# Jornal Oficial L 113/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 113 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano8 de abril de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 113

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano8 de abril de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/510 do Conselho, de 7 de abril de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2020/511 do Conselho, de 26 de março de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 | 18 |
| | * | Decisão (UE) 2020/512 do Conselho, de 7 de abril de 2020, que altera a Decisão 2011/235/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão | 22 |
| | * | Decisão (PESC) 2020/513 do Conselho, de 7 de abril de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) | 38 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/510 do Conselho, de 7 de abril de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

1

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2020/511 do Conselho, de 26 de março de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025

18

*

Decisão (UE) 2020/512 do Conselho, de 7 de abril de 2020, que altera a Decisão 2011/235/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

22

*

Decisão (PESC) 2020/513 do Conselho, de 7 de abril de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque)

38

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 8.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/1 |
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8.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/510 DO CONSELHO

de 7 de abril de 2020

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (2) | À luz da reapreciação da Decisão 2011/235/PESC do Conselho (2), o Conselho decidiu que as medidas restritivas fossem prorrogadas até 13 de abril de 2021. |
| --- | --- |

(2)

À luz da reapreciação da Decisão 2011/235/PESC do Conselho (2), o Conselho decidiu que as medidas restritivas fossem prorrogadas até 13 de abril de 2021.

| (3) | O Conselho concluiu igualmente que deverão ser atualizadas as entradas relativas a 82 pessoas que constam do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
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(3)

O Conselho concluiu igualmente que deverão ser atualizadas as entradas relativas a 82 pessoas que constam do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (4) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

G. GRLIĆ RADMAN

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(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

1

(2)  Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (JO L 100 de 14.4.2011, p. 51).

2

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ANEXO

As entradas referentes às pessoas a seguir indicadas, constantes do anexo do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, são substituídas pelas seguintes:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «1. | AHMADI-MOQADDAM, Esmail | Local de nascimento: Teerão (Irão)
  Data de nascimento: 1961
  Sexo: masculino | Ex-conselheiro principal do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas em matéria de assuntos de segurança. Chefe da polícia nacional do Irão de 2005 até início de 2015. Foi também chefe da polícia anticibercriminalidade iraniana (incluída na lista) desde janeiro de 2011 até ao início de 2015. Forças sob o seu comando dirigiram ataques brutais contra manifestações pacíficas e um violento ataque noturno nas residências da Universidade de Teerão, em 15 de junho de 2009. Atual chefe do Quartel-General do Irão em apoio do povo do Iémen. | 12.4.2011 |
| 2. | ALLAHKARAM, Hossein | Local de nascimento: Najafabad (Irão)
  Data de nascimento: 1945
  Sexo: masculino | Presidente do Conselho de Coordenação do Ansar-e Hezbollah e antigo general do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI). Co-fundador do Ansar-e Hezbollah. Essa força paramilitar foi responsável por atos de extrema violência durante a repressão exercida contra estudantes e universidades em 1999, 2002 e 2009.
  Conserva o seu papel de primeiro plano numa organização que está disposta a cometer violações dos direitos humanos contra a população, nomeadamente promovendo a agressão contra mulheres devido às suas opções em matéria de vestuário. | 12.4.2011 |
| 3. | ARAGHI (ERAGHI), Abdollah | Sexo: masculino
  Posto: brigadeiro-general | Brigadeiro-general do CGRI. Chefe do Departamento de Segurança do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Ex-comandante adjunto das forças terrestres do CGRI. Teve responsabilidade direta e pessoal na repressão dos protestos durante todo o verão de 2009. | 12.4.2011 |
| 4. | FAZLI Ali | Sexo: masculino
  Posto: brigadeiro-general | Diretor da Academia Militar da Universidade Imã Hossein (desde 2018). Antigo vice-comandante das Forças Basij (2009-2018), comandante da Brigada Seyyed al-Shohada do CGRI, província de Teerão (até fevereiro de 2010). A Brigada Seyyed al-Shohada, responsável pela segurança na província de Teerão, teve um papel-chave na brutal repressão contra os participantes nos protestos de 2009. | 12.4.2011 |
| 6. | JAFARI, Mohammad-Ali (t.c.p. “Aziz Jafari”) | Local de nascimento: Yazd (Irão)
  Data de nascimento: 1.9.1957
  Sexo: masculino | Diretor da Base Social e Cultural Hazrat-e Baqiatollah. Antigo comandante do CGRI (setembro de 2007-abril de 2019). O CGRI e a Base Sarollah, sob o comando do general Mohammad-Ali (Aziz) Jafari, tiveram um papel-chave na manipulação das eleições presidenciais de 2009, na prisão e detenção de ativistas políticos e nos confrontos de rua com manifestantes. | 12.4.2011 |
| 7. | KHALILI Ali | Sexo: masculino | General do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI), com um alto cargo na Base Sarollah. Assinou uma carta enviada ao ministro da Saúde em 26 de junho de 2009, em que se proibia a transmissão de documentos ou dossiês médicos a qualquer pessoa que tivesse sido ferida ou hospitalizada durante os incidentes pós-eleitorais. | 12.4.2011 |
| 8. | MOTLAGH, Bahram Hosseini | Sexo: masculino | Antigo diretor do Colégio de Comando do Exército e do Estado-Maior (DAFOOS). Ex-comandante da Brigada Seyyed al-Shohada do CGRI, província de Teerão. A Brigada Seyyed al-Shohada teve um papel-chave na organização da repressão dos protestos de 2009. | 12.4.2011 |
| 9. | NAQDI, Mohammad-Reza | Local de nascimento: Najaf (Iraque)
  Data de nascimento: cerca de 1952
  Sexo: masculino
  Posto: brigadeiro-general | Coordenador adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI). Antigo vice-presidente do CGRI para os assuntos culturais e sociais. Ex-comandante das Forças Basij (2009-2016). Na sua qualidade de comandante das Forças Basij do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI), teve responsabilidade ou foi cúmplice nas brutalidades cometidas pelas Forças Basij em finais de 2009, entre as quais a violenta reação aos protestos durante a Ashura, em dezembro de 2009, de que resultaram 15 mortes e centenas de detenções. Antes de ser nomeado comandante das Forças Basij, em outubro de 2009, Naqdi era chefe da Unidade de Informações, responsável pelos interrogatórios dos detidos durante a repressão pós-eleitoral. | 12.4.2011 |
| 10. | RADAN, Ahmad-Reza | Local de nascimento: Isfahan (Ispaã) — Irão
  Data de nascimento: 1963
  Sexo: masculino | Diretor do Centro de Estudos Estratégicos da Força de Polícia do Irão, um organismo ligado à polícia nacional. Chefe Adjunto da Polícia Nacional do Irão até junho de 2014. Nesse cargo, que ocupa desde 2008, Ahmad-Reza Radan foi responsável por atos cometidos pela polícia contra participantes em protestos, designadamente espancamentos, assassínios, prisões e detenções arbitrárias. Atual comandante do CGRI, responsável pelo treino das forças “antiterroristas” iraquianas. | 12.4.2011 |
| 11. | RAJABZADEH, Azizollah | Sexo: masculino | Conselheiro do presidente da Câmara de Teerão. Antigo diretor da Organização de Mitigação de Catástrofes de Teerão (2010-2013). Enquanto chefe da polícia de Teerão, até janeiro de 2010, foi responsável por ataques policiais violentos aos participantes em protestos e aos estudantes. Na qualidade de Comandante das Forças de Polícia da Grande Teerão, Azizollah Rajabzadeh foi o responsável de mais alta patente acusado no julgamento dos casos de maus tratos no Centro de Detenção de Kahrizak em dezembro de 2009. | 12.4.2011 |
| 12. | SAJEDI-NIA, Hossein | Sexo: masculino | Comandante adjunto das operações de polícia. Ex-chefe da polícia de Teerão, ex-chefe adjunto da polícia nacional do Irão, responsável pelas operações policiais. Tem a seu cargo a coordenação, sob a alçada do Ministério do Interior, das operações de repressão na capital iraniana. | 12.4.2011 |
| 13. | TAEB, Hossein | Local de nascimento: Teerão (Irão)
  Data de nascimento: 1963
  Sexo: masculino | Diretor dos Serviços de Informações do CGRI desde outubro de 2009. As suas responsabilidades foram alargadas em maio de 2019 com a fusão do gabinete do diretor adjunto do serviço de informações estratégicas do CGRI e com os Serviços de Informações do CGRI. Comandante das Forças Basij até outubro de 2009. As forças sob o seu comando participaram em atos de violência em massa, designadamente espancamentos, assassinatos, detenções e tortura de pessoas que protestavam pacificamente. | 12.4.2011 |
| 14. | SHARIATI, Seyeed Hassan | Sexo: masculino | Conselheiro e membro da 28.a Secção do Supremo Tribunal. Presidente da circunscrição judicial de Mashhad até setembro de 2014. Supervisionou julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados e com base em confissões obtidas sob pressão e tortura. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo. | 12.4.2011 |
| 15. | DORRI-NADJAFABADI, Ghorban-Ali | Local de nascimento: Najafabad (Irão)
  Data de nascimento: 1945
  Sexo: masculino | Membro da Assembleia de Peritos e representante do Líder Supremo na Província (“Central”) de Markazi e presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Procurador-geral do Irão até setembro de 2009 e ex-ministro dos Serviços de Informação durante o mandato do Presidente Khatami. Na qualidade de procurador-geral do Irão, ordenou e supervisionou os julgamentos de fachada que se seguiram aos primeiros protestos após as eleições e nos quais os réus não tiveram sequer direito a advogado. | 12.4.2011 |
| 16. | HADDAD, Hassan (t.c.p. Hassan ZAREH DEHNAVI | Sexo: masculino | Antigo adjunto do responsável pela segurança do Tribunal Revolucionário de Teerão. Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção. Foi responsável pelos processos das pessoas detidas relacionados com a crise pós-eleitoral e ameaçava regularmente os familiares dos detidos para os obrigar ao silêncio. A sua ação foi determinante na emissão dos mandados de detenção para o Centro de Detenção de Kahrizak em 2009. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas. | 12.4.2011 |
| 17. | SOLTANI, Hodjatoleslam Seyed Mohammad | Sexo: masculino | Diretor da Organização de Propaganda Islâmica na província de Khorasan-Razavi. Juiz, Tribunal Revolucionário de Mashhad até 2013. Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo. | 12.4.2011 |
| 18. | HEYDARIFAR, Ali-Akbar | Sexo: masculino | Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão. Participou no julgamento de pessoas envolvidas em manifestações de protesto. Foi interrogado pelo Ministério Público sobre os abusos cometidos em Kahrizak. A sua ação foi determinante na emissão dos mandados de detenção para o Centro de Detenção de Kahrizak em 2009. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas. | 12.4.2011 |
| 19. | JAFARI-DOLATABADI, Abbas | Local de nascimento: Yazd (Irão)
  Data de nascimento: 1953
  Sexo: masculino | Antigo procurador-geral de Teerão (agosto de 2009-abril de 2019). Os serviços de que Dolatabadi era responsável indiciaram um grande número de manifestantes, nomeadamente pessoas que participaram em manifestações no dia de Ashura, em dezembro de 2009. Ordenou o encerramento do gabinete de Karroubi, em setembro de 2009, e a prisão de vários políticos reformistas, e proibiu dois partidos reformistas em junho de 2010. Vários participantes nos protestos foram acusados pelos seus serviços do crime de “Muharebeh”, ou inimizade contra Deus, que implica a pena de morte, e não tiveram direito a processo equitativo. Os seus serviços também perseguiram e prenderam reformistas, ativistas dos direitos humanos e jornalistas, numa vasta campanha de repressão dirigida contra a oposição política.
  Em outubro de 2018, anunciou à comunicação social que quatro ativistas ambientais iranianos detidos seriam acusados de “semear a corrupção na terra”, uma acusação que implica pena de morte. | 12.4.2011 |
| 20. | MOGHISSEH, Mohammad (t.c.p.: NASSERIAN) | Sexo: masculino | Juiz, presidente do Tribunal Revolucionário de Teerão, 28.a Secção. Também considerado responsável pelas condenações de membros da comunidade Baha’i. Ocupou-se de vários processos relacionados com o período pós-eleitoral. Decretou longas penas de prisão em julgamentos injustos contra ativistas sociais e políticos e contra jornalistas, bem como várias penas de morte contra participantes em protestos e ativistas sociais e políticos. | 12.4.2011 |
| 21. | MOHSENI-EJEI, Gholam-Hossein | Local de nascimento: Ejiyeh
  Data de nascimento: cerca de 1956
  Sexo: masculino | Membro do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime. Procurador-geral do Irão desde setembro de 2009 e presidente adjunto e porta-voz do Ministério Público. Ex-ministro dos serviços de informações durante as eleições de 2009. Quando exercia o cargo de ministro dos serviços de informações, durante as eleições de 2009, agentes sob o seu comando detiveram, torturaram e extraíram falsas confissões, sob pressão, a centenas de ativistas, jornalistas, dissidentes e políticos reformistas. Também figuras políticas foram coagidas a fazer falsas confissões durante interrogatórios realizados em condições insustentáveis, com recurso à tortura, maus tratos, chantagem e ameaças a familiares. | 12.4.2011 |
| 22. | MORTAZAVI, Said | Local de nascimento: Meybod, Yazd (Irão)
  Data de nascimento: 1967
  Sexo: masculino | Procurador-geral de Teerão até agosto de 2009. Como procurador-geral de Teerão, emitiu um mandado geral que foi utilizado para a detenção de centenas de ativistas, jornalistas e estudantes. Em janeiro de 2010, um inquérito parlamentar concluiu que era diretamente responsável pela detenção de três pessoas que vieram a morrer na prisão. Foi suspenso das suas funções em agosto de 2010, depois de o Ministério Público iraniano ter investigado o seu papel na morte de três homens detidos por ordem sua após as eleições. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas. Foi absolvido por um tribunal iraniano em 19 de agosto de 2015 das acusações relativas à tortura e à morte de três jovens no centro de detenção de Kahrizak em 2009. | 12.4.2011 |
| 23. | PIR-ABASSI, Abbas | Sexo: masculino | Magistrado de uma secção penal. Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção. Teve a seu cargo processos instaurados após as eleições. Proferiu longas sentenças de prisão em julgamentos irregulares contra ativistas dos direitos humanos, bem como várias penas de morte contra manifestantes. | 12.4.2011 |
| 24. | MORTAZAVI, Amir | Sexo: masculino | Diretor adjunto da Unidade dos Assuntos Sociais e Prevenção da Criminalidade dos serviços judiciários da província de Khorasan-Razavi. Procurador-adjunto de Mashhad até pelo menos 2015. Participou em julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo. | 12.4.2011 |
| 25. | SALAVATI, Abdolghassem | Sexo: masculino | Juiz, presidente do Tribunal Revolucionário de Teerão, 15.a Secção. Juiz de instrução no Tribunal de Teerão. Encarregado dos processos pós-eleitorais, foi o juiz que presidiu aos “julgamentos-espetáculo” no verão de 2009, tendo condenado à morte dois monárquicos que compareceram nesses julgamentos. Condenou a longas penas de prisão mais de cem presos políticos, ativistas dos direitos humanos e manifestantes.
  Em 2018, houve informações que indicam que continuou a proferir sentenças semelhantes sem respeitar as regras do processo equitativo. | 12.4.2011 |
| 26. | SHARIFI, Malek Adjar (t.c.p. SHARIFI, Malek Ajdar) | Sexo: masculino | Juiz do Supremo Tribunal, presidente da 43.a Secção. Ex-procurador do Azerbaijão Oriental. Foi responsável pelo julgamento de Sakineh Mohammadi-Ashtiani. | 12.4.2011 |
| 27. | ZARGAR, Ahmad | Sexo: masculino | Juiz na 2.a Secção do Tribunal Especial de Luta contra a Corrupção. Diretor da “Organização para a Preservação da Moralidade”. Ex-Juiz, Tribunal Revolucionário de Teerão, 36.a Secção.
  Confirmou sentenças a longas penas de prisão e penas de morte contra participantes nos protestos. | 12.4.2011 |
| 28. | YASAGHI, Ali-Akbar | Sexo: masculino | Juiz do Supremo Tribunal, presidente da 44.a Secção. Presidente executivo adjunto da Fundação Setad-e Dieh. Juiz-presidente, Tribunal Revolucionário de Mashhad (2001-2011). Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa (num total de 550 entre o verão de 2009 e o de 2011), as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo. | 12.4.2011 |
| 29. | BOZORGNIA, Mostafa | Sexo: masculino | Chefe da secção 350 da Prisão de Evin. Exerceu várias ocasiões uma violência desproporcionada contra os presos. | 12.4.2011 |
| 30. | ESMAILI, Gholam-Hossein | Sexo: masculino | Porta-voz do Ministério Público desde abril de 2019. Antigo procurador de Teerão. Antigo diretor da Organização das Prisões do Irão. Nessas funções, foi cúmplice da detenção em massa de manifestantes políticos e do encobrimento de abusos perpetrados no sistema prisional. | 12.4.2011 |
| 31. | SEDAQAT, (t.c.p. Sedaghat) Farajollah | Sexo: masculino | Secretário adjunto da Administração-Geral das Prisões em Teerão. Diretor da Prisão de Evin, Teerão, até outubro de 2010, período durante o qual foi praticada tortura. Foi guarda prisional, proferiu ameaças e exerceu pressão sobre os detidos inúmeras vezes. | 12.4.2011 |
| 32. | ZANJIREI, Mohammad-Ali | Sexo: masculino | Como assessor principal do diretor da Organização das Prisões do Irão e chefe adjunto desta organização, foi responsável por graves violações dos direitos humanos contra os presos. Geriu um sistema em que os presos sofreram abusos, torturas e tratamentos, desumanos ou degradantes, e viveram em condições muito precárias. | 12.4.2011 |
| 33. | ABBASZADEH-MESHKINI, Mahmoud | Sexo: masculino | Assessor do Conselho Superior do Irão para os direitos humanos. Ex-secretário do Conselho Superior para os direitos humanos. Antigo governador da Província de Ilam. Ex-diretor político do Ministério do Interior. Enquanto presidente do Comité do Artigo 10.o da Lei sobre as Atividades dos Partidos e Grupos Políticos, competia-lhe autorizar as manifestações e outros eventos públicos e registar os partidos políticos.
  Em 2010, suspendeu as atividades de dois partidos políticos reformistas ligados a Mousavi — a Frente de Participação Islâmica e a Organização Mujahedin da Revolução Islâmica. A partir de 2009, recusou de forma sistemática e constante todas as reuniões que não fossem pró-governamentais, negando assim o direito constitucional ao protesto e levando à detenção de muitos manifestantes pacíficos, em violação do direito à liberdade de reunião.
  Em 2009, também recusou à oposição a autorização para uma cerimónia de homenagem às pessoas mortas nas manifestações durante as eleições presidenciais. | 10.10.2011 |
| 34. | AKBARSHAHI, Ali-Reza | Sexo: masculino | Ex-diretor-geral dos Serviços Centrais iranianos de Controlo da Droga (t.c.p. Serviços Centrais contra o Narcotráfico). Ex-comandante da polícia de Teerão. Sob o seu comando, a Polícia foi responsável pelo uso da força extrajudicial contra suspeitos no contexto extrajudicial da detenção e durante a prisão preventiva. A polícia de Teerão esteve implicada em assaltos contra residências de estudantes da universidade de Teerão em junho de 2009, em que, de acordo com uma comissão do Majlis (Parlamento iraniano), foram feridos pela polícia e pelas Forças Basiji mais de 100 estudantes. Atual chefe da polícia ferroviária. | 10.10.2011 |
| 35. | AKHARIAN, Hassan | Sexo: masculino | Vigilante da Ala 1 da prisão de Radjaishahr, Karadj, até julho de 2010. Vários ex-detidos denunciaram o seu recurso à tortura, bem como as ordens que deu para impedir os reclusos de receberem assistência médica. De acordo com a transcrição do depoimento de um recluso da prisão de Radjaishahr, todos os guardas prisionais o espancaram violentamente, com pleno conhecimento de Akharian. Registou-se pelo menos um caso de maus tratos e morte de um preso, Mohsen Beikvand, que se encontrava sob a vigilância de Akharian. Mohsen Beikvand faleceu em setembro de 2010. Outros presos afirmam credivelmente que foi morto por ordem de Hassan Akharian. | 10.10.2011 |
| 36. | AVAEE, Seyyed Ali-Reza (t.c.p.: AVAEE Seyyed Alireza) | Sexo: masculino | Ministro da Justiça. Ex-diretor do serviço de investigações especiais. Até julho de 2016, ministro adjunto do Interior e diretor do registo público. Assessor do Tribunal Disciplinar da Magistratura desde abril de 2014. Antigo presidente da procuradoria de Teerão. Enquanto presidente da procuradoria de Teerão, foi responsável por violações dos direitos humanos, detenções arbitrárias, negação dos direitos dos presos e um elevado número de execuções. | 10.10.2011 |
| 37. | BANESHI, Jaber | Sexo: masculino | Presidente da 22.a Secção do Tribunal de recurso de Shiraz desde 2011. Procurador de Shiraz até outubro de 2011. Procurador durante o processo do atentado bombista de Shiraz de 2008, que foi utilizado pelo regime para condenar à morte outras pessoas sem relação com o atentado. Procedeu a acusações conducentes à pena de morte e a outras penas severas contra minorias, acusações essas que configuram uma violação dos seus direitos humanos a um julgamento justo e à proteção contra a detenção arbitrária. | 10.10.2011 |
| 38. | FIRUZABADI, Maj-Gen Dr Seyyed Hasan (t.c.p.: FIRUZABADI, Maj-Gen Dr Seyed Hassan; FIROUZABADI, Maj-Gen Dr Seyyed Hasan; FIROUZABADI, Maj-Gen Dr Seyed Hassan) | Local de nascimento: Mashhad.
  Data de nascimento: 3.2.1951
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de chefe do Estado-Maior das Forças Armadas do Irão (desde 1989 até 2016), foi o comandante militar de patente mais elevada responsável pela direção de todas as divisões e políticas militares, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e a polícia. Em 2009, as forças sob a sua cadeia formal de comando levaram a cabo atos de repressão brutal de manifestantes pacíficos, bem como detenções em massa.
  Atualmente conselheiro militar do Guia Supremo e membro do Supremo Conselho Nacional de Segurança e do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime. | 10.10.2011 |
| 39. | GANJI, Mostafa Barzegar | Sexo: masculino | Procurador-geral de Qom (2008-2017), preside atualmente à direção geral das prisões. Foi responsável pela detenção arbitrária e pelos maus tratos infligidos a dezenas de infratores em Qom. Foi cúmplice numa grave violação das garantias processuais, contribuindo para o uso excessivo e cada vez maior da pena capital e para um forte aumento do número de execuções em 2009/2010. | 10.10.2011 |
| 40. | HABIBI, Mohammad Reza | Sexo: masculino | Procurador-geral de Isfahan (Ispaã). Antigo chefe da delegação do Ministério da Justiça em Yazd. Antigo procurador adjunto de Isfahan (Ispaã). Cúmplice de procedimentos em que foi negado, o direito dos réus a um julgamento justo — como no caso de Abdollah Fathi, executado em maio de 2011, após Habibi lhe ter recusado o direito a ser ouvido e ter ignorado problemas de saúde mental durante o seu julgamento, em março de 2010. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para o aumento do número de execuções em 2011. | 10.10.2011 |
| 41. | HEJAZI, Mohammad | Local de nascimento: Isfahan (Ispaã)
  Data de nascimento: 1956
  Sexo: masculino | General do CGRI, desempenhou um papel decisivo na intimidação e nas ameaças aos “inimigos” do Irão. Antigo comandante da Brigada Sarollah do CGRI em Teerão e antigo chefe das Forças Basij, teve uma atuação decisiva na repressão dos manifestantes após as eleições, em 2009. | 10.10.2011 |
| 43. | JAVANI, Yadollah | Sexo: masculino | Vice-comandante do CGRI encarregado dos assuntos políticos. Procurou em numerosas ocasiões reprimir a liberdade de expressão e de opinião, emitindo declarações públicas de apoio à prisão e à condenação de manifestantes e de dissidentes. Foi um dos primeiros altos funcionários que apelou em 2009 à detenção de Moussavi, Karroubi e Khatami. Apoiou a utilização de técnicas que violam o direito a um julgamento justo, nomeadamente confissões públicas, e divulgou o conteúdo de interrogatórios antes dos julgamentos. Há elementos de prova que indicam também que tolerou o uso de violência contra manifestantes e, na qualidade de membro de pleno direito do CGRI, é altamente provável que tivesse tido conhecimento da utilização de técnicas de interrogatório severas com vista à obtenção de confissões forçadas. | 10.10.2011 |
| 44. | JAZAYERI, Massoud | Sexo: masculino
  Posto: brigadeiro-general | No Estado-Maior das Forças Armadas Conjuntas do Irão, o brigadeiro-general Massoud Jazayeri foi chefe de Estado-Maior adjunto encarregado dos assuntos culturais e da comunicação social (t.c.p. Quartel-General da Publicidade da Defesa do Estado). Na sua qualidade de chefe do Estado-Maior adjunto, colaborou ativamente na repressão dos participantes nos protestos de 2009. Numa entrevista ao jornal Kayhan, advertiu que muitos dos participantes em protestos, dentro e fora do Irão, tinham sido identificados e que seriam castigados na devida altura.
  Apelou abertamente à repressão dos órgãos de comunicação social estrangeiros e da oposição iraniana. Em 2010, pediu ao governo que adotasse leis mais duras contra os iranianos que cooperam com os meios de comunicação social estrangeiros. | 10.10.2011 |
| 45. | JOKAR, Mohammad Saleh | Sexo: masculino | Adjunto dos Assuntos Parlamentares dos Guardas Revolucionários. Entre 2011 e 2016, deputado pela província de Yasd e membro do comité parlamentar para a segurança nacional e a política externa. Ex-comandante das Forças dos Estudantes Basij.
  Nessa qualidade, participou ativamente na repressão de protestos e no endoutrinamento das crianças e dos jovens tendo em vista a repressão permanente da liberdade de opinião e da dissidência. Na qualidade de membro da comissão parlamentar para a segurança nacional e a política externa, apoiou publicamente a repressão da oposição ao Governo. | 10.10.2011 |
| 46. | KAMALIAN, Behrouz
  (t.c.p.: Hackers Brain, Behrooz_Ice) | Local de nascimento: Teerão (Irão)
  Data de nascimento: 1983
  Sexo: masculino | Presidente do cibergrupo “Ashiyaneh”, que tem ligações com o regime iraniano. A Segurança Digital do “Ashiyaneh”, fundada por Behrouz Kamalian, é responsável por ciberataques intensivos contra opositores e reformistas iranianos e instituições estrangeiras. As atividades de Behrouz Kamalian na organização Ashiyaneh ajudaram o regime a reprimir a oposição, o que foi efetuado com recurso a numerosas violações graves dos direitos humanos. | 10.10.2011 |
| 47. | KHALILOLLAHI, Moussa (t.c.p.: KHALILOLLAHI, Mousa, ELAHI, Mousa Khalil) | Sexo: masculino | Procurador de Tabriz. Implicado no processo de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e cúmplice em graves violações das garantias processuais. | 10.10.2011 |
| 48. | MAHSOULI, Sadeq (t.c.p.: MAHSULI Sadeq) | Local de nascimento: Oroumieh (Irão)
  Data de nascimento: 1959/60
  Sexo: masculino | Conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e atual membro do Conselho de Discernimento e diretor adjunto da Frente da Perseverança. Ministro dos Assuntos Sociais e da Segurança Social entre 2009 e 2011. Ministro do Interior até agosto de 2009. Enquanto ministro do Interior, Mahsouli teve autoridade sobre todas as forças de polícia, os agentes de segurança do Ministério do Interior e os agentes à paisana. As forças sob o seu comando foram responsáveis pelos ataques às residências da Universidade de Teerão a 14 de junho de 2009 e pela tortura dos estudantes na cave do Ministério (no tristemente conhecido nível 4). Outros participantes em protestos foram alvo de maus tratos graves no Centro de Detenção de Kahrizak, gerido pela polícia sob o controlo de Mahsouli. | 10.10.2011 |
| 49. | MALEKI, Mojtaba | Sexo: masculino | Diretor adjunto do Ministério da Justiça na província de Khorasan Razavi. Antigo procurador de Kermanshah. Desempenhou um papel importante no elevado número de condenações à morte proferidas no Irão, nomeadamente ao promover a ação penal contra sete presos condenados por tráfico de droga, que foram enforcados no mesmo dia em 3 de janeiro de 2010, na prisão central de Kermanshah. | 10.10.2011 |
| 50. | OMIDI, Mehrdad (t.c.p.: Reza; OMIDI, Reza) | Sexo: masculino | Chefe da VI secção da polícia, departamento de investigação. Antigo diretor dos serviços secretos da polícia iraniana. Antigo diretor da Unidade de Cibercrime da polícia iraniana. Foi responsável por milhares de investigações e acusações contra reformistas e opositores políticos que utilizam a Internet. Foi responsável, por conseguinte, por graves violações dos direitos humanos na repressão exercida contra pessoas que elevaram a sua voz em defesa dos seus legítimos direitos, nomeadamente a liberdade de expressão, durante e depois do Movimento Verde de 2009. | 10.10.2011 |
| 51. | SALARKIA, Mahmoud | Sexo: masculino
  Ex-diretor do clube de futebol de Teerão “Persepolis” | Ex-presidente da Comissão do petróleo e dos transportes da cidade de Teerão. Procurador-geral adjunto de Teerão para os Assuntos Prisionais durante a repressão de 2009. Na qualidade de procurador-geral adjunto de Teerão para os Assuntos Prisionais foi diretamente responsável por muitos dos mandados de detenção contra manifestantes e ativistas inocentes e pacíficos. Numerosos relatórios de defensores dos direitos humanos mostram que praticamente todos os detidos foram, por instruções suas, mantidos em regime de isolamento, sem acesso aos respetivos advogados ou famílias e sem culpa formada, por variados períodos de tempo, muitas vezes em condições equivalentes ao desaparecimento forçado. Frequentemente, as detenções não foram notificadas às famílias. Trabalha atualmente como advogado. | 10.10.2011 |
| 52. | KHODAEI SOURI, Hojatollah | Local de nascimento: Selseleh (Irão)
  Data de nascimento: 1964
  Sexo: masculino | Membro da Comissão de Política Externa e de Segurança. Deputado pela Província de Lorestan. Membro da Comissão Parlamentar de Política Externa e de Segurança. Diretor da prisão de Evin até 2012. A tortura era uma prática comum na prisão de Evin durante a chefia de Souri. Na Ala 209 estavam detidos muitos ativistas em razão das suas atividades pacíficas de oposição ao governo no poder. | 10.10.2011 |
| 53. | TALA, Hossein (t.c.p.: TALA, Hosseyn) | Sexo: masculino | Presidente da Câmara de Eslamshahr. Antigo deputado ao Parlamento iraniano. Ex-governador-geral (“Farmandar”) da província de Teerão (até setembro de 2010), responsável pela intervenção das forças de polícia e, como tal, pela repressão de manifestações. Em dezembro de 2010, recebeu um prémio pelo seu papel na repressão após as eleições. | 10.10.2011 |
| 54. | TAMADDON, Morteza (t.c.p.: TAMADON, Morteza) | Local de nascimento: Shahr Kord-Isfahan
  Data de nascimento: 1959
  Sexo: masculino | Antigo presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão. Ex-governador geral da província de Teerão, membro do CGRI. Na qualidade de governador e de presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão, teve uma responsabilidade geral por todas as atividades de repressão levadas a cabo pelo CGRI na Província de Teerão, incluindo a repressão dos protestos políticos desde junho de 2009. Atualmente, é membro do Conselho de Administração, Universidade de Tecnologia de Khajeh Nasireddin Tusi. | 10.10.2011 |
| 55. | ZEBHI, Hossein | Sexo: masculino | Primeiro conselheiro adjunto do Ministério Público e juiz do Supremo Tribunal. Procurador-geral adjunto do Irão (2007-2015). Nesta qualidade, foi responsável por processos judicias conduzidos em violação dos direitos humanos, instaurados no seguimento dos protestos pós-eleitorais em 2009. Na mesma qualidade tolerou ainda penas excessivas para crimes relacionadas com a droga. | 10.10.2011 |
| 56. | BAHRAMI, Mohammad-Kazem | Sexo: masculino | Presidente do Tribunal de Contencioso Administrativo. Foi cúmplice na repressão de manifestantes pacíficos em 2009 enquanto chefe do ramo judiciário das forças armadas. | 10.10.2011 |
| 57. | HAJMOHAM-MADI, Aziz (t.c.p. Aziz Hajmohammadi, Noorollah Azizmohammadi) | Local de nascimento: Teerão (Irão)
  Data de nascimento: 1948
  Sexo: masculino | Juiz no Tribunal Penal da Província de Teerão. Trabalha no sistema judiciário desde 1971. Esteve implicado em vários processos contra manifestantes, nomeadamente no processo de Abdol-Reza Ghanbari, professor preso em janeiro de 2010 e condenado à morte pelas suas atividades políticas. | 10.10.2011 |
| 58. | BAGHERI, Mohammad-Bagher | Sexo: masculino | Juiz do Supremo Tribunal desde dezembro de 2015. Antigo vice-presidente da administração judiciária da província de Khorasan do Sul, tendo a seu cargo a prevenção da criminalidade. Para além de o próprio ter reconhecido, em junho de 2011, 140 execuções por crimes graves entre março de 2010 e março de 2011, consta que durante o mesmo período e na mesma província de Khorasan do Sul teriam ocorrido secretamente outras cem execuções, não tendo sido avisadas nem as famílias nem os advogados. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para um elevado número de condenações à morte. | 10.10.2011 |
| 59. | BAKHTIARI, Seyyed Morteza | Local de nascimento: Mashhad (Irão)
  Data de nascimento: 1952
  Sexo: masculino | Presidente da Fundação de Auxílio Imã Khomeini (desde julho de 2019). Antigo guardião adjunto do mausoléu do imã Reza. Antigo funcionário do tribunal religioso especial. Ex-ministro da Justiça (de 2009 a 2013). Durante o seu mandato de ministro da Justiça, as condições de vida nas prisões iranianas desceram muito abaixo das normas internacionalmente aceites e eram generalizados os maus tratos infligidos aos presos. Além disso, enquanto ministro da Justiça, desempenhou um papel essencial nas ameaças e no assédio à diáspora iraniana, anunciando a criação de um tribunal especial para julgar especificamente os iranianos que vivem fora do país. Também foi responsável por um forte aumento do número de execuções no Irão, nomeadamente execuções secretas, não anunciadas pelo Governo, e execuções por crimes relacionados com a droga. | 10.10.2011 |
| 60. | HOSSEINI, Dr Mohammad (t.c.p.: HOSSEYNI, Dr Seyyed Mohammad; Seyed, Sayyed e Sayyid) | Local de nascimento: Rafsanjan, Kerman
  Data de nascimento: 1961
  Sexo: masculino | Conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e porta-voz da fação política radical Yekta. Ministro da Cultura e da Orientação Islâmica (2009-2013). Ex-membro do CGRI, foi cúmplice na repressão de jornalistas. | 10.10.2011 |
| 61. | MOSLEHI, Heydar (t.c.p.: MOSLEHI, Heidar; MOSLEHI, Haidar) | Local de nascimento: Isfahan (Ispaã) — Irão
  Data de nascimento: 1956
  Sexo: masculino | Representante do Gabinete Ideológico-Político do comandante-chefe das Forças Armadas do Irão (desde 2018). Antigo conselheiro da Jurisprudência Suprema no CGRI. Diretor da organização para as publicações sobre o papel do clero na guerra. Ex-ministro dos Serviços de Informações (2009-2013). Sob a sua direção, o Ministério dos Serviços de Informações prosseguiu as práticas generalizadas de detenção arbitrária e perseguição de manifestantes e dissidentes. O Ministério dos Serviços de Informações administra a Ala 209 da prisão de Evin, em que têm sido detidos numerosos ativistas pelas suas atividades pacíficas de oposição ao Governo no poder. Os interrogadores do Ministério dos Serviços de Informações submeteram os presos da Ala 209 a espancamentos e a maus tratos psicológicos e sexuais. | 10.10.2011 |
| 62. | ZARGHAMI, Ezzatollah | Local de nascimento: Dezful (Irão)
  Data de nascimento: 22 de julho de 1959
  Sexo: masculino | Membro do Conselho Supremo do Ciberespaço e do Conselho da Revolução Cultural. Ex-diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) (radiodifusão e televisão do Irão) (até novembro de 2014). Durante o seu mandato na IRIB, foi responsável por todas as decisões em matéria de programação. A IRIB transmitiu confissões forçadas de detidos e uma série de “julgamentos-espetáculo” em agosto de 2009 e dezembro de 2011. Estas transmissões constituem uma clara violação das disposições internacionais em matéria de julgamentos justos e do direito a um processo equitativo. | 23.3.2012 |
| 63. | TAGHIPOUR, Reza | Local de nascimento: Maragheh (Irão)
  Data de nascimento: 1957
  Sexo: masculino | Membro do Conselho Supremo do Ciberespaço. Vereador da Câmara Municipal de Teerão. Ex-ministro da Informação e das Comunicações (2009-2012).
  Enquanto ministro da Informação, foi um dos altos-funcionários responsáveis pela censura e o controlo das atividades na internet, assim como de todos os tipos de comunicações (nomeadamente telemóveis). Durante os interrogatórios a prisioneiros políticos os interrogadores utilizam os seus dados, e-mails e comunicações pessoais. Em várias ocasiões desde as eleições presidenciais de 2009 e durante manifestações de rua, foram cortadas as linhas telefónicas móveis e o serviço de mensagens, os canais de televisão por satélite foram bloqueados, os serviços de internet foram suspensos ou pelo menos reduzidos localmente. | 23.3.2012 |
| 64. | KAZEMI, Toraj | Sexo: masculino | Chefe da Divisão da polícia anticibercriminalidade da Grande Teerão, designada pela UE. Nessa qualidade, anunciou uma campanha de recrutamento de piratas informáticos governamentais a fim de controlar melhor a informação na internet e de causar danos aos sítios “perigosos”. | 23.3.2012 |
| 65. | LARIJANI, Sadeq | Local de nascimento: Najaf (Iraque)
  Data de nascimento: 1960 ou agosto de 1961
  Sexo: masculino | Nomeado presidente do Conselho de Conveniência em 29 de dezembro de 2018. Procurador-geral desde 2009. O procurador-geral deve dar o consentimento e assinar todas as penas relativas a qisas (reparação), hodoud (crimes contra Deus) e ta’zirat (crimes contra o Estado). Estes crimes acarretam condenações à pena de morte, à flagelação e a amputações. Neste contexto, assinou pessoalmente inúmeras sentenças de condenação à morte, em violação das normas internacionais, incluindo a lapidação, execuções por enforcamento, execução de menores, e execuções públicas, como o enforcamento de presos em pontes, diante de milhares de pessoas. Por conseguinte, contribuiu para um elevado número de execuções. Autorizou igualmente castigos corporais, como as amputações e a injeção de ácido nos olhos dos condenados. Desde a tomada de posse de Sadeq Larijani, aumentaram significativamente as detenções arbitrárias de presos políticos, de defensores dos direitos humanos e das minorias. Sadeq Larijani também é responsável por falhas sistémicas no processo judicial iraniano em matéria de respeito pelo direito a um julgamento justo. | 23.3.2012 |
| 66. | MIRHEJAZI, Ali | Sexo: masculino | Faz parte do círculo fechado do Guia Supremo, um dos responsáveis pela decisão da repressão de protestos, implementada desde 2009, e associado aos responsáveis pela repressão dos protestos. | 23.3.2012 |
| 67. | SAEEDI, Ali | Sexo: masculino | Representante do Guia junto dos Pasdaran desde 1995, depois de ter feito toda a sua carreira nessa instituição militar, mais precisamente nos Serviços de Informações dos Pasdaran. Esta função oficial faz com que seja a correia de transmissão indispensável entre as ordens provenientes do Gabinete do Guia e o aparelho de repressão dos Pasdaran. | 23.3.2012 |
| 68. | RAMIN, Mohammad-Ali | Local de nascimento: Dezful (Irão)
  Data de nascimento: 1954
  Sexo: masculino | Secretário-geral da Fundação Mundial do Holocausto, criada por ocasião da Conferência Internacional para Revisão da Visão Mundial do Holocausto, em 2006, cuja organização foi da responsabilidade de Ramin, em nome do Governo iraniano. Principal responsável pela censura na qualidade de vice-ministro para a Imprensa até dezembro de 2013, tendo sido diretamente responsável pelo encerramento de inúmeros órgãos de comunicação social reformadores (Etemad, Etemad-e Melli, Shargh, etc), pelo encerramento do Sindicato Independente da Imprensa, assim como pela intimidação ou detenção de jornalistas. | 23.3.2012 |
| 69. | MORTAZAVI, Seyyed Solat | Local de nascimento: Farsan, Tchar Mahal-o-Bakhtiari (Sul) (Irão)
  Data de nascimento: 1967
  Sexo: masculino | Foi, até novembro de 2019, diretor da delegação de Teerão da Fundação Astan Qods Razavi. Antigo presidente da Câmara de Mashhad, segunda maior cidade do Irão, onde ocorrem regularmente execuções públicas. Ex-ministro adjunto do Interior para os Assuntos Políticos, nomeado em 2009. Nessa qualidade, foi responsável pela repressão de cidadãos que se pronunciavam em defesa dos seus direitos legítimos, nomeadamente a liberdade de expressão. Foi depois nomeado diretor da Comissão Eleitoral do Irão para as eleições legislativas de 2012 e as eleições presidenciais de 2013. | 23.3.2012 |
| 73. | FAHRADI, Ali | Sexo: masculino | Diretor adjunto da Superintendência dos Assuntos Jurídicos e Inspeção Pública do Ministério da Justiça de Teerão. Antigo procurador de Karaj. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente julgamentos em que foram proferidas penas de morte. Registou-se um elevado número de execuções na região de Karaj durante o seu mandato como procurador. | 23.3.2012 |
| 74. | REZVANMA-NESH, Ali | Sexo: masculino | Procurador adjunto da província de Karaj, região de Alborz. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente pela sua implicação na execução de um menor. | 23.3.2012 |
| 75. | RAMEZANI, Gholamhossein | Sexo: masculino | Desde 2011, diretor dos Serviços de Informações do Ministério da Defesa; de novembro de 2009 a março de 2011: diretor dos Serviços de Informações do Pasdaran; de março de 2008 a novembro de 2009: diretor adjunto dos Serviços de Informações do Pasdaran; de abril de 2006 a março de 2008: diretor da Proteção e dos Serviços de Informações de Pasdaran. Implicado na repressão da liberdade de expressão, nomeadamente pela sua associação aos responsáveis pela detenção de bloguistas/jornalistas em 2004, tendo sido apontado como um dos implicados na repressão dos protestos que se seguiram às eleições de 2009. | 23.3.2012 |
| 76. | SADEGHI, Mohamed | Sexo: masculino | Coronel e diretor adjunto dos serviços técnicos e de ciberinformações e responsável pelo centro de análise e de combate ao crime organizado do Pasdaran. Responsável pela detenção e tortura de bloguistas/jornalistas. | 23.3.2012 |
| 77. | JAFARI, Reza | Data de nascimento: 1967
  Sexo: masculino | Conselheiro do Tribunal Disciplinar da Magistratura desde 2012. Membro da “Comissão da Determinação dos Conteúdos Criminosos da Web”, organismo responsável pela censura dos sítios Web e dos meios de comunicação social. Ex-diretor dos serviços especiais de repressão da cibercriminalidade (entre 2007 e 2012). Foi responsável pela repressão da liberdade de expressão, nomeadamente pela detenção e instauração de processos penais contra bloguistas e jornalistas. Registaram-se casos de maus tratos e processos judiciais injustos contra detidos por suspeita de cibercriminalidade. | 23.3.2012 |
| 78. | RESHTE-AHMADI, Bahram | Sexo: masculino | Juiz de um tribunal comum do norte de Teerão. Ex-supervisor do Ministério Público em Teerão. Vice-diretor do Gabinete de Assuntos Prisionais da Província de Teerão. Ex-procurador adjunto de Teerão (até 2013). Dirigiu o Centro Penal de Evin. Foi responsável pela negação de certos direitos, nomeadamente visitas e outros direitos dos reclusos, a defensores dos direitos humanos e presos políticos. | 23.3.2012 |
| 79. | RASHIDI AGHDAM, Ali Ashraf | Sexo: masculino | Antigo diretor da prisão de Evin, nomeado em meados de 2012. Enquanto exerceu o cargo, as condições na prisão deterioraram-se e, segundo relatos, aumentaram os maus tratos aos prisioneiros. Em outubro de 2012, nove mulheres presas entraram em greve da fome em protesto contra a violação dos seus direitos e contra a violência dos guardas prisionais. | 12.3.2013 |
| 80. | KIASATI, Morteza | Sexo: masculino | Juiz do Tribunal Revolucionário de Ahwaz, 4.a Secção, proferiu sentenças de morte contra quatro presos políticos árabes, Taha Heidarian, Abbas Heidarian, Abd al-Rahman Heidarian (três irmãos) e Ali Sharifi. Todos eles foram presos, torturados e enforcados sem processo equitativo. Estes casos, bem como a inexistência de processo equitativo, foram referidos num relatório do Relator Especial da ONU para os direitos humanos no Irão, de 13 de setembro de 2012, e no relatório do secretário-geral da ONU sobre o Irão, de 22 de agosto de 2012. | 12.3.2013 |
| 81. | MOUSSAVI, Seyed Mohammad Bagher | Sexo: masculino | Juiz do Tribunal Revolucionário de Ahwaz, 2.a Secção, proferiu sentenças de morte contra cinco árabes Ahwazi, Mohammad Ali Amouri, Hashem Sha’bani Amouri, Hadi Rashedi, Sayed Jaber Alboshoka e Sayed Mokhtar Alboshoka, em 17 de março de 2012, por “atividades contra a segurança nacional” e “inimizade a Deus”. As sentenças foram confirmadas pelo Supremo Tribunal do Irão em 9 de janeiro de 2013. Os cinco homens estiveram presos sem culpa formada durante mais de um ano e foram torturados e condenados sem processo equitativo. | 12.3.2013 |
| 82. | SARAFRAZ, Mohammad (Dr.) (t.c.p.: Haj-agha Sarafraz) | Local de nascimento: Teerão
  Data de nascimento: cerca de 1963
  Local de residência: Teerão
  Sexo: masculino | Ex-membro do Conselho Supremo do Ciberespaço. Antigo presidente da “Islamic Republic of Iran Broadcasting” (IRIB) (2014-2016). Antigo diretor do “IRIB World Service” e da “Press TV”, responsável por todas as decisões de programação. Intimamente ligado ao aparelho de segurança do Estado. Sob a sua direção, a Press TV, tal como a IRIB, colaborou com os serviços de segurança e procuradores iranianos na transmissão de confissões forçadas de detidos, incluindo a do jornalista e cineasta irano-canadiano Maziar Bahari, no programa semanal “Iran Today”. A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000 libras esterlinas por ter transmitido a confissão de Bahari em 2011, filmada na prisão sob coação. Sarafraz colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo. | 12.3.2013 |
| 83. | JAFARI, Asadollah | Sexo: masculino | Como procurador da Província de Mazandaran, Asadollah Jafari propôs condenações à morte em processos penais por si conduzidos, o que resultou num grande número de execuções, nomeadamente execuções públicas, e em circunstâncias em que a condenação à morte é contrária aos direitos humanos internacionais, nomeadamente por ser uma pena desproporcionada e excessiva. Foi ainda responsável por detenções ilegais e violações dos direitos de detidos Baha’i, desde a detenção inicial à manutenção em regime de isolamento no Centro de Detenção dos Serviços de Informações. | 12.3.2013 |
| 84. | EMADI, Hamid Reza (t.c.p: Hamidreza Emadi) | Local de nascimento: Hamedan
  Data de nascimento: cerca de 1973
  Local de residência: Teerão
  Local de trabalho: Press TV HQ, Teerão
  Sexo: masculino | Diretor de Redação da Press TV. Ex-Produtor Sénior da Press TV.
  Responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos, membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000 GBP por ter transmitido a confissão forçada do jornalista e cineasta irano-canadiano Maziar Bahari, em 2011, filmada na prisão sob coação. As ONG relatam outros casos de confissões sob coação transmitidas pela Press TV. Emadi colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo. | 12.3.2013 |
| 85. | HAMLBAR, Rahim | Sexo: masculino | Juiz da 1.a Secção do Tribunal Revolucionário de Tabriz. Responsável pela imposição de penas pesadas a ativistas da minoria étnica azeri e a ativistas dos direitos dos trabalhadores, que acusou de espionagem, de atos contra a segurança nacional, de propaganda contra o regime iraniano e de insultos ao líder do Irão. Num processo mediático que dizia respeito a 20 voluntários de equipas de operações de socorro (na sequência do terramoto ocorrido no Irão em agosto de 2012) condenou-os a penas de prisão por terem tentado socorrer as vítimas da catástrofe. O tribunal declarou-os culpados de “colaboração em ajuntamento e conluio para a prática de crimes contra a segurança nacional”. | 12.3.2013 |
| 86. | MUSAVI-TABAR, Seyyed Reza | Sexo: masculino | Antigo diretor da Procuradoria Revolucionária de Shiraz. Responsável pela detenção ilegal e maus tratos de ativistas políticos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, bahaís e presos de consciência, que foram perseguidos, torturados, interrogados e impedidos de acesso a advogado e a um processo equitativo. Musavi-Tabar assinou sentenças no notório Centro de Detenção n.o 100 (uma prisão masculina), incluindo a condenação da reclusa bahaí Raha Sabet a três anos de isolamento prisional. | 12.3.2013 |
| 87. | KHORAMABADI, Abdolsamad | Presidente da “Comissão de Determinação dos Casos de Conteúdos Criminosos”.
  Sexo: masculino | Diretor adjunto da supervisão judicial (desde 13 de outubro de 2018). Antigo presidente da “Comissão de Determinação dos Casos de Conteúdos Criminosos”, organismo estatal encarregado da censura em linha e da criminalidade informática. Sob a sua direção, a Comissão definiu “cibercrime” numa série de categorias vagas que criminalizam a criação e publicação de conteúdos considerados inadequados pelo regime. É responsável pela repressão e bloqueio de muitos sítios Internet oposicionistas, jornais eletrónicos, blogues, sítios de ONG de defesa dos direitos humanos e do Google e Gmail desde setembro de 2012. Tanto ele como a sua Comissão contribuíram ativamente para a morte na prisão do bloguista Sattar Beheshti, em novembro de 2012. A Comissão a que preside é, pois, diretamente responsável por violações sistémicas dos direitos humanos mediante, nomeadamente, a proibição e filtragem de sítios Internet ao grande público, juntamente com a desativação pontual do acesso à Internet.» | 12.3.2013 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1.

AHMADI-MOQADDAM, Esmail

Local de nascimento: Teerão (Irão)

Data de nascimento: 1961

Sexo: masculino

Ex-conselheiro principal do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas em matéria de assuntos de segurança. Chefe da polícia nacional do Irão de 2005 até início de 2015. Foi também chefe da polícia anticibercriminalidade iraniana (incluída na lista) desde janeiro de 2011 até ao início de 2015. Forças sob o seu comando dirigiram ataques brutais contra manifestações pacíficas e um violento ataque noturno nas residências da Universidade de Teerão, em 15 de junho de 2009. Atual chefe do Quartel-General do Irão em apoio do povo do Iémen.

12.4.2011

2.

ALLAHKARAM, Hossein

Local de nascimento: Najafabad (Irão)

Data de nascimento: 1945

Sexo: masculino

Presidente do Conselho de Coordenação do Ansar-e Hezbollah e antigo general do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI). Co-fundador do Ansar-e Hezbollah. Essa força paramilitar foi responsável por atos de extrema violência durante a repressão exercida contra estudantes e universidades em 1999, 2002 e 2009.

Conserva o seu papel de primeiro plano numa organização que está disposta a cometer violações dos direitos humanos contra a população, nomeadamente promovendo a agressão contra mulheres devido às suas opções em matéria de vestuário.

12.4.2011

3.

ARAGHI (ERAGHI), Abdollah

Sexo: masculino

Posto: brigadeiro-general

Brigadeiro-general do CGRI. Chefe do Departamento de Segurança do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Ex-comandante adjunto das forças terrestres do CGRI. Teve responsabilidade direta e pessoal na repressão dos protestos durante todo o verão de 2009.

12.4.2011

4.

FAZLI Ali

Sexo: masculino

Posto: brigadeiro-general

Diretor da Academia Militar da Universidade Imã Hossein (desde 2018). Antigo vice-comandante das Forças Basij (2009-2018), comandante da Brigada Seyyed al-Shohada do CGRI, província de Teerão (até fevereiro de 2010). A Brigada Seyyed al-Shohada, responsável pela segurança na província de Teerão, teve um papel-chave na brutal repressão contra os participantes nos protestos de 2009.

12.4.2011

6.

JAFARI, Mohammad-Ali (t.c.p. “Aziz Jafari”)

Local de nascimento: Yazd (Irão)

Data de nascimento: 1.9.1957

Sexo: masculino

Diretor da Base Social e Cultural Hazrat-e Baqiatollah. Antigo comandante do CGRI (setembro de 2007-abril de 2019). O CGRI e a Base Sarollah, sob o comando do general Mohammad-Ali (Aziz) Jafari, tiveram um papel-chave na manipulação das eleições presidenciais de 2009, na prisão e detenção de ativistas políticos e nos confrontos de rua com manifestantes.

12.4.2011

7.

KHALILI Ali

Sexo: masculino

General do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI), com um alto cargo na Base Sarollah. Assinou uma carta enviada ao ministro da Saúde em 26 de junho de 2009, em que se proibia a transmissão de documentos ou dossiês médicos a qualquer pessoa que tivesse sido ferida ou hospitalizada durante os incidentes pós-eleitorais.

12.4.2011

8.

MOTLAGH, Bahram Hosseini

Sexo: masculino

Antigo diretor do Colégio de Comando do Exército e do Estado-Maior (DAFOOS). Ex-comandante da Brigada Seyyed al-Shohada do CGRI, província de Teerão. A Brigada Seyyed al-Shohada teve um papel-chave na organização da repressão dos protestos de 2009.

12.4.2011

9.

NAQDI, Mohammad-Reza

Local de nascimento: Najaf (Iraque)

Data de nascimento: cerca de 1952

Sexo: masculino

Posto: brigadeiro-general

Coordenador adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI). Antigo vice-presidente do CGRI para os assuntos culturais e sociais. Ex-comandante das Forças Basij (2009-2016). Na sua qualidade de comandante das Forças Basij do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI), teve responsabilidade ou foi cúmplice nas brutalidades cometidas pelas Forças Basij em finais de 2009, entre as quais a violenta reação aos protestos durante a Ashura, em dezembro de 2009, de que resultaram 15 mortes e centenas de detenções. Antes de ser nomeado comandante das Forças Basij, em outubro de 2009, Naqdi era chefe da Unidade de Informações, responsável pelos interrogatórios dos detidos durante a repressão pós-eleitoral.

12.4.2011

10.

RADAN, Ahmad-Reza

Local de nascimento: Isfahan (Ispaã) — Irão

Data de nascimento: 1963

Sexo: masculino

Diretor do Centro de Estudos Estratégicos da Força de Polícia do Irão, um organismo ligado à polícia nacional. Chefe Adjunto da Polícia Nacional do Irão até junho de 2014. Nesse cargo, que ocupa desde 2008, Ahmad-Reza Radan foi responsável por atos cometidos pela polícia contra participantes em protestos, designadamente espancamentos, assassínios, prisões e detenções arbitrárias. Atual comandante do CGRI, responsável pelo treino das forças “antiterroristas” iraquianas.

12.4.2011

11.

RAJABZADEH, Azizollah

Sexo: masculino

Conselheiro do presidente da Câmara de Teerão. Antigo diretor da Organização de Mitigação de Catástrofes de Teerão (2010-2013). Enquanto chefe da polícia de Teerão, até janeiro de 2010, foi responsável por ataques policiais violentos aos participantes em protestos e aos estudantes. Na qualidade de Comandante das Forças de Polícia da Grande Teerão, Azizollah Rajabzadeh foi o responsável de mais alta patente acusado no julgamento dos casos de maus tratos no Centro de Detenção de Kahrizak em dezembro de 2009.

12.4.2011

12.

SAJEDI-NIA, Hossein

Sexo: masculino

Comandante adjunto das operações de polícia. Ex-chefe da polícia de Teerão, ex-chefe adjunto da polícia nacional do Irão, responsável pelas operações policiais. Tem a seu cargo a coordenação, sob a alçada do Ministério do Interior, das operações de repressão na capital iraniana.

12.4.2011

13.

TAEB, Hossein

Local de nascimento: Teerão (Irão)

Data de nascimento: 1963

Sexo: masculino

Diretor dos Serviços de Informações do CGRI desde outubro de 2009. As suas responsabilidades foram alargadas em maio de 2019 com a fusão do gabinete do diretor adjunto do serviço de informações estratégicas do CGRI e com os Serviços de Informações do CGRI. Comandante das Forças Basij até outubro de 2009. As forças sob o seu comando participaram em atos de violência em massa, designadamente espancamentos, assassinatos, detenções e tortura de pessoas que protestavam pacificamente.

12.4.2011

14.

SHARIATI, Seyeed Hassan

Sexo: masculino

Conselheiro e membro da 28.a Secção do Supremo Tribunal. Presidente da circunscrição judicial de Mashhad até setembro de 2014. Supervisionou julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados e com base em confissões obtidas sob pressão e tortura. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo.

12.4.2011

15.

DORRI-NADJAFABADI, Ghorban-Ali

Local de nascimento: Najafabad (Irão)

Data de nascimento: 1945

Sexo: masculino

Membro da Assembleia de Peritos e representante do Líder Supremo na Província (“Central”) de Markazi e presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Procurador-geral do Irão até setembro de 2009 e ex-ministro dos Serviços de Informação durante o mandato do Presidente Khatami. Na qualidade de procurador-geral do Irão, ordenou e supervisionou os julgamentos de fachada que se seguiram aos primeiros protestos após as eleições e nos quais os réus não tiveram sequer direito a advogado.

12.4.2011

16.

HADDAD, Hassan (t.c.p. Hassan ZAREH DEHNAVI

Sexo: masculino

Antigo adjunto do responsável pela segurança do Tribunal Revolucionário de Teerão. Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção. Foi responsável pelos processos das pessoas detidas relacionados com a crise pós-eleitoral e ameaçava regularmente os familiares dos detidos para os obrigar ao silêncio. A sua ação foi determinante na emissão dos mandados de detenção para o Centro de Detenção de Kahrizak em 2009. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas.

12.4.2011

17.

SOLTANI, Hodjatoleslam Seyed Mohammad

Sexo: masculino

Diretor da Organização de Propaganda Islâmica na província de Khorasan-Razavi. Juiz, Tribunal Revolucionário de Mashhad até 2013. Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo.

12.4.2011

18.

HEYDARIFAR, Ali-Akbar

Sexo: masculino

Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão. Participou no julgamento de pessoas envolvidas em manifestações de protesto. Foi interrogado pelo Ministério Público sobre os abusos cometidos em Kahrizak. A sua ação foi determinante na emissão dos mandados de detenção para o Centro de Detenção de Kahrizak em 2009. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas.

12.4.2011

19.

JAFARI-DOLATABADI, Abbas

Local de nascimento: Yazd (Irão)

Data de nascimento: 1953

Sexo: masculino

Antigo procurador-geral de Teerão (agosto de 2009-abril de 2019). Os serviços de que Dolatabadi era responsável indiciaram um grande número de manifestantes, nomeadamente pessoas que participaram em manifestações no dia de Ashura, em dezembro de 2009. Ordenou o encerramento do gabinete de Karroubi, em setembro de 2009, e a prisão de vários políticos reformistas, e proibiu dois partidos reformistas em junho de 2010. Vários participantes nos protestos foram acusados pelos seus serviços do crime de “Muharebeh”, ou inimizade contra Deus, que implica a pena de morte, e não tiveram direito a processo equitativo. Os seus serviços também perseguiram e prenderam reformistas, ativistas dos direitos humanos e jornalistas, numa vasta campanha de repressão dirigida contra a oposição política.

Em outubro de 2018, anunciou à comunicação social que quatro ativistas ambientais iranianos detidos seriam acusados de “semear a corrupção na terra”, uma acusação que implica pena de morte.

12.4.2011

20.

MOGHISSEH, Mohammad (t.c.p.: NASSERIAN)

Sexo: masculino

Juiz, presidente do Tribunal Revolucionário de Teerão, 28.a Secção. Também considerado responsável pelas condenações de membros da comunidade Baha’i. Ocupou-se de vários processos relacionados com o período pós-eleitoral. Decretou longas penas de prisão em julgamentos injustos contra ativistas sociais e políticos e contra jornalistas, bem como várias penas de morte contra participantes em protestos e ativistas sociais e políticos.

12.4.2011

21.

MOHSENI-EJEI, Gholam-Hossein

Local de nascimento: Ejiyeh

Data de nascimento: cerca de 1956

Sexo: masculino

Membro do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime. Procurador-geral do Irão desde setembro de 2009 e presidente adjunto e porta-voz do Ministério Público. Ex-ministro dos serviços de informações durante as eleições de 2009. Quando exercia o cargo de ministro dos serviços de informações, durante as eleições de 2009, agentes sob o seu comando detiveram, torturaram e extraíram falsas confissões, sob pressão, a centenas de ativistas, jornalistas, dissidentes e políticos reformistas. Também figuras políticas foram coagidas a fazer falsas confissões durante interrogatórios realizados em condições insustentáveis, com recurso à tortura, maus tratos, chantagem e ameaças a familiares.

12.4.2011

22.

MORTAZAVI, Said

Local de nascimento: Meybod, Yazd (Irão)

Data de nascimento: 1967

Sexo: masculino

Procurador-geral de Teerão até agosto de 2009. Como procurador-geral de Teerão, emitiu um mandado geral que foi utilizado para a detenção de centenas de ativistas, jornalistas e estudantes. Em janeiro de 2010, um inquérito parlamentar concluiu que era diretamente responsável pela detenção de três pessoas que vieram a morrer na prisão. Foi suspenso das suas funções em agosto de 2010, depois de o Ministério Público iraniano ter investigado o seu papel na morte de três homens detidos por ordem sua após as eleições. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas. Foi absolvido por um tribunal iraniano em 19 de agosto de 2015 das acusações relativas à tortura e à morte de três jovens no centro de detenção de Kahrizak em 2009.

12.4.2011

23.

PIR-ABASSI, Abbas

Sexo: masculino

Magistrado de uma secção penal. Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção. Teve a seu cargo processos instaurados após as eleições. Proferiu longas sentenças de prisão em julgamentos irregulares contra ativistas dos direitos humanos, bem como várias penas de morte contra manifestantes.

12.4.2011

24.

MORTAZAVI, Amir

Sexo: masculino

Diretor adjunto da Unidade dos Assuntos Sociais e Prevenção da Criminalidade dos serviços judiciários da província de Khorasan-Razavi. Procurador-adjunto de Mashhad até pelo menos 2015. Participou em julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo.

12.4.2011

25.

SALAVATI, Abdolghassem

Sexo: masculino

Juiz, presidente do Tribunal Revolucionário de Teerão, 15.a Secção. Juiz de instrução no Tribunal de Teerão. Encarregado dos processos pós-eleitorais, foi o juiz que presidiu aos “julgamentos-espetáculo” no verão de 2009, tendo condenado à morte dois monárquicos que compareceram nesses julgamentos. Condenou a longas penas de prisão mais de cem presos políticos, ativistas dos direitos humanos e manifestantes.

Em 2018, houve informações que indicam que continuou a proferir sentenças semelhantes sem respeitar as regras do processo equitativo.

12.4.2011

26.

SHARIFI, Malek Adjar (t.c.p. SHARIFI, Malek Ajdar)

Sexo: masculino

Juiz do Supremo Tribunal, presidente da 43.a Secção. Ex-procurador do Azerbaijão Oriental. Foi responsável pelo julgamento de Sakineh Mohammadi-Ashtiani.

12.4.2011

27.

ZARGAR, Ahmad

Sexo: masculino

Juiz na 2.a Secção do Tribunal Especial de Luta contra a Corrupção. Diretor da “Organização para a Preservação da Moralidade”. Ex-Juiz, Tribunal Revolucionário de Teerão, 36.a Secção.

Confirmou sentenças a longas penas de prisão e penas de morte contra participantes nos protestos.

12.4.2011

28.

YASAGHI, Ali-Akbar

Sexo: masculino

Juiz do Supremo Tribunal, presidente da 44.a Secção. Presidente executivo adjunto da Fundação Setad-e Dieh. Juiz-presidente, Tribunal Revolucionário de Mashhad (2001-2011). Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa (num total de 550 entre o verão de 2009 e o de 2011), as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo.

12.4.2011

29.

BOZORGNIA, Mostafa

Sexo: masculino

Chefe da secção 350 da Prisão de Evin. Exerceu várias ocasiões uma violência desproporcionada contra os presos.

12.4.2011

30.

ESMAILI, Gholam-Hossein

Sexo: masculino

Porta-voz do Ministério Público desde abril de 2019. Antigo procurador de Teerão. Antigo diretor da Organização das Prisões do Irão. Nessas funções, foi cúmplice da detenção em massa de manifestantes políticos e do encobrimento de abusos perpetrados no sistema prisional.

12.4.2011

31.

SEDAQAT, (t.c.p. Sedaghat) Farajollah

Sexo: masculino

Secretário adjunto da Administração-Geral das Prisões em Teerão. Diretor da Prisão de Evin, Teerão, até outubro de 2010, período durante o qual foi praticada tortura. Foi guarda prisional, proferiu ameaças e exerceu pressão sobre os detidos inúmeras vezes.

12.4.2011

32.

ZANJIREI, Mohammad-Ali

Sexo: masculino

Como assessor principal do diretor da Organização das Prisões do Irão e chefe adjunto desta organização, foi responsável por graves violações dos direitos humanos contra os presos. Geriu um sistema em que os presos sofreram abusos, torturas e tratamentos, desumanos ou degradantes, e viveram em condições muito precárias.

12.4.2011

33.

ABBASZADEH-MESHKINI, Mahmoud

Sexo: masculino

Assessor do Conselho Superior do Irão para os direitos humanos. Ex-secretário do Conselho Superior para os direitos humanos. Antigo governador da Província de Ilam. Ex-diretor político do Ministério do Interior. Enquanto presidente do Comité do Artigo 10.o da Lei sobre as Atividades dos Partidos e Grupos Políticos, competia-lhe autorizar as manifestações e outros eventos públicos e registar os partidos políticos.

Em 2010, suspendeu as atividades de dois partidos políticos reformistas ligados a Mousavi — a Frente de Participação Islâmica e a Organização Mujahedin da Revolução Islâmica. A partir de 2009, recusou de forma sistemática e constante todas as reuniões que não fossem pró-governamentais, negando assim o direito constitucional ao protesto e levando à detenção de muitos manifestantes pacíficos, em violação do direito à liberdade de reunião.

Em 2009, também recusou à oposição a autorização para uma cerimónia de homenagem às pessoas mortas nas manifestações durante as eleições presidenciais.

10.10.2011

34.

AKBARSHAHI, Ali-Reza

Sexo: masculino

Ex-diretor-geral dos Serviços Centrais iranianos de Controlo da Droga (t.c.p. Serviços Centrais contra o Narcotráfico). Ex-comandante da polícia de Teerão. Sob o seu comando, a Polícia foi responsável pelo uso da força extrajudicial contra suspeitos no contexto extrajudicial da detenção e durante a prisão preventiva. A polícia de Teerão esteve implicada em assaltos contra residências de estudantes da universidade de Teerão em junho de 2009, em que, de acordo com uma comissão do Majlis (Parlamento iraniano), foram feridos pela polícia e pelas Forças Basiji mais de 100 estudantes. Atual chefe da polícia ferroviária.

10.10.2011

35.

AKHARIAN, Hassan

Sexo: masculino

Vigilante da Ala 1 da prisão de Radjaishahr, Karadj, até julho de 2010. Vários ex-detidos denunciaram o seu recurso à tortura, bem como as ordens que deu para impedir os reclusos de receberem assistência médica. De acordo com a transcrição do depoimento de um recluso da prisão de Radjaishahr, todos os guardas prisionais o espancaram violentamente, com pleno conhecimento de Akharian. Registou-se pelo menos um caso de maus tratos e morte de um preso, Mohsen Beikvand, que se encontrava sob a vigilância de Akharian. Mohsen Beikvand faleceu em setembro de 2010. Outros presos afirmam credivelmente que foi morto por ordem de Hassan Akharian.

10.10.2011

36.

AVAEE, Seyyed Ali-Reza (t.c.p.: AVAEE Seyyed Alireza)

Sexo: masculino

Ministro da Justiça. Ex-diretor do serviço de investigações especiais. Até julho de 2016, ministro adjunto do Interior e diretor do registo público. Assessor do Tribunal Disciplinar da Magistratura desde abril de 2014. Antigo presidente da procuradoria de Teerão. Enquanto presidente da procuradoria de Teerão, foi responsável por violações dos direitos humanos, detenções arbitrárias, negação dos direitos dos presos e um elevado número de execuções.

10.10.2011

37.

BANESHI, Jaber

Sexo: masculino

Presidente da 22.a Secção do Tribunal de recurso de Shiraz desde 2011. Procurador de Shiraz até outubro de 2011. Procurador durante o processo do atentado bombista de Shiraz de 2008, que foi utilizado pelo regime para condenar à morte outras pessoas sem relação com o atentado. Procedeu a acusações conducentes à pena de morte e a outras penas severas contra minorias, acusações essas que configuram uma violação dos seus direitos humanos a um julgamento justo e à proteção contra a detenção arbitrária.

10.10.2011

38.

FIRUZABADI, Maj-Gen Dr Seyyed Hasan (t.c.p.: FIRUZABADI, Maj-Gen Dr Seyed Hassan; FIROUZABADI, Maj-Gen Dr Seyyed Hasan; FIROUZABADI, Maj-Gen Dr Seyed Hassan)

Local de nascimento: Mashhad.

Data de nascimento: 3.2.1951

Sexo: masculino

Na sua qualidade de chefe do Estado-Maior das Forças Armadas do Irão (desde 1989 até 2016), foi o comandante militar de patente mais elevada responsável pela direção de todas as divisões e políticas militares, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e a polícia. Em 2009, as forças sob a sua cadeia formal de comando levaram a cabo atos de repressão brutal de manifestantes pacíficos, bem como detenções em massa.

Atualmente conselheiro militar do Guia Supremo e membro do Supremo Conselho Nacional de Segurança e do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime.

10.10.2011

39.

GANJI, Mostafa Barzegar

Sexo: masculino

Procurador-geral de Qom (2008-2017), preside atualmente à direção geral das prisões. Foi responsável pela detenção arbitrária e pelos maus tratos infligidos a dezenas de infratores em Qom. Foi cúmplice numa grave violação das garantias processuais, contribuindo para o uso excessivo e cada vez maior da pena capital e para um forte aumento do número de execuções em 2009/2010.

10.10.2011

40.

HABIBI, Mohammad Reza

Sexo: masculino

Procurador-geral de Isfahan (Ispaã). Antigo chefe da delegação do Ministério da Justiça em Yazd. Antigo procurador adjunto de Isfahan (Ispaã). Cúmplice de procedimentos em que foi negado, o direito dos réus a um julgamento justo — como no caso de Abdollah Fathi, executado em maio de 2011, após Habibi lhe ter recusado o direito a ser ouvido e ter ignorado problemas de saúde mental durante o seu julgamento, em março de 2010. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para o aumento do número de execuções em 2011.

10.10.2011

41.

HEJAZI, Mohammad

Local de nascimento: Isfahan (Ispaã)

Data de nascimento: 1956

Sexo: masculino

General do CGRI, desempenhou um papel decisivo na intimidação e nas ameaças aos “inimigos” do Irão. Antigo comandante da Brigada Sarollah do CGRI em Teerão e antigo chefe das Forças Basij, teve uma atuação decisiva na repressão dos manifestantes após as eleições, em 2009.

10.10.2011

43.

JAVANI, Yadollah

Sexo: masculino

Vice-comandante do CGRI encarregado dos assuntos políticos. Procurou em numerosas ocasiões reprimir a liberdade de expressão e de opinião, emitindo declarações públicas de apoio à prisão e à condenação de manifestantes e de dissidentes. Foi um dos primeiros altos funcionários que apelou em 2009 à detenção de Moussavi, Karroubi e Khatami. Apoiou a utilização de técnicas que violam o direito a um julgamento justo, nomeadamente confissões públicas, e divulgou o conteúdo de interrogatórios antes dos julgamentos. Há elementos de prova que indicam também que tolerou o uso de violência contra manifestantes e, na qualidade de membro de pleno direito do CGRI, é altamente provável que tivesse tido conhecimento da utilização de técnicas de interrogatório severas com vista à obtenção de confissões forçadas.

10.10.2011

44.

JAZAYERI, Massoud

Sexo: masculino

Posto: brigadeiro-general

No Estado-Maior das Forças Armadas Conjuntas do Irão, o brigadeiro-general Massoud Jazayeri foi chefe de Estado-Maior adjunto encarregado dos assuntos culturais e da comunicação social (t.c.p. Quartel-General da Publicidade da Defesa do Estado). Na sua qualidade de chefe do Estado-Maior adjunto, colaborou ativamente na repressão dos participantes nos protestos de 2009. Numa entrevista ao jornal Kayhan, advertiu que muitos dos participantes em protestos, dentro e fora do Irão, tinham sido identificados e que seriam castigados na devida altura.

Apelou abertamente à repressão dos órgãos de comunicação social estrangeiros e da oposição iraniana. Em 2010, pediu ao governo que adotasse leis mais duras contra os iranianos que cooperam com os meios de comunicação social estrangeiros.

10.10.2011

45.

JOKAR, Mohammad Saleh

Sexo: masculino

Adjunto dos Assuntos Parlamentares dos Guardas Revolucionários. Entre 2011 e 2016, deputado pela província de Yasd e membro do comité parlamentar para a segurança nacional e a política externa. Ex-comandante das Forças dos Estudantes Basij.

Nessa qualidade, participou ativamente na repressão de protestos e no endoutrinamento das crianças e dos jovens tendo em vista a repressão permanente da liberdade de opinião e da dissidência. Na qualidade de membro da comissão parlamentar para a segurança nacional e a política externa, apoiou publicamente a repressão da oposição ao Governo.

10.10.2011

46.

KAMALIAN, Behrouz

(t.c.p.: Hackers Brain, Behrooz_Ice)

Local de nascimento: Teerão (Irão)

Data de nascimento: 1983

Sexo: masculino

Presidente do cibergrupo “Ashiyaneh”, que tem ligações com o regime iraniano. A Segurança Digital do “Ashiyaneh”, fundada por Behrouz Kamalian, é responsável por ciberataques intensivos contra opositores e reformistas iranianos e instituições estrangeiras. As atividades de Behrouz Kamalian na organização Ashiyaneh ajudaram o regime a reprimir a oposição, o que foi efetuado com recurso a numerosas violações graves dos direitos humanos.

10.10.2011

47.

KHALILOLLAHI, Moussa (t.c.p.: KHALILOLLAHI, Mousa, ELAHI, Mousa Khalil)

Sexo: masculino

Procurador de Tabriz. Implicado no processo de Sakineh Mohammadi-Ashtiani e cúmplice em graves violações das garantias processuais.

10.10.2011

48.

MAHSOULI, Sadeq (t.c.p.: MAHSULI Sadeq)

Local de nascimento: Oroumieh (Irão)

Data de nascimento: 1959/60

Sexo: masculino

Conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e atual membro do Conselho de Discernimento e diretor adjunto da Frente da Perseverança. Ministro dos Assuntos Sociais e da Segurança Social entre 2009 e 2011. Ministro do Interior até agosto de 2009. Enquanto ministro do Interior, Mahsouli teve autoridade sobre todas as forças de polícia, os agentes de segurança do Ministério do Interior e os agentes à paisana. As forças sob o seu comando foram responsáveis pelos ataques às residências da Universidade de Teerão a 14 de junho de 2009 e pela tortura dos estudantes na cave do Ministério (no tristemente conhecido nível 4). Outros participantes em protestos foram alvo de maus tratos graves no Centro de Detenção de Kahrizak, gerido pela polícia sob o controlo de Mahsouli.

10.10.2011

49.

MALEKI, Mojtaba

Sexo: masculino

Diretor adjunto do Ministério da Justiça na província de Khorasan Razavi. Antigo procurador de Kermanshah. Desempenhou um papel importante no elevado número de condenações à morte proferidas no Irão, nomeadamente ao promover a ação penal contra sete presos condenados por tráfico de droga, que foram enforcados no mesmo dia em 3 de janeiro de 2010, na prisão central de Kermanshah.

10.10.2011

50.

OMIDI, Mehrdad (t.c.p.: Reza; OMIDI, Reza)

Sexo: masculino

Chefe da VI secção da polícia, departamento de investigação. Antigo diretor dos serviços secretos da polícia iraniana. Antigo diretor da Unidade de Cibercrime da polícia iraniana. Foi responsável por milhares de investigações e acusações contra reformistas e opositores políticos que utilizam a Internet. Foi responsável, por conseguinte, por graves violações dos direitos humanos na repressão exercida contra pessoas que elevaram a sua voz em defesa dos seus legítimos direitos, nomeadamente a liberdade de expressão, durante e depois do Movimento Verde de 2009.

10.10.2011

51.

SALARKIA, Mahmoud

Sexo: masculino

Ex-diretor do clube de futebol de Teerão “Persepolis”

Ex-presidente da Comissão do petróleo e dos transportes da cidade de Teerão. Procurador-geral adjunto de Teerão para os Assuntos Prisionais durante a repressão de 2009. Na qualidade de procurador-geral adjunto de Teerão para os Assuntos Prisionais foi diretamente responsável por muitos dos mandados de detenção contra manifestantes e ativistas inocentes e pacíficos. Numerosos relatórios de defensores dos direitos humanos mostram que praticamente todos os detidos foram, por instruções suas, mantidos em regime de isolamento, sem acesso aos respetivos advogados ou famílias e sem culpa formada, por variados períodos de tempo, muitas vezes em condições equivalentes ao desaparecimento forçado. Frequentemente, as detenções não foram notificadas às famílias. Trabalha atualmente como advogado.

10.10.2011

52.

KHODAEI SOURI, Hojatollah

Local de nascimento: Selseleh (Irão)

Data de nascimento: 1964

Sexo: masculino

Membro da Comissão de Política Externa e de Segurança. Deputado pela Província de Lorestan. Membro da Comissão Parlamentar de Política Externa e de Segurança. Diretor da prisão de Evin até 2012. A tortura era uma prática comum na prisão de Evin durante a chefia de Souri. Na Ala 209 estavam detidos muitos ativistas em razão das suas atividades pacíficas de oposição ao governo no poder.

10.10.2011

53.

TALA, Hossein (t.c.p.: TALA, Hosseyn)

Sexo: masculino

Presidente da Câmara de Eslamshahr. Antigo deputado ao Parlamento iraniano. Ex-governador-geral (“Farmandar”) da província de Teerão (até setembro de 2010), responsável pela intervenção das forças de polícia e, como tal, pela repressão de manifestações. Em dezembro de 2010, recebeu um prémio pelo seu papel na repressão após as eleições.

10.10.2011

54.

TAMADDON, Morteza (t.c.p.: TAMADON, Morteza)

Local de nascimento: Shahr Kord-Isfahan

Data de nascimento: 1959

Sexo: masculino

Antigo presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão. Ex-governador geral da província de Teerão, membro do CGRI. Na qualidade de governador e de presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão, teve uma responsabilidade geral por todas as atividades de repressão levadas a cabo pelo CGRI na Província de Teerão, incluindo a repressão dos protestos políticos desde junho de 2009. Atualmente, é membro do Conselho de Administração, Universidade de Tecnologia de Khajeh Nasireddin Tusi.

10.10.2011

55.

ZEBHI, Hossein

Sexo: masculino

Primeiro conselheiro adjunto do Ministério Público e juiz do Supremo Tribunal. Procurador-geral adjunto do Irão (2007-2015). Nesta qualidade, foi responsável por processos judicias conduzidos em violação dos direitos humanos, instaurados no seguimento dos protestos pós-eleitorais em 2009. Na mesma qualidade tolerou ainda penas excessivas para crimes relacionadas com a droga.

10.10.2011

56.

BAHRAMI, Mohammad-Kazem

Sexo: masculino

Presidente do Tribunal de Contencioso Administrativo. Foi cúmplice na repressão de manifestantes pacíficos em 2009 enquanto chefe do ramo judiciário das forças armadas.

10.10.2011

57.

HAJMOHAM-MADI, Aziz (t.c.p. Aziz Hajmohammadi, Noorollah Azizmohammadi)

Local de nascimento: Teerão (Irão)

Data de nascimento: 1948

Sexo: masculino

Juiz no Tribunal Penal da Província de Teerão. Trabalha no sistema judiciário desde 1971. Esteve implicado em vários processos contra manifestantes, nomeadamente no processo de Abdol-Reza Ghanbari, professor preso em janeiro de 2010 e condenado à morte pelas suas atividades políticas.

10.10.2011

58.

BAGHERI, Mohammad-Bagher

Sexo: masculino

Juiz do Supremo Tribunal desde dezembro de 2015. Antigo vice-presidente da administração judiciária da província de Khorasan do Sul, tendo a seu cargo a prevenção da criminalidade. Para além de o próprio ter reconhecido, em junho de 2011, 140 execuções por crimes graves entre março de 2010 e março de 2011, consta que durante o mesmo período e na mesma província de Khorasan do Sul teriam ocorrido secretamente outras cem execuções, não tendo sido avisadas nem as famílias nem os advogados. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para um elevado número de condenações à morte.

10.10.2011

59.

BAKHTIARI, Seyyed Morteza

Local de nascimento: Mashhad (Irão)

Data de nascimento: 1952

Sexo: masculino

Presidente da Fundação de Auxílio Imã Khomeini (desde julho de 2019). Antigo guardião adjunto do mausoléu do imã Reza. Antigo funcionário do tribunal religioso especial. Ex-ministro da Justiça (de 2009 a 2013). Durante o seu mandato de ministro da Justiça, as condições de vida nas prisões iranianas desceram muito abaixo das normas internacionalmente aceites e eram generalizados os maus tratos infligidos aos presos. Além disso, enquanto ministro da Justiça, desempenhou um papel essencial nas ameaças e no assédio à diáspora iraniana, anunciando a criação de um tribunal especial para julgar especificamente os iranianos que vivem fora do país. Também foi responsável por um forte aumento do número de execuções no Irão, nomeadamente execuções secretas, não anunciadas pelo Governo, e execuções por crimes relacionados com a droga.

10.10.2011

60.

HOSSEINI, Dr Mohammad (t.c.p.: HOSSEYNI, Dr Seyyed Mohammad; Seyed, Sayyed e Sayyid)

Local de nascimento: Rafsanjan, Kerman

Data de nascimento: 1961

Sexo: masculino

Conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e porta-voz da fação política radical Yekta. Ministro da Cultura e da Orientação Islâmica (2009-2013). Ex-membro do CGRI, foi cúmplice na repressão de jornalistas.

10.10.2011

61.

MOSLEHI, Heydar (t.c.p.: MOSLEHI, Heidar; MOSLEHI, Haidar)

Local de nascimento: Isfahan (Ispaã) — Irão

Data de nascimento: 1956

Sexo: masculino

Representante do Gabinete Ideológico-Político do comandante-chefe das Forças Armadas do Irão (desde 2018). Antigo conselheiro da Jurisprudência Suprema no CGRI. Diretor da organização para as publicações sobre o papel do clero na guerra. Ex-ministro dos Serviços de Informações (2009-2013). Sob a sua direção, o Ministério dos Serviços de Informações prosseguiu as práticas generalizadas de detenção arbitrária e perseguição de manifestantes e dissidentes. O Ministério dos Serviços de Informações administra a Ala 209 da prisão de Evin, em que têm sido detidos numerosos ativistas pelas suas atividades pacíficas de oposição ao Governo no poder. Os interrogadores do Ministério dos Serviços de Informações submeteram os presos da Ala 209 a espancamentos e a maus tratos psicológicos e sexuais.

10.10.2011

62.

ZARGHAMI, Ezzatollah

Local de nascimento: Dezful (Irão)

Data de nascimento: 22 de julho de 1959

Sexo: masculino

Membro do Conselho Supremo do Ciberespaço e do Conselho da Revolução Cultural. Ex-diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) (radiodifusão e televisão do Irão) (até novembro de 2014). Durante o seu mandato na IRIB, foi responsável por todas as decisões em matéria de programação. A IRIB transmitiu confissões forçadas de detidos e uma série de “julgamentos-espetáculo” em agosto de 2009 e dezembro de 2011. Estas transmissões constituem uma clara violação das disposições internacionais em matéria de julgamentos justos e do direito a um processo equitativo.

23.3.2012

63.

TAGHIPOUR, Reza

Local de nascimento: Maragheh (Irão)

Data de nascimento: 1957

Sexo: masculino

Membro do Conselho Supremo do Ciberespaço. Vereador da Câmara Municipal de Teerão. Ex-ministro da Informação e das Comunicações (2009-2012).

Enquanto ministro da Informação, foi um dos altos-funcionários responsáveis pela censura e o controlo das atividades na internet, assim como de todos os tipos de comunicações (nomeadamente telemóveis). Durante os interrogatórios a prisioneiros políticos os interrogadores utilizam os seus dados, e-mails e comunicações pessoais. Em várias ocasiões desde as eleições presidenciais de 2009 e durante manifestações de rua, foram cortadas as linhas telefónicas móveis e o serviço de mensagens, os canais de televisão por satélite foram bloqueados, os serviços de internet foram suspensos ou pelo menos reduzidos localmente.

23.3.2012

64.

KAZEMI, Toraj

Sexo: masculino

Chefe da Divisão da polícia anticibercriminalidade da Grande Teerão, designada pela UE. Nessa qualidade, anunciou uma campanha de recrutamento de piratas informáticos governamentais a fim de controlar melhor a informação na internet e de causar danos aos sítios “perigosos”.

23.3.2012

65.

LARIJANI, Sadeq

Local de nascimento: Najaf (Iraque)

Data de nascimento: 1960 ou agosto de 1961

Sexo: masculino

Nomeado presidente do Conselho de Conveniência em 29 de dezembro de 2018. Procurador-geral desde 2009. O procurador-geral deve dar o consentimento e assinar todas as penas relativas a qisas (reparação), hodoud (crimes contra Deus) e ta’zirat (crimes contra o Estado). Estes crimes acarretam condenações à pena de morte, à flagelação e a amputações. Neste contexto, assinou pessoalmente inúmeras sentenças de condenação à morte, em violação das normas internacionais, incluindo a lapidação, execuções por enforcamento, execução de menores, e execuções públicas, como o enforcamento de presos em pontes, diante de milhares de pessoas. Por conseguinte, contribuiu para um elevado número de execuções. Autorizou igualmente castigos corporais, como as amputações e a injeção de ácido nos olhos dos condenados. Desde a tomada de posse de Sadeq Larijani, aumentaram significativamente as detenções arbitrárias de presos políticos, de defensores dos direitos humanos e das minorias. Sadeq Larijani também é responsável por falhas sistémicas no processo judicial iraniano em matéria de respeito pelo direito a um julgamento justo.

23.3.2012

66.

MIRHEJAZI, Ali

Sexo: masculino

Faz parte do círculo fechado do Guia Supremo, um dos responsáveis pela decisão da repressão de protestos, implementada desde 2009, e associado aos responsáveis pela repressão dos protestos.

23.3.2012

67.

SAEEDI, Ali

Sexo: masculino

Representante do Guia junto dos Pasdaran desde 1995, depois de ter feito toda a sua carreira nessa instituição militar, mais precisamente nos Serviços de Informações dos Pasdaran. Esta função oficial faz com que seja a correia de transmissão indispensável entre as ordens provenientes do Gabinete do Guia e o aparelho de repressão dos Pasdaran.

23.3.2012

68.

RAMIN, Mohammad-Ali

Local de nascimento: Dezful (Irão)

Data de nascimento: 1954

Sexo: masculino

Secretário-geral da Fundação Mundial do Holocausto, criada por ocasião da Conferência Internacional para Revisão da Visão Mundial do Holocausto, em 2006, cuja organização foi da responsabilidade de Ramin, em nome do Governo iraniano. Principal responsável pela censura na qualidade de vice-ministro para a Imprensa até dezembro de 2013, tendo sido diretamente responsável pelo encerramento de inúmeros órgãos de comunicação social reformadores (Etemad, Etemad-e Melli, Shargh, etc), pelo encerramento do Sindicato Independente da Imprensa, assim como pela intimidação ou detenção de jornalistas.

23.3.2012

69.

MORTAZAVI, Seyyed Solat

Local de nascimento: Farsan, Tchar Mahal-o-Bakhtiari (Sul) (Irão)

Data de nascimento: 1967

Sexo: masculino

Foi, até novembro de 2019, diretor da delegação de Teerão da Fundação Astan Qods Razavi. Antigo presidente da Câmara de Mashhad, segunda maior cidade do Irão, onde ocorrem regularmente execuções públicas. Ex-ministro adjunto do Interior para os Assuntos Políticos, nomeado em 2009. Nessa qualidade, foi responsável pela repressão de cidadãos que se pronunciavam em defesa dos seus direitos legítimos, nomeadamente a liberdade de expressão. Foi depois nomeado diretor da Comissão Eleitoral do Irão para as eleições legislativas de 2012 e as eleições presidenciais de 2013.

23.3.2012

73.

FAHRADI, Ali

Sexo: masculino

Diretor adjunto da Superintendência dos Assuntos Jurídicos e Inspeção Pública do Ministério da Justiça de Teerão. Antigo procurador de Karaj. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente julgamentos em que foram proferidas penas de morte. Registou-se um elevado número de execuções na região de Karaj durante o seu mandato como procurador.

23.3.2012

74.

REZVANMA-NESH, Ali

Sexo: masculino

Procurador adjunto da província de Karaj, região de Alborz. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente pela sua implicação na execução de um menor.

23.3.2012

75.

RAMEZANI, Gholamhossein

Sexo: masculino

Desde 2011, diretor dos Serviços de Informações do Ministério da Defesa; de novembro de 2009 a março de 2011: diretor dos Serviços de Informações do Pasdaran; de março de 2008 a novembro de 2009: diretor adjunto dos Serviços de Informações do Pasdaran; de abril de 2006 a março de 2008: diretor da Proteção e dos Serviços de Informações de Pasdaran. Implicado na repressão da liberdade de expressão, nomeadamente pela sua associação aos responsáveis pela detenção de bloguistas/jornalistas em 2004, tendo sido apontado como um dos implicados na repressão dos protestos que se seguiram às eleições de 2009.

23.3.2012

76.

SADEGHI, Mohamed

Sexo: masculino

Coronel e diretor adjunto dos serviços técnicos e de ciberinformações e responsável pelo centro de análise e de combate ao crime organizado do Pasdaran. Responsável pela detenção e tortura de bloguistas/jornalistas.

23.3.2012

77.

JAFARI, Reza

Data de nascimento: 1967

Sexo: masculino

Conselheiro do Tribunal Disciplinar da Magistratura desde 2012. Membro da “Comissão da Determinação dos Conteúdos Criminosos da Web”, organismo responsável pela censura dos sítios Web e dos meios de comunicação social. Ex-diretor dos serviços especiais de repressão da cibercriminalidade (entre 2007 e 2012). Foi responsável pela repressão da liberdade de expressão, nomeadamente pela detenção e instauração de processos penais contra bloguistas e jornalistas. Registaram-se casos de maus tratos e processos judiciais injustos contra detidos por suspeita de cibercriminalidade.

23.3.2012

78.

RESHTE-AHMADI, Bahram

Sexo: masculino

Juiz de um tribunal comum do norte de Teerão. Ex-supervisor do Ministério Público em Teerão. Vice-diretor do Gabinete de Assuntos Prisionais da Província de Teerão. Ex-procurador adjunto de Teerão (até 2013). Dirigiu o Centro Penal de Evin. Foi responsável pela negação de certos direitos, nomeadamente visitas e outros direitos dos reclusos, a defensores dos direitos humanos e presos políticos.

23.3.2012

79.

RASHIDI AGHDAM, Ali Ashraf

Sexo: masculino

Antigo diretor da prisão de Evin, nomeado em meados de 2012. Enquanto exerceu o cargo, as condições na prisão deterioraram-se e, segundo relatos, aumentaram os maus tratos aos prisioneiros. Em outubro de 2012, nove mulheres presas entraram em greve da fome em protesto contra a violação dos seus direitos e contra a violência dos guardas prisionais.

12.3.2013

80.

KIASATI, Morteza

Sexo: masculino

Juiz do Tribunal Revolucionário de Ahwaz, 4.a Secção, proferiu sentenças de morte contra quatro presos políticos árabes, Taha Heidarian, Abbas Heidarian, Abd al-Rahman Heidarian (três irmãos) e Ali Sharifi. Todos eles foram presos, torturados e enforcados sem processo equitativo. Estes casos, bem como a inexistência de processo equitativo, foram referidos num relatório do Relator Especial da ONU para os direitos humanos no Irão, de 13 de setembro de 2012, e no relatório do secretário-geral da ONU sobre o Irão, de 22 de agosto de 2012.

12.3.2013

81.

MOUSSAVI, Seyed Mohammad Bagher

Sexo: masculino

Juiz do Tribunal Revolucionário de Ahwaz, 2.a Secção, proferiu sentenças de morte contra cinco árabes Ahwazi, Mohammad Ali Amouri, Hashem Sha’bani Amouri, Hadi Rashedi, Sayed Jaber Alboshoka e Sayed Mokhtar Alboshoka, em 17 de março de 2012, por “atividades contra a segurança nacional” e “inimizade a Deus”. As sentenças foram confirmadas pelo Supremo Tribunal do Irão em 9 de janeiro de 2013. Os cinco homens estiveram presos sem culpa formada durante mais de um ano e foram torturados e condenados sem processo equitativo.

12.3.2013

82.

SARAFRAZ, Mohammad (Dr.) (t.c.p.: Haj-agha Sarafraz)

Local de nascimento: Teerão

Data de nascimento: cerca de 1963

Local de residência: Teerão

Sexo: masculino

Ex-membro do Conselho Supremo do Ciberespaço. Antigo presidente da “Islamic Republic of Iran Broadcasting” (IRIB) (2014-2016). Antigo diretor do “IRIB World Service” e da “Press TV”, responsável por todas as decisões de programação. Intimamente ligado ao aparelho de segurança do Estado. Sob a sua direção, a Press TV, tal como a IRIB, colaborou com os serviços de segurança e procuradores iranianos na transmissão de confissões forçadas de detidos, incluindo a do jornalista e cineasta irano-canadiano Maziar Bahari, no programa semanal “Iran Today”. A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000 libras esterlinas por ter transmitido a confissão de Bahari em 2011, filmada na prisão sob coação. Sarafraz colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo.

12.3.2013

83.

JAFARI, Asadollah

Sexo: masculino

Como procurador da Província de Mazandaran, Asadollah Jafari propôs condenações à morte em processos penais por si conduzidos, o que resultou num grande número de execuções, nomeadamente execuções públicas, e em circunstâncias em que a condenação à morte é contrária aos direitos humanos internacionais, nomeadamente por ser uma pena desproporcionada e excessiva. Foi ainda responsável por detenções ilegais e violações dos direitos de detidos Baha’i, desde a detenção inicial à manutenção em regime de isolamento no Centro de Detenção dos Serviços de Informações.

12.3.2013

84.

EMADI, Hamid Reza (t.c.p: Hamidreza Emadi)

Local de nascimento: Hamedan

Data de nascimento: cerca de 1973

Local de residência: Teerão

Local de trabalho: Press TV HQ, Teerão

Sexo: masculino

Diretor de Redação da Press TV. Ex-Produtor Sénior da Press TV.

Responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos, membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000 GBP por ter transmitido a confissão forçada do jornalista e cineasta irano-canadiano Maziar Bahari, em 2011, filmada na prisão sob coação. As ONG relatam outros casos de confissões sob coação transmitidas pela Press TV. Emadi colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo.

12.3.2013

85.

HAMLBAR, Rahim

Sexo: masculino

Juiz da 1.a Secção do Tribunal Revolucionário de Tabriz. Responsável pela imposição de penas pesadas a ativistas da minoria étnica azeri e a ativistas dos direitos dos trabalhadores, que acusou de espionagem, de atos contra a segurança nacional, de propaganda contra o regime iraniano e de insultos ao líder do Irão. Num processo mediático que dizia respeito a 20 voluntários de equipas de operações de socorro (na sequência do terramoto ocorrido no Irão em agosto de 2012) condenou-os a penas de prisão por terem tentado socorrer as vítimas da catástrofe. O tribunal declarou-os culpados de “colaboração em ajuntamento e conluio para a prática de crimes contra a segurança nacional”.

12.3.2013

86.

MUSAVI-TABAR, Seyyed Reza

Sexo: masculino

Antigo diretor da Procuradoria Revolucionária de Shiraz. Responsável pela detenção ilegal e maus tratos de ativistas políticos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, bahaís e presos de consciência, que foram perseguidos, torturados, interrogados e impedidos de acesso a advogado e a um processo equitativo. Musavi-Tabar assinou sentenças no notório Centro de Detenção n.o 100 (uma prisão masculina), incluindo a condenação da reclusa bahaí Raha Sabet a três anos de isolamento prisional.

12.3.2013

87.

KHORAMABADI, Abdolsamad

Presidente da “Comissão de Determinação dos Casos de Conteúdos Criminosos”.

Sexo: masculino

Diretor adjunto da supervisão judicial (desde 13 de outubro de 2018). Antigo presidente da “Comissão de Determinação dos Casos de Conteúdos Criminosos”, organismo estatal encarregado da censura em linha e da criminalidade informática. Sob a sua direção, a Comissão definiu “cibercrime” numa série de categorias vagas que criminalizam a criação e publicação de conteúdos considerados inadequados pelo regime. É responsável pela repressão e bloqueio de muitos sítios Internet oposicionistas, jornais eletrónicos, blogues, sítios de ONG de defesa dos direitos humanos e do Google e Gmail desde setembro de 2012. Tanto ele como a sua Comissão contribuíram ativamente para a morte na prisão do bloguista Sattar Beheshti, em novembro de 2012. A Comissão a que preside é, pois, diretamente responsável por violações sistémicas dos direitos humanos mediante, nomeadamente, a proibição e filtragem de sítios Internet ao grande público, juntamente com a desativação pontual do acesso à Internet.»

12.3.2013

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DECISÕES

| 8.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/18 |
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8.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/18

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DECISÃO (UE) 2020/511 DO CONSELHO

de 26 de março de 2020

que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 300.o, n.o 3, e o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta as propostas apresentadas pelos Governos belga, alemão e maltês,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral ao nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado estabelece que o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral ao nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

| (2) | O artigo 305.o do Tratado prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado‐Membro. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 305.o do Tratado prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado‐Membro.

| (3) | Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expirou em 25 de janeiro de 2020, deverá proceder‐se à nomeação de novos membros e suplentes. |
| --- | --- |

(3)

Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expirou em 25 de janeiro de 2020, deverá proceder‐se à nomeação de novos membros e suplentes.

| (4) | Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2). Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos Governos checo, dinamarquês, estónio, cipriota, letão, luxemburguês, neerlandês, austríaco, romeno, esloveno, eslovaco e sueco. A Decisão (UE) 2019/2157 também nomeou, para o mesmo período, três membros propostos pelo Governo belga, 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo alemão, oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo irlandês, 16 membros e 16 suplentes propostos pelo Governo espanhol, 10 membros e 14 suplentes propostos pelo Governo italiano, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo maltês e oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo finlandês. Os membros e suplentes que não tinham sido propostos ao Conselho pelos respetivos Estados‐Membros antes de 15 de novembro de 2019 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2019/2157. |
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(4)

Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2). Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos Governos checo, dinamarquês, estónio, cipriota, letão, luxemburguês, neerlandês, austríaco, romeno, esloveno, eslovaco e sueco. A Decisão (UE) 2019/2157 também nomeou, para o mesmo período, três membros propostos pelo Governo belga, 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo alemão, oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo irlandês, 16 membros e 16 suplentes propostos pelo Governo espanhol, 10 membros e 14 suplentes propostos pelo Governo italiano, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo maltês e oito membros e oito suplentes propostos pelo Governo finlandês. Os membros e suplentes que não tinham sido propostos ao Conselho pelos respetivos Estados‐Membros antes de 15 de novembro de 2019 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2019/2157.

| (5) | Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (3). Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos Governos grego, francês, croata, lituano, húngaro e português, bem como quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo belga, um membro proposto pelo Governo búlgaro, um membro e um suplente propostos pelo Governo irlandês, um membro e um suplente propostos pelo Governo espanhol, 14 membros e 10 suplentes propostos pelo Governo italiano e 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo polaco. Os membros e suplentes que não tinham sido propostos ao Conselho pelos respetivos Estados‐Membros antes de 20 de dezembro de 2019 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2020/102. |
| --- | --- |

(5)

Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (3). Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, os membros e suplentes propostos pelos Governos grego, francês, croata, lituano, húngaro e português, bem como quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo belga, um membro proposto pelo Governo búlgaro, um membro e um suplente propostos pelo Governo irlandês, um membro e um suplente propostos pelo Governo espanhol, 14 membros e 10 suplentes propostos pelo Governo italiano e 21 membros e 20 suplentes propostos pelo Governo polaco. Os membros e suplentes que não tinham sido propostos ao Conselho pelos respetivos Estados‐Membros antes de 20 de dezembro de 2019 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2020/102.

| (6) | Em 3 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/144 (4). Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo espanhol, bem como um membro e um suplente propostos pelo Governo finlandês. Os membros e suplentes que não tinham sido propostos ao Conselho pelos respetivos Estados‐Membros antes de 23 de janeiro de 2020 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2020/144. |
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(6)

Em 3 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/144 (4). Essa decisão nomeou, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025, quatro membros e quatro suplentes propostos pelo Governo espanhol, bem como um membro e um suplente propostos pelo Governo finlandês. Os membros e suplentes que não tinham sido propostos ao Conselho pelos respetivos Estados‐Membros antes de 23 de janeiro de 2020 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2020/144.

| (7) | A Bélgica propôs os seus candidatos para os seus lugares de membro e suplente restantes, a Alemanha propôs o seu candidato para um lugar de suplente e Malta propôs o seu candidato para um lugar de membro. Esses membros e suplentes deverão ser nomeados para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Por conseguinte, a presente decisão deverá ser aplicada retroativamente desde 26 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(7)

A Bélgica propôs os seus candidatos para os seus lugares de membro e suplente restantes, a Alemanha propôs o seu candidato para um lugar de suplente e Malta propôs o seu candidato para um lugar de membro. Esses membros e suplentes deverão ser nomeados para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Por conseguinte, a presente decisão deverá ser aplicada retroativamente desde 26 de janeiro de 2020.

| (8) | A nomeação dos membros e suplentes que ainda não tenham sido propostos ao Conselho ocorrerá em fase posterior, |
| --- | --- |

(8)

A nomeação dos membros e suplentes que ainda não tenham sido propostos ao Conselho ocorrerá em fase posterior,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeadas para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025:

| — | na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado‐Membro constante do anexo I, |
| --- | --- |

—

na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado‐Membro constante do anexo I,

| — | na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado‐Membro constante do anexo II. |
| --- | --- |

—

na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado‐Membro constante do anexo II.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável desde 26 de janeiro de 2020.

Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2020.

Pelo Conselho

A Presidente

A. METELKO-ZGOMBIĆ

---

(1)  
  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.

1

(2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).

2

(3)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).

3

(4)  Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 32 de 4.2.2020, p. 16).

4

---

ANEXO I

ПРИЛОЖЕНИЕ I - ANEXO I - PŘÍLOHA I - BILAG I - ANHANG I - I LISA - ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι - ANNEX I - ANNEXE I - PRILOG I - ALLEGATO I - I PIELIKUMS - I PRIEDAS - I. MELLÉKLET - ANNESS I - BIJLAGE I - ZAŁĄCZNIK I - ANEXO I - ANEXA I - PRÍLOHA I - PRILOGA I - LIITE I - BILAGA I

Членове / Miembros / Členové / Medlemmer / Mitglieder / Liikmed / Μέλη / Members / Membres / Članovi / Membri / Locekļi / Nariai / Tagok / Membri / Leden / Członkowie / Membros / Membri / Členovia / Člani / Jäsenet / Ledamöter

BELGIË / BELGIQUE / BELGIEN

Mr Andries GRYFFROY

Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament

Ms Joke SCHAUVLIEGE

Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament

Mr Willem-Frederik SCHILTZ

Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament

Mr Koen VANDENHEUVEL

Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament

Mr Karl VANLOUWE

Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament

MALTA

Mr Anthony MIFSUD

Member of a Regional Executive: North Region

---

ANEXO II

ПРИЛОЖЕНИЕ II - ANEXO II - PŘÍLOHA II - BILAG II - ANHANG II - II LISA - ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IΙ - ANNEX II - ANNEXE II - PRILOG II - ALLEGATO II - II PIELIKUMS - II PRIEDAS - II. MELLÉKLET - ANNESS II - BIJLAGE II - ZAŁĄCZNIK II - ANEXO II - ANEXA II - PRÍLOHA II - PRILOGA II - LIITE II - BILAGA II

Заместник-членове / Suplentes / Náhradníci / Suppleanter / Stellvertreter / Asendusliikmed / Αναπληρωτές / Alternate members / Suppléants / Zamjenici članova / Supplenti / Aizstājēji / Pakaitiniai nariai / Póttagok / Membri Supplenti / Plaatsvervangers / Zastępcy członków / Suplentes / Supleanți / Náhradníci / Nadomestni člani / Varajäsenet / Suppleanter

BELGIË / BELGIQUE / BELGIEN

Ms Karin BROUWERS

Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament

Ms Allessia CLAES

Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament

Mr Steven COENEGRACHTS

Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament

Mr Jan DURNEZ

Representative of a regional body with political accountability to an elected Assembly: Council of the province of West-Vlaanderen

Mr Joris NACHTERGAELE

Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament

Mr Yonnec POLET

Member of a Local Assembly: Municipal Council of Berchem-Sainte-Agathe

Ms Annabel TAVERNIER

Member of a Regional Assembly: Flemish Parliament

Mr Jean-Luc VANRAES

Member of a Local Assembly: Municipal Council of Uccle

DEUTSCHLAND

Andreas DITTMANN

Representative of a local body with political accountability to an elected Assembly: Landtag von Sachsen-Anhalt

---

| 8.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/22 |
| --- | --- | --- | --- |

8.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/22

---

DECISÃO (UE) 2020/512 DO CONSELHO

de 7 de abril de 2020

que altera a Decisão 2011/235/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC (1).

| (2) | À luz da reapreciação da Decisão 2011/235/PESC, o Conselho considera que as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 13 de abril de 2021. |
| --- | --- |

(2)

À luz da reapreciação da Decisão 2011/235/PESC, o Conselho considera que as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 13 de abril de 2021.

| (3) | O Conselho concluiu igualmente que deverão ser atualizadas as entradas relativas a 82 pessoas que constam do anexo da Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho concluiu igualmente que deverão ser atualizadas as entradas relativas a 82 pessoas que constam do anexo da Decisão 2011/235/PESC.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2011/235/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | A presente decisão é aplicável até 13 de abril de 2021. Fica sujeita a reapreciação permanente. A presente decisão é prorrogada, ou alterada conforme for adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos..» |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

A presente decisão é aplicável até 13 de abril de 2021. Fica sujeita a reapreciação permanente. A presente decisão é prorrogada, ou alterada conforme for adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos..»

| 2) | O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

G. GRLIĆ RADMAN

---

(1)  Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (JO L 100 de 14.4.2011, p. 51).

1

---

ANEXO

As entradas referentes às pessoas a seguir indicadas, constantes do anexo da Decisão 2011/235/PESC, são substituídas pelas seguintes:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «1. | AHMADI‐MOQADDAM, Esmail | Local de nascimento: Teerão (Irão) –
  Data de nascimento: 1961
  Sexo: masculino | Ex‐conselheiro principal do chefe do Estado‐Maior‐General das Forças Armadas em matéria de assuntos de segurança. Chefe da polícia nacional do Irão de 2005 até início de 2015. Foi também chefe da polícia anticibercriminalidade iraniana (incluída na lista) desde janeiro de 2011 até ao início de 2015. Forças sob o seu comando dirigiram ataques brutais contra manifestações pacíficas e um violento ataque noturno nas residências da Universidade de Teerão, em 15 de junho de 2009. Atual chefe do Quartel‐General do Irão em apoio do povo do Iémen. | 12.4.2011 |
| 2. | ALLAHKARAM, Hossein | Local de nascimento: Najafabad (Irão)
  Data de nascimento: 1945
  Sexo: masculino | Presidente do Conselho de Coordenação do Ansar‐e Hezbollah e antigo general do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI). Co‐fundador do Ansar‐e Hezbollah. Essa força paramilitar foi responsável por atos de extrema violência durante a repressão exercida contra estudantes e universidades em 1999, 2002 e 2009.
  Conserva o seu papel de primeiro plano numa organização que está disposta a cometer violações dos direitos humanos contra a população, nomeadamente promovendo a agressão contra mulheres devido às suas opções em matéria de vestuário. | 12.4.2011 |
| 3. | ARAGHI (ERAGHI), Abdollah | Sexo: masculino
  Posto: Brigadeiro‐General | Brigadeiro‐General do CGRI. Chefe do Departamento de Segurança do Estado‐Maior‐General das Forças Armadas. Ex‐comandante adjunto das forças terrestres do CGRI. Teve responsabilidade direta e pessoal na repressão dos protestos durante todo o verão de 2009. | 12.4.2011 |
| 4. | FAZLI Ali | Sexo: masculino
  Posto: Brigadeiro‐General | Diretor da Academia Militar da Universidade Imã Hossein (desde 2018). Antigo vice‐comandante das Forças Basij (2009‐2018), comandante da Brigada Seyyed al‐Shohada do CGRI, província de Teerão (até fevereiro de 2010). A Brigada Seyyed al‐Shohada, responsável pela segurança na província de Teerão, teve um papel‐chave na brutal repressão contra os participantes nos protestos de 2009. | 12.4.2011 |
| 6. | JAFARI, Mohammad‐Ali (t.c.p. "Aziz Jafari") | Local de nascimento: Yazd (Irão) –
  Data de nascimento: 1.9.1957
  Sexo: masculino | Diretor da Base Social e Cultural Hazrat‐e Baqiatollah. Antigo comandante do CGRI (setembro de 2007‐abril de 2019). O CGRI e a Base Sarollah, sob o comando do general Mohammad‐Ali (Aziz) Jafari, tiveram um papel‐chave na manipulação das eleições presidenciais de 2009, na prisão e detenção de ativistas políticos e nos confrontos de rua com manifestantes. | 12.4.2011 |
| 7. | KHALILI Ali | Sexo: masculino | General do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI), com um alto cargo na Base Sarollah. Assinou uma carta enviada ao ministro da Saúde em 26 de junho de 2009, em que se proibia a transmissão de documentos ou dossiês médicos a qualquer pessoa que tivesse sido ferida ou hospitalizada durante os incidentes pós‐eleitorais. | 12.4.2011 |
| 8. | MOTLAGH, Bahram Hosseini | Sexo: masculino | Antigo diretor do Colégio de Comando do Exército e do Estado‐Maior (DAFOOS). Ex‐comandante da Brigada Seyyed al‐Shohada do CGRI, província de Teerão. A Brigada Seyyed al‐Shohada teve um papel‐chave na organização da repressão dos protestos de 2009. | 12.4.2011 |
| 9. | NAQDI, Mohammad‐Reza | Local de nascimento: Najaf (Iraque) –
  Data de nascimento: cerca de 1952
  Sexo: masculino
  Posto: Brigadeiro‐General | Coordenador adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI). Antigo vice‐presidente do CGRI para os assuntos culturais e sociais. Ex‐comandante das Forças Basij (2009‐2016). Na sua qualidade de comandante das Forças Basij do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI), teve responsabilidade ou foi cúmplice nas brutalidades cometidas pelas Forças Basij em finais de 2009, entre as quais a violenta reação aos protestos durante a Ashura, em dezembro de 2009, de que resultaram 15 mortes e centenas de detenções. Antes de ser nomeado comandante das Forças Basij, em outubro de 2009, Naqdi era chefe da Unidade de Informações, responsável pelos interrogatórios dos detidos durante a repressão pós‐eleitoral. | 12.4.2011 |
| 10. | RADAN, Ahmad‐Reza | Local de nascimento: Isfahan (Ispaã) – Irão –
  Data de nascimento: 1963
  Sexo: masculino | Diretor do Centro de Estudos Estratégicos da Força de Polícia do Irão, um organismo ligado à polícia nacional. Chefe Adjunto da Polícia Nacional do Irão até junho de 2014. Nesse cargo, que ocupa desde 2008, Ahmad‐Reza Radan foi responsável por atos cometidos pela polícia contra participantes em protestos, designadamente espancamentos, assassínios, prisões e detenções arbitrárias. Atual comandante do CGRI, responsável pelo treino das forças "antiterroristas" iraquianas. | 12.4.2011 |
| 11. | RAJABZADEH, Azizollah | Sexo: masculino | Conselheiro do presidente da Câmara de Teerão. Antigo diretor da Organização de Mitigação de Catástrofes de Teerão (2010‐2013). Enquanto chefe da polícia de Teerão, até janeiro de 2010, foi responsável por ataques policiais violentos aos participantes em protestos e aos estudantes. Na qualidade de Comandante das Forças de Polícia da Grande Teerão, Azizollah Rajabzadeh foi o responsável de mais alta patente acusado no julgamento dos casos de maus tratos no Centro de Detenção de Kahrizak em dezembro de 2009. | 12.4.2011 |
| 12. | SAJEDI‐NIA, Hossein | Sexo: masculino | Comandante adjunto das operações de polícia. Ex‐chefe da polícia de Teerão, ex‐chefe adjunto da polícia nacional do Irão, responsável pelas operações policiais. Tem a seu cargo a coordenação, sob a alçada do Ministério do Interior, das operações de repressão na capital iraniana. | 12.4.2011 |
| 13. | TAEB, Hossein | Local de nascimento: Teerão (Irão) –
  Data de nascimento: 1963
  Sexo: masculino | Diretor dos Serviços de Informações do CGRI desde outubro de 2009. As suas responsabilidades foram alargadas em maio de 2019 com a fusão do gabinete do diretor adjunto do serviço de informações estratégicas do CGRI e com os Serviços de Informações do CGRI. Comandante das Forças Basij até outubro de 2009. As forças sob o seu comando participaram em atos de violência em massa, designadamente espancamentos, assassinatos, detenções e tortura de pessoas que protestavam pacificamente. | 12.4.2011 |
| 14. | SHARIATI, Seyeed Hassan | Sexo: masculino | Conselheiro e membro da 28.a Secção do Supremo Tribunal. Presidente da circunscrição judicial de Mashhad até setembro de 2014. Supervisionou julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados e com base em confissões obtidas sob pressão e tortura. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo. | 12.4.2011 |
| 15. | DORRI‐NADJAFABADI, Ghorban‐Ali | Local de nascimento: Najafabad (Irão) –
  Data de nascimento: 1945
  Sexo: masculino | Membro da Assembleia de Peritos e representante do Líder Supremo na Província ("Central") de Markazi e presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Procurador‐geral do Irão até setembro de 2009 e ex‐ministro dos Serviços de Informação durante o mandato do Presidente Khatami. Na qualidade de procurador‐geral do Irão, ordenou e supervisionou os julgamentos de fachada que se seguiram aos primeiros protestos após as eleições e nos quais os réus não tiveram sequer direito a advogado. | 12.4.2011 |
| 16. | HADDAD, Hassan (t.c.p. Hassan ZAREH DEHNAVI | Sexo: masculino | Antigo adjunto do responsável pela segurança do Tribunal Revolucionário de Teerão. Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção. Foi responsável pelos processos das pessoas detidas relacionados com a crise pós‐eleitoral e ameaçava regularmente os familiares dos detidos para os obrigar ao silêncio. A sua ação foi determinante na emissão dos mandados de detenção para o Centro de Detenção de Kahrizak em 2009. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas. | 12.4.2011 |
| 17. | SOLTANI, Hodjatoleslam Seyed Mohammad | Sexo: masculino | Diretor da Organização de Propaganda Islâmica na província de Khorasan‐Razavi. Juiz, Tribunal Revolucionário de Mashhad até 2013. Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo. | 12.4.2011 |
| 18. | HEYDARIFAR, Ali‐Akbar | Sexo: masculino | Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão. Participou no julgamento de pessoas envolvidas em manifestações de protesto. Foi interrogado pelo Ministério Público sobre os abusos cometidos em Kahrizak. A sua ação foi determinante na emissão dos mandados de detenção para o Centro de Detenção de Kahrizak em 2009. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas. | 12.4.2011 |
| 19. | JAFARI‐DOLATABADI, Abbas | Local de nascimento: Yazd (Irão) –
  Data de nascimento: 1953
  Sexo: masculino | Antigo procurador‐geral de Teerão (agosto de 2009‐abril de 2019). Os serviços de que Dolatabadi era responsável indiciaram um grande número de manifestantes, nomeadamente pessoas que participaram em manifestações no dia de Ashura, em dezembro de 2009. Ordenou o encerramento do gabinete de Karroubi, em setembro de 2009, e a prisão de vários políticos reformistas, e proibiu dois partidos reformistas em junho de 2010. Vários participantes nos protestos foram acusados pelos seus serviços do crime de "Muharebeh", ou inimizade contra Deus, que implica a pena de morte, e não tiveram direito a processo equitativo. Os seus serviços também perseguiram e prenderam reformistas, ativistas dos direitos humanos e jornalistas, numa vasta campanha de repressão dirigida contra a oposição política.
  Em outubro de 2018, anunciou à comunicação social que quatro ativistas ambientais iranianos detidos seriam acusados de "semear a corrupção na terra", uma acusação que implica pena de morte. | 12.4.2011 |
| 20. | MOGHISSEH, Mohammad (t.c.p.: NASSERIAN) | Sexo: masculino | Juiz, presidente do Tribunal Revolucionário de Teerão, 28.a Secção. Também considerado responsável pelas condenações de membros da comunidade Baha'i. Ocupou‐se de vários processos relacionados com o período pós‐eleitoral. Decretou longas penas de prisão em julgamentos injustos contra ativistas sociais e políticos e contra jornalistas, bem como várias penas de morte contra participantes em protestos e ativistas sociais e políticos. | 12.4.2011 |
| 21. | MOHSENI‐EJEI, Gholam‐Hossein | Local de nascimento: Ejiyeh –
  Data de nascimento: cerca de 1956
  Sexo: masculino | Membro do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime. Procurador‐geral do Irão desde setembro de 2009 e presidente adjunto e porta‐voz do Ministério Público. Ex‐ministro dos serviços de informações durante as eleições de 2009. Quando exercia o cargo de ministro dos serviços de informações, durante as eleições de 2009, agentes sob o seu comando detiveram, torturaram e extraíram falsas confissões, sob pressão, a centenas de ativistas, jornalistas, dissidentes e políticos reformistas. Também figuras políticas foram coagidas a fazer falsas confissões durante interrogatórios realizados em condições insustentáveis, com recurso à tortura, maus tratos, chantagem e ameaças a familiares. | 12.4.2011 |
| 22. | MORTAZAVI, Said | Local de nascimento: Meybod, Yazd (Irão) –
  Data de nascimento: 1967
  Sexo: masculino | Procurador‐geral de Teerão até agosto de 2009. Como procurador‐geral de Teerão, emitiu um mandado geral que foi utilizado para a detenção de centenas de ativistas, jornalistas e estudantes. Em janeiro de 2010, um inquérito parlamentar concluiu que era diretamente responsável pela detenção de três pessoas que vieram a morrer na prisão. Foi suspenso das suas funções em agosto de 2010, depois de o Ministério Público iraniano ter investigado o seu papel na morte de três homens detidos por ordem sua após as eleições. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas. Foi absolvido por um tribunal iraniano em 19 de agosto de 2015 das acusações relativas à tortura e à morte de três jovens no centro de detenção de Kahrizak em 2009. | 12.4.2011 |
| 23. | PIR‐ABASSI, Abbas | Sexo: masculino | Magistrado de uma secção penal. Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção. Teve a seu cargo processos instaurados após as eleições.Proferiu longas sentenças de prisão em julgamentos irregulares contra ativistas dos direitos humanos, bem como várias penas de morte contra manifestantes. | 12.4.2011 |
| 24. | MORTAZAVI, Amir | Sexo: masculino | Diretor adjunto da Unidade dos Assuntos Sociais e Prevenção da Criminalidade dos serviços judiciários da província de Khorasan‐Razavi. Procurador‐adjunto de Mashhad até pelo menos 2015. Participou em julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo. | 12.4.2011 |
| 25. | SALAVATI, Abdolghassem | Sexo: masculino | Juiz, presidente do Tribunal Revolucionário de Teerão, 15.a Secção. Juiz de instrução no Tribunal de Teerão. Encarregado dos processos pós‐eleitorais, foi o juiz que presidiu aos "julgamentos‐espetáculo" no verão de 2009, tendo condenado à morte dois monárquicos que compareceram nesses julgamentos. Condenou a longas penas de prisão mais de cem presos políticos, ativistas dos direitos humanos e manifestantes.
  Em 2018, houve informações que indicam que continuou a proferir sentenças semelhantes sem respeitar as regras do processo equitativo. | 12.4.2011 |
| 26. | SHARIFI, Malek Adjar (t.c.p. SHARIFI, Malek Ajdar) | Sexo: masculino | Juiz do Supremo Tribunal, presidente da 43.a Secção. Ex‐procurador do Azerbaijão Oriental. Foi responsável pelo julgamento de Sakineh Mohammadi‐Ashtiani. | 12.4.2011 |
| 27. | ZARGAR, Ahmad | Sexo: masculino | Juiz na 2.a Secção do Tribunal Especial de Luta contra a Corrupção. Diretor da "Organização para a Preservação da Moralidade". Ex‐Juiz, Tribunal Revolucionário de Teerão, 36.a Secção.
  Confirmou sentenças a longas penas de prisão e penas de morte contra participantes nos protestos. | 12.4.2011 |
| 28. | YASAGHI, Ali‐Akbar | Sexo: masculino | Juiz do Supremo Tribunal, presidente da 44.a Secção. Presidente executivo adjunto da Fundação Setad‐e Dieh. Juiz‐presidente, Tribunal Revolucionário de Mashhad (2001‐2011). Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa (num total de 550 entre o verão de 2009 e o de 2011), as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo. | 12.4.2011 |
| 29. | BOZORGNIA, Mostafa | Sexo: masculino | Chefe da secção 350 da Prisão de Evin. Exerceu várias ocasiões uma violência desproporcionada contra os presos. | 12.4.2011 |
| 30. | ESMAILI, Gholam‐Hossein | Sexo: masculino | Porta‐voz do Ministério Público desde abril de 2019. Antigo procurador de Teerão. Antigo diretor da Organização das Prisões do Irão. Nessas funções, foi cúmplice da detenção em massa de manifestantes políticos e do encobrimento de abusos perpetrados no sistema prisional. | 12.4.2011 |
| 31. | SEDAQAT, (t.c.p. Sedaghat) Farajollah | Sexo: masculino | Secretário adjunto da Administração‐Geral das Prisões em Teerão. Diretor da Prisão de Evin, Teerão, até outubro de 2010, período durante o qual foi praticada tortura. Foi guarda prisional, proferiu ameaças e exerceu pressão sobre os detidos inúmeras vezes. | 12.4.2011 |
| 32. | ZANJIREI, Mohammad‐Ali | Sexo: masculino | Como assessor principal do diretor da Organização das Prisões do Irão e chefe adjunto desta organização, foi responsável por graves violações dos direitos humanos contra os presos. Geriu um sistema em que os presos sofreram abusos, torturas e tratamentos, desumanos ou degradantes, e viveram em condições muito precárias. | 12.4.2011 |
| 33. | ABBASZADEH‐MESHKINI, Mahmoud | Sexo: masculino | Assessor do Conselho Superior do Irão para os direitos humanos. Ex‐secretário do Conselho Superior para os direitos humanos. Antigo governador da Província de Ilam. Ex‐diretor político do Ministério do Interior. Enquanto presidente do Comité do artigo 10.o da Lei sobre as Atividades dos Partidos e Grupos Políticos, competia‐lhe autorizar as manifestações e outros eventos públicos e registar os partidos políticos.
  Em 2010, suspendeu as atividades de dois partidos políticos reformistas ligados a Mousavi – a Frente de Participação Islâmica e a Organização Mujahedin da Revolução Islâmica. A partir de 2009, recusou de forma sistemática e constante todas as reuniões que não fossem pró‐governamentais, negando assim o direito constitucional ao protesto e levando à detenção de muitos manifestantes pacíficos, em violação do direito à liberdade de reunião.
  Em 2009, também recusou à oposição a autorização para uma cerimónia de homenagem às pessoas mortas nas manifestações durante as eleições presidenciais. | 10.10.2011 |
| 34. | AKBARSHAHI, Ali‐Reza | Sexo: masculino | Ex‐diretor‐geral dos Serviços Centrais iranianos de Controlo da Droga (t.c.p. Serviços Centrais contra o Narcotráfico). Ex‐comandante da polícia de Teerão. Sob o seu comando, a Polícia foi responsável pelo uso da força extrajudicial contra suspeitos no contexto extrajudicial da detenção e durante a prisão preventiva. A polícia de Teerão esteve implicada em assaltos contra residências de estudantes da universidade de Teerão em junho de 2009, em que, de acordo com uma comissão do Majlis (Parlamento iraniano), foram feridos pela polícia e pelas Forças Basiji mais de 100 estudantes. Atual chefe da polícia ferroviária. | 10.10.2011 |
| 35. | AKHARIAN, Hassan | Sexo: masculino | Vigilante da Ala 1 da prisão de Radjaishahr, Karadj, até julho de 2010. Vários ex‐detidos denunciaram o seu recurso à tortura, bem como as ordens que deu para impedir os reclusos de receberem assistência médica. De acordo com a transcrição do depoimento de um recluso da prisão de Radjaishahr, todos os guardas prisionais o espancaram violentamente, com pleno conhecimento de Akharian. Registou‐se pelo menos um caso de maus tratos e morte de um preso, Mohsen Beikvand, que se encontrava sob a vigilância de Akharian. Mohsen Beikvand faleceu em setembro de 2010. Outros presos afirmam credivelmente que foi morto por ordem de Hassan Akharian. | 10.10.2011 |
| 36. | AVAEE, Seyyed Ali‐Reza (t.c.p.: AVAEE Seyyed Alireza) | Sexo: masculino | Ministro da Justiça. Ex‐diretor do serviço de investigações especiais. Até julho de 2016, ministro adjunto do Interior e diretor do registo público. Assessor do Tribunal Disciplinar da Magistratura desde abril de 2014. Antigo presidente da procuradoria de Teerão. Enquanto presidente da procuradoria de Teerão, foi responsável por violações dos direitos humanos, detenções arbitrárias, negação dos direitos dos presos e um elevado número de execuções. | 10.10.2011 |
| 37. | BANESHI, Jaber | Sexo: masculino | Presidente da 22.a Secção do Tribunal de recurso de Shiraz desde 2011. Procurador de Shiraz até outubro de 2011. Procurador durante o processo do atentado bombista de Shiraz de 2008, que foi utilizado pelo regime para condenar à morte outras pessoas sem relação com o atentado. Procedeu a acusações conducentes à pena de morte e a outras penas severas contra minorias, acusações essas que configuram uma violação dos seus direitos humanos a um julgamento justo e à proteção contra a detenção arbitrária. | 10.10.2011 |
| 38. | FIRUZABADI, Maj‐Gen Dr Seyyed Hasan (t.c.p.: FIRUZABADI, Maj‐Gen Dr Seyed Hassan; FIROUZABADI, Maj‐Gen Dr Seyyed Hasan; FIROUZABADI, Maj‐Gen Dr Seyed Hassan) | Local de nascimento: Mashhad.
  Data de nascimento: 3.2.1951
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de chefe do Estado‐Maior das Forças Armadas do Irão (desde 1989 até 2016), foi o comandante militar de patente mais elevada responsável pela direção de todas as divisões e políticas militares, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e a polícia. Em 2009, as forças sob a sua cadeia formal de comando levaram a cabo atos de repressão brutal de manifestantes pacíficos, bem como detenções em massa.
  Atualmente conselheiro militar do Guia Supremo e membro do Supremo Conselho Nacional de Segurança e do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime. | 10.10.2011 |
| 39. | GANJI, Mostafa Barzegar | Sexo: masculino | Procurador‐geral de Qom (2008‐2017), preside atualmente à direção geral das prisões. Foi responsável pela detenção arbitrária e pelos maus tratos infligidos a dezenas de infratores em Qom. Foi cúmplice numa grave violação das garantias processuais, contribuindo para o uso excessivo e cada vez maior da pena capital e para um forte aumento do número de execuções em 2009/2010. | 10.10.2011 |
| 40. | HABIBI, Mohammad Reza | Sexo: masculino | Procurador‐geral de Isfahan (Ispaã). Antigo chefe da delegação do Ministério da Justiça em Yazd. Antigo procurador adjunto de Isfahan (Ispaã). Cúmplice de procedimentos em que foi negado, o direito dos réus a um julgamento justo – como no caso de Abdollah Fathi, executado em maio de 2011, após Habibi lhe ter recusado o direito a ser ouvido e ter ignorado problemas de saúde mental durante o seu julgamento, em março de 2010. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para o aumento do número de execuções em 2011. | 10.10.2011 |
| 41. | HEJAZI, Mohammad | Local de nascimento: Isfahan (Ispaã)
  Data de nascimento: 1956
  Sexo: masculino | General do CGRI, desempenhou um papel decisivo na intimidação e nas ameaças aos "inimigos" do Irão. Antigo comandante da Brigada Sarollah do CGRI em Teerão e antigo chefe das Forças Basij, teve uma atuação decisiva na repressão dos manifestantes após as eleições, em 2009. | 10.10.2011 |
| 43. | JAVANI, Yadollah | Sexo: masculino | Vice‐comandante do CGRI encarregado dos assuntos políticos. Procurou em numerosas ocasiões reprimir a liberdade de expressão e de opinião, emitindo declarações públicas de apoio à prisão e à condenação de manifestantes e de dissidentes. Foi um dos primeiros altos funcionários que apelou em 2009 à detenção de Moussavi, Karroubi e Khatami. Apoiou a utilização de técnicas que violam o direito a um julgamento justo, nomeadamente confissões públicas, e divulgou o conteúdo de interrogatórios antes dos julgamentos. Há elementos de prova que indicam também que tolerou o uso de violência contra manifestantes e, na qualidade de membro de pleno direito do CGRI, é altamente provável que tivesse tido conhecimento da utilização de técnicas de interrogatório severas com vista à obtenção de confissões forçadas. | 10.10.2011 |
| 44. | JAZAYERI, Massoud | Sexo: masculino
  Posto: Brigadeiro‐General | No Estado‐Maior das Forças Armadas Conjuntas do Irão, o Brigadeiro‐General Massoud Jazayeri foi chefe de Estado‐Maior adjunto encarregado dos assuntos culturais e da comunicação social (t.c.p. Quartel‐General da Publicidade da Defesa do Estado). Na sua qualidade de chefe do Estado‐Maior Adjunto, colaborou ativamente na repressão dos participantes nos protestos de 2009. Numa entrevista ao jornal Kayhan, advertiu que muitos dos participantes em protestos, dentro e fora do Irão, tinham sido identificados e que seriam castigados na devida altura.
  Apelou abertamente à repressão dos órgãos de comunicação social estrangeiros e da oposição iraniana. Em 2010, pediu ao governo que adotasse leis mais duras contra os iranianos que cooperam com os meios de comunicação social estrangeiros. | 10.10.2011 |
| 45. | JOKAR, Mohammad Saleh | Sexo: masculino | Adjunto dos Assuntos Parlamentares dos Guardas Revolucionários. Entre 2011 e 2016, deputado pela província de Yasd e membro do comité parlamentar para a segurança nacional e a política externa. Ex‐comandante das Forças dos Estudantes Basij.
  Nessa qualidade, participou ativamente na repressão de protestos e no endoutrinamento das crianças e dos jovens tendo em vista a repressão permanente da liberdade de opinião e da dissidência. Na qualidade de membro da comissão parlamentar para a segurança nacional e a política externa, apoiou publicamente a repressão da oposição ao Governo. | 10.10.2011 |
| 46. | KAMALIAN, Behrouz
  (t.c.p.: Hackers Brain, Behrooz_Ice) | Local de nascimento: Teerão (Irão)
  Data de nascimento: 1983
  Sexo: masculino | Presidente do cibergrupo "Ashiyaneh", que tem ligações com o regime iraniano. A Segurança Digital do "Ashiyaneh", fundada por Behrouz Kamalian, é responsável por ciberataques intensivos contra opositores e reformistas iranianos e instituições estrangeiras. As atividades de Behrouz Kamalian na organização Ashiyaneh ajudaram o regime a reprimir a oposição, o que foi efetuado com recurso a numerosas violações graves dos direitos humanos. | 10.10.2011 |
| 47. | KHALILOLLAHI, Moussa (t.c.p.: KHALILOLLAHI, Mousa, ELAHI, Mousa Khalil) | Sexo: masculino | Procurador de Tabriz. Implicado no processo de Sakineh Mohammadi‐Ashtiani e cúmplice em graves violações das garantias processuais. | 10.10.2011 |
| 48. | MAHSOULI, Sadeq (t.c.p.: MAHSULI Sadeq) | Local de nascimento: Oroumieh (Irão)
  Data de nascimento: 1959/60
  Sexo: masculino | Conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e atual membro do Conselho de Discernimento e diretor adjunto da Frente da Perseverança. Ministro dos Assuntos Sociais e da Segurança Social entre 2009 e 2011. Ministro do Interior até agosto de 2009. Enquanto ministro do Interior, Mahsouli teve autoridade sobre todas as forças de polícia, os agentes de segurança do Ministério do Interior e os agentes à paisana. As forças sob o seu comando foram responsáveis pelos ataques às residências da Universidade de Teerão a 14 de junho de 2009 e pela tortura dos estudantes na cave do Ministério (no tristemente conhecido nível 4). Outros participantes em protestos foram alvo de maus tratos graves no Centro de Detenção de Kahrizak, gerido pela polícia sob o controlo de Mahsouli. | 10.10.2011 |
| 49. | MALEKI, Mojtaba | Sexo: masculino | Diretor adjunto do Ministério da Justiça na província de Khorasan Razavi. Antigo procurador de Kermanshah. Desempenhou um papel importante no elevado número de condenações à morte proferidas no Irão, nomeadamente ao promover a ação penal contra sete presos condenados por tráfico de droga, que foram enforcados no mesmo dia em 3 de janeiro de 2010, na prisão central de Kermanshah. | 10.10.2011 |
| 50. | OMIDI, Mehrdad (t.c.p.: Reza; OMIDI, Reza) | Sexo: masculino | Chefe da VI secção da polícia, departamento de investigação. Antigo diretor dos serviços secretos da polícia iraniana. Antigo diretor da Unidade de Cibercrime da polícia iraniana. Foi responsável por milhares de investigações e acusações contra reformistas e opositores políticos que utilizam a Internet. Foi responsável, por conseguinte, por graves violações dos direitos humanos na repressão exercida contra pessoas que elevaram a sua voz em defesa dos seus legítimos direitos, nomeadamente a liberdade de expressão, durante e depois do Movimento Verde de 2009. | 10.10.2011 |
| 51. | SALARKIA, Mahmoud | Sexo: masculino
  Ex‐diretor do clube de futebol de Teerão "Persepolis" | Ex‐presidente da Comissão do petróleo e dos transportes da cidade de Teerão. Procurador‐geral adjunto de Teerão para os Assuntos Prisionais durante a repressão de 2009. Na qualidade de procurador‐geral adjunto de Teerão para os Assuntos Prisionais foi diretamente responsável por muitos dos mandados de detenção contra manifestantes e ativistas inocentes e pacíficos. Numerosos relatórios de defensores dos direitos humanos mostram que praticamente todos os detidos foram, por instruções suas, mantidos em regime de isolamento, sem acesso aos respetivos advogados ou famílias e sem culpa formada, por variados períodos de tempo, muitas vezes em condições equivalentes ao desaparecimento forçado. Frequentemente, as detenções não foram notificadas às famílias. Trabalha atualmente como advogado. | 10.10.2011 |
| 52. | KHODAEI SOURI, Hojatollah | Local de nascimento: Selseleh (Irão) –
  Data de nascimento: 1964
  Sexo: masculino | Membro da Comissão de Política Externa e de Segurança. Deputado pela Província de Lorestan. Membro da Comissão Parlamentar de Política Externa e de Segurança. Diretor da prisão de Evin até 2012. A tortura era uma prática comum na prisão de Evin durante a chefia de Souri. Na Ala 209 estavam detidos muitos ativistas em razão das suas atividades pacíficas de oposição ao governo no poder. | 10.10.2011 |
| 53. | TALA, Hossein (t.c.p.: TALA, Hosseyn) | Sexo: masculino | Presidente da Câmara de Eslamshahr. Antigo deputado ao Parlamento iraniano. Ex‐governador‐geral ("Farmandar") da província de Teerão (até setembro de 2010), responsável pela intervenção das forças de polícia e, como tal, pela repressão de manifestações. Em dezembro de 2010, recebeu um prémio pelo seu papel na repressão após as eleições. | 10.10.2011 |
| 54. | TAMADDON, Morteza (t.c.p.: TAMADON, Morteza) | Local de nascimento: Shahr Kord‐Isfahan
  Data de nascimento: 1959
  Sexo: masculino | Antigo presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão. Ex‐governador geral da província de Teerão, membro do CGRI. Na qualidade de governador e de presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão, teve uma responsabilidade geral por todas as atividades de repressão levadas a cabo pelo CGRI na Província de Teerão, incluindo a repressão dos protestos políticos desde junho de 2009. Atualmente, é membro do Conselho de Administração, Universidade de Tecnologia de Khajeh Nasireddin Tusi. | 10.10.2011 |
| 55. | ZEBHI, Hossein | Sexo: masculino | Primeiro conselheiro adjunto do Ministério Público e juiz do Supremo Tribunal. Procurador‐geral adjunto do Irão (2007‐2015). Nesta qualidade, foi responsável por processos judicias conduzidos em violação dos direitos humanos, instaurados no seguimento dos protestos pós‐eleitorais em 2009. Na mesma qualidade tolerou ainda penas excessivas para crimes relacionadas com a droga. | 10.10.2011 |
| 56. | BAHRAMI, Mohammad‐Kazem | Sexo: masculino | Presidente do Tribunal de Contencioso Administrativo. Foi cúmplice na repressão de manifestantes pacíficos em 2009 enquanto chefe do ramo judiciário das forças armadas. | 10.10.2011 |
| 57. | HAJMOHAM– MADI, Aziz (t.c.p. Aziz Hajmohammadi, Noorollah Azizmohammadi) | Local de nascimento: Teerão (Irão)
  Data de nascimento: 1948
  Sexo: masculino | Juiz no Tribunal Penal da Província de Teerão. Trabalha no sistema judiciário desde 1971. Esteve implicado em vários processos contra manifestantes, nomeadamente no processo de Abdol‐Reza Ghanbari, professor preso em janeiro de 2010 e condenado à morte pelas suas atividades políticas. | 10.10.2011 |
| 58. | BAGHERI, Mohammad‐Bagher | Sexo: masculino | Juiz do Supremo Tribunal desde dezembro de 2015. Antigo vice‐presidente da administração judiciária da província de Khorasan do Sul, tendo a seu cargo a prevenção da criminalidade. Para além de o próprio ter reconhecido, em junho de 2011, 140 execuções por crimes graves entre março de 2010 e março de 2011, consta que durante o mesmo período e na mesma província de Khorasan do Sul teriam ocorrido secretamente outras cem execuções, não tendo sido avisadas nem as famílias nem os advogados. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para um elevado número de condenações à morte. | 10.10.2011 |
| 59. | BAKHTIARI, Seyyed Morteza | Local de nascimento: Mashhad (Irão) —
  Data de nascimento: 1952
  Sexo: masculino | Presidente da Fundação de Auxílio Imã Khomeini (desde julho de 2019). Antigo guardião adjunto do mausoléu do imã Reza. Antigo funcionário do tribunal religioso especial. Ex‐ministro da Justiça (de 2009 a 2013). Durante o seu mandato de ministro da Justiça, as condições de vida nas prisões iranianas desceram muito abaixo das normas internacionalmente aceites e eram generalizados os maus tratos infligidos aos presos. Além disso, enquanto ministro da Justiça, desempenhou um papel essencial nas ameaças e no assédio à diáspora iraniana, anunciando a criação de um tribunal especial para julgar especificamente os iranianos que vivem fora do país. Também foi responsável por um forte aumento do número de execuções no Irão, nomeadamente execuções secretas, não anunciadas pelo Governo, e execuções por crimes relacionados com a droga. | 10.10.2011 |
| 60. | HOSSEINI, Dr Mohammad (t.c.p.: HOSSEYNI, Dr Seyyed Mohammad; Seyed, Sayyed e Sayyid) | Local de nascimento: Rafsanjan, Kerman
  Data de nascimento: 1961
  Sexo: masculino | Conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e porta‐voz da fação política radical Yekta. Ministro da Cultura e da Orientação Islâmica (2009‐2013). Ex‐membro do CGRI, foi cúmplice na repressão de jornalistas. | 10.10.2011 |
| 61. | MOSLEHI, Heydar (t.c.p.: MOSLEHI, Heidar; MOSLEHI, Haidar) | Local de nascimento: Isfahan (Ispaã) – Irão –
  Data de nascimento: 1956
  Sexo: masculino | Representante do Gabinete Ideológico‐Político do comandante‐chefe das Forças Armadas do Irão (desde 2018). Antigo conselheiro da Jurisprudência Suprema no CGRI. Diretor da organização para as publicações sobre o papel do clero na guerra. Ex‐ministro dos Serviços de Informações (2009‐2013). Sob a sua direção, o Ministério dos Serviços de Informações prosseguiu as práticas generalizadas de detenção arbitrária e perseguição de manifestantes e dissidentes. O Ministério dos Serviços de Informações administra a Ala 209 da prisão de Evin, em que têm sido detidos numerosos ativistas pelas suas atividades pacíficas de oposição ao Governo no poder. Os interrogadores do Ministério dos Serviços de Informações submeteram os presos da Ala 209 a espancamentos e a maus tratos psicológicos e sexuais. | 10.10.2011 |
| 62. | ZARGHAMI, Ezzatollah | Local de nascimento: Dezful (Irão) –
  Data de nascimento: 22 de julho de 1959
  Sexo: masculino | Membro do Conselho Supremo do Ciberespaço e do Conselho da Revolução Cultural. Ex‐diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) (radiodifusão e televisão do Irão) (até novembro de 2014). Durante o seu mandato na IRIB, foi responsável por todas as decisões em matéria de programação. A IRIB transmitiu confissões forçadas de detidos e uma série de "julgamentos‐espetáculo" em agosto de 2009 e dezembro de 2011. Estas transmissões constituem uma clara violação das disposições internacionais em matéria de julgamentos justos e do direito a um processo equitativo. | 23.3.2012 |
| 63. | TAGHIPOUR, Reza | Local de nascimento: Maragheh (Irão) –
  Data de nascimento: 1957
  Sexo: masculino | Membro do Conselho Supremo do Ciberespaço. Vereador da Câmara Municipal de Teerão. Ex‐ministro da Informação e das Comunicações (2009‐2012).
  Enquanto ministro da Informação, foi um dos altos‐funcionários responsáveis pela censura e o controlo das atividades na internet, assim como de todos os tipos de comunicações (nomeadamente telemóveis). Durante os interrogatórios a prisioneiros políticos os interrogadores utilizam os seus dados, e‐mails e comunicações pessoais. Em várias ocasiões desde as eleições presidenciais de 2009 e durante manifestações de rua, foram cortadas as linhas telefónicas móveis e o serviço de mensagens, os canais de televisão por satélite foram bloqueados, os serviços de internet foram suspensos ou pelo menos reduzidos localmente. | 23.3.2012 |
| 64. | KAZEMI, Toraj | Sexo: masculino | Chefe da Divisão da polícia anticibercriminalidade da Grande Teerão, designada pela UE. Nessa qualidade, anunciou uma campanha de recrutamento de piratas informáticos governamentais a fim de controlar melhor a informação na internet e de causar danos aos sítios "perigosos". | 23.3.2012 |
| 65. | LARIJANI, Sadeq | Local de nascimento: Najaf (Iraque) –
  Data de nascimento: 1960 ou agosto de 1961
  Sexo: masculino | Nomeado presidente do Conselho de Conveniência em 29 de dezembro de 2018. Procurador‐geral desde 2009. O procurador‐geral deve dar o consentimento e assinar todas as penas relativas a qisas (reparação), hodoud (crimes contra Deus) e ta'zirat (crimes contra o Estado). Estes crimes acarretam condenações à pena de morte, à flagelação e a amputações. Neste contexto, assinou pessoalmente inúmeras sentenças de condenação à morte, em violação das normas internacionais, incluindo a lapidação, execuções por enforcamento, execução de menores, e execuções públicas, como o enforcamento de presos em pontes, diante de milhares de pessoas. Por conseguinte, contribuiu para um elevado número de execuções. Autorizou igualmente castigos corporais, como as amputações e a injeção de ácido nos olhos dos condenados. Desde a tomada de posse de Sadeq Larijani, aumentaram significativamente as detenções arbitrárias de presos políticos, de defensores dos direitos humanos e das minorias. Sadeq Larijani também é responsável por falhas sistémicas no processo judicial iraniano em matéria de respeito pelo direito a um julgamento justo. | 23.3.2012 |
| 66. | MIRHEJAZI, Ali | Sexo: masculino | Faz parte do círculo fechado do Guia Supremo, um dos responsáveis pela decisão da repressão de protestos, implementada desde 2009, e associado aos responsáveis pela repressão dos protestos. | 23.3.2012 |
| 67. | SAEEDI, Ali | Sexo: masculino | Representante do Guia junto dos Pasdaran desde 1995, depois de ter feito toda a sua carreira nessa instituição militar, mais precisamente nos Serviços de Informações dos Pasdaran. Esta função oficial faz com que seja a correia de transmissão indispensável entre as ordens provenientes do Gabinete do Guia e o aparelho de repressão dos Pasdaran. | 23.3.2012 |
| 68. | RAMIN, Mohammad‐Ali | Local de nascimento: Dezful (Irão) –
  Data de nascimento: 1954
  Sexo: masculino | Secretário‐geral da Fundação Mundial do Holocausto, criada por ocasião da Conferência Internacional para Revisão da Visão Mundial do Holocausto, em 2006, cuja organização foi da responsabilidade de Ramin, em nome do Governo iraniano. Principal responsável pela censura na qualidade de vice‐ministro para a Imprensa até dezembro de 2013, tendo sido diretamente responsável pelo encerramento de inúmeros órgãos de comunicação social reformadores (Etemad, Etemad‐e Melli, Shargh, etc), pelo encerramento do Sindicato Independente da Imprensa, assim como pela intimidação ou detenção de jornalistas. | 23.3.2012 |
| 69. | MORTAZAVI, Seyyed Solat | Local de nascimento: Farsan, Tchar Mahal‐o‐Bakhtiari (Sul) – (Irão)
  Data de nascimento: 1967
  Sexo: masculino | Foi, até novembro de 2019, diretor da delegação de Teerão da Fundação Astan Qods Razavi. Antigo presidente da Câmara de Mashhad, segunda maior cidade do Irão, onde ocorrem regularmente execuções públicas. Ex‐ministro adjunto do Interior para os Assuntos Políticos, nomeado em 2009. Nessa qualidade, foi responsável pela repressão de cidadãos que se pronunciavam em defesa dos seus direitos legítimos, nomeadamente a liberdade de expressão. Foi depois nomeado diretor da Comissão Eleitoral do Irão para as eleições legislativas de 2012 e as eleições presidenciais de 2013. | 23.3.2012 |
| 73. | FAHRADI, Ali | Sexo: masculino | Diretor adjunto da Superintendência dos Assuntos Jurídicos e Inspeção Pública do Ministério da Justiça de Teerão. Antigo procurador de Karaj. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente julgamentos em que foram proferidas penas de morte. Registou‐se um elevado número de execuções na região de Karaj durante o seu mandato como procurador. | 23.3.2012 |
| 74. | REZVANMA‐NESH, Ali | Sexo: masculino | Procurador adjunto da província de Karaj, região de Alborz. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente pela sua implicação na execução de um menor. | 23.3.2012 |
| 75. | RAMEZANI, Gholamhossein | Sexo: masculino | Desde 2011, diretor dos Serviços de Informações do Ministério da Defesa; de novembro de 2009 a março de 2011: diretor dos Serviços de Informações do Pasdaran; de março de 2008 a novembro de 2009: diretor adjunto dos Serviços de Informações do Pasdaran; de abril de 2006 a março de 2008: diretor da Proteção e dos Serviços de Informações de Pasdaran. Implicado na repressão da liberdade de expressão, nomeadamente pela sua associação aos responsáveis pela detenção de bloguistas/jornalistas em 2004, tendo sido apontado como um dos implicados na repressão dos protestos que se seguiram às eleições de 2009. | 23.3.2012 |
| 76. | SADEGHI, Mohamed | Sexo: masculino | Coronel e diretor adjunto dos serviços técnicos e de ciberinformações e responsável pelo centro de análise e de combate ao crime organizado do Pasdaran. Responsável pela detenção e tortura de bloguistas/jornalistas. | 23.3.2012 |
| 77. | JAFARI, Reza | Data de nascimento: 1967
  Sexo: masculino | Conselheiro do Tribunal Disciplinar da Magistratura desde 2012. Membro da "Comissão da Determinação dos Conteúdos Criminosos da web", organismo responsável pela censura dos sítios web e dos meios de comunicação social. Ex‐diretor dos serviços especiais de repressão da cibercriminalidade (entre 2007 e 2012). Foi responsável pela repressão da liberdade de expressão, nomeadamente pela detenção e instauração de processos penais contra bloguistas e jornalistas. Registaram‐se casos de maus tratos e processos judiciais injustos contra detidos por suspeita de cibercriminalidade. | 23.3.2012 |
| 78. | RESHTE‐AHMADI, Bahram | Sexo: masculino | Juiz de um tribunal comum do norte de Teerão. Ex‐supervisor do Ministério Público em Teerão. Vice‐diretor do Gabinete de Assuntos Prisionais da Província de Teerão. Ex‐procurador adjunto de Teerão (até 2013). Dirigiu o Centro Penal de Evin. Foi responsável pela negação de certos direitos, nomeadamente visitas e outros direitos dos reclusos, a defensores dos direitos humanos e presos políticos. | 23.3.2012 |
| 79. | RASHIDI AGHDAM, Ali Ashraf | Sexo: masculino | Antigo diretor da prisão de Evin, nomeado em meados de 2012. Enquanto exerceu o cargo, as condições na prisão deterioraram‐se e, segundo relatos, aumentaram os maus tratos aos prisioneiros. Em outubro de 2012, nove mulheres presas entraram em greve da fome em protesto contra a violação dos seus direitos e contra a violência dos guardas prisionais. | 12.3.2013 |
| 80. | KIASATI, Morteza | Sexo: masculino | Juiz do Tribunal Revolucionário de Ahwaz, 4.a Secção, proferiu sentenças de morte contra quatro presos políticos árabes, Taha Heidarian, Abbas Heidarian, Abd al‐Rahman Heidarian (três irmãos) e Ali Sharifi. Todos eles foram presos, torturados e enforcados sem processo equitativo. Estes casos, bem como a inexistência de processo equitativo, foram referidos num relatório do Relator Especial da ONU para os direitos humanos no Irão, de 13 de setembro de 2012, e no relatório do secretário‐geral da ONU sobre o Irão, de 22 de agosto de 2012. | 12.3.2013 |
| 81. | MOUSSAVI, Seyed Mohammad Bagher | Sexo: masculino | Juiz do Tribunal Revolucionário de Ahwaz, 2.a Secção, proferiu sentenças de morte contra cinco árabes Ahwazi, Mohammad Ali Amouri, Hashem Sha'bani Amouri, Hadi Rashedi, Sayed Jaber Alboshoka e Sayed Mokhtar Alboshoka, em 17 de março de 2012, por "atividades contra a segurança nacional" e "inimizade a Deus". As sentenças foram confirmadas pelo Supremo Tribunal do Irão em 9 de janeiro de 2013. Os cinco homens estiveram presos sem culpa formada durante mais de um ano e foram torturados e condenados sem processo equitativo. | 12.3.2013 |
| 82. | SARAFRAZ, Mohammad (Dr.) (t.c.p.: Haj‐agha Sarafraz) | Local de nascimento: Teerão
  Data de nascimento: cerca de 1963
  Local de residência: Teerão
  Sexo: masculino | Ex‐membro do Conselho Supremo do Ciberespaço. Antigo presidente da "Islamic Republic of Iran Broadcasting" (IRIB) (2014‐2016). Antigo diretor do "IRIB World Service" e da "Press TV", responsável por todas as decisões de programação. Intimamente ligado ao aparelho de segurança do Estado. Sob a sua direção, a Press TV, tal como a IRIB, colaborou com os serviços de segurança e procuradores iranianos na transmissão de confissões forçadas de detidos, incluindo a do jornalista e cineasta irano‐canadiano Maziar Bahari, no programa semanal "Iran Today". A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000 libras esterlinas por ter transmitido a confissão de Bahari em 2011, filmada na prisão sob coação. Sarafraz colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo. | 12.3.2013 |
| 83. | JAFARI, Asadollah | Sexo: masculino | Como procurador da Província de Mazandaran, Asadollah Jafari propôs condenações à morte em processos penais por si conduzidos, o que resultou num grande número de execuções, nomeadamente execuções públicas, e em circunstâncias em que a condenação à morte é contrária aos direitos humanos internacionais, nomeadamente por ser uma pena desproporcionada e excessiva. Foi ainda responsável por detenções ilegais e violações dos direitos de detidos Baha'i, desde a detenção inicial à manutenção em regime de isolamento no Centro de Detenção dos Serviços de Informações. | 12.3.2013 |
| 84. | EMADI, Hamid Reza (t.c.p: Hamidreza Emadi) | Local de nascimento: Hamedan
  Data de nascimento: cerca de 1973
  Local de residência: Teerão
  Local de trabalho: Press TV HQ, Teerão
  Sexo: masculino | Diretor de Redação da Press TV. Ex‐Produtor Sénior da Press TV.
  Responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos, membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000 GBP por ter transmitido a confissão forçada do jornalista e cineasta irano‐canadiano Maziar Bahari, em 2011, filmada na prisão sob coação. As ONG relatam outros casos de confissões sob coação transmitidas pela Press TV. Emadi colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo. | 12.3.2013 |
| 85. | HAMLBAR, Rahim | Sexo: masculino | Juiz da 1.a Secção do Tribunal Revolucionário de Tabriz. Responsável pela imposição de penas pesadas a ativistas da minoria étnica azeri e a ativistas dos direitos dos trabalhadores, que acusou de espionagem, de atos contra a segurança nacional, de propaganda contra o regime iraniano e de insultos ao líder do Irão. Num processo mediático que dizia respeito a 20 voluntários de equipas de operações de socorro (na sequência do terramoto ocorrido no Irão em agosto de 2012) condenou‐os a penas de prisão por terem tentado socorrer as vítimas da catástrofe. O tribunal declarou‐os culpados de "colaboração em ajuntamento e conluio para a prática de crimes contra a segurança nacional". | 12.3.2013 |
| 86. | MUSAVI‐TABAR, Seyyed Reza | Sexo: masculino | Antigo diretor da Procuradoria Revolucionária de Shiraz. Responsável pela detenção ilegal e maus tratos de ativistas políticos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, bahaís e presos de consciência, que foram perseguidos, torturados, interrogados e impedidos de acesso a advogado e a um processo equitativo. Musavi‐Tabar assinou sentenças no notório Centro de Detenção n.o 100 (uma prisão masculina), incluindo a condenação da reclusa bahaí Raha Sabet a três anos de isolamento prisional. | 12.3.2013 |
| 87. | KHORAMABADI, Abdolsamad | Presidente da "Comissão de Determinação dos Casos de Conteúdos Criminosos".
  Sexo: masculino | Diretor adjunto da supervisão judicial (desde 13 de outubro de 2018). Antigo presidente da "Comissão de Determinação dos Casos de Conteúdos Criminosos", organismo estatal encarregado da censura em linha e da criminalidade informática. Sob a sua direção, a Comissão definiu "cibercrime" numa série de categorias vagas que criminalizam a criação e publicação de conteúdos considerados inadequados pelo regime. É responsável pela repressão e bloqueio de muitos sítios Internet oposicionistas, jornais eletrónicos, blogues, sítios de ONG de defesa dos direitos humanos e do Google e Gmail desde setembro de 2012. Tanto ele como a sua Comissão contribuíram ativamente para a morte na prisão do bloguista Sattar Beheshti, em novembro de 2012. A Comissão a que preside é, pois, diretamente responsável por violações sistémicas dos direitos humanos mediante, nomeadamente, a proibição e filtragem de sítios Internet ao grande público, juntamente com a desativação pontual do acesso à Internet. | 12.3.2013» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1.

AHMADI‐MOQADDAM, Esmail

Local de nascimento: Teerão (Irão) –

Data de nascimento: 1961

Sexo: masculino

Ex‐conselheiro principal do chefe do Estado‐Maior‐General das Forças Armadas em matéria de assuntos de segurança. Chefe da polícia nacional do Irão de 2005 até início de 2015. Foi também chefe da polícia anticibercriminalidade iraniana (incluída na lista) desde janeiro de 2011 até ao início de 2015. Forças sob o seu comando dirigiram ataques brutais contra manifestações pacíficas e um violento ataque noturno nas residências da Universidade de Teerão, em 15 de junho de 2009. Atual chefe do Quartel‐General do Irão em apoio do povo do Iémen.

12.4.2011

2.

ALLAHKARAM, Hossein

Local de nascimento: Najafabad (Irão)

Data de nascimento: 1945

Sexo: masculino

Presidente do Conselho de Coordenação do Ansar‐e Hezbollah e antigo general do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI). Co‐fundador do Ansar‐e Hezbollah. Essa força paramilitar foi responsável por atos de extrema violência durante a repressão exercida contra estudantes e universidades em 1999, 2002 e 2009.

Conserva o seu papel de primeiro plano numa organização que está disposta a cometer violações dos direitos humanos contra a população, nomeadamente promovendo a agressão contra mulheres devido às suas opções em matéria de vestuário.

12.4.2011

3.

ARAGHI (ERAGHI), Abdollah

Sexo: masculino

Posto: Brigadeiro‐General

Brigadeiro‐General do CGRI. Chefe do Departamento de Segurança do Estado‐Maior‐General das Forças Armadas. Ex‐comandante adjunto das forças terrestres do CGRI. Teve responsabilidade direta e pessoal na repressão dos protestos durante todo o verão de 2009.

12.4.2011

4.

FAZLI Ali

Sexo: masculino

Posto: Brigadeiro‐General

Diretor da Academia Militar da Universidade Imã Hossein (desde 2018). Antigo vice‐comandante das Forças Basij (2009‐2018), comandante da Brigada Seyyed al‐Shohada do CGRI, província de Teerão (até fevereiro de 2010). A Brigada Seyyed al‐Shohada, responsável pela segurança na província de Teerão, teve um papel‐chave na brutal repressão contra os participantes nos protestos de 2009.

12.4.2011

6.

JAFARI, Mohammad‐Ali (t.c.p. "Aziz Jafari")

Local de nascimento: Yazd (Irão) –

Data de nascimento: 1.9.1957

Sexo: masculino

Diretor da Base Social e Cultural Hazrat‐e Baqiatollah. Antigo comandante do CGRI (setembro de 2007‐abril de 2019). O CGRI e a Base Sarollah, sob o comando do general Mohammad‐Ali (Aziz) Jafari, tiveram um papel‐chave na manipulação das eleições presidenciais de 2009, na prisão e detenção de ativistas políticos e nos confrontos de rua com manifestantes.

12.4.2011

7.

KHALILI Ali

Sexo: masculino

General do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI), com um alto cargo na Base Sarollah. Assinou uma carta enviada ao ministro da Saúde em 26 de junho de 2009, em que se proibia a transmissão de documentos ou dossiês médicos a qualquer pessoa que tivesse sido ferida ou hospitalizada durante os incidentes pós‐eleitorais.

12.4.2011

8.

MOTLAGH, Bahram Hosseini

Sexo: masculino

Antigo diretor do Colégio de Comando do Exército e do Estado‐Maior (DAFOOS). Ex‐comandante da Brigada Seyyed al‐Shohada do CGRI, província de Teerão. A Brigada Seyyed al‐Shohada teve um papel‐chave na organização da repressão dos protestos de 2009.

12.4.2011

9.

NAQDI, Mohammad‐Reza

Local de nascimento: Najaf (Iraque) –

Data de nascimento: cerca de 1952

Sexo: masculino

Posto: Brigadeiro‐General

Coordenador adjunto do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI). Antigo vice‐presidente do CGRI para os assuntos culturais e sociais. Ex‐comandante das Forças Basij (2009‐2016). Na sua qualidade de comandante das Forças Basij do Corpo de Guardas da Revolução do Irão (CGRI), teve responsabilidade ou foi cúmplice nas brutalidades cometidas pelas Forças Basij em finais de 2009, entre as quais a violenta reação aos protestos durante a Ashura, em dezembro de 2009, de que resultaram 15 mortes e centenas de detenções. Antes de ser nomeado comandante das Forças Basij, em outubro de 2009, Naqdi era chefe da Unidade de Informações, responsável pelos interrogatórios dos detidos durante a repressão pós‐eleitoral.

12.4.2011

10.

RADAN, Ahmad‐Reza

Local de nascimento: Isfahan (Ispaã) – Irão –

Data de nascimento: 1963

Sexo: masculino

Diretor do Centro de Estudos Estratégicos da Força de Polícia do Irão, um organismo ligado à polícia nacional. Chefe Adjunto da Polícia Nacional do Irão até junho de 2014. Nesse cargo, que ocupa desde 2008, Ahmad‐Reza Radan foi responsável por atos cometidos pela polícia contra participantes em protestos, designadamente espancamentos, assassínios, prisões e detenções arbitrárias. Atual comandante do CGRI, responsável pelo treino das forças "antiterroristas" iraquianas.

12.4.2011

11.

RAJABZADEH, Azizollah

Sexo: masculino

Conselheiro do presidente da Câmara de Teerão. Antigo diretor da Organização de Mitigação de Catástrofes de Teerão (2010‐2013). Enquanto chefe da polícia de Teerão, até janeiro de 2010, foi responsável por ataques policiais violentos aos participantes em protestos e aos estudantes. Na qualidade de Comandante das Forças de Polícia da Grande Teerão, Azizollah Rajabzadeh foi o responsável de mais alta patente acusado no julgamento dos casos de maus tratos no Centro de Detenção de Kahrizak em dezembro de 2009.

12.4.2011

12.

SAJEDI‐NIA, Hossein

Sexo: masculino

Comandante adjunto das operações de polícia. Ex‐chefe da polícia de Teerão, ex‐chefe adjunto da polícia nacional do Irão, responsável pelas operações policiais. Tem a seu cargo a coordenação, sob a alçada do Ministério do Interior, das operações de repressão na capital iraniana.

12.4.2011

13.

TAEB, Hossein

Local de nascimento: Teerão (Irão) –

Data de nascimento: 1963

Sexo: masculino

Diretor dos Serviços de Informações do CGRI desde outubro de 2009. As suas responsabilidades foram alargadas em maio de 2019 com a fusão do gabinete do diretor adjunto do serviço de informações estratégicas do CGRI e com os Serviços de Informações do CGRI. Comandante das Forças Basij até outubro de 2009. As forças sob o seu comando participaram em atos de violência em massa, designadamente espancamentos, assassinatos, detenções e tortura de pessoas que protestavam pacificamente.

12.4.2011

14.

SHARIATI, Seyeed Hassan

Sexo: masculino

Conselheiro e membro da 28.a Secção do Supremo Tribunal. Presidente da circunscrição judicial de Mashhad até setembro de 2014. Supervisionou julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados e com base em confissões obtidas sob pressão e tortura. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo.

12.4.2011

15.

DORRI‐NADJAFABADI, Ghorban‐Ali

Local de nascimento: Najafabad (Irão) –

Data de nascimento: 1945

Sexo: masculino

Membro da Assembleia de Peritos e representante do Líder Supremo na Província ("Central") de Markazi e presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Procurador‐geral do Irão até setembro de 2009 e ex‐ministro dos Serviços de Informação durante o mandato do Presidente Khatami. Na qualidade de procurador‐geral do Irão, ordenou e supervisionou os julgamentos de fachada que se seguiram aos primeiros protestos após as eleições e nos quais os réus não tiveram sequer direito a advogado.

12.4.2011

16.

HADDAD, Hassan (t.c.p. Hassan ZAREH DEHNAVI

Sexo: masculino

Antigo adjunto do responsável pela segurança do Tribunal Revolucionário de Teerão. Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção. Foi responsável pelos processos das pessoas detidas relacionados com a crise pós‐eleitoral e ameaçava regularmente os familiares dos detidos para os obrigar ao silêncio. A sua ação foi determinante na emissão dos mandados de detenção para o Centro de Detenção de Kahrizak em 2009. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas.

12.4.2011

17.

SOLTANI, Hodjatoleslam Seyed Mohammad

Sexo: masculino

Diretor da Organização de Propaganda Islâmica na província de Khorasan‐Razavi. Juiz, Tribunal Revolucionário de Mashhad até 2013. Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo.

12.4.2011

18.

HEYDARIFAR, Ali‐Akbar

Sexo: masculino

Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão. Participou no julgamento de pessoas envolvidas em manifestações de protesto. Foi interrogado pelo Ministério Público sobre os abusos cometidos em Kahrizak. A sua ação foi determinante na emissão dos mandados de detenção para o Centro de Detenção de Kahrizak em 2009. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas.

12.4.2011

19.

JAFARI‐DOLATABADI, Abbas

Local de nascimento: Yazd (Irão) –

Data de nascimento: 1953

Sexo: masculino

Antigo procurador‐geral de Teerão (agosto de 2009‐abril de 2019). Os serviços de que Dolatabadi era responsável indiciaram um grande número de manifestantes, nomeadamente pessoas que participaram em manifestações no dia de Ashura, em dezembro de 2009. Ordenou o encerramento do gabinete de Karroubi, em setembro de 2009, e a prisão de vários políticos reformistas, e proibiu dois partidos reformistas em junho de 2010. Vários participantes nos protestos foram acusados pelos seus serviços do crime de "Muharebeh", ou inimizade contra Deus, que implica a pena de morte, e não tiveram direito a processo equitativo. Os seus serviços também perseguiram e prenderam reformistas, ativistas dos direitos humanos e jornalistas, numa vasta campanha de repressão dirigida contra a oposição política.

Em outubro de 2018, anunciou à comunicação social que quatro ativistas ambientais iranianos detidos seriam acusados de "semear a corrupção na terra", uma acusação que implica pena de morte.

12.4.2011

20.

MOGHISSEH, Mohammad (t.c.p.: NASSERIAN)

Sexo: masculino

Juiz, presidente do Tribunal Revolucionário de Teerão, 28.a Secção. Também considerado responsável pelas condenações de membros da comunidade Baha'i. Ocupou‐se de vários processos relacionados com o período pós‐eleitoral. Decretou longas penas de prisão em julgamentos injustos contra ativistas sociais e políticos e contra jornalistas, bem como várias penas de morte contra participantes em protestos e ativistas sociais e políticos.

12.4.2011

21.

MOHSENI‐EJEI, Gholam‐Hossein

Local de nascimento: Ejiyeh –

Data de nascimento: cerca de 1956

Sexo: masculino

Membro do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime. Procurador‐geral do Irão desde setembro de 2009 e presidente adjunto e porta‐voz do Ministério Público. Ex‐ministro dos serviços de informações durante as eleições de 2009. Quando exercia o cargo de ministro dos serviços de informações, durante as eleições de 2009, agentes sob o seu comando detiveram, torturaram e extraíram falsas confissões, sob pressão, a centenas de ativistas, jornalistas, dissidentes e políticos reformistas. Também figuras políticas foram coagidas a fazer falsas confissões durante interrogatórios realizados em condições insustentáveis, com recurso à tortura, maus tratos, chantagem e ameaças a familiares.

12.4.2011

22.

MORTAZAVI, Said

Local de nascimento: Meybod, Yazd (Irão) –

Data de nascimento: 1967

Sexo: masculino

Procurador‐geral de Teerão até agosto de 2009. Como procurador‐geral de Teerão, emitiu um mandado geral que foi utilizado para a detenção de centenas de ativistas, jornalistas e estudantes. Em janeiro de 2010, um inquérito parlamentar concluiu que era diretamente responsável pela detenção de três pessoas que vieram a morrer na prisão. Foi suspenso das suas funções em agosto de 2010, depois de o Ministério Público iraniano ter investigado o seu papel na morte de três homens detidos por ordem sua após as eleições. Em novembro de 2014, as autoridades iranianas reconheceram oficialmente o papel que desempenhou na morte de pessoas detidas. Foi absolvido por um tribunal iraniano em 19 de agosto de 2015 das acusações relativas à tortura e à morte de três jovens no centro de detenção de Kahrizak em 2009.

12.4.2011

23.

PIR‐ABASSI, Abbas

Sexo: masculino

Magistrado de uma secção penal. Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Teerão, 26.a Secção. Teve a seu cargo processos instaurados após as eleições.Proferiu longas sentenças de prisão em julgamentos irregulares contra ativistas dos direitos humanos, bem como várias penas de morte contra manifestantes.

12.4.2011

24.

MORTAZAVI, Amir

Sexo: masculino

Diretor adjunto da Unidade dos Assuntos Sociais e Prevenção da Criminalidade dos serviços judiciários da província de Khorasan‐Razavi. Procurador‐adjunto de Mashhad até pelo menos 2015. Participou em julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos acusados. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo.

12.4.2011

25.

SALAVATI, Abdolghassem

Sexo: masculino

Juiz, presidente do Tribunal Revolucionário de Teerão, 15.a Secção. Juiz de instrução no Tribunal de Teerão. Encarregado dos processos pós‐eleitorais, foi o juiz que presidiu aos "julgamentos‐espetáculo" no verão de 2009, tendo condenado à morte dois monárquicos que compareceram nesses julgamentos. Condenou a longas penas de prisão mais de cem presos políticos, ativistas dos direitos humanos e manifestantes.

Em 2018, houve informações que indicam que continuou a proferir sentenças semelhantes sem respeitar as regras do processo equitativo.

12.4.2011

26.

SHARIFI, Malek Adjar (t.c.p. SHARIFI, Malek Ajdar)

Sexo: masculino

Juiz do Supremo Tribunal, presidente da 43.a Secção. Ex‐procurador do Azerbaijão Oriental. Foi responsável pelo julgamento de Sakineh Mohammadi‐Ashtiani.

12.4.2011

27.

ZARGAR, Ahmad

Sexo: masculino

Juiz na 2.a Secção do Tribunal Especial de Luta contra a Corrupção. Diretor da "Organização para a Preservação da Moralidade". Ex‐Juiz, Tribunal Revolucionário de Teerão, 36.a Secção.

Confirmou sentenças a longas penas de prisão e penas de morte contra participantes nos protestos.

12.4.2011

28.

YASAGHI, Ali‐Akbar

Sexo: masculino

Juiz do Supremo Tribunal, presidente da 44.a Secção. Presidente executivo adjunto da Fundação Setad‐e Dieh. Juiz‐presidente, Tribunal Revolucionário de Mashhad (2001‐2011). Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa (num total de 550 entre o verão de 2009 e o de 2011), as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo.

12.4.2011

29.

BOZORGNIA, Mostafa

Sexo: masculino

Chefe da secção 350 da Prisão de Evin. Exerceu várias ocasiões uma violência desproporcionada contra os presos.

12.4.2011

30.

ESMAILI, Gholam‐Hossein

Sexo: masculino

Porta‐voz do Ministério Público desde abril de 2019. Antigo procurador de Teerão. Antigo diretor da Organização das Prisões do Irão. Nessas funções, foi cúmplice da detenção em massa de manifestantes políticos e do encobrimento de abusos perpetrados no sistema prisional.

12.4.2011

31.

SEDAQAT, (t.c.p. Sedaghat) Farajollah

Sexo: masculino

Secretário adjunto da Administração‐Geral das Prisões em Teerão. Diretor da Prisão de Evin, Teerão, até outubro de 2010, período durante o qual foi praticada tortura. Foi guarda prisional, proferiu ameaças e exerceu pressão sobre os detidos inúmeras vezes.

12.4.2011

32.

ZANJIREI, Mohammad‐Ali

Sexo: masculino

Como assessor principal do diretor da Organização das Prisões do Irão e chefe adjunto desta organização, foi responsável por graves violações dos direitos humanos contra os presos. Geriu um sistema em que os presos sofreram abusos, torturas e tratamentos, desumanos ou degradantes, e viveram em condições muito precárias.

12.4.2011

33.

ABBASZADEH‐MESHKINI, Mahmoud

Sexo: masculino

Assessor do Conselho Superior do Irão para os direitos humanos. Ex‐secretário do Conselho Superior para os direitos humanos. Antigo governador da Província de Ilam. Ex‐diretor político do Ministério do Interior. Enquanto presidente do Comité do artigo 10.o da Lei sobre as Atividades dos Partidos e Grupos Políticos, competia‐lhe autorizar as manifestações e outros eventos públicos e registar os partidos políticos.

Em 2010, suspendeu as atividades de dois partidos políticos reformistas ligados a Mousavi – a Frente de Participação Islâmica e a Organização Mujahedin da Revolução Islâmica. A partir de 2009, recusou de forma sistemática e constante todas as reuniões que não fossem pró‐governamentais, negando assim o direito constitucional ao protesto e levando à detenção de muitos manifestantes pacíficos, em violação do direito à liberdade de reunião.

Em 2009, também recusou à oposição a autorização para uma cerimónia de homenagem às pessoas mortas nas manifestações durante as eleições presidenciais.

10.10.2011

34.

AKBARSHAHI, Ali‐Reza

Sexo: masculino

Ex‐diretor‐geral dos Serviços Centrais iranianos de Controlo da Droga (t.c.p. Serviços Centrais contra o Narcotráfico). Ex‐comandante da polícia de Teerão. Sob o seu comando, a Polícia foi responsável pelo uso da força extrajudicial contra suspeitos no contexto extrajudicial da detenção e durante a prisão preventiva. A polícia de Teerão esteve implicada em assaltos contra residências de estudantes da universidade de Teerão em junho de 2009, em que, de acordo com uma comissão do Majlis (Parlamento iraniano), foram feridos pela polícia e pelas Forças Basiji mais de 100 estudantes. Atual chefe da polícia ferroviária.

10.10.2011

35.

AKHARIAN, Hassan

Sexo: masculino

Vigilante da Ala 1 da prisão de Radjaishahr, Karadj, até julho de 2010. Vários ex‐detidos denunciaram o seu recurso à tortura, bem como as ordens que deu para impedir os reclusos de receberem assistência médica. De acordo com a transcrição do depoimento de um recluso da prisão de Radjaishahr, todos os guardas prisionais o espancaram violentamente, com pleno conhecimento de Akharian. Registou‐se pelo menos um caso de maus tratos e morte de um preso, Mohsen Beikvand, que se encontrava sob a vigilância de Akharian. Mohsen Beikvand faleceu em setembro de 2010. Outros presos afirmam credivelmente que foi morto por ordem de Hassan Akharian.

10.10.2011

36.

AVAEE, Seyyed Ali‐Reza (t.c.p.: AVAEE Seyyed Alireza)

Sexo: masculino

Ministro da Justiça. Ex‐diretor do serviço de investigações especiais. Até julho de 2016, ministro adjunto do Interior e diretor do registo público. Assessor do Tribunal Disciplinar da Magistratura desde abril de 2014. Antigo presidente da procuradoria de Teerão. Enquanto presidente da procuradoria de Teerão, foi responsável por violações dos direitos humanos, detenções arbitrárias, negação dos direitos dos presos e um elevado número de execuções.

10.10.2011

37.

BANESHI, Jaber

Sexo: masculino

Presidente da 22.a Secção do Tribunal de recurso de Shiraz desde 2011. Procurador de Shiraz até outubro de 2011. Procurador durante o processo do atentado bombista de Shiraz de 2008, que foi utilizado pelo regime para condenar à morte outras pessoas sem relação com o atentado. Procedeu a acusações conducentes à pena de morte e a outras penas severas contra minorias, acusações essas que configuram uma violação dos seus direitos humanos a um julgamento justo e à proteção contra a detenção arbitrária.

10.10.2011

38.

FIRUZABADI, Maj‐Gen Dr Seyyed Hasan (t.c.p.: FIRUZABADI, Maj‐Gen Dr Seyed Hassan; FIROUZABADI, Maj‐Gen Dr Seyyed Hasan; FIROUZABADI, Maj‐Gen Dr Seyed Hassan)

Local de nascimento: Mashhad.

Data de nascimento: 3.2.1951

Sexo: masculino

Na sua qualidade de chefe do Estado‐Maior das Forças Armadas do Irão (desde 1989 até 2016), foi o comandante militar de patente mais elevada responsável pela direção de todas as divisões e políticas militares, incluindo o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e a polícia. Em 2009, as forças sob a sua cadeia formal de comando levaram a cabo atos de repressão brutal de manifestantes pacíficos, bem como detenções em massa.

Atualmente conselheiro militar do Guia Supremo e membro do Supremo Conselho Nacional de Segurança e do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime.

10.10.2011

39.

GANJI, Mostafa Barzegar

Sexo: masculino

Procurador‐geral de Qom (2008‐2017), preside atualmente à direção geral das prisões. Foi responsável pela detenção arbitrária e pelos maus tratos infligidos a dezenas de infratores em Qom. Foi cúmplice numa grave violação das garantias processuais, contribuindo para o uso excessivo e cada vez maior da pena capital e para um forte aumento do número de execuções em 2009/2010.

10.10.2011

40.

HABIBI, Mohammad Reza

Sexo: masculino

Procurador‐geral de Isfahan (Ispaã). Antigo chefe da delegação do Ministério da Justiça em Yazd. Antigo procurador adjunto de Isfahan (Ispaã). Cúmplice de procedimentos em que foi negado, o direito dos réus a um julgamento justo – como no caso de Abdollah Fathi, executado em maio de 2011, após Habibi lhe ter recusado o direito a ser ouvido e ter ignorado problemas de saúde mental durante o seu julgamento, em março de 2010. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para o aumento do número de execuções em 2011.

10.10.2011

41.

HEJAZI, Mohammad

Local de nascimento: Isfahan (Ispaã)

Data de nascimento: 1956

Sexo: masculino

General do CGRI, desempenhou um papel decisivo na intimidação e nas ameaças aos "inimigos" do Irão. Antigo comandante da Brigada Sarollah do CGRI em Teerão e antigo chefe das Forças Basij, teve uma atuação decisiva na repressão dos manifestantes após as eleições, em 2009.

10.10.2011

43.

JAVANI, Yadollah

Sexo: masculino

Vice‐comandante do CGRI encarregado dos assuntos políticos. Procurou em numerosas ocasiões reprimir a liberdade de expressão e de opinião, emitindo declarações públicas de apoio à prisão e à condenação de manifestantes e de dissidentes. Foi um dos primeiros altos funcionários que apelou em 2009 à detenção de Moussavi, Karroubi e Khatami. Apoiou a utilização de técnicas que violam o direito a um julgamento justo, nomeadamente confissões públicas, e divulgou o conteúdo de interrogatórios antes dos julgamentos. Há elementos de prova que indicam também que tolerou o uso de violência contra manifestantes e, na qualidade de membro de pleno direito do CGRI, é altamente provável que tivesse tido conhecimento da utilização de técnicas de interrogatório severas com vista à obtenção de confissões forçadas.

10.10.2011

44.

JAZAYERI, Massoud

Sexo: masculino

Posto: Brigadeiro‐General

No Estado‐Maior das Forças Armadas Conjuntas do Irão, o Brigadeiro‐General Massoud Jazayeri foi chefe de Estado‐Maior adjunto encarregado dos assuntos culturais e da comunicação social (t.c.p. Quartel‐General da Publicidade da Defesa do Estado). Na sua qualidade de chefe do Estado‐Maior Adjunto, colaborou ativamente na repressão dos participantes nos protestos de 2009. Numa entrevista ao jornal Kayhan, advertiu que muitos dos participantes em protestos, dentro e fora do Irão, tinham sido identificados e que seriam castigados na devida altura.

Apelou abertamente à repressão dos órgãos de comunicação social estrangeiros e da oposição iraniana. Em 2010, pediu ao governo que adotasse leis mais duras contra os iranianos que cooperam com os meios de comunicação social estrangeiros.

10.10.2011

45.

JOKAR, Mohammad Saleh

Sexo: masculino

Adjunto dos Assuntos Parlamentares dos Guardas Revolucionários. Entre 2011 e 2016, deputado pela província de Yasd e membro do comité parlamentar para a segurança nacional e a política externa. Ex‐comandante das Forças dos Estudantes Basij.

Nessa qualidade, participou ativamente na repressão de protestos e no endoutrinamento das crianças e dos jovens tendo em vista a repressão permanente da liberdade de opinião e da dissidência. Na qualidade de membro da comissão parlamentar para a segurança nacional e a política externa, apoiou publicamente a repressão da oposição ao Governo.

10.10.2011

46.

KAMALIAN, Behrouz

(t.c.p.: Hackers Brain, Behrooz_Ice)

Local de nascimento: Teerão (Irão)

Data de nascimento: 1983

Sexo: masculino

Presidente do cibergrupo "Ashiyaneh", que tem ligações com o regime iraniano. A Segurança Digital do "Ashiyaneh", fundada por Behrouz Kamalian, é responsável por ciberataques intensivos contra opositores e reformistas iranianos e instituições estrangeiras. As atividades de Behrouz Kamalian na organização Ashiyaneh ajudaram o regime a reprimir a oposição, o que foi efetuado com recurso a numerosas violações graves dos direitos humanos.

10.10.2011

47.

KHALILOLLAHI, Moussa (t.c.p.: KHALILOLLAHI, Mousa, ELAHI, Mousa Khalil)

Sexo: masculino

Procurador de Tabriz. Implicado no processo de Sakineh Mohammadi‐Ashtiani e cúmplice em graves violações das garantias processuais.

10.10.2011

48.

MAHSOULI, Sadeq (t.c.p.: MAHSULI Sadeq)

Local de nascimento: Oroumieh (Irão)

Data de nascimento: 1959/60

Sexo: masculino

Conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e atual membro do Conselho de Discernimento e diretor adjunto da Frente da Perseverança. Ministro dos Assuntos Sociais e da Segurança Social entre 2009 e 2011. Ministro do Interior até agosto de 2009. Enquanto ministro do Interior, Mahsouli teve autoridade sobre todas as forças de polícia, os agentes de segurança do Ministério do Interior e os agentes à paisana. As forças sob o seu comando foram responsáveis pelos ataques às residências da Universidade de Teerão a 14 de junho de 2009 e pela tortura dos estudantes na cave do Ministério (no tristemente conhecido nível 4). Outros participantes em protestos foram alvo de maus tratos graves no Centro de Detenção de Kahrizak, gerido pela polícia sob o controlo de Mahsouli.

10.10.2011

49.

MALEKI, Mojtaba

Sexo: masculino

Diretor adjunto do Ministério da Justiça na província de Khorasan Razavi. Antigo procurador de Kermanshah. Desempenhou um papel importante no elevado número de condenações à morte proferidas no Irão, nomeadamente ao promover a ação penal contra sete presos condenados por tráfico de droga, que foram enforcados no mesmo dia em 3 de janeiro de 2010, na prisão central de Kermanshah.

10.10.2011

50.

OMIDI, Mehrdad (t.c.p.: Reza; OMIDI, Reza)

Sexo: masculino

Chefe da VI secção da polícia, departamento de investigação. Antigo diretor dos serviços secretos da polícia iraniana. Antigo diretor da Unidade de Cibercrime da polícia iraniana. Foi responsável por milhares de investigações e acusações contra reformistas e opositores políticos que utilizam a Internet. Foi responsável, por conseguinte, por graves violações dos direitos humanos na repressão exercida contra pessoas que elevaram a sua voz em defesa dos seus legítimos direitos, nomeadamente a liberdade de expressão, durante e depois do Movimento Verde de 2009.

10.10.2011

51.

SALARKIA, Mahmoud

Sexo: masculino

Ex‐diretor do clube de futebol de Teerão "Persepolis"

Ex‐presidente da Comissão do petróleo e dos transportes da cidade de Teerão. Procurador‐geral adjunto de Teerão para os Assuntos Prisionais durante a repressão de 2009. Na qualidade de procurador‐geral adjunto de Teerão para os Assuntos Prisionais foi diretamente responsável por muitos dos mandados de detenção contra manifestantes e ativistas inocentes e pacíficos. Numerosos relatórios de defensores dos direitos humanos mostram que praticamente todos os detidos foram, por instruções suas, mantidos em regime de isolamento, sem acesso aos respetivos advogados ou famílias e sem culpa formada, por variados períodos de tempo, muitas vezes em condições equivalentes ao desaparecimento forçado. Frequentemente, as detenções não foram notificadas às famílias. Trabalha atualmente como advogado.

10.10.2011

52.

KHODAEI SOURI, Hojatollah

Local de nascimento: Selseleh (Irão) –

Data de nascimento: 1964

Sexo: masculino

Membro da Comissão de Política Externa e de Segurança. Deputado pela Província de Lorestan. Membro da Comissão Parlamentar de Política Externa e de Segurança. Diretor da prisão de Evin até 2012. A tortura era uma prática comum na prisão de Evin durante a chefia de Souri. Na Ala 209 estavam detidos muitos ativistas em razão das suas atividades pacíficas de oposição ao governo no poder.

10.10.2011

53.

TALA, Hossein (t.c.p.: TALA, Hosseyn)

Sexo: masculino

Presidente da Câmara de Eslamshahr. Antigo deputado ao Parlamento iraniano. Ex‐governador‐geral ("Farmandar") da província de Teerão (até setembro de 2010), responsável pela intervenção das forças de polícia e, como tal, pela repressão de manifestações. Em dezembro de 2010, recebeu um prémio pelo seu papel na repressão após as eleições.

10.10.2011

54.

TAMADDON, Morteza (t.c.p.: TAMADON, Morteza)

Local de nascimento: Shahr Kord‐Isfahan

Data de nascimento: 1959

Sexo: masculino

Antigo presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão. Ex‐governador geral da província de Teerão, membro do CGRI. Na qualidade de governador e de presidente do Conselho Provincial de Segurança Pública de Teerão, teve uma responsabilidade geral por todas as atividades de repressão levadas a cabo pelo CGRI na Província de Teerão, incluindo a repressão dos protestos políticos desde junho de 2009. Atualmente, é membro do Conselho de Administração, Universidade de Tecnologia de Khajeh Nasireddin Tusi.

10.10.2011

55.

ZEBHI, Hossein

Sexo: masculino

Primeiro conselheiro adjunto do Ministério Público e juiz do Supremo Tribunal. Procurador‐geral adjunto do Irão (2007‐2015). Nesta qualidade, foi responsável por processos judicias conduzidos em violação dos direitos humanos, instaurados no seguimento dos protestos pós‐eleitorais em 2009. Na mesma qualidade tolerou ainda penas excessivas para crimes relacionadas com a droga.

10.10.2011

56.

BAHRAMI, Mohammad‐Kazem

Sexo: masculino

Presidente do Tribunal de Contencioso Administrativo. Foi cúmplice na repressão de manifestantes pacíficos em 2009 enquanto chefe do ramo judiciário das forças armadas.

10.10.2011

57.

HAJMOHAM– MADI, Aziz (t.c.p. Aziz Hajmohammadi, Noorollah Azizmohammadi)

Local de nascimento: Teerão (Irão)

Data de nascimento: 1948

Sexo: masculino

Juiz no Tribunal Penal da Província de Teerão. Trabalha no sistema judiciário desde 1971. Esteve implicado em vários processos contra manifestantes, nomeadamente no processo de Abdol‐Reza Ghanbari, professor preso em janeiro de 2010 e condenado à morte pelas suas atividades políticas.

10.10.2011

58.

BAGHERI, Mohammad‐Bagher

Sexo: masculino

Juiz do Supremo Tribunal desde dezembro de 2015. Antigo vice‐presidente da administração judiciária da província de Khorasan do Sul, tendo a seu cargo a prevenção da criminalidade. Para além de o próprio ter reconhecido, em junho de 2011, 140 execuções por crimes graves entre março de 2010 e março de 2011, consta que durante o mesmo período e na mesma província de Khorasan do Sul teriam ocorrido secretamente outras cem execuções, não tendo sido avisadas nem as famílias nem os advogados. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para um elevado número de condenações à morte.

10.10.2011

59.

BAKHTIARI, Seyyed Morteza

Local de nascimento: Mashhad (Irão) —

Data de nascimento: 1952

Sexo: masculino

Presidente da Fundação de Auxílio Imã Khomeini (desde julho de 2019). Antigo guardião adjunto do mausoléu do imã Reza. Antigo funcionário do tribunal religioso especial. Ex‐ministro da Justiça (de 2009 a 2013). Durante o seu mandato de ministro da Justiça, as condições de vida nas prisões iranianas desceram muito abaixo das normas internacionalmente aceites e eram generalizados os maus tratos infligidos aos presos. Além disso, enquanto ministro da Justiça, desempenhou um papel essencial nas ameaças e no assédio à diáspora iraniana, anunciando a criação de um tribunal especial para julgar especificamente os iranianos que vivem fora do país. Também foi responsável por um forte aumento do número de execuções no Irão, nomeadamente execuções secretas, não anunciadas pelo Governo, e execuções por crimes relacionados com a droga.

10.10.2011

60.

HOSSEINI, Dr Mohammad (t.c.p.: HOSSEYNI, Dr Seyyed Mohammad; Seyed, Sayyed e Sayyid)

Local de nascimento: Rafsanjan, Kerman

Data de nascimento: 1961

Sexo: masculino

Conselheiro do antigo presidente Mahmoud Ahmadinejad e porta‐voz da fação política radical Yekta. Ministro da Cultura e da Orientação Islâmica (2009‐2013). Ex‐membro do CGRI, foi cúmplice na repressão de jornalistas.

10.10.2011

61.

MOSLEHI, Heydar (t.c.p.: MOSLEHI, Heidar; MOSLEHI, Haidar)

Local de nascimento: Isfahan (Ispaã) – Irão –

Data de nascimento: 1956

Sexo: masculino

Representante do Gabinete Ideológico‐Político do comandante‐chefe das Forças Armadas do Irão (desde 2018). Antigo conselheiro da Jurisprudência Suprema no CGRI. Diretor da organização para as publicações sobre o papel do clero na guerra. Ex‐ministro dos Serviços de Informações (2009‐2013). Sob a sua direção, o Ministério dos Serviços de Informações prosseguiu as práticas generalizadas de detenção arbitrária e perseguição de manifestantes e dissidentes. O Ministério dos Serviços de Informações administra a Ala 209 da prisão de Evin, em que têm sido detidos numerosos ativistas pelas suas atividades pacíficas de oposição ao Governo no poder. Os interrogadores do Ministério dos Serviços de Informações submeteram os presos da Ala 209 a espancamentos e a maus tratos psicológicos e sexuais.

10.10.2011

62.

ZARGHAMI, Ezzatollah

Local de nascimento: Dezful (Irão) –

Data de nascimento: 22 de julho de 1959

Sexo: masculino

Membro do Conselho Supremo do Ciberespaço e do Conselho da Revolução Cultural. Ex‐diretor da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) (radiodifusão e televisão do Irão) (até novembro de 2014). Durante o seu mandato na IRIB, foi responsável por todas as decisões em matéria de programação. A IRIB transmitiu confissões forçadas de detidos e uma série de "julgamentos‐espetáculo" em agosto de 2009 e dezembro de 2011. Estas transmissões constituem uma clara violação das disposições internacionais em matéria de julgamentos justos e do direito a um processo equitativo.

23.3.2012

63.

TAGHIPOUR, Reza

Local de nascimento: Maragheh (Irão) –

Data de nascimento: 1957

Sexo: masculino

Membro do Conselho Supremo do Ciberespaço. Vereador da Câmara Municipal de Teerão. Ex‐ministro da Informação e das Comunicações (2009‐2012).

Enquanto ministro da Informação, foi um dos altos‐funcionários responsáveis pela censura e o controlo das atividades na internet, assim como de todos os tipos de comunicações (nomeadamente telemóveis). Durante os interrogatórios a prisioneiros políticos os interrogadores utilizam os seus dados, e‐mails e comunicações pessoais. Em várias ocasiões desde as eleições presidenciais de 2009 e durante manifestações de rua, foram cortadas as linhas telefónicas móveis e o serviço de mensagens, os canais de televisão por satélite foram bloqueados, os serviços de internet foram suspensos ou pelo menos reduzidos localmente.

23.3.2012

64.

KAZEMI, Toraj

Sexo: masculino

Chefe da Divisão da polícia anticibercriminalidade da Grande Teerão, designada pela UE. Nessa qualidade, anunciou uma campanha de recrutamento de piratas informáticos governamentais a fim de controlar melhor a informação na internet e de causar danos aos sítios "perigosos".

23.3.2012

65.

LARIJANI, Sadeq

Local de nascimento: Najaf (Iraque) –

Data de nascimento: 1960 ou agosto de 1961

Sexo: masculino

Nomeado presidente do Conselho de Conveniência em 29 de dezembro de 2018. Procurador‐geral desde 2009. O procurador‐geral deve dar o consentimento e assinar todas as penas relativas a qisas (reparação), hodoud (crimes contra Deus) e ta'zirat (crimes contra o Estado). Estes crimes acarretam condenações à pena de morte, à flagelação e a amputações. Neste contexto, assinou pessoalmente inúmeras sentenças de condenação à morte, em violação das normas internacionais, incluindo a lapidação, execuções por enforcamento, execução de menores, e execuções públicas, como o enforcamento de presos em pontes, diante de milhares de pessoas. Por conseguinte, contribuiu para um elevado número de execuções. Autorizou igualmente castigos corporais, como as amputações e a injeção de ácido nos olhos dos condenados. Desde a tomada de posse de Sadeq Larijani, aumentaram significativamente as detenções arbitrárias de presos políticos, de defensores dos direitos humanos e das minorias. Sadeq Larijani também é responsável por falhas sistémicas no processo judicial iraniano em matéria de respeito pelo direito a um julgamento justo.

23.3.2012

66.

MIRHEJAZI, Ali

Sexo: masculino

Faz parte do círculo fechado do Guia Supremo, um dos responsáveis pela decisão da repressão de protestos, implementada desde 2009, e associado aos responsáveis pela repressão dos protestos.

23.3.2012

67.

SAEEDI, Ali

Sexo: masculino

Representante do Guia junto dos Pasdaran desde 1995, depois de ter feito toda a sua carreira nessa instituição militar, mais precisamente nos Serviços de Informações dos Pasdaran. Esta função oficial faz com que seja a correia de transmissão indispensável entre as ordens provenientes do Gabinete do Guia e o aparelho de repressão dos Pasdaran.

23.3.2012

68.

RAMIN, Mohammad‐Ali

Local de nascimento: Dezful (Irão) –

Data de nascimento: 1954

Sexo: masculino

Secretário‐geral da Fundação Mundial do Holocausto, criada por ocasião da Conferência Internacional para Revisão da Visão Mundial do Holocausto, em 2006, cuja organização foi da responsabilidade de Ramin, em nome do Governo iraniano. Principal responsável pela censura na qualidade de vice‐ministro para a Imprensa até dezembro de 2013, tendo sido diretamente responsável pelo encerramento de inúmeros órgãos de comunicação social reformadores (Etemad, Etemad‐e Melli, Shargh, etc), pelo encerramento do Sindicato Independente da Imprensa, assim como pela intimidação ou detenção de jornalistas.

23.3.2012

69.

MORTAZAVI, Seyyed Solat

Local de nascimento: Farsan, Tchar Mahal‐o‐Bakhtiari (Sul) – (Irão)

Data de nascimento: 1967

Sexo: masculino

Foi, até novembro de 2019, diretor da delegação de Teerão da Fundação Astan Qods Razavi. Antigo presidente da Câmara de Mashhad, segunda maior cidade do Irão, onde ocorrem regularmente execuções públicas. Ex‐ministro adjunto do Interior para os Assuntos Políticos, nomeado em 2009. Nessa qualidade, foi responsável pela repressão de cidadãos que se pronunciavam em defesa dos seus direitos legítimos, nomeadamente a liberdade de expressão. Foi depois nomeado diretor da Comissão Eleitoral do Irão para as eleições legislativas de 2012 e as eleições presidenciais de 2013.

23.3.2012

73.

FAHRADI, Ali

Sexo: masculino

Diretor adjunto da Superintendência dos Assuntos Jurídicos e Inspeção Pública do Ministério da Justiça de Teerão. Antigo procurador de Karaj. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente julgamentos em que foram proferidas penas de morte. Registou‐se um elevado número de execuções na região de Karaj durante o seu mandato como procurador.

23.3.2012

74.

REZVANMA‐NESH, Ali

Sexo: masculino

Procurador adjunto da província de Karaj, região de Alborz. Responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente pela sua implicação na execução de um menor.

23.3.2012

75.

RAMEZANI, Gholamhossein

Sexo: masculino

Desde 2011, diretor dos Serviços de Informações do Ministério da Defesa; de novembro de 2009 a março de 2011: diretor dos Serviços de Informações do Pasdaran; de março de 2008 a novembro de 2009: diretor adjunto dos Serviços de Informações do Pasdaran; de abril de 2006 a março de 2008: diretor da Proteção e dos Serviços de Informações de Pasdaran. Implicado na repressão da liberdade de expressão, nomeadamente pela sua associação aos responsáveis pela detenção de bloguistas/jornalistas em 2004, tendo sido apontado como um dos implicados na repressão dos protestos que se seguiram às eleições de 2009.

23.3.2012

76.

SADEGHI, Mohamed

Sexo: masculino

Coronel e diretor adjunto dos serviços técnicos e de ciberinformações e responsável pelo centro de análise e de combate ao crime organizado do Pasdaran. Responsável pela detenção e tortura de bloguistas/jornalistas.

23.3.2012

77.

JAFARI, Reza

Data de nascimento: 1967

Sexo: masculino

Conselheiro do Tribunal Disciplinar da Magistratura desde 2012. Membro da "Comissão da Determinação dos Conteúdos Criminosos da web", organismo responsável pela censura dos sítios web e dos meios de comunicação social. Ex‐diretor dos serviços especiais de repressão da cibercriminalidade (entre 2007 e 2012). Foi responsável pela repressão da liberdade de expressão, nomeadamente pela detenção e instauração de processos penais contra bloguistas e jornalistas. Registaram‐se casos de maus tratos e processos judiciais injustos contra detidos por suspeita de cibercriminalidade.

23.3.2012

78.

RESHTE‐AHMADI, Bahram

Sexo: masculino

Juiz de um tribunal comum do norte de Teerão. Ex‐supervisor do Ministério Público em Teerão. Vice‐diretor do Gabinete de Assuntos Prisionais da Província de Teerão. Ex‐procurador adjunto de Teerão (até 2013). Dirigiu o Centro Penal de Evin. Foi responsável pela negação de certos direitos, nomeadamente visitas e outros direitos dos reclusos, a defensores dos direitos humanos e presos políticos.

23.3.2012

79.

RASHIDI AGHDAM, Ali Ashraf

Sexo: masculino

Antigo diretor da prisão de Evin, nomeado em meados de 2012. Enquanto exerceu o cargo, as condições na prisão deterioraram‐se e, segundo relatos, aumentaram os maus tratos aos prisioneiros. Em outubro de 2012, nove mulheres presas entraram em greve da fome em protesto contra a violação dos seus direitos e contra a violência dos guardas prisionais.

12.3.2013

80.

KIASATI, Morteza

Sexo: masculino

Juiz do Tribunal Revolucionário de Ahwaz, 4.a Secção, proferiu sentenças de morte contra quatro presos políticos árabes, Taha Heidarian, Abbas Heidarian, Abd al‐Rahman Heidarian (três irmãos) e Ali Sharifi. Todos eles foram presos, torturados e enforcados sem processo equitativo. Estes casos, bem como a inexistência de processo equitativo, foram referidos num relatório do Relator Especial da ONU para os direitos humanos no Irão, de 13 de setembro de 2012, e no relatório do secretário‐geral da ONU sobre o Irão, de 22 de agosto de 2012.

12.3.2013

81.

MOUSSAVI, Seyed Mohammad Bagher

Sexo: masculino

Juiz do Tribunal Revolucionário de Ahwaz, 2.a Secção, proferiu sentenças de morte contra cinco árabes Ahwazi, Mohammad Ali Amouri, Hashem Sha'bani Amouri, Hadi Rashedi, Sayed Jaber Alboshoka e Sayed Mokhtar Alboshoka, em 17 de março de 2012, por "atividades contra a segurança nacional" e "inimizade a Deus". As sentenças foram confirmadas pelo Supremo Tribunal do Irão em 9 de janeiro de 2013. Os cinco homens estiveram presos sem culpa formada durante mais de um ano e foram torturados e condenados sem processo equitativo.

12.3.2013

82.

SARAFRAZ, Mohammad (Dr.) (t.c.p.: Haj‐agha Sarafraz)

Local de nascimento: Teerão

Data de nascimento: cerca de 1963

Local de residência: Teerão

Sexo: masculino

Ex‐membro do Conselho Supremo do Ciberespaço. Antigo presidente da "Islamic Republic of Iran Broadcasting" (IRIB) (2014‐2016). Antigo diretor do "IRIB World Service" e da "Press TV", responsável por todas as decisões de programação. Intimamente ligado ao aparelho de segurança do Estado. Sob a sua direção, a Press TV, tal como a IRIB, colaborou com os serviços de segurança e procuradores iranianos na transmissão de confissões forçadas de detidos, incluindo a do jornalista e cineasta irano‐canadiano Maziar Bahari, no programa semanal "Iran Today". A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000 libras esterlinas por ter transmitido a confissão de Bahari em 2011, filmada na prisão sob coação. Sarafraz colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo.

12.3.2013

83.

JAFARI, Asadollah

Sexo: masculino

Como procurador da Província de Mazandaran, Asadollah Jafari propôs condenações à morte em processos penais por si conduzidos, o que resultou num grande número de execuções, nomeadamente execuções públicas, e em circunstâncias em que a condenação à morte é contrária aos direitos humanos internacionais, nomeadamente por ser uma pena desproporcionada e excessiva. Foi ainda responsável por detenções ilegais e violações dos direitos de detidos Baha'i, desde a detenção inicial à manutenção em regime de isolamento no Centro de Detenção dos Serviços de Informações.

12.3.2013

84.

EMADI, Hamid Reza (t.c.p: Hamidreza Emadi)

Local de nascimento: Hamedan

Data de nascimento: cerca de 1973

Local de residência: Teerão

Local de trabalho: Press TV HQ, Teerão

Sexo: masculino

Diretor de Redação da Press TV. Ex‐Produtor Sénior da Press TV.

Responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos, membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000 GBP por ter transmitido a confissão forçada do jornalista e cineasta irano‐canadiano Maziar Bahari, em 2011, filmada na prisão sob coação. As ONG relatam outros casos de confissões sob coação transmitidas pela Press TV. Emadi colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo.

12.3.2013

85.

HAMLBAR, Rahim

Sexo: masculino

Juiz da 1.a Secção do Tribunal Revolucionário de Tabriz. Responsável pela imposição de penas pesadas a ativistas da minoria étnica azeri e a ativistas dos direitos dos trabalhadores, que acusou de espionagem, de atos contra a segurança nacional, de propaganda contra o regime iraniano e de insultos ao líder do Irão. Num processo mediático que dizia respeito a 20 voluntários de equipas de operações de socorro (na sequência do terramoto ocorrido no Irão em agosto de 2012) condenou‐os a penas de prisão por terem tentado socorrer as vítimas da catástrofe. O tribunal declarou‐os culpados de "colaboração em ajuntamento e conluio para a prática de crimes contra a segurança nacional".

12.3.2013

86.

MUSAVI‐TABAR, Seyyed Reza

Sexo: masculino

Antigo diretor da Procuradoria Revolucionária de Shiraz. Responsável pela detenção ilegal e maus tratos de ativistas políticos, jornalistas, defensores dos direitos humanos, bahaís e presos de consciência, que foram perseguidos, torturados, interrogados e impedidos de acesso a advogado e a um processo equitativo. Musavi‐Tabar assinou sentenças no notório Centro de Detenção n.o 100 (uma prisão masculina), incluindo a condenação da reclusa bahaí Raha Sabet a três anos de isolamento prisional.

12.3.2013

87.

KHORAMABADI, Abdolsamad

Presidente da "Comissão de Determinação dos Casos de Conteúdos Criminosos".

Sexo: masculino

Diretor adjunto da supervisão judicial (desde 13 de outubro de 2018). Antigo presidente da "Comissão de Determinação dos Casos de Conteúdos Criminosos", organismo estatal encarregado da censura em linha e da criminalidade informática. Sob a sua direção, a Comissão definiu "cibercrime" numa série de categorias vagas que criminalizam a criação e publicação de conteúdos considerados inadequados pelo regime. É responsável pela repressão e bloqueio de muitos sítios Internet oposicionistas, jornais eletrónicos, blogues, sítios de ONG de defesa dos direitos humanos e do Google e Gmail desde setembro de 2012. Tanto ele como a sua Comissão contribuíram ativamente para a morte na prisão do bloguista Sattar Beheshti, em novembro de 2012. A Comissão a que preside é, pois, diretamente responsável por violações sistémicas dos direitos humanos mediante, nomeadamente, a proibição e filtragem de sítios Internet ao grande público, juntamente com a desativação pontual do acesso à Internet.

12.3.2013»

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| 8.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 113/38 |
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8.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 113/38

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DECISÃO (PESC) 2020/513 DO CONSELHO

de 7 de abril de 2020

que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 16 de outubro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1869 (1), que criou a Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque). |
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(1)

Em 16 de outubro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1869 (1), que criou a Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque).

| (2) | Em 15 de outubro de 2018, pela Decisão (PESC) 2018/1545 (2), o Conselho alterou o mandato da EUAM Iraque e prorrogou‐o até 17 de abril de 2020. |
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(2)

Em 15 de outubro de 2018, pela Decisão (PESC) 2018/1545 (2), o Conselho alterou o mandato da EUAM Iraque e prorrogou‐o até 17 de abril de 2020.

| (3) | Na sequência da revisão estratégica da missão, o Comité Político e de Segurança (CPS) recomendou que o mandato da EUAM Iraque fosse alterado e prorrogado até 30 de abril de 2022. |
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(3)

Na sequência da revisão estratégica da missão, o Comité Político e de Segurança (CPS) recomendou que o mandato da EUAM Iraque fosse alterado e prorrogado até 30 de abril de 2022.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2017/1869 deverá ser alterada em conformidade. |
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(4)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2017/1869 deverá ser alterada em conformidade.

| (5) | A EUAM Iraque deverá ter uma Célula de Projetos para a identificação e execução de projetos. Na medida do necessário, a EUAM Iraque coordena, facilita e presta aconselhamento relativamente a projetos executados pelos Estados‐Membros e Estados terceiros, sob a respetiva responsabilidade, em domínios relacionados com o mandato da EUAM Iraque e que promovam os seus objetivos. |
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(5)

A EUAM Iraque deverá ter uma Célula de Projetos para a identificação e execução de projetos. Na medida do necessário, a EUAM Iraque coordena, facilita e presta aconselhamento relativamente a projetos executados pelos Estados‐Membros e Estados terceiros, sob a respetiva responsabilidade, em domínios relacionados com o mandato da EUAM Iraque e que promovam os seus objetivos.

| (6) | A EUAM Iraque será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar‐se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado, |
| --- | --- |

(6)

A EUAM Iraque será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar‐se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2017/1869 é alterada do seguinte modo:

| 1) | Os artigos 2.o e 3.o passam a ter a seguinte redação:

  «Artigo 2.o

  Objetivos
  Os objetivos estratégicos da EUAM Iraque são os seguintes:






  1) | Prestar aconselhamento e conhecimentos especializados às autoridades iraquianas a nível estratégico de modo a identificar e definir os requisitos para a aplicação coerente dos aspetos civis da reforma do setor da segurança no contexto da estratégia de segurança nacional iraquiana e dos planos associados; |
| --- | --- | --- |

1)

Os artigos 2.o e 3.o passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.o

Objetivos

Os objetivos estratégicos da EUAM Iraque são os seguintes:

1)

Prestar aconselhamento e conhecimentos especializados às autoridades iraquianas a nível estratégico de modo a identificar e definir os requisitos para a aplicação coerente dos aspetos civis da reforma do setor da segurança no contexto da estratégia de segurança nacional iraquiana e dos planos associados;

| 2) | Analisar, avaliar e identificar oportunidades aos níveis nacional, regional e provincial, para uma maior participação da União no apoio às necessidades da reforma do setor da segurança civil; |
| --- | --- |

2)

Analisar, avaliar e identificar oportunidades aos níveis nacional, regional e provincial, para uma maior participação da União no apoio às necessidades da reforma do setor da segurança civil;

| 3) | Prestar informações e facilitar o planeamento e a execução por parte da União e dos Estados‐Membros; |
| --- | --- |

3)

Prestar informações e facilitar o planeamento e a execução por parte da União e dos Estados‐Membros;

| 4) | Prestar assistência à Delegação da União na coordenação do apoio da União e dos Estados‐Membros no domínio da reforma do setor da segurança civil, garantindo a coerência da ação da União. |
| --- | --- |

4)

Prestar assistência à Delegação da União na coordenação do apoio da União e dos Estados‐Membros no domínio da reforma do setor da segurança civil, garantindo a coerência da ação da União.

Artigo 3.o

Atribuições

A fim de atingir os objetivos enumerados no artigo 2.o, a EUAM Iraque desempenha as funções necessárias, em conformidade com os seus documentos de planeamento.»;

| 2) | No artigo 14.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUAM Iraque para o período compreendido entre 16 de outubro de 2017 e 17 de outubro de 2018 é de 17 300 000 EUR.
  O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUAM Iraque para o período compreendido entre 18 de outubro de 2018 e 17 de abril de 2020 é de 64 800 000 EUR.
  O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUAM Iraque para o período compreendido entre 18 de abril de 2020 e 30 de abril de 2022 é de 79 500 000EUR.
  Os montantes de referência financeira para os períodos subsequentes são determinados pelo Conselho.»; |
| --- | --- |

2)

No artigo 14.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

o

«1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUAM Iraque para o período compreendido entre 16 de outubro de 2017 e 17 de outubro de 2018 é de 17 300 000 EUR.

O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUAM Iraque para o período compreendido entre 18 de outubro de 2018 e 17 de abril de 2020 é de 64 800 000 EUR.

O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUAM Iraque para o período compreendido entre 18 de abril de 2020 e 30 de abril de 2022 é de 79 500 000EUR.

Os montantes de referência financeira para os períodos subsequentes são determinados pelo Conselho.»;

| 3) | É aditado o artigo seguinte:

  «Artigo 14.o‐A
  Célula de Projetos

  1.   A EUAM Iraque é dotada de uma Célula de Projetos para a identificação e execução de projetos. Na medida do necessário, a EUAM Iraque coordena, facilita e presta aconselhamento relativamente a projetos executados pelos Estados‐Membros e Estados terceiros, sob a respetiva responsabilidade e no devido respeito pelo quadro institucional da União, em domínios relacionados com o mandato da EUAM Iraque e que promovam os seus objetivos.


  2.   A EUAM Iraque está autorizada a recorrer a contribuições financeiras dos Estados‐Membros ou de Estados terceiros para a execução de projetos identificados que completem de forma coerente as demais ações da EUAM Iraque nos casos seguintes:






  a) | O projeto encontra‐se previsto na ficha de impacto orçamental da presente decisão; ou |
| --- | --- | --- |

3)

É aditado o artigo seguinte:

«Artigo 14.o‐A

Célula de Projetos

1.   A EUAM Iraque é dotada de uma Célula de Projetos para a identificação e execução de projetos. Na medida do necessário, a EUAM Iraque coordena, facilita e presta aconselhamento relativamente a projetos executados pelos Estados‐Membros e Estados terceiros, sob a respetiva responsabilidade e no devido respeito pelo quadro institucional da União, em domínios relacionados com o mandato da EUAM Iraque e que promovam os seus objetivos.

2.   A EUAM Iraque está autorizada a recorrer a contribuições financeiras dos Estados‐Membros ou de Estados terceiros para a execução de projetos identificados que completem de forma coerente as demais ações da EUAM Iraque nos casos seguintes:

a)

O projeto encontra‐se previsto na ficha de impacto orçamental da presente decisão; ou

| b) | O projeto é integrado na ficha de impacto orçamental no decurso do mandato da EUAM Iraque mediante alteração a pedido do Chefe de Missão. |
| --- | --- |

b)

O projeto é integrado na ficha de impacto orçamental no decurso do mandato da EUAM Iraque mediante alteração a pedido do Chefe de Missão.

A EUAM Iraque celebra um convénio com os Estados em causa, que regula nomeadamente as modalidades específicas da resposta a todas as queixas apresentadas por terceiros por prejuízos decorrentes de atos ou omissões da EUAM Iraque na utilização dos fundos colocados à sua disposição por esses Estados. Em caso algum a responsabilidade da União ou do alto representante pode ser invocada pelos Estados contribuintes por atos ou omissões da EUAM Iraque na utilização dos fundos dos referidos Estados.

3.   As contribuições financeiras de Estados terceiros para a Célula de Projetos estão sujeitas à aceitação pelo CPS.»;

| 4) | No artigo 17.o, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:

  «A presente decisão é aplicável até 30 de abril de 2022.». |
| --- | --- |

4)

No artigo 17.o, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:

o

«A presente decisão é aplicável até 30 de abril de 2022.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

G. GRLIĆ RADMAN

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(1)  Decisão (PESC) 2017/1869 do Conselho, de 16 de outubro de 2017, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 266 de 17.10.2017, p. 12).

1

(2)  Decisão (PESC) 2018/1545 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 259 de 16.10.2018, p. 31).

2

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