# Jornal Oficial L 22I/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 022I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano28 de janeiro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 022I

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano28 de janeiro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/119 do Conselho de 28 de janeiro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2020/120 do Conselho de 28 de janeiro de 2020 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 5 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/119 do Conselho de 28 de janeiro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

1

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2020/120 do Conselho de 28 de janeiro de 2020 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

5

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 28.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 22/1 |
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28.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 22/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/119 DO CONSELHO

de 28 de janeiro de 2020

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | Na sequência da organização pela Federação da Rússia, em 8 de setembro de 2019, das chamadas «eleições locais» na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexadas, na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas sete pessoas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da organização pela Federação da Rússia, em 8 de setembro de 2019, das chamadas «eleições locais» na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexadas, na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas sete pessoas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas indicadas no anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‐Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2020.

Pelo Conselho

A Presidente

A. METELKO-ZGOMBIĆ

---

(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

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ANEXO

As pessoas a seguir indicadas são acrescentadas à lista de pessoas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014:

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «184. | Sergei Andreevich DANILENKO (Сергей Андреевич ДАНИЛЕНКО) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 14.3.1960
  Local de nascimento: Krasnodar (antiga URSS) | Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020 |
| 185. | Lidia Aleksandrovna BASOVA (Лидия Александровна БАСОВА) /
  Lidiya Oleksandrivna BASOVA (Лiдiя Олександрiвна БАСОВА) | Sexo: feminino
  Data de nascimento: 1972
  Local de nascimento: Desconhecido | Vice-presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020 |
| 186. | Ekaterina Eduardovna PYRKOVA (Екатерина Эдуардовна ПЫРКОВА)/
  Kateryna Eduardivna PYRKOVA (Катерина Едуардiвна ПИРКОВА) | Sexo: feminino Data de nascimento: 22.8.1967
  Local de nascimento: Sebastopol (antiga URSS)
  Desconhecido | Secretária da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020 |
| 187. | Ekaterina Borisovna ALTABAEVA (Екатерина Борисовна АЛТАБАЕВА) /
  Kateryna Borysivna ALTABAEVA (Катерина Борисiвна АЛТАБАЄВА) | Sexo: feminino Data de nascimento: 27.5.1956
  Local de nascimento:
  Uglich (antiga URSS) | Membro do Conselho Federal da Federação da Rússia pela cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020 |
| 188. | Yuriy Mikhailovich GOTSANYUK/ Yuriy Mikhailovich GOTSANIUK (Юрий Михайлович ГОЦАНЮК)/
  Iurii Mykhailovych HOTSANIUK (Юрiй Михайлович ГОЦАНЮК) | Sexo: masculino Data de nascimento: 18.7.1966
  Local de nascimento:
  Novaya Derevnya / Nove Selo (antiga USRR) | Primeiro-ministro da chamada “República da Crimeia”. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da chamada “República da Crimeia” na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020 |
| 189. | Vladimir Vladimirovich NEMTSEV (Владимир Владимирович НЕМЦЕВ) /
  Volodymyr Volodymyrovych NEMTSEV (Володимир Володимирович НЄМЦЕВ | Sexo: masculino Data de nascimento:
  15.11.1971
  Local de nascimento: Sebastopol (antiga URSS) | Presidente da chamada “Assembleia Legislativa” da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020 |
| 190. | Mikhail Vladimirovich RAZVOZHAEV (Михаил Владимирович РАЗВОЖАЕВ) /
  Mykhailo Volodymyrovich RAZVOZHAEV (Михайло Володимирович РАЗВОЖАЄВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 30.12.1980
  Local de nascimento: Krasnoyarsk (antiga URSS) | Chamado “governador em exercício” da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«184.

Sergei Andreevich DANILENKO (Сергей Андреевич ДАНИЛЕНКО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 14.3.1960

Local de nascimento: Krasnodar (antiga URSS)

Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

185.

Lidia Aleksandrovna BASOVA (Лидия Александровна БАСОВА) /

Lidiya Oleksandrivna BASOVA (Лiдiя Олександрiвна БАСОВА)

Sexo: feminino

Data de nascimento: 1972

Local de nascimento: Desconhecido

Vice-presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

186.

Ekaterina Eduardovna PYRKOVA (Екатерина Эдуардовна ПЫРКОВА)/

Kateryna Eduardivna PYRKOVA (Катерина Едуардiвна ПИРКОВА)

Sexo: feminino Data de nascimento: 22.8.1967

Local de nascimento: Sebastopol (antiga URSS)

Desconhecido

Secretária da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

187.

Ekaterina Borisovna ALTABAEVA (Екатерина Борисовна АЛТАБАЕВА) /

Kateryna Borysivna ALTABAEVA (Катерина Борисiвна АЛТАБАЄВА)

Sexo: feminino Data de nascimento: 27.5.1956

Local de nascimento:

Uglich (antiga URSS)

Membro do Conselho Federal da Federação da Rússia pela cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

188.

Yuriy Mikhailovich GOTSANYUK/ Yuriy Mikhailovich GOTSANIUK (Юрий Михайлович ГОЦАНЮК)/

Iurii Mykhailovych HOTSANIUK (Юрiй Михайлович ГОЦАНЮК)

Sexo: masculino Data de nascimento: 18.7.1966

Local de nascimento:

Novaya Derevnya / Nove Selo (antiga USRR)

Primeiro-ministro da chamada “República da Crimeia”. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da chamada “República da Crimeia” na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

189.

Vladimir Vladimirovich NEMTSEV (Владимир Владимирович НЕМЦЕВ) /

Volodymyr Volodymyrovych NEMTSEV (Володимир Володимирович НЄМЦЕВ

Sexo: masculino Data de nascimento:

15.11.1971

Local de nascimento: Sebastopol (antiga URSS)

Presidente da chamada “Assembleia Legislativa” da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

190.

Mikhail Vladimirovich RAZVOZHAEV (Михаил Владимирович РАЗВОЖАЕВ) /

Mykhailo Volodymyrovich RAZVOZHAEV (Михайло Володимирович РАЗВОЖАЄВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.12.1980

Local de nascimento: Krasnoyarsk (antiga URSS)

Chamado “governador em exercício” da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020»

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DECISÕES

| 28.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 22/5 |
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28.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 22/5

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DECISÃO (PESC) 2020/120 DO CONSELHO

de 28 de janeiro de 2020

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

| (2) | Na sequência da organização pela Federação da Rússia, em 8 de setembro de 2019, das chamadas «eleições locais» na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexadas, na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas sete pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da organização pela Federação da Rússia, em 8 de setembro de 2019, das chamadas «eleições locais» na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexadas, na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas sete pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

| (3) | Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As pessoas indicadas no anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2020.

Pelo Conselho

A Presidente

A. METELKO-ZGOMBIĆ

---

(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014 , que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

1

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ANEXO

As pessoas a seguir indicadas são acrescentadas à lista de pessoas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC:

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «184. | Sergei Andreevich DANILENKO (Сергей Андреевич ДАНИЛЕНКО) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 14.3.1960
  Local de nascimento: Krasnodar (antiga URSS) | Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020 |
| 185. | Lidia Aleksandrovna BASOVA (Лидия Александровна БАСОВА) /
  Lidiya Oleksandrivna BASOVA (Лiдiя Олександрiвна БАСОВА) | Sexo: feminino
  Data de nascimento: 1972
  Local de nascimento: Desconhecido | Vice-presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020 |
| 186. | Ekaterina Eduardovna PYRKOVA (Екатерина Эдуардовна ПЫРКОВА)/
  Kateryna Eduardivna PYRKOVA (Катерина Едуардiвна ПИРКОВА) | Sexo: feminino Data de nascimento: 22.8.1967
  Local de nascimento: Sebastopol (antiga URSS)
  Desconhecido | Secretária da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020 |
| 187. | Ekaterina Borisovna ALTABAEVA (Екатерина Борисовна АЛТАБАЕВА) /
  Kateryna Borysivna ALTABAEVA (Катерина Борисiвна АЛТАБАЄВА) | Sexo: feminino Data de nascimento: 27.5.1956
  Local de nascimento:
  Uglich (antiga URSS) | Membro do Conselho Federal da Federação da Rússia pela cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020 |
| 188. | Yuriy Mikhailovich GOTSANYUK / Yuriy Mikhailovich GOTSANIUK (Юрий Михайлович ГОЦАНЮК)/
  Iurii Mykhailovych HOTSANIUK (Юрiй Михайлович ГОЦАНЮК) | Sexo: masculino Data de nascimento: 18.7.1966
  Local de nascimento:
  Novaya Derevnya / Nove Selo (antiga USRR) | Primeiro-ministro da chamada “República da Crimeia”. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da chamada “República da Crimeia” na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020 |
| 189. | Vladimir Vladimirovich NEMTSEV (Владимир Владимирович НЕМЦЕВ) /
  Volodymyr Volodymyrovych NEMTSEV (Володимир Володимирович НЄМЦЕВ | Sexo: masculino Data de nascimento:
  15.11.1971
  Local de nascimento: Sebastopol (antiga URSS) | Presidente da chamada “Assembleia Legislativa” da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020 |
| 190. | Mikhail Vladimirovich RAZVOZHAEV (Михаил Владимирович РАЗВОЖАЕВ) /
  Mykhailo Volodymyrovich RAZVOZHAEV (Михайло Володимирович РАЗВОЖАЄВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 30.12.1980
  Local de nascimento: Krasnoyarsk (antiga URSS) | Chamado “governador em exercício” da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada.Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.1.2020» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«184.

Sergei Andreevich DANILENKO (Сергей Андреевич ДАНИЛЕНКО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 14.3.1960

Local de nascimento: Krasnodar (antiga URSS)

Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

185.

Lidia Aleksandrovna BASOVA (Лидия Александровна БАСОВА) /

Lidiya Oleksandrivna BASOVA (Лiдiя Олександрiвна БАСОВА)

Sexo: feminino

Data de nascimento: 1972

Local de nascimento: Desconhecido

Vice-presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

186.

Ekaterina Eduardovna PYRKOVA (Екатерина Эдуардовна ПЫРКОВА)/

Kateryna Eduardivna PYRKOVA (Катерина Едуардiвна ПИРКОВА)

Sexo: feminino Data de nascimento: 22.8.1967

Local de nascimento: Sebastopol (antiga URSS)

Desconhecido

Secretária da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições locais realizadas em 8 de setembro de 2019 na cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

187.

Ekaterina Borisovna ALTABAEVA (Екатерина Борисовна АЛТАБАЕВА) /

Kateryna Borysivna ALTABAEVA (Катерина Борисiвна АЛТАБАЄВА)

Sexo: feminino Data de nascimento: 27.5.1956

Local de nascimento:

Uglich (antiga URSS)

Membro do Conselho Federal da Federação da Rússia pela cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

188.

Yuriy Mikhailovich GOTSANYUK / Yuriy Mikhailovich GOTSANIUK (Юрий Михайлович ГОЦАНЮК)/

Iurii Mykhailovych HOTSANIUK (Юрiй Михайлович ГОЦАНЮК)

Sexo: masculino Data de nascimento: 18.7.1966

Local de nascimento:

Novaya Derevnya / Nove Selo (antiga USRR)

Primeiro-ministro da chamada “República da Crimeia”. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da chamada “República da Crimeia” na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

189.

Vladimir Vladimirovich NEMTSEV (Владимир Владимирович НЕМЦЕВ) /

Volodymyr Volodymyrovych NEMTSEV (Володимир Володимирович НЄМЦЕВ

Sexo: masculino Data de nascimento:

15.11.1971

Local de nascimento: Sebastopol (antiga URSS)

Presidente da chamada “Assembleia Legislativa” da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada. Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020

190.

Mikhail Vladimirovich RAZVOZHAEV (Михаил Владимирович РАЗВОЖАЕВ) /

Mykhailo Volodymyrovich RAZVOZHAEV (Михайло Володимирович РАЗВОЖАЄВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.12.1980

Local de nascimento: Krasnoyarsk (antiga URSS)

Chamado “governador em exercício” da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada.Ao assumir e desempenhar estas funções, tem trabalhado para uma maior integração da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia, tendo assim ativamente apoiado ações e executado políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.1.2020»

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