# Jornal Oficial L 116/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 116 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano15 de abril de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 116

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano15 de abril de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/523 da Comissão, de 7 de abril de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum no que diz respeito à subposição 90211010 (artigos e aparelhos ortopédicos) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/524 da Comissão, de 8 de abril de 2020, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2013 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 3 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2020/525 da ESMA, de 16 de março de 2020, que exige que as pessoas singulares ou coletivas que detêm posições líquidas curtas reduzam temporariamente os limiares de comunicação de posições líquidas curtas sobre o capital social emitido de uma sociedade cujas ações estejam admitidas à negociação num mercado regulamentado acima de um determinado limiar e notifiquem as autoridades competentes em conformidade com o disposto no artigo 28.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho | 5 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/523 da Comissão, de 7 de abril de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum no que diz respeito à subposição 90211010 (artigos e aparelhos ortopédicos)

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/524 da Comissão, de 8 de abril de 2020, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2013 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

3

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2020/525 da ESMA, de 16 de março de 2020, que exige que as pessoas singulares ou coletivas que detêm posições líquidas curtas reduzam temporariamente os limiares de comunicação de posições líquidas curtas sobre o capital social emitido de uma sociedade cujas ações estejam admitidas à negociação num mercado regulamentado acima de um determinado limiar e notifiquem as autoridades competentes em conformidade com o disposto no artigo 28.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

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5

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 15.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 116/1 |
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15.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 116/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/523 DA COMISSÃO

de 7 de abril de 2020

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum no que diz respeito à subposição 9021 10 10 (artigos e aparelhos ortopédicos)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea e),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias (a seguir designada «Nomenclatura Combinada») que figura no seu anexo I. |
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(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias (a seguir designada «Nomenclatura Combinada») que figura no seu anexo I.

| (2) | No interesse da segurança jurídica, é necessário clarificar a classificação dos artigos e aparelhos ortopédicos da subposição 9021 10 10 da Nomenclatura Combinada. |
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(2)

No interesse da segurança jurídica, é necessário clarificar a classificação dos artigos e aparelhos ortopédicos da subposição 9021 10 10 da Nomenclatura Combinada.

| (3) | Em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça nos Processos apensos C-260/00 a C-263/00 (2), as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9021 e a Nota 6 do Capítulo 90, os artigos e aparelhos ortopédicos são definidos como produtos especialmente concebidos para uma determinada função ortopédica. |
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(3)

Em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça nos Processos apensos C-260/00 a C-263/00 (2), as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9021 e a Nota 6 do Capítulo 90, os artigos e aparelhos ortopédicos são definidos como produtos especialmente concebidos para uma determinada função ortopédica.

| (4) | Nesse acórdão, o Tribunal de Justiça explicou que os artigos e aparelhos ortopédicos cumprem uma função médica específica distinta de produtos comuns (simples) de utilização generalizada. Os critérios suscetíveis de distinguir os artigos e aparelhos ortopédicos dos produtos comuns também incluem o método de fabrico, os materiais de que se compõem, o seu modo de funcionamento ou a sua adaptabilidade às enfermidades específicas do paciente. |
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(4)

Nesse acórdão, o Tribunal de Justiça explicou que os artigos e aparelhos ortopédicos cumprem uma função médica específica distinta de produtos comuns (simples) de utilização generalizada. Os critérios suscetíveis de distinguir os artigos e aparelhos ortopédicos dos produtos comuns também incluem o método de fabrico, os materiais de que se compõem, o seu modo de funcionamento ou a sua adaptabilidade às enfermidades específicas do paciente.

| (5) | A nota 6 do Capítulo 90 prevê que os artigos e aparelhos ortopédicos servem para prevenir ou corrigir determinadas deformidades corporais ou para sustentar ou manter partes do corpo na sequência de uma doença, de uma operação ou de uma lesão. |
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(5)

A nota 6 do Capítulo 90 prevê que os artigos e aparelhos ortopédicos servem para prevenir ou corrigir determinadas deformidades corporais ou para sustentar ou manter partes do corpo na sequência de uma doença, de uma operação ou de uma lesão.

| (6) | A secção I das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9021 dá exemplos de artigos e aparelhos ortopédicos abrangidos pela posição, juntamente com exemplos de produtos não abrangidos pela posição 9021. A definição do produto estabelecida pelas referidas notas explicativas está em conformidade com a nova nota complementar. |
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(6)

A secção I das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9021 dá exemplos de artigos e aparelhos ortopédicos abrangidos pela posição, juntamente com exemplos de produtos não abrangidos pela posição 9021. A definição do produto estabelecida pelas referidas notas explicativas está em conformidade com a nova nota complementar.

| (7) | Por razões de segurança jurídica, é necessário fornecer exemplos de fins médicos para os quais certos produtos possam servir e que os distingam dos artigos e aparelhos ortopédicos concebidos para uma determinada função ortopédica. |
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(7)

Por razões de segurança jurídica, é necessário fornecer exemplos de fins médicos para os quais certos produtos possam servir e que os distingam dos artigos e aparelhos ortopédicos concebidos para uma determinada função ortopédica.

| (8) | Por razões de segurança jurídica, devem ser fornecidas explicações sobre o modo de funcionamento (elevado grau de precisão) dos artigos e aparelhos ortopédicos que se destinam a evitar mais lesões ou deformidades físicas por oposição aos produtos comuns que não são considerados concebidos com o mesmo elevado grau de precisão e, por conseguinte, não estão aptos para impedir completamente movimentos indesejáveis. |
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(8)

Por razões de segurança jurídica, devem ser fornecidas explicações sobre o modo de funcionamento (elevado grau de precisão) dos artigos e aparelhos ortopédicos que se destinam a evitar mais lesões ou deformidades físicas por oposição aos produtos comuns que não são considerados concebidos com o mesmo elevado grau de precisão e, por conseguinte, não estão aptos para impedir completamente movimentos indesejáveis.

| (9) | Por conseguinte, deve aditar-se uma nova nota complementar ao Capítulo 90 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada para assegurar a sua interpretação uniforme. |
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(9)

Por conseguinte, deve aditar-se uma nova nota complementar ao Capítulo 90 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada para assegurar a sua interpretação uniforme.

| (10) | A nova nota complementar está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/787 da Comissão (3) que classifica uma ligadura para tornozelo (denominada «estabilizador de tornozelo»), com as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada em vigor relativas à subposição 9021 10 10, e reflete a prática de classificação estabelecida dos Estados-Membros. |
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(10)

A nova nota complementar está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/787 da Comissão (3) que classifica uma ligadura para tornozelo (denominada «estabilizador de tornozelo»), com as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada em vigor relativas à subposição 9021 10 10, e reflete a prática de classificação estabelecida dos Estados-Membros.

| (11) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(11)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
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(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Capítulo 90 da Segunda Parte do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O título «Nota complementar» após a Nota 7 passa a ter a seguinte redação: «Notas complementares»; |
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1)

O título «Nota complementar» após a Nota 7 passa a ter a seguinte redação: «Notas complementares»;

| 2) | É aditada a seguinte Nota complementar:






  «2. | Para efeitos da subposição 9021 10 10, entende-se por “artigos e aparelhos ortopédicos”, os artigos e aparelhos especialmente concebidos para uma função ortopédica determinada, por oposição aos artigos que podem ser utilizados para fins diversos (por exemplo, artigos para articulações, ligamentos ou tendões sujeitos a fortes tensões resultantes de atividades desportivas, datilografia, bem como os artigos que se destinam simplesmente a aliviar a dor da parte do corpo deficiente ou incapacitada, causada, por exemplo, por uma inflamação).
  Os “artigos e aparelhos ortopédicos” devem impedir completamente um movimento específico da parte do corpo deficiente ou incapacitada (por exemplo, articulações, ligamentos, tendões), a fim de prevenir outras lesões ou deformidades corporais ou um agravamento de tais lesões ou deformidades, por oposição a outros artigos que não podem impedir movimentos específicos, embora impeçam movimentos reflexos (movimentos involuntários) devido à rigidez relativa desses artigos, pela presença, por exemplo, de talas flexíveis, almofadas de pressão, matérias têxteis não elásticas ou faixas de contenção de tipo “velcro”.» |
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2)

É aditada a seguinte Nota complementar:

«2.

Para efeitos da subposição 9021 10 10, entende-se por “artigos e aparelhos ortopédicos”, os artigos e aparelhos especialmente concebidos para uma função ortopédica determinada, por oposição aos artigos que podem ser utilizados para fins diversos (por exemplo, artigos para articulações, ligamentos ou tendões sujeitos a fortes tensões resultantes de atividades desportivas, datilografia, bem como os artigos que se destinam simplesmente a aliviar a dor da parte do corpo deficiente ou incapacitada, causada, por exemplo, por uma inflamação).

Os “artigos e aparelhos ortopédicos” devem impedir completamente um movimento específico da parte do corpo deficiente ou incapacitada (por exemplo, articulações, ligamentos, tendões), a fim de prevenir outras lesões ou deformidades corporais ou um agravamento de tais lesões ou deformidades, por oposição a outros artigos que não podem impedir movimentos específicos, embora impeçam movimentos reflexos (movimentos involuntários) devido à rigidez relativa desses artigos, pela presença, por exemplo, de talas flexíveis, almofadas de pressão, matérias têxteis não elásticas ou faixas de contenção de tipo “velcro”.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Stephen QUEST

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da UniãoAduaneir

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(1)  
  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de novembro de 2002, Lohmann e Medi Bayreuth, Processos apensos C-260/00 a C-263/00, ECLI:EU:C:2002:637.

2

Lohmann e Medi Bayreuth

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/787 da Comissão, de 25 de maio de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 134 de 31.5.2018, p. 1).

3

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| 15.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 116/3 |
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15.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 116/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/524 DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2020

que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2013 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação de certas mercadorias. |
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(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação de certas mercadorias.

| (2) | Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2013 da Comissão (3), um produto constituído por um circuito integrado monolítico e um cristal de quartzo reunidos num quadro metálico e incorporados numa caixa de plástico, utilizado em vários aparelhos como fonte de um sinal de relógio para determinar intervalos de tempo, foi classificado no código NC 9114 90 00 como outras partes de artigos de relojoaria. Excluiu-se a classificação na posição 8542, uma vez que o produto continha tanto um circuito integrado monolítico como um cristal de quartzo. |
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(2)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2013 da Comissão (3), um produto constituído por um circuito integrado monolítico e um cristal de quartzo reunidos num quadro metálico e incorporados numa caixa de plástico, utilizado em vários aparelhos como fonte de um sinal de relógio para determinar intervalos de tempo, foi classificado no código NC 9114 90 00 como outras partes de artigos de relojoaria. Excluiu-se a classificação na posição 8542, uma vez que o produto continha tanto um circuito integrado monolítico como um cristal de quartzo.

| (3) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão (4), a definição de circuitos integrados eletrónicos estabelecida para efeitos das posições 8541 e 8542 na Nota 9 b) do Capítulo 85 da Nomenclatura Combinada foi alargada de modo a incluir os circuitos integrados multicomponentes, tal como definidos no ponto 4) da Nota 9 b) do Capítulo 85, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017. Consequentemente, as mercadorias abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2013 devem ser classificadas na posição 8542 como um circuito integrado eletrónico. |
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(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão (4), a definição de circuitos integrados eletrónicos estabelecida para efeitos das posições 8541 e 8542 na Nota 9 b) do Capítulo 85 da Nomenclatura Combinada foi alargada de modo a incluir os circuitos integrados multicomponentes, tal como definidos no ponto 4) da Nota 9 b) do Capítulo 85, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017. Consequentemente, as mercadorias abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2013 devem ser classificadas na posição 8542 como um circuito integrado eletrónico.

| (4) | Portanto, é conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 863/2013, a fim de evitar eventuais divergências na classificação pautal de tais mercadorias e assegurar uma aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União Europeia. |
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(4)

Portanto, é conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 863/2013, a fim de evitar eventuais divergências na classificação pautal de tais mercadorias e assegurar uma aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União Europeia.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
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(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2013 é revogado.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Stephen QUEST

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

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(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 863/2013 da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 240 de 7.9.2013, p. 17).

3

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 294 de 28.10.2016, p. 1).

4

o

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DECISÕES

| 15.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 116/5 |
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15.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 116/5

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DECISÃO (UE) 2020/525 DA ESMA

de 16 de março de 2020

que exige que as pessoas singulares ou coletivas que detêm posições líquidas curtas reduzam temporariamente os limiares de comunicação de posições líquidas curtas sobre o capital social emitido de uma sociedade cujas ações estejam admitidas à negociação num mercado regulamentado acima de um determinado limiar e notifiquem as autoridades competentes em conformidade com o disposto no artigo 28.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

O CONSELHO DE SUPERVISORES DA AUTORIDADE EUROPEIA DOS VALORES MOBILIÁRIOS E DOS MERCADOS,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o anexo IX,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (1), nomeadamente os artigos 9.o, n.o 5, 43.°, n.o 2, e 44.°, n.o 1,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento (2), nomeadamente o artigo 28.o,

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 918/2012 da Comissão, de 5 de julho de 2012, que complementa o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento no que diz respeito a definições, cálculo das posições líquidas curtas, swaps de risco de incumprimento soberano cobertos, limiares de comunicação, limiares de liquidez para suspensão das restrições, redução significativa do valor de instrumentos financeiros e acontecimentos desfavoráveis (3), nomeadamente o artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

1.   INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

| (1) | A presente Decisão da ESMA exige que as pessoas singulares ou coletivas que detêm posições líquidas curtas relativamente a uma ação admitida à negociação num mercado regulamentado comuniquem a uma autoridade competente informações sobre qualquer posição dessa natureza, se essa posição atingir ou exceder 0,1 % do capital social emitido. |
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(1)

A presente Decisão da ESMA exige que as pessoas singulares ou coletivas que detêm posições líquidas curtas relativamente a uma ação admitida à negociação num mercado regulamentado comuniquem a uma autoridade competente informações sobre qualquer posição dessa natureza, se essa posição atingir ou exceder 0,1 % do capital social emitido.

| (2) | A medida imposta pela Decisão da ESMA aborda a necessidade de as autoridades nacionais competentes e a ESMA terem conhecimento das posições líquidas curtas tomadas pelos participantes no mercado sobre ações admitidas à negociação num mercado regulamentado, tendo em conta a recente evolução excecional dos mercados financeiros. |
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(2)

A medida imposta pela Decisão da ESMA aborda a necessidade de as autoridades nacionais competentes e a ESMA terem conhecimento das posições líquidas curtas tomadas pelos participantes no mercado sobre ações admitidas à negociação num mercado regulamentado, tendo em conta a recente evolução excecional dos mercados financeiros.

2.   CAPACIDADE DA MEDIDA PARA ENFRENTAR AS AMEAÇAS RELEVANTES E AS IMPLICAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS [ARTIGO 28.O, N.O 2, ALÍNEA A), DO REGULAMENTO (UE) N.O 236/2012]

CAPACIDADE DA MEDIDA PARA ENFRENTAR AS AMEAÇAS RELEVANTES E AS IMPLICAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS [ARTIGO 28.O

O

O

a)   Ameaça para o correto funcionamento e a integridade dos mercados financeiros

Ameaça para o correto funcionamento e a integridade dos mercados financeiros

| (3) | O surto pandémico da COVID-19 está a causar efeitos adversos graves na economia real e nos mercados financeiros da UE. No que respeita a estes últimos, as bolsas de valores europeias perderam 30 % desde 20 de fevereiro de 2020 (Figura 1), e todos os setores e tipos de emitentes foram afetados por reduções acentuadas dos preços das ações. |
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(3)

O surto pandémico da COVID-19 está a causar efeitos adversos graves na economia real e nos mercados financeiros da UE. No que respeita a estes últimos, as bolsas de valores europeias perderam 30 % desde 20 de fevereiro de 2020 (Figura 1), e todos os setores e tipos de emitentes foram afetados por reduções acentuadas dos preços das ações.

| (4) | A ESMA considera que esta situação adversa constitui uma grave ameaça para o correto funcionamento e a integridade dos mercados financeiros. Em particular, os movimentos dos preços estão associados à propagação pandémica da COVID-19 na UE, o que aumentou significativamente a sensibilidade dos mercados financeiros da União. Existe um risco claro de que essa tendência descendente se mantenha durante os próximos dias e semanas. Essas reduções acentuadas dos preços afetam o mecanismo de formação de preços e, consequentemente, ameaçam a integridade e o correto funcionamento dos mercados. |
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(4)

A ESMA considera que esta situação adversa constitui uma grave ameaça para o correto funcionamento e a integridade dos mercados financeiros. Em particular, os movimentos dos preços estão associados à propagação pandémica da COVID-19 na UE, o que aumentou significativamente a sensibilidade dos mercados financeiros da União. Existe um risco claro de que essa tendência descendente se mantenha durante os próximos dias e semanas. Essas reduções acentuadas dos preços afetam o mecanismo de formação de preços e, consequentemente, ameaçam a integridade e o correto funcionamento dos mercados.

| (5) | Ao mesmo tempo, as graves perdas também prejudicam a confiança nos mercados. A diminuição da confiança ameaça o correto funcionamento e a integridade dos mercados, já que pode resultar em maior volatilidade e espirais de queda dos preços. |
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(5)

Ao mesmo tempo, as graves perdas também prejudicam a confiança nos mercados. A diminuição da confiança ameaça o correto funcionamento e a integridade dos mercados, já que pode resultar em maior volatilidade e espirais de queda dos preços.

| (6) | Neste contexto, conforme explicado na secção 3 infra, as vendas a descoberto podem contribuir para acelerar a volatilidade dos preços e exacerbar as perdas de mercado. |
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(6)

Neste contexto, conforme explicado na secção 3 infra, as vendas a descoberto podem contribuir para acelerar a volatilidade dos preços e exacerbar as perdas de mercado.

infra

| (7) | No âmbito dos limites do mandato da ESMA, a medida proposta obriga as pessoas singulares e coletivas que detenham uma posição líquida curta sobre ações admitidas à negociação num mercado regulamentado a comunicar informações pormenorizadas às autoridades nacionais competentes em limiares inferiores ao estabelecido no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012. Esta medida deve reforçar a capacidade das autoridades nacionais competentes e da ESMA para avaliarem adequadamente a situação e reagirem caso a integridade, o correto funcionamento e a estabilidade financeira dos mercados exijam medidas mais restritivas. |
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(7)

No âmbito dos limites do mandato da ESMA, a medida proposta obriga as pessoas singulares e coletivas que detenham uma posição líquida curta sobre ações admitidas à negociação num mercado regulamentado a comunicar informações pormenorizadas às autoridades nacionais competentes em limiares inferiores ao estabelecido no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012. Esta medida deve reforçar a capacidade das autoridades nacionais competentes e da ESMA para avaliarem adequadamente a situação e reagirem caso a integridade, o correto funcionamento e a estabilidade financeira dos mercados exijam medidas mais restritivas.

o

o

b)   Ameaça para a estabilidade da totalidade ou de parte do sistema financeiro da União

Ameaça para a estabilidade da totalidade ou de parte do sistema financeiro da União

| (8) | Conforme explicado pelo BCE no seu Relatório de Estabilidade Financeira (4), a estabilidade financeira é uma condição na qual o sistema financeiro – que inclui intermediários financeiros, mercados e infraestruturas de mercado – é capaz de resistir a choques e de resolver desequilíbrios financeiros. Os preços das ações já estão a refletir uma pressão de venda substancial e uma volatilidade anormal, o que pode continuar a ocorrer. Nessa situação, os participantes no mercado podem tomar novas posições curtas para lucrarem com novas reduções dos preços, o que, por sua vez, pode exacerbar as reduções registadas nas últimas semanas. A ESMA considera que as atuais circunstâncias do mercado constituem uma ameaça substancial para a estabilidade financeira na União. |
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(8)

Conforme explicado pelo BCE no seu Relatório de Estabilidade Financeira (4), a estabilidade financeira é uma condição na qual o sistema financeiro – que inclui intermediários financeiros, mercados e infraestruturas de mercado – é capaz de resistir a choques e de resolver desequilíbrios financeiros. Os preços das ações já estão a refletir uma pressão de venda substancial e uma volatilidade anormal, o que pode continuar a ocorrer. Nessa situação, os participantes no mercado podem tomar novas posições curtas para lucrarem com novas reduções dos preços, o que, por sua vez, pode exacerbar as reduções registadas nas últimas semanas. A ESMA considera que as atuais circunstâncias do mercado constituem uma ameaça substancial para a estabilidade financeira na União.

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| (9) | Essas descidas dos preços deixaram a grande maioria, se não a totalidade, das ações admitidas à negociação num mercado regulamentado numa situação de incerteza na qual futuras descidas de preços não motivadas por novas informações fundamentais podem ter consequências negativas desproporcionadas. |
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(9)

Essas descidas dos preços deixaram a grande maioria, se não a totalidade, das ações admitidas à negociação num mercado regulamentado numa situação de incerteza na qual futuras descidas de preços não motivadas por novas informações fundamentais podem ter consequências negativas desproporcionadas.

| (10) | Esta fase dos acontecimentos, em que é direcionado para o mercado um fluxo de informação cada vez maior sobre a COVID-19, é aquela em que a medida pode ser mais eficaz, uma vez que permitirá que as autoridades competentes tenham um melhor acompanhamento das tendências de mercado e ajustem futuras respostas regulamentares. |
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(10)

Esta fase dos acontecimentos, em que é direcionado para o mercado um fluxo de informação cada vez maior sobre a COVID-19, é aquela em que a medida pode ser mais eficaz, uma vez que permitirá que as autoridades competentes tenham um melhor acompanhamento das tendências de mercado e ajustem futuras respostas regulamentares.

| (11) | A ESMA considera que a redução dos limiares de comunicação é uma medida preliminar que, nestas circunstâncias excecionais, é essencial para acompanhar a evolução dos mercados. Esta medida pode ser utilizada para avaliar e, possivelmente, implementar de forma gradual outras respostas regulamentares, caso sejam consideradas necessárias. |
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(11)

A ESMA considera que a redução dos limiares de comunicação é uma medida preliminar que, nestas circunstâncias excecionais, é essencial para acompanhar a evolução dos mercados. Esta medida pode ser utilizada para avaliar e, possivelmente, implementar de forma gradual outras respostas regulamentares, caso sejam consideradas necessárias.

c)   Implicações transfronteiriças

Implicações transfronteiriças

| (12) | As ameaças para a integridade dos mercados, para o correto funcionamento e para estabilidade financeira acima descritas têm um caráter pan-europeu. Desde 20 de fevereiro de 2020, o ÍNDICE EUROSTOXX 50, que abrange 50 das empresas emitentes mais sólidas de 11 (5) países da área do euro, caiu cerca de 30 % (Figura 1). Além disso, o efeito da pressão de venda anormal foi evidente nos principais índices dos mercados europeus (Figura 2). |
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(12)

As ameaças para a integridade dos mercados, para o correto funcionamento e para estabilidade financeira acima descritas têm um caráter pan-europeu. Desde 20 de fevereiro de 2020, o ÍNDICE EUROSTOXX 50, que abrange 50 das empresas emitentes mais sólidas de 11 (5) países da área do euro, caiu cerca de 30 % (Figura 1). Além disso, o efeito da pressão de venda anormal foi evidente nos principais índices dos mercados europeus (Figura 2).

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| (13) | Tendo em conta que os mercados financeiros de cada Estado-Membro são afetados pelas ameaças, as implicações transfronteiriças são particularmente graves. |
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(13)

Tendo em conta que os mercados financeiros de cada Estado-Membro são afetados pelas ameaças, as implicações transfronteiriças são particularmente graves.

3.   NENHUMA AUTORIDADE COMPETENTE TOMOU MEDIDAS PARA ENFRENTAR A AMEAÇA OU UMA OU MAIS ENTIDADES COMPETENTES TOMARAM MEDIDAS QUE NÃO SÃO ADEQUADAS PARA ENFRENTAR A AMEAÇA [ARTIGO 28.O, N.O 2, ALÍNEA B), DO REGULAMENTO (UE) N.O 236/2012]

NENHUMA AUTORIDADE COMPETENTE TOMOU MEDIDAS PARA ENFRENTAR A AMEAÇA OU UMA OU MAIS ENTIDADES COMPETENTES TOMARAM MEDIDAS QUE NÃO SÃO ADEQUADAS PARA ENFRENTAR A AMEAÇA [ARTIGO 28.O

O

O

| (14) | Uma das condições para a ESMA adotar a restrição objeto da presente Decisão é que uma autoridade competente ou as autoridades competentes não tenham tomado medidas para responder à ameaça ou que as medidas tomadas não sejam adequadas para responder à ameaça. |
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(14)

Uma das condições para a ESMA adotar a restrição objeto da presente Decisão é que uma autoridade competente ou as autoridades competentes não tenham tomado medidas para responder à ameaça ou que as medidas tomadas não sejam adequadas para responder à ameaça.

| (15) | As preocupações com a integridade dos mercados, o correto funcionamento e a estabilidade financeira descritas na presente Decisão levaram algumas entidades competentes a consultarem-se mutuamente sobre medidas destinadas a restringir a venda a descoberto de ações ou a adotarem essas medidas. |
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(15)

As preocupações com a integridade dos mercados, o correto funcionamento e a estabilidade financeira descritas na presente Decisão levaram algumas entidades competentes a consultarem-se mutuamente sobre medidas destinadas a restringir a venda a descoberto de ações ou a adotarem essas medidas.

| (16) | Em Espanha, a Comisión Nacional del Mercado de Valores impôs uma proibição temporária de venda a descoberto de 69 ações (6) cotadas em várias plataformas de negociação espanholas. A proibição foi adotada nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, tendo em conta a redução dos preços, superior a 10 % e, no caso de ações ilíquidas, superior a 20 %, registada pelas ações relevantes em 12 de março de 2020. A proibição foi aplicada na sessão de negociação de 13 de março de 2020 e não foi prorrogada. |
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(16)

Em Espanha, a Comisión Nacional del Mercado de Valores impôs uma proibição temporária de venda a descoberto de 69 ações (6) cotadas em várias plataformas de negociação espanholas. A proibição foi adotada nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, tendo em conta a redução dos preços, superior a 10 % e, no caso de ações ilíquidas, superior a 20 %, registada pelas ações relevantes em 12 de março de 2020. A proibição foi aplicada na sessão de negociação de 13 de março de 2020 e não foi prorrogada.

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| (17) | Em Itália, a Commissione Nazionale per le Società e la Borsa impôs uma proibição temporária de venda a descoberto de 85 ações (7) cotadas no mercado MTA da Borsa Italiana. A proibição foi adotada nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, tendo em conta a redução dos preços, superior a 10 %, registada pelas ações em 12 de março de 2020. A proibição foi aplicada na sessão de negociação de 13 de março de 2020 e não foi prorrogada. |
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(17)

Em Itália, a Commissione Nazionale per le Società e la Borsa impôs uma proibição temporária de venda a descoberto de 85 ações (7) cotadas no mercado MTA da Borsa Italiana. A proibição foi adotada nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, tendo em conta a redução dos preços, superior a 10 %, registada pelas ações em 12 de março de 2020. A proibição foi aplicada na sessão de negociação de 13 de março de 2020 e não foi prorrogada.

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| (18) | As duas medidas foram adotadas em 13 de março de 2020 também na Alemanha, no Tradegate Exchange, e no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (8), onde a proibição temporária abrangeu 154 instrumentos. |
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(18)

As duas medidas foram adotadas em 13 de março de 2020 também na Alemanha, no Tradegate Exchange, e no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (8), onde a proibição temporária abrangeu 154 instrumentos.

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| (19) | Estas restrições temporárias à venda a descoberto nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012 não puderam enfrentar as ameaças continuadas, uma vez que eram aplicáveis apenas a um dia de negociação. |
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(19)

Estas restrições temporárias à venda a descoberto nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012 não puderam enfrentar as ameaças continuadas, uma vez que eram aplicáveis apenas a um dia de negociação.

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o

| (20) | Após o termo das medidas temporárias acima mencionadas tomadas em Itália e Espanha, não foram tomadas na UE outras medidas com base no Regulamento (UE) n.o 236/2012 e, à data da presente Decisão, não existiam medidas idênticas em vigor. |
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(20)

Após o termo das medidas temporárias acima mencionadas tomadas em Itália e Espanha, não foram tomadas na UE outras medidas com base no Regulamento (UE) n.o 236/2012 e, à data da presente Decisão, não existiam medidas idênticas em vigor.

o

| (21) | À data da adoção da presente Decisão, nenhuma autoridade competente tinha adotado medidas para reforçar a sua visibilidade da evolução da atividade de posições líquidas curtas, através da imposição de limiares de comunicação inferiores. |
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(21)

À data da adoção da presente Decisão, nenhuma autoridade competente tinha adotado medidas para reforçar a sua visibilidade da evolução da atividade de posições líquidas curtas, através da imposição de limiares de comunicação inferiores.

| (22) | À luz das ameaças pan-europeias acima mencionadas, tornou-se evidente que as informações recebidas pelas autoridades nacionais competentes não são suficientes nas atuais condições de tensão no mercado. A ESMA considera que a diminuição dos limiares de comunicação deve garantir que todas as autoridades nacionais competentes da UE e a ESMA dispõem dos melhores conjuntos de dados disponíveis para acompanhar as tendências de mercado e permitir que estas autoridades e a ESMA adotem novas medidas, se necessário. |
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(22)

À luz das ameaças pan-europeias acima mencionadas, tornou-se evidente que as informações recebidas pelas autoridades nacionais competentes não são suficientes nas atuais condições de tensão no mercado. A ESMA considera que a diminuição dos limiares de comunicação deve garantir que todas as autoridades nacionais competentes da UE e a ESMA dispõem dos melhores conjuntos de dados disponíveis para acompanhar as tendências de mercado e permitir que estas autoridades e a ESMA adotem novas medidas, se necessário.

| (23) | Ao tomar esta medida, a ESMA teve igualmente em consideração que o novo limiar de comunicação entra em vigor na data da sua publicação no sítio Web da ESMA, conforme previsto no artigo 28.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 236/2012. |
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(23)

Ao tomar esta medida, a ESMA teve igualmente em consideração que o novo limiar de comunicação entra em vigor na data da sua publicação no sítio Web da ESMA, conforme previsto no artigo 28.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 236/2012.

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4.   EFICIÊNCIA DA MEDIDA [ARTIGO 28.O, N.O 3, DO REGULAMENTO (UE) N.O 236/2012]

EFICIÊNCIA DA MEDIDA [ARTIGO 28.O

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| (24) | A ESMA deve igualmente ter em conta até que ponto a medida enfrenta de forma significativa as ameaças identificadas. |
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(24)

A ESMA deve igualmente ter em conta até que ponto a medida enfrenta de forma significativa as ameaças identificadas.

| (25) | A ESMA analisou em que medida as circunstâncias existentes nas plataformas de negociação em recentes dias de negociação, em especial, desde 9 de março de 2020 (Figura 1), constituem ameaças para a integridade dos mercados e para a estabilidade financeira da União e se a medida da ESMA, sendo direcionada para o futuro, é eficiente para enfrentar essas ameaças. |
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(25)

A ESMA analisou em que medida as circunstâncias existentes nas plataformas de negociação em recentes dias de negociação, em especial, desde 9 de março de 2020 (Figura 1), constituem ameaças para a integridade dos mercados e para a estabilidade financeira da União e se a medida da ESMA, sendo direcionada para o futuro, é eficiente para enfrentar essas ameaças.

a)   A medida enfrenta de forma significativa a ameaça para o correto funcionamento e a integridade dos mercados financeiros

A medida enfrenta de forma significativa a ameaça para o correto funcionamento e a integridade dos mercados financeiros

| (26) | A ESMA considera que, apesar das extraordinárias perdas incorridas na negociação de ações em mercados regulamentados desde 20 de fevereiro de 2020 e, em especial, desde 9 de março de 2020, os mercados funcionaram corretamente e que a sua integridade tem sido amplamente preservada. |
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(26)

A ESMA considera que, apesar das extraordinárias perdas incorridas na negociação de ações em mercados regulamentados desde 20 de fevereiro de 2020 e, em especial, desde 9 de março de 2020, os mercados funcionaram corretamente e que a sua integridade tem sido amplamente preservada.

| (27) | Assim, e a partir da presente data, a ESMA considera que a presente Decisão é proporcionada face às circunstâncias atuais. |
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(27)

Assim, e a partir da presente data, a ESMA considera que a presente Decisão é proporcionada face às circunstâncias atuais.

| (28) | No entanto, devido à pressão de venda persistente causada por acontecimentos subsequentes que afetam um número extremamente elevado de emitentes de todos os setores em todos os Estados-Membros, os mercados encontram-se numa situação de fragilidade. |
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(28)

No entanto, devido à pressão de venda persistente causada por acontecimentos subsequentes que afetam um número extremamente elevado de emitentes de todos os setores em todos os Estados-Membros, os mercados encontram-se numa situação de fragilidade.

| (29) | Em momentos de condições extremas de pressão de venda e de volatilidade dos mercados, a participação em vendas a descoberto e a constituição de posições curtas podem agravar as tendências de descida já existentes nos mercados financeiros. Embora noutros momentos a venda a descoberto possa ter efeitos positivos em termos de determinar o valor correto dos emitentes, nas circunstâncias atuais constitui uma ameaça acrescida para o correto funcionamento e a integridade dos mercados. |
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(29)

Em momentos de condições extremas de pressão de venda e de volatilidade dos mercados, a participação em vendas a descoberto e a constituição de posições curtas podem agravar as tendências de descida já existentes nos mercados financeiros. Embora noutros momentos a venda a descoberto possa ter efeitos positivos em termos de determinar o valor correto dos emitentes, nas circunstâncias atuais constitui uma ameaça acrescida para o correto funcionamento e a integridade dos mercados.

| (30) | A ESMA considera que, caso esta medida não fosse tomada neste momento, as autoridades nacionais competentes e a ESMA não teriam a capacidade de acompanhar adequadamente o mercado nas condições de mercado atuais, em que a pressão de venda substancial e a volatilidade anormal (Figura 1) do preço das ações admitidas à negociação num mercado regulamentado da União podem ser agravadas pela tomada de posições curtas. Em particular, tendo em conta o impacto horizontal da atual situação de emergência que afeta um vasto conjunto de ações em toda a União, a redução dos preços das ações pode dever-se a uma pressão de venda adicional resultante da atividade de venda a descoberto e de um aumento de posições líquidas curtas que, não atingindo os atuais limiares para comunicação às autoridades nacionais competentes, não são detetadas. |
| --- | --- |

(30)

A ESMA considera que, caso esta medida não fosse tomada neste momento, as autoridades nacionais competentes e a ESMA não teriam a capacidade de acompanhar adequadamente o mercado nas condições de mercado atuais, em que a pressão de venda substancial e a volatilidade anormal (Figura 1) do preço das ações admitidas à negociação num mercado regulamentado da União podem ser agravadas pela tomada de posições curtas. Em particular, tendo em conta o impacto horizontal da atual situação de emergência que afeta um vasto conjunto de ações em toda a União, a redução dos preços das ações pode dever-se a uma pressão de venda adicional resultante da atividade de venda a descoberto e de um aumento de posições líquidas curtas que, não atingindo os atuais limiares para comunicação às autoridades nacionais competentes, não são detetadas.

| (31) | Por conseguinte, as autoridades nacionais competentes e a ESMA devem, o mais rapidamente possível, ter conhecimento dos participantes no mercado que participam em vendas a descoberto e constituem posições curtas líquidas significativas, a fim de evitar, se necessário, que essas posições se transformem em sinais que conduzam a uma sucessão de ordens de venda em cascata e, consequentemente, a uma redução significativa do valor. Pelas mesmas razões, a ESMA considera adequado manter o limiar de divulgação pública previsto no artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, mas está a acompanhar continuamente as condições de mercado e adotará novas medidas, caso seja necessário. |
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(31)

Por conseguinte, as autoridades nacionais competentes e a ESMA devem, o mais rapidamente possível, ter conhecimento dos participantes no mercado que participam em vendas a descoberto e constituem posições curtas líquidas significativas, a fim de evitar, se necessário, que essas posições se transformem em sinais que conduzam a uma sucessão de ordens de venda em cascata e, consequentemente, a uma redução significativa do valor. Pelas mesmas razões, a ESMA considera adequado manter o limiar de divulgação pública previsto no artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, mas está a acompanhar continuamente as condições de mercado e adotará novas medidas, caso seja necessário.

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b)   A medida enfrenta de forma significativa a ameaça para a estabilidade da totalidade ou de parte do sistema financeiro da União

A medida enfrenta de forma significativa a ameaça para a estabilidade da totalidade ou de parte do sistema financeiro da União

| (32) | Conforme descrito acima, desde 20 de fevereiro de 2020 e, em especial, desde 9 de março de 2020, a negociação de ações tem sido caracterizada por uma pressão de venda substancial e uma volatilidade anormal que conduzem a espirais descendentes significativas que afetam os emitentes de todos os tipos de setores. |
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(32)

Conforme descrito acima, desde 20 de fevereiro de 2020 e, em especial, desde 9 de março de 2020, a negociação de ações tem sido caracterizada por uma pressão de venda substancial e uma volatilidade anormal que conduzem a espirais descendentes significativas que afetam os emitentes de todos os tipos de setores.

| (33) | A persistência da pressão de venda sobre as ações dos bancos e outras instituições financeiras, bem como sobre um vasto número de emitentes de todos os setores, pode colocar em risco a estabilidade financeira de um ou vários Estados-Membros e, eventualmente, o sistema financeiro. |
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(33)

A persistência da pressão de venda sobre as ações dos bancos e outras instituições financeiras, bem como sobre um vasto número de emitentes de todos os setores, pode colocar em risco a estabilidade financeira de um ou vários Estados-Membros e, eventualmente, o sistema financeiro.

| (34) | Além disso, a ESMA considera que as reduções significativas de valor e a extrema volatilidade, em especial, desde 9 de março de 2020, podem provocar uma perda de confiança no funcionamento do sistema financeiro por parte dos participantes do mercado e do público em geral. |
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(34)

Além disso, a ESMA considera que as reduções significativas de valor e a extrema volatilidade, em especial, desde 9 de março de 2020, podem provocar uma perda de confiança no funcionamento do sistema financeiro por parte dos participantes do mercado e do público em geral.

| (35) | A existência de tais riscos é igualmente comprovada pelas diversas medidas tomadas a nível dos Estados-Membros e da União nos últimos dias para estabilizar o sistema financeiro e a economia em geral. |
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(35)

A existência de tais riscos é igualmente comprovada pelas diversas medidas tomadas a nível dos Estados-Membros e da União nos últimos dias para estabilizar o sistema financeiro e a economia em geral.

| (36) | Conforme demonstrado acima, a participação em vendas a descoberto e a constituição de posições curtas líquidas significativas podem agravar a pressão de venda e as tendências de descida que, neste momento, constituem uma ameaça que pode ter efeitos negativos desproporcionados na estabilidade financeira das instituições financeiras e de empresas de outros setores. Neste contexto, as limitações em termos de dados comunicados às autoridades nacionais competentes e à ESMA restringiriam a sua capacidade de enfrentar potenciais efeitos negativos na economia e, em última análise, na estabilidade financeira de toda a União. |
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(36)

Conforme demonstrado acima, a participação em vendas a descoberto e a constituição de posições curtas líquidas significativas podem agravar a pressão de venda e as tendências de descida que, neste momento, constituem uma ameaça que pode ter efeitos negativos desproporcionados na estabilidade financeira das instituições financeiras e de empresas de outros setores. Neste contexto, as limitações em termos de dados comunicados às autoridades nacionais competentes e à ESMA restringiriam a sua capacidade de enfrentar potenciais efeitos negativos na economia e, em última análise, na estabilidade financeira de toda a União.

| (37) | A medida da ESMA de reduzir temporariamente os limiares de comunicação de posições curtas líquidas às autoridades nacionais competentes enfrenta esta ameaça para a estabilidade de partes do sistema financeiro da União ou, eventualmente, da sua totalidade. |
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(37)

A medida da ESMA de reduzir temporariamente os limiares de comunicação de posições curtas líquidas às autoridades nacionais competentes enfrenta esta ameaça para a estabilidade de partes do sistema financeiro da União ou, eventualmente, da sua totalidade.

c)   Reforço da capacidade das autoridades competentes para controlar a ameaça

Reforço da capacidade das autoridades competentes para controlar a ameaça

| (38) | Em condições normais de mercado, as autoridades nacionais competentes controlam qualquer ameaça que possa decorrer da venda a descoberto e da constituição de posições curtas líquidas, através de instrumentos de supervisão previstos na legislação da União, em especial, as obrigações de comunicação no que respeita a posições líquidas curtas, previstas no Regulamento (UE) n.o 236/2012 (9). |
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(38)

Em condições normais de mercado, as autoridades nacionais competentes controlam qualquer ameaça que possa decorrer da venda a descoberto e da constituição de posições curtas líquidas, através de instrumentos de supervisão previstos na legislação da União, em especial, as obrigações de comunicação no que respeita a posições líquidas curtas, previstas no Regulamento (UE) n.o 236/2012 (9).

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| (39) | Contudo, as condições de mercado atuais tornam necessário intensificar a atividade de acompanhamento, por parte das autoridades nacionais competentes e da ESMA, do conjunto das posições curtas líquidas sobre ações admitidas à negociação em mercados regulamentados. Para o efeito, é essencial não só assegurar que as autoridades nacionais competentes recebem informações numa fase inicial da constituição de uma posição curta líquida, e não no atual nível de 0,2 %, como também que a obrigação de comunicação revista entra em vigor com efeitos imediatos. |
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(39)

Contudo, as condições de mercado atuais tornam necessário intensificar a atividade de acompanhamento, por parte das autoridades nacionais competentes e da ESMA, do conjunto das posições curtas líquidas sobre ações admitidas à negociação em mercados regulamentados. Para o efeito, é essencial não só assegurar que as autoridades nacionais competentes recebem informações numa fase inicial da constituição de uma posição curta líquida, e não no atual nível de 0,2 %, como também que a obrigação de comunicação revista entra em vigor com efeitos imediatos.

| (40) | Por conseguinte, a medida da ESMA reforça a capacidade das autoridades nacionais competentes para lidar com as ameaças identificadas e para controlar e gerir, a nível geral, as ameaças para o correto funcionamento dos mercados e para a estabilidade financeira em momentos de tensão nos mercados. |
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(40)

Por conseguinte, a medida da ESMA reforça a capacidade das autoridades nacionais competentes para lidar com as ameaças identificadas e para controlar e gerir, a nível geral, as ameaças para o correto funcionamento dos mercados e para a estabilidade financeira em momentos de tensão nos mercados.

5.   A MEDIDA NÃO CRIA RISCOS DE ARBITRAGEM REGULATÓRIA [ARTIGO 28.O, N.O 3, ALÍNEA B), DO REGULAMENTO (UE) N.O 236/2012]

A MEDIDA NÃO CRIA RISCOS DE ARBITRAGEM REGULATÓRIA [ARTIGO 28.O

O

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| (41) | Para adotar uma medidas nos termos do artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, a ESMA deve ter em conta se a medida cria riscos de arbitragem regulatória. |
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(41)

Para adotar uma medidas nos termos do artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, a ESMA deve ter em conta se a medida cria riscos de arbitragem regulatória.

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| (42) | Uma vez que incide nas obrigações de comunicação dos participantes no mercado no que respeita a todas as ações admitidas à negociação em mercados regulamentados, a medida da ESMA assegurará um limiar de comunicação único para todas as autoridades nacionais competentes, garantindo condições equitativas entre os participantes no mercado, quer sejam da União ou de países terceiros, no que respeita à negociação de ações admitidas à negociação num mercado regulamentado. |
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(42)

Uma vez que incide nas obrigações de comunicação dos participantes no mercado no que respeita a todas as ações admitidas à negociação em mercados regulamentados, a medida da ESMA assegurará um limiar de comunicação único para todas as autoridades nacionais competentes, garantindo condições equitativas entre os participantes no mercado, quer sejam da União ou de países terceiros, no que respeita à negociação de ações admitidas à negociação num mercado regulamentado.

6.   A MEDIDA DA ESMA NÃO TEM EFEITOS PREJUDICIAIS SOBRE A EFICIÊNCIA DOS MERCADOS FINANCEIROS, INCLUINDO EM TERMOS DE REDUÇÃO DA LIQUIDEZ NESSES MERCADOS OU DE CRIAÇÃO DE INCERTEZA PARA OS PARTICIPANTES NO MERCADO, QUE SEJAM DESPROPORCIONADOS RELATIVAMENTE AOS SEUS BENEFÍCIOS [ARTIGO 28.O, N.O 3, ALÍNEA C), DO REGULAMENTO (UE) N.O 236/2012]

A MEDIDA DA ESMA NÃO TEM EFEITOS PREJUDICIAIS SOBRE A EFICIÊNCIA DOS MERCADOS FINANCEIROS, INCLUINDO EM TERMOS DE REDUÇÃO DA LIQUIDEZ NESSES MERCADOS OU DE CRIAÇÃO DE INCERTEZA PARA OS PARTICIPANTES NO MERCADO, QUE SEJAM DESPROPORCIONADOS RELATIVAMENTE AOS SEUS BENEFÍCIOS [ARTIGO 28.O

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| (43) | A ESMA tem de avaliar se a medida tem efeitos prejudiciais que possam ser considerados desproporcionados em comparação com os seus benefícios. |
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(43)

A ESMA tem de avaliar se a medida tem efeitos prejudiciais que possam ser considerados desproporcionados em comparação com os seus benefícios.

| (44) | A ESMA considera adequado que as autoridades nacionais competentes acompanhem de perto a evolução do mercado e qualquer evolução no que respeita a posições curtas líquidas antes de considerar a adoção de novas medidas. A ESMA constata que, nas condições excecionais que se verificam atualmente nos mercados, os atuais limiares de comunicação (0,2 % do capital social emitido) podem não ser adequados para identificar tendências em tempo útil. |
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(44)

A ESMA considera adequado que as autoridades nacionais competentes acompanhem de perto a evolução do mercado e qualquer evolução no que respeita a posições curtas líquidas antes de considerar a adoção de novas medidas. A ESMA constata que, nas condições excecionais que se verificam atualmente nos mercados, os atuais limiares de comunicação (0,2 % do capital social emitido) podem não ser adequados para identificar tendências em tempo útil.

| (45) | Embora a obrigação reforçada de comunicação estabelecida na presente decisão possa implicar encargos acrescidos para as entidades responsáveis pela comunicação, não limitará a capacidade dos participantes no mercado de constituir ou de reforçar as suas posições curtas sobre ações. Deste modo, a eficiência do mercado não será afetada. |
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(45)

Embora a obrigação reforçada de comunicação estabelecida na presente decisão possa implicar encargos acrescidos para as entidades responsáveis pela comunicação, não limitará a capacidade dos participantes no mercado de constituir ou de reforçar as suas posições curtas sobre ações. Deste modo, a eficiência do mercado não será afetada.

| (46) | A medida atual não deve afetar a liquidez do mercado, uma vez que a obrigação reforçada de comunicação para um número limitado de participantes no mercado não deve alterar as suas estratégias de negociação e, por conseguinte, a sua participação no mercado. Além disso, a exceção prevista para as atividades de criação de mercado e para os programas de estabilização não se destina a aumentar os encargos para as entidades que prestam um importante serviço em termos de fornecimento de liquidez e de redução da volatilidade, de particular relevo na atual situação. |
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(46)

A medida atual não deve afetar a liquidez do mercado, uma vez que a obrigação reforçada de comunicação para um número limitado de participantes no mercado não deve alterar as suas estratégias de negociação e, por conseguinte, a sua participação no mercado. Além disso, a exceção prevista para as atividades de criação de mercado e para os programas de estabilização não se destina a aumentar os encargos para as entidades que prestam um importante serviço em termos de fornecimento de liquidez e de redução da volatilidade, de particular relevo na atual situação.

| (47) | A ESMA considera que a limitação do âmbito de aplicação da sua medida a um ou vários setores ou a um subconjunto de emitentes pode não alcançar o resultado pretendido. A magnitude das reduções dos preços, o amplo conjunto de ações (e setores) afetados e o grau de interligação entre as economias da UE e as plataformas de negociação sugerem que uma medida de alcance europeu é mais eficaz do que medidas setoriais a nível nacional. |
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(47)

A ESMA considera que a limitação do âmbito de aplicação da sua medida a um ou vários setores ou a um subconjunto de emitentes pode não alcançar o resultado pretendido. A magnitude das reduções dos preços, o amplo conjunto de ações (e setores) afetados e o grau de interligação entre as economias da UE e as plataformas de negociação sugerem que uma medida de alcance europeu é mais eficaz do que medidas setoriais a nível nacional.

| (48) | Em termos de criação de incerteza de mercado, a medida não introduz novas obrigações regulamentares, já que apenas modifica as obrigações de comunicação que estão em vigor desde 2012, reduzindo o limiar de comunicação. A medida é aplicável a toda a negociação de ações admitidas à cotação num mercado regulamentado e, por conseguinte, não cria qualquer incerteza. |
| --- | --- |

(48)

Em termos de criação de incerteza de mercado, a medida não introduz novas obrigações regulamentares, já que apenas modifica as obrigações de comunicação que estão em vigor desde 2012, reduzindo o limiar de comunicação. A medida é aplicável a toda a negociação de ações admitidas à cotação num mercado regulamentado e, por conseguinte, não cria qualquer incerteza.

| (49) | A ESMA sublinha igualmente que a medida é limitada à comunicação de ações que estejam admitidas à negociação num mercado regulamentado, a fim de captar as posições cuja comunicação adicional se afigure mais relevante. A medida aplica-se apenas se as posições atingirem ou excederem o limiar de 0,1 % após a sua entrada em vigor. |
| --- | --- |

(49)

A ESMA sublinha igualmente que a medida é limitada à comunicação de ações que estejam admitidas à negociação num mercado regulamentado, a fim de captar as posições cuja comunicação adicional se afigure mais relevante. A medida aplica-se apenas se as posições atingirem ou excederem o limiar de 0,1 % após a sua entrada em vigor.

| (50) | Por conseguinte, a ESMA não considera que a obrigação reforçada de transparência possa ter um efeito negativo desproporcionado relativamente aos benefícios na eficiência dos mercados financeiros ou nos investidores. |
| --- | --- |

(50)

Por conseguinte, a ESMA não considera que a obrigação reforçada de transparência possa ter um efeito negativo desproporcionado relativamente aos benefícios na eficiência dos mercados financeiros ou nos investidores.

| (51) | Em termos de duração da medida, a ESMA considera que se justifica uma duração de três meses, tendo em conta as informações disponíveis no momento. A ESMA está ciente do aumento dos encargos administrativos que a presente decisão implica para certos participantes no mercado e pretende repor a obrigação normal de comunicação logo que a situação melhore, mas, ao mesmo tempo, não pode excluir a possibilidade de prorrogar a medida caso a situação se agrave. |
| --- | --- |

(51)

Em termos de duração da medida, a ESMA considera que se justifica uma duração de três meses, tendo em conta as informações disponíveis no momento. A ESMA está ciente do aumento dos encargos administrativos que a presente decisão implica para certos participantes no mercado e pretende repor a obrigação normal de comunicação logo que a situação melhore, mas, ao mesmo tempo, não pode excluir a possibilidade de prorrogar a medida caso a situação se agrave.

7.   CONSULTA E NOTIFICAÇÃO [ARTIGO 28.O, N.OS 4 E 5, DO REGULAMENTO (UE) N.O 236/2012]

CONSULTA E NOTIFICAÇÃO [ARTIGO 28.O

OS

O

| (52) | A ESMA consultou o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB), o qual não levantou quaisquer objeções à adoção da proposta de Decisão. |
| --- | --- |

(52)

A ESMA consultou o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB), o qual não levantou quaisquer objeções à adoção da proposta de Decisão.

| (53) | A ESMA notificou as autoridades nacionais competentes da presente proposta de Decisão. |
| --- | --- |

(53)

A ESMA notificou as autoridades nacionais competentes da presente proposta de Decisão.

| (54) | A medida da ESMA é aplicável a contar da data da publicação da presente Decisão no sítio Web da ESMA, |
| --- | --- |

(54)

A medida da ESMA é aplicável a contar da data da publicação da presente Decisão no sítio Web da ESMA,

APROVOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Definição

Para efeitos da presente Decisão, entende-se por «mercado regulamentado» um mercado regulamentado na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 21, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

o

o

10

Artigo 2.o

Obrigações adicionais de transparência temporárias

1.   As pessoas singulares ou coletivas que detenham uma posição líquida curta sobre o capital social de uma sociedade cujas ações estejam admitidas à negociação num mercado regulamentado devem comunicar, nos termos dos artigos 5.o e 9.° do Regulamento (UE) n.o 236/2012, à autoridade competente relevante sempre que essa posição atinja os limiares de comunicação relevantes referidos no n.o 2 do presente artigo.

2.   Um limiar de comunicação relevante é uma percentagem igual a 0,1 % do capital social emitido da sociedade em questão e cada 0,1 % acima desse limiar.

Artigo 3.o

Isenções

1.   Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, as obrigações adicionais de transparência temporárias referidas no artigo 2.o não se aplicam às ações admitidas à negociação num mercado regulamentado se a plataforma de negociação principal dessas ações estiver situada num país terceiro.

2.   As obrigações adicionais de transparência temporárias referidas no artigo 2.o não se aplicam às atividades de criação de mercado.

3.   As obrigações adicionais de transparência temporárias referidas no artigo 2.o não se aplicam a uma posição líquida curta relacionada com uma operação de estabilização nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).

Artigo 4.o

Entrada em vigor e aplicação

A presente Decisão entra em vigor na data da sua publicação no sítio Web da ESMA. A presente Decisão é aplicável a partir da sua data de entrada em vigor, durante um período de três meses.

Feito em Paris, em 16 de março de 2020.

Pelo Conselho de Supervisores

Steven MAIJOOR

O Presidente

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(1)  
  JO L 331 de 15.12.2010, p. 84.

1

(2)  
  JO L 86 de 24.3.2012, p. 1.

2

(3)  
  JO L 274 de 9.10.2012, p. 1.

3

(4)  https://www.ecb.europa.eu/pub/financial-stability/fsr/html/ecb.fsr201911~facad0251f.en.html.

4

(5)  Bélgica, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia.

5

(6)  https://www.cnmv.es/portal/verDoc.axd?t={2ac24be5-78d8-4360-8199-c181c951e1e9}.

6

(7)  http://www.consob.it/web/consob-and-its-activities/news-in-detail/-/asset_publisher/kcxlUuOyjO9x/content/press-release-12march-2020-short-selling-hp/718268.

7

(8)  https://www.fca.org.uk/news/news-stories/temporary-prohibition-short-selling.

8

(9)  Ver artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012.

9

o

o

(10)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).

10

(11)  Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao abuso de mercado (regulamento abuso de mercado) e que revoga a Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão (JO L 173 de 12.6.2014, p. 1).

11

o

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ANEXO

Image 1

  Figura 1 Indicadores económicos

Nota: Dados de 15 de março de 2020.

Fontes: Refinitiv EIKON; ESMA.

Figura 2

Desempenho dos índices de ações europeus

| | Variação percentual desde 20 de fevereiro de 2020 | Variação percentual 1S |
| --- | --- | --- |
| Eurostoxx50 | –32,36 | –19,99 |
| AT | –36,96 | –23,50 |
| BE | –33,65 | –20,44 |
| BG | –18,26 | –15,47 |
| CY | –22,47 | –15,33 |
| CZ | –24,79 | –14,30 |
| DE | –32,44 | –20,02 |
| DK | –22,42 | –14,19 |
| EE | –20,92 | –14,25 |
| ES | –33,24 | –20,84 |
| FR | –32,07 | –19,87 |
| GR | –39,34 | –20,17 |
| HR | –25,18 | –16,88 |
| HU | –25,34 | –16,99 |
| IE | –28,85 | –17,85 |
| IS | –18,24 | –4,16 |
| IT | –36,39 | –23,30 |
| LT | –16,65 | –9,98 |
| LU | –35,66 | –19,27 |
| LV | –10,87 | –7,28 |
| MT | –9,05 | –7,55 |
| NL | –30,42 | –18,52 |
| NO | –29,25 | –17,39 |
| PL | –33,04 | –21,68 |
| PT | –29,08 | –17,85 |
| RO | –22,30 | –16,55 |
| SE | –27,51 | –15,50 |
| SI | –22,37 | –13,61 |
| SK | –5,69 | –5,02 |
| Fonte: Refinitiv Datastream.
  Dados de: 15 de março de 2020 |

Variação percentual desde 20 de fevereiro de 2020

Variação percentual 1S

Eurostoxx50

–32,36

–19,99

AT

–36,96

–23,50

BE

–33,65

–20,44

BG

–18,26

–15,47

CY

–22,47

–15,33

CZ

–24,79

–14,30

DE

–32,44

–20,02

DK

–22,42

–14,19

EE

–20,92

–14,25

ES

–33,24

–20,84

FR

–32,07

–19,87

GR

–39,34

–20,17

HR

–25,18

–16,88

HU

–25,34

–16,99

IE

–28,85

–17,85

IS

–18,24

–4,16

IT

–36,39

–23,30

LT

–16,65

–9,98

LU

–35,66

–19,27

LV

–10,87

–7,28

MT

–9,05

–7,55

NL

–30,42

–18,52

NO

–29,25

–17,39

PL

–33,04

–21,68

PT

–29,08

–17,85

RO

–22,30

–16,55

SE

–27,51

–15,50

SI

–22,37

–13,61

SK

–5,69

–5,02

Fonte: Refinitiv Datastream.

Dados de: 15 de março de 2020

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