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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Setembro de 2006

que altera o manual Sirene

[notificada com o número C(2006) 4094]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)

(2006/757/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 378/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo ao processo de alteração do manual Sirene (1), nomeadamente o artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Para efeitos das questões abrangidas pelo Tratado CE, o manual Sirene é substituído pela versão constante do anexo 1 da presente decisão.

2.   As remissões para o manual Sirene substituído devem ser entendidas como feitas para a versão do manual Sirene constante do anexo 1 da presente decisão e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo 2 da presente decisão.

Artigo 2.o

São destinatários da presente decisão os seguintes Estados-Membros: Reino da Bélgica, República Checa, República Federal da Alemanha, República da Estónia, República Helénica, Reino da Espanha, República Francesa, República Italiana, República de Chipre, República da Letónia, República da Lituânia, Grão-Ducado do Luxemburgo, República da Hungria, República de Malta, Reino dos Países Baixos, República da Áustria, República da Polónia, República Portuguesa, República da Eslovénia, República da Eslováquia, República da Finlândia e Reino da Suécia, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Franco FRATTINI

Vice-Presidente

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(1)JO L 64 de 2.3.2004, p. 5.

(2)JO C 38 de 17.2.2003, p. 1.

(3)JO L 239 de 22.9.2000, p. 19.

(4)JO L 162 de 30.4.2004, p. 29. Regulamento alterado pela Decisão 2005/728/JAI (JO L 273 de 19.10.2005, p. 26).

(5)JO L 8 de 14.1.2003, p. 34.

(6)  Ver página 41 do presente Jornal Oficial.

(7)JO L 131 de 1.6.2000, p. 43.

(8)JO L 64 de 7.3.2002, p. 20.

(9)JO L 176 de 10.7.1999, p. 31.

(10)JO L 370 de 17.12.2004, p. 78.

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ANEXO 1

MANUAL SIRENE REVISTO (1)

ÍNDICE

Introdução

INTRODUÇÃO

A 14 de Junho de 1985, cinco países — o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos — assinaram em Schengen, pequena localidade luxemburguesa, um acordo tendo em vista «[...] a livre passagem das fronteiras internas por todos os nacionais dos Estados-Membros e [...] a livre circulação das mercadorias e dos serviços».

Uma das condições da aplicação deste acordo era que a supressão das fronteiras internas não devia comprometer a segurança dos Estados. Tal significa que todos os territórios dos Estados-Membros têm de ser protegidos.

Vários grupos de especialistas foram encarregados de estudar a implementação de medidas concretas no sentido de evitar o risco de criar problemas de segurança aquando da entrada em vigor do acordo.

O resultado destes trabalhos traduziu-se na elaboração de dois documentos, um técnico (o estudo de viabilidade) e outro jurídico (a Convenção).

O estudo de viabilidade, apresentado aos ministros e secretários de Estado dos cinco países signatários do acordo, em Novembro de 1988, estabelece os grandes princípios técnicos por que deverá pautar-se a realização do Sistema de Informação Schengen (SIS).

Para além da estrutura do sistema informático, o estudo contém as principais especificações sobre o modo como será organizado, a fim de assegurar o seu correcto funcionamento. A esta estrutura foi dado o nome «Sirene», um acrónimo da denominação inglesa Supplementary Information Requested at the National Entries.

Trata-se da descrição sucinta de um procedimento para transmitir a um utilizador final, em caso de resposta positiva após uma consulta do SIS, as informações suplementares necessárias à sua acção.

A Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (2), assinada a 19 de Junho de 1990 pelos cinco países fundadores, aos quais se associaram a Itália em 27 de Novembro de 1990, Espanha e Portugal em 25 de Junho de 1991, a Grécia em 6 de Novembro de 1992, a Áustria em 28 de Abril de 1995 e a Dinamarca, a Suécia e a Finlândia em 19 de Dezembro de 1996, estabelece todas as normas jurídicas que vinculam os Estados-Membros. Em 19 de Dezembro de 1996, a Noruega e a Islândia celebraram um acordo de cooperação com os Estados-Membros.

Em 1999, o acervo de Schengen (Convenção de Aplicação) foi integrado no quadro jurídico da União Europeia através de protocolos anexos ao Tratado de Amesterdão. Em 12 de Maio de 1999 foi adoptada uma decisão do Conselho que determina, nos termos das disposições pertinentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, a base jurídica de cada uma das disposições ou decisões que constituem o acervo de Schengen.

A Convenção estabelece ainda os procedimentos comuns e as regras de cooperação entre as partes. O título IV é inteiramente dedicado ao Sistema de Informação Schengen.

O Sistema de Informação Schengen (SIS) deve permitir que as autoridades responsáveis pelos sectores de

disponham de indicações relativas a pessoas, veículos e objectos através de um procedimento de consulta automatizado.

O SIS é composto por duas partes: um sistema central e os sistemas nacionais (um em cada país). O seu funcionamento assenta no princípio de que os sistemas nacionais não podem trocar directamente entre si os dados informatizados, mas unicamente através do sistema central (C-SIS).

As informações suplementares indispensáveis à aplicação de determinadas disposições previstas na Convenção e as informações necessárias ao funcionamento do SIS devem, no entanto, poder ser trocadas de modo bilateral ou multilateral entre os Estados-Membros.

Para poder respeitar as regras de funcionamento estabelecidas no estudo de viabilidade e na Convenção, cada sistema nacional de informação Schengen (N-SIS) deve dispor, portanto, dessas informações suplementares indispensáveis para utilizar o sistema informático Sirene.

É através deste serviço técnico e operacional que vão circular todos os pedidos de informações suplementares a nível nacional.

Os Estados-Membros adoptaram o seguinte princípio:

Cada Estado-Membro criará um «gabinete nacional Sirene» que funcionará como ponto de contacto único e permanentemente disponível para os outros parceiros.

As bases jurídicas, os casos de intervenção, os procedimentos a respeitar e os princípios gerais de organização dos gabinetes Sirene são definidos em conjunto por todos os Estados-Membros a fim de estabelecer normas comuns. Os diversos acordos figuram no presente «manual Sirene».

1.   O SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN (SIS) E OS GABINETES NACIONAIS SIRENE

O SIS, criado ao abrigo do título IV da Convenção de 1990 de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (Convenção de Schengen) (3), constitui um instrumento essencial para aplicar as disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia.

1.1.   Base jurídica (n.o 4 do artigo 92.o da Convenção de Schengen) (4)

Através das autoridades designadas para o efeito (Sirene), os Estados-Membros trocarão entre si todas as informações necessárias relacionadas com a inserção de indicações e destinadas a permitir a adopção das medidas adequadas nos casos em que, na sequência de consultas ao Sistema de Informação Schengen, se detectem pessoas e objectos cujos dados tenham sido introduzidos no sistema.

1.2.   O gabinete Sirene

O funcionamento do SIS assenta no princípio de que os sistemas nacionais não podem trocar directamente entre si os dados informatizados, mas unicamente através do sistema central (C-SIS).

As informações suplementares indispensáveis à aplicação de determinadas disposições previstas na Convenção e as informações necessárias ao funcionamento adequado do SIS deverão, no entanto, poder ser trocadas numa base bilateral ou multilateral entre os Estados-Membros.

A fim de satisfazer as exigências de funcionamento estabelecidas na Convenção, cada Estado Schengen deve instituir uma autoridade central que funcione como ponto de contacto único para a troca de informações suplementares relacionadas com os dados do SIS. Esse ponto de contacto, designado gabinete Sirene, deve estar totalmente operacional 24 horas por dia e 7 dias por semana.

1.3.   Manual Sirene

O manual Sirene é um conjunto de instruções destinadas aos operadores dos gabinetes Sirene que descreve pormenorizadamente as regras e os procedimentos que regulam a troca bilateral e multilateral das informações suplementares referidas no ponto 1.2.

1.4.   Normas

As normas fundamentais que regem a cooperação através dos gabinetes Sirene são as seguintes:

1.4.1.   Disponibilidade

Cada Estado-Membro criará um gabinete nacional Sirene que funcionará como ponto de contacto único para os Estados-Membros que aplicam a Convenção de Schengen. Cada gabinete estará totalmente operacional 24 horas por dia. Deverá também disponibilizar análises técnicas, assistência e soluções durante 24 horas por dia.

1.4.2.   Continuidade

Cada gabinete Sirene criará uma estrutura interna que garanta a continuidade da gestão, do pessoal e das infra-estruturas técnicas.

Os responsáveis pelos gabinetes Sirene reunir-se-ão pelo menos duas vezes por ano para avaliar a qualidade da cooperação entre os seus serviços, adoptar as medidas técnicas ou organizativas necessárias em caso de dificuldade e, se necessário, adaptar os procedimentos.

1.4.3.   Segurança

Segurança das instalações

Para proteger as instalações dos gabinetes Sirene são necessárias medidas de segurança físicas e organizativas. As medidas específicas a tomar serão determinadas com base nos resultados da avaliação das ameaças realizada por cada Estado Schengen. As recomendações e as melhores práticas constantes do volume 2 do Inventário Schengen da UE: Sistema de Informação Schengen, Sirene, devem ser traduzidas na prática, tal como a Decisão 2001/264/CE (5).

As medidas específicas podem divergir porque têm de dar resposta a ameaças nas imediações e nas próprias instalações do gabinete Sirene. Estas medidas podem incluir:

Segurança do sistema

Os princípios que regem a segurança do sistema são enunciados no artigo 118.o da Convenção de Schengen.

Em princípio, cada gabinete Sirene devia estar equipado com um sistema informático de reserva (back up computer) e uma base de dados instalados num outro local para os casos de emergência grave no gabinete Sirene.

1.4.4.   Acessibilidade

A fim de cumprir a obrigação de fornecer as informações suplementares, o pessoal dos gabinetes Sirene deve dispor de um acesso directo ou indirecto a todas as informações nacionais pertinentes e aos pareceres dos peritos.

1.4.5.   Comunicações

Operacionais

O canal específico a utilizar para as comunicações Sirene será decidido de comum acordo pelos Estados-Membros Schengen. Só no caso de esse canal não estar disponível se optará por outro meio de comunicação, o mais adequado em função das circunstâncias, determinado caso a caso com base nas possibilidades técnicas e nos requisitos de segurança e de qualidade que a comunicação deve satisfazer.

As mensagens escritas dividem-se em duas categorias: texto livre e formulários normalizados. Estes últimos devem respeitar as instruções constantes do anexo 5. Os formulários B (6), C (7) e D (8) deixam de ser utilizados, sendo suprimidos do anexo 5.

Para que a comunicação bilateral entre os membros dos gabinetes Sirene se processe com a máxima eficácia, será utilizada uma língua conhecida das duas partes.

Cada gabinete Sirene responde, no prazo mais curto possível, a todos os pedidos de informação efectuados pelos outros Estados-Membros através dos gabinetes Sirene. O prazo máximo para enviar uma resposta não poderá ultrapassar 12 horas.

A ordem de prioridades no trabalho quotidiano é determinada em função do tipo de indicações e da importância do caso.

Não operacionais

O gabinete Sirene deve utilizar o endereço electrónico dedicado SIS-NET para a troca de informações não operacionais.

1.4.6.   Regras de transliteração

As regras de transliteração, constantes do anexo 2, devem ser respeitadas.

1.4.7.   Qualidade dos dados

Cada gabinete Sirene é responsável pela coordenação da qualidade dos dados introduzidos no SIS. Para o efeito, os gabinetes Sirene devem dispor das competências nacionais necessárias para desempenhar esta tarefa, pela qual são responsáveis nos termos do n.o 4 do artigo 92.o e do artigo 108.o Por conseguinte, é necessário dispor de um certo grau de controlo nacional da qualidade dos dados, nomeadamente verificar a relação de indicações/respostas positivas e o conteúdo dos dados.

Devem ser instituídas normas nacionais para a formação dos utilizadores finais no domínio dos princípios e das práticas aplicáveis à qualidade dos dados.

1.4.8.   Estruturas

Todas as agências nacionais, designadamente os gabinetes Sirene, responsáveis pela cooperação policial internacional devem estar organizadas de forma estruturada a fim de evitar uma duplicação do trabalho e eventuais conflitos de competências com outros órgãos nacionais que desempenhem funções idênticas.

1.4.9.   Arquivo

1.5.   Pessoal

1.5.1.   Conhecimentos

O pessoal dos gabinetes Sirene deve possuir competências linguísticas que abranjam o maior número possível de línguas e o pessoal de serviço deve ter capacidade para comunicar com todos os gabinetes Sirene.

O pessoal deve possuir os conhecimentos necessários em matéria de:

O pessoal deve ter a autoridade necessária para tratar com independência qualquer assunto.

Em caso de pedidos especiais ou quando seja necessário um parecer (jurídico), o pessoal deve ter a possibilidade de recorrer aos superiores e/ou a especialistas.

Os operadores de serviço fora do horário de trabalho devem dispor das mesmas competências, dos mesmos conhecimentos e dos mesmos poderes e ter possibilidade de recorrer a especialistas em qualquer momento.

São necessários pareceres jurídicos tanto para os casos normais como para os casos excepcionais. Dependendo dos casos, estes podem ser fornecidos por membros do pessoal com formação jurídica adequada ou por especialistas dos serviços judiciários.

As entidades nacionais responsáveis pelo recrutamento devem tomar em consideração as competências e os conhecimentos acima descritos quando contratarem novos efectivos e, se necessário, devem organizar cursos de formação tanto a nível nacional como internacional.

O pessoal dotado de um elevado nível de experiência é capaz de tomar iniciativas e de tratar com eficiência todos os tipos de casos. Seria, por conseguinte, aconselhável que a rotação do pessoal se limitasse ao mínimo indispensável, mas para tal é necessário um apoio inequívoco da administração que permita a delegação de responsabilidades.

1.5.2.   Formação

Nível nacional

A nível nacional, uma formação suficiente garantirá que o pessoal possua as qualificações exigidas no presente manual.

Recomenda-se que os gabinetes Sirene participem na formação de todas as autoridades responsáveis pela inserção de indicações, com ênfase especial na qualidade dos dados e na optimização da utilização do SIS.

Nível internacional

Pelo menos uma vez por ano serão organizados cursos de formação geral a fim de reforçar a cooperação entre os gabinetes Sirene, permitindo que o pessoal se encontre com os colegas dos outros gabinetes Sirene, troque informações sobre os métodos de trabalho nacionais e crie um nível de conhecimentos homogéneo e equivalente. Estes cursos permitirão, além disso, que o pessoal tome consciência da importância do seu trabalho e da necessidade de uma solidariedade recíproca para a segurança comum dos Estados-Membros.

1.5.3.   Intercâmbio de pessoal

Os gabinetes Sirene podem igualmente ponderar a hipótese de organizar intercâmbios de pessoal com outros gabinetes Sirene. Tais intercâmbios devem permitir aprofundar os conhecimentos do pessoal sobre os métodos de trabalho e a organização de outros gabinetes Sirene e fomentar os contactos pessoais com colegas de outros Estados-Membros.

1.6.   Infra-estruturas técnicas

Os recursos técnicos são os métodos adoptados para assegurar a comunicação das informações entre os gabinetes Sirene.

Cada gabinete Sirene deve dispor de um sistema de gestão informatizado que permita o processamento automatizado de grande parte do fluxo de dados diário.

1.6.1.   Introdução automática de dados

Para a inserção das indicações no SIS será dada preferência à transferência automática para o N-SIS das indicações nacionais que cumpram os critérios necessários para a sua introdução no SIS. Esta transferência automática, nomeadamente o controlo da qualidade dos dados, deve ser transparente e não exigir uma intervenção posterior por parte da autoridade que insere a indicação.

1.6.2.   Eliminação automática de dados

Sempre que o sistema nacional permite a transferência automática de indicações nacionais para o SIS, tal como previsto no ponto anterior, a eliminação de uma indicação SIS da base de dados nacional deve também implicar a eliminação automática do seu equivalente SIS.

Visto que não são permitidas indicações múltiplas relativamente à mesma pessoa, será conveniente conservar a nível nacional, tanto quanto possível e necessário, todas as indicações posteriores sobre a mesma pessoa para que possam ser inseridas após a cessação da primeira indicação relativa a essa pessoa.

1.6.3.   Troca de dados entre os gabinetes Sirene

Devem respeitar-se as instruções em matéria de troca de dados entre os gabinetes Sirene (10).

1.6.4.   Qualidade dos dados SIS

Para que os gabinetes Sirene possam desempenhar as suas funções em matéria de coordenação da qualidade dos dados (ver ponto 1.5) deve ser disponibilizada a assistência informática necessária.

2.   PROCEDIMENTOS GERAIS

Os procedimentos descritos abaixo aplicam-se à quase totalidade dos artigos 95.o a 100.o e os procedimentos específicos a cada artigo figuram na descrição do artigo seguinte:

2.1.   Indicações múltiplas (artigo 107.o)

Por vezes, pode ocorrer que sejam inseridas várias indicações sobre a mesma pessoa provenientes de países diferentes. É fundamental que não se crie confusão nos utilizadores finais e que estes tenham conhecimento das medidas a tomar para inserir uma indicação. Por conseguinte, estabelecer-se-á uma série de procedimentos para a detecção de indicações múltiplas e regras de prioridade para a sua inserção no SIS.

Isto pressupõe:

2.1.1.   Troca de informações em caso de indicações múltiplas

Cada pessoa só pode ser objecto de uma indicação no SIS por Estado-Membro.

Vários Estados-Membros podem inserir uma indicação sobre a mesma pessoa se tais indicações forem compatíveis ou puderem coexistir.

As indicações do artigo 95.o são compatíveis com as indicações dos artigos 97.o e 98.o Além disso, podem coexistir com as indicações do artigo 96.o, embora nestes casos os procedimentos do artigo 95.o tenham prioridade sobre os do artigo 96.o

Quadro de indicações

2.1.2.   Verificação da existência de indicações múltiplas relativas a uma pessoa

A fim de evitar a inserção de indicações múltiplas incompatíveis, é conveniente identificar com precisão as pessoas com características idênticas. Para o efeito, é essencial que os gabinetes Sirene se consultem e cooperem entre si e que cada Estado-Membro estabeleça procedimentos técnicos adequados para detectar tais casos antes de ser inserida uma indicação.

Os critérios utilizados para determinar se duas identidades podem ser idênticas figuram no anexo 6 do presente manual.

O procedimento adaptado é o seguinte:

2.1.3.   Negociação da inserção de uma nova indicação em caso de incompatibilidade com uma indicação existente (formulário E)

Se um pedido de indicação for incompatível com uma indicação já inserida pelo mesmo Estado-Membro, o gabinete nacional Sirene deve velar por que se mantenha no SIS apenas uma indicação. Cada Estado-Membro pode escolher o procedimento a aplicar.

Se a indicação pedida for incompatível com outra já inserida por um ou vários Estados-Membros é necessário chegar a um acordo.

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.2.   Intercâmbio de informações em caso de resposta positiva

Quando um utilizador final efectua uma pesquisa no SIS e encontra uma indicação que corresponde aos critérios inseridos, fala-se de «resposta positiva» (ou hit).

O utilizador final pode pedir informações suplementares ao gabinete Sirene a fim de poder aplicar, nas melhores condições, o procedimento estabelecido nas tabelas SIS 4, 10 ou 16, que figuram no anexo 4.

Salvo disposição em contrário, o Estado-Membro autor da indicação deve ser informado da resposta positiva e do seu resultado.

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.2.1.   Comunicação de informações suplementares

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.3.   Impossibilidade de aplicar o procedimento habitual em caso de resposta positiva (n.o 3 do artigo 104.o)

Nos termos do n.o 3 do artigo 104.o, um Estado-Membro que se veja na impossibilidade de aplicar o procedimento habitual na sequência de uma indicação informará imediatamente o Estado-Membro autor da indicação através de um formulário H.

Se, na sequência de uma resposta positiva, não for possível aplicar o procedimento habitual, o intercâmbio de dados deve ser efectuado de acordo com as seguintes regras:

2.4.   Alteração da finalidade inicial da indicação (n.o 3 do artigo 102.o)

Nos termos do n.o 3 do artigo 102.o, os dados podem ser utilizados para fins distintos dos que estiveram na origem da indicação, mas unicamente na sequência de uma resposta positiva tendo em vista prevenir uma ameaça grave iminente para a ordem e a segurança públicas, por razões graves de segurança do Estado ou para efeitos de prevenção de um facto punível grave.

A finalidade da indicação só pode ser alterada mediante autorização prévia do Estado-Membro autor da indicação.

Caso a finalidade da indicação seja alterada, o intercâmbio de informações deve ser efectuado de acordo com as seguintes regras:

2.4.1.   Procedimento para a alteração da finalidade inicial

O procedimento adoptado é o seguinte:

Uma vez obtido o acordo do Estado-Membro autor da indicação, o Estado-Membro que fez a descoberta utiliza os dados para a finalidade solicitada e para a qual obteve autorização. Deve respeitar as condições eventualmente fixadas.

2.5.   Dados viciados por um erro de direito ou de facto (artigo 106.o)

Os n.os 2 e 3 do artigo 106.o prevêem a possibilidade de os erros de direito ou de facto serem rectificados.

Caso se verifique a existência de um dado viciado por um erro de direito ou de facto, o intercâmbio de informações deve ser efectuado de acordo com a seguinte regra:

O Estado-Membro que constata a existência de um erro nos dados informa, através do seu gabinete Sirene, o Estado-Membro autor da indicação utilizando para o efeito o formulário J.

2.5.1.   Procedimento de rectificação

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.6.   Direito de acesso e de rectificação de dados (artigos 109.o e 110.o)

Todas as pessoas têm direito a aceder aos dados que lhes dizem respeito e a solicitar a rectificação de eventuais erros. O acesso é concedido ao abrigo do direito nacional do país em que foi apresentado o pedido.

Um Estado-Membro pode recusar o acesso a uma indicação inserida por outro Estado-Membro sem consultar previamente esse Estado-Membro.

2.6.1.   Intercâmbio de informações relativas ao direito de acesso e de rectificação de dados

Quando é necessário informar as autoridades nacionais sobre um pedido de acesso ou de verificação de dados, a troca de informações deve ser efectuada de acordo com as seguintes regras:

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.6.2.   Informações sobre os pedidos de acesso a indicações que emanam de outros Estados-Membros

A troca de informações sobre indicações inseridas no SIS por outro Estado-Membro efectua-se, na medida do possível, através dos gabinetes nacionais Sirene.

O procedimento adoptado é o seguinte:

Se o Estado-Membro autor da indicação comunicar a sua posição ao gabinete Sirene do Estado-Membro junto do qual o pedido foi introduzido, este último velará por que tal tomada de posição seja rapidamente comunicada à autoridade competente para se pronunciar sobre o pedido.

2.6.3.   Informações sobre os procedimentos de acesso e de rectificação

O procedimento adoptado é o seguinte:

Os gabinetes Sirene mantêm-se mutuamente informados sobre as disposições nacionais adoptadas em matéria de acesso e de rectificação de dados pessoais, bem como sobre as alterações que possam surgir. Para este efeito são utilizados os formulários K.

2.7.   Supressão de uma indicação quando deixam de estar reunidas as condições para a manter

É conveniente informar os Estados-Membros que não conseguiram inserir uma indicação de que foi obtida uma resposta positiva e eliminada a indicação.

Salvo os casos ocorridos na sequência de uma resposta positiva, uma indicação pode ser eliminada quer directamente pelo C-SIS (expiração do prazo de validade), quer indirectamente pelo serviço que tinha procedido à sua inserção no SIS (quando as condições de manutenção no SIS deixaram de estar preenchidas).

Em ambos os casos, a mensagem de supressão do C-SIS deve ser tratada automaticamente a nível dos N-SIS.

2.8.   Usurpação de identidade

Verifica-se usurpação de identidade (apelido, nome próprio, data de nascimento) quando um infractor usa a identidade de uma pessoa real. É o caso de um documento utilizado em prejuízo do seu verdadeiro proprietário.

O Estado-Membro que introduzir o código 3 no campo «categoria de identidade» deve enviar o formulário Q ao mesmo tempo que insere/altera a indicação no SIS.

Quando, ao consultar o SIS, o agente que procede ao controlo encontra um código 3 no campo «categoria de identidade» deve entrar em contacto com o gabinete nacional Sirene a fim de obter informações adicionais que permitam apurar se a pessoa controlada é efectivamente a pessoa procurada ou a pessoa cuja identidade foi usurpada.

Assim que se conclua que a identidade de uma pessoa foi usurpada, será inserido o código «3» na indicação. A pessoa interessada deve, em conformidade com os procedimentos nacionais, fornecer ao gabinete nacional Sirene do Estado-Membro autor da indicação as informações necessárias, tais como os dados autênticos e os documentos de identidade e/ou preencher o formulário Q.

Na condição de se respeitar a condição mencionada a seguir, as fotografias e as impressões digitais da pessoa cuja identidade foi usurpada devem figurar também no processo do gabinete Sirene do Estado-Membro autor da indicação.

No formulário Q apenas o número Schengen faz referência aos dados da pessoa procurada pela indicação SIS. As informações da rubrica 052 (data de emissão do documento) são obrigatórias. Na rubrica 083 (informações específicas sobre a indicação) deve ser sempre indicado o serviço a contactar para mais informações sobre a indicação.

Estas informações só podem ser tratadas mediante autorização expressa e voluntária da pessoa cuja identidade foi usurpada.

Além disso, quando o Estado-Membro que fornece a indicação descobre que uma pessoa indicada no SIS está a usurpar a identidade de uma terceira pessoa, deve verificar se é necessário manter a identidade usurpada na indicação SIS (a fim de encontrar a pessoa procurada).

Os dados relativos à pessoa cuja identidade foi usurpada são fornecidos exclusivamente para efeitos de determinação da identidade da pessoa controlada e em nenhum caso serão utilizados para outros fins. As informações sobre a usurpação da identidade devem ser suprimidas após ter sido eliminada a indicação correspondente.

2.9.   Sirpit (Sirene Picture Transfer)

2.9.1.   Desenvolvimento e origem do Sirpit (Sirene Picture Transfer)

Os gabinetes Sirene devem ter capacidade para trocar impressões digitais e fotografias para efeitos de identificação.

O procedimento Sirpit permite, em caso de dúvidas sobre a identidade de uma pessoa descoberta, que os gabinetes Sirene troquem rapidamente, por via electrónica, impressões digitais e fotografias para que possa estabelecer-se uma comparação entre as impressões digitais e as fotografias da pessoa descoberta e as da pessoa que foi objecto de uma indicação.

A troca de fotografias e de impressões digitais é igualmente possível no âmbito da cooperação policial nos casos previstos nos artigos 39.o e 46.o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, na condição de os gabinetes Sirene se ocuparem também desses processos.

2.9.2.   Utilização posterior dos dados objecto de intercâmbio, nomeadamente o arquivamento

Qualquer utilização posterior de fotografias e impressões digitais trocadas através do Sirpit, nomeadamente o arquivamento, deve respeitar as disposições do título VI da Convenção de Schengen, em especial os artigos 126.o e 129.o (e, se for caso disso, as disposições da Directiva 95/46/CE), bem como a legislação em vigor neste domínio nos Estados em causa.

2.9.3.   Requisitos técnicos

Os gabinetes Sirene devem preencher os requisitos técnicos Sirpit.

O gabinete Sirene deve estar apto a, por um lado, trocar por via electrónica os pedidos de comparação ou de verificação e os respectivos resultados e, por outro, transmitir por via electrónica os pedidos — sem alterações — ao seu serviço nacional de identificação e receber os resultados correspondentes.

As impressões digitais e as fotografias são enviadas sob a forma de anexo para um ecrã de entrada de dados especialmente concebido para o Sirpit.

2.9.4.   O serviço nacional de identificação

O serviço nacional de identificação só aceita os pedidos emanados do seu próprio gabinete nacional Sirene e só a ele comunica os resultados.

2.9.5.   Utilização do formulário L Sirene

A transmissão (pedido de comparação e resultado) via Sirpit é anunciada pelo envio de um formulário L através do canal habitualmente utilizado para todos os formulários Sirene. Os formulários L são enviados ao mesmo tempo que as fotografias e/ou as impressões digitais.

Nos casos previstos nos artigos 39.o e 46.o da Convenção de Schengen, o formulário L é substituído por um formulário de notificação decidido de comum acordo.

2.9.6.   Procedimento Sirpit

O gabinete Sirene do país em que foi descoberta a pessoa é designado por «gabinete Sirene que efectuou a descoberta».

O gabinete Sirene do país que inseriu a indicação no SIS é designado por «gabinete Sirene que inseriu a indicação».

O procedimento oferece duas possibilidades:

2.9.6.1.   O gabinete Sirene que efectuou a descoberta efectua a comparação

2.9.6.2.   O gabinete Sirene que inseriu a indicação efectua a comparação

Após a comparação, o gabinete Sirene que efectuou a descoberta pode guardar nos seus ficheiros as impressões digitais e as fotografias de uma pessoa investigada para eventuais comparações posteriores.

As impressões digitais e as fotografias que não correspondem às da pessoa investigada e que tenham sido trocadas através do Sirpit devem ser tratadas em conformidade com as disposições do título VI da Convenção de Schengen, em especial os artigos 126.o e 129.o (e, se for caso disso, as disposições da Directiva 95/46/CE), bem como com a legislação em vigor neste domínio nos Estados em causa. Em princípio, as impressões digitais e as fotografias em questão serão eliminadas.

2.9.6.3.   Ecrã de entrada de dados

A máscara de entrada será desenvolvida seguindo o modelo da máscara de entrada utilizada pela Interpol (norma ANSI/NIST).

A máscara deve conter os seguintes dados:

2.10.   Cooperação policial (artigos 39.o-46.o)

A cooperação policial entre os Estados-Membros não se limita à utilização das informações no SIS.

Recomenda-se que:

Uma resposta positiva pode ajudar a descobrir uma infracção ou uma ameaça grave para a segurança pública. A identificação precisa de uma pessoa pode ser essencial e a troca de informações, tais como fotografias ou impressões digitais, constitui um factor especialmente importante. Os artigos 39.o e 46.o permitem estas trocas, as quais devem respeitar as disposições do título VI da Convenção.

2.10.1.   Competências específicas em matéria de polícia e de segurança. Título III (artigos 39.o e 46.o)

O título III da Convenção de Schengen prevê uma série de disposições suplementares nos domínios da cooperação policial e judiciária.

Recomenda-se que:

2.11.   Duplicação das missões da Interpol e dos gabinetes Sirene

O SIS não tem por missão suplantar nem reproduzir o papel da Interpol. Embora certas missões se sobreponham, os princípios orientadores da actuação e da cooperação entre os Estados-Membros no âmbito de Schengen diferem sensivelmente dos da Interpol. É pois necessário estabelecer regras de cooperação entre os gabinetes Sirene e os SCN (serviços centrais nacionais) da Interpol a nível nacional.

Foram acordados os seguintes princípios:

2.11.1.   Prioridade das indicações SIS sobre as indicações Interpol

As indicações SIS e a troca das informações que lhes digam respeito têm sempre prioridade sobre as indicações e a troca de informações via Interpol. Este aspecto é especialmente importante em caso de indicações contraditórias.

2.11.2.   Escolha do canal de comunicação

Será respeitado o princípio da prioridade das indicações Schengen sobre as indicações Interpol e será assegurado que os SCN dos Estados-Membros cumpram este preceito. Uma vez criada a indicação Schengen, todas as informações relacionadas com a mesma indicação ou com o motivo da sua criação serão fornecidas pelos gabinetes Sirene. Caso um Estado-Membro deseje mudar o canal de comunicação, deve consultar previamente os outros Estados-Membros. A mudança de canal só é possível em casos especiais.

2.11.3.   Utilização e difusão das indicações Interpol nos Estados Schengen

Tendo em conta que as indicações SIS têm prioridade sobre as indicações Interpol, estas limitar-se-ão a casos excepcionais (ou seja, quando não esteja previsto na Convenção ou não seja possível do ponto de vista técnico inserir uma indicação no SIS ou quando não se disponha de todas as informações necessárias para a criar). As indicações paralelas no SIS e na Interpol não são autorizadas no espaço Schengen. As indicações difundidas via Interpol, que cobrem igualmente o espaço Schengen ou partes do mesmo (zona Interpol de difusão 2) devem mencionar o seguinte texto: «Zona 2, com excepção dos Estados Schengen».

2.11.4.   Transmissão de informações a Estados terceiros

Compete ao gabinete Sirene do Estado-Membro autor da indicação decidir se deve ou não transmitir informações a países terceiros (autorização, modo de difusão e canal). Ao fazê-lo, o gabinete Sirene deve observar as disposições em matéria de protecção de dados pessoais consignadas na Convenção de Schengen e na Directiva 95/46/CE. O recurso ao canal Interpol depende das disposições e dos procedimentos nacionais.

2.11.5.   Resposta positiva e supressão de uma indicação

Os Estados Schengen asseguram-se, a nível nacional, de que os gabinetes Sirene e os SCN se informam mutuamente em caso de resposta positiva.

A supressão de uma indicação só deve ser efectuada pela autoridade autora da indicação.

2.11.6.   Melhoria da cooperação entre os gabinetes Sirene e os SCN da Interpol

Compete a cada Estado-Membro tomar as medidas que considere oportunas para garantir um intercâmbio eficaz das informações a nível nacional entre o seu gabinete Sirene e os SCN.

2.12.   Cooperação com a Europol e a Eurojust

A fim de racionalizar a cooperação entre os gabinetes Sirene, devem ser estabelecidos procedimentos nacionais adequados.

2.13.   Tipos especiais de investigação

2.13.1.   Investigações com um alvo geográfico preciso

Entende-se por «investigação com um alvo geográfico preciso» aquela em que o país requerente dispõe de provas concretas sobre o paradeiro da pessoa ou do objecto procurados numa zona geograficamente limitada. Em tais circunstâncias, pode ser executado de imediato, logo após a recepção, um pedido das autoridades judiciárias.

As investigações com um alvo geográfico preciso no espaço Schengen efectuam-se com base na indicação SIS. O formulário M correspondente, que deve ser enviado ao mesmo tempo que é criada a indicação ou quando são obtidas informações sobre o paradeiro, deve conter informações sobre a pessoa ou o objecto procurados. A indicação relativa à pessoa procurada será inserida no SIS a fim de garantir que qualquer pedido de detenção provisória é executado imediatamente (artigo 64.o da Convenção e n.o 3 do artigo 9.o da Decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu).

Este tipo de indicação aumenta as probabilidades de êxito no caso de a pessoa ou o objecto se deslocarem inesperadamente de um lugar para outro no interior do espaço Schengen, pelo que a não inserção de uma pessoa ou objecto procurados no SIS só é possível em circunstâncias especiais (por exemplo, quando não existam informações suficientes para criar uma indicação).

2.13.2.   Participação de unidades especiais de polícia em investigações com um alvo preciso

Os gabinetes Sirene dos Estados-Membros requeridos podem utilizar os serviços prestados por unidades especiais de polícia que conduzem investigações com um alvo preciso. É pois necessário estabelecer uma boa cooperação com as referidas unidades e garantir o intercâmbio das informações. A cooperação internacional com as unidades especiais de polícia não pode substituir as indicações SIS. E este tipo de cooperação tão-pouco pode colidir com o papel dos gabinetes Sirene como ponto de convergência das investigações efectuadas através do SIS.

2.14.   Aposição de uma referência

Apor uma referência a pedido de um Estado-Membro

O n.o 4 do artigo 94.o, o n.o 3 do artigo 95.o o artigo 97.o e o n.o 6 do artigo 99.o oferecem a possibilidade a um Estado-Membro requerido de recusar realizar no seu território um procedimento estabelecido solicitando a aposição de uma referência nas indicações em conformidade com os artigos 95.o, 97.o e 99.o Os motivos do pedido devem ser apresentados simultaneamente.

2.14.1.   Intercâmbio de informações em caso de aposição de uma referência

Os gabinetes Sirene devem proceder ao intercâmbio de informações para que os Estados-Membros possam avaliar a necessidade de apor uma referência.

Em qualquer momento é possível, nos termos do n.o 4 do artigo 94.o, apor (ou eliminar) uma referência nas indicações dos artigos 95.o, 97.o e 99.o Quando se apõe uma referência nas indicações dos artigos 97.o e 99.o, estas não aparecem no ecrã quando o utilizador final consulta o sistema. Para as indicações do artigo 95.o existe um procedimento alternativo. Cada Estado-Membro procede a uma localização rápida das indicações susceptíveis de tornarem necessária a aposição de uma referência.

2.14.2.   Consulta dos Estados-Membros para efeitos de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.14.3.   Pedido de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.14.4.   Pedido de aposição sistemática de uma referência nas indicações relativas aos nacionais de um Estado-Membro

O procedimento adoptado é o seguinte:

Se deixarem de verificar-se as circunstâncias referidas no n.o 4 do artigo 94.o, o Estado-Membro que solicitou a referência deve solicitar a sua supressão o mais rapidamente possível.

3.   INDICAÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 95.o (15)

Devem ser respeitadas as seguintes etapas :

3.1.   Verificações por parte do Estado-Membro antes da inserção da indicação

A maioria das novas indicações inseridas em conformidade com o artigo 95.o são acompanhadas de um mandado de detenção europeu (MDE). No entanto, uma indicação em conformidade com o artigo 95.o pode igualmente dar origem a uma detenção provisória antes da obtenção de um mandado de detenção internacional (MDI). As verificações a efectuar previamente são as seguintes:

O MDE/MDI deve ser emitido por uma autoridade judicial do Estado-Membro autor da indicação habilitada para o fazer.

O MDE/MDI e o formulário A [em especial a secção (e) do MDE «descrição das circunstâncias em que a infracção foi cometida, incluindo a data e o local» e o campo 044 do formulário A«descrição dos factos»] devem conter informações suficientemente pormenorizadas para permitir aos gabinetes Sirene verificar a indicação.

3.2.   Verificação se o direito nacional dos Estados-Membros autoriza a detenção para efeitos de entrega ou de extradição

O Estado-Membro autor da indicação verifica se o direito nacional dos outros Estados-Membros autoriza a detenção que se pretende solicitar.

O procedimento adoptado é o seguinte:

Cada Estado-Membro tomará as disposições técnicas ou organizativas adequadas para garantir que as indicações em conformidade com o segundo período do n.o 2 do artigo 95.o apenas serão inseridas no SIS depois de o gabinete Sirene do Estado-Membro em causa ter sido informado.

3.3.   Indicações múltiplas

3.3.1.   Verificação da existência de indicações múltiplas (artigo 107.o)

Os Estados-Membros só podem inserir uma indicação por pessoa procurada. Por conseguinte, antes da introdução de um pedido de indicação é necessário verificar se já existem outros pedidos de outros Estados-Membros. No caso de um Estado-Membro ter introduzido mais do que um pedido, é necessário adoptar um procedimento a nível nacional para decidir que MDE deve figurar na indicação correspondente ao artigo 95.o Em alternativa, pode ser emitido um único MDE que cubra todas as infracções.

Por vezes, pode ocorrer que países diferentes insiram várias indicações sobre a mesma pessoa, o que pressupõe:

As indicações do artigo 95.o são compatíveis com as indicações dos artigos 97.o e 98.o Além disso, podem coexistir com as indicações do artigo 96.o, embora nesses casos os procedimentos relativos ao artigo 95.o tenham prioridade sobre os procedimentos previstos no artigo 96.o As indicações do artigo 99.o não são compatíveis com as indicações do artigo 95.o

A ordem de prioridade das indicações é a seguinte:

Se estiverem em causa interesses nacionais essenciais, podem ser concedidas derrogações à ordem de prioridade acima indicada, após consulta entre os Estados-Membros.

Enquanto a indicação não tiver sido eliminada, o gabinete Sirene do Estado-Membro autor da indicação deve conservar um registo de todos os pedidos de novas indicações que, após consulta, tenham sido recusados devido ao acima disposto.

Caso ocorra uma resposta positiva num Estado-Membro, o gabinete Sirene do Estado-Membro autor da indicação pode enviar todos os MDE que tenham sido emitidos pelas autoridades judiciais competentes do seu país.

Vários Estados-Membros podem inserir uma indicação relativa a um MDE sobre a mesma pessoa. Se um ou mais Estados-Membros emitirem um MDE para a mesma pessoa e ocorrer uma detenção, compete à autoridade judicial do Estado-Membro em que ocorre a detenção decidir que mandado será executado.

3.3.2.   Intercâmbio de informações

A fim de evitar a inserção de indicações múltiplas incompatíveis, é conveniente identificar com precisão as pessoas com características idênticas.

É portanto essencial que os gabinetes Sirene se consultem e cooperem entre si e que cada Estado-Membro estabeleça os procedimentos técnicos adequados para detectar tais casos antes de ser inserida uma indicação.

Os elementos utilizados para determinar se duas identidades podem ser idênticas figuram no anexo 6 do presente manual.

O procedimento adoptado é o seguinte:

3.3.3.   Inserção de uma alcunha

3.4.   Informações suplementares a enviar aos Estados-Membros

3.4.1.   Informações suplementares a enviar a propósito de um MDE

Devem utilizar-se os formulários A e M, que são comuns a todos os Estados-Membros, e incluir as mesmas informações que figuram no MDE.

No formulário A mencionar:

No formulário M mencionar:

Quando aparece o texto «Infracção punível em conformidade com a secção (e, I e II) do MDE» indicar, sempre que necessário, uma ou várias das infracções puníveis com pena ou medida de segurança privativas da liberdade de duração máxima não inferior a 3 anos, tal como definidas pela legislação do Estado-Membro de emissão, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da Decisão-quadro [ou da seccão (e)I do MDE].

Se a ou as infracções figurarem na lista constante do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão-quadro relativa ao MDE, devem ser incluídas na íntegra no formulário M, respeitando a formulação utilizada na lista.

Se as infracções não figurarem na lista em questão, devem ser fornecidas as seguintes informações:

Caso as informações a inserir no campo 083 dos formulários M excedam 1 024 caracteres, devem ser enviados um ou vários formulários M suplementares.

3.4.2.   Informações suplementares a enviar a propósito da detenção provisória

O processo relativo às pessoas procuradas para detenção para efeitos de extradição é preparado antes da inserção da indicação. Verifica-se previamente se as informações estão completas e correctamente apresentadas. As seguintes informações são obrigatórias (as informações relativas à fase da acção penal ou à execução de uma sentença são, em princípio, fornecidas em alternativa):

Cada Estado tem a possibilidade de utilizar a sua própria terminologia jurídica para designar o grau de participação.

As informações fornecidas devem ser suficientemente pormenorizadas para que os outros gabinetes Sirene possam verificar a indicação, mas não excessivamente para não sobrecarregar o sistema de mensagens.

Se o número de caracteres tecnicamente previsto na estrutura do formulário for insuficiente para permitir a recepção do mesmo pelos gabinetes Sirene, pode ser enviado um formulário M com informações suplementares. O final do envio é assinalado com a menção «fim de comunicação» aposta no último formulário (rubrica 044 do formulário A ou rubrica 083 do formulário M).

3.4.3.   Outras informações para determinar a identidade de uma pessoa

Em caso de necessidade, o gabinete Sirene do Estado-Membro autor da indicação pode fornecer outras informações, após consulta e/ou a pedido de outro Estado-membro para ajudar a determinar a identidade de uma pessoa. Trata-se, em especial, das seguintes informações:

Na medida do possível, estas informações, bem como as fotografias e as impressões digitais, estarão disponíveis nos gabinetes Sirene ou ser-lhes-ão imediata e permanentemente acessíveis para a sua rápida transmissão.

O objectivo comum é minimizar o risco de detenção indevida de uma pessoa cujos dados sejam idênticos aos da pessoa que foi objecto de uma indicação.

3.4.4.   Envio dos formulários A e M

As informações mencionadas nos pontos 3.3.1 e 3.3.2 devem ser enviadas pela via mais rápida. O Estado-Membro autor da indicação envia os formulários A e M ao mesmo tempo que insere no SIS as indicações em conformidade com o n.o 2 do artigo 95.o As informações suplementares necessárias para determinar a identidade são transmitidas após consulta e/ou a pedido de outro Estado-Membro. Se necessário, podem ser enviados vários formulários A e M descrevendo MDE e MDI diferentes.

3.5.   Aposição de uma referência a pedido de um Estado-Membro

O n.o 3 do artigo 95.o prevê a possibilidade a um Estado-Membro requerido recusar aplicar no seu território um procedimento estabelecido, solicitando a aposição de uma referência nas indicações do artigo 95.o Os motivos do pedido devem ser apresentados simultaneamente.

3.5.1.   Intercâmbio de informações em caso de aposição de uma referência

Os gabinetes Sirene trocam informações para que os Estados-Membros possam avaliar a necessidade de uma referência.

Em qualquer momento é possível apor (ou eliminar) uma referência nas indicações em conformidade com o n.o 4 do artigo 94.o Cada Estado-Membro procede a uma localização rápida das indicações susceptíveis de tornarem necessária a aposição de uma referência.

3.5.2.   Consulta dos Estados-Membros para efeitos de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

3.5.3.   Pedido de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

3.5.4.   Pedido de aposição sistemática de uma referência nas indicações relativas aos nacionais de um Estado-Membro

O procedimento adoptado é o seguinte:

Se deixarem de verificar-se as circunstâncias referidas no n.o 4 do artigo 94.o, o Estado-Membro que solicitou a referência deve solicitar a sua supressão o mais rapidamente possível.

3.6.   Actuação do gabinete Sirene ao receber uma indicação do artigo 95.o

Quando um gabinete Sirene recebe os formulários A e M, o gabinete ou unidade associada deve, logo que possível, consultar todas as fontes disponíveis para procurar localizar a pessoa procurada. O facto de as informações prestadas pelo Estado-Membro requerente não serem suficientes para que possam ser aceites pelo Estado-Membro destinatário não impede que se levem a cabo investigações.

Se a indicação do artigo 95.o for confirmada e se a pessoa for localizada ou detida num Estado-Membro, o MDE e/ou os formulários A e M devem ser enviados à autoridade do Estado-Membro que executa o MDE. Se for solicitado o original do MDE, deve ser enviado pela autoridade judiciária que o emitiu directamente à autoridade judiciária que o executa (salvo disposição em contrário).

3.7.   Intercâmbio de informações em caso de resposta positiva

3.7.1.   Informação dos Estados-Membros da descoberta de uma indicação

O procedimento adoptado é o seguinte:

3.7.2.   Comunicação de informações suplementares

O procedimento adoptado é o seguinte:

3.7.3.   Em caso de resposta positiva

O utilizador final pode pedir informações suplementares ao gabinete Sirene a fim de poder aplicar, nas melhores condições, o procedimento estabelecido nos quadros SIS 4, 10 ou 16 que figuram no anexo 4.

Salvo disposição em contrário, o Estado-Membro autor da indicação deve ser informado da resposta positiva e do seu resultado.

Este procedimento tem implicações técnicas, uma vez que comporta o tratamento da indicação. Esta última pode, por exemplo, ser eliminada o que, eventualmente, permitirá inserir outra indicação que anteriormente tinha sido excluída do sistema.

3.8.   Supressão de uma indicação

É conveniente informar os Estados-Membros que não tinham conseguido inserir a sua indicação de que foi encontrada uma resposta positiva e eliminada a indicação.

3.8.1.   Supressão da indicação quando deixam de estar reunidas as condições para a manter

Salvo os casos ocorridos na sequência de uma resposta positiva, uma indicação pode ser eliminada quer directamente pelo C-SIS (expiração do prazo de validade), quer indirectamente pelo serviço que tinha procedido à sua inserção no SIS (quando as condições de manutenção no SIS deixaram de estar preenchidas).

Em ambos os casos, a mensagem de supressão do C-SIS deve ser tratada automaticamente a nível dos N-SIS para permitir a inserção de uma indicação que tinha ficado suspensa.

O gabinete Sirene é avisado automaticamente por uma mensagem do seu N-SIS da possibilidade de inserir uma indicação que tinha ficado suspensa.

O gabinete Sirene aplica o procedimento completo de inserção de uma indicação na categoria correspondente.

3.9.   Usurpação de identidade

Remete-se para o ponto 2.8 sobre usurpação de identidade

3.9.1.   Recolha e transmissão de informações sobre a pessoa cuja identidade foi usurpada

Assim que se conclua que a identidade de uma pessoa foi usurpada, será inserido um código «3» na indicação. A pessoa interessada deve fornecer ao seu gabinete nacional Sirene as informações necessárias, tais como os seus dados verdadeiros, os documentos de identidade e/ou preencher o formulário Q.

Na condição de se respeitar a condição mencionada a seguir, as fotografias e as impressões digitais da pessoa cuja identidade foi usurpada também devem figurar também no processo do gabinete Sirene.

No formulário Q, apenas o número Schengen faz referência aos dados da pessoa procurada pela indicação SIS. As informações da rubrica 052 (data de emissão do documento) são obrigatórias. Na rubrica 083 (informações específicas sobre a indicação) deve ser sempre indicado o serviço a contactar para mais informações sobre a indicação.

Estas informações só podem ser tratadas com a autorização expressa e voluntária da pessoa cuja identidade foi usurpada.

Além disso, quando o Estado-Membro que fornece a indicação descobre que uma pessoa indicada no SIS está a usurpar a identidade de uma terceira pessoa, deve verificar se é conveniente manter a usurpação de identidade na indicação SIS (a fim de encontrar a pessoa procurada).

3.9.2.   Transmissão de informações sobre uma pessoa cuja identidade foi usurpada

Os dados relativos à pessoa cuja identidade foi usurpada são fornecidos exclusivamente para efeitos de determinação da identidade da pessoa controlada e em nenhum caso serão utilizados para outros fins.

4.   INDICAÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 96.o (16)

Devem ser respeitadas as seguintes etapas:

4.1.   Inserção

O intercâmbio de informações sobre os nacionais de países terceiros que tenham sido objecto de uma indicação do artigo 96.o permite aos Estados-Membros tomar uma decisão em caso de pedido de admissão ou de visto. Se a pessoa já se encontrar no território do Estado-Membro, este intercâmbio permite tomar as medidas adequadas para que se emita um título de residência ou se proceda à expulsão.

O Estado-Membro que comunica a resposta positiva pode ter necessidade de informações mais precisas sobre a indicação e pode, por conseguinte, solicitar ao Estado-Membro autor da indicação as seguintes informações:

O procedimento de notificação previsto no n.o 2 do artigo 5.o e o procedimento de consulta previsto no artigo 25.o são da competência das autoridades responsáveis pela emissão de títulos de residência ou de vistos. Os gabinetes Sirene só participam nestes procedimentos para transmitir informações suplementares directamente relacionadas com as indicações (notificação de uma resposta positiva ou precisões sobre a identidade, por exemplo) ou para as eliminar.

Todavia, os gabinetes Sirene podem participar na transmissão das informações suplementares necessárias para a expulsão ou a não admissão de um nacional de um país terceiro, assim como na transmissão das informações subsequentes a tais operações.

Os gabinetes Sirene funcionam também como autoridades centrais para a transmissão e recepção das informações suplementares relacionadas com o procedimento de consulta previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 25.o Para o efeito, a fim de manter ou eliminar a indicação, procedem à troca de formulários N (n.o 1 do artigo 25.o) e de formulários O (n.o 2 do artigo 25.o), a pedido das autoridades responsáveis pela emissão de títulos de residência ou de vistos.

Se um Estado-Membro que emitiu um título de residência detectar que o seu titular é objecto de uma indicação do artigo 96.o inserida por outro Estado-Membro, participa o facto ao gabinete Sirene deste último (por fax, formulário M, etc.), o qual iniciará o procedimento de consulta previsto no n.o 2 do artigo 25.o, utilizando o formulário apropriado para o efeito.

Se um terceiro Estado-Membro, isto é, um Estado que não emitiu o título de residência nem inseriu a indicação, considerar que há motivos para iniciar um procedimento de consulta, participa o facto aos Estados-Membros que emitiram o título de residência e ao Estado-Membro autor da indicação.

4.2.   Indicações em conformidade com o artigo 96.o

A indicação deve ser inserida no SIS.

4.3.   Inserção de uma alcunha

A fim de evitar indicações incompatíveis de qualquer categoria devido à inserção de uma alcunha, os Estados-Membros em causa devem manter-se informados e trocar todas as informações pertinentes relativamente à verdadeira identidade da pessoa procurada.

O responsável pela inserção de eventuais alcunhas é o autor da indicação. Se for um país terceiro que descobrir a alcunha, deve transferi-la para o autor da indicação, a menos que ele próprio crie uma indicação sobre a alcunha.

4.4.   Usurpação de identidade

Quando, ao consultar o SIS, o agente que procede ao controlo encontra um código 3 no campo «categoria de identidade», deve entrar em contacto com o gabinete nacional Sirene a fim de obter informações adicionais que permitam apurar se a pessoa controlada é efectivamente a pessoa procurada ou a pessoa cuja identidade foi usurpada.

4.4.1.   Recolha e transmissão de informações sobre a pessoa cuja identidade foi usurpada

Ver ponto 2.8 sobre a usurpação de identidade.

4.5.   Emissão de títulos de residência ou de vistos

O procedimento adoptado é o seguinte:

4.6.   Não admissão ou expulsão do território Schengen

O procedimento adoptado é o seguinte:

Caso uma pessoa objecto de uma indicação seja interceptada na fronteira, será necessário aplicar os procedimentos estabelecidos pelo Estado-Membro autor da indicação.

Para as excepções previstas nos artigos 5.o ou 25.o da Convenção, os Estados-Membros em causa devem consultar-se mutuamente através dos gabinetes Sirene.

Para a identificação exacta de uma pessoa pode revelar-se absolutamente necessário, em casos especiais, trocar informações suplementares através dos gabinetes Sirene.

4.7.   Intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros não admissíveis

Quando um nacional de um país terceiro solicitar um título de residência ou um visto e se encontrar nos casos previstos nos artigos 5.o ou 25.o da Convenção, devem ser aplicadas regras especiais pela autoridade que emite tal título.

Excepcionalmente, pode ser necessário informar os Estados-Membros da descoberta de uma indicação deste tipo. A informação sistemática não é desejável em virtude do número e da dispersão geográfica dos Consulados e Embaixadas destinatários das indicações do artigo 96.o

4.8.   Informação dos Estados Schengen da descoberta de uma indicação

Os gabinetes Sirene dos Estados-Membros que inseriram uma indicação do artigo 96.o não são sistematicamente informados das eventuais respostas positivas, mas podem sê-lo em circunstâncias excepcionais.

Os gabinetes Sirene devem, no entanto, fornecer estatísticas relativas às respostas positivas.

As respostas positivas devem ser registadas de forma precisa, nomeadamente as que dizem respeito às indicações do artigo 96.o Deve ser estabelecida uma distinção entre as respostas positivas respeitantes a indicações inseridas por outro Estado-Membro e as respostas positivas respeitantes a indicações inseridas pelo próprio Estado-Membro. As respostas positivas devem ser classificadas por artigo.

5.   INDICAÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 97.o (17)

Devem ser respeitadas/consideradas as seguintes etapas:

5.1.   Indicações em conformidade com o artigo 97.o

5.2.   Aposição de uma referência

O n.o 4 do artigo 94.o prevê a possibilidade de um Estado-Membro requerido recusar aplicar no seu território um procedimento estabelecido, solicitando a aposição de uma referência na indicação em causa. Esta disposição pode aplicar-se às indicações do artigo 97.o Os motivos do pedido devem ser apresentados simultaneamente.

5.2.1.   Intercâmbio de informações em caso de aposição de uma referência

Os gabinetes Sirene trocam informações para que os Estados-Membros possam avaliar a necessidade de uma referência.

Em qualquer momento é possível apor (ou eliminar), em conformidade com o n.o 4 do artigo 94.o, uma referência nas indicações dos artigos 95.o, 97.o e 99.o Quando se apõe uma referência nas indicações dos artigos 97.o e 99.o, estas não aparecem no ecrã quando o utilizador final consulta o sistema. Para as indicações do artigo 95.o existe um procedimento alternativo. Cada Estado-Membro procede a uma localização rápida das indicações susceptíveis de tornarem necessária a aposição de uma referência.

5.2.2.   Consulta dos Estados-Membros para efeitos de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

5.2.3.   Pedido de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

5.3.   Em caso de resposta positiva

O utilizador final pode pedir informações suplementares ao gabinete Sirene a fim de poder aplicar, nas melhores condições, o procedimento previsto nos quadros SIS 4, 10 ou 16 que figuram no anexo 4.

Salvo disposição em contrário, o Estado-Membro autor da indicação deve ser informado da resposta positiva e do seu resultado.

Este procedimento tem implicações técnicas, uma vez que comporta o tratamento da indicação. Esta última pode, por exemplo, ser eliminada, o que eventualmente permitirá inserir outra indicação que anteriormente tinha sido excluída do sistema.

5.3.1.   Comunicação de informações suplementares

O procedimento adoptado é o seguinte:

6.   INDICAÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 98.o (18)

6.1.   Indicações em conformidade com o artigo 98.o

Devem ser respeitadas/consideradas as seguintes etapas:

6.2.   Em caso de resposta positiva

O utilizador final pode pedir informações suplementares ao gabinete Sirene a fim de poder aplicar, nas melhores condições, o procedimento previsto nos quadros SIS 4, 10 ou 16 que figuram no anexo 4.

Salvo disposição em contrário, o Estado-Membro autor da indicação deve ser informado da resposta positiva e do seu resultado.

Este procedimento tem implicações técnicas, uma vez que comporta o tratamento da indicação. Esta última pode, por exemplo, ser eliminada, o que eventualmente permitirá inserir outra indicação que anteriormente tinha sido excluída do sistema.

6.2.1.   Comunicação de informações suplementares

O procedimento adoptado é o seguinte:

7.   INDICAÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 99.o (19)

Devem ser respeitadas/consideradas as seguintes etapas:

7.1.   Indicações em conformidade com o n.o 2 do artigo 99.o

7.2.   Inserção de uma alcunha

7.3.   Consulta dos Estados-Membros antes da inserção de indicações por motivo de segurança do Estado

Um Estado-Membro que tencione inserir uma indicação para efeitos de vigilância discreta ou de controlo específico por motivo de segurança do Estado deve consultar previamente os outros Estados-Membros.

É necessário um procedimento específico para salvaguardar a confidencialidade de certas informações, pelo que os eventuais contactos entre os serviços responsáveis pela segurança do Estado devem ser separados dos contactos entre os gabinetes Sirene.

Em cada caso, os gabinetes Sirene verificam o bom desenrolar do procedimento de consulta e registam os resultados obtidos. As trocas de informações propriamente ditas efectuam-se directamente entre os serviços especializados em causa.

O procedimento adoptado é o seguinte:

7.4.   Aposição de uma referência

O artigo 99.o prevê a possibilidade de um Estado-Membro requerido recusar aplicar no seu território um procedimento estabelecido, solicitando a aposição de uma referência na indicação em questão. Esta disposição pode aplicar-se às indicações inseridas em conformidade com o artigo 99.o Os motivos do pedido devem ser apresentados simultaneamente.

7.4.1.   Intercâmbio de informações em caso de aposição de uma referência

Os gabinetes Sirene trocam informações para que os Estados-Membros possam avaliar a necessidade de uma referência.

Em qualquer momento é possível apor (ou eliminar), em conformidade com o n.o 4 do artigo 94.o, uma referência nas indicações dos artigos 95.o, 97.o e 99.o Quando se apõe uma referência nas indicações dos artigos 97.o e 99.o, estas não aparecem no ecrã quando o utilizador final consulta o sistema. Para as indicações do artigo 95.o está previsto um procedimento alternativo. Cada Estado-Membro procede a uma localização rápida das indicações susceptíveis de tornarem necessária a aposição de uma referência.

7.4.2.   Consulta dos Estados-Membros para efeitos de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

7.4.3.   Pedido de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

7.5.   Comunicação de informações suplementares em caso de resposta positiva

O procedimento adoptado é o seguinte:

8.   INDICAÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 100.o (20)

Devem ser respeitadas/consideradas as seguintes etapas:

8.1.   Indicações sobre veículos em conformidade com o artigo 100.o

8.1.1.   Verificação da existência de indicações múltiplas relativas a um veículo

Os elementos descritivos obrigatórios para as indicações sobre um veículo são:

Os dois números podem figurar simultaneamente no SIS.

A verificação da existência de indicações múltiplas é efectuada comparando os números. Se, aquando da inserção de uma nova indicação, se verificar que o mesmo número de série e/ou de matrícula já existe no SIS, presume-se que a nova indicação dará origem a indicações múltiplas sobre o mesmo veículo. Este método de verificação só é contudo eficaz se os elementos descritivos utilizados forem os mesmos, pelo que a comparação nem sempre é possível.

O gabinete Sirene deve chamar a atenção dos utilizadores nacionais para os problemas que podem surgir quando apenas um dos números foi utilizado na comparação: uma resposta positiva não significa automaticamente que existem indicações múltiplas e uma resposta negativa não significa que não existe uma indicação sobre o veículo em causa.

Os elementos descritivos utilizados para determinar se dois veículos são idênticos são especificados no anexo 6 do presente manual.

O procedimento de consulta a adoptar pelos gabinetes Sirene relativamente aos veículos é o mesmo que é adoptado relativamente às pessoas.

8.1.2.   Caso específico de indicações sobre veículos

Adoptaram-se as seguintes recomendações gerais:

Quadro de indicações compatíveis

8.2.   Comunicação de informações suplementares em caso de resposta positiva

O procedimento adoptado é o seguinte:

Os gabinetes Sirene transmitem, o mais rapidamente possível, as «informações suplementares» num formulário P, em resposta ao formulário G, em caso de resposta positiva sobre uma indicação relativa a um veículo em conformidade com o artigo 100.o da Convenção de Schengen.

(NB: Considerando que se trata de uma resposta urgente e que não será possível reunir de imediato todas as informações, foi acordado que certas rubricas terão carácter facultativo, e não obrigatório, e que se envidarão esforços para reunir as informações relativas às rubricas essenciais, como por exemplo: 041, 042, 043, 162, 164, 165, 166 e 167).

9.   ESTATÍSTICAS

Uma vez por ano, os gabinetes Sirene fornecem estatísticas sobre as respostas positivas. Estas devem cobrir todos os artigos e todos os tipos de indicações. O relatório sobre as estatísticas será enviado por correio electrónico ao Secretariado-Geral do Conselho.

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(1)  O presente texto é idêntico ao do anexo à Decisão 2006/758/CE (ver página 41 do presente Jornal Oficial).

(2)JO L 239 de 22.9.2000, p. 19.

(3)  Ver nota de rodapé 2.

(4)  Salvo menção em contrário, todos os artigos citados devem entender-se como artigos da Convenção de 1990 de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (Convenção de Schengen).

O n.o 4 do artigo 92.o entrou em vigor em conformidade com o n.o 1 do artigo 1.o da Decisão 2005/451/JAI do Conselho (JO L 158 de 21.6.2005, p. 26) e com o n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2005/211/JAI do Conselho (JO L 68 de 15.3.2005, p. 44).

(5)JO L 101 de 11.4.2001, p. 1.

(6)  Informação na sequência de uma indicação relacionada com a segurança dos Estados.

(7)  Verificação da existência de indicações duplas relativas à mesma pessoa.

(8)  Verificação da existência de indicações duplas relativas ao mesmo veículo.

(9)JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.

(10)  Documento SN 1503/1/00, versão n.o 5.1.

(11)  Obrigatório.

(12)  Indicar no campo 1 ou no campo 2.

(13)  Indicar apenas nos casos previstos nos artigos 39.o ou 46.o (campo 2).

(14)  Possibilidade de indicar «desconhecido».

(15)  «Pessoas procuradas para detenção para efeitos de extradição».

(16)  Nacionais de países terceiros objecto de uma indicação para efeitos de não admissão (artigos 2.o, 25.o e 96.o).

(17)  Pessoas desaparecidas ou pessoas que, para sua própria protecção ou por motivos de prevenção de ameaças, devem ser temporariamente colocadas sob protecção policial.

(18)  Dados relativos a testemunhas, pessoas notificadas para comparecer perante as autoridades judiciais no âmbito de um processo penal.

(19)  Pessoas ou veículos para efeitos de vigilância discreta ou de outros controlos específicos.

(20)  Objectos procurados para efeitos de apreensão ou de utilização como prova em processos penais.

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ANEXO 2

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Setembro de 2006

que altera o manual Sirene

(2006/758/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2004/201/JAI do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativa ao processo de alteração do manual Sirene (1), nomeadamente o artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo único

1.   Para efeitos das questões abrangidas pelo Tratado UE, o manual Sirene é substituído pela versão constante do anexo 1 da presente decisão.

2.   As remissões para o manual Sirene substituído devem ser entendidas como feitas para a versão do manual Sirene constante do anexo 1 da presente decisão e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo 2 da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Franco FRATTINI

Vice-Presidente

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(1)JO L 64 de 2.3.2004, p. 45.

(2)JO C 38 de 17.2.2003, p. 1.

(3)JO L 239 de 22.9.2000, p. 19.

(4)  Decisão-quadro 2002/584/JAI do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros (JO L 190 de 18.7.2002, p. 1).

(5)JO L 68 de 15.3.2005, p. 44.

(6)JO L 8 de 14.1.2003, p. 34.

(7)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(8)JO L 131 de 1.6.2000, p. 43.

(9)JO L 64 de 7.3.2002, p. 20.

(10)JO L 176 de 10.7.1999, p. 31.

(11)JO L 368 de 15.12.2004, p. 26.

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ANEXO 1

MANUAL SIRENE REVISTO (1)

ÍNDICE

Introdução

INTRODUÇÃO

A 14 de Junho de 1985, cinco países — o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos — assinaram em Schengen, pequena localidade luxemburguesa, um acordo tendo em vista «[...] a livre passagem das fronteiras internas por todos os nacionais dos Estados-Membros e [...] a livre circulação das mercadorias e dos serviços».

Uma das condições da aplicação deste acordo era que a supressão das fronteiras internas não devia comprometer a segurança dos Estados. Tal significa que todos os territórios dos Estados-Membros têm de ser protegidos.

Vários grupos de especialistas foram encarregados de estudar a implementação de medidas concretas no sentido de evitar o risco de criar problemas de segurança aquando da entrada em vigor do acordo.

O resultado destes trabalhos traduziu-se na elaboração de dois documentos, um técnico (o estudo de viabilidade) e outro jurídico (a Convenção).

O estudo de viabilidade, apresentado aos ministros e secretários de Estado dos cinco países signatários do acordo, em Novembro de 1988, estabelece os grandes princípios técnicos por que deverá pautar-se a realização do Sistema de Informação Schengen (SIS).

Para além da estrutura do sistema informático, o estudo contém as principais especificações sobre o modo como será organizado, a fim de assegurar o seu correcto funcionamento. A esta estrutura foi dado o nome «Sirene», um acrónimo da denominação inglesa Supplementary Information Requested at the National Entries.

Trata-se da descrição sucinta de um procedimento para transmitir a um utilizador final, em caso de resposta positiva após uma consulta do SIS, as informações suplementares necessárias à sua acção.

A Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (2), assinada a 19 de Junho de 1990 pelos cinco países fundadores, aos quais se associaram a Itália em 27 de Novembro de 1990, Espanha e Portugal em 25 de Junho de 1991, a Grécia em 6 de Novembro de 1992, a Áustria em 28 de Abril de 1995 e a Dinamarca, a Suécia e a Finlândia em 19 de Dezembro de 1996, estabelece todas as normas jurídicas que vinculam os Estados-Membros. Em 19 de Dezembro de 1996, a Noruega e a Islândia celebraram um acordo de cooperação com os Estados-Membros.

Em 1999, o acervo de Schengen (Convenção de Aplicação) foi integrado no quadro jurídico da União Europeia através de protocolos anexos ao Tratado de Amesterdão. Em 12 de Maio de 1999 foi adoptada uma decisão do Conselho que determina, nos termos das disposições pertinentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, a base jurídica de cada uma das disposições ou decisões que constituem o acervo de Schengen.

A Convenção estabelece ainda os procedimentos comuns e as regras de cooperação entre as partes. O título IV é inteiramente dedicado ao Sistema de Informação Schengen.

O Sistema de Informação Schengen (SIS) deve permitir que as autoridades responsáveis pelos sectores de

disponham de indicações relativas a pessoas, veículos e objectos através de um procedimento de consulta automatizado.

O SIS é composto por duas partes: um sistema central e os sistemas nacionais (um em cada país). O seu funcionamento assenta no princípio de que os sistemas nacionais não podem trocar directamente entre si os dados informatizados, mas unicamente através do sistema central (C-SIS).

As informações suplementares indispensáveis à aplicação de determinadas disposições previstas na Convenção e as informações necessárias ao funcionamento do SIS devem, no entanto, poder ser trocadas de modo bilateral ou multilateral entre os Estados-Membros.

Para poder respeitar as regras de funcionamento estabelecidas no estudo de viabilidade e na Convenção, cada sistema nacional de informação Schengen (N-SIS) deve dispor, portanto, dessas informações suplementares indispensáveis para utilizar o sistema informático Sirene.

É através deste serviço técnico e operacional que vão circular todos os pedidos de informações suplementares a nível nacional.

Os Estados-Membros adoptaram o seguinte princípio:

Cada Estado-Membro criará um «gabinete nacional Sirene» que funcionará como ponto de contacto único e permanentemente disponível para os outros parceiros.

As bases jurídicas, os casos de intervenção, os procedimentos a respeitar e os princípios gerais de organização dos gabinetes Sirene são definidos em conjunto por todos os Estados-Membros a fim de estabelecer normas comuns. Os diversos acordos figuram no presente «manual Sirene».

1.   O SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN (SIS) E OS GABINETES NACIONAIS SIRENE

O SIS, criado ao abrigo do título IV da Convenção de 1990 de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (Convenção de Schengen) (3), constitui um instrumento essencial para aplicar as disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia.

1.1.   Base jurídica (n.o 4 do artigo 92.o da Convenção de Schengen) (4)

Através das autoridades designadas para o efeito (Sirene), os Estados-Membros trocarão entre si todas as informações necessárias relacionadas com a inserção de indicações e destinadas a permitir a adopção das medidas adequadas nos casos em que, na sequência de consultas ao Sistema de Informação Schengen, se detectem pessoas e objectos cujos dados tenham sido introduzidos no sistema.

1.2.   O gabinete Sirene

O funcionamento do SIS assenta no princípio de que os sistemas nacionais não podem trocar directamente entre si os dados informatizados, mas unicamente através do sistema central (C-SIS).

As informações suplementares indispensáveis à aplicação de determinadas disposições previstas na Convenção e as informações necessárias ao funcionamento adequado do SIS deverão, no entanto, poder ser trocadas numa base bilateral ou multilateral entre os Estados-Membros.

A fim de satisfazer as exigências de funcionamento estabelecidas na Convenção, cada Estado Schengen deve instituir uma autoridade central que funcione como ponto de contacto único para a troca de informações suplementares relacionadas com os dados do SIS. Esse ponto de contacto, designado gabinete Sirene, deve estar totalmente operacional 24 horas por dia e 7 dias por semana.

1.3.   Manual Sirene

O manual Sirene é um conjunto de instruções destinadas aos operadores dos gabinetes Sirene que descreve pormenorizadamente as regras e os procedimentos que regulam a troca bilateral e multilateral das informações suplementares referidas no ponto 1.2.

1.4.   Normas

As normas fundamentais que regem a cooperação através dos gabinetes Sirene são as seguintes:

1.4.1.   Disponibilidade

Cada Estado-Membro criará um gabinete nacional Sirene que funcionará como ponto de contacto único para os Estados-Membros que aplicam a Convenção de Schengen. Cada gabinete estará totalmente operacional 24 horas por dia. Deverá também disponibilizar análises técnicas, assistência e soluções durante 24 horas por dia.

1.4.2.   Continuidade

Cada gabinete Sirene criará uma estrutura interna que garanta a continuidade da gestão, do pessoal e das infra-estruturas técnicas.

Os responsáveis pelos gabinetes Sirene reunir-se-ão pelo menos duas vezes por ano para avaliar a qualidade da cooperação entre os seus serviços, adoptar as medidas técnicas ou organizativas necessárias em caso de dificuldade e, se necessário, adaptar os procedimentos.

1.4.3.   Segurança

Segurança das instalações

Para proteger as instalações dos gabinetes Sirene são necessárias medidas de segurança físicas e organizativas. As medidas específicas a tomar serão determinadas com base nos resultados da avaliação das ameaças realizada por cada Estado Schengen. As recomendações e as melhores práticas constantes do volume 2 do Inventário Schengen da UE: Sistema de Informação Schengen, Sirene, devem ser traduzidas na prática, tal como a Decisão 2001/264/CE (5).

As medidas específicas podem divergir porque têm de dar resposta a ameaças nas imediações e nas próprias instalações do gabinete Sirene. Estas medidas podem incluir:

Segurança do sistema

Os princípios que regem a segurança do sistema são enunciados no artigo 118.o da Convenção de Schengen.

Em princípio, cada gabinete Sirene devia estar equipado com um sistema informático de reserva (back up computer) e uma base de dados instalados num outro local para os casos de emergência grave no gabinete Sirene.

1.4.4.   Acessibilidade

A fim de cumprir a obrigação de fornecer as informações suplementares, o pessoal dos gabinetes Sirene deve dispor de um acesso directo ou indirecto a todas as informações nacionais pertinentes e aos pareceres dos peritos.

1.4.5.   Comunicações

Operacionais

O canal específico a utilizar para as comunicações Sirene será decidido de comum acordo pelos Estados-Membros Schengen. Só no caso de esse canal não estar disponível se optará por outro meio de comunicação, o mais adequado em função das circunstâncias, determinado caso a caso com base nas possibilidades técnicas e nos requisitos de segurança e de qualidade que a comunicação deve satisfazer.

As mensagens escritas dividem-se em duas categorias: texto livre e formulários normalizados. Estes últimos devem respeitar as instruções constantes do anexo 5. Os formulários B (6), C (7) e D (8) deixam de ser utilizados, sendo suprimidos do anexo 5.

Para que a comunicação bilateral entre os membros dos gabinetes Sirene se processe com a máxima eficácia, será utilizada uma língua conhecida das duas partes.

Cada gabinete Sirene responde, no prazo mais curto possível, a todos os pedidos de informação efectuados pelos outros Estados-Membros através dos gabinetes Sirene. O prazo máximo para enviar uma resposta não poderá ultrapassar 12 horas.

A ordem de prioridades no trabalho quotidiano é determinada em função do tipo de indicações e da importância do caso.

Não operacionais

O gabinete Sirene deve utilizar o endereço electrónico dedicado SIS-NET para a troca de informações não operacionais.

1.4.6.   Regras de transliteração

As regras de transliteração, constantes do anexo 2, devem ser respeitadas.

1.4.7.   Qualidade dos dados

Cada gabinete Sirene é responsável pela coordenação da qualidade dos dados introduzidos no SIS. Para o efeito, os gabinetes Sirene devem dispor das competências nacionais necessárias para desempenhar esta tarefa, pela qual são responsáveis nos termos do n.o 4 do artigo 92.o e do artigo 108.o Por conseguinte, é necessário dispor de um certo grau de controlo nacional da qualidade dos dados, nomeadamente verificar a relação de indicações/respostas positivas e o conteúdo dos dados.

Devem ser instituídas normas nacionais para a formação dos utilizadores finais no domínio dos princípios e das práticas aplicáveis à qualidade dos dados.

1.4.8.   Estruturas

Todas as agências nacionais, designadamente os gabinetes Sirene, responsáveis pela cooperação policial internacional devem estar organizadas de forma estruturada a fim de evitar uma duplicação do trabalho e eventuais conflitos de competências com outros órgãos nacionais que desempenhem funções idênticas.

1.4.9.   Arquivo

1.5.   Pessoal

1.5.1.   Conhecimentos

O pessoal dos gabinetes Sirene deve possuir competências linguísticas que abranjam o maior número possível de línguas e o pessoal de serviço deve ter capacidade para comunicar com todos os gabinetes Sirene.

O pessoal deve possuir os conhecimentos necessários em matéria de:

O pessoal deve ter a autoridade necessária para tratar com independência qualquer assunto.

Em caso de pedidos especiais ou quando seja necessário um parecer (jurídico), o pessoal deve ter a possibilidade de recorrer aos superiores e/ou a especialistas.

Os operadores de serviço fora do horário de trabalho devem dispor das mesmas competências, dos mesmos conhecimentos e dos mesmos poderes e ter possibilidade de recorrer a especialistas em qualquer momento.

São necessários pareceres jurídicos tanto para os casos normais como para os casos excepcionais. Dependendo dos casos, estes podem ser fornecidos por membros do pessoal com formação jurídica adequada ou por especialistas dos serviços judiciários.

As entidades nacionais responsáveis pelo recrutamento devem tomar em consideração as competências e os conhecimentos acima descritos quando contratarem novos efectivos e, se necessário, devem organizar cursos de formação tanto a nível nacional como internacional.

O pessoal dotado de um elevado nível de experiência é capaz de tomar iniciativas e de tratar com eficiência todos os tipos de casos. Seria, por conseguinte, aconselhável que a rotação do pessoal se limitasse ao mínimo indispensável, mas para tal é necessário um apoio inequívoco da administração que permita a delegação de responsabilidades.

1.5.2.   Formação

Nível nacional

A nível nacional, uma formação suficiente garantirá que o pessoal possua as qualificações exigidas no presente manual.

Recomenda-se que os gabinetes Sirene participem na formação de todas as autoridades responsáveis pela inserção de indicações, com ênfase especial na qualidade dos dados e na optimização da utilização do SIS.

Nível internacional

Pelo menos uma vez por ano serão organizados cursos de formação geral a fim de reforçar a cooperação entre os gabinetes Sirene, permitindo que o pessoal se encontre com os colegas dos outros gabinetes Sirene, troque informações sobre os métodos de trabalho nacionais e crie um nível de conhecimentos homogéneo e equivalente. Estes cursos permitirão, além disso, que o pessoal tome consciência da importância do seu trabalho e da necessidade de uma solidariedade recíproca para a segurança comum dos Estados-Membros.

1.5.3.   Intercâmbio de pessoal

Os gabinetes Sirene podem igualmente ponderar a hipótese de organizar intercâmbios de pessoal com outros gabinetes Sirene. Tais intercâmbios devem permitir aprofundar os conhecimentos do pessoal sobre os métodos de trabalho e a organização de outros gabinetes Sirene e fomentar os contactos pessoais com colegas de outros Estados-Membros.

1.6.   Infra-estruturas técnicas

Os recursos técnicos são os métodos adoptados para assegurar a comunicação das informações entre os gabinetes Sirene.

Cada gabinete Sirene deve dispor de um sistema de gestão informatizado que permita o processamento automatizado de grande parte do fluxo de dados diário.

1.6.1.   Introdução automática de dados

Para a inserção das indicações no SIS será dada preferência à transferência automática para o N-SIS das indicações nacionais que cumpram os critérios necessários para a sua introdução no SIS. Esta transferência automática, nomeadamente o controlo da qualidade dos dados, deve ser transparente e não exigir uma intervenção posterior por parte da autoridade que insere a indicação.

1.6.2.   Eliminação automática de dados

Sempre que o sistema nacional permite a transferência automática de indicações nacionais para o SIS, tal como previsto no ponto anterior, a eliminação de uma indicação SIS da base de dados nacional deve também implicar a eliminação automática do seu equivalente SIS.

Visto que não são permitidas indicações múltiplas relativamente à mesma pessoa, será conveniente conservar a nível nacional, tanto quanto possível e necessário, todas as indicações posteriores sobre a mesma pessoa para que possam ser inseridas após a cessação da primeira indicação relativa a essa pessoa.

1.6.3.   Troca de dados entre os gabinetes Sirene

Devem respeitar-se as instruções em matéria de troca de dados entre os gabinetes Sirene (10).

1.6.4.   Qualidade dos dados SIS

Para que os gabinetes Sirene possam desempenhar as suas funções em matéria de coordenação da qualidade dos dados (ver ponto 1.5) deve ser disponibilizada a assistência informática necessária.

2.   PROCEDIMENTOS GERAIS

Os procedimentos descritos abaixo aplicam-se à quase totalidade dos artigos 95.o a 100.o e os procedimentos específicos a cada artigo figuram na descrição do artigo seguinte:

2.1.   Indicações múltiplas (artigo 107.o)

Por vezes, pode ocorrer que sejam inseridas várias indicações sobre a mesma pessoa provenientes de países diferentes. É fundamental que não se crie confusão nos utilizadores finais e que estes tenham conhecimento das medidas a tomar para inserir uma indicação. Por conseguinte, estabelecer-se-á uma série de procedimentos para a detecção de indicações múltiplas e regras de prioridade para a sua inserção no SIS.

Isto pressupõe:

2.1.1.   Troca de informações em caso de indicações múltiplas

Cada pessoa só pode ser objecto de uma indicação no SIS por Estado-Membro.

Vários Estados-Membros podem inserir uma indicação sobre a mesma pessoa se tais indicações forem compatíveis ou puderem coexistir.

As indicações do artigo 95.o são compatíveis com as indicações dos artigos 97.o e 98.o Além disso, podem coexistir com as indicações do artigo 96.o, embora nestes casos os procedimentos do artigo 95.o tenham prioridade sobre os do artigo 96.o

Quadro de indicações

2.1.2.   Verificação da existência de indicações múltiplas relativas a uma pessoa

A fim de evitar a inserção de indicações múltiplas incompatíveis, é conveniente identificar com precisão as pessoas com características idênticas. Para o efeito, é essencial que os gabinetes Sirene se consultem e cooperem entre si e que cada Estado-Membro estabeleça procedimentos técnicos adequados para detectar tais casos antes de ser inserida uma indicação.

Os critérios utilizados para determinar se duas identidades podem ser idênticas figuram no anexo 6 do presente manual.

O procedimento adaptado é o seguinte:

2.1.3.   Negociação da inserção de uma nova indicação em caso de incompatibilidade com uma indicação existente (formulário E)

Se um pedido de indicação for incompatível com uma indicação já inserida pelo mesmo Estado-Membro, o gabinete nacional Sirene deve velar por que se mantenha no SIS apenas uma indicação. Cada Estado-Membro pode escolher o procedimento a aplicar.

Se a indicação pedida for incompatível com outra já inserida por um ou vários Estados-Membros é necessário chegar a um acordo.

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.2.   Intercâmbio de informações em caso de resposta positiva

Quando um utilizador final efectua uma pesquisa no SIS e encontra uma indicação que corresponde aos critérios inseridos, fala-se de «resposta positiva» (ou hit).

O utilizador final pode pedir informações suplementares ao gabinete Sirene a fim de poder aplicar, nas melhores condições, o procedimento estabelecido nas tabelas SIS 4, 10 ou 16, que figuram no anexo 4.

Salvo disposição em contrário, o Estado-Membro autor da indicação deve ser informado da resposta positiva e do seu resultado.

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.2.1.   Comunicação de informações suplementares

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.3.   Impossibilidade de aplicar o procedimento habitual em caso de resposta positiva (n.o 3 do artigo 104.o)

Nos termos do n.o 3 do artigo 104.o, um Estado-Membro que se veja na impossibilidade de aplicar o procedimento habitual na sequência de uma indicação informará imediatamente o Estado-Membro autor da indicação através de um formulário H.

Se, na sequência de uma resposta positiva, não for possível aplicar o procedimento habitual, o intercâmbio de dados deve ser efectuado de acordo com as seguintes regras:

2.4.   Alteração da finalidade inicial da indicação (n.o 3 do artigo 102.o)

Nos termos do n.o 3 do artigo 102.o, os dados podem ser utilizados para fins distintos dos que estiveram na origem da indicação, mas unicamente na sequência de uma resposta positiva tendo em vista prevenir uma ameaça grave iminente para a ordem e a segurança públicas, por razões graves de segurança do Estado ou para efeitos de prevenção de um facto punível grave.

A finalidade da indicação só pode ser alterada mediante autorização prévia do Estado-Membro autor da indicação.

Caso a finalidade da indicação seja alterada, o intercâmbio de informações deve ser efectuado de acordo com as seguintes regras:

2.4.1.   Procedimento para a alteração da finalidade inicial

O procedimento adoptado é o seguinte:

Uma vez obtido o acordo do Estado-Membro autor da indicação, o Estado-Membro que fez a descoberta utiliza os dados para a finalidade solicitada e para a qual obteve autorização. Deve respeitar as condições eventualmente fixadas.

2.5.   Dados viciados por um erro de direito ou de facto (artigo 106.o)

Os n.os 2 e 3 do artigo 106.o prevêem a possibilidade de os erros de direito ou de facto serem rectificados.

Caso se verifique a existência de um dado viciado por um erro de direito ou de facto, o intercâmbio de informações deve ser efectuado de acordo com a seguinte regra:

O Estado-Membro que constata a existência de um erro nos dados informa, através do seu gabinete Sirene, o Estado-Membro autor da indicação utilizando para o efeito o formulário J.

2.5.1.   Procedimento de rectificação

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.6.   Direito de acesso e de rectificação de dados (artigos 109.o e 110.o)

Todas as pessoas têm direito a aceder aos dados que lhes dizem respeito e a solicitar a rectificação de eventuais erros. O acesso é concedido ao abrigo do direito nacional do país em que foi apresentado o pedido.

Um Estado-Membro pode recusar o acesso a uma indicação inserida por outro Estado-Membro sem consultar previamente esse Estado-Membro.

2.6.1.   Intercâmbio de informações relativas ao direito de acesso e de rectificação de dados

Quando é necessário informar as autoridades nacionais sobre um pedido de acesso ou de verificação de dados, a troca de informações deve ser efectuada de acordo com as seguintes regras:

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.6.2.   Informações sobre os pedidos de acesso a indicações que emanam de outros Estados-Membros

A troca de informações sobre indicações inseridas no SIS por outro Estado-Membro efectua-se, na medida do possível, através dos gabinetes nacionais Sirene.

O procedimento adoptado é o seguinte:

Se o Estado-Membro autor da indicação comunicar a sua posição ao gabinete Sirene do Estado-Membro junto do qual o pedido foi introduzido, este último velará por que tal tomada de posição seja rapidamente comunicada à autoridade competente para se pronunciar sobre o pedido.

2.6.3.   Informações sobre os procedimentos de acesso e de rectificação

O procedimento adoptado é o seguinte:

Os gabinetes Sirene mantêm-se mutuamente informados sobre as disposições nacionais adoptadas em matéria de acesso e de rectificação de dados pessoais, bem como sobre as alterações que possam surgir. Para este efeito são utilizados os formulários K.

2.7.   Supressão de uma indicação quando deixam de estar reunidas as condições para a manter

É conveniente informar os Estados-Membros que não conseguiram inserir uma indicação de que foi obtida uma resposta positiva e eliminada a indicação.

Salvo os casos ocorridos na sequência de uma resposta positiva, uma indicação pode ser eliminada quer directamente pelo C-SIS (expiração do prazo de validade), quer indirectamente pelo serviço que tinha procedido à sua inserção no SIS (quando as condições de manutenção no SIS deixaram de estar preenchidas).

Em ambos os casos, a mensagem de supressão do C-SIS deve ser tratada automaticamente a nível dos N-SIS.

2.8.   Usurpação de identidade

Verifica-se usurpação de identidade (apelido, nome próprio, data de nascimento) quando um infractor usa a identidade de uma pessoa real. É o caso de um documento utilizado em prejuízo do seu verdadeiro proprietário.

O Estado-Membro que introduzir o código 3 no campo «categoria de identidade» deve enviar o formulário Q ao mesmo tempo que insere/altera a indicação no SIS.

Quando, ao consultar o SIS, o agente que procede ao controlo encontra um código 3 no campo «categoria de identidade» deve entrar em contacto com o gabinete nacional Sirene a fim de obter informações adicionais que permitam apurar se a pessoa controlada é efectivamente a pessoa procurada ou a pessoa cuja identidade foi usurpada.

Assim que se conclua que a identidade de uma pessoa foi usurpada, será inserido o código «3» na indicação. A pessoa interessada deve, em conformidade com os procedimentos nacionais, fornecer ao gabinete nacional Sirene do Estado-Membro autor da indicação as informações necessárias, tais como os dados autênticos e os documentos de identidade e/ou preencher o formulário Q.

Na condição de se respeitar a condição mencionada a seguir, as fotografias e as impressões digitais da pessoa cuja identidade foi usurpada devem figurar também no processo do gabinete Sirene do Estado-Membro autor da indicação.

No formulário Q apenas o número Schengen faz referência aos dados da pessoa procurada pela indicação SIS. As informações da rubrica 052 (data de emissão do documento) são obrigatórias. Na rubrica 083 (informações específicas sobre a indicação) deve ser sempre indicado o serviço a contactar para mais informações sobre a indicação.

Estas informações só podem ser tratadas mediante autorização expressa e voluntária da pessoa cuja identidade foi usurpada.

Além disso, quando o Estado-Membro que fornece a indicação descobre que uma pessoa indicada no SIS está a usurpar a identidade de uma terceira pessoa, deve verificar se é necessário manter a identidade usurpada na indicação SIS (a fim de encontrar a pessoa procurada).

Os dados relativos à pessoa cuja identidade foi usurpada são fornecidos exclusivamente para efeitos de determinação da identidade da pessoa controlada e em nenhum caso serão utilizados para outros fins. As informações sobre a usurpação da identidade devem ser suprimidas após ter sido eliminada a indicação correspondente.

2.9.   Sirpit (Sirene Picture Transfer)

2.9.1.   Desenvolvimento e origem do Sirpit (Sirene Picture Transfer)

Os gabinetes Sirene devem ter capacidade para trocar impressões digitais e fotografias para efeitos de identificação.

O procedimento Sirpit permite, em caso de dúvidas sobre a identidade de uma pessoa descoberta, que os gabinetes Sirene troquem rapidamente, por via electrónica, impressões digitais e fotografias para que possa estabelecer-se uma comparação entre as impressões digitais e as fotografias da pessoa descoberta e as da pessoa que foi objecto de uma indicação.

A troca de fotografias e de impressões digitais é igualmente possível no âmbito da cooperação policial nos casos previstos nos artigos 39.o e 46.o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, na condição de os gabinetes Sirene se ocuparem também desses processos.

2.9.2.   Utilização posterior dos dados objecto de intercâmbio, nomeadamente o arquivamento

Qualquer utilização posterior de fotografias e impressões digitais trocadas através do Sirpit, nomeadamente o arquivamento, deve respeitar as disposições do título VI da Convenção de Schengen, em especial os artigos 126.o e 129.o (e, se for caso disso, as disposições da Directiva 95/46/CE), bem como a legislação em vigor neste domínio nos Estados em causa.

2.9.3.   Requisitos técnicos

Os gabinetes Sirene devem preencher os requisitos técnicos Sirpit.

O gabinete Sirene deve estar apto a, por um lado, trocar por via electrónica os pedidos de comparação ou de verificação e os respectivos resultados e, por outro, transmitir por via electrónica os pedidos — sem alterações — ao seu serviço nacional de identificação e receber os resultados correspondentes.

As impressões digitais e as fotografias são enviadas sob a forma de anexo para um ecrã de entrada de dados especialmente concebido para o Sirpit.

2.9.4.   O serviço nacional de identificação

O serviço nacional de identificação só aceita os pedidos emanados do seu próprio gabinete nacional Sirene e só a ele comunica os resultados.

2.9.5.   Utilização do formulário L Sirene

A transmissão (pedido de comparação e resultado) via Sirpit é anunciada pelo envio de um formulário L através do canal habitualmente utilizado para todos os formulários Sirene. Os formulários L são enviados ao mesmo tempo que as fotografias e/ou as impressões digitais.

Nos casos previstos nos artigos 39.o e 46.o da Convenção de Schengen, o formulário L é substituído por um formulário de notificação decidido de comum acordo.

2.9.6.   Procedimento Sirpit

O gabinete Sirene do país em que foi descoberta a pessoa é designado por «gabinete Sirene que efectuou a descoberta».

O gabinete Sirene do país que inseriu a indicação no SIS é designado por «gabinete Sirene que inseriu a indicação».

O procedimento oferece duas possibilidades:

2.9.6.1.   O gabinete Sirene que efectuou a descoberta efectua a comparação

2.9.6.2.   O gabinete Sirene que inseriu a indicação efectua a comparação

Após a comparação, o gabinete Sirene que efectuou a descoberta pode guardar nos seus ficheiros as impressões digitais e as fotografias de uma pessoa investigada para eventuais comparações posteriores.

As impressões digitais e as fotografias que não correspondem às da pessoa investigada e que tenham sido trocadas através do Sirpit devem ser tratadas em conformidade com as disposições do título VI da Convenção de Schengen, em especial os artigos 126.o e 129.o (e, se for caso disso, as disposições da Directiva 95/46/CE), bem como com a legislação em vigor neste domínio nos Estados em causa. Em princípio, as impressões digitais e as fotografias em questão serão eliminadas.

2.9.6.3.   Ecrã de entrada de dados

A máscara de entrada será desenvolvida seguindo o modelo da máscara de entrada utilizada pela Interpol (norma ANSI/NIST).

A máscara deve conter os seguintes dados:

2.10.   Cooperação policial (artigos 39.o-46.o)

A cooperação policial entre os Estados-Membros não se limita à utilização das informações no SIS.

Recomenda-se que:

Uma resposta positiva pode ajudar a descobrir uma infracção ou uma ameaça grave para a segurança pública. A identificação precisa de uma pessoa pode ser essencial e a troca de informações, tais como fotografias ou impressões digitais, constitui um factor especialmente importante. Os artigos 39.o e 46.o permitem estas trocas, as quais devem respeitar as disposições do título VI da Convenção.

2.10.1.   Competências específicas em matéria de polícia e de segurança. Título III (artigos 39.o e 46.o)

O título III da Convenção de Schengen prevê uma série de disposições suplementares nos domínios da cooperação policial e judiciária.

Recomenda-se que:

2.11.   Duplicação das missões da Interpol e dos gabinetes Sirene

O SIS não tem por missão suplantar nem reproduzir o papel da Interpol. Embora certas missões se sobreponham, os princípios orientadores da actuação e da cooperação entre os Estados-Membros no âmbito de Schengen diferem sensivelmente dos da Interpol. É pois necessário estabelecer regras de cooperação entre os gabinetes Sirene e os SCN (serviços centrais nacionais) da Interpol a nível nacional.

Foram acordados os seguintes princípios:

2.11.1.   Prioridade das indicações SIS sobre as indicações Interpol

As indicações SIS e a troca das informações que lhes digam respeito têm sempre prioridade sobre as indicações e a troca de informações via Interpol. Este aspecto é especialmente importante em caso de indicações contraditórias.

2.11.2.   Escolha do canal de comunicação

Será respeitado o princípio da prioridade das indicações Schengen sobre as indicações Interpol e será assegurado que os SCN dos Estados-Membros cumpram este preceito. Uma vez criada a indicação Schengen, todas as informações relacionadas com a mesma indicação ou com o motivo da sua criação serão fornecidas pelos gabinetes Sirene. Caso um Estado-Membro deseje mudar o canal de comunicação, deve consultar previamente os outros Estados-Membros. A mudança de canal só é possível em casos especiais.

2.11.3.   Utilização e difusão das indicações Interpol nos Estados Schengen

Tendo em conta que as indicações SIS têm prioridade sobre as indicações Interpol, estas limitar-se-ão a casos excepcionais (ou seja, quando não esteja previsto na Convenção ou não seja possível do ponto de vista técnico inserir uma indicação no SIS ou quando não se disponha de todas as informações necessárias para a criar). As indicações paralelas no SIS e na Interpol não são autorizadas no espaço Schengen. As indicações difundidas via Interpol, que cobrem igualmente o espaço Schengen ou partes do mesmo (zona Interpol de difusão 2) devem mencionar o seguinte texto: «Zona 2, com excepção dos Estados Schengen».

2.11.4.   Transmissão de informações a Estados terceiros

Compete ao gabinete Sirene do Estado-Membro autor da indicação decidir se deve ou não transmitir informações a países terceiros (autorização, modo de difusão e canal). Ao fazê-lo, o gabinete Sirene deve observar as disposições em matéria de protecção de dados pessoais consignadas na Convenção de Schengen e na Directiva 95/46/CE. O recurso ao canal Interpol depende das disposições e dos procedimentos nacionais.

2.11.5.   Resposta positiva e supressão de uma indicação

Os Estados Schengen asseguram-se, a nível nacional, de que os gabinetes Sirene e os SCN se informam mutuamente em caso de resposta positiva.

A supressão de uma indicação só deve ser efectuada pela autoridade autora da indicação.

2.11.6.   Melhoria da cooperação entre os gabinetes Sirene e os SCN da Interpol

Compete a cada Estado-Membro tomar as medidas que considere oportunas para garantir um intercâmbio eficaz das informações a nível nacional entre o seu gabinete Sirene e os SCN.

2.12.   Cooperação com a Europol e a Eurojust

A fim de racionalizar a cooperação entre os gabinetes Sirene, devem ser estabelecidos procedimentos nacionais adequados.

2.13.   Tipos especiais de investigação

2.13.1.   Investigações com um alvo geográfico preciso

Entende-se por «investigação com um alvo geográfico preciso» aquela em que o país requerente dispõe de provas concretas sobre o paradeiro da pessoa ou do objecto procurados numa zona geograficamente limitada. Em tais circunstâncias, pode ser executado de imediato, logo após a recepção, um pedido das autoridades judiciárias.

As investigações com um alvo geográfico preciso no espaço Schengen efectuam-se com base na indicação SIS. O formulário M correspondente, que deve ser enviado ao mesmo tempo que é criada a indicação ou quando são obtidas informações sobre o paradeiro, deve conter informações sobre a pessoa ou o objecto procurados. A indicação relativa à pessoa procurada será inserida no SIS a fim de garantir que qualquer pedido de detenção provisória é executado imediatamente (artigo 64.o da Convenção e n.o 3 do artigo 9.o da Decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu).

Este tipo de indicação aumenta as probabilidades de êxito no caso de a pessoa ou o objecto se deslocarem inesperadamente de um lugar para outro no interior do espaço Schengen, pelo que a não inserção de uma pessoa ou objecto procurados no SIS só é possível em circunstâncias especiais (por exemplo, quando não existam informações suficientes para criar uma indicação).

2.13.2.   Participação de unidades especiais de polícia em investigações com um alvo preciso

Os gabinetes Sirene dos Estados-Membros requeridos podem utilizar os serviços prestados por unidades especiais de polícia que conduzem investigações com um alvo preciso. É pois necessário estabelecer uma boa cooperação com as referidas unidades e garantir o intercâmbio das informações. A cooperação internacional com as unidades especiais de polícia não pode substituir as indicações SIS. E este tipo de cooperação tão-pouco pode colidir com o papel dos gabinetes Sirene como ponto de convergência das investigações efectuadas através do SIS.

2.14.   Aposição de uma referência

Apor uma referência a pedido de um Estado-Membro

O n.o 4 do artigo 94.o, o n.o 3 do artigo 95.o o artigo 97.o e o n.o 6 do artigo 99.o oferecem a possibilidade a um Estado-Membro requerido de recusar realizar no seu território um procedimento estabelecido solicitando a aposição de uma referência nas indicações em conformidade com os artigos 95.o, 97.o e 99.o Os motivos do pedido devem ser apresentados simultaneamente.

2.14.1.   Intercâmbio de informações em caso de aposição de uma referência

Os gabinetes Sirene devem proceder ao intercâmbio de informações para que os Estados-Membros possam avaliar a necessidade de apor uma referência.

Em qualquer momento é possível, nos termos do n.o 4 do artigo 94.o, apor (ou eliminar) uma referência nas indicações dos artigos 95.o, 97.o e 99.o Quando se apõe uma referência nas indicações dos artigos 97.o e 99.o, estas não aparecem no ecrã quando o utilizador final consulta o sistema. Para as indicações do artigo 95.o existe um procedimento alternativo. Cada Estado-Membro procede a uma localização rápida das indicações susceptíveis de tornarem necessária a aposição de uma referência.

2.14.2.   Consulta dos Estados-Membros para efeitos de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.14.3.   Pedido de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

2.14.4.   Pedido de aposição sistemática de uma referência nas indicações relativas aos nacionais de um Estado-Membro

O procedimento adoptado é o seguinte:

Se deixarem de verificar-se as circunstâncias referidas no n.o 4 do artigo 94.o, o Estado-Membro que solicitou a referência deve solicitar a sua supressão o mais rapidamente possível.

3.   INDICAÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 95.o (15)

Devem ser respeitadas as seguintes etapas :

3.1.   Verificações por parte do Estado-Membro antes da inserção da indicação

A maioria das novas indicações inseridas em conformidade com o artigo 95.o são acompanhadas de um mandado de detenção europeu (MDE). No entanto, uma indicação em conformidade com o artigo 95.o pode igualmente dar origem a uma detenção provisória antes da obtenção de um mandado de detenção internacional (MDI). As verificações a efectuar previamente são as seguintes:

O MDE/MDI deve ser emitido por uma autoridade judicial do Estado-Membro autor da indicação habilitada para o fazer.

O MDE/MDI e o formulário A [em especial a secção (e) do MDE «descrição das circunstâncias em que a infracção foi cometida, incluindo a data e o local» e o campo 044 do formulário A«descrição dos factos»] devem conter informações suficientemente pormenorizadas para permitir aos gabinetes Sirene verificar a indicação.

3.2.   Verificação se o direito nacional dos Estados-Membros autoriza a detenção para efeitos de entrega ou de extradição

O Estado-Membro autor da indicação verifica se o direito nacional dos outros Estados-Membros autoriza a detenção que se pretende solicitar.

O procedimento adoptado é o seguinte:

Cada Estado-Membro tomará as disposições técnicas ou organizativas adequadas para garantir que as indicações em conformidade com o segundo período do n.o 2 do artigo 95.o apenas serão inseridas no SIS depois de o gabinete Sirene do Estado-Membro em causa ter sido informado.

3.3.   Indicações múltiplas

3.3.1.   Verificação da existência de indicações múltiplas (artigo 107.o)

Os Estados-Membros só podem inserir uma indicação por pessoa procurada. Por conseguinte, antes da introdução de um pedido de indicação é necessário verificar se já existem outros pedidos de outros Estados-Membros. No caso de um Estado-Membro ter introduzido mais do que um pedido, é necessário adoptar um procedimento a nível nacional para decidir que MDE deve figurar na indicação correspondente ao artigo 95.o Em alternativa, pode ser emitido um único MDE que cubra todas as infracções.

Por vezes, pode ocorrer que países diferentes insiram várias indicações sobre a mesma pessoa, o que pressupõe:

As indicações do artigo 95.o são compatíveis com as indicações dos artigos 97.o e 98.o Além disso, podem coexistir com as indicações do artigo 96.o, embora nesses casos os procedimentos relativos ao artigo 95.o tenham prioridade sobre os procedimentos previstos no artigo 96.o As indicações do artigo 99.o não são compatíveis com as indicações do artigo 95.o

A ordem de prioridade das indicações é a seguinte:

Se estiverem em causa interesses nacionais essenciais, podem ser concedidas derrogações à ordem de prioridade acima indicada, após consulta entre os Estados-Membros.

Enquanto a indicação não tiver sido eliminada, o gabinete Sirene do Estado-Membro autor da indicação deve conservar um registo de todos os pedidos de novas indicações que, após consulta, tenham sido recusados devido ao acima disposto.

Caso ocorra uma resposta positiva num Estado-Membro, o gabinete Sirene do Estado-Membro autor da indicação pode enviar todos os MDE que tenham sido emitidos pelas autoridades judiciais competentes do seu país.

Vários Estados-Membros podem inserir uma indicação relativa a um MDE sobre a mesma pessoa. Se um ou mais Estados-Membros emitirem um MDE para a mesma pessoa e ocorrer uma detenção, compete à autoridade judicial do Estado-Membro em que ocorre a detenção decidir que mandado será executado.

3.3.2.   Intercâmbio de informações

A fim de evitar a inserção de indicações múltiplas incompatíveis, é conveniente identificar com precisão as pessoas com características idênticas.

É portanto essencial que os gabinetes Sirene se consultem e cooperem entre si e que cada Estado-Membro estabeleça os procedimentos técnicos adequados para detectar tais casos antes de ser inserida uma indicação.

Os elementos utilizados para determinar se duas identidades podem ser idênticas figuram no anexo 6 do presente manual.

O procedimento adoptado é o seguinte:

3.3.3.   Inserção de uma alcunha

3.4.   Informações suplementares a enviar aos Estados-Membros

3.4.1.   Informações suplementares a enviar a propósito de um MDE

Devem utilizar-se os formulários A e M, que são comuns a todos os Estados-Membros, e incluir as mesmas informações que figuram no MDE.

No formulário A mencionar:

No formulário M mencionar:

Quando aparece o texto «Infracção punível em conformidade com a secção (e, I e II) do MDE» indicar, sempre que necessário, uma ou várias das infracções puníveis com pena ou medida de segurança privativas da liberdade de duração máxima não inferior a 3 anos, tal como definidas pela legislação do Estado-Membro de emissão, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da Decisão-quadro [ou da seccão (e)I do MDE].

Se a ou as infracções figurarem na lista constante do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão-quadro relativa ao MDE, devem ser incluídas na íntegra no formulário M, respeitando a formulação utilizada na lista.

Se as infracções não figurarem na lista em questão, devem ser fornecidas as seguintes informações:

Caso as informações a inserir no campo 083 dos formulários M excedam 1 024 caracteres, devem ser enviados um ou vários formulários M suplementares.

3.4.2.   Informações suplementares a enviar a propósito da detenção provisória

O processo relativo às pessoas procuradas para detenção para efeitos de extradição é preparado antes da inserção da indicação. Verifica-se previamente se as informações estão completas e correctamente apresentadas. As seguintes informações são obrigatórias (as informações relativas à fase da acção penal ou à execução de uma sentença são, em princípio, fornecidas em alternativa):

Cada Estado tem a possibilidade de utilizar a sua própria terminologia jurídica para designar o grau de participação.

As informações fornecidas devem ser suficientemente pormenorizadas para que os outros gabinetes Sirene possam verificar a indicação, mas não excessivamente para não sobrecarregar o sistema de mensagens.

Se o número de caracteres tecnicamente previsto na estrutura do formulário for insuficiente para permitir a recepção do mesmo pelos gabinetes Sirene, pode ser enviado um formulário M com informações suplementares. O final do envio é assinalado com a menção «fim de comunicação» aposta no último formulário (rubrica 044 do formulário A ou rubrica 083 do formulário M).

3.4.3.   Outras informações para determinar a identidade de uma pessoa

Em caso de necessidade, o gabinete Sirene do Estado-Membro autor da indicação pode fornecer outras informações, após consulta e/ou a pedido de outro Estado-membro para ajudar a determinar a identidade de uma pessoa. Trata-se, em especial, das seguintes informações:

Na medida do possível, estas informações, bem como as fotografias e as impressões digitais, estarão disponíveis nos gabinetes Sirene ou ser-lhes-ão imediata e permanentemente acessíveis para a sua rápida transmissão.

O objectivo comum é minimizar o risco de detenção indevida de uma pessoa cujos dados sejam idênticos aos da pessoa que foi objecto de uma indicação.

3.4.4.   Envio dos formulários A e M

As informações mencionadas nos pontos 3.3.1 e 3.3.2 devem ser enviadas pela via mais rápida. O Estado-Membro autor da indicação envia os formulários A e M ao mesmo tempo que insere no SIS as indicações em conformidade com o n.o 2 do artigo 95.o As informações suplementares necessárias para determinar a identidade são transmitidas após consulta e/ou a pedido de outro Estado-Membro. Se necessário, podem ser enviados vários formulários A e M descrevendo MDE e MDI diferentes.

3.5.   Aposição de uma referência a pedido de um Estado-Membro

O n.o 3 do artigo 95.o prevê a possibilidade a um Estado-Membro requerido recusar aplicar no seu território um procedimento estabelecido, solicitando a aposição de uma referência nas indicações do artigo 95.o Os motivos do pedido devem ser apresentados simultaneamente.

3.5.1.   Intercâmbio de informações em caso de aposição de uma referência

Os gabinetes Sirene trocam informações para que os Estados-Membros possam avaliar a necessidade de uma referência.

Em qualquer momento é possível apor (ou eliminar) uma referência nas indicações em conformidade com o n.o 4 do artigo 94.o Cada Estado-Membro procede a uma localização rápida das indicações susceptíveis de tornarem necessária a aposição de uma referência.

3.5.2.   Consulta dos Estados-Membros para efeitos de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

3.5.3.   Pedido de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

3.5.4.   Pedido de aposição sistemática de uma referência nas indicações relativas aos nacionais de um Estado-Membro

O procedimento adoptado é o seguinte:

Se deixarem de verificar-se as circunstâncias referidas no n.o 4 do artigo 94.o, o Estado-Membro que solicitou a referência deve solicitar a sua supressão o mais rapidamente possível.

3.6.   Actuação do gabinete Sirene ao receber uma indicação do artigo 95.o

Quando um gabinete Sirene recebe os formulários A e M, o gabinete ou unidade associada deve, logo que possível, consultar todas as fontes disponíveis para procurar localizar a pessoa procurada. O facto de as informações prestadas pelo Estado-Membro requerente não serem suficientes para que possam ser aceites pelo Estado-Membro destinatário não impede que se levem a cabo investigações.

Se a indicação do artigo 95.o for confirmada e se a pessoa for localizada ou detida num Estado-Membro, o MDE e/ou os formulários A e M devem ser enviados à autoridade do Estado-Membro que executa o MDE. Se for solicitado o original do MDE, deve ser enviado pela autoridade judiciária que o emitiu directamente à autoridade judiciária que o executa (salvo disposição em contrário).

3.7.   Intercâmbio de informações em caso de resposta positiva

3.7.1.   Informação dos Estados-Membros da descoberta de uma indicação

O procedimento adoptado é o seguinte:

3.7.2.   Comunicação de informações suplementares

O procedimento adoptado é o seguinte:

3.7.3.   Em caso de resposta positiva

O utilizador final pode pedir informações suplementares ao gabinete Sirene a fim de poder aplicar, nas melhores condições, o procedimento estabelecido nos quadros SIS 4, 10 ou 16 que figuram no anexo 4.

Salvo disposição em contrário, o Estado-Membro autor da indicação deve ser informado da resposta positiva e do seu resultado.

Este procedimento tem implicações técnicas, uma vez que comporta o tratamento da indicação. Esta última pode, por exemplo, ser eliminada o que, eventualmente, permitirá inserir outra indicação que anteriormente tinha sido excluída do sistema.

3.8.   Supressão de uma indicação

É conveniente informar os Estados-Membros que não tinham conseguido inserir a sua indicação de que foi encontrada uma resposta positiva e eliminada a indicação.

3.8.1.   Supressão da indicação quando deixam de estar reunidas as condições para a manter

Salvo os casos ocorridos na sequência de uma resposta positiva, uma indicação pode ser eliminada quer directamente pelo C-SIS (expiração do prazo de validade), quer indirectamente pelo serviço que tinha procedido à sua inserção no SIS (quando as condições de manutenção no SIS deixaram de estar preenchidas).

Em ambos os casos, a mensagem de supressão do C-SIS deve ser tratada automaticamente a nível dos N-SIS para permitir a inserção de uma indicação que tinha ficado suspensa.

O gabinete Sirene é avisado automaticamente por uma mensagem do seu N-SIS da possibilidade de inserir uma indicação que tinha ficado suspensa.

O gabinete Sirene aplica o procedimento completo de inserção de uma indicação na categoria correspondente.

3.9.   Usurpação de identidade

Remete-se para o ponto 2.8 sobre usurpação de identidade

3.9.1.   Recolha e transmissão de informações sobre a pessoa cuja identidade foi usurpada

Assim que se conclua que a identidade de uma pessoa foi usurpada, será inserido um código «3» na indicação. A pessoa interessada deve fornecer ao seu gabinete nacional Sirene as informações necessárias, tais como os seus dados verdadeiros, os documentos de identidade e/ou preencher o formulário Q.

Na condição de se respeitar a condição mencionada a seguir, as fotografias e as impressões digitais da pessoa cuja identidade foi usurpada também devem figurar também no processo do gabinete Sirene.

No formulário Q, apenas o número Schengen faz referência aos dados da pessoa procurada pela indicação SIS. As informações da rubrica 052 (data de emissão do documento) são obrigatórias. Na rubrica 083 (informações específicas sobre a indicação) deve ser sempre indicado o serviço a contactar para mais informações sobre a indicação.

Estas informações só podem ser tratadas com a autorização expressa e voluntária da pessoa cuja identidade foi usurpada.

Além disso, quando o Estado-Membro que fornece a indicação descobre que uma pessoa indicada no SIS está a usurpar a identidade de uma terceira pessoa, deve verificar se é conveniente manter a usurpação de identidade na indicação SIS (a fim de encontrar a pessoa procurada).

3.9.2.   Transmissão de informações sobre uma pessoa cuja identidade foi usurpada

Os dados relativos à pessoa cuja identidade foi usurpada são fornecidos exclusivamente para efeitos de determinação da identidade da pessoa controlada e em nenhum caso serão utilizados para outros fins.

4.   INDICAÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 96.o (16)

Devem ser respeitadas as seguintes etapas:

4.1.   Inserção

O intercâmbio de informações sobre os nacionais de países terceiros que tenham sido objecto de uma indicação do artigo 96.o permite aos Estados-Membros tomar uma decisão em caso de pedido de admissão ou de visto. Se a pessoa já se encontrar no território do Estado-Membro, este intercâmbio permite tomar as medidas adequadas para que se emita um título de residência ou se proceda à expulsão.

O Estado-Membro que comunica a resposta positiva pode ter necessidade de informações mais precisas sobre a indicação e pode, por conseguinte, solicitar ao Estado-Membro autor da indicação as seguintes informações:

O procedimento de notificação previsto no n.o 2 do artigo 5.o e o procedimento de consulta previsto no artigo 25.o são da competência das autoridades responsáveis pela emissão de títulos de residência ou de vistos. Os gabinetes Sirene só participam nestes procedimentos para transmitir informações suplementares directamente relacionadas com as indicações (notificação de uma resposta positiva ou precisões sobre a identidade, por exemplo) ou para as eliminar.

Todavia, os gabinetes Sirene podem participar na transmissão das informações suplementares necessárias para a expulsão ou a não admissão de um nacional de um país terceiro, assim como na transmissão das informações subsequentes a tais operações.

Os gabinetes Sirene funcionam também como autoridades centrais para a transmissão e recepção das informações suplementares relacionadas com o procedimento de consulta previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 25.o Para o efeito, a fim de manter ou eliminar a indicação, procedem à troca de formulários N (n.o 1 do artigo 25.o) e de formulários O (n.o 2 do artigo 25.o), a pedido das autoridades responsáveis pela emissão de títulos de residência ou de vistos.

Se um Estado-Membro que emitiu um título de residência detectar que o seu titular é objecto de uma indicação do artigo 96.o inserida por outro Estado-Membro, participa o facto ao gabinete Sirene deste último (por fax, formulário M, etc.), o qual iniciará o procedimento de consulta previsto no n.o 2 do artigo 25.o, utilizando o formulário apropriado para o efeito.

Se um terceiro Estado-Membro, isto é, um Estado que não emitiu o título de residência nem inseriu a indicação, considerar que há motivos para iniciar um procedimento de consulta, participa o facto aos Estados-Membros que emitiram o título de residência e ao Estado-Membro autor da indicação.

4.2.   Indicações em conformidade com o artigo 96.o

A indicação deve ser inserida no SIS.

4.3.   Inserção de uma alcunha

A fim de evitar indicações incompatíveis de qualquer categoria devido à inserção de uma alcunha, os Estados-Membros em causa devem manter-se informados e trocar todas as informações pertinentes relativamente à verdadeira identidade da pessoa procurada.

O responsável pela inserção de eventuais alcunhas é o autor da indicação. Se for um país terceiro que descobrir a alcunha, deve transferi-la para o autor da indicação, a menos que ele próprio crie uma indicação sobre a alcunha.

4.4.   Usurpação de identidade

Quando, ao consultar o SIS, o agente que procede ao controlo encontra um código 3 no campo «categoria de identidade», deve entrar em contacto com o gabinete nacional Sirene a fim de obter informações adicionais que permitam apurar se a pessoa controlada é efectivamente a pessoa procurada ou a pessoa cuja identidade foi usurpada.

4.4.1.   Recolha e transmissão de informações sobre a pessoa cuja identidade foi usurpada

Ver ponto 2.8 sobre a usurpação de identidade.

4.5.   Emissão de títulos de residência ou de vistos

O procedimento adoptado é o seguinte:

4.6.   Não admissão ou expulsão do território Schengen

O procedimento adoptado é o seguinte:

Caso uma pessoa objecto de uma indicação seja interceptada na fronteira, será necessário aplicar os procedimentos estabelecidos pelo Estado-Membro autor da indicação.

Para as excepções previstas nos artigos 5.o ou 25.o da Convenção, os Estados-Membros em causa devem consultar-se mutuamente através dos gabinetes Sirene.

Para a identificação exacta de uma pessoa pode revelar-se absolutamente necessário, em casos especiais, trocar informações suplementares através dos gabinetes Sirene.

4.7.   Intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros não admissíveis

Quando um nacional de um país terceiro solicitar um título de residência ou um visto e se encontrar nos casos previstos nos artigos 5.o ou 25.o da Convenção, devem ser aplicadas regras especiais pela autoridade que emite tal título.

Excepcionalmente, pode ser necessário informar os Estados-Membros da descoberta de uma indicação deste tipo. A informação sistemática não é desejável em virtude do número e da dispersão geográfica dos Consulados e Embaixadas destinatários das indicações do artigo 96.o

4.8.   Informação dos Estados Schengen da descoberta de uma indicação

Os gabinetes Sirene dos Estados-Membros que inseriram uma indicação do artigo 96.o não são sistematicamente informados das eventuais respostas positivas, mas podem sê-lo em circunstâncias excepcionais.

Os gabinetes Sirene devem, no entanto, fornecer estatísticas relativas às respostas positivas.

As respostas positivas devem ser registadas de forma precisa, nomeadamente as que dizem respeito às indicações do artigo 96.o Deve ser estabelecida uma distinção entre as respostas positivas respeitantes a indicações inseridas por outro Estado-Membro e as respostas positivas respeitantes a indicações inseridas pelo próprio Estado-Membro. As respostas positivas devem ser classificadas por artigo.

5.   INDICAÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 97.o (17)

Devem ser respeitadas/consideradas as seguintes etapas:

5.1.   Indicações em conformidade com o artigo 97.o

5.2.   Aposição de uma referência

O n.o 4 do artigo 94.o prevê a possibilidade de um Estado-Membro requerido recusar aplicar no seu território um procedimento estabelecido, solicitando a aposição de uma referência na indicação em causa. Esta disposição pode aplicar-se às indicações do artigo 97.o Os motivos do pedido devem ser apresentados simultaneamente.

5.2.1.   Intercâmbio de informações em caso de aposição de uma referência

Os gabinetes Sirene trocam informações para que os Estados-Membros possam avaliar a necessidade de uma referência.

Em qualquer momento é possível apor (ou eliminar), em conformidade com o n.o 4 do artigo 94.o, uma referência nas indicações dos artigos 95.o, 97.o e 99.o Quando se apõe uma referência nas indicações dos artigos 97.o e 99.o, estas não aparecem no ecrã quando o utilizador final consulta o sistema. Para as indicações do artigo 95.o existe um procedimento alternativo. Cada Estado-Membro procede a uma localização rápida das indicações susceptíveis de tornarem necessária a aposição de uma referência.

5.2.2.   Consulta dos Estados-Membros para efeitos de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

5.2.3.   Pedido de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

5.3.   Em caso de resposta positiva

O utilizador final pode pedir informações suplementares ao gabinete Sirene a fim de poder aplicar, nas melhores condições, o procedimento previsto nos quadros SIS 4, 10 ou 16 que figuram no anexo 4.

Salvo disposição em contrário, o Estado-Membro autor da indicação deve ser informado da resposta positiva e do seu resultado.

Este procedimento tem implicações técnicas, uma vez que comporta o tratamento da indicação. Esta última pode, por exemplo, ser eliminada, o que eventualmente permitirá inserir outra indicação que anteriormente tinha sido excluída do sistema.

5.3.1.   Comunicação de informações suplementares

O procedimento adoptado é o seguinte:

6.   INDICAÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 98.o (18)

6.1.   Indicações em conformidade com o artigo 98.o

Devem ser respeitadas/consideradas as seguintes etapas:

6.2.   Em caso de resposta positiva

O utilizador final pode pedir informações suplementares ao gabinete Sirene a fim de poder aplicar, nas melhores condições, o procedimento previsto nos quadros SIS 4, 10 ou 16 que figuram no anexo 4.

Salvo disposição em contrário, o Estado-Membro autor da indicação deve ser informado da resposta positiva e do seu resultado.

Este procedimento tem implicações técnicas, uma vez que comporta o tratamento da indicação. Esta última pode, por exemplo, ser eliminada, o que eventualmente permitirá inserir outra indicação que anteriormente tinha sido excluída do sistema.

6.2.1.   Comunicação de informações suplementares

O procedimento adoptado é o seguinte:

7.   INDICAÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 99.o (19)

Devem ser respeitadas/consideradas as seguintes etapas:

7.1.   Indicações em conformidade com o n.o 2 do artigo 99.o

7.2.   Inserção de uma alcunha

7.3.   Consulta dos Estados-Membros antes da inserção de indicações por motivo de segurança do Estado

Um Estado-Membro que tencione inserir uma indicação para efeitos de vigilância discreta ou de controlo específico por motivo de segurança do Estado deve consultar previamente os outros Estados-Membros.

É necessário um procedimento específico para salvaguardar a confidencialidade de certas informações, pelo que os eventuais contactos entre os serviços responsáveis pela segurança do Estado devem ser separados dos contactos entre os gabinetes Sirene.

Em cada caso, os gabinetes Sirene verificam o bom desenrolar do procedimento de consulta e registam os resultados obtidos. As trocas de informações propriamente ditas efectuam-se directamente entre os serviços especializados em causa.

O procedimento adoptado é o seguinte:

7.4.   Aposição de uma referência

O artigo 99.o prevê a possibilidade de um Estado-Membro requerido recusar aplicar no seu território um procedimento estabelecido, solicitando a aposição de uma referência na indicação em questão. Esta disposição pode aplicar-se às indicações inseridas em conformidade com o artigo 99.o Os motivos do pedido devem ser apresentados simultaneamente.

7.4.1.   Intercâmbio de informações em caso de aposição de uma referência

Os gabinetes Sirene trocam informações para que os Estados-Membros possam avaliar a necessidade de uma referência.

Em qualquer momento é possível apor (ou eliminar), em conformidade com o n.o 4 do artigo 94.o, uma referência nas indicações dos artigos 95.o, 97.o e 99.o Quando se apõe uma referência nas indicações dos artigos 97.o e 99.o, estas não aparecem no ecrã quando o utilizador final consulta o sistema. Para as indicações do artigo 95.o está previsto um procedimento alternativo. Cada Estado-Membro procede a uma localização rápida das indicações susceptíveis de tornarem necessária a aposição de uma referência.

7.4.2.   Consulta dos Estados-Membros para efeitos de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

7.4.3.   Pedido de aposição de uma referência

O procedimento adoptado é o seguinte:

7.5.   Comunicação de informações suplementares em caso de resposta positiva

O procedimento adoptado é o seguinte:

8.   INDICAÇÕES EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 100.o (20)

Devem ser respeitadas/consideradas as seguintes etapas:

8.1.   Indicações sobre veículos em conformidade com o artigo 100.o

8.1.1.   Verificação da existência de indicações múltiplas relativas a um veículo

Os elementos descritivos obrigatórios para as indicações sobre um veículo são:

Os dois números podem figurar simultaneamente no SIS.

A verificação da existência de indicações múltiplas é efectuada comparando os números. Se, aquando da inserção de uma nova indicação, se verificar que o mesmo número de série e/ou de matrícula já existe no SIS, presume-se que a nova indicação dará origem a indicações múltiplas sobre o mesmo veículo. Este método de verificação só é contudo eficaz se os elementos descritivos utilizados forem os mesmos, pelo que a comparação nem sempre é possível.

O gabinete Sirene deve chamar a atenção dos utilizadores nacionais para os problemas que podem surgir quando apenas um dos números foi utilizado na comparação: uma resposta positiva não significa automaticamente que existem indicações múltiplas e uma resposta negativa não significa que não existe uma indicação sobre o veículo em causa.

Os elementos descritivos utilizados para determinar se dois veículos são idênticos são especificados no anexo 6 do presente manual.

O procedimento de consulta a adoptar pelos gabinetes Sirene relativamente aos veículos é o mesmo que é adoptado relativamente às pessoas.

8.1.2.   Caso específico de indicações sobre veículos

Adoptaram-se as seguintes recomendações gerais:

Quadro de indicações compatíveis

8.2.   Comunicação de informações suplementares em caso de resposta positiva

O procedimento adoptado é o seguinte:

Os gabinetes Sirene transmitem, o mais rapidamente possível, as «informações suplementares» num formulário P, em resposta ao formulário G, em caso de resposta positiva sobre uma indicação relativa a um veículo em conformidade com o artigo 100.o da Convenção de Schengen.

(NB: Considerando que se trata de uma resposta urgente e que não será possível reunir de imediato todas as informações, foi acordado que certas rubricas terão carácter facultativo, e não obrigatório, e que se envidarão esforços para reunir as informações relativas às rubricas essenciais, como por exemplo: 041, 042, 043, 162, 164, 165, 166 e 167).

9.   ESTATÍSTICAS

Uma vez por ano, os gabinetes Sirene fornecem estatísticas sobre as respostas positivas. Estas devem cobrir todos os artigos e todos os tipos de indicações. O relatório sobre as estatísticas será enviado por correio electrónico ao Secretariado-Geral do Conselho.

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(1)  O presente texto é idêntico ao do anexo à Decisão 2006/.../CE (ver página 1 do presente Jornal Oficial).

(2)JO L 239 de 22.9.2000, p. 19.

(3)  Ver nota de rodapé 2.

(4)  Salvo menção em contrário, todos os artigos citados devem entender-se como artigos da Convenção de 1990 de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (Convenção de Schengen).

O n.o 4 do artigo 92.o entrou em vigor em conformidade com o n.o 1 do artigo 1.o da Decisão 2005/451/JAI do Conselho (JO L 158 de 21.6.2005, p. 26) e com o n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2005/211/JAI do Conselho (JO L 68 de 15.3.2005, p. 44).

(5)JO L 101 de 11.4.2001, p. 1.

(6)  Informação na sequência de uma indicação relacionada com a segurança dos Estados.

(7)  Verificação da existência de indicações duplas relativas à mesma pessoa.

(8)  Verificação da existência de indicações duplas relativas ao mesmo veículo.

(9)JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.

(10)  Documento SN 1503/1/00, versão n.o 5.1.

(11)  Obrigatório.

(12)  Indicar no campo 1 ou no campo 2.

(13)  Indicar apenas nos casos previstos nos artigos 39.o ou 46.o (campo 2).

(14)  Possibilidade de indicar «desconhecido».

(15)  «Pessoas procuradas para detenção para efeitos de extradição».

(16)  Nacionais de países terceiros objecto de uma indicação para efeitos de não admissão (artigos 2.o, 25.o e 96.o).

(17)  Pessoas desaparecidas ou pessoas que, para sua própria protecção ou por motivos de prevenção de ameaças, devem ser temporariamente colocadas sob protecção policial.

(18)  Dados relativos a testemunhas, pessoas notificadas para comparecer perante as autoridades judiciais no âmbito de um processo penal.

(19)  Pessoas ou veículos para efeitos de vigilância discreta ou de outros controlos específicos.

(20)  Objectos procurados para efeitos de apreensão ou de utilização como prova em processos penais.

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ANEXO 2

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

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