# Jornal Oficial C 344/2016

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 344 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano20 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 344

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano20 de setembro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 344/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8172 — H&F/Permira/Genesys) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 344/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8172 — H&F/Permira/Genesys) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 344/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2016/C 344/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| 2016/C 344/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |
| 2016/C 344/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |
| 2016/C 344/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |
| 2016/C 344/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |
| 2016/C 344/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |
| 2016/C 344/09 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 6 |
| 2016/C 344/10 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 344/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2016/C 344/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2016/C 344/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2016/C 344/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

2016/C 344/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

2016/C 344/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

2016/C 344/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

2016/C 344/09

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

6

2016/C 344/10

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

7

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 344/11 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução C(2016) 1225 da Comissão, com a redação que lhe foi dada C(2016) 5768] | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 344/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8156 — Clayton Dubilier & Rice/WM Holding/BUT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2016/C 344/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8195 — Brambles/FR/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2016/C 344/11

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução C(2016) 1225 da Comissão, com a redação que lhe foi dada C(2016) 5768]

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 344/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8156 — Clayton Dubilier & Rice/WM Holding/BUT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2016/C 344/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8195 — Brambles/FR/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

---

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2016/C 344/14 | Retificação dos Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução da Comissão C(2016) 1225, com a redação que lhe foi dada por C(2016) 5768] (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 336 de 13.9.2016, p. 4 ) | 11 |

Retificações

2016/C 344/14

Retificação dos Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução da Comissão C(2016) 1225, com a redação que lhe foi dada por C(2016) 5768] (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 336 de 13.9.2016, p. 4 )

(Este texto anula e substitui o publicado no JO C 336 de 13.9.2016, p. 4 )

11

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8172 — H&F/Permira/Genesys)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 344/01)

Em 14 de setembro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8172. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8172.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/2 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

19 de setembro de 2016

(2016/C 344/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1165 |
| JPY | iene | 113,65 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4503 |
| GBP | libra esterlina | 0,85500 |
| SEK | coroa sueca | 9,5688 |
| CHF | franco suíço | 1,0955 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2505 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 307,76 |
| PLN | zlóti | 4,2925 |
| RON | leu romeno | 4,4475 |
| TRY | lira turca | 3,3243 |
| AUD | dólar australiano | 1,4792 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4684 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6616 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5267 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5220 |
| KRW | won sul-coreano | 1 250,16 |
| ZAR | rand | 15,6637 |
| CNY | iuane | 7,4469 |
| HRK | kuna | 7,5120 |
| IDR | rupia indonésia | 14 701,10 |
| MYR | ringgit | 4,6178 |
| PHP | peso filipino | 53,559 |
| RUB | rublo | 72,0211 |
| THB | baht | 38,885 |
| BRL | real | 3,6440 |
| MXN | peso mexicano | 21,8847 |
| INR | rupia indiana | 74,7835 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1165

JPY

iene

113,65

DKK

coroa dinamarquesa

7,4503

GBP

libra esterlina

0,85500

SEK

coroa sueca

9,5688

CHF

franco suíço

1,0955

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2505

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

307,76

PLN

zlóti

4,2925

RON

leu romeno

4,4475

TRY

lira turca

3,3243

AUD

dólar australiano

1,4792

CAD

dólar canadiano

1,4684

HKD

dólar de Hong Kong

8,6616

NZD

dólar neozelandês

1,5267

SGD

dólar singapurense

1,5220

KRW

won sul-coreano

1 250,16

ZAR

rand

15,6637

CNY

iuane

7,4469

HRK

kuna

7,5120

IDR

rupia indonésia

14 701,10

MYR

ringgit

4,6178

PHP

peso filipino

53,559

RUB

rublo

72,0211

THB

baht

38,885

BRL

real

3,6440

MXN

peso mexicano

21,8847

INR

rupia indiana

74,7835

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/3

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 344/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 20.8.2016 |
| --- | --- |
| Duração | 20.8.2016-31.12.2016 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | NEP/8ABDE. |
| Espécie | Lagostim (Nephrops Norvegicus) |
| Zona | VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 25/TQ72 |

Data e hora do encerramento

20.8.2016

Duração

20.8.2016-31.12.2016

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

NEP/8ABDE.

Espécie

Lagostim (Nephrops Norvegicus)

Zona

VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

25/TQ72

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/3

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 344/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 20.8.2016 |
| --- | --- |
| Duração | 20.8.2016-31.12.2016 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HKE/8ABDE. |
| Espécie | Pescada (Merluccius merluccius) |
| Zona | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 26/TQ72 |

Data e hora do encerramento

20.8.2016

Duração

20.8.2016-31.12.2016

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HKE/8ABDE.

Espécie

Pescada (Merluccius merluccius)

Zona

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

26/TQ72

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/4 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/4

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 344/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 20.8.2016 |
| --- | --- |
| Duração | 20.8.2016-31.12.2016 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | PLE/8/3411 |
| Espécie | Solha (Pleuronectes platessa) |
| Zona | VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 27/TQ72 |

Data e hora do encerramento

20.8.2016

Duração

20.8.2016-31.12.2016

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

PLE/8/3411

Espécie

Solha (Pleuronectes platessa)

Zona

VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

27/TQ72

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/4 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/4

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 344/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 20.8.2016 |
| --- | --- |
| Duração | 20.8.2016-31.12.2016 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SOL/8AB. |
| Espécie | Linguado-legítimo (Solea solea) |
| Zona | VIIIa e VIIIb |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 28/TQ72 |

Data e hora do encerramento

20.8.2016

Duração

20.8.2016-31.12.2016

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SOL/8AB.

Espécie

Linguado-legítimo (Solea solea)

Zona

VIIIa e VIIIb

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

28/TQ72

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/5 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 344/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 20.8.2016 |
| --- | --- |
| Duração | 20.8.2016-31.12.2016 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | LEZ/*8ABDE |
| Espécie | Areeiros (Lepidorhombus spp.) |
| Zona | VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 29/TQ72 |

Data e hora do encerramento

20.8.2016

Duração

20.8.2016-31.12.2016

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

LEZ/*8ABDE

Espécie

Areeiros (Lepidorhombus spp.)

Zona

VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

29/TQ72

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/5 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 344/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 20.8.2016 |
| --- | --- |
| Duração | 20.8.2016-31.12.2016 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ANF/*8ABDE |
| Espécie | Tamboril (Lophiidae) |
| Zona | VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 30/TQ72 |

Data e hora do encerramento

20.8.2016

Duração

20.8.2016-31.12.2016

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ANF/*8ABDE

Espécie

Tamboril (Lophiidae)

Zona

VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

30/TQ72

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/6 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/6

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 344/09)

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rotas | De Stornoway para Benbecula, Western Isles, Escócia |
| Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 4 de março de 1995 |
| Data de entrada em vigor das alterações | 1 de abril de 2017 |
| Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Para mais informações, contactar:





  Comhairle nan Eilean Siar (Western Isles Council) |
| Council Offices, Sandwick Road, Stornoway, Isle of Lewis, HS1 2BW |
| Scotland |
| UNITED KINGDOM |
| Tel. +44 1851822640 |
| Fax +44 1851705349 |
| Contacto: Kathleen MacLeod, Procurement Manager, Department of Finance and Corporate Resources |
| Endereço eletrónico: kathleen.macleod@cne-siar.gov.uk |
| Sítio web: www.cne-siar.gov.uk |

Estado-Membro

Reino Unido

Rotas

De Stornoway para Benbecula, Western Isles, Escócia

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

4 de março de 1995

Data de entrada em vigor das alterações

1 de abril de 2017

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar:

Comhairle nan Eilean Siar (Western Isles Council)

Council Offices, Sandwick Road, Stornoway, Isle of Lewis, HS1 2BW

Scotland

UNITED KINGDOM

Tel. +44 1851822640

Fax +44 1851705349

Contacto: Kathleen MacLeod, Procurement Manager, Department of Finance and Corporate Resources

Endereço eletrónico: kathleen.macleod@cne-siar.gov.uk

Sítio web: www.cne-siar.gov.uk

---

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/7 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/7

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 344/10)

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rotas | De Stornoway para Benbecula, Western Isles, Escócia |
| Prazo de validade do contrato | 1 de abril de 2017 a 31 de março de 2021 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e propostas | Dois meses a partir da publicação do presente aviso |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes ao concurso e às obrigações de serviço público | Para mais informações, contactar:





  Comhairle nan Eilean Siar (Western Isles Council) |
| Council Offices, Sandwick Road, Stornoway, Isle of Lewis |
| HS1 2BW |
| Scotland |
| REINO UNIDO |
| Tel. +44 1851822640 |
| Fax +44 1851705349 |
| Contacto: Kathleen MacLeod, Procurement Manager, Department of Finance and Corporate Resources |
| Correio eletrónico: kathleen.macleod@cne-siar.gov.uk |
| Endereço eletrónico: www.cne-siar.gov.uk |

Estado-Membro

Reino Unido

Rotas

De Stornoway para Benbecula, Western Isles, Escócia

Prazo de validade do contrato

1 de abril de 2017 a 31 de março de 2021

Prazo para apresentação de candidaturas e propostas

Dois meses a partir da publicação do presente aviso

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes ao concurso e às obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar:

Comhairle nan Eilean Siar (Western Isles Council)

Council Offices, Sandwick Road, Stornoway, Isle of Lewis

HS1 2BW

Scotland

REINO UNIDO

Tel. +44 1851822640

Fax +44 1851705349

Contacto: Kathleen MacLeod, Procurement Manager, Department of Finance and Corporate Resources

Correio eletrónico: kathleen.macleod@cne-siar.gov.uk

Endereço eletrónico: www.cne-siar.gov.uk

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/8 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/8

---

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020

[Decisão de Execução C(2016) 1225 da Comissão, com a redação que lhe foi dada C(2016) 5768]

(2016/C 344/11)

A Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologias, lança um convite à apresentação de propostas, com vista à concessão de subvenções a projetos, em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho de 2016 no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020.

Solicita-se a apresentação de propostas em resposta ao seguinte convite:

| | CEF-TC-2016-4: Safer Internet |
| --- | --- |

CEF-TC-2016-4: Safer Internet

O orçamento indicativo total disponível para as propostas selecionadas ao abrigo deste convite é de 1,1 milhões de EUR.

As propostas devem ser apresentadas até 18 de outubro de 2016.

A documentação relativa ao convite está disponível no sítio web«Telecomunicações» do Mecanismo Interligar a Europa: https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-telecom/apply-funding/2016-cef-telecom-calls-proposals

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/9 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8156 — Clayton Dubilier & Rice/WM Holding/BUT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 344/12)

| 1. | Em 9 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Clayton, Dubilier & Rice, Fund IX, L.P. e os fundos de investimento associados, pertencentes ao Grupo Clayton, Dubilier & Rice («CD&R», Estados Unidos), e a WM Holding GmbH («WM», Áustria) adquirem indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Décomeubles Partners SAS («BUT», França), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 9 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Clayton, Dubilier & Rice, Fund IX, L.P. e os fundos de investimento associados, pertencentes ao Grupo Clayton, Dubilier & Rice («CD&R», Estados Unidos), e a WM Holding GmbH («WM», Áustria) adquirem indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Décomeubles Partners SAS («BUT», França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CD&R: sociedade de investimento em private equity com investimentos em vários setores da economia,
  —   WM: sociedade holding associada a um cidadão austríaco fundador de um fundo fiduciário (trust) que detém indiretamente uma participação de 50 % numa empresa ativa no setor da venda a retalho de mobiliário, produtos de decoração e bens de uso doméstico,
  —   BUT: venda a retalho de mobiliário, produtos de decoração e bens de uso doméstico, bem como aparelhos de uso doméstico e eletrónica de consumo, principalmente em França. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CD&R: sociedade de investimento em private equity com investimentos em vários setores da economia,

—   WM: sociedade holding associada a um cidadão austríaco fundador de um fundo fiduciário (trust) que detém indiretamente uma participação de 50 % numa empresa ativa no setor da venda a retalho de mobiliário, produtos de decoração e bens de uso doméstico,

—   BUT: venda a retalho de mobiliário, produtos de decoração e bens de uso doméstico, bem como aparelhos de uso doméstico e eletrónica de consumo, principalmente em França.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8156 — Clayton Dubilier & Rice/WM Holding/BUT, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8156 — Clayton Dubilier & Rice/WM Holding/BUT, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/10 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8195 — Brambles/FR/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 344/13)

| 1. | Em 13 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Brambles Industries Limited («Brambles», Austrália) e First Reserve Management L.P. («FR», Estados Unidos) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada («Newco», Reino Unido), mediante aquisição de ações e transferência de ativos. |
| --- | --- |

1.

Em 13 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Brambles Industries Limited («Brambles», Austrália) e First Reserve Management L.P. («FR», Estados Unidos) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada («Newco», Reino Unido), mediante aquisição de ações e transferência de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Brambles: empresa especializada na logística da cadeia de abastecimento cotada na Bolsa de Valores australiana e sediada em Sydney, Austrália;
  —   FR: empresa de investimento em private equity e infraestruturas especializada no setor da energia;
  —   Newco: será ativa na produção, aluguer, venda e manutenção de soluções para contentores e ativos móveis para uma série de indústrias, designadamente a indústria do petróleo e do gás. Em especial, a Newco combinará as seguintes entidades, atualmente operadas pela Brambles e a FR, individualmente: i) Ferguson, ativa no aluguer, venda e manutenção de contentores especiais e outro equipamento para o setor internacional da energia offshore; ii) CHEP Catalyst and Chemical Containers, ativa no fornecimento de produtos e serviços relacionados com a armazenagem e o transporte de catalisadores frescos, pré-sulfurados e gastos; e iii) Hoover, ativa na produção, aluguer, venda e manutenção de soluções de contentores para carga líquida e seca e para a gestão de resíduos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Brambles: empresa especializada na logística da cadeia de abastecimento cotada na Bolsa de Valores australiana e sediada em Sydney, Austrália;

—   FR: empresa de investimento em private equity e infraestruturas especializada no setor da energia;

—   Newco: será ativa na produção, aluguer, venda e manutenção de soluções para contentores e ativos móveis para uma série de indústrias, designadamente a indústria do petróleo e do gás. Em especial, a Newco combinará as seguintes entidades, atualmente operadas pela Brambles e a FR, individualmente: i) Ferguson, ativa no aluguer, venda e manutenção de contentores especiais e outro equipamento para o setor internacional da energia offshore; ii) CHEP Catalyst and Chemical Containers, ativa no fornecimento de produtos e serviços relacionados com a armazenagem e o transporte de catalisadores frescos, pré-sulfurados e gastos; e iii) Hoover, ativa na produção, aluguer, venda e manutenção de soluções de contentores para carga líquida e seca e para a gestão de resíduos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8195 — Brambles/FR/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8195 — Brambles/FR/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

Retificações

| 20.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 344/11 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 344/11

---

Retificação dos Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020

[Decisão de Execução da Comissão C(2016) 1225, com a redação que lhe foi dada por C(2016) 5768]

(Este texto anula e substitui o publicado no
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 336 de 13 de setembro de 2016, p. 4
  )

(2016/C 344/14)

A Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologias, publica quatro convites à apresentação de propostas com vista à concessão de subvenções a projetos em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho de 2016 no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020.

É solicitada a apresentação de propostas para os quatro convites a seguir indicados:

| | CEF-TC-2016-3: Tradução Automática |
| --- | --- |

CEF-TC-2016-3: Tradução Automática

| | CEF-TC-2016-3: Cibersegurança |
| --- | --- |

CEF-TC-2016-3: Cibersegurança

| | CEF-TC-2016-3: Faturação Eletrónica |
| --- | --- |

CEF-TC-2016-3: Faturação Eletrónica

| | CEF-TC-2016-3: Europeana |
| --- | --- |

CEF-TC-2016-3: Europeana

O orçamento indicativo total disponível para as propostas selecionadas ao abrigo destes convites é de 27,5 milhões de euros.

As propostas devem ser apresentadas até 15 de dezembro de 2016.

A documentação dos respetivos convites está disponível no sítio web CEF Telecom: https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-telecom/apply-funding/2016-cef-telecom-calls-proposals

---