# Jornal Oficial C 229/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.229.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 229 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano25 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.229.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 229

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano25 de Agosto de 2010

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 229/01 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples (versão codificada)(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 229/02 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  ) | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 229/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 10 |
| 2010/C 229/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 15 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 229/01

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples (versão codificada)(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

1

1

2010/C 229/02

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

1

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 229/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

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10

2010/C 229/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 229/1 |
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25.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 229/1

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples (versão codificada)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

(2010/C 229/01)

| OEN (1) | Referência e título da norma (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 286-1:1998
  Recipientes sob pressão simples, não submetidos à acção da chama, destinados a conter ar ou azoto – Parte 1: Recipientes sob pressão para uso geral | EN 286-1:1991
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.8.1998) |
| | EN 286-1:1998/A1:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2003) |
| | EN 286-1:1998/A2:2005 | Nota 3 | Expirou
  (30.4.2006) |
| | EN 286-1:1998/AC:2002 | | |
| CEN | EN 286-2:1992
  Recipientes sob pressão simples destinados a conter ar ou azoto – Parte 2: Recipientes sob pressão simples para sistemas auxiliares de travagem a ar de veículos motorizados e atrelados | | |
| | EN 286-2:1992/AC:1992 | | |
| CEN | EN 286-3:1994
  Recipientes sob pressão simples não submetidas à acção da chama, destinados a conter ar ou azoto – Parte 3: Recipientes sob pressão em aço destinados a equipamentos pneumáticos de travagem e a equipamentos pneumáticos auxiliares do material rolante ferroviário. | | |
| CEN | EN 286-4:1994
  Recipientes sob pressão simples não submetidas à acção da chama, destinados a conter ar ou azoto – Parte 4: Recipientes sob pressão em ligas de alumínio destinados a equipamentos pneumáticos de travagem e a equipamentos pneumáticos auxiliares do material rolante ferroviário. | | |
| CEN | EN 287-1:2004
  Ensaios de qualificação de soldadores – Soldadura por fusão – Parte 1: Aços | | |
| | EN 287-1:2004/A2:2006 | Nota 3 | Expirou
  (30.9.2006) |
| | EN 287-1:2004/AC:2004 | | |
| CEN | EN 10207:2005
  Aços para recipientes sob pressão simples – Condições técnicas de fornecimento de chapas, bandas e barras | | |
| CEN | EN ISO 15614-1:2004
  Especificação e qualificação de procedimentos de soldadura para materiais metálicos – Ensaio de procedimento de soldadura – Parte 1: Soldadura por arco e a gás de aços e soldadura por arco de níquel e suas ligas (ISO 15614-1:2004) | | |
| | EN ISO 15614-1:2004/A1:2008 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2008) |
| CEN | EN ISO 15614-2:2005
  Especificação e qualificação de procedimentos de soldadura para materiais metálicos – Ensaio para qualificação de procedimentos de soldadura – Parte 2: Soldadura por arco de alumínio e suas ligas (ISO 15614-2:2005) | | |
| | EN ISO 15614-2:2005/AC:2009 | | |

OEN (1)

Referência e título da norma (Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1

CEN

EN 286-1:1998

Recipientes sob pressão simples, não submetidos à acção da chama, destinados a conter ar ou azoto – Parte 1: Recipientes sob pressão para uso geral

EN 286-1:1991

Nota 2.1

Expirou

(31.8.1998)

EN 286-1:1998/A1:2002

Nota 3

Expirou

(31.1.2003)

EN 286-1:1998/A2:2005

Nota 3

Expirou

(30.4.2006)

EN 286-1:1998/AC:2002

CEN

EN 286-2:1992

Recipientes sob pressão simples destinados a conter ar ou azoto – Parte 2: Recipientes sob pressão simples para sistemas auxiliares de travagem a ar de veículos motorizados e atrelados

EN 286-2:1992/AC:1992

CEN

EN 286-3:1994

Recipientes sob pressão simples não submetidas à acção da chama, destinados a conter ar ou azoto – Parte 3: Recipientes sob pressão em aço destinados a equipamentos pneumáticos de travagem e a equipamentos pneumáticos auxiliares do material rolante ferroviário.

CEN

EN 286-4:1994

Recipientes sob pressão simples não submetidas à acção da chama, destinados a conter ar ou azoto – Parte 4: Recipientes sob pressão em ligas de alumínio destinados a equipamentos pneumáticos de travagem e a equipamentos pneumáticos auxiliares do material rolante ferroviário.

CEN

EN 287-1:2004

Ensaios de qualificação de soldadores – Soldadura por fusão – Parte 1: Aços

EN 287-1:2004/A2:2006

Nota 3

Expirou

(30.9.2006)

EN 287-1:2004/AC:2004

CEN

EN 10207:2005

Aços para recipientes sob pressão simples – Condições técnicas de fornecimento de chapas, bandas e barras

CEN

EN ISO 15614-1:2004

Especificação e qualificação de procedimentos de soldadura para materiais metálicos – Ensaio de procedimento de soldadura – Parte 1: Soldadura por arco e a gás de aços e soldadura por arco de níquel e suas ligas (ISO 15614-1:2004)

EN ISO 15614-1:2004/A1:2008

Nota 3

Expirou

(31.8.2008)

CEN

EN ISO 15614-2:2005

Especificação e qualificação de procedimentos de soldadura para materiais metálicos – Ensaio para qualificação de procedimentos de soldadura – Parte 2: Soldadura por arco de alumínio e suas ligas (ISO 15614-2:2005)

EN ISO 15614-2:2005/AC:2009

Nota 1: Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 2.1: A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.2: A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.3: A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração.

Nota 3: No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
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—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | As normas harmonizadas são adoptadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o CENELEC também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. |
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—

As normas harmonizadas são adoptadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o CENELEC também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
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—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
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—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

| — | Mais informação está disponível em:
  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
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Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

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(1)  OEN: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5500811; fax +32 2 5500819 (http://www.cen.eu) |
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CEN: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5500811; fax +32 2 5500819 (http://www.cen.eu)

| — | CENELEC: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5196871; fax +32 2 5196919 (http://www.cenelec.eu) |
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CENELEC: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5196871; fax +32 2 5196919 (http://www.cenelec.eu)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel.+33 492 944200; fax +33 493 654716, (http://www.etsi.eu) |
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ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel.+33 492 944200; fax +33 493 654716, (http://www.etsi.eu)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 25.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 229/4 |
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25.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 229/4

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

(2010/C 229/02)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1 |
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| CEN | EN ISO 6185-1:2001
  Botes insufláveis – Parte 1: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001) | 17.4.2002 | | |
| CEN | EN ISO 6185-2:2001
  Botes insufláveis – Parte 2: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001) | 17.4.2002 | | |
| CEN | EN ISO 6185-3:2001
  Botes insufláveis – Parte 3: Botes com motor de potência máxima superior a 15 kW (ISO 6185-3:2001) | 17.4.2002 | | |
| CEN | EN ISO 7840:2004
  Embarcações pequenas – Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2004) | 8.1.2005 | EN ISO 7840:1995
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.8.2004) |
| CEN | EN ISO 8099:2000
  Embarcações pequenas - Sistemas de retenção de esgotos sanitários (ISO 8099:2000) | 11.5.2001 | | |
| CEN | EN ISO 8469:2006
  Embarcações pequenas - Mangueiras para combustível, não resistentes ao fogo (ISO 8469:2006) | 12.12.2006 | EN ISO 8469:1995
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.1.2007) |
| CEN | EN ISO 8665:2006
  Embarcações pequenas – Sistemas e motores de propulsão marítima – Determinação e medição de potência (ISO 8665:2006) | 16.9.2006 | EN ISO 8665:1995
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.12.2006) |
| CEN | EN ISO 8666:2002
  Embarcações pequenas – Características principais (ISO 8666:2002) | 20.5.2003 | | |
| CEN | EN ISO 8847:2004
  Embarcações pequenas – Aparelho do leme – Sistema de gualdropes e tambor (ISO 8847:2004) | 8.1.2005 | EN 28847:1989
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.11.2004) |
| | EN ISO 8847:2004/AC:2005 | 14.3.2006 | | |
| CEN | EN ISO 8849:2003
  Embarcações pequenas – Bombas de esgoto eléctricas (ISO 8849:2003) | 8.1.2005 | EN 28849:1993
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.4.2004) |
| CEN | EN ISO 9093-1:1997
  Embarcações pequenas – Válvulas e acessórios de passagem do casco – Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994) | 11.5.2001 | | |
| CEN | EN ISO 9093-2:2002
  Embarcações pequenas – Válvulas e acessórios de passagem do casco – Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002) | 3.4.2003 | | |
| CEN | EN ISO 9094-1:2003
  Embarcações pequenas – Protecção contra incêndio – Parte 1: Embarcações com comprimento de casco até 15 m, inclusivé (ISO 9094-1:2003) | 12.7.2003 | | |
| CEN | EN ISO 9094-2:2002
  Embarcações pequenas – Protecção contra incêndio – Parte 2: Embarcações com comprimento de casco superior a 15 m (ISO 9094-2:2002) | 20.5.2003 | | |
| CEN | EN ISO 9097:1994
  Embarcações pequenas – Ventiladores eléctricos (ISO 9097:1991) | 25.2.1998 | | |
| | EN ISO 9097:1994/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 10087:2006
  Embarcações pequenas – Identificação do casco – Sistema de codificação (ISO 10087:2006) | 13.5.2006 | EN ISO 10087:1996
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.9.2006) |
| CEN | EN ISO 10088:2009
  Embarcações pequenas - Sistemas de combustível permanentemente instalados (ISO 10088:2009) | 17.4.2010 | EN ISO 10088:2001
  Nota 2.3 | 31.12.2011 |
| CEN | EN ISO 10133:2000
  Embarcações pequenas – Sistemas eléctricos – Instalações de corrente contínua de muito baixa tensão (ISO 10133:2000) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 10239:2008
  Pequenas embarcações - Sistemas alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) (ISO 10239:2008) | 30.4.2008 | EN ISO 10239:2000
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.8.2008) |
| CEN | EN ISO 10240:2004
  Embarcações pequenas – Manual do proprietário (ISO 10240:2004) | 3.5.2005 | EN ISO 10240:1996
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.4.2005) |
| CEN | EN ISO 10592:1995
  Embarcações de recreio – Sistemas de governo hidráulicos (ISO 10592:1994) | 25.2.1998 | | |
| | EN ISO 10592:1995/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 11105:1997
  Embarcações pequenas – Ventilação dos compartimentos de motores a gasolina e/ou tanques de gasolina (ISO 11105:1997) | 18.12.1997 | | |
| CEN | EN ISO 11192:2005
  Embarcações pequenas – Símbolos gráficos (ISO 11192:2005) | 14.3.2006 | | |
| CEN | EN ISO 11547:1995
  Embarcações pequenas – Dispositivo de protecção do sistema de arranque (ISO 11547:1994) | 18.12.1997 | | |
| | EN ISO 11547:1995/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 11591:2000
  Embarcações de recreio a motor – Campo de visão da posição de governo (ISO 11591:2000) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 11592:2001
  Embarcações pequenas de comprimento de casco inferior a 8 m - Determinação da potência máxima de propulsão (ISO 11592:2001) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 11812:2001
  Embarcações pequenas – Poços estanques e poços de auto-esgoto rápido (ISO 11812:2001) | 17.4.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12215-1:2000
  Embarcações pequenas – Construção do casco e escantilhões – Parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000) | 11.5.2001 | | |
| CEN | EN ISO 12215-2:2002
  Embarcações pequenas – Construção do casco e escantilhões – Parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002) | 1.10.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12215-3:2002
  Embarcações pequenas – Construção do casco e escantilhões – Parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002) | 1.10.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12215-4:2002
  Embarcações pequenas – Construção do casco e escantilhões – Parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002) | 1.10.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12215-5:2008
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões - Parte 5: Cargas de projecto em monocascos, tensões de projecto, cálculo de escantilhões (ISO 12215-5:2008) | 3.12.2008 | | |
| CEN | EN ISO 12215-6:2008
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões - Parte 6: Arranjos e detalhes estruturais (ISO 12215-6:2008) | 3.12.2008 | | |
| CEN | EN ISO 12215-8:2009
  Embarcações pequenas - Construção do casco e escantilhões - Parte 8: Lemes (ISO 12215-8:2009) | 17.4.2010 | | |
| CEN | EN ISO 12216:2002
  Embarcações pequenas – Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas – Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002) | 19.12.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12217-1:2002
  Embarcações pequenas - Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade - Parte 1: Embarcações de propulsão não vélica de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-1:2002) | 1.10.2002 | | |
| | EN ISO 12217-1:2002/A1:2009 | 17.4.2010 | Nota 3 | Expirou
  (30.4.2010) |
| CEN | EN ISO 12217-2:2002
  Embarcações pequenas - Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade - Parte 2: Embarcações à vela de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-2:2002) | 1.10.2002 | | |
| CEN | EN ISO 12217-3:2002
  Embarcações pequenas – Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade – Parte 3: Embarcações de comprimento de casco inferior a 6 m (ISO 12217-3:2002) | 1.10.2002 | | |
| | EN ISO 12217-3:2002/A1:2009 | 17.4.2010 | Nota 3 | Expirou
  (30.4.2010) |
| CEN | EN ISO 13297:2000
  Embarcações pequenas - Sistemas eléctricas - Instalações de corrente alterna (ISO 13297:2000) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 13590:2003
  Embarcações pequenas – Motas de água – Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003) | 8.1.2005 | | |
| | EN ISO 13590:2003/AC:2004 | 3.5.2005 | | |
| CEN | EN ISO 13929:2001
  Embarcações pequenas - Aparelho de governo - Sistemas de transmissão por engrenagens (ISO 13929:2001) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN ISO 14509-1:2008
  Pequenas embarcações - Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor - Parte 1: Método de medição (ISO 14509-1:2008) | 4.3.2009 | EN ISO 14509:2000
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.4.2009) |
| CEN | EN ISO 14509-2:2006
  Embarcações de recreio – Ruído aéreo emitido pelas embarcações de recreio motorizadas – Part 2: Avaliação do ruído utilizando embarcações de referência (ISO 14509-2:2006) | 19.7.2007 | | |
| CEN | EN ISO 14509-3:2009
  Embarcações pequenas - Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor - Parte 3: Avaliação sonora utilizando procedimentos de medição e cálculo (ISO 14509-3:2009) | 17.4.2010 | | |
| CEN | EN ISO 14895:2003
  Embarcações pequenas – Fogões de cozinha alimentados a combustível líquido (ISO 14895:2000) | 30.10.2003 | | |
| CEN | EN ISO 14945:2004
  Embarcações pequenas – Chapa do fabricante (ISO 14945:2004) | 8.1.2005 | | |
| | EN ISO 14945:2004/AC:2005 | 14.3.2006 | | |
| CEN | EN ISO 14946:2001
  Embarcações pequenas - Capacidade máxima de carga (ISO 14946:2001) | 6.3.2002 | | |
| | EN ISO 14946:2001/AC:2005 | 14.3.2006 | | |
| CEN | EN ISO 15083:2003
  Embarcações pequenas – Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003) | 30.10.2003 | | |
| CEN | EN ISO 15084:2003
  Embarcações pequenas – Fundear, amarração e reboque – Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003) | 12.7.2003 | | |
| CEN | EN ISO 15085:2003
  Embarcações pequenas – Protecção contra quedas à água e meios de retorno a bordo (ISO 15085:2003) | 30.10.2003 | | |
| | EN ISO 15085:2003/A1:2009 | 17.4.2010 | Nota 3 | Expirou
  (30.11.2009) |
| CEN | EN ISO 15584:2001
  Embarcações pequenas – Motores interiores a gasolina - Componentes do sistema de combustível e de circuitos eléctricos montados no motor (ISO 15584:2001) | 6.3.2002 | | |
| CEN | EN 15609:2008
  Equipamentos e acessórios para GPL - Sistemas de propulsão a GPL para barcos, iates e outras embarcações - Requisitos de instalação | 4.3.2009 | | |
| CEN | EN ISO 15652:2005
  Embarcações pequenas - Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jacto de água (ISO 15652:2003) | 7.9.2005 | | |
| CEN | EN ISO 16147:2002
  Embarcações pequenas – Motores interiores a diesel – Componentes dos sistemas de combustível e de electricidade montados no motor (ISO 16147:2002) | 3.4.2003 | | |
| CEN | EN ISO 21487:2006
  Embarcações pequenas Tanques fixos para gasolina ou para gasóleo (ISO 21487:2006) | 19.7.2007 | | |
| | EN ISO 21487:2006/AC:2009 | 17.4.2010 | | |
| CEN | EN 28846:1993
  Embarcações de recreio – Aparelhagem eléctrica – Protecção contra a ignição de gases inflamáveis envolventes (ISO 8846:1990) | 30.9.1995 | | |
| | EN 28846:1993/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN 28848:1993
  Embarcações de recreio – Sistemas de governo remoto (ISO 8848:1990) | 30.9.1995 | | |
| | EN 28848:1993/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN 29775:1993
  Embarcações de recreio – Sistemas de governo remoto para motores fora de borda únicos de potência compreendida entre 15 kW e 40 kW (ISO 9775:1990) | 30.9.1995 | | |
| | EN 29775:1993/A1:2000 | 11.5.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| Cenelec | EN 60092-507:2000
  Instalações eléctricas em navios -- Parte 507: Embarcações de recreio
  IEC 60092-507:2000 | 12.6.2003 | | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1

CEN

EN ISO 6185-1:2001

Botes insufláveis – Parte 1: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001)

17.4.2002

CEN

EN ISO 6185-2:2001

Botes insufláveis – Parte 2: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001)

17.4.2002

CEN

EN ISO 6185-3:2001

Botes insufláveis – Parte 3: Botes com motor de potência máxima superior a 15 kW (ISO 6185-3:2001)

17.4.2002

CEN

EN ISO 7840:2004

Embarcações pequenas – Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2004)

8.1.2005

EN ISO 7840:1995

Nota 2.1

Expirou

(31.8.2004)

CEN

EN ISO 8099:2000

Embarcações pequenas - Sistemas de retenção de esgotos sanitários (ISO 8099:2000)

11.5.2001

CEN

EN ISO 8469:2006

Embarcações pequenas - Mangueiras para combustível, não resistentes ao fogo (ISO 8469:2006)

12.12.2006

EN ISO 8469:1995

Nota 2.1

Expirou

(31.1.2007)

CEN

EN ISO 8665:2006

Embarcações pequenas – Sistemas e motores de propulsão marítima – Determinação e medição de potência (ISO 8665:2006)

16.9.2006

EN ISO 8665:1995

Nota 2.1

Expirou

(31.12.2006)

CEN

EN ISO 8666:2002

Embarcações pequenas – Características principais (ISO 8666:2002)

20.5.2003

CEN

EN ISO 8847:2004

Embarcações pequenas – Aparelho do leme – Sistema de gualdropes e tambor (ISO 8847:2004)

8.1.2005

EN 28847:1989

Nota 2.1

Expirou

(30.11.2004)

EN ISO 8847:2004/AC:2005

14.3.2006

CEN

EN ISO 8849:2003

Embarcações pequenas – Bombas de esgoto eléctricas (ISO 8849:2003)

8.1.2005

EN 28849:1993

Nota 2.1

Expirou

(30.4.2004)

CEN

EN ISO 9093-1:1997

Embarcações pequenas – Válvulas e acessórios de passagem do casco – Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994)

11.5.2001

CEN

EN ISO 9093-2:2002

Embarcações pequenas – Válvulas e acessórios de passagem do casco – Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002)

3.4.2003

CEN

EN ISO 9094-1:2003

Embarcações pequenas – Protecção contra incêndio – Parte 1: Embarcações com comprimento de casco até 15 m, inclusivé (ISO 9094-1:2003)

12.7.2003

CEN

EN ISO 9094-2:2002

Embarcações pequenas – Protecção contra incêndio – Parte 2: Embarcações com comprimento de casco superior a 15 m (ISO 9094-2:2002)

20.5.2003

CEN

EN ISO 9097:1994

Embarcações pequenas – Ventiladores eléctricos (ISO 9097:1991)

25.2.1998

EN ISO 9097:1994/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 10087:2006

Embarcações pequenas – Identificação do casco – Sistema de codificação (ISO 10087:2006)

13.5.2006

EN ISO 10087:1996

Nota 2.1

Expirou

(30.9.2006)

CEN

EN ISO 10088:2009

Embarcações pequenas - Sistemas de combustível permanentemente instalados (ISO 10088:2009)

17.4.2010

EN ISO 10088:2001

Nota 2.3

31.12.2011

CEN

EN ISO 10133:2000

Embarcações pequenas – Sistemas eléctricos – Instalações de corrente contínua de muito baixa tensão (ISO 10133:2000)

6.3.2002

CEN

EN ISO 10239:2008

Pequenas embarcações - Sistemas alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) (ISO 10239:2008)

30.4.2008

EN ISO 10239:2000

Nota 2.1

Expirou

(31.8.2008)

CEN

EN ISO 10240:2004

Embarcações pequenas – Manual do proprietário (ISO 10240:2004)

3.5.2005

EN ISO 10240:1996

Nota 2.1

Expirou

(30.4.2005)

CEN

EN ISO 10592:1995

Embarcações de recreio – Sistemas de governo hidráulicos (ISO 10592:1994)

25.2.1998

EN ISO 10592:1995/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 11105:1997

Embarcações pequenas – Ventilação dos compartimentos de motores a gasolina e/ou tanques de gasolina (ISO 11105:1997)

18.12.1997

CEN

EN ISO 11192:2005

Embarcações pequenas – Símbolos gráficos (ISO 11192:2005)

14.3.2006

CEN

EN ISO 11547:1995

Embarcações pequenas – Dispositivo de protecção do sistema de arranque (ISO 11547:1994)

18.12.1997

EN ISO 11547:1995/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 11591:2000

Embarcações de recreio a motor – Campo de visão da posição de governo (ISO 11591:2000)

6.3.2002

CEN

EN ISO 11592:2001

Embarcações pequenas de comprimento de casco inferior a 8 m - Determinação da potência máxima de propulsão (ISO 11592:2001)

6.3.2002

CEN

EN ISO 11812:2001

Embarcações pequenas – Poços estanques e poços de auto-esgoto rápido (ISO 11812:2001)

17.4.2002

CEN

EN ISO 12215-1:2000

Embarcações pequenas – Construção do casco e escantilhões – Parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000)

11.5.2001

CEN

EN ISO 12215-2:2002

Embarcações pequenas – Construção do casco e escantilhões – Parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002)

1.10.2002

CEN

EN ISO 12215-3:2002

Embarcações pequenas – Construção do casco e escantilhões – Parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002)

1.10.2002

CEN

EN ISO 12215-4:2002

Embarcações pequenas – Construção do casco e escantilhões – Parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002)

1.10.2002

CEN

EN ISO 12215-5:2008

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões - Parte 5: Cargas de projecto em monocascos, tensões de projecto, cálculo de escantilhões (ISO 12215-5:2008)

3.12.2008

CEN

EN ISO 12215-6:2008

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões - Parte 6: Arranjos e detalhes estruturais (ISO 12215-6:2008)

3.12.2008

CEN

EN ISO 12215-8:2009

Embarcações pequenas - Construção do casco e escantilhões - Parte 8: Lemes (ISO 12215-8:2009)

17.4.2010

CEN

EN ISO 12216:2002

Embarcações pequenas – Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas – Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002)

19.12.2002

CEN

EN ISO 12217-1:2002

Embarcações pequenas - Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade - Parte 1: Embarcações de propulsão não vélica de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-1:2002)

1.10.2002

EN ISO 12217-1:2002/A1:2009

17.4.2010

Nota 3

Expirou

(30.4.2010)

CEN

EN ISO 12217-2:2002

Embarcações pequenas - Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade - Parte 2: Embarcações à vela de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-2:2002)

1.10.2002

CEN

EN ISO 12217-3:2002

Embarcações pequenas – Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade – Parte 3: Embarcações de comprimento de casco inferior a 6 m (ISO 12217-3:2002)

1.10.2002

EN ISO 12217-3:2002/A1:2009

17.4.2010

Nota 3

Expirou

(30.4.2010)

CEN

EN ISO 13297:2000

Embarcações pequenas - Sistemas eléctricas - Instalações de corrente alterna (ISO 13297:2000)

6.3.2002

CEN

EN ISO 13590:2003

Embarcações pequenas – Motas de água – Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003)

8.1.2005

EN ISO 13590:2003/AC:2004

3.5.2005

CEN

EN ISO 13929:2001

Embarcações pequenas - Aparelho de governo - Sistemas de transmissão por engrenagens (ISO 13929:2001)

6.3.2002

CEN

EN ISO 14509-1:2008

Pequenas embarcações - Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor - Parte 1: Método de medição (ISO 14509-1:2008)

4.3.2009

EN ISO 14509:2000

Nota 2.1

Expirou

(30.4.2009)

CEN

EN ISO 14509-2:2006

Embarcações de recreio – Ruído aéreo emitido pelas embarcações de recreio motorizadas – Part 2: Avaliação do ruído utilizando embarcações de referência (ISO 14509-2:2006)

19.7.2007

CEN

EN ISO 14509-3:2009

Embarcações pequenas - Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor - Parte 3: Avaliação sonora utilizando procedimentos de medição e cálculo (ISO 14509-3:2009)

17.4.2010

CEN

EN ISO 14895:2003

Embarcações pequenas – Fogões de cozinha alimentados a combustível líquido (ISO 14895:2000)

30.10.2003

CEN

EN ISO 14945:2004

Embarcações pequenas – Chapa do fabricante (ISO 14945:2004)

8.1.2005

EN ISO 14945:2004/AC:2005

14.3.2006

CEN

EN ISO 14946:2001

Embarcações pequenas - Capacidade máxima de carga (ISO 14946:2001)

6.3.2002

EN ISO 14946:2001/AC:2005

14.3.2006

CEN

EN ISO 15083:2003

Embarcações pequenas – Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003)

30.10.2003

CEN

EN ISO 15084:2003

Embarcações pequenas – Fundear, amarração e reboque – Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003)

12.7.2003

CEN

EN ISO 15085:2003

Embarcações pequenas – Protecção contra quedas à água e meios de retorno a bordo (ISO 15085:2003)

30.10.2003

EN ISO 15085:2003/A1:2009

17.4.2010

Nota 3

Expirou

(30.11.2009)

CEN

EN ISO 15584:2001

Embarcações pequenas – Motores interiores a gasolina - Componentes do sistema de combustível e de circuitos eléctricos montados no motor (ISO 15584:2001)

6.3.2002

CEN

EN 15609:2008

Equipamentos e acessórios para GPL - Sistemas de propulsão a GPL para barcos, iates e outras embarcações - Requisitos de instalação

4.3.2009

CEN

EN ISO 15652:2005

Embarcações pequenas - Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jacto de água (ISO 15652:2003)

7.9.2005

CEN

EN ISO 16147:2002

Embarcações pequenas – Motores interiores a diesel – Componentes dos sistemas de combustível e de electricidade montados no motor (ISO 16147:2002)

3.4.2003

CEN

EN ISO 21487:2006

Embarcações pequenas Tanques fixos para gasolina ou para gasóleo (ISO 21487:2006)

19.7.2007

EN ISO 21487:2006/AC:2009

17.4.2010

CEN

EN 28846:1993

Embarcações de recreio – Aparelhagem eléctrica – Protecção contra a ignição de gases inflamáveis envolventes (ISO 8846:1990)

30.9.1995

EN 28846:1993/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN 28848:1993

Embarcações de recreio – Sistemas de governo remoto (ISO 8848:1990)

30.9.1995

EN 28848:1993/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN 29775:1993

Embarcações de recreio – Sistemas de governo remoto para motores fora de borda únicos de potência compreendida entre 15 kW e 40 kW (ISO 9775:1990)

30.9.1995

EN 29775:1993/A1:2000

11.5.2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

Cenelec

EN 60092-507:2000

Instalações eléctricas em navios -- Parte 507: Embarcações de recreio

IEC 60092-507:2000

12.6.2003

Nota 1: Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 2.1: A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.2: A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.3: A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração.

Nota 3: No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | As normas harmonizadas são adoptadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o CENELEC também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. |
| --- | --- |

—

As normas harmonizadas são adoptadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o CENELEC também as publicam em alemão e francês). Subsequentemente, os títulos das normas harmonizadas são traduzidos pelos organismos nacionais de normalização em todas as outras línguas oficiais exigidas da União Europeia. A Comissão Europeia não é responsável pela exactidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

| — | Mais informação está disponível em:
  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
| --- | --- |

—

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

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(1)  OEN: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5500811; fax +32 2 5500819 (http://www.cen.eu) |
| --- | --- |

—

CEN: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5500811; fax +32 2 5500819 (http://www.cen.eu)

| — | CENELEC: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5196871; fax +32 2 5196919 (http://www.cenelec.eu) |
| --- | --- |

—

CENELEC: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5196871; fax +32 2 5196919 (http://www.cenelec.eu)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel.+33 492 944200; fax +33 493 654716, (http://www.etsi.eu) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel.+33 492 944200; fax +33 493 654716, (http://www.etsi.eu)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 229/10 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 229/10

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/C 229/03)

| Número do auxílio | X 292/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ITALIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali
  Via XX settembre 20, 00187 Roma
  www.politicheagricole.gov.it |
| Título da medida de auxílio | «Supporto scientifico per l'elaborazione e l'attuazione della normativa comunitaria» |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | «Piano di azione nazionale per l’agricoltura biologica e i prodotti biologici per gli anni 2008 e 2009» approvato con Decreto Ministeriale del 9 settembre 2009 n. 13641 |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 4.8.2010 - 2.4.2012 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Tipo de beneficiário | PME |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 0,38 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) | 99,00 % | |

Número do auxílio

X 292/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ITALIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX settembre 20, 00187 Roma

www.politicheagricole.gov.it

Título da medida de auxílio

«Supporto scientifico per l'elaborazione e l'attuazione della normativa comunitaria»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

«Piano di azione nazionale per l’agricoltura biologica e i prodotti biologici per gli anni 2008 e 2009» approvato con Decreto Ministeriale del 9 settembre 2009 n. 13641

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

4.8.2010 - 2.4.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,38 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

99,00 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.politicheagricole.it/ProdottiQualita/default

http://www.sinab.it/index.php?mod=documenti_utili&m2id=195&navId=1643

---

| Número do auxílio | X 293/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES |
| Designação da região (NUTS) | CATALUNA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Agencia de Apoyo a la Empresa Catalana (ACC1Ó)
  Passeig de Gràcia, 129 08008 Barcelona
  www.acc10.cat |
| Título da medida de auxílio | Línea de préstamos para proyectos de I+D |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Resolución IUE/2112/2010, de 7 de junio, por la que se aprueban las bases reguladoras y se abre la convocatoria de la línea de préstamos para proyectos de investigación industrial y desarrollo experimental (I+D) y la línea de préstamos para proyectos de implantación de empresas en polos de innovación. DOGC núm. 5658 de 28.6.2010 (Anexo 1 y apartado 1 del anexo 2). |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 28.6.2010 - 31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 30,00 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Empréstimo |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] | 50,00 % | 20 % |
| Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] | 25,00 % | 20 % |
| Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o) | 70,00 % | |

Número do auxílio

X 293/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES

Designação da região (NUTS)

CATALUNA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Agencia de Apoyo a la Empresa Catalana (ACC1Ó)

Passeig de Gràcia, 129 08008 Barcelona

www.acc10.cat

Título da medida de auxílio

Línea de préstamos para proyectos de I+D

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución IUE/2112/2010, de 7 de junio, por la que se aprueban las bases reguladoras y se abre la convocatoria de la línea de préstamos para proyectos de investigación industrial y desarrollo experimental (I+D) y la línea de préstamos para proyectos de implantación de empresas en polos de innovación. DOGC núm. 5658 de 28.6.2010 (Anexo 1 y apartado 1 del anexo 2).

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.6.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 30,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

70,00 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.gencat.net/eadop/imagenes/5658/10154146.pdf

---

| Número do auxílio | X 295/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES |
| Designação da região (NUTS) | CASTILLA-LA MANCHA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | CONSEJERÍA DE EDUCACIÓN, CIENCIA Y CULTURA DE LA JUNTA DE COMUNIDADES DE CASTILLA-LA MANCHA
  C / RIO ALBERCHE S/N
  45071 – TOLEDO
  http://www.educa.jccm.es |
| Título da medida de auxílio | SUBVENCIONES COMPLEMENTARIAS DE AYUDAS MICINN EN I+D PARA CASTILLA-LA MANCHA |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Orden de 25.5.2010, de la Consejería de Educación, Ciencia y Cultura, por la que se aprueban bases reguladoras y convocatoria de ayudas, complementarias de las otorgadas por el Ministerio de Ciencia e Innovación al amparo de su Orden CIN/1657/2009, de 15 de junio.
  Corrección de errores de 2.6.2010, a la Orden de 25.5.2010 (DOCM n.o 109 de 9 de junio de 2010).
  Corrección de errores de 24.6.2010, a la Orden de 25.5.2010 (DOCM n.o 125 de 1 de julio de 2010). |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 18.6.2010 - 19.12.2010 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 6,80 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] | 10,00 % | |
| Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] | 10,00 % | |

Número do auxílio

X 295/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES

Designação da região (NUTS)

CASTILLA-LA MANCHA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

CONSEJERÍA DE EDUCACIÓN, CIENCIA Y CULTURA DE LA JUNTA DE COMUNIDADES DE CASTILLA-LA MANCHA

C / RIO ALBERCHE S/N

45071 – TOLEDO

http://www.educa.jccm.es

Título da medida de auxílio

SUBVENCIONES COMPLEMENTARIAS DE AYUDAS MICINN EN I+D PARA CASTILLA-LA MANCHA

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 25.5.2010, de la Consejería de Educación, Ciencia y Cultura, por la que se aprueban bases reguladoras y convocatoria de ayudas, complementarias de las otorgadas por el Ministerio de Ciencia e Innovación al amparo de su Orden CIN/1657/2009, de 15 de junio.

Corrección de errores de 2.6.2010, a la Orden de 25.5.2010 (DOCM n.o 109 de 9 de junio de 2010).

Corrección de errores de 24.6.2010, a la Orden de 25.5.2010 (DOCM n.o 125 de 1 de julio de 2010).

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

18.6.2010 - 19.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 6,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

10,00 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

10,00 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2010/07/01/pdf/2010_10738.pdf&tipo=rutaDocm

El texto de la disposición normativa se encuentra anexo en SANI

http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2010/06/09/pdf/2010_9357.pdf&tipo=rutaDocm

El texto de la disposición normativa se encuentra anexo en SANI

http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2010/06/01/pdf/2010_9008.pdf&tipo=rutaDocm

El texto de la disposición normativa se encuentra anexo en SANI

---

| Número do auxílio | X 296/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Nemzetgazdasági Minisztérium
  1051 Budapest, József nádor tér 2-4.
  www.nfgm.gov.hu |
| Título da medida de auxílio | Az európai globalizációs alkalmazkodási alapból munkaerőpiaci program keretében nyújtott támogatás |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | 1. Az európai globalizációs alkalmazkodási alapból származó támogatásokkal kapcsolatos feladatokat ellátó szerv kijelöléséről szóló 172/2008. (VI. 28.) Korm. rendelet (Magyar Közlöny 2008. június 28-i-i száma)
  2. Az európai globalizációs alkalmazkodási alapból származó támogatások igénylésével és felhasználásával kapcsolatos szabályokról szóló 17/2010. (V. 13.) SZMM rendelet (Magyar Közlöny 2010. május 13-i száma) |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 14.5.2010 - 31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | HUF 2 000,00 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | Az európai globalizációs alkalmazkodási alap létrehozásáról szóló, 2006. december 20-i 1927/2006/EK európai parlamenti és tanácsi rendelet - 3950,00 HUF (em milhões) |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) | 25,00 % | 20 % |
| Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) | 60,00 % | 20 % |
| Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) | 50,00 % | |
| Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) | 75,00 % | |

Número do auxílio

X 296/10

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Nemzetgazdasági Minisztérium

1051 Budapest, József nádor tér 2-4.

www.nfgm.gov.hu

Título da medida de auxílio

Az európai globalizációs alkalmazkodási alapból munkaerőpiaci program keretében nyújtott támogatás

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

1. Az európai globalizációs alkalmazkodási alapból származó támogatásokkal kapcsolatos feladatokat ellátó szerv kijelöléséről szóló 172/2008. (VI. 28.) Korm. rendelet (Magyar Közlöny 2008. június 28-i-i száma)

2. Az európai globalizációs alkalmazkodási alapból származó támogatások igénylésével és felhasználásával kapcsolatos szabályokról szóló 17/2010. (V. 13.) SZMM rendelet (Magyar Közlöny 2010. május 13-i száma)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.5.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 2 000,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Az európai globalizációs alkalmazkodási alap létrehozásáról szóló, 2006. december 20-i 1927/2006/EK európai parlamenti és tanácsi rendelet - 3950,00 HUF (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,00 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75,00 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=A0800172.KOR

http://www.complex.hu/jr/gen/hjegy_doc.cgi?docid=A1000017.SMM

---

| Número do auxílio | X 298/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ELLADA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | ΥΠΟΥΡΓΕΙΟ ΑΓΡΟΤΙΚΗΣ ΑΝΑΠΤΥΞΗΣ & ΤΡΟΦΙΜΩΝ, ΕΙΔΙΚΗ ΥΠΗΡΕΣΙΑ ΔΙΑΧΕΙΡΙΣΗΣ ΠΑΑ 2007-2013
  Λεωφόρος Αθηνών 58, GR-104 41 Αθήνα
  www.agrotikianaptixi.gr |
| Título da medida de auxílio | Ενίσχυση πολύ μικρών επιχειρήσεων στο πλαίσιο του μέτρου 123Β του Άξονα 1 του ΠΑΑ 2007-2013 |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Η υπ’αριθμ 102952/1985/24.7.2009 ΚΥΑ (ΦΕΚ 1793/Β’/28-8-2009) |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 5.7.2010 - 31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Silvicultura e outras actividades florestais, Exploração florestal, Serração e aplainamento da madeira |
| Tipo de beneficiário | PME |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 49,99 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | ΑΠΟΦΑΣΗ ΕΓΚΡΙΣΗΣ ΤΟΥ ΠΡΟΓΡΑΜΜΑΤΟΣ ΑΓΡΟΤΙΚΗΣ ΑΝΑΠΤΥΞΗΣ (ΠΑΑ) 2007-2013 ΑΠΟ ΤΗ DG AGRI: Ε(2007) 6015/29.11.2007 - 35,43 EUR (em milhões) |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios | 60,00 % | |

Número do auxílio

X 298/10

Estado-Membro

Grécia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ELLADA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

ΥΠΟΥΡΓΕΙΟ ΑΓΡΟΤΙΚΗΣ ΑΝΑΠΤΥΞΗΣ & ΤΡΟΦΙΜΩΝ, ΕΙΔΙΚΗ ΥΠΗΡΕΣΙΑ ΔΙΑΧΕΙΡΙΣΗΣ ΠΑΑ 2007-2013

Λεωφόρος Αθηνών 58, GR-104 41 Αθήνα

www.agrotikianaptixi.gr

Título da medida de auxílio

Ενίσχυση πολύ μικρών επιχειρήσεων στο πλαίσιο του μέτρου 123Β του Άξονα 1 του ΠΑΑ 2007-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Η υπ’αριθμ 102952/1985/24.7.2009 ΚΥΑ (ΦΕΚ 1793/Β’/28-8-2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

5.7.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Silvicultura e outras actividades florestais, Exploração florestal, Serração e aplainamento da madeira

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 49,99 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ΑΠΟΦΑΣΗ ΕΓΚΡΙΣΗΣ ΤΟΥ ΠΡΟΓΡΑΜΜΑΤΟΣ ΑΓΡΟΤΙΚΗΣ ΑΝΑΠΤΥΞΗΣ (ΠΑΑ) 2007-2013 ΑΠΟ ΤΗ DG AGRI: Ε(2007) 6015/29.11.2007 - 35,43 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

60,00 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.agrotikianaptixi.gr/Uploads/Files/fek1793_123b.pdf

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| 25.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 229/15 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 229/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/C 229/04)

| Número do auxílio | X 300/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SACHSEN
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank - Förderbank
  Pirnaische Strasse 9
  01069 Dresden
  www.sab.sachsen.de |
| Título da medida de auxílio | Förderung der beruflichen Aus- und Weiterbildung |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr und des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von aus dem Europäischen Sozialfonds mitfinanzierten Projekten der beruflichen Bildung und Fachkräfteentwicklung (ESF-Richtlinie Berufliche Bildung/2010) (SächsABl. Jg. 2010 Bl.-Nr. 21, S. 713 Gkv-Nr.: 559-V10.1) |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | Modificação X 160/2009
  Änderung der bestehenden Nummern XS 279/2007; XT 97/2007; X 160/2009 |
| Duração | 28.5.2010 - 31.12.2015 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 164,30 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | CCI-Nr.: 2007 DE 051 PO 004 - 125,20 EUR (em milhões) |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) | 25,00 % | 20 % |
| Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) | 60,00 % | 20 % |

Número do auxílio

X 300/10

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SACHSEN

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank - Förderbank

Pirnaische Strasse 9

01069 Dresden

www.sab.sachsen.de

Título da medida de auxílio

Förderung der beruflichen Aus- und Weiterbildung

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr und des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von aus dem Europäischen Sozialfonds mitfinanzierten Projekten der beruflichen Bildung und Fachkräfteentwicklung (ESF-Richtlinie Berufliche Bildung/2010) (SächsABl. Jg. 2010 Bl.-Nr. 21, S. 713 Gkv-Nr.: 559-V10.1)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 160/2009

Änderung der bestehenden Nummern XS 279/2007; XT 97/2007; X 160/2009

Duração

28.5.2010 - 31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 164,30 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI-Nr.: 2007 DE 051 PO 004 - 125,20 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.revosax.sachsen.de/Details.do?sid=6665513844466

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| Número do auxílio | X 302/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za delo, družine in socialne zadeve
  Kotnikova 5
  1000 Ljubljana
  http://www.mddsz.gov.si/fileadmin/mddsz.gov.si/ |
| Título da medida de auxílio | Programi zaposlovanja (sprememba in dopolnitev sheme X44/2009) |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | katalogAPZ |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | Modificação X44/2009
  doda se nova oktivnost 3.2.5. spodbujanje zaposlovanja dolgotrajno brezposelnih oseb
  proračun sheme na 91,5 mio EUR
  Prolongamento X44/2009
  veljavnost sheme se podaljšuje do 31.12.2011 |
| Duração | 18.12.2008 - 31.12.2011 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 30,50 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) | 50,00 % | |

Número do auxílio

X 302/10

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za delo, družine in socialne zadeve

Kotnikova 5

1000 Ljubljana

http://www.mddsz.gov.si/fileadmin/mddsz.gov.si/

Título da medida de auxílio

Programi zaposlovanja (sprememba in dopolnitev sheme X44/2009)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

katalogAPZ

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X44/2009

doda se nova oktivnost 3.2.5. spodbujanje zaposlovanja dolgotrajno brezposelnih oseb

proračun sheme na 91,5 mio EUR

Prolongamento X44/2009

veljavnost sheme se podaljšuje do 31.12.2011

Duração

18.12.2008 - 31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 30,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50,00 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mddsz.gov.si/fileadmin/mddsz.gov.si/pageuploads/dokumenti__pdf/word/15032010_katalog_APZ.doc#_Toc256422224

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| Número do auxílio | X 304/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BADEN-WUERTTEMBERG
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerium für Umwelt, Naturschutz und Verkehr Baden-Württemberg
  Kernerplatz 9
  D-70182 Stuttgart
  Deutschland
  http://www.uvm.baden-wuerttemberg.de/ |
| Título da medida de auxílio | Aufbau einer Wasserstoff-Infrastruktur BW-05-2010 |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Landesinfrastrukturprogramm LIP Baden-Württemberg, Landeshaushaltsordnung LHO §§ 23, 44, Landesverwaltungsverfahrensgesetz (LVwVfG) §§ 48, 49, 49a |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 1.7.2010 - 31.12.2011 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 4,00 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o) | 35,00 % | 20 % |
| Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o) | 35,00 % | 20 % |

Número do auxílio

X 304/10

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BADEN-WUERTTEMBERG

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerium für Umwelt, Naturschutz und Verkehr Baden-Württemberg

Kernerplatz 9

D-70182 Stuttgart

Deutschland

http://www.uvm.baden-wuerttemberg.de/

Título da medida de auxílio

Aufbau einer Wasserstoff-Infrastruktur BW-05-2010

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Landesinfrastrukturprogramm LIP Baden-Württemberg, Landeshaushaltsordnung LHO §§ 23, 44, Landesverwaltungsverfahrensgesetz (LVwVfG) §§ 48, 49, 49a

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2010 - 31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35,00 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.uvm.baden-wuerttemberg.de/servlet/is/70761/

http://www.uvm.baden-wuerttemberg.de/servlet/is/70761/Foerderrichtlinie.pdf?command=downloadContent&filename=Foerderrichtlinie.pdf

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| Número do auxílio | X 306/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | LF |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy
  Karmelitská 7
  118 12 Praha 1
  www.msmt.cz |
| Título da medida de auxílio | Program mezinárodní spolupráce v aplikovaném výzkumu EUREKA CZ na podporu projektů výzkumu, vývoje a inovací |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Usnesení vlády ČR č. 1022 ze dne 17. srpna 2009
  Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 30.6.2010 - 31.12.2017 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | CZK 30,00 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] | 65,00 % | |
| Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] | 40,00 % | |

Número do auxílio

X 306/10

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

LF

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy

Karmelitská 7

118 12 Praha 1

www.msmt.cz

Título da medida de auxílio

Program mezinárodní spolupráce v aplikovaném výzkumu EUREKA CZ na podporu projektů výzkumu, vývoje a inovací

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Usnesení vlády ČR č. 1022 ze dne 17. srpna 2009

Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.6.2010 - 31.12.2017

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 30,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65,00 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40,00 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.msmt-vyzkum.cz

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| Número do auxílio | X 307/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | LH |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy
  Karmelitská 7
  118 12 Praha 1
  www.msmt.cz |
| Título da medida de auxílio | Program mezinárodní spolupráce ve výzkumu a vývoji KONTAKT II |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu, experimentálního vývoje a inovací z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů (zákon o podpoře o podpoře výzkumu, experimentálního vývoje a inovací), ve znění pozdějších předpisů
  Usnesení vlády ČR č. 1022 ze dne 17. srpna 2009 k Návrhu programu mezinárodní spolupráce ve výzkumu a vývoji KONTAKT II |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 30.6.2010 - 31.12.2017 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | CZK 30,00 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] | 100,00 % | |
| Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] | 65,00 % | |

Número do auxílio

X 307/10

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

LH

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy

Karmelitská 7

118 12 Praha 1

www.msmt.cz

Título da medida de auxílio

Program mezinárodní spolupráce ve výzkumu a vývoji KONTAKT II

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu, experimentálního vývoje a inovací z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů (zákon o podpoře o podpoře výzkumu, experimentálního vývoje a inovací), ve znění pozdějších předpisů

Usnesení vlády ČR č. 1022 ze dne 17. srpna 2009 k Návrhu programu mezinárodní spolupráce ve výzkumu a vývoji KONTAKT II

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.6.2010 - 31.12.2017

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 30,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65,00 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.msmt.cz/mezinarodni-vztahy/program-kontakt-ii-lh

http://www.msmt-vyzkum.cz/cz/2010-pms/kontakt-ii-lh.aspx

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