# Jornal Oficial C 207/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.207.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 207 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano30 de Julho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.207.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 207

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano30 de Julho de 2010

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2010/C 207/01 | Contributo adoptado pela XLIII COSAC | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2010/C 207/01

Contributo adoptado pela XLIII COSAC

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 30.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/1 |
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30.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/1

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Contributo adoptado pela XLIII COSAC

2010/C 207/01

1.   Operação militar israelita contra a flotilha que se dirigia para Gaza

| 1.1. | A COSAC lamenta profundamente a perda de vidas durante a operação militar israelita contra a flotilha que se dirigia para Gaza e apresenta as suas condolências às famílias das vítimas. |
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1.1.

A COSAC lamenta profundamente a perda de vidas durante a operação militar israelita contra a flotilha que se dirigia para Gaza e apresenta as suas condolências às famílias das vítimas.

| 1.2. | A COSAC condena o uso da violência. |
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1.2.

A COSAC condena o uso da violência.

| 1.3. | A COSAC faz sua a exigência – formulada pela Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da UE – de uma investigação imediata, completa e imparcial sobre os factos e as circunstâncias que os rodearam. |
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1.3.

A COSAC faz sua a exigência – formulada pela Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da UE – de uma investigação imediata, completa e imparcial sobre os factos e as circunstâncias que os rodearam.

| 1.4. | A COSAC subscreve o apelo da UE à abertura imediata, permanente e incondicional de passagens fronteiriças para o trânsito de ajuda humanitária, mercadorias e pessoas de e para a Faixa de Gaza. |
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1.4.

A COSAC subscreve o apelo da UE à abertura imediata, permanente e incondicional de passagens fronteiriças para o trânsito de ajuda humanitária, mercadorias e pessoas de e para a Faixa de Gaza.

2.   Tragédia com avião polaco

| 2.1. | A COSAC expressa o seu profundo pesar pela morte trágica do Presidente da República da Polónia e de todos os membros da sua comitiva num acidente aéreo ocorrido em 10 de Abril de 2010. A carga simbólica da tragédia é ainda maior por esta ter coincidido com o 70.o aniversário do massacre de Katyn, que marcou toda uma geração ao longo de um dos episódios mais sombrios da história da Europa. |
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2.1.

A COSAC expressa o seu profundo pesar pela morte trágica do Presidente da República da Polónia e de todos os membros da sua comitiva num acidente aéreo ocorrido em 10 de Abril de 2010. A carga simbólica da tragédia é ainda maior por esta ter coincidido com o 70.o aniversário do massacre de Katyn, que marcou toda uma geração ao longo de um dos episódios mais sombrios da história da Europa.

3.   Crise económica

| 3.1. | A COSAC manifesta a sua preocupação face à profunda crise económica, que tem tido efeitos significativos em todas as economias e sociedades europeias, traduzidos num crescimento lento e em níveis elevados de desemprego e endividamento, e que levou os governos a intervirem para estabilizar os sistemas bancário e financeiro, apoiar a actividade económica e garantir a eficácia do sistema de protecção social. |
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3.1.

A COSAC manifesta a sua preocupação face à profunda crise económica, que tem tido efeitos significativos em todas as economias e sociedades europeias, traduzidos num crescimento lento e em níveis elevados de desemprego e endividamento, e que levou os governos a intervirem para estabilizar os sistemas bancário e financeiro, apoiar a actividade económica e garantir a eficácia do sistema de protecção social.

| 3.2. | A COSAC apoia o compromisso da União Europeia quanto a uma estratégia renovada para o crescimento sustentável e o emprego, tal como é definida na Estratégia Europa 2020, proposta pela Comissão Europeia e apoiada pelo Conselho Europeu. Os Parlamentos nacionais são instados a fazerem o seguimento da Estratégia «UE 2020». |
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3.2.

A COSAC apoia o compromisso da União Europeia quanto a uma estratégia renovada para o crescimento sustentável e o emprego, tal como é definida na Estratégia Europa 2020, proposta pela Comissão Europeia e apoiada pelo Conselho Europeu. Os Parlamentos nacionais são instados a fazerem o seguimento da Estratégia «UE 2020».

| 3.3. | A COSAC constata com preocupação que, actualmente, e muito embora a situação varie de país para país, nenhum dos Estados-Membros do Eurogrupo cumpre os critérios fixados no Pacto de Estabilidade e Crescimento quanto ao défice público, ao endividamento e à estabilidade dos preços. |
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3.3.

A COSAC constata com preocupação que, actualmente, e muito embora a situação varie de país para país, nenhum dos Estados-Membros do Eurogrupo cumpre os critérios fixados no Pacto de Estabilidade e Crescimento quanto ao défice público, ao endividamento e à estabilidade dos preços.

| 3.4. | A COSAC considera que as medidas acordadas entre o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e os Estados-Membros da área do euro tendo em vista a estabilização financeira da Grécia eram inevitáveis. Os países da zona euro consideram que a moeda comum é necessária e que, sem ela, as consequências da crise económica e financeira internacional teriam sido ainda mais graves. |
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3.4.

A COSAC considera que as medidas acordadas entre o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e os Estados-Membros da área do euro tendo em vista a estabilização financeira da Grécia eram inevitáveis. Os países da zona euro consideram que a moeda comum é necessária e que, sem ela, as consequências da crise económica e financeira internacional teriam sido ainda mais graves.

| 3.5. | A COSAC apoia a criação de mecanismos eficientes de regulação e controlo dos mercados financeiros, para evitar uma crise semelhante no futuro. |
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3.5.

A COSAC apoia a criação de mecanismos eficientes de regulação e controlo dos mercados financeiros, para evitar uma crise semelhante no futuro.

4.   Desafio climático – a preparação para Cancun

| 4.1. | A COSAC toma a devida nota das conclusões do Conselho Europeu de 25 e 26 de Março de 2010 e reitera as conclusões da sua XLII reunião, realizada em Estocolmo de 4 a 6 de Outubro de 2009, sobre o Desafio climático – o caminho para Copenhaga. |
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4.1.

A COSAC toma a devida nota das conclusões do Conselho Europeu de 25 e 26 de Março de 2010 e reitera as conclusões da sua XLII reunião, realizada em Estocolmo de 4 a 6 de Outubro de 2009, sobre o Desafio climático – o caminho para Copenhaga.

| 4.2. | A COSAC exorta, pois, as instituições da UE a assumirem um papel proactivo na preparação da próxima conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP16), que se realizará em Cancun, no México, de 29 de Novembro a 10 de Dezembro de 2010. O principal objectivo continua a ser a obtenção de um acordo legal amplo e generalizado com o propósito de manter o aumento da temperatura abaixo dos 2 oC comparativamente aos níveis pré-industriais. |
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4.2.

A COSAC exorta, pois, as instituições da UE a assumirem um papel proactivo na preparação da próxima conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP16), que se realizará em Cancun, no México, de 29 de Novembro a 10 de Dezembro de 2010. O principal objectivo continua a ser a obtenção de um acordo legal amplo e generalizado com o propósito de manter o aumento da temperatura abaixo dos 2 oC comparativamente aos níveis pré-industriais.

5.   Quadro institucional

| 5.1. | Na primeira reunião ordinária que realiza após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a COSAC felicita Herman Van Rompuy, pela sua nomeação como Presidente do Conselho Europeu, e a baronesa Catherine Ashton, pela sua nomeação como Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia. |
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5.1.

Na primeira reunião ordinária que realiza após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a COSAC felicita Herman Van Rompuy, pela sua nomeação como Presidente do Conselho Europeu, e a baronesa Catherine Ashton, pela sua nomeação como Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia.

| 5.2. | A COSAC espera que o Tratado de Lisboa realize todo o seu potencial e que a nomeação da baronesa Ashton dê ensejo ao desenvolvimento de uma Política Externa e de Segurança Comum eficaz, com o apoio do Serviço Europeu para a Acção Externa, que deve ficar operacional tão depressa quanto possível. |
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5.2.

A COSAC espera que o Tratado de Lisboa realize todo o seu potencial e que a nomeação da baronesa Ashton dê ensejo ao desenvolvimento de uma Política Externa e de Segurança Comum eficaz, com o apoio do Serviço Europeu para a Acção Externa, que deve ficar operacional tão depressa quanto possível.

| 5.3. | A COSAC, tendo em conta a natureza específica do domínio político em causa, chama a atenção para o papel fundamental dos Parlamentos nacionais no controlo parlamentar tanto da Política Externa e de Segurança Comum como da Política Comum de Segurança e Defesa. |
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5.3.

A COSAC, tendo em conta a natureza específica do domínio político em causa, chama a atenção para o papel fundamental dos Parlamentos nacionais no controlo parlamentar tanto da Política Externa e de Segurança Comum como da Política Comum de Segurança e Defesa.

| 5.4. | A COSAC apoia a adesão da UE à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Tratado da União Europeia, e apela a uma rápida conclusão das correspondentes negociações. Essas negociações devem assegurar a possibilidade de a União Europeia apresentar as suas alegações por escrito e participar nas audiências sempre que os casos estejam relacionados com actos jurídicos da União. Deve ser dada aos Parlamentos nacionais a possibilidade de apresentarem à Comissão Europeia os seus comentários acerca do mandato de negociação que lhe foi conferido. |
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5.4.

A COSAC apoia a adesão da UE à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Tratado da União Europeia, e apela a uma rápida conclusão das correspondentes negociações. Essas negociações devem assegurar a possibilidade de a União Europeia apresentar as suas alegações por escrito e participar nas audiências sempre que os casos estejam relacionados com actos jurídicos da União. Deve ser dada aos Parlamentos nacionais a possibilidade de apresentarem à Comissão Europeia os seus comentários acerca do mandato de negociação que lhe foi conferido.

| 5.5. | A COSAC toma nota da proposta de alteração dos Tratados no respeitante às medidas transitórias relativas à composição do Parlamento Europeu, que prevê 18 lugares suplementares, conforme acordado no Conselho Europeu de 18 e 19 de Junho de 2009. |
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5.5.

A COSAC toma nota da proposta de alteração dos Tratados no respeitante às medidas transitórias relativas à composição do Parlamento Europeu, que prevê 18 lugares suplementares, conforme acordado no Conselho Europeu de 18 e 19 de Junho de 2009.

6.   Equilíbrio institucional da UE

| 6.1. | A COSAC regozija-se com as possibilidades acrescidas de controlo parlamentar dos assuntos da UE, facto que resulta do reforço da dimensão parlamentar das actividades da UE decorrente do Tratado de Lisboa; reconhece, neste âmbito, a capacidade acrescida dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu para influenciarem a política europeia e a possibilidade de uma maior cooperação para assegurar o controlo democrático dessa política. |
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6.1.

A COSAC regozija-se com as possibilidades acrescidas de controlo parlamentar dos assuntos da UE, facto que resulta do reforço da dimensão parlamentar das actividades da UE decorrente do Tratado de Lisboa; reconhece, neste âmbito, a capacidade acrescida dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu para influenciarem a política europeia e a possibilidade de uma maior cooperação para assegurar o controlo democrático dessa política.

| 6.2. | A COSAC faz notar que os acordos interinstitucionais não devem, em caso algum, alterar o equilíbrio interinstitucional da União ou adulterar o espírito e a letra do Tratado da União Europeia. |
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6.2.

A COSAC faz notar que os acordos interinstitucionais não devem, em caso algum, alterar o equilíbrio interinstitucional da União ou adulterar o espírito e a letra do Tratado da União Europeia.

| 6.3. | A COSAC lembra que a independência da Comissão Europeia não deve ser posta em causa e que a actividade do Conselho tem um interesse particular para os Parlamentos nacionais, que controlam esta instituição através dos respectivos governos. A COSAC espera que as prerrogativas das diversas instituições da UE se mantenham em conformidade com os Tratados, o que não exige qualquer alteração do estatuto do Conselho, confirmando-se, assim, a capacidade dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu para influenciarem a política europeia. |
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6.3.

A COSAC lembra que a independência da Comissão Europeia não deve ser posta em causa e que a actividade do Conselho tem um interesse particular para os Parlamentos nacionais, que controlam esta instituição através dos respectivos governos. A COSAC espera que as prerrogativas das diversas instituições da UE se mantenham em conformidade com os Tratados, o que não exige qualquer alteração do estatuto do Conselho, confirmando-se, assim, a capacidade dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu para influenciarem a política europeia.

7.   Estratégias regionais

| 7.1. | A COSAC espera que os membros da União para o Mediterrâneo possam continuar a cimentar os valores e objectivos consignados há 15 anos na Declaração de Barcelona e reforçados na Cimeira de Paris de Julho de 2008, para que a região do Mediterrâneo se torne uma zona de paz, de desenvolvimento e de diálogo entre pessoas e entre culturas, e, por conseguinte, saúda a Cimeira da União para o Mediterrâneo que deverá realizar-se em 2010. |
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7.1.

A COSAC espera que os membros da União para o Mediterrâneo possam continuar a cimentar os valores e objectivos consignados há 15 anos na Declaração de Barcelona e reforçados na Cimeira de Paris de Julho de 2008, para que a região do Mediterrâneo se torne uma zona de paz, de desenvolvimento e de diálogo entre pessoas e entre culturas, e, por conseguinte, saúda a Cimeira da União para o Mediterrâneo que deverá realizar-se em 2010.

| 7.2. | A COSAC reitera o seu apoio à consolidação das relações entre a União Europeia e a América Latina. Congratula-se, por isso, com os resultados da 6.a Cimeira UE-América Latina e Caraíbas realizada em Madrid nos dias 18 e 19 de Maio. |
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7.2.

A COSAC reitera o seu apoio à consolidação das relações entre a União Europeia e a América Latina. Congratula-se, por isso, com os resultados da 6.a Cimeira UE-América Latina e Caraíbas realizada em Madrid nos dias 18 e 19 de Maio.

| 7.3. | A COSAC aplaude o lançamento da Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico, muito importante a nível macro-regional, porque o êxito da sua aplicação e a revisão intercalar abrem caminho ao reforço da cooperação regional. |
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7.3.

A COSAC aplaude o lançamento da Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico, muito importante a nível macro-regional, porque o êxito da sua aplicação e a revisão intercalar abrem caminho ao reforço da cooperação regional.

| 7.4. | A COSAC reafirma o seu apoio a longo prazo à Política Europeia de Vizinhança e à Parceria Oriental, designadamente à criação de uma dimensão parlamentar desta última. |
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7.4.

A COSAC reafirma o seu apoio a longo prazo à Política Europeia de Vizinhança e à Parceria Oriental, designadamente à criação de uma dimensão parlamentar desta última.

| 7.5. | A COSAC segue com interesse as consultas públicas sobre a estratégia para o Danúbio, e toma a devida nota do objectivo de adoptar e lançar esta estratégia em 2011. |
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7.5.

A COSAC segue com interesse as consultas públicas sobre a estratégia para o Danúbio, e toma a devida nota do objectivo de adoptar e lançar esta estratégia em 2011.

8.   Alargamento

| 8.1. | A COSAC saúda todas as actuais candidaturas à adesão à União Europeia. Apela, também, a que as negociações com todos os países candidatos prossigam de forma satisfatória, desde que os princípios estabelecidos neste domínio, em particular os critérios de Copenhaga, sejam respeitados. |
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8.1.

A COSAC saúda todas as actuais candidaturas à adesão à União Europeia. Apela, também, a que as negociações com todos os países candidatos prossigam de forma satisfatória, desde que os princípios estabelecidos neste domínio, em particular os critérios de Copenhaga, sejam respeitados.

9.   Definição de «projecto de acto legislativo»

| 9.1. | A COSAC exprime a sua preocupação pelo entendimento da Comissão e do Conselho sobre o que constitui um «projecto de acto legislativo», que poderá subtrair ao escrutínio dos Parlamentos nacionais exercido nos termos do Protocolo (n.o 2) certos actos que são, na sua substância, actos legislativos e que poderiam suscitar questões de subsidiariedade. A COSAC exorta a Comissão e o Conselho a reverem a sua posição. |
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9.1.

A COSAC exprime a sua preocupação pelo entendimento da Comissão e do Conselho sobre o que constitui um «projecto de acto legislativo», que poderá subtrair ao escrutínio dos Parlamentos nacionais exercido nos termos do Protocolo (n.o 2) certos actos que são, na sua substância, actos legislativos e que poderiam suscitar questões de subsidiariedade. A COSAC exorta a Comissão e o Conselho a reverem a sua posição.

10.   O futuro papel da COSAC

| 10.1. | O Tratado de Lisboa, em vigor desde 1 de Dezembro de 2009, permite que os projectos de actos legislativos, na acepção do artigo 289.o, n.o 3 do TFUE, sejam examinados nos termos e para os efeitos previstos no Protocolo (n.o 2) relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. A COSAC quer felicitar a Comissão Europeia e o Conselho pela sua conduta, que, até agora, tem contribuído para uma aplicação adequada do novo Protocolo (n.o 2). De igual modo, a COSAC saúda o processo de diálogo político com a Comissão Europeia. O acompanhamento da intervenção dos Parlamentos nacionais, regulada, em particular, pelo artigo 12.o do Tratado da União Europeia e correspondentes protocolos, continuará a ser uma das prioridades da COSAC. |
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10.1.

O Tratado de Lisboa, em vigor desde 1 de Dezembro de 2009, permite que os projectos de actos legislativos, na acepção do artigo 289.o, n.o 3 do TFUE, sejam examinados nos termos e para os efeitos previstos no Protocolo (n.o 2) relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. A COSAC quer felicitar a Comissão Europeia e o Conselho pela sua conduta, que, até agora, tem contribuído para uma aplicação adequada do novo Protocolo (n.o 2). De igual modo, a COSAC saúda o processo de diálogo político com a Comissão Europeia. O acompanhamento da intervenção dos Parlamentos nacionais, regulada, em particular, pelo artigo 12.o do Tratado da União Europeia e correspondentes protocolos, continuará a ser uma das prioridades da COSAC.

| 10.2. | O chamado «sistema de alerta precoce» instituído pelo Protocolo (n.o 2) e o mecanismo de coordenação entre os Parlamentos nacionais devem desempenhar um papel adequado na COSAC. Para esse efeito, a COSAC considera imprescindível que as suas reuniões ordinárias se constituam como local de troca de opiniões sobre questões politicamente sensíveis com os membros pertinentes da Comissão Europeia e do Conselho, o Presidente do Conselho Europeu, o Presidente da Comissão Europeia, bem como o Presidente do Conselho, no âmbito do papel legal da COSAC. |
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10.2.

O chamado «sistema de alerta precoce» instituído pelo Protocolo (n.o 2) e o mecanismo de coordenação entre os Parlamentos nacionais devem desempenhar um papel adequado na COSAC. Para esse efeito, a COSAC considera imprescindível que as suas reuniões ordinárias se constituam como local de troca de opiniões sobre questões politicamente sensíveis com os membros pertinentes da Comissão Europeia e do Conselho, o Presidente do Conselho Europeu, o Presidente da Comissão Europeia, bem como o Presidente do Conselho, no âmbito do papel legal da COSAC.

| 10.3. | As reuniões ordinárias da COSAC poderiam incluir, no primeiro semestre, a apresentação pelo Presidente da Comissão Europeia do Programa Anual de Trabalho dessa instituição e, no segundo semestre, uma avaliação das actividades da Comissão durante o ano. |
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10.3.

As reuniões ordinárias da COSAC poderiam incluir, no primeiro semestre, a apresentação pelo Presidente da Comissão Europeia do Programa Anual de Trabalho dessa instituição e, no segundo semestre, uma avaliação das actividades da Comissão durante o ano.

| 10.4. | A COSAC também convida a Comissão Europeia, a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu a responderem a este contributo. |
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10.4.

A COSAC também convida a Comissão Europeia, a Presidência do Conselho e o Parlamento Europeu a responderem a este contributo.

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