# Jornal Oficial C 168/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.168.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 168 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano26 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.168.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 168

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano26 de Junho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 168/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5885 — Altarea/Predica/ABP/Aldeta) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 168/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5885 — Altarea/Predica/ABP/Aldeta) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 168/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2010/C 168/03 | Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (CE) n.o 891/2009 | 3 |
| 2010/C 168/04 | Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)
   (
  1
  ) | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 168/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 168/02

Taxas de câmbio do euro

2

2010/C 168/03

Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (CE) n.o 891/2009

o

3

2010/C 168/04

Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)
   (
  1
  )

o

o

(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)

1

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 168/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

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4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Tribunal de Justiça |
| 2010/C 168/06 | Convite para a apresentação de candidaturas para o lugar de Secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 168/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5924 — Trident/Hellman & Friedman/Sedgwick) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2010/C 168/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5889 — United Air Lines/Continental Airlines) (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 168/09 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Justiça

2010/C 168/06

Convite para a apresentação de candidaturas para o lugar de Secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 168/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5924 — Trident/Hellman & Friedman/Sedgwick) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2010/C 168/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5889 — United Air Lines/Continental Airlines) (
  1
  )

1

9

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 168/09

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/1 |
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26.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5885 — Altarea/Predica/ABP/Aldeta)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 168/01

Em 22 de Junho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5885. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5885.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/2 |
| --- | --- | --- | --- |

26.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Junho de 2010

2010/C 168/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2294 |
| JPY | iene | 109,99 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4434 |
| GBP | libra esterlina | 0,82360 |
| SEK | coroa sueca | 9,5610 |
| CHF | franco suíço | 1,3533 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9885 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,795 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 285,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7085 |
| PLN | zloti | 4,1235 |
| RON | leu | 4,2860 |
| TRY | lira turca | 1,9440 |
| AUD | dólar australiano | 1,4219 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2799 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5631 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7422 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7113 |
| KRW | won sul-coreano | 1 494,35 |
| ZAR | rand | 9,3975 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3476 |
| HRK | kuna croata | 7,1993 |
| IDR | rupia indonésia | 11 152,12 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9943 |
| PHP | peso filipino | 57,110 |
| RUB | rublo russo | 38,3100 |
| THB | baht tailandês | 39,839 |
| BRL | real brasileiro | 2,1879 |
| MXN | peso mexicano | 15,6183 |
| INR | rupia indiana | 56,9030 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2294

JPY

iene

109,99

DKK

coroa dinamarquesa

7,4434

GBP

libra esterlina

0,82360

SEK

coroa sueca

9,5610

CHF

franco suíço

1,3533

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9885

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,795

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

285,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7085

PLN

zloti

4,1235

RON

leu

4,2860

TRY

lira turca

1,9440

AUD

dólar australiano

1,4219

CAD

dólar canadiano

1,2799

HKD

dólar de Hong Kong

9,5631

NZD

dólar neozelandês

1,7422

SGD

dólar de Singapura

1,7113

KRW

won sul-coreano

1 494,35

ZAR

rand

9,3975

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3476

HRK

kuna croata

7,1993

IDR

rupia indonésia

11 152,12

MYR

ringgit malaio

3,9943

PHP

peso filipino

57,110

RUB

rublo russo

38,3100

THB

baht tailandês

39,839

BRL

real brasileiro

2,1879

MXN

peso mexicano

15,6183

INR

rupia indiana

56,9030

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/3 |
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26.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/3

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Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (CE) n.o 891/2009

2010/C 168/03

O Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia L 254 de 26 de Setembro de 2009, abriu um contingente pautal de importação de açúcar originário do Brasil.

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, especifica que a introdução em livre prática dos produtos importados ao abrigo desse contingente está subordinada à apresentação de um certificado de origem.

A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de origem no quadro deste regulamento.

| Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior — MDIC |
| --- |
| Departamento de Operações de Comércio Exterior — DECEX |
| Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 306 |
| Brasília — DF |
| CEP 70053-900 |
| BRASIL |

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior — MDIC

Departamento de Operações de Comércio Exterior — DECEX

Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 306

Brasília — DF

CEP 70053-900

BRASIL

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| 26.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/3 |
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26.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/3

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Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)

2010/C 168/04

| Organização | Referência | Número de edição | Título das especificações comunitárias | Data de edição |
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| ETSI (2) | EN 303 212 | V1.1.1 | Airport Collaborative Decision Making (A-CDM) (processo decisório em cooperação aplicado nos aeroportos); Especificação comunitária aplicável ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 552/2004 relativo à interoperabilidade (Céu Único Europeu) (3) | Junho 2010 |

Organização

Referência

Número de edição

Título das especificações comunitárias

Data de edição

ETSI (2)

EN 303 212

V1.1.1

Airport Collaborative Decision Making (A-CDM) (processo decisório em cooperação aplicado nos aeroportos); Especificação comunitária aplicável ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 552/2004 relativo à interoperabilidade (Céu Único Europeu) (3)

Junho 2010

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(1)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 26.

(2)  Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (European Telecommunications Standards Institute): 650 Route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis Cedex, FRANCE, tel. +33 492944200, fax +33 493654716.

(3)  http://www.etsi.org

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/4 |
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26.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 168/05

N.o de auxílio: XA 77/10

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Loch Lomond & The Trossachs National Park Natural Heritage Grant Scheme 2010.

Base jurídica: National Parks (Scotland) Act 2000.

Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas de 1 de Abril de 2010 a 31 de Março de 2011 são de 90 000,00 GBP (102 065,15 EUR) e o montante concedido a cada beneficiário não excederá 20 000,00 GBP (22 683,95 EUR).

Intensidade máxima dos auxílios: Os auxílios só serão concedidos a investimentos que protejam ou melhorem o património natural. Os auxílios podem ser pagos às seguintes taxas:

As decisões sobre a taxa de auxílio a pagar serão tomadas caso a caso, sendo de cada vez avaliado se está em causa um bem não produtivo, um bem produtivo, um investimento que provoque um aumento da capacidade de produção, um investimento numa zona desfavorecida ou fora de uma zona desfavorecida e se o requerente é um jovem agricultor nos cinco anos seguintes à sua instalação.

Data de execução: 6 de Maio de 2010 (ou assim que a aprovação da CE tenha sido concedida).

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime deixará de estar acessível a novos pedidos a partir de 16 de Março de 2011.

Os últimos pagamentos aos requerentes serão efectuados em 31 de Março de 2011.

Objectivo do auxílio: O Natural Heritage Grant Scheme é um regime de subvenções de capital que tem por objectivo incentivar e apoiar medidas destinadas a conservar e melhorar o património natural do Loch Lomond & The Trossachs National Park e a promover o conhecimento e apreciação das suas características especiais. O plano nacional para o Parque é um instrumento oficial que indica as actividades específicas que serão consideradas prioritárias para o cumprimento dos objectivos previstos, o que está em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Todas as PME produtoras agrícolas no Parque Nacional registadas no SIGC.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Loch Lomond & The Trossachs National Park Authority |
| --- |
| National Park Headquarters |
| Carrochan Road |
| Balloch |
| Glasgow |
| Scotland |
| G83 8EG |
| UNITED KINGDOM |

Loch Lomond & The Trossachs National Park Authority

National Park Headquarters

Carrochan Road

Balloch

Glasgow

Scotland

G83 8EG

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.lochlomondtrossachs.org/images/stories/Looking%20After/PDF/NHGS/NHGS%20notes%20appendix.pdf

Outras informações: O presente regime não é um novo regime, constituindo uma extensão do regime XA 182/07. A única alteração proposta é a prorrogação por um ano do regime já existente e um aumento do orçamento de 90 000 GBP. O apoio técnico que fazia parte do XA 182/07 não foi alargado ao ano adicional de extensão do regime.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Justiça

| 26.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/6 |
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26.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/6

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CONVITE PARA A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

para o lugar de Secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia

2010/C 168/06

O lugar de Secretário do Tribunal de Justiça da União Europeia ficará vago dentro em breve. O Secretário será designado de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça.

O Secretário é nomeado por um período de seis anos. O seu estatuto e as condições em que exerce as suas funções são regulados pelo Estatuto do Tribunal de Justiça, pelo Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e pelo Regime Pecuniário dos membros da Comissão e do Tribunal de Justiça (Regulamento n.o 422/67/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967).

Natureza das funções

O Secretário coadjuva o Tribunal de Justiça no exercício das suas funções jurisdicionais. A este título, assegura as missões descritas no artigo 17.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça.

Por outro lado, o Secretário é o secretário-geral da instituição, que é composta por três jurisdições: o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública. Sob a autoridade do Presidente do Tribunal de Justiça, assegura a administração da instituição e dirige o seu pessoal e os seus serviços. Exerce, por delegação do Tribunal de Justiça, as funções de gestor orçamental das dotações que constam do orçamento da instituição.

Competências exigidas

Os candidatos deverão:

| — | ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | possuir formação jurídica completa comprovada por um diploma universitário, bem como um conhecimento aprofundado do direito da União Europeia e do funcionamento das suas jurisdições, |
| --- | --- |

—

possuir formação jurídica completa comprovada por um diploma universitário, bem como um conhecimento aprofundado do direito da União Europeia e do funcionamento das suas jurisdições,

| — | dispor de 15 anos de experiência profissional, uma parte significativa da qual em funções de responsabilidade muito elevada, |
| --- | --- |

—

dispor de 15 anos de experiência profissional, uma parte significativa da qual em funções de responsabilidade muito elevada,

| — | possuir muito bons conhecimentos da língua francesa e bons conhecimentos de outra língua oficial da União Europeia. O conhecimento de outras línguas oficiais será tido em consideração. |
| --- | --- |

—

possuir muito bons conhecimentos da língua francesa e bons conhecimentos de outra língua oficial da União Europeia. O conhecimento de outras línguas oficiais será tido em consideração.

Apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas ao Tribunal de Justiça, unicamente por correio electrónico, para o endereço electrónico Greffier.CJUE@curia.europa.eu o mais tardar até 18 de Julho de 2010. As candidaturas devem ser acompanhadas de um curriculum vitae completo com todas as informações sobre a idade, a nacionalidade, os títulos universitários, os conhecimentos linguísticos, as ocupações actuais e anteriores, bem como sobre a eventual experiência judicial e internacional dos candidatos.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/8 |
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26.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5924 — Trident/Hellman & Friedman/Sedgwick)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 168/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Hellman & Friedman Capital Partners VI, L.P. («HFCP VI», RU), um dos fundos de capitais de investimento (private equity) controlados por Hellman & Friedman LLC (sendo esses fundos, em conjunto com Hellman & Friedman LLC, designados «H&F», EUA), e Trident IV, L.P. («Trident IV», EUA), um dos fundos de capitais de investimento (private equity) controlados por Stone Point Capital LLC (sendo esses fundos, em conjunto com Stone Point Capital LLC, designados «Trident», EUA), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitariás, o controlo conjunto de Sedgwick, Inc., incluindo as diversas empresas por si controladas directa ou indirectamente («Sedgwick», EUA), mediante contrato de gestão ou por qualquer outra forma. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Hellman & Friedman Capital Partners VI, L.P. («HFCP VI», RU), um dos fundos de capitais de investimento (private equity) controlados por Hellman & Friedman LLC (sendo esses fundos, em conjunto com Hellman & Friedman LLC, designados «H&F», EUA), e Trident IV, L.P. («Trident IV», EUA), um dos fundos de capitais de investimento (private equity) controlados por Stone Point Capital LLC (sendo esses fundos, em conjunto com Stone Point Capital LLC, designados «Trident», EUA), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitariás, o controlo conjunto de Sedgwick, Inc., incluindo as diversas empresas por si controladas directa ou indirectamente («Sedgwick», EUA), mediante contrato de gestão ou por qualquer outra forma.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | H&F: fundo de capitais de investimento especializado em aplicações de longo prazo no capital de empresas de sectores com elevado potencial de crescimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

H&F: fundo de capitais de investimento especializado em aplicações de longo prazo no capital de empresas de sectores com elevado potencial de crescimento,

| — | Trident: fundo de capitais de investimento, especializada nos sectores dos seguros, gestão de sistemas de prestações sociais a empregados e serviços financeiros, |
| --- | --- |

—

Trident: fundo de capitais de investimento, especializada nos sectores dos seguros, gestão de sistemas de prestações sociais a empregados e serviços financeiros,

| — | Sedgwick: a sua actividade centra-se no domínio da prestação de serviços de administração a terceiros, em especial no que diz respeito à indemnização de trabalhadores, invalidez, responsabilidade civil e mercados conexos, exclusivamente nos mercados dos Estados Unidos e do Canadá. |
| --- | --- |

—

Sedgwick: a sua actividade centra-se no domínio da prestação de serviços de administração a terceiros, em especial no que diz respeito à indemnização de trabalhadores, invalidez, responsabilidade civil e mercados conexos, exclusivamente nos mercados dos Estados Unidos e do Canadá.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5924 — Trident/Hellman & Friedman/Sedgwick, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5924 — Trident/Hellman & Friedman/Sedgwick, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 26.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/9 |
| --- | --- | --- | --- |

26.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5889 — United Air Lines/Continental Airlines)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 168/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa United Air Lines, Inc. («United», EUA) se funde, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das concentrações comunitarias, com a empresa Continental Airlines, Inc. («Continental» EUA). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa United Air Lines, Inc. («United», EUA) se funde, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das concentrações comunitarias, com a empresa Continental Airlines, Inc. («Continental» EUA).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | United: prestação de serviços de transporte aéreo, tanto de passageiros como de mercadorias, bem como de outros serviços (manutenção, reparação e revisão de aeronaves), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

United: prestação de serviços de transporte aéreo, tanto de passageiros como de mercadorias, bem como de outros serviços (manutenção, reparação e revisão de aeronaves),

| — | Continental: prestação de serviços de transporte aéreo, tanto de passageiros como de mercadorias, bem como de outros serviços (manutenção, reparação e revisão de aeronaves). |
| --- | --- |

—

Continental: prestação de serviços de transporte aéreo, tanto de passageiros como de mercadorias, bem como de outros serviços (manutenção, reparação e revisão de aeronaves).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5889 — United Air Lines/Continental Airlines, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5889 — United Air Lines/Continental Airlines, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 26.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/10 |
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26.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/10

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 168/09

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«ROBIOLA DI ROCCAVERANO»

N.o CE: IT-PDO-0217-0024-13.09.2005

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | | Descrição do produto |
| — | | Área geográfica |
| — | | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — | | Relação |
| — | | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — | | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

Image

Descrição do produto

—

Image

Área geográfica

—

Image

Prova de origem

—

Image

Método de obtenção

—

Image

Relação

—

Image

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—

Image

Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

Image

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Descrição do produto:

É introduzida a possibilidade de submeter o produto a cura.

Embora o caderno de especificações precedente não mencione a possibilidade de curar o produto, trata-se actualmente de uma prática corrente, muito apreciada pelo mercado, através da qual uma parte da produção de «Robiola di Roccaverano» é sujeita a períodos mais ou menos longos de cura. Esta prática recupera uma tradição antiga.

O parâmetro relativo à face lateral é modificado: a altura mínima passa de 4 cm para 2,5 cm. Foi necessário proceder a esta modificação na medida em que, nos últimos anos, a quantidade de «Robiola» produzida exclusivamente com leite de cabra aumentou consideravelmente. Além disso, voltou a utilizar-se frequentemente os recipientes para a coagulação, denominados «bicchieroni» ou «pignatin» em dialecto local, que têm uma capacidade máxima de 1,8 l de leite em vez de uma capacidade máxima de 2 litros. Utilizando estes contentores, para obter o dessoramento do soro de leite característico do «Robiola di Roccaverano» não é possível enchê-los mais. Além disso, quando se utiliza exclusiva ou maioritariamente o leite de cabra, devido às características próprias da composição físico-química do leite, obtém-se uma altura de face lateral inferior à obtida com leite predominantemente de vaca e ovelha.

3.2.   Método de obtenção:

O teor mínimo de gorduras na matéria seca foi reduzido, passando de 45 % para 40 %. Esta modificação está igualmente relacionada com o forte aumento, nestes últimos anos, da quantidade de «Robiola» obtido a partir de leite de cabra puro ou misturado. O leite de cabra possui, em média, um teor inferior de gorduras na matéria seca.

A percentagem de substâncias proteicas e cinzas foi modificada. O «Robiola di Roccaverano» sempre foi fabricado a partir do leite produzido na exploração, independentemente da espécie de origem. O «Robiola» é, por conseguinte, um queijo obtido por coagulação ácida a partir de um leite misto (de cabra, ovelha e vaca), caracterizado não só pela técnica de produção utilizada, como também pelas relações existentes entre o leite das três espécies animais. A percentagem de substâncias proteicas e cinzas é, pois, fortemente influenciada pelo tipo de leite utilizado.

A percentagem máxima de leite de vaca que pode ser utilizada foi modificada, passando de 85 % para 50 %. A percentagem de leite de cabra foi igualmente modificada, não podendo exceder 50 %. Esta modificação impõe-se devido à forte diminuição, ou mesmo desaparecimento, a partir de 1990, das criações de bovinos e ovinos na região, em benefício dos caprinos. As razões desta transformação são numerosas, destacando-se os custos inferiores de instalação e gestão de uma criação de caprinos, a maior rusticidade deste e a possibilidade de utilizar as vastas zonas não cultivadas da região. Esta escolha é também frequentemente ditada por um regresso às tradições da região de produção do «Robiola di Roccaverano», onde, entre 1950 e 1960, as criações de bovinos e ovinos eram mais modestas e serviam quase exclusivamente para produzir animais de trabalho, enquanto a criação de caprinos era claramente mais extensa. Além disso, o facto de os produtores se servirem desta alteração do caderno de especificações aprovada a título provisório originou um aumento qualitativo do produto comercializado (que, de resto, foi recompensado em diversos certames nacionais e internacionais) e, por conseguinte, um alargamento da base de produção com o aparecimento de novas explorações dirigidas por jovens agricultores, situadas na região marginal e desfavorecida de Langa Astigiana e nas povoações vizinhas.

Foram acrescentadas ao resumo e ao caderno de especificações as raças caprinas, ovinas e bovinas utilizadas para a produção de leite que serve para o fabrico de «Robiola di Roccaverano», bem como a alimentação do gado.

3.3.   Área geográfica:

A área geográfica foi descrita de maneira mais detalhada no resumo, com vista a torná-la conforme com a nova legislação.

3.4.   Prova de origem:

A prova da origem foi precisada no resumo e no caderno de especificações, como previsto no regulamento comunitário.

3.5.   Relação:

No resumo e no caderno de especificações foram incluídos os elementos que provam que o «Robiola di Roccaverano» é originário da área geográfica, assim como as informações sobre a relação. Estes elementos já figuram nos actos da Comissão enquanto parte integrante da documentação que serviu de base para o registo.

3.6.   Rotulagem:

As regras relativas à rotulagem foram precisadas, tendo sido acrescentado o código de identificação da exploração e o logotipo da denominação, a fim de assegurar o reconhecimento imediato do produto e, assim, garantir ao consumidor uma informação clara e completa.

As diversas percentagens de leite utilizado devem também constar obrigatoriamente do rótulo, com o fim de aumentar a clareza e a transparência no que se refere aos ingredientes do queijo, tendo igualmente em conta a importância do aparecimento de alergias e intolerâncias alimentares nos últimos anos.

3.7.   Outros:

É claramente indicado que o acondicionamento deve ser efectuado na área de produção, já que, aquando da produção do queijo, é impossível marcá-lo de maneira indelével, uma vez que se trata de um queijo de pasta fresca e mole e sem crosta. Além disso, a ausência de crosta pode provocar a desidratação ou oxidação do queijo, bem como uma alteração da sua componente lipídica.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ROBIOLA DI ROCCAVERANO»

N.o CE: IT-PDO-0217-0024-13.09.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle politiche agricole e forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle politiche agricole e forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646655104

Fax

+39 0646655306

E-mail:

saco7@politicheagricole.gov.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Consorzio per la Tutela del Formaggio Robiola di Roccaverano |
| --- | --- |
| Endereço: | Via Roma 8 |
| Roccaverno AT |
| ITALIA |

Nome:

Consorzio per la Tutela del Formaggio Robiola di Roccaverano

Endereço:

Via Roma 8

Roccaverno AT

ITALIA

Tel.

+39 014488465

Fax

+39 014493350

E-mail:

info@robioladiroccaverano.com

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.3 — | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3 —

Queijos

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Robiola di Roccaverano»

4.2.   Descrição:

O «Robiola di Roccaverano» é produzido durante todo o ano. É um queijo fabricado a partir de leite coalhado fresco, sujeito a maturação ou curado.

A DOP «Robiola di Roccaverano» apresenta forma cilíndrica, com faces planas de bordos ligeiramente acentuados e ligeiro abaulamento lateral. As faces têm um diâmetro compreendido entre 10 cm e 14 cm, as faces laterais uma altura que varia entre 2,5 cm e 4 cm. O peso varia entre 250 g e 400 g.

Os parâmetros de referência relativos ao teor em matérias gordas, substâncias proteicas e cinzas do «Robiola di Roccaverano» são os seguintes:

Matéria gorda: 40 %, no mínimo, no extracto seco.

Substâncias proteicas: 34 %, no mínimo, no extracto seco.

Cinzas: 3 %, no mínimo, no extracto seco. 3 %, no mínimo, no extracto seco.

As características gustativas do queijo «Robiola di Roccaverano» variam em função do seu grau de maturação:

| | Produto fresco, produzido entre o quarto e o décimo dia de maturação: crosta: pode apresentar-se sob forma de uma ligeira camada natural de bolor ou ser inexistente; aspecto externo: de cor branca leitosa ou palha; pasta: de cor branca leitosa; estrutura: cremosa, mole; gosto e aroma: delicados, apaladados e/ou ligeiramente acidulados. |
| --- | --- |

Produto fresco, produzido entre o quarto e o décimo dia de maturação: crosta: pode apresentar-se sob forma de uma ligeira camada natural de bolor ou ser inexistente; aspecto externo: de cor branca leitosa ou palha; pasta: de cor branca leitosa; estrutura: cremosa, mole; gosto e aroma: delicados, apaladados e/ou ligeiramente acidulados.

| | Produto curado, a partir do décimo segundo dia de cura: crosta: apresenta uma camada natural de mofo; aspecto exterior: cor branca creme, palha ou ligeiramente avermelhada; pasta: cor branca leitosa; estrutura: suave, ligeiramente compacta devido ao prolongamento da cura, podendo ser cremosa sob a crosta. |
| --- | --- |

Produto curado, a partir do décimo segundo dia de cura: crosta: apresenta uma camada natural de mofo; aspecto exterior: cor branca creme, palha ou ligeiramente avermelhada; pasta: cor branca leitosa; estrutura: suave, ligeiramente compacta devido ao prolongamento da cura, podendo ser cremosa sob a crosta.

4.3.   Área geográfica:

A área geográfica abrange o território dos municípios seguintes: Província de Asti: Bubbio, Cessole, Loazzolo, Mombaldone, Monastero Bormida, Olmo Gentile, Roccaverano, San Giorgio Scarampi, Serole e Vesime; provincia di Alessandria: Castelletto d’Erro, Denice, Malvicino, Merana, Montechiaro d’Acqui, Pareto, Ponti, Spigno Monferrato e o território da área de Cartosio situado na orla esquerda do torrente Erro.

4.4.   Prova de origem:

Cada uma das etapas do processo de produção é objecto de controlo documental de todos os intervenientes. Deste modo, e através da inscrição em registos específicos — geridos pela estrutura de controlo — dos criadores, dos produtores, dos responsáveis pela cura, dos acondicionadores, bem como através da declaração, em tempo útil, das quantidades produzidas à estrutura de controlo, é garantida a rastreabilidade do produto. As parcelas de prados, prados/pastos e bosques devem ser registadas numa lista gerida pelo organismo de controlo. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, que figurem nos registos correspondentes, são objecto de inspecções pela estrutura de controlo.

4.5.   Método de obtenção:

Para a elaboração do «Robiola di Roccaverano» é utilizado leite cru completo de cabra das raças Roccaverano e Camosciata Alpina e seus cruzamentos, de ovelha da raça Pecora delle Langhe e de vaca das raças Piamontesa e Bruna Alpina e seus cruzamentos, procedentes exclusivamente da área de produção, nas seguintes percentagens: leite cru completo de cabra puro ou misturado em proporções variáveis, numa percentagem mínima de 50 %, com leite cru completo de vaca e/ou ovelha, numa percentagem máxima de 50 %, procedentes de ordenhas consecutivas, efectuadas num período de tempo compreendido entre 24 horas e 48 horas. Além disso, é necessário indicar no rótulo as percentagens de leite utilizadas na elaboração do queijo.

A alimentação do gado ovino e caprino é proveniente do pastoreio dos animais durante o período compreendido entre 1 de Março e 30 de Novembro e da utilização de forragens verdes e/ou secas e de grãos de cereais, leguminosas, produtos oleaginosos e produtos à base dos mesmos. A alimentação das vacas é constituída por pastos e forragens verdes e/ou secas e grãos de cereais, leguminosas, produtos oleaginosos e produtos à base dos mesmos.

A alimentação de todos os animais deve proceder, em mais de 80 %, da área de produção.

O leite é misturado com coalho de origem animal, mas nunca antes de ter sido iniciado o processo de acidificação e a uma temperatura compreendida entre 18 °C e 24 °C; é necessário deixar a mistura em repouso durante o período de coagulação, que pode durar de 8 horas a 36 horas, em função das condições climáticas e ambientais de elaboração. A mistura permanece dentro dos moldes durante, no máximo, 48 horas, e durante esse tempo é necessário virá-la periodicamente para favorecer a expulsão do soro.

A salga deve ser realizada em seco, nas duas faces do produto, no momento de virar a mistura ou no final do processo de moldagem. A cura natural é efectuada mantendo o produto fresco em locais adequados durante pelo menos três dias após a sua introdução nos moldes. A partir do quarto dia nos moldes, os queijos podem ser vendidos ou é prosseguido o processo de cura na exploração ou nos locais dos responsáveis pela cura. Considera-se que o queijo «Robiola di Roccaverano» está curado a partir do décimo dia da sua introdução nos moldes.

As operações de acondicionamento devem ser realizadas na área de produção, já que se trata de um queijo de pasta fresca e mole e que a ausência de crosta poderia igualmente provocar a sua desidratação e oxidação, bem como a alteração da sua componente lipídica.

Além disso, é impossível marcá-lo de forma indelével no momento de produção, uma vez que se trata de um queijo sem crosta.

4.6.   Relação:

O solo é argiloso e o subsolo margoso; em algumas zonas os movimentos de assentamento do terreno deram lugar a solos de natureza coluvial, com extracto argiloso muito profundo e uma elevada capacidade hídrica com um índice de fertilidade muito acentuado. O clima é tipicamente continental, caracterizado por frios intensos, neves abundantes, sucessões frequentes de geadas e degelos no Inverno e uma brusca passagem a temperaturas estivais elevadas, no final de Junho. A variação das precipitações atmosféricas é limitada e a pluviosidade média anual é de 300 mm, com picos muito baixos durante o período da Primavera e Verão, podendo provocar anos de grande seca.

Este ambiente edafoclimático condiciona a produção de uma massa forrageira típica nos prados e prados-pastos. Trata-se de prados polífitos onde predominam as gramíneas (cerca de 75 %) e leguminosas (cerca de 25 %), às que se juntam variadas plantas aromáticas e medicinais. As principais gramíneas são Lolium spp., Dactylis glomerata, Festuca spp., Poa spp., Anthoxanthum odoratum, etc. As principais leguminosas são Trifolium montanum, Lotus corniculatus, Achilhea spp., etc. Entre as plantas aromáticas, para além da Anthoxanthum odoratum, são de realçar as ervas umbelíferas, como Daucus carota carota, Cirsium arvense, Salvia officinalis, Lavandula latifolia, muitas espécies de tomilho (Thymus spp), Ruta graveolens, Rosa canina canina, etc. Esta massa forrageira, que apresenta substâncias nutritivas naturalmente equilibradas do ponto de vista da relação entre hidratos de carbono, proteínas e vitaminas, oferece uma alimentação de alta qualidade ao gado ovino, caprino e bovino. As características da flora, com os seus perfumes e aromas diversos, reflectem-se também no leite, que por sua vez confere ao queijo «Robiola di Roccaverano» uma fragância que o distingue de todos os outros queijos.

O gado ovino e caprino pasta também nos bosques, que não só constituem uma protecção para os solos como servem também para proteger os animais do excesso de calor no período estival.

Num manuscrito do Sacerdote Pistone, que data de 1899, é relatada a história da paróquia de Roccaverano e das suas aldeias entre 960 e 1860. Entre as notícias históricas de interesse político surgem elementos de ordem económica que realçam a importância do «Robiola», como o facto de no município de Roccaverano se celebrarem cinco feiras anuais, que são ocasiões de vender para exportação os «excelentes queijos de Robiola»; fala-se explicitamente de exportação porque o «Robiola» era, já nessa altura, um queijo conhecido, não só em Itália, mas também em França. Daí se deduz que já então o «Robiola» era considerado um queijo especial, com características diferentes de todos os outros queijos. O «Robiola», que se obtém de forma artesanal, pode ser conservado durante seis meses em frascos de vidro, com óleo, ou sobre palha.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | I.N.O.Q. |
| --- | --- |
| Endereço: | Piazza Carlo Alberto Grosso 82 |
| 12033 Moretta CN |
| ITALIA |

Nome:

I.N.O.Q.

Endereço:

Piazza Carlo Alberto Grosso 82

12033 Moretta CN

ITALIA

Tel.

+39 0172911323

Fax

+39 0172911320

E-mail:

inoq@isiline.it

4.8.   Rotulagem:

No momento da entrada em consumo, a embalagem do queijo deve ser fechada com um selo adesivo no qual figure o logotipo da denominação, representado pela letra «R» estilizada. No símbolo gráfico do «R» maiúsculo estilizado, de cor castanha, figura uma torre com ameias, inspirada na torre histórica do município de Roccaverano; o olho do «R» representa um queijo «Robiola di Roccaverano» e na perna do «R» figura um ornamento de cor verde e amarela clara/esverdeada, que recorda os prados e a ondulação sinuosa típica das colinas da Langa. O símbolo está inserido numa coroa redonda de cor verde escura, na qual figuram a inscrição, em branco e em maiúsculas, «Robiola di Roccaverano» e, em baixo, ao centro, uma pequena flor estilizada de cor branca. O logotipo está impresso em fundo branco. Na base do logotipo da denominação figura o código de identificação da exploração produtora e o número do rótulo: sobre fundo ocre, quando se trate do «Robiola di Roccaverano» produzido exclusivamente com leite de cabra, e sobre fundo branco quando se trate de queijos elaborados com leite misturado. É obrigatório indicar no rótulo as diferentes percentagens de leite utilizado. Os queijos são comercializados inteiros, embalados e munidos de selo.

Image

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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