# Jornal Oficial C 297/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 297 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano17 de agosto de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 297

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano17 de agosto de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2016/C 297/01 BCE/2016/24 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 2 de agosto de 2016, relativa ao quadro para a gestão da qualidade das estatísticas de títulos (BCE/2016/24) | 1 |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 297/02 | Parecer da Comissão, de 12 de agosto de 2016, sobre o projeto de eliminação de lixo radioativo proveniente do desmantelamento e da desmontagem de certas componentes da central nuclear KKP-1 de Philippsburg, situada na Alemanha | 3 |
| 2016/C 297/03 | Parecer da Comissão, de 12 de agosto de 2016, sobre o projeto de descarga de efluentes radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem de partes da central nuclear de Neckarwestheim GKN-1, na Alemanha | 5 |
| 2016/C 297/04 | Parecer da Comissão, de 12 de agosto de 2016, relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento dos elementos internos dos reatores da central nuclear de Barsebäck e do funcionamento da instalação de armazenamento intermédio de resíduos dos elementos internos dos reatores desmantelados de Barsebäck, na Suécia | 6 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2016/C 297/01 BCE/2016/24

Recomendação do Banco Central Europeu, de 2 de agosto de 2016, relativa ao quadro para a gestão da qualidade das estatísticas de títulos (BCE/2016/24)

1

PARECERES

Comissão Europeia

2016/C 297/02

Parecer da Comissão, de 12 de agosto de 2016, sobre o projeto de eliminação de lixo radioativo proveniente do desmantelamento e da desmontagem de certas componentes da central nuclear KKP-1 de Philippsburg, situada na Alemanha

3

2016/C 297/03

Parecer da Comissão, de 12 de agosto de 2016, sobre o projeto de descarga de efluentes radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem de partes da central nuclear de Neckarwestheim GKN-1, na Alemanha

5

2016/C 297/04

Parecer da Comissão, de 12 de agosto de 2016, relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento dos elementos internos dos reatores da central nuclear de Barsebäck e do funcionamento da instalação de armazenamento intermédio de resíduos dos elementos internos dos reatores desmantelados de Barsebäck, na Suécia

6

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 297/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8023 — Hon Hai Precision/Sharp) (
  1
  ) | 7 |
| 2016/C 297/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8141 — Watling Street/Sagemcom) (
  1
  ) | 7 |
| 2016/C 297/07 | Início ao processo (Processo M.7932 — Dow/DuPont) (
  1
  ) | 8 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 297/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8023 — Hon Hai Precision/Sharp) (
  1
  )

1

7

2016/C 297/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8141 — Watling Street/Sagemcom) (
  1
  )

1

7

2016/C 297/07

Início ao processo (Processo M.7932 — Dow/DuPont) (
  1
  )

1

8

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 297/08 | Taxas de câmbio do euro | 9 |
| 2016/C 297/09 | Taxas de câmbio do euro | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 297/08

Taxas de câmbio do euro

9

2016/C 297/09

Taxas de câmbio do euro

10

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 297/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8135 — Cerberus/GE Money Bank/SOREFI/SOMAFI-SOGUAFI/GE Financement Pacifique) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2016/C 297/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8178 — First Reserve/Morrison Utility Services) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 297/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8135 — Cerberus/GE Money Bank/SOREFI/SOMAFI-SOGUAFI/GE Financement Pacifique) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2016/C 297/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8178 — First Reserve/Morrison Utility Services) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 17.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/1 |
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17.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 2 de agosto de 2016

relativa ao quadro para a gestão da qualidade das estatísticas de títulos

(BCE/2016/24)

(2016/C 297/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 5.o-1 e o artigo 34.o-1, terceiro travessão,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1011/2012 do Banco Central Europeu (BCE/2012/24) (2) estabelece que os agentes inquiridos que residam num Estado-Membro da área do euro devem reportar numa base título a título as posições, operações e, quando disponível, informação sobre outras alterações no volume dos títulos que detenham. Os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros cuja moeda é o euro estão obrigados a classificar e agregar os referidos dados. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1011/2012 do Banco Central Europeu (BCE/2012/24) (2) estabelece que os agentes inquiridos que residam num Estado-Membro da área do euro devem reportar numa base título a título as posições, operações e, quando disponível, informação sobre outras alterações no volume dos títulos que detenham. Os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros cuja moeda é o euro estão obrigados a classificar e agregar os referidos dados.

| (2) | A qualidade geral dos dados referentes às detenções de títulos necessita de ser avaliada ao nível da introdução (input) de dados referentes a cada título, bem como ao nível dos dados de saída (output) tanto individuais como agregados. Para garantir a exaustividade, a precisão e a coerência das estatísticas de títulos, a Orientação BCE/2013/7 do Banco Central Europeu (3) estabelece o quadro de referência para a gestão da qualidade dos dados (GQD) na produção dessas estatísticas. |
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(2)

A qualidade geral dos dados referentes às detenções de títulos necessita de ser avaliada ao nível da introdução (input) de dados referentes a cada título, bem como ao nível dos dados de saída (output) tanto individuais como agregados. Para garantir a exaustividade, a precisão e a coerência das estatísticas de títulos, a Orientação BCE/2013/7 do Banco Central Europeu (3) estabelece o quadro de referência para a gestão da qualidade dos dados (GQD) na produção dessas estatísticas.

| (3) | O quadro de gestão da qualidade dos dados define as responsabilidades dos BCN da área do euro pela qualidade dos dados de saída referentes às detenções de títulos e, sempre que aplicável, aos dados dos operadores da Base de dados de estatísticas de títulos (Securities Holdings Statistics Database, a seguir «SHSDB») do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), isto é, o Banco Central Europeu (BCE) e o Deutsche Bundesbank. |
| --- | --- |

(3)

O quadro de gestão da qualidade dos dados define as responsabilidades dos BCN da área do euro pela qualidade dos dados de saída referentes às detenções de títulos e, sempre que aplicável, aos dados dos operadores da Base de dados de estatísticas de títulos (Securities Holdings Statistics Database, a seguir «SHSDB») do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), isto é, o Banco Central Europeu (BCE) e o Deutsche Bundesbank.

| (4) | Para se garantir uma qualidade uniforme, todos os membros do SEBC participantes que reportem dados ao BCE para os efeitos da SHSDB deveriam aplicar os mesmos padrões de gestão de qualidade de dados. Além disso, os BCN não pertencentes à área do euro estão em melhor posição para realizar a gestão da qualidade dos dados referentes aos investidores que residam nos respetivos Estados-Membros. Se bem que se reconheça que as orientações adotadas pelo BCE não podem impor quaisquer obrigações aos BCN não pertencentes à área do euro, o artigo 5.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu aplica-se a BCN pertencentes e não pertencentes à área do euro. Os BCN não pertencentes à área do euro que reportem dados ao BCE para os efeitos da SHSDB deveriam, por conseguinte, delinear e colocar em prática todas as medidas que considerem adequadas para se efetuar a gestão da qualidades de dados em conformidade com a Orientação BCE/2013/7. Os BCN não pertencentes à área do euro deveriam cooperar entre si, com os BCN da área do euro e com o BCE na aplicação do quadro de gestão da qualidade de dados em conformidade com o disposto na citada orientação, |
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(4)

Para se garantir uma qualidade uniforme, todos os membros do SEBC participantes que reportem dados ao BCE para os efeitos da SHSDB deveriam aplicar os mesmos padrões de gestão de qualidade de dados. Além disso, os BCN não pertencentes à área do euro estão em melhor posição para realizar a gestão da qualidade dos dados referentes aos investidores que residam nos respetivos Estados-Membros. Se bem que se reconheça que as orientações adotadas pelo BCE não podem impor quaisquer obrigações aos BCN não pertencentes à área do euro, o artigo 5.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu aplica-se a BCN pertencentes e não pertencentes à área do euro. Os BCN não pertencentes à área do euro que reportem dados ao BCE para os efeitos da SHSDB deveriam, por conseguinte, delinear e colocar em prática todas as medidas que considerem adequadas para se efetuar a gestão da qualidades de dados em conformidade com a Orientação BCE/2013/7. Os BCN não pertencentes à área do euro deveriam cooperar entre si, com os BCN da área do euro e com o BCE na aplicação do quadro de gestão da qualidade de dados em conformidade com o disposto na citada orientação,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Para os efeitos desta recomendação, os termos «estatísticas sobre detenções de títulos» e «gestão da qualidade dos dados» têm o mesmo significado que o que lhes é atribuído na Orientação BCE/2013/7.

Os destinatários da presente recomendação devem aplicar o quadro de gestão da qualidade dos dados às estatísticas sobre detenções de títulos estabelecido no artigo 11.o, n.os 3 a 6, da Orientação BCE/2013/7 e cooperar em tempo útil com os operadores do SHSDB.

Os destinatários da presente recomendação são os BCN dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro que reportem dados ao BCE para os efeitos da SHSDB.

Feito em Frankfurt am Main, em 2 de agosto de 2016.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

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(1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1011/2012 do Banco Central Europeu, de 17 de outubro de 2012, relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2012/24) (JO L 305 de 1.11.2012, p. 6).

2

o

(3)  Orientação BCE/2013/7 do Banco Central Europeu, de 22 de março de 2013, relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (JO L 125 de 7.5.2013, p. 17).

3

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PARECERES

Comissão Europeia

| 17.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/3 |
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17.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/3

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PARECER DA COMISSÃO

de 12 de agosto de 2016

sobre o projeto de eliminação de lixo radioativo proveniente do desmantelamento e da desmontagem de certas componentes da central nuclear KKP-1 de Philippsburg, situada na Alemanha

(Apenas faz fé o texto na língua alemã)

(2016/C 297/02)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de avaliações complementares a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 17 de dezembro de 2015, a Comissão Europeia recebeu do governo alemão, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem de certas componentes da central nuclear KKP-1 de Philippsburg.

Com base nestes dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 17 de fevereiro de 2016 e transmitidas pelas autoridades alemãs em 6 de abril de 2016, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre o local e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de 35 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre o local e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de 35 km.

| 2. | Durante as operações normais de desmantelamento e de desmontagem da central nuclear KKP-1 de Philippsburg, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, atendendo aos limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

2.

Durante as operações normais de desmantelamento e de desmontagem da central nuclear KKP-1 de Philippsburg, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, atendendo aos limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações licenciadas de tratamento ou eliminação, situadas na Alemanha.
  Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar previsto para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações licenciadas de tratamento ou eliminação, situadas na Alemanha.

Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar previsto para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

| 4. | Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

4.

Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que, independentemente da forma que assuma, a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento e da desmontagem de certas componentes da central nucler KKP-1 de Philippsburg, situada no estado federado de Baden-Württemberg, Alemanha, quer em condições normais de funcionamento, quer na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar uma contaminação radioativa, significativa do ponto de vista sanitário, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro, atendendo ao disposto nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2016.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

---

(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

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| 17.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/5 |
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17.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/5

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PARECER DA COMISSÃO

de 12 de agosto de 2016

sobre o projeto de descarga de efluentes radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem de partes da central nuclear de Neckarwestheim GKN-1, na Alemanha

(Apenas faz fé o texto na língua alemã)

(2016/C 297/03)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 17 de dezembro de 2015, a Comissão Europeia recebeu do Governo alemão, em cumprimento do artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto de descarga de efluentes radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem de partes da central nuclear de Neckarwestheim GKN-1.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 19 de fevereiro de 2016 e transmitidas pelas autoridades alemãs em 6 de abril de 2016, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre o local e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de 69 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre o local e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de 69 km.

| 2. | Durante as operações normais de desmantelamento e desmontagem da central nuclear de Neckarwestheim GKN-1, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, atendendo aos limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

2.

Durante as operações normais de desmantelamento e desmontagem da central nuclear de Neckarwestheim GKN-1, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, atendendo aos limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

| 3. | Os efluentes radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações licenciadas de tratamento ou descarga, situadas na Alemanha.
  Os efluentes sólidos e materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de liberação ficam isentos do controlo regulador previsto para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

3.

Os efluentes radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações licenciadas de tratamento ou descarga, situadas na Alemanha.

Os efluentes sólidos e materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de liberação ficam isentos do controlo regulador previsto para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

| 4. | Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

4.

Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que, independentemente da forma que assuma, a execução do projeto de descarga de efluentes radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem de partes da central nuclear de Neckarwestheim GKN-1, situada no estado federado de Bade-Vurtemberga, Alemanha, quer em condições normais de funcionamento, quer na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar uma contaminação radioativa, significativa do ponto de vista sanitário, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro, atendendo ao disposto nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2016.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

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(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

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| 17.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/6 |
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17.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/6

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PARECER DA COMISSÃO

de 12 de agosto de 2016

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento dos elementos internos dos reatores da central nuclear de Barsebäck e do funcionamento da instalação de armazenamento intermédio de resíduos dos elementos internos dos reatores desmantelados de Barsebäck, na Suécia

(Apenas faz fé o texto na língua sueca)

(2016/C 297/04)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a realizar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 4 de Fevereiro de 2016, a Comissão Europeia recebeu do Governo sueco, em cumprimento do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento dos elementos internos dos reatores da central nuclear de Barsebäck e do funcionamento da instalação de armazenamento intermédio de resíduos dos elementos internos dos reatores desmantelados de Barsebäck.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 18 de fevereiro de 2016 e prestadas pelas autoridades suecas em 1 de abril de 2016, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a central de Barsebäck e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Dinamarca, é de 20 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a central de Barsebäck e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Dinamarca, é de 20 km.

| 2. | Durante as operações normais de desmantelamento dos elementos internos dos reatores da central nuclear de Barsebäck e durante o funcionamento normal da instalação de armazenamento intermédio de resíduos dos elementos internos dos reatores desmantelados de Barsebäck, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

2.

Durante as operações normais de desmantelamento dos elementos internos dos reatores da central nuclear de Barsebäck e durante o funcionamento normal da instalação de armazenamento intermédio de resíduos dos elementos internos dos reatores desmantelados de Barsebäck, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações licenciadas de tratamento ou eliminação, situadas na Suécia.
  Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar previsto para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações licenciadas de tratamento ou eliminação, situadas na Suécia.

Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar previsto para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

| 4. | Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que podem resultar de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

4.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que podem resultar de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que, independentemente da forma que assuma, a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes do desmantelamento dos elementos internos dos reatores da central nuclear de Barsebäck ou do funcionamento da instalação de armazenamento intermédio dos elementos internos dos reatores desmantelados de Barsebäck, na Suécia, quer em condições normais de funcionamento, quer na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar uma contaminação radioativa, significativa do ponto de vista sanitário, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro, tendo em conta o disposto nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2016.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

---

(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão gostaria de chamar a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/7 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8023 — Hon Hai Precision/Sharp)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 297/05)

Em 20 de junho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8023. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8023.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/7 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8141 — Watling Street/Sagemcom)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 297/06)

Em 10 de agosto de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade;

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8141. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8141.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/8 |
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17.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/8

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Início ao processo

(Processo M.7932 — Dow/DuPont)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 297/07)

No dia 11 de agosto de 2016, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentar-lhe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por correio, e devem mencionar o número de processo M.7932 — Dow/DuPont, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/9 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de agosto de 2016

(2016/C 297/08)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1180 |
| JPY | iene | 112,97 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4405 |
| GBP | libra esterlina | 0,86677 |
| SEK | coroa sueca | 9,4601 |
| CHF | franco suíço | 1,0893 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1752 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,023 |
| HUF | forint | 309,49 |
| PLN | zlóti | 4,2695 |
| RON | leu romeno | 4,4594 |
| TRY | lira turca | 3,3007 |
| AUD | dólar australiano | 1,4577 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4446 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6725 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5498 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5025 |
| KRW | won sul-coreano | 1 229,06 |
| ZAR | rand | 14,9346 |
| CNY | iuane | 7,4203 |
| HRK | kuna | 7,4925 |
| IDR | rupia indonésia | 14 641,33 |
| MYR | ringgit | 4,4757 |
| PHP | peso filipino | 51,855 |
| RUB | rublo | 71,8869 |
| THB | baht | 38,701 |
| BRL | real | 3,5463 |
| MXN | peso mexicano | 20,2774 |
| INR | rupia indiana | 74,7779 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1180

JPY

iene

112,97

DKK

coroa dinamarquesa

7,4405

GBP

libra esterlina

0,86677

SEK

coroa sueca

9,4601

CHF

franco suíço

1,0893

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1752

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,023

HUF

forint

309,49

PLN

zlóti

4,2695

RON

leu romeno

4,4594

TRY

lira turca

3,3007

AUD

dólar australiano

1,4577

CAD

dólar canadiano

1,4446

HKD

dólar de Hong Kong

8,6725

NZD

dólar neozelandês

1,5498

SGD

dólar singapurense

1,5025

KRW

won sul-coreano

1 229,06

ZAR

rand

14,9346

CNY

iuane

7,4203

HRK

kuna

7,4925

IDR

rupia indonésia

14 641,33

MYR

ringgit

4,4757

PHP

peso filipino

51,855

RUB

rublo

71,8869

THB

baht

38,701

BRL

real

3,5463

MXN

peso mexicano

20,2774

INR

rupia indiana

74,7779

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/10 |
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17.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/10

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de agosto de 2016

(2016/C 297/09)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1295 |
| JPY | iene | 112,74 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4397 |
| GBP | libra esterlina | 0,87060 |
| SEK | coroa sueca | 9,4532 |
| CHF | franco suíço | 1,0849 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2101 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,020 |
| HUF | forint | 309,91 |
| PLN | zlóti | 4,2696 |
| RON | leu romeno | 4,4583 |
| TRY | lira turca | 3,3045 |
| AUD | dólar australiano | 1,4602 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4477 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7604 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5488 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5094 |
| KRW | won sul-coreano | 1 232,41 |
| ZAR | rand | 14,9524 |
| CNY | iuane | 7,4772 |
| HRK | kuna | 7,4830 |
| IDR | rupia indonésia | 14 774,99 |
| MYR | ringgit | 4,4867 |
| PHP | peso filipino | 52,142 |
| RUB | rublo | 72,0053 |
| THB | baht | 39,033 |
| BRL | real | 3,5741 |
| MXN | peso mexicano | 20,2785 |
| INR | rupia indiana | 75,4101 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1295

JPY

iene

112,74

DKK

coroa dinamarquesa

7,4397

GBP

libra esterlina

0,87060

SEK

coroa sueca

9,4532

CHF

franco suíço

1,0849

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2101

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,020

HUF

forint

309,91

PLN

zlóti

4,2696

RON

leu romeno

4,4583

TRY

lira turca

3,3045

AUD

dólar australiano

1,4602

CAD

dólar canadiano

1,4477

HKD

dólar de Hong Kong

8,7604

NZD

dólar neozelandês

1,5488

SGD

dólar singapurense

1,5094

KRW

won sul-coreano

1 232,41

ZAR

rand

14,9524

CNY

iuane

7,4772

HRK

kuna

7,4830

IDR

rupia indonésia

14 774,99

MYR

ringgit

4,4867

PHP

peso filipino

52,142

RUB

rublo

72,0053

THB

baht

39,033

BRL

real

3,5741

MXN

peso mexicano

20,2785

INR

rupia indiana

75,4101

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/11 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8135 — Cerberus/GE Money Bank/SOREFI/SOMAFI-SOGUAFI/GE Financement Pacifique)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 297/10)

| 1. | Em 9 de agosto de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Grupo Cerberus («Cerberus») adquire à General Electric Capital SAS («GE Capital»), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da GE Money Bank («GEMB»), da SOREFI SCA («SOREFI»), da SOMAFI-SOGUAFI («SOMAFI-SOGUAFI») e da GE Financement Pacifique SAS («GEFP») (em conjunto, «Empresas-Alvo»), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 9 de agosto de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Grupo Cerberus («Cerberus») adquire à General Electric Capital SAS («GE Capital»), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da GE Money Bank («GEMB»), da SOREFI SCA («SOREFI»), da SOMAFI-SOGUAFI («SOMAFI-SOGUAFI») e da GE Financement Pacifique SAS («GEFP») (em conjunto, «Empresas-Alvo»), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Cerberus: sociedade mundial de investimento privado, com sede em Nova Iorque e com escritórios nos Estados Unidos da América, Europa e Ásia. É reconhecida pela Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos e gere fundos e contas em nome de investidores. A Cerberus investe em todos os tipos de títulos e ativos, private equity, empréstimos do mercado médio e imobiliário;
  —   Empresas-Alvo: prestam serviços bancários, serviços de locação e de seguros a consumidores e pequenas e médias empresas. Operam na França continental e nos territórios ultramarinos franceses. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Cerberus: sociedade mundial de investimento privado, com sede em Nova Iorque e com escritórios nos Estados Unidos da América, Europa e Ásia. É reconhecida pela Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos e gere fundos e contas em nome de investidores. A Cerberus investe em todos os tipos de títulos e ativos, private equity, empréstimos do mercado médio e imobiliário;

—   Empresas-Alvo: prestam serviços bancários, serviços de locação e de seguros a consumidores e pequenas e médias empresas. Operam na França continental e nos territórios ultramarinos franceses.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8135 — Cerberus/GE Money Bank/SOREFI/SOMAFI-SOGUAFI/GE Financement Pacifique, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8135 — Cerberus/GE Money Bank/SOREFI/SOMAFI-SOGUAFI/GE Financement Pacifique, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 17.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/12 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8178 — First Reserve/Morrison Utility Services)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 297/11)

| 1. | Em 9 de agosto de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a FR XIII Foxtrot AIV, L.P. («First Reserve», Ilhas Caimão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Morrison Utility Services Group Limited («MUS», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 9 de agosto de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a FR XIII Foxtrot AIV, L.P. («First Reserve», Ilhas Caimão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Morrison Utility Services Group Limited («MUS», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   First Reserve: grupo mundial que investe em private equity e infraestruturas, especializado em investimentos no setor energético;
  —   MUS: prestador de serviços, com sede no Reino Unido, que apoia as empresas de serviços públicos dos setores da eletricidade, gás, água e telecomunicações na renovação, requalificação e conservação de infraestruturas e redes. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   First Reserve: grupo mundial que investe em private equity e infraestruturas, especializado em investimentos no setor energético;

—   MUS: prestador de serviços, com sede no Reino Unido, que apoia as empresas de serviços públicos dos setores da eletricidade, gás, água e telecomunicações na renovação, requalificação e conservação de infraestruturas e redes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8178 — First Reserve/Morrison Utility Services, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8178 — First Reserve/Morrison Utility Services, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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