# Jornal Oficial L 300/2006

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 300 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano31 de Outubro de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 300

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano31 de Outubro de 2006

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1616/2006 do Conselho, de 23 de Outubro de 2006, relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, e para a aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1617/2006 do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1207/2001 no que se refere às consequências da introdução do sistema pan-euro-mediterrânico de acumulação da origem | 5 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1618/2006 da Comissão, de 30 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 9 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1619/2006 da Comissão, de 30 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos, às alcachofras, às clementinas, às mandarinas e às laranjas | 11 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1620/2006 da Comissão, de 30 de Outubro de 2006, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia | 13 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1621/2006 da Comissão, de 30 de Outubro de 2006, que proíbe a pesca do escamudo nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IIIa, IIIb, c, d (águas da CE), IV pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia | 43 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1616/2006 do Conselho, de 23 de Outubro de 2006, relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, e para a aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1617/2006 do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1207/2001 no que se refere às consequências da introdução do sistema pan-euro-mediterrânico de acumulação da origem

o

o

5

Regulamento (CE) n.o 1618/2006 da Comissão, de 30 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

9

*

Regulamento (CE) n.o 1619/2006 da Comissão, de 30 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos, às alcachofras, às clementinas, às mandarinas e às laranjas

o

o

11

*

Regulamento (CE) n.o 1620/2006 da Comissão, de 30 de Outubro de 2006, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia

o

anti-dumping

13

*

Regulamento (CE) n.o 1621/2006 da Comissão, de 30 de Outubro de 2006, que proíbe a pesca do escamudo nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IIIa, IIIb, c, d (águas da CE), IV pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

o

43

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conselho |
| | * | Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos | 45 |
| Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos | 46 |
| | * | Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos | 53 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos

45

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos

46

*

Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos

53

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 742/2006 da Comissão, de 17 de Maio de 2006, que adapta determinadas quotas de captura para 2006 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 130 de 18.5.2006) | 54 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 742/2006 da Comissão, de 17 de Maio de 2006, que adapta determinadas quotas de captura para 2006 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 130 de 18.5.2006)

o

o

54

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 31.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/1 |
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31.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1616/2006 DO CONSELHO

de 23 de Outubro de 2006

relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, e para a aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de Junho de 2006, foi assinado no Luxemburgo um Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro (a seguir designado «AEA»). O AEA está em curso de ratificação. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de Junho de 2006, foi assinado no Luxemburgo um Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro (a seguir designado «AEA»). O AEA está em curso de ratificação.

| (2) | Na mesma data, o Conselho celebrou um Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro (1) (a seguir designado «acordo provisório»), que prevê a entrada em vigor antecipada das disposições sobre comércio e matérias conexas do AEA. O acordo provisório entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que for efectuado o depósito do último instrumento de ratificação ou de aprovação. |
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(2)

Na mesma data, o Conselho celebrou um Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro (1) (a seguir designado «acordo provisório»), que prevê a entrada em vigor antecipada das disposições sobre comércio e matérias conexas do AEA. O acordo provisório entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que for efectuado o depósito do último instrumento de ratificação ou de aprovação.

| (3) | É necessário estabelecer os procedimentos de aplicação de determinadas disposições do AEA e do acordo provisório. Dado que as disposições sobre comércio e matérias conexas destes dois instrumentos são em grande medida idênticas, o presente regulamento deverá também aplicar-se à execução do AEA após a sua entrada em vigor. |
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(3)

É necessário estabelecer os procedimentos de aplicação de determinadas disposições do AEA e do acordo provisório. Dado que as disposições sobre comércio e matérias conexas destes dois instrumentos são em grande medida idênticas, o presente regulamento deverá também aplicar-se à execução do AEA após a sua entrada em vigor.

| (4) | O AEA e o acordo provisório estipulam que os produtos da pesca originários da Albânia podem ser importados para a Comunidade a uma taxa reduzida de direito aduaneiro, dentro dos limites dos contingentes pautais. É, por conseguinte, necessário, fixar disposições que regulem a gestão desses contingentes pautais. |
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(4)

O AEA e o acordo provisório estipulam que os produtos da pesca originários da Albânia podem ser importados para a Comunidade a uma taxa reduzida de direito aduaneiro, dentro dos limites dos contingentes pautais. É, por conseguinte, necessário, fixar disposições que regulem a gestão desses contingentes pautais.

| (5) | Sempre que se afigurem necessárias medidas de defesa comercial, estas deverão ser adoptadas em conformidade com as disposições gerais do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações (2), do Regulamento (CEE) n.o 2603/69 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1969, que estabelece um regime comum aplicável às exportações (3), do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (4) ou, se for caso disso, do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (5). |
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(5)

Sempre que se afigurem necessárias medidas de defesa comercial, estas deverão ser adoptadas em conformidade com as disposições gerais do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações (2), do Regulamento (CEE) n.o 2603/69 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1969, que estabelece um regime comum aplicável às exportações (3), do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (4) ou, se for caso disso, do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (5).

| (6) | Sempre que um Estado-Membro informar a Comissão sobre uma eventual fraude ou falta de cooperação administrativa, aplicar-se-á a legislação comunitária pertinente, em especial o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, de 13 de Março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (6). |
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(6)

Sempre que um Estado-Membro informar a Comissão sobre uma eventual fraude ou falta de cooperação administrativa, aplicar-se-á a legislação comunitária pertinente, em especial o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, de 13 de Março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (6).

| (7) | Para efeitos da aplicação das disposições pertinentes do presente regulamento, a Comissão deverá ser assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (7). |
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(7)

Para efeitos da aplicação das disposições pertinentes do presente regulamento, a Comissão deverá ser assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (7).

| (8) | As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (8), |
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(8)

As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (8),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento fixa determinados procedimentos para a aprovação de normas de execução de certas disposições do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro (a seguir designado «AEA»), e do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro (a seguir designado «acordo provisório»).

Artigo 2.o

Concessões relativas aos produtos da pesca

As normas de execução do n.o 1 do artigo 15.o do acordo provisório, e ulteriormente do n.o 1 do artigo 28.o do AEA, respeitantes aos contingentes pautais para o peixe e os produtos da pesca são aprovadas pela Comissão nos termos do no n.o 2 do artigo 12.o do presente regulamento.

Artigo 3.o

Reduções pautais

1.   Sob reserva do n.o 2, as taxas dos direitos preferenciais são arredondadas por defeito para a primeira casa decimal.

2.   Quando, em aplicação do n.o 1, o resultado do cálculo da taxa do direito preferencial corresponder a um dos resultados seguintes, a taxa preferencial deve ser equiparada a uma isenção total de direitos:

| a) | Igual ou inferior a 1 % no caso de direitos ad valorem; ou |
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a)

Igual ou inferior a 1 % no caso de direitos ad valorem; ou

| b) | Igual ou inferior a um EUR por montante unitário no caso de direitos específicos. |
| --- | --- |

b)

Igual ou inferior a um EUR por montante unitário no caso de direitos específicos.

Artigo 4.o

Adaptações técnicas

As alterações e adaptações técnicas das disposições aprovadas nos termos do presente regulamento, tornadas necessárias na sequência de alterações dos códigos da Nomenclatura Combinada e das subdivisões da Taric ou resultantes da celebração de acordos, protocolos, trocas de cartas, novos ou alterados, ou de outros actos entre a Comunidade e a República da Albânia, são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 12.o do presente regulamento.

Artigo 5.o

Cláusula de salvaguarda geral

Sem prejuízo do artigo 7.o do presente regulamento, sempre que a Comunidade precisar de tomar uma medida prevista no artigo 25.o do acordo provisório, e ulteriormente no artigo 38.o do AEA, essa medida deve ser adoptada nas condições e nos termos do Regulamento (CE) n.o 3285/94, salvo disposição em contrário do artigo 25.o do acordo provisório, e ulteriormente do artigo 38.o do AEA.

Artigo 6.o

Cláusula de escassez

Sem prejuízo do artigo 7.o do presente regulamento, sempre que a Comunidade precisar de tomar uma medida prevista no artigo 26.o do acordo provisório, e ulteriormente no artigo 39.o do AEA, essa medida deve ser adoptada nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2603/69.

Artigo 7.o

Circunstâncias excepcionais e críticas

Caso se verifiquem circunstâncias excepcionais e críticas na acepção do n.o 4 do artigo 26.o do acordo provisório, e ulteriormente do n.o 4 do artigo 39.o do AEA, a Comissão pode adoptar medidas de salvaguarda imediatas, como previsto no artigo 26.o do acordo provisório, e ulteriormente no artigo 39.o do AEA.

Se receber um pedido de um Estado-Membro, a Comissão toma uma decisão a esse respeito no prazo de cinco dias úteis a contar da data de recepção do pedido.

A Comissão notifica o Conselho da sua decisão.

Qualquer Estado-Membro pode submeter a decisão da Comissão à apreciação do Conselho, no prazo de dez dias úteis a contar da data de recepção da notificação da decisão.

O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode aprovar uma decisão diferente no prazo de dois meses.

Artigo 8.o

Cláusula de salvaguarda relativa aos produtos agrícolas e da pesca

1.   Sem prejuízo dos procedimentos previstos nos artigos 5.o e 6.o do presente regulamento, sempre que a Comunidade precisar de tomar uma medida de salvaguarda, como prevista no artigo 25.o do acordo provisório, e ulteriormente no artigo 38.o do AEA, relativamente aos produtos agrícolas e da pesca, a Comissão, a pedido de um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, decide as medidas necessárias depois de, quando for caso disso, ter cumprido o procedimento de consulta previsto no artigo 25.o do acordo provisório, e ulteriormente no artigo 38.o do AEA.

Se receber um pedido de um Estado-Membro, a Comissão toma uma decisão a esse respeito:

| a) | No prazo de três dias úteis a contar da recepção do pedido, quando não for aplicável o procedimento de consulta previsto no artigo 25.o do acordo provisório, e ulteriormente no artigo 38.o do AEA; |
| --- | --- |

a)

No prazo de três dias úteis a contar da recepção do pedido, quando não for aplicável o procedimento de consulta previsto no artigo 25.o do acordo provisório, e ulteriormente no artigo 38.o do AEA;

| b) | No prazo de três dias a contar do termo do período de trinta dias referido na alínea a) do n.o 5 do artigo 25.o do acordo provisório, e ulteriormente na alínea a) do n.o 5 do artigo 38.o do AEA, quando for aplicável o procedimento de consulta no artigo 25.o do acordo provisório, e ulteriormente no artigo 38.o do AEA. |
| --- | --- |

b)

No prazo de três dias a contar do termo do período de trinta dias referido na alínea a) do n.o 5 do artigo 25.o do acordo provisório, e ulteriormente na alínea a) do n.o 5 do artigo 38.o do AEA, quando for aplicável o procedimento de consulta no artigo 25.o do acordo provisório, e ulteriormente no artigo 38.o do AEA.

A Comissão notifica os Estados-Membros das medidas que decidir.

2.   Os Estados-Membros podem submeter à apreciação do Conselho as medidas tomadas pela Comissão ao abrigo do n.o 1, no prazo de três dias úteis a contar da data de notificação das medidas. O Conselho reúne-se sem demora. Pode, deliberando por maioria qualificada, alterar ou revogar as medidas em causa, no prazo de um mês a contar da data em que estas lhe foram submetidas para apreciação.

Artigo 9.o

Dumping e subvenções

No caso de ocorrer uma prática susceptível de justificar a aplicação pela Comunidade das medidas previstas no n.o 2 do artigo 24.o do acordo provisório, e ulteriormente no n.o 2 do artigo 37.o do AEA, a adopção de medidas anti-dumping e/ou de compensação é decidida em conformidade com as disposições previstas, respectivamente, no Regulamento (CE) n.o 384/96 ou no Regulamento (CE) n.o 2026/97.

Artigo 10.o

Concorrência

1.   No caso de ocorrer uma prática que possa justificar a aplicação pela Comunidade das medidas previstas no artigo 37.o do acordo provisório, e ulteriormente no artigo 71.o do AEA, a Comissão, após analisar o caso, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-Membro, decide se essa prática é compatível com os acordos.

As medidas previstas no n.o 9 do artigo 37.o do acordo provisório, e ulteriormente no n.o 9 do artigo 71.o do AEA, são adoptadas, nos casos de auxílios, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2026/97 e, nos outros casos, nos termos do artigo 133.o do Tratado.

2.   No caso de ocorrer uma prática que possa expor a Comunidade a medidas adoptadas pela República da Albânia com base no artigo 37.o do acordo provisório, e ulteriormente no artigo 71.o do AEA, a Comissão, após examinar o caso, decide se essa prática é compatível com os princípios enunciados no acordo provisório, e ulteriormente no AEA. Se necessário, a Comissão aprova as decisões adequadas, com base nos critérios decorrentes da aplicação do disposto nos artigos 81.o, 82.o e 87.o do Tratado.

Artigo 11.o

Fraude ou falta de cooperação administrativa

Sempre que, com base em informações prestadas por um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, concluir que se encontram preenchidas as condições previstas no artigo 30.o do acordo provisório, e ulteriormente no artigo 43.o do AEA, a Comissão deve, sem demora indevida:

| a) | Informar o Conselho; e |
| --- | --- |

a)

Informar o Conselho; e

| b) | Notificar o Comité Misto, e ulteriormente o Comité de Estabilização e de Associação, das suas conclusões, bem como das informações objectivas, e proceder a consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação. |
| --- | --- |

b)

Notificar o Comité Misto, e ulteriormente o Comité de Estabilização e de Associação, das suas conclusões, bem como das informações objectivas, e proceder a consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação.

Devem ser publicados pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia os avisos previstos no n.o 5 do artigo 30.o do acordo provisório, e ulteriormente no n.o 5 do artigo 43.o do AEA.

A Comissão pode decidir, nos termos do n.o 3 do artigo 12.o do presente artigo, suspender temporariamente o tratamento preferencial aplicável concedido aos produtos, como previsto no n.o 4 do artigo 30.o do acordo provisório, e ulteriormente no n.o 4 do artigo 43.o do AEA.

Artigo 12.o

Comité

1.   A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro criado no artigo 248.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2913/92.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

4.   O Comité aprova o seu regulamento interno.

Artigo 13.o

Notificação

A Comissão efectua, em nome da Comunidade, as notificações ao Comité Misto, e ulteriormente ao Conselho de Estabilização e de Associação e ao Comité de Estabilização e de Associação, previstas, respectivamente, no acordo provisório ou no AEA.

Artigo 14.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-E. ENESTAM

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(1)  JO L 239 de 1.9.2006, p. 2.

1

(2)  JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2200/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 1).

2

o

(3)  JO L 324 de 27.12.1969, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3918/91 (JO L 372 de 31.12.1991, p. 31).

3

o

(4)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

4

o

(5)  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

5

o

(6)  JO L 82 de 22.3.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

6

o

(7)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).

7

o

(8)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

8

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| 31.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/5 |
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31.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 1617/2006 DO CONSELHO

de 24 de Outubro de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 1207/2001 no que se refere às consequências da introdução do sistema pan-euro-mediterrânico de acumulação da origem

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1207/2001 do Conselho (1), relativo aos procedimentos destinados a facilitar a emissão de certificados de circulação EUR.1, a efectuação de declarações na factura e o preenchimento de formulários EUR.2, bem como a emissão de determinadas autorizações de exportador autorizado, previstos nas disposições que regem o comércio preferencial entre a Comunidade Europeia e certos países, contém regras destinadas a facilitar a correcta emissão ou estabelecimento das provas de origem dos produtos destinados a ser exportados da Comunidade no contexto das suas relações comerciais preferenciais com determinados países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1207/2001 do Conselho (1), relativo aos procedimentos destinados a facilitar a emissão de certificados de circulação EUR.1, a efectuação de declarações na factura e o preenchimento de formulários EUR.2, bem como a emissão de determinadas autorizações de exportador autorizado, previstos nas disposições que regem o comércio preferencial entre a Comunidade Europeia e certos países, contém regras destinadas a facilitar a correcta emissão ou estabelecimento das provas de origem dos produtos destinados a ser exportados da Comunidade no contexto das suas relações comerciais preferenciais com determinados países terceiros.

| (2) | Em 1997, foi instituído um sistema pan-europeu de acumulação diagonal da origem entre a Comunidade, a Bulgária, a Eslováquia, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia, a Islândia, a Noruega, a República Checa e a Suíça (incluindo o Liechtenstein), que foi alargado à Turquia em 1999. Em 1 de Maio de 2004, a Eslováquia, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia e a República Checa aderiram à União Europeia. |
| --- | --- |

(2)

Em 1997, foi instituído um sistema pan-europeu de acumulação diagonal da origem entre a Comunidade, a Bulgária, a Eslováquia, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia, a Islândia, a Noruega, a República Checa e a Suíça (incluindo o Liechtenstein), que foi alargado à Turquia em 1999. Em 1 de Maio de 2004, a Eslováquia, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia e a República Checa aderiram à União Europeia.

| (3) | Na reunião de Toledo, de Março de 2002, os ministros do comércio euro-mediterrânicos acordaram em alargar este sistema aos países mediterrânicos, distintos da Turquia, membros da parceria euro-mediterrânica, com base na Declaração de Barcelona, adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica, de 27 e 28 de Novembro de 1995. A fim de permitir este alargamento, na reunião dos ministros do comércio euro-mediterrânicos, realizada em Palermo em 7 de Julho de 2003, os ministros aprovaram um novo modelo pan-euro-mediterrânico de protocolo dos acordos euro-mediterrânicos, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa. Tendo em conta os resultados do Comité Misto CE-Ilhas Faroé/Dinamarca, de 28 de Novembro de 2003, foi decidido incluir igualmente as Ilhas Faroé no sistema pan-euro-mediterrânico de acumulação diagonal da origem. |
| --- | --- |

(3)

Na reunião de Toledo, de Março de 2002, os ministros do comércio euro-mediterrânicos acordaram em alargar este sistema aos países mediterrânicos, distintos da Turquia, membros da parceria euro-mediterrânica, com base na Declaração de Barcelona, adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica, de 27 e 28 de Novembro de 1995. A fim de permitir este alargamento, na reunião dos ministros do comércio euro-mediterrânicos, realizada em Palermo em 7 de Julho de 2003, os ministros aprovaram um novo modelo pan-euro-mediterrânico de protocolo dos acordos euro-mediterrânicos, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa. Tendo em conta os resultados do Comité Misto CE-Ilhas Faroé/Dinamarca, de 28 de Novembro de 2003, foi decidido incluir igualmente as Ilhas Faroé no sistema pan-euro-mediterrânico de acumulação diagonal da origem.

| (4) | Já foram ou vão ser adoptadas as decisões dos diferentes Conselhos de Associação ou Comités Mistos, por meio das quais se integra o novo protocolo pan-euro-mediterrânico nos acordos euro-mediterrânicos e no Acordo entre a CE e as Ilhas Faroé/Dinamarca. |
| --- | --- |

(4)

Já foram ou vão ser adoptadas as decisões dos diferentes Conselhos de Associação ou Comités Mistos, por meio das quais se integra o novo protocolo pan-euro-mediterrânico nos acordos euro-mediterrânicos e no Acordo entre a CE e as Ilhas Faroé/Dinamarca.

| (5) | A aplicação deste novo sistema de acumulação diagonal implica a utilização de novos tipos de provas da origem preferencial, que consistem em certificados de circulação EUR-MED e declarações na factura EUR-MED. É conveniente, por conseguinte, que o Regulamento (CE) n.o 1207/2001 contemple igualmente estes tipos de provas de origem preferencial. |
| --- | --- |

(5)

A aplicação deste novo sistema de acumulação diagonal implica a utilização de novos tipos de provas da origem preferencial, que consistem em certificados de circulação EUR-MED e declarações na factura EUR-MED. É conveniente, por conseguinte, que o Regulamento (CE) n.o 1207/2001 contemple igualmente estes tipos de provas de origem preferencial.

| (6) | A fim de permitir determinar correctamente o carácter originário dos produtos e facilitar o estabelecimento das provas de origem neste novo contexto, é conveniente que a declaração do fornecedor relativa aos produtos que adquiriram o carácter originário a título preferencial contenha uma menção suplementar que indique se a acumulação diagonal foi aplicada e com que países. |
| --- | --- |

(6)

A fim de permitir determinar correctamente o carácter originário dos produtos e facilitar o estabelecimento das provas de origem neste novo contexto, é conveniente que a declaração do fornecedor relativa aos produtos que adquiriram o carácter originário a título preferencial contenha uma menção suplementar que indique se a acumulação diagonal foi aplicada e com que países.

| (7) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1207/2001 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1207/2001 deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1207/2001 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O título passa a ter a seguinte redacção: |
| --- | --- |

1)

O título passa a ter a seguinte redacção:

| 2) | No artigo 1.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:






  «a) | A emissão ou o estabelecimento, na Comunidade, das provas de origem ao abrigo das disposições que regem o comércio preferencial entre a Comunidade e determinados países;». |
| --- | --- | --- |

2)

No artigo 1.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

«a)

A emissão ou o estabelecimento, na Comunidade, das provas de origem ao abrigo das disposições que regem o comércio preferencial entre a Comunidade e determinados países;».

| 3) | No artigo 2.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   As declarações do fornecedor serão utilizadas pelos exportadores como elemento de prova, nomeadamente, em apoio dos pedidos de emissão ou de estabelecimento, na Comunidade, das provas de origem ao abrigo das disposições que regem o comércio preferencial entre a Comunidade e determinados países.». |
| --- | --- |

3)

No artigo 2.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   As declarações do fornecedor serão utilizadas pelos exportadores como elemento de prova, nomeadamente, em apoio dos pedidos de emissão ou de estabelecimento, na Comunidade, das provas de origem ao abrigo das disposições que regem o comércio preferencial entre a Comunidade e determinados países.».

| 4) | No artigo 10.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
  «5.   Se não for obtida resposta no prazo de cinco meses a contar da data do pedido de controlo, ou caso a resposta não contenha informações suficientes para determinar a origem real dos produtos, as autoridades aduaneiras do país de exportação invalidarão a prova de origem estabelecida com base nos documentos em questão.». |
| --- | --- |

4)

No artigo 10.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:

«5.   Se não for obtida resposta no prazo de cinco meses a contar da data do pedido de controlo, ou caso a resposta não contenha informações suficientes para determinar a origem real dos produtos, as autoridades aduaneiras do país de exportação invalidarão a prova de origem estabelecida com base nos documentos em questão.».

| 5) | O anexo I é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

5)

O anexo I é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento.

| 6) | O anexo II é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

6)

O anexo II é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 24 de Outubro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

J. KORKEAOJA

---

(1)  JO L 165 de 21.6.2001, p. 1.

1

---

ANEXO I

«ANEXO I

Image

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ANEXO II

«ANEXO II

Image

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| 31.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/9 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/9

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1618/2006 DA COMISSÃO

de 30 de Outubro de 2006

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 31 de Outubro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2006.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 65,8 |
| 096 | 19,5 |
| 204 | 42,3 |
| 999 | 42,5 |
| 0707 00 05 | 052 | 153,0 |
| 204 | 42,1 |
| 999 | 97,6 |
| 0709 90 70 | 052 | 100,2 |
| 204 | 37,7 |
| 999 | 69,0 |
| 0805 50 10 | 052 | 67,7 |
| 388 | 53,7 |
| 524 | 53,6 |
| 528 | 54,3 |
| 999 | 57,3 |
| 0806 10 10 | 052 | 98,5 |
| 400 | 206,2 |
| 508 | 262,9 |
| 999 | 224,6 |
| 0808 10 80 | 096 | 29,0 |
| 388 | 92,3 |
| 400 | 107,1 |
| 404 | 100,4 |
| 800 | 148,5 |
| 804 | 153,2 |
| 999 | 105,1 |
| 0808 20 50 | 052 | 109,5 |
| 720 | 59,2 |
| 999 | 84,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

65,8

096

19,5

204

42,3

999

42,5

0707 00 05

052

153,0

204

42,1

999

97,6

0709 90 70

052

100,2

204

37,7

999

69,0

0805 50 10

052

67,7

388

53,7

524

53,6

528

54,3

999

57,3

0806 10 10

052

98,5

400

206,2

508

262,9

999

224,6

0808 10 80

096

29,0

388

92,3

400

107,1

404

100,4

800

148,5

804

153,2

999

105,1

0808 20 50

052

109,5

720

59,2

999

84,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

---

| 31.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/11 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/11

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1619/2006 DA COMISSÃO

de 30 de Outubro de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos, às alcachofras, às clementinas, às mandarinas e às laranjas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1555/96 da Comissão, de 30 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas (2), prevê que a importação dos produtos enumerados no seu anexo seja objecto de vigilância. Esta vigilância é efectuada de acordo com as regras previstas no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1555/96 da Comissão, de 30 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas (2), prevê que a importação dos produtos enumerados no seu anexo seja objecto de vigilância. Esta vigilância é efectuada de acordo com as regras previstas no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).

| (2) | Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2003, 2004 e 2005, importa alterar os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos, às alcachofras, às clementinas, às mandarinas e às laranjas. |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2003, 2004 e 2005, importa alterar os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos, às alcachofras, às clementinas, às mandarinas e às laranjas.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1555/96 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1555/96 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1555/96 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).

1

o

(2)  JO L 193 de 3.8.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1450/2006 (JO L 271 de 30.9.2006, p. 35).

2

o

(3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 402/2006 (JO L 70 de 9.3.2006, p. 35).

3

o

(4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.

4

---

ANEXO

«ANEXO

Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. No âmbito do presente anexo, o campo de aplicação dos direitos adicionais é determinado pelo alcance dos códigos NC existentes no momento da adopção do presente regulamento.

| N.o de ordem | Código NC | Designação das mercadorias | Período de aplicação | Volumes de desencadeamento
  (em toneladas) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 78.0015 | 0702 00 00 | Tomates | — | de 1 de Outubro a 31 de Maio |

N.o de ordem

Código NC

Designação das mercadorias

Período de aplicação

Volumes de desencadeamento

(em toneladas)

78.0015

0702 00 00

Tomates

—

de 1 de Outubro a 31 de Maio

260 852

78.0020

| — | de 1 de Junho a 30 de Setembro |
| --- | --- |

—

de 1 de Junho a 30 de Setembro

18 281

78.0065

0707 00 05

Pepinos

| — | de 1 de Maio a 31 de Outubro |
| --- | --- |

—

de 1 de Maio a 31 de Outubro

9 278

78.0075

| — | de 1 de Novembro a 30 de Abril |
| --- | --- |

—

de 1 de Novembro a 30 de Abril

16 490

78.0085

0709 10 00

Alcachofras

| — | de 1 de Novembro a 30 de Junho |
| --- | --- |

—

de 1 de Novembro a 30 de Junho

5 770

78.0100

0709 90 70

Curgetes

| — | de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

—

de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro

68 401

78.0110

0805 10 20

Laranjas

| — | de 1 de Dezembro a 31 de Maio |
| --- | --- |

—

de 1 de Dezembro a 31 de Maio

271 744

78.0120

0805 20 10

Clementinas

| — | de 1 de Novembro ao final de Fevereiro |
| --- | --- |

—

de 1 de Novembro ao final de Fevereiro

116 637

78.0130

0805 20 30

0805 20 50

0805 20 70

0805 20 90

Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

| — | de 1 de Novembro ao final de Fevereiro |
| --- | --- |

—

de 1 de Novembro ao final de Fevereiro

91 359

78.0155

0805 50 10

Limões

| — | de 1 de Junho a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

—

de 1 de Junho a 31 de Dezembro

301 899

78.0160

| — | de 1 de Janeiro a 31 de Maio |
| --- | --- |

—

de 1 de Janeiro a 31 de Maio

34 287

78.0170

0806 10 10

Uvas de mesa

| — | de 21 de Julho a 20 de Novembro |
| --- | --- |

—

de 21 de Julho a 20 de Novembro

189 604

78.0175

0808 10 80

Maçãs

| — | de 1 de Janeiro a 31 de Agosto |
| --- | --- |

—

de 1 de Janeiro a 31 de Agosto

922 228

78.0180

| — | de 1 de Setembro a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

—

de 1 de Setembro a 31 de Dezembro

51 920

78.0220

0808 20 50

Peras

| — | de 1 de Janeiro a 30 de Abril |
| --- | --- |

—

de 1 de Janeiro a 30 de Abril

263 711

78.0235

| — | de 1 de Julho a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

—

de 1 de Julho a 31 de Dezembro

33 052

78.0250

0809 10 00

Damascos

| — | de 1 de Junho a 31 de Julho |
| --- | --- |

—

de 1 de Junho a 31 de Julho

4 569

78.0265

0809 20 95

Cerejas, com exclusão das cerejas ácidas

| — | de 21 de Maio a 10 de Agosto |
| --- | --- |

—

de 21 de Maio a 10 de Agosto

46 088

78.0270

0809 30

Pêssegos, incluindo as nectarinas

| — | de 11 de Junho a 30 de Setembro |
| --- | --- |

—

de 11 de Junho a 30 de Setembro

17 411

78.0280

0809 40 05

Ameixas

| — | de 11 de Junho a 30 de Setembro |
| --- | --- |

—

de 11 de Junho a 30 de Setembro

11 155»

---

| 31.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/13 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/13

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1620/2006 DA COMISSÃO

de 30 de Outubro de 2006

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCESSO

1.1.   Início do processo

| (1) | Em 4 de Fevereiro de 2006, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de tábuas de engomar originárias da República Popular da China («RPC») e da Ucrânia. |
| --- | --- |

(1)

Em 4 de Fevereiro de 2006, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de tábuas de engomar originárias da República Popular da China («RPC») e da Ucrânia.

| (2) | O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 23 de Dezembro de 2005, por três produtores comunitários («autores da denúncia») que representam uma parte importante, neste caso mais de 40 %, da produção comunitária total de tábuas de engomar. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. |
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(2)

O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 23 de Dezembro de 2005, por três produtores comunitários («autores da denúncia») que representam uma parte importante, neste caso mais de 40 %, da produção comunitária total de tábuas de engomar. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

1.2.   Partes interessadas e visitas de verificação

| (3) | A Comissão informou oficialmente os autores da denúncia, os outros produtores conhecidos na Comunidade, os produtores-exportadores da RPC e da Ucrânia, os importadores e retalhistas conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores em causa, os produtores dos Estados Unidos da América, que foi inicialmente considerado como possível país análogo, e os produtores de outros potenciais países análogos. Além disso, a Comissão contactou todos os outros operadores comunitários potencialmente envolvidos na produção e/ou distribuição do produto similar/produto em causa cujos contactos foram fornecidos à Comissão na sequência do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. |
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(3)

A Comissão informou oficialmente os autores da denúncia, os outros produtores conhecidos na Comunidade, os produtores-exportadores da RPC e da Ucrânia, os importadores e retalhistas conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores em causa, os produtores dos Estados Unidos da América, que foi inicialmente considerado como possível país análogo, e os produtores de outros potenciais países análogos. Além disso, a Comissão contactou todos os outros operadores comunitários potencialmente envolvidos na produção e/ou distribuição do produto similar/produto em causa cujos contactos foram fornecidos à Comissão na sequência do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

| (4) | Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores chineses, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores chineses que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005. Contudo, apenas oito produtores-exportadores chineses responderam e apresentaram a informação solicitada para amostragem nos prazos estabelecidos no aviso de início. Assim, foi decidido que a amostragem não era necessária. |
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(4)

Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores chineses, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores chineses que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005. Contudo, apenas oito produtores-exportadores chineses responderam e apresentaram a informação solicitada para amostragem nos prazos estabelecidos no aviso de início. Assim, foi decidido que a amostragem não era necessária.

| (5) | Para que os produtores-exportadores dos países em causa pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM») ou um tratamento individual («TI»), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido aos produtores-exportadores conhecidos como interessados, bem como às autoridades da RPC e da Ucrânia. Oito empresas da RPC e uma da Ucrânia solicitaram o TEM, ao abrigo do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou o TI, se o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do TEM. |
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(5)

Para que os produtores-exportadores dos países em causa pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM») ou um tratamento individual («TI»), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido aos produtores-exportadores conhecidos como interessados, bem como às autoridades da RPC e da Ucrânia. Oito empresas da RPC e uma da Ucrânia solicitaram o TEM, ao abrigo do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou o TI, se o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessárias para beneficiar do TEM.

| (6) | A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras partes que o solicitaram dentro dos prazos fixados no aviso de início. |
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(6)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras partes que o solicitaram dentro dos prazos fixados no aviso de início.

| (7) | As respostas ao questionário foram enviadas por seis produtores-exportadores chineses, pelo único produtor-exportador ucraniano, por quatro produtores comunitários, dois importadores independentes dos produtores-exportadores e um operador comercial. Além disso, um importador apresentou as suas observações, sem responder ao questionário. |
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(7)

As respostas ao questionário foram enviadas por seis produtores-exportadores chineses, pelo único produtor-exportador ucraniano, por quatro produtores comunitários, dois importadores independentes dos produtores-exportadores e um operador comercial. Além disso, um importador apresentou as suas observações, sem responder ao questionário.

| (8) | Foram igualmente recebidas determinadas informações enviadas por 17 produtores comunitários do produto similar (de entre os quais, 15 apoiavam a denúncia, um expressou uma posição neutra e um opôs-se) e por três empresas que importam apenas o produto em causa. |
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(8)

Foram igualmente recebidas determinadas informações enviadas por 17 produtores comunitários do produto similar (de entre os quais, 15 apoiavam a denúncia, um expressou uma posição neutra e um opôs-se) e por três empresas que importam apenas o produto em causa.

| (9) | A Comissão procurou obter, e verificou, todas as informações que considerou necessárias para efeitos de TEM e a determinação provisória do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da Comunidade. Foram efectuadas visitas de verificação de acordo com o procedimento seguidamente descrito:






  a) | Produtores comunitários:

  Foram efectuadas visitas de verificação nas instalações de quatro produtores comunitários. Esses produtores solicitaram que as suas identidades fossem mantidas confidenciais, em conformidade com o disposto no artigo 19.o do regulamento de base. Argumentaram que a divulgação da sua identidade poderia conduzir a um risco de efeitos adversos significativos.
  Com efeito, alguns dos produtores comunitários autores da denúncia abastecem clientes na Comunidade que também adquirem os respectivos produtos na RPC e na Ucrânia, beneficiando assim directamente dessas importações. Por conseguinte, esses autores da denúncia argumentaram que estavam numa posição particularmente delicada, uma vez que tinham boas razões para crer que alguns dos seus fornecedores e clientes não ficariam satisfeitos se eles apresentassem ou apoiassem uma denúncia de alegado dumping prejudicial e reagiriam a uma tal iniciativa. De facto, alegaram que corriam o risco de serem alvo de medidas de retaliação por parte destes fornecedores e clientes, incluindo uma eventual ruptura das respectivas relações comerciais. O pedido foi deferido, dado que estava suficientemente fundamentado. |
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(9)

A Comissão procurou obter, e verificou, todas as informações que considerou necessárias para efeitos de TEM e a determinação provisória do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da Comunidade. Foram efectuadas visitas de verificação de acordo com o procedimento seguidamente descrito:

a)

Produtores comunitários:

Foram efectuadas visitas de verificação nas instalações de quatro produtores comunitários. Esses produtores solicitaram que as suas identidades fossem mantidas confidenciais, em conformidade com o disposto no artigo 19.o do regulamento de base. Argumentaram que a divulgação da sua identidade poderia conduzir a um risco de efeitos adversos significativos.

Com efeito, alguns dos produtores comunitários autores da denúncia abastecem clientes na Comunidade que também adquirem os respectivos produtos na RPC e na Ucrânia, beneficiando assim directamente dessas importações. Por conseguinte, esses autores da denúncia argumentaram que estavam numa posição particularmente delicada, uma vez que tinham boas razões para crer que alguns dos seus fornecedores e clientes não ficariam satisfeitos se eles apresentassem ou apoiassem uma denúncia de alegado dumping prejudicial e reagiriam a uma tal iniciativa. De facto, alegaram que corriam o risco de serem alvo de medidas de retaliação por parte destes fornecedores e clientes, incluindo uma eventual ruptura das respectivas relações comerciais. O pedido foi deferido, dado que estava suficientemente fundamentado.

| b) | Produtores-exportadores da RPC:







  — | Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan; |
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b)

Produtores-exportadores da RPC:

—

Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan;

| — | Foshan Shunde Heng Yip Housewares Co. Ltd, Foshan; |
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—

Foshan Shunde Heng Yip Housewares Co. Ltd, Foshan;

| — | Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou; |
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—

Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou;

| — | Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou; |
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—

Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou;

| — | Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan e a empresa coligada Wire King International Ltd, Hong Kong; |
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—

Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan e a empresa coligada Wire King International Ltd, Hong Kong;

| — | Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou. |
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—

Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou.

| c) | Produtores-exportadores da Ucrânia:







  — | Eurogold Industries Ltd, Zhitomir e a empresa coligada Eurogold Service ZUMBÜHL & Co., Zug, na Suíça. |
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c)

Produtores-exportadores da Ucrânia:

—

Eurogold Industries Ltd, Zhitomir e a empresa coligada Eurogold Service ZUMBÜHL & Co., Zug, na Suíça.

| (10) | Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC e da Ucrânia que poderiam não beneficiar do TEM, foi efectuada uma verificação para determinar o valor normal com base nos dados de um país análogo nas instalações da seguinte empresa:






  — | Gİpaş elektronik sanayi ithalat ihracaat dahili ticaret ve pazarlama anonim şirketi sanayi A.Ş, Istambul, Turquia. |
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(10)

Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC e da Ucrânia que poderiam não beneficiar do TEM, foi efectuada uma verificação para determinar o valor normal com base nos dados de um país análogo nas instalações da seguinte empresa:

—

Gİpaş elektronik sanayi ithalat ihracaat dahili ticaret ve pazarlama anonim şirketi sanayi A.Ş, Istambul, Turquia.

1.3.   Período de inquérito

| (11) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
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(11)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período entre 1 de Janeiro de 2002 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

| (12) | Os produtos em causa são tábuas de engomar, com ou sem pernas, dotadas ou não de superfície com função absorção de vapor e/ou de superfície com função aquecimento e/ou com função sopro, incluindo braços passa-mangas, e suas partes essenciais, ou seja, as pernas, a superfície e o suporte para o ferro de engomar, provenientes da República Popular da China e da Ucrânia («produto em causa»), normalmente declaradas nos códigos NC ex 3924 90 90, ex 4421 90 98, ex 7323 93 90, ex 7323 99 91, ex 7323 99 99, ex 8516 79 70 e ex 8516 90 00. |
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(12)

Os produtos em causa são tábuas de engomar, com ou sem pernas, dotadas ou não de superfície com função absorção de vapor e/ou de superfície com função aquecimento e/ou com função sopro, incluindo braços passa-mangas, e suas partes essenciais, ou seja, as pernas, a superfície e o suporte para o ferro de engomar, provenientes da República Popular da China e da Ucrânia («produto em causa»), normalmente declaradas nos códigos NC ex 3924 90 90, ex 4421 90 98, ex 7323 93 90, ex 7323 99 91, ex 7323 99 99, ex 8516 79 70 e ex 8516 90 00.

| (13) | Há tipos diferentes de tábuas de engomar, e as suas partes essenciais dependem principalmente da sua construção e tamanho, do seu material de construção e dos acessórios. No entanto, todos os tipos diferentes têm as mesmas características físicas de base e utilizações. Por conseguinte, todos os tipos existentes são considerados como um único produto para efeitos do presente inquérito. |
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(13)

Há tipos diferentes de tábuas de engomar, e as suas partes essenciais dependem principalmente da sua construção e tamanho, do seu material de construção e dos acessórios. No entanto, todos os tipos diferentes têm as mesmas características físicas de base e utilizações. Por conseguinte, todos os tipos existentes são considerados como um único produto para efeitos do presente inquérito.

2.2.   Produto similar

| (14) | Verificou-se que o produto em causa e as tábuas de engomar e as suas partes essenciais produzidas e vendidas no mercado interno da RPC e da Ucrânia, bem como no mercado interno da Turquia, que serviu finalmente como país análogo, assim como as tábuas de engomar e as suas partes essenciais produzidas e vendidas na Comunidade pela indústria comunitária tinham as mesmas características físicas e técnicas de base e utilizações. Por conseguinte, esses produtos devem ser considerados provisoriamente similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
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(14)

Verificou-se que o produto em causa e as tábuas de engomar e as suas partes essenciais produzidas e vendidas no mercado interno da RPC e da Ucrânia, bem como no mercado interno da Turquia, que serviu finalmente como país análogo, assim como as tábuas de engomar e as suas partes essenciais produzidas e vendidas na Comunidade pela indústria comunitária tinham as mesmas características físicas e técnicas de base e utilizações. Por conseguinte, esses produtos devem ser considerados provisoriamente similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

3.   DUMPING

3.1.   Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM»)

| (15) | Em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações provenientes da RPC e da Ucrânia (neste último caso, para todos os processos apresentados ou iniciados antes de 30 de Dezembro de 2005), o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo no que respeita a todos os produtores-exportadores que tenham demonstrado que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do mesmo regulamento, ou seja, sempre que tais produtores-exportadores comprovem a existência de condições de economia de mercado em relação à produção e à venda do produto similar. Resumidamente, e apenas por uma questão de clareza, esses critérios são seguidamente sintetizados:






  — | as decisões das empresas são tomadas e os custos determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado, |
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(15)

Em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre as importações provenientes da RPC e da Ucrânia (neste último caso, para todos os processos apresentados ou iniciados antes de 30 de Dezembro de 2005), o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo no que respeita a todos os produtores-exportadores que tenham demonstrado que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do mesmo regulamento, ou seja, sempre que tais produtores-exportadores comprovem a existência de condições de economia de mercado em relação à produção e à venda do produto similar. Resumidamente, e apenas por uma questão de clareza, esses critérios são seguidamente sintetizados:

—

as decisões das empresas são tomadas e os custos determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado,

| — | os registos contabilísticos são sujeitos a auditorias independentes conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade (NIC), e aplicáveis a todos os efeitos, |
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—

os registos contabilísticos são sujeitos a auditorias independentes conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade (NIC), e aplicáveis a todos os efeitos,

| — | não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada, |
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—

não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada,

| — | a segurança e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade, |
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—

a segurança e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade,

| — | as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado. |
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—

as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

| (16) | Oito produtores-exportadores chineses solicitaram inicialmente o TEM, nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, e responderam ao formulário de pedido nesse sentido destinado aos produtores-exportadores nos prazos fixados. Todavia, dois deles decidiram posteriormente não colaborar no inquérito. Assim, só foram considerados os pedidos dos restantes seis produtores-exportadores chineses que colaboraram, enumerados no considerando 9. |
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(16)

Oito produtores-exportadores chineses solicitaram inicialmente o TEM, nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, e responderam ao formulário de pedido nesse sentido destinado aos produtores-exportadores nos prazos fixados. Todavia, dois deles decidiram posteriormente não colaborar no inquérito. Assim, só foram considerados os pedidos dos restantes seis produtores-exportadores chineses que colaboraram, enumerados no considerando 9.

| (17) | O único produtor-exportador ucraniano solicitou o TEM, nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, e respondeu ao formulário de pedido nesse sentido destinado aos produtores-exportadores nos prazos fixados. |
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(17)

O único produtor-exportador ucraniano solicitou o TEM, nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, e respondeu ao formulário de pedido nesse sentido destinado aos produtores-exportadores nos prazos fixados.

| (18) | Contudo, o produtor ucraniano observou que a Ucrânia fora removida, por força do Regulamento (CE) n.o 2117/2005, da lista países sem economia de mercado mencionados n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. A empresa advogou que a decisão de conceder o estatuto de economia de mercado à Ucrânia fora tomada com base numa avaliação da situação nos meses precedentes. Por conseguinte, advogou que deveria ser concedido o MET, porque i) o PI é o ano civil de 2005, ii) os autores da denúncia deveriam ter fornecido provas que demonstrassem que as condições de economia de mercado não eram aplicáveis aos produtores ucranianos em causa e iii) a não concessão do estatuto de economia de mercado à Ucrânia constituiria uma discriminação da Ucrânia em relação à Rússia. |
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(18)

Contudo, o produtor ucraniano observou que a Ucrânia fora removida, por força do Regulamento (CE) n.o 2117/2005, da lista países sem economia de mercado mencionados n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. A empresa advogou que a decisão de conceder o estatuto de economia de mercado à Ucrânia fora tomada com base numa avaliação da situação nos meses precedentes. Por conseguinte, advogou que deveria ser concedido o MET, porque i) o PI é o ano civil de 2005, ii) os autores da denúncia deveriam ter fornecido provas que demonstrassem que as condições de economia de mercado não eram aplicáveis aos produtores ucranianos em causa e iii) a não concessão do estatuto de economia de mercado à Ucrânia constituiria uma discriminação da Ucrânia em relação à Rússia.

| (19) | A este respeito, é de assinalar que o Regulamento (CE) n.o 2117/2005 indica claramente que o valor normal para os exportadores-produtores ucranianos deve ser estabelecido em conformidade com o disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base apenas para os inquéritos iniciados depois de 30 de Dezembro de 2005, quer com base num pedido de início apresentado após a data referida, quer por iniciativa da Comissão. Como a denúncia para este processo foi apresentada em 23 de Dezembro de 2005, é evidente que o disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base não pode ser aplicado e que a empresa ucraniana que colaborou no inquérito tem, consequentemente, de demonstrar que preenche os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. É evidente, com base na formulação do artigo acima citado, que cabe aos produtores-exportadores suportar o ónus da prova relativamente ao cumprimento dos critérios do TEM, e não aos autores da denúncia. Além disso, é necessário sublinhar que a concessão do estatuto de economia de mercado a um determinado país se baseia numa avaliação completa da sua situação económica global, para estabelecer se os custos e preços podem, em geral, ser considerados fiáveis para efeitos de inquéritos anti-dumping. Por outras palavras, não é uma avaliação da situação particular de cada empresa. Por último, o argumento de que a Ucrânia seria discriminada no que se refere à Rússia não tem fundamento, dado que a Rússia é considerada uma economia de mercado já desde 2002. Por estas razões, a Comissão rejeitou as alegações do produtor-exportador ucraniano e prosseguiu o processo de determinação do TEM. |
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(19)

A este respeito, é de assinalar que o Regulamento (CE) n.o 2117/2005 indica claramente que o valor normal para os exportadores-produtores ucranianos deve ser estabelecido em conformidade com o disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base apenas para os inquéritos iniciados depois de 30 de Dezembro de 2005, quer com base num pedido de início apresentado após a data referida, quer por iniciativa da Comissão. Como a denúncia para este processo foi apresentada em 23 de Dezembro de 2005, é evidente que o disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base não pode ser aplicado e que a empresa ucraniana que colaborou no inquérito tem, consequentemente, de demonstrar que preenche os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. É evidente, com base na formulação do artigo acima citado, que cabe aos produtores-exportadores suportar o ónus da prova relativamente ao cumprimento dos critérios do TEM, e não aos autores da denúncia. Além disso, é necessário sublinhar que a concessão do estatuto de economia de mercado a um determinado país se baseia numa avaliação completa da sua situação económica global, para estabelecer se os custos e preços podem, em geral, ser considerados fiáveis para efeitos de inquéritos anti-dumping. Por outras palavras, não é uma avaliação da situação particular de cada empresa. Por último, o argumento de que a Ucrânia seria discriminada no que se refere à Rússia não tem fundamento, dado que a Rússia é considerada uma economia de mercado já desde 2002. Por estas razões, a Comissão rejeitou as alegações do produtor-exportador ucraniano e prosseguiu o processo de determinação do TEM.

| (20) | No tocante aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação, nas instalações das empresas em causa, de todas as informações fornecidas no pedido de TEM. |
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(20)

No tocante aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação, nas instalações das empresas em causa, de todas as informações fornecidas no pedido de TEM.

3.1.1.   Determinação do TEM relativamente aos produtores-exportadores da RPC

| (21) | Um produtor-exportador chinês — Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou — demonstrou que preenchia a totalidade dos cinco critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base e o seu pedido de TEM foi deferido. |
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(21)

Um produtor-exportador chinês — Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou — demonstrou que preenchia a totalidade dos cinco critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base e o seu pedido de TEM foi deferido.

| (22) | Quanto aos restantes produtores-exportadores chineses enumerados no considerando 9: um deles não preenchia os critérios 1, 2 e 3; um outro não preenchia os critérios 2 e 3; e três deles não preenchiam o critério 2. |
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(22)

Quanto aos restantes produtores-exportadores chineses enumerados no considerando 9: um deles não preenchia os critérios 1, 2 e 3; um outro não preenchia os critérios 2 e 3; e três deles não preenchiam o critério 2.

| (23) | Todos os produtores-exportadores chineses que colaboraram, assim como a indústria comunitária, tiveram oportunidade de apresentar observações sobre as conclusões acima expostas. Quatro empresas contestaram a decisão tomada, tendo afirmado que lhes devia ser concedido o TEM. |
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(23)

Todos os produtores-exportadores chineses que colaboraram, assim como a indústria comunitária, tiveram oportunidade de apresentar observações sobre as conclusões acima expostas. Quatro empresas contestaram a decisão tomada, tendo afirmado que lhes devia ser concedido o TEM.

| (24) | No tocante ao critério 1, um produtor-exportador chinês não demonstrou preencher esse critério. Em particular, não ficou demonstrado, em qualquer fase do inquérito, que um dos seus dois accionistas pagou realmente as acções obtidas do Estado. Além disso, a empresa obteve electricidade do Estado numa base não contratual. A empresa contestou as conclusões divulgadas, mas não forneceu qualquer prova passível de verificação sobre estas questões. Por conseguinte, as suas observações não puderam ser tidas em conta. Assim, concluiu-se que a empresa não demonstrou preencher o critério 1. |
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(24)

No tocante ao critério 1, um produtor-exportador chinês não demonstrou preencher esse critério. Em particular, não ficou demonstrado, em qualquer fase do inquérito, que um dos seus dois accionistas pagou realmente as acções obtidas do Estado. Além disso, a empresa obteve electricidade do Estado numa base não contratual. A empresa contestou as conclusões divulgadas, mas não forneceu qualquer prova passível de verificação sobre estas questões. Por conseguinte, as suas observações não puderam ser tidas em conta. Assim, concluiu-se que a empresa não demonstrou preencher o critério 1.

| (25) | Quanto ao critério 2, cinco empresas não conseguiram demonstrar que utilizam um único conjunto de registos contabilísticos, sujeitos a auditorias independentes e conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade. Com efeito, um exame das contas em questão mostrou, nos cinco casos, lacunas significativas. Por exemplo, as empresas não especificaram todas as diferentes receitas e despesas nas contas, mas aplicaram um sistema de compensação abrangente entre essas receitas e despesas numa base mensal. E também não respeitaram o princípio contabilístico da especialização por exercício. De facto, agruparam as operações por mês e registaram-nas nos seus livros de forma sucinta, sem detalhes das operações individuais em causa. Uma vez que os auditores não apresentaram observações sobre estas infracções das NIC 1, os registos contabilísticos não foram sujeitos a auditorias em conformidade com as NIC. Após a divulgação dos factos, quatro dos produtores-exportadores continuaram a advogar que respeitaram as NIC, mas não forneceram qualquer elemento de prova para demonstrar que as conclusões eram incorrectas. Por conseguinte, concluiu-se que, em todos os casos em questão, as empresas não demonstraram que preenchiam o critério 2. |
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(25)

Quanto ao critério 2, cinco empresas não conseguiram demonstrar que utilizam um único conjunto de registos contabilísticos, sujeitos a auditorias independentes e conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade. Com efeito, um exame das contas em questão mostrou, nos cinco casos, lacunas significativas. Por exemplo, as empresas não especificaram todas as diferentes receitas e despesas nas contas, mas aplicaram um sistema de compensação abrangente entre essas receitas e despesas numa base mensal. E também não respeitaram o princípio contabilístico da especialização por exercício. De facto, agruparam as operações por mês e registaram-nas nos seus livros de forma sucinta, sem detalhes das operações individuais em causa. Uma vez que os auditores não apresentaram observações sobre estas infracções das NIC 1, os registos contabilísticos não foram sujeitos a auditorias em conformidade com as NIC. Após a divulgação dos factos, quatro dos produtores-exportadores continuaram a advogar que respeitaram as NIC, mas não forneceram qualquer elemento de prova para demonstrar que as conclusões eram incorrectas. Por conseguinte, concluiu-se que, em todos os casos em questão, as empresas não demonstraram que preenchiam o critério 2.

| (26) | Duas empresas não conseguiram também demonstrar que preenchiam o critério 3. No que diz respeito a estas duas empresas, foi considerado, no local, que não tinham cumprido as suas obrigações contratuais com respeito a pagamentos de direitos de usufruto do terreno ao Estado; contudo, tal não teve quaisquer consequências financeiras ou outras para as empresas. Além disso, durante o PI, verificou-se que uma empresa procedia à locação de terreno do Estado para o qual não tinha formalmente obtido direitos de usufruto do Estado. Esta situação só foi corrigida após o PI, mas apenas a uma taxa abaixo da normal. Após a divulgação dos factos, os dois produtores-exportadores chineses contestaram estas conclusões, mas as novas informações por eles apresentadas para justificarem as suas pretensões não puderam ser aceites, uma vez que não eram passíveis de verificação. Por conseguinte, concluiu-se que ambas as empresas não conseguiram demonstrar que preenchiam o critério 3. |
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(26)

Duas empresas não conseguiram também demonstrar que preenchiam o critério 3. No que diz respeito a estas duas empresas, foi considerado, no local, que não tinham cumprido as suas obrigações contratuais com respeito a pagamentos de direitos de usufruto do terreno ao Estado; contudo, tal não teve quaisquer consequências financeiras ou outras para as empresas. Além disso, durante o PI, verificou-se que uma empresa procedia à locação de terreno do Estado para o qual não tinha formalmente obtido direitos de usufruto do Estado. Esta situação só foi corrigida após o PI, mas apenas a uma taxa abaixo da normal. Após a divulgação dos factos, os dois produtores-exportadores chineses contestaram estas conclusões, mas as novas informações por eles apresentadas para justificarem as suas pretensões não puderam ser aceites, uma vez que não eram passíveis de verificação. Por conseguinte, concluiu-se que ambas as empresas não conseguiram demonstrar que preenchiam o critério 3.

| (27) | Com base no que precede, constata-se que apenas um produtor-exportador chinês — nomeadamente, Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd — demonstrou que preenchia todos os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base e o seu pedido de TEM foi deferido, enquanto os restantes cinco produtores-exportadores não demonstraram que preenchiam todos esses critérios e, consequentemente, o seu pedido de TEM foi indeferido. |
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(27)

Com base no que precede, constata-se que apenas um produtor-exportador chinês — nomeadamente, Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd — demonstrou que preenchia todos os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base e o seu pedido de TEM foi deferido, enquanto os restantes cinco produtores-exportadores não demonstraram que preenchiam todos esses critérios e, consequentemente, o seu pedido de TEM foi indeferido.

3.1.2.   Determinação do TEM relativamente ao único produtor-exportador na Ucrânia

| (28) | O único produtor-exportador ucraniano — nomeadamente Eurogold Industries Ltd, Zhitomir — demonstrou que preenchia todos os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base; consequentemente, o seu pedido foi deferido. O produtor-exportador em causa e a indústria comunitária tiveram oportunidade de apresentar observações sobre as conclusões relativas ao TEM, mas não foram recebidas quaisquer observações. |
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(28)

O único produtor-exportador ucraniano — nomeadamente Eurogold Industries Ltd, Zhitomir — demonstrou que preenchia todos os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base; consequentemente, o seu pedido foi deferido. O produtor-exportador em causa e a indústria comunitária tiveram oportunidade de apresentar observações sobre as conclusões relativas ao TEM, mas não foram recebidas quaisquer observações.

3.2.   Tratamento individual (TI)

| (29) | Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, é estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar que preenchem todos os critérios definidos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. |
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(29)

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, é estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar que preenchem todos os critérios definidos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

| (30) | No tocante à RPC, todos os produtores-exportadores que solicitaram o TEM requereram igualmente o TI, na eventualidade de o TEM não lhes ser concedido. |
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(30)

No tocante à RPC, todos os produtores-exportadores que solicitaram o TEM requereram igualmente o TI, na eventualidade de o TEM não lhes ser concedido.

| (31) | Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que quatro empresas preenchiam todos os requisitos para beneficiarem do TI, em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. |
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(31)

Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que quatro empresas preenchiam todos os requisitos para beneficiarem do TI, em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

| (32) | Por conseguinte, concluiu-se que deve ser concedido o TI aos seguintes produtores-exportadores da RPC:






  — | Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan, |
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(32)

Por conseguinte, concluiu-se que deve ser concedido o TI aos seguintes produtores-exportadores da RPC:

—

Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan,

| — | Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou, |
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—

Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou,

| — | Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan, |
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—

Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan,

| — | Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou. |
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—

Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou.

| (33) | Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que uma empresa não conseguiu demonstrar que preenchia cumulativamente todos os requisitos para beneficiar do TI, em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. |
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(33)

Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que uma empresa não conseguiu demonstrar que preenchia cumulativamente todos os requisitos para beneficiar do TI, em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

| (34) | Em especial, concluiu-se que a informação relativa a vendas de exportação, realizadas directamente ou por intermédio de uma empresa coligada estabelecida em Hong-Kong, não era passível de verificação. A empresa não conseguiu apresentar dados substanciais relativos aos seus volumes totais de exportação e às facturas de exportação correspondentes, apesar de ter sido solicitada nesse sentido. Além disso, não foi possível conciliar as informações fornecidas sobre o volume total de negócios, assim como sobre as vendas no mercado interno e de exportação, com os relatórios de auditoria disponíveis e os registos contabilísticos da empresa. Acresce ainda que a empresa não foi capaz de demonstrar o destino das suas vendas, tal como comunicado no questionário. Assim, a Comissão não pôde verificar se a empresa tivera a possibilidade de determinar livremente os preços e volumes de exportação, bem como as condições de venda, nos termos do n.o 5, alínea b), do artigo 9.o do regulamento de base. |
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(34)

Em especial, concluiu-se que a informação relativa a vendas de exportação, realizadas directamente ou por intermédio de uma empresa coligada estabelecida em Hong-Kong, não era passível de verificação. A empresa não conseguiu apresentar dados substanciais relativos aos seus volumes totais de exportação e às facturas de exportação correspondentes, apesar de ter sido solicitada nesse sentido. Além disso, não foi possível conciliar as informações fornecidas sobre o volume total de negócios, assim como sobre as vendas no mercado interno e de exportação, com os relatórios de auditoria disponíveis e os registos contabilísticos da empresa. Acresce ainda que a empresa não foi capaz de demonstrar o destino das suas vendas, tal como comunicado no questionário. Assim, a Comissão não pôde verificar se a empresa tivera a possibilidade de determinar livremente os preços e volumes de exportação, bem como as condições de venda, nos termos do n.o 5, alínea b), do artigo 9.o do regulamento de base.

3.3.   Valor normal

3.3.1.   País análogo

| (35) | Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, no caso de importações de países que não possuam uma economia de mercado e, na medida em que não tenha sido possível conceder o TEM, para os países especificados no n.o 7, alínea b) do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor normal calculado num país análogo. |
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(35)

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, no caso de importações de países que não possuam uma economia de mercado e, na medida em que não tenha sido possível conceder o TEM, para os países especificados no n.o 7, alínea b) do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor normal calculado num país análogo.

| (36) | No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar os Estados Unidos da América («EUA») como país análogo adequado à determinação do valor normal para a RPC e a Ucrânia, tendo convidado as partes interessadas a pronunciar-se sobre esta escolha. |
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(36)

No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar os Estados Unidos da América («EUA») como país análogo adequado à determinação do valor normal para a RPC e a Ucrânia, tendo convidado as partes interessadas a pronunciar-se sobre esta escolha.

| (37) | Foram recebidas observações dos produtores-exportadores que colaboraram na RPC e na Ucrânia, que sugeriam a Tailândia, a Índia ou a Turquia como países análogos mais adequados do que os EUA. Os argumentos principais apresentados contra os EUA eram as diferenças no tocante ao desenvolvimento económico global, ao acesso às matérias-primas e aos seus preços, ao custo da mão-de-obra e aos métodos de produção, mas igualmente as diferenças em matéria de concorrência no mercado interno para o segmento das tábuas de engomar. Foi igualmente alegado que o mercado dos EUA para as tábuas de engomar é um mercado altamente protegido com preços artificialmente elevados. |
| --- | --- |

(37)

Foram recebidas observações dos produtores-exportadores que colaboraram na RPC e na Ucrânia, que sugeriam a Tailândia, a Índia ou a Turquia como países análogos mais adequados do que os EUA. Os argumentos principais apresentados contra os EUA eram as diferenças no tocante ao desenvolvimento económico global, ao acesso às matérias-primas e aos seus preços, ao custo da mão-de-obra e aos métodos de produção, mas igualmente as diferenças em matéria de concorrência no mercado interno para o segmento das tábuas de engomar. Foi igualmente alegado que o mercado dos EUA para as tábuas de engomar é um mercado altamente protegido com preços artificialmente elevados.

| (38) | A Comissão solicitou a colaboração de produtores dos EUA e dos outros países potencialmente análogos, como a Tailândia, a Índia e a Turquia. Os ofícios e os questionários pertinentes foram enviados a cinco empresas nos EUA, a três empresas na Tailândia, a cinco empresas na Índia e a nove empresas na Turquia. De entre todas estas empresas, apenas um produtor turco forneceu atempadamente todas as informações necessárias para a determinação do valor normal e concordou em colaborar no inquérito. |
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(38)

A Comissão solicitou a colaboração de produtores dos EUA e dos outros países potencialmente análogos, como a Tailândia, a Índia e a Turquia. Os ofícios e os questionários pertinentes foram enviados a cinco empresas nos EUA, a três empresas na Tailândia, a cinco empresas na Índia e a nove empresas na Turquia. De entre todas estas empresas, apenas um produtor turco forneceu atempadamente todas as informações necessárias para a determinação do valor normal e concordou em colaborar no inquérito.

| (39) | O inquérito demonstrou que a Turquia tem um mercado competitivo para as tábuas de engomar, sendo cerca de 90 % do mercado abastecido por produtores locais e o restante através de importações de países terceiros. O volume de produção na Turquia constitui mais de 5 % do volume das exportações chinesas do produto em causa para a Comunidade. Quanto à qualidade e às normas das tábuas de engomar turcas, verificou-se não existirem diferenças globais importantes, quando comparadas com os produtos chineses e ucranianos. O mercado turco foi, pois, considerado suficientemente representativo para a determinação do valor normal no caso da RPC e da Ucrânia. |
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(39)

O inquérito demonstrou que a Turquia tem um mercado competitivo para as tábuas de engomar, sendo cerca de 90 % do mercado abastecido por produtores locais e o restante através de importações de países terceiros. O volume de produção na Turquia constitui mais de 5 % do volume das exportações chinesas do produto em causa para a Comunidade. Quanto à qualidade e às normas das tábuas de engomar turcas, verificou-se não existirem diferenças globais importantes, quando comparadas com os produtos chineses e ucranianos. O mercado turco foi, pois, considerado suficientemente representativo para a determinação do valor normal no caso da RPC e da Ucrânia.

| (40) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a Turquia constitui um país análogo adequado em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(40)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a Turquia constitui um país análogo adequado em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.

3.3.2.   Determinação do valor normal para os produtores-exportadores aos quais foi concedido o TEM

| (41) | A determinação do valor normal para um produtor-exportador chinês e para o único produtor-exportador ucraniano aos quais foi concedido o TEM deve basear-se nos dados que eles apresentaram sobre as vendas no mercado interno e os custos de produção. Os dados foram verificados nas instalações das empresas em causa. |
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(41)

A determinação do valor normal para um produtor-exportador chinês e para o único produtor-exportador ucraniano aos quais foi concedido o TEM deve basear-se nos dados que eles apresentaram sobre as vendas no mercado interno e os custos de produção. Os dados foram verificados nas instalações das empresas em causa.

| (42) | Para determinar o valor normal, a Comissão começou por estabelecer, em cada país de exportação, se a totalidade das vendas do produto em causa no mercado interno por parte de cada produtor-exportador era representativa em comparação com as respectivas vendas totais para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas no mercado interno são consideradas representativas nos casos em que o volume total de vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador seja igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação do produtor para a Comunidade. |
| --- | --- |

(42)

Para determinar o valor normal, a Comissão começou por estabelecer, em cada país de exportação, se a totalidade das vendas do produto em causa no mercado interno por parte de cada produtor-exportador era representativa em comparação com as respectivas vendas totais para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas no mercado interno são consideradas representativas nos casos em que o volume total de vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador seja igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação do produtor para a Comunidade.

3.3.2.1.   República Popular da China

| (43) | Determinou-se que o produtor-exportador chinês a quem foi concedido o TEM não possuía vendas no mercado interno suficientemente representativas durante o PI. Por conseguinte, o valor normal não pôde ser estabelecido com base nos preços do produtor-exportador em causa no país de exportação, tal como previsto no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 2.o do regulamento de base. Consequentemente, teve de ser aplicado outro método. |
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(43)

Determinou-se que o produtor-exportador chinês a quem foi concedido o TEM não possuía vendas no mercado interno suficientemente representativas durante o PI. Por conseguinte, o valor normal não pôde ser estabelecido com base nos preços do produtor-exportador em causa no país de exportação, tal como previsto no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 2.o do regulamento de base. Consequentemente, teve de ser aplicado outro método.

| (44) | Dada a impossibilidade de utilizar os preços no mercado interno para estabelecer o valor normal, teve de ser calculado um valor normal com base nos custos do produtor em questão. Por conseguinte, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos tipos das tábuas de engomar exportados, ajustados sempre que necessário, uma percentagem razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e uma margem de lucro razoável. A este respeito, deveria ter-se em conta que os preços de compra de determinadas matérias-primas/partes, em especial as matérias-primas/partes feitas de aço, comunicados por esta empresa parecem ser artificialmente baixos e, consequentemente, o custo de produção pode ter de ser reexaminado, bem como as conclusões provisórias, para eventualmente se estabelecerem conclusões definitivas. |
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(44)

Dada a impossibilidade de utilizar os preços no mercado interno para estabelecer o valor normal, teve de ser calculado um valor normal com base nos custos do produtor em questão. Por conseguinte, em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos tipos das tábuas de engomar exportados, ajustados sempre que necessário, uma percentagem razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e uma margem de lucro razoável. A este respeito, deveria ter-se em conta que os preços de compra de determinadas matérias-primas/partes, em especial as matérias-primas/partes feitas de aço, comunicados por esta empresa parecem ser artificialmente baixos e, consequentemente, o custo de produção pode ter de ser reexaminado, bem como as conclusões provisórias, para eventualmente se estabelecerem conclusões definitivas.

| (45) | Uma vez que o produtor-exportador que beneficiou do TEM tinha vendas no mercado interno cuja representatividade era insuficiente, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro tiveram de ser determinados por meio de qualquer outro método razoável nos termos do n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(45)

Uma vez que o produtor-exportador que beneficiou do TEM tinha vendas no mercado interno cuja representatividade era insuficiente, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro tiveram de ser determinados por meio de qualquer outro método razoável nos termos do n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.

| (46) | Por conseguinte, a Comissão recorreu aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como à margem de lucro do produtor-exportador no país análogo que colaborou no inquérito e que efectuou vendas no decurso de transacções comerciais normais no mercado interno. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e as margens de lucro médias apurados relativamente ao produtor-exportador turco que colaborou foram adicionados ao custo de fabrico suportado pelo produtor-exportador em questão relativamente aos tipos exportados, conforme previsto pelo n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(46)

Por conseguinte, a Comissão recorreu aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como à margem de lucro do produtor-exportador no país análogo que colaborou no inquérito e que efectuou vendas no decurso de transacções comerciais normais no mercado interno. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e as margens de lucro médias apurados relativamente ao produtor-exportador turco que colaborou foram adicionados ao custo de fabrico suportado pelo produtor-exportador em questão relativamente aos tipos exportados, conforme previsto pelo n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base.

3.3.2.2.   Ucrânia

| (47) | No tocante ao único produtor-exportador ucraniano, ficou estabelecido que as vendas globais no mercado interno do produto em causa, durante o PI, não foram realizadas em quantidades representativas. Por conseguinte, o valor normal não pôde ser estabelecido com base nos preços do produtor-exportador pertinente no país de exportação, conforme previsto no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 2.o do regulamento de base. Consequentemente, teve de ser aplicado outro método. |
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(47)

No tocante ao único produtor-exportador ucraniano, ficou estabelecido que as vendas globais no mercado interno do produto em causa, durante o PI, não foram realizadas em quantidades representativas. Por conseguinte, o valor normal não pôde ser estabelecido com base nos preços do produtor-exportador pertinente no país de exportação, conforme previsto no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 2.o do regulamento de base. Consequentemente, teve de ser aplicado outro método.

| (48) | Uma vez que o produtor-exportador que beneficia do TEM não realizou vendas suficientes no mercado interno e que não havia mais nenhum produtor-exportador ucraniano que tivesse colaborado, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro tiveram de ser determinados por meio de qualquer outro método razoável nos termos do n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(48)

Uma vez que o produtor-exportador que beneficia do TEM não realizou vendas suficientes no mercado interno e que não havia mais nenhum produtor-exportador ucraniano que tivesse colaborado, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro tiveram de ser determinados por meio de qualquer outro método razoável nos termos do n.o 6, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.

| (49) | Por conseguinte, a Comissão recorreu aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como à margem de lucro do produtor-exportador no país análogo que colaborou e que efectuou vendas no mercado interno no decurso de transacções comerciais normais. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e as margens de lucro médias apurados relativamente ao produtor-exportador turco que colaborou foram adicionados ao custo de fabrico suportado pelo produtor-exportador em causa relativamente aos tipos exportados, conforme previsto pelo n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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Por conseguinte, a Comissão recorreu aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como à margem de lucro do produtor-exportador no país análogo que colaborou e que efectuou vendas no mercado interno no decurso de transacções comerciais normais. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e as margens de lucro médias apurados relativamente ao produtor-exportador turco que colaborou foram adicionados ao custo de fabrico suportado pelo produtor-exportador em causa relativamente aos tipos exportados, conforme previsto pelo n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base.

3.3.3.   Determinação do valor normal no país análogo

| (50) | Na sequência da escolha da Turquia como país análogo, o valor normal foi calculado com base nos dados verificados nas instalações do produtor turco que colaborou. |
| --- | --- |

(50)

Na sequência da escolha da Turquia como país análogo, o valor normal foi calculado com base nos dados verificados nas instalações do produtor turco que colaborou.

| (51) | Verificou-se que as vendas realizadas no mercado interno pelo produtor turco eram representativas quando comparadas com o produto em causa exportado para a Comunidade pelos produtores-exportadores da RPC. |
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(51)

Verificou-se que as vendas realizadas no mercado interno pelo produtor turco eram representativas quando comparadas com o produto em causa exportado para a Comunidade pelos produtores-exportadores da RPC.

| (52) | Procedeu-se também a um exame para averiguar se as vendas realizadas no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, através da determinação da proporção de vendas lucrativas efectuadas a clientes independentes. A verificação realizada junto do produtor turco revelou que o seu volume de vendas, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo unitário, representava mais de 80 % do volume total de vendas. Por conseguinte, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente de essas vendas serem ou não lucrativas. Além disso, estes preços no mercado interno foram considerados como globais, em consonância com os preços de outro produtor principal turco, em relação ao qual foram obtidas determinadas informações durante a verificação no local no país análogo. |
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(52)

Procedeu-se também a um exame para averiguar se as vendas realizadas no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, através da determinação da proporção de vendas lucrativas efectuadas a clientes independentes. A verificação realizada junto do produtor turco revelou que o seu volume de vendas, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo unitário, representava mais de 80 % do volume total de vendas. Por conseguinte, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI, independentemente de essas vendas serem ou não lucrativas. Além disso, estes preços no mercado interno foram considerados como globais, em consonância com os preços de outro produtor principal turco, em relação ao qual foram obtidas determinadas informações durante a verificação no local no país análogo.

3.4.   Preço de exportação

3.4.1.   República Popular da China

| (53) | Os produtores-exportadores realizaram vendas de exportação para a Comunidade, quer i) directamente a clientes independentes na Comunidade, ii) quer por intermédio de empresas comerciais independentes estabelecidas fora da Comunidade e quer ainda iii) por intermédio de empresas comerciais coligadas estabelecidas fora da Comunidade. |
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(53)

Os produtores-exportadores realizaram vendas de exportação para a Comunidade, quer i) directamente a clientes independentes na Comunidade, ii) quer por intermédio de empresas comerciais independentes estabelecidas fora da Comunidade e quer ainda iii) por intermédio de empresas comerciais coligadas estabelecidas fora da Comunidade.

| (54) | Nos casos em que as vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.
  Nos casos em que as vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas por intermédio de empresas comerciais independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços do produto vendido a empresas comerciais para exportação para a Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(54)

Nos casos em que as vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

Nos casos em que as vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas por intermédio de empresas comerciais independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços do produto vendido a empresas comerciais para exportação para a Comunidade, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (55) | Nos casos em que as vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas por intermédio de empresas comerciais coligadas, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços do produto vendido pelas empresas comerciais coligadas ao primeiro cliente independente, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(55)

Nos casos em que as vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas por intermédio de empresas comerciais coligadas, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços do produto vendido pelas empresas comerciais coligadas ao primeiro cliente independente, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (56) | Um produtor-exportador vendeu parte do produto em causa por intermédio de uma empresa comercial em Hong-Kong. A empresa comercial sedeada em Hong-Kong não estava em posição de demonstrar correctamente, através da sua contabilidade, que os preços de exportação comunicados para clientes independentes na Comunidade tinham sido efectivamente pagos. Além disso, não foi possível estabelecer uma correlação, no local, entre as compras do operador comercial de Hong-Kong e as suas contas auditadas relativamente às vendas para a Comunidade. A empresa foi informada de que subsistiam dúvidas sérias sobre a exactidão das suas vendas para a Comunidade por intermédio da empresa comercial coligada de Hong-Kong e que tais vendas não seriam tidas em conta para efeito dos cálculos provisórios do dumping. Foi dada a oportunidade à empresa de apresentar as suas observações, mas esta não forneceu quaisquer elementos de prova susceptíveis de alterar a conclusão preliminar. Assim sendo, essas transacções de exportação foram negligenciadas e o preço de exportação baseou-se apenas nos preços das vendas efectuadas quer directamente a clientes independentes na Comunidade, quer por intermédio de empresas comerciais independentes estabelecidas fora da RPC e da Comunidade. |
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(56)

Um produtor-exportador vendeu parte do produto em causa por intermédio de uma empresa comercial em Hong-Kong. A empresa comercial sedeada em Hong-Kong não estava em posição de demonstrar correctamente, através da sua contabilidade, que os preços de exportação comunicados para clientes independentes na Comunidade tinham sido efectivamente pagos. Além disso, não foi possível estabelecer uma correlação, no local, entre as compras do operador comercial de Hong-Kong e as suas contas auditadas relativamente às vendas para a Comunidade. A empresa foi informada de que subsistiam dúvidas sérias sobre a exactidão das suas vendas para a Comunidade por intermédio da empresa comercial coligada de Hong-Kong e que tais vendas não seriam tidas em conta para efeito dos cálculos provisórios do dumping. Foi dada a oportunidade à empresa de apresentar as suas observações, mas esta não forneceu quaisquer elementos de prova susceptíveis de alterar a conclusão preliminar. Assim sendo, essas transacções de exportação foram negligenciadas e o preço de exportação baseou-se apenas nos preços das vendas efectuadas quer directamente a clientes independentes na Comunidade, quer por intermédio de empresas comerciais independentes estabelecidas fora da RPC e da Comunidade.

| (57) | Um produtor-exportador não realizou vendas directas do produto em causa. Vendeu o produto em causa quer por intermédio de empresas comerciais independentes estabelecidas na RPC, quer por intermédio de uma empresa comercial coligada estabelecida na RPC. Uma vez que o destino final das vendas realizadas por intermédio de partes independentes não pôde ser demonstrado, estas vendas não foram provisoriamente tidas em conta e o preço de exportação baseou-se apenas nas vendas efectuadas por intermédio da empresa comercial coligada, que conseguiu demonstrar o destino das suas vendas. A empresa foi devidamente informada e teve a oportunidade de apresentar observações. As suas observações não vieram alterar esta conclusão preliminar. |
| --- | --- |

(57)

Um produtor-exportador não realizou vendas directas do produto em causa. Vendeu o produto em causa quer por intermédio de empresas comerciais independentes estabelecidas na RPC, quer por intermédio de uma empresa comercial coligada estabelecida na RPC. Uma vez que o destino final das vendas realizadas por intermédio de partes independentes não pôde ser demonstrado, estas vendas não foram provisoriamente tidas em conta e o preço de exportação baseou-se apenas nas vendas efectuadas por intermédio da empresa comercial coligada, que conseguiu demonstrar o destino das suas vendas. A empresa foi devidamente informada e teve a oportunidade de apresentar observações. As suas observações não vieram alterar esta conclusão preliminar.

| (58) | Tal como explicado no contexto da análise sobre o TI no considerando 33 acima, um produtor-exportador não conseguiu demonstrar e fundamentar as suas vendas de exportação efectivas. Por conseguinte, nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base, não foram tidas em conta quaisquer das suas vendas de exportação e os preços comunicados não puderam ser utilizados para o estabelecimento de preços de exportação da RPC para a Comunidade. A empresa foi devidamente informada e teve a oportunidade de apresentar observações. Não obstante, os comentários não alteraram as conclusões do inquérito e, uma vez que nenhuma outra fonte estava disponível para determinar as exportações desta empresa para a Comunidade, foi considerado apropriado não ter em conta qualquer um dos seus dados relativos a exportações e determinar a margem de dumping com base nos factos disponíveis (ver considerando 65). |
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(58)

Tal como explicado no contexto da análise sobre o TI no considerando 33 acima, um produtor-exportador não conseguiu demonstrar e fundamentar as suas vendas de exportação efectivas. Por conseguinte, nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base, não foram tidas em conta quaisquer das suas vendas de exportação e os preços comunicados não puderam ser utilizados para o estabelecimento de preços de exportação da RPC para a Comunidade. A empresa foi devidamente informada e teve a oportunidade de apresentar observações. Não obstante, os comentários não alteraram as conclusões do inquérito e, uma vez que nenhuma outra fonte estava disponível para determinar as exportações desta empresa para a Comunidade, foi considerado apropriado não ter em conta qualquer um dos seus dados relativos a exportações e determinar a margem de dumping com base nos factos disponíveis (ver considerando 65).

3.4.2.   Ucrânia

| (59) | Todas as vendas de exportação para a Comunidade do único exportador ucraniano foram efectuadas através da empresa coligada estabelecida fora da Comunidade. Esta empresa coligada exerceu todas as funções relacionadas com as importações de produtos introduzidos em livre prática na Comunidade e deveria, consequentemente, ser considerada um importador coligado. Assim, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços a que os produtos importados foram pela primeira vez revendidos a um cliente independente. Para o efeito, e para estabelecer um preço de exportação fiável, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta todos os custos, incluindo quaisquer direitos e impostos, suportados entre a importação e a revenda, bem como os lucros normalmente auferidos pelos importadores independentes que colaboraram no inquérito. |
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(59)

Todas as vendas de exportação para a Comunidade do único exportador ucraniano foram efectuadas através da empresa coligada estabelecida fora da Comunidade. Esta empresa coligada exerceu todas as funções relacionadas com as importações de produtos introduzidos em livre prática na Comunidade e deveria, consequentemente, ser considerada um importador coligado. Assim, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços a que os produtos importados foram pela primeira vez revendidos a um cliente independente. Para o efeito, e para estabelecer um preço de exportação fiável, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta todos os custos, incluindo quaisquer direitos e impostos, suportados entre a importação e a revenda, bem como os lucros normalmente auferidos pelos importadores independentes que colaboraram no inquérito.

3.5.   Comparação

| (60) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(60)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

| (61) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectavam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Para todos os produtores-exportadores objecto do inquérito, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta diferenças de custos de transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito, garantias e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado. |
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(61)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectavam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Para todos os produtores-exportadores objecto do inquérito, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta diferenças de custos de transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito, garantias e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.

| (62) | No que respeita ao valor normal baseado no país análogo para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o inquérito concluiu que as tábuas de engomar turcas estão, na maioria dos casos, equipadas com tomadas eléctricas e suporte de cabo, ao passo que isto não acontecia com a maioria dos produtos chineses. Por conseguinte, procedeu-se, em conformidade com o n.o 10, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a um ajustamento adequado dos preços turcos, de modo a eliminar o efeito desta diferença. Além disso, foram detectadas algumas diferenças no estádio de comercialização. Ficou estabelecido que, no mercado interno turco, as tábuas de engomar são, em regra, fornecidas directamente aos retalhistas e, logo, as quantidades por encomenda/entrega são substancialmente mais baixas, quando comparadas com as fornecidas através dos importadores/operadores comerciais ou por meio dos centros de distribuição/abastecimento das grandes cadeias de vendas a retalho, como é o caso das vendas de exportação chinesas. Por conseguinte, procedeu-se, em conformidade com o n.o 10, alínea d), do artigo 2.o do regulamento de base, a um ajustamento adequado para os preços turcos para eliminar o efeito destas diferenças. |
| --- | --- |

(62)

No que respeita ao valor normal baseado no país análogo para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o inquérito concluiu que as tábuas de engomar turcas estão, na maioria dos casos, equipadas com tomadas eléctricas e suporte de cabo, ao passo que isto não acontecia com a maioria dos produtos chineses. Por conseguinte, procedeu-se, em conformidade com o n.o 10, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a um ajustamento adequado dos preços turcos, de modo a eliminar o efeito desta diferença. Além disso, foram detectadas algumas diferenças no estádio de comercialização. Ficou estabelecido que, no mercado interno turco, as tábuas de engomar são, em regra, fornecidas directamente aos retalhistas e, logo, as quantidades por encomenda/entrega são substancialmente mais baixas, quando comparadas com as fornecidas através dos importadores/operadores comerciais ou por meio dos centros de distribuição/abastecimento das grandes cadeias de vendas a retalho, como é o caso das vendas de exportação chinesas. Por conseguinte, procedeu-se, em conformidade com o n.o 10, alínea d), do artigo 2.o do regulamento de base, a um ajustamento adequado para os preços turcos para eliminar o efeito destas diferenças.

3.6.   Margens de dumping

3.6.1.   Metodologia geral

| (63) | Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, as margens de dumping foram estabelecidas para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo do produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto, tal como acima exposto. É de notar que não havia produtores-exportadores a colaborar no inquérito em nenhum dos países além daqueles a quem foi concedido TEM ou TI. |
| --- | --- |

(63)

Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, as margens de dumping foram estabelecidas para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo do produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto, tal como acima exposto. É de notar que não havia produtores-exportadores a colaborar no inquérito em nenhum dos países além daqueles a quem foi concedido TEM ou TI.

| (64) | Para determinar a margem de dumping para todos os produtores-exportadores que não colaboraram, a Comissão começou por determinar o grau de não colaboração, Para o efeito, o volume de exportações para a Comunidade comunicado pelos produtores-exportadores que colaboraram foi comparado com o volume de importações equivalente estabelecido com base na denúncia e em determinadas informações recolhidas junto de outros produtores-exportadores conhecidos nos países em causa, mas que acabaram por não colaborar no inquérito. É de assinalar que não existem estatísticas de importação exactas do Eurostat para o produto em causa. |
| --- | --- |

(64)

Para determinar a margem de dumping para todos os produtores-exportadores que não colaboraram, a Comissão começou por determinar o grau de não colaboração, Para o efeito, o volume de exportações para a Comunidade comunicado pelos produtores-exportadores que colaboraram foi comparado com o volume de importações equivalente estabelecido com base na denúncia e em determinadas informações recolhidas junto de outros produtores-exportadores conhecidos nos países em causa, mas que acabaram por não colaborar no inquérito. É de assinalar que não existem estatísticas de importação exactas do Eurostat para o produto em causa.

| (65) | Sempre que o nível de colaboração foi reduzido, ou seja, quando os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito efectuaram menos de 80 % das exportações totais do produto em causa, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping para os outros produtores-exportadores a um nível superior à margem de dumping mais elevada estabelecida para os produtores-exportadores que colaboraram. Consequentemente, nestes casos, a margem de dumping foi estabelecida a um nível que corresponde à margem de dumping média ponderada dos tipos do produto mais vendidos dos produtores-exportadores que colaboraram e que atingiram as margens de dumping mais elevadas. Tal foi considerado apropriado, pois havia razão para crer que o reduzido grau de colaboração resultou do facto de o nível de dumping praticado pelos produtores-exportadores que não colaboraram no país abrangido pelo inquérito atingir, em geral, um nível mais elevado do que o de qualquer um dos produtores-exportadores que colaboraram. E também não havia indícios de que qualquer uma das empresas que não colaborou tenha praticado dumping a um nível mais baixo. |
| --- | --- |

(65)

Sempre que o nível de colaboração foi reduzido, ou seja, quando os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito efectuaram menos de 80 % das exportações totais do produto em causa, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping para os outros produtores-exportadores a um nível superior à margem de dumping mais elevada estabelecida para os produtores-exportadores que colaboraram. Consequentemente, nestes casos, a margem de dumping foi estabelecida a um nível que corresponde à margem de dumping média ponderada dos tipos do produto mais vendidos dos produtores-exportadores que colaboraram e que atingiram as margens de dumping mais elevadas. Tal foi considerado apropriado, pois havia razão para crer que o reduzido grau de colaboração resultou do facto de o nível de dumping praticado pelos produtores-exportadores que não colaboraram no país abrangido pelo inquérito atingir, em geral, um nível mais elevado do que o de qualquer um dos produtores-exportadores que colaboraram. E também não havia indícios de que qualquer uma das empresas que não colaborou tenha praticado dumping a um nível mais baixo.

| (66) | Sempre que o nível de colaboração foi elevado, ou seja, quando os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito efectuaram 80 % ou mais das exportações totais do produto em causa, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping, para os outros produtores-exportadores, ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para um produtor-exportador que colaborou no país em causa. |
| --- | --- |

(66)

Sempre que o nível de colaboração foi elevado, ou seja, quando os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito efectuaram 80 % ou mais das exportações totais do produto em causa, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping, para os outros produtores-exportadores, ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para um produtor-exportador que colaborou no país em causa.

3.6.2.   Margens de dumping

3.6.2.1.   República Popular da China

| (67) | Com base na denúncia e em informações disponibilizadas pelos produtores-exportadores que se deram a conhecer e facultaram determinadas informações na fase inicial do inquérito, concluiu-se provisoriamente que o nível de colaboração era inferior a 80 %. Assim, a metodologia descrita anteriormente no considerando 65 foi utilizada para calcular a margem de dumping à escala nacional. |
| --- | --- |

(67)

Com base na denúncia e em informações disponibilizadas pelos produtores-exportadores que se deram a conhecer e facultaram determinadas informações na fase inicial do inquérito, concluiu-se provisoriamente que o nível de colaboração era inferior a 80 %. Assim, a metodologia descrita anteriormente no considerando 65 foi utilizada para calcular a margem de dumping à escala nacional.

| (68) | As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  — | Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan: 34,9 %, |
| --- | --- | --- |

(68)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:

—

Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan: 34,9 %,

| — | Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou: 36,5 %, |
| --- | --- |

—

Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou: 36,5 %,

| — | Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou: 0 %, |
| --- | --- |

—

Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou: 0 %,

| — | Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan: 18,1 %, |
| --- | --- |

—

Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan: 18,1 %,

| — | Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou: 26,5 %, |
| --- | --- |

—

Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou: 26,5 %,

| — | todas as outras empresas: 38,1 %. |
| --- | --- |

—

todas as outras empresas: 38,1 %.

| (69) | Para o único produtor-exportador chinês que beneficiou do TEM — nomeadamente, Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd — foi provisoriamente estabelecido que as vendas de exportação não foram feitas a preços objecto de dumping. A este respeito, é conveniente recordar que as conclusões provisórias poderão ter de ser reexaminadas para se estabelecer conclusões definitivas, tal como se explicou anteriormente no considerando 44. |
| --- | --- |

(69)

Para o único produtor-exportador chinês que beneficiou do TEM — nomeadamente, Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd — foi provisoriamente estabelecido que as vendas de exportação não foram feitas a preços objecto de dumping. A este respeito, é conveniente recordar que as conclusões provisórias poderão ter de ser reexaminadas para se estabelecer conclusões definitivas, tal como se explicou anteriormente no considerando 44.

3.6.2.2.   Ucrânia

| (70) | Com base na denúncia e em informações disponibilizadas pelos produtores-exportadores que se deram a conhecer e facultaram determinadas informações na fase inicial do inquérito, concluiu-se provisoriamente que, no caso da Ucrânia, o nível de colaboração era superior a 80 %. De facto, segundo parece, a Eurogold Industries Ltd é o único produtor-exportador ucraniano de tábuas de engomar e não existem quaisquer indícios de que algum produtor-exportador se tenha abstido deliberadamente de colaborar. Por conseguinte, a metodologia descrita no considerando 66 supra foi utilizada para determinar a margem de dumping para qualquer outro dos produtores-exportadores ucranianos do produto em causa. |
| --- | --- |

(70)

Com base na denúncia e em informações disponibilizadas pelos produtores-exportadores que se deram a conhecer e facultaram determinadas informações na fase inicial do inquérito, concluiu-se provisoriamente que, no caso da Ucrânia, o nível de colaboração era superior a 80 %. De facto, segundo parece, a Eurogold Industries Ltd é o único produtor-exportador ucraniano de tábuas de engomar e não existem quaisquer indícios de que algum produtor-exportador se tenha abstido deliberadamente de colaborar. Por conseguinte, a metodologia descrita no considerando 66 supra foi utilizada para determinar a margem de dumping para qualquer outro dos produtores-exportadores ucranianos do produto em causa.

| (71) | As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  — | Eurogold Industries Ltd, Zhitomir: 17,3 %, |
| --- | --- | --- |

(71)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:

—

Eurogold Industries Ltd, Zhitomir: 17,3 %,

| — | todas as outras empresas: 17,3 %. |
| --- | --- |

—

todas as outras empresas: 17,3 %.

4.   PREJUÍZO

4.1.   Produção comunitária

| (72) | As conclusões provisórias do inquérito determinaram que produto similar é fabricado por, pelo menos, trinta pequenas e médias empresas («PME») na Comunidade. A maioria da produção comunitária está localizada na Itália, Polónia e no Reino Unido. |
| --- | --- |

(72)

As conclusões provisórias do inquérito determinaram que produto similar é fabricado por, pelo menos, trinta pequenas e médias empresas («PME») na Comunidade. A maioria da produção comunitária está localizada na Itália, Polónia e no Reino Unido.

| (73) | Embora haja diversos produtores no mercado comunitário, o nível de concentração é relativamente elevado, o que pode ser comprovado pelo facto de a produção dos cinco maiores produtores representar mais de 50 % da produção total estimada na Comunidade. A produção de todas as empresas supramencionadas representa a produção comunitária total. |
| --- | --- |

(73)

Embora haja diversos produtores no mercado comunitário, o nível de concentração é relativamente elevado, o que pode ser comprovado pelo facto de a produção dos cinco maiores produtores representar mais de 50 % da produção total estimada na Comunidade. A produção de todas as empresas supramencionadas representa a produção comunitária total.

4.2.   Definição da indústria comunitária

| (74) | A denúncia foi apresentada por três produtores comunitários que representam uma percentagem importante da produção total comunitária conhecida do produto similar, isto é, mais de 40 %, neste caso. |
| --- | --- |

(74)

A denúncia foi apresentada por três produtores comunitários que representam uma percentagem importante da produção total comunitária conhecida do produto similar, isto é, mais de 40 %, neste caso.

| (75) | Os autores da denúncia e um outro produtor comunitário colaboraram inteiramente no inquérito (ver igualmente considerando 9). Estas quatro empresas perfazem mais de 45 % da produção total comunitária conhecida do produto similar. Um desses produtores comunitários tinha efectuado algumas importações da RPC no período de inquérito. Contudo, a importação não era a sua actividade principal e essas importações foram consideradas como tendo sido uma resposta ao afluxo de importações objecto de dumping a baixos preços, especialmente para se manter competitivo dentro da sua gama de produtos de qualidade inferior. Por conseguinte, não é considerado adequado excluir este produtor da definição da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(75)

Os autores da denúncia e um outro produtor comunitário colaboraram inteiramente no inquérito (ver igualmente considerando 9). Estas quatro empresas perfazem mais de 45 % da produção total comunitária conhecida do produto similar. Um desses produtores comunitários tinha efectuado algumas importações da RPC no período de inquérito. Contudo, a importação não era a sua actividade principal e essas importações foram consideradas como tendo sido uma resposta ao afluxo de importações objecto de dumping a baixos preços, especialmente para se manter competitivo dentro da sua gama de produtos de qualidade inferior. Por conseguinte, não é considerado adequado excluir este produtor da definição da indústria comunitária.

| (76) | Com base no que precede, considera-se que os quatro produtores comunitários referidos anteriormente no considerando 75 constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. Passam, pois, a ser designados «indústria comunitária». |
| --- | --- |

(76)

Com base no que precede, considera-se que os quatro produtores comunitários referidos anteriormente no considerando 75 constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. Passam, pois, a ser designados «indústria comunitária».

4.3.   Consumo na Comunidade

| (77) | É de assinalar que não existem estatísticas de importação exactas do Eurostat para o produto em causa. Além disso, não há indicação de qualquer quantidade significativa de importações de tábuas de engomar provenientes de outros países além da RPC e da Ucrânia («países em causa»). O consumo comunitário foi, pois, estabelecido com base nas seguintes informações:






  — | o volume de vendas na Comunidade do produto similar produzido pela indústria comunitária, |
| --- | --- | --- |

(77)

É de assinalar que não existem estatísticas de importação exactas do Eurostat para o produto em causa. Além disso, não há indicação de qualquer quantidade significativa de importações de tábuas de engomar provenientes de outros países além da RPC e da Ucrânia («países em causa»). O consumo comunitário foi, pois, estabelecido com base nas seguintes informações:

—

o volume de vendas na Comunidade do produto similar produzido pela indústria comunitária,

| — | o volume de vendas na Comunidade do produto similar produzido por outros produtores comunitários conhecidos, |
| --- | --- |

—

o volume de vendas na Comunidade do produto similar produzido por outros produtores comunitários conhecidos,

| — | o volume de importações do produto em causa na Comunidade proveniente dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito, |
| --- | --- |

—

o volume de importações do produto em causa na Comunidade proveniente dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito,

| — | o volume de importações do produto em causa na Comunidade proveniente de outros produtores-exportadores chineses conhecidos. |
| --- | --- |

—

o volume de importações do produto em causa na Comunidade proveniente de outros produtores-exportadores chineses conhecidos.

Com base nesses elementos, o consumo comunitário evoluiu da seguinte forma:

| | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo (unidades) | 6 684 000 | 6 795 000 | 7 187 000 | 8 557 000 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 102 | 108 | 128 |
| Fonte: Respostas ao questionário da indústria comunitária e dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito; informações recolhidas junto de outros produtores comunitários e de outros produtores-exportadores chineses. |

2002

2003

2004

PI

Consumo (unidades)

6 684 000

6 795 000

7 187 000

8 557 000

Índice: 2002 = 100

100

102

108

128

Fonte: Respostas ao questionário da indústria comunitária e dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito; informações recolhidas junto de outros produtores comunitários e de outros produtores-exportadores chineses.

| (78) | O consumo de tábuas de engomar na Comunidade aumentou 28 % entre 2002 e o PI, registando-se a subida mais drástica entre 2004 e o PI. O aumento geral constante é principalmente atribuído ao consumo crescente nos novos Estados-Membros, embora o aumento no PI possa, em certa medida, ser atribuído às importações a preços cada vez mais reduzidos da RPC e da Ucrânia por parte de alguns antigos produtores comunitários tradicionais que mudaram para o ramo das importações e, assim, aumentaram as respectivas existências. |
| --- | --- |

(78)

O consumo de tábuas de engomar na Comunidade aumentou 28 % entre 2002 e o PI, registando-se a subida mais drástica entre 2004 e o PI. O aumento geral constante é principalmente atribuído ao consumo crescente nos novos Estados-Membros, embora o aumento no PI possa, em certa medida, ser atribuído às importações a preços cada vez mais reduzidos da RPC e da Ucrânia por parte de alguns antigos produtores comunitários tradicionais que mudaram para o ramo das importações e, assim, aumentaram as respectivas existências.

4.4.   Importações provenientes dos países em causa

4.4.1.   Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa objecto de dumping

| (79) | A Comissão analisou a questão de saber se os efeitos das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa deviam ser avaliados cumulativamente, em conformidade com os critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. O referido artigo prevê que, quando as importações de um produto provenientes de dois ou mais países forem simultaneamente objecto de inquéritos anti-dumping, os efeitos dessas importações apenas serão avaliados cumulativamente caso se determine que: a) a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país é superior à margem de minimis, na acepção do n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, e o volume das importações de cada país não é insignificante e b) se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário. |
| --- | --- |

(79)

A Comissão analisou a questão de saber se os efeitos das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa deviam ser avaliados cumulativamente, em conformidade com os critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. O referido artigo prevê que, quando as importações de um produto provenientes de dois ou mais países forem simultaneamente objecto de inquéritos anti-dumping, os efeitos dessas importações apenas serão avaliados cumulativamente caso se determine que: a) a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país é superior à margem de minimis, na acepção do n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, e o volume das importações de cada país não é insignificante e b) se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário.

| (80) | É de assinalar que se verificou que as importações de um produtor-exportador chinês não foram objecto de dumping. Por conseguinte, essas importações não foram consideradas em conjunto com as importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(80)

É de assinalar que se verificou que as importações de um produtor-exportador chinês não foram objecto de dumping. Por conseguinte, essas importações não foram consideradas em conjunto com as importações objecto de dumping.

| (81) | As margens de dumping estabelecidas relativamente às importações objecto de dumping provenientes de cada país em causa são mais elevadas do que o nível de minimis. Além disso, o volume das importações objecto de dumping de cada um desses países não era negligenciável, na acepção do n.o 7 do artigo 5.o do regulamento de base. |
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(81)

As margens de dumping estabelecidas relativamente às importações objecto de dumping provenientes de cada país em causa são mais elevadas do que o nível de minimis. Além disso, o volume das importações objecto de dumping de cada um desses países não era negligenciável, na acepção do n.o 7 do artigo 5.o do regulamento de base.

| (82) | O inquérito revelou ainda que as condições de concorrência tanto entre as importações objecto de dumping como entre as importações objecto de dumping e o produto comunitário similar eram semelhantes. Verificou-se que, independentemente da sua origem, as tábuas de engomar produzidas/vendidas pelos países em causa e as produzidas/vendidas pela indústria comunitária se encontram em concorrência, dado que são similares em termos de características de base, permutáveis do ponto vista do consumidor e distribuídas através dos mesmos canais de distribuição. |
| --- | --- |

(82)

O inquérito revelou ainda que as condições de concorrência tanto entre as importações objecto de dumping como entre as importações objecto de dumping e o produto comunitário similar eram semelhantes. Verificou-se que, independentemente da sua origem, as tábuas de engomar produzidas/vendidas pelos países em causa e as produzidas/vendidas pela indústria comunitária se encontram em concorrência, dado que são similares em termos de características de base, permutáveis do ponto vista do consumidor e distribuídas através dos mesmos canais de distribuição.

| (83) | Certas partes interessadas alegaram que, no presente processo, não tinham sido cumpridas as condições para uma avaliação cumulativa, visto haver diferenças fundamentais entre as importações provenientes da RPC e da Ucrânia relativamente a preços e comportamento do mercado. |
| --- | --- |

(83)

Certas partes interessadas alegaram que, no presente processo, não tinham sido cumpridas as condições para uma avaliação cumulativa, visto haver diferenças fundamentais entre as importações provenientes da RPC e da Ucrânia relativamente a preços e comportamento do mercado.

| (84) | No tocante aos preços, é de sublinhar que a diferença absoluta no nível dos preços entre os dois países não é decisiva no contexto da avaliação cumulativa. Poderá, efectivamente, ser explicada por vários factores, por exemplo, uma gama de produtos diferente. São as tendências dos preços durante o período considerado que são pertinentes e, efectivamente, estas são comparáveis para os dois países. De facto, os preços médios de importação da RPC e da Ucrânia aumentaram 27 % e 12 %, respectivamente, entre 2002 (2003, no caso da Ucrânia) e o PI. |
| --- | --- |

(84)

No tocante aos preços, é de sublinhar que a diferença absoluta no nível dos preços entre os dois países não é decisiva no contexto da avaliação cumulativa. Poderá, efectivamente, ser explicada por vários factores, por exemplo, uma gama de produtos diferente. São as tendências dos preços durante o período considerado que são pertinentes e, efectivamente, estas são comparáveis para os dois países. De facto, os preços médios de importação da RPC e da Ucrânia aumentaram 27 % e 12 %, respectivamente, entre 2002 (2003, no caso da Ucrânia) e o PI.

| (85) | Quanto ao comportamento do mercado, tal como já indicado antes no considerando 82, não foram estabelecidas quaisquer diferenças substanciais em termos de características do produto, canais de distribuição, etc.. |
| --- | --- |

(85)

Quanto ao comportamento do mercado, tal como já indicado antes no considerando 82, não foram estabelecidas quaisquer diferenças substanciais em termos de características do produto, canais de distribuição, etc..

| (86) | Atendendo ao que precede, conclui-se provisoriamente que estão preenchidas todas as condições de cumulação e que, consequentemente, o efeito das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa deve ser avaliado conjuntamente para efeitos da análise do prejuízo. |
| --- | --- |

(86)

Atendendo ao que precede, conclui-se provisoriamente que estão preenchidas todas as condições de cumulação e que, consequentemente, o efeito das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa deve ser avaliado conjuntamente para efeitos da análise do prejuízo.

4.4.2.   Volume, preço e parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa

| | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações (unidades) | 431 000 | 858 300 | 2 388 600 | 4 120 800 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 199 | 554 | 956 |
| Fonte: Respostas ao questionário dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito; informações recolhidas junto de outros produtores-exportadores chineses. |

2002

2003

2004

PI

Importações (unidades)

431 000

858 300

2 388 600

4 120 800

Índice: 2002 = 100

100

199

554

956

Fonte: Respostas ao questionário dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito; informações recolhidas junto de outros produtores-exportadores chineses.

| (87) | O volume das importações do produto em causa aumentou significativamente durante o período considerado. Durante o PI, as importações aumentaram mais de 850 % desde 2002. |
| --- | --- |

(87)

O volume das importações do produto em causa aumentou significativamente durante o período considerado. Durante o PI, as importações aumentaram mais de 850 % desde 2002.

| (88) | É de assinalar que não houve importações provenientes da Ucrânia em 2002. O único produtor ucraniano de tábuas de engomar iniciou a sua actividade em 2003. As importações provenientes da Ucrânia aumentaram abruptamente, mais de 400 %, em 2004. | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço médio das importações (EUR/unidade) | 4,91 | 6,15 | 6,34 | 6,53 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 125 | 129 | 133 |
| Fonte: Respostas ao questionário dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito. |

(88)

É de assinalar que não houve importações provenientes da Ucrânia em 2002. O único produtor ucraniano de tábuas de engomar iniciou a sua actividade em 2003. As importações provenientes da Ucrânia aumentaram abruptamente, mais de 400 %, em 2004.

2002

2003

2004

PI

Preço médio das importações (EUR/unidade)

4,91

6,15

6,34

6,53

Índice: 2002 = 100

100

125

129

133

Fonte: Respostas ao questionário dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito.

| (89) | O preço médio das importações aumentou ao longo do período considerado. Contudo, permaneceu significativamente abaixo dos preços médios da indústria comunitária (ver quadro pertinente e considerando 99). No PI, o preço médio de importação era inferior em mais de 40 % ao preço médio da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(89)

O preço médio das importações aumentou ao longo do período considerado. Contudo, permaneceu significativamente abaixo dos preços médios da indústria comunitária (ver quadro pertinente e considerando 99). No PI, o preço médio de importação era inferior em mais de 40 % ao preço médio da indústria comunitária.

| (90) | O aumento dos preços de importação médios pode ser atribuído aos factores seguidamente descritos.
  Registou-se um movimento significativo dos exportadores da RPC para o segmento médio/alto do mercado. De facto, tal como já mencionado anteriormente no considerando 78, alguns dos produtores comunitários tradicionais reduziram significativamente, ou interromperam, a sua produção na Comunidade e começaram a importar dos países em causa. A maioria dessas empresas está estabelecida no segmento de mercado de produtos da gama média e alta.
  A maioria dos produtores-exportadores chineses penetraram muito recentemente no mercado de tábuas de engomar e não é de admirar, pois, que se observe um aumento de preços à medida que estejam mais implantados no mercado.
  A parte das importações provenientes da Ucrânia aumentou repentinamente em 2004. Uma vez que o nível médio dos preços dessas importações é superior ao nível médio dos preços das importações provenientes da RPC, o nível de preços cumulado é mais elevado. | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado | 6 % | 13 % | 33 % | 48 % |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 196 | 515 | 747 |
| Fonte: Respostas ao questionário dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito; informações recolhidas junto de outros produtores-exportadores chineses. |

(90)

O aumento dos preços de importação médios pode ser atribuído aos factores seguidamente descritos.

Registou-se um movimento significativo dos exportadores da RPC para o segmento médio/alto do mercado. De facto, tal como já mencionado anteriormente no considerando 78, alguns dos produtores comunitários tradicionais reduziram significativamente, ou interromperam, a sua produção na Comunidade e começaram a importar dos países em causa. A maioria dessas empresas está estabelecida no segmento de mercado de produtos da gama média e alta.

A maioria dos produtores-exportadores chineses penetraram muito recentemente no mercado de tábuas de engomar e não é de admirar, pois, que se observe um aumento de preços à medida que estejam mais implantados no mercado.

A parte das importações provenientes da Ucrânia aumentou repentinamente em 2004. Uma vez que o nível médio dos preços dessas importações é superior ao nível médio dos preços das importações provenientes da RPC, o nível de preços cumulado é mais elevado.

2002

2003

2004

PI

Parte de mercado

6 %

13 %

33 %

48 %

Índice: 2002 = 100

100

196

515

747

Fonte: Respostas ao questionário dos produtores-exportadores chineses e ucranianos que colaboraram no inquérito; informações recolhidas junto de outros produtores-exportadores chineses.

| (91) | A parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa aumentou drasticamente durante o período considerado. Entre 2003 e 2004, quando as importações da Ucrânia penetraram maciçamente no mercado comunitário, quase triplicou, e continuou a aumentar a um ritmo de tal forma acelerado no PI que conquistou quase metade do mercado. |
| --- | --- |

(91)

A parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa aumentou drasticamente durante o período considerado. Entre 2003 e 2004, quando as importações da Ucrânia penetraram maciçamente no mercado comunitário, quase triplicou, e continuou a aumentar a um ritmo de tal forma acelerado no PI que conquistou quase metade do mercado.

4.4.3.   Subcotação dos preços

| (92) | Para efeitos da análise da subcotação dos preços, os preços de importação dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram comparados com os preços da indústria comunitária, com base nas médias ponderadas dos tipos do produto comparáveis durante o PI. Os preços da indústria comunitária foram ajustados para o estádio à saída da fábrica e comparados com os preços de importação cif-fronteira comunitária, acrescidos dos direitos aduaneiros, se aplicável. Procedeu-se a esta comparação de preços para transacções efectuadas no mesmo estádio comercial, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. |
| --- | --- |

(92)

Para efeitos da análise da subcotação dos preços, os preços de importação dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram comparados com os preços da indústria comunitária, com base nas médias ponderadas dos tipos do produto comparáveis durante o PI. Os preços da indústria comunitária foram ajustados para o estádio à saída da fábrica e comparados com os preços de importação cif-fronteira comunitária, acrescidos dos direitos aduaneiros, se aplicável. Procedeu-se a esta comparação de preços para transacções efectuadas no mesmo estádio comercial, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos.

| (93) | Com base nos preços praticados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, as margens de subcotação apuradas por país, expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária, são as seguintes:






  País | Subcotação dos preços |
| --- | --- | --- |
| RPC | 30,8 %-45,5 % |
| Ucrânia | 6,6 % |

(93)

Com base nos preços praticados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, as margens de subcotação apuradas por país, expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária, são as seguintes:

País

Subcotação dos preços

RPC

30,8 %-45,5 %

Ucrânia

6,6 %

4.5.   Situação da indústria comunitária

4.5.1.   Observações preliminares

| (94) | Em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que afectam a situação da indústria comunitária. A análise completa destes factores foi efectuada para os autores da denúncia e para um outro produtor que prestou inteira colaboração, ou seja, para a indústria comunitária. |
| --- | --- |

(94)

Em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que afectam a situação da indústria comunitária. A análise completa destes factores foi efectuada para os autores da denúncia e para um outro produtor que prestou inteira colaboração, ou seja, para a indústria comunitária.

4.5.2.   Indicadores de prejuízo

| | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (unidades) | 2 851 796 | 2 814 254 | 2 578 175 | 2 229 641 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 99 | 90 | 78 |
| Capacidade (unidades) | 5 304 158 | 5 304 158 | 5 304 158 | 5 484 620 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 100 | 100 | 103 |
| Utilização da capacidade | 54 % | 53 % | 49 % | 41 % |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 99 | 90 | 76 |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

2002

2003

2004

PI

Produção (unidades)

2 851 796

2 814 254

2 578 175

2 229 641

Índice: 2002 = 100

100

99

90

78

Capacidade (unidades)

5 304 158

5 304 158

5 304 158

5 484 620

Índice: 2002 = 100

100

100

100

103

Utilização da capacidade

54 %

53 %

49 %

41 %

Índice: 2002 = 100

100

99

90

76

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

| (95) | A produção da indústria comunitária diminuiu 22 % durante o período considerado. O ligeiro aumento de capacidade no PI deveu-se ao facto de um produtor comunitário ter instalado capacidades adicionais para beneficiar do aumento de consumo que se verificou na sequência do alargamento da UE. Infelizmente, só as importações beneficiaram deste aumento de consumo. Consequentemente, no PI a utilização da capacidade diminuiu mais do que a produção. |
| --- | --- |

(95)

A produção da indústria comunitária diminuiu 22 % durante o período considerado. O ligeiro aumento de capacidade no PI deveu-se ao facto de um produtor comunitário ter instalado capacidades adicionais para beneficiar do aumento de consumo que se verificou na sequência do alargamento da UE. Infelizmente, só as importações beneficiaram deste aumento de consumo. Consequentemente, no PI a utilização da capacidade diminuiu mais do que a produção.

| | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências (unidades) | 96 729 | 131 811 | 180 518 | 144 543 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 136 | 187 | 149 |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

2002

2003

2004

PI

Existências (unidades)

96 729

131 811

180 518

144 543

Índice: 2002 = 100

100

136

187

149

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

| (96) | Registou-se um aumento global de existências entre 2002 e o PI. Embora o pico registado em 2004 tivesse muito provavelmente sido em parte influenciado por encomendas recebidas que ainda não haviam sido entregues aos clientes, a tendência global ascendente é óbvia. |
| --- | --- |

(96)

Registou-se um aumento global de existências entre 2002 e o PI. Embora o pico registado em 2004 tivesse muito provavelmente sido em parte influenciado por encomendas recebidas que ainda não haviam sido entregues aos clientes, a tendência global ascendente é óbvia.

| | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Vendas na CE (unidades) | 2 605 381 | 2 567 285 | 2 348 934 | 2 050 373 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 99 | 90 | 79 |
| Parte de mercado | 39 % | 38 % | 33 % | 24 % |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 97 | 84 | 61 |
| Preços de venda (EUR/unidade) | 12,99 | 12,31 | 11,17 | 11,18 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 95 | 86 | 86 |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

2002

2003

2004

PI

Vendas na CE (unidades)

2 605 381

2 567 285

2 348 934

2 050 373

Índice: 2002 = 100

100

99

90

79

Parte de mercado

39 %

38 %

33 %

24 %

Índice: 2002 = 100

100

97

84

61

Preços de venda (EUR/unidade)

12,99

12,31

11,17

11,18

Índice: 2002 = 100

100

95

86

86

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

| (97) | As vendas da indústria comunitária diminuíram ao longo do período considerado e, no PI, desceram a 79 % do seu volume inicial. Tal tendência descendente é ainda mais preocupante quando analisada no contexto de um consumo crescente a nível comunitário. Com efeito, a indústria comunitária perdeu 39 % da sua parte de mercado entre 2002 e o PI. |
| --- | --- |

(97)

As vendas da indústria comunitária diminuíram ao longo do período considerado e, no PI, desceram a 79 % do seu volume inicial. Tal tendência descendente é ainda mais preocupante quando analisada no contexto de um consumo crescente a nível comunitário. Com efeito, a indústria comunitária perdeu 39 % da sua parte de mercado entre 2002 e o PI.

| (98) | Não se observou qualquer crescimento da indústria comunitária. Na realidade, a indústria comunitária não beneficiou do crescimento do mercado, ou seja, do consumo crescente na Comunidade; pelo contrário, perdeu 21 % do seu volume de vendas no período considerado. |
| --- | --- |

(98)

Não se observou qualquer crescimento da indústria comunitária. Na realidade, a indústria comunitária não beneficiou do crescimento do mercado, ou seja, do consumo crescente na Comunidade; pelo contrário, perdeu 21 % do seu volume de vendas no período considerado.

| (99) | O preço unitário médio da produção própria da indústria comunitária diminuiu significativamente nos primeiros três anos, nomeadamente, em 14 %. Em 2004, alcançou o seu nível mais baixo e permaneceu estável no PI. |
| --- | --- |

(99)

O preço unitário médio da produção própria da indústria comunitária diminuiu significativamente nos primeiros três anos, nomeadamente, em 14 %. Em 2004, alcançou o seu nível mais baixo e permaneceu estável no PI.

| | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Margem de lucro antes de impostos | 6,8 % | 6,4 % | 0,7 % | 4,1 % |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 94 | 10 | 60 |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

2002

2003

2004

PI

Margem de lucro antes de impostos

6,8 %

6,4 %

0,7 %

4,1 %

Índice: 2002 = 100

100

94

10

60

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

| (100) | Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria comunitária deteriorou-se. No PI, a margem de lucro era 40 % mais baixa do que em 2002. No PI, a melhoria aparente em relação a 2004, foi na realidade alcançada através de cortes nas remunerações a nível da gestão de algumas empresas. Tais cortes nas remunerações tiveram um impacto significativo nas respectivas margens de lucro. De facto, o lucro bruto global continuou a diminuir no PI, tendo atingido 65 % do nível de 2002. Por conseguinte, é evidente que o aumento do lucro líquido global antes de impostos é artificial e não sustentável. |
| --- | --- |

(100)

Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria comunitária deteriorou-se. No PI, a margem de lucro era 40 % mais baixa do que em 2002. No PI, a melhoria aparente em relação a 2004, foi na realidade alcançada através de cortes nas remunerações a nível da gestão de algumas empresas. Tais cortes nas remunerações tiveram um impacto significativo nas respectivas margens de lucro. De facto, o lucro bruto global continuou a diminuir no PI, tendo atingido 65 % do nível de 2002. Por conseguinte, é evidente que o aumento do lucro líquido global antes de impostos é artificial e não sustentável.

| | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimento (EUR) | 1 437 087 | 779 490 | 1 303 287 | 635 836 |
| Índice: 2002=100 | 100 | 54 | 91 | 44 |
| Retorno dos investimentos | 61,98 % | 68,19 % | 4,77 % | 27,02 % |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 110 | 8 | 44 |
| Cash flow (EUR) | 3 463 326 | 4 184 515 | 1 246 671 | 3 023 277 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 121 | 36 | 87 |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

2002

2003

2004

PI

Investimento (EUR)

1 437 087

779 490

1 303 287

635 836

Índice: 2002=100

100

54

91

44

Retorno dos investimentos

61,98 %

68,19 %

4,77 %

27,02 %

Índice: 2002 = 100

100

110

8

44

Cash flow (EUR)

3 463 326

4 184 515

1 246 671

3 023 277

Índice: 2002 = 100

100

121

36

87

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

| (101) | Os investimentos diminuíram significativamente durante o período considerado, alcançando, no PI, menos de metade do nível de 2002. Além disso, a parte principal desses investimentos era constituída pelos necessários investimentos para a substituição e renovação. Em 2004, uma parte do investimento estava igualmente relacionada com a preparação para novas oportunidades após o alargamento da UE. Contudo, tal como indicado anteriormente, o aumento do consumo foi inteiramente absorvido pelas importações dos países em causa. |
| --- | --- |

(101)

Os investimentos diminuíram significativamente durante o período considerado, alcançando, no PI, menos de metade do nível de 2002. Além disso, a parte principal desses investimentos era constituída pelos necessários investimentos para a substituição e renovação. Em 2004, uma parte do investimento estava igualmente relacionada com a preparação para novas oportunidades após o alargamento da UE. Contudo, tal como indicado anteriormente, o aumento do consumo foi inteiramente absorvido pelas importações dos países em causa.

| (102) | O retorno dos investimentos, expresso em termos do lucro líquido da indústria comunitária e do valor contabilístico líquido dos seus investimentos, desenvolveu-se em consonância com o investimento e as margens de lucro. No que respeita ao nível aparentemente elevado de retorno dos activos líquidos, é de salientar que a maioria das empresas que constituem a indústria comunitária foi criada há 30 anos, ou mais, e, consequentemente, grande parte dos seus activos já foi consideravelmente amortizada. De facto, em 2004, quando certos investimentos foram efectuados e quando as margens de lucro reflectiam o desempenho real da indústria comunitária (em vez do aumento artificial do lucro no PI), o retorno dos investimentos desceu 63 pontos percentuais. Isto confirma a incapacidade de os produtores comunitários aumentarem o capital, em especial devido ao decréscimo do volume de vendas e do baixo preço das vendas. |
| --- | --- |

(102)

O retorno dos investimentos, expresso em termos do lucro líquido da indústria comunitária e do valor contabilístico líquido dos seus investimentos, desenvolveu-se em consonância com o investimento e as margens de lucro. No que respeita ao nível aparentemente elevado de retorno dos activos líquidos, é de salientar que a maioria das empresas que constituem a indústria comunitária foi criada há 30 anos, ou mais, e, consequentemente, grande parte dos seus activos já foi consideravelmente amortizada. De facto, em 2004, quando certos investimentos foram efectuados e quando as margens de lucro reflectiam o desempenho real da indústria comunitária (em vez do aumento artificial do lucro no PI), o retorno dos investimentos desceu 63 pontos percentuais. Isto confirma a incapacidade de os produtores comunitários aumentarem o capital, em especial devido ao decréscimo do volume de vendas e do baixo preço das vendas.

| (103) | O cash flow da indústria comunitária registou flutuações. À melhoria de 2003 seguiu-se uma queda brusca em 2004. A recuperação no PI está em sintonia com as medidas destinadas a uma melhoria da rendibilidade, tal como descrito anteriormente no considerando 100. Em geral, o cash flow deteriorou-se durante o período considerado. |
| --- | --- |

(103)

O cash flow da indústria comunitária registou flutuações. À melhoria de 2003 seguiu-se uma queda brusca em 2004. A recuperação no PI está em sintonia com as medidas destinadas a uma melhoria da rendibilidade, tal como descrito anteriormente no considerando 100. Em geral, o cash flow deteriorou-se durante o período considerado.

| | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Emprego | 347 | 326 | 283 | 234 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 94 | 82 | 67 |
| Custo da mão-de-obra (EUR) | 7 521 183 | 7 209 158 | 5 701 507 | 5 361 572 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 96 | 76 | 71 |
| Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR) | 21 675 | 22 114 | 20 147 | 22 913 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 102 | 93 | 106 |
| Produtividade por trabalhador (unidades por ano) | 9 474 | 10 015 | 10 787 | 11 261 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 106 | 114 | 119 |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

2002

2003

2004

PI

Emprego

347

326

283

234

Índice: 2002 = 100

100

94

82

67

Custo da mão-de-obra (EUR)

7 521 183

7 209 158

5 701 507

5 361 572

Índice: 2002 = 100

100

96

76

71

Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR)

21 675

22 114

20 147

22 913

Índice: 2002 = 100

100

102

93

106

Produtividade por trabalhador (unidades por ano)

9 474

10 015

10 787

11 261

Índice: 2002 = 100

100

106

114

119

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

| (104) | O número de empregados da indústria comunitária envolvidos com o produto similar diminuiu 33 % entre 2002 e o PI. O custo médio da mão-de-obra por trabalhador, acompanhando os salários, manteve-se estável; uma redução temporária, em 2004, foi compensada por um ligeiro aumento no PI. |
| --- | --- |

(104)

O número de empregados da indústria comunitária envolvidos com o produto similar diminuiu 33 % entre 2002 e o PI. O custo médio da mão-de-obra por trabalhador, acompanhando os salários, manteve-se estável; uma redução temporária, em 2004, foi compensada por um ligeiro aumento no PI.

| (105) | Os esforços desenvolvidos para reduzir o custo de produção, racionalizar e reduzir o número de trabalhadores tiveram como resultado um aumento do volume de produção por trabalhador (um aumento de 19 % no período considerado). Contudo, em consequência dos indicadores financeiros da indústria comunitária anteriormente descritos, um aumento de produtividade não pode compensar a redução do volume de vendas e do nível de preços. |
| --- | --- |

(105)

Os esforços desenvolvidos para reduzir o custo de produção, racionalizar e reduzir o número de trabalhadores tiveram como resultado um aumento do volume de produção por trabalhador (um aumento de 19 % no período considerado). Contudo, em consequência dos indicadores financeiros da indústria comunitária anteriormente descritos, um aumento de produtividade não pode compensar a redução do volume de vendas e do nível de preços.

4.5.3.   Amplitude do dumping e recuperação dos efeitos anteriores das práticas de dumping ou de subvenções

| (106) | Tendo em conta o volume e os preços das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa, o impacto sobre a indústria comunitária da amplitude da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(106)

Tendo em conta o volume e os preços das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa, o impacto sobre a indústria comunitária da amplitude da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável.

| (107) | Além disso, não havia indícios de que, durante o PI, a indústria comunitária estaria a recuperar dos efeitos anteriores de eventuais práticas de dumping ou de concessão de subvenções. |
| --- | --- |

(107)

Além disso, não havia indícios de que, durante o PI, a indústria comunitária estaria a recuperar dos efeitos anteriores de eventuais práticas de dumping ou de concessão de subvenções.

4.6.   Conclusão sobre o prejuízo

| (108) | No período considerado, a presença de importações objecto de dumping a baixo preço provenientes da RPC e da Ucrânia cresceu drasticamente. No que respeita a volume, as importações objecto de dumping dos países em causa aumentaram mais de 850 % durante o período considerado. Quanto à parte de mercado, ganharam mais de 40 pontos percentuais do mercado comunitário das tábuas de engomar durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(108)

No período considerado, a presença de importações objecto de dumping a baixo preço provenientes da RPC e da Ucrânia cresceu drasticamente. No que respeita a volume, as importações objecto de dumping dos países em causa aumentaram mais de 850 % durante o período considerado. Quanto à parte de mercado, ganharam mais de 40 pontos percentuais do mercado comunitário das tábuas de engomar durante o mesmo período.

| (109) | A análise dos indicadores económicos da indústria comunitária revelou que o prejuízo se traduzia pelo decréscimo do volume de vendas, do preço de venda e da parte de mercado. Isto teve um impacto negativo directo na situação financeira da indústria comunitária, no nível de produção e emprego. Durante o período considerado, o volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário diminuiu em mais de 20 %, a parte de mercado decresceu 15 pontos percentuais e o emprego registou uma quebra superior a 30 %. O preço médio de venda da indústria comunitária diminuiu 14 % e os preços individuais alcançaram o nível mais baixo possível. Com efeito, os indicadores financeiros confirmam que a indústria comunitária já não está em condições de baixar mais os seus níveis de preços sem incorrer em perdas, que, no caso das PME, não podem ser suportadas por mais de alguns meses sem que isso as obrigue a cessar a sua actividade. |
| --- | --- |

(109)

A análise dos indicadores económicos da indústria comunitária revelou que o prejuízo se traduzia pelo decréscimo do volume de vendas, do preço de venda e da parte de mercado. Isto teve um impacto negativo directo na situação financeira da indústria comunitária, no nível de produção e emprego. Durante o período considerado, o volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário diminuiu em mais de 20 %, a parte de mercado decresceu 15 pontos percentuais e o emprego registou uma quebra superior a 30 %. O preço médio de venda da indústria comunitária diminuiu 14 % e os preços individuais alcançaram o nível mais baixo possível. Com efeito, os indicadores financeiros confirmam que a indústria comunitária já não está em condições de baixar mais os seus níveis de preços sem incorrer em perdas, que, no caso das PME, não podem ser suportadas por mais de alguns meses sem que isso as obrigue a cessar a sua actividade.

| (110) | Tendo em conta todos os factores mencionados, concluiu-se provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(110)

Tendo em conta todos os factores mencionados, concluiu-se provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

5.1.   Introdução

| (111) | Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão analisou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações objecto de dumping do produto em causa originário dos países em causa. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado simultaneamente um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses outros factores não fosse indevidamente imputado às importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(111)

Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão analisou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações objecto de dumping do produto em causa originário dos países em causa. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado simultaneamente um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses outros factores não fosse indevidamente imputado às importações objecto de dumping.

5.2.   Efeitos das importações objecto de dumping

| (112) | Em primeiro lugar, recorda-se que o inquérito revelou que as tábuas de engomar importadas dos países em causa são concorrentes directas das tábuas de engomar produzidas e vendidas pela indústria comunitária, uma vez que são similares relativamente a características de base, permutáveis do ponto de vista do consumidor e distribuídas através dos mesmos canais de distribuição. |
| --- | --- |

(112)

Em primeiro lugar, recorda-se que o inquérito revelou que as tábuas de engomar importadas dos países em causa são concorrentes directas das tábuas de engomar produzidas e vendidas pela indústria comunitária, uma vez que são similares relativamente a características de base, permutáveis do ponto de vista do consumidor e distribuídas através dos mesmos canais de distribuição.

| (113) | O aumento significativo do volume das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa (mais de 850 %) coincidiu com a deterioração da situação económica da indústria comunitária. Esta deterioração implicou, entre outros aspectos, uma quebra das vendas e dos níveis de preços da produção comunitária durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(113)

O aumento significativo do volume das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa (mais de 850 %) coincidiu com a deterioração da situação económica da indústria comunitária. Esta deterioração implicou, entre outros aspectos, uma quebra das vendas e dos níveis de preços da produção comunitária durante o mesmo período.

| (114) | A parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou 42 pontos percentuais no período considerado, enquanto a indústria comunitária perdeu 15 % do mercado. Recorde-se que o consumo comunitário aumentou mais de 20 % entre 2002 e o PI. |
| --- | --- |

(114)

A parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou 42 pontos percentuais no período considerado, enquanto a indústria comunitária perdeu 15 % do mercado. Recorde-se que o consumo comunitário aumentou mais de 20 % entre 2002 e o PI.

| (115) | As importações objecto de dumping subcotaram os preços da indústria comunitária em margens muito substanciais, pelo que é razoável concluir-se que foram a causa da supressão de preços que conduziu à deterioração da situação financeira da indústria comunitária. Além disso, a indústria comunitária não poderia aumentar a utilização de capacidade, como seria razoável que tivesse acontecido dado o aumento de consumo observado durante o período considerado. |
| --- | --- |

(115)

As importações objecto de dumping subcotaram os preços da indústria comunitária em margens muito substanciais, pelo que é razoável concluir-se que foram a causa da supressão de preços que conduziu à deterioração da situação financeira da indústria comunitária. Além disso, a indústria comunitária não poderia aumentar a utilização de capacidade, como seria razoável que tivesse acontecido dado o aumento de consumo observado durante o período considerado.

| (116) | Atendendo à coincidência cronológica inequívoca estabelecida entre o aumento súbito das importações objecto de dumping a preços que subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária, por um lado, e a queda do volume da produção e das vendas da indústria comunitária, a redução das respectivas partes de mercado e do emprego e uma descida dos preços, por outro, conclui-se provisoriamente que as importações objecto de dumping contribuíram de forma determinante para a situação de prejuízo da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(116)

Atendendo à coincidência cronológica inequívoca estabelecida entre o aumento súbito das importações objecto de dumping a preços que subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária, por um lado, e a queda do volume da produção e das vendas da indústria comunitária, a redução das respectivas partes de mercado e do emprego e uma descida dos preços, por outro, conclui-se provisoriamente que as importações objecto de dumping contribuíram de forma determinante para a situação de prejuízo da indústria comunitária.

5.3.   Efeitos de outros factores

5.3.1.   Resultados de outros produtores comunitários que apoiaram a denúncia

| (117) | Quinze produtores comunitários de tábuas de engomar para além daqueles que compõem a indústria comunitária apoiaram a denúncia. Estas empresas não quiseram colaborar plenamente no inquérito; porém, apresentaram determinadas informações relativas à sua produção, capacidade de produção e utilização de capacidade, ao volume de vendas, à sua parte de mercado e ao emprego. Essas empresas representam, na sua totalidade, cerca de 30 % da produção comunitária total conhecida. É de salientar que nenhuma dessas empresas importou uma quantidade substancial do produto em causa. |
| --- | --- |

(117)

Quinze produtores comunitários de tábuas de engomar para além daqueles que compõem a indústria comunitária apoiaram a denúncia. Estas empresas não quiseram colaborar plenamente no inquérito; porém, apresentaram determinadas informações relativas à sua produção, capacidade de produção e utilização de capacidade, ao volume de vendas, à sua parte de mercado e ao emprego. Essas empresas representam, na sua totalidade, cerca de 30 % da produção comunitária total conhecida. É de salientar que nenhuma dessas empresas importou uma quantidade substancial do produto em causa.

| (118) | A situação dessas 15 empresas foi analisada e comparada com a situação da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(118)

A situação dessas 15 empresas foi analisada e comparada com a situação da indústria comunitária.

| | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (unidades) | 1 401 965 | 1 674 888 | 1 448 686 | 1 262 714 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 119 | 103 | 90 |
| Capacidade (unidades) | 2 758 900 | 2 865 300 | 3 284 500 | 3 299 800 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 104 | 119 | 120 |
| Utilização da capacidade | 51 % | 58 % | 44 % | 38 % |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 115 | 87 | 75 |
| Emprego | 281 | 314 | 277 | 231 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 112 | 98 | 82 |

2002

2003

2004

PI

Produção (unidades)

1 401 965

1 674 888

1 448 686

1 262 714

Índice: 2002 = 100

100

119

103

90

Capacidade (unidades)

2 758 900

2 865 300

3 284 500

3 299 800

Índice: 2002 = 100

100

104

119

120

Utilização da capacidade

51 %

58 %

44 %

38 %

Índice: 2002 = 100

100

115

87

75

Emprego

281

314

277

231

Índice: 2002 = 100

100

112

98

82

| (119) | A produção desses produtores aumentou 19 % em 2003; em 2004, diminui até ao seu nível inicial e, no PI, decresceu 13 %. O aumento da capacidade de produção em 2004 pode ser atribuído à expectativa de um aumento das vendas na sequência do alargamento da UE. Em consequência do aumento da capacidade de produção, a utilização da capacidade diminuiu mais do que a produção no período considerado. A evolução do emprego acompanhou a da produção, ou seja, aumentou em 2003, regressando posteriormente, em 2004, ao seu nível inicial e, no PI, registou uma quebra repentina. |
| --- | --- |

(119)

A produção desses produtores aumentou 19 % em 2003; em 2004, diminui até ao seu nível inicial e, no PI, decresceu 13 %. O aumento da capacidade de produção em 2004 pode ser atribuído à expectativa de um aumento das vendas na sequência do alargamento da UE. Em consequência do aumento da capacidade de produção, a utilização da capacidade diminuiu mais do que a produção no período considerado. A evolução do emprego acompanhou a da produção, ou seja, aumentou em 2003, regressando posteriormente, em 2004, ao seu nível inicial e, no PI, registou uma quebra repentina.

| | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Vendas na CE (unidades) | 1 206 714 | 1 446 522 | 1 204 336 | 1 079 264 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 120 | 100 | 89 |
| Parte de mercado | 18 % | 21 % | 17 % | 13 % |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 118 | 93 | 70 |

2002

2003

2004

PI

Vendas na CE (unidades)

1 206 714

1 446 522

1 204 336

1 079 264

Índice: 2002 = 100

100

120

100

89

Parte de mercado

18 %

21 %

17 %

13 %

Índice: 2002 = 100

100

118

93

70

| (120) | Após uma melhoria temporária em 2003, as vendas e parte de mercado das 15 empresas registaram uma queda drástica. Este desenvolvimento coincide claramente com o aumento brusco das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa no mercado comunitário. Recorde-se que, em 2004, tais importações quase triplicaram e sua parte de mercado aumentou 20 pontos percentuais no mesmo ano. É igualmente de assinalar que o consumo comunitário de tábuas de engomar aumentou ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(120)

Após uma melhoria temporária em 2003, as vendas e parte de mercado das 15 empresas registaram uma queda drástica. Este desenvolvimento coincide claramente com o aumento brusco das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa no mercado comunitário. Recorde-se que, em 2004, tais importações quase triplicaram e sua parte de mercado aumentou 20 pontos percentuais no mesmo ano. É igualmente de assinalar que o consumo comunitário de tábuas de engomar aumentou ao longo do período considerado.

| (121) | Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que a situação destes 15 produtores comunitários de tábuas de engomar, que apoiaram a denúncia, se deteriorou de forma semelhante relativamente à situação da indústria comunitária. Por conseguinte, estas empresas não podem ter causado qualquer prejuízo à indústria comunitária. |
| --- | --- |

(121)

Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que a situação destes 15 produtores comunitários de tábuas de engomar, que apoiaram a denúncia, se deteriorou de forma semelhante relativamente à situação da indústria comunitária. Por conseguinte, estas empresas não podem ter causado qualquer prejuízo à indústria comunitária.

5.3.2.   Resultados de outros produtores comunitários conhecidos

| (122) | Em conformidade com o exposto anteriormente no considerando 8, dois outros produtores comunitários forneceram informações específicas, sem apoiarem, contudo, a denúncia. Além disso, mais dois outros produtores conhecidos na Comunidade apoiaram a denúncia, mas não colaboraram no inquérito, assim como um ex-produtor que apresentou informações específicas sobre as suas actividades de produção precedentes. Todas estas empresas efectuaram importações substanciais do produto em causa. Os dados disponíveis relativos a estas empresas revelam as seguintes tendências (por razões de confidencialidade, não podem divulgar-se os valores reais): | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vendas da produção comunitária na CE
  Índice: 2002 = 100 | 100 | 75 | 49 | 29 |
| Partes de mercado
  Índice: 2002 = 100 | 100 | 76 | 46 | 23 |

(122)

Em conformidade com o exposto anteriormente no considerando 8, dois outros produtores comunitários forneceram informações específicas, sem apoiarem, contudo, a denúncia. Além disso, mais dois outros produtores conhecidos na Comunidade apoiaram a denúncia, mas não colaboraram no inquérito, assim como um ex-produtor que apresentou informações específicas sobre as suas actividades de produção precedentes. Todas estas empresas efectuaram importações substanciais do produto em causa. Os dados disponíveis relativos a estas empresas revelam as seguintes tendências (por razões de confidencialidade, não podem divulgar-se os valores reais):

2002

2003

2004

PI

Vendas da produção comunitária na CE

Índice: 2002 = 100

100

75

49

29

Partes de mercado

Índice: 2002 = 100

100

76

46

23

| (123) | As vendas das tábuas de engomar produzidas por estes produtores comunitários diminuíram 71 % durante o período considerado. A parte de mercado correspondente diminuiu ainda mais significativamente (77 %), porque o mercado se expandiu no mesmo período. |
| --- | --- |

(123)

As vendas das tábuas de engomar produzidas por estes produtores comunitários diminuíram 71 % durante o período considerado. A parte de mercado correspondente diminuiu ainda mais significativamente (77 %), porque o mercado se expandiu no mesmo período.

| (124) | Tal como já mencionado anteriormente no considerando 78, em 2004 e no PI, alguns dos produtores comunitários tradicionais de tábuas de engomar reduziram significativamente, ou interromperam completamente, as suas actividades de produção na Comunidade e começaram a importar maciçamente dos países em causa. Na realidade, algumas destas empresas já não podem ser consideradas produtores comunitários, uma vez que as suas instalações de produção foram encerradas durante o PI. |
| --- | --- |

(124)

Tal como já mencionado anteriormente no considerando 78, em 2004 e no PI, alguns dos produtores comunitários tradicionais de tábuas de engomar reduziram significativamente, ou interromperam completamente, as suas actividades de produção na Comunidade e começaram a importar maciçamente dos países em causa. Na realidade, algumas destas empresas já não podem ser consideradas produtores comunitários, uma vez que as suas instalações de produção foram encerradas durante o PI.

| (125) | Atendendo ao exposto, conclui-se que estes outros produtores comunitários se encontravam numa situação análoga à da indústria comunitária e que não causaram qualquer prejuízo a esta última. |
| --- | --- |

(125)

Atendendo ao exposto, conclui-se que estes outros produtores comunitários se encontravam numa situação análoga à da indústria comunitária e que não causaram qualquer prejuízo a esta última.

5.3.3.   Resultados das exportações da indústria comunitária

| | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Vendas das exportações da produção CE (unidades) | 213 711 | 211 887 | 219 410 | 215 243 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 99 | 103 | 101 |
| Preços das vendas para exportação (EUR/unidade) | 14,92 | 12,70 | 13,26 | 13,27 |
| Índice: 2002 = 100 | 100 | 85 | 89 | 89 |
| Fonte: Respostas ao questionário (verificadas). |

2002

2003

2004

PI

Vendas das exportações da produção CE (unidades)

213 711

211 887

219 410

215 243

Índice: 2002 = 100

100

99

103

101

Preços das vendas para exportação (EUR/unidade)

14,92

12,70

13,26

13,27

Índice: 2002 = 100

100

85

89

89

Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).

| (126) | Os resultados das exportações da indústria comunitária permaneceram estáveis durante o período considerado. No tocante aos volumes, não foi observada qualquer deterioração. No que respeita ao preço das vendas, a queda de 15 % em 2003 foi parcialmente recuperada em 2004 e o preço de exportação manteve-se estável no PI. É conveniente sublinhar que o preço de venda para a exportação é consideravelmente mais elevado do que o preço de venda na Comunidade e que o volume de vendas para a exportação representa apenas cerca de 10 % da produção da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(126)

Os resultados das exportações da indústria comunitária permaneceram estáveis durante o período considerado. No tocante aos volumes, não foi observada qualquer deterioração. No que respeita ao preço das vendas, a queda de 15 % em 2003 foi parcialmente recuperada em 2004 e o preço de exportação manteve-se estável no PI. É conveniente sublinhar que o preço de venda para a exportação é consideravelmente mais elevado do que o preço de venda na Comunidade e que o volume de vendas para a exportação representa apenas cerca de 10 % da produção da indústria comunitária.

| (127) | Deste ponto de vista, pode concluir-se que os resultados das exportações da indústria comunitária não contribuíram para o importante prejuízo sofrido. |
| --- | --- |

(127)

Deste ponto de vista, pode concluir-se que os resultados das exportações da indústria comunitária não contribuíram para o importante prejuízo sofrido.

5.3.4.   Importações da RPC não vendidas a preços objecto de dumping

| (128) | É de assinalar que se concluiu que as importações provenientes de um produtor-exportador chinês não eram vendidas a preços objecto de dumping, pelo que foram excluídas da análise das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa e do respectivo impacto na situação da indústria comunitária. Por conseguinte, analisou-se se as importações desta empresa teriam podido quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(128)

É de assinalar que se concluiu que as importações provenientes de um produtor-exportador chinês não eram vendidas a preços objecto de dumping, pelo que foram excluídas da análise das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa e do respectivo impacto na situação da indústria comunitária. Por conseguinte, analisou-se se as importações desta empresa teriam podido quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

| (129) | O inquérito estabeleceu que, no período considerado, o volume de importações da RPC não vendido a preços objecto de dumping aumentou 467 % comparado com o aumento de 856 % das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa. Em termos absolutos, o volume das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa excedeu mais de cinco vezes o volume das importações não objecto de dumping. A parte de mercado das importações não objecto de dumping provenientes da RPC aumentou 343 %, enquanto a parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou 647 % durante o mesmo período. O preço médio das importações não objecto de dumping aumentou no período considerado e, em termos absolutos, permaneceu consideravelmente acima do preço médio das importações objecto de dumping, embora fosse inferior ao preço médio da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(129)

O inquérito estabeleceu que, no período considerado, o volume de importações da RPC não vendido a preços objecto de dumping aumentou 467 % comparado com o aumento de 856 % das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa. Em termos absolutos, o volume das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa excedeu mais de cinco vezes o volume das importações não objecto de dumping. A parte de mercado das importações não objecto de dumping provenientes da RPC aumentou 343 %, enquanto a parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou 647 % durante o mesmo período. O preço médio das importações não objecto de dumping aumentou no período considerado e, em termos absolutos, permaneceu consideravelmente acima do preço médio das importações objecto de dumping, embora fosse inferior ao preço médio da indústria comunitária.

| (130) | Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que qualquer impacto das importações provenientes da RPC não vendidas a preços objecto de dumping não pode considerar-se de tal índole que quebre o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(130)

Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que qualquer impacto das importações provenientes da RPC não vendidas a preços objecto de dumping não pode considerar-se de tal índole que quebre o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

5.3.5.   Importações provenientes de outros países terceiros

| (131) | Algumas das partes interessadas argumentaram que as importações provenientes da Turquia têm alegadamente estado a entrar no mercado comunitário a preços semelhantes aos da RPC e em volumes cada vez maiores, causando assim um prejuízo à indústria comunitária. |
| --- | --- |

(131)

Algumas das partes interessadas argumentaram que as importações provenientes da Turquia têm alegadamente estado a entrar no mercado comunitário a preços semelhantes aos da RPC e em volumes cada vez maiores, causando assim um prejuízo à indústria comunitária.

| (132) | No que se refere a este aspecto, é de notar que estas alegações não foram confirmadas no inquérito. Não foi apresentado qualquer elemento de prova de importações provenientes da Turquia durante o inquérito. Além disso, o produtor turco de tábuas de engomar que colaborou, mencionado anteriormente no considerando 10, não vendeu o produto similar para a Comunidade. Por outro lado, nenhuma outra fonte de importações foi estabelecida pelo inquérito. |
| --- | --- |

(132)

No que se refere a este aspecto, é de notar que estas alegações não foram confirmadas no inquérito. Não foi apresentado qualquer elemento de prova de importações provenientes da Turquia durante o inquérito. Além disso, o produtor turco de tábuas de engomar que colaborou, mencionado anteriormente no considerando 10, não vendeu o produto similar para a Comunidade. Por outro lado, nenhuma outra fonte de importações foi estabelecida pelo inquérito.

| (133) | Tendo em conta as conclusões supracitadas, a alegação referente a importações da Turquia é rejeitada e conclui-se que as importações de outros países terceiros não causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. |
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(133)

Tendo em conta as conclusões supracitadas, a alegação referente a importações da Turquia é rejeitada e conclui-se que as importações de outros países terceiros não causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

5.3.6.   Prejuízo auto-infligido

| (134) | Certas partes interessadas alegaram que o prejuízo era auto-infligido, porque a indústria comunitária não conseguiu responder à mudança nos padrões de distribuição e consumo, nem aos desenvolvimentos tecnológicos no que respeita à produção de tábuas de engomar. Além disso, reivindicou-se que o prejuízo auto-infligido fora igualmente causado pelas importações de tábuas de engomar chinesas pelos próprios produtores comunitários. |
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(134)

Certas partes interessadas alegaram que o prejuízo era auto-infligido, porque a indústria comunitária não conseguiu responder à mudança nos padrões de distribuição e consumo, nem aos desenvolvimentos tecnológicos no que respeita à produção de tábuas de engomar. Além disso, reivindicou-se que o prejuízo auto-infligido fora igualmente causado pelas importações de tábuas de engomar chinesas pelos próprios produtores comunitários.

| (135) | As tábuas de engomar produzidas na Comunidade são normalmente distribuídas através de operadores comerciais ou, na maioria dos casos, fornecidas directamente a retalhistas ou aos seus centros de distribuição. As tábuas de engomar importadas são normalmente distribuídas através de importadores/operadores comerciais ou através de centros de distribuição/abastecimento das grandes cadeias de retalho. No caso das importações, o peso dos dois canais de distribuição varia consoante os produtores-exportadores. Em qualquer dos casos, podem estar envolvidos agentes neste processo. Este modelo de distribuição esteve em vigor durante diversos anos, e não foram observadas quaisquer alterações significativas e repentinas ao longo do tempo. A indústria comunitária fornecia tradicionalmente tanto os pequenos retalhistas como as grandes cadeias de venda a retalho. Assim, o aumento da parte das vendas de tábuas de engomar por intermédio de cadeias de vendas a retalho não pode, por si só, ser considerado um factor gerador de prejuízo. Não foram confirmadas quaisquer alterações significativas no padrão de consumo. |
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(135)

As tábuas de engomar produzidas na Comunidade são normalmente distribuídas através de operadores comerciais ou, na maioria dos casos, fornecidas directamente a retalhistas ou aos seus centros de distribuição. As tábuas de engomar importadas são normalmente distribuídas através de importadores/operadores comerciais ou através de centros de distribuição/abastecimento das grandes cadeias de retalho. No caso das importações, o peso dos dois canais de distribuição varia consoante os produtores-exportadores. Em qualquer dos casos, podem estar envolvidos agentes neste processo. Este modelo de distribuição esteve em vigor durante diversos anos, e não foram observadas quaisquer alterações significativas e repentinas ao longo do tempo. A indústria comunitária fornecia tradicionalmente tanto os pequenos retalhistas como as grandes cadeias de venda a retalho. Assim, o aumento da parte das vendas de tábuas de engomar por intermédio de cadeias de vendas a retalho não pode, por si só, ser considerado um factor gerador de prejuízo. Não foram confirmadas quaisquer alterações significativas no padrão de consumo.

| (136) | No que respeita ao processo de produção/à tecnologia, advogou-se que a indústria comunitária não tem capacidade para responder a exigências específicas dos clientes/retalhistas, devido ao nível elevado de automatização da sua produção. Em primeiro lugar, é de salientar que, sem automatização, não seria concebível que a indústria comunitária pudesse competir com as importações dos produtos originárias de países que beneficiam do custo muito reduzido da energia, das matérias-primas e da mão-de-obra. Em segundo lugar, a produção automatizada permite à indústria comunitária garantir elevada qualidade e prazos de entrega curtos, o que é interpretado pelos clientes como uma vantagem em termos comparativos. Por último, não foram apresentados quaisquer elementos de prova que apoiem a alegação de que a indústria comunitária não tenha a capacidade de satisfazer as exigências específicas de clientes/retalhistas no que se refere a concepção e inovação. |
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(136)

No que respeita ao processo de produção/à tecnologia, advogou-se que a indústria comunitária não tem capacidade para responder a exigências específicas dos clientes/retalhistas, devido ao nível elevado de automatização da sua produção. Em primeiro lugar, é de salientar que, sem automatização, não seria concebível que a indústria comunitária pudesse competir com as importações dos produtos originárias de países que beneficiam do custo muito reduzido da energia, das matérias-primas e da mão-de-obra. Em segundo lugar, a produção automatizada permite à indústria comunitária garantir elevada qualidade e prazos de entrega curtos, o que é interpretado pelos clientes como uma vantagem em termos comparativos. Por último, não foram apresentados quaisquer elementos de prova que apoiem a alegação de que a indústria comunitária não tenha a capacidade de satisfazer as exigências específicas de clientes/retalhistas no que se refere a concepção e inovação.

| (137) | No tocante às importações de tábuas de engomar chinesas pela indústria comunitária, o inquérito demonstrou que, durante o PI, só foram importadas algumas quantidades insignificantes. Tratou-se de uma acção de autodefesa da indústria comunitária face ao afluxo de importações objecto de dumping a baixos preços. Em qualquer caso, estas importações foram revendidas na Comunidade a preços não prejudiciais. Por conseguinte, essas quantidades não podem ter causado prejuízo à indústria comunitária. |
| --- | --- |

(137)

No tocante às importações de tábuas de engomar chinesas pela indústria comunitária, o inquérito demonstrou que, durante o PI, só foram importadas algumas quantidades insignificantes. Tratou-se de uma acção de autodefesa da indústria comunitária face ao afluxo de importações objecto de dumping a baixos preços. Em qualquer caso, estas importações foram revendidas na Comunidade a preços não prejudiciais. Por conseguinte, essas quantidades não podem ter causado prejuízo à indústria comunitária.

| (138) | Atendendo ao exposto, estas alegações são rejeitadas e conclui-se que o prejuízo não poderia ser auto-infligido. |
| --- | --- |

(138)

Atendendo ao exposto, estas alegações são rejeitadas e conclui-se que o prejuízo não poderia ser auto-infligido.

5.4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (139) | Em conclusão, confirma-se que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, que se caracterizou especialmente por uma diminuição do volume de vendas, das partes de mercado e do preço de venda unitário, com a consequente deterioração da situação financeira, foi provocado pelas importações objecto de dumping provenientes dos países em causa. Embora as importações da RPC não vendidas a preços objecto de dumping tivessem muito provavelmente contribuído para piorar os resultados dos produtores comunitários, o seu desenvolvimento, volume e a sua parte de mercado, assim como o nível de preços, não era de molde a quebrar o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping e a situação de prejuízo em que se encontra a indústria comunitária. |
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(139)

Em conclusão, confirma-se que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, que se caracterizou especialmente por uma diminuição do volume de vendas, das partes de mercado e do preço de venda unitário, com a consequente deterioração da situação financeira, foi provocado pelas importações objecto de dumping provenientes dos países em causa. Embora as importações da RPC não vendidas a preços objecto de dumping tivessem muito provavelmente contribuído para piorar os resultados dos produtores comunitários, o seu desenvolvimento, volume e a sua parte de mercado, assim como o nível de preços, não era de molde a quebrar o nexo de causalidade existente entre as importações objecto de dumping e a situação de prejuízo em que se encontra a indústria comunitária.

| (140) | Tendo em conta a análise que precede, no âmbito da qual se estabeleceu uma distinção adequada entre, por um lado, os efeitos de todos os factores conhecidos na situação da indústria comunitária e, por outro, os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, confirma-se que esses outros factores não põem em causa o facto de o prejuízo estabelecido dever ser imputado às importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(140)

Tendo em conta a análise que precede, no âmbito da qual se estabeleceu uma distinção adequada entre, por um lado, os efeitos de todos os factores conhecidos na situação da indústria comunitária e, por outro, os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, confirma-se que esses outros factores não põem em causa o facto de o prejuízo estabelecido dever ser imputado às importações objecto de dumping.

| (141) | Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que as importações objecto de dumping originárias dos países em causa geraram um prejuízo importante para a indústria comunitária, na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(141)

Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que as importações objecto de dumping originárias dos países em causa geraram um prejuízo importante para a indústria comunitária, na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.

6.   INTERESSE DA COMUNIDADE

6.1.   Observações de carácter geral

| (142) | A Comissão averiguou se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que poderiam levar à conclusão de que não era do interesse da Comunidade aprovar medidas no presente caso. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base procurou avaliar-se, com base em todos os elementos de prova apresentados, qual o impacto das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências da não instituição de medidas. |
| --- | --- |

(142)

A Comissão averiguou se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que poderiam levar à conclusão de que não era do interesse da Comunidade aprovar medidas no presente caso. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base procurou avaliar-se, com base em todos os elementos de prova apresentados, qual o impacto das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências da não instituição de medidas.

6.2.   Interesse da indústria comunitária

| (143) | A análise de prejuízo demonstrou claramente que a indústria comunitária foi afectada pelas importações objecto de dumping. O aumento acentuado das importações objecto de dumping verificado nos últimos anos provocou uma forte descida dos preços a nível do sector grossista/retalhista e da distribuição, isto é, nos sectores em que se verifica uma concorrência entre as tábuas de engomar importadas e as fabricadas na Comunidade. A indústria comunitária não está em posição de continuar a reduzir os preços de venda, uma vez que isto exigiria que as vendas fossem efectuadas abaixo do seu custo de produção. Por conseguinte, e dado que o mercado de tábuas de engomar é principalmente liderado pelas cadeias de venda a retalho através do preço, torna-se cada vez mais difícil para a indústria comunitária assegurar novas encomendas. Recorde-se que diversos fabricantes tradicionais já encerraram a produção e estão a actuar agora como importadores/operadores comerciais do produto em causa. |
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(143)

A análise de prejuízo demonstrou claramente que a indústria comunitária foi afectada pelas importações objecto de dumping. O aumento acentuado das importações objecto de dumping verificado nos últimos anos provocou uma forte descida dos preços a nível do sector grossista/retalhista e da distribuição, isto é, nos sectores em que se verifica uma concorrência entre as tábuas de engomar importadas e as fabricadas na Comunidade. A indústria comunitária não está em posição de continuar a reduzir os preços de venda, uma vez que isto exigiria que as vendas fossem efectuadas abaixo do seu custo de produção. Por conseguinte, e dado que o mercado de tábuas de engomar é principalmente liderado pelas cadeias de venda a retalho através do preço, torna-se cada vez mais difícil para a indústria comunitária assegurar novas encomendas. Recorde-se que diversos fabricantes tradicionais já encerraram a produção e estão a actuar agora como importadores/operadores comerciais do produto em causa.

| (144) | Neste contexto, é evidente que, sem a instituição de medidas, a posição da indústria comunitária continuaria a deteriorar-se e que, com toda a probabilidade, a produção de tábuas de engomar na Comunidade cessaria em breve. Muito do impacto negativo sobre o emprego seria circunscrito a uma área geográfica da Comunidade, visto que diversos produtores e seus fornecedores de partes estão estabelecidos nessa região. Em contrapartida, a instituição de medidas impediria um novo aumento substancial das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa, permitindo que a indústria comunitária mantivesse, pelo menos, a sua actual posição no mercado. O inquérito demonstrou que qualquer aumento da parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa é conseguido directamente a expensas da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(144)

Neste contexto, é evidente que, sem a instituição de medidas, a posição da indústria comunitária continuaria a deteriorar-se e que, com toda a probabilidade, a produção de tábuas de engomar na Comunidade cessaria em breve. Muito do impacto negativo sobre o emprego seria circunscrito a uma área geográfica da Comunidade, visto que diversos produtores e seus fornecedores de partes estão estabelecidos nessa região. Em contrapartida, a instituição de medidas impediria um novo aumento substancial das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa, permitindo que a indústria comunitária mantivesse, pelo menos, a sua actual posição no mercado. O inquérito demonstrou que qualquer aumento da parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa é conseguido directamente a expensas da indústria comunitária.

| (145) | Na sequência da instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de tábuas de engomar dos países em causa, é de esperar que aumentem as probabilidades de os distribuidores e as cadeias de venda a retalho passarem a utilizar como fontes de abastecimento, pelo menos parcialmente, os produtores comunitários. Com efeito, se forem instituídas medidas e consequentemente os preços das importações forem repostos a níveis que eliminem o dumping, a indústria comunitária poderá competir em condições de comércio leal e tirar partido das suas próprias vantagens comparativas. |
| --- | --- |

(145)

Na sequência da instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de tábuas de engomar dos países em causa, é de esperar que aumentem as probabilidades de os distribuidores e as cadeias de venda a retalho passarem a utilizar como fontes de abastecimento, pelo menos parcialmente, os produtores comunitários. Com efeito, se forem instituídas medidas e consequentemente os preços das importações forem repostos a níveis que eliminem o dumping, a indústria comunitária poderá competir em condições de comércio leal e tirar partido das suas próprias vantagens comparativas.

| (146) | A instituição de medidas é, pois, claramente do interesse da indústria comunitária e dos produtores comunitários que apoiam activamente a denúncia, mas também no interesse dos outros produtores comunitários que não apoiaram activamente a denúncia. |
| --- | --- |

(146)

A instituição de medidas é, pois, claramente do interesse da indústria comunitária e dos produtores comunitários que apoiam activamente a denúncia, mas também no interesse dos outros produtores comunitários que não apoiaram activamente a denúncia.

6.3.   Interesse dos consumidores

| (147) | Após a publicação do aviso de início do presente processo, não foram recebidas observações de organizações de consumidores. Não obstante, foi analisado o impacto de eventuais medidas nos consumidores. |
| --- | --- |

(147)

Após a publicação do aviso de início do presente processo, não foram recebidas observações de organizações de consumidores. Não obstante, foi analisado o impacto de eventuais medidas nos consumidores.

| (148) | A fim de avaliar esse impacto, foram tidos em conta os seguintes elementos:






  — | os importadores/grossistas e/ou os distribuidores/retalhistas estão geralmente envolvidos na distribuição aos consumidores. Em qualquer desses estádios, é aplicada uma margem destinada a cobrir os seus próprios custos e a permitir a realização de um certo lucro. O nível desta margem pode variar significativamente de um operador para outro, mas é em média substancial, embora aparentemente a margem dos retalhistas seja mais elevada que a dos importadores. De facto, o preço de retalho médio de uma tábua de engomar é de cerca de 35 EUR, enquanto no período de inquérito se determinou que o preço unitário médio das importações objecto de dumping na fronteira comunitária, isto é, incluindo custos de transporte, era de 6,53 EUR. Consequentemente, mesmo tendo em conta alguns custos adicionais na fase de importação e venda a retalho, subsiste uma disparidade considerável entre os preços de importação e os preços de retalho, |
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(148)

A fim de avaliar esse impacto, foram tidos em conta os seguintes elementos:

—

os importadores/grossistas e/ou os distribuidores/retalhistas estão geralmente envolvidos na distribuição aos consumidores. Em qualquer desses estádios, é aplicada uma margem destinada a cobrir os seus próprios custos e a permitir a realização de um certo lucro. O nível desta margem pode variar significativamente de um operador para outro, mas é em média substancial, embora aparentemente a margem dos retalhistas seja mais elevada que a dos importadores. De facto, o preço de retalho médio de uma tábua de engomar é de cerca de 35 EUR, enquanto no período de inquérito se determinou que o preço unitário médio das importações objecto de dumping na fronteira comunitária, isto é, incluindo custos de transporte, era de 6,53 EUR. Consequentemente, mesmo tendo em conta alguns custos adicionais na fase de importação e venda a retalho, subsiste uma disparidade considerável entre os preços de importação e os preços de retalho,

| — | no cenário mais pessimista, em que o ónus das medidas anti-dumping seria distribuído de forma equitativa pelos importadores, retalhistas e consumidores — ou seja, 1/3 para cada uma das partes —, o consumidor teria de pagar, adicionalmente, menos de meio euro pela sua tábua de engomar, uma mercadoria durável com uma vida útil de, no mínimo, cinco anos. Isto tem de ser comparado com uma margem total de cerca de 500 %, tal como estabelecido no parágrafo precedente, |
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no cenário mais pessimista, em que o ónus das medidas anti-dumping seria distribuído de forma equitativa pelos importadores, retalhistas e consumidores — ou seja, 1/3 para cada uma das partes —, o consumidor teria de pagar, adicionalmente, menos de meio euro pela sua tábua de engomar, uma mercadoria durável com uma vida útil de, no mínimo, cinco anos. Isto tem de ser comparado com uma margem total de cerca de 500 %, tal como estabelecido no parágrafo precedente,

| — | é pertinente salientar que o consumidor parece não ter beneficiado do afluxo recente das importações a baixos preços, uma vez que os preços de retalho não caíram em reacção a estes baixos preços de importação. Deste modo, não há razão para crer que os preços de retalho se modificariam, caso fossem instituídas medidas anti-dumping. |
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—

é pertinente salientar que o consumidor parece não ter beneficiado do afluxo recente das importações a baixos preços, uma vez que os preços de retalho não caíram em reacção a estes baixos preços de importação. Deste modo, não há razão para crer que os preços de retalho se modificariam, caso fossem instituídas medidas anti-dumping.

| (149) | Tendo em conta o que precede, o impacto financeiro de eventuais medidas anti-dumping nos consumidores de tábuas de engomar seria muito provavelmente negligenciável. Por outro lado, caso as medidas anti-dumping não sejam instituídas, é muito provável que a produção comunitária desapareça e que a escolha de tipos do produto disponíveis para os consumidores possa diminuir. |
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(149)

Tendo em conta o que precede, o impacto financeiro de eventuais medidas anti-dumping nos consumidores de tábuas de engomar seria muito provavelmente negligenciável. Por outro lado, caso as medidas anti-dumping não sejam instituídas, é muito provável que a produção comunitária desapareça e que a escolha de tipos do produto disponíveis para os consumidores possa diminuir.

| (150) | Por conseguinte, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas não é susceptível de ser contrária ao interesse dos consumidores comunitários de tábuas de engomar. |
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(150)

Por conseguinte, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas não é susceptível de ser contrária ao interesse dos consumidores comunitários de tábuas de engomar.

6.4.   Interesse dos distribuidores/retalhistas

| (151) | Nesta fase do inquérito, não foram recebidas observações de distribuidores/retalhistas ou das suas organizações. Contudo, sabe-se que, presentemente, as tábuas de engomar são principalmente vendidas por grandes cadeias de venda a retalho, ou seja, pelos hipermercados e supermercados. Assim, é mais do que provável que, para a maioria dos distribuidores/retalhistas, o produto em causa represente apenas uma parte negligenciável do seu volume de negócios. Atendendo a isto, e tendo em conta a elevada margem geralmente aplicada (ver considerando 148 anterior), conclui-se provisoriamente que quaisquer medidas instituídas não teriam provavelmente um impacto negativo relevante na sua situação. |
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(151)

Nesta fase do inquérito, não foram recebidas observações de distribuidores/retalhistas ou das suas organizações. Contudo, sabe-se que, presentemente, as tábuas de engomar são principalmente vendidas por grandes cadeias de venda a retalho, ou seja, pelos hipermercados e supermercados. Assim, é mais do que provável que, para a maioria dos distribuidores/retalhistas, o produto em causa represente apenas uma parte negligenciável do seu volume de negócios. Atendendo a isto, e tendo em conta a elevada margem geralmente aplicada (ver considerando 148 anterior), conclui-se provisoriamente que quaisquer medidas instituídas não teriam provavelmente um impacto negativo relevante na sua situação.

6.5.   Interesse dos importadores independentes da Comunidade

| (152) | Responderam ao questionário dois importadores e um operador comercial coligado com um desses importadores. Além disso, quatro importadores apresentaram informações e/ou observações específicas dentro dos prazos. Essas empresas representam, no seu conjunto, mais de 20 % do total de importações na Comunidade. Todas objectaram à instituição de medidas contra a RPC, mas nem todas se opuseram a medidas contra a Ucrânia. |
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(152)

Responderam ao questionário dois importadores e um operador comercial coligado com um desses importadores. Além disso, quatro importadores apresentaram informações e/ou observações específicas dentro dos prazos. Essas empresas representam, no seu conjunto, mais de 20 % do total de importações na Comunidade. Todas objectaram à instituição de medidas contra a RPC, mas nem todas se opuseram a medidas contra a Ucrânia.

| (153) | A situação dos importadores que apresentaram observações varia em função da dimensão da empresa e do peso do produto em causa no âmbito da sua actividade. Tal como já mencionado anteriormente, algumas dessas empresas são/eram produtores tradicionais, mas, num movimento defensivo, modificaram a sua actividade principal e estão a operar agora sobretudo, ou exclusivamente, como importadores. Essas empresas estão normalmente a produzir/importar uma gama inteira de outros produtos de uso doméstico e as tábuas de engomar representam apenas uma fracção da sua actividade comercial. No caso de um ex-produtor principal, que se tornou recentemente um importador principal de tábuas de engomar chinesas, ficou provisoriamente estabelecido que as tábuas de engomar representavam, no PI, menos de 4 % do seu volume de negócios. Além disso, esta empresa opôs-se apenas a medidas contra a RPC, mas não contra a Ucrânia, uma vez que não importa desta última. Apurou-se igualmente que também comprara tábuas de engomar aos produtores comunitários. Tendo em conta as diferentes fontes de abastecimento da empresa em questão, e se esta não for capaz de repercutir 1/3 do direito anti-dumping nos retalhistas (ver considerando 148), estima-se que o impacto na sua margem bruta sobre as tábuas de engomar não seja superior a 10 %. No entanto, é de salientar que as informações recebidas, nesta fase, não permitiram um cálculo exacto. Deveria ainda recordar-se que a margem de tais importadores parece também ser substancial. Embora o inquérito sobre a situação desses importadores prossiga, concluiu-se que as medidas provisórias não afectariam significativamente a sua actividade comercial. |
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(153)

A situação dos importadores que apresentaram observações varia em função da dimensão da empresa e do peso do produto em causa no âmbito da sua actividade. Tal como já mencionado anteriormente, algumas dessas empresas são/eram produtores tradicionais, mas, num movimento defensivo, modificaram a sua actividade principal e estão a operar agora sobretudo, ou exclusivamente, como importadores. Essas empresas estão normalmente a produzir/importar uma gama inteira de outros produtos de uso doméstico e as tábuas de engomar representam apenas uma fracção da sua actividade comercial. No caso de um ex-produtor principal, que se tornou recentemente um importador principal de tábuas de engomar chinesas, ficou provisoriamente estabelecido que as tábuas de engomar representavam, no PI, menos de 4 % do seu volume de negócios. Além disso, esta empresa opôs-se apenas a medidas contra a RPC, mas não contra a Ucrânia, uma vez que não importa desta última. Apurou-se igualmente que também comprara tábuas de engomar aos produtores comunitários. Tendo em conta as diferentes fontes de abastecimento da empresa em questão, e se esta não for capaz de repercutir 1/3 do direito anti-dumping nos retalhistas (ver considerando 148), estima-se que o impacto na sua margem bruta sobre as tábuas de engomar não seja superior a 10 %. No entanto, é de salientar que as informações recebidas, nesta fase, não permitiram um cálculo exacto. Deveria ainda recordar-se que a margem de tais importadores parece também ser substancial. Embora o inquérito sobre a situação desses importadores prossiga, concluiu-se que as medidas provisórias não afectariam significativamente a sua actividade comercial.

| (154) | Um dos importadores que colaborou no inquérito produz capas para tábuas de engomar, vendendo-as juntamente com as tábuas de engomar importadas. Alegou-se que qualquer direito anti-dumping sobre as importações de tábuas de engomar afectaria igualmente a produção de capas e exerceria assim um impacto significativo no volume de negócios desta empresa. Todavia, é conveniente salientar que as capas para tábuas de engomar são também vendidas separadamente e que a instituição de medidas anti-dumping não afectaria tais vendas. Note-se ainda que as vendas de tábuas de engomar não representaram mais de 10 % do respectivo volume de negócios. Logo, o impacto das medidas provisórias na actividade comercial da empresa em questão não seria também significativo. |
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(154)

Um dos importadores que colaborou no inquérito produz capas para tábuas de engomar, vendendo-as juntamente com as tábuas de engomar importadas. Alegou-se que qualquer direito anti-dumping sobre as importações de tábuas de engomar afectaria igualmente a produção de capas e exerceria assim um impacto significativo no volume de negócios desta empresa. Todavia, é conveniente salientar que as capas para tábuas de engomar são também vendidas separadamente e que a instituição de medidas anti-dumping não afectaria tais vendas. Note-se ainda que as vendas de tábuas de engomar não representaram mais de 10 % do respectivo volume de negócios. Logo, o impacto das medidas provisórias na actividade comercial da empresa em questão não seria também significativo.

| (155) | Além disso, a maioria dos importadores, que também comercializam/comercializaram produtos comunitários, admitiu que não seria do seu interesse tornarem-se completamente dependentes das tábuas de engomar importadas — a RPC foi particularmente focada neste contexto — e confirmou que prefere dispor de fontes de abastecimento alternativas. E a melhor forma de o garantir é a eliminação de práticas de dumping, para que a indústria comunitária continue a existir. |
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(155)

Além disso, a maioria dos importadores, que também comercializam/comercializaram produtos comunitários, admitiu que não seria do seu interesse tornarem-se completamente dependentes das tábuas de engomar importadas — a RPC foi particularmente focada neste contexto — e confirmou que prefere dispor de fontes de abastecimento alternativas. E a melhor forma de o garantir é a eliminação de práticas de dumping, para que a indústria comunitária continue a existir.

| (156) | Tendo em conta o que precede, e atendendo aos elementos sintetizados anteriormente no considerando 148, especialmente em relação às margens elevadas e ao facto de o custo adicional do direito ser inferior a meio euro por unidade, concluiu-se provisoriamente que eventuais medidas anti-dumping não teriam um impacto adverso decisivo na situação dos importadores independentes de tábuas de engomar na Comunidade, embora seja provável que alguns deles possam ter de suportar um ónus um tanto mais elevado do que os retalhistas. Em qualquer caso, todas as observações serão tidas em conta antes de se chegar a quaisquer conclusões finais. |
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(156)

Tendo em conta o que precede, e atendendo aos elementos sintetizados anteriormente no considerando 148, especialmente em relação às margens elevadas e ao facto de o custo adicional do direito ser inferior a meio euro por unidade, concluiu-se provisoriamente que eventuais medidas anti-dumping não teriam um impacto adverso decisivo na situação dos importadores independentes de tábuas de engomar na Comunidade, embora seja provável que alguns deles possam ter de suportar um ónus um tanto mais elevado do que os retalhistas. Em qualquer caso, todas as observações serão tidas em conta antes de se chegar a quaisquer conclusões finais.

6.6.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade

| (157) | A análise efectuada mostrou que a instituição de medidas é do interesse da indústria comunitária, visto que as mesmas deverão, pelo menos, restringir o nível elevado de importações a preços objecto de dumping, que se concluiu terem um impacto negativo importante na situação da indústria comunitária. Espera-se que os outros produtores comunitários também venham a beneficiar dessas medidas. |
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(157)

A análise efectuada mostrou que a instituição de medidas é do interesse da indústria comunitária, visto que as mesmas deverão, pelo menos, restringir o nível elevado de importações a preços objecto de dumping, que se concluiu terem um impacto negativo importante na situação da indústria comunitária. Espera-se que os outros produtores comunitários também venham a beneficiar dessas medidas.

| (158) | A análise demonstrou igualmente que não é provável que os consumidores sejam afectados financeiramente por eventuais medidas anti-dumping. Na pior das hipóteses, terão de pagar, adicionalmente, menos de meio euro por uma mercadoria durável. Por outro lado, na ausência de medidas, a escolha dos consumidores poderia ser negativamente afectada, uma vez que as tábuas de engomar comunitárias poderão desaparecer do mercado. |
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(158)

A análise demonstrou igualmente que não é provável que os consumidores sejam afectados financeiramente por eventuais medidas anti-dumping. Na pior das hipóteses, terão de pagar, adicionalmente, menos de meio euro por uma mercadoria durável. Por outro lado, na ausência de medidas, a escolha dos consumidores poderia ser negativamente afectada, uma vez que as tábuas de engomar comunitárias poderão desaparecer do mercado.

| (159) | Os distribuidores e retalhistas poderão assistir ao aumento dos seus preços de compra do produto em causa, mas não serão provavelmente afectados de forma significativa pelas medidas, dadas as suas margens elevadas. |
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(159)

Os distribuidores e retalhistas poderão assistir ao aumento dos seus preços de compra do produto em causa, mas não serão provavelmente afectados de forma significativa pelas medidas, dadas as suas margens elevadas.

| (160) | Os importadores do produto em causa suportariam, provavelmente, um ónus um tanto mais elevado do que os retalhistas. Porém, preservariam as vantagens de dispor de diversas fontes de abastecimento e tal evitaria que se tornassem dependentes das importações, o que teria toda a probabilidade de acontecer se as medidas não fossem instituídas. |
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(160)

Os importadores do produto em causa suportariam, provavelmente, um ónus um tanto mais elevado do que os retalhistas. Porém, preservariam as vantagens de dispor de diversas fontes de abastecimento e tal evitaria que se tornassem dependentes das importações, o que teria toda a probabilidade de acontecer se as medidas não fossem instituídas.

| (161) | Globalmente, a Comissão considera que a instituição das medidas, isto é, a eliminação do dumping prejudicial, permitiria à indústria comunitária manter a sua actividade e que os efeitos adversos que as medidas poderiam ter para certos outros operadores económicos da Comunidade não são desproporcionadas, quando comparadas com os referidos efeitos benéficos para a indústria comunitária. |
| --- | --- |

(161)

Globalmente, a Comissão considera que a instituição das medidas, isto é, a eliminação do dumping prejudicial, permitiria à indústria comunitária manter a sua actividade e que os efeitos adversos que as medidas poderiam ter para certos outros operadores económicos da Comunidade não são desproporcionadas, quando comparadas com os referidos efeitos benéficos para a indústria comunitária.

| (162) | Com base no exposto, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas do interesse da Comunidade para não se instituírem medidas anti-dumping no caso em apreço. |
| --- | --- |

(162)

Com base no exposto, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas do interesse da Comunidade para não se instituírem medidas anti-dumping no caso em apreço.

7.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

| (163) | Tendo em conta as conclusões provisórias relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante e ao interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias relativas às importações provenientes da RPC e da Ucrânia, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(163)

Tendo em conta as conclusões provisórias relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante e ao interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias relativas às importações provenientes da RPC e da Ucrânia, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.

7.1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (164) | O nível das medidas anti-dumping provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping, sem exceder as margens de dumping estabelecidas. |
| --- | --- |

(164)

O nível das medidas anti-dumping provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping, sem exceder as margens de dumping estabelecidas.

| (165) | Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um lucro, antes de pagamento dos impostos, equivalente ao que poderia razoavelmente realizar em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações objecto de dumping. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo corresponde a 7 % do volume de negócios. Demonstrou-se que este era o nível considerado plausível na ausência de práticas de dumping prejudiciais, uma vez que era o lucro da indústria comunitária antes de as importações chinesas e ucranianas na Comunidade terem começado a aumentar significativamente durante o período considerado. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial para a indústria comunitária do produto similar. Este preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 7 % acima referida. |
| --- | --- |

(165)

Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um lucro, antes de pagamento dos impostos, equivalente ao que poderia razoavelmente realizar em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações objecto de dumping. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo corresponde a 7 % do volume de negócios. Demonstrou-se que este era o nível considerado plausível na ausência de práticas de dumping prejudiciais, uma vez que era o lucro da indústria comunitária antes de as importações chinesas e ucranianas na Comunidade terem começado a aumentar significativamente durante o período considerado. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial para a indústria comunitária do produto similar. Este preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 7 % acima referida.

| (166) | O aumento de preços necessário foi seguidamente determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço médio não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor cif médio de importação. Para todos os produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, estas diferenças eram superiores às margens de dumping apuradas. No caso da Ucrânia, o nível de eliminação do prejuízo era inferior à margem de dumping apurada para o único produtor-exportador. |
| --- | --- |

(166)

O aumento de preços necessário foi seguidamente determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço médio não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor cif médio de importação. Para todos os produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, estas diferenças eram superiores às margens de dumping apuradas. No caso da Ucrânia, o nível de eliminação do prejuízo era inferior à margem de dumping apurada para o único produtor-exportador.

7.2.   Medidas provisórias

| (167) | À luz do que precede, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, considera-se que devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações originárias i) da RPC, ao nível das margens de dumping apuradas, e ii) da Ucrânia, ao nível de eliminação do prejuízo. |
| --- | --- |

(167)

À luz do que precede, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, considera-se que devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações originárias i) da RPC, ao nível das margens de dumping apuradas, e ii) da Ucrânia, ao nível de eliminação do prejuízo.

| (168) | Com base no exposto, as taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis à RPC e à Ucrânia devem ser as seguintes:







  País | Empresa | Direito anti dumping |
| --- | --- | --- | --- |
| RPC | Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan | 34,9 % |
| Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou | 36,5 % |
| Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou | 0 % |
| Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan | 18,1 % |
| Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou | 26,5 % |
| Todas as outras empresas | 38,1 % |
| Ucrânia | Todas as empresas | 10,3 % |

(168)

Com base no exposto, as taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis à RPC e à Ucrânia devem ser as seguintes:

País

Empresa

Direito anti dumping

RPC

Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan

34,9 %

Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou

36,5 %

Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou

0 %

Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan

18,1 %

Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou

26,5 %

Todas as outras empresas

38,1 %

Ucrânia

Todas as empresas

10,3 %

| (169) | As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional, aplicável a «todas as outras empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa, produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas referidas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(169)

As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional, aplicável a «todas as outras empresas») aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários do país em causa, produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas referidas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

| (170) | Qualquer pedido de aplicação dessas taxas individuais do direito anti-dumping (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da designação da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser dirigido o mais rapidamente possível à Comissão (3), acompanhado de todas as informações úteis, designadamente, as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas para exportação, decorrentes dessa alteração de designação ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Se for caso disso, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, alterará o regulamento em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiem de taxas do direito individuais. |
| --- | --- |

(170)

Qualquer pedido de aplicação dessas taxas individuais do direito anti-dumping (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da designação da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser dirigido o mais rapidamente possível à Comissão (3), acompanhado de todas as informações úteis, designadamente, as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas para exportação, decorrentes dessa alteração de designação ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Se for caso disso, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, alterará o regulamento em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiem de taxas do direito individuais.

| (171) | A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efectuaram qualquer exportação para a Comunidade durante o PI. Todavia, convida-se estas últimas empresas, caso preencham as condições referidas no n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 11.o do regulamento de base, a apresentar um pedido de reexame, em conformidade com o referido artigo, tendo em vista uma análise individual da sua situação. |
| --- | --- |

(171)

A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efectuaram qualquer exportação para a Comunidade durante o PI. Todavia, convida-se estas últimas empresas, caso preencham as condições referidas no n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 11.o do regulamento de base, a apresentar um pedido de reexame, em conformidade com o referido artigo, tendo em vista uma análise individual da sua situação.

8.   DISPOSIÇÃO FINAL

| (172) | No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo previsto no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa referir que as conclusões relativas à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de um direito definitivo, |
| --- | --- |

(172)

No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo previsto no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa referir que as conclusões relativas à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de um direito definitivo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tábuas de engomar, com ou sem pernas, dotadas ou não de superfície com função absorção de vapor e/ou de superfície com função aquecimento e/ou com função sopro, incluindo braços passa-mangas, e suas partes essenciais, ou seja, as pernas, a superfície e o suporte para o ferro de engomar, originárias da República Popular da China e da Ucrânia, normalmente declaradas nos códigos NC ex 3924 90 90, ex 4421 90 98, ex 7323 93 90, ex 7323 99 91, ex 7323 99 99, ex 8516 79 70 e ex 8516 90 00 (códigos Taric 3924909010, 4421909810, 7323939010, 7323999110, 7323999910, 8516797010 e 8516900051).

2.   A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelas empresas a seguir referidas, é a seguinte:

| País | Empresa | Direito anti-dumping | Código adicional Taric |
| --- | --- | --- | --- |
| RPC | Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan | 34,9 % | A782 |
| Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou | 36,5 % | A783 |
| Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou | 0 % | A784 |
| Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan | 18,1 % | A785 |
| Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou | 26,5 % | A786 |
| Todas as outras empresas | 38,1 % | A999 |
| Ucrânia | Todas as empresas | 10,3 % | — |

País

Empresa

Direito anti-dumping

Código adicional Taric

RPC

Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd, Foshan

34,9 %

A782

Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd, Guangzhou

36,5 %

A783

Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd, Guangzhou

0 %

A784

Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan

18,1 %

A785

Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, Guzhou

26,5 %

A786

Todas as outras empresas

38,1 %

A999

Ucrânia

Todas as empresas

10,3 %

—

3.   A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.

4.   Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2006.

Pela Comissão

Peter MANDELSON

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO C 29 de 4.2.2006, p. 2.

2

(3)

3

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| J-79 5/17 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| B-1049 Bruxelas. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

J-79 5/17

Rue de la Loi/Wetstraat 200

B-1049 Bruxelas.

---

| 31.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/43 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/43

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1621/2006 DA COMISSÃO

de 30 de Outubro de 2006

que proíbe a pesca do escamudo nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IIIa, IIIb, c, d (águas da CE), IV pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 26.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2006. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2006.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2006. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2006.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque dessa unidade populacional,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2006 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2006.

Pela Comissão

Jörgen HOLMQUIST

Director-Geral das Pescas e dos Assuntos Marítimos

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 768/2005 (JO L 128 de 21.5.2005, p. 1).

2

o

(3)  JO L 16 de 20.1.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1262/2006 da Comissão (JO L 230 de 24.8.2006, p. 4).

3

o

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ANEXO

| N.o | 43 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Suécia |
| Unidade populacional | POK/2A34. |
| Espécie | Escamudo (Pollachius virens) |
| Zona | IIa (águas da CE), IIIa, IIIb, c, d (águas da CE), IV |
| Data | 6 de Outubro de 2006 |

N.o

43

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional

POK/2A34.

Espécie

Escamudo (Pollachius virens)

Zona

IIa (águas da CE), IIIa, IIIb, c, d (águas da CE), IV

Data

6 de Outubro de 2006

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 31.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/45 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/45

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de Junho de 2005

relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2006/734/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, em conjugação com a primeira frase do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho, por decisão de 5 de Junho de 2003, autorizou a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros, tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho, por decisão de 5 de Junho de 2003, autorizou a Comissão a iniciar negociações com os países terceiros, tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

| (2) | A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo com a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos, segundo os mecanismos e directrizes constantes do anexo da citada decisão. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo com a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos, segundo os mecanismos e directrizes constantes do anexo da citada decisão.

| (3) | Sob reserva da sua eventual celebração em data posterior, o acordo negociado pela Comissão deverá ser assinado e aplicado a título provisório, |
| --- | --- |

(3)

Sob reserva da sua eventual celebração em data posterior, o acordo negociado pela Comissão deverá ser assinado e aplicado a título provisório,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovada, em nome da Comunidade, a assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar pessoas com poderes para assinar o acordo em nome da Comunidade.

Artigo 3.o

Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o acordo será aplicado a título provisório a partir do primeiro dia do primeiro mês seguinte à data em que as partes se tenham notificado mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.

Artigo 4.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a proceder à notificação prevista no n.o 2 do artigo 8.o do acordo.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

L. LUX

---

ACORDO

entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos

A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada «Comunidade»,

por um lado, e

A REPÚBLICA DO CHILE

por outro,

(a seguir designadas «as partes»)

VERIFICANDO que foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos entre dez Estados-Membros e a República do Chile contendo disposições contrárias ao direito comunitário,

VERIFICANDO que a Comunidade tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros e países terceiros,

VERIFICANDO que, nos termos do direito comunitário, as transportadoras aéreas estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder em condições não discriminatórias às ligações aéreas entre os Estados-Membros e os países terceiros,

TENDO EM CONTA os acordos entre a Comunidade e certos países terceiros que prevêem a possibilidade de os nacionais desses países adquirirem uma participação em transportadoras aéreas licenciadas pelos Estados-Membros,

RECONHECENDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre Estados-Membros e a República do Chile que são contrárias ao direito comunitário devem ser tornadas inteiramente conformes com ele, de modo a estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a Comunidade e a República do Chile e preservar a continuidade desses serviços,

VERIFICANDO que não é objectivo da Comunidade, no âmbito destas negociações, aumentar o volume total de tráfego aéreo entre a Comunidade e a República do Chile, afectar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas comunitárias e as transportadoras aéreas da República do Chile, ou negociar alterações às disposições dos acordos bilaterais de serviço aéreo existentes em matéria de direitos de tráfego,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Disposições gerais

1.   Para efeitos do presente acordo, entende-se por «Estados-Membros» os Estados-Membros. Entende-se por Estados-Membros da CLAC, os Estados-Membros da Comissão Latino-Americana da Aviação Civil.

2.   As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, aos nacionais do Estado-Membro que é parte nesse acordo deverão ser entendidas como referências aos nacionais dos Estados-Membros.

3.   As referências, em cada um dos acordos enumerados no anexo I, às transportadoras aéreas ou companhias aéreas do Estado-Membro que é parte nesse acordo deverão ser entendidas como referências às transportadoras aéreas ou companhias aéreas designadas por esse Estado-Membro.

Artigo 2.o

Designação, autorização e revogação

1.   As disposições dos n.os 2 e 3 substituem as disposições correspondentes dos artigos enumerados respectivamente nos pontos 1 e 2 do anexo II, no que respeita respectivamente à designação de uma transportadora aérea pelo Estado-Membro em causa, às suas autorizações gerais e pontuais concedidas pela República do Chile e à recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais da transportadora aérea. As disposições dos n.os 4 e 5 substituem as disposições correspondentes dos artigos enumerados respectivamente nos pontos 1 e 2 do anexo II, no que respeita respectivamente à designação de uma transportadora aérea pela República do Chile, às suas autorizações gerais e pontuais concedidas pelo Estado-Membro e à recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais da transportadora aérea.

2.   Após recepção de uma designação por um Estado-Membro, a República do Chile concederá as autorizações e licenças adequadas, com uma demora administrativa mínima, desde que:

| a) | A transportadora aérea esteja estabelecida, nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, no território do Estado-Membro que procedeu à designação e disponha de uma licença de exploração nos termos do direito da Comunidade; |
| --- | --- |

a)

A transportadora aérea esteja estabelecida, nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, no território do Estado-Membro que procedeu à designação e disponha de uma licença de exploração nos termos do direito da Comunidade;

| b) | O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo e a autoridade aeronáutica competente seja claramente identificada na designação; e |
| --- | --- |

b)

O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo e a autoridade aeronáutica competente seja claramente identificada na designação; e

| c) | A transportadora aérea seja propriedade e continue a ser propriedade directa ou a ser detida maioritariamente por Estados-Membros e/ou por nacionais dos Estados-Membros, ou por outros Estados enumerados no anexo III e/ou por nacionais desses outros Estados e seja efectivamente controlada em permanência por esses Estados e/ou nacionais desses Estados. |
| --- | --- |

c)

A transportadora aérea seja propriedade e continue a ser propriedade directa ou a ser detida maioritariamente por Estados-Membros e/ou por nacionais dos Estados-Membros, ou por outros Estados enumerados no anexo III e/ou por nacionais desses outros Estados e seja efectivamente controlada em permanência por esses Estados e/ou nacionais desses Estados.

3.   A República do Chile pode recusar, revogar, suspender ou limitar as autorizações gerais ou pontuais de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro nos casos em que:

| a) | A transportadora aérea não esteja estabelecida, nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, no território do Estado-Membro que procedeu à designação ou não disponha de uma licença de exploração válida de acordo com o direito da Comunidade; ou |
| --- | --- |

a)

A transportadora aérea não esteja estabelecida, nos termos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, no território do Estado-Membro que procedeu à designação ou não disponha de uma licença de exploração válida de acordo com o direito da Comunidade; ou

| b) | O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea não seja exercido ou mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não tenha sido claramente identificada na designação; e |
| --- | --- |

b)

O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea não seja exercido ou mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não tenha sido claramente identificada na designação; e

| c) | A transportadora aérea não seja propriedade nem efectivamente controlada directa ou através de participação maioritária por Estados-Membros e/ou nacionais dos Estados-Membros, ou por outros Estados enumerados no anexo III e/ou nacionais desses outros Estados; ou |
| --- | --- |

c)

A transportadora aérea não seja propriedade nem efectivamente controlada directa ou através de participação maioritária por Estados-Membros e/ou nacionais dos Estados-Membros, ou por outros Estados enumerados no anexo III e/ou nacionais desses outros Estados; ou

| d) | A República do Chile demonstre que, ao exercer direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa ligação que inclui um ponto noutro Estado-Membro, a transportadora aérea está a contornar as restrições aos direitos de tráfego impostas por um acordo bilateral entre a República do Chile e esse outro Estado-Membro; ou |
| --- | --- |

d)

A República do Chile demonstre que, ao exercer direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa ligação que inclui um ponto noutro Estado-Membro, a transportadora aérea está a contornar as restrições aos direitos de tráfego impostas por um acordo bilateral entre a República do Chile e esse outro Estado-Membro; ou

| e) | A transportadora aérea disponha de um Certificado de Operador Aéreo emitido por um Estado-Membro e não exista qualquer acordo bilateral de serviços aéreos entre a República do Chile e esse Estado-Membro, e os direitos de tráfego para esse Estado-Membro tenham sido recusados à transportadora aérea designada pela República do Chile. |
| --- | --- |

e)

A transportadora aérea disponha de um Certificado de Operador Aéreo emitido por um Estado-Membro e não exista qualquer acordo bilateral de serviços aéreos entre a República do Chile e esse Estado-Membro, e os direitos de tráfego para esse Estado-Membro tenham sido recusados à transportadora aérea designada pela República do Chile.

Ao exercer o seu direito ao abrigo do disposto no presente número, a República do Chile não fará discriminações entre as transportadoras aéreas da Comunidade com base na nacionalidade.

4.   Após recepção de uma designação pela República do Chile, um Estado-Membro concederá as autorizações gerais e pontuais adequadas, com uma demora administrativa mínima, desde que:

| a) | A transportadora aérea esteja estabelecida na República do Chile; e |
| --- | --- |

a)

A transportadora aérea esteja estabelecida na República do Chile; e

| b) | A República do Chile tenha e mantenha o controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea e seja responsável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo; e |
| --- | --- |

b)

A República do Chile tenha e mantenha o controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea e seja responsável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo; e

| c) | A transportadora aérea seja propriedade e efectivamente controlada directa ou através de participação maioritária por Estados membros da CLAC e/ou por nacionais de Estados membros da CLAC, a menos que, num acordo bilateral entre esse Estado-Membro e a República do Chile, tenham sido aprovadas condições mais favoráveis. |
| --- | --- |

c)

A transportadora aérea seja propriedade e efectivamente controlada directa ou através de participação maioritária por Estados membros da CLAC e/ou por nacionais de Estados membros da CLAC, a menos que, num acordo bilateral entre esse Estado-Membro e a República do Chile, tenham sido aprovadas condições mais favoráveis.

5.   Um Estado-Membro pode recusar, revogar, suspender ou limitar as autorizações gerais ou pontuais de uma transportadora aérea designada pela República do Chile, nos casos em que:

| a) | A transportadora aérea não esteja estabelecida na República do Chile; ou |
| --- | --- |

a)

A transportadora aérea não esteja estabelecida na República do Chile; ou

| b) | O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea não seja exercido nem mantido pela República do Chile ou a República do Chile não seja responsável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo; ou |
| --- | --- |

b)

O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea não seja exercido nem mantido pela República do Chile ou a República do Chile não seja responsável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo; ou

| c) | A transportadora aérea não seja propriedade nem efectivamente controlada directamente ou através de participação maioritária por Estados membros da CLAC e/ou por nacionais de Estados membros da CLAC, a menos que, num acordo bilateral entre esse Estado-Membro e a República do Chile, tenham sido aprovadas condições mais favoráveis; ou |
| --- | --- |

c)

A transportadora aérea não seja propriedade nem efectivamente controlada directamente ou através de participação maioritária por Estados membros da CLAC e/ou por nacionais de Estados membros da CLAC, a menos que, num acordo bilateral entre esse Estado-Membro e a República do Chile, tenham sido aprovadas condições mais favoráveis; ou

| d) | O Estado-Membro demonstre que, ao exercer direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa ligação que inclui um ponto noutro Estado membro da CLAC, a transportadora aérea está a contornar as restrições aos direitos de tráfego impostas por um acordo bilateral entre o Estado-Membro e outro Estado membro da CLAC. |
| --- | --- |

d)

O Estado-Membro demonstre que, ao exercer direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa ligação que inclui um ponto noutro Estado membro da CLAC, a transportadora aérea está a contornar as restrições aos direitos de tráfego impostas por um acordo bilateral entre o Estado-Membro e outro Estado membro da CLAC.

Artigo 3.o

Direitos em matéria de controlo regulamentar

1.   O n.o 2 é complementar dos artigos enumerados no ponto 3 do anexo II.

2.   Caso um Estado-Membro tenha designado uma transportadora aérea cujo controlo regulamentar seja exercido e mantido por outro Estado-Membro, os direitos da República do Chile nos termos das disposições de segurança do acordo entre o Estado-Membro que designou a transportadora aérea e a República do Chile aplicam-se igualmente no que respeita à adopção, exercício ou manutenção das normas de segurança por esse outro Estado-Membro e no que respeita à autorização de exploração dessa transportadora aérea.

Artigo 4.o

Tributação do combustível utilizado na aviação

1.   As disposições do n.o 2 complementam as disposições correspondentes dos artigos enumerados no ponto 4 do anexo II.

2.   Sem prejuízo de qualquer outra disposição em contrário, nada em cada um dos acordos enumerados no ponto 4 do anexo II obsta a que os Estados-Membros imponham numa base não discriminatória impostos, contribuições, direitos, taxas ou outras imposições sobre o combustível fornecido no seu território para ser utilizado numa aeronave de uma transportadora aérea designada da República do Chile que opere entre um ponto do território desse Estado-Membro e outro ponto do território desse Estado-Membro ou do território de outro Estado-Membro.

3.   Sem prejuízo de qualquer outra disposição em contrário, nada em cada um dos acordos enumerados no ponto 4 do anexo II obsta a que a República do Chile imponha numa base não discriminatória impostos, contribuições, direitos, taxas ou outras imposições sobre o combustível fornecido no seu território para ser utilizado numa aeronave de uma transportadora aérea designada de um Estado-Membro que opere entre um ponto do território da República do Chile e outro ponto do território da República do Chile ou do território de outro Estado membro da CLAC.

Artigo 5.o

Tarifas de transporte

1.   O n.o 2 é complementar dos artigos enumerados no ponto 5 do anexo II.

2.   As tarifas a cobrar pela ou pelas transportadoras aéreas designadas pela República do Chile ao abrigo de um acordo enumerado no anexo I que contenha uma disposição enumerada no ponto 5 do anexo II para o transporte integralmente dentro da Comunidade Europeia estarão sujeitas ao direito comunitário. O direito comunitário será aplicado numa base não discriminatória.

3.   As tarifas a cobrar pela ou pelas transportadoras aéreas designadas por um Estado-Membro ao abrigo de um acordo enumerado no anexo I que contenha uma disposição enumerada no ponto 5 do anexo II para o transporte entre a República do Chile e outro Estado membro da CLAC estarão sujeitas à legislação chilena em matéria de liderança de preços e aplicadas numa base não discriminatória.

Artigo 6.o

Anexos ao presente acordo

Os anexos do presente acordo fazem dele parte integrante.

Artigo 7.o

Revisão ou alteração

As partes podem, de comum acordo, rever ou alterar em qualquer momento o presente acordo.

Artigo 8.o

Entrada em vigor e aplicação provisória

1.   O presente acordo entra em vigor na data em que as partes se notifiquem reciprocamente por escrito da conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para a sua entrada em vigor.

2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as partes acordam em aplicar provisoriamente o presente acordo a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes se tenham notificado mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito.

3.   Os acordos e outras disposições existentes entre os Estados-Membros e a República do Chile que, à data de assinatura do presente acordo, não tenham ainda entrado em vigor e não estejam a ser aplicados provisoriamente são enumerados no ponto 2 do anexo I. O presente acordo aplica-se a esses acordos e disposições a partir da respectiva data de entrada em vigor ou aplicação provisória.

Artigo 9.o

Cessação de vigência

1.   Caso cesse a vigência de um acordo enumerado no anexo I, a vigência de todas as disposições do presente acordo relacionadas com os acordos referidos no anexo I cessará simultaneamente.

2.   Caso cesse a vigência de todos os acordos enumerados no anexo I, a vigência do presente acordo cessará simultaneamente.

EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, devidamente mandatados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.

Feito no Luxemburgo, em dois exemplares, em seis de Outubro de dois mil e cinco, nas línguas espanhola, checa, dinamarquesa, alemã, estónia, grega, inglesa, francesa, italiana, letã, lituana, húngara, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, eslovaca, eslovena, finlandesa e sueca.

Por la Comunidad Europea

Za Evropské společenství

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Euroopa Ühenduse nimel

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per Ia Comunità europea

Eiropas Kopienas vārdā

Europos bendrijos vardu

Az Európai Közösség részéről

Għall-Komunità Ewropea

Voor de Europese Gemeenschap

W imieniu Wspólnoty Europejskiej

Pela Comunidade Europeia

Za Európske spoločenstvo

Za Evropsko skupnost

Euroopan yhteisön puolesta

För Europeiska gemenskapen

Image

Image

Por la República de Chile

Za Chilskou republiku

For Republikken Chile

Für die Republik Chile

Tšiili Vabariigi nimel

Για τη Δημοκρατία της Χιλής

For the Republic of Chile

Pour la République du Chili

Per la Repubblica del Cile

Čīles Republikas vārdā

Čilės Respublikos vardu

A Chilei Köztársaság részéről

Għar-Repubblika taċ-Ċili

Voor de Republiek Chili

W imieniu Republiki Chile

Pela República do Chile

Za Čilskú republiku

Za Republiko Čile

Chilen tasavallan puolesta

För Republiken Chile

Image

ANEXO I

Lista dos acordos referidos no artigo 1.o

| 1. | Acordos de serviço aéreo entre a República do Chile e os Estados-Membros que, à data da assinatura do presente acordo, tenham sido concluídos, assinados e/ou estejam a ser aplicados a título provisório:






  — | Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República do Chile e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2001, a seguir designado «Acordo Chile-Bélgica»; |
| --- | --- | --- |

1.

Acordos de serviço aéreo entre a República do Chile e os Estados-Membros que, à data da assinatura do presente acordo, tenham sido concluídos, assinados e/ou estejam a ser aplicados a título provisório:

—

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República do Chile e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2001, a seguir designado «Acordo Chile-Bélgica»;

| — | Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da República do Chile, assinado em Copenhaga, em 27 de Junho de 2001, a seguir designado «Acordo Chile-Dinamarca»; |
| --- | --- |

—

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo da República do Chile, assinado em Copenhaga, em 27 de Junho de 2001, a seguir designado «Acordo Chile-Dinamarca»;

| — | Acordo entre os Governos da República do Chile e da República Francesa relativo aos serviços aéreos entre e para além dos respectivos territórios, assinado em Paris, em 6 de Dezembro de 1979, a seguir designado «Acordo Chile-França»; |
| --- | --- |

—

Acordo entre os Governos da República do Chile e da República Francesa relativo aos serviços aéreos entre e para além dos respectivos territórios, assinado em Paris, em 6 de Dezembro de 1979, a seguir designado «Acordo Chile-França»;

| — | Acordo de Transporte Aéreo entre a República Federal da Alemanha e a República do Chile, assinado em Santiago do Chile, em 30 de Março de 1964, na sua versão alterada, a seguir designado «Acordo Chile-Alemanha»; |
| --- | --- |

—

Acordo de Transporte Aéreo entre a República Federal da Alemanha e a República do Chile, assinado em Santiago do Chile, em 30 de Março de 1964, na sua versão alterada, a seguir designado «Acordo Chile-Alemanha»;

| — | Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República do Chile e o Governo da República Italiana, assinado em Roma, em 27 de Fevereiro de 2002, a seguir designado «Acordo Chile-Itália»; |
| --- | --- |

—

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República do Chile e o Governo da República Italiana, assinado em Roma, em 27 de Fevereiro de 2002, a seguir designado «Acordo Chile-Itália»;

| — | Acordo entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo da República do Chile relativo aos serviços aéreos entre os respectivos territórios, assinado no Luxemburgo, em 25 de Fevereiro de 2002, a seguir designado «Acordo Chile-Luxemburgo»; |
| --- | --- |

—

Acordo entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o Governo da República do Chile relativo aos serviços aéreos entre os respectivos territórios, assinado no Luxemburgo, em 25 de Fevereiro de 2002, a seguir designado «Acordo Chile-Luxemburgo»;

| — | Acordo de Serviços Aéreos entre o Reino dos Países Baixos e a República do Chile, assinado em Santiago do Chile, em 13 de Julho de 1962, a seguir designado «Acordo Chile-Países Baixos»; |
| --- | --- |

—

Acordo de Serviços Aéreos entre o Reino dos Países Baixos e a República do Chile, assinado em Santiago do Chile, em 13 de Julho de 1962, a seguir designado «Acordo Chile-Países Baixos»;

| — | Projecto de Acordo de Serviços Aéreos entre a República do Chile e o Reino dos Países Baixos para a prestação de serviços aéreos entre os respectivos territórios, rubricado e apenso enquanto anexo B à Acta Acordada da «Aeronautical Consulting Meeting» entre os Países Baixos e o Chile, assinada em Santiago do Chile, em 12 de Abril de 2001, a seguir designado «Projecto de Acordo Revisto Chile-Países Baixos»; |
| --- | --- |

—

Projecto de Acordo de Serviços Aéreos entre a República do Chile e o Reino dos Países Baixos para a prestação de serviços aéreos entre os respectivos territórios, rubricado e apenso enquanto anexo B à Acta Acordada da «Aeronautical Consulting Meeting» entre os Países Baixos e o Chile, assinada em Santiago do Chile, em 12 de Abril de 2001, a seguir designado «Projecto de Acordo Revisto Chile-Países Baixos»;

| — | Acordo entre o Governo do Chile e o Governo de Espanha relativo aos serviços de transporte aéreo comercial, assinado em Santiago do Chile, em 17 de Dezembro de 1974, a seguir designado «Acordo Chile-Espanha»; |
| --- | --- |

—

Acordo entre o Governo do Chile e o Governo de Espanha relativo aos serviços de transporte aéreo comercial, assinado em Santiago do Chile, em 17 de Dezembro de 1974, a seguir designado «Acordo Chile-Espanha»;

| — | Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República do Chile e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Copenhaga, em 27 de Junho de 2001, a seguir designado «Acordo Chile-Suécia»; |
| --- | --- |

—

Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República do Chile e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Copenhaga, em 27 de Junho de 2001, a seguir designado «Acordo Chile-Suécia»;

| — | Acordo entre a República do Chile e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo aos serviços aéreos, assinado em Santiago do Chile, em 16 de Setembro de 1947, a seguir designado «Acordo Chile-Reino Unido»; |
| --- | --- |

—

Acordo entre a República do Chile e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo aos serviços aéreos, assinado em Santiago do Chile, em 16 de Setembro de 1947, a seguir designado «Acordo Chile-Reino Unido»;

| — | Projecto de Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República do Chile relativo a serviços aéreos, rubricado e apenso enquanto anexo B ao Memorando de Entendimento entre as autoridades aeronáuticas do Reino Unido e do Chile, assinado em Santiago do Chile, em 31 de Maio de 2000, a seguir designado «Projecto de Acordo Revisto Chile-Reino Unido». |
| --- | --- |

—

Projecto de Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República do Chile relativo a serviços aéreos, rubricado e apenso enquanto anexo B ao Memorando de Entendimento entre as autoridades aeronáuticas do Reino Unido e do Chile, assinado em Santiago do Chile, em 31 de Maio de 2000, a seguir designado «Projecto de Acordo Revisto Chile-Reino Unido».

| 2. | Acordos de serviço aéreo e outras disposições rubricados ou assinados entre a República do Chile e os Estados-Membros que, à data da assinatura do presente acordo, não tenham ainda entrado em vigor e não estejam a ser aplicados a título provisório. |
| --- | --- |

2.

Acordos de serviço aéreo e outras disposições rubricados ou assinados entre a República do Chile e os Estados-Membros que, à data da assinatura do presente acordo, não tenham ainda entrado em vigor e não estejam a ser aplicados a título provisório.

ANEXO II

Lista dos artigos dos acordos enumerados no anexo I e referidos nos artigos 2.o a 5.o

| 1. | Designação por um Estado-Membro:






  — | Artigo 3.o do Acordo Chile-Bélgica; |
| --- | --- | --- |

1.

Designação por um Estado-Membro:

—

Artigo 3.o do Acordo Chile-Bélgica;

| — | Artigo 3.o do Acordo Chile-Dinamarca; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo Chile-Dinamarca;

| — | Artigo 4.o do Acordo Chile-França; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Chile-França;

| — | Artigo 3.o do Acordo Chile-Alemanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo Chile-Alemanha;

| — | Artigo 3.o do Acordo Chile-Itália; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo Chile-Itália;

| — | Artigo 3.o do Acordo Chile-Luxemburgo; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo Chile-Luxemburgo;

| — | Artigo 3.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Países Baixos;

| — | Artigo 3.o do Acordo Chile-Espanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo Chile-Espanha;

| — | Artigo 3.o do Acordo Chile-Suécia; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo Chile-Suécia;

| — | Artigo 4.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Reino Unido.

| 2. | Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais:






  — | Artigo 4.o do Acordo Chile-Bélgica; |
| --- | --- | --- |

2.

Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações gerais ou pontuais:

—

Artigo 4.o do Acordo Chile-Bélgica;

| — | Artigo 4.o do Acordo Chile-Dinamarca; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Chile-Dinamarca;

| — | Artigo 5.o do Acordo Chile-França; |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o do Acordo Chile-França;

| — | Artigo 4.o do Acordo Chile-Alemanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Chile-Alemanha;

| — | Artigo 4.o do Acordo Chile-Itália; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Chile-Itália;

| — | Artigo 4.o do Acordo Chile-Luxemburgo; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Chile-Luxemburgo;

| — | Artigo V do Acordo Chile-Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Artigo V do Acordo Chile-Países Baixos;

| — | Artigo 4.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Países Baixos;

| — | Artigo 4.o do Acordo Chile-Espanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Chile-Espanha;

| — | Artigo 4.o do Acordo Chile-Suécia; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Chile-Suécia;

| — | Artigo 4.o do Acordo Chile-Reino Unido; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Chile-Reino Unido;

| — | Artigo 5.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Reino Unido.

| 3. | Controlo regulamentar:






  — | Artigo 6.o do Acordo Chile-Bélgica; |
| --- | --- | --- |

3.

Controlo regulamentar:

—

Artigo 6.o do Acordo Chile-Bélgica;

| — | Artigo 14.o do Acordo Chile-Dinamarca; |
| --- | --- |

—

Artigo 14.o do Acordo Chile-Dinamarca;

| — | Anexo 3 ao Protocolo entre as autoridades aeronáuticas da República Federal da Alemanha e da República do Chile, assinado em Berlim, em 2 de Abril de 1998 — aplicado a título provisório no quadro do Acordo Alemanha-Chile; |
| --- | --- |

—

Anexo 3 ao Protocolo entre as autoridades aeronáuticas da República Federal da Alemanha e da República do Chile, assinado em Berlim, em 2 de Abril de 1998 — aplicado a título provisório no quadro do Acordo Alemanha-Chile;

| — | Artigo 6.o do Acordo Chile-Itália; |
| --- | --- |

—

Artigo 6.o do Acordo Chile-Itália;

| — | Artigo 6.o do Acordo Chile-Luxemburgo; |
| --- | --- |

—

Artigo 6.o do Acordo Chile-Luxemburgo;

| — | Artigo 6.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Artigo 6.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Países Baixos;

| — | Artigo 14.o do Acordo Chile-Suécia; |
| --- | --- |

—

Artigo 14.o do Acordo Chile-Suécia;

| — | Artigo 14.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Artigo 14.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Reino Unido.

| 4. | Tributação do combustível para a aviação:






  — | Artigo 9.o do Acordo Chile-Bélgica; |
| --- | --- | --- |

4.

Tributação do combustível para a aviação:

—

Artigo 9.o do Acordo Chile-Bélgica;

| — | Artigo 6.o do Acordo Chile-Dinamarca; |
| --- | --- |

—

Artigo 6.o do Acordo Chile-Dinamarca;

| — | Artigo 10.o do Acordo Chile-França; |
| --- | --- |

—

Artigo 10.o do Acordo Chile-França;

| — | Artigo 6.o do Acordo Chile-Alemanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 6.o do Acordo Chile-Alemanha;

| — | Artigo 9.o do Acordo Chile-Itália; |
| --- | --- |

—

Artigo 9.o do Acordo Chile-Itália;

| — | Artigo 15.o do Acordo Chile-Luxemburgo; |
| --- | --- |

—

Artigo 15.o do Acordo Chile-Luxemburgo;

| — | Artigo III do Acordo Chile-Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Artigo III do Acordo Chile-Países Baixos;

| — | Artigo 15.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Artigo 15.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Países Baixos;

| — | Artigo 5.o do Acordo Chile-Espanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o do Acordo Chile-Espanha;

| — | Artigo 6.o do Acordo Chile-Suécia; |
| --- | --- |

—

Artigo 6.o do Acordo Chile-Suécia;

| — | Artigo 8.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Artigo 8.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Reino Unido.

| 5. | Tarifas de transporte dentro da Comunidade Europeia:






  — | Artigo 12.o do Acordo Chile-Bélgica; |
| --- | --- | --- |

5.

Tarifas de transporte dentro da Comunidade Europeia:

—

Artigo 12.o do Acordo Chile-Bélgica;

| — | Artigo 10.o do Acordo Chile-Dinamarca; |
| --- | --- |

—

Artigo 10.o do Acordo Chile-Dinamarca;

| — | Artigo 9.o do Acordo Chile-França; |
| --- | --- |

—

Artigo 9.o do Acordo Chile-França;

| — | Artigo 8.o do Acordo Chile-Alemanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 8.o do Acordo Chile-Alemanha;

| — | Artigo 12.o do Acordo Chile-Itália; |
| --- | --- |

—

Artigo 12.o do Acordo Chile-Itália;

| — | Artigo 14.o do Acordo Chile-Luxemburgo; |
| --- | --- |

—

Artigo 14.o do Acordo Chile-Luxemburgo;

| — | Artigo 14.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Artigo 14.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Países Baixos;

| — | Artigo 8.o do Acordo Chile-Espanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 8.o do Acordo Chile-Espanha;

| — | Artigo 10.o do Acordo Chile-Suécia; |
| --- | --- |

—

Artigo 10.o do Acordo Chile-Suécia;

| — | Artigo 9.o do Acordo Chile-Reino Unido; |
| --- | --- |

—

Artigo 9.o do Acordo Chile-Reino Unido;

| — | Artigo 7.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Artigo 7.o do Projecto de Acordo Revisto Chile-Reino Unido.

ANEXO III

Lista dos outros Estados referidos no artigo 2.o

| 1. | República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); |
| --- | --- |

1.

República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);

| 2. | Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); |
| --- | --- |

2.

Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);

| 3. | Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); |
| --- | --- |

3.

Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);

| 4. | Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre Transporte Aéreo). |
| --- | --- |

4.

Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre Transporte Aéreo).

---

| 31.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/53 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/53

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de Junho de 2005

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos

(2006/735/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 80.o, em conjugação com a primeira frase do primeiro parágrafo do n.o 2, primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho, por decisão de 5 de Junho de 2003, autorizou a Comissão, a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho, por decisão de 5 de Junho de 2003, autorizou a Comissão, a iniciar negociações com os países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo comunitário.

| (2) | A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo com a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos, segundo os mecanismos e directrizes constantes do anexo da citada decisão. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo com a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos, segundo os mecanismos e directrizes constantes do anexo da citada decisão.

| (3) | Esse acordo foi assinado em nome da Comunidade, sob reserva da sua eventual celebração em data posterior. |
| --- | --- |

(3)

Esse acordo foi assinado em nome da Comunidade, sob reserva da sua eventual celebração em data posterior.

| (4) | Esse acordo deve ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

Esse acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Chile sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

O texto do acordo acompanha a presente decisão (1).

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 8.o do acordo.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

L. LUX

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(1)  Ver página 46 do presente Jornal Oficial.

1

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Rectificações

| 31.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 300/54 |
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31.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 300/54

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 742/2006 da Comissão, de 17 de Maio de 2006, que adapta determinadas quotas de captura para 2006 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 130 de 18 de Maio de 2006
  )

No anexo I, na página 10, as primeiras quatro linhas do quadro são substituídas pelo seguinte:

| «País | Unidade populacional | Espécie | Zona | Quantidade adaptada 2005 | Capturas 2005 | % quantidade adaptada | Transferências 2006 | Quantidade inicial 2006 | Quantidade revista 2006 | Novo código |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| DEU | WHB/571214 | Verdinho | V, VI, VII, XII, XIV | 41 847 | 20 173,8 | 48,0 | 4 184,7 | | | |
| DEU | WHB/8ABDE. | Verdinho | VIIIa, b, d, e | 2 000 | | 0,0 | 200 | | | |
| DEU | WHB/1X14 | Verdinho | I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV (CE e águas internacionais) | 4 385 | 20 424 | 24 809 | 1X14» |

«País

Unidade populacional

Espécie

Zona

Quantidade adaptada 2005

Capturas 2005

% quantidade adaptada

Transferências 2006

Quantidade inicial 2006

Quantidade revista 2006

Novo código

DEU

WHB/571214

Verdinho

V, VI, VII, XII, XIV

41 847

20 173,8

48,0

4 184,7

DEU

WHB/8ABDE.

Verdinho

VIIIa, b, d, e

2 000

0,0

200

DEU

WHB/1X14

Verdinho

I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV (CE e águas internacionais)

4 385

20 424

24 809

1X14»

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