# Jornal Oficial C 228/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.228.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 228 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano25 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.228.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 228

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano25 de Agosto de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 228/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2010/C 228/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5779 — Comcast/NBC Universal) (
  1
  ) | 5 |
| 2010/C 228/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5838 — Bertelsmann/Planeta/Circulo) (
  1
  ) | 5 |
| 2010/C 228/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5917 — Triton Fund III/Tyco Waterworks Europe) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 228/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2010/C 228/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5779 — Comcast/NBC Universal) (
  1
  )

1

5

2010/C 228/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5838 — Bertelsmann/Planeta/Circulo) (
  1
  )

1

5

2010/C 228/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5917 — Triton Fund III/Tyco Waterworks Europe) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 228/05 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 228/06 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 228/05

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 228/06

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 228/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5949 — Deutsche Bank/Actavis) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 228/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5949 — Deutsche Bank/Actavis) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/1 |
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25.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

2010/C 228/01

| Data de adopção da decisão | 11.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 649/09 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Viena |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Zuschuss für Beseitigung von Hagelschäden an Weinbau- und Erwerbsobstbaukulturen im Jahr 2009 |
| Base jurídica | Richtlinie für die Gewährung eines Zuschusses zur Beseitigung von Hagelschäden an Weinbau- und Erwerbsobstkulturen in Wien zur Sicherung und Erhaltung der Kulturlandschaft |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | O objectivo do regime é compensar as empresas produtoras de vinho e de fruta pelos danos causados pela queda de granizo de 23 de Julho de 2009 |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 300 000 EUR |
| Intensidade | 23,1 % |
| Duração | Desde a aprovação pela Comissão, retrospectivamente de 1 de Novembro de 2009 a 31 de Julho de 2010 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amt der Wiener Landesregierung |
| Magistratabteilung 58 |
| Volksgartenstraße 3 |
| 1082 Wien |
| ÖSTERREICH |

Data de adopção da decisão

11.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 649/09

Estado-Membro

Áustria

Região

Viena

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zuschuss für Beseitigung von Hagelschäden an Weinbau- und Erwerbsobstbaukulturen im Jahr 2009

Base jurídica

Richtlinie für die Gewährung eines Zuschusses zur Beseitigung von Hagelschäden an Weinbau- und Erwerbsobstkulturen in Wien zur Sicherung und Erhaltung der Kulturlandschaft

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

O objectivo do regime é compensar as empresas produtoras de vinho e de fruta pelos danos causados pela queda de granizo de 23 de Julho de 2009

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

300 000 EUR

Intensidade

23,1 %

Duração

Desde a aprovação pela Comissão, retrospectivamente de 1 de Novembro de 2009 a 31 de Julho de 2010

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt der Wiener Landesregierung

Magistratabteilung 58

Volksgartenstraße 3

1082 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 11.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 682/09 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Garantiordning |
| Base jurídica | Lov nr. 549 af 1. juli 2002 (med senere ændringer) om Vækstfonden og bekendtgørelse nr. 1013 af 17. august 2007 om Vækstfondens aktiviteter.
  Beslutning truffet af Folketingets Finansudvalg den 30. oktober 2009 om at forhøje bevillingerne til Vækstgarantiordningen med 300 mio. DKK i 2010 — Virksomhedspakken. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | A notificação apenas diz respeito ao método de cálculo da intensidade do auxílio no caso das garantias de empréstimos |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31 de Dezembro de 2010 |
| Sectores económicos | Agricultura e pescas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vaekstfonden |
| Strandvejen 104 A |
| 2900 Hellerup |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

11.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 682/09

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Garantiordning

Base jurídica

Lov nr. 549 af 1. juli 2002 (med senere ændringer) om Vækstfonden og bekendtgørelse nr. 1013 af 17. august 2007 om Vækstfondens aktiviteter.

Beslutning truffet af Folketingets Finansudvalg den 30. oktober 2009 om at forhøje bevillingerne til Vækstgarantiordningen med 300 mio. DKK i 2010 — Virksomhedspakken.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

A notificação apenas diz respeito ao método de cálculo da intensidade do auxílio no caso das garantias de empréstimos

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

Até 31 de Dezembro de 2010

Sectores económicos

Agricultura e pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vaekstfonden

Strandvejen 104 A

2900 Hellerup

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 24.2.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 704/09 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pigmeat processors hardship assistance (Irlanda do Norte) — revisão da aprovação original (N 147/09) |
| Base jurídica | The Budget Act (Northern Ireland) 2009; Lei de 1972 relativa às Comunidades Europeias; The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982; Industrial Development Act (Northern Ireland) 2002 |
| Tipo de auxílio | Compensação destinada a remediar os danos causados por acontecimentos extraordinários [n.o 2, alínea b), do artigo 107.o , do TFUE] |
| Objectivo | Saúde pública e prevenção do colapso do mercado e da confiança depositada pelos consumidores no mercado |
| Forma do auxílio | Subvenção directa e serviços subvencionados |
| Orçamento | 7 milhões de GBP |
| Intensidade | Até 100 % dos custos elegíveis |
| Duração | Prazo de apresentação das candidaturas: 31 de Dezembro de 2009. Prazo para realização dos pagamentos: 31 de Março de 2010. |
| Sectores económicos | Transformação e comercialização de produtos agrícolas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Enterprise Trade and Investment for Northern Ireland |
| Netherleigh Massey Avenue |
| Belfast |
| Northern Ireland |
| BT4 2JP |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

24.2.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 704/09

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pigmeat processors hardship assistance (Irlanda do Norte) — revisão da aprovação original (N 147/09)

Base jurídica

The Budget Act (Northern Ireland) 2009; Lei de 1972 relativa às Comunidades Europeias; The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982; Industrial Development Act (Northern Ireland) 2002

Tipo de auxílio

Compensação destinada a remediar os danos causados por acontecimentos extraordinários [n.o 2, alínea b), do artigo 107.o , do TFUE]

Objectivo

Saúde pública e prevenção do colapso do mercado e da confiança depositada pelos consumidores no mercado

Forma do auxílio

Subvenção directa e serviços subvencionados

Orçamento

7 milhões de GBP

Intensidade

Até 100 % dos custos elegíveis

Duração

Prazo de apresentação das candidaturas: 31 de Dezembro de 2009. Prazo para realização dos pagamentos: 31 de Março de 2010.

Sectores económicos

Transformação e comercialização de produtos agrícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Enterprise Trade and Investment for Northern Ireland

Netherleigh Massey Avenue

Belfast

Northern Ireland

BT4 2JP

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 3.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 707/09 |
| Estado-Membro | República Eslovaca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma pre dočasné poskytovanie malej pomoci v Slovenskej republike počas trvania finančnej a hospodárskej krízy v poľnohospodárskej prvovýrobe |
| Base jurídica | Nariadenie vlády Slovenskej republiky č. 264/2009 Z. z. o podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení neskorších predpisov
  Schéma pre dočasné poskytovanie malej pomoci v Slovenskej republike počas trvania finančnej a hospodárskej krízy v poľnohospodárskej prvovýrobe |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 3 319 391 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31 de Dezembro de 2010 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo pôdohospodárstva SR |
| Dobrovičova 12 |
| 812 66 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Data de adopção da decisão

3.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 707/09

Estado-Membro

República Eslovaca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma pre dočasné poskytovanie malej pomoci v Slovenskej republike počas trvania finančnej a hospodárskej krízy v poľnohospodárskej prvovýrobe

Base jurídica

Nariadenie vlády Slovenskej republiky č. 264/2009 Z. z. o podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení neskorších predpisov

Schéma pre dočasné poskytovanie malej pomoci v Slovenskej republike počas trvania finančnej a hospodárskej krízy v poľnohospodárskej prvovýrobe

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

3 319 391 EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31 de Dezembro de 2010

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo pôdohospodárstva SR

Dobrovičova 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 24.3.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 729/09 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Principado de Asturias |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fomento de prácticas de bienestar animal en las explotaciones lecheras de entornos periurbanos |
| Base jurídica | Resolución de la Consejería de Medio Rural y Pesca de bases para la convocatoria y concesión de la ayuda |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Bem-estar animal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 1,5 milhões de EUR por ano, num total de 6 milhões de EUR |
| Intensidade | 40-80 EUR/UGM |
| Duração | 4 anos (2010-2013) |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Medio Rural y Pesca del Gobierno del Principado de Asturias |
| C/ Coronel Aranda, 2, 2a planta |
| 33005 Oviedo (Asturias) |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

24.3.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 729/09

Estado-Membro

Espanha

Região

Principado de Asturias

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fomento de prácticas de bienestar animal en las explotaciones lecheras de entornos periurbanos

Base jurídica

Resolución de la Consejería de Medio Rural y Pesca de bases para la convocatoria y concesión de la ayuda

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Bem-estar animal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

1,5 milhões de EUR por ano, num total de 6 milhões de EUR

Intensidade

40-80 EUR/UGM

Duração

4 anos (2010-2013)

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Medio Rural y Pesca del Gobierno del Principado de Asturias

C/ Coronel Aranda, 2, 2a planta

33005 Oviedo (Asturias)

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 25.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/5 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5779 — Comcast/NBC Universal)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 228/02

Em 13 de Julho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5779. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5779.

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| 25.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/5 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5838 — Bertelsmann/Planeta/Circulo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 228/03

Em 5 de Julho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5838. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5838.

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| 25.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/6 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5917 — Triton Fund III/Tyco Waterworks Europe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 228/04

Em 19 de Agosto de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5917. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5917.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/7 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Agosto de 2010

2010/C 228/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2611 |
| JPY | iene | 106,19 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4487 |
| GBP | libra esterlina | 0,81930 |
| SEK | coroa sueca | 9,4165 |
| CHF | franco suíço | 1,3156 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9410 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,888 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 285,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7080 |
| PLN | zloti | 4,0220 |
| RON | leu | 4,2418 |
| TRY | lira turca | 1,9335 |
| AUD | dólar australiano | 1,4301 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3409 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8066 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7982 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7192 |
| KRW | won sul-coreano | 1 502,99 |
| ZAR | rand | 9,3401 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,5719 |
| HRK | kuna croata | 7,2785 |
| IDR | rupia indonésia | 11 331,57 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9689 |
| PHP | peso filipino | 57,411 |
| RUB | rublo russo | 38,9655 |
| THB | baht tailandês | 39,769 |
| BRL | real brasileiro | 2,2433 |
| MXN | peso mexicano | 16,3830 |
| INR | rupia indiana | 59,1520 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2611

JPY

iene

106,19

DKK

coroa dinamarquesa

7,4487

GBP

libra esterlina

0,81930

SEK

coroa sueca

9,4165

CHF

franco suíço

1,3156

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9410

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,888

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

285,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7080

PLN

zloti

4,0220

RON

leu

4,2418

TRY

lira turca

1,9335

AUD

dólar australiano

1,4301

CAD

dólar canadiano

1,3409

HKD

dólar de Hong Kong

9,8066

NZD

dólar neozelandês

1,7982

SGD

dólar de Singapura

1,7192

KRW

won sul-coreano

1 502,99

ZAR

rand

9,3401

CNY

yuan-renminbi chinês

8,5719

HRK

kuna croata

7,2785

IDR

rupia indonésia

11 331,57

MYR

ringgit malaio

3,9689

PHP

peso filipino

57,411

RUB

rublo russo

38,9655

THB

baht tailandês

39,769

BRL

real brasileiro

2,2433

MXN

peso mexicano

16,3830

INR

rupia indiana

59,1520

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/8 |
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25.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/8

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 228/06

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota aérea em causa | Castres (Mazamet)–Paris (Orly) |
| Prazo de validade do contrato | 1.4.2011-31.3.2015 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas | — | Candidaturas (1.a fase):
  22.10.2010, (12h00, hora local) |

Estado-Membro

França

Rota aérea em causa

Castres (Mazamet)–Paris (Orly)

Prazo de validade do contrato

1.4.2011-31.3.2015

Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas

—

Candidaturas (1.a fase):

22.10.2010, (12h00, hora local)

| — | Propostas (2.a fase):
  3.12.2010, (12h00, hora local) |
| --- | --- |

—

Propostas (2.a fase):

3.12.2010, (12h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

| Chambre de Commerce et d’industrie de Castres — Mazamet |
| --- |
| 40 allée Alphonse Juin |
| BP 30217 |
| 81101 Castres Cedex |
| FRANCE |
| Mme Chambert |
| Tel. +33 0563514614 |
| Fax +33 0563514699 |
| Endereço electrónico: f.chambert@castres-mazamet.cci.fr |

Chambre de Commerce et d’industrie de Castres — Mazamet

40 allée Alphonse Juin

BP 30217

81101 Castres Cedex

FRANCE

Mme Chambert

Tel. +33 0563514614

Fax +33 0563514699

Endereço electrónico: f.chambert@castres-mazamet.cci.fr

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/9 |
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25.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5949 — Deutsche Bank/Actavis)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 228/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Bank AG (Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Actavis Group hF («Actavis», Islândia), mediante contrato de gestão ou de qualquer outra forma. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Bank AG (Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Actavis Group hF («Actavis», Islândia), mediante contrato de gestão ou de qualquer outra forma.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Deutsche Bank AG: aceitação de depósitos e concessão de empréstimos, serviços no domínio dos valores mobiliários, de custódia e de depósito, serviços de pagamento, banca privada, gestão de activos e banca de investimento para particulares, empresas e instituições, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Deutsche Bank AG: aceitação de depósitos e concessão de empréstimos, serviços no domínio dos valores mobiliários, de custódia e de depósito, serviços de pagamento, banca privada, gestão de activos e banca de investimento para particulares, empresas e instituições,

| — | Actavis: desenvolvimento, fabrico e venda de medicamentos genéricos. |
| --- | --- |

—

Actavis: desenvolvimento, fabrico e venda de medicamentos genéricos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5949 — Deutsche Bank/Actavis, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5949 — Deutsche Bank/Actavis, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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