# Jornal Oficial C 281/2016

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 281 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano3 de agosto de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 281

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano3 de agosto de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 281/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8116 — Macquarie/SLFL GIO II/SGI Italia) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 281/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7972 — ITW/EF&C) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 281/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7883 — NPM Capital/Thijs Hendrix Beheer/Hendrix Genetics) (
  1
  ) | 2 |
| 2016/C 281/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8115 — Partners Group/Foncia Holding and its subsidiaries) (
  1
  ) | 2 |
| 2016/C 281/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8032 — RAM/Termica Milazzo) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 281/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8116 — Macquarie/SLFL GIO II/SGI Italia) (
  1
  )

1

1

2016/C 281/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7972 — ITW/EF&C) (
  1
  )

1

1

2016/C 281/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7883 — NPM Capital/Thijs Hendrix Beheer/Hendrix Genetics) (
  1
  )

1

2

2016/C 281/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8115 — Partners Group/Foncia Holding and its subsidiaries) (
  1
  )

1

2

2016/C 281/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8032 — RAM/Termica Milazzo) (
  1
  )

1

3

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 281/06 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de agosto de 2016: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2016/C 281/07 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 25 de junho de 2015 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.7429 — Siemens/Dresser-Rand — Relator: Luxemburgo | 5 |
| 2016/C 281/08 | Relatório final do Auditor — Siemens/Dresser-Rand (M.7429) | 6 |
| 2016/C 281/09 | Resumo da Decisão da Comissão, de 29 de junho de 2015, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7429 — Siemens/Dresser-Rand) [notificada com o número C(2015) 4355 final]
   (
  1
  ) | 7 |
| 2016/C 281/10 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 17 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 281/06

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de agosto de 2016: 0,00 % — Taxas de câmbio do euro

4

2016/C 281/07

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 25 de junho de 2015 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.7429 — Siemens/Dresser-Rand — Relator: Luxemburgo

5

2016/C 281/08

Relatório final do Auditor — Siemens/Dresser-Rand (M.7429)

6

2016/C 281/09

Resumo da Decisão da Comissão, de 29 de junho de 2015, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7429 — Siemens/Dresser-Rand) [notificada com o número C(2015) 4355 final]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2015) 4355 final]

1

7

2016/C 281/10

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

17

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 281/11 | Aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da República da Coreia | 18 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 281/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8122 — SEGRO/PSPIB/SELP/Pusignan-DC1) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2016/C 281/11

Aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da República da Coreia

18

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 281/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8122 — SEGRO/PSPIB/SELP/Pusignan-DC1) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

28

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8116 — Macquarie/SLFL GIO II/SGI Italia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 281/01)

Em 26 de julho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8116. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8116.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7972 — ITW/EF&C)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 281/02)

Em 14 de junho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7972. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7972.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/2 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7883 — NPM Capital/Thijs Hendrix Beheer/Hendrix Genetics)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 281/03)

Em 15 de julho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7883. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7883.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/2 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8115 — Partners Group/Foncia Holding and its subsidiaries)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 281/04)

Em 28 de julho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8115. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8115.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/3 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8032 — RAM/Termica Milazzo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 281/05)

Em 26 de julho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua italiana e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8032. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8032.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/4 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/4

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de agosto de 2016: 0,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

2 de agosto de 2016

(2016/C 281/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1193 |
| JPY | iene | 113,72 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4390 |
| GBP | libra esterlina | 0,84310 |
| SEK | coroa sueca | 9,5537 |
| CHF | franco suíço | 1,0810 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4363 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,032 |
| HUF | forint | 311,10 |
| PLN | zlóti | 4,3241 |
| RON | leu romeno | 4,4542 |
| TRY | lira turca | 3,3512 |
| AUD | dólar australiano | 1,4717 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4608 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6863 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5497 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4986 |
| KRW | won sul-coreano | 1 239,02 |
| ZAR | rand | 15,6368 |
| CNY | iuane | 7,4233 |
| HRK | kuna | 7,4927 |
| IDR | rupia indonésia | 14 627,57 |
| MYR | ringgit | 4,5187 |
| PHP | peso filipino | 52,626 |
| RUB | rublo | 74,5098 |
| THB | baht | 38,907 |
| BRL | real | 3,6549 |
| MXN | peso mexicano | 21,1050 |
| INR | rupia indiana | 74,6730 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1193

JPY

iene

113,72

DKK

coroa dinamarquesa

7,4390

GBP

libra esterlina

0,84310

SEK

coroa sueca

9,5537

CHF

franco suíço

1,0810

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4363

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,032

HUF

forint

311,10

PLN

zlóti

4,3241

RON

leu romeno

4,4542

TRY

lira turca

3,3512

AUD

dólar australiano

1,4717

CAD

dólar canadiano

1,4608

HKD

dólar de Hong Kong

8,6863

NZD

dólar neozelandês

1,5497

SGD

dólar singapurense

1,4986

KRW

won sul-coreano

1 239,02

ZAR

rand

15,6368

CNY

iuane

7,4233

HRK

kuna

7,4927

IDR

rupia indonésia

14 627,57

MYR

ringgit

4,5187

PHP

peso filipino

52,626

RUB

rublo

74,5098

THB

baht

38,907

BRL

real

3,6549

MXN

peso mexicano

21,1050

INR

rupia indiana

74,6730

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/5 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/5

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 25 de junho de 2015 relativo ao projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.7429 — Siemens/Dresser-Rand

Relator: Luxemburgo

(2016/C 281/07)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados dos produtos relevantes incluídas no projeto de decisão. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados dos produtos relevantes incluídas no projeto de decisão.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes incluídas no projeto de decisão. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes incluídas no projeto de decisão.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não dará origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado mundial de grupos turbocompressores acionados por turbinas a gás aeroderivadas (ADGT) e por turbinas a gás industrial (IGT) de pequenas dimensões usados em aplicações do setor do petróleo e do gás («O&G») e, em especial, nos segmentos: 1) acima dos 23 MW; e 2) abaixo dos 23 MW. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não dará origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado mundial de grupos turbocompressores acionados por turbinas a gás aeroderivadas (ADGT) e por turbinas a gás industrial (IGT) de pequenas dimensões usados em aplicações do setor do petróleo e do gás («O&G») e, em especial, nos segmentos: 1) acima dos 23 MW; e 2) abaixo dos 23 MW.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não dará origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado mundial de grupos eletrogéneos acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões usados em aplicações do setor do petróleo e do gás («O&G») e, em especial, nos segmentos: 1) acima dos 23 MW; e 2) abaixo dos 23 MW. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não dará origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado mundial de grupos eletrogéneos acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões usados em aplicações do setor do petróleo e do gás («O&G») e, em especial, nos segmentos: 1) acima dos 23 MW; e 2) abaixo dos 23 MW.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não dará origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva nos mercados mundial/do EEE de turbinas a vapor com acionamento mecânico, quaisquer que sejam as gamas exatas de potência. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não dará origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva nos mercados mundial/do EEE de turbinas a vapor com acionamento mecânico, quaisquer que sejam as gamas exatas de potência.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não dará origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva nos mercados mundial/do EEE de turbinas a vapor com acionamento por gerador acopladas a geradores, quaisquer que sejam as gamas exatas de potência. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não dará origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva nos mercados mundial/do EEE de turbinas a vapor com acionamento por gerador acopladas a geradores, quaisquer que sejam as gamas exatas de potência.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não dará origem a efeitos não horizontais que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva:






  — | no mercado mundial de grupos turbocompressores acionados por ADGT e por IGT) de pequenas dimensões usados em aplicações do setor do petróleo e do gás («O&G»); |
| --- | --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não dará origem a efeitos não horizontais que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva:

—

no mercado mundial de grupos turbocompressores acionados por ADGT e por IGT) de pequenas dimensões usados em aplicações do setor do petróleo e do gás («O&G»);

| — | nos mercados mundial/do EEE de unidades de craqueamento catalítico em leito fluidizado (FCC), quaisquer que sejam os limites exatos dos mercados relevantes. |
| --- | --- |

—

nos mercados mundial/do EEE de unidades de craqueamento catalítico em leito fluidizado (FCC), quaisquer que sejam os limites exatos dos mercados relevantes.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

---

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/6 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/6

---

Relatório final do Auditor (1)

Siemens/Dresser-Rand

(M.7429)

(2016/C 281/08)

I.   ANTECEDENTES

| 1. | Em 9 de janeiro de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»), pelo qual a Siemens AG («Siemens» ou «parte notificante») irá adquirir o controlo exclusivo da Dresser-Rand Group, Inc. («DR»). A operação implica a aquisição, por parte da Siemens, de todas as ações emitidas pela DR («operação») e é uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. A Siemens e a DR são conjuntamente designadas por as «partes». |
| --- | --- |

1.

Em 9 de janeiro de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»), pelo qual a Siemens AG («Siemens» ou «parte notificante») irá adquirir o controlo exclusivo da Dresser-Rand Group, Inc. («DR»). A operação implica a aquisição, por parte da Siemens, de todas as ações emitidas pela DR («operação») e é uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. A Siemens e a DR são conjuntamente designadas por as «partes».

II.   PROCEDIMENTO

Decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), e acesso a documentos essenciais

| 2. | Em 13 de fevereiro de 2015, a Comissão adotou uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, por considerar que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE. |
| --- | --- |

2.

Em 13 de fevereiro de 2015, a Comissão adotou uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, por considerar que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE.

| 3. | Em 20 de fevereiro de 2015 e na sequência de um pedido da parte notificante, a Comissão concedeu acesso a versões não confidenciais de certos documentos essenciais recolhidos durante a primeira fase de investigação. Em 24 de fevereiro de 2015 e na sequência de um novo pedido da parte notificante, a Comissão concedeu acesso a documentos suplementares e prorrogou o acesso aos documentos já recebidos. |
| --- | --- |

3.

Em 20 de fevereiro de 2015 e na sequência de um pedido da parte notificante, a Comissão concedeu acesso a versões não confidenciais de certos documentos essenciais recolhidos durante a primeira fase de investigação. Em 24 de fevereiro de 2015 e na sequência de um novo pedido da parte notificante, a Comissão concedeu acesso a documentos suplementares e prorrogou o acesso aos documentos já recebidos.

| 4. | Em 27 de fevereiro de 2015, a parte notificante apresentou as suas observações escritas sobre a decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c). |
| --- | --- |

4.

Em 27 de fevereiro de 2015, a parte notificante apresentou as suas observações escritas sobre a decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c).

Prorrogação e suspensão do prazo

| 5. | Em 5 de março de 2015, a parte notificante concordou com a Comissão em prorrogar em 10 dias úteis o prazo para analisar a operação, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, terceira frase, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

5.

Em 5 de março de 2015, a parte notificante concordou com a Comissão em prorrogar em 10 dias úteis o prazo para analisar a operação, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, terceira frase, do Regulamento das Concentrações.

| 6. | Em 23 de março de 2015, a Comissão adotou duas decisões em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, pelas quais se solicitou à Siemens e à DR que prestassem informações que já lhes tinham sido requeridas por simples pedidos de informação em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. O prazo fixado pelos simples pedidos de informação expirara em 18 de março de 2015. A Comissão recebeu as informações completas e corretas solicitadas pelas decisões em 27 de março de 2015. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (3) («Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações»), ficou suspenso, entre 19 e 27 de março de 2015 inclusive, o prazo para analisar a operação, referido no artigo 10.o do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

6.

Em 23 de março de 2015, a Comissão adotou duas decisões em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, pelas quais se solicitou à Siemens e à DR que prestassem informações que já lhes tinham sido requeridas por simples pedidos de informação em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. O prazo fixado pelos simples pedidos de informação expirara em 18 de março de 2015. A Comissão recebeu as informações completas e corretas solicitadas pelas decisões em 27 de março de 2015. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (3) («Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações»), ficou suspenso, entre 19 e 27 de março de 2015 inclusive, o prazo para analisar a operação, referido no artigo 10.o do Regulamento das Concentrações.

III.   PROJETO DE DECISÃO

| 7. | O projeto de decisão prevê a autorização incondicional do projeto de operação. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Concluo positivamente. |
| --- | --- |

7.

O projeto de decisão prevê a autorização incondicional do projeto de operação. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Concluo positivamente.

| 8. | Não recebi qualquer pedido ou queixa de natureza processual de nenhuma parte. De uma forma global, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais das partes foi respeitado no presente processo. |
| --- | --- |

8.

Não recebi qualquer pedido ou queixa de natureza processual de nenhuma parte. De uma forma global, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais das partes foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 25 de junho de 2015.

Joos STRAGIER

---

(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1).

3

o

o

---

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/7 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/7

---

Resumo da Decisão da Comissão

de 29 de junho de 2015

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.7429 — Siemens/Dresser-Rand)

[notificada com o número C(2015) 4355 final]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 281/09)

Em 29 de junho de 2015, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1)
  («Regulamento das Concentrações»), nomeadamente do artigo 8.o, n.o 1, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão em inglês pode ser consultada no sítio da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   PARTES

| (1) | A Siemens é uma sociedade anónima alemã com sede em Munique, Alemanha. A Siemens oferece um vasto leque de produtos e serviços a clientes de diferentes setores, nomeadamente, gestão da energia, eletricidade e gás, serviços de produção de energia, indústrias transformadoras e tecnologia de acionamento, energia eólica e energias renováveis. |
| --- | --- |

(1)

A Siemens é uma sociedade anónima alemã com sede em Munique, Alemanha. A Siemens oferece um vasto leque de produtos e serviços a clientes de diferentes setores, nomeadamente, gestão da energia, eletricidade e gás, serviços de produção de energia, indústrias transformadoras e tecnologia de acionamento, energia eólica e energias renováveis.

| (2) | A DR é uma empresa americana com sede em Houston, Texas. A DR oferece serviços aos seus clientes do setor do petróleo e gás («O&G»), fornecendo produtos (sobretudo compressores, turbinas a gás e turbinas a vapor) concebidos para aplicações ao longo da cadeia de valor do O&G: prospeção e produção a montante, transporte intermédio, GNL e armazenamento e transformação a jusante, bem como distribuição de petróleo e gás e subprodutos conexos. |
| --- | --- |

(2)

A DR é uma empresa americana com sede em Houston, Texas. A DR oferece serviços aos seus clientes do setor do petróleo e gás («O&G»), fornecendo produtos (sobretudo compressores, turbinas a gás e turbinas a vapor) concebidos para aplicações ao longo da cadeia de valor do O&G: prospeção e produção a montante, transporte intermédio, GNL e armazenamento e transformação a jusante, bem como distribuição de petróleo e gás e subprodutos conexos.

| (3) | A Siemens irá comprar todas as ações em circulação da DR e adquirir o controlo exclusivo da DR. A operação é, portanto, uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

(3)

A Siemens irá comprar todas as ações em circulação da DR e adquirir o controlo exclusivo da DR. A operação é, portanto, uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

II.   A OPERAÇÃO

| (4) | Em 9 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, pelo qual a Siemens AG («Siemens» ou «parte notificante») irá adquirir o controlo exclusivo da Dresser Rand Group, Inc. («DR»). O projeto de concentração envolve a aquisição pela Siemens de todas as ações emitidas da DR («operação»). A Siemens irá, pois, adquirir o controlo exclusivo da DR. |
| --- | --- |

(4)

Em 9 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, pelo qual a Siemens AG («Siemens» ou «parte notificante») irá adquirir o controlo exclusivo da Dresser Rand Group, Inc. («DR»). O projeto de concentração envolve a aquisição pela Siemens de todas as ações emitidas da DR («operação»). A Siemens irá, pois, adquirir o controlo exclusivo da DR.

III.   PROCEDIMENTO

| (5) | A operação foi notificada em 9 de janeiro de 2015. Em 13 de fevereiro de 2015, a Comissão expressou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno, tendo adotado uma decisão para dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. Em 27 de fevereiro de 2015, a parte notificante apresentou as suas observações por escrito sobre a decisão tomada nos termos do artigo 6.o n.o 1, alínea c). |
| --- | --- |

(5)

A operação foi notificada em 9 de janeiro de 2015. Em 13 de fevereiro de 2015, a Comissão expressou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno, tendo adotado uma decisão para dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. Em 27 de fevereiro de 2015, a parte notificante apresentou as suas observações por escrito sobre a decisão tomada nos termos do artigo 6.o n.o 1, alínea c).

| (6) | Em 23 de março de 2015, a Comissão adotou duas decisões nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 139/2004, nas quais se solicitou à Siemens e à Dresser-Rand que fornecessem informações que tinham anteriormente sido convidadas a apresentar até 18 de março de 2015. A Comissão recebeu as informações completas e corretas solicitadas pelas decisões em 27 de março de 2015. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 e com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (2) [«Regulamento de Execução (CE) n.o 802/2004»], os prazos mencionados no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 foram suspensos a partir de 19 de março de 2015 até 27 de março de 2015, inclusive. |
| --- | --- |

(6)

Em 23 de março de 2015, a Comissão adotou duas decisões nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 139/2004, nas quais se solicitou à Siemens e à Dresser-Rand que fornecessem informações que tinham anteriormente sido convidadas a apresentar até 18 de março de 2015. A Comissão recebeu as informações completas e corretas solicitadas pelas decisões em 27 de março de 2015. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 e com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (2) [«Regulamento de Execução (CE) n.o 802/2004»], os prazos mencionados no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 foram suspensos a partir de 19 de março de 2015 até 27 de março de 2015, inclusive.

IV.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A.   MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES

| (7) | As atividades das partes dão origem às seguintes sobreposições horizontais:






  a) | o fornecimento de grupos turbocompressores acionados por turbinas a gás aeroderivadas (ADGT) e por turbinas a gás industrial (IGT) de pequenas dimensões. Haveria sobreposição, em especial, nas aplicações em offshore a montante e nas aplicações em oleodutos intermédias; |
| --- | --- | --- |

(7)

As atividades das partes dão origem às seguintes sobreposições horizontais:

a)

o fornecimento de grupos turbocompressores acionados por turbinas a gás aeroderivadas (ADGT) e por turbinas a gás industrial (IGT) de pequenas dimensões. Haveria sobreposição, em especial, nas aplicações em offshore a montante e nas aplicações em oleodutos intermédias;

| b) | o fornecimento de grupos eletrogéneos acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões; |
| --- | --- |

b)

o fornecimento de grupos eletrogéneos acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões;

| c) | o fornecimento de pequenas turbinas a vapor para aplicações com acionamento mecânico; e |
| --- | --- |

c)

o fornecimento de pequenas turbinas a vapor para aplicações com acionamento mecânico; e

| d) | o fornecimento de turbinas a vapor para aplicações acionadas por gerador. |
| --- | --- |

d)

o fornecimento de turbinas a vapor para aplicações acionadas por gerador.

| (8) | As atividades das partes darão origem a sobreposições verticais nos seguintes mercados a jusante relativamente ao fornecimento de 1) grupos turbocompressores; e 2) unidades de craqueamento catalítico em leito fluidizado (FCC). |
| --- | --- |

(8)

As atividades das partes darão origem a sobreposições verticais nos seguintes mercados a jusante relativamente ao fornecimento de 1) grupos turbocompressores; e 2) unidades de craqueamento catalítico em leito fluidizado (FCC).

I.   Mercado de grupos turbocompressores acionados por AGGT e por IGT de pequenas dimensões com um requisito de potência superior a 23 MW

i)   Introdução

| (9) | Habitualmente, os clientes do setor do O&G compram um chamado grupo turbocompressor para as funções de compressão exigidas pelos seus processos de produção. |
| --- | --- |

(9)

Habitualmente, os clientes do setor do O&G compram um chamado grupo turbocompressor para as funções de compressão exigidas pelos seus processos de produção.

| (10) | Um grupo compressor inclui um compressor, que é o elemento que efetivamente executa a função específica de compressão, e um motor, que é o elemento que dá energia ao compressor. Estes dois elementos estão ligados por um equipamento auxiliar, por exemplo, caixa de velocidades, tubagens e instrumentos, bem como dispositivos de comando. O compressor, o motor e todo o equipamento auxiliar estão instalados numa estrutura principal. |
| --- | --- |

(10)

Um grupo compressor inclui um compressor, que é o elemento que efetivamente executa a função específica de compressão, e um motor, que é o elemento que dá energia ao compressor. Estes dois elementos estão ligados por um equipamento auxiliar, por exemplo, caixa de velocidades, tubagens e instrumentos, bem como dispositivos de comando. O compressor, o motor e todo o equipamento auxiliar estão instalados numa estrutura principal.

| (11) | Existem diferentes tipos de compressores. Em casos anteriores, a Comissão estabeleceu uma distinção entre compressores de ar e compressores de gás. Os compressores de gás foram segmentados em compressores normais e compressores de processo; e estes últimos foram subdivididos em compressores volumétricos ou de deslocamento positivo e compressores dinâmicos ou turbocompressores (3). No entanto, a definição exata do mercado acabou por ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

(11)

Existem diferentes tipos de compressores. Em casos anteriores, a Comissão estabeleceu uma distinção entre compressores de ar e compressores de gás. Os compressores de gás foram segmentados em compressores normais e compressores de processo; e estes últimos foram subdivididos em compressores volumétricos ou de deslocamento positivo e compressores dinâmicos ou turbocompressores (3). No entanto, a definição exata do mercado acabou por ser deixada em aberto.

| (12) | Teoricamente, os compressores podem ser acionados por qualquer tipo de motor: turbinas a gás, motores elétricos e turbinas a vapor. No que se refere às turbinas a gás, podem identificar-se três tecnologias diferentes: turbinas industriais a gás potentes («IGT de grande potência»), que são as tradicionais turbinas a gás; turbinas a gás aeroderivadas («ADGT»), que são turbinas a gás derivadas de motores montados em aviões para transporte de mercadorias e de passageiros, e turbinas industriais a gás («IGT») de pequenas dimensões, que são híbridos entre as duas outras. |
| --- | --- |

(12)

Teoricamente, os compressores podem ser acionados por qualquer tipo de motor: turbinas a gás, motores elétricos e turbinas a vapor. No que se refere às turbinas a gás, podem identificar-se três tecnologias diferentes: turbinas industriais a gás potentes («IGT de grande potência»), que são as tradicionais turbinas a gás; turbinas a gás aeroderivadas («ADGT»), que são turbinas a gás derivadas de motores montados em aviões para transporte de mercadorias e de passageiros, e turbinas industriais a gás («IGT») de pequenas dimensões, que são híbridos entre as duas outras.

| (13) | Quando um cliente final necessita de adquirir um grupo turbocompressor, há que ter em conta diversas considerações para determinar as especificações técnicas exatas da solução a adquirir no que respeita ao motor e ao turbocompressor. O elemento decisivo é a função exata de compressão a realizar, que irá determinar a escolha do compressor, o que, por sua vez, definirá a potência de entrada necessária para efetivamente realizar essa função. Há, porém que ter em conta outros elementos, tais como a localização geográfica do projeto, as condições ambientais no local, a disponibilidade de combustível. Todos estes elementos irão moldar as especificações técnicas que o grupo turbocompressor terá de respeitar. Com efeito, estes elementos definirão o tipo de compressor e o tipo de motor que podem ser utilizados em qualquer projeto específico. |
| --- | --- |

(13)

Quando um cliente final necessita de adquirir um grupo turbocompressor, há que ter em conta diversas considerações para determinar as especificações técnicas exatas da solução a adquirir no que respeita ao motor e ao turbocompressor. O elemento decisivo é a função exata de compressão a realizar, que irá determinar a escolha do compressor, o que, por sua vez, definirá a potência de entrada necessária para efetivamente realizar essa função. Há, porém que ter em conta outros elementos, tais como a localização geográfica do projeto, as condições ambientais no local, a disponibilidade de combustível. Todos estes elementos irão moldar as especificações técnicas que o grupo turbocompressor terá de respeitar. Com efeito, estes elementos definirão o tipo de compressor e o tipo de motor que podem ser utilizados em qualquer projeto específico.

ii)   Definição do mercado

| (14) | Uma vez que as atividades das partes se sobrepõem no que diz respeito aos grupos turbocompressores acionados por ADGT no setor do O&G, a Comissão analisou se:






  a) | todos os tipos de turbocompressores podem, ou não, ser utilizados em todas as aplicações; |
| --- | --- | --- |

(14)

Uma vez que as atividades das partes se sobrepõem no que diz respeito aos grupos turbocompressores acionados por ADGT no setor do O&G, a Comissão analisou se:

a)

todos os tipos de turbocompressores podem, ou não, ser utilizados em todas as aplicações;

| b) | existem turbocompressores que possam ser considerados como substitutos dos utilizados na aplicação relativamente à qual existe sobreposição; |
| --- | --- |

b)

existem turbocompressores que possam ser considerados como substitutos dos utilizados na aplicação relativamente à qual existe sobreposição;

| c) | outros tipos de motores são substitutos das ADGT; |
| --- | --- |

c)

outros tipos de motores são substitutos das ADGT;

| d) | as aplicações para grupos turbocompressores acionados por ADGT podem constituir um mercado do produto distinto. |
| --- | --- |

d)

as aplicações para grupos turbocompressores acionados por ADGT podem constituir um mercado do produto distinto.

| (15) | Esta análise indica que:






  a) | a substituição do lado da procura é inexistente e, do lado da oferta, é apenas muito limitada no que respeita ao compressor usado em grupos turbocompressores; e |
| --- | --- | --- |

(15)

Esta análise indica que:

a)

a substituição do lado da procura é inexistente e, do lado da oferta, é apenas muito limitada no que respeita ao compressor usado em grupos turbocompressores; e

| b) | a substituição do lado da procura é limitada e, do lado da oferta, é inexistente no que respeita ao motor usado para grupos turbocompressores e gamas de potência, já que, nalgumas aplicações, só as IGT de pequenas dimensões podem ser substituídas por ADGT. |
| --- | --- |

b)

a substituição do lado da procura é limitada e, do lado da oferta, é inexistente no que respeita ao motor usado para grupos turbocompressores e gamas de potência, já que, nalgumas aplicações, só as IGT de pequenas dimensões podem ser substituídas por ADGT.

| (16) | Por último, no que diz respeito a aplicações específicas do setor do O&G, essa análise, também reforçada pela análise dos dados relativos a concursos recolhidos junto das partes e de terceiros, indicou que não existe qualquer substituição no que diz respeito aos grupos turbocompressores usados em aplicações diferentes. A análise dos dados relativos a concursos de grupos turbocompressores permite, de facto, que a Comissão identifique conjuntos homogéneos de propostas que englobam as diferentes aplicações do setor do O&G. As atividades das partes sobrepõem-se nas aplicações offshore a montante e nas aplicações em oleodutos intermédias. |
| --- | --- |

(16)

Por último, no que diz respeito a aplicações específicas do setor do O&G, essa análise, também reforçada pela análise dos dados relativos a concursos recolhidos junto das partes e de terceiros, indicou que não existe qualquer substituição no que diz respeito aos grupos turbocompressores usados em aplicações diferentes. A análise dos dados relativos a concursos de grupos turbocompressores permite, de facto, que a Comissão identifique conjuntos homogéneos de propostas que englobam as diferentes aplicações do setor do O&G. As atividades das partes sobrepõem-se nas aplicações offshore a montante e nas aplicações em oleodutos intermédias.

| (17) | Quanto aos compressores, a Comissão concluiu que existem diferentes tipos de turbocompressores. Destes, apenas um subconjunto limitado pode utilizar-se nas aplicações em offshore a montante e nas aplicações em oleodutos intermédias. Em primeiro lugar, os turbocompressores podem ser divididos em turbocompressores com integração total das engrenagens e turbocompressores de veio único. A Comissão considera que só estes últimos são adequados para essas aplicações. Em segundo lugar, os turbocompressores de veio único podem ser montados no veio horizontal ou verticalmente (de tipo «barril»). Por razões técnicas, só estes últimos podem ser utilizados nas aplicações relevantes. Dentro dos compressores de tipo «barril», os fabricantes propõem diferentes «conceções de base», destinadas a aplicações específicas. Não existe substituibilidade do lado da procura para conceções de base de compressores para as diversas aplicações. Também do lado da oferta a substituição se revelou muito diminuta. |
| --- | --- |

(17)

Quanto aos compressores, a Comissão concluiu que existem diferentes tipos de turbocompressores. Destes, apenas um subconjunto limitado pode utilizar-se nas aplicações em offshore a montante e nas aplicações em oleodutos intermédias. Em primeiro lugar, os turbocompressores podem ser divididos em turbocompressores com integração total das engrenagens e turbocompressores de veio único. A Comissão considera que só estes últimos são adequados para essas aplicações. Em segundo lugar, os turbocompressores de veio único podem ser montados no veio horizontal ou verticalmente (de tipo «barril»). Por razões técnicas, só estes últimos podem ser utilizados nas aplicações relevantes. Dentro dos compressores de tipo «barril», os fabricantes propõem diferentes «conceções de base», destinadas a aplicações específicas. Não existe substituibilidade do lado da procura para conceções de base de compressores para as diversas aplicações. Também do lado da oferta a substituição se revelou muito diminuta.

| (18) | Em relação aos motores dos grupos turbocompressores, a Comissão concluiu que as ADGT e as IGT de pequenas dimensões são substituíveis, não sendo esse o caso dos motores elétricos e das IGT potentes. Por outro lado, a Comissão concluiu que as ADGT usadas na produção de eletricidade não podem ser usadas como motores de compressores. Por último, a Comissão concluiu que a situação concorrencial do fornecimento de ADGT e IGT de pequenas dimensões com potência superior e inferior a 23 MW era diferente. Por conseguinte, a Comissão considera que o mercado pode ser segmentado a este nível de potência. |
| --- | --- |

(18)

Em relação aos motores dos grupos turbocompressores, a Comissão concluiu que as ADGT e as IGT de pequenas dimensões são substituíveis, não sendo esse o caso dos motores elétricos e das IGT potentes. Por outro lado, a Comissão concluiu que as ADGT usadas na produção de eletricidade não podem ser usadas como motores de compressores. Por último, a Comissão concluiu que a situação concorrencial do fornecimento de ADGT e IGT de pequenas dimensões com potência superior e inferior a 23 MW era diferente. Por conseguinte, a Comissão considera que o mercado pode ser segmentado a este nível de potência.

| (19) | Por último, também com base na observação de uma substituição reduzida entre conceções de base de compressores, a Comissão concluiu que os grupos turbocompressores usados em diferentes aplicações podem constituir mercados do produto separados. |
| --- | --- |

(19)

Por último, também com base na observação de uma substituição reduzida entre conceções de base de compressores, a Comissão concluiu que os grupos turbocompressores usados em diferentes aplicações podem constituir mercados do produto separados.

| (20) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que os grupos turbocompressores acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões com um requisito de potência superior a 23 MW para aplicações em offshore a montante e aplicações em oleodutos intermédias podiam constituir um mercado do produto separado. No entanto, a definição exata de mercado pode ser deixada em aberto, uma vez que a operação não é suscetível de conduzir a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado interno, qualquer que seja a definição de mercado do produto plausível. |
| --- | --- |

(20)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que os grupos turbocompressores acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões com um requisito de potência superior a 23 MW para aplicações em offshore a montante e aplicações em oleodutos intermédias podiam constituir um mercado do produto separado. No entanto, a definição exata de mercado pode ser deixada em aberto, uma vez que a operação não é suscetível de conduzir a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado interno, qualquer que seja a definição de mercado do produto plausível.

| (21) | A parte notificante considera que não existe um mercado de grupos turbocompressores acionados por ADGT. Segundo a parte notificante, o que existe é uma amálgama de várias oportunidades de ofertas individuais para diferentes aplicações em que os clientes acabam por escolher uma solução técnica que favorece uma ADGT para acionar o compressor em detrimento de turbinas industriais a gás (IGT) ou outros motores. A parte notificante também alega que se preferem por vezes as ADGT para requisitos de alta potência, uma vez que são, frequentemente, mais eficientes, mais pequenas e mais leves do que as turbinas industriais a gás equivalentes. No entanto, as turbinas industriais a gás estão a concorrer cada vez mais com as ADGT a este respeito, visto que os novos modelos de turbinas industriais a gás lançadas são mais leves, mais compactos e mais eficientes. Assim, a parte notificante alega que o mercado do produto relevante é o mercado dos grupos turbocompressores. |
| --- | --- |

(21)

A parte notificante considera que não existe um mercado de grupos turbocompressores acionados por ADGT. Segundo a parte notificante, o que existe é uma amálgama de várias oportunidades de ofertas individuais para diferentes aplicações em que os clientes acabam por escolher uma solução técnica que favorece uma ADGT para acionar o compressor em detrimento de turbinas industriais a gás (IGT) ou outros motores. A parte notificante também alega que se preferem por vezes as ADGT para requisitos de alta potência, uma vez que são, frequentemente, mais eficientes, mais pequenas e mais leves do que as turbinas industriais a gás equivalentes. No entanto, as turbinas industriais a gás estão a concorrer cada vez mais com as ADGT a este respeito, visto que os novos modelos de turbinas industriais a gás lançadas são mais leves, mais compactos e mais eficientes. Assim, a parte notificante alega que o mercado do produto relevante é o mercado dos grupos turbocompressores.

II.   Mercado de grupos eletrogéneos acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões

| (22) | A parte notificante considera que os grupos eletrogéneos acionados por ADGT não constituem um mercado do produto distinto. A parte notificante alega que as ADGT para aplicações com acionamento mecânico não diferem das ADGT para aplicações acionadas por grupos eletrogéneos e que os mesmos modelos podiam ser usados indiferentemente em ambas as aplicações. |
| --- | --- |

(22)

A parte notificante considera que os grupos eletrogéneos acionados por ADGT não constituem um mercado do produto distinto. A parte notificante alega que as ADGT para aplicações com acionamento mecânico não diferem das ADGT para aplicações acionadas por grupos eletrogéneos e que os mesmos modelos podiam ser usados indiferentemente em ambas as aplicações.

| (23) | A Comissão considera que os grupos eletrogéneos constituem um mercado do produto distinto do dos grupos compressores. A Comissão concluiu igualmente que era provável que os grupos eletrogéneos acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões ADGT fossem substituíveis, mas os grupos eletrogéneos acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões constituem um mercado do produto distinto dos grupos eletrogéneos acionados por IGT potentes. Por último, a Comissão concluiu que pode ser adequado distinguir entre grupos eletrogéneos acionados por ADGT ou por IGT de pequenas dimensões com potências superior e inferior a 23 MW. |
| --- | --- |

(23)

A Comissão considera que os grupos eletrogéneos constituem um mercado do produto distinto do dos grupos compressores. A Comissão concluiu igualmente que era provável que os grupos eletrogéneos acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões ADGT fossem substituíveis, mas os grupos eletrogéneos acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões constituem um mercado do produto distinto dos grupos eletrogéneos acionados por IGT potentes. Por último, a Comissão concluiu que pode ser adequado distinguir entre grupos eletrogéneos acionados por ADGT ou por IGT de pequenas dimensões com potências superior e inferior a 23 MW.

| (24) | No entanto, a definição exata do mercado pode ser deixada em aberto, uma vez que a operação não conduz a um entrave significativo da concorrência efetiva, qualquer que seja a definição de mercado imaginável. |
| --- | --- |

(24)

No entanto, a definição exata do mercado pode ser deixada em aberto, uma vez que a operação não conduz a um entrave significativo da concorrência efetiva, qualquer que seja a definição de mercado imaginável.

III.   Diferenciação entre turbinas a vapor com acionamento mecânico e turbinas a vapor com acionamento por gerador

| (25) | A parte notificante alega que as turbinas a vapor podiam ser segmentadas em turbinas a vapor de com acionamento mecânico («MD») e turbinas a vapor com acionamento por gerador («GD»), especialmente as de maior potência. |
| --- | --- |

(25)

A parte notificante alega que as turbinas a vapor podiam ser segmentadas em turbinas a vapor de com acionamento mecânico («MD») e turbinas a vapor com acionamento por gerador («GD»), especialmente as de maior potência.

| (26) | A Comissão não definiu, nas suas decisões anteriores, um mercado separado para turbinas a vapor MD. |
| --- | --- |

(26)

A Comissão não definiu, nas suas decisões anteriores, um mercado separado para turbinas a vapor MD.

| (27) | A investigação de mercado forneceu os seguintes resultados:






  a) | em primeiro lugar, as turbinas a vapor MD têm, habitualmente, de cumprir requisitos técnicos suplementares, tais como normas API e outros requisitos especiais definidos pelos clientes (4). Em contrapartida, os clientes não exigem, em geral, que as turbinas a vapor GD cumpram as normas API; |
| --- | --- | --- |

(27)

A investigação de mercado forneceu os seguintes resultados:

a)

em primeiro lugar, as turbinas a vapor MD têm, habitualmente, de cumprir requisitos técnicos suplementares, tais como normas API e outros requisitos especiais definidos pelos clientes (4). Em contrapartida, os clientes não exigem, em geral, que as turbinas a vapor GD cumpram as normas API;

| b) | em segundo lugar, os clientes de turbinas a vapor GD têm requisitos elevados em termos de eficácia, enquanto os clientes de turbinas a vapor MD não os têm (5); |
| --- | --- |

b)

em segundo lugar, os clientes de turbinas a vapor GD têm requisitos elevados em termos de eficácia, enquanto os clientes de turbinas a vapor MD não os têm (5);

| c) | em terceiro lugar, regra geral, os clientes compram turbinas a vapor GD acopladas a geradores («grupos eletrogéneos»), pelo que há procura para todo o conjunto e não apenas para as turbinas a vapor GD (6); |
| --- | --- |

c)

em terceiro lugar, regra geral, os clientes compram turbinas a vapor GD acopladas a geradores («grupos eletrogéneos»), pelo que há procura para todo o conjunto e não apenas para as turbinas a vapor GD (6);

| d) | em quarto lugar, as turbinas a vapor MD e as turbinas a vapor GD visam grupos de clientes diferentes. Os clientes das turbinas a vapor MD operam em diversos setores, como o O&G, metais, pasta de papel e papel, aço, etc. Os clientes das turbinas a vapor GD operam habitualmente no setor da produção de energia (7). |
| --- | --- |

d)

em quarto lugar, as turbinas a vapor MD e as turbinas a vapor GD visam grupos de clientes diferentes. Os clientes das turbinas a vapor MD operam em diversos setores, como o O&G, metais, pasta de papel e papel, aço, etc. Os clientes das turbinas a vapor GD operam habitualmente no setor da produção de energia (7).

| (28) | Dado que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva com base em qualquer mercado plausível, a Comissão deixou em aberto a questão da definição exata do mercado do produto no caso dos mercados das turbinas a vapor de acionamento mecânico em causa. |
| --- | --- |

(28)

Dado que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva com base em qualquer mercado plausível, a Comissão deixou em aberto a questão da definição exata do mercado do produto no caso dos mercados das turbinas a vapor de acionamento mecânico em causa.

IV.   Mercado de turbinas a vapor com acionamento mecânico

| (29) | A parte notificante alega que existe um mercado separado para as turbinas a vapor MD. No que se refere à potência, a parte notificante alega que não é importante definir mercados distintos em função da potência. |
| --- | --- |

(29)

A parte notificante alega que existe um mercado separado para as turbinas a vapor MD. No que se refere à potência, a parte notificante alega que não é importante definir mercados distintos em função da potência.

| (30) | A Comissão analisou a questão de saber se havia a possibilidade de o mercado de turbinas a vapor MD ser ainda segmentado em mercados diferentes em função da sua potência e aplicações finais. |
| --- | --- |

(30)

A Comissão analisou a questão de saber se havia a possibilidade de o mercado de turbinas a vapor MD ser ainda segmentado em mercados diferentes em função da sua potência e aplicações finais.

| (31) | Relativamente a uma eventual segmentação em função da potência, a investigação de mercado não foi conclusiva quanto ao ponto de separação adequado. Alguns concorrentes indicaram que importa distinguir turbinas a vapor MD com uma potência compreendida entre 0 MW e 10 MW, outro respondente salientou que os fornecedores geralmente fabricam turbinas a vapor MD com uma potência máxima de 20 MW e que, por conseguinte, não é adequada uma segmentação abaixo deste limiar. |
| --- | --- |

(31)

Relativamente a uma eventual segmentação em função da potência, a investigação de mercado não foi conclusiva quanto ao ponto de separação adequado. Alguns concorrentes indicaram que importa distinguir turbinas a vapor MD com uma potência compreendida entre 0 MW e 10 MW, outro respondente salientou que os fornecedores geralmente fabricam turbinas a vapor MD com uma potência máxima de 20 MW e que, por conseguinte, não é adequada uma segmentação abaixo deste limiar.

| (32) | Quanto a uma eventual segmentação em função da aplicação final, os respondentes à investigação de mercado salientaram uma eventual distinção entre, por um lado, as turbinas a vapor MD que são utilizados no setor do O&G (sobretudo produtos petroquímicos e produtos químicos) e, por outro, as turbinas a vapor MD que são utilizadas noutros setores, tais como metalurgia, papel e pasta de papel, siderurgia, transformação de produtos alimentares, etc. |
| --- | --- |

(32)

Quanto a uma eventual segmentação em função da aplicação final, os respondentes à investigação de mercado salientaram uma eventual distinção entre, por um lado, as turbinas a vapor MD que são utilizados no setor do O&G (sobretudo produtos petroquímicos e produtos químicos) e, por outro, as turbinas a vapor MD que são utilizadas noutros setores, tais como metalurgia, papel e pasta de papel, siderurgia, transformação de produtos alimentares, etc.

| (33) | Dado que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva com base em qualquer segmentação plausível, a Comissão considera que pode ser deixada em aberto a questão da definição exata do mercado do produto no caso dos mercados das turbinas a vapor de acionamento mecânico em causa. |
| --- | --- |

(33)

Dado que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva com base em qualquer segmentação plausível, a Comissão considera que pode ser deixada em aberto a questão da definição exata do mercado do produto no caso dos mercados das turbinas a vapor de acionamento mecânico em causa.

V.   Mercado de turbinas a vapor para aplicações com acionamento por gerador

| (34) | A parte notificante alega que existe um mercado separado para as turbinas a vapor GD acopladas a geradores. Para efeitos da apreciação da presente operação em termos de concorrência, a Comissão considerou um mercado separado para as turbinas a vapor GD acopladas a geradores, uma vez que os clientes compram um produto final combinado. |
| --- | --- |

(34)

A parte notificante alega que existe um mercado separado para as turbinas a vapor GD acopladas a geradores. Para efeitos da apreciação da presente operação em termos de concorrência, a Comissão considerou um mercado separado para as turbinas a vapor GD acopladas a geradores, uma vez que os clientes compram um produto final combinado.

| (35) | Dado que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva, qualquer que seja a definição de mercado do produto plausível, a definição exata de mercado do produto pode, no entanto, ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

(35)

Dado que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva, qualquer que seja a definição de mercado do produto plausível, a definição exata de mercado do produto pode, no entanto, ser deixada em aberto.

VI.   Mercado de unidades de craqueamento catalítico em leito fluidizado (FCC)

| (36) | O craqueamento catalítico em leito fluidizado é um processo de refinação amplamente utilizado para converter frações de hidrocarbonetos de petróleo bruto em gasolina, gases olefínicos e outros produtos mais refinados. Durante o processo, um expansor captura a energia proveniente dos gases de escape de alta temperatura (que são normalmente desperdiçados). Esta energia é, então, aplicada para acionar um gerador ou o compressor de ar principal, o que permite à refinaria reduzir a despesa energética e melhorar o seu índice energético global. O equipamento que realiza esta atividade pode ser concebido com uma unidade (solução FCC com uma unidade) ou com duas unidades (solução FCC com duas unidades). |
| --- | --- |

(36)

O craqueamento catalítico em leito fluidizado é um processo de refinação amplamente utilizado para converter frações de hidrocarbonetos de petróleo bruto em gasolina, gases olefínicos e outros produtos mais refinados. Durante o processo, um expansor captura a energia proveniente dos gases de escape de alta temperatura (que são normalmente desperdiçados). Esta energia é, então, aplicada para acionar um gerador ou o compressor de ar principal, o que permite à refinaria reduzir a despesa energética e melhorar o seu índice energético global. O equipamento que realiza esta atividade pode ser concebido com uma unidade (solução FCC com uma unidade) ou com duas unidades (solução FCC com duas unidades).

| (37) | A solução FCC com uma unidade consiste num expansor, um compressor de ar (ventoinha principal), uma turbina a vapor e um gerador. Todos os componentes estão incluídos num único grupo. |
| --- | --- |

(37)

A solução FCC com uma unidade consiste num expansor, um compressor de ar (ventoinha principal), uma turbina a vapor e um gerador. Todos os componentes estão incluídos num único grupo.

| (38) | A solução FCC com duas unidades consiste em duas unidades separadas. Nesse caso, uma unidade consiste num compressor de ar acionado por uma turbina a vapor («unidade compressora FCC»). O outro grupo inclui um expansor e um gerador («unidade expansora FCC»). |
| --- | --- |

(38)

A solução FCC com duas unidades consiste em duas unidades separadas. Nesse caso, uma unidade consiste num compressor de ar acionado por uma turbina a vapor («unidade compressora FCC»). O outro grupo inclui um expansor e um gerador («unidade expansora FCC»).

| (39) | As refinarias são os clientes de unidades FCC. Regra geral, adquirem a unidade FCC como um todo e não separadamente, componente a componente. Os clientes são também assistidos por empresas EPC. |
| --- | --- |

(39)

As refinarias são os clientes de unidades FCC. Regra geral, adquirem a unidade FCC como um todo e não separadamente, componente a componente. Os clientes são também assistidos por empresas EPC.

| (40) | A parte notificante considera que o mercado do produto relevante é o mercado das unidades FCC, incluindo tanto a solução FCC com uma unidade como a solução FCC com duas unidades (8). A Comissão não definiu anteriormente um mercado do produto para as unidades FCC. |
| --- | --- |

(40)

A parte notificante considera que o mercado do produto relevante é o mercado das unidades FCC, incluindo tanto a solução FCC com uma unidade como a solução FCC com duas unidades (8). A Comissão não definiu anteriormente um mercado do produto para as unidades FCC.

| (41) | No caso em apreço, a Comissão considera que a questão de saber se a solução FCC com uma unidade e a solução FCC com duas unidades são mercados do produto distintos pode ser deixada em aberto, uma vez que, qualquer que sejam os limites exatos do ou dos mercados do produto relevantes, a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em relação às unidades FCC. A Comissão considerou igualmente a eventual existência de mercados a montante em relação aos seguintes mercados: i) mercado de FCC com uma unidade; ii) mercado de soluções com duas unidades, a fim de apreciar os eventuais efeitos verticais. |
| --- | --- |

(41)

No caso em apreço, a Comissão considera que a questão de saber se a solução FCC com uma unidade e a solução FCC com duas unidades são mercados do produto distintos pode ser deixada em aberto, uma vez que, qualquer que sejam os limites exatos do ou dos mercados do produto relevantes, a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em relação às unidades FCC. A Comissão considerou igualmente a eventual existência de mercados a montante em relação aos seguintes mercados: i) mercado de FCC com uma unidade; ii) mercado de soluções com duas unidades, a fim de apreciar os eventuais efeitos verticais.

iii)   Definição do mercado geográfico

| (42) | O mercado geográfico respeitante a todos os mercados acima referidos é, pelo menos, o mercado do EEE e, provavelmente, o mercado mundial. |
| --- | --- |

(42)

O mercado geográfico respeitante a todos os mercados acima referidos é, pelo menos, o mercado do EEE e, provavelmente, o mercado mundial.

B.   APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

I.   Grupos turbocompressores acionados por ADGT e por IGT de baixa potência com um requisito de potência superior a 23 MW para aplicações em offshore a montante e aplicações em oleodutos intermédias — Apreciação horizontal

i)   Quadro de análise

| (43) | Embora as condições de concorrência antes da concentração sejam, regra geral, um indicador fiável das condições que teriam prevalecido se não tivesse havido a concentração, no caso em apreço, as condições de concorrência existentes na altura da concentração não constituem necessariamente uma comparação relevante. Tal deve-se ao facto de os dados utilizados para apreciar a transação provirem do período anterior à conclusão da operação anterior — operação Siemens/RR (9), que ocorreu em dezembro de 2014 — pela qual a Siemens adquiriu as ADGT da Rolls Royce («RR»). Estes dados anteriores não refletem, portanto, completamente a futura posição concorrencial da entidade resultante da concentração Siemens/RR, na ausência da concentração notificada. |
| --- | --- |

(43)

Embora as condições de concorrência antes da concentração sejam, regra geral, um indicador fiável das condições que teriam prevalecido se não tivesse havido a concentração, no caso em apreço, as condições de concorrência existentes na altura da concentração não constituem necessariamente uma comparação relevante. Tal deve-se ao facto de os dados utilizados para apreciar a transação provirem do período anterior à conclusão da operação anterior — operação Siemens/RR (9), que ocorreu em dezembro de 2014 — pela qual a Siemens adquiriu as ADGT da Rolls Royce («RR»). Estes dados anteriores não refletem, portanto, completamente a futura posição concorrencial da entidade resultante da concentração Siemens/RR, na ausência da concentração notificada.

| (44) | A integração do negócio de ADGT da RR pode ter alterado, em certa medida, a posição de mercado da Siemens e os condicionalismos que esta exerce sobre os seus concorrentes. Além disso, a Siemens tenciona [...] a linha de produtos da RR recentemente adquirida. Na ausência da operação, os condicionalismos concorrenciais que a DR e a Siemens/RR exerceriam mutuamente encontrar-se-ão entre a situação atual e a situação em que a Siemens conseguir [...] os produtos da RR. |
| --- | --- |

(44)

A integração do negócio de ADGT da RR pode ter alterado, em certa medida, a posição de mercado da Siemens e os condicionalismos que esta exerce sobre os seus concorrentes. Além disso, a Siemens tenciona [...] a linha de produtos da RR recentemente adquirida. Na ausência da operação, os condicionalismos concorrenciais que a DR e a Siemens/RR exerceriam mutuamente encontrar-se-ão entre a situação atual e a situação em que a Siemens conseguir [...] os produtos da RR.

| (45) | A Comissão considera que, em última instância, pode ser deixada em aberto a questão de saber qual dos dois cenários alternativos de análise é mais provável, uma vez que em ambos os cenários a operação não implicará um entrave significativo da concorrência efetiva. |
| --- | --- |

(45)

A Comissão considera que, em última instância, pode ser deixada em aberto a questão de saber qual dos dois cenários alternativos de análise é mais provável, uma vez que em ambos os cenários a operação não implicará um entrave significativo da concorrência efetiva.

| (46) | Além disso, dado que a vasta maioria das vendas se realiza na sequência de um processo de concurso e que os grupos turbocompressores são produtos de engenharia altamente diferenciados, a apreciação dos potenciais efeitos não coordenados da operação deve ser efetuada no âmbito de um «mercado sujeito a concursos» com produtos diferenciados. Contudo, dada a falta de transparência na maioria dos processos de concurso, a apreciação da Comissão não se concentrou apenas nos projetos apresentadas a concurso que as partes ganharam ou em que ficaram em segundo lugar, mas considerou todos os projetos aos quais as partes concorriam. |
| --- | --- |

(46)

Além disso, dado que a vasta maioria das vendas se realiza na sequência de um processo de concurso e que os grupos turbocompressores são produtos de engenharia altamente diferenciados, a apreciação dos potenciais efeitos não coordenados da operação deve ser efetuada no âmbito de um «mercado sujeito a concursos» com produtos diferenciados. Contudo, dada a falta de transparência na maioria dos processos de concurso, a apreciação da Comissão não se concentrou apenas nos projetos apresentadas a concurso que as partes ganharam ou em que ficaram em segundo lugar, mas considerou todos os projetos aos quais as partes concorriam.

ii)   Apreciação

| (47) | A Comissão concluiu que a operação não irá eliminar uma força concorrencial significativa no mercado. As razões são as seguintes.






  a) | as quotas de mercado combinadas das partes são moderados e, em todos os segmentos de mercado, irão enfrentar a concorrência da GE, que tem uma quota de mercado comparável ou superior; |
| --- | --- | --- |

(47)

A Comissão concluiu que a operação não irá eliminar uma força concorrencial significativa no mercado. As razões são as seguintes.

a)

as quotas de mercado combinadas das partes são moderados e, em todos os segmentos de mercado, irão enfrentar a concorrência da GE, que tem uma quota de mercado comparável ou superior;

| b) | a Siemens/RR e a DR não são concorrentes próximos, uma vez que a sua carteira de grupos turbocompressores se centra em diferentes aplicações. Tal é igualmente confirmado pelo facto de a Siemens e a DR serem concorrentes apenas num número limitado de projetos. O número de projetos em que uma delas ganhou e em que a outra também apresentou uma proposta firme é ainda mais reduzido; |
| --- | --- |

b)

a Siemens/RR e a DR não são concorrentes próximos, uma vez que a sua carteira de grupos turbocompressores se centra em diferentes aplicações. Tal é igualmente confirmado pelo facto de a Siemens e a DR serem concorrentes apenas num número limitado de projetos. O número de projetos em que uma delas ganhou e em que a outra também apresentou uma proposta firme é ainda mais reduzido;

| c) | é pouco provável que a eliminação da concorrência entre as empresas objeto da concentração conduza a uma redução significativa da pressão concorrencial que elas exercem sobre a GE; |
| --- | --- |

c)

é pouco provável que a eliminação da concorrência entre as empresas objeto da concentração conduza a uma redução significativa da pressão concorrencial que elas exercem sobre a GE;

| d) | é pouco provável que a integração do negócio das ADGT da RR aumente significativamente a pressão concorrencial que a Siemens exerceria sobre a DR na ausência da concentração; e |
| --- | --- |

d)

é pouco provável que a integração do negócio das ADGT da RR aumente significativamente a pressão concorrencial que a Siemens exerceria sobre a DR na ausência da concentração; e

| e) | o eventual desaparecimento do mercado da oferta combinada GE-DR não reduzirá significativamente as pressões concorrenciais que as partes exercem sobre a GE. |
| --- | --- |

e)

o eventual desaparecimento do mercado da oferta combinada GE-DR não reduzirá significativamente as pressões concorrenciais que as partes exercem sobre a GE.

| (48) | A Comissão concluiu ainda que a operação não irá eliminar uma força concorrencial significativa do mercado de grupos turbocompressores acionados por ADGT ou IGT de pequenas dimensões com uma potência inferior a 23 MW. Tal deve-se ao facto de as quotas de mercado combinadas das partes serem moderadas e de o incremento induzido pela operação ser reduzido, qualquer que seja o âmbito da análise. |
| --- | --- |

(48)

A Comissão concluiu ainda que a operação não irá eliminar uma força concorrencial significativa do mercado de grupos turbocompressores acionados por ADGT ou IGT de pequenas dimensões com uma potência inferior a 23 MW. Tal deve-se ao facto de as quotas de mercado combinadas das partes serem moderadas e de o incremento induzido pela operação ser reduzido, qualquer que seja o âmbito da análise.

II.   Grupos turbocompressores acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões — Apreciação não horizontal

| (49) | A Comissão analisou os eventuais efeitos não horizontais da operação. Neste quadro de análise, o mercado hipotético de ADGT e o mercado de turbocompressores situar-se-iam a montante do mercado de grupos turbocompressores usados em aplicações do setor do O&G. Com efeito, tanto as ADGT como os compressores são insumos essenciais para a produção de grupos compressores, que necessitam de ambos os elementos. |
| --- | --- |

(49)

A Comissão analisou os eventuais efeitos não horizontais da operação. Neste quadro de análise, o mercado hipotético de ADGT e o mercado de turbocompressores situar-se-iam a montante do mercado de grupos turbocompressores usados em aplicações do setor do O&G. Com efeito, tanto as ADGT como os compressores são insumos essenciais para a produção de grupos compressores, que necessitam de ambos os elementos.

| (50) | Como a Siemens/RR e a GE são os únicos fornecedores de ADGT a terceiros, embora exista um certo número de fabricantes de compressores, a capacidade e o incentivo da Siemens/RR para restringir o acesso aos seus produtos só podem incidir sobre as ADGT, mas não sobre os seus compressores. Por conseguinte, a Comissão apreciou apenas se a entidade resultante da concentração teria a capacidade e o incentivo para restringir o acesso de terceiros às suas ADGT e os efeitos que tal estratégia teria sobre a concorrência. |
| --- | --- |

(50)

Como a Siemens/RR e a GE são os únicos fornecedores de ADGT a terceiros, embora exista um certo número de fabricantes de compressores, a capacidade e o incentivo da Siemens/RR para restringir o acesso aos seus produtos só podem incidir sobre as ADGT, mas não sobre os seus compressores. Por conseguinte, a Comissão apreciou apenas se a entidade resultante da concentração teria a capacidade e o incentivo para restringir o acesso de terceiros às suas ADGT e os efeitos que tal estratégia teria sobre a concorrência.

| (51) | A Comissão considera que, embora a entidade resultante da concentração tenha capacidade para excluir o acesso às ADGT, ela não terá o incentivo para o fazer. A razão reside no facto de não ser rentável para a Siemens/Rolls-Royce suspender o fornecimento de ADGT, porque perderia substancialmente mais se recusasse vender ADGT numa base autónoma do que poderia ganhar com a venda de compressores suplementares que integrasse os grupos compressores integralmente fabricados pela Siemens. Além disso, as vendas de ADGT geram um fluxo de receitas a longo prazo decorrentes da manutenção das mesmas. |
| --- | --- |

(51)

A Comissão considera que, embora a entidade resultante da concentração tenha capacidade para excluir o acesso às ADGT, ela não terá o incentivo para o fazer. A razão reside no facto de não ser rentável para a Siemens/Rolls-Royce suspender o fornecimento de ADGT, porque perderia substancialmente mais se recusasse vender ADGT numa base autónoma do que poderia ganhar com a venda de compressores suplementares que integrasse os grupos compressores integralmente fabricados pela Siemens. Além disso, as vendas de ADGT geram um fluxo de receitas a longo prazo decorrentes da manutenção das mesmas.

| (52) | De qualquer modo, uma hipotética estratégia de exclusão não teria um impacto significativo na concorrência efetiva, visto que os fabricantes de compressores não verticalmente integrados só muito raramente participam em concursos e ainda menos conseguem ganhá-los. |
| --- | --- |

(52)

De qualquer modo, uma hipotética estratégia de exclusão não teria um impacto significativo na concorrência efetiva, visto que os fabricantes de compressores não verticalmente integrados só muito raramente participam em concursos e ainda menos conseguem ganhá-los.

III.   Grupos eletrogéneos acionados por ADGT e por IGT de pequena dimensões — Apreciação horizontal

| (53) | Apesar da significativa quota de mercado combinada das partes no mercado de grupos eletrogéneos acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões com uma potência superior a 23 MW para aplicações no setor do O&G, a Comissão considerou que a operação não irá entravar significativamente a concorrência efetiva, dado que não irá eliminar uma força concorrencial significativa do mercado. |
| --- | --- |

(53)

Apesar da significativa quota de mercado combinada das partes no mercado de grupos eletrogéneos acionados por ADGT e por IGT de pequenas dimensões com uma potência superior a 23 MW para aplicações no setor do O&G, a Comissão considerou que a operação não irá entravar significativamente a concorrência efetiva, dado que não irá eliminar uma força concorrencial significativa do mercado.

| (54) | Tal justifica-se pelas razões a seguir indicadas:






  a) | as partes não são concorrentes próximos, uma vez que se concentram em segmentos diferentes de aplicações para o setor do O&G; |
| --- | --- | --- |

(54)

Tal justifica-se pelas razões a seguir indicadas:

a)

as partes não são concorrentes próximos, uma vez que se concentram em segmentos diferentes de aplicações para o setor do O&G;

| b) | a DR não é uma importante força concorrencial no mercado, dado que depende, em grande medida, da GE, no caso das ADGT, e de fornecedores terceiros, no caso dos geradores; |
| --- | --- |

b)

a DR não é uma importante força concorrencial no mercado, dado que depende, em grande medida, da GE, no caso das ADGT, e de fornecedores terceiros, no caso dos geradores;

| c) | como demonstrado por uma análise das propostas dos participantes no mercado, a Siemens/RR e a DR não exercem uma forte pressão concorrencial mútua; |
| --- | --- |

c)

como demonstrado por uma análise das propostas dos participantes no mercado, a Siemens/RR e a DR não exercem uma forte pressão concorrencial mútua;

| d) | ainda que, na sequência da operação, deixem de estar disponíveis grupos eletrogéneos da DR equipados com ADGT da GE, as partes continuariam a poder exercer (pelo menos) a mesma pressão concorrencial sobre a GE, ao proporem grupos eletrogéneos equipados com ADGT da RR; e |
| --- | --- |

d)

ainda que, na sequência da operação, deixem de estar disponíveis grupos eletrogéneos da DR equipados com ADGT da GE, as partes continuariam a poder exercer (pelo menos) a mesma pressão concorrencial sobre a GE, ao proporem grupos eletrogéneos equipados com ADGT da RR; e

| e) | é provável que as sinergias entre a Mitsubishi Heavy Industries («MHI») e a PW Power Systems («PWPS») permitam a esta última aumentar a pressão concorrencial que atualmente exerce sobre as partes e a GE. |
| --- | --- |

e)

é provável que as sinergias entre a Mitsubishi Heavy Industries («MHI») e a PW Power Systems («PWPS») permitam a esta última aumentar a pressão concorrencial que atualmente exerce sobre as partes e a GE.

IV.   Mercado de turbinas a vapor com acionamento mecânico

| (55) | A Comissão conclui que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em relação às turbinas a vapor MD com gamas de potência até 45 MW ou sobre o segmento com gamas de potência até 5 MW. |
| --- | --- |

(55)

A Comissão conclui que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em relação às turbinas a vapor MD com gamas de potência até 45 MW ou sobre o segmento com gamas de potência até 5 MW.

| (56) | No mercado de turbinas a vapor MD com uma potência entre 5 MW e 45 MW, a quota de mercado combinada (10) das partes não excede (0-5 %), tanto a nível do EEE como a nível mundial. Foi também este o resultado a que chegou a investigação de mercado: com efeito, a maioria dos clientes declarou que a operação não terá impacto na concorrência neste segmento de mercado (11). |
| --- | --- |

(56)

No mercado de turbinas a vapor MD com uma potência entre 5 MW e 45 MW, a quota de mercado combinada (10) das partes não excede (0-5 %), tanto a nível do EEE como a nível mundial. Foi também este o resultado a que chegou a investigação de mercado: com efeito, a maioria dos clientes declarou que a operação não terá impacto na concorrência neste segmento de mercado (11).

| (57) | No que diz respeito às turbinas a vapor MD com uma gama de potência até 5 MW, a nível mundial, a quota de mercado combinada das partes é de (20-30 %), sendo o incremento da Siemens apenas de (0-5 %). Outros grandes intervenientes ativos são a Elliott Ebara (EUA), a Shin Nippon (Japão), a TGM Kanis/Turbinas (Brasil), a NG Metallurgica (Brasil), etc. (12) |
| --- | --- |

(57)

No que diz respeito às turbinas a vapor MD com uma gama de potência até 5 MW, a nível mundial, a quota de mercado combinada das partes é de (20-30 %), sendo o incremento da Siemens apenas de (0-5 %). Outros grandes intervenientes ativos são a Elliott Ebara (EUA), a Shin Nippon (Japão), a TGM Kanis/Turbinas (Brasil), a NG Metallurgica (Brasil), etc. (12)

| (58) | A nível do EEE, a quota de mercado combinada das partes será de (40-50 %). A Elliott continuará a ser o número dois dos fornecedores de turbinas a vapor MD e o maior concorrente. Outros concorrentes mais pequenos deteriam quotas de mercado inferiores a 5 %. Apesar da forte posição das partes e da Elliott, haverá também um certo número de concorrentes mais pequenos estabelecidos no EEE, como a MAN Diesel e a Turbo (Alemanha), a Fincantieri (Itália), a M+M (Alemanha); bem como intervenientes de fora do EEE, designadamente, a TGM Kanis/Turbinas, a NG Metallurgica e a Shin Nippon. |
| --- | --- |

(58)

A nível do EEE, a quota de mercado combinada das partes será de (40-50 %). A Elliott continuará a ser o número dois dos fornecedores de turbinas a vapor MD e o maior concorrente. Outros concorrentes mais pequenos deteriam quotas de mercado inferiores a 5 %. Apesar da forte posição das partes e da Elliott, haverá também um certo número de concorrentes mais pequenos estabelecidos no EEE, como a MAN Diesel e a Turbo (Alemanha), a Fincantieri (Itália), a M+M (Alemanha); bem como intervenientes de fora do EEE, designadamente, a TGM Kanis/Turbinas, a NG Metallurgica e a Shin Nippon.

| (59) | Apesar das quotas de mercado combinadas das partes e do grau de concentração do mercado, a Comissão considera que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em relação às turbinas a vapor com uma potência até 5 MW, uma vez que: 1) a Siemens e a DR não são concorrentes próximos; e 2) os entraves à entrada e à expansão são reduzidos. |
| --- | --- |

(59)

Apesar das quotas de mercado combinadas das partes e do grau de concentração do mercado, a Comissão considera que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em relação às turbinas a vapor com uma potência até 5 MW, uma vez que: 1) a Siemens e a DR não são concorrentes próximos; e 2) os entraves à entrada e à expansão são reduzidos.

| (60) | No que se refere à proximidade da concorrência, o negócio da Siemens centra-se na produção de energia. Por outro lado, a Dresser-Rand concentra-se nas turbinas a vapor MD para aplicações no setor do O&G. Tal é confirmado pelas informações das partes respeitantes às vendas no período 2009-2014. Mais de (80-90 %) das vendas da DR nesse segmento de mercado destinam-se a aplicações para o setor do O&G, ao passo que as vendas da Siemens ao setor do O&G representam apenas cerca de (20-30 %) do total das vendas da Siemens no caso das turbinas a vapor MD com uma potência inferior a 5 MW. |
| --- | --- |

(60)

No que se refere à proximidade da concorrência, o negócio da Siemens centra-se na produção de energia. Por outro lado, a Dresser-Rand concentra-se nas turbinas a vapor MD para aplicações no setor do O&G. Tal é confirmado pelas informações das partes respeitantes às vendas no período 2009-2014. Mais de (80-90 %) das vendas da DR nesse segmento de mercado destinam-se a aplicações para o setor do O&G, ao passo que as vendas da Siemens ao setor do O&G representam apenas cerca de (20-30 %) do total das vendas da Siemens no caso das turbinas a vapor MD com uma potência inferior a 5 MW.

| (61) | No que se refere aos entraves à entrada, a investigação de mercado indicou o seguinte: 1) o número de concorrentes que são já ativos no setor das turbinas a vapor MD com uma potência inferior a 5 MW poderia facilmente expandir a sua produção em reação a um aumento da procura; e 2) as sociedades atualmente ativas no mercado de turbinas a vapor GD poderiam facilmente começar a fornecer turbinas a vapor MD, desde que estejam em condições de respeitar normas suplementares exigidas pelo setor, que, na opinião das mesmas, não são, em si, difíceis de respeitar. |
| --- | --- |

(61)

No que se refere aos entraves à entrada, a investigação de mercado indicou o seguinte: 1) o número de concorrentes que são já ativos no setor das turbinas a vapor MD com uma potência inferior a 5 MW poderia facilmente expandir a sua produção em reação a um aumento da procura; e 2) as sociedades atualmente ativas no mercado de turbinas a vapor GD poderiam facilmente começar a fornecer turbinas a vapor MD, desde que estejam em condições de respeitar normas suplementares exigidas pelo setor, que, na opinião das mesmas, não são, em si, difíceis de respeitar.

V.   Mercado de turbinas a vapor para aplicações com acionamento por gerador.

| (62) | A Comissão considera que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no caso dos grupos eletrogéneos com capacidade inferior a 45 MW, quer a Comissão considere o mercado do EEE quer o mercado mundial. Tal justifica-se pelas razões a seguir indicadas.






  a) | em primeiro lugar, a quota de mercado combinada das partes não excederá (20-30 %), quer a nível do EEE quer a nível mundial; |
| --- | --- | --- |

(62)

A Comissão considera que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no caso dos grupos eletrogéneos com capacidade inferior a 45 MW, quer a Comissão considere o mercado do EEE quer o mercado mundial. Tal justifica-se pelas razões a seguir indicadas.

a)

em primeiro lugar, a quota de mercado combinada das partes não excederá (20-30 %), quer a nível do EEE quer a nível mundial;

| b) | em segundo lugar, o incremento induzido pela operação é reduzido, quer a nível mundial quer a nível do EEE. Embora a Siemens tenha uma quota de mercado de (20-30 %), a DR é um pequeno concorrente no mercado dos grupos eletrogéneos, com uma parte de mercado de apenas (0-5 %). Como tal, a DR não pode ser considerada uma pressão concorrencial significativa neste mercado; |
| --- | --- |

b)

em segundo lugar, o incremento induzido pela operação é reduzido, quer a nível mundial quer a nível do EEE. Embora a Siemens tenha uma quota de mercado de (20-30 %), a DR é um pequeno concorrente no mercado dos grupos eletrogéneos, com uma parte de mercado de apenas (0-5 %). Como tal, a DR não pode ser considerada uma pressão concorrencial significativa neste mercado;

| c) | em terceiro lugar, os clientes e os concorrentes dos grupos eletrogéneos com potências até 45 MW indicaram que a Siemens é um conhecido fornecedor de grupos eletrogéneos. Em contrapartida, não identificaram a DR como um interveniente de mercado forte e conhecido (13). |
| --- | --- |

c)

em terceiro lugar, os clientes e os concorrentes dos grupos eletrogéneos com potências até 45 MW indicaram que a Siemens é um conhecido fornecedor de grupos eletrogéneos. Em contrapartida, não identificaram a DR como um interveniente de mercado forte e conhecido (13).

VI.   Mercado das unidades FCC

| (63) | Pelas razões seguidamente expostas, a Comissão considera que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em relação às unidades FCC, quaisquer que sejam as fronteiras exatas do ou dos mercados do produto relevantes. Em especial, a Comissão procedeu à sua apreciação em termos de concorrência debruçando-se sobre os efeitos tanto horizontais como verticais em três mercados a jusante plausíveis: 1) unidades FCC com uma unidade; 2) unidades FCC com duas unidades: unidades expansoras FCC e unidades compressoras FCC; e 3) unidades FCC incluindo tanto a solução FCC com uma unidade como a solução FCC com duas unidades, tendo chegado à conclusão de que a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em relação a qualquer desses mercados plausíveis. |
| --- | --- |

(63)

Pelas razões seguidamente expostas, a Comissão considera que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em relação às unidades FCC, quaisquer que sejam as fronteiras exatas do ou dos mercados do produto relevantes. Em especial, a Comissão procedeu à sua apreciação em termos de concorrência debruçando-se sobre os efeitos tanto horizontais como verticais em três mercados a jusante plausíveis: 1) unidades FCC com uma unidade; 2) unidades FCC com duas unidades: unidades expansoras FCC e unidades compressoras FCC; e 3) unidades FCC incluindo tanto a solução FCC com uma unidade como a solução FCC com duas unidades, tendo chegado à conclusão de que a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em relação a qualquer desses mercados plausíveis.

1.   
  Solução FCC com uma unidade

i)   Inexistência de efeitos horizontais

| (64) | Nenhuma das partes é ativa no mercado das soluções FCC com uma unidade, pelo que podem excluir-se quaisquer efeitos horizontais. |
| --- | --- |

(64)

Nenhuma das partes é ativa no mercado das soluções FCC com uma unidade, pelo que podem excluir-se quaisquer efeitos horizontais.

| (65) | Neste mercado, se considerado de âmbito mundial, a MAN (com o expansor da DR) tem uma quota de mercado de (60-70 %) e a Elliott Ebara (30-40 %) (14). A nível do EEE, nenhuma das empresas vendeu FCC com uma unidade. |
| --- | --- |

(65)

Neste mercado, se considerado de âmbito mundial, a MAN (com o expansor da DR) tem uma quota de mercado de (60-70 %) e a Elliott Ebara (30-40 %) (14). A nível do EEE, nenhuma das empresas vendeu FCC com uma unidade.

ii)   Inexistência de efeitos verticais

| (66) | Os fornecedores de unidades FCC utilizam expansores que eles próprios produziram, ou que compram a produtores terceiros, e que são em seguida acoplados às outras componentes. A MAN, um fabricante de compressores e turbinas a vapor, ganhou [...] projetos enquanto contratante principal de unidades FCC, comprando os expansores à DR. A Elliott, por outro lado, ganhou um projeto com o seu próprio expansor e a sua linha de compressores. É, pois, possível que exista um mercado a montante para a venda de expansores usados nas unidades FCC. |
| --- | --- |

(66)

Os fornecedores de unidades FCC utilizam expansores que eles próprios produziram, ou que compram a produtores terceiros, e que são em seguida acoplados às outras componentes. A MAN, um fabricante de compressores e turbinas a vapor, ganhou [...] projetos enquanto contratante principal de unidades FCC, comprando os expansores à DR. A Elliott, por outro lado, ganhou um projeto com o seu próprio expansor e a sua linha de compressores. É, pois, possível que exista um mercado a montante para a venda de expansores usados nas unidades FCC.

| (67) | Neste mercado a montante de expansores, a DR tem uma quota de mercado mundial de (40-50 %), a Elliott Ebara uma quota de (30-40 %) e a GE uma quota de (20-30 %). A nível do EEE a Elliott Ebara vendeu apenas um grupo (15). |
| --- | --- |

(67)

Neste mercado a montante de expansores, a DR tem uma quota de mercado mundial de (40-50 %), a Elliott Ebara uma quota de (30-40 %) e a GE uma quota de (20-30 %). A nível do EEE a Elliott Ebara vendeu apenas um grupo (15).

| (68) | No segmento das FCC com uma unidade, a DR vendeu muito poucos expansores enquanto parte das unidades FCC propostas pela MAN ([...] projetos) e a Elliott apenas vendeu uma enquanto parte das unidades FCC propostas pela própria Elliott. |
| --- | --- |

(68)

No segmento das FCC com uma unidade, a DR vendeu muito poucos expansores enquanto parte das unidades FCC propostas pela MAN ([...] projetos) e a Elliott apenas vendeu uma enquanto parte das unidades FCC propostas pela própria Elliott.

| (69) | A Comissão considera não ser provável que a operação conduza a uma exclusão anticoncorrencial de insumos. Em especial, em conformidade com as Orientações relativas a concentrações não horizontais (16), a Comissão analisou e concluiu o seguinte: 1) a entidade combinada não teria capacidade para excluir o acesso, porque os fornecedores que dependem dos insumos da DR podiam voltar-se para a GE ou a Elliot; 2) a questão de saber se entidade combinada teria um incentivo para excluir o acesso podia ser deixada em aberto e, por último, a Comissão concluiu que 3) mesmo se a entidade resultante da concentração tivesse capacidade e incentivo para excluir substancialmente o acesso aos expansores, tal não teria um efeito prejudicial significativo sobre a concorrência ao nível da solução FCC com uma unidade. A razão reside no facto de, atualmente, apenas a Elliott e a MAN (com um expansor da DR) concorrerem a esse nível. Por conseguinte, se as partes deixassem de fornecer expansores da DR à MAN e passassem a combiná-los exclusivamente com compressores da Siemens, após a operação, haveria ainda dois fornecedores ativos, residindo a única diferença no facto de a solução DR-MAN ser substituída por uma solução DR-Siemens. |
| --- | --- |

(69)

A Comissão considera não ser provável que a operação conduza a uma exclusão anticoncorrencial de insumos. Em especial, em conformidade com as Orientações relativas a concentrações não horizontais (16), a Comissão analisou e concluiu o seguinte: 1) a entidade combinada não teria capacidade para excluir o acesso, porque os fornecedores que dependem dos insumos da DR podiam voltar-se para a GE ou a Elliot; 2) a questão de saber se entidade combinada teria um incentivo para excluir o acesso podia ser deixada em aberto e, por último, a Comissão concluiu que 3) mesmo se a entidade resultante da concentração tivesse capacidade e incentivo para excluir substancialmente o acesso aos expansores, tal não teria um efeito prejudicial significativo sobre a concorrência ao nível da solução FCC com uma unidade. A razão reside no facto de, atualmente, apenas a Elliott e a MAN (com um expansor da DR) concorrerem a esse nível. Por conseguinte, se as partes deixassem de fornecer expansores da DR à MAN e passassem a combiná-los exclusivamente com compressores da Siemens, após a operação, haveria ainda dois fornecedores ativos, residindo a única diferença no facto de a solução DR-MAN ser substituída por uma solução DR-Siemens.

2.   
  Solução FCC com duas unidades

| (70) | As unidades FCC em soluções com duas unidades consistem em duas unidades separadas: 1) unidades expansoras FCC; e 2) unidades compressoras FCC. Habitualmente, os clientes organizam concursos separados para cada unidade. Por conseguinte, o fornecedor da unidade expansora não é necessariamente o fornecedor da unidade compressora. Na realidade, a DR forneceu, desde 2004, [...] unidades expansoras integradas em unidades FCC em soluções com duas unidades, embora tenha [...] unidades compressoras integradas neste tipo de unidades FCC (17). A Comissão realizou, separadamente, uma apreciação em termos de concorrência da unidade expansora FCC e da unidade compressora FCC, tendo chegado à conclusão de que a operação não é suscetível de entravar a concorrência efetiva em qualquer destes mercados potenciais. |
| --- | --- |

(70)

As unidades FCC em soluções com duas unidades consistem em duas unidades separadas: 1) unidades expansoras FCC; e 2) unidades compressoras FCC. Habitualmente, os clientes organizam concursos separados para cada unidade. Por conseguinte, o fornecedor da unidade expansora não é necessariamente o fornecedor da unidade compressora. Na realidade, a DR forneceu, desde 2004, [...] unidades expansoras integradas em unidades FCC em soluções com duas unidades, embora tenha [...] unidades compressoras integradas neste tipo de unidades FCC (17). A Comissão realizou, separadamente, uma apreciação em termos de concorrência da unidade expansora FCC e da unidade compressora FCC, tendo chegado à conclusão de que a operação não é suscetível de entravar a concorrência efetiva em qualquer destes mercados potenciais.

2.1.   Unidades expansoras FCC

| (71) | No mercado a jusante do mercado mundial de unidades expansoras FCC, a DR tem uma quota de mercado de (30-40 %); A Elliott Ebara tem uma quota de mercado de (30-40 %); e a GE de (20-30 %). A nível do EEE, só a Elliott Ebara vendeu unidades expansoras FCC. Neste mercado, a Siemens não é ativa, pelo que podem excluir-se quaisquer efeitos horizontais. |
| --- | --- |

(71)

No mercado a jusante do mercado mundial de unidades expansoras FCC, a DR tem uma quota de mercado de (30-40 %); A Elliott Ebara tem uma quota de mercado de (30-40 %); e a GE de (20-30 %). A nível do EEE, só a Elliott Ebara vendeu unidades expansoras FCC. Neste mercado, a Siemens não é ativa, pelo que podem excluir-se quaisquer efeitos horizontais.

| (72) | Neste mercado, o fabricante de expansores age, habitualmente, como contratante principal, adquirindo, regra geral, o gerador a terceiros. Num tal potencial mercado de geradores a montante, a percentagem de oferta da Siemens é inferior a [10-20] % a nível do EEE e a nível mundial. A DR fabrica apenas um produto de nicho (NovaGen 400) e detém quotas de mercado mínimas tanto a nível do EEE como a nível mundial. Esse produto de nicho não é usado em combinação com expansores FCC. |
| --- | --- |

(72)

Neste mercado, o fabricante de expansores age, habitualmente, como contratante principal, adquirindo, regra geral, o gerador a terceiros. Num tal potencial mercado de geradores a montante, a percentagem de oferta da Siemens é inferior a [10-20] % a nível do EEE e a nível mundial. A DR fabrica apenas um produto de nicho (NovaGen 400) e detém quotas de mercado mínimas tanto a nível do EEE como a nível mundial. Esse produto de nicho não é usado em combinação com expansores FCC.

| (73) | No que se refere à exclusão dos insumos, a Comissão considera que a entidade resultante da concentração não terá nem a capacidade nem o incentivo para excluir os OEM (fabricantes de equipamento de origem) terceiros de expansores de aceder aos geradores. Tal deve-se ao facto de a Siemens ter menos de (10-20 %) de quota de mercado neste mercado potencial e de a quota de mercado da DR ser mínima; e, de qualquer modo, os geradores da DR não são usados em combinação com expansores FCC. Por conseguinte, os fornecedores de unidades expansoras FCC terão ainda acesso, após a concentração, a geradores de concorrentes da Siemens, muitos dos quais não estão integrados (18). |
| --- | --- |

(73)

No que se refere à exclusão dos insumos, a Comissão considera que a entidade resultante da concentração não terá nem a capacidade nem o incentivo para excluir os OEM (fabricantes de equipamento de origem) terceiros de expansores de aceder aos geradores. Tal deve-se ao facto de a Siemens ter menos de (10-20 %) de quota de mercado neste mercado potencial e de a quota de mercado da DR ser mínima; e, de qualquer modo, os geradores da DR não são usados em combinação com expansores FCC. Por conseguinte, os fornecedores de unidades expansoras FCC terão ainda acesso, após a concentração, a geradores de concorrentes da Siemens, muitos dos quais não estão integrados (18).

| (74) | No que se refere a uma eventual exclusão dos clientes, as partes não teriam a capacidade de excluir a uma base suficiente de clientes o acesso a concorrentes da Siemens no mercado de geradores, visto que estes se usam em muitas outras aplicações, como grupos eletrogéneos utilizados em aplicações do setor do O&G. Por conseguinte, ainda que as partes comprassem geradores internamente apenas à Siemens para os combinar com os expansores da DR para os montar em unidades expansoras FCC, os concorrentes da Siemens no mercado dos geradores teriam ainda acesso a uma base de clientes suficiente noutras aplicações. |
| --- | --- |

(74)

No que se refere a uma eventual exclusão dos clientes, as partes não teriam a capacidade de excluir a uma base suficiente de clientes o acesso a concorrentes da Siemens no mercado de geradores, visto que estes se usam em muitas outras aplicações, como grupos eletrogéneos utilizados em aplicações do setor do O&G. Por conseguinte, ainda que as partes comprassem geradores internamente apenas à Siemens para os combinar com os expansores da DR para os montar em unidades expansoras FCC, os concorrentes da Siemens no mercado dos geradores teriam ainda acesso a uma base de clientes suficiente noutras aplicações.

2.2.   Unidades compressoras FCC

| (75) | Nem a DR nem a Siemens fornecem unidades compressoras FCC. No mercado a montante de turbinas a vapor, a quota de mercado combinada das partes é de (0-5 %) (19). A Comissão considera, portanto, que a operação não suscita quaisquer preocupações de natureza vertical nem horizontal em relação a unidades compressoras FCC. |
| --- | --- |

(75)

Nem a DR nem a Siemens fornecem unidades compressoras FCC. No mercado a montante de turbinas a vapor, a quota de mercado combinada das partes é de (0-5 %) (19). A Comissão considera, portanto, que a operação não suscita quaisquer preocupações de natureza vertical nem horizontal em relação a unidades compressoras FCC.

3.   
  Unidades FCC que incluem tanto soluções com uma unidade como soluções com duas unidades

| (76) | A Comissão concluiu nas duas secções anteriores que a operação não é suscetível de entravar a concorrência efetiva tanto no mercado potencial da solução FCC com uma unidade como no mercado potencial da solução FCC com duas unidades. Se ambos os produtos fizessem parte do mesmo mercado relevante, tal apenas reforçaria a conclusão da Comissão, porque, no caso de um hipotético aumento de preços num dos dois segmentos, os clientes e/ou fornecedores poderiam substituir uma solução pela outra. |
| --- | --- |

(76)

A Comissão concluiu nas duas secções anteriores que a operação não é suscetível de entravar a concorrência efetiva tanto no mercado potencial da solução FCC com uma unidade como no mercado potencial da solução FCC com duas unidades. Se ambos os produtos fizessem parte do mesmo mercado relevante, tal apenas reforçaria a conclusão da Comissão, porque, no caso de um hipotético aumento de preços num dos dois segmentos, os clientes e/ou fornecedores poderiam substituir uma solução pela outra.

V.   CONCLUSÃO

| (77) | Pelas razões mencionadas acima, a decisão conclui que o projeto de concentração não entravará significativamente a concorrência efetiva no mercado interno nem numa parte substancial do mesmo e, por conseguinte, que a aquisição da Dresser Rand pela Siemens é compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(77)

Pelas razões mencionadas acima, a decisão conclui que o projeto de concentração não entravará significativamente a concorrência efetiva no mercado interno nem numa parte substancial do mesmo e, por conseguinte, que a aquisição da Dresser Rand pela Siemens é compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1).

(3)  Processo M.6222 GE Energy/Converteam (2011), Processo M.2834 Alchemy/Compare (2002), Processo M.1775 Ingersoll Rand/Dresser Rand/Ingersoll Dresser Pump (1999), Processo M.479 Ingersoll Rand/MAN (1994).

(4)  Ver ID 2295 — Ata do telefonema a um concorrente e ID 161 — Questionário Q1 a concorrentes, respostas à pergunta 37.

(5)  ID 161— Questionário Q1 a concorrentes, respostas à pergunta 37.

(6)  ID 265 — Ata do telefonema a um concorrente, 8.12.2015.

(7)  ID 2295 — Ata do telefonema a um concorrente, 6.3.2015, e ID 177 — Ata do telefonema a um cliente, 10.12.2014.

(8)  ID 2746 — Resposta da parte notificante ao pedido de informações da Comissão de 7 de maio de 2015, ponto 8.

(9)  Processo M.7284 — Siemens/John Wood/Rolls-Royce Combined ADGT Business/RWG, de 4.8.2014.

(10)  ID 113 — Formulário CO, ponto 527.

(11)  ID 195 — Questionário Q2 a clientes, respostas à pergunta 80.16.

(12)  ID 113 — Formulário CO, ponto 530.

(13)  ID 177 — Ata do telefonema a um cliente, 10.12.2014; ID 2295 — Ata do telefonema a um concorrente, 6.3.2015.

(14)  As quotas de mercado são calculadas para o período de 2004-2015.

(15)  O período para o cálculo das quotas de mercado é o período 2004-2015.

(16)  Orientações para a apreciação das concentrações não horizontais nos termos do Regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO C 265 de 18.10.2008, p. 7).

(17)  ID 2745 — Anexo à resposta da parte notificante ao pedido de informações da Comissão de 7 de maio de 2015.

(18)  ID 2746 — Resposta da parte notificante ao pedido de informações da Comissão de 7 de maio de 2015, pontos 43-44.

(19)  ID 2746 — Resposta da parte notificante ao pedido de informações da Comissão de 7 de maio de 2015, ponto 13.

---

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/17 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/17

---

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2016/C 281/10)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas com o objetivo de informar o público e todas as partes que as manipulam (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado acordos monetários com a União Europeia que prevejam a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, em determinadas condições, designadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de dois euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas das outras moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Malta

Tema da comemoração
  : Templos Ġgantija

Descrição do desenho
  : A moeda representa os templos Ġgantija, situados na ilha de Gozo. Ġgantija é um complexo de templos megalíticos que datam do período Neolítico. Trata-se de uma das mais antigas estruturas autoportantes do mundo e uma das mais antigas estruturas religiosas. Construído aproximadamente no século XXXVI antes de Cristo, o complexo de Ġgantija é anterior ao Stonehenge e às pirâmides do Egito. Em cima, à direita, figura a inscrição «ĠGANTIJA TEMPLES» e, por baixo, os anos «3800-3200 BC». Em baixo, à esquerda, figura o nome do país emissor, «MALTA», e, por baixo, o ano de emissão «2016», flanqueado pela punção do diretor da casa da moeda e pelo símbolo da casa da moeda.

No anel exterior da moeda, estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  :

Data de emissão
  : julho-agosto de 2016

---

(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, no respeitante às faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/18 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/18

---

Aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da República da Coreia

(2016/C 281/11)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da República da Coreia estão a ser objeto de dumping, causando assim um prejuízo importante à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 20 de junho de 2016 pela BP Aromatics Limited NV, a Artland PTA SA e a Indorama Ventures Quimica S.L.U. («autores da denúncia»), que representam mais de 25 % da produção total da União de ácido tereftálico purificado e seus sais.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto de inquérito é o ácido tereftálico com uma pureza, em peso, igual ou superior a 99,5 % e seus sais («produto objeto de inquérito»).

3.   Alegação de dumping

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República da Coreia («país em causa»), atualmente classificado no código NC ex 2917 36 00 (código TARIC 2917360010). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

Na ausência de dados fiáveis sobre os preços no mercado interno da República da Coreia, a alegação de dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita ao país em causa.

4.   Alegação de prejuízo e nexo de causalidade

Os autores da denúncia apresentaram elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie apresentados pelos autores da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços praticados e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais e na situação financeira da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário do país em causa está a ser objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não seria contra o interesse da União.

5.1.   
  Período de inquérito e período considerado

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangerá o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (2) do produto objeto de inquérito do país em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.2.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito na República da Coreia

a)   Amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores envolvidos no presente processo na República da Coreia e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, estas partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre as suas empresas solicitadas no anexo I do presente aviso.

A fim de obter informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da República da Coreia e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da República da Coreia e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades da República da Coreia, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades da República da Coreia.

Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com a sua eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto na alínea b) abaixo, o direito antidumping que pode ser aplicado às importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não excederá a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra (3).

b)   Margem de dumping individual para as empresas não incluídas na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de dumping individuais («margem de dumping individual»). Os produtores-exportadores que desejem requerer uma margem de dumping individual devem solicitar um questionário e devolvê-lo, devidamente preenchido, no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. A Comissão examinará se lhes pode ser concedido um direito individual em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.

Contudo, os produtores-exportadores que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular a sua margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.2.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (4)
   (5)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito da República da Coreia para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, estas partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre as suas empresas solicitadas no anexo II do presente aviso.

A fim de obter informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.3.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo e inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu prejuízo, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

A fim de obter informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito aos produtores da União, a Comissão enviará questionários aos produtores da União conhecidos ou aos produtores da União representativos e a todas as associações de produtores da União conhecidas, designadamente: BP Aromatics Limited NV, Artland PTA SA, Indorama Ventures Quimica S.L.U., PKN Orlen SA, Ottana Polimeri s.r.l., e Indorama Ventures Europe B.V.

Os produtores da União e as associações de produtores da União supramencionados devem enviar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Convidam-se todos os produtores da União e associações de produtores da União não listados acima a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

5.4.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, decidir-se-á se a adoção de medidas antidumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As partes que se derem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.5.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.6.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.7.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (6).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico | : | TRADE-AD636-PTA-DUMPING@ec.europa.eu
  TRADE-AD636-PTA-INJURY@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico

:

TRADE-AD636-PTA-DUMPING@ec.europa.eu

TRADE-AD636-PTA-INJURY@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não-colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro-auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor nos processos em matéria de comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O conselheiro-auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o conselheiro-auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O conselheiro-auditor proporcionará igualmente a oportunidade de realizar uma audição com as partes interessadas, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do conselheiro-auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (7).

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa no país em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(3)  Por força do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, as margens nulas e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base não são tidas em conta.

(4)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(5)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(6)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Antidumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(7)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

ANEXO I

Image

☐ Versão «Divulgação restrita» (1)

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTIDUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE ÁCIDO TEREFTÁLICO PURIFICADO E SEUS SAIS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA COREIA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS PRODUTORES-EXPORTADORES NA REPÚBLICA DA COREIA

O presente formulário destina-se a ajudar os produtores-exportadores da República da Coreia a fornecer as informações relativas à amostragem solicitadas no ponto 5.2.1.1, alínea a), do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Correio eletrónico

Telefone

Fax

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios na moeda de contabilidade da empresa durante o período de inquérito (vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros (2), separadamente e no total, e vendas no mercado interno) de ácido tereftálico purificado e seus sais, tal como definidos no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume. Indicar a unidade de peso ou volume e a moeda utilizada.

Especificar a unidade de medida utilizada

Valor na moeda de contabilidade

Especificar a moeda utilizada

Vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros, separadamente e no total, do produto objeto de inquérito, fabricado pela sua empresa

Total:

Indicar cada Estado-Membro (1):

Vendas no mercado interno do produto objeto de inquérito fabricado pela sua empresa

(1) Aditar novas linhas, se necessário.

(1) O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Antidumping).

(2) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

Image

3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou interna) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto objeto de inquérito.

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. MARGEM DE DUMPING INDIVIDUAL

A empresa declara que, no caso de não ser selecionada para a amostra, deseja receber um questionário e outros formulários de pedido a fim de solicitar uma margem de dumping individual, em conformidade com o ponto 5.2.1.1., alínea b), do aviso de início.

☐ Sim

☐ Não

6. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(1) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

---

ANEXO II

Image

☐ Versão «Divulgação restrita» (1)

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTIDUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE ÁCIDO TEREFTÁLICO PURIFICADO E SEUS SAIS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA COREIA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.2.3 do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Correio eletrónico

Telefone

Fax

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total da empresa em euros (EUR) e o volume de negócios e o peso ou volume das importações na União (2) e das revendas no mercado da União após importação da República da Coreia, durante o período de inquérito, de ácido tereftálico purificado e seus sais, tal como definidos no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume. Indicar a unidade de peso ou volume utilizada.

Especificar a unidade de medida utilizada

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de inquérito

Revendas no mercado da União após importação da República da Coreia do produto objeto de inquérito

(1) O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Antidumping).

(2) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, República Eslovaca, Roménia e Suécia.

Image

3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto objeto de inquérito.

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(1) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/28 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/28

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8122 — SEGRO/PSPIB/SELP/Pusignan-DC1)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 281/12)

| 1. | Em 25 julho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SEGRO plc («SEGRO», Reino Unido) e a Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá) irão adquirir indiretamente, através da SEGRO European Logistics Partnership SARL («SELP», Luxemburgo), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de um ativo logístico gerador de rendimentos, a Pusignan DC1 (França), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 25 julho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SEGRO plc («SEGRO», Reino Unido) e a Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá) irão adquirir indiretamente, através da SEGRO European Logistics Partnership SARL («SELP», Luxemburgo), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de um ativo logístico gerador de rendimentos, a Pusignan DC1 (França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   SEGRO: propriedade, gestão de ativos e desenvolvimento de entrepostos modernos e de imóveis para indústrias ligeiras e centros de dados, localizados em torno de grandes conurbações e plataformas de transporte essenciais em diversos países da UE;
  —   PSPIB: investimento de planos de pensões do Canadian Federal Public Service, das Canadian Forces, da Royal Canadian Mounted Police e da Reserve Force. Gestão de uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em private equity, imóveis, infraestruturas e recursos naturais;
  —   Pusignan DC1: ativo logístico localizado em Lyon, França. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   SEGRO: propriedade, gestão de ativos e desenvolvimento de entrepostos modernos e de imóveis para indústrias ligeiras e centros de dados, localizados em torno de grandes conurbações e plataformas de transporte essenciais em diversos países da UE;

—   PSPIB: investimento de planos de pensões do Canadian Federal Public Service, das Canadian Forces, da Royal Canadian Mounted Police e da Reserve Force. Gestão de uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em private equity, imóveis, infraestruturas e recursos naturais;

—   Pusignan DC1: ativo logístico localizado em Lyon, França.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8122 — SEGRO/PSPIB/SELP/Pusignan-DC1, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8122 — SEGRO/PSPIB/SELP/Pusignan-DC1, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---