# Jornal Oficial C 259/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.259.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 259 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano25 de Setembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.259.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 259

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano25 de Setembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 259/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 259/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5828 — Procter & Gamble/Sara Lee Air Care) (
  1
  ) | 5 |
| 2010/C 259/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 259/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 259/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5828 — Procter & Gamble/Sara Lee Air Care) (
  1
  )

1

5

2010/C 259/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 259/04 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 259/05 | Decisão de adoptar medidas de saneamento a aplicar à empresa ARFIN Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni SpA (Aviso publicado em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 259/04

Taxas de câmbio do euro

8

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 259/05

Decisão de adoptar medidas de saneamento a aplicar à empresa ARFIN Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni SpA (Aviso publicado em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(Aviso publicado em conformidade com o artigo 6.o

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 259/06 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/29/10 — MEDIA 2007 — Apoio à Distribuição Transnacional de Filmes Europeus — sistema selectivo 2011 | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 259/06

Convite à apresentação de propostas — EACEA/29/10 — MEDIA 2007 — Apoio à Distribuição Transnacional de Filmes Europeus — sistema selectivo 2011

11

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2010/C 259/07 | Rectificação às taxas de câmbio do euro, de 22 de Setembro de 2010, (JO C 257 de 24.9.2010) | 13 |

Rectificações

2010/C 259/07

Rectificação às taxas de câmbio do euro, de 22 de Setembro de 2010, (JO C 257 de 24.9.2010)

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 259/01

| Data de adopção da decisão | 11.8.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 407/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Catalonia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fibra óptica en Cataluña (Xarxa Oberta) |
| Base jurídica | Acuerdo El Gobierno de la Generalidad de Cataluña: 29 de julio de 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 354 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.9.2010-1.9.2030 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaría de Telecomunicaciones y Sociedad de la Información |
| Departamento de Gobernación y Administraciones Públicas Generalidad de Cataluña Passeig de Gràcia núm. 11 Esc. B, 6o 2a |
| 08007 Barcelona |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

11.8.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 407/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Catalonia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fibra óptica en Cataluña (Xarxa Oberta)

Base jurídica

Acuerdo El Gobierno de la Generalidad de Cataluña: 29 de julio de 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 354 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.9.2010-1.9.2030

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaría de Telecomunicaciones y Sociedad de la Información

Departamento de Gobernación y Administraciones Públicas Generalidad de Cataluña Passeig de Gràcia núm. 11 Esc. B, 6o 2a

08007 Barcelona

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 20.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 705/09 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Támogatástartalom számítási módszertan módosítása |
| Base jurídica | 48/2002. (XII. 28.) PM rendelet a költségvetési viszontgarancia vállalásának és érvényesítésének részletes szabályairól |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány |
| Budapest |
| Kálmán Imre u. 20. |
| 1016 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adopção da decisão

20.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 705/09

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Támogatástartalom számítási módszertan módosítása

Base jurídica

48/2002. (XII. 28.) PM rendelet a költségvetési viszontgarancia vállalásának és érvényesítésének részletes szabályairól

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agrár-Vállalkozási Hitelgarancia Alapítvány

Budapest

Kálmán Imre u. 20.

1016

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 31.8.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 255/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Änderung der sog. „Bundesregelung Kleinbeihilfen“ im Bereich der Nachrangdarlehen |
| Base jurídica | Bundesrahmenregelung „Kleinbeihilfen“ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Subvenção reembolsável, Garantia, Bonificações de juros, capital de risco, empréstimos subordinados |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 2 050 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| Scharnhorststr. 34 |
| 10115 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

31.8.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 255/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Änderung der sog. „Bundesregelung Kleinbeihilfen“ im Bereich der Nachrangdarlehen

Base jurídica

Bundesrahmenregelung „Kleinbeihilfen“

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa, Subvenção reembolsável, Garantia, Bonificações de juros, capital de risco, empréstimos subordinados

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 2 050 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Scharnhorststr. 34

10115 Berlin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 20.8.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 271/10 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Lubelskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na ratowanie PKS Puławy |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56; |

Data de adopção da decisão

20.8.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 271/10

Estado-Membro

Polónia

Região

Lubelskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na ratowanie PKS Puławy

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56;

| 2) | Ustawa z dnia 8 sierpnia 1996 r. o zasadach wykonywania uprawnień przysługujących Skarbowi Państwa – art. 2b; |
| --- | --- |

2)

Ustawa z dnia 8 sierpnia 1996 r. o zasadach wykonywania uprawnień przysługujących Skarbowi Państwa – art. 2b;

| 3) | Rozporządzenie Ministra Skarbu Państwa z dnia 6 kwietnia 2007 r. w sprawie pomocy publicznej na ratowanie i restrukturyzację przedsiębiorców. |
| --- | --- |

3)

Rozporządzenie Ministra Skarbu Państwa z dnia 6 kwietnia 2007 r. w sprawie pomocy publicznej na ratowanie i restrukturyzację przedsiębiorców.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

| | Despesa anual prevista 0,26 milhões de PLN |
| --- | --- |

Despesa anual prevista 0,26 milhões de PLN

| | Montante global do auxílio previsto 0,26 milhões de PLN |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 0,26 milhões de PLN

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Minister Skarbu Państwa |
| --- |
| ul. Krucza 36/Wspólna 6 |
| 00-522 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Minister Skarbu Państwa

ul. Krucza 36/Wspólna 6

00-522 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 25.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/5 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5828 — Procter & Gamble/Sara Lee Air Care)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 259/02

Em 17 de Junho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5828. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5828.

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| 25.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/6 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/6

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 259/03

| Data de adopção da decisão | 5.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 187/10 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Short-term export-credit insurance |
| Base jurídica | 1994. évi XLII. törvény a Magyar Export-Import Bank Részvénytársaságról és a Magyar Exporthitel Biztosító Részvénytársaságról
  312/2001. (XII. 28.) Korm. rendelet a Magyar Exporthitel Biztosító Részvénytársaság által a központi költségvetés terhére, a Kormány készfizető kezessége mellett vállalható nem piacképes kockázatú biztosítások feltételeiről |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 183 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 5.7.2010-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MFB Magyar Fejlesztési Bank Zártkörűen Működő Részvénytársaság |
| Budapest |
| Nagymező u. 46–48, |
| 1065 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adopção da decisão

5.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 187/10

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Short-term export-credit insurance

Base jurídica

1994. évi XLII. törvény a Magyar Export-Import Bank Részvénytársaságról és a Magyar Exporthitel Biztosító Részvénytársaságról

312/2001. (XII. 28.) Korm. rendelet a Magyar Exporthitel Biztosító Részvénytársaság által a központi költségvetés terhére, a Kormány készfizető kezessége mellett vállalható nem piacképes kockázatú biztosítások feltételeiről

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 183 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

5.7.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MFB Magyar Fejlesztési Bank Zártkörűen Működő Részvénytársaság

Budapest

Nagymező u. 46–48,

1065

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 17.8.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 307/10 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Województwo Kujawsko-Pomorskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Atos Origin IT Services Sp. z o.o. |
| Base jurídica | 1) | Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą: „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Atos Origin IT Services Sp. z o.o. w Bydgoszczy pod nazwą: Centrum wsparcia procesów IT, w latach 2010–2012”; |

Data de adopção da decisão

17.8.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 307/10

Estado-Membro

Polónia

Região

Województwo Kujawsko-Pomorskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Atos Origin IT Services Sp. z o.o.

Base jurídica

1)

Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą: „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Atos Origin IT Services Sp. z o.o. w Bydgoszczy pod nazwą: Centrum wsparcia procesów IT, w latach 2010–2012”;

| 2) | Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Atos Origin IT Services Sp. z o.o.; |
| --- | --- |

2)

Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Atos Origin IT Services Sp. z o.o.;

| 3) | Artykuł 136 ust. 2 ustawy z dnia 27 sierpnia 2009 r. o finansach publicznych (Dz. U. Nr 157, poz. 1240). |
| --- | --- |

3)

Artykuł 136 ust. 2 ustawy z dnia 27 sierpnia 2009 r. o finansach publicznych (Dz. U. Nr 157, poz. 1240).

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional; Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 2,6185 milhões de PLN

Intensidade

7 %

Duração

até 31.12.2012

Sectores económicos

Informática e actividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstwo Gospodarki |
| --- |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Ministerstwo Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Setembro de 2010

2010/C 259/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3412 |
| JPY | iene | 113,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4505 |
| GBP | libra esterlina | 0,85345 |
| SEK | coroa sueca | 9,2070 |
| CHF | franco suíço | 1,3163 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9475 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,633 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 278,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7095 |
| PLN | zloti | 3,9763 |
| RON | leu | 4,2418 |
| TRY | lira turca | 1,9900 |
| AUD | dólar australiano | 1,4047 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3801 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4043 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8351 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7758 |
| KRW | won sul-coreano | 1 540,60 |
| ZAR | rand | 9,4450 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,9966 |
| HRK | kuna croata | 7,2940 |
| IDR | rupia indonésia | 12 010,22 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1483 |
| PHP | peso filipino | 58,853 |
| RUB | rublo russo | 41,3740 |
| THB | baht tailandês | 41,155 |
| BRL | real brasileiro | 2,3026 |
| MXN | peso mexicano | 16,8626 |
| INR | rupia indiana | 60,6980 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3412

JPY

iene

113,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4505

GBP

libra esterlina

0,85345

SEK

coroa sueca

9,2070

CHF

franco suíço

1,3163

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9475

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,633

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

278,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7095

PLN

zloti

3,9763

RON

leu

4,2418

TRY

lira turca

1,9900

AUD

dólar australiano

1,4047

CAD

dólar canadiano

1,3801

HKD

dólar de Hong Kong

10,4043

NZD

dólar neozelandês

1,8351

SGD

dólar de Singapura

1,7758

KRW

won sul-coreano

1 540,60

ZAR

rand

9,4450

CNY

yuan-renminbi chinês

8,9966

HRK

kuna croata

7,2940

IDR

rupia indonésia

12 010,22

MYR

ringgit malaio

4,1483

PHP

peso filipino

58,853

RUB

rublo russo

41,3740

THB

baht tailandês

41,155

BRL

real brasileiro

2,3026

MXN

peso mexicano

16,8626

INR

rupia indiana

60,6980

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/9 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/9

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Decisão de adoptar medidas de saneamento a aplicar à empresa ARFIN Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni SpA

(Aviso publicado em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

2010/C 259/05

| Empresa de seguros | ARFIN Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni SpA |
| --- | --- |
| Viale Nazario Sauro 14 |
| 20124 Milano MI |
| ITALIA |

Empresa de seguros

ARFIN Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni SpA

Viale Nazario Sauro 14

20124 Milano MI

ITALIA

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decreto do Ministério do Desenvolvimento Económico de 9 de Junho de 2010 — Fusão dos órgãos com funções de administração e de controlo da Arfin Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni SpA e administração extraordinária da empresa por um período máximo de 6 (seis) meses a contar da data de adopção do decreto, em conformidade com o artigo 231.o do Decreto Legislativo n.o 209/2005.

Decisão ISVAP n.o 2806 de 11 de Junho de 2010 — Designação dos órgãos do processo de administração extraordinária, em conformidade com o artigo 233.o do Decreto Legislativo n.o 209/2005.

Autoridades competentes

| Ministero dello Sviluppo Economico |
| --- |
| Via Veneto 33 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Veneto 33

00187 Roma RM

ITALIA

| ISVAP |
| --- |
| Via del Quirinale 21 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

ISVAP

Via del Quirinale 21

00187 Roma RM

ITALIA

Autoridade de supervisão

| ISVAP |
| --- |
| Via del Quirinale 21 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

ISVAP

Via del Quirinale 21

00187 Roma RM

ITALIA

Administrador extraordinário designado

| Dott. Angelo Cremonese |
| --- |
| Viale Nazario Sauro 14 |
| 20124 Milano MI |
| ITALIA |

Dott. Angelo Cremonese

Viale Nazario Sauro 14

20124 Milano MI

ITALIA

Comité de acompanhamento designado

| Prof. avv. Giulio Ponzanelli |
| --- |
| Viale Nazario Sauro 14 |
| 20124 Milano MI |
| ITALIA |

Prof. avv. Giulio Ponzanelli

Viale Nazario Sauro 14

20124 Milano MI

ITALIA

| Dott. Marco Lagomarsino |
| --- |
| Viale Nazario Sauro 14 |
| 20124 Milano MI |
| ITALIA |

Dott. Marco Lagomarsino

Viale Nazario Sauro 14

20124 Milano MI

ITALIA

| Avv. Andrea Grosso |
| --- |
| Viale Nazario Sauro 14 |
| 20124 Milano MI |
| ITALIA |

Avv. Andrea Grosso

Viale Nazario Sauro 14

20124 Milano MI

ITALIA

Legislação aplicável

ITÁLIA

Artigos 231.o e 233.o do Decreto Legislativo n.o 209/2005.

O Decreto do Ministério do Desenvolvimento Económico de 9 de Junho de 2010 determinou, em conformidade com o artigo 231.o do Decreto Legislativo n.o 209/2005, a fusão dos órgãos com funções de administração e de controlo da Arfin Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni SpA e a administração extraordinária da empresa por um período máximo de 6 (seis) meses a contar da data de adopção do decreto.

A Decisão ISVAP n.o 2806 de 11 de Junho de 2010 designou, em conformidade com o artigo 233.o do Decreto Legislativo n.o 209 de 7 de Setembro de 2005, o Dr. Angelo Cremonese como administrador extraordinário da Arfin Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni SpA e o prof. advogado Giulio Ponzanelli, o Dr. Marco Lagomarsino e o advogado Andrea Grosso como membros do comité de acompanhamento da Arfin Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni SpA. O prof. advogado Giulio Ponzanelli foi designado presidente do mesmo comité. A duração destas funções foi estabelecida até 9 de Dezembro de 2010.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 25.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/11 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/11

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/29/10

MEDIA 2007 — Apoio à Distribuição Transnacional de Filmes Europeus — sistema «selectivo» 2011

2010/C 259/06

1.   Objectivos e Descrição

O presente convite à apresentação de propostas fundamenta-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).

Uma das medidas a ser executada ao abrigo da referida Decisão é o apoio à Distribuição Transnacional de Filmes Europeus.

O objectivo do sistema «selectivo» é encorajar e apoiar a distribuição transnacional alargada de filmes europeus não nacionais recentes, encorajando sobretudo os distribuidores cinematográficos a investirem na promoção e distribuição adequadas de filmes europeus não nacionais.

O sistema visa ainda promover o desenvolvimento de relações entre os sectores da produção e da distribuição, melhorando assim a competitividade dos filmes europeus não nacionais.

2.   Candidatos elegíveis

O presente anúncio visa as empresas europeias cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos supramencionados.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | os países do EEE, |
| --- | --- |

—

os países do EEE,

| — | Suíça e Croácia. |
| --- | --- |

—

Suíça e Croácia.

3.   Acções elegíveis

Acção elegível no âmbito do presente convite à apresentação de propostas:

Distribuição nas salas de cinema de um filme de longa metragem não nacional. O filme deverá ter sido essencialmente produzido por um produtor/produtores estabelecido(s) nos países que participam no programa MEDIA e realizado com uma participação significativa de profissionais desses países. O filme deverá ser uma obra recente de ficção, animação ou um documentário com uma duração superior a 60 minutos e proveniente de um país diferente do país de distribuição. Os direitos de autor do filme não podem ter sido depositados mais de quatro anos antes da apresentação da candidatura. Não são elegíveis os filmes cuja produção ultrapasse um orçamento de 15 milhões de EUR.

O período elegível é normalmente de seis (6) meses antes da primeira data possível de apresentação do filme (ou seja, o prazo de apresentação pertinente) a dez (10) meses após a última data de apresentação [ou seja, o prazo de apresentação pertinente mais dezoito (18) meses].

4.   Critérios de atribuição

Será concedido apoio à distribuição, ou seja «cópias e publicidade» (P&A — prints and advertising), de filmes europeus recentes não nacionais, cujo orçamento de produção não ultrapasse 15 milhões de EUR, a agrupamentos de pelo menos cinco distribuidores no caso de filmes com um orçamento inferior a 3 milhões de EUR, e de pelo menos sete distribuidores no caso de filmes com um orçamento de 3 milhões de EUR a 15 milhões de EUR.

Os critérios de atribuição permitirão seleccionar os agrupamentos que obtenham a pontuação mais elevada tendo em conta:

| — | o número de distribuidores elegíveis, |
| --- | --- |

—

o número de distribuidores elegíveis,

| — | o custo de produção do filme, |
| --- | --- |

—

o custo de produção do filme,

| — | a origem do filme, |
| --- | --- |

—

a origem do filme,

| — | o tipo de filme, |
| --- | --- |

—

o tipo de filme,

| — | a presença do agente de vendas/produtor na qualidade de coordenador e a sua nacionalidade. |
| --- | --- |

—

a presença do agente de vendas/produtor na qualidade de coordenador e a sua nacionalidade.

5.   Orçamento

O orçamento total disponível é de 12 250 000 EUR, em função da disponibilidade de fundos para o exercício de 2011.

A contribuição financeira assumirá a forma de um subsídio. A contribuição financeira atribuída não será superior a 50 % da totalidade das despesas elegíveis.

O montante máximo atribuído será de 150 000 EUR por filme por país.

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Prazo-limite para apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas o mais tardar até 1 de Dezembro de 2010, 1 de Abril de 2011 e 1 de Julho de 2011.

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas nos formulários oficiais, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato. O envelope deverá ostentar claramente a menção:

MEDIA 2007 — Distribution EACEA/29/10 — Selective Cinema

As candidaturas e a documentação deverão ser enviadas para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA) |
| --- |
| Constantin Daskalakis |
| BOUR 3/66 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)

Constantin Daskalakis

BOUR 3/66

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7.   Informações complementares

As directrizes completas juntamente com os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/culture/media/programme/distrib/schemes/select/index_en.htm

As candidaturas deverão estar em conformidade com as directrizes e ser apresentadas nos formulários previstos para o efeito.

---

(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.

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Rectificações

| 25.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/13 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/13

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Rectificação às taxas de câmbio do euro de 22 de Setembro de 2010

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 257 de 24 de Setembro de 2010
  )

2010/C 259/07

Na página 1, na data do título:

em vez de:

«22 de Setembro de 2010»,

deve ler-se:

«23 de Setembro de 2010».

Na página 1, o quadro «Taxas de câmbio do euro» passa a ter a seguinte redacção:

«1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3323 |
| JPY | iene | 112,49 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4496 |
| GBP | libra esterlina | 0,85050 |
| SEK | coroa sueca | 9,2054 |
| CHF | franco suíço | 1,3138 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9195 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,624 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 280,85 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9764 |
| RON | leu | 4,2670 |
| TRY | lira turca | 1,9861 |
| AUD | dólar australiano | 1,4058 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3795 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3376 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8313 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7704 |
| KRW | won sul-coreano | 1 537,65 |
| ZAR | rand | 9,4350 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,9369 |
| HRK | kuna croata | 7,2890 |
| IDR | rupia indonésia | 11 940,92 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1241 |
| PHP | peso filipino | 58,779 |
| RUB | rublo russo | 41,3557 |
| THB | baht tailandês | 40,922 |
| BRL | real brasileiro | 2,2971 |
| MXN | peso mexicano | 16,8776 |
| INR | rupia indiana | 60,7355» |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3323

JPY

iene

112,49

DKK

coroa dinamarquesa

7,4496

GBP

libra esterlina

0,85050

SEK

coroa sueca

9,2054

CHF

franco suíço

1,3138

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9195

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,624

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

280,85

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9764

RON

leu

4,2670

TRY

lira turca

1,9861

AUD

dólar australiano

1,4058

CAD

dólar canadiano

1,3795

HKD

dólar de Hong Kong

10,3376

NZD

dólar neozelandês

1,8313

SGD

dólar de Singapura

1,7704

KRW

won sul-coreano

1 537,65

ZAR

rand

9,4350

CNY

yuan-renminbi chinês

8,9369

HRK

kuna croata

7,2890

IDR

rupia indonésia

11 940,92

MYR

ringgit malaio

4,1241

PHP

peso filipino

58,779

RUB

rublo russo

41,3557

THB

baht tailandês

40,922

BRL

real brasileiro

2,2971

MXN

peso mexicano

16,8776

INR

rupia indiana

60,7355»

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