# Jornal Oficial L 106/2020

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 106 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano6 de abril de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 106

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano6 de abril de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ORIENTAÇÕES |
| | * | Orientação (UE) 2020/496 do Banco Central Europeu, de 19 de março de 2020, que altera a Orientação (UE) 2019/1265 relativa à taxa de juro de curto prazo do euro (€STR) (BCE/2020/15) | 1 |
| | * | Orientação (UE) 2020/497 do Banco Central Europeu, de 20 de março de 2020, relativa ao registo de determinados dados pelas autoridades nacionais competentes no Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (BCE/2020/16) | 3 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ORIENTAÇÕES

*

Orientação (UE) 2020/496 do Banco Central Europeu, de 19 de março de 2020, que altera a Orientação (UE) 2019/1265 relativa à taxa de juro de curto prazo do euro (€STR) (BCE/2020/15)

1

*

Orientação (UE) 2020/497 do Banco Central Europeu, de 20 de março de 2020, relativa ao registo de determinados dados pelas autoridades nacionais competentes no Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (BCE/2020/16)

3

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da aprovação definitiva (UE, Euratom) 2020/227 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 ( JO L 57 de 27.2.2020 ) | 12 |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 923/2012, o Regulamento (UE) n.o 139/2014 e o Regulamento (UE) 2017/373 no que respeita aos requisitos aplicáveis aos serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea, à conceção das estruturas do espaço aéreo e à qualidade dos dados, à segurança da pista, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 73/2010 ( JO L 104 de 3.4.2020 ) | 14 |

Rectificações

*

Retificação da aprovação definitiva (UE, Euratom) 2020/227 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 ( JO L 57 de 27.2.2020 )

( JO L 57 de 27.2.2020 )

12

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 923/2012, o Regulamento (UE) n.o 139/2014 e o Regulamento (UE) 2017/373 no que respeita aos requisitos aplicáveis aos serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea, à conceção das estruturas do espaço aéreo e à qualidade dos dados, à segurança da pista, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 73/2010 ( JO L 104 de 3.4.2020 )

o

o

o

( JO L 104 de 3.4.2020 )

14

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

ORIENTAÇÕES

| 6.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/1

---

ORIENTAÇÃO (UE) 2020/496 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 19 de março de 2020

que altera a Orientação (UE) 2019/1265 relativa à taxa de juro de curto prazo do euro (€STR) (BCE/2020/15)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.os 2 e 5;

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 12.o-1 e 14.°-3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 5.o, n.o 2, da Orientação (UE) 2019/1265 do Banco Central Europeu (ECB/2019/19) (1) estabelece que os bancos centrais nacionais (BCN) que tenham um ou mais agentes inquiridos residentes no respetivo Estado-Membro devem realizar o processo de determinação da taxa de juro de curto prazo do euro e os procedimentos de pós-produção em conformidade com os procedimentos operacionais referidos no artigo 6.o, n.o 3, da referida orientação. No entanto, tendo em vista a afetação eficiente dos recursos, é conveniente que o BCE realize as referidas tarefas em nome dos BCN que têm apenas um agente inquirido residente no respetivo Estado-Membro e que não operam uma plataforma de recolha local. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 5.o, n.o 2, da Orientação (UE) 2019/1265 do Banco Central Europeu (ECB/2019/19) (1) estabelece que os bancos centrais nacionais (BCN) que tenham um ou mais agentes inquiridos residentes no respetivo Estado-Membro devem realizar o processo de determinação da taxa de juro de curto prazo do euro e os procedimentos de pós-produção em conformidade com os procedimentos operacionais referidos no artigo 6.o, n.o 3, da referida orientação. No entanto, tendo em vista a afetação eficiente dos recursos, é conveniente que o BCE realize as referidas tarefas em nome dos BCN que têm apenas um agente inquirido residente no respetivo Estado-Membro e que não operam uma plataforma de recolha local.

| (2) | Para tornar mais fácil a utilização do procedimento de reclamação previsto no artigo 11.o da Orientação (UE) 2019/1265 (ECB/2019/19), deve ser introduzida a possibilidade de apresentação de reclamações por via eletrónica. |
| --- | --- |

(2)

Para tornar mais fácil a utilização do procedimento de reclamação previsto no artigo 11.o da Orientação (UE) 2019/1265 (ECB/2019/19), deve ser introduzida a possibilidade de apresentação de reclamações por via eletrónica.

| (3) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Orientação (UE) 2019/1265 (BCE/2019/19), |
| --- | --- |

(3)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Orientação (UE) 2019/1265 (BCE/2019/19),

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Orientação (UE) 2019/1265 (BCE/2019/19) é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 5.o é inserido o seguinte n.o 2-A:

  «2-A.   Se um BCN tiver apenas um agente inquirido residente no respetivo Estado-Membro e não operar uma plataforma de recolha local, o BCE pode, com o acordo prévio desse BCN, realizar em seu nome as tarefas que incumbem ao BCN nos termos do artigo 5.o, n.o 2, e que são relativas ao processo de determinação da taxa de juro de curto prazo do euro e aos procedimentos de pós-produção. Sempre que realizar as referidas tarefas em nome de um BCN, o BCE segue os procedimentos referidos no artigo 6.o, n.o 3.». |
| --- | --- |

1)

No artigo 5.o é inserido o seguinte n.o 2-A:

o

o

«2-A.   Se um BCN tiver apenas um agente inquirido residente no respetivo Estado-Membro e não operar uma plataforma de recolha local, o BCE pode, com o acordo prévio desse BCN, realizar em seu nome as tarefas que incumbem ao BCN nos termos do artigo 5.o, n.o 2, e que são relativas ao processo de determinação da taxa de juro de curto prazo do euro e aos procedimentos de pós-produção. Sempre que realizar as referidas tarefas em nome de um BCN, o BCE segue os procedimentos referidos no artigo 6.o, n.o 3.».

| 2) | No artigo 11.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Qualquer pessoa pode apresentar ao BCE uma reclamação por escrito sobre qualquer aspeto do processo de determinação da taxa de juro de curto prazo do euro que considere ter afetado significativamente os seus interesses. A reclamação pode ser enviada por correio para “Banco Central Europeu, 60640 Frankfurt am Main, Alemanha” ou por via eletrónica para “euroshorttermrate_complaints@ecb.europa.eu”.». |
| --- | --- |

2)

No artigo 11.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   Qualquer pessoa pode apresentar ao BCE uma reclamação por escrito sobre qualquer aspeto do processo de determinação da taxa de juro de curto prazo do euro que considere ter afetado significativamente os seus interesses. A reclamação pode ser enviada por correio para “Banco Central Europeu, 60640 Frankfurt am Main, Alemanha” ou por via eletrónica para “euroshorttermrate_complaints@ecb.europa.eu”.».

Artigo 2.o

Produção de efeitos

A presente orientação produz efeitos no dia em que for notificada aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 19 de março de 2020.

Pelo Conselho do BCE

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  Orientação (UE) 2019/1265 do Banco Central Europeu, de 10 de julho de 2019, relativa à taxa de juro de curto prazo do euro (€STR) (BCE/2019/19) (JO L 199 de 26.7.2019, p. 8).

1

---

| 6.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/3 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/3

---

ORIENTAÇÃO (UE) 2020/497 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 20 de março de 2020

relativa ao registo de determinados dados pelas autoridades nacionais competentes no Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (BCE/2020/16)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o
  s 1, 2 e 7,

Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisão e em consulta com as autoridades nacionais competentes,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Banco Central Europeu (BCE) mantém o Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD), que é o conjunto de dados partilhado de dados de referência sobre unidades jurídicas ou outras unidades institucionais estatísticas, cuja recolha serve de suporte aos processos operacionais em todo o Eurosistema e ao desempenho das atribuições do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e das atribuições específicas relativas à supervisão prudencial conferidas ao BCE nos termos do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 desenvolvidas no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) composto pelo BCE e ANC («atribuições de supervisão»). O RIAD permite a integração de uma diversidade de conjuntos de dados, em especial através do fornecimento de identificadores comuns. |
| --- | --- |

(1)

O Banco Central Europeu (BCE) mantém o Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD), que é o conjunto de dados partilhado de dados de referência sobre unidades jurídicas ou outras unidades institucionais estatísticas, cuja recolha serve de suporte aos processos operacionais em todo o Eurosistema e ao desempenho das atribuições do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e das atribuições específicas relativas à supervisão prudencial conferidas ao BCE nos termos do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 desenvolvidas no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) composto pelo BCE e ANC («atribuições de supervisão»). O RIAD permite a integração de uma diversidade de conjuntos de dados, em especial através do fornecimento de identificadores comuns.

| (2) | O RIAD contém uma vasta gama de atributos relativos às entidades individuais e às relações entre estas entidades que permite a derivação de estruturas de grupos. Estas estruturas podem apresentar diferentes composições, consoante se destinem a ser utilizadas para fins de consolidação contabilística ou prudencial. Estas informações servem de suporte a vários processos e domínios de atividade; por exemplo, à gestão de ativos de garantia e do risco, à estabilidade financeira e à supervisão microprudencial. |
| --- | --- |

(2)

O RIAD contém uma vasta gama de atributos relativos às entidades individuais e às relações entre estas entidades que permite a derivação de estruturas de grupos. Estas estruturas podem apresentar diferentes composições, consoante se destinem a ser utilizadas para fins de consolidação contabilística ou prudencial. Estas informações servem de suporte a vários processos e domínios de atividade; por exemplo, à gestão de ativos de garantia e do risco, à estabilidade financeira e à supervisão microprudencial.

| (3) | A Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu (BCE/2018/16) (2) estabelece as obrigações dos BCN em matéria de reporte de dados de referência ao RIAD e à manutenção e gestão da qualidade dos dados do RIAD, para efeitos das atribuições do SEBC, e estabelece o quadro de governação do RIAD. A presente orientação destina-se a complementar a referida orientação, estabelecendo as responsabilidades de cada ANC de registar, atualizar e validar os dados de referência reportados ao BCE para efeitos das atribuições de supervisão, em conformidade com o dever de cooperação leal e com a obrigação de intercâmbio de informações estabelecidos no artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 e desenvolvidos no artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/17) (3). Para maior eficiência e para minimizar o esforço de prestação de informação, a recolha de dados no âmbito do MUS ao abrigo das presentes disposições segue a denominada «abordagem sequencial», ou seja, tanto as instituições de crédito significativas como as menos significativas apresentam os respetivos dados às ANC, que, por sua vez, os transmitem ao BCE. |
| --- | --- |

(3)

A Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu (BCE/2018/16) (2) estabelece as obrigações dos BCN em matéria de reporte de dados de referência ao RIAD e à manutenção e gestão da qualidade dos dados do RIAD, para efeitos das atribuições do SEBC, e estabelece o quadro de governação do RIAD. A presente orientação destina-se a complementar a referida orientação, estabelecendo as responsabilidades de cada ANC de registar, atualizar e validar os dados de referência reportados ao BCE para efeitos das atribuições de supervisão, em conformidade com o dever de cooperação leal e com a obrigação de intercâmbio de informações estabelecidos no artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 e desenvolvidos no artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/17) (3). Para maior eficiência e para minimizar o esforço de prestação de informação, a recolha de dados no âmbito do MUS ao abrigo das presentes disposições segue a denominada «abordagem sequencial», ou seja, tanto as instituições de crédito significativas como as menos significativas apresentam os respetivos dados às ANC, que, por sua vez, os transmitem ao BCE.

| (4) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16), cada banco central nacional (BCN) deve estabelecer uma plataforma RIAD local, que serve de ponto de contacto único para as questões de dados de referência do RIAD no Estado-Membro e que coordena a atividade, designadamente com as ANC a nível nacional, a fim de assegurar a exatidão, a oportunidade e a coerência dos dados de referência e a utilização coerente dos identificadores das entidades. A Recomendação BCE/2018/36 (4) convida os BCN dos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro a aplicar as disposições da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) dirigidas aos BCN dos Estados-Membros cuja moeda é o euro. A presente orientação estabelece, por conseguinte, as responsabilidades de cada ANC de concertação com o BCN do respetivo Estado-Membro participante. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16), cada banco central nacional (BCN) deve estabelecer uma plataforma RIAD local, que serve de ponto de contacto único para as questões de dados de referência do RIAD no Estado-Membro e que coordena a atividade, designadamente com as ANC a nível nacional, a fim de assegurar a exatidão, a oportunidade e a coerência dos dados de referência e a utilização coerente dos identificadores das entidades. A Recomendação BCE/2018/36 (4) convida os BCN dos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro a aplicar as disposições da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) dirigidas aos BCN dos Estados-Membros cuja moeda é o euro. A presente orientação estabelece, por conseguinte, as responsabilidades de cada ANC de concertação com o BCN do respetivo Estado-Membro participante.

| (5) | Os dados de referência registados no RIAD continuam sujeitos às disposições jurídicas específicas relativas à confidencialidade que são aplicáveis a esses dados e à sua recolha das entidades pelas ANC. A utilização pelo BCE de informações confidenciais recolhidas para efeitos das atribuições do SEBC e das atribuições de supervisão está sujeita à aplicação do princípio da separação nos termos do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 e da Decisão BCE/2014/39 (5). |
| --- | --- |

(5)

Os dados de referência registados no RIAD continuam sujeitos às disposições jurídicas específicas relativas à confidencialidade que são aplicáveis a esses dados e à sua recolha das entidades pelas ANC. A utilização pelo BCE de informações confidenciais recolhidas para efeitos das atribuições do SEBC e das atribuições de supervisão está sujeita à aplicação do princípio da separação nos termos do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 e da Decisão BCE/2014/39 (5).

| (6) | Para a prossecução das atribuições de supervisão são necessários dados de referência exatos, oportunos e completos sobre as entidades e as relações entre as mesmas. Por conseguinte, é necessário consolidar os requisitos relativos à recolha de dados, gestão da qualidade e divulgação na presente orientação, dirigida às ANC, para efeitos das atribuições de supervisão, para complementar os requisitos já consolidados na Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16), para efeitos das atribuições do SEBC, |
| --- | --- |

(6)

Para a prossecução das atribuições de supervisão são necessários dados de referência exatos, oportunos e completos sobre as entidades e as relações entre as mesmas. Por conseguinte, é necessário consolidar os requisitos relativos à recolha de dados, gestão da qualidade e divulgação na presente orientação, dirigida às ANC, para efeitos das atribuições de supervisão, para complementar os requisitos já consolidados na Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16), para efeitos das atribuições do SEBC,

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   A presente orientação estabelece as obrigações das ANC em matéria de registo, manutenção e gestão da qualidade dos dados de referência no RIAD para efeitos das atribuições de supervisão.

2.   A presente orientação estabelece igualmente as responsabilidades das ANC de concertação com os BCN dos respetivos Estados-Membros participantes relativamente ao registo de dados de referência e entidades no RIAD.

Artigo 2.°

Definições

Para efeitos da presente orientação, entende-se por:

| 1) | «Entidade»:






  a) | uma empresa incluída no âmbito da consolidação prudencial, nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), ou uma empresa que teria sido incluída nesse âmbito se não lhe tivesse sido concedida uma isenção nos termos do referido regulamento; |
| --- | --- | --- |

1)

«Entidade»:

a)

uma empresa incluída no âmbito da consolidação prudencial, nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), ou uma empresa que teria sido incluída nesse âmbito se não lhe tivesse sido concedida uma isenção nos termos do referido regulamento;

o

6

| b) | uma empresa excluída do âmbito da consolidação prudencial nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013; |
| --- | --- |

b)

uma empresa excluída do âmbito da consolidação prudencial nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

o

o

| c) | uma sucursal na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 17, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 estabelecida num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida noutro Estado-Membro participante; |
| --- | --- |

c)

uma sucursal na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 17, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 estabelecida num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida noutro Estado-Membro participante;

o

o

o

| d) | uma sucursal na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 17, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 estabelecida num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante; |
| --- | --- |

d)

uma sucursal na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 17, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 estabelecida num Estado-Membro participante por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante;

o

o

o

| 2) | «Estado-Membro participante», o mesmo que no artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013; |
| --- | --- |

2)

«Estado-Membro participante», o mesmo que no artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013;

o

o

| 3) | «Estado-Membro não participante», um Estado-Membro que não é um Estado-Membro participante; |
| --- | --- |

3)

«Estado-Membro não participante», um Estado-Membro que não é um Estado-Membro participante;

| 4) | «Autoridade nacional competente» ou «ANC», uma autoridade nacional competente na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013; |
| --- | --- |

4)

«Autoridade nacional competente» ou «ANC», uma autoridade nacional competente na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013;

o

o

| 5) | «Dados de referência», o conjunto de atributos de uma entidade individual e das suas relações com outras entidades, constantes dos anexos I e II, ou um ou mais atributos ou relações desse conjunto; |
| --- | --- |

5)

«Dados de referência», o conjunto de atributos de uma entidade individual e das suas relações com outras entidades, constantes dos anexos I e II, ou um ou mais atributos ou relações desse conjunto;

| 6) | «Instituição de crédito», o mesmo que no artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; |
| --- | --- |

6)

«Instituição de crédito», o mesmo que no artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

o

o

o

| 7) | «Grupo», o mesmo que no artigo 2.o, ponto 5, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17); |
| --- | --- |

7)

«Grupo», o mesmo que no artigo 2.o, ponto 5, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17);

o

o

| 8) | «Residente», o mesmo que no artigo 1.o, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 2533/98 (7); |
| --- | --- |

8)

«Residente», o mesmo que no artigo 1.o, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 2533/98 (7);

o

o

7

| 9) | «Regra de combinação», o mesmo que no artigo 2.o, ponto 17, da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16); |
| --- | --- |

9)

«Regra de combinação», o mesmo que no artigo 2.o, ponto 17, da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16);

o

| 10) | «Plataforma RIAD», o mesmo que no artigo 2.o, ponto 18, da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16); |
| --- | --- |

10)

«Plataforma RIAD», o mesmo que no artigo 2.o, ponto 18, da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16);

o

| 11) | «Dia útil»: o mesmo que no artigo 2.o, ponto 20, da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16); |
| --- | --- |

11)

«Dia útil»: o mesmo que no artigo 2.o, ponto 20, da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16);

o

| 12) | «Controlo», o mesmo que no artigo 4.o, n.o 1, ponto 37, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; |
| --- | --- |

12)

«Controlo», o mesmo que no artigo 4.o, n.o 1, ponto 37, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

o

o

o

| 13) | «Identificador de entidade jurídica» ou «LEI», um código de referência alfanumérico conforme com a norma ISO 17442 (8). |
| --- | --- |

13)

«Identificador de entidade jurídica» ou «LEI», um código de referência alfanumérico conforme com a norma ISO 17442 (8).

8

Artigo 3.

Registo de dados de referência no RIAD

1.   Cada ANC regista no RIAD os dados de referência especificados no anexo I relativos a entidades que sejam instituições de crédito estabelecidas no respetivo Estado-Membro participante, salvo se esses dados de referência já tiverem sido registados no RIAD nos termos da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16).

2.   Cada ANC regista no RIAD os dados de referência especificados no anexo II relativos a entidades que não sejam instituições de crédito e se encontrem estabelecidas no respetivo Estado-Membro participante, salvo se esses dados de referência já tiverem sido registados no RIAD nos termos da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16).

3.   Uma ANC em cuja jurisdição esteja estabelecida uma entidade que seja uma instituição de crédito ao mais alto nível de consolidação nos Estados-Membros participantes deve tomar todas as medidas possíveis para registar com exatidão no RIAD os dados de referência das entidades estabelecidas em Estados-Membros não participantes ou em países terceiros e que fazem parte do mesmo grupo que essa instituição de crédito, salvo se os dados de referência pertinentes já tiverem sido registados no RIAD nos termos da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16). Para o efeito, as ANC devem tomar todas as medidas possíveis para registar no RIAD os dados de referência especificados no anexo I relativos às entidades que são instituições de crédito e os dados de referência especificados no anexo II relativos às entidades que não são instituições de crédito.

4.   O RIAD permite o tratamento de dados de referência sobre entidades fornecidos por uma ou mais fontes. Se existirem duas ou mais fontes contraditórias, as fontes de dados pertinentes são hierarquizadas através da aplicação da regra de combinação nos termos do artigo 4.o, n.o 5, da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16).

5.   Em caso de informações contraditórias sobre as relações entre entidades de estruturas de grupos transfronteiras, as ANC asseguram a ligação com a ANC em cuja jurisdição se encontra estabelecida a instituição de crédito ao nível mais elevado de consolidação nos Estado-Membros participantes.

6.   As ANC não são consideradas responsáveis pela utilização abusiva dos dados de referência registados no RIAD por qualquer outra ANC, por qualquer BCN ou pelo BCE.

7.   Para efeitos do cumprimento dos requisitos estabelecidos na presente orientação, cada ANC deve envidar esforços razoáveis para cooperar ativamente com a plataforma RIAD local estabelecida no BCN do respetivo Estado-Membro participante.

Artigo 4.

Política de manutenção e de revisão

1.   As ANC devem envidar esforços adequados para assegurar que todos os dados de referência registados no RIAD nos termos da presente orientação sejam objeto de atualização permanente.

2.   As ANC devem assegurar que os dados de referência registados no RIAD nos termos do artigo 3.o, n.os 1 e 2, se encontrem completos, exatos e atualizados o mais tardar um dia útil antes da data de envio dos dados prevista no artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (9).

Artigo 5.

Registo de novas entidades

Em cumprimento das obrigações que lhe incumbem por força da presente orientação, cada ANC deve concertar com o BCN do respetivo Estado-Membro participante se for necessário registar uma nova entidade no RIAD.

Artigo 6.o

Normas de transmissão

1.   O processo de registo de dados de referência no RIAD encontra-se descrito nas especificações do intercâmbio de dados a que as ANC têm acesso. Cada ANC deve registar as informações através do mecanismo normal do SEBC, de atualizações em linha ou, dependendo das disposições nacionais, do canal de transmissão já utilizado pelo BCN no respetivo Estado-Membro participante. Em todos os casos, as ANC devem registar os dados de referência necessários das entidades residentes nos termos da presente orientação através da fonte dedicada «SUP» do RIAD.

2.   Antes do registo de dados de referência no RIAD, as ANC devem efetuar verificações de validação para assegurar que os dados cumprem as especificações do intercâmbio de dados. As ANC devem manter um conjunto adequado de controlos para minimizar os erros operacionais e assegurar a exatidão e a coerência dos dados registados no RIAD.

3.   Se as ANC estiverem impedidas de aceder ao RIAD devido a falha técnica, devem utilizar o dispositivo de emergência previsto para essa eventualidade ou transmitir os dados de referência por correio eletrónico cifrado para o seguinte endereço: RIAD-Support@ecb.europa.eu.

4.   Ao registar dados de referência, as ANC podem utilizar o respetivo conjunto de carateres nacional, desde que utilizem o alfabeto latino. Ao receber informação do BCE através do RIAD, utilizam «Unicode» (UTF-8) para visualizar corretamente todos os grupos de carateres especiais.

5.   As ANC podem celebrar acordos técnicos com o BCN do respetivo Estado-Membro participante para o registo dos dados de referência no RIAD nos termos da presente orientação. Contudo, a ANC continuará a ser responsável, mesmo nesse caso, pela exatidão e qualidade dos dados de referência.

Artigo 7.o

Notificações de receção e de erro

1.   Aquando do registo pela ANC de dados de referência no RIAD, são automaticamente geradas verificações de validação da qualidade da informação fornecida com base nas normas e regras de validação convencionados.

2.   Após o registo pelas ANC dos dados de referência, o BCE fornece um fluxo automático de retorno, incluindo:

| a) | uma notificação de receção com informação resumida sobre as atualizações processadas e executadas com êxito no conjunto de dados; ou |
| --- | --- |

a)

uma notificação de receção com informação resumida sobre as atualizações processadas e executadas com êxito no conjunto de dados; ou

| b) | uma notificação de erro com informação pormenorizada sobre as atualizações e as verificações de validação que não foram bem-sucedidas. Após receção de uma notificação de erro, a ANC deve tomar medidas imediatas para corrigir os dados e registá-los no RIAD. |
| --- | --- |

b)

uma notificação de erro com informação pormenorizada sobre as atualizações e as verificações de validação que não foram bem-sucedidas. Após receção de uma notificação de erro, a ANC deve tomar medidas imediatas para corrigir os dados e registá-los no RIAD.

Artigo 8.o

Confidencialidade dos dados de referência

1.   Os dados de referência registados no RIAD estão sujeitos às disposições jurídicas específicas em matéria de confidencialidade aplicáveis a esses dados e à sua recolha junto das entidades pelas ANC. Os dados de referência identificados como confidenciais nos termos dessas disposições não são publicados. As informações obtidas de fontes acessíveis ao público nos termos da legislação nacional não são consideradas confidenciais.

2.   As ANC declaram o estatuto de confidencialidade dos dados de referência em conformidade com o artigo 10.o da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16).

3.   Os dados de referência a seguir indicados são sempre confidenciais, ou seja, têm o valor «C»:

| a) | requisitos de reporte do MUS; |
| --- | --- |

a)

requisitos de reporte do MUS;

| b) | código do subgrupo de liquidez; e |
| --- | --- |

b)

código do subgrupo de liquidez; e

| c) | líder do subgrupo de liquidez. |
| --- | --- |

c)

líder do subgrupo de liquidez.

Artigo 9.

Produção de efeitos

1.   A presente Orientação produz efeitos no dia em que for notificada às ANC.

2.   As ANC devem cumprir o disposto na presente orientação a partir de 31 de março de 2020.

Artigo 10.

Destinatários

As ANC são as destinatárias da presente orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 20 de março de 2020.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  
  JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.

1

(2)  Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu, de 1 de junho de 2018, relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD) (BCE/2018/16) (JO L 154 de 18.6.2018, p. 3).

2

Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD

(3)  Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17) (JO L 141 de 14.5.2014, p. 1).

3

o

(4)  Recomendação BCE/2018/36, de 7 de dezembro de 2018, relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD) (JO C 21 de 17.1.2019, p. 1).

4

Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD

(5)  Decisão BCE/2014/39, de 17 de setembro de 2014, relativa à implementação da separação entre as funções de política monetária e de supervisão do Banco Central Europeu (JO L 300 de 18.10.2014, p. 57).

5

(6)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

6

o

o

(7)  Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (JO L 318 de 27.11.1998, p. 8).

7

o

(8)  Disponível no sítio Web da Organização Internacional de Normalização (ISO) em www.iso.org.

8

(9)  Regulamento de Execução (UE) n.° 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1).

9

---

ANEXO I

DADOS DE REFERÊNCIA A REGISTAR EM RELAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE SÃO INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

| Atributo ou relação | Descrição |
| --- | --- |
| Código RIAD (RIAD code) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Data de constituição (Birth date) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Data do encerramento (Closure date) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Código LEI (LEI) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Identificador nacional (National identifier) (se disponível) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Identificador do sistema de dados para fins de supervisão bancária (SUBA) (SUBA ID) | Identificador não público da entidade utilizado para o reporte de entidades sem código LEI |
| Código do subgrupo de liquidez (Liquidity sub-group code) | Código do subgrupo de liquidez a que a entidade pretence (se aplicável) |
| Nome (Name) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| País de residência (Country of residence) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Endereço (Address) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Localidade (City) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Código postal (Postal code) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Forma jurídica (Legal form) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Setor institucional (Institutional sector) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Pormenores do setor institucional (Institutional sector details) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Controlo do setor institucional (Institutional sector control) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Cotada (Flag Listed) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Moeda de reporte (Reporting currency) | Moeda em que a entidade reporta à ANC |
| Quadro contabilístico de reporte individual (Accounting Framework for Solo Reporting) | Quadro contabilístico utilizado pela entidade em caso de reporte individual |
| Quadro contabilístico de reporte consolidado (Accounting Framework for Consolidated Reporting) | Quadro contabilístico utilizado pela entidade em caso de reporte consolidado |
| Encerramento do exercício contabilístico (Accounting year end) | Mês e dia do mês no final do qual a entidade encerra as suas contas anuais. |
| Operação societária (Corporate action) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Data da operação societária (Date of corporate action) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Requisitos de reporte do MUS (SSM reporting requirements) | Obrigações de reporte do MUS às quais uma entidade está sujeita (são possíveis vários valores para uma entidade) |
| Líder do subgrupo de liquidez (Head of the liquidity sub-group) | Marcador que identifica a entidade que representa o líder do subgrupo de liquidez |
| Tipo de entidade do MUS (SSM entity type) | Tipo de entidade para efeitos de supervisão |
| País de supervisão do MUS (SSM country of supervision) | País onde a entidade é supervisionada |
| Reporte do MUS à EBA (SSM EBA reporting) | Instituições a comunicar à Autoridade Bancária Europeia (EBA) segundo a abordagem sequencial prevista na Decisão EBA/DC/2015/130 |
| Lista da EBA para a carteira de referência (EBA list for benchmarking portfolio) | Este atributo indica as instituições incluídas na lista da EBA para a carteira de referência, nos termos da Decisão EBA/DC/2016/156 da EBA. |
| Ligação à sociedade-mãe com controlo direto (Link to direct controlling parent) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Ligação à sociedade-mãe com controlo em última instância (Link to ultimate controlling parent) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Ligação a ascendente direto supervisionado (Link to direct supervised ancestor) | Sociedade-mãe que é uma entidade supervisionada e detém/controla direta ou indiretamente a entidade |
| Ligação a ascendente último supervisionado no MUS (Link to ultimate supervised ancestor within SSM) | Entidade supervisionada que está domiciliada num Estado-Membro participante e é a entidade supervisionada ao nível de consolidação mais elevado de um grupo supervisionado |
| Ligação a ascendente último supervisionado fora do MUS (Link to ultimate supervised ancestor outside SSM) | A sociedade-mãe em última instância do grupo domiciliado num Estado-Membro não participante ou num país terceiro. Uma sociedade-mãe em última instância fora do MUS só deve ser reportada se for uma instituição supervisionada pela autoridade de supervisão de uma instituição de crédito no respetivo país. |

Atributo ou relação

Descrição

Código RIAD (RIAD code)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Data de constituição (Birth date)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Data do encerramento (Closure date)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Código LEI (LEI)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Identificador nacional (National identifier) (se disponível)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Identificador do sistema de dados para fins de supervisão bancária (SUBA) (SUBA ID)

Identificador não público da entidade utilizado para o reporte de entidades sem código LEI

Código do subgrupo de liquidez (Liquidity sub-group code)

Código do subgrupo de liquidez a que a entidade pretence (se aplicável)

Nome (Name)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

País de residência (Country of residence)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Endereço (Address)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Localidade (City)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Código postal (Postal code)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Forma jurídica (Legal form)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Setor institucional (Institutional sector)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Pormenores do setor institucional (Institutional sector details)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Controlo do setor institucional (Institutional sector control)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Cotada (Flag Listed)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Moeda de reporte (Reporting currency)

Moeda em que a entidade reporta à ANC

Quadro contabilístico de reporte individual (Accounting Framework for Solo Reporting)

Quadro contabilístico utilizado pela entidade em caso de reporte individual

Quadro contabilístico de reporte consolidado (Accounting Framework for Consolidated Reporting)

Quadro contabilístico utilizado pela entidade em caso de reporte consolidado

Encerramento do exercício contabilístico (Accounting year end)

Mês e dia do mês no final do qual a entidade encerra as suas contas anuais.

Operação societária (Corporate action)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Data da operação societária (Date of corporate action)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Requisitos de reporte do MUS (SSM reporting requirements)

Obrigações de reporte do MUS às quais uma entidade está sujeita (são possíveis vários valores para uma entidade)

Líder do subgrupo de liquidez (Head of the liquidity sub-group)

Marcador que identifica a entidade que representa o líder do subgrupo de liquidez

Tipo de entidade do MUS (SSM entity type)

Tipo de entidade para efeitos de supervisão

País de supervisão do MUS (SSM country of supervision)

País onde a entidade é supervisionada

Reporte do MUS à EBA (SSM EBA reporting)

Instituições a comunicar à Autoridade Bancária Europeia (EBA) segundo a abordagem sequencial prevista na Decisão EBA/DC/2015/130

Lista da EBA para a carteira de referência (EBA list for benchmarking portfolio)

Este atributo indica as instituições incluídas na lista da EBA para a carteira de referência, nos termos da Decisão EBA/DC/2016/156 da EBA.

Ligação à sociedade-mãe com controlo direto (Link to direct controlling parent)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Ligação à sociedade-mãe com controlo em última instância (Link to ultimate controlling parent)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Ligação a ascendente direto supervisionado (Link to direct supervised ancestor)

Sociedade-mãe que é uma entidade supervisionada e detém/controla direta ou indiretamente a entidade

Ligação a ascendente último supervisionado no MUS (Link to ultimate supervised ancestor within SSM)

Entidade supervisionada que está domiciliada num Estado-Membro participante e é a entidade supervisionada ao nível de consolidação mais elevado de um grupo supervisionado

Ligação a ascendente último supervisionado fora do MUS (Link to ultimate supervised ancestor outside SSM)

A sociedade-mãe em última instância do grupo domiciliado num Estado-Membro não participante ou num país terceiro. Uma sociedade-mãe em última instância fora do MUS só deve ser reportada se for uma instituição supervisionada pela autoridade de supervisão de uma instituição de crédito no respetivo país.

---

ANEXO II

DADOS DE REFERÊNCIA A REGISTAR EM RELAÇÃO ÀS ENTIDADES QUE NÃO SÃO INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

| Atributo ou relação | Descrição |
| --- | --- |
| Código RIAD | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Data de constituição (Birth date) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Data do encerramento (Closure date) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Código LEI (LEI) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Identificadores nacionais (National identifiers) (se disponíveis) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Código do subgrupo de liquidez (Liquidity sub-group code) | Código do subgrupo de liquidez a que a entidade pertence (se aplicável) |
| Nome (Name) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16). |
| País de residência (Country of residence) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Endereço (Address) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Localidade (City) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Código postal (Postal code) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Forma jurídica (Legal form) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Setor institucional (Institutional sector) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Pormenores do setor institucional (Institutional sector details) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Controlo do setor institucional (Institutional sector control) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Cotada (Flag Listed) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Operação societária (Corporate action) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Data da operação societária (Date of corporate action) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Líder do subgrupo de liquidez (Head of the liquidity sub-group) | Marcador que identifica a entidade que representa o líder do subgrupo de liquidez (se aplicável) |
| Tipo de entidade do MUS (SSM entity type) | Tipo de entidade para efeitos de supervisão |
| País de supervisão do MUS (SSM country of supervision) | País onde a entidade é supervisionada |
| Ligação à sociedade-mãe com controlo direto (Link to direct controlling parent) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Ligação à sociedade-mãe com controlo em última instância (Link to ultimate controlling parent) | Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) |
| Ligação a ascendente direto supervisionado (Link to direct supervised ancestor) | Sociedade-mãe que é uma entidade supervisionada e detém/controla direta ou indiretamente a entidade |
| Ligação a ascendente último supervisionado no MUS (Link to ultimate supervised ancestor within SSM) | Entidade supervisionada que está domiciliada num Estado-Membro participante e é a entidade supervisionada ao nível de consolidação mais elevado de um grupo supervisionado |
| Ligação a ascendente último supervisionado fora do MUS (Link to ultimate supervised ancestor outside SSM) | A sociedade-mãe em última instância do grupo domiciliado num Estado-Membro não participante ou num país terceiro. Uma sociedade-mãe em última instância fora do MUS só deve ser reportada se for uma instituição supervisionada pela autoridade de supervisão de uma instituição de crédito no respetivo país. |

Atributo ou relação

Descrição

Código RIAD

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Data de constituição (Birth date)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Data do encerramento (Closure date)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Código LEI (LEI)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Identificadores nacionais (National identifiers) (se disponíveis)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Código do subgrupo de liquidez (Liquidity sub-group code)

Código do subgrupo de liquidez a que a entidade pertence (se aplicável)

Nome (Name)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16).

País de residência (Country of residence)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Endereço (Address)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Localidade (City)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Código postal (Postal code)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Forma jurídica (Legal form)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Setor institucional (Institutional sector)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Pormenores do setor institucional (Institutional sector details)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Controlo do setor institucional (Institutional sector control)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Cotada (Flag Listed)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Operação societária (Corporate action)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Data da operação societária (Date of corporate action)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Líder do subgrupo de liquidez (Head of the liquidity sub-group)

Marcador que identifica a entidade que representa o líder do subgrupo de liquidez (se aplicável)

Tipo de entidade do MUS (SSM entity type)

Tipo de entidade para efeitos de supervisão

País de supervisão do MUS (SSM country of supervision)

País onde a entidade é supervisionada

Ligação à sociedade-mãe com controlo direto (Link to direct controlling parent)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Ligação à sociedade-mãe com controlo em última instância (Link to ultimate controlling parent)

Conforme Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16)

Ligação a ascendente direto supervisionado (Link to direct supervised ancestor)

Sociedade-mãe que é uma entidade supervisionada e detém/controla direta ou indiretamente a entidade

Ligação a ascendente último supervisionado no MUS (Link to ultimate supervised ancestor within SSM)

Entidade supervisionada que está domiciliada num Estado-Membro participante e é a entidade supervisionada ao nível de consolidação mais elevado de um grupo supervisionado

Ligação a ascendente último supervisionado fora do MUS (Link to ultimate supervised ancestor outside SSM)

A sociedade-mãe em última instância do grupo domiciliado num Estado-Membro não participante ou num país terceiro. Uma sociedade-mãe em última instância fora do MUS só deve ser reportada se for uma instituição supervisionada pela autoridade de supervisão de uma instituição de crédito no respetivo país.

---

Rectificações

| 6.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/12 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/12

---

Retificação da aprovação definitiva (UE, Euratom) 2020/227 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 57 de 27 de fevereiro de 2020
  )

Na página 18, A. Introdução e financiamento do orçamento geral, quadro 4:

O quadro 4 passa a ter a seguinte redação:

«QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

| Estado-Membro | Redução bruta | Partes nas bases RNB | Chave do RNB aplicável à redução bruta | Financiamento da redução |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 2,84 | 32 315 590 | 32 315 590 |
| Bulgária | | 0,36 | 4 143 098 | 4 143 098 |
| Chéquia | | 1,27 | 14 439 375 | 14 439 375 |
| Dinamarca | - 146 333 564 | 1,91 | 21 737 317 | - 124 596 247 |
| Alemanha | | 21,65 | 246 111 806 | 246 111 806 |
| Estónia | | 0,17 | 1 878 136 | 1 878 136 |
| Irlanda | | 1,64 | 18 636 293 | 18 636 293 |
| Grécia | | 1,16 | 13 208 785 | 13 208 785 |
| Espanha | | 7,64 | 86 854 423 | 86 854 423 |
| França | | 14,94 | 169 899 670 | 169 899 670 |
| Croácia | | 0,32 | 3 689 222 | 3 689 222 |
| Itália | | 10,80 | 122 742 708 | 122 742 708 |
| Chipre | | 0,13 | 1 469 414 | 1 469 414 |
| Letónia | | 0,19 | 2 200 219 | 2 200 219 |
| Lituânia | | 0,28 | 3 236 611 | 3 236 611 |
| Luxemburgo | | 0,26 | 2 963 014 | 2 963 014 |
| Hungria | | 0,85 | 9 622 538 | 9 622 538 |
| Malta | | 0,08 | 888 410 | 888 410 |
| Países Baixos | - 782 321 749 | 4,89 | 55 561 753 | - 726 759 996 |
| Áustria | | 2,43 | 27 650 415 | 27 650 415 |
| Polónia | | 3,15 | 35 857 741 | 35 857 741 |
| Portugal | | 1,24 | 14 093 655 | 14 093 655 |
| Roménia | | 1,33 | 15 165 924 | 15 165 924 |
| Eslovénia | | 0,30 | 3 397 489 | 3 397 489 |
| Eslováquia | | 0,59 | 6 689 472 | 6 689 472 |
| Finlândia | | 1,46 | 16 644 634 | 16 644 634 |
| Suécia | - 208 243 919 | 2,88 | 32 713 177 | - 175 530 742 |
| Reino Unido | | 15,22 | 173 088 343 | 173 088 343 |
| Total | -1 136 899 232 | 100,00 | 1 136 899 232 | 0 |
| Deflator dos preços do PNB da UE, em euros (previsões económicas da primavera de 2019): a) 2011 UE-27 = 100,0000 / b) 2013 UE-27 = 102,9958 / c) 2013 UE-28 = 102,9874 / d) 2020 UE-28 = 112,5551 |
| Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2020: 695 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 782 321 749 euros |
| Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2020: 185 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 euros |
| Quantia fixa para a Dinamarca: a preços de 2020: 130 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 euros» |

Estado-Membro

Redução bruta

Partes nas bases RNB

Chave do RNB aplicável à redução bruta

Financiamento da redução

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

2,84

32 315 590

32 315 590

Bulgária

0,36

4 143 098

4 143 098

Chéquia

1,27

14 439 375

14 439 375

Dinamarca

- 146 333 564

1,91

21 737 317

- 124 596 247

Alemanha

21,65

246 111 806

246 111 806

Estónia

0,17

1 878 136

1 878 136

Irlanda

1,64

18 636 293

18 636 293

Grécia

1,16

13 208 785

13 208 785

Espanha

7,64

86 854 423

86 854 423

França

14,94

169 899 670

169 899 670

Croácia

0,32

3 689 222

3 689 222

Itália

10,80

122 742 708

122 742 708

Chipre

0,13

1 469 414

1 469 414

Letónia

0,19

2 200 219

2 200 219

Lituânia

0,28

3 236 611

3 236 611

Luxemburgo

0,26

2 963 014

2 963 014

Hungria

0,85

9 622 538

9 622 538

Malta

0,08

888 410

888 410

Países Baixos

- 782 321 749

4,89

55 561 753

- 726 759 996

Áustria

2,43

27 650 415

27 650 415

Polónia

3,15

35 857 741

35 857 741

Portugal

1,24

14 093 655

14 093 655

Roménia

1,33

15 165 924

15 165 924

Eslovénia

0,30

3 397 489

3 397 489

Eslováquia

0,59

6 689 472

6 689 472

Finlândia

1,46

16 644 634

16 644 634

Suécia

- 208 243 919

2,88

32 713 177

- 175 530 742

Reino Unido

15,22

173 088 343

173 088 343

Total

-1 136 899 232

100,00

1 136 899 232

0

Deflator dos preços do PNB da UE, em euros (previsões económicas da primavera de 2019): a) 2011 UE-27 = 100,0000 / b) 2013 UE-27 = 102,9958 / c) 2013 UE-28 = 102,9874 / d) 2020 UE-28 = 112,5551

Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2020: 695 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 782 321 749 euros

Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2020: 185 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 euros

Quantia fixa para a Dinamarca: a preços de 2020: 130 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 euros»

---

| 6.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 106/14 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 106/14

---

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 923/2012, o Regulamento (UE) n.o 139/2014 e o Regulamento (UE) 2017/373 no que respeita aos requisitos aplicáveis aos serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea, à conceção das estruturas do espaço aéreo e à qualidade dos dados, à segurança da pista, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 73/2010

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 104 de 3 de abril de 2020
  )

Na página 112, no anexo III, ponto 4, alínea a), subalínea ii), nas alterações à secção ATS.OR.405 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/373:

onde se lê:

«
  ATS.OR.405 Utilização e disponibilidade do canal de emergência VHF

ATS.OR.405 Utilização e disponibilidade do canal de emergência VHF

| a) | Tal como previsto no artigo 3.o-D, o canal VHF de emergência (121,500 MHz) deve ser utilizado para efeitos de emergência genuínos, incluindo os seguintes:», |
| --- | --- |

a)

Tal como previsto no artigo 3.o-D, o canal VHF de emergência (121,500 MHz) deve ser utilizado para efeitos de emergência genuínos, incluindo os seguintes:»,

o

deve ler-se:

«
  ATS.OR.405 Utilização e disponibilidade da frequência de emergência VHF

ATS.OR.405 Utilização e disponibilidade da frequência de emergência VHF

| a) | Tal como previsto no artigo 3.o-D, a frequência VHF de emergência (121,500 MHz) deve ser utilizada para efeitos de emergência genuínos, incluindo os seguintes:». |
| --- | --- |

a)

Tal como previsto no artigo 3.o-D, a frequência VHF de emergência (121,500 MHz) deve ser utilizada para efeitos de emergência genuínos, incluindo os seguintes:».

o

---