# Jornal Oficial L 47/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 47 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano20 de fevereiro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 47

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano20 de fevereiro de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/228 da Comissão de 19 de fevereiro de 2020 relativo à autorização de eritrosina como aditivo em alimentos para cães e gatos (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/229 da Comissão de 19 de fevereiro de 2020 relativo à autorização do L-triptofano como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/230 da Comissão de 19 de fevereiro de 2020 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações | 9 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/228 da Comissão de 19 de fevereiro de 2020 relativo à autorização de eritrosina como aditivo em alimentos para cães e gatos (
  1
  )

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/229 da Comissão de 19 de fevereiro de 2020 relativo à autorização do L-triptofano como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

1

5

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/230 da Comissão de 19 de fevereiro de 2020 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações

dumping

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 47/1 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 47/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/228 DA COMISSÃO

de 19 de fevereiro de 2020

relativo à autorização de eritrosina como aditivo em alimentos para cães e gatos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
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(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

| (2) | A eritrosina foi autorizada por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para peixes ornamentais pertencente ao grupo «corantes, incluindo os pigmentos», na rubrica «outros corantes». Foi igualmente autorizada por um período ilimitado como aditivo em alimentos para cães e gatos pertencente ao grupo «corantes, incluindo os pigmentos», na rubrica «corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios». O aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(2)

A eritrosina foi autorizada por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para peixes ornamentais pertencente ao grupo «corantes, incluindo os pigmentos», na rubrica «outros corantes». Foi igualmente autorizada por um período ilimitado como aditivo em alimentos para cães e gatos pertencente ao grupo «corantes, incluindo os pigmentos», na rubrica «corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar os géneros alimentícios». O aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da eritrosina como aditivo em alimentos para peixes ornamentais e para cães e gatos. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes». Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o requerente solicitou igualmente a autorização da eritrosina como aditivo para a alimentação animal para uma nova utilização em répteis, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes». Recentemente, o requerente retirou o pedido relativo a peixes ornamentais e a répteis. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da eritrosina como aditivo em alimentos para peixes ornamentais e para cães e gatos. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes». Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o requerente solicitou igualmente a autorização da eritrosina como aditivo para a alimentação animal para uma nova utilização em répteis, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes». Recentemente, o requerente retirou o pedido relativo a peixes ornamentais e a répteis. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 16 de novembro de 2011 (3), 8 de setembro de 2015 (4) e 3 de abril de 2019 (5), que, nas condições de utilização propostas, a eritrosina não tem efeitos adversos na saúde animal. Concluiu também que foram atribuídas à eritrosina reações dermatológicas, incluindo fotossensibilidade, eritrodermia e descamação, e que uma exposição do trato respiratório inferior é considerada um perigo para o utilizador do aditivo. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão (6), a fase I da avaliação dos riscos ambientais determinou que a eritrosina, como aditivo destinado a animais não produtores de alimentos, está isenta de uma avaliação mais aprofundada devido à improbabilidade de um efeito ambiental significativo, não tendo a Autoridade identificado nos seus pareceres acima referidos indícios científicos que suscitem preocupação. A Autoridade concluiu ainda que a substância em causa é eficaz na adição de cores aos alimentos para animais e na alteração favorável da cor dos peixes ornamentais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 16 de novembro de 2011 (3), 8 de setembro de 2015 (4) e 3 de abril de 2019 (5), que, nas condições de utilização propostas, a eritrosina não tem efeitos adversos na saúde animal. Concluiu também que foram atribuídas à eritrosina reações dermatológicas, incluindo fotossensibilidade, eritrodermia e descamação, e que uma exposição do trato respiratório inferior é considerada um perigo para o utilizador do aditivo. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão (6), a fase I da avaliação dos riscos ambientais determinou que a eritrosina, como aditivo destinado a animais não produtores de alimentos, está isenta de uma avaliação mais aprofundada devido à improbabilidade de um efeito ambiental significativo, não tendo a Autoridade identificado nos seus pareceres acima referidos indícios científicos que suscitem preocupação. A Autoridade concluiu ainda que a substância em causa é eficaz na adição de cores aos alimentos para animais e na alteração favorável da cor dos peixes ornamentais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da eritrosina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
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(5)

A avaliação da eritrosina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da substância em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização. |
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(6)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da substância em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «corantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas nesse anexo.

Artigo 2.o

Medidas transitórias

1.   A substância especificada no anexo e as pré-misturas que a contenham que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 11 de setembro de 2020 em conformidade com as regras aplicáveis antes 11 de março de 2020 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.

2.   As matérias-primas para alimentação animal e os alimentos compostos para animais que contenham a substância especificada no anexo que tenham sido produzidos e rotulados antes de 11 de março de 2022 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 11 de março de 2020 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

2

(3)  
  EFSA Journal 2011; 9(12):2447.

3

EFSA Journal

(4)  
  EFSA Journal 2015; 13(9):4233.

4

EFSA Journal

(5)  
  EFSA Journal 2019; 17(5):5699.

5

EFSA Journal

(6)  Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).

6

o

o

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
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| mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: Aditivos organoléticos. Grupo funcional: Corantes. i) substâncias que conferem ou restituem a cor dos alimentos para animais |
| 2a127 | Eritrosina | Composição do aditivo

  Eritrosina descrita na forma de sal de sódio como componente principal.
  Forma sólida | Cães
  Gatos | -
  - | -
  - | 16
  13 | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: Aditivos organoléticos. Grupo funcional: Corantes. i) substâncias que conferem ou restituem a cor dos alimentos para animais

2a127

Eritrosina

Composição do aditivo

Eritrosina descrita na forma de sal de sódio como componente principal.

Forma sólida

Cães

Gatos

-

-

-

-

16

13

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

11.3.2030

Caracterização da substância ativa na forma de sal de sódio

A eritrosina é constituída essencialmente por 2-(2,4,5,7-tetraiodo-3-óxido-6-oxoxanteno-9-ilo)benzoato dissódico mono-hidratado e outras matérias corantes, contendo água, cloreto de sódio e/ou sulfato de sódio como principais componentes não corados.

São também autorizados os sais de potássio e de cálcio.

Fórmula química: C20H6I4Na2O5·H2O

Número CAS: 16423-68-0

Forma sólida produzida por síntese química.

Critérios de pureza

| — | Matérias corantes totais, expressas em sal de sódio anidro ≥ 87% (ensaio); |
| --- | --- |

—

Matérias corantes totais, expressas em sal de sódio anidro ≥ 87% (ensaio);

| — | Iodetos inorgânicos ≤ 0,1% (expressos em iodeto de sódio) |
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—

Iodetos inorgânicos ≤ 0,1% (expressos em iodeto de sódio)

| — | Matérias insolúveis em água ≤ 0,2% |
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—

Matérias insolúveis em água ≤ 0,2%

| — | Outras matérias corantes (à exceção da fluoresceína) ≤ 4,0% |
| --- | --- |

—

Outras matérias corantes (à exceção da fluoresceína) ≤ 4,0%

| — | Fluoresceína ≤ 20 mg/kg |
| --- | --- |

—

Fluoresceína ≤ 20 mg/kg

| — | Outros compostos orgânicos além das matérias corantes:






  — | Tri-iodo-resorcinol ≤ 0,2% |
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—

Outros compostos orgânicos além das matérias corantes:

—

Tri-iodo-resorcinol ≤ 0,2%

| — | Ácido 2-(2,4-di-hidroxi-3,5-di-iodobenzoíl) benzóico ≤ 0,2% |
| --- | --- |

—

Ácido 2-(2,4-di-hidroxi-3,5-di-iodobenzoíl) benzóico ≤ 0,2%

| — | Matérias extraíveis com éter: teor ≤ 0,2 %, numa solução de pH compreendido entre 7 e 8 |
| --- | --- |

—

Matérias extraíveis com éter: teor ≤ 0,2 %, numa solução de pH compreendido entre 7 e 8

Método analítico

   (1)

Para a quantificação da eritrosina no aditivo para alimentação animal:

| — | espetrofotometria a 526 nm [o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão faz referência às monografias FAO JECFA n.o 1 (Vol. 4)] |
| --- | --- |

—

espetrofotometria a 526 nm [o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão faz referência às monografias FAO JECFA n.o 1 (Vol. 4)]

Para a quantificação da eritrosina nos alimentos para animais:

| — | cromatografia líquida de alta resolução associada a espetrometria de massa em tandem (LC-MS/MS) |
| --- | --- |

—

cromatografia líquida de alta resolução associada a espetrometria de massa em tandem (LC-MS/MS)

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

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| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 47/5 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 47/5

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Regulamento de Execução (UE) 2020/229 da Comissão

de 19 de fevereiro de 2020

relativo à autorização do L-triptofano como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de autorização do L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80135, Escherichia coli KCCM 80152, Escherichia coli CGMCC 7.248 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80176. Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de autorização do L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80135, Escherichia coli KCCM 80152, Escherichia coli CGMCC 7.248 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80176. Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

| (3) | Os pedidos dizem respeito à autorização do L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80135, Escherichia coli KCCM 80152, Escherichia coli CGMCC 7.248 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80176 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». |
| --- | --- |

(3)

Os pedidos dizem respeito à autorização do L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80135, Escherichia coli KCCM 80152, Escherichia coli CGMCC 7.248 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80176 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 22 de janeiro de 2019 (2), 2 de abril de 2019 (3), 3 de abril de 2019 (4) e 16 de maio de 2019 (5), que, nas condições de utilização propostas, o L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80135, Escherichia coli KCCM 80152, Escherichia coli CGMCC 7.248 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80176 não tem efeitos adversos na saúde de não ruminantes, na segurança do consumidor nem no ambiente. Para ser seguro para os ruminantes, o L-triptofano deve estar protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade declarou existir um risco para os utilizadores do aditivo após inalação devido aos teores de endotoxinas do L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80152 e Escherichia coli CGMCC 7.248. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade considerou que o L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80135, Escherichia coli KCCM 80152, Escherichia coli CGMCC 7.248 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80176 é uma fonte eficaz do aminoácido essencial triptofano para não ruminantes; para que o suplemento de L-triptofano seja totalmente eficaz nos ruminantes, deve estar protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 22 de janeiro de 2019 (2), 2 de abril de 2019 (3), 3 de abril de 2019 (4) e 16 de maio de 2019 (5), que, nas condições de utilização propostas, o L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80135, Escherichia coli KCCM 80152, Escherichia coli CGMCC 7.248 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80176 não tem efeitos adversos na saúde de não ruminantes, na segurança do consumidor nem no ambiente. Para ser seguro para os ruminantes, o L-triptofano deve estar protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade declarou existir um risco para os utilizadores do aditivo após inalação devido aos teores de endotoxinas do L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80152 e Escherichia coli CGMCC 7.248. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade considerou que o L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80135, Escherichia coli KCCM 80152, Escherichia coli CGMCC 7.248 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80176 é uma fonte eficaz do aminoácido essencial triptofano para não ruminantes; para que o suplemento de L-triptofano seja totalmente eficaz nos ruminantes, deve estar protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação do L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80135, Escherichia coli KCCM 80152, Escherichia coli CGMCC 7.248 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80176 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação do L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80135, Escherichia coli KCCM 80152, Escherichia coli CGMCC 7.248 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80176 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  
  EFSA Journal 2019;17(2):5601.

2

EFSA Journal

(3)  
  EFSA Journal 2019;17(5):5694.

3

EFSA Journal

(4)  
  EFSA Journal 2019;17(5):5695.

4

EFSA Journal

(5)  
  EFSA Journal 2019;17(6):5729.

5

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos |
| 3c441 | — | L-Triptofano | Composição do aditivo:

  Pó com um mínimo de 98 % de L-triptofano (em relação à matéria seca).
  Teor máximo de 10 mg/kg de 1,1′-etilideno-bis-L-triptofano (EBT). | Todas as espécies | — | — | — | 1. | O L-triptofano pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos

3c441

—

L-Triptofano

Composição do aditivo:

Pó com um mínimo de 98 % de L-triptofano (em relação à matéria seca).

Teor máximo de 10 mg/kg de 1,1′-etilideno-bis-L-triptofano (EBT).

Todas as espécies

—

—

—

1.

O L-triptofano pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

| 3. | O teor de endotoxinas do aditivo e o seu potencial de formação de poeiras deve garantir uma exposição máxima às endotoxinas de 1600 UI endotoxinas/m3 de ar  (2). |
| --- | --- |

3.

O teor de endotoxinas do aditivo e o seu potencial de formação de poeiras deve garantir uma exposição máxima às endotoxinas de 1600 UI endotoxinas/m3 de ar  (2).

| 4. | O L-triptofano pode ser utilizado através da água de abeberamento. |
| --- | --- |

4.

O L-triptofano pode ser utilizado através da água de abeberamento.

| 5. | Para os ruminantes, o L-triptofano deve estar protegido no rúmen. |
| --- | --- |

5.

Para os ruminantes, o L-triptofano deve estar protegido no rúmen.

| 6. | A rotulagem do aditivo deve indicar o teor de humidade. |
| --- | --- |

6.

A rotulagem do aditivo deve indicar o teor de humidade.

| 7. | A rotulagem do aditivo e das pré-misturas deve indicar o seguinte:
  «A suplementação com L-triptofano, particularmente através da água de abeberamento, deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios.» |
| --- | --- |

7.

A rotulagem do aditivo e das pré-misturas deve indicar o seguinte:

«A suplementação com L-triptofano, particularmente através da água de abeberamento, deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios.»

11.3.2030

Caracterização da substância ativa:

L-triptofano produzido por fermentação com Escherichia coli KCCM 80135 ou

Escherichia coli KCCM 80152 ou

Escherichia coli CGMCC 7.248 ou

Corynebacterium glutamicum KCCM 80176.

Fórmula química: C11H12N2O2

Número CAS: 73-22-3

Método analítico
   (1):

Para a identificação do L-triptofano no aditivo para alimentação animal:

| — | «Monografia do L-triptofano» do Food Chemical Codex |
| --- | --- |

—

«Monografia do L-triptofano» do Food Chemical Codex

Para a determinação do triptofano no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

| — | cromatografia líquida de alta resolução associada a deteção por fluorescência (HPLC-FLD) — EN ISO 13904 |
| --- | --- |

—

cromatografia líquida de alta resolução associada a deteção por fluorescência (HPLC-FLD) — EN ISO 13904

Para a determinação do triptofano nos alimentos compostos para animais e nas matérias-primas para alimentação animal:

| — | cromatografia líquida de alta resolução associada a deteção por fluorescência (HPLC-FLD) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, G) |
| --- | --- |

—

cromatografia líquida de alta resolução associada a deteção por fluorescência (HPLC-FLD) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, G)

Para a determinação do triptofano na água:

| — | cromatografia líquida de alta resolução associada a deteção por fluorescência (HPLC-FLD) |
| --- | --- |

—

cromatografia líquida de alta resolução associada a deteção por fluorescência (HPLC-FLD)

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(2)  Exposição calculada com base no teor de endotoxinas e no potencial de formação de poeiras do aditivo de acordo com o método usado pela EFSA [EFSA Journal 2017;15(3):4705]; método analítico: Farmacopeia Europeia 2.6.14 (endotoxinas bacterianas).

---

| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 47/9 |
| --- | --- | --- | --- |

20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 47/9

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/230 DA COMISSÃO

de 19 de fevereiro de 2020

que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3, e o artigo 14.o, n.o 5,

Após ter informado os Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

A.   PEDIDO

A.

PEDIDO

| (1) | A Comissão Europeia recebeu um pedido, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base»), para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China e tornar obrigatório o registo dessas importações. |
| --- | --- |

(1)

A Comissão Europeia recebeu um pedido, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036 («regulamento de base»), para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China e tornar obrigatório o registo dessas importações.

o

o

o

o

dumping

B.   PRODUTO

B.

PRODUTO

| (2) | O produto em causa visado pela eventual evasão é o glutamato monossódico («GMS»). Este produto está atualmente classificado no código NC ex -29224200 (código TARIC 2922420010) e é originário da República Popular da China («produto em causa»). O produto em causa está sujeito a medidas anti-dumping. |
| --- | --- |

(2)

O produto em causa visado pela eventual evasão é o glutamato monossódico («GMS»). Este produto está atualmente classificado no código NC ex -29224200 (código TARIC 2922420010) e é originário da República Popular da China («produto em causa»). O produto em causa está sujeito a medidas anti-dumping.

dumping

| (3) | O produto objeto de inquérito por eventual evasão é o produto definido no considerando anterior, mas misturado ou em solução, contendo 50% ou mais de glutamato monossódico em peso seco. O GMS pode ser misturado, entre outros, com sais, açúcares, amidos, maltodextrinas e diversos condimentos. Aquando da entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2015/83 da Comissão (2), o produto objeto de inquérito estava classificado nos códigos NC ex -21039090, ex -21041000, ex -21042000, ex -38249092, ex -38249093 e ex -38249096 (códigos TARIC ex ex-2103909010, ex ex-2103909080, ex ex-2104100010, ex ex-2104100090, ex ex-3824909299, ex ex-3824909390 e ex ex-3824909699). Não existia nenhum código TARIC específico para o ex -21042000) («misturas GMS»). |
| --- | --- |

(3)

O produto objeto de inquérito por eventual evasão é o produto definido no considerando anterior, mas misturado ou em solução, contendo 50% ou mais de glutamato monossódico em peso seco. O GMS pode ser misturado, entre outros, com sais, açúcares, amidos, maltodextrinas e diversos condimentos. Aquando da entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2015/83 da Comissão (2), o produto objeto de inquérito estava classificado nos códigos NC ex -21039090, ex -21041000, ex -21042000, ex -38249092, ex -38249093 e ex -38249096 (códigos TARIC ex ex-2103909010, ex ex-2103909080, ex ex-2104100010, ex ex-2104100090, ex ex-3824909299, ex ex-3824909390 e ex ex-3824909699). Não existia nenhum código TARIC específico para o ex -21042000) («misturas GMS»).

2

C.   MEDIDAS EM VIGOR

C.

MEDIDAS EM VIGOR

| (4) | As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 («medidas em vigor»). |
| --- | --- |

(4)

As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 («medidas em vigor»).

dumping

D.   JUSTIFICAÇÃO

D.

JUSTIFICAÇÃO

| (5) | O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa estão a ser objeto de evasão através de ligeiras alterações feitas ao referido produto. |
| --- | --- |

(5)

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa estão a ser objeto de evasão através de ligeiras alterações feitas ao referido produto.

dumping

| (6) | Mais especificamente, as estatísticas relativas às exportações (Comext e IHS Global) mostram que, na sequência da instituição do direito anti-dumping definitivo sobre o produto em causa pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83, ocorreu uma alteração significativa nos fluxos comerciais relacionados com as exportações da República Popular da China para a União. Essa alteração não parece ter qualquer outro motivo suficiente ou justificação económica que não seja a instituição do direito. |
| --- | --- |

(6)

Mais especificamente, as estatísticas relativas às exportações (Comext e IHS Global) mostram que, na sequência da instituição do direito anti-dumping definitivo sobre o produto em causa pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83, ocorreu uma alteração significativa nos fluxos comerciais relacionados com as exportações da República Popular da China para a União. Essa alteração não parece ter qualquer outro motivo suficiente ou justificação económica que não seja a instituição do direito.

dumping

| (7) | Além disso, segundo os elementos de prova, a alteração parece resultar da importação do produto em causa ligeiramente modificado. O produto em causa é modificado pela adição de pequenas quantidades de NaCl (sal de mesa), alterando-o ligeiramente, sem contudo, modificar as suas características essenciais. Os elementos de prova demonstram que não há motivo suficiente ou justificação económica para tal prática, processo ou operação, que não seja a instituição do direito. |
| --- | --- |

(7)

Além disso, segundo os elementos de prova, a alteração parece resultar da importação do produto em causa ligeiramente modificado. O produto em causa é modificado pela adição de pequenas quantidades de NaCl (sal de mesa), alterando-o ligeiramente, sem contudo, modificar as suas características essenciais. Os elementos de prova demonstram que não há motivo suficiente ou justificação económica para tal prática, processo ou operação, que não seja a instituição do direito.

| (8) | Além disso, o requerente forneceu elementos de prova suficientes de que os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados tanto em termos de quantidade como de preço. Importações de volumes significativos do produto objeto de inquérito parecem ter substituído as importações do produto em causa. Existem ainda elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de inquérito se realizam a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu às medidas em vigor. |
| --- | --- |

(8)

Além disso, o requerente forneceu elementos de prova suficientes de que os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados tanto em termos de quantidade como de preço. Importações de volumes significativos do produto objeto de inquérito parecem ter substituído as importações do produto em causa. Existem ainda elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de inquérito se realizam a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu às medidas em vigor.

dumping

| (9) | Por último, o requerente forneceu elementos de prova suficientes de que o produto objeto de inquérito está a ser vendido a preço de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido. |
| --- | --- |

(9)

Por último, o requerente forneceu elementos de prova suficientes de que o produto objeto de inquérito está a ser vendido a preço de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido.

dumping

| (10) | Se, no decurso do inquérito, forem detetadas práticas de evasão abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, diferentes das práticas mencionadas no considerando 7, as mesmas podem também ser abrangidas pelo inquérito. |
| --- | --- |

(10)

Se, no decurso do inquérito, forem detetadas práticas de evasão abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, diferentes das práticas mencionadas no considerando 7, as mesmas podem também ser abrangidas pelo inquérito.

o

E.   PROCEDIMENTO

E.

PROCEDIMENTO

| (11) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações do produto objeto de inquérito, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(11)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações do produto objeto de inquérito, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

o

o

o

o

| (12) | A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão imediatamente ou, o mais tardar, até ao prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento. O prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento é aplicável a todas as partes interessadas. Se necessário, poderão também ser obtidas informações junto da indústria da União. |
| --- | --- |

(12)

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão imediatamente ou, o mais tardar, até ao prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento. O prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento é aplicável a todas as partes interessadas. Se necessário, poderão também ser obtidas informações junto da indústria da União.

o

o

o

o

| (13) | A Comissão notificará as autoridades da República Popular da China do início do inquérito. |
| --- | --- |

(13)

A Comissão notificará as autoridades da República Popular da China do início do inquérito.

a)   Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

a)

Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

| (14) | As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer os seus direitos de defesa. |
| --- | --- |

(14)

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer os seus direitos de defesa.

| (15) | Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente regulamento, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (3). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial. |
| --- | --- |

(15)

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente regulamento, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (3). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

3

| (16) | Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. |
| --- | --- |

(16)

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

o

o

| (17) | Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas. |
| --- | --- |

(17)

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

| (18) | As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma TRON.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo procurações e certificações digitalizadas.
  Para terem acesso à plataforma TRON.tdi, as partes interessadas devem dispor de uma conta «EU Login». Todas as instruções sobre o procedimento de registo e a utilização da plataforma TRON.tdi podem ser consultadas em https://webgate.ec.europa.eu/tron/resources/documents/gettingStarted.pdf
  Ao utilizar a plataforma TRON.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL», publicado no sítio da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf
  As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes acima referidas.
  Endereço da Comissão para o envio de correspondência:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

(18)

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma TRON.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo procurações e certificações digitalizadas.

Para terem acesso à plataforma TRON.tdi, as partes interessadas devem dispor de uma conta «EU Login». Todas as instruções sobre o procedimento de registo e a utilização da plataforma TRON.tdi podem ser consultadas em https://webgate.ec.europa.eu/tron/resources/documents/gettingStarted.pdf

Ao utilizar a plataforma TRON.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL», publicado no sítio da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf

As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

TRON.tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI

Endereço eletrónico: TRADE-R719@ec.europa.eu

b)   Recolha de informações e audições

b)

Recolha de informações e audições

| (19) | Convida-se todas as partes interessadas, incluindo a indústria da União, os importadores e qualquer associação pertinente, a apresentar os seus pontos de vista por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio, dentro do prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2. Além disso, a Comissão poderá ouvir as partes interessadas que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. |
| --- | --- |

(19)

Convida-se todas as partes interessadas, incluindo a indústria da União, os importadores e qualquer associação pertinente, a apresentar os seus pontos de vista por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio, dentro do prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2. Além disso, a Comissão poderá ouvir as partes interessadas que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição.

o

o

c)   Isenção de registo das importações ou aplicação das medidas

c)

Isenção de registo das importações ou aplicação das medidas

| (20) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito podem ser isentas de registo ou da aplicação das medidas sempre que não constituam uma evasão. |
| --- | --- |

(20)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito podem ser isentas de registo ou da aplicação das medidas sempre que não constituam uma evasão.

o

o

| (21) | Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da União, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, aos produtores do produto objeto de inquérito da República Popular da China que possam demonstrar não estarem envolvidos em práticas de evasão na aceção do artigo 13.o, n.o
  s 1 e 2, do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção deverão dar-se a conhecer no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento. Está disponível um questionário no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2448, que tem de ser enviado no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| --- | --- |

(21)

Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da União, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, aos produtores do produto objeto de inquérito da República Popular da China que possam demonstrar não estarem envolvidos em práticas de evasão na aceção do artigo 13.o, n.o
  s 1 e 2, do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção deverão dar-se a conhecer no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento. Está disponível um questionário no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2448, que tem de ser enviado no prazo indicado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento.

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| (22) | As prorrogações do prazo de resposta aos questionários e de outros prazos, tal como especificado no presente regulamento ou nas comunicações específicas com as partes interessadas, serão limitadas a um máximo de três dias suplementares. Essas prorrogações podem ser prolongadas até um máximo de sete dias, se a parte requerente demonstrar a existência de circunstâncias excecionais. |
| --- | --- |

(22)

As prorrogações do prazo de resposta aos questionários e de outros prazos, tal como especificado no presente regulamento ou nas comunicações específicas com as partes interessadas, serão limitadas a um máximo de três dias suplementares. Essas prorrogações podem ser prolongadas até um máximo de sete dias, se a parte requerente demonstrar a existência de circunstâncias excecionais.

F.   REGISTO

F.

REGISTO

| (23) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito devem ficar sujeitas a registo, de forma a assegurar que, caso o inquérito confirme a existência de evasão, possa ser cobrado um montante adequado de direitos anti-dumping a partir da data em que foi imposto o registo dessas importações. |
| --- | --- |

(23)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito devem ficar sujeitas a registo, de forma a assegurar que, caso o inquérito confirme a existência de evasão, possa ser cobrado um montante adequado de direitos anti-dumping a partir da data em que foi imposto o registo dessas importações.

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| (24) | A extensão das medidas ao produto ligeiramente modificado deve resultar na mesma obrigação que a estabelecida ao abrigo das medidas em vigor. Se for possível determinar que a evasão provém de um exportador que colaborou no inquérito com margens individuais, as mesmas tornam-se aplicáveis. Caso contrário, aplica-se o direito residual. |
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(24)

A extensão das medidas ao produto ligeiramente modificado deve resultar na mesma obrigação que a estabelecida ao abrigo das medidas em vigor. Se for possível determinar que a evasão provém de um exportador que colaborou no inquérito com margens individuais, as mesmas tornam-se aplicáveis. Caso contrário, aplica-se o direito residual.

G.   PRAZOS

G.

PRAZOS

| (25) | No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados prazos para que:






  — | as partes interessadas se possam dar a conhecer à Comissão e apresentem os seus pontos de vista por escrito, respondam ao questionário e comuniquem quaisquer outras informações que devam ser tidas em conta durante o inquérito, |
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(25)

No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados prazos para que:

—

as partes interessadas se possam dar a conhecer à Comissão e apresentem os seus pontos de vista por escrito, respondam ao questionário e comuniquem quaisquer outras informações que devam ser tidas em conta durante o inquérito,

| — | as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão. |
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—

as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão.

| (26) | Chama-se a atenção para o facto de o exercício dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer nos prazos mencionados no artigo 3.o do presente regulamento. |
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(26)

Chama-se a atenção para o facto de o exercício dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer nos prazos mencionados no artigo 3.o do presente regulamento.

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H.   NÃO COLABORAÇÃO

H.

NÃO COLABORAÇÃO

| (27) | Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
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(27)

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

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| (28) | Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
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(28)

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

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| (29) | Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado. |
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(29)

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

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I.   CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

I.

CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

| (30) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de nove meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
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(30)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de nove meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

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J.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

J.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

| (31) | Note-se que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
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(31)

Note-se que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

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| (32) | A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/. |
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(32)

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/.

K.   CONSELHEIRO-AUDITOR

K.

CONSELHEIRO-AUDITOR

| (33) | As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais. O conselheiro-auditor examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e pedidos apresentados por terceiros que possam ocorrer no decurso do processo. |
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(33)

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais. O conselheiro-auditor examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e pedidos apresentados por terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

| (34) | O conselheiro-auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. |
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(34)

O conselheiro-auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

| (35) | Os pedidos de audição com o conselheiro-auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro-auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão. |
| --- | --- |

(35)

Os pedidos de audição com o conselheiro-auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro-auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

| (36) | Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em princípio, os prazos estabelecidos no artigo 3.o para se solicitarem audições com os serviços da Comissão aplicam-se mutatis mutandis aos pedidos de audição com o conselheiro-auditor. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro-auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito. |
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(36)

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em princípio, os prazos estabelecidos no artigo 3.o para se solicitarem audições com os serviços da Comissão aplicam-se mutatis mutandis aos pedidos de audição com o conselheiro-auditor. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro-auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

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mutatis mutandis

| (37) | Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro-auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/ |
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(37)

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro-auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.

É iniciado um inquérito nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036, a fim de determinar se as importações na União de glutamato monossódico misturado ou em solução, contendo 50% ou mais de glutamato monossódico em peso seco, atualmente classificado nos códigos NC ex -21039090, ex -21041000, ex -21042000, ex -38249992, ex -38249993 e ex -38249996 (códigos TARIC 2103909011, 2103909081, 2104100011, 2104100081, 2104200011, 3824999298, 3824999389 e 3824999689), originário da República Popular da China, estão a evadir as medidas instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 da Comissão.

Artigo 2.

1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros adotarão, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, as medidas adequadas no sentido de registar as importações na União identificadas no artigo 1.o do presente regulamento.

2.   O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

3.   A Comissão pode instruir as autoridades aduaneiras para cessarem o registo das importações na União de produtos fabricados por produtores-exportadores que tenham requerido uma isenção do registo e em relação aos quais se tenha determinado que cumprem as condições necessárias à concessão da isenção.

Artigo 3.

1.   As partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2.   Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista por escrito, enviar as respostas ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

3.   As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias. Para as audições relativas à fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam.

Artigo 4.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/83 da Comissão, de 21 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 15 de 22.1.2001, p. 31).

2

(3)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 («Acordo Anti-Dumping
  »). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

3

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Dumping

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(4)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

4

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