# Jornal Oficial C 166/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.166.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 166 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano25 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.166.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 166

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano25 de Junho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 166/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 166/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 166/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 166/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 166/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2010/C 166/04 | Adopção de um documento de referência para efeitos da Directiva 2008/1/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição | 5 |
| 2010/C 166/05 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2010[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 166/03

Taxas de câmbio do euro

4

2010/C 166/04

Adopção de um documento de referência para efeitos da Directiva 2008/1/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição

5

2010/C 166/05

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2010[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 166/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5839 — Schlumberger/Smith International) (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 166/07 | Publicação de um pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 166/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5839 — Schlumberger/Smith International) (
  1
  )

1

7

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 166/07

Publicação de um pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 166/01

| Data de adopção da decisão | 28.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 327/08 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Lempelse af NOX-afgift for virksomheder med særlig store udledninger og virksomheder, der reducerer udledningen |
| Base jurídica | Lov om afgift af kvælstofoxider. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Redução da matéria colectável |
| Orçamento | Despesa anual prevista 15 milhões DKK; Montante global do auxílio previsto 150 milhões DKK |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2010-1.1.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SKAT HC |
| Østbanegade 123 |
| 2100 |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

28.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 327/08

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Lempelse af NOX-afgift for virksomheder med særlig store udledninger og virksomheder, der reducerer udledningen

Base jurídica

Lov om afgift af kvælstofoxider.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da matéria colectável

Orçamento

Despesa anual prevista 15 milhões DKK; Montante global do auxílio previsto 150 milhões DKK

Intensidade

—

Duração

1.1.2010-1.1.2020

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SKAT HC

Østbanegade 123

2100

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 25.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/2 |
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25.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/2

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 166/02

| Data de adopção da decisão | 14.4.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 94/10 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Great Britain |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Feed in Tariffs to support the generation of renewable electricity from low carbon sources |
| Base jurídica | Energy Act 2008 SS 41-43 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Poupança de energia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 3 108 milhões de GBP |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.4.2010-1.4.2037 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Energy and Climate Change |
| 3 Whitehall Place |
| London |
| SW1A 2HH |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

14.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 94/10

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Great Britain

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Feed in Tariffs to support the generation of renewable electricity from low carbon sources

Base jurídica

Energy Act 2008 SS 41-43

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente, Poupança de energia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 3 108 milhões de GBP

Intensidade

100 %

Duração

1.4.2010-1.4.2037

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Energy and Climate Change

3 Whitehall Place

London

SW1A 2HH

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 12.5.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 163/10 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Μέτρα στήριξης για τα πιστωτικά ιδρύματα της Ελλάδας Metra stiriksis gia ta pistwtika idrumata ths Elladas |
| Base jurídica | N 3723/08 «Ενίσχυση της ρευστότητας της οικονομίας για την αντιμετώπιση των επιπτώσεων της διεθνούς χρηματοπιστωτικής κρίσης και άλλες διατάξεις» N 3723/08 «Enisxisi ths refstotitas tis oikonomias gia tin antimetwpisi twn epiptwsewn tis diethnous xrhmatopistwtikis krisis kai alles diatakseis» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 43 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 30.6.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών Ypourgeio Oikonomias kai Oikonomikwn |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

12.5.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 163/10

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Μέτρα στήριξης για τα πιστωτικά ιδρύματα της Ελλάδας Metra stiriksis gia ta pistwtika idrumata ths Elladas

Base jurídica

N 3723/08 «Ενίσχυση της ρευστότητας της οικονομίας για την αντιμετώπιση των επιπτώσεων της διεθνούς χρηματοπιστωτικής κρίσης και άλλες διατάξεις» N 3723/08 «Enisxisi ths refstotitas tis oikonomias gia tin antimetwpisi twn epiptwsewn tis diethnous xrhmatopistwtikis krisis kai alles diatakseis»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 43 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 30.6.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών Ypourgeio Oikonomias kai Oikonomikwn

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/4 |
| --- | --- | --- | --- |

25.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Junho de 2010

2010/C 166/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2262 |
| JPY | iene | 109,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4427 |
| GBP | libra esterlina | 0,81850 |
| SEK | coroa sueca | 9,5741 |
| CHF | franco suíço | 1,3555 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9780 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,773 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 283,78 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7085 |
| PLN | zloti | 4,1207 |
| RON | leu | 4,2375 |
| TRY | lira turca | 1,9435 |
| AUD | dólar australiano | 1,4179 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2810 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5388 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7425 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7086 |
| KRW | won sul-coreano | 1 465,00 |
| ZAR | rand | 9,3768 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3378 |
| HRK | kuna croata | 7,2015 |
| IDR | rupia indonésia | 11 111,19 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9674 |
| PHP | peso filipino | 56,843 |
| RUB | rublo russo | 38,2350 |
| THB | baht tailandês | 39,759 |
| BRL | real brasileiro | 2,2055 |
| MXN | peso mexicano | 15,5899 |
| INR | rupia indiana | 57,0000 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2262

JPY

iene

109,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4427

GBP

libra esterlina

0,81850

SEK

coroa sueca

9,5741

CHF

franco suíço

1,3555

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9780

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,773

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

283,78

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7085

PLN

zloti

4,1207

RON

leu

4,2375

TRY

lira turca

1,9435

AUD

dólar australiano

1,4179

CAD

dólar canadiano

1,2810

HKD

dólar de Hong Kong

9,5388

NZD

dólar neozelandês

1,7425

SGD

dólar de Singapura

1,7086

KRW

won sul-coreano

1 465,00

ZAR

rand

9,3768

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3378

HRK

kuna croata

7,2015

IDR

rupia indonésia

11 111,19

MYR

ringgit malaio

3,9674

PHP

peso filipino

56,843

RUB

rublo russo

38,2350

THB

baht tailandês

39,759

BRL

real brasileiro

2,2055

MXN

peso mexicano

15,5899

INR

rupia indiana

57,0000

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/5 |
| --- | --- | --- | --- |

25.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/5

---

Adopção de um documento de referência para efeitos da Directiva 2008/1/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (1)

2010/C 166/04

Em 18 de Maio de 2010, a Comissão adoptou o texto completo do documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para as indústrias de produção de cimento, cal e óxido de magnésio.

Este documento pode ser consultado na página Internet: http://eippcb.jrc.es

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(1)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.

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| 25.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/6 |
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25.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/6

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2010

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2010/C 166/05

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 133 de 22.5.2010, p. 7.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.7.2010 | ... | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,27 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 2,85 | 1,24 | 3,99 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,35 |
| 1.6.2010 | 30.6.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,77 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 3,45 | 1,24 | 4,72 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.5.2010 | 31.5.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,77 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 4,46 | 1,24 | 6,47 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.4.2010 | 30.4.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 3,47 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 5,90 | 1,24 | 8,97 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.3.2010 | 31.3.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 4,73 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 7,03 | 1,24 | 1,24 | 7,17 | 1,24 | 11,76 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.1.2010 | 28.2.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 6,94 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 7,03 | 1,24 | 1,24 | 8,70 | 1,24 | 15,11 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.7.2010

...

1,24

1,24

4,92

1,24

2,03

1,24

1,88

2,27

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

2,85

1,24

3,99

1,24

1,24

4,49

1,24

7,82

1,02

1,24

1,24

1,35

1.6.2010

30.6.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,03

1,24

1,88

2,77

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

3,45

1,24

4,72

1,24

1,24

4,49

1,24

7,82

1,02

1,24

1,24

1,16

1.5.2010

31.5.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,03

1,24

1,88

2,77

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

4,46

1,24

6,47

1,24

1,24

4,49

1,24

7,82

1,02

1,24

1,24

1,16

1.4.2010

30.4.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,39

1,24

1,88

3,47

1,24

1,24

1,24

1,24

5,97

1,24

1,24

5,90

1,24

8,97

1,24

1,24

4,49

1,24

9,92

1,02

1,24

1,24

1,16

1.3.2010

31.3.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,39

1,24

1,88

4,73

1,24

1,24

1,24

1,24

7,03

1,24

1,24

7,17

1,24

11,76

1,24

1,24

4,49

1,24

9,92

1,02

1,24

1,24

1,16

1.1.2010

28.2.2010

1,24

1,24

4,92

1,24

2,39

1,24

1,88

6,94

1,24

1,24

1,24

1,24

7,03

1,24

1,24

8,70

1,24

15,11

1,24

1,24

4,49

1,24

9,92

1,02

1,24

1,24

1,16

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/7 |
| --- | --- | --- | --- |

25.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5839 — Schlumberger/Smith International)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 166/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Schlumberger Limited («Schlumberger», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Smith International, Inc. («Smith», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Schlumberger Limited («Schlumberger», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Smith International, Inc. («Smith», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Schlumberger: fornecedora de soluções no domínio das tecnologias, gestão de projectos e informação destinadas ao sector do petróleo e gás, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Schlumberger: fornecedora de soluções no domínio das tecnologias, gestão de projectos e informação destinadas ao sector do petróleo e gás,

| — | Smith: fornecedora de equipamento, produtos e serviços em apoio à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás. |
| --- | --- |

—

Smith: fornecedora de equipamento, produtos e serviços em apoio à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5839 — Schlumberger/Smith International, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5839 — Schlumberger/Smith International, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 25.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/8 |
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25.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/8

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Publicação de um pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 166/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CHOSCO DE TINEO»

N.o CE: ES-PGI-0005-0696-29.05.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Título:

«Chosco de Tineo»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.2 — | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2 —

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Produto à base de carne preparado a partir de pedaços seleccionados de carne de porco (lombo e língua), que, depois de marinados em sal, colorau e alho, são inseridos em tripa de porco, o que lhes dá a sua forma característica. O produto é fumado, seco e cru.

Apresenta uma forma arredondada e irregular. O peso varia entre 500 g e 2 000 g. Tem uma consistência firme e, ao corte, apresenta um aspecto característico, de cor avermelhada, revelando nitidamente os diferentes pedaços de carne utilizados.

Contém pelo menos 40 % de humidade. A percentagem de matérias gordas em relação ao extracto é inferior a 35 % e a percentagem de proteínas em relação ao extracto seco é superior a 50 %.

Tem aroma e sabor característicos de enchido fumado, mais ou menos intensos em função do número de dias de fumagem, e textura suculenta.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

É utilizada a seguinte carne de porco: 80 % de lombo, no mínimo, e 15 % de língua, no mínimo, temperados com sal, colorau e alho.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O processo de preparação é realizado dentro da área geográfica definida, desde a selecção e o corte dos pedaços da matéria-prima, até à mistura, o enchimento, a fumagem e a secagem.

A fumagem é efectuada com o objectivo de conservar o produto. Com efeito, a humidade relativa desta zona é elevada e o processo de fumagem favorece a secagem das peças. A fumagem é realizada com fumo de lenha seca de espécies autóctones (carvalho, bétula, faia ou castanheiro).

A fim de poder controlar os processos de preparação dos «Choscos» e a qualidade do produto abrangido pela IGP, os operadores responsáveis das indústrias têm a obrigação de completar os documentos necessários para fins de verificação de cada um dos requisitos exigidos. Estes documentos, bem como toda a documentação necessária, devem ficar à disposição do Conselho Regulador dos registos, nomeadamente:

| — | As fichas de recepção da matéria-prima, com menção das informações sobre o fornecedor, o número da nota de entrega ou da factura, a quantidade, o tipo de produto e a data de entrada. A identificação é feita por lotes; |
| --- | --- |

—

As fichas de recepção da matéria-prima, com menção das informações sobre o fornecedor, o número da nota de entrega ou da factura, a quantidade, o tipo de produto e a data de entrada. A identificação é feita por lotes;

| — | As fichas de preparação, nas quais são incluídas todas as etapas do processo, detalhando as datas de preparação, fumagem e secagem, indicando o número de lote ou lotes da matéria-prima e o número de lote de fabricação após a preparação do produto; |
| --- | --- |

—

As fichas de preparação, nas quais são incluídas todas as etapas do processo, detalhando as datas de preparação, fumagem e secagem, indicando o número de lote ou lotes da matéria-prima e o número de lote de fabricação após a preparação do produto;

| — | As fichas de expedição do produto acabado, que deverão mencionar o número de lote, a data de saída, a quantidade de produto, o número de nota de entrega e o destino; |
| --- | --- |

—

As fichas de expedição do produto acabado, que deverão mencionar o número de lote, a data de saída, a quantidade de produto, o número de nota de entrega e o destino;

| — | No registo dos lotes, convém estabelecer a relação entre a matéria-prima e o produto final, de acordo com as informações contidas nas fichas de expedição, a fim de garantir a rastreabilidade do produto. |
| --- | --- |

—

No registo dos lotes, convém estabelecer a relação entre a matéria-prima e o produto final, de acordo com as informações contidas nas fichas de expedição, a fim de garantir a rastreabilidade do produto.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Os «choscos» podem ser comercializados inteiros, crus ou cozidos. Os «choscos» crus não estão sujeitos a qualquer restrição no que respeita ao acondicionamento. Em contrapartida, por razões de segurança alimentar e de manutenção da qualidade, os «choscos» cozidos devem ser imperativamente embalados, na medida em que a tripa de porco, que constitui a camada externa do «chosco», perde consistência com a cozedura e torna-se mais sensível aos factores externos, susceptíveis de provocar roturas durante o manuseamento do produto. Por conseguinte, é necessário acondicionar estes produtos nas instalações dos produtores antes da sua expedição.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Todos os «choscos» comercializados no âmbito da IGP «Chosco de Tineo», independentemente da sua apresentação, devem apresentar, para além do rótulo comercial, um contra-rótulo, numerado e específico, no qual figure obrigatoriamente a menção Indicação Geográfica Protegida «Chosco de Tineo» e o logótipo, que é único para todos os operadores. Este contra-rótulo é imperativamente colocado antes da expedição do produto e de forma a não permitir uma segunda utilização. As três possíveis opções de cor são indicadas em seguida.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de elaboração situa-se na zona ocidental do Principado das Astúrias (Espanha), no Norte da Península Ibérica, entre as Comunidades Autónomas de Cantábria, Castela-e-Leão e Galiza e compreende os municípios de Allande, Belmonte de Miranda, Cangas del Narcea, Salas, Somiedo, Tineo, Valdés e Villayón.

A área delimitada correspondente à IGP é a de elaboração.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

De forma geral, a orografia desta zona apresenta declives muito pronunciados, localizados no espaço restrito compreendido entre o litoral e a linha de divisão das águas. Estes acidentes orográficos dão lugar a dois espaços bem definidos.

Um espaço interior ocidental marcado, formado de afloramentos rochosos e de passagens com disposição meridiana, e um espaço meridional central situado ao norte, constituído por cadeias montanhosas litorais orientadas este-oeste, com uma pequena franja costeira.

Esta configuração, com uma orografia muito acidentada e grandes contrastes fisiográficos, com abundantes vales e serras que culminam na Cordilheira Cantábrica, contribui para uma climatologia caracterizada por abundantes precipitações durante todo o ano, radiação solar moderada e alta nebulosidade.

Tanto a orografia como o clima são factores determinantes para o modo de vida da zona, na medida em que os habitantes das povoações se devem adaptar às condições do meio em que vivem.

Os longos períodos invernais de isolamento nas povoações e a possibilidade, no Verão, de aproveitar os recursos naturais nas pastagens situadas nos colos das montanhas tornaram a criação de gado um dos principais meios de subsistência. A presença da espécie porcina em todos os povoados desempenha igualmente um papel fundamental, uma vez que a auto-suficiência necessária em virtude das condições já descritas significava que os porcos podiam ser alimentados com restos orgânicos, subprodutos agrícolas (talos de couve, nabos, beterrabas, maçãs podres) e recursos silvestres (castanhas, bolotas, vegetação espontânea), muito abundantes nesta área geográfica.

A produção porcina foi mantida, sendo utilizados porcos de estirpe céltica, cujas características permitiam o melhor aproveitamento dos recursos locais. Estes foram sendo substituídos por animais seleccionados mais produtivos e, mesmo que estes últimos não tenham podido substituir os porcos de tipo céltico na sua função de recicladores ecológicos, as técnicas de criação foram sendo adaptadas e a carne destes animais é actualmente utilizada para o fabrico do «Chosco de Tineo». Apesar disso, os porcos engordados na zona continuam a ser os mais apreciados para a elaboração do produto.

Este produto de charcutaria especial, originário de um espaço propício ao desenvolvimento da matéria-prima, é também fruto de processos de elaboração conformes com as características do território.

A elevada humidade relativa devida às condições atmosféricas, aliada à situação de isolamento dos habitantes na época invernal, influenciou o desenvolvimento de medidas especiais de conservação; neste caso concreto, a fumagem foi o método adoptado para conservar o produto e favorecer a sua secagem. Originalmente era utilizada lenha de tojo, arbusto muito abundante na zona e que permitia poupar outras madeiras frondosas, também autóctones, que, por sua vez, foram sendo cada vez mais utilizadas à medida que a sua utilização para outros fins foi sendo abandonada. Estas madeiras continuam a ser utilizadas actualmente e contribuem, com ligeiras diferenças, para conferir um aroma e um sabor semelhantes aos produzidos pela lenha de tojo.

O processo de fumagem continua a ser realizado artesanalmente. Originalmente era acesa uma fogueira de lenha no solo, mas actualmente a fumagem é realizada mediante técnicas alternativas, como braseiros ou outras instalações móveis, denominadas «cocinas de ahumado». Durante pelo menos oito dias, os «choscos» são suspensos em barras fixadas no tecto ou em estruturas denominadas «carros» para serem fumados, em locais reservados para o efeito, os fumeiros ou «ahumaderos».

A fumagem é completada com a secagem propriamente dita. Neste processo de secagem, é de mencionar as particularidades das práticas dos vaqueiros que vivem nalgumas povoações da área, os quais dependiam normalmente da criação de gado bovino e se deslocavam com as suas famílias e gado (incluindo os porcos) para as montanhas, de Abril a Outubro. Nestes viagens levavam consigo entre os seus haveres os «choscos», que utilizavam como produto alimentar típico das pastagens, conferindo-lhes um acabamento especial através da secagem a alta altitude. Na falta de uma deslocação deste tipo, o «hórreo», construção típica da região, muito arejada, era o local escolhido para a fase de secagem. Actualmente, a secagem é realizada em locais que ofereçam uma boa ventilação, até à obtenção de um nível de humidade adequado, durante um período mínimo de oito dias.

5.2.   Especificidade do produto:

O «Chosco de Tineo» é um produto com uma composição à base de carne de porco, composto exclusivamente de pedaços de lombo e língua, marinados, inseridos manualmente em tripa de porco, fumados e objecto de secagem. Este processo confere-lhe as suas características que o diferenciam dos outros tipos de charcutaria. Ao corte exibe nitidamente os diferentes pedaços de carne utilizados. Não é permitida a utilização de carne picada.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As características do «Chosco de Tineo» devem-se às condições naturais da área geográfica, na qual a produção porcina gozava de especial relevância, e a um modo de elaboração específico, que é consequência, por um lado, de condições climáticas pluviosas e de uma orografia que mantém o isolamento das povoações durante uma época do ano, e, por outro lado, à sua especificidade, na medida em que é um enchido especial, fabricado a partir de pedaços de carne de primeira qualidade, que o tornam um produto alimentício reservado principalmente para festejar acontecimentos importantes.

Entre os produtos obtidos aquando da matança do porco, a elaboração do «chosco» figura como um dos costumes mais enraizados na área delimitada. O seu fabrico passou de geração em geração, mantendo o seu método artesanal, e goza de uma sólida reputação, atestada pelo reconhecimento popular e por diferentes documentos escritos.

Existem referências documentais dos Mosteiros de Obona em Tineo, Corias em Cangas del Nancea, e Belmonte, bem como regras estabelecidas pelos concelhos municipais e paróquias, que reflectem a importância do sector porcino na zona. O Cadastro de Ensenada indica que aqui se encontrava o maior censo da região asturiana no século XVIII; O. Bellmunt e F. Canella, na obra Asturias (1897), assinalam o sector porcino como uma das fontes de riqueza mais importantes; além disso, a Grande Enciclopédia Asturiana (Gijón 1980) e J. E. Lamuño recordam a importância dos famosos mercados semanais de leitões, em Tineo.

No que respeita à indústria da charcutaria na região, é de assinalar que, actualmente, a charcutaria de Tineo é a mais famosa, sendo os seus enchidos a referência gastronómica fundamental da zona, particularmente o «chosco de Tineo». Na segunda metade do século XIX, em Asturias de O. Bellmunt e Canella, já aparecem referências às indústrias de enchidos no município de Valdés e, no início do século XX, foi instalada em Tineo uma fábrica de enchidos, «La Asunción».

A origem da palavra «chosco» é incerta. José Antonio Fidalgo propõe a palavra latina «luscus» que significa zarolho, quase cego. Trata-se de uma palavra própria («bable» ou asturiano ocidental) do sudoeste das Astúrias (Tineo, Allande, Cangas del Narcea ...). Na Idade Média, o nome de Tineo abrangia a zona desde Cabrunãna en Salas, até Leitariegos, na Cordilheira, e, até ao século XIX, a actual Cangas del Narcea era conhecida como Cangas de Tineo.

Em 1920, em Remembranzas de antaño y hogaño de la villa de Tineo, o cronista Claudio Zardaín alude ao «chosco», que se saboreava nas feiras de San Roque, uma festa local.

Em 1929, Dionisio Pérez (com o cognome de «Post — Thebussem»), no seu Guía del buen comer español, cita o «chosco» como produto de charcutaria, precisando que se trata de um prato característico em Tineo no dia de São Roque.

Lucas Palharés, no seu Guía de Productos de la Tierra (Madrid 1998), afirma que o «chosco» é um produto nobre, fabricado pelos vaqueiros de geração em geração.

O Inventário Espanhol de Produtos Tradicionais, publicado pelo Ministério da Agricultura, da Pesca e da Alimentação, no âmbito do projecto «Euroterroirs», financiado pela União Europeia, associa também o produto à zona de Tineo, da qual recebe o nome «Chosco de Tineo».

O fabrico do «Chosco de Tineo» é periodicamente submetido a estudos analíticos, a fim de comprovar que se mantêm as características físicas e organolépticas às quais deve o seu prestígio. Os parâmetros utilizados para a caracterização do produto, juntamente com os resultados obtidos, são pormenorizados no ponto 3.2 do presente documento. Estes parâmetros não devem variar.

Anualmente, a imprensa regional transmite ecos da celebração de festivais e jornadas gastronómicas consagradas ao «Chosco de Tineo».

Referência à publicação do caderno de especificações:

[N.o 7 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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