# Jornal Oficial L 126/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 126 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano21 de abril de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 126

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano21 de abril de 2020

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
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| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2020/536 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2020 | 1 |
| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2020/537 do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2020 | 67 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2020/536 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2020

o

1

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2020/537 do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2020

o

67

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afetadas.

As observações orçamentais só são executórias se alterarem ou alargarem o âmbito de uma base jurídica existente, se incidirem na autonomia administrativa das instituições e se puderem ser cobertas por recursos disponíveis (tal como indicado no anexo da carta de exequibilidade de 28 de outubro de 2015).

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

| 21.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 126/1 |
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21.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 126/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2020/536

do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2020

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, que foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2020, adotado pela Comissão em 27 de março de 2020,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2020, adotada em 14 de abril de 2020 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 17 de abril de 2020,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2020, definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2020.

O Presidente

D. M. SASSOLI

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(1)  
  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

1

(2)  
  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

2

(3)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

3

(4)  
  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

4

(5)  
  JO L 57 de 27.2.2020.

5

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ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 1 PARA O EXERCÍCIO DE 2020

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA GERAL DE RECEITAS

| A. Introdução e financiamento do orçamento geral | 3 |
| --- | --- |

| B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | 12 |
| --- | --- |

| — Título 1: | Recursos próprios | 13 |
| --- | --- | --- |

— Título 1:

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

Secção III: Comissão

| — Despesas | 18 |
| --- | --- |

| — Título 17: | Saúde e segurança dos alimentos | 21 |
| --- | --- | --- |

— Título 17:

| — Título 18: | Migração e Assuntos Internos | 29 |
| --- | --- | --- |

— Título 18:

| — Título 22: | Política Europeia de Vizinhança e negociações de alargamento | 43 |
| --- | --- | --- |

— Título 22:

| — Título 23: | Ajuda Humanitária e Proteção Civil | 47 |
| --- | --- | --- |

— Título 23:

| — Título 33: | Justiça e consumidores | 53 |
| --- | --- | --- |

— Título 33:

| — Pessoal | 56 |
| --- | --- |

Secção V: Tribunal de Contas

Secção V: Tribunal de Contas

| — Despesas | 59 |
| --- | --- |

| — Título 2: | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento | 60 |
| --- | --- | --- |

— Título 2:

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu

| — Pessoal | 66 |
| --- | --- |

A.   INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2020, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

Dotações a cobrir durante o exercício de 2020, nos termos do artigo 1.o

DESPESAS

DESPESAS

| Descrição | Orçamento de 2020 (1) | Orçamento de 2019 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo |

Descrição

Orçamento de 2020 (1)

1

Orçamento de 2019 (2)

2

Variação (%)

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

72 353 828 442

67 556 947 173

+7,10

| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

57 904 492 439

57 399 857 331

+0,88

| 3. | Segurança e cidadania |
| --- | --- |

3.

Segurança e cidadania

3 748 527 141

3 527 434 894

+6,27

| 4. | Europa Global |
| --- | --- |

4.

Europa Global

8 944 061 191

9 358 295 603

–4,43

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

10 274 196 704

9 944 904 743

+3,31

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

p.m.

p.m.

—

Instrumentos especiais

418 500 000

705 051 794

–40,64

Total das despesas
   (3)

Total das despesas

3

153 643 605 917

153 643 605 917

148 492 491 538

148 492 491 538

+3,47

+3,47

RECEITAS

RECEITAS

| Descrição | Orçamento de 2020 (4) | Orçamento de 2019 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 928 450 061 | 1 894 392 136 | +1,80 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | p.m. | 1 802 988 329 | — |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2) | p.m. | p.m. | — |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3) | p.m. | p.m. | — |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 1 928 450 061 | 3 697 380 465 | –47,84 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 22 156 900 000 | 21 471 164 786 | +3,19 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 18 945 245 250 | 17 738 667 150 | +6,80 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 110 613 010 606 | 105 585 279 137 | +4,76 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6) | 151 715 155 856 | 144 795 111 073 | +4,78 |
| Total das receitas
   (7) | 153 643 605 917 | 148 492 491 538 | +3,47 |

Descrição

Orçamento de 2020 (4)

4

Orçamento de 2019 (5)

5

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 928 450 061

1 894 392 136

+1,80

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

p.m.

1 802 988 329

—

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3)

p.m.

p.m.

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

Total das receitas dos títulos 3 a 9

1 928 450 061

1 928 450 061

3 697 380 465

3 697 380 465

–47,84

–47,84

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

22 156 900 000

21 471 164 786

+3,19

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

18 945 245 250

17 738 667 150

+6,80

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

110 613 010 606

105 585 279 137

+4,76

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6)

o

6

151 715 155 856

144 795 111 073

+4,78

Total das receitas
   (7)

Total das receitas

7

153 643 605 917

153 643 605 917

148 492 491 538

148 492 491 538

+3,47

+3,47

QUADRO 1

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

o

o

| Estado-Membro | 1% da matéria coletável IVA não nivelada | 1% do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1% da base IVA nivelada (8) | Estados-Membros cuja base IVA está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 2 064 785 000 | 4 828 731 000 | 50 | 2 414 365 500 | 2 064 785 000 | |
| Bulgária | 294 223 000 | 619 079 000 | 50 | 309 539 500 | 294 223 000 | |
| Chéquia | 954 547 000 | 2 157 592 000 | 50 | 1 078 796 000 | 954 547 000 | |
| Dinamarca | 1 236 816 000 | 3 248 081 000 | 50 | 1 624 040 500 | 1 236 816 000 | |
| Alemanha | 15 101 735 000 | 36 775 058 000 | 50 | 18 387 529 000 | 15 101 735 000 | |
| Estónia | 137 193 000 | 280 639 000 | 50 | 140 319 500 | 137 193 000 | |
| Irlanda | 960 910 000 | 2 784 713 000 | 50 | 1 392 356 500 | 960 910 000 | |
| Grécia | 766 480 000 | 1 973 712 000 | 50 | 986 856 000 | 766 480 000 | |
| Espanha | 5 902 319 000 | 12 978 152 000 | 50 | 6 489 076 000 | 5 902 319 000 | |
| França | 11 424 424 000 | 25 387 121 000 | 50 | 12 693 560 500 | 11 424 424 000 | |
| Croácia | 353 644 000 | 551 259 000 | 50 | 275 629 500 | 275 629 500 | Croácia |
| Itália | 7 379 229 000 | 18 340 730 000 | 50 | 9 170 365 000 | 7 379 229 000 | |
| Chipre | 147 038 000 | 219 566 000 | 50 | 109 783 000 | 109 783 000 | Chipre |
| Letónia | 127 770 000 | 328 766 000 | 50 | 164 383 000 | 127 770 000 | |
| Lituânia | 201 136 000 | 483 628 000 | 50 | 241 814 000 | 201 136 000 | |
| Luxemburgo | 322 993 000 | 442 746 000 | 50 | 221 373 000 | 221 373 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 612 612 000 | 1 437 840 000 | 50 | 718 920 000 | 612 612 000 | |
| Malta | 94 154 000 | 132 750 000 | 50 | 66 375 000 | 66 375 000 | Malta |
| Países Baixos | 3 436 775 000 | 8 302 270 000 | 50 | 4 151 135 000 | 3 436 775 000 | |
| Áustria | 1 867 511 000 | 4 131 641 000 | 50 | 2 065 820 500 | 1 867 511 000 | |
| Polónia | 2 664 822 000 | 5 358 014 000 | 50 | 2 679 007 000 | 2 664 822 000 | |
| Portugal | 1 102 521 000 | 2 105 933 000 | 50 | 1 052 966 500 | 1 052 966 500 | Portugal |
| Roménia | 804 913 000 | 2 266 156 000 | 50 | 1 133 078 000 | 804 913 000 | |
| Eslovénia | 236 104 000 | 507 667 000 | 50 | 253 833 500 | 236 104 000 | |
| Eslováquia | 363 409 000 | 999 569 000 | 50 | 499 784 500 | 363 409 000 | |
| Finlândia | 1 051 297 000 | 2 487 111 000 | 50 | 1 243 555 500 | 1 051 297 000 | |
| Suécia | 2 102 533 000 | 4 888 140 000 | 50 | 2 444 070 000 | 2 102 533 000 | |
| Reino Unido | 12 053 669 000 | 25 863 586 000 | 50 | 12 931 793 000 | 12 053 669 000 | |
| Total | 73 765 562 000 | 169 880 250 000 | | 84 940 125 000 | 73 471 339 000 | |

Estado-Membro

1% da matéria coletável IVA não nivelada

1% do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1% da base IVA nivelada (8)

8

Estados-Membros cuja base IVA está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

2 064 785 000

4 828 731 000

50

2 414 365 500

2 064 785 000

Bulgária

294 223 000

619 079 000

50

309 539 500

294 223 000

Chéquia

954 547 000

2 157 592 000

50

1 078 796 000

954 547 000

Dinamarca

1 236 816 000

3 248 081 000

50

1 624 040 500

1 236 816 000

Alemanha

15 101 735 000

36 775 058 000

50

18 387 529 000

15 101 735 000

Estónia

137 193 000

280 639 000

50

140 319 500

137 193 000

Irlanda

960 910 000

2 784 713 000

50

1 392 356 500

960 910 000

Grécia

766 480 000

1 973 712 000

50

986 856 000

766 480 000

Espanha

5 902 319 000

12 978 152 000

50

6 489 076 000

5 902 319 000

França

11 424 424 000

25 387 121 000

50

12 693 560 500

11 424 424 000

Croácia

353 644 000

551 259 000

50

275 629 500

275 629 500

Croácia

Itália

7 379 229 000

18 340 730 000

50

9 170 365 000

7 379 229 000

Chipre

147 038 000

219 566 000

50

109 783 000

109 783 000

Chipre

Letónia

127 770 000

328 766 000

50

164 383 000

127 770 000

Lituânia

201 136 000

483 628 000

50

241 814 000

201 136 000

Luxemburgo

322 993 000

442 746 000

50

221 373 000

221 373 000

Luxemburgo

Hungria

612 612 000

1 437 840 000

50

718 920 000

612 612 000

Malta

94 154 000

132 750 000

50

66 375 000

66 375 000

Malta

Países Baixos

3 436 775 000

8 302 270 000

50

4 151 135 000

3 436 775 000

Áustria

1 867 511 000

4 131 641 000

50

2 065 820 500

1 867 511 000

Polónia

2 664 822 000

5 358 014 000

50

2 679 007 000

2 664 822 000

Portugal

1 102 521 000

2 105 933 000

50

1 052 966 500

1 052 966 500

Portugal

Roménia

804 913 000

2 266 156 000

50

1 133 078 000

804 913 000

Eslovénia

236 104 000

507 667 000

50

253 833 500

236 104 000

Eslováquia

363 409 000

999 569 000

50

499 784 500

363 409 000

Finlândia

1 051 297 000

2 487 111 000

50

1 243 555 500

1 051 297 000

Suécia

2 102 533 000

4 888 140 000

50

2 444 070 000

2 102 533 000

Reino Unido

12 053 669 000

25 863 586 000

50

12 931 793 000

12 053 669 000

Total

Total

73 765 562 000

73 765 562 000

169 880 250 000

169 880 250 000

84 940 125 000

84 940 125 000

73 471 339 000

73 471 339 000

QUADRO 2

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

o

o

| Estado-Membro | 1% da base IVA nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 2 064 785 000 | 0,30 | 619 435 500 |
| Bulgária | 294 223 000 | 0,30 | 88 266 900 |
| Chéquia | 954 547 000 | 0,30 | 286 364 100 |
| Dinamarca | 1 236 816 000 | 0,30 | 371 044 800 |
| Alemanha | 15 101 735 000 | 0,15 | 2 265 260 250 |
| Estónia | 137 193 000 | 0,30 | 41 157 900 |
| Irlanda | 960 910 000 | 0,30 | 288 273 000 |
| Grécia | 766 480 000 | 0,30 | 229 944 000 |
| Espanha | 5 902 319 000 | 0,30 | 1 770 695 700 |
| França | 11 424 424 000 | 0,30 | 3 427 327 200 |
| Croácia | 275 629 500 | 0,30 | 82 688 850 |
| Itália | 7 379 229 000 | 0,30 | 2 213 768 700 |
| Chipre | 109 783 000 | 0,30 | 32 934 900 |
| Letónia | 127 770 000 | 0,30 | 38 331 000 |
| Lituânia | 201 136 000 | 0,30 | 60 340 800 |
| Luxemburgo | 221 373 000 | 0,30 | 66 411 900 |
| Hungria | 612 612 000 | 0,30 | 183 783 600 |
| Malta | 66 375 000 | 0,30 | 19 912 500 |
| Países Baixos | 3 436 775 000 | 0,15 | 515 516 250 |
| Áustria | 1 867 511 000 | 0,30 | 560 253 300 |
| Polónia | 2 664 822 000 | 0,30 | 799 446 600 |
| Portugal | 1 052 966 500 | 0,30 | 315 889 950 |
| Roménia | 804 913 000 | 0,30 | 241 473 900 |
| Eslovénia | 236 104 000 | 0,30 | 70 831 200 |
| Eslováquia | 363 409 000 | 0,30 | 109 022 700 |
| Finlândia | 1 051 297 000 | 0,30 | 315 389 100 |
| Suécia | 2 102 533 000 | 0,15 | 315 379 950 |
| Reino Unido | 12 053 669 000 | 0,30 | 3 616 100 700 |
| Total | 73 471 339 000 | | 18 945 245 250 |

Estado-Membro

1% da base IVA nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 064 785 000

0,30

619 435 500

Bulgária

294 223 000

0,30

88 266 900

Chéquia

954 547 000

0,30

286 364 100

Dinamarca

1 236 816 000

0,30

371 044 800

Alemanha

15 101 735 000

0,15

2 265 260 250

Estónia

137 193 000

0,30

41 157 900

Irlanda

960 910 000

0,30

288 273 000

Grécia

766 480 000

0,30

229 944 000

Espanha

5 902 319 000

0,30

1 770 695 700

França

11 424 424 000

0,30

3 427 327 200

Croácia

275 629 500

0,30

82 688 850

Itália

7 379 229 000

0,30

2 213 768 700

Chipre

109 783 000

0,30

32 934 900

Letónia

127 770 000

0,30

38 331 000

Lituânia

201 136 000

0,30

60 340 800

Luxemburgo

221 373 000

0,30

66 411 900

Hungria

612 612 000

0,30

183 783 600

Malta

66 375 000

0,30

19 912 500

Países Baixos

3 436 775 000

0,15

515 516 250

Áustria

1 867 511 000

0,30

560 253 300

Polónia

2 664 822 000

0,30

799 446 600

Portugal

1 052 966 500

0,30

315 889 950

Roménia

804 913 000

0,30

241 473 900

Eslovénia

236 104 000

0,30

70 831 200

Eslováquia

363 409 000

0,30

109 022 700

Finlândia

1 051 297 000

0,30

315 389 100

Suécia

2 102 533 000

0,15

315 379 950

Reino Unido

12 053 669 000

0,30

3 616 100 700

Total

Total

73 471 339 000

73 471 339 000

18 945 245 250

18 945 245 250

QUADRO 3

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

o

o

| Estado-Membro | 1% do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 4 828 731 000 | | 3 144 099 878 |
| Bulgária | 619 079 000 | | 403 096 840 |
| Chéquia | 2 157 592 000 | | 1 404 858 698 |
| Dinamarca | 3 248 081 000 | | 2 114 901 633 |
| Alemanha | 36 775 058 000 | | 23 945 101 802 |
| Estónia | 280 639 000 | | 182 730 628 |
| Irlanda | 2 784 713 000 | | 1 813 191 873 |
| Grécia | 1 973 712 000 | | 1 285 130 122 |
| Espanha | 12 978 152 000 | | 8 450 378 810 |
| França | 25 387 121 000 | | 16 530 149 234 |
| Croácia | 551 259 000 | | 358 937 649 |
| Itália | 18 340 730 000 | | 11 942 078 976 |
| Chipre | 219 566 000 | | 142 964 566 |
| Letónia | 328 766 000 | 0,6511234  (9) | 214 067 245 |
| Lituânia | 483 628 000 | | 314 901 521 |
| Luxemburgo | 442 746 000 | | 288 282 293 |
| Hungria | 1 437 840 000 | | 936 211 309 |
| Malta | 132 750 000 | | 86 436 635 |
| Países Baixos | 8 302 270 000 | | 5 405 802 497 |
| Áustria | 4 131 641 000 | | 2 690 208 248 |
| Polónia | 5 358 014 000 | | 3 488 728 439 |
| Portugal | 2 105 933 000 | | 1 371 222 313 |
| Roménia | 2 266 156 000 | | 1 475 547 261 |
| Eslovénia | 507 667 000 | | 330 553 877 |
| Eslováquia | 999 569 000 | | 650 842 793 |
| Finlândia | 2 487 111 000 | | 1 619 416 238 |
| Suécia | 4 888 140 000 | | 3 182 782 470 |
| Reino Unido | 25 863 586 000 | | 16 840 386 758 |
| Total | 169 880 250 000 | | 110 613 010 606 |

Estado-Membro

1% do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 828 731 000

3 144 099 878

Bulgária

619 079 000

403 096 840

Chéquia

2 157 592 000

1 404 858 698

Dinamarca

3 248 081 000

2 114 901 633

Alemanha

36 775 058 000

23 945 101 802

Estónia

280 639 000

182 730 628

Irlanda

2 784 713 000

1 813 191 873

Grécia

1 973 712 000

1 285 130 122

Espanha

12 978 152 000

8 450 378 810

França

25 387 121 000

16 530 149 234

Croácia

551 259 000

358 937 649

Itália

18 340 730 000

11 942 078 976

Chipre

219 566 000

142 964 566

Letónia

328 766 000

0,6511234  (9)

9

214 067 245

Lituânia

483 628 000

314 901 521

Luxemburgo

442 746 000

288 282 293

Hungria

1 437 840 000

936 211 309

Malta

132 750 000

86 436 635

Países Baixos

8 302 270 000

5 405 802 497

Áustria

4 131 641 000

2 690 208 248

Polónia

5 358 014 000

3 488 728 439

Portugal

2 105 933 000

1 371 222 313

Roménia

2 266 156 000

1 475 547 261

Eslovénia

507 667 000

330 553 877

Eslováquia

999 569 000

650 842 793

Finlândia

2 487 111 000

1 619 416 238

Suécia

4 888 140 000

3 182 782 470

Reino Unido

25 863 586 000

16 840 386 758

Total

Total

169 880 250 000

169 880 250 000

110 613 010 606

110 613 010 606

QUADRO 4

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

o

o

| Estado-Membro | Redução bruta | Partes nas bases RNB | Chave do RNB aplicável à redução bruta | Financiamento da redução |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 2,84 | 32 315 590 | 32 315 590 |
| Bulgária | | 0,36 | 4 143 098 | 4 143 098 |
| Chéquia | | 1,27 | 14 439 375 | 14 439 375 |
| Dinamarca | – 146 333 564 | 1,91 | 21 737 317 | – 124 596 247 |
| Alemanha | | 21,65 | 246 111 806 | 246 111 806 |
| Estónia | | 0,17 | 1 878 136 | 1 878 136 |
| Irlanda | | 1,64 | 18 636 293 | 18 636 293 |
| Grécia | | 1,16 | 13 208 785 | 13 208 785 |
| Espanha | | 7,64 | 86 854 423 | 86 854 423 |
| França | | 14,94 | 169 899 670 | 169 899 670 |
| Croácia | | 0,32 | 3 689 222 | 3 689 222 |
| Itália | | 10,80 | 122 742 708 | 122 742 708 |
| Chipre | | 0,13 | 1 469 414 | 1 469 414 |
| Letónia | | 0,19 | 2 200 219 | 2 200 219 |
| Lituânia | | 0,28 | 3 236 611 | 3 236 611 |
| Luxemburgo | | 0,26 | 2 963 014 | 2 963 014 |
| Hungria | | 0,85 | 9 622 538 | 9 622 538 |
| Malta | | 0,08 | 888 410 | 888 410 |
| Países Baixos | – 782 321 749 | 4,89 | 55 561 753 | – 726 759 996 |
| Áustria | | 2,43 | 27 650 415 | 27 650 415 |
| Polónia | | 3,15 | 35 857 741 | 35 857 741 |
| Portugal | | 1,24 | 14 093 655 | 14 093 655 |
| Roménia | | 1,33 | 15 165 924 | 15 165 924 |
| Eslovénia | | 0,30 | 3 397 489 | 3 397 489 |
| Eslováquia | | 0,59 | 6 689 472 | 6 689 472 |
| Finlândia | | 1,46 | 16 644 634 | 16 644 634 |
| Suécia | – 208 243 919 | 2,88 | 32 713 177 | – 175 530 742 |
| Reino Unido | | 15,22 | 173 088 343 | 173 088 343 |
| Total | –1 136 899 232 | 100,00 | 1 136 899 232 | 0 |
| Deflator dos preços do PNB da UE, em euros (previsões económicas da primavera de 2019): a) 2011 UE-27 = 100,0000 / b) 2013 UE-27 = 102,9958 / c) 2013 UE-28 = 102,9874 / d) 2020 UE-28 = 112,5551 |
| Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2020: 695 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 782 321 749 euros |
| Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2020: 185 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 euros |
| Quantia fixa para a Dinamarca: a preços de 2020: 130 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 euros |

Estado-Membro

Redução bruta

Partes nas bases RNB

Chave do RNB aplicável à redução bruta

Financiamento da redução

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

2,84

32 315 590

32 315 590

Bulgária

0,36

4 143 098

4 143 098

Chéquia

1,27

14 439 375

14 439 375

Dinamarca

– 146 333 564

1,91

21 737 317

– 124 596 247

Alemanha

21,65

246 111 806

246 111 806

Estónia

0,17

1 878 136

1 878 136

Irlanda

1,64

18 636 293

18 636 293

Grécia

1,16

13 208 785

13 208 785

Espanha

7,64

86 854 423

86 854 423

França

14,94

169 899 670

169 899 670

Croácia

0,32

3 689 222

3 689 222

Itália

10,80

122 742 708

122 742 708

Chipre

0,13

1 469 414

1 469 414

Letónia

0,19

2 200 219

2 200 219

Lituânia

0,28

3 236 611

3 236 611

Luxemburgo

0,26

2 963 014

2 963 014

Hungria

0,85

9 622 538

9 622 538

Malta

0,08

888 410

888 410

Países Baixos

– 782 321 749

4,89

55 561 753

– 726 759 996

Áustria

2,43

27 650 415

27 650 415

Polónia

3,15

35 857 741

35 857 741

Portugal

1,24

14 093 655

14 093 655

Roménia

1,33

15 165 924

15 165 924

Eslovénia

0,30

3 397 489

3 397 489

Eslováquia

0,59

6 689 472

6 689 472

Finlândia

1,46

16 644 634

16 644 634

Suécia

– 208 243 919

2,88

32 713 177

– 175 530 742

Reino Unido

15,22

173 088 343

173 088 343

Total

Total

–1 136 899 232

–1 136 899 232

100,00

100,00

1 136 899 232

1 136 899 232

0

0

Deflator dos preços do PNB da UE, em euros (previsões económicas da primavera de 2019): a) 2011 UE-27 = 100,0000 / b) 2013 UE-27 = 102,9958 / c) 2013 UE-28 = 102,9874 / d) 2020 UE-28 = 112,5551

Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2020: 695 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 782 321 749 euros

Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2020: 185 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 euros

Quantia fixa para a Dinamarca: a preços de 2020: 130 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 euros

QUADRO 5

QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2019, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

o

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

10

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,3037

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3015

| 3. | (1) - (2) |
| --- | --- |

3.

(1) - (2)

9,0022

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

4.

Despesas repartidas totais

130 008 765 143

130 008 765 143

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (11) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (11)

11

30 694 725 929

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

99 314 039 214

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 900 699 546

| 8. | Vantagem do Reino Unido (12) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (12)

12

690 825 371

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 209 874 175

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

13

–44 494 806

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

5 254 368 981

QUADRO 6

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 254 368 981  euros (capítulo 1 5)

| Estado-Membro | Partes nas bases RNB | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,84 | 3,35 | 5,37 | | 1,51 | 4,87 | 255 665 342 |
| Bulgária | 0,36 | 0,43 | 0,69 | | 0,19 | 0,62 | 32 778 186 |
| Chéquia | 1,27 | 1,50 | 2,40 | | 0,68 | 2,17 | 114 237 363 |
| Dinamarca | 1,91 | 2,26 | 3,61 | | 1,02 | 3,27 | 171 975 150 |
| Alemanha | 21,65 | 25,54 | 0,00 | –19,15 | 0,00 | 6,38 | 335 429 452 |
| Estónia | 0,17 | 0,19 | 0,31 | | 0,09 | 0,28 | 14 858 907 |
| Irlanda | 1,64 | 1,93 | 3,10 | | 0,87 | 2,81 | 147 441 346 |
| Grécia | 1,16 | 1,37 | 2,19 | | 0,62 | 1,99 | 104 501 525 |
| Espanha | 7,64 | 9,01 | 14,43 | | 4,07 | 13,08 | 687 150 240 |
| França | 14,94 | 17,63 | 28,23 | | 7,95 | 25,58 | 1 344 164 122 |
| Croácia | 0,32 | 0,38 | 0,61 | | 0,17 | 0,56 | 29 187 341 |
| Itália | 10,80 | 12,74 | 20,40 | | 5,75 | 18,48 | 971 081 015 |
| Chipre | 0,13 | 0,15 | 0,24 | | 0,07 | 0,22 | 11 625 294 |
| Letónia | 0,19 | 0,23 | 0,37 | | 0,10 | 0,33 | 17 407 073 |
| Lituânia | 0,28 | 0,34 | 0,54 | | 0,15 | 0,49 | 25 606 504 |
| Luxemburgo | 0,26 | 0,31 | 0,49 | | 0,14 | 0,45 | 23 441 937 |
| Hungria | 0,85 | 1,00 | 1,60 | | 0,45 | 1,45 | 76 128 874 |
| Malta | 0,08 | 0,09 | 0,15 | | 0,04 | 0,13 | 7 028 674 |
| Países Baixos | 4,89 | 5,76 | 0,00 | –4,32 | 0,00 | 1,44 | 75 725 942 |
| Áustria | 2,43 | 2,87 | 0,00 | –2,15 | 0,00 | 0,72 | 37 685 164 |
| Polónia | 3,15 | 3,72 | 5,96 | | 1,68 | 5,40 | 283 689 127 |
| Portugal | 1,24 | 1,46 | 2,34 | | 0,66 | 2,12 | 111 502 190 |
| Roménia | 1,33 | 1,57 | 2,52 | | 0,71 | 2,28 | 119 985 468 |
| Eslovénia | 0,30 | 0,35 | 0,56 | | 0,16 | 0,51 | 26 879 289 |
| Eslováquia | 0,59 | 0,69 | 1,11 | | 0,31 | 1,01 | 52 923 874 |
| Finlândia | 1,46 | 1,73 | 2,77 | | 0,78 | 2,51 | 131 684 305 |
| Suécia | 2,88 | 3,39 | 0,00 | –2,55 | 0,00 | 0,85 | 44 585 277 |
| Reino Unido | 15,22 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –28,17 | 28,17 | 100,00 | 5 254 368 981 |

Estado-Membro

Partes nas bases RNB

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,84

3,35

5,37

1,51

4,87

255 665 342

Bulgária

0,36

0,43

0,69

0,19

0,62

32 778 186

Chéquia

1,27

1,50

2,40

0,68

2,17

114 237 363

Dinamarca

1,91

2,26

3,61

1,02

3,27

171 975 150

Alemanha

21,65

25,54

0,00

–19,15

0,00

6,38

335 429 452

Estónia

0,17

0,19

0,31

0,09

0,28

14 858 907

Irlanda

1,64

1,93

3,10

0,87

2,81

147 441 346

Grécia

1,16

1,37

2,19

0,62

1,99

104 501 525

Espanha

7,64

9,01

14,43

4,07

13,08

687 150 240

França

14,94

17,63

28,23

7,95

25,58

1 344 164 122

Croácia

0,32

0,38

0,61

0,17

0,56

29 187 341

Itália

10,80

12,74

20,40

5,75

18,48

971 081 015

Chipre

0,13

0,15

0,24

0,07

0,22

11 625 294

Letónia

0,19

0,23

0,37

0,10

0,33

17 407 073

Lituânia

0,28

0,34

0,54

0,15

0,49

25 606 504

Luxemburgo

0,26

0,31

0,49

0,14

0,45

23 441 937

Hungria

0,85

1,00

1,60

0,45

1,45

76 128 874

Malta

0,08

0,09

0,15

0,04

0,13

7 028 674

Países Baixos

4,89

5,76

0,00

–4,32

0,00

1,44

75 725 942

Áustria

2,43

2,87

0,00

–2,15

0,00

0,72

37 685 164

Polónia

3,15

3,72

5,96

1,68

5,40

283 689 127

Portugal

1,24

1,46

2,34

0,66

2,12

111 502 190

Roménia

1,33

1,57

2,52

0,71

2,28

119 985 468

Eslovénia

0,30

0,35

0,56

0,16

0,51

26 879 289

Eslováquia

0,59

0,69

1,11

0,31

1,01

52 923 874

Finlândia

1,46

1,73

2,77

0,78

2,51

131 684 305

Suécia

2,88

3,39

0,00

–2,55

0,00

0,85

44 585 277

Reino Unido

15,22

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

Total

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

–28,17

–28,17

28,17

28,17

100,00

100,00

5 254 368 981

5 254 368 981

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

14

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | | Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos | Total dos recursos próprios (15) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar (80%) | Direitos aduaneiros líquidos (80%) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80%) | Despesas de cobrança (20% dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia | Correção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (5) + (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (3) + (9) |
| Bélgica | p.m. | 2 264 600 000 | 2 264 600 000 | 566 150 000 | 619 435 500 | 3 144 099 878 | 32 315 590 | 255 665 342 | 4 051 516 310 | 3,13 | 6 316 116 310 |
| Bulgária | p.m. | 113 700 000 | 113 700 000 | 28 425 000 | 88 266 900 | 403 096 840 | 4 143 098 | 32 778 186 | 528 285 024 | 0,41 | 641 985 024 |
| Chéquia | p.m. | 316 800 000 | 316 800 000 | 79 200 000 | 286 364 100 | 1 404 858 698 | 14 439 375 | 114 237 363 | 1 819 899 536 | 1,40 | 2 136 699 536 |
| Dinamarca | p.m. | 372 700 000 | 372 700 000 | 93 175 000 | 371 044 800 | 2 114 901 633 | – 124 596 247 | 171 975 150 | 2 533 325 336 | 1,96 | 2 906 025 336 |
| Alemanha | p.m. | 4 257 000 000 | 4 257 000 000 | 1 064 250 000 | 2 265 260 250 | 23 945 101 802 | 246 111 806 | 335 429 452 | 26 791 903 310 | 20,68 | 31 048 903 310 |
| Estónia | p.m. | 36 900 000 | 36 900 000 | 9 225 000 | 41 157 900 | 182 730 628 | 1 878 136 | 14 858 907 | 240 625 571 | 0,19 | 277 525 571 |
| Irlanda | p.m. | 333 400 000 | 333 400 000 | 83 350 000 | 288 273 000 | 1 813 191 873 | 18 636 293 | 147 441 346 | 2 267 542 512 | 1,75 | 2 600 942 512 |
| Grécia | p.m. | 193 100 000 | 193 100 000 | 48 275 000 | 229 944 000 | 1 285 130 122 | 13 208 785 | 104 501 525 | 1 632 784 432 | 1,26 | 1 825 884 432 |
| Espanha | p.m. | 1 660 500 000 | 1 660 500 000 | 415 125 000 | 1 770 695 700 | 8 450 378 810 | 86 854 423 | 687 150 240 | 10 995 079 173 | 8,49 | 12 655 579 173 |
| França | p.m. | 1 823 600 000 | 1 823 600 000 | 455 900 000 | 3 427 327 200 | 16 530 149 234 | 169 899 670 | 1 344 164 122 | 21 471 540 226 | 16,57 | 23 295 140 226 |
| Croácia | p.m. | 41 300 000 | 41 300 000 | 10 325 000 | 82 688 850 | 358 937 649 | 3 689 222 | 29 187 341 | 474 503 062 | 0,37 | 515 803 062 |
| Itália | p.m. | 1 998 200 000 | 1 998 200 000 | 499 550 000 | 2 213 768 700 | 11 942 078 976 | 122 742 708 | 971 081 015 | 15 249 671 399 | 11,77 | 17 247 871 399 |
| Chipre | p.m. | 27 100 000 | 27 100 000 | 6 775 000 | 32 934 900 | 142 964 566 | 1 469 414 | 11 625 294 | 188 994 174 | 0,15 | 216 094 174 |
| Letónia | p.m. | 47 000 000 | 47 000 000 | 11 750 000 | 38 331 000 | 214 067 245 | 2 200 219 | 17 407 073 | 272 005 537 | 0,21 | 319 005 537 |
| Lituânia | p.m. | 108 500 000 | 108 500 000 | 27 125 000 | 60 340 800 | 314 901 521 | 3 236 611 | 25 606 504 | 404 085 436 | 0,31 | 512 585 436 |
| Luxemburgo | p.m. | 16 800 000 | 16 800 000 | 4 200 000 | 66 411 900 | 288 282 293 | 2 963 014 | 23 441 937 | 381 099 144 | 0,29 | 397 899 144 |
| Hungria | p.m. | 223 900 000 | 223 900 000 | 55 975 000 | 183 783 600 | 936 211 309 | 9 622 538 | 76 128 874 | 1 205 746 321 | 0,93 | 1 429 646 321 |
| Malta | p.m. | 14 700 000 | 14 700 000 | 3 675 000 | 19 912 500 | 86 436 635 | 888 410 | 7 028 674 | 114 266 219 | 0,09 | 128 966 219 |
| Países Baixos | p.m. | 2 758 500 000 | 2 758 500 000 | 689 625 000 | 515 516 250 | 5 405 802 497 | – 726 759 996 | 75 725 942 | 5 270 284 693 | 4,07 | 8 028 784 693 |
| Áustria | p.m. | 222 900 000 | 222 900 000 | 55 725 000 | 560 253 300 | 2 690 208 248 | 27 650 415 | 37 685 164 | 3 315 797 127 | 2,56 | 3 538 697 127 |
| Polónia | p.m. | 844 800 000 | 844 800 000 | 211 200 000 | 799 446 600 | 3 488 728 439 | 35 857 741 | 283 689 127 | 4 607 721 907 | 3,56 | 5 452 521 907 |
| Portugal | p.m. | 199 900 000 | 199 900 000 | 49 975 000 | 315 889 950 | 1 371 222 313 | 14 093 655 | 111 502 190 | 1 812 708 108 | 1,40 | 2 012 608 108 |
| Roménia | p.m. | 206 000 000 | 206 000 000 | 51 500 000 | 241 473 900 | 1 475 547 261 | 15 165 924 | 119 985 468 | 1 852 172 553 | 1,43 | 2 058 172 553 |
| Eslovénia | p.m. | 90 700 000 | 90 700 000 | 22 675 000 | 70 831 200 | 330 553 877 | 3 397 489 | 26 879 289 | 431 661 855 | 0,33 | 522 361 855 |
| Eslováquia | p.m. | 107 700 000 | 107 700 000 | 26 925 000 | 109 022 700 | 650 842 793 | 6 689 472 | 52 923 874 | 819 478 839 | 0,63 | 927 178 839 |
| Finlândia | p.m. | 163 500 000 | 163 500 000 | 40 875 000 | 315 389 100 | 1 619 416 238 | 16 644 634 | 131 684 305 | 2 083 134 277 | 1,61 | 2 246 634 277 |
| Suécia | p.m. | 538 600 000 | 538 600 000 | 134 650 000 | 315 379 950 | 3 182 782 470 | – 175 530 742 | 44 585 277 | 3 367 216 955 | 2,60 | 3 905 816 955 |
| Reino Unido | p.m. | 3 174 500 000 | 3 174 500 000 | 793 625 000 | 3 616 100 700 | 16 840 386 758 | 173 088 343 | –5 254 368 981 | 15 375 206 820 | 11,87 | 18 549 706 820 |
| Total | p.m. | 22 156 900 000 | 22 156 900 000 | 5 539 225 000 | 18 945 245 250 | 110 613 010 606 | 0 | 0 | 129 558 255 856 | 100,00 | 151 715 155 856 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total dos recursos próprios (15)

15

Quotizações líquidas no setor do açúcar (80%)

Direitos aduaneiros líquidos (80%)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80%)

Despesas de cobrança (20% dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

p.m.

2 264 600 000

2 264 600 000

566 150 000

619 435 500

3 144 099 878

32 315 590

255 665 342

4 051 516 310

3,13

6 316 116 310

Bulgária

p.m.

113 700 000

113 700 000

28 425 000

88 266 900

403 096 840

4 143 098

32 778 186

528 285 024

0,41

641 985 024

Chéquia

p.m.

316 800 000

316 800 000

79 200 000

286 364 100

1 404 858 698

14 439 375

114 237 363

1 819 899 536

1,40

2 136 699 536

Dinamarca

p.m.

372 700 000

372 700 000

93 175 000

371 044 800

2 114 901 633

– 124 596 247

171 975 150

2 533 325 336

1,96

2 906 025 336

Alemanha

p.m.

4 257 000 000

4 257 000 000

1 064 250 000

2 265 260 250

23 945 101 802

246 111 806

335 429 452

26 791 903 310

20,68

31 048 903 310

Estónia

p.m.

36 900 000

36 900 000

9 225 000

41 157 900

182 730 628

1 878 136

14 858 907

240 625 571

0,19

277 525 571

Irlanda

p.m.

333 400 000

333 400 000

83 350 000

288 273 000

1 813 191 873

18 636 293

147 441 346

2 267 542 512

1,75

2 600 942 512

Grécia

p.m.

193 100 000

193 100 000

48 275 000

229 944 000

1 285 130 122

13 208 785

104 501 525

1 632 784 432

1,26

1 825 884 432

Espanha

p.m.

1 660 500 000

1 660 500 000

415 125 000

1 770 695 700

8 450 378 810

86 854 423

687 150 240

10 995 079 173

8,49

12 655 579 173

França

p.m.

1 823 600 000

1 823 600 000

455 900 000

3 427 327 200

16 530 149 234

169 899 670

1 344 164 122

21 471 540 226

16,57

23 295 140 226

Croácia

p.m.

41 300 000

41 300 000

10 325 000

82 688 850

358 937 649

3 689 222

29 187 341

474 503 062

0,37

515 803 062

Itália

p.m.

1 998 200 000

1 998 200 000

499 550 000

2 213 768 700

11 942 078 976

122 742 708

971 081 015

15 249 671 399

11,77

17 247 871 399

Chipre

p.m.

27 100 000

27 100 000

6 775 000

32 934 900

142 964 566

1 469 414

11 625 294

188 994 174

0,15

216 094 174

Letónia

p.m.

47 000 000

47 000 000

11 750 000

38 331 000

214 067 245

2 200 219

17 407 073

272 005 537

0,21

319 005 537

Lituânia

p.m.

108 500 000

108 500 000

27 125 000

60 340 800

314 901 521

3 236 611

25 606 504

404 085 436

0,31

512 585 436

Luxemburgo

p.m.

16 800 000

16 800 000

4 200 000

66 411 900

288 282 293

2 963 014

23 441 937

381 099 144

0,29

397 899 144

Hungria

p.m.

223 900 000

223 900 000

55 975 000

183 783 600

936 211 309

9 622 538

76 128 874

1 205 746 321

0,93

1 429 646 321

Malta

p.m.

14 700 000

14 700 000

3 675 000

19 912 500

86 436 635

888 410

7 028 674

114 266 219

0,09

128 966 219

Países Baixos

p.m.

2 758 500 000

2 758 500 000

689 625 000

515 516 250

5 405 802 497

– 726 759 996

75 725 942

5 270 284 693

4,07

8 028 784 693

Áustria

p.m.

222 900 000

222 900 000

55 725 000

560 253 300

2 690 208 248

27 650 415

37 685 164

3 315 797 127

2,56

3 538 697 127

Polónia

p.m.

844 800 000

844 800 000

211 200 000

799 446 600

3 488 728 439

35 857 741

283 689 127

4 607 721 907

3,56

5 452 521 907

Portugal

p.m.

199 900 000

199 900 000

49 975 000

315 889 950

1 371 222 313

14 093 655

111 502 190

1 812 708 108

1,40

2 012 608 108

Roménia

p.m.

206 000 000

206 000 000

51 500 000

241 473 900

1 475 547 261

15 165 924

119 985 468

1 852 172 553

1,43

2 058 172 553

Eslovénia

p.m.

90 700 000

90 700 000

22 675 000

70 831 200

330 553 877

3 397 489

26 879 289

431 661 855

0,33

522 361 855

Eslováquia

p.m.

107 700 000

107 700 000

26 925 000

109 022 700

650 842 793

6 689 472

52 923 874

819 478 839

0,63

927 178 839

Finlândia

p.m.

163 500 000

163 500 000

40 875 000

315 389 100

1 619 416 238

16 644 634

131 684 305

2 083 134 277

1,61

2 246 634 277

Suécia

p.m.

538 600 000

538 600 000

134 650 000

315 379 950

3 182 782 470

– 175 530 742

44 585 277

3 367 216 955

2,60

3 905 816 955

Reino Unido

p.m.

3 174 500 000

3 174 500 000

793 625 000

3 616 100 700

16 840 386 758

173 088 343

–5 254 368 981

15 375 206 820

11,87

18 549 706 820

Total

Total

p.m.

p.m.

22 156 900 000

22 156 900 000

22 156 900 000

22 156 900 000

5 539 225 000

5 539 225 000

18 945 245 250

18 945 245 250

110 613 010 606

110 613 010 606

0

0

0

0

129 558 255 856

129 558 255 856

100,00

100,00

151 715 155 856

151 715 155 856

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

| Título | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 151 637 755 856 | 77 400 000 | 151 715 155 856 |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | p.m. | | p.m. |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO | 1 651 322 700 | | 1 651 322 700 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 15 050 000 | | 15 050 000 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO | 130 000 000 | | 130 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 115 000 000 | | 115 000 000 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 2 076 361 | | 2 076 361 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 15 001 000 | | 15 001 000 |
| | TOTAL GERAL | 153 566 205 917 | 77 400 000 | 153 643 605 917 |

Título

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

151 637 755 856

77 400 000

151 715 155 856

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

p.m.

p.m.

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 651 322 700

1 651 322 700

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

15 050 000

15 050 000

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

130 000 000

130 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

115 000 000

115 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

2 076 361

2 076 361

9

RECEITAS DIVERSAS

15 001 000

15 001 000

TOTAL GERAL

TOTAL GERAL

153 566 205 917

153 566 205 917

77 400 000

77 400 000

153 643 605 917

153 643 605 917

TÍTULO 1

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

RECURSOS PRÓPRIOS

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 1 1 |
| 1 1 0 | Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 | Quotizações ao armazenamento do açúcar | p.m. | | p.m. |
| 1 1 3 | Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição | p.m. | | p.m. |
| 1 1 7 | Encargos de produção | p.m. | | p.m. |
| 1 1 8 | Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose | p.m. | | p.m. |
| 1 1 9 | Excedentes | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 1 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 2 |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 22 156 900 000 | | 22 156 900 000 |
| | CAPÍTULO 1 2 – TOTAL | 22 156 900 000 | | 22 156 900 000 |
| | CAPÍTULO 1 3 |
| 1 3 0 | Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 18 945 245 250 | | 18 945 245 250 |
| | CAPÍTULO 1 3 – TOTAL | 18 945 245 250 | | 18 945 245 250 |
| | CAPÍTULO 1 4 |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 110 535 610 606 | 77 400 000 | 110 613 010 606 |
| | CAPÍTULO 1 4 – TOTAL | 110 535 610 606 | 77 400 000 | 110 613 010 606 |
| | CAPÍTULO 1 5 |
| 1 5 0 | Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 5 – TOTAL | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 6 |
| 1 6 0 | Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 6 – TOTAL | 0 ,— | | 0 ,— |
| | Título 1 – Total | 151 637 755 856 | 77 400 000 | 151 715 155 856 |
| CAPÍTULO 1 1 — | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

p.m.

1 1 1

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

p.m.

1 1 3

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

p.m.

1 1 7

1 1 7

Encargos de produção

Encargos de produção

p.m.

p.m.

1 1 8

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

p.m.

1 1 9

1 1 9

Excedentes

Excedentes

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o

o

22 156 900 000

22 156 900 000

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

22 156 900 000

22 156 900 000

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o

o

18 945 245 250

18 945 245 250

CAPÍTULO 1 3 – TOTAL

18 945 245 250

18 945 245 250

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o

o

110 535 610 606

77 400 000

110 613 010 606

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

110 535 610 606

77 400 000

110 613 010 606

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o

o

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 5 – TOTAL

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o

o

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

0 ,—

0 ,—

Título 1 – Total

Título 1 – Total

151 637 755 856

151 637 755 856

77 400 000

77 400 000

151 715 155 856

151 715 155 856

CAPÍTULO 1 1 —

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 2 — | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 3 — | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 3 —

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 5 — | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 5 —

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

| CAPÍTULO 1 6 — | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o

o

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 110 535 610 606 | 77 400 000 | 110 613 010 606 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

110 535 610 606

77 400 000

110 613 010 606

Observações

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

ex ante

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício de 2020 é de 0,6511 %.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

o

o

| Estados-Membros | Orçamento de 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 3 141 899 836 | 2 200 042 | 3 144 099 878 |
| Bulgária | 402 814 779 | 282 061 | 403 096 840 |
| República Checa | 1 403 875 666 | 983 032 | 1 404 858 698 |
| Dinamarca | 2 113 421 758 | 1 479 875 | 2 114 901 633 |
| Alemanha | 23 928 346 533 | 16 755 269 | 23 945 101 802 |
| Estónia | 182 602 764 | 127 864 | 182 730 628 |
| Irlanda | 1 811 923 115 | 1 268 758 | 1 813 191 873 |
| Grécia | 1 284 230 869 | 899 253 | 1 285 130 122 |
| Espanha | 8 444 465 768 | 5 913 042 | 8 450 378 810 |
| França | 16 518 582 480 | 11 566 754 | 16 530 149 234 |
| Croácia | 358 686 487 | 251 162 | 358 937 649 |
| Itália | 11 933 722 664 | 8 356 312 | 11 942 078 976 |
| Chipre | 142 864 529 | 100 037 | 142 964 566 |
| Letónia | 213 917 454 | 149 791 | 214 067 245 |
| Lituânia | 314 681 173 | 220 348 | 314 901 521 |
| Luxemburgo | 288 080 571 | 201 722 | 288 282 293 |
| Hungria | 935 556 207 | 655 102 | 936 211 309 |
| Malta | 86 376 152 | 60 483 | 86 436 635 |
| Países Baixos | 5 402 019 857 | 3 782 640 | 5 405 802 497 |
| Áustria | 2 688 325 810 | 1 882 438 | 2 690 208 248 |
| Polónia | 3 486 287 247 | 2 441 192 | 3 488 728 439 |
| Portugal | 1 370 262 818 | 959 495 | 1 371 222 313 |
| Roménia | 1 474 514 767 | 1 032 494 | 1 475 547 261 |
| Eslovénia | 330 322 576 | 231 301 | 330 553 877 |
| Eslováquia | 650 387 374 | 455 419 | 650 842 793 |
| Finlândia | 1 618 283 073 | 1 133 165 | 1 619 416 238 |
| Suécia | 3 180 555 360 | 2 227 110 | 3 182 782 470 |
| Reino Unido | 16 828 602 919 | 11 783 839 | 16 840 386 758 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 110 535 610 606 | 77 400 000 | 110 613 010 606 |

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Bélgica

3 141 899 836

2 200 042

3 144 099 878

Bulgária

402 814 779

282 061

403 096 840

República Checa

1 403 875 666

983 032

1 404 858 698

Dinamarca

2 113 421 758

1 479 875

2 114 901 633

Alemanha

23 928 346 533

16 755 269

23 945 101 802

Estónia

182 602 764

127 864

182 730 628

Irlanda

1 811 923 115

1 268 758

1 813 191 873

Grécia

1 284 230 869

899 253

1 285 130 122

Espanha

8 444 465 768

5 913 042

8 450 378 810

França

16 518 582 480

11 566 754

16 530 149 234

Croácia

358 686 487

251 162

358 937 649

Itália

11 933 722 664

8 356 312

11 942 078 976

Chipre

142 864 529

100 037

142 964 566

Letónia

213 917 454

149 791

214 067 245

Lituânia

314 681 173

220 348

314 901 521

Luxemburgo

288 080 571

201 722

288 282 293

Hungria

935 556 207

655 102

936 211 309

Malta

86 376 152

60 483

86 436 635

Países Baixos

5 402 019 857

3 782 640

5 405 802 497

Áustria

2 688 325 810

1 882 438

2 690 208 248

Polónia

3 486 287 247

2 441 192

3 488 728 439

Portugal

1 370 262 818

959 495

1 371 222 313

Roménia

1 474 514 767

1 032 494

1 475 547 261

Eslovénia

330 322 576

231 301

330 553 877

Eslováquia

650 387 374

455 419

650 842 793

Finlândia

1 618 283 073

1 133 165

1 619 416 238

Suécia

3 180 555 360

2 227 110

3 182 782 470

Reino Unido

16 828 602 919

11 783 839

16 840 386 758

Artigo 1 4 0 — Total

Artigo 1 4 0 — Total

110 535 610 606

77 400 000

110 613 010 606

SECÇÃO III

SECÇÃO III

COMISSÃO

COMISSÃO

DESPESAS

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 550 910 219 | 1 501 374 219 | | | 550 910 219 | 1 501 374 219 |
| 02 | MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME | 3 203 612 540 | 2 706 787 634 | | | 3 203 612 540 | 2 706 787 634 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 116 380 398 | 116 380 398 | | | 116 380 398 | 116 380 398 |
| 04 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO | 14 881 605 545 | 13 394 134 411 | | | 14 881 605 545 | 13 394 134 411 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 58 698 932 091 | 57 007 767 922 | | | 58 698 932 091 | 57 007 767 922 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 4 871 268 495 | 3 065 461 523 | | | 4 871 268 495 | 3 065 461 523 |
| 07 | AMBIENTE | 555 989 653 | 410 691 242 | | | 555 989 653 | 410 691 242 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 7 987 937 964 | 7 093 573 238 | | | 7 987 937 964 | 7 093 573 238 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS | 2 684 291 569 | 2 310 507 713 | | | 2 684 291 569 | 2 310 507 713 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 452 584 121 | 446 424 944 | | | 452 584 121 | 446 424 944 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 1 096 734 831 | 904 804 693 | | | 1 096 734 831 | 904 804 693 |
| Reservas (40 02 41) | 67 843 000 | 64 300 000 | | | 67 843 000 | 64 300 000 |
| | 1 164 577 831 | 969 104 693 | | | 1 164 577 831 | 969 104 693 |
| 12 | ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS | 114 419 241 | 115 165 918 | | | 114 419 241 | 115 165 918 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL E URBANA | 42 471 510 173 | 36 055 407 098 | | | 42 471 510 173 | 36 055 407 098 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 177 055 750 | 170 293 750 | | | 177 055 750 | 170 293 750 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 4 828 897 829 | 4 457 288 075 | | | 4 828 897 829 | 4 457 288 075 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 219 381 095 | 216 738 095 | | | 219 381 095 | 216 738 095 |
| 17 | SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS | 668 839 926 | 625 083 932 | | | 668 839 926 | 625 083 932 |
| 18 | MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS | 2 677 715 528 | 2 786 600 656 | 350 000 000 | 20 000 000 | 3 027 715 528 | 2 806 600 656 |
| Reservas (40 02 41) | 1 003 000 | 1 003 000 | | | 1 003 000 | 1 003 000 |
| | 2 678 718 528 | 2 787 603 656 | 350 000 000 | 20 000 000 | 3 028 718 528 | 2 807 603 656 |
| 19 | INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA | 907 036 746 | 808 717 831 | | | 907 036 746 | 808 717 831 |
| 20 | COMÉRCIO | 119 662 291 | 118 971 291 | | | 119 662 291 | 118 971 291 |
| 21 | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO | 3 819 395 952 | 3 320 689 539 | | | 3 819 395 952 | 3 320 689 539 |
| 22 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO | 4 249 309 007 | 3 364 739 705 | 100 000 000 | 15 000 000 | 4 349 309 007 | 3 379 739 705 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL | 1 325 017 691 | 1 346 881 622 | 115 000 000 | 40 000 000 | 1 440 017 691 | 1 386 881 622 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 84 569 600 | 80 879 853 | | | 84 569 600 | 80 879 853 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 261 638 248 | 262 663 248 | | | 261 638 248 | 262 663 248 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 169 128 790 | 1 168 977 000 | | | 1 169 128 790 | 1 168 977 000 |
| 27 | ORÇAMENTO | 72 732 451 | 72 732 451 | | | 72 732 451 | 72 732 451 |
| 28 | AUDITORIA | 20 254 041 | 20 254 041 | | | 20 254 041 | 20 254 041 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 162 101 479 | 159 101 479 | | | 162 101 479 | 159 101 479 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 2 133 215 000 | 2 133 215 000 | | | 2 133 215 000 | 2 133 215 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 410 651 078 | 410 651 078 | | | 410 651 078 | 410 651 078 |
| 32 | ENERGIA | 2 399 423 663 | 1 870 314 222 | | | 2 399 423 663 | 1 870 314 222 |
| 33 | JUSTIÇA E CONSUMIDORES | 282 232 215 | 278 248 093 | 3 300 000 | 3 300 000 | 285 532 215 | 281 548 093 |
| 34 | AÇÃO CLIMÁTICA | 180 975 805 | 114 778 918 | | | 180 975 805 | 114 778 918 |
| 40 | RESERVAS | 537 763 000 | 358 500 000 | | | 537 763 000 | 358 500 000 |
| | Total | 164 462 020 025 | 149 340 103 832 | 568 300 000 | 78 300 000 | 165 030 320 025 | 149 418 403 832 |
| Dos quais reservas (40 02 41) | 68 846 000 | 65 303 000 | | | 68 846 000 | 65 303 000 |

Título

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

550 910 219

1 501 374 219

550 910 219

1 501 374 219

02

MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME

3 203 612 540

2 706 787 634

3 203 612 540

2 706 787 634

03

CONCORRÊNCIA

116 380 398

116 380 398

116 380 398

116 380 398

04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

14 881 605 545

13 394 134 411

14 881 605 545

13 394 134 411

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

58 698 932 091

57 007 767 922

58 698 932 091

57 007 767 922

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

4 871 268 495

3 065 461 523

4 871 268 495

3 065 461 523

07

AMBIENTE

555 989 653

410 691 242

555 989 653

410 691 242

08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

7 987 937 964

7 093 573 238

7 987 937 964

7 093 573 238

09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

2 684 291 569

2 310 507 713

2 684 291 569

2 310 507 713

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

452 584 121

446 424 944

452 584 121

446 424 944

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

1 096 734 831

904 804 693

1 096 734 831

904 804 693

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

67 843 000

67 843 000

64 300 000

64 300 000

67 843 000

67 843 000

64 300 000

64 300 000

1 164 577 831

969 104 693

1 164 577 831

969 104 693

12

ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS

114 419 241

115 165 918

114 419 241

115 165 918

13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

42 471 510 173

36 055 407 098

42 471 510 173

36 055 407 098

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

177 055 750

170 293 750

177 055 750

170 293 750

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

4 828 897 829

4 457 288 075

4 828 897 829

4 457 288 075

16

COMUNICAÇÃO

219 381 095

216 738 095

219 381 095

216 738 095

17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

668 839 926

625 083 932

668 839 926

625 083 932

18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

2 677 715 528

2 786 600 656

350 000 000

20 000 000

3 027 715 528

2 806 600 656

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

2 678 718 528

2 787 603 656

350 000 000

20 000 000

3 028 718 528

2 807 603 656

19

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA

907 036 746

808 717 831

907 036 746

808 717 831

20

COMÉRCIO

119 662 291

118 971 291

119 662 291

118 971 291

21

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO

3 819 395 952

3 320 689 539

3 819 395 952

3 320 689 539

22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

4 249 309 007

3 364 739 705

100 000 000

15 000 000

4 349 309 007

3 379 739 705

23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

1 325 017 691

1 346 881 622

115 000 000

40 000 000

1 440 017 691

1 386 881 622

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

84 569 600

80 879 853

84 569 600

80 879 853

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

261 638 248

262 663 248

261 638 248

262 663 248

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 169 128 790

1 168 977 000

1 169 128 790

1 168 977 000

27

ORÇAMENTO

72 732 451

72 732 451

72 732 451

72 732 451

28

AUDITORIA

20 254 041

20 254 041

20 254 041

20 254 041

29

ESTATÍSTICAS

162 101 479

159 101 479

162 101 479

159 101 479

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

2 133 215 000

2 133 215 000

2 133 215 000

2 133 215 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

410 651 078

410 651 078

410 651 078

410 651 078

32

ENERGIA

2 399 423 663

1 870 314 222

2 399 423 663

1 870 314 222

33

JUSTIÇA E CONSUMIDORES

282 232 215

278 248 093

3 300 000

3 300 000

285 532 215

281 548 093

34

AÇÃO CLIMÁTICA

180 975 805

114 778 918

180 975 805

114 778 918

40

RESERVAS

537 763 000

358 500 000

537 763 000

358 500 000

Total

Total

164 462 020 025

164 462 020 025

149 340 103 832

149 340 103 832

568 300 000

568 300 000

78 300 000

78 300 000

165 030 320 025

165 030 320 025

149 418 403 832

149 418 403 832

Dos quais reservas (40 02 41)

Dos quais reservas (40 02 41)

68 846 000

68 846 000

65 303 000

65 303 000

68 846 000

68 846 000

65 303 000

65 303 000

TÍTULO 17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS» | 108 571 029 | 108 571 029 | | | 108 571 029 | 108 571 029 |
| 17 03 | SAÚDE PÚBLICA | 276 040 189 | 267 080 195 | 3 642 000 | 3 642 000 | 279 682 189 | 270 722 195 |
| 17 04 | SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE | 284 228 708 | 249 432 708 | –3 642 000 | –3 642 000 | 280 586 708 | 245 790 708 |
| | Título 17 – Total | 668 839 926 | 625 083 932 | | | 668 839 926 | 625 083 932 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS»

108 571 029

108 571 029

108 571 029

108 571 029

17 03

SAÚDE PÚBLICA

276 040 189

267 080 195

3 642 000

3 642 000

279 682 189

270 722 195

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

284 228 708

249 432 708

–3 642 000

–3 642 000

280 586 708

245 790 708

Título 17 – Total

Título 17 – Total

668 839 926

668 839 926

625 083 932

625 083 932

668 839 926

668 839 926

625 083 932

625 083 932

CAPÍTULO 17 03 —   SAÚDE PÚBLICA

CAPÍTULO 17 03 —

SAÚDE PÚBLICA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 03 | SAÚDE PÚBLICA |
| 17 03 01 | Terceiro programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020) | 3 | 63 624 000 | 58 100 000 | | | 63 624 000 | 58 100 000 |
| 17 03 10 | Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças | 3 | 57 179 653 | 57 179 653 | 3 642 000 | 3 642 000 | 60 821 653 | 60 821 653 |
| 17 03 11 | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 3 | 105 016 536 | 100 970 549 | | | 105 016 536 | 100 970 549 |
| 17 03 12 | Agência Europeia de Medicamentos |
| 17 03 12 01 | Contribuição da União para a Agência Europeia de Medicamentos | 3 | 34 285 000 | 34 285 000 | | | 34 285 000 | 34 285 000 |
| 17 03 12 02 | Contribuição especial a favor dos medicamentos órfãos | 3 | 15 715 000 | 15 715 000 | | | 15 715 000 | 15 715 000 |
| | Artigo 17 03 12 – Subtotal | | 50 000 000 | 50 000 000 | | | 50 000 000 | 50 000 000 |
| 17 03 13 | Acordos internacionais e participação em organizações internacionais no âmbito da saúde pública e do controlo do tabaco | 4 | 220 000 | 220 000 | | | 220 000 | 220 000 |
| 17 03 51 | Conclusão dos programas de saúde pública | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 17 03 77 05 | Projeto-piloto — Desenvolvimento e aplicação de estratégias bem sucedidas de prevenção da diabetes de tipo 2 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 08 | Projeto-piloto — Protocolo europeu de prevalência para a deteção precoce de perturbações do espetro do autismo na Europa | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 09 | Projeto-piloto — Promoção de sistemas de autocuidado na União | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 10 | Projeto-piloto — Mecanismos específicos de género nas doenças das artérias coronárias na Europa | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 11 | Ação preparatória — Consumo de frutos e produtos hortícolas | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 12 | Projeto-piloto — Reduzir as desigualdades no domínio da saúde: reforço dos conhecimentos e avaliação das ações | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 13 | Projeto-piloto — Criar estratégias baseadas em factos para melhorar a saúde das pessoas isoladas e vulneráveis | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 15 | Ação preparatória — Estudo europeu sobre os encargos associados à epilepsia e o tratamento desta doença | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 16 | Projeto-piloto — O efeito das diferentes modalidades de tratamento das doenças renais e das práticas de doação e transplante de órgãos nas despesas de saúde e nos resultados dos doentes | 3 | p.m. | 399 993 | | | p.m. | 399 993 |
| 17 03 77 17 | Projeto-piloto — Plataforma de incentivo à dádiva de órgãos na União Europeia e nos países vizinhos: Eudonorg 2015-2016 | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 18 | Projeto-piloto — Reduzir as desigualdades no domínio da saúde que afetam as pessoas LGBTI | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 20 | Projeto-piloto — Criação de um registo das malformações congénitas raras (no âmbito do registo das doenças raras) utilizando a estrutura, a organização e a experiência do registo polaco das malformações congénitas (PRCM) | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 22 | Projeto-piloto — MentALLY | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 23 | Projeto-piloto — Perturbações mentais graves e risco de violência: percurso dos doentes e estratégias de tratamento eficazes | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 24 | Projeto-piloto — Rumo a uma medição mais justa e eficaz do acesso à assistência médica em toda a União, a fim de melhorar a cooperação e a transferência de conhecimentos | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 25 | Projeto-piloto — Integrar: Desenvolvimento de estratégias integradas para controlar e tratar doenças crónicas e reumáticas: a importância dos indicadores de qualidade e dos resultados comunicados pelos doentes como complemento da avaliação médica da atividade da doença e dos danos | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 26 | Projeto-piloto — Ações de prevenção primária destinadas a raparigas que vivem em zonas onde há maior risco de ocorrência de cancro da mama | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 27 | Projeto-piloto — Redistribuição de alimentos | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 28 | Projeto-piloto — Rare 2030 — Um estudo prospetivo participativo para a definição de políticas em matéria de doenças raras | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 03 77 29 | Projeto-piloto — Confiança nas vacinas por parte dos doentes, das famílias e das comunidades | 3 | p.m. | 210 000 | | | p.m. | 210 000 |
| | Artigo 17 03 77 – Subtotal | | p.m. | 609 993 | | | p.m. | 609 993 |
| | Capítulo 17 03 – Total | | 276 040 189 | 267 080 195 | 3 642 000 | 3 642 000 | 279 682 189 | 270 722 195 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 03

SAÚDE PÚBLICA

17 03 01

17 03 01

Terceiro programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020)

Terceiro programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020)

3

63 624 000

58 100 000

63 624 000

58 100 000

17 03 10

17 03 10

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

3

57 179 653

57 179 653

3 642 000

3 642 000

60 821 653

60 821 653

17 03 11

17 03 11

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

3

105 016 536

100 970 549

105 016 536

100 970 549

17 03 12

17 03 12

Agência Europeia de Medicamentos

Agência Europeia de Medicamentos

17 03 12 01

Contribuição da União para a Agência Europeia de Medicamentos

3

34 285 000

34 285 000

34 285 000

34 285 000

17 03 12 02

Contribuição especial a favor dos medicamentos órfãos

3

15 715 000

15 715 000

15 715 000

15 715 000

Artigo 17 03 12 – Subtotal

Artigo 17 03 12 – Subtotal

50 000 000

50 000 000

50 000 000

50 000 000

17 03 13

17 03 13

Acordos internacionais e participação em organizações internacionais no âmbito da saúde pública e do controlo do tabaco

Acordos internacionais e participação em organizações internacionais no âmbito da saúde pública e do controlo do tabaco

4

220 000

220 000

220 000

220 000

17 03 51

17 03 51

Conclusão dos programas de saúde pública

Conclusão dos programas de saúde pública

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77

17 03 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

17 03 77 05

Projeto-piloto — Desenvolvimento e aplicação de estratégias bem sucedidas de prevenção da diabetes de tipo 2

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 08

Projeto-piloto — Protocolo europeu de prevalência para a deteção precoce de perturbações do espetro do autismo na Europa

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 09

Projeto-piloto — Promoção de sistemas de autocuidado na União

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 10

Projeto-piloto — Mecanismos específicos de género nas doenças das artérias coronárias na Europa

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 11

Ação preparatória — Consumo de frutos e produtos hortícolas

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 12

Projeto-piloto — Reduzir as desigualdades no domínio da saúde: reforço dos conhecimentos e avaliação das ações

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 13

Projeto-piloto — Criar estratégias baseadas em factos para melhorar a saúde das pessoas isoladas e vulneráveis

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 15

Ação preparatória — Estudo europeu sobre os encargos associados à epilepsia e o tratamento desta doença

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 16

Projeto-piloto — O efeito das diferentes modalidades de tratamento das doenças renais e das práticas de doação e transplante de órgãos nas despesas de saúde e nos resultados dos doentes

3

p.m.

399 993

p.m.

399 993

17 03 77 17

Projeto-piloto — Plataforma de incentivo à dádiva de órgãos na União Europeia e nos países vizinhos: Eudonorg 2015-2016

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 18

Projeto-piloto — Reduzir as desigualdades no domínio da saúde que afetam as pessoas LGBTI

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 20

Projeto-piloto — Criação de um registo das malformações congénitas raras (no âmbito do registo das doenças raras) utilizando a estrutura, a organização e a experiência do registo polaco das malformações congénitas (PRCM)

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 22

Projeto-piloto — MentALLY

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 23

Projeto-piloto — Perturbações mentais graves e risco de violência: percurso dos doentes e estratégias de tratamento eficazes

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 24

Projeto-piloto — Rumo a uma medição mais justa e eficaz do acesso à assistência médica em toda a União, a fim de melhorar a cooperação e a transferência de conhecimentos

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 25

Projeto-piloto — Integrar: Desenvolvimento de estratégias integradas para controlar e tratar doenças crónicas e reumáticas: a importância dos indicadores de qualidade e dos resultados comunicados pelos doentes como complemento da avaliação médica da atividade da doença e dos danos

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 26

Projeto-piloto — Ações de prevenção primária destinadas a raparigas que vivem em zonas onde há maior risco de ocorrência de cancro da mama

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 27

Projeto-piloto — Redistribuição de alimentos

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 28

Projeto-piloto — Rare 2030 — Um estudo prospetivo participativo para a definição de políticas em matéria de doenças raras

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 03 77 29

Projeto-piloto — Confiança nas vacinas por parte dos doentes, das famílias e das comunidades

3

p.m.

210 000

p.m.

210 000

Artigo 17 03 77 – Subtotal

Artigo 17 03 77 – Subtotal

p.m.

609 993

p.m.

609 993

Capítulo 17 03 – Total

Capítulo 17 03 – Total

276 040 189

276 040 189

267 080 195

267 080 195

3 642 000

3 642 000

3 642 000

3 642 000

279 682 189

279 682 189

270 722 195

270 722 195

17 03 10Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

17 03 10Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 57 179 653 | 57 179 653 | 3 642 000 | 3 642 000 | 60 821 653 | 60 821 653 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

57 179 653

57 179 653

3 642 000

3 642 000

60 821 653

60 821 653

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e administrativas do Centro. Em particular, o título 1 abrange os salários do pessoal permanente e peritos destacados, os custos referentes a recrutamento, serviços de trabalho temporário, formação do pessoal e despesas de deslocação em serviço. O título 2 «Despesas» refere-se ao arrendamento das instalações (escritórios) do Centro, adaptação das instalações, tecnologia de informação e comunicações, instalações técnicas, logística e outros custos administrativos.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir despesas administrativas referentes às seguintes áreas-alvo:

| — | reforço da vigilância das doenças transmissíveis nos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

reforço da vigilância das doenças transmissíveis nos Estados-Membros;

| — | reforço do apoio científico dado pelos Estados-Membros e pela Comissão; |
| --- | --- |

—

reforço do apoio científico dado pelos Estados-Membros e pela Comissão;

| — | aumento da capacidade de resposta da União a ameaças resultantes de doenças transmissíveis, em particular a hepatite B, incluindo ameaças relacionadas com a libertação intencional de agentes biológicos, e de doenças de origem desconhecida, e coordenação da resposta a estas ameaças; |
| --- | --- |

—

aumento da capacidade de resposta da União a ameaças resultantes de doenças transmissíveis, em particular a hepatite B, incluindo ameaças relacionadas com a libertação intencional de agentes biológicos, e de doenças de origem desconhecida, e coordenação da resposta a estas ameaças;

| — | reforço da capacidade dos Estados-Membros nessa matéria através de formação; |
| --- | --- |

—

reforço da capacidade dos Estados-Membros nessa matéria através de formação;

| — | comunicação das informações e criação de parcerias. |
| --- | --- |

—

comunicação das informações e criação de parcerias.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a manutenção de um sistema de emergência («Centro de Operações de Emergência») que ligue o Centro em linha aos centros nacionais de doenças transmissíveis e laboratórios de referência nos Estados-Membros, no caso de surtos importantes de doenças transmissíveis ou de outras afeções de origem desconhecida.

O Observatório deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho das transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

O quadro de pessoal da Agência de Execução está incluído no Anexo «Pessoal» da presente secção.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título informativo, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.°, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

o

o

o

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 17.o do Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2019/715, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidas no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1) constituem receitas afetadas, nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento Financeiro, a imputar à rubrica 6 6 0 0 do mapa de receitas.

o

o

o

o

A contribuição total da União para 2020 ascende a 62 701 000 EUR. Uma quantia de 1 879 347 EUR, proveniente da recuperação do excedente, é acrescentada à quantia de 60 821 653 EUR inscrita no orçamento.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (JO L 142 de 30.4.2004, p. 1).

o

CAPÍTULO 17 04 —   SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

CAPÍTULO 17 04 —

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 04 | SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE |
| 17 04 01 | Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União | 3 | 169 500 000 | 143 880 000 | –3 642 000 | –3 642 000 | 165 858 000 | 140 238 000 |
| 17 04 02 | Assegurar a deteção atempada de organismos prejudiciais aos vegetais e a sua erradicação | 3 | 30 500 000 | 19 800 000 | | | 30 500 000 | 19 800 000 |
| 17 04 03 | Assegurar controlos eficazes, eficientes e fiáveis | 3 | 55 798 000 | 58 193 000 | | | 55 798 000 | 58 193 000 |
| 17 04 04 | Fundo para medidas de emergência relativas à fito e à zoossanidade | 3 | 20 000 000 | 20 000 000 | | | 20 000 000 | 20 000 000 |
| 17 04 07 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas | 2 | 6 430 708 | 6 430 708 | | | 6 430 708 | 6 430 708 |
| 17 04 10 | Contribuições para acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário | 4 | 300 000 | 300 000 | | | 300 000 | 300 000 |
| 17 04 51 | Conclusão de medidas anteriores no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade | 3 | p.m. | 100 000 | | | p.m. | 100 000 |
| 17 04 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 17 04 77 03 | Projeto-piloto — Desenvolvimento de melhores práticas no transporte de animais | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 04 77 04 | Projeto-piloto — Rede Europeia das Queijarias Caseiras e Artesanais – Projeto de «Guia europeu de boas práticas de higiene» | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 04 77 05 | Projeto-piloto — Criação de um mercado interno harmonizado para a carne de suíno proveniente de suínos não castrados cirurgicamente | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 04 77 06 | Projeto-piloto — Controlo ambiental da utilização de pesticidas através das abelhas | 2 | p.m. | 304 000 | | | p.m. | 304 000 |
| 17 04 77 07 | Projeto-piloto — Bem-estar do gado leiteiro, incluindo medidas para proteger os vitelos de raças leiteiras não desmamados e os animais no final da fase produtiva | 2 | 950 000 | 237 500 | | | 950 000 | 237 500 |
| 17 04 77 08 | Projeto-piloto — Boas práticas para a transição para sistemas de produção de ovos sem utilização de gaiolas para garantir níveis de bem-estar mais elevados | 2 | 750 000 | 187 500 | | | 750 000 | 187 500 |
| | Artigo 17 04 77 – Subtotal | | 1 700 000 | 729 000 | | | 1 700 000 | 729 000 |
| | Capítulo 17 04 – Total | | 284 228 708 | 249 432 708 | –3 642 000 | –3 642 000 | 280 586 708 | 245 790 708 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

17 04 01

17 04 01

Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União

Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União

3

169 500 000

143 880 000

–3 642 000

–3 642 000

165 858 000

140 238 000

17 04 02

17 04 02

Assegurar a deteção atempada de organismos prejudiciais aos vegetais e a sua erradicação

Assegurar a deteção atempada de organismos prejudiciais aos vegetais e a sua erradicação

3

30 500 000

19 800 000

30 500 000

19 800 000

17 04 03

17 04 03

Assegurar controlos eficazes, eficientes e fiáveis

Assegurar controlos eficazes, eficientes e fiáveis

3

55 798 000

58 193 000

55 798 000

58 193 000

17 04 04

17 04 04

Fundo para medidas de emergência relativas à fito e à zoossanidade

Fundo para medidas de emergência relativas à fito e à zoossanidade

3

20 000 000

20 000 000

20 000 000

20 000 000

17 04 07

17 04 07

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas

2

6 430 708

6 430 708

6 430 708

6 430 708

17 04 10

17 04 10

Contribuições para acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário

Contribuições para acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário

4

300 000

300 000

300 000

300 000

17 04 51

17 04 51

Conclusão de medidas anteriores no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade

Conclusão de medidas anteriores no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade

3

p.m.

100 000

p.m.

100 000

17 04 77

17 04 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

17 04 77 03

Projeto-piloto — Desenvolvimento de melhores práticas no transporte de animais

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 04 77 04

Projeto-piloto — Rede Europeia das Queijarias Caseiras e Artesanais – Projeto de «Guia europeu de boas práticas de higiene»

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 04 77 05

Projeto-piloto — Criação de um mercado interno harmonizado para a carne de suíno proveniente de suínos não castrados cirurgicamente

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 04 77 06

Projeto-piloto — Controlo ambiental da utilização de pesticidas através das abelhas

2

p.m.

304 000

p.m.

304 000

17 04 77 07

Projeto-piloto — Bem-estar do gado leiteiro, incluindo medidas para proteger os vitelos de raças leiteiras não desmamados e os animais no final da fase produtiva

2

950 000

237 500

950 000

237 500

17 04 77 08

Projeto-piloto — Boas práticas para a transição para sistemas de produção de ovos sem utilização de gaiolas para garantir níveis de bem-estar mais elevados

2

750 000

187 500

750 000

187 500

Artigo 17 04 77 – Subtotal

Artigo 17 04 77 – Subtotal

1 700 000

729 000

1 700 000

729 000

Capítulo 17 04 – Total

Capítulo 17 04 – Total

284 228 708

284 228 708

249 432 708

249 432 708

–3 642 000

–3 642 000

–3 642 000

–3 642 000

280 586 708

280 586 708

245 790 708

245 790 708

17 04 01Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União

17 04 01Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 169 500 000 | 143 880 000 | –3 642 000 | –3 642 000 | 165 858 000 | 140 238 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

169 500 000

143 880 000

–3 642 000

–3 642 000

165 858 000

140 238 000

Observações

Observações

A assistência financeira da União ajuda a acelerar a erradicação ou o controlo de doenças animais, concedendo fundos que complementam os recursos financeiros nacionais, e contribui para a harmonização das medidas a nível da União. A maior parte destas doenças ou infeções são zoonoses transmissíveis ao homem (BSE, brucelose, gripe aviária, salmonelose, tuberculose, etc.). Além disso, a persistência destas doenças constitui um entrave ao bom funcionamento do mercado interno; combatê-las contribui para aumentar o nível da saúde pública e para promover a segurança dos alimentos na União.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a comparticipação da União nas ações destinadas a eliminar os obstáculos à livre circulação de mercadorias nestes setores, bem como nas ações de apoio e enquadramento veterinários.

Consiste em fornecer assistência financeira para:

| — | a compra, o armazenamento e a formulação de antigénios da febre aftosa e de diversas vacinas, |
| --- | --- |

—

a compra, o armazenamento e a formulação de antigénios da febre aftosa e de diversas vacinas,

| — | o desenvolvimento de vacinas marcadoras ou de testes que permitam distinguir os animais doentes dos animais vacinados. |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de vacinas marcadoras ou de testes que permitam distinguir os animais doentes dos animais vacinados.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 50.o.

o

o

Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (JO L 189, 27.6.2014, p. 1).

o

o

o

o

o

TÍTULO 18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS» | 75 646 240 | 75 646 240 | | | 75 646 240 | 75 646 240 |
| 18 02 | SEGURANÇA INTERNA | 1 314 438 016 | 1 438 316 397 | 60 000 000 | 10 000 000 | 1 374 438 016 | 1 448 316 397 |
| Reservas (40 02 41) | 1 003 000 | 1 003 000 | | | 1 003 000 | 1 003 000 |
| | 1 315 441 016 | 1 439 319 397 | 60 000 000 | 10 000 000 | 1 375 441 016 | 1 449 319 397 |
| 18 03 | ASILO E MIGRAÇÃO | 1 054 517 703 | 1 058 431 663 | 290 000 000 | 10 000 000 | 1 344 517 703 | 1 068 431 663 |
| 18 04 | PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA | 28 344 000 | 27 030 751 | | | 28 344 000 | 27 030 751 |
| 18 05 | HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO RELACIONADA COM A SEGURANÇA | 185 504 220 | 168 609 256 | | | 185 504 220 | 168 609 256 |
| 18 06 | POLÍTICA DE LUTA CONTRA A DROGA | 19 265 349 | 18 566 349 | | | 19 265 349 | 18 566 349 |
| 18 07 | INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 18 – Total | 2 677 715 528 | 2 786 600 656 | 350 000 000 | 20 000 000 | 3 027 715 528 | 2 806 600 656 |
| Reservas (40 02 41) | 1 003 000 | 1 003 000 | | | 1 003 000 | 1 003 000 |
| | 2 678 718 528 | 2 787 603 656 | 350 000 000 | 20 000 000 | 3 028 718 528 | 2 807 603 656 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS»

75 646 240

75 646 240

75 646 240

75 646 240

18 02

SEGURANÇA INTERNA

1 314 438 016

1 438 316 397

60 000 000

10 000 000

1 374 438 016

1 448 316 397

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 315 441 016

1 439 319 397

60 000 000

10 000 000

1 375 441 016

1 449 319 397

18 03

ASILO E MIGRAÇÃO

1 054 517 703

1 058 431 663

290 000 000

10 000 000

1 344 517 703

1 068 431 663

18 04

PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA

28 344 000

27 030 751

28 344 000

27 030 751

18 05

HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO RELACIONADA COM A SEGURANÇA

185 504 220

168 609 256

185 504 220

168 609 256

18 06

POLÍTICA DE LUTA CONTRA A DROGA

19 265 349

18 566 349

19 265 349

18 566 349

18 07

INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 18 – Total

Título 18 – Total

2 677 715 528

2 677 715 528

2 786 600 656

2 786 600 656

350 000 000

350 000 000

20 000 000

20 000 000

3 027 715 528

3 027 715 528

2 806 600 656

2 806 600 656

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

2 678 718 528

2 678 718 528

2 787 603 656

2 787 603 656

350 000 000

350 000 000

20 000 000

20 000 000

3 028 718 528

3 028 718 528

2 807 603 656

2 807 603 656

CAPÍTULO 18 02 —   SEGURANÇA INTERNA

CAPÍTULO 18 02 —

SEGURANÇA INTERNA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 02 | SEGURANÇA INTERNA |
| 18 02 01 | Fundo para a Segurança Interna |
| 18 02 01 01 | Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas | 3 | 287 071 440 | 468 544 124 | 50 000 000 | | 337 071 440 | 468 544 124 |
| 18 02 01 02 | Prevenção e luta contra a criminalidade organizada transnacional e melhoria da gestão dos riscos relacionados com a segurança e das crises | 3 | 191 297 628 | 190 358 325 | | | 191 297 628 | 190 358 325 |
| 18 02 01 03 | Estabelecimento de um Sistema de Entrada/Saída (EES) e de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) | 3 | 20 000 000 | 9 000 000 | | | 20 000 000 | 9 000 000 |
| | Artigo 18 02 01 – Subtotal | | 498 369 068 | 667 902 449 | 50 000 000 | | 548 369 068 | 667 902 449 |
| 18 02 02 | Mecanismo de Schengen para a Croácia | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 03 | Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex) | 3 | 411 821 029 | 411 821 029 | 10 000 000 | 10 000 000 | 421 821 029 | 421 821 029 |
| 18 02 04 | Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) | 3 | 152 964 760 | 152 964 760 | | | 152 964 760 | 152 964 760 |
| 18 02 05 | Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) | 3 | 10 084 425 | 10 084 425 | | | 10 084 425 | 10 084 425 |
| 18 02 07 | Agência da União Europeia para a gestão operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) | 3 | 239 198 734 | 195 043 734 | | | 239 198 734 | 195 043 734 |
| Reservas (40 02 41) | | 1 003 000 | 1 003 000 | | | 1 003 000 | 1 003 000 |
| | | 240 201 734 | 196 046 734 | | | 240 201 734 | 196 046 734 |
| 18 02 08 | Sistema de Informação de Schengen (SIS II) | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 09 | Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 51 | Conclusão das ações e programas em matéria de fronteiras externas, segurança e proteção das liberdades | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 18 02 77 01 | Projeto-piloto — Conclusão da luta contra o terrorismo | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 77 02 | Projeto-piloto — Novos mecanismos integrados de cooperação entre intervenientes públicos e privados para identificar os riscos de manipulação das apostas desportivas | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 77 04 | Ação preparatória - Monitorização coordenada da Internet obscura pela UE para combater atividades criminosas | 3 | 2 000 000 | 500 000 | | | 2 000 000 | 500 000 |
| | Artigo 18 02 77 – Subtotal | | 2 000 000 | 500 000 | | | 2 000 000 | 500 000 |
| | Capítulo 18 02 – Total | | 1 314 438 016 | 1 438 316 397 | 60 000 000 | 10 000 000 | 1 374 438 016 | 1 448 316 397 |
| Reservas (40 02 41) | | 1 003 000 | 1 003 000 | | | 1 003 000 | 1 003 000 |
| | | 1 315 441 016 | 1 439 319 397 | 60 000 000 | 10 000 000 | 1 375 441 016 | 1 449 319 397 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 02

SEGURANÇA INTERNA

18 02 01

18 02 01

Fundo para a Segurança Interna

Fundo para a Segurança Interna

18 02 01 01

Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas

3

287 071 440

468 544 124

50 000 000

337 071 440

468 544 124

18 02 01 02

Prevenção e luta contra a criminalidade organizada transnacional e melhoria da gestão dos riscos relacionados com a segurança e das crises

3

191 297 628

190 358 325

191 297 628

190 358 325

18 02 01 03

Estabelecimento de um Sistema de Entrada/Saída (EES) e de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)

3

20 000 000

9 000 000

20 000 000

9 000 000

Artigo 18 02 01 – Subtotal

Artigo 18 02 01 – Subtotal

498 369 068

667 902 449

50 000 000

548 369 068

667 902 449

18 02 02

18 02 02

Mecanismo de Schengen para a Croácia

Mecanismo de Schengen para a Croácia

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 03

18 02 03

Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)

Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)

3

411 821 029

411 821 029

10 000 000

10 000 000

421 821 029

421 821 029

18 02 04

18 02 04

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)

3

152 964 760

152 964 760

152 964 760

152 964 760

18 02 05

18 02 05

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

3

10 084 425

10 084 425

10 084 425

10 084 425

18 02 07

18 02 07

Agência da União Europeia para a gestão operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

Agência da União Europeia para a gestão operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

3

239 198 734

195 043 734

239 198 734

195 043 734

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

240 201 734

196 046 734

240 201 734

196 046 734

18 02 08

18 02 08

Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 09

18 02 09

Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 51

18 02 51

Conclusão das ações e programas em matéria de fronteiras externas, segurança e proteção das liberdades

Conclusão das ações e programas em matéria de fronteiras externas, segurança e proteção das liberdades

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 77

18 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

18 02 77 01

Projeto-piloto — Conclusão da luta contra o terrorismo

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 77 02

Projeto-piloto — Novos mecanismos integrados de cooperação entre intervenientes públicos e privados para identificar os riscos de manipulação das apostas desportivas

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 77 04

Ação preparatória - Monitorização coordenada da Internet obscura pela UE para combater atividades criminosas

3

2 000 000

500 000

2 000 000

500 000

Artigo 18 02 77 – Subtotal

Artigo 18 02 77 – Subtotal

2 000 000

500 000

2 000 000

500 000

Capítulo 18 02 – Total

Capítulo 18 02 – Total

1 314 438 016

1 314 438 016

1 438 316 397

1 438 316 397

60 000 000

60 000 000

10 000 000

10 000 000

1 374 438 016

1 374 438 016

1 448 316 397

1 448 316 397

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 315 441 016

1 315 441 016

1 439 319 397

1 439 319 397

60 000 000

60 000 000

10 000 000

10 000 000

1 375 441 016

1 375 441 016

1 449 319 397

1 449 319 397

18 02 01Fundo para a Segurança Interna

18 02 01Fundo para a Segurança Interna

18 02 01 01Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 287 071 440 | 468 544 124 | 50 000 000 | | 337 071 440 | 468 544 124 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

287 071 440

468 544 124

50 000 000

337 071 440

468 544 124

Observações

Observações

O Fundo para a Segurança Interna contribui para a realização dos seguintes objetivos específicos:

| — | apoiar uma política comum de vistos a fim de facilitar as deslocações legítimas, prestar um serviço de elevada qualidade aos requerentes de visto, assegurar o tratamento equitativo dos nacionais de países terceiros e combater a imigração ilegal, |
| --- | --- |

—

apoiar uma política comum de vistos a fim de facilitar as deslocações legítimas, prestar um serviço de elevada qualidade aos requerentes de visto, assegurar o tratamento equitativo dos nacionais de países terceiros e combater a imigração ilegal,

| — | apoiar a gestão integrada das fronteiras, incluindo a promoção de uma maior harmonização das medidas de gestão das fronteiras em conformidade com as normas da União e através do intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e entre Estados-Membros e a Frontex, a fim de assegurar, por um lado, um nível elevado e uniforme de controlo e a proteção das fronteiras externas, incluindo a luta contra a imigração ilegal e, por outro, a passagem sem problemas das fronteiras externas, em conformidade com o acervo de Schengen, garantindo simultaneamente o acesso à proteção internacional a quem dela necessite, de acordo com as obrigações assumidas pelos Estados-Membros no domínio dos direitos humanos, incluindo o princípio da não repulsão, e tendo devidamente em conta as características das pessoas em causa e a perspetiva de género. |
| --- | --- |

—

apoiar a gestão integrada das fronteiras, incluindo a promoção de uma maior harmonização das medidas de gestão das fronteiras em conformidade com as normas da União e através do intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e entre Estados-Membros e a Frontex, a fim de assegurar, por um lado, um nível elevado e uniforme de controlo e a proteção das fronteiras externas, incluindo a luta contra a imigração ilegal e, por outro, a passagem sem problemas das fronteiras externas, em conformidade com o acervo de Schengen, garantindo simultaneamente o acesso à proteção internacional a quem dela necessite, de acordo com as obrigações assumidas pelos Estados-Membros no domínio dos direitos humanos, incluindo o princípio da não repulsão, e tendo devidamente em conta as características das pessoas em causa e a perspetiva de género.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às ações desenvolvidas nos ou pelos Estados-Membros, em especial nos seguintes domínios:

| — | infraestruturas, edifícios e sistemas necessários nos pontos de passagem de fronteiras e para a vigilância entre pontos de passagem de fronteira, para impedir e combater a passagem não autorizada das fronteiras, a imigração ilegal e a criminalidade transnacional, assim como para garantir a fluidez dos fluxos de deslocações, |
| --- | --- |

—

infraestruturas, edifícios e sistemas necessários nos pontos de passagem de fronteiras e para a vigilância entre pontos de passagem de fronteira, para impedir e combater a passagem não autorizada das fronteiras, a imigração ilegal e a criminalidade transnacional, assim como para garantir a fluidez dos fluxos de deslocações,

| — | equipamento operacional, meios de transporte e sistemas de comunicação necessários para um controlo eficaz e seguro das fronteiras e a deteção de pessoas, |
| --- | --- |

—

equipamento operacional, meios de transporte e sistemas de comunicação necessários para um controlo eficaz e seguro das fronteiras e a deteção de pessoas,

| — | sistemas informáticos e de comunicações para a gestão eficaz dos fluxos migratórios nas fronteiras, incluindo investimentos nos sistemas existentes e futuros, |
| --- | --- |

—

sistemas informáticos e de comunicações para a gestão eficaz dos fluxos migratórios nas fronteiras, incluindo investimentos nos sistemas existentes e futuros,

| — | infraestruturas, edifícios, sistemas informáticos e de comunicação e equipamento operacional necessário ao processamento de pedidos de visto e à cooperação consular, assim como outras ações destinadas a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos requerentes de vistos, |
| --- | --- |

—

infraestruturas, edifícios, sistemas informáticos e de comunicação e equipamento operacional necessário ao processamento de pedidos de visto e à cooperação consular, assim como outras ações destinadas a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos requerentes de vistos,

| — | formação profissional sobre a utilização desses equipamentos e desses sistemas e promoção de normas de gestão da qualidade, bem como a formação profissional dos guardas de fronteira, nomeadamente, se adequado, em países terceiros, no tocante ao desempenho das suas tarefas de vigilância, aconselhamento e controlo relativamente ao direito internacional em matéria de direitos humanos, e tendo em conta uma abordagem atenta às questões de género, incluindo a identificação das vítimas do tráfico de seres humanos e da introdução ilícita de pessoas, |
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—

formação profissional sobre a utilização desses equipamentos e desses sistemas e promoção de normas de gestão da qualidade, bem como a formação profissional dos guardas de fronteira, nomeadamente, se adequado, em países terceiros, no tocante ao desempenho das suas tarefas de vigilância, aconselhamento e controlo relativamente ao direito internacional em matéria de direitos humanos, e tendo em conta uma abordagem atenta às questões de género, incluindo a identificação das vítimas do tráfico de seres humanos e da introdução ilícita de pessoas,

| — | destacamento de oficiais de ligação dos serviços de imigração e de consultores em documentação para países terceiros e intercâmbio e destacamento de guardas de fronteira entre Estados-Membros ou entre um Estado-Membro e um país terceiro, |
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—

destacamento de oficiais de ligação dos serviços de imigração e de consultores em documentação para países terceiros e intercâmbio e destacamento de guardas de fronteira entre Estados-Membros ou entre um Estado-Membro e um país terceiro,

| — | estudos, formação profissional, projetos-piloto e outras ações para o estabelecimento gradual de um sistema de gestão integrada das fronteiras externas, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 515/2014, incluindo ações destinadas a incentivar a cooperação entre serviços, tanto no interior dos Estados-Membros como entre estes últimos, e ações no domínio da interoperabilidade e da harmonização dos sistemas de gestão de fronteiras, |
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—

estudos, formação profissional, projetos-piloto e outras ações para o estabelecimento gradual de um sistema de gestão integrada das fronteiras externas, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 515/2014, incluindo ações destinadas a incentivar a cooperação entre serviços, tanto no interior dos Estados-Membros como entre estes últimos, e ações no domínio da interoperabilidade e da harmonização dos sistemas de gestão de fronteiras,

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o

| — | estudos, projetos-piloto e ações destinados a aplicar as recomendações, normas operacionais e boas práticas resultantes da cooperação operacional entre Estados-Membros e as agências da União. |
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—

estudos, projetos-piloto e ações destinados a aplicar as recomendações, normas operacionais e boas práticas resultantes da cooperação operacional entre Estados-Membros e as agências da União.

Esta dotação destina-se também a cobrir as despesas relativas às ações que envolvem países terceiros, nomeadamente:

| — | sistemas de informação, ferramentas ou equipamentos para a partilha de informação entre os Estados-Membros e países terceiros, |
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—

sistemas de informação, ferramentas ou equipamentos para a partilha de informação entre os Estados-Membros e países terceiros,

| — | ações relativas à cooperação operacional entre os Estados-Membros e países terceiros, incluindo operações conjuntas, |
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—

ações relativas à cooperação operacional entre os Estados-Membros e países terceiros, incluindo operações conjuntas,

| — | projetos em países terceiros que visem melhorar os sistemas de vigilância a fim de assegurar a cooperação com o Eurosor, |
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—

projetos em países terceiros que visem melhorar os sistemas de vigilância a fim de assegurar a cooperação com o Eurosor,

| — | estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamento e projetos-piloto destinados a disponibilizar a países terceiros competências especializadas ad hoc a nível técnico e operacional, |
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estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamento e projetos-piloto destinados a disponibilizar a países terceiros competências especializadas ad hoc a nível técnico e operacional,

workshops

ad hoc

| — | estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamentos e projetos-piloto destinados à aplicação de recomendações específicas, de normas operacionais e de boas práticas resultantes da cooperação operacional entre os Estados-Membros e as agências da União em países terceiros. |
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—

estudos, seminários, workshops, conferências, formação, equipamentos e projetos-piloto destinados à aplicação de recomendações específicas, de normas operacionais e de boas práticas resultantes da cooperação operacional entre os Estados-Membros e as agências da União em países terceiros.

workshops

Esta dotação destina-se também a cobrir os emolumentos não cobrados sobre os vistos de trânsito, bem como os custos suplementares resultantes da aplicação dos regimes Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 693/2003 do Conselho, de 14 de abril de 2003, que estabelece um Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e um Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) específicos e que altera as Instruções Consulares Comuns e o Manual Comum (JO L 99 de 17.4.2003, p. 8) e o Regulamento (CE) n.o 694/2003 do Conselho, de 14 de abril de 2003, que estabelece modelos uniformes para o Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e para o Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF) previstos no Regulamento (CE) n.o 693/2003 (JO L 99 de 17.4.2003, p. 15).

o

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o

Por iniciativa da Comissão, esta dotação pode ser utilizada para financiar ações transnacionais ou ações de especial interesse para a União. Para poderem beneficiar de financiamento, essas ações devem visar, nomeadamente, os seguintes objetivos:

| — | apoiar as atividades de preparação, de acompanhamento, administrativas e técnicas necessárias para a execução das políticas relativas às fronteiras externas e vistos, nomeadamente para reforçar a governação do espaço Schengen, desenvolvendo e aplicando o mecanismo de avaliação estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1053/2013 que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo, de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27), para verificar a aplicação do acervo Schengen, e o Código das Fronteiras Schengen, designadamente as despesas de deslocação em serviço dos peritos da Comissão e dos Estados-Membros que participem em visitas in loco, |
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—

apoiar as atividades de preparação, de acompanhamento, administrativas e técnicas necessárias para a execução das políticas relativas às fronteiras externas e vistos, nomeadamente para reforçar a governação do espaço Schengen, desenvolvendo e aplicando o mecanismo de avaliação estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1053/2013 que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo, de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27), para verificar a aplicação do acervo Schengen, e o Código das Fronteiras Schengen, designadamente as despesas de deslocação em serviço dos peritos da Comissão e dos Estados-Membros que participem em visitas in loco,

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in loco

| — | melhorar o conhecimento e a compreensão da situação nos Estados-Membros e nos países terceiros mediante estudos, avaliações e o acompanhamento rigoroso das políticas, |
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—

melhorar o conhecimento e a compreensão da situação nos Estados-Membros e nos países terceiros mediante estudos, avaliações e o acompanhamento rigoroso das políticas,

| — | apoiar a elaboração de instrumentos estatísticos, nomeadamente instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns, com dados repartidos por género, |
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—

apoiar a elaboração de instrumentos estatísticos, nomeadamente instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns, com dados repartidos por género,

| — | apoiar e acompanhar a aplicação do direito da União e a consecução dos objetivos das políticas da União nos Estados-Membros, avaliando a sua eficácia e impacto, nomeadamente quanto ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, dentro dos limites do âmbito do instrumento em causa, |
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—

apoiar e acompanhar a aplicação do direito da União e a consecução dos objetivos das políticas da União nos Estados-Membros, avaliando a sua eficácia e impacto, nomeadamente quanto ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, dentro dos limites do âmbito do instrumento em causa,

| — | promover a criação de redes, a aprendizagem mútua e a identificação e divulgação das melhores práticas e de abordagens inovadoras entre as diferentes partes interessadas a nível europeu, |
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—

promover a criação de redes, a aprendizagem mútua e a identificação e divulgação das melhores práticas e de abordagens inovadoras entre as diferentes partes interessadas a nível europeu,

| — | promover projetos destinados à harmonização e à interoperabilidade de medidas ligadas à gestão das fronteiras, em conformidade com as normas comuns da União, a fim de desenvolver um sistema europeu integrado de gestão das fronteiras, |
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—

promover projetos destinados à harmonização e à interoperabilidade de medidas ligadas à gestão das fronteiras, em conformidade com as normas comuns da União, a fim de desenvolver um sistema europeu integrado de gestão das fronteiras,

| — | reforçar a sensibilização dos agentes do setor e do público para as políticas e objetivos da União, incluindo ações de comunicação institucional sobre as prioridades políticas da União, |
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—

reforçar a sensibilização dos agentes do setor e do público para as políticas e objetivos da União, incluindo ações de comunicação institucional sobre as prioridades políticas da União,

| — | otimizar a capacidade das redes europeias para avaliar, promover, apoiar e desenvolver as políticas e objetivos da União, |
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—

otimizar a capacidade das redes europeias para avaliar, promover, apoiar e desenvolver as políticas e objetivos da União,

| — | apoiar projetos particularmente inovadores que desenvolvam novos métodos e/ou novas tecnologias potencialmente transferíveis para outros Estados-Membros, em especial projetos destinados a testar e validar projetos de investigação, |
| --- | --- |

—

apoiar projetos particularmente inovadores que desenvolvam novos métodos e/ou novas tecnologias potencialmente transferíveis para outros Estados-Membros, em especial projetos destinados a testar e validar projetos de investigação,

| — | apoiar ações que envolvam países terceiros, tal como previsto nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1053/2013, |
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—

apoiar ações que envolvam países terceiros, tal como previsto nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1053/2013,

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| — | realizar atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União. |
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—

realizar atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União.

Esta dotação cobre igualmente a assistência financeira para responder a necessidades urgentes e específicas no caso de uma situação de emergência, ou seja, uma situação de pressão urgente e excecional em que um número elevado ou desproporcionado de nacionais de países terceiros passam ou se preveja que possam passar as fronteiras externas de um ou mais Estados-Membros.

Esta dotação cobre o reembolso das despesas efetuadas por peritos da Comissão e dos Estados-Membros nas visitas de avaliação no local (custos de deslocação e de alojamento) relativamente à aplicação do acervo de Schengen. A estes custos devem ser acrescentados os custos dos fornecimentos e dos equipamentos necessários às avaliações no local e à sua preparação e acompanhamento.

As receitas provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Listenstaine, no contexto dos acordos sobre a sua associação à execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen, inscritas na rubrica 6 3 1 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento Financeiro.

o

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O montante correspondente é estimado em 31 495 000 EUR.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo, de 16 de setembro de 1998, relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen (JO L 295 de 6.11.2013, p. 27).

o

Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (JO L 150 de 20.5.2014, p. 112).

o

Regulamento (UE) n.o 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão n.o 574/2007/CE (JO L 150 de 20.5.2014, p. 143).

o

o

Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011 (JO L 327 de 9.12.2017, p. 20).

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o

Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.o 1077/2011, (UE) n.o 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 (JO L 236 de 19.9.2018, p. 1).

o

o

Regulamento (UE) 2018/1860 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo à utilização do Sistema de Informação de Schengen para efeitos de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular (JO L 312 de 7.12.2018, p. 1).

Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos de fronteira, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e altera e revoga o Regulamento (CE) n.° 1987/2006 (JO L 312 de 7.12.2018, p. 14).

Regulamento (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal, e que altera e revoga a Decisão 2007/533/JAI do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.° 1986/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2010/261/UE da Comissão (JO L 312 de 7.12.2018, p. 56).

Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho (JO L 135 de 22.5.2019, p. 27).

o

Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816 (JO L 135 de 22.5.2019, p. 85).

Regulamento (UE) 2019/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à criação de uma rede europeia de agentes de ligação da imigração (JO L 198 de 25.7.2019, p. 88).

Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2019, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1052/2013 e (UE) 2016/1624 (JO L 295 de 14.11.2019, p. 1).

o

18 02 03Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)

18 02 03Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 411 821 029 | 411 821 029 | 10 000 000 | 10 000 000 | 421 821 029 | 421 821 029 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

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Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

411 821 029

411 821 029

10 000 000

10 000 000

421 821 029

421 821 029

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e administrativas da Agência (títulos 1 e 2) e as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

A Agência deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom, e referidas no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento Financeiro, a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa de receitas.

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o

o

o

As receitas provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Liechtenstein inscritas na rubrica 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e), e f) , do Regulamento Financeiro.

o

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O quadro do pessoal da Agência é apresentado no Anexo «Pessoal» da presente secção.

A contribuição total da União a favor de 2020 ascende a 438 160 041 EUR. É acrescentada uma quantia de 16 339 012 EUR, proveniente da recuperação do excedente, ao montante de 421 821 029 EUR, inscrito no orçamento.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 656/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (JO L 189 de 27.6.2014, p. 93).

o

Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.o 1077/2011, (UE) n.o 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 (JO L 236 de 19.9.2018, p. 1).

o

o

Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho (JO L 135 de 22.5.2019, p. 27).

o

Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816 (JO L 135 de 22.5.2019, p. 85).

Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2019, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga os Regulamentos (UE) n.° 1052/2013 e (UE) 2016/1624 (JO L 295 de 14.11.2019, p. 1).

CAPÍTULO 18 03 —   ASILO E MIGRAÇÃO

CAPÍTULO 18 03 —

ASILO E MIGRAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 03 | ASILO E MIGRAÇÃO |
| 18 03 01 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração |
| 18 03 01 01 | Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros | 3 | 589 841 729 | 622 469 782 | 280 000 000 | | 869 841 729 | 622 469 782 |
| 18 03 01 02 | Apoio à migração legal para a União, promoção da integração efetiva de nacionais de países terceiros e desenvolvimento de estratégias de regresso equitativas e eficazes | 3 | 356 348 555 | 327 634 462 | | | 356 348 555 | 327 634 462 |
| | Artigo 18 03 01 – Subtotal | | 946 190 284 | 950 104 244 | 280 000 000 | | 1 226 190 284 | 950 104 244 |
| 18 03 02 | Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo | 3 | 108 327 419 | 108 327 419 | 10 000 000 | 10 000 000 | 118 327 419 | 118 327 419 |
| 18 03 03 | Base de dados dactiloscópicos europeia (Eurodac) | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 51 | Conclusão das ações e programas em matéria de regresso, refugiados e fluxos migratórios | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 18 03 77 04 | Projeto-piloto — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 77 05 | Projeto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 77 06 | Ação preparatória — Possibilitar a reinstalação de refugiados em situações de emergência | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 77 07 | Projeto-piloto — Análise das políticas de acolhimento, proteção e integração de menores não acompanhados na União | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 77 08 | Ação preparatória — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicos sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 77 09 | Ação preparatória — Financiamento da reabilitação das vítimas de tortura | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 77 12 | Ação preparatória — Serviço de apoio a refugiados e migrantes menores não acompanhados na Europa | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 18 03 77 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 18 03 – Total | | 1 054 517 703 | 1 058 431 663 | 290 000 000 | 10 000 000 | 1 344 517 703 | 1 068 431 663 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 03

ASILO E MIGRAÇÃO

18 03 01

18 03 01

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

18 03 01 01

Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros

3

589 841 729

622 469 782

280 000 000

869 841 729

622 469 782

18 03 01 02

Apoio à migração legal para a União, promoção da integração efetiva de nacionais de países terceiros e desenvolvimento de estratégias de regresso equitativas e eficazes

3

356 348 555

327 634 462

356 348 555

327 634 462

Artigo 18 03 01 – Subtotal

Artigo 18 03 01 – Subtotal

946 190 284

950 104 244

280 000 000

1 226 190 284

950 104 244

18 03 02

18 03 02

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

3

108 327 419

108 327 419

10 000 000

10 000 000

118 327 419

118 327 419

18 03 03

18 03 03

Base de dados dactiloscópicos europeia (Eurodac)

Base de dados dactiloscópicos europeia (Eurodac)

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 51

18 03 51

Conclusão das ações e programas em matéria de regresso, refugiados e fluxos migratórios

Conclusão das ações e programas em matéria de regresso, refugiados e fluxos migratórios

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 77

18 03 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

18 03 77 04

Projeto-piloto — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 77 05

Projeto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 77 06

Ação preparatória — Possibilitar a reinstalação de refugiados em situações de emergência

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 77 07

Projeto-piloto — Análise das políticas de acolhimento, proteção e integração de menores não acompanhados na União

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 77 08

Ação preparatória — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicos sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 77 09

Ação preparatória — Financiamento da reabilitação das vítimas de tortura

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 77 12

Ação preparatória — Serviço de apoio a refugiados e migrantes menores não acompanhados na Europa

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 18 03 77 – Subtotal

Artigo 18 03 77 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 18 03 – Total

Capítulo 18 03 – Total

1 054 517 703

1 054 517 703

1 058 431 663

1 058 431 663

290 000 000

290 000 000

10 000 000

10 000 000

1 344 517 703

1 344 517 703

1 068 431 663

1 068 431 663

18 03 01Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

18 03 01Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

18 03 01 01Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 589 841 729 | 622 469 782 | 280 000 000 | | 869 841 729 | 622 469 782 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

589 841 729

622 469 782

280 000 000

869 841 729

622 469 782

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a reforçar e a desenvolver todos os aspetos do Sistema Europeu Comum de Asilo, incluindo a sua dimensão externa, bem como a promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros, em especial a favor dos mais afetados pelos fluxos migratórios e de requerentes de asilo, inclusive através de cooperação prática.

No que se refere ao Sistema Europeu Comum de Asilo, esta dotação destina-se a cobrir as ações relacionadas com os sistemas de acolhimento e de asilo, bem como as ações destinadas a reforçar a capacidade dos Estados-Membros para desenvolver, acompanhar e avaliar as respetivas políticas e procedimentos de asilo. É necessário prestar especial atenção à situação específica das mulheres vulneráveis, em especial das mulheres com filhos e dos menores não acompanhados, particularmente raparigas, e ao imperativo de prevenir a violência religiosa, étnica e de género nos centros de acolhimento e de asilo.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de ações relativas à reinstalação, transferência dos requerentes e/ou beneficiários de proteção internacional e outras formas ad hoc de admissão humanitária.

ad hoc

Por iniciativa da Comissão, esta dotação pode ser utilizada para financiar ações transnacionais ou ações com particular interesse para a União. Estas ações apoiarão, em especial:

| — | o aprofundamento da cooperação a nível da União tendo em vista a aplicação da legislação europeia e a partilha de boas práticas em matéria de asilo, incluindo centros de acolhimento sensíveis ao género, a reinstalação e a transferência de requerentes e/ou beneficiários de proteção internacional de um Estado-Membro para outro, inclusive por meio do trabalho em rede e do intercâmbio de informações, nomeadamente através do apoio à chegada e de atividades de coordenação para promover a reinstalação junto das comunidades locais que deverão acolher os refugiados reinstalados, |
| --- | --- |

—

o aprofundamento da cooperação a nível da União tendo em vista a aplicação da legislação europeia e a partilha de boas práticas em matéria de asilo, incluindo centros de acolhimento sensíveis ao género, a reinstalação e a transferência de requerentes e/ou beneficiários de proteção internacional de um Estado-Membro para outro, inclusive por meio do trabalho em rede e do intercâmbio de informações, nomeadamente através do apoio à chegada e de atividades de coordenação para promover a reinstalação junto das comunidades locais que deverão acolher os refugiados reinstalados,

| — | a criação de redes de cooperação e de projetos-piloto transnacionais, incluindo projetos inovadores, baseados em parcerias transnacionais entre organismos situados em dois ou mais Estados-Membros e que se destinem a incentivar a inovação e a facilitar o intercâmbio de experiências e de boas práticas, |
| --- | --- |

—

a criação de redes de cooperação e de projetos-piloto transnacionais, incluindo projetos inovadores, baseados em parcerias transnacionais entre organismos situados em dois ou mais Estados-Membros e que se destinem a incentivar a inovação e a facilitar o intercâmbio de experiências e de boas práticas,

| — | a realização de estudos que explorem novas formas de cooperação a nível da União no domínio do asilo, bem como sobre o direito da União na matéria, a divulgação e o intercâmbio de informações sobre as melhores práticas e a todos os outros aspetos das políticas de asilo, incluindo a comunicação institucional sobre as prioridades estratégicas da União, |
| --- | --- |

—

a realização de estudos que explorem novas formas de cooperação a nível da União no domínio do asilo, bem como sobre o direito da União na matéria, a divulgação e o intercâmbio de informações sobre as melhores práticas e a todos os outros aspetos das políticas de asilo, incluindo a comunicação institucional sobre as prioridades estratégicas da União,

| — | a elaboração e a aplicação pelos Estados-Membros de instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns que permitam avaliar a evolução das políticas no domínio do asilo, incluindo dados discriminados por género e por idade, |
| --- | --- |

—

a elaboração e a aplicação pelos Estados-Membros de instrumentos, métodos e indicadores estatísticos comuns que permitam avaliar a evolução das políticas no domínio do asilo, incluindo dados discriminados por género e por idade,

| — | a preparação, acompanhamento, apoio administrativo e técnico, bem como a elaboração de um mecanismo de avaliação, necessário para a execução das políticas em matéria de asilo, |
| --- | --- |

—

a preparação, acompanhamento, apoio administrativo e técnico, bem como a elaboração de um mecanismo de avaliação, necessário para a execução das políticas em matéria de asilo,

| — | a cooperação com países terceiros, com base na abordagem global da União para a migração e a mobilidade, em particular no quadro das parcerias para a mobilidade e dos programas regionais de proteção, |
| --- | --- |

—

a cooperação com países terceiros, com base na abordagem global da União para a migração e a mobilidade, em particular no quadro das parcerias para a mobilidade e dos programas regionais de proteção,

| — | atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União. |
| --- | --- |

—

atividades de sensibilização, divulgação e comunicação relativas às políticas, prioridades e realizações em matéria de assuntos internos da União.

A dotação servirá também para fazer face a necessidades urgentes e específicas no caso de uma situação de emergência.

As receitas afetadas recebidas no âmbito do número 6 6 0 0 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do presente número, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

o

o

O montante correspondente é estimado em 8 000 000 EUR.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (JO L 150 de 20.5.2014, p. 112).

o

Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que altera a Decisão 2008/381/CE do Conselho e que revoga as Decisões n.o 573/2007/CE e n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2007/435/CE do Conselho (JO L 150 de 20.5.2014, p. 168).

o

o

o

Decisão (UE) 2015/1523 do Conselho, de 14 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional (JO L 239 de 15.9.2015, p. 146).

Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia (JO L 248 de 24.9.2015, p. 80).

Decisão (UE) 2016/1754 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que altera a Decisão (UE) 2015/1601 que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia (JO L 268 de 1.10.2016, p. 82).

Atos de referência

Atos de referência

Recomendação da Comissão, de 11 de janeiro de 2016, relativa a um programa voluntário de admissão por motivos humanitários com a Turquia [C(2015) 9490 final].

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida [COM(2016) 270 final].

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2016) 468 final].

o

18 03 02Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

18 03 02Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 108 327 419 | 108 327 419 | 10 000 000 | 10 000 000 | 118 327 419 | 118 327 419 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

108 327 419

108 327 419

10 000 000

10 000 000

118 327 419

118 327 419

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e administrativas do Gabinete (títulos 1 e 2), bem como as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

O Gabinete deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom, e referidas no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento Financeiro, a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa de receitas.

o

o

o

o

As receitas provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Listenstaine inscritas na rubrica 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

o

o

O quadro do pessoal do Gabinete é apresentado no Anexo «Pessoal» da presente secção.

A contribuição total da União a favor de 2020 ascende a 124 073 000 EUR. É acrescentada uma quantia de 5 745 581 EUR, proveniente da recuperação do excedente, ao montante de 118 327 419 EUR, inscrito no orçamento.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 439/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (JO L 132 de 29.5.2010, p. 11).

o

Atos de referência

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para o Asilo e revoga o Regulamento (UE) n.o 439/2010 [COM(2016) 271 final].

o

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para o Asilo e revoga o Regulamento (UE) n.o 439/2010 [COM(2018) 633 final].

o

TÍTULO 22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO» | 173 311 741 | 173 311 741 | | | 173 311 741 | 173 311 741 |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO | 1 376 821 144 | 1 224 777 074 | 100 000 000 | 15 000 000 | 1 476 821 144 | 1 239 777 074 |
| 22 04 | INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV) | 2 699 176 122 | 1 966 650 890 | | | 2 699 176 122 | 1 966 650 890 |
| | Título 22 – Total | 4 249 309 007 | 3 364 739 705 | 100 000 000 | 15 000 000 | 4 349 309 007 | 3 379 739 705 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO»

173 311 741

173 311 741

173 311 741

173 311 741

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

1 376 821 144

1 224 777 074

100 000 000

15 000 000

1 476 821 144

1 239 777 074

22 04

INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

2 699 176 122

1 966 650 890

2 699 176 122

1 966 650 890

Título 22 – Total

Título 22 – Total

4 249 309 007

4 249 309 007

3 364 739 705

3 364 739 705

100 000 000

100 000 000

15 000 000

15 000 000

4 349 309 007

4 349 309 007

3 379 739 705

3 379 739 705

CAPÍTULO 22 02 —   PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

CAPÍTULO 22 02 —

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO |
| 22 02 01 | Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (16), Montenegro, Sérvia e Macedónia do Norte |
| 22 02 01 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 189 267 000 | 212 302 068 | | | 189 267 000 | 212 302 068 |
| 22 02 01 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 396 900 044 | 199 087 189 | 100 000 000 | 15 000 000 | 496 900 044 | 214 087 189 |
| | Artigo 22 02 01 – Subtotal | | 586 167 044 | 411 389 257 | 100 000 000 | 15 000 000 | 686 167 044 | 426 389 257 |
| 22 02 02 | Apoio à Islândia |
| 22 02 02 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 02 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 22 02 02 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 03 | Apoio à Turquia |
| 22 02 03 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 150 000 000 | 48 772 300 | | | 150 000 000 | 48 772 300 |
| 22 02 03 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | p.m. | 398 786 099 | | | p.m. | 398 786 099 |
| | Artigo 22 02 03 – Subtotal | | 150 000 000 | 447 558 399 | | | 150 000 000 | 447 558 399 |
| 22 02 04 | Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais) |
| 22 02 04 01 | Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial | 4 | 603 637 000 | 304 788 952 | | | 603 637 000 | 304 788 952 |
| 22 02 04 02 | Erasmus+ — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) | 4 | 32 365 000 | 25 325 250 | | | 32 365 000 | 25 325 250 |
| 22 02 04 03 | Contribuição para a Comunidade da Energia do Sudeste da Europa | 4 | 4 652 100 | 4 652 100 | | | 4 652 100 | 4 652 100 |
| | Artigo 22 02 04 – Subtotal | | 640 654 100 | 334 766 302 | | | 640 654 100 | 334 766 302 |
| 22 02 51 | Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014) | 4 | p.m. | 31 063 116 | | | p.m. | 31 063 116 |
| 22 02 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 22 02 77 01 | Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 77 02 | Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 77 03 | Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional sobre a questão das pessoas desaparecidas em consequência dos conflitos na antiga Jugoslávia | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 22 02 77 – Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 22 02 – Total | | 1 376 821 144 | 1 224 777 074 | 100 000 000 | 15 000 000 | 1 476 821 144 | 1 239 777 074 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

22 02 01

22 02 01

Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (16), Montenegro, Sérvia e Macedónia do Norte

Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (16

22 02 01 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

189 267 000

212 302 068

189 267 000

212 302 068

22 02 01 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

396 900 044

199 087 189

100 000 000

15 000 000

496 900 044

214 087 189

Artigo 22 02 01 – Subtotal

Artigo 22 02 01 – Subtotal

586 167 044

411 389 257

100 000 000

15 000 000

686 167 044

426 389 257

22 02 02

22 02 02

Apoio à Islândia

Apoio à Islândia

22 02 02 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 02 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 22 02 02 – Subtotal

Artigo 22 02 02 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 03

22 02 03

Apoio à Turquia

Apoio à Turquia

22 02 03 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

150 000 000

48 772 300

150 000 000

48 772 300

22 02 03 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

p.m.

398 786 099

p.m.

398 786 099

Artigo 22 02 03 – Subtotal

Artigo 22 02 03 – Subtotal

150 000 000

447 558 399

150 000 000

447 558 399

22 02 04

22 02 04

Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais)

Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais)

22 02 04 01

Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial

4

603 637 000

304 788 952

603 637 000

304 788 952

22 02 04 02

Erasmus+ — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

4

32 365 000

25 325 250

32 365 000

25 325 250

22 02 04 03

Contribuição para a Comunidade da Energia do Sudeste da Europa

4

4 652 100

4 652 100

4 652 100

4 652 100

Artigo 22 02 04 – Subtotal

Artigo 22 02 04 – Subtotal

640 654 100

334 766 302

640 654 100

334 766 302

22 02 51

22 02 51

Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014)

Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014)

4

p.m.

31 063 116

p.m.

31 063 116

22 02 77

22 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

22 02 77 01

Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 77 02

Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 77 03

Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional sobre a questão das pessoas desaparecidas em consequência dos conflitos na antiga Jugoslávia

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 22 02 77 – Subtotal

Artigo 22 02 77 – Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 22 02 – Total

Capítulo 22 02 – Total

1 376 821 144

1 376 821 144

1 224 777 074

1 224 777 074

100 000 000

100 000 000

15 000 000

15 000 000

1 476 821 144

1 476 821 144

1 239 777 074

1 239 777 074

22 02 01Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (17), Montenegro, Sérvia e Macedónia do Norte

22 02 01Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (17

22 02 01 02Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 396 900 044 | 199 087 189 | 100 000 000 | 15 000 000 | 496 900 044 | 214 087 189 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

396 900 044

199 087 189

100 000 000

15 000 000

496 900 044

214 087 189

Observações

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização dos seguintes objetivos específicos nos Balcãs Ocidentais:

| — | prestar apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial, com vista a atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, |
| --- | --- |

—

prestar apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial, com vista a atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo,

| — | reforçar a capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio do desenvolvimento económico, social e territorial, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação, incluindo a preparação para a gestão dos fundos estruturais da União, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. |
| --- | --- |

—

reforçar a capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio do desenvolvimento económico, social e territorial, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação, incluindo a preparação para a gestão dos fundos estruturais da União, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

o

Deve ser prestada especial atenção aos desafios com que se defrontam os repatriados dos Balcãs Ocidentais, incluindo os ciganos, tanto nos Estados-Membros de onde partem, como nos países de origem dos Balcãs Ocidentais aos quais regressam.

As receitas provenientes das contribuições financeiras suplementares dos Estados-Membros e das contribuições de países terceiros ou de organismos não criados ao abrigo do TFUE ou do Tratado Euratom, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea a), subalínea ii), e alínea e), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 235.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

o

o

o

o

Outras receitas afetadas recebidas no âmbito dos números 5 2 2 0 e 6 6 0 0 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do presente número, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alíneas b) e c).

o

o

o

TÍTULO 23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 23 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL» | 53 528 912 | 53 528 912 | | | 53 528 912 | 53 528 912 |
| 23 02 | AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES | 1 092 234 779 | 1 197 700 000 | | | 1 092 234 779 | 1 197 700 000 |
| 23 03 | MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO | 159 899 000 | 78 067 750 | 115 000 000 | 40 000 000 | 274 899 000 | 118 067 750 |
| 23 04 | INICIATIVA VOLUNTÁRIOS PARA A AJUDA DA UE | 19 355 000 | 17 584 960 | | | 19 355 000 | 17 584 960 |
| | Título 23 – Total | 1 325 017 691 | 1 346 881 622 | 115 000 000 | 40 000 000 | 1 440 017 691 | 1 386 881 622 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL»

53 528 912

53 528 912

53 528 912

53 528 912

23 02

AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES

1 092 234 779

1 197 700 000

1 092 234 779

1 197 700 000

23 03

MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

159 899 000

78 067 750

115 000 000

40 000 000

274 899 000

118 067 750

23 04

INICIATIVA VOLUNTÁRIOS PARA A AJUDA DA UE

19 355 000

17 584 960

19 355 000

17 584 960

Título 23 – Total

Título 23 – Total

1 325 017 691

1 325 017 691

1 346 881 622

1 346 881 622

115 000 000

115 000 000

40 000 000

40 000 000

1 440 017 691

1 440 017 691

1 386 881 622

1 386 881 622

CAPÍTULO 23 03 —   MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

CAPÍTULO 23 03 —

MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 23 03 | MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO |
| 23 03 01 | Prevenção e preparação para catástrofes |
| 23 03 01 01 | Prevenção e preparação para catástrofes na União | 3 | 122 788 000 | 48 000 000 | 70 000 000 | 40 000 000 | 192 788 000 | 88 000 000 |
| 23 03 01 02 | Prevenção e preparação para catástrofes em países terceiros | 4 | 6 029 000 | 5 206 250 | | | 6 029 000 | 5 206 250 |
| 23 03 01 03 | Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) | 3 | 2 000 000 | 2 000 000 | | | 2 000 000 | 2 000 000 |
| | Artigo 23 03 01 – Subtotal | | 130 817 000 | 55 206 250 | 70 000 000 | 40 000 000 | 200 817 000 | 95 206 250 |
| 23 03 02 | Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções |
| 23 03 02 01 | Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções na União | 3 | 16 382 000 | 12 000 000 | | | 16 382 000 | 12 000 000 |
| 23 03 02 02 | Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções em países terceiros | 4 | 12 700 000 | 10 500 000 | 45 000 000 | | 57 700 000 | 10 500 000 |
| | Artigo 23 03 02 – Subtotal | | 29 082 000 | 22 500 000 | 45 000 000 | | 74 082 000 | 22 500 000 |
| 23 03 51 | Conclusão de programas e ações no domínio da proteção civil na União (anteriores a 2014) | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 23 03 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 23 03 77 03 | Projeto-piloto — Sistemas de alerta precoce para catástrofes naturais | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 23 03 77 04 | Ação preparatória — Rede de plataformas europeias para a proteção civil e a gestão de crises | 4 | p.m. | 361 500 | | | p.m. | 361 500 |
| | Artigo 23 03 77 – Subtotal | | p.m. | 361 500 | | | p.m. | 361 500 |
| | Capítulo 23 03 – Total | | 159 899 000 | 78 067 750 | 115 000 000 | 40 000 000 | 274 899 000 | 118 067 750 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 03

MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

23 03 01

23 03 01

Prevenção e preparação para catástrofes

Prevenção e preparação para catástrofes

23 03 01 01

Prevenção e preparação para catástrofes na União

3

122 788 000

48 000 000

70 000 000

40 000 000

192 788 000

88 000 000

23 03 01 02

Prevenção e preparação para catástrofes em países terceiros

4

6 029 000

5 206 250

6 029 000

5 206 250

23 03 01 03

Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU)

3

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

Artigo 23 03 01 – Subtotal

Artigo 23 03 01 – Subtotal

130 817 000

55 206 250

70 000 000

40 000 000

200 817 000

95 206 250

23 03 02

23 03 02

Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções

Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções

23 03 02 01

Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções na União

3

16 382 000

12 000 000

16 382 000

12 000 000

23 03 02 02

Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções em países terceiros

4

12 700 000

10 500 000

45 000 000

57 700 000

10 500 000

Artigo 23 03 02 – Subtotal

Artigo 23 03 02 – Subtotal

29 082 000

22 500 000

45 000 000

74 082 000

22 500 000

23 03 51

23 03 51

Conclusão de programas e ações no domínio da proteção civil na União (anteriores a 2014)

Conclusão de programas e ações no domínio da proteção civil na União (anteriores a 2014)

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

23 03 77

23 03 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

23 03 77 03

Projeto-piloto — Sistemas de alerta precoce para catástrofes naturais

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

23 03 77 04

Ação preparatória — Rede de plataformas europeias para a proteção civil e a gestão de crises

4

p.m.

361 500

p.m.

361 500

Artigo 23 03 77 – Subtotal

Artigo 23 03 77 – Subtotal

p.m.

361 500

p.m.

361 500

Capítulo 23 03 – Total

Capítulo 23 03 – Total

159 899 000

159 899 000

78 067 750

78 067 750

115 000 000

115 000 000

40 000 000

40 000 000

274 899 000

274 899 000

118 067 750

118 067 750

23 03 01Prevenção e preparação para catástrofes

23 03 01Prevenção e preparação para catástrofes

23 03 01 01Prevenção e preparação para catástrofes na União

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 122 788 000 | 48 000 000 | 70 000 000 | 40 000 000 | 192 788 000 | 88 000 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

122 788 000

48 000 000

70 000 000

40 000 000

192 788 000

88 000 000

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas com ações no domínio da proteção civil. Visa apoiar, coordenar e complementar os esforços dos Estados-Membros, dos Estados da EFTA e dos países candidatos que assinaram um acordo adequado com a União relativo a ações de preparação e prevenção em caso de catástrofes naturais ou de origem humana, incluindo atos de terrorismo e acidentes tecnológicos, radiológicos ou ambientais, poluição marinha e emergências sanitárias graves, que ocorram na União. Destina-se também a facilitar uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros no domínio da proteção civil.

Esta dotação abrange, nomeadamente:

| — | ações no domínio da prevenção, destinadas a apoiar e a promover atividades de avaliação dos riscos e de recenseamento dos Estados-Membros, tais como a partilha de boas práticas, a compilação e divulgação de informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre atividades de gestão dos riscos, nomeadamente avaliações entre pares, |
| --- | --- |

—

ações no domínio da prevenção, destinadas a apoiar e a promover atividades de avaliação dos riscos e de recenseamento dos Estados-Membros, tais como a partilha de boas práticas, a compilação e divulgação de informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre atividades de gestão dos riscos, nomeadamente avaliações entre pares,

| — | a criação de uma «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência», uma reserva de recursos e equipamento a disponibilizar a um Estado-Membro em caso de emergência, |
| --- | --- |

—

a criação de uma «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência», uma reserva de recursos e equipamento a disponibilizar a um Estado-Membro em caso de emergência,

| — | o desenvolvimento e a gestão de um processo de certificação e registo para a «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência», que inclui também o desenvolvimento de objetivos de capacidade e requisitos de qualidade, |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento e a gestão de um processo de certificação e registo para a «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência», que inclui também o desenvolvimento de objetivos de capacidade e requisitos de qualidade,

| — | a identificação das lacunas a nível da «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência» e o apoio ao desenvolvimento das capacidades necessárias, |
| --- | --- |

—

a identificação das lacunas a nível da «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência» e o apoio ao desenvolvimento das capacidades necessárias,

| — | a identificação de peritos e de módulos de intervenção, bem como de outras formas de apoio por parte dos Estados-Membros, com vista a intervenções de assistência em caso de emergência, |
| --- | --- |

—

a identificação de peritos e de módulos de intervenção, bem como de outras formas de apoio por parte dos Estados-Membros, com vista a intervenções de assistência em caso de emergência,

| — | o desenvolvimento e a manutenção de uma rede de peritos qualificados dos Estados-Membros para ajudar, a nível da sede, na execução das tarefas de supervisão, informação e coordenação do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (ERCC), |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento e a manutenção de uma rede de peritos qualificados dos Estados-Membros para ajudar, a nível da sede, na execução das tarefas de supervisão, informação e coordenação do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (ERCC),

| — | um programa de identificação dos ensinamentos tirados das intervenções e exercícios de proteção civil no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União, |
| --- | --- |

—

um programa de identificação dos ensinamentos tirados das intervenções e exercícios de proteção civil no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União,

| — | um programa de formação para as equipas de intervenção, para o pessoal externo e para outros peritos, de modo a disponibilizar os conhecimentos e instrumentos necessários a uma participação efetiva nas intervenções da União e a desenvolver uma cultura europeia comum em matéria de intervenção, |
| --- | --- |

—

um programa de formação para as equipas de intervenção, para o pessoal externo e para outros peritos, de modo a disponibilizar os conhecimentos e instrumentos necessários a uma participação efetiva nas intervenções da União e a desenvolver uma cultura europeia comum em matéria de intervenção,

| — | a gestão de uma rede de formação aberta a centros de formação do pessoal dos serviços de proteção civil e de gestão de situações de emergência e de outros protagonistas relevantes para fornecer orientações sobre a formação em matéria de proteção civil da UE e a nível internacional, |
| --- | --- |

—

a gestão de uma rede de formação aberta a centros de formação do pessoal dos serviços de proteção civil e de gestão de situações de emergência e de outros protagonistas relevantes para fornecer orientações sobre a formação em matéria de proteção civil da UE e a nível internacional,

| — | a gestão de um programa de exercícios, incluindo exercícios de posto de comando, exercícios à escala real e exercícios para módulos da proteção civil para testar a interoperabilidade, formar os funcionários da proteção civil e criar uma cultura comum de intervenção, |
| --- | --- |

—

a gestão de um programa de exercícios, incluindo exercícios de posto de comando, exercícios à escala real e exercícios para módulos da proteção civil para testar a interoperabilidade, formar os funcionários da proteção civil e criar uma cultura comum de intervenção,

| — | intercâmbios de peritos para melhorar a compreensão da proteção civil da União e permitir a partilha de informações e experiências, |
| --- | --- |

—

intercâmbios de peritos para melhorar a compreensão da proteção civil da União e permitir a partilha de informações e experiências,

| — | sistemas de informação e de comunicação (TIC), em especial o Sistema Comum de Comunicação e de Informação de Emergência (CECIS), que facilitem a troca de informações com os Estados-Membros em situações de emergência de modo a aumentar a eficiência e a permitir o intercâmbio de informações classificadas da UE. Estão cobertas as despesas de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas. Estão igualmente cobertas as despesas de gestão dos projetos, de controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas, |
| --- | --- |

—

sistemas de informação e de comunicação (TIC), em especial o Sistema Comum de Comunicação e de Informação de Emergência (CECIS), que facilitem a troca de informações com os Estados-Membros em situações de emergência de modo a aumentar a eficiência e a permitir o intercâmbio de informações classificadas da UE. Estão cobertas as despesas de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas. Estão igualmente cobertas as despesas de gestão dos projetos, de controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas,

hardware

software

| — | o estudo e o desenvolvimento de módulos de proteção civil na aceção do artigo 4.o da Decisão n.o 1313/2013/UE, incluindo apoio para melhorar a sua interoperabilidade, |
| --- | --- |

—

o estudo e o desenvolvimento de módulos de proteção civil na aceção do artigo 4.o da Decisão n.o 1313/2013/UE, incluindo apoio para melhorar a sua interoperabilidade,

o

o

| — | o estudo e o desenvolvimento de sistemas de deteção e de aviso precoce em caso de catástrofe, |
| --- | --- |

—

o estudo e o desenvolvimento de sistemas de deteção e de aviso precoce em caso de catástrofe,

| — | o estudo e o desenvolvimento da elaboração de cenários, do recenseamento dos recursos e de planos de mobilização das capacidades de resposta, |
| --- | --- |

—

o estudo e o desenvolvimento da elaboração de cenários, do recenseamento dos recursos e de planos de mobilização das capacidades de resposta,

| — | sessões de trabalho, seminários, projetos, estudos, levantamentos, modelação, elaboração de cenários e planos de contingência, assistência à criação de capacidades, projetos de demonstração, transferências de tecnologias, sensibilização, informação, comunicação e acompanhamento, análise e avaliação, |
| --- | --- |

—

sessões de trabalho, seminários, projetos, estudos, levantamentos, modelação, elaboração de cenários e planos de contingência, assistência à criação de capacidades, projetos de demonstração, transferências de tecnologias, sensibilização, informação, comunicação e acompanhamento, análise e avaliação,

| — | outras ações de apoio e ações complementares que se revelem necessárias no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União, com vista a alcançar um elevado nível de proteção contra catástrofes e melhorar o estado de preparação da União para responder a catástrofes, |
| --- | --- |

—

outras ações de apoio e ações complementares que se revelem necessárias no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União, com vista a alcançar um elevado nível de proteção contra catástrofes e melhorar o estado de preparação da União para responder a catástrofes,

| — | despesas com auditorias e avaliação, como previsto no Mecanismo de Proteção Civil da União. |
| --- | --- |

—

despesas com auditorias e avaliação, como previsto no Mecanismo de Proteção Civil da União.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para fins de informação, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

o

o

o

o

As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for caso disso, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação em programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 924).

o

23 03 02Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções

23 03 02Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções

23 03 02 02Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções em países terceiros

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 700 000 | 10 500 000 | 45 000 000 | | 57 700 000 | 10 500 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 700 000

10 500 000

45 000 000

57 700 000

10 500 000

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas relacionadas com as intervenções de proteção civil em países terceiros ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da União:

| — | mobilização de peritos para avaliar as necessidades em matéria de assistência e facilitar a prestação de assistência europeia em países terceiros em caso de catástrofes, |
| --- | --- |

—

mobilização de peritos para avaliar as necessidades em matéria de assistência e facilitar a prestação de assistência europeia em países terceiros em caso de catástrofes,

| — | a prestação de apoio aos Estados-Membros para que estes possam dispor de acesso a recursos de equipamento e de transporte, |
| --- | --- |

—

a prestação de apoio aos Estados-Membros para que estes possam dispor de acesso a recursos de equipamento e de transporte,

| — | a prestação de proteção civil da União, incluindo a prestação das informações pertinentes em matéria de meios de transporte e respetivo apoio logístico em caso de catástrofe, |
| --- | --- |

—

a prestação de proteção civil da União, incluindo a prestação das informações pertinentes em matéria de meios de transporte e respetivo apoio logístico em caso de catástrofe,

| — | o apoio à assistência consular a cidadãos da União afetados por emergências graves em países terceiros no que se refere a atividades de proteção civil, mediante pedido das autoridades consulares dos Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

o apoio à assistência consular a cidadãos da União afetados por emergências graves em países terceiros no que se refere a atividades de proteção civil, mediante pedido das autoridades consulares dos Estados-Membros,

| — | medidas de apoio e complementares a fim de facilitar a coordenação da resposta da forma mais eficaz. |
| --- | --- |

—

medidas de apoio e complementares a fim de facilitar a coordenação da resposta da forma mais eficaz.

A nível da execução, os parceiros podem ser as autoridades dos Estados-Membros ou dos países beneficiários e respetivos organismos, organizações regionais ou internacionais e agências, organizações não governamentais, operadores do setor público ou privado e organizações ou operadores individuais (incluindo o pessoal destacado pelas administrações dos Estados-Membros) com os conhecimentos e a experiência necessários.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para fins de informação, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

o

o

o

o

As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for caso disso, dos potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação em programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

o

o

Outras receitas afetadas recebidas no âmbito do número 6 6 0 0 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do presente número, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 924).

o

TÍTULO 33

JUSTIÇA E CONSUMIDORES

JUSTIÇA E CONSUMIDORES

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 33 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «JUSTIÇA E CONSUMIDORES» | 57 636 102 | 57 636 102 | | | 57 636 102 | 57 636 102 |
| 33 02 | DIREITOS, IGUALDADE E CIDADANIA | 103 629 617 | 104 020 617 | | | 103 629 617 | 104 020 617 |
| 33 03 | JUSTIÇA | 93 066 496 | 90 736 374 | 3 300 000 | 3 300 000 | 96 366 496 | 94 036 374 |
| 33 04 | PROGRAMA PLURIANUAL CONSUMIDORES | 27 900 000 | 25 855 000 | | | 27 900 000 | 25 855 000 |
| | Título 33 – Total | 282 232 215 | 278 248 093 | 3 300 000 | 3 300 000 | 285 532 215 | 281 548 093 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

33 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «JUSTIÇA E CONSUMIDORES»

57 636 102

57 636 102

57 636 102

57 636 102

33 02

DIREITOS, IGUALDADE E CIDADANIA

103 629 617

104 020 617

103 629 617

104 020 617

33 03

JUSTIÇA

93 066 496

90 736 374

3 300 000

3 300 000

96 366 496

94 036 374

33 04

PROGRAMA PLURIANUAL CONSUMIDORES

27 900 000

25 855 000

27 900 000

25 855 000

Título 33 – Total

Título 33 – Total

282 232 215

282 232 215

278 248 093

278 248 093

3 300 000

3 300 000

3 300 000

3 300 000

285 532 215

285 532 215

281 548 093

281 548 093

CAPÍTULO 33 03 —   JUSTIÇA

CAPÍTULO 33 03 —

JUSTIÇA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 33 03 | JUSTIÇA |
| 33 03 01 | Apoiar e promover a formação jurídica e facilitar o acesso efetivo de todos à justiça | 3 | 33 743 000 | 27 600 000 | | | 33 743 000 | 27 600 000 |
| 33 03 02 | Facilitar e apoiar a cooperação judiciária em matéria civil e penal | 3 | 8 861 000 | 12 000 000 | | | 8 861 000 | 12 000 000 |
| 33 03 04 | Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) | 3 | 41 340 496 | 41 187 174 | | | 41 340 496 | 41 187 174 |
| 33 03 05 | Procuradoria Europeia (EPPO) | 3 | 8 372 000 | 8 372 000 | 3 300 000 | 3 300 000 | 11 672 000 | 11 672 000 |
| 33 03 51 | Conclusão das ações no domínio da justiça | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 33 03 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 33 03 77 04 | Projeto-piloto — Sensibilização das crianças para os seus direitos em processos judiciais | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 33 03 77 05 | Projeto-piloto — Empresas de fachada | 3 | p.m. | 89 700 | | | p.m. | 89 700 |
| 33 03 77 06 | Ação preparatória — Fundo da União para o apoio financeiro em casos de litígio relativos a violações da democracia, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais | 3 | p.m. | 300 000 | | | p.m. | 300 000 |
| 33 03 77 07 | Projeto-piloto — Centro de coordenação da resposta às vítimas do terrorismo | 3 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| 33 03 77 08 | Ação preparatória — Reforço das capacidades, desenvolvimento programático e comunicação no domínio da luta contra o branqueamento de capitais e a criminalidade financeira | 1.1 | 750 000 | 687 500 | | | 750 000 | 687 500 |
| | Artigo 33 03 77 – Subtotal | | 750 000 | 1 577 200 | | | 750 000 | 1 577 200 |
| | Capítulo 33 03 – Total | | 93 066 496 | 90 736 374 | 3 300 000 | 3 300 000 | 96 366 496 | 94 036 374 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

33 03

JUSTIÇA

33 03 01

33 03 01

Apoiar e promover a formação jurídica e facilitar o acesso efetivo de todos à justiça

Apoiar e promover a formação jurídica e facilitar o acesso efetivo de todos à justiça

3

33 743 000

27 600 000

33 743 000

27 600 000

33 03 02

33 03 02

Facilitar e apoiar a cooperação judiciária em matéria civil e penal

Facilitar e apoiar a cooperação judiciária em matéria civil e penal

3

8 861 000

12 000 000

8 861 000

12 000 000

33 03 04

33 03 04

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

3

41 340 496

41 187 174

41 340 496

41 187 174

33 03 05

33 03 05

Procuradoria Europeia (EPPO)

Procuradoria Europeia (EPPO)

3

8 372 000

8 372 000

3 300 000

3 300 000

11 672 000

11 672 000

33 03 51

33 03 51

Conclusão das ações no domínio da justiça

Conclusão das ações no domínio da justiça

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

33 03 77

33 03 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

33 03 77 04

Projeto-piloto — Sensibilização das crianças para os seus direitos em processos judiciais

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

33 03 77 05

Projeto-piloto — Empresas de fachada

3

p.m.

89 700

p.m.

89 700

33 03 77 06

Ação preparatória — Fundo da União para o apoio financeiro em casos de litígio relativos a violações da democracia, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais

3

p.m.

300 000

p.m.

300 000

33 03 77 07

Projeto-piloto — Centro de coordenação da resposta às vítimas do terrorismo

3

p.m.

500 000

p.m.

500 000

33 03 77 08

Ação preparatória — Reforço das capacidades, desenvolvimento programático e comunicação no domínio da luta contra o branqueamento de capitais e a criminalidade financeira

1.1

750 000

687 500

750 000

687 500

Artigo 33 03 77 – Subtotal

Artigo 33 03 77 – Subtotal

750 000

1 577 200

750 000

1 577 200

Capítulo 33 03 – Total

Capítulo 33 03 – Total

93 066 496

93 066 496

90 736 374

90 736 374

3 300 000

3 300 000

3 300 000

3 300 000

96 366 496

96 366 496

94 036 374

94 036 374

33 03 05Procuradoria Europeia (EPPO)

33 03 05Procuradoria Europeia (EPPO)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 8 372 000 | 8 372 000 | 3 300 000 | 3 300 000 | 11 672 000 | 11 672 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

8 372 000

8 372 000

3 300 000

3 300 000

11 672 000

11 672 000

Observações

Observações

A Procuradoria Europeia foi criada pelo Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho.

Cabe à Procuradoria Europeia investigar, instaurar a ação penal e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores e seus cúmplices nas infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União previstas na Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal (JO L 198 de 28.7.2017, p. 29) e determinadas no Regulamento (UE) 2017/1939. Para o efeito, a Procuradoria Europeia faz as investigações e pratica os atos próprios da ação penal, exercendo a ação pública perante os órgãos jurisdicionais competentes dos Estados-Membros até que o processo seja arquivado.

Esta dotação destina-se, em 2020, a cobrir essencialmente a Procuradoria Europeia relativamente ao seguinte: despesas de recrutamento e relacionadas com o pessoal, despesas de construção, infraestruturas e tecnologias da informação (títulos 1 e 2), despesas operacionais relacionadas com o desenvolvimento e a implantação inicial do sistema de gestão de processos da Procuradoria Europeia (título 3), a plataforma de intercâmbio de TI entre os serviços centrais da Procuradoria Europeia, os procuradores europeus delegados e outras autoridades judiciais e de aplicação da lei nos Estados-Membros, que constitui um elemento fundamental para a criação e o bom funcionamento da Procuradoria Europeia.

A Procuradoria Europeia tem de informar o Parlamento Europeu e o Conselho das transferências de dotações entre despesas operacionais e despesas administrativas.

O quadro do pessoal da Procuradoria Europeia é apresentado no anexo intitulado «Pessoal» da presente secção.

A contribuição total da União a favor de 2020 ascende a 11 672 000 EUR.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia (JO L 283 de 31.10.2017, p. 1).

PESSOAL

PESSOAL

Organismos criados pela União Europeia com personalidade jurídica

Organismos criados pela União Europeia com personalidade jurídica

Agências descentralizadas

Agências descentralizadas

Procuradoria Europeia (EPPO)

Procuradoria Europeia (EPPO)

| Grupo de funções e graus | |
| --- | --- |
| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Orçamento 2020 (incluindo o Orçamento retificativo n.o 1/2020) |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | — | — | — | — | — | — |
| AD 15 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AD 14 | — | — | — | 1 | — | 1 |
| AD 13 | — | 22 | — | — | — | 22 |
| AD 12 | — | — | — | — | — | — |
| AD 11 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AD 10 | — | 2 | — | 1 | — | 3 |
| AD 9 | — | 2 | — | 1 | — | 3 |
| AD 8 | — | 2 | — | — | — | 2 |
| AD 7 | 2 | 5 | — | 2 | 2 | 7 |
| AD 6 | — | 1 | — | 2 | — | 3 |
| AD 5 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| Subtotal AD | 2 | 37 | — | 7 | 2 | 44 |
| AST 11 | — | — | — | — | — | — |
| AST 10 | — | — | — | — | — | — |
| AST 9 | — | — | — | — | — | — |
| AST 8 | — | — | — | — | — | — |
| AST 7 | — | — | — | — | — | — |
| AST 6 | — | — | — | — | — | — |
| AST 5 | — | 3 | — | 1 | — | 4 |
| AST 4 | 2 | — | — | — | 2 | — |
| AST 3 | — | 3 | — | — | — | 3 |
| AST 2 | — | — | — | — | — | — |
| AST 1 | — | — | — | — | — | — |
| Subtotal AST | 2 | 6 | — | 1 | 2 | 7 |
| AST/SC 6 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 5 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 4 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 3 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 2 | — | — | — | 3 | — | 3 |
| AST/SC 1 | — | — | — | — | — | — |
| Subtotal AST/SC | — | — | — | 3 | — | 3 |
| Totais | 4 | 43 | — | 11 | 4 | 54 |
| Totais | 47 | 11 | 58 |

Grupo de funções e graus

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Orçamento 2020 (incluindo o Orçamento retificativo n.o 1/2020)

o

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

—

—

—

—

—

—

AD 15

—

1

—

—

—

1

AD 14

—

—

—

1

—

1

AD 13

—

22

—

—

—

22

AD 12

—

—

—

—

—

—

AD 11

—

1

—

—

—

1

AD 10

—

2

—

1

—

3

AD 9

—

2

—

1

—

3

AD 8

—

2

—

—

—

2

AD 7

2

5

—

2

2

7

AD 6

—

1

—

2

—

3

AD 5

—

1

—

—

—

1

Subtotal AD

2

37

—

7

2

44

AST 11

—

—

—

—

—

—

AST 10

—

—

—

—

—

—

AST 9

—

—

—

—

—

—

AST 8

—

—

—

—

—

—

AST 7

—

—

—

—

—

—

AST 6

—

—

—

—

—

—

AST 5

—

3

—

1

—

4

AST 4

2

—

—

—

2

—

AST 3

—

3

—

—

—

3

AST 2

—

—

—

—

—

—

AST 1

—

—

—

—

—

—

Subtotal AST

2

6

—

1

2

7

AST/SC 6

—

—

—

—

—

—

AST/SC 5

—

—

—

—

—

—

AST/SC 4

—

—

—

—

—

—

AST/SC 3

—

—

—

—

—

—

AST/SC 2

—

—

—

3

—

3

AST/SC 1

—

—

—

—

—

—

Subtotal AST/SC

—

—

—

3

—

3

Totais

Totais

4

4

43

43

—

—

11

11

4

4

54

54

Totais

Totais

47

47

11

11

58

58

SECÇÃO V

SECÇÃO V

TRIBUNAL DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS

RECEITAS

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Tribunal de Contas para o exercício financeiro de 2020

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Tribunal de Contas para o exercício financeiro de 2020

| Rubrica | Montante |
| --- | --- |
| Despesas | 153 137 000 |
| Receitas próprias | –22 380 000 |
| Contribuição a cobrar | 130 757 000 |

Rubrica

Montante

Despesas

153 137 000

Receitas próprias

–22 380 000

Contribuição a cobrar

Contribuição a cobrar

130 757 000

130 757 000

DESPESAS

DESPESAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 11 751 000 | | 11 751 000 |
| 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 111 860 000 | | 111 860 000 |
| 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 7 403 000 | | 7 403 000 |
| 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 6 315 000 | | 6 315 000 |
| | Título 1 – Total | 137 329 000 | | 137 329 000 |
| 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 3 255 000 | | 3 255 000 |
| 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 8 681 000 | | 8 681 000 |
| 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 563 000 | | 563 000 |
| 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 696 000 | | 696 000 |
| 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 2 613 000 | – 900 000 | 1 713 000 |
| | Título 2 – Total | 15 808 000 | – 900 000 | 14 908 000 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS |
| 10 0 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | p.m. | | p.m. |
| 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | p.m. | | p.m. |
| | Título 10 – Total | p.m. | | p.m. |
| | TOTAL GERAL | 153 137 000 | – 900 000 | 152 237 000 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

1

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

11 751 000

11 751 000

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

111 860 000

111 860 000

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

7 403 000

7 403 000

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 315 000

6 315 000

Título 1 – Total

Título 1 – Total

137 329 000

137 329 000

137 329 000

137 329 000

2

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

3 255 000

3 255 000

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

8 681 000

8 681 000

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

563 000

563 000

2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

696 000

696 000

2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 613 000

– 900 000

1 713 000

Título 2 – Total

Título 2 – Total

15 808 000

15 808 000

– 900 000

– 900 000

14 908 000

14 908 000

10

10

OUTRAS DESPESAS

OUTRAS DESPESAS

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m.

p.m.

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

p.m.

p.m.

Título 10 – Total

Título 10 – Total

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

TOTAL GERAL

TOTAL GERAL

153 137 000

153 137 000

– 900 000

– 900 000

152 237 000

152 237 000

TÍTULO 2

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 2 0 |
| 2 0 0 | Imóveis |
| 2 0 0 0 | Arrendamentos | | | |
| Dotações não diferenciadas | 100 000 | | 100 000 |
| 2 0 0 1 | Locação/compra | | | |
| Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | | | |
| Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | | | |
| Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | | | |
| Dotações não diferenciadas | 220 000 | | 220 000 |
| 2 0 0 8 | Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários | | | |
| Dotações não diferenciadas | 210 000 | | 210 000 |
| | Artigo 2 0 0 – Total | 530 000 | | 530 000 |
| 2 0 2 | Despesas relativas a imóveis |
| 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | | | |
| Dotações não diferenciadas | 1 571 000 | | 1 571 000 |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | | | |
| Dotações não diferenciadas | 850 000 | | 850 000 |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | | | |
| Dotações não diferenciadas | 168 000 | | 168 000 |
| 2 0 2 8 | Seguros | | | |
| Dotações não diferenciadas | 96 000 | | 96 000 |
| 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | | | |
| Dotações não diferenciadas | 40 000 | | 40 000 |
| | Artigo 2 0 2 – Total | 2 725 000 | | 2 725 000 |
| | CAPÍTULO 2 0 – TOTAL | 3 255 000 | | 3 255 000 |
| | CAPÍTULO 2 1 |
| 2 1 0 | Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações |
| 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos) | | | |
| Dotações não diferenciadas | 2 378 000 | | 2 378 000 |
| 2 1 0 2 | Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção do software (suportes lógicos) e dos sistemas | | | |
| Dotações não diferenciadas | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | | | |
| Dotações não diferenciadas | 340 000 | | 340 000 |
| | Artigo 2 1 0 – Total | 7 718 000 | | 7 718 000 |
| 2 1 2 | Mobiliário | | | |
| Dotações não diferenciadas | 100 000 | | 100 000 |
| 2 1 4 | Material e instalações técnicas | | | |
| Dotações não diferenciadas | 300 000 | | 300 000 |
| 2 1 6 | Veículos | | | |
| Dotações não diferenciadas | 563 000 | | 563 000 |
| | CAPÍTULO 2 1 – TOTAL | 8 681 000 | | 8 681 000 |
| | CAPÍTULO 2 3 |
| 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | | | |
| Dotações não diferenciadas | 80 000 | | 80 000 |
| 2 3 1 | Encargos financeiros | | | |
| Dotações não diferenciadas | 15 000 | | 15 000 |
| 2 3 2 | Despesas de contencioso e indemnizações | | | |
| Dotações não diferenciadas | 200 000 | | 200 000 |
| 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | | | |
| Dotações não diferenciadas | 20 000 | | 20 000 |
| 2 3 8 | Outras despesas administrativas | | | |
| Dotações não diferenciadas | 248 000 | | 248 000 |
| | CAPÍTULO 2 3 – TOTAL | 563 000 | | 563 000 |
| | CAPÍTULO 2 5 |
| 2 5 2 | Despesas de representação | | | |
| Dotações não diferenciadas | 213 000 | | 213 000 |
| 2 5 4 | Reuniões, congressos e conferências | | | |
| Dotações não diferenciadas | 141 000 | | 141 000 |
| 2 5 6 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | | | |
| Dotações não diferenciadas | 17 000 | | 17 000 |
| 2 5 7 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | | | |
| Dotações não diferenciadas | 325 000 | | 325 000 |
| | CAPÍTULO 2 5 – TOTAL | 696 000 | | 696 000 |
| | CAPÍTULO 2 7 |
| 2 7 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado; auditoria das agências e outros organismos da União |
| 2 7 0 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | | | |
| Dotações não diferenciadas | 513 000 | | 513 000 |
| 2 7 0 1 | Auditoria das agências e outros organismos da União | | | |
| Dotações não diferenciadas | 900 000 | – 900 000 | p.m. |
| | Artigo 2 7 0 – Total | 1 413 000 | – 900 000 | 513 000 |
| 2 7 2 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | | | |
| Dotações não diferenciadas | 425 000 | | 425 000 |
| 2 7 4 | Produção e difusão |
| 2 7 4 0 | Jornal Oficial | | | |
| Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 7 4 1 | Publicações de caráter geral | | | |
| Dotações não diferenciadas | 775 000 | | 775 000 |
| | Artigo 2 7 4 – Total | 775 000 | | 775 000 |
| | CAPÍTULO 2 7 – TOTAL | 2 613 000 | – 900 000 | 1 713 000 |
| | Título 2 – Total | 15 808 000 | – 900 000 | 14 908 000 |
| CAPÍTULO 2 0 — | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

CAPÍTULO 2 0

2 0 0

2 0 0

Imóveis

Imóveis

2 0 0 0

Arrendamentos

Dotações não diferenciadas

100 000

100 000

2 0 0 1

Locação/compra

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 0 0 5

Construção de imóveis

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 0 0 7

Remodelação das instalações

Dotações não diferenciadas

220 000

220 000

2 0 0 8

Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

Dotações não diferenciadas

210 000

210 000

Artigo 2 0 0 – Total

Artigo 2 0 0 – Total

530 000

530 000

2 0 2

2 0 2

Despesas relativas a imóveis

Despesas relativas a imóveis

2 0 2 2

Limpeza e manutenção

Dotações não diferenciadas

1 571 000

1 571 000

2 0 2 4

Consumo de energia

Dotações não diferenciadas

850 000

850 000

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

Dotações não diferenciadas

168 000

168 000

2 0 2 8

Seguros

Dotações não diferenciadas

96 000

96 000

2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

Dotações não diferenciadas

40 000

40 000

Artigo 2 0 2 – Total

Artigo 2 0 2 – Total

2 725 000

2 725 000

CAPÍTULO 2 0 – TOTAL

3 255 000

3 255 000

CAPÍTULO 2 1

2 1 0

2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

software

Dotações não diferenciadas

2 378 000

2 378 000

2 1 0 2

Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção do software (suportes lógicos) e dos sistemas

software

Dotações não diferenciadas

5 000 000

5 000 000

2 1 0 3

Telecomunicações

Dotações não diferenciadas

340 000

340 000

Artigo 2 1 0 – Total

Artigo 2 1 0 – Total

7 718 000

7 718 000

2 1 2

2 1 2

Mobiliário

Mobiliário

Dotações não diferenciadas

100 000

100 000

2 1 4

2 1 4

Material e instalações técnicas

Material e instalações técnicas

Dotações não diferenciadas

300 000

300 000

2 1 6

2 1 6

Veículos

Veículos

Dotações não diferenciadas

563 000

563 000

CAPÍTULO 2 1 – TOTAL

8 681 000

8 681 000

CAPÍTULO 2 3

2 3 0

2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Dotações não diferenciadas

80 000

80 000

2 3 1

2 3 1

Encargos financeiros

Encargos financeiros

Dotações não diferenciadas

15 000

15 000

2 3 2

2 3 2

Despesas de contencioso e indemnizações

Despesas de contencioso e indemnizações

Dotações não diferenciadas

200 000

200 000

2 3 6

2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

Franquias de correspondência e despesas de porte

Dotações não diferenciadas

20 000

20 000

2 3 8

2 3 8

Outras despesas administrativas

Outras despesas administrativas

Dotações não diferenciadas

248 000

248 000

CAPÍTULO 2 3 – TOTAL

563 000

563 000

CAPÍTULO 2 5

2 5 2

2 5 2

Despesas de representação

Despesas de representação

Dotações não diferenciadas

213 000

213 000

2 5 4

2 5 4

Reuniões, congressos e conferências

Reuniões, congressos e conferências

Dotações não diferenciadas

141 000

141 000

2 5 6

2 5 6

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

Dotações não diferenciadas

17 000

17 000

2 5 7

2 5 7

Serviço Comum Interpretação-Conferências

Serviço Comum Interpretação-Conferências

Dotações não diferenciadas

325 000

325 000

CAPÍTULO 2 5 – TOTAL

696 000

696 000

CAPÍTULO 2 7

2 7 0

2 7 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado; auditoria das agências e outros organismos da União

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado; auditoria das agências e outros organismos da União

2 7 0 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

Dotações não diferenciadas

513 000

513 000

2 7 0 1

Auditoria das agências e outros organismos da União

Dotações não diferenciadas

900 000

– 900 000

p.m.

Artigo 2 7 0 – Total

Artigo 2 7 0 – Total

1 413 000

– 900 000

513 000

2 7 2

2 7 2

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

Dotações não diferenciadas

425 000

425 000

2 7 4

2 7 4

Produção e difusão

Produção e difusão

2 7 4 0

Jornal Oficial

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 7 4 1

Publicações de caráter geral

Dotações não diferenciadas

775 000

775 000

Artigo 2 7 4 – Total

Artigo 2 7 4 – Total

775 000

775 000

CAPÍTULO 2 7 – TOTAL

2 613 000

– 900 000

1 713 000

Título 2 – Total

Título 2 – Total

15 808 000

15 808 000

– 900 000

– 900 000

14 908 000

14 908 000

CAPÍTULO 2 0 —

CAPÍTULO 2 0 —

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

| CAPÍTULO 2 1 — | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 1 —

CAPÍTULO 2 1 —

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

| CAPÍTULO 2 3 — | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 3 —

CAPÍTULO 2 3 —

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

| CAPÍTULO 2 5 — | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 5 —

CAPÍTULO 2 5 —

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

| CAPÍTULO 2 7 — | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 7 —

CAPÍTULO 2 7 —

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

CAPÍTULO 2 7 —   INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

CAPÍTULO 2 7 —

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 7 0Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado; auditoria das agências e outros organismos da União

2 7 0Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado; auditoria das agências e outros organismos da União

2 7 0 1Auditoria das agências e outros organismos da União

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 900 000 | – 900 000 | p.m. |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Novo montante

900 000

– 900 000

p.m.

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos das auditorias às agências e outros organismos da União, nos termos do artigo 287.o, n.o 1, do TFUE e do artigo 70.o, n.os 6 e 7 do Regulamento Financeiro.

o

o

o

os

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

o

o

SECÇÃO VIII

SECÇÃO VIII

PROVEDOR DE JUSTIÇA

PROVEDOR DE JUSTIÇA

RECEITAS

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Provedor de Justiça Europeu para o exercício financeiro de 2020

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Provedor de Justiça Europeu para o exercício financeiro de 2020

| Rubrica | Montante |
| --- | --- |
| Despesas | 12 348 231 |
| Receitas próprias | –1 431 689 |
| Contribuição a cobrar | 10 916 542 |

Rubrica

Montante

Despesas

12 348 231

Receitas próprias

–1 431 689

Contribuição a cobrar

Contribuição a cobrar

10 916 542

10 916 542

PESSOAL

PESSOAL

Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu

Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu

| Grupo de funções e graus | |
| --- | --- |
| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 1/2020 | Orçamento 2020 (incluindo o Orçamento retificativo n.o 1/2020) |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AD 15 | 1 | — | — | — | 1 | — |
| (18) | — | — | 2 | — | 2 | — |
| AD 13 | 4 | — | –1 | — | 3 | — |
| AD 12 | — | 2 | — | — | — | 2 |
| AD 11 | 5 | — | –1 | — | 4 | — |
| AD 10 | 2 | 3 | — | — | 2 | 3 |
| AD 9 | 2 | — | — | — | 2 | — |
| AD 8 | 3 | 1 | — | — | 3 | 1 |
| AD 7 | 9 | 1 | — | — | 9 | 1 |
| AD 6 | 4 | 1 | — | — | 4 | 1 |
| AD 5 | — | 3 | — | — | — | 3 |
| Subtotal AD | 30 | 12 | — | — | 30 | 12 |
| AST 11 | — | — | — | — | — | — |
| AST 10 | — | — | — | — | — | — |
| AST 9 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AST 8 | — | 1 | — | — | — | 1 |
| AST 7 | 3 | 1 | — | — | 3 | 1 |
| AST 6 | 3 | 1 | — | — | 3 | 1 |
| AST 5 | 2 | 3 | — | — | 2 | 3 |
| AST 4 | 3 | 2 | — | — | 3 | 2 |
| AST 3 | 3 | 1 | — | — | 3 | 1 |
| AST 2 | — | — | — | — | — | — |
| AST 1 | — | — | — | — | — | — |
| Subtotal AST | 14 | 10 | — | — | 14 | 10 |
| AST/SC 6 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 5 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 4 | — | — | — | — | — | — |
| AST/SC 3 | 1 | — | — | — | 1 | — |
| AST/SC 2 | — | 2 | — | — | — | 2 |
| AST/SC 1 | — | — | — | — | — | — |
| Subtotal AST/SC | 1 | 2 | — | — | 1 | 2 |
| Totais | 45 | 24 | — | — | 45 | 24 |
| Total geral | 69 | 0 | 69 |

Grupo de funções e graus

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 1/2020

o

Orçamento 2020 (incluindo o Orçamento retificativo n.o 1/2020)

o

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

—

1

—

—

—

1

AD 15

1

—

—

—

1

—

(18)

18

—

—

2

—

2

—

AD 13

4

—

–1

—

3

—

AD 12

—

2

—

—

—

2

AD 11

5

—

–1

—

4

—

AD 10

2

3

—

—

2

3

AD 9

2

—

—

—

2

—

AD 8

3

1

—

—

3

1

AD 7

9

1

—

—

9

1

AD 6

4

1

—

—

4

1

AD 5

—

3

—

—

—

3

Subtotal AD

30

12

—

—

30

12

AST 11

—

—

—

—

—

—

AST 10

—

—

—

—

—

—

AST 9

—

1

—

—

—

1

AST 8

—

1

—

—

—

1

AST 7

3

1

—

—

3

1

AST 6

3

1

—

—

3

1

AST 5

2

3

—

—

2

3

AST 4

3

2

—

—

3

2

AST 3

3

1

—

—

3

1

AST 2

—

—

—

—

—

—

AST 1

—

—

—

—

—

—

Subtotal AST

14

10

—

—

14

10

AST/SC 6

—

—

—

—

—

—

AST/SC 5

—

—

—

—

—

—

AST/SC 4

—

—

—

—

—

—

AST/SC 3

1

—

—

—

1

—

AST/SC 2

—

2

—

—

—

2

AST/SC 1

—

—

—

—

—

—

Subtotal AST/SC

1

2

—

—

1

2

Totais

Totais

45

45

24

24

—

—

—

—

45

45

24

24

Total geral

Total geral

69

69

0

0

69

69

---

(1)  Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1/2020.

1

o

(2)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.

2

o

(3)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

3

o

o

o

(4)  Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1/2020.

4

o

(5)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.

5

o

(6)  Os recursos próprios do orçamento de 2020 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 175.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 24 de maio de 2019.

6

a

(7)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

7

o

o

o

(8)  A base a tomar em conta não excede 50% do RNB.

8

(9)  Cálculo da taxa: (110 613 010 606) / (169 880 250 000) = 0,651123427273035.

9

(10)  Percentagens arredondadas.

10

(11)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

11

(12)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

12

(13)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

13

(14)  p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (151 715 155 856 + 1 928 450 061 = 153 643 605 917 = 153 643 605 917).

14

(15)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (151 715 155 856) / (16 988 025 000 000) = 0,89 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.

15

(16)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto do Kosovo e é conforme com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

16

(17)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto do Kosovo e é conforme com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

17

(18)  O quadro do pessoal aceita a seguinte nomeação ad personam: um funcionário AD 14 pode tornar-se AD 15.

18

ad personam

---

| 21.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 126/67 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 126/67

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2020/537

do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2020

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, que foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2020, adotado pela Comissão em 2 de abril de 2020,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2020, adotada pelo Conselho em 14 de abril de 2020 e transmitida ao Parlamento no próprio dia,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 17 de abril de 2020,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2020, definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2020.

O Presidente

D. M. SASSOLI

---

(1)  
  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

1

(2)  
  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

2

(3)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

3

(4)  
  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

4

(5)  
  JO L 57 de 27.2.2019.

5

---

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 2 PARA O EXERCÍCIO DE 2020

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA GERAL DE RECEITAS

| A. Introdução e financiamento do orçamento geral | 69 |
| --- | --- |

| B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | 78 |
| --- | --- |

| — Título 1: | Recursos próprios | 79 |
| --- | --- | --- |

— Título 1:

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

Secção III: Comissão

| — Despesas | 84 |
| --- | --- |

| — Título 18: | Migração e Assuntos Internos | 87 |
| --- | --- | --- |

— Título 18:

| — Título 23: | Ajuda Humanitária e Proteção Civil | 92 |
| --- | --- | --- |

— Título 23:

A.   INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2020, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

Dotações a cobrir durante o exercício de 2020, nos termos do artigo 1.o

DESPESAS

DESPESAS

| Descrição | Orçamento de 2020 (1) | Orçamento de 2019 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo |

Descrição

Orçamento de 2020 (1)

1

Orçamento de 2019 (2)

2

Variação (%)

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

72 353 828 442

67 556 947 173

+7,10

| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

57 904 492 439

57 399 857 331

+0,88

| 3. | Segurança e cidadania |
| --- | --- |

3.

Segurança e cidadania

5 278 527 141

3 527 434 894

+49,64

| 4. | Europa Global |
| --- | --- |

4.

Europa Global

8 944 061 191

9 358 295 603

–4,43

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

10 274 196 704

9 944 904 743

+3,31

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

p.m.

p.m.

—

Instrumentos especiais

418 500 000

705 051 794

–40,64

Total das despesas
   (3)

Total das despesas

3

155 173 605 917

155 173 605 917

148 492 491 538

148 492 491 538

+4,50

+4,50

RECEITAS

RECEITAS

| Descrição | Orçamento de 2020 (4) | Orçamento de 2019 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 928 450 061 | 1 894 392 136 | +1,80 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | p.m. | 1 802 988 329 | — |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2) | p.m. | p.m. | — |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3) | p.m. | p.m. | — |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 1 928 450 061 | 3 697 380 465 | –47,84 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 22 156 900 000 | 21 471 164 786 | +3,19 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 18 945 245 250 | 17 738 667 150 | +6,80 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 112 143 010 606 | 105 585 279 137 | +6,21 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6) | 153 245 155 856 | 144 795 111 073 | +5,84 |
| Total das receitas
   (7) | 155 173 605 917 | 148 492 491 538 | +4,50 |

Descrição

Orçamento de 2020 (4)

4

Orçamento de 2019 (5)

5

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 928 450 061

1 894 392 136

+1,80

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

p.m.

1 802 988 329

—

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3)

p.m.

p.m.

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

Total das receitas dos títulos 3 a 9

1 928 450 061

1 928 450 061

3 697 380 465

3 697 380 465

–47,84

–47,84

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

22 156 900 000

21 471 164 786

+3,19

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

18 945 245 250

17 738 667 150

+6,80

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

112 143 010 606

105 585 279 137

+6,21

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6)

o

6

153 245 155 856

144 795 111 073

+5,84

Total das receitas
   (7)

Total das receitas

7

155 173 605 917

155 173 605 917

148 492 491 538

148 492 491 538

+4,50

+4,50

QUADRO 1

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

o

o

| Estado-Membro | 1% da matéria coletável IVA não nivelada | 1% do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1% da base IVA nivelada (8) | Estados-Membros cuja base IVA está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 2 064 785 000 | 4 828 731 000 | 50 | 2 414 365 500 | 2 064 785 000 | |
| Bulgária | 294 223 000 | 619 079 000 | 50 | 309 539 500 | 294 223 000 | |
| Chéquia | 954 547 000 | 2 157 592 000 | 50 | 1 078 796 000 | 954 547 000 | |
| Dinamarca | 1 236 816 000 | 3 248 081 000 | 50 | 1 624 040 500 | 1 236 816 000 | |
| Alemanha | 15 101 735 000 | 36 775 058 000 | 50 | 18 387 529 000 | 15 101 735 000 | |
| Estónia | 137 193 000 | 280 639 000 | 50 | 140 319 500 | 137 193 000 | |
| Irlanda | 960 910 000 | 2 784 713 000 | 50 | 1 392 356 500 | 960 910 000 | |
| Grécia | 766 480 000 | 1 973 712 000 | 50 | 986 856 000 | 766 480 000 | |
| Espanha | 5 902 319 000 | 12 978 152 000 | 50 | 6 489 076 000 | 5 902 319 000 | |
| França | 11 424 424 000 | 25 387 121 000 | 50 | 12 693 560 500 | 11 424 424 000 | |
| Croácia | 353 644 000 | 551 259 000 | 50 | 275 629 500 | 275 629 500 | Croácia |
| Itália | 7 379 229 000 | 18 340 730 000 | 50 | 9 170 365 000 | 7 379 229 000 | |
| Chipre | 147 038 000 | 219 566 000 | 50 | 109 783 000 | 109 783 000 | Chipre |
| Letónia | 127 770 000 | 328 766 000 | 50 | 164 383 000 | 127 770 000 | |
| Lituânia | 201 136 000 | 483 628 000 | 50 | 241 814 000 | 201 136 000 | |
| Luxemburgo | 322 993 000 | 442 746 000 | 50 | 221 373 000 | 221 373 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 612 612 000 | 1 437 840 000 | 50 | 718 920 000 | 612 612 000 | |
| Malta | 94 154 000 | 132 750 000 | 50 | 66 375 000 | 66 375 000 | Malta |
| Países Baixos | 3 436 775 000 | 8 302 270 000 | 50 | 4 151 135 000 | 3 436 775 000 | |
| Áustria | 1 867 511 000 | 4 131 641 000 | 50 | 2 065 820 500 | 1 867 511 000 | |
| Polónia | 2 664 822 000 | 5 358 014 000 | 50 | 2 679 007 000 | 2 664 822 000 | |
| Portugal | 1 102 521 000 | 2 105 933 000 | 50 | 1 052 966 500 | 1 052 966 500 | Portugal |
| Roménia | 804 913 000 | 2 266 156 000 | 50 | 1 133 078 000 | 804 913 000 | |
| Eslovénia | 236 104 000 | 507 667 000 | 50 | 253 833 500 | 236 104 000 | |
| Eslováquia | 363 409 000 | 999 569 000 | 50 | 499 784 500 | 363 409 000 | |
| Finlândia | 1 051 297 000 | 2 487 111 000 | 50 | 1 243 555 500 | 1 051 297 000 | |
| Suécia | 2 102 533 000 | 4 888 140 000 | 50 | 2 444 070 000 | 2 102 533 000 | |
| Reino Unido | 12 053 669 000 | 25 863 586 000 | 50 | 12 931 793 000 | 12 053 669 000 | |
| Total | 73 765 562 000 | 169 880 250 000 | | 84 940 125 000 | 73 471 339 000 | |

Estado-Membro

1% da matéria coletável IVA não nivelada

1% do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1% da base IVA nivelada (8)

8

Estados-Membros cuja base IVA está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

2 064 785 000

4 828 731 000

50

2 414 365 500

2 064 785 000

Bulgária

294 223 000

619 079 000

50

309 539 500

294 223 000

Chéquia

954 547 000

2 157 592 000

50

1 078 796 000

954 547 000

Dinamarca

1 236 816 000

3 248 081 000

50

1 624 040 500

1 236 816 000

Alemanha

15 101 735 000

36 775 058 000

50

18 387 529 000

15 101 735 000

Estónia

137 193 000

280 639 000

50

140 319 500

137 193 000

Irlanda

960 910 000

2 784 713 000

50

1 392 356 500

960 910 000

Grécia

766 480 000

1 973 712 000

50

986 856 000

766 480 000

Espanha

5 902 319 000

12 978 152 000

50

6 489 076 000

5 902 319 000

França

11 424 424 000

25 387 121 000

50

12 693 560 500

11 424 424 000

Croácia

353 644 000

551 259 000

50

275 629 500

275 629 500

Croácia

Itália

7 379 229 000

18 340 730 000

50

9 170 365 000

7 379 229 000

Chipre

147 038 000

219 566 000

50

109 783 000

109 783 000

Chipre

Letónia

127 770 000

328 766 000

50

164 383 000

127 770 000

Lituânia

201 136 000

483 628 000

50

241 814 000

201 136 000

Luxemburgo

322 993 000

442 746 000

50

221 373 000

221 373 000

Luxemburgo

Hungria

612 612 000

1 437 840 000

50

718 920 000

612 612 000

Malta

94 154 000

132 750 000

50

66 375 000

66 375 000

Malta

Países Baixos

3 436 775 000

8 302 270 000

50

4 151 135 000

3 436 775 000

Áustria

1 867 511 000

4 131 641 000

50

2 065 820 500

1 867 511 000

Polónia

2 664 822 000

5 358 014 000

50

2 679 007 000

2 664 822 000

Portugal

1 102 521 000

2 105 933 000

50

1 052 966 500

1 052 966 500

Portugal

Roménia

804 913 000

2 266 156 000

50

1 133 078 000

804 913 000

Eslovénia

236 104 000

507 667 000

50

253 833 500

236 104 000

Eslováquia

363 409 000

999 569 000

50

499 784 500

363 409 000

Finlândia

1 051 297 000

2 487 111 000

50

1 243 555 500

1 051 297 000

Suécia

2 102 533 000

4 888 140 000

50

2 444 070 000

2 102 533 000

Reino Unido

12 053 669 000

25 863 586 000

50

12 931 793 000

12 053 669 000

Total

Total

73 765 562 000

73 765 562 000

169 880 250 000

169 880 250 000

84 940 125 000

84 940 125 000

73 471 339 000

73 471 339 000

QUADRO 2

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

o

o

| Estado-Membro | 1% da base IVA nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 2 064 785 000 | 0,30 | 619 435 500 |
| Bulgária | 294 223 000 | 0,30 | 88 266 900 |
| Chéquia | 954 547 000 | 0,30 | 286 364 100 |
| Dinamarca | 1 236 816 000 | 0,30 | 371 044 800 |
| Alemanha | 15 101 735 000 | 0,15 | 2 265 260 250 |
| Estónia | 137 193 000 | 0,30 | 41 157 900 |
| Irlanda | 960 910 000 | 0,30 | 288 273 000 |
| Grécia | 766 480 000 | 0,30 | 229 944 000 |
| Espanha | 5 902 319 000 | 0,30 | 1 770 695 700 |
| França | 11 424 424 000 | 0,30 | 3 427 327 200 |
| Croácia | 275 629 500 | 0,30 | 82 688 850 |
| Itália | 7 379 229 000 | 0,30 | 2 213 768 700 |
| Chipre | 109 783 000 | 0,30 | 32 934 900 |
| Letónia | 127 770 000 | 0,30 | 38 331 000 |
| Lituânia | 201 136 000 | 0,30 | 60 340 800 |
| Luxemburgo | 221 373 000 | 0,30 | 66 411 900 |
| Hungria | 612 612 000 | 0,30 | 183 783 600 |
| Malta | 66 375 000 | 0,30 | 19 912 500 |
| Países Baixos | 3 436 775 000 | 0,15 | 515 516 250 |
| Áustria | 1 867 511 000 | 0,30 | 560 253 300 |
| Polónia | 2 664 822 000 | 0,30 | 799 446 600 |
| Portugal | 1 052 966 500 | 0,30 | 315 889 950 |
| Roménia | 804 913 000 | 0,30 | 241 473 900 |
| Eslovénia | 236 104 000 | 0,30 | 70 831 200 |
| Eslováquia | 363 409 000 | 0,30 | 109 022 700 |
| Finlândia | 1 051 297 000 | 0,30 | 315 389 100 |
| Suécia | 2 102 533 000 | 0,15 | 315 379 950 |
| Reino Unido | 12 053 669 000 | 0,30 | 3 616 100 700 |
| Total | 73 471 339 000 | | 18 945 245 250 |

Estado-Membro

1% da base IVA nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 064 785 000

0,30

619 435 500

Bulgária

294 223 000

0,30

88 266 900

Chéquia

954 547 000

0,30

286 364 100

Dinamarca

1 236 816 000

0,30

371 044 800

Alemanha

15 101 735 000

0,15

2 265 260 250

Estónia

137 193 000

0,30

41 157 900

Irlanda

960 910 000

0,30

288 273 000

Grécia

766 480 000

0,30

229 944 000

Espanha

5 902 319 000

0,30

1 770 695 700

França

11 424 424 000

0,30

3 427 327 200

Croácia

275 629 500

0,30

82 688 850

Itália

7 379 229 000

0,30

2 213 768 700

Chipre

109 783 000

0,30

32 934 900

Letónia

127 770 000

0,30

38 331 000

Lituânia

201 136 000

0,30

60 340 800

Luxemburgo

221 373 000

0,30

66 411 900

Hungria

612 612 000

0,30

183 783 600

Malta

66 375 000

0,30

19 912 500

Países Baixos

3 436 775 000

0,15

515 516 250

Áustria

1 867 511 000

0,30

560 253 300

Polónia

2 664 822 000

0,30

799 446 600

Portugal

1 052 966 500

0,30

315 889 950

Roménia

804 913 000

0,30

241 473 900

Eslovénia

236 104 000

0,30

70 831 200

Eslováquia

363 409 000

0,30

109 022 700

Finlândia

1 051 297 000

0,30

315 389 100

Suécia

2 102 533 000

0,15

315 379 950

Reino Unido

12 053 669 000

0,30

3 616 100 700

Total

Total

73 471 339 000

73 471 339 000

18 945 245 250

18 945 245 250

QUADRO 3

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

o

o

| Estado-Membro | 1% do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 4 828 731 000 | | 3 187 589 091 |
| Bulgária | 619 079 000 | | 408 672 479 |
| Chéquia | 2 157 592 000 | | 1 424 290 714 |
| Dinamarca | 3 248 081 000 | | 2 144 154 968 |
| Alemanha | 36 775 058 000 | | 24 276 310 633 |
| Estónia | 280 639 000 | | 185 258 159 |
| Irlanda | 2 784 713 000 | | 1 838 271 956 |
| Grécia | 1 973 712 000 | | 1 302 906 051 |
| Espanha | 12 978 152 000 | | 8 567 264 514 |
| França | 25 387 121 000 | | 16 758 794 383 |
| Croácia | 551 259 000 | | 363 902 478 |
| Itália | 18 340 730 000 | | 12 107 261 903 |
| Chipre | 219 566 000 | | 144 942 053 |
| Letónia | 328 766 000 | 0,6601298  (9) | 217 028 224 |
| Lituânia | 483 628 000 | | 319 257 241 |
| Luxemburgo | 442 746 000 | | 292 269 816 |
| Hungria | 1 437 840 000 | | 949 160 991 |
| Malta | 132 750 000 | | 87 632 227 |
| Países Baixos | 8 302 270 000 | | 5 480 575 598 |
| Áustria | 4 131 641 000 | | 2 727 419 229 |
| Polónia | 5 358 014 000 | | 3 536 984 557 |
| Portugal | 2 105 933 000 | | 1 390 189 070 |
| Roménia | 2 266 156 000 | | 1 495 957 042 |
| Eslovénia | 507 667 000 | | 335 126 101 |
| Eslováquia | 999 569 000 | | 659 845 256 |
| Finlândia | 2 487 111 000 | | 1 641 816 016 |
| Suécia | 4 888 140 000 | | 3 226 806 741 |
| Reino Unido | 25 863 586 000 | | 17 073 323 115 |
| Total | 169 880 250 000 | | 112 143 010 606 |

Estado-Membro

1% do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 828 731 000

3 187 589 091

Bulgária

619 079 000

408 672 479

Chéquia

2 157 592 000

1 424 290 714

Dinamarca

3 248 081 000

2 144 154 968

Alemanha

36 775 058 000

24 276 310 633

Estónia

280 639 000

185 258 159

Irlanda

2 784 713 000

1 838 271 956

Grécia

1 973 712 000

1 302 906 051

Espanha

12 978 152 000

8 567 264 514

França

25 387 121 000

16 758 794 383

Croácia

551 259 000

363 902 478

Itália

18 340 730 000

12 107 261 903

Chipre

219 566 000

144 942 053

Letónia

328 766 000

0,6601298  (9)

9

217 028 224

Lituânia

483 628 000

319 257 241

Luxemburgo

442 746 000

292 269 816

Hungria

1 437 840 000

949 160 991

Malta

132 750 000

87 632 227

Países Baixos

8 302 270 000

5 480 575 598

Áustria

4 131 641 000

2 727 419 229

Polónia

5 358 014 000

3 536 984 557

Portugal

2 105 933 000

1 390 189 070

Roménia

2 266 156 000

1 495 957 042

Eslovénia

507 667 000

335 126 101

Eslováquia

999 569 000

659 845 256

Finlândia

2 487 111 000

1 641 816 016

Suécia

4 888 140 000

3 226 806 741

Reino Unido

25 863 586 000

17 073 323 115

Total

Total

169 880 250 000

169 880 250 000

112 143 010 606

112 143 010 606

QUADRO 4

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

o

o

| Estado-Membro | Redução bruta | Partes nas bases RNB | Chave do RNB aplicável à redução bruta | Financiamento da redução |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 2,84 | 32 315 590 | 32 315 590 |
| Bulgária | | 0,36 | 4 143 098 | 4 143 098 |
| Chéquia | | 1,27 | 14 439 375 | 14 439 375 |
| Dinamarca | – 146 333 564 | 1,91 | 21 737 317 | – 124 596 247 |
| Alemanha | | 21,65 | 246 111 806 | 246 111 806 |
| Estónia | | 0,17 | 1 878 136 | 1 878 136 |
| Irlanda | | 1,64 | 18 636 293 | 18 636 293 |
| Grécia | | 1,16 | 13 208 785 | 13 208 785 |
| Espanha | | 7,64 | 86 854 423 | 86 854 423 |
| França | | 14,94 | 169 899 670 | 169 899 670 |
| Croácia | | 0,32 | 3 689 222 | 3 689 222 |
| Itália | | 10,80 | 122 742 708 | 122 742 708 |
| Chipre | | 0,13 | 1 469 414 | 1 469 414 |
| Letónia | | 0,19 | 2 200 219 | 2 200 219 |
| Lituânia | | 0,28 | 3 236 611 | 3 236 611 |
| Luxemburgo | | 0,26 | 2 963 014 | 2 963 014 |
| Hungria | | 0,85 | 9 622 538 | 9 622 538 |
| Malta | | 0,08 | 888 410 | 888 410 |
| Países Baixos | – 782 321 749 | 4,89 | 55 561 753 | – 726 759 996 |
| Áustria | | 2,43 | 27 650 415 | 27 650 415 |
| Polónia | | 3,15 | 35 857 741 | 35 857 741 |
| Portugal | | 1,24 | 14 093 655 | 14 093 655 |
| Roménia | | 1,33 | 15 165 924 | 15 165 924 |
| Eslovénia | | 0,30 | 3 397 489 | 3 397 489 |
| Eslováquia | | 0,59 | 6 689 472 | 6 689 472 |
| Finlândia | | 1,46 | 16 644 634 | 16 644 634 |
| Suécia | – 208 243 919 | 2,88 | 32 713 177 | – 175 530 742 |
| Reino Unido | | 15,22 | 173 088 343 | 173 088 343 |
| Total | –1 136 899 232 | 100,00 | 1 136 899 232 | 0 |
| EU GDP price deflator, in EUR (spring 2019 economic forecast): (a) 2011 EU-27 = 100,0000 / (b) 2013 EU-27 = 102,9958 (c) 2013 EU-28 = 102,9874 / (d) 2020 EU-28 = 112,5551 |
| Lump sum for Netherlands: in 2020 prices: 695 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 782 321 749 EUR |
| Lump sum for Sweden: in 2020 prices: 185 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 EUR |
| Lump sum for Denmark: in 2020 prices: 130 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 EUR |

Estado-Membro

Redução bruta

Partes nas bases RNB

Chave do RNB aplicável à redução bruta

Financiamento da redução

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

2,84

32 315 590

32 315 590

Bulgária

0,36

4 143 098

4 143 098

Chéquia

1,27

14 439 375

14 439 375

Dinamarca

– 146 333 564

1,91

21 737 317

– 124 596 247

Alemanha

21,65

246 111 806

246 111 806

Estónia

0,17

1 878 136

1 878 136

Irlanda

1,64

18 636 293

18 636 293

Grécia

1,16

13 208 785

13 208 785

Espanha

7,64

86 854 423

86 854 423

França

14,94

169 899 670

169 899 670

Croácia

0,32

3 689 222

3 689 222

Itália

10,80

122 742 708

122 742 708

Chipre

0,13

1 469 414

1 469 414

Letónia

0,19

2 200 219

2 200 219

Lituânia

0,28

3 236 611

3 236 611

Luxemburgo

0,26

2 963 014

2 963 014

Hungria

0,85

9 622 538

9 622 538

Malta

0,08

888 410

888 410

Países Baixos

– 782 321 749

4,89

55 561 753

– 726 759 996

Áustria

2,43

27 650 415

27 650 415

Polónia

3,15

35 857 741

35 857 741

Portugal

1,24

14 093 655

14 093 655

Roménia

1,33

15 165 924

15 165 924

Eslovénia

0,30

3 397 489

3 397 489

Eslováquia

0,59

6 689 472

6 689 472

Finlândia

1,46

16 644 634

16 644 634

Suécia

– 208 243 919

2,88

32 713 177

– 175 530 742

Reino Unido

15,22

173 088 343

173 088 343

Total

Total

–1 136 899 232

–1 136 899 232

100,00

100,00

1 136 899 232

1 136 899 232

0

0

EU GDP price deflator, in EUR (spring 2019 economic forecast): (a) 2011 EU-27 = 100,0000 / (b) 2013 EU-27 = 102,9958 (c) 2013 EU-28 = 102,9874 / (d) 2020 EU-28 = 112,5551

Lump sum for Netherlands: in 2020 prices: 695 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 782 321 749 EUR

Lump sum for Sweden: in 2020 prices: 185 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 EUR

Lump sum for Denmark: in 2020 prices: 130 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 EUR

QUADRO 5

QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2019, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

o

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

10

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,3037

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3015

| 3. | (1) - (2) |
| --- | --- |

3.

(1) - (2)

9,0022

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

4.

Despesas repartidas totais

130 008 765 143

130 008 765 143

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (11) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (11)

11

30 694 725 929

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

99 314 039 214

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 900 699 546

| 8. | Vantagem do Reino Unido (12) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (12)

12

690 825 371

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 209 874 175

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

13

–44 494 806

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

5 254 368 981

QUADRO 6

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de - 5 254 368 981  euros (capítulo 1 5)

| Estado-Membro | Partes nas bases RNB | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,84 | 3,35 | 5,37 | | 1,51 | 4,87 | 255 665 342 |
| Bulgária | 0,36 | 0,43 | 0,69 | | 0,19 | 0,62 | 32 778 186 |
| Chéquia | 1,27 | 1,50 | 2,40 | | 0,68 | 2,17 | 114 237 363 |
| Dinamarca | 1,91 | 2,26 | 3,61 | | 1,02 | 3,27 | 171 975 150 |
| Alemanha | 21,65 | 25,54 | 0,00 | –19,15 | 0,00 | 6,38 | 335 429 452 |
| Estónia | 0,17 | 0,19 | 0,31 | | 0,09 | 0,28 | 14 858 907 |
| Irlanda | 1,64 | 1,93 | 3,10 | | 0,87 | 2,81 | 147 441 346 |
| Grécia | 1,16 | 1,37 | 2,19 | | 0,62 | 1,99 | 104 501 525 |
| Espanha | 7,64 | 9,01 | 14,43 | | 4,07 | 13,08 | 687 150 240 |
| França | 14,94 | 17,63 | 28,23 | | 7,95 | 25,58 | 1 344 164 122 |
| Croácia | 0,32 | 0,38 | 0,61 | | 0,17 | 0,56 | 29 187 341 |
| Itália | 10,80 | 12,74 | 20,40 | | 5,75 | 18,48 | 971 081 015 |
| Chipre | 0,13 | 0,15 | 0,24 | | 0,07 | 0,22 | 11 625 294 |
| Letónia | 0,19 | 0,23 | 0,37 | | 0,10 | 0,33 | 17 407 073 |
| Lituânia | 0,28 | 0,34 | 0,54 | | 0,15 | 0,49 | 25 606 504 |
| Luxemburgo | 0,26 | 0,31 | 0,49 | | 0,14 | 0,45 | 23 441 937 |
| Hungria | 0,85 | 1,00 | 1,60 | | 0,45 | 1,45 | 76 128 874 |
| Malta | 0,08 | 0,09 | 0,15 | | 0,04 | 0,13 | 7 028 674 |
| Países Baixos | 4,89 | 5,76 | 0,00 | –4,32 | 0,00 | 1,44 | 75 725 942 |
| Áustria | 2,43 | 2,87 | 0,00 | –2,15 | 0,00 | 0,72 | 37 685 164 |
| Polónia | 3,15 | 3,72 | 5,96 | | 1,68 | 5,40 | 283 689 127 |
| Portugal | 1,24 | 1,46 | 2,34 | | 0,66 | 2,12 | 111 502 190 |
| Roménia | 1,33 | 1,57 | 2,52 | | 0,71 | 2,28 | 119 985 468 |
| Eslovénia | 0,30 | 0,35 | 0,56 | | 0,16 | 0,51 | 26 879 289 |
| Eslováquia | 0,59 | 0,69 | 1,11 | | 0,31 | 1,01 | 52 923 874 |
| Finlândia | 1,46 | 1,73 | 2,77 | | 0,78 | 2,51 | 131 684 305 |
| Suécia | 2,88 | 3,39 | 0,00 | –2,55 | 0,00 | 0,85 | 44 585 277 |
| Reino Unido | 15,22 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –28,17 | 28,17 | 100,00 | 5 254 368 981 |

Estado-Membro

Partes nas bases RNB

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,84

3,35

5,37

1,51

4,87

255 665 342

Bulgária

0,36

0,43

0,69

0,19

0,62

32 778 186

Chéquia

1,27

1,50

2,40

0,68

2,17

114 237 363

Dinamarca

1,91

2,26

3,61

1,02

3,27

171 975 150

Alemanha

21,65

25,54

0,00

–19,15

0,00

6,38

335 429 452

Estónia

0,17

0,19

0,31

0,09

0,28

14 858 907

Irlanda

1,64

1,93

3,10

0,87

2,81

147 441 346

Grécia

1,16

1,37

2,19

0,62

1,99

104 501 525

Espanha

7,64

9,01

14,43

4,07

13,08

687 150 240

França

14,94

17,63

28,23

7,95

25,58

1 344 164 122

Croácia

0,32

0,38

0,61

0,17

0,56

29 187 341

Itália

10,80

12,74

20,40

5,75

18,48

971 081 015

Chipre

0,13

0,15

0,24

0,07

0,22

11 625 294

Letónia

0,19

0,23

0,37

0,10

0,33

17 407 073

Lituânia

0,28

0,34

0,54

0,15

0,49

25 606 504

Luxemburgo

0,26

0,31

0,49

0,14

0,45

23 441 937

Hungria

0,85

1,00

1,60

0,45

1,45

76 128 874

Malta

0,08

0,09

0,15

0,04

0,13

7 028 674

Países Baixos

4,89

5,76

0,00

–4,32

0,00

1,44

75 725 942

Áustria

2,43

2,87

0,00

–2,15

0,00

0,72

37 685 164

Polónia

3,15

3,72

5,96

1,68

5,40

283 689 127

Portugal

1,24

1,46

2,34

0,66

2,12

111 502 190

Roménia

1,33

1,57

2,52

0,71

2,28

119 985 468

Eslovénia

0,30

0,35

0,56

0,16

0,51

26 879 289

Eslováquia

0,59

0,69

1,11

0,31

1,01

52 923 874

Finlândia

1,46

1,73

2,77

0,78

2,51

131 684 305

Suécia

2,88

3,39

0,00

–2,55

0,00

0,85

44 585 277

Reino Unido

15,22

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

Total

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

–28,17

–28,17

28,17

28,17

100,00

100,00

5 254 368 981

5 254 368 981

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

QUADRO 7

Resumo do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e Estado-Membro

14

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | | Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos | Total dos recursos próprios (15) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar (80%) | Direitos aduaneiros líquidos (80%) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80%) | Despesas de cobrança (20% dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia | Correção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (5) + (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (3) + (9) |
| Bélgica | p.m. | 2 264 600 000 | 2 264 600 000 | 566 150 000 | 619 435 500 | 3 187 589 091 | 32 315 590 | 255 665 342 | 4 095 005 523 | 3,12 | 6 359 605 523 |
| Bulgária | p.m. | 113 700 000 | 113 700 000 | 28 425 000 | 88 266 900 | 408 672 479 | 4 143 098 | 32 778 186 | 533 860 663 | 0,41 | 647 560 663 |
| Chéquia | p.m. | 316 800 000 | 316 800 000 | 79 200 000 | 286 364 100 | 1 424 290 714 | 14 439 375 | 114 237 363 | 1 839 331 552 | 1,40 | 2 156 131 552 |
| Dinamarca | p.m. | 372 700 000 | 372 700 000 | 93 175 000 | 371 044 800 | 2 144 154 968 | – 124 596 247 | 171 975 150 | 2 562 578 671 | 1,95 | 2 935 278 671 |
| Alemanha | p.m. | 4 257 000 000 | 4 257 000 000 | 1 064 250 000 | 2 265 260 250 | 24 276 310 633 | 246 111 806 | 335 429 452 | 27 123 112 141 | 20,69 | 31 380 112 141 |
| Estónia | p.m. | 36 900 000 | 36 900 000 | 9 225 000 | 41 157 900 | 185 258 159 | 1 878 136 | 14 858 907 | 243 153 102 | 0,19 | 280 053 102 |
| Irlanda | p.m. | 333 400 000 | 333 400 000 | 83 350 000 | 288 273 000 | 1 838 271 956 | 18 636 293 | 147 441 346 | 2 292 622 595 | 1,75 | 2 626 022 595 |
| Grécia | p.m. | 193 100 000 | 193 100 000 | 48 275 000 | 229 944 000 | 1 302 906 051 | 13 208 785 | 104 501 525 | 1 650 560 361 | 1,26 | 1 843 660 361 |
| Espanha | p.m. | 1 660 500 000 | 1 660 500 000 | 415 125 000 | 1 770 695 700 | 8 567 264 514 | 86 854 423 | 687 150 240 | 11 111 964 877 | 8,48 | 12 772 464 877 |
| França | p.m. | 1 823 600 000 | 1 823 600 000 | 455 900 000 | 3 427 327 200 | 16 758 794 383 | 169 899 670 | 1 344 164 122 | 21 700 185 375 | 16,55 | 23 523 785 375 |
| Croácia | p.m. | 41 300 000 | 41 300 000 | 10 325 000 | 82 688 850 | 363 902 478 | 3 689 222 | 29 187 341 | 479 467 891 | 0,37 | 520 767 891 |
| Itália | p.m. | 1 998 200 000 | 1 998 200 000 | 499 550 000 | 2 213 768 700 | 12 107 261 903 | 122 742 708 | 971 081 015 | 15 414 854 326 | 11,76 | 17 413 054 326 |
| Chipre | p.m. | 27 100 000 | 27 100 000 | 6 775 000 | 32 934 900 | 144 942 053 | 1 469 414 | 11 625 294 | 190 971 661 | 0,15 | 218 071 661 |
| Letónia | p.m. | 47 000 000 | 47 000 000 | 11 750 000 | 38 331 000 | 217 028 224 | 2 200 219 | 17 407 073 | 274 966 516 | 0,21 | 321 966 516 |
| Lituânia | p.m. | 108 500 000 | 108 500 000 | 27 125 000 | 60 340 800 | 319 257 241 | 3 236 611 | 25 606 504 | 408 441 156 | 0,31 | 516 941 156 |
| Luxemburgo | p.m. | 16 800 000 | 16 800 000 | 4 200 000 | 66 411 900 | 292 269 816 | 2 963 014 | 23 441 937 | 385 086 667 | 0,29 | 401 886 667 |
| Hungria | p.m. | 223 900 000 | 223 900 000 | 55 975 000 | 183 783 600 | 949 160 991 | 9 622 538 | 76 128 874 | 1 218 696 003 | 0,93 | 1 442 596 003 |
| Malta | p.m. | 14 700 000 | 14 700 000 | 3 675 000 | 19 912 500 | 87 632 227 | 888 410 | 7 028 674 | 115 461 811 | 0,09 | 130 161 811 |
| Países Baixos | p.m. | 2 758 500 000 | 2 758 500 000 | 689 625 000 | 515 516 250 | 5 480 575 598 | – 726 759 996 | 75 725 942 | 5 345 057 794 | 4,08 | 8 103 557 794 |
| Áustria | p.m. | 222 900 000 | 222 900 000 | 55 725 000 | 560 253 300 | 2 727 419 229 | 27 650 415 | 37 685 164 | 3 353 008 108 | 2,56 | 3 575 908 108 |
| Polónia | p.m. | 844 800 000 | 844 800 000 | 211 200 000 | 799 446 600 | 3 536 984 557 | 35 857 741 | 283 689 127 | 4 655 978 025 | 3,55 | 5 500 778 025 |
| Portugal | p.m. | 199 900 000 | 199 900 000 | 49 975 000 | 315 889 950 | 1 390 189 070 | 14 093 655 | 111 502 190 | 1 831 674 865 | 1,40 | 2 031 574 865 |
| Roménia | p.m. | 206 000 000 | 206 000 000 | 51 500 000 | 241 473 900 | 1 495 957 042 | 15 165 924 | 119 985 468 | 1 872 582 334 | 1,43 | 2 078 582 334 |
| Eslovénia | p.m. | 90 700 000 | 90 700 000 | 22 675 000 | 70 831 200 | 335 126 101 | 3 397 489 | 26 879 289 | 436 234 079 | 0,33 | 526 934 079 |
| Eslováquia | p.m. | 107 700 000 | 107 700 000 | 26 925 000 | 109 022 700 | 659 845 256 | 6 689 472 | 52 923 874 | 828 481 302 | 0,63 | 936 181 302 |
| Finlândia | p.m. | 163 500 000 | 163 500 000 | 40 875 000 | 315 389 100 | 1 641 816 016 | 16 644 634 | 131 684 305 | 2 105 534 055 | 1,61 | 2 269 034 055 |
| Suécia | p.m. | 538 600 000 | 538 600 000 | 134 650 000 | 315 379 950 | 3 226 806 741 | – 175 530 742 | 44 585 277 | 3 411 241 226 | 2,60 | 3 949 841 226 |
| Reino Unido | p.m. | 3 174 500 000 | 3 174 500 000 | 793 625 000 | 3 616 100 700 | 17 073 323 115 | 173 088 343 | –5 254 368 981 | 15 608 143 177 | 11,91 | 18 782 643 177 |
| Total | p.m. | 22 156 900 000 | 22 156 900 000 | 5 539 225 000 | 18 945 245 250 | 112 143 010 606 | 0 | 0 | 131 088 255 856 | 100,00 | 153 245 155 856 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total dos recursos próprios (15)

15

Quotizações líquidas no setor do açúcar (80%)

Direitos aduaneiros líquidos (80%)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80%)

Despesas de cobrança (20% dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

p.m.

2 264 600 000

2 264 600 000

566 150 000

619 435 500

3 187 589 091

32 315 590

255 665 342

4 095 005 523

3,12

6 359 605 523

Bulgária

p.m.

113 700 000

113 700 000

28 425 000

88 266 900

408 672 479

4 143 098

32 778 186

533 860 663

0,41

647 560 663

Chéquia

p.m.

316 800 000

316 800 000

79 200 000

286 364 100

1 424 290 714

14 439 375

114 237 363

1 839 331 552

1,40

2 156 131 552

Dinamarca

p.m.

372 700 000

372 700 000

93 175 000

371 044 800

2 144 154 968

– 124 596 247

171 975 150

2 562 578 671

1,95

2 935 278 671

Alemanha

p.m.

4 257 000 000

4 257 000 000

1 064 250 000

2 265 260 250

24 276 310 633

246 111 806

335 429 452

27 123 112 141

20,69

31 380 112 141

Estónia

p.m.

36 900 000

36 900 000

9 225 000

41 157 900

185 258 159

1 878 136

14 858 907

243 153 102

0,19

280 053 102

Irlanda

p.m.

333 400 000

333 400 000

83 350 000

288 273 000

1 838 271 956

18 636 293

147 441 346

2 292 622 595

1,75

2 626 022 595

Grécia

p.m.

193 100 000

193 100 000

48 275 000

229 944 000

1 302 906 051

13 208 785

104 501 525

1 650 560 361

1,26

1 843 660 361

Espanha

p.m.

1 660 500 000

1 660 500 000

415 125 000

1 770 695 700

8 567 264 514

86 854 423

687 150 240

11 111 964 877

8,48

12 772 464 877

França

p.m.

1 823 600 000

1 823 600 000

455 900 000

3 427 327 200

16 758 794 383

169 899 670

1 344 164 122

21 700 185 375

16,55

23 523 785 375

Croácia

p.m.

41 300 000

41 300 000

10 325 000

82 688 850

363 902 478

3 689 222

29 187 341

479 467 891

0,37

520 767 891

Itália

p.m.

1 998 200 000

1 998 200 000

499 550 000

2 213 768 700

12 107 261 903

122 742 708

971 081 015

15 414 854 326

11,76

17 413 054 326

Chipre

p.m.

27 100 000

27 100 000

6 775 000

32 934 900

144 942 053

1 469 414

11 625 294

190 971 661

0,15

218 071 661

Letónia

p.m.

47 000 000

47 000 000

11 750 000

38 331 000

217 028 224

2 200 219

17 407 073

274 966 516

0,21

321 966 516

Lituânia

p.m.

108 500 000

108 500 000

27 125 000

60 340 800

319 257 241

3 236 611

25 606 504

408 441 156

0,31

516 941 156

Luxemburgo

p.m.

16 800 000

16 800 000

4 200 000

66 411 900

292 269 816

2 963 014

23 441 937

385 086 667

0,29

401 886 667

Hungria

p.m.

223 900 000

223 900 000

55 975 000

183 783 600

949 160 991

9 622 538

76 128 874

1 218 696 003

0,93

1 442 596 003

Malta

p.m.

14 700 000

14 700 000

3 675 000

19 912 500

87 632 227

888 410

7 028 674

115 461 811

0,09

130 161 811

Países Baixos

p.m.

2 758 500 000

2 758 500 000

689 625 000

515 516 250

5 480 575 598

– 726 759 996

75 725 942

5 345 057 794

4,08

8 103 557 794

Áustria

p.m.

222 900 000

222 900 000

55 725 000

560 253 300

2 727 419 229

27 650 415

37 685 164

3 353 008 108

2,56

3 575 908 108

Polónia

p.m.

844 800 000

844 800 000

211 200 000

799 446 600

3 536 984 557

35 857 741

283 689 127

4 655 978 025

3,55

5 500 778 025

Portugal

p.m.

199 900 000

199 900 000

49 975 000

315 889 950

1 390 189 070

14 093 655

111 502 190

1 831 674 865

1,40

2 031 574 865

Roménia

p.m.

206 000 000

206 000 000

51 500 000

241 473 900

1 495 957 042

15 165 924

119 985 468

1 872 582 334

1,43

2 078 582 334

Eslovénia

p.m.

90 700 000

90 700 000

22 675 000

70 831 200

335 126 101

3 397 489

26 879 289

436 234 079

0,33

526 934 079

Eslováquia

p.m.

107 700 000

107 700 000

26 925 000

109 022 700

659 845 256

6 689 472

52 923 874

828 481 302

0,63

936 181 302

Finlândia

p.m.

163 500 000

163 500 000

40 875 000

315 389 100

1 641 816 016

16 644 634

131 684 305

2 105 534 055

1,61

2 269 034 055

Suécia

p.m.

538 600 000

538 600 000

134 650 000

315 379 950

3 226 806 741

– 175 530 742

44 585 277

3 411 241 226

2,60

3 949 841 226

Reino Unido

p.m.

3 174 500 000

3 174 500 000

793 625 000

3 616 100 700

17 073 323 115

173 088 343

–5 254 368 981

15 608 143 177

11,91

18 782 643 177

Total

Total

p.m.

p.m.

22 156 900 000

22 156 900 000

22 156 900 000

22 156 900 000

5 539 225 000

5 539 225 000

18 945 245 250

18 945 245 250

112 143 010 606

112 143 010 606

0

0

0

0

131 088 255 856

131 088 255 856

100,00

100,00

153 245 155 856

153 245 155 856

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

| Título | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 2/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 151 715 155 856 | 1 530 000 000 | 153 245 155 856 |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | p.m. | | p.m. |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO | 1 651 322 700 | | 1 651 322 700 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 15 050 000 | | 15 050 000 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO | 130 000 000 | | 130 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 115 000 000 | | 115 000 000 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 2 076 361 | | 2 076 361 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 15 001 000 | | 15 001 000 |
| | TOTAL GERAL | 153 643 605 917 | 1 530 000 000 | 155 173 605 917 |

Título

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

o

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

151 715 155 856

1 530 000 000

153 245 155 856

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

p.m.

p.m.

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 651 322 700

1 651 322 700

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

15 050 000

15 050 000

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

130 000 000

130 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

115 000 000

115 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

2 076 361

2 076 361

9

RECEITAS DIVERSAS

15 001 000

15 001 000

TOTAL GERAL

TOTAL GERAL

153 643 605 917

153 643 605 917

1 530 000 000

1 530 000 000

155 173 605 917

155 173 605 917

TÍTULO 1

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

RECURSOS PRÓPRIOS

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 2/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 1 1 |
| 1 1 0 | Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 | Quotizações ao armazenamento do açúcar | p.m. | | p.m. |
| 1 1 3 | Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição | p.m. | | p.m. |
| 1 1 7 | Encargos de produção | p.m. | | p.m. |
| 1 1 8 | Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose | p.m. | | p.m. |
| 1 1 9 | Excedentes | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 1 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 2 |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 22 156 900 000 | | 22 156 900 000 |
| | CAPÍTULO 1 2 – TOTAL | 22 156 900 000 | | 22 156 900 000 |
| | CAPÍTULO 1 3 |
| 1 3 0 | Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 18 945 245 250 | | 18 945 245 250 |
| | CAPÍTULO 1 3 – TOTAL | 18 945 245 250 | | 18 945 245 250 |
| | CAPÍTULO 1 4 |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 110 613 010 606 | 1 530 000 000 | 112 143 010 606 |
| | CAPÍTULO 1 4 – TOTAL | 110 613 010 606 | 1 530 000 000 | 112 143 010 606 |
| | CAPÍTULO 1 5 |
| 1 5 0 | Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 5 – TOTAL | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 6 |
| 1 6 0 | Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 6 – TOTAL | 0 ,— | | 0 ,— |
| | Título 1 – Total | 151 715 155 856 | 1 530 000 000 | 153 245 155 856 |
| CAPÍTULO 1 1 — | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

o

Novo montante

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

p.m.

1 1 1

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

p.m.

1 1 3

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

p.m.

1 1 7

1 1 7

Encargos de produção

Encargos de produção

p.m.

p.m.

1 1 8

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

p.m.

1 1 9

1 1 9

Excedentes

Excedentes

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o

o

22 156 900 000

22 156 900 000

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

22 156 900 000

22 156 900 000

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o

o

18 945 245 250

18 945 245 250

CAPÍTULO 1 3 – TOTAL

18 945 245 250

18 945 245 250

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o

o

110 613 010 606

1 530 000 000

112 143 010 606

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

110 613 010 606

1 530 000 000

112 143 010 606

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o

o

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 5 – TOTAL

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o

o

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

0 ,—

0 ,—

Título 1 – Total

Título 1 – Total

151 715 155 856

151 715 155 856

1 530 000 000

1 530 000 000

153 245 155 856

153 245 155 856

CAPÍTULO 1 1 —

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 2 — | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 3 — | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 3 —

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 5 — | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 5 —

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

| CAPÍTULO 1 6 — | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o

o

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 2/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 110 613 010 606 | 1 530 000 000 | 112 143 010 606 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

o

Novo montante

110 613 010 606

1 530 000 000

112 143 010 606

Observações

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

ex ante

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício de 2020 é de 0,6601 %.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

o

o

| Estados-Membros | Orçamento de 2020 | Orçamento retificativo n.o 2/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 3 144 099 878 | 43 489 213 | 3 187 589 091 |
| Bulgária | 403 096 840 | 5 575 639 | 408 672 479 |
| República Checa | 1 404 858 698 | 19 432 016 | 1 424 290 714 |
| Dinamarca | 2 114 901 633 | 29 253 335 | 2 144 154 968 |
| Alemanha | 23 945 101 802 | 331 208 831 | 24 276 310 633 |
| Estónia | 182 730 628 | 2 527 531 | 185 258 159 |
| Irlanda | 1 813 191 873 | 25 080 083 | 1 838 271 956 |
| Grécia | 1 285 130 122 | 17 775 929 | 1 302 906 051 |
| Espanha | 8 450 378 810 | 116 885 704 | 8 567 264 514 |
| França | 16 530 149 234 | 228 645 149 | 16 758 794 383 |
| Croácia | 358 937 649 | 4 964 829 | 363 902 478 |
| Itália | 11 942 078 976 | 165 182 927 | 12 107 261 903 |
| Chipre | 142 964 566 | 1 977 487 | 144 942 053 |
| Letónia | 214 067 245 | 2 960 979 | 217 028 224 |
| Lituânia | 314 901 521 | 4 355 720 | 319 257 241 |
| Luxemburgo | 288 282 293 | 3 987 523 | 292 269 816 |
| Hungria | 936 211 309 | 12 949 682 | 949 160 991 |
| Malta | 86 436 635 | 1 195 592 | 87 632 227 |
| Países Baixos | 5 405 802 497 | 74 773 101 | 5 480 575 598 |
| Áustria | 2 690 208 248 | 37 210 981 | 2 727 419 229 |
| Polónia | 3 488 728 439 | 48 256 118 | 3 536 984 557 |
| Portugal | 1 371 222 313 | 18 966 757 | 1 390 189 070 |
| Roménia | 1 475 547 261 | 20 409 781 | 1 495 957 042 |
| Eslovénia | 330 553 877 | 4 572 224 | 335 126 101 |
| Eslováquia | 650 842 793 | 9 002 463 | 659 845 256 |
| Finlândia | 1 619 416 238 | 22 399 778 | 1 641 816 016 |
| Suécia | 3 182 782 470 | 44 024 271 | 3 226 806 741 |
| Reino Unido | 16 840 386 758 | 232 936 357 | 17 073 323 115 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 110 613 010 606 | 1 530 000 000 | 112 143 010 606 |

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

o

Novo montante

Bélgica

3 144 099 878

43 489 213

3 187 589 091

Bulgária

403 096 840

5 575 639

408 672 479

República Checa

1 404 858 698

19 432 016

1 424 290 714

Dinamarca

2 114 901 633

29 253 335

2 144 154 968

Alemanha

23 945 101 802

331 208 831

24 276 310 633

Estónia

182 730 628

2 527 531

185 258 159

Irlanda

1 813 191 873

25 080 083

1 838 271 956

Grécia

1 285 130 122

17 775 929

1 302 906 051

Espanha

8 450 378 810

116 885 704

8 567 264 514

França

16 530 149 234

228 645 149

16 758 794 383

Croácia

358 937 649

4 964 829

363 902 478

Itália

11 942 078 976

165 182 927

12 107 261 903

Chipre

142 964 566

1 977 487

144 942 053

Letónia

214 067 245

2 960 979

217 028 224

Lituânia

314 901 521

4 355 720

319 257 241

Luxemburgo

288 282 293

3 987 523

292 269 816

Hungria

936 211 309

12 949 682

949 160 991

Malta

86 436 635

1 195 592

87 632 227

Países Baixos

5 405 802 497

74 773 101

5 480 575 598

Áustria

2 690 208 248

37 210 981

2 727 419 229

Polónia

3 488 728 439

48 256 118

3 536 984 557

Portugal

1 371 222 313

18 966 757

1 390 189 070

Roménia

1 475 547 261

20 409 781

1 495 957 042

Eslovénia

330 553 877

4 572 224

335 126 101

Eslováquia

650 842 793

9 002 463

659 845 256

Finlândia

1 619 416 238

22 399 778

1 641 816 016

Suécia

3 182 782 470

44 024 271

3 226 806 741

Reino Unido

16 840 386 758

232 936 357

17 073 323 115

Artigo 1 4 0 — Total

Artigo 1 4 0 — Total

110 613 010 606

1 530 000 000

112 143 010 606

SECÇÃO III

SECÇÃO III

COMISSÃO

COMISSÃO

DESPESAS

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 2/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 550 910 219 | 1 501 374 219 | | | 550 910 219 | 1 501 374 219 |
| 02 | MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME | 3 203 612 540 | 2 706 787 634 | | | 3 203 612 540 | 2 706 787 634 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 116 380 398 | 116 380 398 | | | 116 380 398 | 116 380 398 |
| 04 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO | 14 881 605 545 | 13 394 134 411 | | | 14 881 605 545 | 13 394 134 411 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 58 698 932 091 | 57 007 767 922 | | | 58 698 932 091 | 57 007 767 922 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 4 871 268 495 | 3 065 461 523 | | | 4 871 268 495 | 3 065 461 523 |
| 07 | AMBIENTE | 555 989 653 | 410 691 242 | | | 555 989 653 | 410 691 242 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 7 987 937 964 | 7 093 573 238 | | | 7 987 937 964 | 7 093 573 238 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS | 2 684 291 569 | 2 310 507 713 | | | 2 684 291 569 | 2 310 507 713 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 452 584 121 | 446 424 944 | | | 452 584 121 | 446 424 944 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 1 096 734 831 | 904 804 693 | | | 1 096 734 831 | 904 804 693 |
| Reservas (40 02 41) | 67 843 000 | 64 300 000 | | | 67 843 000 | 64 300 000 |
| | 1 164 577 831 | 969 104 693 | | | 1 164 577 831 | 969 104 693 |
| 12 | ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS | 114 419 241 | 115 165 918 | | | 114 419 241 | 115 165 918 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL E URBANA | 42 471 510 173 | 36 055 407 098 | | | 42 471 510 173 | 36 055 407 098 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 177 055 750 | 170 293 750 | | | 177 055 750 | 170 293 750 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 4 828 897 829 | 4 457 288 075 | | | 4 828 897 829 | 4 457 288 075 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 219 381 095 | 216 738 095 | | | 219 381 095 | 216 738 095 |
| 17 | SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS | 668 839 926 | 625 083 932 | | | 668 839 926 | 625 083 932 |
| 18 | MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS | 3 027 715 528 | 2 806 600 656 | 2 700 000 000 | 1 380 000 000 | 5 727 715 528 | 4 186 600 656 |
| Reservas (40 02 41) | 1 003 000 | 1 003 000 | | | 1 003 000 | 1 003 000 |
| | 3 028 718 528 | 2 807 603 656 | 2 700 000 000 | 1 380 000 000 | 5 728 718 528 | 4 187 603 656 |
| 19 | INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA | 907 036 746 | 808 717 831 | | | 907 036 746 | 808 717 831 |
| 20 | COMÉRCIO | 119 662 291 | 118 971 291 | | | 119 662 291 | 118 971 291 |
| 21 | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO | 3 819 395 952 | 3 320 689 539 | | | 3 819 395 952 | 3 320 689 539 |
| 22 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO | 4 349 309 007 | 3 379 739 705 | | | 4 349 309 007 | 3 379 739 705 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL | 1 440 017 691 | 1 386 881 622 | 300 000 000 | 150 000 000 | 1 740 017 691 | 1 536 881 622 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 84 569 600 | 80 879 853 | | | 84 569 600 | 80 879 853 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 261 638 248 | 262 663 248 | | | 261 638 248 | 262 663 248 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 169 128 790 | 1 168 977 000 | | | 1 169 128 790 | 1 168 977 000 |
| 27 | ORÇAMENTO | 72 732 451 | 72 732 451 | | | 72 732 451 | 72 732 451 |
| 28 | AUDITORIA | 20 254 041 | 20 254 041 | | | 20 254 041 | 20 254 041 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 162 101 479 | 159 101 479 | | | 162 101 479 | 159 101 479 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 2 133 215 000 | 2 133 215 000 | | | 2 133 215 000 | 2 133 215 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 410 651 078 | 410 651 078 | | | 410 651 078 | 410 651 078 |
| 32 | ENERGIA | 2 399 423 663 | 1 870 314 222 | | | 2 399 423 663 | 1 870 314 222 |
| 33 | JUSTIÇA E CONSUMIDORES | 285 532 215 | 281 548 093 | | | 285 532 215 | 281 548 093 |
| 34 | AÇÃO CLIMÁTICA | 180 975 805 | 114 778 918 | | | 180 975 805 | 114 778 918 |
| 40 | RESERVAS | 537 763 000 | 358 500 000 | | | 537 763 000 | 358 500 000 |
| | Total | 165 030 320 025 | 149 418 403 832 | 3 000 000 000 | 1 530 000 000 | 168 030 320 025 | 150 948 403 832 |
| Dos quais reservas (40 02 41) | 68 846 000 | 65 303 000 | | | 68 846 000 | 65 303 000 |

Título

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

550 910 219

1 501 374 219

550 910 219

1 501 374 219

02

MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME

3 203 612 540

2 706 787 634

3 203 612 540

2 706 787 634

03

CONCORRÊNCIA

116 380 398

116 380 398

116 380 398

116 380 398

04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

14 881 605 545

13 394 134 411

14 881 605 545

13 394 134 411

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

58 698 932 091

57 007 767 922

58 698 932 091

57 007 767 922

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

4 871 268 495

3 065 461 523

4 871 268 495

3 065 461 523

07

AMBIENTE

555 989 653

410 691 242

555 989 653

410 691 242

08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

7 987 937 964

7 093 573 238

7 987 937 964

7 093 573 238

09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

2 684 291 569

2 310 507 713

2 684 291 569

2 310 507 713

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

452 584 121

446 424 944

452 584 121

446 424 944

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

1 096 734 831

904 804 693

1 096 734 831

904 804 693

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

67 843 000

67 843 000

64 300 000

64 300 000

67 843 000

67 843 000

64 300 000

64 300 000

1 164 577 831

969 104 693

1 164 577 831

969 104 693

12

ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS

114 419 241

115 165 918

114 419 241

115 165 918

13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

42 471 510 173

36 055 407 098

42 471 510 173

36 055 407 098

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

177 055 750

170 293 750

177 055 750

170 293 750

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

4 828 897 829

4 457 288 075

4 828 897 829

4 457 288 075

16

COMUNICAÇÃO

219 381 095

216 738 095

219 381 095

216 738 095

17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

668 839 926

625 083 932

668 839 926

625 083 932

18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

3 027 715 528

2 806 600 656

2 700 000 000

1 380 000 000

5 727 715 528

4 186 600 656

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

3 028 718 528

2 807 603 656

2 700 000 000

1 380 000 000

5 728 718 528

4 187 603 656

19

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA

907 036 746

808 717 831

907 036 746

808 717 831

20

COMÉRCIO

119 662 291

118 971 291

119 662 291

118 971 291

21

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO

3 819 395 952

3 320 689 539

3 819 395 952

3 320 689 539

22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

4 349 309 007

3 379 739 705

4 349 309 007

3 379 739 705

23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

1 440 017 691

1 386 881 622

300 000 000

150 000 000

1 740 017 691

1 536 881 622

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

84 569 600

80 879 853

84 569 600

80 879 853

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

261 638 248

262 663 248

261 638 248

262 663 248

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 169 128 790

1 168 977 000

1 169 128 790

1 168 977 000

27

ORÇAMENTO

72 732 451

72 732 451

72 732 451

72 732 451

28

AUDITORIA

20 254 041

20 254 041

20 254 041

20 254 041

29

ESTATÍSTICAS

162 101 479

159 101 479

162 101 479

159 101 479

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

2 133 215 000

2 133 215 000

2 133 215 000

2 133 215 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

410 651 078

410 651 078

410 651 078

410 651 078

32

ENERGIA

2 399 423 663

1 870 314 222

2 399 423 663

1 870 314 222

33

JUSTIÇA E CONSUMIDORES

285 532 215

281 548 093

285 532 215

281 548 093

34

AÇÃO CLIMÁTICA

180 975 805

114 778 918

180 975 805

114 778 918

40

RESERVAS

537 763 000

358 500 000

537 763 000

358 500 000

Total

Total

165 030 320 025

165 030 320 025

149 418 403 832

149 418 403 832

3 000 000 000

3 000 000 000

1 530 000 000

1 530 000 000

168 030 320 025

168 030 320 025

150 948 403 832

150 948 403 832

Dos quais reservas (40 02 41)

Dos quais reservas (40 02 41)

68 846 000

68 846 000

65 303 000

65 303 000

68 846 000

68 846 000

65 303 000

65 303 000

TÍTULO 18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 2/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS» | 75 646 240 | 75 646 240 | 54 000 000 | 54 000 000 | 129 646 240 | 129 646 240 |
| 18 02 | SEGURANÇA INTERNA | 1 374 438 016 | 1 448 316 397 | | | 1 374 438 016 | 1 448 316 397 |
| Reservas (40 02 41) | 1 003 000 | 1 003 000 | | | 1 003 000 | 1 003 000 |
| | 1 375 441 016 | 1 449 319 397 | | | 1 375 441 016 | 1 449 319 397 |
| 18 03 | ASILO E MIGRAÇÃO | 1 344 517 703 | 1 068 431 663 | | | 1 344 517 703 | 1 068 431 663 |
| 18 04 | PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA | 28 344 000 | 27 030 751 | | | 28 344 000 | 27 030 751 |
| 18 05 | HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO RELACIONADA COM A SEGURANÇA | 185 504 220 | 168 609 256 | | | 185 504 220 | 168 609 256 |
| 18 06 | POLÍTICA DE LUTA CONTRA A DROGA | 19 265 349 | 18 566 349 | | | 19 265 349 | 18 566 349 |
| 18 07 | INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO | p.m. | p.m. | 2 646 000 000 | 1 326 000 000 | 2 646 000 000 | 1 326 000 000 |
| | Título 18 – Total | 3 027 715 528 | 2 806 600 656 | 2 700 000 000 | 1 380 000 000 | 5 727 715 528 | 4 186 600 656 |
| Reservas (40 02 41) | 1 003 000 | 1 003 000 | | | 1 003 000 | 1 003 000 |
| | 3 028 718 528 | 2 807 603 656 | 2 700 000 000 | 1 380 000 000 | 5 728 718 528 | 4 187 603 656 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS»

75 646 240

75 646 240

54 000 000

54 000 000

129 646 240

129 646 240

18 02

SEGURANÇA INTERNA

1 374 438 016

1 448 316 397

1 374 438 016

1 448 316 397

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 375 441 016

1 449 319 397

1 375 441 016

1 449 319 397

18 03

ASILO E MIGRAÇÃO

1 344 517 703

1 068 431 663

1 344 517 703

1 068 431 663

18 04

PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA

28 344 000

27 030 751

28 344 000

27 030 751

18 05

HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO RELACIONADA COM A SEGURANÇA

185 504 220

168 609 256

185 504 220

168 609 256

18 06

POLÍTICA DE LUTA CONTRA A DROGA

19 265 349

18 566 349

19 265 349

18 566 349

18 07

INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

p.m.

p.m.

2 646 000 000

1 326 000 000

2 646 000 000

1 326 000 000

Título 18 – Total

Título 18 – Total

3 027 715 528

3 027 715 528

2 806 600 656

2 806 600 656

2 700 000 000

2 700 000 000

1 380 000 000

1 380 000 000

5 727 715 528

5 727 715 528

4 186 600 656

4 186 600 656

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

3 028 718 528

3 028 718 528

2 807 603 656

2 807 603 656

2 700 000 000

2 700 000 000

1 380 000 000

1 380 000 000

5 728 718 528

5 728 718 528

4 187 603 656

4 187 603 656

CAPÍTULO 18 01 —   DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS»

CAPÍTULO 18 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 2/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 18 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS» |
| 18 01 01 | Despesas relativas a funcionários e agentes temporários do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos» | 5,2 | 54 395 721 | | 54 395 721 |
| 18 01 02 | Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos» |
| 18 01 02 01 | Pessoal externo | 5,2 | 3 830 516 | | 3 830 516 |
| 18 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5,2 | 2 782 524 | | 2 782 524 |
| | Artigo 18 01 02 – Subtotal | | 6 613 040 | | 6 613 040 |
| 18 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos e serviços de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos» | 5,2 | 3 607 559 | | 3 607 559 |
| 18 01 04 | Despesas de apoio aos programas e ações do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos» |
| 18 01 04 01 | Despesas de apoio ao Fundo para a Segurança Interna | 3 | 2 500 000 | | 2 500 000 |
| 18 01 04 02 | Despesas de apoio ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração | 3 | 2 500 000 | | 2 500 000 |
| 18 01 04 03 | Despesas de apoio ao Programa «Europa para os cidadãos» | 3 | 188 000 | | 188 000 |
| 18 01 04 04 | Despesas de apoio ao programa «Justiça» — Luta contra a droga | 3 | 100 000 | | 100 000 |
| 18 01 04 05 | Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União | 3 | p.m. | 54 000 000 | 54 000 000 |
| | Artigo 18 01 04 – Subtotal | | 5 288 000 | 54 000 000 | 59 288 000 |
| 18 01 05 | Despesas de apoio aos programas de investigação e inovação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos» |
| 18 01 05 01 | Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 | 1,1 | 2 304 334 | | 2 304 334 |
| 18 01 05 02 | Pessoal externo que executa os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 | 1,1 | 568 673 | | 568 673 |
| 18 01 05 03 | Outras despesas de gestão dos programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 | 1,1 | 588 913 | | 588 913 |
| | Artigo 18 01 05 – Subtotal | | 3 461 920 | | 3 461 920 |
| 18 01 06 | Agências de execução |
| 18 01 06 01 | Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Contribuição do programa «Europa para os Cidadãos» | 3 | 2 280 000 | | 2 280 000 |
| | Artigo 18 01 06 – Subtotal | | 2 280 000 | | 2 280 000 |
| | Capítulo 18 01 – Total | | 75 646 240 | 54 000 000 | 129 646 240 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

o

Novo montante

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS»

18 01 01

18 01 01

Despesas relativas a funcionários e agentes temporários do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

Despesas relativas a funcionários e agentes temporários do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

5,2

54 395 721

54 395 721

18 01 02

18 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

18 01 02 01

Pessoal externo

5,2

3 830 516

3 830 516

18 01 02 11

Outras despesas de gestão

5,2

2 782 524

2 782 524

Artigo 18 01 02 – Subtotal

Artigo 18 01 02 – Subtotal

6 613 040

6 613 040

18 01 03

18 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos e serviços de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

Despesas relacionadas com equipamentos e serviços de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

5,2

3 607 559

3 607 559

18 01 04

18 01 04

Despesas de apoio aos programas e ações do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

Despesas de apoio aos programas e ações do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

18 01 04 01

Despesas de apoio ao Fundo para a Segurança Interna

3

2 500 000

2 500 000

18 01 04 02

Despesas de apoio ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

3

2 500 000

2 500 000

18 01 04 03

Despesas de apoio ao Programa «Europa para os cidadãos»

3

188 000

188 000

18 01 04 04

Despesas de apoio ao programa «Justiça» — Luta contra a droga

3

100 000

100 000

18 01 04 05

Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União

3

p.m.

54 000 000

54 000 000

Artigo 18 01 04 – Subtotal

Artigo 18 01 04 – Subtotal

5 288 000

54 000 000

59 288 000

18 01 05

18 01 05

Despesas de apoio aos programas de investigação e inovação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

Despesas de apoio aos programas de investigação e inovação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

18 01 05 01

Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020

1,1

2 304 334

2 304 334

18 01 05 02

Pessoal externo que executa os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020

1,1

568 673

568 673

18 01 05 03

Outras despesas de gestão dos programas de investigação e inovação — Horizonte 2020

1,1

588 913

588 913

Artigo 18 01 05 – Subtotal

Artigo 18 01 05 – Subtotal

3 461 920

3 461 920

18 01 06

18 01 06

Agências de execução

Agências de execução

18 01 06 01

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Contribuição do programa «Europa para os Cidadãos»

3

2 280 000

2 280 000

Artigo 18 01 06 – Subtotal

Artigo 18 01 06 – Subtotal

2 280 000

2 280 000

Capítulo 18 01 – Total

Capítulo 18 01 – Total

75 646 240

75 646 240

54 000 000

54 000 000

129 646 240

129 646 240

18 01 04Despesas de apoio aos programas e ações do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

18 01 04Despesas de apoio aos programas e ações do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

18 01 04 05Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 2/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 54 000 000 | 54 000 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

o

Novo montante

p.m.

54 000 000

54 000 000

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de apoio relacionadas diretamente com a concretização dos objetivos do apoio de emergência na União. Cobre, nomeadamente:

| — | atividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação, |
| --- | --- |

—

atividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação,

| — | desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio de sistemas de informação destinados a uso interno ou para melhorar a coordenação entre a Comissão e outras instituições, administrações nacionais, agências, organizações não governamentais, outros parceiros no apoio de emergência e peritos na matéria, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio de sistemas de informação destinados a uso interno ou para melhorar a coordenação entre a Comissão e outras instituições, administrações nacionais, agências, organizações não governamentais, outros parceiros no apoio de emergência e peritos na matéria,

| — | estudos, reuniões de peritos, informações e publicações relacionados diretamente com a concretização do objetivo do apoio de emergência, |
| --- | --- |

—

estudos, reuniões de peritos, informações e publicações relacionados diretamente com a concretização do objetivo do apoio de emergência,

| — | quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa, que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa, que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

As eventuais receitas provenientes de contribuições financeiras de doadores públicos e privados inscritas na rubrica 6 0 2 1 do mapa das receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Ver artigo 18 07 01.

CAPÍTULO 18 07 —   INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

CAPÍTULO 18 07 —

INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 2/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 07 | INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO |
| 18 07 01 | Apoio de emergência na União | 3 | p.m. | p.m. | 2 646 000 000 | 1 326 000 000 | 2 646 000 000 | 1 326 000 000 |
| | Capítulo 18 07 – Total | | p.m. | p.m. | 2 646 000 000 | 1 326 000 000 | 2 646 000 000 | 1 326 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 07

INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

18 07 01

18 07 01

Apoio de emergência na União

Apoio de emergência na União

3

p.m.

p.m.

2 646 000 000

1 326 000 000

2 646 000 000

1 326 000 000

Capítulo 18 07 – Total

Capítulo 18 07 – Total

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

2 646 000 000

2 646 000 000

1 326 000 000

1 326 000 000

2 646 000 000

2 646 000 000

1 326 000 000

1 326 000 000

18 07 01Apoio de emergência na União

18 07 01Apoio de emergência na União

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 2/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | 2 646 000 000 | 1 326 000 000 | 2 646 000 000 | 1 326 000 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

2 646 000 000

1 326 000 000

2 646 000 000

1 326 000 000

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de operações de apoio de emergência para responder às necessidades urgentes e excecionais nos Estados-Membros na sequência de uma catástrofe natural ou de origem humana, nomeadamente o afluxo repentino e maciço de nacionais de países terceiros (refugiados e migrantes) no seu território.

O apoio de emergência assegura uma resposta de emergência em função das necessidades identificadas, complementando a resposta dos Estados-Membros afetados, com o objetivo de preservar a vida, prevenir e aliviar o sofrimento humano e salvaguardar a dignidade humana. A resposta de emergência pode incluir a assistência, apoio e, sempre que necessário, ações de proteção para salvar e preservar vidas humanas em caso de catástrofe ou no seu rescaldo. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a aquisição e entrega de produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações de apoio de emergência, incluindo a construção de habitações ou de centros de acolhimento para grupos de pessoas afetadas, trabalhos de reabilitação e de reconstrução a curto prazo, nomeadamente instalações de armazenamento, transferência, apoio logístico, distribuição do apoio e qualquer outra ação destinada a facilitar o livre acesso aos destinatários do apoio.

Esta dotação pode ser utilizada para financiar a aquisição e entrega de alimentos, produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações de apoio de emergência.

Esta dotação pode também cobrir outros custos diretamente ligados à execução das operações de apoio de emergência e os custos das medidas essenciais neste âmbito, nos prazos estabelecidos e em condições que correspondam às necessidades dos beneficiários, satisfaçam o requisito da obtenção da melhor relação custo-eficácia e proporcionem uma maior transparência.

As eventuais receitas provenientes de contribuições financeiras de doadores públicos e privados inscritas na rubrica 6 0 2 1 do mapa das receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, relativo à prestação de apoio de emergência na União (JO L 70 de 16.3.2016, p. 1).

Atos de referência

Atos de referência

Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 de abril de 2020, que ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e altera as suas disposições no respeitante ao surto de COVID-19 (COM(2020)0175).

TÍTULO 23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 2/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 23 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL» | 53 528 912 | 53 528 912 | | | 53 528 912 | 53 528 912 |
| 23 02 | AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES | 1 092 234 779 | 1 197 700 000 | | | 1 092 234 779 | 1 197 700 000 |
| 23 03 | MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO | 274 899 000 | 118 067 750 | 300 000 000 | 150 000 000 | 574 899 000 | 268 067 750 |
| 23 04 | INICIATIVA VOLUNTÁRIOS PARA A AJUDA DA UE | 19 355 000 | 17 584 960 | | | 19 355 000 | 17 584 960 |
| | Título 23 – Total | 1 440 017 691 | 1 386 881 622 | 300 000 000 | 150 000 000 | 1 740 017 691 | 1 536 881 622 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL»

53 528 912

53 528 912

53 528 912

53 528 912

23 02

AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES

1 092 234 779

1 197 700 000

1 092 234 779

1 197 700 000

23 03

MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

274 899 000

118 067 750

300 000 000

150 000 000

574 899 000

268 067 750

23 04

INICIATIVA VOLUNTÁRIOS PARA A AJUDA DA UE

19 355 000

17 584 960

19 355 000

17 584 960

Título 23 – Total

Título 23 – Total

1 440 017 691

1 440 017 691

1 386 881 622

1 386 881 622

300 000 000

300 000 000

150 000 000

150 000 000

1 740 017 691

1 740 017 691

1 536 881 622

1 536 881 622

CAPÍTULO 23 03 —   MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

CAPÍTULO 23 03 —

MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 2/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 23 03 | MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO |
| 23 03 01 | Prevenção e preparação para catástrofes |
| 23 03 01 01 | Prevenção e preparação para catástrofes na União | 3 | 192 788 000 | 88 000 000 | 300 000 000 | 150 000 000 | 492 788 000 | 238 000 000 |
| 23 03 01 02 | Prevenção e preparação para catástrofes em países terceiros | 4 | 6 029 000 | 5 206 250 | | | 6 029 000 | 5 206 250 |
| 23 03 01 03 | Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) | 3 | 2 000 000 | 2 000 000 | | | 2 000 000 | 2 000 000 |
| | Artigo 23 03 01 – Subtotal | | 200 817 000 | 95 206 250 | 300 000 000 | 150 000 000 | 500 817 000 | 245 206 250 |
| 23 03 02 | Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções |
| 23 03 02 01 | Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções na União | 3 | 16 382 000 | 12 000 000 | | | 16 382 000 | 12 000 000 |
| 23 03 02 02 | Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções em países terceiros | 4 | 57 700 000 | 10 500 000 | | | 57 700 000 | 10 500 000 |
| | Artigo 23 03 02 – Subtotal | | 74 082 000 | 22 500 000 | | | 74 082 000 | 22 500 000 |
| 23 03 51 | Conclusão de programas e ações no domínio da proteção civil na União (anteriores a 2014) | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 23 03 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 23 03 77 03 | Projeto-piloto — Sistemas de alerta precoce para catástrofes naturais | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 23 03 77 04 | Ação preparatória — Rede de plataformas europeias para a proteção civil e a gestão de crises | 4 | p.m. | 361 500 | | | p.m. | 361 500 |
| | Artigo 23 03 77 – Subtotal | | p.m. | 361 500 | | | p.m. | 361 500 |
| | Capítulo 23 03 – Total | | 274 899 000 | 118 067 750 | 300 000 000 | 150 000 000 | 574 899 000 | 268 067 750 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 03

MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

23 03 01

23 03 01

Prevenção e preparação para catástrofes

Prevenção e preparação para catástrofes

23 03 01 01

Prevenção e preparação para catástrofes na União

3

192 788 000

88 000 000

300 000 000

150 000 000

492 788 000

238 000 000

23 03 01 02

Prevenção e preparação para catástrofes em países terceiros

4

6 029 000

5 206 250

6 029 000

5 206 250

23 03 01 03

Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU)

3

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

Artigo 23 03 01 – Subtotal

Artigo 23 03 01 – Subtotal

200 817 000

95 206 250

300 000 000

150 000 000

500 817 000

245 206 250

23 03 02

23 03 02

Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções

Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções

23 03 02 01

Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções na União

3

16 382 000

12 000 000

16 382 000

12 000 000

23 03 02 02

Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções em países terceiros

4

57 700 000

10 500 000

57 700 000

10 500 000

Artigo 23 03 02 – Subtotal

Artigo 23 03 02 – Subtotal

74 082 000

22 500 000

74 082 000

22 500 000

23 03 51

23 03 51

Conclusão de programas e ações no domínio da proteção civil na União (anteriores a 2014)

Conclusão de programas e ações no domínio da proteção civil na União (anteriores a 2014)

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

23 03 77

23 03 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

Projetos-piloto e ações preparatórias

23 03 77 03

Projeto-piloto — Sistemas de alerta precoce para catástrofes naturais

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

23 03 77 04

Ação preparatória — Rede de plataformas europeias para a proteção civil e a gestão de crises

4

p.m.

361 500

p.m.

361 500

Artigo 23 03 77 – Subtotal

Artigo 23 03 77 – Subtotal

p.m.

361 500

p.m.

361 500

Capítulo 23 03 – Total

Capítulo 23 03 – Total

274 899 000

274 899 000

118 067 750

118 067 750

300 000 000

300 000 000

150 000 000

150 000 000

574 899 000

574 899 000

268 067 750

268 067 750

23 03 01Prevenção e preparação para catástrofes

23 03 01Prevenção e preparação para catástrofes

23 03 01 01Prevenção e preparação para catástrofes na União

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 2/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 192 788 000 | 88 000 000 | 300 000 000 | 150 000 000 | 492 788 000 | 238 000 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

192 788 000

88 000 000

300 000 000

150 000 000

492 788 000

238 000 000

Observações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas com ações no domínio da proteção civil. Visa apoiar, coordenar e complementar os esforços dos Estados-Membros, dos Estados da EFTA e dos países candidatos que assinaram um acordo adequado com a União relativo a ações de preparação e prevenção em caso de catástrofes naturais ou de origem humana, incluindo atos de terrorismo e acidentes tecnológicos, radiológicos ou ambientais, poluição marinha e emergências sanitárias graves, que ocorram na União. Destina-se também a facilitar uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros no domínio da proteção civil.

Esta dotação abrange, nomeadamente:

| — | ações no domínio da prevenção, destinadas a apoiar e a promover atividades de avaliação dos riscos e de recenseamento dos Estados-Membros, tais como a partilha de boas práticas, a compilação e divulgação de informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre atividades de gestão dos riscos, nomeadamente avaliações entre pares, |
| --- | --- |

—

ações no domínio da prevenção, destinadas a apoiar e a promover atividades de avaliação dos riscos e de recenseamento dos Estados-Membros, tais como a partilha de boas práticas, a compilação e divulgação de informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre atividades de gestão dos riscos, nomeadamente avaliações entre pares,

| — | a criação de uma «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência», uma reserva de recursos e equipamento a disponibilizar a um Estado-Membro em caso de emergência, |
| --- | --- |

—

a criação de uma «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência», uma reserva de recursos e equipamento a disponibilizar a um Estado-Membro em caso de emergência,

| — | o desenvolvimento e a gestão de um processo de certificação e registo para a «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência», que inclui também o desenvolvimento de objetivos de capacidade e requisitos de qualidade, |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento e a gestão de um processo de certificação e registo para a «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência», que inclui também o desenvolvimento de objetivos de capacidade e requisitos de qualidade,

| — | a identificação das lacunas a nível da «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência» e o apoio ao desenvolvimento das capacidades necessárias, |
| --- | --- |

—

a identificação das lacunas a nível da «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência» e o apoio ao desenvolvimento das capacidades necessárias,

| — | a identificação de peritos e de módulos de intervenção, bem como de outras formas de apoio por parte dos Estados-Membros, com vista a intervenções de assistência em caso de emergência, |
| --- | --- |

—

a identificação de peritos e de módulos de intervenção, bem como de outras formas de apoio por parte dos Estados-Membros, com vista a intervenções de assistência em caso de emergência,

| — | o desenvolvimento e a manutenção de uma rede de peritos qualificados dos Estados-Membros para ajudar, a nível da sede, na execução das tarefas de supervisão, informação e coordenação do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (ERCC), |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento e a manutenção de uma rede de peritos qualificados dos Estados-Membros para ajudar, a nível da sede, na execução das tarefas de supervisão, informação e coordenação do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (ERCC),

| — | um programa de identificação dos ensinamentos tirados das intervenções e exercícios de proteção civil no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União, |
| --- | --- |

—

um programa de identificação dos ensinamentos tirados das intervenções e exercícios de proteção civil no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União,

| — | um programa de formação para as equipas de intervenção, para o pessoal externo e para outros peritos, de modo a disponibilizar os conhecimentos e instrumentos necessários a uma participação efetiva nas intervenções da União e a desenvolver uma cultura europeia comum em matéria de intervenção, |
| --- | --- |

—

um programa de formação para as equipas de intervenção, para o pessoal externo e para outros peritos, de modo a disponibilizar os conhecimentos e instrumentos necessários a uma participação efetiva nas intervenções da União e a desenvolver uma cultura europeia comum em matéria de intervenção,

| — | a gestão de uma rede de formação aberta a centros de formação do pessoal dos serviços de proteção civil e de gestão de situações de emergência e de outros protagonistas relevantes para fornecer orientações sobre a formação em matéria de proteção civil da UE e a nível internacional, |
| --- | --- |

—

a gestão de uma rede de formação aberta a centros de formação do pessoal dos serviços de proteção civil e de gestão de situações de emergência e de outros protagonistas relevantes para fornecer orientações sobre a formação em matéria de proteção civil da UE e a nível internacional,

| — | a gestão de um programa de exercícios, incluindo exercícios de posto de comando, exercícios à escala real e exercícios para módulos da proteção civil para testar a interoperabilidade, formar os funcionários da proteção civil e criar uma cultura comum de intervenção, |
| --- | --- |

—

a gestão de um programa de exercícios, incluindo exercícios de posto de comando, exercícios à escala real e exercícios para módulos da proteção civil para testar a interoperabilidade, formar os funcionários da proteção civil e criar uma cultura comum de intervenção,

| — | intercâmbios de peritos para melhorar a compreensão da proteção civil da União e permitir a partilha de informações e experiências, |
| --- | --- |

—

intercâmbios de peritos para melhorar a compreensão da proteção civil da União e permitir a partilha de informações e experiências,

| — | sistemas de informação e de comunicação (TIC), em especial o Sistema Comum de Comunicação e de Informação de Emergência (CECIS), que facilitem a troca de informações com os Estados-Membros em situações de emergência de modo a aumentar a eficiência e a permitir o intercâmbio de informações classificadas da UE. Estão cobertas as despesas de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas. Estão igualmente cobertas as despesas de gestão dos projetos, de controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas, |
| --- | --- |

—

sistemas de informação e de comunicação (TIC), em especial o Sistema Comum de Comunicação e de Informação de Emergência (CECIS), que facilitem a troca de informações com os Estados-Membros em situações de emergência de modo a aumentar a eficiência e a permitir o intercâmbio de informações classificadas da UE. Estão cobertas as despesas de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas. Estão igualmente cobertas as despesas de gestão dos projetos, de controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas,

hardware

software

| — | o estudo e o desenvolvimento de módulos de proteção civil na aceção do artigo 4.o da Decisão n.o 1313/2013/UE, incluindo apoio para melhorar a sua interoperabilidade, |
| --- | --- |

—

o estudo e o desenvolvimento de módulos de proteção civil na aceção do artigo 4.o da Decisão n.o 1313/2013/UE, incluindo apoio para melhorar a sua interoperabilidade,

o

o

| — | o estudo e o desenvolvimento de sistemas de deteção e de aviso precoce em caso de catástrofe, |
| --- | --- |

—

o estudo e o desenvolvimento de sistemas de deteção e de aviso precoce em caso de catástrofe,

| — | o estudo e o desenvolvimento da elaboração de cenários, do recenseamento dos recursos e de planos de mobilização das capacidades de resposta, |
| --- | --- |

—

o estudo e o desenvolvimento da elaboração de cenários, do recenseamento dos recursos e de planos de mobilização das capacidades de resposta,

| — | sessões de trabalho, seminários, projetos, estudos, levantamentos, modelação, elaboração de cenários e planos de contingência, assistência à criação de capacidades, projetos de demonstração, transferências de tecnologias, sensibilização, informação, comunicação e acompanhamento, análise e avaliação, |
| --- | --- |

—

sessões de trabalho, seminários, projetos, estudos, levantamentos, modelação, elaboração de cenários e planos de contingência, assistência à criação de capacidades, projetos de demonstração, transferências de tecnologias, sensibilização, informação, comunicação e acompanhamento, análise e avaliação,

| — | outras ações de apoio e ações complementares que se revelem necessárias no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União, com vista a alcançar um elevado nível de proteção contra catástrofes e melhorar o estado de preparação da União para responder a catástrofes, |
| --- | --- |

—

outras ações de apoio e ações complementares que se revelem necessárias no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União, com vista a alcançar um elevado nível de proteção contra catástrofes e melhorar o estado de preparação da União para responder a catástrofes,

| — | despesas com auditorias e avaliação, como previsto no Mecanismo de Proteção Civil da União. |
| --- | --- |

—

despesas com auditorias e avaliação, como previsto no Mecanismo de Proteção Civil da União.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para fins de informação, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

o

o

o

o

As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for caso disso, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação em programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 924).

o

---

(1)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 e 2/2020.

1

os

(2)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.

2

o

(3)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

3

o

o

o

(4)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 e 2/2020.

4

os

(5)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.

5

o

(6)  Os recursos próprios do orçamento de 2020 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 175.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 24 de maio de 2019.

6

a

(7)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

7

o

o

o

(8)  A base a tomar em conta não excede 50% do RNB.

8

(9)  Cálculo da taxa: (112 143 010 606) / (169 880 250 000) = 0,660129771447829.

9

(10)  Percentagens arredondadas.

10

(11)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

11

(12)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

12

(13)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

13

(14)  p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (153 245 155 856 + 1 928 450 061 = 155 173 605 917 = 155 173 605 917).

14

(15)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (153 245 155 856) / (16 988 025 000 000) = 0,90 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.

15

---