# Jornal Oficial C 231/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.231.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 231 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano27 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.231.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 231

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano27 de Agosto de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 231/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2010/C 231/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5839 — Schlumberger/Smith International) (
  1
  ) | 6 |
| 2010/C 231/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5941 — BDMI/Dumont Venture/Learnship) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 231/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2010/C 231/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5839 — Schlumberger/Smith International) (
  1
  )

1

6

2010/C 231/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5941 — BDMI/Dumont Venture/Learnship) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 231/04 | Taxas de câmbio do euro | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 231/04

Taxas de câmbio do euro

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 231/05 | Convite à apresentação de propostas — Apoio a acções de informação relacionadas com a política agrícola comum — Execução de acções de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 em 2011 | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 231/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5903 — Tech Data Europe/Brightstar Europe/Triade Holding) (
  1
  ) | 23 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 231/05

Convite à apresentação de propostas — Apoio a acções de informação relacionadas com a política agrícola comum — Execução de acções de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 em 2011

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 231/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5903 — Tech Data Europe/Brightstar Europe/Triade Holding) (
  1
  )

1

23

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

2010/C 231/01

| Data de adopção da decisão | 28.4.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 16/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beihilfe für Absatzförderung und Werbemaßnahmen gemäß Ziffer 2.1 der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung des Absatzes landwirtschaftlicher Erzeugnisse und Qualitätsprodukte 421-40304-NI |
| Base jurídica | — | Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung des Absatzes landwirtschaftlicher Erzeugnisse und Qualitätsprodukte |

Data de adopção da decisão

28.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 16/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beihilfe für Absatzförderung und Werbemaßnahmen gemäß Ziffer 2.1 der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung des Absatzes landwirtschaftlicher Erzeugnisse und Qualitätsprodukte 421-40304-NI

Base jurídica

—

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung des Absatzes landwirtschaftlicher Erzeugnisse und Qualitätsprodukte

| — | Verwaltungsvorschriften zu § 44 LHO |
| --- | --- |

—

Verwaltungsvorschriften zu § 44 LHO

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Incentivar as vendas de produtos agrícolas e produtos de qualidade e por esse meio melhorar a actividade económica e o valor acrescentado do sector agrícola na Baixa Saxónia. Nomeadamente, a medida tem por objectivo dar a conhecer aos consumidores as características de qualidade dos produtos agrícolas e os respectivos métodos de produção.

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

1,24 milhões de EUR (no total)

Intensidade

50 %

Duração

Até 31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Niedersächisches Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft, Verbraucherschutz und Landesentwicklung |
| --- |
| Calenberger Strasse 2 |
| 30169 Hannover |
| DEUTSCHLAND |

Niedersächisches Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft, Verbraucherschutz und Landesentwicklung

Calenberger Strasse 2

30169 Hannover

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no enedereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 6.5.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 54/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modellvorhaben „Demonstrationsbetriebe Pflanzenschutz“ |
| Base jurídica | — | Nationaler Aktionsplan zur nachhaltigen Anwendung von Pflanzenschutzmitteln |

Data de adopção da decisão

6.5.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 54/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modellvorhaben „Demonstrationsbetriebe Pflanzenschutz“

Base jurídica

—

Nationaler Aktionsplan zur nachhaltigen Anwendung von Pflanzenschutzmitteln

| — | Richtlinie über die Förderung des Modellvorhabens „Demonstrationsbetriebe integrierter Pflanzenschutz“ im Rahmen des Nationalen Aktionsplans zur nachhaltigen Anwendung von Pflanzenschutzmitteln |
| --- | --- |

—

Richtlinie über die Förderung des Modellvorhabens „Demonstrationsbetriebe integrierter Pflanzenschutz“ im Rahmen des Nationalen Aktionsplans zur nachhaltigen Anwendung von Pflanzenschutzmitteln

| — | Richtlinien für Zuwendungsanträge auf Ausgabenbasis — AZA |
| --- | --- |

—

Richtlinien für Zuwendungsanträge auf Ausgabenbasis — AZA

| — | § 44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und zugehörige Verwaltungsvorschriften |
| --- | --- |

—

§ 44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und zugehörige Verwaltungsvorschriften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Preparar a Alemanha para a aplicação da Directiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas. Em conformidade com a directiva, os Estados-Membros devem estabelecer ou apoiar o estabelecimento das condições necessárias para a aplicação da protecção integrada. Os projectos de demonstração devem contribuir para o estabelecimento destas condições aplicando os mais recentes conhecimentos e processos no domínio da protecção integrada e demonstrá-los aos produtores primários, aos consultores e ao público.

Forma do auxílio

Subvenção directa e serviços de consultoria subvencionados

Orçamento

No total 4,2 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung |
| --- |
| 53168 Bonn |
| DEUTSCHLAND |

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

53168 Bonn

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no enedereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.4.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 61/10 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Umbria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ricostituzione del potenziale forestale e interventi preventivi |
| Base jurídica | Programma di sviluppo rurale della Regione Umbria per il periodo di programmazione 2007-2013, approvato con la decisione C(2009) 10316 della Commissione del 15 dicembre 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesas anuais máximas: 1,975 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

28.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 61/10

Estado-Membro

Itália

Região

Umbria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ricostituzione del potenziale forestale e interventi preventivi

Base jurídica

Programma di sviluppo rurale della Regione Umbria per il periodo di programmazione 2007-2013, approvato con la decisione C(2009) 10316 della Commissione del 15 dicembre 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesas anuais máximas: 1,975 milhões de EUR

| | Montante global máximo: 7,9 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global máximo: 7,9 milhões de EUR

Intensidade

Até 100 % dos custos elegíveis

Duração

31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Umbria |
| --- |
| Via Mario Angeloni 61 |
| 06124 Perugia PG |
| ITALIA |

Regione Umbria

Via Mario Angeloni 61

06124 Perugia PG

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no enedereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.4.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 71/10 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | UK extension of the short-term provision of small amounts of compatible aid to primary agricultural producers |
| Base jurídica | The Agricultural Act 1986 and the Agriculture Act (Northern Ireland) 1949 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, bonificação de taxas de juros, empréstimos com um elemento de auxílio, auxílio sob a forma de garantias. |
| Orçamento | 20 milhões de GBP |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31 de Dezembro de 2010 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Environment, Food and Rural Affairs |
| Nobel House |
| 17 Smith Square |
| London |
| SW1P 3JR |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

28.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 71/10

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

UK extension of the short-term provision of small amounts of compatible aid to primary agricultural producers

Base jurídica

The Agricultural Act 1986 and the Agriculture Act (Northern Ireland) 1949

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa, bonificação de taxas de juros, empréstimos com um elemento de auxílio, auxílio sob a forma de garantias.

Orçamento

20 milhões de GBP

Intensidade

100 %

Duração

Até 31 de Dezembro de 2010

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Nobel House

17 Smith Square

London

SW1P 3JR

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no enedereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.4.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 87/10 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas a las agrupaciones de productores de plantas vivas y de productos de la floricultura para mejorar la producción, la comercialización y la formación |
| Base jurídica | Proyecto de Real Decreto por el que se establecen medidas de apoyo a las agrupaciones de productores de plantas vivas y de productos de la floricultura para mejorar la producción, la comercialización y la formación.
  Ley 30/1992 de 26 de noviembre de Regimén Jurídico de las Administraciones Públicas y del Procedimiento Administrativo Común
  Real Decreto 233/2002 de 1 de marzo, que establece los requisitos para el reconocimiento de Agrupaciones de Productores de plantas vivas y productos de la floricultura y fija ayudas a la constitución y funcionamiento administrativo.
  Ley 38/2003, de 17 de noviembre. General de Subvenciones Ley 47/2003, de 26 de noviembre, General Presupuestaria |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios ao investimento em explorações agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global máximo: 8,3 milhões de EUR |
| Intensidade | Até 40 % dos custos elegíveis |
| Duração | 31 de Dezembro de 2013 |
| Sectores económicos | Floricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino |
| Po de Infanta Isabel, 1 |
| 28014 Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

28.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 87/10

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas a las agrupaciones de productores de plantas vivas y de productos de la floricultura para mejorar la producción, la comercialización y la formación

Base jurídica

Proyecto de Real Decreto por el que se establecen medidas de apoyo a las agrupaciones de productores de plantas vivas y de productos de la floricultura para mejorar la producción, la comercialización y la formación.

Ley 30/1992 de 26 de noviembre de Regimén Jurídico de las Administraciones Públicas y del Procedimiento Administrativo Común

Real Decreto 233/2002 de 1 de marzo, que establece los requisitos para el reconocimiento de Agrupaciones de Productores de plantas vivas y productos de la floricultura y fija ayudas a la constitución y funcionamiento administrativo.

Ley 38/2003, de 17 de noviembre. General de Subvenciones Ley 47/2003, de 26 de noviembre, General Presupuestaria

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios ao investimento em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global máximo: 8,3 milhões de EUR

Intensidade

Até 40 % dos custos elegíveis

Duração

31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Floricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino

Po de Infanta Isabel, 1

28014 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no enedereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 27.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/6 |
| --- | --- | --- | --- |

27.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5839 — Schlumberger/Smith International)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 231/02

Em 26 de Julho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5839. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5839.

---

| 27.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/6 |
| --- | --- | --- | --- |

27.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5941 — BDMI/Dumont Venture/Learnship)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 231/03

Em 23 de Agosto de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5941. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5941.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/7 |
| --- | --- | --- | --- |

27.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/7

---

Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Agosto de 2010

2010/C 231/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2693 |
| JPY | iene | 107,15 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4469 |
| GBP | libra esterlina | 0,81745 |
| SEK | coroa sueca | 9,4297 |
| CHF | franco suíço | 1,3027 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0040 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,858 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 283,63 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7085 |
| PLN | zloti | 3,9907 |
| RON | leu | 4,2520 |
| TRY | lira turca | 1,9345 |
| AUD | dólar australiano | 1,4318 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3425 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8722 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8060 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7223 |
| KRW | won sul-coreano | 1 510,80 |
| ZAR | rand | 9,2917 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6310 |
| HRK | kuna croata | 7,2755 |
| IDR | rupia indonésia | 11 402,04 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9880 |
| PHP | peso filipino | 57,330 |
| RUB | rublo russo | 39,0890 |
| THB | baht tailandês | 39,796 |
| BRL | real brasileiro | 2,2340 |
| MXN | peso mexicano | 16,4679 |
| INR | rupia indiana | 59,4652 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2693

JPY

iene

107,15

DKK

coroa dinamarquesa

7,4469

GBP

libra esterlina

0,81745

SEK

coroa sueca

9,4297

CHF

franco suíço

1,3027

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0040

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,858

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

283,63

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7085

PLN

zloti

3,9907

RON

leu

4,2520

TRY

lira turca

1,9345

AUD

dólar australiano

1,4318

CAD

dólar canadiano

1,3425

HKD

dólar de Hong Kong

9,8722

NZD

dólar neozelandês

1,8060

SGD

dólar de Singapura

1,7223

KRW

won sul-coreano

1 510,80

ZAR

rand

9,2917

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6310

HRK

kuna croata

7,2755

IDR

rupia indonésia

11 402,04

MYR

ringgit malaio

3,9880

PHP

peso filipino

57,330

RUB

rublo russo

39,0890

THB

baht tailandês

39,796

BRL

real brasileiro

2,2340

MXN

peso mexicano

16,4679

INR

rupia indiana

59,4652

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 27.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/8 |
| --- | --- | --- | --- |

27.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/8

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

«Apoio a acções de informação relacionadas com a política agrícola comum»

Execução de acções de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 em 2011

2010/C 231/05

1.   INTRODUÇÃO

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se no Regulamento (CE) n.o 814/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum (1), que define o tipo e o teor das acções de informação que a União pode co-financiar. O Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1820/2004 (3), estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 814/2000.

O presente convite à apresentação de propostas tem por objectivo financiar, no quadro das dotações orçamentais do exercício de 2011, acções de informação nos termos do n.o 1 do artigo 3.o, do Regulamento (CE) n.o 814/2000 do Conselho. O presente convite à apresentação de propostas diz respeito a acções de informação a realizar (incluindo a preparação, execução, acompanhamento e avaliação) entre 1 de Maio de 2011 e 30 de Abril de 2012.

Uma acção de informação é um acto de informação autónomo e coerente, organizado com base num orçamento único. As actividades abrangidas por um evento deste tipo variam entre uma simples conferência e uma campanha de informação global que cubra vários tipos de actividades de informação de entre as enumeradas no ponto 2.3 e realizadas numa ou em várias regiões dos Estados-Membros. No caso destas campanhas, as diferentes actividades previstas devem estar relacionadas e ter uma abordagem conceptual clara, devendo os resultados a alcançar e o calendário de trabalho ser realistas e adequados aos objectivos do projecto. As acções são realizadas na UE-27 e respeitam os prazos referidos no ponto 3, «Duração e orçamento». As acções devem corresponder às prioridades enumeradas no ponto 2.1 e incluir todas as mensagens previstas no ponto 2.2, ou parte delas.

Tal como especificado no n.o 2 do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão, os proponentes no âmbito do presente convite à apresentação de propostas serão pessoas colectivas legalmente constituídas num Estado-Membro desde há pelo menos dois anos, nomeadamente:

| — | Organizações de agricultores ou de desenvolvimento rural; |
| --- | --- |

—

Organizações de agricultores ou de desenvolvimento rural;

| — | Associações de consumidores; |
| --- | --- |

—

Associações de consumidores;

| — | Associações de protecção do ambiente; |
| --- | --- |

—

Associações de protecção do ambiente;

| — | Organizações não-governamentais; |
| --- | --- |

—

Organizações não-governamentais;

| — | Autoridades públicas dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

Autoridades públicas dos Estados-Membros;

| — | Meios de comunicação social; |
| --- | --- |

—

Meios de comunicação social;

| — | Estabelecimentos escolares e universitários. |
| --- | --- |

—

Estabelecimentos escolares e universitários.

2.   PRIORIDADES E OBJECTIVOS PARA 2011

2.1.   Prioridades

As acções de informação que serão propostas deverão contribuir para explicar e tornar mais compreensíveis as propostas da Comissão de reforma da PAC que serão apresentadas ao Conselho e ao Parlamento Europeu em 2011.

No quadro do presente convite à apresentação de propostas, a Comissão pretende dar prioridade:

| a) | À explicação, ao debate com o grande público, sobretudo com o público urbano jovem, e à valorização do papel e da utilidade de uma política forte, sustentável e equilibrada, definida e conduzida ao nível da União Europeia (a PAC), que:






  — | mantenha a capacidade de produção para assegurar a segurança alimentar, |
| --- | --- | --- |

a)

À explicação, ao debate com o grande público, sobretudo com o público urbano jovem, e à valorização do papel e da utilidade de uma política forte, sustentável e equilibrada, definida e conduzida ao nível da União Europeia (a PAC), que:

—

mantenha a capacidade de produção para assegurar a segurança alimentar,

| — | facilite o ordenamento do território, |
| --- | --- |

—

facilite o ordenamento do território,

| — | promova o dinamismo socioeconómico das zonas rurais, |
| --- | --- |

—

promova o dinamismo socioeconómico das zonas rurais,

| — | preserve as paisagens, o nosso património rural, a natureza e a biodiversidade, |
| --- | --- |

—

preserve as paisagens, o nosso património rural, a natureza e a biodiversidade,

| — | dê resposta aos desafios ligados às alterações climáticas; |
| --- | --- |

—

dê resposta aos desafios ligados às alterações climáticas;

| b) | Ao exame e ao debate, com os interessados do sector agrícola, do resto da cadeia de abastecimento alimentar e das zonas rurais, das novas orientações da política agrícola comum (PAC), nomeadamente: | No domínio das ajudas directas:






  — | da remuneração de certos bens públicos de base em combinação com medidas de condicionalidade das ajudas, |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Ao exame e ao debate, com os interessados do sector agrícola, do resto da cadeia de abastecimento alimentar e das zonas rurais, das novas orientações da política agrícola comum (PAC), nomeadamente:

No domínio das ajudas directas:

—

da remuneração de certos bens públicos de base em combinação com medidas de condicionalidade das ajudas,

| — | da utilidade destas ajudas para estabilizar o rendimento dos agricultores, |
| --- | --- |

—

da utilidade destas ajudas para estabilizar o rendimento dos agricultores,

| — | das condições de distribuição destas ajudas (simplificação, reequilíbrio e orientação mais precisa da ajuda directa, tanto ao nível dos diferentes agricultores como ao nível dos Estados-Membros); |
| --- | --- |

—

das condições de distribuição destas ajudas (simplificação, reequilíbrio e orientação mais precisa da ajuda directa, tanto ao nível dos diferentes agricultores como ao nível dos Estados-Membros);

| | No domínio dos mercados:






  — | da orientação da produção agrícola para o mercado, combinada com mecanismos modernos, eficazes e reactivos, destinados a apoiar os agricultores em situação de crise; |
| --- | --- | --- |

No domínio dos mercados:

—

da orientação da produção agrícola para o mercado, combinada com mecanismos modernos, eficazes e reactivos, destinados a apoiar os agricultores em situação de crise;

| | No domínio da política de desenvolvimento rural:






  — | do reforço da política de desenvolvimento rural, para incentivar a diversificação, a inovação e a solidez dos tecidos económicos rurais, |
| --- | --- | --- |

No domínio da política de desenvolvimento rural:

—

do reforço da política de desenvolvimento rural, para incentivar a diversificação, a inovação e a solidez dos tecidos económicos rurais,

| — | da modernização da agricultura, para dar resposta a novos desafios económicos e ambientais; |
| --- | --- |

—

da modernização da agricultura, para dar resposta a novos desafios económicos e ambientais;

| c) | Ao debate da política da UE em matéria de qualidade dos produtos agrícolas. |
| --- | --- |

c)

Ao debate da política da UE em matéria de qualidade dos produtos agrícolas.

2.2.   Mensagens a transmitir

As mensagens seguintes devem ser utilizadas nas acções de informação:

| — | A PAC é uma política viva. Evolui para responder às novas prioridades da nossa sociedade. Foi concebida como um elemento fundamental da construção europeia, fortemente orientada para a população agrícola. Mais do que nunca, a agricultura europeia desempenha um papel fundamental nas nossas sociedades. Diz respeito a todos nós e afecta diversos aspectos da nossa vida: desde os alimentos que consumimos, passando pela forma como tratamos os animais de criação até à qualidade do ambiente. A PAC esforça-se por promover uma agricultura sustentável que permita dar resposta a desafios como a segurança alimentar, o crescimento e o emprego nas zonas rurais, respondendo, simultaneamente, às preocupações e expectativas dos cidadãos (agricultores, consumidores e contribuintes); |
| --- | --- |

—

A PAC é uma política viva. Evolui para responder às novas prioridades da nossa sociedade. Foi concebida como um elemento fundamental da construção europeia, fortemente orientada para a população agrícola. Mais do que nunca, a agricultura europeia desempenha um papel fundamental nas nossas sociedades. Diz respeito a todos nós e afecta diversos aspectos da nossa vida: desde os alimentos que consumimos, passando pela forma como tratamos os animais de criação até à qualidade do ambiente. A PAC esforça-se por promover uma agricultura sustentável que permita dar resposta a desafios como a segurança alimentar, o crescimento e o emprego nas zonas rurais, respondendo, simultaneamente, às preocupações e expectativas dos cidadãos (agricultores, consumidores e contribuintes);

| — | A PAC valoriza a natureza multifuncional da agricultura. Apoia os agricultores, ajudando-os a preencher o seu papel de pulmão económico das zonas rurais. Permite responder às expectativas dos mercados e da sociedade em matéria de bens públicos, ambiente e alterações climáticas; |
| --- | --- |

—

A PAC valoriza a natureza multifuncional da agricultura. Apoia os agricultores, ajudando-os a preencher o seu papel de pulmão económico das zonas rurais. Permite responder às expectativas dos mercados e da sociedade em matéria de bens públicos, ambiente e alterações climáticas;

| — | O território da União Europeia é constituído, na sua maior parte, por zonas rurais. Estas zonas são uma fonte de emprego importante e constituem um símbolo forte do património cultural da Europa. A PAC fomenta uma política de desenvolvimento rural que se inscreve no «crescimento verde» e promove a criação de emprego nas zonas rurais, tanto dentro como fora do sector agrícola, de forma a reforçar o tecido económico, social e ambiental das nossas zonas rurais. |
| --- | --- |

—

O território da União Europeia é constituído, na sua maior parte, por zonas rurais. Estas zonas são uma fonte de emprego importante e constituem um símbolo forte do património cultural da Europa. A PAC fomenta uma política de desenvolvimento rural que se inscreve no «crescimento verde» e promove a criação de emprego nas zonas rurais, tanto dentro como fora do sector agrícola, de forma a reforçar o tecido económico, social e ambiental das nossas zonas rurais.

Estas mensagens podem assumir a forma de slogans, tais como:

| — | Agricultura, o gosto da vida; |
| --- | --- |

—

Agricultura, o gosto da vida;

| — | A PAC: olhar em frente; |
| --- | --- |

—

A PAC: olhar em frente;

| — | A PAC: uma política que diz respeito a todos nós; |
| --- | --- |

—

A PAC: uma política que diz respeito a todos nós;

| — | A PAC: no centro das nossas vidas; |
| --- | --- |

—

A PAC: no centro das nossas vidas;

| — | A PAC: preserva as nossas comunidades rurais; |
| --- | --- |

—

A PAC: preserva as nossas comunidades rurais;

| — | A PAC: preservar o nosso ambiente e a nossa biodiversidade; |
| --- | --- |

—

A PAC: preservar o nosso ambiente e a nossa biodiversidade;

| — | A PAC: favorecer o crescimento e o emprego nos nossos campos; |
| --- | --- |

—

A PAC: favorecer o crescimento e o emprego nos nossos campos;

| — | A PAC: para um crescimento ecológico; |
| --- | --- |

—

A PAC: para um crescimento ecológico;

| — | Saiba o que come e a sua proveniência; |
| --- | --- |

—

Saiba o que come e a sua proveniência;

| — | Produtos alimentares da UE: produtos de qualidade. |
| --- | --- |

—

Produtos alimentares da UE: produtos de qualidade.

2.3.   Tipos de acções de informação

Com o presente convite à apresentação de propostas, a Comissão deseja receber propostas para os seguintes tipos de acções de informação:

| — | Campanhas de informação que incluam vários tipos de acções de informação de entre as acima mencionadas; |
| --- | --- |

—

Campanhas de informação que incluam vários tipos de acções de informação de entre as acima mencionadas;

| — | Produção de instrumentos visuais, áudio e audiovisuais (como emissões e programas radiofónicos e/ou televisivos, documentários, emissões-debate, etc.) (4); |
| --- | --- |

—

Produção de instrumentos visuais, áudio e audiovisuais (como emissões e programas radiofónicos e/ou televisivos, documentários, emissões-debate, etc.) (4);

| — | Produção e distribuição de material multimédia e/ou audiovisual (clips, DVD, novos meios de comunicação social, redes sociais, etc.); |
| --- | --- |

—

Produção e distribuição de material multimédia e/ou audiovisual (clips, DVD, novos meios de comunicação social, redes sociais, etc.);

| — | Acções que visam escolas e universidades; |
| --- | --- |

—

Acções que visam escolas e universidades;

| — | Acontecimentos mediáticos; |
| --- | --- |

—

Acontecimentos mediáticos;

| — | Conferências, seminários e grupos de trabalho especializados destinados aos interessados e aos jornalistas; |
| --- | --- |

—

Conferências, seminários e grupos de trabalho especializados destinados aos interessados e aos jornalistas;

| — | Stands de informação em eventos ou locais públicos. |
| --- | --- |

—

Stands de informação em eventos ou locais públicos.

2.4.   Público-alvo

O público-alvo dos projectos abrangidos pelo presente convite à apresentação de propostas é o grande público, principalmente o público das zonas urbanas, os jovens e as partes interessadas do sector agrícola, os agricultores e outros beneficiários potenciais das acções de desenvolvimento rural.

3.   DURAÇÃO E ORÇAMENTO

O presente convite à apresentação de propostas diz respeito a acções de informação a realizar (incluindo a preparação, execução, acompanhamento e avaliação) entre 1 de Maio de 2011 e 30 de Abril de 2012.

O orçamento total previsto para as acções de informação a realizar ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas eleva-se a 3 250 000 EUR. Esta verba será distribuída entre as propostas que sejam consideradas de qualidade mais elevada, segundo os critérios de adjudicação definidos no anexo III, ponto 2. A Comissão reserva-se o direito de reduzir este montante total, assim como de atribuir apenas uma parte.

O montante da subvenção solicitada à Comissão estará compreendido entre 20 000 EUR e 300 000 EUR (incluindo um montante forfetário para os custos de pessoal) para as acções referidas no ponto 2.3.

Os custos elegíveis estão definidos no anexo IV, «Elaboração do orçamento». A contribuição da Comissão para as propostas seleccionadas está limitada a 50 % dos custos elegíveis totais, excluindo os custos de pessoal. Para além desta verba, será pago um montante forfetário de 10 000 EUR para cobrir os custos de pessoal.

Não será concedido nenhum pré-financiamento a acções de informação que beneficiem de uma subvenção no âmbito do presente convite à apresentação de propostas. A selecção de uma proposta não obriga a Comissão a conceder a totalidade do montante solicitado pelo proponente. A subvenção não será, em circunstância nenhuma, superior ao montante solicitado. Não poderão ser concedidas subvenções a acções que recebam outros financiamentos da União Europeia.

4.   INSTRUÇÕES GERAIS PARA A APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA

4.1.   Instruções para a preparação de uma proposta

Cada proponente apenas pode apresentar uma proposta de acção de informação por exercício orçamental.

A proposta será apresentada utilizando os formulários previstos para o efeito, acessíveis no seguinte endereço Internet: http://ec.europa.eu/comm/agriculture/grants/capinfo/index_fr.htm

A proposta será redigida numa das línguas oficiais da União. Para facilitar o tratamento das propostas nos prazos previstos, os proponentes são incentivados a redigir as suas propostas em inglês ou francês. Se tal não for possível, os proponentes devem pelo menos incluir uma tradução do conteúdo do formulário n.o 3 em inglês ou francês.

A proposta deve obrigatoriamente incluir os seguintes documentos, que se encontram no endereço Internet acima indicado:

| — | A carta de pedido de subvenção, mencionando o título da acção de informação proposta e indicando o valor da subvenção requerida, assinada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente; refira-se que o montante da subvenção solicitada na carta deve ser idêntico ao montante de co-financiamento da União Europeia indicado no quadro das receitas do orçamento [alíneas g) e h)]; |
| --- | --- |

—

A carta de pedido de subvenção, mencionando o título da acção de informação proposta e indicando o valor da subvenção requerida, assinada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente; refira-se que o montante da subvenção solicitada na carta deve ser idêntico ao montante de co-financiamento da União Europeia indicado no quadro das receitas do orçamento [alíneas g) e h)];

| — | Os formulários n.o 1 (informações sobre o proponente), n.o 2 (informações sobre os co-organizadores — se for caso disso) e n.o 3 (descrição pormenorizada da acção de informação) da proposta. Se uma pergunta não for aplicável à acção de informação proposta, escrever «não aplicável» ou «n/a». Só serão tidas em conta as propostas apresentadas nestes formulários; |
| --- | --- |

—

Os formulários n.o 1 (informações sobre o proponente), n.o 2 (informações sobre os co-organizadores — se for caso disso) e n.o 3 (descrição pormenorizada da acção de informação) da proposta. Se uma pergunta não for aplicável à acção de informação proposta, escrever «não aplicável» ou «n/a». Só serão tidas em conta as propostas apresentadas nestes formulários;

| — | Um orçamento da acção de informação proposta (constituído por um mapa das despesas e um mapa das receitas, pormenorizados e em equilíbrio) devidamente preenchido, assinado e datado pelo representante devidamente autorizado da organização proponente; |
| --- | --- |

—

Um orçamento da acção de informação proposta (constituído por um mapa das despesas e um mapa das receitas, pormenorizados e em equilíbrio) devidamente preenchido, assinado e datado pelo representante devidamente autorizado da organização proponente;

| — | Todos os documentos adicionais mencionados no anexo I, «Documentos adicionais que devem acompanhar o pedido de subvenção». |
| --- | --- |

—

Todos os documentos adicionais mencionados no anexo I, «Documentos adicionais que devem acompanhar o pedido de subvenção».

4.2.   Prazos de envio e destinatário das propostas

Os proponentes devem enviar, até 5 de Novembro de 2010, uma cópia em papel da proposta completa por correio registado com aviso de recepção (a data do carimbo de correio faz fé como data de envio) para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Unidade AGRI. K.1. |
| Convite à apresentação de propostas 2010/C 231/05 |
| A/c Sr. H.-E. Barth |
| L130 4/148A |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Unidade AGRI. K.1.

Convite à apresentação de propostas 2010/C 231/05

A/c Sr. H.-E. Barth

L130 4/148A

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As propostas serão enviadas num sobrescrito ou caixa de cartão fechado(a) encerrado(a) num segundo sobrescrito ou caixa de cartão fechado(a). Do sobrescrito ou da caixa de cartão interior constará, além da indicação do serviço destinatário conforme especificado no convite à apresentação de propostas, a seguinte menção: «Call for Proposals — Not to be opened by the mail service» (Convite à apresentação de propostas — Não deve ser aberto pelo serviço de correio). Se forem utilizados sobrescritos autocolantes, devem ser fechados com fita adesiva, sobre a qual será aposta transversalmente a assinatura do remetente.

Atendendo a que todos os documentos enviados à Comissão devem ser digitalizados página a página, as várias folhas da proposta e dos seus anexos não devem ser agrafadas. Além disso, para preservar o ambiente, os proponentes são convidados a apresentar a sua proposta em papel reciclado, frente e verso.

Simultaneamente, e o mais tardar até às 24.00 horas (hora de Bruxelas) de 5 de Novembro de 2010, os proponentes enviarão igualmente uma cópia electrónica da proposta (utilizar a opção «aviso de recepção»), incluindo, no mínimo, a versão electrónica da carta de pedido de subvenção, os formulários n.os 1 a 3 e o orçamento, idênticos aos enviados por correio, para o seguinte endereço de correio electrónico:

AGRI-GRANTS-APPLICATIONS-ONLY@ec.europa.eu

Os proponentes são responsáveis pelo envio de uma proposta (versões em papel e electrónica) completa nos prazos fixados. As propostas enviadas após o prazo serão rejeitadas.

5.   PROCEDIMENTO E CALENDÁRIO

5.1.   Recepção e registo das propostas

A Comissão registará a proposta recebida e enviará, no prazo de 15 dias úteis após a data-limite de apresentação das propostas, por correio electrónico, um aviso de recepção, precisando o número atribuído à proposta.

5.2.   Análise das propostas em função dos critérios de elegibilidade e de exclusão

Um comité de avaliação ad hoc fará a análise da elegibilidade das propostas. As propostas que não satisfaçam um ou mais dos critérios estabelecidos no anexo II (critérios de elegibilidade e de exclusão) serão rejeitadas.

Todas as propostas elegíveis serão admitidas à fase seguinte (análise em função dos critérios de selecção — capacidade técnica e financeira dos proponentes).

5.3.   Análise das propostas em função dos critérios de selecção — capacidade técnica e financeira dos proponentes

Nesta fase, o comité examinará a capacidade técnica e financeira dos proponentes elegíveis com base nas informações apresentadas na proposta, em conformidade com os critérios descritos no ponto 1 do anexo III, «Critérios de selecção».

Todas as propostas que passarem esta fase serão admitidas à fase seguinte (avaliação em função dos critérios de adjudicação).

5.4.   Avaliação das propostas em função dos critérios de adjudicação

Nesta fase, o comité avaliará as propostas em função dos critérios de adjudicação explicados no ponto 2 do anexo III, «Critérios de adjudicação». Apenas as que recebam, nesta fase, pelo menos 60 dos 100 pontos disponíveis e pelo menos 50 % dos pontos a atribuir a cada critério serão propostas pelo comité para uma subvenção. Será dada especial atenção às propostas que permitam a execução de acções destinadas a um público urbano jovem. No entanto, o facto de obter 60 dos 100 pontos disponíveis não garante que a acção de informação beneficiará de uma subvenção. A Comissão pode aumentar a classificação mínima aceitável em função do número de propostas bem sucedidas e dos recursos orçamentais disponíveis.

As propostas que receberem menos de 60 dos 100 pontos disponíveis ou menos de 50 % dos pontos a atribuir a cada critério serão rejeitadas e o proponente será informado por escrito dos motivos de rejeição da proposta.

Em caso de atribuição da subvenção solicitada, o beneficiário receberá uma convenção de subvenção (cujo modelo está disponível no endereço Internet indicado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas), expressa em euros, que especificará as condições e o nível do financiamento, que pode ser inferior ao montante solicitado na proposta. Em caso de erros aritméticos ou de custos inelegíveis, o orçamento será corrigido pelos serviços da Comissão. Se a correcção levar a um aumento do montante total dos custos, o montante solicitado permanecerá inalterado e a contribuição do proponente será aumentada em conformidade.

A data prevista para a conclusão do procedimento de avaliação é 30 de Abril de 2011. Os serviços da Comissão não estão autorizados a informar os proponentes sobre a situação relativa à avaliação da sua proposta antes da decisão de concessão da subvenção. Por este motivo, os proponentes são convidados a abster-se de telefonar ou escrever à Comissão antes da data acima referida para conhecer o resultado do pedido de subvenção.

6.   PUBLICIDADE

Os beneficiários terão a obrigação contratual de assegurar, por todos os meios adequados e de acordo com as condições definidas na convenção de subvenção, que as comunicações, publicações ou artigos promocionais ligados à acção façam referência ao apoio financeiro da União, durante todo o período de execução da acção.

Além disso, todas as comunicações ou publicações do beneficiário, qualquer que seja a sua forma ou suporte, devem mencionar que apenas responsabilizam o seu autor e que a Comissão não é responsável pelo uso que possa ser feito das informações nelas contidas.

As provas desta publicidade terão de ser incluídas nos relatórios de execução técnica finais. O modelo de logótipo pode ser descarregado no seguinte endereço Internet: http://europa.eu/abc/symbols/emblem/download_fr.htm

Se a organização beneficiária não respeitar a obrigação acima mencionada, a Comissão reserva-se o direito de reduzir o montante da subvenção concedido à acção de informação em causa ou de recusar integralmente o pagamento da subvenção ao beneficiário.

7.   PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Comissão Europeia garante que quaisquer dados pessoais contidos na proposta são processados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da União Europeia e à livre circulação desses dados (5). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e segurança dos dados.

---

(1)  JO L 100 de 20.4.2000, p. 7.

(2)  JO L 337 de 13.12.2002, p. 21.

(3)  JO L 320 de 21.10.2004, p. 14.

(4)  Para este tipo de acção, a convenção de subvenção autoriza expressamente a Comissão a dispor dos direitos de reprodução e de difusão, para fins não comerciais, em qualquer suporte, por tempo indeterminado e sem limite territorial, dos produtos ou programas (ou excertos dos mesmos) descritos na acção.

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

ANEXO I

DOCUMENTOS ADICIONAIS QUE DEVEM ACOMPANHAR O PEDIDO DE SUBVENÇÃO

Para estarem completas, as propostas devem incluir (além da carta de pedido de subvenção, dos formulários da proposta e do orçamento, disponíveis no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas) todos os documentos adicionais abaixo indicados. Os proponentes devem velar por que os documentos sejam anexados na ordem apresentada a seguir. A falta de um destes documentos pode levar à rejeição da proposta.

| Documento | Descrição | Observações |
| --- | --- | --- |
| Documento A | Ficha de identificação de entidade jurídica | Para todos os proponentes. Modelo disponível no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas. |
| Documento B | Ficha de identificação financeira | Para todos os proponentes. Modelo disponível no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas. |
| Documento C | Acto constitutivo (estatutos) | Para todos os proponentes que não sejam organismos de direito público. |
| Documento D | Extracto recente de inscrição do proponente no registo oficial previsto na legislação do Estado-Membro onde se encontra estabelecido (como o jornal oficial ou o registo das sociedades), que mencione claramente o nome e endereço do proponente e a data de inscrição | Para todos os proponentes. |
| Documento E | Se o proponente for sujeito passivo de IVA, cópia do documento de registo do IVA
  Se o proponente não puder recuperar o IVA, documento oficial que confirme este facto | Para todos os proponentes. Caso não possa recuperar o IVA, o proponente anexa quer um certificado da administração do IVA ou de qualquer pessoa externa responsável pelo estabelecimento ou controlo das contas (contabilista independente, revisor de contas...) quer, numa primeira fase, uma autodeclaração). A eventual convenção de subvenção, no entanto, não poderá ser assinada enquanto não tiver sido fornecido o certificado externo. |
| Documento F | Os balanços e demonstrações de resultados dos dois últimos exercícios financeiros encerrados, ou qualquer outro documento (por ex. declaração bancária) comprovativo da situação financeira do proponente e da sua capacidade para desenvolver a actividade durante o período de execução da acção de informação | Para todos os proponentes que não sejam organismos de direito público. |
| Documento G | Curriculum vitae do pessoal que procederá à preparação, execução, acompanhamento e avaliação da acção de informação proposta | Para todos os proponentes e co-organizadores. |
| Documento H | Prova das contribuições financeiras de outras entidades financiadoras (ainda que se trate de co-organizadores) para a acção de informação proposta (que devem consistir, pelo menos, numa declaração oficial de financiamento de cada um dos financiadores previstos, mencionando o título da acção de informação e o montante da contribuição) | Formulário a incluir obrigatoriamente em caso de contribuição de outras entidades financiadoras. |
| Documento I | Nos casos em que o proponente pretenda recorrer a fornecedores/subcontratantes e em que o montante de todos os serviços a prestar por um fornecedor/subcontratante exceda 10 000 EUR, o proponente deve apresentar pelo menos três propostas, pedidas a três empresas diferentes, e anexar a proposta escolhida e uma descrição clara das tarefas em questão. Os proponente devem provar que o fornecedor/subcontratante escolhido apresentou a proposta com melhor relação qualidade/preço, devendo justificar a escolha se não se tratar do que apresentou a proposta de menor preço | Se não estiverem ainda disponíveis no momento da apresentação da proposta, estas informações devem ser fornecidas, o mais tardar, aquando da apresentação dos relatórios finais de execução técnica e financeira, depois da conclusão da acção de informação. Caso contrário, os custos serão considerados inelegíveis. |
| NB: | É de referir que as duas principais razões da não-elegibilidade das propostas nos dois últimos anos foram o incumprimento das obrigações ligadas aos documentos E e H supra. No respeitante ao IVA (doc E), é muito importante fornecer os documentos exigidos mesmo que o requerente não seja sujeito passivo de IVA (no mínimo, uma autodeclaração). No respeitante às provas de contribuições financeiras (doc H), estas devem ser fornecidas relativamente a todas as entidades financiadoras [alíneas c), d) e f] do quadro das receitas do orçamento). |

Documento

Descrição

Observações

Documento A

Ficha de identificação de entidade jurídica

Para todos os proponentes. Modelo disponível no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas.

Documento B

Ficha de identificação financeira

Para todos os proponentes. Modelo disponível no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas.

Documento C

Acto constitutivo (estatutos)

Para todos os proponentes que não sejam organismos de direito público.

Documento D

Extracto recente de inscrição do proponente no registo oficial previsto na legislação do Estado-Membro onde se encontra estabelecido (como o jornal oficial ou o registo das sociedades), que mencione claramente o nome e endereço do proponente e a data de inscrição

Para todos os proponentes.

Documento E

Se o proponente for sujeito passivo de IVA, cópia do documento de registo do IVA

Se o proponente não puder recuperar o IVA, documento oficial que confirme este facto

Para todos os proponentes. Caso não possa recuperar o IVA, o proponente anexa quer um certificado da administração do IVA ou de qualquer pessoa externa responsável pelo estabelecimento ou controlo das contas (contabilista independente, revisor de contas...) quer, numa primeira fase, uma autodeclaração). A eventual convenção de subvenção, no entanto, não poderá ser assinada enquanto não tiver sido fornecido o certificado externo.

Documento F

Os balanços e demonstrações de resultados dos dois últimos exercícios financeiros encerrados, ou qualquer outro documento (por ex. declaração bancária) comprovativo da situação financeira do proponente e da sua capacidade para desenvolver a actividade durante o período de execução da acção de informação

Para todos os proponentes que não sejam organismos de direito público.

Documento G

Curriculum vitae do pessoal que procederá à preparação, execução, acompanhamento e avaliação da acção de informação proposta

Para todos os proponentes e co-organizadores.

Documento H

Prova das contribuições financeiras de outras entidades financiadoras (ainda que se trate de co-organizadores) para a acção de informação proposta (que devem consistir, pelo menos, numa declaração oficial de financiamento de cada um dos financiadores previstos, mencionando o título da acção de informação e o montante da contribuição)

Formulário a incluir obrigatoriamente em caso de contribuição de outras entidades financiadoras.

Documento I

Nos casos em que o proponente pretenda recorrer a fornecedores/subcontratantes e em que o montante de todos os serviços a prestar por um fornecedor/subcontratante exceda 10 000 EUR, o proponente deve apresentar pelo menos três propostas, pedidas a três empresas diferentes, e anexar a proposta escolhida e uma descrição clara das tarefas em questão. Os proponente devem provar que o fornecedor/subcontratante escolhido apresentou a proposta com melhor relação qualidade/preço, devendo justificar a escolha se não se tratar do que apresentou a proposta de menor preço

Se não estiverem ainda disponíveis no momento da apresentação da proposta, estas informações devem ser fornecidas, o mais tardar, aquando da apresentação dos relatórios finais de execução técnica e financeira, depois da conclusão da acção de informação. Caso contrário, os custos serão considerados inelegíveis.

NB:

É de referir que as duas principais razões da não-elegibilidade das propostas nos dois últimos anos foram o incumprimento das obrigações ligadas aos documentos E e H supra. No respeitante ao IVA (doc E), é muito importante fornecer os documentos exigidos mesmo que o requerente não seja sujeito passivo de IVA (no mínimo, uma autodeclaração). No respeitante às provas de contribuições financeiras (doc H), estas devem ser fornecidas relativamente a todas as entidades financiadoras [alíneas c), d) e f] do quadro das receitas do orçamento).

---

ANEXO II

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E DE EXCLUSÃO

1.   Critérios de elegibilidade

a)   Critérios de elegibilidade aplicáveis ao proponente:

| — | o proponente deve ser uma pessoa colectiva legalmente constituída num Estado-Membro desde há pelo menos dois anos. Este facto deve estar claramente indicado na proposta e nos documentos comprovativos. Os proponentes que não estejam legalmente constituídos num Estado-Membro desde há pelo menos dois anos, ou não o conseguirem provar, serão eliminados. |
| --- | --- |

—

o proponente deve ser uma pessoa colectiva legalmente constituída num Estado-Membro desde há pelo menos dois anos. Este facto deve estar claramente indicado na proposta e nos documentos comprovativos. Os proponentes que não estejam legalmente constituídos num Estado-Membro desde há pelo menos dois anos, ou não o conseguirem provar, serão eliminados.

b)   Critérios de elegibilidade aplicáveis à proposta:

As propostas no âmbito do presente convite à apresentação de propostas devem cumprir os seguintes critérios:

| — | ser enviadas o mais tardar até 5 de Novembro de 2010 (a data do carimbo de correio faz fé como data de envio); |
| --- | --- |

—

ser enviadas o mais tardar até 5 de Novembro de 2010 (a data do carimbo de correio faz fé como data de envio);

| — | ser enviadas utilizando, por um lado, para a proposta e o orçamento, os formulários ad hoc disponíveis para descarregamento no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 e, por outro, uma versão electrónica; |
| --- | --- |

—

ser enviadas utilizando, por um lado, para a proposta e o orçamento, os formulários ad hoc disponíveis para descarregamento no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 e, por outro, uma versão electrónica;

| — | ser redigidas numa das línguas oficiais da União; |
| --- | --- |

—

ser redigidas numa das línguas oficiais da União;

| — | conter todos os documentos enumerados no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas; |
| --- | --- |

—

conter todos os documentos enumerados no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas;

| — | incluir uma carta de pedido de subvenção assinada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente, mencionando o título da acção de informação e o montante da subvenção solicitada (que deve ser idêntico ao montante indicado nas alíneas g) e h) do quadro das receitas do orçamento); |
| --- | --- |

—

incluir uma carta de pedido de subvenção assinada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente, mencionando o título da acção de informação e o montante da subvenção solicitada (que deve ser idêntico ao montante indicado nas alíneas g) e h) do quadro das receitas do orçamento);

| — | os proponentes só podem apresentar uma proposta por exercício orçamental; |
| --- | --- |

—

os proponentes só podem apresentar uma proposta por exercício orçamental;

| — | o montante da subvenção solicitada à Comissão (incluindo o montante forfetário para os custos de pessoal) deve estar compreendido entre 20 000 EUR e 300 000 EUR e a percentagem de co-financiamento solicitado (excluindo o montante forfetário para custos de pessoal) não poderá exceder 50 %; |
| --- | --- |

—

o montante da subvenção solicitada à Comissão (incluindo o montante forfetário para os custos de pessoal) deve estar compreendido entre 20 000 EUR e 300 000 EUR e a percentagem de co-financiamento solicitado (excluindo o montante forfetário para custos de pessoal) não poderá exceder 50 %;

| — | o orçamento das acções de informação propostas deve:






  — | ser apresentado em euros, |
| --- | --- | --- |

—

o orçamento das acções de informação propostas deve:

—

ser apresentado em euros,

| — | incluir um mapa de despesas e um mapa de receitas, em equilíbrio, |
| --- | --- |

—

incluir um mapa de despesas e um mapa de receitas, em equilíbrio,

| — | estar datado e assinado, no mapa das despesas e no mapa das receitas, pelo representante devidamente autorizado da organização proponente, |
| --- | --- |

—

estar datado e assinado, no mapa das despesas e no mapa das receitas, pelo representante devidamente autorizado da organização proponente,

| — | ser elaborado com base em cálculos pormenorizados (quantidades, preços unitários, preços totais) e em especificações; não são aceites montantes forfetários (com excepção dos custos de pessoal), |
| --- | --- |

—

ser elaborado com base em cálculos pormenorizados (quantidades, preços unitários, preços totais) e em especificações; não são aceites montantes forfetários (com excepção dos custos de pessoal),

| — | respeitar os montantes máximos estabelecidos pela Comissão para determinadas categorias de despesas [ver anexo IV e documento relativo aos montantes máximos das despesas de alojamento (hotel) aceites pela Comissão, disponível no endereço Internet indicado no ponto 4.1], |
| --- | --- |

—

respeitar os montantes máximos estabelecidos pela Comissão para determinadas categorias de despesas [ver anexo IV e documento relativo aos montantes máximos das despesas de alojamento (hotel) aceites pela Comissão, disponível no endereço Internet indicado no ponto 4.1],

| — | ser estabelecido sem IVA, se o proponente for sujeito passivo de IVA e tiver direito a dedução, |
| --- | --- |

—

ser estabelecido sem IVA, se o proponente for sujeito passivo de IVA e tiver direito a dedução,

| — | incluir na parte das receitas a contribuição directa do proponente, o financiamento solicitado à Comissão e, se for caso disso, os dados pormenorizados referentes a todas as contribuições de outros financiadores, bem como as receitas geradas pelo projecto, nomeadamente e se pertinente, os direitos exigidos aos participantes; |
| --- | --- |

—

incluir na parte das receitas a contribuição directa do proponente, o financiamento solicitado à Comissão e, se for caso disso, os dados pormenorizados referentes a todas as contribuições de outros financiadores, bem como as receitas geradas pelo projecto, nomeadamente e se pertinente, os direitos exigidos aos participantes;

| — | a acção de informação proposta deve ser executada entre 1 de Maio de 2011 e 30 de Abril de 2012; |
| --- | --- |

—

a acção de informação proposta deve ser executada entre 1 de Maio de 2011 e 30 de Abril de 2012;

| — | não serão considerados elegíveis os custos seguintes:






  — | as acções obrigatórias por força da lei, |
| --- | --- | --- |

—

não serão considerados elegíveis os custos seguintes:

—

as acções obrigatórias por força da lei,

| — | as acções que recebem financiamento da União Europeia ao abrigo de outra rubrica orçamental, |
| --- | --- |

—

as acções que recebem financiamento da União Europeia ao abrigo de outra rubrica orçamental,

| — | as acções com fins lucrativos, |
| --- | --- |

—

as acções com fins lucrativos,

| — | as assembleias gerais ou reuniões estatutárias. |
| --- | --- |

—

as assembleias gerais ou reuniões estatutárias.

As propostas que não respeitem um ou mais dos critérios acima enunciados serão consideradas não elegíveis e rejeitadas.

2.   Critérios de exclusão

A Comissão rejeitará os proponentes que se encontrem numa das situações descritas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 e nos artigos 93.o, n.o 1, 94.o e 96.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, aplicável ao orçamento geral da União Europeia). Serão excluídos do benefício de subvenções os proponentes que, à data do processo de concessão de uma subvenção, se encontrem numa das seguintes situações:

| — | falência, liquidação, liquidação judicial ou concordata, cessação de actividades ou qualquer outra situação análoga decorrente de um processo da mesma natureza previsto nas legislações e regulamentações nacionais, |
| --- | --- |

—

falência, liquidação, liquidação judicial ou concordata, cessação de actividades ou qualquer outra situação análoga decorrente de um processo da mesma natureza previsto nas legislações e regulamentações nacionais,

| — | condenação por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua idoneidade profissional, |
| --- | --- |

—

condenação por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua idoneidade profissional,

| — | tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que a entidade adjudicante possa apresentar, |
| --- | --- |

—

tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que a entidade adjudicante possa apresentar,

| — | incumprimento das suas obrigações relativas ao pagamento das contribuições para a segurança social ou ao pagamento de impostos, de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicadora ou ainda do país em que deve ser realizada a acção, |
| --- | --- |

—

incumprimento das suas obrigações relativas ao pagamento das contribuições para a segurança social ou ao pagamento de impostos, de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicadora ou ainda do país em que deve ser realizada a acção,

| — | condenação por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação em organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União, |
| --- | --- |

—

condenação por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação em organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União,

| — | culpa declarada por execução defeituosa grave devida ao incumprimento das suas obrigações contratuais no âmbito de um processo de adjudicação de um outro contrato ou de concessão de subvenção financiado pelo orçamento da União Europeia, |
| --- | --- |

—

culpa declarada por execução defeituosa grave devida ao incumprimento das suas obrigações contratuais no âmbito de um processo de adjudicação de um outro contrato ou de concessão de subvenção financiado pelo orçamento da União Europeia,

| — | conflito de interesses, |
| --- | --- |

—

conflito de interesses,

| — | culpa por falsas declarações ou omissão na prestação de informações exigidas, nomeadamente pelo serviço ordenador. |
| --- | --- |

—

culpa por falsas declarações ou omissão na prestação de informações exigidas, nomeadamente pelo serviço ordenador.

Os proponentes terão de fazer uma declaração sob compromisso de honra indicando que não se encontram numa das situações acima referidas (ver carta da proposta disponível no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas). A Comissão pode, em função dos resultados da análise dos riscos de gestão, requerer provas adicionais. Os proponentes responsáveis por declarações falsas podem ser objecto de sanções administrativas e financeiras.

---

ANEXO III

CRITÉRIOS DE SELECÇÃO E ADJUDICAÇÃO

1.   Critérios de selecção

Para comprovar a sua capacidade técnica, os proponentes devem demonstrar que:

| — | Têm as competências técnicas necessárias directamente ligadas à preparação, execução, acompanhamento e avaliação do tipo de acção de informação proposta; |
| --- | --- |

—

Têm as competências técnicas necessárias directamente ligadas à preparação, execução, acompanhamento e avaliação do tipo de acção de informação proposta;

| — | Têm, no mínimo, dois anos de experiência no tratamento do(s) assunto(s) proposto(s). |
| --- | --- |

—

Têm, no mínimo, dois anos de experiência no tratamento do(s) assunto(s) proposto(s).

Para comprovar a sua capacidade financeira, os proponentes devem demonstrar que:

| — | A sua situação financeira é suficientemente estável para lhes permitir manter as actividades durante todo o período de execução da acção de informação. |
| --- | --- |

—

A sua situação financeira é suficientemente estável para lhes permitir manter as actividades durante todo o período de execução da acção de informação.

A capacidade técnica e financeira dos proponentes será julgada com base nas informações que os mesmos apresentam na proposta. A Comissão pode, contudo, requerer informações adicionais. Recorda-se aos proponentes que a Comissão não concede um pré-financiamento às acções de informação beneficiárias de uma subvenção a título do presente convite à apresentação de propostas. Os proponentes terão de assumir o custo total das acções de informação. A subvenção da Comissão apenas será paga após a aprovação do relatório final de execução técnica e financeira apresentado pelos beneficiários na conclusão da acção de informação e, se for caso disso, na exclusão das despesas inelegíveis.

2.   Critérios de adjudicação

Cada acção de informação será avaliada pelo comité ad hoc em função dos seguintes critérios:

| 1. | (máximo 25 pontos): A pertinência e interesse geral da acção serão apreciados, nomeadamente, em função:






  — | Da adequação dos objectivos e do conteúdo da acção aos objectivos fixados no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 814/2000 e da cobertura das prioridades e objectivos indicados no convite à apresentação de propostas (15 pontos); |
| --- | --- | --- |

1.

(máximo 25 pontos): A pertinência e interesse geral da acção serão apreciados, nomeadamente, em função:

—

Da adequação dos objectivos e do conteúdo da acção aos objectivos fixados no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 814/2000 e da cobertura das prioridades e objectivos indicados no convite à apresentação de propostas (15 pontos);

| — | Da qualidade global da proposta. Os projectos propostos devem ser claros na sua abordagem conceptual e nos resultados a alcançar. A descrição da acção e as mensagens devem ser precisas e as funções e responsabilidades do proponente e de cada co-organizador devem ser claras. O programa da acção deve ser pormenorizado e o calendário dos trabalhos deve ser realista e adequado aos objectivos do projecto (10 pontos). |
| --- | --- |

—

Da qualidade global da proposta. Os projectos propostos devem ser claros na sua abordagem conceptual e nos resultados a alcançar. A descrição da acção e as mensagens devem ser precisas e as funções e responsabilidades do proponente e de cada co-organizador devem ser claras. O programa da acção deve ser pormenorizado e o calendário dos trabalhos deve ser realista e adequado aos objectivos do projecto (10 pontos).

| 2. | (máximo 25 pontos): A mais-valia global da proposta será apreciada atendendo, nomeadamente:






  — | Ao público visado pela acção. Será dada preferência às acções que visem um público urbano jovem (10 pontos); |
| --- | --- | --- |

2.

(máximo 25 pontos): A mais-valia global da proposta será apreciada atendendo, nomeadamente:

—

Ao público visado pela acção. Será dada preferência às acções que visem um público urbano jovem (10 pontos);

| — | Ao número e representatividade das organizações — excluindo os subcontratantes — implicadas na concepção, realização e divulgação da acção (5 pontos); |
| --- | --- |

—

Ao número e representatividade das organizações — excluindo os subcontratantes — implicadas na concepção, realização e divulgação da acção (5 pontos);

| — | À qualidade financeira da proposta. As propostas devem demonstrar que a acção oferecerá uma boa relação custo-benefício para o apoio financeiro pedido à Comissão, assim como uma boa relação qualidade-preço (10 pontos). |
| --- | --- |

—

À qualidade financeira da proposta. As propostas devem demonstrar que a acção oferecerá uma boa relação custo-benefício para o apoio financeiro pedido à Comissão, assim como uma boa relação qualidade-preço (10 pontos).

| 3. | (máximo 25 pontos): O impacto da acção e a política de divulgação escolhida serão apreciados atendendo, nomeadamente:






  — | À dimensão, qualidade e representatividade do público-alvo (incluindo os beneficiários indirectos) relativamente ao tipo de acção (10 pontos); |
| --- | --- | --- |

3.

(máximo 25 pontos): O impacto da acção e a política de divulgação escolhida serão apreciados atendendo, nomeadamente:

—

À dimensão, qualidade e representatividade do público-alvo (incluindo os beneficiários indirectos) relativamente ao tipo de acção (10 pontos);

| — | À qualidade e credibilidade do plano para a comunicação social da operação prevista (10 pontos); |
| --- | --- |

—

À qualidade e credibilidade do plano para a comunicação social da operação prevista (10 pontos);

| — | À capacidade do proponente e dos co-organizadores de assegurar o acompanhamento eficaz e a divulgação dos resultados alcançados, bem como aos canais de difusão utilizados (em particular imprensa, rádio e televisão, Internet, distribuição directa) e ao seu papel na acção (5 pontos). |
| --- | --- |

—

À capacidade do proponente e dos co-organizadores de assegurar o acompanhamento eficaz e a divulgação dos resultados alcançados, bem como aos canais de difusão utilizados (em particular imprensa, rádio e televisão, Internet, distribuição directa) e ao seu papel na acção (5 pontos).

| 4. | (máximo 25 pontos): A avaliação da acção será apreciada atendendo, nomeadamente:






  — | À motivação do interesse esperado da acção e à avaliação dos resultados após a execução da acção (15 pontos); |
| --- | --- | --- |

4.

(máximo 25 pontos): A avaliação da acção será apreciada atendendo, nomeadamente:

—

À motivação do interesse esperado da acção e à avaliação dos resultados após a execução da acção (15 pontos);

| — | Às técnicas utilizadas (sondagens, questionários, estatísticas, etc.) para medir o impacto das mensagens transmitidas (10 pontos). |
| --- | --- |

—

Às técnicas utilizadas (sondagens, questionários, estatísticas, etc.) para medir o impacto das mensagens transmitidas (10 pontos).

As acções serão consideradas da mais elevada qualidade e serão propostas para subvenção pelo comité de avaliação se obtiverem uma classificação de, pelo menos, 60 pontos dos 100 disponíveis para os critérios 1 a 4 e se obtiverem pelo menos 50 % dos pontos a atribuir a cada critério. A Comissão pode aumentar a classificação mínima aceitável em função dos recursos orçamentais disponíveis. É de notar que a decisão final da Comissão de conceder uma subvenção pode diferir da proposta emitida pelo comité.

---

ANEXO IV

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO

O orçamento deve respeitar todas as regras pertinentes previstas no anexo II (Critérios de elegibilidade e de exclusão). Deve ser apresentado utilizando os originais dos formulários (mapas de despesas e de receitas).

O mapa das despesas deve ser específico e permitir compreender claramente todas as despesas (não utilizar «outros», por exemplo). As diversas categorias de custos devem estar reflectidas na descrição da acção de informação (formulário n.o 3).

O mapa das receitas deve ser específico e permitir compreender claramente cada receita ou contribuição financeira, bem como respeitar a regra do fim não-lucrativo. Devem ser anexados os documentos comprovativos das contribuições de outros investidores (ver documento H do anexo I).

Para facilitar a elaboração do orçamento, está disponível no endereço Internet indicado no ponto 4.1 um exemplo de orçamento correctamente preenchido.

O mapa das despesas do orçamento deve incluir apenas os custos elegíveis (ver infra).

Qualquer despesa efectuada antes da assinatura da convenção corre por conta e risco do proponente e não gera nenhum vínculo jurídico ou financeiro por parte da Comissão.

1.   Custos elegíveis

Para serem considerados custos elegíveis da acção de informação, os custos efectivamente suportados pelo beneficiário devem satisfazer os seguintes critérios:

| a) | Estarem relacionados com o objecto do acordo e indicados no orçamento total previsto da acção de informação; |
| --- | --- |

a)

Estarem relacionados com o objecto do acordo e indicados no orçamento total previsto da acção de informação;

| b) | Serem necessários à execução da acção de informação que é objecto da subvenção; |
| --- | --- |

b)

Serem necessários à execução da acção de informação que é objecto da subvenção;

| c) | Serem suportados e pagos pelo beneficiário no decurso da acção de informação nos termos do artigo I.2.2 da convenção de subvenção, isto é, serem comprovados por documentos contabilísticos originais (ver quadro no ponto 3 infra) e respectivas provas de pagamento; |
| --- | --- |

c)

Serem suportados e pagos pelo beneficiário no decurso da acção de informação nos termos do artigo I.2.2 da convenção de subvenção, isto é, serem comprovados por documentos contabilísticos originais (ver quadro no ponto 3 infra) e respectivas provas de pagamento;

| d) | Serem identificáveis e verificáveis, em especial constando dos registos contabilísticos do beneficiário e sendo determinados de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis do país em que o beneficiário está estabelecido e de acordo com as práticas habituais de contabilidade analítica do beneficiário; |
| --- | --- |

d)

Serem identificáveis e verificáveis, em especial constando dos registos contabilísticos do beneficiário e sendo determinados de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis do país em que o beneficiário está estabelecido e de acordo com as práticas habituais de contabilidade analítica do beneficiário;

| e) | Serem razoáveis, justificados e obedecerem aos requisitos da boa gestão financeira, em especial quanto à economia e à relação custo/eficácia; |
| --- | --- |

e)

Serem razoáveis, justificados e obedecerem aos requisitos da boa gestão financeira, em especial quanto à economia e à relação custo/eficácia;

| f) | Obedecerem aos requisitos das normas fiscais e laborais aplicáveis. |
| --- | --- |

f)

Obedecerem aos requisitos das normas fiscais e laborais aplicáveis.

FORNECEDORES/SUBCONTRATANTES de serviços num montante superior a 10 000 EUR.

É de notar que, nos casos em que o proponente pretenda recorrer a fornecedores/subcontratantes e em que o montante de todos os serviços a prestar por um fornecedor/subcontratante exceda 10 000 EUR, o proponente deve apresentar pelo menos três propostas, pedidas a três empresas diferentes, e anexar a proposta escolhida e a razão da escolha (os proponentes devem provar que o fornecedor/subcontratante escolhido apresentou a proposta com melhor relação qualidade/preço, devendo justificar a escolha se não se tratar do que apresentou a proposta de menor preço).

Estes documentos devem ser apresentados à Comissão o mais depressa possível, o mais tardar aquando da apresentação dos relatórios finais de execução técnica e financeira.

Caso contrário, a Comissão poderá considerar estes custos não elegíveis.

2.   Custos não elegíveis

Não são elegíveis os seguintes custos:

| — | as contribuições em espécie; |
| --- | --- |

—

as contribuições em espécie;

| — | as despesas não pormenorizadas ou forfetárias, excepto no caso dos custos de pessoal; |
| --- | --- |

—

as despesas não pormenorizadas ou forfetárias, excepto no caso dos custos de pessoal;

| — | os custos indirectos (aluguer, electricidade, água, gás, seguros, impostos, etc.); |
| --- | --- |

—

os custos indirectos (aluguer, electricidade, água, gás, seguros, impostos, etc.);

| — | os custos de material de escritório (papel, artigos de papelaria, etc.); |
| --- | --- |

—

os custos de material de escritório (papel, artigos de papelaria, etc.);

| — | os custos inerentes à aquisição de equipamento novo ou em segunda mão; |
| --- | --- |

—

os custos inerentes à aquisição de equipamento novo ou em segunda mão;

| — | os custos de amortização dos equipamentos; |
| --- | --- |

—

os custos de amortização dos equipamentos;

| — | os custos não previstos no orçamento previsional; |
| --- | --- |

—

os custos não previstos no orçamento previsional;

| — | o IVA, excepto nos casos em que o beneficiário justifique que não o pode recuperar em conformidade com a legislação nacional aplicável; |
| --- | --- |

—

o IVA, excepto nos casos em que o beneficiário justifique que não o pode recuperar em conformidade com a legislação nacional aplicável;

| — | a remuneração do capital; |
| --- | --- |

—

a remuneração do capital;

| — | as dívidas e os encargos da dívida; |
| --- | --- |

—

as dívidas e os encargos da dívida;

| — | as provisões por perdas ou dívidas futuras eventuais; |
| --- | --- |

—

as provisões por perdas ou dívidas futuras eventuais;

| — | os juros devedores; |
| --- | --- |

—

os juros devedores;

| — | os créditos duvidosos; |
| --- | --- |

—

os créditos duvidosos;

| — | as perdas cambiais; |
| --- | --- |

—

as perdas cambiais;

| — | os custos declarados e financiados no quadro de outra acção ou de um programa de trabalho que beneficie de subvenção da União Europeia; |
| --- | --- |

—

os custos declarados e financiados no quadro de outra acção ou de um programa de trabalho que beneficie de subvenção da União Europeia;

| — | as despesas excessivas ou mal programadas. |
| --- | --- |

—

as despesas excessivas ou mal programadas.

3.   Disposições específicas relativas aos custos elegíveis e aos documentos comprovativos exigidos

| Categoria de despesas | Custos elegíveis | Documento comprovativo exigido (N.B. — Caso se indiquem vários documentos, todos têm que ser fornecidos) |
| --- | --- | --- |
| Custos de pessoal | 1.   Trabalhadores assalariados
  Será pago um montante forfetário de 10 000 EUR, no máximo, incluindo os custos de pessoal para a preparação, execução, acompanhamento e avaliação.

  NB: Se os custos finais considerados elegíveis (excluindo o montante forfetário para custos de pessoal) forem inferiores a 15 000 EUR, o montante forfetário pago para cobrir os referidos custos de pessoal está limitado a 5 000 EUR, no máximo. | Não são necessários documentos comprovativos para a obtenção do montante forfetário.
  No entanto, para efeitos de análise, será solicitado aos beneficiários que anexem um documento que indique os custos de pessoal relativos à acção de informação efectivamente suportados. |
| 2. | Trabalhadores independentes |

Categoria de despesas

Custos elegíveis

Documento comprovativo exigido (N.B. — Caso se indiquem vários documentos, todos têm que ser fornecidos)

Custos de pessoal

1.   Trabalhadores assalariados

Será pago um montante forfetário de 10 000 EUR, no máximo, incluindo os custos de pessoal para a preparação, execução, acompanhamento e avaliação.

NB: Se os custos finais considerados elegíveis (excluindo o montante forfetário para custos de pessoal) forem inferiores a 15 000 EUR, o montante forfetário pago para cobrir os referidos custos de pessoal está limitado a 5 000 EUR, no máximo.

Não são necessários documentos comprovativos para a obtenção do montante forfetário.

No entanto, para efeitos de análise, será solicitado aos beneficiários que anexem um documento que indique os custos de pessoal relativos à acção de informação efectivamente suportados.

2.

Trabalhadores independentes

| — | Factura que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a natureza do trabalho executado e as datas em que o trabalho foi executado. |
| --- | --- |

—

Factura que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a natureza do trabalho executado e as datas em que o trabalho foi executado.

| — | Prova de pagamento. |
| --- | --- |

—

Prova de pagamento.

Custos de transporte (1)

1.   Comboio

Despesas de viagem em segunda classe pelo itinerário mais curto (2).

| — | Título de transporte. |
| --- | --- |

—

Título de transporte.

| — | Prova de pagamento. |
| --- | --- |

—

Prova de pagamento.

2.   Avião

Despesas de reserva e de viagem de avião, em classe económica, com aplicação das melhores tarifas promocionais disponíveis no mercado (APEX, PEX, Excursion, etc.).

| — | Reserva electrónica em linha (incluindo preço). |
| --- | --- |

—

Reserva electrónica em linha (incluindo preço).

| — | Cartão de embarque usado. O cartão de embarque deve mencionar o nome, a data e o local de origem e de destino. |
| --- | --- |

—

Cartão de embarque usado. O cartão de embarque deve mencionar o nome, a data e o local de origem e de destino.

| — | Se for caso disso, a factura da agência de viagens. |
| --- | --- |

—

Se for caso disso, a factura da agência de viagens.

| — | Prova de pagamento. |
| --- | --- |

—

Prova de pagamento.

3.   Autocarro

Viagem interurbana pelo itinerário mais curto.

| — | Factura que indique, pelo menos, o local de partida e chegada, o número de passageiros e as datas de viagem. |
| --- | --- |

—

Factura que indique, pelo menos, o local de partida e chegada, o número de passageiros e as datas de viagem.

| — | Prova de pagamento. |
| --- | --- |

—

Prova de pagamento.

| 4. | Ferry |
| --- | --- |

4.

Ferry

| — | Título de transporte. |
| --- | --- |

—

Título de transporte.

| — | Prova de pagamento. |
| --- | --- |

—

Prova de pagamento.

Alojamento

1.   Durante a preparação da acção de informação

O alojamento em hotel, até ao montante máximo por noite fixado em função do país. Este montante máximo pode ser consultado no endereço Internet indicado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas [montantes máximos das despesas de alojamento (hotel) aceites pela Comissão].

| — | Factura pormenorizada do hotel com o nome da pessoa, as datas e o número de noites. Caso diga respeito a um grupo, a factura deve conter as mesmas informações. |
| --- | --- |

—

Factura pormenorizada do hotel com o nome da pessoa, as datas e o número de noites. Caso diga respeito a um grupo, a factura deve conter as mesmas informações.

| — | Descrição, pelo beneficiário da subvenção, do objectivo do alojamento, da relação com a acção de informação co-financiada e do papel das pessoas em causa na acção. |
| --- | --- |

—

Descrição, pelo beneficiário da subvenção, do objectivo do alojamento, da relação com a acção de informação co-financiada e do papel das pessoas em causa na acção.

| — | Acta da reunião, se for caso disso. |
| --- | --- |

—

Acta da reunião, se for caso disso.

| — | Prova de pagamento. |
| --- | --- |

—

Prova de pagamento.

2.   Durante a execução da acção de informação

O alojamento em hotel, até ao montante máximo por noite fixado em função do país. Este montante máximo pode ser consultado no endereço Internet indicado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas [montantes máximos das despesas de alojamento (hotel) aceites pela Comissão].

| — | Factura pormenorizada do hotel com o nome da pessoa, as datas e o número de noites. Caso diga respeito a um grupo, a factura deve conter as mesmas informações. |
| --- | --- |

—

Factura pormenorizada do hotel com o nome da pessoa, as datas e o número de noites. Caso diga respeito a um grupo, a factura deve conter as mesmas informações.

| — | Lista de presenças assinada pelos participantes, tal como exigido para o relatório técnico (ver artigo I.5.2.2 da convenção de subvenção). |
| --- | --- |

—

Lista de presenças assinada pelos participantes, tal como exigido para o relatório técnico (ver artigo I.5.2.2 da convenção de subvenção).

| — | Prova de pagamento. |
| --- | --- |

—

Prova de pagamento.

Refeições

Unicamente durante a execução da acção de informação, até ao montante máximo (excluindo IVA) de:

| — | 5 EUR por pessoa para o intervalo para café; |
| --- | --- |

—

5 EUR por pessoa para o intervalo para café;

| — | 25 EUR por pessoa para o almoçò; |
| --- | --- |

—

25 EUR por pessoa para o almoçò;

| — | 40 EUR por pessoa para o jantar. |
| --- | --- |

—

40 EUR por pessoa para o jantar.

Factura global (3) (da sociedade de restauração, do hotel, do centro de conferências, ...) que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a data, o número de pessoas, o tipo de serviços prestados (intervalos para café, almoços e/ou jantares), o preço unitário e o preço total.

| — | Lista de presenças assinada pelos participantes, tal como exigido para o relatório técnico (ver artigo I.5.2.2 da convenção de subvenção). |
| --- | --- |

—

Lista de presenças assinada pelos participantes, tal como exigido para o relatório técnico (ver artigo I.5.2.2 da convenção de subvenção).

| — | Prova de pagamento. |
| --- | --- |

—

Prova de pagamento.

Interpretação

| 1. | Trabalhadores assalariados: os custos relativos aos trabalhadores assalariados são incluídos no montante forfetário máximo previsto na categoria «custos de pessoal». |
| --- | --- |

1.

Trabalhadores assalariados: os custos relativos aos trabalhadores assalariados são incluídos no montante forfetário máximo previsto na categoria «custos de pessoal».

Não são necessários documentos comprovativos.

| 2. | Trabalhadores independentes: até um montante máximo de 600 EUR por dia (excluindo IVA). |
| --- | --- |

2.

Trabalhadores independentes: até um montante máximo de 600 EUR por dia (excluindo IVA).

| — | Factura indicando, pelo menos, o título da acção de informação, as línguas de partida e chegada da interpretação efectuada, as datas em que o trabalho foi executado e o número de horas de trabalho. |
| --- | --- |

—

Factura indicando, pelo menos, o título da acção de informação, as línguas de partida e chegada da interpretação efectuada, as datas em que o trabalho foi executado e o número de horas de trabalho.

| — | Prova de pagamento. |
| --- | --- |

—

Prova de pagamento.

Tradução

| 1. | Trabalhadores assalariados: os custos relativos aos trabalhadores assalariados são incluídos no montante forfetário máximo previsto na categoria «custos de pessoal». |
| --- | --- |

1.

Trabalhadores assalariados: os custos relativos aos trabalhadores assalariados são incluídos no montante forfetário máximo previsto na categoria «custos de pessoal».

Não são necessários documentos comprovativos.

| 2. | Trabalhadores independentes: até um montante máximo de 45 EUR por página (excluindo IVA). |
| --- | --- |

2.

Trabalhadores independentes: até um montante máximo de 45 EUR por página (excluindo IVA).

N.B: Uma página corresponde a 1 800 caracteres, excluindo espaços.

| — | Factura indicando, pelo menos, o título da acção de informação, as línguas de partida e chegada da tradução efectuada e o número de páginas. |
| --- | --- |

—

Factura indicando, pelo menos, o título da acção de informação, as línguas de partida e chegada da tradução efectuada e o número de páginas.

| — | Prova de pagamento. |
| --- | --- |

—

Prova de pagamento.

Honorários de peritos ou conferencistas

Até um montante máximo de 600 EUR por dia (excluindo IVA).

Não são elegíveis os honorários de peritos e de conferencistas que sejam funcionários públicos nacionais, da União Europeia ou internacionais, ou membros ou funcionários da organização beneficiária da subvenção ou de uma organização associada ou filiada.

Despesas de alojamento e transporte: ver estas categorias de despesas.

| — | Factura que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a natureza do trabalho executado e as datas em que o trabalho foi executado. |
| --- | --- |

—

Factura que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a natureza do trabalho executado e as datas em que o trabalho foi executado.

| — | Programa definitivo da conferência, incluindo o nome e as funções do conferencista. |
| --- | --- |

—

Programa definitivo da conferência, incluindo o nome e as funções do conferencista.

| — | Prova de pagamento. |
| --- | --- |

—

Prova de pagamento.

Aluguer de sala de conferência e de material

NB: O aluguer de cabinas para a interpretação simultânea está limitado a um montante máximo de 750 EUR por dia (excluindo IVA).

Factura que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a natureza do equipamento e as datas em que as salas de conferência e o equipamento foram alugados.

| — | Prova de pagamento. |
| --- | --- |

—

Prova de pagamento.

Custos com correio

Serviços postais ou de mensagens para o envio de documentos relativos à acção de informação (convites, etc.).

Factura pormenorizada que mencione pelo menos o título e o número de documentos enviados ou um recibo dos correios com justificativo do beneficiário.

| — | Prova de pagamento. |
| --- | --- |

—

Prova de pagamento.

---

(1)  Apenas serão financiadas as despesas de transportes públicos (comboio, avião, barco). De notar, contudo, que as despesas de autocarro, metro, eléctrico e táxi não são elegíveis.

(2)  As despesas de viagem numa classe diferente serão consideradas elegíveis até ao limite da tarifa da segunda classe, desde que seja apresentado um documento da companhia de transporte de que conste a tarifa de segunda classe.

(3)  Não serão aceites facturas individuais de restaurantes.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/23 |
| --- | --- | --- | --- |

27.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/23

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5903 — Tech Data Europe/Brightstar Europe/Triade Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 231/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Brightstar Europe Ltd («Brightstar Europe», Reino Unido), controlada por Brightstar Corp. (EUA) e por Tech Data Corporation (EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo de partes da empresa Triade Holding B.V. («Triade Holding», Países Baixos), mediante aquisição de acções, e a empresa Tech Data Europe GmbH («Tech Data Europe», Alemanha), controlada por Tech Data Corporation (EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de partes da empresa Triade Holding (Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Brightstar Europe Ltd («Brightstar Europe», Reino Unido), controlada por Brightstar Corp. (EUA) e por Tech Data Corporation (EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo de partes da empresa Triade Holding B.V. («Triade Holding», Países Baixos), mediante aquisição de acções, e a empresa Tech Data Europe GmbH («Tech Data Europe», Alemanha), controlada por Tech Data Corporation (EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de partes da empresa Triade Holding (Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Brightstar Europe: distribuição por grosso (e prestação dos serviços conexos) de equipamentos, tarifários/contratos e acessórios de telefonia móvel, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Brightstar Europe: distribuição por grosso (e prestação dos serviços conexos) de equipamentos, tarifários/contratos e acessórios de telefonia móvel,

| — | Brightstar Corp.: prestação dos serviços ligados à cadeia de aprovisionamento e de serviços de distribuição das telecomunicações sem fio, |
| --- | --- |

—

Brightstar Corp.: prestação dos serviços ligados à cadeia de aprovisionamento e de serviços de distribuição das telecomunicações sem fio,

| — | Tech Data Corporation: distribuição de produtos no domínio das tecnologias da informação e comunicação, |
| --- | --- |

—

Tech Data Corporation: distribuição de produtos no domínio das tecnologias da informação e comunicação,

| — | Tech Data Europe: distribuição por grosso (e prestação dos serviços conexos) de produtos do domínio das tecnologias da informação e comunicação e, em menor medida, electrónica de consumo no EEE, |
| --- | --- |

—

Tech Data Europe: distribuição por grosso (e prestação dos serviços conexos) de produtos do domínio das tecnologias da informação e comunicação e, em menor medida, electrónica de consumo no EEE,

| — | Triade Holding: distribuição por grosso (e prestação dos serviços conexos) de electrónica de consumo, equipamento e acessórios de telefonia móvel e, em menor medida, produtos do domínio das tecnologias da informação e comunicação. |
| --- | --- |

—

Triade Holding: distribuição por grosso (e prestação dos serviços conexos) de electrónica de consumo, equipamento e acessórios de telefonia móvel e, em menor medida, produtos do domínio das tecnologias da informação e comunicação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5903 — Tech Data Europe/Brightstar Europe/Triade Holding, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5903 — Tech Data Europe/Brightstar Europe/Triade Holding, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---