# Jornal Oficial C 250/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.250.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 250 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano17 de Setembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.250.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 250

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano17 de Setembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 250/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 250/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2010/C 250/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5859 — Whirlpool/Privileg Rights) (
  1
  ) | 7 |
| 2010/C 250/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5826 — Anglo Irish Bank/RBS/Arnotts) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 250/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 250/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2010/C 250/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5859 — Whirlpool/Privileg Rights) (
  1
  )

1

7

2010/C 250/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5826 — Anglo Irish Bank/RBS/Arnotts) (
  1
  )

1

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2010/C 250/05 | Projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2010 — Posição do Conselho | 8 |
| 2010/C 250/06 | Projecto de orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2010 — Posição do Conselho | 9 |
| 2010/C 250/07 | Projecto de orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2010 — Posição do Conselho | 10 |
| 2010/C 250/08 | Projecto de orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2010 — Posição do Conselho | 11 |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 250/09 | Taxas de câmbio do euro | 12 |
| 2010/C 250/10 | Decisão da Comissão, de 16 de Setembro de 2010, que nomeia dois membros do Comité Consultivo Europeu da Estatística (
  1
  ) | 13 |
| 2010/C 250/11 | Comunicação relativa a guias comunitários de boas práticas | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2010/C 250/05

Projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2010 — Posição do Conselho

o

8

2010/C 250/06

Projecto de orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2010 — Posição do Conselho

o

9

2010/C 250/07

Projecto de orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2010 — Posição do Conselho

o

10

2010/C 250/08

Projecto de orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2010 — Posição do Conselho

o

11

Comissão Europeia

2010/C 250/09

Taxas de câmbio do euro

12

2010/C 250/10

Decisão da Comissão, de 16 de Setembro de 2010, que nomeia dois membros do Comité Consultivo Europeu da Estatística (
  1
  )

1

13

2010/C 250/11

Comunicação relativa a guias comunitários de boas práticas

14

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 250/12 | Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.5972 — CKI/HEH/EDF (UK Electricity Distribution Business)] — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 250/12

Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.5972 — CKI/HEH/EDF (UK Electricity Distribution Business)] — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 250/01

| Data de adopção da decisão | 30.8.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | E 2/05 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Existing aid to Dutch housing corporations |
| Base jurídica | art. 70c Woningwet — Besluit van 23 juni 2008, houdende wijziging van het Besluit Centraal Fonds voor de Volkshuisvesting en van het Besluit beheer sociale huursector — art. 5 Besluit Centraal Fonds voor de Volkshuisvesting — art. 26-34 Besluit beheer sociale huursector |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Garantia, Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Imobiliário, Construção |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nederlandse Rijksoverheid |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

30.8.2010

Número de referência do auxílio estatal

E 2/05

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Existing aid to Dutch housing corporations

Base jurídica

art. 70c Woningwet — Besluit van 23 juni 2008, houdende wijziging van het Besluit Centraal Fonds voor de Volkshuisvesting en van het Besluit beheer sociale huursector — art. 5 Besluit Centraal Fonds voor de Volkshuisvesting — art. 26-34 Besluit beheer sociale huursector

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Garantia, Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Imobiliário, Construção

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nederlandse Rijksoverheid

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 15.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 114/10 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewes/Région Flamande |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financiële aanloopbijdrage voor belangrijke programma's die de promotie en ontwikkeling van de Luchthaven Antwerpen ten goede komen/Aide au démarrage en faveur de programmes importants qui améliorent la promotion et le développement de l'aéroport d'Anvers |
| Base jurídica | 1. | Ministerieel besluit van 13 Maart 2009 houdende vaststelling van de luchthavenvergoedingen voor de luchthaven Antwerpen (Belgisch Staatsblad van 8 April 2009)/Décret ministériel du 13 mars 2009 fixant les indemnités d'aéroport pour l'aéroport international d'Anvers (Moniteur belge du 8 avril 2009); |

Data de adopção da decisão

15.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 114/10

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewes/Région Flamande

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financiële aanloopbijdrage voor belangrijke programma's die de promotie en ontwikkeling van de Luchthaven Antwerpen ten goede komen/Aide au démarrage en faveur de programmes importants qui améliorent la promotion et le développement de l'aéroport d'Anvers

Base jurídica

1.

Ministerieel besluit van 13 Maart 2009 houdende vaststelling van de luchthavenvergoedingen voor de luchthaven Antwerpen (Belgisch Staatsblad van 8 April 2009)/Décret ministériel du 13 mars 2009 fixant les indemnités d'aéroport pour l'aéroport international d'Anvers (Moniteur belge du 8 avril 2009);

| 2. | Besluit van de Vlaamse regering van 8 juni 1994 betreffende het financiële en materiële beheer van diensten met afzonderlijk beheer Luchthaven Antwerpen en Luchthaven Oostende (Belgisch Staatsblad van 20 Oktober 1994)/Arrêté du Gouvernement flamand du 8 juin 1994 relatif à la gestion financière et matérielle des services à gestion séparée «Luchthaven Antwerpen» (Aéroport d'Anvers) et «Luchthaven oostende» (Aéroport d'ostende) (Moniteur belge du 20 octobre 1994). |
| --- | --- |

2.

Besluit van de Vlaamse regering van 8 juni 1994 betreffende het financiële en materiële beheer van diensten met afzonderlijk beheer Luchthaven Antwerpen en Luchthaven Oostende (Belgisch Staatsblad van 20 Oktober 1994)/Arrêté du Gouvernement flamand du 8 juin 1994 relatif à la gestion financière et matérielle des services à gestion séparée «Luchthaven Antwerpen» (Aéroport d'Anvers) et «Luchthaven oostende» (Aéroport d'ostende) (Moniteur belge du 20 octobre 1994).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 2010: 1,491; 2011: 1,437; 2012: 1,311 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto 4,239 milhões de EUR

Intensidade

30 %

Duração

1.1.2010-31.12.2012

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Vlaamse Overheid, Departement Mobiliteit en Openbare Werken, Dienst met Afzonderlijk Beheer |
| --- |
| Luchthaven Antwerpen, Luchthavenlei |
| 2100 Deurne |
| BELGIË |

Vlaamse Overheid, Departement Mobiliteit en Openbare Werken, Dienst met Afzonderlijk Beheer

Luchthaven Antwerpen, Luchthavenlei

2100 Deurne

BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 12.5.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 139/10 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas a la normalización del Euskera en 2010 |
| Base jurídica | Proyecto de Orden de la Consejera de Cultura, por la que se regula la concesión de subvenciones para el año 2010 para los programas gestionados por la Viceconsejería de Política Lingüística |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 12,69 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto 12,69 milhões de EUR |
| Intensidade | 65 % |
| Duração | 15.5.2010-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas, Educação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Cultura |
| C/ Donostia, 1 |
| 01010 Vitoria-Gasteiz |
| Álava — País Vasco |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

12.5.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 139/10

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas a la normalización del Euskera en 2010

Base jurídica

Proyecto de Orden de la Consejera de Cultura, por la que se regula la concesión de subvenciones para el año 2010 para los programas gestionados por la Viceconsejería de Política Lingüística

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 12,69 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto 12,69 milhões de EUR

Intensidade

65 %

Duração

15.5.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas, Educação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Cultura

C/ Donostia, 1

01010 Vitoria-Gasteiz

Álava — País Vasco

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 22.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 200/10 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Global e-Business Operations Sp. z o.o. |
| Base jurídica | 1. | List intencyjny Ministra Gospodarki z dnia 13 listopada 2008 r.; |

Data de adopção da decisão

22.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 200/10

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Global e-Business Operations Sp. z o.o.

Base jurídica

1.

List intencyjny Ministra Gospodarki z dnia 13 listopada 2008 r.;

| 2. | Pismo Ministra Gospodarki z dnia 3 września 2009 r. potwierdzające objęcie listem intencyjnym całego, w tym rozszerzonego, zakresu projektu; |
| --- | --- |

2.

Pismo Ministra Gospodarki z dnia 3 września 2009 r. potwierdzające objęcie listem intencyjnym całego, w tym rozszerzonego, zakresu projektu;

| 3. | Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia wieloletniego programu wsparcia pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Global e-Business Operations Sp. z o.o. we Wrocławiu pod nazwą: Biznesowe Centrum Innowacji i Transformacji (Center of Business Innovation and Transformation), w latach 2010–2012”; |
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3.

Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia wieloletniego programu wsparcia pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Global e-Business Operations Sp. z o.o. we Wrocławiu pod nazwą: Biznesowe Centrum Innowacji i Transformacji (Center of Business Innovation and Transformation), w latach 2010–2012”;

| 4. | Projekt standardowej umowy ramowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a beneficjentem pomocy. |
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4.

Projekt standardowej umowy ramowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a beneficjentem pomocy.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 9,975 milhões de PLN

Intensidade

6,48 %

Duração

até 31.12.2012

Sectores económicos

Informática e actividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstwo Gospodarki |
| --- |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Ministerstwo Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 25.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 241/10 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dritte Verlängerung der Beihilferegelung N 557/08 „Maßnahmen für Kreditinstitute und Versicherungsunternehmen in Österreich“ |
| Base jurídica | Interbankmarktstärkungsgesetz (IBSG); Finanzmarktstabilisierungsgesetz (FinStaG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 65 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2010-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Republik Österreich |
| Bundesministerium für Finanzen |
| Hintere Zollamtsstraße 2B |
| 1030 Wien |
| ÖSTERREICH |

Data de adopção da decisão

25.6.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 241/10

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dritte Verlängerung der Beihilferegelung N 557/08 „Maßnahmen für Kreditinstitute und Versicherungsunternehmen in Österreich“

Base jurídica

Interbankmarktstärkungsgesetz (IBSG); Finanzmarktstabilisierungsgesetz (FinStaG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 65 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.7.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Republik Österreich

Bundesministerium für Finanzen

Hintere Zollamtsstraße 2B

1030 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 17.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/5 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/5

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 250/02

| Data de adopção da decisão | 30.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | C 11/09 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the temporary approval of the additional aid to ABN Amro and Fortis Bank Nederland |
| Base jurídica | Agreements for the MCN |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 7 820 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até à adopção de uma decisão final pela Comissão |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| PO Box 20201 |
| 2500 EE The Hague |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

30.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

C 11/09

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the temporary approval of the additional aid to ABN Amro and Fortis Bank Nederland

Base jurídica

Agreements for the MCN

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 7 820 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até à adopção de uma decisão final pela Comissão

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

PO Box 20201

2500 EE The Hague

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 30.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 261/10 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | BAWAG P.S.K. |
| Base jurídica | § 2 Abs. 1 Ziffer 2 und Ziffer 3 Finanzmarktstabilitäts- und Interbankstärkungsgesetz für Kreditinstitute und Versicherungsunternehmen in Österreich |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Injecção de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 550 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Finanzen |
| Wien |
| ÖSTERREICH |

Data de adopção da decisão

30.6.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 261/10

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

BAWAG P.S.K.

Base jurídica

§ 2 Abs. 1 Ziffer 2 und Ziffer 3 Finanzmarktstabilitäts- und Interbankstärkungsgesetz für Kreditinstitute und Versicherungsunternehmen in Österreich

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Injecção de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 550 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Finanzen

Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 17.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/7 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5859 — Whirlpool/Privileg Rights)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 250/03

Em 7 de Julho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5859. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5859.

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| 17.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/7 |
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17.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5826 — Anglo Irish Bank/RBS/Arnotts)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 250/04

Em 9 de Agosto de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5826. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5826.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 17.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/8 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/8

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Projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2010 — Posição do Conselho

2010/C 250/05

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2006 (2), nomeadamente o artigo 37.o,

Considerando o seguinte:

| — | O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 foi definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (3); |
| --- | --- |

—

O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 foi definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (3);

| — | Em 18 de Junho de 2010, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projecto de orçamento rectificativo n.o 6 ao orçamento geral para o exercício de 2010, |
| --- | --- |

—

Em 18 de Junho de 2010, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projecto de orçamento rectificativo n.o 6 ao orçamento geral para o exercício de 2010,

DECIDE:

Artigo único

Em 13 de Setembro de 2010, foi adoptada a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2010.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no endereço Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

S. VANACKERE

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1, com rectificações no JO L 25 de 30.1.2003, p. 43, e no JO L 99 de 14.4.2007, p. 18.

1

(2)  JO L 390 de 30.12.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 64 de 12.3.2010.

3

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| 17.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/9 |
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17.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/9

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Projecto de orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2010 — Posição do Conselho

2010/C 250/06

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2006 (2), nomeadamente o artigo 37.o,

Considerando o seguinte:

| — | O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 foi definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (3); |
| --- | --- |

—

O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 foi definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (3);

| — | Em 12 de Abril de 2010, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projecto de orçamento rectificativo n.o 3 ao orçamento geral para o exercício de 2010, |
| --- | --- |

—

Em 12 de Abril de 2010, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projecto de orçamento rectificativo n.o 3 ao orçamento geral para o exercício de 2010,

DECIDE:

Artigo único

Em 13 de Setembro de 2010 foi adoptada a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2010.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

S. VANACKERE

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1, com rectificações no JO L 25 de 30.1.2003, p. 43, e no JO L 99 de 14.4.2007, p. 18.

1

(2)  JO L 390 de 30.12.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 64 de 12.3.2010.

3

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| 17.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/10 |
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17.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/10

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Projecto de orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2010 — Posição do Conselho

2010/C 250/07

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1525/2007 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007 (2), nomeadamente o artigo 37.o,

Considerando o seguinte:

| — | O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 foi definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (3); |
| --- | --- |

—

O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 foi definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (3);

| — | Em 16 de Junho de 2010, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projecto de orçamento rectificativo n.o 5 ao orçamento geral para o exercício de 2010, |
| --- | --- |

—

Em 16 de Junho de 2010, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projecto de orçamento rectificativo n.o 5 ao orçamento geral para o exercício de 2010,

DECIDE:

Artigo único

Em 13 de Setembro de 2010 foi adoptada a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2010.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

S. VANACKERE

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1, com rectificações no JO L 25 de 30.1.2003, p. 43, e no JO L 99 de 14.4.2007, p. 18.

1

(2)  JO L 343 de 27.12.2007, p. 9.

2

(3)  JO L 64 de 12.3.2010.

3

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| 17.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/11 |
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17.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/11

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Projecto de orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2010 — Posição do Conselho

2010/C 250/08

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1525/2007 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007 (2), nomeadamente o artigo 37.o,

Considerando o seguinte:

| — | O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 foi definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (3); |
| --- | --- |

—

O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 foi definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009 (3);

| — | Em 13 de Julho de 2010, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projecto de orçamento rectificativo n.o 7 ao orçamento geral para o exercício de 2010, |
| --- | --- |

—

Em 13 de Julho de 2010, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projecto de orçamento rectificativo n.o 7 ao orçamento geral para o exercício de 2010,

DECIDE:

Artigo único

Em 13 de Setembro de 2010, foi adoptada a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2010.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

S. VANACKERE

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1, com rectificações no JO L 25 de 30.1.2003, p. 43, e no JO L 99 de 14.4.2007, p. 18.

1

(2)  JO L 343 de 27.12.2007, p. 9.

2

(3)  JO L 64 de 12.3.2010.

3

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Comissão Europeia

| 17.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/12 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/12

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Setembro de 2010

2010/C 250/09

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3078 |
| JPY | iene | 111,93 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4463 |
| GBP | libra esterlina | 0,83720 |
| SEK | coroa sueca | 9,2180 |
| CHF | franco suíço | 1,3225 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9555 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,616 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 281,62 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7086 |
| PLN | zloti | 3,9403 |
| RON | leu | 4,2458 |
| TRY | lira turca | 1,9549 |
| AUD | dólar australiano | 1,3958 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3423 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1585 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8057 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7474 |
| KRW | won sul-coreano | 1 520,06 |
| ZAR | rand | 9,3082 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7947 |
| HRK | kuna croata | 7,2829 |
| IDR | rupia indonésia | 11 719,23 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0630 |
| PHP | peso filipino | 57,870 |
| RUB | rublo russo | 40,5875 |
| THB | baht tailandês | 40,274 |
| BRL | real brasileiro | 2,2513 |
| MXN | peso mexicano | 16,7258 |
| INR | rupia indiana | 60,3030 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3078

JPY

iene

111,93

DKK

coroa dinamarquesa

7,4463

GBP

libra esterlina

0,83720

SEK

coroa sueca

9,2180

CHF

franco suíço

1,3225

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9555

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,616

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

281,62

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7086

PLN

zloti

3,9403

RON

leu

4,2458

TRY

lira turca

1,9549

AUD

dólar australiano

1,3958

CAD

dólar canadiano

1,3423

HKD

dólar de Hong Kong

10,1585

NZD

dólar neozelandês

1,8057

SGD

dólar de Singapura

1,7474

KRW

won sul-coreano

1 520,06

ZAR

rand

9,3082

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7947

HRK

kuna croata

7,2829

IDR

rupia indonésia

11 719,23

MYR

ringgit malaio

4,0630

PHP

peso filipino

57,870

RUB

rublo russo

40,5875

THB

baht tailandês

40,274

BRL

real brasileiro

2,2513

MXN

peso mexicano

16,7258

INR

rupia indiana

60,3030

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/13 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/13

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Setembro de 2010

que nomeia dois membros do Comité Consultivo Europeu da Estatística

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 250/10

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 234/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que cria o Comité Consultivo Europeu da Estatística e que revoga a Decisão 91/116/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do artigo 4.o

Após consulta ao Conselho,

Após consulta ao Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Comité Consultivo Europeu da Estatística (CCEE) é composto por 24 membros. |
| --- | --- |

(1)

O Comité Consultivo Europeu da Estatística (CCEE) é composto por 24 membros.

| (2) | Em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da Decisão n.o 234/2008/CE, doze membros do CCEE têm de ser nomeados pela Comissão, após consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da Decisão n.o 234/2008/CE, doze membros do CCEE têm de ser nomeados pela Comissão, após consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

| (3) | Pela sua Decisão 2009/304/CE, de 30 de Março de 2009 (2), a Comissão nomeou 12 membros do CCEE. |
| --- | --- |

(3)

Pela sua Decisão 2009/304/CE, de 30 de Março de 2009 (2), a Comissão nomeou 12 membros do CCEE.

| (4) | Dado que dois destes membros se demitiram, a Comissão, após ter devidamente consultado o Parlamento Europeu e o Conselho, tem agora de nomear dois novos membros do CCEE, |
| --- | --- |

(4)

Dado que dois destes membros se demitiram, a Comissão, após ter devidamente consultado o Parlamento Europeu e o Conselho, tem agora de nomear dois novos membros do CCEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Anuska FERLIGOJ e Emilia ȚIȚAN são nomeadas como membros do CCEE para um mandato de cinco anos.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2010.

Pela Comissão

Olli REHN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 13.

1

(2)  JO L 84 de 31.3.2009, p. 44.

2

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| 17.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/14 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/14

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Comunicação relativa a guias comunitários de boas práticas

2010/C 250/11

De acordo com o resultado da avaliação efectuada, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal chegou a acordo sobre a publicação dos títulos e das referências dos seguintes guias comunitários de boas práticas, ao abrigo do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais e/ou do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios:

Título: Guia Comunitário de boas práticas de higiene específico para a gestão do mercado grossista na União Europeia

Autor: World Union of Wholesale Markets, European Regional Section

Referência: http://ec.europa.eu/food/food/biosafety/hygienelegislation/good_practice_en.htm

Título: Guia Europeu de Boas Práticas de Higiene para recolha, armazenagem, comércio e transporte de cereais, oleaginosas e proteaginosas

Autor: Coceral e Cogeca

Referência: http://ec.europa.eu/food/food/animalnutrition/feedhygiene/guide_goodpractice_en.htm

http://ec.europa.eu/food/food/biosafety/hygienelegislation/good_practice_en.htm

Título: F.E.D.I.A.F. Guia de Boas Práticas para a produção de alimentos seguros para animais de companhia, versão de Março de 2010

Autor: European Pet Food Industry F.E.D.I.A.F.

Referência: http://ec.europa.eu/food/food/animalnutrition/feedhygiene/guide_goodpractice_en.htm

Título: Guia Europeu de boas práticas para a produção industrial de matérias-primas seguras para alimentação animal

Autor: European Feed Ingredients Platform

Referência: http://ec.europa.eu/food/food/animalnutrition/feedhygiene/guide_goodpractice_en.htm

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 250/15 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 250/15

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo COMP/M.5972 — CKI/HEH/EDF (UK Electricity Distribution Business)]

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 250/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Setembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Cheung Kong Infrastructure Holdings Limited («CKI», Bermudas), controlada por Hutchison Whampoa Limited («HWL», Hong Kong), e Hongkong Electric Holdings Limited («HEH», Hong Kong), pertencente ao Grupo Cheung Kong, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo integral das actividades reguladas e não reguladas associadas à rede de distribuição de electricidade no Reino Unido pertencentes à Electricité de France SA («EDF», França), designadas conjuntamente «actividades visadas» (2), através de uma empresa criada para o efeito denominada Eclipse First Network Limited, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Setembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Cheung Kong Infrastructure Holdings Limited («CKI», Bermudas), controlada por Hutchison Whampoa Limited («HWL», Hong Kong), e Hongkong Electric Holdings Limited («HEH», Hong Kong), pertencente ao Grupo Cheung Kong, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo integral das actividades reguladas e não reguladas associadas à rede de distribuição de electricidade no Reino Unido pertencentes à Electricité de France SA («EDF», França), designadas conjuntamente «actividades visadas» (2), através de uma empresa criada para o efeito denominada Eclipse First Network Limited, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CKI: produção, transmissão e distribuição de electricidade, exploração de estradas com portagem, distribuição de gás, tratamento e distribuição de água e materiais para infra-estruturas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CKI: produção, transmissão e distribuição de electricidade, exploração de estradas com portagem, distribuição de gás, tratamento e distribuição de água e materiais para infra-estruturas,

| — | HEH: produção, transmissão e distribuição de electricidade em Hong Kong, |
| --- | --- |

—

HEH: produção, transmissão e distribuição de electricidade em Hong Kong,

| — | HWL: sociedade de investimento, |
| --- | --- |

—

HWL: sociedade de investimento,

| — | Actividades visadas: distribuição de electricidade no Leste e Sudeste da Inglaterra e na zona de Londres, bem como exploração e manutenção de uma série de activos no domínio das redes de distribuição de electricidade de propriedade privada, implantados em diferentes locais no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Actividades visadas: distribuição de electricidade no Leste e Sudeste da Inglaterra e na zona de Londres, bem como exploração e manutenção de uma série de activos no domínio das redes de distribuição de electricidade de propriedade privada, implantados em diferentes locais no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (3), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (3), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5972 — CKI/HEH/EDF (UK Electricity Distribution Business), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5972 — CKI/HEH/EDF (UK Electricity Distribution Business), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  As empresas a serem adquiridas, juntamente com as suas filiais, são as seguintes: (i) EDF Energy Networks (SPN) plc, (ii) EDF Energy Networks (EPN) plc, (iii) EDF Energy Networks (LDN) plc, (iv) EDF Energy Networks Ltd, (v) EDF Energy (Transport Services) Ltd, (vi) EDF Energy (Services) Ltd, (vii) EDF (Enterprises) Ltd, e (viii)EDF Energy (South East) plc.

(3)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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