# Jornal Oficial C 344A/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 344A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano20 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 344A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano20 de setembro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Tribunal de Justiça da União Europeia |
| 2016/C 344 A/01 | Convite para a apresentação de candidaturas | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 344 A/01

Convite para a apresentação de candidaturas

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Justiça da União Europeia

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 344/1 |
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20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 344/1

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CONVITE PARA A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

(2016/C 344 A/01)

O lugar de secretário-adjunto (graus AD 15-AD 16) do Tribunal de Justiça ficará vago dentro em breve. Este lugar será provido de acordo com o procedimento previsto no artigo 19.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça.

Natureza das funções

O secretário-adjunto assiste e substitui, em caso de impedimento, o secretário no exercício das suas funções jurisdicionais.

A este título, o secretário-adjunto dirige o serviço da Secretaria, composto por cerca de cinquenta pessoas, originárias de diferentes Estados-Membros da União e distribuídas por secções linguísticas. É responsável pela gestão da tramitação dos processos submetidos ao Tribunal de Justiça e vela pelo bom acompanhamento destes últimos.

As funções de secretário-adjunto exigem uma capacidade reconhecida para trabalhos de redação jurídica e para as tarefas ligadas ao controlo do respeito pelas regras processuais. Estas funções implicam igualmente uma aptidão para a comunicação, interna e externa, designadamente no exercício das relações entre o Tribunal de Justiça e as autoridades legislativas e os representantes das partes no Tribunal.

O secretário-adjunto está encarregue de todas as tarefas que incumbem a um chefe de serviço.

Condições exigidas

Nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia, os candidatos deverão:

| — | possuir formação jurídica completa comprovada por um diploma de nível universitário, bem como um conhecimento aprofundado do direito da União Europeia; |
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possuir formação jurídica completa comprovada por um diploma de nível universitário, bem como um conhecimento aprofundado do direito da União Europeia;

| — | ter um conhecimento aprofundado dos procedimentos judiciais aplicáveis no Tribunal de Justiça; |
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ter um conhecimento aprofundado dos procedimentos judiciais aplicáveis no Tribunal de Justiça;

| — | fazer prova de aptidão para dirigir uma unidade administrativa importante; |
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fazer prova de aptidão para dirigir uma unidade administrativa importante;

| — | possuir experiência profissional pertinente relacionada com as funções a exercer; |
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possuir experiência profissional pertinente relacionada com as funções a exercer;

| — | possuir um bom conhecimento da língua francesa e de, pelo menos, duas outras línguas oficiais da União Europeia. |
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possuir um bom conhecimento da língua francesa e de, pelo menos, duas outras línguas oficiais da União Europeia.

Apresentação das candidaturas

As candidaturas a este lugar devem ser enviadas ao cuidado do secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia, unicamente por correio eletrónico, para o endereço eletrónico GREFFIER-ADJOINT@curia.europa.eu, o mais tardar até 11 de outubro de 2016. As candidaturas devem ser acompanhadas de um curriculum vitae do qual constem, nomeadamente, todas as informações necessárias sobre a nacionalidade, os títulos universitários, os conhecimentos linguísticos, as ocupações atuais e anteriores, bem como sobre a experiência judiciária e a eventual experiência internacional dos candidatos.

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