# Jornal Oficial L 96/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.096.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 96 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano16 de Abril de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.096.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 96

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano16 de Abril de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (UE) n.o 313/2010 da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (UE) n.o 314/2010 da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Abril de 2010 | 3 |
| | | Regulamento (UE) n.o 315/2010 da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 677/2009 | 6 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/217/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 9 de Abril de 2010, que nomeia um membro grego e um suplente grego do Comité das Regiões | 7 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 313/2010 da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (UE) n.o 314/2010 da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Abril de 2010

o

3

Regulamento (UE) n.o 315/2010 da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 677/2009

o

o

6

DECISÕES

2010/217/UE

*

Decisão do Conselho, de 9 de Abril de 2010, que nomeia um membro grego e um suplente grego do Comité das Regiões

7

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (JO L 60 de 5.3.2008) | 8 |
| | * | Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 158/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010, que fixa antecipadamente, para 2010, o montante da ajuda à armazenagem privada de manteiga (JO L 49 de 26.2.2010) | 8 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (JO L 60 de 5.3.2008)

o

JO L 60 de 5.3.2008

8

*

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 158/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010, que fixa antecipadamente, para 2010, o montante da ajuda à armazenagem privada de manteiga (JO L 49 de 26.2.2010)

o

JO L 49 de 26.2.2010

8

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 96/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 313/2010 DA COMISSÃO

de 15 de Abril de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 87,5 |
| MA | 92,8 |
| TN | 129,4 |
| TR | 101,0 |
| ZZ | 102,7 |
| 0707 00 05 | MA | 62,1 |
| TR | 123,6 |
| ZZ | 92,9 |
| 0709 90 70 | MA | 46,5 |
| TR | 99,0 |
| ZZ | 72,8 |
| 0805 10 20 | EG | 49,3 |
| IL | 49,2 |
| MA | 49,9 |
| TN | 47,2 |
| TR | 61,6 |
| ZZ | 51,4 |
| 0805 50 10 | EG | 66,0 |
| TR | 64,4 |
| ZA | 71,6 |
| ZZ | 67,3 |
| 0808 10 80 | AR | 91,2 |
| BR | 85,1 |
| CA | 111,8 |
| CL | 94,4 |
| CN | 73,6 |
| MK | 22,1 |
| NZ | 94,6 |
| US | 132,0 |
| UY | 72,7 |
| ZA | 80,6 |
| ZZ | 85,8 |
| 0808 20 50 | AR | 89,9 |
| CL | 121,4 |
| CN | 50,4 |
| ZA | 98,5 |
| ZZ | 90,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

87,5

MA

92,8

TN

129,4

TR

101,0

ZZ

102,7

0707 00 05

MA

62,1

TR

123,6

ZZ

92,9

0709 90 70

MA

46,5

TR

99,0

ZZ

72,8

0805 10 20

EG

49,3

IL

49,2

MA

49,9

TN

47,2

TR

61,6

ZZ

51,4

0805 50 10

EG

66,0

TR

64,4

ZA

71,6

ZZ

67,3

0808 10 80

AR

91,2

BR

85,1

CA

111,8

CL

94,4

CN

73,6

MK

22,1

NZ

94,6

US

132,0

UY

72,7

ZA

80,6

ZZ

85,8

0808 20 50

AR

89,9

CL

121,4

CN

50,4

ZA

98,5

ZZ

90,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 96/3 |
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16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/3

---

REGULAMENTO (UE) N.o 314/2010 DA COMISSÃO

de 15 de Abril de 2010

que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Abril de 2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o desse regulamento.

| (4) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de Abril de 2010, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores, |
| --- | --- |

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de Abril de 2010, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 16 de Abril de 2010, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

2

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 16 de Abril de 2010

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 30,08 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 20,49 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 20,49 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 30,08 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

30,08

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

20,49

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

20,49

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

30,08

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

5.4.2010-14.4.2010

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minneapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 151,02 | 102,44 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 133,06 | 123,06 | 103,06 | 74,64 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 12,56 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 7,27 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minneapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

151,02

102,44

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

133,06

123,06

103,06

74,64

Prémio sobre o Golfo

—

12,56

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

7,27

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 25,82 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 56,59 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

25,82 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

56,59 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

---

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 96/6 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/6

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REGULAMENTO (UE) N.o 315/2010 DA COMISSÃO

de 15 de Abril de 2010

que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 677/2009

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 144.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 677/2009 da Comissão (2) abriu um concurso para a redução máxima do direito de importação para Portugal de milho proveniente de países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 677/2009 da Comissão (2) abriu um concurso para a redução máxima do direito de importação para Portugal de milho proveniente de países terceiros.

| (2) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respectivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal (3), a Comissão pode decidir, de acordo com o processo previsto no n.o 2 do artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, fixar uma redução máxima do direito de importação. Em tal fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 7.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respectivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal (3), a Comissão pode decidir, de acordo com o processo previsto no n.o 2 do artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, fixar uma redução máxima do direito de importação. Em tal fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 7.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2008.

| (3) | São declarados adjudicatários os proponentes cujas propostas se situem a um nível igual ou inferior ao da redução máxima do direito de importação. |
| --- | --- |

(3)

São declarados adjudicatários os proponentes cujas propostas se situem a um nível igual ou inferior ao da redução máxima do direito de importação.

| (4) | O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(4)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente às propostas apresentadas de 26 de Março a 15 de Abril de 2010 no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 677/2009, a redução máxima do direito de importação de milho é fixada em 22,19 EUR/t para uma quantidade máxima global de 1 180 toneladas.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 196 de 28.7.2009, p. 7.

2

(3)  JO L 340 de 19.12.2008, p. 57.

3

---

DECISÕES

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 96/7 |
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16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/7

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DECISÃO DO CONSELHO

de 9 de Abril de 2010

que nomeia um membro grego e um suplente grego do Comité das Regiões

(2010/217/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo grego,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de Dezembro de 2009 e em 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE e 2010/29/UE, que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015 (1). |
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(1)

Em 22 de Dezembro de 2009 e em 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE e 2010/29/UE, que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015 (1).

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Nikitas KAKLAMANIS. Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Dimitris KALOGEROPOULOS na qualidade de membro do Comité das Regiões, |
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(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Nikitas KAKLAMANIS. Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Dimitris KALOGEROPOULOS na qualidade de membro do Comité das Regiões,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2015:

| a) | Na qualidade de membro:






  — | Dimitris KALOGEROPOULOS, presidente da Câmara de Egaleo (alteração de mandato); |
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a)

Na qualidade de membro:

—

Dimitris KALOGEROPOULOS, presidente da Câmara de Egaleo (alteração de mandato);

e

| b) | Na qualidade de suplente:






  — | Dimitris MARAVELIAS, presidente da Câmara de Chaidari. |
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b)

Na qualidade de suplente:

—

Dimitris MARAVELIAS, presidente da Câmara de Chaidari.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Á. MORATINOS

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(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22 e JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

1

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Rectificações

| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 96/8 |
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16.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/8

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 60 de 5 de Março de 2008
  )

Na página 6, na alínea b) do n.o 4 do artigo 8.o:

em vez de:

| «b) | Caso a consulta referida na alínea b) do n.o 3 do artigo 7.o revele que os dados não foram comunicados pelos Estados-Membros nos termos do n.o 3 do artigo 16.o e do n.o 1 do artigo 20.o; ou»; |
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«b)

Caso a consulta referida na alínea b) do n.o 3 do artigo 7.o revele que os dados não foram comunicados pelos Estados-Membros nos termos do n.o 3 do artigo 16.o e do n.o 1 do artigo 20.o; ou»;

deve ler-se:

| «b) | Caso a consulta referida na alínea b) do n.o 3 do artigo 7.o revele que os dados não foram comunicados pelos Estados-Membros nos termos do n.o 4 do artigo 16.o e do n.o 1 do artigo 20.o; ou». |
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«b)

Caso a consulta referida na alínea b) do n.o 3 do artigo 7.o revele que os dados não foram comunicados pelos Estados-Membros nos termos do n.o 4 do artigo 16.o e do n.o 1 do artigo 20.o; ou».

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| 16.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 96/8 |
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16.4.2010

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L 96/8

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Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 158/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010, que fixa antecipadamente, para 2010, o montante da ajuda à armazenagem privada de manteiga

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 49 de 26 de Fevereiro de 2010
  )

Na página 15, no artigo 6.o, no n.o 2:

em vez de:

«2.   Os Estados-Membros podem derrogar à exigência, prevista no artigo 22.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 862/2008, de indicar o número do contrato desde que o gestor do armazém se comprometa a inscrever o número do contrato no registo previsto no anexo I, ponto III, desse regulamento.»,

deve ler-se:

«2.   Os Estados-Membros podem derrogar à exigência, prevista no artigo 22.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 826/2008, de indicar o número do contrato desde que o gestor do armazém se comprometa a inscrever o número do contrato no registo previsto no anexo I, ponto III, desse regulamento.».

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