# Jornal Oficial C 259/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 259 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano16 de julho de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 259

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano16 de julho de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 259/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7944 — Credit Mutuel/GE Capital’s factoring and equipment financing businesses in France and Germany) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 259/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8077 — Bancopopular-e/Banco Popular Portugal) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 259/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8070 — Bancopopular-e/Assets of Barclays Bank) (
  1
  ) | 2 |
| 2016/C 259/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7860 — KH/Strabag/SPPD) (
  1
  ) | 2 |
| 2016/C 259/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7971 — Goldman Sachs/Deutsche Bank/NBGI assets) (
  1
  ) | 3 |
| 2016/C 259/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8072 — Total/Saft) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 259/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7944 — Credit Mutuel/GE Capital’s factoring and equipment financing businesses in France and Germany) (
  1
  )

1

1

2016/C 259/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8077 — Bancopopular-e/Banco Popular Portugal) (
  1
  )

1

1

2016/C 259/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8070 — Bancopopular-e/Assets of Barclays Bank) (
  1
  )

1

2

2016/C 259/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7860 — KH/Strabag/SPPD) (
  1
  )

1

2

2016/C 259/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7971 — Goldman Sachs/Deutsche Bank/NBGI assets) (
  1
  )

1

3

2016/C 259/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8072 — Total/Saft) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 259/07 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2016/C 259/08 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2016 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )] | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 259/07

Taxas de câmbio do euro

4

2016/C 259/08

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2016 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 259/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8073 — Advent International/Bain Capital/Setefi Services/Intesa Sanpaolo Card) (
  1
  ) | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 259/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8073 — Advent International/Bain Capital/Setefi Services/Intesa Sanpaolo Card) (
  1
  )

1

6

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/1 |
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16.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7944 — Credit Mutuel/GE Capital’s factoring and equipment financing businesses in France and Germany)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 259/01)

Em 14 de junho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7944. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7944.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/1 |
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16.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8077 — Bancopopular-e/Banco Popular Portugal)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 259/02)

Em 11 de julho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8077. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8077.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/2 |
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16.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8070 — Bancopopular-e/Assets of Barclays Bank)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 259/03)

Em 4 de julho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8070. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8070.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/2 |
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16.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7860 — KH/Strabag/SPPD)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 259/04)

Em 12 de julho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7860. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7860.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/3 |
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16.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7971 — Goldman Sachs/Deutsche Bank/NBGI assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 259/05)

Em 11 de julho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7971. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M7971.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/3 |
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16.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8072 — Total/Saft)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 259/06)

Em 12 de julho de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8072. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8072.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/4 |
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16.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de julho de 2016

(2016/C 259/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1128 |
| JPY | iene | 117,63 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4375 |
| GBP | libra esterlina | 0,83275 |
| SEK | coroa sueca | 9,4556 |
| CHF | franco suíço | 1,0899 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3183 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,040 |
| HUF | forint | 314,95 |
| PLN | zlóti | 4,4099 |
| RON | leu romeno | 4,4802 |
| TRY | lira turca | 3,2125 |
| AUD | dólar australiano | 1,4538 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4317 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6283 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5534 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4961 |
| KRW | won sul-coreano | 1 260,06 |
| ZAR | rand | 15,9668 |
| CNY | iuane | 7,4355 |
| HRK | kuna | 7,5023 |
| IDR | rupia indonésia | 14 563,77 |
| MYR | ringgit | 4,3932 |
| PHP | peso filipino | 51,950 |
| RUB | rublo | 70,3711 |
| THB | baht | 38,898 |
| BRL | real | 3,6232 |
| MXN | peso mexicano | 20,4417 |
| INR | rupia indiana | 74,5850 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1128

JPY

iene

117,63

DKK

coroa dinamarquesa

7,4375

GBP

libra esterlina

0,83275

SEK

coroa sueca

9,4556

CHF

franco suíço

1,0899

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3183

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,040

HUF

forint

314,95

PLN

zlóti

4,4099

RON

leu romeno

4,4802

TRY

lira turca

3,2125

AUD

dólar australiano

1,4538

CAD

dólar canadiano

1,4317

HKD

dólar de Hong Kong

8,6283

NZD

dólar neozelandês

1,5534

SGD

dólar singapurense

1,4961

KRW

won sul-coreano

1 260,06

ZAR

rand

15,9668

CNY

iuane

7,4355

HRK

kuna

7,5023

IDR

rupia indonésia

14 563,77

MYR

ringgit

4,3932

PHP

peso filipino

51,950

RUB

rublo

70,3711

THB

baht

38,898

BRL

real

3,6232

MXN

peso mexicano

20,4417

INR

rupia indiana

74,5850

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/5 |
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16.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/5

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2016

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2016/C 259/08)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 219 de 17.6.2016, p. 27.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.8.2016 | ... | -0,02 | -0,02 | 0,79 | -0,02 | 0,46 | -0,02 | 0,24 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | 1,18 | 1,08 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | -0,02 | 1,83 | -0,02 | 1,18 | -0,31 | -0,02 | -0,02 | 1,04 |
| 1.7.2016 | 31.7.2016 | -0,01 | -0,01 | 0,79 | -0,01 | 0,46 | -0,01 | 0,30 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | 1,18 | 1,08 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | 1,83 | -0,01 | 1,18 | -0,31 | -0,01 | -0,01 | 1,04 |
| 1.6.2016 | 30.6.2016 | -0,01 | -0,01 | 1,00 | -0,01 | 0,46 | -0,01 | 0,30 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | 1,18 | 1,37 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | -0,01 | 1,83 | -0,01 | 1,40 | -0,26 | -0,01 | -0,01 | 1,04 |
| 1.5.2016 | 31.5.2016 | 0,01 | 0,01 | 1,00 | 0,01 | 0,46 | 0,01 | 0,30 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 1,50 | 1,37 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 1,83 | 0,01 | 1,40 | -0,26 | 0,01 | 0,01 | 1,04 |
| 1.4.2016 | 30.4.2016 | 0,03 | 0,03 | 1,19 | 0,03 | 0,46 | 0,03 | 0,30 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 1,50 | 1,37 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 1,83 | 0,03 | 1,40 | -0,22 | 0,03 | 0,03 | 1,04 |
| 1.3.2016 | 31.3.2016 | 0,06 | 0,06 | 1,63 | 0,06 | 0,46 | 0,06 | 0,30 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 1,92 | 1,37 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 0,06 | 1,83 | 0,06 | 1,65 | -0,22 | 0,06 | 0,06 | 1,04 |
| 1.2.2016 | 29.2.2016 | 0,09 | 0,09 | 1,63 | 0,09 | 0,46 | 0,09 | 0,36 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 1,92 | 1,37 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 0,09 | 1,83 | 0,09 | 1,65 | -0,22 | 0,09 | 0,09 | 1,04 |
| 1.1.2016 | 31.1.2016 | 0,12 | 0,12 | 1,63 | 0,12 | 0,46 | 0,12 | 0,36 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 1,92 | 1,37 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 0,12 | 1,83 | 0,12 | 1,65 | -0,22 | 0,12 | 0,12 | 1,04 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

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EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.8.2016

...

-0,02

-0,02

0,79

-0,02

0,46

-0,02

0,24

-0,02

-0,02

-0,02

-0,02

-0,02

1,18

1,08

-0,02

-0,02

-0,02

-0,02

-0,02

-0,02

-0,02

1,83

-0,02

1,18

-0,31

-0,02

-0,02

1,04

1.7.2016

31.7.2016

-0,01

-0,01

0,79

-0,01

0,46

-0,01

0,30

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

1,18

1,08

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

1,83

-0,01

1,18

-0,31

-0,01

-0,01

1,04

1.6.2016

30.6.2016

-0,01

-0,01

1,00

-0,01

0,46

-0,01

0,30

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

1,18

1,37

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

-0,01

1,83

-0,01

1,40

-0,26

-0,01

-0,01

1,04

1.5.2016

31.5.2016

0,01

0,01

1,00

0,01

0,46

0,01

0,30

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

1,50

1,37

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

0,01

1,83

0,01

1,40

-0,26

0,01

0,01

1,04

1.4.2016

30.4.2016

0,03

0,03

1,19

0,03

0,46

0,03

0,30

0,03

0,03

0,03

0,03

0,03

1,50

1,37

0,03

0,03

0,03

0,03

0,03

0,03

0,03

1,83

0,03

1,40

-0,22

0,03

0,03

1,04

1.3.2016

31.3.2016

0,06

0,06

1,63

0,06

0,46

0,06

0,30

0,06

0,06

0,06

0,06

0,06

1,92

1,37

0,06

0,06

0,06

0,06

0,06

0,06

0,06

1,83

0,06

1,65

-0,22

0,06

0,06

1,04

1.2.2016

29.2.2016

0,09

0,09

1,63

0,09

0,46

0,09

0,36

0,09

0,09

0,09

0,09

0,09

1,92

1,37

0,09

0,09

0,09

0,09

0,09

0,09

0,09

1,83

0,09

1,65

-0,22

0,09

0,09

1,04

1.1.2016

31.1.2016

0,12

0,12

1,63

0,12

0,46

0,12

0,36

0,12

0,12

0,12

0,12

0,12

1,92

1,37

0,12

0,12

0,12

0,12

0,12

0,12

0,12

1,83

0,12

1,65

-0,22

0,12

0,12

1,04

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.7.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/6 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8073 — Advent International/Bain Capital/Setefi Services/Intesa Sanpaolo Card)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 259/09)

| 1. | Em 5 de julho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual os fundos geridos pela Advent International Corporation («Advent International», Reino Unido) e os fundos geridos pela Bain Capital Investors, L.L.C. («Bain Capital», Reino Unido) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Setefi Services SpA («Setefi Services», Itália) e da Intesa Sanpaolo Card d.o.o. («ISP Card», Croácia), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 5 de julho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual os fundos geridos pela Advent International Corporation («Advent International», Reino Unido) e os fundos geridos pela Bain Capital Investors, L.L.C. («Bain Capital», Reino Unido) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Setefi Services SpA («Setefi Services», Itália) e da Intesa Sanpaolo Card d.o.o. («ISP Card», Croácia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Advent International: investidor de private equity com participações em vários setores, nomeadamente no setor industrial, de retalho, média, comunicações, tecnologias da informação, internet, cuidados de saúde e produtos farmacêuticos;
  —   Bain Capital: sociedade de investimento em private equity que investe em tecnologias da informação, cuidados de saúde, retalho e produtos de consumo, comunicações, no setor financeiro e industrial/manufactureiro;
  —   Setefi Services e Intesa Sanpaolo Card: operadores de uma plataforma de processamento de pagamentos por cartões do grupo bancário Sanpolo. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Advent International: investidor de private equity com participações em vários setores, nomeadamente no setor industrial, de retalho, média, comunicações, tecnologias da informação, internet, cuidados de saúde e produtos farmacêuticos;

—   Bain Capital: sociedade de investimento em private equity que investe em tecnologias da informação, cuidados de saúde, retalho e produtos de consumo, comunicações, no setor financeiro e industrial/manufactureiro;

—   Setefi Services e Intesa Sanpaolo Card: operadores de uma plataforma de processamento de pagamentos por cartões do grupo bancário Sanpolo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8073 — Advent International/Bain Capital/Setefi Services/Intesa Sanpaolo Card, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8073 — Advent International/Bain Capital/Setefi Services/Intesa Sanpaolo Card, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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