# Jornal Oficial C 341/16 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 341 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano16 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 341

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano16 de setembro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 341/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 341/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 14 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 341/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2016/C 341/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

14

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 341/03 | Auxílio estatal — Grécia — Auxílio Estatal SA.39119 (2016/C) (ex 2015/NN) (ex 2014/CP) — Auxílio à Sogia Ellas SA et al. — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 23 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 341/03

Auxílio estatal — Grécia — Auxílio Estatal SA.39119 (2016/C) (ex 2015/NN) (ex 2014/CP) — Auxílio à Sogia Ellas SA et al. — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

23

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 341/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 341/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 341/01)

| Data de adopção da decisão | 20.03.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37923 (2013/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prijedlog Programa financiranja nakladništva 2014-2016 |
| Base jurídica | Zakon o financiranju javnih potreba u kulturi (NN 47/90, 27/93 i 38/09)
  Pravilnik o izboru i utvrđivanju programa javnih potpora u kulturi (NN 69/12, 44/13 i 91/13) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 61,5 (em milhões)
  Orçamento anual: HRK 20,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2016 |
| Sectores económicos | Actividades de edição, Investigação científica e desenvolvimento, Outras actividades de consultoria; científicas; técnicas e similares; n.e., Administração pública — actividades sociais e culturais; excepto segurança social obrigatória, Educação, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Actividades das organizações associativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministarstvo kulture |
| Runjaninova 2, |
| Zagreb |
| Croatia |

Data de adopção da decisão

20.03.2014

Número do auxílio

SA.37923 (2013/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prijedlog Programa financiranja nakladništva 2014-2016

Base jurídica

Zakon o financiranju javnih potreba u kulturi (NN 47/90, 27/93 i 38/09)

Pravilnik o izboru i utvrđivanju programa javnih potpora u kulturi (NN 69/12, 44/13 i 91/13)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: HRK 61,5 (em milhões)

Orçamento anual: HRK 20,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2016

Sectores económicos

Actividades de edição, Investigação científica e desenvolvimento, Outras actividades de consultoria; científicas; técnicas e similares; n.e., Administração pública — actividades sociais e culturais; excepto segurança social obrigatória, Educação, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Actividades das organizações associativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministarstvo kulture

Runjaninova 2,

Zagreb

Croatia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 19.05.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38464 (2014/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | SASSARI, CAGLIARI | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Declaratoria della eccezionalità delle condizioni meteomarine registrate dal 4 al 13 marzo 2013 nel canale di Sardegna (costa antistante la provincia di Cagliari) e nel tratto di mare tra Alghero e Capo Caccia. Istituzione regime di aiuti. |
| Base jurídica | la Legge Regionale 14 aprile 2006, n. 3 recante «Disposizioni in materia di pesca» ed in particolare l’art. 11 della stessa;
  il Decreto dell’Assessore dell’Agricoltura e Riforma Agro-pastorale n. 85 dell’11 agosto 2009«Criteri e modalità per l’attuazione e la gestione del Fondo di Solidarietà Regionale della Pesca (art. 11, Legge Regionale 14 aprile 2006, n. 3, escluso comma 4)»; |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,139 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,139 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 19.05.2014 — 19.05.2015 |
| Sectores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dell'Agricoltura e riforma agro-pastorale — Servizio pesca e acquacoltura |
| via Pessagno 4, 09126 Cagliari |

Data de adopção da decisão

19.05.2016

Número do auxílio

SA.38464 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

SASSARI, CAGLIARI

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Declaratoria della eccezionalità delle condizioni meteomarine registrate dal 4 al 13 marzo 2013 nel canale di Sardegna (costa antistante la provincia di Cagliari) e nel tratto di mare tra Alghero e Capo Caccia. Istituzione regime di aiuti.

Base jurídica

la Legge Regionale 14 aprile 2006, n. 3 recante «Disposizioni in materia di pesca» ed in particolare l’art. 11 della stessa;

il Decreto dell’Assessore dell’Agricoltura e Riforma Agro-pastorale n. 85 dell’11 agosto 2009«Criteri e modalità per l’attuazione e la gestione del Fondo di Solidarietà Regionale della Pesca (art. 11, Legge Regionale 14 aprile 2006, n. 3, escluso comma 4)»;

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,139 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,139 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

19.05.2014 — 19.05.2015

Sectores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dell'Agricoltura e riforma agro-pastorale — Servizio pesca e acquacoltura

via Pessagno 4, 09126 Cagliari

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 05.08.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39855 (2014/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | SARDEGNA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Declaratoria della eccezionalità delle condizioni meteomarine registrate nel mese di novembre 2013 lungo le coste della Regione Sardegna. |
| Base jurídica | DECRETO DELL'ASSESSORE DELL'AGRICOLTURA E RIFORMA AGRO-PASTORALE n. 002070/DecA/85 DELL’11 AGOSTO 2009«Criteri e modalità per l’attuazione e la gestione del Fondo di Solidarietà Regionale della Pesca (art. 11, Legge Regionale 14 aprile 2006, n. 3, escluso comma 4)».
  DECRETO DELL'ASSESSORE DELL'AGRICOLTURA E RIFORMA AGRO-PASTORALE N. 1607/DecA/41 DEL 06.11.2014«Declaratoria della eccezionalità delle condizioni meteomarine registrate nel mese di novembre 2013 lungo le coste della Regione Sardegna».
  Legge Regionale 14 aprile 2006, n. 3 recante «Disposizioni in materia di pesca». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, Condições climáticas adversas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,6778 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2016 — 31.12.2016 |
| Sectores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dell'Agricoltura e riforma agro-pastorale — Servizio pesca e acquacoltura |
| via Pessagno 4 |

Data de adopção da decisão

05.08.2016

Número do auxílio

SA.39855 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

SARDEGNA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Declaratoria della eccezionalità delle condizioni meteomarine registrate nel mese di novembre 2013 lungo le coste della Regione Sardegna.

Base jurídica

DECRETO DELL'ASSESSORE DELL'AGRICOLTURA E RIFORMA AGRO-PASTORALE n. 002070/DecA/85 DELL’11 AGOSTO 2009«Criteri e modalità per l’attuazione e la gestione del Fondo di Solidarietà Regionale della Pesca (art. 11, Legge Regionale 14 aprile 2006, n. 3, escluso comma 4)».

DECRETO DELL'ASSESSORE DELL'AGRICOLTURA E RIFORMA AGRO-PASTORALE N. 1607/DecA/41 DEL 06.11.2014«Declaratoria della eccezionalità delle condizioni meteomarine registrate nel mese di novembre 2013 lungo le coste della Regione Sardegna».

Legge Regionale 14 aprile 2006, n. 3 recante «Disposizioni in materia di pesca».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, Condições climáticas adversas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,6778 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2016

Sectores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dell'Agricoltura e riforma agro-pastorale — Servizio pesca e acquacoltura

via Pessagno 4

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.08.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40250 (2016/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | AALAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Produktionsstöd för el från vindkraft åren 2013-2015 |
| Base jurídica | Produktionsstöd för el åren 2013-2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,9 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 01.01.2013 — 31.12.2015 |
| Sectores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ålands landskapsregering |
| Ålands Landskapsregering, PB 1060, AX-22111 |

Data de adopção da decisão

11.08.2016

Número do auxílio

SA.40250 (2016/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

AALAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Produktionsstöd för el från vindkraft åren 2013-2015

Base jurídica

Produktionsstöd för el åren 2013-2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,9 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2013 — 31.12.2015

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ålands landskapsregering

Ålands Landskapsregering, PB 1060, AX-22111

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 05.07.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41635 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | OSTVORPOMMERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Flughafen Heringsdorf |
| Base jurídica | Haushaltsrecht des Landes Mecklenburg-Vorpommern und der Kommunen |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Flughafen Heringsdorf GmbH |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 9,912 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2004 — 31.12.2018 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Wirtschaftsministerium Mecklenburg-Vorpommern |
| Stellingstr. 14, D-19048 Schwerin |
| Gemeinde Ostseebad Heringsdorf |
| Kurparkstraße 4, D-17419 Seebad Ahlbeck |
| Landkreis Vorpommern Greifswald |
| Feldstr. 85a, D-17489 Greifswald |

Data de adopção da decisão

05.07.2016

Número do auxílio

SA.41635 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

OSTVORPOMMERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Flughafen Heringsdorf

Base jurídica

Haushaltsrecht des Landes Mecklenburg-Vorpommern und der Kommunen

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Flughafen Heringsdorf GmbH

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa, Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 9,912 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.01.2004 — 31.12.2018

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Wirtschaftsministerium Mecklenburg-Vorpommern

Stellingstr. 14, D-19048 Schwerin

Gemeinde Ostseebad Heringsdorf

Kurparkstraße 4, D-17419 Seebad Ahlbeck

Landkreis Vorpommern Greifswald

Feldstr. 85a, D-17489 Greifswald

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 03.06.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42366 (2016/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | bpost: SGEI compensations for the period 2016-2020 |
| Base jurídica | Contrat de concession pour la distribution de périodiques reconnus du 12 Novembre 2015;
  Contrat de concession pour la distribution de journaux reconnus du 12 Novembre 2015;
  Sixième Contrat de gestion entre l’État et bpost S.A. de droit public;
  Cinquième Contrat de gestion entre l'État et bpost S.A. de droit public et arrêté royal du 29 mai 2013 approuvant le cinquième contrat de gestion entre l'État et bpost pour la période 2013-2015;
  Loi du 21 mars 1991 portant réforme de certaines entreprises publiques économiques, telle que modifiée, titres Ier et IV;
  Arrêté royal du 11 janvier 2006 mettant en application le titre IV (Réforme de la Régie des Poste) de la loi du 21 mars 1991 portant réforme de certaines entreprises publiques économiques;
  Loi du 17 janvier 2003 relative au statut du régulateur des secteurs des postes et des télécommunications belges, telle que modifiée;
  Constitution belge, articles 19 et 25;
  Loi du 21 mars 1991 portant réforme de certaines entreprises publiques économiques, telle que modifiée, titre IV;
  Loi du 6 juillet 1971 relative à la création de bpost et à certains services postaux, telle que modifiée;
  Arrêté royal du 12 janvier 1970 portant réglementation du service postal, tel que modifié;
  Arrêté royal du 24 avril 2014 portant réglementation du service postal;
  Loi organique du 18 juillet 1991 relative au contrôle des services de police et de renseignement et de l’Organe de coordination pour l’analyse de la menace, telle que modifiée, chapitre V;
  Loi du 22 mars 1995 instaurant des médiateurs fédéraux, telle que modifiée;
  Arrêté royal du 22 décembre 1967 portant règlement général relatif à la pension de retraite et de survie des travailleurs indépendants, tel que modifié;
  Convention postale universelle;
  Convention du 22 décembre 1999 conclue entre La Poste et la Région wallonne pour la délivrance des permis de pêche;
  Convention de 1999 conclue entre La Poste et la région Bruxelles-Capitale pour la délivrance des permis de pêche;
  Overeenkomst van 15 oktober 1998 tussen De Post en de Vlaamse Gemeenschap |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Bpost |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 317 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 263 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Koninkrijk België — Royaume de Belgique |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

03.06.2016

Número do auxílio

SA.42366 (2016/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

bpost: SGEI compensations for the period 2016-2020

Base jurídica

Contrat de concession pour la distribution de périodiques reconnus du 12 Novembre 2015;

Contrat de concession pour la distribution de journaux reconnus du 12 Novembre 2015;

Sixième Contrat de gestion entre l’État et bpost S.A. de droit public;

Cinquième Contrat de gestion entre l'État et bpost S.A. de droit public et arrêté royal du 29 mai 2013 approuvant le cinquième contrat de gestion entre l'État et bpost pour la période 2013-2015;

Loi du 21 mars 1991 portant réforme de certaines entreprises publiques économiques, telle que modifiée, titres Ier et IV;

Arrêté royal du 11 janvier 2006 mettant en application le titre IV (Réforme de la Régie des Poste) de la loi du 21 mars 1991 portant réforme de certaines entreprises publiques économiques;

Loi du 17 janvier 2003 relative au statut du régulateur des secteurs des postes et des télécommunications belges, telle que modifiée;

Constitution belge, articles 19 et 25;

Loi du 21 mars 1991 portant réforme de certaines entreprises publiques économiques, telle que modifiée, titre IV;

Loi du 6 juillet 1971 relative à la création de bpost et à certains services postaux, telle que modifiée;

Arrêté royal du 12 janvier 1970 portant réglementation du service postal, tel que modifié;

Arrêté royal du 24 avril 2014 portant réglementation du service postal;

Loi organique du 18 juillet 1991 relative au contrôle des services de police et de renseignement et de l’Organe de coordination pour l’analyse de la menace, telle que modifiée, chapitre V;

Loi du 22 mars 1995 instaurant des médiateurs fédéraux, telle que modifiée;

Arrêté royal du 22 décembre 1967 portant règlement général relatif à la pension de retraite et de survie des travailleurs indépendants, tel que modifié;

Convention postale universelle;

Convention du 22 décembre 1999 conclue entre La Poste et la Région wallonne pour la délivrance des permis de pêche;

Convention de 1999 conclue entre La Poste et la région Bruxelles-Capitale pour la délivrance des permis de pêche;

Overeenkomst van 15 oktober 1998 tussen De Post en de Vlaamse Gemeenschap

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Bpost

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 317 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 263 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

—

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Koninkrijk België — Royaume de Belgique

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 10.03.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42382 (2016/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | KESKI-SUOMI | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individual aid, Metsä Fibre Oy |
| Base jurídica | Valtionavustuslaki (688/2001)
  Valtioneuvoston asetus energiatuen myöntämisen yleisistä ehdoista (1063/2012) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Metsä Fibre Oy |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Poupança de energia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 32,12 (em milhões) |
| Intensidade | 29,4  % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Työ- ja elinkeinoministeriö |
| PL 32, FI-00023 Valtioneuvosto |

Data de adopção da decisão

10.03.2016

Número do auxílio

SA.42382 (2016/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

KESKI-SUOMI

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual aid, Metsä Fibre Oy

Base jurídica

Valtionavustuslaki (688/2001)

Valtioneuvoston asetus energiatuen myöntämisen yleisistä ehdoista (1063/2012)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Metsä Fibre Oy

Objectivo

Protecção do ambiente, Poupança de energia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 32,12 (em milhões)

Intensidade

29,4  %

Duração

—

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Työ- ja elinkeinoministeriö

PL 32, FI-00023 Valtioneuvosto

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 18.08.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43642 (2015/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ett svenskt tonnagebeskattningssystem |
| Base jurídica | Inkomstskattelagen (1999:1229) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento anual: SEK 45 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | 01.01.2017 — 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 171 94 Solna |

Data de adopção da decisão

18.08.2016

Número do auxílio

SA.43642 (2015/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ett svenskt tonnagebeskattningssystem

Base jurídica

Inkomstskattelagen (1999:1229)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento anual: SEK 45 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2017 — 31.12.2026

Sectores económicos

Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

171 94 Solna

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 08.08.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43719 (2015/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Système d'aides aux cogénérations au gaz naturel à haute efficacité énergétique |
| Base jurídica | Code de l'énergie, articles du L. 314-1 au L. 314-13 et du L. 314-18 au L. 314-27 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Poupança de energia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 14 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | a partir de 29.05.2016 |
| Sectores económicos | Produção; transporte e distribuição de energia eléctrica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Ecologie, du développement durable et de l'énergie |
| Tour Sequoia 92055 La Défense CEDEX |

Data de adopção da decisão

08.08.2016

Número do auxílio

SA.43719 (2015/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Système d'aides aux cogénérations au gaz naturel à haute efficacité énergétique

Base jurídica

Code de l'énergie, articles du L. 314-1 au L. 314-13 et du L. 314-18 au L. 314-27

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente, Poupança de energia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento anual: EUR 14 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 29.05.2016

Sectores económicos

Produção; transporte e distribuição de energia eléctrica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Ecologie, du développement durable et de l'énergie

Tour Sequoia 92055 La Défense CEDEX

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 28.07.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43852 (2016/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | NORDRHEIN-WESTFALEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | DeltaPort GmbH & Co. KG |
| Base jurídica | GRW-Gesetz vom 6. Oktober 1969 (BGBl. I S. 1861), das zuletzt durch Artikel 269 der Verordnung vom 31. August 2015 (BGBl. I S. 1474) geändert worden ist
  Richtlinie Regionales Wirtschaftsförderungsprogramm des Landes Nordrhein-Westfalen — Infrastrukturrichtlinie (RWP NRW), Runderlass des Ministeriums für Wirtschaft, Energie, Industrie, Mittelstand und Handwerk des Landes Nordrhein-Westfalen vom 31.05.2015 — IV A 2 — 31 — 01
  Landeshaushaltsordnung (LHO NRW) in der Fassung der Bekanntmachung
  vom 26. April 1999 zuletzt geändert durch Artikel 2 des Gesetzes zur Anpassung des Gesetzes über die
  NRW.BANK an die Gewährträgerstruktur sowie zum Prüfungsrecht des Landesrechnungshofs bei der NRW.BANK vom 4. Dezember 2012 (GV. NRW. S. 636) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | DeltaPort GmbH & Co. KG |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial, Realização de um projecto importante de interesse europeu comum |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 7,493 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bezirksregierung Düsseldorf |
| Am Bonneshof 35, 40474 Düsseldorf |

Data de adopção da decisão

28.07.2016

Número do auxílio

SA.43852 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

NORDRHEIN-WESTFALEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

DeltaPort GmbH & Co. KG

Base jurídica

GRW-Gesetz vom 6. Oktober 1969 (BGBl. I S. 1861), das zuletzt durch Artikel 269 der Verordnung vom 31. August 2015 (BGBl. I S. 1474) geändert worden ist

Richtlinie Regionales Wirtschaftsförderungsprogramm des Landes Nordrhein-Westfalen — Infrastrukturrichtlinie (RWP NRW), Runderlass des Ministeriums für Wirtschaft, Energie, Industrie, Mittelstand und Handwerk des Landes Nordrhein-Westfalen vom 31.05.2015 — IV A 2 — 31 — 01

Landeshaushaltsordnung (LHO NRW) in der Fassung der Bekanntmachung

vom 26. April 1999 zuletzt geändert durch Artikel 2 des Gesetzes zur Anpassung des Gesetzes über die

NRW.BANK an die Gewährträgerstruktur sowie zum Prüfungsrecht des Landesrechnungshofs bei der NRW.BANK vom 4. Dezember 2012 (GV. NRW. S. 636)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

DeltaPort GmbH & Co. KG

Objectivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial, Realização de um projecto importante de interesse europeu comum

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 7,493 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração

—

Sectores económicos

Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bezirksregierung Düsseldorf

Am Bonneshof 35, 40474 Düsseldorf

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.06.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45282 (2016/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Short Term Export Credit Insurance Scheme — Estonia |
| Base jurídica | Contract for the Application of the Financial Instrument (annexes 2.1 — 2.3 to the notification)
  State Export Guarantees Act
  2014-2020 Structural Assistance Act |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Promoção das exportações e internacionalização |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,9 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | AS KredEx Krediidikindlustus |
| Hobujaama 4, 10151 Tallinn, ESTONIA |

Data de adopção da decisão

20.06.2016

Número do auxílio

SA.45282 (2016/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Short Term Export Credit Insurance Scheme — Estonia

Base jurídica

Contract for the Application of the Financial Instrument (annexes 2.1 — 2.3 to the notification)

State Export Guarantees Act

2014-2020 Structural Assistance Act

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Promoção das exportações e internacionalização

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,9 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

AS KredEx Krediidikindlustus

Hobujaama 4, 10151 Tallinn, ESTONIA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 08.06.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45295 (2016/NN) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE, LIEGE | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide au sauvetage en faveur de Ateliers Roger Poncin |
| Base jurídica | Décision du Gouvernement wallon du 24 mars 2016 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Ateliers Roger Poncin |
| Objectivo | Rescuing undertakings in difficulty |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,85 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 24.05.2016 — 24.11.2016 |
| Sectores económicos | Actividades especializadas de construção |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SOGEPA |
| Boulevard d’Avroy, 38 — 4000 LIEGE |

Data de adopção da decisão

08.06.2016

Número do auxílio

SA.45295 (2016/NN)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE, LIEGE

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide au sauvetage en faveur de Ateliers Roger Poncin

Base jurídica

Décision du Gouvernement wallon du 24 mars 2016

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Ateliers Roger Poncin

Objectivo

Rescuing undertakings in difficulty

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,85 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

24.05.2016 — 24.11.2016

Sectores económicos

Actividades especializadas de construção

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SOGEPA

Boulevard d’Avroy, 38 — 4000 LIEGE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 29.06.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45517 (2016/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fifth prolongation of the Credit Unions Orderly Liquidation Scheme — H2 2016 |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 14 grudnia 1994 r. o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym (Dz. U. z 2014 r. poz. 1866, ze zm.)
  Rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 26 marca 2014 r. w sprawie zaniechania poboru podatku dochodowego od niektórych dochodów od osób prawnych (Dz. U. poz. 404) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Garantia, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 3 300 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.07.2016 — 31.12.2016 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bankowy Fundusz Gwarancyjny |
| ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warszawa |
| Minister Finansów |
| ul. Świętokrzyska 12 |

Data de adopção da decisão

29.06.2016

Número do auxílio

SA.45517 (2016/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fifth prolongation of the Credit Unions Orderly Liquidation Scheme — H2 2016

Base jurídica

Ustawa z dnia 14 grudnia 1994 r. o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym (Dz. U. z 2014 r. poz. 1866, ze zm.)

Rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 26 marca 2014 r. w sprawie zaniechania poboru podatku dochodowego od niektórych dochodów od osób prawnych (Dz. U. poz. 404)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Garantia, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: PLN 3 300 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.07.2016 — 31.12.2016

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bankowy Fundusz Gwarancyjny

ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warszawa

Minister Finansów

ul. Świętokrzyska 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 28.07.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45671 (2016/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Garantia do Estado Português a operações de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI). |
| Base jurídica | Lei no 64-B/2011, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2012) tal como alterada pela Lei no 20/2012, de 14 de maio.
  Lei no 112/97, de 16 setembro |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 800 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2016 |
| Sectores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério das Finanças |
| Av. Infante D. Henrique, no 1, 1149-009 Lisboa |

Data de adopção da decisão

28.07.2016

Número do auxílio

SA.45671 (2016/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Garantia do Estado Português a operações de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Base jurídica

Lei no 64-B/2011, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2012) tal como alterada pela Lei no 20/2012, de 14 de maio.

Lei no 112/97, de 16 setembro

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 800 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2016

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanças

Av. Infante D. Henrique, no 1, 1149-009 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 341/14 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 341/14

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2016/C 341/02)

| Data de adopção da decisão | 21.06.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37961 (2016/NN) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modelverordening — Subsidieverordening Natuur- en Landschapsbeheer |
| Base jurídica | Provinciewet
  Modelverordening — Subsidieverordening Natuur- en Landschapsbeheer
  Wet Inkomstenbelasting 2001 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10,7 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2,8 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2014 — 31.10.2017 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | GS van de provincies |
| p/a IPO, Postbus 16107, 2500 BC Den Haag |

Data de adopção da decisão

21.06.2016

Número do auxílio

SA.37961 (2016/NN)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modelverordening — Subsidieverordening Natuur- en Landschapsbeheer

Base jurídica

Provinciewet

Modelverordening — Subsidieverordening Natuur- en Landschapsbeheer

Wet Inkomstenbelasting 2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 10,7 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,8 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 — 31.10.2017

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

GS van de provincies

p/a IPO, Postbus 16107, 2500 BC Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 05.02.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42829 (2015/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Czech Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora na účast producentů a zpracovatelů zemědělských produktů v režimech jakosti Q1 |
| Base jurídica | 1) | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění |

Data de adopção da decisão

05.02.2016

Número do auxílio

SA.42829 (2015/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora na účast producentů a zpracovatelů zemědělských produktů v režimech jakosti Q1

Base jurídica

1)

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění

| 2) | Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění |
| --- | --- |

2)

Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění

| 3) | Zákon č. 110/1997 Sb., o potravinách a tabákových výrobcích |
| --- | --- |

3)

Zákon č. 110/1997 Sb., o potravinách a tabákových výrobcích

| 4) | Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství |
| --- | --- |

4)

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Incentivo a produtos de qualidade

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: CZK 14 000 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 2 800 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2020

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1 |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 02.05.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43038 (2015/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Cyprus | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ΕΘΝΙΚΟ ΠΛΑΙΣΙΟ ΧΟΡΗΓΗΣΗΣ ΚΡΑΤΙΚΩΝ ΕΝΙΣΧΥΣΕΩΝ
  ΓΙΑ ΤΗΝ ΑΝΤΙΣΤΑΘΜΙΣΗ ΖΗΜΙΩΝ ΣΤΟΝ ΤΟΜΕΑ ΤΗΣ ΓΕΩΡΓΙΑΣ ΓΙΑ ΤΗΝ ΠΕΡΙΟΔΟ 2014-2020 |
| Base jurídica | Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου με ημερομηνία 1.7.2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 14 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Τμήμα Γεωργίας |
| Λουκή Ακρίτα, 1412 Λευκωσία, Κύπρος. |

Data de adopção da decisão

02.05.2016

Número do auxílio

SA.43038 (2015/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Cyprus

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ΕΘΝΙΚΟ ΠΛΑΙΣΙΟ ΧΟΡΗΓΗΣΗΣ ΚΡΑΤΙΚΩΝ ΕΝΙΣΧΥΣΕΩΝ

ΓΙΑ ΤΗΝ ΑΝΤΙΣΤΑΘΜΙΣΗ ΖΗΜΙΩΝ ΣΤΟΝ ΤΟΜΕΑ ΤΗΣ ΓΕΩΡΓΙΑΣ ΓΙΑ ΤΗΝ ΠΕΡΙΟΔΟ 2014-2020

Base jurídica

Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου με ημερομηνία 1.7.2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 14 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Τμήμα Γεωργίας

Λουκή Ακρίτα, 1412 Λευκωσία, Κύπρος.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 27.04.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43409 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BREMEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bremen-Trinkwasserschutz Freiwillige Vereinbarungen |
| Base jurídica | 1. | Gesetz über die Erhebung einer Wasserentnahmegebühr vom 23. April 2004 (Brem.GBl. S. 189—2180-a-5), zuletzt geändert durch Nr. 2.3 i.V.m. Anl. 3 ÄndBek von 24.1.2012 (Brem.GBI. S. 24) |

Data de adopção da decisão

27.04.2016

Número do auxílio

SA.43409 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BREMEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bremen-Trinkwasserschutz Freiwillige Vereinbarungen

Base jurídica

1.

Gesetz über die Erhebung einer Wasserentnahmegebühr vom 23. April 2004 (Brem.GBl. S. 189—2180-a-5), zuletzt geändert durch Nr. 2.3 i.V.m. Anl. 3 ÄndBek von 24.1.2012 (Brem.GBI. S. 24)

| 2. | Verordnung über die Festsetzung eines Wasserschutzgebiets für das Wasserwerk Blumenthal der swb Netze Bremen GmbH & Co. KG vom 6. Februar 2014, Brem. GBl. S. 106) |
| --- | --- |

2.

Verordnung über die Festsetzung eines Wasserschutzgebiets für das Wasserwerk Blumenthal der swb Netze Bremen GmbH & Co. KG vom 6. Februar 2014, Brem. GBl. S. 106)

| 3. | Massnahmenkatalog für freiwillige Vereinbarungen in für Gewässerschutz sensiblen Gebieten, insbesondere in Trinkwassergewinnungsgebieten |
| --- | --- |

3.

Massnahmenkatalog für freiwillige Vereinbarungen in für Gewässerschutz sensiblen Gebieten, insbesondere in Trinkwassergewinnungsgebieten

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,25 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,04 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Senator für Umwelt, Bau und Verkehr, Georg Musiol |
| --- |
| Ansgaritorstraße 2, DE-28195 Bremen |

Senator für Umwelt, Bau und Verkehr, Georg Musiol

Ansgaritorstraße 2, DE-28195 Bremen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 13.05.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43670 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BRANDENBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | BB-Beihilfe zum Vertragsnaturschutz |
| Base jurídica | — | § 3 Absatz 3 und 4 Bundesnaturschutzgesetz (BNatSchG) |

Data de adopção da decisão

13.05.2016

Número do auxílio

SA.43670 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

BB-Beihilfe zum Vertragsnaturschutz

Base jurídica

—

§ 3 Absatz 3 und 4 Bundesnaturschutzgesetz (BNatSchG)

| — | Verwaltungsvorschrift zum Vertragsnaturschutz in Brandenburg (VV-VN) ENTWURF |
| --- | --- |

—

Verwaltungsvorschrift zum Vertragsnaturschutz in Brandenburg (VV-VN) ENTWURF

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima, Realização de um projecto importante de interesse europeu comum

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 13,3 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,9 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Landesamt für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz (LUGV) |
| --- |
| Seeburger Chaussee 2, D-14476 Potsdam |

Landesamt für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz (LUGV)

Seeburger Chaussee 2, D-14476 Potsdam

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 25.05.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43783 (2015/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides aux services de base et à la rénovation des villages dans les zones rurales |
| Base jurídica | Les 27 Programmes de développement rural, dans leur version approuvée par la Commission européenne;
  Pour l’intervention des collectivités territoriales: le code général des collectivités territoriales (CGCT), notamment ses articles L.1511-1 à L.1511-8, L.2251-1 à L.2251-4, L.3231-1 à L.3231-3-1, L.4211, L.4253-5 et L.5111-4. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Subvenção reembolsável |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 153 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture, de l'agoalimentaire et de la forêt |
| 3 rue Barbet de Jouy |
| 75 349 PARIS 07 Cedex |

Data de adopção da decisão

25.05.2016

Número do auxílio

SA.43783 (2015/N)

Estado-Membro

França

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides aux services de base et à la rénovation des villages dans les zones rurales

Base jurídica

Les 27 Programmes de développement rural, dans leur version approuvée par la Commission européenne;

Pour l’intervention des collectivités territoriales: le code général des collectivités territoriales (CGCT), notamment ses articles L.1511-1 à L.1511-8, L.2251-1 à L.2251-4, L.3231-1 à L.3231-3-1, L.4211, L.4253-5 et L.5111-4.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção directa, Subvenção reembolsável

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 153 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture, de l'agoalimentaire et de la forêt

3 rue Barbet de Jouy

75 349 PARIS 07 Cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 03.05.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44034 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | EMILIA-ROMAGNA, LOMBARDIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolungamento della durata dell'aiuto di Stato SA.39900 — Interventi urgenti a favore delle popolazioni colpite dagli eventi sismici del 20 e del 29 maggio 2012 |
| Base jurídica | Decreto del Ministro dell’Economia e Finanza 1 giugno 2012, articolo 1.
  Decreto-legge 6 giugno 2012, n. 74, convertito, con modificazioni, nella legge 1 agosto 2012, n. 122 — articoli 1, 3 comma 1 (lettere a, b, b-bis), f, 4 comma 1 (lettera a), 10, 11, 11-bis e 13.
  Delibera del Consiglio dei Ministri del 22 maggio 2012.
  Delibera del Consiglio dei Ministri del 30 maggio 2012.
  Decreto-Legge n. 83 del 22 giugno 2012 convertito con modificazioni nella Legge n. 134 del 7 agosto 2012 — articolo 67-septies.
  Decreto Presidente del Consiglio dei Ministri del 4 luglio 2012, articolo 1.
  Decreto-legge 6 luglio 2012, n. 95, convertito, con modificazioni, nella legge 7 agosto 2012, n. 135 — articolo 3-bis. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 29.05.2017 — 31.12.2018 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Via XX Settembre, 20 00187 Roma |

Data de adopção da decisão

03.05.2016

Número do auxílio

SA.44034 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

EMILIA-ROMAGNA, LOMBARDIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolungamento della durata dell'aiuto di Stato SA.39900 — Interventi urgenti a favore delle popolazioni colpite dagli eventi sismici del 20 e del 29 maggio 2012

Base jurídica

Decreto del Ministro dell’Economia e Finanza 1 giugno 2012, articolo 1.

Decreto-legge 6 giugno 2012, n. 74, convertito, con modificazioni, nella legge 1 agosto 2012, n. 122 — articoli 1, 3 comma 1 (lettere a, b, b-bis), f, 4 comma 1 (lettera a), 10, 11, 11-bis e 13.

Delibera del Consiglio dei Ministri del 22 maggio 2012.

Delibera del Consiglio dei Ministri del 30 maggio 2012.

Decreto-Legge n. 83 del 22 giugno 2012 convertito con modificazioni nella Legge n. 134 del 7 agosto 2012 — articolo 67-septies.

Decreto Presidente del Consiglio dei Ministri del 4 luglio 2012, articolo 1.

Decreto-legge 6 luglio 2012, n. 95, convertito, con modificazioni, nella legge 7 agosto 2012, n. 135 — articolo 3-bis.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

29.05.2017 — 31.12.2018

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre, 20 00187 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 13.06.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44304 (2016/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | DISCIPLINARE PER L’INDENNIZZO DEI DANNI ARRECATI DALLA FAUNA SELVATICA ALLE COLTURE AGRARIE NEL TERRITORIO DEL PARCO NAZIONALE DEL GRAN SASSO E MONTI DELLA LAGA |
| Base jurídica | Progetto di disciplinare per l’indennizzo dei danni arrecati dalla fauna selvatica alle colture agrarie nel territorio del parco nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga
  Progetto di disciplinare tecnico per la realizzazione di recinzioni a protezione dei danni da specie di fauna selvatica, Cinghiale, Cervo, Capriolo e Istrice, alle colture agrarie nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,6 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ente Parco Nazionale Gran Sasso Monti della Laga |
| Via del Convento — Assergi (L'Aquila) |

Data de adopção da decisão

13.06.2016

Número do auxílio

SA.44304 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

DISCIPLINARE PER L’INDENNIZZO DEI DANNI ARRECATI DALLA FAUNA SELVATICA ALLE COLTURE AGRARIE NEL TERRITORIO DEL PARCO NAZIONALE DEL GRAN SASSO E MONTI DELLA LAGA

Base jurídica

Progetto di disciplinare per l’indennizzo dei danni arrecati dalla fauna selvatica alle colture agrarie nel territorio del parco nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga

Progetto di disciplinare tecnico per la realizzazione di recinzioni a protezione dei danni da specie di fauna selvatica, Cinghiale, Cervo, Capriolo e Istrice, alle colture agrarie nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ente Parco Nazionale Gran Sasso Monti della Laga

Via del Convento — Assergi (L'Aquila)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 13.06.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44305 (2016/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | DISCIPLINARE PER L’INDENNIZZO DEI DANNI ARRECATI DALLA FAUNA SELVATICA AL PATRIMONIO ZOOTECNICO NEL TERRITORIO DEL PARCO NAZIONALE DEL GRAN SASSO E MONTI DELLA LAGA |
| Base jurídica | Progetto di disciplinare per l’indennizzo dei danni arrecati dalla fauna selvatica al patrimonio zootecnico nel territorio del parco nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga
  Progetto di disciplinare per la realizzazione e l'utilizzo di recinzioni ed altri strumenti di prevenzione dei danni arrecati al patrimonio zootecnico dalla fauna selvatica nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,9 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ENTE PARCO NAZIONALE DEL GRAN SASSO E MONTI DELLA LAGA |
| VIA DEL CONVENTO – 67010 ASSERGI – L’AQUILA (ITALIA) |

Data de adopção da decisão

13.06.2016

Número do auxílio

SA.44305 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

DISCIPLINARE PER L’INDENNIZZO DEI DANNI ARRECATI DALLA FAUNA SELVATICA AL PATRIMONIO ZOOTECNICO NEL TERRITORIO DEL PARCO NAZIONALE DEL GRAN SASSO E MONTI DELLA LAGA

Base jurídica

Progetto di disciplinare per l’indennizzo dei danni arrecati dalla fauna selvatica al patrimonio zootecnico nel territorio del parco nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga

Progetto di disciplinare per la realizzazione e l'utilizzo di recinzioni ed altri strumenti di prevenzione dei danni arrecati al patrimonio zootecnico dalla fauna selvatica nel territorio del Parco Nazionale del Gran Sasso e Monti della Laga

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,9 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ENTE PARCO NAZIONALE DEL GRAN SASSO E MONTI DELLA LAGA

VIA DEL CONVENTO – 67010 ASSERGI – L’AQUILA (ITALIA)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 06.06.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44338 (2016/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | SARDEGNA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regime di aiuti per azioni di informazione e di promozione sulle produzioni lattiero casearie ovine nell'Unione e nei Paesi terzi |
| Base jurídica | L.R. n. 5/2015, art. 15 — Internazionalizzazione delle produzioni lattiero-casearie ovi caprine. Approvazione programma di intervento |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Criação de ovinos e caprinos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dell'Agricoltura e Riforma agro-pastorale |
| Via Pessagno, 4 — 09126 Cagliari |

Data de adopção da decisão

06.06.2016

Número do auxílio

SA.44338 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

SARDEGNA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime di aiuti per azioni di informazione e di promozione sulle produzioni lattiero casearie ovine nell'Unione e nei Paesi terzi

Base jurídica

L.R. n. 5/2015, art. 15 — Internazionalizzazione delle produzioni lattiero-casearie ovi caprine. Approvazione programma di intervento

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dell'Agricoltura e Riforma agro-pastorale

Via Pessagno, 4 — 09126 Cagliari

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 341/23 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 341/23

---

AUXÍLIO ESTATAL — GRÉCIA

Auxílio Estatal SA.39119 (2016/C) (ex 2015/NN) (ex 2014/CP) — Auxílio à Sogia Ellas SA et al.

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 341/03)

Por ofício de 17 de maio de 2016, publicado, tal como alterado pelas Decisões retificativas [C(2016) 3794 final] e [C(2016) 4564 final], a seguir ao presente resumo na língua que faz fé, a Comissão notificou a Grécia da decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio supracitado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio relativamente ao qual a Comissão dá início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e do ofício que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Direção I, Legislação Agrícola |
| Edifício/Gabinete L130 05/116 |
| 1049 Bruxelas |
| Bélgica |
| Endereço eletrónico: Agri-State-Aids@ec.europa.eu |
| Fax: +32 2 29 67 672 |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Direção I, Legislação Agrícola

Edifício/Gabinete L130 05/116

1049 Bruxelas

Bélgica

Endereço eletrónico: Agri-State-Aids@ec.europa.eu

Fax: +32 2 29 67 672

Essas observações serão comunicadas à Grécia. As partes interessadas que apresentarem observações podem solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

| 1. | Em 22 de julho de 2014, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a alegados auxílios concedidos pelo Estado grego à SOGIA Ellas e às suas filiais, que exercem atividades no setor da transformação de produtos agrícolas. Os auxílios consistiam em bonificações de juros e garantias estatais para a) empréstimos existentes que deviam ser renegociados e beneficiar de um período de carência, e b) para novos empréstimos. Até fevereiro de 2016, houve uma troca de correspondência entre a Comissão e as autoridades gregas, com base na qual a Comissão concluiu que os auxílios poderiam ter sido igualmente concedidos a outros beneficiários dos setores agrícola e florestal. |
| --- | --- |

1.

Em 22 de julho de 2014, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a alegados auxílios concedidos pelo Estado grego à SOGIA Ellas e às suas filiais, que exercem atividades no setor da transformação de produtos agrícolas. Os auxílios consistiam em bonificações de juros e garantias estatais para a) empréstimos existentes que deviam ser renegociados e beneficiar de um período de carência, e b) para novos empréstimos. Até fevereiro de 2016, houve uma troca de correspondência entre a Comissão e as autoridades gregas, com base na qual a Comissão concluiu que os auxílios poderiam ter sido igualmente concedidos a outros beneficiários dos setores agrícola e florestal.

DESCRIÇÃO

| 2. | Pelas decisões ministeriais n.o 36579/Β.1666/27-8-2007 (JO 1740/Β)/30-8-2007) e n.o 2/54310/0025/13.09.2007 (JO B 1858/13.9.2007), alteradas e completadas ulteriormente, as autoridades gregas forneceram auxílios a empresas estabelecidas e que operam nas regiões gregas afetadas pelos incêndios de 2007, independentemente da localização da sua sede. Os auxílios assumiram a forma de bonificações de juros e garantias estatais, tendo sido aplicados a partir de 25 de agosto de 2007. |
| --- | --- |

2.

Pelas decisões ministeriais n.o 36579/Β.1666/27-8-2007 (JO 1740/Β)/30-8-2007) e n.o 2/54310/0025/13.09.2007 (JO B 1858/13.9.2007), alteradas e completadas ulteriormente, as autoridades gregas forneceram auxílios a empresas estabelecidas e que operam nas regiões gregas afetadas pelos incêndios de 2007, independentemente da localização da sua sede. Os auxílios assumiram a forma de bonificações de juros e garantias estatais, tendo sido aplicados a partir de 25 de agosto de 2007.

AVALIAÇÃO

| 3. | As autoridades gregas alegaram que os auxílios concedidos ao abrigo deste regime destinaram-se a compensar os danos provocados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários. Também indicaram que as garantias estatais cumpriam o disposto na Comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais sob forma de garantias (1). |
| --- | --- |

3.

As autoridades gregas alegaram que os auxílios concedidos ao abrigo deste regime destinaram-se a compensar os danos provocados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários. Também indicaram que as garantias estatais cumpriam o disposto na Comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais sob forma de garantias (1).

| 4. | Na presente fase, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade destes auxílios, na medida em que não parecem satisfazer as condições previstas na secção V.B.2 para a agricultura e na secção VII para a silvicultura, das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais no setor agrícola e florestal no período de 2007 a 2013, então aplicáveis (2). As garantias estatais também parecem, à primeira vista, não respeitar a referida Comunicação sobre garantias, em especial o ponto 3.4. A Comissão tem igualmente dúvidas quanto à conformidade dos auxílios em questão com as secções 2 e 3 das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (3). |
| --- | --- |

4.

Na presente fase, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade destes auxílios, na medida em que não parecem satisfazer as condições previstas na secção V.B.2 para a agricultura e na secção VII para a silvicultura, das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais no setor agrícola e florestal no período de 2007 a 2013, então aplicáveis (2). As garantias estatais também parecem, à primeira vista, não respeitar a referida Comunicação sobre garantias, em especial o ponto 3.4. A Comissão tem igualmente dúvidas quanto à conformidade dos auxílios em questão com as secções 2 e 3 das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (3).

CONCLUSÃO

| 5. | À luz do que precede, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, relativamente às submedidas descritas. |
| --- | --- |

5.

À luz do que precede, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, relativamente às submedidas descritas.

| 6. | Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, qualquer auxílio ilegal pode ser objeto de recuperação junto do beneficiário. Além disso, poderá ser recusada a imputação ao orçamento do FEAGA das despesas relativas a medidas nacionais que afetam diretamente as medidas da União. |
| --- | --- |

6.

Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, qualquer auxílio ilegal pode ser objeto de recuperação junto do beneficiário. Além disso, poderá ser recusada a imputação ao orçamento do FEAGA das despesas relativas a medidas nacionais que afetam diretamente as medidas da União.

TEXTO DA CARTA

Η Επιτροπή ενημερώνει την Ελλάδα ότι, αφού εξέτασε τις πληροφορίες που παρασχέθηκαν από τις αρχές της χώρας σχετικά με την προαναφερθείσα ενίσχυση, αποφάσισε να κινήσει τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 108 παράγραφος 2 της Συνθήκης για τη λειτουργία της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

1.   ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ

| (1) | Στις 22 Ιουλίου 2014, η Επιτροπή έλαβε καταγγελία σχετικά με εικαζόμενες ενισχύσεις που χορηγήθηκαν από το Ελληνικό Δημόσιο στη βιομηχανία Σόγια Ελλάς και στις θυγατρικές της, που δραστηριοποιούνται στον τομέα της μεταποίησης γεωργικών προϊόντων. Οι ενισχύσεις συνίσταντο σε επιδοτήσεις επιτοκίου και κρατικές εγγυήσεις για α) υφιστάμενα δάνεια στα οποία θα γινόταν ρύθμιση οφειλών και θα δινόταν περίοδος χάριτος και για β) νέα δάνεια. |
| --- | --- |

(1)

Στις 22 Ιουλίου 2014, η Επιτροπή έλαβε καταγγελία σχετικά με εικαζόμενες ενισχύσεις που χορηγήθηκαν από το Ελληνικό Δημόσιο στη βιομηχανία Σόγια Ελλάς και στις θυγατρικές της, που δραστηριοποιούνται στον τομέα της μεταποίησης γεωργικών προϊόντων. Οι ενισχύσεις συνίσταντο σε επιδοτήσεις επιτοκίου και κρατικές εγγυήσεις για α) υφιστάμενα δάνεια στα οποία θα γινόταν ρύθμιση οφειλών και θα δινόταν περίοδος χάριτος και για β) νέα δάνεια.

| (2) | Με επιστολή της στις 25 Ιουλίου 2014, η Επιτροπή ζήτησε από τις ελληνικές αρχές πληροφορίες σχετικά με τις εν λόγω εικαζόμενες ενισχύσεις. Οι ελληνικές αρχές απάντησαν με επιστολή τους στις 17 Νοεμβρίου 2014, παρέχοντας λεπτομερείς πληροφορίες για τις νομικές βάσεις στις οποίες στηρίχθηκε η χορήγηση των εικαζόμενων ενισχύσεων. Στις 11 Δεκεμβρίου 2015 η Επιτροπή έστειλε νέα επιστολή στην Ελλάδα στην οποία οι ελληνικές αρχές απάντησαν με την επιστολή της 11ης Φεβρουαρίου 2016, η οποία πρωτοκολλήθηκε την ίδια ημέρα. |
| --- | --- |

(2)

Με επιστολή της στις 25 Ιουλίου 2014, η Επιτροπή ζήτησε από τις ελληνικές αρχές πληροφορίες σχετικά με τις εν λόγω εικαζόμενες ενισχύσεις. Οι ελληνικές αρχές απάντησαν με επιστολή τους στις 17 Νοεμβρίου 2014, παρέχοντας λεπτομερείς πληροφορίες για τις νομικές βάσεις στις οποίες στηρίχθηκε η χορήγηση των εικαζόμενων ενισχύσεων. Στις 11 Δεκεμβρίου 2015 η Επιτροπή έστειλε νέα επιστολή στην Ελλάδα στην οποία οι ελληνικές αρχές απάντησαν με την επιστολή της 11ης Φεβρουαρίου 2016, η οποία πρωτοκολλήθηκε την ίδια ημέρα.

| (3) | Από την αρχική εξέταση των πληροφοριών αυτών προέκυψε ότι οι εικαζόμενες ενισχύσεις είχαν καταβληθεί χωρίς την έγκριση της Επιτροπής. Επιπλέον, οι εικαζόμενες ενισχύσεις δεν αφορούσαν μόνο τη βιομηχανία Σόγια Ελλάς και τις θυγατρικές της, αλλά δυνάμει των εθνικών νομικών βάσεων στις οποίες στηρίχθηκε η χορήγησή τους θα μπορούσαν κάλλιστα να έχουν δοθεί και σε άλλους δικαιούχους. Συνεπώς, οι υπηρεσίες της Επιτροπής αποφάσισαν να ανοίξουν τον φάκελο μη κοινοποιηθείσας κρατικής ενίσχυσης υπ' αριθ. SA.39119 (2015/NN), και να διευρύνουν το πεδίο της έρευνάς τους στο σύνολο του γεωργικού τομέα. Αυτό κοινοποιήθηκε στην Ελλάδα με την προαναφερθείσα επιστολή της 11ης Δεκεμβρίου 2015. |
| --- | --- |

(3)

Από την αρχική εξέταση των πληροφοριών αυτών προέκυψε ότι οι εικαζόμενες ενισχύσεις είχαν καταβληθεί χωρίς την έγκριση της Επιτροπής. Επιπλέον, οι εικαζόμενες ενισχύσεις δεν αφορούσαν μόνο τη βιομηχανία Σόγια Ελλάς και τις θυγατρικές της, αλλά δυνάμει των εθνικών νομικών βάσεων στις οποίες στηρίχθηκε η χορήγησή τους θα μπορούσαν κάλλιστα να έχουν δοθεί και σε άλλους δικαιούχους. Συνεπώς, οι υπηρεσίες της Επιτροπής αποφάσισαν να ανοίξουν τον φάκελο μη κοινοποιηθείσας κρατικής ενίσχυσης υπ' αριθ. SA.39119 (2015/NN), και να διευρύνουν το πεδίο της έρευνάς τους στο σύνολο του γεωργικού τομέα. Αυτό κοινοποιήθηκε στην Ελλάδα με την προαναφερθείσα επιστολή της 11ης Δεκεμβρίου 2015.

| (4) | Η παρούσα απόφαση αφορά στις διατάξεις των νομικών κειμένων που αναφέρονται στις αιτιολογικές σκέψεις (8) και (9). |
| --- | --- |

(4)

Η παρούσα απόφαση αφορά στις διατάξεις των νομικών κειμένων που αναφέρονται στις αιτιολογικές σκέψεις (8) και (9).

| (5) | Η παρούσα απόφαση αφορά μόνο δραστηριότητες που σχετίζονται με την παραγωγή, μεταποίηση και εμπορία γεωργικών προϊόντων, ήτοι των προϊόντων που απαριθμούνται στο παράρτημα Ι της Συνθήκης, με εξαίρεση τα προϊόντα αλιείας και υδατοκαλλιέργειας, καθώς και με τη δασοκομία, όπως ορίζεται από την Eurostat. Συνεπώς, δεν θίγει ενισχύσεις που χορηγούνται σε άλλους τομείς της οικονομίας σύμφωνα με τα εν λόγω καθεστώτα ενισχύσεων. |
| --- | --- |

(5)

Η παρούσα απόφαση αφορά μόνο δραστηριότητες που σχετίζονται με την παραγωγή, μεταποίηση και εμπορία γεωργικών προϊόντων, ήτοι των προϊόντων που απαριθμούνται στο παράρτημα Ι της Συνθήκης, με εξαίρεση τα προϊόντα αλιείας και υδατοκαλλιέργειας, καθώς και με τη δασοκομία, όπως ορίζεται από την Eurostat. Συνεπώς, δεν θίγει ενισχύσεις που χορηγούνται σε άλλους τομείς της οικονομίας σύμφωνα με τα εν λόγω καθεστώτα ενισχύσεων.

2.   ΑΝΑΛΥΤΙΚΗ ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΟΥ ΜΕΤΡΟΥ

2.1   Τίτλος

| (6) | Ενίσχυση στη Σόγια Ελλάς Α.Ε. et al. |
| --- | --- |

(6)

Ενίσχυση στη Σόγια Ελλάς Α.Ε. et al.

2.2   Στόχος

| (7) | Παροχή στήριξης σε επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα τους, στις περιοχές της Ελλάδας που επλήγησαν από τις πυρκαγιές του έτους 2007. Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, ευρύτερος σκοπός ήταν η αποκατάσταση της παραγωγικής ικανότητας, η οποία είχε πληγεί σοβαρά από τις πυρκαγιές. |
| --- | --- |

(7)

Παροχή στήριξης σε επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα τους, στις περιοχές της Ελλάδας που επλήγησαν από τις πυρκαγιές του έτους 2007. Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, ευρύτερος σκοπός ήταν η αποκατάσταση της παραγωγικής ικανότητας, η οποία είχε πληγεί σοβαρά από τις πυρκαγιές.

2.3   Νομική βάση

| (8) | Η απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών, όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε επανειλημμένα με την απόφαση αριθ. 38600/Β.1750/5-9-2007 (ΦΕΚ 1780/Β’/5-9-2007), την απόφαση αριθ. 46082/Β.2123/24-10-2007 (ΦΕΚ 2139/Β’/2-11-2007), την απόφαση αριθ. 6391/Β.342/8-2-2008 (ΦΕΚ 242/Β’/14-2-2008), την απόφαση αριθ. 34227/Β.1123/23-7-2008 (ΦΕΚ 1548/Β’/5-8-2008), την απόφαση αριθ. 57198/Β.2406/28-12-2012 (ΦΕΚ 3462/Β’/28-12-2012), καθώς επίσης και το άρθρο 2 παράγραφος 7 του Νόμου υπ'αριθ. 3816/2010 (ΦΕΚ 6/Α’/26.1.2010) και το άρθρο 21 παράγραφος 5 του Νόμου υπ'αριθ. 3867/2010 (ΦΕΚ 128/A’/3.8.2010). |
| --- | --- |

(8)

Η απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών, όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε επανειλημμένα με την απόφαση αριθ. 38600/Β.1750/5-9-2007 (ΦΕΚ 1780/Β’/5-9-2007), την απόφαση αριθ. 46082/Β.2123/24-10-2007 (ΦΕΚ 2139/Β’/2-11-2007), την απόφαση αριθ. 6391/Β.342/8-2-2008 (ΦΕΚ 242/Β’/14-2-2008), την απόφαση αριθ. 34227/Β.1123/23-7-2008 (ΦΕΚ 1548/Β’/5-8-2008), την απόφαση αριθ. 57198/Β.2406/28-12-2012 (ΦΕΚ 3462/Β’/28-12-2012), καθώς επίσης και το άρθρο 2 παράγραφος 7 του Νόμου υπ'αριθ. 3816/2010 (ΦΕΚ 6/Α’/26.1.2010) και το άρθρο 21 παράγραφος 5 του Νόμου υπ'αριθ. 3867/2010 (ΦΕΚ 128/A’/3.8.2010).

| (9) | Οι προϋποθέσεις παροχής της εγγύησης του Ελληνικού Δημοσίου δυνάμει της απόφασης αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) καθορίζονταν με περισσότερες λεπτομέρειες στην απόφαση αριθ. 2/54310/0025/13.09.2007 (ΦΕΚ Β’ 1858/13.9.2007) του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών. Η τελευταία τροποποιήθηκε με την απόφαση αριθ. 2/86490/0025/31.12.2007 (ΦΕΚ B’ 2493/31.12.2007) του Αναπληρωτή Υπουργού Οικονομικών, την απόφαση αριθ. 2/57144/0025/20.08.2008 (ΦΕΚ B’ 1732/28.08.2008), την απόφαση αριθ. 2/22475/0025/25.04.2012 (ΦΕΚ Β’ 1346/25.04.2012) του Υπουργού Οικονομικών, όπως τροποποιήθηκε με την απόφαση αριθ. 2/52027/0025/30.08.2012 (ΦΕΚ Β’ 2404/30.08.2012) του Αναπληρωτή Υπουργού Οικονομικών και την απόφαση αριθ. 2/1755/0025/20.02.2013 (ΦΕΚ Β’ 465/27.02.2013) του Αναπληρωτή Υπουργού Οικονομικών. Η απόφαση αριθ. 2/38310/0025/14.05.2014 (ΦΕΚ Β’ 1262/16.05.2014) και η απόφαση αριθ. 2/43758/0025/29/06/2015 (ΦΕΚ Β’ 1289/29.06.2015) του Αναπληρωτή Υπουργού Οικονομικών επέφεραν επίσης τροποποιήσεις στο εν λόγω νομικό πλαίσιο και είναι, ως εκ τούτου, συναφείς με την παρούσα απόφαση. |
| --- | --- |

(9)

Οι προϋποθέσεις παροχής της εγγύησης του Ελληνικού Δημοσίου δυνάμει της απόφασης αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) καθορίζονταν με περισσότερες λεπτομέρειες στην απόφαση αριθ. 2/54310/0025/13.09.2007 (ΦΕΚ Β’ 1858/13.9.2007) του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών. Η τελευταία τροποποιήθηκε με την απόφαση αριθ. 2/86490/0025/31.12.2007 (ΦΕΚ B’ 2493/31.12.2007) του Αναπληρωτή Υπουργού Οικονομικών, την απόφαση αριθ. 2/57144/0025/20.08.2008 (ΦΕΚ B’ 1732/28.08.2008), την απόφαση αριθ. 2/22475/0025/25.04.2012 (ΦΕΚ Β’ 1346/25.04.2012) του Υπουργού Οικονομικών, όπως τροποποιήθηκε με την απόφαση αριθ. 2/52027/0025/30.08.2012 (ΦΕΚ Β’ 2404/30.08.2012) του Αναπληρωτή Υπουργού Οικονομικών και την απόφαση αριθ. 2/1755/0025/20.02.2013 (ΦΕΚ Β’ 465/27.02.2013) του Αναπληρωτή Υπουργού Οικονομικών. Η απόφαση αριθ. 2/38310/0025/14.05.2014 (ΦΕΚ Β’ 1262/16.05.2014) και η απόφαση αριθ. 2/43758/0025/29/06/2015 (ΦΕΚ Β’ 1289/29.06.2015) του Αναπληρωτή Υπουργού Οικονομικών επέφεραν επίσης τροποποιήσεις στο εν λόγω νομικό πλαίσιο και είναι, ως εκ τούτου, συναφείς με την παρούσα απόφαση.

2.4   Μέτρα

| (10) | Στις 25 Αυγούστου 2007, ο Έλληνας Υπουργός Εσωτερικών, Δημόσιας Διοίκησης και Αποκέντρωσης κήρυξε τη χώρα σε κατάσταση έκτακτης ανάγκης με την υπουργική απόφαση αριθ. 47870/25.08.2007 (ΦΕΚ B’ 47870) λόγω των πυρκαγιών του Ιουλίου και του Αυγούστου του 2007 που εκδηλώθηκαν στους νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Αρκαδίας, Λακωνίας, Εύβοιας και στην περιοχή του δήμου Αιγιαλείας του νομού Αχαΐας. |
| --- | --- |

(10)

Στις 25 Αυγούστου 2007, ο Έλληνας Υπουργός Εσωτερικών, Δημόσιας Διοίκησης και Αποκέντρωσης κήρυξε τη χώρα σε κατάσταση έκτακτης ανάγκης με την υπουργική απόφαση αριθ. 47870/25.08.2007 (ΦΕΚ B’ 47870) λόγω των πυρκαγιών του Ιουλίου και του Αυγούστου του 2007 που εκδηλώθηκαν στους νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Αρκαδίας, Λακωνίας, Εύβοιας και στην περιοχή του δήμου Αιγιαλείας του νομού Αχαΐας.

| (11) | Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η έκταση και το μέγεθος της καταστροφής από τις πυρκαγιές των ανωτέρω περιοχών ήταν τεράστια και είχε σαν αποτέλεσμα την απώλεια ανθρώπινων ζωών και ζωικού πληθυσμού, την καταστροφή της υπαίθρου (δασικών και καλλιεργήσιμων εκτάσεων) και των υποδομών, με σοβαρότατες επιπτώσεις στην τοπική οικονομία. Η κλίμακα του φαινομένου ήταν τέτοια ώστε να χαρακτηριστεί από τις ελληνικές αρχές ως θεομηνία, κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ, όπως άλλωστε αποδεικνύεται και από τα σχετικά γραφήματα της Ευρωπαϊκής Επιτροπής, στα οποία αναφέρθηκαν οι ελληνικές αρχές κατά την επικοινωνία τους με την Επιτροπή (4). |
| --- | --- |

(11)

Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η έκταση και το μέγεθος της καταστροφής από τις πυρκαγιές των ανωτέρω περιοχών ήταν τεράστια και είχε σαν αποτέλεσμα την απώλεια ανθρώπινων ζωών και ζωικού πληθυσμού, την καταστροφή της υπαίθρου (δασικών και καλλιεργήσιμων εκτάσεων) και των υποδομών, με σοβαρότατες επιπτώσεις στην τοπική οικονομία. Η κλίμακα του φαινομένου ήταν τέτοια ώστε να χαρακτηριστεί από τις ελληνικές αρχές ως θεομηνία, κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ, όπως άλλωστε αποδεικνύεται και από τα σχετικά γραφήματα της Ευρωπαϊκής Επιτροπής, στα οποία αναφέρθηκαν οι ελληνικές αρχές κατά την επικοινωνία τους με την Επιτροπή (4).

| (12) | Για την αντιμετώπιση της κατάστασης υιοθετήθηκε η απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών, όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε επανειλημμένα. Η εν λόγω απόφαση έφερε τον τίτλο «Δάνεια για κεφάλαια κίνησης και λοιπές πιστωτικές διευκολύνσεις σε επιχειρήσεις και επαγγελματίες που επλήγησαν από τις πυρκαγιές του έτους 2007 στους Νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Αρκαδίας, Λακωνίας, Εύβοιας καθώς και στην περιοχή Αιγιαλείας του Νομού Αχαΐας.» |
| --- | --- |

(12)

Για την αντιμετώπιση της κατάστασης υιοθετήθηκε η απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών, όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε επανειλημμένα. Η εν λόγω απόφαση έφερε τον τίτλο «Δάνεια για κεφάλαια κίνησης και λοιπές πιστωτικές διευκολύνσεις σε επιχειρήσεις και επαγγελματίες που επλήγησαν από τις πυρκαγιές του έτους 2007 στους Νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Αρκαδίας, Λακωνίας, Εύβοιας καθώς και στην περιοχή Αιγιαλείας του Νομού Αχαΐας.»

| (13) | Η προαναφερθείσα απόφαση προέβλεπε δύο καθεστώτα κρατικών ενισχύσεων. Το πρώτο αφορούσε τις οφειλές, ληξιπρόθεσμες και μη, μέχρι τις 25 Αυγούστου 2007 (σημείο A της απόφασης), ενώ το δεύτερο αφορούσε νέα δάνεια για κεφάλαια κίνησης, τα οποία θα καταβάλλονταν μετά τις 25 Αυγούστου 2007 (σημείο B της απόφασης) (5). |
| --- | --- |

(13)

Η προαναφερθείσα απόφαση προέβλεπε δύο καθεστώτα κρατικών ενισχύσεων. Το πρώτο αφορούσε τις οφειλές, ληξιπρόθεσμες και μη, μέχρι τις 25 Αυγούστου 2007 (σημείο A της απόφασης), ενώ το δεύτερο αφορούσε νέα δάνεια για κεφάλαια κίνησης, τα οποία θα καταβάλλονταν μετά τις 25 Αυγούστου 2007 (σημείο B της απόφασης) (5).

| (14) | Η απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) προέβλεπε συγκεκριμένα τα εξής:

  Τη ρύθμιση οφειλών και τη χορήγηση κεφαλαίων κίνησης σε επιχειρήσεις και επαγγελματίες που ευρίσκονται και λειτουργούν στους Νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Αρκαδίας, Λακωνίας, Εύβοιας, καθώς και στην περιοχή Αιγιαλείας του Νομού Αχαΐας που επλήγησαν από τις πυρκαγιές του έτους 2007.







  Α. | Ρυθμίσεις οφειλών

  Όλες οι οφειλές ληξιπρόθεσμες και μη μέχρι την 25.8.2007 των επιχειρήσεων και επαγγελματιών που επλήγησαν από πυρκαγιές κατά τη διάρκεια του έτους 2007, κεφαλαιοποιούνται και γίνονται ένα νέο δάνειο με περίοδο χάριτος 28 μηνών και με πρώτη καταβλητέα δόση την 31.12.2009. Το υπόλοιπο δάνειο θα εξοφληθεί σε ίσες εξαμηνιαίες χρεολυτικές ή τοκοχρεολυτικές δόσεις. Η συνολική διάρκεια της ρύθμισης του δανείου ορίζεται σε δέκα χρόνια συμπεριλαμβανομένης και της περιόδου χάριτος. Οι τόκοι του δανείου της περιόδου χάριτος θα επιδοτούνται κατά 100 % από το λογαριασμό του ν. 128/1975 και για τη λοιπή διάρκεια του δανείου κατά 50 %.
  Ως επιτόκιο ρύθμισης των οφειλών ορίζεται το εκάστοτε επιτόκιο των εντόκων γραμματίων Ελληνικού Δημοσίου (Ε.Γ.Ε.Δ) δωδεκάμηνης διάρκειας της τελευταίας έκδοσης πριν από την έναρξη της περιόδου εκτοκισμού, προσαυξημένο κατά 70 % πλέον εισφοράς του ν. 128/1975. Το ποσοστό επιδότησης στρογγυλοποιείται στο πλησιέστερο τέταρτο της μονάδας.
  Για το κεφάλαιο και τους τόκους των δανείων αυτών θα παρασχεθεί η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου σύμφωνα με τις διατάξεις του ν. 2322/1995 όπως ισχύει. |
| --- | --- | --- |

(14)

Η απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) προέβλεπε συγκεκριμένα τα εξής:

Τη ρύθμιση οφειλών και τη χορήγηση κεφαλαίων κίνησης σε επιχειρήσεις και επαγγελματίες που ευρίσκονται και λειτουργούν στους Νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Αρκαδίας, Λακωνίας, Εύβοιας, καθώς και στην περιοχή Αιγιαλείας του Νομού Αχαΐας που επλήγησαν από τις πυρκαγιές του έτους 2007.

Α.

Ρυθμίσεις οφειλών

| Β. | Χορήγηση δανείων για κεφάλαια κίνησης σε επιχειρήσεις και επαγγελματίες

  Επιτρέπεται η χορήγηση κεφαλαίων κίνησης από τα Πιστωτικά Ιδρύματα σύμφωνα με τις αντίστοιχες διατάξεις για ανάγκες και κεφάλαιο κίνησης της ΠΔ/ΤΕ 1955/2.7.1991 όπως ισχύει. Τα δάνεια αυτά θα επιδοτούνται από τον λογ/σμό του ν. 128/1975 ως εξής:






  α. | Για δάνεια μέχρι 5 000 EUR επιδότηση τόκων κατά 100 %. |
| --- | --- | --- |

Β.

Χορήγηση δανείων για κεφάλαια κίνησης σε επιχειρήσεις και επαγγελματίες

α.

Για δάνεια μέχρι 5 000 EUR επιδότηση τόκων κατά 100 %.

| β. | Για δάνεια μέχρι 20 000 EUR επιδότηση τόκων κατά 80 %. |
| --- | --- |

β.

Για δάνεια μέχρι 20 000 EUR επιδότηση τόκων κατά 80 %.

| δ. | Για δάνεια μέχρι 60 000 EUR επιδότηση τόκων κατά 50 %. |
| --- | --- |

δ.

Για δάνεια μέχρι 60 000 EUR επιδότηση τόκων κατά 50 %.

| ε. | Για δάνεια μέχρι 90 000 EUR επιδότηση τόκων κατά 30 %. |
| --- | --- |

ε.

Για δάνεια μέχρι 90 000 EUR επιδότηση τόκων κατά 30 %.

| (15) | Η απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) τροποποιήθηκε ως προς τον τίτλο και το σώμα με την απόφαση αριθ. 38600/Β.1750/5-9-2007 (ΦΕΚ 1780/Β’/5-9-2007). Ο τίτλος της νέας απόφασης ήταν «Δάνεια για κεφάλαια κίνησης και λοιπές πιστωτικές διευκολύνσεις σε επιχειρήσεις και επαγγελματίες στους Νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Αρκαδίας, Λακωνίας, Εύβοιας καθώς και στην περιοχή Αιγιαλείας του Νομού Αχαΐας.» Διαγράφηκε, δηλαδή, από τον τίτλο της νομικής βάσης η φράση «που επλήγησαν από τις πυρκαγιές του έτους 2007», η οποία αναφερόταν στους δικαιούχους των καθεστώτων ενισχύσεων και, ως εκ τούτου, περιόριζε, καθώς φαίνεται, το πεδίο εφαρμογής των καθεστώτων ενισχύσεων στους δικαιούχους που είχαν πράγματι πληγεί από τις πυρκαγιές. |
| --- | --- |

(15)

Η απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) τροποποιήθηκε ως προς τον τίτλο και το σώμα με την απόφαση αριθ. 38600/Β.1750/5-9-2007 (ΦΕΚ 1780/Β’/5-9-2007). Ο τίτλος της νέας απόφασης ήταν «Δάνεια για κεφάλαια κίνησης και λοιπές πιστωτικές διευκολύνσεις σε επιχειρήσεις και επαγγελματίες στους Νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Αρκαδίας, Λακωνίας, Εύβοιας καθώς και στην περιοχή Αιγιαλείας του Νομού Αχαΐας.» Διαγράφηκε, δηλαδή, από τον τίτλο της νομικής βάσης η φράση «που επλήγησαν από τις πυρκαγιές του έτους 2007», η οποία αναφερόταν στους δικαιούχους των καθεστώτων ενισχύσεων και, ως εκ τούτου, περιόριζε, καθώς φαίνεται, το πεδίο εφαρμογής των καθεστώτων ενισχύσεων στους δικαιούχους που είχαν πράγματι πληγεί από τις πυρκαγιές.

| (16) | Επιπλέον, με την απόφαση αριθ. 38600/Β.1750/5-9-2007 (ΦΕΚ 1780/Β’/5-9-2007) προστέθηκε στην πρώτη πρόταση του Κεφαλαίου Α της απόφασης αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) η ακόλουθη φράση (υπογραμμισμένη στο απόσπασμα παρακάτω):
  Α.   Ρυθμίσεις οφειλών


  Όλες οι οφειλές ληξιπρόθεσμες και μη μέχρι την 25.8.2007 των επιχειρήσεων και επαγγελματιών


  των ως άνω νομών οι οποίοι νομοί


  επλήγησαν από πυρκαγιές κατά τη διάρκεια του έτους 2007, κεφαλαιοποιούνται και γίνονται ένα νέο δάνειο με περίοδο χάριτος 28 μηνών και με πρώτη καταβλητέα δόση την 31.12.2009. |
| --- | --- |

(16)

Επιπλέον, με την απόφαση αριθ. 38600/Β.1750/5-9-2007 (ΦΕΚ 1780/Β’/5-9-2007) προστέθηκε στην πρώτη πρόταση του Κεφαλαίου Α της απόφασης αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) η ακόλουθη φράση (υπογραμμισμένη στο απόσπασμα παρακάτω):

Α.   Ρυθμίσεις οφειλών

Όλες οι οφειλές ληξιπρόθεσμες και μη μέχρι την 25.8.2007 των επιχειρήσεων και επαγγελματιών


  των ως άνω νομών οι οποίοι νομοί


  επλήγησαν από πυρκαγιές κατά τη διάρκεια του έτους 2007, κεφαλαιοποιούνται και γίνονται ένα νέο δάνειο με περίοδο χάριτος 28 μηνών και με πρώτη καταβλητέα δόση την 31.12.2009.

| (17) | Έτσι, η συνδυασμένη επίπτωση των δύο αυτών τροποποιήσεων που αναπαράγονται στο παρόν έγγραφο ήταν ότι η απαίτηση βάσει της οποίας οι ζημίες των δικαιούχων έπρεπε να οφείλονται στις πυρκαγιές του 2007 δεν ίσχυε πλέον για τους δικαιούχους, αλλά μόνο για τους νομούς στους οποίους αυτοί ήταν εγκατεστημένοι και λειτουργούσαν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης. Το συμπέρασμα αυτό ενισχύεται και από την απάντηση που έδωσαν οι ελληνικές αρχές στην ερώτηση που διατύπωσε η Επιτροπή στην επιστολή της 11ης Δεκεμβρίου 2015 σχετικά με το κατά πόσο έχει χορηγηθεί αποζημίωση στους δικαιούχους για τις ζημίες που προκλήθηκαν ως άμεση συνέπεια των πυρκαγιών. Στην απάντηση που έδωσαν στις 11 Φεβρουαρίου 2016, οι ελληνικές αρχές επέμειναν στην καθολική και άνευ προηγουμένου φύση των πυρκαγιών που είχε ως αποτέλεσμα την πρόκληση ζημιών σε επιχειρήσεις απλώς και μόνο επειδή είχαν παραγωγικές δραστηριότητες στις πληγείσες περιοχές. |
| --- | --- |

(17)

Έτσι, η συνδυασμένη επίπτωση των δύο αυτών τροποποιήσεων που αναπαράγονται στο παρόν έγγραφο ήταν ότι η απαίτηση βάσει της οποίας οι ζημίες των δικαιούχων έπρεπε να οφείλονται στις πυρκαγιές του 2007 δεν ίσχυε πλέον για τους δικαιούχους, αλλά μόνο για τους νομούς στους οποίους αυτοί ήταν εγκατεστημένοι και λειτουργούσαν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης. Το συμπέρασμα αυτό ενισχύεται και από την απάντηση που έδωσαν οι ελληνικές αρχές στην ερώτηση που διατύπωσε η Επιτροπή στην επιστολή της 11ης Δεκεμβρίου 2015 σχετικά με το κατά πόσο έχει χορηγηθεί αποζημίωση στους δικαιούχους για τις ζημίες που προκλήθηκαν ως άμεση συνέπεια των πυρκαγιών. Στην απάντηση που έδωσαν στις 11 Φεβρουαρίου 2016, οι ελληνικές αρχές επέμειναν στην καθολική και άνευ προηγουμένου φύση των πυρκαγιών που είχε ως αποτέλεσμα την πρόκληση ζημιών σε επιχειρήσεις απλώς και μόνο επειδή είχαν παραγωγικές δραστηριότητες στις πληγείσες περιοχές.

| (18) | Οι λοιπές αποφάσεις και νόμοι που αναφέρονται στην αιτιολογική σκέψη (8) τροποποιούσαν και συμπλήρωναν περαιτέρω την απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007). Έτσι, η απόφαση αριθ. 46082/Β.2123/24-10-2007 (ΦΕΚ 2139/Β’/2-11-2007) προέβλεπε, μεταξύ άλλων, τα εξής:






  α) | Στο τέλος του Κεφαλαίου Α [της απόφασης αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007)] «Ρυθμίσεις οφειλών» προστίθενται οι εξής παράγραφοι:


  «Τα πιστωτικά ιδρύματα δύνανται να προβαίνουν σε υλοποίηση των ανωτέρω ρυθμίσεων χωρίς την εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου και μέχρι το ποσό των 25 000 000 EUR ανά επιχείρηση. Για τις εμπορικές επιχειρήσεις και τους επαγγελματίες το ποσό μέχρι το οποίο μπορούν να ρυθμίζουν ανέρχεται στο ποσό των 100 000 EUR.


  Οι επιχειρήσεις εφόσον αιτούνται να ρυθμίζουν οφειλές άνω των 100 000 EUR και μέχρι 25 000 000 EUR θα πρέπει να προσκομίζουν στο πιστωτικό ίδρυμα στο οποίο έχουν τις περισσότερες οφειλές, μελέτη βιωσιμότητας, η οποία θα αξιολογείται από το εν λόγω πιστωτικό ίδρυμα.


  Στις διατάξεις του Κεφαλαίου Α δεν υπάγονται:







  — | τα δάνεια των επιχειρήσεων/επαγγελματιών τα οποία είναι ήδη ενταγμένα σε διατάξεις ρυθμίσεων με βάση το ν. 128/1975 όπως ισχύει, εκτός εάν οι επιχειρήσεις ή οι επαγγελματίες αυτοί έχουν αποδεδειγμένα υποστεί ζημιές από την πυρκαγιά στις κτιριακές τους εγκαταστάσεις, στον μηχανολογικό εξοπλισμό, στις πρώτες ύλες ή στα εμπορεύματα τους. Για την ανωτέρω πιστοποίηση θα πρέπει να προσκομίζουν βεβαίωση από τις αρμόδιες υπηρεσίες των Νομαρχιακών τους Αυτοδιοικήσεων, |
| --- | --- | --- | --- |

(18)

Οι λοιπές αποφάσεις και νόμοι που αναφέρονται στην αιτιολογική σκέψη (8) τροποποιούσαν και συμπλήρωναν περαιτέρω την απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007). Έτσι, η απόφαση αριθ. 46082/Β.2123/24-10-2007 (ΦΕΚ 2139/Β’/2-11-2007) προέβλεπε, μεταξύ άλλων, τα εξής:

α)

Στο τέλος του Κεφαλαίου Α [της απόφασης αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007)] «Ρυθμίσεις οφειλών» προστίθενται οι εξής παράγραφοι:

«Τα πιστωτικά ιδρύματα δύνανται να προβαίνουν σε υλοποίηση των ανωτέρω ρυθμίσεων χωρίς την εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου και μέχρι το ποσό των 25 000 000 EUR ανά επιχείρηση. Για τις εμπορικές επιχειρήσεις και τους επαγγελματίες το ποσό μέχρι το οποίο μπορούν να ρυθμίζουν ανέρχεται στο ποσό των 100 000 EUR.

Οι επιχειρήσεις εφόσον αιτούνται να ρυθμίζουν οφειλές άνω των 100 000 EUR και μέχρι 25 000 000 EUR θα πρέπει να προσκομίζουν στο πιστωτικό ίδρυμα στο οποίο έχουν τις περισσότερες οφειλές, μελέτη βιωσιμότητας, η οποία θα αξιολογείται από το εν λόγω πιστωτικό ίδρυμα.

Στις διατάξεις του Κεφαλαίου Α δεν υπάγονται:

—

τα δάνεια των επιχειρήσεων/επαγγελματιών τα οποία είναι ήδη ενταγμένα σε διατάξεις ρυθμίσεων με βάση το ν. 128/1975 όπως ισχύει, εκτός εάν οι επιχειρήσεις ή οι επαγγελματίες αυτοί έχουν αποδεδειγμένα υποστεί ζημιές από την πυρκαγιά στις κτιριακές τους εγκαταστάσεις, στον μηχανολογικό εξοπλισμό, στις πρώτες ύλες ή στα εμπορεύματα τους. Για την ανωτέρω πιστοποίηση θα πρέπει να προσκομίζουν βεβαίωση από τις αρμόδιες υπηρεσίες των Νομαρχιακών τους Αυτοδιοικήσεων,

| — | τα δάνεια των επιχειρήσεων/επαγγελματιών που ελήφθησαν έναντι εκχώρησης δικαιώματος επιχορήγησης επενδυτικού προγράμματος βάσει καθεστώτων κρατικών ενισχύσεων, |
| --- | --- |

—

τα δάνεια των επιχειρήσεων/επαγγελματιών που ελήφθησαν έναντι εκχώρησης δικαιώματος επιχορήγησης επενδυτικού προγράμματος βάσει καθεστώτων κρατικών ενισχύσεων,

| — | τα δάνεια των επιχειρήσεων/επαγγελματιών που περιέχονται σε χρηματοδοτικό σχήμα, βάσει του οποίου εντάσσεται η επένδυση σε καθεστώς κρατικών ενισχύσεων.» |
| --- | --- |

—

τα δάνεια των επιχειρήσεων/επαγγελματιών που περιέχονται σε χρηματοδοτικό σχήμα, βάσει του οποίου εντάσσεται η επένδυση σε καθεστώς κρατικών ενισχύσεων.»

| β) | Στο τέλος του Κεφαλαίου Β [της απόφασης αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007)] «Χορήγηση δανείων για κεφάλαια κίνησης σε επιχειρήσεις και επαγγελματίες» προστίθενται δύο παράγραφοι ως εξής:


  «Στις ανωτέρω διατάξεις του Κεφαλαίου Β υπάγονται οι επιχειρήσεις και επαγγελματίες που είχαν ενταχθεί σε επιχορηγήσεις επενδυτικού προγράμματος βάσει καθεστώτος κρατικών ενισχύσεων, υπό την προϋπόθεση ότι έχει ολοκληρωθεί το επενδυτικό έργο.


  Στις ανωτέρω διατάξεις των Κεφαλαίων Α και Β υπάγονται και οι επιχειρήσεις και οι επαγγελματίες που ευρίσκονται και λειτουργούν στους δήμους Αιγίου, Ακράτας Διακοπτού, Συμπολιτείας Ερινεού και Αιγείρας στην περιοχή Αιγιαλείας του Νομού Αχαίας, καθώς και στους δήμους Ελειού–Πρόνων και Λειβαθούς του Νομού Κεφαλληνίας.» |
| --- | --- |

β)

Στο τέλος του Κεφαλαίου Β [της απόφασης αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007)] «Χορήγηση δανείων για κεφάλαια κίνησης σε επιχειρήσεις και επαγγελματίες» προστίθενται δύο παράγραφοι ως εξής:

«Στις ανωτέρω διατάξεις του Κεφαλαίου Β υπάγονται οι επιχειρήσεις και επαγγελματίες που είχαν ενταχθεί σε επιχορηγήσεις επενδυτικού προγράμματος βάσει καθεστώτος κρατικών ενισχύσεων, υπό την προϋπόθεση ότι έχει ολοκληρωθεί το επενδυτικό έργο.

Στις ανωτέρω διατάξεις των Κεφαλαίων Α και Β υπάγονται και οι επιχειρήσεις και οι επαγγελματίες που ευρίσκονται και λειτουργούν στους δήμους Αιγίου, Ακράτας Διακοπτού, Συμπολιτείας Ερινεού και Αιγείρας στην περιοχή Αιγιαλείας του Νομού Αχαίας, καθώς και στους δήμους Ελειού–Πρόνων και Λειβαθούς του Νομού Κεφαλληνίας.»

| (19) | Στη συνέχεια, με την απόφαση αριθ. 6391/Β.342/8-2-2008 (ΦΕΚ 242/Β’/14-2-2008) τροποποιήθηκε από 100 000 EUR σε 150 000 EUR το ποσό άνω του οποίου οι επιχειρήσεις που επιθυμούσαν να ρυθμίσουν τις οφειλές τους όφειλαν να υποβάλουν μελέτη βιωσιμότητας. Επιπλέον, παρατάθηκε η προθεσμία υποβολής των αιτήσεων αυτών μέχρι τις 31 Μαρτίου 2008, αντί της αρχικής προθεσμίας της 31ης Δεκεμβρίου 2007. |
| --- | --- |

(19)

Στη συνέχεια, με την απόφαση αριθ. 6391/Β.342/8-2-2008 (ΦΕΚ 242/Β’/14-2-2008) τροποποιήθηκε από 100 000 EUR σε 150 000 EUR το ποσό άνω του οποίου οι επιχειρήσεις που επιθυμούσαν να ρυθμίσουν τις οφειλές τους όφειλαν να υποβάλουν μελέτη βιωσιμότητας. Επιπλέον, παρατάθηκε η προθεσμία υποβολής των αιτήσεων αυτών μέχρι τις 31 Μαρτίου 2008, αντί της αρχικής προθεσμίας της 31ης Δεκεμβρίου 2007.

| (20) | Με την απόφαση αριθ. 34227/Β.1123/23-7-2008 (ΦΕΚ 1548/Β’/5-8-2008) διευρύνθηκε το γεωγραφικό πεδίο εφαρμογής των καθεστώτων, όπως περιγράφεται στην ακόλουθη αιτιολογική σκέψη (24), και επιπλέον παρατάθηκε εκ νέου, ήτοι μέχρι τις 31 Αυγούστου 2008, η προθεσμία υποβολής αιτήσεων για την υπαγωγή στη ρύθμιση. |
| --- | --- |

(20)

Με την απόφαση αριθ. 34227/Β.1123/23-7-2008 (ΦΕΚ 1548/Β’/5-8-2008) διευρύνθηκε το γεωγραφικό πεδίο εφαρμογής των καθεστώτων, όπως περιγράφεται στην ακόλουθη αιτιολογική σκέψη (24), και επιπλέον παρατάθηκε εκ νέου, ήτοι μέχρι τις 31 Αυγούστου 2008, η προθεσμία υποβολής αιτήσεων για την υπαγωγή στη ρύθμιση.

| (21) | Με την απόφαση αριθ. 57198/Β.2406/28-12-2012 (ΦΕΚ 3462/Β’/28-12-2012) τροποποιήθηκαν τα καθεστώτα ώστε να δοθεί η ευχέρεια σε δικαιούχους που δεν είχαν λάβει την εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου να ζητήσουν την αναστολή καταβολής των οφειλομένων για το χρονικό διάστημα από 1 Ιανουαρίου 2012 έως 31 Δεκεμβρίου 2012. Οι τόκοι του χρονικού διαστήματος της αναστολής βάρυναν αποκλειστικά τους δανειολήπτες. Οι αιτήσεις για την υπαγωγή στην διάταξη αυτή μπορούσαν να υποβληθούν στα πιστωτικά ιδρύματα μέχρι τις 28 Φεβρουαρίου 2013. |
| --- | --- |

(21)

Με την απόφαση αριθ. 57198/Β.2406/28-12-2012 (ΦΕΚ 3462/Β’/28-12-2012) τροποποιήθηκαν τα καθεστώτα ώστε να δοθεί η ευχέρεια σε δικαιούχους που δεν είχαν λάβει την εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου να ζητήσουν την αναστολή καταβολής των οφειλομένων για το χρονικό διάστημα από 1 Ιανουαρίου 2012 έως 31 Δεκεμβρίου 2012. Οι τόκοι του χρονικού διαστήματος της αναστολής βάρυναν αποκλειστικά τους δανειολήπτες. Οι αιτήσεις για την υπαγωγή στην διάταξη αυτή μπορούσαν να υποβληθούν στα πιστωτικά ιδρύματα μέχρι τις 28 Φεβρουαρίου 2013.

| (22) | Οι προϋποθέσεις παροχής της κρατικής εγγύησης περιγράφονταν δε αναλυτικά στην απόφαση αριθ. 2/54310/0025/13.09.2007 (ΦΕΚ Β’ 1858), της οποίας τα συναφή αποσπάσματα έχουν ως εξής:






  1) | Παρέχεται η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου, σε ποσοστό 80 %, για τη ρύθμιση των μέχρι 25.8.2007 ληξιπρόθεσμων και μη οφειλών που προέρχονται από δάνεια που έχουν χορηγηθεί από τα Πιστωτικά Ιδρύματα σε επαγγελματίες και επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, στους Νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Αρκαδίας, Λακωνίας, Ευβοίας και στην περιοχή Αιγιαλείας του Νομού Αχαΐας, οι οποίοι νομοί επλήγησαν από πυρκαγιές κατά τη διάρκεια του έτους 2007, σε ένα νέο δάνειο, το οποίο θα εξοφληθεί σε ίσες εξαμηνιαίες χρεολυτικές ή τοκοχρεολυτικές δόσεις, με περίοδο χάριτος από 25.8.2007 μέχρι 31.12.2009. Η συνολική διάρκεια του δανείου της ρύθμισης ορίζεται σε δέκα (10) χρόνια συμπεριλαμβανομένης και της περιόδου χάριτος. Η πρώτη δόση του εν λόγω δανείου θα καταβληθεί την 30.6.2010.

  Το επιτόκιο του δανείου της ρύθμισης επιδοτείται και ορίζεται σύμφωνα με τους όρους της απόφασης του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών με αριθ. 36579/Β.1666/27.8.2007.
  Η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου θα ισχύει για το 80 % των ρυθμιζόμενων οφειλών και των αναλογούντων σ’ αυτές τόκων και μέχρι του ποσού των 20 000 000,00 EUR ανά επιχείρηση.
  Η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου θα παρέχεται και για τις εμπορικές επιχειρήσεις, εγγεγραμμένα μέλη των επιμελητηρίων, και για τους επαγγελματίες των ως άνω Νομών, των οποίων οι προς ρύθμιση οφειλές δεν υπερβαίνουν το ποσό των 100 000,00 EUR.
  Οι τόκοι της περιόδου χάριτος κεφαλαιοποιούνται την 31.12.2009, ενώ η πρώτη δόση του εν λόγω δανείου θα καταβληθεί την 30.6.2010.
  Σε περίπτωση μη καταβολής τριών συνεχόμενων χρεολυτικών δόσεων με τους αναλογούντες τόκους ή τριών τοκοχρεολυτικών δόσεων που προκύπτουν από την ανωτέρω ρύθμιση θα καθίσταται ολόκληρο το ποσό των ρυθμιζόμενων οφειλών ληξιπρόθεσμο και απαιτητό. Οι Τράπεζες, προκειμένου να εξοφληθούν από το Δημόσιο οι εγγυημένες απαιτήσεις τους, θα πρέπει, αφού περάσει ένα τρίμηνο από τη λήξη της τρίτης δόσης, να υποβάλουν τα δικαιολογητικά που ορίζονται στην υπ’ αριθ. 2/478/0025/4.1.2006 (ΦΕΚ16/τ.Β/13.1.2006) απόφαση του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών. |
| --- | --- | --- |

(22)

Οι προϋποθέσεις παροχής της κρατικής εγγύησης περιγράφονταν δε αναλυτικά στην απόφαση αριθ. 2/54310/0025/13.09.2007 (ΦΕΚ Β’ 1858), της οποίας τα συναφή αποσπάσματα έχουν ως εξής:

1)

Παρέχεται η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου, σε ποσοστό 80 %, για τη ρύθμιση των μέχρι 25.8.2007 ληξιπρόθεσμων και μη οφειλών που προέρχονται από δάνεια που έχουν χορηγηθεί από τα Πιστωτικά Ιδρύματα σε επαγγελματίες και επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, στους Νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Αρκαδίας, Λακωνίας, Ευβοίας και στην περιοχή Αιγιαλείας του Νομού Αχαΐας, οι οποίοι νομοί επλήγησαν από πυρκαγιές κατά τη διάρκεια του έτους 2007, σε ένα νέο δάνειο, το οποίο θα εξοφληθεί σε ίσες εξαμηνιαίες χρεολυτικές ή τοκοχρεολυτικές δόσεις, με περίοδο χάριτος από 25.8.2007 μέχρι 31.12.2009. Η συνολική διάρκεια του δανείου της ρύθμισης ορίζεται σε δέκα (10) χρόνια συμπεριλαμβανομένης και της περιόδου χάριτος. Η πρώτη δόση του εν λόγω δανείου θα καταβληθεί την 30.6.2010.

| 2) | Παρέχεται η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου, σε ποσοστό 80 %, για χορήγηση δανείων για κεφάλαια κίνησης, πενταετούς διάρκειας συμπεριλαμβανομένης και της περιόδου χάριτος, σε επαγγελματίες και επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, στους Νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Λακωνίας, Ευβοίας και στην περιοχή Αιγιαλείας του Νομού Αχαΐας, οι οποίες επλήγησαν από πυρκαγιές κατά τη διάρκεια του έτους 2007.

  Το επιτόκιο των ανωτέρω δανείων επιδοτείται και ορίζεται σύμφωνα με τους όρους της απόφασης του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών με αριθ. 36579/Β.1666/27.8.2007.
  Τα εν λόγω δάνεια θα χορηγούνται σε όλες τις επιχειρήσεις των ως άνω Νομών κατ’ ανώτατο ύψος μέχρι 35 % του κύκλου εργασιών της επιχείρησης κατά το έτος 2006 και με ανώτατο ύψος δανείου τα 90 000,00 EUR ανά επιχείρηση. Ο κύκλος εργασιών των επιχειρήσεων που δεν πραγματοποίησαν πωλήσεις κατά το προηγούμενο έτος 2006 ή έκαναν έναρξη των εργασιών τους από 1.1.2007 έως 27.8.2007 θα προσδιοριστεί από τις αγορές που πραγματοποίησαν κατά το πρώτο εξάμηνο της λειτουργίας τους το έτος 2007 επί δύο (2) και το ποσό θα προκύψει αφού υπολογιστεί μικτός συντελεστής κέρδους 45 %.
  Τα ως άνω δάνεια θα εξοφλούνται σε ισόποσες εξαμηνιαίες τοκοχρεολυτικές δόσεις, με περίοδο χάριτος για το κεφάλαιο από την ημέρα της εκταμίευσης ως την 31.12.2009. Η πρώτη δόση θα καταβληθεί την 30.6.2010. Το μη επιδοτούμενο μέρος των τόκων της περιόδου χάριτος θα καταβάλλεται από τις επιχειρήσεις.
  Τα εν λόγω δάνεια θα χορηγηθούν μέσω μίας νέας αυτοτελούς δανειακής σύμβασης. Για τα ανωτέρω δάνεια θα παρασχεθεί η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου για το 80 % του κεφαλαίου και των αναλογούντων τόκων της περιόδου χάριτος και της κανονικής περιόδου για όλες τις επιχειρήσεις.
  [...]
  Απαιτούμενα δικαιολογητικά:
  [...]






  v) | μελέτη βιωσιμότητας συνοδευόμενη με τις προτεινόμενες εμπράγματες εξασφαλίσεις (μόνο για όσες επιχειρήσεις αιτούνται ρύθμιση οφειλών για ποσό μεγαλύτερο των 100 000,00 EUR). |
| --- | --- | --- |

2)

Παρέχεται η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου, σε ποσοστό 80 %, για χορήγηση δανείων για κεφάλαια κίνησης, πενταετούς διάρκειας συμπεριλαμβανομένης και της περιόδου χάριτος, σε επαγγελματίες και επιχειρήσεις που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, στους Νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Λακωνίας, Ευβοίας και στην περιοχή Αιγιαλείας του Νομού Αχαΐας, οι οποίες επλήγησαν από πυρκαγιές κατά τη διάρκεια του έτους 2007.

[...]

[...]

v)

μελέτη βιωσιμότητας συνοδευόμενη με τις προτεινόμενες εμπράγματες εξασφαλίσεις (μόνο για όσες επιχειρήσεις αιτούνται ρύθμιση οφειλών για ποσό μεγαλύτερο των 100 000,00 EUR).

| α) | οι συνολικές υποχρεώσεις της εταιρείας, μετά τη ρύθμιση των οφειλών προς το πιστωτικό σύστημα, τους προμηθευτές της, τα ασφαλιστικά ταμεία, το Δημόσιο και την αγορά γενικότερα, καθώς και οι συμφωνίες — ρυθμίσεις αποπληρωμής των υποχρεώσεων αυτών· |
| --- | --- |

α)

οι συνολικές υποχρεώσεις της εταιρείας, μετά τη ρύθμιση των οφειλών προς το πιστωτικό σύστημα, τους προμηθευτές της, τα ασφαλιστικά ταμεία, το Δημόσιο και την αγορά γενικότερα, καθώς και οι συμφωνίες — ρυθμίσεις αποπληρωμής των υποχρεώσεων αυτών·

| β) | οι δημοσιευθείσες λογιστικές καταστάσεις της επιχείρησης της τελευταίας τριετίας (όσες επιχειρήσεις τηρούν βιβλία β'κατηγορίας θα υποβάλλουν τα έντυπα Ε3 και Ε9 της τελευταίας τριετίας)· |
| --- | --- |

β)

οι δημοσιευθείσες λογιστικές καταστάσεις της επιχείρησης της τελευταίας τριετίας (όσες επιχειρήσεις τηρούν βιβλία β'κατηγορίας θα υποβάλλουν τα έντυπα Ε3 και Ε9 της τελευταίας τριετίας)·

| γ) | το χρονοδιάγραμμα χρηματορροών της εταιρείας για την επόμενη τριετία (εισπράξεις — πληρωμές)· |
| --- | --- |

γ)

το χρονοδιάγραμμα χρηματορροών της εταιρείας για την επόμενη τριετία (εισπράξεις — πληρωμές)·

| δ) | οι προβλέψεις εσόδων και κερδών της εταιρείας για την επόμενη τριετία· |
| --- | --- |

δ)

οι προβλέψεις εσόδων και κερδών της εταιρείας για την επόμενη τριετία·

| ε) | τα κεφάλαια κίνησης που απαιτούνται για τη λειτουργία της εταιρείας και τις πηγές χρηματοδότησης· |
| --- | --- |

ε)

τα κεφάλαια κίνησης που απαιτούνται για τη λειτουργία της εταιρείας και τις πηγές χρηματοδότησης·

| στ) | οι υφιστάμενες εξασφαλίσεις, οι προτεινόμενες αναδιαρθρώσεις των υφιστάμενων εξασφαλίσεων που καλύπτουν τις ρυθμιζόμενες οφειλές, καθώς και οι νέες προτεινόμενες εμπράγματες εξασφαλίσεις για τις προς ρύθμιση οφειλές (μόνο εφόσον αυτές υπερβαίνουν το ποσό των 100 000,00 EUR). |
| --- | --- |

στ)

οι υφιστάμενες εξασφαλίσεις, οι προτεινόμενες αναδιαρθρώσεις των υφιστάμενων εξασφαλίσεων που καλύπτουν τις ρυθμιζόμενες οφειλές, καθώς και οι νέες προτεινόμενες εμπράγματες εξασφαλίσεις για τις προς ρύθμιση οφειλές (μόνο εφόσον αυτές υπερβαίνουν το ποσό των 100 000,00 EUR).

| α) | τις δημοσιευθείσες λογιστικές καταστάσεις της εταιρείας της τελευταίας τριετίας (όσες εταιρείες τηρούν βιβλία β' κατηγορίας θα υποβάλλουν τα έντυπα Ε3 και Ε9 της τελευταίας τριετίας)· |
| --- | --- |

α)

τις δημοσιευθείσες λογιστικές καταστάσεις της εταιρείας της τελευταίας τριετίας (όσες εταιρείες τηρούν βιβλία β' κατηγορίας θα υποβάλλουν τα έντυπα Ε3 και Ε9 της τελευταίας τριετίας)·

| β) | το χρονοδιάγραμμα χρηματορροών της εταιρείας για την επόμενη τριετία (εισπράξεις — πληρωμές)· |
| --- | --- |

β)

το χρονοδιάγραμμα χρηματορροών της εταιρείας για την επόμενη τριετία (εισπράξεις — πληρωμές)·

| γ) | τις προβλέψεις εσόδων και κερδών της εταιρείας για την επόμενη τριετία· |
| --- | --- |

γ)

τις προβλέψεις εσόδων και κερδών της εταιρείας για την επόμενη τριετία·

| δ) | πιστοποιητικό εγγραφής στο Επιμελητήριο του Νομού, στον οποίο είναι εγκατεστημένη η εταιρεία (οι επαγγελματίες και οι κτηνοτρόφοι πρέπει να προσκομίσουν πιστοποιητικό έναρξης επιτηδεύματος από την οικεία Δ.Ο.Υ.)· |
| --- | --- |

δ)

πιστοποιητικό εγγραφής στο Επιμελητήριο του Νομού, στον οποίο είναι εγκατεστημένη η εταιρεία (οι επαγγελματίες και οι κτηνοτρόφοι πρέπει να προσκομίσουν πιστοποιητικό έναρξης επιτηδεύματος από την οικεία Δ.Ο.Υ.)·

| ε) | συμπληρωμένο και υπογεγραμμένο το ειδικό έντυπο του Γ.Λ.Κ. «για την αξιολόγηση της βιωσιμότητας των επιχειρήσεων που αιτούνται την παροχή της εγγύησης του Ελληνικού Δημοσίου», το οποίο είναι αναρτημένο στην ιστοσελίδα του Γ.Λ.Κ. (www.mof-glk.gr). |
| --- | --- |

ε)

συμπληρωμένο και υπογεγραμμένο το ειδικό έντυπο του Γ.Λ.Κ. «για την αξιολόγηση της βιωσιμότητας των επιχειρήσεων που αιτούνται την παροχή της εγγύησης του Ελληνικού Δημοσίου», το οποίο είναι αναρτημένο στην ιστοσελίδα του Γ.Λ.Κ. (www.mof-glk.gr).

| (23) | Σύμφωνα με το άρθρο 2 παράγραφος 7 του Νόμου υπ' αριθ. 3816/2010 (ΦΕΚ 6/Α’/26.1.2010), όπως τροποποιήθηκε με το άρθρο 21 παράγραφος 5 του Νόμου υπ' αριθ. 3867/2010 (ΦΕΚ 128/A’/3.8.2010), οι δικαιούχοι των δανείων τα οποία χορηγήθηκαν δυνάμει της απόφασης αριθ. 2/54310/0025/13.09.2007 (ΦΕΚ Β’ 1858/13.9.2007) δικαιούντο να ζητήσουν μέχρι την 30.8.2010 αναστολή επί διετία και αναδρομικά από 1.1.2010 της χρεολυτικής αποπληρωμής του κεφαλαίου με αντίστοιχη παράταση της συμβατικής διάρκειας του δανείου και καταβολή των τόκων στη διάρκεια της αναστολής σύμφωνα με τη συχνότητα πληρωμής των τόκων που προβλέπεται στη σύμβαση. Υπόχρεοι προς αποπληρωμή των τόκων ήταν οι δανειολήπτες. Με την απόφαση αριθ. 2/22475/0025/25.04.2012 (ΦΕΚ Β’ 1346), όπως τροποποιήθηκε με την απόφαση αριθ. 2/52027/0025/30.08.2012 (ΦΕΚ Β’ 2404) και την απόφαση αριθ. 2/1755/0025/20.02.2013, δόθηκε παράταση της εν λόγω αναστολής από 1.1.2012 έως και 31.12.2012, υπό τον όρο ότι η υποβολή αίτησης στα πιστωτικά ιδρύματα είχε ως καταληκτική ημερομηνία την 28.2.2013. Με την απόφαση αριθ. 2/38310/0025/14.05.2014 (ΦΕΚ Β’ 1262/16.05.2014) παρεχόταν η δυνατότητα εκ νέου αναστολής από 31.12.2013 έως και 31.12.2014, ενώ με την απόφαση αριθ. 2/43758/0025/29.06.2015 (ΦΕΚ Β’ 1289/29.06.2015) παρεχόταν η δυνατότητα ακόμη μίας αναστολής από 31.12.2013 έως και 31.12.2016 των δανείων που λήγουν μετά την 01.01.2017. |
| --- | --- |

(23)

Σύμφωνα με το άρθρο 2 παράγραφος 7 του Νόμου υπ' αριθ. 3816/2010 (ΦΕΚ 6/Α’/26.1.2010), όπως τροποποιήθηκε με το άρθρο 21 παράγραφος 5 του Νόμου υπ' αριθ. 3867/2010 (ΦΕΚ 128/A’/3.8.2010), οι δικαιούχοι των δανείων τα οποία χορηγήθηκαν δυνάμει της απόφασης αριθ. 2/54310/0025/13.09.2007 (ΦΕΚ Β’ 1858/13.9.2007) δικαιούντο να ζητήσουν μέχρι την 30.8.2010 αναστολή επί διετία και αναδρομικά από 1.1.2010 της χρεολυτικής αποπληρωμής του κεφαλαίου με αντίστοιχη παράταση της συμβατικής διάρκειας του δανείου και καταβολή των τόκων στη διάρκεια της αναστολής σύμφωνα με τη συχνότητα πληρωμής των τόκων που προβλέπεται στη σύμβαση. Υπόχρεοι προς αποπληρωμή των τόκων ήταν οι δανειολήπτες. Με την απόφαση αριθ. 2/22475/0025/25.04.2012 (ΦΕΚ Β’ 1346), όπως τροποποιήθηκε με την απόφαση αριθ. 2/52027/0025/30.08.2012 (ΦΕΚ Β’ 2404) και την απόφαση αριθ. 2/1755/0025/20.02.2013, δόθηκε παράταση της εν λόγω αναστολής από 1.1.2012 έως και 31.12.2012, υπό τον όρο ότι η υποβολή αίτησης στα πιστωτικά ιδρύματα είχε ως καταληκτική ημερομηνία την 28.2.2013. Με την απόφαση αριθ. 2/38310/0025/14.05.2014 (ΦΕΚ Β’ 1262/16.05.2014) παρεχόταν η δυνατότητα εκ νέου αναστολής από 31.12.2013 έως και 31.12.2014, ενώ με την απόφαση αριθ. 2/43758/0025/29.06.2015 (ΦΕΚ Β’ 1289/29.06.2015) παρεχόταν η δυνατότητα ακόμη μίας αναστολής από 31.12.2013 έως και 31.12.2016 των δανείων που λήγουν μετά την 01.01.2017.

2.5   Γεωγραφικό πεδίο εφαρμογής των μέτρων

| (24) | Τα καθεστώτα ενισχύσεων εφαρμόστηκαν αρχικά στους νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Αρκαδίας, Λακωνίας, Εύβοιας και στην περιοχή Αιγιαλείας του νομού Αχαΐας. Στη συνέχεια, το γεωγραφικό πεδίο εφαρμογής τους διευρύνθηκε ώστε να εφαρμόζονται περαιτέρω στους δήμους Αιγίου, Ακράτας, Διακοπτού, Συμπολιτείας, Ερινεού και Αιγείρας του νομού Αχαΐας, καθώς και στους δήμους Ελειού-Πρόννων και Λειβαθούς του νομού Κεφαλληνίας, δυνάμει της απόφασης αριθ. 46082/Β.2123/24-10-2007 (ΦΕΚ 2139/Β’/2-11-2007) και ειδικότερα για τις κρατικές εγγυήσεις δυνάμει της απόφασης αριθ. 2/86490/0025/31.12.2007 (ΦΕΚ B’ 2493/31.12.2007)• και επίσης στους δήμους Αργαλαστής και Αφετών, και στους οικισμούς Αγίας Παρασκευής, Ζορμιάδων, Πόρων και Τρούλου του δήμου Σκιάθου του νομού Μαγνησίας, δυνάμει της απόφασης αριθ. 34227/Β.1123/23-7-2008 (ΦΕΚ 1548/Β’/5-8-2008) και ειδικότερα για τις κρατικές εγγυήσεις δυνάμει της απόφασης αριθ. 2/57144/0025/20.08.2008 (ΦΕΚ B’ 1732/28.08.2008). |
| --- | --- |

(24)

Τα καθεστώτα ενισχύσεων εφαρμόστηκαν αρχικά στους νομούς Μεσσηνίας, Ηλείας, Αρκαδίας, Λακωνίας, Εύβοιας και στην περιοχή Αιγιαλείας του νομού Αχαΐας. Στη συνέχεια, το γεωγραφικό πεδίο εφαρμογής τους διευρύνθηκε ώστε να εφαρμόζονται περαιτέρω στους δήμους Αιγίου, Ακράτας, Διακοπτού, Συμπολιτείας, Ερινεού και Αιγείρας του νομού Αχαΐας, καθώς και στους δήμους Ελειού-Πρόννων και Λειβαθούς του νομού Κεφαλληνίας, δυνάμει της απόφασης αριθ. 46082/Β.2123/24-10-2007 (ΦΕΚ 2139/Β’/2-11-2007) και ειδικότερα για τις κρατικές εγγυήσεις δυνάμει της απόφασης αριθ. 2/86490/0025/31.12.2007 (ΦΕΚ B’ 2493/31.12.2007)• και επίσης στους δήμους Αργαλαστής και Αφετών, και στους οικισμούς Αγίας Παρασκευής, Ζορμιάδων, Πόρων και Τρούλου του δήμου Σκιάθου του νομού Μαγνησίας, δυνάμει της απόφασης αριθ. 34227/Β.1123/23-7-2008 (ΦΕΚ 1548/Β’/5-8-2008) και ειδικότερα για τις κρατικές εγγυήσεις δυνάμει της απόφασης αριθ. 2/57144/0025/20.08.2008 (ΦΕΚ B’ 1732/28.08.2008).

2.6   Διάρκεια

| (25) | Η υπουργική απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών, όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε επανειλημμένα, δημοσιεύθηκε στις 30 Αυγούστου 2007, και σύμφωνα με τα στοιχεία που υπέβαλαν οι ελληνικές αρχές είναι ακόμη σε ισχύ. |
| --- | --- |

(25)

Η υπουργική απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) του Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών, όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε επανειλημμένα, δημοσιεύθηκε στις 30 Αυγούστου 2007, και σύμφωνα με τα στοιχεία που υπέβαλαν οι ελληνικές αρχές είναι ακόμη σε ισχύ.

| (26) | Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν επιπλέον ότι οι δικαιούχοι έπρεπε να υποβάλουν τις αιτήσεις τους έως τις 31 Δεκεμβρίου 2007, ενώ για τους δήμους Αργαλαστής και Αφετών, και τους οικισμούς Αγίας Παρασκευής, Ζορμιάδων, Πόρων και Τρούλου του δήμου Σκιάθου του νομού Μαγνησίας οι αιτήσεις έπρεπε να υποβληθούν έως τις 31 Οκτωβρίου 2008. Η διάρκεια των δανείων στο πλαίσιο του καθεστώτος Α ανερχόταν σε 10 έτη, ενώ εκείνων στο πλαίσιο του καθεστώτος Β σε 5 έτη. Η χορήγηση των δανείων ολοκληρώθηκε μέχρι τις 31 Δεκεμβρίου 2010. |
| --- | --- |

(26)

Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν επιπλέον ότι οι δικαιούχοι έπρεπε να υποβάλουν τις αιτήσεις τους έως τις 31 Δεκεμβρίου 2007, ενώ για τους δήμους Αργαλαστής και Αφετών, και τους οικισμούς Αγίας Παρασκευής, Ζορμιάδων, Πόρων και Τρούλου του δήμου Σκιάθου του νομού Μαγνησίας οι αιτήσεις έπρεπε να υποβληθούν έως τις 31 Οκτωβρίου 2008. Η διάρκεια των δανείων στο πλαίσιο του καθεστώτος Α ανερχόταν σε 10 έτη, ενώ εκείνων στο πλαίσιο του καθεστώτος Β σε 5 έτη. Η χορήγηση των δανείων ολοκληρώθηκε μέχρι τις 31 Δεκεμβρίου 2010.

2.7   Εκτίμηση του ύψους της εικαζόμενης ενίσχυσης

| (27) | Οι ελληνικές αρχές δήλωσαν ότι η βιομηχανία Σόγια Ελλάς έλαβε ενίσχυση ύψους 7 178 137,18 EUR. Δεν ήταν σε θέση εντούτοις να δώσουν συγκεκριμένες πληροφορίες στην Επιτροπή σχετικά με το ύψος των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν στους άλλους δικαιούχους τους οποίους επίσης αφορά η παρούσα απόφαση. |
| --- | --- |

(27)

Οι ελληνικές αρχές δήλωσαν ότι η βιομηχανία Σόγια Ελλάς έλαβε ενίσχυση ύψους 7 178 137,18 EUR. Δεν ήταν σε θέση εντούτοις να δώσουν συγκεκριμένες πληροφορίες στην Επιτροπή σχετικά με το ύψος των ενισχύσεων που χορηγήθηκαν στους άλλους δικαιούχους τους οποίους επίσης αφορά η παρούσα απόφαση.

2.8   Δικαιούχοι

| (28) | Μπορεί, όπως φαίνεται, να γίνει χρήση των καθεστώτων ενισχύσεων από όλες τις επιχειρήσεις που δραστηριοποιούνται στην παραγωγή, μεταποίηση και εμπορία γεωργικών προϊόντων, όπως αυτά απαριθμούνται στο παράρτημα Ι της ΣΛΕΕ, και στον τομέα της δασοκομίας, εφόσον αυτές είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, σε κάποια από τις περιοχές στις οποίες εφαρμόζονται τα καθεστώτα ενισχύσεων. |
| --- | --- |

(28)

Μπορεί, όπως φαίνεται, να γίνει χρήση των καθεστώτων ενισχύσεων από όλες τις επιχειρήσεις που δραστηριοποιούνται στην παραγωγή, μεταποίηση και εμπορία γεωργικών προϊόντων, όπως αυτά απαριθμούνται στο παράρτημα Ι της ΣΛΕΕ, και στον τομέα της δασοκομίας, εφόσον αυτές είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, σε κάποια από τις περιοχές στις οποίες εφαρμόζονται τα καθεστώτα ενισχύσεων.

2.9   Επιλέξιμες δαπάνες

| (29) | Επιλέξιμες δαπάνες φαίνεται να ήταν οι δαπάνες λειτουργίας επιχειρήσεων που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, σε κάποια από τις περιοχές στις οποίες εφαρμόζονται τα καθεστώτα ενισχύσεων. Εάν οι εν λόγω επιχειρήσεις δεν ασκούσαν οικονομικές δραστηριότητες, αποκλείονταν από τα καθεστώτα ενισχύσεων. Σε περίπτωση που οι επιχειρήσεις διέθεταν περισσότερες μονάδες παραγωγής, μπορούσαν να λαμβάνουν ενισχύσεις δυνάμει των εν λόγω καθεστώτων σύμφωνα με τις δραστηριότητες των μονάδων παραγωγής τους που ήταν εγκατεστημένες και λειτουργούσαν στις πληγείσες περιοχές. Συγκεκριμένα, όσον αφορά το καθεστώς Β, οι δικαιούχοι μπορούσαν να λάβουν δάνεια ύψους μέχρι 35 % του κύκλου εργασιών της μονάδας παραγωγής τους που ήταν εγκατεστημένη και λειτουργούσε στις πληγείσες περιοχές, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης. |
| --- | --- |

(29)

Επιλέξιμες δαπάνες φαίνεται να ήταν οι δαπάνες λειτουργίας επιχειρήσεων που είναι εγκατεστημένες και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, σε κάποια από τις περιοχές στις οποίες εφαρμόζονται τα καθεστώτα ενισχύσεων. Εάν οι εν λόγω επιχειρήσεις δεν ασκούσαν οικονομικές δραστηριότητες, αποκλείονταν από τα καθεστώτα ενισχύσεων. Σε περίπτωση που οι επιχειρήσεις διέθεταν περισσότερες μονάδες παραγωγής, μπορούσαν να λαμβάνουν ενισχύσεις δυνάμει των εν λόγω καθεστώτων σύμφωνα με τις δραστηριότητες των μονάδων παραγωγής τους που ήταν εγκατεστημένες και λειτουργούσαν στις πληγείσες περιοχές. Συγκεκριμένα, όσον αφορά το καθεστώς Β, οι δικαιούχοι μπορούσαν να λάβουν δάνεια ύψους μέχρι 35 % του κύκλου εργασιών της μονάδας παραγωγής τους που ήταν εγκατεστημένη και λειτουργούσε στις πληγείσες περιοχές, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης.

2.10   Μορφή και ένταση της ενίσχυσης

| (30) | Οι χορηγηθείσες ενισχύσεις είχαν τη μορφή κρατικών εγγυήσεων και επιδοτήσεων επιτοκίου. Οι κρατικές εγγυήσεις ίσχυαν για το 80 % του δανείου, συμπεριλαμβανομένων των αναλογούντων τόκων. Όσον αφορά τις επιδοτήσεις επιτοκίου, για τα δάνεια στα οποία έγινε ρύθμιση οφειλών, η ενίσχυση ανέρχετο στο 100 % κατά την περίοδο χάριτος και στο 50 % για την υπολειπόμενη διάρκεια του δανείου. Για τα νέα δάνεια, οι επιδοτήσεις επιτοκίου κυμαίνονταν από 30 % έως 100 %, όπως αναφέρεται στην αιτιολογική σκέψη (14) ανωτέρω. |
| --- | --- |

(30)

Οι χορηγηθείσες ενισχύσεις είχαν τη μορφή κρατικών εγγυήσεων και επιδοτήσεων επιτοκίου. Οι κρατικές εγγυήσεις ίσχυαν για το 80 % του δανείου, συμπεριλαμβανομένων των αναλογούντων τόκων. Όσον αφορά τις επιδοτήσεις επιτοκίου, για τα δάνεια στα οποία έγινε ρύθμιση οφειλών, η ενίσχυση ανέρχετο στο 100 % κατά την περίοδο χάριτος και στο 50 % για την υπολειπόμενη διάρκεια του δανείου. Για τα νέα δάνεια, οι επιδοτήσεις επιτοκίου κυμαίνονταν από 30 % έως 100 %, όπως αναφέρεται στην αιτιολογική σκέψη (14) ανωτέρω.

3.   ΑΞΙΟΛΟΓΗΣΗ ΤΟΥ ΜΕΤΡΟΥ

3.1   Ύπαρξη ενίσχυσης κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ

| (31) | Σύμφωνα με το άρθρο 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, ενισχύσεις που χορηγούνται υπό οποιαδήποτε μορφή από τα κράτη ή με κρατικούς πόρους και που νοθεύουν ή απειλούν να νοθεύσουν τον ανταγωνισμό διά της ευνοϊκής μεταχειρίσεως ορισμένων επιχειρήσεων ή ορισμένων κλάδων παραγωγής είναι ασυμβίβαστες με την εσωτερική αγορά, κατά το μέτρο που επηρεάζουν τις μεταξύ κρατών μελών συναλλαγές. |
| --- | --- |

(31)

Σύμφωνα με το άρθρο 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, ενισχύσεις που χορηγούνται υπό οποιαδήποτε μορφή από τα κράτη ή με κρατικούς πόρους και που νοθεύουν ή απειλούν να νοθεύσουν τον ανταγωνισμό διά της ευνοϊκής μεταχειρίσεως ορισμένων επιχειρήσεων ή ορισμένων κλάδων παραγωγής είναι ασυμβίβαστες με την εσωτερική αγορά, κατά το μέτρο που επηρεάζουν τις μεταξύ κρατών μελών συναλλαγές.

| (32) | Για να μπορέσει να αξιολογήσει με δομημένο τρόπο κατά πόσο τα επίμαχα καθεστώτα πληρούν τους όρους του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, η Επιτροπή θα αναλύσει τα δύο μέσα που χρησιμοποιήθηκαν σε καθένα από αυτά ξεχωριστά: (i) την επιδότηση επιτοκίου, και (ii) την εγγύηση του Δημοσίου. |
| --- | --- |

(32)

Για να μπορέσει να αξιολογήσει με δομημένο τρόπο κατά πόσο τα επίμαχα καθεστώτα πληρούν τους όρους του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, η Επιτροπή θα αναλύσει τα δύο μέσα που χρησιμοποιήθηκαν σε καθένα από αυτά ξεχωριστά: (i) την επιδότηση επιτοκίου, και (ii) την εγγύηση του Δημοσίου.

3.1.1   Επιδότηση επιτοκίου

| (33) | Η επιδότηση επιτοκίου που χορηγήθηκε από το Ελληνικό Δημόσιο δυνάμει της απόφασης αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007), όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε επανειλημμένα, τηρεί όλους τους όρους του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. Η εν λόγω επιδότηση χορηγείται από το Ελληνικό Δημόσιο και παρέχει σαφές πλεονέκτημα, καθώς καθιστά το κόστος του δανείου πολύ φθηνότερο και, σε ορισμένες περιπτώσεις και για ορισμένες χρονικές περιόδους, ακόμη και άτοκο, όπως περιγράφεται αναλυτικά στην αιτιολογική σκέψη (14) ανωτέρω. Επιπροσθέτως, τηρείται επίσης ο όρος της επιλεκτικότητας, καθώς ως δικαιούχοι ορίζονται μόνο οι επιχειρήσεις οι οποίες διαθέτουν εγκαταστάσεις στις γεωγραφικές περιοχές που επλήγησαν από τις πυρκαγιές του 2007, όπως αναφέρεται στην αιτιολογική σκέψη (24). |
| --- | --- |

(33)

Η επιδότηση επιτοκίου που χορηγήθηκε από το Ελληνικό Δημόσιο δυνάμει της απόφασης αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007), όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε επανειλημμένα, τηρεί όλους τους όρους του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. Η εν λόγω επιδότηση χορηγείται από το Ελληνικό Δημόσιο και παρέχει σαφές πλεονέκτημα, καθώς καθιστά το κόστος του δανείου πολύ φθηνότερο και, σε ορισμένες περιπτώσεις και για ορισμένες χρονικές περιόδους, ακόμη και άτοκο, όπως περιγράφεται αναλυτικά στην αιτιολογική σκέψη (14) ανωτέρω. Επιπροσθέτως, τηρείται επίσης ο όρος της επιλεκτικότητας, καθώς ως δικαιούχοι ορίζονται μόνο οι επιχειρήσεις οι οποίες διαθέτουν εγκαταστάσεις στις γεωγραφικές περιοχές που επλήγησαν από τις πυρκαγιές του 2007, όπως αναφέρεται στην αιτιολογική σκέψη (24).

| (34) | Όσον αφορά τον όρο της μη στρέβλωσης του ανταγωνισμού, σύμφωνα με τη νομολογία του Δικαστηρίου, το γεγονός και μόνο ότι ενισχύεται η ανταγωνιστική θέση μιας επιχείρησης σε σύγκριση με άλλες ανταγωνιστικές επιχειρήσεις, παρέχοντάς της οικονομικό πλεονέκτημα το οποίο δεν θα μπορούσε να λάβει υπό κανονικές συνθήκες επιχειρηματικής δραστηριότητας ενδέχεται να στρεβλώσει τον ανταγωνισμό (6). Στην παρούσα υπόθεση ενισχύθηκε η ανταγωνιστική θέση των παραληπτών της ενίσχυσης μέσω της οικονομικής ωφέλειας από το εθνικό μέτρο. Κατά συνέπεια το μέτρο είναι δυνατό να στρεβλώσει τον ανταγωνισμό. Η χορήγηση ενίσχυσης σε επιχείρηση μπορεί να επηρεάσει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών όταν η επιχείρηση δραστηριοποιείται σε αγορά ανοιχτή στις εμπορικές συναλλαγές εντός της Ένωσης (7). Οι δικαιούχοι των επίμαχων ενισχύσεων δραστηριοποιούνται στην άκρως ανταγωνιστική αγορά των γεωργικών προϊόντων και της δασοκομίας. Επιπλέον, σύμφωνα με τη νομολογία του Δικαστηρίου, δεν υπάρχει κατώτατο όριο ή ποσοστό κάτω από το οποίο μπορεί να θεωρηθεί ότι δεν επηρεάζονται οι συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Το σχετικά χαμηλό ύψος της ενίσχυσης ή το σχετικά μικρό μέγεθος της αποδέκτριας επιχείρησης δεν αποκλείουν εκ των προτέρων το ενδεχόμενο να επηρεασθούν οι συναλλαγές μεταξύ των επιχειρήσεων (8). Οι εμπορικές συναλλαγές εντός της ΕΕ στους τομείς της γεωργίας και της δασοκομίας είναι σημαντικότατες. Για τον λόγο αυτό, το παρόν μέτρο ενδέχεται να επηρεάσει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. |
| --- | --- |

(34)

Όσον αφορά τον όρο της μη στρέβλωσης του ανταγωνισμού, σύμφωνα με τη νομολογία του Δικαστηρίου, το γεγονός και μόνο ότι ενισχύεται η ανταγωνιστική θέση μιας επιχείρησης σε σύγκριση με άλλες ανταγωνιστικές επιχειρήσεις, παρέχοντάς της οικονομικό πλεονέκτημα το οποίο δεν θα μπορούσε να λάβει υπό κανονικές συνθήκες επιχειρηματικής δραστηριότητας ενδέχεται να στρεβλώσει τον ανταγωνισμό (6). Στην παρούσα υπόθεση ενισχύθηκε η ανταγωνιστική θέση των παραληπτών της ενίσχυσης μέσω της οικονομικής ωφέλειας από το εθνικό μέτρο. Κατά συνέπεια το μέτρο είναι δυνατό να στρεβλώσει τον ανταγωνισμό. Η χορήγηση ενίσχυσης σε επιχείρηση μπορεί να επηρεάσει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών όταν η επιχείρηση δραστηριοποιείται σε αγορά ανοιχτή στις εμπορικές συναλλαγές εντός της Ένωσης (7). Οι δικαιούχοι των επίμαχων ενισχύσεων δραστηριοποιούνται στην άκρως ανταγωνιστική αγορά των γεωργικών προϊόντων και της δασοκομίας. Επιπλέον, σύμφωνα με τη νομολογία του Δικαστηρίου, δεν υπάρχει κατώτατο όριο ή ποσοστό κάτω από το οποίο μπορεί να θεωρηθεί ότι δεν επηρεάζονται οι συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Το σχετικά χαμηλό ύψος της ενίσχυσης ή το σχετικά μικρό μέγεθος της αποδέκτριας επιχείρησης δεν αποκλείουν εκ των προτέρων το ενδεχόμενο να επηρεασθούν οι συναλλαγές μεταξύ των επιχειρήσεων (8). Οι εμπορικές συναλλαγές εντός της ΕΕ στους τομείς της γεωργίας και της δασοκομίας είναι σημαντικότατες. Για τον λόγο αυτό, το παρόν μέτρο ενδέχεται να επηρεάσει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών.

| (35) | Βάσει των ανωτέρω, σε αυτό το στάδιο προκύπτει ότι όσον αφορά την επιδότηση επιτοκίου, τηρούνται, εκ πρώτης όψεως, όλοι οι όροι του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. |
| --- | --- |

(35)

Βάσει των ανωτέρω, σε αυτό το στάδιο προκύπτει ότι όσον αφορά την επιδότηση επιτοκίου, τηρούνται, εκ πρώτης όψεως, όλοι οι όροι του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ.

3.1.2   Κρατική εγγύηση

| (36) | Με την απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007), όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε επανειλημμένα, αποφασίστηκε επιπλέον να παρασχεθεί η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου στις επιχειρήσεις οι οποίες είχαν εγκαταστάσεις στις γεωγραφικές περιοχές που επλήγησαν από τις πυρκαγιές του 2007. Οι προϋποθέσεις παροχής της εν λόγω εγγύησης προσδιορίζονταν αναλυτικότερα στην απόφαση αριθ. 2/54310/0025/13.09.2007 (ΦΕΚ Β’ 1858/13.9.2007), όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε επανειλημμένα. Όπως αναφέρεται στο τμήμα 2.1 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις (9), τα γενικά κριτήρια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ ισχύουν και για τις εγγυήσεις. Οι εγγυήσεις που παρέχονται απευθείας από το δημόσιο δύνανται κάλλιστα να συνιστούν κρατικές ενισχύσεις. Το όφελος μιας κρατικής εγγύησης είναι ότι ο κίνδυνος που συνδέεται με την εγγύηση βαρύνει το κράτος. Κανονικά, η ανάληψη αυτού του κινδύνου πρέπει να ανταμείβεται με ενδεδειγμένη προμήθεια εγγύησης. Όταν το Δημόσιο δεν απαιτεί την καταβολή αυτής της προμήθειας, τότε όχι μόνο παρέχεται πλεονέκτημα στην επιχείρηση στην οποία χορηγείται η κρατική εγγύηση, αλλά δαπανώνται και κρατικοί πόροι. Συνεπώς, η εγγύηση στην περίπτωση αυτή καταβάλλεται από κρατικούς πόρους. Στην ανακοίνωση της Επιτροπής για τις εγγυήσεις διευκρινίζεται επίσης ότι, ακόμη και εάν προκύψει ότι δεν έχουν ποτέ πραγματοποιηθεί πληρωμές από το Δημόσιο στο πλαίσιο εγγύησης, μπορεί εντούτοις να πρόκειται για κρατική εγγύηση. |
| --- | --- |

(36)

Με την απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007), όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε επανειλημμένα, αποφασίστηκε επιπλέον να παρασχεθεί η εγγύηση του Ελληνικού Δημοσίου στις επιχειρήσεις οι οποίες είχαν εγκαταστάσεις στις γεωγραφικές περιοχές που επλήγησαν από τις πυρκαγιές του 2007. Οι προϋποθέσεις παροχής της εν λόγω εγγύησης προσδιορίζονταν αναλυτικότερα στην απόφαση αριθ. 2/54310/0025/13.09.2007 (ΦΕΚ Β’ 1858/13.9.2007), όπως τροποποιήθηκε και συμπληρώθηκε επανειλημμένα. Όπως αναφέρεται στο τμήμα 2.1 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις (9), τα γενικά κριτήρια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ ισχύουν και για τις εγγυήσεις. Οι εγγυήσεις που παρέχονται απευθείας από το δημόσιο δύνανται κάλλιστα να συνιστούν κρατικές ενισχύσεις. Το όφελος μιας κρατικής εγγύησης είναι ότι ο κίνδυνος που συνδέεται με την εγγύηση βαρύνει το κράτος. Κανονικά, η ανάληψη αυτού του κινδύνου πρέπει να ανταμείβεται με ενδεδειγμένη προμήθεια εγγύησης. Όταν το Δημόσιο δεν απαιτεί την καταβολή αυτής της προμήθειας, τότε όχι μόνο παρέχεται πλεονέκτημα στην επιχείρηση στην οποία χορηγείται η κρατική εγγύηση, αλλά δαπανώνται και κρατικοί πόροι. Συνεπώς, η εγγύηση στην περίπτωση αυτή καταβάλλεται από κρατικούς πόρους. Στην ανακοίνωση της Επιτροπής για τις εγγυήσεις διευκρινίζεται επίσης ότι, ακόμη και εάν προκύψει ότι δεν έχουν ποτέ πραγματοποιηθεί πληρωμές από το Δημόσιο στο πλαίσιο εγγύησης, μπορεί εντούτοις να πρόκειται για κρατική εγγύηση.

| (37) | Το πλεονέκτημα που απόκτησαν οι επιχειρήσεις από την εγγύηση που χορηγήθηκε στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων είναι σαφές· όπως αναφέρεται στην ανακοίνωση της Επιτροπής για τις εγγυήσεις, οι δανειολήπτες δεν υποχρεούνται να καταβάλουν την ενδεδειγμένη προμήθεια εγγύησης η οποία κανονικά θα έπρεπε να καταβάλλεται για την ανάληψη του κινδύνου. Επίσης, σε σύγκριση με μια κατάσταση χωρίς εγγύηση, η κρατική εγγύηση παρέχει τη δυνατότητα στους δανειολήπτες να εξασφαλίσουν ευνοϊκότερους όρους χρηματοδότησης για ένα δάνειο από εκείνους που συνήθως ισχύουν στις κεφαλαιαγορές. |
| --- | --- |

(37)

Το πλεονέκτημα που απόκτησαν οι επιχειρήσεις από την εγγύηση που χορηγήθηκε στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων είναι σαφές· όπως αναφέρεται στην ανακοίνωση της Επιτροπής για τις εγγυήσεις, οι δανειολήπτες δεν υποχρεούνται να καταβάλουν την ενδεδειγμένη προμήθεια εγγύησης η οποία κανονικά θα έπρεπε να καταβάλλεται για την ανάληψη του κινδύνου. Επίσης, σε σύγκριση με μια κατάσταση χωρίς εγγύηση, η κρατική εγγύηση παρέχει τη δυνατότητα στους δανειολήπτες να εξασφαλίσουν ευνοϊκότερους όρους χρηματοδότησης για ένα δάνειο από εκείνους που συνήθως ισχύουν στις κεφαλαιαγορές.

| (38) | Στο τμήμα 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις περιλαμβάνεται κατάλογος όλων των όρων, οι οποίοι εφόσον τηρηθούν δε θα πρέπει να θεωρείται κρατική ενίσχυση ένα καθεστώς κρατικής εγγύησης. Σύμφωνα με τις ενδείξεις, το επίμαχο μέτρο δεν πληροί ορισμένους τουλάχιστον από τους όρους αυτούς. Συγκεκριμένα, μπορούσε, όπως φαίνεται, να γίνει χρήση των καθεστώτων από δανειολήπτες που αντιμετώπιζαν οικονομικές δυσχέρειες, παρά το στοιχείο α) του τμήματος 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις. Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι οι επιχειρήσεις που αντιμετώπιζαν οικονομικές δυσχέρειες αποκλείονταν από τα εν λόγω καθεστώτα, καθώς προϋπόθεση για τη λήψη της κρατικής εγγύησης ήταν η υποβολή μελέτης βιωσιμότητας. Ωστόσο, σύμφωνα με το γράμμα της απόφασης αριθ. 2/54310/0025/13.09.2007 (ΦΕΚ Β’ 1858/13.9.2007), η υποχρέωση υποβολής μελέτης βιωσιμότητας ίσχυε μόνο για όσες επιχειρήσεις αιτούνταν ρύθμιση οφειλών για ποσό μεγαλύτερο των 100 000,00 EUR, όπως αναπαράγεται στην αιτιολογική σκέψη (22) ανωτέρω. Κατά συνέπεια, φαίνεται πως δεν αποκλείονταν επιχειρήσεις με οικονομικές δυσχέρειες για άλλους δικαιούχους στο πλαίσιο του καθεστώτος Α και για όλους τους δικαιούχους στο πλαίσιο του καθεστώτος Β. Επιπλέον, σύμφωνα με την επιχειρηματολογία που αναπτύσσει στις αιτιολογικές σκέψεις (88)-(89) της απόφασης 2012/307/ΕΕ, της 19ης Οκτωβρίου 2011, σχετικά με τα καθεστώτα κρατικών ενισχύσεων υπό μορφή ρύθμισης οφειλών τα οποία η Ελλάδα έθεσε σε εφαρμογή στους νομούς Καστοριάς, Εύβοιας, Φλώρινας, Κιλκίς, Ροδόπης, Έβρου, Ξάνθης και Δωδεκανήσων, καθώς και στις νήσους Λέσβο, Σάμο και Χίο (αριθ. C 23/04 (πρώην NN 153/03), C 20/05 (πρώην NN 70/04) και C 50/05 (πρώην NN 20/05)) (10), η Επιτροπή δεν μπορεί να κάνει δεκτό ούτε αυτό το επιχείρημα βάσει της προαναφερθείσας υπουργικής απόφασης. Σε αυτήν προβλέπεται ότι στη μελέτη βιωσιμότητας θα πρέπει να συμπεριλαμβάνονται «Οι συνολικές υποχρεώσεις της επιχείρησης, όπως αυτές θα διαμορφωθούν μετά τη ρύθμιση των οφειλών προς το πιστωτικό σύστημα, τους προμηθευτές της, τα ασφαλιστικά ταμεία, το Δημόσιο και την αγορά γενικότερα, καθώς και οι συμφωνίες — ρυθμίσεις αποπληρωμής των υποχρεώσεων αυτών.» Επομένως, δεν μπορεί να αποκλειστεί η χορήγηση ενισχύσεων σε επιχειρήσεις που αντιμετώπιζαν οικονομικές δυσχέρειες, καθώς λαμβανόταν υπόψη αυτή καθαυτή η μελέτη βιωσιμότητας για τη ρύθμιση των οφειλών βάσει του καθεστώτος Α. Με άλλα λόγια, η μελέτη βιωσιμότητας είχε ως άξονα τις προοπτικές βιωσιμότητας των δικαιούχων αφού είχε διενεργηθεί η ρύθμιση των οφειλών τους βάσει του καθεστώτος Α, πράγμα που σημαίνει ότι οι υποψήφιοι δικαιούχοι μπορούσαν να είναι προβληματικές επιχειρήσεις κατά το χρόνο διενέργειας της μελέτης και, πάντως, να υπαχθούν στο καθεστώς Α επειδή διαβλέπονταν δυνατότητες επιστροφής τους σε κατάσταση βιωσιμότητας μετά τη λήψη των ενισχύσεων. |
| --- | --- |

(38)

Στο τμήμα 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις περιλαμβάνεται κατάλογος όλων των όρων, οι οποίοι εφόσον τηρηθούν δε θα πρέπει να θεωρείται κρατική ενίσχυση ένα καθεστώς κρατικής εγγύησης. Σύμφωνα με τις ενδείξεις, το επίμαχο μέτρο δεν πληροί ορισμένους τουλάχιστον από τους όρους αυτούς. Συγκεκριμένα, μπορούσε, όπως φαίνεται, να γίνει χρήση των καθεστώτων από δανειολήπτες που αντιμετώπιζαν οικονομικές δυσχέρειες, παρά το στοιχείο α) του τμήματος 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις. Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι οι επιχειρήσεις που αντιμετώπιζαν οικονομικές δυσχέρειες αποκλείονταν από τα εν λόγω καθεστώτα, καθώς προϋπόθεση για τη λήψη της κρατικής εγγύησης ήταν η υποβολή μελέτης βιωσιμότητας. Ωστόσο, σύμφωνα με το γράμμα της απόφασης αριθ. 2/54310/0025/13.09.2007 (ΦΕΚ Β’ 1858/13.9.2007), η υποχρέωση υποβολής μελέτης βιωσιμότητας ίσχυε μόνο για όσες επιχειρήσεις αιτούνταν ρύθμιση οφειλών για ποσό μεγαλύτερο των 100 000,00 EUR, όπως αναπαράγεται στην αιτιολογική σκέψη (22) ανωτέρω. Κατά συνέπεια, φαίνεται πως δεν αποκλείονταν επιχειρήσεις με οικονομικές δυσχέρειες για άλλους δικαιούχους στο πλαίσιο του καθεστώτος Α και για όλους τους δικαιούχους στο πλαίσιο του καθεστώτος Β. Επιπλέον, σύμφωνα με την επιχειρηματολογία που αναπτύσσει στις αιτιολογικές σκέψεις (88)-(89) της απόφασης 2012/307/ΕΕ, της 19ης Οκτωβρίου 2011, σχετικά με τα καθεστώτα κρατικών ενισχύσεων υπό μορφή ρύθμισης οφειλών τα οποία η Ελλάδα έθεσε σε εφαρμογή στους νομούς Καστοριάς, Εύβοιας, Φλώρινας, Κιλκίς, Ροδόπης, Έβρου, Ξάνθης και Δωδεκανήσων, καθώς και στις νήσους Λέσβο, Σάμο και Χίο (αριθ. C 23/04 (πρώην NN 153/03), C 20/05 (πρώην NN 70/04) και C 50/05 (πρώην NN 20/05)) (10), η Επιτροπή δεν μπορεί να κάνει δεκτό ούτε αυτό το επιχείρημα βάσει της προαναφερθείσας υπουργικής απόφασης. Σε αυτήν προβλέπεται ότι στη μελέτη βιωσιμότητας θα πρέπει να συμπεριλαμβάνονται «Οι συνολικές υποχρεώσεις της επιχείρησης, όπως αυτές θα διαμορφωθούν μετά τη ρύθμιση των οφειλών προς το πιστωτικό σύστημα, τους προμηθευτές της, τα ασφαλιστικά ταμεία, το Δημόσιο και την αγορά γενικότερα, καθώς και οι συμφωνίες — ρυθμίσεις αποπληρωμής των υποχρεώσεων αυτών.» Επομένως, δεν μπορεί να αποκλειστεί η χορήγηση ενισχύσεων σε επιχειρήσεις που αντιμετώπιζαν οικονομικές δυσχέρειες, καθώς λαμβανόταν υπόψη αυτή καθαυτή η μελέτη βιωσιμότητας για τη ρύθμιση των οφειλών βάσει του καθεστώτος Α. Με άλλα λόγια, η μελέτη βιωσιμότητας είχε ως άξονα τις προοπτικές βιωσιμότητας των δικαιούχων αφού είχε διενεργηθεί η ρύθμιση των οφειλών τους βάσει του καθεστώτος Α, πράγμα που σημαίνει ότι οι υποψήφιοι δικαιούχοι μπορούσαν να είναι προβληματικές επιχειρήσεις κατά το χρόνο διενέργειας της μελέτης και, πάντως, να υπαχθούν στο καθεστώς Α επειδή διαβλέπονταν δυνατότητες επιστροφής τους σε κατάσταση βιωσιμότητας μετά τη λήψη των ενισχύσεων.

| (39) | Επιπλέον, αναφορικά με το στοιχείο δ) του τμήματος 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις, δεν είναι σαφές εάν οι δικαιούχοι κατέβαλλαν ή όχι προμήθεια και εάν ναι, επί ποια βάση υπολογιζόταν η τελευταία ώστε να αντικατοπτρίζει για κάθε εγγύηση μια τιμή που καθορίζεται βάσει κριτηρίων αγοράς. Στις νομικές βάσεις των καθεστώτων δεν γίνεται καμία αναφορά στο συγκεκριμένο θέμα, ενώ οι ελληνικές αρχές δεν έκαναν λόγο στις επιστολές τους που αναφέρονται στην αιτιολογική σκέψη (2) ανωτέρω, για υποχρέωση καταβολής προμήθειας ως προϋπόθεση για την παροχή των κρατικών εγγυήσεων. Επομένως, είναι αμφίβολο αν οι όροι του καθεστώτος στηρίζονται σε ρεαλιστική εκτίμηση του κινδύνου, έτσι ώστε οι πιθανές προμήθειες που κατέβαλαν οι δικαιούχοι να επέτρεπαν, κατά πάσα πιθανότητα, την αυτοχρηματοδότησή του. |
| --- | --- |

(39)

Επιπλέον, αναφορικά με το στοιχείο δ) του τμήματος 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις, δεν είναι σαφές εάν οι δικαιούχοι κατέβαλλαν ή όχι προμήθεια και εάν ναι, επί ποια βάση υπολογιζόταν η τελευταία ώστε να αντικατοπτρίζει για κάθε εγγύηση μια τιμή που καθορίζεται βάσει κριτηρίων αγοράς. Στις νομικές βάσεις των καθεστώτων δεν γίνεται καμία αναφορά στο συγκεκριμένο θέμα, ενώ οι ελληνικές αρχές δεν έκαναν λόγο στις επιστολές τους που αναφέρονται στην αιτιολογική σκέψη (2) ανωτέρω, για υποχρέωση καταβολής προμήθειας ως προϋπόθεση για την παροχή των κρατικών εγγυήσεων. Επομένως, είναι αμφίβολο αν οι όροι του καθεστώτος στηρίζονται σε ρεαλιστική εκτίμηση του κινδύνου, έτσι ώστε οι πιθανές προμήθειες που κατέβαλαν οι δικαιούχοι να επέτρεπαν, κατά πάσα πιθανότητα, την αυτοχρηματοδότησή του.

| (40) | Από τα ανωτέρω συνάγεται ότι δεν υπήρξε, καθώς φαίνεται, σωστή και προοδευτική αξιολόγηση της ικανότητας αυτοχρηματοδότησης του καθεστώτος ή ετήσια επανεξέταση της καταλληλότητας του επιπέδου των προμηθειών — εφόσον καταβάλλονταν — και πιθανή προσαρμογή τους έτσι ώστε τα καθεστώτα να εξακολουθήσουν να αυτοχρηματοδοτούνται. Στις νομικές βάσεις των καθεστώτων δεν γίνεται καμία αναφορά ούτε για αυτό το θέμα. Επομένως, δεν πληρούται ούτε η προϋπόθεση του στοιχείου ε) του τμήματος 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις. |
| --- | --- |

(40)

Από τα ανωτέρω συνάγεται ότι δεν υπήρξε, καθώς φαίνεται, σωστή και προοδευτική αξιολόγηση της ικανότητας αυτοχρηματοδότησης του καθεστώτος ή ετήσια επανεξέταση της καταλληλότητας του επιπέδου των προμηθειών — εφόσον καταβάλλονταν — και πιθανή προσαρμογή τους έτσι ώστε τα καθεστώτα να εξακολουθήσουν να αυτοχρηματοδοτούνται. Στις νομικές βάσεις των καθεστώτων δεν γίνεται καμία αναφορά ούτε για αυτό το θέμα. Επομένως, δεν πληρούται ούτε η προϋπόθεση του στοιχείου ε) του τμήματος 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις.

| (41) | Εξάλλου, και στην προκειμένη περίπτωση είναι αμφίβολο, εφόσον βεβαίως προβλεπόταν η καταβολή προμηθειών για τις κρατικές εγγυήσεις που παρασχέθηκαν στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων, εάν αυτές κάλυπταν, σύμφωνα με το στοιχείο στ) του τμήματος 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις, τόσο τους συνήθεις κινδύνους που συνδέονται με την παροχή της εγγύησης όσο και τις διοικητικές δαπάνες του καθεστώτος, καθώς και μια ετήσια απόδοση ενός επαρκούς κεφαλαίου, ακόμη και όταν το κεφάλαιο αυτό δεν έχει ακόμη συσταθεί ή έχει συσταθεί μόνο εν μέρει. Κατά συνέπεια, είναι αμφίβολο κατά πόσο οι προμήθειες είχαν διαμορφωθεί σύμφωνα με τις τιμές της αγοράς. |
| --- | --- |

(41)

Εξάλλου, και στην προκειμένη περίπτωση είναι αμφίβολο, εφόσον βεβαίως προβλεπόταν η καταβολή προμηθειών για τις κρατικές εγγυήσεις που παρασχέθηκαν στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων, εάν αυτές κάλυπταν, σύμφωνα με το στοιχείο στ) του τμήματος 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις, τόσο τους συνήθεις κινδύνους που συνδέονται με την παροχή της εγγύησης όσο και τις διοικητικές δαπάνες του καθεστώτος, καθώς και μια ετήσια απόδοση ενός επαρκούς κεφαλαίου, ακόμη και όταν το κεφάλαιο αυτό δεν έχει ακόμη συσταθεί ή έχει συσταθεί μόνο εν μέρει. Κατά συνέπεια, είναι αμφίβολο κατά πόσο οι προμήθειες είχαν διαμορφωθεί σύμφωνα με τις τιμές της αγοράς.

| (42) | Επιπλέον, βάσει των ανωτέρω φαίνεται ότι τα καθεστώτα δεν προσδιόριζαν τις επιλέξιμες επιχειρήσεις από πλευράς πιστοληπτικής διαβάθμισης, ως προϋπόθεση διαφάνειας σύμφωνα με το στοιχείο ζ) του τμήματος 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις. |
| --- | --- |

(42)

Επιπλέον, βάσει των ανωτέρω φαίνεται ότι τα καθεστώτα δεν προσδιόριζαν τις επιλέξιμες επιχειρήσεις από πλευράς πιστοληπτικής διαβάθμισης, ως προϋπόθεση διαφάνειας σύμφωνα με το στοιχείο ζ) του τμήματος 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις.

| (43) | Στο στάδιο αυτό δεν υπάρχει κανένα στοιχείο από το οποίο να προκύπτει ότι εφαρμόζονταν στα επίμαχα καθεστώτα οι επιλογές που προβλέπονται στο τμήμα 3.5 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις, δηλαδή χρήση προμηθειών ασφαλούς λιμένα σε καθεστώτα εγγυήσεων για ΜΜΕ ή η χρήση ενιαίων προμηθειών σε καθεστώτα εγγυήσεων για ΜΜΕ. Όπως φαίνεται, τα καθεστώτα δεν αφορούν μόνο ΜΜΕ, αλλά δεν μπορεί να αποκλειστεί το ενδεχόμενο ότι επωφελήθηκαν από αυτά και ΜΜΕ. |
| --- | --- |

(43)

Στο στάδιο αυτό δεν υπάρχει κανένα στοιχείο από το οποίο να προκύπτει ότι εφαρμόζονταν στα επίμαχα καθεστώτα οι επιλογές που προβλέπονται στο τμήμα 3.5 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις, δηλαδή χρήση προμηθειών ασφαλούς λιμένα σε καθεστώτα εγγυήσεων για ΜΜΕ ή η χρήση ενιαίων προμηθειών σε καθεστώτα εγγυήσεων για ΜΜΕ. Όπως φαίνεται, τα καθεστώτα δεν αφορούν μόνο ΜΜΕ, αλλά δεν μπορεί να αποκλειστεί το ενδεχόμενο ότι επωφελήθηκαν από αυτά και ΜΜΕ.

| (44) | Ενόψει των ανωτέρω, η Επιτροπή δε μπορεί να αποκλείσει την ύπαρξη Κρατικής ενίσχυσης σύμφωνα με τις προϋποθέσεις του τμήματος 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις. Αντίθετα, οι Κρατικές ενισχύσεις αυτών των μέτρων αποτελούν Κρατικές ενισχύσεις καθώς πληρούν τις σχετικές προϋποθέσεις του Άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. |
| --- | --- |

(44)

Ενόψει των ανωτέρω, η Επιτροπή δε μπορεί να αποκλείσει την ύπαρξη Κρατικής ενίσχυσης σύμφωνα με τις προϋποθέσεις του τμήματος 3.4 της ανακοίνωσης της Επιτροπής για τις εγγυήσεις. Αντίθετα, οι Κρατικές ενισχύσεις αυτών των μέτρων αποτελούν Κρατικές ενισχύσεις καθώς πληρούν τις σχετικές προϋποθέσεις του Άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ.

| (45) | Σχετικά με τον καταλογισμό των μέτρων, είναι σαφές ότι οι Κρατικές εγγυήσεις παρέχονται από το Ελληνικό κράτος. |
| --- | --- |

(45)

Σχετικά με τον καταλογισμό των μέτρων, είναι σαφές ότι οι Κρατικές εγγυήσεις παρέχονται από το Ελληνικό κράτος.

| (46) | Όσον αφορά την εμπλοκή Κρατικών πόρων, το Κράτος φέρει τους κινδύνους που συνδέονται με τις Κρατικές εγγυήσεις. Επομένως, οι Κρατικές εγγυήσεις εν προκειμένω θέτουν Κρατικούς πόρους σε κίνδυνο, αφού τυχόν κατάπτωσή τους επιβαρύνει τον κρατικό προϋπολογισμό. Επιπλέον, κάθε εγγύηση που δεν αμείβεται κατάλληλα, συνεπάγεται απώλεια οικονομικών πόρων για το Κράτος. Οι νομικές βάσεις για την παροχή των Κρατικών εγγυήσεων δεν προβλέπουν καμία προμήθεια που πρέπει να καταβληθεί από τους δικαιούχους. Σύμφωνα με τις διαθέσιμες πληροφορίες στην Επιτροπή σε αυτό το στάδιο, φαίνεται ότι δεν πληρώθηκε καμία προμήθεια από τις επιχειρήσεις που επωφελούνται από τις εγγυήσεις. Κατά συνέπεια δεν αμείβονται κατάλληλα. |
| --- | --- |

(46)

Όσον αφορά την εμπλοκή Κρατικών πόρων, το Κράτος φέρει τους κινδύνους που συνδέονται με τις Κρατικές εγγυήσεις. Επομένως, οι Κρατικές εγγυήσεις εν προκειμένω θέτουν Κρατικούς πόρους σε κίνδυνο, αφού τυχόν κατάπτωσή τους επιβαρύνει τον κρατικό προϋπολογισμό. Επιπλέον, κάθε εγγύηση που δεν αμείβεται κατάλληλα, συνεπάγεται απώλεια οικονομικών πόρων για το Κράτος. Οι νομικές βάσεις για την παροχή των Κρατικών εγγυήσεων δεν προβλέπουν καμία προμήθεια που πρέπει να καταβληθεί από τους δικαιούχους. Σύμφωνα με τις διαθέσιμες πληροφορίες στην Επιτροπή σε αυτό το στάδιο, φαίνεται ότι δεν πληρώθηκε καμία προμήθεια από τις επιχειρήσεις που επωφελούνται από τις εγγυήσεις. Κατά συνέπεια δεν αμείβονται κατάλληλα.

| (47) | Καθώς, σύμφωνα με τις διαθέσιμες πληροφορίες, οι επιχειρήσεις που επωφελούνται από τις εγγυήσεις, δε χρειάζεται να πληρώσουν προμήθεια (εάν πληρώνουν οποιαδήποτε) ίση με αυτή που θα απαιτούσε ένας επενδυτής σε οικονομία της αγοράς ώστε να παράσχει με τέτοια εγγύηση, λαμβάνουν ένα πλεονέκτημα. Επιπλέον, δεν αποκλείεται κάποιοι δικαιούχοι να μην ήταν σε θέση να εξασφαλίσουν οποιαδήποτε εγγύηση ή δάνειο στην αγορά (με οποιαδήποτε προμήθεια ή επιτόκιο), στην οποία περίπτωση το πλεονέκτημά τους θα μπορούσε να είναι το ποσό που καλύφθηκε από την Κρατική εγγύηση. |
| --- | --- |

(47)

Καθώς, σύμφωνα με τις διαθέσιμες πληροφορίες, οι επιχειρήσεις που επωφελούνται από τις εγγυήσεις, δε χρειάζεται να πληρώσουν προμήθεια (εάν πληρώνουν οποιαδήποτε) ίση με αυτή που θα απαιτούσε ένας επενδυτής σε οικονομία της αγοράς ώστε να παράσχει με τέτοια εγγύηση, λαμβάνουν ένα πλεονέκτημα. Επιπλέον, δεν αποκλείεται κάποιοι δικαιούχοι να μην ήταν σε θέση να εξασφαλίσουν οποιαδήποτε εγγύηση ή δάνειο στην αγορά (με οποιαδήποτε προμήθεια ή επιτόκιο), στην οποία περίπτωση το πλεονέκτημά τους θα μπορούσε να είναι το ποσό που καλύφθηκε από την Κρατική εγγύηση.

| (48) | Όσον αφορά την επιλεκτικότητα, τη στρέβλωση του ανταγωνισμού και τις επιπτώσεις στις συναλλαγές, ισχύουν οι παρατηρήσεις που διατυπώνονται στις αιτιολογικές σκέψεις (33) και (34) ανωτέρω. Κατά συνέπεια, τηρούνται και οι συγκεκριμένοι όροι. |
| --- | --- |

(48)

Όσον αφορά την επιλεκτικότητα, τη στρέβλωση του ανταγωνισμού και τις επιπτώσεις στις συναλλαγές, ισχύουν οι παρατηρήσεις που διατυπώνονται στις αιτιολογικές σκέψεις (33) και (34) ανωτέρω. Κατά συνέπεια, τηρούνται και οι συγκεκριμένοι όροι.

| (49) | Βάσει των ανωτέρω, σε αυτό το στάδιο προκύπτει ότι όσον αφορά την κρατική εγγύηση για τα δάνεια, τηρούνται, εκ πρώτης όψεως, όλοι οι όροι του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ. |
| --- | --- |

(49)

Βάσει των ανωτέρω, σε αυτό το στάδιο προκύπτει ότι όσον αφορά την κρατική εγγύηση για τα δάνεια, τηρούνται, εκ πρώτης όψεως, όλοι οι όροι του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ.

| (50) | Το γεγονός ότι οι δικαιούχοι του καθεστώτος Α όφειλαν να παρέχουν εξασφαλίσεις εάν οι υπό ρύθμιση οφειλές τους υπερέβαιναν τα 100 000 EUR (βλ. αιτιολογική σκέψη (22)), δεν αλλάζει την εκτίμηση ότι η κρατική εγγύηση που χορηγείτο ακόμη και σε αυτές τις περιπτώσεις περιλαμβάνει στοιχείο ενίσχυσης. Οι σχετικές παρατηρήσεις που διατύπωσε η Επιτροπή στην απόφαση 2012/320/ΕΕ της 25ης Ιανουαρίου 2012 σχετικά με τις ενισχύσεις που χορήγησε η Ελλάδα σε παραγωγούς δημητριακών και σε αγροτικούς συνεταιρισμούς που συγκεντρώνουν δημητριακά (SA.27354 (C 36/10) (πρώην NN 3/10, πρώην CP 11/09)) (11), οι οποίες επικυρώθηκαν από το Γενικό Δικαστήριο με την απόφαση που εξέδωσε στην υπόθεση C-150/12 (12), ισχύουν και στην προκειμένη περίπτωση. Κατά συνέπεια, ακόμη και όταν οι δικαιούχοι παρέχουν εξασφαλίσεις, η κρατική εγγύηση συνιστά ενίσχυση, καθώς το εάν θα γίνει χρήση των δικαιωμάτων που παρέχονται από τις συμφωνίες εξασφάλισης σε περίπτωση που οι δικαιούχοι δεν κατορθώσουν να αποπληρώσουν τα δάνεια, εξαρτάται από τη διακριτική ευχέρεια του κράτους. Αυτό ισχύει στην προκειμένη περίπτωση καθώς δεν φαίνεται να υπάρχει διάταξη στη νομική βάση των καθεστώτων περί αυτόματης ενεργοποίησης των συμφωνιών εξασφάλισης σε περίπτωση μη αποπληρωμής των δανείων από τους δικαιούχους. Τέλος, δεν είναι σαφές κατά πόσο η παρεχόμενη εξασφάλιση αφορούσε σε όλες τις περιπτώσεις το συνολικό ποσό του δανείου. Επίσης δεν είναι σαφές αν η εξασφάλιση έπαιζε κάποιο ρόλο στον υπολογισμό της εφαρμοστέας προμήθειας (εάν υπήρχε τέτοια). |
| --- | --- |

(50)

Το γεγονός ότι οι δικαιούχοι του καθεστώτος Α όφειλαν να παρέχουν εξασφαλίσεις εάν οι υπό ρύθμιση οφειλές τους υπερέβαιναν τα 100 000 EUR (βλ. αιτιολογική σκέψη (22)), δεν αλλάζει την εκτίμηση ότι η κρατική εγγύηση που χορηγείτο ακόμη και σε αυτές τις περιπτώσεις περιλαμβάνει στοιχείο ενίσχυσης. Οι σχετικές παρατηρήσεις που διατύπωσε η Επιτροπή στην απόφαση 2012/320/ΕΕ της 25ης Ιανουαρίου 2012 σχετικά με τις ενισχύσεις που χορήγησε η Ελλάδα σε παραγωγούς δημητριακών και σε αγροτικούς συνεταιρισμούς που συγκεντρώνουν δημητριακά (SA.27354 (C 36/10) (πρώην NN 3/10, πρώην CP 11/09)) (11), οι οποίες επικυρώθηκαν από το Γενικό Δικαστήριο με την απόφαση που εξέδωσε στην υπόθεση C-150/12 (12), ισχύουν και στην προκειμένη περίπτωση. Κατά συνέπεια, ακόμη και όταν οι δικαιούχοι παρέχουν εξασφαλίσεις, η κρατική εγγύηση συνιστά ενίσχυση, καθώς το εάν θα γίνει χρήση των δικαιωμάτων που παρέχονται από τις συμφωνίες εξασφάλισης σε περίπτωση που οι δικαιούχοι δεν κατορθώσουν να αποπληρώσουν τα δάνεια, εξαρτάται από τη διακριτική ευχέρεια του κράτους. Αυτό ισχύει στην προκειμένη περίπτωση καθώς δεν φαίνεται να υπάρχει διάταξη στη νομική βάση των καθεστώτων περί αυτόματης ενεργοποίησης των συμφωνιών εξασφάλισης σε περίπτωση μη αποπληρωμής των δανείων από τους δικαιούχους. Τέλος, δεν είναι σαφές κατά πόσο η παρεχόμενη εξασφάλιση αφορούσε σε όλες τις περιπτώσεις το συνολικό ποσό του δανείου. Επίσης δεν είναι σαφές αν η εξασφάλιση έπαιζε κάποιο ρόλο στον υπολογισμό της εφαρμοστέας προμήθειας (εάν υπήρχε τέτοια).

| (51) | Τέλος, στην απόφαση αριθ. 2/54310/0025/13.09.2007 (ΦΕΚ Β’ 1858/13.9.2007), συναφή αποσπάσματα της οποίας αναπαράγονται στην αιτιολογική σκέψη (22), αναφέρεται ότι όλες οι αιτήσεις θα αξιολογούνται από το Συμβούλιο Διαχείρισης και Αξιολόγησης της Εγγυητικής Ευθύνης του Ελληνικού Δημοσίου πριν την τελική έγκριση για την παροχή της εγγύησης. Τούτο αναφέρθηκε εκ νέου από τις ελληνικές αρχές στην επιστολή τους της 11ης Φεβρουαρίου 2016. Βάσει των ανωτέρω, οι ελληνικές αρχές δεν μπορούν να ισχυριστούν επί του παρόντος ή σε μεταγενέστερο στάδιο ότι η κρατική εγγύηση ανακλήθηκε ή θα ανακληθεί αναδρομικά διότι δεν ίσχυε κατά τη χρονική στιγμή της χορήγησής της ο ένας ή ο άλλος εκ των συναφών όρων. |
| --- | --- |

(51)

Τέλος, στην απόφαση αριθ. 2/54310/0025/13.09.2007 (ΦΕΚ Β’ 1858/13.9.2007), συναφή αποσπάσματα της οποίας αναπαράγονται στην αιτιολογική σκέψη (22), αναφέρεται ότι όλες οι αιτήσεις θα αξιολογούνται από το Συμβούλιο Διαχείρισης και Αξιολόγησης της Εγγυητικής Ευθύνης του Ελληνικού Δημοσίου πριν την τελική έγκριση για την παροχή της εγγύησης. Τούτο αναφέρθηκε εκ νέου από τις ελληνικές αρχές στην επιστολή τους της 11ης Φεβρουαρίου 2016. Βάσει των ανωτέρω, οι ελληνικές αρχές δεν μπορούν να ισχυριστούν επί του παρόντος ή σε μεταγενέστερο στάδιο ότι η κρατική εγγύηση ανακλήθηκε ή θα ανακληθεί αναδρομικά διότι δεν ίσχυε κατά τη χρονική στιγμή της χορήγησής της ο ένας ή ο άλλος εκ των συναφών όρων.

3.2   Παράνομος χαρακτήρας των καθεστώτων ενισχύσεων

| (52) | Δεδομένου ότι τα μέτρα έχουν ήδη εφαρμοστεί χωρίς να κοινοποιηθούν στην Επιτροπή, οι ενισχύσεις που χορηγήθηκαν στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων συνιστούν παράνομες ενισχύσεις κατά την έννοια του άρθρου 1 στοιχείο στ) του κανονισμού (ΕΕ) 2015/1589 του Συμβουλίου της 13ης Ιουλίου 2015 (13). Η Επιτροπή εκφράζει τη λύπη της για το γεγονός ότι οι ελληνικές αρχές δεν τήρησαν την υποχρέωσή τους να κοινοποιήσουν τα καθεστώτα σύμφωνα με το άρθρο 108 παράγραφος 3 της ΣΛΕΕ. |
| --- | --- |

(52)

Δεδομένου ότι τα μέτρα έχουν ήδη εφαρμοστεί χωρίς να κοινοποιηθούν στην Επιτροπή, οι ενισχύσεις που χορηγήθηκαν στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων συνιστούν παράνομες ενισχύσεις κατά την έννοια του άρθρου 1 στοιχείο στ) του κανονισμού (ΕΕ) 2015/1589 του Συμβουλίου της 13ης Ιουλίου 2015 (13). Η Επιτροπή εκφράζει τη λύπη της για το γεγονός ότι οι ελληνικές αρχές δεν τήρησαν την υποχρέωσή τους να κοινοποιήσουν τα καθεστώτα σύμφωνα με το άρθρο 108 παράγραφος 3 της ΣΛΕΕ.

3.3   Συμβατότητα της ενίσχυσης με την εσωτερική αγορά

| (53) | Αφού διαπιστώθηκε ότι τα προαναφερθέντα καθεστώτα συνιστούν κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, πρέπει να εξεταστεί εάν η ενίσχυση είναι ή όχι συμβατή με την εσωτερική αγορά δυνάμει του άρθρου 107 παράγραφος 2 ή παράγραφος 3 της ΣΛΕΕ. |
| --- | --- |

(53)

Αφού διαπιστώθηκε ότι τα προαναφερθέντα καθεστώτα συνιστούν κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 1 της ΣΛΕΕ, πρέπει να εξεταστεί εάν η ενίσχυση είναι ή όχι συμβατή με την εσωτερική αγορά δυνάμει του άρθρου 107 παράγραφος 2 ή παράγραφος 3 της ΣΛΕΕ.

| (54) | Η Ελλάδα επικαλέστηκε πιθανή συμβατότητα με το άρθρο 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ. |
| --- | --- |

(54)

Η Ελλάδα επικαλέστηκε πιθανή συμβατότητα με το άρθρο 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ.

| (55) | Η γεωγραφική εφαρμογή των καθεστώτων περιορίζεται στις περιοχές που επλήγησαν από εκτεταμένες πυρκαγιές, οι οποίες σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές συνιστούν θεομηνία. Η Επιτροπή έχει χαρακτηρίσει τις πυρκαγιές δασών ως θεομηνίες, ενώ έχει δεχθεί ότι οι πυρκαγιές οι οποίες έχουν ως αποτέλεσμα εκτεταμένες απώλειες συνιστούν έκτακτα γεγονότα. Η διάκριση αυτή δεν έχει οποιαδήποτε συνέπεια για την παρούσα αξιολόγηση, καθώς τόσο οι θεομηνίες όσο και τα έκτακτα γεγονότα πρέπει να αξιολογούνται υπό την ίδια παρέκκλιση του άρθρου 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ, ήτοι ως ενισχύσεις για την επανόρθωση ζημιών που προκαλούνται από θεομηνίες ή άλλα έκτακτα γεγονότα. |
| --- | --- |

(55)

Η γεωγραφική εφαρμογή των καθεστώτων περιορίζεται στις περιοχές που επλήγησαν από εκτεταμένες πυρκαγιές, οι οποίες σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές συνιστούν θεομηνία. Η Επιτροπή έχει χαρακτηρίσει τις πυρκαγιές δασών ως θεομηνίες, ενώ έχει δεχθεί ότι οι πυρκαγιές οι οποίες έχουν ως αποτέλεσμα εκτεταμένες απώλειες συνιστούν έκτακτα γεγονότα. Η διάκριση αυτή δεν έχει οποιαδήποτε συνέπεια για την παρούσα αξιολόγηση, καθώς τόσο οι θεομηνίες όσο και τα έκτακτα γεγονότα πρέπει να αξιολογούνται υπό την ίδια παρέκκλιση του άρθρου 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ, ήτοι ως ενισχύσεις για την επανόρθωση ζημιών που προκαλούνται από θεομηνίες ή άλλα έκτακτα γεγονότα.

| (56) | Δεδομένου ότι τα εν λόγω καθεστώτα ενισχύσεων είναι μη κοινοποιηθείσες ενισχύσεις, πρέπει, για να εφαρμοστεί η παρέκκλιση αυτή από το άρθρο 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ, να συνάδουν προς τους κανόνες κρατικών ενισχύσεων που ίσχυαν τη στιγμή της χορήγησής τους. Σύμφωνα με τα στοιχεία που υπέβαλαν οι ελληνικές αρχές, η εφαρμογή των εν λόγω καθεστώτων ξεκίνησε στις 25 Αυγούστου 2007. Συνεπώς, η ανάλυση της συμβατότητας των καθεστώτων αυτών με την εσωτερική αγορά θα γίνει υπό το πρίσμα των νομοθετικών ρυθμίσεων σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που ίσχυαν στη διάρκεια της περιόδου αυτής. Αυτές ήταν στην προκειμένη περίπτωση οι κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στον τομέα της γεωργίας και δασοκομίας 2007-2013 (εφεξής «κατευθυντήριες γραμμές 2007-2013») (14), και συγκεκριμένα η ενότητα V.B.2 για τη γεωργία και την ενότητα VII για τη δασοκομία. |
| --- | --- |

(56)

Δεδομένου ότι τα εν λόγω καθεστώτα ενισχύσεων είναι μη κοινοποιηθείσες ενισχύσεις, πρέπει, για να εφαρμοστεί η παρέκκλιση αυτή από το άρθρο 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ, να συνάδουν προς τους κανόνες κρατικών ενισχύσεων που ίσχυαν τη στιγμή της χορήγησής τους. Σύμφωνα με τα στοιχεία που υπέβαλαν οι ελληνικές αρχές, η εφαρμογή των εν λόγω καθεστώτων ξεκίνησε στις 25 Αυγούστου 2007. Συνεπώς, η ανάλυση της συμβατότητας των καθεστώτων αυτών με την εσωτερική αγορά θα γίνει υπό το πρίσμα των νομοθετικών ρυθμίσεων σε θέματα κρατικών ενισχύσεων που ίσχυαν στη διάρκεια της περιόδου αυτής. Αυτές ήταν στην προκειμένη περίπτωση οι κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στον τομέα της γεωργίας και δασοκομίας 2007-2013 (εφεξής «κατευθυντήριες γραμμές 2007-2013») (14), και συγκεκριμένα η ενότητα V.B.2 για τη γεωργία και την ενότητα VII για τη δασοκομία.

| (57) | Υπό το πρίσμα των αμφιβολιών που διατυπώθηκαν στην αιτιολογική σκέψη (38) σχετικά με το κατά πόσο επιχειρήσεις που αντιμετώπιζαν οικονομικές δυσχέρειες αποκλείονταν από τα εν λόγω καθεστώτα, η Επιτροπή πρέπει να κάνει μια διευκρίνιση στο σημείο αυτό. Η χορήγηση ενισχύσεων σε προβληματικές επιχειρήσεις θα μπορούσε να θεωρηθεί συμβατή μόνο εάν πληρούσε τους όρους των κατευθυντήριων γραμμών όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (εφεξής «κατευθυντήριες γραμμές Δ&Α») (15), που ίσχυαν κατά τη χρονική στιγμή χορήγησης των ενισχύσεων στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων. Η μόνη εξαίρεση στα ανωτέρω ήταν η χορήγηση ενισχύσεων για την επανόρθωση ζημιών που προκαλούνται από θεομηνίες ή άλλα έκτακτα γεγονότα, περίπτωση στην οποία δεν ίσχυαν οι κατευθυντήριες γραμμές Δ&Α. Τα ανωτέρω αναφέρονταν στα σημεία 19 και 20 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α. Επομένως, η ενότητα 3.3.1 ακολούθως αφορά όλες τις επιχειρήσεις ανεξάρτητα από τη βιωσιμότητά τους κατά τη χρονική στιγμή χορήγησης της ενίσχυσης. Αντιθέτως, η ενότητα 3.3.2, στην οποία αξιολογείται η πιθανή συμβατότητα των επίμαχων καθεστώτων δυνάμει του άρθρου 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της ΣΛΕΕ, κάνει διάκριση μεταξύ υγιών και προβληματικών επιχειρήσεων, περίπτωση στην οποία ισχύουν οι κατευθυντήριες γραμμές Δ&Α. |
| --- | --- |

(57)

Υπό το πρίσμα των αμφιβολιών που διατυπώθηκαν στην αιτιολογική σκέψη (38) σχετικά με το κατά πόσο επιχειρήσεις που αντιμετώπιζαν οικονομικές δυσχέρειες αποκλείονταν από τα εν λόγω καθεστώτα, η Επιτροπή πρέπει να κάνει μια διευκρίνιση στο σημείο αυτό. Η χορήγηση ενισχύσεων σε προβληματικές επιχειρήσεις θα μπορούσε να θεωρηθεί συμβατή μόνο εάν πληρούσε τους όρους των κατευθυντήριων γραμμών όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (εφεξής «κατευθυντήριες γραμμές Δ&Α») (15), που ίσχυαν κατά τη χρονική στιγμή χορήγησης των ενισχύσεων στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων. Η μόνη εξαίρεση στα ανωτέρω ήταν η χορήγηση ενισχύσεων για την επανόρθωση ζημιών που προκαλούνται από θεομηνίες ή άλλα έκτακτα γεγονότα, περίπτωση στην οποία δεν ίσχυαν οι κατευθυντήριες γραμμές Δ&Α. Τα ανωτέρω αναφέρονταν στα σημεία 19 και 20 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α. Επομένως, η ενότητα 3.3.1 ακολούθως αφορά όλες τις επιχειρήσεις ανεξάρτητα από τη βιωσιμότητά τους κατά τη χρονική στιγμή χορήγησης της ενίσχυσης. Αντιθέτως, η ενότητα 3.3.2, στην οποία αξιολογείται η πιθανή συμβατότητα των επίμαχων καθεστώτων δυνάμει του άρθρου 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της ΣΛΕΕ, κάνει διάκριση μεταξύ υγιών και προβληματικών επιχειρήσεων, περίπτωση στην οποία ισχύουν οι κατευθυντήριες γραμμές Δ&Α.

3.3.1.   Ενισχύσεις για την επανόρθωση ζημιών που προκαλούνται από θεομηνίες ή άλλα έκτακτα γεγονότα

| (58) | Όσον αφορά τις ενισχύσεις που χορηγούνται στον τομέα της γεωργίας, η Επιτροπή οφείλει να εξακριβώσει την επέλευση της θεομηνίας ή του έκτακτου γεγονότος βάσει του οποίου αιτιολογήθηκε η χορήγηση των ενισχύσεων, και κατά πόσο τηρήθηκαν οι ακόλουθοι όροι που προβλέπονται στην ενότητα V.B.2 των κατευθυντήριων γραμμών 2007-2013:






  α) | πρέπει να αποδειχθεί ότι η ζημία για την οποία χορηγείται η αντιστάθμιση είναι άμεση συνέπεια της εν λόγω θεομηνίας ή του έκτακτου γεγονότος• |
| --- | --- | --- |

(58)

Όσον αφορά τις ενισχύσεις που χορηγούνται στον τομέα της γεωργίας, η Επιτροπή οφείλει να εξακριβώσει την επέλευση της θεομηνίας ή του έκτακτου γεγονότος βάσει του οποίου αιτιολογήθηκε η χορήγηση των ενισχύσεων, και κατά πόσο τηρήθηκαν οι ακόλουθοι όροι που προβλέπονται στην ενότητα V.B.2 των κατευθυντήριων γραμμών 2007-2013:

α)

πρέπει να αποδειχθεί ότι η ζημία για την οποία χορηγείται η αντιστάθμιση είναι άμεση συνέπεια της εν λόγω θεομηνίας ή του έκτακτου γεγονότος•

| β) | η ενίσχυση δεν οδηγεί σε υπεραντιστάθμιση της ζημίας, αλλά αποζημιώνει απλώς και μόνο τη ζημία που προκλήθηκε από τη θεομηνία ή το έκτακτο γεγονός. Για τον σκοπό αυτόν, η ζημία θα πρέπει να εκτιμάται με όσο το δυνατόν μεγαλύτερη ακρίβεια, ενώ η εξ αυτής προκύπτουσα αποζημίωση θα πρέπει να υπολογίζεται σε επίπεδο μεμονωμένου δικαιούχου. Ταυτόχρονα, οι τυχόν πληρωμές που οφείλονται, π.χ. βάσει ασφαλιστηρίων συμβολαίων, θα πρέπει να αφαιρούνται από το ποσό της ενίσχυσης. |
| --- | --- |

β)

η ενίσχυση δεν οδηγεί σε υπεραντιστάθμιση της ζημίας, αλλά αποζημιώνει απλώς και μόνο τη ζημία που προκλήθηκε από τη θεομηνία ή το έκτακτο γεγονός. Για τον σκοπό αυτόν, η ζημία θα πρέπει να εκτιμάται με όσο το δυνατόν μεγαλύτερη ακρίβεια, ενώ η εξ αυτής προκύπτουσα αποζημίωση θα πρέπει να υπολογίζεται σε επίπεδο μεμονωμένου δικαιούχου. Ταυτόχρονα, οι τυχόν πληρωμές που οφείλονται, π.χ. βάσει ασφαλιστηρίων συμβολαίων, θα πρέπει να αφαιρούνται από το ποσό της ενίσχυσης.

| (59) | Η νομική βάση των υπό εξέταση καθεστώτων προσδιορίζει περιοχές που επλήγησαν από πυρκαγιές. Η Επιτροπή έχει επανειλημμένως υποστηρίξει την άποψη ότι οι πυρκαγιές δασών συνιστούν θεομηνίες, ενώ οι πυρκαγιές οι οποίες έχουν ως αποτέλεσμα εκτεταμένες απώλειες είναι έκτακτα γεγονότα κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ. Ως εκ τούτου, οι επιχειρήσεις που υπέστησαν ζημίες από τις πυρκαγιές αυτές, ανεξάρτητα από τη νομική εκτίμηση των τελευταίων ως θεομηνίες ή έκτακτα γεγονότα, θα μπορούσαν να θεωρηθούν δικαιούχοι ενίσχυσης για τη ζημία που υπέστησαν ως συνέπεια των εν λόγω συμβάντων. |
| --- | --- |

(59)

Η νομική βάση των υπό εξέταση καθεστώτων προσδιορίζει περιοχές που επλήγησαν από πυρκαγιές. Η Επιτροπή έχει επανειλημμένως υποστηρίξει την άποψη ότι οι πυρκαγιές δασών συνιστούν θεομηνίες, ενώ οι πυρκαγιές οι οποίες έχουν ως αποτέλεσμα εκτεταμένες απώλειες είναι έκτακτα γεγονότα κατά την έννοια του άρθρου 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ. Ως εκ τούτου, οι επιχειρήσεις που υπέστησαν ζημίες από τις πυρκαγιές αυτές, ανεξάρτητα από τη νομική εκτίμηση των τελευταίων ως θεομηνίες ή έκτακτα γεγονότα, θα μπορούσαν να θεωρηθούν δικαιούχοι ενίσχυσης για τη ζημία που υπέστησαν ως συνέπεια των εν λόγω συμβάντων.

| (60) | Ωστόσο, τα επίμαχα καθεστώτα δεν προβλέπουν ούτε ορισμό της ζημίας ούτε συσχέτιση μεταξύ της ενίσχυσης και της ζημίας που προέκυψε από τις προαναφερθείσες πυρκαγιές. Αντιθέτως, η μόνη συσχέτιση μεταξύ των δικαιούχων και των πυρκαγιών είναι το γεγονός ότι οι πρώτοι είναι εγκατεστημένοι και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, σε κάποια από τις γεωγραφικές περιοχές που επλήγησαν από τις πυρκαγιές. Αυτό συνάγεται από την απάντηση των ελληνικών αρχών που αναπαράγεται στην αιτιολογική σκέψη (17). Κατά συνέπεια, οι δικαιούχοι ενδέχεται να μην έχουν υποστεί καμία απολύτως ζημία και, σε περίπτωση που έχουν, η νομική βάση των καθεστώτων ενισχύσεων δεν θέτει ως προϋπόθεση οι ζημίες αυτές να προκλήθηκαν ευθέως από τις πυρκαγιές (16). |
| --- | --- |

(60)

Ωστόσο, τα επίμαχα καθεστώτα δεν προβλέπουν ούτε ορισμό της ζημίας ούτε συσχέτιση μεταξύ της ενίσχυσης και της ζημίας που προέκυψε από τις προαναφερθείσες πυρκαγιές. Αντιθέτως, η μόνη συσχέτιση μεταξύ των δικαιούχων και των πυρκαγιών είναι το γεγονός ότι οι πρώτοι είναι εγκατεστημένοι και λειτουργούν, ανεξάρτητα από την έδρα της επιχείρησης, σε κάποια από τις γεωγραφικές περιοχές που επλήγησαν από τις πυρκαγιές. Αυτό συνάγεται από την απάντηση των ελληνικών αρχών που αναπαράγεται στην αιτιολογική σκέψη (17). Κατά συνέπεια, οι δικαιούχοι ενδέχεται να μην έχουν υποστεί καμία απολύτως ζημία και, σε περίπτωση που έχουν, η νομική βάση των καθεστώτων ενισχύσεων δεν θέτει ως προϋπόθεση οι ζημίες αυτές να προκλήθηκαν ευθέως από τις πυρκαγιές (16).

| (61) | Επιπροσθέτως, η ακόλουθη τροποποίηση στην απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) που επήλθε με την απόφαση αριθ. 46082/Β.2123/24-10-2007 (ΦΕΚ 2139/Β’/2-11-2007) είναι ενδεικτική της έλλειψης άμεσης συσχέτισης μεταξύ της προκληθείσας ζημίας, εάν υπήρξε, και των πυρκαγιών, ως προϋπόθεση για τη χορήγηση της ενίσχυσης. Το σχετικό απόσπασμα, που αναπαράγεται στην αιτιολογική σκέψη (18) ανωτέρω, απέκλειε από την εφαρμογή του κεφαλαίου Α της απόφασης αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007), ήτοι τη ρύθμιση οφειλών με επιδότηση επιτοκίου, δάνεια τα οποία είχαν ήδη ενταχθεί σε διατάξεις ρυθμίσεων κατά το παρελθόν. Προέβλεπε μόνο μία εξαίρεση για επιχειρήσεις οι οποίες «[είχαν] αποδεδειγμένα υποστεί ζημιές από την πυρκαγιά στις κτιριακές τους εγκαταστάσεις, στον μηχανολογικό εξοπλισμό, στις πρώτες ύλες ή στα εμπορεύματα τους. Για την ανωτέρω πιστοποίηση θα [έπρεπε] να προσκομίζουν βεβαίωση από τις αρμόδιες υπηρεσίες των Νομαρχιακών τους Αυτοδιοικήσεων». Εντούτοις, εάν υπήρχε παρόλα αυτά άμεση συσχέτιση μεταξύ της ζημίας και των πυρκαγιών στο γενικό πλαίσιο του καθεστώτος, το συγκεκριμένο απόσπασμα θα στερείτο νοήματος καθώς όλοι οι δικαιούχοι θα έπρεπε, εξ ορισμού, να είχαν υποστεί ζημίες που προκλήθηκαν ευθέως από τις πυρκαγιές. Κατά συνέπεια, το μόνο λογικό συμπέρασμα που μπορεί να συναχθεί εξ αντιδιαστολής από τη συγκεκριμένη τροποποίηση, είναι ότι δεν αποτελούσε προϋπόθεση να έχουν υποστεί όλοι οι δικαιούχοι ζημίες που προκλήθηκαν από τις πυρκαγιές. |
| --- | --- |

(61)

Επιπροσθέτως, η ακόλουθη τροποποίηση στην απόφαση αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007) που επήλθε με την απόφαση αριθ. 46082/Β.2123/24-10-2007 (ΦΕΚ 2139/Β’/2-11-2007) είναι ενδεικτική της έλλειψης άμεσης συσχέτισης μεταξύ της προκληθείσας ζημίας, εάν υπήρξε, και των πυρκαγιών, ως προϋπόθεση για τη χορήγηση της ενίσχυσης. Το σχετικό απόσπασμα, που αναπαράγεται στην αιτιολογική σκέψη (18) ανωτέρω, απέκλειε από την εφαρμογή του κεφαλαίου Α της απόφασης αριθ. 36579/Β.1666/27-8-2007 (ΦΕΚ 1740/Β’/30-8-2007), ήτοι τη ρύθμιση οφειλών με επιδότηση επιτοκίου, δάνεια τα οποία είχαν ήδη ενταχθεί σε διατάξεις ρυθμίσεων κατά το παρελθόν. Προέβλεπε μόνο μία εξαίρεση για επιχειρήσεις οι οποίες «[είχαν] αποδεδειγμένα υποστεί ζημιές από την πυρκαγιά στις κτιριακές τους εγκαταστάσεις, στον μηχανολογικό εξοπλισμό, στις πρώτες ύλες ή στα εμπορεύματα τους. Για την ανωτέρω πιστοποίηση θα [έπρεπε] να προσκομίζουν βεβαίωση από τις αρμόδιες υπηρεσίες των Νομαρχιακών τους Αυτοδιοικήσεων». Εντούτοις, εάν υπήρχε παρόλα αυτά άμεση συσχέτιση μεταξύ της ζημίας και των πυρκαγιών στο γενικό πλαίσιο του καθεστώτος, το συγκεκριμένο απόσπασμα θα στερείτο νοήματος καθώς όλοι οι δικαιούχοι θα έπρεπε, εξ ορισμού, να είχαν υποστεί ζημίες που προκλήθηκαν ευθέως από τις πυρκαγιές. Κατά συνέπεια, το μόνο λογικό συμπέρασμα που μπορεί να συναχθεί εξ αντιδιαστολής από τη συγκεκριμένη τροποποίηση, είναι ότι δεν αποτελούσε προϋπόθεση να έχουν υποστεί όλοι οι δικαιούχοι ζημίες που προκλήθηκαν από τις πυρκαγιές.

| (62) | Επιπλέον, οι νομικές βάσεις των καθεστώτων δεν φαίνεται να προβλέπουν καμία μέθοδο για την κατά το δυνατόν ακριβέστερη εκτίμηση των ζημιών που υπέστησαν οι επιχειρήσεις ως άμεση συνέπεια των πυρκαγιών, ούτε καθορίζουν τις επιλέξιμες δαπάνες βάσει των εν λόγω ζημιών. Τα ανωτέρω αποτελούν άμεση απόρροια του προγενέστερα αποδεδειγμένου γεγονότος ότι δεν υπήρχε άμεση συσχέτιση μεταξύ των πυρκαγιών και των ζημιών που αυτές προκάλεσαν, πολύ περισσότερο δε ευθέως, στους δικαιούχους. Αντιθέτως, όπως αναπαράγεται στην αιτιολογική σκέψη (14), το ύψος της ενίσχυσης καθοριζόταν εντέλει βάσει του ύψους του δανείου για το οποίο χορηγούνταν η επιδότηση επιτοκίου και η κρατική εγγύηση. Ωστόσο, αυτό καθαυτό το ύψος του δανείου δεν καθοριζόταν στην περίπτωση του καθεστώτος Α, ενώ στην περίπτωση του καθεστώτος Β καθοριζόταν βάσει του κύκλου εργασιών κάθε επιχείρησης. Δεν υπήρχε επομένως καμία συσχέτιση μεταξύ του ύψους κάθε δανείου και των ζημιών που είχαν προκληθεί ευθέως από τις πυρκαγιές στον εκάστοτε δικαιούχο. |
| --- | --- |

(62)

Επιπλέον, οι νομικές βάσεις των καθεστώτων δεν φαίνεται να προβλέπουν καμία μέθοδο για την κατά το δυνατόν ακριβέστερη εκτίμηση των ζημιών που υπέστησαν οι επιχειρήσεις ως άμεση συνέπεια των πυρκαγιών, ούτε καθορίζουν τις επιλέξιμες δαπάνες βάσει των εν λόγω ζημιών. Τα ανωτέρω αποτελούν άμεση απόρροια του προγενέστερα αποδεδειγμένου γεγονότος ότι δεν υπήρχε άμεση συσχέτιση μεταξύ των πυρκαγιών και των ζημιών που αυτές προκάλεσαν, πολύ περισσότερο δε ευθέως, στους δικαιούχους. Αντιθέτως, όπως αναπαράγεται στην αιτιολογική σκέψη (14), το ύψος της ενίσχυσης καθοριζόταν εντέλει βάσει του ύψους του δανείου για το οποίο χορηγούνταν η επιδότηση επιτοκίου και η κρατική εγγύηση. Ωστόσο, αυτό καθαυτό το ύψος του δανείου δεν καθοριζόταν στην περίπτωση του καθεστώτος Α, ενώ στην περίπτωση του καθεστώτος Β καθοριζόταν βάσει του κύκλου εργασιών κάθε επιχείρησης. Δεν υπήρχε επομένως καμία συσχέτιση μεταξύ του ύψους κάθε δανείου και των ζημιών που είχαν προκληθεί ευθέως από τις πυρκαγιές στον εκάστοτε δικαιούχο.

| (63) | Επιπλέον, τα καθεστώτα δεν φαίνεται να προβλέπουν κανέναν μηχανισμό παρακολούθησης ενδεχόμενης σώρευσης των ενισχύσεων στο πλαίσιο των επίμαχων καθεστώτων και ενισχύσεων στο πλαίσιο άλλων καθεστώτων, με γνώμονα την πρόληψη τυχόν υπεραντιστάθμισης της ζημίας που προκλήθηκε σε επίπεδο μεμονωμένου δικαιούχου ως αποτέλεσμα των εν λόγω πυρκαγιών. Επιπροσθέτως, υπό την προϋπόθεση ότι μια επιχείρηση υπέστη πράγματι ζημίες από τις πυρκαγιές, τα καθεστώτα δεν προβλέπουν αφαίρεση από το ποσό της ενίσχυσης τυχόν πληρωμών, π.χ. από ασφαλιστήρια συμβόλαια, για τις ίδιες ζημίες. |
| --- | --- |

(63)

Επιπλέον, τα καθεστώτα δεν φαίνεται να προβλέπουν κανέναν μηχανισμό παρακολούθησης ενδεχόμενης σώρευσης των ενισχύσεων στο πλαίσιο των επίμαχων καθεστώτων και ενισχύσεων στο πλαίσιο άλλων καθεστώτων, με γνώμονα την πρόληψη τυχόν υπεραντιστάθμισης της ζημίας που προκλήθηκε σε επίπεδο μεμονωμένου δικαιούχου ως αποτέλεσμα των εν λόγω πυρκαγιών. Επιπροσθέτως, υπό την προϋπόθεση ότι μια επιχείρηση υπέστη πράγματι ζημίες από τις πυρκαγιές, τα καθεστώτα δεν προβλέπουν αφαίρεση από το ποσό της ενίσχυσης τυχόν πληρωμών, π.χ. από ασφαλιστήρια συμβόλαια, για τις ίδιες ζημίες.

| (64) | Όσον αφορά τις ενισχύσεις που χορηγούνται στον τομέα της δασοκομίας, επιβάλλεται να γίνει διάκριση μεταξύ της χορήγησης κρατικών ενισχύσεων για τη διατήρηση, βελτίωση, ανάπτυξη και συντήρηση των δασών, λόγω της οικολογικής, προστατευτικής και ψυχαγωγικής λειτουργίας τους, και της χορήγησης κρατικών ενισχύσεων για δάση τα οποία αξιοποιούνται για εμπορικούς σκοπούς. Όσον αφορά την πρώτη κατηγορία, η ενότητα VII των κατευθυντήριων γραμμών 2007-2013 προέβλεπε τη δυνατότητα έγκρισης κρατικών ενισχύσεων για την αποκατάσταση δασών που έχουν υποστεί βλάβες, μεταξύ άλλων, από πυρκαγιά. Σύμφωνα με την πολιτική αυτή, το σημείο 174 στοιχείο γ) των κατευθυντήριων γραμμών 2007-2013 προέβλεπε ότι δεν έπρεπε να γίνεται δεκτή καμία ενίσχυση για τη βιώσιμη εμπορικά υλοτόμηση ή ανασύσταση μετά από υλοτόμηση ή για τη δημιουργία και συντήρηση οποιασδήποτε φυτείας που δεν παρέχει αποδεδειγμένο περιβαλλοντικό ή ψυχαγωγικό όφελος. Εξ αντιδιαστολής, η συμβατότητα ενισχύσεων που χορηγούνται για δάση τα οποία αξιοποιούνται για εμπορικούς σκοπούς πρέπει να εξετάζεται απευθείας βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ. |
| --- | --- |

(64)

Όσον αφορά τις ενισχύσεις που χορηγούνται στον τομέα της δασοκομίας, επιβάλλεται να γίνει διάκριση μεταξύ της χορήγησης κρατικών ενισχύσεων για τη διατήρηση, βελτίωση, ανάπτυξη και συντήρηση των δασών, λόγω της οικολογικής, προστατευτικής και ψυχαγωγικής λειτουργίας τους, και της χορήγησης κρατικών ενισχύσεων για δάση τα οποία αξιοποιούνται για εμπορικούς σκοπούς. Όσον αφορά την πρώτη κατηγορία, η ενότητα VII των κατευθυντήριων γραμμών 2007-2013 προέβλεπε τη δυνατότητα έγκρισης κρατικών ενισχύσεων για την αποκατάσταση δασών που έχουν υποστεί βλάβες, μεταξύ άλλων, από πυρκαγιά. Σύμφωνα με την πολιτική αυτή, το σημείο 174 στοιχείο γ) των κατευθυντήριων γραμμών 2007-2013 προέβλεπε ότι δεν έπρεπε να γίνεται δεκτή καμία ενίσχυση για τη βιώσιμη εμπορικά υλοτόμηση ή ανασύσταση μετά από υλοτόμηση ή για τη δημιουργία και συντήρηση οποιασδήποτε φυτείας που δεν παρέχει αποδεδειγμένο περιβαλλοντικό ή ψυχαγωγικό όφελος. Εξ αντιδιαστολής, η συμβατότητα ενισχύσεων που χορηγούνται για δάση τα οποία αξιοποιούνται για εμπορικούς σκοπούς πρέπει να εξετάζεται απευθείας βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ.

| (65) | Όσον αφορά τις ενισχύσεις που χορηγούνται για δάση τα οποία δεν αξιοποιούνται για εμπορικούς σκοπούς, το σημείο 175 στοιχείο α) των κατευθυντήριων γραμμών 2007-2013 όριζε πως πρέπει να αποδεικνύεται ότι η ενίσχυση συμβάλλει άμεσα στη διατήρηση ή αποκατάσταση της οικολογικής, προστατευτικής και ψυχαγωγικής λειτουργίας των δασών, της βιοποικιλότητας και ενός υγιούς δασικού οικοσυστήματος. Τέτοια περίπτωση είναι π.χ. η χορήγηση ενίσχυσης για τον σχεδιασμό και την αποκατάσταση δασών που έχουν υποστεί βλάβες από πυρκαγιά, εφόσον ο πρωταρχικός στόχος των μέτρων αυτών είναι η συμβολή στη διατήρηση ή την αποκατάσταση του δασικού οικοσυστήματος και της βιοποικιλότητας ή του παραδοσιακού τοπίου. Ωστόσο, δεν μπορεί να χορηγείται ενίσχυση για υλοτόμηση, της οποίας πρωταρχικός σκοπός είναι η βιώσιμη εμπορικά εξαγωγή ξυλείας, ή για ανασύσταση, στις περιπτώσεις όπου τα υλοτομημένα δένδρα αντικαθίστανται από ισοδύναμα. Λόγω έλλειψης συσχέτισης μεταξύ της ενίσχυσης και της ζημίας που προκλήθηκε από τις πυρκαγιές, η Επιτροπή διατηρεί αμφιβολίες σχετικά με το κατά πόσο τηρούνται οι προαναφερθέντες όροι σε όλες τις περιπτώσεις ενισχύσεων που χορηγήθηκαν στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων για δάση τα οποία δεν αξιοποιούνται για εμπορικούς σκοπούς. Επιπροσθέτως, η Επιτροπή διατηρεί επίσης αμφιβολίες σχετικά με το εάν ο πρωταρχικός σκοπός των εν λόγω ενισχύσεων ήταν η αποκατάσταση του δασικού οικοσυστήματος και της βιοποικιλότητας ή του παραδοσιακού τοπίου, και τούτο επειδή οι νομικές βάσεις των καθεστώτων ενισχύσεων δεν περιείχαν καμία αναφορά στο συγκεκριμένο θέμα. |
| --- | --- |

(65)

Όσον αφορά τις ενισχύσεις που χορηγούνται για δάση τα οποία δεν αξιοποιούνται για εμπορικούς σκοπούς, το σημείο 175 στοιχείο α) των κατευθυντήριων γραμμών 2007-2013 όριζε πως πρέπει να αποδεικνύεται ότι η ενίσχυση συμβάλλει άμεσα στη διατήρηση ή αποκατάσταση της οικολογικής, προστατευτικής και ψυχαγωγικής λειτουργίας των δασών, της βιοποικιλότητας και ενός υγιούς δασικού οικοσυστήματος. Τέτοια περίπτωση είναι π.χ. η χορήγηση ενίσχυσης για τον σχεδιασμό και την αποκατάσταση δασών που έχουν υποστεί βλάβες από πυρκαγιά, εφόσον ο πρωταρχικός στόχος των μέτρων αυτών είναι η συμβολή στη διατήρηση ή την αποκατάσταση του δασικού οικοσυστήματος και της βιοποικιλότητας ή του παραδοσιακού τοπίου. Ωστόσο, δεν μπορεί να χορηγείται ενίσχυση για υλοτόμηση, της οποίας πρωταρχικός σκοπός είναι η βιώσιμη εμπορικά εξαγωγή ξυλείας, ή για ανασύσταση, στις περιπτώσεις όπου τα υλοτομημένα δένδρα αντικαθίστανται από ισοδύναμα. Λόγω έλλειψης συσχέτισης μεταξύ της ενίσχυσης και της ζημίας που προκλήθηκε από τις πυρκαγιές, η Επιτροπή διατηρεί αμφιβολίες σχετικά με το κατά πόσο τηρούνται οι προαναφερθέντες όροι σε όλες τις περιπτώσεις ενισχύσεων που χορηγήθηκαν στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων για δάση τα οποία δεν αξιοποιούνται για εμπορικούς σκοπούς. Επιπροσθέτως, η Επιτροπή διατηρεί επίσης αμφιβολίες σχετικά με το εάν ο πρωταρχικός σκοπός των εν λόγω ενισχύσεων ήταν η αποκατάσταση του δασικού οικοσυστήματος και της βιοποικιλότητας ή του παραδοσιακού τοπίου, και τούτο επειδή οι νομικές βάσεις των καθεστώτων ενισχύσεων δεν περιείχαν καμία αναφορά στο συγκεκριμένο θέμα.

| (66) | Όπως αναφέρεται ανωτέρω, η χορήγηση ενίσχυσης για δάση τα οποία αξιοποιούνται για εμπορικούς σκοπούς πρέπει να εξετάζεται απευθείας βάσει της συναφούς διάταξης της Συνθήκης. Σε συμφωνία με την πρακτική της Επιτροπής όσον αφορά τη λήψη συναφών αποφάσεων (17), πρέπει να αποδεικνύεται ότι η ζημία για την οποία χορηγείται ενίσχυση είναι άμεση συνέπεια αυτής. Η ενίσχυση δεν πρέπει να οδηγεί σε υπεραντιστάθμιση της ζημίας, αλλά θα πρέπει να αποζημιώνει απλώς και μόνο τη ζημία που προκλήθηκε από τη θεομηνία ή το έκτακτο γεγονός. Η χορήγηση ενίσχυσης οποιασδήποτε μορφής ανά δικαιούχο περιορίζεται αποκλειστικά και μόνο στην αντιστάθμιση υλικών ζημιών. Εντούτοις, η αξιολόγηση της τήρησης των εν λόγω όρων που περιέχονται στις αιτιολογικές σκέψεις (60)-(63) για τον γεωργικό τομέα εφαρμόζεται κατ' αναλογία και για τον τομέα της δασοκομίας. Κατά συνέπεια, η Επιτροπή διατηρεί αμφιβολίες για την ύπαρξη άμεσης συσχέτισης μεταξύ των ζημιών και των πυρκαγιών, καθώς και για την αποφυγή υπεραντιστάθμισης. Τέλος, οι νομικές βάσεις των καθεστώτων δεν φαίνεται να περιορίζουν τη χορήγηση ενίσχυσης αποκλειστικά και μόνο στην αντιστάθμιση υλικών ζημιών. |
| --- | --- |

(66)

Όπως αναφέρεται ανωτέρω, η χορήγηση ενίσχυσης για δάση τα οποία αξιοποιούνται για εμπορικούς σκοπούς πρέπει να εξετάζεται απευθείας βάσει της συναφούς διάταξης της Συνθήκης. Σε συμφωνία με την πρακτική της Επιτροπής όσον αφορά τη λήψη συναφών αποφάσεων (17), πρέπει να αποδεικνύεται ότι η ζημία για την οποία χορηγείται ενίσχυση είναι άμεση συνέπεια αυτής. Η ενίσχυση δεν πρέπει να οδηγεί σε υπεραντιστάθμιση της ζημίας, αλλά θα πρέπει να αποζημιώνει απλώς και μόνο τη ζημία που προκλήθηκε από τη θεομηνία ή το έκτακτο γεγονός. Η χορήγηση ενίσχυσης οποιασδήποτε μορφής ανά δικαιούχο περιορίζεται αποκλειστικά και μόνο στην αντιστάθμιση υλικών ζημιών. Εντούτοις, η αξιολόγηση της τήρησης των εν λόγω όρων που περιέχονται στις αιτιολογικές σκέψεις (60)-(63) για τον γεωργικό τομέα εφαρμόζεται κατ' αναλογία και για τον τομέα της δασοκομίας. Κατά συνέπεια, η Επιτροπή διατηρεί αμφιβολίες για την ύπαρξη άμεσης συσχέτισης μεταξύ των ζημιών και των πυρκαγιών, καθώς και για την αποφυγή υπεραντιστάθμισης. Τέλος, οι νομικές βάσεις των καθεστώτων δεν φαίνεται να περιορίζουν τη χορήγηση ενίσχυσης αποκλειστικά και μόνο στην αντιστάθμιση υλικών ζημιών.

| (67) | Βάσει των ανωτέρω παρατηρήσεων, η Επιτροπή εκτιμά στο στάδιο αυτό ότι από τις πληροφορίες που παρείχαν οι ελληνικές αρχές δεν προκύπτει, από τη φύση και τις ρυθμίσεις λειτουργίας τους, ότι τα υπό εξέταση καθεστώτα σχεδιάστηκαν για την επανόρθωση ζημιών που προκαλούνται από θεομηνίες ή άλλα έκτακτα γεγονότα. Κατά συνέπεια, η Επιτροπή διατηρεί σοβαρές αμφιβολίες σχετικά με το κατά πόσον είναι συμβατά με το άρθρο 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ. |
| --- | --- |

(67)

Βάσει των ανωτέρω παρατηρήσεων, η Επιτροπή εκτιμά στο στάδιο αυτό ότι από τις πληροφορίες που παρείχαν οι ελληνικές αρχές δεν προκύπτει, από τη φύση και τις ρυθμίσεις λειτουργίας τους, ότι τα υπό εξέταση καθεστώτα σχεδιάστηκαν για την επανόρθωση ζημιών που προκαλούνται από θεομηνίες ή άλλα έκτακτα γεγονότα. Κατά συνέπεια, η Επιτροπή διατηρεί σοβαρές αμφιβολίες σχετικά με το κατά πόσον είναι συμβατά με το άρθρο 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ.

3.3.2.   Ενισχύσεις για την προώθηση ή τη διευκόλυνση της ανάπτυξης ορισμένων οικονομικών περιοχών

| (68) | Καθώς δεν μπορεί να αποκλειστεί στο στάδιο αυτό ότι κάποιες επιχειρήσεις έλαβαν ενίσχυση στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων χωρίς να έχουν πληγεί από τις πυρκαγιές, και η ενίσχυση αυτή δεν ήταν επομένως συμβατή με τους κανόνες περί κρατικών ενισχύσεων που προβλέπονται στο άρθρο 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ, η συμβατότητά της πρέπει να εξεταστεί βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της ΣΛΕΕ. |
| --- | --- |

(68)

Καθώς δεν μπορεί να αποκλειστεί στο στάδιο αυτό ότι κάποιες επιχειρήσεις έλαβαν ενίσχυση στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων χωρίς να έχουν πληγεί από τις πυρκαγιές, και η ενίσχυση αυτή δεν ήταν επομένως συμβατή με τους κανόνες περί κρατικών ενισχύσεων που προβλέπονται στο άρθρο 107 παράγραφος 2 στοιχείο β) της ΣΛΕΕ, η συμβατότητά της πρέπει να εξεταστεί βάσει του άρθρου 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της ΣΛΕΕ.

| (69) | Σύμφωνα με το άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ), δύνανται να θεωρηθούν ότι συμβιβάζονται με την εσωτερική αγορά οι ενισχύσεις για την προώθηση της ανάπτυξης ορισμένων οικονομικών δραστηριοτήτων ή οικονομικών περιοχών, εφόσον δεν αλλοιώνουν τους όρους των συναλλαγών κατά τρόπο που θα αντέκειτο προς το κοινό συμφέρον. Οι ελληνικές αρχές δεν έχουν επικαλεστεί μέχρι στιγμής ότι τα επίμαχα καθεστώτα κρατικών εγγυήσεων εμπίπτουν στο πεδίο εφαρμογής του άρθρου 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ). Ως εκ τούτου, δεν έχουν διατυπώσει κανένα επιχείρημα προς την κατεύθυνση αυτή. |
| --- | --- |

(69)

Σύμφωνα με το άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ), δύνανται να θεωρηθούν ότι συμβιβάζονται με την εσωτερική αγορά οι ενισχύσεις για την προώθηση της ανάπτυξης ορισμένων οικονομικών δραστηριοτήτων ή οικονομικών περιοχών, εφόσον δεν αλλοιώνουν τους όρους των συναλλαγών κατά τρόπο που θα αντέκειτο προς το κοινό συμφέρον. Οι ελληνικές αρχές δεν έχουν επικαλεστεί μέχρι στιγμής ότι τα επίμαχα καθεστώτα κρατικών εγγυήσεων εμπίπτουν στο πεδίο εφαρμογής του άρθρου 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ). Ως εκ τούτου, δεν έχουν διατυπώσει κανένα επιχείρημα προς την κατεύθυνση αυτή.

| (70) | Για υγιείς επιχειρήσεις, στο στάδιο αυτό δεν φαίνεται να υπάρχει καμία κατάλληλη νομική βάση για τη χορήγηση κρατικών ενισχύσεων δυνάμει του άρθρου 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ). Οι ενισχύσεις που χορηγήθηκαν στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων φαίνεται να είναι λειτουργικές ενισχύσεις, οι οποίες δεν είναι συμβατές με τις συνθήκες. |
| --- | --- |

(70)

Για υγιείς επιχειρήσεις, στο στάδιο αυτό δεν φαίνεται να υπάρχει καμία κατάλληλη νομική βάση για τη χορήγηση κρατικών ενισχύσεων δυνάμει του άρθρου 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ). Οι ενισχύσεις που χορηγήθηκαν στο πλαίσιο των εν λόγω καθεστώτων φαίνεται να είναι λειτουργικές ενισχύσεις, οι οποίες δεν είναι συμβατές με τις συνθήκες.

| (71) | Όσον αφορά συγκεκριμένα τις προβληματικές επιχειρήσεις, δεδομένων των αμφιβολιών που διατυπώθηκαν στην αιτιολογική σκέψη (37) κατά πόσο κάποιοι από τους δικαιούχους ήταν πράγματι επιχειρήσεις που αντιμετώπιζαν οικονομικές δυσχέρειες, η Επιτροπή εξέτασε εάν η ενίσχυση μπορούσε να κριθεί συμβατή δυνάμει του μέσου που ίσχυε κατά την ημερομηνία χορήγησης. Σύμφωνα με το σημείο 145 των κατευθυντήριων γραμμών 2007-2013, καθώς και με τα προαναφερθέντα στην αιτιολογική σκέψη (57) σημεία 19 και 20 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α, οι ενισχύσεις για τη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων στον τομέα της γεωργίας και της δασοκομίας θα αξιολογούνται σύμφωνα με τις κατευθυντήριες γραμμές Δ&Α. Η αξιολόγηση δεν περιορίζεται μόνο σε καθεστώτα ενισχύσεων προς ΜΜΕ για τους λόγους που παρατίθενται στην αιτιολογική σκέψη (43). |
| --- | --- |

(71)

Όσον αφορά συγκεκριμένα τις προβληματικές επιχειρήσεις, δεδομένων των αμφιβολιών που διατυπώθηκαν στην αιτιολογική σκέψη (37) κατά πόσο κάποιοι από τους δικαιούχους ήταν πράγματι επιχειρήσεις που αντιμετώπιζαν οικονομικές δυσχέρειες, η Επιτροπή εξέτασε εάν η ενίσχυση μπορούσε να κριθεί συμβατή δυνάμει του μέσου που ίσχυε κατά την ημερομηνία χορήγησης. Σύμφωνα με το σημείο 145 των κατευθυντήριων γραμμών 2007-2013, καθώς και με τα προαναφερθέντα στην αιτιολογική σκέψη (57) σημεία 19 και 20 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α, οι ενισχύσεις για τη διάσωση και αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων στον τομέα της γεωργίας και της δασοκομίας θα αξιολογούνται σύμφωνα με τις κατευθυντήριες γραμμές Δ&Α. Η αξιολόγηση δεν περιορίζεται μόνο σε καθεστώτα ενισχύσεων προς ΜΜΕ για τους λόγους που παρατίθενται στην αιτιολογική σκέψη (43).

| (72) | Σύμφωνα με το σημείο 15 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α, η ενίσχυση διάσωσης προσφέρει μία σύντομη ανάπαυλα σε προβληματική επιχείρηση, η οποία δεν υπερβαίνει τους έξι μήνες. Όσον αφορά τα επίμαχα καθεστώτα ενισχύσεων, προβλεπόταν, καθώς φαίνεται, διάρκεια 10 ετών για το καθεστώς Α και διάρκεια 5 ετών για το καθεστώς Β, όπως αναφέρεται στην αιτιολογική σκέψη (14). Συνεπώς, η ενίσχυση που χορηγήθηκε στο πλαίσιο αυτών δεν μπορεί να θεωρηθεί ότι συνιστά ενίσχυση διάσωσης. |
| --- | --- |

(72)

Σύμφωνα με το σημείο 15 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α, η ενίσχυση διάσωσης προσφέρει μία σύντομη ανάπαυλα σε προβληματική επιχείρηση, η οποία δεν υπερβαίνει τους έξι μήνες. Όσον αφορά τα επίμαχα καθεστώτα ενισχύσεων, προβλεπόταν, καθώς φαίνεται, διάρκεια 10 ετών για το καθεστώς Α και διάρκεια 5 ετών για το καθεστώς Β, όπως αναφέρεται στην αιτιολογική σκέψη (14). Συνεπώς, η ενίσχυση που χορηγήθηκε στο πλαίσιο αυτών δεν μπορεί να θεωρηθεί ότι συνιστά ενίσχυση διάσωσης.

| (73) | Σύμφωνα με το σημείο 17 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α, η αναδιάρθρωση βασίζεται σε ένα εφικτό, συγκροτημένο και διεξοδικό πρόγραμμα για την αποκατάσταση της μακροπρόθεσμης βιωσιμότητας μίας επιχείρησης. Η αναδιάρθρωση συνήθως περιλαμβάνει ένα ή περισσότερα από τα ακόλουθα στοιχεία: την αναδιοργάνωση και τον εξορθολογισμό των δραστηριοτήτων της επιχείρησης σε αποτελεσματικότερη βάση, μέτρο που κατά κανόνα συνεπάγεται την εγκατάλειψη ζημιογόνων δραστηριοτήτων, την αναδιάρθρωση των υφιστάμενων δραστηριοτήτων που μπορούν να καταστούν εκ νέου ανταγωνιστικές και, ενδεχομένως, τη διαφοροποίηση του αντικειμένου της επιχείρησης προς την κατεύθυνση της ανάπτυξης νέων βιώσιμων δραστηριοτήτων. Η υλική αναδιάρθρωση συνήθως πρέπει να συνοδεύεται από χρηματοοικονομική αναδιάρθρωση (εισροές κεφαλαίου, μείωση του χρέους). Εντούτοις, τα μέτρα αναδιάρθρωσης κατά την έννοια των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α δεν πρέπει να περιορίζονται σε χρηματοοικονομική ενίσχυση για την αποκατάσταση των ζημιών του παρελθόντος, χωρίς να κατατείνουν στην άρση των αιτίων που προκάλεσαν τις ζημίες. |
| --- | --- |

(73)

Σύμφωνα με το σημείο 17 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α, η αναδιάρθρωση βασίζεται σε ένα εφικτό, συγκροτημένο και διεξοδικό πρόγραμμα για την αποκατάσταση της μακροπρόθεσμης βιωσιμότητας μίας επιχείρησης. Η αναδιάρθρωση συνήθως περιλαμβάνει ένα ή περισσότερα από τα ακόλουθα στοιχεία: την αναδιοργάνωση και τον εξορθολογισμό των δραστηριοτήτων της επιχείρησης σε αποτελεσματικότερη βάση, μέτρο που κατά κανόνα συνεπάγεται την εγκατάλειψη ζημιογόνων δραστηριοτήτων, την αναδιάρθρωση των υφιστάμενων δραστηριοτήτων που μπορούν να καταστούν εκ νέου ανταγωνιστικές και, ενδεχομένως, τη διαφοροποίηση του αντικειμένου της επιχείρησης προς την κατεύθυνση της ανάπτυξης νέων βιώσιμων δραστηριοτήτων. Η υλική αναδιάρθρωση συνήθως πρέπει να συνοδεύεται από χρηματοοικονομική αναδιάρθρωση (εισροές κεφαλαίου, μείωση του χρέους). Εντούτοις, τα μέτρα αναδιάρθρωσης κατά την έννοια των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α δεν πρέπει να περιορίζονται σε χρηματοοικονομική ενίσχυση για την αποκατάσταση των ζημιών του παρελθόντος, χωρίς να κατατείνουν στην άρση των αιτίων που προκάλεσαν τις ζημίες.

| (74) | Σύμφωνα με το σημείο 35 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α, το σχέδιο αναδιάρθρωσης, του οποίου η διάρκεια πρέπει να είναι όσο το δυνατόν βραχύτερη, πρέπει να επιτρέπει την αποκατάσταση της μακροπρόθεσμης βιωσιμότητας της επιχείρησης μέσα σε εύλογο χρονικό διάστημα και να βασίζεται σε ρεαλιστικές παραδοχές όσον αφορά τις μελλοντικές συνθήκες λειτουργίας, και η αναδιάρθρωση πρέπει να συνεπάγεται την εγκατάλειψη δραστηριοτήτων που, ακόμη και μετά την αναδιάρθρωση, θα παρέμεναν ζημιογόνες για διαρθρωτικούς λόγους. |
| --- | --- |

(74)

Σύμφωνα με το σημείο 35 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α, το σχέδιο αναδιάρθρωσης, του οποίου η διάρκεια πρέπει να είναι όσο το δυνατόν βραχύτερη, πρέπει να επιτρέπει την αποκατάσταση της μακροπρόθεσμης βιωσιμότητας της επιχείρησης μέσα σε εύλογο χρονικό διάστημα και να βασίζεται σε ρεαλιστικές παραδοχές όσον αφορά τις μελλοντικές συνθήκες λειτουργίας, και η αναδιάρθρωση πρέπει να συνεπάγεται την εγκατάλειψη δραστηριοτήτων που, ακόμη και μετά την αναδιάρθρωση, θα παρέμεναν ζημιογόνες για διαρθρωτικούς λόγους.

| (75) | Σύμφωνα με τα σημεία 38 και 39 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α, πρέπει να ληφθούν αντισταθμιστικά μέτρα για να διασφαλισθεί ότι θα ελαχιστοποιηθούν όσο το δυνατόν περισσότερο τα αποτελέσματα της ενίσχυσης που αλλοιώνουν τις συναλλαγές κατά τρόπον ώστε τα θετικά αποτελέσματα να υπερισχύουν των αρνητικών. Μεταξύ των πιθανών μέτρων περιλαμβάνονται η πώληση στοιχείων του ενεργητικού, η μείωση της παραγωγικής ικανότητας ή της παρουσίας στην αγορά και η μείωση των εμποδίων εισόδου στις συγκεκριμένες αγορές. |
| --- | --- |

(75)

Σύμφωνα με τα σημεία 38 και 39 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α, πρέπει να ληφθούν αντισταθμιστικά μέτρα για να διασφαλισθεί ότι θα ελαχιστοποιηθούν όσο το δυνατόν περισσότερο τα αποτελέσματα της ενίσχυσης που αλλοιώνουν τις συναλλαγές κατά τρόπον ώστε τα θετικά αποτελέσματα να υπερισχύουν των αρνητικών. Μεταξύ των πιθανών μέτρων περιλαμβάνονται η πώληση στοιχείων του ενεργητικού, η μείωση της παραγωγικής ικανότητας ή της παρουσίας στην αγορά και η μείωση των εμποδίων εισόδου στις συγκεκριμένες αγορές.

| (76) | Σύμφωνα με το σημείο 45 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α, για να περιορισθούν οι στρεβλώσεις του ανταγωνισμού, η μορφή υπό την οποία χορηγείται η ενίσχυση και το ποσό της πρέπει να είναι τέτοια ώστε να μην παρέχονται στην επιχείρηση πλεονάζοντα ρευστά διαθέσιμα τα οποία θα μπορούσε να χρησιμοποιήσει για επιθετικές δραστηριότητες, ικανές να προξενήσουν στρεβλώσεις στην αγορά, οι οποίες δεν σχετίζονται με τη διαδικασία αναδιάρθρωσης, και η ενίσχυση δεν πρέπει με κανένα τρόπο να χρησιμεύει για τη χρηματοδότηση νέων επενδύσεων οι οποίες δεν είναι απαραίτητες για την αποκατάσταση της βιωσιμότητας της επιχείρησης. |
| --- | --- |

(76)

Σύμφωνα με το σημείο 45 των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α, για να περιορισθούν οι στρεβλώσεις του ανταγωνισμού, η μορφή υπό την οποία χορηγείται η ενίσχυση και το ποσό της πρέπει να είναι τέτοια ώστε να μην παρέχονται στην επιχείρηση πλεονάζοντα ρευστά διαθέσιμα τα οποία θα μπορούσε να χρησιμοποιήσει για επιθετικές δραστηριότητες, ικανές να προξενήσουν στρεβλώσεις στην αγορά, οι οποίες δεν σχετίζονται με τη διαδικασία αναδιάρθρωσης, και η ενίσχυση δεν πρέπει με κανένα τρόπο να χρησιμεύει για τη χρηματοδότηση νέων επενδύσεων οι οποίες δεν είναι απαραίτητες για την αποκατάσταση της βιωσιμότητας της επιχείρησης.

| (77) | Στο στάδιο αυτό, δεν φαίνεται να υπάρχει κανένα σχέδιο αναδιάρθρωσης (υπό την έννοια των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α) που να συνδέεται με οποιοδήποτε εκ των μέτρων και, κατά συνέπεια, είναι αδύνατο να εξεταστεί η συμβατότητα της επίμαχης ενίσχυσης με τις κατευθυντήριες γραμμές Δ&Α. Αν υποτεθεί ότι κάποια από τα μέτρα αφορούσαν προβληματικές επιχειρήσεις, τα μέτρα φαίνεται να είναι αμιγώς χρηματοοικονομική ενίσχυση για την αποκατάσταση των ζημιών του παρελθόντος, χωρίς να κατατείνουν στην άρση των αιτίων που προκάλεσαν τις ζημίες. |
| --- | --- |

(77)

Στο στάδιο αυτό, δεν φαίνεται να υπάρχει κανένα σχέδιο αναδιάρθρωσης (υπό την έννοια των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α) που να συνδέεται με οποιοδήποτε εκ των μέτρων και, κατά συνέπεια, είναι αδύνατο να εξεταστεί η συμβατότητα της επίμαχης ενίσχυσης με τις κατευθυντήριες γραμμές Δ&Α. Αν υποτεθεί ότι κάποια από τα μέτρα αφορούσαν προβληματικές επιχειρήσεις, τα μέτρα φαίνεται να είναι αμιγώς χρηματοοικονομική ενίσχυση για την αποκατάσταση των ζημιών του παρελθόντος, χωρίς να κατατείνουν στην άρση των αιτίων που προκάλεσαν τις ζημίες.

| (78) | Λαμβάνοντας υπόψη όλα αυτά τα στοιχεία, η Επιτροπή διατηρεί στο στάδιο αυτό αμφιβολίες για τη συμβατότητα των καθεστώτων ενισχύσεων με τις διατάξεις των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α. Η Επιτροπή διατηρεί, κατά συνέπεια, αμφιβολίες για τη συμβατότητα των καθεστώτων ενισχύσεων με το άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της ΣΛΕΕ τόσο για υγιείς όσο και για προβληματικές επιχειρήσεις. |
| --- | --- |

(78)

Λαμβάνοντας υπόψη όλα αυτά τα στοιχεία, η Επιτροπή διατηρεί στο στάδιο αυτό αμφιβολίες για τη συμβατότητα των καθεστώτων ενισχύσεων με τις διατάξεις των κατευθυντήριων γραμμών Δ&Α. Η Επιτροπή διατηρεί, κατά συνέπεια, αμφιβολίες για τη συμβατότητα των καθεστώτων ενισχύσεων με το άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχείο γ) της ΣΛΕΕ τόσο για υγιείς όσο και για προβληματικές επιχειρήσεις.

3.3.3.   Πιθανή συμβατότητα με άλλες παρεκκλίσεις του άρθρου 107 της ΣΛΕΕ

| (79) | Οι δικαιούχοι, οι επιλέξιμες δαπάνες και οι εντάσεις των μέτρων ενίσχυσης που υποβλήθηκαν σε αξιολόγηση δεν φαίνεται να έχουν καμία αντιστοιχία με τα προβλεπόμενα στις διάφορες διατάξεις του κανονισμού απαλλαγής κατά κατηγορία σύμφωνα με τον οποίο ορισμένες κατηγορίες ενισχύσεων δύνανται να είναι συμβατές με την εσωτερική αγορά κατ' εφαρμογή των άρθρων 107 και 108 της ΣΛΕΕ (18). |
| --- | --- |

(79)

Οι δικαιούχοι, οι επιλέξιμες δαπάνες και οι εντάσεις των μέτρων ενίσχυσης που υποβλήθηκαν σε αξιολόγηση δεν φαίνεται να έχουν καμία αντιστοιχία με τα προβλεπόμενα στις διάφορες διατάξεις του κανονισμού απαλλαγής κατά κατηγορία σύμφωνα με τον οποίο ορισμένες κατηγορίες ενισχύσεων δύνανται να είναι συμβατές με την εσωτερική αγορά κατ' εφαρμογή των άρθρων 107 και 108 της ΣΛΕΕ (18).

| (80) | Όσον αφορά τη δυνατότητα εφαρμογής των άλλων παρεκκλίσεων που προβλέπονται στη ΣΛΕΕ, η Επιτροπή θεωρεί ότι οι εν λόγω ενισχύσεις δεν μπορούν να τύχουν των παρεκκλίσεων του άρθρου 107 παράγραφος 2 στοιχείο α) της ΣΛΕΕ δεδομένου ότι δεν πρόκειται για ενισχύσεις κοινωνικού χαρακτήρα ούτε και για ενισχύσεις που εμπίπτουν στο πεδίο εφαρμογής του άρθρου 107 παράγραφος 2 στοιχείο γ) της ΣΛΕΕ. Το ίδιο ισχύει για τις εξαιρέσεις που προβλέπονται στο άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχεία α), β) και δ) της ΣΛΕΕ, δεδομένου ότι οι επίμαχες ενισχύσεις δεν προορίζονταν ούτε για την προώθηση της οικονομικής ανάπτυξης περιοχών στις οποίες το βιοτικό επίπεδο είναι ασυνήθως χαμηλό ή στις οποίες επικρατεί σοβαρή υποαπασχόληση, ούτε για την προώθηση σημαντικών σχεδίων κοινού ευρωπαϊκού ενδιαφέροντος ή για την άρση σοβαρής διαταραχής της οικονομίας, ούτε για την προώθηση του πολιτισμού και της διατήρησης της πολιτιστικής κληρονομιάς. |
| --- | --- |

(80)

Όσον αφορά τη δυνατότητα εφαρμογής των άλλων παρεκκλίσεων που προβλέπονται στη ΣΛΕΕ, η Επιτροπή θεωρεί ότι οι εν λόγω ενισχύσεις δεν μπορούν να τύχουν των παρεκκλίσεων του άρθρου 107 παράγραφος 2 στοιχείο α) της ΣΛΕΕ δεδομένου ότι δεν πρόκειται για ενισχύσεις κοινωνικού χαρακτήρα ούτε και για ενισχύσεις που εμπίπτουν στο πεδίο εφαρμογής του άρθρου 107 παράγραφος 2 στοιχείο γ) της ΣΛΕΕ. Το ίδιο ισχύει για τις εξαιρέσεις που προβλέπονται στο άρθρο 107 παράγραφος 3 στοιχεία α), β) και δ) της ΣΛΕΕ, δεδομένου ότι οι επίμαχες ενισχύσεις δεν προορίζονταν ούτε για την προώθηση της οικονομικής ανάπτυξης περιοχών στις οποίες το βιοτικό επίπεδο είναι ασυνήθως χαμηλό ή στις οποίες επικρατεί σοβαρή υποαπασχόληση, ούτε για την προώθηση σημαντικών σχεδίων κοινού ευρωπαϊκού ενδιαφέροντος ή για την άρση σοβαρής διαταραχής της οικονομίας, ούτε για την προώθηση του πολιτισμού και της διατήρησης της πολιτιστικής κληρονομιάς.

3.3.4.   Τελικές παρατηρήσεις

| (81) | Τέλος, θα πρέπει να σημειωθεί ότι σύμφωνα με την αρχή Deggendorf, αναστέλλεται η καταβολή κάθε ενίσχυσης δυνάμει των καθεστώτων προς κάθε επιχείρηση που έχει λάβει κατά το παρελθόν παράνομη ενίσχυση η οποία κηρύχθηκε ασυμβίβαστη με απόφαση της Επιτροπής, μέχρις ότου η επιχείρηση επιστρέψει ή καταβάλει σε δεσμευμένο λογαριασμό το συνολικό ποσό της παράνομης και ασυμβίβαστης ενίσχυσης και τους σχετικούς τόκους (19). Οι νομικές βάσεις των καθεστώτων ενισχύσεων δεν προβλέπουν τίποτα σχετικό. Είναι επομένως αμφίβολο κατά πόσο αποκλείονταν από τα εν λόγω καθεστώτα επιχειρήσεις που είχαν λάβει ενίσχυση η οποία κηρύχθηκε ασυμβίβαστη στο παρελθόν, αλλά δεν είχε ακόμη επιστραφεί κατά τη δεδομένη χρονική στιγμή. |
| --- | --- |

(81)

Τέλος, θα πρέπει να σημειωθεί ότι σύμφωνα με την αρχή Deggendorf, αναστέλλεται η καταβολή κάθε ενίσχυσης δυνάμει των καθεστώτων προς κάθε επιχείρηση που έχει λάβει κατά το παρελθόν παράνομη ενίσχυση η οποία κηρύχθηκε ασυμβίβαστη με απόφαση της Επιτροπής, μέχρις ότου η επιχείρηση επιστρέψει ή καταβάλει σε δεσμευμένο λογαριασμό το συνολικό ποσό της παράνομης και ασυμβίβαστης ενίσχυσης και τους σχετικούς τόκους (19). Οι νομικές βάσεις των καθεστώτων ενισχύσεων δεν προβλέπουν τίποτα σχετικό. Είναι επομένως αμφίβολο κατά πόσο αποκλείονταν από τα εν λόγω καθεστώτα επιχειρήσεις που είχαν λάβει ενίσχυση η οποία κηρύχθηκε ασυμβίβαστη στο παρελθόν, αλλά δεν είχε ακόμη επιστραφεί κατά τη δεδομένη χρονική στιγμή.

4.   ΣΥΜΠΕΡΑΣΜΑ

Με βάση τις ανωτέρω εκτιμήσεις, η Επιτροπή, ενεργώντας στο πλαίσιο της διαδικασίας του άρθρου 108 παράγραφος 2 της Συνθήκης για τη λειτουργία της Ευρωπαϊκής Ένωσης, καλεί την Ελλάδα να υποβάλει τις παρατηρήσεις της καθώς και κάθε χρήσιμη πληροφορία για την αξιολόγηση των καθεστώτων εντός προθεσμίας ενός μηνός από την ημερομηνία παραλαβής της παρούσας επιστολής. Επιπλέον, οι ελληνικές αρχές καλούνται να αναφέρουν τον εκτιμώμενο αριθμό των δικαιούχων κάθε καθεστώτος και τα αντίστοιχα ποσά. Σε διαφορετική περίπτωση, η Επιτροπή θα λάβει απόφαση βάσει των πληροφοριών που έχει ήδη στη διάθεσή της. Καλεί δε τις αρχές της χώρας σας να διαβιβάσουν αμέσως αντίγραφο της παρούσας επιστολής στους δυνητικούς δικαιούχους της ενίσχυσης.

Η Επιτροπή υπενθυμίζει στην Ελλάδα ότι το άρθρο 108 παράγραφος 3 της συνθήκης για τη λειτουργία της Ευρωπαϊκής Ένωσης έχει ανασταλτικό αποτέλεσμα και σας επισημαίνει ότι, σύμφωνα με το άρθρο 16 του κανονισμού (EΕ) αριθ. 2015/1589 του Συμβουλίου, της 13ης Ιουλίου 2015, μπορεί να ζητηθεί η ανάκτηση κάθε παράνομης ενίσχυσης από τον δικαιούχο. Επιπλέον, οι δαπάνες για εθνικά μέτρα που επηρεάζουν άμεσα ενωσιακά μέτρα ενδέχεται να μην είναι επιλέξιμες προς κάλυψη από τον προϋπολογισμό του ΕΓΤΕ.

Η Επιτροπή προειδοποιεί την Ελλάδα ότι θα ενημερώσει τα ενδιαφερόμενα μέρη, δημοσιεύοντας την παρούσα επιστολή και μια σύντομη περίληψή της στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Η Επιτροπή θα ενημερώσει επίσης τους ενδιαφερόμενους στις χώρες της ΕΖΕΣ που έχουν υπογράψει τη συμφωνία για τον ΕΟΧ, δημοσιεύοντας ανακοίνωση στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, καθώς και την Εποπτεύουσα Αρχή της ΕΖΕΣ, αποστέλλοντάς τους αντίγραφο της παρούσας επιστολής. Όλα τα ενδιαφερόμενα μέρη θα κληθούν να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους εντός ενός μηνός από την ημερομηνία των ανωτέρω δημοσιεύσεων.

---

(1)  JO C 155 de 20.6.2008, p. 1.

1

(2)  JO C 319 de 27.12.2006, p. 1.

2

(3)  JO C 244 de 1.10.2004, p. 2.

3

(4)  Έκθεση αριθ. 10, «JRC, Scientific and Technical Reports- Forest Fires in Europe 2009» («ΚΚΕρ, Επιστημονικές και τεχνικές εκθέσεις — Δασικές πυρκαγιές στην Ευρώπη 2009»), Γράφημα 13α «Burnt areas in Greece for the last 30 years» («Καμμένες εκτάσεις στην Ελλάδα τα τελευταία 30 χρόνια»), σελ. 29, διαθέσιμα στην ιστοσελίδα http://forest.jrc.ec.europa.eu/media/cms_page_media/9/forest-fires-in-europe-2009.pdf, και απεικόνιση των καμένων εκτάσεων στην Ελλάδα κατά το έτος 2007, σε επίπεδο Nuts 3, σύμφωνα με το Ευρωπαϊκό Σύστημα Πληροφόρησης για τις Δασικές Πυρκαγιές (EFFIS), Ευρωπαϊκή Επιτροπή — Κοινό Κέντρο Ερευνών, διαθέσιμη στην ιστοσελίδα http://forest.jrc.ec.europa.eu/effis/applications/fire-history.

4

(5)  Όπου απαιτείται στο παρόν έγγραφο τα δύο καθεστώτα διακρίνονται σε καθεστώς Α και καθεστώς Β. Διαφορετικά, η παρούσα απόφαση αναφέρεται απλώς στα καθεστώτα.

5

(6)  Βλ., μεταξύ άλλων, απόφαση στην υπόθεση Γερμανία κατά Επιτροπής, C-156/98, EU:C:2000:467, σκέψη 30· απόφαση στην υπόθεση Philip Morris Holland BV κατά Επιτροπής των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων, 730/79, EU:C:1980:209.

6

μεταξύ άλλων

Γερμανία κατά Επιτροπής

Philip Morris Holland BV κατά Επιτροπής των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων

(7)  Βλ. ιδιαίτερα την απόφαση στην υπόθεση Γαλλική Δημοκρατία κατά Επιτροπής των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων, 102/87, EU:C:1988:391.

7

(8)  Απόφαση στην υπόθεση Altmark Trans GmbH, C-280/00, EU:C:2003:415, σκέψη 81.

8

Altmark Trans GmbH

(9)  Ανακοίνωση της Επιτροπής για την εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της συνθήκης ΕΚ στις κρατικές ενισχύσεις με τη μορφή εγγυήσεων (ΕΕ C 155 της 20.6.2008, σ. 1).

9

(10)  EE L 153 της 14.6.2012, σ. 16.

10

(11)  EE L 164 της 23.6.2012, σ. 10.

11

(12)  Βλ. απόφαση της 9ης Απριλίου 2014 στην υπόθεση Ελλάδα κατά Επιτροπής, T-150/12, EU:T:2014:191, σκέψεις 82–85.

12

(13)  ΕΕ L 248 της 24.9.2015, σ. 9.

13

(14)  ΕΕ C 319 της 27.12.2006, σ. 1.

14

(15)  Ανακοίνωση της Επιτροπής — Κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων, ΕΕ C 244 της 1.10.2004, σ. 2. Η περίοδος ισχύος παρατάθηκε αρχικά μέχρι τις 9.10.2012 (ΕΕ C 156 της 9.7.2009, σ. 3.) και στη συνέχεια μέχρι τις 31.7.2014 (ΕΕ C 296 της 2.10.2012, σ. 3).

15

(16)  Βλ. σχετικά την απόφαση στην υπόθεση Ελλάδα κατά Επιτροπής, C-278/00, EU:C:2004:239, όπου το Δικαστήριο έκρινε ότι: «κατά τη διάταξη αυτή μπορούν να αντισταθμιστούν μόνον τα οικονομικά μειονεκτήματα που προκλήθηκαν ευθέως από θεομηνίες ή από άλλα έκτακτα γεγονότα» (σκέψη 82) και «η ευρυτάτου περιεχομένου διάταξη αυτή δεν μπορεί να θεωρηθεί καθεστώς ενισχύσεων για την επανόρθωση ζημιών που προκλήθηκαν από θεομηνίες ή από άλλα έκτακτα γεγονότα» (σκέψη 85).

16

Ελλάδα κατά Επιτροπής

(17)  Βλ. π.χ., Κρατική ενίσχυση N 235a/2010 — Πολωνία, Καθεστώς ενίσχυσης για την αντιστάθμιση των ζημιών που προκλήθηκαν από τις πλημμύρες στην Πολωνία τον Μάιο και τον Ιούνιο του 2010 (εκτός του πεδίου του παραρτήματος Ι της Συνθήκης, ενώ το τμήμα που αφορά τον τομέα της δασοκομίας δεν καλύπτεται από τις κοινοτικές κατευθυντήριες γραμμές για τις κρατικές ενισχύσεις στον τομέα της γεωργίας και δασοκομίας 2007-2013), ΕΕ C 283 της 20.10.2010, σ. 2.

17

(18)  Κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 702/2014 της Επιτροπής, της 25ης Ιουνίου 2014, για την κήρυξη ορισμένων κατηγοριών ενισχύσεων στους τομείς της γεωργίας και δασοκομίας και σε αγροτικές περιοχές συμβιβάσιμων με την εσωτερική αγορά κατ' εφαρμογή των άρθρων 107 και 108 της Συνθήκης για τη λειτουργία της Ευρωπαϊκής Ένωσης (ΕΕ L 193 της 1.7.2014, σ. 1).

18

(19)  Απόφαση της 13ης Σεπτεμβρίου 1995 στην υπόθεση Textilwerke Deggendorf κατά Επιτροπής, T-244/93 και 486/93, ECLI:EU:T:1995:160, σκέψεις 51-60.

19

Textilwerke Deggendorf κατά Επιτροπής

---