# Jornal Oficial L 120/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 120 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano17 de abril de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 120

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano17 de abril de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2020/530 do Conselho, de 16 de abril de 2020, que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2020/530 do Conselho, de 16 de abril de 2020, que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque)

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 17.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 120/1 |
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17.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 120/1

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DECISÃO (PESC) 2020/530 DO CONSELHO

de 16 de abril de 2020

que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 16 de outubro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1869 (1), que cria a missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque). |
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(1)

Em 16 de outubro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1869 (1), que cria a missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque).

| (2) | Em 11 de dezembro de 2019, o Comité Politico e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/2188 (2) relativa à nomeação de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque entre 1 de janeiro de 2020 e 17 de abril de 2020. |
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(2)

Em 11 de dezembro de 2019, o Comité Politico e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/2188 (2) relativa à nomeação de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque entre 1 de janeiro de 2020 e 17 de abril de 2020.

| (3) | Em 7 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/513 (3) que prorroga o mandato da EUAM Iraque até 30 de abril de 2022. |
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(3)

Em 7 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/513 (3) que prorroga o mandato da EUAM Iraque até 30 de abril de 2022.

| (4) | O alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque para o período compreendido entre 18 de abril de 2020 e 17 de abril de 2021, |
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(4)

O alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque para o período compreendido entre 18 de abril de 2020 e 17 de abril de 2021,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque é prorrogado até 17 de abril de 2021.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 18 de abril de 2020.

Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

G. GRLIĆ RADMAN

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(1)  Decisão (PESC) 2017/1869 do Conselho, de 16 de outubro de 2017, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 266, de 17 de outubro de 2017, p. 12).

1

(2)  Decisão do Comité Político e de Segurança (PESC) 2019/2188, de 11 de dezembro de 2019, relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/3/2019) (JO L 330 de 20.12.2019, p. 50).

2

(3)  Decisão (PESC) 2020/513 do Conselho, de 7 de abril de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 113 de 8.4.2020, p. 38).

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