# Jornal Oficial C 225/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.225.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 225 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano20 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.225.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 225

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano20 de Agosto de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 225/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5844 — JP Morgan/RBS Sempra) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 225/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5889 — United Airlines/Continental Airlines) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 225/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5752 — Fortress Investment Group/Residential Capital) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 225/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5844 — JP Morgan/RBS Sempra) (
  1
  )

1

1

2010/C 225/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5889 — United Airlines/Continental Airlines) (
  1
  )

1

1

2010/C 225/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5752 — Fortress Investment Group/Residential Capital) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 225/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2010/C 225/05 | Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a cumulação diagonal de origem entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia | 4 |
| 2010/C 225/06 | Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Portugal (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE — Retirada de notificação — Auxílio estatal C 55/06 (ex N 42/05) — Bonificações de juros para empréstimos concedidos a empresas do sector das pescas — Portugal (
  1
  ) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 225/04

Taxas de câmbio do euro

3

2010/C 225/05

Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a cumulação diagonal de origem entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia

4

2010/C 225/06

Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Portugal (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE — Retirada de notificação — Auxílio estatal C 55/06 (ex N 42/05) — Bonificações de juros para empréstimos concedidos a empresas do sector das pescas — Portugal (
  1
  )

o

o

o

o

1

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 225/07 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/21/10 — Apoio estrutural a organizações de investigação e grupos de reflexão sobre as políticas públicas europeias e a organizações da sociedade civil a nível europeu — Programa Europa para os Cidadãos, Acção 2, Medidas 1 e 2 — 2011 | 7 |
| 2010/C 225/08 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do 7.o Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear | 11 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 225/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 225/07

Convite à apresentação de propostas — EACEA/21/10 — Apoio estrutural a organizações de investigação e grupos de reflexão sobre as políticas públicas europeias e a organizações da sociedade civil a nível europeu — Programa Europa para os Cidadãos, Acção 2, Medidas 1 e 2 — 2011

7

2010/C 225/08

Convite à apresentação de propostas no âmbito do 7.o Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear

o

11

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 225/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/1 |
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20.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5844 — JP Morgan/RBS Sempra)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 225/01

Em 16 de Junho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5844. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5844.

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| 20.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/1 |
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20.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5889 — United Airlines/Continental Airlines)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 225/02

Em 27 de Julho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5889. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5889.

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| 20.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/2 |
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20.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5752 — Fortress Investment Group/Residential Capital)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 225/03

Em 16 de Agosto de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5752. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5752.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Agosto de 2010

2010/C 225/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2836 |
| JPY | iene | 109,82 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4506 |
| GBP | libra esterlina | 0,82055 |
| SEK | coroa sueca | 9,4389 |
| CHF | franco suíço | 1,3331 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8945 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,793 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 276,89 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7083 |
| PLN | zloti | 3,9283 |
| RON | leu | 4,2260 |
| TRY | lira turca | 1,9275 |
| AUD | dólar australiano | 1,4258 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3180 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9748 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8047 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7343 |
| KRW | won sul-coreano | 1 505,11 |
| ZAR | rand | 9,3239 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7159 |
| HRK | kuna croata | 7,2908 |
| IDR | rupia indonésia | 11 511,58 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0107 |
| PHP | peso filipino | 57,676 |
| RUB | rublo russo | 39,0908 |
| THB | baht tailandês | 40,504 |
| BRL | real brasileiro | 2,2519 |
| MXN | peso mexicano | 16,1753 |
| INR | rupia indiana | 59,5200 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2836

JPY

iene

109,82

DKK

coroa dinamarquesa

7,4506

GBP

libra esterlina

0,82055

SEK

coroa sueca

9,4389

CHF

franco suíço

1,3331

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8945

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,793

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

276,89

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7083

PLN

zloti

3,9283

RON

leu

4,2260

TRY

lira turca

1,9275

AUD

dólar australiano

1,4258

CAD

dólar canadiano

1,3180

HKD

dólar de Hong Kong

9,9748

NZD

dólar neozelandês

1,8047

SGD

dólar de Singapura

1,7343

KRW

won sul-coreano

1 505,11

ZAR

rand

9,3239

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7159

HRK

kuna croata

7,2908

IDR

rupia indonésia

11 511,58

MYR

ringgit malaio

4,0107

PHP

peso filipino

57,676

RUB

rublo russo

39,0908

THB

baht tailandês

40,504

BRL

real brasileiro

2,2519

MXN

peso mexicano

16,1753

INR

rupia indiana

59,5200

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 20.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/4 |
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20.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/4

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Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a cumulação diagonal de origem entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia (1) e a Turquia

2010/C 225/05

Para efeitos da instituição da cumulação diagonal de origem entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia, a União Europeia e os países em causa notificam-se mutuamente, através da União Europeia, das regras de origem em vigor com os outros países.

O quadro infra, elaborado com base nos dados comunicados pelos países em questão, apresenta a situação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a cumulação diagonal de origem, indicando a data de aplicação da referida cumulação. Este quadro substitui o anterior (JO C 44 de 20.2.2010, p. 5).

Importa recordar que a cumulação só pode ser aplicada se os países de produção final e de destino final tiverem celebrado acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todos os países que participam na obtenção de qualidade de produto originário, isto é, com todos os países de onde são originárias todas as matérias utilizadas. As matérias originárias de um país que não tenha celebrado um acordo com os países de produção final e de destino final são consideradas matérias não originárias.

Recorda-se igualmente que as matérias originárias da Turquia abrangidas pela União Aduaneira UE/Turquia podem ser incorporadas como matérias originárias para efeitos da cumulação diagonal entre a União Europeia e os países participantes no Processo de Estabilização e de Associação com os quais um protocolo de origem esteja em vigor.

Os códigos ISO-Alpha-2 dos países enumerados no quadro são os seguintes:

| — | Albânia | AL |
| --- | --- | --- |
| — | Bósnia e Herzegovina | BA |
| — | Croácia | HR |
| — | Antiga República jugoslava da Macedónia | MK (2) |
| — | Montenegro | ME |
| — | Sérvia | RS |
| — | Turquia | TR |

—

Albânia

AL

—

Bósnia e Herzegovina

BA

—

Croácia

HR

—

Antiga República jugoslava da Macedónia

MK (2)

—

Montenegro

ME

—

Sérvia

RS

—

Turquia

TR

Data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a cumulação diagonal entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a antiga República jugoslava da Macedónia, a Croácia, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia

| | EU | AL | BA | HR | MK | ME | RS | TR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EU | | 1.1.2007 | 1.7.2008 | | 1.1.2007 | 1.1.2008 | 8.12.2009 | (3) |
| AL | 1.1.2007 | | 22.11.2007 | 22.8.2007 | 26.7.2007 | 26.7.2007 | 24.10.2007 | |
| BA | 1.7.2008 | 22.11.2007 | | 22.11.2007 | 22.11.2007 | 22.11.2007 | 22.11.2007 | |
| HR | | 22.8.2007 | 22.11.2007 | | 22.8.2007 | 22.8.2007 | 24.10.2007 | |
| MK | 1.1.2007 | 26.7.2007 | 22.11.2007 | 22.8.2007 | | 26.7.2007 | 24.10.2007 | 1.7.2009 |
| ME | 1.1.2008 | 26.7.2007 | 22.11.2007 | 22.8.2007 | 26.7.2007 | | 24.10.2007 | 1.3.2010 |
| RS | 8.12.2009 | 24.10.2007 | 22.11.2007 | 24.10.2007 | 24.10.2007 | 24.10.2007 | | 1.9.2010 |
| TR | (3) | | | | 1.7.2009 | 1.3.2010 | 1.9.2010 | |

EU

AL

BA

HR

MK

ME

RS

TR

EU

1.1.2007

1.7.2008

1.1.2007

1.1.2008

8.12.2009

(3)

AL

1.1.2007

22.11.2007

22.8.2007

26.7.2007

26.7.2007

24.10.2007

BA

1.7.2008

22.11.2007

22.11.2007

22.11.2007

22.11.2007

22.11.2007

HR

22.8.2007

22.11.2007

22.8.2007

22.8.2007

24.10.2007

MK

1.1.2007

26.7.2007

22.11.2007

22.8.2007

26.7.2007

24.10.2007

1.7.2009

ME

1.1.2008

26.7.2007

22.11.2007

22.8.2007

26.7.2007

24.10.2007

1.3.2010

RS

8.12.2009

24.10.2007

22.11.2007

24.10.2007

24.10.2007

24.10.2007

1.9.2010

TR

(3)

1.7.2009

1.3.2010

1.9.2010

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(1)  A Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia são os países participantes no Processo de Estabilização e de Associação.

(2)  Código ISO 3166.Código provisório que não prejudica a nomenclatura definitiva para este país que será acordada na sequência das conclusões das negociações actualmente em curso sob a égide das Nações Unidas.

(3)  Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de Julho de 2006.

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| 20.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/6 |
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20.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/6

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DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio estatal — Portugal

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE — Retirada de notificação

Auxílio estatal C 55/06 (ex N 42/05) — Bonificações de juros para empréstimos concedidos a empresas do sector das pescas — Portugal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 225/06

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE, iniciado em 20 de Dezembro de 2006 (1), relativamente à medida acima referida, registando o facto de Portugal ter retirado a sua notificação em 15 de Junho de 2010 e não dar sequência a este projecto de auxílio.

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(1)  JO C 72 de 29.3.2007, p. 52.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 20.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/7 |
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20.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/7

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/21/10

Apoio estrutural a organizações de investigação e grupos de reflexão sobre as políticas públicas europeias e a organizações da sociedade civil a nível europeu

Programa «Europa para os Cidadãos», Acção 2, Medidas 1 e 2 — 2011

2010/C 225/07

1.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

O presente convite à apresentação de propostas EACEA/21/10 baseia-se na Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa «Europa para os Cidadãos» (1) destinado a promover a cidadania europeia activa (adiante designado «Programa»).

O Programa constitui a base jurídica para o presente convite à apresentação de propostas, que diz respeito especificamente à Acção 2, «Sociedade civil activa na Europa», medidas 1 e 2 — «Apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias (grupos de reflexão) e a organizações da sociedade civil a nível europeu».

1.1.   Objectivos gerais do Programa

O Programa visa contribuir para os seguintes objectivos gerais:

| a) | Dar aos cidadãos a oportunidade de interagirem e participarem na construção de uma Europa cada vez mais próxima, democrática e virada para o mundo, unida e enriquecida pela sua diversidade cultural, aprofundando assim a cidadania da União Europeia; |
| --- | --- |

a)

Dar aos cidadãos a oportunidade de interagirem e participarem na construção de uma Europa cada vez mais próxima, democrática e virada para o mundo, unida e enriquecida pela sua diversidade cultural, aprofundando assim a cidadania da União Europeia;

| b) | Forjar um sentido de identidade europeia, baseado em valores, na história e cultura comuns; |
| --- | --- |

b)

Forjar um sentido de identidade europeia, baseado em valores, na história e cultura comuns;

| c) | Promover a adesão dos cidadãos à União; |
| --- | --- |

c)

Promover a adesão dos cidadãos à União;

| d) | Incrementar a compreensão mútua entre os cidadãos europeus, respeitando e promovendo a diversidade cultural e linguística e contribuindo, simultaneamente, para o diálogo intercultural. |
| --- | --- |

d)

Incrementar a compreensão mútua entre os cidadãos europeus, respeitando e promovendo a diversidade cultural e linguística e contribuindo, simultaneamente, para o diálogo intercultural.

1.2.   Objectivos específicos do convite à apresentação de propostas

Os objectivos específicos do presente convite à apresentação de propostas são:

| a) | Fomentar acções, debates e reflexões em matéria de cidadania europeia e democracia, partilha de valores, história e cultura comuns graças às actividades e à cooperação dos «laboratórios de ideias» (grupos de reflexão) e a organizações da sociedade civil a nível europeu; |
| --- | --- |

a)

Fomentar acções, debates e reflexões em matéria de cidadania europeia e democracia, partilha de valores, história e cultura comuns graças às actividades e à cooperação dos «laboratórios de ideias» (grupos de reflexão) e a organizações da sociedade civil a nível europeu;

| b) | Incentivar a interacção entre os cidadãos e as organizações da sociedade civil, contribuindo para o diálogo intercultural e dando protagonismo tanto à diversidade como à unidade da Europa. |
| --- | --- |

b)

Incentivar a interacção entre os cidadãos e as organizações da sociedade civil, contribuindo para o diálogo intercultural e dando protagonismo tanto à diversidade como à unidade da Europa.

1.3.   Temas prioritários

| — | O futuro da União Europeia e os seus valores fundamentais. |
| --- | --- |

—

O futuro da União Europeia e os seus valores fundamentais.

| — | A cidadania Europeia Activa — participação e democracia na Europa. |
| --- | --- |

—

A cidadania Europeia Activa — participação e democracia na Europa.

| — | O diálogo intercultural. |
| --- | --- |

—

O diálogo intercultural.

| — | O bem-estar dos cidadãos na Europa, emprego, coesão social e desenvolvimento sustentável e impacto das políticas da UE. |
| --- | --- |

—

O bem-estar dos cidadãos na Europa, emprego, coesão social e desenvolvimento sustentável e impacto das políticas da UE.

1.4.   Descrição do convite à apresentação de propostas

O presente convite à apresentação de propostas destina-se ao apoio estrutural, na forma de subvenção de funcionamento, a organizações que prosseguem um fim de interesse geral europeu. As subvenções de funcionamento destinam-se a apoiar financeiramente uma parte das despesas de funcionamento necessárias ao bom desenrolar das actividades regulares da organização seleccionada.

Este apoio pode ser atribuído, em função de certos critérios, sob a forma de subvenção anual ou de parceria plurianual. O presente convite apenas diz respeito à atribuição de subvenção anuais a título do exercício de 2011.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

2.1.   Organizações

Para ser elegível para uma subvenção de funcionamento, uma organização que prossiga um fim de interesse geral europeu deve ser:

| a) | Uma organização sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica; no caso de uma rede que não disponha de uma estrutura de funcionamento separada, com um estatuto próprio, a candidatura pode ser apresentada pela organização membro encarregada da coordenação da rede; |
| --- | --- |

a)

Uma organização sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica; no caso de uma rede que não disponha de uma estrutura de funcionamento separada, com um estatuto próprio, a candidatura pode ser apresentada pela organização membro encarregada da coordenação da rede;

| b) | Activa no domínio da cidadania europeia, tal como definido no seu estatuto ou declaração de missão e corresponder a uma das seguintes categorias de organização: | Medida 1:







  A. | Organizações de investigação e grupos de reflexão sobre as políticas públicas europeias («laboratórios de ideias» — grupos de reflexão). |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Activa no domínio da cidadania europeia, tal como definido no seu estatuto ou declaração de missão e corresponder a uma das seguintes categorias de organização:

Medida 1:

A.

Organizações de investigação e grupos de reflexão sobre as políticas públicas europeias («laboratórios de ideias» — grupos de reflexão).

| | Medida 2:







  B. | Organizações da sociedade civil a nível europeu:






  — | Organizações centrais (plataformas) europeias; |
| --- | --- | --- | --- |

Medida 2:

B.

Organizações da sociedade civil a nível europeu:

—

Organizações centrais (plataformas) europeias;

| — | Redes europeias; |
| --- | --- |

—

Redes europeias;

| — | Organizações que desenvolvam actividades de grande impacto a nível europeu. |
| --- | --- |

—

Organizações que desenvolvam actividades de grande impacto a nível europeu.

| C. | Organizações da sociedade civil ligadas à Memória Europeia; |
| --- | --- |

C.

Organizações da sociedade civil ligadas à Memória Europeia;

| c) | Realizar a maior parte das suas actividades em países elegíveis (ver ponto 2.2).
  As organizações devem ser legalmente estabelecidas e dotadas de personalidade jurídica há mais de um (1) ano (em 15 de Outubro de 2010) num dos países elegíveis e ter, para as categorias abaixo designadas, a seguinte cobertura geográfica:






  — | Para uma organização central europeia ou uma rede europeia, ter membros em pelo menos oito (8) países elegíveis; |
| --- | --- | --- |

c)

Realizar a maior parte das suas actividades em países elegíveis (ver ponto 2.2).

As organizações devem ser legalmente estabelecidas e dotadas de personalidade jurídica há mais de um (1) ano (em 15 de Outubro de 2010) num dos países elegíveis e ter, para as categorias abaixo designadas, a seguinte cobertura geográfica:

—

Para uma organização central europeia ou uma rede europeia, ter membros em pelo menos oito (8) países elegíveis;

| — | Para uma organização que desenvolve actividades de grande impacto a nível europeu, estar activa em pelo menos oito (8) países elegíveis. |
| --- | --- |

—

Para uma organização que desenvolve actividades de grande impacto a nível europeu, estar activa em pelo menos oito (8) países elegíveis.

As pessoas singulares e as organizações públicas não são elegíveis para este convite.

2.2.   Países elegíveis

| a) | os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia; |
| --- | --- |

a)

os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia;

| b) | Croácia; |
| --- | --- |

b)

Croácia;

| c) | Antiga República jugoslava da Macedónia; |
| --- | --- |

c)

Antiga República jugoslava da Macedónia;

| d) | Albânia. |
| --- | --- |

d)

Albânia.

3.   ACÇÕES ELEGÍVEIS

As actividades da organização candidata devem contribuir de forma tangível para o desenvolvimento e consecução dos objectivos específicos e temas prioritários deste convite à apresentação de propostas. Devem cobrir, pelo menos, um objectivo específico e um tema prioritário dos mencionados no ponto 1.

O programa de trabalho da organização candidata para 2011 deve abranger as suas actividades estatutárias, nomeadamente, as conferências, seminários, mesas redondas, acções de representação, comunicação e valorização, para além das suas outras actividades europeias recorrentes.

Período de elegibilidade

O período de elegibilidade deve corresponder ao exercício orçamental do candidato, conforme figura nas contas certificadas da organização. Se o exercício orçamental do candidato corresponder ao ano civil, o período de elegibilidade decorrerá de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011.

Para os candidatos cujo exercício orçamental não corresponda ao ano civil, o período de elegibilidade será o período de 12 meses a partir da data inicial do respectivo exercício orçamental em 2011.

4.   CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO

As candidaturas conformes aos critérios de elegibilidade e de exclusão serão avaliadas com base nos critérios de atribuição por um comité de avaliação, a fim de determinar as propostas susceptíveis de ser co-financiadas.

Serão aplicados os critérios de atribuição a seguir indicados. Os critérios qualitativos e os quantitativos representam respectivamente 80 % e 20 % da pontuação do processo de avaliação.

4.1.   Critérios qualitativos (80 %)

Serão avaliados os seguintes elementos:

| a) | Adequação com os objectivos e prioridades do Programa «Europa para os Cidadãos» (30 %); |
| --- | --- |

a)

Adequação com os objectivos e prioridades do Programa «Europa para os Cidadãos» (30 %);

| b) | Adequação, coerência e exaustividade do programa de trabalho (20 %); |
| --- | --- |

b)

Adequação, coerência e exaustividade do programa de trabalho (20 %);

| c) | Impacto do programa de trabalho (10 %); |
| --- | --- |

c)

Impacto do programa de trabalho (10 %);

| d) | Valor acrescentado europeu (10 %); |
| --- | --- |

d)

Valor acrescentado europeu (10 %);

| e) | Visibilidade das actividades e divulgação e exploração dos resultados junto dos cidadãos europeus e outras partes interessadas (10 %). |
| --- | --- |

e)

Visibilidade das actividades e divulgação e exploração dos resultados junto dos cidadãos europeus e outras partes interessadas (10 %).

4.2.   Critérios quantitativos (20 %)

Serão avaliados os seguintes elementos:

| a) | Número de países elegíveis implicados nas actividades do programa de trabalho (10 %); |
| --- | --- |

a)

Número de países elegíveis implicados nas actividades do programa de trabalho (10 %);

| b) | Número de potenciais beneficiários directos (10 %). |
| --- | --- |

b)

Número de potenciais beneficiários directos (10 %).

5.   ORÇAMENTO

O orçamento previsto para co-financiamento de subvenções de funcionamento anuais é de cerca de 1 milhão de EUR em 2011. A Agência de Execução pretende financiar cerca de 12 organizações no âmbito do presente convite, mas reserva-se o direito, com base na qualidade das candidaturas, a não utilizar a totalidade dos fundos disponíveis.

Este apoio será concedido no quadro da rubrica orçamental 16.05.01 do Orçamento Geral da União Europeia.

6.   PRAZO LIMITE PARA A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O prazo limite para a apresentação das candidaturas será 15 de Outubro de 2010.

No que se refere ao presente convite à apresentação de propostas, os candidatos devem enviar a sua candidatura utilizando o formulário electrónico.

Os anexos necessários que não possam ser transmitidos por via electrónica devem ser enviados por correio para o endereço abaixo indicado:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| Unit P7 |
| Call for proposals EACEA/21/10 |
| Avenue du Bourget 1 (BOUR 01/17) |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

Unit P7

Call for proposals EACEA/21/10

Avenue du Bourget 1 (BOUR 01/17)

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

7.   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O texto integral dos documentos de orientação para candidatos, bem como os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço Internet: http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/index_en.htm

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(1)  Decisão n.o 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 (JO L 378 de 27.12.2006, p. 32).

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| 20.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/11 |
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20.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/11

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do 7.o Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear

2010/C 225/08

É por este meio anunciada a publicação de um convite à apresentação de propostas no âmbito do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011).

É assim solicitada a apresentação de propostas para o convite a seguir indicado. O prazo e orçamento do convite à apresentação de propostas consta do convite, publicado no sítio Web CORDIS.

Programa de Trabalho Euratom

Título do convite: Cisão nuclear e protecção contra radiações

Identificador do convite: FP7-Fission-2011

Este convite à apresentação de propostas está relacionado com o programa de trabalho adoptado na Decisão C(2010) 5704 da Comissão de 20 de Agosto de 2010.

As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio Web CORDIS: http://cordis.europa.eu/fp7/calls/ & Participant Portal: http://ec.europa.eu/research/participants/portal/

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 20.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/12 |
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20.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/12

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 225/09

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LAPIN PORON KYLMÄSAVULIHA»

N.o CE: FI-PDO-0005-0383-19.10.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Maa- ja metsätalousministeriö (Ministério da Agricultura e Silvicultura) |
| --- | --- |
| Endereço: | PL 30 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |
| SUOMI/FINLAND |

Nome:

Maa- ja metsätalousministeriö (Ministério da Agricultura e Silvicultura)

Endereço:

PL 30

FI-00023 Valtioneuvosto

SUOMI/FINLAND

Tel.

+358 916054278

Fax

+358 916053400

Endereço electrónico:

maija.heinonen@mmm.fi

2.   Agrupamento:

| Nome: | Paliskuntain yhdistys (União das associações de criadores de renas) |
| --- | --- |
| Endereço: | Koskikatu 33 A |
| FI-96100 Rovaniemi |
| SUOMI/FINLAND |

Nome:

Paliskuntain yhdistys (União das associações de criadores de renas)

Endereço:

Koskikatu 33 A

FI-96100 Rovaniemi

SUOMI/FINLAND

Tel.

+358 163316000

Fax

+358 163316060

Endereço electrónico:

Matti.Sarkela@paliskunnat.fi

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2.

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Lapin Poron kylmäsavuliha»

4.2.   Descrição:

A «Lapin Poron kylmäsavuliha» (carne fumada a frio de rena da Lapónia) é obtida a partir de músculos inteiros (grupos de músculos) e de peças de músculo de rena. Entre os músculos existe tecido conjuntivo, mas este último não contém praticamente nenhuma gordura visível a olho nu. A carne apresenta textura densa de grão muito fino. A carne de rena fumada a frio apresenta uma estrutura de grão mais fino do que outros tipos de carne fumada a frio.

Consoante o grau de cura do produto, a estrutura da secção é mais ou menos baça e macia; quanto menos curada, mais brilhante. A cor da «Lapin Poron kylmäsavuliha» varia tipicamente entre vermelho escuro e quase preto; as extremidades são mais escuras, devido à cura. Apresenta cambiantes de castanho-claro. A secção é mais escura do que noutros tipos de carne; distingue-se igualmente pelos seus cambiantes castanhos.

Devido à cura, a «Lapin Poron kylmäsavuliha» apresenta um reduzido teor de humidade e um teor de proteínas muito elevado. Todavia, o teor de matéria gorda é muito baixo e o teor de proteínas dos tecidos conjuntivos é igualmente baixo, o que revela tenrura. O pH é reduzido, porque o produto é fermentado durante o processo de preparação.

Média de valores e desvios normalizados das amostras típicas:

| | Teor de humidade (%) 57,9 (5,7) |
| --- | --- |

Teor de humidade (%) 57,9 (5,7)

| | Teor de proteínas (%) 30,5 (5,4) |
| --- | --- |

Teor de proteínas (%) 30,5 (5,4)

| | sendo, no tecido conectivo (%) 0,7 (0,2) |
| --- | --- |

sendo, no tecido conectivo (%) 0,7 (0,2)

| | Teor de matéria gorda (%) 2,4 (1,2) |
| --- | --- |

Teor de matéria gorda (%) 2,4 (1,2)

| | Teor de sal (%) 6,4 (1,6) |
| --- | --- |

Teor de sal (%) 6,4 (1,6)

| | pH 5,20 (0,37) |
| --- | --- |

pH 5,20 (0,37)

A carne fumada a frio possui um sabor fumado delicado e ligeiramente salgado. Possui igualmente o aroma forte típico da carne de rena, quer no sabor quer no cheiro. Os produtos são suculentos. Possuem um fundo de boca forte e persistente característico a fumo e a rena. O aroma típico da carne de rena distingue-o de outros produtos semelhantes.

Em termos de consistência, o produto é firme à superfície mas um pouco mais macio no interior. O produto contém tecidos conjuntivos intramusculares, perceptíveis no palato, mas o tecido conjuntivo interno é imperceptível. A estrutura desintegra-se quando mastigada, e o efeito, consoante o grau de cura, é mais ou menos tenro e delicado. A facilidade com que se desintegra é uma característica distintiva da carne de rena fumada a frio relativamente a outros produtos fumados a frio, e o tecido conjuntivo intramuscular desintegra-se também facilmente e é fácil de engolir.

4.3.   Área geográfica:

A «Lapin Poron kylmäsavuliha» é produzida, transformada e embalada na área de criação da rena finlandesa, localizada entre 65 °N e 70 °N. Nos termos da Lei sobre a Criação da Rena Finlandesa (n.o 848/1990), a área inclui a província da Lapónia (excepto as cidades de Kemi e Tornio e o município de Keminmaa), os municípios de Hyrynsalmi, Kuivaniemi, Kuusamo, Pudasjärvi, Suomussalmi, Taivalkoski e Yli-Ii, na província de Oulu e as áreas a Norte do rio Kiiminkijoki e a estrada Puolanka-Hyrynsalmi, nos municípios de Puolanka, Utajärvi e Ylikiiminki.

4.4.   Prova de origem:

Nos termos da legislação finlandesa sobre criação de renas e para permitir o controlo da origem da carne de rena, os criadores marcam os animais com uma marca auricular, quer imediatamente após o nascimento, quer, o mais tardar, à chegada ao matadouro. No momento da separação dos animais que continuam em vida, os animais seleccionados para abate são marcados, nas pastagens, com uma marca auricular que lhes atribui um número. O número mantém-se na carcaça até ao desmanche. As peças açougueiras recebem um número de lote de desmanche e transformação que acompanha o produto até ao consumidor. As câmaras de desmanche registam obrigatoriamente todas as carcaças e outra carne que dê entrada no estabelecimento, bem como a carne que sai. As câmaras de desmanche e as instalações de produtos de carne são supervisionadas pelas autoridades municipais.

O controlo da cadeia de produção está a cargo da Evira (autoridade finlandesa para a segurança alimentar) e das agências administrativas regionais públicas, sob a autoridade do Ministério da Agricultura e Silvicultura. O controlo é realizado pelas autoridades locais do sector alimentar.

4.5.   Método de obtenção:

A «Lapin Poron kylmäsavuliha» é produzida com rena nascida, criada e abatida na área de criação da rena finlandesa, que pasta em liberdade em pastagens naturais durante a Primavera, o Verão e o Outono e no início do Inverno, antes do abate. Durante este período, alimentam-se quase exclusivamente de recursos naturais, na área geográfica identificada, com uma dieta à base de erva, cogumelos e líquenes. Cerca de 70-75 % dos animais abatidos são fêmeas jovens de 5 a 8 meses, com peso de abate aproximado de 22 kg. O peso médio da fêmea adulta abatida é de 35 kg, e o peso de abate dos machos maiores pode atingir 70-80 kg.

A matéria-prima utilizada para a «Lapin Poron kylmäsavuliha» é de tipo PE (P significa «rena», em finlandês, e E significa «extra») — alcatra inteira, cortes de alcatra ou lombo —, ou de tipo P0 (a letra significa «rena», em finlandês, e o número indica a categoria) — acém. As diferenças das propriedades e utilização pretendida para os tipos de carne comercializada encontram-se definidas na classificação de carne de rena da Associação de Criadores de Renas (2005), elaborada para o sector da carne de rangífero. As diferenças entre as variedades têm a ver com o teor de gordura e de membranas da carne.

A carne de rena utilizada para a «Lapin Poron kylmäsavuliha» é cortada intacta anatomicamente. A carne é limpa de coágulos de sangue e de carimbos. A matéria-prima é constituída por alcatra, acém e lombo. Exceptuando a rabadilha, que pode permanecer, a alcatra é limpa do nispo e de ossos. A alcatra pode igualmente ser dividida de acordo com articulações ósseas anatómicas. O acém e o lombo incluem osso. Cada lote de carne com osso é cortado em pedaços do mesmo tamanho, de modo a que o processo de preparação afecte da mesma forma todos os cortes de carne do mesmo lote. O tamanho dos cortes de um mesmo lote pode variar entre meio quilo e alguns quilos. Para a produção da «Lapin Poron kylmäsavuliha», só pode utilizar-se a carne ou músculo acima referidos cujo pH não ultrapasse 5,8.

A carne é transformada tão rapidamente quanto possível, em pequenos lotes, para evitar que aqueça a mais de 7 °C. A «Lapin Poron kylmäsavuliha» é salgada esfregando a carne com sal, em cubas ou grelhas de salga. Aplicam-se por este método camadas de sal marinho, bactérias lácteas e, por vezes, nitritos. A salga e pré-cura ocorrem à temperatura de + 2 ° a + 4 °C, durante uma a duas semanas, procedendo-se seguidamente à lavagem e secagem da carne, com água fria.

A cura da «Lapin Poron kylmäsavuliha» requer cerca de uma semana e processa-se por fumagem e evaporação em câmaras de fumagem a frio. O fumo é produzido pela queima lenta de lascas de amieiro, faia ou zimbro. A fumagem inicia-se cerca de 48 horas após o início do processo de cura, para que o produto possa estabilizar e que a acidez comece a aumentar. O produto é fumado uma ou duas vezes por dia, durante um período máximo de quatro horas de cada vez. A temperatura é mantida mais elevada no início do processo de maturação, a cerca de + 24 °C, para desencadear a fermentação. Durante a cura, a temperatura e humidade são gradualmente reduzidas, seguindo-se um período adicional de cura de 1–2 semanas à temperatura de + 7 a + 16 °C, até o peso do produto ter reduzido em cerca de 30 %. Durante a primeira e segunda curas, a evaporação, acidez e peso da carne são controlados diariamente por exame organoléptico.

Após a segunda cura, os produtos têm de ser embalados imediatamente para evitar que sequem demasiado, aumente o teor de sal ou se deteriore a qualidade. A «Lapin Poron kylmäsavuliha» é embalada na área geográfica identificada, de modo a salvaguardar a qualidade do produto e impedir a deterioração das suas características organolépticas. A embalagem do produto na área geográfica identificada permite garantir a manutenção das suas características. Além disso, o objectivo consiste em assegurar a total rastreabilidade do produto, a fiabilidade perante o consumidor, a origem da obtenção e preparação e o controlo ao longo de toda a cadeia de produção.

4.6.   Relação:

A carne de rena é produzida por criadores profissionais, segundo práticas transmitidas ao longo dos séculos. Os métodos tradicionais de preparação de carne de rena prevalecem nas instalações de transformação deste tipo de carne, a maioria dos quais pertence a famílias que possuem renas. Juntamente com a secagem, a fumagem mantém-se uma das formas mais comuns de transformação da carne de rena. A «Lapin Poron kylmäsavuliha» tem de ser preparada em época de temperaturas negativas, depois de o solo ter gelado, no final do Outono ou no Inverno, para garantir a secura do ar utilizado no processo de fumagem. Mantém-se assim a evaporação diária de humidade em cerca de 1 %, impedindo o desenvolvimento de micróbios e a formação de crosta à superfície da carne. Por esta razão, o tempo de preparação é bastante mais longo do que o de preparação industrial de carne fumada a frio. A preparação da «Lapin Poron kylmäsavuliha» exige experiência na utilização do calor e conhecimento das características da carne de rena. Baseia-se nos efeitos do calor e do fumo das espécies de madeira (amieiro, faia e zimbro) das regiões setentrionais. A secagem da carne é cuidadosamente controlada para garantir um grau de cura adequado e a conservação das suas propriedades organolépticas. Um dos factores cruciais na produção da «Lapin Poron kylmäsavuliha» é a determinação do momento exacto do termo da fumagem.

A primeira referência escrita a carne de rena fumada remonta ao final do século XVIII. Há descrições pormenorizadas da fumagem de carne de rena na literatura, datadas do início do século XX.

As características locais, como a demarcação sazonal, a dieta das renas e o saber tradicional envolvido na selecção e transformação da matéria-prima, fazem da «Lapin Poron kylmäsavuliha» aquilo que é: um produto de carne de rena que é tenro, saboroso e especial pela sua peculiaridade.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Elintarviketurvallisuusvirasto |
| --- | --- |
| Endereço: | Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |

Nome:

Elintarviketurvallisuusvirasto

Endereço:

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki

SUOMI/FINLAND

Tel.

+358 20772003

Fax

+358 207724350

Endereço electrónico:

kirjaamo@evira.fi

4.8.   Rotulagem:

Os produtos de «Lapin Poron kylmäsavuliha» são armazenados ou comercializados sob a forma de músculo inteiro, em pedaços ou fatiado e embalados em embalagens alimentares homologadas, de tamanhos variando entre 100 gramas e alguns quilos. A superfície exterior das embalagens ostenta a menção «Lapin Poron kylmäsavuliha» (ou seja, um carimbo ou auto-colante), seguida de «suojattu alkuperänimitys» (denominação de origem protegida) ou o símbolo comunitário oficial equivalente. É igualmente indicado se se trata de carne de animal adulto ou juvenil.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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