# Jornal Oficial L 18/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 18 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano23 de janeiro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 18

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano23 de janeiro de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/94 da Comissão de 22 de janeiro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 no respeitante aos contingentes pautais relativos à carne de aves de capoeira originária da Ucrânia e que derroga o referido regulamento de execução no que se refere ao ano de contingentamento de 2020 | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/95 da Comissão de 22 de janeiro de 2020 que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/94 da Comissão de 22 de janeiro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 no respeitante aos contingentes pautais relativos à carne de aves de capoeira originária da Ucrânia e que derroga o referido regulamento de execução no que se refere ao ano de contingentamento de 2020

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2020/95 da Comissão de 22 de janeiro de 2020 que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 23.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 18/1 |
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23.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 18/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/94 DA COMISSÃO

de 22 de janeiro de 2020

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 no respeitante aos contingentes pautais relativos à carne de aves de capoeira originária da Ucrânia e que derroga o referido regulamento de execução no que se refere ao ano de contingentamento de 2020

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 187.o, primeiro parágrafo, alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

| (1) | Com a decisão (UE) 2019/2145 (2), o Conselho aprovou, em nome da União Europeia, um Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (a seguir designado por «Acordo»). |
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(1)

Com a decisão (UE) 2019/2145 (2), o Conselho aprovou, em nome da União Europeia, um Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (a seguir designado por «Acordo»).

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais da União para a importação de carne de aves de capoeira originária da Ucrânia. |
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(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais da União para a importação de carne de aves de capoeira originária da Ucrânia.

| (3) | Em conformidade com o Acordo, a União deve aumentar em 50 000 toneladas o contingente pautal relativo à carne e miudezas comestíveis de aves de capoeira, frescas, refrigeradas ou congeladas, e a outras carnes, preparadas ou conservadas, de peruas e de perus e de aves da espécie Gallus domesticus, com os códigos NC correspondentes ao número de ordem 09.4273, estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2015/2078. |
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(3)

Em conformidade com o Acordo, a União deve aumentar em 50 000 toneladas o contingente pautal relativo à carne e miudezas comestíveis de aves de capoeira, frescas, refrigeradas ou congeladas, e a outras carnes, preparadas ou conservadas, de peruas e de perus e de aves da espécie Gallus domesticus, com os códigos NC correspondentes ao número de ordem 09.4273, estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2015/2078.

| (4) | É, por conseguinte, oportuno alterar o Regulamento de Execução (UE) 2015/2078, a fim de ter em conta as quantidades do contingente pautal a disponibilizar nos termos do Acordo. |
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(4)

É, por conseguinte, oportuno alterar o Regulamento de Execução (UE) 2015/2078, a fim de ter em conta as quantidades do contingente pautal a disponibilizar nos termos do Acordo.

| (5) | O Acordo entrará em vigor em 1 de fevereiro de 2020. Para ano de contingentamento de 2020, as quantidades adicionais de produtos à base de carne de aves de capoeira do contingente pautal a disponibilizar nos termos do Acordo devem ser calculadas proporcionalmente, tendo em conta a data de entrada em vigor do Acordo. As quantidades totais anuais de produtos à base de carne de aves de capoeira fixadas ao abrigo do Acordo devem estar disponíveis a partir de 1 de janeiro de 2021, data de início do período de contingentamento. |
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(5)

O Acordo entrará em vigor em 1 de fevereiro de 2020. Para ano de contingentamento de 2020, as quantidades adicionais de produtos à base de carne de aves de capoeira do contingente pautal a disponibilizar nos termos do Acordo devem ser calculadas proporcionalmente, tendo em conta a data de entrada em vigor do Acordo. As quantidades totais anuais de produtos à base de carne de aves de capoeira fixadas ao abrigo do Acordo devem estar disponíveis a partir de 1 de janeiro de 2021, data de início do período de contingentamento.

| (6) | A quantidade adicional do contingente relativo aos produtos à base de carne de aves de capoeira atribuído à Ucrânia ao abrigo do Acordo deve ser disponibilizada a partir de 1 de fevereiro de 2020, data de entrada em vigor do Acordo. Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078, o contingente relativo aos produtos à base de carne de aves de capoeira atribuídos à Ucrânia é gerido trimestralmente. |
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(6)

A quantidade adicional do contingente relativo aos produtos à base de carne de aves de capoeira atribuído à Ucrânia ao abrigo do Acordo deve ser disponibilizada a partir de 1 de fevereiro de 2020, data de entrada em vigor do Acordo. Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078, o contingente relativo aos produtos à base de carne de aves de capoeira atribuídos à Ucrânia é gerido trimestralmente.

| (7) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078, os pedidos de direitos de importação devem ser apresentados nos primeiros sete dias do mês anterior a cada trimestre. Assim, para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2020, o período de apresentação de pedidos terá já expirado à data de entrada em vigor do Acordo. Importa, pois, determinar, para os sete primeiros dias de fevereiro de 2020, um período suplementar de apresentação de pedidos para os direitos de importação correspondentes à quantidade adicional do contingente ao abrigo do Acordo para o período de 1 de fevereiro a 31 de março de 2020. |
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(7)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078, os pedidos de direitos de importação devem ser apresentados nos primeiros sete dias do mês anterior a cada trimestre. Assim, para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2020, o período de apresentação de pedidos terá já expirado à data de entrada em vigor do Acordo. Importa, pois, determinar, para os sete primeiros dias de fevereiro de 2020, um período suplementar de apresentação de pedidos para os direitos de importação correspondentes à quantidade adicional do contingente ao abrigo do Acordo para o período de 1 de fevereiro a 31 de março de 2020.

| (8) | O artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 prevê que os requerentes de direitos de importação apresentem, quando efetuam o seu primeiro pedido para um determinado ano de contingentamento, prova de que importaram uma determinada quantidade de produtos de aves de capoeira dos códigos NC 0207, 0210 99 39, 1602 31, 1602 32 ou 1602 39 21, no respeito das disposições aduaneiras pertinentes («quantidade de referência»). Esta prova deve incidir sobre o período de 12 meses que termina um mês antes do primeiro pedido. À data de entrada em vigor do presente regulamento, essa prova de importações anteriores deve ter sido apresentada pelos requerentes de direitos de importação que efetuaram pedidos em dezembro de 2019 relativos a um quarto da quantidade original de 19 200 toneladas disponibilizada em dezembro de 2019. Contudo, a quantidade anual prevista no Acordo para o ano de contingentamento de 2020 é de 65 033 toneladas. Existe, portanto, o risco de que a prova de importações anteriores, apresentada pelos requerentes de direitos de importação em dezembro de 2019, não tenha em conta o aumento das quantidades de contingente previsto no Acordo. Convém, assim, abrir, para os requerentes que apresentaram prova de importações anteriores em dezembro de 2019, um período suplementar para a apresentação de provas adicionais de importações anteriores. |
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(8)

O artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 prevê que os requerentes de direitos de importação apresentem, quando efetuam o seu primeiro pedido para um determinado ano de contingentamento, prova de que importaram uma determinada quantidade de produtos de aves de capoeira dos códigos NC 0207, 0210 99 39, 1602 31, 1602 32 ou 1602 39 21, no respeito das disposições aduaneiras pertinentes («quantidade de referência»). Esta prova deve incidir sobre o período de 12 meses que termina um mês antes do primeiro pedido. À data de entrada em vigor do presente regulamento, essa prova de importações anteriores deve ter sido apresentada pelos requerentes de direitos de importação que efetuaram pedidos em dezembro de 2019 relativos a um quarto da quantidade original de 19 200 toneladas disponibilizada em dezembro de 2019. Contudo, a quantidade anual prevista no Acordo para o ano de contingentamento de 2020 é de 65 033 toneladas. Existe, portanto, o risco de que a prova de importações anteriores, apresentada pelos requerentes de direitos de importação em dezembro de 2019, não tenha em conta o aumento das quantidades de contingente previsto no Acordo. Convém, assim, abrir, para os requerentes que apresentaram prova de importações anteriores em dezembro de 2019, um período suplementar para a apresentação de provas adicionais de importações anteriores.

| (9) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078, a quantidade total de produtos abrangida por um pedido de direitos de importação apresentado num dos subperíodos referidos no artigo 2.o desse regulamento não pode exceder 25% da quantidade de referência do requerente. A fim de aplicar um quadro coerente ao período suplementar para a presentação de pedidos aberto pelo presente regulamento, esse limite deve aplicar-se igualmente ao período suplementar de apresentação de pedidos para os direitos de importação correspondente à quantidade adicional do contingente atribuída ao abrigo do Acordo para o período de 1 de fevereiro a 31 de março de 2020. |
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(9)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078, a quantidade total de produtos abrangida por um pedido de direitos de importação apresentado num dos subperíodos referidos no artigo 2.o desse regulamento não pode exceder 25% da quantidade de referência do requerente. A fim de aplicar um quadro coerente ao período suplementar para a presentação de pedidos aberto pelo presente regulamento, esse limite deve aplicar-se igualmente ao período suplementar de apresentação de pedidos para os direitos de importação correspondente à quantidade adicional do contingente atribuída ao abrigo do Acordo para o período de 1 de fevereiro a 31 de março de 2020.

| (10) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(10)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (11) | O presente regulamento é aplicável a partir da data de entrada em vigor do Acordo. O presente regulamento deve, portanto, entrar em vigor com caráter de urgência. |
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(11)

O presente regulamento é aplicável a partir da data de entrada em vigor do Acordo. O presente regulamento deve, portanto, entrar em vigor com caráter de urgência.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
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(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Derrogações do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 para o ano de contingentamento de 2020

1.   Em derrogação do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078, no que respeita ao contingente com o número de ordem 09.4273 constante do anexo I desse regulamento de execução, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.o do presente regulamento, é disponibilizada a quantidade adicional de 8 333 toneladas para o período de 1 de fevereiro a 31 de março de 2020.

2.   Em derrogação do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078, no que respeita ao contingente com o número de ordem 09.4273 constante do anexo I desse regulamento de execução, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.o do presente regulamento, para o período de 1 de fevereiro a 31 de março de 2020, os pedidos de direitos de importação para a quantidade adicional visada no n.o 1 devem ser apresentados nos primeiros sete dias de fevereiro de 2020.

3.   Em derrogação do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2078, os requerentes de direitos de importação que tenham efetuado um pedido em dezembro de 2019 podem apresentar provas adicionais de que importaram, ou de que foi importada em seu nome, ao abrigo das disposições aduaneiras aplicáveis, uma determinada quantidade de produtos de aves de capoeira dos códigos NC 0207, 0210 99 39, 1602 31, 1602 32 ou 1602 39 21, durante o período compreendido entre 1 de novembro de 2018 e 31 de outubro de 2019. Essas provas adicionais de importações anteriores devem ser apresentadas nos primeiros sete dias de fevereiro de 2020.

Artigo 3.o

Pedidos de direitos de importação apresentados em fevereiro de 2020

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, a quantidade total de produtos abrangida por um pedido de direitos de importação apresentado em fevereiro de 2020 não pode exceder 25% da quantidade de referência do requerente. Para os requerentes que apresentaram provas adicionais em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, a quantidade de referência deve ser determinada tendo em conta essas provas adicionais.

o

o

o

o

Artigo 4.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Decisão (UE) 2019/2145 do Conselho, de 5 de dezembro de 2019, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Ucrânia que altera as preferências comerciais para a carne de aves de capoeira e os preparados de carne de aves de capoeira previstas no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (JO L 325, 16.12.2019, p. 41).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para a importação de carne de aves de capoeira originária da Ucrânia (JO L 302 de 19.11.2015, p. 63).

3

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ANEXO

Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a descrição dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», a aplicabilidade do regime preferencial é determinada com base no código NC e na descrição correspondente, considerados conjuntamente.

| Número de ordem | Códigos NC | Descrição | Período de importação | Quantidade em toneladas (peso líquido) | Direito aplicável
  (euros/t) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 09.4273 | 0207 11 30
  0207 11 90
  0207 12
  0207 13 10
  0207 13 20
  0207 13 30
  0207 13 50
  0207 13 60
  0207 13 70
  0207 13 99
  0207 14 10
  0207 14 20
  0207 14 30
  0207 14 50
  0207 14 60
  0207 14 70
  0207 14 99
  0207 24
  0207 25
  0207 26 10
  0207 26 20
  0207 26 30
  0207 26 50
  0207 26 60
  0207 26 70
  0207 26 80
  0207 26 99
  0207 27 10
  0207 27 20
  0207 27 30
  0207 27 50
  0207 27 60
  0207 27 70
  0207 27 80
  0207 27 99
  0207 41 30
  0207 41 80
  0207 42
  0207 44 10
  0207 44 21
  0207 44 31
  0207 44 41
  0207 44 51
  0207 44 61
  0207 44 71
  0207 44 81
  0207 44 99
  0207 45 10
  0207 45 21
  0207 45 31
  0207 45 41
  0207 45 51
  0207 45 61
  0207 45 81
  0207 45 99
  0207 51 10
  0207 51 90
  0207 52 90
  0207 54 10
  0207 54 21
  0207 54 31
  0207 54 41
  0207 54 51
  0207 54 61
  0207 54 71
  0207 54 81
  0207 54 99
  0207 55 10
  0207 55 21
  0207 55 31
  0207 55 41
  0207 55 51
  0207 55 61
  0207 55 81
  0207 55 99
  0207 60 05
  0207 60 10
  ex -020760 21  (1)

  0207 60 31
  0207 60 41
  0207 60 51
  0207 60 61
  0207 60 81
  0207 60 99
  0210 99 39
  1602 31
  1602 32
  1602 39 21 | Carnes e miudezas comestíveis de aves de capoeira, frescas, refrigeradas ou congeladas; outras carnes, preparadas ou conservadas, de peruas e de perus e de aves da espécie Gallus domesticus | Ano 2020
  A partir de 2021 | 65 033
  70 000 | 0 |
| 09.4274 | 0207 12 | Carnes e miudezas comestíveis de aves de capoeira, não cortadas em pedaços, congeladas | | 20 000 | 0 |

Número de ordem

Códigos NC

Descrição

Período de importação

Quantidade em toneladas (peso líquido)

Direito aplicável

(euros/t)

09.4273

0207 11 30

0207 11 90

0207 12

0207 13 10

0207 13 20

0207 13 30

0207 13 50

0207 13 60

0207 13 70

0207 13 99

0207 14 10

0207 14 20

0207 14 30

0207 14 50

0207 14 60

0207 14 70

0207 14 99

0207 24

0207 25

0207 26 10

0207 26 20

0207 26 30

0207 26 50

0207 26 60

0207 26 70

0207 26 80

0207 26 99

0207 27 10

0207 27 20

0207 27 30

0207 27 50

0207 27 60

0207 27 70

0207 27 80

0207 27 99

0207 41 30

0207 41 80

0207 42

0207 44 10

0207 44 21

0207 44 31

0207 44 41

0207 44 51

0207 44 61

0207 44 71

0207 44 81

0207 44 99

0207 45 10

0207 45 21

0207 45 31

0207 45 41

0207 45 51

0207 45 61

0207 45 81

0207 45 99

0207 51 10

0207 51 90

0207 52 90

0207 54 10

0207 54 21

0207 54 31

0207 54 41

0207 54 51

0207 54 61

0207 54 71

0207 54 81

0207 54 99

0207 55 10

0207 55 21

0207 55 31

0207 55 41

0207 55 51

0207 55 61

0207 55 81

0207 55 99

0207 60 05

0207 60 10

ex -020760 21  (1)

0207 60 31

0207 60 41

0207 60 51

0207 60 61

0207 60 81

0207 60 99

0210 99 39

1602 31

1602 32

1602 39 21

Carnes e miudezas comestíveis de aves de capoeira, frescas, refrigeradas ou congeladas; outras carnes, preparadas ou conservadas, de peruas e de perus e de aves da espécie Gallus domesticus

Ano 2020

A partir de 2021

65 033

70 000

0

09.4274

0207 12

Carnes e miudezas comestíveis de aves de capoeira, não cortadas em pedaços, congeladas

20 000

0

---

(1)  Metades ou quartos de pintadas, frescos ou refrigerados.

---

DECISÕES

| 23.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 18/6 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 18/6

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/95 DA COMISSÃO

de 22 de janeiro de 2020

que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (1), nomeadamente o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 exige aos armadores que assegurem que os navios destinados a ser reciclados o sejam exclusivamente em estaleiros de reciclagem de navios constantes da lista europeia dos estaleiros de reciclagem de navios publicada nos termos do artigo 16.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 exige aos armadores que assegurem que os navios destinados a ser reciclados o sejam exclusivamente em estaleiros de reciclagem de navios constantes da lista europeia dos estaleiros de reciclagem de navios publicada nos termos do artigo 16.o do referido regulamento.

| (2) | A lista europeia é estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(2)

A lista europeia é estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão (2).

| (3) | A Letónia informou a Comissão de que um estaleiro de reciclagem de navios (3) localizado no seu território foi autorizado pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A Letónia forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esse estaleiro seja incluído na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a incluir o estaleiro em causa. |
| --- | --- |

(3)

A Letónia informou a Comissão de que um estaleiro de reciclagem de navios (3) localizado no seu território foi autorizado pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A Letónia forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esse estaleiro seja incluído na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a incluir o estaleiro em causa.

| (4) | A Lituânia informou a Comissão de que um estaleiro de reciclagem de navios (4) localizado no seu território foi autorizado pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A Lituânia forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esse estaleiro seja incluído na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua o estaleiro em causa. |
| --- | --- |

(4)

A Lituânia informou a Comissão de que um estaleiro de reciclagem de navios (4) localizado no seu território foi autorizado pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A Lituânia forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esse estaleiro seja incluído na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua o estaleiro em causa.

| (5) | Os Países Baixos informaram a Comissão de que um estaleiro de reciclagem de navios (5) localizado no seu território foi autorizado pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. Os Países Baixos forneceram à Comissão todas as informações necessárias para que esse estaleiro seja incluído na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua o estaleiro em causa. |
| --- | --- |

(5)

Os Países Baixos informaram a Comissão de que um estaleiro de reciclagem de navios (5) localizado no seu território foi autorizado pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. Os Países Baixos forneceram à Comissão todas as informações necessárias para que esse estaleiro seja incluído na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua o estaleiro em causa.

| (6) | A Noruega informou a Comissão de que um estaleiro de reciclagem de navios (6) localizado no seu território foi autorizado pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A Noruega forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esse estaleiro seja incluído na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua o estaleiro em causa. |
| --- | --- |

(6)

A Noruega informou a Comissão de que um estaleiro de reciclagem de navios (6) localizado no seu território foi autorizado pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A Noruega forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esse estaleiro seja incluído na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua o estaleiro em causa.

| (7) | A Comissão recebeu pedidos conformes com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 para que três estaleiros de reciclagem de navios (7) localizados na Turquia sejam incluídos na lista europeia. Tendo examinado as informações e elementos comprovativos fornecidos ou recolhidos em conformidade com o artigo 15.o do referido regulamento, a Comissão considera que os estaleiros cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 13.o do mesmo regulamento para efetuar a reciclagem de navios e serem incluídos na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua os estaleiros em causa. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão recebeu pedidos conformes com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 para que três estaleiros de reciclagem de navios (7) localizados na Turquia sejam incluídos na lista europeia. Tendo examinado as informações e elementos comprovativos fornecidos ou recolhidos em conformidade com o artigo 15.o do referido regulamento, a Comissão considera que os estaleiros cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 13.o do mesmo regulamento para efetuar a reciclagem de navios e serem incluídos na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma que inclua os estaleiros em causa.

| (8) | A Bélgica e Portugal informaram a Comissão de que foi prorrogado o período de validade da autorização concedida pelas respetivas autoridades competentes ao estaleiro belga e ao estaleiro português de reciclagem de navios incluídos na lista europeia (8). A data de termo da inclusão dessas instalações na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada de modo que reflita essa prorrogação. |
| --- | --- |

(8)

A Bélgica e Portugal informaram a Comissão de que foi prorrogado o período de validade da autorização concedida pelas respetivas autoridades competentes ao estaleiro belga e ao estaleiro português de reciclagem de navios incluídos na lista europeia (8). A data de termo da inclusão dessas instalações na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada de modo que reflita essa prorrogação.

| (9) | A Decisão de Execução (UE) 2016/2323 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

A Decisão de Execução (UE) 2016/2323 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (10) | As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/2323 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 330 de 10.12.2013, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 119).

2

o

(3)  
  «Galaksis N», Ltd.

3

(4)  UAB Demeksa.

4

(5)  Sagro Aannemingsmaatschappij Zeeland B.V.

5

(6)  ADRS Decom Gulen.

6

(7)  ÖGE GEMİ SÖKÜM İTH. İHR. TİC. SAN.AŞ.; Sök Denizcilik Tic. Ltd. Sti e EGE CELIK SAN. VE TIC. A.S.

7

(8)  NV Galloo Recycling Ghent (BE) e Navalria — Docas, Construções e Reparações Navais (PT).

8

---

ANEXO

«ANEXO

LISTA EUROPEIA DE ESTALEIROS DE RECICLAGEM DE NAVIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 16.O DO REGULAMENTO (UE) N.O 1257/2013

PARTE A

Estaleiros de reciclagem de navios situados num Estado-Membro

| Nome do estaleiro | Método de reciclagem | Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados | Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusivamente as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos | Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente (1) | Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano (2) | Data de termo da inclusão na Lista Europeia (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BÉLGICA |
| NV Galloo Recycling Ghent





  Scheepszatestraat 9 |
| 9000 Gent |
| Bélgica |

Nome do estaleiro

Método de reciclagem

Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados

Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusivamente as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos

Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente (1)

Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano (2)

Data de termo da inclusão na Lista Europeia (3)

BÉLGICA

NV Galloo Recycling Ghent

Scheepszatestraat 9

9000 Gent

Bélgica

Telefone: +32 92512521

Correio eletrónico: peter.wyntin@galloo.com

Acostado (doca flutuante), rampa

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 265 m

Largura: 37 m

Calado: 12,5 m

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 30 dias

34 000  (4)

31 de março de 2025

DINAMARCA

FAYARD A/S

| Kystvejen 100 |
| --- |
| 5330 Munkebo |
| Dinamarca |

Kystvejen 100

5330 Munkebo

Dinamarca

www.fayard.dk

Telefone: +45 75920000

Correio eletrónico: fayard@fayard.dk

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 415 m

Largura: 90 m

Calado: 7,8 m

O estaleiro de reciclagem de navios é regulamentado em conformidade com a legislação aplicável e com as condições estabelecidas na licença ambiental de 7 de novembro de 2018, emitida pelo município de Kerteminde. As condições da licença ambiental incluem o horário de funcionamento, condições especiais de operação, o manuseamento e a armazenagem de resíduos e também a obrigatoriedade de exercer a atividade numa doca seca.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

0 (5)

7 de novembro de 2023

Fornæs ApS

| Rolshøjvej 12-16 |
| --- |
| 8500 Grenaa |
| Dinamarca |

Rolshøjvej 12-16

8500 Grenaa

Dinamarca

www.fornaes.dk

Telefone: +45 86326393

Correio eletrónico: recycling@fornaes.dk

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 150 m

Largura: 25 m

Calado: 6 m

GT: 10 000

O município de Norddjurs tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

30 000  (6)

30 de junho de 2021

Modern American Recycling Services Europe (M.A.R.S)

| Sandholm 60 |
| --- |
| 9900 Frederikshavn |
| Dinamarca |

Sandholm 60

9900 Frederikshavn

Dinamarca

Sítio Web: http://www.modernamericanrecyclingservices.com/

Correio eletrónico: kim@mars-eu.dk

Rampa de lançamento

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 290 m Largura: 90 m Calado: 14 m

As condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios estão definidas na licença ambiental de 9 de março de 2018, emitida pelo município de Frederikshavn.

O município de Frederikshavn tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental, tal como consta da licença ambiental do estaleiro de reciclagem de navios.

O estaleiro não pode armazenar resíduos perigosos por mais de um ano.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

0 (7)

23 de agosto de 2023

Smedegaarden A/S

| Vikingkaj 5 |
| --- |
| 6700 Esbjerg |
| Dinamarca |

Vikingkaj 5

6700 Esbjerg

Dinamarca

www.smedegaarden.net

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 170 m

Largura: 40 m

Calado: 7,5 m

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

20 000  (8)

15 de setembro de 2021

Stena Recycling A/S

| Grusvej 6 |
| --- |
| 6700 Esbjerg |
| Dinamarca |

Grusvej 6

6700 Esbjerg

Dinamarca

Telefone: +45 20699190

Sítio Web:

https://www.stenarecycling.dk/

Correio eletrónico: jakob.kristensen@stenarecycling.com

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 40 m Largura: 40 m Calado: 10 m

As condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios estão definidas na licença ambiental de 5 de outubro de 2017, emitida pelo município de Esbjerg.

O município de Esbjerg tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental, tal como consta da licença ambiental do estaleiro de reciclagem de navios.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

0 (9)

7 de fevereiro de 2024

ESTÓNIA

BLRT Refonda Baltic OÜ

| Kopli 103, 11712 Tallinn, |
| --- |
| Estónia |

Kopli 103, 11712 Tallinn,

Estónia

Telefone: +372 6102933

Fax +372 6102444

Correio eletrónico: refonda@blrt.ee

www.refonda.ee

A flutuar acostado ao cais e em doca flutuante

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 197 m

Largura: 32 m

Calado: 9,6 m

GT: 28 000

Licença de resíduos n.o L.JÄ/327249. Licença de gestão de resíduos perigosos n.o 0222. Normas do Porto de Vene-Balti, Manual de Reciclagem de Navios MSR-Refonda. Sistema de gestão ambiental, gestão de resíduos EP 4.4.6-1-13.

O estaleiro só pode reciclar as matérias perigosas para as quais esteja licenciado.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 30 dias

21 852  (10)

15 de fevereiro de 2021

ESPANHA

DDR VESSELS XXI, S.L.

| Porto de “El Musel” |
| --- |
| Gijón |
| Espanha |

Porto de “El Musel”

Gijón

Espanha

Telefone: +34 630144416

Correio eletrónico: abarredo@ddr-vessels.es

Desmantelamento em rampa

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 169,9 m

(podem ser aceites navios de comprimento superior com adornamento zero ou com movimento de rampa negativo, em função dos resultados de um estudo de viabilidade pormenorizado)

As limitações constam da autorização ambiental integrada.

Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é a capitania do porto

0 (11)

28 de julho de 2020

FRANÇA

Démonaval Recycling

| ZI du Malaquis |
| --- |
| Rue François Arago |
| 76580 Le Trait |

ZI du Malaquis

Rue François Arago

76580 Le Trait

Telefone: +33 769791280

Correio eletrónico:

patrick@demonaval-recycling.fr

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 140 m

Largura: 25 m

Calado: 5 m

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o ministro do Ambiente

0 (12)

11 de dezembro de 2022

GARDET & DE BEZENAC Recycling

/Groupe BAUDELET ENVIRONNEMENT – GIE MUG

| 616, Boulevard Jules Durand |
| --- |
| 76600 Le Havre |
| França |

616, Boulevard Jules Durand

76600 Le Havre

França

Telefone: +33 235951634

Correio eletrónico: infos@gardet-bezenac.com

Em doca flutuante e rampa de lançamento

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 150 m

Largura: 18 m

Calado: 7 m

LDT: 7 000

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o ministro do Ambiente.

16 000  (13)

30 de dezembro de 2021

Grand Port Maritime de Bordeaux

| 152, Quai de Bacalan – CS 41320 – 33082 Bordeaux Cedex |
| --- |
| França |

152, Quai de Bacalan – CS 41320 – 33082 Bordeaux Cedex

França

Telefone: +33 556905800

Correio eletrónico: maintenance@bordeaux-port.fr

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 240 m

Largura: 37 m

Calado: 17 m

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o ministro do Ambiente.

18 000  (14)

21 de outubro de 2021

Les Recycleurs bretons

| Zone Industrielle de Kerbriant – 29 610 Plouigneau |
| --- |
| França |

Zone Industrielle de Kerbriant – 29 610 Plouigneau

França

Telefone: +33 298011106

Correio eletrónico: navaleo@navaleo.fr

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 225 m

Largura: 34 m

Calado: 27 m

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa — a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o ministro do Ambiente.

5 500  (15)

24 de maio de 2021

ITÁLIA

San Giorgio del Porto S.p.A.

| Calata Boccardo 8 |
| --- |
| 16128-Genova |
| Itália |

Calata Boccardo 8

16128-Genova

Itália

Telefone: +39 10251561

Correio eletrónico:

segreteria@sgdp.it;

sangiorgiodelporto@legalmail.it

www.sgdp.it

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 350 m

Largura: 75 m

Calado: 16 m

GT: 130 000

As limitações e restrições constam da autorização ambiental integrada.

Aprovação expressa

38 564  (16)

6 de junho de 2023

LETÓNIA

A/S „Tosmares kuģubūvētava”

| Ģenerāļa Baloža street 42/44, Liepaja, LV-3402 |
| --- |
| Letónia |

Ģenerāļa Baloža street 42/44, Liepaja, LV-3402

Letónia

Telefone: +371 63401919

Correio eletrónico:

shipyard@tosmare.lv

Acostado (doca flutuante), doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 165 m

Largura: 22 m

Calado: 7 m

GT: 12 000

Ver licença nacional n.o LI10IB0024.

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

0 (17)

11 de junho de 2020

“Galaksis N”, Ltd.

| Kapsedes street 2D, |
| --- |
| Liepāja, LV-3414 |
| Letónia |

Kapsedes street 2D,

Liepāja, LV-3414

Letónia

Telefone: +371 29410506

Correio eletrónico: galaksisn@inbox.lv

Acostado (doca flutuante), doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 165 m

Largura: 22 m

Calado: 7 m

GT: 12 000

Ver licença nacional n.o LI12IB0053.

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

0 (18)

17 de julho de 2024

LITUÂNIA

UAB APK

| Minijos 180 (doca 133A), LT-93269, Klaipėda |
| --- |
| Lituânia |

Minijos 180 (doca 133A), LT-93269, Klaipėda

Lituânia

Telefone: +370 46365776

Fax +370 46365776

Correio eletrónico: uab.apk@gmail.com

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 130 m

Largura: 35 m

Calado: 10 m

GT: 3 500

Ver licença nacional n.o TL-KL.1-15/2015.

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

1 500  (19)

17 de março de 2020

UAB Armar

| Minijos 180 (docas 127A, 131A), LT-93269, Klaipėda |
| --- |
| Lituânia |

Minijos 180 (docas 127A, 131A), LT-93269, Klaipėda

Lituânia

Telefone: +370 68532607

Correio eletrónico: armar.uab@gmail.com; albatrosas33@gmail.com

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios (doca 127A):

Comprimento: 80 m

Largura: 16 m

Calado: 6 m

GT: 1 500

Dimensões máximas dos navios (doca 131A):

Comprimento: 80 m

Largura: 16 m

Calado: 5 m

GT: 1 500

Ver licença nacional n.o TL-KL.1-16/2015 (doca 127A).

Ver licença nacional n.o TL-KL.1-51/2017 (doca 131A).

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

3 910  (20)

17 de março de 2020

(doca 127A)

19 de abril de 2022

(doca 131A)

UAB Demeksa

| Nemuno g. 42A (doca 121), LT-93277, Klaipėda |
| --- |
| Lituânia |

Nemuno g. 42A (doca 121), LT-93277, Klaipėda

Lituânia

Telefone: +370 63069903

Correio eletrónico: uabdemeksa@gmail.com

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 58 m;

Largura: 16 m;

Calado: 5 m;

GT: 3 500

Ver licença nacional n.o TL-KL.1-64/2019.

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

0 (21)

22 de maio de 2024

UAB Vakaru refonda

| Minijos 180 (docas 129, 130, 131A, 131, 132, 133A), LT-93269, Klaipėda |
| --- |
| Lituânia |

Minijos 180 (docas 129, 130, 131A, 131, 132, 133A), LT-93269, Klaipėda

Lituânia

Telefone: +370 46483940/483891

Fax +370 46483891

Correio eletrónico: refonda@wsy.lt

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 230 m

Largura: 55 m

Calado: 14 m

GT: 70 000

Ver licença nacional n.o (11.2)-30-161/2011/TL-KL.1-18/2015.

Aprovação expressa — notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

20 140  (22)

21 de maio de 2020

PAÍSES BAIXOS

Damen Verolme Rotterdam B.V.

| Prof. Gerbrandyweg 25 |
| --- |
| 3197 KK Rotterdam-Botlek |
| Países Baixos |

Prof. Gerbrandyweg 25

3197 KK Rotterdam-Botlek

Países Baixos

Telefone: +31 181234353

Correio eletrónico: praveen.badloo@damen.com

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 405 m

Largura: 90 m

Calado: 11,6 m

O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente.

Aprovação expressa

52 000  (23)

21 de julho de 2021

Sagro Aannemingsmaatschappij Zeeland B.V.

| Estlandweg 10 |
| --- |
| 4455 SV Nieuwdorp |
| Países Baixos |

Estlandweg 10

4455 SV Nieuwdorp

Países Baixos

Telefone: +31 113351710

Correio eletrónico: slf@sagro.nl

Ações de preparação efetuadas ao longo do cais, içamento para terra para desmantelamento

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 120 m

Largura: 20 m

Calado: 6 m

O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente.

Aprovação expressa

15 000  (24)

28 de março de 2024

Scheepssloperij Nederland B.V.

| Havenweg 1; 3295 XZ s-Gravendeel |
| --- |
| Postbus 5234; 3295 ZJ s-Gravendeel |
| Países Baixos |

Havenweg 1; 3295 XZ s-Gravendeel

Postbus 5234; 3295 ZJ s-Gravendeel

Países Baixos

Telefone: +31 786736055

Correio eletrónico: info@sloperij-nederland.nl

Amarração e rampa de lançamento.

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 200 m

Largura: 33 m

Calado: 6 m

Altura: 45 m (Botlekbridge)

O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente.

As ações de preparação têm lugar ao longo do cais, até o casco poder ser rebocado para a rampa de lançamento por um guincho com capacidade de tração de 2 000 toneladas.

Aprovação expressa

9 300  (25)

27 de setembro de 2021

NORUEGA

ADRS Decom Gulen

Endereço do estaleiro:

| Sløvågen 2, |
| --- |
| 5960 Dalsøyra |
| Noruega |

Sløvågen 2,

5960 Dalsøyra

Noruega

Endereço administrativo:

Statsminister Michelsens vei 38,

5230 Paradis

Noruega

https://adrs.no/

Acostado, rampa de lançamento, doca seca/flutuante

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 360 m

Largura: sem limite

Calado: sem limite

Ver licença nacional n.o 2019.0501.T.

Aprovação expressa

0 (26)

1 de outubro de 2024

AF Offshore Decom

Raunesvegen 597,

5578 Nedre Vats

Noruega

https://afgruppen.no/selskaper/af-offshore-decom/

Acostado

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 290 m

Largura: sem limite

Calado: sem limite

Ver licença nacional n.o 2005.0038.T.

Aprovação expressa

31 000  (27)

28 de janeiro de 2024

Green Yard AS

Angholmen,

4485 Feda

Noruega

www.greenyard.no

Doca seca (coberta), rampa de lançamento

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 230 m

Largura: 25 m

Calado: 20 m

Ver licença nacional n.o 2018.0833.T.

As principais operações de desmantelamento devem ser efetuadas no espaço coberto.

Só podem realizar-se no exterior as operações de desmantelamento e corte de pequenas dimensões que sejam indispensáveis para permitir a entrada dos navios no interior das instalações. Para mais informações, consultar a licença.

Aprovação expressa

0 (28)

28 de janeiro de 2024

Kvaerner AS (Stord)

Eldøyane 59,

5411 Stord

Noruega

www.kvaerner.com

Acostado (doca flutuante), rampa de lançamento

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 230 m

Largura: sem limite

Calado: sem limite

Ver licença nacional n.o 2013.0111.T.

Aprovação expressa

43 000  (29)

28 de janeiro de 2024

Lutelandet Industrihamn

Lutelandet Offshore AS

6964 Korssund

Noruega

www.lutelandetoffshore.com

Acostado

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: sem limite

Calado: sem limite

Ver autorização nacional

n.o 2014.0646.T.

Aprovação expressa

14 000  (30)

28 de janeiro de 2024

Norscrap West AS

Hanøytangen 122,

5310 Hauglandhella

Noruega

www.norscrap.no

Acostado, rampa de lançamento flutuante, doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 150 m

Largura: 34 m

Calado: sem limite

Ver licença nacional n.o 2017.0864.T.

Máximo de 8000 LDT em rampa flutuante. A dimensão dos navios com mais de 8000 LDT tem de ser reduzida antes de serem puxados para a rampa de lançamento

Aprovação expressa

4 500  (31)

1 de março de 2024

PORTUGAL

Navalria — Docas, Construções e Reparações Navais

| Porto Comercial, Terminal Sul, Apartado 39, 3811-901 Aveiro |
| --- |
| Portugal |

Porto Comercial, Terminal Sul, Apartado 39, 3811-901 Aveiro

Portugal

Telefone: +351 234378970, +351 232767700

Correio eletrónico: info@navalria.pt

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 104 m

Largura: 6,5 m

Calado: 6,5 m

As condições aplicadas à atividade são definidas no caderno de encargos anexo ao título AL n.o 5/2015/CCDRC, de 26 de janeiro de 2016.

A descontaminação e o desmantelamento efetuam-se em plano horizontal ou inclinado, consoante as dimensões do navio O plano horizontal tem uma capacidade nominal de 700 toneladas. O plano inclinado tem uma capacidade nominal de 900 toneladas.

Aprovação expressa

1 900  (32)

26 de julho de 2020

FINLÂNDIA

Turun Korjaustelakka Oy (Turku Repair Yard Ltd)

| Navirentie, 21110 Naantali |
| --- |
| Finlândia |

Navirentie, 21110 Naantali

Finlândia

Telefone: +358 244511

Correio eletrónico: try@turkurepairyard.com

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 250 m

Largura: 40 m

Calado: 7,9 m

As limitações constam da licença ambiental nacional.

Aprovação expressa

20 000  (33)

1 de outubro de 2023

REINO UNIDO

Able UK Limited

| Teesside Environmental Reclamation and Recycling Centre |
| --- |
| Graythorp Dock |
| Tees Road |
| Hartlepool |
| Cleveland |
| TS25 2DB |
| Reino Unido |

Teesside Environmental Reclamation and Recycling Centre

Graythorp Dock

Tees Road

Hartlepool

Cleveland

TS25 2DB

Reino Unido

Telefone: +44 1642806080

Correio eletrónico: info@ableuk.com

Desmantelamento de navios e processos associados autorizados, em doca seca e em doca flutuante

Qualquer navio de dimensões autorizadas na licença.

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 337,5 m

Boca: 120 m

Calado: 6,65 m

O estaleiro dispõe de um plano de estaleiro de reciclagem de navios que cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

O estaleiro está autorizado por uma licença (referência EPR/VP3296ZM), que limita as operações e condiciona o operador.

Aprovação expressa

66 340  (34)

6 de outubro de 2020

Dales Marine Services Ltd

| Imperial Dry Dock |
| --- |
| Leith |
| Edimburgo |
| EH6 7DR |

Imperial Dry Dock

Leith

Edimburgo

EH6 7DR

Contacto:

Telefone: +44 1314543380

Correio eletrónico:

leithadmin@dalesmarine.co.uk; b.robertson@dalesmarine.co.uk

Desmantelamento de navios e processos associados autorizados, em doca seca e em doca flutuante

Qualquer navio, até ao máximo de 7 000 toneladas

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 165 m

Boca: 21 m

Calado: 7,7 m

O estaleiro dispõe de um plano de estaleiro de reciclagem de navios que cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. O estaleiro é autorizado por uma licença (referência WML L 1157331), que limita as operações e condiciona o operador.

Aprovação expressa

7 275  (35)

2 de novembro de 2022

Harland and Wolff Heavy Industries Limited

| Queen’s Island |
| --- |
| Belfast |
| BT3 9DU |
| Reino Unido |

Queen’s Island

Belfast

BT3 9DU

Reino Unido

Telefone: +44 2890458456

Correio eletrónico: trevor.hutchinson@harland-wolff.com

Desmantelamento de navios e processos associados autorizados, em doca seca e em doca flutuante

Qualquer navio com as dimensões especificadas no plano de trabalho acordado.

Dimensões máximas dos navios:

A doca principal (a maior) tem as dimensões 556 m × 93 m × 1,2 m DWT e pode receber navios de dimensões não superiores a estas. Porte (DWT) desta doca seca: 1,2 milhões.

O estaleiro dispõe de um plano de estaleiro de reciclagem de navios que cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

O estaleiro está autorizado por uma licença de gestão de resíduos (referência LN/07/21/V2), que limita as operações e condiciona o operador.

Aprovação expressa

13 200  (36)

3 de agosto de 2020

Swansea Drydock Ltd

| Prince of Wales Dry Dock |
| --- |
| Swansea |
| País de Gales |
| SA1 1LY |
| Reino Unido |

Prince of Wales Dry Dock

Swansea

País de Gales

SA1 1LY

Reino Unido

Telefone: +44 1792654592

Correio eletrónico: info@swanseadrydocks.com

Desmantelamento de navios e processos associados autorizados, em doca seca e em doca flutuante

Qualquer navio de dimensões autorizadas na licença.

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 200 m

Boca: 27 m

Calado: 7 m

Este estaleiro dispõe de um plano de estaleiro de reciclagem de navios que cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

O estaleiro está autorizado por uma licença (referência EPR/UP3298VL), que limita as operações e condiciona o operador.

Aprovação expressa

7 275  (37)

2 de julho de 2020

PARTE B

Estaleiros de reciclagem de navios situados num país terceiro

| Nome do estaleiro | Método de reciclagem | Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados | Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusivamente as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos | Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente (38) | Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano (39) | Data de termo da inclusão na Lista Europeia (40) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| TURQUIA |
| Isiksan Gemi Sokum Pazarlama Ve Tic. Ltd. Sti.





  Gemi Söküm Tesisleri, |
| Parcel 22 Aliağa |
| İzmir 35800 |
| Turquia |

Nome do estaleiro

Método de reciclagem

Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados

Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusivamente as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos

Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente (38)

Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano (39)

Data de termo da inclusão na Lista Europeia (40)

TURQUIA

Isiksan Gemi Sokum Pazarlama Ve Tic. Ltd. Sti.

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 22 Aliağa

İzmir 35800

Turquia

Telefone: +90 2326182165

Correio eletrónico: info@isiksangemi.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 75 m

Calado: 17 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

91 851  (41)

7 de julho de 2024

EGE CELIK SAN. VE TIC. A.S.

| Gemi Söküm Tesisleri, |
| --- |
| Parcel 10 Aliağa, |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 10 Aliağa,

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 2326182162

Correio eletrónico: pamirtaner@egecelik.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 50 m

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

55 503  (42)

12 de fevereiro de 2025

LEYAL GEMİ SÖKÜM SANAYİ ve TİCARET

LTD.

| Gemi Söküm Tesisleri, |
| --- |
| Parcel 3-4 Aliağa, |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 3-4 Aliağa,

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 2326182030

Correio eletrónico: info@leyal.com.tr

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 100 m

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

55 495  (43)

9 de dezembro de 2023

LEYAL-DEMTAŞ GEMİ SÖKÜM SANAYİ ve TİCARET A.Ş.

| Gemi Söküm Tesisleri, |
| --- |
| Parcel 25 Aliağa, |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 25 Aliağa,

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 2326182065

Correio eletrónico: demtas@leyal.com.tr

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 63 m

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

50 350  (44)

9 de dezembro de 2023

ÖGE GEMİ SÖKÜM İTH. İHR. TİC. SAN.AŞ.

| Gemi Söküm Tesisleri, |
| --- |
| Parcel 23 Aliağa, |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 23 Aliağa,

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 2326182105

Correio eletrónico: oge@ogegemi.com

www.ogegemi.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 70 m

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

62 471  (45)

12 de fevereiro de 2025

Sök Denizcilik Tic. Ltd. Sti

| Gemi Söküm Tesisleri, |
| --- |
| Parcel 8-9 Aliağa, |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 8-9 Aliağa,

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 2326182092

Correio eletrónico: info@sokship.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 90 m

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

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12 de fevereiro de 2025

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

International Shipbreaking Limited L.L.C

| 18601 R.L Ostos Road Brownsville, TX 78521 |
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| Estados Unidos da América |

18601 R.L Ostos Road Brownsville, TX 78521

Estados Unidos da América

Telefone: +1 9568312299

Correio eletrónico: chris.green@internationalshipbreaking.com

robert.berry@internationalshipbreaking.com

Acostado (doca flutuante), rampa

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 335 m Largura: 48 m Calado: 9 m

As condições em que o estaleiro está autorizado a funcionar estão definidas em licenças, certificados e autorizações emitidos pela Agência de Proteção Ambiental, pela Comissão para a Qualidade Ambiental do Texas, pelo Gabinete Fundiário (General Land Office) do Texas e pela Guarda Costeira dos Estados Unidos da América.

O diploma legal americano sobre o controlo de substâncias tóxicas (Toxic Substances Control Act) proíbe a importação para os EUA de navios com pavilhão estrangeiro nos quais existam concentrações de PCB superiores a 50 ppm.

O estaleiro dispõe de duas docas equipadas com rampas para a reciclagem final de navios (doca oriental e doca ocidental). Os navios com pavilhão de Estados-Membros da UE são reciclados exclusivamente na rampa da doca oriental.

O direito dos EUA não prevê nenhum procedimento de aprovação de planos de reciclagem de navios.

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9 de dezembro de 2023

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(1)  A que se refere o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 relativo à reciclagem de navios.

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(2)  A que se refere o artigo 32.o, n.o 1, alínea a), terceiro período, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

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(3)  A data de termo da inclusão na Lista Europeia corresponde à data de termo da licença ou autorização concedida ao estaleiro no Estado-Membro.

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(4)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 50 000 LDT.

4

(5)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 30 000 LDT.

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(6)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 50 000 LDT.

6

(7)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 200 000 LDT.

7

(8)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 50 000 LDT.

8

(9)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 45 000 LDT.

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(10)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 15 000 LDT.

10

(11)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 60 000 LDT.

11

(12)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 15 000 LDT.

12

(13)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 18 000 LDT.

13

(14)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 23 000 LDT.

14

(15)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 10 000 LDT.

15

(16)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 60 000 LDT.

16

(17)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 15 000 LDT.

17

(18)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 10 000 LDT.

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(19)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 30 000 LDT por ano.

19

(20)  Nos termos das licenças, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 12 000 LDT por ano (6 000 LDT por doca).

20

(21)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 10 000 LDT por ano.

21

(22)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 45 000 LDT por ano.

22

(23)  Nos termos da licença, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 100 000 LDT.

23

(24)  Nos termos da licença, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 100 000 LDT.

24

(25)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 45 000 LDT.

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(26)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 75 000 LDT por ano.

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(27)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 75 000 LDT por ano.

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(28)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 30 000 LDT por ano.

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(29)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 85 000 LDT por ano.

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(30)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 200 000 LDT por ano.

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(31)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 100 000 LDT por ano.

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(32)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 5 000 LDT.

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(33)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 40 000 LDT

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(34)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 230 000 LDT por ano.

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(35)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 7 275 LDT por ano.

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(36)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 300 000 LDT por ano.

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(37)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 74 999 LDT por ano.

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(38)  A que se refere o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 relativo à reciclagem de navios.

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(39)  A que se refere o artigo 32.o, n.o 1, alínea a), terceiro período, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

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(40)  A inclusão na Lista Europeia de um estaleiro de reciclagem de navios localizado num país terceiro é válida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da decisão de execução da Comissão que estabelece essa inclusão, salvo indicação em contrário.

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(41)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 120 000 LDT.

41

(42)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 60 000 LDT.

42

(43)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios do estaleiro é de 80 000 LDT.

43

(44)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 60 000 LDT.

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(45)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 90 000 LDT.

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(46)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 100 000 LDT.

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(47)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 120 000 LDT.»

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