# Jornal Oficial L 11/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 11 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano15 de janeiro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 11

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano15 de janeiro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/21 da Comissão, de 14 de janeiro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 que estabelece as normas de execução de certas disposições do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/21 da Comissão, de 14 de janeiro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 que estabelece as normas de execução de certas disposições do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado

o

o

1

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 669/2009, (UE) n.o 884/2014, (UE) 2015/175, (UE) 2017/186 e (UE) 2018/1660 da Comissão ( JO L 277 de 29.10.2019 ) | 3 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 669/2009, (UE) n.o 884/2014, (UE) 2015/175, (UE) 2017/186 e (UE) 2018/1660 da Comissão ( JO L 277 de 29.10.2019 )

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o

o

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 15.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 11/1 |
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15.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 11/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/21 DA COMISSÃO

de 14 de janeiro de 2020

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 que estabelece as normas de execução de certas disposições do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho, de 7 de outubro de 2010, relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (1), nomeadamente o artigo 47.o-L, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 da Comissão (2) estabelece, no artigo 7.o, n.o 2, alínea d), que a Comissão deve disponibilizar um portal Web aos Estados-Membros que optarem por publicar, nomeadamente, a taxa de imposto aplicável às prestações de serviços de telecomunicações, serviços de radiodifusão e televisão e serviços prestados por via eletrónica, referidas no artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 904/2010. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 da Comissão (2) estabelece, no artigo 7.o, n.o 2, alínea d), que a Comissão deve disponibilizar um portal Web aos Estados-Membros que optarem por publicar, nomeadamente, a taxa de imposto aplicável às prestações de serviços de telecomunicações, serviços de radiodifusão e televisão e serviços prestados por via eletrónica, referidas no artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 904/2010.

| (2) | O capítulo 6 do título XII da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (3) estabelece regimes especiais para os sujeitos passivos que prestam determinados serviços. A Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho (4) alterou o âmbito de aplicação deste capítulo, que passou a abranger as prestações de serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos e as vendas à distância de bens. |
| --- | --- |

(2)

O capítulo 6 do título XII da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (3) estabelece regimes especiais para os sujeitos passivos que prestam determinados serviços. A Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho (4) alterou o âmbito de aplicação deste capítulo, que passou a abranger as prestações de serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos e as vendas à distância de bens.

| (3) | A fim de ter em conta o âmbito alargado dos regimes especiais do capítulo 6 do título XII da Diretiva 2006/112/CE, o Regulamento (UE) n.o 904/2010 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2017/2454 (5) e foi aditado o artigo 47.o-G. |
| --- | --- |

(3)

A fim de ter em conta o âmbito alargado dos regimes especiais do capítulo 6 do título XII da Diretiva 2006/112/CE, o Regulamento (UE) n.o 904/2010 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2017/2454 (5) e foi aditado o artigo 47.o-G.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 deve, por conseguinte, ser alterado para refletir esta alteração do Regulamento (UE) n.o 904/2010. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 deve, por conseguinte, ser alterado para refletir esta alteração do Regulamento (UE) n.o 904/2010.

| (5) | Para que o presente regulamento seja aplicável a partir da mesma data que as disposições alteradas do capítulo 6 do título XII da Diretiva 2006/112/CE e do artigo 47.o-G do Regulamento (UE) n.o 904/2010, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021. |
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(5)

Para que o presente regulamento seja aplicável a partir da mesma data que as disposições alteradas do capítulo 6 do título XII da Diretiva 2006/112/CE e do artigo 47.o-G do Regulamento (UE) n.o 904/2010, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cooperação Administrativa, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cooperação Administrativa,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 7.o, n.o 2, alínea d) do Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 passa a ter a seguinte redação:

| «d) | A partir de 1 de janeiro de 2021, as taxas de imposto aplicáveis às entregas de bens e às prestações de serviços efetuadas em conformidade com os regimes especiais previstos no capítulo 6 do título XII da Diretiva 2006/112/CE a que se refere o artigo 47.o-G, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 904/2010.» |
| --- | --- |

«d)

A partir de 1 de janeiro de 2021, as taxas de imposto aplicáveis às entregas de bens e às prestações de serviços efetuadas em conformidade com os regimes especiais previstos no capítulo 6 do título XII da Diretiva 2006/112/CE a que se refere o artigo 47.o-G, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 904/2010.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 12.10.2010, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 da Comissão, de 31 de janeiro de 2012, que estabelece as normas de execução de certas disposições do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 29 de 1.2.2012, p. 13).

2

o

o

(3)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

3

(4)  Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, que altera a Diretiva 2006/112/CE e a Diretiva 2009/132/CE no que diz respeito a determinadas obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado para as prestações de serviços e as vendas à distância de bens (JO L 348 de 29.12.2017, p. 7).

4

(5)  Regulamento (UE) 2017/2454 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 348 de 29.12.2017, p. 1).

5

o

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Retificações

| 15.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 11/3 |
| --- | --- | --- | --- |

15.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 11/3

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 669/2009, (UE) n.o 884/2014, (UE) 2015/175, (UE) 2017/186 e (UE) 2018/1660 da Comissão

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 277 de 29 de outubro de 2019
  )

Na página 99, os anexos I e II passam a ter a seguinte redação:

«ANEXO I

Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de certos países terceiros sujeitos a um aumento temporário dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e nos pontos de controlo

| Géneros alimentícios e alimentos para animais
  (utilização prevista) | Código NC (1) | Subdivisão TARIC | País de origem | Perigo | Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| — | Amendoins, com casca |

Géneros alimentícios e alimentos para animais

(utilização prevista)

Código NC (1)

Subdivisão TARIC

País de origem

Perigo

Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)

—

Amendoins, com casca

| — | 1202 41 00 |
| --- | --- |

—

1202 41 00

Bolívia (BO)

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

| — | 1202 42 00 |
| --- | --- |

—

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

| — | 2008 11 10 |
| --- | --- |

—

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo


  (Géneros alimentícios e alimentos para animais) |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

| — | 2008 11 91 ;
  2008 11 96 ;
  2008 11 98 |
| --- | --- |

—

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Pimenta preta (Piper)


  (Géneros alimentícios – não triturados nem em pó) |
| --- | --- |

—

Pimenta preta (Piper)

(Géneros alimentícios – não triturados nem em pó)

| — | ex 0904 11 00 |
| --- | --- |

—

ex 0904 11 00

10

Brasil (BR)

Salmonelas (2)

20

| — | Bagas de goji (Lycium barbarum L.)


  (Géneros alimentícios – frescos, refrigerados ou secos) |
| --- | --- |

—

Bagas de goji (Lycium barbarum L.)

(Géneros alimentícios – frescos, refrigerados ou secos)

| — | ex 0813 40 95 ;
  ex 0810 90 75 |
| --- | --- |

—

ex 0813 40 95 ;

ex 0810 90 75

10

10

China (CN)

Resíduos de pesticidas (3)
   (4)
   (5)

20

| — | Pimentos doces (Capsicum annuum)


  (Géneros alimentícios – triturados ou em pó) |
| --- | --- |

—

Pimentos doces (Capsicum annuum)

(Géneros alimentícios – triturados ou em pó)

| — | ex 0904 22 00 |
| --- | --- |

—

ex 0904 22 00

11

China (CN)

Salmonelas (2-A)

20

| — | Chá, mesmo aromatizado


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Chá, mesmo aromatizado

(Géneros alimentícios)

| — | 0902 |
| --- | --- |

—

0902

China (CN)

Resíduos de pesticidas (3)
   (6)

20

| — | Beringelas (Solanum melongena)


  (Géneros alimentícios – frescos ou refrigerados) |
| --- | --- |

—

Beringelas (Solanum melongena)

(Géneros alimentícios – frescos ou refrigerados)

| — | 0709 30 00 |
| --- | --- |

—

0709 30 00

República Dominicana (DO)

Resíduos de pesticidas (3)

20

| — | Pimentos doces (Capsicum annuum) |
| --- | --- |

—

Pimentos doces (Capsicum annuum)

| — | 0709 60 10 ;
  0710 80 51 |
| --- | --- |

—

0709 60 10 ;

0710 80 51

República Dominicana (DO)

Resíduos de pesticidas (3)
   (7)

50

| — | Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.) |
| --- | --- |

—

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

| — | ex 0709 60 99 ;
  ex 0710 80 59 |
| --- | --- |

—

ex 0709 60 99 ;

ex 0710 80 59

20

20

| — | Feijão-chicote
  (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis, vigna unguiculata spp. unguiculata)


  (Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados) |
| --- | --- |

—

Feijão-chicote

(Vigna unguiculata spp. sesquipedalis, vigna unguiculata spp. unguiculata)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

| — | ex 0708 20 00 ;
  ex 0710 22 00 |
| --- | --- |

—

ex 0708 20 00 ;

ex 0710 22 00

10

10

| — | Pimentos doces (Capsicum annuum) |
| --- | --- |

—

Pimentos doces (Capsicum annuum)

| — | 0709 60 10 ;
  0710 80 51 |
| --- | --- |

—

0709 60 10 ;

0710 80 51

Egito (EG)

Resíduos de pesticidas (3)
   (8)

20

| — | Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)


  (Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados) |
| --- | --- |

—

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

| — | ex 0709 60 99 ;
  ex 0710 80 59 |
| --- | --- |

—

ex 0709 60 99 ;

ex 0710 80 59

20

20

| — | Sementes de sésamo (sementes de gergelim)


  (Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados) |
| --- | --- |

—

Sementes de sésamo (sementes de gergelim)

(Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados)

| — | 1207 40 90 |
| --- | --- |

—

1207 40 90

Etiópia (ET)

Salmonelas (2)

50

| — | Avelãs, com casca |
| --- | --- |

—

Avelãs, com casca

| — | 0802 21 00 |
| --- | --- |

—

0802 21 00

Geórgia (GE)

Aflatoxinas

50

| — | Avelãs, descascadas |
| --- | --- |

—

Avelãs, descascadas

| — | 0802 22 00 |
| --- | --- |

—

0802 22 00

| — | Farinha, sêmola e pó de avelãs |
| --- | --- |

—

Farinha, sêmola e pó de avelãs

| — | ex 1106 30 90 |
| --- | --- |

—

ex 1106 30 90

40

| — | Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo

(Géneros alimentícios)

| — | ex 2008 19 19 ;
  ex 2008 19 95 ;
  ex 2008 19 99 |
| --- | --- |

—

ex 2008 19 19 ;

ex 2008 19 95 ;

ex 2008 19 99

30

20

30

| — | Óleo de palma


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Óleo de palma

(Géneros alimentícios)

| — | 1511 10 90 ;
  1511 90 11 ; |
| --- | --- |

—

1511 10 90 ;

1511 90 11 ;

Gana (GH)

Corantes Sudan (9)

50

| — | ex 1511 90 19 ;
  1511 90 99 |
| --- | --- |

—

ex 1511 90 19 ;

1511 90 99

90

| — | Quiabos


  (Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados) |
| --- | --- |

—

Quiabos

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

| — | ex 0709 99 90 ;
  ex 0710 80 95 |
| --- | --- |

—

ex 0709 99 90 ;

ex 0710 80 95

20

30

Índia (IN)

Resíduos de pesticidas (3)
   (10)

10

| — | Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)


  (Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados) |
| --- | --- |

—

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

| — | ex 0709 60 99 ;
  ex 0710 80 59 |
| --- | --- |

—

ex 0709 60 99 ;

ex 0710 80 59

20

20

Índia (IN)

Resíduos de pesticidas (3)
   (11)

20

| — | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)


  (Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados) |
| --- | --- |

—

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

(Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados)

| — | 0708 20 |
| --- | --- |

—

0708 20

Quénia (KE)

Resíduos de pesticidas (3)

5

| — | Aipo-chinês (Apium graveolens)


  (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas) |
| --- | --- |

—

Aipo-chinês (Apium graveolens)

(Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

| — | ex 0709 40 00 |
| --- | --- |

—

ex 0709 40 00

20

Camboja (KH)

Resíduos de pesticidas (3)
   (12)

50

| — | Feijão-chicote
  (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis, vigna unguiculata spp. unguiculata)


  (Géneros alimentícios - produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados) |
| --- | --- |

—

Feijão-chicote

(Vigna unguiculata spp. sesquipedalis, vigna unguiculata spp. unguiculata)

(Géneros alimentícios - produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)

| — | ex 0708 20 00 ;
  ex 0710 22 00 |
| --- | --- |

—

ex 0708 20 00 ;

ex 0710 22 00

10

10

Camboja (KH)

Resíduos de pesticidas (3)
   (13)

50

| — | Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)


  (Géneros alimentícios – preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético) |
| --- | --- |

—

Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)

(Géneros alimentícios – preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético)

| — | ex 2001 90 97 |
| --- | --- |

—

ex 2001 90 97

11; 19

Líbano (LB)

Rodamina B

50

| — | Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)


  (Géneros alimentícios – preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados) |
| --- | --- |

—

Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)

(Géneros alimentícios – preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados)

| — | ex 2005 99 80 |
| --- | --- |

—

ex 2005 99 80

93

Líbano (LB)

Rodamina B

50

| — | Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)


  (Géneros alimentícios – secos, torrados, triturados ou em pó) |
| --- | --- |

—

Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios – secos, torrados, triturados ou em pó)

| — | 0904 21 10 ; |
| --- | --- |

—

0904 21 10 ;

Sri Lanca (LK)

Aflatoxinas

50

| — | ex 0904 21 90 ;
  ex 0904 22 00 ;
  ex 2008 99 99 |
| --- | --- |

—

ex 0904 21 90 ;

ex 0904 22 00 ;

ex 2008 99 99

20

11; 19

79

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

| — | 1202 41 00 |
| --- | --- |

—

1202 41 00

Madagáscar (MG)

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

| — | 1202 42 00 |
| --- | --- |

—

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

| — | 2008 11 10 |
| --- | --- |

—

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo


  (Géneros alimentícios e alimentos para animais) |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

| — | 2008 11 91 ;
  2008 11 96 ;
  2008 11 98 |
| --- | --- |

—

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Jacas (Artocarpus heterophyllus)


  (Géneros alimentícios – frescos) |
| --- | --- |

—

Jacas (Artocarpus heterophyllus)

(Géneros alimentícios – frescos)

| — | ex 0810 90 20 |
| --- | --- |

—

ex 0810 90 20

20

Malásia MY

Resíduos de pesticidas (3)

20

| — | Sementes de sésamo (sementes de gergelim)


  (Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados) |
| --- | --- |

—

Sementes de sésamo (sementes de gergelim)

(Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados)

| — | 1207 40 90 |
| --- | --- |

—

1207 40 90

Nigéria (NG)

Salmonelas (2)

50

| — | Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)


  (Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados) |
| --- | --- |

—

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

| — | ex 0709 60 99 ;
  ex 0710 80 59 |
| --- | --- |

—

ex 0709 60 99 ;

ex 0710 80 59

20

20

Paquistão (PK)

Resíduos de pesticidas (3)

20

| — | Framboesas


  (Géneros alimentícios - congelados) |
| --- | --- |

—

Framboesas

(Géneros alimentícios - congelados)

| — | ex 0811 20 11 ;
  ex 0811 20 19 ;
  0811 20 31 |
| --- | --- |

—

ex 0811 20 11 ;

ex 0811 20 19 ;

0811 20 31

10

10

Sérvia (RS)

Norovírus

10

| — | Sementes de sésamo (sementes de gergelim)


  (Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados) |
| --- | --- |

—

Sementes de sésamo (sementes de gergelim)

(Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados)

| — | 1207 40 90 |
| --- | --- |

—

1207 40 90

Sudão (SD)

Salmonelas (2)

50

| — | Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados

(Géneros alimentícios)

| — | ex 1207 70 00 ;
  ex 1208 90 00 ;
  ex 2008 99 99 |
| --- | --- |

—

ex 1207 70 00 ;

ex 1208 90 00 ;

ex 2008 99 99

10

10

50

Serra Leoa (SL)

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

| — | 1202 41 00 |
| --- | --- |

—

1202 41 00

Senegal (SN)

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

| — | 1202 42 00 |
| --- | --- |

—

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

| — | 2008 11 10 |
| --- | --- |

—

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo


  (Géneros alimentícios e alimentos para animais) |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

| — | 2008 11 91 ;
  2008 11 96 ;
  2008 11 98 |
| --- | --- |

—

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)


  (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético) |
| --- | --- |

—

Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)

(Géneros alimentícios — preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético)

| — | ex 2001 90 97 |
| --- | --- |

—

ex 2001 90 97

11; 19

Síria (SY)

Rodamina B

50

| — | Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)


  (Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados) |
| --- | --- |

—

Nabos (Brassica rapa spp. Rapa)

(Géneros alimentícios — preparados ou conservados em salmoura ou em ácido cítrico, não congelados)

| — | ex 2005 99 80 |
| --- | --- |

—

ex 2005 99 80

93

Síria (SY)

Rodamina B

50

| — | Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)


  (Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados) |
| --- | --- |

—

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

| — | ex 0709 60 99 ;
  ex 0710 80 59 |
| --- | --- |

—

ex 0709 60 99 ;

ex 0710 80 59

20

20

Tailândia (TH)

Resíduos de pesticidas (3)
   (14)

10

| — | Damascos secos |
| --- | --- |

—

Damascos secos

| — | 0813 10 00 |
| --- | --- |

—

0813 10 00

Turquia (TR)

Sulfitos (15)

10

| — | Damascos, preparados ou conservados de outro modo


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Damascos, preparados ou conservados de outro modo

(Géneros alimentícios)

| — | 2008 50 61 |
| --- | --- |

—

2008 50 61

| — | Uvas secas (incluindo as uvas secas cortadas ou esmagadas em pasta, sem qualquer outro tratamento)


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Uvas secas (incluindo as uvas secas cortadas ou esmagadas em pasta, sem qualquer outro tratamento)

(Géneros alimentícios)

| — | 0806 20 |
| --- | --- |

—

0806 20

Turquia (TR)

Ocratoxina A

5

| — | Limões (Citrus limon, Citrus limonum)


  (Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou secos) |
| --- | --- |

—

Limões (Citrus limon, Citrus limonum)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou secos)

| — | 0805 50 10 |
| --- | --- |

—

0805 50 10

Turquia (TR)

Resíduos de pesticidas (3)

10

| — | Romãs


  (Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados) |
| --- | --- |

—

Romãs

(Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados)

| — | ex 0810 90 75 |
| --- | --- |

—

ex 0810 90 75

30

Turquia (TR)

Resíduos de pesticidas (3)
   (16)

10

| — | Pimentos doces (Capsicum annuum)


  (Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados) |
| --- | --- |

—

Pimentos doces (Capsicum annuum)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

| — | 0709 60 10 ;
  0710 80 51 |
| --- | --- |

—

0709 60 10 ;

0710 80 51

Turquia (TR)

Resíduos de pesticidas (3)
   (17)

10

| — | Caroços de alperce não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final (18)
   (19)



  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Caroços de alperce não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final (18)
   (19)

(Géneros alimentícios)

| — | ex 1212 99 95 |
| --- | --- |

—

ex 1212 99 95

20

Turquia (TR)

Cianeto

50

| — | Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)


  (Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados) |
| --- | --- |

—

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

| — | ex 0709 60 99
  ex 0710 80 59 |
| --- | --- |

—

ex 0709 60 99

ex 0710 80 59

20

20

Uganda (UG)

Resíduos de pesticidas (3)

20

| — | Sementes de sésamo (sementes de gergelim)


  (Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados) |
| --- | --- |

—

Sementes de sésamo (sementes de gergelim)

(Géneros alimentícios - frescos ou refrigerados)

| — | 1207 40 90 |
| --- | --- |

—

1207 40 90

Uganda (UG)

Salmonelas (2)

50

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

| — | 1202 41 00 |
| --- | --- |

—

1202 41 00

Estados Unidos (US)

Aflatoxinas

10

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

| — | 1202 42 00 |
| --- | --- |

—

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

| — | 2008 11 10 |
| --- | --- |

—

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo


  (Géneros alimentícios e alimentos para animais) |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

| — | 2008 11 91 ;
  2008 11 96 ;
  2008 11 98 |
| --- | --- |

—

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Pistácios, com casca |
| --- | --- |

—

Pistácios, com casca

| — | 0802 51 00 |
| --- | --- |

—

0802 51 00

Estados Unidos (US)

Aflatoxinas

10

| — | Pistácios, descascados |
| --- | --- |

—

Pistácios, descascados

| — | 0802 52 00 |
| --- | --- |

—

0802 52 00

| — | Pistácios, torrados


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Pistácios, torrados

(Géneros alimentícios)

| — | ex 2008 19 13 ;
  ex 2008 19 93 |
| --- | --- |

—

ex 2008 19 13 ;

ex 2008 19 93

20

20

| — | Damascos secos |
| --- | --- |

—

Damascos secos

| — | 0813 10 00 |
| --- | --- |

—

0813 10 00

Usbequistão (UZ)

Sulfitos (15)

50

| — | Damascos, preparados ou conservados de outro modo


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Damascos, preparados ou conservados de outro modo

(Géneros alimentícios)

| — | 2008 50 61 |
| --- | --- |

—

2008 50 61

| — | Folhas de coentros |
| --- | --- |

—

Folhas de coentros

| — | ex 0709 99 90 |
| --- | --- |

—

ex 0709 99 90

72

Vietname (VN)

Resíduos de pesticidas (3)
   (20)

50

| — | Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum) |
| --- | --- |

—

Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)

| — | ex 1211 90 86 |
| --- | --- |

—

ex 1211 90 86

20

| — | Hortelã |
| --- | --- |

—

Hortelã

| — | ex 1211 90 86 |
| --- | --- |

—

ex 1211 90 86

30

| — | Salsa


  (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas) |
| --- | --- |

—

Salsa

(Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)

| — | ex 0709 99 90 |
| --- | --- |

—

ex 0709 99 90

40

| — | Quiabos


  (Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados) |
| --- | --- |

—

Quiabos

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

| — | ex 0709 99 90
  ex 0710 80 95 |
| --- | --- |

—

ex 0709 99 90

ex 0710 80 95

20

30

Vietname (VN)

Resíduos de pesticidas (3)
   (20)

50

| — | Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)


  (Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados) |
| --- | --- |

—

Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados ou congelados)

| — | ex 0709 60 99 ;
  ex 0710 80 59 |
| --- | --- |

—

ex 0709 60 99 ;

ex 0710 80 59

20

20

Vietname (VN)

Resíduos de pesticidas (3)
   (20)

50

ANEXO II

Géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros sujeitos a condições especiais para a entrada na União devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas e de contaminação microbiológica

1.   Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea i)

| Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) | Código NC (21) | Subdivisão TARIC | País de origem | Perigo | Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| — | Amendoins, com casca |

Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)

Código NC (21)

Subdivisão TARIC

País de origem

Perigo

Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)

—

Amendoins, com casca

| — | 1202 41 00 |
| --- | --- |

—

1202 41 00

Argentina (AR)

Aflatoxinas

5

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

| — | 1202 42 00 |
| --- | --- |

—

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

| — | 2008 11 10 |
| --- | --- |

—

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

| — | 2008 11 91 ;
  2008 11 96 ;
  2008 11 98 |
| --- | --- |

—

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim


  (Géneros alimentícios e alimentos para animais) |
| --- | --- |

—

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

| — | 2305 00 00 |
| --- | --- |

—

2305 00 00

| — | Avelãs (Corylus sp.) com casca |
| --- | --- |

—

Avelãs (Corylus sp.) com casca

| — | 0802 21 00 |
| --- | --- |

—

0802 21 00

Azerbaijão (AZ)

Aflatoxinas

20

| — | Avelãs (Corylus sp.) descascadas |
| --- | --- |

—

Avelãs (Corylus sp.) descascadas

| — | 0802 22 00 |
| --- | --- |

—

0802 22 00

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs

| — | ex 0813 50 39 ;
  ex 0813 50 91 ;
  ex 0813 50 99 |
| --- | --- |

—

ex 0813 50 39 ;

ex 0813 50 91 ;

ex 0813 50 99

70

70

70

| — | Pasta de avelã |
| --- | --- |

—

Pasta de avelã

| — | ex 2007 10 10 ;
  ex 2007 10 99 ;
  ex 2007 99 39 ;
  ex 2007 99 50 ;
  ex 2007 99 97 |
| --- | --- |

—

ex 2007 10 10 ;

ex 2007 10 99 ;

ex 2007 99 39 ;

ex 2007 99 50 ;

ex 2007 99 97

70

40

05; 06

33

23

| — | Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas

| — | ex 2008 19 12 ;
  ex 2008 97 14 ;
  ex 2008 97 16 ;
  ex 2008 97 18 ;
  ex 2008 97 32 ;
  ex 2008 97 34 ;
  ex 2008 97 36 ;
  ex 2008 97 38 ;
  ex 2008 97 51 ;
  ex 2008 97 59 ;
  ex 2008 97 72 ;
  ex 2008 97 74 ;
  ex 2008 97 76 ;
  ex 2008 97 78 ;
  ex 2008 97 92 ;
  ex 2008 97 93 ;
  ex 2008 97 94 ;
  ex 2008 97 96 ;
  ex 2008 97 97 ;
  ex 2008 97 98 ;
  ex 2008 19 12 ;
  ex 2008 19 19 ;
  ex 2008 19 92 ;
  ex 2008 19 95 ;
  ex 2008 19 99 |
| --- | --- |

—

ex 2008 19 12 ;

ex 2008 97 14 ;

ex 2008 97 16 ;

ex 2008 97 18 ;

ex 2008 97 32 ;

ex 2008 97 34 ;

ex 2008 97 36 ;

ex 2008 97 38 ;

ex 2008 97 51 ;

ex 2008 97 59 ;

ex 2008 97 72 ;

ex 2008 97 74 ;

ex 2008 97 76 ;

ex 2008 97 78 ;

ex 2008 97 92 ;

ex 2008 97 93 ;

ex 2008 97 94 ;

ex 2008 97 96 ;

ex 2008 97 97 ;

ex 2008 97 98 ;

ex 2008 19 12 ;

ex 2008 19 19 ;

ex 2008 19 92 ;

ex 2008 19 95 ;

ex 2008 19 99

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

30

30

30

20

30

| — | Farinha, sêmola e pó de avelãs |
| --- | --- |

—

Farinha, sêmola e pó de avelãs

| — | ex 1106 30 90 |
| --- | --- |

—

ex 1106 30 90

40

| — | Avelãs cortadas, lascadas ou trituradas |
| --- | --- |

—

Avelãs cortadas, lascadas ou trituradas

| — | 0802 22 00 |
| --- | --- |

—

0802 22 00

| — | Avelãs cortadas, lascadas ou trituradas, preparadas ou conservadas de outro modo |
| --- | --- |

—

Avelãs cortadas, lascadas ou trituradas, preparadas ou conservadas de outro modo

| — | ex 2008 19 12 ;
  ex 2008 19 19 ;
  ex 2008 19 92 ;
  ex 2008 19 95 ;
  ex 2008 19 99 |
| --- | --- |

—

ex 2008 19 12 ;

ex 2008 19 19 ;

ex 2008 19 92 ;

ex 2008 19 95 ;

ex 2008 19 99

30

30

30

20

30

| — | Óleo de avelã


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Óleo de avelã

(Géneros alimentícios)

| — | ex 1515 90 99 |
| --- | --- |

—

ex 1515 90 99

20

| — | Castanhas-do-brasil com casca |
| --- | --- |

—

Castanhas-do-brasil com casca

| — | 0801 21 00 |
| --- | --- |

—

0801 21 00

Brasil (BR)

Aflatoxinas

50

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca.


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca.

(Géneros alimentícios)

| — | ex 0813 50 31 ;
  ex 0813 50 39 ;
  ex 0813 50 91 ;
  ex 0813 50 99 |
| --- | --- |

—

ex 0813 50 31 ;

ex 0813 50 39 ;

ex 0813 50 91 ;

ex 0813 50 99

20

20

20

20

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

| — | 1202 41 00 |
| --- | --- |

—

1202 41 00

Brasil (BR)

Aflatoxinas

10

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

| — | 1202 42 00 |
| --- | --- |

—

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

| — | 2008 11 10 |
| --- | --- |

—

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

| — | 2008 11 91 ;
  2008 11 96 ;
  2008 11 98 |
| --- | --- |

—

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim


  (Géneros alimentícios e alimentos para animais) |
| --- | --- |

—

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

| — | 2305 00 00 |
| --- | --- |

—

2305 00 00

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

| — | 1202 41 00 |
| --- | --- |

—

1202 41 00

China (CN)

Aflatoxinas

20

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

| — | 1202 42 00 |
| --- | --- |

—

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

| — | 2008 11 10 |
| --- | --- |

—

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

| — | 2008 11 91 ;
  2008 11 96 ;
  2008 11 98 |
| --- | --- |

—

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
  (
  Géneros alimentícios e alimentos para animais
  ) |
| --- | --- |

—

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(
  Géneros alimentícios e alimentos para animais
  )

| — | 2305 00 00 |
| --- | --- |

—

2305 00 00

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

| — | 1202 41 00 |
| --- | --- |

—

1202 41 00

Egito (EG)

Aflatoxinas

20

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

| — | 1202 42 00 |
| --- | --- |

—

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

| — | 2008 11 10 |
| --- | --- |

—

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

| — | 2008 11 91 ;
  2008 11 96 ;
  2008 11 98 |
| --- | --- |

—

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
  (
  Géneros alimentícios e alimentos para animais
  ) |
| --- | --- |

—

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(
  Géneros alimentícios e alimentos para animais
  )

| — | 2305 00 00 |
| --- | --- |

—

2305 00 00

| — | Pimenta, do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó |
| --- | --- |

—

Pimenta, do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

| — | 0904 |
| --- | --- |

—

0904

Etiópia (ET)

Aflatoxinas

50

| — | Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias


  (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
| --- | --- |

—

Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

| — | 0910 |
| --- | --- |

—

0910

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

| — | 1202 41 00 |
| --- | --- |

—

1202 41 00

Gana (GH)

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

| — | 1202 42 00 |
| --- | --- |

—

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

| — | 2008 11 10 |
| --- | --- |

—

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

| — | 2008 11 91 ;
  2008 11 96 ;
  2008 11 98 |
| --- | --- |

—

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim


  (Géneros alimentícios e alimentos para animais) |
| --- | --- |

—

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

| — | 2305 00 00 |
| --- | --- |

—

2305 00 00

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

| — | 1202 41 00 |
| --- | --- |

—

1202 41 00

Gâmbia (GM)

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

| — | 1202 42 00 |
| --- | --- |

—

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

| — | 2008 11 10 |
| --- | --- |

—

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

| — | 2008 11 91 ;
  2008 11 96 ;
  2008 11 98 |
| --- | --- |

—

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim


  (Géneros alimentícios e alimentos para animais) |
| --- | --- |

—

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

| — | 2305 00 00 |
| --- | --- |

—

2305 00 00

| — | Noz-moscada (Myristica fragrans)



  (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
| --- | --- |

—

Noz-moscada (Myristica fragrans)

(Géneros alimentícios — especiarias secas)

| — | 0908 11 00 ;
  0908 12 00 |
| --- | --- |

—

0908 11 00 ;

0908 12 00

Indonésia (ID)

Aflatoxinas

20

| — | Folhas de bétel (Piper betle L.)


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Folhas de bétel (Piper betle L.)

(Géneros alimentícios)

| — | ex 1404 90 00 |
| --- | --- |

—

ex 1404 90 00

10

Índia (IN)

Salmonelas (22)

10

| — | Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)


  (Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó) |
| --- | --- |

—

Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)

(Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó)

| — | 0904 21 10 ; |
| --- | --- |

—

0904 21 10 ;

Índia (IN)

Aflatoxinas

20

| — | ex 0904 22 00 ;
  ex 0904 21 90 ;
  ex 2008 99 99 |
| --- | --- |

—

ex 0904 22 00 ;

ex 0904 21 90 ;

ex 2008 99 99

11; 19

20

79

| — | Noz-moscada (Myristica fragrans)


  (Géneros alimentícios – especiarias secas) |
| --- | --- |

—

Noz-moscada (Myristica fragrans)

(Géneros alimentícios – especiarias secas)

| — | 0908 11 00 ;
  0908 12 00 |
| --- | --- |

—

0908 11 00 ;

0908 12 00

Índia (IN)

Aflatoxinas

20

| — | Folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii)


  (Géneros alimentícios - frescos, refrigerados, congelados ou secos) |
| --- | --- |

—

Folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii)

(Géneros alimentícios - frescos, refrigerados, congelados ou secos)

| — | ex 1211 90 86 |
| --- | --- |

—

ex 1211 90 86

10

Índia (IN)

Resíduos de pesticidas (23)
   (24)

20

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

| — | 1202 41 00 |
| --- | --- |

—

1202 41 00

Índia (IN)

Aflatoxinas

10

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

| — | 1202 42 00 |
| --- | --- |

—

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

| — | 2008 11 10 |
| --- | --- |

—

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

| — | 2008 11 91 ;
  2008 11 96 ;
  2008 11 98 |
| --- | --- |

—

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim


  (Géneros alimentícios e alimentos para animais) |
| --- | --- |

—

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

| — | 2305 00 00 |
| --- | --- |

—

2305 00 00

| — | Goma de guar


  (Géneros alimentícios e alimentos para animais) |
| --- | --- |

—

Goma de guar

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

| — | ex 1302 32 90 |
| --- | --- |

—

ex 1302 32 90

10

Índia (IN)

Pentaclorofenol e dioxinas (25)

5

| — | Sementes de sésamo (sementes de gergelim)


  (Géneros alimentícios – frescos ou refrigerados) |
| --- | --- |

—

Sementes de sésamo (sementes de gergelim)

(Géneros alimentícios – frescos ou refrigerados)

| — | 1207 40 90 |
| --- | --- |

—

1207 40 90

Índia (IN)

Salmonelas (26)

20

| — | Pistácios, com casca |
| --- | --- |

—

Pistácios, com casca

| — | 0802 51 00 |
| --- | --- |

—

0802 51 00

Irão (IR)

Aflatoxinas

50

| — | Pistácios, descascados |
| --- | --- |

—

Pistácios, descascados

| — | 0802 52 00 |
| --- | --- |

—

0802 52 00

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios

| — | ex 0813 50 39 ;
  ex 0813 50 91 ;
  ex 0813 50 99 |
| --- | --- |

—

ex 0813 50 39 ;

ex 0813 50 91 ;

ex 0813 50 99

60

60

60

| — | Pasta de pistácio |
| --- | --- |

—

Pasta de pistácio

| — | ex 2007 10 10 ;
  ex 2007 10 99 ;
  ex 2007 99 39 ;
  ex 2007 99 50
  ex 2007 99 97 |
| --- | --- |

—

ex 2007 10 10 ;

ex 2007 10 99 ;

ex 2007 99 39 ;

ex 2007 99 50

ex 2007 99 97

60

30

03; 04

32

22

| — | Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas

| — | ex 2008 19 13 ;
  ex 2008 19 93 ;
  ex 2008 97 12 ;
  ex 2008 97 14 ;
  ex 2008 97 16 ;
  ex 2008 97 18 ;
  ex 2008 97 32 ;
  ex 2008 97 34 ;
  ex 2008 97 36 ;
  ex 2008 97 38 ;
  ex 2008 97 51 ;
  ex 2008 97 59 ;
  ex 2008 97 72 ;
  ex 2008 97 74 ;
  ex 2008 97 76 ;
  ex 2008 97 78 ;
  ex 2008 97 92 ;
  ex 2008 97 93 ;
  ex 2008 97 94 ;
  ex 2008 97 96 ;
  ex 2008 97 97 ;
  ex 2008 97 98 ; |
| --- | --- |

—

ex 2008 19 13 ;

ex 2008 19 93 ;

ex 2008 97 12 ;

ex 2008 97 14 ;

ex 2008 97 16 ;

ex 2008 97 18 ;

ex 2008 97 32 ;

ex 2008 97 34 ;

ex 2008 97 36 ;

ex 2008 97 38 ;

ex 2008 97 51 ;

ex 2008 97 59 ;

ex 2008 97 72 ;

ex 2008 97 74 ;

ex 2008 97 76 ;

ex 2008 97 78 ;

ex 2008 97 92 ;

ex 2008 97 93 ;

ex 2008 97 94 ;

ex 2008 97 96 ;

ex 2008 97 97 ;

ex 2008 97 98 ;

20

20

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

| — | Farinha, sêmola e pó de pistácios


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Farinha, sêmola e pó de pistácios

(Géneros alimentícios)

| — | ex 1106 30 90 |
| --- | --- |

—

ex 1106 30 90

50

| — | Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados

(Géneros alimentícios)

| — | ex 1207 70 00 ;
  ex 1208 90 00 ;
  ex 2008 99 99 |
| --- | --- |

—

ex 1207 70 00 ;

ex 1208 90 00 ;

ex 2008 99 99

10

10

50

Nigéria (NG)

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, com casca |
| --- | --- |

—

Amendoins, com casca

| — | 1202 41 00 |
| --- | --- |

—

1202 41 00

Sudão (SD)

Aflatoxinas

50

| — | Amendoins, descascados |
| --- | --- |

—

Amendoins, descascados

| — | 1202 42 00 |
| --- | --- |

—

1202 42 00

| — | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

—

Manteiga de amendoim

| — | 2008 11 10 |
| --- | --- |

—

2008 11 10

| — | Amendoins, preparados ou conservados de outro modo |
| --- | --- |

—

Amendoins, preparados ou conservados de outro modo

| — | 2008 11 91 ;
  2008 11 96 ;
  2008 11 98 |
| --- | --- |

—

2008 11 91 ;

2008 11 96 ;

2008 11 98

| — | Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim


  (Géneros alimentícios e alimentos para animais) |
| --- | --- |

—

Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

(Géneros alimentícios e alimentos para animais)

| — | 2305 00 00 |
| --- | --- |

—

2305 00 00

| — | Figos secos |
| --- | --- |

—

Figos secos

| — | 0804 20 90 |
| --- | --- |

—

0804 20 90

Turquia (TR)

Aflatoxinas

20

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham figos |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham figos

| — | ex 0813 50 99 |
| --- | --- |

—

ex 0813 50 99

50

| — | Pasta de figos secos |
| --- | --- |

—

Pasta de figos secos

| — | ex 2007 10 10 ;
  ex 2007 10 99 ;
  ex 2007 99 39 ;
  ex 2007 99 50 ;
  ex 2007 99 97 |
| --- | --- |

—

ex 2007 10 10 ;

ex 2007 10 99 ;

ex 2007 99 39 ;

ex 2007 99 50 ;

ex 2007 99 97

50

20

01; 02

31

21

| — | Figos secos, preparados ou conservados, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Figos secos, preparados ou conservados, incluindo misturas

| — | ex 2008 97 12 ;
  ex 2008 97 14 ;
  ex 2008 97 16 ;
  ex 2008 97 18 ;
  ex 2008 97 32 ;
  ex 2008 97 34 ;
  ex 2008 97 36 ;
  ex 2008 97 38 ;
  ex 2008 97 51 ;
  ex 2008 97 59 ;
  ex 2008 97 72 ;
  ex 2008 97 74 ;
  ex 2008 97 76 ;
  ex 2008 97 78 ;
  ex 2008 97 92 ;
  ex 2008 97 93 ;
  ex 2008 97 94 ;
  ex 2008 97 96 ;
  ex 2008 97 97 ;
  ex 2008 97 98 ;
  ex 2008 99 28
  ex 2008 99 34 ;
  ex 2008 99 37 ;
  ex 2008 99 40 ;
  ex 2008 99 49 ;
  ex 2008 99 67 ;
  ex 2008 99 99 |
| --- | --- |

—

ex 2008 97 12 ;

ex 2008 97 14 ;

ex 2008 97 16 ;

ex 2008 97 18 ;

ex 2008 97 32 ;

ex 2008 97 34 ;

ex 2008 97 36 ;

ex 2008 97 38 ;

ex 2008 97 51 ;

ex 2008 97 59 ;

ex 2008 97 72 ;

ex 2008 97 74 ;

ex 2008 97 76 ;

ex 2008 97 78 ;

ex 2008 97 92 ;

ex 2008 97 93 ;

ex 2008 97 94 ;

ex 2008 97 96 ;

ex 2008 97 97 ;

ex 2008 97 98 ;

ex 2008 99 28

ex 2008 99 34 ;

ex 2008 99 37 ;

ex 2008 99 40 ;

ex 2008 99 49 ;

ex 2008 99 67 ;

ex 2008 99 99

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

11

10

10

10

10

60

95

60

| — | Farinha, sêmola ou pó de figos secos


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Farinha, sêmola ou pó de figos secos

(Géneros alimentícios)

| — | ex 1106 30 90 |
| --- | --- |

—

ex 1106 30 90

60

| — | Avelãs (Corylus sp.) com casca |
| --- | --- |

—

Avelãs (Corylus sp.) com casca

| — | 0802 21 00 |
| --- | --- |

—

0802 21 00

Turquia (TR)

Aflatoxinas

5

| — | Avelãs (Corylus sp.) descascadas |
| --- | --- |

—

Avelãs (Corylus sp.) descascadas

| — | 0802 22 00 |
| --- | --- |

—

0802 22 00

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs

| — | ex 0813 50 39 ;
  ex 0813 50 91 ;
  ex 0813 50 99 |
| --- | --- |

—

ex 0813 50 39 ;

ex 0813 50 91 ;

ex 0813 50 99

70

70

70

| — | Pasta de avelã |
| --- | --- |

—

Pasta de avelã

| — | ex 2007 10 10 ;
  ex 2007 10 99 ;
  ex 2007 99 39 ;
  ex 2007 99 50
  ex 2007 99 97 |
| --- | --- |

—

ex 2007 10 10 ;

ex 2007 10 99 ;

ex 2007 99 39 ;

ex 2007 99 50

ex 2007 99 97

70

40

05; 06

33

23

| — | Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas

| — | ex 2008 97 12 ;
  ex 2008 97 14 ;
  ex 2008 97 16 ;
  ex 2008 97 18 ;
  ex 2008 97 32 ;
  ex 2008 97 34 ;
  ex 2008 97 36 ;
  ex 2008 97 38 ;
  ex 2008 97 51 ;
  ex 2008 97 59 ;
  ex 2008 97 72 ;
  ex 2008 97 74 ;
  ex 2008 97 76 ;
  ex 2008 97 78 ;
  ex 2008 97 92 ;
  ex 2008 97 93 ;
  ex 2008 97 94 ;
  ex 2008 97 96 ;
  ex 2008 97 97 ;
  ex 2008 97 98 ;
  ex 2008 19 12 ;
  ex 2008 19 19 ;
  ex 2008 19 92 ;
  ex 2008 19 95 ;
  ex 2008 19 99 |
| --- | --- |

—

ex 2008 97 12 ;

ex 2008 97 14 ;

ex 2008 97 16 ;

ex 2008 97 18 ;

ex 2008 97 32 ;

ex 2008 97 34 ;

ex 2008 97 36 ;

ex 2008 97 38 ;

ex 2008 97 51 ;

ex 2008 97 59 ;

ex 2008 97 72 ;

ex 2008 97 74 ;

ex 2008 97 76 ;

ex 2008 97 78 ;

ex 2008 97 92 ;

ex 2008 97 93 ;

ex 2008 97 94 ;

ex 2008 97 96 ;

ex 2008 97 97 ;

ex 2008 97 98 ;

ex 2008 19 12 ;

ex 2008 19 19 ;

ex 2008 19 92 ;

ex 2008 19 95 ;

ex 2008 19 99

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

15

30

30

30

20

30

| — | Farinha, sêmola e pó de avelãs |
| --- | --- |

—

Farinha, sêmola e pó de avelãs

| — | ex 1106 30 90 |
| --- | --- |

—

ex 1106 30 90

40

| — | Avelãs cortadas, lascadas ou trituradas |
| --- | --- |

—

Avelãs cortadas, lascadas ou trituradas

| — | 0802 22 00 |
| --- | --- |

—

0802 22 00

| — | Avelãs cortadas, lascadas ou trituradas, preparadas ou conservadas de outro modo |
| --- | --- |

—

Avelãs cortadas, lascadas ou trituradas, preparadas ou conservadas de outro modo

| — | ex 2008 19 12 ;
  ex 2008 19 19 ;
  ex 2008 19 92 ;
  ex 2008 19 95 ;
  ex 2008 19 99 |
| --- | --- |

—

ex 2008 19 12 ;

ex 2008 19 19 ;

ex 2008 19 92 ;

ex 2008 19 95 ;

ex 2008 19 99

30

30

30

20

30

| — | Óleo de avelã


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Óleo de avelã

(Géneros alimentícios)

| — | ex 1515 90 99 |
| --- | --- |

—

ex 1515 90 99

20

| — | Pistácios, com casca |
| --- | --- |

—

Pistácios, com casca

| — | 0802 51 00 |
| --- | --- |

—

0802 51 00

Turquia (TR)

Aflatoxinas

50

| — | Pistácios, descascados |
| --- | --- |

—

Pistácios, descascados

| — | 0802 52 00 |
| --- | --- |

—

0802 52 00

| — | Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios |
| --- | --- |

—

Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios

| — | ex 0813 50 39 ;
  ex 0813 50 91 ;
  ex 0813 50 99 |
| --- | --- |

—

ex 0813 50 39 ;

ex 0813 50 91 ;

ex 0813 50 99

60

60

60

| — | Pasta de pistácio |
| --- | --- |

—

Pasta de pistácio

| — | ex 2007 10 10 ;
  ex 2007 10 99 |
| --- | --- |

—

ex 2007 10 10 ;

ex 2007 10 99

60

30

| — | Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas |
| --- | --- |

—

Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas

| — | ex 2007 99 39 ;
  ex 2007 99 50 ;
  ex 2007 99 97 ;
  ex 2008 19 13 ;
  ex 2008 19 93 ;
  ex 2008 97 12 ;
  ex 2008 97 14 ;
  ex 2008 97 16 ;
  ex 2008 97 18 ;
  ex 2008 97 32 ;
  ex 2008 97 34 ;
  ex 2008 97 36 ;
  ex 2008 97 38 ;
  ex 2008 97 51 ;
  ex 2008 97 59 ;
  ex 2008 97 72 ;
  ex 2008 97 74 ;
  ex 2008 97 76 ;
  ex 2008 97 78 ;
  ex 2008 97 92 ;
  ex 2008 97 93 ;
  ex 2008 97 94 ;
  ex 2008 97 96 ;
  ex 2008 97 97 ;
  ex 2008 97 98 ; |
| --- | --- |

—

ex 2007 99 39 ;

ex 2007 99 50 ;

ex 2007 99 97 ;

ex 2008 19 13 ;

ex 2008 19 93 ;

ex 2008 97 12 ;

ex 2008 97 14 ;

ex 2008 97 16 ;

ex 2008 97 18 ;

ex 2008 97 32 ;

ex 2008 97 34 ;

ex 2008 97 36 ;

ex 2008 97 38 ;

ex 2008 97 51 ;

ex 2008 97 59 ;

ex 2008 97 72 ;

ex 2008 97 74 ;

ex 2008 97 76 ;

ex 2008 97 78 ;

ex 2008 97 92 ;

ex 2008 97 93 ;

ex 2008 97 94 ;

ex 2008 97 96 ;

ex 2008 97 97 ;

ex 2008 97 98 ;

03; 04

32

22

20

20

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

19

| — | Farinha, sêmola e pó de pistácios


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Farinha, sêmola e pó de pistácios

(Géneros alimentícios)

| — | ex 1106 30 90 |
| --- | --- |

—

ex 1106 30 90

50

| — | Folhas de videira


  (Géneros alimentícios) |
| --- | --- |

—

Folhas de videira

(Géneros alimentícios)

| — | ex 2008 99 99 |
| --- | --- |

—

ex 2008 99 99

11, 19

Turquia (TR)

Resíduos de pesticidas (23)
   (28)

20

| — | Pitaias (fruta do dragão)


  (Géneros alimentícios – frescos ou refrigerados) |
| --- | --- |

—

Pitaias (fruta do dragão)

(Géneros alimentícios – frescos ou refrigerados)

| — | ex 0810 90 20 |
| --- | --- |

—

ex 0810 90 20

10

Vietname (VN)

Resíduos de pesticidas (23)
   (29)

10

2.   Géneros alimentícios compostos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii)

| Géneros alimentícios compostos que contenham qualquer dos produtos enumerados no quadro 1 do presente anexo devido ao risco de contaminação por aflatoxinas em quantidades superiores a 20 % de um único produto ou enquanto soma dos produtos enumerados |
| --- |
| Código NC (21) | Descrição (27) |
| ex 1704 90 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco), exceto gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar |
| ex 1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau |
| ex 1905 | Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes |

Géneros alimentícios compostos que contenham qualquer dos produtos enumerados no quadro 1 do presente anexo devido ao risco de contaminação por aflatoxinas em quantidades superiores a 20 % de um único produto ou enquanto soma dos produtos enumerados

Código NC (21)

Descrição (27)

ex 1704 90

Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco), exceto gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar

ex 1806

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau

ex 1905

Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

---

(1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com «ex».

1

(2)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a), do presente regulamento.

2

(2-A)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b), do presente regulamento.

2-A

(3)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em GC-MS e LC-MS (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

3

o

o

o

(4)  Resíduos de amitraze.

4

(5)  Resíduos de nicotina.

5

(6)  Resíduos de tolfenpirade.

6

(7)  Resíduos de acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p, p' e o, p'), ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe).

7

(8)  Resíduos de dicofol (soma de isómeros p, p' e o, p'), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.

8

(9)  Para efeitos do presente anexo, entende-se por «corantes Sudan» as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9); ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6); iii) Sudan III (número CAS 85-86-9); iv) Scarlet Red; ou Sudan IV (número CAS 85-83-6).

9

(10)  Resíduos de diafentiurão.

10

(11)  Resíduos de carbofurano.

11

(12)  Resíduos de fentoato.

12

(13)  Resíduos de clorbufame.

13

(14)  Resíduos de formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato], protiofos e triforina.

14

(15)  Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.

15

(16)  Resíduos de procloraz.

16

(17)  Resíduos de diafentiurão, formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato] e tiofanato-metilo.

17

(18)  
  «Produtos não transformados», conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).

18

o

(19)  
  «Colocação no mercado» e «consumidor final», conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

19

o

(20)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.

20

(21)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com «ex».

21

(22)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea b), do presente regulamento.

22

(23)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em GC-MS e LC-MS (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).

23

o

o

o

(24)  Resíduos de acefato.

24

(25)  O relatório analítico referido no artigo 10.o, n.o 3, do presente regulamento deve ser emitido por um laboratório acreditado em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025 para a análise de PCP nos géneros alimentícios e alimentos para animais.

25

o

o

O relatório analítico deve indicar:

| a) | Os resultados da amostragem e das análises relativas à presença de PCP, realizadas pelas autoridades competentes do país de origem ou do país de expedição da remessa, se este for diferente do país de origem; |
| --- | --- |

a)

Os resultados da amostragem e das análises relativas à presença de PCP, realizadas pelas autoridades competentes do país de origem ou do país de expedição da remessa, se este for diferente do país de origem;

| b) | A incerteza de medição do resultado analítico; |
| --- | --- |

b)

A incerteza de medição do resultado analítico;

| c) | O limite de deteção (LOD) do método analítico; e |
| --- | --- |

c)

O limite de deteção (LOD) do método analítico; e

| d) | O limite de quantificação (LOQ) do método analítico. |
| --- | --- |

d)

O limite de quantificação (LOQ) do método analítico.

A extração antes da análise deve ser efetuada com um solvente acidificado. A análise deve ser realizada em conformidade com a versão modificada do método QuEChERS descrita no sítio dos laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas, ou com um método de fiabilidade equivalente.

(26)  A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no anexo III, ponto 1, alínea a), do presente regulamento.

26

(27)  A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação na NC constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87. Para mais explicações relativas à cobertura exata da pauta aduaneira comum, consultar a última alteração do referido anexo.

27

o

(28)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.

28

(29)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.»

29

---