# Jornal Oficial C 210/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.210.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 210 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano3 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.210.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 210

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano3 de Agosto de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2010/C 210/01 | Adopção da Decisão do Conselho que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 210/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2010/C 210/03 | Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 2010, que institui o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar | 4 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2010/C 210/01

Adopção da Decisão do Conselho que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa

1

Comissão Europeia

2010/C 210/02

Taxas de câmbio do euro

3

2010/C 210/03

Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 2010, que institui o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 210/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5941 — BDMI/DuMont Venture/Learnship) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 210/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5941 — BDMI/DuMont Venture/Learnship) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 3.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/1 |
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3.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/1

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Adopção da Decisão do Conselho que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa

2010/C 210/01

Projecto de declaração da Alta Representante
   (1)
  sobre responsabilidade política

Na sua relação com o Parlamento Europeu, a Alta Representante (AR) desenvolverá a sua acção com base nos compromissos em matéria de consulta, de informação e de comunicação assumidos na anterior legislatura pelo ex-Comissário para as Relações Externas, o antigo Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, como bem como pela Presidência rotativa do Conselho. Sempre que necessário, esses compromissos serão ajustados em função do papel de controlo político do Parlamento e da redefinição do papel do Alto Representante, tal como estabelecido nos Tratados e em conformidade com o artigo 36.o do TUE.

Neste contexto:

| 1. | No que diz respeito à Política Externa e de Segurança Comum (PESC), a Alta Representante consultará o Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais desta política, nos termos do artigo 36.o do Tratado da União Europeia (TUE). Qualquer troca de pontos de vista antes da adopção dos mandatos e das estratégias no domínio da PESC terá lugar na forma adequada, de acordo com a sensibilidade e a confidencialidade dos temas discutidos. Neste contexto, será reforçada também a prática de reuniões conjuntas de consulta com as Mesas da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) e da Comissão dos Orçamentos (COBU). As informações comunicadas nessas reuniões incidirão, em particular, sobre as missões da PESC financiadas pelo orçamento da UE, quer no que toca às que estão a ser implementadas, quer às que se encontram em fase de preparação. Se necessário, e para além das reuniões periódicas, podem igualmente ser marcadas reuniões de consulta conjuntas suplementares. O Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) será representado (em todas as reuniões) pelo Presidente permanente do Comité Político e de Segurança e pelos principais responsáveis desta política. |
| --- | --- |

1.

No que diz respeito à Política Externa e de Segurança Comum (PESC), a Alta Representante consultará o Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e as opções fundamentais desta política, nos termos do artigo 36.o do Tratado da União Europeia (TUE). Qualquer troca de pontos de vista antes da adopção dos mandatos e das estratégias no domínio da PESC terá lugar na forma adequada, de acordo com a sensibilidade e a confidencialidade dos temas discutidos. Neste contexto, será reforçada também a prática de reuniões conjuntas de consulta com as Mesas da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) e da Comissão dos Orçamentos (COBU). As informações comunicadas nessas reuniões incidirão, em particular, sobre as missões da PESC financiadas pelo orçamento da UE, quer no que toca às que estão a ser implementadas, quer às que se encontram em fase de preparação. Se necessário, e para além das reuniões periódicas, podem igualmente ser marcadas reuniões de consulta conjuntas suplementares. O Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) será representado (em todas as reuniões) pelo Presidente permanente do Comité Político e de Segurança e pelos principais responsáveis desta política.

| 2. | Os resultados das negociações em curso sobre o Acordo-Quadro entre o Parlamento Europeu e a Comissão referente às negociações de acordos internacionais serão aplicados, mutatis mutandis, pela AR aos acordos abrangidos pelo seu domínio de competência, nos casos em que for necessária a aprovação do Parlamento. Nos termos do n.o 10 do artigo 218.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Parlamento Europeu será imediata e cabalmente informado em todas as fases do processo, inclusive no que diz respeito aos acordos celebrados no domínio da PESC. |
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2.

Os resultados das negociações em curso sobre o Acordo-Quadro entre o Parlamento Europeu e a Comissão referente às negociações de acordos internacionais serão aplicados, mutatis mutandis, pela AR aos acordos abrangidos pelo seu domínio de competência, nos casos em que for necessária a aprovação do Parlamento. Nos termos do n.o 10 do artigo 218.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Parlamento Europeu será imediata e cabalmente informado em todas as fases do processo, inclusive no que diz respeito aos acordos celebrados no domínio da PESC.

| 3. | A AR prosseguirá a prática de instituir um diálogo aprofundado e de comunicar todos os documentos relativos às fases de planeamento estratégico dos instrumentos financeiros (excepto no que diz respeito ao Fundo Europeu de Desenvolvimento). O mesmo se aplica a todos os documentos submetidos à consulta dos Estados-Membros durante a fase preparatória. Essa prática não prejudica o resultado das negociações relativas ao âmbito e à aplicação do artigo 290.o do TFUE sobre actos delegados. |
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3.

A AR prosseguirá a prática de instituir um diálogo aprofundado e de comunicar todos os documentos relativos às fases de planeamento estratégico dos instrumentos financeiros (excepto no que diz respeito ao Fundo Europeu de Desenvolvimento). O mesmo se aplica a todos os documentos submetidos à consulta dos Estados-Membros durante a fase preparatória. Essa prática não prejudica o resultado das negociações relativas ao âmbito e à aplicação do artigo 290.o do TFUE sobre actos delegados.

| 4. | Continuarão igualmente a ser comunicadas as informações confidenciais sobre as missões e operações da Política Comum de Segurança e de Defesa (PCSD), através do Comité Especial do PE previsto no Acordo Interinstitucional (AII) de 2002. A pedido do Presidente da AFET, e, se necessário, do Presidente do PE, a AR também pode facultar o acesso a outros documentos no domínio da PESC em função das necessidades dos deputados, que, no que toca aos documentos classificados, estejam devidamente autorizados em conformidade com as regras aplicáveis, quando tal acesso for necessário para o exercício das suas funções institucionais. Neste contexto, a AR procederá à revisão e, em caso de necessidade, proporá a adaptação das disposições em vigor sobre o acesso dos deputados ao Parlamento Europeu a documentos classificados e a informações na área da segurança e da defesa (PESD, AII 2002). Na pendência dessa adaptação, a AR tomará uma decisão sobre as medidas transitórias que considere necessárias para facilitar o acesso às informações acima mencionadas aos deputados devidamente designados e notificados que exerçam funções institucionais. |
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4.

Continuarão igualmente a ser comunicadas as informações confidenciais sobre as missões e operações da Política Comum de Segurança e de Defesa (PCSD), através do Comité Especial do PE previsto no Acordo Interinstitucional (AII) de 2002. A pedido do Presidente da AFET, e, se necessário, do Presidente do PE, a AR também pode facultar o acesso a outros documentos no domínio da PESC em função das necessidades dos deputados, que, no que toca aos documentos classificados, estejam devidamente autorizados em conformidade com as regras aplicáveis, quando tal acesso for necessário para o exercício das suas funções institucionais. Neste contexto, a AR procederá à revisão e, em caso de necessidade, proporá a adaptação das disposições em vigor sobre o acesso dos deputados ao Parlamento Europeu a documentos classificados e a informações na área da segurança e da defesa (PESD, AII 2002). Na pendência dessa adaptação, a AR tomará uma decisão sobre as medidas transitórias que considere necessárias para facilitar o acesso às informações acima mencionadas aos deputados devidamente designados e notificados que exerçam funções institucionais.

| 5. | A AR responderá afirmativamente a pedidos do Parlamento Europeu para que os Chefes das Delegações recém-nomeados de países e as organizações que o Parlamento considere estrategicamente importantes compareçam perante a AFET, tendo em vista uma troca de pontos de vista (distintos das audições) antes de assumirem as respectivas funções. O mesmo se aplica aos representantes especiais da UE (REUE). Estas trocas de pontos de vista terão lugar na forma acordada com a AR, em função da sensibilidade e da confidencialidade dos temas discutidos. |
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5.

A AR responderá afirmativamente a pedidos do Parlamento Europeu para que os Chefes das Delegações recém-nomeados de países e as organizações que o Parlamento considere estrategicamente importantes compareçam perante a AFET, tendo em vista uma troca de pontos de vista (distintos das audições) antes de assumirem as respectivas funções. O mesmo se aplica aos representantes especiais da UE (REUE). Estas trocas de pontos de vista terão lugar na forma acordada com a AR, em função da sensibilidade e da confidencialidade dos temas discutidos.

| 6. | Sempre que a Alta Representante não possa participar num debate em sessão plenária do Parlamento Europeu, incumbe-lhe decidir sobre a sua substituição por um membro de uma instituição da UE, isto é, ou por um Comissário responsável pelas questões exclusiva ou predominantemente da competência Comissão, ou por um membro do Conselho dos Negócios Estrangeiros responsável por assuntos exclusiva ou principalmente do foro da PESC. Neste último caso, a pessoa substituta provirá ou da Presidência rotativa ou do trio de presidências, nos termos do artigo 26.o do Regulamento Interno do Conselho. O Parlamento Europeu será informado da decisão sobre a substituição da Alta Representante. |
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6.

Sempre que a Alta Representante não possa participar num debate em sessão plenária do Parlamento Europeu, incumbe-lhe decidir sobre a sua substituição por um membro de uma instituição da UE, isto é, ou por um Comissário responsável pelas questões exclusiva ou predominantemente da competência Comissão, ou por um membro do Conselho dos Negócios Estrangeiros responsável por assuntos exclusiva ou principalmente do foro da PESC. Neste último caso, a pessoa substituta provirá ou da Presidência rotativa ou do trio de presidências, nos termos do artigo 26.o do Regulamento Interno do Conselho. O Parlamento Europeu será informado da decisão sobre a substituição da Alta Representante.

| 7. | A AR facilita a comparência de chefes de delegação, de REUE, de chefes de missões PESD e de altos funcionários do SEAE nas comissões e subcomissões parlamentares competentes, tendo em vista a realização de reuniões de informação regulares. |
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7.

A AR facilita a comparência de chefes de delegação, de REUE, de chefes de missões PESD e de altos funcionários do SEAE nas comissões e subcomissões parlamentares competentes, tendo em vista a realização de reuniões de informação regulares.

| 8. | No que diz respeito às operações militares PESD financiadas pelos Estados-Membros, as informações continuarão a ser prestadas através do Comité Especial PESD previsto no AII de 2002, sujeito a uma eventual revisão do Acordo Interinstitucional, nos termos do ponto 4 supra. |
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8.

No que diz respeito às operações militares PESD financiadas pelos Estados-Membros, as informações continuarão a ser prestadas através do Comité Especial PESD previsto no AII de 2002, sujeito a uma eventual revisão do Acordo Interinstitucional, nos termos do ponto 4 supra.

| 9. | O Parlamento Europeu será consultado sobre a escolha e o planeamento das missões de observação eleitoral e seu acompanhamento — em consonância com os seus direitos em matéria de controlo orçamental sobre o instrumento financeiro pertinente, ou seja, a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH). A nomeação dos chefes das missões de observação de eleições da UE será feita em concertação com o Grupo de Coordenação Eleitoral, em tempo útil, antes do início da Missão de Observação Eleitoral. |
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9.

O Parlamento Europeu será consultado sobre a escolha e o planeamento das missões de observação eleitoral e seu acompanhamento — em consonância com os seus direitos em matéria de controlo orçamental sobre o instrumento financeiro pertinente, ou seja, a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH). A nomeação dos chefes das missões de observação de eleições da UE será feita em concertação com o Grupo de Coordenação Eleitoral, em tempo útil, antes do início da Missão de Observação Eleitoral.

| 10. | A AR desempenhará um papel activo nas próximas deliberações sobre a actualização das disposições em vigor relativas ao financiamento da PESC previstas no AII de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, com base nos compromissos assumidos relativamente aos temas definidos no ponto 1. O novo processo orçamental introduzido pelo Tratado de Lisboa será aplicado na íntegra para o orçamento da PESC. A Alta Representante envidará igualmente esforços no sentido de melhorar a transparência sobre o orçamento da PESC, incluindo, sobretudo, a possibilidade de identificar as principais missões PESD no orçamento (como as actuais missões no Afeganistão, no Kosovo e na Geórgia), preservando, porém, a flexibilidade no orçamento e a necessidade de garantir a continuidade da acção para as missões já iniciadas. |
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10.

A AR desempenhará um papel activo nas próximas deliberações sobre a actualização das disposições em vigor relativas ao financiamento da PESC previstas no AII de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, com base nos compromissos assumidos relativamente aos temas definidos no ponto 1. O novo processo orçamental introduzido pelo Tratado de Lisboa será aplicado na íntegra para o orçamento da PESC. A Alta Representante envidará igualmente esforços no sentido de melhorar a transparência sobre o orçamento da PESC, incluindo, sobretudo, a possibilidade de identificar as principais missões PESD no orçamento (como as actuais missões no Afeganistão, no Kosovo e na Geórgia), preservando, porém, a flexibilidade no orçamento e a necessidade de garantir a continuidade da acção para as missões já iniciadas.

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(1)  Na presente declaração, a designação «Alta Representante» abrange todas as funções da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que também é Vice-Presidente da Comissão Europeia, e do Presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros, sem prejuízo das responsabilidades particulares no âmbito das funções específicas que exerce.

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Comissão Europeia

| 3.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/3 |
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3.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Agosto de 2010

2010/C 210/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3073 |
| JPY | iene | 113,27 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4507 |
| GBP | libra esterlina | 0,82600 |
| SEK | coroa sueca | 9,3570 |
| CHF | franco suíço | 1,3660 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8595 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,680 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 281,65 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7085 |
| PLN | zloti | 3,9890 |
| RON | leu | 4,2448 |
| TRY | lira turca | 1,9600 |
| AUD | dólar australiano | 1,4348 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3372 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1499 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7840 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7704 |
| KRW | won sul-coreano | 1 532,80 |
| ZAR | rand | 9,5021 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,8559 |
| HRK | kuna croata | 7,2367 |
| IDR | rupia indonésia | 11 687,40 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1330 |
| PHP | peso filipino | 59,214 |
| RUB | rublo russo | 39,4305 |
| THB | baht tailandês | 42,115 |
| BRL | real brasileiro | 2,2843 |
| MXN | peso mexicano | 16,4432 |
| INR | rupia indiana | 60,4560 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3073

JPY

iene

113,27

DKK

coroa dinamarquesa

7,4507

GBP

libra esterlina

0,82600

SEK

coroa sueca

9,3570

CHF

franco suíço

1,3660

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8595

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,680

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

281,65

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7085

PLN

zloti

3,9890

RON

leu

4,2448

TRY

lira turca

1,9600

AUD

dólar australiano

1,4348

CAD

dólar canadiano

1,3372

HKD

dólar de Hong Kong

10,1499

NZD

dólar neozelandês

1,7840

SGD

dólar de Singapura

1,7704

KRW

won sul-coreano

1 532,80

ZAR

rand

9,5021

CNY

yuan-renminbi chinês

8,8559

HRK

kuna croata

7,2367

IDR

rupia indonésia

11 687,40

MYR

ringgit malaio

4,1330

PHP

peso filipino

59,214

RUB

rublo russo

39,4305

THB

baht tailandês

42,115

BRL

real brasileiro

2,2843

MXN

peso mexicano

16,4432

INR

rupia indiana

60,4560

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/4 |
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3.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/4

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Julho de 2010

que institui o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar

2010/C 210/03

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 173.o, do Tatado atribui à União e aos Estados-Membros a missão de assegurar que as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da União são asseguradas, nomeadamente incentivando um ambiente favorável à cooperação entre empresas. Nos termos do n.o 2 do artigo 173.o, nomeadamente, os Estados-Membros são convidados a consultar-se mutuamente em articulação com a Comissão e, na medida do necessário, a coordenarem as suas acções. A Comissão pode tomar quaisquer iniciativas úteis para promover essa coordenação. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 173.o, do Tatado atribui à União e aos Estados-Membros a missão de assegurar que as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da União são asseguradas, nomeadamente incentivando um ambiente favorável à cooperação entre empresas. Nos termos do n.o 2 do artigo 173.o, nomeadamente, os Estados-Membros são convidados a consultar-se mutuamente em articulação com a Comissão e, na medida do necessário, a coordenarem as suas acções. A Comissão pode tomar quaisquer iniciativas úteis para promover essa coordenação.

| (2) | O Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar criado pela Decisão 2008/359/CE da Comissão (1), de 28 de Abril de 2008, elaborou um relatório que contém trinta recomendações e um roteiro de iniciativas-chave com o objectivo de promover a competitividade da indústria alimentar europeia. |
| --- | --- |

(2)

O Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar criado pela Decisão 2008/359/CE da Comissão (1), de 28 de Abril de 2008, elaborou um relatório que contém trinta recomendações e um roteiro de iniciativas-chave com o objectivo de promover a competitividade da indústria alimentar europeia.

| (3) | Na sua Comunicação intitulada «Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa» (2), a Comissão apresentou dez iniciativas políticas destinadas a corrigir as anomalias constatadas aquando do reexame do mercado único no sector alimentar e comprometeu-se a apresentar um relatório sobre a sua aplicação, com base numa discussão com as partes interessadas. |
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(3)

Na sua Comunicação intitulada «Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa» (2), a Comissão apresentou dez iniciativas políticas destinadas a corrigir as anomalias constatadas aquando do reexame do mercado único no sector alimentar e comprometeu-se a apresentar um relatório sobre a sua aplicação, com base numa discussão com as partes interessadas.

| (4) | Convém actualmente assegurar o acompanhamento das recomendações do Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar e o acompanhamento das iniciativas da Comissão. Para este efeito, é necessário instituir um novo grupo de peritos com competências alargadas, sob a forma de um Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar, cuja composição deve reflectir o conjunto dos intervenientes na cadeia alimentar. Este Fórum permitirá assegurar a coerência das diferentes iniciativas da Comissão. |
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(4)

Convém actualmente assegurar o acompanhamento das recomendações do Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar e o acompanhamento das iniciativas da Comissão. Para este efeito, é necessário instituir um novo grupo de peritos com competências alargadas, sob a forma de um Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar, cuja composição deve reflectir o conjunto dos intervenientes na cadeia alimentar. Este Fórum permitirá assegurar a coerência das diferentes iniciativas da Comissão.

| (5) | O Fórum deve ser composto por personalidades de alto nível que representem os Estados-Membros e os sectores da agricultura, da indústria transformadora agro-alimentar e da distribuição de produtos alimentares, bem como de organizações não governamentais que tenham competências no domínio da cadeia de abastecimento alimentar. |
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(5)

O Fórum deve ser composto por personalidades de alto nível que representem os Estados-Membros e os sectores da agricultura, da indústria transformadora agro-alimentar e da distribuição de produtos alimentares, bem como de organizações não governamentais que tenham competências no domínio da cadeia de abastecimento alimentar.

| (6) | Convém prever regras relativas à divulgação de informações pelos membros do Fórum, sem prejuízo das regras da Comissão em matéria de segurança que figuram no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão (3). |
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(6)

Convém prever regras relativas à divulgação de informações pelos membros do Fórum, sem prejuízo das regras da Comissão em matéria de segurança que figuram no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão (3).

| (7) | Os dados pessoais sobre os membros do Fórum devem ser tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4). |
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(7)

Os dados pessoais sobre os membros do Fórum devem ser tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

| (8) | A Decisão 2008/359/CE deve ser revogada. |
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(8)

A Decisão 2008/359/CE deve ser revogada.

| (9) | Convém estabelecer um prazo para a aplicação da presente decisão, |
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(9)

Convém estabelecer um prazo para a aplicação da presente decisão,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Fórum

É instituído um Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar, adiante designado «o Fórum».

Artigo 2.o

Funções

O Fórum assiste a Comissão na elaboração da política industrial no sector agro-alimentar. Para este efeito, segue, por um lado, as recomendações formuladas pelo Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar instituído pela Decisão 2008/359/CE da Comissão e, por outro, a aplicação das iniciativas propostas pela Comissão na sua comunicação intitulada «Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa».

Artigo 3.o

Consulta

A Comissão pode consultar o Fórum sobre qualquer questão ligada à competitividade e ao funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar no mercado interno, e a fim de estabelecer novas recomendações em função da evolução da cadeia de abastecimento alimentar.

Artigo 4.o

Participação e designação dos membros

1.   O Fórum é composto por um máximo de 45 membros.

2.   O Fórum inclui:

| — | As autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pelo sector alimentar a nível ministerial; |
| --- | --- |

—

As autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pelo sector alimentar a nível ministerial;

| — | Empresas activas nos sectores da indústria agro-alimentar, do comércio e da distribuição de produtos agro-alimentares na União; |
| --- | --- |

—

Empresas activas nos sectores da indústria agro-alimentar, do comércio e da distribuição de produtos agro-alimentares na União;

| — | Associações e federações representantes dos sectores da agricultura, da indústria agro-alimentar e do comércio e da distribuição de produtos agro-alimentares na União; |
| --- | --- |

—

Associações e federações representantes dos sectores da agricultura, da indústria agro-alimentar e do comércio e da distribuição de produtos agro-alimentares na União;

| — | Organizações não governamentais com competências sobre as questões relativas à cadeia de abastecimento alimentar. |
| --- | --- |

—

Organizações não governamentais com competências sobre as questões relativas à cadeia de abastecimento alimentar.

3.   Cada membro do Fórum designa um representante permanente no grupo preparatório referido no n.o 2 do artigo 5.o.

4.   Os membros são designados pelo período de um ano, renovável, e continuam a exercer funções até à sua substituição nos termos do n.o 5 do presente artigo ou até ao termo do respectivo mandato.

5.   Cada membro pode ser substituído em relação ao restante período do seu mandato nos seguintes casos:

| a) | Demissão; |
| --- | --- |

a)

Demissão;

| b) | Incapacidade de contribuir efectivamente para os trabalhos do Fórum; |
| --- | --- |

b)

Incapacidade de contribuir efectivamente para os trabalhos do Fórum;

| c) | Violação do artigo 339.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

c)

Violação do artigo 339.o do Tratado CE.

6.   Os nomes dos membros são publicados no endereço Internet da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria e no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão.

A recolha, o tratamento e a publicação dos nomes dos membros devem respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Artigo 5.o

Funcionamento

1.   O Fórum é presidido pela Comissão. O Fórum elabora um relatório anual sobre as suas actividades dirigido à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

2.   Um grupo preparatório, adiante designado o «grupo dos sherpas», prepara os debates, os documentos de fundo e os pareceres com vista à elaboração do relatório anual do Fórum. É presidido pela Comissão.

3.   A Comissão pode reunir grupos de trabalho encarregados de examinar questões específicas com base num mandato definido de acordo com o Fórum ou com o grupo dos sherpas. Estes grupos de trabalho são dissolvidos imediatamente após a realização do seu mandato.

4.   A Comissão pode convidar peritos ou observadores com competências específicas sobre uma questão inscrita na ordem de trabalhos a participar nos trabalhos do Fórum ou nas deliberações ou trabalhos do grupo dos sherpas ou dos grupos de trabalho.

A pedido do Parlamento Europeu, a Comissão pode convidar o Parlamento Europeu a designar um ou vários representantes para participar nas reuniões do Fórum.

5.   O Fórum, o grupo dos sherpas e os grupos de trabalho reúnem-se normalmente nas instalações da Comissão, segundo as modalidades e o calendário fixados por esta. Os funcionários da Comissão interessados pelos trabalhos podem participar em reuniões do Fórum, do grupo dos sherpas e dos grupos de trabalho.

6.   Os membros do Fórum, os seus representantes e os peritos e observadores convidados conformam-se com as obrigações de segredo profissional estabelecidas nos tratados e nas suas regras de aplicação, bem como com as regras de segurança da Comissão em matéria de protecção das informações classificadas da UE previstas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão.

7.   A Comissão pode publicar ou divulgar através da Internet, na língua original de cada documento, resumos, conclusões, conclusões parciais ou documentos de trabalho do Fórum, bem como actas ou relatórios.

Caso necessário, a Comissão pode traduzir a totalidade ou parte destes documentos em todas as línguas oficiais da União.

Artigo 6.o

Revogação

É revogada a Decisão 2008/359/CE.

Artigo 7.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2012.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2010.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente

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(1)  JO L 120 de 7.5.2008, p. 15.

1

(2)  COM(2009) 591 de 28.10.2009.

2

(3)  JO L 317 de 3.12.2001, p. 1.

3

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

4

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/6 |
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3.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5941 — BDMI/DuMont Venture/Learnship)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 210/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Bertelsmann AG («Bertelsmann», Alemanha), através da sua filial Bertelsmann Digital Media Investments, S.A. («BDMI», Alemanha), e Mediengruppe M. DuMont Schauberg GmbH & Co. KG («DuMont», Alemanha), através da sua filial DuMont Venture Holding GmbH & Co. KG («DuMont Venture», Alemanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Learnship Networks GmbH («Learnship», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Bertelsmann AG («Bertelsmann», Alemanha), através da sua filial Bertelsmann Digital Media Investments, S.A. («BDMI», Alemanha), e Mediengruppe M. DuMont Schauberg GmbH & Co. KG («DuMont», Alemanha), através da sua filial DuMont Venture Holding GmbH & Co. KG («DuMont Venture», Alemanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Learnship Networks GmbH («Learnship», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Bertelsmann: empresa internacional do sector dos media, com actividades nos domínios da televisão e rádio, edição de livros e revistas, clubes de leitores e outros serviços da área dos media e da comunicação, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Bertelsmann: empresa internacional do sector dos media, com actividades nos domínios da televisão e rádio, edição de livros e revistas, clubes de leitores e outros serviços da área dos media e da comunicação,

| — | BDMI: investimento de capitais de risco à escala mundial, centrado em empresas de tecnologias inovadoras no domínio dos media electrónicos, produtos e empresas comerciais, |
| --- | --- |

—

BDMI: investimento de capitais de risco à escala mundial, centrado em empresas de tecnologias inovadoras no domínio dos media electrónicos, produtos e empresas comerciais,

| — | DuMont: edição e distribuição de jornais diários e publicitários, |
| --- | --- |

—

DuMont: edição e distribuição de jornais diários e publicitários,

| — | DuMont Venture: investimento de capitais de risco no domínio dos media electrónicos e das tecnologias da informação, |
| --- | --- |

—

DuMont Venture: investimento de capitais de risco no domínio dos media electrónicos e das tecnologias da informação,

| — | Learnship: cursos de línguas em linha. |
| --- | --- |

—

Learnship: cursos de línguas em linha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5941 — BDMI/DuMont Venture/Learnship, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5941 — BDMI/DuMont Venture/Learnship, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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