# Jornal Oficial C 194/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.194.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 194 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano17 de Julho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.194.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 194

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano17 de Julho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 194/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 194/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

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1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 194/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 194/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 194/02

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 194/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 194/04 | Programa ESPON 2013 — Novos convites para a apresentação de propostas de projectos | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 194/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5910 — Martank/MTTI/VTTI) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 194/04

Programa ESPON 2013 — Novos convites para a apresentação de propostas de projectos

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 194/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5910 — Martank/MTTI/VTTI) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/1 |
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17.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 194/01

| Data de adopção da decisão | 10.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 643/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Friuli Venezia Giulia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi per lo sviluppo dell’intermodalità |
| Base jurídica | a) | la legge regionale 24 maggio 2004 n. 15, che prevede la concessione di contributi per l’istituzione di servizi di trasporto ferroviario intermodale e di nuovi servizi marittimi per il trasporto combinato delle merci; |

Data de adopção da decisão

10.6.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 643/09

Estado-Membro

Itália

Região

Friuli Venezia Giulia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi per lo sviluppo dell’intermodalità

Base jurídica

a)

la legge regionale 24 maggio 2004 n. 15, che prevede la concessione di contributi per l’istituzione di servizi di trasporto ferroviario intermodale e di nuovi servizi marittimi per il trasporto combinato delle merci;

| b) | la delibera n. 1970/2004 della Giunta regionale del FVG recante disposizioni di applicazione della succitata legge regionale e che stabilisce i termini e le condizioni di attuazione del regime di aiuti notificato (in appresso «il regolamento di attuazione»). |
| --- | --- |

b)

la delibera n. 1970/2004 della Giunta regionale del FVG recante disposizioni di applicazione della succitata legge regionale e che stabilisce i termini e le condizioni di attuazione del regime di aiuti notificato (in appresso «il regolamento di attuazione»).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 2 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto 12 milhões de EUR

Intensidade

30 %

Duração

1.1.2010-31.12.2015

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Friuli Venezia Giulia

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 644/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Friuli Venezia Giulia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuti per l’istituzione di servizi di autostrada viaggiante su rotaia |
| Base jurídica | a) | la legge regionale 1/2003; |

Data de adopção da decisão

10.6.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 644/09

Estado-Membro

Itália

Região

Friuli Venezia Giulia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti per l’istituzione di servizi di autostrada viaggiante su rotaia

Base jurídica

a)

la legge regionale 1/2003;

| b) | il regolamento di attuazione: decreto del Presidente della Regione 17 maggio 2004, n. 0161/Pres. — regolamento che disciplina la concessione di aiuti per l’istituzione di servizi di autostrada viaggiante su rotaia in attuazione al comma 94, articolo 5 della legge regionale 29 gennaio 2003, n. 1 (Legge finanziaria 2003), Bollettino Ufficiale Regionale n. 24 del 16.6.2004. |
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b)

il regolamento di attuazione: decreto del Presidente della Regione 17 maggio 2004, n. 0161/Pres. — regolamento che disciplina la concessione di aiuti per l’istituzione di servizi di autostrada viaggiante su rotaia in attuazione al comma 94, articolo 5 della legge regionale 29 gennaio 2003, n. 1 (Legge finanziaria 2003), Bollettino Ufficiale Regionale n. 24 del 16.6.2004.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 2 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto 12 milhões de EUR

Intensidade

30 %

Duração

1.1.2010-31.12.2015

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Friuli Venezia Giulia

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 645/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Friuli Venezia Giulia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi per lo sviluppo del trasporto combinato |
| Base jurídica | Legge regionale 22 marzo 2005 n. 7 «Interventi per lo sviluppo del trasporto combinato»;
  il decreto del Presidente della Regione del 28 giugno 2004 n. 213 recante disposizioni di attuazione dell’articolo 7 della succitata legge regionale |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 2 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto 12 milhões de EUR |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2015 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Friuli Venezia Giulia |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.6.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 645/09

Estado-Membro

Itália

Região

Friuli Venezia Giulia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi per lo sviluppo del trasporto combinato

Base jurídica

Legge regionale 22 marzo 2005 n. 7 «Interventi per lo sviluppo del trasporto combinato»;

il decreto del Presidente della Regione del 28 giugno 2004 n. 213 recante disposizioni di attuazione dell’articolo 7 della succitata legge regionale

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

—

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 2 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto 12 milhões de EUR

Intensidade

30 %

Duração

1.1.2010-31.12.2015

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Friuli Venezia Giulia

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 171/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | National |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderung der Einführung eines interoperablen Fahrgeldmanagements |
| Base jurídica | das jeweilige jährliche Haushaltsgesetz: Einzelplan 12 (Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung, Länderfinanzausgleich); die Bundeshaushaltsordnung; das Verwaltungsverfahrensgesetz; die allgemeinen Nebenbestimmungen für die Zuwendungen zur Projektförderung. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 3,35 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto 20,1 milhões EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2015 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung |
| Invalidenstr. 44 |
| 10115 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

10.6.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 171/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

National

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderung der Einführung eines interoperablen Fahrgeldmanagements

Base jurídica

das jeweilige jährliche Haushaltsgesetz: Einzelplan 12 (Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung, Länderfinanzausgleich); die Bundeshaushaltsordnung; das Verwaltungsverfahrensgesetz; die allgemeinen Nebenbestimmungen für die Zuwendungen zur Projektförderung.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 3,35 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto 20,1 milhões EUR

Intensidade

80 %

Duração

1.1.2010-31.12.2015

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung

Invalidenstr. 44

10115 Berlin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 207/10 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ändringar i stödordning om garantier till banker |
| Base jurídica | Förordning om ändring i förordningen (2008:819) om statliga garantier till banker m.fl. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 1 500 000 milhões de SEK |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2010-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Riksgäldskontoret |
| SE-103 74 Stockholm |
| SVERIGE |

Data de adopção da decisão

10.6.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 207/10

Estado-Membro

Suécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ändringar i stödordning om garantier till banker

Base jurídica

Förordning om ändring i förordningen (2008:819) om statliga garantier till banker m.fl.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 1 500 000 milhões de SEK

Intensidade

—

Duração

1.7.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Riksgäldskontoret

SE-103 74 Stockholm

SVERIGE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/5 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Julho de 2010

2010/C 194/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3000 |
| JPY | iene | 112,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4512 |
| GBP | libra esterlina | 0,84535 |
| SEK | coroa sueca | 9,4810 |
| CHF | franco suíço | 1,3543 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0530 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,428 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 280,85 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7091 |
| PLN | zloti | 4,0914 |
| RON | leu | 4,2658 |
| TRY | lira turca | 1,9907 |
| AUD | dólar australiano | 1,4812 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3586 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1061 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8146 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7893 |
| KRW | won sul-coreano | 1 563,65 |
| ZAR | rand | 9,8064 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,8075 |
| HRK | kuna croata | 7,2276 |
| IDR | rupia indonésia | 11 757,68 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1672 |
| PHP | peso filipino | 60,177 |
| RUB | rublo russo | 39,4907 |
| THB | baht tailandês | 41,893 |
| BRL | real brasileiro | 2,2978 |
| MXN | peso mexicano | 16,6634 |
| INR | rupia indiana | 60,8140 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3000

JPY

iene

112,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4512

GBP

libra esterlina

0,84535

SEK

coroa sueca

9,4810

CHF

franco suíço

1,3543

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0530

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,428

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

280,85

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7091

PLN

zloti

4,0914

RON

leu

4,2658

TRY

lira turca

1,9907

AUD

dólar australiano

1,4812

CAD

dólar canadiano

1,3586

HKD

dólar de Hong Kong

10,1061

NZD

dólar neozelandês

1,8146

SGD

dólar de Singapura

1,7893

KRW

won sul-coreano

1 563,65

ZAR

rand

9,8064

CNY

yuan-renminbi chinês

8,8075

HRK

kuna croata

7,2276

IDR

rupia indonésia

11 757,68

MYR

ringgit malaio

4,1672

PHP

peso filipino

60,177

RUB

rublo russo

39,4907

THB

baht tailandês

41,893

BRL

real brasileiro

2,2978

MXN

peso mexicano

16,6634

INR

rupia indiana

60,8140

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/6 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 194/03

N.o de auxílio: XA 94/10

Estado-Membro: Reino Unido

Região: South West England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Exmoor Moorland Landscape Partnership Scheme

Base jurídica: Exmoor National Park Authority — National Parks and Access to the Countryside Act 1949 and Environment Act 1995

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| Data | Montante |
| --- | --- |
| Junho de 2010-Maio de 2011 | 386 739 GBP |
| Junho de 2011-Maio de 2012 | 444 494 GBP |
| Junho de 2012-Maio de 2013 | 486 057 GBP |
| Montante total | 1 317 290 GBP |

Data

Montante

Junho de 2010-Maio de 2011

386 739 GBP

Junho de 2011-Maio de 2012

444 494 GBP

Junho de 2012-Maio de 2013

486 057 GBP

Montante total

1 317 290 GBP

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade de auxílio para a medida de assistência técnica pode ir até 100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

A intensidade máxima de auxílio para infra-estruturas pode ascender a 100 %, caso a subvenção se destine à conservação de elementos do património de carácter não-produtivo. No entanto, se for caso disso, a taxa máxima de subvenção será reduzida em conformidade com as taxas estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Data de execução: O regime terá início em 1 de Junho de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 1 de Junho de 2010. O regime deixará de estar acessível a novos candidatos a partir de 31 de Março de 2013. O último pagamento será feito em 31 de Maio de 2013.

Objectivo do auxílio: Revigorar o interesse das pessoas pelo património da charneca de Exmoor, incentivando o público habitual e novos visitantes a informarem-se e a visitarem o local, para aproveitarem o património aí existente. O auxílio a empresas e actividades não-agrícolas será pago em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006, relativo aos auxílios de minimis, ou aprovado a título do National Heritage Memorial Fund NN 11/02.

Restabelecer ligações entre modos de vida e a charneca de Exmoor, incentivando as pessoas a contribuírem para a conservação e melhoria desta através de programas de formação adaptados. O auxílio será pago em conformidade com o artigo 15.o , relativo à assistência técnica.

Reabilitação da paisagem da charneca de Exmoor, potenciando os aspectos paisagísticos da área através da melhoria das suas condições. O auxílio será pago em conformidade com o artigo 5.o, relativo à preservação das paisagens e edifícios tradicionais.

Sector(es) em causa: O regime é aplicável à produção de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Exmoor National Park Authority |
| --- |
| Exmoor House |
| Dulverton |
| Somerset |
| TA22 9HL |
| UNITED KINGDOM |

Exmoor National Park Authority

Exmoor House

Dulverton

Somerset

TA22 9HL

UNITED KINGDOM

Organismo oficial responsável pelo regime:

| Exmoor National Park Authority |
| --- |
| Exmoor House |
| Dulverton |
| Somerset |
| TA22 9HL |
| UNITED KINGDOM |

Exmoor National Park Authority

Exmoor House

Dulverton

Somerset

TA22 9HL

UNITED KINGDOM

Organização gestora do regime:

| Exmoor National Park Authority |
| --- |
| Exmoor House |
| Dulverton |
| Somerset |
| TA22 9HL |
| UNITED KINGDOM |

Exmoor National Park Authority

Exmoor House

Dulverton

Somerset

TA22 9HL

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio Web: http://www.exmoor-nationalpark.gov.uk/exmoor-moorland-landscape-partnership-scheme

Outras informações: Para informações mais pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar os endereços Web acima referidos.

N.o de auxílio: XA 100/10

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Fallen Stock Aid For Scottish Farmers

Base jurídica: Section 4(3) of the Small Landholders Act 1911.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 250 000 GBP anuais.

Intensidade máxima dos auxílios: Em conformidade com o artigo 16.o , n.o 1, alínea d), está previsto o pagamento de um auxílio, que pode ascender a 100 % das despesas com a remoção de animais mortos e a 75 % das despesas com a destruição das respectivas carcaças, para cobrir as despesas de remoção e destruição dos animais que morrem.

Data de execução: O regime terá início em 1 de Junho de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime vigorará entre 1 de Junho de 2010 e 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Auxílio às PME.

Sector(es) em causa: O regime é aplicável às pequenas e médias empresas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Scottish Government |
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| Pentland House |
| 47 Robbs Loan |
| Edinburgh |
| EH14 1TY |
| UNITED KINGDOM |

Scottish Government

Pentland House

47 Robbs Loan

Edinburgh

EH14 1TY

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio Web: http://nfsco.co.uk/blogcategory/how-the-scheme-works/

Outras informações: O Reino Unido já teve uma cobertura para os animais mortos com o auxílio X 168/07, tendo os pagamentos finais sido efectuados em 2008 à National Fallen Stock Company. Este novo regime comparticipará até 100 % nas despesas dos agricultores na Escócia com a remoção de animais mortos e até 75 % nas despesas com a destruição das carcaças desses animais.

Em observância do artigo 16.o , n.os 2 e 3, o auxílio será pago à National Fallen Stock Company, que reduzirá em seguida o montante que lhe é pago pelo agricultor pela utilização do serviço de remoção e destruição dos animais que morrem. O auxílio não implica, portanto, pagamentos directos em dinheiro aos produtores.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 17.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/8 |
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17.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/8

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Programa ESPON 2013 — Novos convites para a apresentação de propostas de projectos

2010/C 194/04

No âmbito do programa ESPON 2013, em 24 de Agosto de 2010, será lançado o convite para a apresentação de propostas para duas análises orientadas e a base de dados ESPON, fase II. A data-limite de candidatura é o dia 19 de Outubro de 2010.

Para mais informações, pode consultar-se o sítio web http://www.espon.eu depois da data de abertura do convite.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/9 |
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17.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5910 — Martank/MTTI/VTTI)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 194/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Martank B.V. («Martank», Países Baixos), controlada a título exclusivo por Vitol Holding B.V. («Vitol», Países Baixos), e MTTI SDN. BHD. («MTTI», Malásia), controlada indirectamente por Petroliam nasional Berhad («Petronas», Malásia), através de MISC Berhad («MISC», Malásia), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa VTTI B.V. («VTTI», Países Baixos), mediante aquisição de acções da nova empresa que constitui uma empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 12 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Martank B.V. («Martank», Países Baixos), controlada a título exclusivo por Vitol Holding B.V. («Vitol», Países Baixos), e MTTI SDN. BHD. («MTTI», Malásia), controlada indirectamente por Petroliam nasional Berhad («Petronas», Malásia), através de MISC Berhad («MISC», Malásia), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa VTTI B.V. («VTTI», Países Baixos), mediante aquisição de acções da nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Vitol: negociação de petróleo e gás e prospecção e produção no sector do petróleo e gás, entre outras actividades, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

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Vitol: negociação de petróleo e gás e prospecção e produção no sector do petróleo e gás, entre outras actividades,

| — | MISC: propriedade e exploração de navios e de instalações flutuantes offshore, bem como conversão de navios e trabalhos de engenharia e construção, |
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MISC: propriedade e exploração de navios e de instalações flutuantes offshore, bem como conversão de navios e trabalhos de engenharia e construção,

| — | Petronas: gama completa de actividades no sector do petróleo e gás. |
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—

Petronas: gama completa de actividades no sector do petróleo e gás.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5910 — Martank/MTTI/VTTI, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5910 — Martank/MTTI/VTTI, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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