# Jornal Oficial C 169/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.169.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 169 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano29 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.169.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 169

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano29 de Junho de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 169/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5792 — Robert Bosch/Deutz/Eberspächer) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 169/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5792 — Robert Bosch/Deutz/Eberspächer) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 169/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 169/02

Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 169/03 | Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à aplicação na Irlanda do Norte da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio da autoridade competente e regime de autorizações na Irlanda do Norte | 3 |
| 2010/C 169/04 | Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 4 |
| 2010/C 169/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5855 — Deutsche Bahn/Arriva) (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 169/06 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |
| 2010/C 169/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 169/03

Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à aplicação na Irlanda do Norte da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio da autoridade competente e regime de autorizações na Irlanda do Norte

3

2010/C 169/04

Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

4

2010/C 169/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5855 — Deutsche Bahn/Arriva) (
  1
  )

1

6

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 169/06

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

7

2010/C 169/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/1 |
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29.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5792 — Robert Bosch/Deutz/Eberspächer)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 169/01

Em 7 de Abril de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5792. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5792.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/2 |
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29.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Junho de 2010

2010/C 169/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2339 |
| JPY | iene | 110,25 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4443 |
| GBP | libra esterlina | 0,82000 |
| SEK | coroa sueca | 9,5584 |
| CHF | franco suíço | 1,3387 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9370 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,745 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 285,02 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7088 |
| PLN | zloti | 4,1322 |
| RON | leu | 4,3405 |
| TRY | lira turca | 1,9403 |
| AUD | dólar australiano | 1,4119 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2757 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6031 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7407 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7119 |
| KRW | won sul-coreano | 1 482,97 |
| ZAR | rand | 9,3356 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3864 |
| HRK | kuna croata | 7,1950 |
| IDR | rupia indonésia | 11 142,60 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9744 |
| PHP | peso filipino | 57,240 |
| RUB | rublo russo | 38,2615 |
| THB | baht tailandês | 39,941 |
| BRL | real brasileiro | 2,1928 |
| MXN | peso mexicano | 15,6027 |
| INR | rupia indiana | 57,0120 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2339

JPY

iene

110,25

DKK

coroa dinamarquesa

7,4443

GBP

libra esterlina

0,82000

SEK

coroa sueca

9,5584

CHF

franco suíço

1,3387

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9370

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,745

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

285,02

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7088

PLN

zloti

4,1322

RON

leu

4,3405

TRY

lira turca

1,9403

AUD

dólar australiano

1,4119

CAD

dólar canadiano

1,2757

HKD

dólar de Hong Kong

9,6031

NZD

dólar neozelandês

1,7407

SGD

dólar de Singapura

1,7119

KRW

won sul-coreano

1 482,97

ZAR

rand

9,3356

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3864

HRK

kuna croata

7,1950

IDR

rupia indonésia

11 142,60

MYR

ringgit malaio

3,9744

PHP

peso filipino

57,240

RUB

rublo russo

38,2615

THB

baht tailandês

39,941

BRL

real brasileiro

2,1928

MXN

peso mexicano

15,6027

INR

rupia indiana

57,0120

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 29.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/3 |
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29.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/3

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Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à aplicação na Irlanda do Norte da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio da autoridade competente e regime de autorizações na Irlanda do Norte

2010/C 169/03

| 1. | A autoridade competente nos termos do artigo 10.o da Directiva 94/22/CE para a Irlanda do Norte é o Department of Enterprise, Trade and Investment (Departamento de Empresa, Comércio e Investimentos), Netherleigh, Massey Avenue, Belfast BT4 2JP. |
| --- | --- |

1.

A autoridade competente nos termos do artigo 10.o da Directiva 94/22/CE para a Irlanda do Norte é o Department of Enterprise, Trade and Investment (Departamento de Empresa, Comércio e Investimentos), Netherleigh, Massey Avenue, Belfast BT4 2JP.

| 2. | O Department of Enterprise, Trade and Investment adoptou regulamentação para a aplicação da Directiva 94/22/CE do Conselho na Irlanda do Norte. Trata-se dos Hydrocarbons Licensing Directive Regulations (Northern Ireland) (Regulamentos sobre Concessão de Autorizações para os Hidrocarbonetos) (Irlanda do Norte) de 2010 (S.R. 2010 N.o 170). Esta regulamentação entrou em vigor em 28 de Maio de 2010 e pode ser consultada no sítio web do departamento: http://www.detini.gov.uk |
| --- | --- |

2.

O Department of Enterprise, Trade and Investment adoptou regulamentação para a aplicação da Directiva 94/22/CE do Conselho na Irlanda do Norte. Trata-se dos Hydrocarbons Licensing Directive Regulations (Northern Ireland) (Regulamentos sobre Concessão de Autorizações para os Hidrocarbonetos) (Irlanda do Norte) de 2010 (S.R. 2010 N.o 170). Esta regulamentação entrou em vigor em 28 de Maio de 2010 e pode ser consultada no sítio web do departamento: http://www.detini.gov.uk

| 3. | As autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na Irlanda do Norte serão normalmente concedidas em conformidade com o procedimento aberto, nos termos do n.o 3 do artigo 3.o, da Directiva 94/22/CE. Este procedimento está previsto no Regulamento 3 dos Hydrocarbons Licensing Directive Regulations (Northern Ireland) de 2010, que exige a publicação de um anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. Em 28 de Junho de 2010, será publicado um anúncio para apresentação de propostas |
| --- | --- |

3.

As autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na Irlanda do Norte serão normalmente concedidas em conformidade com o procedimento aberto, nos termos do n.o 3 do artigo 3.o, da Directiva 94/22/CE. Este procedimento está previsto no Regulamento 3 dos Hydrocarbons Licensing Directive Regulations (Northern Ireland) de 2010, que exige a publicação de um anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. Em 28 de Junho de 2010, será publicado um anúncio para apresentação de propostas

| 4. | Os pedidos de informações relativos a este anúncio devem ser enviados ao Department of Enterprise, Trade and Investment (Minerals and Petroleum Branch), Colby House, Stranmillis Court, Belfast BT9 5BF, UNITED KINGDOM; tel. +44 2890388462 ou fax +44 2890388461, nos dias úteis entre as 9h30m e as 16h30m ou por endereço electrónico: minerals@detini.gov.uk |
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4.

Os pedidos de informações relativos a este anúncio devem ser enviados ao Department of Enterprise, Trade and Investment (Minerals and Petroleum Branch), Colby House, Stranmillis Court, Belfast BT9 5BF, UNITED KINGDOM; tel. +44 2890388462 ou fax +44 2890388461, nos dias úteis entre as 9h30m e as 16h30m ou por endereço electrónico: minerals@detini.gov.uk

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| 29.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/4 |
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29.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/4

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Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2010/C 169/04

Anúncio relativo à disponibilidade da área onshore (área terrestre) da Irlanda do Norte para pedidos de autorização para a exploração de petróleo e de gás, em conformidade com o procedimento aberto

Autorizações de exploração para a área terrestre da Irlanda do Norte

| 1. | Nos termos do n.o 3 do artigo 3.o, da Directiva 94/22/CE do Conselho, o Department for Enterprise, Trade and Investment declara que, por força das disposições da Lei sobre a produção de petróleo [Petroleum (Production) Act] (Irlanda do Norte) de 1964, a área terrestre da Irlanda do Norte encontra-se disponível numa base permanente para a obtenção de autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do n.o 3 do artigo 3.o, da Directiva 94/22/CE do Conselho, o Department for Enterprise, Trade and Investment declara que, por força das disposições da Lei sobre a produção de petróleo [Petroleum (Production) Act] (Irlanda do Norte) de 1964, a área terrestre da Irlanda do Norte encontra-se disponível numa base permanente para a obtenção de autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

| 2. | Nos termos do Regulamento 3 dos Regulamentos sobre a produção de petróleo (Petroleum Production Regulations) (Irlanda do Norte) de 1987, conforme alterados pelos Regulamentos sobre a produção de petróleo (alteração) [Petroleum Production (Amendment) Regulations] (Irlanda do Norte) de 2010, e do Regulamento 3 dos Regulamentos sobre a concessão de autorizações para os hidrocarbonetos (Hydrocarbons Licensing Directive Regulations) (Irlanda do Norte) de 2010, podem ser apresentados pedidos de autorização para a prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos para a área terrestre da Irlanda do Norte, em conformidade com os procedimentos apresentados a seguir. |
| --- | --- |

2.

Nos termos do Regulamento 3 dos Regulamentos sobre a produção de petróleo (Petroleum Production Regulations) (Irlanda do Norte) de 1987, conforme alterados pelos Regulamentos sobre a produção de petróleo (alteração) [Petroleum Production (Amendment) Regulations] (Irlanda do Norte) de 2010, e do Regulamento 3 dos Regulamentos sobre a concessão de autorizações para os hidrocarbonetos (Hydrocarbons Licensing Directive Regulations) (Irlanda do Norte) de 2010, podem ser apresentados pedidos de autorização para a prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos para a área terrestre da Irlanda do Norte, em conformidade com os procedimentos apresentados a seguir.

Período inicial — Apresentação de pedidos até 27 de Agosto de 2010

| 3. | Todas as partes interessadas devem apresentar, até 27 de Agosto de 2010, um pedido de autorização para uma área determinada indicada num mapa. Todos os pedidos apresentados neste período serão tratados como se tivessem sido apresentados no mesmo dia, ou seja, em 27 de Agosto de 2010, e serão analisados em conformidade. |
| --- | --- |

3.

Todas as partes interessadas devem apresentar, até 27 de Agosto de 2010, um pedido de autorização para uma área determinada indicada num mapa. Todos os pedidos apresentados neste período serão tratados como se tivessem sido apresentados no mesmo dia, ou seja, em 27 de Agosto de 2010, e serão analisados em conformidade.

| 4. | As medidas especiais previstas nos Regulamentos 13 e 14 dos Regulamentos sobre a concessão de autorizações para os hidrocarbonetos (Irlanda do Norte) de 2010 serão aplicáveis se forem recebidos pedidos admissíveis de um beneficiário de uma autorização anterior e de um novo requerente para a totalidade ou parte de uma área cuja autorização tenha sido previamente concedida ao anterior beneficiário de uma autorização. Se houver pedidos de igual mérito e não for possível conceder autorizações com o acordo dos requerentes mediante a adaptação das áreas solicitadas em conformidade com o Regulamento 13, serão aplicáveis as medidas previstas no Regulamento 14. |
| --- | --- |

4.

As medidas especiais previstas nos Regulamentos 13 e 14 dos Regulamentos sobre a concessão de autorizações para os hidrocarbonetos (Irlanda do Norte) de 2010 serão aplicáveis se forem recebidos pedidos admissíveis de um beneficiário de uma autorização anterior e de um novo requerente para a totalidade ou parte de uma área cuja autorização tenha sido previamente concedida ao anterior beneficiário de uma autorização. Se houver pedidos de igual mérito e não for possível conceder autorizações com o acordo dos requerentes mediante a adaptação das áreas solicitadas em conformidade com o Regulamento 13, serão aplicáveis as medidas previstas no Regulamento 14.

Concessão de novas autorizações sucessivas — Em 30 de Agosto de 2010 ou depois dessa data

| 5. | Com efeitos a partir de 30 de Agosto de 2010, podem ser apresentados ao Department of Enterprise, Trade and Investment, em qualquer momento, pedidos para áreas que não sejam objecto de pedidos admissíveis ou para as quais não tenham sido concedidas autorizações. Estes pedidos serão tratados por ordem cronológica de recepção. |
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5.

Com efeitos a partir de 30 de Agosto de 2010, podem ser apresentados ao Department of Enterprise, Trade and Investment, em qualquer momento, pedidos para áreas que não sejam objecto de pedidos admissíveis ou para as quais não tenham sido concedidas autorizações. Estes pedidos serão tratados por ordem cronológica de recepção.

Área e informações disponíveis

| 6. | A área terrestre disponível ao abrigo do presente anúncio é indicada nos mapas depositados na sede do Department of Enterprise, Trade and Investment (Minerals and Petroleum Branch), Colby House, Stranmillis Court, Belfast BT9 5BF, UNITED KINGDOM. Estão igualmente disponíveis orientações sobre as autorizações, as condições que as mesmas devem preencher e o modo de apresentação dos pedidos. Os mapas e as orientações podem ser consultados mediante marcação prévia (tel. +44 2890388462, fax +44 2890388461, E-mail: minerals@detini.gov.uk) entre as 9h30m e as 16h30m de segunda a sexta-feira e no sítio web do Department of Enterprise, Trade and Investment (http://www.detini.gov.uk). Os mapas serão regularmente actualizados à medida que vão sendo recebidos pedidos admissíveis e que vão sendo concedidas autorizações. |
| --- | --- |

6.

A área terrestre disponível ao abrigo do presente anúncio é indicada nos mapas depositados na sede do Department of Enterprise, Trade and Investment (Minerals and Petroleum Branch), Colby House, Stranmillis Court, Belfast BT9 5BF, UNITED KINGDOM. Estão igualmente disponíveis orientações sobre as autorizações, as condições que as mesmas devem preencher e o modo de apresentação dos pedidos. Os mapas e as orientações podem ser consultados mediante marcação prévia (tel. +44 2890388462, fax +44 2890388461, E-mail: minerals@detini.gov.uk) entre as 9h30m e as 16h30m de segunda a sexta-feira e no sítio web do Department of Enterprise, Trade and Investment (http://www.detini.gov.uk). Os mapas serão regularmente actualizados à medida que vão sendo recebidos pedidos admissíveis e que vão sendo concedidas autorizações.

Critérios de candidatura

| 7. | As candidaturas serão avaliadas em função da necessidade permanente de prospecção rápida, completa, eficaz e segura para identificar recursos de petróleo e de gás na área terrestre da Irlanda do Norte. |
| --- | --- |

7.

As candidaturas serão avaliadas em função da necessidade permanente de prospecção rápida, completa, eficaz e segura para identificar recursos de petróleo e de gás na área terrestre da Irlanda do Norte.

| 8. | As candidaturas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:






  a) | A viabilidade e a capacidade financeira do candidato para realizar as actividades abrangidas pela autorização durante o período inicial de vigência desta, incluindo o programa de trabalho apresentado para avaliação do potencial global da área a concurso; |
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8.

As candidaturas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

a)

A viabilidade e a capacidade financeira do candidato para realizar as actividades abrangidas pela autorização durante o período inicial de vigência desta, incluindo o programa de trabalho apresentado para avaliação do potencial global da área a concurso;

| b) | A capacidade técnica do candidato para realizar as actividades abrangidas pela autorização durante o período inicial de vigência desta, incluindo a identificação das perspectivas de prospecção de hidrocarbonetos na área a concurso; |
| --- | --- |

b)

A capacidade técnica do candidato para realizar as actividades abrangidas pela autorização durante o período inicial de vigência desta, incluindo a identificação das perspectivas de prospecção de hidrocarbonetos na área a concurso;

| c) | O modo como o requerente se propõe desenvolver as actividades abrangidas pela autorização, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliação do potencial global da área a concurso. O programa de trabalho deve ser estruturado com o objectivo de perfurar um poço na área antes do termo do período inicial da autorização, que é de cinco anos; |
| --- | --- |

c)

O modo como o requerente se propõe desenvolver as actividades abrangidas pela autorização, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliação do potencial global da área a concurso. O programa de trabalho deve ser estruturado com o objectivo de perfurar um poço na área antes do termo do período inicial da autorização, que é de cinco anos;

| d) | Se o requerente for ou tiver sido titular de uma autorização prevista no Petroleum (Production) Act (Northern Ireland) de 1964, uma eventual falta de eficiência e de responsabilidade da sua parte em operações regulamentadas por essa autorização. |
| --- | --- |

d)

Se o requerente for ou tiver sido titular de uma autorização prevista no Petroleum (Production) Act (Northern Ireland) de 1964, uma eventual falta de eficiência e de responsabilidade da sua parte em operações regulamentadas por essa autorização.

Operador

| 9. | Geralmente, o Department of Enterprise, Trade and Investment só concederá a autorização se entender que pode aprovar, ao mesmo tempo, a escolha do operador feita pelo requerente. Antes de aprovar um operador, o Department of Enterprise, Trade and Investment deve assegurar-se de que o operador designado será capaz de planificar e de gerir as operações de perfuração (ver as notas de orientação). Além dos critérios mencionados no ponto 8 supra, o Department of Enterprise, Trade and Investment terá em conta, na avaliação do desempenho do operador, as suas qualificações e experiência em manter um elevado nível de segurança e de protecção do ambiente. |
| --- | --- |

9.

Geralmente, o Department of Enterprise, Trade and Investment só concederá a autorização se entender que pode aprovar, ao mesmo tempo, a escolha do operador feita pelo requerente. Antes de aprovar um operador, o Department of Enterprise, Trade and Investment deve assegurar-se de que o operador designado será capaz de planificar e de gerir as operações de perfuração (ver as notas de orientação). Além dos critérios mencionados no ponto 8 supra, o Department of Enterprise, Trade and Investment terá em conta, na avaliação do desempenho do operador, as suas qualificações e experiência em manter um elevado nível de segurança e de protecção do ambiente.

Taxas e custos das autorizações

| 10. | Na apresentação do pedido, deve ser paga uma taxa de 1 000 GBP. O Department of Enterprise, Trade and Investment não assume responsabilidade por quaisquer custos incorridos por uma parte que declare a sua intenção de solicitar uma autorização ou por um requerente ao considerar ou efectuar o seu pedido. |
| --- | --- |

10.

Na apresentação do pedido, deve ser paga uma taxa de 1 000 GBP. O Department of Enterprise, Trade and Investment não assume responsabilidade por quaisquer custos incorridos por uma parte que declare a sua intenção de solicitar uma autorização ou por um requerente ao considerar ou efectuar o seu pedido.

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| 29.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/6 |
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29.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5855 — Deutsche Bahn/Arriva)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 169/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Bahn AG («DB», Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Arriva plc («Arriva», Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição. |
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1.

A Comissão recebeu, em 22 de Junho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Bahn AG («DB», Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Arriva plc («Arriva», Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | DB: exerce a sua actividade em vários Estados-Membros, entre outros, nos sectores do transporte de passageiros por comboio e autocarro, exploração de infra-estruturas e de estações de caminho-de-ferro, expedição de mercadorias e logística (incluindo transporte de mercadorias) e prestação de serviços auxiliares, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

DB: exerce a sua actividade em vários Estados-Membros, entre outros, nos sectores do transporte de passageiros por comboio e autocarro, exploração de infra-estruturas e de estações de caminho-de-ferro, expedição de mercadorias e logística (incluindo transporte de mercadorias) e prestação de serviços auxiliares,

| — | Arriva: exerce a sua actividade em vários Estados-Membros no domínio dos transportes, incluindo o transporte por autocarro, comboio, autocarro interurbano, transporte urbano por barco, prestação de serviços de transporte nos aeroportos, bem como distribuição de autocarros urbanos e de turismo. |
| --- | --- |

—

Arriva: exerce a sua actividade em vários Estados-Membros no domínio dos transportes, incluindo o transporte por autocarro, comboio, autocarro interurbano, transporte urbano por barco, prestação de serviços de transporte nos aeroportos, bem como distribuição de autocarros urbanos e de turismo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5855 — Deutsche Bahn/Arriva, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5855 — Deutsche Bahn/Arriva, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 29.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/7 |
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29.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/7

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 169/06

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«Image» (KHAO HOM MALI THUNG KULA RONG-HAI)

N.o CE: TH-PGI-0005-0729-20.11.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Image» (Khao Hom Mali Thung Kula Rong-Hai)

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Reino da Tailândia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Khao Hom Mali Thung Kula Rong-Hai» designa arroz produzido na área de Thung Kula Rong-Hai, a qual abrange cinco províncias no Nordeste da Tailândia. Trata-se de arroz «paddy»Khao Dawk Mali (KDML 105) e variedades RD 15, sensível à luz. Pode ser castanho ou branco (arroz branqueado).

Características físicas

| | Cor da casca: amarelo-palha. |
| --- | --- |

Cor da casca: amarelo-palha.

| | Alongado, fino, transparente e brilhante. |
| --- | --- |

Alongado, fino, transparente e brilhante.

| | Sedoso ao tacto. |
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Sedoso ao tacto.

| | Aroma agradável evocativo de folha de pandano. |
| --- | --- |

Aroma agradável evocativo de folha de pandano.

| Características físicas | arroz castanho | arroz branco |
| --- | --- | --- |
| Comprimento (mm) | > 7,0 | > 7,0 |
| Forma (comprimento/largura) | > 3,2 | > 3,2 |
| Cor | Castanho-amarelado | branco |

Características físicas

arroz castanho

arroz branco

Comprimento (mm)

> 7,0

> 7,0

Forma (comprimento/largura)

> 3,2

> 3,2

Cor

Castanho-amarelado

branco

Características químicas

| Teor de humidade | Teor máximo 14 % |
| --- | --- |
| Contaminantes | Teor máximo 0,2 % |
| Grãos amarelos | Teor máximo 0,2 % |
| Mistura de outras variedades de arroz | Teor máximo 8 % |
| Amilose (%) | 14-16 % |
| Teste de alcalinidade | 6-7 |

Teor de humidade

Teor máximo 14 %

Contaminantes

Teor máximo 0,2 %

Grãos amarelos

Teor máximo 0,2 %

Mistura de outras variedades de arroz

Teor máximo 8 %

Amilose (%)

14-16 %

Teste de alcalinidade

6-7

| Características químicas [valores médios (± 5 %)] | arroz castanho | arroz branco |
| --- | --- | --- |
| Proteínas (%) | 7,6 | 5,4 |
| Vitamina B1 (mg/100g) | 0,34 | 0,18 |
| Vitamina B2 (mg/100g) | 0,27 | 0,07 |
| Vitamina B3 (mg/100g) | 5,0 | 1,2 |
| Ferro (ppm) | 28 | 16 |

Características químicas [valores médios (± 5 %)]

arroz castanho

arroz branco

Proteínas (%)

7,6

5,4

Vitamina B1 (mg/100g)

0,34

0,18

Vitamina B2 (mg/100g)

0,27

0,07

Vitamina B3 (mg/100g)

5,0

1,2

Ferro (ppm)

28

16

Outras características

1.   Características de cozedura (valores médios)

| Tempo de cozedura | 15-20 min. |
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| Cozedura: relação arroz-água | 1:1 ou 1:1,25 |

Tempo de cozedura

15-20 min.

Cozedura: relação arroz-água

1:1 ou 1:1,25

2.   Aroma e sabor

O arroz cozido cheira a folha de pandano e possui sabor aveludado, esponjoso e ligeiramente adocicado. Quando cozinhado com outros ingredientes, evoca ligeiramente os condimentos adicionados. O arroz KDML 105 e RD 15 possui textura macia e cremosa, quando cozinhado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A semente de arroz destinada à produção de «Khao Hom Mali Thung Kula Rong-Hai» tem de ser cultivada em Thung Kula Rong-Hai.

É obrigatória a utilização de semente de Khao Dawk Mali 105 (KDML 105) e Kor Khor ou cultivares RD 15 fornecida pelo «Rice Department» ou por produtores de arroz, ou seja, organizações de produtores ou organizações privadas certificadas pelo «Rice Department» com base nas normas de produção de arroz.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O ciclo de produção tem de ocorrer integralmente na área geográfica identificada, como forma de garantir as condições geo-morfológicas típicas da mesma. Naturalmente que, dadas as condições de cultivo, todo o ciclo biológico até à colheita ocorre no local da sementeira (ou seja, no local original de sementeira do arroz). A colheita está sujeita a regras específicas que incluem datas, fases e humidade do grão, destinadas a garantir a higiene e segurança do produto e a total rastreabilidade do arroz até à área de origem e, frequentemente, até ao respectivo agricultor. A área geográfica de tratamento e embalagem é a mesma da de produção, pelas razões acima evocadas.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O «Khao Hom Mali Thung Kula Rong-Hai» tem de ser embalado na área de produção. Pretende-se com esta medida garantir ao consumidor a origem e qualidade do arroz. É proibida a re-embalagem, para evitar contaminações ou alteração do produto.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A embalagem tem de conter as seguintes informações: peso, data de embalagem, identificação da fábrica ou nome da cooperativa.

Todas as embalagens têm de ostentar a menção «Image» e/ou «Khao Hom Mali Thung Kula Rong-Hai».

O logótipo tailandês da IGP e o da UE (após registo europeu) são igualmente obrigatórios.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Todas as operações (sementeira, cultivo, colheita, tratamento, embalagem e rotulagem) ocorrem na área geográfica Roi-et, Mahasarakam, Surin, Yasothon e Srisaket.

As características climáticas específicas necessárias, assim como as condições do solo, determinam que a área de cultivo esteja confinada a:

| — | Província de Roi Et, que se estende por 986 807rai (6,25 rai = 1 hectare) de terra na planície de Thung Kula Rong-Hai, distritos de Kaset Wisai, Suwannabhumi, Pratumrat e Phonsai e subdistrito de Nong Hee, |
| --- | --- |

—

Província de Roi Et, que se estende por 986 807rai (6,25 rai = 1 hectare) de terra na planície de Thung Kula Rong-Hai, distritos de Kaset Wisai, Suwannabhumi, Pratumrat e Phonsai e subdistrito de Nong Hee,

| — | Província de Surin, que se estende por 575 993rai de terra na planície de Thung Kula Rong-Hai, distritos de Ta Tum e Chumpol Buri, |
| --- | --- |

—

Província de Surin, que se estende por 575 993rai de terra na planície de Thung Kula Rong-Hai, distritos de Ta Tum e Chumpol Buri,

| — | Província de Sisaket, que se estende por 287 000rai de terra na planície de Thung Kula Rong-Hai, distrito de Rasi Salai e subdistrito de Silalat, |
| --- | --- |

—

Província de Sisaket, que se estende por 287 000rai de terra na planície de Thung Kula Rong-Hai, distrito de Rasi Salai e subdistrito de Silalat,

| — | Província de Maharasakham, que se estende por 193 890rai de terra na planície de Thung Kula Rong-Hai, distrito de Phayakaphum Pisai, |
| --- | --- |

—

Província de Maharasakham, que se estende por 193 890rai de terra na planície de Thung Kula Rong-Hai, distrito de Phayakaphum Pisai,

| — | Província de Yasothon, que se estende por 64 000rai de terra na planície de Thung Kula Rong-Hai, distritos de Maha Chaichana e Kor Wang. |
| --- | --- |

—

Província de Yasothon, que se estende por 64 000rai de terra na planície de Thung Kula Rong-Hai, distritos de Maha Chaichana e Kor Wang.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A vasta planície de Thung Kula Rong-Hai situa-se no Nordeste da Tailândia, estendendo-se por cinco províncias: Roi Et, Mahasarakam, Surin, Yasothon e Srisaket. Abrange um total de 2 107 690rai e costumava ser designada por Thung Mah Long ou Thung Pu Pa Lan.

Os factores naturais e humanos desempenham um papel fundamental na produção e, em especial, no cultivo do arroz «Khao Hom Mali Thung Kula Rong-Hai». O saber do Homem desempenha igualmente um papel inestimável na produção, desde a selecção de semente de qualidade até à adopção de métodos de cultivo adequados, construindo diques e dividindo os arrozais em secções de retenção da quantidade adequada de água para o desenvolvimento do arroz. A água é drenada dos campos aproximadamente dez dias antes da colheita, altura em que o arroz maduro é ceifado e secado durante dois ou três dias, para reduzir a humidade. São estes factores naturais e saber local que determinam a qualidade do «Khao Hom Mali Thung Kula Rong-Hai».

5.2.   Especificidade do produto:

«Khao Hom Mali Thung Kula Rong-Hai» designa arroz «paddy», castanho e branqueado, de aroma natural, transformado a partir das cultivares Khao Dawk Mali 105 e Kor Khor ou RD 15, cultivado na estação das chuvas, na área de Thung Kula Rong-Hai, na Tailândia.

O arroz tem obrigatoriamente de pertencer à variedade acima mencionada da área geográfica identificada, determinantes para a obtenção de arroz com baixo teor de amilose (14-16 %) e com 86-84 % de teor de amilopectina. É graças a estas características que o arroz absorve uma baixa quantidade da água em que é cozinhado e liberta os seus aromas. Estas características excepcionais só são possíveis nas condições geo-morfológicas únicas do Nordeste da Tailândia (natureza do solo, qualidade da água, número de horas de sol, baixas amplitudes térmicas, clima seco e fresco na estação de colheita, etc.).

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Thung Kula Rong-Hai» deriva dos lendários «comerciantes de Kula». Segundo a lenda, o clima seco da estação seca levou um grupo de um povo autóctone de comerciantes chamado Kula a atravessar a grande planície para vender os seus produtos. Viajaram até estarem exaustos, sem, no entanto, conseguirem atingir o outro lado. De tal modo, que foram vencidos pelas lágrimas («Rong-Hai», em tailandês), dando assim origem à designação «Thung Kula Rong-Hai» («planície dos Kula que choram»).

O cultivo do arroz «Hom Mali» em Thung Kula Rong-Hai iniciou-se depois de o governo ter melhorado a variedade de arroz «Hom Mali» e de o ter certificado, em 1959, atribuindo-lhe a designação «Khao Dawk Mali 105». O cultivo generalizou-se em 1979, na sequência do projecto de intercâmbio de semente de arroz, que incentivou a plantação de arroz glutinoso na área de Thung Kula Rong-Hai. Os agricultores foram incentivados a mudar de semente de três em três anos, para manter a sua pureza.

Dado que o arroz «paddy» dependia da água das chuvas, só podia cultivar-se uma vez por ano. A colheita ocorre durante a estação fria, quando o tempo está frio e seco (após a estação das chuvas). O saber local revela que os arrozais inundados têm de ser drenados entre 10 e 15 dias antes da colheita, para se poder obter arroz de boa qualidade, de grão alongado, fino, limpo e são. O arroz cozinhado deve ser macio e aromático. Esta prática, associada a boas práticas agrícolas, confere ao «Khao Hom Mali Thung Kula Rong-Hai» a sua qualidade única, que o distingue do arroz «Hom Mali» cultivado noutras áreas e leva ao seu reconhecimento por comerciantes e consumidores, quer no país de produção quer a nível internacional.

O solo ligeiramente salino do Nordeste da Tailândia, a frescura e secura da área, as variedades específicas de arroz utilizadas (KDML 105 e RD 15), o clima e os nutrientes do solo provocam um tipo de stress no arroz «paddy» que induz a produção de uma substância aromática, o 2-acetil-1-pirrolina (2-A-1-P), a qual produz igualmente o aroma das folhas de pandano. É este o milagre da natureza oferecido no «Khao Hom Mali Thung Kula Rong Hai».

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 29.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/12 |
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29.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/12

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 169/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FAGIOLI BIANCHI DI ROTONDA»

N.o CE: IT-PDO-0005-0683-25.02.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Fagioli Bianchi di Rotonda»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo III):

| Classe 1.6 — | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados. |
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Classe 1.6 —

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação de origem protegida (DOP) «Fagioli Bianchi di Rotonda» é obtida a partir dos ecótipos Fagiolo Bianco e Tondino ou Poverello Bianco, pertencentes à espécie Phaseolus Vulgaris L. No momento da sua introdução no consumo sob a forma de vagem cerosa, os «Fagioli Bianchi di Rotonda» devem ter as seguintes características: vagem: comprimento máximo de 20 cm, largura máxima de 20 mm; cor: branco a tender para o amarelo claro ou marfim; vagem cerosa de aspecto fresco, são e túrgido, limpo, praticamente isento de substâncias estranhas visíveis, inodoro e/ou isento de sabores estranhos, sem humidade externa. No momento da sua introdução no consumo sob a forma de grão seco, os «Fagioli Bianchi di Rotonda» devem ter as seguintes características: semente: comprimento máximo de 18 mm, largura máxima de 15 mm; ausência de veios, cor branca, brilho médio, forma cúbica o arredondada, peso máximo de 100 sementes: 90 g; grão limpo, praticamente isento de substâncias estranhas visíveis, inodoro e/ou isento de sabores estranhos, sem humidade externa. O teor de humidade da semente cerosa não deve ser inferior a 60 %, enquanto que o do grão seco não deve ser inferior a 10 %. O teor proteico deve ser igual ou superior a 9,0 (% de peso húmido) para a semente cerosa, e para o grão seco deve ser igual ou superior a 24 % (de matéria seca). O peso do invólucro dos «Fagioli Bianchi di Rotonda» não deve ser superior a 6 % do peso total.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção dos «Fagioli Bianchi di Rotonda» têm lugar no território definido no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A introdução no consumo da DOP «Fagioli Bianchi di Rotonda» deve ter lugar de acordo com as modalidades seguintes:

| — | O produto fresco deve ser comercializado nas seguintes embalagens seladas: redes com um peso máximo de 10 kg, caixotes com um peso máximo de 15 kg; |
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—

O produto fresco deve ser comercializado nas seguintes embalagens seladas: redes com um peso máximo de 10 kg, caixotes com um peso máximo de 15 kg;

| — | O produto seco deve ser comercializado nas seguintes embalagens seladas: caixas de cartão, sacos de juta ou outro material reciclável, com um peso máximo de 5 kg. |
| --- | --- |

—

O produto seco deve ser comercializado nas seguintes embalagens seladas: caixas de cartão, sacos de juta ou outro material reciclável, com um peso máximo de 5 kg.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Nos rótulos apostos nas embalagens devem figurar, em caracteres de imprensa claros e legíveis, as seguintes indicações: «Fagioli Bianchi di Rotonda» e «denominazione d’origine protetta» (denominação de origem protegida) e o seu acrónimo DOP em caracteres maiores do que os utilizados para as demais indicações. O nome, a firma e o endereço da empresa responsável pela embalagem ou pela produção; a quantidade de produto efectivamente contida na embalagem, expressa em conformidade com as normas em vigor; o logótipo do produto a seguir apresentado. É proibido acrescentar qualquer outra qualificação suplementar para além das previstas, incluindo os adjectivos: «tipo», «gusto», «uso», «selezionato», «scelto» (tipo, gosto, uso, seleccionado, escolhido) ou semelhantes. É, porém, autorizada a utilização de indicações que façam referência a empresas, nomes, firmas, marcas privadas que não tenham significado laudatório e não sejam de molde a induzir em erro o comprador. Essas indicações poderão figurar no rótulo, com caracteres de altura e largura inferiores às dos utilizados para indicar a denominação de origem protegida.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da DOP «Fagioli Bianchi di Rotonda» inclui todo o território delimitado pela zona irrigada na vertente da Lucania do vale do rio Mercure, compreendendo as seguintes comunas da província de Potenza: Rotonda, Viggianello, Castelluccio Superiore, Castelluccio Inferiore.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Os terrenos em que são cultivados os «Fagioli Bianchi di Rotonda» são situados no vale do rio Mercure, circundados por montanhas, uma bacia hidrográfica de origem lacustre e que remonta ao período quaternário. Por este motivo, os terrenos são de origem aluvial, arenosos e limo-argilosos, frescos, profundos e férteis, com uma boa exposição e uma boa capacidade de armazenar água, ricos em azoto e enxofre, isentos de cálcio. A zona de cultivo é caracterizada por temperaturas médias que só excedem os 20 °C durante um breve período em Julho, que coincide com a sementeira. O clima é bastante suave, com temperaturas não muito elevadas no período de produção, com amplitudes térmicas diárias que favorecem a fecundação da vagem e o número de grãos. A pluviosidade é abundante e concentrada no período de Outubro a Maio. O território é muito rico em água pura e fresca proveniente das nascentes situadas no Parque Nacional do Pollino.

As técnicas agronómicas de cultivo utilizadas para a produção dos «Fagioli Bianchi di Rotonda» são caracterizadas pela marcada presença do homem no processo de produção e pela utilização de instrumentos próprios do vale do Mercure, como a utilização exclusiva de tutores para sustentar o feijão em madeira de castanho proveniente dos bosques do referido vale. A técnica utilizada para o cultivo dos «Fagioli Bianchi di Rotonda» é a mesma desde há longos anos e compreende uma série de operações realizadas inteiramente à mão, como a preparação da estrutura de sustentação vertical do feijão, a monda e a colheita do produto. Para as estruturas de sustentação do feijão são utilizadas estacas de castanho de dimensões que dependem do sistema utilizado («a postarella» ou «a rete»), para o crescimento do feijão na vertical.

5.2.   Especificidade do produto:

As principais características qualitativas dos «Fagioli Bianchi di Rotonda» são o elevado teor proteico da vagem; o invólucro muito fino e o aspecto da vagem, que é totalmente branca, com sementes de maiores dimensões, de forma característica arredondada/oval e sem veios.

O elevado teor de proteínas fez com que na área geográfica de produção os feijões fossem historicamente utilizados com grande frequência, a ponto de serem referidos como a «carne dos pobres» pelo facto de, na alimentação quotidiana, serem uma fonte de proteínas vegetais de baixo custo. Além disso, o invólucro fino, que reduz drasticamente o tempo de cozedura, e as vagens sem veios, outra importante característica muito apreciada pelos consumidores dada a menor coloração do líquido de cozedura, tornam os «Fagioli Bianchi di Rotonda» particularmente apreciados para utilizações culinárias.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As principais características qualitativas dos «Fagioli Bianchi di Rotonda» — que marcam claramente o seu nível qualitativo, como o elevado teor proteico da vagem, a baixa percentagem do invólucro em relação ao peso total (sublinhada no trabalho desenvolvido pelo CNR de Bari e publicado com o título: «Gli agro-ecotipi di fagioli della Basilicata») e a cor sem estrias — são reforçadas pelas condições climáticas próprias da região que favoreceram a difusão deste produto. A riqueza em azoto e enxofre e a falta de cálcio dos terrenos em que são cultivados os «Fagioli Bianchi di Rotonda» estão directamente relacionadas com a produção de sementes de elevado teor proteico e a formação de um invólucro muito fino. A riqueza em água do território permitiu desde sempre aos agricultores uma correcta irrigação dos campos. Esta abundante presença de água no território, para além de permitir a acumulação de amido, contribui para reduzir a espessura do invólucro dos feijões. O sistema de cultivo, utilizado exclusivamente pelos produtores do vale do Mercure, é muito diferente dos outros sistemas utilizados em Itália e, para além de permitir uma fácil colheita das vagens, favorece um bom arejamento, evitando que se forme entre as linhas de estacas a humidade responsável pela cor acastanhada e manchas na delicada vagem branca. Os «Fagioli Bianchi di Rotonda» representam nesta área do Pollino uma expressão fundamental da história e da gastronomia local. Os pratos à base de feijão são consumidos em família mas também propostos em restaurantes, quintas de agro-turismo e durante festas («sagre») como a «Sagra del Fagiolo Bianco di Rotonda», realizada anualmente e que já atingiu a sua vigésima edição, que continua a trazer milhares de pessoas a Rotonda no Parque Nacional do Pollino, testemunhando a forte ligação que existe entre este produto e o território em que é cultivado. Os «Fagioli Bianchi di Rotonda» afirmaram a sua posição em todas as mesas e, em especial, no mundo da restauração local e regional de qualidade, tendo a sua notoriedade ampla confirmação na sua presença em diversos programas televisivos, revistas especializadas e livros de cozinha. Em 2004, os «Fagioli Bianchi di Rotonda» foram inseridos na lista dos produtos tradicionais da Região Basilicata.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Esta administração iniciou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de alteração da denominação de origem protegida «Fagioli Bianchi di Rotonda» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 7, de 9 de Janeiro de 2008. O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no endereço Internet:

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou:

acedendo directamente à página inicial do sítio web do Ministério (http://www.politicheagricole.it) e clicando a seguir em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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