# Jornal Oficial C 323/2 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 323 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano2 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 323

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano2 de setembro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 323/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 323/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

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1

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 323/1 |
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2.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 323/01)

| Data de adopção da decisão | 22.04.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40605 (2015/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Valstybės pagalba oro transporto bendrovėms, kurios pradės skrydžius naujais maršrutais iš Lietuvos oro uostų. |
| Base jurídica | Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2012–2016 metų programos įgyvendinimo prioritetinė priemonė 258 «Skatinti tiesioginių skrydžių krypčių plėtrą ir aviakompanijų pritraukimą į Lietuvos oro uostus», patvirtinta 2013 m. kovo 13 d. nutarimu Nr. 228 «Dėl Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2012–2016 metų programos įgyvendinimo prioritetinių priemonių patvirtinimo» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 26,1 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 01.05.2016 — 30.04.2025 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos susisiekimo ministerija |
| Gedimino pr. 17, Vilnius, Lietuva, LT-01505 |

Data de adopção da decisão

22.04.2016

Número do auxílio

SA.40605 (2015/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Valstybės pagalba oro transporto bendrovėms, kurios pradės skrydžius naujais maršrutais iš Lietuvos oro uostų.

Base jurídica

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2012–2016 metų programos įgyvendinimo prioritetinė priemonė 258 «Skatinti tiesioginių skrydžių krypčių plėtrą ir aviakompanijų pritraukimą į Lietuvos oro uostus», patvirtinta 2013 m. kovo 13 d. nutarimu Nr. 228 «Dėl Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2012–2016 metų programos įgyvendinimo prioritetinių priemonių patvirtinimo»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 26,1 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.05.2016 — 30.04.2025

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos susisiekimo ministerija

Gedimino pr. 17, Vilnius, Lietuva, LT-01505

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 26.05.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40720 (2016/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | UNITED KINGDOM | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | National Broadband Scheme for the UK for 2016-2020 |
| Base jurídica | The Local Government Act 2003 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Broadband infrastructures |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 500 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.07.2015 — 30.12.2020 |
| Sectores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Culture, Media and Sport |
| 100 Parliament Street, London, SW1A 2BQ |

Data de adopção da decisão

26.05.2016

Número do auxílio

SA.40720 (2016/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

UNITED KINGDOM

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

National Broadband Scheme for the UK for 2016-2020

Base jurídica

The Local Government Act 2003

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Broadband infrastructures

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: GBP 500 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.07.2015 — 30.12.2020

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Culture, Media and Sport

100 Parliament Street, London, SW1A 2BQ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.05.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43449 (2015/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podprogram 129 283 Odstranění havarijních situací na rybnících a vodních nádržích |
| Base jurídica | 1. | Dokumentace programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže» |

Data de adopção da decisão

11.05.2016

Número do auxílio

SA.43449 (2015/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podprogram 129 283 Odstranění havarijních situací na rybnících a vodních nádržích

Base jurídica

1.

Dokumentace programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže»

| 2. | Pravidla České republiky — Ministerstva zemědělství pro poskytování finančních prostředků z programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže» (podprogram 129 283) |
| --- | --- |

2.

Pravidla České republiky — Ministerstva zemědělství pro poskytování finančních prostředků z programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže» (podprogram 129 283)

| 3. | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

3.

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů

| 4. | Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách (vodní zákon), ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

4.

Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách (vodní zákon), ve znění pozdějších předpisů

| 5. | Vyhláška Ministerstva financí č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku |
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5.

Vyhláška Ministerstva financí č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, Outro (especificar)

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 300 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 50 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2021

Sectores económicos

Pesca em água doce, Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství, Odbor vody v krajině a odstraňování povodňových škod |
| --- |
| Těšnov 17, 117 05 Praha 1, Česká republika |

Ministerstvo zemědělství, Odbor vody v krajině a odstraňování povodňových škod

Těšnov 17, 117 05 Praha 1, Česká republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.05.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43450 (2015/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podprogram 129 284 Odstranění povodňových škod na rybnících a vodních nádržích |
| Base jurídica | 1. | Dokumentace programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže» |

Data de adopção da decisão

11.05.2016

Número do auxílio

SA.43450 (2015/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podprogram 129 284 Odstranění povodňových škod na rybnících a vodních nádržích

Base jurídica

1.

Dokumentace programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže»

| 2. | Pravidla České republiky — Ministerstva zemědělství pro poskytování finančních prostředků z programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže» (podprogram 129 284) |
| --- | --- |

2.

Pravidla České republiky — Ministerstva zemědělství pro poskytování finančních prostředků z programu 129 280 «Podpora retence vody v krajině — rybníky a vodní nádrže» (podprogram 129 284)

| 3. | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

3.

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů

| 4. | Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách a o změně některých zákonů (vodní zákon), ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

4.

Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách a o změně některých zákonů (vodní zákon), ve znění pozdějších předpisů

| 5. | Vyhláška Ministerstva financí č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku |
| --- | --- |

5.

Vyhláška Ministerstva financí č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Outro (especificar)

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 500 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 83,33 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2021

Sectores económicos

Pesca em água doce, Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství, Odbor vody v krajině a odstraňování povodňových škod |
| --- |
| Těšnov 17, 117 05 Praha 1, Česká republika |

Ministerstvo zemědělství, Odbor vody v krajině a odstraňování povodňových škod

Těšnov 17, 117 05 Praha 1, Česká republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 13.06.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43624 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SPREE-NEISSE | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hamburger Rieger GmbH |
| Base jurídica | Titel: Koordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» ab 10. Juni 2015
  und
  Titel: Richtlinie des Ministeriums für Wirtschaft und Europaangelegenheiten zur Förderung von Forschungs- und Entwicklungsvorhaben im Land Brandenburg — Große Richtlinie — vom 23. Januar 2014 — Bekanntmachung vom 12. Februar 2014.
  Regionale Einzelinvestitionsbeihilfen zugunsten großer Unternehmen für Prozessinnovationen in C-Fördergebieten können nur in Form von Ad-hoc-Beihilfen gewährt werden. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Hamburger Rieger GmbH |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 32,89 (em milhões) |
| Intensidade | 9,06  % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Investitionsbank des Landes Brandenburg (ILB) |
| Steinstraße 104-106, 14480 Potsdam |

Data de adopção da decisão

13.06.2016

Número do auxílio

SA.43624 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SPREE-NEISSE

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hamburger Rieger GmbH

Base jurídica

Titel: Koordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» ab 10. Juni 2015

und

Titel: Richtlinie des Ministeriums für Wirtschaft und Europaangelegenheiten zur Förderung von Forschungs- und Entwicklungsvorhaben im Land Brandenburg — Große Richtlinie — vom 23. Januar 2014 — Bekanntmachung vom 12. Februar 2014.

Regionale Einzelinvestitionsbeihilfen zugunsten großer Unternehmen für Prozessinnovationen in C-Fördergebieten können nur in Form von Ad-hoc-Beihilfen gewährt werden.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Hamburger Rieger GmbH

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 32,89 (em milhões)

Intensidade

9,06  %

Duração

—

Sectores económicos

Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Investitionsbank des Landes Brandenburg (ILB)

Steinstraße 104-106, 14480 Potsdam

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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