# Jornal Oficial C 172/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.172.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 172 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano30 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.172.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 172

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano30 de Junho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2010/C 172/01 | Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Exercício financeiro de 2009 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2010/C 172/01

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Exercício financeiro de 2009

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/1 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/1

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RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I: PARLAMENTO EUROPEU

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

2010/C 172/01

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

| I. | GESTÃO FINANCEIRA: DISPOSIÇÕES DE CARÁCTER GERAL |
| --- | --- |

I.

| A. | Receitas |
| --- | --- |

A.

| B. | Orçamento inicial e orçamentos rectificativos |
| --- | --- |

B.

| C. | Autorizações e pagamentos |
| --- | --- |

C.

| D. | Dotações transitadas de 2009 para 2010 |
| --- | --- |

D.

| E. | Dotações transitadas de 2008 para 2009 |
| --- | --- |

E.

| F. | Dotações de receitas afectadas |
| --- | --- |

F.

| G. | Anulações |
| --- | --- |

G.

| H. | Transferências |
| --- | --- |

H.

| H.1. | Transferências de dotações provisionais a partir das reservas (título 10) |
| --- | --- |

H.1.

| H.2. | Transferências de outras origens |
| --- | --- |

H.2.

| II. | GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULO |
| --- | --- |

II.

| A. | Capítulo 10«Membros da instituição» |
| --- | --- |

A.

| B. | Capítulo 12«Funcionários e agentes temporários» |
| --- | --- |

B.

| C. | Capítulo 14«Outro pessoal e prestações externas» |
| --- | --- |

C.

| D. | Capítulo 16«Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição» |
| --- | --- |

D.

| E. | Capítulo 20«Imóveis e despesas acessórias» |
| --- | --- |

E.

| F. | Capítulo 21«Informática, equipamento e mobiliário» |
| --- | --- |

F.

| G. | Capítulo 23«Despesas de funcionamento administrativo corrente» |
| --- | --- |

G.

| H. | Capítulo 30«Reuniões e conferências» |
| --- | --- |

H.

| I. | Capítulo 32«Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão» |
| --- | --- |

I.

| J. | Capítulo 40«Despesas específicas de certos órgãos e instituições» |
| --- | --- |

J.

| K. | Capítulo 42«Despesas relativas à assistência parlamentar» |
| --- | --- |

K.

| L. | Título 10«Outras despesas» |
| --- | --- |

L.

| III. | OBJECTIVOS 2009 E RESULTADOS |
| --- | --- |

III.

| A. | Eleições europeias de 2009 e actividades de comunicação |
| --- | --- |

A.

| B. | Aplicação do novo estatuto dos deputados e dos assistentes |
| --- | --- |

B.

| C. | Reforma e consolidação do Secretariado-Geral do Parlamento |
| --- | --- |

C.

| D. | Preparação para o Tratado de Lisboa |
| --- | --- |

D.

ANEXOS

| ANEXO I — | Lista das Transferências «C» no Exercício de 2009 |
| --- | --- |

ANEXO I —

| ANEXO II — | Lista das Transferências «P» no Exercício de 2009 |
| --- | --- |

ANEXO II —

| ANEXO III — | Execução das Dotações de 2009 |
| --- | --- |

ANEXO III —

INTRODUÇÃO

| 1. | O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2009. Descreve a utilização dos recursos financeiros, juntamente com os acontecimentos que tiveram uma influência significativa sobre as actividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em relação aos objectivos definidos para o exercício de 2009 (parte III). |
| --- | --- |

1.

O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2009. Descreve a utilização dos recursos financeiros, juntamente com os acontecimentos que tiveram uma influência significativa sobre as actividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em relação aos objectivos definidos para o exercício de 2009 (parte III).

| 2. | O relatório foi elaborado nos termos do artigo 122.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1) (seguidamente designado «Regulamento Financeiro» ou «RF»), do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2) (seguidamente designadas «Normas de Execução» ou «NE») (3) e do n.o 2 do artigo 13.o das Disposições Internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu. A análise baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo Contabilista. |
| --- | --- |

2.

O relatório foi elaborado nos termos do artigo 122.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1) (seguidamente designado «Regulamento Financeiro» ou «RF»), do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2) (seguidamente designadas «Normas de Execução» ou «NE») (3) e do n.o 2 do artigo 13.o das Disposições Internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu. A análise baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo Contabilista.

I.   GESTÃO FINANCEIRA: DISPOSIÇÕES DE CARÁCTER GERAL

| 3. | O exercício de 2009 foi o terceiro exercício abrangido pelas Perspectivas Financeiras para 2007-2013 (4). As dotações finais do Parlamento totalizaram 1 529 970 930 EUR e representaram 19,67 % das despesas administrativas totais da UE («Rubrica V»). O Quadro 1 que se segue mostra a execução do orçamento do Parlamento Europeu no exercício de 2009.

  Quadro 1


  Utilização das dotações de 2009







  Tipo de dotações | Dotações de 2009
  (EUR ou %) |
| --- | --- | --- |
| Dotações de 2009 |
| Dotações iniciais | 1 529 970 930 |
| Orçamento rectificativo | — |
| Dotações finais | 1 529 970 930 |
| Dotações finais 2009 |
| Autorizações | 1 417 629 732 |
| em % das dotações finais | 93 % |
| Pagamentos | 1 237 363 909 |
| em % das autorizações | 87 % |
| Transições de 2009 para 2010 |
| Transições automáticas para 2010 (5) | 180 265 823 |
| em % das dotações finais | 12 % |
| em % das autorizações | 13 % |
| Transições não-automáticas (dotações não objecto de autorização transitadas para 2010) (6) | 10 100 000 |
| em % das dotações finais | 0,7 % |
| Anulações |
| Dotações anuladas | 102 241 198 |
| em % das dotações finais | 7 % |
| Transições de 2008 para 2009 |
| Transições automáticas para 2009 (5) | 196 133 738 |
| Pagamentos por conta destas transições | 179 641 279 |
| em % das transições | 92 % |
| Dotações anuladas | 16 492 459 |
| Transições não automáticas para 2009 (6) | 8 315 729 |
| Pagamentos por conta destas transições | 6 245 140 |
| em % das transições | 75 % |
| Dotações relativas a receitas afectadas em 2009 |
| Dotações de receitas afectadas em 2009 | 27 576 932 |
| Autorizações | 12 196 620 |
| em % das dotações de receitas afectadas | 44 % |
| Pagamentos | 9 045 904 |
| em % das dotações para autorizações resultantes de receitas afectadas | 74 % |
| Dotações disponíveis de receitas afectadas em 2009 | 15 380 312 |
| Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2010 |
| Dotações de receitas afectadas transitadas para 2010 | 20 637 870 |
| Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2009 |
| Dotações de receitas afectadas transitadas para 2009 | 36 808 922 |
| Autorizações | 36 024 461 |
| Pagamentos | 33 779 036 |
| em % das autorizações | 94 % |

3.

O exercício de 2009 foi o terceiro exercício abrangido pelas Perspectivas Financeiras para 2007-2013 (4). As dotações finais do Parlamento totalizaram 1 529 970 930 EUR e representaram 19,67 % das despesas administrativas totais da UE («Rubrica V»). O Quadro 1 que se segue mostra a execução do orçamento do Parlamento Europeu no exercício de 2009.

Quadro 1

Utilização das dotações de 2009

Tipo de dotações

Dotações de 2009

(EUR ou %)

Dotações de 2009

Dotações iniciais

1 529 970 930

Orçamento rectificativo

—

Dotações finais

1 529 970 930

Dotações finais 2009

Autorizações

1 417 629 732

em % das dotações finais

93 %

Pagamentos

1 237 363 909

em % das autorizações

87 %

Transições de 2009 para 2010

Transições automáticas para 2010 (5)

180 265 823

em % das dotações finais

12 %

em % das autorizações

13 %

Transições não-automáticas (dotações não objecto de autorização transitadas para 2010) (6)

10 100 000

em % das dotações finais

0,7 %

Anulações

Dotações anuladas

102 241 198

em % das dotações finais

7 %

Transições de 2008 para 2009

Transições automáticas para 2009 (5)

196 133 738

Pagamentos por conta destas transições

179 641 279

em % das transições

92 %

Dotações anuladas

16 492 459

Transições não automáticas para 2009 (6)

8 315 729

Pagamentos por conta destas transições

6 245 140

em % das transições

75 %

Dotações relativas a receitas afectadas em 2009

Dotações de receitas afectadas em 2009

27 576 932

Autorizações

12 196 620

em % das dotações de receitas afectadas

44 %

Pagamentos

9 045 904

em % das dotações para autorizações resultantes de receitas afectadas

74 %

Dotações disponíveis de receitas afectadas em 2009

15 380 312

Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2010

Dotações de receitas afectadas transitadas para 2010

20 637 870

Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2009

Dotações de receitas afectadas transitadas para 2009

36 808 922

Autorizações

36 024 461

Pagamentos

33 779 036

em % das autorizações

94 %

A.   Receitas

| 4. | As receitas inscritas nas contas em 31 de Dezembro de 2009 totalizavam 141 250 059 EUR e as receitas afectadas ascendiam a 27 576 932 EUR. |
| --- | --- |

4.

As receitas inscritas nas contas em 31 de Dezembro de 2009 totalizavam 141 250 059 EUR e as receitas afectadas ascendiam a 27 576 932 EUR.

B.   Orçamento inicial e orçamentos rectificativos

| 5. | As dotações autorizadas no orçamento inicial do Parlamento para 2009 ascendiam a 1 529 970 930 EUR, o que corresponde a um aumento de 5 % relativamente ao orçamento de 2008 (1 452 517 167 EUR). Não foi apresentado qualquer orçamento rectificativo em 2009. |
| --- | --- |

5.

As dotações autorizadas no orçamento inicial do Parlamento para 2009 ascendiam a 1 529 970 930 EUR, o que corresponde a um aumento de 5 % relativamente ao orçamento de 2008 (1 452 517 167 EUR). Não foi apresentado qualquer orçamento rectificativo em 2009.

C.   Autorizações e pagamentos

| 6. | As autorizações totalizaram 1 417 629 732 EUR, ou seja, 93 % das dotações finais (2008: 97 %). Os pagamentos totalizaram 1 237 363 909 EUR, ou seja, 87 % das autorizações inscritas (2008: 86 %). |
| --- | --- |

6.

As autorizações totalizaram 1 417 629 732 EUR, ou seja, 93 % das dotações finais (2008: 97 %). Os pagamentos totalizaram 1 237 363 909 EUR, ou seja, 87 % das autorizações inscritas (2008: 86 %).

D.   Dotações transitadas de 2009 para 2010

| 7. | As dotações de transição automática para o exercício de 2010 totalizaram 180 265 823 EUR, ou seja, 13 % das dotações autorizadas (2008: 14 %). As dotações não autorizadas no fim do ano e transitadas para o exercício de 2010 (dotações de transição não automática) totalizaram 10 100 000 EUR, ou seja, 0,7 % das dotações finais (2008: 0,6 %) com a finalidade apresentada no Quadro 2.

  Quadro 2


  Finalidade das dotações de transição não automática para o exercício de 2010








  (EUR) |
| --- | --- |
| Rubrica | Finalidade | Montante |
| 2003«Aquisição de bens imóveis» | Aquisição do edifício Millenaris em Budapeste | 9 100 000 |
| 2008«Outras despesas relativas aos imóveis» | Outras despesas ligadas à compra do edifício Millenaris em Budapeste | 1 000 000 |
| Total | 10 100 000 |

7.

As dotações de transição automática para o exercício de 2010 totalizaram 180 265 823 EUR, ou seja, 13 % das dotações autorizadas (2008: 14 %). As dotações não autorizadas no fim do ano e transitadas para o exercício de 2010 (dotações de transição não automática) totalizaram 10 100 000 EUR, ou seja, 0,7 % das dotações finais (2008: 0,6 %) com a finalidade apresentada no Quadro 2.

Quadro 2

Finalidade das dotações de transição não automática para o exercício de 2010

(EUR)

Rubrica

Finalidade

Montante

2003«Aquisição de bens imóveis»

Aquisição do edifício Millenaris em Budapeste

9 100 000

2008«Outras despesas relativas aos imóveis»

Outras despesas ligadas à compra do edifício Millenaris em Budapeste

1 000 000

Total

10 100 000

E.   Dotações transitadas de 2008 para 2009

| 8. | O total de transições automáticas para 2009 foi de 196 133 738 EUR. Os pagamentos por conta destas últimas ascenderam a 179 641 279 EUR, ou seja, 92 % (2008: 87 %). Assim, o montante anulado foi de 16 492 459 EUR.
  As anulações dizem respeito principalmente às seguintes rubricas:






  — | artigo 140«Outros agentes e pessoas externas» (1 951 791 EUR), |
| --- | --- | --- |

8.

O total de transições automáticas para 2009 foi de 196 133 738 EUR. Os pagamentos por conta destas últimas ascenderam a 179 641 279 EUR, ou seja, 92 % (2008: 87 %). Assim, o montante anulado foi de 16 492 459 EUR.

As anulações dizem respeito principalmente às seguintes rubricas:

—

artigo 140«Outros agentes e pessoas externas» (1 951 791 EUR),

| — | artigo 200«Imóveis» (6 342 651 EUR), |
| --- | --- |

—

artigo 200«Imóveis» (6 342 651 EUR),

| — | artigo 202«Despesas relativas aos imóveis» (1 362 024 EUR) e |
| --- | --- |

—

artigo 202«Despesas relativas aos imóveis» (1 362 024 EUR) e

| — | artigo 324«Produção e difusão» (2 115 023 EUR). |
| --- | --- |

—

artigo 324«Produção e difusão» (2 115 023 EUR).

Os motivos dessas anulações foram, resumidamente, os seguintes:

| Artigo abrangido | Principais motivos das anulações |
| --- | --- |
| artigo 140«Outros agentes e pessoas externas» | Utilização dos intérpretes de conferência inferior à prevista, em virtude, nomeadamente, da redução da actividade em ano de eleições |
| artigo 200«Imóveis» | ESTR: anulação da reserva para a tarifa de recolha de lixo (1 200 000 EUR).
  LUX: Obras de terraplanagem e estudos «Extensão KAD» não concluídos, nomeadamente a não execução de obras, avaliadas em 2 700 000 EUR, na sequência do considerável atraso resultante dos trabalhos de despoluição do solo não previstos no projecto.
  BRU: Obras «Central de manutenção da segurança». Um atraso das obras teve como resultado a não utilização de 1 050 000 EUR. |
| artigo 202«Despesas relativas aos imóveis» | As principais anulações dizem respeito às rubricas «Limpeza e manutenção» (676 556 EUR), «Consumo de energia» (367 298 EUR) e «Segurança e vigilância dos imóveis» (314 296 EUR). |
| artigo 324«Produção e difusão» | As principais anulações dizem respeito às rubricas «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas» (703 498 EUR), ao programa Euroscola (484 654 EUR) e às despesas com material audiovisual (446 162 EUR). |

Artigo abrangido

Principais motivos das anulações

artigo 140«Outros agentes e pessoas externas»

Utilização dos intérpretes de conferência inferior à prevista, em virtude, nomeadamente, da redução da actividade em ano de eleições

artigo 200«Imóveis»

ESTR: anulação da reserva para a tarifa de recolha de lixo (1 200 000 EUR).

LUX: Obras de terraplanagem e estudos «Extensão KAD» não concluídos, nomeadamente a não execução de obras, avaliadas em 2 700 000 EUR, na sequência do considerável atraso resultante dos trabalhos de despoluição do solo não previstos no projecto.

BRU: Obras «Central de manutenção da segurança». Um atraso das obras teve como resultado a não utilização de 1 050 000 EUR.

artigo 202«Despesas relativas aos imóveis»

As principais anulações dizem respeito às rubricas «Limpeza e manutenção» (676 556 EUR), «Consumo de energia» (367 298 EUR) e «Segurança e vigilância dos imóveis» (314 296 EUR).

artigo 324«Produção e difusão»

As principais anulações dizem respeito às rubricas «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas» (703 498 EUR), ao programa Euroscola (484 654 EUR) e às despesas com material audiovisual (446 162 EUR).

| 9. | As transições não automáticas para 2009 totalizaram 8 315 729 EUR e diziam respeito ao número 3243«Centro de Visitantes» e ao artigo 214«Material e instalações técnicas». |
| --- | --- |

9.

As transições não automáticas para 2009 totalizaram 8 315 729 EUR e diziam respeito ao número 3243«Centro de Visitantes» e ao artigo 214«Material e instalações técnicas».

F.   Dotações de receitas afectadas

| 10. | As receitas afectadas disponíveis em 2009 totalizaram 27 576 932 EUR (2008: 47 511 735 EUR). A taxa de autorizações foi de 44 % (2008: 30 %). Os pagamentos totalizaram 9 045 904 EUR, ou seja, 74 % das autorizações inscritas (2008: 71 %). Um saldo de 20 637 870 EUR foi transitado para o exercício de 2010 (2008: 36 808 922 EUR). |
| --- | --- |

10.

As receitas afectadas disponíveis em 2009 totalizaram 27 576 932 EUR (2008: 47 511 735 EUR). A taxa de autorizações foi de 44 % (2008: 30 %). Os pagamentos totalizaram 9 045 904 EUR, ou seja, 74 % das autorizações inscritas (2008: 71 %). Um saldo de 20 637 870 EUR foi transitado para o exercício de 2010 (2008: 36 808 922 EUR).

| 11. | As receitas afectadas transitadas para 2009 totalizaram 36 808 922 EUR (2008: 38 325 182 EUR). As autorizações inscritas totalizaram 36 024 461 EUR (2008: 38 236 288 EUR). Os pagamentos em 2009 representaram 94 % das autorizações inscritas (2008: 93 %). |
| --- | --- |

11.

As receitas afectadas transitadas para 2009 totalizaram 36 808 922 EUR (2008: 38 325 182 EUR). As autorizações inscritas totalizaram 36 024 461 EUR (2008: 38 236 288 EUR). Os pagamentos em 2009 representaram 94 % das autorizações inscritas (2008: 93 %).

G.   Anulações

| 12. | Foram anuladas dotações no valor de 102 241 198 EUR (2008: 42 238 638 EUR), que representam 7 % das dotações finais (2008: 3 %). Esta anulação das dotações explica-se essencialmente pelos elementos seguintes:






  — | a ausência em 2009 de transferência de remanescentes que teria podido consumir o remanescente técnico habitual da ordem dos 40 milhões, |
| --- | --- | --- |

12.

Foram anuladas dotações no valor de 102 241 198 EUR (2008: 42 238 638 EUR), que representam 7 % das dotações finais (2008: 3 %). Esta anulação das dotações explica-se essencialmente pelos elementos seguintes:

—

a ausência em 2009 de transferência de remanescentes que teria podido consumir o remanescente técnico habitual da ordem dos 40 milhões,

| — | as incertezas do ano eleitoral e da entrada em vigor dos novos estatutos dos deputados e dos assistentes e da nova regra que permite o transporte dos direitos de assistência parlamentar: 31 400 000 EUR anulados a título do subsídio de assistência parlamentar e 18 000 000 EUR para as despesas de viagem dos deputados, |
| --- | --- |

—

as incertezas do ano eleitoral e da entrada em vigor dos novos estatutos dos deputados e dos assistentes e da nova regra que permite o transporte dos direitos de assistência parlamentar: 31 400 000 EUR anulados a título do subsídio de assistência parlamentar e 18 000 000 EUR para as despesas de viagem dos deputados,

| — | a decisão do Conselho de aplicar uma taxa de adaptação salarial de 1,85 % em vez de 3,7 %: anulação de 6 000 000 EUR. |
| --- | --- |

—

a decisão do Conselho de aplicar uma taxa de adaptação salarial de 1,85 % em vez de 3,7 %: anulação de 6 000 000 EUR.

H.   Transferências

| 13. | Durante o exercício, foram aprovadas dezoito transferências C nos termos dos artigos 24.o e 43.o do Regulamento Financeiro (7). Totalizaram 64 853 607 EUR, ou seja, 4 % das dotações finais (2008: 18 transferências, ou seja, 4 % das dotações finais). O Presidente autorizou ainda 9 transferências P, nos termos do n.o 1 (8) do artigo 22.o do Regulamento Financeiro, num total de 35 665 000 EUR, ou seja, 2 % das dotações finais (2008: 14 transferências, ou seja, 1 % das dotações finais). A análise das transferências por base jurídica é apresentada no Quadro 3. |
| --- | --- |

13.

Durante o exercício, foram aprovadas dezoito transferências C nos termos dos artigos 24.o e 43.o do Regulamento Financeiro (7). Totalizaram 64 853 607 EUR, ou seja, 4 % das dotações finais (2008: 18 transferências, ou seja, 4 % das dotações finais). O Presidente autorizou ainda 9 transferências P, nos termos do n.o 1 (8) do artigo 22.o do Regulamento Financeiro, num total de 35 665 000 EUR, ou seja, 2 % das dotações finais (2008: 14 transferências, ou seja, 1 % das dotações finais). A análise das transferências por base jurídica é apresentada no Quadro 3.

| 14. | Em resumo, em 2009, foram realizadas vinte e sete transferências C e P, que totalizaram 100 518 607 EUR, ou seja, 7 % das dotações finais (2008: 44 transferências por um total de 98 008 873 EUR, ou seja, 7 % das dotações finais).

  Quadro 3


  Transferências por base jurídica








  Número de transferências | Montante transferido (EUR) | em % das dotações finais |
| --- | --- | --- | --- |
| Transferências C (artigos 24.o e 43.o) |
| 18 transferências C | 64 853 607 | 4 % |
| Transferências P (no 1 do artigo 22.o) |
| 9 transferências P | 35 665 000 | 2 % |
| Transferências C + P | 100 518 607 | 7 % |

14.

Em resumo, em 2009, foram realizadas vinte e sete transferências C e P, que totalizaram 100 518 607 EUR, ou seja, 7 % das dotações finais (2008: 44 transferências por um total de 98 008 873 EUR, ou seja, 7 % das dotações finais).

Quadro 3

Transferências por base jurídica

Número de transferências

Montante transferido (EUR)

em % das dotações finais

Transferências C (artigos 24.o e 43.o)

18 transferências C

64 853 607

4 %

Transferências P (no 1 do artigo 22.o)

9 transferências P

35 665 000

2 %

Transferências C + P

100 518 607

7 %

Quadro 4

Destino das transferências C

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica de destino | Transferência | Montante transferido |
| 102«Subsídios transitórios» | C23 | 2 100 000 |
| 1000«Subsídios» | C23 | 350 000 |
| 1006«Subsídio de despesas gerais» | C19 | 1 247 715 |
| 1012«Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência» | C23 | 100 000 |
| 1200«Remunerações e subsídios» | C10 | 7 703 992 |
| 142«Prestações externas» | C6 | 1 200 000 |
| 1610«Despesas de recrutamento» | C14 | 300 000 |
| 2001«Foros enfitêuticos» | C17 | 31 891 000 |
| 2003«Aquisição de bens imóveis» | C24 | 9 100 000 |
| 2007«Arranjo das instalações» | C1 | 2 700 000 |
| 2008«Outras despesas relativas aos imóveis» | C24 | 1 000 000 |
| 2022«Limpeza e manutenção» | C16 | 1 273 900 |
| 2026«Segurança e vigilância dos imóveis» | C8 | 2 080 000 |
| 2100«Equipamento e suporte lógico para as tecnologias da informação e da inovação» | C5 | 527 000 |
| 2102«Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação» | C22 | 2 145 000 |
| 232«Despesas de contencioso e danos» | C2 | 800 000 |
| 3044«Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC» | C11 | 240 000 |
| 3245«Organização de colóquios, seminários e acções culturais» | C13 | 95 000 |
| Total | | 64 853 607 |

(EUR)

Rubrica de destino

Transferência

Montante transferido

102«Subsídios transitórios»

C23

2 100 000

1000«Subsídios»

C23

350 000

1006«Subsídio de despesas gerais»

C19

1 247 715

1012«Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência»

C23

100 000

1200«Remunerações e subsídios»

C10

7 703 992

142«Prestações externas»

C6

1 200 000

1610«Despesas de recrutamento»

C14

300 000

2001«Foros enfitêuticos»

C17

31 891 000

2003«Aquisição de bens imóveis»

C24

9 100 000

2007«Arranjo das instalações»

C1

2 700 000

2008«Outras despesas relativas aos imóveis»

C24

1 000 000

2022«Limpeza e manutenção»

C16

1 273 900

2026«Segurança e vigilância dos imóveis»

C8

2 080 000

2100«Equipamento e suporte lógico para as tecnologias da informação e da inovação»

C5

527 000

2102«Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação»

C22

2 145 000

232«Despesas de contencioso e danos»

C2

800 000

3044«Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC»

C11

240 000

3245«Organização de colóquios, seminários e acções culturais»

C13

95 000

Total

64 853 607

Quadro 5

Destino das transferências C, por categoria de despesas

| Categoria de Despesas | Montante transferido (EUR) | % |
| --- | --- | --- |
| Edifícios | 47 571 000 | 73 % |
| Pessoal | 8 977 892 | 14 % |
| Membros | 4 337 715 | 7 % |
| Despesas informáticas | 2 672 000 | 4 % |
| Despesas relativas ao multilinguismo | 1 295 000 | 2 % |
| Total | 64 853 607 | 100 % |

Categoria de Despesas

Montante transferido (EUR)

%

Edifícios

47 571 000

73 %

Pessoal

8 977 892

14 %

Membros

4 337 715

7 %

Despesas informáticas

2 672 000

4 %

Despesas relativas ao multilinguismo

1 295 000

2 %

Total

64 853 607

100 %

H.1.   Transferências de dotações provisionais a partir das reservas (título 10)

| 15. | Esta secção trata da utilização das dotações dos capítulos 100«Dotações provisionais», 101«Reserva para imprevistos», 104«Reserva para a política de comunicação e de informação» e 105«Dotação provisional para os edifícios». Estes capítulos, agrupados no título 10«Outras despesas», serão subsequentemente referidos no presente relatório como «reservas». O título 10«Outras despesas» constituiu a principal origem das transferências: 51 % das transferências por um total de 32 886 706 EUR, foram feitas a partir desta rubrica. |
| --- | --- |

15.

Esta secção trata da utilização das dotações dos capítulos 100«Dotações provisionais», 101«Reserva para imprevistos», 104«Reserva para a política de comunicação e de informação» e 105«Dotação provisional para os edifícios». Estes capítulos, agrupados no título 10«Outras despesas», serão subsequentemente referidos no presente relatório como «reservas». O título 10«Outras despesas» constituiu a principal origem das transferências: 51 % das transferências por um total de 32 886 706 EUR, foram feitas a partir desta rubrica.

| 16. | No seu conjunto, foram transferidos das dotações provisionais 32 886 706 EUR. Deste montante, um total de 25 054 099 EUR foi transferido para a política imobiliária e 7 832 607 EUR para outros fins. Os pormenores relativos ao destino das dotações provisionais transferidas e à sua finalidade são apresentados no Quadro 6.

  Quadro 6


  Destino e finalidade das transferências a partir das dotações provisionais










  (EUR) |
| --- | --- |
| Rubrica de origem | Rubrica de destino | Transferência | Finalidade | Montante transferido |
| Capítulo 100 | 2007 | C1 | Despesas ligadas ao arranjo de instalações em Estrasburgo | 2 700 000 |
| Capítulo 101 | 2026 | C8 | Segurança e vigilância dos imóveis | 2 080 000 |
| 2320 | C2 | Despesas adicionais de assistência jurídica externa | 800 000 |
| Capítulo 105 | 2001 | C17 | Financiamento do arrendamento enfitêutico com opção de compra do edifício TREVES I (Bruxelas) | 9 374 099 |
| 2003 | C24 | Aquisição, conjuntamente com a Comissão Europeia, do edifício «Millenaris» em Budapeste, para aí instalar a Casa da Europa | 9 100 000 |
| 2008 | C24 | Aquisição, conjuntamente com a Comissão Europeia, do edifício «Millenaris» em Budapeste, para aí instalar a Casa da Europa | 1 000 000 |
| Total Edifícios | 25 054 099 |
| Capítulo 100 | 1200 | C3 | Desbloqueamento de 5 novos lugares | 112 992 |
| Capítulo 101 | 1200 | C20 | Ajustamento anual das pensões e vencimentos dos funcionários | 2 000 000 |
| 2022 | C16 | Financiamento de medidas de prevenção contra a gripe A/H1N1, recomendadas pela Crisis Management Team | 1 273 900 |
| Total Pessoal | 3 977 892 |
| Capítulo 101 | 3044 | C11 | Despesas diversas de organização para delegações interparlamentares e ad hoc | 240 000 |
| 1006 | C19 | Despesas ligadas ao subsídio de despesas gerais | 1 247 715 |
| Total Membros | 1 487 715 |
| Capítulo 100 | 1420 | C6 | Despesas adicionais de tradução externa | 1 200 000 |
| Capítulo 101 | 3245 | C13 | Despesas adicionais ligadas ao apoio ao multilinguismo | 95 000 |
| Total Despesas relativas ao multilinguismo | 1 295 000 |
| Capítulo 101 | 2100 | C5 | Desenvolvimento de suporte lógico (gestão dos recursos humanos) | 527 000 |
| 2102 | C5 | 295 000 |
| Capítulo 108 | 2102 | C22 | Operação, desenvolvimento e manutenção dos sistemas informáticos | 250 000 |
| Total Despesas informáticas | 1 072 000 |
| Total | 32 886 706 |

16.

No seu conjunto, foram transferidos das dotações provisionais 32 886 706 EUR. Deste montante, um total de 25 054 099 EUR foi transferido para a política imobiliária e 7 832 607 EUR para outros fins. Os pormenores relativos ao destino das dotações provisionais transferidas e à sua finalidade são apresentados no Quadro 6.

Quadro 6

Destino e finalidade das transferências a partir das dotações provisionais

(EUR)

Rubrica de origem

Rubrica de destino

Transferência

Finalidade

Montante transferido

Capítulo 100

2007

C1

Despesas ligadas ao arranjo de instalações em Estrasburgo

2 700 000

Capítulo 101

2026

C8

Segurança e vigilância dos imóveis

2 080 000

2320

C2

Despesas adicionais de assistência jurídica externa

800 000

Capítulo 105

2001

C17

Financiamento do arrendamento enfitêutico com opção de compra do edifício TREVES I (Bruxelas)

9 374 099

2003

C24

Aquisição, conjuntamente com a Comissão Europeia, do edifício «Millenaris» em Budapeste, para aí instalar a Casa da Europa

9 100 000

2008

C24

Aquisição, conjuntamente com a Comissão Europeia, do edifício «Millenaris» em Budapeste, para aí instalar a Casa da Europa

1 000 000

Total Edifícios

25 054 099

Capítulo 100

1200

C3

Desbloqueamento de 5 novos lugares

112 992

Capítulo 101

1200

C20

Ajustamento anual das pensões e vencimentos dos funcionários

2 000 000

2022

C16

Financiamento de medidas de prevenção contra a gripe A/H1N1, recomendadas pela Crisis Management Team

1 273 900

Total Pessoal

3 977 892

Capítulo 101

3044

C11

Despesas diversas de organização para delegações interparlamentares e ad hoc

240 000

1006

C19

Despesas ligadas ao subsídio de despesas gerais

1 247 715

Total Membros

1 487 715

Capítulo 100

1420

C6

Despesas adicionais de tradução externa

1 200 000

Capítulo 101

3245

C13

Despesas adicionais ligadas ao apoio ao multilinguismo

95 000

Total Despesas relativas ao multilinguismo

1 295 000

Capítulo 101

2100

C5

Desenvolvimento de suporte lógico (gestão dos recursos humanos)

527 000

2102

C5

295 000

Capítulo 108

2102

C22

Operação, desenvolvimento e manutenção dos sistemas informáticos

250 000

Total Despesas informáticas

1 072 000

Total

32 886 706

H.2.   Transferências de outras origens

| 17. | Esta secção trata das transferências efectuadas a partir de outras origens que não o título 10«Outras despesas». Foi transferido de outros títulos um total de 31 966 901 EUR. A política imobiliária absorveu a maior parte destas transferências, equivalente a 70 %, seguindo-se as rubricas dedicadas ao Pessoal (16 %), aos Membros (9 %) e as despesas relativas à Informática (5 %). Os pormenores destas transferências são apresentados no Quadro 7. A percentagem elevada das transferências para a política imobiliária explica-se pela operação excepcional do arrendamento enfitêutico de 99 anos com opção de compra para a aquisição do edifício TREVES I em Bruxelas.

  Quadro 7


  Destino das transferências C de outras origens que não o título 10










  (EUR) |
| --- | --- |
| Rubrica de destino | Transferência | Justificação dos pedidos de transferência | Total |
| 1610 | C14 | Despesas ligadas aos exames médicos, obrigatórios para o recrutamento dos assistentes parlamentares | 160 000 |
| | C7 | Despesas ligadas aos exames médicos, obrigatórios para o recrutamento dos assistentes parlamentares | 140 000 |
| 1000 | C23 | Aplicação do Estatuto dos Deputados (subsídios e subsídios transitórios) | 350 000 |
| 1012 | C23 | Aplicação do Estatuto dos Deputados (subsídios e subsídios transitórios) | 100 000 |
| 102 | C23 | Aplicação do Estatuto dos Deputados (subsídios e subsídios transitórios) | 2 100 000 |
| Total Membros | 2 850 000 |
| 1200 | C20 | Ajustamento anual das pensões e vencimentos dos funcionários e outros agentes | 5 000 000 |
| Total Pessoal | 5 000 000 |
| 2001 | C17 | Financiamento do arrendamento enfitêutico com opção de compra do edifício TREVES I (Bruxelas) | 22 516 901 |
| Total Edifícios | 22 516 901 |
| 2102 | C22 | Operação, desenvolvimento e manutenção dos sistemas informáticos | 1 600 000 |
| Total Despesas informáticas | 1 600 000 |
| Total | 31 966 901 |

17.

Esta secção trata das transferências efectuadas a partir de outras origens que não o título 10«Outras despesas». Foi transferido de outros títulos um total de 31 966 901 EUR. A política imobiliária absorveu a maior parte destas transferências, equivalente a 70 %, seguindo-se as rubricas dedicadas ao Pessoal (16 %), aos Membros (9 %) e as despesas relativas à Informática (5 %). Os pormenores destas transferências são apresentados no Quadro 7. A percentagem elevada das transferências para a política imobiliária explica-se pela operação excepcional do arrendamento enfitêutico de 99 anos com opção de compra para a aquisição do edifício TREVES I em Bruxelas.

Quadro 7

Destino das transferências C de outras origens que não o título 10

(EUR)

Rubrica de destino

Transferência

Justificação dos pedidos de transferência

Total

1610

C14

Despesas ligadas aos exames médicos, obrigatórios para o recrutamento dos assistentes parlamentares

160 000

C7

Despesas ligadas aos exames médicos, obrigatórios para o recrutamento dos assistentes parlamentares

140 000

1000

C23

Aplicação do Estatuto dos Deputados (subsídios e subsídios transitórios)

350 000

1012

C23

Aplicação do Estatuto dos Deputados (subsídios e subsídios transitórios)

100 000

102

C23

Aplicação do Estatuto dos Deputados (subsídios e subsídios transitórios)

2 100 000

Total Membros

2 850 000

1200

C20

Ajustamento anual das pensões e vencimentos dos funcionários e outros agentes

5 000 000

Total Pessoal

5 000 000

2001

C17

Financiamento do arrendamento enfitêutico com opção de compra do edifício TREVES I (Bruxelas)

22 516 901

Total Edifícios

22 516 901

2102

C22

Operação, desenvolvimento e manutenção dos sistemas informáticos

1 600 000

Total Despesas informáticas

1 600 000

Total

31 966 901

| 18. | As transferências P são apresentadas de forma resumida no Quadro 8.

  Quadro 8


  Destino das transferências P









  (EUR) |
| --- | --- |
| Rubrica de destino | Transferência | Descrição | Montante transferido |
| 1004«Despesas ordinárias de viagem» | P7 | Despesas de viagem e de estadia dos deputados em conformidade com as disposições em vigor do Estatuto e da Regulamentação DSD | 600 000 |
| 1004«Despesas ordinárias de viagem» Total | 600 000 |
| 1220«Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço» | P2 | Aplicação do artigo 50.o a dois novos funcionários de grau AD 15 | 360 000 |
| 1220«Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço» Total | 360 000 |
| 2007«Arranjo das instalações: Estrasburgo» | P9 | Realização de trabalhos de flocagem das estruturas no edifício LOW em Estrasburgo | 4 000 000 |
| 2007«Arranjo das instalações: Estrasburgo» Total | | 4 000 000 |
| 2008«Outras despesas relativas aos imóveis» | P8 | Despesas ligadas aos honorários do gabinete de arquitectura contratado no âmbito do projecto de extensão do edifício KAD no Luxemburgo | 850 000 |
| 2008«Outras despesas relativas aos imóveis» Total | | 850 000 |
| 3047«Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EuroLat» | P3 | Despesas ligadas à organização da Assembleia Parlamentar EuroLat | 25 000 |
| 3047«Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EuroLat» Total | 25 000 |
| 3242/01 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicações, actividades de informação, manifestações públicas» | P5 | Despesas com publicações de informação, incluindo electrónicas, actividades de informação, relações públicas, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão | 250 000 |
| P6 | Despesas ligadas à consolidação e ao desenvolvimento do serviço EP Intranet | 780 000 |
| 3242/01 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicações, actividades de informação, manifestações públicas» Total | 1 030 000 |
| 3242/02 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: informação electrónica (Internet)» | P5 | Despesas com publicações de informação, incluindo electrónicas, actividades de informação, relações públicas, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão | 50 000 |
| 3242/02 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: informação electrónica (Internet)» Total | 50 000 |
| 4224«Assistência parlamentar» | P1 | Despesas de salários, missões e outras despesas relativas aos assistentes parlamentares | 10 500 000 |
| P4 | Despesas ligadas ao recrutamento dos assistentes parlamentares | 18 250 000 |
| 4224«Assistência parlamentar» Total | 28 750 000 |
| Total Geral | 35 665 000 |

18.

As transferências P são apresentadas de forma resumida no Quadro 8.

Quadro 8

Destino das transferências P

(EUR)

Rubrica de destino

Transferência

Descrição

Montante transferido

1004«Despesas ordinárias de viagem»

P7

Despesas de viagem e de estadia dos deputados em conformidade com as disposições em vigor do Estatuto e da Regulamentação DSD

600 000

1004«Despesas ordinárias de viagem» Total

600 000

1220«Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço»

P2

Aplicação do artigo 50.o a dois novos funcionários de grau AD 15

360 000

1220«Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço» Total

360 000

2007«Arranjo das instalações: Estrasburgo»

P9

Realização de trabalhos de flocagem das estruturas no edifício LOW em Estrasburgo

4 000 000

2007«Arranjo das instalações: Estrasburgo» Total

4 000 000

2008«Outras despesas relativas aos imóveis»

P8

Despesas ligadas aos honorários do gabinete de arquitectura contratado no âmbito do projecto de extensão do edifício KAD no Luxemburgo

850 000

2008«Outras despesas relativas aos imóveis» Total

850 000

3047«Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EuroLat»

P3

Despesas ligadas à organização da Assembleia Parlamentar EuroLat

25 000

3047«Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EuroLat» Total

25 000

3242/01 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicações, actividades de informação, manifestações públicas»

P5

Despesas com publicações de informação, incluindo electrónicas, actividades de informação, relações públicas, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão

250 000

P6

Despesas ligadas à consolidação e ao desenvolvimento do serviço EP Intranet

780 000

3242/01 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicações, actividades de informação, manifestações públicas» Total

1 030 000

3242/02 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: informação electrónica (Internet)»

P5

Despesas com publicações de informação, incluindo electrónicas, actividades de informação, relações públicas, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão

50 000

3242/02 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: informação electrónica (Internet)» Total

50 000

4224«Assistência parlamentar»

P1

Despesas de salários, missões e outras despesas relativas aos assistentes parlamentares

10 500 000

P4

Despesas ligadas ao recrutamento dos assistentes parlamentares

18 250 000

4224«Assistência parlamentar» Total

28 750 000

Total Geral

35 665 000

II.   GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULO

| 19. | Nesta parte, serão analisadas as dotações para autorizações, e serão tidas em conta a sua proporção no total das despesas e a sua evolução em relação ao ano precedente. Quatro capítulos representam, por si só, 71 % do total das autorizações. Referimo-nos aos capítulos 10«Membros da instituição», 12«Funcionários e agentes temporários», 20«Imóveis e despesas acessórias», e 42«Despesas relativas à assistência parlamentar». |
| --- | --- |

19.

Nesta parte, serão analisadas as dotações para autorizações, e serão tidas em conta a sua proporção no total das despesas e a sua evolução em relação ao ano precedente. Quatro capítulos representam, por si só, 71 % do total das autorizações. Referimo-nos aos capítulos 10«Membros da instituição», 12«Funcionários e agentes temporários», 20«Imóveis e despesas acessórias», e 42«Despesas relativas à assistência parlamentar».

| 20. | O quadro 9 indica, capítulo por capítulo, a forma como as autorizações de 2009 foram utilizadas em comparação com o exercício de 2008. As figuras 1 e 2 apresentam um esquema da repartição das despesas e da evolução de 2008 para 2009.

  Quadro 9


  Evolução das autorizações de 2008 para 2009











  Capítulo | Rubrica | Autorizações em 2009 (EUR) | Autorizações em 2008 (EUR) | Alteração (EUR) | Alteração (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 10 | Membros da instituição | 167 952 342 | 149 961 012 | 17 991 330 | 12 % |
| 12 | Funcionários e agentes temporários | 502 188 864 | 483 919 957 | 18 268 907 | 4 % |
| 14 | Outro pessoal e prestações externas | 90 934 827 | 87 947 782 | 2 987 045 | 3 % |
| 16 | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 14 019 742 | 12 715 214 | 1 304 528 | 10 % |
| | Título 1 — | Pessoas ligadas à Instituição |

20.

O quadro 9 indica, capítulo por capítulo, a forma como as autorizações de 2009 foram utilizadas em comparação com o exercício de 2008. As figuras 1 e 2 apresentam um esquema da repartição das despesas e da evolução de 2008 para 2009.

Quadro 9

Evolução das autorizações de 2008 para 2009

Capítulo

Rubrica

Autorizações em 2009 (EUR)

Autorizações em 2008 (EUR)

Alteração (EUR)

Alteração (%)

10

Membros da instituição

167 952 342

149 961 012

17 991 330

12 %

12

Funcionários e agentes temporários

502 188 864

483 919 957

18 268 907

4 %

14

Outro pessoal e prestações externas

90 934 827

87 947 782

2 987 045

3 %

16

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

14 019 742

12 715 214

1 304 528

10 %

Título 1 —

775 095 774

734 543 965

40 551 809

6 %

20

Imóveis e despesas acessórias

182 901 221

191 008 372

–8 107 151

–4 %

21

Informática, equipamento e mobiliário

106 080 064

111 822 160

–5 742 096

–5 %

23

Despesas de funcionamento administrativo corrente

10 778 699

9 790 321

988 378

10 %

| Título 2 — | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento |
| --- | --- |

Título 2 —

299 759 983

312 620 853

–12 860 870

–4 %

30

Reuniões e conferências

26 242 041

27 964 196

–1 722 155

–6 %

32

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

93 647 680

100 405 636

–6 757 956

–7 %

| Título 3 — | Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição |
| --- | --- |

Título 3 —

119 889 721

128 369 832

–8 480 111

–7 %

40

Despesas específicas de certos órgãos e instituições

69 215 824

71 875 103

–2 659 279

–4 %

42

Despesas relativas à assistência parlamentar

153 358 430

154 301 747

– 943 317

–1 %

44

Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados

310 000

251 300

58 700

23 %

| Título 4 — | Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição |
| --- | --- |

Título 4 —

222 884 254

226 428 150

–3 543 896

–2 %

Total

1 417 629 732

1 401 962 800

15 666 932

1 %

Figura 1

Repartição das despesas de 2009, por capítulo

Image

Figura 2

Evolução das autorizações de 2008 para 2009, por capítulo

Image

A.   Capítulo 10«Membros da instituição»

| 21. | Este capítulo absorveu 12 % das despesas do exercício de 2009, tendo-se igualmente verificado um aumento de 12 % relativamente a 2008. O exercício de 2009 foi o primeiro exercício orçamental em que foi aplicado o novo Estatuto dos Deputados, para o período compreendido entre Julho e Dezembro. O Parlamento assumiu os custos dos subsídios mensais dos deputados avançados pelos Estados-Membros, excepto no caso de 32 deputados que escolheram o sistema de «opting-out» previsto pelo Estatuto dos Deputados. As novas despesas relevantes ligadas à aplicação do Estatuto dos Deputados têm essencialmente a ver com os subsídios mensais (número 1000) e o aumento das despesas de viagem (números 1004 e 1005). Com efeito, as disposições de aplicação do Estatuto prevêem doravante o reembolso das viagens com base nas despesas reais e um novo reembolso de despesas para as viagens efectuadas no Estado de eleição. |
| --- | --- |

21.

Este capítulo absorveu 12 % das despesas do exercício de 2009, tendo-se igualmente verificado um aumento de 12 % relativamente a 2008. O exercício de 2009 foi o primeiro exercício orçamental em que foi aplicado o novo Estatuto dos Deputados, para o período compreendido entre Julho e Dezembro. O Parlamento assumiu os custos dos subsídios mensais dos deputados avançados pelos Estados-Membros, excepto no caso de 32 deputados que escolheram o sistema de «opting-out» previsto pelo Estatuto dos Deputados. As novas despesas relevantes ligadas à aplicação do Estatuto dos Deputados têm essencialmente a ver com os subsídios mensais (número 1000) e o aumento das despesas de viagem (números 1004 e 1005). Com efeito, as disposições de aplicação do Estatuto prevêem doravante o reembolso das viagens com base nas despesas reais e um novo reembolso de despesas para as viagens efectuadas no Estado de eleição.

| 22. | Neste contexto, as autorizações do número 1000«Subsídios» ascenderam a 30 601 983 EUR (18 % das autorizações do capítulo 10), enquanto foi inscrito um montante de 64 968 672 EUR no número 1004«Despesas ordinárias de viagem» (38 % das autorizações do capítulo 10). Esta rubrica cobria as despesas de viagem e de estadia incorridas por ocasião de viagens cujo destino ou proveniência eram os locais de trabalho e de outras missões. |
| --- | --- |

22.

Neste contexto, as autorizações do número 1000«Subsídios» ascenderam a 30 601 983 EUR (18 % das autorizações do capítulo 10), enquanto foi inscrito um montante de 64 968 672 EUR no número 1004«Despesas ordinárias de viagem» (38 % das autorizações do capítulo 10). Esta rubrica cobria as despesas de viagem e de estadia incorridas por ocasião de viagens cujo destino ou proveniência eram os locais de trabalho e de outras missões.

| 23. | Em 2009, os deputados realizaram 10 200 deslocações para participação em períodos de sessões em Estrasburgo e Bruxelas, 14 734 para reuniões de comissões em Bruxelas, e 8 142 para reuniões de grupos políticos em Bruxelas. As deslocações fora dos locais de trabalho habituais do Parlamento totalizaram 641 para reuniões de comissões e 1 093 para reuniões dos grupos políticos. Foram igualmente efectuadas 679 deslocações para participação em reuniões das delegações parlamentares. |
| --- | --- |

23.

Em 2009, os deputados realizaram 10 200 deslocações para participação em períodos de sessões em Estrasburgo e Bruxelas, 14 734 para reuniões de comissões em Bruxelas, e 8 142 para reuniões de grupos políticos em Bruxelas. As deslocações fora dos locais de trabalho habituais do Parlamento totalizaram 641 para reuniões de comissões e 1 093 para reuniões dos grupos políticos. Foram igualmente efectuadas 679 deslocações para participação em reuniões das delegações parlamentares.

| 24. | As autorizações por conta do número 1006«Subsídio de despesas gerais» totalizaram 42 629 278 EUR (25 % das autorizações do capítulo 10). Este montante destinava-se a cobrir as despesas resultantes das actividades parlamentares dos deputados no país onde foram eleitos. |
| --- | --- |

24.

As autorizações por conta do número 1006«Subsídio de despesas gerais» totalizaram 42 629 278 EUR (25 % das autorizações do capítulo 10). Este montante destinava-se a cobrir as despesas resultantes das actividades parlamentares dos deputados no país onde foram eleitos.

B.   Capítulo 12«Funcionários e agentes temporários»

| 25. | A proporção deste capítulo nas despesas de 2009 foi de 35 %, constituindo assim a maior fracção das despesas totais. O aumento de 4,2 % do artigo 120, registado entre 2008 e 2009, pode ser explicado essencialmente por um aumento das despesas ligadas ao número 1200«Remuneração e subsídios» (+ 4,6 %) resultante da política estatutária de promoções e progressões na carreira, bem como do ajustamento salarial anual previsto no Estatuto. O aumento das despesas do artigo 120 foi ligeiramente compensado, tal como em 2008, por um decréscimo no artigo 122«Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções», que pode ser atribuído a uma diminuição considerável do número de beneficiários na sequência da sua passagem para o regime comum de pensões. |
| --- | --- |

25.

A proporção deste capítulo nas despesas de 2009 foi de 35 %, constituindo assim a maior fracção das despesas totais. O aumento de 4,2 % do artigo 120, registado entre 2008 e 2009, pode ser explicado essencialmente por um aumento das despesas ligadas ao número 1200«Remuneração e subsídios» (+ 4,6 %) resultante da política estatutária de promoções e progressões na carreira, bem como do ajustamento salarial anual previsto no Estatuto. O aumento das despesas do artigo 120 foi ligeiramente compensado, tal como em 2008, por um decréscimo no artigo 122«Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções», que pode ser atribuído a uma diminuição considerável do número de beneficiários na sequência da sua passagem para o regime comum de pensões.

| 26. | No capítulo 12, cerca de 98 % das despesas dizem respeito ao número 1200«Remuneração e subsídios». As autorizações desta rubrica ascenderam a 494 054 418 EUR. No total, 1,4 % deste montante foi anulado devido à decisão tomada pelo Conselho em Dezembro de 2009 de atribuir apenas 1,85 % no quadro da adaptação anual dos vencimentos enquanto que o orçamento fora elaborado com base numa revalorização de 3,7 %, tal como a Comissão tinha proposto ao Conselho. |
| --- | --- |

26.

No capítulo 12, cerca de 98 % das despesas dizem respeito ao número 1200«Remuneração e subsídios». As autorizações desta rubrica ascenderam a 494 054 418 EUR. No total, 1,4 % deste montante foi anulado devido à decisão tomada pelo Conselho em Dezembro de 2009 de atribuir apenas 1,85 % no quadro da adaptação anual dos vencimentos enquanto que o orçamento fora elaborado com base numa revalorização de 3,7 %, tal como a Comissão tinha proposto ao Conselho.

| 27. | Em 2009, foram publicadas 613 aberturas de vaga, tendo sido recrutados 285 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e 22 para os grupos políticos. No final de 2009, o Parlamento Europeu dispunha de um total de 5 501 funcionários e agentes temporários, dos quais 4 922 trabalhavam no Secretariado-Geral e 579 nos grupos políticos. |
| --- | --- |

27.

Em 2009, foram publicadas 613 aberturas de vaga, tendo sido recrutados 285 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e 22 para os grupos políticos. No final de 2009, o Parlamento Europeu dispunha de um total de 5 501 funcionários e agentes temporários, dos quais 4 922 trabalhavam no Secretariado-Geral e 579 nos grupos políticos.

| 28. | Relativamente à repartição do pessoal por género, em 31 de Dezembro de 2009 as mulheres ocupavam 23 % dos cargos de gestão. Representavam 21 % dos chefes de unidade, 25 % dos directores e 29 % dos directores-gerais (4 em 14). A repartição por género e por grupo de funções é apresentada na Figura 3. A repartição do pessoal por país de origem figura no Quadro 10.

  Figura 3


  Pessoal do Secretariado-Geral do PE, por género





  Quadro 10


  Pessoal do Secretariado-Geral, por país (funcionários e agentes temporários)









  EU-27 |
| --- | --- |
| EU-15 | EU-10 |
| AT | 61 |
| BE | 728 | CY | 15 |
| DE | 402 | CZ | 116 |
| DK | 155 | EE | 93 |
| ES | 368 | HU | 145 |
| FI | 181 | LT | 95 |
| FR | 569 | LV | 93 |
| UK | 276 | MT | 65 |
| GR | 220 | PL | 190 |
| IE | 98 | SI | 96 |
| IT | 514 | SK | 120 |
| LU | 130 | EU-2 |
| NL | 161 |
| PT | 237 | BG | 110 |
| SE | 139 | RO | 123 |
| Fonte DG PESSOAL |

28.

Relativamente à repartição do pessoal por género, em 31 de Dezembro de 2009 as mulheres ocupavam 23 % dos cargos de gestão. Representavam 21 % dos chefes de unidade, 25 % dos directores e 29 % dos directores-gerais (4 em 14). A repartição por género e por grupo de funções é apresentada na Figura 3. A repartição do pessoal por país de origem figura no Quadro 10.

Figura 3

Pessoal do Secretariado-Geral do PE, por género

Image

Quadro 10

Pessoal do Secretariado-Geral, por país (funcionários e agentes temporários)

EU-27

EU-15

EU-10

AT

61

BE

728

CY

15

DE

402

CZ

116

DK

155

EE

93

ES

368

HU

145

FI

181

LT

95

FR

569

LV

93

UK

276

MT

65

GR

220

PL

190

IE

98

SI

96

IT

514

SK

120

LU

130

EU-2

NL

161

PT

237

BG

110

SE

139

RO

123

Fonte DG PESSOAL

C.   Capítulo 14«Outro pessoal e prestações externas»

| 29. | Este capítulo absorveu 6 % das despesas em 2009. O aumento de 3 % verificado entre 2008 e 2009 deveu-se, por um lado, ao aumento do número 1400«Outros agentes» e do artigo 142«Prestações externas» e, por outro lado, a um decréscimo do número 1402«Intérpretes de conferência». 48 % das dotações do capítulo 14 são inscritas no número 1402 e 27 % no número 1400. |
| --- | --- |

29.

Este capítulo absorveu 6 % das despesas em 2009. O aumento de 3 % verificado entre 2008 e 2009 deveu-se, por um lado, ao aumento do número 1400«Outros agentes» e do artigo 142«Prestações externas» e, por outro lado, a um decréscimo do número 1402«Intérpretes de conferência». 48 % das dotações do capítulo 14 são inscritas no número 1402 e 27 % no número 1400.

| 30. | As autorizações do número 1402«Intérpretes de conferência» totalizaram 43 273 028 EUR e destinaram-se a cobrir os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos auxiliares intérpretes de conferência (AIC) convocados pelo Parlamento. Os intérpretes funcionários e os AIC asseguraram 87 473 dias de interpretação em 2009 (- 9,2 % em comparação com 2008). Os intérpretes funcionários asseguraram 49 547 dias (- 4,2 %), enquanto os AIC asseguraram 37 926 (- 15 % em comparação com 2008). O decréscimo das despesas nesta categoria decorre da ausência das reuniões durante o período eleitoral. |
| --- | --- |

30.

As autorizações do número 1402«Intérpretes de conferência» totalizaram 43 273 028 EUR e destinaram-se a cobrir os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos auxiliares intérpretes de conferência (AIC) convocados pelo Parlamento. Os intérpretes funcionários e os AIC asseguraram 87 473 dias de interpretação em 2009 (- 9,2 % em comparação com 2008). Os intérpretes funcionários asseguraram 49 547 dias (- 4,2 %), enquanto os AIC asseguraram 37 926 (- 15 % em comparação com 2008). O decréscimo das despesas nesta categoria decorre da ausência das reuniões durante o período eleitoral.

| 31. | No número 1400«Outros agentes», as autorizações totalizaram 24 230 465 EUR. Este número destina-se essencialmente a cobrir os vencimentos e subsídios dos agentes contratuais empregados pelo Secretariado-Geral ou pelos grupos políticos, bem como as prestações de serviços da sociedade Manpower que recruta o pessoal auxiliar para as sessões de Estrasburgo. No que respeita ao pessoal contratual, havia 571 trabalhadores neste regime em 31.12.2009. |
| --- | --- |

31.

No número 1400«Outros agentes», as autorizações totalizaram 24 230 465 EUR. Este número destina-se essencialmente a cobrir os vencimentos e subsídios dos agentes contratuais empregados pelo Secretariado-Geral ou pelos grupos políticos, bem como as prestações de serviços da sociedade Manpower que recruta o pessoal auxiliar para as sessões de Estrasburgo. No que respeita ao pessoal contratual, havia 571 trabalhadores neste regime em 31.12.2009.

| 32. | A Figura 4 mostra a repartição do pessoal contratual por grupo de funções.

  Figura 4


  Pessoal contratual por grupo de funções |
| --- | --- |

32.

A Figura 4 mostra a repartição do pessoal contratual por grupo de funções.

Figura 4

Pessoal contratual por grupo de funções

Image

D.   Capítulo 16«Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição»

| 33. | Este capítulo absorveu 1 % das despesas em 2009. As dotações de autorização neste capítulo aumentaram 10 % entre 2008 e 2009 devido a um aumento do número 1610«Despesas de recrutamento». Este número foi objecto de uma transferência para cobrir as despesas adicionais ligadas ao recrutamento dos assistentes parlamentares acreditados. |
| --- | --- |

33.

Este capítulo absorveu 1 % das despesas em 2009. As dotações de autorização neste capítulo aumentaram 10 % entre 2008 e 2009 devido a um aumento do número 1610«Despesas de recrutamento». Este número foi objecto de uma transferência para cobrir as despesas adicionais ligadas ao recrutamento dos assistentes parlamentares acreditados.

| 34. | No capítulo 16, 32 % das dotações diziam respeito ao número 1654«Centro da primeira infância e creches convencionadas», 24 % ao número 1612«Aperfeiçoamento profissional», 16 % ao número 1652«Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas», e 9 % ao número 1613«Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço». |
| --- | --- |

34.

No capítulo 16, 32 % das dotações diziam respeito ao número 1654«Centro da primeira infância e creches convencionadas», 24 % ao número 1612«Aperfeiçoamento profissional», 16 % ao número 1652«Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas», e 9 % ao número 1613«Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço».

| 35. | O subnúmero 1654/01 «Centro da primeira infância e creches convencionadas: gestão externa da creche e da sala familiar do Parlamento em Bruxelas e despesas conexas» constitui o principal subnúmero do número 1654. As dotações autorizadas deste subnúmero totalizaram 4 441 145 EUR e destinaram-se a cobrir a quota-parte do Parlamento nas despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo. |
| --- | --- |

35.

O subnúmero 1654/01 «Centro da primeira infância e creches convencionadas: gestão externa da creche e da sala familiar do Parlamento em Bruxelas e despesas conexas» constitui o principal subnúmero do número 1654. As dotações autorizadas deste subnúmero totalizaram 4 441 145 EUR e destinaram-se a cobrir a quota-parte do Parlamento nas despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo.

| 36. | As dotações de autorização do número 1612«Aperfeiçoamento profissional» totalizaram 3 387 946 EUR e cobriram despesas com os cursos de aperfeiçoamento profissional, a compra ou fabrico de material didáctico e os cursos de formação profissional destinados a aumentar a sensibilização para questões relativas à igualdade de oportunidades e ao aconselhamento em matéria de carreiras. Em 2009, houve 5 511 participantes em cursos de línguas e 265 participantes em cursos de línguas de países terceiros. Além disso, 1 771 pessoas participaram em cursos de informática e 737 em cursos de formação no domínio financeiro. Houve ainda 97 participantes em cursos organizados pela Escola de Administração Europeia, 5 263 em cursos de formação internos e 225 participantes em cursos no exterior. |
| --- | --- |

36.

As dotações de autorização do número 1612«Aperfeiçoamento profissional» totalizaram 3 387 946 EUR e cobriram despesas com os cursos de aperfeiçoamento profissional, a compra ou fabrico de material didáctico e os cursos de formação profissional destinados a aumentar a sensibilização para questões relativas à igualdade de oportunidades e ao aconselhamento em matéria de carreiras. Em 2009, houve 5 511 participantes em cursos de línguas e 265 participantes em cursos de línguas de países terceiros. Além disso, 1 771 pessoas participaram em cursos de informática e 737 em cursos de formação no domínio financeiro. Houve ainda 97 participantes em cursos organizados pela Escola de Administração Europeia, 5 263 em cursos de formação internos e 225 participantes em cursos no exterior.

| 37. | As dotações para autorizações do número 1652«Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas» totalizaram 2 260 000 EUR e destinaram-se a cobrir as despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas. Os restaurantes self-service atenderam cerca de 1 266 000 visitantes e o supermercado cerca de 174 000. |
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37.

As dotações para autorizações do número 1652«Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas» totalizaram 2 260 000 EUR e destinaram-se a cobrir as despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas. Os restaurantes self-service atenderam cerca de 1 266 000 visitantes e o supermercado cerca de 174 000.

E.   Capítulo 20«Imóveis e despesas acessórias»

| 38. | Este capítulo absorveu 13 % das despesas em 2009, mais 1 % do que em 2008. Deste capítulo, 10 100 000 EUR transitaram do exercício 2009 para o exercício de 2010 com base no processo de transição não automática previsto no artigo 9.o do Regulamento Financeiro. O aumento dos números 2000«Rendas» (+ 7 %), 2001«Foros enfitêuticos» (+ 499 %), 2008«Outras despesas relativas aos imóveis» (+ 49 %, dos quais 1 milhão de transições não automáticas) e 2022«Limpezas e manutenção» (+ 14 %), foi compensado por um decréscimo dos números 2003«Aquisição de bens imóveis» (9 100 000 EUR de transições não automáticas), 2005«Construção de imóveis» (- 55 %) e 2007«Arranjo das instalações» (- 20 %). |
| --- | --- |

38.

Este capítulo absorveu 13 % das despesas em 2009, mais 1 % do que em 2008. Deste capítulo, 10 100 000 EUR transitaram do exercício 2009 para o exercício de 2010 com base no processo de transição não automática previsto no artigo 9.o do Regulamento Financeiro. O aumento dos números 2000«Rendas» (+ 7 %), 2001«Foros enfitêuticos» (+ 499 %), 2008«Outras despesas relativas aos imóveis» (+ 49 %, dos quais 1 milhão de transições não automáticas) e 2022«Limpezas e manutenção» (+ 14 %), foi compensado por um decréscimo dos números 2003«Aquisição de bens imóveis» (9 100 000 EUR de transições não automáticas), 2005«Construção de imóveis» (- 55 %) e 2007«Arranjo das instalações» (- 20 %).

| 39. | A repartição das dotações do capítulo 20 por natureza das despesas está indicada na figura 5.

  Figura 5


  Repartição das despesas do capítulo 20, em % |
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39.

A repartição das dotações do capítulo 20 por natureza das despesas está indicada na figura 5.

Figura 5

Repartição das despesas do capítulo 20, em %

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| 40. | No caso do número 2000«Rendas», as dotações autorizadas totalizaram 28 303 816 EUR e foram utilizadas para pagar as rendas dos edifícios ou partes de edifícios ocupados pelo Parlamento e os respectivos impostos prediais. Registou-se um excedente da ordem dos 6 270 000 EUR (4 850 000 EUR foram transferidos para outra rubrica e 1 420 000 EUR foram anulados). Este excedente resultou da utilização de receitas afectadas (1 300 000 EUR), de um atraso na ocupação do edifício «Président» no Luxemburgo e da não indexação de certas rendas (por exemplo, Edifício Schuman) ou de indexações de rendas menos importantes do que o previsto. |
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40.

No caso do número 2000«Rendas», as dotações autorizadas totalizaram 28 303 816 EUR e foram utilizadas para pagar as rendas dos edifícios ou partes de edifícios ocupados pelo Parlamento e os respectivos impostos prediais. Registou-se um excedente da ordem dos 6 270 000 EUR (4 850 000 EUR foram transferidos para outra rubrica e 1 420 000 EUR foram anulados). Este excedente resultou da utilização de receitas afectadas (1 300 000 EUR), de um atraso na ocupação do edifício «Président» no Luxemburgo e da não indexação de certas rendas (por exemplo, Edifício Schuman) ou de indexações de rendas menos importantes do que o previsto.

| 41. | Quanto ao número 2007«Arranjo das instalações», as dotações autorizadas totalizaram 31 611 447 EUR e foram utilizadas para pagar as obras de remodelação, incluindo outras despesas relacionadas com essas obras, nomeadamente honorários de arquitectos ou engenheiros, etc.. A dotação deste número foi aumentada para 6 700 000 EUR, a fim de permitir, nomeadamente, a execução das obras de remoção de amianto dos edifícios em Estrasburgo (despesas posteriormente reembolsadas pela Câmara de Estrasburgo) e para cobrir as despesas com as obras de «flocagem» no edifício LOW (4 000 000 EUR), obras estas que foram consideradas necessárias aquando da revisão das estruturas de apoio dos tectos. |
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41.

Quanto ao número 2007«Arranjo das instalações», as dotações autorizadas totalizaram 31 611 447 EUR e foram utilizadas para pagar as obras de remodelação, incluindo outras despesas relacionadas com essas obras, nomeadamente honorários de arquitectos ou engenheiros, etc.. A dotação deste número foi aumentada para 6 700 000 EUR, a fim de permitir, nomeadamente, a execução das obras de remoção de amianto dos edifícios em Estrasburgo (despesas posteriormente reembolsadas pela Câmara de Estrasburgo) e para cobrir as despesas com as obras de «flocagem» no edifício LOW (4 000 000 EUR), obras estas que foram consideradas necessárias aquando da revisão das estruturas de apoio dos tectos.

F.   Capítulo 21«Informática, equipamento e mobiliário»

| 42. | Este capítulo absorveu 7 % das despesas em 2009. As despesas do capítulo 21 registam uma diminuição de 5 % comparativamente ao ano anterior, diminuição resultante, nomeadamente, de um decréscimo do artigo 214«Material e instalações técnicas» (-31 %) ligado ao fim do ciclo de investimentos audiovisuais em Bruxelas. O aumento registado no número 2102«Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação» (+ 6 %) foi parcialmente compensado por um decréscimo no artigo 212«Mobiliário» (-31 %). A repartição está indicada na Figura 6
  infra. |
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42.

Este capítulo absorveu 7 % das despesas em 2009. As despesas do capítulo 21 registam uma diminuição de 5 % comparativamente ao ano anterior, diminuição resultante, nomeadamente, de um decréscimo do artigo 214«Material e instalações técnicas» (-31 %) ligado ao fim do ciclo de investimentos audiovisuais em Bruxelas. O aumento registado no número 2102«Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação» (+ 6 %) foi parcialmente compensado por um decréscimo no artigo 212«Mobiliário» (-31 %). A repartição está indicada na Figura 6
  infra.

| 43. | As autorizações do número 2100«Equipamento e suporte lógico para as tecnologias da informação e da inovação» totalizaram 43 008 335 EUR e cobriram principalmente as despesas relativas à compra, locação, realização e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos. |
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43.

As autorizações do número 2100«Equipamento e suporte lógico para as tecnologias da informação e da inovação» totalizaram 43 008 335 EUR e cobriram principalmente as despesas relativas à compra, locação, realização e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos.

| 44. | As autorizações do número 2102«Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação» totalizaram 41 155 588 EUR e cobriram principalmente as despesas relativas à compra, locação, realização e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos. Este equipamento e suporte lógico estão relacionados principalmente com os sistemas do centro de processamento de dados e de telecomunicações, com a computação a nível departamental e nos grupos políticos e com o sistema de votação electrónico. |
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44.

As autorizações do número 2102«Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação» totalizaram 41 155 588 EUR e cobriram principalmente as despesas relativas à compra, locação, realização e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos. Este equipamento e suporte lógico estão relacionados principalmente com os sistemas do centro de processamento de dados e de telecomunicações, com a computação a nível departamental e nos grupos políticos e com o sistema de votação electrónico.

| 45. | A capacidade de armazenamento de dados e a capacidade de processamento triplicaram no período em análise. No final de 2008, a capacidade de armazenamento totalizava 584 000 gigabytes (GB), ao passo que em finais de 2009 este valor aumentou para 1 803 021 GB. No que se refere à capacidade de processamento, a capacidade da instalação central de informática para processar um determinado volume de dados num determinado espaço de tempo aumentou 235 % em relação ao ano precedente. Além disso, para garantir a segurança dos sistemas de informação, o número de correcções testadas e integradas na rede, nos servidores, no suporte lógico e nas estações de trabalho duplicou, passando de 899 no fim de 2008 para 1 886 no fim de 2009.

  Figura 6


  Repartição das despesas do capítulo 21, em % |
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45.

A capacidade de armazenamento de dados e a capacidade de processamento triplicaram no período em análise. No final de 2008, a capacidade de armazenamento totalizava 584 000 gigabytes (GB), ao passo que em finais de 2009 este valor aumentou para 1 803 021 GB. No que se refere à capacidade de processamento, a capacidade da instalação central de informática para processar um determinado volume de dados num determinado espaço de tempo aumentou 235 % em relação ao ano precedente. Além disso, para garantir a segurança dos sistemas de informação, o número de correcções testadas e integradas na rede, nos servidores, no suporte lógico e nas estações de trabalho duplicou, passando de 899 no fim de 2008 para 1 886 no fim de 2009.

Figura 6

Repartição das despesas do capítulo 21, em %

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G.   Capítulo 23«Despesas de funcionamento administrativo corrente»

| 46. | Este capítulo absorveu 1 % das despesas em 2009. O aumento de 10 % registado neste capítulo entre 2008 e 2009 deveu-se principalmente a um aumento das despesas do artigo 232«Despesas de contencioso e danos» (+ 206 %) devido aos processos judiciais instaurados na sequência da derrocada parcial do tecto do hemiciclo em Estrasburgo e do aumento das despesas jurídicas para o projecto de renovação e ampliação do edifício KAD no Luxemburgo. |
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46.

Este capítulo absorveu 1 % das despesas em 2009. O aumento de 10 % registado neste capítulo entre 2008 e 2009 deveu-se principalmente a um aumento das despesas do artigo 232«Despesas de contencioso e danos» (+ 206 %) devido aos processos judiciais instaurados na sequência da derrocada parcial do tecto do hemiciclo em Estrasburgo e do aumento das despesas jurídicas para o projecto de renovação e ampliação do edifício KAD no Luxemburgo.

| 47. | A repartição das despesas neste artigo é a seguinte: 51 % dizem respeito ao artigo 235«Telecomunicações», 19 % ao artigo 23 0 «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», 12 % ao artigo 232«Despesas de contencioso e danos», 6 % ao artigo 237«Mudanças», estando as 12 % restantes repartidas por outras diversas rubricas. |
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47.

A repartição das despesas neste artigo é a seguinte: 51 % dizem respeito ao artigo 235«Telecomunicações», 19 % ao artigo 23 0 «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», 12 % ao artigo 232«Despesas de contencioso e danos», 6 % ao artigo 237«Mudanças», estando as 12 % restantes repartidas por outras diversas rubricas.

H.   Capítulo 30«Reuniões e conferências»

| 48. | Este capítulo absorveu 2 % das despesas em 2009. O decréscimo de 6 % das respectivas dotações de 2008 para 2009 deveu-se a uma diminuição das despesas do artigo 200«Despesas de deslocações em serviço do pessoal». 2,7 % das dotações iniciais deste artigo foram anuladas no final do exercício para além dos 3 000 000 EUR retirados durante o exercício para transferências. Esta diminuição ficou a dever-se essencialmente ao menor ritmo de actividade em ano de eleições e a uma alteração regulamentar mais restritiva para o cálculo das despesas de missões. |
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48.

Este capítulo absorveu 2 % das despesas em 2009. O decréscimo de 6 % das respectivas dotações de 2008 para 2009 deveu-se a uma diminuição das despesas do artigo 200«Despesas de deslocações em serviço do pessoal». 2,7 % das dotações iniciais deste artigo foram anuladas no final do exercício para além dos 3 000 000 EUR retirados durante o exercício para transferências. Esta diminuição ficou a dever-se essencialmente ao menor ritmo de actividade em ano de eleições e a uma alteração regulamentar mais restritiva para o cálculo das despesas de missões.

| 49. | Em 2009, realizaram-se 29 384 deslocações em serviço que abrangeram 84 840 dias de missão: a maioria das deslocações ocorreu entre os três locais de trabalho habituais do Parlamento (Bruxelas: 4 508 deslocações, Estrasburgo: 18 261 deslocações e Luxemburgo: 2 504 deslocações). |
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49.

Em 2009, realizaram-se 29 384 deslocações em serviço que abrangeram 84 840 dias de missão: a maioria das deslocações ocorreu entre os três locais de trabalho habituais do Parlamento (Bruxelas: 4 508 deslocações, Estrasburgo: 18 261 deslocações e Luxemburgo: 2 504 deslocações).

I.   Capítulo 32«Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão»

| 50. | O nível de dotações do capítulo 32 foi marcado em 2009 pela campanha de informação institucional para as eleições europeias de Junho de 2009. Este capítulo absorveu 7 % das despesas em 2009. 26 % das dotações deste capítulo dizem respeito ao número 3244«Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», 18 % ao número 3242«Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», 16 % ao número 3248«Despesas de informação audiovisual» e 10 % ao número 3220«Despesas de documentação e de biblioteca». |
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50.

O nível de dotações do capítulo 32 foi marcado em 2009 pela campanha de informação institucional para as eleições europeias de Junho de 2009. Este capítulo absorveu 7 % das despesas em 2009. 26 % das dotações deste capítulo dizem respeito ao número 3244«Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», 18 % ao número 3242«Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», 16 % ao número 3248«Despesas de informação audiovisual» e 10 % ao número 3220«Despesas de documentação e de biblioteca».

| 51. | A repartição das despesas é indicada na Figura 7.

  Figura 7


  Repartição das despesas do capítulo 32, em % |
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51.

A repartição das despesas é indicada na Figura 7.

Figura 7

Repartição das despesas do capítulo 32, em %

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| 52. | As autorizações do número 3244«Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros» totalizaram 24 485 353 EUR e cobriram as subvenções concedidas a grupos de visitantes convidados pelos deputados, assim como as despesas de enquadramento e com infra-estruturas conexas, as despesas de gestão do programa Euroscola e o financiamento de bolsas de estágios para multiplicadores de opinião de países terceiros. O montante da anulação das dotações deste número foi de 2 619 647 EUR, devido principalmente a um número inferior ao inicialmente previsto dos grupos de visitantes convidados pelos deputados (por ser ano de eleições). |
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52.

As autorizações do número 3244«Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros» totalizaram 24 485 353 EUR e cobriram as subvenções concedidas a grupos de visitantes convidados pelos deputados, assim como as despesas de enquadramento e com infra-estruturas conexas, as despesas de gestão do programa Euroscola e o financiamento de bolsas de estágios para multiplicadores de opinião de países terceiros. O montante da anulação das dotações deste número foi de 2 619 647 EUR, devido principalmente a um número inferior ao inicialmente previsto dos grupos de visitantes convidados pelos deputados (por ser ano de eleições).

| 53. | As dotações autorizadas do número 3242«Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas» totalizaram 16 678 677 EUR. Estas dotações destinaram-se, em especial, a cobrir as despesas com publicações, actividades de informação e a participação em manifestações públicas, feiras e exposições nos Estados-Membros. |
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53.

As dotações autorizadas do número 3242«Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas» totalizaram 16 678 677 EUR. Estas dotações destinaram-se, em especial, a cobrir as despesas com publicações, actividades de informação e a participação em manifestações públicas, feiras e exposições nos Estados-Membros.

| 54. | As autorizações inscritas no número 3248«Despesas de informação audiovisual» totalizaram 15 124 447 EUR e cobriram as despesas relacionadas com:






  — | o orçamento de funcionamento do sector audiovisual (prestação em régie e assistência externa, nomeadamente os serviços técnicos nas estações de radiotelevisão, realização, difusão de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissão de programas de radiotelevisão, e outras acções de desenvolvimento das relações da instituição com os organismos de difusão audiovisuais), |
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54.

As autorizações inscritas no número 3248«Despesas de informação audiovisual» totalizaram 15 124 447 EUR e cobriram as despesas relacionadas com:

—

o orçamento de funcionamento do sector audiovisual (prestação em régie e assistência externa, nomeadamente os serviços técnicos nas estações de radiotelevisão, realização, difusão de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissão de programas de radiotelevisão, e outras acções de desenvolvimento das relações da instituição com os organismos de difusão audiovisuais),

| — | a transmissão em directo das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares na internet, |
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—

a transmissão em directo das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares na internet,

| — | o registo das sessões em DVD-ROM, |
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—

o registo das sessões em DVD-ROM,

| — | a criação de arquivos adequados, bem como de um motor de pesquisa que garanta o acesso permanente dos cidadãos a estas informações. |
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—

a criação de arquivos adequados, bem como de um motor de pesquisa que garanta o acesso permanente dos cidadãos a estas informações.

J.   Capítulo 40«Despesas específicas de certos órgãos e instituições»

| 55. | Este capítulo absorveu 5 % das despesas em 2009. O artigo 400«Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos» absorveu 76 % das dotações do capítulo 40. As autorizações deste artigo totalizaram 52 337 886 EUR. Esta dotação destinava-se a cobrir as seguintes despesas dos grupos políticos e membros não inscritos:






  — | despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento, |
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55.

Este capítulo absorveu 5 % das despesas em 2009. O artigo 400«Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos» absorveu 76 % das dotações do capítulo 40. As autorizações deste artigo totalizaram 52 337 886 EUR. Esta dotação destinava-se a cobrir as seguintes despesas dos grupos políticos e membros não inscritos:

—

despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento,

| — | despesas ligadas às suas actividades políticas e de informação no âmbito das actividades políticas da União Europeia. |
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—

despesas ligadas às suas actividades políticas e de informação no âmbito das actividades políticas da União Europeia.

| 56. | O artigo 402«Contribuição a favor dos partidos políticos europeus» e o artigo 403«Contribuições para as fundações políticas europeias» totalizaram 23 % das dotações do capítulo 40 por um montante global de 16 800 000 EUR. |
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56.

O artigo 402«Contribuição a favor dos partidos políticos europeus» e o artigo 403«Contribuições para as fundações políticas europeias» totalizaram 23 % das dotações do capítulo 40 por um montante global de 16 800 000 EUR.

K.   Capítulo 42«Despesas relativas à assistência parlamentar»

| 57. | O exercício de 2009 foi o primeiro exercício orçamental em que foi aplicado o novo Estatuto dos Deputados, para o período compreendido entre Julho e Dezembro. Este capítulo absorveu 11 % das despesas em 2009. |
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57.

O exercício de 2009 foi o primeiro exercício orçamental em que foi aplicado o novo Estatuto dos Deputados, para o período compreendido entre Julho e Dezembro. Este capítulo absorveu 11 % das despesas em 2009.

| 58. | O número 4220«Assistência parlamentar» absorveu 83 % das dotações para autorizações deste capítulo. As dotações autorizadas deste artigo totalizaram 126 946 740 EUR. Estas despesas cobriram o antigo sistema de assistência parlamentar (de Janeiro a Junho) previsto pela Regulamentação referente às Despesas e Subsídios dos Deputados do Parlamento Europeu e, a partir de Julho de 2009, o novo regime de assistentes «locais» previstos pelos novos estatutos dos deputados e dos assistentes. |
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58.

O número 4220«Assistência parlamentar» absorveu 83 % das dotações para autorizações deste capítulo. As dotações autorizadas deste artigo totalizaram 126 946 740 EUR. Estas despesas cobriram o antigo sistema de assistência parlamentar (de Janeiro a Junho) previsto pela Regulamentação referente às Despesas e Subsídios dos Deputados do Parlamento Europeu e, a partir de Julho de 2009, o novo regime de assistentes «locais» previstos pelos novos estatutos dos deputados e dos assistentes.

| 59. | Os assistentes estatutários, acreditados num dos três locais de trabalho e regidos pelo Estatuto da Função Pública Europeia, foram financiados pelo número 4224«Assistentes parlamentares», por um montante de 26 400 000 EUR (período de Julho a Dezembro de 2009). |
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59.

Os assistentes estatutários, acreditados num dos três locais de trabalho e regidos pelo Estatuto da Função Pública Europeia, foram financiados pelo número 4224«Assistentes parlamentares», por um montante de 26 400 000 EUR (período de Julho a Dezembro de 2009).

L.   Título 10«Outras despesas»

| 60. | Os capítulos que fazem parte deste título são exclusivamente compostos por dotações provisionais que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. Estas transferências foram examinadas na secção 1 do presente relatório. As dotações iniciais deste título totalizaram 36 522 592 EUR, o equivalente a cerca de 2 % das dotações iniciais totais. O saldo não utilizado foi de 3 635 886 EUR, ou seja, cerca de 0,2 % das dotações finais totais em 2009. |
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60.

Os capítulos que fazem parte deste título são exclusivamente compostos por dotações provisionais que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. Estas transferências foram examinadas na secção 1 do presente relatório. As dotações iniciais deste título totalizaram 36 522 592 EUR, o equivalente a cerca de 2 % das dotações iniciais totais. O saldo não utilizado foi de 3 635 886 EUR, ou seja, cerca de 0,2 % das dotações finais totais em 2009.

III.   OBJECTIVOS 2009 E RESULTADOS

| 61. | Entre os objectivos do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu para 2009, cabe particularmente assinalar:






  A. | A campanha de informação para as eleições europeias de 2009 e as actividades de comunicação. |
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61.

Entre os objectivos do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu para 2009, cabe particularmente assinalar:

A.

A campanha de informação para as eleições europeias de 2009 e as actividades de comunicação.

| B. | A entrada em vigor dos novos estatutos dos deputados e dos assistentes. |
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B.

A entrada em vigor dos novos estatutos dos deputados e dos assistentes.

| C. | A reforma e consolidação do Secretariado-Geral do Parlamento. |
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C.

A reforma e consolidação do Secretariado-Geral do Parlamento.

| D. | A preparação para a aplicação do Tratado de Lisboa. |
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D.

A preparação para a aplicação do Tratado de Lisboa.

| 62. | Os resultados a seguir apresentados foram retirados dos relatórios de actividade anuais elaborados pelos gestores orçamentais delegados para 2009. Para uma informação mais completa sobre a actividade das direcções-gerais do PE, deverão consultar-se os referidos relatórios. |
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62.

Os resultados a seguir apresentados foram retirados dos relatórios de actividade anuais elaborados pelos gestores orçamentais delegados para 2009. Para uma informação mais completa sobre a actividade das direcções-gerais do PE, deverão consultar-se os referidos relatórios.

A.   Eleições europeias de 2009 e actividades de comunicação

| 63. | Como 2009 foi o ano de eleições europeias, as actividades de informação e de comunicação a realizar durante o primeiro semestre estiveram concentradas neste acontecimento e na campanha eleitoral institucional decidida pela Mesa para ser conduzida tanto a nível da União como em cada um dos Estados-Membros. Os elementos essenciais desta actividade foram os seguintes:






  — | Implementação a nível central e dos Estados-Membros do conceito da campanha de informação e de comunicação adoptado pelas autoridades políticas, |
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63.

Como 2009 foi o ano de eleições europeias, as actividades de informação e de comunicação a realizar durante o primeiro semestre estiveram concentradas neste acontecimento e na campanha eleitoral institucional decidida pela Mesa para ser conduzida tanto a nível da União como em cada um dos Estados-Membros. Os elementos essenciais desta actividade foram os seguintes:

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Implementação a nível central e dos Estados-Membros do conceito da campanha de informação e de comunicação adoptado pelas autoridades políticas,

| — | Cooperação interinstitucional na perspectiva das eleições, tanto a nível europeu como a nível nacional, |
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—

Cooperação interinstitucional na perspectiva das eleições, tanto a nível europeu como a nível nacional,

| — | Desenvolvimento de todas as actividades de comunicação da DG COMM na perspectiva das eleições, |
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—

Desenvolvimento de todas as actividades de comunicação da DG COMM na perspectiva das eleições,

| — | Lançamento da página Web Eleições a partir de meados de Janeiro de 2009, |
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—

Lançamento da página Web Eleições a partir de meados de Janeiro de 2009,

| — | Preparação e realização da noite eleitoral 2009 e |
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—

Preparação e realização da noite eleitoral 2009 e

| — | Elaboração e lançamento das sondagens de opinião nos Estados-Membros. |
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—

Elaboração e lançamento das sondagens de opinião nos Estados-Membros.

| 64. | Simultaneamente, e inclusive depois de Junho de 2009, a DG COMM prosseguiu a sua missão fundamental de obter a maior cobertura mediática possível das actividades do Parlamento, bem como de informar o grande público e os multiplicadores de opinião sobre a Instituição. Cabe sublinhar as seguintes actividades:






  — | Europarl-TV: consolidação dos programas, esforço de marketing, obtenção de uma velocidade de cruzeiro e implicação na campanha eleitoral, colocação dos conteúdos em outros espaços multimédia e cadeias de televisão, em sinergia com o sítio Europarl, |
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64.

Simultaneamente, e inclusive depois de Junho de 2009, a DG COMM prosseguiu a sua missão fundamental de obter a maior cobertura mediática possível das actividades do Parlamento, bem como de informar o grande público e os multiplicadores de opinião sobre a Instituição. Cabe sublinhar as seguintes actividades:

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Europarl-TV: consolidação dos programas, esforço de marketing, obtenção de uma velocidade de cruzeiro e implicação na campanha eleitoral, colocação dos conteúdos em outros espaços multimédia e cadeias de televisão, em sinergia com o sítio Europarl,

| — | Abertura e desenvolvimento progressivo do novo centro audiovisual do edifício JAN, |
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—

Abertura e desenvolvimento progressivo do novo centro audiovisual do edifício JAN,

| — | Desenvolvimento futuro do sítio Europarl e estudo sobre a sua acessibilidade, |
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—

Desenvolvimento futuro do sítio Europarl e estudo sobre a sua acessibilidade,

| — | Aplicação do web-streaming de várias comissões parlamentares em paralelo, |
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—

Aplicação do web-streaming de várias comissões parlamentares em paralelo,

| — | Organização e desenvolvimento das manifestações anuais de comunicação, como por exemplo: Dia Internacional da Mulher, Homenagem às vítimas de actos de terrorismo, Dia de Portas Abertas, Prémio Carlos Magno dos jovens, Prémio Lux, Prémio de Jornalismo e Prémio Sakharov, bem como qualquer outra manifestação decidida pelas autoridades políticas, |
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Organização e desenvolvimento das manifestações anuais de comunicação, como por exemplo: Dia Internacional da Mulher, Homenagem às vítimas de actos de terrorismo, Dia de Portas Abertas, Prémio Carlos Magno dos jovens, Prémio Lux, Prémio de Jornalismo e Prémio Sakharov, bem como qualquer outra manifestação decidida pelas autoridades políticas,

| — | Apresentação da sétima legislatura e adaptação de todos os produtos de comunicação e de todas as publicações à nova composição do Parlamento, |
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—

Apresentação da sétima legislatura e adaptação de todos os produtos de comunicação e de todas as publicações à nova composição do Parlamento,

| — | Comunicação em torno da sessão constitutiva do novo Parlamento Europeu, bem como sobre a renovação da Comissão Europeia e sobre as audições dos candidatos a comissários e |
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—

Comunicação em torno da sessão constitutiva do novo Parlamento Europeu, bem como sobre a renovação da Comissão Europeia e sobre as audições dos candidatos a comissários e

| — | Comemoração da queda do muro de Berlim e das mudanças democráticas na Europa central e oriental. |
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—

Comemoração da queda do muro de Berlim e das mudanças democráticas na Europa central e oriental.

B.   Aplicação do novo estatuto dos deputados e dos assistentes

| 65. | O Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu entrou em vigor em 14 de Julho de 2009, simultaneamente com as novas regras que regulam a assistência parlamentar dos deputados adoptadas no seguimento da aprovação do Estatuto dos Deputados. Durante os primeiros meses do exercício de 2009, a DG Finanças elaborou as medidas de aplicação do Estatuto dos assistentes, bem como as regras aplicáveis aos assistentes locais e aos estagiários parlamentares. Os trabalhos prosseguiram com o desenvolvimento das medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados e as regras específicas de aplicação dos estatutos a nível administrativo, como, por exemplo, sobre o regime de reembolso das despesas médicas, a cooperação com a Comissão para a gestão do mesmo regime e as regras específicas relativas a certos aspectos do reembolso das despesas de viagem. |
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65.

O Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu entrou em vigor em 14 de Julho de 2009, simultaneamente com as novas regras que regulam a assistência parlamentar dos deputados adoptadas no seguimento da aprovação do Estatuto dos Deputados. Durante os primeiros meses do exercício de 2009, a DG Finanças elaborou as medidas de aplicação do Estatuto dos assistentes, bem como as regras aplicáveis aos assistentes locais e aos estagiários parlamentares. Os trabalhos prosseguiram com o desenvolvimento das medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados e as regras específicas de aplicação dos estatutos a nível administrativo, como, por exemplo, sobre o regime de reembolso das despesas médicas, a cooperação com a Comissão para a gestão do mesmo regime e as regras específicas relativas a certos aspectos do reembolso das despesas de viagem.

| 66. | Desde Julho, foram propostas pelos deputados e pelos assistentes inúmeras alterações com base na experiência adquirida com a aplicação dos novos estatutos. Também no plano administrativo se tornou evidente a necessidade de esclarecer ou adaptar as normas no momento da sua aplicação. Neste contexto, a Mesa decidiu criar um grupo temporário de avaliação da aplicação dos estatutos dos deputados e dos assistentes. Este grupo temporário, composto por quatro vice-presidentes e pelo questor responsável neste domínio, foi constituído em 29 de Setembro. O grupo temporário de avaliação recebe o apoio do Serviço Jurídico e das direcções-gerais interessadas, em especial as DG das Finanças e do Pessoal. As recomendações do grupo temporário de avaliação traduziram-se já numa série de modificações das medidas de aplicação dos estatutos dos deputados e assistentes, modificações estas que foram adoptadas pela Mesa nas suas reuniões de 11 e 23 de Novembro de 2009 e que requerem não só uma adaptação da prática actual no domínio da aplicação das normas, como novas instruções destinadas aos serviços. |
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66.

Desde Julho, foram propostas pelos deputados e pelos assistentes inúmeras alterações com base na experiência adquirida com a aplicação dos novos estatutos. Também no plano administrativo se tornou evidente a necessidade de esclarecer ou adaptar as normas no momento da sua aplicação. Neste contexto, a Mesa decidiu criar um grupo temporário de avaliação da aplicação dos estatutos dos deputados e dos assistentes. Este grupo temporário, composto por quatro vice-presidentes e pelo questor responsável neste domínio, foi constituído em 29 de Setembro. O grupo temporário de avaliação recebe o apoio do Serviço Jurídico e das direcções-gerais interessadas, em especial as DG das Finanças e do Pessoal. As recomendações do grupo temporário de avaliação traduziram-se já numa série de modificações das medidas de aplicação dos estatutos dos deputados e assistentes, modificações estas que foram adoptadas pela Mesa nas suas reuniões de 11 e 23 de Novembro de 2009 e que requerem não só uma adaptação da prática actual no domínio da aplicação das normas, como novas instruções destinadas aos serviços.

| 67. | Os serviços da DG Finanças prepararam, em cooperação com a DG ITEC, as aplicações informáticas necessárias para a aplicação do Estatuto e a adaptação dos formulários a utilizar pelos deputados e assistentes, bem como uma quantidade considerável de informações (diversas séries de perguntas e respostas a distribuir aos deputados, boletins informativos para a Intranet e para o sítio Internet da DG Finanças). As aplicações informáticas não foram ainda totalmente concluídas (falta, nomeadamente, ultimar as funções de sincronização das diferentes aplicações e as funções de natureza estatística). Torna-se, contudo, necessário adaptar desde já as referidas aplicações na sequência das decisões da Mesa e melhorá-las com base na experiência adquirida durante os primeiros meses de aplicação do Estatuto. |
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67.

Os serviços da DG Finanças prepararam, em cooperação com a DG ITEC, as aplicações informáticas necessárias para a aplicação do Estatuto e a adaptação dos formulários a utilizar pelos deputados e assistentes, bem como uma quantidade considerável de informações (diversas séries de perguntas e respostas a distribuir aos deputados, boletins informativos para a Intranet e para o sítio Internet da DG Finanças). As aplicações informáticas não foram ainda totalmente concluídas (falta, nomeadamente, ultimar as funções de sincronização das diferentes aplicações e as funções de natureza estatística). Torna-se, contudo, necessário adaptar desde já as referidas aplicações na sequência das decisões da Mesa e melhorá-las com base na experiência adquirida durante os primeiros meses de aplicação do Estatuto.

C.   Reforma e consolidação do Secretariado-Geral do Parlamento

| 68. | Após a sua nomeação no mês de Março de 2009, o novo Secretário-Geral propôs à Mesa um conjunto de medidas de reestruturação e consolidação do Secretariado-Geral. Em síntese, essas medidas são as seguintes: |
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68.

Após a sua nomeação no mês de Março de 2009, o novo Secretário-Geral propôs à Mesa um conjunto de medidas de reestruturação e consolidação do Secretariado-Geral. Em síntese, essas medidas são as seguintes:

C.1.   Reforço da assistência às comissões e reorganização do Tabling Office

| 69. | Criado pela Mesa em 2003, o Tabling Office tinha como missão principal ajudar e aconselhar os deputados sobre a redacção dos textos e verificar a concordância dos mesmos com o corpus legislativo em vigor. Após uma legislatura completa de funcionamento, julgou-se oportuno, após uma avaliação da situação e no seguimento dos contínuos pedidos da autoridade orçamental no sentido da obtenção de um reforço significativo do pessoal que presta directamente assistência aos deputados no seu trabalho legislativo, proceder a uma melhoria funcional dos métodos de trabalho. |
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69.

Criado pela Mesa em 2003, o Tabling Office tinha como missão principal ajudar e aconselhar os deputados sobre a redacção dos textos e verificar a concordância dos mesmos com o corpus legislativo em vigor. Após uma legislatura completa de funcionamento, julgou-se oportuno, após uma avaliação da situação e no seguimento dos contínuos pedidos da autoridade orçamental no sentido da obtenção de um reforço significativo do pessoal que presta directamente assistência aos deputados no seu trabalho legislativo, proceder a uma melhoria funcional dos métodos de trabalho.

| 70. | Neste contexto, na sua reunião de 6 de Maio de 2009, a Mesa decidiu (9):






  — | aprovar a reafectação de 48 lugares dos sectores linguísticos da Direcção dos Actos Legislativos aos secretariados das comissões parlamentares das DG IPOL e EXPO, |
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70.

Neste contexto, na sua reunião de 6 de Maio de 2009, a Mesa decidiu (9):

—

aprovar a reafectação de 48 lugares dos sectores linguísticos da Direcção dos Actos Legislativos aos secretariados das comissões parlamentares das DG IPOL e EXPO,

| — | transferir a unidade responsável pela recepção e envio de documentos oficiais, bem como do serviço responsável pela recepção de documentos para a Direcção responsável pelos serviços da sessão plenária e |
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—

transferir a unidade responsável pela recepção e envio de documentos oficiais, bem como do serviço responsável pela recepção de documentos para a Direcção responsável pelos serviços da sessão plenária e

| — | criar um instrumento de planeamento legislativo adstrito ao Secretário-Geral Adjunto através da transferência de 8 lugares AD e de 4 lugares AST da Direcção dos Actos Legislativos e da Unidade da Programação das Sessões Plenárias, anteriormente ligada à Direcção encarregada das Sessões Plenárias. |
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—

criar um instrumento de planeamento legislativo adstrito ao Secretário-Geral Adjunto através da transferência de 8 lugares AD e de 4 lugares AST da Direcção dos Actos Legislativos e da Unidade da Programação das Sessões Plenárias, anteriormente ligada à Direcção encarregada das Sessões Plenárias.

C.2.   Criação de uma direcção da biblioteca e da gestão dos documentos

| 71. | Em complemento da primeira reestruturação do Tabling Office e do reforço das estruturas das comissões parlamentares, a Mesa criou igualmente, com o objectivo de prestar uma maior assistência aos Membros, uma estrutura específica dedicada à gestão dos documentos. Esta estrutura engloba, em especial, um sistema optimizado de gestão dos conhecimentos, cuja criação fora já requerida pela autoridade orçamental. |
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71.

Em complemento da primeira reestruturação do Tabling Office e do reforço das estruturas das comissões parlamentares, a Mesa criou igualmente, com o objectivo de prestar uma maior assistência aos Membros, uma estrutura específica dedicada à gestão dos documentos. Esta estrutura engloba, em especial, um sistema optimizado de gestão dos conhecimentos, cuja criação fora já requerida pela autoridade orçamental.

| 72. | Assim, na sua reunião de 16-17 de Junho de 2009, a Mesa decidiu (10):






  — | a transferência dos secretariados responsáveis pelo Registo Público e pelo acesso a documentos, pelo Correio Oficial, pelo Centro de Arquivo e Documentação e pela Unidade «Correio dos Cidadãos» para a direcção responsável pela Biblioteca, que recebeu uma nova designação, tornando-se na Direcção de Gestão da Biblioteca e de Documentos, e |
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72.

Assim, na sua reunião de 16-17 de Junho de 2009, a Mesa decidiu (10):

—

a transferência dos secretariados responsáveis pelo Registo Público e pelo acesso a documentos, pelo Correio Oficial, pelo Centro de Arquivo e Documentação e pela Unidade «Correio dos Cidadãos» para a direcção responsável pela Biblioteca, que recebeu uma nova designação, tornando-se na Direcção de Gestão da Biblioteca e de Documentos, e

| — | a transferência administrativa do Secretariado da Mesa, da Conferência dos Presidentes e do Colégio dos Questores para o Secretário-Geral e do Serviço de Protocolo para o Secretário-Geral Adjunto. |
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—

a transferência administrativa do Secretariado da Mesa, da Conferência dos Presidentes e do Colégio dos Questores para o Secretário-Geral e do Serviço de Protocolo para o Secretário-Geral Adjunto.

C.3.   Uma segurança adaptada à missão do Parlamento

| 73. | Face ao dilema tradicional com que se confronta o Parlamento ao ter de conciliar segurança e acessibilidade, e tendo em conta os novos desafios como o planeamento das medidas de urgência, da gestão da continuidade das actividades, do apoio às delegações, da avaliação geral e permanente dos riscos, considerou-se ser necessário reformar estruturas que, desde as medidas tomadas na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001, pouco tinham evoluído. |
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73.

Face ao dilema tradicional com que se confronta o Parlamento ao ter de conciliar segurança e acessibilidade, e tendo em conta os novos desafios como o planeamento das medidas de urgência, da gestão da continuidade das actividades, do apoio às delegações, da avaliação geral e permanente dos riscos, considerou-se ser necessário reformar estruturas que, desde as medidas tomadas na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001, pouco tinham evoluído.

| 74. | De igual modo, na sua reunião de 1 de Abril de 2009, a Mesa decidiu (11) melhorar os serviços de segurança e constituir uma nova direcção da segurança e da avaliação dos riscos no interior da DG PRES, cuja estrutura foi profundamente alterada. Em particular, as novas unidades serão organizadas:






  — | em duas unidades responsáveis pela segurança operacional, designadamente, a Unidade de Segurança Geral e a Unidade de Acreditação, e |
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74.

De igual modo, na sua reunião de 1 de Abril de 2009, a Mesa decidiu (11) melhorar os serviços de segurança e constituir uma nova direcção da segurança e da avaliação dos riscos no interior da DG PRES, cuja estrutura foi profundamente alterada. Em particular, as novas unidades serão organizadas:

—

em duas unidades responsáveis pela segurança operacional, designadamente, a Unidade de Segurança Geral e a Unidade de Acreditação, e

| — | em duas unidades responsáveis pela segurança organizativa, ou seja, a Unidade de Investigação, Continuidade e Segurança dos Dados e a Unidade de Engenharia de Segurança e Assistência Técnica. |
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—

em duas unidades responsáveis pela segurança organizativa, ou seja, a Unidade de Investigação, Continuidade e Segurança dos Dados e a Unidade de Engenharia de Segurança e Assistência Técnica.

C.4.   Adaptação das estruturas de comunicação às novas ambições

| 75. | Após uma reforma ambiciosa empreendida em 2004 e que foi coroada de êxito, o sector da comunicação deve fazer face a novas exigências e a uma modificação do contexto institucional que será induzido pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Além disso, o balanço, ainda por fazer, da última campanha para as eleições europeias deverá conduzir a conclusões idênticas. Assim, para ter em conta os novos desafios, considerou-se ser necessário adoptar uma abordagem integrada da comunicação, desenvolver a experiência política, melhorar os serviços fornecidos aos meios de comunicação social e desenvolver os produtos em linha. |
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75.

Após uma reforma ambiciosa empreendida em 2004 e que foi coroada de êxito, o sector da comunicação deve fazer face a novas exigências e a uma modificação do contexto institucional que será induzido pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Além disso, o balanço, ainda por fazer, da última campanha para as eleições europeias deverá conduzir a conclusões idênticas. Assim, para ter em conta os novos desafios, considerou-se ser necessário adoptar uma abordagem integrada da comunicação, desenvolver a experiência política, melhorar os serviços fornecidos aos meios de comunicação social e desenvolver os produtos em linha.

| 76. | Para o efeito, na sua reunião de 18 de Junho de 2009, a Mesa introduziu (12) certas alterações na organização interna da DG COMM, que consistiram essencialmente:






  — | uma nova estruturação da Unidade da Imprensa em «Departamentos de Comunicação» e a organização da Unidade da Comunicação Web em «serviços temáticos» com uma estrutura idêntica à dos diferentes departamentos existentes nas DG IPOL e EXPO a fim de facilitar a cooperação entre estes serviços e estabelecer uma competência com base no conteúdo, |
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76.

Para o efeito, na sua reunião de 18 de Junho de 2009, a Mesa introduziu (12) certas alterações na organização interna da DG COMM, que consistiram essencialmente:

—

uma nova estruturação da Unidade da Imprensa em «Departamentos de Comunicação» e a organização da Unidade da Comunicação Web em «serviços temáticos» com uma estrutura idêntica à dos diferentes departamentos existentes nas DG IPOL e EXPO a fim de facilitar a cooperação entre estes serviços e estabelecer uma competência com base no conteúdo,

| — | a criação de um Conselho de Planeamento da Comunicação que reunirá mensalmente representantes da DG COMM com representantes das DG PRES, IPOL e EXPO, a fim de dotar o Parlamento de um mecanismo que permita integrar a montante a dimensão de comunicação das prioridades e actividades legislativas e políticas da Instituição, |
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—

a criação de um Conselho de Planeamento da Comunicação que reunirá mensalmente representantes da DG COMM com representantes das DG PRES, IPOL e EXPO, a fim de dotar o Parlamento de um mecanismo que permita integrar a montante a dimensão de comunicação das prioridades e actividades legislativas e políticas da Instituição,

| — | a transformação da antiga Unidade da Sala de Imprensa em Unidade da Imprensa por intermédio de medidas destinadas a desenvolver ainda mais as suas competências com vista a uma melhor cobertura dos dossiês legislativos e políticos em todas as fases do processo, muito especialmente, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, |
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a transformação da antiga Unidade da Sala de Imprensa em Unidade da Imprensa por intermédio de medidas destinadas a desenvolver ainda mais as suas competências com vista a uma melhor cobertura dos dossiês legislativos e políticos em todas as fases do processo, muito especialmente, após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa,

| — | a transformação da antiga Unidade da Redacção e da Difusão em Unidade dos Serviços e do Acompanhamento da Comunicação Social, cuja missão fundamental será a coordenação dos adidos de imprensa adstritos aos Gabinetes de Informação em cada um dos Estados Membros e a organização de um serviço de informações sobre os meios de comunicação, e |
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a transformação da antiga Unidade da Redacção e da Difusão em Unidade dos Serviços e do Acompanhamento da Comunicação Social, cuja missão fundamental será a coordenação dos adidos de imprensa adstritos aos Gabinetes de Informação em cada um dos Estados Membros e a organização de um serviço de informações sobre os meios de comunicação, e

| — | o reforço do sector do patrocínio, ligado à direcção dos gabinetes externos, para gerir mais eficazmente, em conjunto com os gabinetes de informação, os pedidos de patrocínio do Parlamento para iniciativas organizadas por terceiros. |
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—

o reforço do sector do patrocínio, ligado à direcção dos gabinetes externos, para gerir mais eficazmente, em conjunto com os gabinetes de informação, os pedidos de patrocínio do Parlamento para iniciativas organizadas por terceiros.

C.5.   Uma gestão mais activa dos recursos humanos

| 77. | Durante os últimos cinco anos, os recursos da DG PERS foram altamente mobilizados para fazer face à aplicação do novo Estatuto dos Funcionários e gerir o alargamento sem precedentes que conheceu a Instituição. Após este período de adaptação, a actual estabilidade relativa permitiu levar a cabo, a partir de 1 de Janeiro de 2010, uma reorganização cujo objectivo é uma gestão mais activa dos recursos humanos do Parlamento. |
| --- | --- |

77.

Durante os últimos cinco anos, os recursos da DG PERS foram altamente mobilizados para fazer face à aplicação do novo Estatuto dos Funcionários e gerir o alargamento sem precedentes que conheceu a Instituição. Após este período de adaptação, a actual estabilidade relativa permitiu levar a cabo, a partir de 1 de Janeiro de 2010, uma reorganização cujo objectivo é uma gestão mais activa dos recursos humanos do Parlamento.

| 78. | A reorganização (13) aprovada pela Mesa visa, por conseguinte:






  — | criar sinergias entre todas as unidades que gerem recursos humanos, |
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78.

A reorganização (13) aprovada pela Mesa visa, por conseguinte:

—

criar sinergias entre todas as unidades que gerem recursos humanos,

| — | garantir uma aplicação das disposições estatutárias que seja fiável numa óptica jurídica e uma gestão financeira optimizada, em consonância com o Regulamento Financeiro, |
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—

garantir uma aplicação das disposições estatutárias que seja fiável numa óptica jurídica e uma gestão financeira optimizada, em consonância com o Regulamento Financeiro,

| — | criar dois balcões de serviços, um em Bruxelas e outro no Luxemburgo, que constituam um ponto de entrada para a informação de todo o pessoal, e |
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—

criar dois balcões de serviços, um em Bruxelas e outro no Luxemburgo, que constituam um ponto de entrada para a informação de todo o pessoal, e

| — | obter uma maior clareza e coerência graças a uma estrutura em três direcções, em vez das duas anteriormente existentes. Estas direcções serão responsáveis, respectivamente, pelo desenvolvimento dos recursos humanos e pela gestão da vida administrativa, e, por último, pela gestão dos serviços de apoio e pelos serviços sociais. |
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—

obter uma maior clareza e coerência graças a uma estrutura em três direcções, em vez das duas anteriormente existentes. Estas direcções serão responsáveis, respectivamente, pelo desenvolvimento dos recursos humanos e pela gestão da vida administrativa, e, por último, pela gestão dos serviços de apoio e pelos serviços sociais.

C.6.   Reestruturação da Direcção-Geral INLO

| 79. | O incidente da derrocada do tecto do Hemiciclo em Estrasburgo em Agosto de 2008, a importância do parque imobiliário gerido e a necessidade de proceder a um vasto plano de renovação dos edifícios que passaram para a propriedade do Parlamento nos últimos 15 anos foram algumas das razões que presidiram a uma adaptação fundamental da estrutura e dos recursos da DG INLO. |
| --- | --- |

79.

O incidente da derrocada do tecto do Hemiciclo em Estrasburgo em Agosto de 2008, a importância do parque imobiliário gerido e a necessidade de proceder a um vasto plano de renovação dos edifícios que passaram para a propriedade do Parlamento nos últimos 15 anos foram algumas das razões que presidiram a uma adaptação fundamental da estrutura e dos recursos da DG INLO.

| 80. | Na sua reunião de 1 de Abril de 2009, a Mesa decidiu (14) proceder a um vasto plano de reestruturação e reforço dos recursos humanos a implementar no decurso dos exercícios de 2010 a 2012. Em síntese, esta operação consiste no seguinte:






  — | Reestruturação e reforço da Direcção das Infra-Estruturas. A reorganização consiste em criar unidades nos três locais, dedicadas à gestão e manutenção dos edifícios, e duas unidades em Bruxelas e no Luxemburgo para os novos projectos imobiliários em curso e futuros; no total, esta Direcção deveria beneficiar de um reforço de 29 novos lugares repartidos por 3 exercícios orçamentais. |
| --- | --- | --- |

80.

Na sua reunião de 1 de Abril de 2009, a Mesa decidiu (14) proceder a um vasto plano de reestruturação e reforço dos recursos humanos a implementar no decurso dos exercícios de 2010 a 2012. Em síntese, esta operação consiste no seguinte:

—

Reestruturação e reforço da Direcção das Infra-Estruturas. A reorganização consiste em criar unidades nos três locais, dedicadas à gestão e manutenção dos edifícios, e duas unidades em Bruxelas e no Luxemburgo para os novos projectos imobiliários em curso e futuros; no total, esta Direcção deveria beneficiar de um reforço de 29 novos lugares repartidos por 3 exercícios orçamentais.

| — | Reestruturação e reforço dos serviços centrais. A reestruturação apoia-se na criação de duas novas unidades a nível central, responsáveis, respectivamente, pela planificação, controlo orçamental e contratos públicos, bem como pelos contratos da DG; está prevista a criação de 15 novos lugares neste sector (repartidos por 3 exercícios). |
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—

Reestruturação e reforço dos serviços centrais. A reestruturação apoia-se na criação de duas novas unidades a nível central, responsáveis, respectivamente, pela planificação, controlo orçamental e contratos públicos, bem como pelos contratos da DG; está prevista a criação de 15 novos lugares neste sector (repartidos por 3 exercícios).

| — | Reforço da Direcção da Logística, essencialmente através da criação, repartida por três exercícios, de cinco lugares. |
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—

Reforço da Direcção da Logística, essencialmente através da criação, repartida por três exercícios, de cinco lugares.

C.7.   Outras reestruturações

| 81. | Finalmente, para uma síntese completa das reestruturações decididas, convém mencionar:






  — | as alterações da repartição de competências entre as direcções do Serviço Jurídico, |
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81.

Finalmente, para uma síntese completa das reestruturações decididas, convém mencionar:

—

as alterações da repartição de competências entre as direcções do Serviço Jurídico,

| — | os ajustamentos efectuados na DG EXPO para obter uma utilização mais racional dos recursos e evitar que uma mesma zona geográfica não esteja coberta por várias estruturas e |
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—

os ajustamentos efectuados na DG EXPO para obter uma utilização mais racional dos recursos e evitar que uma mesma zona geográfica não esteja coberta por várias estruturas e

| — | a afectação dos serviços do Auditor Interno ao gabinete do Secretário-Geral. |
| --- | --- |

—

a afectação dos serviços do Auditor Interno ao gabinete do Secretário-Geral.

D.   Preparação para o Tratado de Lisboa

| 82. | Na sequência da vitória do «não» no primeiro referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa, o processo de preparação da administração tinha sido suspenso, na pendência de uma nova consulta e de uma ratificação definitiva. |
| --- | --- |

82.

Na sequência da vitória do «não» no primeiro referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa, o processo de preparação da administração tinha sido suspenso, na pendência de uma nova consulta e de uma ratificação definitiva.

| 83. | Consumada a ratificação, o Parlamento dotou-se com os meios necessários para o exercício das novas responsabilidades e prerrogativas previstas pelo Tratado. Para o efeito, deu-se início a um processo de orçamento rectificativo para o exercício de 2010 através da adopção pela Mesa, em Dezembro de 2009, de um anteprojecto de previsão de receitas e despesas. |
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83.

Consumada a ratificação, o Parlamento dotou-se com os meios necessários para o exercício das novas responsabilidades e prerrogativas previstas pelo Tratado. Para o efeito, deu-se início a um processo de orçamento rectificativo para o exercício de 2010 através da adopção pela Mesa, em Dezembro de 2009, de um anteprojecto de previsão de receitas e despesas.

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(3)  PE 349.540/BUR/ANN/DEF.

(4)  Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2006/C 139/01) (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

(5)  N.os 1 e 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro.

(6)  N.os 1, 2 a) e 5 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro.

(7)  Artigo 24.o — Decisão da autoridade orçamental, artigo 43.o — Decisão da autoridade orçamental para a transferência de dotações provisionais.

(8)  Decisão da instituição para transferências dentro de um artigo.

(9)  Nota à atenção da Mesa de 30 de Abril de 2009 (PE422.005/BUR).

(10)  Nota à atenção da Mesa de 16 de Junho de 2009 (PE426.212/BUR/REV).

(11)  Nota à atenção da Mesa de 18 de Março de 2009 (PE421.838/BUR).

(12)  Nota à atenção da Mesa de 15 de Junho de 2009 (PE426.211/BUR).

(13)  Nota à atenção da Mesa de 18 de Junho de 2009 (PE421.837/BUR).

(14)  Nota à atenção da Mesa de 18 de Março de 2009 (PE421.749/BUR).

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ANEXO I

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS «C» NO EXERCÍCIO DE 2009

| (EUR) |
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| N.o | De/Para Capítulo/Artigo/Número | Referência Capítulo/Artigo/Número | Designação Capítulo/Artigo/Número | Montante da rubrica beneficiária | Montante da rubrica tributária |
| C1 | do capítulo | Capítulo 100 | Dotações provisionais | | 2 700 000 |
| para o capítulo | 20 | | | |
| para o número | 2007/02 | Arranjo das instalações: Estrasburgo | 2 700 000 | |
| C2 | do capítulo | Capítulo 101 | Reserva para imprevistos | | 800 000 |
| para o capítulo | 23 | | | |
| para o número | 2320/01 | Despesas de contencioso e danos: Despesas jurídicas | 800 000 | |
| C3 | do capítulo | Capítulo 100 | Dotações provisionais | | 112 992 |
| para o capítulo | 12 | | | |
| para o número | 1200 | Remuneração e subsídios | 112 992 | |
| C5 | do capítulo | Capítulo 101 | Reserva para imprevistos | | 822 000 |
| para o capítulo | | | | |
| para o número | 2100/04 | Equipamento e suporte lógico para as tecnologias da informação e da inovação: Streamline | 527 000 | |
| para o número | 2102/07 | Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação: Suporte lógico Streamline e co-financiamento do help desk da aplicação NAP | 295 000 | |
| C6 | do capítulo | Capítulo 100 | Dotações provisionais | | 1 200 000 |
| para o capítulo | 14 | | | |
| para o número | 1420/02 | Prestações externas: outros trabalhos de tradução e dactilografia | 1 200 000 | |
| C7 | do capítulo | 42 | | | |
| do número | 4220 | Assistência parlamentar | | 140 000 |
| para o capítulo | 16 | | | |
| para o número | 1610 | Despesas de recrutamento | 140 000 | |
| C8 | do capítulo | Capítulo 101 | Reserva para imprevistos | | 2 080 000 |
| para o capítulo | 20 | | | |
| para o número | 2026/01 | Segurança e vigilância dos imóveis: Luxemburgo | 785 000 | |
| para o número | 2026/02 | Segurança e vigilância dos imóveis: Estrasburgo | 685 000 | |
| para o número | 2026/03 | Segurança e vigilância dos imóveis: Bruxelas | 610 000 | |
| C10 | do capítulo | Capítulo 100 | Dotações provisionais | | 591 000 |
| para o capítulo | 12 | | | |
| para o número | 1200 | Remuneração e subsídios | 591 000 | |
| C11 | do capítulo | Capítulo 101 | Reserva para imprevistos | | 240 000 |
| para o capítulo | 30 | | | |
| para o número | 3044 | Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC | 240 000 | |
| C13 | do capítulo | Capítulo 101 | Reserva para imprevistos | | 95 000 |
| para o capítulo | 32 | | | |
| para o número | 3245/04 | Organização de colóquios, seminários e acções culturais: apoio ao multilinguismo | 95 000 | |
| C14 | do capítulo | 42 | | | |
| do número | 4220 | Assistência parlamentar | | 160 000 |
| para o capítulo | 16 | | | |
| para o número | 1610 | Despesas de recrutamento | 160 000 | |
| C16 | do capítulo | Capítulo 101 | Reserva para imprevistos | | 1 273 900 |
| para o capítulo | 20 | | | |
| para o número | 2022/01 | Limpeza e manutenção: Luxemburgo | 245 039 | |
| para o número | 2022/02 | Limpeza e manutenção: Estrasburgo | 228 384 | |
| para o número | 2022/03 | Limpeza e manutenção: Bruxelas | 800 477 | |
| C17 | do capítulo | Capítulo 105 | Dotação provisional para os edifícios | | 9 374 099 |
| das receitas afectadas | 2003 | Aquisição de bens imóveis | | 22 516 901 |
| para o capítulo | 20 | | | |
| para as receitas afectadas | 2001 | Foros enfitêuticos | 22 516 901 | |
| para o número | 2001/03 | Foros enfitêuticos: Bruxelas | 9 374 099 | |
| C19 | do capítulo | Capítulo 101 | Reserva para imprevistos | | 1 247 715 |
| para o capítulo | 10 | Membros da instituição | | |
| para o número | 1006 | Subsídio de despesas gerais | 1 247 715 | |
| C20 | do capítulo | 14 | Outro pessoal e prestações externas | | |
| do número | 1404/03 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários: intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados Membros | | 1 000 000 |
| do número | 1420/01 | Prestações externas: tradução do relato integral da sessão | | 1 000 000 |
| do capítulo | 30 | Reuniões e conferências | | |
| do número | 3000/01 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal: sessões, comissões ou suas delegações, grupos políticos e diversos | | 3 000 000 |
| do capítulo | Capítulo 101 | Reserva para imprevistos | | 2 000 000 |
| para o capítulo | 12 | Funcionários e agentes temporários | | |
| para o número | 1200 | Remuneração e subsídios | 7 000 000 | |
| C22 | do capítulo | 21 | Informática, equipamento e mobiliário | | |
| do número | 2120/01 | Aquisição e renovação de mobiliário | | 1 000 000 |
| do capítulo | 32 | Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | | |
| do número | 3240 | Jornal Oficial | | 600 000 |
| do capítulo | Capítulo 108 | Reserva EMAS | | 250 000 |
| para o capítulo | 21 | Informática, equipamento e mobiliário | | |
| para o número | 2102/01 | Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação: Centro informático, telecomunicações, equipamento e suporte lógico | 1 850 000 | |
| C23 | No interior do capítulo | 10 | Membros da instituição | | |
| do número | 109 | Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos deputados | | 350 000 |
| do número | 1033 | Regime voluntário de pensão dos deputados | | 2 200 000 |
| para o número | 1000 | Subsídios | 350 000 | |
| para o número | 1012 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência | 100 000 | |
| para o número | 102 | Subsídios transitórios | 2 100 000 | |
| C24 | do capítulo | Capítulo 105 | Dotação provisional para os edifícios | | 10 100 000 |
| para o capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| para o número | 2003 | Aquisição de bens imóveis | 9 100 000 | |
| para o número | 2008 | Outras despesas relativas aos imóveis | 1 000 000 | |
| Montante total das transferências «C» | 64 853 607 | 64 853 607 |

(EUR)

N.o

De/Para Capítulo/Artigo/Número

Referência Capítulo/Artigo/Número

Designação Capítulo/Artigo/Número

Montante da rubrica beneficiária

Montante da rubrica tributária

C1

do capítulo

Capítulo 100

Dotações provisionais

2 700 000

para o capítulo

20

para o número

2007/02

Arranjo das instalações: Estrasburgo

2 700 000

C2

do capítulo

Capítulo 101

Reserva para imprevistos

800 000

para o capítulo

23

para o número

2320/01

Despesas de contencioso e danos: Despesas jurídicas

800 000

C3

do capítulo

Capítulo 100

Dotações provisionais

112 992

para o capítulo

12

para o número

1200

Remuneração e subsídios

112 992

C5

do capítulo

Capítulo 101

Reserva para imprevistos

822 000

para o capítulo

para o número

2100/04

Equipamento e suporte lógico para as tecnologias da informação e da inovação: Streamline

527 000

para o número

2102/07

Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação: Suporte lógico Streamline e co-financiamento do help desk da aplicação NAP

295 000

C6

do capítulo

Capítulo 100

Dotações provisionais

1 200 000

para o capítulo

14

para o número

1420/02

Prestações externas: outros trabalhos de tradução e dactilografia

1 200 000

C7

do capítulo

42

do número

4220

Assistência parlamentar

140 000

para o capítulo

16

para o número

1610

Despesas de recrutamento

140 000

C8

do capítulo

Capítulo 101

Reserva para imprevistos

2 080 000

para o capítulo

20

para o número

2026/01

Segurança e vigilância dos imóveis: Luxemburgo

785 000

para o número

2026/02

Segurança e vigilância dos imóveis: Estrasburgo

685 000

para o número

2026/03

Segurança e vigilância dos imóveis: Bruxelas

610 000

C10

do capítulo

Capítulo 100

Dotações provisionais

591 000

para o capítulo

12

para o número

1200

Remuneração e subsídios

591 000

C11

do capítulo

Capítulo 101

Reserva para imprevistos

240 000

para o capítulo

30

para o número

3044

Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC

240 000

C13

do capítulo

Capítulo 101

Reserva para imprevistos

95 000

para o capítulo

32

para o número

3245/04

Organização de colóquios, seminários e acções culturais: apoio ao multilinguismo

95 000

C14

do capítulo

42

do número

4220

Assistência parlamentar

160 000

para o capítulo

16

para o número

1610

Despesas de recrutamento

160 000

C16

do capítulo

Capítulo 101

Reserva para imprevistos

1 273 900

para o capítulo

20

para o número

2022/01

Limpeza e manutenção: Luxemburgo

245 039

para o número

2022/02

Limpeza e manutenção: Estrasburgo

228 384

para o número

2022/03

Limpeza e manutenção: Bruxelas

800 477

C17

do capítulo

Capítulo 105

Dotação provisional para os edifícios

9 374 099

das receitas afectadas

2003

Aquisição de bens imóveis

22 516 901

para o capítulo

20

para as receitas afectadas

2001

Foros enfitêuticos

22 516 901

para o número

2001/03

Foros enfitêuticos: Bruxelas

9 374 099

C19

do capítulo

Capítulo 101

Reserva para imprevistos

1 247 715

para o capítulo

10

Membros da instituição

para o número

1006

Subsídio de despesas gerais

1 247 715

C20

do capítulo

14

Outro pessoal e prestações externas

do número

1404/03

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários: intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados Membros

1 000 000

do número

1420/01

Prestações externas: tradução do relato integral da sessão

1 000 000

do capítulo

30

Reuniões e conferências

do número

3000/01

Despesas de deslocações em serviço do pessoal: sessões, comissões ou suas delegações, grupos políticos e diversos

3 000 000

do capítulo

Capítulo 101

Reserva para imprevistos

2 000 000

para o capítulo

12

Funcionários e agentes temporários

para o número

1200

Remuneração e subsídios

7 000 000

C22

do capítulo

21

Informática, equipamento e mobiliário

do número

2120/01

Aquisição e renovação de mobiliário

1 000 000

do capítulo

32

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

do número

3240

Jornal Oficial

600 000

do capítulo

Capítulo 108

Reserva EMAS

250 000

para o capítulo

21

Informática, equipamento e mobiliário

para o número

2102/01

Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação: Centro informático, telecomunicações, equipamento e suporte lógico

1 850 000

C23

No interior do capítulo

10

Membros da instituição

do número

109

Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos deputados

350 000

do número

1033

Regime voluntário de pensão dos deputados

2 200 000

para o número

1000

Subsídios

350 000

para o número

1012

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência

100 000

para o número

102

Subsídios transitórios

2 100 000

C24

do capítulo

Capítulo 105

Dotação provisional para os edifícios

10 100 000

para o capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

para o número

2003

Aquisição de bens imóveis

9 100 000

para o número

2008

Outras despesas relativas aos imóveis

1 000 000

Montante total das transferências «C»

64 853 607

64 853 607

---

ANEXO II

LISTA DAS TRANSFERÊNCIAS «P» NO EXERCÍCIO DE 2009

| (EUR) |
| --- |
| N.o | Capítulo/Artigo/Número | Montante |
| P1 | No interior do artigo 420 | |
| do número | 4220 | Assistência parlamentar | –10 500 000 |
| para o número | 4224 | Assistentes parlamentares | 10 500 000 |
| P2 | No interior do artigo 122 | |
| do número | 1222 | Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário | – 360 000 |
| para o número | 1220 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 360 000 |
| P3 | No interior do artigo 304 | |
| do número | 3040 | Despesas diversas com reuniões internas | –25 000 |
| para o número | 3047 | Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Eurolat | 25 000 |
| P4 | No interior do artigo 422 | |
| do número | 4220 | Assistência parlamentar | –18 250 000 |
| para o número | 4224 | Assistentes parlamentares | 18 250 000 |
| P5 | No interior do artigo 324 | |
| do número | 3248/01 | Despesas de informação audiovisual: co-produção e difusão de programas audiovisuais | – 300 000 |
| para o número | 3242/01 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicações, actividades de informação, manifestações públicas | 250 000 |
| para o número | 3242/02 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: informação electrónica (Internet) | 50 000 |
| P6 | No interior do artigo 324 | |
| do número | 3240 | Jornal Oficial | – 780 000 |
| para o número | 3241/01 | Publicações digitais e tradicionais: Edição | 780 000 |
| P7 | No interior do artigo 100 | |
| do número | 1005 | Outras despesas de viagem | – 600 000 |
| para o número | 1004 | Despesas ordinárias de viagem | 600 000 |
| P8 | No interior do artigo 200 | |
| do número | 2000/03 | Rendas: Bruxelas | – 850 000 |
| para o número | 2008 | Outras despesas relativas aos imóveis | 850 000 |
| P9 | No interior do artigo 200 | |
| do número | 2000/01 | Rendas: Luxemburgo | –4 000 000 |
| para o número | 2007/02 | Arranjo das instalações: Estrasburgo | 4 000 000 |
| Montante total das transferências «P» | 35 665 000 |

(EUR)

N.o

Capítulo/Artigo/Número

Montante

P1

No interior do artigo 420

do número

4220

Assistência parlamentar

–10 500 000

para o número

4224

Assistentes parlamentares

10 500 000

P2

No interior do artigo 122

do número

1222

Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

– 360 000

para o número

1220

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

360 000

P3

No interior do artigo 304

do número

3040

Despesas diversas com reuniões internas

–25 000

para o número

3047

Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Eurolat

25 000

P4

No interior do artigo 422

do número

4220

Assistência parlamentar

–18 250 000

para o número

4224

Assistentes parlamentares

18 250 000

P5

No interior do artigo 324

do número

3248/01

Despesas de informação audiovisual: co-produção e difusão de programas audiovisuais

– 300 000

para o número

3242/01

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicações, actividades de informação, manifestações públicas

250 000

para o número

3242/02

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: informação electrónica (Internet)

50 000

P6

No interior do artigo 324

do número

3240

Jornal Oficial

– 780 000

para o número

3241/01

Publicações digitais e tradicionais: Edição

780 000

P7

No interior do artigo 100

do número

1005

Outras despesas de viagem

– 600 000

para o número

1004

Despesas ordinárias de viagem

600 000

P8

No interior do artigo 200

do número

2000/03

Rendas: Bruxelas

– 850 000

para o número

2008

Outras despesas relativas aos imóveis

850 000

P9

No interior do artigo 200

do número

2000/01

Rendas: Luxemburgo

–4 000 000

para o número

2007/02

Arranjo das instalações: Estrasburgo

4 000 000

Montante total das transferências «P»

35 665 000

---

ANEXO III

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE 2009

| Artigo/Número | Designação | Dotações iniciais | Transferências | Dotações finais | Autorizações | % de execução |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1000 | Subsídios | 30 823 000 | 350 000 | 31 173 000 | 30 601 983 | 98 |
| 1004 | Despesas ordinárias de viagem | 77 988 000 | 600 000 | 78 588 000 | 64 968 672 | 83 |
| 1005 | Outras despesas de viagem | 6 875 000 | – 600 000 | 6 275 000 | 1 874 929 | 30 |
| 1006 | Subsídio de despesas gerais | 41 539 000 | 1 247 715 | 42 786 715 | 42 629 278 | 100 |
| 1007 | Subsídios de funções | 170 000 | — | 170 000 | 169 748 | 100 |
| 1010 | Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais | 2 851 000 | — | 2 851 000 | 2 557 022 | 90 |
| 1012 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência | 141 000 | 100 000 | 241 000 | 77 328 | 32 |
| 102 | Subsídios transitórios | 3 875 000 | 2 100 000 | 5 975 000 | 5 456 757 | 91 |
| 1030 | Pensões de aposentação | 10 638 000 | — | 10 638 000 | 9 583 362 | 90 |
| 1031 | Pensões de invalidez | 517 000 | — | 517 000 | 383 595 | 74 |
| 1032 | Pensões de sobrevivência | 2 857 000 | — | 2 857 000 | 2 690 744 | 94 |
| 1033 | Regime voluntário de pensão dos deputados | 9 148 000 | –2 200 000 | 6 948 000 | 6 433 924 | 93 |
| 105 | CURSOS DE LÍNGUAS E DA INFORMÁTICA | 900 000 | — | 900 000 | 525 000 | 58 |
| 108 | Diferenças cambiais | 100 000 | — | 100 000 | — | 0 |
| 109 | Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos deputados | 2 000 000 | – 350 000 | 1 650 000 | — | 0 |
| 1200 | Remuneração e subsídios | 493 145 938 | 7 703 992 | 500 849 930 | 494 054 418 | 99 |
| 1202 | Horas extraordinárias remuneradas | 410 000 | — | 410 000 | 350 000 | 85 |
| 1204 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 4 520 000 | — | 4 520 000 | 3 520 000 | 78 |
| 1220 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 630 000 | 360 000 | 990 000 | 917 369 | 93 |
| 1222 | Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário | 3 950 000 | – 360 000 | 3 590 000 | 3 347 076 | 93 |
| 124 | Dotação provisional | — | — | — | — | — |
| 1400 | Outros agentes | 25 807 000 | — | 25 807 000 | 24 230 465 | 94 |
| 1402 | Intérpretes de conferência | 45 600 000 | — | 45 600 000 | 43 273 028 | 95 |
| 1404 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | 8 091 000 | –1 000 000 | 7 091 000 | 6 068 983 | 86 |
| 1406 | Observadores | — | — | — | — | — |
| 1407 | Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu) | — | — | — | — | — |
| 142 | Prestações externas | 21 566 000 | 200 000 | 21 766 000 | 17 362 350 | 80 |
| 144 | Dotação provisional | — | — | — | — | — |
| 1610 | Despesas de recrutamento | 385 000 | 300 000 | 685 000 | 685 000 | 100 |
| 1612 | Aperfeiçoamento profissional | 3 940 000 | — | 3 940 000 | 3 387 946 | 86 |
| 1613 | Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço | 1 580 000 | — | 1 580 000 | 1 257 000 | 80 |
| 1630 | Serviço social | 573 900 | — | 573 900 | 516 822 | 90 |
| 1631 | Mobilidade | 189 000 | — | 189 000 | 186 383 | 99 |
| 1632 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 310 000 | — | 310 000 | 287 888 | 93 |
| 1650 | Serviço médico | 1 000 000 | — | 1 000 000 | 997 557 | 100 |
| 1652 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 2 260 000 | — | 2 260 000 | 2 260 000 | 100 |
| 1654 | Centro da primeira infância e creches convencionadas | 5 467 000 | — | 5 467 000 | 4 441 145 | 81 |
| 2000 | Rendas | 34 577 000 | –4 850 000 | 29 727 000 | 28 303 816 | 95 |
| 2001 | Foros enfitêuticos | 5 700 000 | 9 374 099 | 15 074 099 | 14 636 040 | 97 |
| 2003 | Aquisição de bens imóveis | — | 9 100 000 | 9 100 000 | — | 0 |
| 2005 | Construção de imóveis | 3 870 000 | — | 3 870 000 | 3 859 764 | 100 |
| 2007 | Arranjo das instalações | 25 232 000 | 6 700 000 | 31 932 000 | 31 611 447 | 99 |
| 2008 | Outras despesas relativas aos imóveis | 12 348 000 | 1 850 000 | 14 198 000 | 13 066 707 | 92 |
| 2022 | Limpeza e manutenção | 33 560 000 | 1 273 900 | 34 833 900 | 34 464 155 | 99 |
| 2024 | Consumo de energia | 19 096 500 | — | 19 096 500 | 16 917 601 | 89 |
| 2026 | Segurança e vigilância dos imóveis | 37 000 000 | 2 080 000 | 39 080 000 | 38 478 371 | 98 |
| 2028 | Seguros | 1 575 000 | — | 1 575 000 | 1 563 320 | 99 |
| 2100 | Equipamento e suporte lógico para as tecnologias da informação e da inovação | 42 610 000 | 527 000 | 43 137 000 | 43 008 335 | 100 |
| 2102 | Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação | 39 343 000 | 2 145 000 | 41 488 000 | 41 155 588 | 99 |
| 212 | Mobiliário | 3 544 000 | –1 000 000 | 2 544 000 | 2 508 568 | 99 |
| 214 | Material e instalações técnicas | 17 550 000 | — | 17 550 000 | 14 526 966 | 83 |
| 216 | Material de transporte | 5 851 000 | — | 5 851 000 | 4 880 606 | 83 |
| 230 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 2 321 000 | — | 2 321 000 | 2 098 027 | 90 |
| 231 | Encargos financeiros | 820 000 | — | 820 000 | 318 976 | 39 |
| 232 | Despesas de contencioso e danos | 540 700 | 800 000 | 1 340 700 | 1 318 036 | 98 |
| 235 | Telecomunicações | 6 593 000 | — | 6 593 000 | 5 529 694 | 84 |
| 236 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 614 000 | — | 614 000 | 330 501 | 54 |
| 237 | Mudanças | 1 000 000 | — | 1 000 000 | 656 863 | 66 |
| 238 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 636 000 | — | 636 000 | 526 603 | 83 |
| 300 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal | 24 300 000 | –3 000 000 | 21 300 000 | 20 650 000 | 97 |
| 302 | Despesas de recepção e de representação | 1 070 000 | — | 1 070 000 | 769 156 | 72 |
| 3040 | Despesas diversas com reuniões internas | 2 900 000 | –25 000 | 2 875 000 | 2 124 976 | 74 |
| 3042 | Reuniões, congressos e conferências | 1 260 000 | — | 1 260 000 | 868 097 | 69 |
| 3044 | Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC | 390 000 | 240 000 | 630 000 | 353 756 | 56 |
| 3046 | Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE | 478 000 | — | 478 000 | 185 766 | 39 |
| 3047 | Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Eurolat | 38 000 | 25 000 | 63 000 | 42 493 | 67 |
| 3048 | Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Euromed | 40 000 | — | 40 000 | 24 796 | 62 |
| 3049 | Despesas relativas aos serviços da agência de viagens | 1 223 000 | — | 1 223 000 | 1 223 000 | 100 |
| 320 | Aquisição de conhecimentos específicos | 7 198 000 | — | 7 198 000 | 6 080 997 | 84 |
| 3220 | Despesas de documentação e de biblioteca | 4 301 300 | — | 4 301 300 | 3 512 010 | 82 |
| 3222 | Despesas com fundos de arquivo | 1 830 000 | — | 1 830 000 | 1 755 947 | 96 |
| 323 | Relações com os parlamentos de países terceiros e apoio da democracia parlamentar | 367 000 | — | 367 000 | 310 311 | 85 |
| 3240 | Jornal Oficial | 8 320 000 | –1 380 000 | 6 940 000 | 6 939 096 | 100 |
| 3241 | Publicações digitais e tradicionais | 2 100 000 | 780 000 | 2 880 000 | 2 749 099 | 95 |
| 3242 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 16 835 000 | 300 000 | 17 135 000 | 16 678 677 | 97 |
| 3243 | Centro de Visitantes | 3 900 000 | — | 3 900 000 | 3 897 237 | 100 |
| 3244 | Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros | 27 105 000 | — | 27 105 000 | 24 485 353 | 90 |
| 3245 | Organização de colóquios, seminários e acções culturais | 1 930 000 | 95 000 | 2 025 000 | 1 790 335 | 88 |
| 3246 | Canal de televisão do Parlamento (Web TV) | 9 000 000 | — | 9 000 000 | 8 787 767 | 98 |
| 3247 | Despesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa | — | — | — | — | — |
| 3248 | Despesas de informação audiovisual | 16 200 000 | – 300 000 | 15 900 000 | 15 124 447 | 95 |
| 3249 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais | 1 200 000 | — | 1 200 000 | 561 657 | 47 |
| 325 | Despesas relativas aos Gabinetes de Informação | 1 110 000 | — | 1 110 000 | 974 747 | 88 |
| 400 | Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos | 52 690 000 | — | 52 690 000 | 52 337 886 | 99 |
| 402 | Contribuição a favor dos partidos políticos europeus | 10 858 000 | — | 10 858 000 | 10 512 377 | 97 |
| 403 | Contribuições para as fundações políticas europeias | 7 000 000 | — | 7 000 000 | 6 365 561 | 91 |
| 4220 | Assistência parlamentar | 184 767 000 | –29 050 000 | 155 717 000 | 126 946 740 | 82 |
| 4222 | Diferenças cambiais | 500 000 | — | 500 000 | — | 0 |
| 4224 | Assistentes parlamentares | — | 28 750 000 | 28 750 000 | 26 411 690 | 92 |
| 440 | Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados | 170 000 | — | 170 000 | 170 000 | 100 |
| 442 | Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia | 140 000 | — | 140 000 | 140 000 | 100 |
| Capítulo 100 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | 5 003 992 | –4 603 992 | 400 000 | — | 0 |
| Capítulo 101 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | 10 018 600 | –8 558 615 | 1 459 985 | — | 0 |
| Capítulo 103 | RESERVA PARA O ALARGAMENTO | 500 000 | — | 500 000 | — | 0 |
| Capítulo 104 | RESERVA PARA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO | — | — | — | — | — |
| Capítulo 105 | DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS | 20 000 000 | –19 474 099 | 525 901 | — | 0 |
| Capítulo 108 | RESERVA EMAS | 1 000 000 | – 250 000 | 750 000 | — | 0 |
| Total | | 1 529 970 930 | — | 1 529 970 930 | 1 417 629 732 | 93 |

Artigo/Número

Designação

Dotações iniciais

Transferências

Dotações finais

Autorizações

% de execução

1000

Subsídios

30 823 000

350 000

31 173 000

30 601 983

98

1004

Despesas ordinárias de viagem

77 988 000

600 000

78 588 000

64 968 672

83

1005

Outras despesas de viagem

6 875 000

– 600 000

6 275 000

1 874 929

30

1006

Subsídio de despesas gerais

41 539 000

1 247 715

42 786 715

42 629 278

100

1007

Subsídios de funções

170 000

—

170 000

169 748

100

1010

Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais

2 851 000

—

2 851 000

2 557 022

90

1012

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência

141 000

100 000

241 000

77 328

32

102

Subsídios transitórios

3 875 000

2 100 000

5 975 000

5 456 757

91

1030

Pensões de aposentação

10 638 000

—

10 638 000

9 583 362

90

1031

Pensões de invalidez

517 000

—

517 000

383 595

74

1032

Pensões de sobrevivência

2 857 000

—

2 857 000

2 690 744

94

1033

Regime voluntário de pensão dos deputados

9 148 000

–2 200 000

6 948 000

6 433 924

93

105

CURSOS DE LÍNGUAS E DA INFORMÁTICA

900 000

—

900 000

525 000

58

108

Diferenças cambiais

100 000

—

100 000

—

0

109

Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos deputados

2 000 000

– 350 000

1 650 000

—

0

1200

Remuneração e subsídios

493 145 938

7 703 992

500 849 930

494 054 418

99

1202

Horas extraordinárias remuneradas

410 000

—

410 000

350 000

85

1204

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

4 520 000

—

4 520 000

3 520 000

78

1220

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

630 000

360 000

990 000

917 369

93

1222

Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

3 950 000

– 360 000

3 590 000

3 347 076

93

124

Dotação provisional

—

—

—

—

—

1400

Outros agentes

25 807 000

—

25 807 000

24 230 465

94

1402

Intérpretes de conferência

45 600 000

—

45 600 000

43 273 028

95

1404

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

8 091 000

–1 000 000

7 091 000

6 068 983

86

1406

Observadores

—

—

—

—

—

1407

Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu)

—

—

—

—

—

142

Prestações externas

21 566 000

200 000

21 766 000

17 362 350

80

144

Dotação provisional

—

—

—

—

—

1610

Despesas de recrutamento

385 000

300 000

685 000

685 000

100

1612

Aperfeiçoamento profissional

3 940 000

—

3 940 000

3 387 946

86

1613

Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço

1 580 000

—

1 580 000

1 257 000

80

1630

Serviço social

573 900

—

573 900

516 822

90

1631

Mobilidade

189 000

—

189 000

186 383

99

1632

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

310 000

—

310 000

287 888

93

1650

Serviço médico

1 000 000

—

1 000 000

997 557

100

1652

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

2 260 000

—

2 260 000

2 260 000

100

1654

Centro da primeira infância e creches convencionadas

5 467 000

—

5 467 000

4 441 145

81

2000

Rendas

34 577 000

–4 850 000

29 727 000

28 303 816

95

2001

Foros enfitêuticos

5 700 000

9 374 099

15 074 099

14 636 040

97

2003

Aquisição de bens imóveis

—

9 100 000

9 100 000

—

0

2005

Construção de imóveis

3 870 000

—

3 870 000

3 859 764

100

2007

Arranjo das instalações

25 232 000

6 700 000

31 932 000

31 611 447

99

2008

Outras despesas relativas aos imóveis

12 348 000

1 850 000

14 198 000

13 066 707

92

2022

Limpeza e manutenção

33 560 000

1 273 900

34 833 900

34 464 155

99

2024

Consumo de energia

19 096 500

—

19 096 500

16 917 601

89

2026

Segurança e vigilância dos imóveis

37 000 000

2 080 000

39 080 000

38 478 371

98

2028

Seguros

1 575 000

—

1 575 000

1 563 320

99

2100

Equipamento e suporte lógico para as tecnologias da informação e da inovação

42 610 000

527 000

43 137 000

43 008 335

100

2102

Prestações de pessoal externo para as tecnologias da informação e da inovação

39 343 000

2 145 000

41 488 000

41 155 588

99

212

Mobiliário

3 544 000

–1 000 000

2 544 000

2 508 568

99

214

Material e instalações técnicas

17 550 000

—

17 550 000

14 526 966

83

216

Material de transporte

5 851 000

—

5 851 000

4 880 606

83

230

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

2 321 000

—

2 321 000

2 098 027

90

231

Encargos financeiros

820 000

—

820 000

318 976

39

232

Despesas de contencioso e danos

540 700

800 000

1 340 700

1 318 036

98

235

Telecomunicações

6 593 000

—

6 593 000

5 529 694

84

236

Franquias de correspondência e despesas de porte

614 000

—

614 000

330 501

54

237

Mudanças

1 000 000

—

1 000 000

656 863

66

238

Outras despesas de funcionamento administrativo

636 000

—

636 000

526 603

83

300

Despesas de deslocações em serviço do pessoal

24 300 000

–3 000 000

21 300 000

20 650 000

97

302

Despesas de recepção e de representação

1 070 000

—

1 070 000

769 156

72

3040

Despesas diversas com reuniões internas

2 900 000

–25 000

2 875 000

2 124 976

74

3042

Reuniões, congressos e conferências

1 260 000

—

1 260 000

868 097

69

3044

Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC

390 000

240 000

630 000

353 756

56

3046

Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE

478 000

—

478 000

185 766

39

3047

Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Eurolat

38 000

25 000

63 000

42 493

67

3048

Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Euromed

40 000

—

40 000

24 796

62

3049

Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

1 223 000

—

1 223 000

1 223 000

100

320

Aquisição de conhecimentos específicos

7 198 000

—

7 198 000

6 080 997

84

3220

Despesas de documentação e de biblioteca

4 301 300

—

4 301 300

3 512 010

82

3222

Despesas com fundos de arquivo

1 830 000

—

1 830 000

1 755 947

96

323

Relações com os parlamentos de países terceiros e apoio da democracia parlamentar

367 000

—

367 000

310 311

85

3240

Jornal Oficial

8 320 000

–1 380 000

6 940 000

6 939 096

100

3241

Publicações digitais e tradicionais

2 100 000

780 000

2 880 000

2 749 099

95

3242

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

16 835 000

300 000

17 135 000

16 678 677

97

3243

Centro de Visitantes

3 900 000

—

3 900 000

3 897 237

100

3244

Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

27 105 000

—

27 105 000

24 485 353

90

3245

Organização de colóquios, seminários e acções culturais

1 930 000

95 000

2 025 000

1 790 335

88

3246

Canal de televisão do Parlamento (Web TV)

9 000 000

—

9 000 000

8 787 767

98

3247

Despesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa

—

—

—

—

—

3248

Despesas de informação audiovisual

16 200 000

– 300 000

15 900 000

15 124 447

95

3249

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais

1 200 000

—

1 200 000

561 657

47

325

Despesas relativas aos Gabinetes de Informação

1 110 000

—

1 110 000

974 747

88

400

Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos

52 690 000

—

52 690 000

52 337 886

99

402

Contribuição a favor dos partidos políticos europeus

10 858 000

—

10 858 000

10 512 377

97

403

Contribuições para as fundações políticas europeias

7 000 000

—

7 000 000

6 365 561

91

4220

Assistência parlamentar

184 767 000

–29 050 000

155 717 000

126 946 740

82

4222

Diferenças cambiais

500 000

—

500 000

—

0

4224

Assistentes parlamentares

—

28 750 000

28 750 000

26 411 690

92

440

Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados

170 000

—

170 000

170 000

100

442

Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia

140 000

—

140 000

140 000

100

Capítulo 100

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

5 003 992

–4 603 992

400 000

—

0

Capítulo 101

RESERVA PARA IMPREVISTOS

10 018 600

–8 558 615

1 459 985

—

0

Capítulo 103

RESERVA PARA O ALARGAMENTO

500 000

—

500 000

—

0

Capítulo 104

RESERVA PARA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO

—

—

—

—

—

Capítulo 105

DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS

20 000 000

–19 474 099

525 901

—

0

Capítulo 108

RESERVA EMAS

1 000 000

– 250 000

750 000

—

0

Total

1 529 970 930

—

1 529 970 930

1 417 629 732

93

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