# Jornal Oficial C 197/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.197.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 197 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano20 de Julho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.197.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 197

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano20 de Julho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 197/01 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 197/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 6 |
| 2010/C 197/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 11 |
| 2010/C 197/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 16 |
| 2010/C 197/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 22 |
| 2010/C 197/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 30 |
| 2010/C 197/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 36 |
| 2010/C 197/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 41 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 197/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

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2010/C 197/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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2010/C 197/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
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2010/C 197/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

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16

2010/C 197/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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22

2010/C 197/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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30

2010/C 197/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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36

2010/C 197/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 20.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 197/1 |
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20.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/1

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 197/01

| Número de referência do auxílio estatal | X 234/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ESPANA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerio de Industria, Turismo y Comercio |
| Paseo de la Castellana, 160 |
| 28071 Madrid |
| www.mityc.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 234/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ESPANA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

Paseo de la Castellana, 160

28071 Madrid

www.mityc.es

Título da medida de auxílio

Programa Explotación Minera (pymes)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden ITC/1231/2010, de 6 de mayo, por la que se regulan las bases para la concesión de ayudas a la prevención de riesgos y seguridad minera en el ámbito de una minería sostenible, a la exploración e investigación geológico-minera y a la mejora de la productividad de las actividades mineras no energéticas.

Solamente las ayudas a las PYME contempladas en los artículos 4.2 apartado a) y la parte equivalente al mismo del artículo 4.3

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.2.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Extracção e preparação de minérios metálicos, Outras indústrias extractivas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o )

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.boe.es/boe/dias/2010/05/14/pdfs/BOE-A-2010-7762.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 235/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ESPANA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerio de Industria, Turismo y Comercio |
| Paseo de la Castellana, 160 |
| 28071 Madrid |
| www.mityc.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 235/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ESPANA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

Paseo de la Castellana, 160

28071 Madrid

www.mityc.es

Título da medida de auxílio

Programa Explotación Minera (formación)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden ITC/1231/2010, de 6 de mayo, por la que se regulan las bases para la concesión de ayudas a la prevención de riesgos y seguridad minera en el ámbito de una minería sostenible, a la exploración e investigación geológico-minera y a la mejora de la productividad de las actividades mineras no energéticas.

Solamente las ayudas a la formación contempladas en el artículo 4.4 apartado b).

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XT 45/2008

Mofidicación de las intensidades de ayuda

Duração

15.2.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Extracção e preparação de minérios metálicos, Outras indústrias extractivas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o )

60,00 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.boe.es/boe/dias/2010/05/14/pdfs/BOE-A-2010-7762.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 236/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ESPANA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerio de Industria, Comercio y Turismo |
| Paseo de la Castellana, 160 |
| 28071 Madrid |
| www.mityc.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 236/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ESPANA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerio de Industria, Comercio y Turismo

Paseo de la Castellana, 160

28071 Madrid

www.mityc.es

Título da medida de auxílio

Programa Explotación Minera (I+D+i)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden ITC/1231/2010, de 6 de mayo, por la que se regulan las bases para la concesión de ayudas a la prevención de riesgos y seguridad minera en el ámbito de una minería sostenible, a la exploración e investigación geológico-minera y a la mejora de la productividad de las actividades mineras no energéticas.

Solamente las ayudas a la investigación, desarrollo e innovación contempladas en el artículo 4.1

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.5.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Extracção e preparação de minérios metálicos, Outras indústrias extractivas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

30,00 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.boe.es/boe/dias/2010/05/14/pdfs/BOE-A-2010-7762.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 237/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SARDEGNA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Servizio Programmazione e Gestione del Sistema della Formazione Professionale — Regione Sardegna |
| Assessorato Regionale del Lavoro, Formazione Professionale, Cooperazione e Sicurezza Sociale, via XXVIII Febbraio 1- 09131 Cagliari |
| www. regione.sardegna.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 237/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SARDEGNA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Servizio Programmazione e Gestione del Sistema della Formazione Professionale — Regione Sardegna

Assessorato Regionale del Lavoro, Formazione Professionale, Cooperazione e Sicurezza Sociale, via XXVIII Febbraio 1- 09131 Cagliari

www. regione.sardegna.it

Título da medida de auxílio

Avviso pubblico di chiamata di progetti per la «qualificazione professionale di giovani neo-imprenditori del settore agricolo» — da realizzare con il contributo del Fondo Sociale Europeo 2007/2013–obiettivo competitività regionale e occupazione- Asse I Adattabilità

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

POR FSE Sardegna 2007/2013

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

21.6.2010—31.7.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

—

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Sociale Europeo 2007/2013 — 0,96 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o )

60,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.sardegna.it/j/v/55?s=1&v=9&c=389&c1=1385&id=19926

| Número de referência do auxílio estatal | X 239/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BOLZANO-BOZEN
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia Autonoma di Bolzano |
| Ripartizione Acque pubbliche ed energia |
| Via Cesare Battisti 23 |
| 39100 Bolzano |
| http://www.provinicia.bz.it/acqua-energia/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 239/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BOLZANO-BOZEN

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincia Autonoma di Bolzano

Ripartizione Acque pubbliche ed energia

Via Cesare Battisti 23

39100 Bolzano

http://www.provinicia.bz.it/acqua-energia/

Título da medida de auxílio

Impianto fotovoltaico sulla superficie della Stahlbau Pichler GmbH

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge provinciale 13 febbraio 1997, n. 4, art. 5 comma 1 lettera b

Delibera della Giunta Provinciale n. 3721 del 13.10.2008

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

29.4.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

CONSTRUÇÃO

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,13 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Regolamento 800/2008 — 0,04 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o )

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.provincia.bz.it/acque-energia/incentivi/impianti-fotovoltaici.asp |
| --- | --- |

http://www.provincia.bz.it/acque-energia/incentivi/impianti-fotovoltaici.asp

| | http://www.regione.taa.it/bu/2008/S1440801.pdf#Page=111 |
| --- | --- |

http://www.regione.taa.it/bu/2008/S1440801.pdf#Page=111

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| 20.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 197/6 |
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20.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 197/02

| Número de referência do auxílio estatal | X 243/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTH WEST
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | North West Development Agency |
| Renaissance House |
| Centre Park |
| Warrington |
| Cheshire |
| WA1 1QN |
| www.nwda.co.uk |

Número de referência do auxílio estatal

X 243/10

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTH WEST

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

North West Development Agency

Renaissance House

Centre Park

Warrington

Cheshire

WA1 1QN

www.nwda.co.uk

Título da medida de auxílio

North West of England Regional Investment Aid Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Sections 4 and 5 of the Regional Development Agencie Act 1998

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

21.5.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 2,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

25,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.nwda.co.uk/about-us/state-aid-notifications.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | X 245/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo obrany SR |
| Kutuzovova 8, 832 47 Bratislava |
| http://www.mosr.sk |

Número de referência do auxílio estatal

X 245/10

Estado-Membro

Eslováquia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo obrany SR

Kutuzovova 8, 832 47 Bratislava

http://www.mosr.sk

Título da medida de auxílio

Schéma na podporu výskumu a vývoja

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov,

Zákon č. 172/2005 Z. z. o organizácii štátnej podpory výskumu a vývoja a o doplnení zákona č. 575/2001 Z. z. o organizácii činnosti vlády a organizácii ústrednej štátnej správy v znení neskorších predpisov, v znení zákona č. 233/2008 Z. z., Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov,

Výnos Ministerstva obrany Slovenskej republiky z 29. mája 2007

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

18.5.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.mosr.sk/17177/dokumenty-a-materialy.php?mnu=485 |
| --- | --- |

http://www.mosr.sk/17177/dokumenty-a-materialy.php?mnu=485

| | http://www.justice.gov.sk/h.aspx?pg=r2&htm=http://www.justice.gov.sk/ovest/ov10/05/094/OV094A.pdf
  (str. 286) |
| --- | --- |

http://www.justice.gov.sk/h.aspx?pg=r2&htm=http://www.justice.gov.sk/ovest/ov10/05/094/OV094A.pdf

(str. 286)

| Número de referência do auxílio estatal | X 247/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SICILIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Siciliana — Assessorato energia e servizi di pubblica utilità, Dipartimento energia |
| via Ugo La Malfa, 87/89 — 90146 Palermo |
| www.regione.sicilia.it — http://pti.regione.sicilia.it/portal/page/portal/PIR_PORTALE/PIR_LaNuovaStrutturaRegionale/PIR_AssEnergia/PIR_DipEnergia |

Número de referência do auxílio estatal

X 247/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SICILIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Siciliana — Assessorato energia e servizi di pubblica utilità, Dipartimento energia

via Ugo La Malfa, 87/89 — 90146 Palermo

www.regione.sicilia.it — http://pti.regione.sicilia.it/portal/page/portal/PIR_PORTALE/PIR_LaNuovaStrutturaRegionale/PIR_AssEnergia/PIR_DipEnergia

Título da medida de auxílio

contratti di programma regionali per lo sviluppo delle attività industriali

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge Regionale 16 dicembre 2008, n. 23, articoli 3 e 6 (GURS 24/12/2008, n. 59, S.O. n. 34) — D.A. Industria n. 121 del 3.12.2001 (GURS 26/3/2010, n. 14) — D.A. Energia n. 32 del 23.2.2010 (GURS 16/4/2010, n. 19) — D.A. Energia 18/5/2010 (pubblicato in GURS 28/5/2010, n. 25, S.O. n. 2, e allegato alla presente scheda).

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

31.8.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 30,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

PO FESR Sicilia 2007-2013 — linea d'intervento 2.1.1.1 Interventi per la costituzione di filiere produttive di ambito regionale nel campo delle fonti rinnovabili anche attraverso progetti pilota a carattere innovativo (specie nei settori del solare termico a bassa temperatura, solare fotovoltaico, biomassa, mobilità sostenibile, ecoefficienza, biocarburanti e idroelettrico), da attuare in sinergia con l'azione di incentivazione alla trasformazione e commercializzazione sulle colture energetiche no food, dell’asse 2, Obiettivo Specifico 2.1, obiettivo operativo 2.1.1 «Favorire la produzione di energia da fonti rinnovabili, attivando filiere produttive di tecnologie energetiche, agroenergetiche e biocarburanti». — 60,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gurs.regione.sicilia.it/Gazzette/g10-25o2/g10-25o2.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 249/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Roménia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Romania
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerul Economiei, Comerțului și Mediului de Afaceri |
| Calea Victoriei nr. 152, sector 1, București |
| www.minind.ro |

Número de referência do auxílio estatal

X 249/10

Estado-Membro

Roménia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Romania

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerul Economiei, Comerțului și Mediului de Afaceri

Calea Victoriei nr. 152, sector 1, București

www.minind.ro

Título da medida de auxílio

Schemă de ajutor de stat sub formă de capital de risc prin intermediul unuia sau mai multor fonduri de capital de risc, ca parte integrantă a implementării inițiativei JEREMIE în România

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ordinul Ministrului Economiei, Comerțului și Mediului de Afaceri nr. 625 din 7.4.2010, publicat in Monitorul Oficial al Romaniei, nr. 269 din 26.4.2010, Partea I

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

26.4.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

ROL 36,75 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outro

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programul Operațional Sectorial „Creșterea Competitivității Economice”, aprobat prin Decizia Comisiei C(2007) 3472 /2007 — 126,42 ROL (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

147 000 000,00 ROL

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://amposcce.minind.ro/fonduri_structurale/pdf/Ordin_625_din_07042010_schema_transparenta_de_ajutor_de_stat_pentru_Jeremie.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 252/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | GALICIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tlf. 902300903 / 981541147. Fax: 981558844 |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número de referência do auxílio estatal

X 252/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

GALICIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tlf. 902300903 / 981541147. Fax: 981558844

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

Ayudas del Igape para facilitar el análisis empresarial de las empresas gallegas cara al acceso al Mercado Alternativo Bursátil (MAB) (Procedimiento IG165)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 11 de mayo de 2010 (DOG no 96, de 24 de mayo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape), que aprueba las bases reguladoras de las ayudas del Igape para facilitar el análisis empresarial de las empresas gallegas cara al acceso al Mercado Alternativo Bursátil (MAB) y se procede a su convocatoria en régimen de concurrencia competitiva.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

5.7.2010—31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,20 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.xunta.es/Doc/Dog2010.nsf/FichaContenido/179BA?OpenDocument

---

| 20.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 197/11 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 197/03

| Número de referência do auxílio estatal | X 248/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ELLADA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | YΠΟΥΡΓΕΙΟ ΟΙΚΟΝΟΜΙΑΣ ΑΝΤΑΓΩΝΙΣΤΙΚΟΤΗΤΑΣ ΚΑΙ ΝΑΥΤΙΛΙΑΣ
  ΓΕΝΙΚΗ ΓΡΑΜΜΑΤΕΙΑ ΒΙΟΜΗΧΑΝΙΑΣ
  ΔΙΕΥΘΥΝΣΗ ΒΙΟΜΗΧΑΝΙΚΗΣ ΧΩΡΟΘΕΣΙΑΣ ΚΑΙ ΠΕΡΙΒΑΛΛΟΝΤΟΣ
  WWW.GGB.GR, WWW.YPOIAN.GR |
| Título da medida de auxílio | ΠΡΑΣΙΝΕΣ ΥΠΟΔΟΜΕΣ 2010 |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Π.Δ 93/97 (ΦΕΚ 92Α/1997)
  Ν. 3614/2007 (ΦΕΚ 267Α/2007), όπως τροποποιήθηκε με το
  Ν. 3840/2010 (ΦΕΚ. 53Α/2010) |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 30.4.2010—31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Recolha e tratamento de águas residuais, Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais, Actividades de despoluição e outros serviços de gestão de resíduos |
| Tipo de beneficiário | PME |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 30,00 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | EYΡΩΠΑΪΚΟ ΤΑΜΕΙΟ ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΑΚΗΣ ΑΝΑΠΤΥΞΗΣ — 24,17 EUR (em milhões) |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) | 45,00 % | — |

Número de referência do auxílio estatal

X 248/10

Estado-Membro

Grécia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ELLADA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

YΠΟΥΡΓΕΙΟ ΟΙΚΟΝΟΜΙΑΣ ΑΝΤΑΓΩΝΙΣΤΙΚΟΤΗΤΑΣ ΚΑΙ ΝΑΥΤΙΛΙΑΣ

ΓΕΝΙΚΗ ΓΡΑΜΜΑΤΕΙΑ ΒΙΟΜΗΧΑΝΙΑΣ

ΔΙΕΥΘΥΝΣΗ ΒΙΟΜΗΧΑΝΙΚΗΣ ΧΩΡΟΘΕΣΙΑΣ ΚΑΙ ΠΕΡΙΒΑΛΛΟΝΤΟΣ

WWW.GGB.GR, WWW.YPOIAN.GR

Título da medida de auxílio

ΠΡΑΣΙΝΕΣ ΥΠΟΔΟΜΕΣ 2010

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Π.Δ 93/97 (ΦΕΚ 92Α/1997)

Ν. 3614/2007 (ΦΕΚ 267Α/2007), όπως τροποποιήθηκε με το

Ν. 3840/2010 (ΦΕΚ. 53Α/2010)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.4.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Recolha e tratamento de águas residuais, Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais, Actividades de despoluição e outros serviços de gestão de resíduos

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 30,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

EYΡΩΠΑΪΚΟ ΤΑΜΕΙΟ ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΑΚΗΣ ΑΝΑΠΤΥΞΗΣ — 24,17 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

45,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://WWW.YPOIAN.GR

| Número de referência do auxílio estatal | X 253/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Közép-Magyarország
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Közép-magyarországi Regionális Munkaügyi Központ |
| 1082 Budapest, Kisfaludy u. 11-13 |
| www.afsz.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 253/10

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Közép-Magyarország

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Közép-magyarországi Regionális Munkaügyi Központ

1082 Budapest, Kisfaludy u. 11-13

www.afsz.hu

Título da medida de auxílio

Társadalmi Megújulás Operatív Program 1.1.4. intézkedés

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

175/2010. (V. 13.) Korm. rendelet a Társadalmi Megújulás Operatív Program 1. prioritás 1.1.4. konstrukció „A hátrányos helyzetűek foglalkoztatásáért a Közép-magyaroszági Régióban” keretében nyújtható támogatásokról

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2010—31.7.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 5 000,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Társadalmi Megújulás Operatív Program — 4 250,00 HUF (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.kozlonyok.hu/nkonline/MKPDF/hiteles/mk10077.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 254/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | GORIZIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Gorizia |
| Via Crispi, 10 |
| 34170 Gorizia |
| httpp://www.go.camcom.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 254/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

GORIZIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Gorizia

Via Crispi, 10

34170 Gorizia

httpp://www.go.camcom.it

Título da medida de auxílio

«Norme di attuazione del Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia di cui alla legge n. 700 del 1975»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Delibere n. 22/F.G. dd. 10.3.2010 e n. 72/F.G. dd. 24/5/2010, di modifica ed integrazione delle norme di attuazione della L. 700/1975 |
| --- | --- |

—

Delibere n. 22/F.G. dd. 10.3.2010 e n. 72/F.G. dd. 24/5/2010, di modifica ed integrazione delle norme di attuazione della L. 700/1975

| — | Norme di attuazione approvate con delibera n. 4/FG dd. 20.1.2009 |
| --- | --- |

—

Norme di attuazione approvate con delibera n. 4/FG dd. 20.1.2009

| — | Delibera n. 155/FG dd. 17.11.2008«Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia» |
| --- | --- |

—

Delibera n. 155/FG dd. 17.11.2008«Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia»

| — | Legge regionale Friuli Venezia Giulia n. 30 del 28.12.2007, art. 5, comma 76 |
| --- | --- |

—

Legge regionale Friuli Venezia Giulia n. 30 del 28.12.2007, art. 5, comma 76

| — | Legge 27 dicembre 1975, n. 700 |
| --- | --- |

—

Legge 27 dicembre 1975, n. 700

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X368/2009

Modifica dell’aiuto X368/2009 «Norme di attuazione del Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia di cui alla legge n. 700 del 1975» al fine di inserirvi la disciplina degli aiuti alla formazione. Degli aiuti alla formazione beneficerà anche il settore agricolo che tuttavia resta escluso dalle altre misure.

Duração

17.5.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas, Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal, Silvicultura e exploração florestal, Aquacultura em água doce, Reparação de produtos metálicos, máquinas e equipamento, Recolha de resíduos, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, Actividades auxiliares dos transportes terrestres, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Consultoria e actividades relacionadas de programação informática, Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas, Actividades de ensaios e análises técnicas, Agências de publicidade, Actividades especializadas de design, Actividades fotográficas, Actividades das agências de viagens, Actividades de limpeza, Actividades dos serviços de plantação e de manutenção de jardins, Actividades de embalagem, Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico, Lavagem e limpezaa seco de têxteis e peles, Actividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza, Outras actividades de serviços pessoais, n.e.

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 8,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção, Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.go.camcom.it/allegati/pdf/fondogorizia/norme_attuaz_L700_comm_servizi.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 255/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | GORIZIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Gorizia |
| Via Crispi, 10 |
| 34170 — Gorizia |
| http://www.go.camcom.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 255/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

GORIZIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Gorizia

Via Crispi, 10

34170 — Gorizia

http://www.go.camcom.it

Título da medida de auxílio

Norme di attuazione del Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia di cui alla legge n. 26 del 1986

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Delibere n. 23/F.G. dd. 10.3.2010 ed n. 72/F.G. dd. 24/5/2010, di modifica ed integrazione delle norme di attuazione della L. 26/1986 |
| --- | --- |

—

Delibere n. 23/F.G. dd. 10.3.2010 ed n. 72/F.G. dd. 24/5/2010, di modifica ed integrazione delle norme di attuazione della L. 26/1986

| — | Norme di attuazione approvate con delibera n. 3/FG dd. 20.1.2009 |
| --- | --- |

—

Norme di attuazione approvate con delibera n. 3/FG dd. 20.1.2009

| — | Delibera n. 155/FG dd. 17.11.2008«Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia» |
| --- | --- |

—

Delibera n. 155/FG dd. 17.11.2008«Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia»

| — | Legge 29 gennaio 1986, n. 26 «Incentivi per il rilancio dell’economia delle Province di Trieste e Gorizia» |
| --- | --- |

—

Legge 29 gennaio 1986, n. 26 «Incentivi per il rilancio dell’economia delle Province di Trieste e Gorizia»

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X367/2009

Modifica dell’aiuto X367/2009 «Norme di attuazione del Regolamento per la gestione del Fondo Gorizia di cui alla legge n. 26 del 1986» al fine di inserirvi la disciplina degli aiuti alla formazione.

Duração

17.5.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, Transportes rodoviários de mercadorias e serviços de mudanças, Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção, Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.go.camcom.it/allegati/pdf/fondogorizia/norme_att_L26.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 256/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ANDALUCIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Junta de Andalucía |
| Plaza de la Contratación, 3. 41071 Sevilla |
| http://www.juntadeandalucia.es/index.html |

Número de referência do auxílio estatal

X 256/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ANDALUCIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Junta de Andalucía

Plaza de la Contratación, 3. 41071 Sevilla

http://www.juntadeandalucia.es/index.html

Título da medida de auxílio

Prórroga XR 110/08. Ayudas regionales a la Inversión Inicial en forma de subvención en favor de grandes empresas

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto 394/2008, de 24 de junio, por el que se establece el marco regulador de las ayudas de finalidad regional y en favor de las pequeñas y medianas empresas (PYME) que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía. (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía núm.127 de 27 de junio de 2008)

Orden de 8 de julio de 2008, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a Empresas Agroalimentarias para la transformación y comercialización de productos a

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento XR 110/08

Prórroga XR 110/08. Ayudas regionales a la Inversión Inicial en forma de subvención en favor de grandes empresas

Duração

25.5.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 30,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Decisión de la Comisión Europea de 3 de diciembre de 2007, por la que se adopta el programa operativo de intervención comunitaria del Fondo Europeo de Desarrollo Regional de Andalucía en el marco del objetivo de convergencia de la Comunidad Autónoma de Andalucía. Porcentaje máximo de financiación comunitaria es el 70 %, no obstante, el importe de la financiación comunitaria dependerá de cada proyecto. — 21,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.juntadeandalucia.es/boja/boletines/2008/127/d/updf/d1.pdf
  Enlace directo a la base legal del régimen. |
| --- | --- |

http://www.juntadeandalucia.es/boja/boletines/2008/127/d/updf/d1.pdf

Enlace directo a la base legal del régimen.

| | http://www.juntadeandalucia.es/boja/boletines/2008/141/d/updf/d2.pdf
  Enlace directo a la base legal del régimen. |
| --- | --- |

http://www.juntadeandalucia.es/boja/boletines/2008/141/d/updf/d2.pdf

Enlace directo a la base legal del régimen.

---

| 20.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 197/16 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/16

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 197/04

| Número de referência do auxílio estatal | X 87/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | 421-40306-NI/0005 |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Niedersächsisches Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft, Verbraucherschutz und Landesentwicklung |
| Calenberger Straße 2 |
| D-30169 Hannover |
| Landkreis Verden |
| Lindhooper Str. 67 |
| 27283 Verden (Aller) |
| Stadt Verden |
| Ritterstraße 10 |
| 27283 Verden (Aller) |
| www.ml.niedersachsen.de; www.landkreis-verden.de; www.verden.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 87/10

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

421-40306-NI/0005

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Niedersächsisches Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft, Verbraucherschutz und Landesentwicklung

Calenberger Straße 2

D-30169 Hannover

Landkreis Verden

Lindhooper Str. 67

27283 Verden (Aller)

Stadt Verden

Ritterstraße 10

27283 Verden (Aller)

www.ml.niedersachsen.de; www.landkreis-verden.de; www.verden.de

Título da medida de auxílio

Niedersachsen: Gewährung einer Zuwendung zur Modernisierung von Vermarktungseinrichtungen im Bereich der Niedersachsenhalle Verden im Rahmen des Konjunkturprogramms II/Aufstockungsprogramm „Initiative Niedersachsen“

421-40306-NI/0005

00

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Verwaltungsvorschriften zu § 44 LHO (Nds. MBl. 1996, S. 1868) — Zuwendungsbescheid

Tipo de medida

auxílio ad hoc — Niedersachsenhalle Verden GmbH Lindhooper Straße 92 27283 Verden

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

1.3.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

35,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ml.niedersachsen.de/master/C881091_N8956_L20_D0_I655.html

| Número de referência do auxílio estatal | X 169/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | BMWi-IIC3- 710319/1 |
| Designação da região (NUTS) | Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | www.vdb-info/de/pdf/PZM-_Anzeige_AgFVO.pdf
  www.vdb-info/de/pdf/PZM-_Anzeige_AgFVO.pdf
  www.vdb-info/de/pdf/PZM-_Anzeige_AgFVO.pdf |
| Título da medida de auxílio | Prämienzuschussmodell unter der AGFVO |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | www.vdb-info/de/pdf/PZM-_Anzeige_AgFVO.pdf |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 8.4.2010—31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 45,00 (em milhões) |
| Para garantias | EUR 45,00 (em milhões) |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios | 20,00 % | 20 % |
| Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) | 20,00 % | — |
| Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o) | 1 500 000,00 EUR | — |
| Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] | 50,00 % | 20 % |
| Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] | 25,00 % | 20 % |
| Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) | 1 000 000,00 EUR | — |

Número de referência do auxílio estatal

X 169/10

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

BMWi-IIC3- 710319/1

Designação da região (NUTS)

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

www.vdb-info/de/pdf/PZM-_Anzeige_AgFVO.pdf

www.vdb-info/de/pdf/PZM-_Anzeige_AgFVO.pdf

www.vdb-info/de/pdf/PZM-_Anzeige_AgFVO.pdf

Título da medida de auxílio

Prämienzuschussmodell unter der AGFVO

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

www.vdb-info/de/pdf/PZM-_Anzeige_AgFVO.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

8.4.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 45,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 45,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

20,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

1 500 000,00 EUR

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 000 000,00 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.vdb-info.de/pdf/PZM-_Anzeige_AGFVO.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 228/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | CASTILLA-LA MANCHA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Dirección General de Promoción Empresarial y Comercio |
| C/ Nueva, 4. 45071 TOLEDO |
| http://www.jccm.es/cs/Satellite/Gobierno_Regional/Vicepresidencia_Y_Consejeria_De_Economia_Y_Hacienda/consejeria1193043189664pg/index.html |

Número de referência do auxílio estatal

X 228/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CASTILLA-LA MANCHA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Dirección General de Promoción Empresarial y Comercio

C/ Nueva, 4. 45071 TOLEDO

http://www.jccm.es/cs/Satellite/Gobierno_Regional/Vicepresidencia_Y_Consejeria_De_Economia_Y_Hacienda/consejeria1193043189664pg/index.html

Título da medida de auxílio

Subvención a la empresa Aernnova Composites, S. A., proyecto de inversión en Illescas (Toledo)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto 44/2010 de 4/5/2010 por el que se concede una subvención directa a la empresa Aernnova Composites, S. A. (DOCM Núm. 87, de 7 de mayo de 2010). Corrección de errores de 12/5/2010, de la Vicepresidencia y Consejería de Economía y Hacienda, al Decreto 44/2010, de 4/5/2010, por el que se regula la concesión de una subvención directa de carácter excepcional a la empresa Aernnova Composites, S. A. (DOCM no 93 de 17/5/2010).

Tipo de medida

auxílio ad hoc — Aernnova Composites, S. A.

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

7.5.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 3,40 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Cofinanciación por el FEDER — 2,38 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

22,00 %

—

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

8,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2010/05/17/pdf/2010_8077.pdf&tipo=rutaDocm |
| --- | --- |

http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2010/05/17/pdf/2010_8077.pdf&tipo=rutaDocm

| | http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2010/05/07/pdf/2010_7564.pdf&tipo=rutaDocm |
| --- | --- |

http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2010/05/07/pdf/2010_7564.pdf&tipo=rutaDocm

| Número de referência do auxílio estatal | X 231/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NOORD-BRABANT, WEST-NOORD-BRABANT
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Noord-Brabant |
| Postbus 90151 |
| 5200 MC 's-Hertogenbosch |
| www.brabant.nl |

Número de referência do auxílio estatal

X 231/10

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NOORD-BRABANT, WEST-NOORD-BRABANT

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Noord-Brabant

Postbus 90151

5200 MC 's-Hertogenbosch

www.brabant.nl

Título da medida de auxílio

Ondersteuning Projectplan Energyweb Moerdijk 2010

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artikel 2 Algemene subsidieverordening (ASV)

Tipo de medida

auxílio ad hoc — Havenschap Moerdijk

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

4.5.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,19 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

27,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.brabant.nl/dossiers/dossiers-op-thema/economie-en-werk/bedrijventerreinen/subsidie-projectplan-energyweb-moerdijk-2010.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | X 262/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Bulgaria
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Управляващ орган на Оперативна програма Развитие на конкурентоспособността на българската икономика |
| Република България, гр. София, ул. „Славянска“ No8 |
| www.opcompetitiveness.bg |

Número de referência do auxílio estatal

X 262/10

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Управляващ орган на Оперативна програма Развитие на конкурентоспособността на българската икономика

Република България, гр. София, ул. „Славянска“ No8

www.opcompetitiveness.bg

Título da medida de auxílio

Открита процедура за конкурентен подбор на проекти с определен срок

за кандидатстване: BG161PO003-2.1.07 „Технологична модернизация в големи предприятия“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ПМС No 121/2007 г. (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., посл. изм. и доп., бр. 31/2010 г.): http://www.eufunds.bg/?cat=110;

Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“, CCI Номер: 2007BG161PO003: http://www.opcompetitiveness.bg/uploadfiles/documents/opcompetitivenesseng_final_2007.pdf;

Насоки за кандидатстване по открита процедура за конкурентен подбор: BG161PO003-2.1.07 Технологична модернизация в големи предприятия

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

4.6.2010—7.9.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Fabricação de condimentos e temperos, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de outro equipamento de transporte, Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 58,67 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Европейски фонд за регионално развитие;Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007-2013, одобрена от Европейската Комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003 — 49,87 BGN (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.opcompetitiveness.bg/bg/projects/id_82.html

---

| 20.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 197/22 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/22

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 197/05

| Número de referência do auxílio estatal | X 16/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o , N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Nemzeti Fejlesztési Ügynökség, Nemzetközi Együttműködési Programok Irányító Hatósága |
| H-1077 Budapest, Wesselényi u. 22 |
| www.nfu.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 16/10

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o , N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Nemzeti Fejlesztési Ügynökség, Nemzetközi Együttműködési Programok Irányító Hatósága

H-1077 Budapest, Wesselényi u. 22

www.nfu.hu

Título da medida de auxílio

ENPI programból nyújtott támogatások

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

19/2009. (VIII. 14.) NFGM rendelet

a Magyarország-Szlovákia-Románia-Ukrajna Európai Szomszédsági és Partnerségi Eszköz Határon Átnyúló Együttműködési Programból származó, az Európai Közösséget létrehozó Szerződés 87. cikk (1) bekezdés hatálya alá tartozó állami támogatások felhasználásának szabályairól és egyes támogatási jogcímeiről

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

18.8.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 1 683 353 972,32 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

1638/2006/EK Európai Parlament és Tanács 2006. október 24-i rendelete az Európai Szomszédsági és Partnerségi Eszköz (ENPI) létrehozásáról — 18 703 932 117,50 HUF (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

35,00 %

—

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35,00 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35,00 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15,00 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100,00 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100,00 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

44 481 000,00 HUF

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

50,00 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,00 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75,00 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.kozlonykiado.hu/nkonline/index.php?menuindex=200&pageindex=kozltart&ev=2009&szam=114 |
| --- | --- |

http://www.kozlonykiado.hu/nkonline/index.php?menuindex=200&pageindex=kozltart&ev=2009&szam=114

| | http://www.nfu.hu/content/742 |
| --- | --- |

http://www.nfu.hu/content/742

| | http://www.huskroua-cbc.net |
| --- | --- |

http://www.huskroua-cbc.net

| Número de referência do auxílio estatal | X 18/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o , N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Nemzeti Fejlesztési Ügynökség, Nemzetközi Együttműködési Programok Irányító Hatósága |
| H-1077 Budapest, Wesselényi u. 20-22 |
| www.nfu.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 18/10

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o , N.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Nemzeti Fejlesztési Ügynökség, Nemzetközi Együttműködési Programok Irányító Hatósága

H-1077 Budapest, Wesselényi u. 20-22

www.nfu.hu

Título da medida de auxílio

ETE-IPA támogatások

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

A 2007-2013. programozási időszakban az Európai Regionális Fejlesztési Alap, valamint az Előcsatlakozási Támogatási Eszköz pénzügyi alapok egyes, a területi együttműködéshez kapcsolódó programjaiból származó, az Európai Közösséget létrehozó Szerződés 87. cikk (1) bekezdés hatálya alá tartozó állami támogatások felhasználásának szabályairól és egyes támogatási jogcímeiről szóló 5/2009(III.18.) NFGM rendelet

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

18.3.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 64 717 771 997,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Európai Regionális Fejlesztési Alap, valamint az Előcsatlakozási Támogatási Eszköz pénzügyi alapok — 293 837 976 795,00 HUF (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

35,00 %

—

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35,00 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35,00 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15,00 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o )

75,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100,00 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100,00 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

44 481 000,00 HUF

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

50,00 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,00 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75,00 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.kozlonyok.hu/nkonline/index.php?menuindex=200&pageindex=kozltart&ev=2009&szam=34

| Número de referência do auxílio estatal | X 107/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | GALICIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tlf. 902300903 / 981541147. Fax: 981558844 |
| www.igape.es |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número de referência do auxílio estatal

X 107/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

GALICIA

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tlf. 902300903 / 981541147. Fax: 981558844

www.igape.es

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

Ayudas del Igape para proyectos de diseño (IG109).

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución do 13 de outubro de 2009 (DOG no 204, de 19 de octubre) por la que se publica la ampliación del límite de crédito disponible para el ejercicio 2009 para ayudas a proyectos de diseño (procedimiento IG109).

Resolución de 5 de febrero de 2009 (DOG no 31, de 13 de febrero), por la que se modifican las bases reguladoras de los incentivos económicos y las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación de las líneas de ayuda del Instituto Gallego de Promoción Económica, adaptándolas

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento X540/2009

SI

Duração

30.4.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,90 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

50,00 %

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/319DA?OpenDocument |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/319DA?OpenDocument

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | X 155/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Número de referência do Estado-Membro | X 184/2009 |
| Designação da região (NUTS) | Bratislavský kraj
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo výstavby a regionálneho rozvoja Slovenskej republiky |
| Prievozská 2/B |
| 825 25 Bratislava 26 |
| www.build.gov.sk |

Número de referência do auxílio estatal

X 155/10

Estado-Membro

Eslováquia

Número de referência do Estado-Membro

X 184/2009

Designação da região (NUTS)

Bratislavský kraj

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo výstavby a regionálneho rozvoja Slovenskej republiky

Prievozská 2/B

825 25 Bratislava 26

www.build.gov.sk

Título da medida de auxílio

Schéma podpory inovácií prostredníctvom priemyselného výskumu, experimentálneho vývoja a transferu technológií pre mikro, malé a stredné podniky v znení Dodatkov č. 1 a 2

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov http://www.zbierka.sk/zz/predpisy/default.aspx?PredpisCislo=231&Rocnik=1999 |
| --- | --- |

—

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov http://www.zbierka.sk/zz/predpisy/default.aspx?PredpisCislo=231&Rocnik=1999

| — | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov http://www.zbierka.sk/zz/predpisy/default.aspx?PredpisCislo=523&Rocnik=2004 |
| --- | --- |

—

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov http://www.zbierka.sk/zz/predpisy/default.aspx?PredpisCislo=523&Rocnik=2004

| — | Zákon č. 172/2005 Z. z. o organizácii štátnej podpory výskumu a vývoja a o doplnení zákona č. 575/2001 Z. z. o organizácii činnosti vlády a organizácii ústrednej štátnej správy v znení neskorších predpisov http://www.zbierka.sk/zz/predpisy/default.aspx?PredpisCislo=172&Rocnik=2005 |
| --- | --- |

—

Zákon č. 172/2005 Z. z. o organizácii štátnej podpory výskumu a vývoja a o doplnení zákona č. 575/2001 Z. z. o organizácii činnosti vlády a organizácii ústrednej štátnej správy v znení neskorších predpisov http://www.zbierka.sk/zz/predpisy/default.aspx?PredpisCislo=172&Rocnik=2005

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.3.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1 473 455 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis [artigo 23.o]

45,00 %

10 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.justice.gov.sk/h.aspx?pg=r2&htm=http://www.justice.gov.sk/ovest/ov10/03/047/OV047A.pdf

Obchodný vestník č. 47A zo dňa 10. marca 2010

| Número de referência do auxílio estatal | X 263/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ITALIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole, alimentari e forestali |
| Via XX settembre 20 |
| 00187 Roma |
| www.politicheagricole.gov.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 263/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ITALIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole, alimentari e forestali

Via XX settembre 20

00187 Roma

www.politicheagricole.gov.it

Título da medida de auxílio

«Supporto scientifico per l'elaborazione e l'attuazione della normativa comunitaria»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

«Piano di azione nazionale per l’agricoltura biologica e i prodotti biologici per gli anni 2008 e 2009» approvato con Decreto Ministeriale del 9 settembre 2009 n. 13641

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2010—2.4.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,83 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

99,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.politicheagricole.it/ProdottiQualita/default |
| --- | --- |

http://www.politicheagricole.it/ProdottiQualita/default

| | http://www.sinab.it/index.php?mod=documenti_utili&m2id=195&navId=1643 |
| --- | --- |

http://www.sinab.it/index.php?mod=documenti_utili&m2id=195&navId=1643

---

| 20.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 197/30 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/30

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 197/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 9/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Nemzeti Fejlesztési Ügynökség, Humán Erőforrás Programok Irányító Hatósága |
| 1077 Budapest, Wesselényi utca 20-22 |
| www.nfu.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 9/10

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Nemzeti Fejlesztési Ügynökség, Humán Erőforrás Programok Irányító Hatósága

1077 Budapest, Wesselényi utca 20-22

www.nfu.hu

Título da medida de auxílio

TIOP programból nyújtható állami támogatások

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

A Társadalmi Infrastruktúra Operatív Program előirányzatából nyújtott, az Európai Közösséget létrehozó Szerződés 87. cikk (1) bekezdés hatálya alá tartozó támogatások felhasználásáról szóló 27/2007. (X. 10.) ÖTM rendelet

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.4.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 132,38 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Társadalmi Infrastruktúra Operatív Program — 112,53 HUF (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=A0700027.OTM

| Número de referência do auxílio estatal | X 69/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Környezetvédelmi és Vízügyi Minisztérium |
| 1011 Budapest, Fő utca 44-50 |
| www.kvvm.hu |

Número de referência do auxílio estatal

X 69/10

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Környezetvédelmi és Vízügyi Minisztérium

1011 Budapest, Fő utca 44-50

www.kvvm.hu

Título da medida de auxílio

környezetvédelmi célú támogatás az egyes környezetvédelmi és vízügyi előirányzatok felhasználásának és ellenőrzésének szabályairól szóló 4/2008. (II.14.) KvVM rendelet alapján

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

az egyes környezetvédelmi és vízügyi előirányzatok felhasználásának és ellenőrzésének szabályairól szóló 4/2008. (II.14.) KvVM rendelet

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

27.8.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 2 500,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35,00 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35,00 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15,00 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=A0800004.KVV

MK 116/2009 14/2009. (VIII. 19.) KvVM rendelet

| Número de referência do auxílio estatal | X 117/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | GALICIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tlf. 902300903 / 981541147. Fax: 981558844 |
| www.igape.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 117/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

GALICIA

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tlf. 902300903 / 981541147. Fax: 981558844

www.igape.es

Título da medida de auxílio

Ayudas del Igape a las Pymes, autónomos y particulares para la renovación de automóviles con achatarramiento de automóviles antiguos (Plan Remóvete Galicia) (IG168)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resoluciónes de 29 de julio (DOG no 149), de 18 de agosto (DOG no 164), de 27 de agosto (DOG no 176), de 14 de septiembre (DOG no 185), de 21 de octubre de 2009 (DOG no 212) por la que se publican las ampliaciónes de crédito asignado al Plan Remóvete para la sustitución de vehículos en Galicia.

Resolución del 30 de junio de 2009 (DOG no 130, de 6 de julio de 2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 855/2009

SI. Ampliación de crédito

Duração

13.7.2009—15.12.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 9,75 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/2C5A6?OpenDocument |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/2C5A6?OpenDocument

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaSeccion/22EBE?OpenDocument |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaSeccion/22EBE?OpenDocument

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/273FE?OpenDocument |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/273FE?OpenDocument

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/298DE?OpenDocument |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/298DE?OpenDocument

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/339CE?OpenDocument |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/339CE?OpenDocument

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/2D9FA?OpenDocument |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/2D9FA?OpenDocument

| | http://www.xunta.es/doc/Dog2009.nsf/f835bf5c5ed91512c1257251004554c4/fba601c613c708cbc12575e800689123/$FILE/DOG_20090706_NUM_130.PDF |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/doc/Dog2009.nsf/f835bf5c5ed91512c1257251004554c4/fba601c613c708cbc12575e800689123/$FILE/DOG_20090706_NUM_130.PDF

| Número de referência do auxílio estatal | X 264/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | GALICIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tlf. 902300903 / 981541147. Fax: 981558844 |
| www.igape.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 264/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

GALICIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tlf. 902300903 / 981541147. Fax: 981558844

www.igape.es

Título da medida de auxílio

Ayudas del Igape para proyectos de servicios avanzados intensivos en empleo (IG101).

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 19 de noviembre de 2009 (DOG no 231, de 25 de noviembre), por la que se modifican las bases reguladoras de los incentivos económicos para la aprobación de apoyos específicos a la provincia de Lugo.

Resolución de 19 de noviembre de 2009 (DOG no 231, de 25 de noviembre), por la que se modifican las bases reguladoras de los incentivos económicos para la aprobación de apoyos específicos a la provincia de Ourense.

Resolución de 5 de febrero de 2009 (DOG no 31, de 13 de febrero)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X532/2009

SI.

Duração

19.3.2008—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 12,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Feder 2007-2013 — 4,34 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30,00 %

20 %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/37B16?OpenDocument |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/37B16?OpenDocument

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/37B1A?OpenDocument |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/37B1A?OpenDocument

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | X 266/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | RHEINLAND-PFALZ
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerium für Umwelt, Forsten und Verbraucherschutz Rheinland-Pfalz |
| Kaiser-Friedrich-Str.1 |
| 55116 Mainz |
| www.mufv.rlp.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 266/10

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

RHEINLAND-PFALZ

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministerium für Umwelt, Forsten und Verbraucherschutz Rheinland-Pfalz

Kaiser-Friedrich-Str.1

55116 Mainz

www.mufv.rlp.de

Título da medida de auxílio

Förderung von Demonstrationsvorhaben zur energetischen Nutzung nachwachsender Rohstoffe im Operationellen Programm „Wachstum durch Innovation“ des Landes Rheinland-Pfalz (Prioritätsachse 3; Handlungsfeld 2.1)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Operationelles Programm des Landes Rheinland-Pfalz „Wachstum durch Innovation“ (P3 H2.1) nach den Verordnungen (EG) 1083/2006 vom 11. Jul. 2006; 1080/2006 vom 05. Jul. 2006; 1828/2006 vom 08. Dez. 2006; 800/2008 vom 06. Aug. 2008 (Gruppenfreistellungsverordnung) sowie die Verwaltungsvorschrift zum Vollzug des § 44 Landeshaushaltsordnung vom 20. Dez. 2002 (Min.Bl. S. 22).

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.6.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,25 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Nr. C/ 2007/3877 — 0,63 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mufv.rlp.de/fileadmin/img/inhalte/klima/Neu/Foerderung_von_Demonstrationsvorhaben_zur_energetischen_Nutzung_nachwachsender_Rohstoffe3_.pdf

---

| 20.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 197/36 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/36

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 197/07

| Número de referência do auxílio estatal | X 38/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | EA6-700303/42 |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | siehe Kurzbeschreibung im Anhang
  siehe Kurzbeschreibung im Anhang
  siehe Kurzbeschreibung im Anhang |
| Título da medida de auxílio | Anwendung der AGFVO durch die deutschen Bürgschaftsbanken |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | siehe Kurzbeschreibung im Anhang |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 1.2.2010—1.1.2020 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 230,00 (em milhões) |
| Para garantias | EUR 230,00 (em milhões) |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Garantia |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios | 20,00 % | 20 % |
| Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) | 20,00 % | — |
| Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] | 50,00 % | 20 % |
| Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] | 25,00 % | 20 % |
| Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) | 1 000 000,00 EUR | — |

Número de referência do auxílio estatal

X 38/10

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

EA6-700303/42

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

siehe Kurzbeschreibung im Anhang

siehe Kurzbeschreibung im Anhang

siehe Kurzbeschreibung im Anhang

Título da medida de auxílio

Anwendung der AGFVO durch die deutschen Bürgschaftsbanken

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

siehe Kurzbeschreibung im Anhang

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.2.2010—1.1.2020

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 230,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 230,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

20,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 000 000,00 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.vdb-info.de

| Número de referência do auxílio estatal | X 257/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Miasta Kraków
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. ks. I.J. Skorupki 4, 00-546 Warszawa |
| http://www.ncbir.pl/www/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 257/10

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Miasta Kraków

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. ks. I.J. Skorupki 4, 00-546 Warszawa

http://www.ncbir.pl/www/

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla Abis Sp. z o.o. Spółka komandytowa

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049); ustawa z dnia 15 czerwca 2007 r. o Narodowym Centrum Badań i Rozwoju (Dz.U. Nr 115, poz. 789).

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

19.2.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,68 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

60,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

60,00 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60,00 %

35 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

60,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.pl/www/images/doc/eureka-eurostar/pomoc/eurostars/20100531153118513.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 258/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Miasta Warszawa
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. ks. I.J. Skorupki 4, 00-546 Warszawa |
| http://www.ncbir.pl/www/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 258/10

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Miasta Warszawa

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. ks. I.J. Skorupki 4, 00-546 Warszawa

http://www.ncbir.pl/www/

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla TopGAN Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049); ustawa z dnia 15 czerwca 2007 r. o Narodowym Centrum Badań i Rozwoju (Dz.U. Nr 115, poz. 789).

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

6.7.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,87 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

60,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

60,00 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60,00 %

35 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

60,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.pl/www/images/doc/eureka-eurostar/pomoc/eureka/20100527151321837.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 259/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Miasta Kraków
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. ks. I.J. Skorupki 4, 00-546 Warszawa |
| http://www.ncbir.pl/www/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 259/10

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Miasta Kraków

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. ks. I.J. Skorupki 4, 00-546 Warszawa

http://www.ncbir.pl/www/

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla Innowacja Polska Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049); ustawa z dnia 15 czerwca 2007 r. o Narodowym Centrum Badań i Rozwoju (Dz.U. Nr 115, poz. 789).

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

12.3.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,46 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

60,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

60,00 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60,00 %

35 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

60,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.pl/www/images/doc/eureka-eurostar/pomoc/eurostars/20100528090712021.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 260/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Miasta Warszawa
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. ks. I.J. Skorupki 4, 00-546 Warszawa |
| http://www.ncbir.pl/www/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 260/10

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Miasta Warszawa

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. ks. I.J. Skorupki 4, 00-546 Warszawa

http://www.ncbir.pl/www/

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla MENSOR Zakład Mechaniki Precyzyjnej A.J. Lewandowcy S.c.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049); ustawa z dnia 15 czerwca 2007 r. o Narodowym Centrum Badań i Rozwoju (Dz.U. Nr 115, poz. 789).

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

27.11.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,39 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

60,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

60,00 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60,00 %

35 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

60,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.pl/www/images/doc/eureka-eurostar/pomoc/eurostars/20100528092223208.pdf

---

| 20.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 197/41 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/41

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 197/08

| Número de referência do auxílio estatal | X 119/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | GALICIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tlf. 902300903 / 981541147. Fax: 981558844 |
| www.igape.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 119/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

GALICIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tlf. 902300903 / 981541147. Fax: 981558844

www.igape.es

Título da medida de auxílio

Ayudas del Igape para proyectos de inversión para la innovación o mejora tecnológica de las Pymes (IG103).

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 15 de octubre de 2009 (DOG no 210, de 27 de octubre), por la que se hace pública la ampliación del límite de crédito disponible para la plurianualidad del año 2010 para ayudas a proyectos de inversión para la innovación o mejora tecnológica de las pymes (procedimiento IG103).

Resolución de 5 de febrero de 2009 (DOG no 31, de 13 de febrero), por la que se modifican las bases reguladoras de los incentivos económicos y las bases reguladoras de los procedimientos de tramitación

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

X 538/2009

Duração

1.4.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais, Actividades de despoluição e outros serviços de gestão de resíduos, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, Estabelecimentos hoteleiros, Outros locais de alojamentos, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

Feder 2007-2013

Se for co-financiado por fundos comunitários

EUR 6,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40,00 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

40,00 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

40,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

40,00 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40,00 %

—

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

40,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

40,00 %

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

40,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/960E?OpenDocument

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/333CA?OpenDocument |
| --- | --- |

http://www.xunta.es/Doc/Dog2009.nsf/FichaContenido/333CA?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | X 261/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Miasta Kraków
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Narodowe Centrum Badań i Rozwoju |
| ul. ks. I.J. Skorupki 4, 00-546 Warszawa |
| http://www.ncbir.pl/www/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 261/10

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Miasta Kraków

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Narodowe Centrum Badań i Rozwoju

ul. ks. I.J. Skorupki 4, 00-546 Warszawa

http://www.ncbir.pl/www/

Título da medida de auxílio

Pomoc na badania i rozwój dla EC Electronics Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049); ustawa z dnia 15 czerwca 2007 r. o Narodowym Centrum Badań i Rozwoju (Dz.U. Nr 115, poz. 789).

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

17.3.2009

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 0,48 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

60,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

60,00 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60,00 %

35 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

60,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ncbir.pl/www/images/doc/eureka-eurostar/pomoc/eurostars/20100528091437039.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 267/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ESPANA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | IDAE |
| C/ Madera, 8 — 28004 Madrid |
| www.idae.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 267/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ESPANA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

IDAE

C/ Madera, 8 — 28004 Madrid

www.idae.es

Título da medida de auxílio

Habilitación de empresas participantes en el programa GEOCASA para la ejecución de proyectos de energía geotérmica en edificios

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

BOE 122 de 19 de mayo de 2010

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

19.5.2010—31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção e distribuição de vapor e ar frio, Captação, tratamento e distribuição de água, Construção de de redes de transporte de água e de outros fluídos, Perfurações e sondagens, Instalação de canalizações e de climatização, Actividades de engenharia e técnicas afins

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.boe.es/boe/dias/2010/05/19/pdfs/BOE-A-2010-8053.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 268/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | SOLCASA |
| Designação da região (NUTS) | ESPANA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto para la Diversificación y el Ahorro Energético (IDAE) |
| C/ Madera, 8 — 28004 Madrid |
| www.idae.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 268/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

SOLCASA

Designação da região (NUTS)

ESPANA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto para la Diversificación y el Ahorro Energético (IDAE)

C/ Madera, 8 — 28004 Madrid

www.idae.es

Título da medida de auxílio

Habilitación de empresas participantes en el programa SOLCASA para la ejecución de proyectos de energía solar térmica en edificios

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

BOE 122 de 19 de mayo de 2010

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

19.5.2010—31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção e distribuição de vapor e ar frio, Instalação de canalizações e de climatização, Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.boe.es/boe/dias/2010/05/19/pdfs/BOE-A-2010-8054.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 269/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | CASTILLA-LA MANCHA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Dirección General de Promoción Empresarial y Comercio |
| C/ Nueva, 4. 45071 TOLEDO |
| http://www.jccm.es/cs/Satellite/Gobierno_Regional/Vicepresidencia_Y_Consejeria_De_Economia_Y_Hacienda/consejeria1193043189664pg/index.html |

Número de referência do auxílio estatal

X 269/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CASTILLA-LA MANCHA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Dirección General de Promoción Empresarial y Comercio

C/ Nueva, 4. 45071 TOLEDO

http://www.jccm.es/cs/Satellite/Gobierno_Regional/Vicepresidencia_Y_Consejeria_De_Economia_Y_Hacienda/consejeria1193043189664pg/index.html

Título da medida de auxílio

Subvenciones a la competitividad e incentivos a la inversión empresarial

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 25-09-2008, de la Vicepresidencia y Consejería de Economía y Hacienda, por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones a la competitividad e incentivos a la inversión empresarial en Castilla-La Mancha (DOCM no 206, de 07-10-2008).

Orden de 22-05-2009 (DOCM no 108, de 5 de junio), y Orden de 26-01-2010 (DOCM no 21, de 2 de febrero) que modifican la anterior.

Corrección de errores de 12/5/2010, a la Orden de 25/9/2008 (DOCM no 102 de 28-05-2010)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

8.10.2008—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 24,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Cofinanciado por el FEDER — 16,80 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30,00 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

30,00 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

25,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

25,00 %

—

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

50,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

45,00 %

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

3 400 000,00 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2010/05/28/pdf/2010_8801.pdf&tipo=rutaDocm
  El texto de la disposición se encuentra como documento anexo en SANI |
| --- | --- |

http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2010/05/28/pdf/2010_8801.pdf&tipo=rutaDocm

El texto de la disposición se encuentra como documento anexo en SANI

| | http://docm.jccm.es/portaldocm/verDisposicionAntigua.do?ruta=2008/10/07&idDisposicion=123062630798150104
  El texto de la disposición se encuentra como documento anexo en SANI |
| --- | --- |

http://docm.jccm.es/portaldocm/verDisposicionAntigua.do?ruta=2008/10/07&idDisposicion=123062630798150104

El texto de la disposición se encuentra como documento anexo en SANI

| | http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2009/06/05/pdf/2009_8081.pdf&tipo=rutaDocm
  El texto de la disposición se encuentra como documento anexo en SANI |
| --- | --- |

http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2009/06/05/pdf/2009_8081.pdf&tipo=rutaDocm

El texto de la disposición se encuentra como documento anexo en SANI

| | http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2010/02/02/pdf/2010_1266.pdf&tipo=rutaDocm
  El texto de la disposición se encuentra como documento anexo en SANI |
| --- | --- |

http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2010/02/02/pdf/2010_1266.pdf&tipo=rutaDocm

El texto de la disposición se encuentra como documento anexo en SANI

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