avaliação dos riscos | 935 000 |
| Higiene dos géneros alimentícios ao nível da produção primária | 1 095 000 |
| Grau de preparação para surtos e gestão alimentar | 745 000 |
| Informação sobre os géneros alimentícios e respetiva composição | 870 000 |
| Legislação em matéria de alimentos para animais | 1 040 000 |
| Controlo de contaminantes | 880 000 |
| Controlos nos postos de inspeção fronteiriços | 975 000 |
| Controlo da circulação de cães e gatos | 610 000 |
| TRACES (aspetos sanitários, fitossanitários e de qualidade) | 1 180 000 |
| Bem-estar dos animais | 920 000 |
| Análises de alimentos | 1 170 000 |
| Normas da UE relativas aos alimentos | 1 950 000 |
| Assistência e apoio ao projeto de aprendizagem eletrónica (e-learning) | 135 000 |
| Formação, conferências e ferramentas de aprendizagem e de divulgação em matéria de situações de contingência nos domínios da saúde e bem-estar animal, fitossanidade e segurança dos géneros alimentícios | 340 000 |
| TOTAL | 15 500 000 |

Atividades

Montante em EUR

Resistência antimicrobiana

1 185 000

Controlos fitossanitários

1 150 000

Controlo dos equipamentos de aplicação de pesticidas

320 000

Avaliação dos riscos

935 000

Higiene dos géneros alimentícios ao nível da produção primária

1 095 000

Grau de preparação para surtos e gestão alimentar

745 000

Informação sobre os géneros alimentícios e respetiva composição

870 000

Legislação em matéria de alimentos para animais

1 040 000

Controlo de contaminantes

880 000

Controlos nos postos de inspeção fronteiriços

975 000

Controlo da circulação de cães e gatos

610 000

TRACES (aspetos sanitários, fitossanitários e de qualidade)

1 180 000

Bem-estar dos animais

920 000

Análises de alimentos

1 170 000

Normas da UE relativas aos alimentos

1 950 000

Assistência e apoio ao projeto de aprendizagem eletrónica (e-learning)

135 000

Formação, conferências e ferramentas de aprendizagem e de divulgação em matéria de situações de contingência nos domínios da saúde e bem-estar animal, fitossanidade e segurança dos géneros alimentícios

340 000

TOTAL

15 500 000

EXECUÇÃO

15 365 000 EUR [financiamento de medidas de segurança dos géneros alimentícios ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE] serão geridos e executados pela Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão). Os 135 000 EUR restantes serão geridos pela Comissão para a assistência e o apoio ao projeto e-learning.

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO

Aproximadamente durante o 3.o e 4.o trimestres de 2016.

MONTANTE INDICATIVO DO CONCURSO

15 500 000 EUR

1.2.2.   Contrato-quadro de prestação de serviços nos domínios da avaliação, estudos, avaliação de impacto, monitorização e outros serviços relacionados, no que se refere às políticas de saúde e segurança dos alimentos

OBJETO DOS CONTRATOS PREVISTOS

Prestação de serviços nos domínios da avaliação, estudos, avaliação de impacto, monitorização e outros serviços relacionados, no que se refere às políticas de saúde e segurança dos alimentos

TIPO DE CONTRATO

Novo contrato-quadro de prestação de serviços

NÚMERO INDICATIVO DE CONTRATOS PREVISTOS

Um contrato-quadro.

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO

Segundo semestre de 2016.

---

| 8.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/8 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/8

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho

[Publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus, em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 248/06)

As disposições do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) prevalecem sobre eventuais disposições contrárias nos Documentos de Avaliação Europeus

| Referência e título do Documento de Avaliação Europeu | Referência e título do Documento de Avaliação Europeu substituído | Observações |
| --- | --- | --- |
| 010001-00-0301 | Parede compósita prefabricada de betão com ligadores pontuais | | |
| 020001-00-0405 | Conjuntos de articulação multieixo escondidas | | |
| 020002-00-0404 | Sistema de envidraçados de varanda (ou de terraço) sem perfis verticais | | |
| 020011-00-0405 | Portinholas para acesso ou uso como porta de emergência em coberturas, pavimentos, paredes e tetos, com ou sem resistência ao fogo | | |
| 040005-00-1201 | Produtos de isolamento térmico e/ou acústico manufaturados, constituídos por fibras vegetais ou animais | | |
| 040016-00-0404 | Rede de fibra de vidro para armadura de revestimentos de paredes com base em cimento | | |
| 040048-00-0502 | Lâmina de fibras de borracha para isolamento sonoro a ruídos de percussão | | |
| 040090-00-1201 | Placas e produtos manufaturados obtidos por moldagem de um ácido polilático expandido (EPLA) para isolamento térmico e/ou acústico | | |
| 040138-00-1201 | Produtos de isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituídos por fibras vegetais soltas | | |
| 060001-00-0802 | Kit para chaminés com conduta interior cerâmica com classificação T 400 (mínimo) N1 W3 Gxx | | |
| 060003-00-0802 | Kit para chaminés com conduta interior cerâmica e parede exterior específica com classificação T 400 (mínimo) N1 W3 Gxx | | |
| 070001-00-0504 | Painéis de gesso cartonado para aplicações de suporte de carga | | |
| 080002-00-0102 | Geogrelha em malha hexagonal sem reforço para a estabilização de camadas granulares não ligadas através do interbloqueio com o agregado | | |
| 090001-00-0404 | Placas pré-fabricadas de lã mineral comprimida com acabamento orgânico ou inorgânico e com um sistema de fixação especificado | | |
| 090017-00-0404 | Envidraçado vertical com fixações pontuais | | |
| 120001-00-0106 | Revestimentos microprismáticos retrorrefletores | | |
| 120003-00-0106 | Postes de iluminação de aço | | |
| 130002-00-0304 | Elemento de madeira maciça — Elemento estrutural para edifícios constituído por peças de madeira ligadas por cavilhas | | |
| 130005-00-0304 | Elemento estrutural de madeira maciça para pavimentos de edifícios | | |
| 130010-00-0304 | Madeira lamelada colada de folhosas — Madeira micro-lamelada colada de faia com funções estruturais | | |
| 130011-00-0304 | Elemento prefabricado estrutural para edifícios constituído por peças de madeira de secção retangular ligadas por pregos ou cavilhas de madeira | | |
| 130012-00-0304 | Madeira classificada segundo a resistência — Toros retangulares com descaio — Madeira de castanho | | |
| 130013-00-0304 | Elemento de madeira maciça – Elemento estrutural para edifícios, constituído por peças de madeira maciça ligadas por entalhes cauda de andorinha | | |
| 130022-00-0304 | Toros maciços ou lamelados colados de madeira para vigas e paredes de edifícios | | |
| 130033-00-0603 | Pregos e parafusos para a fixação de chapas metálicas em estruturas de madeira | | |
| 190002-00-0502 | Kit de revestimento de piso flutuante com módulos interligados realizados com ladrilhos cerâmicos e lâmina de borracha | | |
| 200002-00-0602 | Sistema de tirante | | |
| 200005-00-0103 | Estacas de aço estruturais com secção oca e uniões rígidas | | |
| 200014-00-0103 | Junta e proteção da ponta para estacas de betão | | |
| 200017-00-0302 | Produtos laminados a quente e componentes estruturais em aço de grau Q235B, Q235D, Q345B e Q345D | | |
| 200019-00-0102 | Cestos e colchões de malha hexagonal para gabiões | | |
| 200022-00-0302 | Produtos laminados longos, fabricados a quente de aços especiais estruturais soldáveis de grão fino termomecânica | | |
| 200026-00-0102 | Sistemas de malha de arame de aço para preenchimento reforçado | | |
| 200039-00-0102 | Cestos e colchões de malha hexagonal zincada para gabiões | | |
| 220007-00-0402 | Chapa e banda de liga de cobre totalmente apoiadas para revestimentos de cobertura, de fachadas ventiladas e interiores | | |
| 220008-00-0402 | Perfis de caleiras para terraços e varandas | | |
| 220021-00-0402 | Kits para túneis de luz | | |
| 220025-00-0401 | Envidraçado estrutural horizontal em consola (dossel/cobertura de vidro estrutural) | | |
| 230004-00-0106 | Painéis de malha de anéis metálicos | | |
| 230005-00-0106 | Painéis de rede de cabos metálicos | | |
| 230008-00-0106 | Redes de arame de aço de dupla torção com e sem reforço de cordões | | |
| 260006-00-0301 | Adição polimérica para betão | | |
| 280001-00-0704 | Elemento linear pré-montado para drenagem ou infiltração | | |
| 290001-00-0701 | Kit para distribuição de água fria e quente no interior de edifícios | | |
| 320002-01-0605 | Perfil metálico revestido para estanquidade de juntas de construção e de controlo de fendilhação em betão impermeável à água | 320002-00-0605 | |
| 330008-02-0601 | Calhas ancoradas | | |
| 330011-00-0601 | Parafusos ajustáveis para betão | | |
| 330012-00-0601 | Cavilha com bainha roscada no interior para embeber em betao | | |
| 330075-00-0601 | Dispositivo para suspensão de elevadores | | |
| 330079-00-0602 | Elementos para fixação de chapas quadriculadas ou de grades para pavimentos | | |
| 330080-00-0602 | Ligação com braçadeira de alta resistência ao deslizamento | | |
| 330083-00-0601 | Elemento de fixação atuado por propulsão para utilização múltipla em betão, em aplicações não estruturais | | |
| 330153-00-0602 | Pino disparado para fixação de elementos e chapas de aço de espessura fina | | |
| 340002-00-0204 | Painéis de treliça de aço e isolante térmico incorporado para elementos estruturais | | |
| 340006-00-0506 | Kits (conjuntos) para escadas prefabricadas | ETAG 008 | |
| 340025-00-0403 | Sistema de subestrutura para edifícios aquecidos | | |
| 340037-00-0204 | Elementos portantes leves de aço-madeira para coberturas | | |
| 350003-00-1109 | Kit para condutas de instalações resistentes ao fogo constituídas por peças prefabricadas de ligação (de chapa de aço pré-revestida mecanicamente) e acessórios | | |
| 350005-00-1104 | Produtos intumescentes para vedação ao fogo e proteção ao fogo | | |
| 350134-00-1104 | Separador de água à prova de fogo com selo intumescente (combinado com sifão de pavimento em aço inoxidável) | | |

Referência e título do Documento de Avaliação Europeu

Referência e título do Documento de Avaliação Europeu substituído

Observações

010001-00-0301

Parede compósita prefabricada de betão com ligadores pontuais

020001-00-0405

Conjuntos de articulação multieixo escondidas

020002-00-0404

Sistema de envidraçados de varanda (ou de terraço) sem perfis verticais

020011-00-0405

Portinholas para acesso ou uso como porta de emergência em coberturas, pavimentos, paredes e tetos, com ou sem resistência ao fogo

040005-00-1201

Produtos de isolamento térmico e/ou acústico manufaturados, constituídos por fibras vegetais ou animais

040016-00-0404

Rede de fibra de vidro para armadura de revestimentos de paredes com base em cimento

040048-00-0502

Lâmina de fibras de borracha para isolamento sonoro a ruídos de percussão

040090-00-1201

Placas e produtos manufaturados obtidos por moldagem de um ácido polilático expandido (EPLA) para isolamento térmico e/ou acústico

040138-00-1201

Produtos de isolamento térmico e/ou acústico realizado in situ, constituídos por fibras vegetais soltas

060001-00-0802

Kit para chaminés com conduta interior cerâmica com classificação T 400 (mínimo) N1 W3 Gxx

060003-00-0802

Kit para chaminés com conduta interior cerâmica e parede exterior específica com classificação T 400 (mínimo) N1 W3 Gxx

070001-00-0504

Painéis de gesso cartonado para aplicações de suporte de carga

080002-00-0102

Geogrelha em malha hexagonal sem reforço para a estabilização de camadas granulares não ligadas através do interbloqueio com o agregado

090001-00-0404

Placas pré-fabricadas de lã mineral comprimida com acabamento orgânico ou inorgânico e com um sistema de fixação especificado

090017-00-0404

Envidraçado vertical com fixações pontuais

120001-00-0106

Revestimentos microprismáticos retrorrefletores

120003-00-0106

Postes de iluminação de aço

130002-00-0304

Elemento de madeira maciça — Elemento estrutural para edifícios constituído por peças de madeira ligadas por cavilhas

130005-00-0304

Elemento estrutural de madeira maciça para pavimentos de edifícios

130010-00-0304

Madeira lamelada colada de folhosas — Madeira micro-lamelada colada de faia com funções estruturais

130011-00-0304

Elemento prefabricado estrutural para edifícios constituído por peças de madeira de secção retangular ligadas por pregos ou cavilhas de madeira

130012-00-0304

Madeira classificada segundo a resistência — Toros retangulares com descaio — Madeira de castanho

130013-00-0304

Elemento de madeira maciça – Elemento estrutural para edifícios, constituído por peças de madeira maciça ligadas por entalhes cauda de andorinha

130022-00-0304

Toros maciços ou lamelados colados de madeira para vigas e paredes de edifícios

130033-00-0603

Pregos e parafusos para a fixação de chapas metálicas em estruturas de madeira

190002-00-0502

Kit de revestimento de piso flutuante com módulos interligados realizados com ladrilhos cerâmicos e lâmina de borracha

200002-00-0602

Sistema de tirante

200005-00-0103

Estacas de aço estruturais com secção oca e uniões rígidas

200014-00-0103

Junta e proteção da ponta para estacas de betão

200017-00-0302

Produtos laminados a quente e componentes estruturais em aço de grau Q235B, Q235D, Q345B e Q345D

200019-00-0102

Cestos e colchões de malha hexagonal para gabiões

200022-00-0302

Produtos laminados longos, fabricados a quente de aços especiais estruturais soldáveis de grão fino termomecânica

200026-00-0102

Sistemas de malha de arame de aço para preenchimento reforçado

200039-00-0102

Cestos e colchões de malha hexagonal zincada para gabiões

220007-00-0402

Chapa e banda de liga de cobre totalmente apoiadas para revestimentos de cobertura, de fachadas ventiladas e interiores

220008-00-0402

Perfis de caleiras para terraços e varandas

220021-00-0402

Kits para túneis de luz

220025-00-0401

Envidraçado estrutural horizontal em consola (dossel/cobertura de vidro estrutural)

230004-00-0106

Painéis de malha de anéis metálicos

230005-00-0106

Painéis de rede de cabos metálicos

230008-00-0106

Redes de arame de aço de dupla torção com e sem reforço de cordões

260006-00-0301

Adição polimérica para betão

280001-00-0704

Elemento linear pré-montado para drenagem ou infiltração

290001-00-0701

Kit para distribuição de água fria e quente no interior de edifícios

320002-01-0605

Perfil metálico revestido para estanquidade de juntas de construção e de controlo de fendilhação em betão impermeável à água

320002-00-0605

330008-02-0601

Calhas ancoradas

330011-00-0601

Parafusos ajustáveis para betão

330012-00-0601

Cavilha com bainha roscada no interior para embeber em betao

330075-00-0601

Dispositivo para suspensão de elevadores

330079-00-0602

Elementos para fixação de chapas quadriculadas ou de grades para pavimentos

330080-00-0602

Ligação com braçadeira de alta resistência ao deslizamento

330083-00-0601

Elemento de fixação atuado por propulsão para utilização múltipla em betão, em aplicações não estruturais

330153-00-0602

Pino disparado para fixação de elementos e chapas de aço de espessura fina

340002-00-0204

Painéis de treliça de aço e isolante térmico incorporado para elementos estruturais

340006-00-0506

Kits (conjuntos) para escadas prefabricadas

ETAG 008

340025-00-0403

Sistema de subestrutura para edifícios aquecidos

340037-00-0204

Elementos portantes leves de aço-madeira para coberturas

350003-00-1109

Kit para condutas de instalações resistentes ao fogo constituídas por peças prefabricadas de ligação (de chapa de aço pré-revestida mecanicamente) e acessórios

350005-00-1104

Produtos intumescentes para vedação ao fogo e proteção ao fogo

350134-00-1104

Separador de água à prova de fogo com selo intumescente (combinado com sifão de pavimento em aço inoxidável)

Nota:

Os Documentos de Avaliação Europeus (EAD) são adotados pela Organização Europeia de Avaliação Técnica (EOTA) em inglês. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram fornecidos pela EOTA para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia não implica que os Documentos de Avaliação Europeus estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

A Organização Europeia de Avaliação Técnica (http://www.eota.eu) deve tornar o Documento de Avaliação Europeu disponível por via eletrónica, em conformidade com o disposto no ponto 8 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 305/2011.

A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista.

---

(1)  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/12 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/12

---

Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2016/C 248/07)

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

CROÁCIA

Alteração das informações publicadas no JO C 269 de 18.9.2013.

Um nacional de um país terceiro deve provar que dispõe de meios de subsistência suficientes para cobrir as despesas da sua estadia na República da Croácia e para o regresso ao seu país de origem ou em trânsito para um país terceiro.

Quando um nacional de um país terceiro entra na República da Croácia, o serviço responsável pelo controlo fronteiriço está autorizado a solicitar-lhe a apresentação dos meios financeiros necessários para cobrir as suas despesas durante a sua estadia na República da Croácia e para o regresso ao seu país de origem ou em trânsito para um país terceiro.

O montante relativo aos meios financeiros é fixado no valor equivalente a 70 euros (setenta euros) por dia de estadia prevista na República da Croácia.

Caso um nacional de um país terceiro possua uma garantia prestada por uma pessoa singular ou coletiva da República da Croácia, sob a forma de uma carta autenticada, um comprovativo de uma reserva turística ou um documento de natureza equivalente, deverá apresentar provas em como possui o montante equivalente a 30 euros (trinta euros) por dia da estadia prevista na República da Croácia.

A título de exceção, se um nacional de um país terceiro possuir uma garantia prestada por uma pessoa singular ou coletiva da República da Croácia, sob a forma de uma carta autenticada, que assegure que esta assume integralmente todas as despesas relativas à estadia e à saída da República da Croácia, o nacional de um país terceiro está isento da obrigação de provar que tem meios de subsistência suficientes nos termos do n.o 1 do presente artigo.

Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 19 |
| --- | --- |

JO C 247 de 13.10.2006, p. 19

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 22 |
| --- | --- |

JO C 153 de 6.7.2007, p. 22

| | JO C 182 de 4.8.2007, p. 18 |
| --- | --- |

JO C 182 de 4.8.2007, p. 18

| | JO C 57 de 1.3.2008, p. 38 |
| --- | --- |

JO C 57 de 1.3.2008, p. 38

| | JO C 134 de 31.5.2008, p. 19 |
| --- | --- |

JO C 134 de 31.5.2008, p. 19

| | JO C 37 de 14.2.2009, p. 8 |
| --- | --- |

JO C 37 de 14.2.2009, p. 8

| | JO C 35 de 12.2.2010, p. 7 |
| --- | --- |

JO C 35 de 12.2.2010, p. 7

| | JO C 304 de 10.11.2010, p. 5 |
| --- | --- |

JO C 304 de 10.11.2010, p. 5

| | JO C 24 de 26.1.2011, p. 6 |
| --- | --- |

JO C 24 de 26.1.2011, p. 6

| | JO C 157 de 27.5.2011, p. 8 |
| --- | --- |

JO C 157 de 27.5.2011, p. 8

| | JO C 203 de 9.7.2011, p. 16 |
| --- | --- |

JO C 203 de 9.7.2011, p. 16

| | JO C 11 de 13.1.2012, p. 13 |
| --- | --- |

JO C 11 de 13.1.2012, p. 13

| | JO C 72 de 10.3.2012, p. 44 |
| --- | --- |

JO C 72 de 10.3.2012, p. 44

| | JO C 199 de 7.7.2012, p. 8 |
| --- | --- |

JO C 199 de 7.7.2012, p. 8

| | JO C 298 de 4.10.2012, p. 3 |
| --- | --- |

JO C 298 de 4.10.2012, p. 3

| | JO C 56 de 26.2.2013, p. 13 |
| --- | --- |

JO C 56 de 26.2.2013, p. 13

| | JO C 98 de 5.4.2013, p. 3 |
| --- | --- |

JO C 98 de 5.4.2013, p. 3

| | JO C 269 de 18.9.2013, p. 2 |
| --- | --- |

JO C 269 de 18.9.2013, p. 2

| | JO C 57 de 28.2.2014, p. 1 |
| --- | --- |

JO C 57 de 28.2.2014, p. 1

| | JO C 152 de 20.5.2014, p. 25 |
| --- | --- |

JO C 152 de 20.5.2014, p. 25

| | JO C 224 de 15.7.2014, p. 31 |
| --- | --- |

JO C 224 de 15.7.2014, p. 31

| | JO C 434 de 4.12.2014, p. 3 |
| --- | --- |

JO C 434 de 4.12.2014, p. 3

| | JO C 447 de 13.12.2014, p. 32 |
| --- | --- |

JO C 447 de 13.12.2014, p. 32

| | JO C 38 de 4.2.2015, p. 20 |
| --- | --- |

JO C 38 de 4.2.2015, p. 20

| | JO C 96 de 11.3.2016, p. 7 |
| --- | --- |

JO C 96 de 11.3.2016, p. 7

| | JO C 146 de 26.4.2016, p. 12 |
| --- | --- |

JO C 146 de 26.4.2016, p. 12

---

(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

---