# Jornal Oficial C 212/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.212.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 212 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano5 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.212.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 212

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano5 de Agosto de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 212/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2010/C 212/02 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 2 |
| 2010/C 212/03 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 212/01

Taxas de câmbio do euro

1

2010/C 212/02

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2

2010/C 212/03

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 212/04 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Pithiviers)
   (
  1
  ) | 4 |
| 2010/C 212/05 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Champcenest)
   (
  1
  ) | 6 |
| 2010/C 212/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5766 — EnBW/PRE) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 212/07 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 212/04

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Pithiviers)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Pithiviers)

1

4

2010/C 212/05

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Champcenest)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Champcenest)

1

6

2010/C 212/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5766 — EnBW/PRE) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 212/07

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/1 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Agosto de 2010

2010/C 212/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3206 |
| JPY | iene | 112,92 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4513 |
| GBP | libra esterlina | 0,82840 |
| SEK | coroa sueca | 9,3843 |
| CHF | franco suíço | 1,3730 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8870 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,735 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 281,89 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7086 |
| PLN | zloti | 4,0036 |
| RON | leu | 4,2562 |
| TRY | lira turca | 1,9819 |
| AUD | dólar australiano | 1,4464 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3508 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2526 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8025 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7860 |
| KRW | won sul-coreano | 1 543,27 |
| ZAR | rand | 9,6275 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,9434 |
| HRK | kuna croata | 7,2317 |
| IDR | rupia indonésia | 11 828,98 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1856 |
| PHP | peso filipino | 59,742 |
| RUB | rublo russo | 39,3261 |
| THB | baht tailandês | 42,455 |
| BRL | real brasileiro | 2,3218 |
| MXN | peso mexicano | 16,6274 |
| INR | rupia indiana | 60,9650 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3206

JPY

iene

112,92

DKK

coroa dinamarquesa

7,4513

GBP

libra esterlina

0,82840

SEK

coroa sueca

9,3843

CHF

franco suíço

1,3730

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8870

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,735

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

281,89

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7086

PLN

zloti

4,0036

RON

leu

4,2562

TRY

lira turca

1,9819

AUD

dólar australiano

1,4464

CAD

dólar canadiano

1,3508

HKD

dólar de Hong Kong

10,2526

NZD

dólar neozelandês

1,8025

SGD

dólar de Singapura

1,7860

KRW

won sul-coreano

1 543,27

ZAR

rand

9,6275

CNY

yuan-renminbi chinês

8,9434

HRK

kuna croata

7,2317

IDR

rupia indonésia

11 828,98

MYR

ringgit malaio

4,1856

PHP

peso filipino

59,742

RUB

rublo russo

39,3261

THB

baht tailandês

42,455

BRL

real brasileiro

2,3218

MXN

peso mexicano

16,6274

INR

rupia indiana

60,9650

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/2 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/2

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2010/C 212/02

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela República de São Marino

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objectivo de informar o público em geral e as pessoas que têm de manipular as moedas, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de Fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições: designadamente, só poderem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as restantes moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

Estado emissor: República de São Marino.

Tema da comemoração: 500.o aniversário da morte de Sandro Botticelli.

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa o Júbilo, detalhe de uma das três Graças que dançam, com inspiração livre no quadro «La Primavera», de Sandro Botticelli. Em cima, o ano, «2010». À esquerda, o nome do Estado emissor, «SAN MARINO», e o símbolo da casa da moeda, «R»; à direita, a inicial «m» do autor, Roberto Mauri.

No anel exterior da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 130 000.

Data de emissão: 7 de Setembro de 2010.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, em relação às faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de Fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão de 19 de Dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/3 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/3

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2010/C 212/03

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pelo Estado da Cidade do Vaticano

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objectivo de informar o público em geral e as pessoas que têm de as manipular, a Comissão publica as características dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho de 10 de Fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições: designadamente, só poderem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as outras moedas de 2 euros, porém a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

Estado emissor: Estado da Cidade do Vaticano.

Tema da comemoração: Ano Sacerdotal.

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa um pastor a libertar um cordeiro das fauces de um leão. Em torno deste desenho, há duas inscrições: o Estado emissor, «CITTÀ DEL VATICANO», em cima, e o tema da comemoração, «ANNO SACERDOTALE», em baixo. O ano «2010» surge à esquerda do desenho, o símbolo da casa da moeda, «R», por baixo, e o nome do artista, «VEROI», à direita.

No anel exterior da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão:

Data de emissão: 12 de Outubro de 2010.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, em relação às faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de Fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão de 19 de Dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/4 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/4

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Pithiviers»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 212/04

Mediante pedido apresentado em 15 de Março de 2010, a sociedade Realm Energy International, com sede social em 2nd Floor, Berkeley Square House, Berkeley Square, London W1J 6BD, UNITED KINGDOM, solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Pithiviers», que abrange uma superfície total de cerca de 1 407 km2 situada no território dos departamentos de Essonne, Loiret e Seine-et-Marne.

O perímetro da licença solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértice | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 00,30 gr O | 53,70 gr N |
| B | 00,00 gr | 53,70 gr N |
| C | 00,00 gr | 53,60 gr N |
| D | 00,40 gr E | 53,60 gr N |
| E | 00,40 gr E | 53,50 gr N |
| F | 00,30 gr E | 53,50 gr N |
| G | 00,30 gr E | 53,70 gr N |
| H | 00,20 gr E | 53,70 gr N |
| I | 00,20 gr E | 53,40 gr N |
| J | 00,30 gr E | 53,40 gr N |
| K | 00,30 gr E | 53,30 gr N |
| L | 00,30 gr O | 53,30 gr N |

Vértice

Longitude

Latitude

A

00,30 gr O

53,70 gr N

B

00,00 gr

53,70 gr N

C

00,00 gr

53,60 gr N

D

00,40 gr E

53,60 gr N

E

00,40 gr E

53,50 gr N

F

00,30 gr E

53,50 gr N

G

00,30 gr E

53,70 gr N

H

00,20 gr E

53,70 gr N

I

00,20 gr E

53,40 gr N

J

00,30 gr E

53,40 gr N

K

00,30 gr E

53,30 gr N

L

00,30 gr O

53,30 gr N

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo máximo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector mineiro, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas aos pedidos iniciais e concorrentes serão tomadas no prazo máximo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 10 de Abril de 2012.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79.o e 79.o-1, do code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministère de l'Écologie, de l’Énergie, du Développement durable et de la Mer: Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques, Grande Arche de la Défense — Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (Tel. +33 140819529).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no endereço Internet da Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/6 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/6

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Champcenest»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 212/05

Mediante pedido apresentado em 15 de Março de 2010, a sociedade Realm Energy International, com sede social em 2nd Floor, Berkeley Square House, Berkeley Square, London W1J 6BD, UNITED KINGDOM, solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Champcenest», que abrange uma superfície de cerca de 52 km2 situada no território do departamento de Seine-et-Marne.

O perímetro da licença solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértice | Longitude Este, em grados | Latitude Norte, em grados |
| --- | --- | --- |
| A | 01,00 | 54,10 |
| B | 01,10 | 54,10 |
| C | 01,10 | 54,00 |
| D | 01,00 | 54,00 |
| E | 01,00 | 54,01 |
| F | 01,01 | 54,01 |
| G | 01,01 | 54,02 |
| H | 01,03 | 54,02 |
| I | 01,03 | 54,03 |
| J | 01,04 | 54,03 |
| K | 01,04 | 54,06 |
| L | 01,03 | 54,06 |
| M | 01,03 | 54,07 |
| N | 01,02 | 54,07 |
| O | 01,02 | 54,08 |
| P | 01,00 | 54,08 |

Vértice

Longitude Este, em grados

Latitude Norte, em grados

A

01,00

54,10

B

01,10

54,10

C

01,10

54,00

D

01,00

54,00

E

01,00

54,01

F

01,01

54,01

G

01,01

54,02

H

01,03

54,02

I

01,03

54,03

J

01,04

54,03

K

01,04

54,06

L

01,03

54,06

M

01,03

54,07

N

01,02

54,07

O

01,02

54,08

P

01,00

54,08

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo máximo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector mineiro, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas aos pedidos iniciais e concorrentes serão tomadas no prazo máximo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 10 de Abril de 2012.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79.o e 79.o-1, do code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministère de l'Écologie, de l’Énergie, du Développement durable et de la Mer: Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques, Grande Arche de la Défense — Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, France (tel. +33 140819529).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no endereço Internet da Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/8 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5766 — EnBW/PRE)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 212/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa EnBW Energie Baden-Wurttemberg AG («EnBW», Alemanha), controlada conjuntamente pela Electricité de France S.A. («EdF», França) e pela Zweckverband Oberschwabische Elektrizitatswerke («OEW», Alemanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Pražska energetika, a.s. («PRE», República Checa) mediante uma permuta de acções com a Honor Invest a.s («Honor Invest», República Checa). A PRE é actualmente controlada em conjunto pela EnBW e pelo Município de Praga através da sociedade holding Pražska energetika Holding a.s («PRE Holding», República Checa). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa EnBW Energie Baden-Wurttemberg AG («EnBW», Alemanha), controlada conjuntamente pela Electricité de France S.A. («EdF», França) e pela Zweckverband Oberschwabische Elektrizitatswerke («OEW», Alemanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Pražska energetika, a.s. («PRE», República Checa) mediante uma permuta de acções com a Honor Invest a.s («Honor Invest», República Checa). A PRE é actualmente controlada em conjunto pela EnBW e pelo Município de Praga através da sociedade holding Pražska energetika Holding a.s («PRE Holding», República Checa).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | EnBW: produção e fornecimento de electricidade no mercado grossista; prestação de serviços conexos; fornecimento de aquecimento e de serviços de manutenção e reparação de equipamento tecnológico no sector energético, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

EnBW: produção e fornecimento de electricidade no mercado grossista; prestação de serviços conexos; fornecimento de aquecimento e de serviços de manutenção e reparação de equipamento tecnológico no sector energético,

| — | EdF: produção e negociação de electricidade no mercado grossista; transmissão, distribuição e venda a retalho de electricidade; negociação e venda de gás no mercado grossista em França e noutros países, |
| --- | --- |

—

EdF: produção e negociação de electricidade no mercado grossista; transmissão, distribuição e venda a retalho de electricidade; negociação e venda de gás no mercado grossista em França e noutros países,

| — | OEW: associação de nove distritos públicos no Sudoeste da Alemanha; actionista em empresas activas nos sectores da energia, |
| --- | --- |

—

OEW: associação de nove distritos públicos no Sudoeste da Alemanha; actionista em empresas activas nos sectores da energia,

| — | PRE: fornecimento no mercado retalhista e distribuidor de electricidade; instalação e reparação de maquinaria e instrumentos eléctricos; venda de equipamento de medição. |
| --- | --- |

—

PRE: fornecimento no mercado retalhista e distribuidor de electricidade; instalação e reparação de maquinaria e instrumentos eléctricos; venda de equipamento de medição.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5766 — EnBW/PRE, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5766 — EnBW/PRE, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 5.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/9 |
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5.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/9

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 212/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«MONTASIO»

N.o CE: IT-PDO-0217-0012-10.03.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — |  | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—



Descrição do produto

—



Área geográfica

—



Prova de origem

—

Image

Método de obtenção

—



Relação

—

Image

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

Image

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Método de obtenção:

Introduziu-se a possibilidade de utilização de leite de quatro ordenhas.

A ausência de meios adequados de armazenagem do leite, em especial nos meses estivais, levou as explorações agrícolas a introduzirem sistemas de refrigeração para conservação e intensificação da qualidade.

Praticamente todas as explorações possuem hoje este tipo de sistema, pelo que o leite entregue nas queijarias foi refrigerado, normalmente a temperaturas de armazenamento compreendidas entre + 4 °C e + 8 °C, previstas no actual caderno de especificações. A introdução de sistemas de refrigeração automática e de melhoria da qualidade traduzem-se pela possibilidade de os operadores utilizarem leite de quatro ordenhas sucessivas, permitindo assim economizar muito tempo e dinheiro.

Aditou-se a frase seguinte: «No que respeita ao teor bacteriano (por ml) a 30 °C e à contagem de células somáticas (por ml), o leite utilizado tem de respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 853/2004, de 29 de Abril de 2004». O referido regulamento revoga e substitui a Directiva 92/46/CEE, transposta pela secção IV do anexo A do Decreto n.o 54 do Presidente da República, de 14 de Dezembro de 1997, subsequentemente revogado.

A restrição subentendida na formulação «na queijaria» foi suprimida, por se considerar desnecessária e susceptível de induzir em erro, pois a cura pode igualmente ocorrer noutras instalações reconhecidas de maturação e não apenas nos locais de produção (queijarias) propriamente ditos.

As temperaturas de aquecimento do leite e da coalhada foram alteradas, porque a experiência adquirida ao longo dos anos demonstra, sobretudo nas inspecções da estrutura externa, que o intervalo sugerido era demasiado pequeno, devido, por um lado, a diferenças de leitura entre os instrumentos das queijarias (termómetros manuais ou mecânicos) e os dispositivos de precisão utilizados pelos inspectores. Os diferentes índices de transferência de calor (cobre, aço) e o efeito de arrastamento constituíram outras tantas razões para aumentar o intervalo das temperaturas. O aumento do intervalo não tem nenhum impacto técnico especial no caso das temperaturas de adição do soro, embora seja favorável no que respeita à coalhada, pois o leite apresenta baixa contagem bacteriana na simulação de crescimento de bactérias lácticas termófílas presentes.

Introduziu-se uma temperatura mínima para os 60 dias de cura, com base nos resultados de um estudo do agrupamento de queijo «Montasio» e do instituto de investigação de lacticínios de Thiene, que revelou a redução dos processos bioquímicos da produção queijeira em condições hipotérmicas, as quais impedem igualmente a perda de humidade que confere ao queijo «Montasio» o seu carácter peculiar. O queijo pode repousar à temperatura de + 8 °C (máximo), durante 30 dias, devendo a temperatura seguidamente ser aumentada, pelas razões expostas supra. A proibição de temperaturas superiores a 12 °C não produz grande impacto, pois o período mínimo de cura mantém-se inalterado.

Alterou-se ligeiramente o valor do teor de humidade ao 10.o dia de cura, por se considerar necessário introduzir uma tolerância de 2 % para as análises entre o 10.o e o 60.o dia, de modo a contemplar divergências menores nas leituras. Foram ainda alterados alguns parâmetros relacionados com as características do queijo, quando comercializado após 60 dias de cura, tais como o teor máximo de humidade (sem ultrapassar 2 %), o peso unitário e o diâmetro (agora mais severos). A correcção incide na introdução da tolerância de 2 %, de acordo com o aplicável ao nível máximo de humidade no 60.o dia de cura. Reduziu-se o intervalo relativo ao peso, para permitir maior aproximação ao peso comercial normalizado; além disso, especificaram-se igualmente as disposições sobre diâmetro, reflectindo o facto de o diâmetro do queijo comercializado nunca ultrapassar 35 cm.

Porque se trata de um produto orgânico, o rendimento, perda de peso, etc. dependem muito da matéria-prima (sobretudo do leite), das condições atmosféricas, etc., pelo que, em vez de dilatar artificialmente os parâmetros analíticos, considerou-se cientifica e tecnicamente mais correcto prever um período de maturação mais longo, para permitir a perda de água necessária para respeito dos parâmetros ao 60.o dia de cura. O queijo que exceder o teor adequado de humidade ao 10.o dia de cura não pode, em caso algum, ser comercializado antes de decorridos 60 dias — prazo em que tem de ser analisado para confirmação de perda suficiente de peso durante a maturação, que compense o elevado teor precedente. Se esta especificação não for cumprida, o lote em questão não pode ostentar o rótulo de origem («desmarcação»). Do mesmo modo, o queijo que, decorridos 60 dias, não tenha atingido o teor de humidade exigido, é submetido a nova análise decorridos 90 dias, antes de receber a denominação «Montasio». Mais uma vez, se esta especificação não for cumprida, o lote em questão não pode ostentar o rótulo de origem.

Introduziu-se uma disposição adequada para permitir que o queijo possa ser cortado em porções e pré-embalado apenas decorrido o período mínimo de cura de 60 dias.

3.2.   Rotulagem:

Pormenorizou-se a parte relativa à denominação e apresentação do produto lançado no mercado. Esta alteração era necessária para especificar e afinar as informações fornecidas ao consumidor.

O «Montasio» DOP é claramente identificado com a inscrição prodotto della montagna (produto de montanha), na face lateral, mediante um pequeno rótulo com as letras «PDM», na condição de o ciclo de produção (incluindo 60 dias, no mínimo, de cura) ter decorrido integralmente na área de produção DOP identificada como montanhosa, segundo a legislação nacional em vigor.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MONTASIO»

N.o CE: IT-PDO-0217-0012-10.03.2006

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646655104

Fax

+39 0646655306

E-mail:

saco7@politicheagricole.gov.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Consorzio per la tutela del formaggio Montasio |
| --- | --- |
| Endereço: | Vicolo Resia 1⁄2 |
| 33030 Codroipo UD |
| ITALIA |

Nome:

Consorzio per la tutela del formaggio Montasio

Endereço:

Vicolo Resia 1⁄2

33030 Codroipo UD

ITALIA

Tel.

+39 0432905317

Fax

+39 0432912052

E-mail:

info@formaggiomontasio.net

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra (especificar)

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.3. — | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3. —

Queijos

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Montasio»

4.2.   Descrição:

Queijo fabricado com leite de vaca, de cura média a longa, forma cilíndrica com abaulamento lateral ligeiro ou nulo e faces planas ou ligeiramente convexas. O queijo «Montasio» é fabricado com leite não pasteurizado, utilizando apenas bactérias lácticas naturais ou fermentos lácticos autorizados; o período de cura não pode ser inferior a 60 dias, sendo o teor de humidade verificado com base em análises após 10 e 60 dias de maturação. O leite provém de vacas cujas raças predominantes são Bruno alpina, Pezzata Rossa Italiana e Pezzata Nera.

A alimentação do gado consiste essencialmente, para além de cereais (em especial, milho e cevada), em forragens frescas ou secas (polífitos e luzerna) e ensilagem (sobretudo de milho). Esta dieta totaliza cerca de 80-85 % da alimentação do gado e provém essencialmente da área de produção. Os concentrados e núcleos proteicos são fornecidos por fabricantes estabelecidos, em geral, na área de produção e que utilizam sobretudo cereais locais e compram farinhas proteicas (por exemplo, soja e luzerna, igualmente produzidas localmente) e suplementos minerais e vitamínicos.

Decorridos 60 dias de cura, o queijo «Montasio» DOP tem de apresentar as seguintes características: teor de humidade: igual ou inferior a 36,72 %; teor de matéria gorda no extracto seco: 40 %, no mínimo; peso: 6-8 kg; diâmetro: 30-35 cm; altura lateral: 8 cm, no máximo; casca: macia, lisa e elástica; consistência: compacta, com alguns olhos; cor: natural, ligeiramente cor-de-palha; aroma: distintivo; sabor: picante e agradável.

4.3.   Área geográfica:

A área de produção do «Montasio» DOP é constituída por: Friuli-Venezia Giulia — toda a região; Veneto — províncias de Belluno e Treviso e parte das províncias de Pádua e Veneza, de acordo com o seguinte: ao longo da fronteira da província de Pádua, no ponto em que intersecta a província de Treviso, na direcção da auto-estrada Serenissima, continuando para a ponte da auto-estrada sobre o rio Brenta e, depois, ao longo do rio, até à foz.

4.4.   Prova de origem:

Todas as fases do processo de produção estão sujeitas a controlo, com registo de todas as entradas e saídas. Garante-se assim a rastreabilidade do produto, para o que contribui igualmente o facto de a estrutura de controlo possuir registos de todos os participantes no processo e receber regularmente relatórios de produção. Todos os inscritos nas listas pertinentes, sejam eles pessoas singulares ou colectivas, estão sujeitos a inspecções da estrutura de controlo.

A cadeia de produção é constituída por explorações reconhecidas, identificadas e inspeccionadas por amostragem. O controlo diário da recolha do leite destinado ao fabrico do queijo «Montasio» DOP reveste a forma de inspecção e implica a aprovação dos veículos utilizados para o transporte, dos tanques de recolha dos operadores e dos sistemas de tratamento térmico (o leite não pode ser pasteurizado). O produto final é imediatamente identificável pelo rótulo, que contém o código de referência do produtor, bem como o mês e o dia de fabrico. Todas as entregas relativas ao fabrico do queijo «Montasio» são devidamente documentadas em papel e, sempre que possível, electronicamente.

As instalações dos produtores de leite, as queijarias e as instalações de cura têm de estar localizadas na área de produção.

4.5.   Método de obtenção:

A produção e transformação do leite, bem como a cura e a rotulagem do queijo têm de ocorrer na área descrita no ponto 4.3.

Após coagulação do leite com coalho de vitelo, a coalhada é cortada em grãos do tamanho de grãos de arroz, sendo subsequentemente aquecida, salgada e curada durante um período médio ou longo. O queijo «Montasio» é submetido a cura de 60 dias, no mínimo, a uma temperatura de 8 °C, no mínimo, durante os primeiros 30 dias, e superior, no período subsequente.

Todos os passos dos lotes de queijo «Montasio» curado durante menos de 60 dias são registados pela queijaria ou pelas instalações de cura, quer em papel, quer electronicamente.

4.6.   Relação:

Os factores naturais são os que se prendem com o clima da área de produção, a qual é constituída, em grande parte, por montanhas e sopés onde se pratica ainda a pastorícia, contribuindo para a qualidade da alimentação do gado.

O queijo «Montasio» figura nos preçários de San Daniele e Udine a partir de 1773 e 1775, o que significa que era comercializado e, por conseguinte, fabricado, não apenas localmente nem apenas para consumo próprio. Acresce ainda que, nas comparações de preços, há mais referências ao «Montasio» do que a queijos semelhantes fabricados nos arredores. Tal deve-se, certamente, para além do sabor, às suas características principais, ao facto de ser um queijo que se conserva e que se cura, podendo assim ser trocado e vendido. A forte relação do produto com a área de produção pode constatar-se pela forma como fomentou o crescimento de cooperativas de produção. A primeira abordagem neste sentido iniciou-se por volta de 1880, em Cadore, no sector queijeiro, com as cooperativas de lacticínios que rapidamente se espalharam por Friuli e Veneto e que, por volta de 1915 (no início da primeira Guerra Mundial), atingiram o número impressionante de cerca de 350 na região que produzia e comercializava o queijo «Montasio».

Constitui igualmente uma relação com a área de produção a criação, em 1925, em Friuli-Venezia Giulia, de uma associação de produtores de queijo, que, naquela época, preparava queijeiros para a região leste de Veneto e Friuli-Venezia Giulia. Na década de 1920, a área de produção era já idêntica à documentada mais tarde.

O queijo «Montasio» e a respectiva técnica especial de fabrico rapidamente se espalharam em Friuli e no Veneto oriental, não só devido a factores humanos, mas também ao equipamento utilizado (as novas cooperativas de lacticínios ou a fundação do instituto de fabrico de queijo), e, na década de 1960, havia mais de 650 queijarias activas. No entanto, tal desenvolvimento não teria sido tão regular em ambiente diverso daquele em que a técnica inicialmente se difundiu.

Em primeiro lugar, a parte oriental de Itália é (e sempre foi) caracterizada por forte precipitação na Primavera e no Outono, facto que impulsionou a difusão do cultivo de cereais (trigo e cevada) e pastagens que abastecem a dieta básica do gado. O desenvolvimento do cultivo do milho e a sua utilização na alimentação, quer fresco quer ensilado, constituiu um importante factor adicional. Nos últimos anos, o cultivo da soja como suplemento proteico tornou-se igualmente uma característica típica da área de produção.

Não há dúvidas de que as características microbiológicas do ambiente local favoreceram o desenvolvimento e difusão da produção do queijo «Montasio». O produto caracteriza-se pela presença de flora microbiana termófila, que sempre o singularizou entre os queijos, pois pode ser consumido fresco (actualmente, após dois meses, no mínimo, mas, há algumas décadas, a partir de apenas um mês), mas também após 36 meses de cura, ou mais, pois não se deteriora, verificando-se apenas uma evolução das suas características organolépticas, pois o cheiro e o sabor alteram-se por acção das bactérias naturalmente presentes nas pastagens da área de produção.

Estas peculiaridades acentuam-se quando se compara o «Montasio» com outros queijos de montanha dos arredores, cuja história, tradição e características ambientais conduziram ao desenvolvimento de métodos de produção distintos, consoante o tipo de queijo a produzir: fresco ou com 6/8 meses.

A evolução da pecuária, o cultivo mais eficiente de cereais e a introdução de técnicas de ordenha cada vez mais higiénicas, criaram a necessidade de enriquecer o leite apenas com os microrganismos benéficos à produção do «Montasio», pelo que se foi procedendo ao ensaio e divulgação da utilização de fermentos lácticos (ricos em cocos mas não em bactérias em forma de bastonete) de leite da área de produção, enquanto nas áreas limítrofes os produtores utilizam fermentos de soro (ricos em bactérias em forma de bastonete).

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | CSQA Certificazioni srl |
| --- | --- |
| Endereço: | Via San Gaetano 74 |
| 36016 Thiene VI |
| ITALIA |

Nome:

CSQA Certificazioni srl

Endereço:

Via San Gaetano 74

36016 Thiene VI

ITALIA

Tel.

+39 0445313011

Fax

+39 0445313070

E-mail:

csqa@csqa.it

4.8.   Rotulagem:

O produto é identificado, desde o momento da produção, por marcação nas faixas individuais que ostentam o código de referência da queijaria, o código de duas letras da província e a data de produção. A marca de origem do queijo DOP «Montasio» consiste em duas linhas diagonais, com a inscrição «Montasio» em posição direita e invertida (ver figura 1).

A marca de origem figura em todas as unidades de queijo «Montasio», independentemente de os produtores serem ou não membros do agrupamento, bastando que cumpram as especificações.

Figura 1

Image

O logótipo da denominação consiste num «M» maiúsculo estilizado que encima a palavra «Montasio».

Figura 2

Image

Nos casos em que o processo de produção (desde a produção do leite ao período mínimo de cura, de 60 dias) ocorre integralmente em partes da área de produção da DOP consagradas como montanhosas na legislação em vigor, o rótulo pode ostentar a menção «prodotto della montagna». Nestes casos, o rótulo com a inscrição «PDM» (sigla para prodotto della montagna) figura lateralmente no queijo.

A pedido de qualquer produtor (independentemente de filiação ou não no agrupamento), o agrupamento pode, após inspecção do queijo DOP «Montasio» curado durante mais de 100 dias, marcá-lo termicamente, na face lateral, com o logótipo da DOP (ver figura 2).

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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