# Jornal Oficial C 249/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.249.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 249 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano16 de Setembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.249.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 249

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano16 de Setembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 249/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 249/02 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 2 |
| 2010/C 249/03 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na União — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 3 |
| 2010/C 249/04 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na União — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2010/C 249/05 | A medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE | 4 |
| 2010/C 249/06 | Auxílio estatal — Decisão de encerramento de um processo de auxílio em curso na sequência da aceitação de medidas adequadas por um Estado da EFTA | 5 |
| 2010/C 249/07 | A medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE | 6 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 249/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 249/02

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

2

2010/C 249/03

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na União — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

3

2010/C 249/04

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na União — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2010/C 249/05

A medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

o

4

2010/C 249/06

Auxílio estatal — Decisão de encerramento de um processo de auxílio em curso na sequência da aceitação de medidas adequadas por um Estado da EFTA

5

2010/C 249/07

A medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

o

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 249/08 | Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking) originários da República Popular da China | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 249/09 | Auxílio estatal — Finlândia — Auxílio estatal C 9/10 (ex N 417/09) — Redução temporária do imposto de mais-valias sobre vendas de terras cultivadas — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia | 12 |
| 2010/C 249/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6000 — E.ON/PP (II)) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| 2010/C 249/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5968 — Advent/Bain Capital/RBS Worldpay) (
  1
  ) | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 249/08

Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking) originários da República Popular da China

Wireless Wide Area Networking

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 249/09

Auxílio estatal — Finlândia — Auxílio estatal C 9/10 (ex N 417/09) — Redução temporária do imposto de mais-valias sobre vendas de terras cultivadas — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

o

o

12

2010/C 249/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6000 — E.ON/PP (II)) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

2010/C 249/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5968 — Advent/Bain Capital/RBS Worldpay) (
  1
  )

1

26

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Setembro de 2010

2010/C 249/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2989 |
| JPY | iene | 111,04 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4471 |
| GBP | libra esterlina | 0,83550 |
| SEK | coroa sueca | 9,1950 |
| CHF | franco suíço | 1,3019 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8970 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,615 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 281,82 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7090 |
| PLN | zloti | 3,9357 |
| RON | leu | 4,2475 |
| TRY | lira turca | 1,9398 |
| AUD | dólar australiano | 1,3863 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3335 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0888 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7753 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7375 |
| KRW | won sul-coreano | 1 506,00 |
| ZAR | rand | 9,2089 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7574 |
| HRK | kuna croata | 7,2820 |
| IDR | rupia indonésia | 11 654,04 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0493 |
| PHP | peso filipino | 57,510 |
| RUB | rublo russo | 40,1000 |
| THB | baht tailandês | 40,071 |
| BRL | real brasileiro | 2,2215 |
| MXN | peso mexicano | 16,6603 |
| INR | rupia indiana | 60,2050 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2989

JPY

iene

111,04

DKK

coroa dinamarquesa

7,4471

GBP

libra esterlina

0,83550

SEK

coroa sueca

9,1950

CHF

franco suíço

1,3019

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8970

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,615

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

281,82

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7090

PLN

zloti

3,9357

RON

leu

4,2475

TRY

lira turca

1,9398

AUD

dólar australiano

1,3863

CAD

dólar canadiano

1,3335

HKD

dólar de Hong Kong

10,0888

NZD

dólar neozelandês

1,7753

SGD

dólar de Singapura

1,7375

KRW

won sul-coreano

1 506,00

ZAR

rand

9,2089

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7574

HRK

kuna croata

7,2820

IDR

rupia indonésia

11 654,04

MYR

ringgit malaio

4,0493

PHP

peso filipino

57,510

RUB

rublo russo

40,1000

THB

baht tailandês

40,071

BRL

real brasileiro

2,2215

MXN

peso mexicano

16,6603

INR

rupia indiana

60,2050

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/2 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/2

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 249/02

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em questão | Castres (Mazamet)–Rodez (Marcillac)–Lião (Saint-Exupéry) |
| Prazo de validade do contrato | 1.6.2011-31.5.2015 |
| Prazo de apresentação das candidaturas e das propostas | — | para as candidaturas (1.a fase):
  8.11.2010 (12h00, hora local) |

Estado-Membro

França

Rota em questão

Castres (Mazamet)–Rodez (Marcillac)–Lião (Saint-Exupéry)

Prazo de validade do contrato

1.6.2011-31.5.2015

Prazo de apresentação das candidaturas e das propostas

—

para as candidaturas (1.a fase):

8.11.2010 (12h00, hora local)

| — | para as propostas (2.a fase):
  17.12.2010 (12h00, hora local) |
| --- | --- |

—

para as propostas (2.a fase):

17.12.2010 (12h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

| Chambre de commerce et d'industrie de Castres-Mazamet |
| --- |
| 40 allées Alphonse-Juin |
| BP 30217 |
| 81101 Castres Cedex |
| FRANCE |
| Sr.a Chambert |
| Tel. +33 563514614 |
| Fax +33 563514699 |
| Endereço electrónico: f.chambert@castres-mazamet.cci.fr |

Chambre de commerce et d'industrie de Castres-Mazamet

40 allées Alphonse-Juin

BP 30217

81101 Castres Cedex

FRANCE

Sr.a Chambert

Tel. +33 563514614

Fax +33 563514699

Endereço electrónico: f.chambert@castres-mazamet.cci.fr

---

| 16.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/3 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/3

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na União

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 249/03

| Estado-Membro | Portugal |
| --- | --- |
| Ligação aérea em questão | Funchal–Porto Santo–Funchal |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | A partir de 1 de Janeiro de 2011 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público | Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. |
| Rua B, Edifícios 4, 5 e 6 — Aeroporto de Lisboa |
| 1749-034 Lisboa |
| PORTUGAL |
| Tel. +351 218423500 — Ext.: 1504 |
| Fax +351 218423582 |
| Internet: http://www.vortalGOV.pt |
| Endereço electrónico: concurso.osp@inac.pt |

Estado-Membro

Portugal

Ligação aérea em questão

Funchal–Porto Santo–Funchal

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

A partir de 1 de Janeiro de 2011

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público

Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.

Rua B, Edifícios 4, 5 e 6 — Aeroporto de Lisboa

1749-034 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 218423500 — Ext.: 1504

Fax +351 218423582

Internet: http://www.vortalGOV.pt

Endereço electrónico: concurso.osp@inac.pt

---

| 16.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/3 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/3

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na União

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 249/04

| Estado-Membro | Portugal |
| --- | --- |
| Ligação aérea em questão | Funchal–Porto Santo–Funchal |
| Prazo de validade do contrato | De 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013 |
| Prazo para a apresentação das propostas | 62 dias a contar da data de publicação do presente convite |
| Endereço para obtenção do texto do aviso do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação com ele relacionadas e a obrigação de serviço público | Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. |
| Rua B, Edifícios 4, 5 e 6 — Aeroporto de Lisboa |
| 1749-034 Lisboa |
| PORTUGAL |
| Tel. +351 218423500 — Ext.: 1504 |
| Fax +351 218423582 |
| Internet: http://www.vortalGOV.pt |
| Endereço electrónico: concurso.osp@inac.pt |

Estado-Membro

Portugal

Ligação aérea em questão

Funchal–Porto Santo–Funchal

Prazo de validade do contrato

De 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013

Prazo para a apresentação das propostas

62 dias a contar da data de publicação do presente convite

Endereço para obtenção do texto do aviso do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação com ele relacionadas e a obrigação de serviço público

Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.

Rua B, Edifícios 4, 5 e 6 — Aeroporto de Lisboa

1749-034 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 218423500 — Ext.: 1504

Fax +351 218423582

Internet: http://www.vortalGOV.pt

Endereço electrónico: concurso.osp@inac.pt

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 16.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/4 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/4

---

A medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

2010/C 249/05

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na acepçãodo artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

| Data de adopção da decisão | : | 27 de Janeiro de 2010 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 66375 |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Tipo de medida | : | n.a. |
| Sector(es) económico(s) | : | Arrendamento de instalações/Supermercado |
| Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio | : | Lavangen kommune |
| Postboks 83 |
| 9358 Tennevoll |
| NORWAY |

Data de adopção da decisão

:

27 de Janeiro de 2010

Número do auxílio

:

66375

Estado da EFTA

:

Noruega

Tipo de medida

:

n.a.

Sector(es) económico(s)

:

Arrendamento de instalações/Supermercado

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio

:

Lavangen kommune

Postboks 83

9358 Tennevoll

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

| 16.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/5 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/5

---

Auxílio estatal — Decisão de encerramento de um processo de auxílio em curso na sequência da aceitação de medidas adequadas por um Estado da EFTA

2010/C 249/06

| Data de adopção da decisão | : | 3 de Fevereiro de 2010 |
| --- | --- | --- |
| Auxílio n.o | : | 48095 |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Título | : | Financiamento da Empresa de Radiodifusão Norueguesa (Norsk Rikskringkasting — NRK) |
| Base legal | : | Lei n.o 127, de 4 de Dezembro de 1992, relativa à radiodifusão (Lov om kringkasting), com a última redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 92, de 19 de Junho de 2009, entrada em vigor em 1 de Julho de 2009 |
| Objectivo | : | Compensação por serviços de interesse económico geral |
| Forma de auxílio | : | Taxa parafiscal, isenção fiscal |
| Sector(es) económico(s) | : | Meios de comunicação social |
| Outras informações | : | As medidas tomadas e os outros compromissos assumidos pelas autoridades norueguesas no sentido de alterarem o regime actual de financiamento da empresa nacional de radiodifusão permitiram dissipar as preocupações do Órgão de Fiscalização relativamente à incompatibilidade do financiamento da NRK, tendo a investigação sido encerrada |

Data de adopção da decisão

:

3 de Fevereiro de 2010

Auxílio n.o

:

48095

Estado da EFTA

:

Noruega

Título

:

Financiamento da Empresa de Radiodifusão Norueguesa (Norsk Rikskringkasting — NRK)

Base legal

:

Lei n.o 127, de 4 de Dezembro de 1992, relativa à radiodifusão (Lov om kringkasting), com a última redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 92, de 19 de Junho de 2009, entrada em vigor em 1 de Julho de 2009

Objectivo

:

Compensação por serviços de interesse económico geral

Forma de auxílio

:

Taxa parafiscal, isenção fiscal

Sector(es) económico(s)

:

Meios de comunicação social

Outras informações

:

As medidas tomadas e os outros compromissos assumidos pelas autoridades norueguesas no sentido de alterarem o regime actual de financiamento da empresa nacional de radiodifusão permitiram dissipar as preocupações do Órgão de Fiscalização relativamente à incompatibilidade do financiamento da NRK, tendo a investigação sido encerrada

O texto da decisão, omitidos os dados confidenciais, está disponível no site do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

| 16.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/6 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/6

---

A medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

2010/C 249/07

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

| Data de adopção da decisão | : | 10 de Fevereiro de 2010 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 62229 |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Tipo de medida | : | n.a. |
| Sector(es) económico(s) | : | Contrato de distribuição de electricidade |
| Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio | : | Nord-Trøndelag Fylkeskommune |
| Fylkets Hus |
| 3335 Steinkjer |
| NORWAY |

Data de adopção da decisão

:

10 de Fevereiro de 2010

Processo n.o

:

62229

Estado da EFTA

:

Noruega

Tipo de medida

:

n.a.

Sector(es) económico(s)

:

Contrato de distribuição de electricidade

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio

:

Nord-Trøndelag Fylkeskommune

Fylkets Hus

3335 Steinkjer

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 16.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/7 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/7

---

Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking) originários da República Popular da China

2010/C 249/08

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de modems de rede de área alargada sem fios («WWAN») originários da República Popular da China estão a ser objecto de subvenções, causando assim um importante prejuízo à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 2 de Agosto de 2010 pela OPTION NV («autor da denúncia»), o único produtor de modems de rede de área alargada sem fios («WWAN») na União Europeia, que representa 100 % da produção total da União.

2.   Produto objecto de inquérito

Os modems de rede de área alargada sem fios («WWAN») equipados com antena de rádio, que fornecem conexão de dados aos equipamentos informáticos através do protocolo Internet (IP) e que incluem encaminhadores Wi-Fi com modem WWAN (encaminhadores WWAN/Wi-Fi) («produto objecto de inquérito») constituem o produto objecto de inquérito.

3.   Alegação de subvenção

O produto alegadamente objecto de subvenções é o produto objecto de inquérito, originário da República Popular da China («país em causa»), actualmente classificado nos códigos NC ex 8517 62 00 e ex 8471 80 00. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

Alega-se que os produtores do produto objecto de inquérito, originário da República Popular da China, beneficiaram de uma série de subvenções concedidas pelo Governo da República Popular da China.

As subvenções consistem, nomeadamente, em programas de imposto sobre o rendimento [por exemplo, isenções ou reduções do imposto sobre o rendimento a título do programa two free/three half (dois anos de isenção/três anos a uma taxa de 50 %), reduções do imposto sobre o rendimento para as indústrias de alta ou nova tecnologia, créditos ao imposto sobre o rendimento para empresas detidas por nacionais do país que compram equipamento produzido no mercado nacional], programas de fiscalidade indirecta e direitos de importação [por exemplo, isenções do imposto sobre o valor acrescentado («IVA») e isenções pautais para equipamento importado], empréstimos em condições preferenciais [por exemplo, empréstimos financiados pelo Estado (policy loans) incluindo o financiamento de exportações por bancos comerciais estatais e policy banks estatais], programas de subvenções [por exemplo, o Fundo de desenvolvimento para a indústria electrónica e da informação («IT Fund»), o fundo estatal para projectos de modernização das tecnologias-chave (Key Technologies Renovation Project Fund), prémios para marcas reputadas (famous brands awards)], o fornecimento pelo governo de bens e serviços a preços abaixo do valor normal de mercado (por exemplo, a concessão de direitos de utilização de terrenos), bem como políticas preferenciais das administrações locais, incluindo vantagens em zonas especiais e parques industriais (por exemplo, políticas preferenciais em Shenzen, Xangai, Pequim, Xian).

Alega-se que os referidos regimes constituem subvenções, dado que implicam uma contribuição financeira por parte do Governo da República Popular da China ou de outras administrações regionais (incluindo organismos públicos) e conferem uma vantagem aos beneficiários, ou seja, aos produtores-exportadores do produto objecto de inquérito. Alega-se ainda que as subvenções dependem dos resultados das exportações e/ou da utilização de produtos nacionais em detrimento de produtos importados e/ou são limitadas a certas empresas ou grupos de empresas e/ou produtos e/ou regiões, pelo que são específicas e passíveis de medidas de compensação.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objecto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie apresentados pelo autor da denúncia revelam que o volume e os preços do produto importado objecto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços praticados e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 10.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objecto de inquérito originário do país em causa é objecto de subvenções e se essas subvenções causaram prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito procurará determinar se a instituição de medidas não será contra o interesse da União.

5.1.   
  Procedimento para a determinação das subvenções

Os produtores-exportadores (2) do produto objecto de inquérito e as autoridades do país em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

a)   Amostragem

Em virtude do número potencialmente elevado de produtores-exportadores envolvidos neste processo no país em causa e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre a sua empresa ou empresas:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em unidades, do produto objecto de inquérito vendido para exportação para a União durante o período de inquérito («PI») compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010, para cada um dos 27 Estados-Membros (3) separadamente e no total, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em unidades, do produto objecto de inquérito vendido para exportação para a União durante o período de inquérito («PI») compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010, para cada um dos 27 Estados-Membros (3) separadamente e no total,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em unidades, do produto objecto de inquérito vendido no mercado interno durante o PI (de 1 de Abril de 2009 a 31 de Março de 2010), |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em unidades, do produto objecto de inquérito vendido no mercado interno durante o PI (de 1 de Abril de 2009 a 31 de Março de 2010),

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto objecto de inquérito,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Os produtores-exportadores devem igualmente indicar se, no caso de não serem seleccionados para a amostra, desejam preencher um questionário a fim de solicitarem uma margem de subvenção individual, em conformidade com a alínea b) infra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa parte do que se tivesse colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão irá igualmente contactar as autoridades do país de exportação em causa e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades do país de exportação em causa e as associações de produtores-exportadores das empresas seleccionadas para a amostra.

Todos os produtores-exportadores seleccionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da amostra seleccionada, salvo indicação em contrário.

As empresas que tenham concordado com uma eventual inclusão na amostra mas que não tenham sido seleccionadas para a amostra serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto na alínea b) infra, o direito de compensação que pode ser aplicado às importações dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não poderá exceder a margem de subvenção média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra.

b)   Margem de subvenção individual para as empresas não incluídas na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de subvenção individuais («margem de subvenção individual»). Os produtores-exportadores que desejem solicitar uma margem de subvenção individual devem solicitar um questionário, nos termos da alínea a), e devolvê-lo, devidamente preenchido, nos prazos especificados em seguida. O questionário preenchido deve ser apresentado no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da amostra seleccionada, salvo indicação em contrário.

Contudo, os produtores-exportadores que solicitem uma margem de subvenção individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de subvenção individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

c)   Colaboração com as autoridades do país de exportação

Serão igualmente enviados questionários às autoridades do país de exportação em causa.

5.2.   
  Procedimento para a determinação da existência de prejuízo

Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria. A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objectivo do volume das importações objecto de subvenções, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores do produto objecto de inquérito da União são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores da União

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito aos produtores da União, a Comissão enviará questionários aos produtores da União conhecidos e a todas as associações de produtores da União conhecidas. Convidam-se todos os produtores da União e associações de produtores da União a contactar imediatamente a Comissão, por fax ou correio electrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

Os produtores da União e as associações de produtores da União devem enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s), a situação financeira da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito, o custo da produção e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.3.   
  Procedimento de avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de subvenções e do prejuízo por elas causado, será necessário determinar se a adopção de medidas de compensação não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas organizações representativas, os fornecedores e suas organizações representativas, bem como as organizações de consumidores representativas, são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objectiva entre as suas actividades e o produto objecto de inquérito.

As partes que se dêem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações que permitam determinar se a instituição de medidas não será contra o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário elaborado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 31.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Procedimento para apresentação de observações por escrito e para envio de respostas aos questionários e demais correspondência

Quaisquer observações das partes interessadas, incluindo informações destinadas à selecção das amostras, questionários preenchidos e respectivas actualizações devem ser apresentadas por escrito, tanto em papel como em formato electrónico, e indicar o nome, o endereço, o correio electrónico e os números de telefone e de fax da parte interessada. Se, por razões técnicas, uma parte interessada não puder apresentar as suas observações e pedidos em formato electrónico, deve imediatamente informar desse facto a Comissão.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (5).

Nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| N-105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

N-105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de investigação da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e agir como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspectos, com subvenções, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio da Direcção-Geral do Comércio: (http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/ho/index_en.htm)

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 13 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (6).

---

(1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2)  Entende-se por produtor-exportador uma empresa no país em causa que produz e exporta o produto objecto de inquérito para o mercado da União, quer directamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa. Os exportadores não produtores não têm, normalmente, direito a uma taxa do direito individual.

(3)  Os 27 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

(4)  Nos termos do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas serão consideradas coligadas se: a) Se uma fizer parte da direcção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de sócios; c) Se uma for o empregador da outra; d) uma pessoa possuir, controlar ou detiver directa ou indirectamente 5 % ou mais das acções ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) uma controlar a outra directa ou indirectamente; f) se ambas forem directa ou indirectamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem directa ou indirectamente uma terceira pessoa ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha recta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha recta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva.

(5)  Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho (JO L 188 de 18.7.2009, p. 93) e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/12 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/12

---

AUXÍLIO ESTATAL — FINLÂNDIA

Auxílio estatal C 9/10 (ex N 417/09)

Redução temporária do imposto de mais-valias sobre vendas de terras cultivadas

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

2010/C 249/09

Por ofício de 24 de Março de 2010, publicado na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou a Finlândia da decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio, em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral de Agricultura |
| Direcção M2 |
| Edifício/Escritório L130 5/88 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22967672 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral de Agricultura

Direcção M2

Edifício/Escritório L130 5/88

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22967672

Estas observações serão comunicadas à Finlândia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

I.   PROCEDIMENTO

Em 13 de Julho de 2009, a Finlândia notificou a medida supra à Comissão. A pedido da Comissão, as autoridades finlandesas forneceram informações adicionais através dos ofícios de 4 de Novembro de 2009 e 19 de Janeiro de 2010, ambos registados na mesma data.

Em 16 de Fevereiro de 2010, os serviços da Comissão solicitaram, em conformidade com o n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999, a extensão até 25 de Março de 2010 do período inicial de dois meses de que a Comissão dispunha para adoptar uma decisão sobre o processo acima mencionado. Por ofício de 17 de Fevereiro de 2010, as autoridades finlandesas concordaram com a extensão solicitada.

II.   DESCRIÇÃO

A presente medida refere-se a uma redução fiscal do imposto de mais-valias sobre as vendas de terras cultivadas, no período compreendido entre 2009 e 2010, por parte de uma pessoa singular ou herança a uma pessoa singular que exerça uma actividade agrícola. Os compradores devem utilizar as terras em questão para a produção agrícola.

A medida terá mais de 1 000 beneficiários, de todas as dimensões, e o seu orçamento global é de 20 milhões de EUR.

O objectivo da redução fiscal prevista pela presente medida é permitir que os agricultores activos se tornem proprietários de mais terras agrícolas, favorecendo, assim, a criação de explorações agrícolas de maiores dimensões e com uma estrutura melhor. Este objectivo seria realizado aumentando a oferta de terras aráveis, o que proporcionaria aos agricultores activos mais oportunidades de as adquirir. As autoridades finlandesas consideram que muitas das pessoas que venderiam as terras cultivadas na sequência do incentivo de redução fiscal previsto pelo presente regime seriam as que actualmente arrendam as suas terras a agricultores activos.

Na Finlândia, as mais-valias são, em todos os casos, consideradas rendimentos do capital. Em conformidade com a Lei relativa ao imposto sobre os rendimentos, as mais-valias são taxadas em 28 %. As mais-valias tributáveis são calculadas deduzindo os custos de aquisição e os custos de venda do preço de venda. É aplicada uma dedução mínima de 20 por cento do preço de venda. Se o proprietário detiver as terras há pelo menos dez anos, a dedução mínima é de 40 por cento. Estas deduções do preço de venda não se aplicam a empresas, a sociedades em nome colectivo e a sociedades em comandita.

Na Finlândia, o rendimento agrícola define-se como o rendimento líquido total da agricultura, incluindo as actividades auxiliares que não constituam um negócio independente. A tributação dos rendimentos agrícolas é regida pela Lei sobre a tributação dos rendimentos agrícolas, independentemente da forma jurídica do contribuinte. Ao abrigo da referida lei, o rendimento agrícola tributável em qualquer exercício fiscal é a diferença entre as receitas — sob forma de dinheiro ou de benefício com valor monetário — do exercício fiscal e as despesas incorridas para a obtenção e retenção dos rendimentos. As mais-valias derivadas da venda de uma exploração agrícola ou de uma parte da mesma são tributáveis em conformidade com a Lei sobre a tributação dos rendimentos agrícolas como disposto na Lei relativa ao imposto sobre os rendimentos. As mais-valias geradas pela atribuição de terras cultivadas são tributadas da mesma forma, independentemente de o vendedor das terras ser agricultor ou não. Desta forma, a redução fiscal prevista beneficiará tanto os agricultores como os particulares. Todos os particulares e heranças podem obter uma redução fiscal, independentemente da sua actividade ou do ramo de negócios a que se dediquem.

III.   AVALIAÇÃO

Nos termos do n.o 1 do artigo 107.o do TFUE, são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções.

Nesta fase, parece que a medida de auxílio em questão constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 107.o do TFUE pelas seguintes razões:

| — | Com base nas informações actualmente disponíveis, depreende-se que o auxílio não seja compatível com o n.o 3, alínea c), do artigo 107.o do TFUE; |
| --- | --- |

—

Com base nas informações actualmente disponíveis, depreende-se que o auxílio não seja compatível com o n.o 3, alínea c), do artigo 107.o do TFUE;

| — | Com base nas informações actualmente disponíveis e tendo em conta que as autoridades finlandesas não propuseram, até agora, nenhuma base jurídica que declare a possível medida de auxílio estatal compatível com as disposições vigentes em matéria de auxílios estatais, depreende-se que a medida considerada possa constituir um auxílio ao funcionamento destinado simplesmente a melhorar a situação financeira do beneficiário. |
| --- | --- |

—

Com base nas informações actualmente disponíveis e tendo em conta que as autoridades finlandesas não propuseram, até agora, nenhuma base jurídica que declare a possível medida de auxílio estatal compatível com as disposições vigentes em matéria de auxílios estatais, depreende-se que a medida considerada possa constituir um auxílio ao funcionamento destinado simplesmente a melhorar a situação financeira do beneficiário.

À luz destas considerações, a Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 108.o do Tratado TFUE, convida a Finlândia a apresentar as suas observações e a fornecer-lhe quaisquer informações que considere necessárias para a apreciação do auxílio, no prazo de um mês a contar da data de recepção do presente ofício.

Em especial, a Comissão convida a Finlândia a apresentar os seguintes elementos:

| a) | Informações sobre se a presente medida se pode justificar pela natureza ou pelo regime geral do sistema, em especial se a mesma obedece à lógica interna do sistema fiscal nacional e, especialmente, aos seus princípios fundamentais; |
| --- | --- |

a)

Informações sobre se a presente medida se pode justificar pela natureza ou pelo regime geral do sistema, em especial se a mesma obedece à lógica interna do sistema fiscal nacional e, especialmente, aos seus princípios fundamentais;

| b) | Se no decurso da investigação se chegar à conclusão de que a medida em questão constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 107.o do TFUE, as autoridades finlandesas poderão facultar todas as informações pertinentes para a avaliação da compatibilidade da medida nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 107.o do TFUE; |
| --- | --- |

b)

Se no decurso da investigação se chegar à conclusão de que a medida em questão constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 107.o do TFUE, as autoridades finlandesas poderão facultar todas as informações pertinentes para a avaliação da compatibilidade da medida nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 107.o do TFUE;

| c) | Informações sobre os efeitos do auxílio para os vendedores e compradores interessados e o mercado das terras agrícolas em questão; |
| --- | --- |

c)

Informações sobre os efeitos do auxílio para os vendedores e compradores interessados e o mercado das terras agrícolas em questão;

| d) | Informações sobre se as pessoas singulares e as heranças que vendem terras cultivadas a agricultores activos devem ser consideradas como empresas que recebem um benefício económico na acepção do n.o 1 do artigo 107.o do TFUE; |
| --- | --- |

d)

Informações sobre se as pessoas singulares e as heranças que vendem terras cultivadas a agricultores activos devem ser consideradas como empresas que recebem um benefício económico na acepção do n.o 1 do artigo 107.o do TFUE;

| e) | Informações sobre o impacto do auxílio previsto no comércio intracomunitário e na distorção da concorrência. |
| --- | --- |

e)

Informações sobre o impacto do auxílio previsto no comércio intracomunitário e na distorção da concorrência.

TEXTO DA CARTA

«Komissio ilmoittaa Suomelle, että komissio on, tutkittuaan Suomen viranomaisten toimittamat asiakohdassa mainittua toimenpidettä koskevat tiedot, päättänyt aloittaa Euroopan unionin toiminnasta tehdyn sopimuksen (’SEUT’) (1) 108 artiklan 2 kohdassa tarkoitetun menettelyn.

1.   MENETTELY

| (1) | Suomen pysyvä edustusto Euroopan unionissa ilmoitti SEUT-sopimuksen 108 artiklan 3 kohdan mukaisesti komissiolle tästä toimenpiteestä 13 päivänä heinäkuuta 2009 päivätyllä ja samana päivänä saapuneeksi kirjatulla kirjeellä |
| --- | --- |

(1)

Suomen pysyvä edustusto Euroopan unionissa ilmoitti SEUT-sopimuksen 108 artiklan 3 kohdan mukaisesti komissiolle tästä toimenpiteestä 13 päivänä heinäkuuta 2009 päivätyllä ja samana päivänä saapuneeksi kirjatulla kirjeellä

| (2) | Komissio lähetti 14 päivänä syyskuuta 2009 Suomen viranomaisille kirjeen, jossa pyydettiin tietoja kyseisestä toimenpiteestä. Suomen viranomaiset toimittivat tietoja 4 päivänä marraskuuta 2009 päivätyllä ja samana päivänä saapuneeksi kirjatulla kirjeellä. |
| --- | --- |

(2)

Komissio lähetti 14 päivänä syyskuuta 2009 Suomen viranomaisille kirjeen, jossa pyydettiin tietoja kyseisestä toimenpiteestä. Suomen viranomaiset toimittivat tietoja 4 päivänä marraskuuta 2009 päivätyllä ja samana päivänä saapuneeksi kirjatulla kirjeellä.

| (3) | Komission yksiköt pyysivät 3 päivänä joulukuuta 2009 päivätyllä kirjeellä Suomen viranomaisia toimittamaan lisätietoja neljän viikon kuluessa. Suomen viranomaiset pyysivät 31 päivänä joulukuuta päivätyllä kirjeellä tämän määräajan pidentämistä. Komissio myönsi 11 päivänä tammikuuta 2009 päivätyllä kirjeellä lisäaikaa 17 päivänä tammikuuta 2010 saakka. Suomen viranomaiset toimittivat lisätiedot 19 päivänä tammikuuta 2010 päivätyllä kirjeellä. |
| --- | --- |

(3)

Komission yksiköt pyysivät 3 päivänä joulukuuta 2009 päivätyllä kirjeellä Suomen viranomaisia toimittamaan lisätietoja neljän viikon kuluessa. Suomen viranomaiset pyysivät 31 päivänä joulukuuta päivätyllä kirjeellä tämän määräajan pidentämistä. Komissio myönsi 11 päivänä tammikuuta 2009 päivätyllä kirjeellä lisäaikaa 17 päivänä tammikuuta 2010 saakka. Suomen viranomaiset toimittivat lisätiedot 19 päivänä tammikuuta 2010 päivätyllä kirjeellä.

| (4) | Komission yksiköt pyysivät 16 päivänä helmikuuta 2010 asetuksen (EY) N:o 659/1999 4 artiklan 5 kohdan mukaisesti, että alkuperäistä kahden kuukauden määräaikaa, jonka kuluessa komission on tehtävä edellä mainittua asiaa koskeva päätös, jatkettaisiin 25 päivänä maaliskuuta 2010 saakka. Suomen viranomaiset antoivat 17 päivänä helmikuuta 2010 päivätyllä kirjeellä suostumuksensa pyydettyyn määräajan jatkamiseen. |
| --- | --- |

(4)

Komission yksiköt pyysivät 16 päivänä helmikuuta 2010 asetuksen (EY) N:o 659/1999 4 artiklan 5 kohdan mukaisesti, että alkuperäistä kahden kuukauden määräaikaa, jonka kuluessa komission on tehtävä edellä mainittua asiaa koskeva päätös, jatkettaisiin 25 päivänä maaliskuuta 2010 saakka. Suomen viranomaiset antoivat 17 päivänä helmikuuta 2010 päivätyllä kirjeellä suostumuksensa pyydettyyn määräajan jatkamiseen.

2.   KUVAUS

2.1   Nimi

| (5) | Pellon luovutusvoiton määräaikainen verovapaus |
| --- | --- |

(5)

Pellon luovutusvoiton määräaikainen verovapaus

2.2   Edunsaajat

| (6) | Yli 1 000 erikokoista edunsaajaa. Verohelpotus myönnetään luonnollisille henkilöille tai kuolinpesille pellon myynnistä maataloutta harjoittaville luonnollisille henkilöille vuosina 2009–2010. Yritykset eivät kuulu tämän järjestelmän piiriin. |
| --- | --- |

(6)

Yli 1 000 erikokoista edunsaajaa. Verohelpotus myönnetään luonnollisille henkilöille tai kuolinpesille pellon myynnistä maataloutta harjoittaville luonnollisille henkilöille vuosina 2009–2010. Yritykset eivät kuulu tämän järjestelmän piiriin.

2.3   Talousarvio

| (7) | 20 miljoonaa EUR |
| --- | --- |

(7)

20 miljoonaa EUR

2.4   Kesto

| (8) | 1.1.2009–31.12.2010. |
| --- | --- |

(8)

1.1.2009–31.12.2010.

2.5   Toimenpiteen tausta

| (9) | Suomen viranomaiset ilmoittavat, että tässä toimenpiteessä pellon (2) luovutusvoitosta myönnetään verohelpotusta, kun luonnollinen henkilö tai kuolinpesä myy pellon maataloutta aktiivisesti harjoittavalle luonnolliselle henkilölle vuosina 2009–2010 (3). Ostajan on käytettävä kyseistä peltomaata maataloustuotantoon. Seuraamuksia sovelletaan, jos ostaja myy peltomaan edelleen (4) tai käyttää sitä muihin kuin maataloustarkoituksiin (esim. rakentamiseen.). Suomen viranomaiset toteavat ilmoittaneensa tämän toimenpiteen komissiolle saadakseen selvyyden siihen, onko suunniteltu verohelpotus SEUT-sopimuksen 107 artiklassa tarkoitettua valtiontukea. |
| --- | --- |

(9)

Suomen viranomaiset ilmoittavat, että tässä toimenpiteessä pellon (2) luovutusvoitosta myönnetään verohelpotusta, kun luonnollinen henkilö tai kuolinpesä myy pellon maataloutta aktiivisesti harjoittavalle luonnolliselle henkilölle vuosina 2009–2010 (3). Ostajan on käytettävä kyseistä peltomaata maataloustuotantoon. Seuraamuksia sovelletaan, jos ostaja myy peltomaan edelleen (4) tai käyttää sitä muihin kuin maataloustarkoituksiin (esim. rakentamiseen.). Suomen viranomaiset toteavat ilmoittaneensa tämän toimenpiteen komissiolle saadakseen selvyyden siihen, onko suunniteltu verohelpotus SEUT-sopimuksen 107 artiklassa tarkoitettua valtiontukea.

| (10) | Suomen viranomaiset ilmoittavat, että noin kolmasosaa Suomen pelloista viljellään tällä hetkellä vuokrasopimusten perusteella. Tilanne vaikuttaa pitkällä aikavälillä tällaisen peltomaan kuntoon sekä vuokralaisten mahdollisuuksiin ja halukkuuteen kehittää tuotantoaan investoinnein ja hankkia lohkoja, jotka soveltuvat nykyiseen tilarakenteeseen. Tässä toimenpiteessä suunnitellun verohelpotuksen tavoitteena on lisätä aktiivisesti maataloutta harjoittavien henkilöiden osuutta maatalousmaan omistajista, mikä kasvattaisi tilakokoa (5) ja parantaisi tilarakennetta. Näiden tavoitteiden edistämiseksi on ehdotettu väliaikaista verohuojennusta. Suomen viranomaisten mukaan verohuojennuksen määräaikaisuudella tavoitellaan mahdollisimman suurta kannustinta myydä peltomaata nopeasti (6). |
| --- | --- |

(10)

Suomen viranomaiset ilmoittavat, että noin kolmasosaa Suomen pelloista viljellään tällä hetkellä vuokrasopimusten perusteella. Tilanne vaikuttaa pitkällä aikavälillä tällaisen peltomaan kuntoon sekä vuokralaisten mahdollisuuksiin ja halukkuuteen kehittää tuotantoaan investoinnein ja hankkia lohkoja, jotka soveltuvat nykyiseen tilarakenteeseen. Tässä toimenpiteessä suunnitellun verohelpotuksen tavoitteena on lisätä aktiivisesti maataloutta harjoittavien henkilöiden osuutta maatalousmaan omistajista, mikä kasvattaisi tilakokoa (5) ja parantaisi tilarakennetta. Näiden tavoitteiden edistämiseksi on ehdotettu väliaikaista verohuojennusta. Suomen viranomaisten mukaan verohuojennuksen määräaikaisuudella tavoitellaan mahdollisimman suurta kannustinta myydä peltomaata nopeasti (6).

| (11) | Toimenpiteen tarkoituksena on luoda peltomaan tarjontaa, joka parantaisi aktiivisten maanviljelijöiden mahdollisuuksia hankkia peltomaata. Suomen viranomaiset arvioivat, että peltomaan lisääntyneellä tarjonnalla ja verohuojennuksella olisi myös peltomaan hintaa alentava vaikutus. Viranomaisten mukaan verohuojennus alentaisi maatalouteen liittyviä maksuja (7) komission valtiontukisääntöjen soveltamista yritysten välittömään verotukseen koskevan tiedonannon (8) 27 kohdassa tarkoitetulla tavalla (jäljempänä ”komission tiedonanto yritysten välittömästä verotuksesta”). |
| --- | --- |

(11)

Toimenpiteen tarkoituksena on luoda peltomaan tarjontaa, joka parantaisi aktiivisten maanviljelijöiden mahdollisuuksia hankkia peltomaata. Suomen viranomaiset arvioivat, että peltomaan lisääntyneellä tarjonnalla ja verohuojennuksella olisi myös peltomaan hintaa alentava vaikutus. Viranomaisten mukaan verohuojennus alentaisi maatalouteen liittyviä maksuja (7) komission valtiontukisääntöjen soveltamista yritysten välittömään verotukseen koskevan tiedonannon (8) 27 kohdassa tarkoitetulla tavalla (jäljempänä ”komission tiedonanto yritysten välittömästä verotuksesta”).

| (12) | Suomen viranomaiset arvioivat, että suurin osa henkilöistä, jotka myisivät peltoaan tässä järjestelmässä suunnitellun verohuojennuksen houkuttamana, olisivat henkilöitä, jotka tällä hetkellä vuokraavat maataan maataloutta aktiivisesti harjoittaville maanviljelijöille. Nämä henkilöt eivät yleensä itse ole maatalouden harjoittajia. He ovat useimmiten perineet peltomaan sukulaisiltaan, jotka olivat viljelijöitä, tai he ovat itse olleet maanviljelijöitä ennen eläkkeelle jäämistään (9). Suomen viranomaiset toteavat, että eräissä tapauksissa verohelpotusta voitaisiin käyttää myös maatilojen järkeistämiseen kohdentamalla maa-alueita uudelleen keskinäisten vaihtojen avulla. Suomen viranomaiset katsovat, että muussa tapauksessa ei olisi kovin todennäköistä, että aktiiviset maatalouden harjoittajat haluaisivat myydä peltoaan (10). Suomen viranomaisten arvion mukaan noin 90 prosenttia pellon myyjistä olisi muita kuin aktiivitiloja. |
| --- | --- |

(12)

Suomen viranomaiset arvioivat, että suurin osa henkilöistä, jotka myisivät peltoaan tässä järjestelmässä suunnitellun verohuojennuksen houkuttamana, olisivat henkilöitä, jotka tällä hetkellä vuokraavat maataan maataloutta aktiivisesti harjoittaville maanviljelijöille. Nämä henkilöt eivät yleensä itse ole maatalouden harjoittajia. He ovat useimmiten perineet peltomaan sukulaisiltaan, jotka olivat viljelijöitä, tai he ovat itse olleet maanviljelijöitä ennen eläkkeelle jäämistään (9). Suomen viranomaiset toteavat, että eräissä tapauksissa verohelpotusta voitaisiin käyttää myös maatilojen järkeistämiseen kohdentamalla maa-alueita uudelleen keskinäisten vaihtojen avulla. Suomen viranomaiset katsovat, että muussa tapauksessa ei olisi kovin todennäköistä, että aktiiviset maatalouden harjoittajat haluaisivat myydä peltoaan (10). Suomen viranomaisten arvion mukaan noin 90 prosenttia pellon myyjistä olisi muita kuin aktiivitiloja.

| (13) | Suomen viranomaiset vahvistavat, että Suomessa ei kanneta minkäänlaista varallisuusveroa varojen luonteesta riippumatta. Viranomaisten mukaan peltomaa on vapautettu kiinteistöverosta. Peltomaasta kannettavia veroja ovat maan hankinnan yhteydessä kannettava leimavero ja maan myynnin yhteydessä kannettava luovutusvoittovero. |
| --- | --- |

(13)

Suomen viranomaiset vahvistavat, että Suomessa ei kanneta minkäänlaista varallisuusveroa varojen luonteesta riippumatta. Viranomaisten mukaan peltomaa on vapautettu kiinteistöverosta. Peltomaasta kannettavia veroja ovat maan hankinnan yhteydessä kannettava leimavero ja maan myynnin yhteydessä kannettava luovutusvoittovero.

| (14) | Suomen viranomaiset toteavat, että Suomen verolainsäädännössä tunnetaan kolme tulolähdettä (henkilökohtainen tulolähde, elinkeinotoiminnan tulolähde ja maatalouden tulolähde), joita arvioidaan erikseen. Jos luonnollisella henkilöllä on elinkeinotoiminnan tulolähde, peltomaan luovutuksesta saatu tulo erotettaisiin siitä. |
| --- | --- |

(14)

Suomen viranomaiset toteavat, että Suomen verolainsäädännössä tunnetaan kolme tulolähdettä (henkilökohtainen tulolähde, elinkeinotoiminnan tulolähde ja maatalouden tulolähde), joita arvioidaan erikseen. Jos luonnollisella henkilöllä on elinkeinotoiminnan tulolähde, peltomaan luovutuksesta saatu tulo erotettaisiin siitä.

| (15) | Maatilan tai sen osan luovutuksesta saadut voitot verotetaan maatilatalouden tuloverolain 21 pykälän mukaan tuloverolain 45–50 pykälässä säädetyllä tavalla. Peltomaan luovuttamisesta saatua luovutusvoittoa verotetaan samalla tavoin riippumatta siitä, onko pellon luovuttaja maanviljelijä vai ei. Suomen viranomaiset toteavat, että suunniteltu verohuojennus hyödyttäisi samalla tavoin sekä maanviljelijöitä että muita yksityishenkilöitä. Verohuojennus voidaan myöntää kaikille yksityishenkilöille ja kuolinpesille riippumatta siitä, mitä elinkeinoa tai liiketoimintaa ne harjoittavat. |
| --- | --- |

(15)

Maatilan tai sen osan luovutuksesta saadut voitot verotetaan maatilatalouden tuloverolain 21 pykälän mukaan tuloverolain 45–50 pykälässä säädetyllä tavalla. Peltomaan luovuttamisesta saatua luovutusvoittoa verotetaan samalla tavoin riippumatta siitä, onko pellon luovuttaja maanviljelijä vai ei. Suomen viranomaiset toteavat, että suunniteltu verohuojennus hyödyttäisi samalla tavoin sekä maanviljelijöitä että muita yksityishenkilöitä. Verohuojennus voidaan myöntää kaikille yksityishenkilöille ja kuolinpesille riippumatta siitä, mitä elinkeinoa tai liiketoimintaa ne harjoittavat.

| (16) | Suomen viranomaiset ilmoittavat, että Suomen yleisten sääntöjen mukaan luovutusvoitto katsotaan kaikissa tapauksissa pääomatuloksi (11). Tuloverolain 45 pykälän 1 momentin mukaan pääomatulojen tuloveroprosentti on 28. Verotettava pääomatulo lasketaan vähentämällä luovutushinnasta omaisuuden hankintameno ja voiton hankkimisesta aiheutuneet menot. Luovutushinnasta vähennettävä määrä on vähintään 20 prosenttia. Jos omaisuus on ollut luovuttajalla vähintään 10 vuoden ajan, vähennettävä määrä on vähintään 40 prosenttia. Näitä luovutushinnasta vähennettäviä määriä ei sovelleta yhteisöihin, avoimiin yhtiöihin ja kommandiittiyhtiöihin. |
| --- | --- |

(16)

Suomen viranomaiset ilmoittavat, että Suomen yleisten sääntöjen mukaan luovutusvoitto katsotaan kaikissa tapauksissa pääomatuloksi (11). Tuloverolain 45 pykälän 1 momentin mukaan pääomatulojen tuloveroprosentti on 28. Verotettava pääomatulo lasketaan vähentämällä luovutushinnasta omaisuuden hankintameno ja voiton hankkimisesta aiheutuneet menot. Luovutushinnasta vähennettävä määrä on vähintään 20 prosenttia. Jos omaisuus on ollut luovuttajalla vähintään 10 vuoden ajan, vähennettävä määrä on vähintään 40 prosenttia. Näitä luovutushinnasta vähennettäviä määriä ei sovelleta yhteisöihin, avoimiin yhtiöihin ja kommandiittiyhtiöihin.

| (17) | Suomen viranomaiset ovat sitä mieltä, että edunsaajien rajoittamisesta luonnollisiin henkilöihin ja kuolinpesiin, jolloin oikeushenkilöt jäisivät toimenpiteen ulkopuolelle, ei aiheutuisi maatalousalan sektorikohtaista suosimista (12). Suomen verolainsäädännön mukaan verovelvollinen tarkoittaa paitsi luonnollisia henkilöitä myös Suomen tuloverolain 3 pykälässä määriteltyjä yhteisöjä, 4 pykälässä määriteltyjä yhtymiä ja 5 pykälässä määriteltyjä yhteisetuuksia. Suomen viranomaisten mukaan Suomen verojärjestelmän rakenteeseen ja logiikkaan kuuluu se, että luonnollisten henkilöiden ja kuolinpesien sekä muiden oikeudellisten muotojen verotuksessa noudatetaan erilaisia säännöksiä. Lisäksi Suomen verojärjestelmässä luonnollisten ja oikeushenkilöiden verotuksen välillä on eroja, jotka liittyvät luovutusvoittojen verotusta varten tehtäviin vähennyksiin luovutushinnasta (vrt. edellä oleva 16 kohta), poikkeuksiin, joihin sovelletaan luovutusvoittojen verovapauksia (13) sekä eräisiin metsätalouteen sovellettaviin säännöksiin. |
| --- | --- |

(17)

Suomen viranomaiset ovat sitä mieltä, että edunsaajien rajoittamisesta luonnollisiin henkilöihin ja kuolinpesiin, jolloin oikeushenkilöt jäisivät toimenpiteen ulkopuolelle, ei aiheutuisi maatalousalan sektorikohtaista suosimista (12). Suomen verolainsäädännön mukaan verovelvollinen tarkoittaa paitsi luonnollisia henkilöitä myös Suomen tuloverolain 3 pykälässä määriteltyjä yhteisöjä, 4 pykälässä määriteltyjä yhtymiä ja 5 pykälässä määriteltyjä yhteisetuuksia. Suomen viranomaisten mukaan Suomen verojärjestelmän rakenteeseen ja logiikkaan kuuluu se, että luonnollisten henkilöiden ja kuolinpesien sekä muiden oikeudellisten muotojen verotuksessa noudatetaan erilaisia säännöksiä. Lisäksi Suomen verojärjestelmässä luonnollisten ja oikeushenkilöiden verotuksen välillä on eroja, jotka liittyvät luovutusvoittojen verotusta varten tehtäviin vähennyksiin luovutushinnasta (vrt. edellä oleva 16 kohta), poikkeuksiin, joihin sovelletaan luovutusvoittojen verovapauksia (13) sekä eräisiin metsätalouteen sovellettaviin säännöksiin.

2.6   Oikeusperusta

| (18) | Hallituksen esitys laiksi tuloverolain 48 pykälän muuttamisesta ja väliaikaisesta muuttamisesta. |
| --- | --- |

(18)

Hallituksen esitys laiksi tuloverolain 48 pykälän muuttamisesta ja väliaikaisesta muuttamisesta.

| (19) | Suomen viranomaiset ovat vakuuttaneet, että edellä mainittu tuloverolain muutos tulisi voimaan vasta komission päätöksen jälkeen. |
| --- | --- |

(19)

Suomen viranomaiset ovat vakuuttaneet, että edellä mainittu tuloverolain muutos tulisi voimaan vasta komission päätöksen jälkeen.

3.   TOIMENPITEEN ALUSTAVA ARVIOINTI

| (20) | Maaliskuun 22 päivänä vuonna 1999 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 659/1999 6 artiklan 1 kohdassa säädetään, että muodollisen tutkintamenettelyn aloittamista koskevassa päätöksessä esitetään asiaan liittyvät oikeudelliset seikat ja tosiseikat lyhyesti, komission alustava arvio ehdotetun toimenpiteen tukiluonteesta ja epäilyt toimenpiteen soveltuvuudesta yhteismarkkinoille. |
| --- | --- |

(20)

Maaliskuun 22 päivänä vuonna 1999 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 659/1999 6 artiklan 1 kohdassa säädetään, että muodollisen tutkintamenettelyn aloittamista koskevassa päätöksessä esitetään asiaan liittyvät oikeudelliset seikat ja tosiseikat lyhyesti, komission alustava arvio ehdotetun toimenpiteen tukiluonteesta ja epäilyt toimenpiteen soveltuvuudesta yhteismarkkinoille.

3.1   Onko kyseessä SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitettu tuki?

| (21) | SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdan mukaisesti jäsenvaltion myöntämä taikka valtion varoista muodossa tai toisessa myönnetty tuki, joka vääristää tai uhkaa vääristää kilpailua suosimalla jotakin yritystä tai tuotannonalaa, ei sovellu sisämarkkinoille, siltä osin kuin se vaikuttaa jäsenvaltioiden väliseen kauppaan. |
| --- | --- |

(21)

SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdan mukaisesti jäsenvaltion myöntämä taikka valtion varoista muodossa tai toisessa myönnetty tuki, joka vääristää tai uhkaa vääristää kilpailua suosimalla jotakin yritystä tai tuotannonalaa, ei sovellu sisämarkkinoille, siltä osin kuin se vaikuttaa jäsenvaltioiden väliseen kauppaan.

3.1.1   Myönnetäänkö toimenpide valtion varoista tai voidaanko sitä pitää valtion toteuttamana?

| (22) | SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdan mukaan yhtenä edellytyksenä tuen luokittelemiselle valtiontueksi on, että sen myöntäjänä on jäsenvaltio tai että se on myönnetty valtion varoista muodossa tai toisessa. Vaikka luovutusvoiton kaksivuotinen verovapaus ei merkitse suoraa menoerää valtion kassasta, sillä on siitä huolimatta suora vaikutus valtion talousarvioon. Valtio luopuu vapaaehtoisesti verotuloista, joihin sillä olisi lakisääteinen oikeus ja jotka sääntöjen mukaan olisi perittävä. Näin ollen vaikuttaa siltä, että kyseisen järjestelmän mukainen tuki myönnetään valtion varoista. |
| --- | --- |

(22)

SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdan mukaan yhtenä edellytyksenä tuen luokittelemiselle valtiontueksi on, että sen myöntäjänä on jäsenvaltio tai että se on myönnetty valtion varoista muodossa tai toisessa. Vaikka luovutusvoiton kaksivuotinen verovapaus ei merkitse suoraa menoerää valtion kassasta, sillä on siitä huolimatta suora vaikutus valtion talousarvioon. Valtio luopuu vapaaehtoisesti verotuloista, joihin sillä olisi lakisääteinen oikeus ja jotka sääntöjen mukaan olisi perittävä. Näin ollen vaikuttaa siltä, että kyseisen järjestelmän mukainen tuki myönnetään valtion varoista.

3.1.2   Etu ja yrityksen käsite

| (23) | Unionin tuomioistuin on toistuvasti todennut, että ’toimenpide, jolla viranomaiset myöntävät tietyille yrityksille verovapautuksen, joka – vaikka valtion varoja ei siirretäkään – asettaa kyseisen edun saajat muita verovelvollisia edullisempaan taloudelliseen asemaan, on perussopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitettua valtiontukea’ (14). |
| --- | --- |

(23)

Unionin tuomioistuin on toistuvasti todennut, että ’toimenpide, jolla viranomaiset myöntävät tietyille yrityksille verovapautuksen, joka – vaikka valtion varoja ei siirretäkään – asettaa kyseisen edun saajat muita verovelvollisia edullisempaan taloudelliseen asemaan, on perussopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitettua valtiontukea’ (14).

| (24) | Ensinnäkin voidaan todeta, että toimenpiteen edunsaajia ovat luonnolliset henkilöt ja kuolinpesät, jotka myyvät peltoa maataloutta aktiivisesti harjoittaville henkilöille verovuosina 2009 ja 2010. Suomen viranomaiset ovat todenneet, että Suomen verolainsäädännön mukaan luovutusvoitto katsotaan kaikissa tapauksissa pääomatuloksi ja että tuloverolain 45 pykälän 1 momentin mukaan pääomatuloon sovelletaan 28 prosentin verotusta (vrt. edellä oleva 16 kohta). Ehdotettu verohelpotus vapauttaisi pellon myyjän yleisestä velvoitteesta, jonka mukaan pääomatuloista on maksettava veroa, ja siitä näyttäisi olevan myyjälle siinä määrin etua, että tämä voidaan katsoa yritykseksi. Tuomioistuimen yleinen lähestymistapa on toiminnallinen siinä mielessä, että se keskittyy suoritetun toimen luonteeseen eikä toimijoihin (15). On selvitettävä ainoastaan, harjoittaako yksikkö taloudellista toimintaa. Taloudellinen toiminta määritellään tavaroiden ja palvelujen tarjoamiseksi markkinoilla (16). Suomen viranomaisten toimittamista tiedoista käy ilmi muun muassa, että suurin osa henkilöistä, jotka myisivät peltoaan tässä järjestelmässä suunnitellun verohuojennuksen houkuttamana, olisivat henkilöitä, jotka tällä hetkellä vuokraavat maataan maataloutta aktiivisesti harjoittaville maanviljelijöille (ks. edellä oleva 12 kohta). Tässä vaiheessa ei voida sulkea pois sitä mahdollisuutta, että luonnolliset henkilöt ja kuolinpesät, jotka myyvät peltomaata maataloutta aktiivisesti harjoittaville maanviljelijöille, on katsottava SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitetuiksi taloudellista etua saaviksi yrityksiksi. |
| --- | --- |

(24)

Ensinnäkin voidaan todeta, että toimenpiteen edunsaajia ovat luonnolliset henkilöt ja kuolinpesät, jotka myyvät peltoa maataloutta aktiivisesti harjoittaville henkilöille verovuosina 2009 ja 2010. Suomen viranomaiset ovat todenneet, että Suomen verolainsäädännön mukaan luovutusvoitto katsotaan kaikissa tapauksissa pääomatuloksi ja että tuloverolain 45 pykälän 1 momentin mukaan pääomatuloon sovelletaan 28 prosentin verotusta (vrt. edellä oleva 16 kohta). Ehdotettu verohelpotus vapauttaisi pellon myyjän yleisestä velvoitteesta, jonka mukaan pääomatuloista on maksettava veroa, ja siitä näyttäisi olevan myyjälle siinä määrin etua, että tämä voidaan katsoa yritykseksi. Tuomioistuimen yleinen lähestymistapa on toiminnallinen siinä mielessä, että se keskittyy suoritetun toimen luonteeseen eikä toimijoihin (15). On selvitettävä ainoastaan, harjoittaako yksikkö taloudellista toimintaa. Taloudellinen toiminta määritellään tavaroiden ja palvelujen tarjoamiseksi markkinoilla (16). Suomen viranomaisten toimittamista tiedoista käy ilmi muun muassa, että suurin osa henkilöistä, jotka myisivät peltoaan tässä järjestelmässä suunnitellun verohuojennuksen houkuttamana, olisivat henkilöitä, jotka tällä hetkellä vuokraavat maataan maataloutta aktiivisesti harjoittaville maanviljelijöille (ks. edellä oleva 12 kohta). Tässä vaiheessa ei voida sulkea pois sitä mahdollisuutta, että luonnolliset henkilöt ja kuolinpesät, jotka myyvät peltomaata maataloutta aktiivisesti harjoittaville maanviljelijöille, on katsottava SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitetuiksi taloudellista etua saaviksi yrityksiksi.

| (25) | Toiseksi on todettava, että kun otetaan huomioon järjestelmän tavoitteet ja siitä todennäköisesti seuraavat vaikutukset sekä tällä hetkellä käytettävissä olevat tiedot, käsiteltävänä olevasta toimenpiteestä vaikuttaa tässä vaiheessa olevan etua myös kyseisen peltomaan ostajille. Sen vuoksi tässä yhteydessä näyttäisi siltä, että suunniteltu tuki vaikuttaa maataloustuotteiden tuotantoon lisäämällä tarjontaa ja mahdollisesti alentamalla maatalousmaan hintaa (vrt. edellä oleva 11 kohta). On otettava huomioon, että maatalousmaan osuus Suomen maatilojen omaisuudesta on merkittävä. Toimenpiteen vaikutuksena näyttäisi olevan, että maataloutta aktiivisesti harjoittavat maanviljelijät voisivat ostaa maata parempaan hintaan, samalla kun myyjä saisi verohuojennuksen. |
| --- | --- |

(25)

Toiseksi on todettava, että kun otetaan huomioon järjestelmän tavoitteet ja siitä todennäköisesti seuraavat vaikutukset sekä tällä hetkellä käytettävissä olevat tiedot, käsiteltävänä olevasta toimenpiteestä vaikuttaa tässä vaiheessa olevan etua myös kyseisen peltomaan ostajille. Sen vuoksi tässä yhteydessä näyttäisi siltä, että suunniteltu tuki vaikuttaa maataloustuotteiden tuotantoon lisäämällä tarjontaa ja mahdollisesti alentamalla maatalousmaan hintaa (vrt. edellä oleva 11 kohta). On otettava huomioon, että maatalousmaan osuus Suomen maatilojen omaisuudesta on merkittävä. Toimenpiteen vaikutuksena näyttäisi olevan, että maataloutta aktiivisesti harjoittavat maanviljelijät voisivat ostaa maata parempaan hintaan, samalla kun myyjä saisi verohuojennuksen.

| (26) | Vakiintuneen oikeuskäytännön (17) mukaan toimenpiteen luokitteleminen valtiontueksi ei riipu menettelyistä eikä toimenpiteen muodosta tai tavoitteista vaan sen vaikutuksista. Suomen viranomaisten toimittamien tietojen perusteella vaikuttaa siltä, että tässä suunnitelmassa suunnitellun verohelpotuksen ensisijaisena tavoitteena on lisätä maataloutta aktiivisesti harjoittavien henkilöiden osuutta maatalousmaan omistajista, mikä kasvattaisi tilakokoa ja parantaisi tilarakennetta. Tämä tavoite toteutuisi luomalla peltomaan osalta tarjontaa, joka lisäisi aktiivisten maanviljelijöiden mahdollisuuksia hankkia peltomaata. Koska järjestelmän vaikutuksena näyttää olevan maataloutta aktiivisesti harjoittavien maanviljelijöiden suosiminen, voidaan päätellä, että kyseisestä tuesta on heille etua. |
| --- | --- |

(26)

Vakiintuneen oikeuskäytännön (17) mukaan toimenpiteen luokitteleminen valtiontueksi ei riipu menettelyistä eikä toimenpiteen muodosta tai tavoitteista vaan sen vaikutuksista. Suomen viranomaisten toimittamien tietojen perusteella vaikuttaa siltä, että tässä suunnitelmassa suunnitellun verohelpotuksen ensisijaisena tavoitteena on lisätä maataloutta aktiivisesti harjoittavien henkilöiden osuutta maatalousmaan omistajista, mikä kasvattaisi tilakokoa ja parantaisi tilarakennetta. Tämä tavoite toteutuisi luomalla peltomaan osalta tarjontaa, joka lisäisi aktiivisten maanviljelijöiden mahdollisuuksia hankkia peltomaata. Koska järjestelmän vaikutuksena näyttää olevan maataloutta aktiivisesti harjoittavien maanviljelijöiden suosiminen, voidaan päätellä, että kyseisestä tuesta on heille etua.

3.1.3   Valikoivuus

| (27) | Euroopan yhteisöjen tuomioistuimen oikeuskäytännössä todetaan, että verotustoimenpiteen valikoivuuden osalta on SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdan mukaan ratkaistava, onko tietyssä oikeudellisessa järjestelmässä jokin kansallinen toimenpide omiaan suosimaan ”jotakin yritystä tai tuotannonalaa” verrattuna muihin, jotka ovat kyseisellä järjestelmällä tavoitellun päämäärän kannalta siihen rinnastettavassa tosiasiallisessa ja oikeudellisessa tilanteessa (18). Komission on näin ollen arvioitava verotustoimenpiteen aineellista valikoivuutta kolmessa vaiheessa (19). |
| --- | --- |

(27)

Euroopan yhteisöjen tuomioistuimen oikeuskäytännössä todetaan, että verotustoimenpiteen valikoivuuden osalta on SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdan mukaan ratkaistava, onko tietyssä oikeudellisessa järjestelmässä jokin kansallinen toimenpide omiaan suosimaan ”jotakin yritystä tai tuotannonalaa” verrattuna muihin, jotka ovat kyseisellä järjestelmällä tavoitellun päämäärän kannalta siihen rinnastettavassa tosiasiallisessa ja oikeudellisessa tilanteessa (18). Komission on näin ollen arvioitava verotustoimenpiteen aineellista valikoivuutta kolmessa vaiheessa (19).

| (28) | Tämän mukaan ensiksi on määriteltävä yleinen eli ”tavanomainen” verojärjestelmä (”viitejärjestelmä”). Toiseksi on arvioitava ja selvitettävä, onko kyseisellä verotustoimenpiteellä myönnetty etu mahdollisesti valikoiva, osoittamalla, että toimenpide poikkeaa viitejärjestelmästä sikäli, että se johtaa erilaiseen kohteluun sellaisten taloudellisten toimijoiden välillä, jotka ovat kyseiselle järjestelmälle asetetun päämäärän kannalta samanlaisessa tosiasiallisessa ja oikeudellisessa tilanteessa. |
| --- | --- |

(28)

Tämän mukaan ensiksi on määriteltävä yleinen eli ”tavanomainen” verojärjestelmä (”viitejärjestelmä”). Toiseksi on arvioitava ja selvitettävä, onko kyseisellä verotustoimenpiteellä myönnetty etu mahdollisesti valikoiva, osoittamalla, että toimenpide poikkeaa viitejärjestelmästä sikäli, että se johtaa erilaiseen kohteluun sellaisten taloudellisten toimijoiden välillä, jotka ovat kyseiselle järjestelmälle asetetun päämäärän kannalta samanlaisessa tosiasiallisessa ja oikeudellisessa tilanteessa.

| (29) | Jos tällaisia poikkeamia esiintyy, mikä tarkoittaa, että tarkasteltavana oleva toimenpide on ensi näkemältä valikoiva, on tutkittava, johtuuko kyseinen erottelu sen verojärjestelmän luonteesta ja rakenteesta, jonka osa toimenpide on, jolloin se voisi olla perusteltu. Tässä yhteydessä jäsenvaltion on oikeuskäytännön ja yritysten välittömästä verotuksesta annetun komission tiedonannon 23 kohdan mukaan selvitettävä, perustuvatko poikkeukset suoraan kyseisen jäsenvaltion verojärjestelmän perus- tai pääperiaatteisiin. |
| --- | --- |

(29)

Jos tällaisia poikkeamia esiintyy, mikä tarkoittaa, että tarkasteltavana oleva toimenpide on ensi näkemältä valikoiva, on tutkittava, johtuuko kyseinen erottelu sen verojärjestelmän luonteesta ja rakenteesta, jonka osa toimenpide on, jolloin se voisi olla perusteltu. Tässä yhteydessä jäsenvaltion on oikeuskäytännön ja yritysten välittömästä verotuksesta annetun komission tiedonannon 23 kohdan mukaan selvitettävä, perustuvatko poikkeukset suoraan kyseisen jäsenvaltion verojärjestelmän perus- tai pääperiaatteisiin.

a)   Viitejärjestelmä

| (30) | Viitejärjestelmänä on Suomen voimassa oleva verojärjestelmä ja erityisesti luovutusvoittojen verotusta koskevat säännöt. Kuten edellä todetaan (vrt. 16 kohta), yleissääntönä on, että luovutusvoitto katsotaan kaikissa tapauksissa pääomatuloksi. Tuloverolain mukaan pääomatulojen tuloveroprosentti on 28. |
| --- | --- |

(30)

Viitejärjestelmänä on Suomen voimassa oleva verojärjestelmä ja erityisesti luovutusvoittojen verotusta koskevat säännöt. Kuten edellä todetaan (vrt. 16 kohta), yleissääntönä on, että luovutusvoitto katsotaan kaikissa tapauksissa pääomatuloksi. Tuloverolain mukaan pääomatulojen tuloveroprosentti on 28.

b)   Poikkeus viitejärjestelmästä

| (31) | Tarkasteltavana oleva verotustoimenpide on luovutusvoiton verovapaus, joka myönnetään luonnolliselle henkilölle tai kuolinpesälle, joka myy Suomessa maatalousmaata vuosina 2009 ja 2010, edellyttäen että kyseinen maa myydään maataloutta aktiivisesti harjoittavalle luonnolliselle henkilölle, joka jatkaa maan viljelyä. Näyttää siltä, että Suomen viranomaisten suunnittelema luovutusvoiton verovapaus johtaa erilaiseen kohteluun peltomaan myyjien ja muunlaisten kiinteistöjen myyjien välillä ensiksi mainitun ryhmän eduksi. Suomen viranomaisten suunnittelema luovutusvoiton verovapaus näyttää näin ollen poikkeavan viitejärjestelmästä, sillä ainoastaan peltomaan myyjät voivat hyötyä siitä. Näin ollen toimenpide vaikuttaa ensi näkemältä valikoivalta. |
| --- | --- |

(31)

Tarkasteltavana oleva verotustoimenpide on luovutusvoiton verovapaus, joka myönnetään luonnolliselle henkilölle tai kuolinpesälle, joka myy Suomessa maatalousmaata vuosina 2009 ja 2010, edellyttäen että kyseinen maa myydään maataloutta aktiivisesti harjoittavalle luonnolliselle henkilölle, joka jatkaa maan viljelyä. Näyttää siltä, että Suomen viranomaisten suunnittelema luovutusvoiton verovapaus johtaa erilaiseen kohteluun peltomaan myyjien ja muunlaisten kiinteistöjen myyjien välillä ensiksi mainitun ryhmän eduksi. Suomen viranomaisten suunnittelema luovutusvoiton verovapaus näyttää näin ollen poikkeavan viitejärjestelmästä, sillä ainoastaan peltomaan myyjät voivat hyötyä siitä. Näin ollen toimenpide vaikuttaa ensi näkemältä valikoivalta.

| (32) | Kuten edellä olevassa 16 kohdassa todetaan, kaikkiin luovutusvoittoihin sovelletaan pääsääntöisesti 28 prosentin verotusta. Näin ollen näyttää siltä, että peltomaan myyjät ja muunlaisten kiinteistöjen myyjät ovat samanlaisessa tosiasiallisessa ja oikeudellisessa tilanteessa. Luovutusvoiton verovapautta ei kuitenkaan sovelleta muunlaisten kiinteistöjen myyntiin. |
| --- | --- |

(32)

Kuten edellä olevassa 16 kohdassa todetaan, kaikkiin luovutusvoittoihin sovelletaan pääsääntöisesti 28 prosentin verotusta. Näin ollen näyttää siltä, että peltomaan myyjät ja muunlaisten kiinteistöjen myyjät ovat samanlaisessa tosiasiallisessa ja oikeudellisessa tilanteessa. Luovutusvoiton verovapautta ei kuitenkaan sovelleta muunlaisten kiinteistöjen myyntiin.

| (33) | Lisäksi on todettava, että tämän järjestelmän välittömiä edunsaajia ovat peltomaata myyvät luonnolliset henkilöt ja kuolinpesät. Tältä osin vaikuttaa siltä, että toimenpide on valikoiva myös siitä syystä, että oikeushenkilöt eivät kuulu toimenpiteen soveltamisalaan (vrt. edellä oleva 6 kohta). Järjestelmä vaikuttaa valikoivalta myös suhteessa välillisiin edunsaajiin (maataloutta aktiivisesti harjoittavat maanviljelijät), sillä veroetu aktivoituu vasta, kun he osallistuvat myyntitapahtumaan. Lisäksi verovapaus edellyttää kyseisen peltomaan viljelyn jatkamista. |
| --- | --- |

(33)

Lisäksi on todettava, että tämän järjestelmän välittömiä edunsaajia ovat peltomaata myyvät luonnolliset henkilöt ja kuolinpesät. Tältä osin vaikuttaa siltä, että toimenpide on valikoiva myös siitä syystä, että oikeushenkilöt eivät kuulu toimenpiteen soveltamisalaan (vrt. edellä oleva 6 kohta). Järjestelmä vaikuttaa valikoivalta myös suhteessa välillisiin edunsaajiin (maataloutta aktiivisesti harjoittavat maanviljelijät), sillä veroetu aktivoituu vasta, kun he osallistuvat myyntitapahtumaan. Lisäksi verovapaus edellyttää kyseisen peltomaan viljelyn jatkamista.

| (34) | Sen vuoksi komissio katsoo tässä vaiheessa, että Suomen luovutusvoittojen verovapaus on ensi näkemältä valikoiva toimenpide. |
| --- | --- |

(34)

Sen vuoksi komissio katsoo tässä vaiheessa, että Suomen luovutusvoittojen verovapaus on ensi näkemältä valikoiva toimenpide.

c)   Perustelu järjestelmän luonteella tai taloudellisella rakenteella

| (35) | Yritysten välittömästä verotuksesta annetun komission tiedonannon 12 kohdassa määrätään kuitenkin, että toimenpiteen valikoivuutta voidaan perustella myös ”järjestelmän luonteella tai taloudellisella rakenteella”, jolloin tukitoimenpidettä ei katsota SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitetuksi tueksi. Tiedonannon 23 kohdassa mennään vieläkin pidemmälle toteamalla, että tämä koskee sellaisia toimenpiteitä, jotka ovat taloudellisen järkiperäisyytensä seurauksena tarpeellisia tai tarkoituksenmukaisia suhteessa verojärjestelmän tehokkuuteen. Tiedonannon 27 kohdan mukaan erityismääräyksiä, jotka eivät ole luonteeltaan harkinnanvaraisia ja jotka mahdollistavat esimerkiksi kiinteämääräisen veron vahvistamisen (esimerkiksi maatalous- tai kalastusalalla), voidaan perustella järjestelmän luonteella tai taloudellisella rakenteella, jos määräyksissä otetaan huomioon varsinkin määrätyt kirjanpitovelvoitteet ja kiinteistö- ja maaomaisuuden merkittävä osuus tiettyjen alojen toimijoiden omaisuudesta. Tällaisia määräyksiä ei näin ollen katsota valtiontueksi. |
| --- | --- |

(35)

Yritysten välittömästä verotuksesta annetun komission tiedonannon 12 kohdassa määrätään kuitenkin, että toimenpiteen valikoivuutta voidaan perustella myös ”järjestelmän luonteella tai taloudellisella rakenteella”, jolloin tukitoimenpidettä ei katsota SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitetuksi tueksi. Tiedonannon 23 kohdassa mennään vieläkin pidemmälle toteamalla, että tämä koskee sellaisia toimenpiteitä, jotka ovat taloudellisen järkiperäisyytensä seurauksena tarpeellisia tai tarkoituksenmukaisia suhteessa verojärjestelmän tehokkuuteen. Tiedonannon 27 kohdan mukaan erityismääräyksiä, jotka eivät ole luonteeltaan harkinnanvaraisia ja jotka mahdollistavat esimerkiksi kiinteämääräisen veron vahvistamisen (esimerkiksi maatalous- tai kalastusalalla), voidaan perustella järjestelmän luonteella tai taloudellisella rakenteella, jos määräyksissä otetaan huomioon varsinkin määrätyt kirjanpitovelvoitteet ja kiinteistö- ja maaomaisuuden merkittävä osuus tiettyjen alojen toimijoiden omaisuudesta. Tällaisia määräyksiä ei näin ollen katsota valtiontueksi.

| (36) | Vakiintuneen oikeuskäytännön (20) mukaan jäsenvaltion tehtävänä on osoittaa, että toimenpide on verojärjestelmän logiikan mukainen. Verojärjestelmän luonteella tai rakenteella perusteleminen on poikkeus valtiontukia koskevan kiellon periaatteesta ja sitä on näin ollen tulkittava suppeasti (21). Asianomaisen jäsenvaltion tehtävänä on osoittaa, että kyseistä poikkeusta voidaan perustella järjestelmän yleisellä luonteella tai taloudellisella rakenteella eikä se sen vuoksi ole SEUT-sopimuksen 107 artiklassa tarkoitettua valtiontukea. Tältä osin on erotettava toisaalta tietylle verojärjestelmälle asetetut tavoitteet, jotka ovat järjestelmään nähden ulkoisia, ja toisaalta itse verojärjestelmään olennaisena osana kuuluvat mekanismit, jotka ovat tarpeen mainitunlaisten tavoitteiden saavuttamiseksi (22). |
| --- | --- |

(36)

Vakiintuneen oikeuskäytännön (20) mukaan jäsenvaltion tehtävänä on osoittaa, että toimenpide on verojärjestelmän logiikan mukainen. Verojärjestelmän luonteella tai rakenteella perusteleminen on poikkeus valtiontukia koskevan kiellon periaatteesta ja sitä on näin ollen tulkittava suppeasti (21). Asianomaisen jäsenvaltion tehtävänä on osoittaa, että kyseistä poikkeusta voidaan perustella järjestelmän yleisellä luonteella tai taloudellisella rakenteella eikä se sen vuoksi ole SEUT-sopimuksen 107 artiklassa tarkoitettua valtiontukea. Tältä osin on erotettava toisaalta tietylle verojärjestelmälle asetetut tavoitteet, jotka ovat järjestelmään nähden ulkoisia, ja toisaalta itse verojärjestelmään olennaisena osana kuuluvat mekanismit, jotka ovat tarpeen mainitunlaisten tavoitteiden saavuttamiseksi (22).

| (37) | On muistettava, että kyseisten toimenpiteiden perustelemisessa verojärjestelmän luonteella ja rakenteella on kyse siitä, onko erityinen verotuksellinen toimenpide johdonmukainen yleisen verojärjestelmän sisäisen logiikan kanssa (23). Sellaiseen yksittäiseen verotukselliseen toimenpiteeseen, jota voidaan perustella verojärjestelmän sisäisellä logiikalla – kuten veron progressiivisuudella, jota voidaan perustella sen uudelleenjakoon liittyvällä logiikalla – ei näin ollen sovelleta SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohtaa (24). |
| --- | --- |

(37)

On muistettava, että kyseisten toimenpiteiden perustelemisessa verojärjestelmän luonteella ja rakenteella on kyse siitä, onko erityinen verotuksellinen toimenpide johdonmukainen yleisen verojärjestelmän sisäisen logiikan kanssa (23). Sellaiseen yksittäiseen verotukselliseen toimenpiteeseen, jota voidaan perustella verojärjestelmän sisäisellä logiikalla – kuten veron progressiivisuudella, jota voidaan perustella sen uudelleenjakoon liittyvällä logiikalla – ei näin ollen sovelleta SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohtaa (24).

| (38) | Kyseisillä toimenpiteillä tavoitellut päämäärät eivät mahdollista sitä, että näitä toimenpiteitä ei katsottaisi SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitetuksi valtiontueksi. Tämän väitteen mukaan riittäisi, että viranomaiset vetoavat tukitoimenpiteen toteuttamisella tavoiteltujen päämäärien oikeutukseen, jotta tukea voitaisiin pitää SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdan soveltamisalan ulkopuolelle jäävänä yleisenä toimenpiteenä. Tässä määräyksessä ei kuitenkaan tehdä eroa valtioiden toimenpiteiden syiden tai tavoitteiden vaan niiden vaikutusten perusteella (25). |
| --- | --- |

(38)

Kyseisillä toimenpiteillä tavoitellut päämäärät eivät mahdollista sitä, että näitä toimenpiteitä ei katsottaisi SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitetuksi valtiontueksi. Tämän väitteen mukaan riittäisi, että viranomaiset vetoavat tukitoimenpiteen toteuttamisella tavoiteltujen päämäärien oikeutukseen, jotta tukea voitaisiin pitää SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdan soveltamisalan ulkopuolelle jäävänä yleisenä toimenpiteenä. Tässä määräyksessä ei kuitenkaan tehdä eroa valtioiden toimenpiteiden syiden tai tavoitteiden vaan niiden vaikutusten perusteella (25).

| (39) | Niiden tietojen perusteella, joita Suomen viranomaiset ovat toimittaneet kyseisen järjestelmän tavoitteista ja Suomen verotusjärjestelmän luonteesta (esitetty yksityiskohtaisesti edellä 2.5 jaksossa), tässä vaiheessa vaikuttaa siltä, että suunniteltua toimenpidettä ei voitaisi perustella järjestelmän luonteella tai taloudellisella rakenteella. Suomen viranomaisten esittämät perustelut eivät näytä osoittavan, että tarkasteltavana oleva toimenpide on tarpeellinen tai tarkoituksenmukainen suhteessa yleisen verojärjestelmän tehokkuuteen tai että toimenpiteen väitettyjen erityispiirteiden ja myönnetyn verohelpotuksen välillä olisi yhteys. Suomen viranomaiset myöntävät itsekin, että kyseisellä verohelpotuksella tavoiteltu päämäärä – maatalousmaan omistusrakenteen muuttaminen – on verojärjestelmään nähden ulkoinen (luovutusvoittovero). |
| --- | --- |

(39)

Niiden tietojen perusteella, joita Suomen viranomaiset ovat toimittaneet kyseisen järjestelmän tavoitteista ja Suomen verotusjärjestelmän luonteesta (esitetty yksityiskohtaisesti edellä 2.5 jaksossa), tässä vaiheessa vaikuttaa siltä, että suunniteltua toimenpidettä ei voitaisi perustella järjestelmän luonteella tai taloudellisella rakenteella. Suomen viranomaisten esittämät perustelut eivät näytä osoittavan, että tarkasteltavana oleva toimenpide on tarpeellinen tai tarkoituksenmukainen suhteessa yleisen verojärjestelmän tehokkuuteen tai että toimenpiteen väitettyjen erityispiirteiden ja myönnetyn verohelpotuksen välillä olisi yhteys. Suomen viranomaiset myöntävät itsekin, että kyseisellä verohelpotuksella tavoiteltu päämäärä – maatalousmaan omistusrakenteen muuttaminen – on verojärjestelmään nähden ulkoinen (luovutusvoittovero).

3.1.4   Kilpailun vääristyminen ja vaikutukset kauppaan

| (40) | Jotta toimenpiteen voidaan katsoa kuuluvan SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdan soveltamisalaan, sen on vaikutettava kilpailuun ja jäsenvaltioiden väliseen kauppaan. Kun valtion varoista myönnetty tuki vahvistaa yrityksen (26) asemaa verrattuna toiseen yhteisön sisäisessä kaupassa kilpailevaan yritykseen, kyseisen tuen on katsottava vaikuttaneen viimeksi mainittuun yritykseen (27). |
| --- | --- |

(40)

Jotta toimenpiteen voidaan katsoa kuuluvan SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdan soveltamisalaan, sen on vaikutettava kilpailuun ja jäsenvaltioiden väliseen kauppaan. Kun valtion varoista myönnetty tuki vahvistaa yrityksen (26) asemaa verrattuna toiseen yhteisön sisäisessä kaupassa kilpailevaan yritykseen, kyseisen tuen on katsottava vaikuttaneen viimeksi mainittuun yritykseen (27).

| (41) | Kuten edellä 3.1.2 jaksossa todetaan, tällä hetkellä käytettävissä olevista tiedoista ilmenee, että tämän järjestelmän mukaisia edunsaajia olisivat sekä peltomaan myyjät että ostajat. Suunnitellun tukitoimenpiteen vaikutusten perusteella näyttää siis siltä, että se vaikuttaisi kilpailuun maataloustuotteiden alkutuotannon markkinoilla. Yritykselle myönnetty tuki näyttää vaikuttavan jäsenvaltioiden väliseen kauppaan, jos kyseinen yritys toimii markkinoilla, joilla käydään yhteisön sisäistä kauppaa (28). Yhteisön sisäinen kauppa on asianomaisella alalla huomattavaa (29). Kyseinen toimenpide näyttäisi sen vuoksi olevan omiaan vaikuttamaan jäsenvaltioiden väliseen kauppaan. |
| --- | --- |

(41)

Kuten edellä 3.1.2 jaksossa todetaan, tällä hetkellä käytettävissä olevista tiedoista ilmenee, että tämän järjestelmän mukaisia edunsaajia olisivat sekä peltomaan myyjät että ostajat. Suunnitellun tukitoimenpiteen vaikutusten perusteella näyttää siis siltä, että se vaikuttaisi kilpailuun maataloustuotteiden alkutuotannon markkinoilla. Yritykselle myönnetty tuki näyttää vaikuttavan jäsenvaltioiden väliseen kauppaan, jos kyseinen yritys toimii markkinoilla, joilla käydään yhteisön sisäistä kauppaa (28). Yhteisön sisäinen kauppa on asianomaisella alalla huomattavaa (29). Kyseinen toimenpide näyttäisi sen vuoksi olevan omiaan vaikuttamaan jäsenvaltioiden väliseen kauppaan.

| (42) | Edellä esitetyn perusteella 107 artiklan 1 kohdan edellytykset näyttäisivät lähtökohtaisesti täyttyvän. |
| --- | --- |

(42)

Edellä esitetyn perusteella 107 artiklan 1 kohdan edellytykset näyttäisivät lähtökohtaisesti täyttyvän.

3.2   Tuen soveltuvuus

| (43) | Päädyttyään Suomen viranomaisten toimittamien tietojen perusteella siihen, että luovutusvoiton kaksivuotinen verovapaus vaikuttaa tuensaajayritysten osalta olevan SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitettua valtiontukea, komission on arvioitava, soveltuuko tuki sisämarkkinoille. Tämän vuoksi on tarpeen selvittää, voitaisiinko tarkasteltavana olevaan toimenpiteeseen soveltaa joitain SEUT-sopimuksen 107 artiklan 2 kohdassa vahvistettuja poikkeuksia. |
| --- | --- |

(43)

Päädyttyään Suomen viranomaisten toimittamien tietojen perusteella siihen, että luovutusvoiton kaksivuotinen verovapaus vaikuttaa tuensaajayritysten osalta olevan SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitettua valtiontukea, komission on arvioitava, soveltuuko tuki sisämarkkinoille. Tämän vuoksi on tarpeen selvittää, voitaisiinko tarkasteltavana olevaan toimenpiteeseen soveltaa joitain SEUT-sopimuksen 107 artiklan 2 kohdassa vahvistettuja poikkeuksia.

| (44) | Näyttää siltä, ettei SEUT-sopimuksen 107 artiklan 2 kohdan poikkeuksia voida tässä tapauksessa soveltaa, koska tukea ei ole suunnattu kyseisissä määräyksissä lueteltuihin tavoitteisiin. |
| --- | --- |

(44)

Näyttää siltä, ettei SEUT-sopimuksen 107 artiklan 2 kohdan poikkeuksia voida tässä tapauksessa soveltaa, koska tukea ei ole suunnattu kyseisissä määräyksissä lueteltuihin tavoitteisiin.

| (45) | SEUT-sopimuksen 107 artiklan 3 kohdan a alakohdan mukaan sisämarkkinoille soveltuvana voidaan pitää tukea taloudellisen kehityksen edistämiseen alueilla, joilla elintaso on poikkeuksellisen alhainen tai joilla vajaatyöllisyys on vakava ongelma, sekä 349 artiklassa tarkoitetuilla alueilla, niiden rakenteellinen, taloudellinen ja sosiaalinen tilanne huomioon ottaen. Koska tämä toimenpide koskee koko Suomea, se ei näytä soveltuvan sisämarkkinoille SEUT-sopimuksen 107 artiklan 3 kohdan a alakohdan nojalla. Se ei näytä kuuluvan myöskään SEUT-sopimuksen 107 artiklan 3 kohdan b, d ja c alakohdassa vahvistettujen poikkeusten soveltamisalaan. |
| --- | --- |

(45)

SEUT-sopimuksen 107 artiklan 3 kohdan a alakohdan mukaan sisämarkkinoille soveltuvana voidaan pitää tukea taloudellisen kehityksen edistämiseen alueilla, joilla elintaso on poikkeuksellisen alhainen tai joilla vajaatyöllisyys on vakava ongelma, sekä 349 artiklassa tarkoitetuilla alueilla, niiden rakenteellinen, taloudellinen ja sosiaalinen tilanne huomioon ottaen. Koska tämä toimenpide koskee koko Suomea, se ei näytä soveltuvan sisämarkkinoille SEUT-sopimuksen 107 artiklan 3 kohdan a alakohdan nojalla. Se ei näytä kuuluvan myöskään SEUT-sopimuksen 107 artiklan 3 kohdan b, d ja c alakohdassa vahvistettujen poikkeusten soveltamisalaan.

| (46) | SEUT-sopimuksen 107 artiklan 3 kohdan c alakohdassa määrätään, että sisämarkkinoille soveltuvana voidaan pitää tukea tietyn taloudellisen toiminnan tai talousalueen kehityksen edistämiseen, jos tuki ei muuta kaupankäynnin edellytyksiä yhteisen edun kanssa ristiriitaisella tavalla. |
| --- | --- |

(46)

SEUT-sopimuksen 107 artiklan 3 kohdan c alakohdassa määrätään, että sisämarkkinoille soveltuvana voidaan pitää tukea tietyn taloudellisen toiminnan tai talousalueen kehityksen edistämiseen, jos tuki ei muuta kaupankäynnin edellytyksiä yhteisen edun kanssa ristiriitaisella tavalla.

| (47) | Tällä hetkellä saatavilla olevien tietojen perusteella ja ottaen huomioon, etteivät Suomen viranomaiset ole tähän mennessä ehdottaneet mitään oikeusperustaa tämän mahdollisen valtiontukitoimenpiteen toteamiseksi voimassa olevien valtiontukimääräysten mukaisiksi, komission alustava käsitys on, että Suomen viranomaisten suunnittelema toimenpide vaikuttaa olevan toimintatukea, jonka tarkoituksena on pelkästään parantaa tuensaajan taloudellista tilannetta. |
| --- | --- |

(47)

Tällä hetkellä saatavilla olevien tietojen perusteella ja ottaen huomioon, etteivät Suomen viranomaiset ole tähän mennessä ehdottaneet mitään oikeusperustaa tämän mahdollisen valtiontukitoimenpiteen toteamiseksi voimassa olevien valtiontukimääräysten mukaisiksi, komission alustava käsitys on, että Suomen viranomaisten suunnittelema toimenpide vaikuttaa olevan toimintatukea, jonka tarkoituksena on pelkästään parantaa tuensaajan taloudellista tilannetta.

| (48) | Sen vuoksi komissio on asetuksen (EY) N:o 659/1999 4 artiklan 4 kohdan mukaisesti päättänyt aloittaa muodollisen tutkintamenettelyn ja kehottaa Suomea esittämään huomautuksensa. |
| --- | --- |

(48)

Sen vuoksi komissio on asetuksen (EY) N:o 659/1999 4 artiklan 4 kohdan mukaisesti päättänyt aloittaa muodollisen tutkintamenettelyn ja kehottaa Suomea esittämään huomautuksensa.

4.   PÄÄTELMÄT

| (49) | Ottaen huomioon edellä esitetyn komissio kehottaa Suomea SEUT-sopimuksen 108 artiklan 2 kohdassa tarkoitetun menettelyn mukaisesti esittämään huomautuksensa ja toimittamaan kaikki tukitoimenpiteen arvioimiseksi tarpeelliset tiedot kuukauden kuluessa tämän kirjeen vastaanottamisesta. |
| --- | --- |

(49)

Ottaen huomioon edellä esitetyn komissio kehottaa Suomea SEUT-sopimuksen 108 artiklan 2 kohdassa tarkoitetun menettelyn mukaisesti esittämään huomautuksensa ja toimittamaan kaikki tukitoimenpiteen arvioimiseksi tarpeelliset tiedot kuukauden kuluessa tämän kirjeen vastaanottamisesta.

| (50) | Komissio kehottaa Suomea toimittamaan erityisesti seuraavat tiedot:






  a) | tiedot siitä, voidaanko toimenpidettä perustella järjestelmän luonteella tai taloudellisella rakenteella ja erityisesti siitä, vastaako järjestelmä valtion verotusjärjestelmän sisäistä logiikkaa, erityisesti sen perusperiaatteita; |
| --- | --- | --- |

(50)

Komissio kehottaa Suomea toimittamaan erityisesti seuraavat tiedot:

a)

tiedot siitä, voidaanko toimenpidettä perustella järjestelmän luonteella tai taloudellisella rakenteella ja erityisesti siitä, vastaako järjestelmä valtion verotusjärjestelmän sisäistä logiikkaa, erityisesti sen perusperiaatteita;

| b) | os tutkinnan aikana päädytään siihen, että tarkasteltavana oleva toimenpide on SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitettua valtiontukea, Suomen viranomaisia kehotetaan toimittamaan kaikki tiedot, jotka ovat tarpeen arvioitaessa, soveltuuko tuki SEUT-sopimuksen 107 artiklan 3 kohdan c alakohdan nojalla sisämarkkinoille; |
| --- | --- |

b)

os tutkinnan aikana päädytään siihen, että tarkasteltavana oleva toimenpide on SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitettua valtiontukea, Suomen viranomaisia kehotetaan toimittamaan kaikki tiedot, jotka ovat tarpeen arvioitaessa, soveltuuko tuki SEUT-sopimuksen 107 artiklan 3 kohdan c alakohdan nojalla sisämarkkinoille;

| c) | tiedot tuen vaikutuksista asianomaisiin myyjiin ja ostajiin sekä kyseisiin maatalousmaan markkinoihin; |
| --- | --- |

c)

tiedot tuen vaikutuksista asianomaisiin myyjiin ja ostajiin sekä kyseisiin maatalousmaan markkinoihin;

| d) | tiedot siitä, onko luonnolliset henkilöt ja kuolinpesät, jotka myyvät peltomaata maataloutta aktiivisesti harjoittaville maanviljelijöille, katsottava SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitetuiksi taloudellista etua saaviksi yrityksiksi; |
| --- | --- |

d)

tiedot siitä, onko luonnolliset henkilöt ja kuolinpesät, jotka myyvät peltomaata maataloutta aktiivisesti harjoittaville maanviljelijöille, katsottava SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitetuiksi taloudellista etua saaviksi yrityksiksi;

| e) | tiedot suunnitellun tuen vaikutuksesta yhteisön sisäiseen kauppaan ja kilpailun vääristymiseen. |
| --- | --- |

e)

tiedot suunnitellun tuen vaikutuksesta yhteisön sisäiseen kauppaan ja kilpailun vääristymiseen.

| (51) | Komissio ilmoittaa Suomelle tiedottavansa asiasta asianomaisille julkistamalla tämän kirjeen ja julkaisemalla tiivistelmän siitä Euroopan unionin virallisessa lehdessä. Komissio ilmoittaa asiasta myös ETA-sopimuksen allekirjoittaneiden EFTA-maiden asianomaisille julkaisemalla tiedonannon Euroopan unionin virallisen lehden ETA-täydennysosassa sekä EFTA:n valvontaviranomaiselle lähettämällä jäljennöksen tästä kirjeestä. Kaikkia mainittuja asianomaisia kehotetaan esittämään huomautuksensa kuukauden kuluessa julkaisupäivästä.» |
| --- | --- |

(51)

Komissio ilmoittaa Suomelle tiedottavansa asiasta asianomaisille julkistamalla tämän kirjeen ja julkaisemalla tiivistelmän siitä Euroopan unionin virallisessa lehdessä. Komissio ilmoittaa asiasta myös ETA-sopimuksen allekirjoittaneiden EFTA-maiden asianomaisille julkaisemalla tiedonannon Euroopan unionin virallisen lehden ETA-täydennysosassa sekä EFTA:n valvontaviranomaiselle lähettämällä jäljennöksen tästä kirjeestä. Kaikkia mainittuja asianomaisia kehotetaan esittämään huomautuksensa kuukauden kuluessa julkaisupäivästä.»

«Kommissionen önskar genom denna skrivelse informera Finland om att den, efter att ha granskat de upplysningar som tillhandahållits av Era myndigheter angående stödet i fråga, har beslutat att inleda det förfarande som anges i artikel 108.2 i fördraget om Europeiska unionens funktionssätt (nedan kallat EUF-fördraget) (30).

1.   FÖRFARANDE

| (1) | Finlands ständiga representation anmälde genom en skrivelse av den 13 juli 2009, registrerad samma dag, åtgärden ifråga till kommissionen i enlighet med artikel 108.3 i EUF-fördraget. |
| --- | --- |

(1)

Finlands ständiga representation anmälde genom en skrivelse av den 13 juli 2009, registrerad samma dag, åtgärden ifråga till kommissionen i enlighet med artikel 108.3 i EUF-fördraget.

| (2) | Den 14 september 2009 begärde kommissionen, i en skrivelse till de finska myndigheterna, kompletterande uppgifter om åtgärden. De finska myndigheterna inkom med information genom en skrivelse av den 4 november 2009, registrerad samma dag. |
| --- | --- |

(2)

Den 14 september 2009 begärde kommissionen, i en skrivelse till de finska myndigheterna, kompletterande uppgifter om åtgärden. De finska myndigheterna inkom med information genom en skrivelse av den 4 november 2009, registrerad samma dag.

| (3) | Genom en skrivelse av den 3 december 2009 begärde kommissionen att de finska myndigheterna skulle inkomma med kompletterande information inom fyra veckor. Genom en skrivelse av den 31 december begärde de finska myndigheterna förlängning av tidsfristen. Kommissionen godkände begäran om förlängning av tidsfristen till och med den 17 januari 2010 genom en skrivelse av den 11 januari 2010. De finska myndigheterna inkom med ytterligare upplysningar genom en skrivelse av den 19 januari 2010. |
| --- | --- |

(3)

Genom en skrivelse av den 3 december 2009 begärde kommissionen att de finska myndigheterna skulle inkomma med kompletterande information inom fyra veckor. Genom en skrivelse av den 31 december begärde de finska myndigheterna förlängning av tidsfristen. Kommissionen godkände begäran om förlängning av tidsfristen till och med den 17 januari 2010 genom en skrivelse av den 11 januari 2010. De finska myndigheterna inkom med ytterligare upplysningar genom en skrivelse av den 19 januari 2010.

| (4) | Den 16 februari 2010 begärde kommissionens avdelningar, på grundval av artikel 4.5 i förordning (EG) nr 659/1999 förlängning fram till den 25 mars 2010 av den ursprungliga tidsfrist på två månader inom vilken det åligger kommissionen att fatta beslut. Genom en skrivelse av den 17 februari 2010 godtog de finska myndigheterna den begärda förlängningen. |
| --- | --- |

(4)

Den 16 februari 2010 begärde kommissionens avdelningar, på grundval av artikel 4.5 i förordning (EG) nr 659/1999 förlängning fram till den 25 mars 2010 av den ursprungliga tidsfrist på två månader inom vilken det åligger kommissionen att fatta beslut. Genom en skrivelse av den 17 februari 2010 godtog de finska myndigheterna den begärda förlängningen.

2.   BESKRIVNING

2.1   Benämning

| (5) | Tillfällig skattelättnad på överlåtelsevinster vid försäljning av jordbruksmark – (Pellon luovutusvoiton määräikanen verovapaus). |
| --- | --- |

(5)

Tillfällig skattelättnad på överlåtelsevinster vid försäljning av jordbruksmark – (Pellon luovutusvoiton määräikanen verovapaus).

2.2   Stödmottagare

| (6) | Det rör sig om fler än ettusen stödmottagare av olika slag. Skattelättnaden beviljas fysiska personer och dödsbon i samband med försäljning av jordbruksmark till jordbrukare under 2009–2010. Företag omfattas inte av stödordningen. |
| --- | --- |

(6)

Det rör sig om fler än ettusen stödmottagare av olika slag. Skattelättnaden beviljas fysiska personer och dödsbon i samband med försäljning av jordbruksmark till jordbrukare under 2009–2010. Företag omfattas inte av stödordningen.

2.3   Budget

| (7) | 20 miljoner EUR. |
| --- | --- |

(7)

20 miljoner EUR.

2.4   Varaktighet

| (8) | 1.1.2009-31.12.2010. |
| --- | --- |

(8)

1.1.2009-31.12.2010.

2.5   Bakgrund

| (9) | Den åtgärd som de finska myndigheterna har anmält rör skattelättnad på överlåtelsevinster vid försäljning av jordbruksmark (31), för försäljning som äger rum 2009–2010 och som görs av en fysisk person eller ett dödsbo och där köparen är en fysisk person som är jordbrukare (32). Köparen måste använda jorden ifråga för jordbruksproduktion och påföljder kommer att mätas ut om köparen säljer vidare jorden (33) i sin tur eller använder den för andra ändamål än jordbruk (som till exempel för byggnation). De finska myndigheterna anger att de anmäler åtgärden till kommissionen för att få tydliga besked om huruvida den planerade skattelättnaden skulle utgöra statligt stöd i den mening som avses i artikel 107 i EUF-fördraget eller inte. |
| --- | --- |

(9)

Den åtgärd som de finska myndigheterna har anmält rör skattelättnad på överlåtelsevinster vid försäljning av jordbruksmark (31), för försäljning som äger rum 2009–2010 och som görs av en fysisk person eller ett dödsbo och där köparen är en fysisk person som är jordbrukare (32). Köparen måste använda jorden ifråga för jordbruksproduktion och påföljder kommer att mätas ut om köparen säljer vidare jorden (33) i sin tur eller använder den för andra ändamål än jordbruk (som till exempel för byggnation). De finska myndigheterna anger att de anmäler åtgärden till kommissionen för att få tydliga besked om huruvida den planerade skattelättnaden skulle utgöra statligt stöd i den mening som avses i artikel 107 i EUF-fördraget eller inte.

| (10) | De finska myndigheterna förklarar att för närvarande brukas uppskattningsvis en tredjedel av jordbruksmarken i Finland på arrende. Detta inverkar på längre sikt negativt på jordarnas kvalitet samt minskar jordbrukarnas möjligheter och önskemål om att utveckla produktionen genom investeringar och att förvärva arealer som kan passa in i ett jordbruksföretags befintliga struktur. Den skattelättnad som avses i denna åtgärd syftar till att öka de aktiva jordbrukarnas ägande av jordbruksmark och att därigenom skapa större (34) och mer välstrukturerade jordbruk. För att främja dessa syften har det föreslagits ett tillfälligt system med skattelättnader. Enligt de finska myndigheterna bör skattelättnaderna vara tillfälliga, då man anser att detta gör att det därigenom ges incitament för aktörerna att sälja jordbruksmarken så snart som möjligt (35). |
| --- | --- |

(10)

De finska myndigheterna förklarar att för närvarande brukas uppskattningsvis en tredjedel av jordbruksmarken i Finland på arrende. Detta inverkar på längre sikt negativt på jordarnas kvalitet samt minskar jordbrukarnas möjligheter och önskemål om att utveckla produktionen genom investeringar och att förvärva arealer som kan passa in i ett jordbruksföretags befintliga struktur. Den skattelättnad som avses i denna åtgärd syftar till att öka de aktiva jordbrukarnas ägande av jordbruksmark och att därigenom skapa större (34) och mer välstrukturerade jordbruk. För att främja dessa syften har det föreslagits ett tillfälligt system med skattelättnader. Enligt de finska myndigheterna bör skattelättnaderna vara tillfälliga, då man anser att detta gör att det därigenom ges incitament för aktörerna att sälja jordbruksmarken så snart som möjligt (35).

| (11) | Syftet med åtgärden är att öka utbudet av jordbruksmark som kan förvärvas av aktiva jordbrukare. De finska myndigheterna menar också att den ökade tillgången till jordbruksmark och skattelättnaderna bör göra att priset på jordbruksmark faller. Enligt de finska myndigheterna skulle systemet med skattelättnader kunna sänka kostnaderna för jordbruket (36) i den mening som avses i punkt 27 i kommissionens meddelande om tillämpningen av reglerna om statligt stöd på åtgärder som omfattar direkt beskattning av företag (37) (nedan kallat kommissionens meddelande om direkt företagsbeskattning). |
| --- | --- |

(11)

Syftet med åtgärden är att öka utbudet av jordbruksmark som kan förvärvas av aktiva jordbrukare. De finska myndigheterna menar också att den ökade tillgången till jordbruksmark och skattelättnaderna bör göra att priset på jordbruksmark faller. Enligt de finska myndigheterna skulle systemet med skattelättnader kunna sänka kostnaderna för jordbruket (36) i den mening som avses i punkt 27 i kommissionens meddelande om tillämpningen av reglerna om statligt stöd på åtgärder som omfattar direkt beskattning av företag (37) (nedan kallat kommissionens meddelande om direkt företagsbeskattning).

| (12) | De finska myndigheterna menar att majoriteten av de personer som skulle vara villiga att sälja jordbruksmark tack vare den skattelättnad som föreslagits skulle vara personer som för närvarande arrenderar ut sin mark till aktiva jordbrukare. De personerna är vanligtvis inte aktiva jordbrukare. Oftast har de ärvt marken från släktingar som varit jordbrukare eller så har de själva varit jordbrukare före pensionen (38). De finska myndigheterna hävdar att skattelättnaden i vissa fall kan användas för rationalisering inom jordbruket genom att arealer byter ägare och slås samman. Enligt de finska myndigheterna är det annars inte särskilt troligt att aktiva jordbrukare skulle vilja sälja sin jordbruksmark (39). De finska myndigheterna uppskattar att cirka 90 % av de presumtiva säljarna skulle vara andra personer än aktiva jordbrukare. |
| --- | --- |

(12)

De finska myndigheterna menar att majoriteten av de personer som skulle vara villiga att sälja jordbruksmark tack vare den skattelättnad som föreslagits skulle vara personer som för närvarande arrenderar ut sin mark till aktiva jordbrukare. De personerna är vanligtvis inte aktiva jordbrukare. Oftast har de ärvt marken från släktingar som varit jordbrukare eller så har de själva varit jordbrukare före pensionen (38). De finska myndigheterna hävdar att skattelättnaden i vissa fall kan användas för rationalisering inom jordbruket genom att arealer byter ägare och slås samman. Enligt de finska myndigheterna är det annars inte särskilt troligt att aktiva jordbrukare skulle vilja sälja sin jordbruksmark (39). De finska myndigheterna uppskattar att cirka 90 % av de presumtiva säljarna skulle vara andra personer än aktiva jordbrukare.

| (13) | De finska myndigheterna bekräftar att det inte tas ut någon förmögenhetsskatt i Finland, oavsett vilka tillgångar det rör sig om. Enligt de finska myndigheterna är jordbruksmark befriad från fastighetsskatt. Den skatt som tas ut på jordbruksmark är stämpelskatt, som tas ut vid förvärvet av marken och inkomstskatt på överlåtelsevinster i samband med försäljning av mark. |
| --- | --- |

(13)

De finska myndigheterna bekräftar att det inte tas ut någon förmögenhetsskatt i Finland, oavsett vilka tillgångar det rör sig om. Enligt de finska myndigheterna är jordbruksmark befriad från fastighetsskatt. Den skatt som tas ut på jordbruksmark är stämpelskatt, som tas ut vid förvärvet av marken och inkomstskatt på överlåtelsevinster i samband med försäljning av mark.

| (14) | De finska myndigheterna anger att det i den finska skattelagstiftningen anges tre olika inkomstkällor, dvs. inkomst från personlig förvärvskälla, inkomst av näringsverksamhet och inkomst från jordbrukets förvärvskälla, och att dessa skiljs från varandra vid bedömningen. Om en fysisk person har inkomst av näringsverksamhet skiljs denna från inkomsterna av en eventuell försäljning av jordbruksmark. |
| --- | --- |

(14)

De finska myndigheterna anger att det i den finska skattelagstiftningen anges tre olika inkomstkällor, dvs. inkomst från personlig förvärvskälla, inkomst av näringsverksamhet och inkomst från jordbrukets förvärvskälla, och att dessa skiljs från varandra vid bedömningen. Om en fysisk person har inkomst av näringsverksamhet skiljs denna från inkomsterna av en eventuell försäljning av jordbruksmark.

| (15) | Överlåtelsevinst från försäljningen av ett jordbruksföretag eller en del av ett sådant är beskattningsbar i enlighet med 21 § i inkomstskattelagen för gårdsbruk analogt med 45§–50§i inkomstskattelagen. Överlåtelsevinst från försäljning av jordbruksmark beskattas på ett liknande sätt i de fall säljaren är jordbrukare eller då säljaren inte är en jordbrukare. De finska myndigheterna menar att den planerade skattelättnaden skulle kunna gynna både jordbrukare och icke-jordbrukare. Alla fysiska personer och dödsbon kan beviljas skattelättnad, oberoende av vilken typ av verksamhet de bedriver eller inom vilken näringsgren de är verksamma. |
| --- | --- |

(15)

Överlåtelsevinst från försäljningen av ett jordbruksföretag eller en del av ett sådant är beskattningsbar i enlighet med 21 § i inkomstskattelagen för gårdsbruk analogt med 45§–50§i inkomstskattelagen. Överlåtelsevinst från försäljning av jordbruksmark beskattas på ett liknande sätt i de fall säljaren är jordbrukare eller då säljaren inte är en jordbrukare. De finska myndigheterna menar att den planerade skattelättnaden skulle kunna gynna både jordbrukare och icke-jordbrukare. Alla fysiska personer och dödsbon kan beviljas skattelättnad, oberoende av vilken typ av verksamhet de bedriver eller inom vilken näringsgren de är verksamma.

| (16) | Myndigheterna anger att den allmänna regel som gäller i Finland är att överlåtelsevinst alltid betraktas som kapitalavkastning (40). Enligt 45.1§ i inkomstskattelagen ska skatt på 28 % tas ut på kapitalavkastning. Den beskattningsbara kapitalavkastningen beräknas genom att förvärvskostnaden och försäljningskostnaden dras av från försäljningspriset. Det görs ett minimiavdrag på 20 % av försäljningspriset. Om fastigheten har innehafts under minst tio år görs ett minimiavdrag på 40 %. Dessa avdrag på försäljningspriset gäller inte företag, öppna bolag eller kommanditbolag. |
| --- | --- |

(16)

Myndigheterna anger att den allmänna regel som gäller i Finland är att överlåtelsevinst alltid betraktas som kapitalavkastning (40). Enligt 45.1§ i inkomstskattelagen ska skatt på 28 % tas ut på kapitalavkastning. Den beskattningsbara kapitalavkastningen beräknas genom att förvärvskostnaden och försäljningskostnaden dras av från försäljningspriset. Det görs ett minimiavdrag på 20 % av försäljningspriset. Om fastigheten har innehafts under minst tio år görs ett minimiavdrag på 40 %. Dessa avdrag på försäljningspriset gäller inte företag, öppna bolag eller kommanditbolag.

| (17) | Beträffande det faktum att åtgärdens räckvidd har begränsats till fysiska personer och dödsbon, och alltså inte omfattar juridiska personer, anger de finska myndigheterna att man emellertid anser att detta inte ger någon sektorsspecifik selektivitet (41). Enligt finsk skattelagstiftning omfattar begreppet skattskyldig inte bara fysiska personer, utan även samfund enligt 3§ i inkomstskattelagen, sammanslutningar enligt 4 § och samfälligheter enligt 5§. Enligt de finska myndigheterna är det grundläggande för det finska skattesystemets struktur och logik att inte samma skatteregler gäller för fysiska personer och dödsbon som för andra juridiska former. Det finska skattesystemet gör också åtskillnad mellan hur fysiska personer och juridiska personer kan göra avdrag på försäljningspriset vid beskattning av kapitalinkomster (se punkt 16 ovan), och vad gäller i vilken mån skattebefrielse kan beviljas från skatten på kapitalinkomster (42) och vad gäller vissa bestämmelser som avser skogsbruket. |
| --- | --- |

(17)

Beträffande det faktum att åtgärdens räckvidd har begränsats till fysiska personer och dödsbon, och alltså inte omfattar juridiska personer, anger de finska myndigheterna att man emellertid anser att detta inte ger någon sektorsspecifik selektivitet (41). Enligt finsk skattelagstiftning omfattar begreppet skattskyldig inte bara fysiska personer, utan även samfund enligt 3§ i inkomstskattelagen, sammanslutningar enligt 4 § och samfälligheter enligt 5§. Enligt de finska myndigheterna är det grundläggande för det finska skattesystemets struktur och logik att inte samma skatteregler gäller för fysiska personer och dödsbon som för andra juridiska former. Det finska skattesystemet gör också åtskillnad mellan hur fysiska personer och juridiska personer kan göra avdrag på försäljningspriset vid beskattning av kapitalinkomster (se punkt 16 ovan), och vad gäller i vilken mån skattebefrielse kan beviljas från skatten på kapitalinkomster (42) och vad gäller vissa bestämmelser som avser skogsbruket.

2.6   Rättslig grund

| (18) | Regeringens lagförslag om ändring och tillfällig ändring av 48 § i inkomstskattelagen. |
| --- | --- |

(18)

Regeringens lagförslag om ändring och tillfällig ändring av 48 § i inkomstskattelagen.

| (19) | De finska myndigheterna intygar att ovannämnda ändring av inkomstskattelagen först kommer att träda ikraft när kommissionen har fattat sitt beslut. |
| --- | --- |

(19)

De finska myndigheterna intygar att ovannämnda ändring av inkomstskattelagen först kommer att träda ikraft när kommissionen har fattat sitt beslut.

3.   PRELIMINÄR BEDÖMNING AV ÅTGÄRDEN

| (20) | I artikel 6.1 i rådets förordning (EG) nr 659/1999 av den 22 mars 1999 fastställs att beslutet om att inleda ett formellt granskningsförfarande ska sammanfatta relevanta sak- och rättsfrågor och att det även ska innehålla kommissionens preliminära bedömning beträffande stödets art och kommissionens tvivel beträffande åtgärdens förenlighet med den gemensamma marknaden. |
| --- | --- |

(20)

I artikel 6.1 i rådets förordning (EG) nr 659/1999 av den 22 mars 1999 fastställs att beslutet om att inleda ett formellt granskningsförfarande ska sammanfatta relevanta sak- och rättsfrågor och att det även ska innehålla kommissionens preliminära bedömning beträffande stödets art och kommissionens tvivel beträffande åtgärdens förenlighet med den gemensamma marknaden.

3.1   Förekomsten av stöd i den mening som avses i artikel 107.1 i EUF-fördraget

| (21) | Enligt artikel 107.1 i EUF-fördraget är stöd som ges av en medlemsstat eller med hjälp av statliga medel, av vilket slag det än är, som snedvrider eller hotar att snedvrida konkurrensen genom att gynna vissa företag eller viss produktion, oförenligt med den inre marknaden i den utsträckning det påverkar handeln mellan medlemsstaterna. |
| --- | --- |

(21)

Enligt artikel 107.1 i EUF-fördraget är stöd som ges av en medlemsstat eller med hjälp av statliga medel, av vilket slag det än är, som snedvrider eller hotar att snedvrida konkurrensen genom att gynna vissa företag eller viss produktion, oförenligt med den inre marknaden i den utsträckning det påverkar handeln mellan medlemsstaterna.

3.1.1   Statliga medel och frågan om huruvida åtgärden kan tillskrivas staten

| (22) | I artikel 107.1 i EUF-fördraget fastställs det att villkoren för att ett stöd ska anses vara statligt stöd är att det ges av en medlemsstat eller med hjälp av statliga medel, av vilket slag det än är. Även om det tvååriga undantaget från skatt på överlåtelsevinst inte medför direkta utgifter för staten har det ändå en direkt inverkan på de offentliga finanserna eftersom staten går miste om skatteintäkter som den har laglig rätt till och som den normalt sett skulle ha krävt in. Det verkar därför som om stödet enligt denna ordning betalas med statliga medel. |
| --- | --- |

(22)

I artikel 107.1 i EUF-fördraget fastställs det att villkoren för att ett stöd ska anses vara statligt stöd är att det ges av en medlemsstat eller med hjälp av statliga medel, av vilket slag det än är. Även om det tvååriga undantaget från skatt på överlåtelsevinst inte medför direkta utgifter för staten har det ändå en direkt inverkan på de offentliga finanserna eftersom staten går miste om skatteintäkter som den har laglig rätt till och som den normalt sett skulle ha krävt in. Det verkar därför som om stödet enligt denna ordning betalas med statliga medel.

3.1.2   Fördelar och begreppet företag

| (23) | Domstolen har i flera domar fastslagit att en åtgärd genom vilken de offentliga myndigheterna medger vissa företag undantag från skattskyldighet och som, trots att den inte innebär en överföring av statliga medel, försätter stödmottagarna i en finansiell situation som är fördelaktigare än den situation som övriga skattskyldiga befinner sig i utgör statligt stöd i den mening som avses i artikel 107.1 i fördraget (43). |
| --- | --- |

(23)

Domstolen har i flera domar fastslagit att en åtgärd genom vilken de offentliga myndigheterna medger vissa företag undantag från skattskyldighet och som, trots att den inte innebär en överföring av statliga medel, försätter stödmottagarna i en finansiell situation som är fördelaktigare än den situation som övriga skattskyldiga befinner sig i utgör statligt stöd i den mening som avses i artikel 107.1 i fördraget (43).

| (24) | För det första är stödmottagarna i föreliggande åtgärd fysiska personer och dödsbon som säljer jordbruksmark till aktiva jordbrukare under beskattningsåren 2009 och 2010. De finska myndigheterna har angivit att överlåtelsevinst i enlighet med finsk skattelagstiftning i alla sammanhang räknas som inkomst från investeringar och att en beskattning på 28 % tillämpas på överlåtelsevinst i enlighet med 45.1 § i inkomstskattelagen (se punkt 16 ovan). De föreslagna skattelättnaderna skulle undanta marksäljaren från en allmän förpliktelse att betala skatt på överlåtelsevinst och därför utgöra en fördel för säljaren i den mån denna kan anses vara ett företag. Domstolens allmänna riktlinje är funktionell, eftersom den utgår från den genomförda verksamhetens art, snarare än från aktörerna (44). Den enda frågan är huruvida företaget idkar näringsverksamhet. Näringsverksamhet definieras som att varor och tjänster erbjuds på marknaden (45). Bland annat framgår det av de uppgifter som de finska myndigheterna tillhandahållit att en stor majoritet av alla som skulle sälja mark för att dra fördel av den skattelättnad denna ordning skulle medföra, är de personer som i dag arrenderar ut sin mark till aktiva jordbrukare (se punkt 12 ovan), I dagsläget kan det inte uteslutas att fysiska personer och dödsbon som säljer jordbruksmark till aktiva jordbrukare bör ses som företag som erhåller en ekonomisk fördel i enlighet med artikel 107.1 i EUF-fördraget. |
| --- | --- |

(24)

För det första är stödmottagarna i föreliggande åtgärd fysiska personer och dödsbon som säljer jordbruksmark till aktiva jordbrukare under beskattningsåren 2009 och 2010. De finska myndigheterna har angivit att överlåtelsevinst i enlighet med finsk skattelagstiftning i alla sammanhang räknas som inkomst från investeringar och att en beskattning på 28 % tillämpas på överlåtelsevinst i enlighet med 45.1 § i inkomstskattelagen (se punkt 16 ovan). De föreslagna skattelättnaderna skulle undanta marksäljaren från en allmän förpliktelse att betala skatt på överlåtelsevinst och därför utgöra en fördel för säljaren i den mån denna kan anses vara ett företag. Domstolens allmänna riktlinje är funktionell, eftersom den utgår från den genomförda verksamhetens art, snarare än från aktörerna (44). Den enda frågan är huruvida företaget idkar näringsverksamhet. Näringsverksamhet definieras som att varor och tjänster erbjuds på marknaden (45). Bland annat framgår det av de uppgifter som de finska myndigheterna tillhandahållit att en stor majoritet av alla som skulle sälja mark för att dra fördel av den skattelättnad denna ordning skulle medföra, är de personer som i dag arrenderar ut sin mark till aktiva jordbrukare (se punkt 12 ovan), I dagsläget kan det inte uteslutas att fysiska personer och dödsbon som säljer jordbruksmark till aktiva jordbrukare bör ses som företag som erhåller en ekonomisk fördel i enlighet med artikel 107.1 i EUF-fördraget.

| (25) | För det andra verkar den berörda åtgärden i detta läge även ge fördelar för köparna av den berörda odlade jordbruksmarken, med tanke på ordningens målsättning och de effekter den sannolikt medför, samt utgående från de uppgifter som idag är tillgängliga. I detta sammanhang verkar det därför också som om det planerade stödet skulle påverka produktionen av jordbruksvaror genom att öka tillgången och eventuellt minska priset på jordbruksmark, som i Finland utgör en avsevärd del av jordbruksföretagens tillgångar (se punkt 11 ovan). Åtgärden verkar innebära att aktiva jordbrukare skulle kunna köpa mark till ett fördelaktigare pris, eftersom säljaren skulle få skattefördelar. |
| --- | --- |

(25)

För det andra verkar den berörda åtgärden i detta läge även ge fördelar för köparna av den berörda odlade jordbruksmarken, med tanke på ordningens målsättning och de effekter den sannolikt medför, samt utgående från de uppgifter som idag är tillgängliga. I detta sammanhang verkar det därför också som om det planerade stödet skulle påverka produktionen av jordbruksvaror genom att öka tillgången och eventuellt minska priset på jordbruksmark, som i Finland utgör en avsevärd del av jordbruksföretagens tillgångar (se punkt 11 ovan). Åtgärden verkar innebära att aktiva jordbrukare skulle kunna köpa mark till ett fördelaktigare pris, eftersom säljaren skulle få skattefördelar.

| (26) | Enligt vedertagen rättspraxis (46) är frågan huruvida en åtgärd kvalificeras som statligt stöd inte beroende av förfaranden, åtgärdens form eller dess målsättning, utan av dess effekter. Av de uppgifter som Finland lämnat in tycks det framgå att den skattelättnad som avses i denna åtgärd i första hand syftar till att öka de aktiva jordbrukarnas ägande av jordbruksmark och att därigenom skapa större och mer välstrukturerade jordbruk. Detta mål skulle uppnås genom att det skapas tillgång till jordbruksmark som i sin tur skulle ge aktiva jordbrukare större möjlighet att förvärva jordbruksmark. Eftersom ordningens effekter främst tycks vara till förmån för aktiva jordbrukare kan man sluta sig till att det berörda stödet ger dem fördelar. |
| --- | --- |

(26)

Enligt vedertagen rättspraxis (46) är frågan huruvida en åtgärd kvalificeras som statligt stöd inte beroende av förfaranden, åtgärdens form eller dess målsättning, utan av dess effekter. Av de uppgifter som Finland lämnat in tycks det framgå att den skattelättnad som avses i denna åtgärd i första hand syftar till att öka de aktiva jordbrukarnas ägande av jordbruksmark och att därigenom skapa större och mer välstrukturerade jordbruk. Detta mål skulle uppnås genom att det skapas tillgång till jordbruksmark som i sin tur skulle ge aktiva jordbrukare större möjlighet att förvärva jordbruksmark. Eftersom ordningens effekter främst tycks vara till förmån för aktiva jordbrukare kan man sluta sig till att det berörda stödet ger dem fördelar.

3.1.3   Selektivitet

| (27) | Enligt EG-domstolens rättspraxis förutsätter tillämpningen av artikel 107.1 i EUF-fördraget på frågan huruvida en skatteåtgärd är selektiv att det bedöms huruvida en nationell åtgärd inom ramen för en viss rättslig ordning främjar vissa företag eller produktionen av vissa varor mer än andra som i ljuset av ordningens syfte befinner sig i en jämförbar faktisk och rättslig situation (47). Därför måste kommissionen bedöma skatteåtgärdernas selektivitet i tre steg (48). |
| --- | --- |

(27)

Enligt EG-domstolens rättspraxis förutsätter tillämpningen av artikel 107.1 i EUF-fördraget på frågan huruvida en skatteåtgärd är selektiv att det bedöms huruvida en nationell åtgärd inom ramen för en viss rättslig ordning främjar vissa företag eller produktionen av vissa varor mer än andra som i ljuset av ordningens syfte befinner sig i en jämförbar faktisk och rättslig situation (47). Därför måste kommissionen bedöma skatteåtgärdernas selektivitet i tre steg (48).

| (28) | Först måste man identifiera den ’normala’ ordningen i det gällande skattesystemet (referenssystem). Sedan måste man bedöma och fastställa huruvida fördelar som den berörda skatteåtgärden medför är selektiva, genom att visa att åtgärden avviker från referenssystemet genom att den gör åtskillnad mellan ekonomiska aktörer som i ljuset av ordningens syfte befinner sig i en jämförbar faktisk och rättslig situation. |
| --- | --- |

(28)

Först måste man identifiera den ’normala’ ordningen i det gällande skattesystemet (referenssystem). Sedan måste man bedöma och fastställa huruvida fördelar som den berörda skatteåtgärden medför är selektiva, genom att visa att åtgärden avviker från referenssystemet genom att den gör åtskillnad mellan ekonomiska aktörer som i ljuset av ordningens syfte befinner sig i en jämförbar faktisk och rättslig situation.

| (29) | Om sådana undantag föreligger och åtgärden därför vid första påseende verkar vara selektiv måste man i ett tredje steg undersöka huruvida den åtskillnad som görs är en följd av det övergripande skattesystemets art eller funktion och därmed kan rättfärdigas. Enligt rättspraxis och i enlighet med punkt 23 i kommissionens meddelande om direkt företagsbeskattning är det i sådana fall medlemsstaten som måste visa huruvida åtskillnaden beror på systemets grundläggande principer. |
| --- | --- |

(29)

Om sådana undantag föreligger och åtgärden därför vid första påseende verkar vara selektiv måste man i ett tredje steg undersöka huruvida den åtskillnad som görs är en följd av det övergripande skattesystemets art eller funktion och därmed kan rättfärdigas. Enligt rättspraxis och i enlighet med punkt 23 i kommissionens meddelande om direkt företagsbeskattning är det i sådana fall medlemsstaten som måste visa huruvida åtskillnaden beror på systemets grundläggande principer.

a)   Referenssystem

| (30) | Referenssystemet är det gällande finska skattesystemet, särskilt bestämmelserna om beskattning av överlåtelsevinst. Som visas ovan (punkt 16) räknas överlåtelsevinst generellt sett alltid som inkomst från investeringar. Enligt inkomstskattelagen ska skatt på 28 % tas ut på överlåtelsevinster. |
| --- | --- |

(30)

Referenssystemet är det gällande finska skattesystemet, särskilt bestämmelserna om beskattning av överlåtelsevinst. Som visas ovan (punkt 16) räknas överlåtelsevinst generellt sett alltid som inkomst från investeringar. Enligt inkomstskattelagen ska skatt på 28 % tas ut på överlåtelsevinster.

b)   Undantag från referenssystemet

| (31) | Den berörda skatteåtgärden är ett undantag från beskattningen av överlåtelsevinst, som beviljas fysiska personer eller dödsbon som säljer jordbruksmark i Finland under skatteåren 2009 och 2010, förutsatt att marken säljs till en aktiv jordbrukare som är en fysisk person och som fortsätter att bruka jorden. Det undantag från skatten på överlåtelsevinst som de finska myndigheterna planerar verkar göra åtskillnad mellan säljare av jordbruksmark och säljare av andra fastigheter, till förmån för den förstnämnda gruppen. Undantaget från skatt på överlåtelsevinst som de finska myndigheterna planerar verkar därför avvika från referenssystemet, eftersom endast säljare av jordbruksmark kan dra fördel av undantaget från beskattningen av överlåtelsevinst. Åtgärden verkar därför vid första påseende vara selektiv. |
| --- | --- |

(31)

Den berörda skatteåtgärden är ett undantag från beskattningen av överlåtelsevinst, som beviljas fysiska personer eller dödsbon som säljer jordbruksmark i Finland under skatteåren 2009 och 2010, förutsatt att marken säljs till en aktiv jordbrukare som är en fysisk person och som fortsätter att bruka jorden. Det undantag från skatten på överlåtelsevinst som de finska myndigheterna planerar verkar göra åtskillnad mellan säljare av jordbruksmark och säljare av andra fastigheter, till förmån för den förstnämnda gruppen. Undantaget från skatt på överlåtelsevinst som de finska myndigheterna planerar verkar därför avvika från referenssystemet, eftersom endast säljare av jordbruksmark kan dra fördel av undantaget från beskattningen av överlåtelsevinst. Åtgärden verkar därför vid första påseende vara selektiv.

| (32) | Som nämns ovan i punkt 16 tillämpas i regel en skattesats på 28 % på all överlåtelsevinst. Därmed verkar säljare av jordbruksmark och säljare av andra typer av fastigheter vara i en jämförbar rättslig och faktisk situation. Försäljningen av andra typer av fastigheter ger emellertid inte behörighet till undantag från skatt på överlåtelsevinst. |
| --- | --- |

(32)

Som nämns ovan i punkt 16 tillämpas i regel en skattesats på 28 % på all överlåtelsevinst. Därmed verkar säljare av jordbruksmark och säljare av andra typer av fastigheter vara i en jämförbar rättslig och faktisk situation. Försäljningen av andra typer av fastigheter ger emellertid inte behörighet till undantag från skatt på överlåtelsevinst.

| (33) | Dessutom bör det noteras att de direkta stödmottagarna enligt denna stödordning är fysiska personer och dödsbon som säljer jordbruksmark. Även i detta sammanhang tycks åtgärden vara selektiv, eftersom juridiska personer utesluts från åtgärdens tillämpningsområde (se punkt 6 ovan). Ordningen tycks också vara selektiv vad gäller de indirekta stödmottagarna (aktiva jordbrukare), eftersom skattefördelarna endast gäller om de omfattas av transaktionen. Slutligen förutsätter skattelättnaden att marken fortsätts att odlas. |
| --- | --- |

(33)

Dessutom bör det noteras att de direkta stödmottagarna enligt denna stödordning är fysiska personer och dödsbon som säljer jordbruksmark. Även i detta sammanhang tycks åtgärden vara selektiv, eftersom juridiska personer utesluts från åtgärdens tillämpningsområde (se punkt 6 ovan). Ordningen tycks också vara selektiv vad gäller de indirekta stödmottagarna (aktiva jordbrukare), eftersom skattefördelarna endast gäller om de omfattas av transaktionen. Slutligen förutsätter skattelättnaden att marken fortsätts att odlas.

| (34) | Kommissionen anser därför i detta skede att det finska undantaget från beskattning av överlåtelsevinst vid första påseende är en selektiv åtgärd. |
| --- | --- |

(34)

Kommissionen anser därför i detta skede att det finska undantaget från beskattning av överlåtelsevinst vid första påseende är en selektiv åtgärd.

c)   Motivering grundad på systemets art eller funktion

| (35) | I punkt 12 i kommissionens meddelande om direkt företagsbeskattning föreskrivs emellertid att en åtgärds selektivitet kan motiveras av ’systemets art eller funktion’. Om så är fallet anses åtgärden inte vara statligt stöd enligt artikel 107.1 i EUF-fördraget. I punkt 23 fastställs vidare att så är fallet om åtgärderna är ’nödvändiga eller ändamålsenliga på grund av att de är ekonomiskt rationella med hänsyn till skattesystemets effektivitet’. Enlig punkt 27 kan särskilda bestämmelser som inte innehåller skönsmässiga inslag, vilka till exempel tillåter schablonmässigt fastställande av skatten (till exempel inom jordbruks- eller fiskesektorn) motiveras av systemets art eller funktion om de beaktar bland annat särskilda räkenskapskrav eller markens betydelse bland vissa sektorers tillgångar. Sådana bestämmelser utgör alltså inte statligt stöd. |
| --- | --- |

(35)

I punkt 12 i kommissionens meddelande om direkt företagsbeskattning föreskrivs emellertid att en åtgärds selektivitet kan motiveras av ’systemets art eller funktion’. Om så är fallet anses åtgärden inte vara statligt stöd enligt artikel 107.1 i EUF-fördraget. I punkt 23 fastställs vidare att så är fallet om åtgärderna är ’nödvändiga eller ändamålsenliga på grund av att de är ekonomiskt rationella med hänsyn till skattesystemets effektivitet’. Enlig punkt 27 kan särskilda bestämmelser som inte innehåller skönsmässiga inslag, vilka till exempel tillåter schablonmässigt fastställande av skatten (till exempel inom jordbruks- eller fiskesektorn) motiveras av systemets art eller funktion om de beaktar bland annat särskilda räkenskapskrav eller markens betydelse bland vissa sektorers tillgångar. Sådana bestämmelser utgör alltså inte statligt stöd.

| (36) | Det är allmänt vedertaget i rättspraxis (49) att det är medlemsstaternas uppgift att visa att en åtgärd är förenlig med skattesystemets logik. Ett rättfärdigande av det berörda skattesystemet med ett skattesystems art eller allmänna struktur utgör ett undantag från principen att statligt stöd är otillåtet, och måste därför tolkas strikt (50). Det är den berörda medlemsstaten som ska visa att undantaget är befogat med hänsyn till systemets allmänna art, och att det därför inte föreligger statligt stöd enligt artikel 107.1 i EUF-fördraget. I detta sammanhang måste man skilja mellan å ena sidan de mål som förknippas med ett visst skattesystem men som inte ingår i detta, och å andra sidan inneboende mekanismer i själva skattesystemet som krävs för att uppnå sådana mål (51). |
| --- | --- |

(36)

Det är allmänt vedertaget i rättspraxis (49) att det är medlemsstaternas uppgift att visa att en åtgärd är förenlig med skattesystemets logik. Ett rättfärdigande av det berörda skattesystemet med ett skattesystems art eller allmänna struktur utgör ett undantag från principen att statligt stöd är otillåtet, och måste därför tolkas strikt (50). Det är den berörda medlemsstaten som ska visa att undantaget är befogat med hänsyn till systemets allmänna art, och att det därför inte föreligger statligt stöd enligt artikel 107.1 i EUF-fördraget. I detta sammanhang måste man skilja mellan å ena sidan de mål som förknippas med ett visst skattesystem men som inte ingår i detta, och å andra sidan inneboende mekanismer i själva skattesystemet som krävs för att uppnå sådana mål (51).

| (37) | Det bör påminnas om att rättfärdigandet av åtgärderna med ’ett skattesystems art eller allmänna struktur’ avser en specifik skatteåtgärds förenlighet med det allmänna skattesystemets inneboende logik (52). En specifik skatteåtgärd som rättfärdigas genom skattesystemets inneboende logik – t.ex. en progressiv skatt som rättfärdigas av systemets mål att uppnå en omfördelning – omfattas inte av artikel 107.1 i EUF-fördraget (53). |
| --- | --- |

(37)

Det bör påminnas om att rättfärdigandet av åtgärderna med ’ett skattesystems art eller allmänna struktur’ avser en specifik skatteåtgärds förenlighet med det allmänna skattesystemets inneboende logik (52). En specifik skatteåtgärd som rättfärdigas genom skattesystemets inneboende logik – t.ex. en progressiv skatt som rättfärdigas av systemets mål att uppnå en omfördelning – omfattas inte av artikel 107.1 i EUF-fördraget (53).

| (38) | Målet för den berörda åtgärden hindrar inte att den klassificeras som statligt stöd enligt artikel 107.1 i EUF-fördraget. Om det argumentet skulle godtas skulle det räcka för offentliga myndigheter att anföra att målen för en stödåtgärd är legitima för att åtgärden skulle räknas som allmän och därför inte omfattas av artikel 107.1. Den bestämmelsen skiljer emellertid inte statliga stödåtgärder på grundval av dessas syften eller mål, utan de definieras utifrån sina effekter (54). |
| --- | --- |

(38)

Målet för den berörda åtgärden hindrar inte att den klassificeras som statligt stöd enligt artikel 107.1 i EUF-fördraget. Om det argumentet skulle godtas skulle det räcka för offentliga myndigheter att anföra att målen för en stödåtgärd är legitima för att åtgärden skulle räknas som allmän och därför inte omfattas av artikel 107.1. Den bestämmelsen skiljer emellertid inte statliga stödåtgärder på grundval av dessas syften eller mål, utan de definieras utifrån sina effekter (54).

| (39) | För närvarande tycks det utgående från de uppgifter som de finska myndigheterna har tillhandahållit (avsnitt 2.5 ovan) avseende den berörda ordningens mål och det finska skattesystemets art som om den planerade åtgärden inte skulle vara motiverad på grund av ’systemets art eller funktion’. De argument som de finska myndigheterna lagt fram verkar inte visa att åtgärden är nödvändig för det allmänna skattesystemets funktion och effektivitet, eller att det finns ett samband mellan åtgärdens påstådda särskilda egenskaper och den skattelättnad som beviljas. De finska myndigheterna medger själva att skattelättnadens syfte ligger utanför skattesystemet (skatt på överlåtelsevinst), eftersom syftet är en förändring av ägandestrukturen för jordbruksmark. |
| --- | --- |

(39)

För närvarande tycks det utgående från de uppgifter som de finska myndigheterna har tillhandahållit (avsnitt 2.5 ovan) avseende den berörda ordningens mål och det finska skattesystemets art som om den planerade åtgärden inte skulle vara motiverad på grund av ’systemets art eller funktion’. De argument som de finska myndigheterna lagt fram verkar inte visa att åtgärden är nödvändig för det allmänna skattesystemets funktion och effektivitet, eller att det finns ett samband mellan åtgärdens påstådda särskilda egenskaper och den skattelättnad som beviljas. De finska myndigheterna medger själva att skattelättnadens syfte ligger utanför skattesystemet (skatt på överlåtelsevinst), eftersom syftet är en förändring av ägandestrukturen för jordbruksmark.

3.1.4   Snedvridning av konkurrensen och påverkan på handeln

| (40) | För att kunna anses omfattas av artikel 107.1 i EUF-fördraget måste åtgärden påverka konkurrensen och handeln mellan medlemsstaterna. När ett ekonomiskt stöd som ges med hjälp av statliga medel stärker ett företags ställning (55) i förhållande till andra konkurrerande företag i handeln inom gemenskapen, ska denna handel anses påverkas av detta stöd (56). |
| --- | --- |

(40)

För att kunna anses omfattas av artikel 107.1 i EUF-fördraget måste åtgärden påverka konkurrensen och handeln mellan medlemsstaterna. När ett ekonomiskt stöd som ges med hjälp av statliga medel stärker ett företags ställning (55) i förhållande till andra konkurrerande företag i handeln inom gemenskapen, ska denna handel anses påverkas av detta stöd (56).

| (41) | Som visas ovan i avsnitt 3.1.2 tyder den i dag tillgängliga informationen på att både säljarna och köparna av jordbruksmark skulle vara stödmottagare i det berörda systemet. Det tycks därför utgående från den planerade åtgärdens effekter som om konkurrensen på marknaden för primärproduktion av jordbruksprodukter skulle påverkas. Stöd till ett företag verkar påverka handeln mellan medlemsstater om företaget är verksamt på en marknad som är öppen för handel inom gemenskapen (57). I den berörda sektorn försiggår en avsevärd handel inom gemenskapen (58). Därför tycks den berörda åtgärden sannolikt kunna påverka handeln mellan medlemsstaterna. |
| --- | --- |

(41)

Som visas ovan i avsnitt 3.1.2 tyder den i dag tillgängliga informationen på att både säljarna och köparna av jordbruksmark skulle vara stödmottagare i det berörda systemet. Det tycks därför utgående från den planerade åtgärdens effekter som om konkurrensen på marknaden för primärproduktion av jordbruksprodukter skulle påverkas. Stöd till ett företag verkar påverka handeln mellan medlemsstater om företaget är verksamt på en marknad som är öppen för handel inom gemenskapen (57). I den berörda sektorn försiggår en avsevärd handel inom gemenskapen (58). Därför tycks den berörda åtgärden sannolikt kunna påverka handeln mellan medlemsstaterna.

| (42) | I ljuset av det ovan anförda kan villkoren i artikel 107.1 vid första påseendet anses vara uppfyllda. |
| --- | --- |

(42)

I ljuset av det ovan anförda kan villkoren i artikel 107.1 vid första påseendet anses vara uppfyllda.

3.2   Stödets förenlighet

| (43) | Kommissionen har på grundval av de uppgifter som de finska myndigheterna har lämnat in dragit slutsatsen att det tvååriga undantaget från skatt på överlåtelsevinst tycks utgöra statligt stöd enligt artikel 107.1 i EUF-fördraget för de företag som är stödmottagare, och måste nu undersöka huruvida stödet är förenligt med inre marknaden. Därvid måste man fastställa huruvida något av de undantag som anges i artikel 107.2 i EUF-fördraget kan tillämpas på denna åtgärd. |
| --- | --- |

(43)

Kommissionen har på grundval av de uppgifter som de finska myndigheterna har lämnat in dragit slutsatsen att det tvååriga undantaget från skatt på överlåtelsevinst tycks utgöra statligt stöd enligt artikel 107.1 i EUF-fördraget för de företag som är stödmottagare, och måste nu undersöka huruvida stödet är förenligt med inre marknaden. Därvid måste man fastställa huruvida något av de undantag som anges i artikel 107.2 i EUF-fördraget kan tillämpas på denna åtgärd.

| (44) | Det verkar som om undantagen i artikel 107.2 i EG-fördraget inte kan tillämpas i föreliggande fall, eftersom stödet inte har något av de syften som nämns i bestämmelserna i fråga. |
| --- | --- |

(44)

Det verkar som om undantagen i artikel 107.2 i EG-fördraget inte kan tillämpas i föreliggande fall, eftersom stödet inte har något av de syften som nämns i bestämmelserna i fråga.

| (45) | Enligt artikel 107.3 a i EUF-fördraget kan ett stöd anses vara förenligt med gemensamma marknaden om det är avsett att främja den ekonomiska utvecklingen i regioner där levnadsstandarden är onormalt låg eller där det råder allvarlig brist på sysselsättning och i de regioner som avses i artikel 349 i EUF-fördraget, med hänsyn till dessa regioners strukturella, ekonomiska och sociala situation. Eftersom den berörda åtgärden avser hela Finland tycks den inte vara förenlig med artikel 107 a i EUF-fördraget. På samma sätt tycks stödet inte omfattas av undantagen i artikel 107.3 b, 107.3 d eller 107.3 c. |
| --- | --- |

(45)

Enligt artikel 107.3 a i EUF-fördraget kan ett stöd anses vara förenligt med gemensamma marknaden om det är avsett att främja den ekonomiska utvecklingen i regioner där levnadsstandarden är onormalt låg eller där det råder allvarlig brist på sysselsättning och i de regioner som avses i artikel 349 i EUF-fördraget, med hänsyn till dessa regioners strukturella, ekonomiska och sociala situation. Eftersom den berörda åtgärden avser hela Finland tycks den inte vara förenlig med artikel 107 a i EUF-fördraget. På samma sätt tycks stödet inte omfattas av undantagen i artikel 107.3 b, 107.3 d eller 107.3 c.

| (46) | Enligt artikel 107.3 c i EUF-fördraget kan ’stöd för att underlätta utveckling av vissa näringsverksamheter eller vissa regioner, när det inte påverkar handeln i negativ riktning i en omfattning som strider mot det gemensamma intresset’ anses vara förenligt med den inre marknaden. |
| --- | --- |

(46)

Enligt artikel 107.3 c i EUF-fördraget kan ’stöd för att underlätta utveckling av vissa näringsverksamheter eller vissa regioner, när det inte påverkar handeln i negativ riktning i en omfattning som strider mot det gemensamma intresset’ anses vara förenligt med den inre marknaden.

| (47) | I detta sammanhang har kommissionen preliminärt kommit fram till att åtgärden, så som den planeras av de finska myndigheterna, tycks utgöra driftsstöd med syfte att förbättra stödmottagarens ekonomiska situation. Denna preliminära slutsats bygger på tillgängliga uppgifter och på att de finska myndigheterna hittills inte har föreslagit någon rättslig grund enligt vilken den eventuella statsstödåtgärden skulle vara förenlig med gällande bestämmelser om statligt stöd. |
| --- | --- |

(47)

I detta sammanhang har kommissionen preliminärt kommit fram till att åtgärden, så som den planeras av de finska myndigheterna, tycks utgöra driftsstöd med syfte att förbättra stödmottagarens ekonomiska situation. Denna preliminära slutsats bygger på tillgängliga uppgifter och på att de finska myndigheterna hittills inte har föreslagit någon rättslig grund enligt vilken den eventuella statsstödåtgärden skulle vara förenlig med gällande bestämmelser om statligt stöd.

| (48) | I enlighet med artikel 4.4 i förordning (EG) nr 659/1999 har kommissionen därför beslutat att inleda ett formellt granskningsförfarande, och uppmanar Finland att inkomma med synpunkter. |
| --- | --- |

(48)

I enlighet med artikel 4.4 i förordning (EG) nr 659/1999 har kommissionen därför beslutat att inleda ett formellt granskningsförfarande, och uppmanar Finland att inkomma med synpunkter.

4.   SLUTSATS

| (49) | I ljuset av det ovan anförda uppmanar kommissionen Finland, i enlighet med det förfarande som anges i artikel 108.2 i EUF-fördraget, att inom en månad från mottagandet av denna skrivelse lämna synpunkter och tillhandahålla sådana uppgifter som kan vara till hjälp vid granskningen av stödåtgärden. |
| --- | --- |

(49)

I ljuset av det ovan anförda uppmanar kommissionen Finland, i enlighet med det förfarande som anges i artikel 108.2 i EUF-fördraget, att inom en månad från mottagandet av denna skrivelse lämna synpunkter och tillhandahålla sådana uppgifter som kan vara till hjälp vid granskningen av stödåtgärden.

| (50) | I synnerhet uppmanar kommissionen Finland att lämna följande uppgifter: |
| --- | --- |

(50)

I synnerhet uppmanar kommissionen Finland att lämna följande uppgifter:

| (51) | a) | Uppgifter om huruvida åtgärden kan rättfärdigas med systemets art eller funktion, till exempel om systemet motsvarar den inneboende logiken i det finska skattesystemet och i synnerhet dess grundprinciper. |
| --- | --- | --- |

(51)

a)

Uppgifter om huruvida åtgärden kan rättfärdigas med systemets art eller funktion, till exempel om systemet motsvarar den inneboende logiken i det finska skattesystemet och i synnerhet dess grundprinciper.

| b) | Om granskningen leder till slutsatsen att åtgärden utgör statligt stöd enligt artikel 107.1 i EUF-fördraget, alla relevanta uppgifter för bedömning av åtgärdens förenlighet enligt artikel 107.3 c i samma fördrag. |
| --- | --- |

b)

Om granskningen leder till slutsatsen att åtgärden utgör statligt stöd enligt artikel 107.1 i EUF-fördraget, alla relevanta uppgifter för bedömning av åtgärdens förenlighet enligt artikel 107.3 c i samma fördrag.

| c) | Uppgifter om stödets inverkan på berörda säljare och köpare och på marknaden för jordbruksmark. |
| --- | --- |

c)

Uppgifter om stödets inverkan på berörda säljare och köpare och på marknaden för jordbruksmark.

| d) | Uppgifter om huruvida fysiska personer och dödsbon som säljer odlad mark till aktiva jordbrukare bör ses som företag som erhåller en ekonomisk fördel i enlighet med artikel 107.1 i EUF-fördraget. |
| --- | --- |

d)

Uppgifter om huruvida fysiska personer och dödsbon som säljer odlad mark till aktiva jordbrukare bör ses som företag som erhåller en ekonomisk fördel i enlighet med artikel 107.1 i EUF-fördraget.

| e) | Uppgifter om det planerade stödets inverkan på handeln inom gemenskapen och på konkurrensen. |
| --- | --- |

e)

Uppgifter om det planerade stödets inverkan på handeln inom gemenskapen och på konkurrensen.

| (52) | Genom denna skrivelse meddelar kommissionen Finland att den kommer att underrätta berörda parter genom att offentliggöra skrivelsen och en sammanfattning av den i Europeiska unionens officiella tidning. Kommissionen kommer även att underrätta berörda parter i de Eftaländer som är avtalsslutande parter i EES-avtalet genom att offentliggöra ett tillkännagivande i EES-supplementet till Europeiska unionens officiella tidning, samt Eftas övervakningsmyndighet genom att skicka en kopia av denna skrivelse. De berörda parterna kommer att uppmanas att inkomma med synpunkter inom en månad från dagen för offentliggörandet.» |
| --- | --- |

(52)

Genom denna skrivelse meddelar kommissionen Finland att den kommer att underrätta berörda parter genom att offentliggöra skrivelsen och en sammanfattning av den i Europeiska unionens officiella tidning. Kommissionen kommer även att underrätta berörda parter i de Eftaländer som är avtalsslutande parter i EES-avtalet genom att offentliggöra ett tillkännagivande i EES-supplementet till Europeiska unionens officiella tidning, samt Eftas övervakningsmyndighet genom att skicka en kopia av denna skrivelse. De berörda parterna kommer att uppmanas att inkomma med synpunkter inom en månad från dagen för offentliggörandet.»

---

(1)  Joulukuun 1 päivänä 2009 EY:n perustamissopimuksen 87 artiklasta tuli SEUT-sopimuksen 107 artikla ja perustamissopimuksen 88 artiklasta SEUT-sopimuksen 108 artikla. Kyseiset kaksi määräyskokonaisuutta ovat asiasisällöltään samanlaiset. Viittauksia SEUT-sopimuksen 107 ja 108 artiklaan on tässä päätöksessä pidettävä soveltuvin osin viittauksina perustamissopimuksen 87 ja 88 artiklaan.

1

(2)  Pellon käsitettä ei ole määritelty Suomen verolainsäädännössä. Käsitettä käytetään maataloustukilainsäädännössä, jossa tukikelpoinen pelto on määritelty. Tässä järjestelmässä suunniteltu verohelpotus viittaa samaan määritelmään kuin se, jota käytetään valtiontukilainsäädännön yhteydessä. Verohelpotusta sovellettaisiin, kun luonnollinen henkilö myy pellon, joka on merkitty Suomen peltolohkorekisteriin. Kyseinen rekisteri perustuu maaseutuhallinnon tietojärjestelmästä annettuun lakiin. Rekisteriin merkitään pelto, joka on viljelykelpoista ja jota joko viljellään erikseen säädetyllä tavalla tai joka on jätetty tilapäisesti viljelemättä ja jonka osalta noudatetaan vuosittaisia hoitotoimenpiteitä. Luovuttaja ilmoittaa verotusta varten kiinteistötunnuksen sekä pellon peruslohkotunnuksen. Veroviranomaiset voisivat näiden tunnusten avulla ja peruslohkorekisterin perusteella todeta, onko kyseinen maa-ala todella luokiteltu pelloksi.

2

(3)  Tuloverolain muutos sisältäisi lisäksi kyseisen lain 48 pykälän 5 momenttiin tehtäviä teknisiä tarkennuksia, jotka koskevat oikaisuja, joita tehdään, jos peltomaan ostaja ei noudata verohelpotuksessa vahvistettuja vaatimuksia (vrt. seuraava alaviite).

3

(4)  Ennen kuin viisi vuotta on kulunut. Yleissääntönä (sukulaisten välisissä kaupoissa) on, että jos ostaja myy peltomaan edelleen ennen kuin viisi vuotta on kulunut hänen saannostaan, tultaisiin hänen luovutusvoittoaan oikaisemaan sillä edulla, jonka alkuperäinen pellon myyjä verovapauden muodossa sai. Jos verovapaasti myydyn pellon ostaja ei ole myyjän sukulainen, vaan tästä täysin riippumaton osapuoli, Suomen viranomaisten mukaan ei ole mahdollista, että tämä pellon ostanut henkilö voisi selvittää hänelle pellon myyneen henkilön verotuksessa verottamatta jätetyn luovutusvoiton määrää. Tästä johtuen tuloverolain 48 pykälän 5 kohdassa on ehdotettu säädettäväksi, että, kun säännöksen mukaista oikaisua tehdään, ja kun ostaja on myyjästä riippumaton henkilö, tämän jatkoluovutuksen tekijän luovutusvoittoa laskettaessa pellon hankintamenona vähennetään 60 % hankintamenosta.

4

(5)  Suomen viranomaiset selittävät, että Suomen maatilarakenne on hyvin pirstaleinen toisen maailmansodan jälkeen välttämättömänä toteutetun siirtolaisten asutuspolitiikan vuoksi. Maatilojen keskikoko on Suomessa nykyään noin 25 hehtaaria.

5

(6)  Viranomaiset tarkentavat, että väliaikaisesti voimassa olevat verovapaudet eivät kuulu Suomen yleiseen verojärjestelmään. Huojennuksen väliaikaisuudella pyritään lisäämään peltoa omistavien henkilöiden myyntihalukkuutta. Suomen viranomaiset toteavat, että ministeriöille ja verohallinnolle saapuneiden tiedusteluiden perusteella on nähtävissä, että mahdollisuus pellon verovapaaseen myyntiin lisäisi todennäköisesti peltomaan tarjontaa. Jo asian esillä oleminen julkisuudessa on saanut aikaan suurta kiinnostusta mahdollisen verovapauden käyttöön nimenomaan sellaisten henkilöiden keskuudessa, jotka eivät itse ole aktiivisia maatalouden harjoittajia.

6

(7)  Suomen viranomaisten mukaan peltomaan osuus Suomen maatilojen omaisuudesta on noin kolmasosa (viljanviljelyalan 41 prosentista puutarhatuotantoalan 7 prosenttiin), kun vastaava osuus suomalaisten kaupallisten yritysten omaisuudesta on alle 10 prosenttia.

7

(8)  EYVL C 384, 10.12.1998, s. 3.

8

(9)  Suomen viranomaiset ovat toimittaneet komissiolle tutkimuksen, jossa käsitellään suomalaisia pellonomistajia ja heidän maankäyttöön liittyviä tavoitteitaan (Myyrä, Sami – Pouta, Eija – Hänninen, Harri: Suomalainen pellonomistaja, Maa- ja elintarviketalouden tutkimuskeskus, Vammala, 2008). Tutkimuksen mukaan Suomessa on 475 438 pellonomistajaa. Peltoa on yhteensä 2 639 160 hehtaaria. 96 430 pellonomistajaa saa peltomaastaan vuokratuloa.

9

(10)  Suomen viranomaiset ilmoittavat MTT:n taloustutkimuksen professorin Jukka Tauriaisen tekemän selvityksen ”Aktiivitilojen pellon myynti ja osto 2008” perusteella, että aktiivitilat ovat peltomarkkinoilla yleensä ostajia ja vain harvoin myyjiä. Vain 0,6 % aktiivitiloista on myynyt peltoa vuonna 2008 ja ainoastaan pieniä aloja. Yli 1,5 hehtaarin aloja myi vain 1,4 promillea aktiivitiloista. Myydyn alan keskikoko oli 5,2 hehtaaria. Peltoa osti vuonna 2008 sen sijaan 6 % aktiivitiloista, ja ostetun alan keskikoko oli 12 hehtaaria.

10

(11)  Poikkeuksia ovat oman asunnon myynti ja tavanomaisen koti-irtaimiston myynti. Suomen viranomaisten mukaan luovutusvoitot ovat verovapaita, jos seuraavat edellytykset täyttyvät: a) verovelvollinen luovuttaa maataloudessa tai metsätaloudessa käytettyä kiinteää omaisuutta, avoimen yhtiön tai kommandiittiyhtiön osuuden taikka sellaisen yhteisön osakkeita tai osuuksia, jotka oikeuttavat vähintään 10 prosentin omistusosuuteen mainitussa yhtiössä; b) omaisuus tai osakkeet ovat olleet yli 10 vuotta verovelvollisen tai hänen ja sellaisen henkilön omistuksessa, jolta hän on saanut sen vastikkeettomasti; c) saajat ovat eräitä lähisukulaisia.

11

(12)  Vuodelta 2007 olevan verotilaston mukaan Suomessa oli 180 488 maataloutta harjoittavaa luonnollista henkilöä, ja maatalouden tulolähteen tuloa saaneita oikeushenkilöitä oli vain 507 kappaletta Suomen viranomaiset arvioivat, että yhteisömuotoisia verovelvollisia, jotka eivät toimi maatalousalalla ja jotka kuitenkin omistaisivat verovapaasti luovutettavissa olevaa peltoa, on hyvin vähän, jos lainkaan.

12

(13)  Yksittäisen henkilön tai kuolinpesän saama luovutusvoitto ei ole verotettavaa tuloa, jos luovutetun omaisuuden luovutushinta on verovuoden aikana yhteensä enintään 1 000 EUR.

13

(14)  Asia C-6/97, Italian tasavalta v. komissio, Kok. 1999, s. I-2981, 16 kohta.

14

Italian tasavalta v. komissio

(15)  Asia C 41/90, Hofner ja Elser, Kok. 1991, s. I-1979, 21 kohta.

15

Hofner ja Elser

(16)  Asia 118/85, komissio v. Italia, Kok. 1987, s. 2599, 7 kohta ja asia C-35/96, komissio v. Italia, Kok. 1998, s. I-3851, 36 kohta; yhdistetyt asiat C-1180/98–C-184/98, Pavlov, Kok. 2000, s. I-6451, 74 kohta.

16

komissio v. Italia

komissio v. Italia

Pavlov

(17)  Ks. esim. asia C-173/73 Italia v. komissio, Kok. 1974, s. 709, 27 kohta; asia C-241/94, Ranska v. komissio (”Kimberley-Clark”), Kok. 1996, s. I-4551, 20 kohta; asia C-480/98, Espanja v. komissio, Kok. 2000, s. I-8717, 16 kohta; ja asia C-5/01, Belgia v. komissio (”Cockerill”), Kok. 2002, s. I-11991, 45 kohta.

17

Italia v. komissio

Ranska v. komissio

Espanja v. komissio

Belgia v. komissio

(18)  Asia C-143/99, Adria Wien Pipeline, Kok. 2001, s. I-8365, 41 kohta; asia C-308/01, GIL Insurance ym., Kok. 2004, s. I-4777, 68 kohta; C-172/03 Heiser, Kok. 2005, s. I-1627, 40 kohta.

18

Adria Wien Pipeline

GIL Insurance ym

Heiser

(19)  Komission tiedonanto valtiontukisääntöjen soveltamisesta yritysten välittömään verotukseen, EYVL C 384, 10.12.1998, s. 3.

19

(20)  Asiassa C-88/03, Azorit – Portugali v. komissio, 6.9.2006 annettu yhteisöjen tuomioistuimen tuomio.

20

Azorit – Portugali v. komissio

(21)  Asioissa T 127/99, T 129/99 ja T 148/99, Diputación Foral de Álava ym. v. komissio, 6.3.2002 annettu tuomio, Kok. 2002, s. II-1275, 250 kohta.

21

Diputación Foral de Álava ym. v. komissio

(22)  Azorit – Portugali v. komissio, 81 kohta.

22

Portugali v. komissio

(23)  Asia C-75/97, Belgia v. komissio, Kok. 1999, s. I-3671, 39 kohta.

23

Belgia v. komissio

(24)  Diputación Foral de Álava ym. v. komissio, 164 kohta.

24

Diputación Foral de Álava ym. v. komissio

(25)  Asia C-241/94, Ranska v. komissio, Kok. 1996, s. I-4551, 20 kohta, ja CETM v. komissio, 53 kohta.

25

Ranska v. komissio

CETM v. komissio

(26)  Oikeuskäytännön perusteella käsite ”yritys” tarkoittaa jokaista yksikköä, joka harjoittaa taloudellista toimintaa, riippumatta kyseisen yksikön oikeudellisesta muodosta ja rahoitustavasta (asia C-41/90, Höfner ja Elser, Kok. 1991, s. I-1978, 21 kohta.) Taloudellinen toiminta määritellään tavaroiden tai palvelujen tarjoamiseksi markkinoilla (asia 118/85, komissio v. Italia, Kok. 1987, 7 kohta ja asia C-35/96, komissio v. Italia, Kok. 1998, s. I-3851, 36 kohta; yhdistetyt asiat C-180/98–C-184/98, Pavlov, Kok. 2000, s. I-6451, 74 kohta.).

26

Höfner ja Elser

komissio v. Italia

komissio v. Italia

(27)  Asia 730/79, Philip Morris Holland BV v. Euroopan yhteisöjen komissio, Kok. 1980, s. 2671, 11 kohta ja asia C-303/88, Italia v. komissio, Kok. 1991, s. I-1433, 17 kohta.

27

Philip Morris Holland BV v. Euroopan yhteisöjen komissio

Italia v. komissio

(28)  Ks. erityisesti asiassa 102/87, Ranskan tasavalta v. Euroopan yhteisöjen komissio, 13.7.1988 annettu yhteisöjen tuomioistuimen tuomio, Kok. 1988, s. 4067.

28

Ranskan tasavalta v. Euroopan yhteisöjen komissio

(29)  Maatalousala on hyvin avoin yhteisön sisäiselle kaupalle. Yhteisön sisäiseen kauppaan sisältyi vuonna 2007 maataloustuotteita 236 905 miljoonan EUR (tuonti) ja 239 132 miljoonan EUR (vienti) edestä. Suomen osuus EU:n sisäisestä maataloustuotteiden kaupasta oli vuonna 2007 tuonnin osalta 2 778 miljoonaa EUR ja viennin osalta 855 miljoonaa EUR.

29

(30)  Med verkan från och med den 1 december 2009 har artiklarna 87 och 88 i EG-fördraget blivit artiklarna 107 och 108 i EUF-fördraget. Innehållet i bestämmelserna är dock i sak oförändrat. I detta beslut bör hänvisningar till artiklarna 107 och 108 i EUF-fördraget i förekommande fall förstås som hänvisningar till artiklarna 87 och 88 i EG-fördraget.

30

(31)  Begreppet jordbruksmark definieras inte i finsk skattelagstiftning. Begreppet används inom den lagstiftning som rör jordbruksstöd och däri definieras vilken typ av jordbruksmark som kan komma ifråga för stöd. Den skattelättnad som det är fråga om i den aktuella stödordningen bygger på samma definition som ges i lagstiftningen om statligt stöd. Skattelättnaden är avsedd att tillämpas när en fysisk person säljer jordbruksmark som är upptagen i det nationella fastighetsregistret. Fastighetsregistret bygger på lagen om landsbygdsnäringsförvaltningens informationssystem (Maaseutuhallinon tietojärjestelmästä annettu laki). Jordbruksmark tas upp i registret, oavsett om den är odlingsbar, redan uppodlad eller ligger i tillfällig träda och förvaltas på årsbasis. För skatteändamål anger säljaren fastighetens identifieringsnummer och dessutom identifieringsnumret för de aktuella arealerna jordbruksmark. Dessa uppgifter gör att skattemyndigheterna med stöd av registret kan avgöra om det verkligen är fråga om jordbruksmark.

31

Maaseutuhallinon tietojärjestelmästä annettu laki

(32)  Vidare skulle ändringen av inkomstskattelagen innebära att det görs vissa tekniska preciseringar avseende artikel 48.5 för de fall då den som förvärvar jordbruksmark inte uppfyller villkoren för skattelättnaden (se nästa fotnot).

32

(33)  Före utgången av femårsperioden. Den allmänna regeln (för försäljning mellan släktingar) är att om köparen säljer marken innan fem år har gått sedan han förvärvade fastigheten ska hans överlåtelsevinst justeras med det skattelättnadsbelopp som den ursprungliga säljaren fick. Om den som köper jordbruksmark skattefritt inte är släkt med säljaren utan en oberoende part, är det enligt de finska myndigheterna omöjligt för den oberoende köparen att ta reda på vilken skattelättand som säljaren har fått. Det har därför föreslagits att det i punkt 5 i 48 § i inkomstskattelagen ska införas en bestämmelse om att det i de fall då det görs en justering enligt bestämmelserna och då köparen är oberoende av säljaren, vid beräkningen av överlåtelsevinsten, ska göras ett avdrag på 60 % av förvärvskostnaderna.

33

(34)  De finska myndigheterna anger att strukturen inom jordbruket i Finland är väldigt splittrad, vilket beror på den bosättningspolitik för migranter som infördes efter andra världskriget. Ett genomsnittligt jordbruksföretag i Finland är för närvarande på 25 hektar.

34

(35)  Myndigheterna tillägger att det är mycket ovanligt att det beviljas tillfälliga skattelättnader inom det finska skattesystemet. Systemet är tillfälligt för att förmå markägarna att sälja. De finska myndigheterna hävdar att det framgår tydligt av de undersökningar som begärts in av de finska ministerierna och skattemyndigheten att skattelättnader för försäljning av jordbruksmark torde innebära att utbudet av jordbruksmark ökar. Den reklam som har gjorts för åtgärden har väckt ett mycket stort intresse för att utnyttja möjligheten till skattelättnader hos personer som själva inte bedriver jordbruk aktivt.

35

(36)  Enligt de finska myndigheterna utgör jordbruksmarken en tredjedel (mellan 41 % när det gäller jordbruksgrödor och 7 % när det gäller fruktodling) av de finska jordbruksföretagens tillgångar, vilket bör jämföras med andra kommersiella företags marktillgångar, för vilka andelen ligger på 10 %.

36

(37)  EGT C 384, 10.12.1998, s. 3.

37

(38)  De finska myndigheterna har till kommissionen lämnat in en undersökning om finska jordägare och de mål de har med sitt jordägande (2008, Myyrä, Sami – Pouta, Eija – Hänninen, Harri: Suomalainen pellonomistaja (Finska åkerägare), Maa- ja elintarviketalouden tutkimuskeskus, Vammala, 2008). Enligt undersökningen finns det i Finland 475 438 personer som äger jordbruksmark. Totalt finns det 2 639 160 hektar jordbruksmark. 96 430 markägare har inkomster från utarrendering av jordbruksmark.

38

(39)  De finska myndigheterna hänvisar till en undersökning som har gjorts av professor Jukka Tauriainen vid MTT Agrifood Research Finland, och som har titeln ’Aktiivitilojen pellon myynti ja osto 2008’ (Aktiva jordbrukares försäljning och köp av jordbruksmark under 2008) och vilken det anges att aktiva jordbrukare främst köper jordbruksmark och endast undantagsvis säljer mark. Endast 0,6 % av de aktiva jordbrukarna sålde jordbruksmark under 2008 och i de fallen var det fråga om små arealer. Endast 1,4 promille av den mark som de sålde utgjordes av arealer på mer än 1,5 hektar. Genomsnittstorleken på de arealer som såldes låg på 5,2 hektar. Däremot förvärvade 6 % av de aktiva jordbrukarna jordbruksmark under 2008 och den genomsnittliga storleken på dessa arealer låg på tolv hektar.

39

(40)  De enda undantagen gäller försäljning av egen bostad och av bohag. Enligt de finska myndigheterna befrias kapitalavkastningen från skatt om följande villkor uppfylls: a) Om den skattskyldige säljer fast egendom som hör till lant- eller skogsbruk som han bedriver, andel i ett öppet bolag eller ett kommanditbolag eller aktier eller andelar i ett bolag, vilka berättigar till en egendomsandel på minst 10 procent i bolaget. b) Om egendomen i sammanlagt över tio år har varit i den skattskyldiges eller i dennes och en sådan persons ägo av vilken han erhållit den utan vederlag. c) Om det är fråga om vissa former av nära släktskap.

40

(41)  Skattestatistiken för år 2007 visar att 180 488 personer var verksamma inom primärproduktionen i Finland det året och att det endast fanns 507 juridiska personer som hade inkomst från jordbruksverksamhet. De finska myndigheterna menar att det endast finns ett fåtal skattskyldiga som betalar bolagsskatt och som inte är verksamma inom jordbrukssektorn, men som förfogar över jordbruksmark som kan avyttras med skattelättnad.

41

(42)  En fysisk persons eller ett dödsbos kapitalinkomster är inte skattepliktiga, förutsatt att överlåtelsevinsten för försäljning av mark under skatteåret är högst 1 000 EUR.

42

(43)  Dom av den 19 maj 1999 i mål C-6/97, Italienska republiken mot kommissionen, REG 1999, s. I-02981, punkt 16.

43

(44)  Mål C-41/41, Höfner och Elser, REG 1991, s. I-1979, punkt 21.

44

(45)  Mål 118/85, kommissionen mot Italien, [1987] REG 2599, punkt 7, och mål C-35/96, kommissionen mot Italien, [1998] REG I-3851, punkt 36. Förenade målen C-1180/98 till C-184/98 Pavlov REG 2000, s. I-6451, punkt 74.

45

(46)  Se exempelvis mål 173/73, Italien mot kommissionen, REG 1974, s. 709, punkt 27; mål C-241/94, Frankrike mot kommissionen (Kimberley-Clark) (REG 2002, s. I-4551), punkt 20; mål C-480/98, Spanien mot kommissionen (REG 2000, s. I-8717), punkt 16 Se domstolens dom i mål C-5/01, Belgien mot kommissionen (Cockerill), REG I-11991, punkt 45.

46

Cockerill

(47)  Domstolens dom i mål C-143/99, Adria-Wien Pipeline GmbH, REG, s. I-8365, punkt 41. Mål C-308/94, GIL Insurance m.fl. (REG 2004, s. I-4777), punkt 68; Mål C-172/03, Heiser, [2005] REG I-1627, punkt 40.

47

(48)  Kommissionens meddelande om tillämpningen av bestämmelserna om statligt stöd på åtgärder som omfattar direkt beskattning av företag (EGT C 384, 10.12.1998, s. 3).

48

(49)  Domstolens dom den 6 september, 2006, Azorerna – Portugal mot kommissionen, mål C-88/03.

49

(50)  Dom av den 6 mars 2002, Diputación Foral de Álava e.a. mot kommissionen, T 127/99, T 129/99 och T 148/99, REG II 1275, punkt 250.

50

(51)  Azorerna – Portugal mot kommissionen, punkt 81.

51

(52)  Mål C-75/97 Belgien mot kommissionen [1999] REG I-3671, punkt 39.

52

Belgien mot kommissionen

(53)  Diputación Foral de Álava e.a./kommissionen, punkt 164.

53

Diputación Foral de Álava e.a./kommissionen

(54)  Mål C-241/94 Frankrike mot kommissionen [1996] REG I-4551, punkt 20, och CETM mot kommissionen, punkt 53.

54

Frankrike mot kommissionen

CETM

kommissionen

(55)  Rättspraxis visar att konceptet företag omfattar varje enhet som utövar ekonomisk verksamhet, oavsett enhetens rättsliga form och sättet för dess finansiering (mål C 41/90, Höfner och Elser, [1991] REG I-1978, punkt 21.) Ekonomisk verksamhet definieras som all verksamhet som går ut på att erbjuda varor eller tjänster på en viss marknad (mål 118/85, kommissionen mot Italien, [1987] REG 2599, punkt 7, och mål C-35/96, kommissionen mot Italien, [1998] REG I-3851, punkt 36. Förenade målen C-180/98 till C-184/98 Pavlov REG 2000, s. I-6451, punkt 74.

55

(56)  Mål 730/79 Philip Morris Holland BV mot kommissionen, [1980] REG 2671, punkt 11, och mål C-303/88 Italien mot kommissionen [1991] REG I-1433, punkt 17.

56

(57)  Se bl.a. domstolens dom av den 13 juli 1988 i mål 102/87, Frankrike mot kommissionen, REG 1988, s. 4067.

57

(58)  Jordbrukssektorn är mycket öppen för handel inom gemenskapen: Under 2007 omsattes jordbruksprodukter till ett värde av 236 905 miljoner EUR (i fråga om import) och 239 132 miljoner EUR (i fråga om export) i handeln inom gemenskapen. Finlands import och export av jordbruksprodukter till resp. från EU-länder uppgick under 2007 till 2 778 resp. 855 miljoner EUR.

58

---

| 16.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/25 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/25

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6000 — E.ON/PP (II))

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 249/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Setembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa E.ON Czech Holding AG («ECH», Alemanha), controlada em última instância por E.ON AG («E.ON», Alemanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Pražská plynárenská a.s. («PP», República Checa), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Setembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa E.ON Czech Holding AG («ECH», Alemanha), controlada em última instância por E.ON AG («E.ON», Alemanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Pražská plynárenská a.s. («PP», República Checa), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ECH: fornecimento de gás, electricidade e calor na República Checa, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ECH: fornecimento de gás, electricidade e calor na República Checa,

| — | PP: fornecimento de gás e calor na República Checa. |
| --- | --- |

—

PP: fornecimento de gás e calor na República Checa.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6000 — E.ON/PP (II), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6000 — E.ON/PP (II), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 16.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 249/26 |
| --- | --- | --- | --- |

16.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 249/26

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5968 — Advent/Bain Capital/RBS Worldpay)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 249/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Setembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual fundos geridos e/ou aconselhados por Advent International Corporation («Advent», EUA) e fundos controlados por Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das actividades no domínio dos serviços de pagamento a operadores comerciais do The Royal Bank of Scotland Group plc e suas filiais («RBS WorldPay», Reino Unido), mediante aquisição de activos e acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Setembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual fundos geridos e/ou aconselhados por Advent International Corporation («Advent», EUA) e fundos controlados por Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das actividades no domínio dos serviços de pagamento a operadores comerciais do The Royal Bank of Scotland Group plc e suas filiais («RBS WorldPay», Reino Unido), mediante aquisição de activos e acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Advent: fundos de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Advent: fundos de capitais de investimento (private equity),

| — | Bain Capital: fundos de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

Bain Capital: fundos de capitais de investimento (private equity),

| — | RBS WorldPay: prestação de serviços de pagamento a operadores comerciais. |
| --- | --- |

—

RBS WorldPay: prestação de serviços de pagamento a operadores comerciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5968 — Advent/Bain Capital/RBS Worldpay, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5968 — Advent/Bain Capital/RBS Worldpay, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---