# Jornal Oficial C 320/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 320 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano1 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 320

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano1 de setembro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 320/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8157 — Mckesson/Blackstone/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 320/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8061 — IMS Health/Quintiles) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 320/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8073 — Advent International/Bain Capital/Setefi Services/Intesa Sanpaolo Card) (
  1
  ) | 2 |
| 2016/C 320/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8140 — Kion/Dematic) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 320/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8157 — Mckesson/Blackstone/JV) (
  1
  )

1

1

2016/C 320/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8061 — IMS Health/Quintiles) (
  1
  )

1

1

2016/C 320/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8073 — Advent International/Bain Capital/Setefi Services/Intesa Sanpaolo Card) (
  1
  )

1

2

2016/C 320/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8140 — Kion/Dematic) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 320/05 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2016/1446 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1442 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana | 3 |
| 2016/C 320/06 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1442 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana | 5 |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 320/07 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2016/C 320/08 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 7 |
| 2016/C 320/09 | Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação aos Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016 — Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004 ( JO L 139 de 25.5.2006, p. 37 , e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1) | 8 |
| 2016/C 320/10 | Limiares referidos nas Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE com a redação que lhes foi dada pelos Regulamentos (UE) 2015/2341, (UE) 2015/2342 e (UE) 2015/2340 da Comissão, expressos nas moedas nacionais dos Estados da EFTA | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 320/05

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2016/1446 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1442 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

o

3

2016/C 320/06

Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1442 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

o

5

Comissão Europeia

2016/C 320/07

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2016/C 320/08

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

7

2016/C 320/09

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação aos Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016 — Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004 ( JO L 139 de 25.5.2006, p. 37 , e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)

Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o

o

o

8

2016/C 320/10

Limiares referidos nas Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE com a redação que lhes foi dada pelos Regulamentos (UE) 2015/2341, (UE) 2015/2342 e (UE) 2015/2340 da Comissão, expressos nas moedas nacionais dos Estados da EFTA

8

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 320/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8172 — H&F/Permira/Genesys) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2016/C 320/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8194 — SEGRO/PSPIB/SELP/Tilburg I&II) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 320/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8172 — H&F/Permira/Genesys) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2016/C 320/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8194 — SEGRO/PSPIB/SELP/Tilburg I&II) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/1 |
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1.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8157 — Mckesson/Blackstone/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 320/01)

Em 24 de agosto de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8157. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8157.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 1.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/1 |
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1.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8061 — IMS Health/Quintiles)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 320/02)

Em 12 de agosto de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8061. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8061.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 1.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/2 |
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1.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8073 — Advent International/Bain Capital/Setefi Services/Intesa Sanpaolo Card)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 320/03)

Em 10 de agosto de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8073. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8073.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 1.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/2 |
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1.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8140 — Kion/Dematic)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 320/04)

Em 24 de agosto de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8140. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8140.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 1.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/3 |
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1.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/3

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2016/1446 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1442 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

(2016/C 320/05)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do anexo da Decisão 2013/798/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2016/1446 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1442 do Conselho (4), que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana.

Em 23 de agosto de 2016, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas adicionou duas pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas impostas nos pontos 30 e 32 da Resolução 2134 (2014).

As pessoas em causa podem apresentar em qualquer momento ao Comité das Nações Unidas instituído nos termos da Resolução 2127 (2013) um pedido de reapreciação das decisões sobre a sua inclusão na lista da ONU, acompanhado eventualmente de documentação justificativa. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Ponto focal para os pedidos de retirada da lista |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room DC2 0853B |
| United Nations |
| New York, N.Y. 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Tel. +1 9173679448 |
| Fax +1 2129631300 |
| Correio eletrónico: delisting@un.org |

Ponto focal para os pedidos de retirada da lista

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room DC2 0853B

United Nations

New York, N.Y. 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel. +1 9173679448

Fax +1 2129631300

Correio eletrónico: delisting@un.org

Para mais informações consultar: http://www.un.org/sc/committees/2127/

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas designadas pela ONU deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC e no Regulamento (UE) n.o 224/2014. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas relevantes do Anexo à Decisão do Conselho e do Anexo I ao Regulamento do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 224/2014, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 7.o do regulamento).

As pessoas em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir nas referidas listas. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 352 de 24.12.2013, p. 51.

(2)  JO L 235 de 1.9.2016, p. 13.

(3)  JO L 70 de 11.3.2014, p. 1.

(4)  JO L 235 de 1.9.2016, p. 1.

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| 1.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/5 |
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1.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/5

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1442 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

(2016/C 320/06)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica para o tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1442 do Conselho (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da DG C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 224/2014, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1442 do Conselho.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 70 de 11.3.2014, p. 1.

(3)  JO L 235 de 1.9.2016, p. 1.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 1.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/6 |
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1.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de agosto de 2016

(2016/C 320/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1132 |
| JPY | iene | 115,01 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4432 |
| GBP | libra esterlina | 0,84806 |
| SEK | coroa sueca | 9,5159 |
| CHF | franco suíço | 1,0957 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2765 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,026 |
| HUF | forint | 310,34 |
| PLN | zlóti | 4,3533 |
| RON | leu romeno | 4,4575 |
| TRY | lira turca | 3,2931 |
| AUD | dólar australiano | 1,4806 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4583 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6357 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5353 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5181 |
| KRW | won sul-coreano | 1 243,66 |
| ZAR | rand | 16,1731 |
| CNY | iuane | 7,4311 |
| HRK | kuna | 7,4785 |
| IDR | rupia indonésia | 14 786,64 |
| MYR | ringgit | 4,5519 |
| PHP | peso filipino | 51,975 |
| RUB | rublo | 72,6624 |
| THB | baht | 38,549 |
| BRL | real | 3,6016 |
| MXN | peso mexicano | 20,9424 |
| INR | rupia indiana | 74,5562 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1132

JPY

iene

115,01

DKK

coroa dinamarquesa

7,4432

GBP

libra esterlina

0,84806

SEK

coroa sueca

9,5159

CHF

franco suíço

1,0957

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2765

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,026

HUF

forint

310,34

PLN

zlóti

4,3533

RON

leu romeno

4,4575

TRY

lira turca

3,2931

AUD

dólar australiano

1,4806

CAD

dólar canadiano

1,4583

HKD

dólar de Hong Kong

8,6357

NZD

dólar neozelandês

1,5353

SGD

dólar singapurense

1,5181

KRW

won sul-coreano

1 243,66

ZAR

rand

16,1731

CNY

iuane

7,4311

HRK

kuna

7,4785

IDR

rupia indonésia

14 786,64

MYR

ringgit

4,5519

PHP

peso filipino

51,975

RUB

rublo

72,6624

THB

baht

38,549

BRL

real

3,6016

MXN

peso mexicano

20,9424

INR

rupia indiana

74,5562

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 1.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/7

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2016/C 320/08)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 27 de janeiro de 2016 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 73094 |
| Decisão | : | 26/16/COL |
| Estado da EFTA | : | Islândia |
| Título | : | Auxílio à reestruturação do Nordurland Savings Bank e seus predecessores |
| Base jurídica | : | Lei n.o 125/2008 relativa à autoridade responsável pelos desembolsos do Tesouro devidos a circunstâncias inabituais nos mercados financeiros.
  Decisão da autoridade de supervisão financeira islandesa (Fjármálaeftirlitið; FME) de 21 de março de 2009 sobre a repartição dos ativos e passivos de Sparisjóðabanki Íslands.
  Decisão do Governador do Banco Central da Islândia de 22 de janeiro de 2010. |
| Objetivo | : | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | : | Conversão de créditos |
| Montante do auxílio | : | Valor bruto dos créditos convertidos: 5 519 milhões de ISK (36 milhões de EUR) |
| Duração | : | Não aplicável. |
| Setores económicos | : | Serviços financeiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Banco Central da Islândia |
| Kalkofnsvegi 1 |
| 150 Reykjavík |
| ISLÂNDIA |

Data de adoção da decisão

:

27 de janeiro de 2016

Processo n.o

:

73094

Decisão

:

26/16/COL

Estado da EFTA

:

Islândia

Título

:

Auxílio à reestruturação do Nordurland Savings Bank e seus predecessores

Base jurídica

:

Lei n.o 125/2008 relativa à autoridade responsável pelos desembolsos do Tesouro devidos a circunstâncias inabituais nos mercados financeiros.

Decisão da autoridade de supervisão financeira islandesa (Fjármálaeftirlitið; FME) de 21 de março de 2009 sobre a repartição dos ativos e passivos de Sparisjóðabanki Íslands.

Decisão do Governador do Banco Central da Islândia de 22 de janeiro de 2010.

Objetivo

:

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

:

Conversão de créditos

Montante do auxílio

:

Valor bruto dos créditos convertidos: 5 519 milhões de ISK (36 milhões de EUR)

Duração

:

Não aplicável.

Setores económicos

:

Serviços financeiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Banco Central da Islândia

Kalkofnsvegi 1

150 Reykjavík

ISLÂNDIA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 1.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/8 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/8

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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação aos Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016

Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)

(2016/C 320/09)

As taxas de base são calculadas em conformidade com o capítulo relativo ao método de fixação das taxas de referência e de atualização das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais, tal como alteradas pela Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 788/08/COL, de 17 de dezembro de 2008. Para obter as taxas de referência aplicáveis, devem ser acrescentadas margens adequadas à taxa de base, em conformidade com as Orientações relativas aos auxílios estatais.

As taxas de base foram fixadas do seguinte modo:

| | Islândia | Listenstaine | Noruega |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.1.2016 — | 6,77 | - 0,63 | 1,16 |

Islândia

Listenstaine

Noruega

1.1.2016 —

6,77

- 0,63

1,16

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| 1.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/8 |
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1.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/8

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Limiares referidos nas Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE com a redação que lhes foi dada pelos Regulamentos (UE) 2015/2341, (UE) 2015/2342 e (UE) 2015/2340 da Comissão, expressos nas moedas nacionais dos Estados da EFTA

(2016/C 320/10)

| Limiares em EUR | Limiares em NOK | Limiares em CHF | Limiares em ISK |
| --- | --- | --- | --- |
| 135 000 | 1 141 655 | 157 347 | 20 811 600 |
| 209 000 | 1 767 450 | 243 596 | 32 219 440 |
| 418 000 | 3 534 901 | 487 192 | 64 438 880 |
| 5 225 000 | 44 186 258 | 6 089 894 | 805 486 000 |

Limiares em EUR

Limiares em NOK

Limiares em CHF

Limiares em ISK

135 000

1 141 655

157 347

20 811 600

209 000

1 767 450

243 596

32 219 440

418 000

3 534 901

487 192

64 438 880

5 225 000

44 186 258

6 089 894

805 486 000

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 1.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8172 — H&F/Permira/Genesys)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 320/11)

| 1. | Em 19 de agosto de 2016, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Hellman & Friedman Investors VIII, L.P. na qualidade de sócio comanditado da Hellman & Friedman Capital Partners VIII, L.P. e seus fundos paralelos, controlados pela Hellman & Friedman LLC («H&F», Estados Unidos) e Permira Holdings Limited («Permira», Guernsey) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do Genesys Group («Genesys», Estados Unidos), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 19 de agosto de 2016, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Hellman & Friedman Investors VIII, L.P. na qualidade de sócio comanditado da Hellman & Friedman Capital Partners VIII, L.P. e seus fundos paralelos, controlados pela Hellman & Friedman LLC («H&F», Estados Unidos) e Permira Holdings Limited («Permira», Guernsey) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do Genesys Group («Genesys», Estados Unidos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   H&F: empresa de private equity com investimentos numa variedade de setores,
  —   Permira: empresa de private equity com investimentos a longo prazo numa variedade de setores,
  —   Genesys: desenvolvimento, fabrico e venda de produtos de software e serviços conexos para a gestão das relações com os clientes. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   H&F: empresa de private equity com investimentos numa variedade de setores,

—   Permira: empresa de private equity com investimentos a longo prazo numa variedade de setores,

—   Genesys: desenvolvimento, fabrico e venda de produtos de software e serviços conexos para a gestão das relações com os clientes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8172 — H&F/Permira/Genesys, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8172 — H&F/Permira/Genesys, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 1.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/10 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8194 — SEGRO/PSPIB/SELP/Tilburg I&II)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 320/12)

| 1. | Em 24 de agosto de 2016, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SEGRO plc («SEGRO», Reino Unido) e o Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá), irão adquirir indiretamente, através da SEGRO European Logistics Partnership SARL («SELP», Luxemburgo), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de dois ativos que geram rendimentos em Tilburg, nos Países Baixos (Tilburg I e Tilburg II, em conjunto, «ativos-alvo»), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 24 de agosto de 2016, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SEGRO plc («SEGRO», Reino Unido) e o Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá), irão adquirir indiretamente, através da SEGRO European Logistics Partnership SARL («SELP», Luxemburgo), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de dois ativos que geram rendimentos em Tilburg, nos Países Baixos (Tilburg I e Tilburg II, em conjunto, «ativos-alvo»), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   SEGRO: propriedade, gestão de ativos e desenvolvimento de entrepostos modernos e de imóveis para indústrias ligeiras e centros de dados, localizados na proximidade de grandes conurbações e em plataformas de transporte essenciais em diversos países da UE,
  —   PSPIB: investimento de planos de pensões do Canadian Federal Public Service, das Canadian Forces, da Royal Canadian Mounted Police e da Reserve Force. Gestão de uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em Gestão de uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em private equity, imóveis, infraestruturas e recursos naturais,
  —   Ativos-alvo: entreposto de logística atualmente arrendado a um locatário no setor das telecomunicações e a um arrendatário na indústria automóvel. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   SEGRO: propriedade, gestão de ativos e desenvolvimento de entrepostos modernos e de imóveis para indústrias ligeiras e centros de dados, localizados na proximidade de grandes conurbações e em plataformas de transporte essenciais em diversos países da UE,

—   PSPIB: investimento de planos de pensões do Canadian Federal Public Service, das Canadian Forces, da Royal Canadian Mounted Police e da Reserve Force. Gestão de uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em Gestão de uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em private equity, imóveis, infraestruturas e recursos naturais,

—   Ativos-alvo: entreposto de logística atualmente arrendado a um locatário no setor das telecomunicações e a um arrendatário na indústria automóvel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8194 — SEGRO/PSPIB/SELP/Tilburg I&II, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8194 — SEGRO/PSPIB/SELP/Tilburg I&II, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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