# Jornal Oficial C 185/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.185.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 185 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano9 de Julho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.185.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 185

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano9 de Julho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 185/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 185/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5905 — Sacyr/Eiser/Aunor/Turia/Itemosa/Itepesa) (
  1
  ) | 5 |
| 2010/C 185/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5818 — Ericsson/LG Electronics/JV) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 185/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 185/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5905 — Sacyr/Eiser/Aunor/Turia/Itemosa/Itepesa) (
  1
  )

1

5

2010/C 185/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5818 — Ericsson/LG Electronics/JV) (
  1
  )

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 185/04 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 185/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |
| 2010/C 185/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 12 |
| 2010/C 185/07 | Extracto da decisão relativa ao Landsbanki Luxembourg SA, em aplicação da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 14 |
| 2010/C 185/08 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 15 |
| 2010/C 185/09 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público (
  1
  ) | 16 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 185/04

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 185/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

7

2010/C 185/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

12

2010/C 185/07

Extracto da decisão relativa ao Landsbanki Luxembourg SA, em aplicação da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

14

2010/C 185/08

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

15

2010/C 185/09

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

16

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 185/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5875 — Lactalis/Puleva Dairy) (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 185/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5875 — Lactalis/Puleva Dairy) (
  1
  )

1

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 185/01

| Data de adopção da decisão | 15.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 604/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Marche |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Integrazione del piano di ristrutturazione già approvato in favore di Fiem s.r.l. |
| Base jurídica | Integrazione al piano di ristrutturazione ai sensi della Legge 80/2005 presentato dalla ditta FIEM s.r.l., Monsano (AN) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 1,5 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 2014 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello Sviluppo Economico |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

15.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 604/09

Estado-Membro

Itália

Região

Marche

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Integrazione del piano di ristrutturazione già approvato in favore di Fiem s.r.l.

Base jurídica

Integrazione al piano di ristrutturazione ai sensi della Legge 80/2005 presentato dalla ditta FIEM s.r.l., Monsano (AN)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 1,5 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 2014

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Molise 2

00187 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 26.5.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 693/09 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Podregion 66 — szczeciński |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Zakłady Chemiczne „Police” SA |
| Base jurídica | Artykuł 56 ust. 1 pkt 2 ustawy z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji — Dz. U. z 2002 r. Nr 171, poz. 1397 ze zm. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 150 milhões de PLN |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.6.2010-30.11.2010 |
| Sectores económicos | Indústria química e farmacêutica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencja Rozwoju Przemysłu S.A. |
| ul. Wołoska 7, „Mars” |
| 02-675 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

26.5.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 693/09

Estado-Membro

Polónia

Região

Podregion 66 — szczeciński

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zakłady Chemiczne „Police” SA

Base jurídica

Artykuł 56 ust. 1 pkt 2 ustawy z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji — Dz. U. z 2002 r. Nr 171, poz. 1397 ze zm.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 150 milhões de PLN

Intensidade

—

Duração

1.6.2010-30.11.2010

Sectores económicos

Indústria química e farmacêutica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Rozwoju Przemysłu S.A.

ul. Wołoska 7, „Mars”

02-675 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 2.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 104/10 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Podregion 56 — Lubelski |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fabryka Łożysk Tocznych Kraśnik SA |
| Base jurídica | Artykuł 56 ust. 1 pkt 2 ustawy z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji — Dz. U. z 2002 r. Nr 171, poz. 1397 ze zm. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 12,5 milhões de PLN |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.6.2010-30.11.2010 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencja Rozwoju Przemysłu S.A. |
| ul. Wołoska 7, „Mars” |
| 02-675 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

2.6.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 104/10

Estado-Membro

Polónia

Região

Podregion 56 — Lubelski

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fabryka Łożysk Tocznych Kraśnik SA

Base jurídica

Artykuł 56 ust. 1 pkt 2 ustawy z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji — Dz. U. z 2002 r. Nr 171, poz. 1397 ze zm.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 12,5 milhões de PLN

Intensidade

—

Duração

1.6.2010-30.11.2010

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Rozwoju Przemysłu S.A.

ul. Wołoska 7, „Mars”

02-675 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.4.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 110/10 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Finnish recapitalisation scheme |
| Base jurídica | Hallituksen esitys laiksi valtion pääomasijoituksista talletuspankkeihin |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 4 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.5.2010-31.10.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Government (valtioneuvosto) Ministry of Finance |
| PO Box 28 |
| FI-00023 |
| SUOMI/FINLAND |

Data de adopção da decisão

14.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 110/10

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Finnish recapitalisation scheme

Base jurídica

Hallituksen esitys laiksi valtion pääomasijoituksista talletuspankkeihin

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 4 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.5.2010-31.10.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Government (valtioneuvosto) Ministry of Finance

PO Box 28

FI-00023

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 24.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 223/10 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Third extension of the Support scheme for banks in Latvia |
| Base jurídica | Government Regulation on ‘Procedure for Issuing and Supervision of Guarantees for Bank Loans’ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 2 400 milhões de LVL |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2010-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Smilšu 1 |
| Rīga, LV-1919 |
| LATVIJA |

Data de adopção da decisão

24.6.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 223/10

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Third extension of the Support scheme for banks in Latvia

Base jurídica

Government Regulation on ‘Procedure for Issuing and Supervision of Guarantees for Bank Loans’

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 2 400 milhões de LVL

Intensidade

—

Duração

1.7.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Smilšu 1

Rīga, LV-1919

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 9.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/5 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5905 — Sacyr/Eiser/Aunor/Turia/Itemosa/Itepesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 185/02

Em 1 de Julho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5905. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5905.

---

| 9.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/5 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5818 — Ericsson/LG Electronics/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 185/03

Em 23 de Junho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5818. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5818.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/6 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/6

---

Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Julho de 2010

2010/C 185/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2660 |
| JPY | iene | 111,49 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4543 |
| GBP | libra esterlina | 0,83560 |
| SEK | coroa sueca | 9,5474 |
| CHF | franco suíço | 1,3321 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0660 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,448 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 281,27 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 4,0790 |
| RON | leu | 4,2273 |
| TRY | lira turca | 1,9630 |
| AUD | dólar australiano | 1,4471 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3213 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8599 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7893 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7491 |
| KRW | won sul-coreano | 1 530,78 |
| ZAR | rand | 9,5877 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,5785 |
| HRK | kuna croata | 7,1890 |
| IDR | rupia indonésia | 11 474,25 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0544 |
| PHP | peso filipino | 58,775 |
| RUB | rublo russo | 39,1400 |
| THB | baht tailandês | 41,056 |
| BRL | real brasileiro | 2,2297 |
| MXN | peso mexicano | 16,2652 |
| INR | rupia indiana | 59,3280 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2660

JPY

iene

111,49

DKK

coroa dinamarquesa

7,4543

GBP

libra esterlina

0,83560

SEK

coroa sueca

9,5474

CHF

franco suíço

1,3321

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0660

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,448

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

281,27

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

4,0790

RON

leu

4,2273

TRY

lira turca

1,9630

AUD

dólar australiano

1,4471

CAD

dólar canadiano

1,3213

HKD

dólar de Hong Kong

9,8599

NZD

dólar neozelandês

1,7893

SGD

dólar de Singapura

1,7491

KRW

won sul-coreano

1 530,78

ZAR

rand

9,5877

CNY

yuan-renminbi chinês

8,5785

HRK

kuna croata

7,1890

IDR

rupia indonésia

11 474,25

MYR

ringgit malaio

4,0544

PHP

peso filipino

58,775

RUB

rublo russo

39,1400

THB

baht tailandês

41,056

BRL

real brasileiro

2,2297

MXN

peso mexicano

16,2652

INR

rupia indiana

59,3280

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 9.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/7 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 185/05

N.o de auxílio: XA 24/10

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Servizi di sviluppo del sistema agroalimentare regionale e Linee di indirizzo per il programma annuale 2010. Legge regionale 23 dicembre 1999, n. 37.

Base jurídica:

| — | Legge Regionale 23 dicembre 1999, n. 37 «Disciplina dei servizi per lo sviluppo del sistema agroalimentare regionale»; |
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—

Legge Regionale 23 dicembre 1999, n. 37 «Disciplina dei servizi per lo sviluppo del sistema agroalimentare regionale»;

| — | DGR 244 del 9.2.2010 — L.R. 23 dicembre 1999, n. 37 Approvazione del programma annuale 2010 dei servizi di sviluppo del sistema agroalimentare regionale e dei criteri per la presentazione e l’attuazione dei Progetti 2010 di «Assistenza tecnica specialistica nel settore zootecnico» |
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—

DGR 244 del 9.2.2010 — L.R. 23 dicembre 1999, n. 37 Approvazione del programma annuale 2010 dei servizi di sviluppo del sistema agroalimentare regionale e dei criteri per la presentazione e l’attuazione dei Progetti 2010 di «Assistenza tecnica specialistica nel settore zootecnico»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas previstas para o fornecimento dos serviços abrangidos pelo presente regime de auxílios para 2010 não excedem 1 000 000 de EUR.

Em qualquer caso, o financiamento público será fixado dentro dos limites dos recursos financeiros afectados às actividades dos Serviços de Desenvolvimento Agrícola no projecto de orçamento.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima de auxílio ascende a 100 % das despesas admissíveis reconhecidas para um montante máximo de 50 000 EUR para cada projecto de assistência técnica.

Data de execução: O regime de auxílios entrará em vigor após a confirmação, por parte da Comissão, da recepção da presente síntese e da sua publicação na Internet.

Duração do regime ou do auxílio individual: Está previsto que o regime vigore até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo principal do auxílio é apoiar as pequenas e médias empresas agrícolas activas no sector da agricultura através do fornecimento de serviços de assistência técnica.

Os serviços de assistência técnica fornecidos não revestem um carácter continuado ou periódico nem estão relacionados com as despesas normais de funcionamento da empresa; para cada projecto, é exigido o controlo dos indicadores para avaliar o melhoramento resultante das acções de assistência, bem como a elaboração de um relatório sobre os resultados obtidos.

É feita referência aos artigos 15.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: Agricultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Marche |
| --- |
| Servizio Agricoltura Forestazione e Pesca |
| PF Competitività e Sviluppo dell’Impresa Agricola |
| Via Tiziano 44 |
| 60125 Ancona AN |
| ITALIA |

Regione Marche

Servizio Agricoltura Forestazione e Pesca

PF Competitività e Sviluppo dell’Impresa Agricola

Via Tiziano 44

60125 Ancona AN

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.agri.marche.it/Aree%20tematiche/Aiuti%20di%20stato/sviluppo%20agricolo2010.pdf

Outras informações: Os serviços de desenvolvimento das explorações agrícolas serão fornecidos pelas «autoridades responsáveis», tais como definidas na lei regional em causa, previamente seleccionadas através de um concurso.

Os «beneficiários finais» ou destinatários dos serviços de desenvolvimento abrangidos pelo presente regime são as pequenas e médias empresas agrícolas que participam nas iniciativas previstas pelos projectos anuais seleccionados para financiamento, titulares de um número de IVA e de registo na C.C.I.A.A., que beneficiem dos serviços fornecidos pelas entidades responsáveis. Em qualquer caso, não pode ser concedido qualquer auxílio sob forma de pagamento directo em espécie aos produtores no que respeita ao conjunto das actividades de serviços previstas pelo presente programa anual.

As empresas agrícolas dotadas de pessoal assalariado devem respeitar os contratos colectivos nacionais relevantes, bem como a regulamentação relativa à protecção da saúde e à segurança no local de trabalho.

Os serviços prestados serão acessíveis a todos os beneficiários da zona abrangida pelo projecto. A pertença de um beneficiário final a uma entidade responsável pela execução não será uma condição para ter acesso ao serviço. As eventuais contribuições para as despesas administrativas das entidades responsáveis por parte dos beneficiários que não façam parte das mesmas devem limitar-se aos custos relativos aos serviços fornecidos.

Despesas elegíveis — são unicamente elegíveis as despesas relativas aos serviços que não têm um carácter permanente ou periódico e que não estão ligadas às despesas normais de funcionamento da empresa.

Il Dirigente della PF Competitività e Sviluppo dell’Impresa Agricola

Luciani ROBERTO

N.o de auxílio: XA 31/10

o

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Agevolazioni per l'acquisto o la locazione di macchine utensili o di produzione.

Base jurídica: Legge 28 novembre 1965, n. 1329 — cosiddetta «SABATINI».

DGR n. 51/11 del 17.11.2009 concernente «Provvedimenti per l’acquisto di nuove macchine utensili. Approvazione direttive di attuazione».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2,5 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 60 %.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

o

o

Sector(es) em causa: Produção primária.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Autonoma della Sardegna |
| --- |
| Assessorato dell’agricoltura e riforma agro-pastorale |
| Via Pessagno 4 |
| 09125 Cagliari CA |
| ITALIA |

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dell’agricoltura e riforma agro-pastorale

Via Pessagno 4

09125 Cagliari CA

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.sardegna.it

web

Outras informações: —

Claudio SABA

N.o de auxílio: XA 49/10

o

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Fedacova.

Base jurídica: Resolución del expediente acogido a la línea «programas intersectoriales en materia de atributos y valores de la calidad agroalimentaria».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 99 674 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio:

| — | Promoção geral dos produtos agro-alimentares da Comunidade Valenciana: organização de jornadas técnicas sobre qualidade alimentar, segurança alimentar e produtos alimentares da Comunidade Valenciana; |
| --- | --- |

—

Promoção geral dos produtos agro-alimentares da Comunidade Valenciana: organização de jornadas técnicas sobre qualidade alimentar, segurança alimentar e produtos alimentares da Comunidade Valenciana;

| — | Publicação das comunicações feitas durante as jornadas; |
| --- | --- |

—

Publicação das comunicações feitas durante as jornadas;

| — | Estudos e relatórios técnicos: caracterização do sector agro-alimentar; observatório da competitividade sectorial; relatórios, memorandos, material técnico, informativo e didáctico; concepção e planeamento do estudo do sector agro-alimentar na Comunidade Valenciana; |
| --- | --- |

—

Estudos e relatórios técnicos: caracterização do sector agro-alimentar; observatório da competitividade sectorial; relatórios, memorandos, material técnico, informativo e didáctico; concepção e planeamento do estudo do sector agro-alimentar na Comunidade Valenciana;

| — | Formação: oferta de cursos sobre o sistema de autocontrolo APPCC aplicado ao acondicionamento de mel; definição e aplicação de requisitos prévios de higiene e rastreabilidade e APPCC nas empresas do ramo agro-alimentar; certificação de sistemas de segurança dos alimentos; |
| --- | --- |

—

Formação: oferta de cursos sobre o sistema de autocontrolo APPCC aplicado ao acondicionamento de mel; definição e aplicação de requisitos prévios de higiene e rastreabilidade e APPCC nas empresas do ramo agro-alimentar; certificação de sistemas de segurança dos alimentos;

| — | Sítio web sobre a caracterização do sector agro-alimentar; visitas e estudos in situ a empresas do sector agro-alimentar. Aquisição, estudos, memórias e relatórios sobre publicações legislativas; |
| --- | --- |

—

Sítio web sobre a caracterização do sector agro-alimentar; visitas e estudos in situ a empresas do sector agro-alimentar. Aquisição, estudos, memórias e relatórios sobre publicações legislativas;

web

in situ

| — | Prospecção de mercados comerciais no estrangeiro. Promoção, no exterior, dos produtos agro-alimentares da Comunidade Valenciana: participação em feiras e em missões comerciais e criação do Ponto de Informação sobre exportação; |
| --- | --- |

—

Prospecção de mercados comerciais no estrangeiro. Promoção, no exterior, dos produtos agro-alimentares da Comunidade Valenciana: participação em feiras e em missões comerciais e criação do Ponto de Informação sobre exportação;

| — | Reorientação das empresas agro-alimentares da Comunidade Valenciana atendendo aos desafios actuais e futuros. |
| --- | --- |

—

Reorientação das empresas agro-alimentares da Comunidade Valenciana atendendo aos desafios actuais e futuros.

As actividades previstas estão em conformidade com os artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

o

o

o

Sector(es) em causa: PME do sector agro-alimentar da Comunidade Valenciana.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/fedacova2010.pdf

web

Outras informações: —

La Directora General de Comercialización

Marta VALSANGIACOMO GIL

N.o de auxílio: XA 59/10

o

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Rheinland-Pfalz

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Partnerbetrieb Naturschutz.

Base jurídica: Umsetzungsregelung «Beratungsförderung im Partnerbetrieb Naturschutz».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 100 000 EUR por ano a partir de 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % dos custos de consultoria.

Data de execução: A partir de 1 de Maio de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: A medida tem por base o n.o 2 do artigo 15.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão («Prestação de assistência técnica no sector agrícola»).

o

o

o

Sector(es) em causa: Todos os sectores da produção agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerium für Umwelt, Forsten und Verbraucherschutz |
| --- |
| Kaiser-Friedrich-Straße 1 |
| 55116 Mainz |
| DEUTSCHLAND |

Ministerium für Umwelt, Forsten und Verbraucherschutz

Kaiser-Friedrich-Straße 1

55116 Mainz

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: O diploma «Umsetzungsregelung Partnerbetrieb Naturschutz» pode ser consultado em:

web

http://www.mufv.rlp.de/natur/naturschutz/partnerbetrieb_naturschutz.html

Outras informações: São promovidos os serviços de consultoria geral no domínio da protecção da natureza em explorações agrícolas do sector primário. O objectivo é reforçar a aplicação dos serviços de protecção da natureza pela agricultura no âmbito de medidas de adaptação da gestão.

N.o de auxílio: XA 74/10

o

Estado-Membro: Espanha

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para la promoción de nuevas tecnologías en maquinaria y equipos agrarios.

Base jurídica: Proyecto de Real Decreto por el que se establecen las bases reguladoras de las ayudas para la promoción de nuevas tecnologías en maquinaria y equipos agrarios (pendiente de publicación en el Boletín Oficial del Estado).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas públicas totais previstas para o conjunto dos beneficiários serão, no máximo, de 3 milhões de EUR durante 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, e sempre que não sejam excedidos os limites especificados no n.o 9 do artigo 4.o, do mesmo regulamento, a intensidade máxima de auxílio é a seguinte:

o

o

o

o

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão, não sendo aplicáveis antes dessa data.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013. Os auxílios serão concedidos anualmente.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo estabelecer, em regime de concorrência, auxílios estatais destinados a fomentar o recurso a novas tecnologias e a sua utilização em comum. As despesas subvencionáveis são as seguintes: aquisição, pelas associações de agricultores, de máquinas e equipamento agrícola conducentes a uma inovação tecnológica numa zona geográfica determinada e que contribuam para melhorar os sistemas actuais de produção, economizar energia e conservar o ambiente ou para melhorar as condições de trabalho dos agricultores.

Os auxílios serão concedidos para aquisições efectuadas posteriormente à apresentação do pedido.

Esses auxílios estão em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

o

o

Sector(es) em causa: Produção primária agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino |
| --- |
| Paseo Infanta Isabel, 1 |
| 28014 Madrid |
| ESPAÑA |

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino

Paseo Infanta Isabel, 1

28014 Madrid

ESPAÑA

Endereço do sítio web: O texto completo relativo aos critérios e condições do regime está disponível no seguinte endereço Internet:

web

http://www.mapa.es/ministerio/pags/normas/Nuevas_TecnologIas_060410.pdf

Outras informações: As subvenções regidas por este decreto-real serão compatíveis com qualquer outra classe de auxílios que, para os mesmos fins, sejam concedidos pelas administrações públicas ou outras entidades públicas ou privadas, com as limitações estabelecidas no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001, e sempre que não excedam os limites especificados no n.o 9 do artigo 4.o, desse regulamento.

o

o

o

o

o

o

o

No entanto, a concessão concomitante de auxílios para o mesmo fim, por várias administrações ou organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, quando o montante total das subvenções recebidas por cada beneficiário exceda os referidos limites, dará lugar a uma redução proporcional correspondente ao montante das subvenções regidas pelo referido decreto-real, até ao limite fixado.

Se, ainda assim, a soma das subvenções implicar uma intensidade de auxílio superior aos máximos estabelecidos na regulamentação comunitária, o montante será reduzido até ao limite referido.

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| 9.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/12 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/12

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 185/06

N.o de auxílio: XA 288/09

Estado-Membro: República da Lituânia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Techninės paramos (konsultacinėms paslaugomis) teikimas žemės ūkio sektoriuje.

Base jurídica: Žemdirbių konsultavimo veiklos finansavimo taisyklių projektas

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 6 500 000 LTL, ou seja, 1 882 530 EUR à taxa oficial de câmbio.

Intensidade máxima dos auxílios:

| — | As consultas individuais com uma duração inferior ou igual a uma meia-hora são financiadas até 100 % do preço da consulta, no limite máximo de 60 LTL; |
| --- | --- |

—

As consultas individuais com uma duração inferior ou igual a uma meia-hora são financiadas até 100 % do preço da consulta, no limite máximo de 60 LTL;

| — | As consultas individuais com uma duração inferior ou igual a uma hora são financiadas até 80 % do preço da consulta, no limite máximo de 100 LTL; |
| --- | --- |

—

As consultas individuais com uma duração inferior ou igual a uma hora são financiadas até 80 % do preço da consulta, no limite máximo de 100 LTL;

| — | As acções de consultoria colectiva (com uma duração superior ou igual a quatro horas académicas e com a participação de, pelo menos, 12 participantes) são financiadas até 100 % do preço, no limite máximo de 1 600 LTL. |
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—

As acções de consultoria colectiva (com uma duração superior ou igual a quatro horas académicas e com a participação de, pelo menos, 12 participantes) são financiadas até 100 % do preço, no limite máximo de 1 600 LTL.

Despesas elegíveis: Reembolso aos beneficiários finais do auxílio das despesas de serviços de consultoria abrangidos pela regulamentação.

Data de execução: O regime de auxílio entrará em vigor quando a Comissão enviar um aviso de recepção com um número de identificação e quando for publicado um resumo na internet.

Data provisória de entrada em vigor: 12 de Abril de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: PME.

Assistência técnica no sector agrícola — artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: Produção primária de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) |
| LT-01103 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6)

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio web: http://www.zum.lt/lt/teisine-informacija/isakymai/5529

Outras informações: Aquando da sua entrada em vigor, o presente regime de auxílios substituirá o regime XA 197/08 «Techninÿs paramos (konsultacinÿms paslaugoms) teikimas ÿemÿs ÿkio sektoriuje» anteriormente em vigor [Assistência técnica (serviço de consultoria) no sector agrícola].

N.o de auxílio: XA 75/10

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schedio gia antimetopioi toy Ioy tis Tristezas ton esteridosidoy.

Base jurídica:

| 1. | Apofasi Ypourgikoy Symvoylioy. |
| --- | --- |

1.

Apofasi Ypourgikoy Symvoylioy.

| 2. | Apofasi Eforoy Elegchoy Kratikon Eniochyoeon me arithmo 317 kai imerominia 15 Martiou 2010. |
| --- | --- |

2.

Apofasi Eforoy Elegchoy Kratikon Eniochyoeon me arithmo 317 kai imerominia 15 Martiou 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,1611-0,6444 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: 1 de Junho de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Junho de 2010 a 30 de Junho de 2014.

Objectivo do auxílio: Tratamento do vírus da tristeza dos citrinos e destruição das árvores e culturas afectadas mediante indemnização aos produtores, e produção, manutenção e transmissão de meios saudáveis reconhecidos de reprodução de citrinos pelo processo in vitro [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão].

Sector(es) em causa: Agricultura — Citrinos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Agricultural Research Institute |
| --- |
| Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment |
| P.O. Box 220016 |
| 1516 Nicosia |
| CYPRUS |

Agricultural Research Institute

Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment

P.O. Box 220016

1516 Nicosia

CYPRUS

Endereço do sítio web: http://arinet.ari.gov.cy/content/TRISTEZA.pdf

Outras informações: A compensação é concedida por árvore, para descontaminação das culturas de citrinos atacadas pelo vírus da tristeza transmissível por meios naturais.

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| 9.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/14 |
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9.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/14

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Extracto da decisão relativa ao Landsbanki Luxembourg SA, em aplicação da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2010/C 185/07

Por sentença do tribunal comercial de 21 de Junho de 2010, a Décima Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância do Luxemburgo, localizado na cidade do Luxemburgo, competente em matéria comercial, alterou a forma de liquidação da sociedade de responsabilidade limitada Landsbanki Luxembourg SA, 2-4, rue Beck, 1222 Luxembourg, LUXEMBOURG, No RC B78804, do seguinte modo:

As listas com os créditos sobre a empresa periodicamente admissíveis serão depositadas na secretaria da Décima Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância do Luxemburgo, localizada na cidade do Luxemburgo, de 15 a 25 de cada mês do ano de 2010, para inspecção pelos credores, que poderão objectar à sua admissão nas condições especificadas no dispositivo da sentença de 12 de Dezembro de 2008.

Independentemente de qualquer via de recurso, ordena-se a execução provisória da sentença.

A presente decisão deve ser publicada em extracto no Memorial C, publicação especial para sociedades e associações, no Jornal Oficial da União Europeia e nos jornais Luxemburger Wort, Tageblatt, Financial Times, Le Monde, El Pais e Morgan Blaðið, no prazo de oito dias a contar da data da sentença, em conformidade com o artigo 61.o, n.o 12, da lei do sector financeiro alterada.

Em nome dos liquidatários judiciais do Landsbanki Luxembourg SA

Yvette HAMILIUS

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| 9.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/15 |
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9.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/15

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 185/08

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rota | Cardiff e RAF Valley, Anglesey |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | Data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público | Deborah Paramore |
| Transport Policy |
| Welsh Assembly Government |
| Cathays Park |
| Cardiff |
| CF10 3NQ |
| UNITED KINGDOM |
| Tel. +44 2920826578 |
| E-mail: deborah.paramore@wales.gsi.gov.uk |

Estado-Membro

Reino Unido

Rota

Cardiff e RAF Valley, Anglesey

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

Data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público

Deborah Paramore

Transport Policy

Welsh Assembly Government

Cathays Park

Cardiff

CF10 3NQ

UNITED KINGDOM

Tel. +44 2920826578

E-mail: deborah.paramore@wales.gsi.gov.uk

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| 9.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/16 |
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9.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/16

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 185/09

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rota | Cardiff e RAF Valley, Anglesey |
| Prazo de validade do contrato | De 4 de Janeiro de 2011 a 19 de Dezembro de 2014 |
| Data-limite para apresentação das propostas | 20 de Setembro de 2010 |
| Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com a obrigação de serviço público | Corporate Procurement Unit





  Welsh Assembly Government |
| Cathays Park |
| Cardiff |
| CF10 3NQ |
| UNITED KINGDOM |

Estado-Membro

Reino Unido

Rota

Cardiff e RAF Valley, Anglesey

Prazo de validade do contrato

De 4 de Janeiro de 2011 a 19 de Dezembro de 2014

Data-limite para apresentação das propostas

20 de Setembro de 2010

Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com a obrigação de serviço público

Corporate Procurement Unit

Welsh Assembly Government

Cathays Park

Cardiff

CF10 3NQ

UNITED KINGDOM

Ou

Deborah Paramore

Transport Policy Division

E-mail: deborah.paramore@wales.gsi.gov.uk

Referência do contrato: C-33/2010/11

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/17 |
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9.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5875 — Lactalis/Puleva Dairy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 185/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Groupe Lactalis («Lactalis», França) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Puleva Dairy («Puleva Dairy», Espanha), mediante aquisição de acções e activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 2 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Groupe Lactalis («Lactalis», França) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Puleva Dairy («Puleva Dairy», Espanha), mediante aquisição de acções e activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Lactalis: produção e venda de produtos lácteos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Lactalis: produção e venda de produtos lácteos,

| — | Puleva Dairy: produção e venda de produtos lácteos. |
| --- | --- |

—

Puleva Dairy: produção e venda de produtos lácteos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5875 — Lactalis/Puleva Dairy, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5875 — Lactalis/Puleva Dairy, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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