# Jornal Oficial C 219/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.219.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 219 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano13 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.219.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 219

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano13 de Agosto de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 219/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 219/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5924 — Trident/Hellman & Friedman/Sedgwick) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 219/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 219/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5924 — Trident/Hellman & Friedman/Sedgwick) (
  1
  )

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 219/03 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 219/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 219/03

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 219/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 219/05 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos álcoois gordos e suas misturas, provenientes da Índia, da Indonésia e da Malásia | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 219/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5957 — CD&R Fund VIII/Goldman Sachs/HGI) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2010/C 219/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5959 — Carlyle/NBTY) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2010/C 219/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5881 — ProSiebenSat.1 Media/RTL interactive/JV) (
  1
  ) | 19 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2010/C 219/09 | Comunicação relativa aos anúncios de concursos gerais EPSO/AD/180/10-182/10 | 20 |
| 2010/C 219/10 | Comunicação relativa ao anúncio de concurso geral EPSO/AD/188/10 (AD 5) — EPSO/AD/189/10 (AD 7) | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 219/05

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos álcoois gordos e suas misturas, provenientes da Índia, da Indonésia e da Malásia

anti-dumping

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 219/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5957 — CD&R Fund VIII/Goldman Sachs/HGI) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2010/C 219/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5959 — Carlyle/NBTY) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2010/C 219/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5881 — ProSiebenSat.1 Media/RTL interactive/JV) (
  1
  )

1

19

OUTROS ACTOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2010/C 219/09

Comunicação relativa aos anúncios de concursos gerais EPSO/AD/180/10-182/10

20

2010/C 219/10

Comunicação relativa ao anúncio de concurso geral EPSO/AD/188/10 (AD 5) — EPSO/AD/189/10 (AD 7)

21

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 219/01

| Data de adopção da decisão | 23.9.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 22/09 |
| Estado-Membro | França |
| Região | Seis regiões litorais francesas, 13 departamentos franceses. |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mesures de soutien accordées aux entreprises ostréicoles touchées par la mortalité des huîtres et naissains d'huîtres durant l'été 2008. |
| Base jurídica | Article 4.4 des lignes directrices pour l'examen des aides d'Etat dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture du 3 avril 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação por uma parte das perdas de margem bruta sofridas pelas empresas ostreícolas devido à mortalidade anormal das ostras no Verão de 2008. |
| Forma do auxílio | Criação de um Fundo de calamidades agrícolas, reembolso de taxas, redução dos encargos e juros bonificados. |
| Orçamento | 44 milhões de EUR |
| Intensidade | 24 % |
| Duração | 2008-2009 |
| Sectores económicos | Pesca, aquicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture et de la pêche français |
| 78 rue de Varenne |
| 75349 Paris 07 |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

23.9.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 22/09

Estado-Membro

França

Região

Seis regiões litorais francesas, 13 departamentos franceses.

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mesures de soutien accordées aux entreprises ostréicoles touchées par la mortalité des huîtres et naissains d'huîtres durant l'été 2008.

Base jurídica

Article 4.4 des lignes directrices pour l'examen des aides d'Etat dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture du 3 avril 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação por uma parte das perdas de margem bruta sofridas pelas empresas ostreícolas devido à mortalidade anormal das ostras no Verão de 2008.

Forma do auxílio

Criação de um Fundo de calamidades agrícolas, reembolso de taxas, redução dos encargos e juros bonificados.

Orçamento

44 milhões de EUR

Intensidade

24 %

Duração

2008-2009

Sectores económicos

Pesca, aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture et de la pêche français

78 rue de Varenne

75349 Paris 07

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 31.5.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 512/09 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardinia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensazione dei danni subiti dall’acquacoltura nel gennaio 2009. |
| Base jurídica | Decreto regionale dell’11 agosto 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação pelos prejuízos resultantes de um temporal |
| Forma do auxílio | Compensação directa |
| Orçamento | 227 790 EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 2010 |
| Sectores económicos | Aquicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dell'Agricoltura e Riforma Agropastorale |
| Servizio Pesca |
| Cagliari CA |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

31.5.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 512/09

Estado-Membro

Itália

Região

Sardinia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensazione dei danni subiti dall’acquacoltura nel gennaio 2009.

Base jurídica

Decreto regionale dell’11 agosto 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos prejuízos resultantes de um temporal

Forma do auxílio

Compensação directa

Orçamento

227 790 EUR

Intensidade

80 %

Duração

2010

Sectores económicos

Aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dell'Agricoltura e Riforma Agropastorale

Servizio Pesca

Cagliari CA

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 29.4.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 16/10 |
| Estado-Membro | França |
| Região | Aquitaine — França |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mesures de soutien accordées aux entreprises conchylicoles et piscicoles touchées par la tempête Klaus du 24 janvier 2009 |
| Base jurídica | Article 4.4 des lignes directrices pour l'examen des aides d'Etat dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture du 3 avril 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação pelos danos causados pelo temporal Klaus no litoral da Aquitânia em 24 de Janeiro de 2009 |
| Forma do auxílio | Execução de um fundo de calamidades agrícolas |
| Orçamento | 1,9 milhões de EUR |
| Intensidade | 18,8 % |
| Duração | 2010 |
| Sectores económicos | Piscicultura, conquicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture et de la pêche français |
| 78 rue de Varenne |
| 75349 Paris 07 |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

29.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

NN 16/10

Estado-Membro

França

Região

Aquitaine — França

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mesures de soutien accordées aux entreprises conchylicoles et piscicoles touchées par la tempête Klaus du 24 janvier 2009

Base jurídica

Article 4.4 des lignes directrices pour l'examen des aides d'Etat dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture du 3 avril 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados pelo temporal Klaus no litoral da Aquitânia em 24 de Janeiro de 2009

Forma do auxílio

Execução de um fundo de calamidades agrícolas

Orçamento

1,9 milhões de EUR

Intensidade

18,8 %

Duração

2010

Sectores económicos

Piscicultura, conquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture et de la pêche français

78 rue de Varenne

75349 Paris 07

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 6.5.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 24/10 |
| Estado-Membro | França |
| Região | Seis regiões litorais francesas. |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mesures de soutien accordées aux entreprises ostréicoles touchées par la mortalité des huîtres durant l'été 2009 |
| Base jurídica | Article 4.4 des lignes directrices pour l'examen des aides d'Etat dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture du 3 avril 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação por uma parte das perdas de margem bruta sofridas pelas empresas ostreícolas devido à mortalidade anormal das ostras no Verão de 2009. |
| Forma do auxílio | Execução de um fundo de calamidades agrícolas, reembolso de taxas, redução dos encargos e juros bonificados. |
| Orçamento | 29,9 milhões de EUR |
| Intensidade | 16,3 % |
| Duração | 2010 |
| Sectores económicos | Aquicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture et de la pêche français |
| 78 rue de Varenne |
| 75349 Paris 07 |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

6.5.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 24/10

Estado-Membro

França

Região

Seis regiões litorais francesas.

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mesures de soutien accordées aux entreprises ostréicoles touchées par la mortalité des huîtres durant l'été 2009

Base jurídica

Article 4.4 des lignes directrices pour l'examen des aides d'Etat dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture du 3 avril 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação por uma parte das perdas de margem bruta sofridas pelas empresas ostreícolas devido à mortalidade anormal das ostras no Verão de 2009.

Forma do auxílio

Execução de um fundo de calamidades agrícolas, reembolso de taxas, redução dos encargos e juros bonificados.

Orçamento

29,9 milhões de EUR

Intensidade

16,3 %

Duração

2010

Sectores económicos

Aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture et de la pêche français

78 rue de Varenne

75349 Paris 07

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 22.4.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 119/10 |
| Estado-Membro | França |
| Região | Litoral francês de Charente-Maritime até às Ardenas. |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Plan de soutien exceptionnel aux conchyliculteurs et pisciculteurs des départements touchés par la tempête Xynthia dans la nuit du 27 au 28 février 2010 |
| Base jurídica | Article 4.4 des lignes directrices pour l'examen des aides d'Etat dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture du 3 avril 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Conceder um auxílio financeiro às empresas conquícolas e piscícolas francesas que sofreram prejuízos devido ao temporal Xynthia que assolou a França na noite de 27 para 28 de Fevereiro de 2010. |
| Forma do auxílio | Execução de um fundo de calamidades naturais, redução dos encargos e pagamento da subvenção directa. |
| Orçamento | 23 milhões de EUR |
| Intensidade | 32,8 % |
| Duração | 2010 |
| Sectores económicos | Conquicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture et de la pêche français |
| 78 rue de Varenne |
| 75349 Paris 07 |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

22.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 119/10

Estado-Membro

França

Região

Litoral francês de Charente-Maritime até às Ardenas.

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Plan de soutien exceptionnel aux conchyliculteurs et pisciculteurs des départements touchés par la tempête Xynthia dans la nuit du 27 au 28 février 2010

Base jurídica

Article 4.4 des lignes directrices pour l'examen des aides d'Etat dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture du 3 avril 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Conceder um auxílio financeiro às empresas conquícolas e piscícolas francesas que sofreram prejuízos devido ao temporal Xynthia que assolou a França na noite de 27 para 28 de Fevereiro de 2010.

Forma do auxílio

Execução de um fundo de calamidades naturais, redução dos encargos e pagamento da subvenção directa.

Orçamento

23 milhões de EUR

Intensidade

32,8 %

Duração

2010

Sectores económicos

Conquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture et de la pêche français

78 rue de Varenne

75349 Paris 07

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 13.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/5 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5924 — Trident/Hellman & Friedman/Sedgwick)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 219/02

Em 20 de Julho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5924. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5924.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/6 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Agosto de 2010

2010/C 219/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2790 |
| JPY | iene | 109,50 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4507 |
| GBP | libra esterlina | 0,82060 |
| SEK | coroa sueca | 9,4780 |
| CHF | franco suíço | 1,3492 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9645 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,890 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 282,43 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7084 |
| PLN | zloti | 4,0243 |
| RON | leu | 4,2375 |
| TRY | lira turca | 1,9504 |
| AUD | dólar australiano | 1,4321 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3398 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9344 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8060 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7431 |
| KRW | won sul-coreano | 1 523,00 |
| ZAR | rand | 9,3832 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6781 |
| HRK | kuna croata | 7,2313 |
| IDR | rupia indonésia | 11 534,29 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0736 |
| PHP | peso filipino | 58,150 |
| RUB | rublo russo | 39,1906 |
| THB | baht tailandês | 40,864 |
| BRL | real brasileiro | 2,2744 |
| MXN | peso mexicano | 16,3596 |
| INR | rupia indiana | 59,8250 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2790

JPY

iene

109,50

DKK

coroa dinamarquesa

7,4507

GBP

libra esterlina

0,82060

SEK

coroa sueca

9,4780

CHF

franco suíço

1,3492

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9645

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,890

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

282,43

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7084

PLN

zloti

4,0243

RON

leu

4,2375

TRY

lira turca

1,9504

AUD

dólar australiano

1,4321

CAD

dólar canadiano

1,3398

HKD

dólar de Hong Kong

9,9344

NZD

dólar neozelandês

1,8060

SGD

dólar de Singapura

1,7431

KRW

won sul-coreano

1 523,00

ZAR

rand

9,3832

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6781

HRK

kuna croata

7,2313

IDR

rupia indonésia

11 534,29

MYR

ringgit malaio

4,0736

PHP

peso filipino

58,150

RUB

rublo russo

39,1906

THB

baht tailandês

40,864

BRL

real brasileiro

2,2744

MXN

peso mexicano

16,3596

INR

rupia indiana

59,8250

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/7 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 219/04

N.o de auxílio: XA 79/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado de Asturias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Laboratorio Interprofesional Lechero y Agroalimentario de Asturias (L.I.L.A.).

Base jurídica: Propuesta de Resolución de concesión de ayuda para el Laboratorio Interprofesional Lechero y Agroalimentario de Asturias (L.I.L.A.) para la realización de los análisis de control lechero oficial.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 420 000 EUR para o exercício de 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 70 % das despesas para esta actividade.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 1 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Realização das análises de controlo leiteiro oficial no Principado das Astúrias, enquanto instrumento fundamental da avaliação genética dos reprodutores das espécies e raças de vocação leiteira e, por conseguinte, parte essencial dos programas de melhoramento pecuário.

A disposição aplicável do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 é o seguinte artigo:

Artigo 16.o: Apoio ao sector pecuário. Despesas elegíveis: despesas relacionadas com a realização de testes para determinar a qualidade genética e o rendimento do efectivo, com exclusão das despesas com controlos de rotina da qualidade do leite.

Em conformidade com o estabelecido no artigo 15.o, n.o 3, e no artigo 16.o, n.o 3, do referido regulamento, os auxílios serão concedidos em espécie mediante serviços subvencionados prestados por terceiros e não implicarão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Sector(es) em causa: Criação de bovinos leiteiros.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias |
| --- |
| C/ Coronel Aranda, s/n 4a planta |
| 33005 Oviedo (Asturias) |
| ESPAÑA |

Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias

C/ Coronel Aranda, s/n 4a planta

33005 Oviedo (Asturias)

ESPAÑA

Endereço do sítio web: O documento pode ser consultado no portal http://www.asturias.es, áreas temáticas/ganadería/ayudas, na URL:

http://www.asturias.es/Asturias/descargas/CONVENIOS%20GANADERIA/Propuesta%20de%20resolucion%20ayuda%20nominativa%20LILA%2010.pdf

Outras informações: —

Oviedo, 6 de Maio de 2010.

José Manuel BENITO IGLESIAS

Jefe de Servicio de Producción y Bienestar Animal

N.o de auxílio: XA 86/10

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vlaams Varkensstamboek vzw.

Base jurídica: Decreet van 18 december 2009 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2010.

Koninklijk besluit van 2 september 1992 betreffende de verbetering van fokvarkens.

Ministerieel besluit van 3 september 1992 betreffende de verbetering van de fokvarkens.

Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Vlaams Varkensstamboek voor het werkingsjaar 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,441 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

A intensidade máxima do auxílio ascende a 70 % dos custos de testes realizados por terceiros ou por conta de terceiros e destinados a determinar a qualidade genética ou o rendimento genético dos animais; exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite.

Data de execução: Os auxílios poderão ser concedidos a partir de 1 de Junho, mas não antes de 15 dias a contar da apresentação de um pedido.

O auxílio pode ser concedido através de um decreto de aplicação. Os decretos são publicados todos os anos. O projecto de decreto regulamentar, ainda não elaborado, incluirá uma cláusula suspensiva (stand-still).

stand-still

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio pode ser concedido por um período que termina em 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A Vlaams Varkensstamboek (VVS) é uma associação sem fins lucrativos reconhecida que mantém livros genealógicos relativos às diferentes raças de porcos. A associação indicou que irá utilizar os auxílios para pagamento das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos, à introdução das datas de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados e à produção e emissão de certificados zootécnicos e genealógicos.

A VVS efectua ainda testes para determinação da qualidade genética ou do rendimento do efectivo reprodutor. São efectuados três tipos de testes:

Fertilidade;

Capacidade de engorda e qualidade pós-abate;

Produtividade em termos de crescimento e de percentagem de carne.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Cumpre os critérios definidos no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

o

o

o

o

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

o

o

Artigo 16.o, n.o 1, alínea b): auxílios a uma taxa que pode ascender a 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite.

o

o

Sector(es) em causa: Sector pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

web

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

N.o de auxílio: XA 87/10

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vlaams Interprovinciaal Verbond van Fokkers van Neerhofdieren vzw.

Base jurídica: Decreet van 18 december 2009 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2010.

Koninklijk besluit van 2 juni 1998 betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van pluimvee- en konijnenrassen.

Ministerieel besluit van 17 maart 2005 houdende de erkenning en subsidiëring van organisaties in het kader van de aanmoediging en de verbetering van de pluimvee- en konijnenfokkerij.

Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Vlaams Interprovinciaal Verbond van Fokkers van Neerhofdieren voor het werkingsjaar 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,007 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Data de execução: Os auxílios poderão ser concedidos a partir de 1 de Junho, mas não antes de 15 dias a contar da apresentação de um pedido.

O auxílio pode ser concedido através de um decreto de aplicação. Os decretos são publicados todos os anos. O projecto de decreto regulamentar, ainda não elaborado, incluirá uma cláusula suspensiva (stand-still).

stand-still

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio pode ser concedido até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A associação registada Vlaams Interprovinciaal Verbond van Fokkers van Neerhofdieren vzw (VIVFN) mantém livros genealógicos e registos relativos a um grande número de raças de coelhos e animais de capoeira.

A VIVFN indicou que irá utilizar o auxílio para a cobertura dos custos de recolha, processamento, preparação para utilização e publicação dos dados de registo.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo artigo:

o

o

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

o

o

Sector(es) em causa: Sector pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

web

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

N.o de auxílio: XA 88/10

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Steunpunt Levend Erfgoed vzw

Base jurídica: Decreet van 18 december 2009 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2010.

Koninklijk besluit van 20 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen.

Ministerieel besluit van 21 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen.

Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Steunpunt Levend Erfgoed voor het werkingsjaar 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,012 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

A intensidade máxima do auxílio eleva-se a 100 % para os custos relacionados com os testes de EET.

Data de execução: Os auxílios poderão ser concedidos a partir de 1 de Junho, mas não antes de 15 dias a contar da apresentação de um pedido.

O auxílio pode ser concedido através de um decreto de aplicação. Os decretos são publicados todos os anos. O projecto de decreto regulamentar, ainda não elaborado, incluirá uma cláusula suspensiva (stand-still).

stand-still

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio pode ser concedido até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A associação reconhecida Steunpunt Levend Erfgoed vzw (SLE) detém os livros genealógicos de 10 espécies ovinas raras e de duas espécies caprinas. Em 2010, poderá ser acrescentado um número limitado de espécies do sector de criação dos pequenos ruminantes ou de outras espécies dos sectores de criação. A associação indicou que utilizará os auxílios para pagamento das despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos, à introdução das datas de nascimento e dos registos genealógicos na base de dados e à produção e emissão de certificados zootécnicos e genealógicos.

A SLE organiza igualmente testes EET junto dos criadores de ovinos.

A subvenção em causa tem por objectivo cobrir uma parte das despesas suportadas pelos criadores.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo artigo:

o

o

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

o

o

Artigo 16.o, n.o 1, alínea g): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, relativos às despesas com testes de detecção de EET

o

o

No que respeita aos testes EET obrigatórios para os animais abatidos para fins de consumo humano, os auxílios públicos directos e indirectos, incluindo os pagamentos da Comunidade, não podem ultrapassar um total de 40 EUR por teste. Este montante refere-se aos custos totais dos testes, incluindo os dos kits de teste, da colheita, do transporte, do teste, da armazenagem e da destruição das amostras.

kits

Um programa de vigilância adequado permite verificar e garantir que todos os animais mortos são eliminados de um modo seguro.

O auxílio não é concedido sob forma de um pagamento directo em dinheiro aos agricultores.

Sector(es) em causa: Sector pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

web

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

N.o de auxílio: XA 90/10

o

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Kleine Herkauwers Vlaanderen vzw.

Base jurídica: Decreet van 18 december 2009 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2010.

Koninklijk besluit van 20 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen.

Ministerieel besluit van 21 oktober 1992 betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen.

Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Kleine Herkauwers Vlaanderen voor het werkingsjaar 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,0545 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % das despesas administrativas associadas à elaboração e à manutenção de livros genealógicos.

A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % dos custos associados aos testes de detecção de EET.

Data de execução: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Junho, num prazo mínimo de 15 dias após a notificação.

O auxílio pode ser concedido com base num decreto de aplicação. Estes decretos são adoptados anualmente. Deve ainda ser elaborado um projecto de decreto, que incluirá uma cláusula de statu quo.

statu quo

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida por um período com termo em 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A associação reconhecida Kleine Herkauwers Vlaanderen vzw (KHV) mantém os livros genealógicos de 14 raças de ovinos e 6 raças de caprinos. Em 2010, devem ser aditadas algumas raças. A KHV refere que utilizará as subvenções para cobrir as despesas administrativas associadas à elaboração e à manutenção dos livros, nomeadamente para a introdução na base dos dados respeitantes ao nascimento e à origem dos animais, bem como para a elaboração e a emissão de certificados zootécnicos e certificados de origem.

A KHV organiza também testes de detecção de EET nas explorações.

A subvenção em causa é utilizada para cobrir uma parte das despesas suportadas pelos produtores.

O auxílio tem por base o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e é conforme com os critérios que constam do mesmo artigo.

o

o

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

o

o

Artigo 16.o, n.o 1, alínea g): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, relativos às despesas com testes de detecção de EET.

o

o

No que respeita aos testes de detecção de EET obrigatórios no caso dos animais abatidos para consumo humano, os auxílios públicos directos e indirectos, incluindo os pagamentos da Comunidade, não podem exceder o montante de 40 EUR por teste. Este montante refere-se ao custo total dos testes, abrangendo o equipamento para a realização dos ensaios e a colheita de amostras, o transporte, a análise, a armazenagem e a destruição das amostras.

Um programa de vigilância adequado permite verificar e garantir que todos os animais mortos são eliminados de forma segura.

O auxílio não é concedido na forma de pagamentos directos em numerário aos produtores.

Sector(es) em causa: Pecuária.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departement Landbouw en Visserij |
| --- |
| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

web

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 13.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/12 |
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13.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/12

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos álcoois gordos e suas misturas, provenientes da Índia, da Indonésia e da Malásia

2010/C 219/05

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de certos álcoois gordos e suas misturas, provenientes da Índia, da Indonésia e da Malásia, estão a ser objecto de dumping, causando assim um importante prejuízo à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 30 de Junho de 2010 por dois produtores da União, Cognis GmbH e Sasol Olefins & Surfactants GmbH («autores da denúncia»), que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de certos álcoois gordos e suas misturas.

2.   Produto objecto de inquérito

Constituem o produto objecto deste inquérito («produto objecto de inquérito») os álcoois gordos saturados com um comprimento da cadeia de átomos de carbono de C8, C10, C12, C14, C16 ou C18 (não incluindo isómeros ramificados), incluindo álcoois gordos monossaturados [também referidos como «single cuts» («fracções puras»)] e misturas contendo predominantemente uma combinação de comprimentos da cadeia de átomos de carbono C6-C8, C6-C10, C8-C10, C10-C12 (normalmente classificadas como C8-C10), misturas contendo predominantemente uma combinação de comprimentos da cadeia de átomos de carbono C12-C14, C12-C16, C12-C18, C14-C16 (normalmente classificadas como C12-C14) e misturas contendo predominantemente uma combinação de comprimentos da cadeia de átomos de carbono C16-C18.

3.   Alegação de dumping

   (2)

O produto alegadamente objecto de dumping é o produto objecto de inquérito, originário da Índia, da Indonésia e da Malásia («países em causa»), actualmente abrangido pelos códigos NC ex 2905 16 85, 2905 17 00, ex 2905 19 00 e ex 3823 70 00. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

Na ausência de dados fiáveis sobre os preços no mercado interno dos países em causa, a alegação de dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objecto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países de exportação em causa.

4.   Alegação de prejuízo

Os autores da denúncia forneceram elementos de prova de que as importações combinadas do produto objecto de inquérito provenientes dos países em causa aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie fornecidos pelos autores da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objecto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objecto de inquérito originário dos países em causa é objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito procurará determinar se a instituição de medidas não será contra o interesse da União.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (3) do produto objecto de inquérito dos países em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores dos países em causa, a Comissão enviará questionários aos produtores–exportadores conhecidos nos países em causa, a todas as associações de produtores–exportadores conhecidas e às autoridades dos países em causa. Convidam-se todos os produtores-exportadores e associações de produtores-exportadores a contactar imediatamente a Comissão, por fax ou correio electrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

Os produtores-exportadores e as associações de produtores-exportadores devem enviar um questionário devidamente preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário.

O questionário preenchido deverá conter informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) dos produtores-exportadores, as actividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objecto de inquérito, o custo de produção, as vendas do produto objecto de inquérito no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objecto de inquérito na União.

5.1.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (4), (5)

Em virtude do número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre as suas empresa ou empresas:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e nome da pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010, do produto objecto de inquérito importado originário dos países em causa, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010, do produto objecto de inquérito importado originário dos países em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar que seja realizada uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa parte do que se tivesse colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra dos importadores independentes, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de vendas na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos de quais as empresas seleccionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem enviar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da selecção da amostra, salvo indicação em contrário. O questionário preenchido deverá conter informação, nomeadamente sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), as actividades da(s) suas empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito e as suas vendas do produto objecto de inquérito.

5.2.   Procedimento para a determinação da existência de prejuízo

Por prejuízo, entende-se um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria. A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objectivo do volume das importações objecto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores do produto objecto de inquérito da União são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores da União

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito aos produtores da União, a Comissão enviará questionários aos produtores da União conhecidos e a todas as associações de produtores da União conhecidas. Convidam-se todos os produtores da União e associações de produtores da União a contactar imediatamente a Comissão, por fax ou correio electrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

Os produtores da União e associações de produtores da União devem enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. O questionário preenchido deverá conter informação, nomeadamente sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), a situação financeira da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito, o custo da produção e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.3.   Procedimento de avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, será necessário determinar se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas organizações de utilizadores representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objectiva entre as suas actividades e o produto objecto de inquérito.

As partes que se dêem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações que permitam determinar se a instituição de medidas não será contra o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário elaborado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   Procedimento para apresentação de observações por escrito e para envio de respostas aos questionários e demais correspondência

Quaisquer observações das partes interessadas, incluindo informações destinadas à selecção da amostra, questionários preenchidos e respectivas actualizações, devem ser apresentadas por escrito, tanto em papel como em formato electrónico, e indicar o nome, o endereço, o correio electrónico e os números de telefone e de fax da parte interessada. Se, por razões técnicas, uma parte interessada não puder apresentar as suas observações e os seus pedidos em formato electrónico, deve imediatamente informar desse facto a Comissão.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (7).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| N-105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

N-105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de investigação da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e agir como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que lhes estão subjacentes. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes a oportunidade de realizar uma audição na qual possam apresentar pontos de vista diferentes e avançar contra-argumentos em matérias relacionadas, entre outras, com dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio da DG Comércio: (http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/ho/index_en.htm).

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Dumping é a prática de vender um produto para exportação («produto em causa») a um preço inferior ao seu «valor normal». Presume-se geralmente que o valor normal é um preço comparável para o produto «similar» no mercado interno do país de exportação. Entende-se por «produto similar» um produto análogo em todos os aspectos ao produto em causa, ou, quando não exista tal produto, um outro produto que apresente características muito semelhantes às do produto em causa.

(3)  Entende-se por produtor-exportador uma empresa nos países em causa que produz e exporta o produto objecto de inquérito para o mercado da União Europeia, quer directamente, quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa. Os exportadores não produtores não têm, normalmente, direito a uma taxa do direito individual.

(4)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores devem preencher o anexo 1 do questionário destinado aos produtores-exportadores. Para a definição de «parte coligada», ver a nota 6.

(5)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspectos do presente inquérito, com excepção da determinação da existência de dumping.

(6)  Nos termos do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas serão consideradas coligadas nos seguintes casos: a) Se fizerem parte da direcção ou do conselho de administração da empresa da outra e vice-versa; b) Se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) Se uma for o empregador da outra; d) Se uma pessoa possuir, controlar ou detiver directa ou indirectamente 5 % ou mais das acções ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) Se uma delas controlar a outra directa ou indirectamente; f) Se ambas forem directa ou indirectamente controladas por uma terceira pessoa; g) Se, em conjunto, controlarem directa ou indirectamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha recta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha recta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva.

(7)  Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping), protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/17 |
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13.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5957 — CD&R Fund VIII/Goldman Sachs/HGI)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 219/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Clayton, Dubilier & Rice Fund VIII, L.P. («CD&R Fund VIII», Ilhas Caimão) e The Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Harrington Group, Inc. («HGI», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Clayton, Dubilier & Rice Fund VIII, L.P. («CD&R Fund VIII», Ilhas Caimão) e The Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Harrington Group, Inc. («HGI», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CD&R Fund VIII: fundo de capitais de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CD&R Fund VIII: fundo de capitais de investimento,

| — | Goldman Sachs: holding bancária e sociedade activa a nível mundial no sector da banca de investimento e da gestão de participações e de investimentos, |
| --- | --- |

—

Goldman Sachs: holding bancária e sociedade activa a nível mundial no sector da banca de investimento e da gestão de participações e de investimentos,

| — | HGI: venda por correio e em linha de produtos médicos especializados destinados a doentes que sofrem de doenças crónicas. A HGI opera principalmente nos EUA. |
| --- | --- |

—

HGI: venda por correio e em linha de produtos médicos especializados destinados a doentes que sofrem de doenças crónicas. A HGI opera principalmente nos EUA.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5957 — CD&R Fund VIII/Goldman Sachs/HGI, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5957 — CD&R Fund VIII/Goldman Sachs/HGI, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 13.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/18 |
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13.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5959 — Carlyle/NBTY)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 219/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Grupo Carlyle («Carlyle», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, comunitárias o controlo exclusivo da empresa NTBY, Inc. («NTBY», EUA), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 15 de Julho de 2010. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Grupo Carlyle («Carlyle», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, comunitárias o controlo exclusivo da empresa NTBY, Inc. («NTBY», EUA), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 15 de Julho de 2010.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Carlyle: sociedade de investimento que exerce a sua actividade à escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Carlyle: sociedade de investimento que exerce a sua actividade à escala mundial,

| — | NTBY: suplementos vitamínicos e nutricionais. |
| --- | --- |

—

NTBY: suplementos vitamínicos e nutricionais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5959 — Carlyle/NBTY, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5959 — Carlyle/NBTY, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 13.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/19 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5881 — ProSiebenSat.1 Media/RTL interactive/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 219/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas RTL interactive GmbH («RTL interactive», Alemanha), controlada por RTL Group S.A. («RTL», Luxemburgo), propriedade por sua vez do grupo Bertelsmann («Bertelsmann», Alemanha), e ProSiebenSat.1 Media AG («P7S1», Alemanha), controlada conjuntamente por Kohlberg, Kravis and Roberts & Co. («KKR», EUA) e Permira («Permira», Reino Unido), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa mediante a aquisição de acções da nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas RTL interactive GmbH («RTL interactive», Alemanha), controlada por RTL Group S.A. («RTL», Luxemburgo), propriedade por sua vez do grupo Bertelsmann («Bertelsmann», Alemanha), e ProSiebenSat.1 Media AG («P7S1», Alemanha), controlada conjuntamente por Kohlberg, Kravis and Roberts & Co. («KKR», EUA) e Permira («Permira», Reino Unido), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa mediante a aquisição de acções da nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Bertelsmann: grupo internacional da comunicação social, activo nos domínios da televisão, rádio, edição e outros meios e serviços de comunicação; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Bertelsmann: grupo internacional da comunicação social, activo nos domínios da televisão, rádio, edição e outros meios e serviços de comunicação;

| — | RTL: televisão e actividades de radiodifusão, principalmente televisão privada não codificada; |
| --- | --- |

—

RTL: televisão e actividades de radiodifusão, principalmente televisão privada não codificada;

| — | RTL interactive: desenvolvimento de novos produtos multimédia, |
| --- | --- |

—

RTL interactive: desenvolvimento de novos produtos multimédia,

| — | P7S1: empresa internacional de comunicação social com sede na Alemanha e activa principalmente em televisão, |
| --- | --- |

—

P7S1: empresa internacional de comunicação social com sede na Alemanha e activa principalmente em televisão,

| — | Nova empresa comum: fornecimento de uma plataforma de vídeo a pedido em linha. |
| --- | --- |

—

Nova empresa comum: fornecimento de uma plataforma de vídeo a pedido em linha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5881 — ProSiebenSat.1 Media/RTL interactive/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5881 — ProSiebenSat.1 Media/RTL interactive/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 13.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/20 |
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13.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/20

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Comunicação relativa aos anúncios de concursos gerais EPSO/AD/180/10-182/10

2010/C 219/09

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) publica uma rectificação ao anúncio de concursos gerais para administradores (AD 7 e AD 8):

EPSO/AD/180/10—

Segurança dos Sistemas de Informação (INFOSEC)

EPSO/AD/181/10—

Direito da concorrência

EPSO/AD/182/10—

Economia industrial

A rectificação é publicada em 23 línguas no Jornal Oficial C 219 A de 13 de Agosto de 2010.

Podem ser consultadas todas as informações no endereço Internet do EPSO: http://eu-careers.eu

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| 13.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 219/21 |
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13.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 219/21

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Comunicação relativa ao anúncio de concurso geral EPSO/AD/188/10 (AD 5) — EPSO/AD/189/10 (AD 7)

2010/C 219/10

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) publica uma rectificação ao anúncio de concursos gerais:

| — | Intérpretes para a língua búlgara (BG) |
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—

Intérpretes para a língua búlgara (BG)

| — | Intérpretes de língua inglesa (EN) |
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—

Intérpretes de língua inglesa (EN)

| — | Intérpretes de língua neerlandesa (NL) |
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—

Intérpretes de língua neerlandesa (NL)

| — | Intérpretes para a língua romena (RO) |
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—

Intérpretes para a língua romena (RO)

| — | Intérpretes para a língua eslovena (SL) |
| --- | --- |

—

Intérpretes para a língua eslovena (SL)

Esta rectificação é publicada exclusivamente em esloveno no Jornal Oficial C 219 A de 13 de Agosto de 2010.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO http://eu-careers.eu

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