# Jornal Oficial C 261/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.261.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 261 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano28 de Setembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.261.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 261

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano28 de Setembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 261/01 | Parecer da Comissão, de 27 de Setembro de 2010, relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes da desclassificação e do desmantelamento do reactor de investigação FRM, localizado em Garching na República Federal da Alemanha, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2010/C 261/01

Parecer da Comissão, de 27 de Setembro de 2010, relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes da desclassificação e do desmantelamento do reactor de investigação FRM, localizado em Garching na República Federal da Alemanha, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

o

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 261/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 261/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros, relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 261/02

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 261/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros, relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

o

o

o

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 261/04 | Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2011 Pessoas do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 6 |
| 2010/C 261/05 | Convites à apresentação de propostas ao abrigo dos Programas de Trabalho de 2011 e 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 261/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5960 — CA/Carispe) (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 261/04

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2011 Pessoas do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

6

2010/C 261/05

Convites à apresentação de propostas ao abrigo dos Programas de Trabalho de 2011 e 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 261/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5960 — CA/Carispe) (
  1
  )

1

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 28.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/1 |
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28.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 27 de Setembro de 2010

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes da desclassificação e do desmantelamento do reactor de investigação FRM, localizado em Garching na República Federal da Alemanha, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

2010/C 261/01

Em 5 de Maio de 2010, a Comissão Europeia recebeu do Governo alemão, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais sobre o projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes da desclassificação e do desmantelamento do reactor de investigação FRM.

Com base nestes dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o parecer seguinte:

| 1. | A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, no caso presente a Áustria, é de 70 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, no caso presente a Áustria, é de 70 km.

| 2. | Durante as operações normais de desclassificação e desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão noutros Estados-Membros uma exposição susceptível de afectar a saúde da população. |
| --- | --- |

2.

Durante as operações normais de desclassificação e desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão noutros Estados-Membros uma exposição susceptível de afectar a saúde da população.

| 3. | Os resíduos radioactivos sólidos encontram-se, temporariamente, armazenados numa instalação no local, antes da sua descarga definitiva num depósito aprovado. Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais isentos do controlo regulamentar serão enviados para descarga como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem, cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom). |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioactivos sólidos encontram-se, temporariamente, armazenados numa instalação no local, antes da sua descarga definitiva num depósito aprovado. Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais isentos do controlo regulamentar serão enviados para descarga como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem, cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

| 4. | Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro não são susceptíveis de afectar a saúde desta. |
| --- | --- |

4.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro não são susceptíveis de afectar a saúde desta.

Em conclusão, a Comissão é de opinião de que a execução do projecto de descarga de efluentes radioactivos, seja qual for a sua forma, resultantes da desclassificação e do desmantelamento do reactor de investigação FRM, localizado em Garching na República Federal da Alemanha, quer em condições normais de funcionamento quer em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar a contaminação radioactiva da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2010.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/3 |
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28.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Setembro de 2010

2010/C 261/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3477 |
| JPY | iene | 113,52 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4503 |
| GBP | libra esterlina | 0,85040 |
| SEK | coroa sueca | 9,1710 |
| CHF | franco suíço | 1,3257 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9145 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,570 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 276,69 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7096 |
| PLN | zloti | 3,9497 |
| RON | leu | 4,2430 |
| TRY | lira turca | 1,9876 |
| AUD | dólar australiano | 1,4026 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3795 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4549 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8344 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7806 |
| KRW | won sul-coreano | 1 545,27 |
| ZAR | rand | 9,4390 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,0192 |
| HRK | kuna croata | 7,2928 |
| IDR | rupia indonésia | 12 058,01 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1658 |
| PHP | peso filipino | 59,158 |
| RUB | rublo russo | 41,2235 |
| THB | baht tailandês | 41,192 |
| BRL | real brasileiro | 2,3019 |
| MXN | peso mexicano | 16,8463 |
| INR | rupia indiana | 60,6730 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3477

JPY

iene

113,52

DKK

coroa dinamarquesa

7,4503

GBP

libra esterlina

0,85040

SEK

coroa sueca

9,1710

CHF

franco suíço

1,3257

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9145

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,570

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

276,69

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7096

PLN

zloti

3,9497

RON

leu

4,2430

TRY

lira turca

1,9876

AUD

dólar australiano

1,4026

CAD

dólar canadiano

1,3795

HKD

dólar de Hong Kong

10,4549

NZD

dólar neozelandês

1,8344

SGD

dólar de Singapura

1,7806

KRW

won sul-coreano

1 545,27

ZAR

rand

9,4390

CNY

yuan-renminbi chinês

9,0192

HRK

kuna croata

7,2928

IDR

rupia indonésia

12 058,01

MYR

ringgit malaio

4,1658

PHP

peso filipino

59,158

RUB

rublo russo

41,2235

THB

baht tailandês

41,192

BRL

real brasileiro

2,3019

MXN

peso mexicano

16,8463

INR

rupia indiana

60,6730

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/4 |
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28.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros, relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

2010/C 261/03

N.o do auxílio: XF 8/10

Estado-Membro: República da Lituânia.

Região/entidade que concede o auxílio: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija.

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Parama gamtos išteklių apsaugai gerinti žuvininkystės tvenkiniuose.

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2009 m. rugpjūčio 10 d. įsakymas Nr. 3D-584 „Paramos gamtos išteklių apsaugai gerinti žuvininkystės tvenkiniuose taisyklės“.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 2,75 milhões de LTL.

Intensidade máxima do auxílio: 100 %.

Data de entrada em vigor: 19 de Agosto de 2009.

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014). Indicar:

| — | a título do regime: data até à qual pode ser concedido o auxílio: 31 de Dezembro de 2013, |
| --- | --- |

—

a título do regime: data até à qual pode ser concedido o auxílio: 31 de Dezembro de 2013,

| — | no caso de um auxílio ad hoc: a data prevista do último pagamento. |
| --- | --- |

—

no caso de um auxílio ad hoc: a data prevista do último pagamento.

Objectivo do auxílio: promoção da protecção dos recursos naturais e da diversidade genética, melhoramento da qualidade e gestão da paisagem e das características tradicionais das zonas de aquicultura.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 12.o

Actividades em causa: indemnização pela quebra da produção piscícola em viveiros, em resultado da aplicação de medidas de protecção do ambiente aquático de recintos piscícolas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| --- |
| Gedimino per. 19 |
| LT-01103 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino per. 19

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.zum.lt/lt/teisine-informacija/isakymai/4948/

Justificação: No âmbito do programa «Medidas de Protecção do Ambiente Aquático», inserido na actividade «Aquicultura» da medida «Aquicultura, Pesca em Águas Interiores, Transformação e Comercialização de Produtos da Pesca e da Aquicultura» do Eixo Prioritário 2 do Programa de Acção no Sector das Pescas da Lituânia, para 2007-2013, adoptado pela Decisão n.o C/2007/6703 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2007, abrangido pelo regime de protecção das aves aquáticas, são concedidos auxílios a explorações de aquicultura, para preservação das características dos importantes habitats de aves aquáticas, através da criação de zonas de tranquilidade e outras medidas de conservação da natureza que ultrapassam a mera aplicação das boas práticas normais em matéria de aquicultura. Os auxílios são concedidos de acordo com indicadores, como a redução do rendimento das explorações aquícolas devido à elevada quantidade de aves selvagens que as habitam, a duração da estadia dessas aves nas explorações e a quantidade de produtos de pesca e de alimentação que consomem. Planeou-se a atribuição de fundos das medidas e/ou áreas de actividade do eixo prioritário 2, para o período 2007-2013, mas não se previu a possibilidade de atribuir fundos a outro programa abrangido pelas «Medidas de Protecção do Ambiente Aquático», razão pela qual se criou o regime de auxílios estais.

No âmbito do regime de auxílios estatais, «Auxílios para Melhorar a Protecção dos Recursos Naturais em Recintos de Aquicultura», são concedidos auxílios a pessoas singulares e colectivas que se dedicam à aquicultura, para criação de zonas protegidas para espécies raras e em vias de extinção de aves aquáticas e de zonas húmidas, criando condições para a sua passagem segura. Os auxílios são concedidos de acordo com indicadores, como a redução da capacidade cúbica real dos tanques relativamente à capacidade cúbica prevista e ao volume de produção de peixe nos tanques (redução do volume).

N.o do auxílio: XF 11/10

Estado-Membro: Itália

Região/entidade que concede o auxílio: Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione centrale risorse agricole, naturali e forestali

Servizio pesca e acquacoltura

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Regolamento recante criteri e modalità per la concessione di contributi alle associazioni del settore pesca professionale e dell’acquacoltura operanti in Regione, in attuazione dell’articolo 5, comma 1, della legge regionale 28 dicembre 2007, n. 30 (Legge strumentale alla manovra di bilancio 2008)

Base jurídica: Decreto del Presidente della Regione 16 aprile 2010, n. 074/Pres.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 200 000,00 EUR.

Intensidade máxima do auxílio: Até 100 %.

Data de entrada em vigor: 29 de Abril de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014). Indicar:

| — | a título do regime: data até à qual pode ser concedido o auxílio: 30 de Junho de 2014. |
| --- | --- |

—

a título do regime: data até à qual pode ser concedido o auxílio: 30 de Junho de 2014.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a apoiar programas de trabalho de interesse comum, desenvolvidos na região por associações de perfil nacional que desenvolvem actividade no sector da comercialização de produtos da pesca e da aquicultura.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 17.o — «Auxílios relativos a acções colectivas».

Actividades em causa: Pescas e aquicultura.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Direzione centrale risorse agricole, naturali e forestali |
| --- |
| Servizio pesca e acquacoltura |
| Via Sabbadini 31 |
| 33100 Udine UD |
| ITALIA |
| Tel. +39 0432555225 |
| Fax +39 0432555140 |
| Endereço electrónico: s.pesca.agrifor@regione.fvg.it |

Direzione centrale risorse agricole, naturali e forestali

Servizio pesca e acquacoltura

Via Sabbadini 31

33100 Udine UD

ITALIA

Tel. +39 0432555225

Fax +39 0432555140

Endereço electrónico: s.pesca.agrifor@regione.fvg.it

Endereço do sítio web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://arpebur.regione.fvg.it/newbur/visionaBUR?bnum=2010/04/28/17

Justificação: O regime de auxílios foi criado em aplicação da Lei regional n.o 30, de 28 de Dezembro de 2007 (Legge Regionale 28 dicembre 2007, n. 30). Os tipos de auxílio previstos pela legislação regional consistem em medidas de acompanhamento das medidas estruturais de assistência no âmbito de financiamentos do FEP.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 28.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/6 |
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28.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/6

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Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2011 «Pessoas» do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2010/C 261/04

É por este meio anunciada a publicação do convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2011 «Pessoas» do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

É solicitada a apresentação de propostas para o convite a seguir indicado. O prazo e orçamento do convite à apresentação de propostas constam do convite, o qual está publicado no endereço Internet CORDIS.

Programa específico «Pessoas»:

| Título do convite | Identificador do convite |
| --- | --- |
| Noite do investigador | FP7-PEOPLE-2011-NIGHT |

Título do convite

Identificador do convite

Noite do investigador

FP7-PEOPLE-2011-NIGHT

Este convite à apresentação de propostas está relacionado com o Programa de Trabalho 2011 adoptado na Decisão C(2010) 4897 da Comissão de 19 de Julho de 2010.

As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no endereço Internet CORDIS: http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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| 28.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/7 |
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28.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/7

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Convites à apresentação de propostas ao abrigo dos Programas de Trabalho de 2011 e 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2010/C 261/05

É por este meio anunciada a publicação dos convites à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho «Cooperação» de 2011 e 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013).

É solicitada a apresentação de propostas para os convites a seguir indicados. Os prazos e orçamentos dos convites à apresentação de propostas constam do texto dos convites, os quais estão publicados no endereço Internet relevante da Comissão Europeia.

Programa Específico «Cooperação»:

| Tema | Identificador do convite |
| --- | --- |
| Tecnologias da informação e das comunicações | FP7-2011-ICT-7 |
| FP7-ICT-2011-EU-BRASIL |

Tema

Identificador do convite

Tecnologias da informação e das comunicações

FP7-2011-ICT-7

FP7-ICT-2011-EU-BRASIL

Estes convites à apresentação de propostas relacionam-se com o programa de trabalho adoptado pela Decisão da Comissão C(2010) 4900 de 19 de Julho de 2010.

As informações sobre as modalidades dos convites à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos sobre o modo de apresentação das propostas estão disponíveis no endereço Internet relevante da Comissão Europeia.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/8 |
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28.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5960 — CA/Carispe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 261/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Setembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Crédit Agricole SA (França), instituição que lidera o grupo bancário e financeiro francês Crédit Agricole, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Cassa di Risparmio della Spezia SpA (Itália), um banco italiano actualmente controlado indirectamente por Intesa SanPaolo SpA, bem com uma rede constituída por 96 agências pertencentes a Intesa SanPaolo SpA ou a sociedades do seu grupo, mediante aquisição de acções e activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Setembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Crédit Agricole SA (França), instituição que lidera o grupo bancário e financeiro francês Crédit Agricole, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Cassa di Risparmio della Spezia SpA (Itália), um banco italiano actualmente controlado indirectamente por Intesa SanPaolo SpA, bem com uma rede constituída por 96 agências pertencentes a Intesa SanPaolo SpA ou a sociedades do seu grupo, mediante aquisição de acções e activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Crédit Agricole SA: instituição central de um grupo bancário e financeiro multinacional que exerce a sua actividade em 66 países. O grupo está presente em todos os segmentos dos mercados bancários e financeiros destinados aos particulares, empresas e autarquias locais, bem como no sector do seguro de vida, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Crédit Agricole SA: instituição central de um grupo bancário e financeiro multinacional que exerce a sua actividade em 66 países. O grupo está presente em todos os segmentos dos mercados bancários e financeiros destinados aos particulares, empresas e autarquias locais, bem como no sector do seguro de vida,

| — | Cassa di Risparmio della Spezia SpA: trata-se de um banco que presta, na sua esfera geográfica de actividade, todos os serviços ligados aos pagamentos, à poupança e ao crédito a particulares e famílias, bem como às pequenas e médias empresas, |
| --- | --- |

—

Cassa di Risparmio della Spezia SpA: trata-se de um banco que presta, na sua esfera geográfica de actividade, todos os serviços ligados aos pagamentos, à poupança e ao crédito a particulares e famílias, bem como às pequenas e médias empresas,

| — | Agências pertencentes a Intesa SanPaolo SpA: agências bancárias pertencentes à rede da Intesa SanPaolo SpA, cuja actividade consiste na prestação de serviços bancários, ligados à poupança e ao crédito aos particulares, bem com às pequenas e médias empresas. |
| --- | --- |

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Agências pertencentes a Intesa SanPaolo SpA: agências bancárias pertencentes à rede da Intesa SanPaolo SpA, cuja actividade consiste na prestação de serviços bancários, ligados à poupança e ao crédito aos particulares, bem com às pequenas e médias empresas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5960 — CA/Carispe, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5960 — CA/Carispe, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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