# Jornal Oficial C 192/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.192.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 192 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano16 de Julho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.192.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 192

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano16 de Julho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 192/01 | Parecer da Comissão, de 15 de Julho de 2010, relativo ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes da instalação de conversão COMURHEX II, localizada em Pierrelatte, França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2010/C 192/01

Parecer da Comissão, de 15 de Julho de 2010, relativo ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes da instalação de conversão COMURHEX II, localizada em Pierrelatte, França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 192/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 192/02

Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2010/C 192/03 | Aviso de recrutamento PE/124/S | 3 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 192/04 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carbonato de bário originário da República Popular da China | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 192/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5909 — Rettig/Nordkalk) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 192/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |
| 2010/C 192/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 15 |
| 2010/C 192/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2010/C 192/03

Aviso de recrutamento PE/124/S

3

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 192/04

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carbonato de bário originário da República Popular da China

anti-dumping

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 192/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5909 — Rettig/Nordkalk) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 192/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

10

2010/C 192/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

15

2010/C 192/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 16.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/1

---

PARECER DA COMISSÃO

de 15 de Julho de 2010

relativo ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes da instalação de conversão COMURHEX II, localizada em Pierrelatte, França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

2010/C 192/01

Em 6 de Janeiro de 2010, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes da instalação de conversão COMURHEX II.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 5 de Fevereiro de 2010 e fornecidas pelas autoridades francesas em 4 de Março de 2010, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de 170 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de 170 km.

| 2. | Em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes líquidos ou gasosos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro. |
| --- | --- |

2.

Em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes líquidos ou gasosos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro.

| 3. | Os resíduos radioactivos sólidos são temporariamente armazenados no local antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas, situadas em França. |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioactivos sólidos são temporariamente armazenados no local antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas, situadas em França.

| 4. | Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses que é provável serem recebidas pela população de outro Estado-Membro não serão significativas do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

4.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses que é provável serem recebidas pela população de outro Estado-Membro não serão significativas do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes da instalação de conversão COMURHEX II, localizada em Pierrelatte, França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2010.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/2 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Julho de 2010

2010/C 192/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2828 |
| JPY | iene | 113,11 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4503 |
| GBP | libra esterlina | 0,83565 |
| SEK | coroa sueca | 9,4162 |
| CHF | franco suíço | 1,3420 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9265 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,464 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 278,93 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7089 |
| PLN | zloti | 4,0608 |
| RON | leu | 4,2585 |
| TRY | lira turca | 1,9695 |
| AUD | dólar australiano | 1,4504 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3201 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9669 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7703 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7625 |
| KRW | won sul-coreano | 1 543,14 |
| ZAR | rand | 9,7010 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6955 |
| HRK | kuna croata | 7,2153 |
| IDR | rupia indonésia | 11 591,50 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1075 |
| PHP | peso filipino | 59,405 |
| RUB | rublo russo | 39,1644 |
| THB | baht tailandês | 41,377 |
| BRL | real brasileiro | 2,2524 |
| MXN | peso mexicano | 16,2402 |
| INR | rupia indiana | 59,7960 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2828

JPY

iene

113,11

DKK

coroa dinamarquesa

7,4503

GBP

libra esterlina

0,83565

SEK

coroa sueca

9,4162

CHF

franco suíço

1,3420

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9265

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,464

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

278,93

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7089

PLN

zloti

4,0608

RON

leu

4,2585

TRY

lira turca

1,9695

AUD

dólar australiano

1,4504

CAD

dólar canadiano

1,3201

HKD

dólar de Hong Kong

9,9669

NZD

dólar neozelandês

1,7703

SGD

dólar de Singapura

1,7625

KRW

won sul-coreano

1 543,14

ZAR

rand

9,7010

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6955

HRK

kuna croata

7,2153

IDR

rupia indonésia

11 591,50

MYR

ringgit malaio

4,1075

PHP

peso filipino

59,405

RUB

rublo russo

39,1644

THB

baht tailandês

41,377

BRL

real brasileiro

2,2524

MXN

peso mexicano

16,2402

INR

rupia indiana

59,7960

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 16.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/3 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/3

---

Aviso de recrutamento PE/124/S

2010/C 192/03

O Parlamento Europeu organiza o processo de selecção:

| — | PE/124/S — Agentes temporários — Administrador — Órgãos parlamentares (AD 10) |
| --- | --- |

—

PE/124/S — Agentes temporários — Administrador — Órgãos parlamentares (AD 10)

Para participar no presente processo de selecção, é necessário dispor de formação correspondente a um ciclo completo de estudos universitários homologado por diploma.

Os candidatos devem ter adquirido, na data-limite da entrega da candidatura e posteriormente à obtenção dos diplomas supramencionados, uma experiência de, pelo menos, doze anos, dos quais, pelo menos, oito numa administração nacional ou numa instituição ou órgão da União Europeia.

O presente aviso de recrutamento é publicado apenas em inglês, em francês e em alemão. O texto integral figura no Jornal Oficial C 192 A nestas três línguas.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 16.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/4 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/4

---

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carbonato de bário originário da República Popular da China

2010/C 192/04

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de carbonato de bário originário da República Popular da China («país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 2 do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 19 de Abril de 2010 pela empresa Solvay & CPC Barium Strontium GmbH & Co. KG («requerente»), o único produtor de carbonato de bário na União Europeia, representando 100 % da produção total da União.

2.   Produto

O produto objecto de inquérito é o carbonato de bário, contendo, em peso, mais de 0,07 % de estrôncio e mais de 0,0015 % de enxofre, em pó ou na forma de granulados de compressão ou de granulados calcinados, originário da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificado no código NC ex 2836 60 00.

3.   Medidas em vigor

Encontra-se actualmente em vigor um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1175/2005 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas ter como resultado provável a continuação do dumping e a continuação do prejuízo para a indústria da União.

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o, do regulamento de base, o requerente determinou o valor normal para os produtores-exportadores da República Popular da China aos quais não foi concedido o tratamento de economia de mercado no decurso do inquérito que levou à instituição das medidas em vigor, com base nos preços de venda num país de economia de mercado adequado, que é referido no ponto 5.1, alínea d). Para as empresas que obtiveram o tratamento de economia de mercado no decurso do inquérito, o valor normal foi estabelecido com base no valor normal calculado na República Popular da China. A alegação de continuação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido do modo já referido, e os preços de exportação do produto em causa quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas.

Além disso, alega-se igualmente que as importações do produto em causa provenientes da República Popular da China continuaram a entrar em quantidades significativas e continuaram a causar prejuízo à indústria da União.

Os elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente revelam que o volume e os preços do produto importado em causa continuaram a ter, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços praticados e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego da indústria da União.

Além disso, o requerente alega que qualquer aumento das importações a preços de dumping do país em causa conduziria provavelmente a prejuízos adicionais para a indústria da União, caso as medidas venham a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início pelo presente aviso a um reexame, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o, do regulamento de base.

5.1.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à continuação do dumping e do prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a União no período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total (4), |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a União no período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total (4),

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno no período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno no período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros no período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros no período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010,

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da República Popular da China e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas no mercado da União, no período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010, do produto em causa importado, originário da República Popular da China, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas no mercado da União, no período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010, do produto em causa importado, originário da República Popular da China,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações pertinentes para a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham mostrado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o, e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria da União, aos produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra e a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações conhecidas de importadores, bem como às autoridades do país em causa.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

d)   Selecção do país de economia de mercado

No inquérito anterior, os Estados Unidos da América foram utilizados como país com economia de mercado adequado para determinar o valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão tenciona utilizar de novo os Estados Unidos da América para este efeito. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c).

5.2.   
  Procedimento de avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria da União conhecida, aos importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas da Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou outros formulários de pedido o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia,

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

i)   todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia,

ii)   quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia,

iii)   Salvo especificação em contrário, as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações relativamente à adequação dos Estados Unidos da América, tal como referido no ponto 5.1, alínea d), enquanto país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (7) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o, do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/92 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/92

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados os dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de solicitar um reexame ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 11.o, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas, de forma a eventualmente o alterar (isto é, aumentar ou baixar o nível), essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efectuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

11.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

12.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, as partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da Direcção-Geral do Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

---

(1)  JO C 78 de 27.3.2010, p. 4.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  JO L 189 de 21.7.2005, p. 15.

(4)  Os 27 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

(5)  Para a definição de «empresas coligadas», ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6)  Ver nota de rodapé 5.

(7)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/9 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5909 — Rettig/Nordkalk)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 192/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Rettig Group Ltd («Rettig», Finlândia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Nordkalk Corporation («Nordkalk», Finlândia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Rettig Group Ltd («Rettig», Finlândia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Nordkalk Corporation («Nordkalk», Finlândia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Rettig: aquecimento/climatização de interiores e transporte marítimo, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Rettig: aquecimento/climatização de interiores e transporte marítimo,

| — | Nordkalk: fabrico de produtos à base de calcário. |
| --- | --- |

—

Nordkalk: fabrico de produtos à base de calcário.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5909 — Rettig/Nordkalk, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5909 — Rettig/Nordkalk, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 16.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/10 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/10

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 192/06

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ALFÖLDI KAMILLAVIRÁGZAT»

N.o CE HU-PDO-0005-0516-21.12.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha contém os principais elementos do caderno de especificações para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium – Élelmiszerlánc-elemzési Főosztály (Direcção de Análise da Cadeia Alimentar do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural) |
| --- | --- |
| Endereço: | Budapest |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium – Élelmiszerlánc-elemzési Főosztály (Direcção de Análise da Cadeia Alimentar do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural)

Endereço:

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 13014419

Fax

+36 13014808

E-mail:

eniko.zobor@fvm.gov.hu

2.   Requerente:

| Nome: | Alföldi vadontermő kamillavirág gyűjtők és, feldolgozók csoportosulása |
| --- | --- |
| Endereço: | Budapest |
| Dózsa György út 144. |
| 1134 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Alföldi vadontermő kamillavirág gyűjtők és, feldolgozók csoportosulása

Endereço:

Budapest

Dózsa György út 144.

1134

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 12886700 / 12886303

Fax

+36 13501691

E-mail:

herbaria@herbaria.hu

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( X )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.8 — | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.8 —

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Alföldi kamillavirágzat»

4.2.   Descrição:

«Alföldi kamillavirágzat» designa a flor seleccionada, seca, da camomila brava (Matricaria chamomilla L.), apanhada à mão nos solos salinos da Grande Planície, na Hungria. O produto seco da Chamomillae anthodium — habitualmente designada por camomila brava — está inscrito como medicamento oficial na versão actualizada da Pharmacopœia Húngara e da Pharmacopœia Europeia, sendo utilizado como base preciosa nas carteiras e saquetas preparadas com flor de camomila.

A flor da «Alföldi kamillavirágzat» possui aroma forte e doce, sabor ligeiramente amargo, apresentando uma resistência que lhe permite sofrer o processo de transformação sem se desintegrar, é menos pulverosa e o seu óleo essencial conserva-se melhor do que o da camomila cultivada.

O óleo essencial de «Alföldi kamillavirágzat» possui quantidades consideravelmente superiores (pelo menos 20 %) de α-bisabolol (um componente que possui efeitos antiflogísticos e anti-ulcerativos), relativamente à camomila cultivada.

4.3.   Área geográfica:

A área de desenvolvimento espontâneo e de transformação da «Alföldi kamillavirágzat» abrange a área administrativa de localidades individuais nos departamentos de Szabolcs-Szatmár-Bereg, Borsod-Abaúj-Zemplén, Heves, Jász-Nagykun-Szolnok, Hajdú-Bihar, Békés, Csongrád, Bács-Kiskun e Pest. Os nomes das localidades dos departamentos em questão foram definidos com precisão ao abrigo das especificações do produto. A descrição geográfica da «Alföldi kamillavirágzat» pode ser aplicada a produtos preparados com material reunido dentro dos limites administrativos dos locais indicados.

4.4.   Prova de origem:

A origem da «Alföldi kamillavirágzat» é determinada por análises organolépticas e técnicas, bem como pela implementação de um sistema de rastreio.

O processo de produção da «Alföldi kamillavirágzat» está integralmente sujeito a condições severas de fabrico e inspecção; dado que o sistema de garantia da qualidade abrange a inspecção do local de apanha e o itinerário até à entrega, garante-se assim a identificação e rastreabilidade do produto final.

As normas de qualidade de apanha de plantas medicinais bravias e respectiva matéria-prima, definidas pelo agrupamento, encontram-se definidas na Norma de Compra.

| | Muitos são aqueles que, individualmente, apanham as flores nos campos de camomila durante a curta estação de apanha (algumas semanas), indo seguidamente vendê-las, acabadas de apanhar, aos vários pontos de compra disseminados na região. Os compradores transportam o produto da qualidade exigida, a granel, para as unidades de transformação da região, no prazo de quatro a oito horas. A guia de remessa inclui uma declaração do transportador que identifica a área de proveniência da mercadoria. |
| --- | --- |

Muitos são aqueles que, individualmente, apanham as flores nos campos de camomila durante a curta estação de apanha (algumas semanas), indo seguidamente vendê-las, acabadas de apanhar, aos vários pontos de compra disseminados na região. Os compradores transportam o produto da qualidade exigida, a granel, para as unidades de transformação da região, no prazo de quatro a oito horas. A guia de remessa inclui uma declaração do transportador que identifica a área de proveniência da mercadoria.

| | O certificado de compra é emitido mediante aceitação da quantidade e qualidade de pequenas quantidades de matéria-prima resultante de contribuições individuais, com identificação do local onde a mercadoria foi apanhada e assinatura do colector. Quando a matéria-prima chega seca às instalações de transformação, é exigido um certificado de origem e a identificação da área de apanha. |
| --- | --- |

O certificado de compra é emitido mediante aceitação da quantidade e qualidade de pequenas quantidades de matéria-prima resultante de contribuições individuais, com identificação do local onde a mercadoria foi apanhada e assinatura do colector. Quando a matéria-prima chega seca às instalações de transformação, é exigido um certificado de origem e a identificação da área de apanha.

| | A rastreabilidade durante o processo de secagem é assegurada pelo registo das quantidades, local de recolha da matéria-prima, local de apanha e pontos de compra. Todas as operações de secagem são obrigatoriamente acompanhadas de um relatório de produção. |
| --- | --- |

A rastreabilidade durante o processo de secagem é assegurada pelo registo das quantidades, local de recolha da matéria-prima, local de apanha e pontos de compra. Todas as operações de secagem são obrigatoriamente acompanhadas de um relatório de produção.

| | Considera-se que a amostra retirada oficialmente dos lotes embalados em caixas de cartão de 10 kg representa a qualidade de todo o lote. Se o produto respeitar o disposto na Pharmacopœia Europeia e na versão actualizada da Pharmacopœia Húngara, e se o óleo essencial contiver o teor de α-bisabolol exigido nas especificações do produto, as caixas de cartão recebem «luz verde» e é emitido um certificado que atesta a quantidade e qualidade do produto. O número do certificado constitui identificação da «Alföldi kamillavirágzat» e aplica-se exclusivamente ao produto analisado. Os produtos que não cumpram as especificações não podem ser comercializados sob a denominação «Alföldi kamillavirágzat». |
| --- | --- |

Considera-se que a amostra retirada oficialmente dos lotes embalados em caixas de cartão de 10 kg representa a qualidade de todo o lote. Se o produto respeitar o disposto na Pharmacopœia Europeia e na versão actualizada da Pharmacopœia Húngara, e se o óleo essencial contiver o teor de α-bisabolol exigido nas especificações do produto, as caixas de cartão recebem «luz verde» e é emitido um certificado que atesta a quantidade e qualidade do produto. O número do certificado constitui identificação da «Alföldi kamillavirágzat» e aplica-se exclusivamente ao produto analisado. Os produtos que não cumpram as especificações não podem ser comercializados sob a denominação «Alföldi kamillavirágzat».

| | O processo de colocação da camomila em carteiras e saquetas obedece ao registo de todas as operações. O número da autorização de circulação é inscrito junto das quantidades usadas e medidas. Os números de autorização e de fabrico inscritos nos registos de embalagem figuram nas embalagens comercias dos produtos finais. Estes dados permitem identificar a data de fabrico, número de identificação, quantidade e origem dos lotes. |
| --- | --- |

O processo de colocação da camomila em carteiras e saquetas obedece ao registo de todas as operações. O número da autorização de circulação é inscrito junto das quantidades usadas e medidas. Os números de autorização e de fabrico inscritos nos registos de embalagem figuram nas embalagens comercias dos produtos finais. Estes dados permitem identificar a data de fabrico, número de identificação, quantidade e origem dos lotes.

4.5.   Método de obtenção:

a)   Recolha e transporte

As flores são apanhadas em Maio e Junho, embora frequentemente também já em Abril. A camomila brava é apanhada com um pente de madeira, ferro ou lata. A flor é destacada do pedúnculo pelos dentes do pente e é colocada em sacos. A flor apanhada e colocada fria em sacos pode ser assim mantida até quatro horas sem deterioração da qualidade. Quando se trata de grandes quantidades, é necessário espalhá-la em camadas de 15-20 cm de espessura, procedendo-se ao ensacamento, com a ajuda de uma pá de madeira, apenas imediatamente antes do transporte. Considerando a grande fragilidade da flor de camomila, há que evitar submetê-la a pressões ou movimentações desnecessárias.

b)   Secagem

A flor de camomila pode ser seca natural ou artificialmente.

Tradicionalmente, a camomila é seca em câmaras de secagem. As flores limpas são espalhadas em camadas de 2,5 cm de espessura. A secagem decorre durante 5-6 dias, em câmaras arejadas e fáceis de ventilar.

Quando seca artificialmente, a flor de camomila, não tratada, é espalhada numa superfície limpa, em camadas de 15-20 cm de espessura, e seguidamente recolhida em cestos ou outras formas de transporte e colocada em tapetes rolantes. A secagem pode processar-se em secador, em instalações de secagem de cereais ou em túneis de secagem.

c)   Remoção de pedúnculos, selecção manual

Após passagem pela máquina de remoção de pedúnculos, o sistema de crivagem permite eliminar pétalas soltas, flores de qualidade inferior, rebentos e impurezas. Os pedúnculos são eliminados pelas lâminas oscilantes na base e extremidade do crivo ou pelos cilindros superiores. O produto passa seguidamente por um tapete onde é objecto de selecção manual, sendo depois embalado em caixas de cartão, de 10 kg, para armazenagem.

d)   Embalagem

A «Alföldi kamillavirágzat» é comercializada de acordo com as especificações em matéria de saúde e defesa do consumidor:

| — | Em carteiras que preservam o aroma da infusão, de 1,2 g de peso líquido; |
| --- | --- |

—

Em carteiras que preservam o aroma da infusão, de 1,2 g de peso líquido;

| — | Em saquetas que preservam o aroma da infusão, de 2 g de peso líquido; |
| --- | --- |

—

Em saquetas que preservam o aroma da infusão, de 2 g de peso líquido;

| — | Em sacos de 50 g de flor; |
| --- | --- |

—

Em sacos de 50 g de flor;

| — | Em caixas de cartão, de 10 kg. |
| --- | --- |

—

Em caixas de cartão, de 10 kg.

4.6.   Relação:

Histórica

No seu livro Adatok Székkutas jelenéből és múltjából – Történelmi megemlékezés a volt vásárhelyi«Nagypusztáról» (Székkutas: dados de ontem e de hoje — Homenagem histórica à antiga «Great Puszta» de Vásárhely), o Dr. Ferenc Simonffy evoca a relação entre o Sul da Grande Planície da Hungria e a camomila brava, referindo que «a camomila cresce essencialmente nas áreas salinas de Puszta». O autor faz alusão à sucessão de clientes oriundos de países setentrionais (Suécia, Dinamarca, Finlândia e Canadá). De acordo com especialistas médicos e químicos desses países, «são plantas que não podem ser cultivadas artificialmente, porque a camomila cultivada não contém as substâncias que se encontram na camomila brava que cresce em solos salinos».

Após a primeira Guerra Mundial, o aumento da procura no mercado alemão forjou o êxito da camomila. Em 1936-37, a Herbária Országos Gyógynövény és Selyemgubóforgalmi Szövetkezeti Vállalat (Cooperativa de comercialização de casulos de seda e Herbário nacional de plantas medicinais) iniciou a produção em Székkutas, com um secador simples, dedicando-se inicialmente à conservação e secagem de produtos hortícolas. Em 23 de Fevereiro de 1939, representantes da cooperativa decidiram alargar as suas actividades, incluir a apanha e secagem industrial de camomila e construir uma fábrica necessária para o efeito.

Geográfica

O desenvolvimento da apanha, transformação e venda da camomila brava constitui um exemplo valioso da utilização da flora regional. A «Alföldi kamillavirágzat» deve as suas características únicas (ver 4.2) à especificidade ecológica do seu habitat, ou seja, o solo, o número de horas de insolação e a precipitação anual.

O produto de primeira categoria provém de plantas que crescem na Grande Planície húngara salina de Puszta, dificilmente utilizável para outros fins, mas rica em insolação. A Matricaria chamomilla, matéria-prima da «Alföldi kamillavirágzat», tem capacidade para acumular 10 mg/g de sais de sódio nas células radiculares. Assim se explica que utilize os solos salinos da Grande Planície, inadequados para outras plantas.

A Grande Planície beneficia de 2 000 a 2 100 horas de insolação por ano, e de 500 a 600 mm de precipitação anual. Um nível elevado de insolação permite um nível acrescido de acumulação de agentes activos, traduzindo-se o inverso pela redução de tais agentes. A investigação internacional confirmou já que elevados níveis de insolação e calor (principais características climáticas da área da Grande Planície) exercem efeitos benéficos na composição da camomila e no seu teor de óleos essenciais (Saleh, 1973). Os resultados da investigação comprovaram igualmente que a reduzida altura da planta e o tamanho da flor da camomila são resultado de baixos níveis de precipitação (Gosztola et al., 2008). De igual modo, os solos alcalinos e salinos limitam o crescimento (Sztefanov et al., 2003; Balak et al., 1999). Diversos projectos de investigação sobre a camomila brava, efectuados na Hungria, revelaram a existência de uma diferença acentuada entre as populações de camomila das áreas transdanúbica e da Grande Planície em termos de morfologia e composição. A camomila brava de áreas de solos neutros ou ligeiramente ácidos tem um crescimento mais robusto e flores maiores, mas o óleo essencial apresenta um teor inferior de α-bisabolol; em contrapartida, a camomila proveniente das áreas salinas mais continentais da Grande Planície não cresce tanto e apresenta uma flor compacta, mas o seu óleo essencial contém um teor mais elevado do valioso, anti-espasmódico e anti-inflamatório α-bisabolol, o qual constitui o principal componente do óleo essencial, sempre presente a 20 %, mas podendo atingir 45-58 %, consoante os anos (Gosztola et al., 2005; Sztefanov et al., 2003).

A relação entre o produto e o ambiente geográfico da Grande Planície húngara (analisada à luz do clima e do solo) permite determinar que a matéria-prima da «Alföldi kamillavirágzat» consiste numa planta de camomila de pequenas dimensões e elevado teor de α-bisabolol, que cresce exclusivamente nos habitats da Grande Planície, nas condições ecológicas acima referidas.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Csongrád Megyei Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság |
| --- | --- |
| Endereço: | Szeged |
| Vasas Szent Péter u. 9/a. |
| 6700 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Csongrád Megyei Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság

Endereço:

Szeged

Vasas Szent Péter u. 9/a.

6700

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 62422358 / 62551850

Fax

+36 62426183

E-mail:

szigetis@oai.hu; csongrad_megye@oai.hu

| Nome: | Hajdú-Bihar Megyei Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság |
| --- | --- |
| Endereço: | Debrecen |
| Diószegi út 30. |
| 4030 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nome:

Hajdú-Bihar Megyei Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság

Endereço:

Debrecen

Diószegi út 30.

4030

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel.

+36 52526240

Fax

+36 52442841

E-mail:

harsanyi@oai.hu

4.8.   Rotulagem:

O rótulo tem obrigatoriamente de incluir, para além das informações relevantes previstas na lei, as seguintes informações:

| — | Denominação «Alföldi kamillavirágzat» |
| --- | --- |

—

Denominação «Alföldi kamillavirágzat»

| — | Indicação: «camomila brava»; |
| --- | --- |

—

Indicação: «camomila brava»;

| — | «Filteres tea» (carteiras) ou «tasakolt tea» (saquetas) por baixo da denominação do produto; |
| --- | --- |

—

«Filteres tea» (carteiras) ou «tasakolt tea» (saquetas) por baixo da denominação do produto;

| — | Representação gráfica de uma flor de camomila; |
| --- | --- |

—

Representação gráfica de uma flor de camomila;

| — | «Denominação de Origem Protegida» ou a respectiva abreviatura (DOP); |
| --- | --- |

—

«Denominação de Origem Protegida» ou a respectiva abreviatura (DOP);

| — | Logótipo comunitário (após registo). |
| --- | --- |

—

Logótipo comunitário (após registo).

A rastreabilidade do produto embalado fora da área geográfica acima indicada tem de ser garantida desde o local de origem. A denominação do produto, logótipo e símbolo comunitário correspondente têm de constar da embalagem «Alföldi kamillavirágzat», mesmo nestes casos.

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---

| 16.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/15 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/15

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 192/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MOSTVIERTLER BIRNMOST»

N.o CE: AT-PGI-0005-0325-14.11.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Österreichisches Patentamt |
| --- | --- |
| Endereço: | Dresdner Straße 87 |
| 1200 Wien |
| ÖSTERREICH |

Nome:

Österreichisches Patentamt

Endereço:

Dresdner Straße 87

1200 Wien

ÖSTERREICH

Tel.

+43 153424-0

Fax

+43 153424535

E-mail:

info@patentamt.at

2.   Agrupamento:

| Nome: | «Regionalmanagement Mostviertel — Verein zur Förderung des Mostviertelmanagements» |
| --- | --- |
| Endereço: | c/o Geschäftsführer Karl Becker |
| Mostviertelplatz 1 |
| 3362 Öhling |
| ÖSTERREICH |

Nome:

«Regionalmanagement Mostviertel — Verein zur Förderung des Mostviertelmanagements»

Endereço:

c/o Geschäftsführer Karl Becker

Mostviertelplatz 1

3362 Öhling

ÖSTERREICH

Tel.

+43 747553340300

Fax

+43 747553340350

E-mail:

regionalmanagement@regionverband.at

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( X )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.8. | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.8.

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Mostviertler Birnmost»

4.2.   Descrição:

A perada «Mostviertler Birnmost» resulta da fermentação de sumo em casco, obtido por prensagem de peras de variedades específicas para perada. É uma bebida fermentada, límpida, sem qualquer espécie de turvação, apresentando, consoante a variedade específica utilizada, uma coloração amarela-avermelhada, amarela-dourada, de amarela-pálida a amarela-esverdeada. Nos termos da legislação vinícola da Áustria, tratando-se de vinho de frutos de qualidade, tem de possuir, no mínimo, 5 % vol. de teor de álcool, 5 g/l, no mínimo, de acidez (expressa em ácido tartárico) e 40 mg/l, no máximo, de SO2 livre e 150 mg/l de enxofre total. O açúcar residual não pode ser superior a 5 g/l, excepto se a perada tiver sido engarrafada a frio em processo esterilizado fechado, ou seja, não tenha sido pasteurizada, pois tal aumenta a possibilidade de teores de açúcar ainda mais elevados. O teor de ácido volátil (ácido acético) não pode ser superior a 0,8 g/l. O respeito destas disposições é verificado por análises laboratoriais.

Além disso, nas análises para atribuição do selo «Mostgütesiegel» (perada/sidra de qualidade) da Baixa Áustria, a perada tem de reunir o mínimo de 17 pontos sobre 20, para poder ser comercializada sob a denominação «Mostviertler Birnmost» (o mínimo exigido para a perada «comum» e o mosto misto de pêra e maçã é 14 pontos). Na análise organoléptica, em prova cega, realizada por provadores com formação específica seleccionados e designados pela Câmara Agrícola da Baixa Áustria, analisa-se o aspecto (1-3 pontos), aroma (1-5 pontos), sabor (1-7 pontos) e a harmonia (1-5 pontos) do produto. Quando preenche estes critérios, a perada ou sidra pode receber o selo «Mostgütesiegel» (selo de perada/sidra de qualidade) da Baixa Áustria.

A perada «Mostviertler Birnmost» singulariza-se pelo sabor frutado e puro da pêra com que é fabricada. É proibida a adição de sumo concentrado de frutos ou de maçã de sidra. A base da produção é a pêra de perada — ou seja, variedades de pêra cujo teor de fenol adstringente as torna impróprias para consumo, contrariamente ao que acontece com a pêra de mesa.

4.3.   Área geográfica:

A designação «Mostviertel» (literalmente, «quartilho de mosto de fruta») não é uma designação cartográfica nem oficial, mas sim um termo geográfico tradicional utilizado no Sueste da província da Baixa Áustria, designadamente a área a Norte de Wienerwald, na qual a perada usufrui económica e tradicionalmente de grande importância. Considera-se geralmente que a área, extraordinariamente propícia à pereira de perada, se estende do Danúbio aos Alpes e de Enns até Wienerwald, inclusive. Aproximadamente, abrange os distritos de Amstetten, Scheibbs e Lilienfeld, a área coberta por Waidhofen an der Ybbs e as partes dos distritos de Melk e St. Pölten-Land localizadas a Sul do Danúbio.

Todas as matérias-primas são originárias da área geográfica acima definida e todas as fases de produção se desenrolam aí; apenas o engarrafamento pode ocorrer fora da mesma.

4.4.   Prova de origem:

Os rótulos mencionam o nome e endereço dos produtores e o número do lote, assegurando assim a rastreabilidade das garrafas de perada até ao casco. Os lotes têm de ser inscritos nos registos de cave, regularmente sujeitos a inspecção. Os números de lote podem ser atribuídos individualmente ou sistematizados por cada produtor. No entanto, na eventualidade de inspecções ou de queixas, o produtor tem de poder demonstrar clara e inequivocamente quais as quantidades engarrafadas a partir de cada lote. Para tal, consultam-se as entradas no livro de cave. Os lotes engarrafados fora da área de produção estão sujeitos ao mesmo procedimento. Os engarrafadores são identificados nos rótulos.

Para um litro de perada são necessários cerca de 2 kg de frutos. Dado que, em geral, os produtores utilizam apenas os frutos das suas próprias árvores, é fácil relacionar o volume de perada à produção das árvores da exploração, através de testes de plausibilidade. Nos casos em que a pêra seja comprada, a rastreabilidade tem de ser assegurada por guias de remessa.

4.5.   Método de obtenção:

O «Mostviertler Birnmost» só pode ser produzido com pêras das 59 variedades utilizadas localmente para o fabrico de «Mostviertel». São produzidas na área identificada, de forma tradicionalmente extensiva e consentânea com o ambiente. O cultivo é autorizado.

A pêra de perada é colhida fresca, ou seja, apanhada quando cai ou directamente da árvore, à mão ou por máquinas adequadas, sendo seguidamente lavada e esmagada. O puré resultante é prensado para obtenção de sumo. O sumo é escumado, se necessário, e colocado em barris de madeira, plástico ou aço inoxidável, para fermentação mediante a adição de levedura pura de cultura. O período de fermentação decorre entre 3 a 6 semanas, no máximo, para impedir a ocorrência de defeitos nocivos para o sabor. Após fermentação, a perada é retirada do sedimento (levedura morta e pequenas partículas de fruto) com a máxima celeridade. O «Mostviertler Birnmost» é seguidamente submetido a sulfuração, clarificação com gelatinas ou bentonites, adição de ácido málico, láctico ou cítrico, adoçamento e filtragem, tendo em vista a obtenção de um produto estável que respeite a legislação vinícola da Áustria.

4.6.   Relação:

A relação entre a perada e a área geográfica prende-se com a sua qualidade peculiar e a reputação do produto.

Qualidade

A região do «Mostviertel» usufrui de condições edafoclimáticas ideais para o desenvolvimento de pêra de perada. O clima é suficientemente húmido e não é demasiado quente e os solos possuem a profundidade e fertilidade ideais. A região apresenta a maior área de pomar da Europa, possuindo várias centenas de milhar de árvores de fruto.

A área corresponde às zonas de terrenos sedimentares do tipo «molasse» e «flysch», situadas na Baixa Áustria. Os solos são predominantemente constituídos por terra e argila escuras, caracterizando-se pela sua profundidade. O clima apresenta elevada pluviosidade (aproximadamente, 800-1 500 mm/ano) e um elevado índice higrométrico.

Estes aspectos são importantes para a qualidade das pêras para perada, já que permitem a formação, em quantidade suficiente, de ácidos e de tanino, duas substâncias essenciais para o sabor e a conservação da perada.

Acresce ainda que o «Mostviertler Birnmost» é produzido a partir de variedades tradicionalmente provenientes de «Mostviertel». A pêra, aliada à especialização dos produtores de perada, adquirida ao longo de muitos anos de experiência, confere ao «Mostviertler Birnmost» o seu sabor frutado característico e o seu aroma denso, a par com a acidez e a adstringência típicas. A proibição de adicionar sumo concentrado de frutos ou utilizar maçã de sidra constitui a razão por que a «Mostviertler Birnmost» possui o sabor peculiar que a diferencia da perada/sidra de outras regiões.

Aspecto

A primeira referência à perada da região de Mostviertel é da autoria do trovador Neidhart von Reuenthal, por volta de 1240. Muitos são os documentos que atestam a importância que a produção de perada foi adquirindo ao longo dos séculos. A maioria das pereiras utilizadas para a produção de perada tem cerca de 100-150 anos e possui elevado rendimento. A utilização de pereiras antigas contribui para a sua conservação e constitui a expressão de uma forma de agricultura extensiva profundamente enraizada e altamente consentânea com o ambiente, em pequenas explorações familiares. Só assim poderá continuar a preservar-se a pereira enquanto característica da paisagem e «símbolo de Mostviertel», conferindo-lhe indirectamente os benefícios de atracção turística (por exemplo, através de vastas campanhas publicitárias centradas em finais de Abril, período em que as pereiras estão em flor («Das “Viertel” blüht»).

A forte relação entre a perada e a região é ilustrada por diversas actividades e atracções centradas na produção da bebida (por exemplo, baptismos de perada, lojas de perada, rota da perada), sendo muitos os sítios Web que a elas fazem referência (http://www.mostheurige.com, http://www.moststraße.at, http://www.mostbirnhaus.at). Em 2005, o «Mostviertel» foi incluído nas «Genussregionen Österreichs» (regiões austríacas de especialidades culinárias) graças à perada, o produto típico da região, e ao facto de se encontrar firmemente estabelecida na gastronomia regional (ver http://www.genuss-region.at). Graças ao gosto de inovação dos produtores de «Mostviertel» e à sua consciência da noção de qualidade, a perada estabeleceu-se como o acompanhamento perfeito de uma boa refeição, sendo mesmo oferecida nos templos de diversão vienenses de renome, como o «Meinl am Graben».

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Der Landeshauptmann von Niederösterreich |
| --- | --- |
| Endereço: | Landhausplatz 1 |
| 3109 St. Pölten |
| ÖSTERREICH |

Nome:

Der Landeshauptmann von Niederösterreich

Endereço:

Landhausplatz 1

3109 St. Pölten

ÖSTERREICH

Tel.

+43 2742900512905

Fax

+43 2742900515260

E-mail:

post.gs3@noel.gv.at

4.8.   Rotulagem:

A designação «Indicação Geográfica Protegida» ou IGP tem de figurar após a inscrição «Mostviertler Birnmost», pelo que tem sempre de constar do rótulo.

Após comprovação da qualidade da perada (ver 4.2), os rótulos são distribuídos aos produtores individuais pela Obstbauverband Mostviertel (Cooperativa de Fruticultores de Mostviertel), que gere a sua utilização.

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---

| 16.7.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/19 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/19

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 192/08

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PERA DE LLEIDA»

No CE: ES-PDO-0005-0698-29.05.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Pera de Lleida»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6 — | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6 —

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O fruto protegido pela denominação «Pera de Lleida» pertence à espécie Pyrus communis L., variedades limonera, blanquilla e conference e às categorias Extra e I, destinando-se a consumo no estado fresco.

As características no acto de entrega diferem consoante a variedade:

Categorias Extra e I (calibre mínimo — diâmetro): limonera, blanquilla e conference: 60 mm.

Dureza, firmeza da polpa: limonera — 11 lb-14 lb (5,0 kg-6,4 kg); blanquilla — 9 lb-13 lb (4,1 kg-5,9 kg) e conference — 10 lb-13 lb (4,5 kg-5,9 kg).

Carepa: limonera — ausente; blanquilla — ausente; conference — presente.

Sólidos solúveis mínimos. Açúcar (graus Brix): limonera — 11,0; blanquilla — 12,0; conference — 12,5.

Cor da epiderme (em estado de maturação): limonera — verde-amarelado; blanquilla — verde/verde-acinzentado; conference — verde/amarelo-esverdeado.

Cor da polpa: limonera — marfim; blanquilla — branca; conference — amarelo-esbranquiçado.

Sucosidade: limonera — média; blanquilla — elevada; conference — média.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não se aplica.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não se aplica.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O processo integral, da produção à embalagem, ocorre na área geográfica identificada, como medida de preservação da qualidade do produto. A epiderme da pêra é muito sensível a lesões durante o transporte do pomar para os armazéns, sendo essencial que todo o processo ocorra dentro da mesma área geográfica.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não se aplica.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A embalagem normalizada tem obrigatoriamente de ostentar o nome da denominação de origem protegida («Pera de Lleida»), a DOP e os logótipos comunitários, bem como as informações exigidas pela legislação em vigor.

Reprodução do logótipo da DOP, a preto-e-branco:

Image

Cores Pantone do logótipo da DOP: Pantone 3965C e Pantone 392C.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica identificada é a área irrigada conhecida por «Llano de Lleida». Está localizada na província de Lleida e consiste no município do mesmo nome e nas seguintes localidades limítrofes: Localidades pertencentes a El Segrià: Aitona, Albatàrrec, Alcarràs, Alcoletge, Alfarràs, Alfés, Alguaire, Almacelles, Almatret, Almenar, Alpicat, Artesa de Lleida, Benavent de Segrià, Corbins, Els Alamús, Gimenells e el Pla de la Font, La Granja d'Escarp, La Portella, Maials, Massalcoreig, Montoliu de Lleida, Puigverd de Lleida, Rosselló, Sarroca de Lleida, Seròs, Soses, Sudanell, Sunyer, Torre-serona, Torrefarrera, Torres de Segre, Vilanova de la Barca e Vilanova de Segrià. Localidades pertencentes a Garrigues: Arbeca, Les Borges Blanques, Castelldans, Juneda e Puiggròs. Localidades pertencentes La Noguera: Albesa, Algerri, Balaguer, Bellcaire d'Urgell, Bellmunt d'Urgell, Camarasa, Ivars de Noguera, Menàrguens, Montgai, Os de Balaguer, Penelles, Preixens, La Sentiu de Sió, Térmens, Torrelameu e Vallfogona de Balaguer. Localidades pertencentes a El Pla d'Urgell: Barbens, Bell-lloc d'Urgell, Bellvís, Castellnou de Seana, Fondarella, Golmés, Ivars d'Urgell, Linyola, Miralcamp, Mollerussa, El Palau d'Anglesola, El Poal, Sidamon, Torregrossa, Vila-sana e Vilanova de Bellpuig.

A área de preparação e embalagem coincide com a área de produção.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área geográfica identificada está localizada a Leste do vale do Ebro, na zona irrigável designada por «Llano de Lleida», constituída por uma planície próxima da costa, a 155 metros de altitude média.

Em termos orográficos, a área é limitada por uma cordilheira, a que deve o território e clima peculiares que a distinguem. Encontra-se limitada a Norte pela Sierra del Montsec e, a Sul, pela Sierra Prelitoral Catalana.

A planície Llano de Lleida é intersectada pelos rios Segre e Noguera Ribagorzana, uma rede de canais de irrigação e uma série de colinas ondulantes, na sua maioria de cumes planos.

Trata-se de uma zona irrigável, com uma camada de solo pouco profunda sobre materiais carbonatados, que lhe conferem propriedades peculiares, como um baixo teor de pH, níveis moderados de matéria orgânica, uma textura média-fina e, em geral, boa drenagem.

A zona possui clima continental mediterrânico seco, caracterizado por contrastes acentuados (ou seja, alterações significativas de temperatura — fria no Inverno e muito quente no Verão). A área caracteriza-se igualmente por nevoeiros invernais, que começam em meados de Novembro e se prolongam até ao final de Janeiro (o que se traduz por cerca de 53 dias de nevoeiro/ano). O nevoeiro permanece longamente na planície de Lleida, pois as montanhas circundantes impedem a circulação dos ventos que habitualmente varrem e limpam o vale do Ebro. É assim possível produzir pêra numa zona da Europa relativamente meridional e próxima do mar.

As baixas temperaturas invernais possibilitam a acumulação de muitas horas de frio essenciais ao desenvolvimento da pêra, as quais ascendem, em Lleida, a 1 300-1 700 acumuladas ao longo do Inverno.

As temperaturas médias no Verão rondam 21 °C e a média das temperaturas máximas varia entre 28 °C e 32 °C.

A elevada insolação (entre 2 600 e 2 800 horas/ano) contribui igualmente para singularizar a região.

A precipitação na Primavera e no Outono é muito reduzida, pois as tempestades e o mau tempo que grassam no Atlântico nessas alturas do ano dissipam-se a Oeste, antes de atingir Lleida. As tempestades do Mediterrâneo são menos frequentes, pois são retidas pela Sierra Litoral Catalana e a Sierra Prelitoral Catalana. A precipitação média anual na área é de 369 mm.

5.2.   Especificidade do produto:

A «Pera de Lleida» DOP distingue-se pela doçura, forma relativamente arredondada, cor da epiderme e tipo de carepa da variedade conference.

A «Pera de Lleida» reconhece-se tradicionalmente por aspectos organolépticos específicos, nomeadamente a sua acentuada doçura. Esta característica deve-se não só ao teor mais elevado de sólidos solúveis, mas também à relação mais acentuada sólidos solúveis/acidez, superior em todas as variedades de pêra Lleida, e razão pela qual a pêra é mais doce do que a produzida noutras regiões.

A forma característica da «Pera de Lleida» DOP é mais arredondada do que a de variedades semelhantes de outras regiões produtoras.

Consoante a variedade, a cor da epiderme é mais amarelada ou mais clara do que os frutos de outros locais. As variedades limonera e conference possuem cambiantes mais amarelados e a limonera apresenta uma coloração mais rosada na face amadurecida pelo sol. A pêra da variedade blanquilla possui polpa mais esbranquiçada.

A variedade conference distingue-se pela carepa irregular e acentuadamente rústica.

Estes factores distintivos conferem ao fruto o seu carácter peculiar único. A «Pera de Lleida» possui características organolépticas peculiares que os comerciantes reconhecem e o consumidor aprecia.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As especificidades do ambiente da área geográfica identificada reflectem-se nas características da pêra:

Cada característica é o resultado de factores geográficos e climáticos da área geográfica identificada. As condições geográficas e climáticas encontram-se descritas em 5.1.

Doçura: Resulta de condições diversas aplicáveis à cultura da pêra nesta área geográfica. Relativamente a outras áreas de produção, a «Pera de Lleida» DOP provém de uma área sujeita a temperaturas mais elevadas e ao stress hídrico delas decorrente, com mais horas de insolação e precipitação muito reduzida, os quais, aliados ao tipo de solo (pouco profundo e fino), se traduzem por condições específicas de cultivo, incluindo maior capacidade de sintetização do açúcar.

Cor da epiderme: A área geográfica, em parte pela orografia e a proximidade da costa do Mediterrâneo, beneficia de elevada insolação, factor fundamental para a repartição da clorofila na epiderme da pêra, produzindo assim a coloração mais amarelada ou matizes de verde mais claro relativamente às mesmas variedades produzidas noutras regiões.

Forma do fruto: Devido à localização da área geográfica em termos de altitude e (mais a Sul) latitude, o fruto possui forma mais arredondada do que a pêra das mesmas variedades produzida noutras regiões.

Carepa (variedade conference): A baixa pluviosidade na Primavera e no Outono tem impacto directo no grau de carepa da pêra da variedade conference, bem como na regularidade da sua qualidade rústica.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Decisão AAR/3053/2007, de 8 de Outubro de 2007, que aprova o registo da «Pera de Lleida» nas denominações de origem protegida.

Diário Oficial da Catalunha n.o 4987, de 15 de Outubro de 2007.

https://www.gencat.cat/eadop/imagenes/4987/07281132.pdf

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---