# Jornal Oficial L 47I/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 047I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano20 de fevereiro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 047I

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano20 de fevereiro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2020/231 do Conselho de 18 de fevereiro de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2018/1977 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos da pesca no período 2019-2020 | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE, Euratom) 2020/232 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020 que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu,proposto pelo Reino da Dinamarca | 3 |
| | * | Decisão (UE, Euratom) 2020/233 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020 que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Francesa | 5 |
| | * | Decisão (UE) 2020/234 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020 que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Dinamarca | 6 |
| | * | Decisão (UE) 2020/235 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020 que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Áustria | 7 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2020/231 do Conselho de 18 de fevereiro de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2018/1977 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos da pesca no período 2019-2020

1

DECISÕES

*

Decisão (UE, Euratom) 2020/232 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020 que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu,proposto pelo Reino da Dinamarca

3

*

Decisão (UE, Euratom) 2020/233 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020 que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Francesa

5

*

Decisão (UE) 2020/234 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020 que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Dinamarca

6

*

Decisão (UE) 2020/235 do Conselho de 17 de fevereiro de 2020 que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Áustria

7

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/116 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que aplica o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali ( JO L 022 de 28.1.2020 ) | 8 |
| | * | Retificação da Decisão de Execução (PESC) 2020/118 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que dá execução à Decisão (PESC) 2017/1775 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali ( JO L 022 de 28.1.2020 ) | 9 |

Rectificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/116 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que aplica o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali ( JO L 022 de 28.1.2020 )

o

o

( JO L 022 de 28.1.2020 )

8

*

Retificação da Decisão de Execução (PESC) 2020/118 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que dá execução à Decisão (PESC) 2017/1775 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali ( JO L 022 de 28.1.2020 )

( JO L 022 de 28.1.2020 )

9

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 47/1 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 47/1

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REGULAMENTO (UE) 2020/231 DO CONSELHO

de 18 de fevereiro de 2020

que altera o Regulamento (UE) 2018/1977 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos da pesca no período 2019-2020

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2018/1977 do Conselho (1) determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca para o período 2019-2020. Para cada contingente pautal foram decididos os volumes necessários para assegurar ao setor da transformação da União um abastecimento adequado no período 2019-2020. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2018/1977 do Conselho (1) determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca para o período 2019-2020. Para cada contingente pautal foram decididos os volumes necessários para assegurar ao setor da transformação da União um abastecimento adequado no período 2019-2020.

| (2) | No âmbito do contingente pautal aplicável com o número de ordem 09.2750, constante do anexo do Regulamento (UE) 2018/1977, os produtos abrangidos pelo código NC ex-0305 20 00, com o código TARIC 35, são os únicos que correspondem à descrição «ovas de peixe, lavadas, sem vísceras aderentes, simplesmente salgadas ou em salmoura, para o fabrico de sucedâneos de caviar». |
| --- | --- |

(2)

No âmbito do contingente pautal aplicável com o número de ordem 09.2750, constante do anexo do Regulamento (UE) 2018/1977, os produtos abrangidos pelo código NC ex-0305 20 00, com o código TARIC 35, são os únicos que correspondem à descrição «ovas de peixe, lavadas, sem vísceras aderentes, simplesmente salgadas ou em salmoura, para o fabrico de sucedâneos de caviar».

| (3) | Todavia, no Regulamento (UE) 2015/2265 do Conselho (2), que precedeu o Regulamento (UE) 2018/1977, o contingente pautal em causa remetia para o código NC ex-1604 32 00, com o código TARIC 20, cujos produtos correspondem à descrição «ovas de peixes, lavadas, sem vísceras aderentes e simplesmente salgadas ou em salmoura, para transformação em sucedâneos de caviar». |
| --- | --- |

(3)

Todavia, no Regulamento (UE) 2015/2265 do Conselho (2), que precedeu o Regulamento (UE) 2018/1977, o contingente pautal em causa remetia para o código NC ex-1604 32 00, com o código TARIC 20, cujos produtos correspondem à descrição «ovas de peixes, lavadas, sem vísceras aderentes e simplesmente salgadas ou em salmoura, para transformação em sucedâneos de caviar».

| (4) | A discrepância entre os dois regulamentos no que diz respeito aos códigos NC aplicáveis, relativamente ao mesmo número de ordem, tornou difícil para o setor da transformação da União interpretar as disposições aplicáveis e entender a diferença entre os dois códigos NC Essa falta de clareza teve um impacto negativo no setor da transformação da União. |
| --- | --- |

(4)

A discrepância entre os dois regulamentos no que diz respeito aos códigos NC aplicáveis, relativamente ao mesmo número de ordem, tornou difícil para o setor da transformação da União interpretar as disposições aplicáveis e entender a diferença entre os dois códigos NC Essa falta de clareza teve um impacto negativo no setor da transformação da União.

| (5) | É conveniente alterar a lista dos produtos abrangidos pelo contingente pautal para o número de ordem 09.2750 de modo a incluir também, pelo período limitado de um ano, o código NC ex-1604 32 00, com o código TARIC 20. Além disso, deverá ser aditada uma nota de rodapé que refira esses códigos NC e TARIC e o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019. |
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(5)

É conveniente alterar a lista dos produtos abrangidos pelo contingente pautal para o número de ordem 09.2750 de modo a incluir também, pelo período limitado de um ano, o código NC ex-1604 32 00, com o código TARIC 20. Além disso, deverá ser aditada uma nota de rodapé que refira esses códigos NC e TARIC e o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019.

| (6) | O Regulamento (UE) 2018/1977 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (UE) 2018/1977 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | No primeiro ano, os contingentes abertos pelo Regulamento (UE) 2018/1977 são aplicáveis de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2019. Atendendo a que é necessário assegurar a igualdade de tratamento dos operadores económicos e uma vez que o contingente pautal com o número de ordem 09.2752 ainda não está esgotado, o presente regulamento deverá ser aplicado retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2019, a fim de proporcionar aos operadores económicos que utilizam ovas de peixe (produtos acabados) a possibilidade de manterem o benefício do direito favorável sem interrupção por um período limitado. Por conseguinte, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente, |
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(7)

No primeiro ano, os contingentes abertos pelo Regulamento (UE) 2018/1977 são aplicáveis de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2019. Atendendo a que é necessário assegurar a igualdade de tratamento dos operadores económicos e uma vez que o contingente pautal com o número de ordem 09.2752 ainda não está esgotado, o presente regulamento deverá ser aplicado retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2019, a fim de proporcionar aos operadores económicos que utilizam ovas de peixe (produtos acabados) a possibilidade de manterem o benefício do direito favorável sem interrupção por um período limitado. Por conseguinte, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A terceira linha do anexo do Regulamento (UE) 2018/1977 (número de ordem 09.2750) é alterada do seguinte modo:

| 1) | na coluna «Código NC», a entrada passa a ter a seguinte redação:

  «ex-0305 20 00
  ex-1604 32 00»; |
| --- | --- |

1)

na coluna «Código NC», a entrada passa a ter a seguinte redação:

«ex-0305 20 00

ex-1604 32 00»;

| 2) | na coluna «Código TARIC», a entrada passa a ter a seguinte redação:

  «35
  20»; |
| --- | --- |

2)

na coluna «Código TARIC», a entrada passa a ter a seguinte redação:

«35

20»;

| 3) | na coluna «Descrição», a seguir à expressão «sucedâneos de caviar» é aditada a seguinte nota de rodapé:

  «Para o código TARIC 1604320020, este contingente pautal é aplicável de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2019
  ». |
| --- | --- |

3)

na coluna «Descrição», a seguir à expressão «sucedâneos de caviar» é aditada a seguinte nota de rodapé:

«Para o código TARIC 1604320020, este contingente pautal é aplicável de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2019
  ».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. MARIĆ

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(1)  Regulamento (UE) 2018/1977 do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos da pesca no período 2019-2020 (JO L 317 de 14.12.2018, p. 2).

1

(2)  Regulamento (UE) 2015/2265 do Conselho, de 7 de dezembro de 2015, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca para o período de 2016 a 2018 (JO L 322 de 8.12.2015, p. 4).

2

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DECISÕES

| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 47/3 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 47/3

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DECISÃO (UE, Euratom) 2020/232 DO CONSELHO

de 17 de fevereiro de 2020

que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu,proposto pelo Reino da Dinamarca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a proposta do Governo dinamarquês,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE, Euratom) 2015/1600 (1) e (UE, Euratom) 2015/1790 (2), que nomeiam os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020. Em 25 de maio de 2016, a Decisão (UE, Euratom) 2016/848 do Conselho (3) substituiu o membro Mikkel DALSGAARD por Klaus MATTHIESEN. Em 20 de março de 2018, a Decisão (UE, Euratom) 2018/488 do Conselho (4) substituiu o membro Klaus MATTHIESEN por Thomas HOELGAARD. Em 16 de setembro de 2019, a Decisão (UE, Euratom) 2019/1568 do Conselho (5) substituiu o membro Thomas HOELGAARD por Tina CHRISTENSEN. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE, Euratom) 2015/1600 (1) e (UE, Euratom) 2015/1790 (2), que nomeiam os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020. Em 25 de maio de 2016, a Decisão (UE, Euratom) 2016/848 do Conselho (3) substituiu o membro Mikkel DALSGAARD por Klaus MATTHIESEN. Em 20 de março de 2018, a Decisão (UE, Euratom) 2018/488 do Conselho (4) substituiu o membro Klaus MATTHIESEN por Thomas HOELGAARD. Em 16 de setembro de 2019, a Decisão (UE, Euratom) 2019/1568 do Conselho (5) substituiu o membro Thomas HOELGAARD por Tina CHRISTENSEN.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Tina CHRISTENSEN, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Tina CHRISTENSEN,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeada para o Comité Económico e Social Europeu, na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2020:

| — | Flemming OVERGAARD, Vice president at United Federation of Danish Workers, Transport – 3F Transport. |
| --- | --- |

—

Flemming OVERGAARD, Vice president at United Federation of Danish Workers, Transport – 3F Transport.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  Decisão (UE, Euratom) 2015/1600 do Conselho, de 18 de setembro de 2015, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020 (JO L 248 de 24.9.2015, p. 53).

1

(2)  Decisão (UE, Euratom) 2015/1790 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020 (JO L 260 de 7.10.2015, p. 23).

2

(3)  Decisão (UE, Euratom) 2016/848 do Conselho, de 25 de maio de 2016, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino da Dinamarca (JO L 141 de 28.5.2016, p. 78).

3

(4)  Decisão (UE, Euratom) 2018/488 do Conselho, de 20 de março de 2018, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino da Dinamarca (JO L 81 de 23.3.2018, p. 19).

4

(5)  Decisão (UE, Euratom) 2019/1568 do Conselho, de 16 de setembro de 2019, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino da Dinamarca (JO L 242 de 20.9.2019, p. 1).

5

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| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 47/5 |
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20.2.2020

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Jornal Oficial da União Europeia

LI 47/5

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DECISÃO (UE, Euratom) 2020/233 DO CONSELHO

de 17 de fevereiro de 2020

que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Francesa

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o‐A,

Tendo em conta a proposta do Governo francês,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE, Euratom) 2015/1600 (1) e (UE, Euratom) 2015/1790 (2), que nomeiam os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE, Euratom) 2015/1600 (1) e (UE, Euratom) 2015/1790 (2), que nomeiam os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Christophe HILLAIRET, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Christophe HILLAIRET,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Maximin CHARPENTIER, Membre du bureau de l’Assemblée permanente des chambres d’agriculture, é nomeado para o Comité Económico e Social Europeu, na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2020.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  Decisão (UE, Euratom) 2015/1600 do Conselho, de 18 de setembro de 2015, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020 (JO L 248 de 24.9.2015, p. 53).

1

(2)  Decisão (UE, Euratom) 2015/1790 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020 (JO L 260 de 7.10.2015, p. 23).

2

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| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 47/6 |
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20.2.2020

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Jornal Oficial da União Europeia

LI 47/6

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DECISÃO (UE) 2020/234 DO CONSELHO

de 17 de fevereiro de 2020

que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Dinamarca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo dinamarquês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020 e 3 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2) e (UE) 2020/144 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020 e 3 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2) e (UE) 2020/144 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

| (2) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Ursula Beate DIETERICH‐PEDERSEN, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Ursula Beate DIETERICH‐PEDERSEN,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025:

| — | Vibeke Syppli ENRUM, membro da seguinte Assembleia Regional: Regionsrådet, Region Syddanmark. |
| --- | --- |

—

Vibeke Syppli ENRUM, membro da seguinte Assembleia Regional: Regionsrådet, Region Syddanmark.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).

1

(2)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).

2

(3)  Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 4.2.2020, p. 16).

3

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| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 47/7 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 47/7

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DECISÃO (UE) 2020/235 DO CONSELHO

de 17 de fevereiro de 2020

que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Áustria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020 e 3 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2) e (UE) 2020/144 (3), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(1)

Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020 e 3 de fevereiro de 2020, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2) e (UE) 2020/144 (3), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Barbara EIBINGER‐MIEDL. |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Barbara EIBINGER‐MIEDL.

| (3) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Doris KAMPUS, |
| --- | --- |

(3)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Doris KAMPUS,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025:

| a) | Na qualidade de membro:






  — | Christopher DREXLER, Member of a Regional Executive: State Government of Styria, |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membro:

—

Christopher DREXLER, Member of a Regional Executive: State Government of Styria,

| b) | Na qualidade de suplente:






  — | Barbara EIBINGER‐MIEDL, Member of a Regional Executive: State Government of Styria. |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplente:

—

Barbara EIBINGER‐MIEDL, Member of a Regional Executive: State Government of Styria.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).

1

(2)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).

2

(3)  Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 32 de 4.2.2020, p. 16).

3

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Rectificações

| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 47/8 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 47/8

---

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/116 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que aplica o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 22 de 28 de janeiro de 2020
  )

Na página 26, no anexo, primeira entrada, título:

onde se lê:

| «1. | AHMED AG ALBACHAR (tcp: Intahmado Ag Albachar)», |
| --- | --- |

«1.

deve ler-se:

| «1. | AHMED AG ALBACHAR (tcp: Intahmadou Ag Albachar)». |
| --- | --- |

«1.

---

| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 47/9 |
| --- | --- | --- | --- |

20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 47/9

---

Retificação da Decisão de Execução (PESC) 2020/118 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que dá execução à Decisão (PESC) 2017/1775 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 22 de 28 de janeiro de 2020
  )

Na página 57, Anexo, Parte (1) [que altera a Parte A do Anexo da Decisão (PESC) 2017/1775], quarta entrada, título:

onde se lê:

| «4. | AHMED AG ALBACHAR (tcp: Intahmado Ag Albachar)», |
| --- | --- |

«4.

AHMED AG ALBACHAR (tcp: Intahmado Ag Albachar)»,

leia-se:

| «4. | AHMED AG ALBACHAR (tcp: Intahmadou Ag Albachar)». |
| --- | --- |

«4.

AHMED AG ALBACHAR (tcp: Intahmadou Ag Albachar)».

Na página 62, Anexo, Parte (2) [que altera a Parte B do Anexo da Decisão (PESC) 2017/1775], primeira entrada, título:

onde se lê:

| «1. | AHMED AG ALBACHAR (tcp: Intahmado Ag Albachar)», |
| --- | --- |

«1.

AHMED AG ALBACHAR (tcp: Intahmado Ag Albachar)»,

leia-se:

| «1. | AHMED AG ALBACHAR (tcp: Intahmadou Ag Albachar)». |
| --- | --- |

«1.

AHMED AG ALBACHAR (tcp: Intahmadou Ag Albachar)».

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