# Jornal Oficial C 282/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 282 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano4 de agosto de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 282

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano4 de agosto de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 282/01 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8004 — Akzo Nobel/BASF Industrial Coatings Business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 282/01

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8004 — Akzo Nobel/BASF Industrial Coatings Business) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 282/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | Europol |
| 2016/C 282/03 | Decisão do Diretor da Europol, de 29 de março de 2016, que aplica a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de novembro de 1999, que adota as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos salários e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol | 3 |
| 2016/C 282/04 | Notificação do ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, do Conselho, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, 1 de julho de 2012, 1 de julho de 2013 e 1 de julho de 2014 | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 282/02

Taxas de câmbio do euro

2

Europol

2016/C 282/03

Decisão do Diretor da Europol, de 29 de março de 2016, que aplica a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de novembro de 1999, que adota as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos salários e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol

3

2016/C 282/04

Notificação do ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, do Conselho, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, 1 de julho de 2012, 1 de julho de 2013 e 1 de julho de 2014

o

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6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| 2016/C 282/05 | Anúncio de atribuição de subvenções — Convite à apresentação de propostas — Ref.: GP/DSI/ReferNet_FPA/001/16 — ReferNet — Rede Europeia do Cedefop para o Ensino e Formação Profissional (EFP) | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 282/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8157 — McKesson/Blackstone/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2016/C 282/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8160 — Goldman Sachs/Altor/Navico/C-Map) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2016/C 282/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8019 — Advent International/Nuplex Industries) (
  1
  ) | 13 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 282/09 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |
| 2016/C 282/10 | Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante — prorrogação de prazo | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2016/C 282/05

Anúncio de atribuição de subvenções — Convite à apresentação de propostas — Ref.: GP/DSI/ReferNet_FPA/001/16 — ReferNet — Rede Europeia do Cedefop para o Ensino e Formação Profissional (EFP)

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 282/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8157 — McKesson/Blackstone/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2016/C 282/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8160 — Goldman Sachs/Altor/Navico/C-Map) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2016/C 282/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8019 — Advent International/Nuplex Industries) (
  1
  )

1

13

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 282/09

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

14

2016/C 282/10

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante — prorrogação de prazo

o

18

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/1 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/1

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.8004 — Akzo Nobel/BASF Industrial Coatings Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 282/01)

(Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

A Comissão recebeu, em 4 de julho de 2016, uma notificação de um projeto de concentração entre Akzo Nobel e BASF Industrial Coatings Business. Em 29 de julho de 2016, a(s) parte(s) notificante(s) informou/aram a Comissão da retirada da sua notificação.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/2 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de agosto de 2016

(2016/C 282/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1200 |
| JPY | iene | 113,22 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4387 |
| GBP | libra esterlina | 0,83910 |
| SEK | coroa sueca | 9,5146 |
| CHF | franco suíço | 1,0845 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4236 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,034 |
| HUF | forint | 311,00 |
| PLN | zlóti | 4,3130 |
| RON | leu romeno | 4,4550 |
| TRY | lira turca | 3,3742 |
| AUD | dólar australiano | 1,4750 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4672 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6898 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5577 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5020 |
| KRW | won sul-coreano | 1 251,34 |
| ZAR | rand | 15,6581 |
| CNY | iuane | 7,4234 |
| HRK | kuna | 7,4963 |
| IDR | rupia indonésia | 14 738,64 |
| MYR | ringgit | 4,5413 |
| PHP | peso filipino | 52,737 |
| RUB | rublo | 74,5458 |
| THB | baht | 39,127 |
| BRL | real | 3,6606 |
| MXN | peso mexicano | 21,1797 |
| INR | rupia indiana | 74,9224 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1200

JPY

iene

113,22

DKK

coroa dinamarquesa

7,4387

GBP

libra esterlina

0,83910

SEK

coroa sueca

9,5146

CHF

franco suíço

1,0845

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4236

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,034

HUF

forint

311,00

PLN

zlóti

4,3130

RON

leu romeno

4,4550

TRY

lira turca

3,3742

AUD

dólar australiano

1,4750

CAD

dólar canadiano

1,4672

HKD

dólar de Hong Kong

8,6898

NZD

dólar neozelandês

1,5577

SGD

dólar singapurense

1,5020

KRW

won sul-coreano

1 251,34

ZAR

rand

15,6581

CNY

iuane

7,4234

HRK

kuna

7,4963

IDR

rupia indonésia

14 738,64

MYR

ringgit

4,5413

PHP

peso filipino

52,737

RUB

rublo

74,5458

THB

baht

39,127

BRL

real

3,6606

MXN

peso mexicano

21,1797

INR

rupia indiana

74,9224

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Europol

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/3 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/3

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DECISÃO DO DIRETOR DA EUROPOL

de 29 de março de 2016

que aplica a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de novembro de 1999, que adota as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos salários e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol

(2016/C 282/03)

O DIRETOR DA EUROPOL,

Tendo em conta a Decisão do Conselho de 6 de abril de 2009 que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (1) (adiante designada «Decisão Europol») e, nomeadamente, o seu artigo 57.o, n.o 5, artigo 62.o e artigo 63.o,

Tendo em conta o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no artigo 41.o, n.o 3, da Convenção Europol, relativo aos privilégios e imunidades da Europol, dos membros dos seus órgãos, dos seus diretores-adjuntos e agentes (2), e, em particular, o seu artigo 10.o;

Tendo em conta a Decisão do Conselho de Administração da Europol de 16 de novembro de 1999 que adota as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos salários e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol, o Estatuto do Pessoal da Europol (4) e outros instrumentos relevantes continuam a ser aplicáveis aos membros do pessoal que não sejam recrutados em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2, da Decisão Europol. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol, o Estatuto do Pessoal da Europol (4) e outros instrumentos relevantes continuam a ser aplicáveis aos membros do pessoal que não sejam recrutados em conformidade com o artigo 57.o, n.o 2, da Decisão Europol.

| (2) | O artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol prevê que, em derrogação ao capítulo 5 do Estatuto do pessoal da Europol, é aplicável ao pessoal da Europol a percentagem do ajustamento anual da remuneração decidida pelo Conselho em conformidade com o artigo 65.o do Estatuto dos funcionários (5). |
| --- | --- |

(2)

O artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol prevê que, em derrogação ao capítulo 5 do Estatuto do pessoal da Europol, é aplicável ao pessoal da Europol a percentagem do ajustamento anual da remuneração decidida pelo Conselho em conformidade com o artigo 65.o do Estatuto dos funcionários (5).

| (3) | O artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol apenas diz respeito a elementos da remuneração do pessoal descritos no capítulo 5 (artigos 43.o a 55.o) do Estatuto do Pessoal da Europol, não sendo extensível aos impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol em proveito da Europol. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol apenas diz respeito a elementos da remuneração do pessoal descritos no capítulo 5 (artigos 43.o a 55.o) do Estatuto do Pessoal da Europol, não sendo extensível aos impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol em proveito da Europol.

| (4) | Tendo em conta o procedimento alterado previsto no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol relativo ao ajustamento da remuneração, o artigo 3.o-A do anexo da Decisão de 16 de novembro de 1999 do Conselho de Administração supracitada habilita o Diretor da Europol a adaptar, com efeitos a partir de 1 de julho de 2010 e anualmente daí em diante, os valores indicados no artigo 4.o do referido anexo, com a mesma percentagem conforme aplicada nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta o procedimento alterado previsto no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol relativo ao ajustamento da remuneração, o artigo 3.o-A do anexo da Decisão de 16 de novembro de 1999 do Conselho de Administração supracitada habilita o Diretor da Europol a adaptar, com efeitos a partir de 1 de julho de 2010 e anualmente daí em diante, os valores indicados no artigo 4.o do referido anexo, com a mesma percentagem conforme aplicada nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol.

| (5) | O ajustamento anual da remuneração previsto no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol foi implementado pela Europol, com efeitos retroativos desde 1 de julho de 2011 (6) de acordo com os valores fixados no Regulamento (UE) n.o 422/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (7). |
| --- | --- |

(5)

O ajustamento anual da remuneração previsto no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol foi implementado pela Europol, com efeitos retroativos desde 1 de julho de 2011 (6) de acordo com os valores fixados no Regulamento (UE) n.o 422/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (7).

| (6) | O ajustamento anual da remuneração previsto no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol foi implementado pela Europol com efeitos retroativos desde 1 de julho de 2012 (8) de acordo com os valores fixados no Regulamento (UE) n.o 423/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (9). |
| --- | --- |

(6)

O ajustamento anual da remuneração previsto no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol foi implementado pela Europol com efeitos retroativos desde 1 de julho de 2012 (8) de acordo com os valores fixados no Regulamento (UE) n.o 423/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (9).

| (7) | O ajustamento anual da remuneração previsto no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol foi implementado pela Europol com efeitos retroativos desde 1 de julho de 2013 (10) de acordo com os valores fixados no Regulamento (UE) n.o 1416/2013 do Conselho de 17 de dezembro de 2013, que adapta, com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (11). |
| --- | --- |

(7)

O ajustamento anual da remuneração previsto no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol foi implementado pela Europol com efeitos retroativos desde 1 de julho de 2013 (10) de acordo com os valores fixados no Regulamento (UE) n.o 1416/2013 do Conselho de 17 de dezembro de 2013, que adapta, com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (11).

| (8) | O ajustamento anual da remuneração previsto no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol foi implementado pela Europol com efeitos retroativos desde 1 de julho de 2014 de acordo com os valores fixados na Atualização anual, de 12 de dezembro de 2014, dos coeficientes de correção das remunerações e pensões dos funcionários e de outros agentes da União Europeia (12). |
| --- | --- |

(8)

O ajustamento anual da remuneração previsto no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol foi implementado pela Europol com efeitos retroativos desde 1 de julho de 2014 de acordo com os valores fixados na Atualização anual, de 12 de dezembro de 2014, dos coeficientes de correção das remunerações e pensões dos funcionários e de outros agentes da União Europeia (12).

| (9) | O imposto aplicável aos membros do pessoal da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol deverá ser modificado, de modo a refletir o ajustamento da remuneração que foi aplicada nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol, |
| --- | --- |

(9)

O imposto aplicável aos membros do pessoal da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol deverá ser modificado, de modo a refletir o ajustamento da remuneração que foi aplicada nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol,

DECIDE:

Artigo 1.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011:

| — | Os montantes mencionados no artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de novembro de 1999, conforme atualizada pela Decisão do Diretor da Europol de 18 de abril de 2014 que implementa a Decisão do Conselho de Administração da Europol de 16 de novembro de 1999 (13) são aplicáveis. |
| --- | --- |

—

Os montantes mencionados no artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de novembro de 1999, conforme atualizada pela Decisão do Diretor da Europol de 18 de abril de 2014 que implementa a Decisão do Conselho de Administração da Europol de 16 de novembro de 1999 (13) são aplicáveis.

Artigo 2.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2012:

| — | O montante mencionado na primeira frase do artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 16 de novembro de 1999 será substituído por 121,45 EUR. |
| --- | --- |

—

O montante mencionado na primeira frase do artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 16 de novembro de 1999 será substituído por 121,45 EUR.

| — | Os montantes apresentados em euros na tabela constante do artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 16 de novembro de 1999 serão substituídos pelos seguintes:






  — | 8 % para os montantes entre 122,42 EUR e 2 156,39 EUR |
| --- | --- | --- |

—

Os montantes apresentados em euros na tabela constante do artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 16 de novembro de 1999 serão substituídos pelos seguintes:

—

8 % para os montantes entre 122,42 EUR e 2 156,39 EUR

| — | 10 % para os montantes entre 2 156,40 EUR e 2 970,10 EUR |
| --- | --- |

—

10 % para os montantes entre 2 156,40 EUR e 2 970,10 EUR

| — | 12,5 % para os montantes entre 2 970,11 EUR e 3 403,88 EUR |
| --- | --- |

—

12,5 % para os montantes entre 2 970,11 EUR e 3 403,88 EUR

| — | 15 % para os montantes entre 3 403,89 EUR e 3 865,63 EUR |
| --- | --- |

—

15 % para os montantes entre 3 403,89 EUR e 3 865,63 EUR

| — | 17,5 % os para montantes entre 3 865,64 EUR e 4 299,45 EUR |
| --- | --- |

—

17,5 % os para montantes entre 3 865,64 EUR e 4 299,45 EUR

| — | 20 % para os montantes entre 4 299,46 EUR e 4 719,95 EUR |
| --- | --- |

—

20 % para os montantes entre 4 299,46 EUR e 4 719,95 EUR

| — | 22,5 % para os montantes entre 4 719,96 EUR e 5 153,75 EUR |
| --- | --- |

—

22,5 % para os montantes entre 4 719,96 EUR e 5 153,75 EUR

| — | 25 % para os montantes entre 5 153,76 EUR e 5 574,25 EUR |
| --- | --- |

—

25 % para os montantes entre 5 153,76 EUR e 5 574,25 EUR

| — | 27,5 % para os montantes entre 5 574,26 EUR e 6 008,04 EUR |
| --- | --- |

—

27,5 % para os montantes entre 5 574,26 EUR e 6 008,04 EUR

| — | 30 % para os montantes entre 6 008,05 EUR e 6 428,55 EUR |
| --- | --- |

—

30 % para os montantes entre 6 008,05 EUR e 6 428,55 EUR

| — | 32,5 % para os montantes entre 6 428,56 EUR e 6 862,35 EUR |
| --- | --- |

—

32,5 % para os montantes entre 6 428,56 EUR e 6 862,35 EUR

| — | 35 % para os montantes entre 6 862,36 EUR e 7 283,52 EUR |
| --- | --- |

—

35 % para os montantes entre 6 862,36 EUR e 7 283,52 EUR

| — | 40 % para os montantes entre 7 283,53 EUR e 7 717,35 EUR |
| --- | --- |

—

40 % para os montantes entre 7 283,53 EUR e 7 717,35 EUR

| — | 45 % para os montantes superiores a 7 717,36 EUR |
| --- | --- |

—

45 % para os montantes superiores a 7 717,36 EUR

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Diretor.

Feito em Haia, em 29 de março de 2016.

Rob WAINWRIGHT

Diretor da Europol

---

(1)  JO L 121 de 15.5.2009, p. 37.

1

(2)  JO C 221 de 19.7.1997, p. 2.

2

(3)  JO C 65 de 28.2.2001, p. 6.

3

(4)  Ato do Conselho de 3 de dezembro de 1998 que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (JO C 26 de 30.1.1999, p. 23).

4

(5)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1).

5

o

(6)  Notificação relativa ao ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, do Conselho com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, 1 de julho de 2012, 1 de julho de 2013 e 1 de julho de 2014 (JO C 282 de 4.8.2016, p. 6).

6

o

o

(7)  JO L 129 de 30.4.2014, p. 5.

7

(8)  Ver nota de rodapé 6.

8

(9)  JO L 129 de 30.4.2014, p. 12.

9

(10)  Ver nota de rodapé 6.

10

(11)  JO L 353 de 28.12.2013, p. 24.

11

(12)  JO C 444 de 12.12.2014, p. 10.

12

(13)  JO C 211 de 5.7.2014, p. 13.

13

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/6 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/6

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Notificação do ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, do Conselho, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, 1 de julho de 2012, 1 de julho de 2013 e 1 de julho de 2014

(2016/C 282/04)

Nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho de 6 de abril de 2009 que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (1), em derrogação ao capítulo 5 do Estatuto do Pessoal da Europol (2), a percentagem do ajustamento anual da remuneração decidida pelo Conselho em conformidade com o artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) é aplicável aos funcionários da Europol contratados ao abrigo do Estatuto do Pessoal da Europol.

1.   Ajustamento das remunerações com efeitos a partir de 1 de julho de 2011

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 422/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (4), as remunerações dos funcionários da Europol são adaptadas, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, como se segue:

| a) | Os montantes dos vencimentos de base especificados no artigo 45.o do EPE, bem como os montantes indicados nos artigos 60.o, n.o 1, do EPE, 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, e 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, não são afetados (0 % de aumento).
  Por conseguinte, os montantes mencionados nas disposições supra, conforme alterados com efeitos a partir de 1 de julho de 2010 e especificados na Notificação de 18 de abril de 2014 sobre o ajustamento dos vencimentos de base e dos abonos e subsídios dos funcionários da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho com efeitos a partir de 1 de julho de 2009 e 1 de julho de 2010 (5), são aplicáveis. |
| --- | --- |

a)

Os montantes dos vencimentos de base especificados no artigo 45.o do EPE, bem como os montantes indicados nos artigos 60.o, n.o 1, do EPE, 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, e 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, não são afetados (0 % de aumento).

Por conseguinte, os montantes mencionados nas disposições supra, conforme alterados com efeitos a partir de 1 de julho de 2010 e especificados na Notificação de 18 de abril de 2014 sobre o ajustamento dos vencimentos de base e dos abonos e subsídios dos funcionários da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho com efeitos a partir de 1 de julho de 2009 e 1 de julho de 2010 (5), são aplicáveis.

| b) | O coeficiente de ponderação para a aplicação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, é adaptado como se segue:






  — | Países Baixos 94,1 |
| --- | --- | --- |

b)

O coeficiente de ponderação para a aplicação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, é adaptado como se segue:

—

Países Baixos 94,1

2.   Ajustamento das remunerações com efeitos a partir de 1 de julho de 2012

Na sequência do Regulamento (UE) n.o 423/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (6), as remunerações dos funcionários da Europol são adaptadas, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, como se segue:

| a) | Os montantes dos vencimentos base especificados pelo artigo 45.o do EPE são adaptados como se segue: | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 16 300,94 | | | | | | | | | | |
| 2 | 14 637,55 | | | | | | | | | | |
| 3 | 10 046,70 | 10 306,18 | 10 565,67 | 10 845,12 | 11 124,57 | 11 417,29 | 11 708,69 | 12 016,13 | 12 325,51 | 12 651,53 | 12 974,20 |
| 4 | 8 749,27 | 8 982,14 | 9 211,70 | 9 454,54 | 9 697,39 | 9 953,54 | 10 206,37 | 10 475,85 | 10 745,30 | 11 028,09 | 11 310,86 |
| 5 | 7 209,00 | 7 398,63 | 7 584,92 | 7 784,53 | 7 984,14 | 8 197,04 | 8 406,62 | 8 629,51 | 8 849,07 | 9 081,94 | 9 314,82 |
| 6 | 6 177,74 | 6 340,71 | 6 503,75 | 6 676,74 | 6 846,40 | 7 026,03 | 7 205,68 | 7 395,31 | 7 584,92 | 7 784,53 | 7 984,14 |
| 7 | 5 149,75 | 5 286,17 | 5 419,22 | 5 562,28 | 5 705,31 | 5 855,03 | 6 004,72 | 6 164,41 | 6 320,76 | 6 487,12 | 6 653,44 |
| 8 | 4 377,97 | 4 494,40 | 4 607,50 | 4 730,60 | 4 850,34 | 4 976,78 | 5 103,19 | 5 239,59 | 5 372,65 | 5 515,71 | 5 655,40 |
| 9 | 3 859,00 | 3 962,13 | 4 065,26 | 4 171,69 | 4 278,16 | 4 391,26 | 4 504,38 | 4 624,14 | 4 740,61 | 4 867,00 | 4 990,09 |
| 10 | 3 346,69 | 3 436,52 | 3 522,99 | 3 616,12 | 3 705,97 | 3 805,77 | 3 905,57 | 4 008,68 | 4 108,49 | 4 218,28 | 4 324,74 |
| 11 | 3 243,56 | 3 330,07 | 3 413,21 | 3 503,04 | 3 592,85 | 3 689,33 | 3 782,49 | 3 882,29 | 3 982,09 | 4 088,56 | 4 191,64 |
| 12 | 2 574,91 | 2 644,72 | 2 711,26 | 2 781,14 | 2 851,02 | 2 927,50 | 3 004,03 | 3 083,88 | 3 160,38 | 3 243,56 | 3 326,73 |
| 13 | 2 212,26 | 2 272,15 | 2 328,71 | 2 391,92 | 2 451,81 | 2 518,33 | 2 581,55 | 2 651,40 | 2 717,95 | 2 791,13 | 2 860,98 |

a)

Os montantes dos vencimentos base especificados pelo artigo 45.o do EPE são adaptados como se segue:

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

1

16 300,94

2

14 637,55

3

10 046,70

10 306,18

10 565,67

10 845,12

11 124,57

11 417,29

11 708,69

12 016,13

12 325,51

12 651,53

12 974,20

4

8 749,27

8 982,14

9 211,70

9 454,54

9 697,39

9 953,54

10 206,37

10 475,85

10 745,30

11 028,09

11 310,86

5

7 209,00

7 398,63

7 584,92

7 784,53

7 984,14

8 197,04

8 406,62

8 629,51

8 849,07

9 081,94

9 314,82

6

6 177,74

6 340,71

6 503,75

6 676,74

6 846,40

7 026,03

7 205,68

7 395,31

7 584,92

7 784,53

7 984,14

7

5 149,75

5 286,17

5 419,22

5 562,28

5 705,31

5 855,03

6 004,72

6 164,41

6 320,76

6 487,12

6 653,44

8

4 377,97

4 494,40

4 607,50

4 730,60

4 850,34

4 976,78

5 103,19

5 239,59

5 372,65

5 515,71

5 655,40

9

3 859,00

3 962,13

4 065,26

4 171,69

4 278,16

4 391,26

4 504,38

4 624,14

4 740,61

4 867,00

4 990,09

10

3 346,69

3 436,52

3 522,99

3 616,12

3 705,97

3 805,77

3 905,57

4 008,68

4 108,49

4 218,28

4 324,74

11

3 243,56

3 330,07

3 413,21

3 503,04

3 592,85

3 689,33

3 782,49

3 882,29

3 982,09

4 088,56

4 191,64

12

2 574,91

2 644,72

2 711,26

2 781,14

2 851,02

2 927,50

3 004,03

3 083,88

3 160,38

3 243,56

3 326,73

13

2 212,26

2 272,15

2 328,71

2 391,92

2 451,81

2 518,33

2 581,55

2 651,40

2 717,95

2 791,13

2 860,98

| b) | Artigo 60.o, n.o 1, do EPE, o montante de «290,44 EUR» é adaptado para: «292,76 EUR»; |
| --- | --- |

b)

Artigo 60.o, n.o 1, do EPE, o montante de «290,44 EUR» é adaptado para: «292,76 EUR»;

| c) | Artigo 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «303,62 EUR» é adaptado para: «306,05 EUR»; |
| --- | --- |

c)

Artigo 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «303,62 EUR» é adaptado para: «306,05 EUR»;

| d) | Artigo 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «13 201,27 EUR» é adaptado para: «13 306,88 EUR»; |
| --- | --- |

d)

Artigo 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «13 201,27 EUR» é adaptado para: «13 306,88 EUR»;

| e) | Artigo 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «2 970,29 EUR» é adaptado para: «2 994,05 EUR» |
| --- | --- |

e)

Artigo 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «2 970,29 EUR» é adaptado para: «2 994,05 EUR»

| f) | Artigo 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, o montante de «17 821,71 EUR» é adaptado para: «17 964,28 EUR»; |
| --- | --- |

f)

Artigo 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, o montante de «17 821,71 EUR» é adaptado para: «17 964,28 EUR»;

| g) | Artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «1 320,14 EUR» é adaptado para: «1 330,70 EUR»; |
| --- | --- |

g)

Artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «1 320,14 EUR» é adaptado para: «1 330,70 EUR»;

| h) | Artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «990,12 EUR» é adaptado para: «998,04 EUR»; |
| --- | --- |

h)

Artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «990,12 EUR» é adaptado para: «998,04 EUR»;

| i) | Artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «660,06 EUR» é adaptado para: «665,34 EUR»; |
| --- | --- |

i)

Artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «660,06 EUR» é adaptado para: «665,34 EUR»;

| j) | Artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «528,04 EUR» é adaptado para: «532,26 EUR»; |
| --- | --- |

j)

Artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante de «528,04 EUR» é adaptado para: «532,26 EUR»;

| k) | Artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante de «1 862,96 EUR» é adaptado para: «1 877,86 EUR»; |
| --- | --- |

k)

Artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante de «1 862,96 EUR» é adaptado para: «1 877,86 EUR»;

| l) | Artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante de «2 483,96 EUR» é adaptado para: «2 503,83 EUR»; |
| --- | --- |

l)

Artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante de «2 483,96 EUR» é adaptado para: «2 503,83 EUR»;

| m) | Artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante de «3 104,94 EUR» é adaptado para: «3 129,78 EUR». |
| --- | --- |

m)

Artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante de «3 104,94 EUR» é adaptado para: «3 129,78 EUR».

| n) | O coeficiente de ponderação para a aplicação do artigo 43.o, n.os 2 e 3 é adaptado como se segue:






  — | Países Baixos 96,3 |
| --- | --- | --- |

n)

O coeficiente de ponderação para a aplicação do artigo 43.o, n.os 2 e 3 é adaptado como se segue:

—

Países Baixos 96,3

3.   Ajustamento das remunerações com efeitos a partir de 1 de julho de 2013

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1416/2013 do Conselho de 17 de dezembro de 2013, que adapta, com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (7), as remunerações dos funcionários da Europol são adaptadas, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013, como se segue:

| a) | Os montantes dos vencimentos de base especificados no artigo 45.o do EPE, bem como os montantes indicados nos artigos 60.o, n.o 1, do EPE, 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, e 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, encontram-se congelados.
  Por conseguinte, os montantes indicados nas disposições supra, conforme modificados com efeitos a partir de 1 de julho de 2012 e especificados no artigo 2.o, alíneas a) a m), da presente Notificação, continuam a ser aplicáveis. |
| --- | --- |

a)

Os montantes dos vencimentos de base especificados no artigo 45.o do EPE, bem como os montantes indicados nos artigos 60.o, n.o 1, do EPE, 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, e 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, encontram-se congelados.

Por conseguinte, os montantes indicados nas disposições supra, conforme modificados com efeitos a partir de 1 de julho de 2012 e especificados no artigo 2.o, alíneas a) a m), da presente Notificação, continuam a ser aplicáveis.

| b) | O coeficiente de ponderação para a aplicação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, é adaptado como se segue:






  — | Países Baixos 99,6 |
| --- | --- | --- |

b)

O coeficiente de ponderação para a aplicação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, é adaptado como se segue:

—

Países Baixos 99,6

4.   Ajustamento das remunerações com efeitos a partir de 1 de julho de 2014

Nos termos da atualização anual de 12 de dezembro de 2014 dos coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2014 às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (8), as remunerações dos funcionários da Europol são adaptadas, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, como se segue:

| a) | Os montantes dos vencimentos de base especificados no artigo 45.o do EPE, bem como os montantes indicados nos artigos 60.o, n.o 1, do EPE, 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, e 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, encontram-se congelados.
  Por conseguinte, os montantes indicados nas disposições supra, conforme modificados com efeitos a partir de 1 de julho de 2014 e especificados no artigo 2.o, alíneas a) a m), da presente Notificação, continuam a ser aplicáveis. |
| --- | --- |

a)

Os montantes dos vencimentos de base especificados no artigo 45.o do EPE, bem como os montantes indicados nos artigos 60.o, n.o 1, do EPE, 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, e 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, encontram-se congelados.

Por conseguinte, os montantes indicados nas disposições supra, conforme modificados com efeitos a partir de 1 de julho de 2014 e especificados no artigo 2.o, alíneas a) a m), da presente Notificação, continuam a ser aplicáveis.

| b) | O coeficiente de ponderação para a aplicação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, é adaptado como se segue:






  — | Países Baixos 98,6 |
| --- | --- | --- |

b)

O coeficiente de ponderação para a aplicação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, é adaptado como se segue:

—

Países Baixos 98,6

Notas explicativas:

A taxa de ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios ao abrigo do Estatuto do Pessoal da Europol resulta da combinação da taxa de ajustamento dos vencimentos de base fixada no artigo 66.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e da variação dos coeficientes de correção aplicáveis aos Países Baixos nos termos do artigo 64.o do referido Estatuto.

O ajustamento das ponderações aplicáveis às remunerações pagas aos membros do pessoal da Europol cujo local de emprego não seja nos Países Baixos é calculado com base na variação do coeficiente de correção aplicável aos países em causa ao abrigo do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias.

---

(1)  JO L 121 de 15.5.2009, p. 37.

(2)  Ato do Conselho de 3 de dezembro de 1998 que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (JO C 26 de 30.1.1999, p. 23).

(3)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1).

(4)  JO L 129 de 30.4.2014, p. 5.

(5)  JO C 211 de 5.7.2014, p. 15.

(6)  JO L 129 de 30.4.2014, p. 12.

(7)  JO L 353 de 28.12.2013, p. 24.

(8)  JO C 444 de 12.12.2014, p. 10.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/9 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/9

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ANÚNCIO DE ATRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — Ref.: GP/DSI/ReferNet_FPA/001/16

ReferNet — Rede Europeia do Cedefop para o Ensino e Formação Profissional (EFP)

(2016/C 282/05)

1.   Entidade adjudicante

| CEDEFOP — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| --- |
| À atenção de: Isabelle Thomas-Kollias |
| 123 Europe Street |
| PO Box 22427 |
| 55102 Thessaloniki |
| GREECE |
| Ponto de contacto: |
| Clotilde Assumel-Lurdin |
| Tel. +30 2310490287 |
| Fax +30 2310490028 |
| Correio eletrónico: c4t-services@cedefop.europa.eu |

CEDEFOP — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

À atenção de: Isabelle Thomas-Kollias

123 Europe Street

PO Box 22427

55102 Thessaloniki

GREECE

Ponto de contacto:

Clotilde Assumel-Lurdin

Tel. +30 2310490287

Fax +30 2310490028

Correio eletrónico: c4t-services@cedefop.europa.eu

Publicação anterior: JO C 101 de 17.3.2016, p. 5.

2.   Subvenções atribuídas

| Nome do beneficiário | Endereço | Número do acordo-quadro de parceria | Duração do acordo-quadro de parceria | Data de assinatura do acordo-quadro de parceria | Número do acordo de subvenção específico (2016) | Duração do acordo de subvenção específico | Data de assinatura do acordo de subvenção específico | Montante da subvenção (EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ministério da Educação e do Emprego | Great siege road, VLT 2000, Floraina, Malta | N.o 2016-FPA1/GP/DSI/ReferNet_FPA/001/16 | 43 meses | 9.6.2016 | N.o 2016-0076 | 7 meses | 15.6.2016 | 20 815 |

Nome do beneficiário

Endereço

Número do acordo-quadro de parceria

Duração do acordo-quadro de parceria

Data de assinatura do acordo-quadro de parceria

Número do acordo de subvenção específico (2016)

Duração do acordo de subvenção específico

Data de assinatura do acordo de subvenção específico

Montante da subvenção (EUR)

Ministério da Educação e do Emprego

Great siege road, VLT 2000, Floraina, Malta

N.o 2016-FPA1/GP/DSI/ReferNet_FPA/001/16

43 meses

9.6.2016

N.o 2016-0076

7 meses

15.6.2016

20 815

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/11 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8157 — McKesson/Blackstone/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 282/06)

| 1. | Em 27 de julho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a McKesson Corporation («McKesson», Estados Unidos) e a The Blackstone Group L.P. («Blackstone», Estados Unidos) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum («JV», Estados Unidos), mediante contribuição de ativos e ações para a JV. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de julho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a McKesson Corporation («McKesson», Estados Unidos) e a The Blackstone Group L.P. («Blackstone», Estados Unidos) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum («JV», Estados Unidos), mediante contribuição de ativos e ações para a JV.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   McKesson: prestação de serviços e fornecimento de produtos ao setor dos cuidados de saúde;
  —   Blackstone: gestão de ativos alternativos e prestação de serviços de consultoria financeira a nível mundial;
  —   JV: irá prestar serviços no domínio das tecnologias da informação aplicadas aos cuidados de saúde, fornecer software e análise e soluções de rede e prestar serviços baseados nas tecnologias. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   McKesson: prestação de serviços e fornecimento de produtos ao setor dos cuidados de saúde;

—   Blackstone: gestão de ativos alternativos e prestação de serviços de consultoria financeira a nível mundial;

—   JV: irá prestar serviços no domínio das tecnologias da informação aplicadas aos cuidados de saúde, fornecer software e análise e soluções de rede e prestar serviços baseados nas tecnologias.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8157 — McKesson/Blackstone/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8157 — McKesson/Blackstone/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/12 |
| --- | --- | --- | --- |

4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8160 — Goldman Sachs/Altor/Navico/C-Map)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 282/07)

| 1. | Em 28 de julho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Goldman Sachs Group Inc. («Goldman Sachs», Estados Unidos da América) e a Altor Fund IV («Altor», Suécia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Navico Holding AS («Navico», Noruega) e da Digital Marine Solutions Holding AS («C-Map», Noruega), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 28 de julho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Goldman Sachs Group Inc. («Goldman Sachs», Estados Unidos da América) e a Altor Fund IV («Altor», Suécia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Navico Holding AS («Navico», Noruega) e da Digital Marine Solutions Holding AS («C-Map», Noruega), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Goldman Sachs: banca de investimento, empresa de gestão de valores mobiliários e investimento, a nível mundial;
  —   Altor: fundo de private equity, que investe principalmente no segmento de mercado médio da região nórdica;
  —   Navico: ativa principalmente no fabrico e venda de equipamento eletrónico marítimo para náutica de recreio e uso comercial;
  —   C-Map: fornecedor de mapas e cartas marítimos para aplicações de recreio e comerciais. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Goldman Sachs: banca de investimento, empresa de gestão de valores mobiliários e investimento, a nível mundial;

—   Altor: fundo de private equity, que investe principalmente no segmento de mercado médio da região nórdica;

—   Navico: ativa principalmente no fabrico e venda de equipamento eletrónico marítimo para náutica de recreio e uso comercial;

—   C-Map: fornecedor de mapas e cartas marítimos para aplicações de recreio e comerciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8160 — Goldman Sachs/Altor/Navico/C-Map, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8160 — Goldman Sachs/Altor/Navico/C-Map, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/13 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8019 — Advent International/Nuplex Industries)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 282/08)

| 1. | Em 27 de julho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Advent International Corporation («AIC», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Nuplex Industries Ltd («Nuplex», Nova Zelândia), mediante aquisição de ações. A Comissão já tinha recebido a notificação desta concentração em 25 de maio de 2016, mas a notificação foi subsequentemente retirada em 22 de junho de 2016. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de julho de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Advent International Corporation («AIC», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Nuplex Industries Ltd («Nuplex», Nova Zelândia), mediante aquisição de ações. A Comissão já tinha recebido a notificação desta concentração em 25 de maio de 2016, mas a notificação foi subsequentemente retirada em 22 de junho de 2016.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Advent: investidor em private equity a nível mundial, que controla nomeadamente a Allnex Belgium SA, um produtor mundial de resinas para revestimentos industriais;
  —   Nuplex: produtor mundial de resinas para revestimentos industriais. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Advent: investidor em private equity a nível mundial, que controla nomeadamente a Allnex Belgium SA, um produtor mundial de resinas para revestimentos industriais;

—   Nuplex: produtor mundial de resinas para revestimentos industriais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8019 — Advent International/Nuplex Industries, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8019 — Advent International/Nuplex Industries, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/14 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/14

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 282/09)

A presente publicação confere direito de oposição, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«OLIVA DI GAETA»

N.o UE: PDO-IT-02101 — 23.12.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Oliva di Gaeta»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Oliva di Gaeta» designa exclusivamente azeitona da variedade «Itrana» (igualmente designada por Gaetana). Características da «Oliva di Gaeta» no momento do escoamento para o mercado:

—   Forma: esférica;

—   Calibre: 12 mm, no mínimo;

—   Número de frutos/kg: 410, no máximo;

—   Cor: rosado intenso a violáceo;

—   Relação polpa/caroço: 3, no mínimo;

—   Polifenóis totais: 12 mg/kg, no mínimo;

—   Tocoferóis totais: 42 mg/kg, no mínimo.

A polpa caracteriza-se igualmente por se destacar clara e completamente do caroço, consistência macia, sabor típico ligeiramente amargo, acético e/ou láctico e cor rosada intensa a violácea.

A tolerância máxima de possíveis defeitos da drupa, tais como defeitos ao nível da casca, com ou sem alteração da polpa, casca enrugada, presença do pecíolo, degradação por criptógamas e/ou insetos, é de 6 %.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A variedade «Itrana» (igualmente designada por Gaetana) é a única utilizada na produção da DOP «Oliva di Gaeta». É proibida a utilização de estacas «Itrana» geneticamente modificadas. É igualmente proibida a utilização de lotes de azeitona que apresentem drupas moles ou imaturas, epicarpo vermelho e/ou polpa de cor hemática.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as etapas do processo de produção (cultura, colheita, transformação da azeitona) devem ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Acondicionamento da «Oliva di Gaeta» colocada no mercado:

| — | Recipientes de uso alimentar, de 25 litros de capacidade máxima. Neste tipo de acondicionamento, o recipiente deve ostentar a data de acondicionamento, indicada em carateres claramente visíveis e indeléveis; |
| --- | --- |

—

Recipientes de uso alimentar, de 25 litros de capacidade máxima. Neste tipo de acondicionamento, o recipiente deve ostentar a data de acondicionamento, indicada em carateres claramente visíveis e indeléveis;

| — | Recipientes de vidro transparente, de 4 litros de capacidade máxima; |
| --- | --- |

—

Recipientes de vidro transparente, de 4 litros de capacidade máxima;

| — | Recipientes descartáveis, em plástico, de 4 litros de capacidade máxima. |
| --- | --- |

—

Recipientes descartáveis, em plástico, de 4 litros de capacidade máxima.

Autorizam-se conservantes e/ou acidificantes como o ácido L-ascórbico e o ácido cítrico no acondicionamento, para melhorar e prolongar a conservação do produto.

Autoriza-se a pasteurização da salmoura.

A pasteurização da azeitona é proibida.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os rótulos utilizados na «Oliva di Gaeta» deverão obrigatoriamente ostentar o símbolo gráfico da União Europeia identificativo de produção DOP, e as seguintes informações complementares:

| — | Denominação «Oliva di Gaeta», seguida do acrónimo DOP; |
| --- | --- |

—

Denominação «Oliva di Gaeta», seguida do acrónimo DOP;

| — | Nome, empresa responsável pela produção e respetivo endereço; |
| --- | --- |

—

Nome, empresa responsável pela produção e respetivo endereço;

| — | Logótipo do produto, reproduzido infra. |
| --- | --- |

—

Logótipo do produto, reproduzido infra.

Image

É proibido acrescentar qualificações não previstas expressamente. Todavia, autorizam-se indicações que façam referência a marcas particulares, desde que não revistam caráter laudatório nem possam induzir em erro o consumidor, bem como a utilização do nome da exploração agrícola de proveniência e outras referências verídicas e verificáveis autorizadas pela regulamentação da União, nacional ou regional, que não sejam contrárias à finalidade e teor do caderno de especificações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de cultivo e produção da azeitona que beneficia da Denominação de Origem Protegida «Oliva di Gaeta» está representada pelos seguintes territórios das regiões do Lácio e da Campânia:

Província de Latina: todo o território das divisões administrativas (comunas) de Bassiano, Campodimele, Castelforte, Cori, Fondi, Formia, Gaeta, Itri, Lenola, Maenza, Minturno, Monte S. Biagio, Norma, Priverno, Prossedi, Roccagorga, Roccamassima, Roccasecca dei Volsci, Sermoneta, Sezze, Sonnino, Sperlonga, Spigno Saturnia, SS. Cosma e Damiano, Terracina e parte do território da comuna de Cisterna di Latina. No que respeita a esta última, o limite inferior da área de produção coincide com o traçado da linha ferroviária Roma-Nápoles;

Província de Frosinone: todo o território das comunas de Amaseno, Ausonia, Castelnuovo Parano, Coreno Ausonio, Esperia, Pico;

Província de Roma: todo o território das comunas de Castel Madama, Castel S. Pietro, Palestrina, Labico, Valmontone, Artena, San Gregorio da Sassola, Casape, Poli e Tivoli;

Província de Caserta: todo o território das comunas de Sessa Aurunca e de Cellole.

5.   Relação com a área geográfica

A área geográfica delimitada, constituída por 44 comunas, forma uma área homogénea que se estende de norte a sul, ao longo da dorsal das elevações de Tiburtini, Prenestini, Lepini, Ausoni e Aurunci. Nesta região, a oleicultura, fundada quase exclusivamente no cultivo da variedade «Itrana» (igualmente designada por Gaetana), está profundamente ligada ao tecido social local, que condicionou durante séculos o desenvolvimento do território e, consequentemente, a vida das populações que se foram sucedendo ao longo dos tempos, influenciando sobretudo a economia da região. A variedade «Itrana» (igualmente designada por Gaetana) adaptou-se perfeitamente às condições edáficas da área de cultivo da «Oliva di Gaeta», fora da qual está claramente menos presente.

A variedade «Itrana» possui finalidade dupla, caracterizada por maturação tardia. A colheita ocorre na plena maturação, sendo necessário determinar o seu grau para obtenção das características da «Oliva di Gaeta». A drupa destinada à produção da «Oliva di Gaeta» deve ser colhida na maturação plena, atingida quando o pericarpo enegrece, tornando-se brilhante e cobrindo-se, por vezes, de um véu de pruína localmente designado por «panno», e quando a cor da polpa tende progressivamente para o vermelho-escuro-vínico a partir da periferia do fruto. A determinação do grau de maturação adequado da drupa pelo agricultor e/ou o operador constitui uma etapa muito importante para obtenção da cor da «Oliva di Gaeta» no termo do processo de fermentação.

O processo de fermentação da azeitona destinada à produção da «Oliva di Gaeta» decorre segundo o sistema tradicional «à Itrana». Este método, transmitido ao longo das gerações entre os intervenientes locais, é utilizado exclusivamente na área identificada e baseia-se no desencadear natural da fermentação láctica sem adição imediata de sal e/ou acidificantes de síntese. Tal sistema, consolidado ao longo dos anos, baseia-se em processos de fermentação que mobilizam uma flora macrobiana rica e variada e que se desenvolve espontaneamente, provocando inicialmente uma fermentação acentuada que se vai tornando mais lenta e se estabiliza com a adição de sal. A gestão deste processo exige vigilância constante da mistura de água e azeitona, a que o operador adiciona sal. Ao longo do processo, este deve adicionar regularmente salmoura, pois a azeitona não deve, em caso algum, ficar exposta ao ar.

A gestão do bom desenrolar do processo de fermentação traduz-se não só pelo amaciamento da polpa da azeitona, permitindo que se destaque do caroço, mas também pela obtenção das características que distinguem o sabor da «Oliva di Gaeta» (ligeiramente amargo, acético e/ou láctico), do de outras variedades de azeitona de mesa.

Muitas são as referências em documentos históricos datados da época do Ducado de Gaeta sobre a produção e comércio de azeitona (preta) de mesa, que atestam que o território por ele administrado foi o berço de origem da azeitona do mesmo nome.

A denominação «Oliva di Gaeta» pode associar-se tradicionalmente ao nome do território de origem, pela pertença deste ao ducado homónimo, bem como ao nome do porto de onde partiam as embarcações para os principais mercados de consumo de azeitona preta. Desde então, negociantes e produtores utilizam a denominação «Oliva di Gaeta» para designar a azeitona preta de mesa «Itrana», obtida graças a um sistema local peculiar de transformação. Do ponto de vista histórico, a relação entre o produto e o território está atestada por muitos documentos; encontram-se também muitas referências históricas sobre o método de transformação da azeitona preta de mesa. A denominação «Oliva di Gaeta» consolidou-se há décadas, tal como atestado por faturas, rótulos, material publicitário e publicações.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP e IGP» (no canto superior direito do ecrã), em «Prodotti DOP, IGP e STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 4.8.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 282/18 |
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4.8.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/18

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Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante — prorrogação de prazo

(2016/C 282/10)

Em 16 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido corresponde a 19 de Janeiro de 2015.

Este pedido, apresentado pelo Flughafen Wien (aeroporto de Viena), diz respeito a atividades relacionadas com a exploração de uma área geográfica para fins de fornecimento de aeroportos ou outros terminais de transporte às transportadoras aéreas no território da Áustria. O anúncio relevante foi publicado na página 22 do JO C 93 de 20 de março de 2015. Um anúncio de suspensão foi publicado na página 23 do JO C 217 de 2 de julho de 2015.

Em conformidade com o n.o 1, quarto parágrafo, do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, o prazo pode ser prorrogado pela Comissão, com o acordo das entidades que apresentaram o pedido. Dada a necessidade de obter e examinar informações suplementares, e com o acordo do requerente, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão é prorrogado até 31 de outubro de 2016.

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(1)  JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.

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