# Jornal Oficial C 220/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.220.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 220 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano14 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.220.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 220

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano14 de Agosto de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 220/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5808 — JSA/Jacquet Metals/IMS) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 220/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5893 — Allianz/Corio/Porta di Roma) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 220/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5910 — Martank/MTTI/VTTI) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 220/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5808 — JSA/Jacquet Metals/IMS) (
  1
  )

1

1

2010/C 220/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5893 — Allianz/Corio/Porta di Roma) (
  1
  )

1

1

2010/C 220/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5910 — Martank/MTTI/VTTI) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 220/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2010/C 220/05 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2010[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 220/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 5 |
| 2010/C 220/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 220/04

Taxas de câmbio do euro

3

2010/C 220/05

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2010[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 220/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

5

2010/C 220/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

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8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 220/08 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/19/10 — Acção 4.1 — Apoio aos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude | 10 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 220/09 | Publicação de um pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |
| 2010/C 220/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 220/08

Convite à apresentação de propostas — EACEA/19/10 — Acção 4.1 — Apoio aos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude

10

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 220/09

Publicação de um pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

14

2010/C 220/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

18

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/1 |
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14.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5808 — JSA/Jacquet Metals/IMS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 220/01

Em 14 de Julho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5808. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5808.

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| 14.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/1 |
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14.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5893 — Allianz/Corio/Porta di Roma)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 220/02

Em 6 de Agosto de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5893. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5893.

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| 14.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/2 |
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14.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5910 — Martank/MTTI/VTTI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 220/03

Em 10 de Agosto de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5910. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5910.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/3 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Agosto de 2010

2010/C 220/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2799 |
| JPY | iene | 109,78 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4504 |
| GBP | libra esterlina | 0,82120 |
| SEK | coroa sueca | 9,5021 |
| CHF | franco suíço | 1,3488 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9260 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,885 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 281,08 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7088 |
| PLN | zloti | 4,0160 |
| RON | leu | 4,2303 |
| TRY | lira turca | 1,9391 |
| AUD | dólar australiano | 1,4280 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3329 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9468 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8050 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7435 |
| KRW | won sul-coreano | 1 527,10 |
| ZAR | rand | 9,3420 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6978 |
| HRK | kuna croata | 7,2311 |
| IDR | rupia indonésia | 11 492,10 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0554 |
| PHP | peso filipino | 58,090 |
| RUB | rublo russo | 39,1183 |
| THB | baht tailandês | 40,810 |
| BRL | real brasileiro | 2,2694 |
| MXN | peso mexicano | 16,3059 |
| INR | rupia indiana | 59,8400 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2799

JPY

iene

109,78

DKK

coroa dinamarquesa

7,4504

GBP

libra esterlina

0,82120

SEK

coroa sueca

9,5021

CHF

franco suíço

1,3488

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9260

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,885

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

281,08

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7088

PLN

zloti

4,0160

RON

leu

4,2303

TRY

lira turca

1,9391

AUD

dólar australiano

1,4280

CAD

dólar canadiano

1,3329

HKD

dólar de Hong Kong

9,9468

NZD

dólar neozelandês

1,8050

SGD

dólar de Singapura

1,7435

KRW

won sul-coreano

1 527,10

ZAR

rand

9,3420

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6978

HRK

kuna croata

7,2311

IDR

rupia indonésia

11 492,10

MYR

ringgit malaio

4,0554

PHP

peso filipino

58,090

RUB

rublo russo

39,1183

THB

baht tailandês

40,810

BRL

real brasileiro

2,2694

MXN

peso mexicano

16,3059

INR

rupia indiana

59,8400

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/4 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/4

---

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 2010

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2010/C 220/05

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 202 de 24.7.2010, p. 3.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.9.2010 | ... | 1,24 | 1,24 | 4,15 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,27 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 2,85 | 1,24 | 3,99 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,18 | 1,24 | 1,24 | 1,35 |
| 1.8.2010 | 31.8.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,27 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 2,85 | 1,24 | 3,99 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,18 | 1,24 | 1,24 | 1,35 |
| 1.7.2010 | 31.7.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,27 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 2,85 | 1,24 | 3,99 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,35 |
| 1.6.2010 | 30.6.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,77 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 3,45 | 1,24 | 4,72 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.5.2010 | 31.5.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,77 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 4,46 | 1,24 | 6,47 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.4.2010 | 30.4.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 3,47 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 5,90 | 1,24 | 8,97 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.3.2010 | 31.3.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 4,73 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 7,03 | 1,24 | 1,24 | 7,17 | 1,24 | 11,76 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.1.2010 | 28.2.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 6,94 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 7,03 | 1,24 | 1,24 | 8,70 | 1,24 | 15,11 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HU

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IT

LT

LU

LV

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PT

RO

SE

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1.9.2010

...

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1,24

4,15

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2,03

1,24

1,88

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2,27

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1,24

1,24

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5,97

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3,99

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4,49

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1,18

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1,35

1.7.2010

31.7.2010

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1,24

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1,88

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5,97

1,24

1,24

2,85

1,24

3,99

1,24

1,24

4,49

1,24

7,82

1,02

1,24

1,24

1,35

1.6.2010

30.6.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,03

1,24

1,88

2,77

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

3,45

1,24

4,72

1,24

1,24

4,49

1,24

7,82

1,02

1,24

1,24

1,16

1.5.2010

31.5.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,03

1,24

1,88

2,77

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

4,46

1,24

6,47

1,24

1,24

4,49

1,24

7,82

1,02

1,24

1,24

1,16

1.4.2010

30.4.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,39

1,24

1,88

3,47

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

5,90

1,24

8,97

1,24

1,24

4,49

1,24

9,92

1,02

1,24

1,24

1,16

1.3.2010

31.3.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,39

1,24

1,88

4,73

1,24

1,24

1,24

1,24

7,03

1,24

1,24

7,17

1,24

11,76

1,24

1,24

4,49

1,24

9,92

1,02

1,24

1,24

1,16

1.1.2010

28.2.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,39

1,24

1,88

6,94

1,24

1,24

1,24

1,24

7,03

1,24

1,24

8,70

1,24

15,11

1,24

1,24

4,49

1,24

9,92

1,02

1,24

1,24

1,16

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/5 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 220/06

N.o de auxílio: XA 80/10

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: avviso pubblico di chiamata di progetti per la «qualificazione professionale di giovani neo-imprenditori del settore agricolo» — da realizzare con il contributo del Fondo Sociale Europeo 2007/2013 — obiettivo competitività regionale e occupazione — Asse I Adattabilità.

Base jurídica:

| — | POR FSE 2007-2013 della Regione Autonoma della Sardegna approvato con Decisione C(2007) 6081 del 30.11.2007 della Commissione Europea, |
| --- | --- |

—

POR FSE 2007-2013 della Regione Autonoma della Sardegna approvato con Decisione C(2007) 6081 del 30.11.2007 della Commissione Europea,

| — | Programma di Sviluppo Rurale della Regione Sardegna 2007-2013 approvato con decisione della Commissione Europea numero C(2007) 5949 del 28 novembre 2007 e successive modifiche e integrazioni. |
| --- | --- |

—

Programma di Sviluppo Rurale della Regione Sardegna 2007-2013 approvato con decisione della Commissione Europea numero C(2007) 5949 del 28 novembre 2007 e successive modifiche e integrazioni.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 800 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE

Secção A — Agricultura, Floresta E Pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Autonoma della Sardegna |
| --- |
| Assessorato del Lavoro, Formazione Professionale, Cooperazione e Sicurezza Sociale |
| Servizio Programmazione e Gestione del Sistema della Formazione Professionale |
| Via XXVIII Febbraio 1 |
| 09131 Cagliari CA |
| ITALIA |

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato del Lavoro, Formazione Professionale, Cooperazione e Sicurezza Sociale

Servizio Programmazione e Gestione del Sistema della Formazione Professionale

Via XXVIII Febbraio 1

09131 Cagliari CA

ITALIA

Endereço do sítio Web: http://www.regione.sardegna.it/j/v/55?s=1&v=9&c=389&c1=1385&id=19926

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 93/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Cantabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a servicios de asesoría prestados por Agrupaciones de Sanidad Vegetal a Pequeñas y medianas empresas dedicadas a la producción de productos agrícolas

Base jurídica: Proyecto de Orden DES/XX/2010, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria para 2010 de las ayudas a servicios de asesoría prestados por Agrupaciones de Sanidad Vegetal a pequeñas y medianas empresas dedicadas a la producción de productos agrícolas.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 40 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios:

| 1. | Até 80 % da remuneração do técnico encarregado da direcção e consultoria sobre luta integrada contra as pragas das culturas. |
| --- | --- |

1.

Até 80 % da remuneração do técnico encarregado da direcção e consultoria sobre luta integrada contra as pragas das culturas.

| 2. | Até 75 % das despesas complementares relativas à consultoria técnica, tais como a formação do pessoal técnico, material bibliográfico e publicações, equipamento e programas informáticos. |
| --- | --- |

2.

Até 75 % das despesas complementares relativas à consultoria técnica, tais como a formação do pessoal técnico, material bibliográfico e publicações, equipamento e programas informáticos.

| 3. | Até 50 % das despesas relativas aos meios de defesa fitossanitária específicos para a aplicação de técnicas de luta integrada. |
| --- | --- |

3.

Até 50 % das despesas relativas aos meios de defesa fitossanitária específicos para a aplicação de técnicas de luta integrada.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Período de 2010 a 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo fomentar a prestação de serviços de consultoria às pequenas e médias empresas que produzem produtos agrícolas, em matérias relacionadas com a luta integrada contra as pragas e doenças das culturas. Os serviços de consultoria serão prestados por agrupamentos sem fins lucrativos, legalmente reconhecidos pela Consejería de Desarrollo Rural, Ganadería, Pesca y Biodiversidad de Cantabria, tendo também direito a beneficiar desses serviços as PME não filiadas no agrupamento, contra o pagamento de um montante proporcional ao serviço prestado.

O auxílio é concedido em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Sector(es) em causa: Sector agrícola (produção vegetal).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Gobierno de Cantabria |
| --- |
| Consejería de Desarrollo Rural, Ganadería, Pesca y Biodiversidad |
| C/ Gutiérrez Solana s/n |
| 39011 Santander |
| ESPAÑA |

Gobierno de Cantabria

Consejería de Desarrollo Rural, Ganadería, Pesca y Biodiversidad

C/ Gutiérrez Solana s/n

39011 Santander

ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.cantabriaeuropa.org/DFC28C3A-E9F0-5EF4-1041-75E45F67BC70.pdf/documentos_interes/documentos/Ayudas-estatales

http://www.cantabriaeuropa.org/ESP/e/114/Trabajo–Practicas-y-Becas/Ayudas-del-Estado

Outras informações:

| Dirección General de Desarrollo Rural |
| --- |
| C/ Gutiérrez Solana s/n |
| 39011 Santander |
| ESPAÑA |
| Tel. +34 942207864 |
| Endereço electrónico: fernandez_b@gobcantabria.es |

Dirección General de Desarrollo Rural

C/ Gutiérrez Solana s/n

39011 Santander

ESPAÑA

Tel. +34 942207864

Endereço electrónico: fernandez_b@gobcantabria.es

Santander, 20 de Abril de 2010

Benito FERNÁNDEZ RODRÍGUEZ-ARANGO

El Jefe de Servicio de Agricultura y Diversificación Rural

N.o de auxílio: XA 98/10

o

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Baremos de indemnización a la pequeñas y medianas empresas agrícolas dedicadas a la producción primaria de productos agrícolas por las actuaciones fitosanitarias para el control de enfermedades o infecciones parasitarias de sus cultivos y plantas.

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen los baremos de indemnización a la pequeñas y medianas empresas agrícolas dedicadas a la producción primaria de productos agrícolas por las actuaciones fitosanitarias para el control de enfermedades o infecciones parasitarias de sus cultivos y plantas.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 88 918 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima de auxílio não pode exceder 80 % dos prejuízos reconhecidos.

Data de execução: O regime de auxílios será aplicável a partir da data de publicação, na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2010 a 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo principal do auxílio é compensar os agricultores pelos prejuízos causados pelas doenças das plantas e pelos custos de prevenção e erradicação dessas doenças.

Artigo 10.o , n.o 1, e n.o 2, alínea a), subalínea i). Despesas elegíveis: o valor de mercado das colheitas destruídas, o valor da produção garantida ou real das colheitas destruídas e o valor dos produtos fitofarmacêuticos ou de outros meios de luta contra doenças das plantas.

o

o

o

Sector(es) em causa: Os sectores beneficiários são os sectores hortícola e frutícola e as espécies ornamentais e florestais.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Gobierno de Navarra |
| --- |
| Dirección General de Agricultura y Ganadería |
| Servicio de Agricultura |
| C/ Tudela, 20 |
| 31003 Pamplona |
| ESPAÑA |

Gobierno de Navarra

Dirección General de Agricultura y Ganadería

Servicio de Agricultura

C/ Tudela, 20

31003 Pamplona

ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO10063%20OF.pdf

Outras informações: —

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| 14.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/8 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 220/07

N.o de auxílio: XA 106/10

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vlaamse Rundveeteelt Vereniging vzw

Base jurídica: Decreet van 18 december 2009 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2010;

Koninklijk besluit van 23 september 1971 betreffende de verbetering van het rundveeras;

Ministerieel besluit van 27 februari 1991 betreffende de verbetering van het rundveeras;

Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Vlaamse Rundveeteelt Vereniging voor het werkingsjaar 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 104 050 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % das despesas administrativas associadas à elaboração e à manutenção de livros genealógicos.

A intensidade máxima do auxílio ascende a 70 % do custo dos testes efectuados por terceiros, ou por conta destes, para determinar a qualidade ou o rendimento genético do gado, com excepção dos controlos efectuados pelo proprietário e dos controlos de rotina relativos à qualidade do leite.

Data de execução: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Junho, num prazo mínimo de 15 dias após a notificação.

O auxílio pode ser concedido com base num decreto de aplicação. Estes decretos são adoptados anualmente. Deve ainda ser elaborado um projecto de decreto, que incluirá uma cláusula de statu quo.

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida por um período com termo em 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A associação reconhecida Vlaamse Rundveevereniging (VRV) mantém livros genealógicos relativos a um certo número de raças de bovinos. A VRV refere que utilizará as subvenções para cobrir as despesas administrativas associadas à elaboração e à manutenção dos livros, assim como para a introdução na base dos dados respeitantes ao nascimento e à origem dos animais e para a elaboração e a emissão de certificados zootécnicos e certificados de origem.

A associação realiza também testes destinados a determinar a qualidade ou o rendimento genético dos animais reprodutores. Os testes dizem respeito à produção de leite.

O auxílio tem por base o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e é conforme com os critérios que constam do mesmo artigo.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea b): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite.

Sector(es) em causa: Pecuária.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

N.o de auxílio: XA 107/10

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Verbond voor Eieren, Pluimvee en Konijnen vzw

Base jurídica: Decreet van 18 december 2009 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2010;

Koninklijk besluit van 2 juni 1998 betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van de pluimvee- en konijnenrassen;

Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Verbond voor Eieren, Pluimvee en Konijnen voor het werkingsjaar 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 14 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % dos custos relativos aos serviços de orientação prestados por terceiros. Trata-se de honorários respeitantes a serviços que não possuem carácter permanente ou periódico e que não se referem a custos normais de funcionamento da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Data de execução: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Junho, num prazo mínimo de 15 dias após a notificação.

O auxílio pode ser concedido com base num decreto de aplicação. Estes decretos são adoptados anualmente. Deve ainda ser elaborado um projecto de decreto, que incluirá uma cláusula de statu quo.

statu quo

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida por um período com termo em 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A associação reconhecida Verbond voor Eieren, Pluimvee en Konijnen vzw (VEPEK) refere que utilizará as subvenções para prestar serviços de consultoria aos participantes de explorações agrícolas activas na produção primária dos sectores da carne de aves de capoeira e de coelho. Os serviços prestados dizem respeito à saúde animal, à segurança e à qualidade dos alimentos, ao bem-estar animal, aos problemas ambientais e a questões económicas e do domínio das técnicas de criação.

Verbond voor Eieren, Pluimvee en Konijnen vzw

O auxílio tem por base o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e é conforme com os critérios que constam do mesmo artigo.

o

o

Artigo 15.o, n.o 2, alínea c): despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

o

o

Sector(es) em causa: Pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

web

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 14.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/10 |
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14.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/10

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/19/10

Acção 4.1 — Apoio aos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude

2010/C 220/08

1.   Objectivo

O presente convite à apresentação de propostas tem por objectivo prestar apoio estrutural, referido como subvenção de funcionamento, a organismos activos a nível europeu no domínio da juventude, que prossigam um objectivo de interesse geral europeu e pertinente para os objectivos do Programa Juventude em Acção.

Estas actividades devem contribuir para promover a participação activa dos jovens cidadãos na vida pública e na sociedade, bem como na concepção e execução de acções de cooperação comunitária no domínio da juventude em sentido lato. Os organismos têm de ser organizações vocacionadas para a juventude ou organizações de vocação mais ampla na condição de que uma parte das suas actividades seja orientada para os jovens.

A subvenção é concedida sem prejuízo da independência do organismo no que respeita à selecção dos seus membros e à respectiva autonomia na definição pormenorizada das suas actividades.

O convite à apresentação de propostas tem por objectivo a selecção de organismos com vista à celebração de convenções para subvenções de funcionamento com início em 2011.

Estão previstos dois tipos de convenções:

| — | Convenção-quadro de parceria: os organismos que pretendam estabelecer uma relação de cooperação de longo prazo com a Agência são convidados a apresentar uma candidatura para uma convenção-quadro de parceria com uma duração de três anos, |
| --- | --- |

—

Convenção-quadro de parceria: os organismos que pretendam estabelecer uma relação de cooperação de longo prazo com a Agência são convidados a apresentar uma candidatura para uma convenção-quadro de parceria com uma duração de três anos,

| — | Convenção de funcionamento anual: os organismos que prefiram não assumir um compromisso de longo prazo no âmbito de uma convenção de parceria de longo prazo poderão candidatar-se a uma subvenção de funcionamento anual. |
| --- | --- |

—

Convenção de funcionamento anual: os organismos que prefiram não assumir um compromisso de longo prazo no âmbito de uma convenção de parceria de longo prazo poderão candidatar-se a uma subvenção de funcionamento anual.

Cada organismo poderá apresentar apenas uma candidatura.

2.   Candidatos elegíveis

2.1.   Organismos elegíveis

Estes organismos podem ser:

| 1. | Organizações europeias não governamentais:






  a) | Organismos de tutela europeus com sucursais em, pelo menos, 8 ou 12 países elegíveis; |
| --- | --- | --- |

1.

Organizações europeias não governamentais:

a)

Organismos de tutela europeus com sucursais em, pelo menos, 8 ou 12 países elegíveis;

| b) | Redes europeias formais que disponham de organizações-membro estatutárias oficiais em, pelo menos, 8 ou 12 países elegíveis. |
| --- | --- |

b)

Redes europeias formais que disponham de organizações-membro estatutárias oficiais em, pelo menos, 8 ou 12 países elegíveis.

| 2. | Redes europeias informais — constituídas por organizações independentes uma da outra e activas em, pelo menos, 8 ou 12 países elegíveis. |
| --- | --- |

2.

Redes europeias informais — constituídas por organizações independentes uma da outra e activas em, pelo menos, 8 ou 12 países elegíveis.

Para poder beneficiar de uma subvenção de funcionamento, um organismo deverá satisfazer os seguintes requisitos:

| — | ser um organismo não governamental, |
| --- | --- |

—

ser um organismo não governamental,

| — | ser um organismo sem fins lucrativos, |
| --- | --- |

—

ser um organismo sem fins lucrativos,

| — | ser um organismo vocacionado para a juventude ou um organismo de vocação mais ampla na condição de que uma parte das suas actividades seja orientada para os jovens, |
| --- | --- |

—

ser um organismo vocacionado para a juventude ou um organismo de vocação mais ampla na condição de que uma parte das suas actividades seja orientada para os jovens,

| — | implicar os jovens na gestão das actividades que realiza em seu favor, |
| --- | --- |

—

implicar os jovens na gestão das actividades que realiza em seu favor,

| — | incluir, no seu pessoal, pelo menos, um membro permanente (remunerado ou não). É concedida uma excepção aos organismos que não tenham beneficiado, até à presente data, de subvenções no quadro desta acção e que pretendam recrutar um membro do pessoal permanente em caso de concessão da subvenção. |
| --- | --- |

—

incluir, no seu pessoal, pelo menos, um membro permanente (remunerado ou não). É concedida uma excepção aos organismos que não tenham beneficiado, até à presente data, de subvenções no quadro desta acção e que pretendam recrutar um membro do pessoal permanente em caso de concessão da subvenção.

Adicionalmente, para as convenções-quadro de parceria:

| — | ter sido constituído legalmente há, pelo menos, 4 anos, num país elegível na data de entrega das candidaturas (os candidatos devem enviar uma cópia dos estatutos ou do acto constitutivo da organização do candidato e um extracto de registo oficial), |
| --- | --- |

—

ter sido constituído legalmente há, pelo menos, 4 anos, num país elegível na data de entrega das candidaturas (os candidatos devem enviar uma cópia dos estatutos ou do acto constitutivo da organização do candidato e um extracto de registo oficial),

| — | possuir sucursais/organizações-membro ou organizações activas em, pelo menos, 12 países elegíveis. |
| --- | --- |

—

possuir sucursais/organizações-membro ou organizações activas em, pelo menos, 12 países elegíveis.

Adicionalmente, para as convenções anuais:

| — | ter sido constituído legalmente há, pelo menos, 1 ano, num país elegível na data de entrega das candidaturas (os candidatos devem enviar uma cópia dos estatutos ou do acto constitutivo da organização do candidato e um extracto de registo oficial), |
| --- | --- |

—

ter sido constituído legalmente há, pelo menos, 1 ano, num país elegível na data de entrega das candidaturas (os candidatos devem enviar uma cópia dos estatutos ou do acto constitutivo da organização do candidato e um extracto de registo oficial),

| — | possuir sucursais/organizações-membro ou organizações activas em, pelo menos, 8 países elegíveis. |
| --- | --- |

—

possuir sucursais/organizações-membro ou organizações activas em, pelo menos, 8 países elegíveis.

2.2.   Países elegíveis

São elegíveis as candidaturas dos organismos estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia,

| — | os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) membros do Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Liechtenstein, Noruega, |
| --- | --- |

—

os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) membros do Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Liechtenstein, Noruega,

| — | os países candidatos à adesão à União Europeia que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão: Croácia, Turquia, |
| --- | --- |

—

os países candidatos à adesão à União Europeia que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão: Croácia, Turquia,

| — | os países dos Balcãs Ocidentais: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Kosovo (em conformidade com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança da ONU), Montenegro, Sérvia, |
| --- | --- |

—

os países dos Balcãs Ocidentais: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Kosovo (em conformidade com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança da ONU), Montenegro, Sérvia,

| — | os seguintes países da Europa Oriental: Bielorrússia, Moldávia, Federação da Rússia e Ucrânia, |
| --- | --- |

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os seguintes países da Europa Oriental: Bielorrússia, Moldávia, Federação da Rússia e Ucrânia,

| — | Suíça |
| --- | --- |

—

Suíça

3.   Actividades elegíveis

Os organismos devem planear uma série de actividades no âmbito do seu plano de trabalho anual que observem os princípios subjacentes à acção comunitária no domínio da juventude.

Entre as actividades que podem contribuir para o reforço e o melhoramento da eficiência da acção comunitária, salientam-se as seguintes:

| — | : | Grupo 1 | : | representação das opiniões e interesses dos jovens em toda a sua diversidade a nível europeu, |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | Grupo 2 | : | intercâmbios de jovens e serviços de voluntariado, |
| — | : | Grupo 3 | : | aprendizagem não formal e informal e programas de actividades destinados aos jovens, |
| — | : | Grupo 4 | : | promoção da aprendizagem e da compreensão interculturais, |
| — | : | Grupo 5 | : | debates sobre questões europeias, as políticas da União Europeia e as políticas da juventude, |
| — | : | Grupo 6 | : | difusão de informações sobre a acção da união Europeia, |
| — | : | Grupo 7 | : | acções que incentivem a participação e a iniciativa dos jovens. |

—

:

Grupo 1

:

representação das opiniões e interesses dos jovens em toda a sua diversidade a nível europeu,

—

:

Grupo 2

:

intercâmbios de jovens e serviços de voluntariado,

—

:

Grupo 3

:

aprendizagem não formal e informal e programas de actividades destinados aos jovens,

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:

Grupo 4

:

promoção da aprendizagem e da compreensão interculturais,

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:

Grupo 5

:

debates sobre questões europeias, as políticas da União Europeia e as políticas da juventude,

—

:

Grupo 6

:

difusão de informações sobre a acção da união Europeia,

—

:

Grupo 7

:

acções que incentivem a participação e a iniciativa dos jovens.

4.   Critérios de adjudicação

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos critérios seguintes:

| — | relevância dos objectivos e prioridades do Programa Juventude em Acção e do convite à apresentação de propostas (30 %), |
| --- | --- |

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relevância dos objectivos e prioridades do Programa Juventude em Acção e do convite à apresentação de propostas (30 %),

| — | qualidade do plano de trabalho e dos métodos de trabalho propostos (50 %), |
| --- | --- |

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qualidade do plano de trabalho e dos métodos de trabalho propostos (50 %),

| — | perfil e número de participantes e de países envolvidos nas actividades (20 %). |
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perfil e número de participantes e de países envolvidos nas actividades (20 %).

5.   Orçamento disponível

O orçamento total atribuído para co-financiamento dos custos de funcionamento dos organismos activos a nível europeu no domínio da juventude no âmbito do presente convite à apresentação de propostas está estimado em 3 580 000,00 EUR. Cerca de 80 % do orçamento disponível será atribuído às convenções-quadro de parceria e 20 % às convenções anuais.

A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 80 % das despesas provisórias (para os candidatos que utilizem o cálculo da subvenção baseado no orçamento, a contribuição será de 80 % das despesas elegíveis — ver o ponto 9.5 onde são descritos os métodos de cálculo da subvenção).

A subvenção comunitária máxima por organismo será de 35 000,00 EUR no caso de uma convenção anual, e de 50 000,00 EUR por ano no caso de uma convenção-quadro de parceria.

A Agência reserva-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Apresentação de candidaturas

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, devendo ser utilizado o formulário de candidatura electrónico especialmente concebido para o efeito.

Os formulários podem ser obtidos na Internet, no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

O formulário de candidatura electrónico, devidamente preenchido, deve ser enviado até 15 de Outubro de 2010.

Um versão em papel da candidatura, assinada no original pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato também deve ser enviada, até 15 de Outubro de 2010, para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
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| Youth Unit (P6) — Grant application — Action 4.1 — 2011 |
| Avenue du Bourget 1 |
| BOUR 4/29 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

Youth Unit (P6) — Grant application — Action 4.1 — 2011

Avenue du Bourget 1

BOUR 4/29

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| — | por correio (data do carimbo postal), |
| --- | --- |

—

por correio (data do carimbo postal),

| — | por correio expresso (data de recepção nos serviços de correio expresso que fazem a entrega da candidatura à Agência de Execução). |
| --- | --- |

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por correio expresso (data de recepção nos serviços de correio expresso que fazem a entrega da candidatura à Agência de Execução).

Não serão aceites candidaturas enviadas por fax ou e-mail.

7.   Informações complementares

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/19/10 — ser apresentadas no formulário de candidatura previsto para o efeito e conter os anexos relevantes. Os referidos documentos podem ser encontrados na Internet, no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 14.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/14 |
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14.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/14

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Publicação de um pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 220/09

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FARINA DI CASTAGNE DELLA LUNIGIANA»

N.o CE: IT-PDO-0005-0525-22.02.2006

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle politiche agricole e forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle politiche agricole e forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646655106

Fax

+39 0646655306

Endereço electrónico:

saco7@politicheagricole.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Comitato Promotore D.O.P. «Farina di Castagne della Lunigiana» |
| --- | --- |
| Endereço: | Loc. Torre di Apella 1 |
| Licciana Nardi |
| 54016 Massa Carrara MS |
| ITALIA |

Nome:

Comitato Promotore D.O.P. «Farina di Castagne della Lunigiana»

Endereço:

Loc. Torre di Apella 1

Licciana Nardi

54016 Massa Carrara MS

ITALIA

Tel.

+39 0521484329

Fax

+39 0521494652

Endereço electrónico:

farinalunigiana@libero.it

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.6: | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6:

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Farina di castagne della Lunigiana»

4.2.   Descrição:

A DOP «Farina di Castagne della Lunigiana» é atribuída à farinha doce resultante da transformação de castanhas da espécie Castanea sativa Mill. e das variedades cuja presença histórica é reconhecida no território em causa, a saber: Bresciana, Carpanese, Fosetta, Marzolina, Moretta, Primaticcia, Rigola, Rossella e Rossola. Pelo menos 70 % das variedades de castanheiro que contribuem para a produção da «Farina di Castagne della Lunigiana» devem provir das variedades Bresciana, Carpanese e Rossola.

No momento da sua introdução no consumo, a «Farina di Castagne della Lunigiana» apresenta as seguintes características: toque aveludado e paladar fino, com uma granulometria igual ou inferior a 0,8 mm, 80 % dos quais iguais ou inferiores a 0,3 mm, de paladar doce, com teor de açúcares totais não inferior a 20 % e um perfume característico de castanha, sem cheirar a mofo e a ranço. A sua cor oscila entre o branco e o marfim e a sua humidade máxima é de 8 %.

4.3.   Área geográfica:

A área de produção da DOP «Farina di Castagne della Lunigiana» situa-se na província de Massa Carrara e abrange todo o território administrativo das comunas de: Aulla, Bagnone, Casola in Lunigiana, Comano, Filattiera, Fivizzano, Fosdinovo, Licciana Nardi, Mulazzo, Podenzana, Pontremoli, Tresana, Villafranca in Lunigiana e Zeri.

4.4.   Prova de origem:

Cada fase do processo de produção é acompanhada, sendo todos os produtos entrados e saídos devidamente documentados. Este acompanhamento permite assegurar a rastreabilidade do produto através da inscrição nos registos previstos para o efeito, geridos pela estrutura de controlo, das parcelas cadastrais cultivadas, dos produtores de castanhas, dos operadores de secagem, dos operadores de moagem e dos acondicionadores, bem como da declaração oportuna das quantidades produzidas à estrutura de controlo. São igualmente inscritos nos registos previstos para o efeito os gradili (secadores) destinados à secagem das castanhas, os moinhos e os locais de acondicionamento. Todas as pessoas singulares ou colectivas inscritas nos registos pertinentes são submetidas a controlo por parte do organismo de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações de produção e no plano de controlo correspondente.

4.5.   Método de obtenção:

A densidade das árvores fruteiras em produção não deve ultrapassar 160 unidades por hectare. O rendimento máximo de produção não deve exceder 3 500 kg por hectare. Pelo menos 70 % das variedades de castanheiro que contribuem para a produção da «Farina di Castagne della Lunigiana» devem provir das variedades Bresciana, Carpanese e Rossola. A apanha das castanhas deve ter lugar entre 29 de Setembro e 15 de Dezembro.

As castanhas são secas em estruturas designadas por «gradili». A secagem das castanhas para a produção da «Farina di Castagne della Lunigiana» D.O.P. deve efectuar-se em lume brando, utilizando exclusivamente madeira de castanheiro, por um período mínimo de 25 dias. Após o processo de secagem, é necessário retirar a casca externa das castanhas, com as tradicionais máquinas de descascar, limpá-las à máquina ou através de técnicas tradicionais e controlá-las à mão para retirar as impurezas. O rendimento máximo em castanhas secas e descascadas não deve exceder 32 % do peso das castanhas cruas.

Os moinhos utilizados para moer as castanhas secas destinadas a ser transformadas em «Farina di Castagne della Lunigiana» D.O.P. devem ser de tipo tradicional, com mós de pedra. A energia necessária ao funcionamento das mós pode ser eléctrica ou hidráulica. A moagem não deverá ser efectuada após 30 de Janeiro do ano seguinte ao da apanha. O moinho não deve moer mais de cinco quintais de castanhas secas por dia e por mó, de modo a evitar que uma moagem rápida empaste a pedra e a aqueça, levando o produto final a perder o seu precioso aspecto de pó de talco.

4.6.   Relação:

A denominação de origem protegida «Farina di Castagne della Lunigiana» caracteriza-se por um acentuado sabor doce, que a distingue claramente de produtos semelhantes existentes no mercado e que resulta essencialmente da variedade de castanheiro cultivado e das características pedoclimáticas da área de produção, bem como da actividade do homem que, durante séculos, perpetuou a produção desta farinha. De facto, a configuração do território e, designadamente, a altitude e as condições climáticas, determinam a doçura do produto. As características orográficas, morfológicas, hidrográficas e climáticas específicas da Lunigiana conferem a este território um ambiente especialmente propício à doçura do fruto do castanheiro, que cresce por todo o lado, desde o fundo dos vales até cerca de mil metros de altitude. A configuração orográfica especial do território afecto à produção, em forma de «bacia», associada a uma exposição este-oeste das vertentes em que crescem os castanhais, as temperaturas sempre moderadas durante todo o ano e, nomeadamente, durante os meses de actividade biológica da planta (Junho a Setembro), bem como as correntes de ar fresco que, no Verão, provêm do mar próximo, atenuam os picos elevados das temperaturas estivais, protegendo a planta do stresse e permitindo-lhe uma acumulação constante e significativa de açúcares nas castanhas a partir das quais é produzida a farinha. Do ponto de vista morfológico, a Lunigiana caracteriza-se por vales estreitos e profundos, percorridos por cursos de água em regime torrencial, colinas, montanhas e fossas tectónicas. Esta morfologia especial deu origem a uma rede hidrográfica abundante e rica, em regime tipicamente torrencial, que foi sabiamente aproveitada pela população como fonte de energia para inúmeros moinhos de água. Os moinhos caracterizam, ainda actualmente, a arquitectura rural da zona e continuam a ser utilizados para moer as castanhas secas. Por outro lado, as mós de pedra existentes nestes moinhos, alimentadas em tempos mais remotos pela corrente das torrentes e, ulteriormente, também pela corrente eléctrica, permitem uma moagem lenta e constante das castanhas, sem aquecimento excessivo, propícia à produção de uma farinha de toque aveludado e paladar fino. Além disso, as instalações de secagem (gradili) dispersas nos castanhais, juntamente com os moinhos, contribuem para caracterizar o território da Lunigiana, sendo igualmente testemunho da longa tradição de transformação da castanha nesta área geográfica. Basta efectivamente pensar nas crónicas do século XV de Giovanni Antonio da Faie, que insistem na importância do castanheiro na economia local e na necessidade de manter a produção de castanhas, que representam «dois terços do pão da Lunigiana». O mesmo autor menciona igualmente a pouca diferença de preço existente entre a farinha de trigo e a de castanha. À especificidade da área geográfica e à técnica de moagem tradicional é necessário associar a contribuição do factor humano. É o homem, de facto, que acompanha e controla todas as fases da transformação da farinha, desde a apanha das castanhas até às operações de secagem e de moagem, no pleno respeito da tradição local. A data de início da apanha, que coincide com o período em que os frutos começam espontaneamente a cair, ainda hoje continua a ser 29 de Setembro, dia de São Miguel, época historicamente fixada em que as condições climáticas favorecem a abertura dos ouriços nas variedades mais precoces. Aliás, segundo um dos provérbios da região, «no dia de São Miguel, castanhas no cesto». No momento da apanha, efectua-se uma primeira selecção no terreno dos frutos sãos, a que se segue a preparação dos gradili (secadores) nos quais são colocadas as castanhas e onde, pelo menos durante 25 dias, o fogo é mantido aceso, com a supervisão constante do homem, e alimentado, segundo a tradição, exclusivamente com madeira de castanheiro. Após a secagem, continua a ser o homem que controla, manualmente, as castanhas secas, eliminando as impurezas, antes de as enviar para a moagem. É um facto que a produção e a transformação de castanhas na Lunigiana adquiriu, com o tempo, uma importância económica considerável, tendo sido estabelecidas, entre o século XV e o século XVIII, em todos os estatutos das diversas comunidades da Lunigiana, desde Rocca Sigillina até Tresana, Equi e Moncigoli, e desde Gragnola até Pontremoli, normas rigorosas e sanções para preservar os castanhais que existem há séculos nesta zona. Vestígios arqueológicos demonstram a presença do castanheiro na Lunigiana desde o século I d.C. e a sua afirmação entre o século V e o século VI. Os vestígios encontrados perto de Pieve di Sorano (Filattiera), no local onde uma população bizantina se estabeleceu numa exploração agrícola romana preexistente, contam-se entre os mais antigos descobertos em Itália e são sobretudo testemunho de uma «revolução» rápida produzida no sector agrícola, com a substituição do carvalho pelo castanheiro, que, ao encontrar o seu ambiente ideal, manteve a sua presença ao longo dos séculos e contribuiu para garantir uma fonte de alimentos segura e abundante às populações. Terra de origens antigas, a Lunigiana conservou os usos e costumes que a caracterizam no contexto do folclore italiano. Na festa da Ricca, a dona de casa mais «rica» da terra oferecia o lanche e, em Filetto, era costume pedir farinha doce de castanha. De igual modo, a balatura ou ballatura, operação que consistia em pisar as castanhas parcialmente descascadas na eira, com o objectivo de as descascar completamente, constituía uma verdadeira festa, a mais divertida e alegre de todo o ciclo de transformação da castanha e era acompanhada de cantos populares. Nesta terra também não faltam os provérbios em dialecto e as práticas sociais ligadas ao cultivo do castanheiro. A arte culinária da região de Lunigiana conta igualmente um leque significativo de pratos à base de farinha de castanha, entre os quais se destacam a pattòna (polenta de farinha de castanha), o cian (fogaças), os fritei e padléti (bolinhos cozidos na frigideira), a lasagna bastarda (tipo especial de lasanha) e o pane marocca (pão). Estes produtos gastronómicos eram frequentemente acompanhados de produtos lácteos ou carne de enchidos. Por último, para compreender até que ponto o castanheiro impregnou o território de Lunigiana basta pensar que, aqui, os bebés não nasciam numa couve e não eram transportados por uma cegonha mas eram encontrados no tronco oco de um velho castanheiro.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Massa Carrara |
| --- | --- |
| Endereço: | Via VII Luglio 14 |
| 54033 Carrara MS |
| ITALIA |

Nome:

Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Massa Carrara

Endereço:

Via VII Luglio 14

54033 Carrara MS

ITALIA

Tel.

+39 05857641

Fax

+39 0585776515

Endereço electrónico:

—

4.8.   Rotulagem:

A «Farina di Castagne della Lunigiana» D.O.P. é comercializada a partir de 15 de Novembro do ano de produção e embalada em sacos de plástico transparentes com o peso de 500 g, 1 kg ou 5 kg. Os sacos de plástico podem ser inseridos em embalagens de papel ou tecido. As embalagens devem ser fechadas com um selo inamovível, de modo a que o conteúdo não possa ser extraído sem ruptura do selo de segurança. O selo de utilização única usado para fechar cada embalagem deve conter a menção impressa «Farina di Castagne della Lunigiana» D.O.P. e indicação do ano de produção do produto. A cor do selo, que se distingue em função do peso, é a seguinte: branco para a embalagem de 500 g; castanho para a de 1 kg e vermelho para a de 5 kg. É igualmente aplicado um rótulo a cada saco que, para além das indicações legais, contém as seguintes informações: logótipo da «Farina di Castagne della Lunigiana» D.O.P. e data de embalagem, bem como data de validade, que não pode ser superior a um ano.

O logótipo da denominação é constituído pela imagem de duas castanhas sobrepostas, estando a castanha em primeiro plano inclinada para a esquerda e sendo a segunda representada em posição vertical. Ambas as castanhas são de cor castanha, com reflexos castanho claro na parte arredondada, e o fundo da castanha é cor de avelã. O fundo é representado por três barras de dimensões iguais, com as cores da bandeira italiana: verde, branco e vermelho. À direita da barra verde figura a menção «Denominazione di origine protteta».

A menção «Farina di Castagne della Lunigiana» deve figurar em língua italiana.

Image

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 14.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 220/18 |
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14.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/18

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 220/10

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FORMAGGELLA DEL LUINESE»

N.o CE: IT-PDO-0005-0524-17.02.2006

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle politiche agricole e forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle politiche agricole e forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646655104

Fax

+39 0646655306

Endereço electrónico:

saco7@politicheagricole.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Consorzio per la Tutela della Formaggella del Luinese |
| --- | --- |
| Endereço: | Sede Legale:





  Via Collodi 4 |
| 21016 Luino VA |
| ITALIA |

Nome:

Consorzio per la Tutela della Formaggella del Luinese

Endereço:

Sede Legale:

Via Collodi 4

21016 Luino VA

ITALIA

Ufficio:

| Via Battaglia di San Martino |
| --- |
| 21030 Cuveglio VA |
| ITALIA |

Via Battaglia di San Martino

21030 Cuveglio VA

ITALIA

Tel.

+39 3487811248

Fax

+39 033242907

Endereço electrónico:

info@consorzio-fdl.it

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.3 — | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3 —

Queijos

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo n.o 2 do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Formaggella del Luinese»

4.2.   Descrição:

A denominação de origem protegida «Formaggella del Luinese» está reservada para o queijo de pasta semi-dura, produzido exclusivamente com leite de cabra inteiro e cru, coagulado por coalho, afinado durante um período mínimo de 20 dias e que apresenta as seguintes características.

Características morfológicas:

Forma: cilíndrica, com faces planas; diâmetro de 13 a 15 cm; face lateral de 4 a 6 cm; peso: 700 a 900 g.

Aspecto: casca natural, não dura, com a possível presença de bolores; pasta mole, compacta, apresentando eventualmente pequenos olhos.

Características físico-químicas: mín. 41 % de matérias gordas no extracto seco; extracto seco mín. 45 %; teor máx. de água: 55 %.

Características microbiológicas:

Presença importante de uma microflora láctica mista (cocos, bastonetes, homo/heterofermentadoras), proveniente do leite, do ambiente e dos fermentos.

Características organolépticas:

O sabor é medianamente suave, delicado e agradável, intensificando-se durante a cura. O odor e o aroma são delicados e intensificam-se também durante a cura. A estrutura é elástica, húmida, mole e relativamente solúvel. A cor da pasta é homogénea e essencialmente branca.

4.3.   Área geográfica:

O território onde decorrem todas as fases de produção do «Formaggella del Luinese», desde a criação das cabras e da produção de leite até à caseificação e à cura do queijo, abrange a parte setentrional da Provincia di Varese, mais conhecida por «Prealpi Varesine». A área de produção do «Formaggella del Luinese» engloba as seguintes comunas da Provincia di Varese:

Agra, Arcisate, Azzio, Barasso, Bardello, Bedero Valcuvia, Besano, Besozzo, Biandronno, Bisuschio, Brebbia, Bregano, Brenta, Brezzo di Bedero, Brinzio, Brissago Valtravaglia, Brusimpiano, Cadegliano Viconago, Cantello, Casalzuigno, Cassano Valcuvia, Castello Cabiaglio, Caravate, Casciago, Castelveccana, Cittiglio, Clivio, Cocquio Trevisago, Comerio, Cremenaga, Cuasso al Monte, Cugliate Fabiasco, Cunardo, Curiglia con Monteviasco, Cuveglio, Cuvio, Dumenza, Duno, Ferrera di Varese, Gavirate, Gemonio, Germignaga, Grantola, Induno Olona, Lavena Ponte Tresa, Laveno Mombello, Leggiuno, Luino, Luvinate, Maccagno, Marchirolo, Marzio, Masciago Primo, Malgesso, Mesenzana, Montegrino Valtravaglia, Monvalle, Orino, Pino sulla Sponda del Lago Maggiore, Porto Ceresio, Porto Valtravaglia, Rancio Valcuvia, Saltrio, Sangiano, Travedona-Monate, Tronzano Lago Maggiore, Valganna, Varese, Veddasca, Viggiù.

4.4.   Prova de origem:

Cada fase do processo de produção é controlada mediante o registo, para cada uma delas, dos produtos à entrada e à saída. Garante-se a rastreabilidade do produto através da inscrição em registos específicos, geridos pela estrutura de controlo, dos criadores, produtores e curadores, bem como da notificação oportuna, à referida estrutura, das quantidades produzidas. As parcelas de prados, prados-pastagens e de floresta devem estar inscritas numa lista na posse da estrutura de controlo.

Todos os participantes no processo de produção devem, no âmbito da sua actividade respectiva, indicar num registo próprio para o efeito a quantidade de leite entrado apto para a produção do queijo, bem como a sua proveniência, a quantidade desse leite utilizada para a produção do «Formaggella del Luinese», o número de unidades produzidas e o número de unidades marcadas a fogo e rotuladas.

Todas as pessoas singulares ou colectivas inscritas nas listas pertinentes são sujeitas a verificações por parte da estrutura de controlo.

4.5.   Método de obtenção:

A matéria-prima utilizada deve ser leite de cabra cru inteiro, obtido a 100 % das raças Camosciata delle Alpi, Nera di Verzasca, Saanen e suas raças mestiças, típicas do arco alpino. A alimentação dos rebanhos, que permanecem nas pastagens durante 7/8 meses, baseia-se no pastoreio e na utilização de forragens secas provenientes de prados mistos locais, complementadas com concentrados. Na época de pastoreio, além da utilização de essências espontâneas como a urze comum, a ramagem primaveril de aveleira, freixo e castanheiro e as ervas espontâneas, a alimentação é completada por concentrados e, nalguns casos, por forragens secas. Na fase de estabulação predomina a utilização de forragens secas e concentrados.

As forragens secas provêm sobretudo da exploração dos fundos dos vales, onde predominam os prados mistos caracterizados nomeadamente pelas seguintes espécies: Dactylis glomerata, Poa pratensis, Poa trivialis, Avenula pubescens, Trifoglium repens, Trifoglium pratense. Está excluída a utilização de forragens ensiladas.

Antes de ser transformado, o leite pode ser conservado, no máximo, por 30 horas a uma temperatura não superior a + 4 °C. Em seguida, são-lhe acrescentados os fermentos e o coalho. São utilizados exclusivamente fermentos naturais ou seleccionados, constituídos sobretudo por bactérias lácticas termófilas, com a possível junção de pequenas doses de estirpes mesófilas. Só pode ser utilizado coalho natural de vitelo. A coagulação efectua-se entre 32 °C e 34 °C e tem uma duração de 30-40 minutos. Procede-se ao corte da coalhada apenas quando a consistência corresponde a uma densidade média-forte, efectuando-se o corte até à obtenção de pequenos grãos com as dimensões de grãos de milho. A coalhada é em seguida colocada em cinchos de 14 cm de diâmetro. O escorrimento dura no máximo 48 horas à temperatura ambiente, sendo os cinchos virados 2 a 5 vezes durante esse período. À salga, que é efectuada a seco ou em salmoura, segue-se a secagem à temperatura ambiente. A cura é efectuada em celas com humidade controlada de 85 a 95 % e com temperatura máxima de 15 °C, ou em caves com humidade e temperatura naturais. A fase de cura dura, pelo menos, 20 dias. Em alternativa ao aço e ao plástico alimentar, é autorizado o uso de cubas de cobre, de telas e de prateleiras de ripas de madeira. Não é permitida a utilização de grelhas.

4.6.   Relação:

O território onde é produzido o «Formagella del Luinese» abrange a parte setentrional da Provincia di Varese, mais conhecida por «Prealpi Varesine». A zona caracteriza-se por terrenos de difícil acesso, essencialmente ocupados por florestas e áreas de pastoreio. A morfologia do território em questão e a sua evolução espontânea foram modeladas pela presença ancestral de actividades cujo êxito assentava no pastoreio caprino. Tanto as pradarias dos fundos de vales e próximas dos núcleos rurais, que asseguram as forragens invernais, como as pradarias das encostas mais acessíveis, onde foram construídos abrigos provisórios (conhecidos por Casel), e as pastagens e prados de montanha mostram como a protecção e a manutenção do coberto vegetal através do pastoreio dos rebanhos determinaram a estrutura física e funcional da paisagem e como, ainda hoje, a sua manutenção depende dessas actividades. A rede de percursos e caminhos de pastoreio, os pontos de água e de abeberamento, a distribuição das construções para descanso e recuperação dos pastores e dos animais e a repartição das diferentes fitocenoses são, ainda hoje, determinadas, na sua disposição e distribuição, pelo pastoreio caprino. Este território é essencialmente caracterizado por dois elementos climáticos. O primeiro é a elevada pluviosidade, típica da região pré-alpina. O outro elemento que caracteriza o clima local está relacionado com o efeito termorregulador do Lago Maggiore, que se manifesta por uma atenuação das temperaturas extremas. A acção destes dois factores determina um clima pré-alpino, marcado por precipitações abundantes e bem repartidas e por baixas amplitudes térmicas. Este tipo de clima, aliado à natureza ácida dos solos, condiciona fortemente as características da vegetação local e, sobretudo, os processos evolutivos naturais da flora. A diminuição da intervenção humana nessas zonas levou e leva ainda à expansão das espécies mais bem adaptadas a essas condições ambientais: molínia (Molinea coerulea), feto (Pteridium aquilinum), giesta (Cytisus scoparius), urze (Calluna vulgaris), bétula (Betula pendula), faia (Fagus sylvatica), aveleira, freixo e castanheiro. A alimentação dos rebanhos baseava-se tradicionalmente na utilização destas fitocenoses marginais, nas quais predomina a vegetação arbustiva e arbórea. Essas essências constituem ainda hoje um elemento muito característico da gestão alimentar. Em contrapartida, nos fundos dos vales predominam os prados mistos típicos de Arrhenatherion (com gramíneas e leguminosas) que são utilizados para a alimentação através da fenação.

O «Formaggella del Luinese» é um queijo exclusivamente produzido com leite inteiro e cru de raças caprinas criadas no território de origem. A alimentação variada transmite ao leite características organolépticas especiais que conferem ao queijo produzido o sabor, o odor e o aroma delicado e a presença marcada de uma flora láctica mista que o caracterizam. Como o demonstram certos estudos, uma parte do complexo aromático do produto acabado provém directamente das essências ingeridas pelas cabras, pois certas moléculas aromáticas típicas da vegetação encontram-se no queijo, o que comprova a sua relação estreita com o território de produção.

Os produtores da zona são depositários de uma cultura e técnica antigas de transformação do leite que se exprime, através de utensílios e tecnologias particulares, numa série de produções muito típicas. Este saber e experiência perduram nos operadores do sector e caracterizam as competências e técnicas que se manifestaram na área geográfica e se traduziram na criação de numerosos instrumentos específicos para fabrico do queijo, que se podem considerar típicos da região.

Entre as antigas técnicas de produção que ainda hoje são utilizadas no fabrico do «Formaggella del Luinese» assinalam-se a coagulação rápida por coalho (menos de 1 hora) e o corte fino da coalhada. Entre os utensílios utilizados tradicionalmente e que continuam a ser utilizados ainda hoje na produção deste queijo, contam-se os instrumentos utilizados para o corte da coalhada, como o «spino» ou escumadeira (construído antigamente com um eixo principal de madeira ao qual estavam ligados fios de ferro e de cobre) e a «lira», bem como outros instrumentos, como as conchas perfuradas compostas por uma rede de ervas entrelaçadas e os cinchos de madeira de pequenas dimensões utilizados para dar a forma aos queijos.

A criação caprina é, desde tempos imemoriais, praticada por agregados familiares que encontraram na transformação do leite uma fonte importante de rendimentos. São numerosos os testemunhos históricos que, desde o século XVII, comprovam que este queijo esteve sempre presente na tradição queijeira e gastronómica local.

4.7.   Estrutura de controlo:

A estrutura de controlo respeita as condições estabelecidas pela norma EN 45011.

| Nome: | CERTIPRODOP srl |
| --- | --- |
| Endereço: | Via del Macello 26
  26013 Crema CR
  ITALIA |
| Tel. | +39 025514875 |
| Fax | +39 0255193153 |
| Endereço electrónico: | certiprodop@virgilio.it |

Nome:

CERTIPRODOP srl

Endereço:

Via del Macello 26

26013 Crema CR

ITALIA

Tel.

+39 025514875

Fax

+39 0255193153

Endereço electrónico:

certiprodop@virgilio.it

4.8.   Rotulagem:

O «Formaggella del Luinese» DOP é apresentado para consumo exclusivamente sob a forma inteira e é identificado por um rótulo de papel para uso alimentar, de forma redonda. No bordo circular externo de cor amarela dourada é indicado o endereço do produtor e do curador. Essas indicações devem ser de dimensões inferiores à da denominação «Formaggella del Luinese» DOP Além disso, na face lateral do queijo é impresso a fogo um símbolo gráfico constituído por uma cabeça de cabra seguida de um número de matrícula que identifica o produtor. O logótipo é formado por um bordo circular externo de cor amarela dourada e por uma parte interior de cor vermelha. Na parte interior vermelha figura uma cabeça de cabra de cor negra sombreada, com uma coleira e um guizo amarelo dourado, rodeada das palavras «Formaggella del Luinese», de cor branca.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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