# Jornal Oficial C 242/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.242.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 242 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano9 de Setembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.242.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 242

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano9 de Setembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 242/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 242/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 242/02 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 242/02

Taxas de câmbio do euro

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2010/C 242/03 | Anúncio de concursos gerais | 5 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2010/C 242/03

Anúncio de concursos gerais

5

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2010/C 242/04 | Rectificação à lista das organizações interprofissionais reconhecidas no sector do tabaco (JO C 222 de 17.8.2010) | 6 |

Rectificações

2010/C 242/04

Rectificação à lista das organizações interprofissionais reconhecidas no sector do tabaco (JO C 222 de 17.8.2010)

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/1 |
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9.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 242/01

| Data de adopção da decisão | 12.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 53/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Deutschland |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rahmenregelung der Bundesregierung zur Bereitstellung von Leerrohren durch die öffentliche Hand zur Herstellung einer flächendeckenden Breitbandversorgung, „Rahmenregelung Leerrohre“ |
| Base jurídica | Rahmenregelung der Bundesregierung zur Bereitstellung von Leerrohren durch die öffentliche Hand zur Herstellung einer flächendeckenden Breitbandversorgung, „Rahmenregelung Leerrohre“, Haushaltsgesetze des Bundes, Länder und Kommunen, Zukunftsinvestitionsgesetz der Bundesregierung, BGBl. I, S. 416 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Transacção em condições diferentes do mercado |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 600 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gebietskörperschaften der Bundesrepublik, in der Regel Kommunen |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

12.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 53/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

Deutschland

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rahmenregelung der Bundesregierung zur Bereitstellung von Leerrohren durch die öffentliche Hand zur Herstellung einer flächendeckenden Breitbandversorgung, „Rahmenregelung Leerrohre“

Base jurídica

Rahmenregelung der Bundesregierung zur Bereitstellung von Leerrohren durch die öffentliche Hand zur Herstellung einer flächendeckenden Breitbandversorgung, „Rahmenregelung Leerrohre“, Haushaltsgesetze des Bundes, Länder und Kommunen, Zukunftsinvestitionsgesetz der Bundesregierung, BGBl. I, S. 416

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Transacção em condições diferentes do mercado

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 600 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2015

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gebietskörperschaften der Bundesrepublik, in der Regel Kommunen

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 22.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 259/10 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Scotland |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the Renewables Obligation — Scotland (wave and tidal stream installations) |
| Base jurídica | Renewables Obligation (Scotland) Order 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Transacção em condições diferentes do mercado |
| Orçamento | Despesa anual prevista 37 milhões de GBP |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.3.2015 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Scottish Government and other Scottish public authorities/agencies |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

22.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 259/10

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Scotland

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the Renewables Obligation — Scotland (wave and tidal stream installations)

Base jurídica

Renewables Obligation (Scotland) Order 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Transacção em condições diferentes do mercado

Orçamento

Despesa anual prevista 37 milhões de GBP

Intensidade

—

Duração

até 31.3.2015

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Scottish Government and other Scottish public authorities/agencies

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 23.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 317/10 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extension of the recapitalisation measures in favour of the banking sector in Spain |
| Base jurídica | Royal Decree Law 9/2009, 26 June and Royal Decree Law 11/2010, 9 July |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 99 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 23.7.2010-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Reino de España |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

23.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 317/10

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension of the recapitalisation measures in favour of the banking sector in Spain

Base jurídica

Royal Decree Law 9/2009, 26 June and Royal Decree Law 11/2010, 9 July

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 99 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

23.7.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Reino de España

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/4 |
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9.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Setembro de 2010

2010/C 242/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2697 |
| JPY | iene | 106,41 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4457 |
| GBP | libra esterlina | 0,82205 |
| SEK | coroa sueca | 9,2710 |
| CHF | franco suíço | 1,2837 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8810 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,718 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 288,95 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7090 |
| PLN | zloti | 3,9518 |
| RON | leu | 4,2875 |
| TRY | lira turca | 1,9286 |
| AUD | dólar australiano | 1,3845 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3310 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8677 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7626 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7075 |
| KRW | won sul-coreano | 1 489,21 |
| ZAR | rand | 9,2255 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6267 |
| HRK | kuna croata | 7,2825 |
| IDR | rupia indonésia | 11 419,08 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9489 |
| PHP | peso filipino | 56,299 |
| RUB | rublo russo | 39,2301 |
| THB | baht tailandês | 39,405 |
| BRL | real brasileiro | 2,1939 |
| MXN | peso mexicano | 16,5444 |
| INR | rupia indiana | 59,2399 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2697

JPY

iene

106,41

DKK

coroa dinamarquesa

7,4457

GBP

libra esterlina

0,82205

SEK

coroa sueca

9,2710

CHF

franco suíço

1,2837

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8810

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,718

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

288,95

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7090

PLN

zloti

3,9518

RON

leu

4,2875

TRY

lira turca

1,9286

AUD

dólar australiano

1,3845

CAD

dólar canadiano

1,3310

HKD

dólar de Hong Kong

9,8677

NZD

dólar neozelandês

1,7626

SGD

dólar de Singapura

1,7075

KRW

won sul-coreano

1 489,21

ZAR

rand

9,2255

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6267

HRK

kuna croata

7,2825

IDR

rupia indonésia

11 419,08

MYR

ringgit malaio

3,9489

PHP

peso filipino

56,299

RUB

rublo russo

39,2301

THB

baht tailandês

39,405

BRL

real brasileiro

2,1939

MXN

peso mexicano

16,5444

INR

rupia indiana

59,2399

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 9.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/5 |
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9.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/5

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ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

2010/C 242/03

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza os concursos gerais seguintes:

CHEFES DE UNIDADE (AD 9) E CHEFES DE UNIDADE/CHEFES DE DEPARTAMENTO (AD 12) NO DOMÍNIO DA TRADUÇÃO

| EPSO/AD/190/10 (AD 9) | EPSO/AD/191/10 (AD 12) |
| --- | --- |
| — | de língua Búlgara (BG) |

EPSO/AD/190/10 (AD 9)

EPSO/AD/191/10 (AD 12)

—

de língua Búlgara (BG)

—

| — | de língua Lituana (LT) |
| --- | --- |

—

de língua Lituana (LT)

| — | de língua Lituana (LT) |
| --- | --- |

—

de língua Lituana (LT)

| — | de língua Letã (LV) |
| --- | --- |

—

de língua Letã (LV)

—

| — | de língua Maltesa (MT) |
| --- | --- |

—

de língua Maltesa (MT)

| — | de língua Maltesa (MT) |
| --- | --- |

—

de língua Maltesa (MT)

| — | de língua Polaca (PL) |
| --- | --- |

—

de língua Polaca (PL)

—

| — | de língua Romena (RO) |
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—

de língua Romena (RO)

| — | de língua Romena (RO) |
| --- | --- |

—

de língua Romena (RO)

—

| — | de língua Eslovaca (SK) |
| --- | --- |

—

de língua Eslovaca (SK)

| — | de língua Eslovena (SL) |
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—

de língua Eslovena (SL)

| — | de língua Eslovena (SL) |
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de língua Eslovena (SL)

O anúncio dos concursos é publicado unicamente em búlgaro, lituano, letão, maltês, polaco, romeno, eslovaco e esloveno no Jornal Oficial C 242 A de 9 de Setembro de 2010
  .

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO http://eu-careers.eu

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Rectificações

| 9.9.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 242/6 |
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9.9.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 242/6

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Rectificação à lista das organizações interprofissionais reconhecidas no sector do tabaco

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 222 de 17 de Agosto de 2010
  )

2010/C 242/04

Na página 5, na secção «FRANCE», na coluna «1» do quadro:

deve apagar-se a frase «Fin de validité: 31.12.2008»;

em vez de:

«Prolongation de la validité: jusqu’au 31.12.2009»,

deve ler-se:

«Prolongation de la validité: jusqu’au 31.12.2012».

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