# Jornal Oficial C 156/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.156.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 156 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano16 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.156.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 156

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano16 de Junho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2010/C 156/01 | Resolução do Conselho, de 8 de Junho de 2010, sobre a coordenação das normas relativas às sociedades estrangeiras controladas (SEC) e à subcapitalização na União Europeia | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2010/C 156/01

Resolução do Conselho, de 8 de Junho de 2010, sobre a coordenação das normas relativas às sociedades estrangeiras controladas (SEC) e à subcapitalização na União Europeia

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 156/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 156/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 156/02

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 156/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 156/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5895 — Keolis Nordic/Busslink Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 156/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5895 — Keolis Nordic/Busslink Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/1 |
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16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/1

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RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 8 de Junho de 2010

sobre a coordenação das normas relativas às sociedades estrangeiras controladas (SEC) e à subcapitalização na União Europeia

2010/C 156/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO as Comunicações da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, de 19 de Dezembro de 2006 — Coordenar os sistemas de fiscalidade directa dos Estados-Membros no mercado interno (1) e de 10 de Dezembro de 2007 — A aplicação de medidas antiabuso na área da tributação directa — na UE e em relação a países terceiros (2), e bem assim as Conclusões do Conselho de 27 de Março de 2007 — Coordenar os sistemas de fiscalidade directa dos Estados-Membros no mercado interno,

RECONHECENDO a necessidade de encontrar um equilíbrio adequado entre o interesse público de combater o abuso e proteger as bases tributáveis dos Estados-Membros e a necessidade de evitar restrições desproporcionadas da actividade transfronteiras na UE,

CONSTATANDO que as normas antiabuso podem assumir diversas formas, desde um conceito geral de abuso baseado na legislação ou desenvolvido na jurisprudência até disposições antiabuso mais específicas, como as relativas à sociedades estrangeiras controladas (SEC); constatando além disso que vários Estados-Membros consideram que as regras de subcapitalização podem desempenhar um papel na prevenção do abuso, e recordando também que estão previstas normas antiabuso nas directivas da UE sobre a fiscalidade das empresas,

CONSTATANDO que, na presente resolução, o termo «subcapitalização» remete para a subcapitalização destinada à prevenção do abuso e não para todas as regras de subcapitalização em geral, e considerando que as regras de subcapitalização que observam o princípio da independência das sociedades (arm's length principle) permitem evitar a evasão fiscal, ou manter uma repartição equilibrada da competência tributária, ou ambas,

CONSIDERANDO que as SEC ou as regras de subcapitalização podem constituir restrições ao exercício das liberdades consagradas no Tratado quando acarretam diferenças de tratamento entre situações transfronteiras e nacionais objectivamente comparáveis,

RECORDANDO que resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE que se podem justificar restrições às liberdades consagradas no Tratado no interior da UE por razões imperiosas de interesse geral, tais como a necessidade de evitar a evasão fiscal e/ou a necessidade de manter uma repartição equilibrada da competência tributária entre os Estados-Membros, desde que essas restrições sejam proporcionadas a tais objectivos, e que é geralmente justificada a prevenção da evasão fiscal em relação a «expedientes puramente artificiais»,

CONSIDERANDO que pode ser vantajoso incluir nas normas nacionais relativas às SEC e à subcapitalização critérios de «porto seguro» para além dos quais a probabilidade de abuso é mais elevada, desde que o contribuinte seja autorizado a apresentar provas do contrário,

SALIENTANDO, por outro lado, que os princípios directores constituem um compromisso político, cuja implementação é da alçada de cada Estado-Membro, e por conseguinte não afectam os direitos e obrigações dos Estados-Membros nem as competências respectivas dos Estados-Membros e da União tal como resultam do Tratado e, em especial, não exigem que os Estados-Membros que não dispõem do tipo de normas a que se refere a presente resolução procedam à introdução de tais normas,

RECOMENDA aos Estados-Membros que, ao aplicarem normas transfronteiras relativas às SEC e à subcapitalização na UE que não sejam aplicáveis em situações internas similares, adoptem os seguintes princípios directores:

| A. | Para a aplicação das normas relativas às SEC, uma lista não exaustiva de indicadores que apontem para a possibilidade de terem sido artificialmente desviados lucros para uma SEC inclui especialmente os seguintes:






  a) | Insuficiência de razões económicas ou comerciais válidas para a atribuição dos lucros, que não reflectem por conseguinte a realidade económica; |
| --- | --- | --- |

A.

Para a aplicação das normas relativas às SEC, uma lista não exaustiva de indicadores que apontem para a possibilidade de terem sido artificialmente desviados lucros para uma SEC inclui especialmente os seguintes:

a)

Insuficiência de razões económicas ou comerciais válidas para a atribuição dos lucros, que não reflectem por conseguinte a realidade económica;

| b) | A constituição não corresponde fundamentalmente a um estabelecimento real destinado a exercer actividades económicas efectivas; |
| --- | --- |

b)

A constituição não corresponde fundamentalmente a um estabelecimento real destinado a exercer actividades económicas efectivas;

| c) | Inexistência de correlação proporcionada entre as actividades aparentemente exercidas pela SEC e o grau de existência física da mesma em termos de instalações, de pessoal e de equipamentos; |
| --- | --- |

c)

Inexistência de correlação proporcionada entre as actividades aparentemente exercidas pela SEC e o grau de existência física da mesma em termos de instalações, de pessoal e de equipamentos;

| d) | Sobrecapitalização da empresa não residente, cujo capital é claramente superior ao necessário para o exercício da actividade; |
| --- | --- |

d)

Sobrecapitalização da empresa não residente, cujo capital é claramente superior ao necessário para o exercício da actividade;

| e) | O contribuinte efectuou operações desprovidas de realidade económica, cuja finalidade empresarial é reduzida ou nula, ou que podem ser contrárias aos interesses empresariais em geral, a menos que tenham sido efectuadas num intuito de evasão fiscal. |
| --- | --- |

e)

O contribuinte efectuou operações desprovidas de realidade económica, cuja finalidade empresarial é reduzida ou nula, ou que podem ser contrárias aos interesses empresariais em geral, a menos que tenham sido efectuadas num intuito de evasão fiscal.

| B. | No que diz respeito às regras de subcapitalização, que deverão respeitar o princípio da independência das sociedades (arm's length principle), a avaliação será efectuada numa base casuística. Uma lista não exaustiva de indicadores que apontem para transferências de lucros artificiais inclui especialmente os seguintes:






  a) | O nível da dívida em relação ao capital próprio é excessivo; |
| --- | --- | --- |

B.

No que diz respeito às regras de subcapitalização, que deverão respeitar o princípio da independência das sociedades (arm's length principle), a avaliação será efectuada numa base casuística. Uma lista não exaustiva de indicadores que apontem para transferências de lucros artificiais inclui especialmente os seguintes:

a)

O nível da dívida em relação ao capital próprio é excessivo;

| b) | O montante dos juros líquidos pagos pela empresa ultrapassa um determinado limiar do resultado antes de juros e impostos (EBIT) ou do resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA); |
| --- | --- |

b)

O montante dos juros líquidos pagos pela empresa ultrapassa um determinado limiar do resultado antes de juros e impostos (EBIT) ou do resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA);

| c) | A comparação entre a percentagem do capital próprio da empresa e a do grupo a nível mundial configura alegadamente um endividamento excessivo. |
| --- | --- |

c)

A comparação entre a percentagem do capital próprio da empresa e a do grupo a nível mundial configura alegadamente um endividamento excessivo.

SUBLINHA o facto de a cooperação administrativa poder assumir uma importância-chave para garantir a eficácia das medidas antiabuso e salienta por conseguinte a importância de que se reveste a assistência mútua entre Estados-Membros para detectar e combater os esquemas abusivos.

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(1)  COM(2006) 823 final.

(2)  COM(2007) 785 final.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/3 |
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16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Junho de 2010

2010/C 156/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2258 |
| JPY | iene | 111,77 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4377 |
| GBP | libra esterlina | 0,83200 |
| SEK | coroa sueca | 9,6215 |
| CHF | franco suíço | 1,3998 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8515 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,663 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 280,10 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7076 |
| PLN | zloti | 4,0734 |
| RON | leu | 4,2358 |
| TRY | lira turca | 1,9316 |
| AUD | dólar australiano | 1,4301 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2629 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5500 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7668 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7110 |
| KRW | won sul-coreano | 1 505,77 |
| ZAR | rand | 9,4245 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3760 |
| HRK | kuna croata | 7,2130 |
| IDR | rupia indonésia | 11 263,11 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0036 |
| PHP | peso filipino | 57,053 |
| RUB | rublo russo | 38,4800 |
| THB | baht tailandês | 39,708 |
| BRL | real brasileiro | 2,2132 |
| MXN | peso mexicano | 15,5142 |
| INR | rupia indiana | 57,0310 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2258

JPY

iene

111,77

DKK

coroa dinamarquesa

7,4377

GBP

libra esterlina

0,83200

SEK

coroa sueca

9,6215

CHF

franco suíço

1,3998

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8515

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,663

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

280,10

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7076

PLN

zloti

4,0734

RON

leu

4,2358

TRY

lira turca

1,9316

AUD

dólar australiano

1,4301

CAD

dólar canadiano

1,2629

HKD

dólar de Hong Kong

9,5500

NZD

dólar neozelandês

1,7668

SGD

dólar de Singapura

1,7110

KRW

won sul-coreano

1 505,77

ZAR

rand

9,4245

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3760

HRK

kuna croata

7,2130

IDR

rupia indonésia

11 263,11

MYR

ringgit malaio

4,0036

PHP

peso filipino

57,053

RUB

rublo russo

38,4800

THB

baht tailandês

39,708

BRL

real brasileiro

2,2132

MXN

peso mexicano

15,5142

INR

rupia indiana

57,0310

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/4 |
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16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 156/03

N.o de auxílio: XA 40/10

Estado-Membro: República da Lituânia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Paramos teikimas už šalutinių gyvūninių produktų, neskirtų vartoti žmonėms, pašalinimą ir sunaikinimą (schemos Nr. XA 249/09 pakeitimas).

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2006 m. gegužės 26 d. įsakymo Nr. 3D-217 bei žemės ūkio ministro 2009 m. spalio 29 d. įsakymo Nr. 3D-815 pripažinimo netekusiais galios „pakeitimo“ projektas.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 100 000 LTL, ou seja, 898 550 EUR à taxa oficial de câmbio.

Intensidade máxima dos auxílios:

| 1. | Até 100 % das despesas com a remoção e destruição dos animais mortos, sempre que exista a obrigação de realizar testes de detecção de EET sobre os animais em causa. |
| --- | --- |

1.

Até 100 % das despesas com a remoção e destruição dos animais mortos, sempre que exista a obrigação de realizar testes de detecção de EET sobre os animais em causa.

| 2. | Até 100 % das despesas com a remoção e até 75 % das despesas com a destruição:






  — | Em caso de remoção dos bovinos, ovinos e caprinos mortos, com excepção dos animais objecto de testes de detecção de EET obrigatórios; |
| --- | --- | --- |

2.

Até 100 % das despesas com a remoção e até 75 % das despesas com a destruição:

—

Em caso de remoção dos bovinos, ovinos e caprinos mortos, com excepção dos animais objecto de testes de detecção de EET obrigatórios;

| — | Em caso de remoção de equídeos mortos; |
| --- | --- |

—

Em caso de remoção de equídeos mortos;

| — | Em caso de remoção de suínos mortos, sempre que o produtor de suínos possua até 1 000 suínos. |
| --- | --- |

—

Em caso de remoção de suínos mortos, sempre que o produtor de suínos possua até 1 000 suínos.

| 3. | Até 18 % das despesas de remoção e destruição:






  — | Em caso de remoção de suínos mortos, sempre que o produtor de suínos possua mais de 1 000 suínos; |
| --- | --- | --- |

3.

Até 18 % das despesas de remoção e destruição:

—

Em caso de remoção de suínos mortos, sempre que o produtor de suínos possua mais de 1 000 suínos;

| — | Em caso de remoção de aves mortas. |
| --- | --- |

—

Em caso de remoção de aves mortas.

Data de execução: O regime de auxílio entrará em vigor depois de a Comissão enviar um aviso de recepção com um número de identificação do regime e publicar o resumo na Internet.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Auxílio às PME.

Apoiar as empresas e os agricultores que operam no sector da pecuária, a fim de garantir um programa coerente de controlo e a remoção segura de todos os animais mortos.

Artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: Produção de produtos agrícolas primários.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) |
| LT-01103 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6)

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio web: http://www.lrs.lt/pls/proj/dokpaieska.showdoc_l?p_id=22363&p_query=&p_tr2=&p_org=13&p_fix=y

Outras informações: A partir do momento em que o presente regime de auxílio entrar em vigor, o regime XA 249/09 deixará de ser aplicável.

N.o de auxílio: XA 41/10

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Goriška statistična regija

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Podpore programom razvoja podeželja v Mestni občini Nova Gorica

Base jurídica: Odlok o dodeljevanju pomoči za programe in investicije v kmetijstvu in podeželju v Mestni občini Nova Gorica

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Cerca de 56 000 EUR por ano.

Intensidade máxima dos auxílios:

| — | Investimentos nas explorações agrícolas: até, no máximo, 40 % das despesas elegíveis com exclusão do IVA; |
| --- | --- |

—

Investimentos nas explorações agrícolas: até, no máximo, 40 % das despesas elegíveis com exclusão do IVA;

| — | Prémios de seguro: o montante do co-financiamento não pode exceder 50 % das despesas elegíveis; |
| --- | --- |

—

Prémios de seguro: o montante do co-financiamento não pode exceder 50 % das despesas elegíveis;

| — | Emparcelamento: até 100 % das despesas elegíveis efectuadas, com exclusão do IVA; |
| --- | --- |

—

Emparcelamento: até 100 % das despesas elegíveis efectuadas, com exclusão do IVA;

| — | Produtos agrícolas de qualidade: até 100 % das despesas elegíveis com exclusão do IVA, sob forma de serviços subsidiados; |
| --- | --- |

—

Produtos agrícolas de qualidade: até 100 % das despesas elegíveis com exclusão do IVA, sob forma de serviços subsidiados;

| — | Prestação de assistência técnica: até 100 % das despesas elegíveis com exclusão do IVA, sob forma de serviços subsidiados. |
| --- | --- |

—

Prestação de assistência técnica: até 100 % das despesas elegíveis com exclusão do IVA, sob forma de serviços subsidiados.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio:

| 1. | Investimentos nas explorações agrícolas (artigo 4.o):






  — | Objectivos: co-financiamento dos investimentos na produção agrícola de base nas explorações agrícolas, para fins de redução dos custos da produção, do melhoramento e da reconversão da produção, do melhoramento da qualidade, bem como da preservação e melhoramento do ambiente natural, ou do melhoramento das condições de higiene e das normas em matéria de bem-estar dos animais; |
| --- | --- | --- |

1.

Investimentos nas explorações agrícolas (artigo 4.o):

—

Objectivos: co-financiamento dos investimentos na produção agrícola de base nas explorações agrícolas, para fins de redução dos custos da produção, do melhoramento e da reconversão da produção, do melhoramento da qualidade, bem como da preservação e melhoramento do ambiente natural, ou do melhoramento das condições de higiene e das normas em matéria de bem-estar dos animais;

| — | Despesas elegíveis: construção, aquisição ou melhoramento das instalações, aquisição de materiais e equipamento, incluindo suporte lógico, até ao valor de mercado do bem, encargos gerais relacionados com as despesas efectuadas (como, por exemplo, honorários de arquitectos, de engenheiros e de consultores, despesas com estudos de viabilidade, aquisição de patentes e licenças, etc.), aquisição de terrenos (com excepção de terrenos de construção). |
| --- | --- |

—

Despesas elegíveis: construção, aquisição ou melhoramento das instalações, aquisição de materiais e equipamento, incluindo suporte lógico, até ao valor de mercado do bem, encargos gerais relacionados com as despesas efectuadas (como, por exemplo, honorários de arquitectos, de engenheiros e de consultores, despesas com estudos de viabilidade, aquisição de patentes e licenças, etc.), aquisição de terrenos (com excepção de terrenos de construção).

| 2. | Prémios de seguro (artigo 12.o):






  — | Objectivos: redução das sequelas e dos riscos causados às culturas por catástrofes naturais e das perdas de rendimento decorrentes das doenças de animais domésticos; |
| --- | --- | --- |

2.

Prémios de seguro (artigo 12.o):

—

Objectivos: redução das sequelas e dos riscos causados às culturas por catástrofes naturais e das perdas de rendimento decorrentes das doenças de animais domésticos;

| — | Despesas elegíveis: despesas com prémios de seguro para apólices que cubram perdas causadas por acontecimentos climáticos às sementeiras e aos frutos num período vegetativo, bem como despesas com prémios de seguro para apólices que cubram perdas causadas por doenças dos animais durante um exercício. |
| --- | --- |

—

Despesas elegíveis: despesas com prémios de seguro para apólices que cubram perdas causadas por acontecimentos climáticos às sementeiras e aos frutos num período vegetativo, bem como despesas com prémios de seguro para apólices que cubram perdas causadas por doenças dos animais durante um exercício.

| 3. | Emparcelamento (artigo 13.o):






  — | Objectivos: redução dos custos de produção decorrentes da pequena dimensão e da dispersão das parcelas; |
| --- | --- | --- |

3.

Emparcelamento (artigo 13.o):

—

Objectivos: redução dos custos de produção decorrentes da pequena dimensão e da dispersão das parcelas;

| — | Despesas elegíveis: despesas em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos, incluindo as despesas com inquéritos. |
| --- | --- |

—

Despesas elegíveis: despesas em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos, incluindo as despesas com inquéritos.

| 4. | Incentivo à produção de produtos agrícolas de qualidade (artigo 14.o):






  — | Objectivos: Incentivo à produção de produtos agrícolas de qualidade; |
| --- | --- | --- |

4.

Incentivo à produção de produtos agrícolas de qualidade (artigo 14.o):

—

Objectivos: Incentivo à produção de produtos agrícolas de qualidade;

| — | Despesas elegíveis: despesas com estudos de mercado e com a concepção dos produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de indicações geográficas e denominações de origem ou de certificados de especificidade em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável; despesas com a introdução de regimes de garantia da qualidade, tais como as séries ISO 9000 ou 14000, sistemas baseados na análise de riscos e pontos críticos de controlo (HACCP), sistemas de rastreabilidade, sistemas que asseguram o respeito das normas de autenticidade e de comercialização ou sistemas de auditoria ambiental; despesas de formação das pessoas para aplicação dos programas e sistemas mencionados na secção precedente; encargos a pagar aos organismos de certificação reconhecidos a título da certificação inicial da garantia de qualidade e de sistemas semelhantes. |
| --- | --- |

—

Despesas elegíveis: despesas com estudos de mercado e com a concepção dos produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de indicações geográficas e denominações de origem ou de certificados de especificidade em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável; despesas com a introdução de regimes de garantia da qualidade, tais como as séries ISO 9000 ou 14000, sistemas baseados na análise de riscos e pontos críticos de controlo (HACCP), sistemas de rastreabilidade, sistemas que asseguram o respeito das normas de autenticidade e de comercialização ou sistemas de auditoria ambiental; despesas de formação das pessoas para aplicação dos programas e sistemas mencionados na secção precedente; encargos a pagar aos organismos de certificação reconhecidos a título da certificação inicial da garantia de qualidade e de sistemas semelhantes.

| 5. | Prestação de assistência técnica (artigo 15.o):






  — | Objectivos: melhoramento da eficácia e da competência mediante o co-financiamento das despesas relativas a educação e formação, serviços de consultoria, organização de fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre explorações agrícolas, concursos, exposições e feiras, participação em concursos, divulgação de conhecimentos científicos, publicações e sítios web; |
| --- | --- | --- |

5.

Prestação de assistência técnica (artigo 15.o):

—

Objectivos: melhoramento da eficácia e da competência mediante o co-financiamento das despesas relativas a educação e formação, serviços de consultoria, organização de fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre explorações agrícolas, concursos, exposições e feiras, participação em concursos, divulgação de conhecimentos científicos, publicações e sítios web;

| — | Despesas elegíveis: no domínio da educação e formação dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas: despesas com a organização do programa de formação, despesas com viagens e ajudas de custo aos participantes; no domínio da organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre explorações agrícolas, concursos, exposições e feiras: despesas de participação, despesas de viagem, despesas com publicações, aluguer de instalações para exposições, prémios de valor simbólico (até 250 EUR por prémio e por candidato); publicações, tais como catálogos ou sítios web, que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações. |
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—

Despesas elegíveis: no domínio da educação e formação dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas: despesas com a organização do programa de formação, despesas com viagens e ajudas de custo aos participantes; no domínio da organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre explorações agrícolas, concursos, exposições e feiras: despesas de participação, despesas de viagem, despesas com publicações, aluguer de instalações para exposições, prémios de valor simbólico (até 250 EUR por prémio e por candidato); publicações, tais como catálogos ou sítios web, que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações.

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Mestna občina Nova Gorica |
| --- |
| Trg E. Kardelja 1 |
| SI-5000 Nova Gorica |
| SLOVENIJA |

Mestna občina Nova Gorica

Trg E. Kardelja 1

SI-5000 Nova Gorica

SLOVENIJA

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=201014&stevilka=603

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 42/10

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ο περί Γεωργικής Ασφάλισης (Τροποποιητικός) Νόμος του 2010 και οι περί Οργανισμού Γεωργικής Ασφάλισης (Τροποποιητικοί) (Αρ. 2) Κανονισμοί του 2010

Base jurídica:

| α) | Ο περί Γεωργικής Ασφάλισης (Τροποποιητικός) Νόμος του 2010 και οι περί Οργανισμού Γεωργικής Ασφάλισης (Τροποποιητικοί) (Αρ. 2) Κανονισμοί του 2010 οι οποίοι εγκρίθηκαν με την Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου ημερομηνίας 5 Αυγούστου 2009 |
| --- | --- |

α)

Ο περί Γεωργικής Ασφάλισης (Τροποποιητικός) Νόμος του 2010 και οι περί Οργανισμού Γεωργικής Ασφάλισης (Τροποποιητικοί) (Αρ. 2) Κανονισμοί του 2010 οι οποίοι εγκρίθηκαν με την Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου ημερομηνίας 5 Αυγούστου 2009

| β) | Η Απόφαση του Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθ. 312 ημερομηνίας 8 Σεπτεμβρίου 2009 όπως δημοσιεύθηκε στην Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας της 18ης Σεπτεμβρίου 2009 |
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β)

Η Απόφαση του Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθ. 312 ημερομηνίας 8 Σεπτεμβρίου 2009 όπως δημοσιεύθηκε στην Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας της 18ης Σεπτεμβρίου 2009

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,25 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %.

Data de execução: 19 de Março de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Junho de 2014.

Objectivo do auxílio: Pagamento de prémios de seguro [artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: A10201 — Viticultura

A10204 — Cultura de pomóideas e de prunóideas

A10205 — Outros frutos e frutos de casca rija de árvores e arbustos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Οργανισμός Γεωργικής Ασφάλισης |
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| Ζήνωνος Χρ. Σώζου 29-31 |
| Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΎΠΡΟΣ/CYPRUS |

Οργανισμός Γεωργικής Ασφάλισης

Ζήνωνος Χρ. Σώζου 29-31

Λευκωσία/Nicosia

ΚΎΠΡΟΣ/CYPRUS

| (Agricultural Insurance Organisation |
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| Zinonos Chr. Sozou 29-31 |
| Nicosia |
| CYPRUS) |

(Agricultural Insurance Organisation

Zinonos Chr. Sozou 29-31

Nicosia

CYPRUS)

Endereço do sítio Web: http://www.oga.org.cy/images/users/1/23.03.046.110.2009.pdf

http://www.oga.org.cy/images/users/1/23.01.050.163-2009.pdf

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/9D62E9F65B0DBB94C22576390025F89F/$file/Απόφαση%20Αρ.%20312.pdf

Outras informações: Nos termos da lei (nova redacção) de 2010 sobre seguros agrícolas e do artigo 2.o do Regulamento de 2010 (alterado) do Organismo de Seguros Agrícolas, o regime de seguros agrícolas passa a obedecer ao seguinte: a) cobertura de danos nas caducifólias, resultantes de temperaturas anormalmente elevadas, b) cobertura de danos provocados por condições meteorológicas adversas durante a fase de floração das pomóideas e prunóideas, c) a definição de caducifólias inclui as nozes, e d) extensão do período de cobertura de danos noutras árvores de fruto e na viticultura, de modo a incluir a fase anterior ao início da floração. Para manter a viabilidade do regime de seguros aplicável às caducifólias, bem como do regime de seguros agrícolas em geral, e permitir que o Organismo de Seguros Agrícolas cumpra as suas obrigações para com os agricultores segurados, é necessário aumentar de 6 % para 10 % a contribuição aplicável a pomóideas e prunóideas, o que implica o aumento da contribuição anual, quer dos agricultores quer do Governo, visto este subsidiar os prémios a 50 % (cerca de 250 000 EUR). O presente auxílio altera o auxílio vigente, com o n.o ΧΑ 77/08, intitulado: «Auxílio ao pagamento de prémios de seguro».

N.o de auxílio: XA 43/10

Estado-Membro: Espanha

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para fomentar la producción de productos de calidad

Base jurídica: Proyecto de Real Decreto .../2010, de ... de ..., por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas a las agrupaciones de productores de plantas vivas y productos de la floricultura para mejorar la producción, la comercialización y la formación del sector.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante anual: 2 083 333 EUR.

O limite conjunto para os auxílios estabelecidos nas secções 1.a a 3.a do Real Decreto será de 250 000 EUR por AP para intervenções realizadas num período máximo de 3 anos.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 % do montante dos gastos efectivos, no caso de corresponderem a AP que sejam pequenas ou médias empresas.

Data de execução: A partir da publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Melhorar a qualidade e a variedade das plantas vivas e dos produtos da floricultura para incrementar o seu valor comercial. Artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Actividades subvencionáveis:

Sector(es) em causa: Plantas vivas e produtos de culturas ornamentais.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino |
| --- |
| Paseo de Infanta Isabel, 1 |
| 28014 Madrid |
| ESPAÑA |

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino

Paseo de Infanta Isabel, 1

28014 Madrid

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.mapa.es/ministerio/pags/normas/ayudas_floricultura.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 47/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Intercitrus.

Base jurídica: Ayuda individual nominativa: Presupuestos de la Generalitat 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 500 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Participação em feiras; organização de fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas e coordenação de empresas exportadoras para países do ultramar.

Campanha de informação e promoção de laranjas e clementinas, a fim de aumentar o seu consumo com base na divulgação das suas qualidades nutricionais e dos benefícios para a saúde, sem qualquer menção da empresa, da marca ou da origem; recolha e análise de informações científicas para apresentação de propostas a incluir nas listas em elaboração no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos; melhoramento do conhecimento sobre a evolução dos mercados, centro de informação sectorial e relações com as administrações comunitárias, centrais e autonómicas; fomento das relações contratuais no sector e homologação de contratos; acções de carácter técnico em matéria de qualidade: seguimento de pragas e doenças e programas de investigação. As actividades previstas correspondem ao artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: PME do sector agro-alimentar da Comunitat Valenciana.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/intercitrus2010.pdf

Outras informações: —

La Directora General de Comercialización

Marta VALSANGIACOMO GIL

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/8 |
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16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5895 — Keolis Nordic/Busslink Group)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 156/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Keolis Nordic AB («Keolis Nordic», Suécia), uma filial de Keolis SA, que é controlada conjuntamente por SNCF-Participations («SNCF-P», França) e por Caisse de Dépôt et Placement du Québec («CDPQ», Canadá), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de Busslink i Sverige AB («Busslink», Suécia), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 10 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Keolis Nordic AB («Keolis Nordic», Suécia), uma filial de Keolis SA, que é controlada conjuntamente por SNCF-Participations («SNCF-P», França) e por Caisse de Dépôt et Placement du Québec («CDPQ», Canadá), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de Busslink i Sverige AB («Busslink», Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Keolis Nordic: investimento em serviços de transporte, incluindo o transporte por autocarro, por autocarro de turismo, pelos caminhos de ferro e por metro ligeiro na Suécia, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

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Keolis Nordic: investimento em serviços de transporte, incluindo o transporte por autocarro, por autocarro de turismo, pelos caminhos de ferro e por metro ligeiro na Suécia,

| — | Busslink: exploração de serviços de transporte colectivo por autocarro por conta das autoridades de transporte público na Suécia. |
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—

Busslink: exploração de serviços de transporte colectivo por autocarro por conta das autoridades de transporte público na Suécia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5895 — Keolis Nordic/Busslink Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5895 — Keolis Nordic/Busslink Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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