# Jornal Oficial L 48/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 48 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano21 de fevereiro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 48

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano21 de fevereiro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/236 da Comissão de 14 de fevereiro de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Huile d'olive de Provence (DOP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/237 da Comissão de 14 de fevereiro de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Bjelovarski kvargl (IGP) | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/238 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 relativo à autorização da L-treonina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/239 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 no que respeita à adaptação dos modelos de procedimentos de homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos aos requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+ (
  1
  ) | 6 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/240 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 relativa a medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2020) 1082]

   (
  1
  ) | 12 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Regulamento n.o 118 da ONU — Prescrições técnicas uniformes relativas ao comportamento ao fogo e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes dos materiais utilizados na construção de determinadas categorias de veículos a motor [2020/241] | 26 |
| | * | Regulamento n.o 142 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que respeita à montagem dos pneus [2020/242] | 60 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/236 da Comissão de 14 de fevereiro de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Huile d'olive de Provence (DOP)]

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/237 da Comissão de 14 de fevereiro de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Bjelovarski kvargl (IGP)

2

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/238 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 relativo à autorização da L-treonina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

1

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/239 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 no que respeita à adaptação dos modelos de procedimentos de homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos aos requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+ (
  1
  )

o

1

6

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2020/240 da Comissão de 20 de fevereiro de 2020 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 relativa a medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2020) 1082]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 1082]

1

12

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Regulamento n.o 118 da ONU — Prescrições técnicas uniformes relativas ao comportamento ao fogo e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes dos materiais utilizados na construção de determinadas categorias de veículos a motor [2020/241]

o

26

*

Regulamento n.o 142 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que respeita à montagem dos pneus [2020/242]

o

60

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 21.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/1 |
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21.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/236 DA COMISSÃO

de 14 de fevereiro de 2020

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Huile d'olive de Provence» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Huile d'olive de Provence», apresentado pela França. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Huile d'olive de Provence», apresentado pela França.

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1151/2012, a denominação «Huile d'olive de Provence» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1151/2012, a denominação «Huile d'olive de Provence» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Huile d’olive de Provence» (DOP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.5. «Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 325 de 30.9.2019, p. 10.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 21.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/2 |
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21.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/2

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/237 DA COMISSÃO

de 14 de fevereiro de 2020

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Bjelovarski kvargl» (IGP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Bjelovarski kvargl», apresentado pela Croácia. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Bjelovarski kvargl», apresentado pela Croácia.

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Bjelovarski kvargl» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Bjelovarski kvargl» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Bjelovarski kvargl» (IGP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.3. «Queijos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente

,Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 320 de 24.9.2019, p. 9.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 21.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/3 |
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21.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/238 DA COMISSÃO

de 20 de fevereiro de 2020

relativo à autorização da L-treonina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de autorização da L-treonina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80117 ou por Corynebacterium glutamicum KCCM 80118 como aditivo em alimentos para animais para utilização em alimentos para animais de todas as espécies. Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de autorização da L-treonina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80117 ou por Corynebacterium glutamicum KCCM 80118 como aditivo em alimentos para animais para utilização em alimentos para animais de todas as espécies. Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

| (3) | Esses pedidos dizem respeito à autorização da L-treonina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80117 ou por Corynebacterium glutamicum KCCM 80118 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». |
| --- | --- |

(3)

Esses pedidos dizem respeito à autorização da L-treonina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80117 ou por Corynebacterium glutamicum KCCM 80118 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 22 de janeiro de 2019 (2)
  , (3), que, nas condições de utilização propostas, a L-treonina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80117 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80118 não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade também concluiu que o aditivo é uma fonte eficaz do aminoácido L-treonina para todas as espécies animais e que, para ser tão eficaz nos ruminantes como nas espécies não ruminantes, o aditivo deve estar protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 22 de janeiro de 2019 (2)
  , (3), que, nas condições de utilização propostas, a L-treonina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80117 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80118 não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade também concluiu que o aditivo é uma fonte eficaz do aminoácido L-treonina para todas as espécies animais e que, para ser tão eficaz nos ruminantes como nas espécies não ruminantes, o aditivo deve estar protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da L-treonina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80117 e por Corynebacterium glutamicum KCCM 80118 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da L-treonina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80117 e por Corynebacterium glutamicum KCCM 80118 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  
  EFSA Journal 2019;17(2):5602.

2

EFSA Journal

(3)  
  EFSA Journal 2019;17(3):5603.

3

EFSA Journal

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos |
| 3c410 | — | L-Treonina | Composição do aditivo

  Pó com um mínimo de 98%
  de L-treonina (em relação à matéria seca).

  Caracterização da substância ativa

  L-treonina produzida por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80117 ou

  Corynebacterium glutamicum KCCM 80118
  Fórmula química: C4H9NO3

  Número CAS: 72-19-5

  Método analítico
   (1)

  Para a determinação da L-treonina no aditivo para alimentação animal:






  — | «Monografia da L-treonina» do Food Chemical Codex e |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos

3c410

—

L-Treonina

Composição do aditivo

Pó com um mínimo de 98%

de L-treonina (em relação à matéria seca).

Caracterização da substância ativa

L-treonina produzida por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80117 ou

Corynebacterium glutamicum KCCM 80118

Fórmula química: C4H9NO3

Número CAS: 72-19-5

Método analítico
   (1)

Para a determinação da L-treonina no aditivo para alimentação animal:

—

«Monografia da L-treonina» do Food Chemical Codex e

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD) – EN ISO 17180 |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD) – EN ISO 17180

Para a determinação da treonina nas pré-misturas:

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD) – EN ISO 17180 e |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD) – EN ISO 17180 e

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, F) |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, F)

Para a determinação da treonina nos alimentos compostos para animais e nas matérias-primas para alimentação animal:

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, F) |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, F)

Para a determinação da treonina na água:

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD) |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD)

Todas as espécies

—

—

—

| 1. | A L-treonina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação. |
| --- | --- |

1.

A L-treonina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação.

| 2. | A L-treonina pode ser utilizada através da água de abeberamento. |
| --- | --- |

2.

A L-treonina pode ser utilizada através da água de abeberamento.

| 3. | A rotulagem do aditivo deve indicar o teor de humidade. |
| --- | --- |

3.

A rotulagem do aditivo deve indicar o teor de humidade.

| 4. | A rotulagem do aditivo e das pré-misturas deve indicar o seguinte:
  «A suplementação com L-treonina, particularmente através da água de abeberamento, deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios.» |
| --- | --- |

4.

A rotulagem do aditivo e das pré-misturas deve indicar o seguinte:

«A suplementação com L-treonina, particularmente através da água de abeberamento, deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios.»

12.3.2030

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

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| 21.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/6 |
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21.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/6

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/239 DA COMISSÃO

de 20 de fevereiro de 2020

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 no que respeita à adaptação dos modelos de procedimentos de homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos aos requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 4, o artigo 29.o, n.o 4, o artigo 32.o, n.o 1, e o artigo 38.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | De acordo com os requisitos introduzidos pelo Regulamento (UE) 2019/129 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) no que respeita à aplicação da fase ambiental Euro 5 aos veículos da categoria L, determinadas subcategorias de veículos terão de cumprir requisitos técnicos adicionais a partir de determinadas datas. Outras subcategorias estão isentas ou só terão de cumprir determinados requisitos mais tarde do que inicialmente previsto no Regulamento (UE) n.o 168/2013. |
| --- | --- |

(1)

De acordo com os requisitos introduzidos pelo Regulamento (UE) 2019/129 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) no que respeita à aplicação da fase ambiental Euro 5 aos veículos da categoria L, determinadas subcategorias de veículos terão de cumprir requisitos técnicos adicionais a partir de determinadas datas. Outras subcategorias estão isentas ou só terão de cumprir determinados requisitos mais tarde do que inicialmente previsto no Regulamento (UE) n.o 168/2013.

| (2) | Os modelos de homologação administrativa estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão (3) devem ser adaptados tendo em conta as alterações previstas no Regulamento (UE) 2019/129, a fim de facilitar o processo de homologação e permitir que as autoridades nacionais verifiquem a conformidade com os requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+ aplicáveis numa determinada data. |
| --- | --- |

(2)

Os modelos de homologação administrativa estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão (3) devem ser adaptados tendo em conta as alterações previstas no Regulamento (UE) 2019/129, a fim de facilitar o processo de homologação e permitir que as autoridades nacionais verifiquem a conformidade com os requisitos das fases ambientais Euro 5 e Euro 5+ aplicáveis numa determinada data.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 901/2014 é alterado do seguinte modo:

| 1) | É inserido o seguinte artigo 12.o-A:

  «Artigo 12.o-A

  Disposições transitórias

  1.   Até 30 de junho de 2020, as autoridades nacionais continuarão a conceder homologações aos modelos de veículos em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em 11 de março de 2020.


  2.   Até 31 de dezembro de 2020, os Estados-Membros permitirão a colocação no mercado, a matrícula e a entrada em circulação de modelos de veículos homologados em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em 11 de março de 2020.». |
| --- | --- |

1)

É inserido o seguinte artigo 12.o-A:

«Artigo 12.o-A

Disposições transitórias

1.   Até 30 de junho de 2020, as autoridades nacionais continuarão a conceder homologações aos modelos de veículos em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em 11 de março de 2020.

2.   Até 31 de dezembro de 2020, os Estados-Membros permitirão a colocação no mercado, a matrícula e a entrada em circulação de modelos de veículos homologados em conformidade com o presente regulamento, na sua versão aplicável em 11 de março de 2020.».

| 2) | Os anexos I, IV, VII e VIII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

Os anexos I, IV, VII e VIII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 60 de 2.3.2013, p. 52.

1

(2)  Regulamento (UE) 2019/129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 168/2013 no que diz respeito à aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (JO L 30 de 31.1.2019, p. 106).

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão, de 18 de julho de 2014, que aplica o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (JO L 249 de 22.8.2014, p. 1).

3

o

o

---

ANEXO

1.

| a) | A parte B é alterada do seguinte modo:






  i) | No ponto 1, é aditado o seguinte ponto 1.4:






  «1.4. | Os veículos e os modelos de veículos devem ser identificados como estando em conformidade com a fase ambiental Euro 5 ou com a fase ambiental Euro 5+ de acordo com o seguinte quadro:

  Identificação da fase ambiental Euro 5 e Euro 5+ para veículos da categoria L










  (Sub)categoria | Obrigatória a partir de:
  1.1.2020 para os novos modelos de veículos
  1.1.2021 para os modelos de veículos existentes | Fase ambiental | Obrigatória a partir de:
  1.1.2024 para os novos modelos de veículos
  1.1.2025 para os modelos de veículos existentes | Fase ambiental |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| L1e | O sistema OBD não é necessário | Euro 5 | O sistema OBD não é necessário | Euro 5 |
| ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5 | ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5 |
| L2e (que não L2e-U) | O sistema OBD não é necessário | Euro 5 | O sistema OBD não é necessário | Euro 5 |
| ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5 | ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5 |
| L2e-U | O sistema OBD não é necessário | Euro 5 | O sistema OBD não é necessário | Euro 5+ |
| ensaio de tipo I: Euro 4 | ensaio de tipo I: Euro 5 |
| ensaios de tipo IV e V: Euro 5 | ensaios de tipo IV e V: Euro 5 |
| L3e (que não «enduro» e «trial»), L4e, L5e-A e L7e-A | Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando: | Euro 5 | Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando: | Euro 5+ |
| a) | os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e |

a)

A parte B é alterada do seguinte modo:

i)

No ponto 1, é aditado o seguinte ponto 1.4:

«1.4.

Os veículos e os modelos de veículos devem ser identificados como estando em conformidade com a fase ambiental Euro 5 ou com a fase ambiental Euro 5+ de acordo com o seguinte quadro:

Identificação da fase ambiental Euro 5 e Euro 5+ para veículos da categoria L

(Sub)categoria

Obrigatória a partir de:

1.1.2020 para os novos modelos de veículos

1.1.2021 para os modelos de veículos existentes

Fase ambiental

Obrigatória a partir de:

1.1.2024 para os novos modelos de veículos

1.1.2025 para os modelos de veículos existentes

Fase ambiental

L1e

O sistema OBD não é necessário

Euro 5

O sistema OBD não é necessário

Euro 5

ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

L2e (que não L2e-U)

O sistema OBD não é necessário

Euro 5

O sistema OBD não é necessário

Euro 5

ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

L2e-U

O sistema OBD não é necessário

Euro 5

O sistema OBD não é necessário

Euro 5+

ensaio de tipo I: Euro 4

ensaio de tipo I: Euro 5

ensaios de tipo IV e V: Euro 5

ensaios de tipo IV e V: Euro 5

L3e (que não «enduro» e «trial»), L4e, L5e-A e L7e-A

Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:

Euro 5

Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:

Euro 5+

a)

os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e

| a) | os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e |
| --- | --- |

a)

os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e

| b) | qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor. |
| --- | --- |

b)

qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.

| b) | qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor. |
| --- | --- |

b)

qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.

Sistema OBD da fase II, que monitoriza as falhas e a deterioração do sistema de controlo das emissões (exceto a monitorização do catalisador), e alerta quando:

Sistema OBD da fase II, que monitoriza as falhas e a deterioração do sistema de controlo das emissões, e alerta quando:

os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados.

os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados.

ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

Enduro L3e-AxE e Trial L3e-AxT

Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:

Euro 5

Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:

Euro 5+

| a) | os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e |
| --- | --- |

a)

os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e

| a) | os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e |
| --- | --- |

a)

os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e

| b) | qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor. |
| --- | --- |

b)

qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.

| b) | qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor. |
| --- | --- |

b)

qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.

ensaio de tipo I: Euro 4

ensaio de tipo I: Euro 5

ensaios de tipo IV e V: Euro 5

ensaios de tipo IV e V: Euro 5

L5e (que não Le5-A) e L7e (que não L7e-A) e

Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:

Euro 5

Sistema OBD da fase I, que monitoriza as falhas do circuito elétrico e eletrónico, e aciona um alerta quando:

Euro 5+

| a) | os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e |
| --- | --- |

a)

os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e

| a) | os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e |
| --- | --- |

a)

os valores-limite das emissões do sistema OBD previstos no anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013 são ultrapassados e

| b) | qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor. |
| --- | --- |

b)

qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.

| b) | qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor. |
| --- | --- |

b)

qualquer modo de funcionamento reduz significativamente o binário do motor.

ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

L6e, que não L 6e-B

O sistema OBD não é necessário

Euro 5

O sistema OBD não é necessário

Euro 5

ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

ensaios de tipo I, IV e V: Euro 5

L 6e-B

O sistema OBD não é necessário

Euro 5

O sistema OBD não é necessário

Euro 5+»;

ensaio de tipo I: Euro 4

ensaio de tipo I: Euro 5

ensaios de tipo IV e V: Euro 5

ensaios de tipo IV e V: Euro 5

| ii) | O ponto 2.8 é alterado do seguinte modo:






  — | A entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:








  «4.0.1. | L1e - L7e | Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

ii)

O ponto 2.8 é alterado do seguinte modo:

—

A entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:

«4.0.1.

L1e - L7e

Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;

| — | É inserida na ficha de informações a seguinte entrada 7.6.3.5 após a entrada 7.6.3.4:







  «7.6.3.5. | L3e - L7e(10) | Descrição dos modos preestabelecidos em caso de anomalia do controlo eletrónico da aceleração com que um condutor pode ser confrontado em caso de anomalia desse controlo»; |
| --- | --- | --- | --- |

—

É inserida na ficha de informações a seguinte entrada 7.6.3.5 após a entrada 7.6.3.4:

«7.6.3.5.

L3e - L7e(10)

(10)

Descrição dos modos preestabelecidos em caso de anomalia do controlo eletrónico da aceleração com que um condutor pode ser confrontado em caso de anomalia desse controlo»;

| b) | No apêndice 3, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:







  «4.0.1. | L1e - L7e | Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

No apêndice 3, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:

«4.0.1.

L1e - L7e

Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;

4

| c) | No apêndice 6, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:







  «4.0.1. | L1e - L7e | Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»; |
| --- | --- | --- | --- |

c)

No apêndice 6, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:

«4.0.1.

L1e - L7e

Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;

4

| d) | No apêndice 7, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:







  «4.0.1. | L1e - L7e | Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»; |
| --- | --- | --- | --- |

d)

No apêndice 7, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:

«4.0.1.

L1e - L7e

Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;

4

| e) | No apêndice 8, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:







  «4.0.1. | L1e - L7e | Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»; |
| --- | --- | --- | --- |

e)

No apêndice 8, a entrada 4.0.1 da ficha de informações passa a ter a seguinte redação:

«4.0.1.

L1e - L7e

Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (4)»;

4

2.

| «4.0.1. | Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (1)»; |
| --- | --- |

«4.0.1.

Fase ambiental: Euro (3/4/5/5+) (1)»;

3.

| a) | É inserida a seguinte linha após a linha «Sistema: emissões de motor (fase Euro 5)»







  «Sistema: emissões de motor (fase Euro 5+) | 134/2014 | A3»; |
| --- | --- | --- | --- |

a)

É inserida a seguinte linha após a linha «Sistema: emissões de motor (fase Euro 5)»

«Sistema: emissões de motor (fase Euro 5+)

134/2014

A3»;

| b) | As linhas «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase I: ver pontos 1.8.1 e 1.8.2 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)» e «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)» passam a ter a seguinte redação:







  «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase I: ver pontos 1.8.1 a 1.8.2 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013, na sua versão aplicável em 19.2.2019 | 134/2014 | C1 |
| --- | --- | --- | --- |
| Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver pontos 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013, na sua versão aplicável em 19.2.2019 | 134/2014 | C2»; |

b)

As linhas «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase I: ver pontos 1.8.1 e 1.8.2 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)» e «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)» passam a ter a seguinte redação:

«Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase I: ver pontos 1.8.1 a 1.8.2 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013, na sua versão aplicável em 19.2.2019

134/2014

C1

Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver pontos 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013, na sua versão aplicável em 19.2.2019

134/2014

C2»;

| c) | são inseridas as seguintes linhas após a linha «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)»:







  «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase I: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013) | 134/2014 | C3 |
| --- | --- | --- | --- |
| Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.4 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013) | 134/2014 | C5 |
| Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.5 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013). | 134/2014 | C6»; |

c)

são inseridas as seguintes linhas após a linha «Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)»:

«Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase I: ver ponto 1.8.3 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)

134/2014

C3

Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.4 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013)

134/2014

C5

Sistema: aspetos ambientais do sistema de diagnóstico a bordo (OBD de fase II: ver ponto 1.8.5 do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 168/2013).

134/2014

C6»;

4.

| a) | O ponto 2.2.1.1.2 passa a ter a seguinte redação:






  «2.2.1.1.2. | Fase ambiental do veículo de ensaio: Euro 3, Euro 4, Euro 5, Euro 5+ (3) (4)»; |
| --- | --- | --- |

a)

O ponto 2.2.1.1.2 passa a ter a seguinte redação:

«2.2.1.1.2.

Fase ambiental do veículo de ensaio: Euro 3, Euro 4, Euro 5, Euro 5+ (3) (4)»;

| b) | O ponto 2.2.1.9.3 é alterado do seguinte modo:






  i) | O título passa a ter a seguinte redação:






  «2.2.1.9.3. | Resultados em matéria ambiental dos ensaios de tipo VIII [anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] (3)»; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

O ponto 2.2.1.9.3 é alterado do seguinte modo:

i)

O título passa a ter a seguinte redação:

«2.2.1.9.3.

Resultados em matéria ambiental dos ensaios de tipo VIII [anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] (3)»;

| ii) | O quadro 5-11 é alterado do seguinte modo:






  — | O título passa a ter a seguinte redação:


  «Quadro 5-11»


  Valores-limite de emissões do sistema OBD [anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] e resultados de ensaios ambientais em caso de avaria»; |
| --- | --- | --- |

ii)

O quadro 5-11 é alterado do seguinte modo:

—

O título passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 5-11»

Valores-limite de emissões do sistema OBD [anexo VI (B1) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] e resultados de ensaios ambientais em caso de avaria»;

| — | as células relativas à categoria de veículo L6e-A são suprimidas; |
| --- | --- |

—

as células relativas à categoria de veículo L6e-A são suprimidas;

| c) | No ponto 2.2.1.6.3.3.2, o quadro 5-7 é alterado do seguinte modo:






  i) | O texto da segunda célula da linha TRTTV1x
  (i)
  (ii)
  é substituído por:

  «x(v) km»; |
| --- | --- | --- |

c)

No ponto 2.2.1.6.3.3.2, o quadro 5-7 é alterado do seguinte modo:

i)

O texto da segunda célula da linha TRTTV1x
  (i)
  (ii)
  é substituído por:

TRTTV1x

(i)

(ii)

«x(v) km»;

(v)

| ii) | É aditada a seguinte nota explicativa:






  «v) | Substituir x por 100, 2 500 ou 3 500, nos termos do artigo 23.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 168/2013.»; |
| --- | --- | --- |

ii)

É aditada a seguinte nota explicativa:

«v)

Substituir x por 100, 2 500 ou 3 500, nos termos do artigo 23.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 168/2013.»;

o

o

o

| d) | O ponto 2.2.1.9.4 é alterado do seguinte modo:






  i) | O título passa a ter a seguinte redação:






  «2.2.1.9.4. | Resultados em matéria ambiental dos ensaios de tipo VIII [anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] (3)»; |
| --- | --- | --- | --- |

d)

O ponto 2.2.1.9.4 é alterado do seguinte modo:

i)

O título passa a ter a seguinte redação:

«2.2.1.9.4.

Resultados em matéria ambiental dos ensaios de tipo VIII [anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] (3)»;

o

3

| ii) | O quadro 5-12 é alterado do seguinte modo:






  — | O título passa a ter a seguinte redação:


  «
  Quadro 5-12


  Valores-limite de emissões do sistema OBD [anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] e resultados de ensaios ambientais em caso de avaria»; |
| --- | --- | --- |

ii)

O quadro 5-12 é alterado do seguinte modo:

—

O título passa a ter a seguinte redação:

«
  Quadro 5-12

Valores-limite de emissões do sistema OBD [anexo VI (B2) do Regulamento (UE) n.o 168/2013] e resultados de ensaios ambientais em caso de avaria»;

| — | O texto da primeira célula da linha relativa à categoria de veículo L3e - L7e é substituído por:


  «L3e, L4e, L5e e L7e». |
| --- | --- |

—

O texto da primeira célula da linha relativa à categoria de veículo L3e - L7e é substituído por:

«L3e, L4e, L5e e L7e».

---

DECISÕES

| 21.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/12 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/12

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/240 DA COMISSÃO

de 20 de fevereiro de 2020

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 relativa a medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2020) 1082]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2020/47 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em explorações onde são mantidas aves de capoeira em certos Estados-Membros e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância por esses Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4). |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2020/47 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em explorações onde são mantidas aves de capoeira em certos Estados-Membros e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância por esses Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4).

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2020/47 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros enumerados no anexo dessa decisão de execução, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância nesse anexo. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2020/47 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros enumerados no anexo dessa decisão de execução, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância nesse anexo.

| (3) | O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2020/210 da Comissão (5), na sequência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em aves de capoeira na Alemanha e na Polónia que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
| --- | --- |

(3)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2020/210 da Comissão (5), na sequência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em aves de capoeira na Alemanha e na Polónia que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

| (4) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/210, a Chéquia notificou a Comissão da ocorrência de um foco adicional de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 numa exploração onde são mantidas aves de capoeira, na região de Pardubice. |
| --- | --- |

(4)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/210, a Chéquia notificou a Comissão da ocorrência de um foco adicional de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 numa exploração onde são mantidas aves de capoeira, na região de Pardubice.

| (5) | Além disso, a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 numa exploração onde são mantidas aves de capoeira, na região de Plovdiv. |
| --- | --- |

(5)

Além disso, a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 numa exploração onde são mantidas aves de capoeira, na região de Plovdiv.

| (6) | A Bulgária não consta atualmente do anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 e o novo foco na Chéquia está fora das áreas atualmente enumeradas no referido anexo para a Chéquia. No seguimento destes novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8, as autoridades competentes desses Estados-Membros tomaram as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno destes novos focos. |
| --- | --- |

(6)

A Bulgária não consta atualmente do anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 e o novo foco na Chéquia está fora das áreas atualmente enumeradas no referido anexo para a Chéquia. No seguimento destes novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8, as autoridades competentes desses Estados-Membros tomaram as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno destes novos focos.

| (7) | A Comissão examinou as medidas adotadas pela Bulgária e pela Chéquia em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e considerou que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente das explorações onde foram confirmados os recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão examinou as medidas adotadas pela Bulgária e pela Chéquia em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e considerou que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente das explorações onde foram confirmados os recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8.

| (8) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Bulgária e a Chéquia, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por estes Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância enumeradas para a Chéquia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 devem ser alteradas e devem ser enumeradas novas zonas de proteção e de vigilância para a Bulgária. |
| --- | --- |

(8)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Bulgária e a Chéquia, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por estes Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância enumeradas para a Chéquia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 devem ser alteradas e devem ser enumeradas novas zonas de proteção e de vigilância para a Bulgária.

| (9) | Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a incluir as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Bulgária e pela Chéquia em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e a duração das restrições nelas aplicáveis. |
| --- | --- |

(9)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a incluir as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Bulgária e pela Chéquia em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e a duração das restrições nelas aplicáveis.

| (10) | A Decisão de Execução (UE) 2020/47 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

A Decisão de Execução (UE) 2020/47 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (11) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(11)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (12) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2020/47 da Comissão, de 20 de janeiro de 2020, relativa a medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados‐Membros (JO L 16 de 21.1.2020, p. 31).

3

(4)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2020/210 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 relativa a medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros (JO L 43 de 17.2.2020, p. 77).

5

---

ANEXO

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

PARTE A

Zonas de proteção nos Estados-Membros em causa referidas nos artigos 1.o e 2.o:

Estado-Membro: Bulgária

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Região de Plovdiv: |
| Município de Rakovski:






  — | Cidade de Rakovski |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Região de Plovdiv:

Município de Rakovski:

—

Cidade de Rakovski

15.3.2020

Estado-Membro: Chéquia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Região de Pardubice: |
| Bělešovice (750468), Blížňovice (618322), Bořice u Hrochova Týnce (608190), Čankovice (618331), Čeradice nad Loučnou (619655), Dolní Roveň (630080) - jižní část katastrálního vymezená silnicí č. 322, Holešovice u Chroustovic (641111), Horní Roveň (643971) - jižní část katastrálního vymezená silnicí č. 322, Chroustovice (654264), Lipec u Slepotic (750476), Moravany nad Loučnou (698482), Platěnice (698491), Slepotice (750492), Turov nad Loučnou (771732) | 13.3.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Região de Pardubice:

Bělešovice (750468), Blížňovice (618322), Bořice u Hrochova Týnce (608190), Čankovice (618331), Čeradice nad Loučnou (619655), Dolní Roveň (630080) - jižní část katastrálního vymezená silnicí č. 322, Holešovice u Chroustovic (641111), Horní Roveň (643971) - jižní část katastrálního vymezená silnicí č. 322, Chroustovice (654264), Lipec u Slepotic (750476), Moravany nad Loučnou (698482), Platěnice (698491), Slepotice (750492), Turov nad Loučnou (771732)

13.3.2020

Estado-Membro: Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| BADEN-WÜRTTEMBERG, Kreis Hohelohenkreis: |
| Folgende Gemarkungen sind vollständig enthalten:






  — | Bretzfeld |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

BADEN-WÜRTTEMBERG, Kreis Hohelohenkreis:

Folgende Gemarkungen sind vollständig enthalten:

—

Bretzfeld

| — | Adolzfurt |
| --- | --- |

—

Adolzfurt

| — | Scheppach |
| --- | --- |

—

Scheppach

| — | Rappach |
| --- | --- |

—

Rappach

Teilweise enthalten sind die Gemarkungen

| — | Bitzfeld |
| --- | --- |

—

Bitzfeld

| — | Verrenberg |
| --- | --- |

—

Verrenberg

| — | Windischenbach |
| --- | --- |

—

Windischenbach

| — | Pfedelbach |
| --- | --- |

—

Pfedelbach

| — | Geddelsbach |
| --- | --- |

—

Geddelsbach

| — | Unterheimbach |
| --- | --- |

—

Unterheimbach

| — | Obersulm |
| --- | --- |

—

Obersulm

| — | Waldbach |
| --- | --- |

—

Waldbach

| — | Dimbach |
| --- | --- |

—

Dimbach

| — | Schwappach |
| --- | --- |

—

Schwappach

| — | Beginnend im Nordosten an der Gemarkungsgrenze Bitzfeld Schnittpunkt A6 weiter an der Gemarkungsgrenze südlich bis zur L 1036 |
| --- | --- |

—

Beginnend im Nordosten an der Gemarkungsgrenze Bitzfeld Schnittpunkt A6 weiter an der Gemarkungsgrenze südlich bis zur L 1036

| — | Nach Osten entlang Feldweg am Gewann Unteress Gässle entlang zum Schnittpunkt der Eisenbahnlinie HN-Waldenberg und der K2336 |
| --- | --- |

—

Nach Osten entlang Feldweg am Gewann Unteress Gässle entlang zum Schnittpunkt der Eisenbahnlinie HN-Waldenberg und der K2336

| — | Auf der K2336 durch Verrenberg bis zur T-Kreuzung |
| --- | --- |

—

Auf der K2336 durch Verrenberg bis zur T-Kreuzung

| — | auf Höhe des Funkturms abbiegend auf einem Feldweg nach Süden Richtung Golberhöfe |
| --- | --- |

—

auf Höhe des Funkturms abbiegend auf einem Feldweg nach Süden Richtung Golberhöfe

| — | Bis Einmündung auf die Golbergstraße |
| --- | --- |

—

Bis Einmündung auf die Golbergstraße

| — | Auf der Golbergstraße in Windischenbach bis zur Einmündung auf die L1036 |
| --- | --- |

—

Auf der Golbergstraße in Windischenbach bis zur Einmündung auf die L1036

| — | Auf der L1036 nach Süden bis zum Ortsausgang Windischenbach bis zur Kreuzung Adolzfurter Straße |
| --- | --- |

—

Auf der L1036 nach Süden bis zum Ortsausgang Windischenbach bis zur Kreuzung Adolzfurter Straße

| — | Weiter auf Adolzfurter Straße nach Osten bis zur Einmündung Burghofstraße |
| --- | --- |

—

Weiter auf Adolzfurter Straße nach Osten bis zur Einmündung Burghofstraße

| — | Auf der Burghofstraße 350 m nach Süden |
| --- | --- |

—

Auf der Burghofstraße 350 m nach Süden

| — | An der Kreuzung auf einem Feldweg 250 m weiter Richtung Südosten |
| --- | --- |

—

An der Kreuzung auf einem Feldweg 250 m weiter Richtung Südosten

| — | Weiter auf dem Feldweg zwischen den Gewannen Wolfsbül und Holzbühl Richtung Süden |
| --- | --- |

—

Weiter auf dem Feldweg zwischen den Gewannen Wolfsbül und Holzbühl Richtung Süden

| — | Auf diesem Feldweg weiter durch das Waldgebiet Spörershölzle bis zum Feldweg In der Lohklinge |
| --- | --- |

—

Auf diesem Feldweg weiter durch das Waldgebiet Spörershölzle bis zum Feldweg In der Lohklinge

| — | Auf dem Feldweg In der Lohklinge bis zur K 2346 in Buchhorn |
| --- | --- |

—

Auf dem Feldweg In der Lohklinge bis zur K 2346 in Buchhorn

| — | Abbiegend auf die K2346 nach Südwesten durch Buchhorn |
| --- | --- |

—

Abbiegend auf die K2346 nach Südwesten durch Buchhorn

| — | Auf der K2346 bis zum Aussiedlerhof Fleisch am Höhenweg |
| --- | --- |

—

Auf der K2346 bis zum Aussiedlerhof Fleisch am Höhenweg

| — | Dort abbiegend auf einen Feldweg Richtung Westen 500 m zwischen den Gewannen Große Äcker und Hintere Halden |
| --- | --- |

—

Dort abbiegend auf einen Feldweg Richtung Westen 500 m zwischen den Gewannen Große Äcker und Hintere Halden

| — | Nach 500 m Abbiegend nach Süden |
| --- | --- |

—

Nach 500 m Abbiegend nach Süden

| — | An der Gemarkungsgrenze Pfedelbach und Geddelsbach nach Westen auf einem Feldweg nordwestlich vorbei an den Ausiedlerhöfen Hintere Halden |
| --- | --- |

—

An der Gemarkungsgrenze Pfedelbach und Geddelsbach nach Westen auf einem Feldweg nordwestlich vorbei an den Ausiedlerhöfen Hintere Halden

| — | Am Gebäude Geddelsbacher Helden 28 auf den Weg Richtung Westen bis zum Haus Geddelsbacher Helden 24 |
| --- | --- |

—

Am Gebäude Geddelsbacher Helden 28 auf den Weg Richtung Westen bis zum Haus Geddelsbacher Helden 24

| — | Am Haus Geddelsbacher Helden 24 abbiegend Richtung Süden auf einem Feldweg bis zur Einmündung auf die K 2345 |
| --- | --- |

—

Am Haus Geddelsbacher Helden 24 abbiegend Richtung Süden auf einem Feldweg bis zur Einmündung auf die K 2345

| — | Querung der K2345 |
| --- | --- |

—

Querung der K2345

| — | Weiter auf dem Feldweg Richtung Unterheimbach bis zur Einmündung auf die L 1090 in Unterheimbach |
| --- | --- |

—

Weiter auf dem Feldweg Richtung Unterheimbach bis zur Einmündung auf die L 1090 in Unterheimbach

| — | Auf der L1090 Richtung Südosten bis zur Schulstraße am Sportplatz |
| --- | --- |

—

Auf der L1090 Richtung Südosten bis zur Schulstraße am Sportplatz

| — | Nach der Sporthalle auf einer gedachten Linie 1,3 Km Richtung Westen bis zu einem Bach |
| --- | --- |

—

Nach der Sporthalle auf einer gedachten Linie 1,3 Km Richtung Westen bis zu einem Bach

| — | An dem Bach 80 m entlang Richtung Süden von dort 280 m auf einer gedachten Linie nach Südwest zum nächsten Waldweg |
| --- | --- |

—

An dem Bach 80 m entlang Richtung Süden von dort 280 m auf einer gedachten Linie nach Südwest zum nächsten Waldweg

| — | Auf dem Waldweg 130 m nach Nordwesten im Wald Sandrain |
| --- | --- |

—

Auf dem Waldweg 130 m nach Nordwesten im Wald Sandrain

| — | Zwischen dem Wald Sandrain und Salenwald 1 km Richtung Südosten |
| --- | --- |

—

Zwischen dem Wald Sandrain und Salenwald 1 km Richtung Südosten

| — | Durch die Otterklinge nach Südwest bis zum Bach in der Rauchklinge |
| --- | --- |

—

Durch die Otterklinge nach Südwest bis zum Bach in der Rauchklinge

| — | Entlang der der Gemarkungsgrenze Adolzfurt einschließend bis zur Gemeindegrenze Obersulm |
| --- | --- |

—

Entlang der der Gemarkungsgrenze Adolzfurt einschließend bis zur Gemeindegrenze Obersulm

| — | Entlang der Gemeindegrenze Bretzfeld/Obersulm nach Nordwest, Bretzfeld einschließend, bis zur Feldwegkreuzung Steigwald und Eulenklinge |
| --- | --- |

—

Entlang der Gemeindegrenze Bretzfeld/Obersulm nach Nordwest, Bretzfeld einschließend, bis zur Feldwegkreuzung Steigwald und Eulenklinge

| — | Von dort auf einem Feldweg Richtung Ortseingang Affaltrach |
| --- | --- |

—

Von dort auf einem Feldweg Richtung Ortseingang Affaltrach

| — | Von dort entlang eines Bachlaufs nach Norden zur L 1035, Affaltrach ausschließend |
| --- | --- |

—

Von dort entlang eines Bachlaufs nach Norden zur L 1035, Affaltrach ausschließend

| — | Querung der L 1035 |
| --- | --- |

—

Querung der L 1035

| — | Weiter entlang am Mittelbach bis zum Ortseingang Affaltrach, dort am Ortsrand entlang nach Norden zur K 2110, Affaltrach ausschließend |
| --- | --- |

—

Weiter entlang am Mittelbach bis zum Ortseingang Affaltrach, dort am Ortsrand entlang nach Norden zur K 2110, Affaltrach ausschließend

| — | Auf der K1035 Richtung Nordosten bis zur Gemeindegrenze Obersulm/Bretzfeld, Bretzfeld einschließend |
| --- | --- |

—

Auf der K1035 Richtung Nordosten bis zur Gemeindegrenze Obersulm/Bretzfeld, Bretzfeld einschließend

| — | Auf einer gedachten Linie 300 m in Nordwestlicher Richtung zum Waldrand Buchhau, Gewann Sperbelhau nördlich einschließend |
| --- | --- |

—

Auf einer gedachten Linie 300 m in Nordwestlicher Richtung zum Waldrand Buchhau, Gewann Sperbelhau nördlich einschließend

| — | Am Waldrand entlang Richtung Nordwesten bis zur Querung eines Wassergrabens |
| --- | --- |

—

Am Waldrand entlang Richtung Nordwesten bis zur Querung eines Wassergrabens

| — | Von hier auf einer gedachten Linie nach Norden, westlich der Ortschaft Waldbach, Waldbach einschließend bis zur K 2341 |
| --- | --- |

—

Von hier auf einer gedachten Linie nach Norden, westlich der Ortschaft Waldbach, Waldbach einschließend bis zur K 2341

| — | Querung der K 2341 |
| --- | --- |

—

Querung der K 2341

| — | Auf einer gedachten Linie Richtung Nord-Nordost bis zum Dimbach |
| --- | --- |

—

Auf einer gedachten Linie Richtung Nord-Nordost bis zum Dimbach

| — | Auf einem Feldweg 300 m nach Nordwest, von dort auf einem Feldweg nach Nordosten bis zur A6 |
| --- | --- |

—

Auf einem Feldweg 300 m nach Nordwest, von dort auf einem Feldweg nach Nordosten bis zur A6

| — | Querung der A6 |
| --- | --- |

—

Querung der A6

| — | Auf der Schwarzenbergstraße bis zur Ringstraße, Ostliche Teile von Schwappach einschließend |
| --- | --- |

—

Auf der Schwarzenbergstraße bis zur Ringstraße, Ostliche Teile von Schwappach einschließend

| — | Auf der Ringstraße nach Norden bis zur Kreuzung L1089 |
| --- | --- |

—

Auf der Ringstraße nach Norden bis zur Kreuzung L1089

| — | Weiter auf der Moosbachstraße Richtung Norden bis zum Kreisverkehr der L1036 |
| --- | --- |

—

Weiter auf der Moosbachstraße Richtung Norden bis zum Kreisverkehr der L1036

| — | Vom Kreisverkehr Richtung Osten auf L1036 bis zur A6 |
| --- | --- |

—

Vom Kreisverkehr Richtung Osten auf L1036 bis zur A6

| — | Auf der A6 Richtung Osten bis Startpunkt |
| --- | --- |

—

Auf der A6 Richtung Osten bis Startpunkt

28.2.2020

BADEN-WÜRTTEMBERG, Kreis Heilbronn:

Teilweise enthalten sind die Flur Eschenau:

| — | Von Landkreisgrenze Heilbronn Landkreis entlang Köberleweg Richtung Eschenau |
| --- | --- |

—

Von Landkreisgrenze Heilbronn Landkreis entlang Köberleweg Richtung Eschenau

| — | entlang des Michelbach bis zur Straße Eschenauer Berg |
| --- | --- |

—

entlang des Michelbach bis zur Straße Eschenauer Berg

| — | östlich der Bebauung zur K2110 |
| --- | --- |

—

östlich der Bebauung zur K2110

| — | entlang der K2110 bis zur Landkreisgrenze |
| --- | --- |

—

entlang der K2110 bis zur Landkreisgrenze

28.2.2020

Estado-Membro: Hungria

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Komárom-Esztergom megye: |
| Ács és Bábolna települések közigazgatási területeinek a 47.687049 és a 17.989846, a 47.690195 és a 17.995825, valamint a 47.686220 és a 17.987319 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei | 17.2.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Komárom-Esztergom megye:

Ács és Bábolna települések közigazgatási területeinek a 47.687049 és a 17.989846, a 47.690195 és a 17.995825, valamint a 47.686220 és a 17.987319 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei

17.2.2020

Estado-Membro: Eslováquia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Região de Čadca: |
| Municípios: Stará Bystrica, Radôstka | 18.2.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Região de Čadca:

Municípios: Stará Bystrica, Radôstka

18.2.2020

Estado-Membro: Polónia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| W województwie wielkopolskim w powiecie wolsztyńskim: |
| 1. W gminie Wolsztyn miejscowości: Berzyna, Stary Widzim Piekiełko, Adamowo Piekiełko, Kębłowo Kolonia, część miejscowości Niałek Wielki położona na południe od drogi nr 32 | 20.2.2020 |
| W województwie warmińsko – mazurskim w powiecie iławskim |
| W gminie Zalewo: Rąbity, Międzychód, Zatyki, Surbajny, Koziny, Kupin, Rudnia | 20.2.2020 |
| W województwie warmińsko – mazurskim w powiecie ostródzkim |
| W gminie Grunwald miejscowości: Góry Lubiańskie, Zybułtowo, Lubian, Mielno, Stębark | 4.3.2020 |
| W województwie śląskim w powiecie raciborskim: |
| W gminie Kuźnia Raciborska, miejscowości: Ruda Kozielska, część miejscowości Rudy połozona na zachód od drogi nr 919 | 20.2.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

W województwie wielkopolskim w powiecie wolsztyńskim:

1. W gminie Wolsztyn miejscowości: Berzyna, Stary Widzim Piekiełko, Adamowo Piekiełko, Kębłowo Kolonia, część miejscowości Niałek Wielki położona na południe od drogi nr 32

20.2.2020

W województwie warmińsko – mazurskim w powiecie iławskim

W gminie Zalewo: Rąbity, Międzychód, Zatyki, Surbajny, Koziny, Kupin, Rudnia

20.2.2020

W województwie warmińsko – mazurskim w powiecie ostródzkim

W gminie Grunwald miejscowości: Góry Lubiańskie, Zybułtowo, Lubian, Mielno, Stębark

4.3.2020

W województwie śląskim w powiecie raciborskim:

W gminie Kuźnia Raciborska, miejscowości: Ruda Kozielska, część miejscowości Rudy połozona na zachód od drogi nr 919

20.2.2020

Estado-Membro: Roménia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Județul Maramureș |
| Oraș Seini
  Oraș Seini - localitatea Săbișa | 13.2.2020 |
| Județul Satu Mare |
| Comuna Pomi, localitatea Pomi | 13.2.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Județul Maramureș

Oraș Seini

Oraș Seini - localitatea Săbișa

13.2.2020

Județul Satu Mare

Comuna Pomi, localitatea Pomi

13.2.2020

PARTE B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros em causa referidas nos artigos 1.o e 3.o:

Estado-Membro: Bulgária

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Região de Plovdiv: |
| Município de Rakovski:






  — | Cidade de Rakovski |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Região de Plovdiv:

Município de Rakovski:

—

Cidade de Rakovski

De 16.3.2020 até 24.3.2020

Município de Brezovo:

| — | Otets Kirilovo |
| --- | --- |

—

Otets Kirilovo

| — | Draganovo |
| --- | --- |

—

Draganovo

| — | Borets |
| --- | --- |

—

Borets

| — | Pudarsko |
| --- | --- |

—

Pudarsko

Município de Rakovski:

| — | Momino selo |
| --- | --- |

—

Momino selo

| — | Stryama |
| --- | --- |

—

Stryama

| — | Shishmantsi |
| --- | --- |

—

Shishmantsi

| — | Bolyarino |
| --- | --- |

—

Bolyarino

Município de Kaloyanovo:

| — | Glavatar |
| --- | --- |

—

Glavatar

Município de Maritsa:

| — | Yasno pole |
| --- | --- |

—

Yasno pole

| — | Manolsko Konare |
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—

Manolsko Konare

| — | Trilistnik |
| --- | --- |

—

Trilistnik

24.3.2020

Estado-Membro: Chéquia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Região de Pardubice: |
| Bělešovice (750468), Blížňovice (618322), Bořice u Hrochova Týnce (608190), Čankovice (618331), Čeradice nad Loučnou (619655), Dolní Roveň (630080) - jižní část katastrálního vymezená silnicí č. 322, Holešovice u Chroustovic (641111), Horní Roveň (643971) - jižní část katastrálního vymezená silnicí č. 322, Chroustovice (654264), Lipec u Slepotic (750476), Moravany nad Loučnou (698482), Platěnice (698491), Slepotice (750492), Turov nad Loučnou (771732) | De 14.3.2020 até 23.3.2020 |
| Blansko u Hrochova Týnce (648281), Bor u Chroustovic (761761), Brčekoly (761770), Časy (653004), Černá za Bory (619965), Dašice (624799), Dolní Bezděkov (628697), Dolní Roveň (630080) - severní část katastrálního vymezená silnicí č. 322, Dolní Ředice (630136) - jižní část katastrálního území vymezená silnicí č. 36, Dvakačovice (777617), Holice v Čechách (641146) - jižní část katastrálního území vymezené vodním tokem Ředického potoka, Honbice (641723), Horní Roveň (643971) - severní část katastrálního vymezená silnicí č. 322, Horní Ředice (644013) - jižní část katastrálního území vymezená silnicí č. 36, Hostovice u Pardubic (645991), Hrochův Týnec (648299), Chrast (653799), Janovičky u Zámrsku (790931), Jaroslav (657522), Jenišovice u Chrudimi (658448), Kočí (667633), Komárov u Holic (668699), Kostěnice (670570), Lány u Dašic (679101), Lhota u Chroustovic (681164), Libanice (641731), Litětiny (685283), Lozice (687847), Mentour (693103), Městec (693278), Mnětice (619981), Moravanský (698474), Mravín (763322), Nabočany (700983), Opočno nad Loučnou (768995), Ostrov (715981), Ostřetín (716332), Poděčely (723622), Popovec u Řepníků (745227), Prachovice u Dašic (624802), Přestavlky u Chrudimi (735159), Radhošť (737640), Radim (737798), Rosice u Chrasti (741191), Řestoky (745324), Sedlec u Vraclavi (785148), Sedlíšťka (737658), Srbce u Luže (752878), Stíčany (648311), Stradouň (755800), Synčany (761788), Štěnec (763331), Topol (667641), Trojovice (768529), Trusnov (769002), Tuněchody (771465), Týnišťko (772437), Uhersko (772976), Úhřetice (773298), Úhřetická Lhota (773301), Vejvanovice (777625), Velké Koloděje (779041), Veská (780979), Vinary u Vysokého Mýta (782190), Vraclav (785164), Vysoká u Holic (716341), Zájezdec (790419), Zalažany (658464), Zminný (793388) | 23.3.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Região de Pardubice:

Bělešovice (750468), Blížňovice (618322), Bořice u Hrochova Týnce (608190), Čankovice (618331), Čeradice nad Loučnou (619655), Dolní Roveň (630080) - jižní část katastrálního vymezená silnicí č. 322, Holešovice u Chroustovic (641111), Horní Roveň (643971) - jižní část katastrálního vymezená silnicí č. 322, Chroustovice (654264), Lipec u Slepotic (750476), Moravany nad Loučnou (698482), Platěnice (698491), Slepotice (750492), Turov nad Loučnou (771732)

De 14.3.2020 até 23.3.2020

Blansko u Hrochova Týnce (648281), Bor u Chroustovic (761761), Brčekoly (761770), Časy (653004), Černá za Bory (619965), Dašice (624799), Dolní Bezděkov (628697), Dolní Roveň (630080) - severní část katastrálního vymezená silnicí č. 322, Dolní Ředice (630136) - jižní část katastrálního území vymezená silnicí č. 36, Dvakačovice (777617), Holice v Čechách (641146) - jižní část katastrálního území vymezené vodním tokem Ředického potoka, Honbice (641723), Horní Roveň (643971) - severní část katastrálního vymezená silnicí č. 322, Horní Ředice (644013) - jižní část katastrálního území vymezená silnicí č. 36, Hostovice u Pardubic (645991), Hrochův Týnec (648299), Chrast (653799), Janovičky u Zámrsku (790931), Jaroslav (657522), Jenišovice u Chrudimi (658448), Kočí (667633), Komárov u Holic (668699), Kostěnice (670570), Lány u Dašic (679101), Lhota u Chroustovic (681164), Libanice (641731), Litětiny (685283), Lozice (687847), Mentour (693103), Městec (693278), Mnětice (619981), Moravanský (698474), Mravín (763322), Nabočany (700983), Opočno nad Loučnou (768995), Ostrov (715981), Ostřetín (716332), Poděčely (723622), Popovec u Řepníků (745227), Prachovice u Dašic (624802), Přestavlky u Chrudimi (735159), Radhošť (737640), Radim (737798), Rosice u Chrasti (741191), Řestoky (745324), Sedlec u Vraclavi (785148), Sedlíšťka (737658), Srbce u Luže (752878), Stíčany (648311), Stradouň (755800), Synčany (761788), Štěnec (763331), Topol (667641), Trojovice (768529), Trusnov (769002), Tuněchody (771465), Týnišťko (772437), Uhersko (772976), Úhřetice (773298), Úhřetická Lhota (773301), Vejvanovice (777625), Velké Koloděje (779041), Veská (780979), Vinary u Vysokého Mýta (782190), Vraclav (785164), Vysoká u Holic (716341), Zájezdec (790419), Zalažany (658464), Zminný (793388)

23.3.2020

Estado-Membro: Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| BADEN-WÜRTTEMBERG, Kreis Hohelohenkreis: |
| Folgende Gemarkungen sind vollständig enthalten:






  — | Bretzfeld |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

BADEN-WÜRTTEMBERG, Kreis Hohelohenkreis:

Folgende Gemarkungen sind vollständig enthalten:

—

Bretzfeld

| — | Adolzfurt |
| --- | --- |

—

Adolzfurt

| — | Scheppach |
| --- | --- |

—

Scheppach

| — | Rappach |
| --- | --- |

—

Rappach

Teilweise enthalten sind die Gemarkungen

| — | Bitzfeld |
| --- | --- |

—

Bitzfeld

| — | Verrenberg |
| --- | --- |

—

Verrenberg

| — | Windischenbach |
| --- | --- |

—

Windischenbach

| — | Pfedelbach |
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—

Pfedelbach

| — | Geddelsbach |
| --- | --- |

—

Geddelsbach

| — | Unterheimbach |
| --- | --- |

—

Unterheimbach

| — | Obersulm |
| --- | --- |

—

Obersulm

| — | Waldbach |
| --- | --- |

—

Waldbach

| — | Dimbach |
| --- | --- |

—

Dimbach

| — | Schwappach |
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—

Schwappach

| — | Beginnend im Nordosten an der Gemarkungsgrenze Bitzfeld Schnittpunkt A6 weiter an der Gemarkungsgrenze südlich bis zur L 1036 |
| --- | --- |

—

Beginnend im Nordosten an der Gemarkungsgrenze Bitzfeld Schnittpunkt A6 weiter an der Gemarkungsgrenze südlich bis zur L 1036

| — | Nach Osten entlang Feldweg am Gewann Unteress Gässle entlang zum Schnittpunkt der Eisenbahnlinie HN-Waldenberg und der K2336 |
| --- | --- |

—

Nach Osten entlang Feldweg am Gewann Unteress Gässle entlang zum Schnittpunkt der Eisenbahnlinie HN-Waldenberg und der K2336

| — | Auf der K2336 durch Verrenberg bis zur T-Kreuzung |
| --- | --- |

—

Auf der K2336 durch Verrenberg bis zur T-Kreuzung

| — | auf Höhe des Funkturms abbiegend auf einem Feldweg nach Süden Richtung Golberhöfe |
| --- | --- |

—

auf Höhe des Funkturms abbiegend auf einem Feldweg nach Süden Richtung Golberhöfe

| — | Bis Einmündung auf die Golbergstraße |
| --- | --- |

—

Bis Einmündung auf die Golbergstraße

| — | Auf der Golbergstraße in Windischenbach bis zur Einmündung auf die L1036 |
| --- | --- |

—

Auf der Golbergstraße in Windischenbach bis zur Einmündung auf die L1036

| — | Auf der L1036 nach Süden bis zum Ortsausgang Windischenbach bis zur Kreuzung Adolzfurter Straße |
| --- | --- |

—

Auf der L1036 nach Süden bis zum Ortsausgang Windischenbach bis zur Kreuzung Adolzfurter Straße

| — | Weiter auf Adolzfurter Straße nach Osten bis zur Einmündung Burghofstraße |
| --- | --- |

—

Weiter auf Adolzfurter Straße nach Osten bis zur Einmündung Burghofstraße

| — | Auf der Burghofstraße 350 m nach Süden |
| --- | --- |

—

Auf der Burghofstraße 350 m nach Süden

| — | An der Kreuzung auf einem Feldweg 250 m weiter Richtung Südosten |
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—

An der Kreuzung auf einem Feldweg 250 m weiter Richtung Südosten

| — | Weiter auf dem Feldweg zwischen den Gewannen Wolfsbül und Holzbühl Richtung Süden |
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—

Weiter auf dem Feldweg zwischen den Gewannen Wolfsbül und Holzbühl Richtung Süden

| — | Auf diesem Feldweg weiter durch das Waldgebiet Spörershölzle bis zum Feldweg In der Lohklinge |
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—

Auf diesem Feldweg weiter durch das Waldgebiet Spörershölzle bis zum Feldweg In der Lohklinge

| — | Auf dem Feldweg In der Lohklinge bis zur K 2346 in Buchhorn |
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—

Auf dem Feldweg In der Lohklinge bis zur K 2346 in Buchhorn

| — | Abbiegend auf die K2346 nach Südwesten durch Buchhorn |
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—

Abbiegend auf die K2346 nach Südwesten durch Buchhorn

| — | Auf der K2346 bis zum Aussiedlerhof Fleisch am Höhenweg |
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—

Auf der K2346 bis zum Aussiedlerhof Fleisch am Höhenweg

| — | Dort abbiegend auf einen Feldweg Richtung Westen 500 m zwischen den Gewannen Große Äcker und Hintere Halden |
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—

Dort abbiegend auf einen Feldweg Richtung Westen 500 m zwischen den Gewannen Große Äcker und Hintere Halden

| — | Nach 500 m Abbiegend nach Süden |
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—

Nach 500 m Abbiegend nach Süden

| — | An der Gemarkungsgrenze Pfedelbach und Geddelsbach nach Westen auf einem Feldweg nordwestlich vorbei an den Ausiedlerhöfen Hintere Halden |
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—

An der Gemarkungsgrenze Pfedelbach und Geddelsbach nach Westen auf einem Feldweg nordwestlich vorbei an den Ausiedlerhöfen Hintere Halden

| — | Am Gebäude Geddelsbacher Helden 28 auf den Weg Richtung Westen bis zum Haus Geddelsbacher Helden 24 |
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—

Am Gebäude Geddelsbacher Helden 28 auf den Weg Richtung Westen bis zum Haus Geddelsbacher Helden 24

| — | Am Haus Geddelsbacher Helden 24 abbiegend Richtung Süden auf einem Feldweg bis zur Einmündung auf die K 2345 |
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—

Am Haus Geddelsbacher Helden 24 abbiegend Richtung Süden auf einem Feldweg bis zur Einmündung auf die K 2345

| — | Querung der K2345 |
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—

Querung der K2345

| — | Weiter auf dem Feldweg Richtung Unterheimbach bis zur Einmündung auf die L 1090 in Unterheimbach |
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—

Weiter auf dem Feldweg Richtung Unterheimbach bis zur Einmündung auf die L 1090 in Unterheimbach

| — | Auf der L1090 Richtung Südosten bis zur Schulstraße am Sportplatz |
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—

Auf der L1090 Richtung Südosten bis zur Schulstraße am Sportplatz

| — | Nach der Sporthalle auf einer gedachten Linie 1,3 Km Richtung Westen bis zu einem Bach |
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—

Nach der Sporthalle auf einer gedachten Linie 1,3 Km Richtung Westen bis zu einem Bach

| — | An dem Bach 80 m entlang Richtung Süden von dort 280 m auf einer gedachten Linie nach Südwest zum nächsten Waldweg |
| --- | --- |

—

An dem Bach 80 m entlang Richtung Süden von dort 280 m auf einer gedachten Linie nach Südwest zum nächsten Waldweg

| — | Auf dem Waldweg 130 m nach Nordwesten im Wald Sandrain |
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—

Auf dem Waldweg 130 m nach Nordwesten im Wald Sandrain

| — | Zwischen dem Wald Sandrain und Salenwald 1 km Richtung Südosten |
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—

Zwischen dem Wald Sandrain und Salenwald 1 km Richtung Südosten

| — | Durch die Otterklinge nach Südwest bis zum Bach in der Rauchklinge |
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—

Durch die Otterklinge nach Südwest bis zum Bach in der Rauchklinge

| — | Entlang der der Gemarkungsgrenze Adolzfurt einschließend bis zur Gemeindegrenze Obersulm |
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—

Entlang der der Gemarkungsgrenze Adolzfurt einschließend bis zur Gemeindegrenze Obersulm

| — | Entlang der Gemeindegrenze Bretzfeld/Obersulm nach Nordwest, Bretzfeld einschließend, bis zur Feldwegkreuzung Steigwald und Eulenklinge |
| --- | --- |

—

Entlang der Gemeindegrenze Bretzfeld/Obersulm nach Nordwest, Bretzfeld einschließend, bis zur Feldwegkreuzung Steigwald und Eulenklinge

| — | Von dort auf einem Feldweg Richtung Ortseingang Affaltrach |
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—

Von dort auf einem Feldweg Richtung Ortseingang Affaltrach

| — | Von dort entlang eines Bachlaufs nach Norden zur L 1035, Affaltrach ausschließend |
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—

Von dort entlang eines Bachlaufs nach Norden zur L 1035, Affaltrach ausschließend

| — | Querung der L 1035 |
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—

Querung der L 1035

| — | Weiter entlang am Mittelbach bis zum Ortseingang Affaltrach, dort am Ortsrand entlang nach Norden zur K 2110, Affaltrach ausschließend |
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—

Weiter entlang am Mittelbach bis zum Ortseingang Affaltrach, dort am Ortsrand entlang nach Norden zur K 2110, Affaltrach ausschließend

| — | Auf der K1035 Richtung Nordosten bis zur Gemeindegrenze Obersulm/Bretzfeld, Bretzfeld einschließend |
| --- | --- |

—

Auf der K1035 Richtung Nordosten bis zur Gemeindegrenze Obersulm/Bretzfeld, Bretzfeld einschließend

| — | Auf einer gedachten Linie 300 m in Nordwestlicher Richtung zum Waldrand Buchhau, Gewann Sperbelhau nördlich einschließend |
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—

Auf einer gedachten Linie 300 m in Nordwestlicher Richtung zum Waldrand Buchhau, Gewann Sperbelhau nördlich einschließend

| — | Am Waldrand entlang Richtung Nordwesten bis zur Querung eines Wassergrabens |
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—

Am Waldrand entlang Richtung Nordwesten bis zur Querung eines Wassergrabens

| — | Von hier auf einer gedachten Linie nach Norden, westlich der Ortschaft Waldbach, Waldbach einschließend bis zur K 2341 |
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—

Von hier auf einer gedachten Linie nach Norden, westlich der Ortschaft Waldbach, Waldbach einschließend bis zur K 2341

| — | Querung der K 2341 |
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Querung der K 2341

| — | Auf einer gedachten Linie Richtung Nord-Nordost bis zum Dimbach |
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Auf einer gedachten Linie Richtung Nord-Nordost bis zum Dimbach

| — | Auf einem Feldweg 300 m nach Nordwest, von dort auf einem Feldweg nach Nordosten bis zur A6 |
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Auf einem Feldweg 300 m nach Nordwest, von dort auf einem Feldweg nach Nordosten bis zur A6

| — | Querung der A6 |
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—

Querung der A6

| — | Auf der Schwarzenbergstraße bis zur Ringstraße, Ostliche Teile von Schwappach einschließend |
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Auf der Schwarzenbergstraße bis zur Ringstraße, Ostliche Teile von Schwappach einschließend

| — | Auf der Ringstraße nach Norden bis zur Kreuzung L1089 |
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Auf der Ringstraße nach Norden bis zur Kreuzung L1089

| — | Weiter auf der Moosbachstraße Richtung Norden bis zum Kreisverkehr der L1036 |
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Weiter auf der Moosbachstraße Richtung Norden bis zum Kreisverkehr der L1036

| — | Vom Kreisverkehr Richtung Osten auf L1036 bis zur A6 |
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Vom Kreisverkehr Richtung Osten auf L1036 bis zur A6

| — | Auf der A6 Richtung Osten bis Startpunkt |
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—

Auf der A6 Richtung Osten bis Startpunkt

De 29.2.2020 até 8.3.2020

Folgende Gemarkungen sind vollständig enthalten:

| — | Westernbach (Gemeinde Zweiflingen) |
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—

Westernbach (Gemeinde Zweiflingen)

| — | Baumerlenbach, Unterohrn, Verrenberg, Öhringen, Büttelbronn, Eckartsweiler, Cappel (Stadt Öhringen) |
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—

Baumerlenbach, Unterohrn, Verrenberg, Öhringen, Büttelbronn, Eckartsweiler, Cappel (Stadt Öhringen)

| — | Pfedelbach, Windischenbach, Oberohrn, Harsberg (Gemeinde Pfedelbach) |
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—

Pfedelbach, Windischenbach, Oberohrn, Harsberg (Gemeinde Pfedelbach)

| — | Siebeneich (Gemeinde Bretzfeld) |
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Siebeneich (Gemeinde Bretzfeld)

Folgende Gemarkungen sind teilweise im Beobachtungsgebiet und im Sperrbezirk enthalten, die genaue Abgrenzung ist der Beschreibung des Sperrbezirks zu entnehmen:

| — | Bitzfeld, Geddelsbach, Unterheimbach, Waldbach, Dimbach, Schwabbach (Gemeinde Bretzfeld) |
| --- | --- |

—

Bitzfeld, Geddelsbach, Unterheimbach, Waldbach, Dimbach, Schwabbach (Gemeinde Bretzfeld)

| — | Verrenberg (Stadt Öhringen) |
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Verrenberg (Stadt Öhringen)

| — | Windischenbach, Pfedelbach (Gemeinde Pfedelbach) |
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—

Windischenbach, Pfedelbach (Gemeinde Pfedelbach)

Teilweise enthalten sind die Gemarkungen Möglingen und Ohrnberg (Gemeinde Öhringen):

| — | Beginnend ab der Gemarkungsgrenze Möglingen-Kochersteinsfeld-Ohrnberg |
| --- | --- |

—

Beginnend ab der Gemarkungsgrenze Möglingen-Kochersteinsfeld-Ohrnberg

| — | vorbei an den Gewannen Hummeläcker und Streich |
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—

vorbei an den Gewannen Hummeläcker und Streich

| — | weitergedacht bis zum nördlichsten Punkt der Kleingartensiedlung (Gewann Streichberg) |
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weitergedacht bis zum nördlichsten Punkt der Kleingartensiedlung (Gewann Streichberg)

| — | Linie weitergedacht bis zur L1045 |
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—

Linie weitergedacht bis zur L1045

Teilweise enthalten ist die Gemarkung Zweiflingen:

| — | über die Gewanne Schießäcker einmündend in den Feldweg am Waldrand unterhalb des Gewanns Weite Gruben dann in gleicher Richtung weiterführend bis zur Schießhofer Straße, die Schießhofer Straße Richtung Süden bis Pfahlbach |
| --- | --- |

—

über die Gewanne Schießäcker einmündend in den Feldweg am Waldrand unterhalb des Gewanns Weite Gruben dann in gleicher Richtung weiterführend bis zur Schießhofer Straße, die Schießhofer Straße Richtung Süden bis Pfahlbach

| — | dann entlang der K2330 bis zum Limes Blick Zweiflingen |
| --- | --- |

—

dann entlang der K2330 bis zum Limes Blick Zweiflingen

| — | nach Osten abbiegend entlang der Kärcher Straße am Golfplatz vorbei bis zum Kreisel L1050 |
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—

nach Osten abbiegend entlang der Kärcher Straße am Golfplatz vorbei bis zum Kreisel L1050

| — | weiter nach Süden auf der L1050 bis zur Einmündung K2354 |
| --- | --- |

—

weiter nach Süden auf der L1050 bis zur Einmündung K2354

| — | weiter entlang der K2354, die A6 querend |
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—

weiter entlang der K2354, die A6 querend

Teilweise enthalten sind die Gemarkungen Neuenstein und Obersöllbach:

| — | bis nach dem Gewann Wachtbaumäcker in Richtung Neuenstein, |
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bis nach dem Gewann Wachtbaumäcker in Richtung Neuenstein,

| — | dann abbiegend in Richtung Südwesten, |
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—

dann abbiegend in Richtung Südwesten,

| — | dann 2. Feldweg links abbiegend |
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dann 2. Feldweg links abbiegend

| — | dann entlang des Wegs zwischen den Baugebieten Riedweg Teil 1 und Teil 2 nach Süden, die Bahnlinie queren, südlich vorbei am Wohngebiet Steigerbrünnle |
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—

dann entlang des Wegs zwischen den Baugebieten Riedweg Teil 1 und Teil 2 nach Süden, die Bahnlinie queren, südlich vorbei am Wohngebiet Steigerbrünnle

| — | Linie weiter gedacht am Sportgelände vorbei bis zur Brücke über den Epbach (Bergstraße) |
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—

Linie weiter gedacht am Sportgelände vorbei bis zur Brücke über den Epbach (Bergstraße)

| — | dann die L1051 und L1036 queren, dann auf die K2357 bis zur Gemarkungsgrenze Obersöllbach-Eschelbach |
| --- | --- |

—

dann die L1051 und L1036 queren, dann auf die K2357 bis zur Gemarkungsgrenze Obersöllbach-Eschelbach

| — | entlang des Gewanns Obere Halde die K2355 und das Gewann Bühl querend |
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entlang des Gewanns Obere Halde die K2355 und das Gewann Bühl querend

| — | dann weiter Richtung Süden in Richtung Pfaffenberg |
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—

dann weiter Richtung Süden in Richtung Pfaffenberg

| — | östlich vorbei am Pfaffenberg, die Gemeindegrenze nach Öhringen querend |
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—

östlich vorbei am Pfaffenberg, die Gemeindegrenze nach Öhringen querend

Teilweise enthalten ist die Gemarkung Michelbach:

| — | den Weg weiter bis Rohrklinge |
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—

den Weg weiter bis Rohrklinge

| — | dann weiter Richtung Süden durch die Gewanne Brenntenholz und Erlen |
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—

dann weiter Richtung Süden durch die Gewanne Brenntenholz und Erlen

| — | dann die K2387 kreuzen, weiter in Richtung Süden nach Mittelsteinbach durch das Gewann Koppenwiesenschlag, |
| --- | --- |

—

dann die K2387 kreuzen, weiter in Richtung Süden nach Mittelsteinbach durch das Gewann Koppenwiesenschlag,

Teilweise enthalten ist die Gemarkung Untersteinbach:

| — | weiter in Richtung Süden durch die Gewanne Holderberg und Göttele |
| --- | --- |

—

weiter in Richtung Süden durch die Gewanne Holderberg und Göttele

| — | östlich an Mittelsteinbach vorbei auf den Herdenweg, dann bis zum Wasserhochbehälter vor Untersteinbach |
| --- | --- |

—

östlich an Mittelsteinbach vorbei auf den Herdenweg, dann bis zum Wasserhochbehälter vor Untersteinbach

| — | dann Weiter Richtung Süden an der Siedlungsgrenze bis zur Straße In der Heid |
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—

dann Weiter Richtung Süden an der Siedlungsgrenze bis zur Straße In der Heid

| — | dann weiter entlang des Wegs in Richtung Süden bis zur Schuppacher Straße (K2360) |
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—

dann weiter entlang des Wegs in Richtung Süden bis zur Schuppacher Straße (K2360)

| — | auf K2360 weiter bis Floßholz, dann entlang des Wegs parallel zum Lohklingenbach in Richtung Südwesten bis ca. 150 m vor der Kehre zur Kreisgrenze SHA |
| --- | --- |

—

auf K2360 weiter bis Floßholz, dann entlang des Wegs parallel zum Lohklingenbach in Richtung Südwesten bis ca. 150 m vor der Kehre zur Kreisgrenze SHA

8.3.2020

BADEN-WÜRTTEMBERG, Kreis Heilbronn:

Teilweise enthalten sind die Flur Eschenau:

| — | Von Landkreisgrenze Heilbronn Landkreis entlang Köberleweg Richtung Eschenau |
| --- | --- |

—

Von Landkreisgrenze Heilbronn Landkreis entlang Köberleweg Richtung Eschenau

| — | entlang des Michelbach bis zur Straße Eschenauer Berg |
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—

entlang des Michelbach bis zur Straße Eschenauer Berg

| — | östlich der Bebauung zur K2110 |
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—

östlich der Bebauung zur K2110

| — | entlang der K2110 bis zur Landkreisgrenze |
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—

entlang der K2110 bis zur Landkreisgrenze

De 29.2.2020 até 8.3.2020

Folgende Gemeinden sind vollständig enthalten:

| — | Löwenstein |
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—

Löwenstein

| — | Lehrensteinsfeld |
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—

Lehrensteinsfeld

| — | Ellhofen |
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—

Ellhofen

| — | Langenbrettach |
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Langenbrettach

| — | Eberstadt |
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—

Eberstadt

| — | Wüstenrot |
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—

Wüstenrot

Folgende Gemarkungen sind vollständig enthalten:

| — | Grantschen (Gemeinde Weinsberg) |
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—

Grantschen (Gemeinde Weinsberg)

| — | Wimmental (Gemeinde Weinsberg) |
| --- | --- |

—

Wimmental (Gemeinde Weinsberg)

| — | Cleversulzbach (Gemeinde Neuenstadt) |
| --- | --- |

—

Cleversulzbach (Gemeinde Neuenstadt)

Teilweise enthalten ist die Gemeinde Obersulm:

| — | ausgenommen: der im Sperrbezirk liegende Teil |
| --- | --- |

—

ausgenommen: der im Sperrbezirk liegende Teil

Teilweise enthalten ist die Gemarkung Unterheinriet (Gemeinde Untergruppenbach):

| — | An der Gemeindegrenze zwischen Sandberg und Vorhof in westlicher Richtung bis zur Forststraße; |
| --- | --- |

—

An der Gemeindegrenze zwischen Sandberg und Vorhof in westlicher Richtung bis zur Forststraße;

| — | auf Feldweg nördlich von Vorhof Richtung Waldrand, entlang bis zur Schozach; |
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—

auf Feldweg nördlich von Vorhof Richtung Waldrand, entlang bis zur Schozach;

| — | nördlich am Braunenwald entlang Zufluss zur Schozach; |
| --- | --- |

—

nördlich am Braunenwald entlang Zufluss zur Schozach;

| — | westlich entlang Waldrand bis zur Wegkreuzung unterhalb Hagelsberg; |
| --- | --- |

—

westlich entlang Waldrand bis zur Wegkreuzung unterhalb Hagelsberg;

| — | entlang Forstweg in nördlicher Richtung bis zur Gemeindegrenze Lehrensteinsfeld |
| --- | --- |

—

entlang Forstweg in nördlicher Richtung bis zur Gemeindegrenze Lehrensteinsfeld

Teilweise enthalten ist die Gemarkung Weinsberg (Gemeidne Weinsberg):

| — | Gemeindegrenze zu Lehrensteinsfeld an der A81 entlang in nördlicher Richtung bis zur Gemeindegrenze Eberstadt |
| --- | --- |

—

Gemeindegrenze zu Lehrensteinsfeld an der A81 entlang in nördlicher Richtung bis zur Gemeindegrenze Eberstadt

Teilweise enthalten ist die Gemarkung Neuenstadt (Gemeinde Neuenstadt):

| — | Gemeindegrenze Eberstadt Feld/Forstweg von Buchhorn Richtung Neuenstadt –Daistler; |
| --- | --- |

—

Gemeindegrenze Eberstadt Feld/Forstweg von Buchhorn Richtung Neuenstadt –Daistler;

| — | bei den Aussiedlerhöfen in westlicher Richtung bis zum Limbach; |
| --- | --- |

—

bei den Aussiedlerhöfen in westlicher Richtung bis zum Limbach;

| — | vom Limbach zur Cleversulzbacherstraße weiter zur K2007 bis zur Öhringerstraße über die A81 bis zur Kocher |
| --- | --- |

—

vom Limbach zur Cleversulzbacherstraße weiter zur K2007 bis zur Öhringerstraße über die A81 bis zur Kocher

Teilweise enthalten ist die Gemarkung Gochsen (Gemeinde Hardthausen):

| — | von der A81 zur Kocher am Fluss entlang bis Buchsmühle; |
| --- | --- |

—

von der A81 zur Kocher am Fluss entlang bis Buchsmühle;

| — | Feldweg nördlich des Sportplatz Richtung Hintere Berge – Dörnet – Bühl – Lampoldshausenerstraße – Feldweg westlich zur K2014; |
| --- | --- |

—

Feldweg nördlich des Sportplatz Richtung Hintere Berge – Dörnet – Bühl – Lampoldshausenerstraße – Feldweg westlich zur K2014;

| — | südlich des Gänskirchhofs in westlicher Richtung zur Landkreisgrenze |
| --- | --- |

—

südlich des Gänskirchhofs in westlicher Richtung zur Landkreisgrenze

8.3.2020

BADEN WÜRTTEMBERG, Kreis Schwäbisch-Hall:

Folgende Gemarkungen sind vollständig enthalten:

Ammertsweiler (Gemeinde Mainhardt)

Teilweise enthalten ist die Gemarkung Geißelhardt (Gemeinde Mainhardt):

| — | Von der Gemarkungsgrenze (Ammertsweiler/Geißelhardt) links entlang der L1050 bis zur Abzweigung Streithag |
| --- | --- |

—

Von der Gemarkungsgrenze (Ammertsweiler/Geißelhardt) links entlang der L1050 bis zur Abzweigung Streithag

| — | gesamter Ortsteil Streithag |
| --- | --- |

—

gesamter Ortsteil Streithag

| — | von Streithag Richtung Waldrand Lohklingen Wald, links entlang des Waldrandes bis zur Kreisgrenze Schwäbisch-Hall |
| --- | --- |

—

von Streithag Richtung Waldrand Lohklingen Wald, links entlang des Waldrandes bis zur Kreisgrenze Schwäbisch-Hall

8.3.2020

Estado-Membro: Hungria

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Komárom-Esztergom megye: |
| Bana, Bábolna, Csém, Kisigmánd, Komárom, Mocsa, Nagyigmánd és Tárkány települések közigazgatási területének a 47.687049 és a 17.989846, a 47.690195 és a 17.995825, valamint a 47.686220 és a 17.987319 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú köráltal határolt területen belül és a védőkörzeten kívül eső területei | 26.2.2020 |
| Ács és Bábolna települések közigazgatási területeinek a 47.687049 és a 17.989846, a 47.690195 és a 17.995825, valamint a 47.686220 és a 17.987319 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei | De 18.2.2020 até 26.2.2020 |
| Győr-Moson-Sopron megye: |
| Bőny, Nagyszentjános és Rétalap települések közigazgatási területeinek a 47.687049 és a 17.989846 valamint 47.690195 és 17.995825 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területei | 26.2.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Komárom-Esztergom megye:

Bana, Bábolna, Csém, Kisigmánd, Komárom, Mocsa, Nagyigmánd és Tárkány települések közigazgatási területének a 47.687049 és a 17.989846, a 47.690195 és a 17.995825, valamint a 47.686220 és a 17.987319 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú köráltal határolt területen belül és a védőkörzeten kívül eső területei

26.2.2020

Ács és Bábolna települések közigazgatási területeinek a 47.687049 és a 17.989846, a 47.690195 és a 17.995825, valamint a 47.686220 és a 17.987319 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei

De 18.2.2020 até 26.2.2020

Győr-Moson-Sopron megye:

Bőny, Nagyszentjános és Rétalap települések közigazgatási területeinek a 47.687049 és a 17.989846 valamint 47.690195 és 17.995825 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területei

26.2.2020

Estado-Membro: Eslováquia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Região de Nitra: |
| Municípios da região de Nitra:
  Cidade de Komárno, parte de Nová Stráž, parte do município de Žitná na Ostrove | 26.2.2020 |
| Região de Čadca: |
| Municípios: Stará Bystrica, Radôstka, Vychylovka | De 19.2.2020 até 27.2.2020 |
| Municípios: Klubina, Zborov nad Bystricou, Krásno nad Kysucou, Nová Bystrica, Dunajov | 27.2.2020 |
| Região de Žilina: |
| Município: Lutiše, Horná Tižiná | 27.2.2020 |
| Região de Kysucké Nové Mesto: |
| Município: Lodno, parte dos municípios: Kysucký Lieskovec, Horný Vadičov | 27.2.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Região de Nitra:

Municípios da região de Nitra:

Cidade de Komárno, parte de Nová Stráž, parte do município de Žitná na Ostrove

26.2.2020

Região de Čadca:

Municípios: Stará Bystrica, Radôstka, Vychylovka

De 19.2.2020 até 27.2.2020

Municípios: Klubina, Zborov nad Bystricou, Krásno nad Kysucou, Nová Bystrica, Dunajov

27.2.2020

Região de Žilina:

Município: Lutiše, Horná Tižiná

27.2.2020

Região de Kysucké Nové Mesto:

Município: Lodno, parte dos municípios: Kysucký Lieskovec, Horný Vadičov

27.2.2020

Estado-Membro: Polónia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| W województwie wielkopolskim, w powiecie ostrowskim: |
| 1. | W gminie Raszków miejscowości: Rąbczyn, Jelitów, Jaskółki, Radłów, południowa część miejscowości Przybysławice od numeru 144 do nr 35 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

W województwie wielkopolskim, w powiecie ostrowskim:

1.

W gminie Raszków miejscowości: Rąbczyn, Jelitów, Jaskółki, Radłów, południowa część miejscowości Przybysławice od numeru 144 do nr 35

| 2. | W gminie Ostrów Wielkopolski miejscowości: Zacharzew, Lamki, Zalesie, Świeligów |
| --- | --- |

2.

W gminie Ostrów Wielkopolski miejscowości: Zacharzew, Lamki, Zalesie, Świeligów

| 3. | Cześć północno - zachodnia miasta Ostrów Wielkopolski od ulicy Miodowej nr 5, Radłowskiej 65 przez ulice Profesora Jachimka, Przymiejską, Krotoszyńską, Owsianą do ulicy Topolowej 62 |
| --- | --- |

3.

Cześć północno - zachodnia miasta Ostrów Wielkopolski od ulicy Miodowej nr 5, Radłowskiej 65 przez ulice Profesora Jachimka, Przymiejską, Krotoszyńską, Owsianą do ulicy Topolowej 62

De 14.2.2020 até 23.2.2020

W województwie wielkopolskim, w powiatach ostrowskim i krotoszyńskim:

W powiecie ostrowskim:

| 1. | W gminie Raszków miejscowości: Rąbczyn, Raszków, Pogrzybów, Głogowa, Skrzebowa, Moszczanka, Biniew, Bieganin, Szczurawice, Walentynów, Niemojewiec, Janków Zaleśny, Sulisław, pozostała cześć miejscowości Przybysławice poza obszarem zapowietrzonym, południowa część miejscowości Korytnica do ulicy Jarocińskiej 6; |
| --- | --- |

1.

W gminie Raszków miejscowości: Rąbczyn, Raszków, Pogrzybów, Głogowa, Skrzebowa, Moszczanka, Biniew, Bieganin, Szczurawice, Walentynów, Niemojewiec, Janków Zaleśny, Sulisław, pozostała cześć miejscowości Przybysławice poza obszarem zapowietrzonym, południowa część miejscowości Korytnica do ulicy Jarocińskiej 6;

| 2. | W gminie Ostrów Wielkopolski miejscowości: Łąkociny, Daniszyn, Gorzyce Wielkie, Radziwiłłów, Topola Mała, Słaborowice, Franklinów, Lewków, Szczury, Wysocko Wielkie, Cegły, Kołątajew, Karski, Stary Staw, Mazury- część wschodnia do numeru 8, Czekanów- zachodnia część od ulicy Kaliskiej 12, Kwiatków- zachodnia część od numeru 7A |
| --- | --- |

2.

W gminie Ostrów Wielkopolski miejscowości: Łąkociny, Daniszyn, Gorzyce Wielkie, Radziwiłłów, Topola Mała, Słaborowice, Franklinów, Lewków, Szczury, Wysocko Wielkie, Cegły, Kołątajew, Karski, Stary Staw, Mazury- część wschodnia do numeru 8, Czekanów- zachodnia część od ulicy Kaliskiej 12, Kwiatków- zachodnia część od numeru 7A

| 3. | Pozostała część miasta Ostrów Wielkopolski poza obszarem zapowietrzonym |
| --- | --- |

3.

Pozostała część miasta Ostrów Wielkopolski poza obszarem zapowietrzonym

| 4. | W gminie Przygodzice miejscowości: Topola Wielka, Topola Osiedle, Janków Przygodzki, Wysocko Małe |
| --- | --- |

4.

W gminie Przygodzice miejscowości: Topola Wielka, Topola Osiedle, Janków Przygodzki, Wysocko Małe

| 5. | W gminie Odolanów miejscowości: Nabyszyce, Wierzbno, Tarchały Wielkie, Tarchały Małe, Gorzyce Małe |
| --- | --- |

5.

W gminie Odolanów miejscowości: Nabyszyce, Wierzbno, Tarchały Wielkie, Tarchały Małe, Gorzyce Małe

W powiecie krotoszyńskim:

W gminie Krotoszyn miejscowości: Baszyny, Ugrzele, Janów, Orpiszew, Świnków

23.2.2020

W województwie wielkopolskim, w powiecie szamotulskim:

W gminie Ostroróg miejscowości: Zapust, Wielonek, Klemensowo, Rudki Huby, Ostroróg

De 16.2.2020 até 25.2.2020

W województwie wielkopolskim, w powiecie szamotulskim:

| 1. | W gminie Kaźmierz miejscowości: Sokolniki Wielkie, Sokolniki Małe, Wierzchaczewo; |
| --- | --- |

1.

W gminie Kaźmierz miejscowości: Sokolniki Wielkie, Sokolniki Małe, Wierzchaczewo;

| 2. | W gminie Ostroróg miejscowosci: Bobulczyn, Oporowo, Kluczewo, Kluczewo Huby, Szczepankowo, Karolewo, Rudki, Piaskowo, Forestowo, Bielejewo, Binino, Dobrojewo; |
| --- | --- |

2.

W gminie Ostroróg miejscowosci: Bobulczyn, Oporowo, Kluczewo, Kluczewo Huby, Szczepankowo, Karolewo, Rudki, Piaskowo, Forestowo, Bielejewo, Binino, Dobrojewo;

| 3. | W gminie Obrzycko miejscowości: Gaj Mały, Karolin, Pęckowo, Ordzin, Koźmin, Dobrogostowo, Lizbona; |
| --- | --- |

3.

W gminie Obrzycko miejscowości: Gaj Mały, Karolin, Pęckowo, Ordzin, Koźmin, Dobrogostowo, Lizbona;

| 4. | W gminie Pniewy miejscowości: Przystanki, Dębina, Buszewko, Buszewo, Dęborzyce, Mielno, Szymanowo, Zajączkowo, Psarski, Nojewo, Psarki, Nosalewo |
| --- | --- |

4.

W gminie Pniewy miejscowości: Przystanki, Dębina, Buszewko, Buszewo, Dęborzyce, Mielno, Szymanowo, Zajączkowo, Psarski, Nojewo, Psarki, Nosalewo

| 5. | W gminie Wronki miejscowości: Samołęż, Nowa Wieś, Huby Oporowo, Marianowo, Wierzchocin, Głuchowo |
| --- | --- |

5.

W gminie Wronki miejscowości: Samołęż, Nowa Wieś, Huby Oporowo, Marianowo, Wierzchocin, Głuchowo

W gminie Szamotuły miejscowości: Czyściec, Krzeszkowice, Kamionka, Otorowo, Lipnickie Huby, Lipnica, Brodziszewo, Emilianowo, Gałowo, Jastrowo, Ostrolesie, Koźle, Śmiłowo, Szamotuły

25.2.2020

W województwie wielkopolskim, w powiecie międzychodzkim

W gminie Chrzypsko Wielkie miejscowość Orle Wielkie

25.2.2020

W województwie wielkopolskim w powiecie wolsztyńskim:

W gminie Wolsztyn miejscowości: Berzyna, Stary Widzim Piekiełko, Adamowo Piekiełko, Kębłowo Kolonia, część miejscowości Niałek Wielki położona na południe od drogi nr 32

De 21.2.2020 até 29.2.2020

W województwie wielkopolskim w powiatach wolsztyńskim i grodziskim:

W powiecie wolsztyńskim:

| 1. | W gminie Wolsztyn miejscowości: Stary Widzim, Świętno, Stradyń, Obra, Wroniawy, Stara Dąbrowa, Adamowo, Gościeszyn, Błocko, Tłoki, Wolsztyn, Karpicko, Nowe Tłoki, Chorzemin, Powodowo, Nowa Obra, Nowa Dąbrowa, Krutla, Nowy Młyn, Zdrogowo, Świętno, część miejscowści Niałek Wielki położona na północ od drogi nr 32; |
| --- | --- |

1.

W gminie Wolsztyn miejscowości: Stary Widzim, Świętno, Stradyń, Obra, Wroniawy, Stara Dąbrowa, Adamowo, Gościeszyn, Błocko, Tłoki, Wolsztyn, Karpicko, Nowe Tłoki, Chorzemin, Powodowo, Nowa Obra, Nowa Dąbrowa, Krutla, Nowy Młyn, Zdrogowo, Świętno, część miejscowści Niałek Wielki położona na północ od drogi nr 32;

| 2 | W gminie Przemęt miejscowości: Solec, Solec Nowy, Mochy; |
| --- | --- |

2

W gminie Przemęt miejscowości: Solec, Solec Nowy, Mochy;

| 3 | W gminie Siedlec miejscowości: Jaromierz, Jażyniec, Kiełkowo, Żodyń, Siedlec, Kiełpiny Kolonia |
| --- | --- |

3

W gminie Siedlec miejscowości: Jaromierz, Jażyniec, Kiełkowo, Żodyń, Siedlec, Kiełpiny Kolonia

W powiecie grodziskim:

W gminie Rakoniewice miejscowości: Głodno, Cegielsko Adolfowo, Łąkie, część miejscowości Rostarzewo położona na zachód od ulic Topolowej i Ogrodowej

29.2.2020

W województwie lubuskim w powiecie zielonogórskim

W gminie Kargowa miejscowości: Obra Dolna, Nowy Jaromierz

29.2.2020

W województwie warmińsko – mazurskim w powiecie iławskim

W gminie Zalewo miejscowości: Rąbity, Międzychód, Zatyki, Surbajny, Koziny, Kupin, Rudnia

De 21.2.2020 até 29.2.2020

W województwie warmińsko – mazurskim w powiatach iławskim, ostródzkim:

Powiat iławski:

W gminie Zalewo miejscowości: Karpowo, Śliwa, Dajny, Barty, Pozorty, Girgajny, Mazanki, Janiki Wielkie, Janiki Małe, Jaśkowo, Wielowieś, Boreczno, Duba, Mozgowo, Huta Wielka, Skitławki, Urowo, Gubławki, Wieprz, Matyty, Polajny, Jerzwałd, Rucewo, Kiemiany, Dobrzyki, Witoszewo, Gajdy, Półwieś, Zalewo, Bajdy, Sadławki, Bądki, Bednarzówka, Brzeziniak, Jezierce, Bukowiec, Likszajny, Tarpno, Nowe Chmielówko

Powiat ostródzki:

| 1. | W gminie Małdyty miejsowości: Wielki Dwór, Jarnołtowo, Fiugajki, Drynki, Pleśno, Leszczynka Mała, Linki, Klonowy Dwór, Plękity, Smolno, Kanty, Bagnity, Wodziany, Surzyki Małe, Surzyki Wielkie; |
| --- | --- |

1.

W gminie Małdyty miejsowości: Wielki Dwór, Jarnołtowo, Fiugajki, Drynki, Pleśno, Leszczynka Mała, Linki, Klonowy Dwór, Plękity, Smolno, Kanty, Bagnity, Wodziany, Surzyki Małe, Surzyki Wielkie;

| 2. | W gminie Miłomłyn miejscowości: Skarpa, Ligi |
| --- | --- |

2.

W gminie Miłomłyn miejscowości: Skarpa, Ligi

29.2.2020

W województwie pomorskim w powiecie sztumskim:

W gminie Stary Dzierzgoń od granicy województwa pomorskiego wzdłuż drogi łączącej miejscowości Bajdy-Przezmark do miejscowości Przezmark, następnie po drugiej stronie drogi wojewódzkiej 519 wzdłuż jeziora Motława Wielka do miejscowości Danielówka, dalej drogą leśną do jeziora Witoszewskiego w województwie warmińsko-mazurskim.

29.2.2020

W województwie warmińsko – mazurskim w powiecie ostródzkim:

W gminie Grunwald miejscowości: Góry Lubiańskie, Zybułtowo, Lubian, Mielno, Stębark

De 5.3.2020 até 13.3.2020

W województwie warmińsko – mazurskim w powiatach: ostródzkim, działdowskim, nidzickim, olsztyńskim:

| 1. | w powiecie ostródzkim:






  — | w gminie Grunwald miejscowości: Dylewko, Dąbrowo, Frygnowo, Grabiczki, Gierzwałd, Grunwald, Kiersztanowo, Kitnowo, Korsztyn, Lipowa Góra, Lubianek, Łącko, Łodwigowo, Marcinkowo, Omin, Pacółtowo, Pacółtówko, Rzepki, Tymawa, Ulnowo, Wróble, Zapieka, |
| --- | --- | --- |

1.

w powiecie ostródzkim:

—

w gminie Grunwald miejscowości: Dylewko, Dąbrowo, Frygnowo, Grabiczki, Gierzwałd, Grunwald, Kiersztanowo, Kitnowo, Korsztyn, Lipowa Góra, Lubianek, Łącko, Łodwigowo, Marcinkowo, Omin, Pacółtowo, Pacółtówko, Rzepki, Tymawa, Ulnowo, Wróble, Zapieka,

| — | w gminie Dąbrówno miejscowości: Gardyny, Łogdowo, Osiekowo, Ostrowite, Samin, Saminek; |
| --- | --- |

—

w gminie Dąbrówno miejscowości: Gardyny, Łogdowo, Osiekowo, Ostrowite, Samin, Saminek;

| 2. | w powiecie działdowskim w gminie Działdowo miejscowość Jankowice; |
| --- | --- |

2.

w powiecie działdowskim w gminie Działdowo miejscowość Jankowice;

| 3. | w powiecie nidzickim w gminie Kozłowo miejscowości: Browina, Turowo, Turówko, Wronowo; |
| --- | --- |

3.

w powiecie nidzickim w gminie Kozłowo miejscowości: Browina, Turowo, Turówko, Wronowo;

| 4. | w powiecie olsztyńskim w gminie Olsztynek miejscowości: Czarci Jar, Dębowa Góra, Drwęck, Gąsiorowo Olsztyneckie, Gibała, Gierdałki, Jadamowo, Juńcza, Królikowo, Lichtajny, Lutek, Nowa Wieś Ostródzka, Pawłowo, Sitno, Waplewo, Warglewo |
| --- | --- |

4.

w powiecie olsztyńskim w gminie Olsztynek miejscowości: Czarci Jar, Dębowa Góra, Drwęck, Gąsiorowo Olsztyneckie, Gibała, Gierdałki, Jadamowo, Juńcza, Królikowo, Lichtajny, Lutek, Nowa Wieś Ostródzka, Pawłowo, Sitno, Waplewo, Warglewo

13.3.2020

W województwie śląskim w powiecie raciborskim:

W gminie Kuźnia Raciborska, miejscowości: Ruda Kozielska, część miejscowości Rudy położona na zachód od drogi nr 919

De 21.2.2020 até 29.2.2020

W województwie śląskim w powiatach raciborskim, rybnickim, gliwickim, w powiecie miejskim Rybnik:

W powiecie raciborskim:

| 1. | W gminie Kuźnia Raciborska miejscowości: Kuźnia Raciborska, Jankowice, Siedliska, część miejscowości Budziska położona na wschód od ulic Leśnej, Szkolnej, Głównej i Fabrycznej, część miejscowości Rudy położona na wschód od drogi nr 919; |
| --- | --- |

1.

W gminie Kuźnia Raciborska miejscowości: Kuźnia Raciborska, Jankowice, Siedliska, część miejscowości Budziska położona na wschód od ulic Leśnej, Szkolnej, Głównej i Fabrycznej, część miejscowości Rudy położona na wschód od drogi nr 919;

| 2. | W gminie Nędza, miejscowości: Szymocice, Górki Śląskie, część miejscowości Nędza połozona na wschód od linii kolejowej łączącej miejscowości Racibórz – Kędzierzyn Koźle; |
| --- | --- |

2.

W gminie Nędza, miejscowości: Szymocice, Górki Śląskie, część miejscowości Nędza połozona na wschód od linii kolejowej łączącej miejscowości Racibórz – Kędzierzyn Koźle;

W powiecie rybnickim:

| 1. | W gminie Lyski miejscowości: Bogunice, Zwonowice, Sumina, Lyski, część miejscowości Adamowice położona na północ od ulic: Jana III Sobieskiego, Rybnickiej i Rolnej, część miejscowości Nowa Wieś położona na północ od ulicy Rybnickiej do drogi nr 923; |
| --- | --- |

1.

W gminie Lyski miejscowości: Bogunice, Zwonowice, Sumina, Lyski, część miejscowości Adamowice położona na północ od ulic: Jana III Sobieskiego, Rybnickiej i Rolnej, część miejscowości Nowa Wieś położona na północ od ulicy Rybnickiej do drogi nr 923;

| 2. | W gminie Gaszowice: część miejscowości Gaszowice położona na północ od ulic: Łąkowej, Wiejskiej, Rybnickiej, część miejscowości Szczerbice położona na północ od ulic: Rybnickiej, Głównej, Dworcowej; |
| --- | --- |

2.

W gminie Gaszowice: część miejscowości Gaszowice położona na północ od ulic: Łąkowej, Wiejskiej, Rybnickiej, część miejscowości Szczerbice położona na północ od ulic: Rybnickiej, Głównej, Dworcowej;

| 3. | W gminie Jejkowice: część miejscowości Jejkowice położona na północ od ulic: Głównej oraz Dworcowej; |
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3.

W gminie Jejkowice: część miejscowości Jejkowice położona na północ od ulic: Głównej oraz Dworcowej;

W powiecie miejskim Rybnik dzielnice: Stodoły, Grabownia, Chwałęcice, Ochojec, część dzielnicy Rybnicka Kuźnia położona na północ od ulicy Podmiejskiej, część dzielnicy Golejów położona na zachód od drogi nr 78 oraz na północ od ulicy Komisji Edukacji Narodowej;

W powiecie gliwickim:

| 1. | W gminie Sośnicowice miejscowości: Tworóg Mały, Kuźniczka, Trachy, Bargłówka, część miejscowości Sierakowice położona na zachód od ulicy Sierakowskiej na terenach leśnych oraz ulicy Długiej, część miejscowości Smolnica położona na zachód od ulicy Łęgowskiej, część miejscowości Sośnicowice położona na zachód od ulicy Raciborskiej; |
| --- | --- |

1.

W gminie Sośnicowice miejscowości: Tworóg Mały, Kuźniczka, Trachy, Bargłówka, część miejscowości Sierakowice położona na zachód od ulicy Sierakowskiej na terenach leśnych oraz ulicy Długiej, część miejscowości Smolnica położona na zachód od ulicy Łęgowskiej, część miejscowości Sośnicowice położona na zachód od ulicy Raciborskiej;

| 2. | W gminie Pilchowice miejscowości: Stanica, część miejscowości Leboszowice położona na zachód od ulic: Smolnickiej i Wiejskiej, część miejscowości Pilchowice na zachód od ulic: Leboszowskiej, Wielopole, Dworcowej oraz ulicy Dolna Wieś, część miejscowości Wilcza położona na północny-zachód od drogi nr 78; |
| --- | --- |

2.

W gminie Pilchowice miejscowości: Stanica, część miejscowości Leboszowice położona na zachód od ulic: Smolnickiej i Wiejskiej, część miejscowości Pilchowice na zachód od ulic: Leboszowskiej, Wielopole, Dworcowej oraz ulicy Dolna Wieś, część miejscowości Wilcza położona na północny-zachód od drogi nr 78;

29.2.2020

W województwie opolskim w powiecie kędzierzyńsko-kozielskim:

W gminie Bierawa miejscowości: Solarnia, Kotlarnia, Goszyce, Dziergowice

29.2.2020

Estado-Membro: Roménia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Județul Maramureș |
| Oraș Seini
  Oraș Seini - localitatea Săbișa | De 14.2.2020 até 22.2.2020 |
| Comuna Cicârlău- Localitatea Cicârlău
  Comuna Cicârlău - Localitatea Bârgău
  Comuna Cicârlău - Localitatea Handalu Ilbei
  Comuna Cicârlău - Localitatea Ilba
  Oraș Seini- Localitatea Viile Apei
  Comuna Ardusat- Localitatea Ardusat | 22.2.2020 |
| Județul Satu Mare |
| Comuna Pomi, localitatea Pomi | De 14.2.2020 até 22.2.2020 |
| Comuna Orașu Nou- Localitatea Orașu Nou Vii
  Comuna Orașu Nou- Localitatea Racșa Vii
  Comuna Pomi- Localitatea Aciua
  Comuna Pomi- Localitatea Bicău
  Comuna Pomi- Localitatea Borlești
  Comuna Apa- Localitatea Apa
  Comuna Apa- Localitatea Someșeni
  Comuna Crucișor- Localitatea Crucișor
  Comuna Crucișor- Localitatea Iegheriște
  Comuna Valea Vinului- Localitatea Valea Vinului
  Comuna Valea Vinului- Localitatea Roșiori
  Comuna Medieșu Aurit- Localitatea Medieș Râturi
  Comuna Medieșu Aurit-Localitatea Medieș Vii
  Comuna Orașu Nou- Racșa | 22.2.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Județul Maramureș

Oraș Seini

Oraș Seini - localitatea Săbișa

De 14.2.2020 até 22.2.2020

Comuna Cicârlău- Localitatea Cicârlău

Comuna Cicârlău - Localitatea Bârgău

Comuna Cicârlău - Localitatea Handalu Ilbei

Comuna Cicârlău - Localitatea Ilba

Oraș Seini- Localitatea Viile Apei

Comuna Ardusat- Localitatea Ardusat

22.2.2020

Județul Satu Mare

Comuna Pomi, localitatea Pomi

De 14.2.2020 até 22.2.2020

Comuna Orașu Nou- Localitatea Orașu Nou Vii

Comuna Orașu Nou- Localitatea Racșa Vii

Comuna Pomi- Localitatea Aciua

Comuna Pomi- Localitatea Bicău

Comuna Pomi- Localitatea Borlești

Comuna Apa- Localitatea Apa

Comuna Apa- Localitatea Someșeni

Comuna Crucișor- Localitatea Crucișor

Comuna Crucișor- Localitatea Iegheriște

Comuna Valea Vinului- Localitatea Valea Vinului

Comuna Valea Vinului- Localitatea Roșiori

Comuna Medieșu Aurit- Localitatea Medieș Râturi

Comuna Medieșu Aurit-Localitatea Medieș Vii

Comuna Orașu Nou- Racșa

22.2.2020

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 21.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/26 |
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21.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/26

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Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível em: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 118 da ONU — Prescrições técnicas uniformes relativas ao comportamento ao fogo e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes dos materiais utilizados na construção de determinadas categorias de veículos a motor [2020/241]

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 1 à série 03 de alterações — Data de entrada em vigor: 16 de outubro de 2018

O presente documento constitui apenas um instrumento documental. Os textos que fazem fé e são juridicamente vinculativos são os seguintes:

| — | ECE/TRANS/WP.29/2013/12 |
| --- | --- |

—

ECE/TRANS/WP.29/2013/12

| — | ECE/TRANS/WP.29/2016/14 |
| --- | --- |

—

ECE/TRANS/WP.29/2016/14

| — | ECE/TRANS/WP.29/2017/16 |
| --- | --- |

—

ECE/TRANS/WP.29/2017/16

| — | ECE/TRANS/WP.29/2017/18 e |
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ECE/TRANS/WP.29/2017/18 e

| — | ECE/TRANS/WP.29/2018/24 |
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—

ECE/TRANS/WP.29/2018/24

ÍNDICE

REGULAMENTO

1.   Âmbito de aplicação

2.   Definições: Gerais

3.   Pedido de homologação

4.   Homologação

5.   Parte I: Homologação de um modelo de veículo no que respeita ao comportamento ao fogo dos componentes utilizados no habitáculo, no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento e no que respeita ao comportamento ao fogo de cabos elétricos e mangas ou condutas para cabos utilizadas no veículo e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes dos materiais de isolamento utilizados no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento

6.   Parte II: Homologação de um componente no que respeita ao seu comportamento ao fogo e/ou à sua capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes

7.   Modificação do modelo/tipo e extensão da homologação

8.   Conformidade da produção

9.   Sanções por não conformidade da produção

10.   Cessação definitiva da produção

11.   Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

12.   Disposições transitórias

ANEXOS

1.   Ficha de informações relativas ao veículo

2.   Ficha de informações relativas aos componentes

3.   Comunicação (relativa à homologação de um modelo de veículo)

4.   Comunicação (relativa à homologação de um tipo de componente)

5.   Disposições das marcas de homologação

6.   Ensaio para determinar a velocidade de combustão horizontal dos materiais

7.   Ensaio para determinar o comportamento à fusão dos materiais

8.   Ensaio para determinar a velocidade de combustão vertical dos materiais

9.   Ensaio para determinar a capacidade dos materiais de repelir combustíveis ou lubrificantes

10.   Ensaio para determinar a resistência dos cabos elétricos à propagação da chama

1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1.   O presente regulamento é aplicável ao comportamento ao fogo (inflamabilidade, velocidade de combustão e comportamento à fusão) e à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes dos materiais utilizados em veículos da categoria M3, classes II e III (1).

3

1

A homologação é atribuída de acordo com os seguintes critérios:

1.2.   Parte I — Homologação de um modelo de veículo no que respeita ao comportamento ao fogo e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes dos componentes utilizados no habitáculo, no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento e no que respeita ao comportamento ao fogo dos cabos elétricos e mangas ou condutas para cabos utilizadas para proteger cabos elétricos no veículo.

1.3.   Parte II — Homologação de um componente instalado no habitáculo, no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento no que respeita ao seu comportamento ao fogo e/ou à sua capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes.

2.   DEFINIÇÕES: GERAIS

2.1.   «Fabricante»: a pessoa ou entidade responsável perante a entidade homologadora por todos os aspetos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é essencial que essa pessoa ou entidade esteja diretamente envolvida em todas as fases de fabrico do veículo ou do componente objeto do processo de homologação.

2.2.   «Habitáculo»: qualquer compartimento destinado aos passageiros, condutor e/ou tripulação, delimitado pela(s) superfície(s) interior(es) que se segue(m):

| a) | O teto; |
| --- | --- |

a)

O teto;

| b) | O piso; |
| --- | --- |

b)

O piso;

| c) | As paredes frontais, traseiras e laterais; |
| --- | --- |

c)

As paredes frontais, traseiras e laterais;

| d) | As portas; |
| --- | --- |

d)

As portas;

| e) | As vidraças exteriores. |
| --- | --- |

e)

As vidraças exteriores.

2.3.   «Compartimento do motor»: o compartimento onde está instalado o motor e no qual se pode instalar um aquecedor de combustão.

2.4.   «Compartimento separado de aquecimento»: um compartimento para um aquecedor de combustão situado fora do habitáculo e do compartimento do motor.

2.5.   «Materiais de produção»: os produtos, sob a forma de material a granel (por exemplo, rolos de tecido para o estofo) ou componentes preformados, fornecidos a um fabricante, para a incorporação num modelo de veículo homologado ao abrigo do presente regulamento, ou a uma oficina, para a utilização na atividade de reparação ou manutenção de veículos.

2.6.   «Banco»: uma estrutura que pode ou não ser parte integrante da estrutura do veículo, com os respetivos acabamentos, destinada a servir de lugar sentado para um adulto. O termo refere-se tanto aos bancos individuais como às partes dos bancos corridos destinadas a servir de lugar sentado para um adulto.

2.7.   «Grupo de bancos»: um banco corrido ou os bancos separados colocados lado a lado (isto é, de tal modo que as fixações anteriores de um banco se situem na mesma linha ou à frente das fixações posteriores e na mesma linha ou atrás das fixações anteriores de outro banco) e com capacidade para um ou mais adultos sentados.

2.8.   «Banco corrido»: uma estrutura, com os respetivos acabamentos, destinada a servir de lugar sentado para mais do que um adulto.

2.9.   «Material instalado em posição vertical»: materiais instalados no habitáculo, no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento do veículo cuja inclinação exceda 15 % em relação à posição horizontal quando o veículo está com a sua massa em ordem de marcha e estacionado numa superfície lisa horizontal.

2.10.   «Cabo elétrico»: um cabo monocondutor ou multicondutores, se for caso disso, embainhado, blindado ou não blindado, dois ou mais condutores posicionados lado a lado e ligados, torcidos ou entrançados, incluindo condutores para formar uma única montagem que permita a transferência de sinais elétricos de um dispositivo para outro.

2.11.   «Manga para cabos»: um componente que envolva cabos isolados para formar um cabo multicondutores ou um arnês elétrico.

2.12.   «Conduta para cabos»: um componente que cubra cabos elétricos para os orientar ou encaminhar (por exemplo, tubos, canais, condutas), ou para os fixar ao veículo.

3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1.   O pedido de homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de componente no que respeita ao presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante.

3.2.   Deve ser acompanhado por uma ficha de informações conforme ao modelo constante do anexo 1 ou do anexo 2.

3.3.   Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:

3.3.1.   No caso da homologação de um veículo: um veículo representativo do modelo a homologar.

3.3.2.   No caso de componentes já homologados: deve juntar-se ao pedido de homologação do veículo uma lista dos números de homologação e das designações do tipo dadas pelo fabricante dos componentes em causa.

3.3.3.   No caso de componentes sem homologação:

3.3.3.1.   Amostras dos componentes utilizados nos veículos representativos do modelo a homologar, na quantidade indicada nos anexos 6 a 9;

3.3.3.2.   Além disso, deve ser entregue aos serviços técnicos uma amostra para efeitos de referência futura;

3.3.3.3.   No caso de dispositivos como bancos, cortinas, divisórias, etc., as amostras mencionadas no ponto 3.3.3.1 e também um dispositivo completo, tal como anteriormente referido.

3.3.3.4.   As amostras devem estar clara e indelevelmente marcadas com a designação comercial ou marca do requerente e a designação do tipo.

4.   HOMOLOGAÇÃO

4.1.   Se o modelo/tipo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos pertinentes do presente regulamento, deve ser concedida a homologação a esse modelo/tipo.

4.2.   Deve ser atribuído um número de homologação a cada modelo/tipo homologado. Os dois primeiros algarismos (atualmente 03, correspondendo à série 03 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou tipo de componente, conforme definido no presente regulamento.

4.3.   A concessão ou extensão da homologação nos termos do presente regulamento deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um dos formulários conformes aos modelos constantes dos anexos 3 ou 4, consoante o caso, do presente regulamento.

4.4.   Nos veículos conformes a modelos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

4.4.1.   Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2);

2

4.4.2.   O número do presente regulamento, seguido da letra «R», do número romano «I» para indicar a parte I do presente regulamento, de um travessão e do número de homologação, colocados à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1;

4.4.3.   Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números dos regulamentos nos termos dos quais a homologação foi concedida no país que a emitiu em aplicação do presente regulamento devem ser dispostos em colunas verticais situadas à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1;

4.4.4.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével;

4.4.5.   A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante ou na sua proximidade.

4.5.   Não é necessário marcar individualmente os materiais de produção. No entanto, a embalagem na qual são fornecidos deve ser marcada com uma marca de homologação internacional composta por:

4.5.1.   Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação2;

2

4.5.2.   O número do presente regulamento, seguido da letra «R», do número romano «II» para indicar a parte II do presente regulamento, de um travessão e do número de homologação, colocados à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1;

4.5.3.   Na proximidade do círculo:

4.5.3.1.   Símbolos indicativos da direção em que o material pode ser instalado:

| | Para a direção horizontal (ver ponto 6.2.1), |
| --- | --- |
| | Para a direção horizontal (ver pontos 6.2.3 e 6.2.4), |
| | Para as direções horizontal e vertical (ver pontos 6.2.1, 6.2.3 e 6.2.4); |

Image 1

Para a direção horizontal (ver ponto 6.2.1),

Image 2

Para a direção horizontal (ver pontos 6.2.3 e 6.2.4),

Image 3

Para as direções horizontal e vertical (ver pontos 6.2.1, 6.2.3 e 6.2.4);

4.5.3.2.   O símbolo «V», que indica que o material preenche os requisitos estabelecidos no ponto 6.2.2.

4.5.4.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével;

4.6.   Os componentes podem ser marcados com a marca de homologação prevista no ponto 4.5.

4.6.1.   Se presente, a marcação dos componentes completos, como bancos, divisórias, porta-bagagens de tejadilho, etc., deve conter o símbolo «CD», que indica que o componente foi homologado enquanto dispositivo completo.

4.7.   O anexo 5 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.

5.   PARTE I: HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO NO QUE RESPEITA AO COMPORTAMENTO AO FOGO DOS COMPONENTES UTILIZADOS NO HABITÁCULO, NO COMPARTIMENTO DO MOTOR E EM QUALQUER COMPARTIMENTO SEPARADO DE AQUECIMENTO E NO QUE RESPEITA AO COMPORTAMENTO AO FOGO DE CABOS ELÉTRICOS E MANGAS OU CONDUTAS PARA CABOS UTILIZADAS NO VEÍCULO E/OU À CAPACIDADE DE REPELIR COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES DOS MATERIAIS DE ISOLAMENTO UTILIZADOS NO COMPARTIMENTO DO MOTOR E EM QUALQUER COMPARTIMENTO SEPARADO DE AQUECIMENTO

5.1.   Definição

Para efeitos do disposto na parte I do presente regulamento, entende-se por:

5.1.1.   «Modelo de veículo», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais, tais como a designação do modelo dada pelo fabricante.

5.2.   Especificações

5.2.1.   Os materiais utilizados no interior e que não distem mais de 13 mm do habitáculo, os materiais do compartimento do motor, os materiais de qualquer compartimento separado de aquecimento, bem como os cabos elétricos, as mangas ou condutas para cabos utilizados no veículo a homologar, devem cumprir os requisitos da parte II do presente regulamento.

5.2.2.   Os materiais e/ou equipamento utilizados no habitáculo, no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento e/ou em dispositivos homologados como componentes, bem como os cabos elétricos e as mangas ou condutas para cabos utilizados no veículo, devem ser instalados por forma a minimizar o risco de deflagração e propagação das chamas.

5.2.3.   Esses materiais e/ou equipamento devem ser instalados apenas em conformidade com os objetivos a que se destinam e os ensaios a que tenham sido submetidos (ver pontos 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.2.4, 6.2.5, 6.2.6 e 6.2.7), especialmente no que respeita ao seu comportamento ao fogo e à fusão (direção horizontal/vertical) e à sua capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes.

5.2.4.   Os materiais adesivos utilizados para fixar o material interior à sua estrutura de suporte não devem, na medida do possível, exacerbar o comportamento ao fogo do material.

6.   PARTE II: HOMOLOGAÇÃO DE UM COMPONENTE NO QUE RESPEITA AO SEU COMPORTAMENTO AO FOGO E/OU À SUA CAPACIDADE DE REPELIR COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES

6.1.   Definições

Para efeitos da parte II do presente regulamento, entende-se por:

6.1.1.   «Tipo de componente», os componentes que não apresentam diferenças entre si em aspetos essenciais como:

6.1.1.1.   A designação do tipo adotada pelo fabricante;

6.1.1.2.   A utilização prevista (estofo dos bancos, revestimento do teto, isolamento, etc.);

6.1.1.3.   Os materiais de base (por exemplo: lã, plástico, borracha, materiais mistos);

6.1.1.4.   O número de camadas, no caso de materiais compósitos; e

6.1.1.5.   Outras características, na medida em que tenham um impacto significativo no desempenho prescrito no presente regulamento.

6.1.2.   «Velocidade de combustão», o quociente entre a distância queimada, medida em conformidade com as disposições do anexo 6 e/ou anexo 8 do presente regulamento, e o tempo despendido para queimar a referida distância. A velocidade de combustão é expressa em milímetros por minuto.

6.1.3.   «Material compósito», um material composto por várias camadas de materiais análogos ou diferentes, cujas superfícies estejam intimamente ligadas entre si por cimentação, aglutinação, revestimento, soldadura, etc. Os materiais diferentes ligados pontualmente entre si (por exemplo, por meio de costura, soldadura a alta frequência ou rebitagem) não devem ser considerados materiais compósitos.

6.1.4.   «Face exposta», o lado de um dado material virado para o habitáculo, o compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento quando o material está montado no veículo.

6.1.5.   «Estofo», o conjunto formado pelo enchimento interior e pelo material de acabamento superficial, que constitui a almofada da armação do banco.

6.1.6.   «Revestimento(s) interior(es)», o(s) material(ais) que (em conjunto) constitui(em) o acabamento superficial e o substrato do teto, parede ou piso.

6.1.7.   «Materiais de isolamentos», materiais utilizados para reduzir a transmissão de calor por condução, radiação ou convecção e para a insonorização do compartimento do motor e de qualquer compartimento separado de aquecimento.

6.1.8.   «Capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes», a capacidade dos materiais de repelir combustíveis ou lubrificantes, medida em conformidade com as disposições do anexo 9 do presente regulamento.

6.2.   Especificações

6.2.1.   Os materiais seguintes devem ser submetidos ao ensaio descrito no anexo 6 do presente regulamento:

| a) | Materiais e materiais compósitos instalados em posição horizontal no habitáculo; e |
| --- | --- |

a)

Materiais e materiais compósitos instalados em posição horizontal no habitáculo; e

| b) | Materiais de isolamento instalados em posição horizontal no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento. |
| --- | --- |

b)

Materiais de isolamento instalados em posição horizontal no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento.

O resultado do ensaio deve ser considerado satisfatório se, tendo em conta os piores resultados, a velocidade de combustão horizontal não exceder 100 mm/min ou se a chama se extinguir antes de ter alcançado o último ponto de medição.

Considera-se que os materiais que cumpram os requisitos do ponto 6.2.3 também cumprem os requisitos do presente ponto.

6.2.2.   Os materiais seguintes devem ser submetidos ao ensaio descrito no anexo 7 do presente regulamento:

| a) | Materiais e materiais compósitos instalados a mais de 500 mm acima do assento do banco e no teto do veículo; |
| --- | --- |

a)

Materiais e materiais compósitos instalados a mais de 500 mm acima do assento do banco e no teto do veículo;

| b) | Materiais de isolamento instalados no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento. |
| --- | --- |

b)

Materiais de isolamento instalados no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento.

O resultado do ensaio deve ser considerado satisfatório se, tendo em conta os piores valores, não se formar nenhuma gota que inflame o algodão em rama.

6.2.3.   Os materiais seguintes devem ser submetidos ao ensaio descrito no anexo 8 do presente regulamento:

| a) | Materiais e materiais compósitos instalados na posição vertical no habitáculo; |
| --- | --- |

a)

Materiais e materiais compósitos instalados na posição vertical no habitáculo;

| b) | Materiais de isolamento instalados na posição vertical no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento. |
| --- | --- |

b)

Materiais de isolamento instalados na posição vertical no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento.

Os resultados do ensaio devem ser considerados satisfatórios se, tendo em conta os piores resultados, a velocidade de combustão vertical não exceder 100 mm/min ou se a chama se extinguir antes de ter alcançado os primeiros fios de referência.

6.2.4.   Considera-se que os materiais que atinjam um CFE médio (fluxo térmico crítico na extinção) de valor igual ou superior a 20 kW/m2, quando ensaiados de acordo com a norma ISO 5658-2 (3), cumprem as prescrições dos pontos 6.2.2 e 6.2.3, desde que não se observem gotas a arder quando se tiverem em conta os piores resultados.

2

3

6.2.5.   Todos os materiais de isolamento instalados no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento devem ser submetidos ao ensaio descrito no anexo 9 do presente regulamento.

O resultado do ensaio deve ser considerado satisfatório se, tomando os piores resultados, o aumento do peso da amostra de ensaio não exceder 1 g.

Devem ser permitidos recessos necessários por razões técnicas, por exemplo, tubos ou elementos estruturais que têm de passar através do material, desde que seja mantida a proteção (por exemplo, vedantes, fita adesiva, etc.).

6.2.6.   Os cabos elétricos de comprimento superior a 100 mm utilizados no veículo devem ser submetidos ao ensaio de resistência à propagação da chama descrito no anexo 10 do presente regulamento. Em alternativa a estes requisitos, pode aplicar-se o procedimento de ensaio descrito no ponto 5.22 da Norma ISO 6722-1:2011. Os relatórios de ensaio e as homologações de componentes obtidos de acordo com o ponto 12 da norma ISO 6722:2006 devem permanecer válidos.

A exposição à chama de ensaio deve terminar:

| 1) | No caso dos cabos monocondutores:






  a) | Quando o condutor se tornar visível; ou |
| --- | --- | --- |

1)

No caso dos cabos monocondutores:

a)

Quando o condutor se tornar visível; ou

| b) | Após 15 segundos, para os cabos com condutores de dimensões inferiores ou iguais a 2,5 mm2; e |
| --- | --- |

b)

Após 15 segundos, para os cabos com condutores de dimensões inferiores ou iguais a 2,5 mm2; e

2

| c) | Após 30 segundos, para cabos com condutores de dimensões superiores a 2,5 mm2; |
| --- | --- |

c)

Após 30 segundos, para cabos com condutores de dimensões superiores a 2,5 mm2;

2

ou

| 2) | Para os cabos monocondutores ou multicondutores embainhados, blindados e não blindados com condutores de dimensões totais inferiores ou iguais a 15 mm2:






  a) | Até que um condutor se torne visível ou após 30 segundos, para todos os cabos, consoante o que ocorra primeiro; |
| --- | --- | --- |

2)

Para os cabos monocondutores ou multicondutores embainhados, blindados e não blindados com condutores de dimensões totais inferiores ou iguais a 15 mm2:

2

a)

Até que um condutor se torne visível ou após 30 segundos, para todos os cabos, consoante o que ocorra primeiro;

ou

| 3) | Para os cabos monocondutores ou multicondutores embainhados, blindados e não blindados com condutores de dimensões totais superiores a 15 mm2:






  a) | Em conformidade com os pontos 1 ou 2, consoante o caso. |
| --- | --- | --- |

3)

Para os cabos monocondutores ou multicondutores embainhados, blindados e não blindados com condutores de dimensões totais superiores a 15 mm2:

2

a)

Em conformidade com os pontos 1 ou 2, consoante o caso.

Os cabos elétricos previstos no ponto 2 podem ser submetidos a ensaio em conjunto ou separadamente.

Os cabos elétricos previstos no ponto 3 devem ser submetidos a ensaio separadamente.

O resultado do ensaio deve ser considerado satisfatório se, tomando os piores resultados, uma chama de combustão do material isolante se extinguir dentro de 70 segundos e se ficar por queimar um mínimo de 50 mm de isolamento no topo da amostra de ensaio.

6.2.7.   As mangas ou condutas para cabos com um comprimento superior a 100 mm devem ser submetidas a ensaio para determinar a velocidade de combustão dos materiais especificada no anexo 8. Os resultados do ensaio devem ser considerados satisfatórios se, tendo em conta os piores resultados, a velocidade de combustão vertical não exceder 100 mm/min ou se a chama se extinguir antes de ter alcançado os primeiros fios de referência.

6.2.8.   Não têm de ser submetidos ao ensaio descrito nos anexos 6 a 8 os materiais seguintes:

6.2.8.1.   As partes de metal ou vidro;

6.2.8.2.   Todos os acessórios de bancos cujos materiais não metálicos tenham uma massa inferior a 200 g. Se a massa total desses acessórios exceder 400 g de materiais não metálicos por banco, deve proceder-se ao ensaio de cada um dos materiais;

6.2.8.3.   Os elementos cuja área ou volume não exceda, respetivamente:

6.2.8.3.1.   100 cm2 ou 40 cm3, no que respeita aos elementos ligados a um lugar sentado;

2

3

6.2.8.3.2.   300 cm2 ou 120 cm3 por fila de bancos, e, no máximo, por metro linear do interior do habitáculo, no que respeita aos elementos distribuídos no veículo e não ligados a um lugar individual sentado;

2

3

6.2.8.4.   Os elementos em que não é possível extrair uma amostra com as dimensões prescritas no anexo 6, ponto 3.1, no anexo 7, ponto 3, e no anexo 8, ponto 3.1.

7.   MODIFICAÇÃO DO MODELO/TIPO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO

7.1.   Qualquer modificação de um modelo de veículo ou tipo de componente, nos termos do presente regulamento, deve ser notificada à entidade homologadora que homologou o modelo de veículo ou o tipo de componente. Essa entidade pode:

7.1.1.   Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de produzir efeitos negativos significativos e que os veículos ou componentes continuam, em todo o caso, a cumprir os requisitos estabelecidos; ou

7.1.2.   Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

7.2.   A confirmação ou recusa da homologação, com especificação das modificações ocorridas, deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento nos termos do procedimento indicado no ponto 4.3.

7.3.   A entidade homologadora que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para tal extensão e dele informar as outras partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 3 ou do anexo 4 do presente regulamento.

8.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no anexo 1 do acordo (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), tendo em conta o seguinte:

8.1.   Os veículos/componentes homologados nos termos do presente regulamento devem ser fabricados de modo que sejam conformes ao modelo/tipo homologado, cumprindo os requisitos indicados nas partes do presente regulamento que lhes são aplicáveis;

8.2.   A entidade homologadora que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A periodicidade normal dessas verificações deve ser uma de dois em dois anos.

9.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

9.1.   A homologação concedida relativamente a um modelo de veículo/tipo de componente nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não forem cumpridos os requisitos atrás referidos.

9.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados no anexo 3 ou no anexo 4 do presente regulamento.

10.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a correspondente comunicação, essa entidade deve do facto informar as outras partes do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados no anexo 3 ou no anexo 4 do presente regulamento.

11.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS

As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação emitidos noutros países.

12   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

12.1.   A contar da data oficial de entrada em vigor da série 01 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

12.2.   Decorridos 24 meses após a data da entrada em vigor da série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo de veículo ou o tipo de componente a homologar cumprir as disposições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

12.3.   Decorridos 60 meses após a entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a concessão do primeiro registo nacional ou regional (primeira entrada em circulação) a um veículo que não cumpra as prescrições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

12.4.   Mesmo após a entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento, as homologações de componentes conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento continuam a ser válidas, e as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitá-las como tal.

12.5.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série 00 de alterações ao presente regulamento.

12.6.   A contar da data oficial de entrada em vigor da série 02 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

12.7.   Decorridos 48 meses após a data da entrada em vigor da série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o tipo de componente a homologar cumprir as disposições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

12.8.   Decorridos 60 meses após a data da entrada em vigor da série 02 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento só devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir as disposições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

12.9.   Decorridos 96 meses após a entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, as partes contratantes que o apliquem podem recusar a concessão do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um veículo que não cumpra as prescrições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

12.10.   Mesmo após a entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, as homologações de componentes conformes à série precedente de alterações ao regulamento continuam a ser válidas, e as partes contratantes que apliquem o regulamento devem continuar a aceitá-las como tal.

12.11.   A contar da data oficial de entrada em vigor da série 03 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

12.12.   A partir de 1 de setembro de 2019, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se o modelo de veículo ou o tipo de componente a homologar cumprir os requisitos do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

12.13.   A partir de 1 de setembro de 2021, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a concessão do primeiro registo nacional (primeira entrada em circulação) a um veículo que não cumpra as prescrições do presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pela série 03 de alterações.

12.14.   Mesmo após a entrada em vigor da série 03 de alterações ao presente regulamento, as homologações de componentes conformes à série precedente de alterações ao regulamento continuam a ser válidas, e as partes contratantes que apliquem o regulamento devem continuar a aceitá-las como tal.

---

(1)  Tal como definida na Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2.

1

(2)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6 - www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

2

(3)  ISO 5658-2: 2006 Ensaios de reação ao fogo — propagação da chama — Parte 2: Propagação lateral em materiais de construção e transporte em posição vertical.

3

---

ANEXO 1

FICHA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO VEÍCULO

Nos termos do ponto 3.2 do presente regulamento, relativo à homologação de um modelo de veículo no que respeita ao comportamento ao fogo dos componentes utilizados no habitáculo, no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes dos materiais de isolamento utilizados no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento.

1.   GENERALIDADES

1.1.   Marca (designação comercial do fabricante):...

1.2.   Tipo e designação(ões) comercial(is) geral(is):...

1.3.   Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo:...

1.4.   Localização dessa marcação:...

1.5.   Categoria do veículo (1):...

1.6.   Nome e morada do fabricante:...

1.7.   Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:...

2.   Características gerais de construção do veículo

2.1.   Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:

3.   CARROÇARIA

Acessórios interiores e/ou materiais de isolamento

3.1.   Bancos

3.1.1.   Número:...

3.2.   Materiais utilizados no habitáculo, indicando para cada material:

3.2.1.   Número de homologação de componente, caso exista:...

3.2.2.   Marca:...

3.2.3.   Designação do tipo:...

3.2.4.   Ensaiados em conformidade com os pontos 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.2.4 (2):...

3.2.5.   Para materiais não homologados

3.2.5.1.   Material(is) de base/designação:. ../......

3.2.5.2.   Material compósito/simples (2), número de camadas (2):...

3.2.5.3.   Tipo de revestimento (2):...

3.2.5.4.   Espessura máxima/mínima:...mm

3.3.   Materiais utilizados para isolamento no compartimento do motor e/ou no compartimento separado de aquecimento, indicando para cada material:

3.3.1.   Número de homologação de componente, caso exista:...

3.3.2.   Marca:...

3.3.3.   Designação do tipo:...

3.3.4.   Ensaiados em conformidade com os pontos 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.2.4, 6.2.5 (2):...

3.3.5.   Para materiais não homologados

3.3.5.1.   Material(is) de base/designação:. ../. .....

3.3.5.2.   Material compósito/simples (2), número de camadas (2):...

3.3.5.3.   Tipo de revestimento (2):...

3.3.5.4.   Espessura máxima/mínima: ...mm

3.4.   Cabos elétricos, indicando para cada tipo:

3.4.1.   Número de homologação de componente, caso exista:...

3.4.2.   Marca: ...

3.4.3.   Designação do tipo:...

3.4.4.   Para materiais não homologados

3.4.4.1.   Material(is) de base/designação:. ../. .....

3.4.4.2.   Material compósito/simples (2), número de camadas (2):...

3.4.4.3.   Tipo de revestimento (2):...

3.4.4.4.   Espessura máxima/mínima: ... mm

---

(1)  Tal como definido no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2).

(2)  Riscar o que não interessa

---

ANEXO 2

FICHA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS COMPONENTES

Nos termos do ponto 3.2 do presente regulamento, relativo à homologação de um tipo de componente utilizado no habitáculo, no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento no que diz respeito ao seu comportamento ao fogo e/ou à capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes de materiais de isolamento utilizados no compartimento do motor e em qualquer compartimento separado de aquecimento.

1.   GENERALIDADES

1.1.   Marca (designação comercial do fabricante): ...

1.2.   Tipo e designação(ões) comercial(is) geral(is): ...

1.3.   Nome e morada do fabricante: ...

1.4.   No caso de componentes e de unidades técnicas, localização e método de aposição da marca de homologação: ...

1.5.   Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: ...

2.   MATERIAIS INTERIORES

2.1.   Materiais destinados a ser instalados na posição horizontal/na posição vertical/na posição horizontal e vertical (1)

Materiais destinados a ser instalados a mais de 500 mm acima do assento do banco e/ou no teto do veículo: sim/não aplicável (1)

2.2.   Material(is) de base/designação:.../... ...

2.3.   Material compósito/simples (1), número de camadas (1): ...

2.4.   Tipo de revestimento (1): ...

2.5.   Espessura máxima/mínima: ...mm

2.6.   Número de homologação, se disponível: ...

3.   MATERIAIS DE ISOLAMENTO

3.1.   Materiais destinados a ser instalados na posição horizontal/na posição vertical/na posição horizontal e vertical (1)

3.2.   Material(is) de base/designação:.../... ...

3.3.   Material compósito/simples (1), número de camadas (1): ...

3.4.   Tipo de revestimento (1): ...

3.5.   Espessura máxima/mínima: ... mm

3.6.   Número de homologação, se disponível: ...

4.   CABOS ELÉTRICOS

4.1.   Material(is) utilizado(s): ...

4.2.   Material(is) de base/designação:.../... ...

4.3.   Material compósito/simples (1), número de camadas (1): ...

4.4.   Tipo de revestimento (1): ...

4.5.   Espessura máxima/mínima: ... mm

4.6.   Número de homologação, se disponível: ...

---

(1)  Riscar o que não interessa.

---

ANEXO 3

COMUNICAÇÃO

(Formato máximo: A4 [210 × 297 mm])

| (1) | emitida por: | Denominação da entidade administrativa: |
| --- | --- | --- |
| | ... |
| | ... |
| | ... |

Image 4

emitida por:

Denominação da entidade administrativa:

...

...

...

| referente a (2): | Concessão da homologação |
| --- | --- |
| | Extensão da homologação |
| | Recusa da homologação |
| | Revogação da homologação |
| | Cessação definitiva da produção |

referente a (2):

Concessão da homologação

Extensão da homologação

Recusa da homologação

Revogação da homologação

Cessação definitiva da produção

de um tipo de componente nos termos do Regulamento n.o 118 da ONU

| Homologação n.o... | Extensão n.o... |
| --- | --- |
| Razão da extensão: ... | |

Homologação n.o...

Extensão n.o...

Razão da extensão: ...

SECÇÃO I

GENERALIDADES

1.1.   Marca (designação comercial do fabricante): ...

1.2.   Tipo: ...

1.3.   Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (2), (1): ...

1.3.1.   Localização dessa marcação: ...

1.4.   Categoria do veículo (2): ...

1.5.   Nome e morada do fabricante: ...

1.6.   Localização da marca de homologação: ...

1.7.   Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: ...

SECÇÃO II

1.   Informações adicionais (quando aplicável):

2.   Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: ...

3.   Data do relatório de ensaio: ...

4.   Número do relatório de ensaio: ...

5.   Observações (se for caso disso): ...

6.   Local: ...

7.   Data: ...

8.   Assinatura: ...

9.   Anexa-se o índice do dossiê de homologação que está arquivado na entidade homologadora e pode ser obtido mediante pedido.

---

(1)  Número distintivo do país que procedeu à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação.

(2)  Riscar o que não interessa (no caso de se aplicar mais do que uma opção, não é necessário riscar nada).

(1)  Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem carateres irrelevantes para a descrição do modelo de veículo, tipo de componente ou tipo de unidade técnica a que se refere esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

(2)  Conforme definido no anexo 7 da Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2).

---

ANEXO 4

COMUNICAÇÃO

(Formato máximo: A4 [210 × 297 mm])

| (1) | emitida por: | Denominação da entidade administrativa: |
| --- | --- | --- |
| | ... |
| | ... |
| | ... |

Image 5

emitida por:

Denominação da entidade administrativa:

...

...

...

| referente a (2): | Concessão da homologação |
| --- | --- |
| | Extensão da homologação |
| | Recusa da homologação |
| | Revogação da homologação |
| | Cessação definitiva da produção |

referente a (2):

Concessão da homologação

Extensão da homologação

Recusa da homologação

Revogação da homologação

Cessação definitiva da produção

de um tipo de componente nos termos do Regulamento n.o 118 da ONU

| Homologação n. o... | Extensão n.o... |
| --- | --- |
| Razão da extensão: ... | |

Homologação n. o...

Extensão n.o...

Razão da extensão: ...

SECÇÃO I

GENERALIDADES

1.1.   Marca (designação comercial do fabricante): ...

1.2.   Tipo:...

1.3.   Meios de identificação do tipo, se marcado no dispositivo (3): ...

1.3.1.   Localização dessa marcação: ...

1.4.   Nome e morada do fabricante: ...

1.5.   Localização da marca de homologação: ...

1.6.   Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem: ...

SECÇÃO II

1.   Informações adicionais (quando aplicável): ver apêndice 1

2.   Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: ...

3.   Data do relatório de ensaio: ...

4.   Número do relatório de ensaio: ...

5.   Observações (se for caso disso): ...

6.   Local: ...

7.   Data: ...

8.   Assinatura: ...

9.   Anexa-se o índice do dossiê de homologação que está arquivado na entidade homologadora e pode ser obtido mediante pedido.

---

(1)  Número distintivo do país que procedeu à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação.

(2)  Riscar o que não interessa (no caso de se aplicar mais do que uma opção, não é necessário riscar nada).

(3)  Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem carateres irrelevantes para a descrição do modelo de veículo, tipo de componente ou tipo de unidade técnica a que se refere esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

---

APÊNDICE 1

Apêndice do formulário de comunicação de homologação n.o ... referente à homologação de um tipo de componente nos termos do Regulamento n.o 118 da ONU

1.   Informações adicionais

1.1.   Materiais interiores

1.1.1.   Direção em que o componente pode ser instalado: horizontal/vertical/ambas as direções (1).

1.1.2.   Cumpre os requisitos do ponto 6.2.2: sim/não aplicável (1)

1.1.3.   Foi verificada a conformidade dos componentes homologados enquanto dispositivos completos: sim/não (1)

1.1.4.   Restrições de utilização e requisitos de instalação, se existirem:...

1.2.   Materiais de isolamento

1.2.1.   Direção em que o componente pode ser instalado: horizontal/vertical/ambas as direções (1).

1.2.2.   Foi verificada a conformidade dos componentes homologados enquanto dispositivos completos: sim/não  (1)

1.2.3.   Restrições de utilização e requisitos de instalação, se existirem: ...

1.3.   Cabos elétricos

1.3.1.   Restrições de utilização e requisitos de instalação, se existirem: ...

2.   Observações: ...

---

(1)  Riscar o que não interessa.

---

ANEXO 5

DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO

EXEMPLO 1

(ver parte I do presente regulamento)

Image 6

a = 8 mm mín.

A marca de homologação reproduzida acima, afixada num veículo, indica que o modelo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos do Regulamento n.o 118 da ONU com o número de homologação 031234. Os dois primeiros algarismos (03) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com a série 03 de alterações ao Regulamento n.o 118 da ONU.

EXEMPLO 2

(ver parte II do presente regulamento)

Image 7

a = 8 mm mín.

Image 8

A marca de homologação acima reproduzida, afixada num componente, indica que o tipo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos da parte II do Regulamento n.o 118 da ONU, com o número de homologação 031234. Os dois primeiros algarismos (03) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com a série 03 de alterações ao Regulamento n.o 118 da ONU.

| | Este símbolo adicional indica a direção em que o componente pode ser instalado. |
| --- | --- |
| | Este símbolo adicional indica que o componente preenche os requisitos estabelecidos no ponto 6.2.2. |
| | Este símbolo adicional indica uma homologação enquanto dispositivo completo, tal como bancos, divisórias, etc. |

Image 9

Este símbolo adicional indica a direção em que o componente pode ser instalado.

Image 10

Este símbolo adicional indica que o componente preenche os requisitos estabelecidos no ponto 6.2.2.

Image 11

Este símbolo adicional indica uma homologação enquanto dispositivo completo, tal como bancos, divisórias, etc.

Os símbolos adicionais são utilizados apenas se tal se justificar.

---

ANEXO 6

ENSAIO PARA DETERMINAR A VELOCIDADE DE COMBUSTÃO HORIZONTAL DOS MATERIAIS

1.   AMOSTRAGEM E PRINCÍPIO

| 1.1. | Devem submeter-se a ensaio cinco amostras, no caso de material isotrópico, ou dez amostras, no caso de material anisotrópico (cinco para cada direção). |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Devem ser colhidas amostras do material a ensaiar. Em materiais com velocidades de combustão diferentes conforme as direções, deve-se ensaiar cada uma destas. As amostras devem ser colhidas e colocadas na aparelhagem de ensaio, a fim de se medir a velocidade de combustão mais elevada. Quando o material for fornecido em larguras determinadas, deve ser cortado um comprimento de pelo menos 500 mm a toda a largura. Deste retalho são colhidas as amostras a pelo menos 100 mm da orla do tecido e equidistantes entre si. As amostras devem ser colhidas de modo idêntico nos produtos acabados, caso a sua forma o permita. Se a espessura do produto exceder 13 mm, deve ser reduzida até este valor por um processo mecânico aplicado ao lado que não está virado para o compartimento respetivo (habitáculo, compartimento do motor ou compartimento separado de aquecimento). Em caso de impossibilidade, o ensaio deve ser realizado, mediante acordo do serviço técnico, na espessura inicial do material, a qual deve ser mencionada no relatório do ensaio.
  Os materiais compósitos (ver ponto 6.1.3) devem ser ensaiados como se se tratasse de peças homogéneas. No que respeita a materiais formados por várias camadas diferentes sobrepostas e que não sejam materiais compósitos, devem ser ensaiadas separadamente todas as camadas de material situadas até 13 mm de profundidade da face virada para o compartimento respetivo. |
| --- | --- |

1.2.

Os materiais compósitos (ver ponto 6.1.3) devem ser ensaiados como se se tratasse de peças homogéneas. No que respeita a materiais formados por várias camadas diferentes sobrepostas e que não sejam materiais compósitos, devem ser ensaiadas separadamente todas as camadas de material situadas até 13 mm de profundidade da face virada para o compartimento respetivo.

| 1.3. | no interior de uma câmara de combustão, agindo a chama na extremidade livre da amostra. O ensaio determina se, e quando, a chama se extingue ou o tempo necessário para que a chama ultrapasse uma distância determinada. |
| --- | --- |

1.3.

2.   APARELHAGEM

| 2.1. | Câmara de combustão (figura 1), de preferência de aço inoxidável, com as dimensões indicadas na figura 2. A face da frente da câmara inclui uma janela de observação resistente às chamas, que pode cobrir toda a frente e que pode servir de painel de acesso.
  O fundo da câmara é atravessado por orifícios de arejamento e o seu topo tem uma fenda de arejamento a toda a volta. A câmara de combustão assenta sobre quatro pés de 10 mm de altura.
  Num dos lados, a câmara pode ter um orifício para a introdução do porta-amostras com a amostra; do lado oposto, uma abertura para passar o tubo de alimentação de gás. A matéria fundida é recolhida numa bacia (ver figura 3), colocada no fundo da câmara entre os orifícios de ventilação, sem os tapar. |
| --- | --- |

2.1.

O fundo da câmara é atravessado por orifícios de arejamento e o seu topo tem uma fenda de arejamento a toda a volta. A câmara de combustão assenta sobre quatro pés de 10 mm de altura.

Num dos lados, a câmara pode ter um orifício para a introdução do porta-amostras com a amostra; do lado oposto, uma abertura para passar o tubo de alimentação de gás. A matéria fundida é recolhida numa bacia (ver figura 3), colocada no fundo da câmara entre os orifícios de ventilação, sem os tapar.

Figura 1

Exemplo de câmara de combustão, com porta-amostras e bacia

Image 12

Figura 2

Exemplo de câmara de combustão

(Dimensões em milímetros)

Image 13

Figura 3

Exemplo de bacia

(Dimensões em milímetros)

Image 14

| 2.2. | Porta-amostras, composto de duas placas de metal em forma de U ou de quadros de material resistente à corrosão. As dimensões são dadas na figura 4.
  A placa inferior tem cavilhas e a placa superior orifícios correspondentes, de modo que permita uma fixação segura da amostra. As cavilhas servem também de pontos de medição do início e do fim da distância de combustão.
  Deve ser fornecido um suporte composto de fios metálicos resistentes ao calor, de 0,25 mm de diâmetro, esticados sobre o quadro inferior em forma de U, a intervalos de 25 mm (ver figura 5).
  O plano da parte inferior das amostras deve encontrar-se a uma distância de 178 mm acima da placa de fundo. A distância entre o bordo da frente do porta-amostras e a extremidade da câmara deve ser de 22 mm; a distância entre os bordos longitudinais do porta-amostras e os lados da câmara deve ser de 50 mm (todas estas dimensões são medidas no interior) (ver figuras 1 e 2). |
| --- | --- |

2.2.

A placa inferior tem cavilhas e a placa superior orifícios correspondentes, de modo que permita uma fixação segura da amostra. As cavilhas servem também de pontos de medição do início e do fim da distância de combustão.

Deve ser fornecido um suporte composto de fios metálicos resistentes ao calor, de 0,25 mm de diâmetro, esticados sobre o quadro inferior em forma de U, a intervalos de 25 mm (ver figura 5).

O plano da parte inferior das amostras deve encontrar-se a uma distância de 178 mm acima da placa de fundo. A distância entre o bordo da frente do porta-amostras e a extremidade da câmara deve ser de 22 mm; a distância entre os bordos longitudinais do porta-amostras e os lados da câmara deve ser de 50 mm (todas estas dimensões são medidas no interior) (ver figuras 1 e 2).

Figura 4

Exemplo de porta-amostras

(Dimensões em milímetros)

Image 15

Figura 5

Exemplo de secção inferior do quadro em forma de U previsto para ser equipado com fios metálicos de
suporte

(Dimensões em milímetros)

Image 16

2.3.   Queimador a gás

A pequena fonte de ignição é representada por um bico de Bunsen com um diâmetro interno de 9,5 mm ±0,5 mm. Este é colocado na câmara de ensaio de modo que o centro do bico se encontre 19 mm abaixo do centro do bordo inferior do lado aberto da amostra (ver figura 2).

2.4.   gás de ensaio

O gás fornecido ao bico deve ter um poder calorífico de cerca de 38 MJ/m3 (por exemplo, gás natural).

| 2.5. | Pente de metal, de pelo menos 110 mm de comprimento, com sete ou oito dentes de ponta arredondada por cada 25 mm. |
| --- | --- |

2.5.

| 2.6. | Cronómetro, com uma precisão de 0,5 segundos. |
| --- | --- |

2.6.

| 2.7. | Câmara de exaustão. A câmara de combustão pode ser colocada dentro de uma câmara de exaustão, desde que o seu volume interno seja pelo menos 20 vezes (mas no máximo 110 vezes) maior do que o volume da câmara de combustão e que nenhuma das suas dimensões (altura, largura ou comprimento) seja superior a 2,5 vezes uma das outras dimensões. Antes do ensaio, a velocidade vertical do ar através da câmara de exaustão é medida 100 mm à frente e atrás do local previsto para a câmara de combustão. A velocidade deve estar compreendida entre 0,10 m/s e 0,30 m/s, de modo que evite o eventual desconforto para o operador resultante dos produtos de combustão. É possível utilizar uma câmara de exaustão com ventilação natural e uma velocidade de ar adequada. |
| --- | --- |

2.7.

3.   AMOSTRAS

3.1.   Forma e dimensões

| 3.1.1. | A forma e as dimensões das amostras são indicadas na figura 6. A espessura da amostra corresponde à espessura do produto a ensaiar. Não deve, todavia, exceder 13 mm. Se a amostra o permitir, a sua secção deve ser constante ao longo de todo o comprimento. |
| --- | --- |

3.1.1.

Figura 6

Amostra

(Dimensões em milímetros)

Image 17

| 3.1.2. | Se a forma e as dimensões de um produto não permitirem a colheita de uma amostra da dimensão indicada, é necessário respeitar as seguintes dimensões mínimas:






  a) | Para as amostras de largura compreendida entre 3 mm e 60 mm, o comprimento deve ser de 356 mm. Neste caso, o material é ensaiado à largura do produto; |
| --- | --- | --- |

3.1.2.

a)

Para as amostras de largura compreendida entre 3 mm e 60 mm, o comprimento deve ser de 356 mm. Neste caso, o material é ensaiado à largura do produto;

| b) | Para as amostras de largura compreendida entre 60 mm e 100 mm, o comprimento deve ser pelo menos de 138 mm; neste caso, a distância potencial de combustão corresponde ao comprimento da amostra, começando a medição no primeiro ponto de medição. |
| --- | --- |

b)

Para as amostras de largura compreendida entre 60 mm e 100 mm, o comprimento deve ser pelo menos de 138 mm; neste caso, a distância potencial de combustão corresponde ao comprimento da amostra, começando a medição no primeiro ponto de medição.

| 3.1.3. | A dimensão da amostra deve ser mencionada no relatório de ensaio. |
| --- | --- |

3.1.3.

3.2.   Condicionamento

As amostras devem ser acondicionadas durante pelo menos 24 horas, mas não mais de 7 dias, à temperatura de 23 °C ± 2 °C, com uma humidade relativa de 50 % ± 5 %, e permanecer nessas condições até ao momento imediatamente anterior ao ensaio.

4.   PROCEDIMENTO

| 4.1. | Colocar as amostras de superfície cardada ou acolchoada sobre uma superfície plana e penteá-las duas vezes contra pelo com o pente (ponto 2.5). |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Colocar a amostra no porta-amostras (ponto 2.2.) de modo a rodar o lado exposto para baixo, em direção à chama. |
| --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Regular a chama de gás a uma altura de 38 mm, com o auxílio da referência marcada na câmara, estando fechada a entrada de ar do bico. A chama deve ter ardido, pelo menos, um minuto para se estabilizar, antes do início do primeiro ensaio. |
| --- | --- |

4.3.

| 4.4. | Empurrar o porta-amostras para a câmara de combustão, para que a extremidade da amostra fique exposta à chama e, 15 segundos depois, cortar o caudal de gás. |
| --- | --- |

4.4.

| 4.5. | A medição do tempo de combustão começa no instante em que a base da chama ultrapassar o primeiro ponto de medição. Observar a propagação da chama do lado que se queimar mais depressa (lado superior ou inferior). |
| --- | --- |

4.5.

| 4.6. | A medição do tempo de combustão termina quando a chama atingir o último ponto de medição ou quando a chama se extinguir antes de atingir esse último ponto. Se a chama não atingir o último ponto de medição, a distância queimada é medida até ao ponto da extinção da chama. A distância queimada é a parte decomposta da amostra, destruída à superfície ou no interior pela combustão. |
| --- | --- |

4.6.

| 4.7. | Se a amostra não se inflamar, ou se não continuar a queimar após extinção do queimador, ou ainda se a chama se extinguir antes de ter atingido o primeiro ponto de medição, impossibilitando assim qualquer medição da duração de combustão, registar no relatório de ensaio que a velocidade de combustão é de 0 mm/min. |
| --- | --- |

4.7.

| 4.8. | Durante uma série de ensaios ou aquando de ensaios repetidos, assegurar que a câmara de combustão e o porta-amostras têm uma temperatura máxima de 30 °C antes do começo do ensaio. |
| --- | --- |

4.8.

5.   CÁLCULO

A velocidade de combustão B (1), em milímetros por minuto, é dada pela fórmula:

B = 60 s/t

em que:

| s | = | distância queimada, em milímetros; |
| --- | --- | --- |
| t | = | tempo, em segundos, para queimar a distância s. |

s

=

distância queimada, em milímetros;

t

=

tempo, em segundos, para queimar a distância s.

---

(1)  A velocidade de combustão (B) de uma amostra só é calculada caso a chama atinja o último ponto de medição ou a parte final da amostra.

---

ANEXO 7

ENSAIO PARA DETERMINAR O COMPORTAMENTO À FUSÃO DOS MATERIAIS

1.   AMOSTRAGEM E PRINCÍPIO

1.1.   Devem ser submetidas ao ensaio quatro amostras, para ambas as faces (caso difiram entre si).

1.2.   A amostra é colocada em posição horizontal e exposta a um radiador elétrico. Coloca-se um recetáculo por baixo da amostra, a fim de recolher as gotas que se formem. Coloca-se neste recetáculo algum algodão em rama, por forma a detetar se alguma das gotas está a arder.

2.   APARELHAGEM

A aparelhagem deve consistir em (ver a figura):

| a) | Um radiador elétrico; |
| --- | --- |

a)

Um radiador elétrico;

| b) | Um suporte com grelha para a amostra; |
| --- | --- |

b)

Um suporte com grelha para a amostra;

| c) | Um recetáculo (para as gotas que se formem); |
| --- | --- |

c)

Um recetáculo (para as gotas que se formem);

| d) | Um suporte (para a aparelhagem). |
| --- | --- |

d)

Um suporte (para a aparelhagem).

2.1.   A fonte de calor é um radiador elétrico com uma potência útil de 500 W. A superfície de radiação deve ser uma placa de quartzo transparente de 100 ± 5 mm de diâmetro.

O calor radiado da aparelhagem e medido numa superfície colocada paralelamente à superfície do radiador, a uma distância de 30 mm, deve ser de 3 W/cm2.

2.2.   Calibração

Para calibrar o radiador, deve ser empregue um fluxómetro de calor (radiómetro) do tipo Gardon (folha metálica) cujo intervalo de medição não exceda 10 W/cm2. O alvo da radiação e, possivelmente, em menor medida, da convecção deve ser plano e circular com diâmetro não superior a 10 mm e ter um acabamento duradouro, preto-mate.

O alvo deve estar contido numa estrutura arrefecida a água com uma face da frente de metal bem polido, plana, coincidente com o plano do alvo e circular, com um diâmetro de cerca de 25 mm.

As radiações não devem passar através de nenhuma janela antes de atingirem o alvo.

O instrumento deve ser robusto, de regulação e utilização simples, insensível às correntes de ar e de calibração estável. O instrumento deve ter uma precisão de +3 % e uma repetibilidade da leitura com uma variação de 0,5 %.

A calibração do fluxómetro térmico deve ser verificada sempre que se proceda à recalibração do radiador, por intermédio da comparação com um instrumento utilizado como padrão de referência e destinado exclusivamente a este fim.

O instrumento-padrão de referência deve ser totalmente calibrado todos os anos de acordo com um padrão nacional.

2.2.1.   Verificação da calibração

Deve ser frequentemente verificada (no mínimo, uma vez por cada 50 horas de funcionamento) a irradiância produzida pela energia absorvida que deve corresponder a uma irradiância de 3 W/cm2, comprovada através da calibração inicial, devendo a aparelhagem ser recalibrada se essa verificação revelar um desvio superior a 0,06 W/cm2.

2.2.2.   Processo de calibração

A aparelhagem deve ser colocada num ambiente tanto quanto possível isento de correntes de ar (não mais de 0,2 m/s).

Coloca-se o fluxómetro de calor no interior da aparelhagem, na posição da amostra, de modo que o seu alvo esteja centralmente localizado em relação à superfície do radiador.

Liga-se à corrente e regula-se a energia absorvida do controlador de modo que se obtenha uma irradiância de 3 W/cm2 no centro da superfície do radiador. A regulação da unidade de alimentação para registar 3 W/cm2 deve ser seguida de um período de cinco minutos sem outras regulações, para assegurar o equilíbrio.

2.3.   O suporte das amostras deve ser um anel metálico (ver a figura). Coloca-se em cima deste suporte uma grelha de arame de aço inoxidável com as seguintes dimensões:

| a) | Diâmetro interno: 118 mm; |
| --- | --- |

a)

Diâmetro interno: 118 mm;

| b) | Dimensão dos orifícios: 2,10 mm2; |
| --- | --- |

b)

Dimensão dos orifícios: 2,10 mm2;

| c) | Diâmetro do arame de aço: 0,70 mm. |
| --- | --- |

c)

Diâmetro do arame de aço: 0,70 mm.

2.4.   O recetáculo deve consistir num tubo cilíndrico com diâmetro interno de 118 mm e profundidade de 12 mm. O recetáculo deve estar cheio com algodão em rama.

2.5.   Os elementos referidos nos pontos 2.1, 2.3 e 2.4 devem ter como suporte uma coluna vertical.

O radiador é colocado no topo do suporte de modo que a superfície de radiação esteja horizontal e a radiação dirigida para baixo.

A coluna deve dispor de uma alavanca/um pedal que permita elevar lentamente o suporte do radiador. Deve estar igualmente dotada de uma pega para assegurar que o radiador possa ser levado à posição normal.

Na posição normal, os eixos do radiador, do suporte da amostra e do recetáculo devem coincidir.

3.   AMOSTRAS

As amostras de ensaio devem medir: 70 mm × 70 mm. As amostras devem ser colhidas de modo idêntico nos produtos acabados, caso a sua forma o permita. Se a espessura do produto exceder 13 mm, deve ser reduzida até este valor por um processo mecânico aplicado ao lado que não está virado para o compartimento respetivo (habitáculo, compartimento do motor ou compartimento separado de aquecimento). Em caso de impossibilidade, o ensaio deve realizar-se, mediante acordo do serviço técnico, na largura inicial do material, a qual deve ser mencionada no relatório do ensaio.

Os materiais compósitos (ver ponto 6.1.3 do regulamento) devem ser ensaiados como se se tratasse de peças homogéneas.

No caso de materiais formados por várias camadas diferentes sobrepostas e que não sejam materiais compósitos, devem ser ensaiadas separadamente todas as camadas de material situadas até 13 mm de profundidade da face que está virada para o compartimento respetivo (habitáculo, compartimento do motor ou compartimento separado de aquecimento).

A amostra a ensaiar deve ter uma massa total mínima de 2 g. Se a massa de uma das amostras for inferior a este valor, deve-se-lhe juntar um número suficiente de amostras.

Se as duas faces do material diferirem entre si, devem ser ambas ensaiadas, o que significa dever proceder-se ao ensaio de oito amostras. As amostras e o algodão em rama devem ser acondicionados durante pelo menos 24 horas a uma temperatura de 23 °C ± 2 °C e a uma humidade relativa de 50 % ± 5 %, devendo manter-se nestas condições até imediatamente antes da realização do ensaio.

4.   PROCEDIMENTO

Coloca-se a amostra no suporte, que deve estar posicionado de modo que a distância entre a superfície do radiador e a superfície superior da amostra seja de 30 mm.

Coloca-se o recetáculo com o algodão em rama por baixo da grelha do suporte, a uma distância de 300 mm.

Afasta-se o radiador, de modo que a amostra não seja irradiada, e depois liga-se. Quando tiver atingido a sua capacidade máxima, deve ser colocado por cima da amostra, iniciando-se a contagem do tempo.

Se o material se fundir ou deformar, modifica-se a altura do radiador, por forma a manter uma distância de 30 mm.

Se o material se inflamar, afasta-se o radiador após um período de três segundos. Volta-se a colocá-lo na mesma posição quando a chama se extinguir e repete-se este procedimento as vezes necessárias durante os cinco primeiros minutos do ensaio.

Após o quinto minuto do ensaio:

| i) | Se a chama da amostra se tiver apagado (independentemente de se ter ou não inflamado durante os primeiros cinco minutos de ensaio), deixar o radiador em posição, mesmo que a amostra se volte a inflamar; |
| --- | --- |

i)

Se a chama da amostra se tiver apagado (independentemente de se ter ou não inflamado durante os primeiros cinco minutos de ensaio), deixar o radiador em posição, mesmo que a amostra se volte a inflamar;

| ii) | Se o material estiver a arder, aguarda-se que se extinga antes de colocar novamente o radiador em posição. |
| --- | --- |

ii)

Se o material estiver a arder, aguarda-se que se extinga antes de colocar novamente o radiador em posição.

Em ambos os casos, o ensaio deve ser continuado durante mais cinco minutos.

5.   RESULTADOS

Os fenómenos observados devem ser registados no relatório do ensaio, nomeadamente:

| i) | A eventual queda de gotas, incluindo a existência ou não de chamas; |
| --- | --- |

i)

A eventual queda de gotas, incluindo a existência ou não de chamas;

| ii) | A eventual combustão do algodão em rama. |
| --- | --- |

ii)

A eventual combustão do algodão em rama.

(Dimensões em milímetros)

Image 18

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ANEXO 8

ENSAIO PARA DETERMINAR A VELOCIDADE DE COMBUSTÃO VERTICAL DOS MATERIAIS

1.   AMOSTRAGEM E PRINCÍPIO

| 1.1. | Devem submeter-se a ensaio três amostras, no caso de material isotrópico, ou seis amostras, no caso de material anisotrópico. |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Este ensaio consiste na exposição a uma chama de amostras mantidas em posição vertical e na determinação da velocidade de propagação da chama ao longo do material a ensaiar. |
| --- | --- |

1.2.

2.   APARELHAGEM

A aparelhagem deve consistir em:

| a) | Um porta-amostras; |
| --- | --- |

a)

Um porta-amostras;

| b) | Um queimador; |
| --- | --- |

b)

Um queimador;

| c) | Um sistema de ventilação para extração de gases e de produtos de combustão; |
| --- | --- |

c)

Um sistema de ventilação para extração de gases e de produtos de combustão;

| d) | Um gabarito; |
| --- | --- |

d)

Um gabarito;

| e) | Fios de referência de algodão branco mercerizado com uma densidade linear máxima de 50 tex. |
| --- | --- |

e)

Fios de referência de algodão branco mercerizado com uma densidade linear máxima de 50 tex.

| 2.1. | O porta-amostras deve ser constituído por um quadro retangular de 560 mm de altura e conter duas hastes paralelas, rigidamente ligadas, separadas 150 mm entre si, em que se inserem cavilhas para a montagem da amostra de ensaio, a qual deve estar situada num plano a pelo menos 20 mm do quadro. Os pinos de montagem não devem ter mais de 2 mm de diâmetro e devem ter um comprimento mínimo de 40 mm. As cavilhas devem estar localizadas nas hastes paralelas, na posição ilustrada na figura 1. O quadro deve estar colocado num suporte adequado, por forma a que as hastes se mantenham em posição vertical durante o ensaio (a fim de colocar a amostra inserida nas cavilhas num plano que não coincida com o do quadro, pode haver, adjacentes às cavilhas, espaçadores com 2 mm de diâmetro).
  O porta-amostras da figura 1 pode ser modificado em largura, a fim de permitir a fixação da amostra.
  Para fixar a amostra numa posição vertical, pode colocar-se um suporte composto por fios resistentes ao calor de 0,25 mm de diâmetro, que abranjam horizontalmente a amostra a intervalos de 25 mm ao longo de toda a altura do porta-amostras. Em alternativa, a amostra pode ser fixada ao porta-amostras por pinças suplementares. |
| --- | --- |

2.1.

O porta-amostras da figura 1 pode ser modificado em largura, a fim de permitir a fixação da amostra.

Para fixar a amostra numa posição vertical, pode colocar-se um suporte composto por fios resistentes ao calor de 0,25 mm de diâmetro, que abranjam horizontalmente a amostra a intervalos de 25 mm ao longo de toda a altura do porta-amostras. Em alternativa, a amostra pode ser fixada ao porta-amostras por pinças suplementares.

| 2.2. | O queimador está ilustrado na figura 3.
  O gás para o queimador pode ser propano ou butano comercial.
  O queimador deve ser colocado em frente e abaixo da amostra, por forma a que se localize num plano que contenha o eixo vertical da amostra, perpendicularmente à sua face (ver figura 2) e a que o eixo longitudinal faça um ângulo de 30° para cima com a vertical, em direção ao bordo inferior da amostra. A distância entre a extremidade do queimador e o bordo inferior da amostra deve ser de 20 mm. |
| --- | --- |

2.2.

O gás para o queimador pode ser propano ou butano comercial.

O queimador deve ser colocado em frente e abaixo da amostra, por forma a que se localize num plano que contenha o eixo vertical da amostra, perpendicularmente à sua face (ver figura 2) e a que o eixo longitudinal faça um ângulo de 30° para cima com a vertical, em direção ao bordo inferior da amostra. A distância entre a extremidade do queimador e o bordo inferior da amostra deve ser de 20 mm.

| 2.3. | A aparelhagem de ensaio pode ser colocada numa câmara de exaustão. A dimensão e a forma da câmara de exaustão devem ser tais que os resultados do ensaio não sejam afetados. Antes do ensaio, deve medir-se a velocidade vertical do ar através da câmara de exaustão, 100 mm à frente e atrás da posição definitiva que a aparelhagem de ensaio vai ocupar. A velocidade deve estar compreendida entre 0,10 m/s e 0,30 m/s, de modo que evite o eventual desconforto para o operador resultante dos produtos de combustão. É possível utilizar uma câmara de exaustão com ventilação natural e uma velocidade de ar adequada. |
| --- | --- |

2.3.

| 2.4. | Deve ser usado um gabarito plano e rígido, de material adequado e de tamanho apropriado às dimensões da amostra. Abrem-se orifícios de cerca de 2 mm de diâmetro no gabarito, situados de modo que as distâncias entre os centros dos orifícios correspondam às distâncias entre as cavilhas dos quadros (ver figura 1). Os orifícios devem estar equidistantes dos eixos verticais do gabarito. |
| --- | --- |

2.4.

3.   AMOSTRAS

| 3.1. | Materiais em conformidade com o ponto 6.2.3 do presente regulamento: as amostras devem medir 560 mm × 170 mm.
  Se as dimensões de um material não permitirem a recolha de uma amostra das dimensões indicadas, o ensaio deve ser efetuado a partir de uma amostra com, pelo menos, 380 mm de altura e 3 mm de largura.
  Mangas e condutas para cabos: as amostras devem medir: comprimento: 560 mm, mas pelo menos 380 mm se as dimensões de um material não permitirem a colheita de uma amostra das dimensões indicadas; largura: dimensão real do componente. |
| --- | --- |

3.1.

Se as dimensões de um material não permitirem a recolha de uma amostra das dimensões indicadas, o ensaio deve ser efetuado a partir de uma amostra com, pelo menos, 380 mm de altura e 3 mm de largura.

Mangas e condutas para cabos: as amostras devem medir: comprimento: 560 mm, mas pelo menos 380 mm se as dimensões de um material não permitirem a colheita de uma amostra das dimensões indicadas; largura: dimensão real do componente.

| 3.2. | Materiais em conformidade com o ponto 6.2.3 do presente regulamento: se a espessura da amostra exceder 13 mm, deve ser reduzida até este valor por um processo mecânico aplicado ao lado que não está virado para o compartimento respetivo (habitáculo, compartimento do motor ou compartimento separado de aquecimento). Em caso de impossibilidade, o ensaio deve ser realizado, mediante acordo do serviço técnico, na espessura inicial do material, que deve ser mencionada no relatório do ensaio. Os materiais compósitos (ver ponto 6.1.3) devem ser ensaiados como se se tratasse de peças homogéneas. No que respeita a materiais formados por várias camadas diferentes sobrepostas e que não sejam materiais compósitos, devem ser ensaiadas separadamente todas as camadas de material situadas até 13 mm de profundidade da face virada para o compartimento respetivo. |
| --- | --- |

3.2.

| 3.3. | A dimensão da amostra deve ser mencionada no relatório de ensaio. |
| --- | --- |

3.3.

| 3.4. | As amostras devem ser acondicionadas durante pelo menos 24 horas a uma temperatura de 23 ± 2 °C e a uma humidade relativa de 50 ± 5 %, devendo permanecer nestas condições até imediatamente antes da realização do ensaio. |
| --- | --- |

3.4.

4.   PROCEDIMENTO

| 4.1. | O ensaio deve realizar-se num ambiente com uma temperatura de 10 °C a 30 °C e uma humidade relativa de 15 % a 80 %. |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | O queimador deve ser preaquecido durante dois minutos. A altura da chama deve ser ajustada para 40 ± 2 mm, medida como a distância entre o topo do tubo do queimador e a ponta da parte amarela da chama, quando o queimador está orientado verticalmente e se observa a chama em luz ténue. |
| --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Após terem sido colocados os fios de referência da retaguarda, a amostra deve ser colocada nas cavilhas do quadro de ensaio, de modo que as cavilhas passem através dos pontos marcados no gabarito e a amostra esteja afastada pelo menos 20 mm do quadro. O quadro deve ser montado no suporte para que a amostra esteja em posição vertical. |
| --- | --- |

4.3.

| 4.4. | Os fios de referência devem estar inseridos horizontalmente à frente e à retaguarda da amostra, nas posições ilustradas na figura 1. Em cada uma destas posições deve ser montado um laço de fio, de forma a que os dois segmentos estejam situados a 1 mm e 5 mm do plano frontal e do plano da retaguarda da amostra.
  Todos os laços devem estar ligados a um dispositivo adequado de cronometragem. Os fios devem estar submetidos a tensão suficiente para manterem a sua posição em relação à amostra. |
| --- | --- |

4.4.

Todos os laços devem estar ligados a um dispositivo adequado de cronometragem. Os fios devem estar submetidos a tensão suficiente para manterem a sua posição em relação à amostra.

| 4.5. | A amostra deve ser submetida à chama durante cinco segundos. Considera-se ter ocorrido inflamação se a amostra continuar a arder cinco segundos após a remoção da chama. Se não ocorrer inflamação, deve aplicar-se a chama durante 15 segundos a uma outra amostra acondicionada. |
| --- | --- |

4.5.

| 4.6. | Se algum dos resultados de qualquer conjunto de três amostras exceder o resultado mínimo em 50 %, deve proceder-se ao ensaio de outro conjunto de três amostras em relação a essa mesma direção ou face. Se uma ou duas amostras de qualquer conjunto de três amostras não arder até ao fio de referência do topo, deve proceder-se ao ensaio de um outro conjunto de três amostras para essa mesma direção ou face. |
| --- | --- |

4.6.

| 4.7. | Devem ser medidos os seguintes intervalos de tempo, em segundos: |
| --- | --- |

4.7.

| a) | Do início da aplicação da chama de ignição ao momento da rotura de um dos primeiros fios de referência (t1); |
| --- | --- |

a)

Do início da aplicação da chama de ignição ao momento da rotura de um dos primeiros fios de referência (t1);

| b) | Do início da aplicação da chama de ignição ao momento da rotura de um dos primeiros fios de referência (t2); |
| --- | --- |

b)

Do início da aplicação da chama de ignição ao momento da rotura de um dos primeiros fios de referência (t2);

| c) | Do início da aplicação da chama de ignição ao momento da rotura de um dos primeiros fios de referência (t3); |
| --- | --- |

c)

Do início da aplicação da chama de ignição ao momento da rotura de um dos primeiros fios de referência (t3);

| 4.8. | Se a amostra não se inflamar ou não continuar a arder após extinção do queimador, ou ainda se a chama se extinguir antes de destruir um dos primeiros fios de marcação, impossibilitando assim qualquer medição do tempo de combustão, considera-se que a velocidade de combustão é de 0 mm/min. |
| --- | --- |

4.8.

| 4.9. | Se a amostra se inflamar e as chamas da amostra em combustão chegarem efetivamente à altura do terceiro fio de referência sem destruírem o primeiro fio nem o segundo fio (por exemplo, devido a características dos materiais de amostra de material), considera-se que a velocidade de combustão é superior a 100 mm/min. |
| --- | --- |

4.9.

5.   RESULTADOS

Os fenómenos observados devem ser registados no relatório do ensaio, devendo incluir:

| a) | As durações de combustão: t1, t2 e t3 em segundos; e |
| --- | --- |

a)

As durações de combustão: t1, t2 e t3 em segundos; e

| b) | As correspondentes distâncias queimadas: d1, d2 e d3 em milímetros. |
| --- | --- |

b)

As correspondentes distâncias queimadas: d1, d2 e d3 em milímetros.

As velocidades de combustão V1 e as velocidades V2 e V3, quando aplicáveis, devem ser calculadas (para cada uma das amostras, se a chama atingir pelo menos um dos primeiros fios de referência) do seguinte modo:

Vi = 60 di/ti (mm/min)

É tida em conta a velocidade de combustão mais elevada de V1, V2 e V3.

Figura 1

Porta-amostras

(Dimensões em milímetros)

Image 19

Figura 2

Localização da inflamação pelo queimador

(Dimensões em milímetros)

Image 20

Figura 3

Queimador a gás

(Dimensões em milímetros)

Image 21

---

ANEXO 9

ENSAIO PARA DETERMINAR A CAPACIDADE DOS MATERIAIS DE REPELIR COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES

1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente anexo elenca as prescrições para testar a capacidade dos materiais de isolamento utilizados nos compartimentos dos motores e em compartimentos separados de aquecimento.

2.   AMOSTRAGEM E PRINCÍPIO

| 2.1. | As amostras de ensaio devem medir: 140 mm × 140 mm. |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | A espessura das amostras deve ser de 5 mm. Se a espessura da amostra exceder 5 mm, deve ser reduzida até este valor por um processo mecânico aplicado ao lado que não está virado para o compartimento do motor ou do compartimento separado de aquecimento. |
| --- | --- |

2.2.

| 2.3. | O líquido de ensaio deve ser combustível para motores diesel, em conformidade com a norma EN 590:1999 (combustíveis de mercado), ou, em alternativa, combustível para motores diesel em conformidade com o Regulamento n.o 83 da ONU (Anexo 10: Especificação do combustível de referência). |
| --- | --- |

2.3.

| 2.4. | Devem ser submetidas ao ensaio quatro amostras. |
| --- | --- |

2.4.

3.   APARELHAGEM (VER FIGURAS 4-A E 4-B)

A aparelhagem deve consistir em:

| A | uma placa de base, com uma dureza de pelo menos 70 Shore D. |
| --- | --- |

A

uma placa de base, com uma dureza de pelo menos 70 Shore D.

| B | uma superfície absorvente sobre a placa de base (por exemplo, papel); |
| --- | --- |

B

uma superfície absorvente sobre a placa de base (por exemplo, papel);

| C | um cilindro metálico (com um diâmetro interno de 120 mm, diâmetro exterior de 130 mm, altura 50 mm), cheio com o líquido de ensaio; |
| --- | --- |

C

um cilindro metálico (com um diâmetro interno de 120 mm, diâmetro exterior de 130 mm, altura 50 mm), cheio com o líquido de ensaio;

| D-D’ | dois parafusos com porcas de asa; |
| --- | --- |

D-D’

dois parafusos com porcas de asa;

| E | a amostra de ensaio; |
| --- | --- |

E

a amostra de ensaio;

| F | chapa de cima. |
| --- | --- |

F

chapa de cima.

4.   PROCEDIMENTO

| 4.1. | A amostra de ensaio e a aparelhagem devem ser acondicionadas durante pelo menos 24 horas a uma temperatura de 23 ± 2 °C e a uma humidade relativa de 50 + 5 %, devendo permanecer nestas condições até imediatamente antes da realização do ensaio. |
| --- | --- |

4.1.

4.2.   As amostras de ensaio devem ser pesadas.

| 4.3. | A amostra de ensaio, com a sua face superior exposta, deve ser colocada na base da aparelhagem, e o cilindro metálico deve ser fixado em posição central com pressão suficiente sobre os parafusos. Não deve haver fugas do líquido de ensaio. |
| --- | --- |

4.3.

| 4.4. | Encher o cilindro metálico com líquido de ensaio a uma altura de 20 mm e deixar o sistema em repouso durante 24 horas. |
| --- | --- |

4.4.

| 4.5. | Retirar o líquido de ensaio e a amostra de ensaio da aparelhagem. Se se encontrarem resíduos do líquido de ensaio na amostra de ensaio, devem ser removidos sem compressão desta. |
| --- | --- |

4.5.

| 4.6. | As amostras de ensaio devem ser pesadas. |
| --- | --- |

4.6.

Figura 4a

Aparelhagem para ensaio da capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes

(Dimensões em milímetros)

Image 22

Figura 4b

Aparelhagem para ensaio da capacidade de repelir combustíveis ou lubrificantes

(Vista latera)

Image 23

---

ANEXO 10

ENSAIO PARA DETERMINAR A RESISTÊNCIA DOS CABOS ELÉTRICOS À PROPAGAÇÃO DA CHAMA

1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente anexo define as prescrições relativas ao ensaio da resistência à propagação da chama dos cabos elétricos utilizados no veículo.

2.   Amostragem e princípio

| 2.1. | Devem ser submetidas ao ensaio cinco amostras. |
| --- | --- |

2.1.

3.   Amostras

| 3.1. | As amostras de ensaio devem ter um comprimento mínimo de 600 mm de isolamento. |
| --- | --- |

3.1.

4.   Procedimento

Determinar a resistência à propagação da chama através de um tubo de Bunsen com um gás adequado, com um tubo de combustão de 9 mm de diâmetro interno, em que a temperatura da chama na ponta do cone azul interior deve ser (950 +/– 50) °C.

Suspender a amostra de ensaio numa câmara sem correntes de ar e expor a amostra à ponta do cone interior da chama, como se mostra na figura. A extremidade superior do cabo deve afastar-se da parede mais próxima da câmara. A amostra deve ser sujeita a uma tensão, por exemplo por meio de um peso suspenso de uma polia a fim de o manter sempre reto. O ângulo do cabo deve ser de 45° ± 1° em relação à linha vertical. Em qualquer caso, a distância mínima de qualquer parte da amostra deve ser, no mínimo, de 100 mm a partir de qualquer parede da câmara. Aplicar a chama com a ponta do cone azul interior em contacto com o isolamento (500 ± 5) mm a partir da extremidade superior da amostra.

Aparelhagem de resistência à propagação da chama

(Dimensões em milímetros)

Image 24

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| 21.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 48/60 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 48/60

---

Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 142 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que respeita à montagem dos pneus [2020/242]

Integra todo o texto válido até:

Suplemento 1 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 16 de outubro de 2018

O presente documento constitui apenas um instrumento documental. Os textos que fazem fé e são juridicamente vinculativos são os seguintes:

| — | ECE/TRANS/WP.29/2016/64 e |
| --- | --- |

—

ECE/TRANS/WP.29/2016/64 e

| — | ECE/TRANS/WP.29/2018/14. |
| --- | --- |

—

ECE/TRANS/WP.29/2018/14.

ÍNDICE

REGULAMENTO

1.   Âmbito de aplicação

2.   Definições

3.   Pedido de homologação

4.   Homologação

5.   Especificações

6.   Modificação de um modelo de veículo e extensão da homologação

7.   Conformidade da produção

8.   Sanções pela não conformidade da produção

9.   Cessação definitiva da produção

10.   Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

ANEXOS

1.   Ficha de informações

2.   Comunicação

3.   Disposições das marcas de homologação

1.   Âmbito de aplicação

O presente regulamento é aplicável aos veículos da categoria M1
   (1) no que diz respeito à montagem dos pneus.

1

1

Não se aplica a veículos cujas condições de utilização sejam incompatíveis com as características de pneus das classes C1 ou C2 e aos veículos no que respeita à montagem:

| a) | uma unidade sobresselente de utilização temporária, e/ou |
| --- | --- |

a)

uma unidade sobresselente de utilização temporária, e/ou

| b) | pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão a operar em modo de funcionamento sem pressão; e/ou |
| --- | --- |

b)

pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão a operar em modo de funcionamento sem pressão; e/ou

| c) | Sistemas de controlo da pressão dos pneus. |
| --- | --- |

c)

Sistemas de controlo da pressão dos pneus.

2.   DEFINIÇÕES

Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:

2.1.   «Modelo de veículo no que respeita à montagem dos pneus», veículos que não diferem entre si em aspetos essenciais como os tipos de pneus, as designações da dimensão mínima e máxima dos pneus, as dimensões das rodas e das saliências, assim como as capacidades de velocidade e de carga adequadas para o equipamento, e características do recobrimento das rodas.

2.2.   Os pneus são classificados do seguinte modo:

| a) | Pneus da classe C1 — concebidos principalmente para veículos das categorias M1, N1, O1 e O2; |
| --- | --- |

a)

Pneus da classe C1 — concebidos principalmente para veículos das categorias M1, N1, O1 e O2;

1

1

1

2

| b) | Pneus da classe C2 — concebidos principalmente para veículos das categorias M2, M3, N, O3 e O4 com um índice de capacidade, em montagem simples, de ≤ 121 e com símbolo de categoria ≥ «N»; |
| --- | --- |

b)

Pneus da classe C2 — concebidos principalmente para veículos das categorias M2, M3, N, O3 e O4 com um índice de capacidade, em montagem simples, de ≤ 121 e com símbolo de categoria ≥ «N»;

2

3

3

4

2.2.1.   «Tipo de pneu», uma gama de pneus que não diferem entre si quanto às seguintes características essenciais:

| a) | a classe do pneu: C1 ou C2, conforme descrito no ponto 2.2; e |
| --- | --- |

a)

a classe do pneu: C1 ou C2, conforme descrito no ponto 2.2; e

| b) | no caso de pneus da classe C1, as características de um tipo de pneu como definido no ponto 2.1 do Regulamento n.o 30; |
| --- | --- |

b)

no caso de pneus da classe C1, as características de um tipo de pneu como definido no ponto 2.1 do Regulamento n.o 30;

o

| c) | no caso de pneus da classe C2, as características de um tipo de pneu como definido no ponto 2.1 do Regulamento n.o 54; |
| --- | --- |

c)

no caso de pneus da classe C2, as características de um tipo de pneu como definido no ponto 2.1 do Regulamento n.o 54;

o

2.3.   «Designação da dimensão do pneu», a designação como definida no ponto 2 do Regulamento n.o 30 para pneus da classe C1 e no ponto 2 do Regulamento n.o 54 da ONU para pneus das classes C2 e C3.

o

o

2.4.   «Profundidade de inserção da roda», a distância entre a face de apoio do cubo e o plano médio da jante.

2.5.   «Estrutura do pneu», as características técnicas da carcaça do pneu.

2.6.   «Pneu normal», um pneu ou pneu de rodagem sem pressão destinado a uma utilização rodoviária normal.

2.7.   «Pneu de neve», um pneu cuja escultura, composição e estrutura do piso são essencialmente concebidas para lhe assegurar um melhor desempenho na neve do que um pneu normal, no que respeita à sua capacidade de iniciar ou manter a marcha do veículo.

2.8.   «Pneu especial», um pneu destinado a uma utilização mista, em estrada e fora de estrada, ou a outras utilizações especiais; estes pneus destinam-se primordialmente a iniciar e a manter o veículo em movimento em condições fora de estrada.

2.9.   «Pneu de rodagem sem pressão», um pneu como definido no ponto 2 do Regulamento n.o 30.

o

2.10.   «Pneu sobresselente de utilização temporária», um pneu diferente dos destinados a ser montados em qualquer veículo em condições normais de condução, mas destinando-se apenas a ser utilizado temporariamente em condições de condução restringidas.

2.11.   «Roda», uma roda completa constituída por uma jante e um disco de roda;

2.12.   «Roda sobresselente de utilização temporária», uma roda diferente das rodas normais montadas no modelo de veículo e prevista exclusivamente para utilização temporária em condições de condução restritas.

2.13.   «Unidade», um conjunto de uma roda e de um pneu.

2.14.   «Unidade normal», uma unidade que pode ser montada no veículo para funcionamento normal.

2.15.   «Unidade sobresselente», uma unidade destinada a substituir uma unidade normal em caso de avaria desta última e que pode ser qualquer uma das seguintes.

2.16.   «Unidade sobresselente normal», um conjunto de uma roda e de um pneu idêntico — em termos de designação da dimensão da roda e do pneu, da profundidade de inserção da roda e da estrutura do pneu — ao montado na mesma posição do eixo e à variante ou à versão específicos do veículo para funcionamento normal, incluindo rodas produzidas a partir de um material diferente e que podem ter desenhos diferentes de porca ou parafuso de fixação da roda, mas que, de outro modo, é idêntico à roda destinada ao funcionamento normal.

2.17.   «Unidade sobresselente de utilização temporária», um conjunto de qualquer roda e qualquer pneu que não se enquadre na definição de «unidade sobresselente normal» e que se enquadre numa das descrições de tipo de «unidade sobressalente de uso temporário» como definida no ponto 2.10 do Regulamento n.o 64.

o

2.18.   «Símbolo de categoria de velocidade», o símbolo definido no ponto 2 do Regulamento n.o 30 da ONU para os pneus da classe C1 e no ponto 2 do Regulamento n.o 54 da ONU para os da classe C2.

o

o

2.19.   «Índice de capacidade de carga», um número associado à carga máxima admissível do pneu em relação à definição do ponto 2 do Regulamento n.o 30 da ONU para pneus da classe C1 e no ponto 2 do Regulamento n.o 54 da ONU para pneus das classes C2.

o

o

2.20.   «Carga máxima admissível», a massa que um pneu pode suportar quando for utilizado em conformidade com os requisitos que regem a utilização especificada pelo fabricante do pneu.

3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1.   O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à montagem das pneus deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado.

3.2.   Deve ser acompanhado dos documentos abaixo mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes:

3.2.1.   Descrição do modelo de veículo no que diz respeito aos aspetos enumerados no ponto 5.

3.3.   Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo de veículo a homologar ou uma ferramenta de simulação que represente o modelo de veículo a homologar.

4.   HOMOLOGAÇÃO

4.1.   Se o modelo de veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer os requisitos do ponto 5, a homologação ser-lhe-á concedida.

4.2.   A cada modelo de veículo homologado é atribuído um número de homologação; os dois primeiros algarismos (00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais alterações técnicas mais recentes do regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo no que diz respeito à montagem dos pneus.

4.3.   A concessão/extensão/recusa/revogação da homologação de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes contratantes do Acordo que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário conforme ao modelo constante do anexo 1 e de fotografias e/ou diagramas apresentados pelo requerente num formato que não exceda o formato A4 (210 × 297 mm), ou dobrados nesse formato, e a uma escala adequada.

4.4.   Em todos os veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional conforme ao modelo constante do anexo 3 e composta por:

4.4.1.   Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação; (2)

2

4.4.2.   O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.

4.5.   Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; Nesse caso, os números do regulamento e da homologação, assim como os símbolos adicionais devem ser dispostos em colunas verticais à direita do símbolo prescrito no ponto 4.4.1.

4.6.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

4.7.   A marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo ou na sua proximidade.

4.8.   O anexo 3 do presente regulamento inclui exemplos de marcas de homologação.

5.   ESPECIFICAÇÕES

5.1.   Requisitos gerais

5.1.1.   Sem prejuízo do disposto no ponto 5.2.4.2, todos os pneus montados num veículo, incluindo, quando aplicável, o ou os pneus sobressalentes, devem cumprir os requisitos do presente regulamento.

5.1.2.   Todos os pneus montados num veículo, incluindo, se for caso disso, qualquer pneu sobressalente, devem cumprir os requisitos técnicos e respeitar as disposições transitórias dos Regulamentos n.os 30, 54 e 117, conforme aplicável.

os

5.2.   Requisitos de desempenho

5.2.1.   Montagem do pneu

5.2.1.1.   Todos os pneus normalmente montados no veículo, excluindo assim qualquer unidade sobresselente de utilização temporária, devem ter a mesma estrutura.

5.2.1.2.   Todos os pneus normalmente montados num eixo devem ser do mesmo tipo.

5.2.1.3.   O espaço em que a roda gira deve ser tal que lhe permita movimentar-se sem restrição quando se utilizam pneus das dimensões e jantes com as larguras máximas admissíveis, tendo em conta as dimensões mínimas e máximas das saliências das rodas, dentro dos condicionalismos mínimos e máximos no que respeita à suspensão e à direção, como declarado pelo fabricante dos veículos. Tal deve ser verificado através da execução dos controlos com os pneus maiores e mais largos, tendo em conta as tolerâncias de dimensão aplicáveis (ou seja, invólucro máximo) relacionadas com a designação da dimensão dos pneus, como definido no regulamento da ONU pertinente.

5.2.1.4.   O serviço técnico e/ou as entidades homologadoras podem decidir um procedimento de ensaio alternativo (por exemplo, ensaio virtual) para verificar o cumprimento dos requisitos do ponto 5.2.1.3 do presente anexo.

5.2.2.   Capacidade de carga

5.2.2.1.   Sem prejuízo do disposto no ponto 5.2.4 do presente regulamento, a carga máxima admissível de cada pneu, tal como se determina no ponto 5.2.2.2 do presente regulamento, incluindo uma unidade sobresselente normal (se a houver), com a qual o veículo está equipado, deve ser:

5.2.2.1.1.   no caso de um veículo equipado com pneus do mesmo tipo, em montagem simples: pelo menos, igual a metade da massa máxima tecnicamente admissível do eixo no que respeita ao eixo mais fortemente carregado, tal como declarado pelo fabricante do veículo;

5.2.2.1.2.   no caso de um veículo equipado com pneus de mais de um tipo, em montagem simples: pelo menos, igual a metade da massa máxima tecnicamente admissível do eixo no que respeita ao eixo pertinente, tal como declarado pelo fabricante do veículo;

5.2.2.1.3.   no caso de um veículo equipado com pneus da classe C1 em montagem dupla (geminada): pelo menos, igual a 0,27 vezes a massa máxima tecnicamente admissível do eixo no que respeita ao eixo pertinente, tal como declarado pelo fabricante do veículo;

5.2.2.1.4.   no caso de eixos equipados com pneus das classes C2 em montagem dupla (geminada): pelo menos, igual a 0,25 vezes a massa máxima tecnicamente admissível do eixo no que respeita ao eixo pertinente, com referência ao índice de capacidade de carga para a aplicação dupla, tal como declarado pelo fabricante do veículo.

5.2.2.2.   A carga máxima admissível de um pneu é determinada do seguinte modo:

5.2.2.2.1.   No caso de pneus da classe C1, tem-se em conta a «carga máxima admissível» como referido no ponto 2 do Regulamento n.o 30 da ONU.

carga máxima admissível

o

5.2.2.2.2.   No caso de pneus das classes C2, tem-se em conta o «quadro de variação da capacidade de carga em função da velocidade», como referido no ponto 2 do Regulamento n.o 54 da ONU, que indica, em função dos índices de capacidade de carga e dos símbolos da categoria de velocidade nominal, as variações de carga que um pneu pode suportar tendo em conta a velocidade máxima de projeto do veículo.

quadro de variação da capacidade de carga em função da velocidade

o

5.2.2.3.   O fabricante deve prestar, no manual de instruções do veículo ou por qualquer outro meio de comunicação no veículo, as informações necessárias sobre a capacidade de carga dos pneus de substituição.

5.2.3.   Capacidade de velocidade

5.2.3.1.   Cada pneu com que o veículo está normalmente equipado deve ostentar um símbolo de categoria de velocidade.

5.2.3.1.1.   No caso de um pneu da classe C1, o símbolo da categoria de velocidade deve ser compatível com a velocidade máxima de projeto do veículo, e ter em conta, no caso de pneus das categorias de velocidade V, W e Y, a carga máxima admissível como descrita no Regulamento n.o 30.

o

5.2.3.1.2.   No caso de um pneu das classes C2, o símbolo da categoria de velocidade deve ser compatível com a velocidade máxima de projeto do veículo e com a combinação carga/velocidade aplicável derivadas do quadro «variação da capacidade de carga em função da velocidade» descrito no ponto 2 do Regulamento n.o 54 da ONU.

variação da capacidade de carga em função da velocidade

o

5.2.3.2.   Os requisitos do ponto 5.2.3.1.1 e 5.2.3.1.2 não se aplicam nas seguintes situações:

5.2.3.2.1.   No caso de unidades sobresselentes de utilização temporária às quais se aplica o ponto 5.2.5 do presente regulamento;

5.2.3.2.2.   No caso de veículos normalmente equipados com pneus normais e ocasionalmente equipados com pneus de neve, situação na qual o símbolo de categoria de velocidade do pneu de neve deve corresponder a uma velocidade superior à velocidade máxima de projeto do veículo ou não inferior a 160 km/h (ou ambas). Contudo, se a velocidade máxima de projeto do veículo for superior à velocidade que corresponde ao símbolo da categoria de velocidade mais baixa dos pneus para neve montados, deve ser aposto, dentro do veículo, em posição de destaque, permanente e facilmente visível para o condutor, um rótulo prevenindo da velocidade máxima e especificando o valor mais baixo do índice de velocidade máxima dos pneus para neve montados.

5.2.3.2.3.   No caso de veículos equipados com pneus de utilização especial. Contudo, se a velocidade máxima de projeto do veículo for superior à velocidade que corresponde ao símbolo da categoria de velocidade mais baixa dos pneus para utilizações especiais montados, deve ser aposto, dentro do veículo, em posição de destaque, permanente e facilmente visível para o condutor, um rótulo prevenindo da velocidade máxima e especificando o valor mais baixo do índice de velocidade máxima dos pneus para utilizações especiais montados;

5.2.3.2.4.   No caso de veículos equipados com um sistema a bordo que cumpra uma função de limitação da velocidade, caso em que o símbolo da velocidade dos pneus deve ser compatível com a velocidade à qual está regulado o sistema limitador. Contudo, se o fabricante do veículo previr que a velocidade máxima de projeto do veículo seja superior à velocidade que corresponde ao símbolo da categoria de velocidade mais baixa dos pneus montados, deve ser aposto, dentro do veículo, em posição de destaque, permanente e facilmente visível para o condutor, um rótulo prevenindo da velocidade máxima e especificando o índice de velocidade máxima dos pneus.

5.2.3.3.   O fabricante deve prestar, no manual de instruções do veículo ou por qualquer outro meio de comunicação no veículo, as informações necessárias sobre a capacidade de velocidade dos pneus de substituição.

5.2.4.   Casos especiais

5.2.4.1.   No caso de veículos concebidos para rebocar um reboque, a carga adicional exercida no dispositivo de engate do reboque pode levar a que seja excedida a carga máxima admissível nos pneus da retaguarda no caso de pneus da classe C1, mas não em mais de 15%. Em tal caso, o manual de instruções do veículo, ou os outros meios de comunicação referidos no ponto 5.2.3.3, deve conter informações e instruções claras sobre a velocidade máxima admissível do veículo no caso de tração de reboque, que nunca deve exceder 100 km/h, e sobre a pressão dos pneus da retaguarda, pelo menos 20 kPa (0,2 bar) acima da pressão dos pneus recomendada para utilização normal (ou seja, sem o reboque atrelado).

5.2.4.2.   Em casos excecionais, em que os veículos são projetados para condições de utilização que são incompatíveis com as características de pneus das classes C1 ou C2 e, por isso, é necessário montar pneus com características diferentes, não se aplicam os requisitos do ponto 5.1.1 do presente regulamento, desde que sejam cumpridas todas as condições seguintes:

5.2.4.2.1.   Os pneus cumprem os requisitos técnicos e respeitam as disposições transitórias do Regulamento n.o 75 ou do Regulamento n.o 106; e

o

o

5.2.4.2.2.   a entidade homologadora e o serviço técnico consideram que os pneus montados são adequados às condições de funcionamento do veículo. A natureza da isenção e motivação da aceitação devem ser indicadas no relatório de ensaio, assim como formulário de comunicação do anexo 2.

5.2.5.   Rodas e pneus sobresselentes

5.2.5.1.   Nos casos em que um veículo esteja equipado com uma unidade sobresselente normal, esta deve ter as mesmas dimensões que os pneus efetivamente montados no veículo.

5.2.5.2.   Todos os veículos equipados com uma unidade sobresselente de utilização temporária ou com pneus de rodagem sem pressão devem cumprir os requisitos técnicos e as disposições transitórias do Regulamento n.o 64 no que diz respeito aos requisitos referentes ao equipamento de veículos com unidades sobresselentes de utilização temporária e pneus de rodagem sem pressão.

o

Se tiverem de ser tomadas precauções específicas para montar uma unidade sobresselente de utilização temporária no veículo (por exemplo, uma unidade sobresselente de utilização temporária deve ser montada apenas no eixo da frente e, por conseguinte, deve primeiro ser montada uma unidade normal dianteira no eixo da retaguarda, a fim de reparar uma avaria de uma unidade normal traseira), tal facto deve ser claramente indicado no manual de instruções do veículo, ou em qualquer outro meio de comunicação no veículo, e deve ser verificado o cumprimento dos aspetos adequados do ponto 5.2.1.3 do presente regulamento.

6.   Modificação de um modelo de veículo e extensão da homologação

6.1.   Qualquer modificação de um modelo de veículo existente deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. A entidade homologadora pode então:

| a) | decidir conceder uma nova homologação, em consulta com o fabricante, ou |
| --- | --- |

a)

decidir conceder uma nova homologação, em consulta com o fabricante, ou

| b) | aplicar o procedimento constante do ponto 6.1.1 (Revisão) e, se aplicável, o procedimento constante do ponto 6.1.2 (Extensão). |
| --- | --- |

b)

aplicar o procedimento constante do ponto 6.1.1 (Revisão) e, se aplicável, o procedimento constante do ponto 6.1.2 (Extensão).

6.1.1.   Revisão

Se as informações registadas nas fichas de informação do anexo 1 tiverem sido alteradas e se a entidade homologadora considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o veículo continua a obedecer aos requisitos estabelecidos, a alteração é designada «revisão».

Nesses casos, a entidade homologadora procede, se necessário, à emissão das páginas revistas das fichas de informação do anexo 1, assinalando claramente, em cada uma delas, a natureza das modificações e a data da reemissão. Considera-se que uma versão atualizada e consolidada das fichas de informação do anexo 1, acompanhada de uma descrição pormenorizada da modificação, cumpre este requisito.

6.1.2.   Extensão

A modificação deve ser designada «extensão» se, para além da alteração das informações registadas nas fichas de informação do anexo 1:

| a) | Forem necessárias novas inspeções ou novos ensaios; ou |
| --- | --- |

a)

Forem necessárias novas inspeções ou novos ensaios; ou

| b) | A informação constante do documento de comunicação (com exclusão dos anexos) tiver sido alterada; ou |
| --- | --- |

b)

A informação constante do documento de comunicação (com exclusão dos anexos) tiver sido alterada; ou

| c) | For pedida uma homologação ao abrigo de uma série de alterações após a data da sua entrada em vigor. |
| --- | --- |

c)

For pedida uma homologação ao abrigo de uma série de alterações após a data da sua entrada em vigor.

6.2.   A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das modificações, deve ser comunicada, pelo procedimento previsto no ponto 4.3, às partes contratantes no acordo que apliquem o presente regulamento. Além disso, o índice das fichas de informação e dos relatórios de ensaios, em anexo à comunicação do anexo 1, deve ser alterado em conformidade, de molde a indicar a data da última extensão ou revisão.

6.3.   A entidade homologadora que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação previsto para uma extensão.

7.   Conformidade da produção

7.1.   Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem cumprir as disposições gerais definidas no artigo 2.o e no apêndice 2 do acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), bem como as seguintes condições:

o

7.2.   O fabrico de qualquer veículo homologado nos termos do presente regulamento deve respeitar o modelo homologado, mediante o cumprimento do disposto no ponto 5;

7.3.   A entidade homologadora que concedeu a homologação pode verificar em qualquer altura os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade da produção. A periodicidade normal dessas verificações é de dois em dois anos.

8.   Sanções pela não conformidade da produção

8.1.   A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 7 não forem cumpridos.

8.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação previamente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

9.   Cessação definitiva da produção

Se o titular de uma homologação cessar definitivamente o fabrico do modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação, que, por sua vez, deve notificar as outras partes contratantes do acordo que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.

10.   Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação.

---

(1)  Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev. 6, ponto 2 — www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

1

(2)  Tal como definido no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6), www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html

2

---

ANEXO 1

[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

Ficha de informações

em conformidade com o Regulamento relativo à montagem de pneus

1.   GERAL

1.1.   Marca (firma do fabricante): ...

1.2.   Modelo: ...

1.2.1.   Designações comerciais (se disponíveis): ...

1.3.   Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (1): ...

1.3.1.   Localização dessa marcação: ...

1.4.   Categoria do veículo (2): ...

1.5.   Nome e endereço do fabricante: ...

1.6.   Nomes e endereços das instalações de montagem: ...

1.7.   Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável): ...

2.   Características gerais de construção do veículo

2.1.   Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: ...

2.2.   Número de eixos e rodas: ...

2.2.1.   Número e posição dos eixos com os pneus em montagem dupla (geminada): ...

2.2.2.   Número e posição de eixos direcionais: ...

2.2.3.   Eixos motores (número, posição, interligação): ...

3.   Massas e dimensões (3), (4)

3.1.   Vias e larguras dos eixos

3.1.1.   Via de cada eixo direcional (5): ...

3.1.2.   Via de todos os outros eixos  (5) ...

3.1.3.   Largura do eixo mais largo da retaguarda: ...

3.1.4.   Largura do eixo mais à frente (medida na parte mais exterior dos pneus, excluindo o abaulamento dos pneus próximo do solo): ...

3.2.   Massa máxima em carga tecnicamente admissível declarada pelo fabricante (6), (7): ...

3.3.   Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo: ...

3.4.   O veículo é/não é (8) adequado para rebocar cargas

3.5.   Velocidade máxima de projeto do veículo (em km/h) (9): ...

4.   Suspensão

4.1.   Pneus e rodas

4.1.1.   Combinações pneu/roda (10)

| a) | para os pneus, indicar:






  — | designações da dimensão; ... |
| --- | --- | --- |

a)

para os pneus, indicar:

—

designações da dimensão; ...

| — | índice da capacidade de carga  (7) ... |
| --- | --- |

—

índice da capacidade de carga  (7) ...

| — | símbolo de categoria de velocidade  (7) ... |
| --- | --- |

—

símbolo de categoria de velocidade  (7) ...

| b) | para as rodas, indicar as dimensões da jante e as profundidades de inserção das rodas.... |
| --- | --- |

b)

para as rodas, indicar as dimensões da jante e as profundidades de inserção das rodas....

4.1.2.   Eixos

4.1.2.1.   Eixo 1:

4.1.2.2.   Eixo 2:

e assim sucessivamente.

4.1.3.   Pressões dos pneus recomendadas pelo fabricante do veículo (kPa): ...

4.1.4.   Descrição dos dispositivos de tração em piso de neve e das combinações pneu/roda nos eixos da frente e/ou da retaguarda adequados ao modelo de veículo, conforme recomendado pelo fabricante: ...

4.1.5.   Breve descrição da eventual unidade sobresselente de utilização temporária: ...

4.1.6.   Descrição sucinta do sistema de monitorização da pressão dos pneus (SMPP) eventualmente montado no veículo: ...

5.   Carroçaria

5.1.   Dispositivos de recobrimento das rodas

5.1.1.   Breve descrição do veículo no que diz respeito aos dispositivos de recobrimento das rodas: ...

6.   Diversos

6.1.   Dispositivos de limitação da velocidade

6.1.1.   Fabricantes: ...

6.1.2.   Tipos: ...

6.1.3.   Números de homologação, se disponíveis: ...

6.1.4.   Velocidade ou gama de velocidades a que a limitação de velocidade pode ser regulada: ...km/h

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(1)  Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do modelo de veículo ou do tipo de componente ou unidade técnica abrangidos pela presente ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação pelo símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

(2)  Tal como definido no ponto 2 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.4).

(3)  Quando existir uma versão com cabina normal e uma versão com cabina-cama, indicar dimensão e massa para ambos os casos.

(4)  Norma ISO 612 - 1978 — Veículos rodoviários — Dimensões dos veículos a motor e reboques — termos e definições.

(5)  Norma ISO 612 - 1978, termo n.o 6.5.

(6)  Para os reboques ou semirreboques e para os veículos ligados a um reboque ou semirreboque que exerçam uma carga vertical significativa sobre o dispositivo de engate ou o prato de engate, esta carga, dividida pelo valor normalizado de aceleração da gravidade, é incluída na massa máxima tecnicamente admissível.

(7)  Indicar aqui os valores mais altos e mais baixos para cada variante.

(8)  Riscar o que não interessa.

(9)  No que diz respeito a veículos a motor, se o fabricante de veículos permitir que certas funções do controlador sejam modificadas (por ex., por meio de software, equipamento, melhoria, seleção, ativação, desativação) antes ou após o veículo ter entrado em serviço, levando ao aumento da velocidade máxima, é declarada a velocidade máxima possível realizável por meio de ajustamento destas funções do controlador. No que respeita aos reboques, é declarada a velocidade máxima permitida pelo fabricante do veículo.

(10)  Para os pneus marcados com a inscrição ZR antes do código de diâmetro da jante, previstos para serem montados em veículos cuja velocidade máxima de projeto ultrapassa os 300 km/hora, deve ser fornecida informação equivalente.

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ANEXO 2

Comunicação

[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

| (1) | Emitido por: | (Denominação da autoridade administrativa |
| --- | --- | --- |

Image 25

Emitido por:

(Denominação da autoridade administrativa

| relativa a (2): | Concessão da homologação |
| --- | --- |
| | Extensão da homologação |
| | Recusa da homologação |
| | Revogação da homologação |
| | Cessação definitiva da produção |

relativa a (2):

Concessão da homologação

Extensão da homologação

Recusa da homologação

Revogação da homologação

Cessação definitiva da produção

de um modelo de veículo no que respeita à montagem dos pneus

| N.o de homologação: ... | N.o da extensão: ... |
| --- | --- |

N.o de homologação: ...

N.o da extensão: ...

SECÇÃO I

1.   Marca (firma do fabricante): ...

2.   Modelo: ...

2.1.   Designações comerciais (se disponíveis):...

3.   Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (3):...

3.1.   Localização dessa marcação:...

4.   Categoria do veículo (4):...

5.   Nome e endereço do fabricante:...

6.   Nomes e endereço das instalações de montagem:...

7.   Nome e endereço do representante do fabricante (se aplicável):...

SECÇÃO II

1.   Informações adicionais: ver adenda

2.   Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:...

3.   Data do relatório de ensaio:...

4.   Número do relatório de ensaio:...

5.   Eventuais observações: ver adenda

6.   Local:...

7.   Data:...

8.   Assinatura:...

9.   Dossiê de homologação (se for caso disso)...

Adenda ao formulário de comunicação n.o ...
  respeitante à homologação CE de um veículo no que respeita à montagem dos pneus

1.   Informações adicionais

1.1.   Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito à sua estrutura, dimensões, linhas e materiais constitutivos:...

1.2.   Combinações pneu/roda (incluindo as dimensões do pneu e da jante e profundidade de inserção da roda):...

1.3.   Símbolo da categoria de velocidade mínima compatível com a velocidade máxima de projeto do veículo (de cada variante) (para pneus marcados com a inscrição ZR antes do código de diâmetro da jante, previstos para serem montados num veículo cuja velocidade máxima de projeto ultrapassa os 300 km/hora, deve ser fornecida informação equivalente) ...

1.4.   Índice de capacidade de carga mínimo, compatível com a massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo (de cada variante) (se aplicável, ajustado de acordo com o ponto 5.2.2.2 do presente regulamento):...

1.5.   Combinações pneu/roda (incluindo as dimensões do pneu e da jante e profundidade de inserção da roda) a usar com os dispositivos de tração em piso de neve:...

2.   O veículo da categoria M1 é/não é  (2) adequado para rebocar cargas, e a carga admissível dos pneus da retaguarda é excedida em ... %.

3.   O veículo está/não está  (2) homologado de acordo com o Regulamento n.o 64 no que respeita à unidade sobressalente de uso temporário de tipo 1/2/3/4/5 (2).

4.   O veículo está/não está (2) homologado de acordo com o Regulamento UNECE n.o 64 no que respeita ao sistema de monitorização da pressão dos pneus (SMPP).

4.1.   Breve descrição do sistema de monitorização da pressão dos pneus (SMPP) eventualmente montado no veículo:...

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(1)  Número distintivo do país que procedeu à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento).

(2)  Riscar o que não interessa.

(3)  Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do modelo de veículo ou do tipo de componente ou unidade técnica abrangidos pela presente ficha de informações, tais caracteres devem ser representados na documentação pelo símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

(4)  Tal como definida na Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2.

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ANEXO 3

DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO

(Ver pontos 4.4.a 4.4.2. do presente regulamento)

Image 26

a = 8 mm mín.

A marca de homologação acima representada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que respeita à montagem dos pneus, na Bélgica (E6) nos termos do Regulamento n.o 142. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 142.

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