# Jornal Oficial L 5/2007

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 5 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 50.o ano10 de Janeiro de 2007 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 5

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano10 de Janeiro de 2007

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| Índice | | I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (CE) n.o 10/2007 da Comissão, de 9 de Janeiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 11/2007 da Comissão, de 9 de Janeiro de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (maçãs) | 3 |

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 10/2007 da Comissão, de 9 de Janeiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 11/2007 da Comissão, de 9 de Janeiro de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (maçãs)

o

3

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 7/2007 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2007, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 4 de 9.1.2007) | 4 |

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 7/2007 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2007, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 4 de 9.1.2007)

o

4

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

REGULAMENTOS

| 10.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 5/1 |
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10.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 5/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 10/2007 DA COMISSÃO

de 9 de Janeiro de 2007

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 93,1 |
| TN | 167,8 |
| TR | 140,9 |
| ZZ | 133,9 |
| 0707 00 05 | MA | 66,0 |
| TR | 146,3 |
| ZZ | 106,2 |
| 0709 10 00 | EG | 337,4 |
| ZZ | 337,4 |
| 0709 90 70 | MA | 74,1 |
| TR | 127,8 |
| ZZ | 101,0 |
| 0805 10 20 | CL | 64,2 |
| EG | 48,4 |
| IL | 55,2 |
| MA | 57,3 |
| TR | 66,7 |
| ZZ | 58,4 |
| 0805 20 10 | IL | 93,9 |
| MA | 81,9 |
| ZZ | 87,9 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | IL | 72,2 |
| MA | 50,4 |
| TR | 65,1 |
| ZZ | 62,6 |
| 0805 50 10 | AR | 35,5 |
| TR | 45,8 |
| ZZ | 40,7 |
| 0808 10 80 | CA | 104,7 |
| CN | 80,7 |
| US | 118,2 |
| ZA | 144,1 |
| ZZ | 111,9 |
| 0808 20 50 | CN | 71,6 |
| US | 99,3 |
| ZZ | 85,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

93,1

TN

167,8

TR

140,9

ZZ

133,9

0707 00 05

MA

66,0

TR

146,3

ZZ

106,2

0709 10 00

EG

337,4

ZZ

337,4

0709 90 70

MA

74,1

TR

127,8

ZZ

101,0

0805 10 20

CL

64,2

EG

48,4

IL

55,2

MA

57,3

TR

66,7

ZZ

58,4

0805 20 10

IL

93,9

MA

81,9

ZZ

87,9

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

IL

72,2

MA

50,4

TR

65,1

ZZ

62,6

0805 50 10

AR

35,5

TR

45,8

ZZ

40,7

0808 10 80

CA

104,7

CN

80,7

US

118,2

ZA

144,1

ZZ

111,9

0808 20 50

CN

71,6

US

99,3

ZZ

85,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 10.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 5/3 |
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10.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 5/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 11/2007 DA COMISSÃO

de 9 de Janeiro de 2007

relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (maçãs)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1961/2001 da Comissão, de 8 de Outubro de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas (2), e, nomeadamente, o n.o 6 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1510/2006 da Comissão (3) fixa as quantidades indicativas em relação às quais os certificados de exportação do sistema B podem ser emitidos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1510/2006 da Comissão (3) fixa as quantidades indicativas em relação às quais os certificados de exportação do sistema B podem ser emitidos.

| (2) | Perante as informações de que hoje dispõe a Comissão, em relação às maçãs, as quantidades indicativas previstas para o período de exportação em curso poderão ser em breve superadas. Tal superação seria prejudicial ao bom funcionamento do regime das restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas. |
| --- | --- |

(2)

Perante as informações de que hoje dispõe a Comissão, em relação às maçãs, as quantidades indicativas previstas para o período de exportação em curso poderão ser em breve superadas. Tal superação seria prejudicial ao bom funcionamento do regime das restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas.

| (3) | A fim de obviar a esta situação, há que rejeitar, até ao termo do período de exportação em curso, os pedidos de certificados do sistema B em relação às maçãs exportadas após 9 de Janeiro de 2007, |
| --- | --- |

(3)

A fim de obviar a esta situação, há que rejeitar, até ao termo do período de exportação em curso, os pedidos de certificados do sistema B em relação às maçãs exportadas após 9 de Janeiro de 2007,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação às maçãs, são rejeitados os pedidos de certificados de exportação do sistema B, apresentados ao abrigo do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1510/2006, em relação aos quais a declaração de exportação dos produtos tenha sido aceite após 9 de Janeiro e antes de 1 de Março de 2007.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).

1

o

(2)  JO L 268 de 9.10.2001, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

2

o

(3)  JO L 280 de 12.10.2006, p. 16.

3

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Rectificações

| 10.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 5/4 |
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10.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 5/4

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 7/2007 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2007, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 4 de 9 de Janeiro de 2007
  )

Na página 4, o título do anexo:

em vez de:

deve ler-se:

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