# Jornal Oficial C 190A/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.CA2010.190.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 190A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano14 de Julho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CA2010.190.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 190A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano14 de Julho de 2010

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 190A/01 | Vaga de Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (Grau AD 14) — COM/2010/10274 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 190A/01

Vaga de Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (Grau AD 14) — COM/2010/10274

1

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

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| 19 | (FR) |
| 23 | (DE/ES/PT) |
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| 146 | (DA/FI/MT) |
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(DE/EN/FR)

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188

(DA/DE/EN/FR/SL)

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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 14.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 190/1 |
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14.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 190/1

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Vaga de Presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (Grau AD 14)

COM/2010/10274

(2010/C 190 A/01)

Quem somos

O Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) foi criado em 1994 pelo Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais (JO L 227 de 1 de Setembro de 1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 15/2008, de 20 de Dezembro de 2007 (JO L 8 de 11 de Janeiro de 2008, p. 2).

O objectivo deste Instituto, que é um órgão comunitário com autonomia legal, administrativa e financeira, é a administração e a concessão de direitos de protecção de variedades vegetais a nível comunitário; trata-se de um tipo específico de direitos de propriedade industrial no que respeita a novas variedades vegetais. O Instituto tem, em especial, de tomar decisões relativas aos pedidos de concessão de tais direitos, que asseguram uma protecção intelectual uniforme na União Europeia (UE).

O Instituto está situado em Angers, França, e dispõe de 46 funcionários. O seu orçamento anual é de cerca de 13 milhões de EUR, financiado principalmente pelas receitas das várias taxas que cobra.

O sítio web do Instituto é http://www.cpvo.europa.eu.

Propomos

O Presidente representa o Instituto e é responsável pela sua gestão. Em especial, exerce as seguintes funções:

| — | toma todas as medidas necessárias, incluindo a adopção de instruções administrativas internas e a publicação de comunicações, para assegurar o bom funcionamento do Instituto, em conformidade com disposições, regras e directrizes da UE, |
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—

toma todas as medidas necessárias, incluindo a adopção de instruções administrativas internas e a publicação de comunicações, para assegurar o bom funcionamento do Instituto, em conformidade com disposições, regras e directrizes da UE,

| — | elabora a previsão das receitas e despesas do Instituto e executa o seu orçamento, |
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—

elabora a previsão das receitas e despesas do Instituto e executa o seu orçamento,

| — | exerce em relação ao pessoal do Instituto as competências atribuídas às instituições da UE pelo Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e pelo Regime aplicável aos outros agentes, |
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—

exerce em relação ao pessoal do Instituto as competências atribuídas às instituições da UE pelo Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e pelo Regime aplicável aos outros agentes,

| — | apresenta ao Conselho de Administração projectos de alteração do Regulamento (CE) n.o 2100/94, da regulamentação relativa às taxas e de quaisquer outras regras relativas aos direitos de protecção comunitária das variedades vegetais. |
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—

apresenta ao Conselho de Administração projectos de alteração do Regulamento (CE) n.o 2100/94, da regulamentação relativa às taxas e de quaisquer outras regras relativas aos direitos de protecção comunitária das variedades vegetais.

Procuramos

Será dada preferência aos candidatos que possuam:

| — | Competências de gestão, nomeadamente:






  — | capacidade para gerir uma agência influente, tanto a nível estratégico como da gestão interna, |
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—

Competências de gestão, nomeadamente:

—

capacidade para gerir uma agência influente, tanto a nível estratégico como da gestão interna,

| — | capacidade para liderar e motivar uma grande equipa de peritos altamente qualificados num ambiente europeu, multicultural e multilingue, |
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—

capacidade para liderar e motivar uma grande equipa de peritos altamente qualificados num ambiente europeu, multicultural e multilingue,

| — | experiência comprovada de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos a nível nacional, europeu e/ou internacional, |
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experiência comprovada de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos a nível nacional, europeu e/ou internacional,

| — | Conhecimento da UE e das políticas nacionais:






  — | excelente conhecimentos das instituições e das políticas da UE no domínio da propriedade intelectual, dos direitos de protecção de variedades vegetais, das actividades internacionais nessa área e de outras políticas relevantes para as actividades do Instituto; |
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Conhecimento da UE e das políticas nacionais:

—

excelente conhecimentos das instituições e das políticas da UE no domínio da propriedade intelectual, dos direitos de protecção de variedades vegetais, das actividades internacionais nessa área e de outras políticas relevantes para as actividades do Instituto;

| — | Competências de negociação e de comunicação:






  — | excelente capacidade para comunicar com o público e colaborar com os diversos intervenientes (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.); |
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Competências de negociação e de comunicação:

—

excelente capacidade para comunicar com o público e colaborar com os diversos intervenientes (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.);

| — | excelentes competências em matéria de relações pessoais, diálogo no quadro de parcerias, coordenação e negociação; |
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—

excelentes competências em matéria de relações pessoais, diálogo no quadro de parcerias, coordenação e negociação;

| — | Competências linguísticas:






  — | excelentes aptidões de comunicação escrita e oral em inglês. Um bom conhecimento do francês representa uma vantagem. |
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—

Competências linguísticas:

—

excelentes aptidões de comunicação escrita e oral em inglês. Um bom conhecimento do francês representa uma vantagem.

Os candidatos devem preencher as seguintes condições

Serão admitidos à fase de selecção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios:

| 1. | Nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da UE; |
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1.

Nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da UE;

| 2. | Título ou diploma universitário:







  i) | Ter habilitações que correspondam a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
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2.

Título ou diploma universitário:

i)

Ter habilitações que correspondam a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| ii) | Ter habilitações que correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal dos estudos for de pelo menos três anos (a experiência profissional de um ano não pode ser incluída na experiência profissional exigida a seguir e obtida após o diploma universitário); |
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ii)

Ter habilitações que correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal dos estudos for de pelo menos três anos (a experiência profissional de um ano não pode ser incluída na experiência profissional exigida a seguir e obtida após o diploma universitário);

| 3. | Experiência profissional: possuir, pelo menos, quinze anos de experiência após licenciatura adquirida depois da obtenção das qualificações anteriormente referidas; dos 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 devem ter sido no domínio das actividades da agência; |
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3.

Experiência profissional: possuir, pelo menos, quinze anos de experiência após licenciatura adquirida depois da obtenção das qualificações anteriormente referidas; dos 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 devem ter sido no domínio das actividades da agência;

| 4. | Experiência de gestão: possuir pelo menos 5 anos de experiência profissional obtida em elevadas funções de gestão (1); |
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4.

Experiência de gestão: possuir pelo menos 5 anos de experiência profissional obtida em elevadas funções de gestão (1);

| 5. | Línguas: possuir um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da UE e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas; |
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5.

Línguas: possuir um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da UE e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas;

| 6. | Limite de idade: poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma é definida como o final do mês em que atingem os 65 anos. |
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6.

Limite de idade: poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma é definida como o final do mês em que atingem os 65 anos.

Independência e declaração de interesses

O Presidente terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência e no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura a sua disposição para fazer estas declarações.

Selecção e nomeação

A Comissão Europeia instituirá um painel de pré-selecção para o processo de selecção. Este painel convidará os candidatos que tenham o melhor perfil para as exigências específicas do cargo para uma entrevista, seleccionados com base nos méritos relevantes para o cargo e de acordo com os critérios acima definidos.

Na sequência destas primeiras entrevistas, os candidatos incluídos numa lista restrita pelo painel de pré-selecção serão convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações da Comissão (CCN); contudo, antes desta entrevista devem participar um dia inteiro num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos. Os candidatos seleccionados pelo CCN serão posteriormente entrevistados pelo Comissário competente.

Com base numa proposta do Comissário competente e após a obtenção do parecer do Conselho de Administração do ICVV, a Comissão Europeia adoptará uma lista restrita de candidatos seleccionados que será comunicada ao Conselho. Este último entrevistará os candidatos seleccionados e nomeará o Presidente de entre esses candidatos. A inclusão na lista restrita apresentada pela Comissão Europeia ao Conselho não é uma garantia de nomeação. Os candidatos podem ter de passar outras entrevistas e/ou testes para além dos anteriormente indicados.

Espera-se que o candidato nomeado assuma funções a partir de 1 de Agosto de 2011.

Igualdade de oportunidades

A Agência aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o- D do Estatuto dos Funcionários (2).

Condições de emprego

O Presidente será nomeado como agente temporário do Centro no grau AD 14 nos termos da alínea a) do artigo 2.o do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias (3) por um período de cinco anos, o qual poderá ser renovado uma única vez, tal como estabelece o regulamento que cria o Centro.

O lugar de afectação é Angers (França), onde o Instituto tem sede.

Procedimento de candidatura

Este posto pode ser publicado paralelamente com outros postos de funcionários superiores. Os candidatos que pretendam concorrer a mais do que um posto devem apresentar uma candidatura separada para cada um deles.

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão, em especial no que se refere às habilitações e à experiência profissional exigida. A impossibilidade de preencher qualquer condição de admissão implica a exclusão automática do procedimento de selecção.

Para as candidaturas serem válidas, os candidatos devem apresentar:

| 1. | uma carta de acompanhamento;
  E |
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1.

uma carta de acompanhamento;

| 2. | um curriculum vitæ (CV) em formato livre. De preferência, o curriculum vitæ deve ser redigido utilizando o modelo europeu de CV (4). Os candidatos são expressamente convidados a salientar e facultar um breve resumo da experiência relevante para este cargo e a prestar informações pormenorizadas relativas à dimensão, ao número de efectivos, ao orçamento e à natureza dos cargos de gestão exercidos previamente. |
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2.

um curriculum vitæ (CV) em formato livre. De preferência, o curriculum vitæ deve ser redigido utilizando o modelo europeu de CV (4). Os candidatos são expressamente convidados a salientar e facultar um breve resumo da experiência relevante para este cargo e a prestar informações pormenorizadas relativas à dimensão, ao número de efectivos, ao orçamento e à natureza dos cargos de gestão exercidos previamente.

As candidaturas incompletas serão recusadas.

Os documentos de apoio (cópias autênticas de diplomas, referências, comprovativos da experiência, etc.) não devem ser apresentados nesta fase, devendo ser fornecidos, se solicitados, numa fase posterior do procedimento.

A fim de facilitar o processo de selecção, todas as comunicações aos candidatos relativas a esta vaga serão feitas em inglês. Convém notar que o procedimento de selecção será realizado apenas em inglês e/ou francês (5).

As candidaturas, de preferência em inglês, francês ou alemão, devem ser enviadas por correio electrónico para:

sanco-avis-de-vacance@ec.europa.eu

Os candidatos que não possam enviar a respectiva candidatura por correio electrónico podem enviá-la por correio registado ou por serviço de correio expresso para:

| DG SANCO.A.5 (F101-5/62), |
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| Comissão Europeia |
| 200 Rue de la Loi, |
| B-1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

DG SANCO.A.5 (F101-5/62),

Comissão Europeia

200 Rue de la Loi,

B-1049 Bruxelas

BÉLGICA

Solicita-se aos candidatos que informem imediatamente, por escrito, de qualquer mudança de endereço para o endereço acima indicado.

Prazo

As candidaturas devem ser enviadas por correio electrónico ou por carta registada o mais tardar em 10 de Setembro de 2010 (data do correio electrónico ou data do carimbo postal para o correio registado).

As candidaturas entregues por serviço de correio expresso devem dar entrada na morada acima indicada antes das 17.00 horas (hora de Bruxelas).

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo da candidatura para esta vaga unicamente mediante publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Pessoa de contacto para quaisquer informações adicionais

Sr. Jacques GENNATAS, conselheiro do Director-Geral adjunto da DG Saúde e Consumidores, telefone: +32 22959713, correio electrónico: Jacques.Gennatas@ec.europa.eu

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de selecção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar directa ou indirectamente os membros destes comités.

Protecção dos dados pessoais

A Comissão e a Agência asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o Regulamento relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (6).

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(1)  Nos seus CV, os candidatos devem indicar, pelo menos em relação a esses 5 anos durante os quais adquiriram elevada experiência de gestão, o seguinte: 1. designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2. número de funcionários sob a sua responsabilidade; 3. dimensão dos orçamentos geridos; e 4. número de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como o número de pares.

(2)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1; http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm.

(3)  Ver nota 2.

(4)  O Europass CV pode ser descarregado de: http://europass.cedefop.europa.eu/htm/index.htm

(5)  O painel de selecção assegurará que os candidatos não serão favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(6)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000 (JO L 8 de 12.1.2001, p.1-22).

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