# Jornal Oficial C 222/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.222.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 222 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano17 de Agosto de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.222.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 222

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano17 de Agosto de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 222/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2010/C 222/02 | Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (JO C 54 de 4.3.2006, p. 13) (
  1
  ) | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 222/03 | Lista das organizações interprofissionais reconhecidas no sector do tabaco | 4 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 222/01

Taxas de câmbio do euro

1

2010/C 222/02

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (JO C 54 de 4.3.2006, p. 13) (
  1
  )

1

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 222/03

Lista das organizações interprofissionais reconhecidas no sector do tabaco

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2010/C 222/04 | Posição do Conselho sobre o projecto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2011 — Despesas e receitas | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 222/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5867 — Thomas Cook/Öger Tours) (
  1
  ) | 7 |
| 2010/C 222/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5922 — POSCO/Daewoo International) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 222/07 | Publicação de um pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |
| 2010/C 222/08 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2010/C 222/04

Posição do Conselho sobre o projecto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2011 — Despesas e receitas

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 222/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5867 — Thomas Cook/Öger Tours) (
  1
  )

1

7

2010/C 222/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5922 — POSCO/Daewoo International) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 222/07

Publicação de um pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

2010/C 222/08

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

14

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/1 |
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17.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Agosto de 2010

2010/C 222/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2820 |
| JPY | iene | 109,49 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4498 |
| GBP | libra esterlina | 0,82110 |
| SEK | coroa sueca | 9,4943 |
| CHF | franco suíço | 1,3350 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9540 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,853 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 280,20 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7085 |
| PLN | zloti | 3,9929 |
| RON | leu | 4,2313 |
| TRY | lira turca | 1,9382 |
| AUD | dólar australiano | 1,4379 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3366 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9642 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8235 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7464 |
| KRW | won sul-coreano | 1 521,95 |
| ZAR | rand | 9,3551 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7281 |
| HRK | kuna croata | 7,2350 |
| IDR | rupia indonésia | 11 513,77 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0787 |
| PHP | peso filipino | 58,272 |
| RUB | rublo russo | 39,1325 |
| THB | baht tailandês | 40,787 |
| BRL | real brasileiro | 2,2682 |
| MXN | peso mexicano | 16,2970 |
| INR | rupia indiana | 60,0040 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2820

JPY

iene

109,49

DKK

coroa dinamarquesa

7,4498

GBP

libra esterlina

0,82110

SEK

coroa sueca

9,4943

CHF

franco suíço

1,3350

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9540

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,853

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

280,20

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7085

PLN

zloti

3,9929

RON

leu

4,2313

TRY

lira turca

1,9382

AUD

dólar australiano

1,4379

CAD

dólar canadiano

1,3366

HKD

dólar de Hong Kong

9,9642

NZD

dólar neozelandês

1,8235

SGD

dólar de Singapura

1,7464

KRW

won sul-coreano

1 521,95

ZAR

rand

9,3551

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7281

HRK

kuna croata

7,2350

IDR

rupia indonésia

11 513,77

MYR

ringgit malaio

4,0787

PHP

peso filipino

58,272

RUB

rublo russo

39,1325

THB

baht tailandês

40,787

BRL

real brasileiro

2,2682

MXN

peso mexicano

16,2970

INR

rupia indiana

60,0040

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/2 |
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17.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/2

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Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013

(JO C 54 de 4.3.2006, p. 13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 222/02

Comunicação da Comissão relativa à reapreciação do estatuto de auxílio estatal e do limiar de auxílio das regiões afectadas pelo efeito estatístico nos seguintes mapas nacionais de auxílios estatais com finalidade regional para o período compreendido entre 1.1.2011 e 31.12.2013

N 745/06 — Bélgica — (Publicado no JO C 73 de 30.3.2007, p. 15)

N 408/06 — Grécia — (Publicado no JO C 286 de 23.11.2006, p. 5)

N 459/06 — Alemanha — (Publicado no JO C 295 de 5.12.2006, p. 6)

N 324/07 — Itália — (Publicado no JO C 90 de 11.4.2008, p. 4)

N 626/06 — Espanha — (Publicado no JO C 35 de 17.2.2007, p. 4)

N 492/06 — Áustria — (Publicado no JO C 34 de 16.2.2007, p. 5)

N 727/06 — Portugal — (Publicado no JO C 68 de 24.3.2007, p. 26)

N 673/06 — Reino Unido — (Publicado no JO C 55 de 10.3.2007, p. 2)

| 1. | Em conformidade com o ponto 20 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (OAR), as regiões afectadas pelo efeito estatístico beneficiarão do estatuto de região assistida ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE até ao final de 2010. Estas regiões perderão o seu estatuto de região assistida ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE a partir de 1 de Janeiro de 2011 se uma reapreciação ex officio realizada pela Comissão em 2010 revelar que o PIB por habitante dos últimos três anos excede 75 % da média da UE-25. Tal como já estabelecido nas decisões relativas aos mapas de auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013, as regiões cujo estatuto é alterado continuarão a ser elegíveis, no período compreendido entre 1.1.2011 e 31.12.2013, para beneficiar de auxílios com finalidade regional ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE. |
| --- | --- |

1.

Em conformidade com o ponto 20 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (OAR), as regiões afectadas pelo efeito estatístico beneficiarão do estatuto de região assistida ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE até ao final de 2010. Estas regiões perderão o seu estatuto de região assistida ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE a partir de 1 de Janeiro de 2011 se uma reapreciação ex officio realizada pela Comissão em 2010 revelar que o PIB por habitante dos últimos três anos excede 75 % da média da UE-25. Tal como já estabelecido nas decisões relativas aos mapas de auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013, as regiões cujo estatuto é alterado continuarão a ser elegíveis, no período compreendido entre 1.1.2011 e 31.12.2013, para beneficiar de auxílios com finalidade regional ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE.

| 2. | Os últimos dados estatísticos disponíveis do Eurostat (comunicado de imprensa do Eurostat 25/2010 de 18.2.2010) relativos ao PIB por habitante expresso em PPP, calculado com base na média de três anos (2005-2007) (EU25 = 100), no que se refere a cada região afectada pelo efeito estatístico reconhecida pelas OAR, são os seguintes: Hainaut (74,0); Brandenburg-Südwest (84,1); Lüneburg (80,6); Leipzig (84,9); Sachsen-Anhalt (Halle) (79,5); Kentriki Makedonia (71,0); Dytiki Makedonia (73,8); Attiki (121,3); Principados de Asturias (90,5); Región de Murcia (83,6); Ciudad Autónoma de Ceuta (91,4); Ciudad Autónoma de Melilla (89,8); Basilicata (64,9); Burgenland (79,4); Algarve (77,7); Highlands and Islands (85,0). |
| --- | --- |

2.

Os últimos dados estatísticos disponíveis do Eurostat (comunicado de imprensa do Eurostat 25/2010 de 18.2.2010) relativos ao PIB por habitante expresso em PPP, calculado com base na média de três anos (2005-2007) (EU25 = 100), no que se refere a cada região afectada pelo efeito estatístico reconhecida pelas OAR, são os seguintes: Hainaut (74,0); Brandenburg-Südwest (84,1); Lüneburg (80,6); Leipzig (84,9); Sachsen-Anhalt (Halle) (79,5); Kentriki Makedonia (71,0); Dytiki Makedonia (73,8); Attiki (121,3); Principados de Asturias (90,5); Región de Murcia (83,6); Ciudad Autónoma de Ceuta (91,4); Ciudad Autónoma de Melilla (89,8); Basilicata (64,9); Burgenland (79,4); Algarve (77,7); Highlands and Islands (85,0).

| 3. | Em conformidade com estes dados, o Hainaut, a Kentriki Makedonia, a Dytiki Makedonia e a Basilicata mantêm o seu estatuto de região assistida ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE, com uma intensidade de auxílio de 30 %, uma vez que o seu PIB por habitante nos últimos três anos (2005-2007) é inferior a 75 % da média da UE-25. Todas as outras regiões afectadas pelo efeito estatístico continuam a ser elegíveis, no período compreendido entre 1.1.2011 e 31.12.2013, para beneficiar de auxílios com finalidade regional ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, com a intensidade de auxílio indicada no quadro que se segue, uma vez que o seu PIB por habitante nos últimos três anos (2005-2007) excedeu 75 % da média da UE-25. |
| --- | --- |

3.

Em conformidade com estes dados, o Hainaut, a Kentriki Makedonia, a Dytiki Makedonia e a Basilicata mantêm o seu estatuto de região assistida ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE, com uma intensidade de auxílio de 30 %, uma vez que o seu PIB por habitante nos últimos três anos (2005-2007) é inferior a 75 % da média da UE-25. Todas as outras regiões afectadas pelo efeito estatístico continuam a ser elegíveis, no período compreendido entre 1.1.2011 e 31.12.2013, para beneficiar de auxílios com finalidade regional ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, com a intensidade de auxílio indicada no quadro que se segue, uma vez que o seu PIB por habitante nos últimos três anos (2005-2007) excedeu 75 % da média da UE-25.

| NUTS II | Designação | Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (1) (aplicável às grandes empresas) |
| --- | --- | --- |
| Regiões afectadas pelo efeito estatístico |
| 1.   Regiões que continuam a ser elegíveis para beneficiar de auxílios ao abrigo do 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE até 31.12.2013 |
| | | 1.1.2007-31.12.2010 | 1.1.2011-31.12.2013 |
| BE32 | Hainaut | 30 % | 30 % |
| GR12 | Kentriki Makedonia | 30 % | 30 % |
| GR13 | Dytiki Makedonia | 30 % | 30 % |
| ITF5 | Basilicata | 30 % | 30 % |
| 2.   Regiões que passam a ser elegíveis para beneficiar de auxílios ao abrigo do 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE entre 1.1.2011 e 31.12.2013 |
| DE42 | Brandenburg-Südwest | 30 % | 20 % |
| DED3 | Leipzig | 30 % | 20 % |
| DEE2 | Halle | 30 % | 20 % |
| DE93 | Lüneburg | | |
| DE934 | LK Lüchow-Dannenberg | 30 % | 20 % |
| DE93A | LK Uelzen | 30 % | 20 % |
| DE931 | LK Celle | 15 % | 15 % |
| DE932 | LK Cuxhaven | 15 % | 15 % |
| DE935 | LK Lüneburg | 15 % | 15 % |
| GR30 | Attiki | 30 % | 20 % |
| ES12 | Principado de Asturias | 30 % | 20 % |
| ES62 | Región de Murcia | 30 % | 20 % |
| ES63 | C. Autónoma de Ceuta | 30 % | 20 % |
| ES64 | C. Autónoma de Melilla | 30 % | 20 % |
| AT11 | Burgenland | 30 % | 20 % |
| PT15 | Algarve | 30 % | 20 % |
| UKM4 | Highlands and Islands | 30 % | 20 % |

NUTS II

Designação

Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (1) (aplicável às grandes empresas)

Regiões afectadas pelo efeito estatístico

Regiões que continuam a ser elegíveis para beneficiar de auxílios ao abrigo do 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE até 31.12.2013

1.1.2007-31.12.2010

1.1.2011-31.12.2013

BE32

Hainaut

30 %

30 %

GR12

Kentriki Makedonia

30 %

30 %

GR13

Dytiki Makedonia

30 %

30 %

ITF5

Basilicata

30 %

30 %

Regiões que passam a ser elegíveis para beneficiar de auxílios ao abrigo do 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE entre 1.1.2011 e 31.12.2013

DE42

Brandenburg-Südwest

30 %

20 %

DED3

Leipzig

30 %

20 %

DEE2

Halle

30 %

20 %

DE93

Lüneburg

DE934

LK Lüchow-Dannenberg

30 %

20 %

DE93A

LK Uelzen

30 %

20 %

DE931

LK Celle

15 %

15 %

DE932

LK Cuxhaven

15 %

15 %

DE935

LK Lüneburg

15 %

15 %

GR30

Attiki

30 %

20 %

ES12

Principado de Asturias

30 %

20 %

ES62

Región de Murcia

30 %

20 %

ES63

C. Autónoma de Ceuta

30 %

20 %

ES64

C. Autónoma de Melilla

30 %

20 %

AT11

Burgenland

30 %

20 %

PT15

Algarve

30 %

20 %

UKM4

Highlands and Islands

30 %

20 %

---

(1)  Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a grandes projectos de investimento com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no ponto 67 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/4 |
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17.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/4

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LISTA DAS ORGANIZAÇÕES INTERPROFISSIONAIS RECONHECIDAS NO SECTOR DO TABACO

2010/C 222/03

Esta publicação está em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 709/2008 da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às organizações e acordos interprofissionais no sector do tabaco (JO L 197 de 25.7.2008, p. 23) (Situação em 17 de Agosto de 2010)

| | Име на организацията
  Nombre y dirección
  Název a adresa
  Navn og adresse
  Name und Anschrift
  Nimi ja aadress
  Ονομασία και διεύθυνση
  Name and address
  Nom et adresse
  Nome e indirizzo
  Nosaukums un adrese
  Pavadinimas ir adresas
  Név és cím
  Isem u indirizz
  Naam en adres
  Nazwa i adres
  Nome e endereço
  Nume și adresă
  Názov a adresa
  Ime in naslov
  Nimi ja osoite
  Namn och adress | Дата на признаване
  Fecha del reconocimento
  Datum uznání
  Dato for anerkendelsen
  Datum der Anerkennung
  Tunnustamise kuupäev
  Ημερονμηνία αναγνώρισης
  Date of recognition
  Date de reconnaissance
  Data del riconoscimento
  Atzīšanas diena
  Pripažinimo data
  Elismerés dátuma
  Data tar-rikonoxximent
  Datum van erkenning
  Data dopuszczenia
  Data de reconhecimento
  Data recunoașterii
  Dátum uznania
  Datum priznanja
  Hyväksymispäivä
  Datum för godkännandet |
| --- | --- | --- |
| | 1 | 2 |
| ESPAÑA | Nombre:
  ORGANIZACIÓN INTERPROFESIONAL DEL TABACO DE ESPAÑA –OITAB–
  Dirección de gestión:





  RAMÓN FRANCO, 18, 3o E |
| 10300 NAVALMORAL DE LA MATA (CÁCERES) ESPAÑA |
| Teléfono de contacto: +34 661334685 |
| Fax: +34 927534398 |
| E-mail: ridomiro@hotmail.com |

Име на организацията

Nombre y dirección

Název a adresa

Navn og adresse

Name und Anschrift

Nimi ja aadress

Ονομασία και διεύθυνση

Name and address

Nom et adresse

Nome e indirizzo

Nosaukums un adrese

Pavadinimas ir adresas

Név és cím

Isem u indirizz

Naam en adres

Nazwa i adres

Nome e endereço

Nume și adresă

Názov a adresa

Ime in naslov

Nimi ja osoite

Namn och adress

Дата на признаване

Fecha del reconocimento

Datum uznání

Dato for anerkendelsen

Datum der Anerkennung

Tunnustamise kuupäev

Ημερονμηνία αναγνώρισης

Date of recognition

Date de reconnaissance

Data del riconoscimento

Atzīšanas diena

Pripažinimo data

Elismerés dátuma

Data tar-rikonoxximent

Datum van erkenning

Data dopuszczenia

Data de reconhecimento

Data recunoașterii

Dátum uznania

Datum priznanja

Hyväksymispäivä

Datum för godkännandet

1

2

ESPAÑA

Nombre:

ORGANIZACIÓN INTERPROFESIONAL DEL TABACO DE ESPAÑA –OITAB–

Dirección de gestión:

RAMÓN FRANCO, 18, 3o E

10300 NAVALMORAL DE LA MATA (CÁCERES) ESPAÑA

Teléfono de contacto: +34 661334685

Fax: +34 927534398

E-mail: ridomiro@hotmail.com

Circunscripción económica o actividad: Nacional

Medidas de extensión a los no afiliados: no

Fecha de inicio:

Fecha de vencimiento:

Ámbito:

En OITAB están integrados el conjunto de los cultivadores de tabaco españoles así como las empresas de primera transformación que operan en nuestro país. Se trata por tanto de una Organización que desarrolla su actividad a nivel nacional.

Actividades:

| — | Promoción de la calidad de la producción tabaquera y de todos los procesos que intervienen en su comercialización, efectuando un seguimiento desde la fase productiva hasta el consumo final. |
| --- | --- |

—

Promoción de la calidad de la producción tabaquera y de todos los procesos que intervienen en su comercialización, efectuando un seguimiento desde la fase productiva hasta el consumo final.

| — | Orientar el sector hacia una producción tabaquera más adaptada a las necesidades y demandas del mercado, participando en su ordenación y desarrollo. |
| --- | --- |

—

Orientar el sector hacia una producción tabaquera más adaptada a las necesidades y demandas del mercado, participando en su ordenación y desarrollo.

| — | Promover programas de investigación y desarrollo que impulsen los procesos de innovación de los diferentes sectores. |
| --- | --- |

—

Promover programas de investigación y desarrollo que impulsen los procesos de innovación de los diferentes sectores.

| — | Realizar actuaciones que tengan por objeto una mejor defensa del medio ambiente garantizando, a su vez, la calidad del producto. |
| --- | --- |

—

Realizar actuaciones que tengan por objeto una mejor defensa del medio ambiente garantizando, a su vez, la calidad del producto.

| — | Promover y favorecer la utilización de semillas certificadas y el control de la calidad de la producción tabaquera. |
| --- | --- |

—

Promover y favorecer la utilización de semillas certificadas y el control de la calidad de la producción tabaquera.

| — | Promocionar y difundir el conocimiento de la producción de tabaco constituyendo al efecto y entre otros mecanismos, Comisiones de enlace entre OITAB y las Asociaciones de Consumidores, facilitando una información adecuada por sus mutuos intereses. |
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—

Promocionar y difundir el conocimiento de la producción de tabaco constituyendo al efecto y entre otros mecanismos, Comisiones de enlace entre OITAB y las Asociaciones de Consumidores, facilitando una información adecuada por sus mutuos intereses.

| — | Ser la entidad titular de la Comisión de Seguimiento de los Contrato-tipo de Compraventa del producto en el ámbito de la legislación contractual vigente, articulando los instrumentos necesarios para su control y seguimiento, así como las ayudas y subvenciones previstas para el ejercicio de estas funciones. |
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—

Ser la entidad titular de la Comisión de Seguimiento de los Contrato-tipo de Compraventa del producto en el ámbito de la legislación contractual vigente, articulando los instrumentos necesarios para su control y seguimiento, así como las ayudas y subvenciones previstas para el ejercicio de estas funciones.

| — | Ayudar a la mejora del aprovechamiento del tabaco, especialmente mediante actividades de mercadotecnia y búsqueda de nuevas utilizaciones que no pongan en peligro la salud pública. |
| --- | --- |

—

Ayudar a la mejora del aprovechamiento del tabaco, especialmente mediante actividades de mercadotecnia y búsqueda de nuevas utilizaciones que no pongan en peligro la salud pública.

| — | Llevar a cabo actuaciones que permitan un mejor conocimiento, eficacia y transparencia del mercado, tanto interior como exterior, desde la producción y comercialización, hasta la distribución, así como de las tendencias de consumo. La Interprofesión velará muy especialmente por el respeto a las reglas de la leal competencia en el sector, estableciendo mecanismos de regulación interna. |
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—

Llevar a cabo actuaciones que permitan un mejor conocimiento, eficacia y transparencia del mercado, tanto interior como exterior, desde la producción y comercialización, hasta la distribución, así como de las tendencias de consumo. La Interprofesión velará muy especialmente por el respeto a las reglas de la leal competencia en el sector, estableciendo mecanismos de regulación interna.

| — | Analizar y llevar a cabo, si procede, el reconocimiento de OITAB en el ámbito de la Unión Europea, buscando también formas de asociación con otras Organizaciones Interprofesionales del sector. |
| --- | --- |

—

Analizar y llevar a cabo, si procede, el reconocimiento de OITAB en el ámbito de la Unión Europea, buscando también formas de asociación con otras Organizaciones Interprofesionales del sector.

21.7.2005

FRANCE

Dénomination:

ASSOCIATION NATIONALE INTERPROFESSIONNELLE ET TECHNIQUE DU TABAC — ANITTA-

Siège social:

| Domaine de la Tour |
| --- |
| 769 route de Sainte-Alvère |
| 24100 Bergerac |
| FRANCE |
| Téléphone: +33 553744360 |
| Fax: +33 553573282 |
| E-mail: anitta@anitta.asso.fr |

Domaine de la Tour

769 route de Sainte-Alvère

24100 Bergerac

FRANCE

Téléphone: +33 553744360

Fax: +33 553573282

E-mail: anitta@anitta.asso.fr

Zone économique ou activité: France

Aquitaine, Midi-Pyrénées, Languedoc-Roussillon, Auvergne, Limousin, Poitou-Charentes, Bretagne, Pays de la Loire, Centre, Rhône-Alpes-Côte d'Azur, Franche-Comté, Alsace, Lorraine, Champagne-Ardenne, Picardie, Nord-Pas-de-Calais, Haute-Normandie, Basse-Normandie, Bourgogne, Réunion, Île-de-France.

Actions d'extension aux non-membres: oui

Début de validité: 1.1.2006

Fin de validité: 31.12.2008

Prolongation de la validité: jusqu'au 31.12.2009

Champ d'action:

Actions techniques, économiques et vocation à intervenir pour coordonner la mise sur le marché des tabacs en feuilles.

Actions poursuivies:

Les activités de l'ANITTA, comme organisation interprofessionnelle, porteront notamment sur:

| — | la coordination de la mise sur le marché des tabacs, |
| --- | --- |

—

la coordination de la mise sur le marché des tabacs,

| — | l'amélioration de la connaissance du marché, |
| --- | --- |

—

l'amélioration de la connaissance du marché,

| — | l'élaboration des contrats-types, |
| --- | --- |

—

l'élaboration des contrats-types,

| — | l'adaptation des produits aux exigences de la santé publique, |
| --- | --- |

—

l'adaptation des produits aux exigences de la santé publique,

| — | la limitation de l'usage des produits phytosanitaires et de la préservation des ressources naturelles, |
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la limitation de l'usage des produits phytosanitaires et de la préservation des ressources naturelles,

| — | l'amélioration de la qualité des produits. |
| --- | --- |

—

l'amélioration de la qualité des produits.

17.3.2006

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 17.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/6 |
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17.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/6

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POSIÇÃO DO CONSELHO SOBRE O PROJECTO DE ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Despesas e receitas (1)

2010/C 222/04

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2007/436/CE Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2),

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1525/2007 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2007 (4),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2009/1005/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 2009 (5), nomeadamente o quadro financeiro plurianual previsto na Parte I,

Considerando o seguinte:

| — | Em 16 de Junho de 2010, a Comissão enviou uma proposta com o projecto de orçamento geral para o exercício de 2011 (6), |
| --- | --- |

—

Em 16 de Junho de 2010, a Comissão enviou uma proposta com o projecto de orçamento geral para o exercício de 2011 (6),

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 foi adoptada pelo Conselho em 12 de Agosto de 2010.

Pode-se aceder ao texto integral para consulta ou descarregá-lo no endereço Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

S. VANACKERE

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(1)  As despesas administrativas constam do documento 11662/10 FIN 293.

1

(2)  JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

2

(3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1, com rectificação no JO L 25 de 30.1.2003, p. 43 e no JO L 99 de 14.4.2007, p. 18.

3

(4)  JO L 343 de 27.12.2007, p. 9.

4

(5)  JO L 347 de 24.12.2009, p. 26.

5

(6)  COM(2010) 300.

6

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/7 |
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17.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5867 — Thomas Cook/Öger Tours)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 222/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Thomas Cook AG («TC», Alemanha), controlada por Thomas Cook Group plc, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de parte da empresa Öger Tours GmbH («Öger Tours», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Thomas Cook AG («TC», Alemanha), controlada por Thomas Cook Group plc, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de parte da empresa Öger Tours GmbH («Öger Tours», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | TC: viagens organizadas e independentes, voos, alojamento em hotéis e serviços de agência de viagens, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

TC: viagens organizadas e independentes, voos, alojamento em hotéis e serviços de agência de viagens,

| — | Öger Tours: viagens organizadas. |
| --- | --- |

—

Öger Tours: viagens organizadas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5867 — Thomas Cook/Öger Tours, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5867 — Thomas Cook/Öger Tours, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 17.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/8 |
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17.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5922 — POSCO/Daewoo International)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 222/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa POSCO («POSCO», República da Coreia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Daewoo International Corporation («Daewoo International», República da Coreia). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa POSCO («POSCO», República da Coreia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Daewoo International Corporation («Daewoo International», República da Coreia).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | POSCO: fabrico e venda de produtos de aço, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

POSCO: fabrico e venda de produtos de aço,

| — | Daewoo International: comércio por grosso de uma vasta gama de produtos, incluindo produtos de aço e produtos de aço semiacabados, máquinas industriais, componentes automóveis, produtos da indústria eléctrica, têxteis, materiais de defesa, minério de ferro, sucata de ferro, metais não ferrosos e produtos químicos, agrícolas e animais. |
| --- | --- |

—

Daewoo International: comércio por grosso de uma vasta gama de produtos, incluindo produtos de aço e produtos de aço semiacabados, máquinas industriais, componentes automóveis, produtos da indústria eléctrica, têxteis, materiais de defesa, minério de ferro, sucata de ferro, metais não ferrosos e produtos químicos, agrícolas e animais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5922 — POSCO/Daewoo International, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5922 — POSCO/Daewoo International, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 17.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/9 |
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17.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/9

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Publicação de um pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 222/07

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ΦΙΡΙΚΙ ΠΗΛΙΟΥ» (FIRIKI PILIOU)

N.o CE: EL-PDO-0005-0540-27.03.2006

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ypourgeio Agrotikis Anaptyksis kai Trofimwn, D/nsi Biologikis Geworgias, Tmima POP — PGE — Idiotypwn kai Paradosiakwn Proiontwn (Ministério do Desenvolvimento Agrícola e dos Produtos Alimentares) |
| --- | --- |
| Endereço: | Αχαρνών 29/Acharnwn 29 |
| 104 39 Αθήνα/Αthens |
| ΕΛΛAΔΑ/GREECE |

Nome:

Ypourgeio Agrotikis Anaptyksis kai Trofimwn, D/nsi Biologikis Geworgias, Tmima POP — PGE — Idiotypwn kai Paradosiakwn Proiontwn (Ministério do Desenvolvimento Agrícola e dos Produtos Alimentares)

Endereço:

Αχαρνών 29/Acharnwn 29

104 39 Αθήνα/Αthens

ΕΛΛAΔΑ/GREECE

Tel.

+30 210212815053

Fax

+30 2108821241

Endereço electrónico:

ax29u030@minagric.gr; ax29u029@minagric.gr

2.   Agrupamento:

| Nome: | Enwsi Agrotikwn Synetairismwn Piliou & Boreiwn Sporadwn |
| --- | --- |
| Endereço: | Anw Lechwnia Magnesias |
| Tel. | +30 2428093963 / 2428093572 |
| Fax | +30 2428094654 / 2428094379 |
| Endereço electrónico: | copilspr@otenet.gr |
| Internet: | http://www.coop-pilion.gr |
| Composição: | Produtores/transformadores ( X ) Outra ( ) |

Nome:

Enwsi Agrotikwn Synetairismwn Piliou & Boreiwn Sporadwn

Endereço:

Anw Lechwnia Magnesias

Tel.

+30 2428093963 / 2428093572

Fax

+30 2428094654 / 2428094379

Endereço electrónico:

copilspr@otenet.gr

Internet:

http://www.coop-pilion.gr

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.6 — | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6 —

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Φιρίκι Πηλίου» (Firiki Piliou)

4.2.   Descrição:

A maçã «Φιρίκι Πηλίου» (Firiki Piliou) pertence à espécie Malus domestica Borkh, à variedade de frutos pequenos «firiqui». A denominação «Φιρίκι Πηλίου» (Firiki Piliou) designa maçã de tamanho pequeno ou médio, de forma longitudinal cilíndrica, com uma relação diâmetro-comprimento inferior à da «firiqui» de outras regiões, de cor verde-amarelada, de epicarpo vermelho-vivo na face exposta ao sol, grande firmeza da polpa (6-8 kg/cm2), elevado teor de açúcar e baixa acidez, traduzindo-se por polpa doce e suculenta e aroma particularmente intenso.

A normalização observa o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1221/2008.

Características da maçã no momento da colheita:

| | Firmeza: 6-8 kg/cm2; |
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Firmeza: 6-8 kg/cm2;

| | Sólidos solúveis: 11,5-13 Brix; |
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Sólidos solúveis: 11,5-13 Brix;

| | Acidez: 0,10-0,20 % ácido cítrico; |
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Acidez: 0,10-0,20 % ácido cítrico;

| | Tamanho: 14-18 cm de perímetro. |
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Tamanho: 14-18 cm de perímetro.

4.3.   Área geográfica:

A área geográfica situa-se nas encostas do Pélion e é identificada com base na altitude (faixa de cultivo entre 300 e 900 m), nas condições edafo-climáticas (proximidade de florestas de castanheiros-faias e medronheiros, solo inclinado bem drenado, pequenas amplitudes térmicas, humidade relativa elevada, elevada insolação), na homogeneidade das práticas culturais (por exemplo, cultura em socalcos, colheita manual), na tradição de cultivo da «Φιρίκι Πηλίου» (Firiki Piliou), cuja conjugação contribui para as características organolépticas peculiares da «Φιρίκι Πηλίου» (Firiki Piliou).

A «Φιρίκι Πηλίου» (Firiki Piliou) é produzida dentro dos limites administrativos dos seguintes municípios e localidades:

município de Portaria, povoação de Makrinitsa, município de Zagorá, município de Agria, município de Artemis, município de Mouressio, município de Milies e município de Afetes.

4.4.   Prova de origem:

O «Φιρίκι Πηλίου» (Firiki Piliou) é o fruto de macieiras cultivadas dentro dos limites geográficos da área de produção, estando a atribuição da denominação DOP dependente do controlo dos órgãos responsáveis.

As parcelas que preencham os critérios de localização e produção são inscritas no registo da Associação de Cooperativas Agrícolas de Pélion e das Espórades do Norte. Estes dados são enviados à estrutura de controlo.

O produtor participa a colheita à empresa de embalagem-normalização, localizada dentro da área geográfica identificada, declarando a parcela e a quantidade produzida.

Durante a armazenagem, na primeira embalagem (frequentemente, em caixas de plástico ou madeira), a empresa de embalagem-normalização regista os dados relativos ao produtor e à quantidade produzida e envia-os à estrutura de controlo.

O processo é concluído com a embalagem e a atribuição, pela estrutura de controlo, de rótulos numerados, com indicação da quantidade.

4.5.   Método de obtenção:

A cultura inclui todas as operações necessárias de manutenção da boa condição das árvores, ou seja, a fertilização básica com adubo composto, monda por ceifa e herbicida, irrigação com água de superfície de boa qualidade, poda de formação e frutificação, efectuadas manualmente, e desbaste dos frutos, igualmente manual. Para a substituição de árvores estéreis ou a criação de novas macieiras utilizam-se plântulas provenientes da área geográfica identificada, a partir de sementes desta variedade («firiqui» de Pélion), ou de árvores ou plantas de dois anos, resultantes da enxertia de plântulas em porta-enxertos ΜΜ106 e ΜΜ111 produzidas na área geográfica identificada a partir de semente desta variedade («firiqui» de Pélion). A «Φιρίκι Πηλίου» (Firiki Piliou) tem frutificação bienal, ou seja, produz fruto de dois em dois anos. Começa a frutificar após o sexto ano de plantação, frequentemente ao décimo ano, obtendo grande desenvolvimento.

A colheita da «Φιρικι Πηλίου» (Firiki Piliou) realiza-se manualmente, apesar da elevada inclinação da região, continuando a tradição instaurada no início do cultivo desta maçã, no Pélion. A «Φιρίκι Πηλίου» (Firiki Piliou) é acumulada nas parcelas e embalada, frequentemente, em caixas de plástico, sendo seguidamente encaminhada para armazenagem em câmaras frigoríficas, para melhor manutenção da qualidade (evitando contusões, redução da firmeza e da autenticidade do produto).

É autorizada a reembalagem fora da área geográfica identificada, desde que se destinem a satisfazer as necessidades do mercado e o escoamento do produto.

4.6.   Relação:

A faixa montanhosa caracteriza-se por altitude relativamente elevada (300-900 metros), clima ameno, verões frescos, pequenas variações de temperatura, humidade relativa elevada (60,9 %), elevada insolação (210 horas/mês) e atmosfera límpida. No que respeita ao solo, a rocha-mãe é constituída por xisto, o qual, frequentemente, se traduz por solos pobres. Todavia, a proximidade de floresta de castanheiros-faias e medronheiros dá origem a solos leves e de boa fertilidade, ricos em matéria orgânica (2-3 %), de estrutura franco-arenosa/argilosa com pH 4-5 (acidez). Caracterizam-se igualmente por serem bem drenados, devido à morfologia inclinada da região, motivo pelo qual a cultura é, em grande parte, em socalcos.

Exactamente devido aos socalcos, não é possível recorrer a máquinas agrícolas, realizando-se todas as operações manualmente. Graças à longa experiência dos produtores, que conhecem a capacidade de cada árvore, as operações de desbaste realizam-se manualmente e com especial cuidado, para obtenção do número ideal de frutos por árvore e a qualidade desejada. A poda é igualmente manual, para evitar que as árvores sofram traumatismos devidos a poda pneumática. A colheita é realizada cuidadosamente, de modo a evitar o arranque do pedúnculo da maçã e pequenas lesões do fruto, assegurando a sua integridade e, consequentemente, a sua conservação.

A substituição de árvores estéreis ou a instalação ou plantação de novas macieiras efectua-se mediante recurso a plântulas provenientes da região [de semente de «Φιρίκι Πηλίου» (Firiki Piliou)], produzidas pelos mesmos produtores dentro da área geográfica identificada.

Relativamente a maçã «firiqui» proveniente de outras regiões, a «Φιρίκι Πηλίου» (Firiki Piliou) apresenta as seguintes diferenças:

Tamanho: mais pequeno e comprido, com relação diâmetro-comprimento mais pequena. A sua dimensão não permite que sofra facilmente lesões nem queimaduras solares. A sua pequena dimensão deve-se ao ecótipo da macieira «firiqui», cultivada há muitos anos nesta área, à elevada exposição solar, à ausência de irrigação sistemática e abundante, aos solos bem drenados e ao saber que determina a eliminação adequada dos frutos, efectuada manualmente.

Firmeza: possui polpa mais firme (6-8 kg/cm2) e estaladiça e epiderme lisa e cerosa. A firmeza da polpa deve-se ao pequeno tamanho do fruto, à ausência de irrigação sistemática e abundante e à elevada concentração de açúcar.

Cor: apresenta cor vermelha mais intensa devido à inclinação do solo e ao desbaste tradicional, que lhe proporciona maior exposição solar.

Doçura e aroma: Caracteriza-se por doçura e sabor mais intensos e maior suculência. A doçura e aroma intenso resultam da combinação de factores naturais e humanos da região. Antes de mais, a elevada insolação e o desbaste manual dos frutos aumentam a exposição ao sol e a fotossíntese, induzindo assim a elevada concentração de glícidos e açúcares sólidos solúveis. Acresce ainda que, na área geográfica identificada, predominam temperaturas baixas e elevada humidade nocturna, em Setembro, que coincide com a maturação do fruto e reduz a evapotranspiração e perda de glícidos, que assim se armazenam no fruto.

Estas peculiaridades da qualidade e das características da «Φιρικι Πηλίου» (Firiki Piliou), ou seja, a sua forma pequena e comprida, a cor vermelho-viva, a polpa firme e estaladiça, o sabor doce e intenso, distinguem-na de maçã «firiqui» de outras regiões, elevando-lhe o preço e granjeando a preferência do consumidor.

História

Diz-se que a variedade de maçã «firiqui» provém da região do mar Negro. A sua designação latina é Malus domestica Borkh e é cultivada por agricultores experientes, na região montanhosa e semi-montanhosa do Pélion, desde o século XVIII.

Em 1889, Zosimas Esfigmenitis, no seu livro «Prometeu», informa-nos que as localidades de Drakia e S. Lourenço possuem 32 variedades de maçã, entre as quais figura a «firiqui», sob a designação de «feriquia», muito procurada nos mercados de Atenas e Salónica.

Costas Liapis, no seu livro «O “grande” S. Jorge de Pélion», de 1994, refere a plantação, na localidade de S. Jorge, de 8 000 macieiras da variedade «firiqui», as quais começaram a dar fruto por volta de 1915. O mesmo autor faz referência às famosas «firiqui» de Pélion, no livro «Dieta e gastronomia tradicionais do Pélion».

O autor Diamantakos, no livro «Pourí, aldeia fresca do Pélion», refere que, até 1935, a variedade de maçã que imperava em Zagorá e no Pourí era a «firiqui».

Por último, na revista «Εν Βόλω» (em Volos), n.o 10, edição de 2003, da Cooperativa Agrícola de Zagorá e Pélion, Dionísio Valassas, com base em dados da Cooperativa, refere que, em 1938, o registo central contava com 222 sócios inscritos.

Para além da batata e da avelã, a cooperativa dedicava-se igualmente à comercialização da variedade de maçã «reneda», então designada por «Koliambaseika», nome derivado do seu primeiro produtor. Comercializava igualmente maçã «firiqui», a qual foi considerada, durante algum tempo, como «a rainha das maçãs».

O que precede demonstra indubitavelmente a origem, a reputação e a ampla difusão da «Φιρικι Πηλίου» (Firiki Piliou), pelo menos no mercado nacional, desde tempos antigos.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Nomarxiakh Autodioikhsh Magnhsias, Dieythynsh Agrotikhs Anaptykshs |
| --- | --- |
| Endereço: | Διοικητήριο/Dioikhthrio |
| 380 01 Βόλος/Volos |
| ΕΛΛAΔΑ/GREECE |

Nome:

Nomarxiakh Autodioikhsh Magnhsias, Dieythynsh Agrotikhs Anaptykshs

Endereço:

Διοικητήριο/Dioikhthrio

380 01 Βόλος/Volos

ΕΛΛAΔΑ/GREECE

Tel.

+30 2421071345

Fax

+30 2421070970

Endereço electrónico:

u11614@minagric.gr

Internet:

http://www.magnesia.gr

Nome:

Organismos Pistopoihshs kai Epiblepshs Gewrgikwn Proiontwn (Ο.Π.Ε.ΓΕ.Π.) [Organismo de Certificação e de Controlo dos Produtos Agrícolas (O.C.C.P.A.)] — Agrocert

Endereço:

| Patisiwn kai Androy 1 |
| --- |
| 112 57 Αθήνα/Αthens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Patisiwn kai Androy 1

112 57 Αθήνα/Αthens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Tel.

+30 2108231277

Fax

+30 2108231438

Endereço electrónico:

agrocert@otenet.gr

Internet:

http://www.agrocert.gr

4.8.   Rotulagem:

—

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---

| 17.8.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/14 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/14

---

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 222/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«VALLE D’AOSTA LARD D’ARNAD»/«VALLÉE D’AOSTE LARD D’ARNAD»

N.o CE: IT-PDO-0117-1493-21.10.2001

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — | | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — | | Outras: Estrutura de controlo |

—

Image

Nome do produto

—

Image

Descrição do produto

—



Área geográfica

—



Prova de origem

—

Image

Método de obtenção

—



Relação

—

Image

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—

Image

Outras: Estrutura de controlo

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada, para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações, que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária ao caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

Image

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada, para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações, que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária ao caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

| 1. | No artigo 1.o, onde se lê:
  «A denominação de origem protegida “Valle d'Aosta Lard d'Arnad” está reservada ao produto de charcutaria que responde às exigências e condições fixadas no presente caderno de especificações de produção.»,
  deve ler-se:
  «A denominação de origem protegida “Valle d'Aosta Lard d'Arnad” ou “Vallée d'Aoste Lard d'Arnad” está reservada ao produto de charcutaria que responde às exigências e condições fixadas no presente caderno de especificações de produção.».
  Tendo em consideração o bilinguismo francês-italiano reconhecido na região autónoma do Valle d'Aosta, especifica-se que a protecção na acepção do Regulamento (CE) n.o 510/2006 abrange igualmente a versão francesa da denominação. |
| --- | --- |

1.

No artigo 1.o, onde se lê:

«A denominação de origem protegida “Valle d'Aosta Lard d'Arnad” está reservada ao produto de charcutaria que responde às exigências e condições fixadas no presente caderno de especificações de produção.»,

deve ler-se:

«A denominação de origem protegida “Valle d'Aosta Lard d'Arnad” ou “Vallée d'Aoste Lard d'Arnad” está reservada ao produto de charcutaria que responde às exigências e condições fixadas no presente caderno de especificações de produção.».

Tendo em consideração o bilinguismo francês-italiano reconhecido na região autónoma do Valle d'Aosta, especifica-se que a protecção na acepção do Regulamento (CE) n.o 510/2006 abrange igualmente a versão francesa da denominação.

| 2. | No artigo 3.o, onde se lê:
  «O “Valle d’Aosta Lard d’Arnad” obtém-se a partir de pá e lombo de suínos com um ano de idade, no mínimo; no momento da comercialização, apresenta 3 cm de espessura, no mínimo.
  Durante a salga, utiliza-se uma pasta composta por cloreto de sódio cristalizado, água, alho, louro, rosmaninho, salva e outras ervas de montanha da região.»,
  deve ler-se:
  «O “Valle d’Aosta Lard d’Arnad” obtém-se a partir de pá e lombo de suínos com nove meses de idade, no mínimo; no momento da comercialização, apresenta 3 cm de espessura, no mínimo.
  Durante a salga, para além da salmoura composta por água e cloreto de sódio cristalizado, alho, louro, rosmaninho, salva e outras ervas aromáticas, utilizam-se também especiarias em grão (por exemplo, cravinho da Índia, noz moscada e bagas de zimbro). As ervas aromáticas e as especiarias não podem prevalecer sobre o rosmaninho, o alho, a salva e o louro.
  Podem ainda utilizar-se, consoante a evolução sazonal e a produção, ervas aromáticas locais, bravas ou cultivadas no território da região.».
  A alteração do primeiro parágrafo visa corrigir um simples erro de redacção no anterior caderno de especificações, pois, no artigo 2.o, considera-se que os animais atingem a idade de abate aos nove meses; assim sendo, no artigo 3.o, convém incluir igualmente a idade de nove meses e não de um ano.
  As alterações ao segundo parágrafo tornam facultativa, durante a salga, a utilização de ervas de montanha, dependentes das condições climáticas e ambientais. Autoriza-se igualmente a utilização de outras ervas aromáticas e de especiarias associadas ao método tradicional de produção do «Valle d'Aosta Lard d'Arnad». Nos termos do caderno de especificações de produção, o emprego de ervas e especiarias não altera os elementos gustativos e olfactivos marcantes, peculiares e identificáveis do «Valle d'Aosta Lard d'Arnad»: o rosmaninho, o alho, a salva e o louro, os quais devem sempre predominar. |
| --- | --- |

2.

No artigo 3.o, onde se lê:

«O “Valle d’Aosta Lard d’Arnad” obtém-se a partir de pá e lombo de suínos com um ano de idade, no mínimo; no momento da comercialização, apresenta 3 cm de espessura, no mínimo.

Durante a salga, utiliza-se uma pasta composta por cloreto de sódio cristalizado, água, alho, louro, rosmaninho, salva e outras ervas de montanha da região.»,

deve ler-se:

«O “Valle d’Aosta Lard d’Arnad” obtém-se a partir de pá e lombo de suínos com nove meses de idade, no mínimo; no momento da comercialização, apresenta 3 cm de espessura, no mínimo.

Durante a salga, para além da salmoura composta por água e cloreto de sódio cristalizado, alho, louro, rosmaninho, salva e outras ervas aromáticas, utilizam-se também especiarias em grão (por exemplo, cravinho da Índia, noz moscada e bagas de zimbro). As ervas aromáticas e as especiarias não podem prevalecer sobre o rosmaninho, o alho, a salva e o louro.

Podem ainda utilizar-se, consoante a evolução sazonal e a produção, ervas aromáticas locais, bravas ou cultivadas no território da região.».

A alteração do primeiro parágrafo visa corrigir um simples erro de redacção no anterior caderno de especificações, pois, no artigo 2.o, considera-se que os animais atingem a idade de abate aos nove meses; assim sendo, no artigo 3.o, convém incluir igualmente a idade de nove meses e não de um ano.

As alterações ao segundo parágrafo tornam facultativa, durante a salga, a utilização de ervas de montanha, dependentes das condições climáticas e ambientais. Autoriza-se igualmente a utilização de outras ervas aromáticas e de especiarias associadas ao método tradicional de produção do «Valle d'Aosta Lard d'Arnad». Nos termos do caderno de especificações de produção, o emprego de ervas e especiarias não altera os elementos gustativos e olfactivos marcantes, peculiares e identificáveis do «Valle d'Aosta Lard d'Arnad»: o rosmaninho, o alho, a salva e o louro, os quais devem sempre predominar.

| 3. | No artigo 4.o, n.o 3, onde se lê:
  «O toucinho deve ser cortado e colocado em recipientes de madeira concebidos para o efeito (doils), no prazo de 48 horas após o abate.»,
  deve ler-se:
  «O toucinho deve ser cortado e colocado em recipientes de madeira concebidos para o efeito (doils), no prazo de 48 horas contado a partir do dia seguinte ao abate.
  A madeira utilizada no fabrico dos doils tem de ser de castanheiro, carvalho-alvarinho ou lárice.».
  Esta alteração prolonga num dia o prazo de limpeza e salga do toucinho cortado em pedaços e respectiva colocação nos recipientes de madeira concebidos para o efeito (doils). Este prolongamento é necessário porque, do ponto de vista técnico e prático, era muito difícil respeitar o período inicialmente previsto, de apenas 48 horas. Esta alteração permite, além do mais, definir a proveniência da madeira para utilização no fabrico dos doils (castanheiro, carvalho-alvarinho e lárice), à luz de uma prática consolidada ao longo dos tempos. |
| --- | --- |

3.

No artigo 4.o, n.o 3, onde se lê:

«O toucinho deve ser cortado e colocado em recipientes de madeira concebidos para o efeito (doils), no prazo de 48 horas após o abate.»,

deve ler-se:

«O toucinho deve ser cortado e colocado em recipientes de madeira concebidos para o efeito (doils), no prazo de 48 horas contado a partir do dia seguinte ao abate.

A madeira utilizada no fabrico dos doils tem de ser de castanheiro, carvalho-alvarinho ou lárice.».

Esta alteração prolonga num dia o prazo de limpeza e salga do toucinho cortado em pedaços e respectiva colocação nos recipientes de madeira concebidos para o efeito (doils). Este prolongamento é necessário porque, do ponto de vista técnico e prático, era muito difícil respeitar o período inicialmente previsto, de apenas 48 horas. Esta alteração permite, além do mais, definir a proveniência da madeira para utilização no fabrico dos doils (castanheiro, carvalho-alvarinho e lárice), à luz de uma prática consolidada ao longo dos tempos.

| 4. | No artigo 6.o, n.o 1, alínea b), onde se lê:
  «Forma: em pedaços de dimensões variáveis [...] de 3 cm de altura, no mínimo.»,
  deve ler-se:
  «Forma: em pedaços de dimensões variáveis [...] de 3 cm de altura de toucinho, no mínimo.».
  A alteração, simples, permite afinar a definição da espessura de toucinho, especificando que a altura não inferior a 3 cm faz referência ao toucinho, excluindo assim a espessura do courato. |
| --- | --- |

4.

No artigo 6.o, n.o 1, alínea b), onde se lê:

«Forma: em pedaços de dimensões variáveis [...] de 3 cm de altura, no mínimo.»,

deve ler-se:

«Forma: em pedaços de dimensões variáveis [...] de 3 cm de altura de toucinho, no mínimo.».

A alteração, simples, permite afinar a definição da espessura de toucinho, especificando que a altura não inferior a 3 cm faz referência ao toucinho, excluindo assim a espessura do courato.

| 5. | No artigo 6.o, n.o 1, alínea c), onde se lê:
  «Aspecto exterior: cor branca com eventual presença de uma ligeira camada de carne, mas nunca superior aos fragmentos, [...]»,
  deve ler-se:
  «Aspecto exterior: cor branca com eventual presença de uma ligeira camada de carne, [...]».
  Trata-se de uma alteração não essencial, que permite descrever melhor o aspecto exterior, precisando a eventual presença de uma ligeira camada de carne. |
| --- | --- |

5.

No artigo 6.o, n.o 1, alínea c), onde se lê:

«Aspecto exterior: cor branca com eventual presença de uma ligeira camada de carne, mas nunca superior aos fragmentos, [...]»,

deve ler-se:

«Aspecto exterior: cor branca com eventual presença de uma ligeira camada de carne, [...]».

Trata-se de uma alteração não essencial, que permite descrever melhor o aspecto exterior, precisando a eventual presença de uma ligeira camada de carne.

| 6. | No artigo 6.o, n.o 1, alínea d), onde se lê:
  «Aroma: rico em aromas.
  Sabor: gosto agradável remanescente às ervas utilizadas na massa empregue na salmoura.»,
  deve ler-se:
  «Cheiro: rico em aromas.
  Paladar: gosto agradável remanescente às ervas utilizadas na massa empregue na salmoura.».
  Esta alteração menor permite aumentar a precisão de alguns termos relativos às características organolépticas, substituindo os termos «aroma» e «sabor» por, respectivamente, «cheiro» e «paladar». |
| --- | --- |

6.

No artigo 6.o, n.o 1, alínea d), onde se lê:

«Aroma: rico em aromas.

Sabor: gosto agradável remanescente às ervas utilizadas na massa empregue na salmoura.»,

deve ler-se:

«Cheiro: rico em aromas.

Paladar: gosto agradável remanescente às ervas utilizadas na massa empregue na salmoura.».

Esta alteração menor permite aumentar a precisão de alguns termos relativos às características organolépticas, substituindo os termos «aroma» e «sabor» por, respectivamente, «cheiro» e «paladar».

| 7. | No artigo 8.o, n.o 1, onde se lê:
  «A denominação “Lard d'Arnad” deve figurar em caracteres claros e indeléveis, de modo claramente distinto de outras inscrições, e ser seguida da menção “Denominazione di Origine Controllata”.»,
  deve ler-se:
  «A denominação “Lard d'Arnad” deve figurar em caracteres claros e indeléveis, de modo claramente distinto de outras inscrições, e ser seguida da menção “Denominazione di Origine Protetta”.»,
  A menção «Denominazione di Origine Controllata» foi substituída pela menção «Denominazione di Origine Protetta», nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006. |
| --- | --- |

7.

No artigo 8.o, n.o 1, onde se lê:

«A denominação “Lard d'Arnad” deve figurar em caracteres claros e indeléveis, de modo claramente distinto de outras inscrições, e ser seguida da menção “Denominazione di Origine Controllata”.»,

deve ler-se:

«A denominação “Lard d'Arnad” deve figurar em caracteres claros e indeléveis, de modo claramente distinto de outras inscrições, e ser seguida da menção “Denominazione di Origine Protetta”.»,

A menção «Denominazione di Origine Controllata» foi substituída pela menção «Denominazione di Origine Protetta», nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«VALLE D’AOSTA LARD D’ARNAD»/«VALLÉE D’AOSTE LARD D’ARNAD»

N.o CE: IT-PDO-0117-1493-21.10.2001

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome | Ministero delle politiche agricole, alimentari e forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome

Ministero delle politiche agricole, alimentari e forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646655106

Fax

+39 0646655306

Endereço electrónico:

saco7@politicheagricole.gov.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Comité pour la valorisation des produits typiques d’Arnad «Lo Doil» |
| --- | --- |
| Endereço: | c/o Municipio via Clos 3 |
| fraz. Closè |
| 11020 Arnad AO |
| ITALIA |

Nome:

Comité pour la valorisation des produits typiques d’Arnad «Lo Doil»

Endereço:

c/o Municipio via Clos 3

fraz. Closè

11020 Arnad AO

ITALIA

Tel.

+39 0125966300

Fax

+39 0125966351

Endereço electrónico:

—

Composição:

produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.2 — | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2 —

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Valle d’Aosta Lard d’Arnad»/«Vallée d’Aoste Lard d’Arnad»

4.2.   Descrição:

«Valle d’Aosta Lard d’Arnad» designa o produto obtido a partir de suínos criados nas explorações situadas nas regiões do Valle d’Aosta, Piemonte, Lombardia, Veneto e Emilia-Romagna, nos termos do previsto no caderno de especificações de produção e obtido a partir de pá e lombo de suínos adultos com nove meses de idade, no mínimo. Os suínos não devem ter peso inferior a 160 kg, com tolerância de 10 %. No termo da maturação, o produto acabado apresenta-se em formas diversificadas, com 3 cm de altura, no mínimo, de cor branca, com a presença de estrias de carne na camada superficial, sendo a parte interna rosada e desprovida de veias.

4.3.   Área geográfica:

Os suínos destinados à produção de «Valle d'Aosta Lard d'Arnad» têm de ser nascidos, criados e abatidos no território das seguintes regiões: Valle d'Aosta, Piemonte, Lombardia, Emilia-Romagna e Veneto.

O «Valle d’Aosta Lard d’Arnad» é produzido exclusivamente no território do município de Arnad, na região autónoma do Valle d’Aosta.

4.4.   Prova de origem:

Todas as fases do processo de produção são controladas, graças ao registo, relativamente a cada uma delas, dos produtos de entrada e saída. Este acompanhamento, bem como a inscrição dos criadores, matadouros, estabelecimentos de corte e produtores nos registos previstos para o efeito e geridos pela estrutura de controlo, bem como a declaração, a esta, em tempo útil, das quantidades produzidas, permitem assegurar a rastreabilidade do produto. Todas as pessoas, individuais ou colectivas, inscritas nos registos estão sujeitas a inspecções pela estrutura de controlo.

4.5.   Método de obtenção:

Antes de mais, a carne dos suínos tem de ser afinada graças a uma alimentação que exclui complementos alimentares e que prevê determinados produtos especiais. O toucinho é obtido a partir da pá e do lombo dos suínos e tem de apresentar espessura mínima de 3 cm.

O toucinho deve ser cortado e colocado em recipientes de madeira concebidos para o efeito (doils), no prazo de 48 horas contado a partir do dia seguinte ao abate, alternando camadas de toucinho com camadas de sal e aromas, até ao bordo do doil; em seguida, cobre-se a preparação com água salgada previamente fervida e arrefecida. A madeira utilizada no fabrico dos doils tem de ser de castanheiro, carvalho-alvarinho ou lárice.

O toucinho tem de marinar nos doils (cura) durante, pelo menos, três meses.

4.6.   Relação:

As qualidades que o produto de denominação de origem protegida tem de evidenciar dependem das condições relacionadas com o meio e os factores naturais e humanos. As características da matéria-prima estão especialmente ligadas à macro-zona geográfica identificada.

Na zona de armazenagem da matéria-prima, a evolução da pecuária está ligada à presença importante de culturas cerealíferas e aos sistemas de transformação da indústria queijeira, particularmente especializada, que determinaram a instalação produtiva da criação de suínos local.

A produção localizada do «Lard d’Arnad» tem origem numa prática artesanal consolidada no tempo e que se inscreve na tradição dos habitantes do município de Arnad.

A peculiaridade do «Lard d’Arnad» prende-se com cada uma das fases do processo de produção. Desde a dieta dos suínos, que exclui complementos alimentares, privilegiando os naturais, à produção, passando pela transformação, o corte e a limpeza.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome | Istituto Nord Est Qualità — INEQ |
| --- | --- |
| Endereço: | Via Rodeano 71 |
| 33038 San Daniele del Friuli UD |
| ITALIA |

Nome

Istituto Nord Est Qualità — INEQ

Endereço:

Via Rodeano 71

33038 San Daniele del Friuli UD

ITALIA

Tel.

+39 0432940349

Fax

+39 0432943357

Endereço electrónico:

info@ineq.it

4.8.   Rotulagem:

O produto colocado no mercado tem de ostentar a menção italiana «Valle d’Aosta Lard d’Arnad» ou francesa «Vallée d’Aoste Lard d’Arnad», seguida da menção «Denominazione di Origine Protetta» (denominação de origem protegida) e de logótipos pertinentes.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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