# Jornal Oficial C 152/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.152.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 152 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano11 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.152.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 152

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano11 de Junho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2010/C 152/01 | Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2010, que nomeia o Presidente, o Vice-Presidente, o Presidente das Câmaras de Recurso e três Presidentes de Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 152/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 152/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 4 |
| 2010/C 152/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 10 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2010/C 152/01

Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2010, que nomeia o Presidente, o Vice-Presidente, o Presidente das Câmaras de Recurso e três Presidentes de Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

1

Comissão Europeia

2010/C 152/02

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 152/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

4

2010/C 152/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

10

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2010/C 152/05 | Rectificação à Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (JO C 136 de 26.5.2010) | 14 |

Rectificações

2010/C 152/05

Rectificação à Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (JO C 136 de 26.5.2010)

(JO C 136 de 26.5.2010)

14

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 11.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/1

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Maio de 2010

que nomeia o Presidente, o Vice-Presidente, o Presidente das Câmaras de Recurso e três Presidentes de Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

2010/C 152/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (1), nomeadamente os artigos 125.o e 136.o,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) em 12 de Abril de 2010,

DECIDE:

Artigo 1.o

António-Serge DE PINHO CAMPINOS, nascido em Poitiers (França), em 24 de Outubro de 1968, é nomeado Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por um mandato de cinco anos.

Christian L.L.G. ARCHAMBEAU, nascido em Vielsalm (Bélgica), em 11 de Abril de 1960, é nomeado Vice-Presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por um mandato de cinco anos.

Paul Alexandre MAIER, nascido em Estrasburgo (França), em 4 de Maio de 1958, é nomeado Presidente das Câmaras de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por um mandato de cinco anos.

Théophilos MARGELLOS, nascido em Atenas (Grécia), em 21 de Novembro de 1953, é nomeado Presidente de uma Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por um mandato de cinco anos.

Tomás DE LAS HERAS LORENZO, nascido em Zamora (Espanha), em 22 de Julho de 1951, é nomeado Presidente de uma Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por um mandato de cinco anos.

Detlef Michael SCHENNEN, nascido em Münster (Alemanha), em 10 de Setembro de 1956, é nomeado Presidente de uma Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por um mandato de cinco anos.

Artigo 2.o

A data de início do mandato de cinco anos previsto no artigo 1.o é fixada pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

M. SEBASTIÁN

---

(1)  JO L 78 de 24.3.2009, p. 1.

1

---

Comissão Europeia

| 11.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/3 |
| --- | --- | --- | --- |

11.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Junho de 2010

2010/C 152/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2045 |
| JPY | iene | 109,84 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4390 |
| GBP | libra esterlina | 0,82520 |
| SEK | coroa sueca | 9,5775 |
| CHF | franco suíço | 1,3788 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8650 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,965 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 282,04 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7077 |
| PLN | zloti | 4,1218 |
| RON | leu | 4,2203 |
| TRY | lira turca | 1,9224 |
| AUD | dólar australiano | 1,4310 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2486 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3875 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7686 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6992 |
| KRW | won sul-coreano | 1 506,33 |
| ZAR | rand | 9,3345 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,2277 |
| HRK | kuna croata | 7,2335 |
| IDR | rupia indonésia | 11 128,38 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9732 |
| PHP | peso filipino | 56,241 |
| RUB | rublo russo | 38,0912 |
| THB | baht tailandês | 39,170 |
| BRL | real brasileiro | 2,2081 |
| MXN | peso mexicano | 15,4266 |
| INR | rupia indiana | 56,5030 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2045

JPY

iene

109,84

DKK

coroa dinamarquesa

7,4390

GBP

libra esterlina

0,82520

SEK

coroa sueca

9,5775

CHF

franco suíço

1,3788

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8650

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,965

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

282,04

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7077

PLN

zloti

4,1218

RON

leu

4,2203

TRY

lira turca

1,9224

AUD

dólar australiano

1,4310

CAD

dólar canadiano

1,2486

HKD

dólar de Hong Kong

9,3875

NZD

dólar neozelandês

1,7686

SGD

dólar de Singapura

1,6992

KRW

won sul-coreano

1 506,33

ZAR

rand

9,3345

CNY

yuan-renminbi chinês

8,2277

HRK

kuna croata

7,2335

IDR

rupia indonésia

11 128,38

MYR

ringgit malaio

3,9732

PHP

peso filipino

56,241

RUB

rublo russo

38,0912

THB

baht tailandês

39,170

BRL

real brasileiro

2,2081

MXN

peso mexicano

15,4266

INR

rupia indiana

56,5030

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 11.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/4 |
| --- | --- | --- | --- |

11.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/4

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 152/03

N.o de auxílio: XA 8/10

Estado-Membro: República Eslovaca

Região: Todas as regiões da República Eslovaca, ou seja, Bratislavský kraj, Západné Slovensko, Stredné Slovensko e Východné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na založenie a vedenie plemennej knihy a plemenárskej evidencie

Base jurídica:

| — | § 5 nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z. o podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení neskorších predpisov (ďalej len „nariadenie vlády“), |
| --- | --- |

—

§ 5 nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z. o podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení neskorších predpisov (ďalej len „nariadenie vlády“),

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov, |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov,

| — | zákon č. 194/1998 Z. z. o šľachtení a plemenitbe hospodárskych zvierat a o zmene a doplnení zákona č. 455/1991 Zb. o živnostenskom podnikaní (živnostenský zákon) v znení neskorších predpisov, |
| --- | --- |

—

zákon č. 194/1998 Z. z. o šľachtení a plemenitbe hospodárskych zvierat a o zmene a doplnení zákona č. 455/1991 Zb. o živnostenskom podnikaní (živnostenský zákon) v znení neskorších predpisov,

| — | Artigo 16.o, n.o 1, alínea a), e n.o 3, e artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001(«o regulamento da Comissão»), |
| --- | --- |

—

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a), e n.o 3, e artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001(«o regulamento da Comissão»),

| — | Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) [«Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão»]. |
| --- | --- |

—

Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) [«Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão»].

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante do financiamento destinado à execução do regime será publicado pela entidade que o concede no sítio web: http://www.land.gov.sk

Volume anual de financiamento previsto para 2010 ao abrigo do regime: 995 817,57 EUR.

Volume total de financiamento previsto entre 2010 e 2013 ao abrigo do regime: 3 983 270,00 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % das despesas administrativas de criação e manutenção dos livros genealógicos e dos registos do efectivo reprodutor de uma organização de produtores reconhecida ou de uma organização produtora autorizada.

Data de execução:

| a) | O regime entra em vigor na data de assinatura do pedido de isenção e de publicação do número de identificação e das informações nos sítios web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia (DG AGRI) e do Ministério — (http://www.mpsr.sk). |
| --- | --- |

a)

O regime entra em vigor na data de assinatura do pedido de isenção e de publicação do número de identificação e das informações nos sítios web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia (DG AGRI) e do Ministério — (http://www.mpsr.sk).

| b) | As alterações ao regime podem revestir a forma de adenda. As alterações que não revistam carácter administrativo ou formal devem ser notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas, aplicáveis após publicação no sítio web da DG AGRI. |
| --- | --- |

b)

As alterações ao regime podem revestir a forma de adenda. As alterações que não revistam carácter administrativo ou formal devem ser notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas, aplicáveis após publicação no sítio web da DG AGRI.

| c) | As alterações à legislação europeia referidas no ponto B do regime ou as relativas a legislação têm de ser reflectidas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor. |
| --- | --- |

c)

As alterações à legislação europeia referidas no ponto B do regime ou as relativas a legislação têm de ser reflectidas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Prazo para apresentação de pedidos: 31 de Maio de 2013.

Prazo para aprovação de pedidos: 30 de Junho de 2013.

Objectivo do auxílio: Apoio ao sector da pecuária.

Sector(es) em causa: Secção A — Agricultura, floresta e pesca (nos termos da NACE Rev. 2).

Classe

Divisão 01 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Produção primária de produtos agrícolas, na acepção do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da UE.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Auxílio concedido por:

Ministerstvo pôdohospodárstva SR

Dobrovičova ul. 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 259266111

Endereço web: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=1401

Regime implementado por:

Pôdohospodárska platobná agentúra

Dobrovičova ul. 12

815 26 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 259266111

Endereço web: http://www.apa.sk/index.php?navID=27

Endereço do sítio web: —

Outras informações: Pretende-se actualizar a base jurídica do regime de auxílios estatais em vigor destinados à criação e manutenção de livros genealógicos e registos de efectivos (XA 255/07), pois, em 2010, os auxílios estatais serão concedidos nos termos de uma nova base jurídica — nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z. o podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení neskorších predpisov (Lei n.o 264/2009 sobre medidas de apoio à agricultura, com a nova redacção que lhe foi dada).

Nos termos do regime original, registado com o n.o XA 255/07, só eram concedidos auxílios estatais até ao final de 2009. Ao abrigo do novo regime, que substitui o regime n.o XA 255/07, os auxílios estatais serão concedidos a partir de 15 de Março de 2010.

Os fundos destinados ao novo regime observam o disposto no artigo 16.o , n.o 1, alínea a), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Deferido por: Ing. Alexander ČARNÝ

riaditeľ odboru štátnej pomoci a národných podpôr

Ministerstvo pôdohospodárstva SR

N.o de auxílio: XA 14/10

o

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Programma straordinario di interventi per l'attuazione della direttiva «Nitrati» (Agricoltura).

Base jurídica:

| — | Deliberazione della Giunta regionale n. 10890/2009 «Programma straordinario di interventi per l'attuazione della direttiva “Nitrati”» |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta regionale n. 10890/2009 «Programma straordinario di interventi per l'attuazione della direttiva “Nitrati”»

| — | L.R. 31/08. |
| --- | --- |

—

L.R. 31/08.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 7 000 000 EUR/ano.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 40 % do custo elegível, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

o

o

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

web

Duração do regime ou do auxílio individual: 4 anos

Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Auxílios para investimentos nas explorações agrícolas para efeitos de protecção e melhoria do ambiente natural.

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Lombardia |
| --- |
| DG Agricoltura |
| Via Pola 12/14 |
| 20124 Milano MI |
| ITALIA |

Regione Lombardia

DG Agricoltura

Via Pola 12/14

20124 Milano MI

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.lombardia.it, «Settori e politiche», «Agricoltura», «Argomenti», «Aiuti di stato nel settore agricolo: pubblicazione dei regimi di aiuto»

web

Outras informações: O presente regime de auxílios refere-se aos tipos de intervenção previstos na DGR n.o 10890/2009 a favor de actividades relacionadas com a produção primária de produtos agrícolas; os tipos de intervenção previstos na referida DGR, que não são a favor das produções agrícolas, são notificadas separadamente ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 800/2008.

o

o

No que diz respeito às garantias, o método de cálculo do auxílio foi aprovado pelas seguintes decisões: C(2007) 4663, C(2009) 10347, C(2005) 1741 e C(2006) 812.

N.o de auxílio: XA 15/10

o

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalunya

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para compensar el ganado ovino y caprino muerto en explotaciones ganaderas de Catalunya como consecuencia de factores agroclimáticos adversos que han provocado un incremento en las afecciones sanitarias en el ganado.

Base jurídica: Orden de 2009, del Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural, por la cual se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para compensar los animales ovinos y caprinos muertos en algunas explotaciones ganaderas de Catalunya como consecuencia de factores agroclimáticos adversos que han provocado un incremento en las afecciones sanitarias en el ganado y se convocan las correspondientes al año 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 300 336,74 EUR por ano.

Intensidade máxima dos auxílios: O montante do auxílio não pode exceder 96 EUR por animal reprodutor morto ou abatido devido a problemas sanitários resultantes de uma alimentação inadequada imputável às condições agro-climáticas adversas; o número de animais objecto de pagamento de auxílio corresponde ao número total de animais com mais de 6 meses no ano anterior, deduzido de 10 %. O auxílio deve obrigatoriamente respeitar os limites previstos no artigo 11.o , n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

o

os

o

Data de execução: O regime é aplicável a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. O diploma entrará en vigor após publicação no Diario Oficial de la Generalitat de Catalunya , prevista a partir de Novembro de 2009.

o

web

Diario Oficial de la Generalitat de Catalunya

Duração do regime ou do auxílio individual: Desde a publicação do regime até 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste em compensar os criadores de animais pela perda de reprodutores ovinos ou caprinos, ou de futuros reprodutores, em explorações de regime extensivo, devido a problemas resultantes de uma alimentação inadequada imputável às condições agro-climáticas adversas, e facilitar a substituição dos animais, a fim de restabelecer o número de reprodutores existentes antes do período de seca extrema que afectou a Catalunha.

Em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, estes auxílios são concedidos para compensar as perdas de animais causadas por fenómenos climáticos equiparáveis a catástrofes naturais. A seca que se registou na Catalunha foi reconhecida oficialmente pelo decreto 84/2007, de 3 de Abril de 2007, relativo à adopção de medidas excepcionais e de emergência relacionadas com a utilização dos recursos hídricos.

o

o

Sector(es) em causa: Ovinos e caprinos reprodutores, código NACE 01.45 (criação de ovinos e caprinos).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural de la Generalitat de Catalunya |
| --- |
| Gran Vía de les Corts Catalanes, 612-614 |
| 08007 Barcelona |
| ESPAÑA |

Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural de la Generalitat de Catalunya

Gran Vía de les Corts Catalanes, 612-614

08007 Barcelona

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/TR_Tramits/TR01_Ajuts_subvencions/TR01_05_Ajus_pendents_publicacio/Documents/Fitxers_estatics/2009_ordre_ovi_cabrum.pdf

web

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 27/10

o

Estado-Membro: Letónia

Região: Latvija

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Atbalsta shēma “Arodapmācības, informācijas un veicināšanas pasākumi (Atbalsts kredītgarantīju veidā)”

Base jurídica: Ministru kabineta 2009. gada 7. jūlija noteikumi Nr. 746 “Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība”;

Ministru kabineta noteikumu projekts grozījumi Ministru kabineta 2009. gada 7. jūlija noteikumos Nr. 746 “Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība”.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global a título do regime em 2010: 500 000 LVL

Montante global a título do regime em 2011: 500 000 LVL

Montante global a título do regime em 2012: 500 000 LVL

Montante global a título do regime em 2013: 500 000 LVL

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio será de 100 %, sob forma de garantias de crédito.

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o, n.o 2, alíneas a), c), d), e) e f) do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

o

o

o

Sector(es) em causa: Código NACE:

A — Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Lauku atbalsta dienests |
| --- |
| Republikas laukums 2 |
| Rīga, LV-1050 |
| LATVIJA |

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2

Rīga, LV-1050

LATVIJA

Endereço do sítio web: http://www.mk.gov.lv/lv/mk/tap/?pid=40163605

web

http://www.zm.gov.lv/index.php?sadala=1245&id=9630

Outras informações: Alteração do regime de auxílios N 204/08 «Auxílio sob forma de garantias de crédito», com o objectivo de estabelecer um novo auxílio — «Medidas a favor da formação profissional, da informação e da promoção». O montante afectado ao regime de auxílios «Garantias de crédito» (250 000 000 LVL) e a duração da acção não sofreram alterações.

O auxílio destina-se a financiar medidas de desenvolvimento agrícola e rural a favor do sector primário da produção agrícola e adopta a forma de garantias de crédito. Se um beneficiário do auxílio solicitar um empréstimo a uma instituição de crédito mas as suas garantias forem consideradas insuficientes, a empresa pública «Lauku attÿstÿbas fonds» (Fundo de desenvolvimento rural) fornecerá à instituição de crédito garantias conformes com o contrato celebrado e a referida instituição concederá o empréstimo aos agricultores ou transformadores de produtos agrícolas que não disponham de garantias suficientes para financiar as medidas de desenvolvimento agrícola e rural. Em contrapartida da garantia do crédito, os beneficiários devem pagar um montante global, ou prémio, no momento em que a instituição de crédito receber a garantia.

As garantias são concedidas para os empréstimos que apoiem o financiamento de acções de educação e formação dos agricultores e trabalhadores agrícolas (custos elegíveis: organização de programas de formação, despesas de viagem e estadia dos participantes), de serviços de consultoria prestados por terceiros, de serviços de consultoria que não constituam uma actividade permanente ou periódica nem tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como a consultoria fiscal de rotina, a consultoria jurídica regular ou a publicidade, de organização de fóruns de negócios, concursos, exposições e feiras anuais e a participação nestas actividades (custos elegíveis: despesas de participação, deslocação, publicação, aluguer dos locais de exposição), desde que não se faça menção a qualquer empresa ou marca concreta, de informações factuais sobre sistemas de qualidade, que podem incluir produtos de outros países, bem como sobre produtos genéricos, as suas qualidades nutricionais e a utilização sugerida para os mesmos [para poder beneficiar do auxílio é necessário indicar a origem dos produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho e pelos artigos 54.o a 58.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, devendo estas designações de origem corresponder exactamente às registadas na UE], de despesas de publicações, como catálogos ou sítios web, que apresentem informação exacta sobre os produtores de uma região determinada ou de certos produtos, desde que esta informação seja apresentada de forma neutra e que todos os produtores implicados tenham as mesmas oportunidades de estar incluídos na publicação.

o

o

o

o

web

O montante máximo da garantia é de 70 % ou 70 000 LVL.

A intensidade máxima do auxílio é de 100 %.

Qualquer instituição de crédito (incluindo as estrangeiras) que opere no mercado pode conceder o empréstimo. A instituição de crédito e o Fundo devem celebrar um contrato de cooperação. A duração prevista da garantia é de 10 anos, podendo, no entanto, ser prolongada em função das circunstâncias, sempre que tal não aumente o risco operacional do Fundo. A instituição de crédito pode solicitar o reembolso de, no máximo, 70 % do saldo pendente do empréstimo coberto pela garantia.

Os beneficiários do auxílio são as pequenas e médias empresas activas no sector da produção primária. O auxílio será concedido em espécie, através de serviços subvencionados, e não implicará pagamentos directos de dinheiro aos produtores. Será acessível a qualquer pessoa elegível no sector em questão, de acordo com condições definidas com objectividade. A empresa intermediária não receberá qualquer auxílio e o montante total será concedido aos beneficiários finais. O auxílio não pode ser concedido retroactivamente em relação a actividades já empreendidas pelo beneficiário.

N.o de auxílio: XA 30/10

o

Estado-Membro: Letónia

Região: Latvija

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Atbalsta shēma “Atbalsts transmisīvās sūkļveida encefalopātijas (TSE) testu izmaksu segšanai”

Base jurídica: Lauksaimniecības un lauku attīstības likums 5. pants (24.4.2004.) (Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 64: 23.4.2004.).

Ministru kabineta noteikumu projekts “Noteikumi par ikgadējo valsts atbalstu lauksaimniecībai un tā piešķiršanas kārtību” 1. pielikuma XII sadaļas 109-113. punkts.

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total ao abrigo de regime em 2010: 500 000 LVL

Montante total ao abrigo de regime em 2011: 500 000 LVL

Montante total ao abrigo de regime em 2012: 500 000 LVL

Montante total ao abrigo de regime em 2013: 500 000 LVL

Intensidade máxima dos auxílios: Auxílios a uma taxa de 100 % relativos às despesas de remoção e destruição dos animais mortos sempre que exista a obrigação de realizar testes de detecção de EET nos animais em causa; auxílios a uma taxa que pode ascender a 100 %, relativos às despesas com testes de detecção de EET.

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Sector pecuário [artigo 16.o, alíneas f) e g), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

o

o

Sector(es) em causa: Código NACE:

Secção A — Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Lauku atbalsta dienests |
| --- |
| Republikas laukums 2 |
| Rīga, LV-1050 |
| LATVIJA |

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2

Rīga, LV-1050

LATVIJA

Endereço do sítio web: http://www.zm.gov.lv/index.php?sadala=1546&id=9992

web

Outras informações: Os beneficiários dos auxílios são as pequenas e médias empresas activas na produção agrícola primária. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não implicarão pagamentos directos de dinheiro aos produtores. Os auxílios serão acessíveis a todas as pessoas elegíveis da zona em causa, com base em condições objectivamente definidas. A empresa intermediária não recebe qualquer auxílio, que é recebido na totalidade pelos beneficiários finais. Os auxílios não serão concedidos retroactivamente no respeitante a actividades já executadas pelos beneficiários. Os auxílios destinam-se ao programa de vigilância das EET [«Transmisÿvÿs sÿkÿveida encefalopÿtijas (TSE) uzraudzÿbas programmas»] [link: http://www.pvd.gov.lv/eng/left_menu/veterinary_surveillance/skatīt «Transmissible spongiform encephalopaties (TSE) surveillance programme for 2010»].

---

| 11.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/10 |
| --- | --- | --- | --- |

11.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/10

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 152/04

N.o de auxílio: XA 32/10

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Prestazioni di assistenza tecnica alle aziende agricole per l'utilizzo dei benefici della politica agricola

Base jurídica: L.R. 31/08 — Testo unico delle leggi regionali in materia di agricoltura, foreste, pesca e sviluppo rurale — art. 13

Deliberazione Giunta regionale n. 11290/2010 «Servizi di assistenza tecnica alle aziende agricole per l’utilizzo dei benefici delle politiche agricole»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 000 000 EUR/ano.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % do custo elegível, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Junho de 2015.

Objectivo do auxílio: Auxílios para a cobertura dos custos elegíveis das actividades de assistência técnica.

Sector(es) em causa: A — Agricultura, Silvicultura e Pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Lombardia |
| --- |
| DG Agricoltura |
| Via Pola 12/14 |
| 20124 Milano MI |
| ITALIA |

Regione Lombardia

DG Agricoltura

Via Pola 12/14

20124 Milano MI

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.lombardia.it, «Settori e politiche», «Agricoltura», «Argomenti», «Aiuti di stato nel settore agricolo: pubblicazione dei regimi di aiuto»

Outras informações: O regime de auxílios será aplicado a partir da data do registo e respectiva publicação pela Comissão Europeia.

N.o de auxílio: XA 33/10

Estado-Membro: Italia

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Innovazione ed efficienza energetica per le micro e piccole imprese

Base jurídica: L.R. n. L.R. n. 1/2007 — Strumenti di competitività per le imprese e per il territorio della Lombardia

Deliberazione di Giunta regionale n. 11236/2010 «Intervento regionale a supporto dell’innovazione e dell’efficienza energetica nelle imprese — sostegno agli investimenti per l’acquisto di macchinari/attrezzature/apparecchiature»

L.R. 31/08 — Testo unico delle leggi regionali in materia di agricoltura, foreste, pesca e sviluppo rurale

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 50 000 000 EUR/ano.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 40 % do custo elegível, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Inovação e eficiência energética para a redução dos custos de produção, a melhoria da produção e a protecção do ambiente

Sector(es) em causa: A — Agricultura, Silvicultura e Pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Lombardia |
| --- |
| Via Fabio Filzi 22 |
| 20124 Milano MI |
| ITALIA |

Regione Lombardia

Via Fabio Filzi 22

20124 Milano MI

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.lombardia.it, «Settori e politiche», «Agricoltura», «Argomenti», «Aiuti di stato nel settore agricolo: pubblicazione dei regimi di aiuto»

Outras informações: O regime de auxílios será aplicado a partir da data de registo e respectiva publicação pela CE.

As medidas aplicam-se em geral a qualquer sector produtivo. A presente notificação diz respeito aos auxílios concedidos às empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas.

O auxílios às empresas de outros sectores são concedidos em aplicação da Comunicação da Comissão sobre o «Quadro comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a actual crise financeira e económica», de 22 de Janeiro de 2009.

N.o de auxílio: XA 34/10

Estado-Membro: Estónia

Região: Estónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Turuarendustoetus

Base jurídica:

| 1. | Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus § 11 lõige 1 ja § 18 lõige 1; |
| --- | --- |

1.

Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus § 11 lõige 1 ja § 18 lõige 1;

| 2. | Põllumajandusministri 26 märtsi 2008. a määrus nr 26 „Turuarendustoetuse taotlemise ja taotluse menetlemise kord, nende kulude loetelu, mille hüvitamiseks turuarendustoetust antakse, ning toetuse määr” |
| --- | --- |

2.

Põllumajandusministri 26 märtsi 2008. a määrus nr 26 „Turuarendustoetuse taotlemise ja taotluse menetlemise kord, nende kulude loetelu, mille hüvitamiseks turuarendustoetust antakse, ning toetuse määr”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Aproximadamente, 23,5 milhões de EEK por ano.

Intensidade máxima dos auxílios: Não superior a 85 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Aumentar o escoamento dos produtos agrícolas ou aplicar os resultados da investigação e do desenvolvimento à produção agrícola.

O apoio técnico aos agricultores está em conformidade com o artigo 15.o . As despesas elegíveis estão em conformidade com o artigo 15.o , n.o 2, alíneas a), c), d), e) e f) (auxílio aos estudos de mercado, auxílio à promoção dos produtos agrícolas, auxílio à organização de feiras, concursos e exposições e à participação nesses acontecimentos e auxílios à formação).

O auxílio é concedido sob a forma de serviços subsidiados e não envolve pagamentos directos aos produtores.

Sector(es) em causa: Produtores agrícolas (código NACE A1).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Põllumajandusministeerium |
| --- |
| Lai tn 39/Lai tn 41 |
| 15056 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |

Põllumajandusministeerium

Lai tn 39/Lai tn 41

15056 Tallinn

EESTI/ESTONIA

Endereço do sítio web: http://www.agri.ee/?id=10600

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 35/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Ilhas Baleares

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para consolidar procesos de integración de cooperativas agrarias

Base jurídica: Orden de la consejera de Agricultura y Pesca de 10 de marzo de 2005, por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones en el sector agrario y pesquero (BOIB no 43 de 17 de marzo de 2005).

Proyecto de Resolución de la Presidenta del Fondo de Garantía Agraria y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA) por la que se convocan las ayudas para el fomento de la intercooperación y la concentración de las cooperativas.

La medida es la prevista en el punto 1.1 del apartado cuarto del Proyecto.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais inicialmente previstas ascendiam a 400 000 EUR, com possibilidade de aumentar as dotações.

Intensidade máxima dos auxílios: O auxílio é decrescente: ascenderá a 100 % dos custos elegíveis no primeiro ano, baixando 20 pontos percentuais em cada um dos anos seguintes; assim, o auxílio máximo será, sucessivamente, de 100 %, 80 %, 60 %, 40 % e 20 % durante os anos de aplicação da medida de integração, com os seguintes limites máximos por beneficiário para a totalidade do período de cinco anos:

| a) | Volume de negócios total resultante da integração não superior a 1 000 000,00 EUR: 100 000,00 EUR; |
| --- | --- |

a)

Volume de negócios total resultante da integração não superior a 1 000 000,00 EUR: 100 000,00 EUR;

| b) | Volume de negócios total resultante da integração compreendido entre 1 000 001,00 EUR e 4 000 000,00 EUR: 200 000,00 EUR; |
| --- | --- |

b)

Volume de negócios total resultante da integração compreendido entre 1 000 001,00 EUR e 4 000 000,00 EUR: 200 000,00 EUR;

| c) | Volume de negócios total resultante da integração superior a 4 000 001,00 EUR: 400 000,00 EUR; |
| --- | --- |

c)

Volume de negócios total resultante da integração superior a 4 000 001,00 EUR: 400 000,00 EUR;

| a) | Volume de negócios total resultante da fusão não superior a 1 000 000,00 EUR: 100 000,00 EUR; |
| --- | --- |

a)

Volume de negócios total resultante da fusão não superior a 1 000 000,00 EUR: 100 000,00 EUR;

| b) | Volume de negócios total resultante da fusão compreendido entre 1 000 001,00 EUR e 4 000 000,00 EUR: 300 000,00 EUR; |
| --- | --- |

b)

Volume de negócios total resultante da fusão compreendido entre 1 000 001,00 EUR e 4 000 000,00 EUR: 300 000,00 EUR;

| c) | Volume de negócios total resultante da fusão superior a 4 000 001,00 EUR: 400 000,00 EUR. |
| --- | --- |

c)

Volume de negócios total resultante da fusão superior a 4 000 001,00 EUR: 400 000,00 EUR.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Prevê-se que as medidas constantes do regime de auxílios sejam aplicadas até 31 de Dezembro de 2014. Este prazo poderá, contudo, ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2015, se tal for necessário para garantir a concessão do auxílio pelo número máximo de anos previsto.

Objectivo do auxílio: Esta medida baseia-se no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e destina-se a promover a concentração da oferta cooperativa para favorecer e consolidar processos de integração de cooperativas agrícolas: através da fusão por constituição, da fusão por absorção e/ou por consolidação de cooperativas de segundo grau.

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Fondo de Garantía Agraria y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA) |
| --- |
| C/ Foners, 10 |
| 07006 Palma |
| Illes Balears |
| ESPAÑA |

Fondo de Garantía Agraria y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA)

C/ Foners, 10

07006 Palma

Illes Balears

ESPAÑA

Endereço do sítio web: https://intranet.caib.es/sacmicrofront/archivopub.do?ctrl=MCRST469ZI66706&id=66706

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 39/10

Estado-Membro: República da Eslováquia

Região: Todas as regiões da República da Eslováquia, ou seja, Bratislavský kraj, Západné Slovensko, Stredné Slovensko e Východné Slovensko.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na platby poistného v znení Dodatku č. 1.

Base jurídica:

| — | § 12 nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z. o podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení neskorších predpisov (ďalej len „nariadenie vlády“), |
| --- | --- |

—

§ 12 nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z. o podporných opatreniach v pôdohospodárstve v znení neskorších predpisov (ďalej len „nariadenie vlády“),

| — | zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov (ďalej len „zákon o štátnej pomoci“), |
| --- | --- |

—

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov (ďalej len „zákon o štátnej pomoci“),

| — | Artigos 12.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001, |
| --- | --- |

—

Artigos 12.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001,

| — | Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria). |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Volume de financiamento previsto ao abrigo do regime para 2010: 3 990 000 EUR.

Orçamento global anual planeado para a concessão do auxílio a partir de 2010: 3 990 000 EUR.

Orçamento global anual planeado para a concessão do auxílio no período 2010-2013: 15 960 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: O auxílio para o pagamento de prémios de seguros no sector agrícola não excederá 50 % do prémio anual.

Data de execução: Março de 2010

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é parcialmente reembolsar os prémios de seguros pagos por agricultores e produtores pecuários.

Sector(es) em causa: Produção primária de produtos agrícolas enumerados no anexo I do Tratado CE.

Secção A — Agricultura, silvicultura e pescas

Divisão 01 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Auxílio concedido por:

Ministerstvo pôdohospodárstva SR (ďalej len ministerstvo)

Dobrovičova ul. 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel. +421 259266111

Endereço do sítio web: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=901

Entidade responsável pelo regime:

Pôdohospodárska platobná agentúra (ďalej len platobná agentúra)

Dobrovičova ul. 12

815 26 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Tel +421 259266111

Endereço do sítio web: http://www.apa.sk/index.php?navID=27

Endereço do sítio web: —

Outras informações: A base jurídica para um regime de auxílios estatais existente para o pagamento dos prémios de seguros no sector agrícola (XA 258/07) foi alterada; assim, em 2010 o auxílio estatal deve ser concedido em conformidade com o regulamento n.o 264/2009 do Governo relativo a medidas de apoio agrícola (nariadenia vlády SR č. 264/2009 Z. z. o podporných opatreniach v pôdohospodárstve), conforme alterado.

Ao abrigo do regime inicial, registado com o número XA 258/07, o auxílio estatal foi concedido apenas até ao final de 2009. O novo regime substitui o regime inicial. O auxílio estatal será concedido ao abrigo do novo regime a partir de 1 de Março de 2010.

Os pagamentos concedidos ao abrigo do novo regime satisfarão as condições estabelecidas nos artigos 12.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Aprovado por: Ing. Alexander ČARNÝ

riaditeľ odboru štátnej pomoci a národných podpôr

Ministerstvo pôdohospodárstva SR

---

Rectificações

| 11.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/14 |
| --- | --- | --- | --- |

11.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/14

---

Rectificação à Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 136 de 26 de Maio de 2010
  )

2010/C 152/05

Na página 32:

em vez de:

| «CEN | EN ISO 13849-1:2008
  Segurança de máquinas - Partes dos sistemas de comando relativos à segurança - Parte 1: Princípios gerais de projecto (ISSO 13849-1:2006) (ISO 13849-1:2006) | 8.9.2009 | | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EN ISO 13849-1:2008/AC:2009», | 8.9.2009 | | |

«CEN

EN ISO 13849-1:2008

Segurança de máquinas - Partes dos sistemas de comando relativos à segurança - Parte 1: Princípios gerais de projecto (ISSO 13849-1:2006) (ISO 13849-1:2006)

8.9.2009

EN ISO 13849-1:2008/AC:2009»,

8.9.2009

deve ler-se:

| «CEN | EN ISO 13849-1:2008
  Segurança de máquinas - Partes dos sistemas de comando relativos à segurança - Parte 1: Princípios gerais de projecto (ISSO 13849-1:2006) (ISO 13849-1:2006) | 8.9.2009 | EN ISO 13849-1:2006
  EN 954-1:1996 | 31.12.2011 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EN ISO 13849-1:2008/AC:2009». | | | |

«CEN

EN ISO 13849-1:2008

Segurança de máquinas - Partes dos sistemas de comando relativos à segurança - Parte 1: Princípios gerais de projecto (ISSO 13849-1:2006) (ISO 13849-1:2006)

8.9.2009

EN ISO 13849-1:2006

EN 954-1:1996

31.12.2011

EN ISO 13849-1:2008/AC:2009».

---