# Jornal Oficial C 226/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.226.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 226 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano21 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.226.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 226

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano21 de Agosto de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 226/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2010/C 226/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2010/C 226/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções | 8 |
| 2010/C 226/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5863 — Merck/Millipore) (
  1
  ) | 12 |
| 2010/C 226/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5888 — Delek Europe/BP France Retail) (
  1
  ) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 226/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2010/C 226/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2010/C 226/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

8

2010/C 226/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5863 — Merck/Millipore) (
  1
  )

1

12

2010/C 226/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5888 — Delek Europe/BP France Retail) (
  1
  )

1

12

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 226/06 | Taxas de câmbio do euro | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 226/06

Taxas de câmbio do euro

13

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 226/07 | Convites à apresentação de propostas — Programa ESPON 2013 | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 226/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5784 — Magna/Semikron/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2010/C 226/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5952 — CPPIB/Onex/Tomkins) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 226/07

Convites à apresentação de propostas — Programa ESPON 2013

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 226/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5784 — Magna/Semikron/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2010/C 226/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5952 — CPPIB/Onex/Tomkins) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/1 |
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21.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

2010/C 226/01

| Data de adopção da decisão | 16.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 29/05 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Atbalsts lauksaimniekiem nelabvēlīgu laika apstākļu radītu zaudējumu kompensēšanai |
| Base jurídica | Lauksaimniecîbas un lauku attîstîbas likums (24.4.2004.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Condições climáticas adversas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 317 010,70 LVL (cerca de 477 000 EUR) |
| Intensidade | Até 50 % |
| Duração | O auxílio foi pago entre 1 e 31 de Dezembro de 2004, a geada ocorreu em Maio de 2004 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku Atbalsta Dienests |
| Respublikas laukums 2 |
| Rīga, LV-1981 |
| LATVIJA |

Data de adopção da decisão

16.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 29/05

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Atbalsts lauksaimniekiem nelabvēlīgu laika apstākļu radītu zaudējumu kompensēšanai

Base jurídica

Lauksaimniecîbas un lauku attîstîbas likums (24.4.2004.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Condições climáticas adversas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

317 010,70 LVL (cerca de 477 000 EUR)

Intensidade

Até 50 %

Duração

O auxílio foi pago entre 1 e 31 de Dezembro de 2004, a geada ocorreu em Maio de 2004

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku Atbalsta Dienests

Respublikas laukums 2

Rīga, LV-1981

LATVIJA

Outras informações

(ex N 565/04)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 3.2.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 78/05 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TSE-testit ja kuolleet eläimet/TSE-test och avlivade eller självdöda djur |
| Base jurídica | Ministeriön päätökset 27/EEO/1997 ja 15/EEO/1998 (kumottu ja korvattu ministeriön päätöksellä 6/EEO/2007) sekä ministeriön päätös 1374/2004/Ministerbeslut 27/EEO/1997 och 15/EEO/1998 (upphävt och ersatt av ministerdekret 6/EEO/2007); minsterdekret 1374/2004. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Prevenção das doenças dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | Testes de detecção de EET e EEB (EUR): 2 359 045 (2004), 3 908 545 (2005), 3 956 986 (2006), 4 033 766 (2007). Animais encontrados mortos (EUR): 3 209 397 (2004), 3 667 737 (2005), 3 401 143 (2006), 4 722 053 (2007). |
| Intensidade | Variável |
| Duração | De 2004 a 25 de Maio de 2008. |
| Sectores económicos | A1 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Maa- ja metsätalousministeriö |
| PL 30 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |
| SUOMI/FINLAND |

Data de adopção da decisão

3.2.2010

Número de referência do auxílio estatal

NN 78/05

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TSE-testit ja kuolleet eläimet/TSE-test och avlivade eller självdöda djur

Base jurídica

Ministeriön päätökset 27/EEO/1997 ja 15/EEO/1998 (kumottu ja korvattu ministeriön päätöksellä 6/EEO/2007) sekä ministeriön päätös 1374/2004/Ministerbeslut 27/EEO/1997 och 15/EEO/1998 (upphävt och ersatt av ministerdekret 6/EEO/2007); minsterdekret 1374/2004.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Prevenção das doenças dos animais

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

Testes de detecção de EET e EEB (EUR): 2 359 045 (2004), 3 908 545 (2005), 3 956 986 (2006), 4 033 766 (2007). Animais encontrados mortos (EUR): 3 209 397 (2004), 3 667 737 (2005), 3 401 143 (2006), 4 722 053 (2007).

Intensidade

Variável

Duração

De 2004 a 25 de Maio de 2008.

Sectores económicos

A1 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Maa- ja metsätalousministeriö

PL 30

FI-00023 Valtioneuvosto

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 5.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 175/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y Léon |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda a la reestructuración de «Proinserga SA» |
| Base jurídica | — | Plan de Reestructuración a favor de la sociedad «Proinserga». |

Data de adopção da decisão

5.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 175/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y Léon

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda a la reestructuración de «Proinserga SA»

Base jurídica

—

Plan de Reestructuración a favor de la sociedad «Proinserga».

| — | Informe propuesta del Director General del «Instituto Tecnológico» de la Comunidad Autónoma de Castilla y León para la concesión del aval con fecha 21.4.2008. |
| --- | --- |

—

Informe propuesta del Director General del «Instituto Tecnológico» de la Comunidad Autónoma de Castilla y León para la concesión del aval con fecha 21.4.2008.

| — | Acuerdo de concesión del aval del Consejo del «Instituto Tecnológico» de la Comunidad Autónoma de Castilla y León del 5.5.2008. |
| --- | --- |

—

Acuerdo de concesión del aval del Consejo del «Instituto Tecnológico» de la Comunidad Autónoma de Castilla y León del 5.5.2008.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio à reestruturação de uma PME

Forma do auxílio

Garantia pública sobre uma operação de crédito bancário

Orçamento

Orçamento de 5 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

O auxílio tem uma duração de 5 anos.

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Comunidad Autónoma de Castilla y León |
| --- |
| Consejería de Agricultura y Ganadería |
| Calle Rigoberto Cortejoso, 14, 4a planta |
| 47014 Valladolid |
| ESPAÑA |

Comunidad Autónoma de Castilla y León

Consejería de Agricultura y Ganadería

Calle Rigoberto Cortejoso, 14, 4a planta

47014 Valladolid

ESPAÑA

Outras informações

Regimes anteriores: auxílio de emergência NN 15/08 (ex N 517/07)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 4.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 136/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Aragão |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda para el fomento de sistemas de producción extensivos en determinadas zonas de Aragón de razas ganaderas oficialmente catalogadas como autóctonas españolas y españolas |
| Base jurídica | Proyecto de Orden, de (...), del Consejero de Agricultura y Alimentación, por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones destinadas al fomento de sistemas de producción de razas ganaderas oficialmente catalogadas como autóctonas españolas y españolas, en regímenes extensivos ubicadas en determinadas comarcas de Aragón
  Ley 38/2003 de 17.11.2003 General de Subvenciones
  Decreto 2/2007 de 16 de Enero del Gobierno de Aragón sobre subvenciones en materia de Agricultura y Alimentación |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção, conservação e melhoria do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: 14 milhões de EUR
  Orçamento anual: 2,8 milhões de EUR |
| Intensidade | Até 100 % dos custos elegíveis |
| Duração | Após a aprovação pela Comissão, retrospectivamente de 2 de Março de 2009 a 31 de Dezembro de 2013 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General de Producción Agraria |
| Departamento de Agricultura y Alimentación del Gobierno de Aragón |
| San Pedro Nolasco, 7 |
| 50071 Zaragoza |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

4.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 136/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Aragão

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda para el fomento de sistemas de producción extensivos en determinadas zonas de Aragón de razas ganaderas oficialmente catalogadas como autóctonas españolas y españolas

Base jurídica

Proyecto de Orden, de (...), del Consejero de Agricultura y Alimentación, por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones destinadas al fomento de sistemas de producción de razas ganaderas oficialmente catalogadas como autóctonas españolas y españolas, en regímenes extensivos ubicadas en determinadas comarcas de Aragón

Ley 38/2003 de 17.11.2003 General de Subvenciones

Decreto 2/2007 de 16 de Enero del Gobierno de Aragón sobre subvenciones en materia de Agricultura y Alimentación

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção, conservação e melhoria do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 14 milhões de EUR

Orçamento anual: 2,8 milhões de EUR

Intensidade

Até 100 % dos custos elegíveis

Duração

Após a aprovação pela Comissão, retrospectivamente de 2 de Março de 2009 a 31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General de Producción Agraria

Departamento de Agricultura y Alimentación del Gobierno de Aragón

San Pedro Nolasco, 7

50071 Zaragoza

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 15.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 18/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Niedersachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Forstliche Standortkartierung |
| Base jurídica | Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der forstlichen Standortkartierung
  Änderungsentwurf für Kapitel 5.3.2.2.7 des Programms zur Förderung im ländlichen Raum, Niedersachsen und Bremen „PROFIL 2007-2013“ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção, conservação e melhoria do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: 1,8 milhões de EUR
  Orçamento anual: 0,45 milhões de EUR |
| Intensidade | Até 100 % dos custos elegíveis |
| Duração | Desde a aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2013 |
| Sectores económicos | Florestas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landwirtschaftskammer Niedersachsen |
| Geschäftsbereich Förderung |
| Johannssenstraße 10 |
| 30159 Hannover |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

15.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 18/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

Niedersachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forstliche Standortkartierung

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der forstlichen Standortkartierung

Änderungsentwurf für Kapitel 5.3.2.2.7 des Programms zur Förderung im ländlichen Raum, Niedersachsen und Bremen „PROFIL 2007-2013“

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção, conservação e melhoria do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 1,8 milhões de EUR

Orçamento anual: 0,45 milhões de EUR

Intensidade

Até 100 % dos custos elegíveis

Duração

Desde a aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Florestas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landwirtschaftskammer Niedersachsen

Geschäftsbereich Förderung

Johannssenstraße 10

30159 Hannover

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 21.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/5 |
| --- | --- | --- | --- |

21.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 226/02

| Data de adopção da decisão | 23.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 623/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Convenio de colaboración entre la Consellería de Economía e Industria de la Xunta de Galicia y la empresa Unión Fenosa Distribución, S.A. para el soterramiento de líneas eléctricas en la Comunidad Autónoma de Galicia |
| Base jurídica | Ley 54/1997, de 27 de noviembre, del Sector Eléctrico. (Modificada por la Ley 17/2007, de 4 de julio). Real Decreto 1955/2000, de 1 de diciembre, por el que se regulan las actividades de transporte, distribución, comercialización, suministro y procedimientos de autorización de instalaciones de energía eléctrica. Ley 38/2003, del 17 de noviembre, general de subvenciones. Real Decreto 887/2006, del 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 38/2003, general de subvenciones. Ley 9/2007, del 13 de julio, de subvenciones de Galicia. Decreto 11/2009, del 8 de enero, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 9/2007, de subvenciones de Galicia |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 0,13 milhões EUR |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 31.12.2009 |
| Sectores económicos | Distribuição de electricidade, gás e água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consellería de Economía e Industria |
| Edificio Administrativo San Caetano s/n |
| Bloque 5 — planta 4 |
| 15781 Santiago de Compostela |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

23.6.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 623/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Convenio de colaboración entre la Consellería de Economía e Industria de la Xunta de Galicia y la empresa Unión Fenosa Distribución, S.A. para el soterramiento de líneas eléctricas en la Comunidad Autónoma de Galicia

Base jurídica

Ley 54/1997, de 27 de noviembre, del Sector Eléctrico. (Modificada por la Ley 17/2007, de 4 de julio). Real Decreto 1955/2000, de 1 de diciembre, por el que se regulan las actividades de transporte, distribución, comercialización, suministro y procedimientos de autorización de instalaciones de energía eléctrica. Ley 38/2003, del 17 de noviembre, general de subvenciones. Real Decreto 887/2006, del 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 38/2003, general de subvenciones. Ley 9/2007, del 13 de julio, de subvenciones de Galicia. Decreto 11/2009, del 8 de enero, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 9/2007, de subvenciones de Galicia

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 0,13 milhões EUR

Intensidade

30 %

Duração

31.12.2009

Sectores económicos

Distribuição de electricidade, gás e água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consellería de Economía e Industria

Edificio Administrativo San Caetano s/n

Bloque 5 — planta 4

15781 Santiago de Compostela

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 20.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 130/10 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the regional aid map for Ireland for 2007-2013 |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Enterprise, Trade and Innovation |
| Kildare Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adopção da decisão

20.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 130/10

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the regional aid map for Ireland for 2007-2013

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Enterprise, Trade and Innovation

Kildare Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 6.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 182/10 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Metodologia di calcolo dell'intensità di aiuto in forma di garanzie per le PMI |
| Base jurídica | Documento del Ministero dello Sviluppo Economico |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 100 milhões EUR |

Data de adopção da decisão

6.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 182/10

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Metodologia di calcolo dell'intensità di aiuto in forma di garanzie per le PMI

Base jurídica

Documento del Ministero dello Sviluppo Economico

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista 100 milhões EUR

| | Montante global do auxílio previsto 500 milhões EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 500 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 21.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/8 |
| --- | --- | --- | --- |

21.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/8

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

2010/C 226/03

| Data de adopção da decisão | 24.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 281/09 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Steunregeling voor ondernemingen in moeilijkheden als gevolg van maatregelen ter bestrijding van dierziekten en schadelijke organismen bij planten |
| Base jurídica | Regeling van de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit van 14 februari 2007, nr. TRCJZ/2007/388, houdende regels inzake de verstrekking van subsidies door de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit (Regeling LNV-subsidies) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Recuperação e reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo, garantia, bonificação de juros |
| Orçamento | 21 000 000 EUR durante 7 anos |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 1 de Fevereiro de 2017 |
| Sectores económicos | Todos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

24.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 281/09

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Steunregeling voor ondernemingen in moeilijkheden als gevolg van maatregelen ter bestrijding van dierziekten en schadelijke organismen bij planten

Base jurídica

Regeling van de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit van 14 februari 2007, nr. TRCJZ/2007/388, houdende regels inzake de verstrekking van subsidies door de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit (Regeling LNV-subsidies)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Recuperação e reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo, garantia, bonificação de juros

Orçamento

21 000 000 EUR durante 7 anos

Intensidade

—

Duração

Até 1 de Fevereiro de 2017

Sectores económicos

Todos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 403/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castela e Leão |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda a la inversión a Grupo Alimentario Naturiber SA |
| Base jurídica | Ley 50/85, de 27 de diciembre, de incentivos regionales para la corrección de los desequilibrios económicos interterritoriales
  Real Decreto 899/2007, de 6 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de los Incentivos Regionales, de desarrollo de la Ley 50/85, de 27 de diciembre.
  Real Decreto 171/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la Comunidad de Castilla y León |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual baseado num regime |
| Objectivo | Investimento na transformação e na comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 3 666 671,00 EUR |
| Intensidade | 8 % |
| Duração | Desde a data de aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2010 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | D.G. de Fondos Comunitarios S.G |
| Incentivos Regionales |
| Paseo de la Castellana, 162 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

10.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 403/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Castela e Leão

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda a la inversión a Grupo Alimentario Naturiber SA

Base jurídica

Ley 50/85, de 27 de diciembre, de incentivos regionales para la corrección de los desequilibrios económicos interterritoriales

Real Decreto 899/2007, de 6 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de los Incentivos Regionales, de desarrollo de la Ley 50/85, de 27 de diciembre.

Real Decreto 171/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la Comunidad de Castilla y León

Tipo de auxílio

Auxílio individual baseado num regime

Objectivo

Investimento na transformação e na comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

3 666 671,00 EUR

Intensidade

8 %

Duração

Desde a data de aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2010

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

D.G. de Fondos Comunitarios S.G

Incentivos Regionales

Paseo de la Castellana, 162

28071 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 19.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 558/09 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beihilfe für Verarbeitung, Vermarktung, Marktstudien und Innovation in der Landwirtschaft |
| Base jurídica | Landwirtschaftsgesetz 1992, BGBl. Nr. 1992/375 and Sonderrichtlinie des Bundesministers für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft zur Förderung der Landwirtschaft aus nationalen Mitteln |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | O regime tem por objectivo melhorar a competitividade do sector agrícola e criar e garantir postos de trabalho através do desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores, na perspectiva de uma produção compatível com o ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 500 000 EUR anualmente, 2 milhões de EUR no total |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | Até 31 de Dezembro de 2013 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft |
| Stubenring 1 |
| 1012 Wien |
| ÖSTERREICH |

Data de adopção da decisão

19.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 558/09

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beihilfe für Verarbeitung, Vermarktung, Marktstudien und Innovation in der Landwirtschaft

Base jurídica

Landwirtschaftsgesetz 1992, BGBl. Nr. 1992/375 and Sonderrichtlinie des Bundesministers für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft zur Förderung der Landwirtschaft aus nationalen Mitteln

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

O regime tem por objectivo melhorar a competitividade do sector agrícola e criar e garantir postos de trabalho através do desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores, na perspectiva de uma produção compatível com o ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

500 000 EUR anualmente, 2 milhões de EUR no total

Intensidade

80 %

Duração

Até 31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Stubenring 1

1012 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 577/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y León |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas destinadas a reparar los perjuicios causados en las explotaciones agrarias por el incendio declarado el día 28 de julio de 2009 en el Valle del Tiétar (Ávila) |
| Base jurídica | Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de las ayudas destinadas a reparar los perjuicios causados en las explotaciones agrarias por el incendio forestal declarado el día 28 de julio de 2009 en el Valle del Tiétar (Ávila) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 300 000 EUR |
| Intensidade | Até 100 % |
| Duração | Até 30 de Junho de 2010 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Agricultura y Ganadería de Castilla y León |
| C/ Rigoberto Cortejoso, 14 |
| 47014 Valladolid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

14.12.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 577/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y León

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas destinadas a reparar los perjuicios causados en las explotaciones agrarias por el incendio declarado el día 28 de julio de 2009 en el Valle del Tiétar (Ávila)

Base jurídica

Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de las ayudas destinadas a reparar los perjuicios causados en las explotaciones agrarias por el incendio forestal declarado el día 28 de julio de 2009 en el Valle del Tiétar (Ávila)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

300 000 EUR

Intensidade

Até 100 %

Duração

Até 30 de Junho de 2010

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Agricultura y Ganadería de Castilla y León

C/ Rigoberto Cortejoso, 14

47014 Valladolid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 7.4.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 591/09 |
| Estado-Membro | França |
| Região | Languedoc-Roussillon |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides aux investissements d'irrigation individuelle dans les exploitations agricoles en région Languedoc-Roussillon |
| Base jurídica | Articles L 1511-1 à 1511-6 do Code général des collectivités territoriales et L 3231-2 et suivants du même code, sur les aides des collectivités territoriales pour favoriser le développement économique, e délibération du Conseil régional (délibération no CR-09/08.290 réunion du 25 juin 2009) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao investimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global máximo: 1,6 milhões de EUR |
| Intensidade | Variável |
| Duração | Até 31 de Dezembro de 2013 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SGAE |
| Secteur Agrap |
| 2 boulevard Diderot |
| 75572 Paris Cedex 12 |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

7.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 591/09

Estado-Membro

França

Região

Languedoc-Roussillon

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides aux investissements d'irrigation individuelle dans les exploitations agricoles en région Languedoc-Roussillon

Base jurídica

Articles L 1511-1 à 1511-6 do Code général des collectivités territoriales et L 3231-2 et suivants du même code, sur les aides des collectivités territoriales pour favoriser le développement économique, e délibération du Conseil régional (délibération no CR-09/08.290 réunion du 25 juin 2009)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao investimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global máximo: 1,6 milhões de EUR

Intensidade

Variável

Duração

Até 31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SGAE

Secteur Agrap

2 boulevard Diderot

75572 Paris Cedex 12

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 21.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/12 |
| --- | --- | --- | --- |

21.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/12

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5863 — Merck/Millipore)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 226/04

Em 7 de Julho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5863. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5863.

---

| 21.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/12 |
| --- | --- | --- | --- |

21.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/12

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5888 — Delek Europe/BP France Retail)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 226/05

Em 18 de Agosto de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5888. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5888.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/13 |
| --- | --- | --- | --- |

21.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/13

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Agosto de 2010

2010/C 226/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2711 |
| JPY | iene | 108,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4506 |
| GBP | libra esterlina | 0,81910 |
| SEK | coroa sueca | 9,4761 |
| CHF | franco suíço | 1,3151 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9640 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,803 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 279,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7083 |
| PLN | zloti | 3,9810 |
| RON | leu | 4,2270 |
| TRY | lira turca | 1,9282 |
| AUD | dólar australiano | 1,4314 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3326 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8823 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8076 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7274 |
| KRW | won sul-coreano | 1 504,63 |
| ZAR | rand | 9,3524 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6310 |
| HRK | kuna croata | 7,2873 |
| IDR | rupia indonésia | 11 400,52 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9939 |
| PHP | peso filipino | 57,288 |
| RUB | rublo russo | 38,9199 |
| THB | baht tailandês | 40,069 |
| BRL | real brasileiro | 2,2386 |
| MXN | peso mexicano | 16,2180 |
| INR | rupia indiana | 59,3000 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2711

JPY

iene

108,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4506

GBP

libra esterlina

0,81910

SEK

coroa sueca

9,4761

CHF

franco suíço

1,3151

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9640

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,803

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

279,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7083

PLN

zloti

3,9810

RON

leu

4,2270

TRY

lira turca

1,9282

AUD

dólar australiano

1,4314

CAD

dólar canadiano

1,3326

HKD

dólar de Hong Kong

9,8823

NZD

dólar neozelandês

1,8076

SGD

dólar de Singapura

1,7274

KRW

won sul-coreano

1 504,63

ZAR

rand

9,3524

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6310

HRK

kuna croata

7,2873

IDR

rupia indonésia

11 400,52

MYR

ringgit malaio

3,9939

PHP

peso filipino

57,288

RUB

rublo russo

38,9199

THB

baht tailandês

40,069

BRL

real brasileiro

2,2386

MXN

peso mexicano

16,2180

INR

rupia indiana

59,3000

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 21.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/14 |
| --- | --- | --- | --- |

21.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/14

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Convites à apresentação de propostas — Programa ESPON 2013

2010/C 226/07

No âmbito do programa ESPON 2013, em 24 de Agosto de 2010 será lançada a fase II do convite à apresentação de propostas para duas análises orientadas para temas específicos e a base de dados ESPON.

| I. | Convite à apresentação de propostas de análises orientadas para temas específicos (prioridade 2 do programa ESPON 2013):






  1. | ADES/os aeroportos como motores de êxito económico nas regiões periféricas (orçamento máximo: 300 000 EUR). |
| --- | --- | --- |

I.

Convite à apresentação de propostas de análises orientadas para temas específicos (prioridade 2 do programa ESPON 2013):

1.

ADES/os aeroportos como motores de êxito económico nas regiões periféricas (orçamento máximo: 300 000 EUR).

| 2. | AMCER/monitorização e coordenação avançadas das políticas de I&D da UE ao nível regional (orçamento máximo: 350 000 EUR). |
| --- | --- |

2.

AMCER/monitorização e coordenação avançadas das políticas de I&D da UE ao nível regional (orçamento máximo: 350 000 EUR).

Será seleccionada uma única proposta para cada um dos dois temas indicados.

| II. | Convite à apresentação de propostas para o projecto da base de dados ESPON — fase II (prioridade 3 do programa ESPON 2013): | O orçamento máximo previsto para este convite é 1 300 000 EUR. Só será seleccionada uma única proposta. |
| --- | --- | --- |

II.

Convite à apresentação de propostas para o projecto da base de dados ESPON — fase II (prioridade 3 do programa ESPON 2013):

O orçamento máximo previsto para este convite é 1 300 000 EUR. Só será seleccionada uma única proposta.

| | Os potenciais beneficiários dos convites à apresentação de propostas são organismos públicos e privados. |
| --- | --- |

Os potenciais beneficiários dos convites à apresentação de propostas são organismos públicos e privados.

| | Toda a documentação relacionada com os convites, incluindo as especificações do projecto, o procedimento de candidatura, as regras de elegibilidade, os critérios de avaliação e o material a apresentar, será disponibilizada até 24 de Agosto de 2010. O prazo para a recepção das propostas termina no dia 19 de Outubro de 2010. |
| --- | --- |

Toda a documentação relacionada com os convites, incluindo as especificações do projecto, o procedimento de candidatura, as regras de elegibilidade, os critérios de avaliação e o material a apresentar, será disponibilizada até 24 de Agosto de 2010. O prazo para a recepção das propostas termina no dia 19 de Outubro de 2010.

| | O programa ESPON 2013 convida os potenciais beneficiários que estejam interessados em partipar numa jornada informativa que terá lugar em Bruxelas, dia 8 de Setembro de 2010. Este evento facultará informação sobre as novas oportunidades de financiamento e a possibilidade de encontrar parceiros de projecto potenciais. |
| --- | --- |

O programa ESPON 2013 convida os potenciais beneficiários que estejam interessados em partipar numa jornada informativa que terá lugar em Bruxelas, dia 8 de Setembro de 2010. Este evento facultará informação sobre as novas oportunidades de financiamento e a possibilidade de encontrar parceiros de projecto potenciais.

Para mais informações ver: http://www.espon.eu

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/15 |
| --- | --- | --- | --- |

21.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5784 — Magna/Semikron/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 226/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Magna International Inc («Magna», Canadá) e Semikron Elektronik GmbH & Co. KG («Semikron», Alemanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Vepoint GmbH & Co. KG («Vepoint», Alemanha), mediante aquisição de acções da nova empresa que constitui um empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 13 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Magna International Inc («Magna», Canadá) e Semikron Elektronik GmbH & Co. KG («Semikron», Alemanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Vepoint GmbH & Co. KG («Vepoint», Alemanha), mediante aquisição de acções da nova empresa que constitui um empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Magna: fornecedor diversificado da indústria automóvel à escala mundial. Concebe, desenvolve e fabrica sistemas para automóveis, montagens, módulos e componentes e produz e monta veículos completos. Os seus produtos e serviços destinam-se principalmente a fabricantes de equipamento de origem de automóveis e veículos ligeiros de mercadorias à escala mundial, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Magna: fornecedor diversificado da indústria automóvel à escala mundial. Concebe, desenvolve e fabrica sistemas para automóveis, montagens, módulos e componentes e produz e monta veículos completos. Os seus produtos e serviços destinam-se principalmente a fabricantes de equipamento de origem de automóveis e veículos ligeiros de mercadorias à escala mundial,

| — | Semikron: produtor à escala mundial de electrónica de potência. Concebe, desenvolve, fabrica e vende módulos de potência para a conversão de energia em aplicações de electrónica de potência, tais como controlo de motores, alimentação de energia, energia renovável e equipamento de soldadura, |
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—

Semikron: produtor à escala mundial de electrónica de potência. Concebe, desenvolve, fabrica e vende módulos de potência para a conversão de energia em aplicações de electrónica de potência, tais como controlo de motores, alimentação de energia, energia renovável e equipamento de soldadura,

| — | Vepoint: esta empresa irá desenvolver, fabricar e fornecer inversores, conversores DC/DC e carregadores de bateria para utilização em automóveis híbridos e eléctricos. |
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—

Vepoint: esta empresa irá desenvolver, fabricar e fornecer inversores, conversores DC/DC e carregadores de bateria para utilização em automóveis híbridos e eléctricos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5784 — Magna/Semikron/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5784 — Magna/Semikron/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 21.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/16 |
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21.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5952 — CPPIB/Onex/Tomkins)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 226/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá) e Onex Corporation («Onex», Canadá) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Tomkins plc («Tomkins», Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição. |
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1.

A Comissão recebeu, em 16 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá) e Onex Corporation («Onex», Canadá) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Tomkins plc («Tomkins», Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CPPIB: sociedade do Estado Federal do Canadá que actua por conta própria e que constitui um organismo gestor profissional, criada por lei do Parlamento canadiano e encarregada de investir por conta do sistema de pensões do Canadá, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CPPIB: sociedade do Estado Federal do Canadá que actua por conta própria e que constitui um organismo gestor profissional, criada por lei do Parlamento canadiano e encarregada de investir por conta do sistema de pensões do Canadá,

| — | Onex: aquisição, administração e alienação de participações em empresas que actuam numa vasta gama de mercados, |
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—

Onex: aquisição, administração e alienação de participações em empresas que actuam numa vasta gama de mercados,

| — | Tomkins: fabrico e fornecimento de uma série de produtos para os mercados industrial, automóvel e dos materiais de construção. |
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—

Tomkins: fabrico e fornecimento de uma série de produtos para os mercados industrial, automóvel e dos materiais de construção.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5952 — CPPIB/Onex/Tomkins, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5952 — CPPIB/Onex/Tomkins, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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