# Jornal Oficial C 330/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 330 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano8 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 330

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano8 de setembro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 330/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8163 — AC/EYSA/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 330/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8127 — Volvo Car Corporation/Volverk/Volvofinans Bank) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 330/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8163 — AC/EYSA/JV) (
  1
  )

1

1

2016/C 330/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8127 — Volvo Car Corporation/Volverk/Volvofinans Bank) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 330/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2016/C 330/04 | Relatório Especial n.o 20/2016 — Reforço da capacidade administrativa no Montenegro: registam-se progressos, porém são necessários melhores resultados em várias áreas fundamentais | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 330/03

Taxas de câmbio do euro

2

Tribunal de Contas

2016/C 330/04

Relatório Especial n.o 20/2016 — Reforço da capacidade administrativa no Montenegro: registam-se progressos, porém são necessários melhores resultados em várias áreas fundamentais

o

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 330/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8099 — Nissan/Mitsubishi) (
  1
  ) | 4 |
| 2016/C 330/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8131 — Tele2 Sverige/TDC Sverige) (
  1
  ) | 5 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 330/07 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 330/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8099 — Nissan/Mitsubishi) (
  1
  )

1

4

2016/C 330/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8131 — Tele2 Sverige/TDC Sverige) (
  1
  )

1

5

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 330/07

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/1 |
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8.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8163 — AC/EYSA/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 330/01)

Em 1 de setembro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8163. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8163.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 8.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/1 |
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8.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8127 — Volvo Car Corporation/Volverk/Volvofinans Bank)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 330/02)

Em 29 de julho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8127. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8127.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/2 |
| --- | --- | --- | --- |

8.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de setembro de 2016

(2016/C 330/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1237 |
| JPY | iene | 114,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4441 |
| GBP | libra esterlina | 0,83968 |
| SEK | coroa sueca | 9,5063 |
| CHF | franco suíço | 1,0891 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1943 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 308,65 |
| PLN | zlóti | 4,3186 |
| RON | leu romeno | 4,4525 |
| TRY | lira turca | 3,2939 |
| AUD | dólar australiano | 1,4637 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4444 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7145 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5054 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5125 |
| KRW | won sul-coreano | 1 224,94 |
| ZAR | rand | 15,7627 |
| CNY | iuane | 7,4876 |
| HRK | kuna | 7,4865 |
| IDR | rupia indonésia | 14 675,52 |
| MYR | ringgit | 4,5594 |
| PHP | peso filipino | 52,477 |
| RUB | rublo | 72,4813 |
| THB | baht | 38,914 |
| BRL | real | 3,5944 |
| MXN | peso mexicano | 20,6223 |
| INR | rupia indiana | 74,5655 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1237

JPY

iene

114,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4441

GBP

libra esterlina

0,83968

SEK

coroa sueca

9,5063

CHF

franco suíço

1,0891

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1943

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

308,65

PLN

zlóti

4,3186

RON

leu romeno

4,4525

TRY

lira turca

3,2939

AUD

dólar australiano

1,4637

CAD

dólar canadiano

1,4444

HKD

dólar de Hong Kong

8,7145

NZD

dólar neozelandês

1,5054

SGD

dólar singapurense

1,5125

KRW

won sul-coreano

1 224,94

ZAR

rand

15,7627

CNY

iuane

7,4876

HRK

kuna

7,4865

IDR

rupia indonésia

14 675,52

MYR

ringgit

4,5594

PHP

peso filipino

52,477

RUB

rublo

72,4813

THB

baht

38,914

BRL

real

3,5944

MXN

peso mexicano

20,6223

INR

rupia indiana

74,5655

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 8.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/3 |
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8.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/3

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Relatório Especial n.o 20/2016

«Reforço da capacidade administrativa no Montenegro: registam-se progressos, porém são necessários melhores resultados em várias áreas fundamentais»

(2016/C 330/04)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial no 20/2016 «Reforço da capacidade administrativa no Montenegro: registam-se progressos, porém são necessários melhores resultados em várias áreas fundamentais».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu ou na EU-Bookshop: https://bookshop.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/4 |
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8.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8099 — Nissan/Mitsubishi)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 330/05)

| 1. | Em 31 de agosto de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Nissan Motor Co., Ltd. («Nissan», Japão) controlada pela Renault (França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Mitsubishi Motors Corporation («MMC», Japão), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 31 de agosto de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Nissan Motor Co., Ltd. («Nissan», Japão) controlada pela Renault (França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Mitsubishi Motors Corporation («MMC», Japão), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Nissan: sociedade anónima multinacional japonesa com sede em Nishi-ku, Yokohama, Japão, que fabrica e vende automóveis. A Nissan é uma filial da Renault, uma multinacional francesa fabricante de automóveis com sede em Boulogne-Billancourt, França.
  —   MMC: sociedade anónima multinacional japonesa com sede em Minato-ku, Tóquio, Japão, que fabrica e vende automóveis. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Nissan: sociedade anónima multinacional japonesa com sede em Nishi-ku, Yokohama, Japão, que fabrica e vende automóveis. A Nissan é uma filial da Renault, uma multinacional francesa fabricante de automóveis com sede em Boulogne-Billancourt, França.

—   MMC: sociedade anónima multinacional japonesa com sede em Minato-ku, Tóquio, Japão, que fabrica e vende automóveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8099 — Nissan/Mitsubishi, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8099 — Nissan/Mitsubishi, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 8.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/5 |
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8.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8131 — Tele2 Sverige/TDC Sverige)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 330/06)

| 1. | Em 2 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Tele2 Sverige AB («Tele2», Suécia), controlada pela Kinnevik (Suécia), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da TDC Sverige AB («TDC Sverige», Suécia) mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 2 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Tele2 Sverige AB («Tele2», Suécia), controlada pela Kinnevik (Suécia), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da TDC Sverige AB («TDC Sverige», Suécia) mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | A Tele2 é um fornecedor de serviços de telecomunicações sueco, que oferece serviços móveis (voz e dados), Internet fixa, serviços de telefonia fixa, serviços de comunicação de dados, PBX e serviços conexos a residentes, empresas e ao setor público. |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A Tele2 é um fornecedor de serviços de telecomunicações sueco, que oferece serviços móveis (voz e dados), Internet fixa, serviços de telefonia fixa, serviços de comunicação de dados, PBX e serviços conexos a residentes, empresas e ao setor público.

| — | A Kinnevik é uma sociedade de investimento sueca com participações no capital nos setores das telecomunicações, comércio eletrónico, entretenimento e serviços financeiros. |
| --- | --- |

—

A Kinnevik é uma sociedade de investimento sueca com participações no capital nos setores das telecomunicações, comércio eletrónico, entretenimento e serviços financeiros.

| — | A TDC Sverige é um fornecedor de serviços de telecomunicações sueco, que oferece serviços móveis (voz e dados), Internet fixa, serviços de telefonia fixa, serviços de comunicação de dados, PBX e serviços conexos, serviços TI, soluções em termos de centro de dados e serviços de consultadoria a empresas. |
| --- | --- |

—

A TDC Sverige é um fornecedor de serviços de telecomunicações sueco, que oferece serviços móveis (voz e dados), Internet fixa, serviços de telefonia fixa, serviços de comunicação de dados, PBX e serviços conexos, serviços TI, soluções em termos de centro de dados e serviços de consultadoria a empresas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8131 — Tele2 Sverige/TDC Sverige, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8131 — Tele2 Sverige/TDC Sverige, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 8.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/6 |
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8.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/6

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 330/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«BRILLAT-SAVARIN»

N.o UE: PGI-FR-02102 – 23.12.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome(s)

«Brillat-Savarin»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Brillat-Savarin» designa queijo de pasta mole resultante de coalho láctico, fabricado com leite de vaca e nata do mesmo, escoado para o mercado decorridos, no mínimo, 3 dias após coagulação.

O «Brillat-Savarin» curado conta, no mínimo, 5 dias após coagulação, no formato pequeno e, no mínimo, 8 dias no formato grande.

Características do «Brillat-Savarin» no escoamento para o mercado:

| — | Extrato seco total igual ou superior a 40 %; |
| --- | --- |

—

Extrato seco total igual ou superior a 40 %;

| — | Matéria gorda no extrato seco, igual ou superior a 72 %; |
| --- | --- |

—

Matéria gorda no extrato seco, igual ou superior a 72 %;

| — | Teor de sal inferior a 2 %; |
| --- | --- |

—

Teor de sal inferior a 2 %;

| — | Diâmetro de 60 a 100 mm e 30 a 60 mm de espessura no formato pequeno, de peso compreendido entre 100 e 250 g; |
| --- | --- |

—

Diâmetro de 60 a 100 mm e 30 a 60 mm de espessura no formato pequeno, de peso compreendido entre 100 e 250 g;

| — | Diâmetro de 110 a 140 mm e 40 a 70 mm de espessura no formato grande, com 500 g de peso mínimo. |
| --- | --- |

—

Diâmetro de 110 a 140 mm e 40 a 70 mm de espessura no formato grande, com 500 g de peso mínimo.

O «Brillat-Savarin» apresenta-se inteiro ou em pedaços. Neste caso, o corte respeita o queijo, ou seja, em porções ou setores que passam pelo eixo do cilindro.

Características organolépticas do «Brillat-Savarin»:

| — | Forma regular, cilíndrica, de ligeiro abaulamento lateral e faces planas; |
| --- | --- |

—

Forma regular, cilíndrica, de ligeiro abaulamento lateral e faces planas;

| — | Predominância de paladar a natas ou manteiga fresca; |
| --- | --- |

—

Predominância de paladar a natas ou manteiga fresca;

| — | Sabor ligeiramente ácido (láctico) e ligeiramente salgado; |
| --- | --- |

—

Sabor ligeiramente ácido (láctico) e ligeiramente salgado;

| — | Textura que se derrete; |
| --- | --- |

—

Textura que se derrete;

| — | Pasta fina e homogénea. |
| --- | --- |

—

Pasta fina e homogénea.

O «Brillat-Savarin» classificado como «affiné» (curado) apresenta crosta de cor branca a marfim recoberta de flora de superfície de dominante Penicilium candidum e/ou Geotrichum, e desenvolve aromas a cogumelo e mato, bem como paladar frutado e a avelã.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O leite destinado ao fabrico do «Brillat-Savarin» é inteiro de vaca, recolhido no prazo máximo de 2 dias a contar da ordenha mais antiga. É laborado o mais tardar nos dois dias que se seguem à receção na queijaria, sem congelação.

As natas utilizadas são exclusivamente de leite de vaca e obtidas por desnatação do leite de vaca inteiro. É proibida a homogeneização e congelação das natas.

A qualidade das natas é assegurada pelo respeito dos seguintes critérios:

| — | Desnatação realizada no prazo de dois dias após a recolha do leite; |
| --- | --- |

—

Desnatação realizada no prazo de dois dias após a recolha do leite;

| — | Acidez Dornic medida na desnatação ou na receção na queijaria: igual ou inferior a 14 ° Dornic; |
| --- | --- |

—

Acidez Dornic medida na desnatação ou na receção na queijaria: igual ou inferior a 14 ° Dornic;

| — | Temperatura na receção na queijaria e no armazenamento: igual ou inferior a 8 °C. |
| --- | --- |

—

Temperatura na receção na queijaria e no armazenamento: igual ou inferior a 8 °C.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O fabrico e cura dos queijos ocorrem na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Para além das menções regulamentares obrigatórias, todos os rótulos ostentam:

| — | Nome «Brillat-Savarin»; |
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Nome «Brillat-Savarin»;

| — | Nome e endereço do último interveniente na elaboração do produto localizado na área geográfica da IGP. |
| --- | --- |

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Nome e endereço do último interveniente na elaboração do produto localizado na área geográfica da IGP.

Quando o «Brillat-Savarin» ostenta a menção «affiné», (curado) esta deve figurar no mesmo campo de visão e ser redigida em carateres de dimensões iguais ou superiores a metade das do nome «Brillat-Savarin» e inferiores às do nome «Brillat-Savarin».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica do «Brillat-Savarin» corresponde ao território que abrange as seguintes divisões (departamentos) e subdivisões (cantões e comunas) administrativas:

—   Departamento de Aube:

Cantão parcial: Aix-en-Othe, exceto as comunas de Aix-en-Othe, Bercenay-en-Othe, Bérulle, Bucey-en-Othe, Chennegy, Estissac, Fontvannes, Maraye-en-Othe, Messon, Neuville-sur-Vanne, Nogent-en-Othe, Paisy-Cosdon, Palis, Planty, Prugny, Rigny-le-Ferron, Saint-Benoist-sur-Vanne, Saint-Mards-en-Othe, Vauchassis, Villemaur-sur-Vanne, Villemoiron-en-Othe e Vulaines.

—   Departamento de Côte-d’Or:

Totalidade dos cantões de Arnay-le-Duc, Beaune, Brazey-en-Plaine, Ladoix-Serrigny, Nuits-Saint-Georges e Semur-en-Auxois.

Cantões parciais:

Longvic, exceto comunas de Bretenière, Longvic, Ouges, Perrigny-lès-Dijon

Montbard, exceto comunas de Étais, Fontaines-les-Sèches, Nesle-et-Massoult, Planay, Verdonnet, La Villeneuve-les-Convers

Talant, exceto comunas de Fleurey-sur-Ouche, Lantenay, Pasques, Plombières-lès-Dijon, Talant, Velars-sur-Ouche.

—   Departamento de Saône-et-Loire:

Totalidade do cantão de Le Creusot 2

Cantões parciais:

Autun 1, exceto comunas de Anost, Autun, Barnay, La Celle-en-Morvan, Chissey-en-Morvan, Cordesse, Curgy, Cussy-en-Morvan, Dracy-Saint-Loup, Igornay, Lucenay-l’Évêque, Monthelon, La Petite-Verrière, Reclesne, Roussillon-en-Morvan, Saint-Forgeot, Sommant e Tavernay.

Autun 2, exceto comunas de Antully, Autun, Auxy, La Boulaye, Brion, Broye, La Chapelle-sous-Uchon, Charbonnat, La Comelle, Dettey, Étang-sur-Arroux, La Grande-Verrière, Laizy, Mesvre, Saint-Didier-sur-Arroux, Saint-Eugène, Saint-Léger-sous-Beuvray, Saint-Nizier-sur-Arroux, Saint-Prix, Saint-Symphorien-de-Marmagne, LaTagnière, Thil-sur-Arroux e Uchon.

Blanzy, exceto comunas de Collonge-en-Charollais, Écuisses, Genouilly, Gourdon, Joncy, Marigny, Mary, Montchanin, Mont-Saint-Vincent, Le Puley, Saint-Eusèbe, Saint-Julien-sur-Dheune, Saint-Laurent-d’Andenay, Saint-Martin-la-Patrouille e Saint-Micaud.

Chagny, exceto comunas de Charrecey, Morey e Saint-Bérain-sur-Dheune

Gergy, exceto comunas de Bey, Damerey, Saint-Didier-en-Bresse, Saint-Maurice-en-Rivière e Sassenay.

Le Creusot 1, exceto comuna de Le Creusot

Montceau-les-Mines, exceto comuna de Montceau-les-Mines

—   Departamento de Seine-et-Marne:

Totalidade do cantão de Provins

Cantões parciais:

Coulommiers, exceto comunas de Aulnoy, Beautheil, Bellot, Boissy-le-Châtel, Boitron, La celle-en-Morin, Chailly-en-Brie, Chauffry, Coulommiers, Doue, Giremoutiers, Hondevilliers, Maisoncelles-en-Brie, Mauperthuis, Montdauphin, Montenils, Mouroux, Orly-sur-Morin, Rebais, Sablonnières, Saint-Augustin, Saint-Cyr-sur-Morin, Saint-Demis-lès-Rebais, Saint-Germain-sur-Doue, Saint-Léger, Saint-Ouen-sur-Morin, Saints, La Trétoire, Verdelot e Villeneuve-sur-Bellot.

Fontenay-Trésigny, exceto comunas de Coubert, Évry-Grégy-sur-Yerre, Faremoutiers, Grisy-Suisnes, Guérard, Limoges-Fourches, Lissy, Pommeuse, Soignolles-en-Brie e Solers.

Nangis, exceto comunas de Andrezel, Argentières, Aubepierre-Ozouer-le-Repos, Beauvoir, Blandy, Bois-le-Roi, Bombon, Bréau, Champdeuil, Champeaux, La Chapelle-Gauthier, Chartrettes, Le Châtelet-en-Brie, Châtillon-la-Borde, Clos-Fontaine, Courtomer, Crisenoy, Échouboulains, Les Écrennes, Féricy, Fontaine-le-Port, Foutenailles, Fouju, Grandpuits-Bailly-Carrois, Guignes, Machault, Moisenay, Mormant, Pamfou, Quiers, Saint-Méry, Saint-Ouen-en-Brie, Sivry-Courtry, Valence-en-Brie, Verneuil-l’Étang e Yèbles.

Ozoir-la-Ferrière, exceto comunas de Chevry-Cossigny, Férolles-Attilly, Ferrières-en-Brie, Lésigny, Ozoir-la-Ferrière, Pontcarré e Servon.

Serris, exceto comunas de Bailly-Romainvilliers, Bouleurs, Boutigny, Chessy, Condé-Sainte-Libiaire, Couilly-Pont-aux-Dames, Coulommes, Coupvray, Coutevroult, Crécy-la-Chapelle, Esbly, La Haute-Maison, Magny-le-Hongre, Montry, Quincy-Voisins, Saint-Fiacre, Saint-Germain-sur-Morin, Sancy, Serris, Vaucourtois, Villemareuil, Villiers-sur-Morin e Voulangis.

—   Departamento de Yonne:

Totalidade dos cantões de Avallon, Brienon-sur-Armançon, Chablis, Migennes, Pont-sur-Yonne, Saint-Florentin, Sens 1, Sens 2, Thorigny-sur-Oreuse e Villeneuve-sur-Yonne.

Cantões parciais:

Auxerre 2, exceto comunas de Appoigny, Auxerre, Branches, Charbuy, Monéteau e Perrigny.

Gâtinais-en-Bourgogne, exceto comunas de La Belliole, Brannay, Chéroy, Courtoin, Dollot, Domats, Fouchères, Jouy, Montacher-Villegardin, Saint-Valérien, Savigny-sur-Clairis, Vallery, Vernoy, Villebougis, Villeneuve-la-Dondagre e Villeroy.

Joux-la-Ville, exceto comunas de Accolay, Arcy-sur-Cure, Asnières-sous-Bois, Asquins, Bazarnes, Bessy-sur-Cure, Blannay, Bois-d’Arcy, Brosses, Chamoux, Châtel-Censoir, Coulanges-sur-Yonne, Crain, Cravant, Domecy-sur-Cure, Festigny, Foissy-lès-Vézelay, Fontenay-près-Vézelay, Fontenay-sous-Fouronnes, Givry, Lichères-sur-Yonne, Lucy-sur-Cure, Lucy-sur-Yonne, Mailly-la-Ville, Mailly-le-Château, Merry-sur-Yonne, Montillot, Pierre-Perthuis, Prégilbert, Sacy, Sainte-Pallaye, Saint-Moré, Saint-Père, Sery, Tharoiseau, Trucy-sur-Yonne, Vermenton, Vézelay e Voutenay-sur-Cure.

Tonnerrois, exceto comunas de Arthonnay, Baon, Cruzy-le-Châtel, Gigny, Gland, Mélisey, Pimelles, Quincerot, Rugny, Saint-Martin-sur-Armançon, Sennevoy-le-Bas, Sennevoy-le-Haut, Tanlay, Thorey, Trichey e Villon.

5.   Relação com a área geográfica

A área geográfica, que se estende entre o norte do departamento de Saône-et-Loire e o de Seine-et-Marne, constitui um território em que, nos últimos cinquenta anos, perdura o fabrico de queijo de coalho de tipo láctico enriquecido com matéria gorda e podendo apresentar-se revestido de bolores.

A origem do fabrico de queijo de pasta mole derivada de coalho de predominância láctica na área geográfica remonta à época medieval, em que a técnica se adaptava especialmente ao ritmo de vida das abadias cistercienses.

Ao longo dos séculos XVII e XVIII, o domínio desta tecnologia láctica, que assenta na duração longa do período de coalho e no esgotamento espontâneo da coalhada, generalizou-se nas explorações de policultura e pecuária, em que a diversidade dos trabalhos agrícolas deixava pouco tempo livre às mulheres, a que incumbia esta ocupação, para se concentrarem no fabrico de queijo. A partir século XIX, desenvolveram-se na região práticas de enriquecimento do leite com matéria gorda, adicionando-lhe nata de leite.

Na região do Brie, no norte da área geográfica, tais práticas provinham do excedente de natas resultantes do fabrico do queijo homónimo [«L’art de faire le beurre et les meilleurs fromages» (A arte do fabrico de manteiga e do melhor queijo), Anderson, 1833]. Em contrapartida, mais a sul, na parte da área geográfica da Borgonha, onde o fabrico de natas não existia devido às práticas de transformação do leite gordo, foi graças às natas provenientes das regiões vizinhas, excedentárias em matéria gorda, que esta tecnologia se pode desenvolver.

O «Brillat-Savarin» apresenta pasta homogénea. Oferece textura particularmente untuosa e que derrete no palato. Caracteriza-se também por sabor ligeiramente ácido e paladar láctico acentuado, bem como pasta de grão de grande requinte. As suas qualidades olfativas são dominadas por aroma a nata ou manteiga fresca.

A relação entre o «Brillat-Savarin» e a área geográfica baseia-se na qualidade e reputação.

Esta qualidade está associada a uma tecnologia de aplicação particularmente difícil em grande quantidade, perpetuada até hoje em saber coletivo pelas queijarias de «Brillat-Savarin» localizadas na área geográfica.

O fabrico deste queijo requer saber específico, que alia subtilmente o domínio da tecnologia láctica e a do enriquecimento em matéria gorda.

Antes da inoculação com coalho, procede-se a uma fase de maturação longa do leite a temperatura limitada, para desenvolvimento das condições necessárias de acidificação. É ela que confere ao «Brillat-Savarin» o aroma característico a natas ou manteiga fresca.

O equilíbrio entre as coagulações enzimática e ácida leva à obtenção de coalhada altamente desmineralizada e, por conseguinte, muito frágil, que exige manipulação cuidada para não talhar. A adição de matéria gorda permite a retenção de mais água na coalhada, diminuindo assim ainda mais a sua coesão e aumentando a sua fragilidade. A obtenção de coalhada láctica confere ao queijo sabor ligeiramente ácido e paladar láctico acentuado, bem como pasta de grão de grande requinte. O elevado teor de matéria gorda confere-lhe a textura fundente e untuosa, para além de constituir um excelente intensificador dos aromas característicos do «Brillat-Savarin».

O domínio das operações delicadas de esgotamento e dessecação garante a conservação do caráter láctico na degustação, a untuosidade e homogeneidade da pasta e a obtenção da forma regular, cilíndrica, sem abaulamento lateral e de faces planas do «Brillat-Savarin».

Permite além disso obter a humidade necessária ao desenvolvimento de fermentos de cura, quando tal é o que se pretende.

Durante a cura são dispensados cuidados muito especiais, virando e triando o queijo, adaptando as condições de ventilação e temperatura das instalações, visto tratar-se de operações que exigem a adaptação às características de cada um dos lotes fabricados. O «Brillat-Savarin» curado apresenta assim crosta de cor branca/cor-de-marfim, de tipo fúngico, regular e sem defeitos, revestida de flora de superfície com bolores superficiais. Desenvolve então aromas a cogumelo, mato, frutado e avelã.

O «Brillat-Savarin» deve a sua reputação ao êxito comercial no início da década de 30 do século XX. Foi Henry Androuët, queijeiro parisiense de renome internacional, que lhe deu o nome, em homenagem ao célebre magistrado, Anthelme Brillat-Savarin, autor da obra «Physiologie du Goût», publicada em 1830.

As queijarias da área geográfica, que historicamente dominavam o saber de fabrico do queijo de coalhada láctica enriquecida com natas, comercializam o queijo denominado «Brillat-Savarin» desde os anos 60 do século passado.

Uma das queijarias localizadas na Côte-d’Or foi recompensada pelo seu «Brillat-Savarin» curado com duas medalhas de ouro e prata em 1976, no Concours Général Agricole. A recompensa teve grande repercussão na imprensa local.

O fabrico de «Brillat-Savarin» conheceu grande impulso a partir da década de 70 graças ao êxito encontrado junto do consumidor, em França e no resto do mundo. Efetivamente, cerca de 30 % da produção destina-se à exportação, nomeadamente para a Alemanha, Bélgica, Inglaterra e América do Norte.

O «Brillat-Savarin», que costumava ser vendido sobretudo na rede tradicional, foi recentemente introduzido nas grandes superfícies, para atingir um público mais vasto. É assim alvo de grande reputação junto dos conhecedores, que o consideram como um queijo de prestígio reconhecido pelas suas especificidades organolépticas e o seu grande requinte.

Os maiores restaurantes gastronómicos regionais apresentam-no sistematicamente na ementa. Deste modo, os chefes de restaurantes célebres, como o «Bernard Loiseau», em Saulieu, na Côte-d’Or, e o «Lameloise», em Chagny, Saône-et-Loire, salientam que «os clientes apreciam sobretudo a sua cremosidade».

Para Hervé Mons, queijeiro de renome instalado no departamento de Loire e distinguido com o título de «Meilleur Ouvrier de France» em 2000, «as características organolépticas [do Brillat-Savarin] são muito curiosas... Os clientes apreciam-no pela untuosidade, requinte da pasta e paladar equilibrado e amanteigado».

Por último, Rodolphe Le Meunier, também ele queijeiro distinguido com o título «Meilleur Ouvrier de France», em 2007, evoca o «Brillat-Savarin» como «...queijo...regularmente solicitado...suave e requintado, que corresponde ao palato de muitos clientes».

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCBrillat-Savarin.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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