# Jornal Oficial L 93/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 93 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano27 de março de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 93

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano27 de março de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2020 do Comité APE, de 14 de janeiro de 2020, que altera certas disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro [2020/425] | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2020 do Comité APE, de 14 de janeiro de 2020, que altera certas disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro [2020/425]

o

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 27.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 93/1 |
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27.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 93/1

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DECISÃO N.o 1/2020 DO COMITÉ APE

de 14 de janeiro de 2020

que altera certas disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro [2020/425]

O COMITÉ APE,

Tendo em conta o Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (1) (a seguir designado «o Acordo»), nomeadamente o artigo 13.o,

Tendo em conta o Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo, nomeadamente o artigo 44.o;

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 13.o do Acordo, o Comité APE pode decidir alterar as disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (a seguir designado «Protocolo»), com vista a uma maior simplificação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Acordo, o Comité APE pode decidir alterar as disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (a seguir designado «Protocolo»), com vista a uma maior simplificação.

| (2) | As Partes acordaram em proceder a uma retificação do artigo 6.o, n.o 2, do Protocolo no que respeita à definição das expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica»; |
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(2)

As Partes acordaram em proceder a uma retificação do artigo 6.o, n.o 2, do Protocolo no que respeita à definição das expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica»;

| (3) | As Partes acordaram em introduzir um novo artigo 13.o intitulado «Separação de contas», a fim de permitir aos operadores económicos pouparem custos utilizando esse método de gestão das existências. |
| --- | --- |

(3)

As Partes acordaram em introduzir um novo artigo 13.o intitulado «Separação de contas», a fim de permitir aos operadores económicos pouparem custos utilizando esse método de gestão das existências.

| (4) | As Partes acordaram em substituir a disposição relativa ao «Transporte Direto» por uma nova disposição intitulada «Não alteração», a fim de permitir aos operadores económicos uma maior flexibilidade no que respeita às provas que devem ser fornecidas às autoridades aduaneiras do país de importação quando o transbordo ou o entreposto aduaneiro de mercadorias originárias se realiza num país terceiro. |
| --- | --- |

(4)

As Partes acordaram em substituir a disposição relativa ao «Transporte Direto» por uma nova disposição intitulada «Não alteração», a fim de permitir aos operadores económicos uma maior flexibilidade no que respeita às provas que devem ser fornecidas às autoridades aduaneiras do país de importação quando o transbordo ou o entreposto aduaneiro de mercadorias originárias se realiza num país terceiro.

| (5) | As Partes acordaram em introduzir no Protocolo um novo artigo 17.o, a fim de permitir aos operadores económicos a expedição de açúcar de diferentes origens, sem a manutenção do açúcar em estabelecimentos separados. |
| --- | --- |

(5)

As Partes acordaram em introduzir no Protocolo um novo artigo 17.o, a fim de permitir aos operadores económicos a expedição de açúcar de diferentes origens, sem a manutenção do açúcar em estabelecimentos separados.

| (6) | As Partes acordaram em alterar o artigo relativo às provas de origem, que passa a ser o artigo 18.o, a fim de permitir uma maior flexibilidade para os operadores económicos cumprirem os requisitos em matéria de provas de origem. |
| --- | --- |

(6)

As Partes acordaram em alterar o artigo relativo às provas de origem, que passa a ser o artigo 18.o, a fim de permitir uma maior flexibilidade para os operadores económicos cumprirem os requisitos em matéria de provas de origem.

| (7) | Foram introduzidas, com efeitos desde 1 de janeiro de 2012 e de 1 de janeiro de 2017, alterações na Nomenclatura regida pela Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias (Sistema Harmonizado). Dado que essas alterações não se destinavam a alterar as regras de origem, é necessário, para manter o statu quo, que o anexo II do Protocolo seja alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Foram introduzidas, com efeitos desde 1 de janeiro de 2012 e de 1 de janeiro de 2017, alterações na Nomenclatura regida pela Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias (Sistema Harmonizado). Dado que essas alterações não se destinavam a alterar as regras de origem, é necessário, para manter o statu quo, que o anexo II do Protocolo seja alterado em conformidade.

| (8) | Na sequência da adesão da Croácia à União, é necessário alterar o anexo IV do Protocolo para nele introduzir a versão croata da declaração constante do anexo IV. |
| --- | --- |

(8)

Na sequência da adesão da Croácia à União, é necessário alterar o anexo IV do Protocolo para nele introduzir a versão croata da declaração constante do anexo IV.

| (9) | Foram introduzidas alterações na lista de países e territórios ultramarinos constante do anexo IX do Protocolo. Por conseguinte, a fim de refletir essas alterações, é necessário alterar o referido anexo em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

Foram introduzidas alterações na lista de países e territórios ultramarinos constante do anexo IX do Protocolo. Por conseguinte, a fim de refletir essas alterações, é necessário alterar o referido anexo em conformidade.

| (10) | Atendendo ao número de alterações a introduzir no Protocolo e nos seus anexos, por razões de clareza, é necessário substituir o seu texto na íntegra, |
| --- | --- |

(10)

Atendendo ao número de alterações a introduzir no Protocolo e nos seus anexos, por razões de clareza, é necessário substituir o seu texto na íntegra,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O texto do Protocolo 1, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro lado, é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 31 de março de 2020.

Feito em Vitória, Seicheles, em 14 de janeiro de 2020,

Pelo Comité APE

Dillum HAYMANDOYAL

Copresidente (ESA)

Cécile BILLAUX

Copresidente (UE)

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(1)  
  JO L 111 de 24.4.2012, p. 2.

1

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ANEXO

«PROTOCOLO 1

relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa

ÍNDICE

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigos

| 1. | Definições |
| --- | --- |

1.

TÍTULO II

DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE “PRODUTOS ORIGINÁRIOS”

Artigos

| 2. | Requisitos gerais |
| --- | --- |

2.

| 3. | Acumulação na Comunidade |
| --- | --- |

3.

| 4. | Acumulação nos Estados da ESA |
| --- | --- |

4.

| 5. | Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento |
| --- | --- |

5.

| 6. | Produtos inteiramente obtidos |
| --- | --- |

6.

| 7. | Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes |
| --- | --- |

7.

| 8. | Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes |
| --- | --- |

8.

| 9. | Unidade de qualificação |
| --- | --- |

9.

| 10. | Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas |
| --- | --- |

10.

| 11. | Sortidos |
| --- | --- |

11.

| 12. | Elementos neutros |
| --- | --- |

12.

| 13. | Separação de contas |
| --- | --- |

13.

TÍTULO III

REQUISITOS TERRITORIAIS

Artigos

| 14. | Princípio da territorialidade |
| --- | --- |

14.

| 15. | Não alteração |
| --- | --- |

15.

| 16. | Exposições |
| --- | --- |

16.

| 17. | Expedição de açúcar |
| --- | --- |

17.

TÍTULO IV

PROVA DE ORIGEM

Artigos

| 18. | Requisitos gerais |
| --- | --- |

18.

| 19. | Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 |
| --- | --- |

19.

| 20. | Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1 |
| --- | --- |

20.

| 21. | Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 |
| --- | --- |

21.

| 22. | Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente |
| --- | --- |

22.

| 23. | Condições para efetuar uma declaração na fatura |
| --- | --- |

23.

| 24. | Exportador autorizado |
| --- | --- |

24.

| 25. | Prazo de validade da prova de origem |
| --- | --- |

25.

| 26. | Regime de trânsito |
| --- | --- |

26.

| 27. | Apresentação da prova de origem |
| --- | --- |

27.

| 28. | Importação em remessas escalonadas |
| --- | --- |

28.

| 29. | Isenções da prova de origem |
| --- | --- |

29.

| 30. | Processo de informação para efeitos de acumulação |
| --- | --- |

30.

| 31. | Documentos comprovativos |
| --- | --- |

31.

| 32. | Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos |
| --- | --- |

32.

| 33. | Discrepâncias e erros formais |
| --- | --- |

33.

| 34. | Montantes expressos em euros |
| --- | --- |

34.

TÍTULO V

MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Artigos

| 35. | Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo |
| --- | --- |

35.

| 36. | Notificação pelas autoridades aduaneiras das Partes |
| --- | --- |

36.

| 37. | Assistência mútua |
| --- | --- |

37.

| 38. | Controlo da prova de origem |
| --- | --- |

38.

| 39. | Controlo das declarações dos fornecedores |
| --- | --- |

39.

| 40. | Resolução de litígios |
| --- | --- |

40.

| 41. | Sanções |
| --- | --- |

41.

| 42. | Zonas francas |
| --- | --- |

42.

| 43. | Comité para a Cooperação Aduaneira |
| --- | --- |

43.

| 44. | Derrogações |
| --- | --- |

44.

TÍTULO VI

CEUTA E MELILHA

Artigos

| 45. | Condições especiais |
| --- | --- |

45.

TÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigos

| 46. | Alterações do Protocolo |
| --- | --- |

46.

| 47. | Anexos |
| --- | --- |

47.

| 48. | Aplicação do Protocolo |
| --- | --- |

48.

ANEXOS

| ANEXO I | Notas introdutórias da lista do anexo II |
| --- | --- |

ANEXO I

| ANEXO I | Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário |
| --- | --- |

ANEXO I

| ANEXO II(A) | Derrogações da lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário nos termos do artigo 7.o, n.o 2 |
| --- | --- |

ANEXO II(A)

| ANEXO III | Formulário dos certificados de circulação |
| --- | --- |

ANEXO III

| ANEXO IV | Declaração na fatura |
| --- | --- |

ANEXO IV

| ANEXO V A | Declaração do fornecedor para os produtos com estatuto originário preferencial |
| --- | --- |

ANEXO V A

| ANEXO V B | Declaração do fornecedor para os produtos sem estatuto originário preferencial |
| --- | --- |

ANEXO V B

| ANEXO VI | Ficha de informação |
| --- | --- |

ANEXO VI

| ANEXO VII | Formulário de pedido de derrogação |
| --- | --- |

ANEXO VII

| ANEXO VIII | Países vizinhos em desenvolvimento |
| --- | --- |

ANEXO VIII

| ANEXO IX | Países e territórios ultramarinos |
| --- | --- |

ANEXO IX

| ANEXO X | Produtos aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.o e 4.o e não se aplicam as disposições do artigo 5.o |
| --- | --- |

ANEXO X

| ANEXO XI | Outros Estados ACP |
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ANEXO XI

| ANEXO XII | Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.o |
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ANEXO XII

| ANEXO XIII | Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de dezembro de 2009, se aplicam as disposições relativas à acumulação do artigo 4.o |
| --- | --- |

ANEXO XIII

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente protocolo entende-se por:

| a) | “Fabrico”, qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas; |
| --- | --- |

a)

“Fabrico”, qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;

| b) | “Matéria”, qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto; |
| --- | --- |

b)

“Matéria”, qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;

| c) | “Produto”, o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico; |
| --- | --- |

c)

“Produto”, o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;

| d) | “Mercadorias”, simultaneamente as matérias e os produtos; |
| --- | --- |

d)

“Mercadorias”, simultaneamente as matérias e os produtos;

| e) | “Valor aduaneiro”, o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC); |
| --- | --- |

e)

“Valor aduaneiro”, o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);

| f) | “Preço à saída da fábrica”, o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou nos Estados da ESA, em cuja empresa é efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado; |
| --- | --- |

f)

“Preço à saída da fábrica”, o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou nos Estados da ESA, em cuja empresa é efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

| g) | “Valor das matérias”, o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou nos Estados da ESA; |
| --- | --- |

g)

“Valor das matérias”, o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou nos Estados da ESA;

| h) | “Valor das matérias originárias”, o valor dessas matérias, na aceção da alínea g), aplicada mutatis mutandis; |
| --- | --- |

h)

“Valor das matérias originárias”, o valor dessas matérias, na aceção da alínea g), aplicada mutatis mutandis;

| i) | “Valor acrescentado”, o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, ou, se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou num dos Estados da ESA; |
| --- | --- |

i)

“Valor acrescentado”, o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, ou, se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou num dos Estados da ESA;

| j) | “Capítulos” e “posições”, os capítulos e as posições de quatro dígitos utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias referido no presente protocolo como “Sistema Harmonizado” ou “SH”; |
| --- | --- |

j)

“Capítulos” e “posições”, os capítulos e as posições de quatro dígitos utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias referido no presente protocolo como “Sistema Harmonizado” ou “SH”;

| k) | “Classificado”, a classificação de um produto ou matéria numa posição específica; |
| --- | --- |

k)

“Classificado”, a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

| l) | “Remessa”, os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou transportados ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única; |
| --- | --- |

l)

“Remessa”, os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou transportados ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;

| m) | “Territórios”, os territórios incluindo as águas territoriais; |
| --- | --- |

m)

“Territórios”, os territórios incluindo as águas territoriais;

| n) | “PTU”, os Países e Territórios Ultramarinos, conforme consta do anexo IX; |
| --- | --- |

n)

“PTU”, os Países e Territórios Ultramarinos, conforme consta do anexo IX;

| o) | “Outros Estados ACP”, todos os países ACP, à exceção dos Estados da ESA. |
| --- | --- |

o)

“Outros Estados ACP”, todos os países ACP, à exceção dos Estados da ESA.

TÍTULO II

TÍTULO II

DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE “PRODUTOS ORIGINÁRIOS”

DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE “PRODUTOS ORIGINÁRIOS”

Artigo 2.o

Requisitos gerais

1.   Para efeitos do Acordo de Parceria Económica ESA-UE, a seguir designado por “Acordo”, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:

| a) | Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade na aceção do artigo 4.o do presente protocolo; |
| --- | --- |

a)

Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade na aceção do artigo 4.o do presente protocolo;

| b) | Os produtos obtidos na Comunidade que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 7.o. |
| --- | --- |

b)

Os produtos obtidos na Comunidade que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 7.o.

2.   Para efeitos do Acordo, são considerados originários de um Estado da ESA os seguintes produtos:

| a) | Os produtos inteiramente obtidos num Estado da ESA, na aceção do artigo 6.o do presente protocolo; |
| --- | --- |

a)

Os produtos inteiramente obtidos num Estado da ESA, na aceção do artigo 6.o do presente protocolo;

| b) | Os produtos obtidos num Estado da ESA que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas nesse Estado da ESA a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 7.o. |
| --- | --- |

b)

Os produtos obtidos num Estado da ESA que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas nesse Estado da ESA a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 7.o.

Artigo 3.o

Acumulação na Comunidade

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 1, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias de um Estado da ESA, dos outros Estados ACP ou dos PTU, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade excedam as operações referidas no artigo 8.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 8.o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas no fabrico na Comunidade.

3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios referidos nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.

4.   Para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas num Estado da ESA, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efetuadas na Comunidade, quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Comunidade. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários da Comunidade se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 8.o.

5.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 8.o, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas em qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 4. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias utilizadas no fabrico.

6.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:

| a) | Os países envolvidos na aquisição do caráter originário e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correta aplicação do presente artigo; |
| --- | --- |

a)

Os países envolvidos na aquisição do caráter originário e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correta aplicação do presente artigo;

| b) | As matérias e os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo; e |
| --- | --- |

b)

As matérias e os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo; e

| c) | A Comunidade fornecer aos Estados da ESA, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados da ESA publicam, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários. |
| --- | --- |

c)

A Comunidade fornecer aos Estados da ESA, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados da ESA publicam, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.

7.   A acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de outubro de 2015, para os produtos enumerados no anexo X, e após 1 de janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006.

Artigo 4.o

Acumulação nos Estados da ESA

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 2, são considerados originários de um Estado da ESA os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, dos outros Estados ACP, dos PTU ou dos outros Estados da ESA, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nesse Estado da ESA excedam as operações referidas no artigo 8.o. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado da ESA não excederem as operações referidas no artigo 8.o, o produto obtido só é considerado originário desse Estado da ESA quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas no fabrico nesse Estado da ESA.

3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação no Estado da ESA, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.

4.   Para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 2, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade, nos outros Estados da ESA, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efetuadas num Estado da ESA quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores nesse Estado da ESA. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários desse Estado da ESA se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 8.o.

5.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado da ESA não excederem as operações referidas no artigo 8.o, o produto obtido só é considerado originário desse Estado da ESA quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas em qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 4. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias utilizadas no fabrico.

6.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:

| a) | Os países envolvidos na aquisição do caráter originário e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correta aplicação do presente artigo; |
| --- | --- |

a)

Os países envolvidos na aquisição do caráter originário e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correta aplicação do presente artigo;

| b) | As matérias e os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo; e |
| --- | --- |

b)

As matérias e os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo; e

| c) | Os Estados da ESA fornecerem à Comunidade, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados da ESA publicam, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários. |
| --- | --- |

c)

Os Estados da ESA fornecerem à Comunidade, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados da ESA publicam, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.

7.   A acumulação prevista no presente artigo não se aplica aos produtos enumerados no anexo X. Não obstante, a acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de outubro de 2015, para os produtos enumerados no anexo X, e após 1 de janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006, se as matérias utilizadas no fabrico desses produtos forem originárias, ou se as operações de complemento de fabrico ou de transformação forem realizadas num Estado da ESA ou num outro Estado ACP membro de um Acordo de Parceria Económica.

8.   O presente artigo não se aplica aos produtos do anexo XII originários da África do Sul. A acumulação prevista no presente artigo aplica-se, após 31 de dezembro de 2009, aos produtos originários da África do Sul enumerados no anexo XIII.

Artigo 5.o

Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento

A pedido dos Estados da ESA e de acordo com o disposto no artigo 41.o, as matérias originárias de um país vizinho em desenvolvimento, que não um Estado ACP, pertencente a uma entidade geográfica coerente, cuja lista figura no anexo VIII, podem ser consideradas originárias de um Estado da ESA quando tiverem sido incorporadas num produto aí obtido. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que:

| a) | As operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado da ESA excedam as operações enumeradas no artigo 8.o. |
| --- | --- |

a)

As operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado da ESA excedam as operações enumeradas no artigo 8.o.

| b) | Os Estados da ESA, a Comunidade e os países vizinhos em desenvolvimento tenham celebrado um acordo sobre os procedimentos administrativos necessários a uma correta aplicação da presente alínea. A acumulação prevista no presente artigo não é aplicável aos produtos a enumerar por decisão do Comité para a Cooperação Aduaneira. |
| --- | --- |

b)

Os Estados da ESA, a Comunidade e os países vizinhos em desenvolvimento tenham celebrado um acordo sobre os procedimentos administrativos necessários a uma correta aplicação da presente alínea. A acumulação prevista no presente artigo não é aplicável aos produtos a enumerar por decisão do Comité para a Cooperação Aduaneira.

Para determinar se um produto é originário do país vizinho em desenvolvimento tal como definido no anexo VIII, aplicam-se as disposições do presente protocolo.

Artigo 6.o

Produtos inteiramente obtidos

1.   São considerados como inteiramente obtidos num Estado da ESA ou na Comunidade:

| a) | Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos; |
| --- | --- |

a)

Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;

| b) | As frutas e os produtos hortícolas aí colhidos; |
| --- | --- |

b)

As frutas e os produtos hortícolas aí colhidos;

| c) | Os animais vivos aí nascidos e criados; |
| --- | --- |

c)

Os animais vivos aí nascidos e criados;

| d) | Os produtos provenientes de animais vivos aí criados; |
| --- | --- |

d)

Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

| e) | i) | os produtos da caça ou da pesca aí praticadas; |
| --- | --- | --- |

e)

i)

os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

| ii) | os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, no caso de peixes aí nascidos e criados; |
| --- | --- |

ii)

os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, no caso de peixes aí nascidos e criados;

| f) | Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou de um Estado da ESA pelos respetivos navios; |
| --- | --- |

f)

Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou de um Estado da ESA pelos respetivos navios;

| g) | Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f); |
| --- | --- |

g)

Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

| h) | Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios; |
| --- | --- |

h)

Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;

| i) | Os resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabrico aí efetuadas; |
| --- | --- |

i)

Os resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabrico aí efetuadas;

| j) | Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo; |
| --- | --- |

j)

Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

| k) | As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j). |
| --- | --- |

k)

As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

2.   As expressões “respetivos navios” e “respetivos navios-fábrica” referidas no n.o 1, alíneas f) e g), aplicam-se apenas aos navios e aos navios-fábrica:

| a) | Que estejam registados num Estado-Membro da CE ou num Estado da ESA; |
| --- | --- |

a)

Que estejam registados num Estado-Membro da CE ou num Estado da ESA;

| b) | Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA; |
| --- | --- |

b)

Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA;

| c) | Que satisfaçam uma das seguintes condições:






  i) | Serem propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA; ou |
| --- | --- | --- |

c)

Que satisfaçam uma das seguintes condições:

i)

Serem propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA; ou

| ii) | Serem propriedade de empresas






  — | que tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade num Estado-Membro da CE ou num Estado da ESA; e |
| --- | --- | --- |

ii)

Serem propriedade de empresas

—

que tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade num Estado-Membro da CE ou num Estado da ESA; e

| — | que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA, de entidades públicas ou de nacionais desse Estado. |
| --- | --- |

—

que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA, de entidades públicas ou de nacionais desse Estado.

3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2, a Comunidade aceita, a pedido de um Estado da ESA, que os navios objeto de um contrato de fretamento ou de locação pelo Estado da ESA sejam considerados como “respetivos navios” para o exercício de atividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde que o acordo de fretamento ou locação relativamente ao qual foi concedido à Comunidade direito de opção, tenha sido aceite pelo Comité para a Cooperação Aduaneira por se considerar que o mesmo proporciona oportunidades adequadas para desenvolver a capacidade de o Estado da ESA pescar por sua própria conta e, em especial, que confere ao Estado da ESA a responsabilidade da gestão náutica e comercial do navio posto à sua disposição durante um período de tempo significativo.

4.   As condições do n.o 2 podem ser cumpridas em diferentes Estados na medida em que pertençam aos Estados da ESA. Neste caso, os produtos são considerados como sendo originários do Estado dos nacionais ou da empresa proprietários do navio ou navio-fábrica, em conformidade com o n.o 2, alínea c). No caso de um navio ou navio-fábrica ser propriedade de nacionais ou empresas de Estados pertencentes a diferentes acordos de parceria económica, os produtos são considerados como sendo originários do Estado cujos nacionais ou empresas contribuam com a maior quota-parte, em conformidade com o n.o 2, alínea c).

Artigo 7.o

Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

1.   Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo II.

2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, pode-se considerar que os produtos enumerados no anexo II(A) são, para efeitos do artigo 2.o, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas as condições enunciadas nesse anexo.

3.   As condições referidas nos n.os 1 e 2 indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente APE, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu o caráter originário na medida em que preenche as condições estabelecidas em qualquer uma das listas, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não são tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.

4.   Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas no anexo II e no anexo II(A), não devem ser utilizadas no fabrico de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

| a) | O seu valor total não exceda 15% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

a)

O seu valor total não exceda 15% do preço à saída da fábrica do produto;

| b) | Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em consequência da aplicação do presente número. |
| --- | --- |

b)

Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em consequência da aplicação do presente número.

5.   O disposto no n.o 4 não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

6.   Os n.os 1 a 5 aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 8.o.

Artigo 8.o

Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

1.   Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 7.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:

| a) | Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem; |
| --- | --- |

a)

Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;

| b) | Fracionamento e reunião de volumes; |
| --- | --- |

b)

Fracionamento e reunião de volumes;

| c) | Lavagem e limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos; |
| --- | --- |

c)

Lavagem e limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;

| d) | Passagem a ferro ou prensagem de têxteis; |
| --- | --- |

d)

Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

| e) | Operações simples de pintura e de polimento; |
| --- | --- |

e)

Operações simples de pintura e de polimento;

| f) | Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz; |
| --- | --- |

f)

Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;

| g) | Operações de coloração de açúcar ou de formação de pedaços de açúcar; moagem parcial ou total de açúcar cristal; |
| --- | --- |

g)

Operações de coloração de açúcar ou de formação de pedaços de açúcar; moagem parcial ou total de açúcar cristal;

| h) | Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e produtos hortícolas; |
| --- | --- |

h)

Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e produtos hortícolas;

| i) | Afiação e operações simples de trituração e de corte; |
| --- | --- |

i)

Afiação e operações simples de trituração e de corte;

| j) | Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos); |
| --- | --- |

j)

Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos);

| k) | Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento; |
| --- | --- |

k)

Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

| l) | Aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares; |
| --- | --- |

l)

Aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;

| m) | Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria; |
| --- | --- |

m)

Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;

| n) | Simples montagem de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes; |
| --- | --- |

n)

Simples montagem de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;

| o) | Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n); |
| --- | --- |

o)

Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);

| p) | Abate de animais. |
| --- | --- |

p)

Abate de animais.

2.   Todas as operações efetuadas na Comunidade ou nos Estados da ESA num dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na aceção do n.o 1.

Artigo 9.o

Unidade de qualificação

1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

Daí decorre que:

| a) | Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação; |
| --- | --- |

a)

Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

| b) | Quando uma remessa for composta por vários produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo são aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente. |
| --- | --- |

b)

Quando uma remessa for composta por vários produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo são aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.

2.   Quando, em aplicação da Regra Geral 5 para interpretação do Sistema Harmonizado, forem consideradas na classificação do produto, as embalagens devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.

Artigo 10.o

Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas

Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

Artigo 11.o

Sortidos

Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 para interpretação do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários é considerado produto originário no seu conjunto desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido.

Artigo 12.o

Elementos neutros

A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes fatores eventualmente utilizados no seu fabrico:

| a) | Energia e combustíveis; |
| --- | --- |

a)

Energia e combustíveis;

| b) | Instalações e equipamento; |
| --- | --- |

b)

Instalações e equipamento;

| c) | Máquinas e ferramentas; |
| --- | --- |

c)

Máquinas e ferramentas;

| d) | Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto. |
| --- | --- |

d)

Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

Artigo 13.o

Separação de contas

1.   Quando a manutenção de existências separadas para matérias fungíveis originárias e não originárias acarretar custos ou dificuldades materiais consideráveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito “separação de contas” (a seguir designado “método”) para a gestão dessas existências.

2.   O método é igualmente aplicável ao açúcar em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes e destinado a refinação, originário e não originário, das subposições 1701 12, 1701 13 e 1701 14 do Sistema Harmonizado, que esteja a ser fisicamente combinado ou misturado num Estado da ESA ou na Comunidade antes da exportação para a Comunidade e, respetivamente, para os Estados da ESA.

3.   O método deve assegurar que, em qualquer momento, o número ou a quantidade de produtos obtidos que podem ser considerados originários do(s) Estado(s) da ESA ou da Comunidade seja igual ao número ou à quantidade que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.

4.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere o n.o 1 a quaisquer condições que considerem adequadas.

5.   O método é aplicado e o respetivo pedido registado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.

6.   O beneficiário do método pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário deve apresentar um comprovativo do modo como são geridas as quantidades.

7.   As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso incorreto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições estabeleciddas no presente protocolo.

8.   Para efeitos do n.o 1, entende-se por “matérias fungíveis” as matérias do mesmo tipo e da mesma qualidade comercial, com as mesmas características técnicas e físicas e que não se podem distinguir umas das outras para efeitos de determinação da origem.

TÍTULO III

TÍTULO III

REQUISITOS TERRITORIAIS

REQUISITOS TERRITORIAIS

Artigo 14.o

Princípio da territorialidade

1.   Exceto nos casos previstos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, as condições estabelecidas no título II para a aquisição do caráter originário devem ser preenchidas ininterruptamente nos Estados da ESA ou na Comunidade.

2.   Exceto nos casos previstos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, se as mercadorias originárias exportadas de um Estado da ESA ou da Comunidade para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

| a) | As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e |
| --- | --- |

a)

As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e

| b) | As mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para as conservar em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação. |
| --- | --- |

b)

As mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para as conservar em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.

Artigo 15.o

Não alteração

1.   Os produtos originários declarados para introdução no consumo numa Parte são os mesmos produtos que foram exportados da outra Parte em que tenham obtido o caráter originário. Não podem ter sido alterados, transformados de qualquer modo ou sujeitos a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado ou para além das operações de aditamento ou aposição de marcas, rótulos, selos ou qualquer outra documentação, a fim de garantir a conformidade com os requisitos nacionais da Parte de importação, antes de serem declarados para introdução no consumo.

2.   A armazenagem de produtos ou de remessas é permitida numa não Parte, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira na não Parte.

3.   Sem prejuízo do disposto no título V, o fracionamento de remessas é permitido no território de uma não Parte se for realizado pelo exportador ou sob a sua responsabilidade, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira na não Parte.

4.   Em caso de dúvida quanto ao cumprimento das condições previstas nos n.os 1 a 3, as autoridades aduaneiras podem exigir que o declarante apresente provas desse cumprimento, as quais podem ser facultadas por quaisquer meios, incluindo documentos contratuais de transporte como, por exemplo, conhecimentos de embarque ou provas factuais ou concretas baseadas na marcação ou numeração de embalagens, ou ainda qualquer prova relativa às próprias mercadorias.

Artigo 16.o

Exposições

1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país ou território diferente dos referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o com os quais a acumulação é aplicável e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou num Estado da ESA, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

| a) | Um exportador expediu esses produtos de um Estado da ESA ou da Comunidade para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs; |
| --- | --- |

a)

Um exportador expediu esses produtos de um Estado da ESA ou da Comunidade para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

| b) | Esse exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário num Estado da ESA ou na Comunidade; |
| --- | --- |

b)

Esse exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário num Estado da ESA ou na Comunidade;

| c) | Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição; e |
| --- | --- |

c)

Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição; e

| d) | A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes da apresentação nessa exposição. |
| --- | --- |

d)

A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes da apresentação nessa exposição.

2.   Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título IV, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.

3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas ou outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.

Artigo 17.o

Expedição de açúcar

É permitida a expedição, por via marítima entre os territórios das Partes, de açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes, e destinados a refinação, das subposições 1701,12, 1701,13 e 1701,14 do Sistema Harmonizado, de diferentes origens, sem a manutenção do açúcar em estabelecimentos separados. Deve garantir-se que as quantidades desses açúcares que podem ser considerados “originários” são iguais às quantidades que teriam sido declaradas para importação no caso de manutenção do açúcar em estabelecimentos separados. O último porto de carga deve pertencer ao território de um Estado da APE ACP.

TÍTULO IV

TÍTULO IV

PROVA DE ORIGEM

PROVA DE ORIGEM

Artigo 18.o

Requisitos gerais

1.   Os produtos originários de um Estado da ESA, aquando da sua importação na Comunidade, e os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação num Estado da ESA, beneficiam das disposições do Acordo, mediante apresentação:

| a) | De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III; ou |
| --- | --- |

a)

De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III; ou

| b) | Nos casos referidos no artigo 23.o, n.o 1, de uma declaração, a seguir designada por “declaração na fatura”, efetuada pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; o texto da declaração na fatura consta do anexo IV. |
| --- | --- |

b)

Nos casos referidos no artigo 23.o, n.o 1, de uma declaração, a seguir designada por “declaração na fatura”, efetuada pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; o texto da declaração na fatura consta do anexo IV.

2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na aceção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 29.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar um dos documentos acima referidos.

3.   Mediante notificação no âmbito do Comité de Cooperação Aduaneira, os produtos originários de uma Parte beneficiam, aquando da sua importação na outra Parte, do tratamento pautal preferencial do Acordo mediante a apresentação de uma declaração na fatura efetuada nos termos do artigo 23.o por um exportador registado nos termos da legislação aplicável das Partes. Essa notificação deve estabelecer que o n.o 1, alíneas a) e b), deixa de ser aplicável.

4.   Para efeitos de aplicação das disposições do presente título, os exportadores procuram utilizar uma lingua comum tanto aos Estados da ESA como à Comunidade.

Artigo 19.o

Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1

1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.

2.   Para o efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado, deve preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses formulários são preenchidos de acordo com as disposições do presente protocolo. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos é inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.

3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o certificado EUR.1, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro ou de um Estado da ESA emitem um certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade ou de um Estado da ESA ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.

5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado tomam todas as medidas necessárias para verificar o caráter originário dos produtos e o preenchimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado asseguram igualmente o correto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.

6.   A data de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é indicada na casa 11 do certificado.

7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efetivamente exportados ou assegurada a sua exportação.

Artigo 20.o

Emissão a posteriori do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

1.   Não obstante o disposto no artigo 19.o, n.o 7, o certificado de circulação EUR.1 pode excecionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

| a) | Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erros, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou |
| --- | --- |

a)

Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erros, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou

| b) | Foi apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação. |
| --- | --- |

b)

Foi apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.

2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.

3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de verificarem a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.

4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês:

“ISSUED RETROSPECTIVELY”.

5.   A menção referida no n.o 4 é inscrita na casa “Observações” do certificado de circulação EUR.1.

Artigo 21.o

Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1

1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.

2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:

“DUPLICATE”.

3.   A menção referida no n.o 2 é inscrita na casa “Observações” da segunda via do certificado de circulação EUR.1.

4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.

Artigo 22.o

Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente

Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira num Estado da ESA ou na Comunidade, é possível substituir a prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1, a fim de enviar todos ou alguns desses produtos para outros locais situados nos Estados da ESA ou na Comunidade. Os certificados de circulação EUR.1 de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados e visados pela autoridade aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados.

Artigo 23.o

Condições para efetuar uma declaração na fatura

1.   A declaração na fatura referida no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), pode ser efetuada:

| a) | Por um exportador autorizado, na aceção do artigo 24.o; ou |
| --- | --- |

a)

Por um exportador autorizado, na aceção do artigo 24.o; ou

| b) | Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros. |
| --- | --- |

b)

Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.

2.   Pode ser efetuada uma declaração na fatura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um Estado da ESA ou da Comunidade ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.

3.   O exportador que faz a declaração na fatura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

4.   A declaração na fatura é efetuada pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV do presente protocolo, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração é preenchida a tinta e em letras de imprensa.

5.   As declarações na fatura contêm a assinatura manuscrita original do exportador. No entanto, os exportadores autorizados na aceção do artigo 24.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na fatura que os identifique como se a tivessem assinado manualmente.

6.   A declaração na fatura pode ser efetuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.

Artigo 24.o

Exportador autorizado

1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efetue frequentemente expedições de produtos ao abrigo das disposições do Acordo em matéria de cooperação comercial a efetuar declarações na fatura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar o caráter originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.

2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.

3.   As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na fatura.

4.   As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.

5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorreto da autorização.

Artigo 25.o

Prazo de validade da prova de origem

1.   A prova de origem é válida por dez meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.

2.   As provas de origem apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 podem ser aceites para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.

3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as provas de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo.

Artigo 26.o

Regime de trânsito

Quando os produtos entrarem num Estado ou território referido nos artigos 3.o e 4.o que não o país de origem, começa a contar um novo prazo de validade de quatro meses a partir da data de aposição, na casa 7 do certificado EUR.1, pelas autoridades aduaneiras dos países de trânsito:

| — | da menção “trânsito”, |
| --- | --- |

—

da menção “trânsito”,

| — | do nome do país de trânsito, |
| --- | --- |

—

do nome do país de trânsito,

| — | do carimbo oficial, cujo modelo do cunho tenha sido previamente comunicado à Comissão Europeia, nos termos do artigo 36.o, |
| --- | --- |

—

do carimbo oficial, cujo modelo do cunho tenha sido previamente comunicado à Comissão Europeia, nos termos do artigo 36.o,

| — | da data dos referidos certificados. |
| --- | --- |

—

da data dos referidos certificados.

Artigo 27.o

Apresentação da prova de origem

As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.

Artigo 28.o

Importação em remessas escalonadas

Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2 a) para a interpretação do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, é apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.

Artigo 29.o

Isenções da prova de origem

1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e se não existirem dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.

2.   Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.

3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1200 EUR no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.

Artigo 30.o

Processo de informação para efeitos de acumulação

1.   Quando se aplicar o disposto no artigo 3.o, n.o 1, no artigo 4.o, n.o 1, e no artigo 5.o, a prova do caráter originário, na aceção do presente protocolo, das matérias provenientes de um Estado da ESA, da Comunidade, de outro Estado ACP, de um PTU ou de um outro país com o qual a acumulação é aplicável é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através de um certificado de circulação EUR.1 ou da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V A do presente protocolo.

2.   Quando se aplicar o disposto no artigo 3.o, n.o 4, e no artigo 4.o, n.o 4, a prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas num Estado da ESA, na Comunidade, noutro Estado ACP ou num PTU é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V B do presente protocolo.

3.   O fornecedor efetua uma declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias, quer na fatura comercial relativa a essa expedição, quer num anexo a essa fatura, ou ainda numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial relativo a essa expedição, que contenha uma descrição suficientemente pormenorizada das matérias em causa para permitir a sua identificação.

4.   A declaração do fornecedor pode ser efetuada num formulário previamente impresso.

5.   As declarações dos fornecedores ostentam a assinatura manual original do fornecedor. Todavia, quando a fatura e a declaração do fornecedor forem efetuadas por processamento eletrónico de dados, a declaração do fornecedor não necessita da assinatura manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da identificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às autoridades aduaneiras do Estado em que é efetuada essa declaração. As referidas autoridades aduaneiras podem fixar as condições para a aplicação do presente número.

6.   As declarações do fornecedor são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a emissão do certificado de circulação EUR.1.

7.   O fornecedor que efetua uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na referida declaração são corretas.

8.   As declarações dos fornecedores e as fichas de informação emitidas antes da data de entrada em vigor do presente protocolo em conformidade com o artigo 26.o do Protocolo n.o 1 do Acordo de Cotonu continuam a ser válidas.

Artigo 31.o

Documentos comprovativos

Os documentos referidos no artigo 19.o, n.o 3, e no artigo 23.o, n.o 3, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na fatura podem ser considerados produtos originários de um Estado da ESA, da Comunidade ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o e satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:

| a) | Provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna; |
| --- | --- |

a)

Provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

| b) | Documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional; |
| --- | --- |

b)

Documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;

| c) | Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional; |
| --- | --- |

c)

Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;

| d) | Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na fatura comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, em conformidade com o presente protocolo. |
| --- | --- |

d)

Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na fatura comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, em conformidade com o presente protocolo.

Artigo 32.o

Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 conserva durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no artigo 19.o, n.o 3.

2.   O exportador que efetua uma declaração na fatura conserva durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 23.o, n.o 3.

3.   O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor conserva durante, pelo menos, três anos cópias da declaração e da fatura, notas de entrega ou outros documentos comerciais aos quais tenha sido anexa a referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 30.o, n.o 7.

4.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 conservam durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no artigo 19.o, n.o 2.

5.   As autoridades aduaneiras do país de importação conservam durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura que lhes forem apresentados.

Artigo 33.o

Discrepâncias e erros formais

1.   A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.

2.   Os erros formais óbvios, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações nele prestadas.

Artigo 34.o

Montantes expressos em euros

1.   Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 23.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 29.o, n.o 3, quando os produtos são faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais de um Estado da ESA, dos Estados-Membros da Comunidade e dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.

2.   Uma remessa beneficia do disposto no artigo 23.o, n.o 1, alínea b), ou no artigo 29.o, n.o 3, com base na moeda em que é emitida a fatura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.

3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão das Comunidades até 15 de outubro e aplicam-se a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notifica aos países em causa os montantes correspondentes.

4.   Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5%. Um país pode manter inalterado o contravalor na sua moeda nacional de um montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, aquando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15% do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.

5.   Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité para a Cooperação Aduaneira a pedido da Comunidade ou dos Estados da ESA. Ao proceder a essa revisão, o Comité para a Cooperação Aduaneira considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.

TÍTULO V

TÍTULO V

MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Artigo 35.o

Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo

1.   Os produtos originários, na aceção do presente protocolo, de um Estado da ESA ou da Comunidade só beneficiam, no momento da declaração aduaneira de importação, das preferências decorrentes do Acordo se tiverem sido exportados na data ou após a data em que o país de exportação respeita as disposições previstas no n.o 2.

2.   As Partes Contratantes comprometem-se a adotar:

| a) | As medidas nacionais e regionais necessárias para a execução e o cumprimento das regras e dos procedimentos estabelecidos no presente protocolo, incluindo, se for o caso, as medidas necessárias para a aplicação dos artigos 3.o, 4.o e 5.o; |
| --- | --- |

a)

As medidas nacionais e regionais necessárias para a execução e o cumprimento das regras e dos procedimentos estabelecidos no presente protocolo, incluindo, se for o caso, as medidas necessárias para a aplicação dos artigos 3.o, 4.o e 5.o;

| b) | As estruturas e os sistemas administrativos necessários para gerir e controlar adequadamente a origem dos produtos e o cumprimento das outras condições previstas no presente protocolo. |
| --- | --- |

b)

As estruturas e os sistemas administrativos necessários para gerir e controlar adequadamente a origem dos produtos e o cumprimento das outras condições previstas no presente protocolo.

Efetuam as notificações referidas no artigo 36.o.

Artigo 36.o

Notificação pelas autoridades aduaneiras das Partes

1.   Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade comunicam reciprocamente, através da Comissão das Comunidades Europeias e do Secretariado da COMESA, respetivamente, os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão e verificação dos certificados de circulação EUR.1 e das declarações na fatura ou das declarações dos fornecedores, bem como espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respetivas estâncias aduaneiras para a emissão desses certificados. Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura ou as declarações dos fornecedores são aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, a partir da data em que a Comissão das Comunidades Europeias e o Secretariado da COMESA, respetivamente, recebem as informações.

2.   Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade comunicam recíproca e imediatamente quaisquer alterações das informações a que se refere o n.o 1.

3.   As autoridades referidas no n.o 1 atuam sob a autoridade do governo do país causa. As autoridades encarregadas do controlo e da verificação fazem parte das autoridades governamentais do país em causa.

Artigo 37.o

Assistência mútua

1.   Com vista a assegurar a correta aplicação do presente protocolo, a Comunidade, os Estados da ESA e os outros países referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o prestam-se assistência mútua, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações na fatura ou das declarações do fornecedor e da exatidão das informações inscritas nesses documentos.

2.   As autoridades consultadas fornecem todas as informações necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas nos vários Estados da ESA, na Comunidade e nos outros países em causa referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o.

Artigo 38.o

Controlo da prova de origem

1.   São realizados controlos a posteriori da prova de origem com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade desses documentos, ao caráter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação EUR.1 e a fatura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na fatura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de controlo. Em apoio ao pedido de controlo a posteriori devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que indiciem que as informações inscritas na prova de origem são inexatas.

3.   O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou fabricante ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.

4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concedem a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.

5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo devem ser informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários de um Estado da ESA, da Comunidade ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o e se cumprem os outros requisitos do presente protocolo.

6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do tratamento preferencial, salvo em circunstâncias excecionais.

7.   Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras informações disponíveis apontarem para uma eventual violação das disposições do presente protocolo, o país de exportação, por sua própria iniciativa ou a pedido do país de importação, efetua os inquéritos necessários ou toma medidas para a realização desses inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e evitar tais violações, podendo, para o efeito, o país de exportação em causa convidar o país de importação a participar nesses controlos.

Artigo 39.o

Controlo das declarações dos fornecedores

1.   É realizado um controlo das declarações dos fornecedores com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país onde essas mesmas declarações foram tidas em conta para emitir um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração na fatura tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das informações prestadas nesse documento.

2.   As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi efetuada a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo figura no anexo VI do presente protocolo. Em alternativa, as autoridades de certificação a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de informação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em que foi efetuada a declaração. Os serviços que emitiram a ficha de informação conservam uma cópia da mesma durante, pelo menos, três anos.

3.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor são exatas e lhes permitem determinar se, e em que medida, essa declaração do fornecedor pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração na fatura.

4.   O controlo é realizado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar a exatidão de qualquer declaração do fornecedor.

5.   Consideram-se nulos e sem efeito os certificados de circulação EUR.1 ou as declarações na fatura emitidos ou estabelecidos com base numa declaração do fornecedor inexata.

Artigo 40.o

Resolução de litígios

Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos nos artigos 38.o e 39.o que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou, em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, o mesmo é submetido ao Comité para a Cooperação Aduaneira.

Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

Artigo 41.o

Sanções

São aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.

Artigo 42.o

Zonas francas

1.   Os Estados da ESA e a Comunidade tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem ou de uma declaração do fornecedor que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as operações usuais destinadas a impedir a sua deterioração.

2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, quando os produtos originários de um Estado da ESA ou da Comunidade, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes emitem um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.

Artigo 43.o

Comité para a Cooperação Aduaneira

1.   É criado um Comité para a Cooperação Aduaneira, a seguir designado por “Comité”, encarregado de assegurar a cooperação administrativa, com vista à aplicação correta e uniforme do presente protocolo, e de efetuar qualquer outra tarefa no âmbito aduaneiro.

2.   O Comité examina regularmente o impacto da aplicação das regras de origem nos Estados da ESA e, em especial, nos Estados da ESA menos desenvolvidos, e recomenda ao Comité APE as medidas adequadas.

3.   O Comité toma as decisões relativas à acumulação nas condições previstas no artigo 5.o.

4.   O Comité toma as decisões relativas às derrogações ao presente protocolo nas condições previstas no artigo 44.o.

5.   O Comité reúne-se regularmente e com uma ordem de trabalhos previamente acordada pelos Estados da ESA e a Comunidade.

6.   O Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e por funcionários da Comissão responsáveis pelas questões aduaneiras e, por outro, por peritos que representem os Estados da ESA e por funcionários responsáveis pelas questões aduaneiras dos agrupamentos regionais dos Estados da ESA. O Comité pode, se necessário, recorrer a peritagens adequadas. A presidência do Comité é exercida alternadamente por cada uma das Partes.

Artigo 44.o

Derrogações

1.   Podem ser adotadas derrogações ao presente protocolo pelo Comité para a Cooperação Aduaneira, a seguir no presente artigo designado por “Comité”, quando o desenvolvimento das indústrias existentes ou a instalação de novas indústrias nos Estados da ESA o justificarem. O Estado ou os Estados da ESA em causa, antes ou no momento em que submetem o assunto ao Comité, informam a Comunidade do seu pedido de derrogação e dos motivos que o justificam, nos termos do n.o 2. A Comunidade dá o seu acordo a todos os pedidos dos Estados da ESA que se encontrem devidamente justificados de acordo com o disposto no presente artigo e que não sejam suscetíveis de causar prejuízos graves a uma indústria estabelecida na Comunidade.

2.   A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo Comité, o Estado ou os Estados da ESA requerentes fornecem, em abono do seu pedido e utilizando o formulário constante do anexo VII do presente protocolo, informações tão completas quanto possível, designadamente sobre os seguintes pontos:

| — | designação do produto acabado, |
| --- | --- |

—

designação do produto acabado,

| — | natureza e quantidade de matérias originárias de um país terceiro, |
| --- | --- |

—

natureza e quantidade de matérias originárias de um país terceiro,

| — | natureza e quantidade de matérias originárias dos Estados da ESA ou dos países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o ou das matérias que aí foram transformadas, |
| --- | --- |

—

natureza e quantidade de matérias originárias dos Estados da ESA ou dos países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o ou das matérias que aí foram transformadas,

| — | processos de fabrico, |
| --- | --- |

—

processos de fabrico,

| — | valor acrescentado, |
| --- | --- |

—

valor acrescentado,

| — | número de assalariados da empresa em causa, |
| --- | --- |

—

número de assalariados da empresa em causa,

| — | volume previsto das exportações para a Comunidade, |
| --- | --- |

—

volume previsto das exportações para a Comunidade,

| — | outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas, |
| --- | --- |

—

outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas,

| — | justificação do período solicitado em função dos esforços envidados para encontrar novas fontes de abastecimento, |
| --- | --- |

—

justificação do período solicitado em função dos esforços envidados para encontrar novas fontes de abastecimento,

| — | outras observações. |
| --- | --- |

—

outras observações.

As mesmas disposições aplicam-se aos pedidos de prorrogação. O Comité pode alterar o formulário.

3.   O exame dos pedidos toma em especial consideração:

| a) | O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica do Estado ou dos Estados da ESA em causa; |
| --- | --- |

a)

O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica do Estado ou dos Estados da ESA em causa;

| b) | Os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afetaria significativamente a capacidade de uma indústria existente num Estado da ESA continuar a exportar para a Comunidade e, especialmente, os casos em que essa aplicação pudesse implicar a cessação da atividade; |
| --- | --- |

b)

Os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afetaria significativamente a capacidade de uma indústria existente num Estado da ESA continuar a exportar para a Comunidade e, especialmente, os casos em que essa aplicação pudesse implicar a cessação da atividade;

| c) | Os casos específicos em que possa ser claramente comprovado que um investimento significativo em determinada indústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e em relação aos quais uma derrogação em favor da realização desse programa de investimento permitiria que essas regras fossem cumpridas por fases. |
| --- | --- |

c)

Os casos específicos em que possa ser claramente comprovado que um investimento significativo em determinada indústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e em relação aos quais uma derrogação em favor da realização desse programa de investimento permitiria que essas regras fossem cumpridas por fases.

4.   Em todos os casos, é realizado um exame a fim de apurar se as regras em matéria de acumulação da origem permitem resolver o problema.

5.   Além disso, quando um pedido de derrogação disser respeito a um Estado da ESA menos desenvolvido ou insular, é examinado favoravelmente, tomando especialmente em consideração:

| a) | O impacto económico e social da decisão a tomar, designadamente em matéria de emprego; |
| --- | --- |

a)

O impacto económico e social da decisão a tomar, designadamente em matéria de emprego;

| b) | A necessidade de aplicar a derrogação durante um período que tenha em conta a situação particular do Estado da ESA em causa e as suas dificuldades. |
| --- | --- |

b)

A necessidade de aplicar a derrogação durante um período que tenha em conta a situação particular do Estado da ESA em causa e as suas dificuldades.

6.   No exame dos pedidos é dada especial atenção, caso a caso, à possibilidade de conferir o caráter originário a produtos em cuja composição entrem matérias originárias de países vizinhos em desenvolvimento, de países menos desenvolvidos ou de países em desenvolvimento com os quais um ou mais Estados da ESA mantenham relações especiais, desde que possa ser estabelecida uma cooperação administrativa satisfatória.

7.   Sem prejuízo dos n.os 1 a 6, é concedida a derrogação, quando o valor acrescentado aos produtos não originários utilizados no Estado da ESA em causa for igual a, pelo menos, 45% do valor do produto acabado, desde que a derrogação não seja suscetível de causar um prejuízo grave a um setor económico da Comunidade ou de um ou mais dos seus Estados-Membros.

8.   Sem prejuízo e em aditamento aos n.os 1 a 7, as derrogações respeitantes às conservas de atum e aos lombos de atum são concedidas no âmbito de um contingente anual de 8 000 toneladas para as conservas de atum e no âmbito de um contingente anual de 2 000 toneladas para os lombos de atum. De acordo com os contingentes supramencionados, os pedidos de derrogação são apresentados pelos Estados da ESA ao Comité, que concede essas derrogações automaticamente e as aplica mediante uma decisão.

9.   O Comité adota as medidas necessárias para que seja tomada uma decisão com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de 75 dias úteis a contar da data de receção do pedido pelo copresidente CE do Comité. Caso a Comunidade não informe, dentro deste prazo, um Estado da ESA da sua posição em relação ao pedido, este último é considerado aceite.

| 10. | a) | As derrogações são válidas por um prazo, regra geral, de cinco anos, a determinar pelo Comité. |
| --- | --- | --- |
| b) | A decisão de derrogação pode prever prorrogações sem que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde que o Estado ou os Estados da ESA em causa apresentem, três meses antes do termo de cada prazo, a prova de que continuam a não poder cumprir as disposições do presente protocolo em relação às quais foi estabelecida uma derrogação. Se forem levantadas objeções em relação à prorrogação, o Comité examina-as com a maior brevidade possível e decide prorrogar ou não a derrogação. O Comité atua nas condições previstas no n.o 9. São tomadas todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação. |
| c) | Durante os prazos referidos nas alíneas a) e b), o Comité pode proceder a um reexame das condições de aplicação da derrogação, se se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua concessão. No final desse exame, o Comité pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida. |

10.

a)

As derrogações são válidas por um prazo, regra geral, de cinco anos, a determinar pelo Comité.

b)

A decisão de derrogação pode prever prorrogações sem que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde que o Estado ou os Estados da ESA em causa apresentem, três meses antes do termo de cada prazo, a prova de que continuam a não poder cumprir as disposições do presente protocolo em relação às quais foi estabelecida uma derrogação. Se forem levantadas objeções em relação à prorrogação, o Comité examina-as com a maior brevidade possível e decide prorrogar ou não a derrogação. O Comité atua nas condições previstas no n.o 9. São tomadas todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação.

c)

Durante os prazos referidos nas alíneas a) e b), o Comité pode proceder a um reexame das condições de aplicação da derrogação, se se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua concessão. No final desse exame, o Comité pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida.

TÍTULO VI

TÍTULO VI

CEUTA E MELILHA

CEUTA E MELILHA

Artigo 45.o

Condições especiais

1.   O termo “Comunidade” utilizado no presente protocolo não abrange Ceuta e Melilha. A expressão “produtos originários da Comunidade” não abrange os produtos originários de Ceuta e Melilha.

2.   As disposições do presente protocolo aplicam-se mutatis mutandis para determinar se os produtos importados em Ceuta e Melilha podem ser considerados originários de um Estado da ESA.

3.   Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta, Melilha ou na Comunidade, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado da ESA, são considerados inteiramente obtidos num Estado da ESA.

4.   As operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em Ceuta, Melilha ou na Comunidade são consideradas como tendo sido efetuadas num Estado da ESA sempre que as matérias sejam submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares num Estado da ESA.

5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, as operações insuficientes enunciadas no artigo 8.o do presente protocolo não são consideradas operações de complemento de fabrico ou de transformação.

6.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.

TÍTULO VII

TÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 46.o

Alterações do Protocolo

O Comité APE pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.

Artigo 47.o

Anexos

Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante.

Artigo 48.o

Aplicação do Protocolo

A Comunidade e os Estados da ESA tomam, no que lhes diz respeito, as medidas necessárias à aplicação do presente protocolo.

«ANEXO I

NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II

Nota 1:

A lista estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados como tendo sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na aceção do artigo 7.o do Protocolo.

Nota 2:

| 1. | As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um “ex”, tal significa que as regras da coluna 3 ou 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição, conforme descrita na coluna 2. |
| --- | --- |

1.

As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um “ex”, tal significa que as regras da coluna 3 ou 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição, conforme descrita na coluna 2.

| 2. | Quando várias posições forem agrupadas na coluna 1 ou for dado um número de capítulo e, por conseguinte, a designação das mercadorias correspondente na coluna 2 for feita em termos gerais, as regras adjacentes nas colunas 3 ou 4 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1. |
| --- | --- |

2.

Quando várias posições forem agrupadas na coluna 1 ou for dado um número de capítulo e, por conseguinte, a designação das mercadorias correspondente na coluna 2 for feita em termos gerais, as regras adjacentes nas colunas 3 ou 4 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

| 3. | Quando na lista existirem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes das colunas 3 ou 4. |
| --- | --- |

3.

Quando na lista existirem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes das colunas 3 ou 4.

| 4. | Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3. |
| --- | --- |

4.

Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.

Nota 3:

| 1. | Aplica-se o disposto no artigo 7.o do Protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram o caráter originário, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto de o referido caráter ter sido adquirido na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou nos Estados da ESA.
  Exemplo:
  Um motor da posição 8407, relativamente ao qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40% do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de “outros esboços de forja de ligas de aço” da posição ex 7224.
  Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu o caráter originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou noutra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas. |
| --- | --- |

1.

Aplica-se o disposto no artigo 7.o do Protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram o caráter originário, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto de o referido caráter ter sido adquirido na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou nos Estados da ESA.

Exemplo:

Um motor da posição 8407, relativamente ao qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40% do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de “outros esboços de forja de ligas de aço” da posição ex 7224.

Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu o caráter originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou noutra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.

| 2. | A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente o caráter originário; inversamente, uma menor quantidade de operações de complemento de fabrico ou de transformação não pode conferir o caráter originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior. |
| --- | --- |

2.

A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente o caráter originário; inversamente, uma menor quantidade de operações de complemento de fabrico ou de transformação não pode conferir o caráter originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.

| 3. | Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas “matérias de qualquer posição”, podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. Todavia, a expressão “fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ...” significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, conforme consta da coluna 2 da lista. |
| --- | --- |

3.

Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas “matérias de qualquer posição”, podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. Todavia, a expressão “fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ...” significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, conforme consta da coluna 2 da lista.

| 4. | Quando uma regra constante da lista especificar que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
  Exemplo:
  A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Isto não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas; é possível utilizar uma ou outra, ou ambas. |
| --- | --- |

4.

Quando uma regra constante da lista especificar que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.

Exemplo:

A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Isto não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas; é possível utilizar uma ou outra, ou ambas.

| 5. | Quando uma regra da lista especificar que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. (Ver igualmente nota 6.3 em relação aos têxteis).
  Exemplo:
  A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
  No entanto, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
  Exemplo:
  Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver autorizada a utilização de fios não originários, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. |
| --- | --- |

5.

Quando uma regra da lista especificar que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. (Ver igualmente nota 6.3 em relação aos têxteis).

Exemplo:

A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.

No entanto, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.

Exemplo:

Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver autorizada a utilização de fios não originários, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

| 6. | Se, numa regra constante da lista, forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, cada uma das percentagens não deve ser excedida em relação às matérias específicas a que se aplica. |
| --- | --- |

6.

Se, numa regra constante da lista, forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, cada uma das percentagens não deve ser excedida em relação às matérias específicas a que se aplica.

Nota 4:

| 1. | A expressão “fibras naturais” é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas. É reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios, e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas. |
| --- | --- |

1.

A expressão “fibras naturais” é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas. É reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios, e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

| 2. | A expressão “fibras naturais” inclui as crinas da posição 0503, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305. |
| --- | --- |

2.

A expressão “fibras naturais” inclui as crinas da posição 0503, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

| 3. | As expressões “pastas têxteis”, “matérias químicas” e “matérias destinadas ao fabrico de papel” são utilizadas na lista para designar as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel. |
| --- | --- |

3.

As expressões “pastas têxteis”, “matérias químicas” e “matérias destinadas ao fabrico de papel” são utilizadas na lista para designar as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.

| 4. | A expressão “fibras sintéticas ou artificiais descontínuas” utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507. |
| --- | --- |

4.

A expressão “fibras sintéticas ou artificiais descontínuas” utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

Nota 5:

| 1. | No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, as condições previstas na coluna 3 da lista não se aplicam às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4). |
| --- | --- |

1.

No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, as condições previstas na coluna 3 da lista não se aplicam às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4).

| 2. | Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
  As matérias têxteis de base são as seguintes:






  — | seda, |
| --- | --- | --- |

2.

Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.

As matérias têxteis de base são as seguintes:

—

seda,

| — | lã, |
| --- | --- |

—

lã,

| — | pelos grosseiros, |
| --- | --- |

—

pelos grosseiros,

| — | pelos finos, |
| --- | --- |

—

pelos finos,

| — | pelos de crina, |
| --- | --- |

—

pelos de crina,

| — | algodão, |
| --- | --- |

—

algodão,

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel e papel, |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel e papel,

| — | linho, |
| --- | --- |

—

linho,

| — | cânhamo, |
| --- | --- |

—

cânhamo,

| — | juta e outras fibras têxteis liberianas, |
| --- | --- |

—

juta e outras fibras têxteis liberianas,

| — | sisal e outras fibras têxteis do género “Agave”, |
| --- | --- |

—

sisal e outras fibras têxteis do género “Agave”,

| — | cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, |
| --- | --- |

—

cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

| — | filamentos sintéticos, |
| --- | --- |

—

filamentos sintéticos,

| — | filamentos artificiais, |
| --- | --- |

—

filamentos artificiais,

| — | filamentos condutores elétricos, |
| --- | --- |

—

filamentos condutores elétricos,

| — | fibras de polipropileno sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

| — | fibras de poliéster sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

| — | fibras de poliamida sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

| — | fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

| — | fibras de poliimida sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de poliimida sintéticas descontínuas,

| — | fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

| — | fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,

| — | fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,

| — | outras fibras sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

outras fibras sintéticas descontínuas,

| — | fibras de viscose artificiais descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de viscose artificiais descontínuas,

| — | outras fibras artificiais descontínuas, |
| --- | --- |

—

outras fibras artificiais descontínuas,

| — | fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não, |
| --- | --- |

—

fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

| — | fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não, |
| --- | --- |

—

fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

| — | produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica, |
| --- | --- |

—

produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,

| — | outros produtos da posição 5605. |
| --- | --- |

—

outros produtos da posição 5605.

Exemplo:

Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10%, em peso, do fio.

Exemplo:

Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10% do peso do tecido.

Exemplo:

Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.

Exemplo:

Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

| 3. | No caso de produtos em que estejam incorporados “fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não”, a tolerância é de 20% no que respeita a este fio. |
| --- | --- |

3.

No caso de produtos em que estejam incorporados “fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não”, a tolerância é de 20% no que respeita a este fio.

| 4. | No caso de produtos em que esteja incorporada “uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica”, a tolerância é de 30% no que respeita a esta alma. |
| --- | --- |

4.

No caso de produtos em que esteja incorporada “uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica”, a tolerância é de 30% no que respeita a esta alma.

Nota 6:

| 1. | No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de rodapé que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições e os acessórios têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confeção em causa podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10% do peso total das matérias têxteis incorporadas.
  As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios. |
| --- | --- |

1.

No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de rodapé que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições e os acessórios têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confeção em causa podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10% do peso total das matérias têxteis incorporadas.

As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.

| 2. | As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas que contenham matérias têxteis não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3, embora não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da nota 3.5. |
| --- | --- |

2.

As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas que contenham matérias têxteis não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3, embora não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da nota 3.5.

| 3. | De acordo com a nota 3.5, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos que não contenham matérias têxteis podem, de qualquer modo, ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias listadas na coluna 3.
  Por exemplo (1), se uma regra da lista exigir que para determinado artigo têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, isso não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis. |
| --- | --- |

3.

De acordo com a nota 3.5, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos que não contenham matérias têxteis podem, de qualquer modo, ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias listadas na coluna 3.

Por exemplo (1), se uma regra da lista exigir que para determinado artigo têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, isso não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.

| 4. | Quando se aplica uma regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas. |
| --- | --- |

4.

Quando se aplica uma regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

Nota 7:

| 1. | Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como “tratamento definido” as seguintes operações:






  a) | Destilação no vácuo; |
| --- | --- | --- |

1.

Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como “tratamento definido” as seguintes operações:

a)

Destilação no vácuo;

| b) | Redestilação por um processo de fracionamento muito “apertado” (2); |
| --- | --- |

b)

Redestilação por um processo de fracionamento muito “apertado” (2);

| c) | Cracking; |
| --- | --- |

c)

Cracking;

| d) | Reforming; |
| --- | --- |

d)

Reforming;

| e) | Extração por meio de solventes seletivos; |
| --- | --- |

e)

Extração por meio de solventes seletivos;

| f) | Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite; |
| --- | --- |

f)

Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

| g) | Polimerização; |
| --- | --- |

g)

Polimerização;

| h) | Alquilação; |
| --- | --- |

h)

Alquilação;

| i) | Isomerização. |
| --- | --- |

i)

Isomerização.

| 2. | Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como “tratamento definido” as seguintes operações:






  a) | Destilação no vácuo; |
| --- | --- | --- |

2.

Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como “tratamento definido” as seguintes operações:

a)

Destilação no vácuo;

| b) | Redestilação por um processo de fracionamento muito “apertado”; |
| --- | --- |

b)

Redestilação por um processo de fracionamento muito “apertado”;

| c) | Cracking; |
| --- | --- |

c)

Cracking;

| d) | Reforming; |
| --- | --- |

d)

Reforming;

| e) | Extração por meio de solventes seletivos; |
| --- | --- |

e)

Extração por meio de solventes seletivos;

| f) | Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite; |
| --- | --- |

f)

Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

| g) | Polimerização; |
| --- | --- |

g)

Polimerização;

| h) | Alquilação; |
| --- | --- |

h)

Alquilação;

| i) | Isomerização; |
| --- | --- |

i)

Isomerização;

| j) | Dessulfuração, pela ação do hidrogénio, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex 2710, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59-T); |
| --- | --- |

j)

Dessulfuração, pela ação do hidrogénio, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex 2710, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59-T);

| k) | Desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos da posição 2710; |
| --- | --- |

k)

Desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos da posição 2710;

| l) | Tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos; |
| --- | --- |

l)

Tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

| m) | Destilação atmosférica, apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86; |
| --- | --- |

m)

Destilação atmosférica, apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;

| n) | Tratamento por descargas elétricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, com exclusão do gasóleo e fuelóleos. |
| --- | --- |

n)

Tratamento por descargas elétricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, com exclusão do gasóleo e fuelóleos.

Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.

«ANEXO II

Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário

Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo.

| Posição SH.
  (1) | Designação das mercadorias
  (2) | Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que confere o caráter originário
  (3) ou (4) |
| --- | --- | --- |
| Capítulo 01 | Animais vivos | Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos | |
| Capítulo 02 | Carnes e miudezas comestíveis | Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |
| ex Capítulo 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos; exceto: | Todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |
| 0304 | Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15% do preço à saída da fábrica do produto | Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15% do preço à saída da fábrica do produto | |
| 0305 | Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana | Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15% do preço à saída da fábrica do produto | |
| ex 0306 | Crustáceos, mesmo com casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15% do preço à saída da fábrica do produto | |
| ex 0307 | Moluscos, mesmo com concha, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana | Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15% do preço à saída da fábrica do produto | |
| ex 0308 | Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana | Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15% do preço à saída da fábrica do produto | |
| ex Capítulo 04 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto: | Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas | |
| 0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau | Fabrico no qual:






  — | todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; |

Posição SH.

(1)

Designação das mercadorias

(2)

Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que confere o caráter originário

(3) ou (4)

Capítulo 01

Animais vivos

Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos

Capítulo 02

Carnes e miudezas comestíveis

Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex Capítulo 03

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos; exceto:

Todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

0304

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15% do preço à saída da fábrica do produto

0305

Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15% do preço à saída da fábrica do produto

ex 0306

Crustáceos, mesmo com casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15% do preço à saída da fábrica do produto

ex 0307

Moluscos, mesmo com concha, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15% do preço à saída da fábrica do produto

ex 0308

Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 04

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

0403

Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

Fabrico no qual:

—

todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

| — | qualquer sumo de frutas (exceto de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve já ser originário; |
| --- | --- |

—

qualquer sumo de frutas (exceto de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve já ser originário;

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 05

Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex 0502

Cerdas de porco ou de javali, preparadas

Limpeza, desinfeção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali

Capítulo 06

Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; |
| --- | --- |

—

todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 07

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

Capítulo 08

Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões

Fabrico no qual:

| — | todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas; |
| --- | --- |

—

todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 09

Café, chá, mate e especiarias; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

0901

Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

0902

Chá, mesmo aromatizado

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

ex 0910

Misturas de especiarias

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

Capítulo 10

Cereais

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex Capítulo 11

Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; exceto:

Fabrico no qual todos os cereais, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da posição 0714 , ou frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos

ex 1106

Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, em grão, da posição 0713

Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708

ex Capítulo 12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex 1211

Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e similares, refrigerados ou congelados, mesmo cortados, triturados ou em pó:

ex 1211 90

Outras plantas e partes de plantas, incluindo sementes e frutos (exceto raízes de ginseng, coca (folha de), palha de dormideira ou papoula, éfedra e fava-tonca)

Fabrico no qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801 , 0802 e 1202 a 1207 utilizados excede 60% do preço à saída da fábrica do produto

1301

Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais

Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não pode exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto

1302

Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados

Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados

Outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 14

Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex Capítulo 15

Animal or vegetable fats and oils and their cleavage products; prepared edible fats; animals or vegetable waxes; except for:

Manufacture in which all the materials used are classified within a heading other than that of the product

1501

Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503 :

Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0203 , 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506

Outros

Fabrico a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207

1502

Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503

Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 0201 , 0202 , 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506

Outros

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

1504

Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

Frações sólidas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504

Outros

Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex 1505

Lanolina refinada

Fabrico a partir de suarda em bruto da posição 1505

1506

Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

Frações sólidas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506

Outros

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

1507 to 1515

Óleos vegetais e respetivas frações:

Óleos de soja, de amendoim, de palma (dendê), de coco (de copra), de amêndoa de palma (palmiste), de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrico de produtos para alimentação humana

Frações sólidas, exceto as do óleo de jojoba

Outros

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Fabrico a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515

Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas

1516

Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; |
| --- | --- |

—

todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

| — | todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 , 1508 , 1511 e 1513 |
| --- | --- |

—

todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 , 1508 , 1511 e 1513

1517

Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; |
| --- | --- |

—

todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

| — | todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 , 1508 , 1511 e 1513 |
| --- | --- |

—

todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 , 1508 , 1511 e 1513

ex Capítulo 16

Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; exceto:

Fabrico a partir de animais do capítulo 1

1604 e 1605

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe;

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 17

Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 1701

Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

1702

Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702

Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem já ser originárias

ex 1703

Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

1704

Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 18

Cacau e suas preparações

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

1901

Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou de teor, em peso, de cacau inferior a 40%, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau ou de teor, em peso, de cacau inferior a 5%, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

Extratos de malte

Fabrico a partir de cereais do capítulo 10

Outros

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

1902

Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

Que contenham, em peso, 20% ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

Fabrico no qual todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos

Que contenham, em peso, mais de 20% de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

Fabrico no qual:

| — | todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos; |
| --- | --- |

—

todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos;

| — | todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas |
| --- | --- |

—

todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

1903

Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a fécula de batata da posição 1108

1904

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

Fabrico:

| — | a partir de matérias não classificadas na posição 1806 ; |
| --- | --- |

—

a partir de matérias não classificadas na posição 1806 ;

| — | no qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo-duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos; |
| --- | --- |

—

no qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo-duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos;

| — | no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

1905

Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias do capítulo 11

ex Capítulo 20

Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; exceto:

Fabrico no qual todas as frutas e produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos

ex 2001

Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 2004 e ex 2005

Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

2006

Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

2007

Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2008

Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool

Fabrico no qual o valor das frutas de casca rija e dos grãos de oleaginosas originários das posições 0801 , 0802 e 1202 a 1207 utilizados não excede 60% de preço à saída da fábrica do produto

Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Outras, exceto frutas (incluindo frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

2009

Sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 21

Preparações alimentícias diversas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

2101

Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida |
| --- | --- |

—

toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida

2103

Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada

Farinha de mostarda e mostarda preparada

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

ex 2104

Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005

2106

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas |
| --- | --- |

—

todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

2202

Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 2009

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | qualquer sumo de fruta (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) utilizado deve já ser originário |
| --- | --- |

—

qualquer sumo de fruta (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) utilizado deve já ser originário

2207 2208

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

Fabrico:

| — | a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208 ; |
| --- | --- |

—

a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208 ;

| — | no qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5% |
| --- | --- |

—

no qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5%

Fabrico:

| — | a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208 ; |
| --- | --- |

—

a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208 ;

| — | no qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5% |
| --- | --- |

—

no qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5%

ex Capítulo 23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 2301

Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana

Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex 2303

Resíduos do fabrico do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40%, em peso

Fabrico no qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido

ex 2306

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extração do azeite, contendo mais do que 3% de azeite

Fabrico no qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

2309

Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais

Fabrico no qual:

| — | todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados devem já ser originários; |
| --- | --- |

—

todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados devem já ser originários;

| — | todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas |
| --- | --- |

—

todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex Capítulo 24

Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

2402

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

Fabrico no qual pelo menos 70%, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários

ex 2403

Tabaco para fumar

Fabrico no qual pelo menos 70%, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários

ex Capítulo 25

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 2504

Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado

Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto

ex 2515

Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura não superior a 25 cm

Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm

ex 2516

Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura não superior a 25 cm

Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm

ex 2518

Dolomite calcinada

Calcinação da dolomite não calcinada

ex 2519

Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados, e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

ex 2520

Gesso calcinado para a arte dentária

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2524

Fibras de amianto natural

Fabrico a partir de concentrado de amianto

ex 2525

Mica em pó

Trituração de mica ou de desperdícios de mica

ex 2530

Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas

Calcinação ou trituração de terras corantes

Capítulo 26

Minérios, escórias e cinzas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex Capítulo 27

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 2707

Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65%, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)

Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2709

Óleos brutos de minerais betuminosos

Destilação destrutiva de matérias betuminosas

2710

Óleos de petróleo ou de matérias betuminosas, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de matérias betuminosas

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (4)

Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

2711

Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3)

Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

2712

Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (5)

Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

2713

Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de matérias betuminosas

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (6)

Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

2714

Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (7)

Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

2715

Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (5)

Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2805

"Mischmetall"

Fabrico, por tratamento eletrolítico ou térmico, na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2811

Trióxido de enxofre

Fabrico a partir de dióxido de enxofre

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2833

Sulfato de alumínio

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2840

Perborato de sódio

Fabrico a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2852

Compostos de mercúrio de éteres internos, acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 , 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições, que contenham compostos de mercúrio

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, que contenham compostos de mercúrio, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006 ; materiais de referência certificados que contenham compostos de mercúrio

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 29

Produtos químicos orgânicos; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2901

Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (8)

Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2902

Ciclanos e ciclenos (exceto os azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (9)

Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2905

Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905 . Contudo, os alcoolatos metálicos da presente posição podem ser utilizados, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

2915

Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não pode exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2932

Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2933

Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2934

Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 , 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2937

Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas:

Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outros ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 , 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 2939 11

Concentrados de palha de dormideira ou papoula que contenham, pelo menos, 50% em peso, de alcaloides

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

2939 80

Alcaloides de origem não vegetal

Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 , 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20% do preço do produto à saída da fábrica

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 30

Produtos farmacêuticos; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3002

Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos modificados, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

Outros compostos de função carboxi-imida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profiláticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Outros:

sangue humano

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profiláticos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

frações do sangue exceto antissoros, hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

outros

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002 . As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Outros compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outros ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; outros compostos heterocíclicos, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 , 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outras hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese, sob a forma de péptidos e proteínas (exceto os produtos da posição 2937 ) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas, sob a forma de péptidos e proteínas (exceto os produtos da posição 2937 ) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outros poliéteres, em formas primárias, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto (e)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

3003 e 3004

Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002 , 3005 ou 3006 ):

Obtidos a partir de amicacina da posição 2941

Outros

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3006

Equipamentos identificáveis para ostomia, de plástico

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:

De plástico:

Produtos planos, não apenas trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície

Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99%, em peso, do teor total de polímero

Outros

De tecido

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto (10) |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto (10)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto (10)

Fabrico a partir de fios (11)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

3006 70

Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3006 92

Desperdícios farmacêuticos:

Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 31

Adubos (fertilizantes); exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3105

Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, exceto:

nitrato de sódio

cianamida cálcica

sulfato de potássio

sulfato de magnésio e potássio

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 32

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3201

Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados

Fabrico a partir de extratos tanantes de origem vegetal

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

3205

Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (12)

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto das posições 3203 , 3204 e 3205 . No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205 , desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 33

Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

3301

Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro “grupo” (13) da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo “grupo”, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 34

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; “ceras para dentistas” e composições para dentistas à base de gesso; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3403

Preparações lubrificantes que contenham, em peso, menos de 70% de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (14)

Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

3404

Ceras artificiais e ceras preparadas:

Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto:

| — | óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516 ; |
| --- | --- |

—

óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516 ;

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

| — | ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 ; |
| --- | --- |

—

ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 ;

| — | matérias da posição 3404 |
| --- | --- |

—

matérias da posição 3404

No entanto, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto.

ex Capítulo 35

Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

3505

Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

Éteres e ésteres de amidos ou féculas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1108

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3507

Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 36

Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 37

Produtos para fotografia e cinematografia; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

3701

Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:

Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702 . No entanto, podem ser utilizadas outras matérias da posição 3702 desde que o seu valor não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702 . No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702 , desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

3702

Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

3704

Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 38

Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3801

Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30%, em peso, de grafite com óleos minerais

Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3803

Tall oil refinado

Refinação de tall oil em bruto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3805

Essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, depuradas

Purificação pela destilação ou refinação de essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3806

Gomas ésteres

Fabrico a partir de ácidos resínicos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3807

Pez negro (breu ou pez de alcatrões vegetais)

Destilação de alcatrões vegetais

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

3808

Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica dos produtos

3809

Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica dos produtos

3810

Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica dos produtos

3811

Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:

Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

3812

Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

3813

Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

3814

Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

3818

Elementos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, wafers ou formas análogas; compostos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

3819

Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70%, em peso

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

3820

Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3821

Meios de cultura preparados para a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

3822

Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

3823

Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos (graxos) industriais

Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Álcoois gordos (graxos) industriais

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

3824

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições:

Os seguintes produtos desta posição:

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais

Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

Sorbitol, exceto da posição 2905

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais

Permutadores de iões

Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos

Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases

Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação

Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

Óleos de fusel e óleo de Dippel

Misturas de sais com diferentes aniões

Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis

Outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3825

Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de depuração (lamas de tratamento de esgotos); outros resíduos mencionados na nota 6 deste capítulo:

Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo: pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

Resíduos clínicos: luvas, mitenes e semelhantes, para cirurgia

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

3826

Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

3901 a 3915

Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas, de plástico; com exclusão das posições ex 3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:

Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99%, em peso, do teor total de polímero

Fabrico no qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto (15) |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto (15)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto (15)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3907

Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto (16)

Poliéster

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto obtido e/ou fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo (bisfenol A)

3912

Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias

Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto

3916 a 3921

Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916 , ex 3917 , ex 3920 e ex 3921 , cujas regras são definidas a seguir:

Produtos planos, não apenas trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície

Outros:

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99%, em peso, do teor total de polímero

Fabrico no qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto (17) |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto (17)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto (18)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3916 e ex 3917

Perfis e tubos

Fabrico no qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3920

Folhas ou películas de ionómeros

Fabrico a partir de sal parcial termoplástico que constitui um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno

Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto

ex 3921

Películas de plástico, metalizadas

Fabrico a partir de películas de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones (19)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

3922 a 3926

Obras de plástico

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 40

Borracha e suas obras; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 4001

Folhas de crepe de borracha para solas

Laminagem das folhas de crepe de borracha natural

4005

Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

4012

Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps de borracha:

Pneumáticos recauchutados, pneus maciços ou ocos, de borracha

Recauchutagem de pneumáticos usados

Outros

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 ou 4012

ex 4017

Obras de borracha endurecida

Fabrico a partir de borracha endurecida

ex Capítulo 41

Peles, exceto as peles com pelo, e couros; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 4102

Peles em bruto de ovinos, depiladas

Depilação de peles de ovinos

4104 a 4106

Couros e peles curtidos ou crust, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

4107

Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114 :

Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 4114

Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados

Fabrico a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107 , 4112 ou 4113 , desde que o seu valor não exceda 50% de preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 42

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex Capítulo 43

Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 4302

Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:

Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas

Outras

Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas

4303

Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo

Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

ex Capítulo 44

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 4403

Madeira simplesmente esquadriada

Fabrico a partir de madeira em bruto, mesmo descascada ou simplesmente desbastada

ex 4407

Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes

Aplainamento, lixamento ou união por malhetes

ex 4408

Folhas para folheados e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortadas transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes

Corte transversal, aplainamento, lixamento e união por malhetes

ex 4409

Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, lixada ou unida por malhetes

| | Lixada ou unida por malhetes |
| --- | --- |

Lixada ou unida por malhetes

Lixamento ou união por malhetes

Tiras, baguetes e cercaduras

Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

ex 4410 a ex 4413

Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes

Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

ex 4415

Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida

ex 4416

Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira

Fabrico a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho

ex 4418

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira

Tiras, baguetes e cercaduras

Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

ex 4421

Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409

ex Capítulo 45

Cortiça e suas obras; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

4503

Obras de cortiça natural

Fabrico a partir de cortiça da posição 4501

Capítulo 46

Obras de espartaria ou de cestaria

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Capítulo 47

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex Capítulo 48

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 4811

Papel e cartão, simplesmente pautados ou quadriculados

Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47

4816

Papel químico (papel-carbono), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto os da posição 4809 ), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas

Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47

4817

Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 4818

Papel higiénico

Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47

ex 4819

Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 4820

Blocos de papel para cartas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 4823

Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria

Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47

ex Capítulo 49

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

4909

Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações

Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911

4910

Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar:

Calendários ditos “perpétuos” ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911

ex Capítulo 50

Seda; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 5003

Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados

Cardação ou penteação de desperdícios de seda

5004 a ex 5006

Fios de seda ou de desperdícios de seda

Fabrico a partir de (20):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

| — | outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | –— matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

–— matérias destinadas ao fabrico de papel

5007

Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:

Fabrico a partir de fios (21)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 51

Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

5106 to 5110

Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina

Fabrico a partir de (21):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | –— matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

–— matérias destinadas ao fabrico de papel

5111 a 5113

Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina:

Fabrico a partir de fios (22)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 52

Algodão; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

5204 a 5207

Fios e linhas de algodão

Fabrico a partir de (23):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | –— matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

–— matérias destinadas ao fabrico de papel

5208 a 5212

Tecidos de algodão:

Fabrico a partir de fios (23)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 53

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

5306 a 5308

Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel

Fabrico a partir de (24):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5309 a 5311

Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

Fabrico a partir de fios (24)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto

5401 a 5406

Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais

Fabrico a partir de (24)

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5407 e 5408

Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais:

Fabrico a partir de fios (25)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto

5501 to 5507

Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

Fabrico a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis

5508 to 5511

Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

Fabrico a partir de (25):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5512 a 5516

Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:

Fabrico a partir de fios (26)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 56

Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:

Fabrico a partir de (27):

| — | fios de cairo, |
| --- | --- |

—

fios de cairo,

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico do papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico do papel

5602

Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

Feltros agulhados

Fabrico a partir de (27):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

Outros

Fabrico a partir de (27):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, ou |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

5604

Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405 , impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico:

Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

Fabrico a partir de fios e cordas de borracha não recobertos de têxteis

Outros

Fabrico a partir de (27):

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5605

– Outros

Fabrico a partir de (28)

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

5606

Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405 , revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de “cadeia” (chaînette):

Fabrico a partir de (29):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico de papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico de papel

Capítulo 57

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:

De feltros agulhados

Fabrico a partir de (28):

| — | fibras naturais, ou |
| --- | --- |

—

fibras naturais, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte

De outros feltros

Fabrico a partir de (30):

| — | fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou |
| --- | --- |

—

fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

Outros

Fabrico a partir de fios (31):

No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte

ex Capítulo 58

Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:

Fabrico a partir de fios (31)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto

5805

Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto cruz), mesmo confecionadas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

5810

Bordados em peça, em tiras ou em motivos

Fabrico no qual: o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

5901

Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artigos de uso semelhante

Fabrico a partir de fios

5902

Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:

Fabrico a partir de fios

5903

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902

Fabrico a partir de fios

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto

5904

Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

Fabrico a partir de fios (31)

5905

Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

Fabrico a partir de fios

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto

5906

Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902 :

Fabrico a partir de fios

5907

Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

Fabrico a partir de fios

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto

5908

Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para o seu fabrico, mesmo impregnados:

Camisas de incandescência, impregnadas

Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados

Outros

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

5909 to 5911

Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

| | Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição5911 |
| --- | --- |

Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição5911

Fabrico a partir de fios ou trapos ou retalhos da posição6310

Fabrico a partir de fios (32):

Fabrico a partir de fios (32)

| | Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911 |
| --- | --- |

Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911

| | Outros |
| --- | --- |

Outros

Capítulo 60

Tecidos de malha

Fabrico a partir de fios (33)

Capítulo 61

Vestuário e seus acessórios, de malha:

Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

Fabrico a partir de tecido

Outros

Fabrico a partir de fios (32):

ex Capítulo 62

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:

Fabrico a partir de tecido

6213 e 6214

Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:

Bordados

Fabrico a partir de fios 1
   (34)

Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto (34)

Outros

Fabrico a partir de fios (35)
   (36)

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto

6217

Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212 :

Bordados

Fabrico a partir de fios (34)

Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto (34)

Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

Fabrico a partir de fios (34)

Fabrico a partir de tecidos não revestidos, desde que o valor dos tecidos não revestidos utilizados não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto (37)

Entretelas para golas e punhos, talhadas

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 63

Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

6301 to 6304

Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artigos para guarnição de interiores:

De feltro, de falsos tecidos

Fabrico a partir de (38)

| — | fibras naturais ou |
| --- | --- |

—

fibras naturais ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

Outros:

Bordados

Fabrico a partir de fios (38)
   (39)

Fabrico a partir de tecidos não bordados (exceto de malha), desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico a partir de fios (38)
   (39)

6305

Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

Fabrico a partir de fios (38)

6306

Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:

Fabrico a partir de tecido

6307

Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

6308

Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25% do preço à saída da fábrica do sortido

ex Capítulo 64

Calçado, polainas e artigos semelhantes; exceto:

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

6406

Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex Capítulo 65

Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

6505

Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

Fabrico a partir de fios ou fibras têxteis (40)

ex Capítulo 66

Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

6601

Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 67

Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex Capítulo 68

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 6803

Obras de ardósia natural ou aglomerada

Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada

ex 6812

Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou de misturas à base de amianto e carbonato de magnésio

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

ex 6814

Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias

Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

Capítulo 69

Produtos cerâmicos

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex Capítulo 70

Vidro e suas obras; exceto para:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 7003 , ex 7004 e ex 7005

Vidro com camada não refletora

Fabrico a partir de matérias da posição 7001

7006

Vidro das posições 7003 , 7004 ou 7005 , recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:

chapa de substrato de vidro revestido com uma película dielétrica fina, grau de semicondutores, em conformidade com as normas SEMII (41)

Fabrico a partir de chapa de substrato de vidro não revestido da posição 7006

outro

Fabrico a partir de matérias da posição 7001

7007

Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas

Fabrico a partir de matérias da posição 7001

7008

Vidros isolantes de paredes múltiplas

Fabrico a partir de matérias da posição 7001

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores

Fabrico a partir de matérias da posição 7001

7010

Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos de vidro não cortados não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

7013

Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018 )

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos de vidro não cortados não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

ou

Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor dos objetos de vidro soprados à mão não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 7019

Obras (exceto os fios) de fibra de vidro

Fabrico a partir de:

| — | mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou |
| --- | --- |

—

mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou

| — | lã de vidro |
| --- | --- |

—

lã de vidro

ex Capítulo 71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 7101

Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 7102 , ex 7103 e ex 7104

Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas

Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto

7106 , 7108 e 7110

Metais preciosos:

Em formas brutas

Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 7106 , 7108 ou 7110

Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106 , 7108 ou 7110

ou

Liga de metais preciosos das posições 7106 , 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

Em formas semimanufaturadas ou em pó

Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas

ex 7107 , ex 7109 e ex 7111

Metais folheados ou chapeados (plaqué) de metais preciosos, semimanufaturados

Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados (plaqué) de metais preciosos, em formas brutas

7116

Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

7117

Bijutarias

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 72

Ferro fundido, ferro e aço; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

7207

Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado

Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204 ou 7205

7208 a 7216

Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado

Fabrico a partir de lingotes ou outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206 ou 7207

7217

Fios de ferro ou aço não ligado

Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207

ex 7218

Produtos semimanufaturados

Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204 ou 7205

7219 a 7222

Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável

Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas da posição 7218

7223

Fios de aço inoxidável

Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218

ex 7224

Produtos semimanufaturados

Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204 ou 7205

7225 a 7228

Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado

Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206 , 7207 , 7218 ou 7224

7229

Fios de outras ligas de aço

Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7224

ex Capítulo 73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 7301

Estacas-pranchas

Fabrico a partir de matérias da posição 7206

7302

Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris (trilhos), contracarris (contratrilhos) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas de junção), coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos)

Fabrico a partir de matérias da posição 7206

7304 , 7305 e 7306

Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço

Fabrico a partir de matérias das posições 7206 , 7207 , 7218 ou 7224

ex 7307

Acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO n.o X5CrNiMo 1712 ), que consistem em várias peças

Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem e areamento de varões forjados cujo valor não exceda 35% do preço à saída da fábrica do produto

7308

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

ex 7315

Correntes antiderrapantes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 74

Cobre e suas obras; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

7401

Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

7402

Cobre não afinado (refinado); ânodos de cobre para afinação (refinação) eletrolítica

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

7403

Cobre afinado (refinado) e ligas de cobre, em formas brutas:

Cobre afinado (refinado)

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Ligas de cobre e cobre afinado (refinado), que contenham outros elementos

Fabrico a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, ou de desperdícios e resíduos de cobre

7404

Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

7405

Ligas-mães de cobre

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex Capítulo 75

Níquel e suas obras; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

7501 a 7503

Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata, de níquel

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex Capítulo 76

Alumínio e suas obras; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

7601

Alumínio em formas brutas

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; e |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio

7602

Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 7616

Outras obras de alumínio que não gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, chapas e tiras, distendidas, de alumínio

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 77

Reservado para eventual futura utilização no SH

ex Capítulo 78

Chumbo e suas obras; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

7801

Chumbo em formas brutas:

Chumbo afinado (refinado)

Fabrico a partir de chumbo de obra

Outros

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 7802

7802

Desperdícios e resíduos, e sucata, de chumbo

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex Capítulo 79

Zinco e suas obras; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

7901

Zinco em formas brutas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 7902

7902

Desperdícios e resíduos, e sucata, de zinco

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex Capítulo 80

Estanho e suas obras; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

8001

Estanho em formas brutas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 8002

8002 e ex 8007

Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho; outras obras de estanho

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Capítulo 81

Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias:

Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex Capítulo 82

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

8206

Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205 , acondicionadas em sortidos para venda a retalho

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205 . No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205 , desde que o seu valor não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido

8207

Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8208

Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8211

Facas (exceto as da posição 8208 ) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

8214

Outros artigos de cutelaria [por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis (espátulas)]; utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

8215

Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

ex Capítulo 83

Obras diversas de metais comuns; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 8302

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302 , desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8306

Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306 , desde que o seu valor não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8401

Elementos combustíveis nucleares

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto final

8402

Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas “de água sobreaquecida”

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8403 e ex 8404

Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402 , e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 8403 ou 8404

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8406

Turbinas a vapor

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8407

Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8408

Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8409

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8411

Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8412

Outros motores e máquinas motrizes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8413

Bombas volumétricas rotativas

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8414

Ventiladores industriais e semelhantes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8415

Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8418

Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8419

Máquinas e aparelhos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só são utilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só são utilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8420

Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só sãoutilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só sãoutilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8423

Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas (usinadas), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8425 a 8428

Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8429

Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:

Rolos ou cilindros compressores

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8430

Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8431

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8439

Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só sãoutilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só sãoutilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8441

Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só sãoutilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só sãoutilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8443

Impressoras para máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo: máquinas automáticas para processamento de dados, máquinas de tratamento de texto, etc.)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8444 a 8447

Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8448

Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8452

Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos, da posição 8440 ; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura, agulhas para máquinas de costura:

Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas; |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas;

| — | os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de “crochet” e o mecanismo de ziguezague utilizados são já originários |
| --- | --- |

—

os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de “crochet” e o mecanismo de ziguezague utilizados são já originários

Outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8456 , 8457 a 8465 e ex 8466

Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466 , exceto:

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8456 e ex 8466

máquinas de corte a jato de água;

partes e acessórios de máquinas de corte a jato de água

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8469 a 8472

Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8480

Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

8482

Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes, juntas de vedação mecânicas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8486

Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; suas partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; suas partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro; suas partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outras máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente para o fabrico de semicondutores e sistemas de ecrã plano

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

microscópios estereoscópicos e outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção, dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente no fabrico de semicondutores e sistemas de ecrã plano; suas partes e acessórios

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

instrumentos de traçado como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

moldes para borracha ou plástico, por injeção ou compressão

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só são utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só são utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8487

Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 85

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8501

Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8502

Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8504

Unidades de alimentação elétrica do tipo utilizado com máquinas automáticas para processamento de dados

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8517

Outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio [tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)], exceto os aparelhos de transmissão ou receção das posições 8443 , 8525 , 8527 ou 8528 ;

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8518

Microfones e seus suportes; altifalantes (altofalantes), mesmo montados nas suas colunas (caixas); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8519

Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8521

Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de televisão

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8522

Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8523

Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, “cartões inteligentes” e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37

Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, exceto os produtos do capítulo 37

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

Matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37;

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Cartões inteligentes

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8525

Aparelhos transmissores (emissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de receção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8526

Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8527

Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8528

Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outros monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8529

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528 :

Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8535

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000  V

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8536

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000  V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000  V;

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas

de plástic

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

de cerâmica

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

de cobre

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

8537

Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536 , para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só são utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só são utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8541

Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8542

Circuitos integrados eletrónicos

Circuitos integrados monolíticos

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

“Multipastilhas” que são partes de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

8544

Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8545

Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8546

Isoladores elétricos de qualquer matéria

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8547

Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546 ; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8548

Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Microconjuntos eletrónicos

Fabrico no qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto, e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto, e

| — | dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 86

Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto:

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8608

Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 87

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8709

Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8710

Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8711

Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:

Não superior a 50 cc

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do produto

Superior a 50 cc

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8712

Bicicletas sem rolamentos de esferas

Fabrico a partir de matérias não classificadas na posição 8714

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8715

Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

8716

Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 88

Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 8804

Paraquedas giratórios

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

8805

Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem (aterrissagem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 89

Embarcações e estruturas flutuantes

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 90

Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

9001

Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544 ; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9002

Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9004

Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 9005

Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações, exceto os telescópios astronómicos refratores e suas armações

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex 9006

Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas de ignição elétrica

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

9007

Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

9011

Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex 9014

Outros instrumentos e aparelhos de navegação

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9015

Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9016

Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, mesmo com pesos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9017

Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9018

Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:

Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarradeiras

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

9019

Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

9020

Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica do produto

9024

Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9025

Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9026

Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal (da vazão), indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014 , 9015 , 9028 ou 9032

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9027

Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espetrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9028

Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição:

Partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

9029

Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015 ; estroboscópios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9030

Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9031

Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo; projetores de perfis

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9032

Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9033

Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 91

Artigos de relojoaria; exceto:

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

9105

Outros relógios

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

9109

Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

9110

Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria

Fabrico:

| — | no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só sãoutilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

9111

Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 , e suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

9112

Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

9113

Pulseiras de relógios, e suas partes

De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Outros

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 92

Instrumentos musicais; suas partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 93

Armas e munições; suas partes e acessórios

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 94

Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas, exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

ex 9401 e ex 9403

Móveis de metais comuns, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ou

todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto

| — | o seu valor não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto; |
| --- | --- |

—

o seu valor não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto;

| — | Fabrico a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403 , desde que: |
| --- | --- |

—

Fabrico a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403 , desde que:

9405

Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

9406

Construções prefabricadas

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 95

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 9503

Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 9506

Tacos de golfe e partes de tacos

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe

ex Capítulo 96

Obras diversas; exceto:

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

ex 9601 e ex 9602

Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar

Fabrico a partir de matérias trabalhadas da mesma posição

ex 9603

Vassouras e escovas (com exceção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

9605

Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido

9606

Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

9608

Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto.

No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição

9612

Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa

Fabrico no qual:

| — | todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; |
| --- | --- |

—

todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto

ex 9613

Isqueiros piezoelétricos

Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto

ex 9614

Cachimbos e fornilhos

Fabrico a partir de esboços

9619

Pensos e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

Capítulo 97

Objetos de arte, de coleção ou antiguidades

Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

«ANEXO II(A)

Derrogações à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário, nos termos do artigo 7.o, n.o 2

Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.

DISPOSIÇÕES COMUNS

| 1. | Para os produtos descritos no quadro abaixo, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras fixadas no anexo II. |
| --- | --- |

1.

Para os produtos descritos no quadro abaixo, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras fixadas no anexo II.

| 2. | Uma prova de origem emitida ou estabelecida nos termos do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês:

  “Derogation – Annex II(a) of Protocol ... – Materials of HS heading No ... originating from ... used.”

  Estas declarações constam da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 18.o do Protocolo, ou são acrescentadas à declaração na fatura referida no artigo 23.o do Protocolo. |
| --- | --- |

2.

Uma prova de origem emitida ou estabelecida nos termos do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês:

“Derogation – Annex II(a) of Protocol ... – Materials of HS heading No ... originating from ... used.”

Estas declarações constam da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 18.o do Protocolo, ou são acrescentadas à declaração na fatura referida no artigo 23.o do Protocolo.

| 3. | Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade tomam, pelo que lhes diz respeito, as medidas necessárias para aplicar o presente anexo. |
| --- | --- |

3.

Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade tomam, pelo que lhes diz respeito, as medidas necessárias para aplicar o presente anexo.

| Posição SH | Designação das mercadorias | Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter originário |
| --- | --- | --- |
| ex Capítulo 4 | Leite e laticínios,
  Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20% | Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas |
| Capítulo 6 | Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação | Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas |
| ex Capítulo 8 | Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões,
  Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20% | Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas |
| 1101 | Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) | Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto |
| Capítulo 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens | Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto |
| 1301 | Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais | Fabrico na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não excede 60% do preço à saída da fábrica do produto |
| ex 1302 | Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
  outros produtos, exceto os mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, modificados | Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60% do preço à saída da fábrica do produto |
| ex 1506 | Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados;
  outras, exceto as frações sólidas | Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto |
| ex 1507 a ex 1515 | Óleos vegetais e respetivas frações: | |
| | Óleos de soja, de amendoim, de palma (dendê), de coco (de copra), de amêndoa de palma (palmiste), de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrico de produtos para alimentação humana | Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto as do produto |
| | exceto azeite de oliveira das posições 1509 e 1510 | Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto |
| ex 1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
  gorduras e óleos, e respetivas frações, de óleos de rícino hidrogenados, denominados “opalwax” | Fabrico a partir de matérias classificadas numa posição diferente da do produto |
| ex Capítulo 18 | Cacau e suas preparações,
  Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20% | Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto |
| ex 1901 | Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham mais de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham mais de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
  Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20% | Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto |
| 1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado | |
| | que contenham, em peso, 20% ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos | Fabrico no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários |
| | que contenham, em peso, mais de 20% de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos | Fabrico no qual:






  — | todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários; |

Posição SH

Designação das mercadorias

Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter originário

ex Capítulo 4

Leite e laticínios,

Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20%

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas

Capítulo 6

Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas

ex Capítulo 8

Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões,

Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20%

Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas

1101

Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

Capítulo 12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

1301

Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais

Fabrico na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não excede 60% do preço à saída da fábrica do produto

ex 1302

Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

outros produtos, exceto os mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, modificados

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60% do preço à saída da fábrica do produto

ex 1506

Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados;

outras, exceto as frações sólidas

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ex 1507 a ex 1515

Óleos vegetais e respetivas frações:

Óleos de soja, de amendoim, de palma (dendê), de coco (de copra), de amêndoa de palma (palmiste), de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrico de produtos para alimentação humana

Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto as do produto

exceto azeite de oliveira das posições 1509 e 1510

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ex 1516

Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

gorduras e óleos, e respetivas frações, de óleos de rícino hidrogenados, denominados “opalwax”

Fabrico a partir de matérias classificadas numa posição diferente da do produto

ex Capítulo 18

Cacau e suas preparações,

Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20%

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

ex 1901

Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham mais de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham mais de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20%

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

1902

Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado

que contenham, em peso, 20% ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

Fabrico no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários

que contenham, em peso, mais de 20% de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

Fabrico no qual:

—

todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários;

| — | todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas |
| --- | --- |

—

todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

1903

Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:

com um teor, em peso, de matérias da posição 1 108,13 (fécula de batata) não superior a 20%

Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

1904

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20%

Fabrico:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1806 , |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1806 ,

| — | no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários |
| --- | --- |

—

no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários

1905

Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

Fabrico no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários

ex Capítulo 20

Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas:

a partir de matérias que não as da subposição 0711.51

a partir de matérias que não as das posições 2002 , 2003 , 2008 e 2009

Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20%

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 21

Preparações alimentícias diversas:

com um teor, em peso, de matérias dos capítulos 4 e 17 não superior a 20%

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60% do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais:

com um teor, em peso, de milho ou matérias dos capítulos 2, 4 e 17 não superior a 20%

Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60% do preço à saída da fábrica do produto

«ANEXO III

FORMULÁRIO DOS CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO

| 1. | Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são emitidos no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou em várias das línguas em que é redigido o Acordo. O certificado deve ser redigido numa dessas línguas e em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Se for manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa. |
| --- | --- |

1.

Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são emitidos no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou em várias das línguas em que é redigido o Acordo. O certificado deve ser redigido numa dessas línguas e em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Se for manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.

| 2. | O formato do certificado deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é deve ser de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Deve ser revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos. |
| --- | --- |

2.

O formato do certificado deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é deve ser de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Deve ser revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.

| 3. | Os Estados de exportação podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a tal autorização. Cada certificado deve conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. |
| --- | --- |

3.

Os Estados de exportação podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a tal autorização. Cada certificado deve conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO

Image 1

Image 2

PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO

Image 3

DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

Image 4

«ANEXO IV

DECLARAÇÃO NA FATURA

Image 5

Image 6

Image 7

«ANEXO V A

DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR PARA PRODUTOS COM ESTATUTO ORIGINÁRIO PREFERENCIAL

Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura ...(1) foram produzidas em ...(2) e satisfazem as regras de origem que regem o comércio preferencial entre os Estados da ESA e a Comunidade Europeia.

Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.

...(3) ...(4) ...(5)

NOTA

O texto supra, preenchido em conformidade com as notas de rodapé, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de rodapé não têm de ser reproduzidas.

| (1) | Se apenas algumas das mercadorias listadas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo: “...enumeradas na presente fatura e com a marca ... foram produzidas ...”.
  Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo da fatura (ver artigo 29.o, n.o 3), em vez do termo “fatura”, deverá mencionar-se a designação do documento considerado. |
| --- | --- |

(1)

Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo da fatura (ver artigo 29.o, n.o 3), em vez do termo “fatura”, deverá mencionar-se a designação do documento considerado.

| (2) | A Comunidade, o Estado-Membro, o Estado da ESA, o PTU ou o Estado ACP. Sempre que for indicado um Estado da ESA, um PTU ou um outro Estado ACP, deve ser igualmente referida a estância aduaneira comunitária que detém o(s) formulário(s) EUR.1 em causa, indicando o n.o do(s) certificado(s) ou formulário(s) em causa e, se possível, o n.o de entrada aduaneira aplicável. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | Local e data. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Nome e função na empresa. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Assinatura. |
| --- | --- |

(5)

«ANEXO V B

DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR PARA PRODUTOS SEM ESTATUTO ORIGINÁRIO PREFERENCIAL

Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura ...(1) foram produzidas em ...(2) e incorporam os seguintes componentes ou matérias que não têm origem num Estado da ESA, noutro Estado ACP, em PTU ou comunitária para o comércio preferencial:

...(3) ...(4) ...(5) ... ... ...(6)

Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.

...(7) ...(8) ...(9)

NOTA

O texto acima, preenchido em conformidade com as notas de rodapé, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de rodapé não têm de ser reproduzidas.

| (1) | Se apenas algumas das mercadorias listadas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo: “...enumeradas na presente fatura e com a marca ...foram produzidas ....”.
  Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo da fatura (ver artigo 29.o, n.o 3), em vez do termo “fatura”, deverá mencionar-se a designação do documento em causa. |
| --- | --- |

(1)

Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo da fatura (ver artigo 29.o, n.o 3), em vez do termo “fatura”, deverá mencionar-se a designação do documento em causa.

| (2) | A Comunidade, o Estado-Membro, o Estado da ESA, o PTU ou o Estado ACP. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | Em todos os casos deve ser apresentada a designação do produto. A descrição deve ser completa e suficientemente pormenorizada para permitir determinar a classificação pautal das mercadorias consideradas. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | O valor aduaneiro só deve ser indicado quando exigido. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | O país de origem só deve ser indicado quando exigido. A origem a indicar deve ser a origem preferencial; todas as outras origens serão qualificadas como “país terceiro”. |
| --- | --- |

(5)

| (6) | Acrescentar “tendo sido submetidos à seguinte transformação [na Comunidade] [Estado-Membro] [Estado da ESA] [PTU] [outro Estado ACP] ...”, juntamente com uma descrição da transformação em causa, se tal informação for exigida. |
| --- | --- |

(6)

| (7) | Local e data. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | Nome e função na empresa. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | Assinatura. |
| --- | --- |

(9)

«ANEXO VI

FICHA DE INFORMAÇÃO

| 1. | Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo, impresso numa ou em várias das línguas oficiais em que está redigido o Acordo e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação devem ser preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, deverão ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas. |
| --- | --- |

1.

Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo, impresso numa ou em várias das línguas oficiais em que está redigido o Acordo e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação devem ser preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, deverão ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.

| 2. | O formato da ficha de informação deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deve ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 25 g/m2. |
| --- | --- |

2.

O formato da ficha de informação deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deve ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 25 g/m2.

| 3. | As administrações nacionais podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Os formulários devem incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia. |
| --- | --- |

3.

As administrações nacionais podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Os formulários devem incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia.

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  Image 9


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«ANEXO VII

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE DERROGAÇÃO

| 1. Denominação comercial do produto acabado
  1.1 Classificação aduaneira (código SH) | 2. Volume anual previsto das exportações para a Comunidade (em peso, número de peças, metros ou outra unidade) |
| --- | --- |
| 3. Denominação comercial das matérias provenientes de países terceiros Classificação aduaneira (código SH) | 4. Volume anual previsto das matérias a utilizar provenientes de países terceiros |
| 5. Valor das matérias provenientes de países terceiros | 6. Valor dos produtos acabados |
| 7. Origem das matérias provenientes de países terceiros | 8. Razões pelas quais a regra de origem não pode ser satisfeita em relação ao produto acabado |
| 9. Denominação comercial das matérias a utilizar originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o | 10. Previsão da quantidade anual de matérias a utilizar originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos3.o e 4.o |
| 11. Valor das matérias originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o | 12. Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o em matérias provenientes de países terceiros sem obtenção da origem |
| 13. Período de derrogação solicitado
  de............................... a......................................... |
| 14. Descrição pormenorizada das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no(s) Estado(s) da ESA: | 15. Estrutura do capital da(s) empresa(s) em causa |
| 16. Valor dos investimentos realizados/previstos |
| 17. Mão de obra utilizada/prevista |
| 18. Valor acrescentado pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no(s) Estado(s) da ESA:
  18.1 Mão de obra:
  18.2 Despesas gerais:
  18.3 Outras: | 20. Soluções consideradas para evitar a necessidade de derrogações |
| 19. Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias | 21. Observações |

1. Denominação comercial do produto acabado

1.1 Classificação aduaneira (código SH)

2. Volume anual previsto das exportações para a Comunidade (em peso, número de peças, metros ou outra unidade)

3. Denominação comercial das matérias provenientes de países terceiros Classificação aduaneira (código SH)

4. Volume anual previsto das matérias a utilizar provenientes de países terceiros

5. Valor das matérias provenientes de países terceiros

6. Valor dos produtos acabados

7. Origem das matérias provenientes de países terceiros

8. Razões pelas quais a regra de origem não pode ser satisfeita em relação ao produto acabado

9. Denominação comercial das matérias a utilizar originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o

10. Previsão da quantidade anual de matérias a utilizar originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos3.o e 4.o

11. Valor das matérias originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o

12. Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o em matérias provenientes de países terceiros sem obtenção da origem

13. Período de derrogação solicitado

de............................... a.........................................

14. Descrição pormenorizada das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no(s) Estado(s) da ESA:

15. Estrutura do capital da(s) empresa(s) em causa

16. Valor dos investimentos realizados/previstos

17. Mão de obra utilizada/prevista

18. Valor acrescentado pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no(s) Estado(s) da ESA:

18.1 Mão de obra:

18.2 Despesas gerais:

18.3 Outras:

20. Soluções consideradas para evitar a necessidade de derrogações

19. Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias

21. Observações

NOTAS

| 1. | Se os espaços previstos no formulário não forem suficientemente grandes para inscrever neles todas as informações úteis, podem acrescentar-se ao formulário folhas suplementares. Nesse caso, convém indicar “ver anexo” no espaço adequado. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Na medida do possível, devem ser anexas ao formulário amostras ou ilustrações do produto final e das matérias utilizadas (fotografias, desenhos, planos, catálogos, etc.). |
| --- | --- |

2.

| 3. | Deve ser preenchido um formulário para cada produto objeto do pedido.







  Casas 3, 4, 5, 7 | : | “país terceiro” significa qualquer país que não esteja referido nos artigos 3.o e 4.o. |
| --- | --- | --- | --- |
| Casa 12 | : | Sempre que matérias de países terceiros tenham sido objeto de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o sem obtenção de origem, antes de serem objeto de ulterior transformação no Estado da ESA que solicita a derrogação, indicar as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o. |
| Casa 13 | : | As datas a indicar são a data de início e a data de fim do período durante o qual os certificados EUR.1 podem ser emitidos no âmbito da derrogação. |
| Casa 18 | : | Indicar a percentagem do valor acrescentado em relação ao preço à saída da fábrica do produto ou o montante em dinheiro do valor acrescentado por unidade do produto. |
| Casa 19 | : | Se existirem outras fontes de abastecimento de matérias, indicar quais e, na medida do possível, as razões, de custo ou outras, pelas quais essas fontes não são utilizadas. |
| Casa 20 | : | Indicar os investimentos ou a diferenciação de fontes de aprovisionamento que são possíveis para que a derrogação só seja necessária por um período de tempo limitado. |

3.

Casas 3, 4, 5, 7

:

“país terceiro” significa qualquer país que não esteja referido nos artigos 3.o e 4.o.

Casa 12

:

Sempre que matérias de países terceiros tenham sido objeto de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o sem obtenção de origem, antes de serem objeto de ulterior transformação no Estado da ESA que solicita a derrogação, indicar as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o.

Casa 13

:

As datas a indicar são a data de início e a data de fim do período durante o qual os certificados EUR.1 podem ser emitidos no âmbito da derrogação.

Casa 18

:

Indicar a percentagem do valor acrescentado em relação ao preço à saída da fábrica do produto ou o montante em dinheiro do valor acrescentado por unidade do produto.

Casa 19

:

Se existirem outras fontes de abastecimento de matérias, indicar quais e, na medida do possível, as razões, de custo ou outras, pelas quais essas fontes não são utilizadas.

Casa 20

:

Indicar os investimentos ou a diferenciação de fontes de aprovisionamento que são possíveis para que a derrogação só seja necessária por um período de tempo limitado.

«ANEXO VIII

PAÍSES VIZINHOS EM DESENVOLVIMENTO

Para efeitos da aplicação do artigo 5.o do Protocolo 1, é aplicável a seguinte definição:

a expressão “país vizinho em desenvolvimento pertencente a uma entidade geográfica coerente” refere-se à seguinte lista de países:

África: Argélia, Egito, Líbia, Marrocos, Tunísia;

Ásia: Maldivas

«ANEXO IX

PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS

Na aceção do presente protocolo, entende-se por “países e territórios ultramarinos”, os países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia abaixo indicados:

(Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).

| 1. | Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino da Dinamarca:






  — | Gronelândia. |
| --- | --- | --- |

1.

Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino da Dinamarca:

—

Gronelândia.

| 2. | Países e territórios ultramarinos com relações especiais com a República Francesa:






  — | Nova Caledónia e Dependências, |
| --- | --- | --- |

2.

Países e territórios ultramarinos com relações especiais com a República Francesa:

—

Nova Caledónia e Dependências,

| — | Polinésia Francesa, |
| --- | --- |

—

Polinésia Francesa,

| — | Terras Austrais e Antárticas Francesas, |
| --- | --- |

—

Terras Austrais e Antárticas Francesas,

| — | Ilhas Wallis e Futuna, |
| --- | --- |

—

Ilhas Wallis e Futuna,

| — | São Pedro e Miquelão. |
| --- | --- |

—

São Pedro e Miquelão.

| — | São Bartolomeu, |
| --- | --- |

—

São Bartolomeu,

| 3. | Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino dos Países Baixos:






  — | Aruba, |
| --- | --- | --- |

3.

Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino dos Países Baixos:

—

Aruba,

| — | Bonaire, |
| --- | --- |

—

Bonaire,

| — | Curaçau, |
| --- | --- |

—

Curaçau,

| — | Saba, |
| --- | --- |

—

Saba,

| — | Santo Eustáquio, |
| --- | --- |

—

Santo Eustáquio,

| — | São Martinho (Sint Maarten). |
| --- | --- |

—

São Martinho (Sint Maarten).

| 4. | Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte:






  — | Anguila, |
| --- | --- | --- |

4.

Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte:

—

Anguila,

| — | Ilhas Caimão, |
| --- | --- |

—

Ilhas Caimão,

| — | Ilhas Falkland, |
| --- | --- |

—

Ilhas Falkland,

| — | Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, |
| --- | --- |

—

Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul,

| — | Monserrate, |
| --- | --- |

—

Monserrate,

| — | Ilhas Pitcairn, |
| --- | --- |

—

Ilhas Pitcairn,

| — | Santa Helena e Dependências, |
| --- | --- |

—

Santa Helena e Dependências,

| — | Território Antártico Britânico, |
| --- | --- |

—

Território Antártico Britânico,

| — | Território Britânico do Oceano Índico, |
| --- | --- |

—

Território Britânico do Oceano Índico,

| — | Ilhas Turcas e Caicos, |
| --- | --- |

—

Ilhas Turcas e Caicos,

| — | Ilhas Virgens Britânicas, |
| --- | --- |

—

Ilhas Virgens Britânicas,

| — | Bermudas |
| --- | --- |

—

Bermudas

«ANEXO X

Produtos aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.o e 4.o e não se aplicam as disposições do artigo 5.o

| Código SH/NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| 1701 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido |
| 1702 | Açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados (exceto açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura) |
| ex 1704 90 correspondente a 1704 90 99 | Produtos de confeitaria, sem cacau (exceto pastilhas elásticas; extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias; chocolate branco; pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg; pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse; drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia; gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias; rebuçados de açúcar cozido; caramelos; obtidos por compressão) |
| ex 1806 10 correspondente a 1806 10 30 | Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% mas inferior a 80% |
| ex 1806 10 correspondente a 1806 10 90 | Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80% |
| ex 1806 20 correspondente a 1806 20 95 | Preparações alimentícias que contenham cacau em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg (exceto cacau em pó, preparações de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25%; preparações denominadas “chocolate milk crumb”; cobertura de cacau; chocolate e artigos de chocolate; produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau; pastas para barrar, que contenham cacau; preparações para bebidas, que contenham cacau) |
| ex 1901 90 correspondente a 1901 90 99 | Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto preparações alimentícias que não contenham ou que contenham menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula; preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 ; preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho; misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 ) |
| ex 2101 12 correspondente a 2101 12 98 | Preparações à base de café (exceto extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados) |
| ex 2101 20 correspondente a 2101 20 98 | Preparações à base de chá ou de mate (exceto extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados) |
| ex 2106 90 correspondente a 2106 90 59 | Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (exceto xaropes de isoglicose, de lactose, de glicose ou de maltodextrina) |
| ex 2106 90 correspondente a 2106 90 98 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas; preparações alcoólicas compostas, do tipo utilizado no fabrico de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas; xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes; preparações que não contenham ou que contenham menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula) |
| ex 3302 10 correspondente a 3302 10 29 | Preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para o fabrico de bebidas que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida e de teor alcoólico adquirido em volume não superior a 0,5% (exceto preparações que não contenham ou que contenham menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula) |

Código SH/NC

Designação das mercadorias

1701

Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido

1702

Açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados (exceto açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura)

ex 1704 90 correspondente a 1704 90 99

Produtos de confeitaria, sem cacau (exceto pastilhas elásticas; extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias; chocolate branco; pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg; pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse; drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia; gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias; rebuçados de açúcar cozido; caramelos; obtidos por compressão)

ex 1806 10 correspondente a 1806 10 30

Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% mas inferior a 80%

ex 1806 10 correspondente a 1806 10 90

Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80%

ex 1806 20 correspondente a 1806 20 95

Preparações alimentícias que contenham cacau em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg (exceto cacau em pó, preparações de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25%; preparações denominadas “chocolate milk crumb”; cobertura de cacau; chocolate e artigos de chocolate; produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau; pastas para barrar, que contenham cacau; preparações para bebidas, que contenham cacau)

ex 1901 90 correspondente a 1901 90 99

Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto preparações alimentícias que não contenham ou que contenham menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula; preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 ; preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho; misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 )

ex 2101 12 correspondente a 2101 12 98

Preparações à base de café (exceto extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados)

ex 2101 20 correspondente a 2101 20 98

Preparações à base de chá ou de mate (exceto extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados)

ex 2106 90 correspondente a 2106 90 59

Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (exceto xaropes de isoglicose, de lactose, de glicose ou de maltodextrina)

ex 2106 90 correspondente a 2106 90 98

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas; preparações alcoólicas compostas, do tipo utilizado no fabrico de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas; xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes; preparações que não contenham ou que contenham menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula)

ex 3302 10 correspondente a 3302 10 29

Preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para o fabrico de bebidas que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida e de teor alcoólico adquirido em volume não superior a 0,5% (exceto preparações que não contenham ou que contenham menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula)

«ANEXO XI

OUTROS ESTADOS ACP

Na aceção do presente protocolo, entende-se por “outros Estados ACP” os Estados a seguir indicados.

| — | Angola |
| --- | --- |

—

Angola

| — | Antígua e Barbuda |
| --- | --- |

—

Antígua e Barbuda

| — | Baamas |
| --- | --- |

—

Baamas

| — | Barbados |
| --- | --- |

—

Barbados

| — | Belize |
| --- | --- |

—

Belize

| — | Benim |
| --- | --- |

—

Benim

| — | Botsuana |
| --- | --- |

—

Botsuana

| — | Burquina Faso |
| --- | --- |

—

Burquina Faso

| — | Burundi |
| --- | --- |

—

Burundi

| — | Camarões |
| --- | --- |

—

Camarões

| — | Cabo Verde |
| --- | --- |

—

Cabo Verde

| — | República Centro-Africana |
| --- | --- |

—

República Centro-Africana

| — | Chade |
| --- | --- |

—

Chade

| — | Ilhas Cook |
| --- | --- |

—

Ilhas Cook

| — | Costa do Marfim |
| --- | --- |

—

Costa do Marfim

| — | República Democrática do Congo |
| --- | --- |

—

República Democrática do Congo

| — | Jibuti |
| --- | --- |

—

Jibuti

| — | Domínica |
| --- | --- |

—

Domínica

| — | República Dominicana |
| --- | --- |

—

República Dominicana

| — | Guiné Equatorial |
| --- | --- |

—

Guiné Equatorial

| — | Eritreia |
| --- | --- |

—

Eritreia

| — | Etiópia |
| --- | --- |

—

Etiópia

| — | Estados Federados da Micronésia |
| --- | --- |

—

Estados Federados da Micronésia

| — | Fiji |
| --- | --- |

—

Fiji

| — | Gabão |
| --- | --- |

—

Gabão

| — | Gâmbia |
| --- | --- |

—

Gâmbia

| — | Gana |
| --- | --- |

—

Gana

| — | Granada |
| --- | --- |

—

Granada

| — | Guiné |
| --- | --- |

—

Guiné

| — | Guiné-Bissau |
| --- | --- |

—

Guiné-Bissau

| — | Guiana |
| --- | --- |

—

Guiana

| — | Jamaica |
| --- | --- |

—

Jamaica

| — | Quénia |
| --- | --- |

—

Quénia

| — | Quiribáti |
| --- | --- |

—

Quiribáti

| — | Lesoto |
| --- | --- |

—

Lesoto

| — | Libéria |
| --- | --- |

—

Libéria

| — | Malávi |
| --- | --- |

—

Malávi

| — | Mali |
| --- | --- |

—

Mali

| — | Ilhas Marshall |
| --- | --- |

—

Ilhas Marshall

| — | Mauritânia |
| --- | --- |

—

Mauritânia

| — | Moçambique |
| --- | --- |

—

Moçambique

| — | Namíbia |
| --- | --- |

—

Namíbia

| — | Nauru |
| --- | --- |

—

Nauru

| — | Níger |
| --- | --- |

—

Níger

| — | Niuê |
| --- | --- |

—

Niuê

| — | Nigéria |
| --- | --- |

—

Nigéria

| — | Palau |
| --- | --- |

—

Palau

| — | Papua-Nova Guiné |
| --- | --- |

—

Papua-Nova Guiné

| — | República do Congo |
| --- | --- |

—

República do Congo

| — | Ruanda |
| --- | --- |

—

Ruanda

| — | São Cristóvão e Neves |
| --- | --- |

—

São Cristóvão e Neves

| — | Santa Lúcia |
| --- | --- |

—

Santa Lúcia

| — | São Vicente e Granadinas |
| --- | --- |

—

São Vicente e Granadinas

| — | Samoa |
| --- | --- |

—

Samoa

| — | São Tomé e Príncipe |
| --- | --- |

—

São Tomé e Príncipe

| — | Senegal |
| --- | --- |

—

Senegal

| — | Serra Leoa |
| --- | --- |

—

Serra Leoa

| — | Ilhas Salomão |
| --- | --- |

—

Ilhas Salomão

| — | Somália |
| --- | --- |

—

Somália

| — | Sudão |
| --- | --- |

—

Sudão

| — | Suriname |
| --- | --- |

—

Suriname

| — | Suazilândia |
| --- | --- |

—

Suazilândia

| — | Tanzânia |
| --- | --- |

—

Tanzânia

| — | Togo |
| --- | --- |

—

Togo

| — | Tonga |
| --- | --- |

—

Tonga

| — | Trindade e Tobago |
| --- | --- |

—

Trindade e Tobago

| — | Tuvalu |
| --- | --- |

—

Tuvalu

| — | Uganda |
| --- | --- |

—

Uganda

| — | Vanuatu |
| --- | --- |

—

Vanuatu

«ANEXO XII

PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA ÁFRICA DO SUL EXCLUÍDOS DA ACUMULAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4.O

PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS

Iogurte

| 0403 10 51 |
| --- |

0403 10 51

| 0403 10 53 |
| --- |

0403 10 53

| 0403 10 59 |
| --- |

0403 10 59

| 0403 10 91 |
| --- |

0403 10 91

| 0403 10 93 |
| --- |

0403 10 93

| 0403 10 99 |
| --- |

0403 10 99

Outro leite ou nata fermentados ou acidificados

| 0403 90 71 |
| --- |

0403 90 71

| 0403 90 73 |
| --- |

0403 90 73

| 0403 90 79 |
| --- |

0403 90 79

| 0403 90 91 |
| --- |

0403 90 91

| 0403 90 93 |
| --- |

0403 90 93

| 0403 90 99 |
| --- |

0403 90 99

Pastas de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite

| 0405 20 10 |
| --- |

0405 20 10

| 0405 20 30 |
| --- |

0405 20 30

Produtos hortícolas comestíveis

| 0710 40 00 |
| --- |

0710 40 00

| 0711 90 30 |
| --- |

0711 90 30

Matérias pécticas, pectinatos e pectatos

| 1302 20 10 |
| --- |

1302 20 10

| 1302 20 90 |
| --- |

1302 20 90

Outras margarinas

| 1517 90 10 |
| --- |

1517 90 10

Frutose

| 1702 50 00 |
| --- |

1702 50 00

| 1702 90 10 |
| --- |

1702 90 10

Pastilhas elásticas (gomas de mascar)

| 1704 10 11 |
| --- |

1704 10 11

| 1704 10 19 |
| --- |

1704 10 19

| 1704 10 91 |
| --- |

1704 10 91

| 1704 10 99 |
| --- |

1704 10 99

Outros produtos de confeitaria

| 1704 90 10 |
| --- |

1704 90 10

| 1704 90 30 |
| --- |

1704 90 30

| 1704 90 51 |
| --- |

1704 90 51

| 1704 90 55 |
| --- |

1704 90 55

| 1704 90 61 |
| --- |

1704 90 61

| 1704 90 65 |
| --- |

1704 90 65

| 1704 90 71 |
| --- |

1704 90 71

| 1704 90 75 |
| --- |

1704 90 75

| 1704 90 81 |
| --- |

1704 90 81

| 1704 90 99 |
| --- |

1704 90 99

Cacau em pó

| 1806 10 15 |
| --- |

1806 10 15

| 1806 10 20 |
| --- |

1806 10 20

| 1806 10 30 |
| --- |

1806 10 30

| 1806 10 90 |
| --- |

1806 10 90

Outras preparações de cacau

| 1806 20 10 |
| --- |

1806 20 10

| 1806 20 30 |
| --- |

1806 20 30

| 1806 20 50 |
| --- |

1806 20 50

| 1806 20 70 |
| --- |

1806 20 70

| 1806 20 80 |
| --- |

1806 20 80

| 1806 20 95 |
| --- |

1806 20 95

| 1806 31 00 |
| --- |

1806 31 00

| 1806 32 10 |
| --- |

1806 32 10

| 1806 32 90 |
| --- |

1806 32 90

| 1806 90 11 |
| --- |

1806 90 11

| 1806 90 19 |
| --- |

1806 90 19

| 1806 90 31 |
| --- |

1806 90 31

| 1806 90 39 |
| --- |

1806 90 39

| 1806 90 50 |
| --- |

1806 90 50

| 1806 90 60 |
| --- |

1806 90 60

| 1806 90 70 |
| --- |

1806 90 70

| 1806 90 90 |
| --- |

1806 90 90

Preparações alimentícias para alimentação de crianças

| 1901 10 00 |
| --- |

1901 10 00

| 1901 20 00 |
| --- |

1901 20 00

| 1901 90 11 |
| --- |

1901 90 11

| 1901 90 19 |
| --- |

1901 90 19

| 1901 90 91 |
| --- |

1901 90 91

| 1901 90 99 |
| --- |

1901 90 99

Massas alimentícias

| 1902 11 00 |
| --- |

1902 11 00

| 1902 19 10 |
| --- |

1902 19 10

| 1902 19 90 |
| --- |

1902 19 90

| 1902 20 91 |
| --- |

1902 20 91

| 1902 20 99 |
| --- |

1902 20 99

| 1902 30 10 |
| --- |

1902 30 10

| 1902 30 90 |
| --- |

1902 30 90

| 1902 40 10 |
| --- |

1902 40 10

| 1902 40 90 |
| --- |

1902 40 90

Tapioca

| 1903 00 00 |
| --- |

1903 00 00

Preparações alimentícias

| 1904 10 10 |
| --- |

1904 10 10

| 1904 10 30 |
| --- |

1904 10 30

| 1904 10 90 |
| --- |

1904 10 90

| 1904 20 10 |
| --- |

1904 20 10

| 1904 20 91 |
| --- |

1904 20 91

| 1904 20 95 |
| --- |

1904 20 95

| 1904 20 99 |
| --- |

1904 20 99

| 1904 30 00 |
| --- |

1904 30 00

| 1904 90 10 |
| --- |

1904 90 10

| 1904 90 80 |
| --- |

1904 90 80

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

| 1905 10 00 |
| --- |

1905 10 00

| 1905 20 10 |
| --- |

1905 20 10

| 1905 20 30 |
| --- |

1905 20 30

| 1905 20 90 |
| --- |

1905 20 90

| 1905 31 11 |
| --- |

1905 31 11

| 1905 31 19 |
| --- |

1905 31 19

| 1905 31 30 |
| --- |

1905 31 30

| 1905 31 91 |
| --- |

1905 31 91

| 1905 31 99 |
| --- |

1905 31 99

| 1905 32 05 |
| --- |

1905 32 05

| 1905 32 11 |
| --- |

1905 32 11

| 1905 32 19 |
| --- |

1905 32 19

| 1905 32 91 |
| --- |

1905 32 91

| 1905 32 99 |
| --- |

1905 32 99

| 1905 40 10 |
| --- |

1905 40 10

| 1905 40 90 |
| --- |

1905 40 90

| 1905 90 10 |
| --- |

1905 90 10

| 1905 90 20 |
| --- |

1905 90 20

| 1905 90 30 |
| --- |

1905 90 30

| 1905 90 40 |
| --- |

1905 90 40

| 1905 90 45 |
| --- |

1905 90 45

| 1905 90 55 |
| --- |

1905 90 55

| 1905 90 60 |
| --- |

1905 90 60

| 1905 90 90 |
| --- |

1905 90 90

Outras preparações de produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas

| 2001 90 30 |
| --- |

2001 90 30

| 2001 90 40 |
| --- |

2001 90 40

| 2004 10 91 |
| --- |

2004 10 91

| 2004 90 10 |
| --- |

2004 90 10

| 2005 20 10 |
| --- |

2005 20 10

| 2005 80 00 |
| --- |

2005 80 00

| 2008 99 85 |
| --- |

2008 99 85

| 2008 99 91 |
| --- |

2008 99 91

Preparações alimentícias diversas

| 2101 11 11 |
| --- |

2101 11 11

| 2101 11 19 |
| --- |

2101 11 19

| 2101 12 92 |
| --- |

2101 12 92

| 2101 20 98 |
| --- |

2101 20 98

| 2101 30 11 |
| --- |

2101 30 11

| 2101 30 19 |
| --- |

2101 30 19

| 2101 30 91 |
| --- |

2101 30 91

| 2101 30 99 |
| --- |

2101 30 99

| 2102 10 10 |
| --- |

2102 10 10

| 2102 10 31 |
| --- |

2102 10 31

| 2102 10 39 |
| --- |

2102 10 39

| 2102 10 90 |
| --- |

2102 10 90

| 2102 20 11 |
| --- |

2102 20 11

| 2103 20 00 |
| --- |

2103 20 00

| 2105 00 10 |
| --- |

2105 00 10

| 2105 00 91 |
| --- |

2105 00 91

| 2105 00 99 |
| --- |

2105 00 99

| 2106 10 20 |
| --- |

2106 10 20

| 2106 10 80 |
| --- |

2106 10 80

| 2106 90 20 |
| --- |

2106 90 20

| 2106 90 98 |
| --- |

2106 90 98

Águas

| 2202 90 91 |
| --- |

2202 90 91

| 2202 90 95 |
| --- |

2202 90 95

| 2202 90 99 |
| --- |

2202 90 99

Vermutes e outros vinhos

| 2205 10 10 |
| --- |

2205 10 10

| 2205 10 90 |
| --- |

2205 10 90

| 2205 90 10 |
| --- |

2205 90 10

| 2205 90 90 |
| --- |

2205 90 90

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

| 2207 10 00 |
| --- |

2207 10 00

| 2207 20 00 |
| --- |

2207 20 00

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

| 2208 40 11 |
| --- |

2208 40 11

| 2208 40 39 |
| --- |

2208 40 39

| 2208 40 51 |
| --- |

2208 40 51

| 2208 40 99 |
| --- |

2208 40 99

| 2208 90 91 |
| --- |

2208 90 91

| 2208 90 99 |
| --- |

2208 90 99

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

| 2402 10 00 |
| --- |

2402 10 00

| 2402 20 10 |
| --- |

2402 20 10

| 2402 20 90 |
| --- |

2402 20 90

| 2402 90 00 |
| --- |

2402 90 00

Tabaco para fumar e outros

| 2403 10 10 |
| --- |

2403 10 10

| 2403 10 90 |
| --- |

2403 10 90

| 2403 91 00 |
| --- |

2403 91 00

| 2403 99 10 |
| --- |

2403 99 10

| 2403 99 90 |
| --- |

2403 99 90

Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

| 2905 43 00 |
| --- |

2905 43 00

| 2905 44 11 |
| --- |

2905 44 11

| 2905 44 19 |
| --- |

2905 44 19

| 2905 44 91 |
| --- |

2905 44 91

| 2905 44 99 |
| --- |

2905 44 99

| 2905 45 00 |
| --- |

2905 45 00

Óleos essenciais

| 3301 90 10 |
| --- |

3301 90 10

| 3301 90 21 |
| --- |

3301 90 21

| 3301 90 90 |
| --- |

3301 90 90

Misturas de substâncias odoríferas

| 3302 10 10 |
| --- |

3302 10 10

| 3302 10 21 |
| --- |

3302 10 21

| 3302 10 29 |
| --- |

3302 10 29

Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína

| 3501 10 50 |
| --- |

3501 10 50

| 3501 10 90 |
| --- |

3501 10 90

| 3501 90 90 |
| --- |

3501 90 90

Dextrina e outros amidos e féculas modificados

| 3505 10 10 |
| --- |

3505 10 10

| 3505 10 90 |
| --- |

3505 10 90

| 3505 20 10 |
| --- |

3505 20 10

| 3505 20 30 |
| --- |

3505 20 30

| 3505 20 50 |
| --- |

3505 20 50

| 3505 20 90 |
| --- |

3505 20 90

Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações

| 3809 10 10 |
| --- |

3809 10 10

| 3809 10 30 |
| --- |

3809 10 30

| 3809 10 50 |
| --- |

3809 10 50

| 3809 10 90 |
| --- |

3809 10 90

Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

| 3823 13 00 |
| --- |

3823 13 00

| 3823 19 10 |
| --- |

3823 19 10

| 3823 19 30 |
| --- |

3823 19 30

| 3823 19 90 |
| --- |

3823 19 90

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas

| 3824 60 11 |
| --- |

3824 60 11

| 3824 60 19 |
| --- |

3824 60 19

| 3824 60 91 |
| --- |

3824 60 91

| 3824 60 99 |
| --- |

3824 60 99

PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE

Animais vivos da espécie bovina

| 0102 90 05 |
| --- |

0102 90 05

| 0102 90 21 |
| --- |

0102 90 21

| 0102 90 29 |
| --- |

0102 90 29

| 0102 90 41 |
| --- |

0102 90 41

| 0102 90 49 |
| --- |

0102 90 49

| 0102 90 51 |
| --- |

0102 90 51

| 0102 90 59 |
| --- |

0102 90 59

| 0102 90 61 |
| --- |

0102 90 61

| 0102 90 69 |
| --- |

0102 90 69

| 0102 90 71 |
| --- |

0102 90 71

| 0102 90 79 |
| --- |

0102 90 79

Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

| 0201 10 00 |
| --- |

0201 10 00

| 0201 20 20 |
| --- |

0201 20 20

| 0201 20 30 |
| --- |

0201 20 30

| 0201 20 50 |
| --- |

0201 20 50

| 0201 20 90 |
| --- |

0201 20 90

| 0201 30 00 |
| --- |

0201 30 00

Carnes de animais da espécie bovina, congeladas

| 0202 10 00 |
| --- |

0202 10 00

| 0202 20 10 |
| --- |

0202 20 10

| 0202 20 30 |
| --- |

0202 20 30

| 0202 20 50 |
| --- |

0202 20 50

| 0202 20 90 |
| --- |

0202 20 90

| 0202 30 10 |
| --- |

0202 30 10

| 0202 30 50 |
| --- |

0202 30 50

| 0202 30 90 |
| --- |

0202 30 90

Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

| 0206 10 95 |
| --- |

0206 10 95

| 0206 29 91 |
| --- |

0206 29 91

Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas

| 0210 20 10 |
| --- |

0210 20 10

| 0210 20 90 |
| --- |

0210 20 90

| 0210 99 51 |
| --- |

0210 99 51

| 0210 99 90 |
| --- |

0210 99 90

Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

| 0402 10 11 |
| --- |

0402 10 11

| 0402 10 19 |
| --- |

0402 10 19

| 0402 10 91 |
| --- |

0402 10 91

| 0402 10 99 |
| --- |

0402 10 99

| 0402 21 11 |
| --- |

0402 21 11

| 0402 21 17 |
| --- |

0402 21 17

| 0402 21 19 |
| --- |

0402 21 19

| 0402 21 91 |
| --- |

0402 21 91

| 0402 21 99 |
| --- |

0402 21 99

| 0402 29 11 |
| --- |

0402 29 11

| 0402 29 15 |
| --- |

0402 29 15

| 0402 29 19 |
| --- |

0402 29 19

| 0402 29 91 |
| --- |

0402 29 91

| 0402 29 99 |
| --- |

0402 29 99

Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados

| 0403 90 11 |
| --- |

0403 90 11

| 0403 90 13 |
| --- |

0403 90 13

| 0403 90 19 |
| --- |

0403 90 19

| 0403 90 31 |
| --- |

0403 90 31

| 0403 90 33 |
| --- |

0403 90 33

| 0403 90 39 |
| --- |

0403 90 39

Soro de leite

| 0404 10 02 |
| --- |

0404 10 02

| 0404 10 04 |
| --- |

0404 10 04

| 0404 10 06 |
| --- |

0404 10 06

| 0404 10 12 |
| --- |

0404 10 12

| 0404 10 14 |
| --- |

0404 10 14

| 0404 10 16 |
| --- |

0404 10 16

| 0404 10 26 |
| --- |

0404 10 26

| 0404 10 28 |
| --- |

0404 10 28

| 0404 10 32 |
| --- |

0404 10 32

| 0404 10 34 |
| --- |

0404 10 34

| 0404 10 36 |
| --- |

0404 10 36

| 0404 10 38 |
| --- |

0404 10 38

| 0404 90 21 |
| --- |

0404 90 21

| 0404 90 23 |
| --- |

0404 90 23

| 0404 90 29 |
| --- |

0404 90 29

| 0404 90 81 |
| --- |

0404 90 81

| 0404 90 83 |
| --- |

0404 90 83

| 0404 90 89 |
| --- |

0404 90 89

Manteigas e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite

| 0405 10 11 |
| --- |

0405 10 11

| 0405 10 19 |
| --- |

0405 10 19

| 0405 10 30 |
| --- |

0405 10 30

| 0405 10 50 |
| --- |

0405 10 50

| 0405 10 90 |
| --- |

0405 10 90

| 0405 20 90 |
| --- |

0405 20 90

| 0405 90 10 |
| --- |

0405 90 10

| 0405 90 90 |
| --- |

0405 90 90

Queijos e requeijão

| 0406 20 10 |
| --- |

0406 20 10

| 0406 40 10 |
| --- |

0406 40 10

| 0406 40 50 |
| --- |

0406 40 50

| 0406 90 01 |
| --- |

0406 90 01

| 0406 90 13 |
| --- |

0406 90 13

| 0406 90 15 |
| --- |

0406 90 15

| 0406 90 17 |
| --- |

0406 90 17

| 0406 90 18 |
| --- |

0406 90 18

| 0406 90 19 |
| --- |

0406 90 19

| 0406 90 23 |
| --- |

0406 90 23

| 0406 90 25 |
| --- |

0406 90 25

| 0406 90 27 |
| --- |

0406 90 27

| 0406 90 29 |
| --- |

0406 90 29

| 0406 90 32 |
| --- |

0406 90 32

| 0406 90 35 |
| --- |

0406 90 35

| 0406 90 37 |
| --- |

0406 90 37

| 0406 90 39 |
| --- |

0406 90 39

| 0406 90 61 |
| --- |

0406 90 61

| 0406 90 63 |
| --- |

0406 90 63

| 0406 90 73 |
| --- |

0406 90 73

| 0406 90 75 |
| --- |

0406 90 75

| 0406 90 76 |
| --- |

0406 90 76

| 0406 90 79 |
| --- |

0406 90 79

| 0406 90 81 |
| --- |

0406 90 81

| 0406 90 82 |
| --- |

0406 90 82

| 0406 90 84 |
| --- |

0406 90 84

| 0406 90 85 |
| --- |

0406 90 85

Flores e botões de flores, cortados

| 0603 11 00 |
| --- |

0603 11 00

| 0603 12 00 |
| --- |

0603 12 00

| 0603 14 00 |
| --- |

0603 14 00

| 0603 90 00 |
| --- |

0603 90 00

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados

| 0709 90 60 |
| --- |

0709 90 60

Bananas

| 0803 00 19 |
| --- |

0803 00 19

Citrinos

| 0805 10 20 |
| --- |

0805 10 20

| 0805 40 00 |
| --- |

0805 40 00

| 0805 50 10 |
| --- |

0805 50 10

Maçãs, peras e marmelos

| 0808 10 10 |
| --- |

0808 10 10

| 0808 10 80 |
| --- |

0808 10 80

| 0808 20 10 |
| --- |

0808 20 10

| 0808 20 50 |
| --- |

0808 20 50

Milho

| 1005 10 90 |
| --- |

1005 10 90

| 1005 90 00 |
| --- |

1005 90 00

Arroz

| 1006 10 21 |
| --- |

1006 10 21

| 1006 10 23 |
| --- |

1006 10 23

| 1006 10 25 |
| --- |

1006 10 25

| 1006 10 27 |
| --- |

1006 10 27

| 1006 10 92 |
| --- |

1006 10 92

| 1006 10 94 |
| --- |

1006 10 94

| 1006 10 96 |
| --- |

1006 10 96

| 1006 10 98 |
| --- |

1006 10 98

| 1006 20 11 |
| --- |

1006 20 11

| 1006 20 13 |
| --- |

1006 20 13

| 1006 20 15 |
| --- |

1006 20 15

| 1006 20 17 |
| --- |

1006 20 17

| 1006 20 92 |
| --- |

1006 20 92

| 1006 20 94 |
| --- |

1006 20 94

| 1006 20 96 |
| --- |

1006 20 96

| 1006 20 98 |
| --- |

1006 20 98

| 1006 30 21 |
| --- |

1006 30 21

| 1006 30 23 |
| --- |

1006 30 23

| 1006 30 25 |
| --- |

1006 30 25

| 1006 30 27 |
| --- |

1006 30 27

| 1006 30 42 |
| --- |

1006 30 42

| 1006 30 44 |
| --- |

1006 30 44

| 1006 30 46 |
| --- |

1006 30 46

| 1006 30 48 |
| --- |

1006 30 48

| 1006 30 61 |
| --- |

1006 30 61

| 1006 30 63 |
| --- |

1006 30 63

| 1006 30 65 |
| --- |

1006 30 65

| 1006 30 67 |
| --- |

1006 30 67

| 1006 30 92 |
| --- |

1006 30 92

| 1006 30 94 |
| --- |

1006 30 94

| 1006 30 96 |
| --- |

1006 30 96

| 1006 30 98 |
| --- |

1006 30 98

| 1006 40 00 |
| --- |

1006 40 00

Sorgo de grão

| 1007 00 10 |
| --- |

1007 00 10

| 1007 00 90 |
| --- |

1007 00 90

Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

| 1102 20 10 |
| --- |

1102 20 10

| 1102 20 90 |
| --- |

1102 20 90

| 1102 90 50 |
| --- |

1102 90 50

Grumos, sêmolas e pellets, de cereais

| 1103 13 10 |
| --- |

1103 13 10

| 1103 13 90 |
| --- |

1103 13 90

| 1103 19 50 |
| --- |

1103 19 50

| 1103 20 40 |
| --- |

1103 20 40

| 1103 20 50 |
| --- |

1103 20 50

Grãos de cereais trabalhados de outro modo

| 1104 19 50 |
| --- |

1104 19 50

| 1104 19 91 |
| --- |

1104 19 91

| 1104 23 10 |
| --- |

1104 23 10

| 1104 23 30 |
| --- |

1104 23 30

| 1104 23 90 |
| --- |

1104 23 90

| 1104 23 99 |
| --- |

1104 23 99

| 1104 30 90 |
| --- |

1104 30 90

Amidos e féculas; inulina

| 1108 11 00 |
| --- |

1108 11 00

| 1108 12 00 |
| --- |

1108 12 00

| 1108 13 00 |
| --- |

1108 13 00

| 1108 14 00 |
| --- |

1108 14 00

| 1108 19 10 |
| --- |

1108 19 10

| 1108 19 90 |
| --- |

1108 19 90

| 1108 20 00 |
| --- |

1108 20 00

Glúten de trigo, mesmo seco

| 1109 00 00 |
| --- |

1109 00 00

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue

| 1602 50 10 |
| --- |

1602 50 10

| 1602 90 61 |
| --- |

1602 90 61

Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido

| 1701 11 90 |
| --- |

1701 11 90

| 1701 12 90 |
| --- |

1701 12 90

| 1701 91 00 |
| --- |

1701 91 00

| 1701 99 10 |
| --- |

1701 99 10

| 1701 99 90 |
| --- |

1701 99 90

Outros açúcares

| 1702 20 10 |
| --- |

1702 20 10

| 1702 20 90 |
| --- |

1702 20 90

| 1702 30 10 |
| --- |

1702 30 10

| 1702 30 51 |
| --- |

1702 30 51

| 1702 30 59 |
| --- |

1702 30 59

| 1702 30 91 |
| --- |

1702 30 91

| 1702 30 99 |
| --- |

1702 30 99

| 1702 40 10 |
| --- |

1702 40 10

| 1702 40 90 |
| --- |

1702 40 90

| 1702 60 10 |
| --- |

1702 60 10

| 1702 60 80 |
| --- |

1702 60 80

| 1702 60 95 |
| --- |

1702 60 95

| 1702 90 30 |
| --- |

1702 90 30

| 1702 90 75 |
| --- |

1702 90 75

| 1702 90 79 |
| --- |

1702 90 79

| 1702 90 80 |
| --- |

1702 90 80

| 1702 90 99 |
| --- |

1702 90 99

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

| 2002 10 10 |
| --- |

2002 10 10

| 2002 10 90 |
| --- |

2002 10 90

| 2002 90 11 |
| --- |

2002 90 11

| 2002 90 19 |
| --- |

2002 90 19

| 2002 90 31 |
| --- |

2002 90 31

| 2002 90 39 |
| --- |

2002 90 39

| 2002 90 91 |
| --- |

2002 90 91

| 2002 90 99 |
| --- |

2002 90 99

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

| 2005 60 00 |
| --- |

2005 60 00

Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas

| 2007 10 10 |
| --- |

2007 10 10

| 2007 91 10 |
| --- |

2007 91 10

| 2007 91 30 |
| --- |

2007 91 30

| 2007 99 10 |
| --- |

2007 99 10

| 2007 99 20 |
| --- |

2007 99 20

| 2007 99 31 |
| --- |

2007 99 31

| 2007 99 33 |
| --- |

2007 99 33

| 2007 99 35 |
| --- |

2007 99 35

| 2007 99 39 |
| --- |

2007 99 39

| 2007 99 55 |
| --- |

2007 99 55

| 2007 99 57 |
| --- |

2007 99 57

Frutas e outras partes comestíveis de plantas

| 2008 30 55 |
| --- |

2008 30 55

| 2008 30 71 |
| --- |

2008 30 71

| 2008 30 75 |
| --- |

2008 30 75

| 2008 40 51 |
| --- |

2008 40 51

| 2008 40 59 |
| --- |

2008 40 59

| 2008 40 71 |
| --- |

2008 40 71

| 2008 40 79 |
| --- |

2008 40 79

| 2008 40 90 |
| --- |

2008 40 90

| 2008 50 61 |
| --- |

2008 50 61

| 2008 50 69 |
| --- |

2008 50 69

| 2008 50 71 |
| --- |

2008 50 71

| 2008 50 79 |
| --- |

2008 50 79

| 2008 50 92 |
| --- |

2008 50 92

| 2008 50 94 |
| --- |

2008 50 94

| 2008 50 99 |
| --- |

2008 50 99

| 2008 70 61 |
| --- |

2008 70 61

| 2008 70 69 |
| --- |

2008 70 69

| 2008 70 71 |
| --- |

2008 70 71

| 2008 70 79 |
| --- |

2008 70 79

| 2008 70 92 |
| --- |

2008 70 92

| 2008 70 98 |
| --- |

2008 70 98

| 2008 92 51 |
| --- |

2008 92 51

| 2008 92 59 |
| --- |

2008 92 59

| 2008 92 72 |
| --- |

2008 92 72

| 2008 92 74 |
| --- |

2008 92 74

| 2008 92 76 |
| --- |

2008 92 76

| 2008 92 78 |
| --- |

2008 92 78

| 2008 92 92 |
| --- |

2008 92 92

| 2008 92 93 |
| --- |

2008 92 93

| 2008 92 94 |
| --- |

2008 92 94

| 2008 92 96 |
| --- |

2008 92 96

| 2008 92 97 |
| --- |

2008 92 97

| 2008 92 98 |
| --- |

2008 92 98

Sumos (sucos) de fruta

| 2009 11 99 |
| --- |

2009 11 99

| 2009 41 10 |
| --- |

2009 41 10

| 2009 41 91 |
| --- |

2009 41 91

| 2009 49 30 |
| --- |

2009 49 30

| 2009 49 93 |
| --- |

2009 49 93

| 2009 61 10 |
| --- |

2009 61 10

| 2009 61 90 |
| --- |

2009 61 90

| 2009 69 11 |
| --- |

2009 69 11

| 2009 69 19 |
| --- |

2009 69 19

| 2009 69 51 |
| --- |

2009 69 51

| 2009 69 59 |
| --- |

2009 69 59

| 2009 69 71 |
| --- |

2009 69 71

| 2009 69 79 |
| --- |

2009 69 79

| 2009 69 90 |
| --- |

2009 69 90

| 2009 71 10 |
| --- |

2009 71 10

| 2009 71 91 |
| --- |

2009 71 91

| 2009 71 99 |
| --- |

2009 71 99

| 2009 79 11 |
| --- |

2009 79 11

| 2009 79 19 |
| --- |

2009 79 19

| 2009 79 30 |
| --- |

2009 79 30

| 2009 79 91 |
| --- |

2009 79 91

| 2009 79 93 |
| --- |

2009 79 93

| 2009 79 99 |
| --- |

2009 79 99

| 2009 80 71 |
| --- |

2009 80 71

| 2009 90 49 |
| --- |

2009 90 49

| 2009 90 71 |
| --- |

2009 90 71

Preparações alimentícias

| 2106 90 30 |
| --- |

2106 90 30

| 2106 90 55 |
| --- |

2106 90 55

| 2106 90 59 |
| --- |

2106 90 59

Vinhos de uvas frescas

| 2204 10 11 |
| --- |

2204 10 11

| 2204 10 91 |
| --- |

2204 10 91

| 2204 21 11 |
| --- |

2204 21 11

| 2204 21 12 |
| --- |

2204 21 12

| 2204 21 13 |
| --- |

2204 21 13

| 2204 21 17 |
| --- |

2204 21 17

| 2204 21 18 |
| --- |

2204 21 18

| 2204 21 19 |
| --- |

2204 21 19

| 2204 21 22 |
| --- |

2204 21 22

| 2204 21 24 |
| --- |

2204 21 24

| 2204 21 26 |
| --- |

2204 21 26

| 2204 21 27 |
| --- |

2204 21 27

| 2204 21 28 |
| --- |

2204 21 28

| 2204 21 32 |
| --- |

2204 21 32

| 2204 21 34 |
| --- |

2204 21 34

| 2204 21 36 |
| --- |

2204 21 36

| 2204 21 37 |
| --- |

2204 21 37

| 2204 21 38 |
| --- |

2204 21 38

| 2204 21 42 |
| --- |

2204 21 42

| 2204 21 43 |
| --- |

2204 21 43

| 2204 21 44 |
| --- |

2204 21 44

| 2204 21 46 |
| --- |

2204 21 46

| 2204 21 47 |
| --- |

2204 21 47

| 2204 21 48 |
| --- |

2204 21 48

| 2204 21 62 |
| --- |

2204 21 62

| 2204 21 66 |
| --- |

2204 21 66

| 2204 21 67 |
| --- |

2204 21 67

| 2204 21 68 |
| --- |

2204 21 68

| 2204 21 69 |
| --- |

2204 21 69

| 2204 21 71 |
| --- |

2204 21 71

| 2204 21 74 |
| --- |

2204 21 74

| 2204 21 76 |
| --- |

2204 21 76

| 2204 21 77 |
| --- |

2204 21 77

| 2204 21 78 |
| --- |

2204 21 78

| 2204 21 79 |
| --- |

2204 21 79

| 2204 21 80 |
| --- |

2204 21 80

| 2204 21 84 |
| --- |

2204 21 84

| 2204 21 87 |
| --- |

2204 21 87

| 2204 21 88 |
| --- |

2204 21 88

| 2204 21 89 |
| --- |

2204 21 89

| 2204 21 91 |
| --- |

2204 21 91

| 2204 21 92 |
| --- |

2204 21 92

| 2204 21 94 |
| --- |

2204 21 94

| 2204 21 95 |
| --- |

2204 21 95

| 2204 21 96 |
| --- |

2204 21 96

| 2204 29 11 |
| --- |

2204 29 11

| 2204 29 12 |
| --- |

2204 29 12

| 2204 29 13 |
| --- |

2204 29 13

| 2204 29 17 |
| --- |

2204 29 17

| 2204 29 18 |
| --- |

2204 29 18

| 2204 29 42 |
| --- |

2204 29 42

| 2204 29 43 |
| --- |

2204 29 43

| 2204 29 44 |
| --- |

2204 29 44

| 2204 29 46 |
| --- |

2204 29 46

| 2204 29 47 |
| --- |

2204 29 47

| 2204 29 48 |
| --- |

2204 29 48

| 2204 29 62 |
| --- |

2204 29 62

| 2204 29 64 |
| --- |

2204 29 64

| 2204 29 65 |
| --- |

2204 29 65

| 2204 29 71 |
| --- |

2204 29 71

| 2204 29 72 |
| --- |

2204 29 72

| 2204 29 82 |
| --- |

2204 29 82

| 2204 29 83 |
| --- |

2204 29 83

| 2204 29 84 |
| --- |

2204 29 84

| 2204 29 87 |
| --- |

2204 29 87

| 2204 29 88 |
| --- |

2204 29 88

| 2204 29 89 |
| --- |

2204 29 89

| 2204 29 91 |
| --- |

2204 29 91

| 2204 29 92 |
| --- |

2204 29 92

| 2204 29 94 |
| --- |

2204 29 94

| 2204 29 95 |
| --- |

2204 29 95

| 2204 29 96 |
| --- |

2204 29 96

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

| 2208 90 91 |
| --- |

2208 90 91

| 2208 90 99 |
| --- |

2208 90 99

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares

| 2302 10 10 |
| --- |

2302 10 10

| 2302 10 90 |
| --- |

2302 10 90

| 2303 10 11 |
| --- |

2303 10 11

PRODUTOS INDUSTRIAIS

Alumínio em formas brutas

| 7601 10 00 |
| --- |

7601 10 00

| 7601 20 10 |
| --- |

7601 20 10

| 7601 20 91 |
| --- |

7601 20 91

| 7601 20 99 |
| --- |

7601 20 99

Pós e escamas, de alumínio

| 7603 10 00 |
| --- |

7603 10 00

| 7603 20 00 |
| --- |

7603 20 00

PRODUTOS DA PESCA

Peixes vivos

| 0301 10 90 |
| --- |

0301 10 90

| 0301 91 10 |
| --- |

0301 91 10

| 0301 91 90 |
| --- |

0301 91 90

| 0301 92 00 |
| --- |

0301 92 00

| 0301 93 00 |
| --- |

0301 93 00

| 0301 94 00 |
| --- |

0301 94 00

| 0301 95 00 |
| --- |

0301 95 00

| 0301 99 11 |
| --- |

0301 99 11

| 0301 99 19 |
| --- |

0301 99 19

| 0301 99 80 |
| --- |

0301 99 80

Peixes frescos ou refrigerados

| 0302 11 10 |
| --- |

0302 11 10

| 0302 11 20 |
| --- |

0302 11 20

| 0302 11 80 |
| --- |

0302 11 80

| 0302 12 00 |
| --- |

0302 12 00

| 0302 19 00 |
| --- |

0302 19 00

| 0302 21 10 |
| --- |

0302 21 10

| 0302 21 30 |
| --- |

0302 21 30

| 0302 21 90 |
| --- |

0302 21 90

| 0302 22 00 |
| --- |

0302 22 00

| 0302 23 00 |
| --- |

0302 23 00

| 0302 29 10 |
| --- |

0302 29 10

| 0302 29 90 |
| --- |

0302 29 90

| 0302 31 10 |
| --- |

0302 31 10

| 0302 31 90 |
| --- |

0302 31 90

| 0302 32 10 |
| --- |

0302 32 10

| 0302 32 90 |
| --- |

0302 32 90

| 0302 33 10 |
| --- |

0302 33 10

| 0302 33 90 |
| --- |

0302 33 90

| 0302 34 10 |
| --- |

0302 34 10

| 0302 34 90 |
| --- |

0302 34 90

| 0302 35 10 |
| --- |

0302 35 10

| 0302 35 90 |
| --- |

0302 35 90

| 0302 36 10 |
| --- |

0302 36 10

| 0302 39 10 |
| --- |

0302 39 10

| 0302 40 00 |
| --- |

0302 40 00

| 0302 50 10 |
| --- |

0302 50 10

| 0302 50 90 |
| --- |

0302 50 90

| 0302 61 10 |
| --- |

0302 61 10

| 0302 61 30 |
| --- |

0302 61 30

| 0302 61 80 |
| --- |

0302 61 80

| 0302 62 00 |
| --- |

0302 62 00

| 0302 63 00 |
| --- |

0302 63 00

| 0302 64 00 |
| --- |

0302 64 00

| 0302 65 20 |
| --- |

0302 65 20

| 0302 65 50 |
| --- |

0302 65 50

| 0302 65 90 |
| --- |

0302 65 90

| 0302 66 00 |
| --- |

0302 66 00

| 0302 67 00 |
| --- |

0302 67 00

| 0302 68 00 |
| --- |

0302 68 00

| 0302 69 11 |
| --- |

0302 69 11

| 0302 69 19 |
| --- |

0302 69 19

| 0302 69 21 |
| --- |

0302 69 21

| 0302 69 25 |
| --- |

0302 69 25

| 0302 69 31 |
| --- |

0302 69 31

| 0302 69 33 |
| --- |

0302 69 33

| 0302 69 35 |
| --- |

0302 69 35

| 0302 69 41 |
| --- |

0302 69 41

| 0302 69 45 |
| --- |

0302 69 45

| 0302 69 51 |
| --- |

0302 69 51

| 0302 69 55 |
| --- |

0302 69 55

| 0302 69 61 |
| --- |

0302 69 61

| 0302 69 66 |
| --- |

0302 69 66

| 0302 69 67 |
| --- |

0302 69 67

| 0302 69 68 |
| --- |

0302 69 68

| 0302 69 69 |
| --- |

0302 69 69

| 0302 69 75 |
| --- |

0302 69 75

| 0302 69 81 |
| --- |

0302 69 81

| 0302 69 85 |
| --- |

0302 69 85

| 0302 69 86 |
| --- |

0302 69 86

| 0302 69 91 |
| --- |

0302 69 91

| 0302 69 92 |
| --- |

0302 69 92

| 0302 69 94 |
| --- |

0302 69 94

| 0302 69 95 |
| --- |

0302 69 95

| 0302 69 99 |
| --- |

0302 69 99

| 0302 70 00 |
| --- |

0302 70 00

Peixes congelados

| 0303 11 00 |
| --- |

0303 11 00

| 0303 19 00 |
| --- |

0303 19 00

| 0303 21 10 |
| --- |

0303 21 10

| 0303 21 20 |
| --- |

0303 21 20

| 0303 21 80 |
| --- |

0303 21 80

| 0303 22 00 |
| --- |

0303 22 00

| 0303 29 00 |
| --- |

0303 29 00

| 0303 31 10 |
| --- |

0303 31 10

| 0303 31 30 |
| --- |

0303 31 30

| 0303 31 90 |
| --- |

0303 31 90

| 0303 32 00 |
| --- |

0303 32 00

| 0303 33 00 |
| --- |

0303 33 00

| 0303 39 10 |
| --- |

0303 39 10

| 0303 39 30 |
| --- |

0303 39 30

| 0303 39 70 |
| --- |

0303 39 70

| 0303 41 11 |
| --- |

0303 41 11

| 0303 41 13 |
| --- |

0303 41 13

| 0303 41 19 |
| --- |

0303 41 19

| 0303 41 90 |
| --- |

0303 41 90

| 0303 42 12 |
| --- |

0303 42 12

| 0303 42 18 |
| --- |

0303 42 18

| 0303 42 32 |
| --- |

0303 42 32

| 0303 42 38 |
| --- |

0303 42 38

| 0303 42 52 |
| --- |

0303 42 52

| 0303 42 58 |
| --- |

0303 42 58

| 0303 42 90 |
| --- |

0303 42 90

| 0303 43 11 |
| --- |

0303 43 11

| 0303 43 13 |
| --- |

0303 43 13

| 0303 43 19 |
| --- |

0303 43 19

| 0303 43 90 |
| --- |

0303 43 90

| 0303 44 11 |
| --- |

0303 44 11

| 0303 44 13 |
| --- |

0303 44 13

| 0303 44 19 |
| --- |

0303 44 19

| 0303 44 90 |
| --- |

0303 44 90

| 0303 45 11 |
| --- |

0303 45 11

| 0303 45 13 |
| --- |

0303 45 13

| 0303 45 19 |
| --- |

0303 45 19

| 0303 45 90 |
| --- |

0303 45 90

| 0303 46 11 |
| --- |

0303 46 11

| 0303 46 19 |
| --- |

0303 46 19

| 0303 46 90 |
| --- |

0303 46 90

| 0303 49 31 |
| --- |

0303 49 31

| 0303 46 13 |
| --- |

0303 46 13

| 0303 49 33 |
| --- |

0303 49 33

| 0303 49 39 |
| --- |

0303 49 39

| 0303 49 80 |
| --- |

0303 49 80

| 0303 51 00 |
| --- |

0303 51 00

| 0303 52 10 |
| --- |

0303 52 10

| 0303 52 30 |
| --- |

0303 52 30

| 0303 52 90 |
| --- |

0303 52 90

| 0303 61 00 |
| --- |

0303 61 00

| 0303 62 00 |
| --- |

0303 62 00

| 0303 71 10 |
| --- |

0303 71 10

| 0303 71 30 |
| --- |

0303 71 30

| 0303 71 80 |
| --- |

0303 71 80

| 0303 72 00 |
| --- |

0303 72 00

| 0303 73 00 |
| --- |

0303 73 00

| 0303 74 30 |
| --- |

0303 74 30

| 0303 74 90 |
| --- |

0303 74 90

| 0303 75 20 |
| --- |

0303 75 20

| 0303 75 50 |
| --- |

0303 75 50

| 0303 75 90 |
| --- |

0303 75 90

| 0303 76 00 |
| --- |

0303 76 00

| 0303 77 00 |
| --- |

0303 77 00

| 0303 78 11 |
| --- |

0303 78 11

| 0303 78 12 |
| --- |

0303 78 12

| 0303 78 13 |
| --- |

0303 78 13

| 0303 78 19 |
| --- |

0303 78 19

| 0303 78 90 |
| --- |

0303 78 90

| 0303 79 11 |
| --- |

0303 79 11

| 0303 79 19 |
| --- |

0303 79 19

| 0303 79 21 |
| --- |

0303 79 21

| 0303 79 23 |
| --- |

0303 79 23

| 0303 79 29 |
| --- |

0303 79 29

| 0303 79 31 |
| --- |

0303 79 31

| 0303 79 35 |
| --- |

0303 79 35

| 0303 79 37 |
| --- |

0303 79 37

| 0303 79 41 |
| --- |

0303 79 41

| 0303 79 45 |
| --- |

0303 79 45

| 0303 79 51 |
| --- |

0303 79 51

| 0303 79 55 |
| --- |

0303 79 55

| 0303 79 58 |
| --- |

0303 79 58

| 0303 79 65 |
| --- |

0303 79 65

| 0303 79 71 |
| --- |

0303 79 71

| 0303 79 75 |
| --- |

0303 79 75

| 0303 79 81 |
| --- |

0303 79 81

| 0303 79 83 |
| --- |

0303 79 83

| 0303 79 85 |
| --- |

0303 79 85

| 0303 79 88 |
| --- |

0303 79 88

| 0303 79 91 |
| --- |

0303 79 91

| 0303 79 92 |
| --- |

0303 79 92

| 0303 79 93 |
| --- |

0303 79 93

| 0303 79 94 |
| --- |

0303 79 94

| 0303 79 98 |
| --- |

0303 79 98

| 0303 80 10 |
| --- |

0303 80 10

| 0303 80 90 |
| --- |

0303 80 90

Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes

| 0304 11 10 |
| --- |

0304 11 10

| 0304 11 90 |
| --- |

0304 11 90

| 0304 19 13 |
| --- |

0304 19 13

| 0304 19 15 |
| --- |

0304 19 15

| 0304 19 17 |
| --- |

0304 19 17

| 0304 19 19 |
| --- |

0304 19 19

| 0304 19 31 |
| --- |

0304 19 31

| 0304 19 33 |
| --- |

0304 19 33

| 0304 19 35 |
| --- |

0304 19 35

| 0304 19 91 |
| --- |

0304 19 91

| 0304 19 97 |
| --- |

0304 19 97

| 0304 21 00 |
| --- |

0304 21 00

| 0304 29 13 |
| --- |

0304 29 13

| 0304 29 15 |
| --- |

0304 29 15

| 0304 29 17 |
| --- |

0304 29 17

| 0304 29 19 |
| --- |

0304 29 19

| 0304 29 21 |
| --- |

0304 29 21

| 0304 29 29 |
| --- |

0304 29 29

| 0304 29 31 |
| --- |

0304 29 31

| 0304 29 33 |
| --- |

0304 29 33

| 0304 29 35 |
| --- |

0304 29 35

| 0304 29 39 |
| --- |

0304 29 39

| 0304 29 41 |
| --- |

0304 29 41

| 0304 29 43 |
| --- |

0304 29 43

| 0304 29 45 |
| --- |

0304 29 45

| 0304 29 51 |
| --- |

0304 29 51

| 0304 29 53 |
| --- |

0304 29 53

| 0304 29 55 |
| --- |

0304 29 55

| 0304 29 59 |
| --- |

0304 29 59

| 0304 29 61 |
| --- |

0304 29 61

| 0304 29 69 |
| --- |

0304 29 69

| 0304 29 71 |
| --- |

0304 29 71

| 0304 29 73 |
| --- |

0304 29 73

| 0304 29 83 |
| --- |

0304 29 83

| 0304 29 91 |
| --- |

0304 29 91

| 0304 29 79 |
| --- |

0304 29 79

| 0304 29 99 |
| --- |

0304 29 99

| 0304 90 31 |
| --- |

0304 90 31

| 0304 90 39 |
| --- |

0304 90 39

| 0304 90 41 |
| --- |

0304 90 41

| 0304 90 57 |
| --- |

0304 90 57

| 0304 90 59 |
| --- |

0304 90 59

| 0304 90 97 |
| --- |

0304 90 97

| 0304 91 00 |
| --- |

0304 91 00

| 0304 92 00 |
| --- |

0304 92 00

| 0304 99 21 |
| --- |

0304 99 21

| 0304 99 23 |
| --- |

0304 99 23

| 0304 99 31 |
| --- |

0304 99 31

| 0304 99 33 |
| --- |

0304 99 33

| 0304 99 51 |
| --- |

0304 99 51

| 0304 99 55 |
| --- |

0304 99 55

| 0304 99 61 |
| --- |

0304 99 61

| 0304 99 75 |
| --- |

0304 99 75

| 0304 99 99 |
| --- |

0304 99 99

Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados)

| 0305 10 00 |
| --- |

0305 10 00

| 0305 20 00 |
| --- |

0305 20 00

| 0305 30 11 |
| --- |

0305 30 11

| 0305 30 19 |
| --- |

0305 30 19

| 0305 30 30 |
| --- |

0305 30 30

| 0305 30 50 |
| --- |

0305 30 50

| 0305 30 90 |
| --- |

0305 30 90

| 0305 41 00 |
| --- |

0305 41 00

| 0305 42 00 |
| --- |

0305 42 00

| 0305 49 10 |
| --- |

0305 49 10

| 0305 49 20 |
| --- |

0305 49 20

| 0305 49 30 |
| --- |

0305 49 30

| 0305 49 45 |
| --- |

0305 49 45

| 0305 49 50 |
| --- |

0305 49 50

| 0305 49 80 |
| --- |

0305 49 80

| 0305 51 10 |
| --- |

0305 51 10

| 0305 51 90 |
| --- |

0305 51 90

| 0305 59 11 |
| --- |

0305 59 11

| 0305 59 19 |
| --- |

0305 59 19

| 0305 59 30 |
| --- |

0305 59 30

| 0305 59 50 |
| --- |

0305 59 50

| 0305 59 70 |
| --- |

0305 59 70

| 0305 59 80 |
| --- |

0305 59 80

| 0305 61 00 |
| --- |

0305 61 00

| 0305 62 00 |
| --- |

0305 62 00

| 0305 63 00 |
| --- |

0305 63 00

| 0305 69 10 |
| --- |

0305 69 10

| 0305 69 30 |
| --- |

0305 69 30

| 0305 69 50 |
| --- |

0305 69 50

| 0305 69 80 |
| --- |

0305 69 80

Crustáceos

| 0306 11 10 |
| --- |

0306 11 10

| 0306 11 90 |
| --- |

0306 11 90

| 0306 12 10 |
| --- |

0306 12 10

| 0306 12 90 |
| --- |

0306 12 90

| 0306 13 10 |
| --- |

0306 13 10

| 0306 13 30 |
| --- |

0306 13 30

| 0306 13 50 |
| --- |

0306 13 50

| 0306 13 80 |
| --- |

0306 13 80

| 0306 14 10 |
| --- |

0306 14 10

| 0306 14 30 |
| --- |

0306 14 30

| 0306 14 90 |
| --- |

0306 14 90

| 0306 19 10 |
| --- |

0306 19 10

| 0306 19 30 |
| --- |

0306 19 30

| 0306 19 90 |
| --- |

0306 19 90

| 0306 21 00 |
| --- |

0306 21 00

| 0306 22 10 |
| --- |

0306 22 10

| 0306 22 91 |
| --- |

0306 22 91

| 0306 22 99 |
| --- |

0306 22 99

| 0306 23 10 |
| --- |

0306 23 10

| 0306 23 31 |
| --- |

0306 23 31

| 0306 23 39 |
| --- |

0306 23 39

| 0306 23 90 |
| --- |

0306 23 90

| 0306 24 30 |
| --- |

0306 24 30

| 0306 24 80 |
| --- |

0306 24 80

| 0306 29 10 |
| --- |

0306 29 10

| 0306 29 30 |
| --- |

0306 29 30

| 0306 29 90 |
| --- |

0306 29 90

Moluscos e outros invertebrados aquáticos

| 0307 10 90 |
| --- |

0307 10 90

| 0307 21 00 |
| --- |

0307 21 00

| 0307 29 10 |
| --- |

0307 29 10

| 0307 29 90 |
| --- |

0307 29 90

| 0307 31 10 |
| --- |

0307 31 10

| 0307 31 90 |
| --- |

0307 31 90

| 0307 39 10 |
| --- |

0307 39 10

| 0307 39 90 |
| --- |

0307 39 90

| 0307 41 10 |
| --- |

0307 41 10

| 0307 41 91 |
| --- |

0307 41 91

| 0307 41 99 |
| --- |

0307 41 99

| 0307 49 01 |
| --- |

0307 49 01

| 0307 49 11 |
| --- |

0307 49 11

| 0307 49 18 |
| --- |

0307 49 18

| 0307 49 31 |
| --- |

0307 49 31

| 0307 49 33 |
| --- |

0307 49 33

| 0307 49 35 |
| --- |

0307 49 35

| 0307 49 38 |
| --- |

0307 49 38

| 0307 49 51 |
| --- |

0307 49 51

| 0307 49 59 |
| --- |

0307 49 59

| 0307 49 71 |
| --- |

0307 49 71

| 0307 49 91 |
| --- |

0307 49 91

| 0307 49 99 |
| --- |

0307 49 99

| 0307 51 00 |
| --- |

0307 51 00

| 0307 59 10 |
| --- |

0307 59 10

| 0307 59 90 |
| --- |

0307 59 90

| 0307 91 00 |
| --- |

0307 91 00

| 0307 99 11 |
| --- |

0307 99 11

| 0307 99 13 |
| --- |

0307 99 13

| 0307 99 15 |
| --- |

0307 99 15

| 0307 99 18 |
| --- |

0307 99 18

| 0307 99 90 |
| --- |

0307 99 90

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos

| 1604 11 00 |
| --- |

1604 11 00

| 1604 12 10 |
| --- |

1604 12 10

| 1604 12 91 |
| --- |

1604 12 91

| 1604 12 99 |
| --- |

1604 12 99

| 1604 13 11 |
| --- |

1604 13 11

| 1604 13 19 |
| --- |

1604 13 19

| 1604 13 90 |
| --- |

1604 13 90

| 1604 14 11 |
| --- |

1604 14 11

| 1604 14 16 |
| --- |

1604 14 16

| 1604 14 18 |
| --- |

1604 14 18

| 1604 14 90 |
| --- |

1604 14 90

| 1604 15 11 |
| --- |

1604 15 11

| 1604 15 19 |
| --- |

1604 15 19

| 1604 15 90 |
| --- |

1604 15 90

| 1604 16 00 |
| --- |

1604 16 00

| 1604 19 10 |
| --- |

1604 19 10

| 1604 19 31 |
| --- |

1604 19 31

| 1604 19 39 |
| --- |

1604 19 39

| 1604 19 50 |
| --- |

1604 19 50

| 1604 19 91 |
| --- |

1604 19 91

| 1604 19 92 |
| --- |

1604 19 92

| 1604 19 93 |
| --- |

1604 19 93

| 1604 19 94 |
| --- |

1604 19 94

| 1604 19 95 |
| --- |

1604 19 95

| 1604 19 98 |
| --- |

1604 19 98

| 1604 20 05 |
| --- |

1604 20 05

| 1604 20 10 |
| --- |

1604 20 10

| 1604 20 30 |
| --- |

1604 20 30

| 1604 20 40 |
| --- |

1604 20 40

| 1604 20 50 |
| --- |

1604 20 50

| 1604 20 70 |
| --- |

1604 20 70

| 1604 20 90 |
| --- |

1604 20 90

| 1604 30 10 |
| --- |

1604 30 10

| 1604 30 90 |
| --- |

1604 30 90

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

| 1605 10 00 |
| --- |

1605 10 00

| 1605 20 10 |
| --- |

1605 20 10

| 1605 20 91 |
| --- |

1605 20 91

| 1605 20 99 |
| --- |

1605 20 99

| 1605 30 10 |
| --- |

1605 30 10

| 1605 30 90 |
| --- |

1605 30 90

| 1605 40 00 |
| --- |

1605 40 00

| 1605 90 11 |
| --- |

1605 90 11

| 1605 90 19 |
| --- |

1605 90 19

| 1605 90 30 |
| --- |

1605 90 30

| 1605 90 90 |
| --- |

1605 90 90

Massas alimentícias recheadas

| 1902 20 10 |
| --- |

1902 20 10

«ANEXO XIII

PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA ÁFRICA DO SUL AOS QUAIS, APÓS 31 DE DEZEMBRO DE 2009, SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ACUMULAÇÃO DO ARTIGO 4.o

PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE

Cavalos, asininos e muares, vivos

| 0101 10 90 |
| --- |

0101 10 90

| 0101 90 30 |
| --- |

0101 90 30

Animais vivos da espécie suína

| 0103 91 10 |
| --- |

0103 91 10

| 0103 92 11 |
| --- |

0103 92 11

| 0103 92 19 |
| --- |

0103 92 19

Animais vivos das espécies ovina e caprina

| 0104 10 30 |
| --- |

0104 10 30

| 0104 10 80 |
| --- |

0104 10 80

| 0104 20 90 |
| --- |

0104 20 90

Aves de capoeira vivas

| 0105 11 11 |
| --- |

0105 11 11

| 0105 11 19 |
| --- |

0105 11 19

| 0105 11 91 |
| --- |

0105 11 91

| 0105 11 99 |
| --- |

0105 11 99

| 0105 12 00 |
| --- |

0105 12 00

| 0105 19 20 |
| --- |

0105 19 20

| 0105 19 90 |
| --- |

0105 19 90

| 0105 94 00 |
| --- |

0105 94 00

| 0105 99 10 |
| --- |

0105 99 10

| 0105 99 20 |
| --- |

0105 99 20

| 0105 99 30 |
| --- |

0105 99 30

| 0105 99 50 |
| --- |

0105 99 50

Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas

| 0203 11 10 |
| --- |

0203 11 10

| 0203 12 11 |
| --- |

0203 12 11

| 0203 12 19 |
| --- |

0203 12 19

| 0203 19 11 |
| --- |

0203 19 11

| 0203 19 13 |
| --- |

0203 19 13

| 0203 19 15 |
| --- |

0203 19 15

| 0203 19 55 |
| --- |

0203 19 55

| 0203 19 59 |
| --- |

0203 19 59

| 0203 21 10 |
| --- |

0203 21 10

| 0203 22 11 |
| --- |

0203 22 11

| 0203 22 19 |
| --- |

0203 22 19

| 0203 29 11 |
| --- |

0203 29 11

| 0203 29 13 |
| --- |

0203 29 13

| 0203 29 15 |
| --- |

0203 29 15

| 0203 29 55 |
| --- |

0203 29 55

| 0203 29 59 |
| --- |

0203 29 59

Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

| 0204 10 00 |
| --- |

0204 10 00

| 0204 21 00 |
| --- |

0204 21 00

| 0204 22 10 |
| --- |

0204 22 10

| 0204 22 30 |
| --- |

0204 22 30

| 0204 22 50 |
| --- |

0204 22 50

| 0204 22 90 |
| --- |

0204 22 90

| 0204 23 00 |
| --- |

0204 23 00

| 0204 30 00 |
| --- |

0204 30 00

| 0204 41 00 |
| --- |

0204 41 00

| 0204 42 10 |
| --- |

0204 42 10

| 0204 42 30 |
| --- |

0204 42 30

| 0204 42 50 |
| --- |

0204 42 50

| 0204 42 90 |
| --- |

0204 42 90

| 0204 43 10 |
| --- |

0204 43 10

| 0204 43 90 |
| --- |

0204 43 90

| 0204 50 11 |
| --- |

0204 50 11

| 0204 50 13 |
| --- |

0204 50 13

| 0204 50 15 |
| --- |

0204 50 15

| 0204 50 19 |
| --- |

0204 50 19

| 0204 50 31 |
| --- |

0204 50 31

| 0204 50 39 |
| --- |

0204 50 39

| 0204 50 51 |
| --- |

0204 50 51

| 0204 50 53 |
| --- |

0204 50 53

| 0204 50 55 |
| --- |

0204 50 55

| 0204 50 59 |
| --- |

0204 50 59

| 0204 50 71 |
| --- |

0204 50 71

| 0204 50 79 |
| --- |

0204 50 79

Carnes e miudezas comestíveis, de aves de capoeira

| 0207 11 10 |
| --- |

0207 11 10

| 0207 11 30 |
| --- |

0207 11 30

| 0207 11 90 |
| --- |

0207 11 90

| 0207 12 10 |
| --- |

0207 12 10

| 0207 12 90 |
| --- |

0207 12 90

| 0207 13 10 |
| --- |

0207 13 10

| 0207 13 20 |
| --- |

0207 13 20

| 0207 13 30 |
| --- |

0207 13 30

| 0207 13 40 |
| --- |

0207 13 40

| 0207 13 50 |
| --- |

0207 13 50

| 0207 13 60 |
| --- |

0207 13 60

| 0207 13 70 |
| --- |

0207 13 70

| 0207 13 99 |
| --- |

0207 13 99

| 0207 14 10 |
| --- |

0207 14 10

| 0207 14 20 |
| --- |

0207 14 20

| 0207 14 30 |
| --- |

0207 14 30

| 0207 14 40 |
| --- |

0207 14 40

| 0207 14 50 |
| --- |

0207 14 50

| 0207 14 60 |
| --- |

0207 14 60

| 0207 14 70 |
| --- |

0207 14 70

| 0207 14 99 |
| --- |

0207 14 99

| 0207 24 10 |
| --- |

0207 24 10

| 0207 24 90 |
| --- |

0207 24 90

| 0207 25 10 |
| --- |

0207 25 10

| 0207 25 90 |
| --- |

0207 25 90

| 0207 26 10 |
| --- |

0207 26 10

| 0207 26 20 |
| --- |

0207 26 20

| 0207 26 30 |
| --- |

0207 26 30

| 0207 26 40 |
| --- |

0207 26 40

| 0207 26 50 |
| --- |

0207 26 50

| 0207 26 60 |
| --- |

0207 26 60

| 0207 26 70 |
| --- |

0207 26 70

| 0207 26 80 |
| --- |

0207 26 80

| 0207 26 99 |
| --- |

0207 26 99

| 0207 27 10 |
| --- |

0207 27 10

| 0207 27 20 |
| --- |

0207 27 20

| 0207 27 30 |
| --- |

0207 27 30

| 0207 27 40 |
| --- |

0207 27 40

| 0207 27 50 |
| --- |

0207 27 50

| 0207 27 60 |
| --- |

0207 27 60

| 0207 27 70 |
| --- |

0207 27 70

| 0207 27 80 |
| --- |

0207 27 80

| 0207 27 99 |
| --- |

0207 27 99

| 0207 32 11 |
| --- |

0207 32 11

| 0207 32 15 |
| --- |

0207 32 15

| 0207 32 19 |
| --- |

0207 32 19

| 0207 32 51 |
| --- |

0207 32 51

| 0207 32 59 |
| --- |

0207 32 59

| 0207 32 90 |
| --- |

0207 32 90

| 0207 33 11 |
| --- |

0207 33 11

| 0207 33 19 |
| --- |

0207 33 19

| 0207 33 51 |
| --- |

0207 33 51

| 0207 33 59 |
| --- |

0207 33 59

| 0207 33 90 |
| --- |

0207 33 90

| 0207 35 11 |
| --- |

0207 35 11

| 0207 35 15 |
| --- |

0207 35 15

| 0207 35 21 |
| --- |

0207 35 21

| 0207 35 23 |
| --- |

0207 35 23

| 0207 35 25 |
| --- |

0207 35 25

| 0207 35 31 |
| --- |

0207 35 31

| 0207 35 41 |
| --- |

0207 35 41

| 0207 35 51 |
| --- |

0207 35 51

| 0207 35 53 |
| --- |

0207 35 53

| 0207 35 61 |
| --- |

0207 35 61

| 0207 35 63 |
| --- |

0207 35 63

| 0207 35 71 |
| --- |

0207 35 71

| 0207 35 79 |
| --- |

0207 35 79

| 0207 35 99 |
| --- |

0207 35 99

| 0207 36 11 |
| --- |

0207 36 11

| 0207 36 15 |
| --- |

0207 36 15

| 0207 36 21 |
| --- |

0207 36 21

| 0207 36 23 |
| --- |

0207 36 23

| 0207 36 25 |
| --- |

0207 36 25

| 0207 36 31 |
| --- |

0207 36 31

| 0207 36 41 |
| --- |

0207 36 41

| 0207 36 51 |
| --- |

0207 36 51

| 0207 36 53 |
| --- |

0207 36 53

| 0207 36 61 |
| --- |

0207 36 61

| 0207 36 63 |
| --- |

0207 36 63

| 0207 36 71 |
| --- |

0207 36 71

| 0207 36 79 |
| --- |

0207 36 79

| 0207 36 90 |
| --- |

0207 36 90

Gorduras

| 0209 00 11 |
| --- |

0209 00 11

| 0209 00 19 |
| --- |

0209 00 19

| 0209 00 30 |
| --- |

0209 00 30

| 0209 00 90 |
| --- |

0209 00 90

Carnes e miudezas comestíveis

| 0210 11 11 |
| --- |

0210 11 11

| 0210 11 19 |
| --- |

0210 11 19

| 0210 11 31 |
| --- |

0210 11 31

| 0210 11 39 |
| --- |

0210 11 39

| 0210 11 90 |
| --- |

0210 11 90

| 0210 12 11 |
| --- |

0210 12 11

| 0210 12 19 |
| --- |

0210 12 19

| 0210 12 90 |
| --- |

0210 12 90

| 0210 19 10 |
| --- |

0210 19 10

| 0210 19 20 |
| --- |

0210 19 20

| 0210 19 30 |
| --- |

0210 19 30

| 0210 19 40 |
| --- |

0210 19 40

| 0210 19 50 |
| --- |

0210 19 50

| 0210 19 60 |
| --- |

0210 19 60

| 0210 19 70 |
| --- |

0210 19 70

| 0210 19 81 |
| --- |

0210 19 81

| 0210 19 89 |
| --- |

0210 19 89

| 0210 19 90 |
| --- |

0210 19 90

| 0210 91 00 |
| --- |

0210 91 00

| 0210 92 00 |
| --- |

0210 92 00

| 0210 93 00 |
| --- |

0210 93 00

| 0210 99 21 |
| --- |

0210 99 21

| 0210 99 29 |
| --- |

0210 99 29

| 0210 99 31 |
| --- |

0210 99 31

| 0210 99 39 |
| --- |

0210 99 39

| 0210 99 41 |
| --- |

0210 99 41

| 0210 99 49 |
| --- |

0210 99 49

Leite e nata, não concentrados

| 0401 10 10 |
| --- |

0401 10 10

| 0401 10 90 |
| --- |

0401 10 90

| 0401 20 11 |
| --- |

0401 20 11

| 0401 20 19 |
| --- |

0401 20 19

| 0401 20 91 |
| --- |

0401 20 91

| 0401 20 99 |
| --- |

0401 20 99

| 0401 30 11 |
| --- |

0401 30 11

| 0401 30 19 |
| --- |

0401 30 19

| 0401 30 31 |
| --- |

0401 30 31

| 0401 30 39 |
| --- |

0401 30 39

| 0401 30 91 |
| --- |

0401 30 91

| 0401 30 99 |
| --- |

0401 30 99

Leite e nata, concentrados

| 0402 91 11 |
| --- |

0402 91 11

| 0402 91 19 |
| --- |

0402 91 19

| 0402 91 31 |
| --- |

0402 91 31

| 0402 91 39 |
| --- |

0402 91 39

| 0402 91 51 |
| --- |

0402 91 51

| 0402 91 59 |
| --- |

0402 91 59

| 0402 91 91 |
| --- |

0402 91 91

| 0402 91 99 |
| --- |

0402 91 99

| 0402 99 11 |
| --- |

0402 99 11

| 0402 99 19 |
| --- |

0402 99 19

| 0402 99 31 |
| --- |

0402 99 31

| 0402 99 39 |
| --- |

0402 99 39

| 0402 99 91 |
| --- |

0402 99 91

| 0402 99 99 |
| --- |

0402 99 99

Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados

| 0403 10 11 |
| --- |

0403 10 11

| 0403 10 13 |
| --- |

0403 10 13

| 0403 10 19 |
| --- |

0403 10 19

| 0403 10 31 |
| --- |

0403 10 31

| 0403 10 33 |
| --- |

0403 10 33

| 0403 10 39 |
| --- |

0403 10 39

| 0403 90 51 |
| --- |

0403 90 51

| 0403 90 53 |
| --- |

0403 90 53

| 0403 90 59 |
| --- |

0403 90 59

| 0403 90 61 |
| --- |

0403 90 61

| 0403 90 63 |
| --- |

0403 90 63

| 0403 90 69 |
| --- |

0403 90 69

Soro de leite

| 0404 10 52 |
| --- |

0404 10 52

| 0404 10 54 |
| --- |

0404 10 54

| 0404 10 56 |
| --- |

0404 10 56

| 0404 10 58 |
| --- |

0404 10 58

| 0404 10 62 |
| --- |

0404 10 62

| 0404 10 72 |
| --- |

0404 10 72

| 0404 10 74 |
| --- |

0404 10 74

| 0404 10 76 |
| --- |

0404 10 76

| 0404 10 78 |
| --- |

0404 10 78

| 0404 10 82 |
| --- |

0404 10 82

| 0404 10 84 |
| --- |

0404 10 84

Queijos e requeijão

| 0406 10 20 |
| --- |

0406 10 20

| 0406 10 80 |
| --- |

0406 10 80

| 0406 20 90 |
| --- |

0406 20 90

| 0406 30 10 |
| --- |

0406 30 10

| 0406 30 31 |
| --- |

0406 30 31

| 0406 30 39 |
| --- |

0406 30 39

| 0406 30 90 |
| --- |

0406 30 90

| 0406 40 90 |
| --- |

0406 40 90

| 0406 90 21 |
| --- |

0406 90 21

| 0406 90 50 |
| --- |

0406 90 50

| 0406 90 69 |
| --- |

0406 90 69

| 0406 90 78 |
| --- |

0406 90 78

| 0406 90 86 |
| --- |

0406 90 86

| 0406 90 87 |
| --- |

0406 90 87

| 0406 90 88 |
| --- |

0406 90 88

| 0406 90 93 |
| --- |

0406 90 93

| 0406 90 99 |
| --- |

0406 90 99

Ovos de aves

| 0407 00 11 |
| --- |

0407 00 11

| 0407 00 19 |
| --- |

0407 00 19

| 0407 00 30 |
| --- |

0407 00 30

| 0408 11 80 |
| --- |

0408 11 80

| 0408 19 81 |
| --- |

0408 19 81

| 0408 19 89 |
| --- |

0408 19 89

| 0408 91 80 |
| --- |

0408 91 80

| 0408 99 80 |
| --- |

0408 99 80

Mel natural

| 0409 00 00 |
| --- |

0409 00 00

Flores e botões de flores, cortados

| 0603 13 00 |
| --- |

0603 13 00

| 0603 19 10 |
| --- |

0603 19 10

| 0603 19 90 |
| --- |

0603 19 90

Batatas

| 0701 90 50 |
| --- |

0701 90 50

| 0702 00 00 |
| --- |

0702 00 00

| 0703 10 11 |
| --- |

0703 10 11

| 0703 10 19 |
| --- |

0703 10 19

| 0703 10 90 |
| --- |

0703 10 90

| 0703 90 00 |
| --- |

0703 90 00

Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis similares, do género Brassica, frescos ou refrigerados

| 0704 10 00 |
| --- |

0704 10 00

| 0704 20 00 |
| --- |

0704 20 00

| 0704 90 10 |
| --- |

0704 90 10

| 0704 90 90 |
| --- |

0704 90 90

Alfaces e chicórias

| 0705 11 00 |
| --- |

0705 11 00

| 0705 19 00 |
| --- |

0705 19 00

| 0705 21 00 |
| --- |

0705 21 00

| 0705 29 00 |
| --- |

0705 29 00

Raízes comestíveis

| 0706 10 00 |
| --- |

0706 10 00

| 0706 90 10 |
| --- |

0706 90 10

| 0706 90 30 |
| --- |

0706 90 30

| 0706 90 90 |
| --- |

0706 90 90

Pepinos e pepininhos (cornichons)

| 0707 00 05 |
| --- |

0707 00 05

| 0707 00 90 |
| --- |

0707 00 90

Legumes de vagem

| 0708 10 00 |
| --- |

0708 10 00

| 0708 20 00 |
| --- |

0708 20 00

| 0708 90 00 |
| --- |

0708 90 00

Outros produtos hortícolas

| 0709 20 00 |
| --- |

0709 20 00

| 0709 30 00 |
| --- |

0709 30 00

| 0709 40 00 |
| --- |

0709 40 00

| 0709 51 00 |
| --- |

0709 51 00

| 0709 59 30 |
| --- |

0709 59 30

| 0709 59 90 |
| --- |

0709 59 90

| 0709 60 10 |
| --- |

0709 60 10

| 0709 70 00 |
| --- |

0709 70 00

| 0709 90 10 |
| --- |

0709 90 10

| 0709 90 20 |
| --- |

0709 90 20

| 0709 90 39 |
| --- |

0709 90 39

| 0709 90 40 |
| --- |

0709 90 40

| 0709 90 50 |
| --- |

0709 90 50

| 0709 90 70 |
| --- |

0709 90 70

| 0709 90 80 |
| --- |

0709 90 80

| 0709 90 90 |
| --- |

0709 90 90

Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

| 0710 10 00 |
| --- |

0710 10 00

| 0710 21 00 |
| --- |

0710 21 00

| 0710 22 00 |
| --- |

0710 22 00

| 0710 29 00 |
| --- |

0710 29 00

| 0710 30 00 |
| --- |

0710 30 00

| 0710 80 10 |
| --- |

0710 80 10

| 0710 80 51 |
| --- |

0710 80 51

| 0710 80 61 |
| --- |

0710 80 61

| 0710 80 69 |
| --- |

0710 80 69

| 0710 80 70 |
| --- |

0710 80 70

| 0710 80 80 |
| --- |

0710 80 80

| 0710 80 85 |
| --- |

0710 80 85

| 0710 80 95 |
| --- |

0710 80 95

| 0710 90 00 |
| --- |

0710 90 00

Produtos hortícolas conservados transitoriamente

| 0711 20 90 |
| --- |

0711 20 90

| 0711 40 00 |
| --- |

0711 40 00

| 0711 51 00 |
| --- |

0711 51 00

| 0711 59 00 |
| --- |

0711 59 00

| 0711 90 50 |
| --- |

0711 90 50

| 0711 90 70 |
| --- |

0711 90 70

| 0711 90 80 |
| --- |

0711 90 80

| 0711 90 90 |
| --- |

0711 90 90

Produtos hortícolas secos

| 0712 20 00 |
| --- |

0712 20 00

| 0712 31 00 |
| --- |

0712 31 00

| 0712 32 00 |
| --- |

0712 32 00

| 0712 33 00 |
| --- |

0712 33 00

| 0712 39 00 |
| --- |

0712 39 00

| 0712 90 19 |
| --- |

0712 90 19

| 0712 90 30 |
| --- |

0712 90 30

| 0712 90 50 |
| --- |

0712 90 50

| 0712 90 90 |
| --- |

0712 90 90

Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes

| 0714 10 10 |
| --- |

0714 10 10

| 0714 10 91 |
| --- |

0714 10 91

| 0714 10 99 |
| --- |

0714 10 99

| 0714 20 90 |
| --- |

0714 20 90

| 0714 90 11 |
| --- |

0714 90 11

| 0714 90 19 |
| --- |

0714 90 19

Fruta de casca rija, fresca ou seca

| 0802 11 90 |
| --- |

0802 11 90

| 0802 40 00 |
| --- |

0802 40 00

Bananas

| 0803 00 11 |
| --- |

0803 00 11

| 0803 00 90 |
| --- |

0803 00 90

Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos

| 0804 20 10 |
| --- |

0804 20 10

| 0804 20 90 |
| --- |

0804 20 90

| 0804 30 00 |
| --- |

0804 30 00

Citrinos (citros), frescos ou secos

| 0805 10 80 |
| --- |

0805 10 80

| 0805 20 10 |
| --- |

0805 20 10

| 0805 20 30 |
| --- |

0805 20 30

| 0805 20 50 |
| --- |

0805 20 50

| 0805 20 70 |
| --- |

0805 20 70

| 0805 20 90 |
| --- |

0805 20 90

| 0805 50 90 |
| --- |

0805 50 90

| 0805 90 00 |
| --- |

0805 90 00

Uvas frescas ou secas (passas)

| 0806 10 10 |
| --- |

0806 10 10

| 0806 10 90 |
| --- |

0806 10 90

Melões e melancias e papaias (mamões), frescas

| 0807 11 00 |
| --- |

0807 11 00

| 0807 19 00 |
| --- |

0807 19 00

Marmelos

| 0808 20 90 |
| --- |

0808 20 90

Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos

| 0809 10 00 |
| --- |

0809 10 00

| 0809 20 05 |
| --- |

0809 20 05

| 0809 20 95 |
| --- |

0809 20 95

| 0809 30 10 |
| --- |

0809 30 10

| 0809 30 90 |
| --- |

0809 30 90

| 0809 40 05 |
| --- |

0809 40 05

Outra fruta fresca

| 0810 10 00 |
| --- |

0810 10 00

| 0810 20 90 |
| --- |

0810 20 90

| 0810 40 90 |
| --- |

0810 40 90

| 0810 50 00 |
| --- |

0810 50 00

| 0810 60 00 |
| --- |

0810 60 00

| 0810 90 50 |
| --- |

0810 90 50

| 0810 90 60 |
| --- |

0810 90 60

| 0810 90 70 |
| --- |

0810 90 70

| 0810 90 95 |
| --- |

0810 90 95

Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes

| 0811 10 11 |
| --- |

0811 10 11

| 0811 10 19 |
| --- |

0811 10 19

| 0811 20 11 |
| --- |

0811 20 11

| 0811 20 31 |
| --- |

0811 20 31

| 0811 20 39 |
| --- |

0811 20 39

| 0811 20 59 |
| --- |

0811 20 59

| 0811 90 11 |
| --- |

0811 90 11

| 0811 90 19 |
| --- |

0811 90 19

| 0811 90 39 |
| --- |

0811 90 39

| 0811 90 75 |
| --- |

0811 90 75

| 0811 90 80 |
| --- |

0811 90 80

| 0811 90 95 |
| --- |

0811 90 95

Fruta conservada transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas imprópria para alimentação nesse estado

| 0812 10 00 |
| --- |

0812 10 00

| 0812 90 10 |
| --- |

0812 90 10

| 0812 90 20 |
| --- |

0812 90 20

| 0812 90 70 |
| --- |

0812 90 70

| 0812 90 98 |
| --- |

0812 90 98

Fruta seca, exceto a das posições 0801 a 0806; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija

| 0813 20 00 |
| --- |

0813 20 00

| 0813 40 10 |
| --- |

0813 40 10

| 0813 50 19 |
| --- |

0813 50 19

| 0813 50 91 |
| --- |

0813 50 91

| 0813 50 99 |
| --- |

0813 50 99

Pimenta do género Piper

| 0904 20 10 |
| --- |

0904 20 10

Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)

| 1001 10 00 |
| --- |

1001 10 00

| 1001 90 10 |
| --- |

1001 90 10

| 1001 90 91 |
| --- |

1001 90 91

| 1001 90 99 |
| --- |

1001 90 99

Centeio

| 1002 00 00 |
| --- |

1002 00 00

Cevada

| 1003 00 10 |
| --- |

1003 00 10

| 1003 00 90 |
| --- |

1003 00 90

Aveia

| 1004 00 00 |
| --- |

1004 00 00

Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais

| 1008 10 00 |
| --- |

1008 10 00

| 1008 20 00 |
| --- |

1008 20 00

| 1008 90 10 |
| --- |

1008 90 10

| 1008 90 90 |
| --- |

1008 90 90

Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

| 1101 00 11 |
| --- |

1101 00 11

| 1101 00 15 |
| --- |

1101 00 15

| 1101 00 90 |
| --- |

1101 00 90

Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

| 1102 10 00 |
| --- |

1102 10 00

| 1102 90 10 |
| --- |

1102 90 10

| 1102 90 30 |
| --- |

1102 90 30

| 1102 90 90 |
| --- |

1102 90 90

Grumos, sêmolas e pellets, de cereais

| 1103 11 10 |
| --- |

1103 11 10

| 1103 11 90 |
| --- |

1103 11 90

| 1103 19 10 |
| --- |

1103 19 10

| 1103 19 30 |
| --- |

1103 19 30

| 1103 19 40 |
| --- |

1103 19 40

| 1103 19 90 |
| --- |

1103 19 90

| 1103 20 10 |
| --- |

1103 20 10

| 1103 20 20 |
| --- |

1103 20 20

| 1103 20 30 |
| --- |

1103 20 30

| 1103 20 60 |
| --- |

1103 20 60

| 1103 20 90 |
| --- |

1103 20 90

Grãos de cereais trabalhados de outro modo

| 1104 12 10 |
| --- |

1104 12 10

| 1104 12 90 |
| --- |

1104 12 90

| 1104 19 10 |
| --- |

1104 19 10

| 1104 19 30 |
| --- |

1104 19 30

| 1104 19 61 |
| --- |

1104 19 61

| 1104 19 69 |
| --- |

1104 19 69

| 1104 19 99 |
| --- |

1104 19 99

| 1104 22 20 |
| --- |

1104 22 20

| 1104 22 30 |
| --- |

1104 22 30

| 1104 22 50 |
| --- |

1104 22 50

| 1104 22 90 |
| --- |

1104 22 90

| 1104 22 98 |
| --- |

1104 22 98

| 1104 29 01 |
| --- |

1104 29 01

| 1104 29 03 |
| --- |

1104 29 03

| 1104 29 05 |
| --- |

1104 29 05

| 1104 29 07 |
| --- |

1104 29 07

| 1104 29 09 |
| --- |

1104 29 09

| 1104 29 11 |
| --- |

1104 29 11

| 1104 29 18 |
| --- |

1104 29 18

| 1104 29 30 |
| --- |

1104 29 30

| 1104 29 51 |
| --- |

1104 29 51

| 1104 29 55 |
| --- |

1104 29 55

| 1104 29 59 |
| --- |

1104 29 59

| 1104 29 81 |
| --- |

1104 29 81

| 1104 29 85 |
| --- |

1104 29 85

| 1104 29 89 |
| --- |

1104 29 89

| 1104 30 10 |
| --- |

1104 30 10

Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata

| 1105 10 00 |
| --- |

1105 10 00

| 1105 20 00 |
| --- |

1105 20 00

Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos

| 1106 10 00 |
| --- |

1106 10 00

| 1106 20 10 |
| --- |

1106 20 10

| 1106 20 90 |
| --- |

1106 20 90

| 1106 30 10 |
| --- |

1106 30 10

| 1106 30 90 |
| --- |

1106 30 90

Malte, mesmo torrado

| 1107 10 11 |
| --- |

1107 10 11

| 1107 10 19 |
| --- |

1107 10 19

| 1107 10 91 |
| --- |

1107 10 91

| 1107 10 99 |
| --- |

1107 10 99

| 1107 20 00 |
| --- |

1107 20 00

Outros produtos vegetais

| 1212 91 20 |
| --- |

1212 91 20

| 1212 91 80 |
| --- |

1212 91 80

Gorduras de porco

| 1501 00 19 |
| --- |

1501 00 19

| 1504 30 10 |
| --- |

1504 30 10

Soja

| 1507 10 90 |
| --- |

1507 10 90

| 1507 90 90 |
| --- |

1507 90 90

Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações

| 1509 10 10 |
| --- |

1509 10 10

| 1509 10 90 |
| --- |

1509 10 90

| 1509 90 00 |
| --- |

1509 90 00

| 1510 00 10 |
| --- |

1510 00 10

Outros óleos e respetivas frações

| 1510 00 90 |
| --- |

1510 00 90

Girassol

| 1512 11 91 |
| --- |

1512 11 91

| 1512 11 99 |
| --- |

1512 11 99

| 1512 19 90 |
| --- |

1512 19 90

| 1512 21 90 |
| --- |

1512 21 90

| 1512 29 90 |
| --- |

1512 29 90

Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas frações

| 1514 11 90 |
| --- |

1514 11 90

| 1514 19 90 |
| --- |

1514 19 90

| 1514 91 90 |
| --- |

1514 91 90

| 1514 99 90 |
| --- |

1514 99 90

Dégras; resíduos

| 1522 00 31 |
| --- |

1522 00 31

| 1522 00 39 |
| --- |

1522 00 39

Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue

| 1601 00 91 |
| --- |

1601 00 91

| 1601 00 99 |
| --- |

1601 00 99

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue

| 1602 10 00 |
| --- |

1602 10 00

| 1602 20 11 |
| --- |

1602 20 11

| 1602 20 19 |
| --- |

1602 20 19

| 1602 20 90 |
| --- |

1602 20 90

| 1602 31 11 |
| --- |

1602 31 11

| 1602 31 19 |
| --- |

1602 31 19

| 1602 31 30 |
| --- |

1602 31 30

| 1602 31 90 |
| --- |

1602 31 90

| 1602 32 11 |
| --- |

1602 32 11

| 1602 32 19 |
| --- |

1602 32 19

| 1602 32 30 |
| --- |

1602 32 30

| 1602 32 90 |
| --- |

1602 32 90

| 1602 39 21 |
| --- |

1602 39 21

| 1602 39 29 |
| --- |

1602 39 29

| 1602 39 40 |
| --- |

1602 39 40

| 1602 39 80 |
| --- |

1602 39 80

| 1602 41 10 |
| --- |

1602 41 10

| 1602 41 90 |
| --- |

1602 41 90

| 1602 42 10 |
| --- |

1602 42 10

| 1602 42 90 |
| --- |

1602 42 90

| 1602 49 11 |
| --- |

1602 49 11

| 1602 49 13 |
| --- |

1602 49 13

| 1602 49 15 |
| --- |

1602 49 15

| 1602 49 19 |
| --- |

1602 49 19

| 1602 49 30 |
| --- |

1602 49 30

| 1602 49 50 |
| --- |

1602 49 50

| 1602 49 90 |
| --- |

1602 49 90

| 1602 50 31 |
| --- |

1602 50 31

| 1602 50 39 |
| --- |

1602 50 39

| 1602 50 80 |
| --- |

1602 50 80

| 1602 90 10 |
| --- |

1602 90 10

| 1602 90 31 |
| --- |

1602 90 31

| 1602 90 41 |
| --- |

1602 90 41

| 1602 90 51 |
| --- |

1602 90 51

| 1602 90 69 |
| --- |

1602 90 69

| 1602 90 72 |
| --- |

1602 90 72

| 1602 90 74 |
| --- |

1602 90 74

| 1602 90 76 |
| --- |

1602 90 76

| 1602 90 78 |
| --- |

1602 90 78

| 1602 90 98 |
| --- |

1602 90 98

Outros açúcares, incluindo a lactose quimicamente pura

| 1702 11 00 |
| --- |

1702 11 00

| 1702 19 00 |
| --- |

1702 19 00

Massas alimentícias

| 1902 20 30 |
| --- |

1902 20 30

Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas

| 2001 10 00 |
| --- |

2001 10 00

| 2001 90 50 |
| --- |

2001 90 50

| 2001 90 65 |
| --- |

2001 90 65

| 2001 90 93 |
| --- |

2001 90 93

| 2001 90 99 |
| --- |

2001 90 99

Cogumelos e trufas

| 2003 10 20 |
| --- |

2003 10 20

| 2003 10 30 |
| --- |

2003 10 30

| 2003 20 00 |
| --- |

2003 20 00

| 2003 90 00 |
| --- |

2003 90 00

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados

| 2004 10 10 |
| --- |

2004 10 10

| 2004 10 99 |
| --- |

2004 10 99

| 2004 90 50 |
| --- |

2004 90 50

| 2004 90 91 |
| --- |

2004 90 91

| 2004 90 98 |
| --- |

2004 90 98

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

| 2005 10 00 |
| --- |

2005 10 00

| 2005 20 20 |
| --- |

2005 20 20

| 2005 20 80 |
| --- |

2005 20 80

| 2005 40 00 |
| --- |

2005 40 00

| 2005 51 00 |
| --- |

2005 51 00

| 2005 59 00 |
| --- |

2005 59 00

Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar

| 2006 00 31 |
| --- |

2006 00 31

| 2006 00 35 |
| --- |

2006 00 35

| 2006 00 38 |
| --- |

2006 00 38

| 2006 00 99 |
| --- |

2006 00 99

Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas

| 2007 10 91 |
| --- |

2007 10 91

| 2007 10 99 |
| --- |

2007 10 99

| 2007 91 90 |
| --- |

2007 91 90

| 2007 99 91 |
| --- |

2007 99 91

| 2007 99 93 |
| --- |

2007 99 93

| 2007 99 98 |
| --- |

2007 99 98

Frutas e outras partes comestíveis de plantas

| 2008 11 94 |
| --- |

2008 11 94

| 2008 11 98 |
| --- |

2008 11 98

| 2008 19 19 |
| --- |

2008 19 19

| 2008 19 95 |
| --- |

2008 19 95

| 2008 19 99 |
| --- |

2008 19 99

| 2008 20 11 |
| --- |

2008 20 11

| 2008 20 31 |
| --- |

2008 20 31

| 2008 20 51 |
| --- |

2008 20 51

| 2008 20 59 |
| --- |

2008 20 59

| 2008 20 71 |
| --- |

2008 20 71

| 2008 20 79 |
| --- |

2008 20 79

| 2008 20 90 |
| --- |

2008 20 90

| 2008 30 11 |
| --- |

2008 30 11

| 2008 30 19 |
| --- |

2008 30 19

| 2008 30 31 |
| --- |

2008 30 31

| 2008 30 39 |
| --- |

2008 30 39

| 2008 30 51 |
| --- |

2008 30 51

| 2008 30 59 |
| --- |

2008 30 59

| 2008 30 79 |
| --- |

2008 30 79

| 2008 30 90 |
| --- |

2008 30 90

| 2008 40 11 |
| --- |

2008 40 11

| 2008 40 19 |
| --- |

2008 40 19

| 2008 40 21 |
| --- |

2008 40 21

| 2008 40 29 |
| --- |

2008 40 29

| 2008 40 31 |
| --- |

2008 40 31

| 2008 40 39 |
| --- |

2008 40 39

| 2008 50 11 |
| --- |

2008 50 11

| 2008 50 19 |
| --- |

2008 50 19

| 2008 50 31 |
| --- |

2008 50 31

| 2008 50 39 |
| --- |

2008 50 39

| 2008 50 51 |
| --- |

2008 50 51

| 2008 50 59 |
| --- |

2008 50 59

| 2008 60 11 |
| --- |

2008 60 11

| 2008 60 19 |
| --- |

2008 60 19

| 2008 60 31 |
| --- |

2008 60 31

| 2008 60 39 |
| --- |

2008 60 39

| 2008 60 50 |
| --- |

2008 60 50

| 2008 60 60 |
| --- |

2008 60 60

| 2008 60 70 |
| --- |

2008 60 70

| 2008 60 90 |
| --- |

2008 60 90

| 2008 70 11 |
| --- |

2008 70 11

| 2008 70 19 |
| --- |

2008 70 19

| 2008 70 31 |
| --- |

2008 70 31

| 2008 70 39 |
| --- |

2008 70 39

| 2008 70 51 |
| --- |

2008 70 51

| 2008 70 59 |
| --- |

2008 70 59

| 2008 80 11 |
| --- |

2008 80 11

| 2008 80 19 |
| --- |

2008 80 19

| 2008 80 31 |
| --- |

2008 80 31

| 2008 80 39 |
| --- |

2008 80 39

| 2008 80 50 |
| --- |

2008 80 50

| 2008 80 70 |
| --- |

2008 80 70

| 2008 80 90 |
| --- |

2008 80 90

| 2008 92 16 |
| --- |

2008 92 16

| 2008 92 18 |
| --- |

2008 92 18

| 2008 99 21 |
| --- |

2008 99 21

| 2008 99 23 |
| --- |

2008 99 23

| 2008 99 24 |
| --- |

2008 99 24

| 2008 99 28 |
| --- |

2008 99 28

| 2008 99 31 |
| --- |

2008 99 31

| 2008 99 34 |
| --- |

2008 99 34

| 2008 99 36 |
| --- |

2008 99 36

| 2008 99 37 |
| --- |

2008 99 37

| 2008 99 43 |
| --- |

2008 99 43

| 2008 99 45 |
| --- |

2008 99 45

| 2008 99 46 |
| --- |

2008 99 46

| 2008 99 49 |
| --- |

2008 99 49

| 2008 99 61 |
| --- |

2008 99 61

| 2008 99 62 |
| --- |

2008 99 62

| 2008 99 67 |
| --- |

2008 99 67

| 2008 99 72 |
| --- |

2008 99 72

| 2008 99 78 |
| --- |

2008 99 78

| 2008 99 99 |
| --- |

2008 99 99

Sumos (sucos) de fruta

| 2009 11 11 |
| --- |

2009 11 11

| 2009 11 19 |
| --- |

2009 11 19

| 2009 11 91 |
| --- |

2009 11 91

| 2009 19 11 |
| --- |

2009 19 11

| 2009 19 19 |
| --- |

2009 19 19

| 2009 19 91 |
| --- |

2009 19 91

| 2009 19 98 |
| --- |

2009 19 98

| 2009 21 00 |
| --- |

2009 21 00

| 2009 29 11 |
| --- |

2009 29 11

| 2009 29 19 |
| --- |

2009 29 19

| 2009 29 91 |
| --- |

2009 29 91

| 2009 29 99 |
| --- |

2009 29 99

| 2009 31 11 |
| --- |

2009 31 11

| 2009 31 19 |
| --- |

2009 31 19

| 2009 31 51 |
| --- |

2009 31 51

| 2009 31 59 |
| --- |

2009 31 59

| 2009 31 91 |
| --- |

2009 31 91

| 2009 31 99 |
| --- |

2009 31 99

| 2009 39 11 |
| --- |

2009 39 11

| 2009 39 19 |
| --- |

2009 39 19

| 2009 39 31 |
| --- |

2009 39 31

| 2009 39 39 |
| --- |

2009 39 39

| 2009 39 51 |
| --- |

2009 39 51

| 2009 39 55 |
| --- |

2009 39 55

| 2009 39 59 |
| --- |

2009 39 59

| 2009 39 91 |
| --- |

2009 39 91

| 2009 39 95 |
| --- |

2009 39 95

| 2009 39 99 |
| --- |

2009 39 99

| 2009 41 99 |
| --- |

2009 41 99

| 2009 49 11 |
| --- |

2009 49 11

| 2009 49 19 |
| --- |

2009 49 19

| 2009 49 91 |
| --- |

2009 49 91

| 2009 49 99 |
| --- |

2009 49 99

| 2009 50 10 |
| --- |

2009 50 10

| 2009 50 90 |
| --- |

2009 50 90

| 2009 80 11 |
| --- |

2009 80 11

| 2009 80 19 |
| --- |

2009 80 19

| 2009 80 34 |
| --- |

2009 80 34

| 2009 80 35 |
| --- |

2009 80 35

| 2009 80 50 |
| --- |

2009 80 50

| 2009 80 61 |
| --- |

2009 80 61

| 2009 80 63 |
| --- |

2009 80 63

| 2009 80 73 |
| --- |

2009 80 73

| 2009 80 79 |
| --- |

2009 80 79

| 2009 80 85 |
| --- |

2009 80 85

| 2009 80 86 |
| --- |

2009 80 86

| 2009 80 97 |
| --- |

2009 80 97

| 2009 80 99 |
| --- |

2009 80 99

| 2009 90 11 |
| --- |

2009 90 11

| 2009 90 19 |
| --- |

2009 90 19

| 2009 90 21 |
| --- |

2009 90 21

| 2009 90 29 |
| --- |

2009 90 29

| 2009 90 31 |
| --- |

2009 90 31

| 2009 90 39 |
| --- |

2009 90 39

| 2009 90 41 |
| --- |

2009 90 41

| 2009 90 51 |
| --- |

2009 90 51

| 2009 90 59 |
| --- |

2009 90 59

| 2009 90 73 |
| --- |

2009 90 73

| 2009 90 79 |
| --- |

2009 90 79

| 2009 90 92 |
| --- |

2009 90 92

| 2009 90 94 |
| --- |

2009 90 94

| 2009 90 95 |
| --- |

2009 90 95

| 2009 90 96 |
| --- |

2009 90 96

| 2009 90 97 |
| --- |

2009 90 97

| 2009 90 98 |
| --- |

2009 90 98

Outras preparações alimentícias

| 2106 90 51 |
| --- |

2106 90 51

Vinhos de uvas frescas

| 2204 10 19 |
| --- |

2204 10 19

| 2204 10 99 |
| --- |

2204 10 99

| 2204 21 10 |
| --- |

2204 21 10

| 2204 21 82 |
| --- |

2204 21 82

| 2204 21 83 |
| --- |

2204 21 83

| 2204 21 98 |
| --- |

2204 21 98

| 2204 21 99 |
| --- |

2204 21 99

| 2204 29 10 |
| --- |

2204 29 10

| 2204 29 58 |
| --- |

2204 29 58

| 2204 29 75 |
| --- |

2204 29 75

| 2204 29 98 |
| --- |

2204 29 98

| 2204 29 99 |
| --- |

2204 29 99

| 2204 30 10 |
| --- |

2204 30 10

| 2204 30 92 |
| --- |

2204 30 92

| 2204 30 94 |
| --- |

2204 30 94

| 2204 30 96 |
| --- |

2204 30 96

| 2204 30 98 |
| --- |

2204 30 98

Outras bebidas fermentadas

| 2206 00 10 |
| --- |

2206 00 10

Sêmeas, farelos e outros resíduos das indústrias alimentares

| 2302 30 10 |
| --- |

2302 30 10

| 2302 30 90 |
| --- |

2302 30 90

| 2302 40 10 |
| --- |

2302 40 10

| 2302 40 90 |
| --- |

2302 40 90

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos

| 2306 90 19 |
| --- |

2306 90 19

Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais

| 2309 10 13 |
| --- |

2309 10 13

| 2309 10 15 |
| --- |

2309 10 15

| 2309 10 19 |
| --- |

2309 10 19

| 2309 10 33 |
| --- |

2309 10 33

| 2309 10 39 |
| --- |

2309 10 39

| 2309 10 51 |
| --- |

2309 10 51

| 2309 10 53 |
| --- |

2309 10 53

| 2309 10 59 |
| --- |

2309 10 59

| 2309 10 70 |
| --- |

2309 10 70

| 2309 90 33 |
| --- |

2309 90 33

| 2309 90 35 |
| --- |

2309 90 35

| 2309 90 39 |
| --- |

2309 90 39

| 2309 90 43 |
| --- |

2309 90 43

| 2309 90 49 |
| --- |

2309 90 49

| 2309 90 51 |
| --- |

2309 90 51

| 2309 90 53 |
| --- |

2309 90 53

| 2309 90 59 |
| --- |

2309 90 59

| 2309 90 70 |
| --- |

2309 90 70

Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco

| 2401 10 10 |
| --- |

2401 10 10

| 2401 10 20 |
| --- |

2401 10 20

| 2401 10 41 |
| --- |

2401 10 41

| 2401 10 49 |
| --- |

2401 10 49

| 2401 10 60 |
| --- |

2401 10 60

| 2401 20 10 |
| --- |

2401 20 10

| 2401 20 20 |
| --- |

2401 20 20

| 2401 20 41 |
| --- |

2401 20 41

| 2401 20 60 |
| --- |

2401 20 60

| 2401 20 70» |
| --- |

2401 20 70»

DECLARAÇÃO COMUM

relativa ao Principado de Andorra

1.

Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, são aceites pelos Estados da ESA como originários da Comunidade, na aceção do presente Acordo.

2.

O Protocolo 1 é aplicável, mutatis mutandis, para efeitos da definição do caráter originário dos produtos supramencionados.

DECLARAÇÃO COMUM

relativa à República de São Marinho

1.

Os produtos originários da República de São Marinho são aceites pelos Estados da ESA como originários da Comunidade, na aceção do presente Acordo.

2.

O Protocolo 1 é aplicável, mutatis mutandis, para efeitos da definição do caráter originário dos produtos supramencionados.

---

(1)  Este exemplo é fornecido a título meramente explicativo. Não é juridicamente vinculativo.

1

(2)  Ver nota explicativa complementar 4 b) do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.

2

(3)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

3

(4)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver nota introdutória 7.2.

4

(5)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver nota introdutória 7.2.

5

(6)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

6

(7)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

7

(8)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver notas introdutórias 7.1 e 7.3

8

(9)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver notas introdutórias 7.1 e 7.3

9

(10)  No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, no produto.

10

(11)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

11

(12)  A nota 3 do capítulo 32 especifica que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.

12

(13)  Um “grupo” é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula.

13

(14)  Relativamente às condições especiais referentes ao “tratamento definido”, ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

14

(15)  No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

15

(16)  No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

16

(17)  No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

17

(18)  No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

18

(19)  São consideradas “altamente transparentes” as seguintes películas: películas, cuja intensidade luminosa ótica — medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (ou seja, fator de Haze ou de obscurecimento) — é inferior a 2%.

19

(20)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

20

(21)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

21

(22)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

22

(23)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

23

(24)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

24

(25)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

25

(26)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

26

(27)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

27

(28)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

28

(29)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

29

(30)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

30

(31)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

31

(32)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

32

(33)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

33

(34)  Ver nota introdutória 6.

34

(35)  Ver nota introdutória 6.

35

(36)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

36

(37)  Ver nota introdutória 6.

37

(38)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

38

(39)  Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confecionadas diretamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6.

39

(40)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

40

(41)  SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.

41

---