# Jornal Oficial L 141I/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 141I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano5 de maio de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 141I

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano5 de maio de 2020

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| Índice | | | Página |
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| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/615 da Comissão, de 4 de maio de 2020, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 5 de maio de 2020 | 1 |

Índice

Página

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/615 da Comissão, de 4 de maio de 2020, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 5 de maio de 2020

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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5.5.2020

| 5.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 141/1 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 141/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/615 DA COMISSÃO

de 4 de maio de 2020

que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 5 de maio de 2020

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão (2) estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 91 20 [trigo-mole, para sementeira], ex 1001 99 00 [trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira], 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, acrescido de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, porém, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
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(1)

O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão (2) estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 91 20 [trigo-mole, para sementeira], ex 1001 99 00 [trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira], 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, acrescido de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, porém, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estabelece que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 do mesmo artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços de importação CIF representativos para os produtos referidos nesse número. |
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(2)

O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estabelece que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 do mesmo artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços de importação CIF representativos para os produtos referidos nesse número.

| (3) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço de importação a utilizar no cálculo do direito de importação dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento. |
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(3)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço de importação a utilizar no cálculo do direito de importação dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento.

| (4) | Desde 21 de setembro de 2017 que o direito de importação aplicável aos produtos originários do Canadá dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 99 00 (trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00 e 1002 90 00 é calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 642/2010. |
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(4)

Desde 21 de setembro de 2017 que o direito de importação aplicável aos produtos originários do Canadá dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 99 00 (trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00 e 1002 90 00 é calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

| (5) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início a 5 de maio de 2020, aplicáveis até à entrada em vigor de novos valores. |
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(5)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início a 5 de maio de 2020, aplicáveis até à entrada em vigor de novos valores.

| (6) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor na data da sua publicação, |
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(6)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 5 de maio de 2020, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Wolfgang BURTSCHER

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (JO L 187 de 21.7.2010, p. 5).

2

o

o

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ANEXO I

Direitos de importação dos produtos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, aplicáveis a partir de 5 de maio de 2020

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)
   (2)

  (EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- |
| 1001 11 00 | Trigo-duro, para sementeira | 0,00 |
| 1001 19 00 | Trigo-duro de alta qualidade, exceto para sementeira | 0,00 |
| de qualidade média, exceto para sementeira | 0,00 |
| de qualidade baixa, exceto para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 91 20 | Trigo-mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 99 00 | Trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira | 0,00 |
| 1002 10 00 | Centeio, para sementeira | 10,40 |
| 1002 90 00 | Centeio, exceto para sementeira | 10,40 |
| 1005 10 90 | Milho para sementeira, exceto híbrido | 10,40 |
| 1005 90 00 | Milho, exceto para sementeira (3) | 10,40 |
| 1007 10 90 | Sorgo de grão, com exceção do sorgo híbrido destinado a sementeira | 10,40 |
| 1007 90 00 | Sorgo de grão, exceto para sementeira | 10,40 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)
   (2)

(EUR/tonelada)

1001 11 00

Trigo-duro, para sementeira

0,00

1001 19 00

Trigo-duro de alta qualidade, exceto para sementeira

0,00

de qualidade média, exceto para sementeira

0,00

de qualidade baixa, exceto para sementeira

0,00

ex 1001 91 20

Trigo-mole, para sementeira

0,00

ex 1001 99 00

Trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira

0,00

1002 10 00

Centeio, para sementeira

10,40

1002 90 00

Centeio, exceto para sementeira

10,40

1005 10 90

Milho para sementeira, exceto híbrido

10,40

1005 90 00

Milho, exceto para sementeira (3)

10,40

1007 10 90

Sorgo de grão, com exceção do sorgo híbrido destinado a sementeira

10,40

1007 90 00

Sorgo de grão, exceto para sementeira

10,40

---

(1)  O importador pode beneficiar, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no mar Negro e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do canal de Suez, |
| --- | --- |

—

3 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no mar Negro e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do canal de Suez,

| — | 2 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico. |
| --- | --- |

—

2 EUR por tonelada, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica e as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico.

(2)  Para os produtos originários do Canadá dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 00, ex 1001 99 00 (trigo-mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00 e 1002 90 00, o direito será calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

(3)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR por tonelada se forem satisfeitas as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

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ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

1.

| (EUR/tonelada) |
| --- |
| | Trigo-mole  (1) | Milho |
| Bolsa | Minneapolis | Chicago |
| Cotação | 184,185 | 113,614 |
| Prémio «Golfo» | — | 21,584 |
| Prémio «Grandes Lagos» | 41,446 | — |

(EUR/tonelada)

Trigo-mole  (1)

Milho

Bolsa

Minneapolis

Chicago

Cotação

184,185

113,614

Prémio «Golfo»

—

21,584

Prémio «Grandes Lagos»

41,446

—

2.

| Despesas de transporte: Golfo do México‐Roterdão: | 11,434 |
| --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos‐Roterdão: | 37,737 |

Despesas de transporte: Golfo do México‐Roterdão:

11,434

Despesas de transporte: Grandes Lagos‐Roterdão:

37,737

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(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

1

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