# Jornal Oficial C 360/30 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 360 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano30 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 360

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano30 de setembro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2016/C 360/01 | Relatório de atividade financeira 2015 (Secção II do orçamento da UE — Conselho Europeu e Conselho) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2016/C 360/01

Relatório de atividade financeira 2015 (Secção II do orçamento da UE — Conselho Europeu e Conselho)

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 30.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/1 |
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30.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/1

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RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2015

(Secção II do orçamento da UE — Conselho Europeu e Conselho)

(2016/C 360/01)

ÍNDICE

| 1 | INTRODUÇÃO | 2 |
| --- | --- | --- |

1

| 2 | OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | 2 |
| --- | --- | --- |

2

| 2.1 | Principais objetivos financeiros | 2 |
| --- | --- | --- |

2.1

| 2.2 | Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2015 | 2 |
| --- | --- | --- |

2.2

| 2.2.1 | Orientação geral | 2 |
| --- | --- | --- |

2.2.1

| 2.2.2 | Orçamento de 2015 | 3 |
| --- | --- | --- |

2.2.2

| 2.2.3 | Orçamento de 2015 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE | 3 |
| --- | --- | --- |

2.2.3

| 3 | PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2015 | 5 |
| --- | --- | --- |

3

| 3.1 | Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2015 | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1

| 3.1.1 | Reuniões | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1.1

| 3.1.2 | Atividades legislativas | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1.2

| 3.1.3 | Modernização administrativa | 6 |
| --- | --- | --- |

3.1.3

| 3.1.4 | Consecução dos objetivos em 2015 | 6 |
| --- | --- | --- |

3.1.4

| 3.2 | Receitas | 7 |
| --- | --- | --- |

3.2

| 3.3 | Despesas em 2015 | 8 |
| --- | --- | --- |

3.3

| 3.3.1 | Alteração do orçamento em 2015 | 8 |
| --- | --- | --- |

3.3.1

| 3.3.2 | Panorâmica da execução orçamental de 2006 a 2015 | 10 |
| --- | --- | --- |

3.3.2

| 3.3.3 | Execução das dotações por categoria em 2015 | 11 |
| --- | --- | --- |

3.3.3

| 3.4 | Dotações transitadas | 12 |
| --- | --- | --- |

3.4

| 3.4.1 | Execução das dotações transitadas de 2014 para 2015 | 12 |
| --- | --- | --- |

3.4.1

| 3.4.2 | Dotações transitadas de 2015 para 2016 | 13 |
| --- | --- | --- |

3.4.2

| 3.5 | Receitas afetadas | 15 |
| --- | --- | --- |

3.5

| 3.5.1 | Receitas afetadas acumuladas antes de 2015 | 15 |
| --- | --- | --- |

3.5.1

| 3.5.2 | Receitas afetadas acumuladas em 2015 | 15 |
| --- | --- | --- |

3.5.2

1   INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 142.o do Regulamento Financeiro (RF) (1), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2015.

O relatório baseia-se nas contas provisórias relativas a 2015, nos resultados dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema financeiro do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2015. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2015.

A execução do orçamento de 2015 por rubrica orçamental é apresentada no Anexo.

2   OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015

2.1   
  Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2015 eram:

| — | Assegurar um apoio contínuo ao presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros. |
| --- | --- |

—

Assegurar um apoio contínuo ao presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros.

| — | Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos. |
| --- | --- |

—

Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos.

| — | Continuar a financiar a construção do Edifício Europa, que deverá ser entregue em meados de 2016. |
| --- | --- |

—

Continuar a financiar a construção do Edifício Europa, que deverá ser entregue em meados de 2016.

2.2   
  Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2015

2.2.1   Orientação geral

O estabelecimento do orçamento para 2015 do Conselho Europeu e do Conselho (seguidamente CE/C) teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2014 para todas as despesas não relacionadas com o pessoal.

Os aumentos relacionados com obrigações legais ou contratuais ou em domínios que foram considerados essenciais para o bom funcionamento do SGC foram compensados mediante a atribuição de prioridade e a reprogramação de certos projetos tendo em conta a execução orçamental nos últimos anos.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

| — | redução de 31 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos (terceiro ano), |
| --- | --- |

—

redução de 31 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos (terceiro ano),

| — | transferência de seis lugares AST para o Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais da Comissão Europeia (PMO), |
| --- | --- |

—

transferência de seis lugares AST para o Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais da Comissão Europeia (PMO),

| — | transferência de um lugar AST para o SEAE, |
| --- | --- |

—

transferência de um lugar AST para o SEAE,

| — | transformação de 10 lugares AST em 10 lugares para agentes contratuais de longa duração (menos dispendioso), |
| --- | --- |

—

transformação de 10 lugares AST em 10 lugares para agentes contratuais de longa duração (menos dispendioso),

| — | transformação de seis lugares AST 5 em seis lugares AD 5 (continuação da modernização administrativa), |
| --- | --- |

—

transformação de seis lugares AST 5 em seis lugares AD 5 (continuação da modernização administrativa),

| — | transformação de 40 lugares AST em 40 lugares SC1 (menos dispendioso), |
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—

transformação de 40 lugares AST em 40 lugares SC1 (menos dispendioso),

| — | aumento de 19 lugares no quadro de pessoal (pessoal suplementar para o Edifício Europa). |
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—

aumento de 19 lugares no quadro de pessoal (pessoal suplementar para o Edifício Europa).

2.2.2   Orçamento de 2015

A autoridade orçamental estabeleceu o orçamento global do CE/C para 2015 em 541,8 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 7,6 milhões de euros (+1,4 %) em relação a 2014.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2015 era de 3 072.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2015 discriminado por categoria. Dada a inflação estimada de 1,5 % para 2015, o orçamento do CE/C sofreu efetivamente uma redução de 0,1 % em termos reais.

Quadro 1

Orçamento CE/C 2015 comparado com 2014 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2014 | Orçamento de 2015 | Variação 2015/2014 com o EE (2) |
| 1 | 2 | 3=2/1 |
| Quadro de pessoal | 292 989 059 | 297 827 000 | 1,7  % |
| Despesas com outros agentes | 23 218 480 | 23 941 000 | 3,1  % |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 40 537 800 | 51 207 500 | 26,3  % |
| Sistemas informáticos | 37 382 430 | 38 488 000 | 3,0  % |
| Mobiliário | 806 850 | 2 664 000 | 230,2  % |
| Equipamento técnico | 2 586 390 | 3 401 000 | 31,5  % |
| Transporte | 2 146 217 | 1 868 000 | -13,0  % |
| Despesas de viagem das delegações | 20 302 000 | 17 802 000 | -12,3  % |
| Despesas de interpretação | 86 991 444 | 83 900 000 | -3,6  % |
| Reuniões e conferências | 8 720 570 | 7 638 000 | -12,4  % |
| Informação | 8 890 660 | 8 847 000 | -0,5  % |
| Diversos | 1 930 400 | 2 208 000 | 14,4  % |
| Reserva | 2 700 000 | 1 000 000 | -63,0  % |
| Total (excluindo aquisições) | 529 202 300 | 540 791 500 | 2,2  % |
| Aquisição de bens imóveis | 5 000 000 | 1 000 000 | -80,0  % |
| Total geral | 534 202 300 | 541 791 500 | 1,4  % |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2014

Orçamento de 2015

Variação 2015/2014 com o EE (2)

1

2

3=2/1

Quadro de pessoal

292 989 059

297 827 000

1,7  %

Despesas com outros agentes

23 218 480

23 941 000

3,1  %

Imóveis (excluindo aquisições)

40 537 800

51 207 500

26,3  %

Sistemas informáticos

37 382 430

38 488 000

3,0  %

Mobiliário

806 850

2 664 000

230,2  %

Equipamento técnico

2 586 390

3 401 000

31,5  %

Transporte

2 146 217

1 868 000

-13,0  %

Despesas de viagem das delegações

20 302 000

17 802 000

-12,3  %

Despesas de interpretação

86 991 444

83 900 000

-3,6  %

Reuniões e conferências

8 720 570

7 638 000

-12,4  %

Informação

8 890 660

8 847 000

-0,5  %

Diversos

1 930 400

2 208 000

14,4  %

Reserva

2 700 000

1 000 000

-63,0  %

Total (excluindo aquisições)

529 202 300

540 791 500

2,2  %

Aquisição de bens imóveis

5 000 000

1 000 000

-80,0  %

Total geral

534 202 300

541 791 500

1,4  %

2.2.3   Orçamento de 2015 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2008 a 2015. A parte CE/C na Rubrica 5 das perspetivas financeiras plurianuais diminuiu de 8,0 % em 2008 para 6,3 % em 2015.

Quadro 2

Evolução da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2008 a 2015

| | 2008 | 2009 (3) | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (Montantes a preços correntes) | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação |
| Rubrica 5 | 7 457 | 4,8  % | 7 603 | 2,0  % | 7 962 | 4,7  % | 8 173 | 2,7  % | 8 607 | 5,3  % | 9 181 | 6,7  % | 8 405 | -8,5  % | 8 661 | 3,0  % |
| CE/C | 595 | 0,2  % | 603 | 1,3  % | 634 | 5,1  % | 563 | -11,2  % | 534 | -5,2  % | 536 | 0,3  % | 534 | -0,2  % | 542 | 1,4  % |
| Parte do CE/C na Rubrica 5 | 8,0  % | 7,9  % | 8,0  % | 6,9  % | 6,2  % | 5,8  % | 6,4  % | 6,3  % |

2008

2009 (3)

2010

2011

2012

2013

2014

2015

(Montantes a preços correntes)

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

Rubrica 5

7 457

4,8  %

7 603

2,0  %

7 962

4,7  %

8 173

2,7  %

8 607

5,3  %

9 181

6,7  %

8 405

-8,5  %

8 661

3,0  %

CE/C

595

0,2  %

603

1,3  %

634

5,1  %

563

-11,2  %

534

-5,2  %

536

0,3  %

534

-0,2  %

542

1,4  %

Parte do CE/C na Rubrica 5

8,0  %

7,9  %

8,0  %

6,9  %

6,2  %

5,8  %

6,4  %

6,3  %

A redução de 53 milhões de euros realizada entre 2008 e 2015 resulta em larga medida de uma gestão orçamental prudente. A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as reduções em 2012 e 2014 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3   PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2015

3.1   
  Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2015

No âmbito do relatório de atividade financeira, o SGC dá informações sobre as suas atividades principais que são pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. Destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

3.1.1   Reuniões

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho no período de 2006 a 2015.

Em 2015, para além das 3 702 reuniões «institucionais», o SGC organizou mais 2 271 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2006 a 2015

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cimeiras | 3 | 3 | 5 | 7 | 7 | 9 | 7 | 6 | 9 | 12 |
| Conselhos | 76 | 68 | 81 | 74 | 86 | 85 | 77 | 74 | 81 | 81 |
| Coreper | 120 | 106 | 144 | 140 | 122 | 135 | 140 | 140 | 135 | 138 |
| Grupos | 4 037 | 4 183 | 4 480 | 4 272 | 4 127 | 4 373 | 4 480 | 4 164 | 4 016 | 3 471 |
| Total | 4 236 | 4 360 | 4 710 | 4 493 | 4 342 | 4 602 | 4 704 | 4 384 | 4 241 | 3 702 |
| Outras reuniões | 2 713 | 1 735 | 2 051 | 2 021 | 1 996 | 2 075 | 2 189 | 2 027 | 2 189 | 2 271 |
| Total geral | 6 949 | 6 095 | 6 761 | 6 514 | 6 338 | 6 677 | 6 893 | 6 411 | 6 430 | 5 973 |

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Cimeiras

3

3

5

7

7

9

7

6

9

12

Conselhos

76

68

81

74

86

85

77

74

81

81

Coreper

120

106

144

140

122

135

140

140

135

138

Grupos

4 037

4 183

4 480

4 272

4 127

4 373

4 480

4 164

4 016

3 471

Total

4 236

4 360

4 710

4 493

4 342

4 602

4 704

4 384

4 241

3 702

Outras reuniões

2 713

1 735

2 051

2 021

1 996

2 075

2 189

2 027

2 189

2 271

Total geral

6 949

6 095

6 761

6 514

6 338

6 677

6 893

6 411

6 430

5 973

O ano de 2015 foi marcado por diversas crises e, mais particularmente, pelos atentados terroristas em França, na Dinamarca e na Tunísia, pelo aprofundamento da crise financeira na Grécia, pela eclosão da crise da migração e dos refugiados e, por último, pelo planeamento do referendo no Reino Unido. Estes elementos do cenário político estão refletidos no aumento do número de cimeiras em 2015 em relação aos anos anteriores.

Por outro lado, o número total de reuniões organizadas pelo SGC diminuiu 7 % (457) em comparação com 2014. Esta diminuição é justificada sobretudo pela menor atividade legislativa decorrente do programa de simplificação iniciado pela Comissão Europeia.

Além disso, em junho de 2015, o SGC organizou a segunda Cimeira Multilateral UE-CELAC. Esta cimeira reuniu dirigentes da UE e da América Latina e das Caraíbas com o objetivo de reforçar as relações entre as regiões. No total, 61 países e as instituições da UE estiveram presentes na cimeira para debater a cooperação em domínios relacionados com a segurança, as alterações climáticas, a luta contra a droga, a educação, a coesão social, o desenvolvimento sustentável, a inovação e a tecnologia.

A organização deste evento exigiu significativos recursos logísticos e de segurança, bem como um importante esforço diplomático, e o seu custo representou despesas suplementares estimadas em 1,8 milhões de euros.

3.1.2   Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial da União Europeia (JO) (quadro 4). Em 2015, foram publicados 1 412 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2006 a 2015

| | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Atos jurídicos publicados no JO | 1 317 | 1 000 | 1 274 | 829 | 825 | 986 | 958 | 1 132 | 1 437 | 1 412 |

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Atos jurídicos publicados no JO

1 317

1 000

1 274

829

825

986

958

1 132

1 437

1 412

O programa de simplificação da Comissão Europeia no domínio da legislação ainda não se traduziu numa redução substancial do número de atos jurídicos. De facto, tendo em conta a duração dos processos legislativos, esse efeito será notado mais tarde.

3.1.3   Modernização administrativa

Em 2015, o SGC continuou a melhorar a qualidade e a eficiência da sua organização através de uma maior rotação dos gestores e do reforço da sua política de mobilidade interna. Depois de uma fase piloto, os centros de avaliação externa para a seleção de gestores passaram a ser um elemento básico do processo de recrutamento de gestores.

Por último, mas não menos importante, 2015 foi o ano em que foram alcançados novos progressos no domínio das políticas ambientais do SGC. O SGC foi aconselhado a registar o seu programa de gestão ambiental no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), tal como definido no Regulamento (CE) n.o 1221/2009 (4). Este resultado positivo reforça a credibilidade das iniciativas ambientais que o SGC tem levado a cabo nos últimos anos.

3.1.4   Consecução dos objetivos em 2015

A consecução dos objetivos estabelecidos para o exercício de 2015 pode resumir-se do seguinte modo:

| — | Quadro de pessoal

  Em 2015, o SGC recrutou 175 funcionários (144 funcionários permanentes e 31 agentes temporários). Durante o ano, 193 funcionários (130 funcionários permanentes e 63 agentes temporários) deixaram o Conselho, o que resultou numa redução líquida de 18 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.
  Foram retirados 31 postos do quadro de pessoal no âmbito da redução de 5 % dos níveis de pessoal num período de cinco anos. |
| --- | --- |

—

Quadro de pessoal

Em 2015, o SGC recrutou 175 funcionários (144 funcionários permanentes e 31 agentes temporários). Durante o ano, 193 funcionários (130 funcionários permanentes e 63 agentes temporários) deixaram o Conselho, o que resultou numa redução líquida de 18 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.

Foram retirados 31 postos do quadro de pessoal no âmbito da redução de 5 % dos níveis de pessoal num período de cinco anos.

| — | Gestão financeira

  Em 2015, o SGC continuou a melhorar ainda mais a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram criados vários novos instrumentos e relatórios para facilitar o tratamento de dados e aumentar a visibilidade e a comunicação entre os serviços financeiros do SGC.
  Uma das principais realizações em 2015 foi a melhoria da governação financeira da entidade. Esta melhoria resultou sobretudo das seguintes medidas:






  — | lançamento de uma nova planificação plurianual das atividades e do orçamento, |
| --- | --- | --- |

—

Gestão financeira

Em 2015, o SGC continuou a melhorar ainda mais a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram criados vários novos instrumentos e relatórios para facilitar o tratamento de dados e aumentar a visibilidade e a comunicação entre os serviços financeiros do SGC.

Uma das principais realizações em 2015 foi a melhoria da governação financeira da entidade. Esta melhoria resultou sobretudo das seguintes medidas:

—

lançamento de uma nova planificação plurianual das atividades e do orçamento,

| — | criação de uma nova estrutura para o Comité de Avaliação de Projetos que, em 2015, avaliou 26 projetos no valor de 102 milhões de euros, |
| --- | --- |

—

criação de uma nova estrutura para o Comité de Avaliação de Projetos que, em 2015, avaliou 26 projetos no valor de 102 milhões de euros,

| — | reforço da legalidade do processo de contratação mediante o envolvimento do Serviço Jurídico, |
| --- | --- |

—

reforço da legalidade do processo de contratação mediante o envolvimento do Serviço Jurídico,

| — | revisão das normas internas em matéria de finanças e de contratação. |
| --- | --- |

—

revisão das normas internas em matéria de finanças e de contratação.

No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 19 dias em 2015, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (5)).

| — | Política imobiliária

  Prosseguiu em 2015 o projeto de renovação do Résidence Palace e da conversão do mesmo na sede do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia (Edifício Europa). A maior parte das obras foi concluída no final do ano e entretanto já tiveram início os primeiros passos preparatórios para a receção provisória do edifício, prevista para 31 de maio de 2016. |
| --- | --- |

—

Política imobiliária

Prosseguiu em 2015 o projeto de renovação do Résidence Palace e da conversão do mesmo na sede do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia (Edifício Europa). A maior parte das obras foi concluída no final do ano e entretanto já tiveram início os primeiros passos preparatórios para a receção provisória do edifício, prevista para 31 de maio de 2016.

3.2   
  Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2015. A expressão «Direitos adquiridos 2014» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2014, mas cuja cobrança só teve lugar em 2015. Por seu turno, a expressão «Direitos adquiridos 2015» refere-se às cobranças lançadas em 2015.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2015

| (EUR) |
| --- |
| Capítulo | Direitos adquiridos
  2014 | Receitas cobradas
  de 2014 | Direitos adquiridos
  2015 | Receitas cobradas
  de 2015 | Total direitos adquiridos
  2014+2015 | Total cobrado
  2014+2015 | A cobrar em
  2016 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=1+3 | 6=2+4 | 7=5-6 |
| 4 0 | Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal |

(EUR)

Capítulo

Direitos adquiridos

2014

Receitas cobradas

de 2014

Direitos adquiridos

2015

Receitas cobradas

de 2015

Total direitos adquiridos

2014+2015

Total cobrado

2014+2015

A cobrar em

2016

1

2

3

4

5=1+3

6=2+4

7=5-6

4 0

Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal

0

0

27 245 978

27 245 978

27 245 978

27 245 978

0

| 4 1 | Contribuições para o regime de pensões |
| --- | --- |

4 1

Contribuições para o regime de pensões

1 259 912

997 627

25 533 492

25 402 002

26 793 405

26 399 629

393 776

| 5 0 | Produto da venda de bens móveis e imóveis |
| --- | --- |

5 0

Produto da venda de bens móveis e imóveis

0

0

100 058

75 058

100 058

75 058

25 000

| 5 1 | Produto de locações |
| --- | --- |

5 1

Produto de locações

32 472

32 472

567 671

535 178

600 144

567 651

32 493

| 5 2 | Rendimentos de aplicações ou empréstimos concedidos, juros bancários e outros |
| --- | --- |

5 2

Rendimentos de aplicações ou empréstimos concedidos, juros bancários e outros

0

0

1 378

1 378

1 378

1 378

0

| 5 5 | Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos |
| --- | --- |

5 5

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos

17 630

12 075

147 946

143 335

165 575

155 410

10 165

| 5 5 | Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos (SEAE) |
| --- | --- |

5 5

Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos (SEAE)

117 144

117 144

182 000

32 000

299 144

149 144

150 000

| 5 7 | Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo |
| --- | --- |

5 7

Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo

2 416 891

1 982 556

17 791 281

15 808 360

20 208 172

17 790 916

2 417 257

| 5 8 | Indemnizações diversas |
| --- | --- |

5 8

Indemnizações diversas

4 774

4 774

173 988

173 988

178 763

178 763

0

| 5 8 | Indemnizações diversas (SEAE) |
| --- | --- |

5 8

Indemnizações diversas (SEAE)

0

0

0

0

0

0

0

| 5 9 | Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
| --- | --- |

5 9

Outras receitas provenientes da gestão administrativa

0

0

0

0

0

0

0

| 6 3 | Contribuições no âmbito de acordos específicos |
| --- | --- |

6 3

Contribuições no âmbito de acordos específicos

0

0

1 177 892

1 177 892

1 177 892

1 177 892

0

| 7 0 | Juros de mora |
| --- | --- |

7 0

Juros de mora

0

0

2

2

2

2

0

| 9 0 | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 0

Receitas diversas

0

0

9

9

9

9

0

Total

3 848 823

3 146 648

72 921 696

70 595 180

76 770 519

73 741 828

3 028 691

O volume total das operações de receitas em termos de direitos adquiridos, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 76,8 milhões de euros em 2015. Deste montante foram cobrados 73,7 milhões de euros durante o exercício, enquanto 3 milhões de euros serão cobrados em 2016.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2015 (73 %, ou seja, 53,6 milhões de euros de um total de 73,7 milhões de euros) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 27,2 milhões de euros cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 26,4 milhões de euros correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O restante, ou seja, 27 % (20,1 milhões de euros), é proveniente de várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

| — | Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2013 e 2014 (respetivamente 1,3 milhões de euros e 8,4 milhões de euros, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2013 e 2014 (respetivamente 1,3 milhões de euros e 8,4 milhões de euros, capítulo 5 7).

| — | Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (5,6 milhões de euros, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (5,6 milhões de euros, capítulo 5 7).

| — | Contribuições para as despesas administrativas que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de euros, capítulo 6 3). |
| --- | --- |

—

Contribuições para as despesas administrativas que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de euros, capítulo 6 3).

| — | Contribuições de outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1,1 milhões de euros, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Contribuições de outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1,1 milhões de euros, capítulo 5 7).

| — | Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a parte da renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE na Rue Archimède em Bruxelas (0,6 milhões de euros, capítulo 5 1). |
| --- | --- |

—

Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a parte da renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE na Rue Archimède em Bruxelas (0,6 milhões de euros, capítulo 5 1).

| — | Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas como contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,5 milhões de euros, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas como contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,5 milhões de euros, capítulo 5 7).

| — | Transferências do SEAE para o Conselho como pagamentos antecipados pelos serviços prestados pelo SGC ao SEAE (0,15 milhões de euros, capítulo 5 5). |
| --- | --- |

—

Transferências do SEAE para o Conselho como pagamentos antecipados pelos serviços prestados pelo SGC ao SEAE (0,15 milhões de euros, capítulo 5 5).

3.3   
  Despesas em 2015

3.3.1   Alteração do orçamento em 2015

Durante o exercício de 2015, as dotações foram reafetadas através de diversas transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2009-2015.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2009-2015

| Alteração | Ano |
| --- | --- |
| Tipo | Base jurídica | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| Orçamento retificativo | Artigo 41.o RF | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Transferência B | Artigo 25.o RF | 46 | 47 | 23 | 23 | 22 | 32 | 27 |
| Transferência C | Artigo 25.o RF | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |
| Transferência D | Artigo 27.o RF | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 49 | 49 | 25 | 25 | 24 | 34 | 29 |

Alteração

Ano

Tipo

Base jurídica

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Orçamento retificativo

Artigo 41.o RF

1

0

0

0

0

0

0

Transferência B

Artigo 25.o RF

46

47

23

23

22

32

27

Transferência C

Artigo 25.o RF

2

2

2

2

2

2

2

Transferência D

Artigo 27.o RF

0

0

0

0

0

0

0

Total

49

49

25

25

24

34

29

As transferências C, que implicam a informação da autoridade orçamental (de acordo com o artigo 25.o do Regulamento Financeiro), foram efetuadas para reforçar os seguintes aspetos em 2015:

| — | Transferência C1 de 4 800 000 euros em 23/7/2015 destinada a:






  — | financiar a aquisição do Terrain d'Etterbeek. |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C1 de 4 800 000 euros em 23/7/2015 destinada a:

—

financiar a aquisição do Terrain d'Etterbeek.

| — | Transferência C2 de 20 000 000 euros em 11/12/2015 destinada a:






  — | cobrir o pagamento antecipado pela ocupação do Centro de Conferências de Kirchberg, no Luxemburgo (10 000 000 euros) |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C2 de 20 000 000 euros em 11/12/2015 destinada a:

—

cobrir o pagamento antecipado pela ocupação do Centro de Conferências de Kirchberg, no Luxemburgo (10 000 000 euros)

| — | cobrir o pagamento antecipado para a aquisição do Edifício Europa (10 000 000 euros) |
| --- | --- |

—

cobrir o pagamento antecipado para a aquisição do Edifício Europa (10 000 000 euros)

Em 2015, o orçamento CE/C foi alterado internamente através de 27 transferências B baseadas no artigo 25.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro.

O quadro 7 dá uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (6) em 2015 devido a diversas transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2015

| (EUR) |
| --- |
| Número | Rubrica | Orçamento
  inicial 2015 | Transferências | Dotações definitivas | Diferença |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 222 569 000 | -5 695 000 | 216 874 000 | - 3 % |
| 1 1 0 2 | Direitos estatutários | 56 860 000 | - 900 000 | 55 960 000 | - 2 % |
| 2 0 0 0 | Rendas | 2 806 000 | 19 038 000 | 21 844 000 | 678 % |
| 2 0 0 2 | Aquisição de bens imóveis | 1 000 000 | 8 750 000 | 9 750 000 | 875 % |
| 2 0 0 3 | Remodelação das instalações | 8 236 000 | -1 624 000 | 6 612 000 | - 20 % |
| 2 0 0 4 | Obras de securização | 1 740 000 | -1 198 000 | 542 000 | - 69 % |
| 2 0 1 0 | Limpeza e manutenção | 17 647 500 | -2 900 000 | 14 747 500 | - 16 % |
| 2 0 1 1 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 5 316 000 | -1 900 000 | 3 416 000 | - 36 % |
| 2 1 0 1 | Prestações externas para sistemas informáticos | 20 010 000 | 581 358 | 20 591 358 | 3 % |
| 2 1 0 2 | Manutenção de equipamentos/suportes lógicos | 6 005 000 | - 820 301 | 5 184 699 | - 14 % |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 3 225 000 | -1 422 739 | 1 802 261 | - 44 % |
| 2 1 3 2 | Aluguer e reparação do parque automóvel | 1 528 000 | - 565 000 | 963 000 | - 37 % |
| 2 2 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 9 351 084 | 27 153 084 | 53 % |
| 2 2 0 2 | Despesas de interpretação | 83 900 000 | -19 376 084 | 64 523 916 | - 23 % |
| 2 2 0 3 | Despesas de receção e de representação | 3 265 000 | -2 150 000 | 1 115 000 | - 66 % |
| 2 2 1 1 | Jornal Oficial | 4 816 000 | - 575 000 | 4 241 000 | - 12 % |
| 2 2 1 3 | Informação e manifestações públicas | 2 190 000 | 550 000 | 2 740 000 | 25 % |

(EUR)

Número

Rubrica

Orçamento

inicial 2015

Transferências

Dotações definitivas

Diferença

1 1 0 0

Vencimentos de base

222 569 000

-5 695 000

216 874 000

- 3 %

1 1 0 2

Direitos estatutários

56 860 000

- 900 000

55 960 000

- 2 %

2 0 0 0

Rendas

2 806 000

19 038 000

21 844 000

678 %

2 0 0 2

Aquisição de bens imóveis

1 000 000

8 750 000

9 750 000

875 %

2 0 0 3

Remodelação das instalações

8 236 000

-1 624 000

6 612 000

- 20 %

2 0 0 4

Obras de securização

1 740 000

-1 198 000

542 000

- 69 %

2 0 1 0

Limpeza e manutenção

17 647 500

-2 900 000

14 747 500

- 16 %

2 0 1 1

Água, gás, eletricidade e aquecimento

5 316 000

-1 900 000

3 416 000

- 36 %

2 1 0 1

Prestações externas para sistemas informáticos

20 010 000

581 358

20 591 358

3 %

2 1 0 2

Manutenção de equipamentos/suportes lógicos

6 005 000

- 820 301

5 184 699

- 14 %

2 1 0 3

Telecomunicações

3 225 000

-1 422 739

1 802 261

- 44 %

2 1 3 2

Aluguer e reparação do parque automóvel

1 528 000

- 565 000

963 000

- 37 %

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

9 351 084

27 153 084

53 %

2 2 0 2

Despesas de interpretação

83 900 000

-19 376 084

64 523 916

- 23 %

2 2 0 3

Despesas de receção e de representação

3 265 000

-2 150 000

1 115 000

- 66 %

2 2 1 1

Jornal Oficial

4 816 000

- 575 000

4 241 000

- 12 %

2 2 1 3

Informação e manifestações públicas

2 190 000

550 000

2 740 000

25 %

3.3.2   Panorâmica da execução orçamental de 2006 a 2015

Nos últimos dez anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média em 93 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações efetuadas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento aprovado disponível.

Os pagamentos anuais efetivos entre 2006 e 2015 representaram em média 81 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos de um determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, para o próximo exercício orçamental para pagamentos.

As dotações transitadas repartem-se em duas grandes categorias: funcionamento do SGC e imóveis. A primeira relaciona-se com obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício mas em que os bens ainda não foram entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas faturas até ao final do ano.

Gráfico 1

Execução global do orçamento 2006-2015

Image

| (1) | Em 2009, o «orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu em 40 milhões de euros o orçamento do Conselho. O montante foi transferido como contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE). |
| --- | --- |

(1)

Em 2009, o «orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu em 40 milhões de euros o orçamento do Conselho. O montante foi transferido como contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE).

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o Edifício Europa. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as economias realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições.

Em 2015, foram autorizados 4 milhões de euros para a aquisição do Edifício Europa. O montante transitou para 2016 para o pagamento efetivo.

3.3.3   Execução das dotações por categoria em 2015

A análise das despesas em 2015 é apresentada ao nível das 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento final após transferências (coluna 2) com os resultados da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento final e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2015 e, por conseguinte, anulados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2015 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2015
  (inicial) | Orçamento de 2015
  (final (7)) | Autorizações (8) | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| 1 | 2 | 3 | 4=3/2 | 5=2-3 |
| Quadro de pessoal | 297 827 000 | 291 427 000 | 283 827 466 | 97,4  % | 7 599 534 |
| Despesas com outros agentes | 23 941 000 | 23 941 000 | 21 552 971 | 90,0  % | 2 388 029 |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 51 207 500 | 62 457 500 | 61 258 420 | 98,1  % | 1 199 080 |
| Sistemas informáticos | 38 488 000 | 37 088 000 | 36 987 014 | 99,7  % | 100 986 |
| Mobiliário | 2 664 000 | 2 664 000 | 2 284 645 | 85,8  % | 379 355 |
| Equipamento técnico | 3 401 000 | 3 401 000 | 2 568 135 | 75,5  % | 832 865 |
| Transporte | 1 868 000 | 1 468 000 | 1 433 023 | 97,6  % | 34 977 |
| Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 27 153 084 | 17 517 650 | 64,5  % | 9 635 434 |
| Despesas de interpretação | 83 900 000 | 64 523 916 | 51 914 971 | 80,5  % | 12 608 945 |
| Reuniões e conferências | 7 638 000 | 5 863 000 | 4 443 547 | 75,8  % | 1 419 453 |
| Informação | 8 847 000 | 8 847 000 | 6 921 782 | 78,2  % | 1 925 218 |
| Diversos | 2 208 000 | 2 208 000 | 1 362 183 | 61,7  % | 845 817 |
| Reserva | 1 000 000 | 1 000 000 | — | 0,0  % | 1 000 000 |
| Total (excluindo aquisições) | 540 791 500 | 532 041 500 | 492 071 805 | 92,5  % | 39 969 695 |
| Aquisição de bens imóveis | 1 000 000 | 9 750 000 | 9 750 000 | 100,0  % | 0 |
| Total geral | 541 791 500 | 541 791 500 | 501 821 805 | 92,6  % | 39 969 695 |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2015

(inicial)

Orçamento de 2015

(final (7))

Autorizações (8)

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3

4=3/2

5=2-3

Quadro de pessoal

297 827 000

291 427 000

283 827 466

97,4  %

7 599 534

Despesas com outros agentes

23 941 000

23 941 000

21 552 971

90,0  %

2 388 029

Imóveis (excluindo aquisições)

51 207 500

62 457 500

61 258 420

98,1  %

1 199 080

Sistemas informáticos

38 488 000

37 088 000

36 987 014

99,7  %

100 986

Mobiliário

2 664 000

2 664 000

2 284 645

85,8  %

379 355

Equipamento técnico

3 401 000

3 401 000

2 568 135

75,5  %

832 865

Transporte

1 868 000

1 468 000

1 433 023

97,6  %

34 977

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

27 153 084

17 517 650

64,5  %

9 635 434

Despesas de interpretação

83 900 000

64 523 916

51 914 971

80,5  %

12 608 945

Reuniões e conferências

7 638 000

5 863 000

4 443 547

75,8  %

1 419 453

Informação

8 847 000

8 847 000

6 921 782

78,2  %

1 925 218

Diversos

2 208 000

2 208 000

1 362 183

61,7  %

845 817

Reserva

1 000 000

1 000 000

—

0,0  %

1 000 000

Total (excluindo aquisições)

540 791 500

532 041 500

492 071 805

92,5  %

39 969 695

Aquisição de bens imóveis

1 000 000

9 750 000

9 750 000

100,0  %

0

Total geral

541 791 500

541 791 500

501 821 805

92,6  %

39 969 695

A taxa de execução global do orçamento de 2015 é de 92,6 %. A diferença entre o orçamento final e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

| — | O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 7,6 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente a uma taxa de ocupação do quadro de pessoal em 2015 mais baixa do que o previsto no orçamento e a uma menor necessidade de diferentes tipos de direitos estatutários. |
| --- | --- |

—

O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 7,6 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente a uma taxa de ocupação do quadro de pessoal em 2015 mais baixa do que o previsto no orçamento e a uma menor necessidade de diferentes tipos de direitos estatutários.

| — | Na categoria «Despesas com outros agentes», 45 % da subexecução (1,1 milhões de euros do total de 2,4 milhões de euros) referem-se a menos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outras prestações externas. A redução de despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma economia de 0,6 milhões de euros. No que diz respeito ao presidente do Conselho Europeu, uma economia de 0,4 milhões de euros deve-se a uma subexecução do orçamento destinado às despesas de deslocação e ajudas de custo. Os restantes 0,3 milhões de euros referem-se sobretudo a pequenas poupanças no domínio dos infantários e dos serviços médicos e sociais. |
| --- | --- |

—

Na categoria «Despesas com outros agentes», 45 % da subexecução (1,1 milhões de euros do total de 2,4 milhões de euros) referem-se a menos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outras prestações externas. A redução de despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma economia de 0,6 milhões de euros. No que diz respeito ao presidente do Conselho Europeu, uma economia de 0,4 milhões de euros deve-se a uma subexecução do orçamento destinado às despesas de deslocação e ajudas de custo. Os restantes 0,3 milhões de euros referem-se sobretudo a pequenas poupanças no domínio dos infantários e dos serviços médicos e sociais.

| — | A execução global das despesas relacionadas com imóveis (sem o Edifício Europa) resultou numa economia de 1,2 milhões de euros. Deste montante, 0,6 milhões de euros devem-se a uma redução de custos na manutenção e limpeza dos edifícios, no consumo de água, gás e eletricidade, bem como a uma redução das despesas com a segurança. Os restantes 0,6 milhões de euros provêm de economias em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança. |
| --- | --- |

—

A execução global das despesas relacionadas com imóveis (sem o Edifício Europa) resultou numa economia de 1,2 milhões de euros. Deste montante, 0,6 milhões de euros devem-se a uma redução de custos na manutenção e limpeza dos edifícios, no consumo de água, gás e eletricidade, bem como a uma redução das despesas com a segurança. Os restantes 0,6 milhões de euros provêm de economias em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança.

| — | Na área da informática, a execução orçamental foi de quase 100 %. A subexecução de 0,1 milhões de euros deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de prestações externas. |
| --- | --- |

—

Na área da informática, a execução orçamental foi de quase 100 %. A subexecução de 0,1 milhões de euros deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de prestações externas.

| — | A subexecução de 0,4 milhões de euros em mobiliário deve-se principalmente à nova estimativa dos custos relacionados com o mobiliário para o Edifício Europa. |
| --- | --- |

—

A subexecução de 0,4 milhões de euros em mobiliário deve-se principalmente à nova estimativa dos custos relacionados com o mobiliário para o Edifício Europa.

| — | A poupança de 0,8 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações técnicas, tais como as de equipamento multimédia e áudio nas salas de conferência. |
| --- | --- |

—

A poupança de 0,8 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações técnicas, tais como as de equipamento multimédia e áudio nas salas de conferência.

| — | No que diz respeito ao domínio dos transportes, a execução orçamental foi de quase 100 %. |
| --- | --- |

—

No que diz respeito ao domínio dos transportes, a execução orçamental foi de quase 100 %.

| — | A execução das despesas de viagem das delegações resultou numa economia de 9,6 milhões de euros. O montante disponível para as despesas de viagem das delegações após as transferências elevava-se a 27,2 milhões de euros. O orçamento inicial era de 17,8 milhões de euros, para o qual foram transferidos 10,7 milhões de euros provenientes das poupanças efetuadas em certos envelopes destinados à interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,3 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 17,5 milhões de euros para ulteriores pagamentos no orçamento de 2015. |
| --- | --- |

—

A execução das despesas de viagem das delegações resultou numa economia de 9,6 milhões de euros. O montante disponível para as despesas de viagem das delegações após as transferências elevava-se a 27,2 milhões de euros. O orçamento inicial era de 17,8 milhões de euros, para o qual foram transferidos 10,7 milhões de euros provenientes das poupanças efetuadas em certos envelopes destinados à interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,3 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 17,5 milhões de euros para ulteriores pagamentos no orçamento de 2015.

| — | A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 12,6 milhões de euros. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 10,7 milhões de euros dos envelopes da interpretação para os envelopes de despesas de viagem das delegações (9) e de 10 milhões de euros para financiar o adiantamento para o Edifício Europa. O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,3 milhões de euros de alguns envelopes destinados a viagens para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas. |
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—

A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 12,6 milhões de euros. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 10,7 milhões de euros dos envelopes da interpretação para os envelopes de despesas de viagem das delegações (9) e de 10 milhões de euros para financiar o adiantamento para o Edifício Europa. O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,3 milhões de euros de alguns envelopes destinados a viagens para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas.

| — | De um total de 1,4 milhões de euros de subexecução na organização de reuniões e conferências, 1,1 milhões de euros devem-se ao preço mais baixo do contrato para o fornecimento de refeições em 2015 e à realização de menos reuniões em 2015 do que as previstas no orçamento. A poupança adicional de 0,2 milhões de euros deve-se a poupanças relacionadas com a organização da Cimeira Multilateral UE-CELAC. Por último, a menor necessidade de determinadas despesas de viagem permitiu realizar uma poupança adicional de 0,1 milhões de euros. |
| --- | --- |

—

De um total de 1,4 milhões de euros de subexecução na organização de reuniões e conferências, 1,1 milhões de euros devem-se ao preço mais baixo do contrato para o fornecimento de refeições em 2015 e à realização de menos reuniões em 2015 do que as previstas no orçamento. A poupança adicional de 0,2 milhões de euros deve-se a poupanças relacionadas com a organização da Cimeira Multilateral UE-CELAC. Por último, a menor necessidade de determinadas despesas de viagem permitiu realizar uma poupança adicional de 0,1 milhões de euros.

| — | A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 78 %, o que se traduz numa poupança de 1,9 milhões de euros. Deste montante, 1,8 milhões de euros correspondem ao menor número de codecisões e outros atos jurídicos publicados no Jornal Oficial em 2015. Os restantes 0,1 milhões de euros provêm, principalmente, de uma menor necessidade de publicações, despesas de informação e atividades em linha. |
| --- | --- |

—

A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 78 %, o que se traduz numa poupança de 1,9 milhões de euros. Deste montante, 1,8 milhões de euros correspondem ao menor número de codecisões e outros atos jurídicos publicados no Jornal Oficial em 2015. Os restantes 0,1 milhões de euros provêm, principalmente, de uma menor necessidade de publicações, despesas de informação e atividades em linha.

| — | Na categoria «Diversos», a subexecução de 0,8 milhões de euros explica-se principalmente pela redução das despesas de contencioso (0,5 milhões de euros) devido ao número mais reduzido do que previsto de processos antidumping notificados ao Conselho e a uma menor necessidade de material de escritório, papel, estudos, mudanças, vestuário de trabalho e seguros (0,3 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Na categoria «Diversos», a subexecução de 0,8 milhões de euros explica-se principalmente pela redução das despesas de contencioso (0,5 milhões de euros) devido ao número mais reduzido do que previsto de processos antidumping notificados ao Conselho e a uma menor necessidade de material de escritório, papel, estudos, mudanças, vestuário de trabalho e seguros (0,3 milhões de euros).

3.4   
  Dotações transitadas

3.4.1   Execução das dotações transitadas de 2014 para 2015

Tal como indicado no quadro 9, foi transitado um montante de 49,8 milhões de euros de 2014 para 2015.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2014 para 2015 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Dotações transitadas de 2014 | Pagamentos em 2015 | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 |
| Quadro de pessoal | 349 629 | 348 820 | 99,8  % | 808 |
| Despesas com outros agentes | 2 295 744 | 1 808 728 | 78,8  % | 487 016 |
| Imóveis | 8 712 328 | 6 646 755 | 76,3  % | 2 065 572 |
| Sistemas informáticos | 18 126 434 | 17 224 144 | 95,0  % | 902 290 |
| Mobiliário | 588 624 | 585 559 | 99,5  % | 3 064 |
| Equipamento técnico | 1 062 094 | 973 057 | 91,6  % | 89 037 |
| Transporte | 224 349 | 171 805 | 76,6  % | 52 544 |
| Despesas de viagem das delegações | — | — | | — |
| Despesas de interpretação | 5 564 784 | 5 200 228 | 93,4  % | 364 556 |
| Reuniões e conferências | 1 196 079 | 514 660 | 43,0  % | 681 419 |
| Informação | 1 011 946 | 838 501 | 82,9  % | 173 445 |
| Diversos | 10 638 694 | 10 529 779 | 99,0  % | 108 915 |
| Reserva | — | — | | |
| Total | 49 770 704 | 44 842 036 | 90,1  % | 4 928 668 |

(EUR)

Categoria

Dotações transitadas de 2014

Pagamentos em 2015

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

349 629

348 820

99,8  %

808

Despesas com outros agentes

2 295 744

1 808 728

78,8  %

487 016

Imóveis

8 712 328

6 646 755

76,3  %

2 065 572

Sistemas informáticos

18 126 434

17 224 144

95,0  %

902 290

Mobiliário

588 624

585 559

99,5  %

3 064

Equipamento técnico

1 062 094

973 057

91,6  %

89 037

Transporte

224 349

171 805

76,6  %

52 544

Despesas de viagem das delegações

—

—

—

Despesas de interpretação

5 564 784

5 200 228

93,4  %

364 556

Reuniões e conferências

1 196 079

514 660

43,0  %

681 419

Informação

1 011 946

838 501

82,9  %

173 445

Diversos

10 638 694

10 529 779

99,0  %

108 915

Reserva

—

—

Total

49 770 704

44 842 036

90,1  %

4 928 668

A taxa de execução das dotações transitadas de 2014 foi de 90,1 %.

As principais razões para esta taxa de execução são:

| — | Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior. |
| --- | --- |

—

Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior.

| — | Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que em 2016 terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações. |
| --- | --- |

—

Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que em 2016 terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações.

3.4.2   Dotações transitadas de 2015 para 2016

As dotações transitadas de 2015 para 2016 totalizaram 47,3 milhões de euros.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2015 para 2016 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2015
  (inicial) | Orçamento de 2015
  (final (10)) | Autorizações (11) | Dotações transitadas para 2016 (11) | Taxa de transição |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=4/3 |
| Quadro de pessoal | 297 827 000 | 291 427 000 | 283 827 466 | 400 792 | 0,1  % |
| Despesas com outros agentes | 23 941 000 | 23 941 000 | 21 552 971 | 2 419 483 | 11,2  % |
| Imóveis | 51 207 500 | 62 457 500 | 61 258 420 | 10 156 193 | 16,6  % |
| Sistemas informáticos | 38 488 000 | 37 088 000 | 36 987 014 | 16 755 734 | 45,3  % |
| Mobiliário | 2 664 000 | 2 664 000 | 2 284 645 | 1 842 957 | 80,7  % |
| Equipamento técnico | 3 401 000 | 3 401 000 | 2 568 135 | 1 283 975 | 50,0  % |
| Transporte | 1 868 000 | 1 468 000 | 1 433 023 | 377 616 | 26,4  % |
| Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 27 153 084 | 17 517 650 | 359 415 | 2,1  % |
| Despesas de interpretação | 83 900 000 | 64 523 916 | 51 914 971 | 6 567 275 | 12,7  % |
| Reuniões e conferências | 7 638 000 | 5 863 000 | 4 443 547 | 818 658 | 18,4  % |
| Informação | 8 847 000 | 8 847 000 | 6 921 782 | 1 696 343 | 24,5  % |
| Diversos | 2 208 000 | 2 208 000 | 1 362 183 | 676 774 | 49,7  % |
| Reserva | 1 000 000 | 1 000 000 | — | — | — |
| Total (excluindo aquisições) | 540 791 500 | 532 041 500 | 492 071 805 | 43 355 215 | 8,8  % |
| Aquisição de bens imóveis | 1 000 000 | 9 750 000 | 9 750 000 | 4 000 000 | 41,0  % |
| Total geral | 541 791 500 | 541 791 500 | 501 821 805 | 47 355 215 | 9,4  % |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2015

(inicial)

Orçamento de 2015

(final (10))

Autorizações (11)

Dotações transitadas para 2016 (11)

Taxa de transição

1

2

3

4

5=4/3

Quadro de pessoal

297 827 000

291 427 000

283 827 466

400 792

0,1  %

Despesas com outros agentes

23 941 000

23 941 000

21 552 971

2 419 483

11,2  %

Imóveis

51 207 500

62 457 500

61 258 420

10 156 193

16,6  %

Sistemas informáticos

38 488 000

37 088 000

36 987 014

16 755 734

45,3  %

Mobiliário

2 664 000

2 664 000

2 284 645

1 842 957

80,7  %

Equipamento técnico

3 401 000

3 401 000

2 568 135

1 283 975

50,0  %

Transporte

1 868 000

1 468 000

1 433 023

377 616

26,4  %

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

27 153 084

17 517 650

359 415

2,1  %

Despesas de interpretação

83 900 000

64 523 916

51 914 971

6 567 275

12,7  %

Reuniões e conferências

7 638 000

5 863 000

4 443 547

818 658

18,4  %

Informação

8 847 000

8 847 000

6 921 782

1 696 343

24,5  %

Diversos

2 208 000

2 208 000

1 362 183

676 774

49,7  %

Reserva

1 000 000

1 000 000

—

—

—

Total (excluindo aquisições)

540 791 500

532 041 500

492 071 805

43 355 215

8,8  %

Aquisição de bens imóveis

1 000 000

9 750 000

9 750 000

4 000 000

41,0  %

Total geral

541 791 500

541 791 500

501 821 805

47 355 215

9,4  %

Os montantes transitados de 2015 para 2016 provêm sobretudo das seguintes categorias:

| — | Sistemas informáticos: 16,7 milhões de euros, dos quais 9,4 milhões de euros dizem respeito a assistência externa, 6,1 milhões de euros a equipamentos e software, 0,7 milhões de euros a telecomunicações e 0,5 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção. |
| --- | --- |

—

Sistemas informáticos: 16,7 milhões de euros, dos quais 9,4 milhões de euros dizem respeito a assistência externa, 6,1 milhões de euros a equipamentos e software, 0,7 milhões de euros a telecomunicações e 0,5 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção.

| — | Imóveis: 10,2 milhões de euros, dos quais 4,3 milhões de euros para vários trabalhos de remodelação, 3,1 milhões de euros para limpeza e manutenção, 1,4 milhões de euros para segurança e vigilância, 1 milhão de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,4 milhões de euros para outras despesas relativas aos edifícios, tais como estudos de construção e auditorias. |
| --- | --- |

—

Imóveis: 10,2 milhões de euros, dos quais 4,3 milhões de euros para vários trabalhos de remodelação, 3,1 milhões de euros para limpeza e manutenção, 1,4 milhões de euros para segurança e vigilância, 1 milhão de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,4 milhões de euros para outras despesas relativas aos edifícios, tais como estudos de construção e auditorias.

| — | Despesas de interpretação: 6,6 milhões de euros destinados a financiar o custo da interpretação em novembro e dezembro de 2015, mas cuja fatura final chega em 2016. |
| --- | --- |

—

Despesas de interpretação: 6,6 milhões de euros destinados a financiar o custo da interpretação em novembro e dezembro de 2015, mas cuja fatura final chega em 2016.

| — | Aquisição de bens imóveis: 4 milhões de euros para cobrir o pagamento antecipado para o Edifício Europa. |
| --- | --- |

—

Aquisição de bens imóveis: 4 milhões de euros para cobrir o pagamento antecipado para o Edifício Europa.

| — | Despesas com outros agentes: 2,4 milhões de euros relativos a prestações externas, formação, serviço médico, creches e deslocações em serviço. |
| --- | --- |

—

Despesas com outros agentes: 2,4 milhões de euros relativos a prestações externas, formação, serviço médico, creches e deslocações em serviço.

| — | Mobiliário: 1,8 milhões de euros para equipamento relativo ao Edifício Europa. |
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—

Mobiliário: 1,8 milhões de euros para equipamento relativo ao Edifício Europa.

| — | Despesas relativas à informação: 1,7 milhões de euros, dos quais 1,3 milhões de euros dizem respeito a informação e manifestações públicas, assim como às publicações do Conselho, 0,4 milhões de euros relativos a despesas de documentação e biblioteca. |
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Despesas relativas à informação: 1,7 milhões de euros, dos quais 1,3 milhões de euros dizem respeito a informação e manifestações públicas, assim como às publicações do Conselho, 0,4 milhões de euros relativos a despesas de documentação e biblioteca.

| — | Material técnico: 1,3 milhões de euros. |
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—

Material técnico: 1,3 milhões de euros.

| — | Reuniões e conferências: 0,8 milhões de euros, a maior parte relativos a faturas por receber relativas à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2015. |
| --- | --- |

—

Reuniões e conferências: 0,8 milhões de euros, a maior parte relativos a faturas por receber relativas à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2015.

3.5   
  Receitas afetadas

3.5.1   Receitas afetadas acumuladas antes de 2015

O montante total das receitas afetadas acumuladas antes de 2015 foi de 24,3 milhões de euros.

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 23,7 milhões de euros, dos quais foram pagos 23,3 milhões de euros. Os 0,4 milhões de euros remanescentes foram anulados, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Outra parte das receitas acumuladas antes de 2015, isto é, 0,6 milhões de euros, refere-se a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho em 2014 destinados a cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes Acordos de Nível de Serviço (ANS) entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Em 2015 foi paga a quase totalidade do montante de 0,6 milhões (442 euros foram anulados).

Quadro 11

Execução das receitas acumuladas antes de 2015 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas anteriores a 2015 | Pagamentos em 2015 | Taxa de execução | Receitas afetadas anuladas |
| 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 |
| Quadro de pessoal | 1 243 638 | 1 239 710 | 99,7  % | 3 928 |
| Despesas com outros agentes | 1 392 504 | 1 380 894 | 99,2  % | 11 611 |
| Imóveis | 301 644 | 253 405 | 84,0  % | 48 239 |
| Sistemas informáticos | 549 081 | 542 382 | 98,8  % | 6 699 |
| Mobiliário | — | — | 0,0  % | — |
| Equipamento técnico | 23 601 | 21 470 | 91,0  % | 2 131 |
| Transporte | 5 300 | 4 246 | 80,1  % | 1 054 |
| Despesas de viagem das delegações | 10 259 457 | 10 019 846 | 97,7  % | 239 611 |
| Despesas de interpretação | 9 145 845 | 9 145 845 | 100,0  % | — |
| Reuniões e conferências | 35 446 | 10 048 | 28,3  % | 25 397 |
| Informação | 391 821 | 391 821 | 100,0  % | — |
| Diversos | 329 023 | 317 634 | 96,5  % | 11 389 |
| Total CE/C | 23 677 360 | 23 327 300 | 98,5  % | 350 060 |
| ANS com o SEAE | 618 746 | 618 303 | 99,9  % | 442 |
| Total geral | 24 296 106 | 23 945 603 | 98,6  % | 350 503 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas anteriores a 2015

Pagamentos em 2015

Taxa de execução

Receitas afetadas anuladas

1

2

3=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

1 243 638

1 239 710

99,7  %

3 928

Despesas com outros agentes

1 392 504

1 380 894

99,2  %

11 611

Imóveis

301 644

253 405

84,0  %

48 239

Sistemas informáticos

549 081

542 382

98,8  %

6 699

Mobiliário

—

—

0,0  %

—

Equipamento técnico

23 601

21 470

91,0  %

2 131

Transporte

5 300

4 246

80,1  %

1 054

Despesas de viagem das delegações

10 259 457

10 019 846

97,7  %

239 611

Despesas de interpretação

9 145 845

9 145 845

100,0  %

—

Reuniões e conferências

35 446

10 048

28,3  %

25 397

Informação

391 821

391 821

100,0  %

—

Diversos

329 023

317 634

96,5  %

11 389

Total CE/C

23 677 360

23 327 300

98,5  %

350 060

ANS com o SEAE

618 746

618 303

99,9  %

442

Total geral

24 296 106

23 945 603

98,6  %

350 503

3.5.2   Receitas afetadas acumuladas em 2015

O total das receitas afetadas acumuladas em 2015 foi de 20 milhões de euros. Deste montante, 92 000 euros correspondem a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

As receitas afetadas em 2015 relacionadas com as atividades do SGC elevaram-se a 19,9 milhões de euros. Durante o exercício, foi utilizado um montante de 0,5 milhões de euros, tendo 19,4 milhões de euros transitado para 2016 de acordo com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Quadro 12

Execução das receitas acumuladas em 2015 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas em 2015 | Autorizações em 2015 | Receitas afetadas disponíveis |
| 1 | 2 | 3=1-2 |
| Quadro de pessoal | 1 324 068 | — | 1 324 068 |
| Despesas com outros agentes | 1 393 085 | 127 844 | 1 265 242 |
| Imóveis | 686 512 | 59 773 | 626 739 |
| Sistemas informáticos | 700 727 | 287 979 | 412 748 |
| Mobiliário | 1 488 | — | 1 488 |
| Equipamento técnico | 45 000 | 28 673 | 16 327 |
| Transporte | 38 319 | 1 744 | 36 575 |
| Despesas de viagem das delegações | 9 707 699 | — | 9 707 699 |
| Despesas de interpretação | 5 565 872 | — | 5 565 872 |
| Reuniões e conferências | 147 877 | — | 147 877 |
| Informação | 150 002 | — | 150 002 |
| Diversos | 180 265 | — | 180 265 |
| Total CE/C | 19 940 915 | 506 013 | 19 434 902 |
| ANS com o SEAE | 92 000 | 58 210 | 33 791 |
| Total geral | 20 032 915 | 564 222 | 19 468 692 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas em 2015

Autorizações em 2015

Receitas afetadas disponíveis

1

2

3=1-2

Quadro de pessoal

1 324 068

—

1 324 068

Despesas com outros agentes

1 393 085

127 844

1 265 242

Imóveis

686 512

59 773

626 739

Sistemas informáticos

700 727

287 979

412 748

Mobiliário

1 488

—

1 488

Equipamento técnico

45 000

28 673

16 327

Transporte

38 319

1 744

36 575

Despesas de viagem das delegações

9 707 699

—

9 707 699

Despesas de interpretação

5 565 872

—

5 565 872

Reuniões e conferências

147 877

—

147 877

Informação

150 002

—

150 002

Diversos

180 265

—

180 265

Total CE/C

19 940 915

506 013

19 434 902

ANS com o SEAE

92 000

58 210

33 791

Total geral

20 032 915

564 222

19 468 692

Cerca de 48 % das receitas afetadas dizem respeito às despesas de viagem das delegações (9,7 milhões de euros). O montante de 5,6 milhões de euros para a interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. O restante diz principalmente respeito ao reembolso de montantes relacionados com várias operações administrativas do Conselho.

---

(1)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(2)  Edifício Europa

(3)  O orçamento definitivo após a redução de 40 milhões de euros para o Plano de Relançamento da Economia Europeia em dezembro de 2009 foi de 563 milhões de euros.

(4)  Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1).

(5)  Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(6)  Valor líquido superior a 300 000 euros.

(7)  Inclui a reafetação interna de dotações.

(8)  Inclui verbas transitadas por decisão: 1 821 000 euros.

(9)  De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados dos envelopes destinados à interpretação linguística para os envelopes destinados às despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2015, tal correspondeu a um montante de 10,7 milhões de euros.

(10)  Inclui a reafetação interna de dotações.

(11)  Inclui verbas transitadas por decisão: 1 821 000 euros.

---

ANEXO

CONSELHO

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2015

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Dotações iniciais | Transferências/Alterações | Dotações definitivas | Autorizações | Pagamentos | Verbas transitadas por Direito para | Verbas transitadas por Decisão para | Dotações anuladas |
| 2015 | 2015 | 2015 | 2015 | 2015 | 2016 | 2016 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 = 3 - 5 - 6 - 7 |
| 1 0 0 0 | Vencimento de base | 319 000,00 | 5 000,00 - | 314 000,00 | 310 334,82 | 310 334,82 | | | 3 665,18 |
| 1 0 0 1 | Direitos ligados à função | 66 000,00 | 5 000,00 | 71 000,00 | 68 818,32 | 68 818,32 | | | 2 181,68 |
| 1 0 0 2 | Direitos ligados à situação pessoal do funcionário | 21 000,00 | | 21 000,00 | 8 977,01 | 8 977,01 | | | 12 022,99 |
| 1 0 0 3 | Regime de segurança social | 14 000,00 | | 14 000,00 | 13 113,22 | 13 113,22 | | | 886,78 |
| 1 0 0 4 | Outras despesas de gestão | 675 000,00 | | 675 000,00 | 426 848,97 | 342 785,17 | 84 063,80 | | 248 151,03 |
| 1 0 0 6 | Direitos ligados à entrada em funções, à transferência e à cessação de funções | 77 000,00 | | 77 000,00 | 1 000,00 | 735,14 | 264,86 | | 76 000,00 |
| 1 0 0 | Remunerações e outros direitos | 1 172 000,00 | | 1 172 000,00 | 829 092,34 | 744 763,68 | 84 328,66 | | 342 907,66 |
| 1 0 1 0 | Pensões | 170 000,00 | | 170 000,00 | 165 805,72 | 165 805,72 | | | 4 194,28 |
| 1 0 1 | Cessação de funções | 170 000,00 | | 170 000,00 | 165 805,72 | 165 805,72 | | | 4 194,28 |
| 1 0 2 0 | Dotações provisionais para alterações de direitos | 50 000,00 | | 50 000,00 | | | | | 50 000,00 |
| 1 0 2 | Dotação provisional | 50 000,00 | | 50 000,00 | | | | | 50 000,00 |
| Total Capítulo 1 0 — Membros da Instituição | 1 392 000,00 | | 1 392 000,00 | 994 898,06 | 910 569,40 | 84 328,66 | | 397 101,94 |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 222 569 000,00 | 5 695 000,00 - | 216 874 000,00 | 214 421 734,41 | 214 421 734,41 | | | 2 452 265,59 |
| 1 1 0 1 | Direitos estatutários ligados à função | 2 047 000,00 | | 2 047 000,00 | 1 275 945,35 | 1 275 945,35 | | | 771 054,65 |
| 1 1 0 2 | Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente | 56 860 000,00 | 900 000,00 - | 55 960 000,00 | 55 075 847,37 | 55 075 847,37 | | | 884 152,63 |
| 1 1 0 3 | Cobertura social | 8 983 000,00 | 140 000,00 | 9 123 000,00 | 8 971 695,94 | 8 971 695,94 | | | 151 304,06 |
| 1 1 0 4 | Coeficientes de correção | 50 000,00 | 55 000,00 | 105 000,00 | 97 523,57 | 97 523,57 | | | 7 476,43 |
| 1 1 0 5 | Horas extraordinárias | 1 450 000,00 | | 1 450 000,00 | 1 142 125,86 | 1 142 125,86 | | | 307 874,14 |
| 1 1 0 6 | Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 2 720 000,00 | | 2 720 000,00 | 2 187 076,70 | 1 786 284,89 | 400 791,81 | | 532 923,30 |
| 1 1 0 | Remunerações e outros direitos | 294 679 000,00 | 6 400 000,00 - | 288 279 000,00 | 283 171 949,20 | 282 771 157,39 | 400 791,81 | | 5 107 050,80 |
| 1 1 1 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 166 000,00 | | 166 000,00 | 162 607,92 | 162 607,92 | | | 3 392,08 |
| 1 1 1 2 | Direitos dos antigos secretários-gerais | 500 000,00 | | 500 000,00 | 492 908,40 | 492 908,40 | | | 7 091,60 |
| 1 1 1 | Cessação de funções | 666 000,00 | | 666 000,00 | 655 516,32 | 655 516,32 | | | 10 483,68 |
| 1 1 2 0 | Dotação provisional (funcionários e temporários) | 2 476 000,00 | | 2 476 000,00 | | | | | 2 476 000,00 |
| 1 1 2 1 | Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções) | 6 000,00 | | 6 000,00 | | | | | 6 000,00 |
| 1 1 2 | Dotação provisional | 2 482 000,00 | | 2 482 000,00 | | | | | 2 482 000,00 |
| Total Capítulo 1 1 — Funcionários e agentes temporários | 297 827 000,00 | 6 400 000,00 - | 291 427 000,00 | 283 827 465,52 | 283 426 673,71 | 400 791,81 | | 7 599 534,48 |
| 1 2 0 0 | Outros agentes | 9 259 000,00 | 40 000,00 - | 9 219 000,00 | 8 472 463,61 | 8 466 641,53 | 5 822,08 | | 746 536,39 |
| 1 2 0 1 | Peritos nacionais destacados | 953 000,00 | | 953 000,00 | 850 647,46 | 850 647,46 | | | 102 352,54 |
| 1 2 0 2 | Estágios | 607 000,00 | 40 000,00 | 647 000,00 | 613 504,66 | 586 219,53 | 27 285,13 | | 33 495,34 |
| 1 2 0 3 | Prestações externas | 2 075 000,00 | | 2 075 000,00 | 1 953 850,38 | 1 335 538,43 | 618 311,95 | | 121 149,62 |
| 1 2 0 4 | Prestações suplementares para o Serviço de Tradução | 250 000,00 | | 250 000,00 | 178 519,25 | 159 933,25 | 18 586,00 | | 71 480,75 |
| 1 2 0 | Outros agentes e prestações externas | 13 144 000,00 | | 13 144 000,00 | 12 068 985,36 | 11 398 980,20 | 670 005,16 | | 1 075 014,64 |
| Total Capítulo 1 2 — Outros agentes e prestações externas | 13 144 000,00 | | 13 144 000,00 | 12 068 985,36 | 11 398 980,20 | 670 005,16 | | 1 075 014,64 |
| 1 3 0 0 | Despesas diversas de recrutamento | 167 000,00 | | 167 000,00 | 162 170,73 | 79 451,69 | 82 719,04 | | 4 829,27 |
| 1 3 0 1 | Aperfeiçoamento profissional | 1 950 000,00 | | 1 950 000,00 | 1 936 760,00 | 1 319 876,32 | 616 883,68 | | 13 240,00 |
| 1 3 0 | Despesas relativas à gestão do pessoal | 2 117 000,00 | | 2 117 000,00 | 2 098 930,73 | 1 399 328,01 | 699 602,72 | | 18 069,27 |
| 1 3 1 0 | Ajudas extraordinárias | 30 000,00 | | 30 000,00 | 12 630,44 | 12 387,44 | 243,00 | | 17 369,56 |
| 1 3 1 1 | Relações sociais entre os membros do pessoal | 117 000,00 | | 117 000,00 | 116 525,00 | 112 791,15 | 3 733,85 | | 475,00 |
| 1 3 1 2 | Apoio complementar aos deficientes | 200 000,00 | | 200 000,00 | 148 442,02 | 96 198,55 | 52 243,47 | | 51 557,98 |
| 1 3 1 3 | Outras intervenções sociais | 66 000,00 | | 66 000,00 | 65 600,00 | 48 439,60 | 17 160,40 | | 400,00 |
| 1 3 1 | Intervenções a favor do pessoal da instituição | 413 000,00 | | 413 000,00 | 343 197,46 | 269 816,74 | 73 380,72 | | 69 802,54 |
| 1 3 2 0 | Serviço médico | 517 000,00 | | 517 000,00 | 482 160,57 | 302 475,30 | 179 685,27 | | 34 839,43 |
| 1 3 2 2 | Creches e infantários | 2 593 000,00 | | 2 593 000,00 | 2 525 017,00 | 2 032 026,35 | 492 990,65 | | 67 983,00 |
| 1 3 2 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas | 3 110 000,00 | | 3 110 000,00 | 3 007 177,57 | 2 334 501,65 | 672 675,92 | | 102 822,43 |
| 1 3 3 1 | Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho | 3 165 000,00 | 150 000,00 - | 3 015 000,00 | 2 406 597,00 | 2 237 107,00 | 169 490,00 | | 608 403,00 |
| 1 3 3 2 | Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu | 600 000,00 | 150 000,00 | 750 000,00 | 633 184,76 | 583 184,76 | 50 000,00 | | 116 815,24 |
| 1 3 3 | Deslocações em serviço | 3 765 000,00 | | 3 765 000,00 | 3 039 781,76 | 2 820 291,76 | 219 490,00 | | 725 218,24 |
| Total Capítulo 1 3 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 9 405 000,00 | | 9 405 000,00 | 8 489 087,52 | 6 823 938,16 | 1 665 149,36 | | 915 912,48 |
| TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição | 321 768 000,00 | 6 400 000,00 - | 315 368 000,00 | 305 380 436,46 | 302 560 161,47 | 2 820 274,99 | | 9 987 563,54 |
| 2 0 0 0 | Rendas | 2 806 000,00 | 19 038 000,00 | 21 844 000,00 | 21 843 002,41 | 21 843 002,41 | | | 997,59 |
| 2 0 0 2 | Aquisição de bens imóveis | 1 000 000,00 | 8 750 000,00 | 9 750 000,00 | 9 750 000,00 | 5 750 000,00 | 4 000 000,00 | | |
| 2 0 0 3 | Trabalhos de remodelação e de instalação | 8 236 000,00 | 1 624 000,00 - | 6 612 000,00 | 6 344 145,50 | 2 416 371,78 | 3 927 773,72 | | 267 854,50 |
| 2 0 0 4 | Obras de securização | 1 740 000,00 | 1 198 000,00 - | 542 000,00 | 540 427,29 | 165 846,29 | 374 581,00 | | 1 572,71 |
| 2 0 0 5 | Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis | 552 000,00 | 166 000,00 | 386 000,00 | 359 365,00 | 198 825,49 | 160 539,51 | | 26 635,00 |
| 2 0 0 | Imóveis | 14 334 000,00 | 24 800 000,00 | 39 134 000,00 | 38 836 940,20 | 30 374 045,97 | 8 462 894,23 | | 297 059,80 |
| 2 0 1 0 | Limpeza e manutenção | 17 647 500,00 | 2 900 000,00 - | 14 747 500,00 | 14 693 196,69 | 11 594 812,72 | 3 098 383,97 | | 54 303,31 |
| 2 0 1 1 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 5 316 000,00 | 1 900 000,00 - | 3 416 000,00 | 3 230 517,06 | 2 201 456,69 | 1 029 060,37 | | 185 482,94 |
| 2 0 1 2 | Segurança e vigilância dos edifícios | 13 890 000,00 | 160 000,00 | 14 050 000,00 | 13 689 000,95 | 12 304 779,31 | 1 384 221,64 | | 360 999,05 |
| 2 0 1 3 | Seguros | 300 000,00 | 160 000,00 | 140 000,00 | 137 444,37 | 137 444,37 | | | 2 555,63 |
| 2 0 1 4 | Outras despesas relativas aos edifícios | 720 000,00 | | 720 000,00 | 421 320,64 | 239 688,26 | 181 632,38 | | 298 679,36 |
| 2 0 1 | Despesas relativas aos imóveis | 37 873 500,00 | 4 800 000,00 - | 33 073 500,00 | 32 171 479,71 | 26 478 181,35 | 5 693 298,36 | | 902 020,29 |
| Total Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias | 52 207 500,00 | 20 000 000,00 | 72 207 500,00 | 71 008 419,91 | 56 852 227,32 | 14 156 192,59 | | 1 199 080,09 |
| 2 1 0 0 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 9 248 000,00 | 261 682,00 | 9 509 682,00 | 9 502 752,00 | 3 398 327,27 | 6 104 424,73 | | 6 930,00 |
| 2 1 0 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 20 010 000,00 | 581 358,00 | 20 591 358,00 | 20 521 915,62 | 11 087 714,09 | 9 434 201,53 | | 69 442,38 |
| 2 1 0 2 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 6 005 000,00 | 820 301,00 - | 5 184 699,00 | 5 180 847,19 | 4 679 339,88 | 501 507,31 | | 3 851,81 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 3 225 000,00 | 1 422 739,00 - | 1 802 261,00 | 1 781 498,88 | 1 065 898,01 | 715 600,87 | | 20 762,12 |
| 2 1 0 | Informática e telecomunicações | 38 488 000,00 | 1 400 000,00 - | 37 088 000,00 | 36 987 013,69 | 20 231 279,25 | 16 755 734,44 | | 100 986,31 |
| 2 1 1 1 | Aquisição e renovação de mobiliário | 2 593 150,00 | | 2 593 150,00 | 830 835,69 | 429 734,33 | 401 101,36 | 1 431 000,00 | 331 314,31 |
| 2 1 1 2 | Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário | 70 850,00 | | 70 850,00 | 22 809,17 | 11 953,27 | 10 855,90 | | 48 040,83 |
| 2 1 1 | Mobiliário | 2 664 000,00 | | 2 664 000,00 | 853 644,86 | 441 687,60 | 411 956,26 | 1 431 000,00 | 379 355,14 |
| 2 1 2 0 | Compra e renovação de material e de instalações técnicas | 2 650 000,00 | 38 500,00 | 2 688 500,00 | 1 601 816,62 | 896 409,44 | 705 407,18 | 390 000,00 | 696 683,38 |
| 2 1 2 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas | 100 000,00 | 30 000,00 | 70 000,00 | 67 612,80 | 45 479,60 | 22 133,20 | | 2 387,20 |
| 2 1 2 2 | Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas | 651 000,00 | 8 500,00 - | 642 500,00 | 508 705,59 | 342 271,05 | 166 434,54 | | 133 794,41 |
| 2 1 2 | Material e instalações técnicas | 3 401 000,00 | | 3 401 000,00 | 2 178 135,01 | 1 284 160,09 | 893 974,92 | 390 000,00 | 832 864,99 |
| 2 1 3 1 | Aquisição e renovação do parque automóvel | | 50 000,00 | 50 000,00 | 43 840,00 | | 43 840,00 | | 6 160,00 |
| 2 1 3 2 | Aluguer e reparação do parque automóvel | 1 528 000,00 | 565 000,00 - | 963 000,00 | 934 182,59 | 865 885,38 | 68 297,21 | | 28 817,41 |
| 2 1 3 3 | Plano de mobilidade | 340 000,00 | 115 000,00 | 455 000,00 | 455 000,00 | 189 520,75 | 265 479,25 | | |
| 2 1 3 | Transporte | 1 868 000,00 | 400 000,00 - | 1 468 000,00 | 1 433 022,59 | 1 055 406,13 | 377 616,46 | | 34 977,41 |
| Total Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário | 46 421 000,00 | 1 800 000,00 - | 44 621 000,00 | 41 451 816,15 | 23 012 533,07 | 18 439 283,08 | 1 821 000,00 | 1 348 183,85 |
| 2 2 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 17 802 000,00 | 9 351 084,00 | 27 153 084,00 | 17 517 650,00 | 17 158 235,00 | 359 415,00 | | 9 635 434,00 |
| 2 2 0 1 | Despesas de viagem diversas | 404 000,00 | 25 000,00 | 429 000,00 | 312 356,76 | 267 843,74 | 44 513,02 | | 116 643,24 |
| 2 2 0 2 | Despesas de interpretação | 83 900 000,00 | 19 376 084,00 - | 64 523 916,00 | 51 914 971,40 | 45 347 696,60 | 6 567 274,80 | | 12 608 944,60 |
| 2 2 0 3 | Despesas de receção e de representação | 3 265 000,00 | 2 150 000,00 - | 1 115 000,00 | 839 093,86 | 754 910,49 | 84 183,37 | | 275 906,14 |
| 2 2 0 4 | Despesas diversas com reuniões internas | 3 458 000,00 | 350 000,00 | 3 808 000,00 | 3 019 751,34 | 2 500 125,89 | 519 625,45 | | 788 248,66 |
| 2 2 0 5 | Organização de conferências, congressos e reuniões | 511 000,00 | | 511 000,00 | 272 344,55 | 102 008,31 | 170 336,24 | | 238 655,45 |
| 2 2 0 | Reuniões e conferências | 109 340 000,00 | 11 800 000,00 - | 97 540 000,00 | 73 876 167,91 | 66 130 820,03 | 7 745 347,88 | | 23 663 832,09 |
| 2 2 1 0 | Despesas de documentação e biblioteca | 1 461 000,00 | 125 000,00 | 1 586 000,00 | 1 583 363,53 | 1 219 178,03 | 364 185,50 | | 2 636,47 |
| 2 2 1 1 | Jornal Oficial | 4 816 000,00 | 575 000,00 - | 4 241 000,00 | 2 427 275,76 | 2 427 275,76 | | | 1 813 724,24 |
| 2 2 1 2 | Publicações de caráter geral | 380 000,00 | 100 000,00 - | 280 000,00 | 214 170,00 | 176 860,00 | 37 310,00 | | 65 830,00 |
| 2 2 1 3 | Informação e manifestações públicas | 2 190 000,00 | 550 000,00 | 2 740 000,00 | 2 696 972,22 | 1 402 124,76 | 1 294 847,46 | | 43 027,78 |
| 2 2 1 | Informação | 8 847 000,00 | | 8 847 000,00 | 6 921 781,51 | 5 225 438,55 | 1 696 342,96 | | 1 925 218,49 |
| 2 2 3 0 | Material de escritório | 536 000,00 | | 536 000,00 | 365 378,22 | 293 130,08 | 72 248,14 | | 170 621,78 |
| 2 2 3 1 | Franquias postais | 80 000,00 | | 80 000,00 | 79 802,97 | 47 867,79 | 31 935,18 | | 197,03 |
| 2 2 3 2 | Despesas com estudos, inquéritos e consultas | 45 000,00 | | 45 000,00 | | | | | 45 000,00 |
| 2 2 3 4 | Mudanças | 20 000,00 | | 20 000,00 | 11 154,00 | 11 154,00 | | | 8 846,00 |
| 2 2 3 5 | Encargos financeiros | 10 000,00 | | 10 000,00 | 4 327,78 | 3 893,90 | 433,88 | | 5 672,22 |
| 2 2 3 6 | Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações | 1 250 000,00 | | 1 250 000,00 | 746 167,72 | 311 400,54 | 434 767,18 | | 503 832,28 |
| 2 2 3 7 | Outras despesas de funcionamento | 267 000,00 | | 267 000,00 | 155 352,21 | 17 962,77 | 137 389,44 | | 111 647,79 |
| 2 2 3 | Despesas diversas | 2 208 000,00 | | 2 208 000,00 | 1 362 182,90 | 685 409,08 | 676 773,82 | | 845 817,10 |
| Total Capítulo 2 2 — Despesas de funcionamento | 120 395 000,00 | 11 800 000,00 - | 108 595 000,00 | 82 160 132,32 | 72 041 667,66 | 10 118 464,66 | | 26 434 867,68 |
| TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento | 219 023 500,00 | 6 400 000,00 | 225 423 500,00 | 194 620 368,38 | 151 906 428,05 | 42 713 940,33 | 1 821 000,00 | 28 982 131,62 |
| 10 0 | Dotações provisionais | | | | | | | | |
| 10 1 | Reserva para imprevistos | 1 000 000,00 | | 1 000 000,00 | | | | | 1 000 000,00 |
| TÍTULO 10 — Outras despesas | 1 000 000,00 | | 1 000 000,00 | | | | | 1 000 000,00 |
| TOTAL DO ORÇAMENTO | 541 791 500,00 | | 541 791 500,00 | 500 000 804,84 | 454 466 589,52 | 45 534 215,32 | 1 821 000,00 | 39 969 695,16 |

(EUR)

Rubrica orçamental

Dotações iniciais

Transferências/Alterações

Dotações definitivas

Autorizações

Pagamentos

Verbas transitadas por Direito para

Verbas transitadas por Decisão para

Dotações anuladas

2015

2015

2015

2015

2015

2016

2016

1

2

3

4

5

6

7

8 = 3 - 5 - 6 - 7

1 0 0 0

Vencimento de base

319 000,00

5 000,00 -

314 000,00

310 334,82

310 334,82

3 665,18

1 0 0 1

Direitos ligados à função

66 000,00

5 000,00

71 000,00

68 818,32

68 818,32

2 181,68

1 0 0 2

Direitos ligados à situação pessoal do funcionário

21 000,00

21 000,00

8 977,01

8 977,01

12 022,99

1 0 0 3

Regime de segurança social

14 000,00

14 000,00

13 113,22

13 113,22

886,78

1 0 0 4

Outras despesas de gestão

675 000,00

675 000,00

426 848,97

342 785,17

84 063,80

248 151,03

1 0 0 6

Direitos ligados à entrada em funções, à transferência e à cessação de funções

77 000,00

77 000,00

1 000,00

735,14

264,86

76 000,00

1 0 0

Remunerações e outros direitos

1 172 000,00

1 172 000,00

829 092,34

744 763,68

84 328,66

342 907,66

1 0 1 0

Pensões

170 000,00

170 000,00

165 805,72

165 805,72

4 194,28

1 0 1

Cessação de funções

170 000,00

170 000,00

165 805,72

165 805,72

4 194,28

1 0 2 0

Dotações provisionais para alterações de direitos

50 000,00

50 000,00

50 000,00

1 0 2

Dotação provisional

50 000,00

50 000,00

50 000,00

Total Capítulo 1 0 — Membros da Instituição

1 392 000,00

1 392 000,00

994 898,06

910 569,40

84 328,66

397 101,94

1 1 0 0

Vencimentos de base

222 569 000,00

5 695 000,00 -

216 874 000,00

214 421 734,41

214 421 734,41

2 452 265,59

1 1 0 1

Direitos estatutários ligados à função

2 047 000,00

2 047 000,00

1 275 945,35

1 275 945,35

771 054,65

1 1 0 2

Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente

56 860 000,00

900 000,00 -

55 960 000,00

55 075 847,37

55 075 847,37

884 152,63

1 1 0 3

Cobertura social

8 983 000,00

140 000,00

9 123 000,00

8 971 695,94

8 971 695,94

151 304,06

1 1 0 4

Coeficientes de correção

50 000,00

55 000,00

105 000,00

97 523,57

97 523,57

7 476,43

1 1 0 5

Horas extraordinárias

1 450 000,00

1 450 000,00

1 142 125,86

1 142 125,86

307 874,14

1 1 0 6

Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

2 720 000,00

2 720 000,00

2 187 076,70

1 786 284,89

400 791,81

532 923,30

1 1 0

Remunerações e outros direitos

294 679 000,00

6 400 000,00 -

288 279 000,00

283 171 949,20

282 771 157,39

400 791,81

5 107 050,80

1 1 1 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

166 000,00

166 000,00

162 607,92

162 607,92

3 392,08

1 1 1 2

Direitos dos antigos secretários-gerais

500 000,00

500 000,00

492 908,40

492 908,40

7 091,60

1 1 1

Cessação de funções

666 000,00

666 000,00

655 516,32

655 516,32

10 483,68

1 1 2 0

Dotação provisional (funcionários e temporários)

2 476 000,00

2 476 000,00

2 476 000,00

1 1 2 1

Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)

6 000,00

6 000,00

6 000,00

1 1 2

Dotação provisional

2 482 000,00

2 482 000,00

2 482 000,00

Total Capítulo 1 1 — Funcionários e agentes temporários

297 827 000,00

6 400 000,00 -

291 427 000,00

283 827 465,52

283 426 673,71

400 791,81

7 599 534,48

1 2 0 0

Outros agentes

9 259 000,00

40 000,00 -

9 219 000,00

8 472 463,61

8 466 641,53

5 822,08

746 536,39

1 2 0 1

Peritos nacionais destacados

953 000,00

953 000,00

850 647,46

850 647,46

102 352,54

1 2 0 2

Estágios

607 000,00

40 000,00

647 000,00

613 504,66

586 219,53

27 285,13

33 495,34

1 2 0 3

Prestações externas

2 075 000,00

2 075 000,00

1 953 850,38

1 335 538,43

618 311,95

121 149,62

1 2 0 4

Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

250 000,00

250 000,00

178 519,25

159 933,25

18 586,00

71 480,75

1 2 0

Outros agentes e prestações externas

13 144 000,00

13 144 000,00

12 068 985,36

11 398 980,20

670 005,16

1 075 014,64

Total Capítulo 1 2 — Outros agentes e prestações externas

13 144 000,00

13 144 000,00

12 068 985,36

11 398 980,20

670 005,16

1 075 014,64

1 3 0 0

Despesas diversas de recrutamento

167 000,00

167 000,00

162 170,73

79 451,69

82 719,04

4 829,27

1 3 0 1

Aperfeiçoamento profissional

1 950 000,00

1 950 000,00

1 936 760,00

1 319 876,32

616 883,68

13 240,00

1 3 0

Despesas relativas à gestão do pessoal

2 117 000,00

2 117 000,00

2 098 930,73

1 399 328,01

699 602,72

18 069,27

1 3 1 0

Ajudas extraordinárias

30 000,00

30 000,00

12 630,44

12 387,44

243,00

17 369,56

1 3 1 1

Relações sociais entre os membros do pessoal

117 000,00

117 000,00

116 525,00

112 791,15

3 733,85

475,00

1 3 1 2

Apoio complementar aos deficientes

200 000,00

200 000,00

148 442,02

96 198,55

52 243,47

51 557,98

1 3 1 3

Outras intervenções sociais

66 000,00

66 000,00

65 600,00

48 439,60

17 160,40

400,00

1 3 1

Intervenções a favor do pessoal da instituição

413 000,00

413 000,00

343 197,46

269 816,74

73 380,72

69 802,54

1 3 2 0

Serviço médico

517 000,00

517 000,00

482 160,57

302 475,30

179 685,27

34 839,43

1 3 2 2

Creches e infantários

2 593 000,00

2 593 000,00

2 525 017,00

2 032 026,35

492 990,65

67 983,00

1 3 2

Atividades relativas ao conjunto das pessoas

3 110 000,00

3 110 000,00

3 007 177,57

2 334 501,65

672 675,92

102 822,43

1 3 3 1

Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho

3 165 000,00

150 000,00 -

3 015 000,00

2 406 597,00

2 237 107,00

169 490,00

608 403,00

1 3 3 2

Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu

600 000,00

150 000,00

750 000,00

633 184,76

583 184,76

50 000,00

116 815,24

1 3 3

Deslocações em serviço

3 765 000,00

3 765 000,00

3 039 781,76

2 820 291,76

219 490,00

725 218,24

Total Capítulo 1 3 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

9 405 000,00

9 405 000,00

8 489 087,52

6 823 938,16

1 665 149,36

915 912,48

TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição

321 768 000,00

6 400 000,00 -

315 368 000,00

305 380 436,46

302 560 161,47

2 820 274,99

9 987 563,54

2 0 0 0

Rendas

2 806 000,00

19 038 000,00

21 844 000,00

21 843 002,41

21 843 002,41

997,59

2 0 0 2

Aquisição de bens imóveis

1 000 000,00

8 750 000,00

9 750 000,00

9 750 000,00

5 750 000,00

4 000 000,00

2 0 0 3

Trabalhos de remodelação e de instalação

8 236 000,00

1 624 000,00 -

6 612 000,00

6 344 145,50

2 416 371,78

3 927 773,72

267 854,50

2 0 0 4

Obras de securização

1 740 000,00

1 198 000,00 -

542 000,00

540 427,29

165 846,29

374 581,00

1 572,71

2 0 0 5

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis

552 000,00

166 000,00

386 000,00

359 365,00

198 825,49

160 539,51

26 635,00

2 0 0

Imóveis

14 334 000,00

24 800 000,00

39 134 000,00

38 836 940,20

30 374 045,97

8 462 894,23

297 059,80

2 0 1 0

Limpeza e manutenção

17 647 500,00

2 900 000,00 -

14 747 500,00

14 693 196,69

11 594 812,72

3 098 383,97

54 303,31

2 0 1 1

Água, gás, eletricidade e aquecimento

5 316 000,00

1 900 000,00 -

3 416 000,00

3 230 517,06

2 201 456,69

1 029 060,37

185 482,94

2 0 1 2

Segurança e vigilância dos edifícios

13 890 000,00

160 000,00

14 050 000,00

13 689 000,95

12 304 779,31

1 384 221,64

360 999,05

2 0 1 3

Seguros

300 000,00

160 000,00

140 000,00

137 444,37

137 444,37

2 555,63

2 0 1 4

Outras despesas relativas aos edifícios

720 000,00

720 000,00

421 320,64

239 688,26

181 632,38

298 679,36

2 0 1

Despesas relativas aos imóveis

37 873 500,00

4 800 000,00 -

33 073 500,00

32 171 479,71

26 478 181,35

5 693 298,36

902 020,29

Total Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias

52 207 500,00

20 000 000,00

72 207 500,00

71 008 419,91

56 852 227,32

14 156 192,59

1 199 080,09

2 1 0 0

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

9 248 000,00

261 682,00

9 509 682,00

9 502 752,00

3 398 327,27

6 104 424,73

6 930,00

2 1 0 1

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

20 010 000,00

581 358,00

20 591 358,00

20 521 915,62

11 087 714,09

9 434 201,53

69 442,38

2 1 0 2

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

6 005 000,00

820 301,00 -

5 184 699,00

5 180 847,19

4 679 339,88

501 507,31

3 851,81

2 1 0 3

Telecomunicações

3 225 000,00

1 422 739,00 -

1 802 261,00

1 781 498,88

1 065 898,01

715 600,87

20 762,12

2 1 0

Informática e telecomunicações

38 488 000,00

1 400 000,00 -

37 088 000,00

36 987 013,69

20 231 279,25

16 755 734,44

100 986,31

2 1 1 1

Aquisição e renovação de mobiliário

2 593 150,00

2 593 150,00

830 835,69

429 734,33

401 101,36

1 431 000,00

331 314,31

2 1 1 2

Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário

70 850,00

70 850,00

22 809,17

11 953,27

10 855,90

48 040,83

2 1 1

Mobiliário

2 664 000,00

2 664 000,00

853 644,86

441 687,60

411 956,26

1 431 000,00

379 355,14

2 1 2 0

Compra e renovação de material e de instalações técnicas

2 650 000,00

38 500,00

2 688 500,00

1 601 816,62

896 409,44

705 407,18

390 000,00

696 683,38

2 1 2 1

Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas

100 000,00

30 000,00

70 000,00

67 612,80

45 479,60

22 133,20

2 387,20

2 1 2 2

Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas

651 000,00

8 500,00 -

642 500,00

508 705,59

342 271,05

166 434,54

133 794,41

2 1 2

Material e instalações técnicas

3 401 000,00

3 401 000,00

2 178 135,01

1 284 160,09

893 974,92

390 000,00

832 864,99

2 1 3 1

Aquisição e renovação do parque automóvel

50 000,00

50 000,00

43 840,00

43 840,00

6 160,00

2 1 3 2

Aluguer e reparação do parque automóvel

1 528 000,00

565 000,00 -

963 000,00

934 182,59

865 885,38

68 297,21

28 817,41

2 1 3 3

Plano de mobilidade

340 000,00

115 000,00

455 000,00

455 000,00

189 520,75

265 479,25

2 1 3

Transporte

1 868 000,00

400 000,00 -

1 468 000,00

1 433 022,59

1 055 406,13

377 616,46

34 977,41

Total Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário

46 421 000,00

1 800 000,00 -

44 621 000,00

41 451 816,15

23 012 533,07

18 439 283,08

1 821 000,00

1 348 183,85

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

17 802 000,00

9 351 084,00

27 153 084,00

17 517 650,00

17 158 235,00

359 415,00

9 635 434,00

2 2 0 1

Despesas de viagem diversas

404 000,00

25 000,00

429 000,00

312 356,76

267 843,74

44 513,02

116 643,24

2 2 0 2

Despesas de interpretação

83 900 000,00

19 376 084,00 -

64 523 916,00

51 914 971,40

45 347 696,60

6 567 274,80

12 608 944,60

2 2 0 3

Despesas de receção e de representação

3 265 000,00

2 150 000,00 -

1 115 000,00

839 093,86

754 910,49

84 183,37

275 906,14

2 2 0 4

Despesas diversas com reuniões internas

3 458 000,00

350 000,00

3 808 000,00

3 019 751,34

2 500 125,89

519 625,45

788 248,66

2 2 0 5

Organização de conferências, congressos e reuniões

511 000,00

511 000,00

272 344,55

102 008,31

170 336,24

238 655,45

2 2 0

Reuniões e conferências

109 340 000,00

11 800 000,00 -

97 540 000,00

73 876 167,91

66 130 820,03

7 745 347,88

23 663 832,09

2 2 1 0

Despesas de documentação e biblioteca

1 461 000,00

125 000,00

1 586 000,00

1 583 363,53

1 219 178,03

364 185,50

2 636,47

2 2 1 1

Jornal Oficial

4 816 000,00

575 000,00 -

4 241 000,00

2 427 275,76

2 427 275,76

1 813 724,24

2 2 1 2

Publicações de caráter geral

380 000,00

100 000,00 -

280 000,00

214 170,00

176 860,00

37 310,00

65 830,00

2 2 1 3

Informação e manifestações públicas

2 190 000,00

550 000,00

2 740 000,00

2 696 972,22

1 402 124,76

1 294 847,46

43 027,78

2 2 1

Informação

8 847 000,00

8 847 000,00

6 921 781,51

5 225 438,55

1 696 342,96

1 925 218,49

2 2 3 0

Material de escritório

536 000,00

536 000,00

365 378,22

293 130,08

72 248,14

170 621,78

2 2 3 1

Franquias postais

80 000,00

80 000,00

79 802,97

47 867,79

31 935,18

197,03

2 2 3 2

Despesas com estudos, inquéritos e consultas

45 000,00

45 000,00

45 000,00

2 2 3 4

Mudanças

20 000,00

20 000,00

11 154,00

11 154,00

8 846,00

2 2 3 5

Encargos financeiros

10 000,00

10 000,00

4 327,78

3 893,90

433,88

5 672,22

2 2 3 6

Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações

1 250 000,00

1 250 000,00

746 167,72

311 400,54

434 767,18

503 832,28

2 2 3 7

Outras despesas de funcionamento

267 000,00

267 000,00

155 352,21

17 962,77

137 389,44

111 647,79

2 2 3

Despesas diversas

2 208 000,00

2 208 000,00

1 362 182,90

685 409,08

676 773,82

845 817,10

Total Capítulo 2 2 — Despesas de funcionamento

120 395 000,00

11 800 000,00 -

108 595 000,00

82 160 132,32

72 041 667,66

10 118 464,66

26 434 867,68

TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

219 023 500,00

6 400 000,00

225 423 500,00

194 620 368,38

151 906 428,05

42 713 940,33

1 821 000,00

28 982 131,62

10 0

Dotações provisionais

10 1

Reserva para imprevistos

1 000 000,00

1 000 000,00

1 000 000,00

TÍTULO 10 — Outras despesas

1 000 000,00

1 000 000,00

1 000 000,00

TOTAL DO ORÇAMENTO

541 791 500,00

541 791 500,00

500 000 804,84

454 466 589,52

45 534 215,32

1 821 000,00

39 969 695,16

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