# Jornal Oficial C 171/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.171.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 171 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano30 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.171.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 171

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano30 de Junho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 171/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5805 — 3i/Vedici Groupe) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 171/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5793 — Dalkia CZ/NWR Energy) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 171/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5802 — RWE Energy/Mitgas) (
  1
  ) | 2 |
| 2010/C 171/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5871 — KKR/Triton/Ambea) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 171/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5805 — 3i/Vedici Groupe) (
  1
  )

1

1

2010/C 171/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5793 — Dalkia CZ/NWR Energy) (
  1
  )

1

1

2010/C 171/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5802 — RWE Energy/Mitgas) (
  1
  )

1

2

2010/C 171/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5871 — KKR/Triton/Ambea) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2010/C 171/05 | Decisão do Conselho, de 24 de Junho de 2010, que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 171/06 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2010/C 171/05

Decisão do Conselho, de 24 de Junho de 2010, que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

3

Comissão Europeia

2010/C 171/06

Taxas de câmbio do euro

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 171/07 | Aviso de início de um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 e (CE) n.o 625/2009 relativo às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking) | 6 |
| 2010/C 171/08 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking) originários da República Popular da China | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 171/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5778 — Novartis/Alcon) (
  1
  ) | 14 |
| 2010/C 171/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5876 — Turmed/RACC/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2010/C 171/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5836 — Bilfinger Berger/Hertel/FridayEuroTech) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 171/07

Aviso de início de um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 e (CE) n.o 625/2009 relativo às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking)

o

o

Wireless Wide Area Networking

6

2010/C 171/08

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking) originários da República Popular da China

anti-dumping

Wireless Wide Area Networking

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 171/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5778 — Novartis/Alcon) (
  1
  )

1

14

2010/C 171/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5876 — Turmed/RACC/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2010/C 171/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5836 — Bilfinger Berger/Hertel/FridayEuroTech) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/1 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5805 — 3i/Vedici Groupe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 171/01

Em 21 de Maio de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5805. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5805.

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| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/1 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5793 — Dalkia CZ/NWR Energy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 171/02

Em 12 de Maio de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5793. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5793.

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| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/2 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5802 — RWE Energy/Mitgas)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 171/03

Em 17 de Junho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5802. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5802.

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| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/2 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5871 — KKR/Triton/Ambea)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 171/04

Em 25 de Junho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5871. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5871.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/3 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/3

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DECISÃO DO CONSELHO,

de 24 de Junho de 2010,

que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2010/C 171/05

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 25.o,

Tendo em conta a lista de candidaturas apresentadas ao Conselho pela Comissão Europeia,

Tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «AESA»). A cooperação com os Estados-Membros é igualmente indispensável. |
| --- | --- |

(1)

É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «AESA»). A cooperação com os Estados-Membros é igualmente indispensável.

| (2) | Os mandatos de metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade expiram em 30 de Junho de 2010. |
| --- | --- |

(2)

Os mandatos de metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade expiram em 30 de Junho de 2010.

| (3) | Com vista à nomeação de sete novos membro do Conselho de Administração, foram analisadas as candidaturas com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objectivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos específicos, por exemplo em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União. |
| --- | --- |

(3)

Com vista à nomeação de sete novos membro do Conselho de Administração, foram analisadas as candidaturas com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objectivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos específicos, por exemplo em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União.

| (4) | Três dos actuais membros do Conselho de Administração da AESA possuem experiência em organizações que representam os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar, portanto, pelo menos um dos novos membros do Conselho de Administração da AESA deve ter ainda uma experiência semelhante, |
| --- | --- |

(4)

Três dos actuais membros do Conselho de Administração da AESA possuem experiência em organizações que representam os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar, portanto, pelo menos um dos novos membros do Conselho de Administração da AESA deve ter ainda uma experiência semelhante,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pelo período de 1 de Julho de 2010 a 30 de Junho de 2014:

Diána Bánáti (2)

Manuel Barreto Dias

Marianne Elvander (2)

Milan Kováč

Stella Michaelidou-Canna

Jan Mousing

Pieter Vanthemsche (3)

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 24 de Junho de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BLANCO LÓPEZ

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(1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

1

(2)  Actual membro do Conselho de Administração da AESA.

2

(3)  Membro com experiência em organizações que representam outros interesses na cadeia alimentar.

3

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Comissão Europeia

| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/5 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Junho de 2010

2010/C 171/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2198 |
| JPY | iene | 108,31 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4486 |
| GBP | libra esterlina | 0,81040 |
| SEK | coroa sueca | 9,5241 |
| CHF | franco suíço | 1,3258 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9085 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,753 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 286,76 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,1603 |
| RON | leu | 4,3738 |
| TRY | lira turca | 1,9303 |
| AUD | dólar australiano | 1,4250 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2812 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4958 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7579 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7075 |
| KRW | won sul-coreano | 1 484,96 |
| ZAR | rand | 9,3180 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,2918 |
| HRK | kuna croata | 7,1973 |
| IDR | rupia indonésia | 11 052,67 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9692 |
| PHP | peso filipino | 56,609 |
| RUB | rublo russo | 38,1300 |
| THB | baht tailandês | 39,564 |
| BRL | real brasileiro | 2,1946 |
| MXN | peso mexicano | 15,6591 |
| INR | rupia indiana | 56,7020 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2198

JPY

iene

108,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4486

GBP

libra esterlina

0,81040

SEK

coroa sueca

9,5241

CHF

franco suíço

1,3258

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9085

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,753

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

286,76

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,1603

RON

leu

4,3738

TRY

lira turca

1,9303

AUD

dólar australiano

1,4250

CAD

dólar canadiano

1,2812

HKD

dólar de Hong Kong

9,4958

NZD

dólar neozelandês

1,7579

SGD

dólar de Singapura

1,7075

KRW

won sul-coreano

1 484,96

ZAR

rand

9,3180

CNY

yuan-renminbi chinês

8,2918

HRK

kuna croata

7,1973

IDR

rupia indonésia

11 052,67

MYR

ringgit malaio

3,9692

PHP

peso filipino

56,609

RUB

rublo russo

38,1300

THB

baht tailandês

39,564

BRL

real brasileiro

2,1946

MXN

peso mexicano

15,6591

INR

rupia indiana

56,7020

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/6 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/6

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Aviso de início de um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 e (CE) n.o 625/2009 relativo às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking)

2010/C 171/07

A Comissão recebeu um pedido do Governo belga nos termos do artigo 2.o dos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 (1) e (CE) n.o 625/2009 do Conselho (2) («regulamentos de salvaguarda»).

O pedido diz respeito aos modems de rede de área alargada sem fios («WWAN») equipados com uma antena de rádio, que fornecem conexão de dados aos equipamentos informáticos através do protocolo Internet (IP) e que incluem encaminhadores Wi-Fi com modem WWAN (encaminhadores WWAN/Wi-Fi).

A Comissão apurou se estavam reunidas as condições para dar início a um inquérito ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 e (CE) n.o 625/2009.

1.   Pedido

No seu pedido, a Bélgica informou a Comissão de que a evolução das importações de modems WWAN exige aparentemente que sejam adoptadas medidas de salvaguarda e forneceu os elementos de prova disponíveis, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 260/2009 e no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 625/2009.

2.   Produto em causa

Os modems de rede de área alargada sem fios («WWAN») equipados com antena de rádio, que fornecem conexão de dados aos equipamentos informáticos através do protocolo Internet (IP) e que incluem encaminhadores Wi-Fi com modem WWAN (encaminhadores WWAN/Wi-Fi) («produto objecto de inquérito») constituem o produto em questão.

O produto em causa é actualmente classificado nos códigos NC ex 8517 62 00 e ex 8471 80 00. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Aumento das importações e do prejuízo

De acordo com a denúncia, existe um único produtor na União do produto similar ou directamente concorrente, estabelecido na Bélgica, havendo também alguma produção noutros Estados-Membros da União.

A Bélgica forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa na União estavam a aumentar rapidamente, quer em termos absolutos quer em termos relativos, tanto no que respeita à produção como ao consumo na União e, em especial, de que essas importações aumentaram mais de 4 100 pontos percentuais entre 2006 e 2009.

É alegado que os volumes e as condições das importações em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nos preços dos produtos similares ou directamente concorrentes na União, bem como na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pelos produtores da União (3), o que causou um prejuízo grave a estes últimos.

4.   Procedimento

Em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 260/2009 e no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 625/2009, a Comissão consultou os comités consultivos instituídos em conformidade com o artigo 4.o dos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 e (CE) n.o 625/2009, respectivamente. Após a referida consulta, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito, pelo que dá início a um inquérito em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 260/2009 e do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 625/2009.

4.1.   
  Âmbito do inquérito

O inquérito determinará se as medidas de salvaguarda se justificam nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 e (CE) n.o 625/2009 do Conselho. O inquérito determinará, especificamente, se, em resultado de desenvolvimentos imprevistos, se verificou um aumento tão acentuado nas quantidades do produto em causa importadas na União e/ou se são efectuadas em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores da União.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores conhecidos de produtos similares ou directamente concorrentes na União, aos produtores-exportadores e importadores conhecidos do produto em causa e a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores e importadores do produto em causa.

Em qualquer caso, todas as partes devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, no prazo fixado no ponto 5, alínea a), do presente aviso, e, se necessário, solicitar um questionário.

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações e elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 5, alínea b), do presente aviso.

Além disso, a Comissão ouvirá as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que são efectivamente susceptíveis de ser afectadas pelo resultado do inquérito e que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido tem de ser apresentado no prazo fixado no ponto 5, alínea c), do presente aviso.

4.2.   
  Procedimento de avaliação do interesse da União

No caso de se determinar que se verificou um aumento tão acentuado nas quantidades do produto em causa importadas na União e/ou em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores da União, justificando por esse motivo a adopção de medidas de salvaguarda, a decisão de determinar se o interesse da União exige uma intervenção basear-se-á na ponderação de todos os diferentes interesses no seu conjunto, incluindo os interesses da indústria, dos utilizadores e dos consumidores nacionais.

Para que a Comissão disponha de uma base sólida, que lhe permita tomar em consideração todos os pontos e vista e informações, ao decidir se a instituição de medidas é ou não do interesse da União, os produtores, importadores, suas associações representativas, utilizadores representativos e organizações representativas dos consumidores da União, desde que provem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos fixados no ponto 5, alínea c), do presente aviso. As partes que se derem a conhecer dentro do prazo podem igualmente solicitar uma audição, indicando as razões especiais para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 5, alínea c), do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada só será tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.   Prazos

a)   Questionários

Convidam-se as partes interessadas que desejem receber um questionário a solicitá-lo o mais rapidamente possível, o mais tardar no prazo de dez dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 21 a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Assinala-se que o exercício da maior parte dos direitos processuais previstos nos Regulamentos (CE) n.o 260/2009 e (CE) n.o 625/2009 depende do facto de as partes se darem a conhecer no prazo acima indicado.

c)   Audições

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 260/2009 e o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 625/2009, todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no prazo de 21 a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

6.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Todas as informações pertinentes devem ser comunicadas à Comissão. Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (em formato não-electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico e número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGÏE |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGÏE

Fax +32 22956505

7.   Não colaboração

Sempre que as informações necessárias não forem facultadas nos prazos fixados, ou o inquérito for impedido de forma significativa, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas com base nos dados disponíveis.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

8.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de investigação da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e agir como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que lhes estão subjacentes. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes a oportunidade de realizar uma audição, na qual possam apresentar pontos de vista diferentes e avançar contra-argumentos em matérias relacionadas nomeadamente com o aumento das importações, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio da DG Comércio:

(http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/hearing-officer/index_en.htm)

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 260/2009 e com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 625/2009, o inquérito será concluído, se possível, no prazo de nove meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

O inquérito pode ser prorrogado por um período adicional máximo de dois meses, em circunstâncias excepcionais. Se o prazo for prorrogado, a Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia em que será estabelecido o período de prorrogação e será incluído um resumo dos motivos que o justificam.

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(1)  JO L 84 de 31.3.2009, p. 1.

(2)  JO L 185 de 17.7.2009, p. 1.

(3)  A expressão «produtores da União» inclui a definição de «produtores comunitários» do artigo 5.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 260/2009 do Conselho e de «produtores comunitários de produtos similares ou directamente concorrentes» do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 625/2009 do Conselho.

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| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/9 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/9

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking) originários da República Popular da China

2010/C 171/08

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de modems de rede de área alargada sem fios («WWAN») originários da República Popular da China estão a ser objecto de dumping, causando assim um importante prejuízo à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 3 de Junho de 2010 pela Option NV («autor da denúncia»), o único produtor de modems de rede de área alargada sem fios («WWAN») na União Europeia, que representa 100 % da produção total da União.

2.   Produto objecto de inquérito

Os modems de rede de área alargada sem fios («WWAN») equipados com antena de rádio, que fornecem conexão de dados aos equipamentos informáticos através do protocolo Internet (IP) e que incluem encaminhadores Wi-Fi com modem WWAN (encaminhadores WWAN/Wi-Fi) («produto objecto de inquérito») constituem o produto objecto de inquérito.

3.   Alegação de dumping

   (2)

O produto alegadamente objecto de dumping é o produto objecto de inquérito, originário da República Popular da China («país em causa»), actualmente classificado nos códigos NC ex 8517 62 00 e ex 8471 80 00. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

Uma vez que, tendo em conta as disposições do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, se considera que o país em causa não tem economia de mercado, na ausência de produção conhecida do produto em causa fora da União Europeia e do país em causa, o autor da denúncia estabeleceu o valor normal para o país em causa com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustados, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

A alegação de dumping tem por base uma comparação do valor normal assim estabelecido com os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objecto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita ao país de exportação em causa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objecto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie apresentados pelo autor da denúncia revelam que o volume e os preços do produto importado objecto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços praticados e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objecto de inquérito originário do país em causa é objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito procurará determinar se a instituição de medidas não será contra o interesse da União.

5.1.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (3) do produto objecto de inquérito do país em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão. Para o efeito, têm de apresentar um questionário preenchido contendo informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objecto de inquérito, o custo de produção, as vendas do produto objecto de inquérito no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objecto de inquérito na União.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores do país em causa, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores conhecidos no país em causa, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades deste país de exportação. Convidam-se todos os produtores-exportadores e associações de produtores-exportadores a contactar imediatamente a Comissão, por fax ou correio electrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

Os produtores-exportadores e associações de produtores-exportadores devem enviar um questionário devidamente preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário.

5.1.2.   Procedimento relativo aos produtores-exportadores no país sem economia de mercado em causa

5.1.2.1.   Selecção do país com economia de mercado

Nos termos do disposto no ponto 5.1.2.2 e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações provenientes da República Popular da China, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Atendendo à ausência de produção conhecida do produto objecto de inquérito fora da União Europeia e da República Popular da China, não existe aparentemente um país terceiro com economia de mercado adequado. Nessas circunstâncias, pretende-se basear o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, em qualquer outra base razoável, ou seja, o preço efectivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de dez dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

5.1.2.2.   Tratamento dos produtores-exportadores no país sem economia de mercado em causa

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, os produtores-exportadores individuais do país em causa que considerem que, no que se refere ao fabrico e à venda do produto objecto de inquérito, prevalecem, para eles, condições de economia de mercado, podem apresentar um pedido devidamente fundamentado nesse sentido («pedido de TEM»). O tratamento de economia de mercado («TEM») será concedido se a avaliação do pedido de TEM mostrar que os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base (4) estão a ser cumpridos. A margem de dumping dos produtores-exportadores a quem for concedido o TEM será calculada, na medida do possível e sem prejuízo da utilização de dados disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a partir do seu próprio valor normal e dos seus próprios preços de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base.

Os produtores-exportadores individuais do país em causa podem também, ou em alternativa, solicitar o tratamento individual («TI»). Para que lhes seja concedido o TI, os produtores-exportadores têm de apresentar provas de que cumprem os critérios estabelecidos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base (5). A margem de dumping dos produtores-exportadores a quem for concedido o TI será calculada com base nos seus próprios preços de exportação. O valor normal para os produtores-exportadores a quem for concedido o TI será baseado nos valores estabelecidos para o país com economia de mercado seleccionado, como acima se indica.

a)   Tratamento de economia de mercado («TEM»)

A Comissão enviará formulários de pedido de TEM a todos os produtores-exportadores conhecidos no país em causa, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas, bem como às autoridades do país em causa. Todos os produtores-exportadores que pretendam requerer o TEM devem solicitar o formulário de pedido de TEM à Comissão o mais tardar dez dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Todos os produtores-exportadores devem enviar o formulário de pedido de TEM preenchido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

b)   Tratamento individual («TI»)

A fim de solicitar o TI, os produtores-exportadores do país em causa devem enviar o formulário de pedido de TEM, com as secções pertinentes para o TI devidamente preenchidas no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.1.3.   Inquérito aos importadores independentes
   (6)
   (7)

Em virtude do número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes a inquirir, mediante a selecção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre as suas empresa ou empresas:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e nome da pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto objecto de inquérito,

| — | volume de negócios total durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010,

| — | volume, em unidades, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010, do produto importado objecto de inquérito originário do país em causa, |
| --- | --- |

—

volume, em unidades, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010, do produto importado objecto de inquérito originário do país em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (8) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (8) envolvidas na produção e/ou na venda do produto objecto de inquérito,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar que seja realizada uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas («verificação no local»). Se declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa parte do que se tivesse colaborado.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra dos importadores independentes, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a selecção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser seleccionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objecto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos de quais as empresas seleccionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da amostra seleccionada, salvo indicação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.2.   
  Procedimento para a determinação da existência de prejuízo

Por prejuízo, entende-se um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria. A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objectivo do volume das importações objecto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores do produto objecto de inquérito da União são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores da União

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito aos produtores da União, a Comissão enviará questionários aos produtores da União conhecidos e a todas as associações de produtores da União conhecidas. Convidam-se todos os produtores da União e associações de produtores da União a contactar imediatamente a Comissão, por fax ou correio electrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

Os produtores da União e associações de produtores da União devem enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), a situação financeira da(s) empresa(s), as actividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objecto de inquérito, o custo da produção e as vendas do produto objecto de inquérito.

5.3.   
  Procedimento de avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, será necessário determinar se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas organizações representativas, os fornecedores e suas organizações representativas, bem como as organizações de consumidores representativas, são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma relação objectiva entre as suas actividades e o produto objecto de inquérito.

As partes que se dêem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações que permitam determinar se a instituição de medidas não será contra o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário elaborado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo indicação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Procedimento para apresentação de observações por escrito e para envio de respostas aos questionários e demais correspondência

Quaisquer observações das partes interessadas, incluindo informações destinadas à selecção da amostra, formulários de pedido de TEM preenchidos, questionários preenchidos e respectivas actualizações devem ser apresentadas por escrito, tanto em papel como em formato electrónico, e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Se, por razões técnicas, uma parte interessada não puder apresentar as suas observações e os seus pedidos em formato electrónico, deve imediatamente informar desse facto a Comissão.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (9).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de investigação da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e agir como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que lhes estão subjacentes. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes a oportunidade de realizar uma audição na qual possam apresentar pontos de vista diferentes e avançar contra-argumentos em matérias relacionadas, entre outras, com dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio da DG Comércio: (http://ec.europa.eu/trade/issues/respectrules/ho/index_en.htm).

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (10).

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Entende-se por dumping a prática de venda de um produto para exportação («produto em causa») a um preço inferior ao seu «valor normal». Considera-se geralmente como valor normal o preço comparável do «produto similar» no mercado interno do país de exportação. Entende-se por «produto similar» um produto análogo em todos os aspectos ao produto considerado, ou, quando não exista tal produto, um outro produto que apresente características muito semelhantes às do produto considerado.

(3)  Entende-se por produtor-exportador uma empresa no país em causa que produz e exporta o produto objecto de inquérito para o mercado da União, quer directamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa. Os exportadores não produtores não têm, normalmente, direito a uma taxa do direito individual.

(4)  Os produtores-exportadores têm de demonstrar, em particular, o seguinte: i) as decisões das empresas relativas aos preços e custos são adoptadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado; ii) as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos; iii) não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada; iv) a legislação aplicável em matéria de propriedade e falência garante a certeza e a estabilidade jurídicas e v) as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

(5)  Os produtores-exportadores têm de demonstrar, em particular, o seguinte: i) no caso de firmas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou de empresas comuns (joint ventures), os exportadores podem repatriar livremente o capital e os lucros; ii) os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente; iii) a maioria do capital pertence a particulares; os funcionários do Estado que desempenhem funções no Conselho de Administração da empresa ou ocupem uma posição-chave a nível da gestão são minoritários ou a empresa é suficientemente independente da intervenção do Estado; iv) as conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado e v) a intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos.

(6)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores devem preencher o anexo 1 do questionário destinado aos produtores-exportadores. Para a definição de «parte coligada», ver a nota de rodapé 8.

(7)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspectos do presente inquérito, com excepção da determinação da existência de dumping.

(8)  Nos termos do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas serão consideradas coligadas nos seguintes casos: a) Se uma fizer parte da direcção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) Se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) Se uma for o empregador da outra; d) Se uma pessoa possuir, controlar ou detiver directa ou indirectamente 5 % ou mais das acções ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) Se uma delas controlar a outra directa ou indirectamente; f) Se ambas forem directa ou indirectamente controladas por uma terceira pessoa; g) Se, em conjunto, controlarem directa ou indirectamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no 1.o grau da linha recta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha recta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou colectiva.

(9)  Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping), protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(10)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/14 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5778 — Novartis/Alcon)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 171/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Novartis AG («Novartis», Suíça) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Alcon Inc. («Alcon», Suíça), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Novartis AG («Novartis», Suíça) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Alcon Inc. («Alcon», Suíça), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Novartis: desenvolvimento, produção, distribuição e comercialização de produtos médicos (incluindo produtos oftalmológicos), lentes de contacto e produtos para a sua manutenção, vacinas para uso humano e produtos veterinários, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Novartis: desenvolvimento, produção, distribuição e comercialização de produtos médicos (incluindo produtos oftalmológicos), lentes de contacto e produtos para a sua manutenção, vacinas para uso humano e produtos veterinários,

| — | Alcon: desenvolvimento, produção e distribuição de produtos oftalmológicos e, em menor medida, de produtos para o tratamento de doenças do ouvido e do nariz. |
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—

Alcon: desenvolvimento, produção e distribuição de produtos oftalmológicos e, em menor medida, de produtos para o tratamento de doenças do ouvido e do nariz.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5778 — Novartis/Alcon, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5778 — Novartis/Alcon, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/15 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5876 — Turmed/RACC/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 171/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Turmed S.L. («Turmed», Espanha), que actua sob a denominação comercial Orizonia e é controlada conjuntamente pelo The Carlyle Group (EUA) e por Vista Desarrollo S.A. («Vista Desarrollo», Espanha), e Real Automovil Club de Catalunya («RACC», Espanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da nova empresa criada que constitui uma empresa comum («JV»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Turmed S.L. («Turmed», Espanha), que actua sob a denominação comercial Orizonia e é controlada conjuntamente pelo The Carlyle Group (EUA) e por Vista Desarrollo S.A. («Vista Desarrollo», Espanha), e Real Automovil Club de Catalunya («RACC», Espanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da nova empresa criada que constitui uma empresa comum («JV»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Turmed: prestação de serviços turísticos através de agências de viagem a retalho e por grosso, voos, hotéis e vendas pela Internet, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Turmed: prestação de serviços turísticos através de agências de viagem a retalho e por grosso, voos, hotéis e vendas pela Internet,

| — | The Carlyle Group: grupo de investimento que exerce a sua actividade em vários sectores, tais como o aeroespacial e a defesa, transportes, energia, imobiliário e serviços financeiros, |
| --- | --- |

—

The Carlyle Group: grupo de investimento que exerce a sua actividade em vários sectores, tais como o aeroespacial e a defesa, transportes, energia, imobiliário e serviços financeiros,

| — | Vista Desarrollo: fundo de investimento que detém participações temporárias nos sectores não financeiros, |
| --- | --- |

—

Vista Desarrollo: fundo de investimento que detém participações temporárias nos sectores não financeiros,

| — | RACC: automóvel clube espanhol cuja actividade se centra na prestação de serviços aos seus membros (incluindo serviços prestados através de agências de viagem), nas actividades desportivas e na defesa dos direitos dos automobilistas, |
| --- | --- |

—

RACC: automóvel clube espanhol cuja actividade se centra na prestação de serviços aos seus membros (incluindo serviços prestados através de agências de viagem), nas actividades desportivas e na defesa dos direitos dos automobilistas,

| — | JV: prestação de serviços turísticos em Espanha. |
| --- | --- |

—

JV: prestação de serviços turísticos em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5876 — Turmed/RACC/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5876 — Turmed/RACC/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 30.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/16 |
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30.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5836 — Bilfinger Berger/Hertel/FridayEuroTech)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 171/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) («Regulamento das concentrações»), através da qual as empresas BIS Industrial Services Nederland B.V. («BIS»), pertencente a Bilfinger Berger AG («Bilfinger Berger», Alemanha), e Hertel Beheer BV («Hertel»), pertencente a Hertel Holding B.V. («Hertel Holding», Países Baixos), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de FridayEuroTech Holding B.V. («FET», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) («Regulamento das concentrações»), através da qual as empresas BIS Industrial Services Nederland B.V. («BIS»), pertencente a Bilfinger Berger AG («Bilfinger Berger», Alemanha), e Hertel Beheer BV («Hertel»), pertencente a Hertel Holding B.V. («Hertel Holding», Países Baixos), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de FridayEuroTech Holding B.V. («FET», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Bilfinger Berger: engenharia civil, construção, projectos industriais e serviços industriais, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Bilfinger Berger: engenharia civil, construção, projectos industriais e serviços industriais,

| — | Hertel: engenharia civil, construção, serviços no domínio da defesa e serviços industriais, |
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—

Hertel: engenharia civil, construção, serviços no domínio da defesa e serviços industriais,

| — | FET: serviços de emprego temporário. |
| --- | --- |

—

FET: serviços de emprego temporário.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5836 — Bilfinger Berger/Hertel/FridayEuroTech, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5836 — Bilfinger Berger/Hertel/FridayEuroTech, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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