# Jornal Oficial C 202/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.202.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 202 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano24 de Julho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.202.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 202

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano24 de Julho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 202/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2010/C 202/02 | Anúncio da criação da Acção de Garantia ao abrigo do Instrumento Europeu de Microfinanciamento Progress | 2 |
| 2010/C 202/03 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2010[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 202/01

Taxas de câmbio do euro

1

2010/C 202/02

Anúncio da criação da Acção de Garantia ao abrigo do Instrumento Europeu de Microfinanciamento Progress

2

2010/C 202/03

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2010[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

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3

| | V   Avisos |
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| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 202/04 | Publicação da ficha-resumo de um caderno de especificações, em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o, do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 4 |
| 2010/C 202/05 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |

V   Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 202/04

Publicação da ficha-resumo de um caderno de especificações, em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o, do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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4

2010/C 202/05

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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8

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Julho de 2010

2010/C 202/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2897 |
| JPY | iene | 112,48 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4520 |
| GBP | libra esterlina | 0,83720 |
| SEK | coroa sueca | 9,4410 |
| CHF | franco suíço | 1,3488 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9660 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,180 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 287,17 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7091 |
| PLN | zloti | 4,0700 |
| RON | leu | 4,2648 |
| TRY | lira turca | 1,9577 |
| AUD | dólar australiano | 1,4427 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3386 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0200 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7741 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7682 |
| KRW | won sul-coreano | 1 546,15 |
| ZAR | rand | 9,5756 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7446 |
| HRK | kuna croata | 7,2450 |
| IDR | rupia indonésia | 11 668,20 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1238 |
| PHP | peso filipino | 59,715 |
| RUB | rublo russo | 39,1430 |
| THB | baht tailandês | 41,577 |
| BRL | real brasileiro | 2,2686 |
| MXN | peso mexicano | 16,4346 |
| INR | rupia indiana | 60,5320 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2897

JPY

iene

112,48

DKK

coroa dinamarquesa

7,4520

GBP

libra esterlina

0,83720

SEK

coroa sueca

9,4410

CHF

franco suíço

1,3488

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9660

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,180

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

287,17

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7091

PLN

zloti

4,0700

RON

leu

4,2648

TRY

lira turca

1,9577

AUD

dólar australiano

1,4427

CAD

dólar canadiano

1,3386

HKD

dólar de Hong Kong

10,0200

NZD

dólar neozelandês

1,7741

SGD

dólar de Singapura

1,7682

KRW

won sul-coreano

1 546,15

ZAR

rand

9,5756

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7446

HRK

kuna croata

7,2450

IDR

rupia indonésia

11 668,20

MYR

ringgit malaio

4,1238

PHP

peso filipino

59,715

RUB

rublo russo

39,1430

THB

baht tailandês

41,577

BRL

real brasileiro

2,2686

MXN

peso mexicano

16,4346

INR

rupia indiana

60,5320

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/2 |
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24.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/2

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Anúncio da criação da Acção de Garantia ao abrigo do Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress»

2010/C 202/02

O presente anúncio destina-se aos intermediários, tais como as instituições financeiras, as instituições de microcrédito ou instituições de garantia, cujo objectivo é conceder microcréditos ou garantias em apoio dos microcréditos.

A União Europeia mandatou o Fundo Europeu de Investimento («FEI») para criar uma acção de garantia ao abrigo do Instrumento Europeu de Microfinanciamento para o Emprego e a Inclusão Social, (o «Instrumento») (1) ao conceder garantias, em seu nome mas por conta e riscos da União Europeia, que cubram microcréditos ou garantias em apoio dos microcréditos (a «Acção de Garantia»).

A Acção de Garantia tem como finalidade disponibilizar recursos da União Europeia para incrementar o acesso e a disponibilidade de microfinanciamentos a beneficiários finais, tal como definido no artigo 2.o da decisão que estabelece o instrumento.

O acesso à Acção de Garantia é aberto a entidades públicas e privadas estabelecidas a nível nacional, regional e local nos Estados-Membros que concedem microcréditos ou garantias em apoio dos microcréditos a particulares e a microempresas nos Estados-Membros da União Europeia.

O montante total indicativo das dotações do orçamento da União para o Instrumento, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2013, eleva-se a 100 milhões de EUR, dos quais 25 milhões de EUR se destinam à Acção de Garantia.

Futuros intermediários podem obter informações pormenorizadas sobre a Acção de Garantia junto do:

| Fundo Europeu de Investimento |
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| 96, boulevard Konrad Adenauer |
| 2968 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Endereço electrónico: info@eif.org |

Fundo Europeu de Investimento

96, boulevard Konrad Adenauer

2968 Luxembourg

LUXEMBOURG

Endereço electrónico: info@eif.org

Caixa de correio específica

Ou a partir do sítio Web do FEI em: http://www.eif.org/what_we_do/microfinance/progress/Progress_Microcredit_Guarantees_1.htm

link específico

Os contactos dos intermediários que beneficiam de uma garantia concedida pelo FEI ao abrigo da Acção de Garantia serão publicados no sítio Web do FEI, a fim de permitir que os beneficiários finais entrem directamente em contacto com estes intermediários.

As candidaturas dos intermediários serão examinadas pelo FEI numa base contínua, no contexto das limitações impostas pelas dotações do orçamento da União disponíveis. O FEI procurará promover uma distribuição geográfica equilibrada.

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(1)  Decisão n.o 283/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 2010, que estabelece um Instrumento de Microfinanciamento Europeu «Progress» para o Emprego e a Inclusão Social (JO L 87 de 7.4.2010, p. 1).

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| 24.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/3 |
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24.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/3

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2010

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2010/C 202/03

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 166 de 25.6.2010, p. 6.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
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| 1.7.2010 | 31.7.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,27 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 2,85 | 1,24 | 3,99 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,35 |
| 1.6.2010 | 30.6.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,77 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 3,45 | 1,24 | 4,72 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.5.2010 | 31.5.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,77 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 4,46 | 1,24 | 6,47 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.4.2010 | 30.4.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 3,47 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 5,90 | 1,24 | 8,97 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.3.2010 | 31.3.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 4,73 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 7,03 | 1,24 | 1,24 | 7,17 | 1,24 | 11,76 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.1.2010 | 28.2.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 6,94 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 7,03 | 1,24 | 1,24 | 8,70 | 1,24 | 15,11 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |

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V Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 24.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/4 |
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24.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/4

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Publicação da ficha-resumo de um caderno de especificações, em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o, do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 202/04

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO
   (1)

«ČESKOBUDĚJOVICKÉ PIVO»

N.o CE: CZ/PGI/0005/0446-29.04.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Úřad průmyslového vlastnictví |
| --- | --- |
| Endereço: | Antonína Čermáka 2a |
| 168 00 Praha 6 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Úřad průmyslového vlastnictví

Endereço:

Antonína Čermáka 2a

168 00 Praha 6

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 220383111

Fax

+420 224324718

Endereço eletrônico:

posta@upv.cz

2.   Agrupamento:

| Nome: | Budějovický Budvar, národní podnik, Budweiser Budvar, National Corporation, Budweiser Budvar, Entreprise Nationale |
| --- | --- |
| Endereço: | Karolíny Světlé 4 |
| 370 21 České Budějovice |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Budějovický Budvar, národní podnik, Budweiser Budvar, National Corporation, Budweiser Budvar, Entreprise Nationale

Endereço:

Karolíny Světlé 4

370 21 České Budějovice

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 387705111

Fax

—

Endereço eletrônico:

budvar@budvar.cz

Composição

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 2.1 | Cervejas |
| --- | --- |

Classe 2.1

Cervejas

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Českobudějovické pivo»

4.2.   Descrição:

Cerveja branca impregnada de aroma característico a malte branco e a lúpulo aromático de Žatec, sabor pouco acentuado e amargor suave ou moderado, sabor a malte (resultante da diferença entre os graus potenciais de atenuação do mosto lupulado) e revigorante, devido à fermentação natural do dióxido de carbono.

Quando servida em copo, a cerveja apresenta cor tipicamente loura encimada por espuma macia e cremosa. O lúpulo perfumado de Žatec produz um elevado teor de polifenóis, responsáveis pela receptividade e a popularidade de todos os tipos de «Českobudějovické pivo».

A cerveja pode ser classificada em cinco tipos diferentes de origem comum incontestável.

Cerveja lager clara

Álcool (% vol.): 4,6-5,3

Extracto primitivo (%): 11,4-12,3

Amargor (IBU): 20-24

Cor (unidades EBC): 9-13

Aroma: Intensidade média-forte, cheiro característico a lúpulo de Žatec.

Sabor: Amargor moderado/médio, carácter suave/ligeiramente áspero, sabor médio/encorpado, com fim-de-boca adocicado e picante acentuado

Cerveja Kräusened lager clara

Álcool (% vol.): 4,6-5,3

Extracto primitivo (%): 11,4-12,3

Amargor (IBU): 20-24

Cor (unidades EBC): 9-13

Aroma: Intensidade média-forte, cheiro característico a lúpulo de Žatec.

Sabor: Amargor moderado/médio, carácter suave/ligeiramente áspero, sabor encorpado/muito encorpado, com fim-de-boca adocicado e picante acentuado

Cerveja clara, em barril

Álcool (% vol.): 3,5-4,5

Extracto primitivo (%): 9,5-10,1

Amargor (IBU): 18-21

Cor (unidades EBC): 8-12

Aroma: Intensidade média-forte, cheiro característico a lúpulo de Žatec

Sabor: Amargor moderado/médio, carácter ligeiramente áspero, sabor mediamente encorpado com fim-de-boca adocicado e picante acentuado

Cerveja especial

Álcool (% vol.): 7,4-8,2

Extracto primitivo (%): 16,0-17,0

Amargor (IBU): 24-28

Cor (unidades EBC): 11-17

Aroma: Intensidade média-forte, cheiro característico a lúpulo de Žatec.

Sabor: Amargor moderado/forte, carácter suave/moderadamente áspero, sabor encorpado/muito encorpado, com fim-de-boca adocicado e picante acentuado

Cerveja sem álcool

Álcool (% vol.): 0,2-0,5

Extracto primitivo (%): 3-4

Amargor (IBU): 22-26

Cor (unidades EBC): 5-7

Aroma: Cheiro característico a lúpulo de Žatec, ligeiramente evocativo de mosto lupulado

Sabor: Amargor de intensidade média, carácter moderadamente áspero, paladar leve, picante acentuado, ligeiro sabor a mosto lupulado

As principais matérias-primas utilizadas na produção da «Českobudějovické pivo» são a água, o malte e o lúpulo e leveduras de cerveja de baixa fermentação. As principais matérias-primas utilizadas provêm todas das áreas geográficas identificadas e possuem as características especificadas.

5.   Área geográfica:

O local de produção, transformação e preparação do produto é definido pela área geográfica onde é possível obter água do lago subterrâneo da bacia de České Budějovice.

A área de cultivo do lúpulo de Žatec é a que lhe dá o nome, incluindo as áreas administrativas dos municípios localizados nos distritos de Chomutov, Kladno, Louny, Plzeň — Sever, Rakovník e Rokycany.

A área de produção da cevada situa-se na região da Morávia.

5.1.   Prova de origem:

A cerveja é fabricada em České Budějovice desde a sua fundação em 1265, tendo sido desde sempre designada pelo seu local de origem.

A designação «Českobudějovické pivo» atingiu tal fama que, em 1967, foi registada sob a forma de «Českobudějovické pivo/Budweiser Bier/Bière de Budweis/Budweis Beer» no registo das denominações de origem da OMPI (n.o 49), com base num registo nacional. Simultaneamente, recebia protecção de um acordo bilateral com Portugal.

A rastreabilidade do produto é assegurada pela estrutura de controlo, que mantém registos dos produtores e da indicação geográfica nos seus registos de inspecção, os quais contêm informações sobre o produtor, o início da produção, os resultados das inspecções, as disposições obrigatórias, etc. A estrutura de controlo procede a inspecções que determinam se os produtores que utilizam a indicação geográfica respeitam as condições definidas no caderno de especificações.

5.2.   Método de obtenção:

Todas as fases de produção, transformação das matérias-primas e preparação da «Českobudějovické pivo» ocorrem exclusivamente dentro do perímetro da área geográfica identificada.

O mosto lupulado destinado à «Českobudějovické pivo» é produzido exclusivamente pelo método de decocção com duas caldas, com filtração aberta do mosto e ebulição à pressão atmosférica.

Na fermentação, utiliza-se uma estirpe de leveduras de fermentação baixa, isolada e actualmente produzida e conservada na fábrica. A fermentação ocorre em cubas verticais cilindro-cónicas, a uma temperatura controlada entre 6 °C e 11 °C, e a maturação é efectuada separadamente, exclusivamente em cubas horizontais (processo de produção em duas etapas). O período de maturação corresponde às normas da guarda prolongada a frio, à temperatura máxima de 3 °C. Decorrida a segunda fermentação, a cerveja é filtrada e envasilhada em embalagens de consumo ou de transporte.

O processo e o equipamento utilizados na produção da cerveja assentam na experiência profissional e perícia adquiridas por gerações de fabricantes e foram aperfeiçoados de harmonia com os conhecimentos modernos da produção cervejeira. Inicialmente, a produção era individual, tendo posteriormente surgido manufacturas, que levaram à concentração do fabrico de cerveja em České Budějovice e à criação das cervejeiras de České Budějovice. A tradição de produção cervejeira manteve-se até aos nossos dias.

5.3.   Relação:

A popularidade adquirida ao longo dos anos e a sua qualidade inabalável garantem hoje à «Českobudějovické pivo» um lugar nos mercados estrangeiros em mais de 50 países. A sua fama granjeou-lhe um lugar no topo das marcas de cerveja de renome mundial.

O carácter organoléptico da «Českobudějovické pivo» é determinado sobretudo pela composição mineral da água da fonte local, e complementarmente pela influência combinada das características das matérias-primas, da estirpe especial da levedura de cerveja, da geometria das cubas utilizadas e da sucessão e duração das principais operações tecnológicas.

A produção da «Českobudějovické pivo» é inerente à localidade de České Budějovice. A maior parte das enciclopédias locais e estrangeiras associam precisamente a cidade de České Budějovice à produção de «Českobudějovické pivo».

Para o consumidor, a tradição é um dos principais pilares da qualidade, representando valor acrescentado e garantia de qualidade. O facto de a cerveja ser originária de Českě Budějovice é uma garantia das propriedades específicas da cerveja produzida nesta área.

Desde tempos imemoriais, o consumidor associa České Budějovice a cerveja de qualidade, que se distingue, pelas suas propriedades organolépticas, das cervejas produzidas noutras regiões.

5.4.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Státní zemědělská a potravinářská inspekce, inspektorát v Táboře |
| --- | --- |
| Endereço: | Purkyňova 2533 |
| 390 02 Tábor |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Státní zemědělská a potravinářská inspekce, inspektorát v Táboře

Endereço:

Purkyňova 2533

390 02 Tábor

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 381257111

Fax

—

Endereço eletrônico:

—

5.5.   Rotulagem:

A «Českobudějovické pivo» tem de ser rotulada segundo as normas aplicáveis às indicações geográficas em geral, e à utilização do símbolo comunitário das indicações geográficas protegidas, em particular, bem como outras disposições comunitárias em matéria de rotulagem. A rotulagem tem de respeitar igualmente as disposições do Tratado de Adesão.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 24.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/8 |
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24.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/8

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 202/05

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«TEKOVSKÝ SALÁMOVÝ SYR»

N.o CE: SK-PGI-0005-0693-14.04.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Tekovský salámový syr»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

República Eslovaca

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo II):

| Classe 1.3 — | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3 —

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Tekovský salámový syr» designa queijo curado gordo de pasta natural semi-dura, fumado ou não, na forma de um cilindro com 30-32 cm de comprimento e 9-9,5 cm de diâmetro. O queijo é produzido coalhando leite tratado termicamente, moldado na forma cilíndrica tradicional. Após prensagem, os cilindros são separados, tratados e inspeccionados manualmente. A variedade fumada é submetida a fumagem após salga e secagem.

O queijo deve as suas propriedades organolépticas peculiares à forma cilíndrica, evocativa de enchido, de que deriva o nome por que é conhecido; o queijo possui estrutura macia, maleável e elástica, sem olhos aparentes na secção. O período de cura relativamente curto confere-lhe o sabor lácteo característico, ligeiramente acidulado.

O «Tekovský salámový syr» é comercializado em película alimentar de qualidade, podendo o peso embalado apresentar ligeiras variações.

Propriedades:

| Cor | : | Branco-amarelado/amarelado ou amarelo dourado (variedade fumada) |
| --- | --- | --- |
| Consistência | : | Macio, maleável e elástico, de secção compacta, podendo eventualmente apresentar olhos de pequenas dimensões |
| Cheiro e sabor | : | Acidulado, lácteo, ligeiramente aromático, ligeiramente salgado e, nas variedades fumadas, a fumado característico |
| Composição | : | Extracto seco | : | 53,5-58,5 %, em peso |
| Teor de matéria gorda no extracto seco | : | 43,0-47,5 %, em peso |
| Sal | : | 2,5 %, no máximo, em peso |

Cor

:

Branco-amarelado/amarelado ou amarelo dourado (variedade fumada)

Consistência

:

Macio, maleável e elástico, de secção compacta, podendo eventualmente apresentar olhos de pequenas dimensões

Cheiro e sabor

:

Acidulado, lácteo, ligeiramente aromático, ligeiramente salgado e, nas variedades fumadas, a fumado característico

Composição

:

Extracto seco

:

53,5-58,5 %, em peso

Teor de matéria gorda no extracto seco

:

43,0-47,5 %, em peso

Sal

:

2,5 %, no máximo, em peso

Propriedades microbiológicas

:

O «Tekovský salámový syr» é fabricado com leite pasteurizado e adição de culturas lácticas ácidas do género Lactococcus ou Streptococcus.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O «Tekovský salámový syr» é produzido por adição de culturas lácticas ácidas a leite de vaca pasteurizado. A qualidade do leite é regularmente controlada e registada nas instalações de transformação, incidindo a inspecção nos seguintes parâmetros: substâncias inibidoras, temperatura, acidez, matéria gorda, peso específico e extracto seco magro.

O total de microrganismos e de células somáticas é estabelecido por laboratórios acreditados.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A qualidade da produção não depende da origem do leite cru.

O processo de produção ocorre integralmente dentro dos limites da área geográfica identificada, sendo a etapa 4 a que constitui a produção enquanto tal.

Processo de produção:

| Etapa 1 | : | Pasteurização do leite de vaca cru, a 73-79 °C. |
| --- | --- | --- |
| Etapa 2 | : | O processo normalizado de produção de queijo de pasta semi-dura aplica-se ao coalho, corte e estabilização da coalhada e à preparação do granulado. |
| Etapa 3 | : | A mistura de soro/granulado de queijo é colocada em cinchos e prensada até obtenção do grau de firmeza pretendido; o tempo de prensagem é de aproximadamente 80 minutos. |
| Etapa 4 | : | As fases posteriores de transformação continuam a ser manuais, para assegurar um melhor controlo da qualidade e forma do queijo, incluindo:






  a) | Corte e separação do queijo moldado em forma de enchido; |

Etapa 1

:

Pasteurização do leite de vaca cru, a 73-79 °C.

Etapa 2

:

O processo normalizado de produção de queijo de pasta semi-dura aplica-se ao coalho, corte e estabilização da coalhada e à preparação do granulado.

Etapa 3

:

A mistura de soro/granulado de queijo é colocada em cinchos e prensada até obtenção do grau de firmeza pretendido; o tempo de prensagem é de aproximadamente 80 minutos.

Etapa 4

:

As fases posteriores de transformação continuam a ser manuais, para assegurar um melhor controlo da qualidade e forma do queijo, incluindo:

a)

Corte e separação do queijo moldado em forma de enchido;

| b) | Remoção dos moldes e de fragmentos irregulares das extremidades; |
| --- | --- |

b)

Remoção dos moldes e de fragmentos irregulares das extremidades;

| c) | Colocação do queijo acondicionado e controlado nas grelhas de salga. |
| --- | --- |

c)

Colocação do queijo acondicionado e controlado nas grelhas de salga.

Etapa 5

:

Salga: O queijo é salgado por imersão, durante 24 horas: concentração: 16-18 °Be NaCl; acidez: pH: 4,6-5,3; temperatura: 12-18 °C.

Etapa 6

:

Secagem do queijo, durante 24 horas, a cerca de 13 °C.

Etapa 7

:

Produção da variedade fumada:

Fumagem: O queijo é fumado a frio com fumo directo, à temperatura de 30-35 °C, em câmara de fumagem de ar forçado, com fumo de serradura, até obtenção de cor dourada-amarelada.

Etapa 8

:

Cura: A cura processa-se em grelhas, à temperatura de 8-12 °C e humidade relativa de 90 %, no máximo, durante duas semanas, no mínimo.

Etapa 9

:

Embalagem: O queijo é embalado em película alimentar de qualidade. A embalagem recebe um rótulo com a designação «Tekovský salámový syr» ou, tratando-se da variedade fumada, «Tekovský salámový syr údený».

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Os produtores que respeitem estas especificações de fabrico podem utilizar a menção «Tekovský salámový syr» nos rótulos, publicidade ou comercialização do produto.

Os rótulos têm de incluir as seguintes menções:

| — | «Tekovský salámový syr», bem visível; |
| --- | --- |

—

«Tekovský salámový syr», bem visível;

| — | «Indicação geográfica protegida» ou a abreviatura «IGP» e respectivo símbolo UE. |
| --- | --- |

—

«Indicação geográfica protegida» ou a abreviatura «IGP» e respectivo símbolo UE.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Tekov é a designação histórica da região situada na fronteira entre as actuais regiões administrativas de Nitra e Banská Bystrica.

O «Tekovský salámový syr» é produzido na região de Tekov, a qual se estende pelas vastas terras baixas do Sudoeste da Eslováquia, desde os municípios de Jur nad Hronom, Dolná Seč e Žemliare até ao sopé das montanhas Štiavnica, a Norte. A fronteira oriental é constituída por uma cadeia de municípios que se estende de Uhliská a Demandice e de Jabloňovce a Krškany.

Tekov é uma zona de planície com pouca indústria, mas elevados níveis de produção de leite, transformado em queijo em forma de enchido. A região dá o nome ao queijo: «Tekovský salámový syr». A produção deste queijo foi muito importante depois da segunda Guerra Mundial, em especial pela oferta de emprego feminino, tendo-se tornado uma base de subsistência na região. A designação foi adoptada comercialmente e é utilizada na linguagem coloquial para designar o produto. Actualmente, Tekov é a designação utilizada apenas informalmente para a região, embora persista comummente e seja conhecida de todos.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Tekov é uma zona predominantemente plana, com uma secção de colinas a Norte. A zona distingue-se não só como região vinícola, mas também pela pecuária extensiva. É uma das maiores zonas da Eslováquia que produz leite para o fabrico de queijo.

A transformação local do leite em queijo data de 1905, data em que uma das primeiras cooperativas leiteiras da Eslováquia se instalou na cidade de Bátovce.

Todavia, a produção de queijo de pasta semi-dura em forma de enchido iniciou-se mais tardiamente, em 1949, na fábrica de lacticínios Tekovské Lužany. Com o encerramento da fábrica, a produção transferiu-se para Šahy e, mais tarde, para uma fábrica em Levice, na qual passou a ser produzido desde então. Desde sempre que a produção do «Tekovský salámový syr» ocorre na área geográfica identificada e se deve ao saber único dos produtores. O processo de produção e a forma e qualidade especiais do queijo mantiveram-se graças à especialização, experiência e saber adquirido ao longo das gerações.

5.2.   Especificidade do produto:

A peculiaridade do «Tekovský salámový syr» reside na sua forma especial, invulgar em queijo. Parte do processo de produção segue os trâmites habituais dos queijos de pasta semi-dura (preparação do granulado e prensagem), aplicando-se ao restante processo a especialização única dos produtores. Decorrida a prensagem, e enquanto ainda está quente, o queijo é cuidadosamente retirado das formas, numa operação manual que requer perícia, para evitar deformações; simultaneamente, a forma é visualmente controlada, procedendo-se à correcção manual de eventuais defeitos, que permita reter a configuração circular regular, após o que se procede à sua colocação, manualmente, em grelhas de salga.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O pedido de indicação geográfica protegida baseia-se na configuração peculiar do «Tekovský salámový syr» (a saber, a forma de enchido que lhe dá o nome, invulgar em queijo), bem como a sua reputação e qualidade.

Tekov situa-se numa zona predominantemente plana, no Sudoeste da Eslováquia. A área é reputada pela elevada produção de leite de vaca, grande parte do qual é actualmente transformado para o fabrico do queijo de pasta semi-dura «Tekovský salámový syr».

«O queijo em forma de enchido foi criado por Jozef Sotz, proprietário da fabrica de lacticínios e queijaria de Dobrá Niva, em colaboração com os queijeiros Rudo Pudelka e Štefan Slančík. As formas de madeira eram fabricadas na carpintaria de Štefan Ľupták. Na sua oficina faziam-se também cilindros de faia para a cura do queijo em forma de enchido. As prensas e utensílios de metal eram fabricados pelo serralheiro Karol Mozoľa, ao lado da fábrica de lacticínios e queijaria de Jozef Soc. O processo de produção do queijo em forma de enchido foi inventado em 1921». [Ján Keresteš, Ján Selecký et al. — Mliekarstvo a syrárstvo na strednom Slovensku (As indústrias lácteas e o fabrico de queijo na Eslováquia Central), 2003, p. 87].

Durante a segunda Guerra Mundial, a fábrica de lacticínios e de queijo de Dobrá Niva foi completamente destruída, não retomando nunca a produção. Depois de 1948, com a nacionalização das cooperativas e empresas privadas na República Socialista da Checoslováquia, foram criadas novas empresas de lacticínios, nacionalizadas, especializadas por gama de produtos. Ao abrigo das novas disposições, a produção do queijo em forma de enchido foi transferida para Tekovské Lužany.

«A produção de queijo de pasta semi-dura teve início após a segunda Guerra Mundial, em 1949, na fábrica de Tekovské Lužany», podia ler-se no jornal Hospodárske noviny, de 23 de Junho de 2008, numa série sobre produtos originais da Eslováquia.

Os registos históricos revelam que o queijo em forma de enchido começou a ser produzido nesta área na fábrica de Tekovské Lužany, entre 1949 e 1953, antes de a produção ter sido transferida para uma fábrica nas proximidades de Šahy, onde foi fabricado até 1996. Após o encerramento das instalações em Šahy, a produção do queijo foi transferida para a fábrica de lacticínios de Levické mliekarne, em Levice, local onde começou a ser produzido em duas variedades: fumado ou não. A transferência da produção não alterou a qualidade excepcional do queijo, que se manteve, tal como atestado pela atribuição do primeiro prémio de produto lácteo do ano, num concurso nacional realizado em 1996.

O produto tem sido fabricado ininterruptamente apenas na área geográfica identificada. As três unidades de produção — Tekovské Lužany, Šahy e Levické mliekarne — estão localizadas na área geográfica identificada, Tekov. A produção de queijo está actualmente confinada à fábrica de lacticínios Levické mliekarne, em Levice.

Salienta-se que, apesar das transferências das instalações de produção, o processo tradicional de fabrico manteve-se, com alterações muito ligeiras apenas. O «Tekovský salámový syr» preserva a sua qualidade original, tal como atestado pelos prémios na categoria «Queijo» nos concursos nacionais de Produto Lácteo do Ano (Mliekarenský výrobok roka), em 2003 e 2006.

A região de Tekov continua a liderar a produção de leite e a qualidade leiteira, na Eslováquia. Os produtores zelam pela manutenção da elevada qualidade dos seus produtos. A reputação e o carácter tradicional do «Tekovský salámový syr» são igualmente atestados por artigos de imprensa.

«O consumidor da Eslováquia, mas também o da República Checa e até o de Bruxelas, reconhecem (...) esta especialidade queijeira, que contribuiu para o renome da Eslováquia e da região de Tekov no estrangeiro (...)», escrevia o jornal Nitrianske noviny, em 21 de Maio de 2007.

O «Tekovský salámový syr» goza de reputação destacada quer na Eslováquia quer no estrangeiro, como bem demonstram os prémios prestigiados que tem ganho. O queijo tem figurado em importantes eventos regionais e nacionais (festividades do Dia Mundial do Leite e Pohronské dni), bem como em actividades internacionais especializadas, no âmbito do IMFM 2006 e em várias recepções e exposições na Eslováquia e além-fronteiras (Poznań, Moscovo e Londres).

«A peculiaridade deste queijo reside no facto de ser fabricado da mesma forma há muitos anos. A transformação é manual, segundo a tradição enraizada na fábrica de lacticínios Levické mliekarne» (Nitrianske noviny, 21 de Maio de 2007).

A especificidade do «Tekovský salámový syr» reside na sua forma, invulgar para queijo, e no facto de continuar a ser fabricado segundo um método tradicional que implica transformação meticulosa e controlo manual da sua forma.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[N.o 7 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.upv.sk/pdf/speciftekov_ek2.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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