# Jornal Oficial C 215/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.215.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 215 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano10 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.215.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 215

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano10 de Agosto de 2010

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 215/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 215/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5858 — Carrefour/Marinopoulos/Balkan JV) (
  2
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 215/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 215/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5858 — Carrefour/Marinopoulos/Balkan JV) (
  2
  )

2

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 215/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2010/C 215/04 | Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Itália (JO C 54 de 4.3.2006, p. 13) (
  2
  ) | 5 |
| 2010/C 215/05 | Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 12 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 215/06 | Lista de sociedades especializadas, no plano internacional, em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas sociedades de vigilância), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (A presente lista substitui a lista publicada no JO C 197 de 21.8.2009, p. 4) | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 215/03

Taxas de câmbio do euro

4

2010/C 215/04

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Itália (JO C 54 de 4.3.2006, p. 13) (
  2
  )

2

5

2010/C 215/05

Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

12

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 215/06

Lista de sociedades especializadas, no plano internacional, em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas sociedades de vigilância), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (A presente lista substitui a lista publicada no JO C 197 de 21.8.2009, p. 4)

o

(A presente lista substitui a lista publicada no JO C 197 de 21.8.2009, p. 4)

14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/1 |
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10.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2010/C 215/01

| Data de adopção da decisão | 19.4.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 118/10 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rahmenregelung für landwirtschaftliche Beihilfemaßnahmen zur Bekämpfung der aktuellen Finanz- und Wirtschaftskrise („Österreichregelung landwirtschaftliche Kleinbeihilfen“) |
| Base jurídica | „Regelung zur vorübergehenden Gewährung geringfügiger Beihilfen im Geltungsbereich der Republik Österreich während der Finanz- und Wirtschaftskrise (Österreichregelung landwirtschaftliche Kleinbeihilfen)“
  Landwirtschaftsgesetz 1992, Landwirtschaftsgesetze der Länder |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis; Bonificação de juros; Garantia; Subvenção directa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | 1,20 em milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ämter der Landesregierungen, verschiedene Anschriften in den Bundesländern |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

19.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 118/10

Estado-Membro

Áustria

Região

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rahmenregelung für landwirtschaftliche Beihilfemaßnahmen zur Bekämpfung der aktuellen Finanz- und Wirtschaftskrise („Österreichregelung landwirtschaftliche Kleinbeihilfen“)

Base jurídica

„Regelung zur vorübergehenden Gewährung geringfügiger Beihilfen im Geltungsbereich der Republik Österreich während der Finanz- und Wirtschaftskrise (Österreichregelung landwirtschaftliche Kleinbeihilfen)“

Landwirtschaftsgesetz 1992, Landwirtschaftsgesetze der Länder

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis; Bonificação de juros; Garantia; Subvenção directa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,20 em milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ämter der Landesregierungen, verschiedene Anschriften in den Bundesländern

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 10.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/3 |
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10.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5858 — Carrefour/Marinopoulos/Balkan JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 215/02

Em 3 de Agosto de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5858. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5858.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/4 |
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10.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Agosto de 2010

2010/C 215/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3253 |
| JPY | iene | 113,48 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4509 |
| GBP | libra esterlina | 0,83040 |
| SEK | coroa sueca | 9,3940 |
| CHF | franco suíço | 1,3771 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8975 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,768 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 279,28 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7089 |
| PLN | zloti | 3,9814 |
| RON | leu | 4,2328 |
| TRY | lira turca | 1,9772 |
| AUD | dólar australiano | 1,4423 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3633 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2876 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8170 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7854 |
| KRW | won sul-coreano | 1 537,43 |
| ZAR | rand | 9,5601 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,9684 |
| HRK | kuna croata | 7,2260 |
| IDR | rupia indonésia | 11 838,69 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1654 |
| PHP | peso filipino | 59,544 |
| RUB | rublo russo | 39,6400 |
| THB | baht tailandês | 42,370 |
| BRL | real brasileiro | 2,3261 |
| MXN | peso mexicano | 16,8090 |
| INR | rupia indiana | 61,1290 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3253

JPY

iene

113,48

DKK

coroa dinamarquesa

7,4509

GBP

libra esterlina

0,83040

SEK

coroa sueca

9,3940

CHF

franco suíço

1,3771

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8975

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,768

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

279,28

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7089

PLN

zloti

3,9814

RON

leu

4,2328

TRY

lira turca

1,9772

AUD

dólar australiano

1,4423

CAD

dólar canadiano

1,3633

HKD

dólar de Hong Kong

10,2876

NZD

dólar neozelandês

1,8170

SGD

dólar de Singapura

1,7854

KRW

won sul-coreano

1 537,43

ZAR

rand

9,5601

CNY

yuan-renminbi chinês

8,9684

HRK

kuna croata

7,2260

IDR

rupia indonésia

11 838,69

MYR

ringgit malaio

4,1654

PHP

peso filipino

59,544

RUB

rublo russo

39,6400

THB

baht tailandês

42,370

BRL

real brasileiro

2,3261

MXN

peso mexicano

16,8090

INR

rupia indiana

61,1290

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 10.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/5 |
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10.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/5

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Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Itália (JO C 54 de 4.3.2006, p. 13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 215/04

N 117/10 — ITÁLIA

Alteração ao mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional

A presente versão alterada do mapa entra em vigor no vigésimo dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e é válida até 31 de Dezembro de 2013.

(Aprovado pela Comissão em 6.7.2010)

| NUTS II-III | Denominação | Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (1) (Aplicável às grandes empresas) |
| --- | --- | --- |
| 1.   Regiões elegíveis para auxílios por força do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE para a totalidade do período 2007-2013 |
| | | 1.1.2007-31.12.2010 | 1.1.2011-31.12.2013 |
| ITF6 | Calábria | 40 % | 30 % |
| ITF3 | Campânia | 30 % | 30 % |
| ITF4 | Apúlia | 30 % | 30 % |
| ITG1 | Sicília | 30 % | 30 % |
| 2.   Regiões elegíveis para auxílios por força do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE até 31.12.2010
   (2)
  (Regiões para efeitos estatísticos) |
| | | 1.1.2007-31.12.2010 | 1.1.2011-31.12.2013 |
| ITF5 | Basilicata | 30 % | 20 % |
| 3.   Regiões elegíveis para auxílios, enquanto regiões em desenvolvimento económico, ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE [Comunas (zonas de recenseamento)]
   (3) |
| | | 1.1.2007-31.12.2010 | 1.1.2011-31.12.2013 |
| ITG2 | Sardenha


  (Todas as comunas. No entanto, relativamente às comunas indicadas seguidamente apenas são elegíveis as zonas de recenseamento enumeradas) | 25 % | 15 % |
| Arbus (15, 17-19, 21, 22, 24-28, 31-95); Assemini (1, 35, 68, 136, 155, 230, 237, 239, 241-243, 258, 259, 266, 270, 272-301, 8888888); Cagliari (71, 90, 92, 103-105, 122, 130-138, 227, 229, 231-247, 265-267, 472, 480, 487-489, 500, 506, 511, 512, 516-520, 804-808, 811-814, 816, 817, 835, 875, 878, 892-912, 945-949, 969-973, 993, 994, 1021-1025, 1029, 1044, 1565, 1568, 1569, 1582, 1597, 1598, 1601, 1604-1609, 1611-1614, 1616, 1617); Capoterra (11, 24, 27-29, 31-34, 36-40, 42, 43); Carbonia (31, 55, 143, 149, 150, 159, 160, 162, 164, 180-198, 200-242, 245-262, 264-274); Carloforte (1, 7, 18, 20-22, 28-45); Elmas (6, 9, 12, 13, 16, 25-27, 29-31, 33, 34, 36, 37, 39-46); Gonnosfanadiga (1-11, 15-18, 21-24, 26-34, 36, 39-41, 8888888); Guspini (14, 16, 17, 19-33, 35-57); Maracalagonis (7-10, 12-15, 17, 18, 20-26, 28-41); Monserrato (1331, 1332, 1336, 1337, 1346, 1353, 1380, 1542-1546, 1556, 1558, 1559); Quartu S. Elena (28, 46, 47, 68, 70, 119, 120, 128, 151-155, 159-162, 168, 174, 175, 180); Quartucciu (32, 37-39, 41, 45, 47, 48, 50, 51); S. Antioco (4, 5, 7, 8, 13, 25-31, 34, 36, 46-64, 66-70, 83-85); S. Giovanni Suergiu (2, 12, 13, 20-24, 26, 27, 39-43, 48-54); Selargius (20, 33, 37-41); Settimo S. Pietro (8); Sinnai (17-29); Villacidro (19, 22, 26-28, 30-43, 45-65); Nuoro (49, 58, 63, 104, 105, 109, 280, 283, 311, 314, 319, 320, 323, 340, 376, 393-444); Oristano (82, 114, 150, 159, 175, 182, 235-240, 251-253, 255-257, 260, 262, 306-320, 322-328, 334-338, 340-342, 344-358, 362-375, 378-380); Santa Giusta (5, 8, 12-26, 28); Alghero (1, 4, 13, 50, 60-66, 72, 74, 124, 134-139, 165, 171, 176-178, 194, 198, 231, 247-250, 332, 343, 354, 356, 362, 363, 365, 368, 369, 371, 372, 384, 386, 389, 391, 397, 399-401, 403, 406-415, 418-420, 422, 425, 427-431, 441, 442, 444-487, 8888888); Arzachena (18-20, 23-35, 37-43, 48-50, 52-67, 69-97, 99-107, 110-119); La Maddalena (1, 2, 11, 15, 24-28, 30, 31, 35, 37-42, 62-67, 90, 92, 97, 100, 102-112, 114-116, 119-122, 126-176, 8888888); Olbia (1, 25, 27-29, 52, 130, 148, 267, 270, 271, 275, 277-279, 281, 282, 470, 471, 478, 479, 481, 482, 587, 593-596, 690, 768, 769, 774, 779, 781-790, 793, 794, 801-803, 812-819, 821, 825-828, 830-835, 849, 851-864, 871, 872, 874, 880, 881, 884-890, 892-899, 901-903, 907, 908, 910-912, 914-1042, 1045-1052); Ossi (13-17, 19); Portotorres (1, 24-26, 29, 37-75); Sassari (196, 198, 199, 202-208, 606, 607, 620-623, 658, 663, 681, 683, 692-694, 696-701, 703-708, 711-713, 715, 717-719, 733, 735, 756, 758-761, 782-792, 821, 822, 824-828, 830, 835, 836, 839, 841-847, 850-853, 855-858, 861, 862, 870, 871, 873-876, 879, 880, 884-890, 892, 893, 895, 896, 898, 899, 901-908, 910-920, 922, 924, 926, 927, 930-935, 937-988); Sennori (13-20); Sorso (22-24, 42-45, 51, 56-63, 67). |
| 4.   Regiões elegíveis para auxílios ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE durante a totalidade do período de 2007-2013, sujeitas a um limite de 15 % [Comunas (zonas de recenseamento)] |
| FVG1.G15.UD |
| ITD42 | Udine |
| Amaro; Ampezzo; Arta Terme; Buia (7-10, 13, 14, 18-20, 25, 26, 28, 29, 31, 32); Cavazzo Carnico; Cercivento; Chiusaforte; Forni Avoltri; Forni Di Sopra; Majano; Moggio Udinese; Osoppo; Ovaro; Paluzza; Pontebba; Ravascletto; Sauris; Sutrio; Tarvisio; Tolmezzo (3, 4, 9, 12, 34-36, 39, 41, 44); Trasaghis; Venzone; Villa Santina; Zuglio. |
| FVG2.G15.02 |
| ITD42 | Udine |
| Chiopris-Viscone; Cividale del Friuli (9, 10, 17, 18, 28, 29, 39, 46, 52, 57, 58, 63, 69, 83, 91); Corno di Rosazzo; Manzano; Moimacco; Prepotto; San Giovanni al Natisone; San Pietro al Natisone. |
| ITD43 | Gorizia |
| Medea; Romans D'Isonzo; Villesse. |
| FVG3.G15.03 |
| ITD42 | Udine |
| Cervignano del Friuli (Area ricompresa nel Consorzio di Sviluppo dell'area dell'Aussa Corno); Lignano Sabbiadoro; Marano Lagunare; San Giorgio di Nogaro; Torviscosa. |
| ITD43 | Gorizia |
| Doberdo' del Lago; Gorizia (Circoscrizioni di Piedimonte, S. Andrea, S. Rocco, S. Anna); Grado (l'intero territorio comunale e la corrispondente parte del demanio marittimo, esclusa la frazione di Fossalon); Monfalcone (l'intero territorio comunale e corrispondente parte del demanio marittimo escluso il comune catastale di S. Polo); Ronchi dei Legionari; Sagrado; Savogna D'Isonzo; Staranzano. |
| ITD44 | Trieste |
| Duino-Aurisina (Frazioni comunali di S. Giovanni di Duino, Villaggio del Pescatore, Sistiana, Medeazza e corrispondente parte del demanio marittimo); Monrupino (Area ricompresa nell'Autoporto di Fernetti); Muggia; San Dorligo della Valle (Area ricompresa nella Zona di Sviluppo Industriale di Trieste «EZIT»); Sgonico; Trieste (Circoscrizioni di Altipiano Est, Servola-Chiarbora-Valmaura-Borgo San Sergio, area portuale, demanio marittimo del compartimento di Trieste — per la parte eccedente a quella dell'area portuale di Trieste). |
| LAZ3.H15.LT |
| ITE44 | Latina |
| Aprilia (136-138, 141, 148, 172-174, 176, 177, 190-194, 202, 203, 205, 207, 209-211, 213-225, 227, 228, 254-262, 264, 283, 284, 302-304, 309, 311, 313, 316-322, 348-350, 358, 364, 371, 373, 375-378, 380, 381, 384, 388, 392, 399, 405); Cisterna di Latina (43-45, 52, 78, 79, 82, 86, 87, 92, 104, 105, 107, 116, 117, 119-124, 129, 131-133, 135-148, 152-154, 164, 165, 167-170, 172, 173); Latina (139, 156, 352, 353, 355-358, 360-363, 365, 366, 368, 371-376, 388-390, 395-398, 402-417, 421, 426, 427, 431-433, 442-444, 513, 515, 516, 524-528, 532, 533, 545-547, 612, 627, 629-631, 633, 637, 646-654, 730, 738, 741-743, 746-748, 750-754, 759, 770, 772, 773, 789, 800, 801, 808, 811-820, 822, 824-826, 828-830, 832-836, 841, 866, 867, 921, 925, 932, 940, 943, 946, 947, 949-951, 969, 971, 975, 980-983, 1014, 1090, 1091, 1093, 1110, 1111, 1115, 1116, 1120, 1131, 1135, 1139, 1182, 1186-1188, 1194); Pontinia (15, 20-22, 24-33, 40, 41, 48-50, 54, 55, 58-62, 64, 66-68, 70, 72); Sermoneta; Sezze (19-21, 35, 38, 73-78, 106, 109-114, 137-143, 146, 149, 154-158, 160-164, 166-170). |
| LAZ4.G15.02 |
| ITE44 | Latina |
| Castelforte; Formia (1-11, 21-30, 33-54, 56, 69-71, 75-79, 83-87, 90-93, 95-98, 116-118, 120-131, 138-140, 143, 146-150, 152-157, 162, 164, 167, 173, 174, 178-182, 190-194, 204-249, 252-254, 256, 297, 313, 319, 332, 334, 336, 337, 342-344, 349, 353, 354, 366, 368, 370, 372, 376, 379, 382, 384); Gaeta (1-3, 5-9, 12-14, 19-21, 23-27, 31, 32, 36, 40, 46, 47, 52, 53, 56-60, 63, 64, 69, 70, 73-82, 84); Minturno; Ponza; Santi Cosma e Damiano; Spigno Saturnia; Ventotene. |
| ITE45 | Frosinone |
| Aquino (1, 4, 19, 24, 25, 26, 30); CASSINO (99, 102, 154, 161, 165, 167, 168, 170, 171, 185-189, 197, 199, 200, 204, 207, 208, 221, 223, 224, 226, 228-230, 233, 234, 238, 242-250, 254, 279, 353, 354, 403, 407, 409-411, 413-415, 417, 418, 431, 432, 434-460, 462-468, 470, 471, 474, 478, 482-484, 490, 494, 498, 500, 501, 509, 511, 512, 514-524, 526-532, 535, 537, 539, 540, 542-546, 548, 549, 551-554, 587-598, 602-605, 607, 608, 610-615, 620-623, 626-638, 642, 645, 651, 653-668, 671, 673-675, 678, 681-683, 690-703, 720, 723-726, 728-731, 737-739, 750-752, 754-759, 761-763, 766-770, 773, 775, 777-779); Castrocielo (17, 20, 21, 30, 31, 40, 41, 45, 46, 51); Colfelice (9, 14-16, 18-22, 24, 25); Coreno Ausonio; Piedimonte San Germano; Pignataro Interamna; Roccasecca (6, 15, 18-20, 65, 98, 100); San Giorgio A Liri (1, 3, 4, 9, 11, 12, 14, 17, 21, 22, 24-32, 34); Vallemaio; Villa Santa Lucia. |
| LAZ5.H15.FR |
| ITE45 | Frosinone |
| Anagni (12, 13, 30, 31, 33, 38-43, 48-51, 54, 55, 57-59, 64-66, 68-70, 72, 74-82, 86-90, 92, 94, 96-104, 106-112, 114-120, 122-124, 126-134, 137-174, 192, 196, 200, 201, 204, 205, 207, 209, 211-215, 217, 218, 221, 224-241, 243); Ceccano (82, 83, 88, 89, 91-101, 105, 106, 108-123, 160-183, 185, 188-191, 219-226, 232, 234, 235, 298); Ferentino (21, 22, 25-27, 44, 45, 47, 51, 52, 54, 55, 57, 59, 65, 67, 70, 86-95, 98, 102-105, 108, 109, 113, 114, 116-118, 120, 122, 123, 125, 129, 140, 143-149, 152-154, 156, 158, 160-163); Fiuggi; Frosinone (26, 47-61, 94-109, 112, 174-184, 195-199, 208, 210, 212, 217, 258, 272-279, 282, 303, 305-309, 320, 321, 325-329, 332, 333, 337-339, 344, 345, 347); Patrica (8, 9, 14, 20, 22, 24, 33, 34, 39, 40); Supino (8, 17, 20). |
| LABR.C15.04 |
| ITE42 | Rieti |
| Accumoli; Amatrice; Antrodoco; Borbona; Borgo Velino; Borgorose; Cantalice; Castel Sant'Angelo; Cittaducale; Cittareale; Collalto Sabino; Collegiove; Fiamignano; Leonessa; Micigliano; Nespolo; Pescorocchiano; Petrella Salto; Posta; Rieti (154, 202, 211, 212, 217-243, 247, 248, 250-266, 282-284, 291, 293, 295-297, 299, 301-305, 327, 328, 334, 349, 361-367, 369, 373, 375, 402-404, 406-415, 418, 420-426, 428, 429, 435, 436, 439-443, 450, 454, 458, 460, 465, 480, 482, 483, 487, 492, 493, 503, 506, 515); Turania. |
| ITF11 | Áquila |
| Aielli; Avezzano (252, 256, 269, 270, 282, 304-307, 335, 339, 342, 344, 345, 353-355, 361-364, 379, 380, 390, 391, 393-397, 400-404, 412, 413, 425, 427, 465, 468, 470, 472, 474, 486, 488-494, 497, 499, 500, 503-506, 508, 510-512, 514-516, 518-522, 524-526); Barete; Barisciano; Cagnano Amiterno; Canistro; Capistrello (16, 19, 22, 25, 26); Carsoli; Celano (16-20, 23, 25-33); Civita D'Antino; Civitella Roveto; Cocullo (6); Collelongo; Corfinio; Fagnano Alto (1-5, 7, 10, 15, 17-20); Fontecchio; Fossa; Gioia dei Marsi; Goriano Sicoli; L'Aquila (103, 216, 367, 369, 370, 372, 373, 375, 378, 382-384, 505, 514, 567-583, 587, 607-618, 624-630, 682, 691, 697, 700, 708-710, 712, 713, 715, 719, 722, 732-734, 751, 764-766, 768-771, 773-777, 779, 784, 798, 804, 808, 836, 845, 846, 851-853); Lecce Nei Marsi (3, 10, 17); Luco Dei Marsi (1-7, 12-14,17,18, 22); Lucoli; Magliano De' Marsi; Massa D'Albe; Morino; Ocre; Oricola; Ortona Dei Marsi; Ortucchio; Pereto; Pescina (1-3, 5-7, 16, 18, 20, 23-27); Pizzoli (1, 2, 5, 6, 9, 13, 15-17, 19-21, 24, 25); Poggio Picenze; Pratola Peligna; Prezza; Raiano; San Benedetto Dei Marsi (1-4, 7, 10-12); San Demetrio Ne' Vestini; San Vincenzo Valle Roveto (2-4, 12, 26, 28, 29); Sante Marie; Sant'Eusanio Forconese; Scoppito (3, 4, 8-19, 30-34, 36-38, 40, 42-50); Scurcola Marsicana; Sulmona (22, 26-28, 43, 44, 93, 94, 103, 104, 106-108, 111, 142-146, 150, 152, 154-157, 161-165); Tornimparte; Trasacco (1, 2, 4-8, 10, 14-16, 18-21); Vittorito; Tagliacozzo (12, 14-22, 24, 56, 59-62, 64-66, 68, 69, 76, 81, 82). |
| ITF13 | Pescara |
| Alanno (10, 34); Bolognano (2, 4, 5, 13, 14); Bussi sul Tirino; Cappelle sul Tavo (8); Castiglione A Casauria (2, 6, 12); Cepagatti (14, 23, 24); Citta'Sant'Angelo (50, 67); Collecorvino (2-4, 13, 15-18, 20, 28, 30, 36, 38, 39, 42); Loreto Aprutino (28, 33, 34, 39); Manoppello (7, 10, 18); Moscufo (5-7, 11, 13, 15, 16, 19, 22, 30, 32, 34, 35); Penne (11, 12, 26, 34, 55); Pescara (461-463); Pianella (6, 9, 11, 13); Popoli; Rosciano; San Valentino In Abruzzo Citeriore (3-5, 15, 16); Scafa; Spoltore (86, 87, 110); Tocco Da Casauria; Torre De' Passeri (3, 5); Turrivalignani. |
| ITF14 | Chieti |
| Arielli; Atessa (12, 16-28, 30-44, 58, 61, 62, 64-68, 71, 73, 74, 80, 83-89, 91-93); Canosa Sannita (1-3, 5, 6); Casacanditella; Casalbordino (25, 27); Casalincontrada; Castel Frentano (10, 11, 13-15, 17-19, 25, 27-29); Chieti (284, 289-344, 443, 556-576, 600, 619, 621, 653, 654, 656, 675-678); Crecchio (1, 2, 5, 9-11, 13-15, 17, 20, 23, 25, 27-29, 31, 37, 39, 40); Cupello; Dogliola; Fara San Martino; Filetto; Fresagrandinaria; Gissi (24, 25, 28, 30, 31, 36, 41-49); Guardiagrele (22, 23, 30-32, 36-39, 41, 47, 56, 60, 61, 63, 65, 67); Lanciano (54, 127-129, 131, 134-136, 139-141, 143, 145, 147, 148, 151, 213, 221, 223-228); Lentella; Monteodorisio; Mozzagrogna; Orsogna; Ortona (269, 270, 277-280, 282-299, 348, 350, 351, 388, 392, 393, 404-408, 418-420, 422); Paglieta; Palombaro (15, 19-21); Pennapiedimonte (3-7, 12, 17, 18); Poggiofiorito; Pretoro (1-4, 7, 12, 18); Rapino; Roccamontepiano; San Giovanni Teatino (13-15, 21-23); San Martino sulla Marrucina; San Salvo (20-30, 39-43); Scerni (6, 7, 15, 20, 23, 25, 26); Vacri; Vasto (122, 131, 136, 137, 170-173, 183, 184, 194-196, 198, 204-209, 219); Villamagna. |
| ABR1.H15.TE |
| ITF12 | Teramo |
| Ancarano; Sant'Egidio alla Vibrata; Colonnella (3, 5, 21, 25); Controguerra (3, 10-12, 15, 16, 18); Corropoli (7-13, 16-19, 21, 22, 25-28, 30, 31, 33-36, 39-41); Nereto (1-7, 9, 10); Sant'Omero; Torano Nuovo (2, 5, 6, 15); Tortoreto (12, 29); Bellante (1, 2, 12-15, 17, 27, 30, 37-43, 50, 52-55, 59, 64); Mosciano Sant'Angelo (1-15, 23, 25, 27, 41, 50, 54-57, 59, 61, 62, 68, 70, 74, 76-79, 86, 87, 93, 94, 96-99, 101-105, 108); Castellalto (1, 4, 6-11, 16-18, 21, 24, 26-29, 34-37, 40, 50); Giulianova (20, 28, 32, 42, 43, 48, 49, 51-53); Morro D'Oro (1-11, 13-19, 22, 25, 26, 28, 31-34); Notaresco (1-6, 12-25, 29-32, 34-36, 38-40); Atri (51, 53); Pineto (33, 40); Roseto degli Abruzzi (16, 17, 19-21, 23, 27, 62, 63, 65, 71, 73-75). |
| ABR3.E15.AQ |
| ITF11 | Áquila |
| Castel di Sangro. |
| MOL1.G15.02 |
| ITF21 | Isernia |
| Acquaviva D'Isernia; Agnone (7, 17-19, 21-27, 29-37, 39, 40, 42-51); Bagnoli del Trigno (1-4, 6, 12); Belmonte del Sannio; Cantalupo nel Sannio; Capracotta; Carovilli; Carpinone; Castel del Giudice; Castel San Vincenzo; Castelpetroso; Castelpizzuto; Castelverrino; Cerro Al Volturno (2, 3, 5, 7, 8, 19, 22); Chiauci; Civitanova del Sannio; Colli a Volturno; Conca Casale; Filignano; Forli' del Sannio; Fornelli (14-16, 18-20, 22, 24, 25); Frosolone (1, 2, 5, 7, 11, 12, 14, 17-22, 24, 25, 28, 29, 31, 34-37); Isernia (1-3, 5, 41, 46, 47, 51, 52, 57, 59, 66-68, 72-74, 81, 90, 91, 103, 110, 113-115, 117, 119, 121, 153, 155, 156, 158, 161-165, 169, 171, 172, 174, 175, 192, 193, 196-198, 202, 203, 213, 218-220, 222-230, 232-236); Longano; Macchia D'Isernia; Macchiagodena; Miranda; Montaquila; Montenero Val Cocchiara (1, 2, 6, 7); Monteroduni; Pesche; Pescolanciano; Pescopennataro; Pettoranello Del Molise; Pietrabbondante; Pizzone; Poggio Sannita; Pozzilli; Rionero Sannitico; Roccamandolfi; Roccasicura; Rocchetta a Volturno; San Pietro Avellana; Santa Maria del Molise; Sant'Agapito; Sant'Angelo del Pesco; Sant'Elena Sannita; Scapoli; Sessano del Molise; Sesto Campano (2, 3, 6-8, 10-14, 16, 18-22); Vastogirardi; Venafro (12, 15-17, 20-26, 28-33, 8888888). |
| ITF22 | Campobasso |
| Acquaviva collecroce; Baranello (18-27, 34-37, 39, 42); Bojano (10-14, 17-21, 23-25, 27, 28, 32-40, 43, 44); Bonefro; Busso (1-3, 6-13); Campobasso (1, 48, 51, 53, 54, 83-87, 105, 107, 108, 111, 112, 154-156, 159, 161, 162, 164, 165, 183, 200, 201, 212, 213, 215, 218, 221, 229, 232, 233, 235, 237, 238, 240, 242-248, 251, 252, 254-256, 258-263, 265, 267-269, 275-281, 285-287, 289, 291, 293, 298, 300, 302-307, 313, 316, 317, 322, 323, 326, 335, 337-341, 347, 350-352, 354, 355, 358, 359, 361-363, 369, 375, 376, 380-384, 386-391, 394-396, 399-401, 404-406, 416, 418); Campochiaro; Campodipietra (8, 9, 16, 20, 21, 26-28); Campolieto; Campomarino; Casacalenda; Casalciprano (1, 5, 10); Castelbottaccio; Castellino del Biferno; Castelmauro; Castropignano (7-9, 11, 14); Cercemaggiore (1-5, 7-11, 13, 16-18, 20-23, 31-33, 35-37, 39, 41-46, 48-52, 62-66, 68, 69); Cercepiccola; Civitacampomarano; Colle D'Anchise (2-4, 13, 18-21); Colletorto; Duronia (1-10, 13, 22, 24, 25, 27); Ferrazzano (1, 2, 8, 9, 12, 14, 15); Fossalto (2, 10-13, 16, 17, 20, 21); Gambatesa; Gildone (5, 6, 10-14, 17, 20-22, 24, 26, 27, 29); Guardialfiera; Guardiaregia; Guglionesi (11, 16, 19-23, 25, 27-36); Jelsi (12, 15-17, 19, 20); Larino; Limosano; Lucito; Lupara; Macchia Valfortore; Mafalda; Matrice (3, 5, 6, 11, 13, 14); Mirabello Sannitico; Molise; Monacilioni; Montagano (5, 6, 8, 9); Montecilfone; Montefalcone nel Sannio; Montelongo; Montemitro; Montenero Di Bisaccia (15, 24, 25, 27-32, 34, 36-53, 55, 56); Montorio nei Frentani; Morrone del Sannio; Oratino (5, 11-13); Palata; Petacciato; Petrella Tifernina; Pietracatella; Pietracupa; Portocannone; Provvidenti; Riccia (15, 17-23, 44-47, 49-52, 54-58); Ripabottoni; Ripalimosani (3-6, 10, 11, 13-16); Roccavivara; Rotello; Salcito (8, 9, 12, 13); San Biase; San Felice del Molise (5, 6, 9, 10, 14-16, 19, 21, 22); San Giacomo degli Schiavoni; San Giovanni in Galdo; San Giuliano del Sannio; San Giuliano di Puglia; San Martino in Pensilis (3, 12, 14-17, 19-31); San Massimo; San Polo Matese; Santa Croce di Magliano; Sant'Angelo Limosano; Sant'Elia a Pianisi; Sepino; Spinete (11-16, 22); Tavenna (8, 10); Termoli (1, 2, 4-6, 23, 26-29, 41-48, 50); Torella Del Sannio (2, 5-7, 11, 14, 15); Toro; Trivento (4, 12, 14, 21, 23-25, 31-37, 46, 48, 49, 55, 68-70, 73, 74, 84, 86, 88); Tufara; Ururi; Vinchiaturo (5, 7-14). |
| 5.   Regiões elegíveis para auxílios ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE durante a totalidade do período de 2007-2013, sujeitas a um limite de 10 % [Comunas (zonas de recenseamento)] |
| PIVA.H10.06 |
| ITC11 | Turim |
| Albiano D'Ivrea (1, 4, 5, 8, 9); Banchette (1, 2, 7, 10); Bollengo (2, 15, 18); Borgofranco D'Ivrea (8, 12-15, 22, 23); Burolo (4, 6, 7, 9); Carema (3, 4, 9); Colleretto Giacosa (3, 4); Ivrea (12, 27, 28, 31, 51-60, 67, 71, 73, 74, 76, 79); Loranze' (4); Mercenasco (2, 5); Montalto Dora (2, 3, 8); Pavone Canavese (11); Quassolo (2); Romano Canavese (2, 10, 12); Salerano Canavese (3); Samone; Scarmagno (4, 10); Settimo Vittone (1, 2, 4-8, 13, 16, 18, 19); Strambino (5, 6, 9, 11, 12, 14-18, 21). |
| ITC12 | Vercelli |
| Borgosesia (5, 12, 16, 20-25, 28, 42-45, 51-53, 62, 64-67, 70, 72, 73); Gattinara (9, 25, 41, 45, 46, 48, 49, 52, 53, 55-57); Guardabosone (4); Serravalle Sesia (4, 5, 8, 9, 11, 15, 16, 20, 21); Valduggia (1, 2, 10, 21-23, 30, 38, 40); Varallo (34-38, 69, 72, 74, 79, 95, 99, 100, 102-104); Breia (2, 7, 9); Cellio (14, 16-18, 23, 24). |
| ITC13 | Biela |
| Andorno Micca (1, 5, 7, 8, 15); Biella (54, 55, 86, 88, 92, 142, 143, 145, 146, 185-188, 255, 256, 276, 277, 279, 337, 345, 347, 348, 370, 372, 373, 450, 452, 458, 460, 465, 469); Cerreto Castello (1, 3, 5, 6, 7); Cerrione (18-20, 23, 30); Coggiola (2, 4); Cossato (27, 28, 31-39, 46); Crevacuore; Gaglianico (5, 6, 8, 9, 11); Lessona (4); Mongrando (6, 25); Occhieppo Inferiore (14); Occhieppo Superiore (12); Pollone (2, 7, 8, 15, 16, 18, 20); Ponderano (1, 2, 11); Pray (1, 3, 6-8, 10-16); Quaregna (2-4, 6-8); Sagliano Micca (1, 3, 4, 6, 7, 14, 16, 18); Sandigliano (17); Strona; Tollegno (1, 8, 13-15); Trivero (2, 7-12, 29, 31, 32); Valdengo (9-11, 14, 17, 19-21, 25); Valle Mosso (1, 5, 7-14, 19, 23, 25, 26); Verrone (2, 5, 8-12, 14, 15); Vigliano Biellese (1-3, 8, 13, 15-18, 26-28, 31, 32). |
| ITC14 | Verbano-Cusio-Ossola |
| Casale Corte Cerro (6, 8); Gravellona Toce (3, 11-13, 15-18); Nonio (5, 7, 9); Omegna (12, 13, 16, 22, 23, 37, 38). |
| ITC15 | Novara |
| Grignasco (6, 8, 11, 22, 25, 26, 29); Ghemme (5-7, 9, 12-14, 16, 18); Prato Sesia (3, 11, 12, 14); Romagnano Sesia (4, 7, 9, 11, 15-19). |
| ITC20 | Aosta |
| Aosta (80, 82, 83, 86, 87, 120-122, 124, 133, 134,199, 204, 208, 250, 271); Arnad (1-5, 10, 11, 13-15, 17); Bard; Brissogne; Champdepraz (2, 6, 12-16, 18, 19, 21, 22, 24-26, 28, 32-37); Châtillon (5, 16, 17, 20, 30, 33, 34, 38); Donnas (8-11, 13, 14, 25, 27, 28, 30, 32-35, 38-40, 42); Fénis (15-21); Hône (2); Issime (2, 3, 7-11); Issogne (1, 4-6, 8, 12-16, 19, 20); Pollein (11-18, 20); Pont-Saint-Martin (5, 6, 11, 22); Saint-Marcel (13, 15); Verrès (3, 10, 15, 20, 30). |
| LIG1.H10.02 |
| ITC32 | Savona |
| Altare; Cairo Montenotte (14, 15, 18, 19, 23-31, 33, 34, 37, 38, 43, 44, 46-50, 52-54, 57-62, 68-79, 81, 82, 84-87); Carcare; Cengio; Millesimo; Pontinvrea; Roccavignale; Sassello. |
| ITC33 | Génova |
| Genova (24-29, 32-63, 65, 72, 75, 86-93, 95-105, 112, 113, 122, 123, 167-169, 185-188, 192, 209, 228-232, 235-237, 239, 251, 252, 264, 294, 310, 370-380, 387, 388, 390-397, 413-416, 434, 477-480, 587, 589-591, 609, 610, 619-625, 638, 641, 643-656, 658, 661-663, 667, 672-698, 747, 748, 750, 751, 795, 796, 799-825, 905-942, 945-954, 959, 961, 962, 965-968, 974-1007, 1012-1027, 1037, 1038, 1042-1051, 1053, 1060, 1130, 1131, 1135, 1136, 1145-1147, 1150, 1154, 1155, 1159, 1160, 1173, 1179-1185, 1188, 1190, 1192-1209, 1233-1236, 1239, 1269-1274, 1277, 1278, 1288, 1296, 1303-1311, 1384-1386, 1563, 1567, 1925, 1968-1970, 3124, 3564-3574, 3576-3583, 8888888). |
| VEN1.H10.VE |
| ITD35 | Veneza |
| Venezia (314, 775, 1000, 1544-1595, 1658, 1693-1708, 1710-1764, 1769-1779, 1791, 1792, 1795-1797, 1819, 1820, 1826, 1827, 1830, 1832, 1837, 1841-1856, 1859-1862, 1864, 1865, 1870-1966, 1968-2003, 2005-2021, 2023, 2042, 2057-2059, 2597, 2601, 2623, 2629, 2631-2647, 3415, 3416, 3418-3499, 3501-3556, 3558-3561, 3563-3798, 3801, 3802, 3805, 3813, 3814, 3817, 3818). |
| EMR1.H10.02 |
| ITD56 | Ferrara |
| Argenta (41, 44, 45, 61, 70, 73, 77, 78, 83, 90, 96-98, 101, 103-105, 107, 108, 110-113, 115, 116, 120-122, 301); Codigoro (45, 47, 53, 60, 68, 69, 72, 86, 94-96, 100, 102, 104-106, 108); Comacchio (6, 18, 35, 119, 120, 130, 131, 133, 135-138, 140, 141, 144-149, 151-157, 159-164); Copparo (14-16, 37, 38, 40, 41, 45-48, 52-58, 60-64, 66, 68, 70-72, 74-78, 80, 81, 114-118, 121, 135, 136, 141, 142, 144-147, 150); Ferrara (609, 610, 612-621, 634-646, 649-652, 656-661, 719-721, 903-1003, 1043-1045, 1051, 1059, 1065-1068, 1081, 1163, 1165, 1319-1329, 1370-1406, 1497-1507, 1551-1570, 1633-1642, 1651); Formignana; Ostellato (17, 21, 23, 27-30, 35, 37, 39, 49, 52, 72-74, 78-86, 88-112); Portomaggiore (8, 9, 46, 48, 50, 52, 61, 63, 68, 71, 72, 74, 75, 77-88, 91); Ro Ferrarese (12, 21, 28, 31); Tresigallo. |
| ITD57 | Ravena |
| Ravenna (612, 615, 616, 619-632, 668-684, 689-692, 695, 705, 721-723, 730, 735, 746, 747, 750, 759-762, 769-782, 786-797, 799-809, 893, 903, 904, 935, 936, 940-942, 944-1016, 1085-1094, 1144-1147, 1150, 1172, 1173, 1203-1242, 1249-1327, 1334, 1335, 1343, 1346, 1349, 1350, 1354-1356, 1360, 1368, 1369, 1373, 1375, 1377, 1397, 1460-1465, 1467, 1520-1536, 1565, 1566, 1573, 1614, 1685, 1784, 1785, 1965, 1978, 2309, 2409, 2428-2432, 2441, 2442, 2452-2456). |
| LAZ2.H10.RM |
| ITE43 | Roma |
| Artena (1-17, 24, 26, 28, 29, 39, 40, 42, 45-52, 55); Colleferro; Labico; Valmontone. |
| 6.   Regiões elegíveis para auxílios ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE para a totalidade do período de 2007-2013 [unicamente para as taxas de auxílio mais elevadas para as PME, com uma intensidade de auxílio de base de 10 %
   (4)
  ] [Comunas (zonas de recenseamento)] |
| TOS1.Y10.PO |
| ITE15 | Prato |
| Prato (1770-1772, 1791, 1793, 1800-1803, 1822, 1823, 1830-1832, 1890-1893, 1900, 1910, 1920, 1921, 1930-1934, 1940, 1950, 1951, 1960-1962, 1970-1974, 1980, 1981, 1991-1994, 2510, 2530, 2531, 2600, 2620, 2630, 2672, 2690, 2730-2737, 2740-2743, 2750, 2760-2766, 2770, 2780, 2800-2803, 2810, 2820-2822, 2830-2833, 2840, 2850-2854, 2860-2863, 2870, 2880-2884, 2890, 2891, 2900, 2910, 2920-2923, 2950, 2952, 2970, 2971, 2980, 2992, 2993, 3000, 3001, 3010, 3020, 3030, 3191, 4590, 4670, 4950, 4960, 4970, 5202, 5203, 5282-5284, 5291, 5292, 5294-5306, 5308-5312, 5330, 5331, 5375, 5376, 5379, 5380, 5382, 5399, 5402, 5410, 7773010); Montemurlo (1-3, 5-23, 26-29, 31, 33, 34, 43, 57, 58). |
| TOS2.Y10.PI |
| ITE17 | Pisa |
| Castelfranco di Sotto; Montopoli Val D'Arno; Santa Croce Sull'Arno. |
| UMB1.Y10.02 |
| ITE21 | Perugia |
| Assisi (132, 141, 160); Foligno (168-173, 176, 205, 206, 234, 235, 237-241, 467, 708, 715, 719, 723, 730, 736, 743, 745, 748, 750-752, 761, 769-771, 808, 810, 818, 863); Spello (26, 46, 51, 56); Nocera Umbra (34, 35, 37, 39, 44, 109, 110, 119, 121); Spoleto (239, 241, 242, 245-247, 254, 261, 263, 266, 270, 276, 284, 322, 324, 326, 355, 359, 360, 364, 371, 391, 396, 480, 500, 514, 517, 529, 531, 532, 534-537, 541, 543, 546, 548, 550-554, 557, 560, 566-568, 573, 578, 579, 583, 584, 586, 588, 596, 600, 606, 622); Trevi (9, 11, 13, 17, 26, 28,45, 48, 53, 58, 62, 63, 65). |
| ITE22 | Terni |
| Narni (11, 41, 43, 45, 46, 52-58, 60, 62, 64, 65, 71, 74, 76, 88, 89, 91, 95, 118, 123-126, 132, 135, 139, 143, 145-147, 149, 152-158, 167, 170, 172, 173, 183, 185, 187, 189, 193, 194); Terni (378, 379, 383, 384, 419, 422, 443-445, 451, 453-457, 459-461, 463, 466, 467, 472, 487-489, 492-493, 534, 536, 538, 540, 541, 543, 545, 547, 549, 715, 717, 718, 730, 747, 748, 761, 763, 775, 776, 778, 792, 807, 811, 813, 819, 820, 828, 829, 831-833, 835-838, 843, 848, 851, 853, 854). |
| MAR1.Y10.AP |
| ITE34 | Ascoli Piceno |
| Ascoli Piceno (457, 460, 469, 470, 493, 502-505, 705-719, 755-764, 785-787, 791, 800-810, 812-814, 816-825, 844-858, 867-869, 872, 874, 875, 880, 882, 884-889, 891-893, 895-897, 899, 900, 902, 905-929, 931-936, 938, 939, 954-960, 987, 1090, 1127, 1154, 1156, 1157, 1173); Belmonte Piceno; Castignano (29, 31, 37, 39, 45-47, 57, 58); Fermo (19-22, 38, 39, 41, 42, 44, 65, 66, 171, 174, 181, 184, 192, 196, 197, 200, 202, 203, 219, 227-229, 233, 240-242, 244, 246); Grottazzolina; Montelparo (3, 20, 22); Rotella (1, 2, 5, 6, 7, 16, 20, 21); Santa Vittoria in Matenano (31-33, 36, 37); Servigliano (1, 2, 7, 9, 15, 16, 22, 23, 25). |
| LAZ7.Y10.RM |
| ITE43 | Roma |
| Civitavecchia (1-10, 12, 13, 15, 16, 19-22, 25-30, 33, 34, 37-39, 42-44, 48-65, 67-78, 84, 88, 92-94, 98-100, 102, 105, 106, 109, 112, 114-119, 207-216, 218-221, 334, 338, 341-344, 353-362, 376, 386-403, 424, 427, 429, 434, 442-449, 451-463, 479-483, 516, 519, 520, 530-534, 536, 537, 556, 561-563, 565-570, 577); Santa Marinella (1-10, 12-14, 17, 22, 24, 30-41, 47-58, 64, 72-74). |
| 7.   Regiões elegíveis para auxílios ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE para a totalidade do período de 2007-2013 [unicamente para as taxas de auxílio mais elevadas para as PME, com uma intensidade de auxílio de base de 15 %
   (4)
  ] [Comunas (zonas de recenseamento)] |
| LAZ6.Y15.VT |
| ITE41 | Viterbo |
| Montalto di Castro, Monte Romano, Tarquinia (9, 11, 16, 17, 19, 25-34, 36, 44-54, 56, 58-60, 62, 64-68, 71-75, 78, 82-86, 90, 92, 94, 95, 97-99, 101-110, 112, 113, 115-117, 120, 121, 123, 125, 126); Viterbo (391, 409, 413-415, 417, 426, 428, 437, 441-443, 446, 447, 451, 459, 460, 464, 466-468, 470-472, 475, 477, 480, 481, 484-486, 488, 490, 491, 495, 498, 499, 501, 502, 506-509, 511-514, 516, 518, 519, 522, 524, 529, 530, 532, 539, 598, 635, 1268, 1271, 1273, 1332, 1334, 1337, 1338, 1340, 1342, 1350, 1367, 1372-1374, 1377, 1381, 1384, 1387-1391, 1395-1400, 1402-1404, 1406-1417, 1419, 1421-1449, 1455-1457, 1500-1502, 1536, 1543, 1545, 1547-1551, 1570-1572, 1577, 1578). |

NUTS II-III

Denominação

Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (1) (Aplicável às grandes empresas)

1.   Regiões elegíveis para auxílios por força do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE para a totalidade do período 2007-2013

1.1.2007-31.12.2010

1.1.2011-31.12.2013

ITF6

Calábria

40 %

30 %

ITF3

Campânia

30 %

30 %

ITF4

Apúlia

30 %

30 %

ITG1

Sicília

30 %

30 %

2.   Regiões elegíveis para auxílios por força do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE até 31.12.2010
   (2)
  (Regiões para efeitos estatísticos)

1.1.2007-31.12.2010

1.1.2011-31.12.2013

ITF5

Basilicata

30 %

20 %

3.   Regiões elegíveis para auxílios, enquanto regiões em desenvolvimento económico, ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE [Comunas (zonas de recenseamento)]
   (3)

1.1.2007-31.12.2010

1.1.2011-31.12.2013

ITG2

Sardenha

(Todas as comunas. No entanto, relativamente às comunas indicadas seguidamente apenas são elegíveis as zonas de recenseamento enumeradas)

25 %

15 %

Arbus (15, 17-19, 21, 22, 24-28, 31-95); Assemini (1, 35, 68, 136, 155, 230, 237, 239, 241-243, 258, 259, 266, 270, 272-301, 8888888); Cagliari (71, 90, 92, 103-105, 122, 130-138, 227, 229, 231-247, 265-267, 472, 480, 487-489, 500, 506, 511, 512, 516-520, 804-808, 811-814, 816, 817, 835, 875, 878, 892-912, 945-949, 969-973, 993, 994, 1021-1025, 1029, 1044, 1565, 1568, 1569, 1582, 1597, 1598, 1601, 1604-1609, 1611-1614, 1616, 1617); Capoterra (11, 24, 27-29, 31-34, 36-40, 42, 43); Carbonia (31, 55, 143, 149, 150, 159, 160, 162, 164, 180-198, 200-242, 245-262, 264-274); Carloforte (1, 7, 18, 20-22, 28-45); Elmas (6, 9, 12, 13, 16, 25-27, 29-31, 33, 34, 36, 37, 39-46); Gonnosfanadiga (1-11, 15-18, 21-24, 26-34, 36, 39-41, 8888888); Guspini (14, 16, 17, 19-33, 35-57); Maracalagonis (7-10, 12-15, 17, 18, 20-26, 28-41); Monserrato (1331, 1332, 1336, 1337, 1346, 1353, 1380, 1542-1546, 1556, 1558, 1559); Quartu S. Elena (28, 46, 47, 68, 70, 119, 120, 128, 151-155, 159-162, 168, 174, 175, 180); Quartucciu (32, 37-39, 41, 45, 47, 48, 50, 51); S. Antioco (4, 5, 7, 8, 13, 25-31, 34, 36, 46-64, 66-70, 83-85); S. Giovanni Suergiu (2, 12, 13, 20-24, 26, 27, 39-43, 48-54); Selargius (20, 33, 37-41); Settimo S. Pietro (8); Sinnai (17-29); Villacidro (19, 22, 26-28, 30-43, 45-65); Nuoro (49, 58, 63, 104, 105, 109, 280, 283, 311, 314, 319, 320, 323, 340, 376, 393-444); Oristano (82, 114, 150, 159, 175, 182, 235-240, 251-253, 255-257, 260, 262, 306-320, 322-328, 334-338, 340-342, 344-358, 362-375, 378-380); Santa Giusta (5, 8, 12-26, 28); Alghero (1, 4, 13, 50, 60-66, 72, 74, 124, 134-139, 165, 171, 176-178, 194, 198, 231, 247-250, 332, 343, 354, 356, 362, 363, 365, 368, 369, 371, 372, 384, 386, 389, 391, 397, 399-401, 403, 406-415, 418-420, 422, 425, 427-431, 441, 442, 444-487, 8888888); Arzachena (18-20, 23-35, 37-43, 48-50, 52-67, 69-97, 99-107, 110-119); La Maddalena (1, 2, 11, 15, 24-28, 30, 31, 35, 37-42, 62-67, 90, 92, 97, 100, 102-112, 114-116, 119-122, 126-176, 8888888); Olbia (1, 25, 27-29, 52, 130, 148, 267, 270, 271, 275, 277-279, 281, 282, 470, 471, 478, 479, 481, 482, 587, 593-596, 690, 768, 769, 774, 779, 781-790, 793, 794, 801-803, 812-819, 821, 825-828, 830-835, 849, 851-864, 871, 872, 874, 880, 881, 884-890, 892-899, 901-903, 907, 908, 910-912, 914-1042, 1045-1052); Ossi (13-17, 19); Portotorres (1, 24-26, 29, 37-75); Sassari (196, 198, 199, 202-208, 606, 607, 620-623, 658, 663, 681, 683, 692-694, 696-701, 703-708, 711-713, 715, 717-719, 733, 735, 756, 758-761, 782-792, 821, 822, 824-828, 830, 835, 836, 839, 841-847, 850-853, 855-858, 861, 862, 870, 871, 873-876, 879, 880, 884-890, 892, 893, 895, 896, 898, 899, 901-908, 910-920, 922, 924, 926, 927, 930-935, 937-988); Sennori (13-20); Sorso (22-24, 42-45, 51, 56-63, 67).

4.   Regiões elegíveis para auxílios ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE durante a totalidade do período de 2007-2013, sujeitas a um limite de 15 % [Comunas (zonas de recenseamento)]

FVG1.G15.UD

ITD42

Udine

Amaro; Ampezzo; Arta Terme; Buia (7-10, 13, 14, 18-20, 25, 26, 28, 29, 31, 32); Cavazzo Carnico; Cercivento; Chiusaforte; Forni Avoltri; Forni Di Sopra; Majano; Moggio Udinese; Osoppo; Ovaro; Paluzza; Pontebba; Ravascletto; Sauris; Sutrio; Tarvisio; Tolmezzo (3, 4, 9, 12, 34-36, 39, 41, 44); Trasaghis; Venzone; Villa Santina; Zuglio.

FVG2.G15.02

ITD42

Udine

Chiopris-Viscone; Cividale del Friuli (9, 10, 17, 18, 28, 29, 39, 46, 52, 57, 58, 63, 69, 83, 91); Corno di Rosazzo; Manzano; Moimacco; Prepotto; San Giovanni al Natisone; San Pietro al Natisone.

ITD43

Gorizia

Medea; Romans D'Isonzo; Villesse.

FVG3.G15.03

ITD42

Udine

Cervignano del Friuli (Area ricompresa nel Consorzio di Sviluppo dell'area dell'Aussa Corno); Lignano Sabbiadoro; Marano Lagunare; San Giorgio di Nogaro; Torviscosa.

ITD43

Gorizia

Doberdo' del Lago; Gorizia (Circoscrizioni di Piedimonte, S. Andrea, S. Rocco, S. Anna); Grado (l'intero territorio comunale e la corrispondente parte del demanio marittimo, esclusa la frazione di Fossalon); Monfalcone (l'intero territorio comunale e corrispondente parte del demanio marittimo escluso il comune catastale di S. Polo); Ronchi dei Legionari; Sagrado; Savogna D'Isonzo; Staranzano.

ITD44

Trieste

Duino-Aurisina (Frazioni comunali di S. Giovanni di Duino, Villaggio del Pescatore, Sistiana, Medeazza e corrispondente parte del demanio marittimo); Monrupino (Area ricompresa nell'Autoporto di Fernetti); Muggia; San Dorligo della Valle (Area ricompresa nella Zona di Sviluppo Industriale di Trieste «EZIT»); Sgonico; Trieste (Circoscrizioni di Altipiano Est, Servola-Chiarbora-Valmaura-Borgo San Sergio, area portuale, demanio marittimo del compartimento di Trieste — per la parte eccedente a quella dell'area portuale di Trieste).

LAZ3.H15.LT

ITE44

Latina

Aprilia (136-138, 141, 148, 172-174, 176, 177, 190-194, 202, 203, 205, 207, 209-211, 213-225, 227, 228, 254-262, 264, 283, 284, 302-304, 309, 311, 313, 316-322, 348-350, 358, 364, 371, 373, 375-378, 380, 381, 384, 388, 392, 399, 405); Cisterna di Latina (43-45, 52, 78, 79, 82, 86, 87, 92, 104, 105, 107, 116, 117, 119-124, 129, 131-133, 135-148, 152-154, 164, 165, 167-170, 172, 173); Latina (139, 156, 352, 353, 355-358, 360-363, 365, 366, 368, 371-376, 388-390, 395-398, 402-417, 421, 426, 427, 431-433, 442-444, 513, 515, 516, 524-528, 532, 533, 545-547, 612, 627, 629-631, 633, 637, 646-654, 730, 738, 741-743, 746-748, 750-754, 759, 770, 772, 773, 789, 800, 801, 808, 811-820, 822, 824-826, 828-830, 832-836, 841, 866, 867, 921, 925, 932, 940, 943, 946, 947, 949-951, 969, 971, 975, 980-983, 1014, 1090, 1091, 1093, 1110, 1111, 1115, 1116, 1120, 1131, 1135, 1139, 1182, 1186-1188, 1194); Pontinia (15, 20-22, 24-33, 40, 41, 48-50, 54, 55, 58-62, 64, 66-68, 70, 72); Sermoneta; Sezze (19-21, 35, 38, 73-78, 106, 109-114, 137-143, 146, 149, 154-158, 160-164, 166-170).

LAZ4.G15.02

ITE44

Latina

Castelforte; Formia (1-11, 21-30, 33-54, 56, 69-71, 75-79, 83-87, 90-93, 95-98, 116-118, 120-131, 138-140, 143, 146-150, 152-157, 162, 164, 167, 173, 174, 178-182, 190-194, 204-249, 252-254, 256, 297, 313, 319, 332, 334, 336, 337, 342-344, 349, 353, 354, 366, 368, 370, 372, 376, 379, 382, 384); Gaeta (1-3, 5-9, 12-14, 19-21, 23-27, 31, 32, 36, 40, 46, 47, 52, 53, 56-60, 63, 64, 69, 70, 73-82, 84); Minturno; Ponza; Santi Cosma e Damiano; Spigno Saturnia; Ventotene.

ITE45

Frosinone

Aquino (1, 4, 19, 24, 25, 26, 30); CASSINO (99, 102, 154, 161, 165, 167, 168, 170, 171, 185-189, 197, 199, 200, 204, 207, 208, 221, 223, 224, 226, 228-230, 233, 234, 238, 242-250, 254, 279, 353, 354, 403, 407, 409-411, 413-415, 417, 418, 431, 432, 434-460, 462-468, 470, 471, 474, 478, 482-484, 490, 494, 498, 500, 501, 509, 511, 512, 514-524, 526-532, 535, 537, 539, 540, 542-546, 548, 549, 551-554, 587-598, 602-605, 607, 608, 610-615, 620-623, 626-638, 642, 645, 651, 653-668, 671, 673-675, 678, 681-683, 690-703, 720, 723-726, 728-731, 737-739, 750-752, 754-759, 761-763, 766-770, 773, 775, 777-779); Castrocielo (17, 20, 21, 30, 31, 40, 41, 45, 46, 51); Colfelice (9, 14-16, 18-22, 24, 25); Coreno Ausonio; Piedimonte San Germano; Pignataro Interamna; Roccasecca (6, 15, 18-20, 65, 98, 100); San Giorgio A Liri (1, 3, 4, 9, 11, 12, 14, 17, 21, 22, 24-32, 34); Vallemaio; Villa Santa Lucia.

LAZ5.H15.FR

ITE45

Frosinone

Anagni (12, 13, 30, 31, 33, 38-43, 48-51, 54, 55, 57-59, 64-66, 68-70, 72, 74-82, 86-90, 92, 94, 96-104, 106-112, 114-120, 122-124, 126-134, 137-174, 192, 196, 200, 201, 204, 205, 207, 209, 211-215, 217, 218, 221, 224-241, 243); Ceccano (82, 83, 88, 89, 91-101, 105, 106, 108-123, 160-183, 185, 188-191, 219-226, 232, 234, 235, 298); Ferentino (21, 22, 25-27, 44, 45, 47, 51, 52, 54, 55, 57, 59, 65, 67, 70, 86-95, 98, 102-105, 108, 109, 113, 114, 116-118, 120, 122, 123, 125, 129, 140, 143-149, 152-154, 156, 158, 160-163); Fiuggi; Frosinone (26, 47-61, 94-109, 112, 174-184, 195-199, 208, 210, 212, 217, 258, 272-279, 282, 303, 305-309, 320, 321, 325-329, 332, 333, 337-339, 344, 345, 347); Patrica (8, 9, 14, 20, 22, 24, 33, 34, 39, 40); Supino (8, 17, 20).

LABR.C15.04

ITE42

Rieti

Accumoli; Amatrice; Antrodoco; Borbona; Borgo Velino; Borgorose; Cantalice; Castel Sant'Angelo; Cittaducale; Cittareale; Collalto Sabino; Collegiove; Fiamignano; Leonessa; Micigliano; Nespolo; Pescorocchiano; Petrella Salto; Posta; Rieti (154, 202, 211, 212, 217-243, 247, 248, 250-266, 282-284, 291, 293, 295-297, 299, 301-305, 327, 328, 334, 349, 361-367, 369, 373, 375, 402-404, 406-415, 418, 420-426, 428, 429, 435, 436, 439-443, 450, 454, 458, 460, 465, 480, 482, 483, 487, 492, 493, 503, 506, 515); Turania.

ITF11

Áquila

Aielli; Avezzano (252, 256, 269, 270, 282, 304-307, 335, 339, 342, 344, 345, 353-355, 361-364, 379, 380, 390, 391, 393-397, 400-404, 412, 413, 425, 427, 465, 468, 470, 472, 474, 486, 488-494, 497, 499, 500, 503-506, 508, 510-512, 514-516, 518-522, 524-526); Barete; Barisciano; Cagnano Amiterno; Canistro; Capistrello (16, 19, 22, 25, 26); Carsoli; Celano (16-20, 23, 25-33); Civita D'Antino; Civitella Roveto; Cocullo (6); Collelongo; Corfinio; Fagnano Alto (1-5, 7, 10, 15, 17-20); Fontecchio; Fossa; Gioia dei Marsi; Goriano Sicoli; L'Aquila (103, 216, 367, 369, 370, 372, 373, 375, 378, 382-384, 505, 514, 567-583, 587, 607-618, 624-630, 682, 691, 697, 700, 708-710, 712, 713, 715, 719, 722, 732-734, 751, 764-766, 768-771, 773-777, 779, 784, 798, 804, 808, 836, 845, 846, 851-853); Lecce Nei Marsi (3, 10, 17); Luco Dei Marsi (1-7, 12-14,17,18, 22); Lucoli; Magliano De' Marsi; Massa D'Albe; Morino; Ocre; Oricola; Ortona Dei Marsi; Ortucchio; Pereto; Pescina (1-3, 5-7, 16, 18, 20, 23-27); Pizzoli (1, 2, 5, 6, 9, 13, 15-17, 19-21, 24, 25); Poggio Picenze; Pratola Peligna; Prezza; Raiano; San Benedetto Dei Marsi (1-4, 7, 10-12); San Demetrio Ne' Vestini; San Vincenzo Valle Roveto (2-4, 12, 26, 28, 29); Sante Marie; Sant'Eusanio Forconese; Scoppito (3, 4, 8-19, 30-34, 36-38, 40, 42-50); Scurcola Marsicana; Sulmona (22, 26-28, 43, 44, 93, 94, 103, 104, 106-108, 111, 142-146, 150, 152, 154-157, 161-165); Tornimparte; Trasacco (1, 2, 4-8, 10, 14-16, 18-21); Vittorito; Tagliacozzo (12, 14-22, 24, 56, 59-62, 64-66, 68, 69, 76, 81, 82).

ITF13

Pescara

Alanno (10, 34); Bolognano (2, 4, 5, 13, 14); Bussi sul Tirino; Cappelle sul Tavo (8); Castiglione A Casauria (2, 6, 12); Cepagatti (14, 23, 24); Citta'Sant'Angelo (50, 67); Collecorvino (2-4, 13, 15-18, 20, 28, 30, 36, 38, 39, 42); Loreto Aprutino (28, 33, 34, 39); Manoppello (7, 10, 18); Moscufo (5-7, 11, 13, 15, 16, 19, 22, 30, 32, 34, 35); Penne (11, 12, 26, 34, 55); Pescara (461-463); Pianella (6, 9, 11, 13); Popoli; Rosciano; San Valentino In Abruzzo Citeriore (3-5, 15, 16); Scafa; Spoltore (86, 87, 110); Tocco Da Casauria; Torre De' Passeri (3, 5); Turrivalignani.

ITF14

Chieti

Arielli; Atessa (12, 16-28, 30-44, 58, 61, 62, 64-68, 71, 73, 74, 80, 83-89, 91-93); Canosa Sannita (1-3, 5, 6); Casacanditella; Casalbordino (25, 27); Casalincontrada; Castel Frentano (10, 11, 13-15, 17-19, 25, 27-29); Chieti (284, 289-344, 443, 556-576, 600, 619, 621, 653, 654, 656, 675-678); Crecchio (1, 2, 5, 9-11, 13-15, 17, 20, 23, 25, 27-29, 31, 37, 39, 40); Cupello; Dogliola; Fara San Martino; Filetto; Fresagrandinaria; Gissi (24, 25, 28, 30, 31, 36, 41-49); Guardiagrele (22, 23, 30-32, 36-39, 41, 47, 56, 60, 61, 63, 65, 67); Lanciano (54, 127-129, 131, 134-136, 139-141, 143, 145, 147, 148, 151, 213, 221, 223-228); Lentella; Monteodorisio; Mozzagrogna; Orsogna; Ortona (269, 270, 277-280, 282-299, 348, 350, 351, 388, 392, 393, 404-408, 418-420, 422); Paglieta; Palombaro (15, 19-21); Pennapiedimonte (3-7, 12, 17, 18); Poggiofiorito; Pretoro (1-4, 7, 12, 18); Rapino; Roccamontepiano; San Giovanni Teatino (13-15, 21-23); San Martino sulla Marrucina; San Salvo (20-30, 39-43); Scerni (6, 7, 15, 20, 23, 25, 26); Vacri; Vasto (122, 131, 136, 137, 170-173, 183, 184, 194-196, 198, 204-209, 219); Villamagna.

ABR1.H15.TE

ITF12

Teramo

Ancarano; Sant'Egidio alla Vibrata; Colonnella (3, 5, 21, 25); Controguerra (3, 10-12, 15, 16, 18); Corropoli (7-13, 16-19, 21, 22, 25-28, 30, 31, 33-36, 39-41); Nereto (1-7, 9, 10); Sant'Omero; Torano Nuovo (2, 5, 6, 15); Tortoreto (12, 29); Bellante (1, 2, 12-15, 17, 27, 30, 37-43, 50, 52-55, 59, 64); Mosciano Sant'Angelo (1-15, 23, 25, 27, 41, 50, 54-57, 59, 61, 62, 68, 70, 74, 76-79, 86, 87, 93, 94, 96-99, 101-105, 108); Castellalto (1, 4, 6-11, 16-18, 21, 24, 26-29, 34-37, 40, 50); Giulianova (20, 28, 32, 42, 43, 48, 49, 51-53); Morro D'Oro (1-11, 13-19, 22, 25, 26, 28, 31-34); Notaresco (1-6, 12-25, 29-32, 34-36, 38-40); Atri (51, 53); Pineto (33, 40); Roseto degli Abruzzi (16, 17, 19-21, 23, 27, 62, 63, 65, 71, 73-75).

ABR3.E15.AQ

ITF11

Áquila

Castel di Sangro.

MOL1.G15.02

ITF21

Isernia

Acquaviva D'Isernia; Agnone (7, 17-19, 21-27, 29-37, 39, 40, 42-51); Bagnoli del Trigno (1-4, 6, 12); Belmonte del Sannio; Cantalupo nel Sannio; Capracotta; Carovilli; Carpinone; Castel del Giudice; Castel San Vincenzo; Castelpetroso; Castelpizzuto; Castelverrino; Cerro Al Volturno (2, 3, 5, 7, 8, 19, 22); Chiauci; Civitanova del Sannio; Colli a Volturno; Conca Casale; Filignano; Forli' del Sannio; Fornelli (14-16, 18-20, 22, 24, 25); Frosolone (1, 2, 5, 7, 11, 12, 14, 17-22, 24, 25, 28, 29, 31, 34-37); Isernia (1-3, 5, 41, 46, 47, 51, 52, 57, 59, 66-68, 72-74, 81, 90, 91, 103, 110, 113-115, 117, 119, 121, 153, 155, 156, 158, 161-165, 169, 171, 172, 174, 175, 192, 193, 196-198, 202, 203, 213, 218-220, 222-230, 232-236); Longano; Macchia D'Isernia; Macchiagodena; Miranda; Montaquila; Montenero Val Cocchiara (1, 2, 6, 7); Monteroduni; Pesche; Pescolanciano; Pescopennataro; Pettoranello Del Molise; Pietrabbondante; Pizzone; Poggio Sannita; Pozzilli; Rionero Sannitico; Roccamandolfi; Roccasicura; Rocchetta a Volturno; San Pietro Avellana; Santa Maria del Molise; Sant'Agapito; Sant'Angelo del Pesco; Sant'Elena Sannita; Scapoli; Sessano del Molise; Sesto Campano (2, 3, 6-8, 10-14, 16, 18-22); Vastogirardi; Venafro (12, 15-17, 20-26, 28-33, 8888888).

ITF22

Campobasso

Acquaviva collecroce; Baranello (18-27, 34-37, 39, 42); Bojano (10-14, 17-21, 23-25, 27, 28, 32-40, 43, 44); Bonefro; Busso (1-3, 6-13); Campobasso (1, 48, 51, 53, 54, 83-87, 105, 107, 108, 111, 112, 154-156, 159, 161, 162, 164, 165, 183, 200, 201, 212, 213, 215, 218, 221, 229, 232, 233, 235, 237, 238, 240, 242-248, 251, 252, 254-256, 258-263, 265, 267-269, 275-281, 285-287, 289, 291, 293, 298, 300, 302-307, 313, 316, 317, 322, 323, 326, 335, 337-341, 347, 350-352, 354, 355, 358, 359, 361-363, 369, 375, 376, 380-384, 386-391, 394-396, 399-401, 404-406, 416, 418); Campochiaro; Campodipietra (8, 9, 16, 20, 21, 26-28); Campolieto; Campomarino; Casacalenda; Casalciprano (1, 5, 10); Castelbottaccio; Castellino del Biferno; Castelmauro; Castropignano (7-9, 11, 14); Cercemaggiore (1-5, 7-11, 13, 16-18, 20-23, 31-33, 35-37, 39, 41-46, 48-52, 62-66, 68, 69); Cercepiccola; Civitacampomarano; Colle D'Anchise (2-4, 13, 18-21); Colletorto; Duronia (1-10, 13, 22, 24, 25, 27); Ferrazzano (1, 2, 8, 9, 12, 14, 15); Fossalto (2, 10-13, 16, 17, 20, 21); Gambatesa; Gildone (5, 6, 10-14, 17, 20-22, 24, 26, 27, 29); Guardialfiera; Guardiaregia; Guglionesi (11, 16, 19-23, 25, 27-36); Jelsi (12, 15-17, 19, 20); Larino; Limosano; Lucito; Lupara; Macchia Valfortore; Mafalda; Matrice (3, 5, 6, 11, 13, 14); Mirabello Sannitico; Molise; Monacilioni; Montagano (5, 6, 8, 9); Montecilfone; Montefalcone nel Sannio; Montelongo; Montemitro; Montenero Di Bisaccia (15, 24, 25, 27-32, 34, 36-53, 55, 56); Montorio nei Frentani; Morrone del Sannio; Oratino (5, 11-13); Palata; Petacciato; Petrella Tifernina; Pietracatella; Pietracupa; Portocannone; Provvidenti; Riccia (15, 17-23, 44-47, 49-52, 54-58); Ripabottoni; Ripalimosani (3-6, 10, 11, 13-16); Roccavivara; Rotello; Salcito (8, 9, 12, 13); San Biase; San Felice del Molise (5, 6, 9, 10, 14-16, 19, 21, 22); San Giacomo degli Schiavoni; San Giovanni in Galdo; San Giuliano del Sannio; San Giuliano di Puglia; San Martino in Pensilis (3, 12, 14-17, 19-31); San Massimo; San Polo Matese; Santa Croce di Magliano; Sant'Angelo Limosano; Sant'Elia a Pianisi; Sepino; Spinete (11-16, 22); Tavenna (8, 10); Termoli (1, 2, 4-6, 23, 26-29, 41-48, 50); Torella Del Sannio (2, 5-7, 11, 14, 15); Toro; Trivento (4, 12, 14, 21, 23-25, 31-37, 46, 48, 49, 55, 68-70, 73, 74, 84, 86, 88); Tufara; Ururi; Vinchiaturo (5, 7-14).

5.   Regiões elegíveis para auxílios ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE durante a totalidade do período de 2007-2013, sujeitas a um limite de 10 % [Comunas (zonas de recenseamento)]

PIVA.H10.06

ITC11

Turim

Albiano D'Ivrea (1, 4, 5, 8, 9); Banchette (1, 2, 7, 10); Bollengo (2, 15, 18); Borgofranco D'Ivrea (8, 12-15, 22, 23); Burolo (4, 6, 7, 9); Carema (3, 4, 9); Colleretto Giacosa (3, 4); Ivrea (12, 27, 28, 31, 51-60, 67, 71, 73, 74, 76, 79); Loranze' (4); Mercenasco (2, 5); Montalto Dora (2, 3, 8); Pavone Canavese (11); Quassolo (2); Romano Canavese (2, 10, 12); Salerano Canavese (3); Samone; Scarmagno (4, 10); Settimo Vittone (1, 2, 4-8, 13, 16, 18, 19); Strambino (5, 6, 9, 11, 12, 14-18, 21).

ITC12

Vercelli

Borgosesia (5, 12, 16, 20-25, 28, 42-45, 51-53, 62, 64-67, 70, 72, 73); Gattinara (9, 25, 41, 45, 46, 48, 49, 52, 53, 55-57); Guardabosone (4); Serravalle Sesia (4, 5, 8, 9, 11, 15, 16, 20, 21); Valduggia (1, 2, 10, 21-23, 30, 38, 40); Varallo (34-38, 69, 72, 74, 79, 95, 99, 100, 102-104); Breia (2, 7, 9); Cellio (14, 16-18, 23, 24).

ITC13

Biela

Andorno Micca (1, 5, 7, 8, 15); Biella (54, 55, 86, 88, 92, 142, 143, 145, 146, 185-188, 255, 256, 276, 277, 279, 337, 345, 347, 348, 370, 372, 373, 450, 452, 458, 460, 465, 469); Cerreto Castello (1, 3, 5, 6, 7); Cerrione (18-20, 23, 30); Coggiola (2, 4); Cossato (27, 28, 31-39, 46); Crevacuore; Gaglianico (5, 6, 8, 9, 11); Lessona (4); Mongrando (6, 25); Occhieppo Inferiore (14); Occhieppo Superiore (12); Pollone (2, 7, 8, 15, 16, 18, 20); Ponderano (1, 2, 11); Pray (1, 3, 6-8, 10-16); Quaregna (2-4, 6-8); Sagliano Micca (1, 3, 4, 6, 7, 14, 16, 18); Sandigliano (17); Strona; Tollegno (1, 8, 13-15); Trivero (2, 7-12, 29, 31, 32); Valdengo (9-11, 14, 17, 19-21, 25); Valle Mosso (1, 5, 7-14, 19, 23, 25, 26); Verrone (2, 5, 8-12, 14, 15); Vigliano Biellese (1-3, 8, 13, 15-18, 26-28, 31, 32).

ITC14

Verbano-Cusio-Ossola

Casale Corte Cerro (6, 8); Gravellona Toce (3, 11-13, 15-18); Nonio (5, 7, 9); Omegna (12, 13, 16, 22, 23, 37, 38).

ITC15

Novara

Grignasco (6, 8, 11, 22, 25, 26, 29); Ghemme (5-7, 9, 12-14, 16, 18); Prato Sesia (3, 11, 12, 14); Romagnano Sesia (4, 7, 9, 11, 15-19).

ITC20

Aosta

Aosta (80, 82, 83, 86, 87, 120-122, 124, 133, 134,199, 204, 208, 250, 271); Arnad (1-5, 10, 11, 13-15, 17); Bard; Brissogne; Champdepraz (2, 6, 12-16, 18, 19, 21, 22, 24-26, 28, 32-37); Châtillon (5, 16, 17, 20, 30, 33, 34, 38); Donnas (8-11, 13, 14, 25, 27, 28, 30, 32-35, 38-40, 42); Fénis (15-21); Hône (2); Issime (2, 3, 7-11); Issogne (1, 4-6, 8, 12-16, 19, 20); Pollein (11-18, 20); Pont-Saint-Martin (5, 6, 11, 22); Saint-Marcel (13, 15); Verrès (3, 10, 15, 20, 30).

LIG1.H10.02

ITC32

Savona

Altare; Cairo Montenotte (14, 15, 18, 19, 23-31, 33, 34, 37, 38, 43, 44, 46-50, 52-54, 57-62, 68-79, 81, 82, 84-87); Carcare; Cengio; Millesimo; Pontinvrea; Roccavignale; Sassello.

ITC33

Génova

Genova (24-29, 32-63, 65, 72, 75, 86-93, 95-105, 112, 113, 122, 123, 167-169, 185-188, 192, 209, 228-232, 235-237, 239, 251, 252, 264, 294, 310, 370-380, 387, 388, 390-397, 413-416, 434, 477-480, 587, 589-591, 609, 610, 619-625, 638, 641, 643-656, 658, 661-663, 667, 672-698, 747, 748, 750, 751, 795, 796, 799-825, 905-942, 945-954, 959, 961, 962, 965-968, 974-1007, 1012-1027, 1037, 1038, 1042-1051, 1053, 1060, 1130, 1131, 1135, 1136, 1145-1147, 1150, 1154, 1155, 1159, 1160, 1173, 1179-1185, 1188, 1190, 1192-1209, 1233-1236, 1239, 1269-1274, 1277, 1278, 1288, 1296, 1303-1311, 1384-1386, 1563, 1567, 1925, 1968-1970, 3124, 3564-3574, 3576-3583, 8888888).

VEN1.H10.VE

ITD35

Veneza

Venezia (314, 775, 1000, 1544-1595, 1658, 1693-1708, 1710-1764, 1769-1779, 1791, 1792, 1795-1797, 1819, 1820, 1826, 1827, 1830, 1832, 1837, 1841-1856, 1859-1862, 1864, 1865, 1870-1966, 1968-2003, 2005-2021, 2023, 2042, 2057-2059, 2597, 2601, 2623, 2629, 2631-2647, 3415, 3416, 3418-3499, 3501-3556, 3558-3561, 3563-3798, 3801, 3802, 3805, 3813, 3814, 3817, 3818).

EMR1.H10.02

ITD56

Ferrara

Argenta (41, 44, 45, 61, 70, 73, 77, 78, 83, 90, 96-98, 101, 103-105, 107, 108, 110-113, 115, 116, 120-122, 301); Codigoro (45, 47, 53, 60, 68, 69, 72, 86, 94-96, 100, 102, 104-106, 108); Comacchio (6, 18, 35, 119, 120, 130, 131, 133, 135-138, 140, 141, 144-149, 151-157, 159-164); Copparo (14-16, 37, 38, 40, 41, 45-48, 52-58, 60-64, 66, 68, 70-72, 74-78, 80, 81, 114-118, 121, 135, 136, 141, 142, 144-147, 150); Ferrara (609, 610, 612-621, 634-646, 649-652, 656-661, 719-721, 903-1003, 1043-1045, 1051, 1059, 1065-1068, 1081, 1163, 1165, 1319-1329, 1370-1406, 1497-1507, 1551-1570, 1633-1642, 1651); Formignana; Ostellato (17, 21, 23, 27-30, 35, 37, 39, 49, 52, 72-74, 78-86, 88-112); Portomaggiore (8, 9, 46, 48, 50, 52, 61, 63, 68, 71, 72, 74, 75, 77-88, 91); Ro Ferrarese (12, 21, 28, 31); Tresigallo.

ITD57

Ravena

Ravenna (612, 615, 616, 619-632, 668-684, 689-692, 695, 705, 721-723, 730, 735, 746, 747, 750, 759-762, 769-782, 786-797, 799-809, 893, 903, 904, 935, 936, 940-942, 944-1016, 1085-1094, 1144-1147, 1150, 1172, 1173, 1203-1242, 1249-1327, 1334, 1335, 1343, 1346, 1349, 1350, 1354-1356, 1360, 1368, 1369, 1373, 1375, 1377, 1397, 1460-1465, 1467, 1520-1536, 1565, 1566, 1573, 1614, 1685, 1784, 1785, 1965, 1978, 2309, 2409, 2428-2432, 2441, 2442, 2452-2456).

LAZ2.H10.RM

ITE43

Roma

Artena (1-17, 24, 26, 28, 29, 39, 40, 42, 45-52, 55); Colleferro; Labico; Valmontone.

6.   Regiões elegíveis para auxílios ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE para a totalidade do período de 2007-2013 [unicamente para as taxas de auxílio mais elevadas para as PME, com uma intensidade de auxílio de base de 10 %
   (4)
  ] [Comunas (zonas de recenseamento)]

TOS1.Y10.PO

ITE15

Prato

Prato (1770-1772, 1791, 1793, 1800-1803, 1822, 1823, 1830-1832, 1890-1893, 1900, 1910, 1920, 1921, 1930-1934, 1940, 1950, 1951, 1960-1962, 1970-1974, 1980, 1981, 1991-1994, 2510, 2530, 2531, 2600, 2620, 2630, 2672, 2690, 2730-2737, 2740-2743, 2750, 2760-2766, 2770, 2780, 2800-2803, 2810, 2820-2822, 2830-2833, 2840, 2850-2854, 2860-2863, 2870, 2880-2884, 2890, 2891, 2900, 2910, 2920-2923, 2950, 2952, 2970, 2971, 2980, 2992, 2993, 3000, 3001, 3010, 3020, 3030, 3191, 4590, 4670, 4950, 4960, 4970, 5202, 5203, 5282-5284, 5291, 5292, 5294-5306, 5308-5312, 5330, 5331, 5375, 5376, 5379, 5380, 5382, 5399, 5402, 5410, 7773010); Montemurlo (1-3, 5-23, 26-29, 31, 33, 34, 43, 57, 58).

TOS2.Y10.PI

ITE17

Pisa

Castelfranco di Sotto; Montopoli Val D'Arno; Santa Croce Sull'Arno.

UMB1.Y10.02

ITE21

Perugia

Assisi (132, 141, 160); Foligno (168-173, 176, 205, 206, 234, 235, 237-241, 467, 708, 715, 719, 723, 730, 736, 743, 745, 748, 750-752, 761, 769-771, 808, 810, 818, 863); Spello (26, 46, 51, 56); Nocera Umbra (34, 35, 37, 39, 44, 109, 110, 119, 121); Spoleto (239, 241, 242, 245-247, 254, 261, 263, 266, 270, 276, 284, 322, 324, 326, 355, 359, 360, 364, 371, 391, 396, 480, 500, 514, 517, 529, 531, 532, 534-537, 541, 543, 546, 548, 550-554, 557, 560, 566-568, 573, 578, 579, 583, 584, 586, 588, 596, 600, 606, 622); Trevi (9, 11, 13, 17, 26, 28,45, 48, 53, 58, 62, 63, 65).

ITE22

Terni

Narni (11, 41, 43, 45, 46, 52-58, 60, 62, 64, 65, 71, 74, 76, 88, 89, 91, 95, 118, 123-126, 132, 135, 139, 143, 145-147, 149, 152-158, 167, 170, 172, 173, 183, 185, 187, 189, 193, 194); Terni (378, 379, 383, 384, 419, 422, 443-445, 451, 453-457, 459-461, 463, 466, 467, 472, 487-489, 492-493, 534, 536, 538, 540, 541, 543, 545, 547, 549, 715, 717, 718, 730, 747, 748, 761, 763, 775, 776, 778, 792, 807, 811, 813, 819, 820, 828, 829, 831-833, 835-838, 843, 848, 851, 853, 854).

MAR1.Y10.AP

ITE34

Ascoli Piceno

Ascoli Piceno (457, 460, 469, 470, 493, 502-505, 705-719, 755-764, 785-787, 791, 800-810, 812-814, 816-825, 844-858, 867-869, 872, 874, 875, 880, 882, 884-889, 891-893, 895-897, 899, 900, 902, 905-929, 931-936, 938, 939, 954-960, 987, 1090, 1127, 1154, 1156, 1157, 1173); Belmonte Piceno; Castignano (29, 31, 37, 39, 45-47, 57, 58); Fermo (19-22, 38, 39, 41, 42, 44, 65, 66, 171, 174, 181, 184, 192, 196, 197, 200, 202, 203, 219, 227-229, 233, 240-242, 244, 246); Grottazzolina; Montelparo (3, 20, 22); Rotella (1, 2, 5, 6, 7, 16, 20, 21); Santa Vittoria in Matenano (31-33, 36, 37); Servigliano (1, 2, 7, 9, 15, 16, 22, 23, 25).

LAZ7.Y10.RM

ITE43

Roma

Civitavecchia (1-10, 12, 13, 15, 16, 19-22, 25-30, 33, 34, 37-39, 42-44, 48-65, 67-78, 84, 88, 92-94, 98-100, 102, 105, 106, 109, 112, 114-119, 207-216, 218-221, 334, 338, 341-344, 353-362, 376, 386-403, 424, 427, 429, 434, 442-449, 451-463, 479-483, 516, 519, 520, 530-534, 536, 537, 556, 561-563, 565-570, 577); Santa Marinella (1-10, 12-14, 17, 22, 24, 30-41, 47-58, 64, 72-74).

7.   Regiões elegíveis para auxílios ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE para a totalidade do período de 2007-2013 [unicamente para as taxas de auxílio mais elevadas para as PME, com uma intensidade de auxílio de base de 15 %
   (4)
  ] [Comunas (zonas de recenseamento)]

LAZ6.Y15.VT

ITE41

Viterbo

Montalto di Castro, Monte Romano, Tarquinia (9, 11, 16, 17, 19, 25-34, 36, 44-54, 56, 58-60, 62, 64-68, 71-75, 78, 82-86, 90, 92, 94, 95, 97-99, 101-110, 112, 113, 115-117, 120, 121, 123, 125, 126); Viterbo (391, 409, 413-415, 417, 426, 428, 437, 441-443, 446, 447, 451, 459, 460, 464, 466-468, 470-472, 475, 477, 480, 481, 484-486, 488, 490, 491, 495, 498, 499, 501, 502, 506-509, 511-514, 516, 518, 519, 522, 524, 529, 530, 532, 539, 598, 635, 1268, 1271, 1273, 1332, 1334, 1337, 1338, 1340, 1342, 1350, 1367, 1372-1374, 1377, 1381, 1384, 1387-1391, 1395-1400, 1402-1404, 1406-1417, 1419, 1421-1449, 1455-1457, 1500-1502, 1536, 1543, 1545, 1547-1551, 1570-1572, 1577, 1578).

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(1)  Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para as empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a grandes projectos de investimentos com despesas elegíveis superiores a 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(2)  Esta região pode manter-se elegível ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, podendo o limite máximo para o período 1.1.2011-31.12.2013 ser aumentado para 30 %, caso um exame a ser realizado em 2010 mostre que o seu PIB per capita desceu para um nível inferior a 75 % da média da UE-25.

(3)  Sempre que existir um hífen entre zonas de recenseamento, todas as zonas incluídas entre esses dois extremos são elegíveis (por exemplo, 3-5 significa 3, 4 e 5).

(4)  Este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para as empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). Os projectos de investimento com despesas elegíveis superiores a 25 milhões de EUR não poderão beneficiar de qualquer auxílio.

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| 10.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/12 |
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10.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/12

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL

2010/C 215/05

Os custos médios anuais não têm em conta o abatimento de 20 % previsto no n.o 2 do artigo 94.o e no n.o 2 do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (1).

Os custos médios mensais líquidos sofreram um abatimento de 20 %.

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2006

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2006 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (2) serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Chipre | 692,84 EUR | 46,19 EUR |
| Eslováquia (per capita)






  — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Chipre

692,84 EUR

46,19 EUR

Eslováquia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

10 750,93 SKK

716,73 SKK

23,79 EUR

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2006 nos termos dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Chipre | 937,96 EUR | 62,53 EUR |
| Eslováquia (per capita)






  — | Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Chipre

937,96 EUR

62,53 EUR

Eslováquia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos

| — | Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

32 439,85 SKK

2 162,66 SKK

71,79 EUR

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2007

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2007 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (3) serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Grécia | 1 133,60 EUR | 75,57 EUR |
| Eslováquia (per capita)






  — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Grécia

1 133,60 EUR

75,57 EUR

Eslováquia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

11 930,05 SKK

795,34 SKK

26,40 EUR

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2007 nos termos dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Grécia | 2 351,64 EUR | 156,78 EUR |
| Eslováquia (per capita)






  — | Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Grécia

2 351,64 EUR

156,78 EUR

Eslováquia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos

| — | Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com idade igual ou superior a 65 anos

36 116,85 SKK

2 407,79 SKK

79,92 EUR

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2008

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2008 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 548,54 EUR | 103,24 EUR |
| Alemanha (per capita — por membro da família de um trabalhador) | 1 239,11 EUR | 82,61 EUR |
| Itália | 2 396,74 EUR | 159,78 EUR |
| Luxemburgo | 2 728,98 EUR | 181,93 EUR |
| Portugal | 1 007,19 EUR | 67,15 EUR |

Anual

Mensal líquido

Bélgica

1 548,54 EUR

103,24 EUR

Alemanha (per capita — por membro da família de um trabalhador)

1 239,11 EUR

82,61 EUR

Itália

2 396,74 EUR

159,78 EUR

Luxemburgo

2 728,98 EUR

181,93 EUR

Portugal

1 007,19 EUR

67,15 EUR

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2008 nos termos dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | 5 062,62 EUR | 337,51 EUR |
| Alemanha | 4 763,07 EUR | 317,54 EUR |
| Itália | 2 820,44 EUR | 188,03 EUR |
| Luxemburgo | 8 626,24 EUR | 575,08 EUR |
| Portugal | 1 894,94 EUR | 126,33 EUR |

Anual

Mensal líquido

Bélgica

5 062,62 EUR

337,51 EUR

Alemanha

4 763,07 EUR

317,54 EUR

Itália

2 820,44 EUR

188,03 EUR

Luxemburgo

8 626,24 EUR

575,08 EUR

Portugal

1 894,94 EUR

126,33 EUR

---

(1)  JO L 74 de 27.3.1972, p. 1.

(2)  JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

(3)  Ver nota de rodapé.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/14 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/14

---

Lista de sociedades especializadas, no plano internacional, em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas «sociedades de vigilância»), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009

(A presente lista substitui a lista publicada no «Jornal Oficial da União Europeia» C 197 de 21 de Agosto de 2009, p. 4)

2010/C 215/06

1.   GENERALIDADES

Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (1), as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros estão habilitadas a emitir certificados da descarga e da importação, num país terceiro, dos produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição à exportação ou, pelo menos, da chegada desses produtos ao seu destino num país terceiro.

Além disso, as sociedades de vigilância aprovadas e controladas por um Estado-Membro em conformidade com os artigos 18.o a 23.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 ou um serviço oficial do Estado-Membro serão responsáveis pela execução dos controlos previstos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 639/2003 da Comissão (exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte, para a concessão de restituições à exportação).

A aprovação e o controlo das sociedades de vigilância são da competência dos Estados-Membros.

A aprovação de uma sociedade de vigilância por um Estado-Membro é válida para todos os Estados-Membros. Isto significa que os certificados emitidos pelas sociedades de vigilância aprovadas podem ser utilizados em toda a Comunidade, independentemente do Estado-Membro em que a sociedade de vigilância que emite o certificado tenha a sua sede.

Para efeitos de informação dos exportadores comunitários de produtos agrícolas, a Comissão publica periodicamente uma lista de todas as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros. A lista em anexo foi actualizada em 1 de Julho de 2010.

2.   ADVERTÊNCIA

Os serviços da Comissão chamam a atenção dos exportadores para o seguinte:

| — | O facto de uma sociedade de vigilância constar da lista não significa, por si só, que os certificados emitidos por essa sociedade sejam aceitáveis; podem ser solicitadas provas suplementares; pode igualmente verificar-se, a posteriori, que os certificados emitidos não são exactos; |
| --- | --- |

—

O facto de uma sociedade de vigilância constar da lista não significa, por si só, que os certificados emitidos por essa sociedade sejam aceitáveis; podem ser solicitadas provas suplementares; pode igualmente verificar-se, a posteriori, que os certificados emitidos não são exactos;

| — | As sociedades podem ser retiradas da lista a qualquer momento; antes de assumir qualquer compromisso com uma das sociedades, os exportadores devem verificar, junto das autoridades nacionais [ver o anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009], se a sociedade em causa mantém a aprovação; |
| --- | --- |

—

As sociedades podem ser retiradas da lista a qualquer momento; antes de assumir qualquer compromisso com uma das sociedades, os exportadores devem verificar, junto das autoridades nacionais [ver o anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009], se a sociedade em causa mantém a aprovação;

| — | Os exportadores que pretendam obter mais informações acerca de uma das sociedades aprovadas devem dirigir-se à autoridade nacional que concedeu a aprovação. |
| --- | --- |

—

Os exportadores que pretendam obter mais informações acerca de uma das sociedades aprovadas devem dirigir-se à autoridade nacional que concedeu a aprovação.

---

(1)  JO L 186 de 17.7.2009, p. 1.

---

ANEXO

Lista das sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros

DINAMARCA

| Baltic Control Ltd Aarhus (1) |
| --- |
| Sindalsvej 42 B |
| P.O. Box 2199 |
| 8240 Risskov |
| DANMARK |
| Tel. +45 86216211 |
| Fax +45 86216255 |
| Endereço electrónico: baltic@balticcontrol.com |

Baltic Control Ltd Aarhus (1)

Sindalsvej 42 B

P.O. Box 2199

8240 Risskov

DANMARK

Tel. +45 86216211

Fax +45 86216255

Endereço electrónico: baltic@balticcontrol.com

Período de aprovação: 21.7.2008 a 20.7.2011.

ALEMANHA

| IPC HORMANN GMBH (1) |
| --- |
| Independent Product-Controlling |
| Ernst-August-Straße 10 |
| 29664 Walsrode |
| DEUTSCHLAND |
| Tel. +49 51616-0390 |
| Fax +49 5161603-9101 |
| Endereço electrónico: ipc@ipc-hormann.com |

IPC HORMANN GMBH (1)

Independent Product-Controlling

Ernst-August-Straße 10

29664 Walsrode

DEUTSCHLAND

Tel. +49 51616-0390

Fax +49 5161603-9101

Endereço electrónico: ipc@ipc-hormann.com

Período de aprovação: 1.4.2009 a 31.3.2012.

| Argos Control |
| --- |
| Warenprüfung GmbH |
| Gustav-Meyer-Allee 26A |
| 13355 Berlin |
| DEUTSCHLAND |
| Tel. +49 302830-5730 |
| Fax +49 3028305-7316 |
| Endereço electrónico: Allgemein@argoscontrol.de |

Argos Control

Warenprüfung GmbH

Gustav-Meyer-Allee 26A

13355 Berlin

DEUTSCHLAND

Tel. +49 302830-5730

Fax +49 3028305-7316

Endereço electrónico: Allgemein@argoscontrol.de

Período de aprovação: 1.6.2008 a 31.5.2011.

ESPANHA

| SGS Espanola de Control S.A. (1) |
| --- |
| C/ Trespaderne, 29 |
| Edificio Barajas I |
| (Bo del Aeropuerto) |
| 28042 Madrid |
| ESPAÑA |
| Tel. +34 913138000 |
| Fax +34 913138080 |
| http://www.sgs.es |
| Endereço electrónico: david.perez@sgs.com |

SGS Espanola de Control S.A. (1)

C/ Trespaderne, 29

Edificio Barajas I

(Bo del Aeropuerto)

28042 Madrid

ESPAÑA

Tel. +34 913138000

Fax +34 913138080

http://www.sgs.es

Endereço electrónico: david.perez@sgs.com

Período de aprovação: 1.10.2008 a 31.9.2011 [Regulamento (CE) n.o 800/1999], 22.12.2008 a 21.12.2011 [Regulamento (CE) n.o 639/2003].

FRANÇA

| Control Union Inspections France |
| --- |
| 8 boulevard Ferdinand de Lesseps |
| B.P. 4077 |
| 76022 Rouen |
| FRANCE |
| Tel. +33 232102100 |
| Fax +33 235718099 |
| Endereço electrónico: qufrance@control-union.fr |

Control Union Inspections France

8 boulevard Ferdinand de Lesseps

B.P. 4077

76022 Rouen

FRANCE

Tel. +33 232102100

Fax +33 235718099

Endereço electrónico: qufrance@control-union.fr

Período de aprovação: a aprovação expirou; está a ser examinada a possibilidade de re-aprovação.

ITÁLIA

| Societa SGS Italia SpA |
| --- |
| Sede social: via Gasparre Gozzi 1/A |
| 20129 Milano MI |
| ITALIA |
| Tel. +39 0273931 |
| Fax +39 0270124630 |
| http://www.sgs.com |

Societa SGS Italia SpA

Sede social: via Gasparre Gozzi 1/A

20129 Milano MI

ITALIA

Tel. +39 0273931

Fax +39 0270124630

http://www.sgs.com

Período de aprovação: 14.3.2008 a 13.3.2011.

| Societa Viglienzone Adriatica SpA |
| --- |
| Sede social: via della Moscova 38 |
| 20121 Milano MI |
| ITALIA |
| http://www.viglienzone.it |

Societa Viglienzone Adriatica SpA

Sede social: via della Moscova 38

20121 Milano MI

ITALIA

http://www.viglienzone.it

| Filial de Ravenna: c.ne Piazza d'Armi 130 |
| --- |
| 48100 Ravenna RA |
| ITALIA |
| Tel. +39 0544422242 |
| Fax +39 0544422330 |
| Endereço electrónico: controlli@viglienzone.it |

Filial de Ravenna: c.ne Piazza d'Armi 130

48100 Ravenna RA

ITALIA

Tel. +39 0544422242

Fax +39 0544422330

Endereço electrónico: controlli@viglienzone.it

Período de aprovação: 14.2.2009 a 13.2.2012.

| Societa Bossi & C. Transiti SpA |
| --- |
| Via D. Fiasella 1 |
| 16121 Genova GE |
| ITALIA |
| Tel. +39 01057161 |
| Fax +39 010582346 |
| Endereço electrónico: surveyor@bossi-transiti.it |
| http://www.bossi-transiti.it |

Societa Bossi & C. Transiti SpA

Via D. Fiasella 1

16121 Genova GE

ITALIA

Tel. +39 01057161

Fax +39 010582346

Endereço electrónico: surveyor@bossi-transiti.it

http://www.bossi-transiti.it

Período de aprovação: 15.6.2010 a 14.6.2013.

PAÍSES BAIXOS

| Control Union Nederland (2) |
| --- |
| Boompjes 270 |
| 3011 XZ Rotterdam |
| NEDERLAND |

Control Union Nederland (2)

Boompjes 270

3011 XZ Rotterdam

NEDERLAND

Endereço postal:

| Postbus 893 |
| --- |
| 3000 AW Rotterdam |
| NEDERLAND |
| Tel. +31 102823390 |
| Fax +31 104123967 |
| Endereço electrónico: netherlands@controlunion.com |

Postbus 893

3000 AW Rotterdam

NEDERLAND

Tel. +31 102823390

Fax +31 104123967

Endereço electrónico: netherlands@controlunion.com

Período de aprovação: 1.11.2008 a 31.10.2011.

| Saybolt International B.V. |
| --- |
| Stoomloggerweg 12 |
| 3133 KT Vlaardingen |
| NEDERLAND |
| Tel. +31 104609911 |
| Fax +31 104353600 |
| http://www.saybolt.com |

Saybolt International B.V.

Stoomloggerweg 12

3133 KT Vlaardingen

NEDERLAND

Tel. +31 104609911

Fax +31 104353600

http://www.saybolt.com

Período de aprovação: 1.2.2010 a 31.1.2013.

POLÓNIA

| J.S. Hamiltion Poland Ltd. Sp. z o.o. |
| --- |
| ul. Świętojańska 134 |
| 81-404 Gdynia |
| POLSKA/POLAND |
| Tel. +48 586607720 |
| Fax +48 586007721 |
| http://www.hamilton.net.pl |

J.S. Hamiltion Poland Ltd. Sp. z o.o.

ul. Świętojańska 134

81-404 Gdynia

POLSKA/POLAND

Tel. +48 586607720

Fax +48 586007721

http://www.hamilton.net.pl

Período de aprovação: 3.12.2007 a 3.12.2010.

| Polcargo International Sp. z o.o. |
| --- |
| ul. Henryka Pobożnego 5 |
| 70-900 Szczecin |
| POLSKA/POLAND |
| Tel. +48 914340211 |
| Fax +48 914882036 |
| http://www.polcargo.pl |

Polcargo International Sp. z o.o.

ul. Henryka Pobożnego 5

70-900 Szczecin

POLSKA/POLAND

Tel. +48 914340211

Fax +48 914882036

http://www.polcargo.pl

Período de aprovação: 3.12.2007 a 3.12.2010.

| SGS Polska Sp. z o.o. |
| --- |
| ul. Bema 83 |
| 01-233 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| Tel. +48 223292222 |
| Fax +48 223292220 |
| http://www.sgs.pl |

SGS Polska Sp. z o.o.

ul. Bema 83

01-233 Warszawa

POLSKA/POLAND

Tel. +48 223292222

Fax +48 223292220

http://www.sgs.pl

Período de aprovação: 3.12.2007 a 3.12.2010.

FINLÂNDIA

| OY Lars Krogius AB (3) |
| --- |
| Vilhonvuorenkatu 11 B 10 |
| FI-00500 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |
| Tel. +358 947636300 |
| Fax +358 947636363 |
| Endereço electrónico: finland@krogius.com |
| http://www.krogius.com |

OY Lars Krogius AB (3)

Vilhonvuorenkatu 11 B 10

FI-00500 Helsinki

SUOMI/FINLAND

Tel. +358 947636300

Fax +358 947636363

Endereço electrónico: finland@krogius.com

http://www.krogius.com

Período de aprovação: 15.5.2009 a 14.5.2012.

REINO UNIDO

| ITS Testing Services Ltd (Intertek) |
| --- |
| Caleb Brett House |
| 734 London Road |
| West Thurrock |
| Grays |
| Essex |
| RM20 3NL |
| UNITED KINGDOM |
| Tel. +44 1708680200 |
| Fax +44 1708680255 |
| Endereço electrónico: mstokes@caleb-brett.com |

ITS Testing Services Ltd (Intertek)

Caleb Brett House

734 London Road

West Thurrock

Grays

Essex

RM20 3NL

UNITED KINGDOM

Tel. +44 1708680200

Fax +44 1708680255

Endereço electrónico: mstokes@caleb-brett.com

Período de aprovação: 4.4.2010 a 4.4.2013.

---

(1)  Esta firma foi também aprovada para efectuar controlos em países terceiros no âmbito do Regulamento (CE) n.o 639/2003 (bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte).

(2)  Esta firma foi também aprovada para efectuar controlos em países terceiros no âmbito do Regulamento (CE) n.o 639/2003 (bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte).

(3)  Esta firma foi também aprovada para efectuar controlos em países terceiros no âmbito do Regulamento (CE) n.o 639/2003 (bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte).

---