# Jornal Oficial C 200/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.200.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 200 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano22 de Julho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.200.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 200

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano22 de Julho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 200/01 | Recomendação da Comissão, de 13 de Julho de 2010, relativa a orientações para a elaboração de medidas nacionais de coexistência para impedir a presença acidental de OGM em culturas convencionais e biológicas | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comissão Europeia

2010/C 200/01

Recomendação da Comissão, de 13 de Julho de 2010, relativa a orientações para a elaboração de medidas nacionais de coexistência para impedir a presença acidental de OGM em culturas convencionais e biológicas

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 200/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5840 — Otto/Quelle Schweiz Assets) (
  1
  ) | 6 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 200/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5840 — Otto/Quelle Schweiz Assets) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 200/03 | Taxas de câmbio do euro | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 200/03

Taxas de câmbio do euro

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 200/04 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/22/10 para a execução do programa Erasmus Mundus 2009-2013 — Acção 2 — Parcerias | 8 |
| | Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
| 2010/C 200/05 | Convite à manifestação de interesse para os lugares de membros da instância de recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 200/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5935 — VION/Weyl) (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 200/04

Convite à apresentação de propostas — EACEA/22/10 para a execução do programa Erasmus Mundus 2009-2013 — Acção 2 — Parcerias

8

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

2010/C 200/05

Convite à manifestação de interesse para os lugares de membros da instância de recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 200/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5935 — VION/Weyl) (
  1
  )

1

13

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comissão Europeia

| 22.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/1 |
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22.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/1

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RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 13 de Julho de 2010

relativa a orientações para a elaboração de medidas nacionais de coexistência para impedir a presença acidental de OGM em culturas convencionais e biológicas

2010/C 200/01

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (UE) e, nomeadamente, o seu artigo 292.o,

Tendo em conta o artigo 26.o-A, n.o 2, da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 26.o-A da Directiva 2001/18/CE prevê que os Estados-Membros possam tomar as medidas apropriadas para impedir a presença acidental de organismos geneticamente modificados (OGM) noutros produtos. Esta disposição aplica-se, em especial, à prevenção da presença de OGM noutras culturas, convencionais ou biológicas. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 26.o-A da Directiva 2001/18/CE prevê que os Estados-Membros possam tomar as medidas apropriadas para impedir a presença acidental de organismos geneticamente modificados (OGM) noutros produtos. Esta disposição aplica-se, em especial, à prevenção da presença de OGM noutras culturas, convencionais ou biológicas.

| (2) | As estruturas e os sistemas de produção agrícolas, bem como as condições económicas e naturais em que os agricultores exercem a sua actividade, na União Europeia, são extremamente diversificadas. Há que ter em consideração a diversidade dos sistemas de produção agrícolas, bem como as condições económicas e naturais na UE, na concepção de medidas para impedir a presença acidental de OGM noutras culturas. |
| --- | --- |

(2)

As estruturas e os sistemas de produção agrícolas, bem como as condições económicas e naturais em que os agricultores exercem a sua actividade, na União Europeia, são extremamente diversificadas. Há que ter em consideração a diversidade dos sistemas de produção agrícolas, bem como as condições económicas e naturais na UE, na concepção de medidas para impedir a presença acidental de OGM noutras culturas.

| (3) | Poderá ser necessário que as entidades públicas dos Estados-Membros definam, nas áreas em que são cultivados OGM, medidas adequadas para dar aos consumidores e aos produtores a possibilidade de escolher entre a produção convencional, a produção biológica e a produção de OGM (a seguir designadas «medidas de coexistência»). |
| --- | --- |

(3)

Poderá ser necessário que as entidades públicas dos Estados-Membros definam, nas áreas em que são cultivados OGM, medidas adequadas para dar aos consumidores e aos produtores a possibilidade de escolher entre a produção convencional, a produção biológica e a produção de OGM (a seguir designadas «medidas de coexistência»).

| (4) | O objectivo das medidas de coexistência nas áreas em que são cultivados OGM é impedir a presença acidental de OGM noutros produtos, evitando o prejuízo económico e o impacto potenciais da mistura de culturas OGM com culturas que o não são (incluindo as culturas biológicas). |
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(4)

O objectivo das medidas de coexistência nas áreas em que são cultivados OGM é impedir a presença acidental de OGM noutros produtos, evitando o prejuízo económico e o impacto potenciais da mistura de culturas OGM com culturas que o não são (incluindo as culturas biológicas).

| (5) | Em certos casos, dependendo das condições económicas e naturais, poderá ser necessário excluir o cultivo de OGM das grandes superfícies. Esta possibilidade deverá depender da demonstração pelos Estados-Membros de que, relativamente a essas superfícies, outras medidas não são suficientes para impedir a presença acidental de OGM em culturas convencionais ou biológicas. Por outro lado, as medidas de limitação devem ser proporcionais ao objectivo (ou seja, a protecção das necessidades específicas dos agricultores que praticam a agricultura convencional ou biológica). |
| --- | --- |

(5)

Em certos casos, dependendo das condições económicas e naturais, poderá ser necessário excluir o cultivo de OGM das grandes superfícies. Esta possibilidade deverá depender da demonstração pelos Estados-Membros de que, relativamente a essas superfícies, outras medidas não são suficientes para impedir a presença acidental de OGM em culturas convencionais ou biológicas. Por outro lado, as medidas de limitação devem ser proporcionais ao objectivo (ou seja, a protecção das necessidades específicas dos agricultores que praticam a agricultura convencional ou biológica).

| (6) | No contexto da combinação do sistema de autorização da União Europeia, baseado em dados científicos, com a liberdade dos Estados-Membros para decidirem se pretendem ou não ter culturas de OGM no seu território, a Comissão considera que as medidas para impedir a presença acidental de OGM em culturas convencionais e biológicas devem ser fixadas ao nível dos Estados-Membros. |
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(6)

No contexto da combinação do sistema de autorização da União Europeia, baseado em dados científicos, com a liberdade dos Estados-Membros para decidirem se pretendem ou não ter culturas de OGM no seu território, a Comissão considera que as medidas para impedir a presença acidental de OGM em culturas convencionais e biológicas devem ser fixadas ao nível dos Estados-Membros.

| (7) | É necessário substituir a Recomendação 2003/556/CE (2) para reflectir melhor a possibilidade dada pelo artigo 26.o-A de os Estados-Membros estabelecerem medidas para impedir a presença acidental de OGM em culturas convencionais e biológicas. Assim, as actuais orientações têm um conteúdo limitado aos princípios gerais mais importantes para a elaboração de medidas de coexistência, reconhecendo que os Estados-Membros necessitam de ter flexibilidade suficiente para ter em conta as especificidades regionais e nacionais e, nomeadamente, as necessidades locais em termos de culturas convencionais, biológicas e outros tipos de culturas e produtos. |
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(7)

É necessário substituir a Recomendação 2003/556/CE (2) para reflectir melhor a possibilidade dada pelo artigo 26.o-A de os Estados-Membros estabelecerem medidas para impedir a presença acidental de OGM em culturas convencionais e biológicas. Assim, as actuais orientações têm um conteúdo limitado aos princípios gerais mais importantes para a elaboração de medidas de coexistência, reconhecendo que os Estados-Membros necessitam de ter flexibilidade suficiente para ter em conta as especificidades regionais e nacionais e, nomeadamente, as necessidades locais em termos de culturas convencionais, biológicas e outros tipos de culturas e produtos.

| (8) | O Gabinete Europeu de Coexistência (European Coexistence Bureau — ECoB) continuará a desenvolver, em conjunto com os Estados-Membros, melhores práticas em matéria de coexistência, bem como orientações técnicas sobre temas afins, |
| --- | --- |

(8)

O Gabinete Europeu de Coexistência (European Coexistence Bureau — ECoB) continuará a desenvolver, em conjunto com os Estados-Membros, melhores práticas em matéria de coexistência, bem como orientações técnicas sobre temas afins,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

| 1. | Na elaboração de medidas nacionais para impedir a presença acidental de OGM nas culturas convencionais e biológicas, os Estados-Membros devem seguir as orientações estabelecidas no anexo da presente recomendação. |
| --- | --- |

1.

Na elaboração de medidas nacionais para impedir a presença acidental de OGM nas culturas convencionais e biológicas, os Estados-Membros devem seguir as orientações estabelecidas no anexo da presente recomendação.

| 2. | A Recomendação 2003/556/CE é revogada. |
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2.

A Recomendação 2003/556/CE é revogada.

| 3. | Os Estados-Membros são os destinatários da presente recomendação. |
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3.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente recomendação.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 106 de 17.4.2001, p. 1.

1

(2)  Recomendação da Comissão que estabelece orientações para a definição de estratégias e normas de boa prática nacionais para garantia da coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura convencional e biológica (JO L 189 de 29.7.2003, p. 36).

2

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ANEXO

1.   Introdução

1.1.   Medidas nacionais de coexistência para impedir a presença acidental de OGM nas culturas convencionais e biológicas

A cultura de OGM na UE tem repercussões sobre a organização da produção agrícola. Por um lado, a possível presença acidental de plantas geneticamente modificadas (GM) em culturas que o não são (convencionais e biológicas) coloca a questão da garantia da liberdade de escolha do produtor quanto aos diversos tipos de produção. Em princípio, os agricultores devem poder escolher o tipo de agricultura que querem praticar — culturas GM, agricultura convencional ou produção biológica. Esta possibilidade deve ser combinada com a vontade de alguns agricultores e operadores económicos garantirem que as suas culturas tenham o mínimo possível de presença de OGM.

Por outro lado, a questão está também relacionada com a liberdade de escolha do consumidor. Para que o consumidor europeu tenha liberdade de escolha entre alimentos geneticamente modificados ou não, é necessário não só um sistema de rastreabilidade e de rotulagem funcional, mas também um sector agrícola que garanta a oferta dos diferentes tipos de produtos. A capacidade da indústria alimentar para proporcionar uma ampla gama de alternativas está estreitamente ligada à capacidade do sector agrícola de manter diversos sistemas de produção.

A presença acidental de OGM acima do limiar de tolerância estabelecido pela legislação da UE implica a necessidade de rotular uma colheita que se pretendia isenta de OGM como contendo OGM (1), o que pode provocar uma perda de rendimento, devido ao preço de mercado inferior da colheita geneticamente modificada ou a dificuldades na sua venda. Além disso, a necessidade de adoptar sistemas de monitorização e de tomar medidas para minimizar a mistura de culturas GM e não GM poderá acarretar custos adicionais para os agricultores.

Contudo, a potencial perda de rendimentos para os produtores de determinados produtos agrícolas, como os produtos biológicos, não se limita necessariamente à superação do limiar de rotulagem estabelecido na legislação da UE em 0,9 %. Em certos casos e dependendo da procura do mercado e das respectivas disposições nas legislações nacionais (por exemplo, alguns Estados-Membros estabeleceram normas nacionais relativas a diferentes tipos de rotulagem «sem OGM»), a presença de vestígios de OGM em culturas específicas de alimentos — mesmo a um nível inferior a 0,9 % — pode causar prejuízos económicos aos operadores que desejem comercializá-las como isentas de OGM.

Além disso, a mistura de OGM tem implicações específicas para os produtores de determinados produtos, como os agricultores que praticam agricultura biológica (2), tendo também impacto para o consumidor final (3). Uma vez que este tipo de produção é frequentemente mais oneroso, podem ser necessários esforços de separação mais rigorosos, a fim de impedir a presença de OGM, para garantir o correspondente preço mais elevado. Por outro lado, os condicionalismos e características locais podem tornar estas necessidades particulares de separação muito difíceis e dispendiosas de satisfazer de forma eficaz em algumas áreas geográficas.

Por conseguinte, é necessário reconhecer que os Estados-Membros necessitam de flexibilidade suficiente para ter em conta as suas próprias necessidades regionais e locais no que se refere ao cultivo de OGM, a fim de atingir o mínimo possível de presença de OGM nas culturas biológicas e noutras culturas, quando não é possível obter graus de pureza suficientes por outros meios.

1.2.   Distinção entre os aspectos económicos do cultivo de OGM e os aspectos científicos abrangidos pela avaliação do risco ambiental

É importante estabelecer uma distinção clara entre os aspectos económicos do cultivo de OGM e os aspectos de avaliação do risco ambiental abordados no âmbito dos procedimentos de autorização da Directiva 2001/18/CE e do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.

De acordo com o processo estabelecido na Directiva 2001/18/CE e no Regulamento (CE) n.o 1829/2003, a autorização de libertação de OGM no ambiente está subordinada a uma avaliação completa dos riscos para o ambiente e a saúde. Esta avaliação pode resultar:

| — | na identificação de um risco de efeito adverso para o ambiente ou a saúde impossível de gerir, sendo, nesse caso, recusada a autorização, |
| --- | --- |

—

na identificação de um risco de efeito adverso para o ambiente ou a saúde impossível de gerir, sendo, nesse caso, recusada a autorização,

| — | na ausência de identificação de qualquer risco de efeito adverso para o ambiente ou para a saúde, sendo, nesse caso, concedida uma autorização sem exigência de medidas de gestão, para além das especificamente determinadas pela legislação, |
| --- | --- |

—

na ausência de identificação de qualquer risco de efeito adverso para o ambiente ou para a saúde, sendo, nesse caso, concedida uma autorização sem exigência de medidas de gestão, para além das especificamente determinadas pela legislação,

| — | na identificação de riscos que é possível gerir mediante medidas adequadas (por exemplo, separação física e/ou monitorização); nesse caso, a autorização é acompanhada de uma obrigação de aplicação de medidas de gestão dos riscos ambientais. |
| --- | --- |

—

na identificação de riscos que é possível gerir mediante medidas adequadas (por exemplo, separação física e/ou monitorização); nesse caso, a autorização é acompanhada de uma obrigação de aplicação de medidas de gestão dos riscos ambientais.

Se for identificado um risco para o ambiente ou para a saúde depois de ter sido concedida a autorização, está previsto um procedimento de cessação ou alteração da autorização da UE, respectivamente pela Directiva 2001/18/CE (artigo 20.o, n.o 3) e pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 (artigos 10.o e 22.o). Além disso, os Estados-Membros podem invocar a cláusula especial de salvaguarda da Directiva 2001/18/CE (artigo 23.o) ou as medidas de emergência do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 (artigo 34.o) para limitar ou proibir, a título provisório, a cultura de OGM, com base em informações novas ou suplementares sobre os riscos para a saúde ou para o ambiente.

Uma vez que só os OGM autorizados podem ser cultivados na União Europeia (4) e que os aspectos ambientais e sanitários estão já abrangidos pela avaliação dos riscos ambientais do processo de autorização da UE, as questões ainda por resolver no contexto da coexistência referem-se aos aspectos económicos que se prendem com a mistura de culturas GM com culturas não GM.

1.3.   Reconhecimento das diferentes condições de produção na UE

Os agricultores europeus trabalham em condições muito diversas. Existe na Europa uma grande variedade no respeitante à dimensão das parcelas e das explorações, aos sistemas de produção, às rotações e aos sistemas culturais, e ainda às condições naturais. Esta variabilidade deve ser tida em conta na concepção, execução e acompanhamento das medidas nacionais para impedir a presença acidental de OGM nas culturas convencionais e biológicas. As medidas aplicadas devem ser específicas das estruturas agrícolas, assim como dos sistemas de produção, sistemas culturais e condições naturais de determinada região.

A definição e a aplicação de estratégias e boas práticas em matéria de cultura de OGM pode ter de se fazer a nível nacional e regional, com a participação dos agricultores e de outros intervenientes, e tendo em conta factores nacionais, regionais e locais.

Por conseguinte, convém que as medidas para impedir a presença acidental de OGM em culturas convencionais e biológicas sejam desenvolvidas a nível nacional e, por vezes, mesmo regional ou local.

1.4.   Objectivo e âmbito de aplicação das orientações

As presentes orientações assumem a forma de recomendações não vinculativas dirigidas aos Estados-Membros. Destinam-se a facultar princípios gerais para a elaboração de medidas nacionais, com o intuito de impedir a presença acidental de OGM nas culturas convencionais e biológicas. Reconhece-se que muitos dos factores importantes neste contexto são específicos de determinadas condições nacionais, regionais e locais.

2.   Princípios gerais para a elaboração de medidas nacionais de coexistência para impedir a presença acidental de OGM nas culturas convencionais e biológicas

2.1.   Transparência, cooperação transfronteiriça e participação das partes interessadas

As medidas nacionais para impedir a presença acidental de OGM nas culturas convencionais e biológicas devem ser definidas em colaboração com todas as partes interessadas e com transparência. Os Estados-Membros devem garantir a cooperação transfronteiriça com países vizinhos de forma a garantir o funcionamento efectivo das medidas de coexistência nas zonas fronteiriças. A este respeito, devem fornecer e assegurar informações adequadas e oportunas relativas às medidas que decidem instituir.

2.2.   Proporcionalidade

As medidas para impedir a presença acidental de OGM noutras culturas devem ser proporcionais ao objectivo que é prosseguido (protecção das necessidades específicas dos agricultores que praticam a agricultura convencional ou biológica). As medidas de coexistência devem evitar sobrecarregar desnecessariamente os agricultores, produtores de sementes, cooperativas e outros intervenientes ligados a qualquer tipo de produção. As medidas seleccionadas devem ter em conta os condicionalismos e as características regionais e locais, como a forma e dimensão das parcelas na região, a fragmentação e dispersão geográfica das parcelas de uma mesma exploração e as práticas regionais de gestão das explorações agrícolas.

2.3.   Níveis de mistura a obter através de medidas nacionais de coexistência para impedir a presença acidental de OGM nas culturas convencionais e biológicas

As medidas nacionais para impedir a presença acidental de OGM em culturas convencionais e biológicas devem ter em conta os conhecimentos disponíveis no respeitante à probabilidade e fontes de mistura entre culturas GM e não GM. Estas medidas devem ser proporcionais ao nível de mistura a obter, que dependerá das especificidades regionais e nacionais e das necessidades locais específicas das culturas convencionais, biológicas e outros tipos de culturas e de produção.

| 2.3.1. | Em alguns casos, a presença de vestígios de OGM nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais tem um efeito económico apenas no caso de ser ultrapassado o limiar de rotulagem de 0,9 %. Nesses casos, os Estados-Membros devem ter em conta que as medidas destinadas a garantir a conformidade com o limiar de rotulagem de 0,9 % serão suficientes. |
| --- | --- |

2.3.1.

Em alguns casos, a presença de vestígios de OGM nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais tem um efeito económico apenas no caso de ser ultrapassado o limiar de rotulagem de 0,9 %. Nesses casos, os Estados-Membros devem ter em conta que as medidas destinadas a garantir a conformidade com o limiar de rotulagem de 0,9 % serão suficientes.

| 2.3.2. | Os Estados-Membros devem considerar que poderá não ser necessário tentar atingir determinados níveis de mistura específicos no caso de a rotulagem de uma cultura como geneticamente modificada não ter implicações económicas. |
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2.3.2.

Os Estados-Membros devem considerar que poderá não ser necessário tentar atingir determinados níveis de mistura específicos no caso de a rotulagem de uma cultura como geneticamente modificada não ter implicações económicas.

| 2.3.3. | Em vários outros casos, a perda potencial de receitas para alguns produtores que praticam a agricultura convencional e biológica (por exemplo, certos produtores de géneros alimentícios) pode ficar a dever-se à presença de vestígios de OGM em níveis inferiores a 0,9 %. Nesses casos e no interesse de proteger determinados tipos de produção, os Estados-Membros afectados podem definir medidas que visem atingir níveis de presença de OGM inferiores a 0,9 % noutras culturas. |
| --- | --- |

2.3.3.

Em vários outros casos, a perda potencial de receitas para alguns produtores que praticam a agricultura convencional e biológica (por exemplo, certos produtores de géneros alimentícios) pode ficar a dever-se à presença de vestígios de OGM em níveis inferiores a 0,9 %. Nesses casos e no interesse de proteger determinados tipos de produção, os Estados-Membros afectados podem definir medidas que visem atingir níveis de presença de OGM inferiores a 0,9 % noutras culturas.

Independentemente do nível de mistura que se pretende obter através das medidas de coexistência, os limiares previstos na legislação da UE (5) continuarão a ser aplicáveis para a rotulagem da presença de OGM nos géneros alimentícios, alimentos para animais e produtos destinados à transformação directa.

2.4.   Medidas destinadas a excluir a cultura de OGM de grandes áreas («zonas isentas de OGM»)

As diferenças de aspectos regionais, como as condições climáticas (que influenciam a actividade dos polinizadores e o transporte de pólen pelo vento), a topografia, os sistemas de cultura e de rotação de culturas e a estrutura das explorações (incluindo estruturas circundantes, tais como sebes, florestas e baldios e a disposição das parcelas no espaço) podem influenciar o grau de mistura entre culturas geneticamente modificadas e culturas convencionais e biológicas, bem como as medidas necessárias para impedir a presença acidental de OGM noutras culturas.

Em determinadas condições económicas e naturais, os Estados-Membros devem considerar a possibilidade de excluir a cultura de OGM de grandes áreas do seu território, a fim de impedir a presença acidental de OGM nas culturas convencionais e biológicas. Essa exclusão deve assentar na demonstração pelos Estados-Membros de que, para essas áreas, outras medidas não são suficientes para alcançar níveis de pureza satisfatórios. Além disso, as medidas de limitação devem ser proporcionais ao objectivo a atingir (ou seja, a protecção das necessidades específicas da agricultura convencional e/ou biológica).

2.5.   Normas em matéria de responsabilidade

As questões relativas à compensação financeira ou à responsabilidade por danos económicos são da competência exclusiva dos Estados-Membros.

3.   Troca de informações a nível da UE

A Comissão continuará a reunir e a coordenar as informações pertinentes, com base nos estudos em curso a nível europeu e nacional, e a facultar assistência técnica a fim de apoiar os Estados-Membros interessados na definição de abordagens nacionais em matéria de coexistência.

A coordenação através da COEX-NET (6) e o aconselhamento técnico do Gabinete Europeu de Coexistência (ECoB) (7) deverão continuar. O ECoB deverá manter actualizado um catálogo indicativo de medidas, bem como uma lista dos factores agronómicos, naturais e específicos das culturas, que devem ser considerados aquando da elaboração de medidas nacionais para impedir a presença acidental de OGM nas culturas convencionais e biológicas. Os Estados-Membros devem continuar a contribuir para o trabalho técnico do ECoB.

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(1)  Em conformidade com os artigos 12.o e 24.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, a obrigação de rotulagem não se aplica aos géneros alimentícios/alimentos para animais que contenham material que contenha, seja constituído por ou seja produzido a partir de OGM numa proporção não superior a 0,9 %: i) dos ingredientes que os compõem, considerados individualmente; ii) do próprio género alimentício, se este consistir num único ingrediente; iii) do alimento para animais ou de cada um dos alimentos que o compõem, desde que a presença desse material seja acidental ou tecnicamente inevitável.

(2)  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, os OGM não podem ser utilizados na produção biológica, inclusive como sementes, géneros alimentícios ou alimentos para animais (artigo 9.o, n.o 1). O objectivo consiste em ter o mínimo possível de presença de OGM nos produtos biológicos (ver considerando 10).

(3)  COM(2009) 153 final — Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a coexistência de culturas geneticamente modificadas com culturas convencionais e biológicas.

(4)  Para poderem ser cultivados na UE, os OGM devem ter sido autorizados para cultivo nos termos da Directiva 2001/18/CE ou do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(5)  Artigos 12.o e 24.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e artigo 21.o, n.o 3, da Directiva 2001/18/CE.

(6)  O Grupo em Rede para o Intercâmbio e a Coordenação de Informações respeitantes à Coexistência de Culturas Geneticamente Modificadas, Convencionais e Biológicas (COEX-NET) foi criado para facilitar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão.

(7)  O ECoB elabora documentos sobre boas práticas específicas do tipo de culturas para medidas técnicas de coexistência. O ECoB é constituído por um secretariado e por grupos de trabalho técnicos específicos consoante as culturas, formados por representantes técnicos dos Estados-Membros.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/6 |
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22.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5840 — Otto/Quelle Schweiz Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 200/02

Em 10 de Maio de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5840. |
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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5840.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/7 |
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22.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Julho de 2010

2010/C 200/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2817 |
| JPY | iene | 111,52 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4519 |
| GBP | libra esterlina | 0,83945 |
| SEK | coroa sueca | 9,4595 |
| CHF | franco suíço | 1,3440 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0135 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,346 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 284,90 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7088 |
| PLN | zloti | 4,0986 |
| RON | leu | 4,2610 |
| TRY | lira turca | 1,9586 |
| AUD | dólar australiano | 1,4487 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3284 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9646 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7831 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7607 |
| KRW | won sul-coreano | 1 543,65 |
| ZAR | rand | 9,6572 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6860 |
| HRK | kuna croata | 7,2380 |
| IDR | rupia indonésia | 11 613,14 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1225 |
| PHP | peso filipino | 59,557 |
| RUB | rublo russo | 39,0437 |
| THB | baht tailandês | 41,387 |
| BRL | real brasileiro | 2,2691 |
| MXN | peso mexicano | 16,3218 |
| INR | rupia indiana | 60,4510 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2817

JPY

iene

111,52

DKK

coroa dinamarquesa

7,4519

GBP

libra esterlina

0,83945

SEK

coroa sueca

9,4595

CHF

franco suíço

1,3440

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0135

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,346

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

284,90

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7088

PLN

zloti

4,0986

RON

leu

4,2610

TRY

lira turca

1,9586

AUD

dólar australiano

1,4487

CAD

dólar canadiano

1,3284

HKD

dólar de Hong Kong

9,9646

NZD

dólar neozelandês

1,7831

SGD

dólar de Singapura

1,7607

KRW

won sul-coreano

1 543,65

ZAR

rand

9,6572

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6860

HRK

kuna croata

7,2380

IDR

rupia indonésia

11 613,14

MYR

ringgit malaio

4,1225

PHP

peso filipino

59,557

RUB

rublo russo

39,0437

THB

baht tailandês

41,387

BRL

real brasileiro

2,2691

MXN

peso mexicano

16,3218

INR

rupia indiana

60,4510

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 22.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/8 |
| --- | --- | --- | --- |

22.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/8

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Convite à apresentação de propostas — EACEA/22/10 para a execução do programa Erasmus Mundus 2009-2013

Acção 2 — Parcerias

2010/C 200/04

O presente convite à apresentação de propostas aplica-se à cooperação entre instituições de ensino superior europeias e de países terceiros da região Sul do Mediterrâneo (Egipto, Israel e Territórios Palestinianos ocupados), Repúblicas da Ásia Central e Balcãs Ocidentais (Acção 2 — Vertente 1)

OBJECTIVOS DO PROGRAMA

O objectivo global do programa Erasmus Mundus consiste em promover o ensino superior europeu, ajudar a melhorar e reforçar as perspectivas dos estudantes em termos de carreira, bem como promover a compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros, em conformidade com os objectivos da política externa da UE, por forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável de países terceiros no domínio do ensino superior.

O programa tem por objectivos específicos:

| — | Fomentar uma cooperação estruturada entre instituições de ensino superior e favorecer uma oferta de elevada qualidade em matéria de ensino superior, com um valor acrescentado marcadamente europeu e uma capacidade atractiva tanto na União como além-fronteiras, com vista à criação de pólos de excelência; |
| --- | --- |

—

Fomentar uma cooperação estruturada entre instituições de ensino superior e favorecer uma oferta de elevada qualidade em matéria de ensino superior, com um valor acrescentado marcadamente europeu e uma capacidade atractiva tanto na União como além-fronteiras, com vista à criação de pólos de excelência;

| — | Contribuir para o enriquecimento mútuo das sociedades e, nesta óptica, desenvolver as qualificações de homens e mulheres para que disponham de competências adaptadas, nomeadamente ao mercado de trabalho, e possuam abertura de espírito e experiência internacional, promovendo, por um lado, a mobilidade dos melhores estudantes e académicos de países terceiros para que obtenham qualificações e/ou experiência na União Europeia e, por outro lado, a mobilidade para países terceiros dos melhores estudantes e académicos europeus; |
| --- | --- |

—

Contribuir para o enriquecimento mútuo das sociedades e, nesta óptica, desenvolver as qualificações de homens e mulheres para que disponham de competências adaptadas, nomeadamente ao mercado de trabalho, e possuam abertura de espírito e experiência internacional, promovendo, por um lado, a mobilidade dos melhores estudantes e académicos de países terceiros para que obtenham qualificações e/ou experiência na União Europeia e, por outro lado, a mobilidade para países terceiros dos melhores estudantes e académicos europeus;

| — | Contribuir para o desenvolvimento dos recursos humanos e para a capacidade de cooperação internacional das instituições de ensino superior em países terceiros, através do aumento dos fluxos de mobilidade entre a União Europeia e esses países; |
| --- | --- |

—

Contribuir para o desenvolvimento dos recursos humanos e para a capacidade de cooperação internacional das instituições de ensino superior em países terceiros, através do aumento dos fluxos de mobilidade entre a União Europeia e esses países;

| — | Melhorar a acessibilidade e reforçar o perfil e a visibilidade do ensino superior europeu no mundo, bem como a sua atractividade para os nacionais de países terceiros e para os cidadãos europeus. |
| --- | --- |

—

Melhorar a acessibilidade e reforçar o perfil e a visibilidade do ensino superior europeu no mundo, bem como a sua atractividade para os nacionais de países terceiros e para os cidadãos europeus.

O Guia do Programa Erasmus Mundus e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte endereço Internet: http://eacea.ec.europa.eu/erasmus_mundus/funding/higher_education_institutions_en.php

ACÇÃO 2 — PARCERIAS DO ERASMUS MUNDUS

Esta acção visa reforçar a cooperação estruturada entre instituições de ensino superior europeias e de países terceiros, através da promoção da mobilidade de estudantes (não licenciados e de mestrado) de todos os níveis de estudos, de doutorandos, investigadores, pessoal académico e administrativo (nem todas as regiões e grupos podem incluir todos os fluxos de mobilidade).

Acção 2 — As parcerias Erasmus Mundus (EMA2) estão divididas em duas vertentes:

| — | Acção 2 de Erasmus Mundus — VERTENTE 1 — Parcerias com países abrangidos pelos instrumentos IEVP, ICD, FED e IPA (1) (antiga Janela de Cooperação Externa); |
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—

Acção 2 de Erasmus Mundus — VERTENTE 1 — Parcerias com países abrangidos pelos instrumentos IEVP, ICD, FED e IPA (1) (antiga Janela de Cooperação Externa);

| — | Acção 2 de Erasmus Mundus — VERTENTE 2 — Parcerias com países e territórios abrangidos pelos Instrumentos dos Países Industrializados (ICI). |
| --- | --- |

—

Acção 2 de Erasmus Mundus — VERTENTE 2 — Parcerias com países e territórios abrangidos pelos Instrumentos dos Países Industrializados (ICI).

1.   Participantes elegíveis, países e composição das parcerias

As condições aplicáveis aos participantes elegíveis e à composição das parcerias no âmbito da EMA2-STRAND 1 são especificadas no Guia do Programa, nas secções 6.1.2.a e nas «Orientações para o Convite à apresentação de propostas EACEA/22/10» nas secções 5.2 e 5.3.

2.   Actividades elegíveis

As actividades elegíveis no âmbito da EMA2-STRAND 1 estão especificadas no «Guia do Programa Erasmus Mundus 2009-2013», nas secções 6.1.2.b e nas «Orientações para o Convite à apresentação de propostas 22/10», na secção 5.3.

A duração prevista de um projecto é especificamente relatada na janela/lote geográfica(o) individual, mas não pode ser superior a 48 meses.

Actividades elegíveis, incluindo actividades preparatórias, podem começar a partir de 30 de Novembro de 2010.

3.   Critérios de atribuição

As candidaturas serão avaliadas com base nos seguintes critérios de atribuição:

| Critérios | Ponderação |
| --- | --- |
| 1. | Relevância |

Critérios

Ponderação

1.

Relevância

25 %

| 2. | Qualidade |
| --- | --- |

2.

Qualidade

65 %

| 2.1. | Composição da parceria e mecanismos de cooperação |
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2.1.

Composição da parceria e mecanismos de cooperação

20 %

| 2.2. | Organização e implementação da mobilidade |
| --- | --- |

2.2.

Organização e implementação da mobilidade

25 %

| 2.3. | Serviços de apoio e acompanhamento dos estudantes/pessoal |
| --- | --- |

2.3.

Serviços de apoio e acompanhamento dos estudantes/pessoal

20 %

| 3. | Sustentabilidade |
| --- | --- |

3.

Sustentabilidade

10 %

Total

100 %

4.   Orçamento

O montante total disponível no âmbito do presente convite à apresentação de propostas é de 15 200 000 EUR, e visa um fluxo de mobilidade mínimo de 653 indivíduos.

5.   Prazo para apresentação das candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas para a Acção 2 do Erasmus Mundus — Parcerias é 15 de Outubro de 2010.

O formulário de pedido de subvenção deverá ser enviado por correio registado para o seguinte endereço:

| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura |
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| Convite à apresentação de propostas EACEA/22/10 — Acção 2 |
| Att. Mr Joachim Fronia |
| BOUR 02/29 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1040 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

Convite à apresentação de propostas EACEA/22/10 — Acção 2

Att. Mr Joachim Fronia

BOUR 02/29

Avenue du Bourget 1

1040 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas dentro do prazo e em conformidade com os requisitos especificados no formulário de candidatura. Não serão aceites candidaturas enviadas unicamente por fax ou correio electrónico.

Os candidatos que apresentarem diversas candidaturas diferentes devem enviar cada candidatura num sobrescrito separado.

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IEVP— Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria.

ICD— Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento.

IPA— Instrumento de Assistência de Pré-Adesão.

FED— O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) constitui o principal instrumento de concessão de ajuda comunitária à cooperação no âmbito do Acordo de Cotonu: «o Acordo de Parceria entre os representantes dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro».

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Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

| 22.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/11 |
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22.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/11

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Convite à manifestação de interesse para os lugares de membros da instância de recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

2010/C 200/05

Descrição do Instituto e da sua instância de recurso

O Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, a seguir designado «o Instituto», foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais (1).

Órgão comunitário dotado de personalidade jurídica e dispondo de autonomia jurídica, administrativa e financeira, o Instituto tem por missão a gestão do regime comunitário de protecção das variedades vegetais, forma específica dos direitos de propriedade industrial para as novas variedades vegetais. O Instituto deve, especificamente, decidir sobre os pedidos de concessão desses direitos, que garantem uma protecção uniforme em toda a Comunidade. A sede do Instituto situa-se em Angers, França.

O Regulamento (CE) n.o 1239/95 da Comissão (2) instituiu uma instância de recurso. Esta é competente para deliberar sobre os recursos das decisões do Instituto, nomeadamente sobre a concessão ou recusa de concessão da protecção comunitária das variedades vegetais, as oposições, a nulidade ou a revogação da protecção comunitária das variedades vegetais, ou a concessão ou recusa de direitos de exploração obrigatória.

A instância de recurso é constituída por um presidente e dois outros membros, podendo ainda cooptar dois membros suplementares.

Descrição das funções

O membro seleccionado (m/f) exerce as competências atribuídas à instância de recurso, nomeadamente as de relator, se para tal for designado.

Selecção e nomeação

O Presidente do CPVO cria um painel de selecção para o processo de selecção. O painel convida para uma entrevista cerca de vinte candidatos, seleccionados com base nos seus méritos e nos critérios estabelecidos infra.

Na sequência dessa entrevista, o presidente do CPVO aprova uma lista restrita de candidatos que é apresentada ao Conselho de Administração. Este último nomeia os membros da instância de recurso com base nesta lista, válida por cinco anos a partir de 23 de Fevereiro de 2011.

Condições de emprego

O membro (m/f) pode continuar a exercer as suas actividades profissionais.

O membro (m/f) é escolhido da lista pelo presidente da instância de recurso, caso a caso, de forma a que a instância seja composta por três ou cinco membros, conforme os casos.

O membro (m/f) seleccionado exerce as suas funções no Instituto a tempo parcial. A sua disponibilidade deverá ser de, pelo menos, dez dias por ano civil.

A decisão do Conselho de Administração, de 26 de Março de 2003, fixa a remuneração do membro designado como relator em 1 600 EUR por caso e a dos outros membros em 800 EUR por caso. Importa acrescentar a estes montantes 400 EUR por membro, por forma a cobrir o trajecto. Além disso, as despesas de deslocação para e a partir de Angers serão reembolsadas.

Qualificações (critérios que devem estar preenchidos no momento da apresentação da candidatura):

| — | O candidato (m/f) deve ser cidadão da União Europeia; |
| --- | --- |

—

O candidato (m/f) deve ser cidadão da União Europeia;

| — | O candidato (m/f) deve possuir um título ou diploma universitário:






  — | o candidato deve ter habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos de, pelo menos, quatro anos, comprovadas por um diploma, ou |
| --- | --- | --- |

—

O candidato (m/f) deve possuir um título ou diploma universitário:

—

o candidato deve ter habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos de, pelo menos, quatro anos, comprovadas por um diploma, ou

| — | ter habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de três anos, pelo menos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-universitária exigida, a seguir indicada); |
| --- | --- |

—

ter habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de três anos, pelo menos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-universitária exigida, a seguir indicada);

| — | O candidato (m/f) deve ter dez anos de experiência profissional, adquirida após a obtenção das qualificações atrás referidas. Deve ainda:






  — | ser jurista e ter adquirido experiência comprovada no domínio da propriedade intelectual; a experiência no domínio da protecção das variedades vegetais será uma vantagem, ou |
| --- | --- | --- |

—

O candidato (m/f) deve ter dez anos de experiência profissional, adquirida após a obtenção das qualificações atrás referidas. Deve ainda:

—

ser jurista e ter adquirido experiência comprovada no domínio da propriedade intelectual; a experiência no domínio da protecção das variedades vegetais será uma vantagem, ou

| — | ser titular de um diploma de botânico ou de agrónomo e ter adquirido experiência comprovada na matéria. Estar familiarizado com as directrizes da UPOV e os exames técnicos DHS será uma vantagem; |
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—

ser titular de um diploma de botânico ou de agrónomo e ter adquirido experiência comprovada na matéria. Estar familiarizado com as directrizes da UPOV e os exames técnicos DHS será uma vantagem;

| — | O candidato (m/f) deve ter um domínio profundo de uma das línguas da União Europeia e um domínio satisfatório de uma outra língua da União Europeia. Um bom domínio do inglês será uma vantagem. |
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—

O candidato (m/f) deve ter um domínio profundo de uma das línguas da União Europeia e um domínio satisfatório de uma outra língua da União Europeia. Um bom domínio do inglês será uma vantagem.

Independência e declaração de interesses

O candidato não deve ter ligações a empresas privadas com actividades profissionais que envolvam a participação em processos perante o CPVO.

O candidato deve apresentar uma declaração na qual se compromete a actuar com independência, no interesse público, e indicar eventuais interesses que possam pôr em causa a sua independência. O candidato deve confirmar no acto de candidatura a sua disponibilidade para apresentar a referida declaração.

Os membros da instância de recurso são independentes. Quando tomam decisões, não obedecem a qualquer instrução. Não podem exercer qualquer outra função no Instituto.

Candidaturas

As candidaturas, acompanhadas de um curriculum vitae detalhado, de preferência com tradução em inglês, se for caso disso, devem ser enviadas o mais tardar até 15 de Setembro de 2010, fazendo fé o carimbo dos correios, para o seguinte endereço:

| Community Plant Variety Office (CPVO) |
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| Secretariat of the Board of Appeal |
| 3 Bvd Foch |
| BP 10121 |
| 49101 Angers Cedex 02 |
| FRANCE |
| doreau@cpvo.europa.eu |

Community Plant Variety Office (CPVO)

Secretariat of the Board of Appeal

3 Bvd Foch

BP 10121

49101 Angers Cedex 02

FRANCE

doreau@cpvo.europa.eu

Informações complementares podem ser solicitadas para o mesmo endereço, por fax (+33 0241256410) ou por endereço eletrônico (doreau@cpvo.europa.eu).

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(1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.

(2)  JO L 121 de 1.6.1995, p. 37.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/13 |
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22.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5935 — VION/Weyl)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 200/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas VION Enschede B.V., Premium Fleischspezialitäten GmbH e VION Buchloe GmbH (pertencentes ao grupo alimentar VION e denominadas conjutamente «Vion», Países Baixos), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da integralidade dos activos da empresa Weyl Beef Products B.V. («Weyl», Países Baixos) e de algumas empresas do seu grupo, mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas VION Enschede B.V., Premium Fleischspezialitäten GmbH e VION Buchloe GmbH (pertencentes ao grupo alimentar VION e denominadas conjutamente «Vion», Países Baixos), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da integralidade dos activos da empresa Weyl Beef Products B.V. («Weyl», Países Baixos) e de algumas empresas do seu grupo, mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | VION: empresa internacional do sector alimentar, que desenvolve a sua actividade nos domínios da compra e abate de gado, produção de carne e de produtos e ingredientes alimentares derivados, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

VION: empresa internacional do sector alimentar, que desenvolve a sua actividade nos domínios da compra e abate de gado, produção de carne e de produtos e ingredientes alimentares derivados,

| — | Weyl: transformação de carne de vaca e de vitela. |
| --- | --- |

—

Weyl: transformação de carne de vaca e de vitela.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5935 — VION/Weyl, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5935 — VION/Weyl, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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