# Jornal Oficial L 38/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 38 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano11 de fevereiro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 38

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano11 de fevereiro de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/182 da Comissão de 14 de janeiro de 2020 relativo a modelos no domínio das qualificações profissionais na navegação interior (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2020/183 da Comissão de 5 de fevereiro de 2020 que encerra a pesca do bacalhau nas zonas 1 e 2b por navios que arvoram pavilhão de vários Estados-Membros | 37 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/182 da Comissão de 14 de janeiro de 2020 relativo a modelos no domínio das qualificações profissionais na navegação interior (
  1
  )

1

1

*

Regulamento (UE) 2020/183 da Comissão de 5 de fevereiro de 2020 que encerra a pesca do bacalhau nas zonas 1 e 2b por navios que arvoram pavilhão de vários Estados-Membros

37

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) n.o 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial ( JO L 351 de 20.12.2012 ) | 39 |
| | * | Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/907 da Comissão, de 14 de março de 2019, que cria um teste de formação comum para treinadores de esqui ao abrigo do artigo 49.o-B da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais ( JO L 145 de 4.6.2019 ) | 40 |

Rectificações

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial ( JO L 351 de 20.12.2012 )

o

( JO L 351 de 20.12.2012 )

39

*

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/907 da Comissão, de 14 de março de 2019, que cria um teste de formação comum para treinadores de esqui ao abrigo do artigo 49.o-B da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais ( JO L 145 de 4.6.2019 )

o

( JO L 145 de 4.6.2019 )

40

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 11.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/1 |
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11.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/182 DA COMISSÃO

de 14 de janeiro de 2020

relativo a modelos no domínio das qualificações profissionais na navegação interior

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 91/672/CEE e 96/50/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, o artigo 18.o, n.o 3, e o artigo 22.o, n.o 4,

Após consulta do comité referido no artigo 33.o da Diretiva (UE) 2017/2397,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva (UE) 2017/2397 estabelece as condições e os procedimentos de certificação das qualificações das pessoas que intervêm na operação de veículos aquáticos ao nível das vias navegáveis interiores da União. A certificação visa facilitar a mobilidade, assegurar a segurança da navegação e a proteção da vida humana e do ambiente. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva (UE) 2017/2397 estabelece as condições e os procedimentos de certificação das qualificações das pessoas que intervêm na operação de veículos aquáticos ao nível das vias navegáveis interiores da União. A certificação visa facilitar a mobilidade, assegurar a segurança da navegação e a proteção da vida humana e do ambiente.

| (2) | A fim de assegurar condições uniformes para a sua execução, a Diretiva (UE) 2017/2397 requer o estabelecimento de modelos para a emissão de certificados de qualificação da União, de cédulas, do documento único que combina os certificados de qualificação da União e a cédula, de diários de bordo e de certificados de exame prático. |
| --- | --- |

(2)

A fim de assegurar condições uniformes para a sua execução, a Diretiva (UE) 2017/2397 requer o estabelecimento de modelos para a emissão de certificados de qualificação da União, de cédulas, do documento único que combina os certificados de qualificação da União e a cédula, de diários de bordo e de certificados de exame prático.

| (3) | Nos termos do artigo 34.o da Diretiva (UE) 2017/2397, os atos de execução que estabelecem esses modelos devem fazer referência às normas estabelecidas pelo Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior (CESNI) e incluir o texto integral dessas normas, desde que estas estejam disponíveis e atualizadas, que cumpram os requisitos aplicáveis estabelecidos nos anexos da Diretiva (UE) 2017/2397 e que os interesses da União não sejam comprometidos por alterações ao processo decisório do CESNI. Em 15 de outubro de 2019, o CESNI adotou resoluções (2) que estabelecem as normas relativas aos modelos no domínio das qualificações profissionais para a navegação interior, no pleno cumprimento das condições estabelecidas no artigo 34.o da Diretiva (UE) 2017/2397. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 34.o da Diretiva (UE) 2017/2397, os atos de execução que estabelecem esses modelos devem fazer referência às normas estabelecidas pelo Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior (CESNI) e incluir o texto integral dessas normas, desde que estas estejam disponíveis e atualizadas, que cumpram os requisitos aplicáveis estabelecidos nos anexos da Diretiva (UE) 2017/2397 e que os interesses da União não sejam comprometidos por alterações ao processo decisório do CESNI. Em 15 de outubro de 2019, o CESNI adotou resoluções (2) que estabelecem as normas relativas aos modelos no domínio das qualificações profissionais para a navegação interior, no pleno cumprimento das condições estabelecidas no artigo 34.o da Diretiva (UE) 2017/2397.

| (4) | Em conformidade com as recomendações formuladas no Plano de Ação Europeu (2016-2020) para a Administração Pública em Linha (3), o eGovernment deve ser utilizado para aumentar a eficiência dos serviços públicos e facilitar as administrações públicas transfronteiriças favoráveis às empresas. Por conseguinte, deve igualmente ser criado um modelo de formulário eletrónico para os certificados de qualificação da União como comandante de embarcação, perito em gás natural liquefeito e perito em transporte de passageiros, |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com as recomendações formuladas no Plano de Ação Europeu (2016-2020) para a Administração Pública em Linha (3), o eGovernment deve ser utilizado para aumentar a eficiência dos serviços públicos e facilitar as administrações públicas transfronteiriças favoráveis às empresas. Por conseguinte, deve igualmente ser criado um modelo de formulário eletrónico para os certificados de qualificação da União como comandante de embarcação, perito em gás natural liquefeito e perito em transporte de passageiros,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os modelos de certificados de qualificação da União como comandante de embarcação, perito em gás natural liquefeito e perito em transporte de passageiros, em suporte de papel e em formato eletrónico, são os estabelecidos no anexo I.

Artigo 2.o

O modelo de documento único que combina os certificados de qualificação da União e a cédula deve ser o estabelecido no anexo II.

Artigo 3.o

O modelo para os certificados de exame prático é o estabelecido no anexo III.

Artigo 4.o

O modelo para as cédulas é o estabelecido no anexo IV.

Artigo 5.o

O modelo para os diários de bordo é o estabelecido no anexo V.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 345 de 27.12.2017, p. 53.

1

(2)  Resolução CESNI 2019-II-1, Resolução CESNI 2019-II-2, Resolução CESNI 2019-II-3, Resolução CESNI 2019-II-4 e Resolução CESNI 2019-II-5.

2

(3)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de ação europeu (2016-2020) para a administração pública em linha — Acelerar a transformação digital da administração pública [COM(2016) 179 final].

3

---

ANEXO I

MODELOS DE CERTIFICADOS DE QUALIFICAÇÃO COMO COMANDANTE DE EMBARCAÇÃO, PERITO EM GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) E PERITO EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

1.   Modelo de formulário eletrónico dos certificados de qualificação da União como comandante de embarcação, perito em gás natural liquefeito (GNL) e perito em transporte de passageiros

O modelo de certificados de qualificação da União como comandante de embarcação e o modelo de certificados de qualificação da União como perito em gás natural liquefeito (GNL) ou em transporte de passageiros é constituído pelo documento em PDF/A que inclui os dados relativos ao certificado em causa, que podem ser extraídos da base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no âmbito da ficha pessoal do tripulante. O certificado de qualificação da União em PDF/A deve incluir os elementos de segurança que permitam a verificação da origem e da integridade dos dados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

Image 1

Instruções para as autoridades emissoras

| 1. | Apelido(s) atual(ais) do titular |
| --- | --- |

1.

| 2. | Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular
  Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE.
  Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses. |
| --- | --- |

2.

Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE.

Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses.

| 3a. | Data de nascimento (dd/mm/aaaa) |
| --- | --- |

3a.

| 3b. | Naturalidade — localidade |
| --- | --- |

3b.

| 4. | Número de identificação do tripulante (NIT) do titular tal como atribuído na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 |
| --- | --- |

4.

| 5. | Identificação física do titular através da importação de um ficheiro eletrónico de imagem |
| --- | --- |

5.

| 6. | Número de série do certificado.
  O número de série do certificado deve consistir no seguinte:






  — | NIT do tripulante; |
| --- | --- | --- |

6.

O número de série do certificado deve consistir no seguinte:

—

NIT do tripulante;

| — | tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS); |
| --- | --- |

—

tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS);

| — | autoridade emissora codificada no ERDMS; |
| --- | --- |

—

autoridade emissora codificada no ERDMS;

| — | número do documento em quatro dígitos. |
| --- | --- |

—

número do documento em quatro dígitos.

| 7. | Data de emissão do certificado |
| --- | --- |

7.

| 8. | Data de caducidade |
| --- | --- |

8.

| 9. | Nome da autoridade emissora |
| --- | --- |

9.

| 10. | Autorização(ões) específica(s) codificada(s): R (para navegação por radar); M (para navegação em vias navegáveis interiores de natureza marítima); Troços para riscos específicos codificados no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS); C (para navegação em grandes comboios), codificado com a autoridade emissora e indicação de número de série da autorização |
| --- | --- |

10.

| 11. | Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão (código 01 até 09 como na norma ESQIN, tal como incluído na Diretiva Delegada (UE) 2020/12 (3) |
| --- | --- |

11.

Para os certificados de qualificação como perito em GNL e perito em transporte de passageiros, os pontos 10 e 11 não são aplicáveis.

Características visuais dos certificados de qualificação da União

Fundo a azul claro Pantone 290C, imprimível em A4.

2.   Modelo de cópia em papel dos certificados de qualificação da União como comandante de embarcação

(frente)

Image 2

(verso)

Image 3

Instruções para as autoridades emissoras

| 1. | Apelido(s) atual(ais) do titular |
| --- | --- |

1.

| 2. | Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular
  Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE.
  Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses. |
| --- | --- |

2.

Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE.

Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses.

| 3a. | Data de nascimento (dd/mm/aaaa) |
| --- | --- |

3a.

| 3b. | Naturalidade — localidade |
| --- | --- |

3b.

| 4. | Número de identificação do tripulante (NIT) do titular tal como atribuído na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 |
| --- | --- |

4.

| 5. | Identificação física do titular através da importação de um ficheiro eletrónico de imagem |
| --- | --- |

5.

| 6. | Número de série do certificado.
  O número de série do certificado deve consistir no seguinte:






  — | NIT do tripulante; |
| --- | --- | --- |

6.

O número de série do certificado deve consistir no seguinte:

—

NIT do tripulante;

| — | tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS); |
| --- | --- |

—

tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS);

| — | autoridade emissora codificada no ERDMS; |
| --- | --- |

—

autoridade emissora codificada no ERDMS;

| — | número do documento em quatro dígitos. |
| --- | --- |

—

número do documento em quatro dígitos.

| 7. | Data de emissão do certificado |
| --- | --- |

7.

| 8. | Data de caducidade |
| --- | --- |

8.

| 9. | Nome da autoridade emissora |
| --- | --- |

9.

| 10. | Autorização(ões) específica(s) codificada(s): R (para navegação por radar); M (para navegação em vias navegáveis interiores de natureza marítima); Troços para riscos específicos com o código ERDMS); C (para navegação em grandes comboios) |
| --- | --- |

10.

| 11. | Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão (código como na norma ESQIN, tal como incluído na Diretiva Delegada (UE) 2020/12 |
| --- | --- |

11.

Características físicas do certificado de qualificação da União como comandante de embarcação

Fundo a azul claro: Pantone 290C

Formato do cartão ID-1 conforme à norma ISO/IEC 7810.

3.   Modelo de cópia em papel dos certificados de qualificação da União como perito em GNL ou perito em transporte de passageiros

(frente)

Image 4

(verso)

Image 5

Instruções para as autoridades emissoras

| 1. | Apelido(s) atual(ais) do titular |
| --- | --- |

1.

| 2. | Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular
  Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE.
  Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses. |
| --- | --- |

2.

Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE.

Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses.

| 3a. | Data de nascimento (dd/mm/aaaa) |
| --- | --- |

3a.

| 3b. | Naturalidade — localidade |
| --- | --- |

3b.

| 4. | Número de identificação do tripulante (NIT) do titular tal como atribuído na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 |
| --- | --- |

4.

| 5. | Identificação física do titular através da importação de um ficheiro eletrónico de imagem |
| --- | --- |

5.

| 6. | Número de série do certificado
  O número de série do certificado deve consistir no seguinte:






  — | NIT do tripulante; |
| --- | --- | --- |

6.

O número de série do certificado deve consistir no seguinte:

—

NIT do tripulante;

| — | tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS); |
| --- | --- |

—

tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS);

| — | autoridade emissora codificada no ERDMS; |
| --- | --- |

—

autoridade emissora codificada no ERDMS;

| — | número do documento em quatro dígitos. |
| --- | --- |

—

número do documento em quatro dígitos.

| 7. | Data de emissão do certificado |
| --- | --- |

7.

| 8. | Data de caducidade |
| --- | --- |

8.

| 9. | Autoridade emissora |
| --- | --- |

9.

Características físicas do certificado de qualificação da União como perito em transporte de passageiros ou como perito em GNL

Fundo a azul claro Pantone 290C

Formato do cartão ID-1 conforme à norma ISO/IEC 7810.

---

(1)  Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 91/672/CEE e 96/50/CE do Conselho (JO L 345 de 27.12.2017, p. 53).

(2)  Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga a Diretiva 1999/93/CE (JO L 257 de 28.8.2014, p. 73).

(3)  Diretiva Delegada (UE) 2020/12 da Comissão, de 2 de agosto de 2019, que complementa a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas de competência e aos conhecimentos e aptidões correspondentes, para os exames práticos, a homologação de simuladores e a aptidão médica (JO L 6 de 10.1.2020, p. 15).

---

ANEXO II

MODELO DE DOCUMENTO ÚNICO QUE REÚNE CERTIFICADOS DE QUALIFICAÇÕES DA UNIÃO E CÉDULA

Página 1 do modelo

| |
| --- |
| Nome do país |

Image 6

Nome do país

Cédula combinada com certificados de qualificação

| Identificação do titular | | código de barras em 2D |
| --- | --- | --- |
| 1. | Nome(s) do titular: | | |
| 2. | Nome(s) próprio(s): | | |
| 3a. | Data de nascimento: | 3b. Local de nascimento: |
| 4. | Número de identificação do tripulante: | | |
| | | 5. | Foto |

Identificação do titular

código de barras em 2D

1.

Nome(s) do titular:

2.

Nome(s) próprio(s):

3a.

Data de nascimento:

3b. Local de nascimento:

4.

Número de identificação do tripulante:

5.

Foto

Identificação da cédula

| 1. | Número de série: |
| --- | --- |

1.

| 2. | Data de emissão: |
| --- | --- |

2.

| 3. | Autoridade emissora: |
| --- | --- |

3.

| 4. | Assinatura e carimbo da autoridade emissora: |
| --- | --- |

4.

| 5. | Número de série da anterior cédula: |
| --- | --- |

5.

SRBXXXXSSSS

Página 2 do modelo

Certificados de qualificação da União Europeia e certificados de qualificação emitidos em conformidade com o Estatuto do Pessoal para a Navegação no Reno como aprendiz, grumete, marinheiro, marinheiro de primeira classe e timoneiro

Título do certificado: ________________________________________

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:

Número de série:

Data de emissão:Data de caducidade:

Autoridade emissora:

Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Título do certificado: ________________________________________

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:

Número de série:

Data de emissão:Data de caducidade:

Autoridade emissora:

Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Título do certificado: ________________________________________

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:

Número de série:

Data de emissão:Data de caducidade:

Autoridade emissora:

Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Título do certificado: ________________________________________

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:

Número de série:

Data de emissão:Data de caducidade:

Autoridade emissora:

Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Título do certificado: ________________________________________

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:

Número de série:

Data de emissão:Data de caducidade:

Autoridade emissora:

Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

SRBXXXXSSSS

Página 3 do modelo

Outros certificados relativos a qualificações pertinentes para a navegação interior

Título do certificado: ________________________________________

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:

Número de série:

Data de emissão:Data de caducidade:

Autoridade emissora:

Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Título do certificado: ________________________________________

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:

Número de série:

Data de emissão:Data de caducidade:

Autoridade emissora:

Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

Título do certificado: ________________________________________

Medidas de atenuação e restrições relativas à aptidão:

Número de série:

Data de emissão:Data de caducidade:

Autoridade emissora:

Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

SRBXXXXSSSS

Página 4 do modelo

Tempo de serviço

Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático:

Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático:

Tipo de veículo aquático (1):

Estado em que o navio está registado:

Comprimento do veículo aquático em m (*1)/número de passageiros (*1)

Proprietário (nome e endereço):

O titular entrou ao serviço enquanto (2):

O titular entrou ao serviço em (data):

Fim do serviço (data):

Comandante de embarcação (nome e endereço):

Local, data e assinatura do comandante de embarcação:

Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático:

Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático:

Tipo de embarcação

Estado em que o navio está registado:

Comprimento do veículo aquático em m (*1)/número de passageiros (*1)

Proprietário (nome e endereço):

O titular entrou ao serviço enquanto:

O titular entrou ao serviço em (data):

Fim do serviço (data):

Comandante de embarcação (nome e endereço):

Local, data e assinatura do comandante de embarcação:

SRBXXXXSSSS

Páginas 5 a 22 como página 4

Página 23 do modelo

| Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses | Ano: ... |
| --- | --- |

Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses

Ano: ...

O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo!

| Nome do veículo aquático ou número único europeu de identificação ou outro número oficial de veículo aquático | Viagem de via
  (km) (km) | Início da viagem
  (data) | Dias de interrupção | Fim da viagem (data) | Número total de dias de navegação | Assinatura do comandante de embarcação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F | G |
| 1 | | | | | | |
| 2 | | | | | | |
| 3 | | | | | | |
| 4 | | | | | | |
| 5 | | | | | | |
| 6 | | | | | | |
| 7 | | | | | | |
| 8 | | | | | | |
| 9 | | | | | | |
| 10 | | | | | | |

Nome do veículo aquático ou número único europeu de identificação ou outro número oficial de veículo aquático

Viagem de via

(km) (km)

Início da viagem

(data)

Dias de interrupção

Fim da viagem (data)

Número total de dias de navegação

Assinatura do comandante de embarcação

A

B

C

D

E

F

G

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Documento completo ☐ sim ☐ não

☐ Dúvidas na(s) linha(s):________

As dúvidas foram eliminadas pela apresentação de: ☐ (partes) do diário de bordo ☐ outros documentos oficiais

Espaço reservado à autoridade competente

| a preencher pela autoridade: número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página | |
| --- | --- |

a preencher pela autoridade: número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página

Marca de validação da autoridade competente

Apresentado em (data) ___________

Assinatura e carimbo da autoridade

SRBXXXXSSSS

Páginas 24 a 55 como página 23

Os cabeçalhos das colunas A a G não são impressos nessas páginas.

Página 56 do modelo

Vazio

Instruções para as autoridades emissoras

Identificação do titular

| 1. | Apelido(s) atual(ais) do titular |
| --- | --- |

1.

| 2. | Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular
  Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE.
  Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses. |
| --- | --- |

2.

Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE.

Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses.

| 3a. | Data de nascimento (dd/mm/aaaa) |
| --- | --- |

3a.

| 3b. | Naturalidade — localidade |
| --- | --- |

3b.

| 4. | Número de identificação do tripulante (NIT) do titular tal como atribuído na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
| --- | --- |

4.

Identificação da cédula

O número de série da cédula deve consistir no seguinte:

| — | NIT do tripulante; |
| --- | --- |

—

NIT do tripulante;

| — | tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS);
  autoridade emissora codificada no ERDMS; |
| --- | --- |

—

tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS);

autoridade emissora codificada no ERDMS;

| — | número do documento em quatro dígitos. |
| --- | --- |

—

número do documento em quatro dígitos.

O número de série da cédula sem a parte constante do NIT deve ser repetido na parte inferior de cada página.

Certificados de qualificação

O título do certificado emitido é inserido (em maiúsculas) pela autoridade competente em causa. Deve ser completado pelos seguintes números entre parênteses, conforme apropriado: «(2)» para Timoneiro, «(3)» para Marinheiro de primeira classe, «(4)» para Marinheiro, «(5)» para Grumete e «(6)» para Aprendiz.

No que se refere aos certificados de qualificação da União, deve ser indicado o título «Certificado de Qualificação da União Europeia para a navegação interior», acompanhado da qualificação pertinente, por exemplo, «Certificado de Qualificação da União Europeia para a navegação interior — Marinheiro de primeira classe (3)».

No que se refere aos certificados de qualificação emitidos em conformidade com o Estatuto do Pessoal para a Navegação no Reno, deve ser indicado o título «Certificado de qualificação da CCNR», acompanhado da qualificação pertinente, por exemplo, «Certificado de qualificação da CCNR — Marinheiro de primeira classe (3)».

Características físicas do documento

Cor: Capa: azul claro Pantone 290C; páginas interiores de fundo branco

Formato A5 de acordo com a norma ISO 216

Exemplo de uma entrada de tempo de serviço preenchida

Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático: UNTERWALDEN

Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático: 07000281

Tipo de veículo aquático1:

Estado em que o navio está registado: CH

Comprimento do veículo aquático em m*/número de passageiros* 105 m

Proprietário (nome e endereço):

TSAG, Hauptstrasse 55, CH-4127 Riehen, Basel-Stadt

O titular entrou ao serviço enquanto2: 3

O titular entrou ao serviço em (data): 22.10.1995

Fim do serviço (data): 22.11.1996

Comandante de embarcação (nome e endereço):

K. Huber, Rheinstrasse 55, D-76497 Wintersdorf

Local, data e assinatura do comandante de embarcação: Rotterdam, 20.11.1996

K.Huber

Exemplo de uma página preenchida para o tempo de navegação e troços navegados

Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses ... Ano: ... 2015/2016

O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo!

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 07000281 | Roterdão (999,90) Mainz (500,00) Viena (1930,00) | 22.11.15 | 11 | 17.12.15 | 15 | Assinatura Huber |
| 2 07000281 | Viena (1930,00) Mainz (500,00) Basileia (169,90) | 20.12.15 | 4 | 04.01.16 | 12 | Assinatura Huber |
| 3 07000281 | Basileia (169,90) Roterdão (999,90) | 06.01.16 | 0 | 10.01.16 | 5 | Assinatura Huber |
| 4 07000281 | Roterdão (999,90) Antuérpia (20,00) Basileia (169,90) | 13.01.16 | 1 | 23.01.16 | 10 | Assinatura Huber |
| 5 07000281 | Basileia (169,90) Antuérpia (20,00) | 25.01.16 | 0 | 29.01.16 | 5 | Assinatura Huber |
| 6 07000281 | Antuérpia (20,00) Basileia (169,90) | 01.02.16 | 0 | 07.02.16 | 7 | Assinatura Huber |
| 7 07000281 | Basileia (169,90) Mainz (500,00) Bratislava (1867,00) | 09.02.16 | 5 | | 9 | Assinatura Huber |
| 8 07000281 | Bratislava (18657,00) Regensburg (2376,30) | 27.02.16 | 0 | 02.03.16 | 5 | Assinatura Huber |
| 9 07000281 | Regensburg (2376,30) Mainz (500,00) Roterdão (999,90) | 03.03.16 | 0 | 09.03.16 | 7 | Assinatura Huber |
| 10 07000281 | Roterdão (999,90) Basileia (169,90) | 12.03.16 | 0 | 17.03.16 | 6 | Assinatura Huber |

A

B

C

D

E

F

G

1 07000281

Roterdão (999,90) Mainz (500,00) Viena (1930,00)

22.11.15

11

17.12.15

15

Assinatura Huber

2 07000281

Viena (1930,00) Mainz (500,00) Basileia (169,90)

20.12.15

4

04.01.16

12

Assinatura Huber

3 07000281

Basileia (169,90) Roterdão (999,90)

06.01.16

0

10.01.16

5

Assinatura Huber

4 07000281

Roterdão (999,90) Antuérpia (20,00) Basileia (169,90)

13.01.16

1

23.01.16

10

Assinatura Huber

5 07000281

Basileia (169,90) Antuérpia (20,00)

25.01.16

0

29.01.16

5

Assinatura Huber

6 07000281

Antuérpia (20,00) Basileia (169,90)

01.02.16

0

07.02.16

7

Assinatura Huber

7 07000281

Basileia (169,90) Mainz (500,00) Bratislava (1867,00)

09.02.16

5

9

Assinatura Huber

8 07000281

Bratislava (18657,00) Regensburg (2376,30)

27.02.16

0

02.03.16

5

Assinatura Huber

9 07000281

Regensburg (2376,30) Mainz (500,00) Roterdão (999,90)

03.03.16

0

09.03.16

7

Assinatura Huber

10 07000281

Roterdão (999,90) Basileia (169,90)

12.03.16

0

17.03.16

6

Assinatura Huber

Documento completo ☑ sim ☐ não

☐ Dúvidas na(s) linha(s):________

As dúvidas foram eliminadas pela apresentação de: ☐ (partes) do diário de bordo ☐ outros documentos oficiais

Espaço reservado à autoridade competente

| a preencher pela autoridade: número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página | 81 |
| --- | --- |

a preencher pela autoridade: número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página

81

Marca de validação da autoridade competente

Apresentado em (data) _15.04.16_

Assinatura e carimbo da autoridade

SRBXXXXSSSS

---

(1)  Para o tipo de veículo aquático, indicar sempre se se trata de um navio-tanque de tipo C ou G, de um grande comboio ou se o veículo aquático utiliza GNL como combustível

(*1)  Riscar o que não interessa.

(2)  
  «O titular entrou ao serviço enquanto»: a função deve ser numerada de acordo com as instruções de manutenção do diário de bordo.

---

ANEXO III

MODELO DE CERTIFICADOS DE EXAME PRÁTICO

| O abaixo assinado, nome do organismo examinador,
  certifica através do documento número ... que |
| --- |
| 1. | Apelido(s) atual(ais) do titular |

O abaixo assinado, nome do organismo examinador,

certifica através do documento número ... que

1.

Apelido(s) atual(ais) do titular

| 2. | Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular |
| --- | --- |

2.

Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular

| 3a. | Data de nascimento (dd/mm/aaaa) |
| --- | --- |

3a.

Data de nascimento (dd/mm/aaaa)

| 3b. | Naturalidade — localidade |
| --- | --- |

3b.

Naturalidade — localidade

ficou aprovado no exame prático [destinado à obtenção de um certificado de qualificação enquanto comandante de embarcação] [e] [destinado a uma autorização específica de navegação por radar]

no simulador (nome do simulador), aprovado por (nome da autoridade competente).

Local e data de emissão

Assinatura e carimbo do organismo examinador

Instruções

Os nomes próprios e apelidos devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE.

Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses.

Escolher o exame aplicável e suprimir o outro exame, caso não seja aplicável.

Características físicas

Cor: fundo branco. Formato A4 de acordo com a norma ISO 216

---

ANEXO IV

MODELO DE CÉDULA

Página 1 do modelo

| |
| --- |
| Nome do país |

Image 7

Nome do país

Cédula

Identificação do titular

| 1. | Nome(s) do titular: |
| --- | --- |

1.

Nome(s) do titular:

| 2. | Nome(s) próprio(s): |
| --- | --- |

2.

Nome(s) próprio(s):

| 3a. | Data de nascimento: |
| --- | --- |

3a.

Data de nascimento:

| 3b. | Local de nascimento: |
| --- | --- |

3b.

Local de nascimento:

| 4. | Número de identificação do tripulante: |
| --- | --- |

4.

Número de identificação do tripulante:

| 5. | Foto |
| --- | --- |

5.

Foto

Identificação da cédula

| 1. | Número de série: |
| --- | --- |

1.

| 2. | Data de emissão: |
| --- | --- |

2.

| 3. | Autoridade emissora: |
| --- | --- |

3.

| 4. | Assinatura e carimbo da autoridade emissora: |
| --- | --- |

4.

| 5. | Número de série da anterior cédula: |
| --- | --- |

5.

SRBXXXXSSSS

Página 2 do modelo

Vazio

Página 3 do modelo

Tempo de serviço

Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático:

Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático:

Tipo de veículo aquático (1):

Estado em que o navio está registado:

Comprimento do veículo aquático em m (*1)/número de passageiros (*1)

Proprietário (nome e endereço):

O titular entrou ao serviço enquanto (2):

O titular entrou ao serviço em (data):

Fim do serviço (data):

Comandante de embarcação (nome e endereço):

Local, data e assinatura do comandante de embarcação:

Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático:

Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático:

Tipo de embarcação

Estado em que o navio está registado:

Comprimento do veículo aquático em m (*1)/número de passageiros (*1)

Proprietário (nome e endereço):

O titular entrou ao serviço enquanto:

O titular entrou ao serviço em (data):

Fim do serviço (data):

Comandante de embarcação (nome e endereço):

Local, data e assinatura do comandante de embarcação:

SRBXXXSSSS

Páginas 4 a 22 como página 3

Página 23 do modelo

| Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses | Ano: |
| --- | --- |

Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses

Ano:

O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo!

| Nome do veículo aquático ou número único europeu de identificação ou outro número oficial de veículo aquático | Viagem de via
  (km) (km) | Início da viagem (data) | Dias de interrupção | Fim da viagem (data) | Número total de dias de navegação | Assinatura do Comandante de embarcação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F | G |
| 1 | | | | | | |
| 2 | | | | | | |
| 3 | | | | | | |

Nome do veículo aquático ou número único europeu de identificação ou outro número oficial de veículo aquático

Viagem de via

(km) (km)

Início da viagem (data)

Dias de interrupção

Fim da viagem (data)

Número total de dias de navegação

Assinatura do Comandante de embarcação

A

B

C

D

E

F

G

1

2

3

Documento completo ☐ sim ☐ não

☐ Dúvidas na(s) linha(s) ___________

As dúvidas foram eliminadas pela apresentação de ☐ (partes do) diário de bordo ☐ outros documentos oficiais

Espaço reservado à autoridade competente

| a preencher pela autoridade: Número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página | |
| --- | --- |

a preencher pela autoridade: Número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página

Marca de validação da autoridade competente

Apresentado em (data) ___________

Assinatura e carimbo da autoridade

SRBXXXSSSS

Páginas 24 a 55 como página 23

Os cabeçalhos das colunas A a G não são impressos nessas páginas.

Página 56 do modelo

Vazio

Instruções para as autoridades emissoras

Identificação do titular

| 1. | Apelido(s) atual(ais) do titular |
| --- | --- |

1.

| 2. | Nome(s) próprio(s) atual(ais) do titular
  Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE.
  Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses. |
| --- | --- |

2.

Devem ser aqueles que figuram no bilhete de identidade ou no passaporte da pessoa em causa e são inscritos no código UNICODE.

Caso um nome seja escrito de maneira diferente em UNICODE e em ASCII, também deve haver uma transcrição em ASCII entre parênteses.

| 3a. | Data de nascimento (dd/mm/aaaa) |
| --- | --- |

3a.

| 3b. | Naturalidade — localidade |
| --- | --- |

3b.

| 4. | Número de identificação do tripulante (NIT) do titular tal como na base de dados referida no artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
| --- | --- |

4.

Identificação da cédula

O número de série da cédula deve consistir no seguinte:

| — | NIT do tripulante; |
| --- | --- |

—

NIT do tripulante;

| — | tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS); |
| --- | --- |

—

tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS);

| — | autoridade emissora codificada no ERDMS; |
| --- | --- |

—

autoridade emissora codificada no ERDMS;

| — | número do documento em quatro dígitos. |
| --- | --- |

—

número do documento em quatro dígitos.

O número de série da cédula sem a parte constante do NIT deve ser repetido na parte inferior de cada página.

Características físicas do documento

Cor: capa, azul claro Pantone 290C; páginas interiores de fundo branco

Formato: A5 de acordo com a norma ISO 216.

Exemplo de uma entrada de tempo de serviço preenchida

Tempo de serviço a bordo, nome do veículo aquático: UNTERWALDEN

Número único europeu de identificação da embarcação ou outro número oficial do veículo aquático: 07000281

Tipo de veículo aquático1:

Estado em que o navio está registado: CH

Comprimento do veículo aquático em m 1/número de passageiros* 105 m

Proprietário (nome e endereço):

TSAG, Hauptstrasse 55, CH-4127 Riehen, Basel-Stadt

O titular entrou ao serviço enquanto2: 3

O titular entrou ao serviço em (data): 22.10.1995

Fim do serviço (data): 22.11.1996

Comandante de embarcação (nome e endereço): ___

K. Huber, Rheinstrasse 55, D-76497 Wintersdorf

Local, data e assinatura do comandante de embarcação: Rotterdam, 20.11.1996

K.Huber

Exemplo de uma página preenchida para o tempo de navegação e troços navegados

| Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses | Ano: 2015/2016 |
| --- | --- |

Tempos de navegação e troços de vias navegáveis interiores feitos nos últimos 15 meses

Ano: 2015/2016

O número de dias navegados deve ser coerente com o tempo de navegação inserido no diário de bordo!

| A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 07000281 | Roterdão (999,90) Mainz (500,00) Viena (1930,00) | 22.11.15 | 11 | 17.12.15 | 15 | Assinatura Huber |
| 2 07000281 | Viena (1930,00) Mainz (500,00) Basileia (169,90) | 20.12.15 | 4 | 04.01.16 | 12 | Assinatura Huber |
| 3 07000281 | Basileia (169,90) Roterdão (999,90) | 06.01.16 | 0 | 10.01.16 | 5 | Assinatura Huber |
| 4 07000281 | Roterdão (999,90) Antuérpia (20,00) Basileia (169,90) | 13.01.16 | 1 | 23.01.16 | 10 | Assinatura Huber |
| 5 07000281 | Basileia (169,90) Antuérpia (20,00) | 25.01.16 | 0 | 29.01.16 | 5 | Assinatura Huber |
| 6 07000281 | Antuérpia (20,00) Basileia (169,90) | 01.02.16 | 0 | 07.02.16 | 7 | Assinatura Huber |
| 7 07000281 | Basileia (169,90) Mainz (500,00) Bratislava (1867,00) | 09.02.16 | 5 | 22.02.16 | 9 | Assinatura Huber |
| 8 07000281 | Bratislava (18657,00) Regensburg (2376,30) | 27.02.16 | 0 | 02.03.16 | 5 | Assinatura Huber |
| 9 07000281 | Regensburg (2376,30) Mainz (500,00) Roterdão (999,90) | 03.03.16 | 0 | 09.03.16 | 7 | Assinatura Huber |
| 10 07000281 | Roterdão (999,90) Basileia (169,90) | 12.03.16 | 0 | 17.03.16 | 6 | Assinatura Huber |

A

B

C

D

E

F

G

1 07000281

Roterdão (999,90) Mainz (500,00) Viena (1930,00)

22.11.15

11

17.12.15

15

Assinatura Huber

2 07000281

Viena (1930,00) Mainz (500,00) Basileia (169,90)

20.12.15

4

04.01.16

12

Assinatura Huber

3 07000281

Basileia (169,90) Roterdão (999,90)

06.01.16

0

10.01.16

5

Assinatura Huber

4 07000281

Roterdão (999,90) Antuérpia (20,00) Basileia (169,90)

13.01.16

1

23.01.16

10

Assinatura Huber

5 07000281

Basileia (169,90) Antuérpia (20,00)

25.01.16

0

29.01.16

5

Assinatura Huber

6 07000281

Antuérpia (20,00) Basileia (169,90)

01.02.16

0

07.02.16

7

Assinatura Huber

7 07000281

Basileia (169,90) Mainz (500,00) Bratislava (1867,00)

09.02.16

5

22.02.16

9

Assinatura Huber

8 07000281

Bratislava (18657,00) Regensburg (2376,30)

27.02.16

0

02.03.16

5

Assinatura Huber

9 07000281

Regensburg (2376,30) Mainz (500,00) Roterdão (999,90)

03.03.16

0

09.03.16

7

Assinatura Huber

10 07000281

Roterdão (999,90) Basileia (169,90)

12.03.16

0

17.03.16

6

Assinatura Huber

Documento completo ☑ sim ☐ não

☐ Dúvidas na(s) linha(s):________

As dúvidas foram eliminadas pela apresentação de ☐ (partes) do diário de ☐ bordo outros documentos oficiais

Espaço reservado à autoridade competente

| A preencher pela autoridade: número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página | 81 |
| --- | --- |

A preencher pela autoridade: número total de dias de navegação tomados em consideração a partir desta página

81

Marca de validação da autoridade competente

Apresentado em (data) _15.04.16_

Assinatura e carimbo da autoridade

SRBXXXXSSSS

---

(1)  Para o tipo de veículo aquático, indicar sempre se se trata de um navio-tanque de tipo C ou G, de um grande comboio ou se o veículo aquático utiliza GNL como combustível

(*1)  Riscar o que não interessa.

(2)  
  «O titular entrou ao serviço enquanto»: a função deve ser numerada de acordo com as instruções de manutenção do diário de bordo.

---

ANEXO V

MODELO DE DIÁRIO DE BORDO

Página 1 do modelo

| |
| --- |
| Nome do país |

Image 8

Nome do país

Diário de bordo

Número de série do diário de bordo:

Data de emissão:

Nome do veículo aquático:

Número único europeu de identificação da embarcação:

Autoridade emissora:

Assinatura e carimbo da autoridade emissora:

LBKXXXXSSSS

Página 2 do modelo

Instruções para manutenção do diário de bordo

O diário de bordo contém 200 páginas numeradas de 1 a 200. As entradas são feitas a tinta e de forma legível (por exemplo, com letras de imprensa).

As entradas no diário de bordo são feitas em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de tripulação. No caso das vias navegáveis interiores cujos cursos não sejam totalmente abrangidos pela regulamentação em matéria de tripulação, os tempos de navegação e os tempos de repouso adquiridos para os troços localizados fora do âmbito do regulamento também devem ser tidos em conta.

Sempre que as operações de carga e descarga exijam operações de navegação ativa, como a dragagem ou manobras entre os pontos de carga e descarga, o tempo utilizado para essas atividades deve ser registado enquanto tempo de navegação.

As atividades dos tripulantes devem ser inscritas de acordo com as suas funções utilizando o respetivo número:

| 1 | Comandante de embarcação |
| --- | --- |

1

Comandante de embarcação

| 2 | Timoneiro |
| --- | --- |

2

Timoneiro

| 3 | Marinheiro de primeira classe |
| --- | --- |

3

Marinheiro de primeira classe

| 4 | Marinheiro |
| --- | --- |

4

Marinheiro

| 5 | Grumete |
| --- | --- |

5

Grumete

| 6 | Aprendiz |
| --- | --- |

6

Aprendiz

| 7 | Oficial de máquinas |
| --- | --- |

7

Oficial de máquinas

| 8 | Mecânico |
| --- | --- |

8

Mecânico

| 9 | |
| --- | --- |

9

Se a regulamentação nacional previr outras funções diferentes das enumeradas aqui, essas funções devem ser indicadas utilizando a numeração a partir do dígito 9 em diante, com indicação do respetivo título nacional.

Em cada página serão inseridas as seguintes entradas:

| — | modo de funcionamento (após cada modificação do modo de funcionamento deve ser utilizada uma nova página); |
| --- | --- |

—

modo de funcionamento (após cada modificação do modo de funcionamento deve ser utilizada uma nova página);

| — | ano; |
| --- | --- |

—

ano;

| — | assim que o veículo aquático dá início à viagem:






  — | 1.a coluna — Data (dia e mês) |
| --- | --- | --- |

—

assim que o veículo aquático dá início à viagem:

—

1.a coluna — Data (dia e mês)

| — | 2.a coluna — Hora (hora, minuto) |
| --- | --- |

—

2.a coluna — Hora (hora, minuto)

| — | 3.a coluna — Nome do local de início da viagem |
| --- | --- |

—

3.a coluna — Nome do local de início da viagem

| — | 4.a coluna — Via navegável e km do local de início da viagem; |
| --- | --- |

—

4.a coluna — Via navegável e km do local de início da viagem;

| — | assim que o veículo aquático interrompe a viagem:






  — | 1.a coluna — Data (dia e mês) se diferente do dia do início da viagem |
| --- | --- | --- |

—

assim que o veículo aquático interrompe a viagem:

—

1.a coluna — Data (dia e mês) se diferente do dia do início da viagem

| — | 5.a coluna — Hora (hora, minuto) |
| --- | --- |

—

5.a coluna — Hora (hora, minuto)

| — | 6.a coluna — Nome do local onde o veículo aquático se encontra estacionário |
| --- | --- |

—

6.a coluna — Nome do local onde o veículo aquático se encontra estacionário

| — | 7.a coluna — Via navegável e km do local onde o veículo aquático se encontra estacionário; |
| --- | --- |

—

7.a coluna — Via navegável e km do local onde o veículo aquático se encontra estacionário;

| — | assim que o veículo aquático recomeça a navegar: mesmas entradas que no início da viagem; |
| --- | --- |

—

assim que o veículo aquático recomeça a navegar: mesmas entradas que no início da viagem;

| — | assim que o veículo aquático termina a viagem: mesmas entradas que por interrupção da viagem. |
| --- | --- |

—

assim que o veículo aquático termina a viagem: mesmas entradas que por interrupção da viagem.

Página 3 do modelo

| — | A coluna 8 é preenchida [função, nome(s), nome(s) próprio(s), número de série da cédula do tripulante ou número de série do certificado de qualificação enquanto comandante de embarcação] sempre que a tripulação entra a bordo pela primeira vez e sempre que a composição da tripulação se altera. |
| --- | --- |

—

A coluna 8 é preenchida [função, nome(s), nome(s) próprio(s), número de série da cédula do tripulante ou número de série do certificado de qualificação enquanto comandante de embarcação] sempre que a tripulação entra a bordo pela primeira vez e sempre que a composição da tripulação se altera.

| — | Nas colunas 9 a 11, são inscritas as horas de início e fim dos períodos de repouso de cada tripulante. Estas entradas devem ser inscritas até às 8 horas do dia seguinte. Caso os tripulantes passem períodos de repouso de acordo com um horário regular, é suficiente um regime único por viagem. |
| --- | --- |

—

Nas colunas 9 a 11, são inscritas as horas de início e fim dos períodos de repouso de cada tripulante. Estas entradas devem ser inscritas até às 8 horas do dia seguinte. Caso os tripulantes passem períodos de repouso de acordo com um horário regular, é suficiente um regime único por viagem.

| — | Nas colunas 12 e 13, qualquer alteração na tripulação deve ser inserida, especificando o embarque e desembarque de cada tripulante. |
| --- | --- |

—

Nas colunas 12 e 13, qualquer alteração na tripulação deve ser inserida, especificando o embarque e desembarque de cada tripulante.

LBKXXXXSSSS

Página 4 do modelo

Vazio

Página 5 do modelo

PERÍODOS DE REPOUSO

Modo de funcionamento (1)_______

| Ano | VEÍCULO AQUÁTICO | TRIPULAÇÃO |
| --- | --- | --- |
| | Início da viagem | Fim da viagem | Tripulação: | Cédula | Períodos de repouso dos tripulantes | Embarcados | Desembarcados |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 |
| Data | Hora | Localização | Km | Hora | Localização | Km | Função | Nome e apelido | N.o | A partir de | até | A partir de | até | A partir de | até | Hora | Hora |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | |

Ano

VEÍCULO AQUÁTICO

TRIPULAÇÃO

Início da viagem

Fim da viagem

Tripulação:

Cédula

Períodos de repouso dos tripulantes

Embarcados

Desembarcados

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

Data

Hora

Localização

Km

Hora

Localização

Km

Função

Nome e apelido

N.o

A partir de

até

A partir de

até

A partir de

até

Hora

Hora

LBKXXXXSSSS

Instruções para as autoridades emissoras

Identificação do diário de bordo

O número de série do diário de bordo deve consistir no seguinte:

| — | tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS); |
| --- | --- |

—

tipo de documento codificado no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS);

| — | autoridade emissora codificada no ERDMS; |
| --- | --- |

—

autoridade emissora codificada no ERDMS;

| — | número do documento em quatro dígitos. |
| --- | --- |

—

número do documento em quatro dígitos.

O número de série do diário de bordo deve ser repetido na parte inferior de cada página.

Características físicas do documento

Cor: capa em vermelho Pantone 187C; páginas interiores de fundo branco

Formato A4 horizontal de acordo com a norma ISO 216.

---

(1)  Se aplicável

---

| 11.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/37 |
| --- | --- | --- | --- |

11.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/37

---

REGULAMENTO (UE) 2020/183 DA COMISSÃO

de 5 de fevereiro de 2020

que encerra a pesca do bacalhau nas zonas 1 e 2b por navios que arvoram pavilhão de vários Estados-Membros

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2020/123 (2) do Conselho fixa quotas para 2020. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2020/123 (2) do Conselho fixa quotas para 2020.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de bacalhau nas zonas 1 e 2b efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em vários Estados-Membros esgotaram a quota atribuída a «outros Estados-Membros» para 2020. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de bacalhau nas zonas 1 e 2b efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em vários Estados-Membros esgotaram a quota atribuída a «outros Estados-Membros» para 2020.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2020 aos Estados-Membros que pescam ao abrigo da quota «outros Estados-Membros» relativamente à unidade populacional de bacalhau nas zonas 1 e 2b referida no anexo é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional referida no artigo 1.o por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Estados-Membros que pescam ao abrigo da quota «outros Estados-Membros» referida nesse anexo são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

2

---

ANEXO

| N.o | 01/TQ/123 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estados-Membros que pescam ao abrigo da quota «Outros Estados-Membros» |
| Unidade populacional | COD/1/2B. |
| Espécie | Bacalhau (Gadus morhua) |
| Zona | 1, 2b |
| Data do encerramento | 11.1.2020 às 11:00 UTC |

N.o

01/TQ/123

Estado-Membro

Estados-Membros que pescam ao abrigo da quota «Outros Estados-Membros»

Unidade populacional

COD/1/2B.

Espécie

Bacalhau (Gadus morhua)

Zona

1, 2b

Data do encerramento

11.1.2020 às 11:00 UTC

---

Rectificações

| 11.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/39 |
| --- | --- | --- | --- |

11.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/39

---

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 351 de 20 de dezembro de 2012
  )

Na página 17, artigo 58.o, n.o 1, primeiro parágrafo:

o

o

onde se lê:

«Artigo 58.o

1.   Os instrumentos autênticos que sejam executórios no Estado-Membro de origem são executórios nos outros Estados-Membros. A execução de um instrumento autêntico só pode ser recusada se for manifestamente contrária à ordem pública do Estado-Membro requerido.»,

leia-se:

«Artigo 58.o

1.   Os instrumentos autênticos que sejam executórios no Estado-Membro de origem são executórios nos outros Estados-Membros sem que seja necessária qualquer declaração de executoriedade. A execução de um instrumento autêntico só pode ser recusada se for manifestamente contrária à ordem pública do Estado-Membro requerido.».

---

| 11.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/40 |
| --- | --- | --- | --- |

11.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/40

---

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/907 da Comissão, de 14 de março de 2019, que cria um teste de formação comum para treinadores de esqui ao abrigo do artigo 49.o-B da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 145 de 4 de junho de 2019
  )

Na página 11, no anexo I:

onde se lê:

| «Dinamarca | Euro Ski Pro | Den Danske Skiskole» |
| --- | --- | --- |

«Dinamarca

Euro Ski Pro

Den Danske Skiskole»

deve ler-se:

| «Dinamarca | Professional Ski Instructor | Den Danske Skiskole» |
| --- | --- | --- |

«Dinamarca

Professional Ski Instructor

Den Danske Skiskole»

Na página 12, no anexo I:

onde se lê:

| «Hungria | Síoktató **** | Síktatók Magyarországi Szövetsége» |
| --- | --- | --- |

«Hungria

Síoktató ****

Síktatók Magyarországi Szövetsége»

deve ler-se:

| «Hungria | Síoktató **** | Síoktatók Magyarországi
  Szövetsége» |
| --- | --- | --- |

«Hungria

Síoktató ****

Síoktatók Magyarországi

Szövetsége»

---