# Jornal Oficial C 164/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.164.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 164 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano24 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.164.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 164

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano24 de Junho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 164/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5815 — PFD/Radio Salü/Antenne) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 164/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5815 — PFD/Radio Salü/Antenne) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 164/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2010/C 164/03 | Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação mdash; Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2009 no âmbito do procedimento de notificação 98/34 | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2010/C 164/04 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] (
  1
  ) | 8 |
| 2010/C 164/05 | A medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 164/02

Taxas de câmbio do euro

2

2010/C 164/03

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação mdash; Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2009 no âmbito do procedimento de notificação 98/34

o

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2010/C 164/04

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] (
  1
  )

o

o

o

1

8

2010/C 164/05

A medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

o

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2010/C 164/06 | Convite à apresentação de propostas IX-2011/01 — Concessão de subvenções aos partidos políticos a nível europeu | 12 |
| 2010/C 164/07 | Convite à apresentação de propostas IX-2011/02 — Concessão de subvenções às fundações políticas a nível europeu | 17 |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 164/08 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/16/10 — Programa Juventude em Acção — Acção 4.6 — Parcerias | 21 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 164/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5904 — SAP/Sybase) (
  1
  ) | 25 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 164/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2010/C 164/06

Convite à apresentação de propostas IX-2011/01 — Concessão de subvenções aos partidos políticos a nível europeu

12

2010/C 164/07

Convite à apresentação de propostas IX-2011/02 — Concessão de subvenções às fundações políticas a nível europeu

17

Comissão Europeia

2010/C 164/08

Convite à apresentação de propostas — EACEA/16/10 — Programa Juventude em Acção — Acção 4.6 — Parcerias

21

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 164/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5904 — SAP/Sybase) (
  1
  )

1

25

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 164/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

26

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5815 — PFD/Radio Salü/Antenne)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 164/01

Em 16 de Junho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5815. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5815.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/2 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Junho de 2010

2010/C 164/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2271 |
| JPY | iene | 110,76 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4438 |
| GBP | libra esterlina | 0,82290 |
| SEK | coroa sueca | 9,5120 |
| CHF | franco suíço | 1,3611 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9290 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,725 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 280,38 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7084 |
| PLN | zloti | 4,0662 |
| RON | leu | 4,2235 |
| TRY | lira turca | 1,9239 |
| AUD | dólar australiano | 1,4062 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2680 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5445 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7276 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7064 |
| KRW | won sul-coreano | 1 457,85 |
| ZAR | rand | 9,2776 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3595 |
| HRK | kuna croata | 7,1950 |
| IDR | rupia indonésia | 11 109,73 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9709 |
| PHP | peso filipino | 56,506 |
| RUB | rublo russo | 38,0524 |
| THB | baht tailandês | 39,730 |
| BRL | real brasileiro | 2,1975 |
| MXN | peso mexicano | 15,4432 |
| INR | rupia indiana | 56,6740 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2271

JPY

iene

110,76

DKK

coroa dinamarquesa

7,4438

GBP

libra esterlina

0,82290

SEK

coroa sueca

9,5120

CHF

franco suíço

1,3611

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9290

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,725

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

280,38

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7084

PLN

zloti

4,0662

RON

leu

4,2235

TRY

lira turca

1,9239

AUD

dólar australiano

1,4062

CAD

dólar canadiano

1,2680

HKD

dólar de Hong Kong

9,5445

NZD

dólar neozelandês

1,7276

SGD

dólar de Singapura

1,7064

KRW

won sul-coreano

1 457,85

ZAR

rand

9,2776

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3595

HRK

kuna croata

7,1950

IDR

rupia indonésia

11 109,73

MYR

ringgit malaio

3,9709

PHP

peso filipino

56,506

RUB

rublo russo

38,0524

THB

baht tailandês

39,730

BRL

real brasileiro

2,1975

MXN

peso mexicano

15,4432

INR

rupia indiana

56,6740

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 24.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/3 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/3

---

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (1)

Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2009 no âmbito do procedimento de notificação 98/34

2010/C 164/03

I.   Quadro indicativo dos diversos tipos de reacções enviadas aos Estados-Membros da União Europeia sobre os projectos por eles notificados

| Estados-Membros | Notificações | Observações (2) | Pareceres circunstanciados (3) | Propostas de Actos comunitários |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EM | COM | EFTA (4) TR (5) | EM | COM | 9.3 (6) | 9.4 (7) |
| Bélgica | 51 | 3 | 29 | 0 | 3 | 7 | 0 | 0 |
| Bulgária | 8 | 1 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Rep. Checa | 26 | 6 | 6 | 0 | 0 | 2 | 0 | 1 |
| Dinamarca | 34 | 3 | 2 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Alemanha | 64 | 12 | 14 | 0 | 8 | 3 | 1 | 0 |
| Estónia | 15 | 6 | 4 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 |
| Irlanda | 8 | 0 | 2 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Grécia | 9 | 11 | 3 | 0 | 4 | 1 | 0 | 0 |
| Espanha | 52 | 16 | 12 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 |
| França | 56 | 22 | 13 | 0 | 23 | 5 | 1 | 0 |
| Itália | 31 | 24 | 9 | 0 | 18 | 4 | 1 | 2 |
| Chipre | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Letónia | 15 | 8 | 3 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Lituânia | 9 | 1 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Luxemburgo | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Hungria | 20 | 6 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Malta | 9 | 1 | 2 | 0 | 4 | 2 | 0 | 0 |
| Países Baixos | 67 | 7 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Áustria | 43 | 10 | 5 | 0 | 1 | 4 | 0 | 0 |
| Polónia | 20 | 4 | 0 | 0 | 3 | 3 | 0 | 0 |
| Portugal | 9 | 5 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Roménia | 14 | 4 | 5 | 0 | 1 | 6 | 0 | 0 |
| Eslovénia | 14 | 3 | 2 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Eslováquia | 16 | 8 | 4 | 0 | 4 | 4 | 0 | 0 |
| Finlândia | 31 | 9 | 8 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Suécia | 31 | 4 | 6 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 |
| Reino Unido | 54 | 9 | 8 | 0 | 1 | 3 | 0 | 0 |
| Total UE | 708 | 183 | 154 | 0 | 74 | 57 | 3 | 3 |

Estados-Membros

Notificações

Observações (2)

Pareceres circunstanciados (3)

Propostas de Actos comunitários

EM

COM

EFTA (4) TR (5)

EM

COM

9.3 (6)

9.4 (7)

Bélgica

51

3

29

0

3

7

0

0

Bulgária

8

1

4

0

0

0

0

0

Rep. Checa

26

6

6

0

0

2

0

1

Dinamarca

34

3

2

0

1

1

0

0

Alemanha

64

12

14

0

8

3

1

0

Estónia

15

6

4

0

0

3

0

0

Irlanda

8

0

2

0

0

1

0

0

Grécia

9

11

3

0

4

1

0

0

Espanha

52

16

12

0

1

2

0

0

França

56

22

13

0

23

5

1

0

Itália

31

24

9

0

18

4

1

2

Chipre

1

0

0

0

0

0

0

0

Letónia

15

8

3

0

1

1

0

0

Lituânia

9

1

2

0

0

0

0

0

Luxemburgo

1

0

1

0

0

0

0

0

Hungria

20

6

2

0

0

0

0

0

Malta

9

1

2

0

4

2

0

0

Países Baixos

67

7

5

0

0

0

0

0

Áustria

43

10

5

0

1

4

0

0

Polónia

20

4

0

0

3

3

0

0

Portugal

9

5

3

0

0

0

0

0

Roménia

14

4

5

0

1

6

0

0

Eslovénia

14

3

2

0

0

1

0

0

Eslováquia

16

8

4

0

4

4

0

0

Finlândia

31

9

8

0

1

1

0

0

Suécia

31

4

6

0

0

3

0

0

Reino Unido

54

9

8

0

1

3

0

0

Total UE

708

183

154

0

74

57

3

3

II.   Quadro indicativo da distribuição por sector dos projectos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia

| Sectores | BE | BG | CZ | CY | DK | DE | EE | IE | GR | ES | FR | IT | LV | LT | LU | HU | MT | NL | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | UK | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Construção civil | 4 | 6 | 6 | 0 | 2 | 24 | 2 | 2 | 1 | 6 | 8 | 7 | 0 | 2 | 0 | 2 | 2 | 5 | 24 | 2 | 1 | 3 | 1 | 3 | 6 | 3 | 10 | 132 |
| Géneros alimentícios e produtos agrícolas | 5 | 0 | 2 | 0 | 0 | 3 | 5 | 0 | 3 | 8 | 18 | 10 | 8 | 2 | 0 | 5 | 1 | 6 | 2 | 6 | 0 | 2 | 3 | 3 | 3 | 3 | 7 | 105 |
| Produtos químicos | 0 | 0 | 2 | 1 | 2 | 3 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 2 | 2 | 2 | 21 |
| Produtos farmacêuticos | 0 | 0 | 3 | 0 | 1 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 6 | 2 | 23 |
| Equipamentos domésticos e de lazer | 4 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 6 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 | 2 | 1 | 0 | 0 | 1 | 2 | 23 |
| Mecânica | 3 | 1 | 7 | 0 | 2 | 0 | 2 | 0 | 0 | 1 | 4 | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 2 | 2 | 0 | 2 | 1 | 2 | 1 | 0 | 1 | 3 | 39 |
| Energia, minerais, madeira | 1 | 0 | 1 | 0 | 1 | 3 | 0 | 0 | 1 | 0 | 3 | 0 | 1 | 0 | 0 | 2 | 1 | 13 | 4 | 4 | 0 | 0 | 2 | 1 | 0 | 0 | 2 | 40 |
| Ambiente, embalagens | 2 | 0 | 2 | 0 | 6 | 10 | 1 | 0 | 0 | 2 | 3 | 2 | 3 | 0 | 0 | 8 | 1 | 7 | 3 | 3 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 3 | 3 | 62 |
| Saúde, equipamento médico | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 9 |
| Transportes | 2 | 1 | 2 | 0 | 9 | 5 | 0 | 4 | 1 | 16 | 6 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 13 | 2 | 2 | 0 | 4 | 1 | 4 | 15 | 9 | 11 | 114 |
| Telecomunicações | 25 | 0 | 0 | 0 | 6 | 5 | 2 | 0 | 1 | 10 | 2 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 | 3 | 0 | 1 | 4 | 0 | 4 | 0 | 2 | 1 | 2 | 70 |
| Produtos diversos | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 1 | 2 | 1 | 1 | 0 | 2 | 2 | 1 | 3 | 0 | 2 | 0 | 5 | 1 | 2 | 0 | 1 | 0 | 1 | 2 | 1 | 8 | 39 |
| Sociedade da informação | 1 | 0 | 1 | 0 | 1 | 5 | 0 | 0 | 0 | 2 | 2 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 10 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 1 | 31 |
| Total por Estado-Membro | 51 | 8 | 26 | 1 | 34 | 64 | 15 | 8 | 9 | 52 | 56 | 31 | 15 | 9 | 1 | 20 | 9 | 67 | 43 | 20 | 9 | 14 | 14 | 16 | 31 | 31 | 54 | 708 |

Sectores

BE

BG

CZ

CY

DK

DE

EE

IE

GR

ES

FR

IT

LV

LT

LU

HU

MT

NL

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

UK

Total

Construção civil

4

6

6

0

2

24

2

2

1

6

8

7

0

2

0

2

2

5

24

2

1

3

1

3

6

3

10

132

Géneros alimentícios e produtos agrícolas

5

0

2

0

0

3

5

0

3

8

18

10

8

2

0

5

1

6

2

6

0

2

3

3

3

3

7

105

Produtos químicos

0

0

2

1

2

3

1

1

1

1

1

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

0

0

2

2

2

21

Produtos farmacêuticos

0

0

3

0

1

4

0

0

0

0

3

0

1

0

0

0

0

1

2

0

0

0

0

0

0

6

2

23

Equipamentos domésticos e de lazer

4

0

0

0

1

1

0

0

0

6

2

0

0

0

0

0

0

1

2

0

0

2

1

0

0

1

2

23

Mecânica

3

1

7

0

2

0

2

0

0

1

4

1

1

1

0

1

1

2

2

0

2

1

2

1

0

1

3

39

Energia, minerais, madeira

1

0

1

0

1

3

0

0

1

0

3

0

1

0

0

2

1

13

4

4

0

0

2

1

0

0

2

40

Ambiente, embalagens

2

0

2

0

6

10

1

0

0

2

3

2

3

0

0

8

1

7

3

3

0

0

0

3

0

3

3

62

Saúde, equipamento médico

4

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

0

0

1

9

Transportes

2

1

2

0

9

5

0

4

1

16

6

5

0

0

0

0

2

13

2

2

0

4

1

4

15

9

11

114

Telecomunicações

25

0

0

0

6

5

2

0

1

10

2

0

0

1

1

0

0

3

0

1

4

0

4

0

2

1

2

70

Produtos diversos

0

0

0

0

3

1

2

1

1

0

2

2

1

3

0

2

0

5

1

2

0

1

0

1

2

1

8

39

Sociedade da informação

1

0

1

0

1

5

0

0

0

2

2

4

0

0

0

0

0

10

1

0

1

0

0

0

1

1

1

31

Total por Estado-Membro

51

8

26

1

34

64

15

8

9

52

56

31

15

9

1

20

9

67

43

20

9

14

14

16

31

31

54

708

III.   Quadro indicativo das observações sobre os projectos notificados pela Islândia, Listenstaine, Noruega (8) e Suíça (9)

| Países | Notificações | Observações CE (10) |
| --- | --- | --- |
| Islândia | 1 | 1 |
| Listenstaine | 6 | 4 |
| Suíça | 9 | 1 |
| Noruega | 8 | 5 |
| Total | 24 | 11 |

Países

Notificações

Observações CE (10)

Islândia

1

1

Listenstaine

6

4

Suíça

9

1

Noruega

8

5

Total

24

11

IV.   Quadro indicativo da distribuição por sector dos projectos notificados pela Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça

| Sectores | Islândia | Listenstaine | Noruega | Suíça | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Agricultura, pesca e géneros alimentícios | 0 | 4 | 2 | 0 | 6 |
| Energia, minerais, madeira | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Equipamentos domésticos e de lazer | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Mecânica | 0 | 0 | 2 | 0 | 2 |
| Transportes | 0 | 0 | 1 | 2 | 3 |
| Telecomunicações | 0 | 0 | 1 | 5 | 6 |
| Produtos diversos | 1 | 0 | 0 | 1 | 2 |
| Construção civil | 0 | 2 | 1 | 0 | 3 |
| Serviços da sociedade da informação — Directiva 98/48/CE | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Total por país | 1 | 6 | 9 | 9 | 25 |

Sectores

Islândia

Listenstaine

Noruega

Suíça

Total

Agricultura, pesca e géneros alimentícios

0

4

2

0

6

Energia, minerais, madeira

0

0

0

1

1

Equipamentos domésticos e de lazer

0

0

1

0

1

Mecânica

0

0

2

0

2

Transportes

0

0

1

2

3

Telecomunicações

0

0

1

5

6

Produtos diversos

1

0

0

1

2

Construção civil

0

2

1

0

3

Serviços da sociedade da informação — Directiva 98/48/CE

0

0

1

0

1

Total por país

1

6

9

9

25

V.   Quadro relativo aos projectos notificados pela Turquia e respectivos comentários

| Turquia | Notificações | Observações CE |
| --- | --- | --- |
| Total | 3 | 2 |

Turquia

Notificações

Observações CE

Total

3

2

VI.   Quadro indicando os projectos notificados pela Turquia, por sector

| Sectores | Turquia |
| --- | --- |
| Ambiente, embalagens | 1 |
| Energia, minerais, madeira | 1 |
| Mecânica | 1 |
| Total | 3 |

Sectores

Turquia

Ambiente, embalagens

1

Energia, minerais, madeira

1

Mecânica

1

Total

3

VII.   Estatísticas relativas aos processos por infracção em curso em 2009 e iniciados com base no artigo 226.o do Tratado CE no que diz respeito às regulamentações técnicas nacionais adoptadas em violação das disposições da Directiva 98/34/CE

| Países | Número |
| --- | --- |
| Espanha | 1 |
| Itália | 1 |
| França | 1 |
| Total UE | 3 |

Países

Número

Espanha

1

Itália

1

França

1

Total UE

3

---

(1)  A Directiva 98/34/CE, de 22 de Junho de 1998 (JO L 204 de 21.7.1998), codifica a Directiva 83/189/CEE do Conselho com a redacção que lhe foi dada, principalmente, pelas Directivas 88/182/CEE e 94/10/CE. A Directiva 98/34/CE foi alterada pela Directiva 98/48/CE, de 20 de Julho de 1998 (JO L 217 de 5.8.1998), que alargou o seu âmbito aos serviços da sociedade da informação.

(2)  N.o 2 do artigo 8.o da directiva.

(3)  N.o 2 do artigo 9.o da directiva («parecer circunstanciado segundo o qual a medida prevista apresenta aspectos que podem eventualmente criar obstáculos à livre circulação de mercadorias ou de serviços ou à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços no âmbito do mercado interno»).

(4)  Por força do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os países da EFTA, que são Partes contratantes do referido Acordo, aplicam a Directiva 98/34/CE com as adaptações necessárias previstas no ponto 1 do capítulo XIX do anexo II e podem, nesse âmbito, emitir observações sobre os projectos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia. A Suíça pode igualmente emitir tais observações, com base num acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regulamentações técnicas.

(5)  O procedimento 98/34 foi alargado à Turquia no âmbito do Acordo de Associação celebrado com este país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO 217 de 29.12.1964, p. 3687) e das decisões n.o 1/95 e 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(6)  N.o 3 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiarão a adopção do projecto notificado (com excepção dos projectos de regras relativas aos serviços) por doze meses a contar da data de recepção desses projectos, caso a Comissão manifeste a sua intenção de propor ou adoptar uma directiva, um regulamento ou uma decisão sobre esta matéria.

(7)  N.o 4 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiam a adopção do projecto notificado por doze meses a contar da data de recepção do projecto pela Comissão, caso esta venha a constatar que o projecto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de directiva, de regulamento ou de decisão, apresentada ao Conselho.

(8)  O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver nota 4) prevê a obrigatoriedade de os países da EFTA, que são Partes contratantes do referido Acordo, notificarem à Comissão os projectos de regulamentações técnicas.

(9)  Com base no acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regulamentações técnicas (ver nota 4), a Suíça comunica à Comissão os seus projectos de regulamentações técnicas.

(10)  O único tipo de reacção previsto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver notas 4 e 7) é a possibilidade dada à União Europeia de emitir observações (n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 98/34/CE, tal como disposto no ponto 1 do capítulo XIX do anexo II do referido Acordo). O mesmo tipo de reacção pode ser emitido no que diz respeito às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a União Europeia e esse país (ver notas 4 e 8).

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 24.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/8 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/8

---

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do acto referido no ponto 1j do anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 164/04

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 17/09/ENV |
| --- | --- |
| Estado EFTA | Noruega |
| Região | Designação da região (NUTS) | Estatuto da região assistida Regime nacional |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Administração rodoviária norueguesa |
| Endereço | Statens vegvesen |
| Postboks 8142 Dep. |
| 0033 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 17/09/ENV

Estado EFTA

Noruega

Região

Designação da região (NUTS)

Estatuto da região assistida Regime nacional

Entidade que concede o auxílio

Nome

Administração rodoviária norueguesa

Endereço

Statens vegvesen

Postboks 8142 Dep.

0033 Oslo

NORWAY

Página web

http://www.vegvesen.no

Título da medida de auxílio

Transnova

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Dotação do Parlamento para o exercício orçamental de 2009

Ligação web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.Transnova.no

Tipo de medida

Regime de auxílios

Sim

Alteração de uma medida de auxílio existente

Não

Duração

Regime de auxílios

As dotações do Parlamento são anuais, mas está previsto um programa de 3 anos

Data de atribuição

Os pedidos estão a ser analisados e as subvenções serão autorizadas até ao final do ano (2009)

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Todos os sectores, empresas, administrações públicas e ONG

Limitado a sectores específicos — especificar de acordo com a NACE Rev. 2

Tipo de beneficiário

PME

x

Grandes empresas

x

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Moeda nacional ... (em milhões)

50 milhões de NOK por ano

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenções

x

PARTE II

| Objectivos gerais | Objectivos | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Promover a substituição dos combustíveis fósseis no sector dos transportes por alternativas sustentáveis | Serão concedidas subvenções a projectos, sempre abaixo dos limiares previstos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008 e a intensidade do auxílio respeitará as disposições relevantes do regulamento. A concessão será decidida com base na presumível complementaridade, na qualidade dos pedidos e nas prioridades nacionais. | | |
| Auxílios a favor do ambiente (artigos 17.o-25.o) | Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)
  Queira apresentar uma referência específica à norma relevante | Máx. 35 % | 10 % ou 20 % |
| Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o) | Máx. 35 % | 10 % ou 20 % |
| Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o) | Máx. 15 % | |
| Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) | Máx. 60 % ou 20 % | 10 % ou 20 % |
| Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) | 45 % | 10 % ou 20 % |
| Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o) | Máx. 50 % | 10 % ou 20 % |
| Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o-37.o) | Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o) | Investigação fundamental [n.o2, alínea a), do artigo 31.o] | Máx. 100 % | |
| Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] | Máx. 50 % | 10 % ou 20 % de majoração suplementar para projectos em colaboração 15 % |
| Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] | 25 % | 10 % ou 20 % de majoração suplementar para projectos em colaboração 15 % |

Objectivos gerais

Objectivos

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Promover a substituição dos combustíveis fósseis no sector dos transportes por alternativas sustentáveis

Serão concedidas subvenções a projectos, sempre abaixo dos limiares previstos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008 e a intensidade do auxílio respeitará as disposições relevantes do regulamento. A concessão será decidida com base na presumível complementaridade, na qualidade dos pedidos e nas prioridades nacionais.

Auxílios a favor do ambiente (artigos 17.o-25.o)

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

Queira apresentar uma referência específica à norma relevante

Máx. 35 %

10 % ou 20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

Máx. 35 %

10 % ou 20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

Máx. 15 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

Máx. 60 % ou 20 %

10 % ou 20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

10 % ou 20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

Máx. 50 %

10 % ou 20 %

Auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação (artigos 30.o-37.o)

Auxílios a projectos de investigação e desenvolvimento (artigo 31.o)

Investigação fundamental [n.o2, alínea a), do artigo 31.o]

Máx. 100 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

Máx. 50 %

10 % ou 20 % de majoração suplementar para projectos em colaboração 15 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

10 % ou 20 % de majoração suplementar para projectos em colaboração 15 %

---

| 24.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/11 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/11

---

A medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

2010/C 164/05

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que as seguintes medidas não constituem um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

| Data de adopção | : | 16 de Dezembro de 2009 |
| --- | --- | --- |
| Número de auxílio | : | 48093 |
| Estado da EFTA | : | Listentaine |
| Tipo de auxílio | : | n.d. |
| Sectores económicos | : | Serviços de transporte de autocarro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Liechtenstein Bus Anstalt |
| Städtle 17 |
| 9490 Vaduz |
| LIECHTENSTEIN |

Data de adopção

:

16 de Dezembro de 2009

Número de auxílio

:

48093

Estado da EFTA

:

Listentaine

Tipo de auxílio

:

n.d.

Sectores económicos

:

Serviços de transporte de autocarro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Liechtenstein Bus Anstalt

Städtle 17

9490 Vaduz

LIECHTENSTEIN

Outras informações

:

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 24.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/12 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/12

---

Convite à apresentação de propostas IX-2011/01 — «Concessão de subvenções aos partidos políticos a nível europeu»

2010/C 164/06

1.   OBJECTIVOS

1.1.   Contexto

O artigo 191.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia refere que os partidos políticos ao nível europeu desempenham um importante papel como factor de integração da União e contribuem para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União. Neste contexto, o Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003 (1), define as normas relativas ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu. Este regulamento prevê, em particular, uma contribuição financeira anual do Parlamen «choscos» to Europeu, sob a forma de subvenção de financiamento, aos partidos políticos que apresentem o respectivo pedido e que respeitem as condições fixadas pelo referido regulamento.

1.2.   Objecto do convite à apresentação de propostas

Nos termos do artigo 2.o da decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 29 de Março de 2004 que define as normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 (2), «O Parlamento Europeu publicará anualmente, antes do final do primeiro semestre, um convite à apresentação de propostas para concessão da subvenção destinada a financiar os partidos e as fundações.» O presente convite à apresentação de propostas diz respeito aos pedidos de subvenções relativas ao exercício orçamental de 2011 e cobre o período de actividade compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

2.   CRITÉRIOS E DOCUMENTOS COMPROVATIVOS

2.1.   Admissibilidade das candidaturas

Só serão tomados em consideração os pedidos apresentados por escrito através do preenchimento do formulário de pedido de subvenção constante do Anexo I da decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 29 de Março de 2004, dirigidos ao Presidente do Parlamento Europeu e que respeitem os prazos e as modalidades de apresentação dos pedidos tal como descritos infra.

2.2.   Critérios de elegibilidade

A fim de poder beneficiar de uma subvenção, um partido político a nível europeu deve preencher as condições estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 2004/2003, a saber:

| a) | Ter personalidade jurídica no Estado-Membro onde se encontra sedeado; |
| --- | --- |

a)

Ter personalidade jurídica no Estado-Membro onde se encontra sedeado;

| b) | Ser representado, pelo menos em um quarto dos Estados-Membros, por membros do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais ou dos parlamentos ou assembleias regionais, ou ter obtido, pelo menos em um quarto dos Estados-Membros, um mínimo de três por cento dos votos expressos em cada um desses Estados-Membros nas últimas eleições para o Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

b)

Ser representado, pelo menos em um quarto dos Estados-Membros, por membros do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais ou dos parlamentos ou assembleias regionais, ou ter obtido, pelo menos em um quarto dos Estados-Membros, um mínimo de três por cento dos votos expressos em cada um desses Estados-Membros nas últimas eleições para o Parlamento Europeu;

| c) | Respeitar, nomeadamente no seu programa e pela sua acção, os princípios em que se funda a União Europeia, ou seja os princípios da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do Estado de direito; |
| --- | --- |

c)

Respeitar, nomeadamente no seu programa e pela sua acção, os princípios em que se funda a União Europeia, ou seja os princípios da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do Estado de direito;

| d) | Ter participado nas eleições para o Parlamento Europeu ou ter manifestado a intenção de o fazer. |
| --- | --- |

d)

Ter participado nas eleições para o Parlamento Europeu ou ter manifestado a intenção de o fazer.

2.3.   Critérios de exclusão

Os candidatos devem ainda certificar que não se encontram numa das situações previstas nos artigos 93.o, n.o 1 e 94.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3).

2.4.   Critérios de selecção

Os candidatos devem fazer prova de que possuem a viabilidade jurídica e financeira necessárias para realizar o programa de actividades indicado no pedido de financiamento, e que possuem as capacidades técnicas e de gestão necessárias para levar a bom termo o programa de actividades a subvencionar.

2.5.   Critérios de atribuição

Nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2004/2003, as dotações disponíveis do exercício 2011 serão repartidas da seguinte forma entre os partidos políticos a nível europeu que tenham obtido uma decisão positiva para o seu pedido de financiamento, com base nos critérios de admissibilidade, de elegibilidade, de exclusão e de selecção:

| a) | 15 % é repartido em partes iguais; |
| --- | --- |

a)

15 % é repartido em partes iguais;

| b) | 85 % é repartido pelos partidos políticos que tenham eleito deputados para o Parlamento Europeu, proporcionalmente ao número de deputados eleitos. |
| --- | --- |

b)

85 % é repartido pelos partidos políticos que tenham eleito deputados para o Parlamento Europeu, proporcionalmente ao número de deputados eleitos.

2.6.   Documentos comprovativos

Para a avaliação dos critérios acima mencionados, os candidatos devem fornecer os seguintes documentos comprovativos:

| a) | Original da carta de acompanhamento indicando o montante da subvenção requerida; |
| --- | --- |

a)

Original da carta de acompanhamento indicando o montante da subvenção requerida;

| b) | Formulário do pedido que figura no Anexo 1 da decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 29 de Março de 2004, devidamente preenchido e assinado (incluindo a declaração solene, por escrito); |
| --- | --- |

b)

Formulário do pedido que figura no Anexo 1 da decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 29 de Março de 2004, devidamente preenchido e assinado (incluindo a declaração solene, por escrito);

| c) | Estatutos do partido político (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações); |
| --- | --- |

c)

Estatutos do partido político (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações);

| d) | Certificado de registo oficial (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações); |
| --- | --- |

d)

Certificado de registo oficial (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações);

| e) | Prova recente da existência do partido político; |
| --- | --- |

e)

Prova recente da existência do partido político;

| f) | Lista dos directores/membros do Conselho de Administração (apelidos e nomes próprios, títulos ou funções dentro do partido político candidato) (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações); |
| --- | --- |

f)

Lista dos directores/membros do Conselho de Administração (apelidos e nomes próprios, títulos ou funções dentro do partido político candidato) (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações);

| g) | Documentos comprovativos de que o requerente preenche as condições enunciadas nas alíneas b) (4) artigo 3.o, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 2004/2003; |
| --- | --- |

g)

Documentos comprovativos de que o requerente preenche as condições enunciadas nas alíneas b) (4) artigo 3.o, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 2004/2003;

| h) | Documentos comprovativos de que o requerente preenche as condições enunciadas nas alíneas d) artigo 3.o, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações); |
| --- | --- |

h)

Documentos comprovativos de que o requerente preenche as condições enunciadas nas alíneas d) artigo 3.o, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações);

| i) | Programa do partido político (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações); |
| --- | --- |

i)

Programa do partido político (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações);

| j) | Demonstração financeira exaustiva relativa a 2009 certificada por um organismo externo de auditoria de contas (5); |
| --- | --- |

j)

Demonstração financeira exaustiva relativa a 2009 certificada por um organismo externo de auditoria de contas (5);

| k) | Orçamento provisório de funcionamento para o período em questão (1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011) que indique as despesas elegíveis para financiamento a cargo do orçamento comunitário. |
| --- | --- |

k)

Orçamento provisório de funcionamento para o período em questão (1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011) que indique as despesas elegíveis para financiamento a cargo do orçamento comunitário.

3.   MODALIDADES DE FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO

O montante total estimado do orçamento para o exercício de 2011 é de 17 400 000 EUR, sujeito à aprovação da autoridade orçamental.

O montante máximo pago ao beneficiário pelo Parlamento Europeu não ultrapassará 85 % dos custos de funcionamento elegíveis dos partidos políticos a nível europeu. O ónus da prova incumbe ao partido político em causa.

O financiamento comunitário reveste a forma de uma subvenção de funcionamento tal como previsto no Regulamento Financeiro e no Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6). As modalidades de pagamento da subvenção e as obrigações relativas à sua utilização são definidas na convenção de subvenção, cujo modelo figura no Anexo 2 da decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 29 de Março de 2004.

4.   PROCEDIMENTO

4.1.   Data limite e apresentação de pedidos

A data limite para o envio dos pedidos é fixada em 1 de Novembro de 2010. Os pedidos enviados após esta data não serão tidos em consideração.

Os pedidos devem:

| — | ser redigidos no formulário de pedido de financiamento, |
| --- | --- |

—

ser redigidos no formulário de pedido de financiamento,

| — | ser obrigatoriamente assinados pelo requerente ou pelo seu mandatário devidamente habilitado, |
| --- | --- |

—

ser obrigatoriamente assinados pelo requerente ou pelo seu mandatário devidamente habilitado,

| — | ser enviados em dois envelopes, ambos fechados. O envelope interior deverá conter, além da indicação do serviço destinatário tal como consta no convite à apresentação de propostas, a seguinte indicação:

  Se forem utilizados envelopes autocolantes deverão ser fechados com o auxílio de fita-cola sobre a qual será aposta a assinatura do remetente. Considera-se assinatura do remetente não apenas a sua rubrica manuscrita mas também o carimbo do seu organismo; |
| --- | --- |

—

ser enviados em dois envelopes, ambos fechados. O envelope interior deverá conter, além da indicação do serviço destinatário tal como consta no convite à apresentação de propostas, a seguinte indicação:

Se forem utilizados envelopes autocolantes deverão ser fechados com o auxílio de fita-cola sobre a qual será aposta a assinatura do remetente. Considera-se assinatura do remetente não apenas a sua rubrica manuscrita mas também o carimbo do seu organismo;

| — | ser expedidos o mais tardar na data limite fixada para o convite à apresentação de propostas por carta registada, fazendo fé o carimbo dos correios, ou por serviços de correio expresso, fazendo fé a data do recibo de depósito. |
| --- | --- |

—

ser expedidos o mais tardar na data limite fixada para o convite à apresentação de propostas por carta registada, fazendo fé o carimbo dos correios, ou por serviços de correio expresso, fazendo fé a data do recibo de depósito.

O endereço que deve figurar no envelope exterior é o seguinte:

| European Parliament |
| --- |
| Mail Service |
| KAD 00D008 |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

European Parliament

Mail Service

KAD 00D008

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

Neste envelope deverá ser igualmente aposto o endereço do remetente.

O endereço do envelope interior deve ser o seguinte:

| President of the European Parliament |
| --- |
| via Mr Vanhaeren, Director-General of Finance |
| SCH 05B031 |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

President of the European Parliament

via Mr Vanhaeren, Director-General of Finance

SCH 05B031

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

4.2.   Calendário da execução do programa de actividades

O período de elegibilidade para o co-financiamento das despesas de funcionamento dos partidos políticos a nível europeu em 2011 estende-se de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011.

4.3.   Procedimento de concessão e respectivos prazos

São aplicáveis os seguintes procedimentos e prazos para efeitos de concessão de subvenções aos partidos políticos a nível europeu:

| a) | Envio do pedido ao Parlamento Europeu (o mais tardar em 1 de Novembro de 2010); |
| --- | --- |

a)

Envio do pedido ao Parlamento Europeu (o mais tardar em 1 de Novembro de 2010);

| b) | Análise e selecção pelos serviços do Parlamento Europeu. Só os pedidos admissíveis serão examinados em função dos critérios de elegibilidade, de exclusão e de selecção referidos no convite à apresentação de propostas; |
| --- | --- |

b)

Análise e selecção pelos serviços do Parlamento Europeu. Só os pedidos admissíveis serão examinados em função dos critérios de elegibilidade, de exclusão e de selecção referidos no convite à apresentação de propostas;

| c) | Aprovação da decisão final pela Mesa do Parlamento Europeu (o mais tardar em 1 de Fevereiro de 2011) e comunicação do resultado aos candidatos; |
| --- | --- |

c)

Aprovação da decisão final pela Mesa do Parlamento Europeu (o mais tardar em 1 de Fevereiro de 2011) e comunicação do resultado aos candidatos;

| d) | Assinatura da convenção de subvenção (no prazo de 30 dias após a decisão da Mesa); |
| --- | --- |

d)

Assinatura da convenção de subvenção (no prazo de 30 dias após a decisão da Mesa);

| e) | Pagamento de um adiantamento de 80 % (no prazo de 15 dias após a assinatura da convenção). |
| --- | --- |

e)

Pagamento de um adiantamento de 80 % (no prazo de 15 dias após a assinatura da convenção).

4.4.   Informações complementares

Encontram-se disponíveis no sítio Internet do Parlamento Europeu os seguintes textos: http://www.europarl.europa.eu/tenders/invitations.htm

| a) | Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu; |
| --- | --- |

a)

Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu;

| b) | Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 29 de Março de 2004 que define as normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu; |
| --- | --- |

b)

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 29 de Março de 2004 que define as normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu;

| c) | Formulário de pedido de financiamento; |
| --- | --- |

c)

Formulário de pedido de financiamento;

| d) | Modelo da convenção. |
| --- | --- |

d)

Modelo da convenção.

Qualquer questão relativa ao presente convite à apresentação de propostas para a concessão de subvenções deve ser enviada por correio electrónico, mencionando a referência da publicação, para o seguinte endereço: Helmut.Betz@europarl.europa.eu

---

(1)  JO L 297 de 15.11.2003, p. 1.

(2)  JO C 155 de 12.6.2004, p. 1.

(3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(4)  Incluindo-se aqui a lista dos deputados eleitos mencionada no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), primeiro parágrafo e no artigo 10.o, no 1, alínea b).

(5)  Excepto se o partido político a nível europeu tiver sido criado durante o ano em curso.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

---

| 24.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/17 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/17

---

Convite à apresentação de propostas IX-2011/02 — Concessão de subvenções às fundações políticas a nível europeu

2010/C 164/07

1.   OBJECTIVOS

1.1.   Contexto

O artigo 191.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia afirma que os partidos políticos ao nível europeu desempenham um importante papel como factor de integração da União e contribuem para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União. Neste contexto, o Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003 (1), define as normas relativas ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu. O acto que alterou o regulamento reconhece o papel das fundações políticas a nível europeu, que, associadas aos partidos políticos a nível europeu, «podem apoiar através das suas actividades os objectivos dos partidos políticos a nível europeu, nomeadamente contribuindo para o debate sobre questões de política europeia e de integração europeia, inclusive agindo como catalisadoras de novas ideias, de análises e de opções políticas». Este regulamento prevê, em particular, uma subvenção de funcionamento anual do Parlamento Europeu às fundações políticas que apresentem o respectivo pedido e que respeitem as condições fixadas pelo referido regulamento.

1.2.   Objecto do convite

Nos termos do artigo 2.o da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 29 de Março de 2004, que define as normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 (2), «O Parlamento Europeu publicará anualmente, antes do final do primeiro semestre, um convite à apresentação de propostas para concessão da subvenção destinada a financiar os partidos e as fundações.». O presente convite à apresentação de propostas diz respeito aos pedidos de subvenções relativas ao exercício orçamental de 2011 e cobre o período de actividade compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

2.   CRITÉRIOS E DOCUMENTOS COMPROVATIVOS

2.1.   Admissibilidade das candidaturas

Só serão tomados em consideração os pedidos apresentados por escrito através do preenchimento do formulário de pedido de subvenção constante do anexo I da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 29 de Março de 2004, dirigidos ao Presidente do Parlamento Europeu e que respeitem os prazos e as modalidades de apresentação dos pedidos tal como descritos infra.

2.2.   Critérios de elegibilidade

A fim de poder beneficiar de uma subvenção, uma fundação política a nível europeu deve preencher as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2004/2003, a saber:

| a) | Estar associada a um dos partidos políticos a nível europeu reconhecidos nos termos do n.o 1, como certificado pelo partido em questão; |
| --- | --- |

a)

Estar associada a um dos partidos políticos a nível europeu reconhecidos nos termos do n.o 1, como certificado pelo partido em questão;

| b) | Ter personalidade jurídica no Estado-Membro onde se encontra sediada. Esta personalidade jurídica deve ser separada da personalidade jurídica do partido político a nível europeu a que a fundação está associada; |
| --- | --- |

b)

Ter personalidade jurídica no Estado-Membro onde se encontra sediada. Esta personalidade jurídica deve ser separada da personalidade jurídica do partido político a nível europeu a que a fundação está associada;

| c) | Respeitar, sobretudo no seu programa e pela sua acção, os princípios em que se funda a União Europeia, ou seja, os princípios da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do Estado de Direito; |
| --- | --- |

c)

Respeitar, sobretudo no seu programa e pela sua acção, os princípios em que se funda a União Europeia, ou seja, os princípios da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do Estado de Direito;

| d) | Não perseguir fins lucrativos; |
| --- | --- |

d)

Não perseguir fins lucrativos;

| e) | Ter um conselho de administração com uma composição geograficamente equilibrada. |
| --- | --- |

e)

Ter um conselho de administração com uma composição geograficamente equilibrada.

2.3.   Critérios de exclusão

Os candidatos devem ainda certificar que não se encontram numa das situações previstas no n.o 1 do artigo 93.o e no artigo 94.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3).

2.4.   Critérios de selecção

Os candidatos devem fazer prova de que possuem a viabilidade jurídica e financeira necessárias para realizar o programa de actividades indicado no pedido de financiamento, e que possuem as capacidades técnicas e de gestão necessárias para levar a bom termo o programa de actividades a subvencionar.

2.5.   Critérios de atribuição

Nos termos do n.o 5 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2004/2003, as dotações disponíveis do exercício 2011 serão repartidas da seguinte forma entre as formações políticas a nível europeu que tenham obtido uma decisão positiva para o seu pedido de financiamento, com base nos critérios de admissibilidade, de elegibilidade, de exclusão e de selecção:

| a) | 15 % é repartido em partes iguais; |
| --- | --- |

a)

15 % é repartido em partes iguais;

| b) | 85 % é repartido pelos partidos políticos que tenham eleito deputados para o Parlamento Europeu, proporcionalmente ao número de deputados eleitos. |
| --- | --- |

b)

85 % é repartido pelos partidos políticos que tenham eleito deputados para o Parlamento Europeu, proporcionalmente ao número de deputados eleitos.

2.6.   Documentos comprovativos

Para a avaliação dos critérios acima mencionados, os candidatos devem fornecer os seguintes documentos comprovativos:

| a) | Original da carta de acompanhamento indicando o montante da subvenção requerida; |
| --- | --- |

a)

Original da carta de acompanhamento indicando o montante da subvenção requerida;

| b) | Formulário do pedido que figura no anexo 1 da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 29 de Março de 2004, devidamente preenchido e assinado (incluindo a declaração solene, por escrito); |
| --- | --- |

b)

Formulário do pedido que figura no anexo 1 da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 29 de Março de 2004, devidamente preenchido e assinado (incluindo a declaração solene, por escrito);

| c) | Estatutos do candidato (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações); |
| --- | --- |

c)

Estatutos do candidato (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações);

| d) | Certificado de registo oficial (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações); |
| --- | --- |

d)

Certificado de registo oficial (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações);

| e) | Prova recente da existência do candidato; |
| --- | --- |

e)

Prova recente da existência do candidato;

| f) | Lista dos directores/membros do Conselho de Administração (apelidos e nomes próprios, cidadania, títulos ou funções dentro da fundação candidata) (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações); |
| --- | --- |

f)

Lista dos directores/membros do Conselho de Administração (apelidos e nomes próprios, cidadania, títulos ou funções dentro da fundação candidata) (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações);

| g) | Programa do candidato (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações); |
| --- | --- |

g)

Programa do candidato (ou declaração de que os documentos já transmitidos não sofreram alterações);

| h) | Demonstração financeira exaustiva relativa a 2009 certificada por um organismo externo de auditoria de contas (4); |
| --- | --- |

h)

Demonstração financeira exaustiva relativa a 2009 certificada por um organismo externo de auditoria de contas (4);

| i) | Orçamento provisório de funcionamento para o período em questão (1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011) que indique as despesas elegíveis para financiamento a cargo do orçamento comunitário. |
| --- | --- |

i)

Orçamento provisório de funcionamento para o período em questão (1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011) que indique as despesas elegíveis para financiamento a cargo do orçamento comunitário.

3.   MODALIDADES DE FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO

O montante total estimado do orçamento para o exercício de 2011 é de 11 400 000 EUR, sujeito à aprovação da autoridade orçamental.

O montante máximo pago ao beneficiário pelo Parlamento Europeu não ultrapassará 85 % dos custos de funcionamento elegíveis das fundações políticas a nível europeu. O ónus da prova incumbe à fundação política em causa.

O financiamento comunitário reveste a forma de uma subvenção de funcionamento tal como previsto no Regulamento Financeiro e no Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5). As modalidades de pagamento da subvenção e as obrigações relativas à sua utilização são definidas na convenção de subvenção, cujo modelo figura no anexo 2 da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 29 de Março de 2004.

4.   PROCEDIMENTO

4.1.   Data limite e apresentação de pedidos

A data limite para o envio dos pedidos é fixada em 1 de Novembro de 2010. Os pedidos enviados após esta data não serão tidos em consideração.

Os pedidos devem:

| — | Ser redigidos no formulário de pedido de financiamento; |
| --- | --- |

—

Ser redigidos no formulário de pedido de financiamento;

| — | Ser obrigatoriamente assinados pelo requerente ou pelo seu mandatário devidamente habilitado; |
| --- | --- |

—

Ser obrigatoriamente assinados pelo requerente ou pelo seu mandatário devidamente habilitado;

| — | Ser enviados em dois envelopes, ambos fechados. O envelope interior deverá conter, além da indicação do serviço destinatário tal como consta no convite à apresentação de propostas, a seguinte indicação:

  Se forem utilizados envelopes autocolantes deverão ser fechados com o auxílio de fita-cola sobre a qual será aposta a assinatura do remetente. Considera-se assinatura do remetente não apenas a sua rubrica manuscrita mas também o carimbo do seu organismo; |
| --- | --- |

—

Ser enviados em dois envelopes, ambos fechados. O envelope interior deverá conter, além da indicação do serviço destinatário tal como consta no convite à apresentação de propostas, a seguinte indicação:

Se forem utilizados envelopes autocolantes deverão ser fechados com o auxílio de fita-cola sobre a qual será aposta a assinatura do remetente. Considera-se assinatura do remetente não apenas a sua rubrica manuscrita mas também o carimbo do seu organismo;

| — | Ser expedidos o mais tardar na data limite fixada para o convite à apresentação de propostas por carta registada, fazendo fé o carimbo dos correios, ou por serviços de correio expresso, fazendo fé a data do recibo de depósito. |
| --- | --- |

—

Ser expedidos o mais tardar na data limite fixada para o convite à apresentação de propostas por carta registada, fazendo fé o carimbo dos correios, ou por serviços de correio expresso, fazendo fé a data do recibo de depósito.

O endereço que deve figurar no envelope exterior é o seguinte:

| European Parliament |
| --- |
| Mail Service |
| KAD 00D008 |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

European Parliament

Mail Service

KAD 00D008

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

Neste envelope deverá ser igualmente aposto o endereço do remetente.

O endereço do envelope interior deve ser o seguinte:

| President of the European Parliament |
| --- |
| via Mr Vanhaeren, Director-General of Finance |
| SCH 05B031 |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

President of the European Parliament

via Mr Vanhaeren, Director-General of Finance

SCH 05B031

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

4.2.   Calendário da execução do programa de actividades

O período de elegibilidade para o co-financiamento das despesas de funcionamento das fundações políticas a nível europeu em 2011 estende-se de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011.

4.3.   Procedimento de concessão e respectivos prazos

São aplicáveis os seguintes procedimentos e prazos para efeitos de concessão de subvenções às fundações políticas a nível europeu:

| a) | Envio do pedido ao Parlamento Europeu (o mais tardar em 1 de Novembro de 2010); |
| --- | --- |

a)

Envio do pedido ao Parlamento Europeu (o mais tardar em 1 de Novembro de 2010);

| b) | Análise e selecção pelos serviços do Parlamento Europeu. Só os pedidos admissíveis serão examinados em função dos critérios de elegibilidade, de exclusão e de selecção referidos no convite à apresentação de propostas; |
| --- | --- |

b)

Análise e selecção pelos serviços do Parlamento Europeu. Só os pedidos admissíveis serão examinados em função dos critérios de elegibilidade, de exclusão e de selecção referidos no convite à apresentação de propostas;

| c) | Aprovação da decisão final pela Mesa do Parlamento Europeu (o mais tardar em 1 de Fevereiro de 2011) e comunicação do resultado aos candidatos; |
| --- | --- |

c)

Aprovação da decisão final pela Mesa do Parlamento Europeu (o mais tardar em 1 de Fevereiro de 2011) e comunicação do resultado aos candidatos;

| d) | Assinatura da convenção de subvenção (no prazo de 30 dias após a decisão da Mesa); |
| --- | --- |

d)

Assinatura da convenção de subvenção (no prazo de 30 dias após a decisão da Mesa);

| e) | Pagamento de um adiantamento de 80 % (no prazo de 15 dias após a assinatura da convenção). |
| --- | --- |

e)

Pagamento de um adiantamento de 80 % (no prazo de 15 dias após a assinatura da convenção).

4.4.   Informações complementares

Encontram-se disponíveis no endereço Internet do Parlamento Europeu os seguintes textos: (http://www.europarl.europa.eu/tenders/invitations.htm)

| a) | Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu; |
| --- | --- |

a)

Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu;

| b) | Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 29 de Março de 2004, que define as normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu; |
| --- | --- |

b)

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 29 de Março de 2004, que define as normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu;

| c) | Formulário de pedido de financiamento; |
| --- | --- |

c)

Formulário de pedido de financiamento;

| d) | Modelo da convenção. |
| --- | --- |

d)

Modelo da convenção.

Qualquer questão relativa ao presente convite à apresentação de propostas para a concessão de subvenções deve ser enviada por correio electrónico, mencionando a referência, para o seguinte endereço electrónico: Helmut.Betz@europarl.europa.eu

---

(1)  JO L 297 de 15.11.2003, p. 1.

(2)  JO C 155 de 12.6.2004, p. 1.

(3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(4)  Excepto se a fundação política a nível europeu tiver sido criada durante o ano em curso.

(5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

---

Comissão Europeia

| 24.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/21 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/21

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/16/10

Programa «Juventude em Acção»

Acção 4.6 — Parcerias

2010/C 164/08

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas é lançado no âmbito da sub-acção 4.6 — «Parcerias» — do programa «Juventude em Acção» e em conformidade com as disposições previstas no Programa de Trabalho Anual em matéria de subvenções e contratos para o Programa «Juventude em Acção», aprovado pela Comissão Europeia em 7 de Outubro de 2009 (1).

O principal objectivo do presente convite é a promoção de parcerias entre a Comissão Europeia — por intermédio da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — e as regiões, municípios ou ONG europeias que pretendam desenvolver ou consolidar as suas acções, estratégias e programas de longo prazo no domínio da aprendizagem não formal e da juventude.

1.1.   Objectivos específicos e prioridades

O presente convite à apresentação de propostas tem por objectivo apoiar o desenvolvimento de parcerias, nomeadamente com organismos regionais ou locais com vista a:

| — | Incentivar a sua participação em actividades no domínio da educação não formal e da juventude a nível europeu, |
| --- | --- |

—

Incentivar a sua participação em actividades no domínio da educação não formal e da juventude a nível europeu,

| — | Apoiar o desenvolvimento da sua capacidade enquanto organismos activos no domínio da juventude que facultam aos jovens e jovens trabalhadores oportunidades de educação não formal, |
| --- | --- |

—

Apoiar o desenvolvimento da sua capacidade enquanto organismos activos no domínio da juventude que facultam aos jovens e jovens trabalhadores oportunidades de educação não formal,

| — | Promover o desenvolvimento de redes sustentáveis, o intercâmbio das melhores práticas, bem como o reconhecimento da educação não formal. |
| --- | --- |

—

Promover o desenvolvimento de redes sustentáveis, o intercâmbio das melhores práticas, bem como o reconhecimento da educação não formal.

Será dada preferência aos projectos que melhor reflictam as prioridades permanentes do Programa «Juventude em Acção», ou seja:

| — | participação de jovens, |
| --- | --- |

—

participação de jovens,

| — | diversidade cultural, |
| --- | --- |

—

diversidade cultural,

| — | cidadania europeia, |
| --- | --- |

—

cidadania europeia,

| — | inclusão de jovens com menos oportunidades. |
| --- | --- |

—

inclusão de jovens com menos oportunidades.

Será ainda dada preferência a projectos bem estruturados enquadrados numa perspectiva a longo prazo e concebidos no intuito de atingir um efeito multiplicador e um impacto sustentável.

1.2.   Características da parceria

O presente convite à apresentação de propostas apoiará o desenvolvimento de um programa de actividades baseado num ou mais dos seguintes tipos de actividade sugeridos no programa «Juventude em Acção»:

| — | Intercâmbio Transnacional de Jovens, |
| --- | --- |

—

Intercâmbio Transnacional de Jovens,

| — | Iniciativas Nacionais e Transnacionais de Jovens, |
| --- | --- |

—

Iniciativas Nacionais e Transnacionais de Jovens,

| — | Serviço Voluntário Europeu, |
| --- | --- |

—

Serviço Voluntário Europeu,

| — | Formação e Ligação em Rede. |
| --- | --- |

—

Formação e Ligação em Rede.

Este programa de actividades pode ser:

| — | integralmente executado pelos próprios candidatos (a seguir modalidade A); ou |
| --- | --- |

—

integralmente executado pelos próprios candidatos (a seguir modalidade A); ou

| — | executado em colaboração com um ou vários «parceiros co-organizadores», amplamente envolvidos na concepção e na execução dos projectos e identificados pelos proponentes no momento da apresentação das candidaturas (a seguir modalidade B). |
| --- | --- |

—

executado em colaboração com um ou vários «parceiros co-organizadores», amplamente envolvidos na concepção e na execução dos projectos e identificados pelos proponentes no momento da apresentação das candidaturas (a seguir modalidade B).

Em ambas as modalidades (A ou B), o programa de actividades pode implicar o recurso a «parceiros associados». Os parceiros associados também colaboram na execução das actividades previstas no projecto, mas com um grau de envolvimento e um nível de responsabilidade inferiores aos dos parceiros co-organizadores.

2.   Candidatos elegíveis

As propostas devem ser apresentadas por:

| — | uma entidade pública local ou regional, ou |
| --- | --- |

—

uma entidade pública local ou regional, ou

| — | uma instituição sem fins lucrativos que actue ao nível europeu no sector da juventude (ONGE) e entre cujos membros se contem organizações de pelo menos oito (8) países do programa «Juventude em Acção». |
| --- | --- |

—

uma instituição sem fins lucrativos que actue ao nível europeu no sector da juventude (ONGE) e entre cujos membros se contem organizações de pelo menos oito (8) países do programa «Juventude em Acção».

Quando o projecto prevê que o programa de actividades será executado com a colaboração de um ou vários co-organizadores (modalidade B), este ou estes poderão ser:

| — | entidades públicas locais ou regionais, ou |
| --- | --- |

—

entidades públicas locais ou regionais, ou

| — | organizações não-governamentais sem fins lucrativos, ou |
| --- | --- |

—

organizações não-governamentais sem fins lucrativos, ou

| — | instituições sem fins lucrativos que actuem ao nível europeu no sector da juventude (ONGE) e entre cujos membros se contem organizações de pelo menos oito (8) países do programa «Juventude em Acção». |
| --- | --- |

—

instituições sem fins lucrativos que actuem ao nível europeu no sector da juventude (ONGE) e entre cujos membros se contem organizações de pelo menos oito (8) países do programa «Juventude em Acção».

Os candidatos devem ter personalidade jurídica e estar — à data do termo do prazo de apresentação de propostas — legalmente estabelecidos há pelo menos dois (2) anos num dos países do programa «Juventude em Acção». Os países deste programa são os seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia (2): Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Reino Unido, |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia (2): Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Reino Unido,

| — | os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega, |
| --- | --- |

—

os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Listenstaine e Noruega,

| — | os países candidatos que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com esses países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia. |
| --- | --- |

—

os países candidatos que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com esses países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia.

3.   Acções elegíveis e candidaturas

Os projectos devem ser estruturados de forma a incluírem um programa de actividades sem fins lucrativos e a enquadrarem-se no domínio da juventude e da educação não formal.

As seguintes actividades são elegíveis no âmbito do presente convite:

| — | Intercâmbio Transnacional de Jovens, |
| --- | --- |

—

Intercâmbio Transnacional de Jovens,

| — | Iniciativas Nacionais e Transnacionais de Jovens, |
| --- | --- |

—

Iniciativas Nacionais e Transnacionais de Jovens,

| — | Serviço Voluntário Europeu, |
| --- | --- |

—

Serviço Voluntário Europeu,

| — | Formação e Ligação em Rede. |
| --- | --- |

—

Formação e Ligação em Rede.

Os candidatos devem apresentar um programa de actividades que cumpra os critérios específicos aplicáveis a cada uma das actividades elegíveis. Além disso, o programa deve abranger actividades que visem assegurar a coordenação do projecto e a visibilidade da parceria.

O programa de actividades deve iniciar-se entre 1 de Abril de 2011 e 1 de Setembro de 2011.

O programa de actividades pode ter uma duração de 2 anos (24 meses).

Apenas serão apreciadas as propostas dactilografadas apresentadas numa das línguas oficiais da UE, utilizando o formulário de candidatura oficial totalmente preenchido, e enviadas dentro do prazo indicado (8 de Outubro de 2010). A candidatura tem de ser enviada num só volume e como exemplar único (o documento original). A candidatura deve ser datada e assinada (assinaturas originais exigidas) por pessoa habilitada a vincular juridicamente a entidade proponente.

A candidatura deve ser acompanhada de uma carta oficial da entidade proponente, de documentos atestando a sua capacidade financeira e operacional, e de todos os documentos referidos no formulário de candidatura.

Os candidatos devem apresentar um orçamento que observe as regras de financiamento aplicáveis a cada uma das actividades elegíveis. O orçamento deve igualmente respeitar o limite máximo do co-financiamento comunitário, fixado em 50 % do total dos custos elegíveis do projecto. A subvenção máxima eleva-se a 100 000 EUR.

4.   Critérios de adjudicação

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

Critérios qualitativos

Os critérios qualitativos representarão 80 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação.

Serão tidos em consideração os seguintes critérios qualitativos:

| — | Pertinência do projecto em relação aos objectivos e às prioridades do convite (30 %), |
| --- | --- |

—

Pertinência do projecto em relação aos objectivos e às prioridades do convite (30 %),

| — | Qualidade do projecto e dos métodos de trabalho propostos (50 %). |
| --- | --- |

—

Qualidade do projecto e dos métodos de trabalho propostos (50 %).

Critérios quantitativos

Os critérios quantitativos representarão 20 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação.

Serão tidos em consideração os seguintes critérios quantitativos:

| — | Perfil e número dos participantes (incluindo os que têm menos oportunidades) e de parceiros envolvidos no projecto (20 %). |
| --- | --- |

—

Perfil e número dos participantes (incluindo os que têm menos oportunidades) e de parceiros envolvidos no projecto (20 %).

5.   Orçamento disponível

O orçamento total afectado ao co-financiamento de projectos no quadro do presente convite à apresentação de propostas está estimado em 1 200 000 EUR.

O montante máximo da subvenção atribuída a cada projecto é de 100 000 EUR.

No âmbito da parceria, o beneficiário comparticipará no financiamento do projecto em pé de igualdade com a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas o mais tardar até 8 de Outubro de 2010, para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| ‘Youth in Action’ Programme — EACEA/16/10 |
| BOUR 4/029 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

‘Youth in Action’ Programme — EACEA/16/10

BOUR 4/029

Avenue du Bourget 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| — | por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio, |
| --- | --- |

—

por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio,

| — | por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da recepção pela empresa de correio rápido (deve ser incluída no formulário de candidatura uma cópia do recibo). |
| --- | --- |

—

por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da recepção pela empresa de correio rápido (deve ser incluída no formulário de candidatura uma cópia do recibo).

Não serão aceites candidaturas enviadas por fax ou por correio electrónico.

7.   Informações complementares

As orientações detalhadas para os candidatos, bem como os formulários de candidatura, encontram-se disponíveis na Internet, no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu/youth/funding/2010/call_action_4_6_en.php

podendo igualmente ser solicitados, por escrito, a:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| ‘Youth in Action’ Programme — EACEA/16/10 |
| BOUR 4/029 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

‘Youth in Action’ Programme — EACEA/16/10

BOUR 4/029

Avenue du Bourget 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As candidaturas devem ser apresentadas no formulário previsto especificamente para o efeito e incluir todos os anexos e informações requeridos.

---

(1)  http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/calls/docs/c_2009_7524.pdf

(2)  As pessoas dos países e territórios ultramarinos, bem como, em certos casos, as instituições públicas ou privadas neles estabelecidas, são elegíveis para o programa «Juventude em Acção» nos termos do regulamento deste e das normas aplicáveis nos Estados-Membros a que os mesmos se encontram vinculados. A lista desses países e territórios ultramarinos consta do anexo I A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 314 de 30.11.2001): http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2001D0822:20011202:EN:PDF

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/25 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/25

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5904 — SAP/Sybase)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 164/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SAP AG (Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Sybase (EUA), através de uma oferta pública de aquisição. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SAP AG (Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Sybase (EUA), através de uma oferta pública de aquisição.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | SAP: fornecedora de soluções no domínio das aplicações informáticas empresariais, bem como prestação de serviços de apoio, consultoria, manutenção e outros serviços conexos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

SAP: fornecedora de soluções no domínio das aplicações informáticas empresariais, bem como prestação de serviços de apoio, consultoria, manutenção e outros serviços conexos,

| — | Sybase: fornecedora de software especializada nos domínios das bases de dados, gestão de dados/middleware e arquitecturas móveis. |
| --- | --- |

—

Sybase: fornecedora de software especializada nos domínios das bases de dados, gestão de dados/middleware e arquitecturas móveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5904 — SAP/Sybase, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5904 — SAP/Sybase, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 24.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 164/26 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 164/26

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 164/10

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PIACENTINU ENNESE»

N.o CE: IT-PDO-0005-0646-25.09.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Piacentinu Ennese»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.3: | Queijos. |
| --- | --- |

Classe 1.3:

Queijos.

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação de origem protegida «Piacentinu Ennese» é um queijo de pasta compacta prensada, fabricado a partir de leite gordo de ovelha, cru, com acidez natural de fermentação, produzido pelas raças ovinas autóctones sicilianas Comisana, Pinzirita, Valle del Belice e seus cruzamentos. O produto apresenta as seguintes características físicas aquando da colocação no mercado: forma cilíndrica, de faces planas ou ligeiramente côncavas e bordos ligeiramente convexos ou quase direitos; dimensões: 14 cm, no mínimo, e 15 cm, no máximo, com um diâmetro compreendido entre 20 cm e 21 cm, sendo estas dimensões obtidas utilizando um cesto de junco; peso: entre 3,5 kg e 4,5 kg; aspecto exterior: crosta que apresenta uma cor amarela mais ou menos intensa devido à presença de açafrão, com as marcas do cesto impressas, podendo ser revestida de uma camada oleosa e apresentando espessura máxima de 5 mm; aspecto interior: pasta de cor amarela homogénea mais ou menos intensa, eventualmente com alguns olhos, de aspecto liso e não granuloso; Exsudação: de ligeira a inexistente. O queijo apresenta as seguintes características organolépticas: odor delicado com ligeiro aroma de açafrão; gosto salgado pouco perceptível; sensação ligeiramente picante durante os primeiros meses de maturação, que tende a intensificar-se. As características químicas são as seguintes: matérias gordas: 40 %, no mínimo, no extracto seco; proteínas: 35 %, no mínimo, no extracto seco; sal (NaCl): 5 %, no máximo, no extracto seco; pH: entre 4,80 e 5,70. A maturação do «Piacentinu Ennese» dura, no mínimo, 60 dias a contar da data de produção. A maturação deve ter lugar em local fresco, dotado de aberturas reduzidas que permitam uma ventilação ligeira, ou em armazém cuja temperatura varie entre 8 °C e 10 °C e cuja humidade relativa varie entre 70 % e 80 %.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Leite: leite gordo de ovelha, cru, com acidez natural de fermentação, com pH de 6,5-6,8, produzido pelas raças ovinas autóctones sicilianas Comisana, Pinzirita, Valle del Belice (e seus cruzamentos) criadas na área de produção.

Coalho: em pasta, de borrego ou de cabrito, proveniente de animais criados na área de produção.

Açafrão (Crocus sativus): produzido na área de produção. A cultura do açafrão adapta-se particularmente bem ao ambiente cultural siciliano. As condições ambientais típicas do território de Enna favorecem a produção de um «açafrão de qualidade», o que é atestado pelo seu elevado teor de crocina e picrocrocina; com base nestes parâmetros, foi possível inscrever o açafrão de Enna nas categorias de qualidade I e II. Além disso, os seus componentes aromáticos específicos tornam o aroma do produto final mais intenso e característico.

Pimenta preta (Piper nigrum): a pimenta preta é adicionada ao «Piacentinu Ennese» em grãos inteiros. Os grãos de pimenta preta devem ser tratados com água quente (temperatura superior a 80 °C) durante alguns segundos antes de serem adicionados ao queijo.

Sal (NaCl): é utilizado sal grosso. O sal utilizado para a produção de «Piacentinu Ennese» deve ser perfeitamente branco.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

As ovelhas são alimentadas com forragens frescas, feno e palha provenientes de pastos naturais e/ou produzidos na área de produção delimitada, bem como com restolho e outros subprodutos vegetais, nomeadamente cladódios de figueira-da-índia, folhagens de oliveira obtidas depois da poda invernal, igualmente provenientes da área de produção. Os rebanhos são habitualmente conduzidos aos pastos durante uma grande parte do ano. A pastagem pode ser limitada se as condições ambientais, climáticas e sanitárias forem susceptíveis de ter um impacto negativo na qualidade das forragens frescas e/ou no leite.

A alimentação pode ser completada por cereais em grão, leguminosas e concentrados simples ou complexos não geneticamente modificados. Estes complementos alimentares apenas são administrados aos rebanhos durante o Inverno, quando os animais não podem ser conduzidos aos pastos.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As fases específicas da produção que devem ter lugar na área de produção são a criação do gado, a caseificação e a maturação.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O queijo é identificado por aplicação de uma placa de caseína e de um rótulo.

A placa de caseína, na qual figura a menção «Piacentinu Ennese» e os códigos de identificação do queijo, são aplicados durante a fase de moldagem e de prensagem.

O rótulo aposto aos queijos «Piacentinu Ennese» deve conter obrigatoriamente, em caracteres de imprensa claros e legíveis, para além do logótipo comunitário e das menções e informações exigidas pela regulamentação, as indicações seguintes: a menção «Piacentinu Ennese», seguida do acrónimo «DOP» em caracteres maiores do que os das outras indicações, o nome, a firma, o endereço da exploração de produção e/ou de acondicionamento e, por fim, o logótipo. Este é composto de uma elipse, cuja parte exterior, em baixo e à direita, comporta a menção «Piacentinu Ennese» numa só linha. Na parte interna está representado um queijo inteiro «Piacentinu Ennese» com os grãos de pimenta, destacando-se uma fatia com a forma da Sicília.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção do «Piacentinu Ennese» compreende as comunas da zona subocidental da província de Enna, na Sicília: Aidone, Assoro, Barrafranca, Calascibetta, Enna, Piazza Armerina, Pietraperzia, Valguarnera, Villarosa, comunas nas quais é tradicional a criação de ovinos das raças autóctones, alimentados nos pastos naturais ou cultivados com ecótipos locais, e onde o açafrão está presente desde há séculos.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Devido ao seu relevo e às condições climáticas de tipo subcontinental, em virtude da distância a que se encontra do mar, a área de produção favorece uma produção forrageira com características específicas em termos de quantidade e qualidade e permite a sua distribuição ao longo do ano inteiro. A produção tem lugar numa área caracterizada por solos pardos, propícios à existência de forragens, com declives mais ou menos pronunciados. Os terrenos situam-se a uma altitude que varia entre 400 e 800 metros. A flora das pastagens naturais é composta de essências forrageiras de gramíneas e leguminosas, com predominância dos ecótipos locais.

As culturas forrageiras que se sucedem aos cereais consistem frequentemente de ecótipos locais de ervilhaca, cultivada associada à aveia e ao sanfeno.

Além disso, as condições ambientais típicas do território da província de Enna favorecem a produção de açafrão de grande qualidade.

5.2.   Especificidade do produto:

O «Piacentinu Ennese» caracteriza-se em primeiro lugar pela adição de açafrão ao leite durante o processo de caseificação, o que confere ao queijo uma cor amarela homogénea. Esta característica alia-se a um aroma muito específico devido às essências forrageiras do território, cujo perfil aromático, determinado por substâncias naturalmente presentes denominadas «terpenos», se transmite ao leite e, depois, ao queijo.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A particularidade do queijo «Piacentinu Ennese» reside na sua cor amarela homogénea conferida pelo açafrão produzido no território e adicionado ao leite durante o processo de caseificação. A qualidade do açafrão utilizado é atestada pelo elevado teor em crocina e picrocrocina. Com base nestes parâmetros foi possível inscrever o açafrão de Enna nas categorias de qualidade I e II. Além disso, os seus componentes aromáticos específicos tornam o aroma do produto final mais intenso e característico. Devido ao facto de praticamente não existirem sítios industriais implantados no seu território, a província de Enna representa um oásis verdejante e não poluído, que realça o valor ecológico associado à actividade agrícola e zootécnica. O sistema de produção do sector dos ovinos, que compreende a transformação do leite de ovelha, é um dos que menor impacto tem no ambiente. A área de produção, devido ao relevo e às condições climáticas de tipo subcontinental, favorece uma produção forrageira com características específicas em termos de quantidade e qualidade. As terras pardas, associadas à altitude compreendida entre 400 e 800 metros, têm uma composição argilo-arenosa e uma textura média, favorecendo o desenvolvimento de essências forrageiras com um perfil aromático específico, determinado por substâncias naturalmente presentes no mundo vegetal, como os terpenos, que se transmitem integralmente ao leite e, posteriormente, ao queijo. Foi possível detectar no «Piacentinu Ennese» a presença de um terpeno específico (aterponeolo) que provém unicamente das essências forrageiras presentes no território da província de Enna, as quais conferem ao produto o seu aroma específico e único. A origem antiga da actividade queijeira na província de Enna, ligada à produção tradicional de leite de ovelha e à presença de açafrão bravo e cultivado, tende a confirmar a explicação dada pelos produtores mais antigos para o termo «piacentinu». De acordo com estes testemunhos directos, o termo fará referência ao carácter agradável deste produto, suave ao paladar, nomeadamente devido à adição de açafrão. A origem seria, pois, idiomática, uma vez que «piacentinu», derivado da palavra siciliana «piacenti», significa «agradável». É possível encontrar provas do carácter «agradável» e da existência desta denominação de «piacentinu» em textos antigos como «Le venti giornate dell’agricoltura e dei piaceri della villa», que data do século XVI, no qual se faz referência aos métodos de salga e de adição de açafrão para acentuar a cor do queijo, ou «La Sicilia passeggiata» de Maja, do século XVII, ou ainda numa lenda antiga, segundo a qual Ruggero, o Normando, preocupado com a saúde psíquica da sua mulher, que padecia de uma depressão profunda mas era também uma grande consumidora de queijo, teria pedido aos fabricantes do produto que produzissem um queijo com virtudes taumatúrgicas. Surgiu assim a ideia de adicionar ao coalho um punhado de «crocus sativus», conhecido pelas suas qualidades estimulantes e energéticas. A produção deste queijo manteve-se ao longo dos séculos, até ao momento presente, constituindo assim um património indiscutível e único para a história, a cultura e a actividade produtiva da província de Enna.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A presente administração lançou o procedimento nacional de oposição publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Piacentinu Ennese» no Jornal Oficial da República Italiana, n.o 186 de 11 Agosto 2007.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio Web:

| | no seguinte endereço: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg
  ou |
| --- | --- |

no seguinte endereço: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

| | directamente na página principal do sítio Web do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]». |
| --- | --- |

directamente na página principal do sítio Web do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---