# Jornal Oficial L 49/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 49 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano21 de fevereiro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 49

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano21 de fevereiro de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | DECISÃO N.° 2/2019 DO COMITÉ APE CRIADO PELO ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA INTERCALAR ENTRE A COSTA DO MARFIM, POR UM LADO, E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO, de 2 de dezembro de 2019, que adota o Protocolo n.° 1 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa [2020/195] | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

DECISÃO N.° 2/2019 DO COMITÉ APE CRIADO PELO ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA INTERCALAR ENTRE A COSTA DO MARFIM, POR UM LADO, E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO, de 2 de dezembro de 2019, que adota o Protocolo n.° 1 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa [2020/195]

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 21.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/1 |
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21.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/1

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DECISÃO N.° 2/2019 DO COMITÉ APE CRIADO PELO ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA INTERCALAR ENTRE A COSTA DO MARFIM, POR UM LADO, E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

de 2 de dezembro de 2019

que adota o Protocolo n.° 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2020/195]

O COMITÉ APE,

Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (a seguir designado «Acordo»), assinado em Abidjã em 26 de novembro de 2008 e aplicado a título provisório desde 3 de setembro de 2016, nomeadamente os artigos 14.° e 82.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições nele previstas e, por outro, no território da Costa do Marfim. |
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(1)

O Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições nele previstas e, por outro, no território da Costa do Marfim.

| (2) | Nos termos do artigo 14.°, n.° 2, do Acordo, as Partes estabelecem um regime comum recíproco que rege as regras de origem que se baseia nas regras de origem procedentes do Acordo de Cotonu e que prevê a sua simplificação, tendo em conta os objetivos de desenvolvimento da Costa do Marfim. Esse regime deve ser integrado no Acordo por decisão do Comité APE. |
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(2)

Nos termos do artigo 14.°, n.° 2, do Acordo, as Partes estabelecem um regime comum recíproco que rege as regras de origem que se baseia nas regras de origem procedentes do Acordo de Cotonu e que prevê a sua simplificação, tendo em conta os objetivos de desenvolvimento da Costa do Marfim. Esse regime deve ser integrado no Acordo por decisão do Comité APE.

| (3) | As Partes chegaram a acordo sobre o Protocolo n.° 1 do Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (a seguir designado «Protocolo n.° 1»). |
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(3)

As Partes chegaram a acordo sobre o Protocolo n.° 1 do Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (a seguir designado «Protocolo n.° 1»).

| (4) | Nos termos do artigo 82.° do Acordo, o Protocolo n.° 1 faz dele parte integrante, |
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(4)

Nos termos do artigo 82.° do Acordo, o Protocolo n.° 1 faz dele parte integrante,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

É adotado o texto do Protocolo n.° 1, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.°

A presente decisão entra em vigor na data da sua assinatura.

Feito em Abidjã, em 2 de dezembro de 2019.

Pela República da Costa do Marfim

Ally COULIBALY

Ministro responsável pela Integração Africana e pelos costa-marfinenses no estrangeiro

Pela União Europeia

Cecilia Malmström

Comissária Europeia responsável pelo Comércio

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ANEXO

Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

ÍNDICE

TÍTULO I:

Disposições gerais

Artigo

| 1. | Definições |
| --- | --- |

1.

TÍTULO II:

Definição da noção de «produtos originários»

Artigos

| 2. | Condições gerais |
| --- | --- |

2.

| 3. | Produtos inteiramente obtidos |
| --- | --- |

3.

| 4. | Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes |
| --- | --- |

4.

| 5. | Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes |
| --- | --- |

5.

| 6. | Operação de complemento de fabrico ou de transformação de matérias importadas na União Europeia com isenção de direitos aduaneiros |
| --- | --- |

6.

| 7. | Acumulação da origem |
| --- | --- |

7.

| 8. | Acumulação com outros países que beneficiam de um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia |
| --- | --- |

8.

| 9. | Unidade de qualificação |
| --- | --- |

9.

| 10. | Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas |
| --- | --- |

10.

| 11. | Sortidos |
| --- | --- |

11.

| 12. | Elementos neutros |
| --- | --- |

12.

| 13. | Separação de contas |
| --- | --- |

13.

TÍTULO III:

Requisitos territoriais

Artigos

| 14. | Princípio da territorialidade |
| --- | --- |

14.

| 15. | Não alteração |
| --- | --- |

15.

| 16. | Exposições |
| --- | --- |

16.

TÍTULO IV:

Prova de origem

Artigos

| 17. | Condições gerais |
| --- | --- |

17.

| 18. | Procedimento para a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 |
| --- | --- |

18.

| 19. | Emissão a posteriori do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 |
| --- | --- |

19.

| 20. | Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 |
| --- | --- |

20.

| 21. | Condições para efetuar uma declaração de origem |
| --- | --- |

21.

| 22. | Exportador autorizado |
| --- | --- |

22.

| 23. | Prazo de validade da prova de origem |
| --- | --- |

23.

| 24. | Apresentação da prova de origem |
| --- | --- |

24.

| 25. | Importação em remessas escalonadas |
| --- | --- |

25.

| 26. | Isenções da prova de origem |
| --- | --- |

26.

| 27. | Processo de informação para efeitos de acumulação |
| --- | --- |

27.

| 28. | Documentos comprovativos |
| --- | --- |

28.

| 29. | Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos |
| --- | --- |

29.

| 30. | Discrepâncias e erros formais |
| --- | --- |

30.

| 31. | Montantes expressos em euros |
| --- | --- |

31.

TÍTULO V:

Cooperação administrativa

Artigos

| 32. | Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo |
| --- | --- |

32.

| 33. | Notificação das autoridades aduaneiras |
| --- | --- |

33.

| 34. | Outros métodos de cooperação administrativa |
| --- | --- |

34.

| 35. | Controlo da prova de origem |
| --- | --- |

35.

| 36. | Controlo da declaração do fornecedor |
| --- | --- |

36.

| 37. | Resolução de litígios |
| --- | --- |

37.

| 38. | Sanções |
| --- | --- |

38.

| 39. | Zonas francas |
| --- | --- |

39.

| 40. | Derrogações |
| --- | --- |

40.

TÍTULO VI:

Ceuta e Melilha

Artigos

| 41. | Condições especiais |
| --- | --- |

41.

| 42. | Condições particulares |
| --- | --- |

42.

TÍTULO VII:

Disposições finais

Artigos

| 43. | Revisão e aplicação das regras de origem |
| --- | --- |

43.

| 44. | Anexos |
| --- | --- |

44.

| 45. | Aplicação do Protocolo |
| --- | --- |

45.

| 46. | Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósito temporário |
| --- | --- |

46.

ANEXOS DO PROTOCOLO n.o 1

| ANEXO I | Notas introdutórias relativas à lista que figura no anexo II do protocolo |
| --- | --- |

ANEXO I

| ANEXO II | Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário |
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ANEXO II

| ANEXO II-A | Derrogações à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário |
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ANEXO II-A

| ANEXO III | Formulário dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1 |
| --- | --- |

ANEXO III

| ANEXO IV | Declaração de origem |
| --- | --- |

ANEXO IV

| ANEXO V-A | Declaração do fornecedor para produtos com caráter originário preferencial |
| --- | --- |

ANEXO V-A

| ANEXO V-B | Declaração do fornecedor para produtos sem caráter originário preferencial |
| --- | --- |

ANEXO V-B

| ANEXO VI | Ficha de informação |
| --- | --- |

ANEXO VI

| ANEXO VII | Formulário de pedido de derrogação |
| --- | --- |

ANEXO VII

| ANEXO VIII | Países e territórios ultramarinos |
| --- | --- |

ANEXO VIII

| ANEXO IX | Produtos referidos no artigo 7.o, n.o 4, do Protocolo |
| --- | --- |

ANEXO IX

| DECLARAÇÃO CONJUNTA | relativa ao Principado de Andorra |
| --- | --- |

DECLARAÇÃO CONJUNTA

| DECLARAÇÃO CONJUNTA | relativa à República de São Marinho |
| --- | --- |

DECLARAÇÃO CONJUNTA

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente Protocolo entende-se por:

| a) | «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas; |
| --- | --- |

a)

«Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;

| b) | «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto; |
| --- | --- |

b)

«Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;

| c) | «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico; |
| --- | --- |

c)

«Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;

| d) | «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos; |
| --- | --- |

d)

«Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;

| e) | «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC); |
| --- | --- |

e)

«Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);

| f) | «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na União Europeia ou na Costa do Marfim, em cuja empresa é efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado; |
| --- | --- |

f)

«Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na União Europeia ou na Costa do Marfim, em cuja empresa é efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

| g) | «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia ou na Costa do Marfim; |
| --- | --- |

g)

«Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia ou na Costa do Marfim;

| h) | «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, na aceção da alínea g), aplicada mutatis mutandis; |
| --- | --- |

h)

«Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, na aceção da alínea g), aplicada mutatis mutandis;

| i) | «Valor acrescentado», o preço do produto à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro das matérias importadas de países terceiros na União Europeia, nos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (a seguir designados «Estados ACP») que tenham aplicado um acordo de parceria económica (APE), pelo menos a título provisório, ou nos PTU; se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, tem-se em conta o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia ou na Costa do Marfim; |
| --- | --- |

i)

«Valor acrescentado», o preço do produto à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro das matérias importadas de países terceiros na União Europeia, nos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (a seguir designados «Estados ACP») que tenham aplicado um acordo de parceria económica (APE), pelo menos a título provisório, ou nos PTU; se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, tem-se em conta o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia ou na Costa do Marfim;

| j) | «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições de quatro algarismos utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (em seguida «Sistema Harmonizado» ou «SH»); |
| --- | --- |

j)

«Capítulos» e «posições», os capítulos e posições de quatro algarismos utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (em seguida «Sistema Harmonizado» ou «SH»);

| k) | «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica; |
| --- | --- |

k)

«Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

| l) | «Remessa», os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou transportados ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única; |
| --- | --- |

l)

«Remessa», os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou transportados ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;

| m) | «Territórios», os territórios incluindo as águas territoriais; |
| --- | --- |

m)

«Territórios», os territórios incluindo as águas territoriais;

| n) | «PTU», os Países e Territórios Ultramarinos, conforme consta do anexo VIII do presente Protocolo; |
| --- | --- |

n)

«PTU», os Países e Territórios Ultramarinos, conforme consta do anexo VIII do presente Protocolo;

| o) | «Comité», o comité especial em matéria aduaneira e de facilitação do comércio referido no artigo 34.o do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (a seguir designado «Acordo»), salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

o)

«Comité», o comité especial em matéria aduaneira e de facilitação do comércio referido no artigo 34.o do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (a seguir designado «Acordo»), salvo especificação em contrário.

TÍTULO II

DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

Artigo 2.o

Condições gerais

1.   Para efeitos do Acordo, são considerados produtos originários da União Europeia:

| a) | Os produtos inteiramente obtidos na União Europeia, na aceção do artigo 3.o do presente Protocolo; |
| --- | --- |

a)

Os produtos inteiramente obtidos na União Europeia, na aceção do artigo 3.o do presente Protocolo;

| b) | Os produtos obtidos na União Europeia, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na União Europeia a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na aceção do artigo 4.o do presente Protocolo. |
| --- | --- |

b)

Os produtos obtidos na União Europeia, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na União Europeia a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na aceção do artigo 4.o do presente Protocolo.

2.   Para efeitos do Acordo, são considerados produtos originários da Costa do Marfim:

| a) | Os produtos inteiramente obtidos na Costa do Marfim, na aceção do artigo 3.o do presente Protocolo; |
| --- | --- |

a)

Os produtos inteiramente obtidos na Costa do Marfim, na aceção do artigo 3.o do presente Protocolo;

| b) | Os produtos obtidos na Costa do Marfim, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Costa do Marfim a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na aceção do artigo 4.o do presente Protocolo. |
| --- | --- |

b)

Os produtos obtidos na Costa do Marfim, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Costa do Marfim a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na aceção do artigo 4.o do presente Protocolo.

Artigo 3.o

Produtos inteiramente obtidos

1.   São considerados como inteiramente obtidos na Costa do Marfim ou na União Europeia:

| a) | Os animais vivos aí nascidos e criados; |
| --- | --- |

a)

Os animais vivos aí nascidos e criados;

| b) | Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos; |
| --- | --- |

b)

Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;

| c) | As frutas e os produtos hortícolas aí colhidos; |
| --- | --- |

c)

As frutas e os produtos hortícolas aí colhidos;

| d) | Os produtos provenientes de animais vivos aí criados; |
| --- | --- |

d)

Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

| e) | i) | Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas; |
| --- | --- | --- |

e)

i)

Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

| ii) | Os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, no caso de peixes aí criados a partir de ovos, larvas ou alevins; |
| --- | --- |

ii)

Os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, no caso de peixes aí criados a partir de ovos, larvas ou alevins;

| f) | Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da União Europeia ou da Costa do Marfim pelos respetivos navios; |
| --- | --- |

f)

Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da União Europeia ou da Costa do Marfim pelos respetivos navios;

| g) | Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f); |
| --- | --- |

g)

Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

| h) | Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas; |
| --- | --- |

h)

Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas;

| i) | Os resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabrico aí efetuadas; |
| --- | --- |

i)

Os resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabrico aí efetuadas;

| j) | Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo; |
| --- | --- |

j)

Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

| k) | As mercadorias fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j). |
| --- | --- |

k)

As mercadorias fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

2.   As expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica» referidas no n.o 1, alíneas f) e g), aplicam-se apenas aos navios e aos navios-fábrica:

| a) | Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da União Europeia ou na Costa do Marfim; e |
| --- | --- |

a)

Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da União Europeia ou na Costa do Marfim; e

| b) | Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia ou da Costa do Marfim; e |
| --- | --- |

b)

Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia ou da Costa do Marfim; e

| c) | Que satisfaçam uma das seguintes condições:






  i) | serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e/ou da Costa do Marfim; ou |
| --- | --- | --- |

c)

Que satisfaçam uma das seguintes condições:

i)

serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e/ou da Costa do Marfim; ou

| ii) | serem propriedade de empresas:






  — | que tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade num dos Estados-Membros da União Europeia ou na Costa do Marfim; e |
| --- | --- | --- |

ii)

serem propriedade de empresas:

—

que tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade num dos Estados-Membros da União Europeia ou na Costa do Marfim; e

| — | que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de um ou mais Estados-Membros da União Europeia e/ou da Costa do Marfim, de entidades públicas ou de nacionais de um ou vários desses Estados. |
| --- | --- |

—

que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de um ou mais Estados-Membros da União Europeia e/ou da Costa do Marfim, de entidades públicas ou de nacionais de um ou vários desses Estados.

3.   Não obstante o disposto no n.o 2 do presente artigo, a pedido da Costa do Marfim, os navios objeto de um contrato de fretamento ou de locação pela Costa do Marfim são considerados «respetivo navio» ou «respetivos navios» para o exercício de atividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde que tenha sido previamente feita uma oferta aos operadores económicos da União Europeia e que as modalidades de execução previamente definidas pelo Comité sejam respeitadas. O Comité certifica-se do cumprimento das condições estabelecidas no presente número.

4.   As condições referidas no n.o 2 do presente artigo podem ser cumpridas na Costa do Marfim, bem como nos Estados signatários de diferentes acordos de parceria económica, com os quais a acumulação é aplicável. Nesse caso, os produtos são considerados originários do Estado do pavilhão.

Artigo 4.o

Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

1.   Para efeitos do artigo 2.o do presente protocolo os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo II do presente Protocolo.

2.   Para efeitos de aplicação do artigo 2.o do presente Protocolo, e sem prejuízo do disposto no n.o 1 do presente artigo, os produtos indicados no anexo II-A do presente Protocolo podem ser considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições enunciadas no referido anexo. Sem prejuízo do disposto no artigo 43.o, n.o 2, do presente Protocolo, o anexo II-A do mesmo aplica-se apenas às exportações da Costa do Marfim e por um período de cinco (5) anos a partir da data de entrada em vigor do presente Protocolo.

3.   As condições referidas nos n.o
  s 1 e 2 do presente artigo indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu o caráter originário na medida em que preenche as condições estabelecidas em qualquer uma das listas, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.

4.   Não obstante o disposto nos n.o
  s 1 e 2 do presente artigo, as matérias não originárias que, segundo as condições estabelecidas no anexo II e no anexo II-A do presente Protocolo, não devem ser utilizadas no fabrico desse produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

| a) | O seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto, para os produtos da União Europeia, e 15 % do preço à saída da fábrica do produto para os produtos da Costa do Marfim; |
| --- | --- |

a)

O seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto, para os produtos da União Europeia, e 15 % do preço à saída da fábrica do produto para os produtos da Costa do Marfim;

| b) | Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número. |
| --- | --- |

b)

Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.

5.   O disposto no n.o 4 do presente artigo não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

6.   Os n.o
  s 1 a 5 do presente artigo aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 5.o do presente Protocolo.

Artigo 5.o

Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

1.   As operações de complemento de fabrico ou as transformações a seguir enumeradas são consideradas insuficientes para conferir o caráter originário, estejam ou não preenchidas as condições do artigo 4.o do presente Protocolo:

| a) | Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem; |
| --- | --- |

a)

Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;

| b) | Simples operações de extração do pó, crivação, escolha, classificação, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura, polimento e corte; |
| --- | --- |

b)

Simples operações de extração do pó, crivação, escolha, classificação, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura, polimento e corte;

| c) | Eliminação de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos; |
| --- | --- |

c)

Eliminação de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;

| d) | i) | mudança de embalagem e fracionamento e reunião de volumes; |
| --- | --- | --- |

d)

i)

mudança de embalagem e fracionamento e reunião de volumes;

| ii) | simples acondicionamento em garrafas, frascos, latas, sacos, estojos, caixas, grades, pranchetas, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento; |
| --- | --- |

ii)

simples acondicionamento em garrafas, frascos, latas, sacos, estojos, caixas, grades, pranchetas, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

| e) | Aposição nos próprios produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, de logótipos ou de outros sinais distintivos similares; |
| --- | --- |

e)

Aposição nos próprios produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, de logótipos ou de outros sinais distintivos similares;

| f) | Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, mistura de açúcar com qualquer outra matéria; |
| --- | --- |

f)

Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, mistura de açúcar com qualquer outra matéria;

| g) | Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo; |
| --- | --- |

g)

Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo;

| h) | Simples desmontagem de produtos em partes; |
| --- | --- |

h)

Simples desmontagem de produtos em partes;

| i) | Passagem a ferro ou prensagem de têxteis; |
| --- | --- |

i)

Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

| j) | Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz; |
| --- | --- |

j)

Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;

| k) | Operações de adição de corantes ou aromatizantes ao açúcar ou de formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal; |
| --- | --- |

k)

Operações de adição de corantes ou aromatizantes ao açúcar ou de formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;

| l) | Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e produtos hortícolas; |
| --- | --- |

l)

Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e produtos hortícolas;

| m) | Afiação e operações simples de trituração e de corte; |
| --- | --- |

m)

Afiação e operações simples de trituração e de corte;

| n) | Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a m); |
| --- | --- |

n)

Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a m);

| o) | Abate de animais. |
| --- | --- |

o)

Abate de animais.

2.   Todas as operações efetuadas na União Europeia ou na Costa do Marfim a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na aceção do n.o 1 do presente artigo.

Artigo 6.o

Operação de complemento de fabrico ou de transformação de matérias importadas na União Europeia com isenção de direitos aduaneiros

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o do presente Protocolo, as matérias não originárias que podem ser importadas na União Europeia com isenção de direitos aduaneiros em aplicação dos direitos convencionais do regime da nação mais favorecida (NMF), em conformidade com a sua pauta aduaneira comum definida no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), são consideradas matérias originárias da Costa do Marfim quando tiverem sido incorporadas num produto obtido nesse país, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 5.o, n.o 1, do presente Protocolo.

2.   Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 (casa 7) ou as declarações de origem emitidos no âmbito do n.o 1 do presente artigo ostentam a seguinte menção:

| — | «Application de l’art. 6, para. 1, du protocole n.o 1 de l’APE Côte d’Ivoire-UE», |
| --- | --- |

—

«Application de l’art. 6, para. 1, du protocole n.o 1 de l’APE Côte d’Ivoire-UE»,

3.   A União Europeia notifica anualmente ao Comité a lista das matérias às quais se aplicam as disposições do presente artigo. Uma vez notificada, a lista é publicada pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia (série C), bem como pela Costa do Marfim, segundo os respetivos procedimentos.

4.   A acumulação prevista no presente artigo não se aplica às matérias que, no momento da sua importação na União Europeia, estão sujeitas a direitos anti-dumping ou direitos de compensação, caso sejam provenientes de um país sujeito a estes direitos anti-dumping ou de compensação.

Artigo 7.o

Acumulação da origem

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o do presente Protocolo, as matérias originárias de uma das Partes, de outros países da África Ocidental (2) que beneficiem de acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia, de outros Estados ACP que tenham aplicado o APE, pelo menos a título provisório, ou dos PTU são consideradas originárias da outra Parte sempre que tiverem sido incorporadas num produto aí obtido, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nessa Parte excedam as referidas no artigo 5.o, n.o 1, do presente Protocolo.

No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Parte em causa não excederem as operações referidas no artigo 5.o, n.o 1, do presente Protocolo o produto obtido só é considerado originário dessa Parte se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas no fabrico do produto final.

A origem das matérias originárias de outros Estados ACP que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, e dos PTU é determinada em conformidade com as regras de origem aplicáveis no âmbito dos acordos preferenciais entre a União Europeia e esses países, e em conformidade com o disposto no artigo 28.o do presente Protocolo.

2.   Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o do presente Protocolo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas numa das Partes, noutros Estados ACP que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou nos PTU são consideradas como tendo sido efetuadas na outra Parte, desde que as matérias tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores que excedam as referidas no artigo 5.o, n.o 1 do presente Protocolo.

No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas numa Parte não excederem as operações referidas no artigo 5.o, n.o 1, do presente Protocolo o produto obtido só é considerado originário dessa Parte se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas em qualquer um dos outros países ou territórios. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias utilizadas no fabrico do produto final.

A origem do produto acabado é determinada em conformidade com as regras de origem do presente Protocolo e com as disposições do artigo 28.o.

3.   A acumulação prevista nos n.o
  s 1 e 2 do presente artigo só pode ser aplicada aos outros países da África Ocidental que beneficiem de acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia, aos outros Estados ACP que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, e aos PTU se:

| a) | A parte destinatária e todos os países ou territórios que participam na aquisição do caráter de produto originário tiverem celebrado um acordo ou convénio de cooperação administrativa que garanta a aplicação correta do presente artigo e inclua uma referência à utilização de provas de origem adequadas; |
| --- | --- |

a)

A parte destinatária e todos os países ou territórios que participam na aquisição do caráter de produto originário tiverem celebrado um acordo ou convénio de cooperação administrativa que garanta a aplicação correta do presente artigo e inclua uma referência à utilização de provas de origem adequadas;

| b) | A Costa do Marfim e a União Europeia comunicarem entre si, por intermédio da Comissão Europeia e da Comissão Nacional APE, os pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios referidos no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e a Costa do Marfim publica, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários. |
| --- | --- |

b)

A Costa do Marfim e a União Europeia comunicarem entre si, por intermédio da Comissão Europeia e da Comissão Nacional APE, os pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios referidos no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e a Costa do Marfim publica, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.

4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar após 1 de outubro de 2015 aos produtos constantes da lista do anexo IX do presente Protocolo, se as matérias utilizadas no fabrico de tais produtos forem originárias ou se as operações de complemento de fabrico ou de transformação forem realizadas noutro Estado ACP que tenha aplicado um APE, pelo menos a título provisório.

5.   A acumulação prevista no presente artigo não se aplica às matérias:

| a) | Classificadas nas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado e originárias dos Estados do Pacífico signatários de um APE, ao abrigo do artigo 6.o, n.o 6, do Protocolo II do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (3); |
| --- | --- |

a)

Classificadas nas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado e originárias dos Estados do Pacífico signatários de um APE, ao abrigo do artigo 6.o, n.o 6, do Protocolo II do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (3);

| b) | Abrangidas pelas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado que sejam originárias dos Estados do Pacífico signatários de um APE, ao abrigo de qualquer disposição futura de um APE global celebrado entre a União Europeia e os Estados ACP do Pacífico; |
| --- | --- |

b)

Abrangidas pelas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado que sejam originárias dos Estados do Pacífico signatários de um APE, ao abrigo de qualquer disposição futura de um APE global celebrado entre a União Europeia e os Estados ACP do Pacífico;

| c) | Originárias da República da África do Sul que não possam ser importadas diretamente na União Europeia com isenção de direitos aduaneiros e de contingentes. |
| --- | --- |

c)

Originárias da República da África do Sul que não possam ser importadas diretamente na União Europeia com isenção de direitos aduaneiros e de contingentes.

6.   A União Europeia notifica anualmente ao Comité a lista das matérias às quais se aplicam as disposições do n.o 5, alínea c), do presente artigo. Uma vez notificada, a lista é publicada pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia (série C), bem como pela Costa do Marfim, segundo os respetivos procedimentos.

Artigo 8.o

Acumulação com outros países que beneficiam de um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o do presente Protocolo, as matérias originárias de países e territórios:

| a) | Que beneficiem do «regime especial a favor dos países menos avançados» no quadro do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas (em seguida «SPG») da União Europeia; ou |
| --- | --- |

a)

Que beneficiem do «regime especial a favor dos países menos avançados» no quadro do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas (em seguida «SPG») da União Europeia; ou

| b) | Que beneficiem de um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia ao abrigo das disposições gerais do SPG, |
| --- | --- |

b)

Que beneficiem de um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia ao abrigo das disposições gerais do SPG,

são consideradas matérias originárias da Costa do Marfim quando incorporadas num produto obtido nesse país.

Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 5.o, n.o 1, do presente Protocolo. Se contiverem igualmente matérias não originárias, todos os produtos em que essas matérias são incorporadas devem ser objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, em conformidade com o disposto no artigo 4.o do presente Protocolo, para serem considerados originários da Costa do Marfim.

1.2.   A origem das matérias dos outros países ou territórios em causa é determinada em conformidade com as regras de origem aplicáveis no âmbito do SPG e com o disposto no artigo 27.o do presente Protocolo.

1.3.   A acumulação prevista no presente número não se aplica às matérias:

| a) | Que, no momento da sua importação na União Europeia, estejam sujeitas a direitos anti-dumping ou a direitos de compensação, caso provenham de um país sujeito a esses direitos anti-dumping ou direitos de compensação; |
| --- | --- |

a)

Que, no momento da sua importação na União Europeia, estejam sujeitas a direitos anti-dumping ou a direitos de compensação, caso provenham de um país sujeito a esses direitos anti-dumping ou direitos de compensação;

| b) | Que sejam abrangidas pelas subposições pautais 3302 10 e 3501 10 do Sistema Harmonizado; |
| --- | --- |

b)

Que sejam abrangidas pelas subposições pautais 3302 10 e 3501 10 do Sistema Harmonizado;

| c) | Que sejam produtos à base de atum classificados no capítulo 3 do Sistema Harmonizado e abrangidos pelo SPG da União Europeia; |
| --- | --- |

c)

Que sejam produtos à base de atum classificados no capítulo 3 do Sistema Harmonizado e abrangidos pelo SPG da União Europeia;

| d) | Relativamente às quais as preferências pautais foram suprimidas (graduação) ou suspensas (cláusula de salvaguarda) no âmbito do SPG da União Europeia. |
| --- | --- |

d)

Relativamente às quais as preferências pautais foram suprimidas (graduação) ou suspensas (cláusula de salvaguarda) no âmbito do SPG da União Europeia.

2.   Após notificação pela Costa do Marfim, sem prejuízo do disposto no artigo 2.o do presente Protocolo, e no respeito do disposto nos n.o
  s 2.1, 2.2 e 5 do presente artigo, as matérias originárias de países ou territórios que beneficiem de acordos ou convénios que prevejam um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia são consideradas matérias originárias da Costa do Marfim. A notificação é enviada pela Costa do Marfim à União Europeia por intermédio da Comissão Europeia. A acumulação permanece aplicável, desde que as condições da sua concessão continuem a estar preenchidas. Não é necessário que as matérias em causa tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 5.o, n.o 1, do presente Protocolo.

2.1.   A origem das matérias dos outros países ou territórios em causa é determinada em conformidade com as regras de origem aplicáveis no âmbito de acordos ou convénios preferenciais entre a União Europeia e esses países e territórios, bem como com as disposições do artigo 28.o do presente Protocolo.

2.2.   A acumulação prevista no presente número não se aplica às matérias:

| a) | Abrangidas pelos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado ou que constem da lista de produtos estabelecida no anexo 1, n.o 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC incluído no GATT de 1994; |
| --- | --- |

a)

Abrangidas pelos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado ou que constem da lista de produtos estabelecida no anexo 1, n.o 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC incluído no GATT de 1994;

| b) | Que, no momento da sua importação na União Europeia, estejam sujeitas a direitos anti-dumping ou a direitos de compensação, caso provenham de um país sujeito a esses direitos anti-dumping ou direitos de compensação; |
| --- | --- |

b)

Que, no momento da sua importação na União Europeia, estejam sujeitas a direitos anti-dumping ou a direitos de compensação, caso provenham de um país sujeito a esses direitos anti-dumping ou direitos de compensação;

| c) | Que, nos termos de um acordo de comércio livre entre a União Europeia e um país terceiro, estejam sujeitas a medidas comerciais e medidas de salvaguarda, ou a qualquer outra medida que recuse o acesso desses produtos ao mercado da União Europeia isento de direitos aduaneiros e de contingentes. |
| --- | --- |

c)

Que, nos termos de um acordo de comércio livre entre a União Europeia e um país terceiro, estejam sujeitas a medidas comerciais e medidas de salvaguarda, ou a qualquer outra medida que recuse o acesso desses produtos ao mercado da União Europeia isento de direitos aduaneiros e de contingentes.

3.   A União Europeia notifica anualmente ao Comité a lista das matérias e dos países aos quais se aplicam as disposições do n.o 1 do presente artigo. Uma vez notificada, a lista é publicada pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia (série C), bem como pela Costa do Marfim, segundo os respetivos procedimentos. A Costa do Marfim notifica anualmente ao Comité as matérias às quais foi aplicada a acumulação prevista nos n.o
  s 1 e 2.

4.   Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 (casa 7) ou as declarações de origem emitidos nos termos do n.o
  s 1 e 2 do presente artigo ostentam a seguinte menção:

| — | «Application de l’art. 8, para. 1 ou 2, du protocole n.o 1 à l’APE Côte d’Ivoire-UE». |
| --- | --- |

—

«Application de l’art. 8, para. 1 ou 2, du protocole n.o 1 à l’APE Côte d’Ivoire-UE».

5.   A acumulação prevista nos n.o
  s 1 e 2 do presente artigo só se pode aplicar, se:

| a) | Todos os países ou territórios que participam na aquisição do caráter originário tiverem celebrado entre si um convénio ou um acordo de cooperação administrativa que garanta a aplicação correta do presente artigo e inclua uma referência à utilização de provas de origem adequadas; |
| --- | --- |

a)

Todos os países ou territórios que participam na aquisição do caráter originário tiverem celebrado entre si um convénio ou um acordo de cooperação administrativa que garanta a aplicação correta do presente artigo e inclua uma referência à utilização de provas de origem adequadas;

| b) | A Costa do Marfim fornecer à União Europeia, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (série C) a data a partir da qual a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada no que respeita aos países ou territórios mencionados no presente artigo que tenham preenchido as condições necessárias. |
| --- | --- |

b)

A Costa do Marfim fornecer à União Europeia, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (série C) a data a partir da qual a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada no que respeita aos países ou territórios mencionados no presente artigo que tenham preenchido as condições necessárias.

Artigo 9.o

Unidade de qualificação

1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

Daí decorre que:

| a) | Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação; |
| --- | --- |

a)

Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

| b) | Quando uma remessa for composta por vários produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente Protocolo são aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente. |
| --- | --- |

b)

Quando uma remessa for composta por vários produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente Protocolo são aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.

2.   Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, forem consideradas na classificação do produto, as embalagens devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.

Artigo 10.o

Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas

Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

Artigo 11.o

Sortidos

Os sortidos, na aceção da Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários é considerado produto originário no seu conjunto desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.

Artigo 12.o

Elementos neutros

A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes fatores eventualmente utilizados no seu fabrico:

| a) | Energia e combustíveis; |
| --- | --- |

a)

Energia e combustíveis;

| b) | Instalações e equipamento; |
| --- | --- |

b)

Instalações e equipamento;

| c) | Máquinas e ferramentas; |
| --- | --- |

c)

Máquinas e ferramentas;

| d) | Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto. |
| --- | --- |

d)

Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

Artigo 13.o

Separação de contas

1.   Quando a manutenção de existências separadas para matérias fungíveis originárias e não originárias acarretar custos ou dificuldades materiais consideráveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito «separação de contas» (em seguida «método») para a gestão dessas existências.

2.   O método é igualmente aplicável ao açúcar em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes e destinado a refinação, originário e não originário, das subposições 1701 12, 1701 13 e 1701 14 do Sistema Harmonizado, que é fisicamente combinado ou misturado na Costa do Marfim ou na União Europeia antes da exportação, respetivamente, para a União Europeia e para a Costa do Marfim.

3.   O método assegura que, em qualquer momento, o número de produtos obtidos que podem ser considerados originários da Costa do Marfim e da União Europeia é o que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.

4.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere os n.o
  s 1 e 2 às condições que considerem adequadas.

5.   O método é aplicado e o seu uso é registado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto foi fabricado.

6.   O beneficiário do método pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário deve apresentar um comprovativo da forma como foram geridas as quantidades.

7.   As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso incorreto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições definidas no presente Protocolo.

8.   Para efeitos dos n.o
  s 1 e 2 do presente artigo, entende-se por «matérias fungíveis» ou «produtos fungíveis» as matérias ou os produtos do mesmo tipo e da mesma qualidade comercial, com as mesmas características técnicas e físicas, e que não se podem distinguir uns dos outros para efeitos de determinação da origem.

TÍTULO III

REQUISITOS TERRITORIAIS

REQUISITOS TERRITORIAIS

Artigo 14.o

Princípio da territorialidade

1.   Exceto nos casos previstos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° do presente Protocolo, as condições estabelecidas no título II do mesmo para a aquisição do caráter originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Costa do Marfim ou na União Europeia.

2.   Exceto nos casos previstos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° do presente Protocolo, se as mercadorias originárias exportadas da Costa do Marfim ou da União Europeia para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

| a) | As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e |
| --- | --- |

a)

As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e

| b) | As mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua coservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. |
| --- | --- |

b)

As mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua coservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.

3.   A aquisição do caráter de produto originário nas condições estabelecidas no título II do presente Protocolo não é afetada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora da União Europeia ou da Costa do Marfim sobre produtos exportados da União Europeia ou da Costa do Marfim e posteriormente reimportados, desde que:

| a) | Os referidos produtos tenham sido inteiramente obtidos na União Europeia ou na Costa do Marfim, ou aí tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 5.o do presente Protocolo, antes da respetiva exportação; e |
| --- | --- |

a)

Os referidos produtos tenham sido inteiramente obtidos na União Europeia ou na Costa do Marfim, ou aí tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 5.o do presente Protocolo, antes da respetiva exportação; e

| b) | Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:






  i) | as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora da União Europeia ou da Costa do Marfim foram realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de regimes semelhantes, |
| --- | --- | --- |

b)

Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

i)

as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora da União Europeia ou da Costa do Marfim foram realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de regimes semelhantes,

| ii) | as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas, e |
| --- | --- |

ii)

as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas, e

| iii) | o conjunto dos custos acumulados fora da Costa do Marfim e da União Europeia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas, não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegado o caráter de produto originário. |
| --- | --- |

iii)

o conjunto dos custos acumulados fora da Costa do Marfim e da União Europeia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas, não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegado o caráter de produto originário.

4.   Para as mercadorias que preenchem as condições previstas no n.o 3 do presente artigo, o conjunto dos custos acumulados fora da Costa do Marfim ou da União Europeia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas, é equiparado a matéria não originária. A determinação do caráter de produto originário das mercadorias é efetuada por aplicação das regras fixadas no anexo II do presente Protocolo, acumulando o valor total das matérias não originárias utilizadas tanto no interior como no exterior da União Europeia ou da Costa do Marfim.

5.   O disposto nos n.o
  s 3 e 4 do presente artigo não se aplica aos produtos que podem ser considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes apenas mediante a aplicação da tolerância geral prevista no artigo 4.o, n.o 4 do presente Protocolo.

6.   O disposto nos n.o
  s 3 e 4 do presente artigo não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

Artigo 15.o

Não alteração

1.   Os produtos declarados para introdução em livre prática numa Parte devem ser os mesmos que foram exportados a partir da outra Parte de onde são considerados originários. Esses produtos não podem ter sido alterados, transformados de qualquer modo ou sujeitos a outras operações além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições ou para o aditamento ou aposição de marcas, rótulos, selos ou qualquer outra documentação, a fim de garantir a conformidade com os requisitos nacionais da Parte de importação, antes de serem declarados para introdução em livre prática.

2.   A armazenagem de produtos ou remessas é permitida desde que permaneçam sob controlo aduaneiro no ou nos países de trânsito.

3.   Sem prejuízo do disposto no título V, o fracionamento de remessas é permitido se for realizado pelo exportador ou sob a sua responsabilidade, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira no ou nos países de trânsito.

4.   Presume-se que as disposições dos n.o
  s 1 a 3 são respeitadas a menos que as autoridades aduaneiras tenham dúvidas nesse sentido; nesse caso, podem exigir que o declarante apresente provas do cumprimento dessas disposições, as quais podem ser facultadas por quaisquer meios, incluindo documentos contratuais de transporte como, por exemplo, conhecimentos de embarque ou provas factuais ou concretas baseadas na marcação ou numeração de embalagens, ou ainda qualquer prova relativa às próprias mercadorias.

Artigo 16.o

Exposições

1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país ou território diferente dos referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° do presente Protocolo com os quais a acumulação é aplicável e serem vendidos, após a exposição, para importação na União Europeia ou na Costa do Marfim, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

| a) | Um exportador expediu esses produtos da Costa do Marfim ou da União Europeia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs; |
| --- | --- |

a)

Um exportador expediu esses produtos da Costa do Marfim ou da União Europeia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

| b) | Esse exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Costa do Marfim ou na União Europeia; |
| --- | --- |

b)

Esse exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Costa do Marfim ou na União Europeia;

| c) | Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição; e |
| --- | --- |

c)

Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição; e

| d) | A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes da apresentação nessa exposição. |
| --- | --- |

d)

A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes da apresentação nessa exposição.

2.   Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, segundo o disposto no título IV do presente Protocolo, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.

3.   O n.o 1 do presente artigo aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas ou outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos em causa permaneçam sob controlo aduaneiro.

TÍTULO IV

PROVA DE ORIGEM

PROVA DE ORIGEM

Artigo 17.o

Condições gerais

1.   Os produtos originários da União Europeia, aquando da sua importação na Costa do Marfim, beneficiam das disposições do Acordo mediante a apresentação, nos casos referidos no artigo 22.o, n.o 1, do presente Protocolo, de uma declaração de origem efetuada pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (a seguir designada «declaração de origem»). O texto da declaração de origem consta do anexo IV.

2.   Os produtos originários da Costa do Marfim, aquando da sua importação na União Europeia, beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação:

| a) | Quer de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, cujo modelo consta do anexo IIII do presente Protocolo; |
| --- | --- |

a)

Quer de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, cujo modelo consta do anexo IIII do presente Protocolo;

| b) | Quer, nos casos referidos no artigo 22.o, n.o 1, do presente Protocolo de uma declaração de origem cujo texto consta do anexo IV do presente Protocolo. |
| --- | --- |

b)

Quer, nos casos referidos no artigo 22.o, n.o 1, do presente Protocolo de uma declaração de origem cujo texto consta do anexo IV do presente Protocolo.

3.   O n.o 2, alínea a), é aplicável durante um prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Protocolo. Findo esse prazo,apenas a a alínea b) será aplicável.

4.   Não obstante o disposto nos n.o
  s 1 e 2 do presente artigo, os produtos originários na aceção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no seu artigo 26.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar um dos documentos referidos nos n.o
  s 1 e 2.

5.   Para efeitos de aplicação das disposições do presente título, os exportadores envidarão esforços para utilizar uma língua comum à Costa do Marfim e à União Europeia.

Artigo 18.o

Procedimento para a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

1.   O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.

2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante autorizado devem preencher o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III do presente Protocolo. Esses formulários são preenchidos segundo as disposições do presente Protocolo. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos é inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.

3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o certificado de circulação de mercadorias EUR.1, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.

4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro ou da Costa do Marfim emitem um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou da Costa do Marfim ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.

5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado EUR.1 tomam todas as medidas necessárias para verificar o caráter originário dos produtos e o preenchimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. As autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão dos certificados EUR.1 asseguram igualmente o correto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 do presente artigo. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.

6.   A data de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é indicada na casa 11 do certificado.

7.   O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efetivamente exportados ou assegurada a sua exportação.

Artigo 19.o

Emissão a posteriori do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

1.   Não obstante o disposto no artigo 18.o, n.o 7 do presente Protocolo, o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 pode excecionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

| a) | Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erros, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou |
| --- | --- |

a)

Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erros, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou

| b) | For apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação. |
| --- | --- |

b)

For apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.

2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1 do presente artigo, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.

3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 a posteriori depois de verificarem a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.

4.   Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção:

«DÉLIVRÉ A POSTERIORI»

5.   As menções referidas no n.o 4 do presente artigo são inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

Artigo 20.o

Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.

2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção:

«DUPLICATA»

3.   A menção referida no n.o 2 do presente artigo é inscrita na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.

Artigo 21.o

Condições para efetuar uma declaração de origem

1.   A declaração de origem pode ser efetuada:

| a) | Nos casos referidos no artigo 17.o, n.o 1, por um exportador registado em conformidade com as disposições aplicáveis do direito da União Europeia; |
| --- | --- |

a)

Nos casos referidos no artigo 17.o, n.o 1, por um exportador registado em conformidade com as disposições aplicáveis do direito da União Europeia;

| b) | Nos casos referidos no artigo 17.o, n.o 2, alínea b):






  — | no prazo de três anos a contar da data da data da entrada em vigor do presente Protocolo, por um exportador autorizado, na aceção do artigo 22.o, |
| --- | --- | --- |

b)

Nos casos referidos no artigo 17.o, n.o 2, alínea b):

—

no prazo de três anos a contar da data da data da entrada em vigor do presente Protocolo, por um exportador autorizado, na aceção do artigo 22.o,

| — | findo o referido prazo, por um exportador registado em conformidade com as disposições aplicáveis do direito da Costa do Marfim; |
| --- | --- |

—

findo o referido prazo, por um exportador registado em conformidade com as disposições aplicáveis do direito da Costa do Marfim;

| c) | Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou em mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros. |
| --- | --- |

c)

Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou em mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.

2.   Pode ser efetuada uma declaração de origem se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Costa do Marfim ou da União Europeia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° do presente Protocolo e cumprirem os outros requisitos do mesmo Protocolo.

3.   O exportador que faz a declaração de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.

4.   A declaração de origem é efetuada pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV do presente Protocolo, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.

5.   As declarações de origem contêm a assinatura manuscrita original do exportador. No entanto, os exportadores registados na aceção do n.o 1 do presente artigo, ou o exportadores autorizados na aceção do artigo 22.o do presente Protocolo podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração de origem que os identifique como se a tivessem assinado manualmente.

6.   A declaração de origem pode ser efetuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois (2) anos após a importação dos produtos a que se refere.

Artigo 22.o

Exportador autorizado

1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efetue frequentemente expedições de produtos ao abrigo das disposições relativas à cooperação comercial do Acordo, que ofereça às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar o caráter originário dos produtos e que preencha todas as demais condições previstas no presente Protocolo, a efetuar declarações de origem, independentemente do valor dos produtos em causa.

2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.

3.   As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração de origem.

4.   As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.

5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 do presente artigo ou fizer um uso incorreto da autorização.

Artigo 23.o

Prazo de validade da prova de origem

1.   A prova de origem é válida por dez (10) meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.

2.   As provas de origem apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 do presente artigo podem ser aceites para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.

3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as provas de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo.

Artigo 24.o

Apresentação da prova de origem

As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem. Podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.

Artigo 25.o

Importação em remessas escalonadas

Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2 a) do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, é apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.

Artigo 26.o

Isenções da prova de origem

1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e se não existirem dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.

2.   Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.

3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.

Artigo 27.o

Processo de informação para efeitos de acumulação

1.   Sempre que seja aplicado o artigo 7.o, n.o 1, do presente Protocolo, a prova do caráter originário, na aceção deste úlitmo, das matérias provenientes da Costa do Marfim, da União Europeia, de outro Estado ACP que tenha aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou de um PTU é constituída por um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, por uma declaração de origem ou por uma declaração do fornecedor, cujo modelo consta do anexo V-A do presente Protocolo, fornecida pelo exportador da Costa do Marfim ou da União Europeia de onde provêm as matérias.

2.   Sempre que seja aplicado o artigo 7.o, n.o 2, do presente Protocolo, a prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Costa do Marfim, na União Europeia, num Estado ACP que tenha aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou num PTU é constituída por uma declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V-B do presente Protocolo, fornecida pelo exportador da Costa do Marfim ou da União Europeia de onde provêm as matérias.

3.   Sempre que seja aplicado o artigo 8.o, n.o 1, do presente Protocolo, os documentos comprovativos a apresentar como prova de origem são determinados em conformidade com as regras aplicáveis aos países beneficiários do SPG (4).

4.   Sempre que seja aplicado o artigo 8.o, n.o 2, do presente Protocolo, os documentos comprovativos a apresentar como prova de origem são determinados em conformidade com as regras estabelecidas nos convénios ou nos acordos em causa.

5.   O fornecedor efetua uma declaração separada para cada remessa de mercadorias, quer na fatura comercial relativa a essa expedição, quer num anexo a essa fatura, ou ainda numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial relativo a essa expedição, que contenha uma descrição suficientemente pormenorizada das mercadorias em causa para permitir a sua identificação.

6.   A declaração do fornecedor pode ser efetuada num formulário previamente impresso.

7.   As declarações do fornecedor ostentam a assinatura manual original do fornecedor. Todavia, quando a fatura e a declaração do fornecedor forem efetuadas por processamento eletrónico de dados, a declaração do fornecedor não necessita da assinatura manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da identificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às autoridades aduaneiras do Estado em que é efetuada essa declaração. As referidas autoridades aduaneiras podem fixar as condições para a aplicação do presente número.

8.   As declarações do fornecedor são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

9.   O fornecedor que efetua uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na referida declaração são corretas.

10.   As declarações do fornecedor e as fichas de informação emitidas antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo em conformidade com o artigo 26.o do Protocolo n.o 1 do Acordo de Cotonu continuam a ser válidas.

Artigo 28.o

Documentos comprovativos

Os documentos referidos no artigo 18.o, n.o 3, e no artigo 21.o, n.o 3, do presente Protocolo utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou por uma declaração de origem podem ser considerados produtos originários da Costa do Marfim, da União Europeia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° do presente Protocolo e satisfazem os outros requisitos do mesmo Protocolo, podem consistir, designadamente, em:

| a) | Provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna; |
| --- | --- |

a)

Provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

| b) | Documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos na Costa do Marfim, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.°, do presente Protocolo onde sejam utilizados em conformidade com a legislação nacional; |
| --- | --- |

b)

Documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos na Costa do Marfim, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.°, do presente Protocolo onde sejam utilizados em conformidade com a legislação nacional;

| c) | Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias na Costa do Marfim, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° do presente Protocolo, emitidos ou estabelecidos na Costa do Marfim, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.°, onde sejam utilizados em conformidade com a legislação nacional; |
| --- | --- |

c)

Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias na Costa do Marfim, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° do presente Protocolo, emitidos ou estabelecidos na Costa do Marfim, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.°, onde sejam utilizados em conformidade com a legislação nacional;

| d) | Certificados de circulação de mercadorias EUR.1 ou declarações de origem comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos na Costa do Marfim, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° do presente Protocolo, em conformidade com o este último. |
| --- | --- |

d)

Certificados de circulação de mercadorias EUR.1 ou declarações de origem comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos na Costa do Marfim, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° do presente Protocolo, em conformidade com o este último.

Artigo 29.o

Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 conserva durante, pelo menos, três (3) anos os documentos referidos no artigo 18.o, n.o 3, do presente Protocolo.

2.   O exportador que efetua uma declaração de origem conserva durante, pelo menos, três (3) anos a cópia dessa mesma declaração, bem como os documentos referidos no artigo 21.o, n.o 3, do presente Protocolo.

3.   O fornecedor que efetua uma declaração de origem conserva durante, pelo menos, três (3) anos cópias da declaração e da fatura, notas de entrega ou outros documentos comerciais aos quais tenha sido anexa a referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 27.o, n.o 9, do presente Protocolo.

4.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 conservam durante, pelo menos, três (3) anos o formulário do pedido referido no artigo 18.o n.o 2, do presente Protocolo.

5.   As autoridades aduaneiras do país de importação conservam durante, pelo menos, três (3) anos os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 e as declarações de origem que lhes forem apresentados.

Artigo 30.o

Discrepâncias e erros formais

1.   A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.

2.   Os erros formais óbvios, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações nele prestadas.

Artigo 31.o

Montantes expressos em euros

1.   Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 21.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 26.o, n.o 3, do presente Protocolo, quando os produtos são faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais da Costa do Marfim, dos Estados-Membros da União Europeia e dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° do presente Protocolo, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.

2.   Uma remessa beneficia do disposto no artigo 22.o, n.o 1, alínea b), ou no artigo 27.o, n.o 3, do presente Protocolo com base na moeda em que é emitida a fatura, segundo o montante fixado pelo país em causa.

3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia, o mais tardar, em 15 de outubro e aplicam-se a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notifica todos os países em causa dos montantes correspondentes.

4.   Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.o 3 do presente artigo, a conversão desse montante, antes de se proceder a qualquer arredondamento, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.

5.   Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité a pedido da União Europeia ou da Costa do Marfim. Ao proceder a essa revisão, o Comité considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.

TÍTULO V

COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Artigo 32.o

Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo

Os produtos originários da Costa do Marfim ou da União Europeia, na aceção do presente Protocolo, só beneficiam, no momento da declaração aduaneira de importação, das preferências decorrentes do Acordo se tiverem sido exportados na data ou após a data em que o país de exportação respeita as disposições previstas nos artigos 33.o, 34.° e 45.° do presente Protocolo.

As Partes Contratantes notificam as informações referidas no artigo 33.o do presente Protocolo.

Artigo 33.o

Notificação das autoridades aduaneiras

1.   A Costa do Marfim e os Estados-Membros da União Europeia comunicam reciprocamente, através da Comissão Europeia e da Comissão Nacional APE, os endereços das autoridades aduaneiras competentes em matéria de emissão e verificação dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1, das declarações de origem e das declarações dos fornecedores, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respetivas estâncias aduaneiras para a emissão de tais certificados.

Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1, assim como as declarações de origem ou as declarações dos fornecedores, são aceites, para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, a partir da data em que a Comissão Europeia e a Comissão Nacional APE recebem essas informações.

2.   A Costa do Marfim e os Estados-Membros da União Europeia comunicam recíproca e imediatamente quaisquer alterações das informações a que se refere o n.o 1 do presente artigo.

3.   As autoridades referidas no n.o 1 do presente artigo atuam sob a autoridade do governo do país causa. As autoridades responsáveis pelo controlo e a verificação fazem parte das autoridades governamentais do país em causa.

Artigo 34.o

Outros métodos de cooperação administrativa

1.   A fim de garantir a correta aplicação do presente Protocolo, a União Europeia, a Costa do Marfim e os outros países referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° do presente Protocolo asseguram, por intermédio das respetivas administrações aduaneiras, o controlo da autenticidade dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1, das declarações de origem ou das declarações do fornecedor, e a exatidão das menções inscritas nesses documentos. Além disso, a Costa do Marfim e os Estados-Membros da União Europeia:

| a) | Prestam-se mutuamente a cooperação administrativa necessária no caso de um pedido de monitorização da boa gestão e do controlo do presente Protocolo no país em causa, incluindo visitas no local; |
| --- | --- |

a)

Prestam-se mutuamente a cooperação administrativa necessária no caso de um pedido de monitorização da boa gestão e do controlo do presente Protocolo no país em causa, incluindo visitas no local;

| b) | Verificam, em conformidade com o artigo 35.o do presente Protocolo, o caráter originário dos produtos e o preenchimento dos outros requisitos previsots neste último. |
| --- | --- |

b)

Verificam, em conformidade com o artigo 35.o do presente Protocolo, o caráter originário dos produtos e o preenchimento dos outros requisitos previsots neste último.

2.   As autoridades consultadas fornecem todas as informações necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas na Costa do Marfim, na União Europeia e nos outros países em causa referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° do presente Protocolo.

Artigo 35.o

Controlo da prova de origem

1.   São realizados controlos a posteriori das provas de origem com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade desses documentos, ao caráter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.

2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1 do presente artigo, as autoridades aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 e a fatura, se esta tiver sido apresentada, a declaração de origem ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de controlo. Em apoio ao pedido de controlo a posteriori devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que indiciem que as informações inscritas na prova de origem são inexatas.

3.   O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.

4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial ao produto em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concedem a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.

5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Costa do Marfim, da União Europeia ou de um dos outros países referidos nos artigos 6.o, 7.° e 8.° do presente Protocolo e se preenchem os outros requisitos previstos neste último.

6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez (10) meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do tratamento preferencial, salvo em circunstâncias excecionais.

7.   No que respeita aos inquéritos conjuntos relacionados com provas de origem, as Partes remetem para o artigo 7.o do Protocolo n.o 2 do Acordo, relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira.

Artigo 36.o

Controlo da declaração do fornecedor

1.   É realizado um controlo das declarações dos fornecedores com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país onde essas mesmas declarações foram tidas em conta para emitir um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou para efetuar uma declaração de origem tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das informações prestadas nesse documento.

2.   As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi efetuada a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo consta do anexo VI do presente Protocolo. Em alternativa, as autoridades de certificação a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de informação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em que foi efetuada a declaração.

Os serviços que emitiram a ficha de informação conservam uma cópia da mesma durante, pelo menos, três (3) anos.

3.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor são exatas e lhes permitem determinar se, e em que medida, essa declaração do fornecedor pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou para efetuar uma declaração de origem.

4.   O controlo é realizado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar a exatidão de qualquer declaração do fornecedor.

5.   Consideram-se inválidos os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 ou as declarações na fatura emitidos ou estabelecidos com base numa declaração do fornecedor inexata.

Artigo 37.o

Resolução de litígios

1.   Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos nos artigos 35.o e 36.° do presente Protocolo que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou, em caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, o mesmo é submetido à apreciação do Comité.

2.   Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

Artigo 38.o

Sanções

São aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.

Artigo 39.o

Zonas francas

1.   A Costa do Marfim e a União Europeia tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem ou de uma declaração do fornecedor que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as operações usuais destinadas a impedir a sua deterioração.

2.   Em derrogação ao disposto no n.o 1 do presente artigo, quando os produtos originários da Costa do Marfim ou da União Europeia, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes emitem um novo certificado de circulação de mercadorias EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo.

Artigo 40.o

Derrogações

1.   Quando o desenvolvimento das indústrias existentes ou a instalação de novas indústrias na Costa do Marfim o justificarem, o Comité pode adotar derrogações ao presente Protocolo. Para o efeito, a Costa do Marfim, antes ou na altura em que submete o assunto ao Comité, informa a União Europeia do seu pedido e dos motivos, com base num dossiê justificativo elaborado nos termos do n.o 2 do presente artigo. A União Europeia dá o seu acordo a todos os pedidos da Costa do Marfim que se encontrem devidamente justificados segundo o disposto no presente artigo e que não sejam suscetíveis de causar prejuízos graves a uma indústria estabelecida na União Europeia.

2.   A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo Comité, a Costa do Marfim fornece, em abono do seu pedido e utilizando o formulário constante do anexo VII do presente Protocolo, informações tão completas quanto possível, designadamente sobre os seguintes pontos:

| a) | Designação do produto acabado; |
| --- | --- |

a)

Designação do produto acabado;

| b) | Natureza e quantidade de matérias originárias de um país terceiro; |
| --- | --- |

b)

Natureza e quantidade de matérias originárias de um país terceiro;

| c) | Natureza e quantidade das matérias originárias da Costa do Marfim ou dos Estados ou territórios referidos no artigo 7.o do presente Protocolo ou das matérias que aí foram transformadas; |
| --- | --- |

c)

Natureza e quantidade das matérias originárias da Costa do Marfim ou dos Estados ou territórios referidos no artigo 7.o do presente Protocolo ou das matérias que aí foram transformadas;

| d) | Métodos de fabrico; |
| --- | --- |

d)

Métodos de fabrico;

| e) | Valor acrescentado; |
| --- | --- |

e)

Valor acrescentado;

| f) | Número de assalariados da empresa em causa; |
| --- | --- |

f)

Número de assalariados da empresa em causa;

| g) | Volume previsto das exportações para a União Europeia; |
| --- | --- |

g)

Volume previsto das exportações para a União Europeia;

| h) | Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas; |
| --- | --- |

h)

Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas;

| i) | Justificação do período solicitado em função das pesquisas efetuadas para encontrar novas fontes de abastecimento; |
| --- | --- |

i)

Justificação do período solicitado em função das pesquisas efetuadas para encontrar novas fontes de abastecimento;

| j) | Outras observações. |
| --- | --- |

j)

Outras observações.

As mesmas disposições aplicam-se aos pedidos de prorrogação.

O Comité pode alterar o formulário.

3.   O exame dos pedidos toma em especial consideração:

| a) | O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica da Costa do Marfim; |
| --- | --- |

a)

O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica da Costa do Marfim;

| b) | Os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afetaria significativamente a capacidade de uma indústria existente da Costa do Marfim continuar a exportar para a União Europeia e, especialmente, os casos em que essa aplicação pudesse implicar a cessação da atividade; |
| --- | --- |

b)

Os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afetaria significativamente a capacidade de uma indústria existente da Costa do Marfim continuar a exportar para a União Europeia e, especialmente, os casos em que essa aplicação pudesse implicar a cessação da atividade;

| c) | Os casos específicos em que possa ser claramente comprovado que um investimento significativo em determinada indústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e em relação aos quais uma derrogação em favor da realização desse programa de investimento permitiria que essas regras fossem cumpridas por fases. |
| --- | --- |

c)

Os casos específicos em que possa ser claramente comprovado que um investimento significativo em determinada indústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e em relação aos quais uma derrogação em favor da realização desse programa de investimento permitiria que essas regras fossem cumpridas por fases.

4.   Em todos os casos, é realizado um exame a fim de apurar se as regras em matéria de acumulação da origem permitem resolver o problema.

5.   No exame dos pedidos deve ser dada especial atenção, caso a caso, à possibilidade de conferir o caráter originário a produtos em cuja composição entrem matérias originárias de países vizinhos em desenvolvimento, de países menos desenvolvidos ou de países em desenvolvimento com os quais a Costa do Marfim mantenha relações especiais, desde que possa ser estabelecida a cooperação administrativa.

6.   O Comité adota as medidas necessárias para que seja tomada uma decisão com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de setentea e cinco (75) dias úteis após a data de receção do pedido pelo copresidente União Europeia do Comité. Caso a União Europeia não informe a Costa do Marfim, dentro deste prazo, da sua posição em relação ao pedido, este é considerado aceite.

| 7. | a) | As derrogações são válidas por um prazo, regra geral, de cinco (5) anos, a determinar pelo Comité. |
| --- | --- | --- |
| b) | A decisão de derrogação pode prever prorrogações sem que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde que a Costa do Marfim apresente, três (3) meses antes do termo de cada prazo, a prova de que continua a não poder cumprir as disposições do presente Protocolo em relação às quais foi estabelecida uma derrogação.
  Se forem levantadas objeções em relação à prorrogação, o Comité examina-as com a maior brevidade possível e decide prorrogar ou não a derrogação. O Comité atua nas condições previstas no n.o 7 do presente artigo. São tomadas todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação. |
| c) | Durante os prazos referidos nas alíneas a) e b), o Comité pode proceder a um reexame das condições de aplicação da derrogação, se se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua concessão. No final deste exame, o Comité pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida. |

7.

a)

As derrogações são válidas por um prazo, regra geral, de cinco (5) anos, a determinar pelo Comité.

b)

A decisão de derrogação pode prever prorrogações sem que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde que a Costa do Marfim apresente, três (3) meses antes do termo de cada prazo, a prova de que continua a não poder cumprir as disposições do presente Protocolo em relação às quais foi estabelecida uma derrogação.

Se forem levantadas objeções em relação à prorrogação, o Comité examina-as com a maior brevidade possível e decide prorrogar ou não a derrogação. O Comité atua nas condições previstas no n.o 7 do presente artigo. São tomadas todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação.

c)

Durante os prazos referidos nas alíneas a) e b), o Comité pode proceder a um reexame das condições de aplicação da derrogação, se se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua concessão. No final deste exame, o Comité pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida.

8.   Não obstante o disposto nos n.o
  s 1 a 7 do presente artigo, as derrogações automáticas respeitantes às conservas de atum ou aos lombos de atum da posição SH 1604 só são concedidas por um prazo de dois (2) anos a contar da data da entrada em vigor do presente Protocolo, no âmbito de um contingente anual degressivo de 2 000 toneladas no primeiro ano, de um contingente de 1 000 toneladas no segundo ano, para as conservas, e de um contingente anual de 200 toneladas, para os lombos de atum.

TÍTULO VI

CEUTA E MELILHA

CEUTA E MELILHA

Artigo 41.o

Condições especiais

1.   O termo «União Europeia» utilizado no presente Protocolo não abrange Ceuta e Melilha.

2.   Os produtos originários da Costa do Marfim, importados em Ceuta e Melilha, beneficiam, em todos os aspetos, do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da União Europeia, ao abrigo do Protocolo n.o 2 do Ato de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Costa do Marfim concede às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo e originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da União Europeia.

3.   Para efeitos da aplicação do n.o 2 do presente artigo no que respeita aos produtos originários de Ceuta e Melilha, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis, sob reserva das condições particulares estabelecidas no artigo 42.o do presente Protocolo.

Artigo 42.o

Condições particulares

1.   Desde que tenham sido transportados nos termos do artigo 15.o do presente Protocolo, consideram-se:

| 1) | Produtos originários de Ceuta e Melilha:






  a) | Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha; |
| --- | --- | --- |

1)

Produtos originários de Ceuta e Melilha:

a)

Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;

| b) | Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:






  i) | esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na aceção do artigo 4.o do presente Protocolo, ou que |
| --- | --- | --- |

b)

Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

i)

esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na aceção do artigo 4.o do presente Protocolo, ou que

| ii) | esses produtos sejam originários da Costa do Marfim ou da União Europeia, se tiverem sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 5.o do presente Protocolo; |
| --- | --- |

ii)

esses produtos sejam originários da Costa do Marfim ou da União Europeia, se tiverem sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 5.o do presente Protocolo;

| 2) | Produtos originários da Costa do Marfim:






  a) | Os produtos inteiramente obtidos na Costa do Marfim; |
| --- | --- | --- |

2)

Produtos originários da Costa do Marfim:

a)

Os produtos inteiramente obtidos na Costa do Marfim;

| b) | Os produtos obtidos na Costa do Marfim em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:






  i) | esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na aceção do artigo 4.o do presente Protocolo, ou que |
| --- | --- | --- |

b)

Os produtos obtidos na Costa do Marfim em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

i)

esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na aceção do artigo 4.o do presente Protocolo, ou que

| ii) | esses produtos sejam originários, na aceção do presente Protocolo, de Ceuta e Melilha ou da União Europeia, se tiverem sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 5.o do presente Protocolo. |
| --- | --- |

ii)

esses produtos sejam originários, na aceção do presente Protocolo, de Ceuta e Melilha ou da União Europeia, se tiverem sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 5.o do presente Protocolo.

2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.

3.   O exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções «...» e «Ceuta e Melilha» na casa 2 do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou na declaração de origem. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o caráter originário do produto deve ser indicado na casa 4 do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou na declaração de origem.

4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.

TÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 43.o

Revisão e aplicação das regras de origem

1.   Nos termos do artigo 73.o do Acordo, o Comité APE pode, sempre que a Costa do Marfim ou a União Europeia o solicitarem, analisar a aplicação das disposições do presente Protocolo e os respetivos impactos económicos, tendo em vista a sua adaptação ou alteração, se necessário. O Comité APE tem em consideração, entre outros elementos, o impacto da evolução tecnológica nas regras de origem.

2.   Não obstante o disposto no n.o 1 do presente artigo, o presente Protocolo e os seus anexos devem ser reexaminados e, se necessário, revistos antes do termo de um prazo de cinco (5) anos a contar da data de entrada em vigor do presente Protocolo, de acordo com as obrigações previstas no artigo 14.o do Acordo. Esse reexame incide igualmente sobre o anexo II-A do presente Protocolo, a fim de permitir decidir da sua eventual recondução.

3.   Em conformidade com o artigo 34.o do Acordo, o cCmité monitoriza a execução e a gestão das disposições do presente Protocolo e adota decisões relativas, nomeadamente:

| a) | À acumulação nas condições previstas no artigo 8.o do presente Protocolo; |
| --- | --- |

a)

À acumulação nas condições previstas no artigo 8.o do presente Protocolo;

| b) | Às derrogações às disposições do presente Protocolo, nas condições previstas no seu artigo 40.o; |
| --- | --- |

b)

Às derrogações às disposições do presente Protocolo, nas condições previstas no seu artigo 40.o;

| c) | À derrogação automática para as conservas e os lombos de atum, prevista no artigo 40.o, n.o 8 do presente Protocolo, nas condições previtas nesse artigo 40.o; |
| --- | --- |

c)

À derrogação automática para as conservas e os lombos de atum, prevista no artigo 40.o, n.o 8 do presente Protocolo, nas condições previtas nesse artigo 40.o;

| d) | À prorrogação do prazo de três anos referido no artigo 21.o, n.o 1, alínea b), do presente Protocolo, com base nos elementos de prova de que a Costa do Marfim não está em condições de aplicar a legislação relativa aos exportadores registados; |
| --- | --- |

d)

À prorrogação do prazo de três anos referido no artigo 21.o, n.o 1, alínea b), do presente Protocolo, com base nos elementos de prova de que a Costa do Marfim não está em condições de aplicar a legislação relativa aos exportadores registados;

| e) | Ao limiar de 6 000 EUR referido no artigo 21.o, n.o 1, alínea c), do presente Protocolo. |
| --- | --- |

e)

Ao limiar de 6 000 EUR referido no artigo 21.o, n.o 1, alínea c), do presente Protocolo.

Artigo 44.o

Anexos

Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante.

Artigo 45.o

Aplicação do presente Protocolo

A União Europeia e a Costa do Marfim adotam, no que lhes diz respeito, as medidas necessárias à execução do presente Protocolo, incluindo:

| a) | As medidas nacionais e regionais necessárias para a execução e o cumprimento das regras e dos procedimentos estabelecidos no presente Protocolo, nomeadamente as medidas necessárias para a aplicação dos artigos relativos à acumulação; |
| --- | --- |

a)

As medidas nacionais e regionais necessárias para a execução e o cumprimento das regras e dos procedimentos estabelecidos no presente Protocolo, nomeadamente as medidas necessárias para a aplicação dos artigos relativos à acumulação;

| b) | A criação das estruturas e dos sistemas administrativos necessários para gerir e controlar adequadamente a origem dos produtos. |
| --- | --- |

b)

A criação das estruturas e dos sistemas administrativos necessários para gerir e controlar adequadamente a origem dos produtos.

Artigo 46.o

Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósito temporário

As mercadorias que satisfazem as disposições do presente Protocolo e que, na data de entrada em vigor do mesmo, estejam em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na União Europeia ou na Costa do Marfim, podem beneficiar das disposições do Acordo, sob reserva da apresentação às autoridades aduaneiras do Estado de importação, no prazo de dez (10) meses a contar da referida data, de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 emitido a posteriori pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação, juntamente com as provas do cumprimento do artigo 15.o do presente Protocolo.

---

(1)  Ver anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1), incluindo todas as alterações subsequentes.

1

o

(2)  Os outros países da África Ocidental são: Benim, Burquina, Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

2

(3)  Ver a Decisão 2009/729/CE do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (JO L 272 de 16.10.2009, p.1).

3

(4)  Ver o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

4

o

o

---

ANEXO I

NOTAS INTRODUTÓRIAS RELATIVAS À LISTA CONSTANTE DO ANEXO II DO PROTOCOLO

Nota 1:

A lista constante do anexo II do presente Protocolo estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na aceção do artigo 4.o do mesmo Protocolo.

Nota 2:

| 1. | As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que as regras da coluna 3 ou 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição, conforme descrita na coluna 2. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Quando várias posições forem agrupadas na coluna 1 ou for dado um número de capítulo e, por conseguinte, a designação das mercadorias correspondente na coluna 2 for feita em termos gerais, as regras adjacentes nas colunas 3 ou 4 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Quando na lista existirem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes das colunas 3 ou 4. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3. |
| --- | --- |

4.

Nota 3:

| 1. | Aplica-se o disposto no artigo 4.o do presente Protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram o caráter originário, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto de o referido caráter ter sido adquirido na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na União Europeia ou na Costa do Marfim.
  Por exemplo:
  Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «outros esboços de forja de ligas de aço» da posição ex -7224.
  Se este esboço foi obtido na União Europeia a partir de um lingote não originário, já adquiriu o caráter originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex -7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou noutra fábrica da União Europeia. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas. |
| --- | --- |

1.

Por exemplo:

Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «outros esboços de forja de ligas de aço» da posição ex -7224.

Se este esboço foi obtido na União Europeia a partir de um lingote não originário, já adquiriu o caráter originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex -7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou noutra fábrica da União Europeia. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.

| 2. | A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas; e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente o caráter originário, inversamente, a execução de um número operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir o caráter originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. Todavia, a expressão «fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ...» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, conforme consta da coluna 2 da lista. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Quando uma regra constante da lista especificar que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não implica a utilização simultânea de todas as matérias.
  Por exemplo:
  A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Esta regra não implica que as fibras naturais e as matérias químicas tenham de ser utilizadas simultaneamente; é possível utilizar uma ou outra, ou ambas. |
| --- | --- |

4.

Por exemplo:

A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Esta regra não implica que as fibras naturais e as matérias químicas tenham de ser utilizadas simultaneamente; é possível utilizar uma ou outra, ou ambas.

| 5. | Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.3 em relação aos têxteis).
  Por exemplo:
  A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
  Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
  Por exemplo:
  Se, no caso de um artigo de vestuário do ex-capítulo 62 do Sistema Harmonizado feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver autorizada a utilização de fios não originários, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. |
| --- | --- |

5.

Por exemplo:

A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.

Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.

Por exemplo:

Se, no caso de um artigo de vestuário do ex-capítulo 62 do Sistema Harmonizado feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver autorizada a utilização de fios não originários, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

| 6. | Se, numa regra constante da lista, forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, cada uma das percentagens não deve ser excedida em relação às matérias específicas a que se aplica. |
| --- | --- |

6.

Nota 4:

| 1. | A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas. |
| --- | --- |

1.

| 2. | A expressão «fibras naturais» inclui as crinas da posição 0511, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305. |
| --- | --- |

2.

| 3. | As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico de papel» são utilizadas na lista para designar as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 do sistema harmonizado que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel. |
| --- | --- |

3.

| 4. | A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507. |
| --- | --- |

4.

Nota 5:

| 1. | No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4). |
| --- | --- |

1.

| 2. | Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
  As matérias têxteis de base são as seguintes:






  — | seda, |
| --- | --- | --- |

2.

As matérias têxteis de base são as seguintes:

—

seda,

| — | lã, |
| --- | --- |

—

lã,

| — | pelos grosseiros, |
| --- | --- |

—

pelos grosseiros,

| — | pelos finos, |
| --- | --- |

—

pelos finos,

| — | pelos de crina, |
| --- | --- |

—

pelos de crina,

| — | algodão, |
| --- | --- |

—

algodão,

| — | matérias utilizadas no fabrico de papel e papel, |
| --- | --- |

—

matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,

| — | linho, |
| --- | --- |

—

linho,

| — | cânhamo, |
| --- | --- |

—

cânhamo,

| — | juta e outras fibras têxteis liberianas, |
| --- | --- |

—

juta e outras fibras têxteis liberianas,

| — | sisal e outras fibras têxteis do género «Agave», |
| --- | --- |

—

sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,

| — | cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, |
| --- | --- |

—

cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

| — | filamentos sintéticos, |
| --- | --- |

—

filamentos sintéticos,

| — | filamentos artificiais, |
| --- | --- |

—

filamentos artificiais,

| — | filamentos condutores elétricos, |
| --- | --- |

—

filamentos condutores elétricos,

| — | fibras de polipropileno sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

| — | fibras de poliéster sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

| — | fibras de poliamida sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

| — | fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

| — | fibras de poliamida sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

| — | fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

| — | fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,

| — | fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,

| — | outras fibras sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

outras fibras sintéticas descontínuas,

| — | fibras de viscose artificiais descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de viscose artificiais descontínuas,

| — | outras fibras artificiais descontínuas, |
| --- | --- |

—

outras fibras artificiais descontínuas,

| — | fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não, |
| --- | --- |

—

fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,

| — | fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não, |
| --- | --- |

—

fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

| — | produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica, |
| --- | --- |

—

produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,

| — | outros produtos da posição 5605. |
| --- | --- |

—

outros produtos da posição 5605.

Por exemplo:

Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.

Por exemplo:

Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fios de lã da posição 5107 e de fios de fibras sintéticas descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.

Por exemplo:

Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.

Por exemplo:

Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

| 3. | No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não», a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio. |
| --- | --- |

3.

| 4. | No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma. |
| --- | --- |

4.

Nota 6:

| 1. | No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de rodapé que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições e acessórios têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confeção em causa podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas.
  As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63 do sistema harmonizado. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios. |
| --- | --- |

1.

As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63 do sistema harmonizado. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.

| 2. | As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas que contenham matérias têxteis não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3, embora não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da nota 3.5. |
| --- | --- |

2.

| 3. | De acordo com a nota 3.5, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos que não contenham matérias têxteis podem, de qualquer modo, ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias que constam da coluna 3.
  Por exemplo (1), se uma regra da lista exigir que para determinado artigo têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, isso não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis. |
| --- | --- |

3.

Por exemplo (1), se uma regra da lista exigir que para determinado artigo têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, isso não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.

| 4. | Quando se aplica uma regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas. |
| --- | --- |

4.

Nota 7:

| 1. | Para efeitos das posições ex -2707, 2713 a 2715, ex -2901, ex -2902 e ex -3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:






  a) | Destilação no vácuo; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Destilação no vácuo;

| b) | Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado» (2); |
| --- | --- |

b)

Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado» (2);

| c) | Cracking; |
| --- | --- |

c)

Cracking;

| d) | Reforming; |
| --- | --- |

d)

Reforming;

| e) | Extração por meio de solventes seletivos; |
| --- | --- |

e)

Extração por meio de solventes seletivos;

| f) | Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico, neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite; |
| --- | --- |

f)

Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico, neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

| g) | Polimerização; |
| --- | --- |

g)

Polimerização;

| h) | Alquilação; |
| --- | --- |

h)

Alquilação;

| i) | Isomerização. |
| --- | --- |

i)

Isomerização.

| 2. | Para efeitos das posições 2710 a 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:






  a) | Destilação no vácuo; |
| --- | --- | --- |

2.

a)

Destilação no vácuo;

| b) | Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado» (3); |
| --- | --- |

b)

Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado» (3);

| c) | Cracking; |
| --- | --- |

c)

Cracking;

| d) | Reforming; |
| --- | --- |

d)

Reforming;

| e) | Extração por meio de solventes seletivos; |
| --- | --- |

e)

Extração por meio de solventes seletivos;

| f) | Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico, neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite; |
| --- | --- |

f)

Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico, neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

| g) | Polimerização; |
| --- | --- |

g)

Polimerização;

| h) | Alquilação; |
| --- | --- |

h)

Alquilação;

| i) | Isomerização; |
| --- | --- |

i)

Isomerização;

| j) | Dessulfuração, pela ação do hidrogénio, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex -2710, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59-T); |
| --- | --- |

j)

Dessulfuração, pela ação do hidrogénio, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex -2710, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59-T);

| k) | Desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos da posição 2710; |
| --- | --- |

k)

Desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos da posição 2710;

| l) | Tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex -2710, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex -2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos; |
| --- | --- |

l)

Tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex -2710, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex -2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

| m) | Destilação atmosférica, apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex -2710, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86; |
| --- | --- |

m)

Destilação atmosférica, apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex -2710, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;

| n) | Tratamento por descargas elétricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex -2710, com exclusão do gasóleo e fuelóleos. |
| --- | --- |

n)

Tratamento por descargas elétricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex -2710, com exclusão do gasóleo e fuelóleos.

| 3. | Para efeitos das posições ex -2707, 2713 a 2715, ex -2901, ex -2902 e ex -3403, as operações simples, como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem. |
| --- | --- |

3.

---

(1)  Este exemplo é dado com fins meramente explicativos, não sendo juridicamente vinculativo.

(2)  Ver nota explicativa complementar 5 b) do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.

(3)  Ver nota explicativa complementar 5 b) do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.

---

ANEXO II

Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário

Nem todos os produtos indicados na lista a seguir apresentada são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.

| Posição SH | Designação do produto | Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere o caráter de produto originário |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3)→ou→(4) |
| Capítulo 1 | Animais vivos | Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos | |
| Capítulo 2 | Carnes e miudezas comestíveis | Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |
| ex-Capítulo 3 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |
| 0304 | Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados | Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto | |
| 0305 | Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e péletes de peixe, próprios para a alimentação humana | Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto | |
| 0306 | Crustáceos, com ou sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com ou sem casca, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e péletes de peixe, próprios para a alimentação humana | Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto | |
| 0307 | Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e péletes de moluscos, próprios para alimentação humana | Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto | |
| 0308 | Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e péletes de invertebrados aquáticos exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana | Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto | |
| ex-Capítulo 4 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto: | Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |
| 0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutos ou de cacau | Fabrico no qual:






  — | todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, |

Posição SH

Designação do produto

Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere o caráter de produto originário

(1)

(2)

(3)→ou→(4)

Capítulo 1

Animais vivos

Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos

Capítulo 2

Carnes e miudezas comestíveis

Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex-Capítulo 3

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

0304

Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

0305

Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e péletes de peixe, próprios para a alimentação humana

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

0306

Crustáceos, com ou sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com ou sem casca, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e péletes de peixe, próprios para a alimentação humana

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

0307

Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e péletes de moluscos, próprios para alimentação humana

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

0308

Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e péletes de invertebrados aquáticos exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 4

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

0403

Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutos ou de cacau

Fabrico no qual:

—

todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,

| — | todos os sumos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser já originários, e |
| --- | --- |

—

todos os sumos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser já originários, e

| — | o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 5

Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex -0502

Cerdas de porco ou de javali, preparadas

Limpeza, desinfeção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali

Capítulo 6

Plantas vivas e produtos de floricultura

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 7

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

Capítulo 8

Frutas; cascas de citrinos e de melões

Fabrico no qual:

| — | todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e |
| --- | --- |

—

todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

| — | o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 9

Café, chá, mate e especiarias; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

0901

Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

0902

Chá, mesmo aromatizado

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

ex -0910

Misturas de especiarias

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

Capítulo 10

Cereais

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex-Capítulo 11

Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; exceto:

Fabrico no qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714 ou os frutos utilizados devem ser inteiramente obtidos

ex -1106

Farinhas, sêmolas e pós dos legumes de vagem secos em grão da posição 0713

Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708

Capítulo 12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

1301

Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais

Fabrico no qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

1302

Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados

Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados

outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 14

Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex-Capítulo 15

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

1501

Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503 :

gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0203 , 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506

outras

Fabrico a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207

1502

Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 :

gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0201 , 0202 , 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506

outras

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

1504

Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

frações sólidas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504

outras

Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex -1505

Lanolina refinada

Fabrico a partir de suarda em bruto da posição 1505

1506

Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

frações sólidas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506

outras

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

1507 a 1515

Óleos vegetais, e respetivas frações:

óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

frações sólidas, exceto as do óleo de jojoba

Fabrico a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515

outros

Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas

1516

Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

| — | todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 , 1508 , 1511 e 1513 |
| --- | --- |

—

todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 , 1508 , 1511 e 1513

1517

Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

| — | todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 , 1508 , 1511 e 1513 |
| --- | --- |

—

todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 , 1508 , 1511 e 1513

Capítulo 16

Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

Fabrico a partir de animais do capítulo 1

1604 e 1605

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe;

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 17

Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -1701

Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto.

1702

Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

maltose e frutose (levulose), quimicamente puras

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702

outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto.

outros

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são originárias

ex -1703

Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes

Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto.

1704

Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 18

Cacau e suas preparações

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

1901

Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham cacau numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculados numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

extratos de malte

Fabrico a partir de cereais do capítulo 10

outros

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

1902

Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

Fabrico no qual todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos

que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

Fabrico no qual:

| — | todos os cereais e seus derivados utilizados (exceto o trigo duro e seus derivados) devem ser inteiramente obtidos, e |
| --- | --- |

—

todos os cereais e seus derivados utilizados (exceto o trigo duro e seus derivados) devem ser inteiramente obtidos, e

| — | todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas |
| --- | --- |

—

todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

1903

Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto fécula de batata da posição 1108

1904

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

Fabrico:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias da posição 1806 , |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias da posição 1806 ,

| — | no qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo-duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos, e |
| --- | --- |

—

no qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo-duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos, e

| — | no qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

no qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

1905

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 11

ex-Capítulo 20

Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; exceto:

Fabrico no qual as frutas e os produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos

ex -2001

Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -2004 et

ex -2005

Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

2006

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto.

2007

Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -2008

Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool

Fabrico no qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801 , 0802 e 1202 a 1207 utilizados excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Outras, exceto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e

| — | o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

2009

Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e

| — | o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 21

Preparações alimentícias diversas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

2101

Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e

| — | toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida |
| --- | --- |

—

toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida

2103

Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Podem, no entanto, ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada

farinha de mostarda e mostarda preparada

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

ex -2104

Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005

2106

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e

| — | o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e

| — | todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas |
| --- | --- |

—

todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

2202

Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

| — | o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | os sumos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) utilizados devem ser já originários |
| --- | --- |

—

os sumos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) utilizados devem ser já originários

2207

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

Fabrico:

| — | a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208 , e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208 , e

| — | no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 % |
| --- | --- |

—

no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

2208

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

Fabrico:

| — | a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208 , e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208 , e

| — | no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 % |
| --- | --- |

—

no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

ex-Capítulo 23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -2301

Farinhas de baleia; farinhas, pó e péletes de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana

Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex -2303

Resíduos do fabrico do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso

Fabrico no qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido

ex -2306

Bagaços e outros resíduos sólidos resultantes da extração do azeite, que contenham mais do que 3 % de azeite

Fabrico no qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

2309

Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais

Fabrico no qual:

| — | todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados devem ser já originários, e |
| --- | --- |

—

todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados devem ser já originários, e

| — | todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas |
| --- | --- |

—

todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex-Capítulo 24

Tabacos e seus sucedâneos manufaturados; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex -2402

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados devem ser já originários

ex -2403

Tabaco para fumar

Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados devem ser já originários

ex-Capítulo 25

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -2504

Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado

Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto

ex -2515

Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm

ex -2516

Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm

ex -2518

Dolomite calcinada

Calcinação da dolomite não calcinada

ex -2519

Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

ex -2520

Gesso calcinado para a arte dentária

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -2524

Fibras de amianto natural

Fabrico a partir de concentrado de amianto

ex -2525

Mica em pó

Trituração de mica ou de desperdícios de mica

ex -2530

Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas

Calcinação ou trituração de terras corantes

Capítulo 26

Minérios, escórias e cinzas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex-Capítulo 27

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -2707

Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (60)

Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -2709

Óleos brutos de minerais betuminosos

Destilação destrutiva de matérias betuminosas

2710

Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (59)

Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

2711

Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (58)

Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

2712

Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (57)

Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

2713

Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (56)

Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

2714

Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (55)

Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

2715

Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (54)

Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -2805

«Mischmetall»

Fabrico, por tratamento eletrolítico ou térmico, no qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -2811

Trióxido de enxofre

Fabrico a partir de dióxido de enxofre

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -2833

Sulfatos de alumínio

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -2840

Perborato de sódio

Fabrico a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -2852

Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias da posição 2909 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932 , 2933 e 2934 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Compostos de mercúrio de reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006 ; materiais de referência certificados

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Ácidos nucleícos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932 , 2933 e 2934 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Compostos de mercúrio de produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 29

Produtos químicos orgânicos; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -2901

Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou combustíveis

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (53)

Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -2902

Ciclânicos e ciclénicos, com exceção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (52)

Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -2905

Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905 . No entanto, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

2915

Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2915 e 2916 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -2932

Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias da posição 2909 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

2933

Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932 e 2933 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

2934

Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932 , 2933 e 2934 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

2939 80

Alcaloides da origem não vegetal

Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932 e 2933 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932 , 2933 e 2934 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 30

Produtos farmacêuticos; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3002

Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profiláticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . No entanto, a matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

outros:

sangue humano

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . No entanto, a matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profiláticos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . No entanto, a matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

frações do sangue exceto antissoros, hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . No entanto, a matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . No entanto, a matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . No entanto, a matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932 e 2933 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932 , 2933 e 2934 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3003 e 3004

Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002 , 3005 ou 3006 ):

obtidos a partir de amikacina da posição 2941

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3003 ou 3004 , desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3003 ou 3004 , desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3003 ou 3004 , desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3006

Equipamentos identificáveis para ostomia, de plástico

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 31

Adubos (fertilizantes); exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3105

Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg; exceto:

nitrato de sódio

cianamida cálcica

sulfato de potássio

sulfato de magnésio e potássio

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 32

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3201

Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados

Fabrico a partir de extratos tanantes de origem vegetal

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3205

Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (51)

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3203 , 3204 e 3205 . No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205 , desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 33

Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3301

Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias de outro «grupo» (50) da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 34

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas a base de gesso; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3403

Preparações lubrificantes que contenham, em peso, menos de 70 % de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (49)

Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3404

Ceras artificiais e ceras preparadas:

que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

outras

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto:

| — | óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516 , |
| --- | --- |

—

óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516 ,

| — | ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 , e |
| --- | --- |

—

ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 , e

| — | matérias da posição 3404 |
| --- | --- |

—

matérias da posição 3404

No entanto, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 35

Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas, enzimas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3505

Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

éteres e ésteres de amidos ou féculas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1108

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3507

Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 36

Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 37

Produtos para fotografia e cinematografia; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3701

Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:

filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702 . No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3702 , desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702 . No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702 , desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3702

Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3704

Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 38

Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3801

Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais

Fabrico no qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3803

Tall oil refinado

Refinação de tall oil em bruto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3805

Essências provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas

Purificação pela destilação ou refinação das essências proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3806

Gomas-ésteres

Fabrico a partir de ácidos resínicos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3807

Pez negro (breu ou pez de alcatrões vegetais)

Destilação de alcatrões vegetais

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3808

Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos

3809

Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos

3810

Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos

3811

Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:

aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Fabrico no qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3812

Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3813

Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3814

Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3818

Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3819

Fluidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3820

Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3821

Meios de cultura preparados para a conservação de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos semelhantes) ou de células vegetais, humanas ou animais

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3822

Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006 ; materiais de referência certificados

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3823

Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

álcoois gordos industriais

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

3824

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:

os seguintes produtos desta posição:

aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais

ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

sorbitol, exceto da posição 2905

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais

permutadores de iões

composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos

óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases

águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação

ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

óleos de fusel e óleo de Dippel

misturas de sais com diferentes aniões

pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis

outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3826

Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3901 à 3915

Matérias plásticas em formas primárias; desperdícios, resíduos, e aparas, de plásticos, exceto das posições ex -3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:

produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero

Fabrico no qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (48) |
| --- | --- |

—

o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (48)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (47)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3907

Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilobutadieno-estireno (ABS)

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (46)

Poliéster

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido e/ou fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo (bisfenol A)

3912

Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias

Fabrico no qual o valor das matérias da mesma posição não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

3916 à 3921

Produtos intermediários e obras, de plásticos; exceto das posições ex -3916 , ex -3917 , ex -3920 e ex -3921 cujas regras são definidas a seguir:

produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície

outros:

Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero

Fabrico no qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (45) |
| --- | --- |

—

o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (45)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (44)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3916 e ex -3917

Perfis e tubos

Fabrico no qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor das matérias da mesma posição não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor das matérias da mesma posição não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3920

Folhas ou películas de ionómeros

Fabrico a partir de sal termoplástico parcial, constituído por um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões metálicos, principalmente zinco e sódio

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno

Fabrico no qual o valor das matérias da mesma posição não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3921

Películas de plástico, metalizadas

Fabrico a partir de películas de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones (43)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

3922 à 3926

Obras de plástico

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 40

Borracha e suas obras; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -4001

Folhas de crepe de borracha para solas

Laminagem das folhas de crepe de borracha natural

4005

Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

Fabrico na qual o valor de todas as matérias utilizadas, exceto a borracha natural, não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

4012

Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:

pneumáticos recauchutados, protetores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha

Recauchutagem de pneumáticos usados

outros

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 ou 4012

ex -4017

Obras de borracha endurecida

Fabrico a partir de borracha endurecida

ex-Capítulo 41

Peles em bruto (exceto peles com pelo) e couros; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -4102

Peles em bruto de ovinos, depiladas

Depilação de peles de ovinos

4104 à 4106

Couros e peles curtidos ou em crosta, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

4107 , 4112 e 4113

Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114

Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 4114

Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados

Fabrico a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107 , 4112 ou 4113 , desde que o seu valor não exceda 50 % de preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 42

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex-Capítulo 43

Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -4302

Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:

mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas

outras

Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas

4303

Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo

Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

ex-Capítulo 44

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -4403

Madeira simplesmente esquadriada

Fabrico a partir de madeira em bruto mesmo descascada ou simplesmente desbastada

ex -4407

Madeira serrada ou lascada longitudinalmente, folheada ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes

Aplainamento, polimento ou união por malhetes

ex -4408

Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados (mesmo unidas por malhetes) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm

Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes

ex -4409

Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes:

polida ou unida por malhetes

Polimento ou união por malhetes

Tiras, baguetes e cercaduras

Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

ex -4410 à

ex -4413

Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes

Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

ex -4415

Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida

ex -4416

Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira

Fabrico a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho

ex -4418

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira

Tiras, baguetes e cercaduras

Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

ex -4421

Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409

ex-Capítulo 45

Cortiça e suas obras; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

4503

Obras de cortiça natural

Fabrico a partir de cortiça natural da posição 4501

Capítulo 46

Obras de espartaria ou de cestaria

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Capítulo 47

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex-Capítulo 48

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -4811

Papel e cartão, simplesmente pautados ou quadriculados

Fabrico a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47

4816

Papel químico (papel-carbono), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809 ), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas

Fabrico a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47

4817

Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -4818

Papel higiénico

Fabrico a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47

ex -4819

Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -4820

Blocos de papel para cartas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -4823

Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria

Fabrico a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47

ex-Capítulo 49

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

4909

Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4909 ou 4911

4910

Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar:

calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4909 ou 4911

ex-Capítulo 50

Seda; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -5003

Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados

Cardagem ou penteação de desperdícios de seda

5004 à ex -5006

Fios de seda ou de desperdícios de seda

Fabrico a partir de (42):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

| — | outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, |
| --- | --- |

—

outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5007

Tecidos de seda ou de desperdícios de seda

Fabrico a partir de fios (41)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 51

Lã, pelos de animais finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

5106 à 5110

Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina

Fabrico a partir de (40):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5111 à 5113

Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros, ou de crina

Fabrico a partir de fios (39)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 52

Algodão; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

5204 à 5207

Fios e linhas de algodão

Fabrico a partir de (38):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5208 à 5212

Tecidos de algodão

Fabrico a partir de fios (37)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 53

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

5306 à 5308

Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel

Fabrico a partir de (36):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5309 à 5311

Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel

Fabrico a partir de fios (35)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5401 à 5406

Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais

Fabrico a partir de (34):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5407 e 5408

Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais

Fabrico a partir de fios (33)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5501 à 5507

Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

Fabrico a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis

5508 à 5511

Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais

Fabrico a partir de (32):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5512 à 5516

Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

Fabrico a partir de fios (31)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 56

Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:

Fabrico a partir de (30):

| — | fios de cairo, |
| --- | --- |

—

fios de cairo,

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5602

Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

feltros agulhados

Fabrico a partir de (29):

| — | fibras naturais, ou |
| --- | --- |

—

fibras naturais, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

outros

Fabrico a partir de (28):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras artificiais descontínuas, ou |
| --- | --- |

—

fibras artificiais descontínuas, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

5604

Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405 , impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico:

fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

Fabrico a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis

outros

Fabrico a partir de (27):

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5605

Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405 , combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

Fabrico a partir de (26):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5606

Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405 , revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de «cadeia» (chaînette)

Fabrico a partir de (25):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

Capítulo 57

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:

de feltros agulhados

Fabrico a partir de (24):

| — | fibras naturais, ou |
| --- | --- |

—

fibras naturais, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte.

de outros feltros

Fabrico a partir de (23):

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

Outros

Fabrico a partir de fios (22).

No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte.

ex-Capítulo 58

Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:

Fabrico a partir de fios (21)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5805

Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confecionadas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

5810

Bordados em peça, em tiras ou em motivos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

5901

Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, do tipo utilizado em chapéus e artigos de uso semelhante

Fabrico a partir de fios

5902

Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose

Fabrico a partir de fios

5903

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902

Fabrico a partir de fios

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5904

Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

Fabrico a partir de fios (20)

5905

Revestimentos para paredes, de matérias têxteis

Fabrico a partir de fios

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5906

Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902

Fabrico a partir de fios

5907

Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

Fabrico a partir de fios

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5908

Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:

camisas de incandescência, impregnadas

Fabrico a partir de tecidos tubulares

Outros

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

5909 à 5911

Produtos e artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911

Fabrico a partir de fios ou trapos ou retalhos da posição 6310

Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911

Fabrico a partir de fios (19)

Outros

Fabrico a partir de fios (18)

Capítulo 60

Tecidos de malha

Fabrico a partir de fios (17)

Capítulo 61

Vestuário e seus acessórios, de malha:

obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

Fabrico a partir de tecido

outros

Fabrico a partir de fios (16)

ex-Capítulo 62

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:

Fabrico a partir de tecido

6213 et

6214

Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:

bordados

Fabrico a partir de fios (15)

Fabrico a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (14)

outros

Fabrico a partir de fios (13)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

6217

Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto da posição 6212 :

bordados

Fabrico a partir de fios (12)

Fabrico a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (11)

vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster alumizado

Fabrico a partir de fios (10)

Fabrico a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)

Entretelas para golas e punhos, talhadas

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 63

Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

6301 à 6304

Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artigos para guarnição de interiores:

de feltro, de falsos tecidos

Fabrico a partir de (8):

| — | fibras naturais, ou |
| --- | --- |

—

fibras naturais, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

outros:

bordados

Fabrico a partir de fios (6), (7)

Fabrico a partir de tecidos não bordados (exceto de malha), cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico a partir de fios (4), (5)

6305

Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

Fabrico a partir de fios (3)

6306

Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento

Fabrico a partir de tecido

6307

Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

6308

Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido

ex-Capítulo 64

Calçado, polainas e artigos semelhantes; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

6406

Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas; reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex-Capítulo 65

Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

6505

Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

Fabrico a partir de fios ou fibras têxteis (2)

ex-Capítulo 66

Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

6601

Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 67

Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex-Capítulo 68

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -6803

Obras de ardósia natural ou aglomerada

Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada

ex -6812

Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

ex -6814

Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias

Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

Capítulo 69

Produtos cerâmicos

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex-Capítulo 70

Vidro e suas obras; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -7003

ex -7004 e

ex -7005

Vidro com camada não refletora

Fabrico a partir de matérias da posição 7001

7006

Vidro das posições 7003 , 7004 ou 7005 , recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:

chapa de substrato de vidro revestido com uma película dielétrica fina, grau de semicondutores, em conformidade com as normas SEMII (1)

Fabrico a partir de matérias da posição 7006

outros

Fabrico a partir de matérias da posição 7001

7007

Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas

Fabrico a partir de matérias da posição 7001

7008

Vidros isolantes de paredes múltiplas

Fabrico a partir de matérias da posição 7001

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores

Fabrico a partir de matérias da posição 7001

7010

Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7013

Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, exceto os das posições 7010 ou 7018

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ou

Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objetos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -7019

Obras (exceto os fios) de fibra de vidro

Fabrico a partir de:

| — | mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, e |
| --- | --- |

—

mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, e

| — | lã de vidro |
| --- | --- |

—

lã de vidro

ex-Capítulo 71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -7101

Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -7102 ,

ex -7103 e

ex -7104

Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas

Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto

7106 , 7108

e 7110

Metais preciosos:

em formas brutas

Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 7106 , 7108 ou 7110

Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106 , 7108 ou 7110

ou

Liga de metais preciosos das posições 7106 , 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

em formas semimanufaturadas ou em pó

Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas

ex -7107 ,

ex -7109 et

ex -7111

Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados

Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

7116

Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7117

Bijutarias

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 72

Ferro fundido, ferro e aço; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

7207

Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado

Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204 ou 7205

7208 à 7216

Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado

Fabrico a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206

7217

Fios de ferro ou aço não ligado

Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas, de outras ligas de aço da posição 7207

ex -7218 , 7219 à 7222

Produtos semimanufaturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis

Fabrico a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218

7223

Fios de aço inoxidável

Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218

ex -7224 , 7225 à 7228

Produtos semimanufaturados, produtos laminados planos, fio-máquina; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado

Fabrico a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206 , 7218 ou 7224

7229

Fios de outras ligas de aço

Fabrico a partir de produtos semimanufaturados, de outras ligas de aço da posição 7224

ex-Capítulo 73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -7301

Estacas-pranchas

Fabrico a partir de matérias da posição 7206

7302

Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris

Fabrico a partir de matérias da posição 7206

7304 , 7305 e 7306

Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço

Fabrico a partir de matérias das posições 7206 , 7207 , 7218 ou 7224

ex -7307

Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712 ), que consistem em várias peças

Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não excede 35 % do preço à saída da fábrica do produto

7308

Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções prefabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

ex -7315

Correntes antiderrapantes

Fabrico no qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 74

Cobre e suas obras; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7401

Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

7402

Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

7403

Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:

cobre afinado

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ligas de cobre e cobre afinado que contenham outros elementos, em formas brutas

Fabrico a partir de cobre afinado, em formas brutas, ou de desperdícios e resíduos de cobre

7404

Desperdícios e resíduos, de cobre

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

7405

Ligas-mães de cobre

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex-Capítulo 75

Níquel e suas obras; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7501 à 7503

Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; Desperdícios, resíduos e sucata, de níquel

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex-Capítulo 76

Alumínio e suas obras; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7601

Alumínio em formas brutas

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio

7602

Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -7616

Outras obras de alumínio que não gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, chapas e tiras, distendidas, de alumínio

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 77

Reservado para uma eventual utilização futura do sistema harmonizado

ex-Capítulo 78

Chumbo e suas obras; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7801

Chumbo em formas brutas

chumbo afinado

Fabrico a partir de cabo de chumbo de obra

outros

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802

7802

Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex-Capítulo 79

Zinco e suas obras; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7901

Zinco em formas brutas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902

7902

Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex-Capítulo 80

Estanho e suas obras; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

8001

Estanho em formas brutas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 8002

8002 e 8007

Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras obras de estanho

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Capítulo 81

Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias:

outros metais comuns, trabalhados; obras de outros metais comuns

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex-Capítulo 82

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres; e suas partes, de metais comuns; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

8206

Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205 , acondicionadas em sortidos para venda a retalho

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205 . No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205 , desde que o seu valor não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica

8207

Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8208

Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8211

Facas (exceto as da posição 8208 ) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

8214

Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns

8215

Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns

ex-Capítulo 83

Obras diversas de metais comuns; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -8302

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 8302 , desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8306

Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 8306 , desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8401

Elementos combustíveis nucleares

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto acabado

8402

Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8403 e ex -8404

Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402 , e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 8403 ou 8404

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8406

Turbinas a vapor

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8407

Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8408

Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8409

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8411

Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8412

Outros motores e máquinas motrizes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8413

Bombas volumétricas rotativas

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8414

Ventiladores industriais e semelhantes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8415

Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindas as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8418

Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8419

Máquinas e aparelhos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8420

Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8423

Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8425 a 8428

Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentação

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8429

Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:

rolos ou cilindros compressores

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8430

Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só devem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só devem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8431

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8439

Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8441

Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8443

Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadoras)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8444 a 8447

Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8448

Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8452

Máquinas de costura, exceto para costurar cadernos da posição 8440 ; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:

máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas; |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas;

| — | os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários |
| --- | --- |

—

os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários

outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8456 , 8457 a 8465 e ex -8466

Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466 ; exceto:

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

máquinas de corte a jato de água

partes e acessórios de máquinas de corte a jato de água

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8469 a 8472

Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadoras)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8480

Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

8482

Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas.

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8486

Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; suas partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; suas partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro, suas partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Instrumentos de traçado como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Moldes, para moldagem por injeção ou por compressão

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Máquinas e aparelhos de elevação, movimentação, carga ou descarga

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8487

Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 85

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som; aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; exceto:

Fabrico no qual

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8501

Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8502

Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8504

Transformadores elétricos destinados a máquinas de processamento automático de dados

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8517

Outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (estendida) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443 , 8525 , 8527 ou 8528

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8518

Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nas suas colunas (caixas); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8519

Aparelhos de gravação ou de reprodução de som

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8521

Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8522

Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8523

Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37

Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, exceto os produtos do capítulo 37

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

Matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Cartões de acionamento por aproximação e «cartões inteligentes», com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos

Fabrico no qual

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

«Cartões inteligentes» com um circuito eletrónico integrado

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8525

Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8526

Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8527

Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8528

Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:

Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8529

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528 :

reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

Outras

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8535

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000  V

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8536

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000  V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas:

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000  V

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas:

de plástico

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

de cerâmica

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

de cobre

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

8537

Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536 , para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8541

Díodos, transístores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8542

Circuitos integrados eletrónicos:

circuitos integrados monolíticos

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

«multipastilhas» que são partes de máquinas e aparelhos, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8544

Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8545

Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8546

Isoladores elétricos de qualquer matéria

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8547

Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546 ; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8548

Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo:

Microconjuntos eletrónicos

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 86

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto:

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8608

Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 87

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8709

Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8710

Veículos e carros blindados de combate, armados ou não; suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8711

Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

com motor de pistão alternativo, de cilindrada:

não superior a 50 cm3

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

superior a 50 cm3

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8712

Bicicletas sem rolamentos de esferas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 8714

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8715

Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8716

Reboques e semirreboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 88

Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8804

Para-quedas giratórios

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8805

Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 89

Embarcações e estruturas flutuantes

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 90

Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9001

Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544 ; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9002

Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9004

Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -9005

Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações, exceto os telescópios astronómicos refratores e suas armações

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -9006

Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas de ignição elétrica

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9007

Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9011

Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -9014

Outros instrumentos e aparelhos de navegação

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9015

Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9016

Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9017

Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9018

Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:

Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

9019

Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

9020

Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

9024

Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9025

Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9026

Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal (vazão), indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014 , 9015 , 9028 ou 9032

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9027

Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espetrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9028

Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição:

Partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9029

Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015 ; estroboscópios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9030

Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9031

Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9032

Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9033

Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 91

Artigos de relojoaria; exceto:

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9105

Despertadores, outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9109

Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9110

Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9111

Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9112

Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9113

Pulseiras de relógios, e suas partes:

de metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Outras

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 92

Instrumentos musicais; suas partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 93

Armas e munições; suas partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 94

Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Fabrico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica

ex -9401 e

ex -9403

Móveis de metais comuns, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ou

Fabrico a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização dos produtos das posições 9401 ou 9403 , desde que:

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| — | o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | todas as outras matérias utilizadas sejam originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403 |
| --- | --- |

—

todas as outras matérias utilizadas sejam originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403

9405

Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

9406

Construções prefabricadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 95

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -9503

Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -9506

Tacos de golfe e partes de tacos

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe

ex-Capítulo 96

Obras diversas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex -9601 e

ex -9602

Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar

Fabrico a partir de matérias trabalhadas das mesmas posições

ex -9603

Vassouras e escovas (exceto vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual, não motorizadas; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

9605

Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

9606

Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

9608

Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto.

No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição

9612

Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -9613

Isqueiros piezoelétricos

Fabrico no qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -9614

Cachimbos e seus fornilhos

Fabrico a partir de esboços

Capítulo 97

Objetos de arte, de coleção ou antiguidades

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

---

(1)  SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.

(2)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(3)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(4)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(5)  Relativamente aos artigos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse corte), ver nota introdutória 6.

(6)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(7)  Relativamente aos artigos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse corte), ver nota introdutória 6.

(8)  Ver nota introdutória 6.

(9)  Ver nota introdutória 6.

(10)  Ver nota introdutória 6.

(11)  Ver nota introdutória 6.

(12)  Ver nota introdutória 6.

(13)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(14)  Ver nota introdutória 6.

(15)  Ver nota introdutória 6.

(16)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(17)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(18)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(19)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(20)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(21)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(22)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(23)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(24)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(25)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(26)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(27)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(28)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(29)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(30)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(31)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(32)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(33)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(34)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(35)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(36)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(37)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(38)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(39)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(40)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(41)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(42)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

(43)  São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: tiras e lâminas cuja atenuação ótica medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (fator de obscurecimento) é inferior a 2 %.

(44)  No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

(45)  No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

(46)  No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

(47)  No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

(48)  No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

(49)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

(50)  Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula.

(51)  A nota 3 do capítulo 32 especifica que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.

(52)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

(53)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

(54)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

(55)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

(56)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

(57)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

(58)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

(59)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

(60)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

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ANEXO II-A

Derrogações à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário

Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.

DISPOSIÇÕES COMUNS

| 1. | Aos produtos inscritos no quadro infra, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras fixadas no anexo II do presente Protocolo. |
| --- | --- |

1.

| 2. | A prova de origem emitida ou estabelecida nos termos do presente anexo deve conter a seguinte menção em francês:

  «Dérogation — Annexe II-A du protocole n.o 1... — Matières de la position SH n.o ... originaires de ... utilisées.».
  Esta menção deve constar da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 18.o do presente Protocolo, ou ser acrescentada à declaração de origem referida no seu artigo 21.o. |
| --- | --- |

2.

«Dérogation — Annexe II-A du protocole n.o 1... — Matières de la position SH n.o ... originaires de ... utilisées.».

Esta menção deve constar da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 18.o do presente Protocolo, ou ser acrescentada à declaração de origem referida no seu artigo 21.o.

| 3. | A Costa do Marfim e os Estados-Membros da União Europeia tomam as medidas necessárias no que lhes diz respeito para aplicar o presente anexo.







  Posição SH | Designação do produto | Derrogação especial no que respeita à operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário |
| --- | --- | --- | --- |
| Capítulo 2 | Carnes e miudezas comestíveis | Todas as carnes e miudezas, comestíveis, devem ser inteiramente obtidas |
| Capítulo 4 | Leite e laticínios; ovos de aves, mel natural, produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos | Fabrico no qual:






  — | todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas |

3.

Posição SH

Designação do produto

Derrogação especial no que respeita à operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário

Capítulo 2

Carnes e miudezas comestíveis

Todas as carnes e miudezas, comestíveis, devem ser inteiramente obtidas

Capítulo 4

Leite e laticínios; ovos de aves, mel natural, produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

Fabrico no qual:

—

todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

| — | o teor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final |
| --- | --- |

—

o teor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

Capítulo 6

Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

0812 -0814

Fruta conservada transitoriamente; fruta seca, exceto a das posições 0801 a 0806 ;

Cascas de citrinos ou de melões

Fabrico no qual o teor de matérias do capítulo 8 utilizadas não excede 30 % do peso do produto final

Capítulo 9

Café, chá, mate e especiarias

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

1101 -1104

Produtos da indústria de moagem

Fabrico a partir de matérias do capítulo 10, exceto arroz da posição 1006

1105 -1109

Farinha, sêmola, pó, flocos, de batata, etc.; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

Fabrico no qual o teor de matérias não originárias não excede 20 %, em peso

ou

Fabrico a partir de matérias do capítulo 10, exceto as matérias da posição 1006 , no qual as matérias da posição 0710 e da subposição 0710 10 utilizadas são inteiramente obtidas

Capítulo 12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

1301

Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

1302

Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

1506

Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ex -1507 a

1515

Óleos vegetais, e respetivas frações:

Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana, exceto os azeites das posições 1509 e 1510

Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto

1516

Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

Fabrico a partir de matérias classificadas numa posição que não a do produto

Capítulo 18

Cacau e suas preparações

Fabrico:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

| — | no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final |
| --- | --- |

—

no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

1901

Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham mais de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições

Fabrico:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

| — | no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final |
| --- | --- |

—

no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

1902

Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado

Fabrico no qual

| — | o teor das matérias do capítulo 11 utilizadas não excede 20 % do peso |
| --- | --- |

—

o teor das matérias do capítulo 11 utilizadas não excede 20 % do peso

| — | o peso das matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final |
| --- | --- |

—

o peso das matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final

1903

Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:

com um teor, em peso, de matérias da posição 1108 13 (fécula de batata) não superior a 30 %

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

1904

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

Fabrico:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias da posição 1806 , |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias da posição 1806 ,

| — | no qual o teor das matérias do capítulo 11 utilizadas não excede 20 % do peso |
| --- | --- |

—

no qual o teor das matérias do capítulo 11 utilizadas não excede 20 % do peso

| — | no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final |
| --- | --- |

—

no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

1905

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

Fabrico no qual o teor das matérias do capítulo 11 utilizadas não excede 20 % do peso

Ex-Capítulo 20

Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas:

a partir de outras matérias, exceto as das posições 2002 , 2003

Fabrico:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

| — | no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final
  ou
  Fabrico: |
| --- | --- |

—

no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

ou

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

| — | no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final |
| --- | --- |

—

no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

Capítulo 21

Preparações alimentícias diversas

Fabrico:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

| — | no qual o teor de matérias dos capítulos 4 e 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final
  ou
  Fabrico: |
| --- | --- |

—

no qual o teor de matérias dos capítulos 4 e 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

ou

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

| — | no qual o teor de matérias dos capítulos 4 e 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final |
| --- | --- |

—

no qual o teor de matérias dos capítulos 4 e 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

Capítulo 23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

Fabrico:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

| — | no qual o teor de milho ou de matérias dos capítulos 2, 4 e 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final
  ou
  Fabrico: |
| --- | --- |

—

no qual o teor de milho ou de matérias dos capítulos 2, 4 e 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

ou

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

| — | no qual o teor de milho ou de matérias dos capítulos 2, 4 e 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final |
| --- | --- |

—

no qual o teor de milho ou de matérias dos capítulos 2, 4 e 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

Capítulo 32

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 33

Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 34

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas a base de gesso; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -3404

Ceras artificiais e ceras preparadas:

que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

Capítulo 35

Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 36

Explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 37

Produtos para fotografia e cinematografia

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 38

Produtos diversos das indústrias químicas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

Ex-3922 a 3926

Obras de plástico

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

ex-Capítulo 41

Peles, exceto as peles com pelo, e couros

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

4101 -4103

Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos; peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do capítulo 41; Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do capítulo 41

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

4104 -4106

Couros e peles curtidos ou em crosta, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

Capítulo 42

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 46

Obras de espartaria ou de cestaria

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 48

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -6117

Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha

Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada de tricotagem (produtos de malha)

ou

Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (produtos de malha)

6213 e 6214

Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:

Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

ou

bordados

Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (1)

ou

Montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

ou

outro

Montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

6307

Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

6308

Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o valor dos artigos não originários não excede 35 % do preço à saída da fábrica do sortido

ex-Capítulo 64

Calçado, polainas e artigos semelhantes

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a qualquer outra parte inferior

Capítulo 69

Produtos cerâmicos

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex-Capítulo 71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

7106 , 7108 e 7110

Metais preciosos:

em formas brutas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 7106 , 7108 e 7110

ou

Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106 , 7108 ou 7110

ou

Fusões e/ou ligas de metais preciosos das posições 7106 , 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

em formas semimanufaturadas ou em pó

Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas

7115

Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

Capítulo 83

Obras diversas de metais comuns

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8302

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302 , desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex -8306

Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto. No entanto, podem ser utilizadas outras substâncias da posição 8306 , desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, suas partes

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 85

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 87

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 94

Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

ou

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

---

(1)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

---

ANEXO III

FORMULÁRIO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS EUR.1

| 1. | Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são emitidos com base no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário é impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o Acordo. Os certificados são emitidos numa dessas línguas nos termos do direito interno do Estado de exportação. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 60 g/m2. É revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Os Estados de exportação podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário inclui uma referência a tal autorização. Cada certificado contém quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação. Contém igualmente um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. |
| --- | --- |

3.

CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

Image 1

Image 2

PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

Image 3

DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

Image 4

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ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE ORIGEM

A declaração de origem, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser efetuada de acordo com as notas de rodapé. Contudo, estas não têm de ser reproduzidas.

Versão búlgara

Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение No ... (1))декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с ... преференциален произход (2).

Versão espanhola

El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.o .. ...(1).) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial. ...(2).

Versão checa

Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení ...(1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v ...(2).

Versão dinamarquesa

Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2).

Versão alemã

Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind.

Versão estónia

Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli luba nr. ...(1)) deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.

Versão grega

Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ...(2).

Versão inglesa

The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2) preferential origin.

Versão francesa

L’exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.o ...(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l’origine préférentielle ... (2).

Versão croata

Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ... (1)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi ... (2) preferencijalnog podrijetla.

Versão italiana

L’esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n ...(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ...(2).

Versão letã

To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. ...(1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme no ...(2).

Versão lituana

Šiame dokumente išvardytų produktų eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr ...(1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra ...(2) preferencinės kilmės produktai.

Versão húngara

A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ...(1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hiányában az áruk kedvezményes ...(2) származásúak.

Versão maltesa

L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. ...(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali ...(2).

Versão neerlandesa

De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).

Versão polaca

Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr ...(1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają ...(2) preferencyjne pochodzenie.

Versão portuguesa

O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o . ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ...(2).

Versão romena

Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. ...(1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială ...(2).

Versão eslovena

Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št ...(1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno ...(2) poreklo.

Version eslovaca

Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia ...(1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v ...(2).

Versão finlandesa

Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).

Versão sueca

Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).

........................................................................(3)

(Local e data)

.........................................................................(4)

(Assinatura do exportador; por outro lado, o nome da pessoa que assina a declaração deve ser indicado por extenso)

| (1) | Quando a declaração de origem é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.o do presente Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem se referir, no todo ou em parte, a produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 42.o do presente Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que a declaração é efetuada, através da menção «CM». |
| --- | --- |

(2)

| (3) | Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Ver o artigo 22.o, n.o 4, do presente Protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário. |
| --- | --- |

(4)

---

ANEXO V-A

DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR PARA PRODUTOS COM CARÁTER ORIGINÁRIO PREFERENCIAL

Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura...(1)

foram produzidas em..................... (2) e satisfazem as regras de origem que regem o comércio preferencial entre a Costa do Marfim e a União Europeia.

Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.

...(3)

...(4)

...(5)

Nota

O texto acima, preenchido em conformidade com as notas de pé-de-página, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de pé-de-página não têm de ser reproduzidas.

| (1) | — | Se apenas algumas das mercadorias enumeradas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo: «......... enumeradas na presente fatura e com a marca......... foram produzidas em.........»; |
| --- | --- | --- |

(1)

—

Se apenas algumas das mercadorias enumeradas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo: «......... enumeradas na presente fatura e com a marca......... foram produzidas em.........»;

| — | Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo à fatura (ver artigo 28. , n.o 5 do presente Protocolo), em vez do termo «fatura», deve mencionar-se a designação do documento considerado. |
| --- | --- |

—

Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo à fatura (ver artigo 28. , n.o 5 do presente Protocolo), em vez do termo «fatura», deve mencionar-se a designação do documento considerado.

| (2) | A União Europeia, um Estado-Membro da União Europeia, a Costa do Marfim, um PTU ou um outro Estado ACP que tenha aplicado um APE pelo menos a título provisório. Sempre que for indicada a Costa do Marfim, um PTU ou outro Estado ACP que tenha aplicado um APE, pelo menos a título provisório, deve ser igualmente referida a estância aduaneira da União Europeia que detém o(s) certificado(s) EUR. 1 ou EUR. 2, indicando o número do(s) certificado(s) ou formulário(s) em causa e, se possível, o número de entrada aduaneira aplicável. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | Local e data. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Nome e função na empresa. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Assinatura. |
| --- | --- |

(5)

---

ANEXO V-B

DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR PARA PRODUTOS SEM CARÁTER ORIGINÁRIO PREFERENCIAL

Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura.............................. (1) foram produzidas em.............................. (2) e incorporam os seguintes componentes ou matérias que não têm origem na Costa do Marfim, num outro Estado ACP que tenha aplicado um APE pelo menos a título provisório, num PTU ou na União Europeia no âmbito do comércio preferencial:

...(3) ...(4)

.....................(5)

...

...(6)

Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.

...(7) ...(8)

...(9)

Nota

O texto acima, preenchido em conformidade com as notas de pé-de-página, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de pé-de-página não têm de ser reproduzidas.

| (1) | — | Se apenas algumas das mercadorias enumeradas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo: «......... enumeradas na presente fatura e com a marca......... foram produzidas em.........». |
| --- | --- | --- |

(1)

—

Se apenas algumas das mercadorias enumeradas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo: «......... enumeradas na presente fatura e com a marca......... foram produzidas em.........».

| — | Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo à fatura (ver artigo 28.o, n.o 5 do presente Protocolo), em vez do termo «fatura», deve mencionar-se a designação do documento considerado. |
| --- | --- |

—

Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo à fatura (ver artigo 28.o, n.o 5 do presente Protocolo), em vez do termo «fatura», deve mencionar-se a designação do documento considerado.

| (2) | A União Europeia, um Estado-Membro da União Europeia, a Costa do Marfim, um PTU ou um outro Estado ACP que tenha aplicado um APE pelo menos a título provisório. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | Em todos os casos deve ser apresentada a designação do produto. A descrição deve ser completa e suficientemente pormenorizada para permitir determinar a classificação pautal das mercadorias consideradas. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | O valor aduaneiro só deve ser indicado quando exigido. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | O país de origem só deve ser indicado quando exigido. A origem a indicar deve ser a origem preferencial; todas as outras origens são qualificadas como «país terceiro». |
| --- | --- |

(5)

| (6) | Acrescentar «tendo sido submetidos à seguinte transformação na/em [União Europeia] [Estado-Membro da União Europeia] [Costa do Marfim] [PTU] [outro Estado ACP que tenha aplicado um APE pelo menos a título provisório].....................», juntamente com uma descrição da transformação em causa, se tal informação for exigida. |
| --- | --- |

(6)

| (7) | Local e data. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | Nome e função na empresa. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | Assinatura. |
| --- | --- |

(9)

---

ANEXO VI

FICHA DE INFORMAÇÃO

| 1. | Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo, que deve ser impresso numa ou em várias das línguas oficiais em que está redigido o Acordo e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação são preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, devem ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O formato da ficha de informação deve ser de 210 × 297 mm (A4), com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deve ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 65 g/m2. |
| --- | --- |

2.

| 3. | As administrações nacionais podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada formulário inclui uma referência a tal autorização. Os formulários devem incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia. |
| --- | --- |

3.

Image 5

Image 6

Image 7

---

ANEXO VII

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE DERROGAÇÃO

| 1. | Denominação comercial do produto acabado |
| --- | --- |

1.

Denominação comercial do produto acabado

| 1.1 | Classificação aduaneira (código SH) |
| --- | --- |

1.1

Classificação aduaneira (código SH)

| 2. | Volume anual previsto das exportações para a União Europeia (em peso, número de peças, metros ou outra unidade) |
| --- | --- |

2.

Volume anual previsto das exportações para a União Europeia (em peso, número de peças, metros ou outra unidade)

| 3. | Denominação comercial das matérias provenientes de países terceiros
  Classificação aduaneira (código SH) |
| --- | --- |

3.

Denominação comercial das matérias provenientes de países terceiros

Classificação aduaneira (código SH)

| 4. | Volume anual previsto das matérias utilizadas provenientes de países terceiros |
| --- | --- |

4.

Volume anual previsto das matérias utilizadas provenientes de países terceiros

| 5. | Valor das matérias utilizadas originárias de países terceiros |
| --- | --- |

5.

Valor das matérias utilizadas originárias de países terceiros

| 6. | Valor à saída da fábrica do produto acabado |
| --- | --- |

6.

Valor à saída da fábrica do produto acabado

| 7. | Origem das matérias provenientes de países terceiros |
| --- | --- |

7.

Origem das matérias provenientes de países terceiros

| 8. | Razões pelas quais a regra de origem não pode ser satisfeita em relação ao produto acabado |
| --- | --- |

8.

Razões pelas quais a regra de origem não pode ser satisfeita em relação ao produto acabado

| 9. | Denominação comercial das matérias a utilizar originárias de países ou territórios referidos no artigo 7.o |
| --- | --- |

9.

Denominação comercial das matérias a utilizar originárias de países ou territórios referidos no artigo 7.o

| 10. | Volume anual previsto das matérias a utilizar originárias dos países ou territórios referidos no artigo 7.o |
| --- | --- |

10.

Volume anual previsto das matérias a utilizar originárias dos países ou territórios referidos no artigo 7.o

| 11. | Valor das matérias a utilizar originárias de países ou territórios referidos no artigo 7.o |
| --- | --- |

11.

Valor das matérias a utilizar originárias de países ou territórios referidos no artigo 7.o

| 12. | Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas (sem obtenção da origem) nos países ou territórios referidos no artigo 7.o |
| --- | --- |

12.

Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas (sem obtenção da origem) nos países ou territórios referidos no artigo 7.o

| 13. | Período de derrogação solicitado
  de ... a ... |
| --- | --- |

13.

Período de derrogação solicitado

de ... a ...

| 14. | Descrição pormenorizada das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Costa do Marfim |
| --- | --- |

14.

Descrição pormenorizada das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Costa do Marfim

| 15. | Estrutura do capital da(s) empresa(s) em causa |
| --- | --- |

15.

Estrutura do capital da(s) empresa(s) em causa

| 16. | Valor dos investimentos realizados/previstos |
| --- | --- |

16.

Valor dos investimentos realizados/previstos

| 17. | Mão de obra utilizada/prevista |
| --- | --- |

17.

Mão de obra utilizada/prevista

| 18. | Valor acrescentado devido às operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Costa do Marfim: |
| --- | --- |

18.

Valor acrescentado devido às operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Costa do Marfim:

| 18.1 | Mão de obra: |
| --- | --- |

18.1

Mão de obra:

| 18.2 | Despesas gerais: |
| --- | --- |

18.2

Despesas gerais:

| 18.3 | Outros: |
| --- | --- |

18.3

Outros:

| 19. | Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias |
| --- | --- |

19.

Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias

| 20. | Soluções previstas para evitar a necessidade de futuras derrogações |
| --- | --- |

20.

Soluções previstas para evitar a necessidade de futuras derrogações

| 21. | Observações |
| --- | --- |

21.

Observações

NOTAS

| 1. | Se as casas previstas no formulário não forem suficientemente grandes para nelas inscrever todas as informações úteis, podem acrescentar-se ao formulário folhas suplementares. Nesse caso, convém indicar «ver anexo» na casa adequada. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Na medida do possível, devem ser anexas ao formulário amostras ou ilustrações (fotografias, desenhos, planos, catálogos, etc.) do produto final e dos materiais utilizados. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Deve ser preenchido um formulário para cada produto objeto do pedido.







  Casas 3, 4, 5, 7 | : | «País terceiro» designa qualquer país não referido no artigo 7.o do presente Protocolo. |
| --- | --- | --- | --- |
| Casa 12 | : | Sempre que matérias provenientes de países terceiros tenham sido objeto de complemento de fabrico ou de transformação nos países ou territórios referidos no artigo 7.o do presente Protocolo sem obtenção de origem, antes de serem objeto de ulterior transformação Costa do Marfim que solicita a derrogação, indicar as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas nos países e territórios referidos no artigo 7.o do presente Protocolo. |
| Casa 13 | : | As datas a indicar são a data de início e a data de fim do período durante o qual os certificados EUR.1 podem ser emitidos no âmbito da derrogação. |
| Casa 18 | : | Indicar a percentagem do valor acrescentado em relação ao preço à saída da fábrica do produto ou o montante em dinheiro do valor acrescentado por unidade do produto. |
| Casa 19 | : | Se existirem outras fontes de abastecimento de matérias, indicar quais e, na medida do possível, as razões, de custo ou outras, pelas quais essas fontes não são utilizadas. |
| Casa 20 | : | Indicar os investimentos ou a diversificação de fontes de aprovisionamento que estão previstos para que a derrogação só seja necessária por um período limitado. |

3.

Casas 3, 4, 5, 7

:

«País terceiro» designa qualquer país não referido no artigo 7.o do presente Protocolo.

Casa 12

:

Sempre que matérias provenientes de países terceiros tenham sido objeto de complemento de fabrico ou de transformação nos países ou territórios referidos no artigo 7.o do presente Protocolo sem obtenção de origem, antes de serem objeto de ulterior transformação Costa do Marfim que solicita a derrogação, indicar as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas nos países e territórios referidos no artigo 7.o do presente Protocolo.

Casa 13

:

As datas a indicar são a data de início e a data de fim do período durante o qual os certificados EUR.1 podem ser emitidos no âmbito da derrogação.

Casa 18

:

Indicar a percentagem do valor acrescentado em relação ao preço à saída da fábrica do produto ou o montante em dinheiro do valor acrescentado por unidade do produto.

Casa 19

:

Se existirem outras fontes de abastecimento de matérias, indicar quais e, na medida do possível, as razões, de custo ou outras, pelas quais essas fontes não são utilizadas.

Casa 20

:

Indicar os investimentos ou a diversificação de fontes de aprovisionamento que estão previstos para que a derrogação só seja necessária por um período limitado.

---

ANEXO VIII

PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS

Na aceção do presente Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos», os países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia abaixo indicados:

(Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).

| 1. | Países e territórios ultramarinos do Reino da Dinamarca:






  — | Gronelândia. |
| --- | --- | --- |

1.

Países e territórios ultramarinos do Reino da Dinamarca:

—

Gronelândia.

| 2. | Países e territórios ultramarinos da República Francesa:






  — | Nova Caledónia e Dependências, |
| --- | --- | --- |

2.

Países e territórios ultramarinos da República Francesa:

—

Nova Caledónia e Dependências,

| — | Polinésia Francesa, |
| --- | --- |

—

Polinésia Francesa,

| — | São Pedro e Miquelon, |
| --- | --- |

—

São Pedro e Miquelon,

| — | São Bartolomeu, |
| --- | --- |

—

São Bartolomeu,

| — | Terras Austrais e Antárticas Francesas, |
| --- | --- |

—

Terras Austrais e Antárticas Francesas,

| — | as ilhas Wallis e Futuna. |
| --- | --- |

—

as ilhas Wallis e Futuna.

| 3. | Países e territórios ultramarinos do Reino dos Países Baixos:






  — | Aruba, |
| --- | --- | --- |

3.

Países e territórios ultramarinos do Reino dos Países Baixos:

—

Aruba,

| — | Bonaire, |
| --- | --- |

—

Bonaire,

| — | Curaçao, |
| --- | --- |

—

Curaçao,

| — | Saba, |
| --- | --- |

—

Saba,

| — | Santo Eustáquio, |
| --- | --- |

—

Santo Eustáquio,

| — | São Martinho. |
| --- | --- |

—

São Martinho.

| 4. | Países e territórios ultramarinos do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda no Norte:






  — | Anguila, |
| --- | --- | --- |

4.

Países e territórios ultramarinos do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda no Norte:

—

Anguila,

| — | Bermudas, |
| --- | --- |

—

Bermudas,

| — | Ilhas Caimão, |
| --- | --- |

—

Ilhas Caimão,

| — | Ilhas Malvinas-Falkland, |
| --- | --- |

—

Ilhas Malvinas-Falkland,

| — | Geórgia do Sul e ilhas Sandwich do Sul, |
| --- | --- |

—

Geórgia do Sul e ilhas Sandwich do Sul,

| — | Montserrate, |
| --- | --- |

—

Montserrate,

| — | Pitcairn, |
| --- | --- |

—

Pitcairn,

| — | Santa Helena e Dependências, |
| --- | --- |

—

Santa Helena e Dependências,

| — | Território Antártico Britânico, |
| --- | --- |

—

Território Antártico Britânico,

| — | Território Britânico do Oceano Índico, |
| --- | --- |

—

Território Britânico do Oceano Índico,

| — | Ilhas Turcas e Caicos, |
| --- | --- |

—

Ilhas Turcas e Caicos,

| — | Ilhas Virgens Britânicas. |
| --- | --- |

—

Ilhas Virgens Britânicas.

---

ANEXO IX

PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 7.o, N.o 4, DO PROTOCOLO

| Código NC | Designação |
| --- | --- |
| 1701 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. |
| 1702 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados. |
| 1704 90 99 | Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco):
  outros:
  outros:
  outros:
  outros:
  outros: |
| 1806 10 30 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
  cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
  de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % |
| 1806 10 90 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
  Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
  de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % |
| 1806 20 95 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
  outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
  outros:
  outros |
| 1901 90 99 | Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham cacau numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculados numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
  outros:
  outros:
  outros |
| 2101 12 98 | Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e respetivos extratos, essências e concentrados:
  Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
  Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
  outros |
| 2101 20 98 | Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e respetivos extratos, essências e concentrados:
  Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
  preparações:
  outros |
| 2106 90 59 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
  outros
  xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
  outros
  outros |
| 2106 90 98 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
  outros
  outros
  outros |
| 3302 10 29 | Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
  dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
  dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
  Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
  outros
  outros |

Código NC

Designação

1701

Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.

1702

Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados.

1704 90 99

Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco):

outros:

outros:

outros:

outros:

outros:

1806 10 30

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 %

1806 10 90

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

1806 20 95

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:

outros:

outros

1901 90 99

Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham cacau numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculados numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

outros:

outros:

outros

2101 12 98

Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e respetivos extratos, essências e concentrados:

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:

Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café:

outros

2101 20 98

Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e respetivos extratos, essências e concentrados:

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

preparações:

outros

2106 90 59

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

outros

xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

outros

outros

2106 90 98

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

outros

outros

outros

3302 10 29

Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

outros

outros

---

DECLARAÇÃO CONJUNTA

relativa ao Principado de Andorra

relativa ao Principado de Andorra

| 1. | Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Costa do Marfim como originários da União Europeia, na aceção do Acordo. |
| --- | --- |

1.

Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Costa do Marfim como originários da União Europeia, na aceção do Acordo.

| 2. | O Protocolo n.o 1 relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa aplicar-se-á mutatis mutandis para efeitos da definição do caráter originário dos produtos acima referidos. |
| --- | --- |

2.

O Protocolo n.o

mutatis mutandis

---

DECLARAÇÃO CONJUNTA

relativa à República de São Marinho

relativa à República de São Marinho

| 1. | Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Costa do Marfim como originários da União Europeia, na aceção do Acordo. |
| --- | --- |

1.

Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Costa do Marfim como originários da União Europeia, na aceção do Acordo.

| 2. | O Protocolo n.o 1 relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa aplicar-se-á mutatis mutandis para efeitos da definição do caráter originário dos produtos acima referidos. |
| --- | --- |

2.

O Protocolo n.o

mutatis mutandis

---