# Jornal Oficial C 331/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 331 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano9 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 331

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano9 de setembro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 331/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2016/C 331/02 | Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 331/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2016/C 331/02

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação)

o

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 331/03 | Aviso relativo aos acórdãos nos processos apensos C-186/14 P e C-193/14 P no âmbito do Regulamento (CE) n.o 926/2009 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho | 4 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 331/04 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2016/C 331/03

Aviso relativo aos acórdãos nos processos apensos C-186/14 P e C-193/14 P no âmbito do Regulamento (CE) n.o 926/2009 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

o

dumping

dumping

o

o

o

4

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 331/04

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

7

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/1 |
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9.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de setembro de 2016

(2016/C 331/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1296 |
| JPY | iene | 114,80 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4429 |
| GBP | libra esterlina | 0,84560 |
| SEK | coroa sueca | 9,4945 |
| CHF | franco suíço | 1,0917 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1950 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 308,06 |
| PLN | zlóti | 4,3103 |
| RON | leu romeno | 4,4514 |
| TRY | lira turca | 3,3179 |
| AUD | dólar australiano | 1,4632 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4546 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7615 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5158 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5201 |
| KRW | won sul-coreano | 1 230,87 |
| ZAR | rand | 15,7057 |
| CNY | iuane | 7,5255 |
| HRK | kuna | 7,4850 |
| IDR | rupia indonésia | 14 720,30 |
| MYR | ringgit | 4,5664 |
| PHP | peso filipino | 52,945 |
| RUB | rublo | 72,1488 |
| THB | baht | 39,220 |
| BRL | real | 3,5982 |
| MXN | peso mexicano | 20,7145 |
| INR | rupia indiana | 74,9830 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1296

JPY

iene

114,80

DKK

coroa dinamarquesa

7,4429

GBP

libra esterlina

0,84560

SEK

coroa sueca

9,4945

CHF

franco suíço

1,0917

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1950

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

308,06

PLN

zlóti

4,3103

RON

leu romeno

4,4514

TRY

lira turca

3,3179

AUD

dólar australiano

1,4632

CAD

dólar canadiano

1,4546

HKD

dólar de Hong Kong

8,7615

NZD

dólar neozelandês

1,5158

SGD

dólar singapurense

1,5201

KRW

won sul-coreano

1 230,87

ZAR

rand

15,7057

CNY

iuane

7,5255

HRK

kuna

7,4850

IDR

rupia indonésia

14 720,30

MYR

ringgit

4,5664

PHP

peso filipino

52,945

RUB

rublo

72,1488

THB

baht

39,220

BRL

real

3,5982

MXN

peso mexicano

20,7145

INR

rupia indiana

74,9830

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 9.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/2 |
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9.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/2

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Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação) (1)

(2016/C 331/02)

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

REPÚBLICA CHECA

Alteração das informações publicadas no JO C 324 de 9.11.2013.

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Fronteiras aéreas

A.   Públicos (3)

| 1) | Brno-Tuřany |
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1)

Brno-Tuřany

| 2) | Karlovy Vary |
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2)

Karlovy Vary

| 3) | Mnichovo Hradiště |
| --- | --- |

3)

Mnichovo Hradiště

| 4) | Ostrava-Mošnov |
| --- | --- |

4)

Ostrava-Mošnov

| 5) | Pardubice |
| --- | --- |

5)

Pardubice

| 6) | Praha-Ruzyně |
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6)

Praha-Ruzyně

B.   Não públicos (4)

| 1) | Benešov |
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1)

Benešov

| 2) | České Budějovice |
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2)

České Budějovice

| 3) | Havlíčkův Brod |
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3)

Havlíčkův Brod

| 4) | Hradec Králové |
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4)

Hradec Králové

| 5) | Chomutov |
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5)

Chomutov

| 6) | Kunovice |
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6)

Kunovice

| 7) | Letňany |
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7)

Letňany

| 8) | Liberec |
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8)

Liberec

| 9) | Plzeň-Líně |
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9)

Plzeň-Líně

| 10) | Přerov |
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10)

Přerov

| 11) | Roudnice nad Labem |
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11)

Roudnice nad Labem

| 12) | Vodochody |
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12)

Vodochody

| 13) | Vysoké Mýto |
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13)

Vysoké Mýto

C.   Militares (5)

| 1) | Čáslav |
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1)

Čáslav

| 2) | Kbely |
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2)

Kbely

| 3) | Náměšť |
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3)

Náměšť

Lista das publicações anteriores

| | JO C 316 de 28.12.2007, p. 1. |
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JO C 316 de 28.12.2007, p. 1.

| | JO C 134 de 31.5.2008, p. 16. |
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JO C 134 de 31.5.2008, p. 16.

| | JO C 177 de 12.7.2008, p. 9. |
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JO C 177 de 12.7.2008, p. 9.

| | JO C 200 de 6.8.2008, p. 10. |
| --- | --- |

JO C 200 de 6.8.2008, p. 10.

| | JO C 331 de 31.12.2008, p. 13. |
| --- | --- |

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

| | JO C 3 de 8.1.2009, p. 10. |
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JO C 3 de 8.1.2009, p. 10.

| | JO C 37 de 14.2.2009, p. 10. |
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JO C 37 de 14.2.2009, p. 10.

| | JO C 64 de 19.3.2009, p. 20. |
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JO C 64 de 19.3.2009, p. 20.

| | JO C 99 de 30.4.2009, p. 7. |
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JO C 99 de 30.4.2009, p. 7.

| | JO C 229 de 23.9.2009, p. 28. |
| --- | --- |

JO C 229 de 23.9.2009, p. 28.

| | JO C 263 de 5.11.2009, p. 22. |
| --- | --- |

JO C 263 de 5.11.2009, p. 22.

| | JO C 298 de 8.12.2009, p. 17. |
| --- | --- |

JO C 298 de 8.12.2009, p. 17.

| | JO C 74 de 24.3.2010, p. 13. |
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JO C 74 de 24.3.2010, p. 13.

| | JO C 326 de 3.12.2010, p. 17. |
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JO C 326 de 3.12.2010, p. 17.

| | JO C 355 de 29.12.2010, p. 34. |
| --- | --- |

JO C 355 de 29.12.2010, p. 34.

| | JO C 22 de 22.1.2011, p. 22. |
| --- | --- |

JO C 22 de 22.1.2011, p. 22.

| | JO C 37 de 5.2.2011, p. 12. |
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JO C 37 de 5.2.2011, p. 12.

| | JO C 149 de 20.5.2011, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 149 de 20.5.2011, p. 8.

| | JO C 190 de 30.6.2011, p. 17. |
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JO C 190 de 30.6.2011, p. 17.

| | JO C 203 de 9.7.2011, p. 14. |
| --- | --- |

JO C 203 de 9.7.2011, p. 14.

| | JO C 210 de 16.7.2011, p. 30. |
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JO C 210 de 16.7.2011, p. 30.

| | JO C 271 de 14.9.2011, p. 18. |
| --- | --- |

JO C 271 de 14.9.2011, p. 18.

| | JO C 356 de 6.12.2011, p. 12. |
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JO C 356 de 6.12.2011, p. 12.

| | JO C 111 de 18.4.2012, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 111 de 18.4.2012, p. 3.

| | JO C 183 de 23.6.2012, p. 7. |
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JO C 183 de 23.6.2012, p. 7.

| | JO C 313 de 17.10.2012, p. 11. |
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JO C 313 de 17.10.2012, p. 11.

| | JO C 394 de 20.12.2012, p. 22. |
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JO C 394 de 20.12.2012, p. 22.

| | JO C 51 de 22.2.2013, p. 9. |
| --- | --- |

JO C 51 de 22.2.2013, p. 9.

| | JO C 167 de 13.6.2013, p. 9. |
| --- | --- |

JO C 167 de 13.6.2013, p. 9.

| | JO C 242 de 23.8.2013, p. 2. |
| --- | --- |

JO C 242 de 23.8.2013, p. 2.

| | JO C 275 de 24.9.2013, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 275 de 24.9.2013, p. 7.

| | JO C 314 de 29.10.2013, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 314 de 29.10.2013, p. 5.

| | JO C 324 de 9.11.2013, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 324 de 9.11.2013, p. 6.

| | JO C 57 de 28.2.2014, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 57 de 28.2.2014, p. 4.

| | JO C 167 de 4.6.2014, p. 9. |
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JO C 167 de 4.6.2014, p. 9.

| | JO C 244 de 26.7.2014, p. 22. |
| --- | --- |

JO C 244 de 26.7.2014, p. 22.

| | JO C 332 de 24.9.2014, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 332 de 24.9.2014, p. 12.

| | JO C 420 de 22.11.2014, p. 9. |
| --- | --- |

JO C 420 de 22.11.2014, p. 9.

| | JO C 72 de 28.2.2015, p. 17. |
| --- | --- |

JO C 72 de 28.2.2015, p. 17.

| | JO C 126 de 18.4.2015, p. 10. |
| --- | --- |

JO C 126 de 18.4.2015, p. 10.

| | JO C 229 de 14.7.2015, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 229 de 14.7.2015, p. 5.

| | JO C 341 de 16.10.2015, p. 19. |
| --- | --- |

JO C 341 de 16.10.2015, p. 19.

| | JO C 84 de 4.3.2016, p. 2. |
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JO C 84 de 4.3.2016, p. 2.

| | JO C 236 de 30.6.2016, p. 6. |
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JO C 236 de 30.6.2016, p. 6.

| | JO C 278 de 30.7.2016, p. 47. |
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JO C 278 de 30.7.2016, p. 47.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

(3)  Em função da categoria de utilizadores, os aeroportos civis internacionais dividem-se em aeroportos públicos e não públicos. Os aeroportos públicos aceitam, dentro dos limites das suas capacidades técnicas ou operacionais, todas as aeronaves.

(4)  Os utilizadores de aeroportos não públicos são definidos pelo Gabinete para a Aviação Civil com base numa proposta do operador do aeroporto.

(5)  Os aeroportos militares internacionais são aeroportos que servem os objetivos das forças armadas checas e de outros utilizadores autorizados designados pelo Ministério da Defesa checo.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 9.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/4 |
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9.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/4

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Aviso relativo aos acórdãos nos processos apensos C-186/14 P e C-193/14 P no âmbito do Regulamento (CE) n.o 926/2009 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

(2016/C 331/03)

Acórdãos

No seu acórdão de 7 de abril de 2016, nos processos apensos C-186/14 P e C-193/14 P, o Tribunal de Justiça da União Europeia negou provimento aos recursos interpostos por ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s., ArcelorMittal Tubular Products Roman SA, Benteler Deutschland GmbH, anteriormente Benteler Stahl/Rohr GmbH, Ovako Tube & Ring AB, Rohrwerk Maxhütte GmbH, Dalmine SpA, Silcotub SA, TMK-Artrom SA, Tubos Reunidos SA, Vallourec Oil and Gas France SAS, anteriormente Vallourec Mannesmann Oil & Gas France SAS, Vallourec Tubes France SAS, anteriormente V & M France SAS, Vallourec Deutschland GmbH, anteriormente V & M Deutschland GmbH, Voestalpine Tubulars GmbH & Co. KG, Železiarne Podbrezová a.s. («ArcelorMittal e Outros») e pelo Conselho da União Europeia no sentido de anular o acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014, Hubei Xinyegang Steel/Conselho (T-528/09), que julgou precedente o pedido da Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd destinado a obter a anulação do Regulamento (CE) n.o 926/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China (1).

Consequências

Como consequência direta dos acórdãos, as importações na União Europeia de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, produzidos pela Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd, são consideradas como nunca tendo estado sujeitas a medidas anti-dumping e os direitos anti-dumping cobrados até ao presente devem, assim, ser reembolsados em conformidade com a legislação aduaneira aplicável.

Outra consequência dos acórdãos refere-se a todos os outros produtores-exportadores chineses de tubos sem costura cujas importações estão atualmente sujeitas a direitos anti-dumping ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 da Comissão (2). Essa consequência é o objeto do presente aviso.

Reabertura

Uma vez que as ilegalidades identificadas nos acórdãos dizem respeito ao mérito das conclusões sobre a ameaça de prejuízo formuladas pelas instituições da União, a Comissão decidiu reabrir o inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, que levou à adoção do Regulamento de Execução (UE) 2015/2272.

A reabertura é limitada no seu âmbito à revogação dos direitos anti-dumping tornados extensivos sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2015/2272, na medida em que os referidos direitos são aplicados aos produtores-exportadores chineses mencionados no referido regulamento, com exceção da Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd. O inquérito examinará se é adequado revogar esse regulamento à luz dos acórdãos em causa do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral.

Observações por escrito

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio sobre questões relacionadas com a reabertura do inquérito. Salvo especificação em contrário, as informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a reabertura do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

Instruções para apresentação de observações por escrito e para o envio de correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (3).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base (4), a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: TRADE-SPT-COURT@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: TRADE-SPT-COURT@ec.europa.eu

Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor nos processos em matéria de comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a reabertura do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente a oportunidade de realizar uma audição com as partes interessadas, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com a execução dos acórdãos.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

Divulgação

Todas as partes interessadas, incluindo os produtores-exportadores da RPC e da indústria da União, serão informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se pretende executar os acórdãos e ser-lhes-á dada a oportunidade de apresentar as suas observações.

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(1)  JO L 262 de 6.10.2009, p. 19.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 322 de 8.12.2015, p. 21).

(3)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(4)  O Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho («regulamento de base») foi revogado e substituído pelo Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21).

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 9.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/7 |
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9.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/7

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 331/04)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«MIEL VILLUERCAS-IBORES»

N.o UE ES-PDO-0005-01268 – 21.10.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Designação

«Miel Villuercas-Ibores»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Miel Villuercas-Ibores» é um mel produzido pelas abelhas da espécie Apis mellifera a partir da flora autóctone.

Atendendo aos diferentes tipos de vegetação, definem-se os seguintes tipos de mel:

| — | Mel monofloral de piorno (Retama sphaerocarpa) |
| --- | --- |

—

Mel monofloral de piorno (Retama sphaerocarpa)

| — | Mel monofloral de castanheiro (Castanea sativa) |
| --- | --- |

—

Mel monofloral de castanheiro (Castanea sativa)

| — | Mel de mil-flores |
| --- | --- |

—

Mel de mil-flores

| — | Mel de melada. |
| --- | --- |

—

Mel de melada.

a)   Características comuns dos meles, apoiadas pela DOP «Miel Villuercas-Ibores»

| Características físicas |
| --- |
| Humidade | 14-17 % |

Características físicas

Humidade

14-17 %

| Características químicas |
| --- |
| HMF (no momento da comercialização) | < 10 mg/kg |
| Condutividade elétrica | Não menos de 0,8 mS/cm (mel de castanheiro e de melada)
  Não mais de 0,8 mS/cm (mel de piorno e de mil-flores) |
| Sacarose | < 5 g/100 g |
| Frutose + Glucose | > 60 g/100 g (em geral)
  > 45 g/100 g (mel de melada) |

Características químicas

HMF (no momento da comercialização)

< 10 mg/kg

Condutividade elétrica

Não menos de 0,8 mS/cm (mel de castanheiro e de melada)

Não mais de 0,8 mS/cm (mel de piorno e de mil-flores)

Sacarose

< 5 g/100 g

Frutose + Glucose

> 60 g/100 g (em geral)

> 45 g/100 g (mel de melada)

b)   Características melisso-palinológicas:

Mel de piorno: > 50 % de Retama sphaerocarpa

Mel de castanheiro: > 70 % de Castanea sativa

Mel de mil-flores: Mel recolhido no início do verão, cujo espetro polínico reflete as características da zona e a diversidade florística dos meses precedentes, encontrando-se abundante pólen de faváceas, fagáceas, ericáceas, labiadas e/ou cistáceas

Mel de melada: Mel produzido pelas abelhas a partir das secreções das partes vivas das plantas ou que se encontrem sobre elas, especialmente de espécies da família Fagaceae (género Quercus), assim como de uma percentagem reduzida de pólen procedente de fagáceas, ericáceas, labiadas e/ou cistáceas, características da zona.

A elaboração decorre principalmente no final do verão, quando a presença de plantas em flor nas zonas de libação das abelhas é a menor do ano.

c)   Atividade de diástases: não menos de 30.

d)   Características organolépticas:

Mel de piorno: Cor âmbar-claro, chegando ao âmbar-escuro com reflexos avermelhados; muito aromático e com sabor doce.

Mel de castanheiro: Cor âmbar-escuro, com matizes avermelhados ou esverdeados. Aromas dominantes: ligeiramente ácidos, amargos e com caráter adstringente.

Mel de mil-flores: Cor desde o âmbar-claro ao âmbar-escuro, dependendo da floração, com aroma e sabor variáveis.

Mel de melada: Cor âmbar-escuro; sabor menos doce e odor intenso e característico.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O mel procede unicamente de colmeias situadas dentro da zona de produção, não se permitindo a transumância fora desta zona.

Desabelhamento dos quadros, com escovas e/ou fumigadores.

Desoperculamento dos painéis, mediante sistema tradicional de colheres ou pentes.

Extração do mel, mediante centrifugação dos painéis.

Armazenamento do mel em bidões ou amadurecedores.

Decantação e filtragem do mel para retirar as impurezas.

No caso excecional de se pôr em perigo a sobrevivência da colmeia, por motivos de má colheita, permite-se a alimentação suplementar das abelhas fora do período de entrada de néctar. Esta alimentação pode ser constituída por um ou vários dos seguintes produtos: mel da própria colmeia, sacarose (açúcar de cana), glucose e xarope de frutas.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O mel envasado apresenta-se no estado líquido (fluido) ou sólido (cristalizado).

O mel cristalizado é aquecido a uma temperatura máxima de 45 °C, para decantação e envasamento.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O mel leva um contrarrótulo numerado, com o logótipo da denominação, colocado pela empresa embaladora, sempre de forma a não permitir nova utilização do contrarrótulo. Figuram obrigatoriamente o símbolo da UE e o logótipo da Denominação de Origem Protegida «Miel Villuercas-Ibores».

É o seguinte o logótipo da Denominação de Origem Protegida «Miel Villuercas-Ibores»:

Na parte direita, a palavra «Extremadura», juntamente com um mapa desta região autónoma espanhola que indica, por um círculo duplo, a zona de produção do mel.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A zona geográfica de produção do mel situa-se na Comunidade Autónoma da Estremadura (Espanha), na parte sueste da província de Cáceres. Abarca um total de 27 municípios, que formam a comarca (zona) de Villuercas-Ibores, inteiramente na província de Cáceres.

5.   Relação com a área geográfica

Fatores naturais

A comarca de Villuercas-Ibores é um conjunto de elevações montanhosas, extraordinariamente escarpadas e fragosas, coroadas por cristas de quartzitos armoricanos e flanqueadas por ardósias e arenitos. A altitude máxima (1 601 m) situa-se no maciço de La Villuerca. A rede hidrográfica inclui uma série de rios pertencentes às bacias do Tejo e do Guadiana. As precipitações enquadram-se no ombroclima sub-húmido, pelo que, em geral, são superiores às da maioria das comarcas da Estremadura.

Os solos, segundo o sistema de classificação U.S.D.A. (Soil Taxonomy) pertencem às ordens entisols, inceptisols e alfisols. Os entisols formam franjas muito estreitas nas veigas dos rios Ruecas e Silvadillos. Os inceptisols localizam-se fundamentalmente nas ladeiras de montanha com exposição norte. Os alfisols localizam-se na parte sul da zona, nos terraços dos rios e nas mesas de raña (sedimento quartzito-argiloso). São solos com poucas características para o cultivo, de onde o aproveitamento florestal ser o mais adequado.

A comarca de Villuercas- Ibores conta com uma grande riqueza florística, como corresponde à zona biogeográfica em que se situa (LADERO, 1987), assim como com grandes extensões do seu território dedicadas a pastos e mato baixo, nas quais as abelhas podem libar amplamente a partir da flora autóctone, o que origina um mel de excelentes qualidades. A isso se alia a existência de abundante arvoredo de azinheiras, chaparros, castanheiros e carvalhos, que oferecem alimento às abelhas, como néctar, pólen e melados. Embora a comarca esteja povoada em geral por espécies de matagal ou de dehesa (devesa ou montado), as espécies mais importantes são o castanheiro, a oliveira, o mato e a xara ou esteva, juntamente com grandes bosques de carvalho.

Dentro do incontável número de espécies vegetais das quais as abelhas podem obter alimento, destacamos algumas das plantas melíferas de maior interesse na comarca de Villuercas- Ibores, todas elas plantas autóctones da zona de produção:

Família BORAGINACEAE: Echium plantagineum L. (chupa-mel, soagem-viperina), Anchusa azurea Miller (língua-de-vaca).

Família BRASSICACEAE: Raphanus raphanistrum L. (rábão-silvestre, saramago).

Família ERICACEAE: Erica australis L. (torga-vermelha ou urze-vermelha), Erica lusitanica Rudolphi (urze-branca), Erica umbellata L. (queiroga, torga), Calluna vulgaris (L.) Hull (torga-ordinária), Arbutus unedo L. (medronheiro).

Família FABACEAE: Retama sphaerocarpa L. (piorno, piorno-amarelo), Trifolium stellatum L. (trevo-estrelado), Genista tridentata (carqueja), Cytisus multiflorus (giesta-branca, maia).

Família FAGACEAE: Castanea sativa Miller (castanheiro), Quercus pyrenaica Willd. (carvalho-negral), Quercus rotundifolia L. (azinheira, chaparro), Quercus suber L. (sobreiro, chaparro).

Família LAMIACEAE: Lavandula stoechas subsp. pedunculata Miller (rosmaninho), Rosmarinus officinalis L. (alecrim).

Família ROSACEAE: Rubus ulmifolius Schott (silva).

Família APIACEAE (UMBELÍFERAS): Eryngium campestre L. (cardo-corredor).

Família CISTACEAE: Cistus ladanifer L. (xara, esteva), Cistus spp. e Halimium spp. (estevas em geral e matos).

Fatores humanos

A comarca de Villuercas-Ibores esteve desde sempre vinculada à prática da apicultura. Há referências concretas pelo menos desde o ano de 1086, com feitos tão destacados como o «Milagro de Nuestra Señora de Guadalupe» (1575). Nos nossos dias, permanecem na geografia da comarca numerosos topónimos que evocam as abelhas e a sua flora (Castañar, Carrascalejo, Peraleda), assim como o saber humano no setor apícola, com lugares como La Umbría del Colmenar, no município de Cañamero, ou El Arroyo del Enjambrero e Valle del Enjambrero, no município de Alía.

A zona de produção apresenta características de marcado caráter rural e montanhoso, com municípios de baixa densidade populacional, onde a agricultura e a criação de gado são o principal sustento. Estas circunstâncias, juntamente com uma flora autóctone quase inalterada pelo homem, fazem com que a apicultura se apresente como atividade adequada, na qual se continua a extrair mel de forma artesanal para preservar toda a qualidade e todas as propriedades deste produto.

Como práticas tradicionais locais do setor apícola da zona de produção, cabe destacar o sistema de exploração utilizado. Não se pratica a transumância e só se permite a trasladação das colmeias dentro da zona de produção.

Outra característica fundamental do processo é deixar-se o mel do último corte para que a colmeia se alimente. Deste modo, os apicultores fazem um aproveitamento do apiário de forma não intensiva. Assim, na colheita de outono, não se extrai totalmente o mel, deixando-se as reservas necessárias para a alimentação da colmeia. Deste modo, respeita-se o bem-estar das abelhas e consegue-se a sustentabilidade da colmeia, mantendo-se o enxame em plenas condições.

Especificidade do produto

A zona de produção, dada a sua grande tradição apícola, constitui uma das mais relevantes da região estremenha, onde os apicultores aproveitam, desde há séculos, a flora autóctone. A adoção do nome «Miel Villuercas-Ibores» responde ao prestígio histórico do mel nesta zona, ao manejo e às técnicas de acondicionamento, tradicionais e artesanais, e às especiais qualidades do mel, consequência do meio natural onde ocorre a sua produção.

Por outro lado, diversamente de outras comarcas da Estremadura, não se faz transumância, pelo que se obtém um mel homogéneo no tocante à flora local, um mel cujas peculiares características se devem unicamente à conjunção dos fatores naturais e humanos do âmbito geográfico da DOP «Miel Villuercas-Ibores».

Prova do sistema de produção tradicional praticado são os valores dos parâmetros que se obtêm no produto final, indicadores da alta qualidade do mel:

| — | Valores caracteristicamente baixos de HMF, um indicativo de frescura e de um modo de produção artesanal. |
| --- | --- |

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Valores caracteristicamente baixos de HMF, um indicativo de frescura e de um modo de produção artesanal.

| — | Valores de humidade baixos, um indicativo de madureza, devido a que o painel é mantido operculado, pois não trabalha de forma intensiva. |
| --- | --- |

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Valores de humidade baixos, um indicativo de madureza, devido a que o painel é mantido operculado, pois não trabalha de forma intensiva.

| — | Valores altos de atividade diastásica, devidos à frescura do mel. |
| --- | --- |

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Valores altos de atividade diastásica, devidos à frescura do mel.

| — | Valores de condutividade elétrica e propriedades organolépticas característicos do tipo de pólen que se obtém das plantas. |
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Valores de condutividade elétrica e propriedades organolépticas característicos do tipo de pólen que se obtém das plantas.

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou as características do produto

O estudo dos diversos espetros polínicos permitiu definir os marcadores geográficos que caracterizam o «Miel Villuercas-Ibores», ou seja, do pólen de toda a sua flora, apresentando-se uns perfis polínicos homogéneos próprios da zona e a ausência, no seu perfil, de mais de 1 % de pólenes de plantas cultivadas ou não-autóctones.

Outra característica desta zona geográfica, zona única, nomeada recentemente Geoparque Mundial Villuercas Ibores Jara pela UNESCO, é o mel de melada. Este mel é o recurso das abelhas nos meses de setembro e outubro, quando a floração está a acabar ou terminou completamente e as abelhas não dispõem de néctar para fabricar o mel, obtendo alimento nas secreções das partes vivas das plantas da família das fagáceas ou de plantas que se encontram sobre elas, pela ação de certos insetos. Desta maneira, logra-se a sobrevivência das abelhas nestes meses em que não há néctar, pois não se faz transumância para outras zonas onde há floração, o que lhe dá uma característica diferenciadora das meladas procedentes de outras zonas, pois é menos doce, conforme indica o índice de glucose + frutose (> 45 g/100 g).

Referência à publicação do caderno de especificações:

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://www.gobex.es/filescms/con03/uploaded_files/SectoresTematicos/Agroalimentario/Denominacionesdeorigen/PC_mielVilluercasIbores.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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