# Jornal Oficial L 346/2006

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 346 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano9 de Dezembro de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 346

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano9 de Dezembro de 2006

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1814/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1815/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007 | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1816/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada | 5 |
| | * | Directiva 2006/128/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera e rectifica a Directiva 95/31/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (
  1
  ) | 6 |
| | * | Directiva 2006/129/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera e rectifica a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (
  1
  ) | 15 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1814/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 1815/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

o

o

3

Regulamento (CE) n.o 1816/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

o

5

*

Directiva 2006/128/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera e rectifica a Directiva 95/31/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (
  1
  )

1

6

*

Directiva 2006/129/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera e rectifica a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (
  1
  )

1

15

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conselho |
| | * | Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Comité da Ajuda Alimentar no que respeita à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999 | 26 |
| | * | Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, que nomeia um membro efectivo espanhol do Comité das Regiões | 27 |
| | * | Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à primeira parcela da terceira contribuição comunitária para o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, destinada ao Fundo de Protecção de Chernobil | 28 |
| | * | Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega respeitante a determinados ajustamentos das preferências comerciais aplicáveis ao queijo, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (
  1
  ) | 30 |
| Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega respeitante a determinados ajustamentos das preferências comerciais aplicáveis ao queijo, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu | 31 |
| | * | Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais | 33 |
| Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais | 34 |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, que altera as Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE do Conselho e a Decisão 2001/618/CE, no que diz respeito às listas de laboratórios nacionais de referência e organismos oficiais
  [notificada com o número C(2006) 5856]

   (
  1
  ) | 41 |
| | * | Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera as Decisões 2005/723/CE e 2005/873/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e para as acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2006
  [notificada com o número C(2006) 5937] | 59 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Comité da Ajuda Alimentar no que respeita à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999

26

*

Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, que nomeia um membro efectivo espanhol do Comité das Regiões

27

*

Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à primeira parcela da terceira contribuição comunitária para o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, destinada ao Fundo de Protecção de Chernobil

28

*

Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega respeitante a determinados ajustamentos das preferências comerciais aplicáveis ao queijo, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (
  1
  )

o

1

30

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega respeitante a determinados ajustamentos das preferências comerciais aplicáveis ao queijo, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

o

31

*

Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais

33

Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais

34

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, que altera as Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE do Conselho e a Decisão 2001/618/CE, no que diz respeito às listas de laboratórios nacionais de referência e organismos oficiais
  [notificada com o número C(2006) 5856]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2006) 5856]

1

41

*

Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que altera as Decisões 2005/723/CE e 2005/873/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e para as acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2006
  [notificada com o número C(2006) 5937]

[notificada com o número C(2006) 5937]

59

| | | Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| | * | Acção Comum 2006/913/PESC do Conselho, de 7 de Dezembro de 2006, que altera e prorroga a Acção Comum 2004/847/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC) no que respeita à Unidade Integrada de Polícia (EUPOL Kinshasa) Prorrogação para 2007 | 67 |

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Acção Comum 2006/913/PESC do Conselho, de 7 de Dezembro de 2006, que altera e prorroga a Acção Comum 2004/847/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC) no que respeita à Unidade Integrada de Polícia (EUPOL Kinshasa) Prorrogação para 2007

67

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 9.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1814/2006 DA COMISSÃO

de 8 de Dezembro de 2006

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Dezembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 89,7 |
| 204 | 48,3 |
| 999 | 69,0 |
| 0707 00 05 | 052 | 149,4 |
| 204 | 74,3 |
| 628 | 167,7 |
| 999 | 130,5 |
| 0709 90 70 | 052 | 151,2 |
| 204 | 58,8 |
| 999 | 105,0 |
| 0805 10 20 | 388 | 39,2 |
| 508 | 15,3 |
| 528 | 26,3 |
| 999 | 26,9 |
| 0805 20 10 | 052 | 63,5 |
| 204 | 66,0 |
| 999 | 64,8 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 67,2 |
| 388 | 111,5 |
| 999 | 89,4 |
| 0805 50 10 | 052 | 50,5 |
| 528 | 35,5 |
| 999 | 43,0 |
| 0808 10 80 | 388 | 59,7 |
| 400 | 99,7 |
| 404 | 99,8 |
| 720 | 59,8 |
| 999 | 79,8 |
| 0808 20 50 | 052 | 134,0 |
| 400 | 117,2 |
| 528 | 106,5 |
| 720 | 51,2 |
| 999 | 102,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

89,7

204

48,3

999

69,0

0707 00 05

052

149,4

204

74,3

628

167,7

999

130,5

0709 90 70

052

151,2

204

58,8

999

105,0

0805 10 20

388

39,2

508

15,3

528

26,3

999

26,9

0805 20 10

052

63,5

204

66,0

999

64,8

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

67,2

388

111,5

999

89,4

0805 50 10

052

50,5

528

35,5

999

43,0

0808 10 80

388

59,7

400

99,7

404

99,8

720

59,8

999

79,8

0808 20 50

052

134,0

400

117,2

528

106,5

720

51,2

999

102,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

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| 9.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/3 |
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9.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1815/2006 DA COMISSÃO

de 8 de Dezembro de 2006

que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), e, nomeadamente, do seu artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2006/2007 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 1800/2006 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2006/2007 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 1800/2006 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados e indicados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais aplicáveis à importação dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006 fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Dezembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1585/2006 da Comissão (JO L 294 de 25.10.2006, p. 19).

1

o

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 179 de 1.7.2006, p. 36.

3

(4)  JO L 341 de 7.12.2006, p. 29.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e aos produtos do código NC 1702 90 99 a partir de 9 de Dezembro de 2006

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg de peso líquido do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg de peso líquido do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 22,45 | 5,08 |
| 1701 11 90 (1) | 22,45 | 10,31 |
| 1701 12 10 (1) | 22,45 | 4,89 |
| 1701 12 90 (1) | 22,45 | 9,88 |
| 1701 91 00 (2) | 26,42 | 12,02 |
| 1701 99 10 (2) | 26,42 | 7,50 |
| 1701 99 90 (2) | 26,42 | 7,50 |
| 1702 90 99 (3) | 0,26 | 0,39 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg de peso líquido do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg de peso líquido do produto em causa

1701 11 10 (1)

22,45

5,08

1701 11 90 (1)

22,45

10,31

1701 12 10 (1)

22,45

4,89

1701 12 90 (1)

22,45

9,88

1701 91 00 (2)

26,42

12,02

1701 99 10 (2)

26,42

7,50

1701 99 90 (2)

26,42

7,50

1702 90 99 (3)

0,26

0,39

---

(1)  Fixação relativamente à qualidade-tipo definida no ponto III do anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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| 9.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/5 |
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9.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 1816/2006 DA COMISSÃO

de 8 de Dezembro de 2006

relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 936/97 prevê nos seus artigos 4.o e 5.o as condições dos pedidos e a emissão dos certificados de importação da carne referida na alínea f) do seu artigo 2.o |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 936/97 prevê nos seus artigos 4.o e 5.o as condições dos pedidos e a emissão dos certificados de importação da carne referida na alínea f) do seu artigo 2.o

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 936/97, na alínea f) do seu artigo 2.o, fixou em 11 500 toneladas a quantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, correspondente à definição enunciada na mesma disposição, que pode ser importada em condições especiais para o período de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 936/97, na alínea f) do seu artigo 2.o, fixou em 11 500 toneladas a quantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, correspondente à definição enunciada na mesma disposição, que pode ser importada em condições especiais para o período de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007.

| (3) | É importante lembrar que os certificados previstos pelo presente regulamento só podem ser utilizados durante todo o seu período de validade sem prejuízo dos regimes existentes em matéria veterinária, |
| --- | --- |

(3)

É importante lembrar que os certificados previstos pelo presente regulamento só podem ser utilizados durante todo o seu período de validade sem prejuízo dos regimes existentes em matéria veterinária,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Todos os pedidos de certificado de importação apresentados de 1 a 5 de Dezembro de 2006 em relação à carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, referida na alínea f) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 936/97, serão satisfeitos na íntegra.

2.   Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 936/97, no decurso dos cinco primeiros dias do mês de Janeiro de 2007 para 5 686,783 toneladas.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Dezembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

1

o

(2)  JO L 137 de 28.5.1997, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1745/2006 (JO L 329 de 25.11.2006, p. 22).

2

o

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| 9.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/6 |
| --- | --- | --- | --- |

9.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/6

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DIRECTIVA 2006/128/CE DA COMISSÃO

de 8 de Dezembro de 2006

que altera e rectifica a Directiva 95/31/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1), nomeadamente o n.o 3, alínea a), do artigo 3.o,

Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (2), apresenta uma lista das substâncias que podem ser utilizadas como edulcorantes nos géneros alimentícios. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (2), apresenta uma lista das substâncias que podem ser utilizadas como edulcorantes nos géneros alimentícios.

| (2) | A Directiva 95/31/CE da Comissão, de 5 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (3), estabelece os critérios de pureza aplicáveis aos edulcorantes referidos na Directiva 94/35/CE. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 95/31/CE da Comissão, de 5 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (3), estabelece os critérios de pureza aplicáveis aos edulcorantes referidos na Directiva 94/35/CE.

| (3) | É necessário adoptar critérios específicos para o E 968 eritritol, um novo aditivo alimentar autorizado pela Directiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares. |
| --- | --- |

(3)

É necessário adoptar critérios específicos para o E 968 eritritol, um novo aditivo alimentar autorizado pela Directiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares.

| (4) | Várias versões linguísticas da Directiva 95/31/CE contêm alguns erros relativamente às seguintes substâncias: E 954 sacarina e seus sais de Na, K e Ca, E 955 sucralose, E 962 sal de aspartame-acessulfame, E 965 (i) maltitol e E 966 lactitol. É necessário corrigir esses erros. Além disso, é necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise dos aditivos definidas no Codex Alimentarius, elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (CMPAA). Nomeadamente, foram adaptados, sempre que adequado, os critérios de pureza específicos por forma a reflectir os limites de determinados metais pesados que se revistam de interesse. Por questões de clareza, importa substituir todo o texto relativo a estas substâncias. |
| --- | --- |

(4)

Várias versões linguísticas da Directiva 95/31/CE contêm alguns erros relativamente às seguintes substâncias: E 954 sacarina e seus sais de Na, K e Ca, E 955 sucralose, E 962 sal de aspartame-acessulfame, E 965 (i) maltitol e E 966 lactitol. É necessário corrigir esses erros. Além disso, é necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise dos aditivos definidas no Codex Alimentarius, elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (CMPAA). Nomeadamente, foram adaptados, sempre que adequado, os critérios de pureza específicos por forma a reflectir os limites de determinados metais pesados que se revistam de interesse. Por questões de clareza, importa substituir todo o texto relativo a estas substâncias.

| (5) | A AESA, no seu parecer científico de 19 de Abril de 2006, concluiu que a composição do xarope de maltitol, com base num novo método de produção, será semelhante à do produto existente e estará em conformidade com a especificação existente. É, por conseguinte, necessário alterar a definição do E 965 (ii), xarope de maltitol, constante da Directiva 95/31/CE, incluindo aquele novo método de produção. |
| --- | --- |

(5)

A AESA, no seu parecer científico de 19 de Abril de 2006, concluiu que a composição do xarope de maltitol, com base num novo método de produção, será semelhante à do produto existente e estará em conformidade com a especificação existente. É, por conseguinte, necessário alterar a definição do E 965 (ii), xarope de maltitol, constante da Directiva 95/31/CE, incluindo aquele novo método de produção.

| (6) | Consequentemente, a Directiva 95/31/CE deve ser alterada e rectificada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Consequentemente, a Directiva 95/31/CE deve ser alterada e rectificada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo da Directiva 95/31/CE é alterado e rectificado nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros aprovam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 15 de Fevereiro de 2008. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros fazem referência à presente directiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 237 de 10.9.1994, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/52/CE (JO L 204 de 26.7.2006, p. 10).

2

(3)  JO L 178 de 28.7.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/46/CE (JO L 114 de 21.4.2004, p. 15).

3

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ANEXO

O anexo da Directiva 95/31/CE é alterado e rectificado do seguinte modo:

| 1) | Após o E 967 xilitol, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 968 eritritol:






  «E 968 ERITRITOL |
| --- | --- |
| Sinónimos | Meso-eritritol, tetrahidroxibutano, eritrite |
| Definição | Obtido pela fermentação de uma fonte de hidratos de carbono por leveduras osmofílicas, seguras e de qualidade alimentar, tais como Moniliella pollinis ou Trichosporonoides megachilensis, seguida de purificação e secagem |
| Denominação química | 1,2,3,4-Butanetetrol |
| Einecs | 205-737-3 |
| Fórmula química | C4H10O4 |
| Massa molecular | 122,12 |
| Doseamento | Teor não inferior a 99 %, após secagem |
| Descrição | Cristais brancos, inodoros, não higroscópicos e estáveis ao calor com um poder adoçante de cerca de 60-80 % do da sacarose |
| Identificação |
| A. | Solubilidade |

1)

Após o E 967 xilitol, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 968 eritritol:

«E 968 ERITRITOL

Sinónimos

Meso-eritritol, tetrahidroxibutano, eritrite

Definição

Obtido pela fermentação de uma fonte de hidratos de carbono por leveduras osmofílicas, seguras e de qualidade alimentar, tais como Moniliella pollinis ou Trichosporonoides megachilensis, seguida de purificação e secagem

Denominação química

1,2,3,4-Butanetetrol

Einecs

205-737-3

Fórmula química

C4H10O4

Massa molecular

122,12

Doseamento

Teor não inferior a 99 %, após secagem

Descrição

Cristais brancos, inodoros, não higroscópicos e estáveis ao calor com um poder adoçante de cerca de 60-80 % do da sacarose

Identificação

A.

Solubilidade

Muito solúvel em água; pouco solúvel em etanol, insolúvel em éter dietílico

| B. | Intervalo de fusão |
| --- | --- |

B.

Intervalo de fusão

119-123 °C

Pureza

Perda por secagem

Máximo 0,2 % (70 °C, seis horas, num exsicador a vácuo)

Cinza sulfatada

Teor não superior a 0,1 %

Substâncias redutoras

Teor não superior a 0,3 % expresso em D-glucose

Ribitol e glicerol

Teor não superior a 0,1 %

Chumbo

Teor não superior a 0,5 mg/kg»

| 2) | O texto relativo ao E 954 sacarina e seus sais de Na, K e Ca passa a ter a seguinte redacção:






  «E 954 SACARINA E SEUS SAIS DE Na, K E Ca |
| --- | --- |
| I.   SACARINA |
| Definição |
| Denominação química | 1,1-dióxido de 2,3-di-hidro-3-oxobenzo(d)isotiazolo |
| Einecs | 201-321-0 |
| Fórmula química | C7H5NO3S |
| Massa molecular relativa | 183,18 |
| Doseamento | Teor de C7H5NO3S não inferior a 99 %, nem superior a 101 %, em relação ao produto anidro |
| Descrição | Cristais brancos, ou produto pulverulento cristalino de cor branca, inodoros ou ligeiramente odoríferos, de sabor doce perceptível mesmo em soluções muito diluídas. Cerca de 300 a 500 vezes mais doce do que a sacarose |
| Identificação |
| Solubilidade | Pouco solúvel em água, solúvel em soluções básicas, moderadamente solúvel em etanol |
| Pureza |
| Perda por secagem | Máximo 1 % (105 °C, 2 horas) |
| Intervalo de fusão | 226-230 °C |
| Cinza sulfatada | Teor não superior a 0,2 %, expresso em relação ao resíduo seco |
| Ácidos benzóico e salicílico | A 10 ml de uma solução 1:20, previamente acidificada com 5 gotas de ácido acético, adicionar 3 gotas de uma solução aproximadamente molar de cloreto férrico em água. Não deve assistir-se à formação de qualquer precipitado ou coloração violeta |
| o-Toluenossulfonamida | Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| p-Toluenossulfonamida | Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| p-Sulfonamida do ácido benzóico | Teor não superior a 25 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| Substâncias facilmente carbonizáveis | Ausentes |
| Arsénio | Teor não superior a 3 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| Selénio | Teor não superior a 30 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| Chumbo | Teor não superior a 1 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| II.   SAL DE SÓDIO DA SACARINA |
| Sinónimos | Sacarina, sal de sódio da sacarina |
| Definição |
| Denominação química | o-Benzossulfimida de sódio, sal de sódio do 2,3-di-hidro-3-oxobenzoisossulfonazolo, sal de sódio bi-hidratado do 1,1-dióxido de 1,2-benzoisotiazolina-3-ona |
| Einecs | 204-886-1 |
| Fórmula química | C7H4NNaO3S·2H2O |
| Massa molecular relativa | 241,19 |
| Doseamento | Teor de C7H4NNaO3S não inferior a 99 %, nem superior a 101 %, em relação ao produto anidro |
| Descrição | Cristais brancos, ou produto pulverulento, eflorescente e cristalino de cor branca, inodoros ou ligeiramente odoríferos, de sabor doce intenso, mesmo em soluções muito diluídas. Cerca de 300 a 500 vezes mais doce do que a sacarose em soluções diluídas |
| Identificação |
| Solubilidade | Muito solúvel em água; moderadamente solúvel em etanol |
| Pureza |
| Perda por secagem | Máximo 15 % (120 °C, 4 horas) |
| Ácidos benzóico e salicílico | A 10 ml de uma solução 1:20, previamente acidificada com 5 gotas de ácido acético, adicionar 3 gotas de uma solução aproximadamente molar de cloreto férrico em água. Não deve assistir-se à formação de qualquer precipitado ou coloração violeta |
| o-Toluenossulfonamida | Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| p-Toluenossulfonamida | Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| p-Sulfonamida do ácido benzóico | Teor não superior a 25 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| Substâncias facilmente carbonizáveis | Ausentes |
| Arsénio | Teor não superior a 3 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| Selénio | Teor não superior a 30 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| Chumbo | Teor não superior a 1 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| III.   SAL DE CÁLCIO DA SACARINA |
| Sinónimos | Sacarina, sal de cálcio da sacarina |
| Definição |
| Denominação química | o-Benzossulfimida de cálcio, sal de cálcio do 2,3-di-hidro-3-oxobenzoisossulfonazolo, sal de cálcio hidratado (2:7) do 1,1-dióxido de 1,2-benzoisotiazolin-3-ona |
| Einecs | 229-349-9 |
| Fórmula química | C14H8CaN2O6S2·31/2H2O |
| Massa molecular relativa | 467,48 |
| Doseamento | Teor de C14H8CaN2O6S2 não inferior a 95 %, em relação ao produto anidro |
| Descrição | Cristais brancos (ou produto pulverulento cristalino de cor branca), inodoros ou ligeiramente odoríferos, de sabor doce intenso, mesmo em soluções muito diluídas. Cerca de 300 a 500 vezes mais doce do que a sacarose em soluções diluídas |
| Identificação |
| Solubilidade | Muito solúvel em água; solúvel em etanol |
| Pureza |
| Perda por secagem | Máximo 13,5 % (120 °C, 4 horas) |
| Ácidos benzóico e salicílico | A 10 ml de uma solução 1:20, previamente acidificada com 5 gotas de ácido acético, adicionar 3 gotas de uma solução aproximadamente molar de cloreto férrico em água. Não deve assistir-se à formação de qualquer precipitado ou coloração violeta |
| o-Toluenossulfonamida | Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| p-Toluenossulfonamida | Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| p-Sulfonamida do ácido benzóico | Teor não superior a 25 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| Substâncias facilmente carbonizáveis | Ausentes |
| Arsénio | Teor não superior a 3 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| Selénio | Teor não superior a 30 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| Chumbo | Teor não superior a 1 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| IV.   SAL DE POTÁSSIO DA SACARINA |
| Sinónimos | Sacarina, sal de potássio da sacarina |
| Definição |
| Denominação química | o-Benzossulfimida de potássio, sal de potássio do 2,3-di-hidro-3-oxobenzoisossulfonazolo, sal de potássio mono-hidratado do 1,1-dióxido de 1,2-benzoisotiazolina-3-ona |
| Einecs | |
| Fórmula química | C7H4KNO3S·H2O |
| Massa molecular relativa | 239,77 |
| Doseamento | Teor de C7H4KNO3S não inferior a 99 %, nem superior a 101 %, em relação ao produto anidro |
| Descrição | Cristais brancos (ou produto pulverulento cristalino de cor branca), inodoros ou ligeiramente odoríferos, de sabor doce intenso, mesmo em soluções muito diluídas. Cerca de 300 a 500 vezes mais doce do que a sacarose |
| Identificação |
| Solubilidade | Muito solúvel em água; moderadamente solúvel em etanol |
| Pureza |
| Perda por secagem | Máximo 8 % (120 °C, 4 horas) |
| Ácidos benzóico e salicílico | A 10 ml de uma solução 1:20, previamente acidificada com 5 gotas de ácido acético, adicionar 3 gotas de uma solução aproximadamente molar de cloreto férrico em água. Não deve assistir-se à formação de qualquer precipitado ou coloração violeta |
| o-Toluenossulfonamida | Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| p-Toluenossulfonamida | Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| p-Sulfonamida do ácido benzóico | Teor não superior a 25 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| Substâncias facilmente carbonizáveis | Ausentes |
| Arsénio | Teor não superior a 3 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| Selénio | Teor não superior a 30 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco |
| Chumbo | Teor não superior a 1 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco» |

2)

O texto relativo ao E 954 sacarina e seus sais de Na, K e Ca passa a ter a seguinte redacção:

«E 954 SACARINA E SEUS SAIS DE Na, K E Ca

SACARINA

Definição

Denominação química

1,1-dióxido de 2,3-di-hidro-3-oxobenzo(d)isotiazolo

Einecs

201-321-0

Fórmula química

C7H5NO3S

Massa molecular relativa

183,18

Doseamento

Teor de C7H5NO3S não inferior a 99 %, nem superior a 101 %, em relação ao produto anidro

Descrição

Cristais brancos, ou produto pulverulento cristalino de cor branca, inodoros ou ligeiramente odoríferos, de sabor doce perceptível mesmo em soluções muito diluídas. Cerca de 300 a 500 vezes mais doce do que a sacarose

Identificação

Solubilidade

Pouco solúvel em água, solúvel em soluções básicas, moderadamente solúvel em etanol

Pureza

Perda por secagem

Máximo 1 % (105 °C, 2 horas)

Intervalo de fusão

226-230 °C

Cinza sulfatada

Teor não superior a 0,2 %, expresso em relação ao resíduo seco

Ácidos benzóico e salicílico

A 10 ml de uma solução 1:20, previamente acidificada com 5 gotas de ácido acético, adicionar 3 gotas de uma solução aproximadamente molar de cloreto férrico em água. Não deve assistir-se à formação de qualquer precipitado ou coloração violeta

o-Toluenossulfonamida

Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

p-Toluenossulfonamida

Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

p-Sulfonamida do ácido benzóico

Teor não superior a 25 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Substâncias facilmente carbonizáveis

Ausentes

Arsénio

Teor não superior a 3 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Selénio

Teor não superior a 30 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Chumbo

Teor não superior a 1 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

SAL DE SÓDIO DA SACARINA

Sinónimos

Sacarina, sal de sódio da sacarina

Definição

Denominação química

o-Benzossulfimida de sódio, sal de sódio do 2,3-di-hidro-3-oxobenzoisossulfonazolo, sal de sódio bi-hidratado do 1,1-dióxido de 1,2-benzoisotiazolina-3-ona

Einecs

204-886-1

Fórmula química

C7H4NNaO3S·2H2O

Massa molecular relativa

241,19

Doseamento

Teor de C7H4NNaO3S não inferior a 99 %, nem superior a 101 %, em relação ao produto anidro

Descrição

Cristais brancos, ou produto pulverulento, eflorescente e cristalino de cor branca, inodoros ou ligeiramente odoríferos, de sabor doce intenso, mesmo em soluções muito diluídas. Cerca de 300 a 500 vezes mais doce do que a sacarose em soluções diluídas

Identificação

Solubilidade

Muito solúvel em água; moderadamente solúvel em etanol

Pureza

Perda por secagem

Máximo 15 % (120 °C, 4 horas)

Ácidos benzóico e salicílico

A 10 ml de uma solução 1:20, previamente acidificada com 5 gotas de ácido acético, adicionar 3 gotas de uma solução aproximadamente molar de cloreto férrico em água. Não deve assistir-se à formação de qualquer precipitado ou coloração violeta

o-Toluenossulfonamida

Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

p-Toluenossulfonamida

Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

p-Sulfonamida do ácido benzóico

Teor não superior a 25 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Substâncias facilmente carbonizáveis

Ausentes

Arsénio

Teor não superior a 3 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Selénio

Teor não superior a 30 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Chumbo

Teor não superior a 1 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

SAL DE CÁLCIO DA SACARINA

Sinónimos

Sacarina, sal de cálcio da sacarina

Definição

Denominação química

o-Benzossulfimida de cálcio, sal de cálcio do 2,3-di-hidro-3-oxobenzoisossulfonazolo, sal de cálcio hidratado (2:7) do 1,1-dióxido de 1,2-benzoisotiazolin-3-ona

Einecs

229-349-9

Fórmula química

C14H8CaN2O6S2·31/2H2O

Massa molecular relativa

467,48

Doseamento

Teor de C14H8CaN2O6S2 não inferior a 95 %, em relação ao produto anidro

Descrição

Cristais brancos (ou produto pulverulento cristalino de cor branca), inodoros ou ligeiramente odoríferos, de sabor doce intenso, mesmo em soluções muito diluídas. Cerca de 300 a 500 vezes mais doce do que a sacarose em soluções diluídas

Identificação

Solubilidade

Muito solúvel em água; solúvel em etanol

Pureza

Perda por secagem

Máximo 13,5 % (120 °C, 4 horas)

Ácidos benzóico e salicílico

A 10 ml de uma solução 1:20, previamente acidificada com 5 gotas de ácido acético, adicionar 3 gotas de uma solução aproximadamente molar de cloreto férrico em água. Não deve assistir-se à formação de qualquer precipitado ou coloração violeta

o-Toluenossulfonamida

Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

p-Toluenossulfonamida

Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

p-Sulfonamida do ácido benzóico

Teor não superior a 25 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Substâncias facilmente carbonizáveis

Ausentes

Arsénio

Teor não superior a 3 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Selénio

Teor não superior a 30 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Chumbo

Teor não superior a 1 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

SAL DE POTÁSSIO DA SACARINA

Sinónimos

Sacarina, sal de potássio da sacarina

Definição

Denominação química

o-Benzossulfimida de potássio, sal de potássio do 2,3-di-hidro-3-oxobenzoisossulfonazolo, sal de potássio mono-hidratado do 1,1-dióxido de 1,2-benzoisotiazolina-3-ona

Einecs

Fórmula química

C7H4KNO3S·H2O

Massa molecular relativa

239,77

Doseamento

Teor de C7H4KNO3S não inferior a 99 %, nem superior a 101 %, em relação ao produto anidro

Descrição

Cristais brancos (ou produto pulverulento cristalino de cor branca), inodoros ou ligeiramente odoríferos, de sabor doce intenso, mesmo em soluções muito diluídas. Cerca de 300 a 500 vezes mais doce do que a sacarose

Identificação

Solubilidade

Muito solúvel em água; moderadamente solúvel em etanol

Pureza

Perda por secagem

Máximo 8 % (120 °C, 4 horas)

Ácidos benzóico e salicílico

A 10 ml de uma solução 1:20, previamente acidificada com 5 gotas de ácido acético, adicionar 3 gotas de uma solução aproximadamente molar de cloreto férrico em água. Não deve assistir-se à formação de qualquer precipitado ou coloração violeta

o-Toluenossulfonamida

Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

p-Toluenossulfonamida

Teor não superior a 10 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

p-Sulfonamida do ácido benzóico

Teor não superior a 25 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Substâncias facilmente carbonizáveis

Ausentes

Arsénio

Teor não superior a 3 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Selénio

Teor não superior a 30 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Chumbo

Teor não superior a 1 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco»

| 3) | O texto relativo ao E 955 sucralose passa a ter a seguinte redacção:






  «E 955 SUCRALOSE |
| --- | --- |
| Sinónimos | 4,1′,6′-triclorogalactosacarose |
| Definição |
| Denominação química | 1,6-Dicloro-1,6-dideoxi-β-D-frutofuranosil-4-cloro-4-deoxi-α-D-galactopiranosída |
| Einecs | 259-952-2 |
| Fórmula química | C12H19Cl3O8 |
| Massa molecular | 397,64 |
| Doseamento | Teor de C12H19Cl3O8 não inferior a 98 % nem superior a 102 %, em relação ao produto anidro |
| Descrição | Produto pulverulento cristalino de cor branca a esbranquiçada, praticamente inodoro |
| Identificação |
| A. | Solubilidade |

3)

O texto relativo ao E 955 sucralose passa a ter a seguinte redacção:

«E 955 SUCRALOSE

Sinónimos

4,1′,6′-triclorogalactosacarose

Definição

Denominação química

1,6-Dicloro-1,6-dideoxi-β-D-frutofuranosil-4-cloro-4-deoxi-α-D-galactopiranosída

Einecs

259-952-2

Fórmula química

C12H19Cl3O8

Massa molecular

397,64

Doseamento

Teor de C12H19Cl3O8 não inferior a 98 % nem superior a 102 %, em relação ao produto anidro

Descrição

Produto pulverulento cristalino de cor branca a esbranquiçada, praticamente inodoro

Identificação

A.

Solubilidade

Muito solúvel em água, em metanol e em etanol

Ligeiramente solúvel em acetato de etilo

| B. | Absorção no infravermelho |
| --- | --- |

B.

Absorção no infravermelho

O espectro de infravermelhos de uma dispersão de brometo de potássio da amostra apresenta níveis máximos relativos com números de onda semelhantes aos do espectro de referência, obtido recorrendo a uma referência-padrão da sucralose

| C. | Cromatografia de camada fina |
| --- | --- |

C.

Cromatografia de camada fina

A mancha principal da solução de ensaio tem um valor Rf idêntico à da mancha principal da solução-padrão A referida nos ensaios de outros dissacáridos clorados. Esta solução-padrão obtém-se dissolvendo 1,0 g da referência-padrão da sucralose em 10 ml de metanol

| D. | Rotação específica |
| --- | --- |

D.

Rotação específica

[α]D20
  = + 84,0° a + 87,5°, calculada em relação ao produto anidro (solução a 10 % p/v)

Pureza

Humidade

Máximo 2,0 % (método de Karl Fischer)

Cinza sulfatada

Teor não superior a 0,7 %

Outros dissacáridos clorados

Teor não superior a 0,5 %

Monossacáridos clorados

Teor não superior a 0,1 %

Óxido de trifenilfosfina

Teor não superior a 150 mg/kg

Metanol

Teor não superior a 0,1 %

Chumbo

Teor não superior a 1 mg/kg»

| 4) | O texto relativo ao E 962 sal de aspartame e acessulfame passa a ter a seguinte redacção:






  «E 962 SAL DE ASPARTAME E ACESSULFAME |
| --- | --- |
| Sinónimos | Aspartame-acessulfame, sal de aspartame e acessulfame |
| Definição | O sal é preparado aquecendo aspartame e acessulfame K, num rácio de aproximadamente 2:1 (p/p), numa solução com pH ácido, e deixando cristalizar. A humidade e o potássio são eliminados. O produto é mais estável que o aspartame isolado |
| Denominação química | Sal de 2,2-dióxido de 6-metil-1,2,3-oxatiazina-4(3H)-ona do ácido L-fenilalanil-2-metil-L- α-aspártico |
| Fórmula química | C18H23O9N3S |
| Massa molecular | 457,46 |
| Doseamento | 63,0 % a 66,0 % de aspartame (produto seco) e 34,0 % a 37 % de acessulfame (forma ácida do produto seco) |
| Descrição | Produto pulverulento cristalino, branco e inodoro |
| Identificação |
| A. | Solubilidade |

4)

O texto relativo ao E 962 sal de aspartame e acessulfame passa a ter a seguinte redacção:

«E 962 SAL DE ASPARTAME E ACESSULFAME

Sinónimos

Aspartame-acessulfame, sal de aspartame e acessulfame

Definição

O sal é preparado aquecendo aspartame e acessulfame K, num rácio de aproximadamente 2:1 (p/p), numa solução com pH ácido, e deixando cristalizar. A humidade e o potássio são eliminados. O produto é mais estável que o aspartame isolado

Denominação química

Sal de 2,2-dióxido de 6-metil-1,2,3-oxatiazina-4(3H)-ona do ácido L-fenilalanil-2-metil-L- α-aspártico

Fórmula química

C18H23O9N3S

Massa molecular

457,46

Doseamento

63,0 % a 66,0 % de aspartame (produto seco) e 34,0 % a 37 % de acessulfame (forma ácida do produto seco)

Descrição

Produto pulverulento cristalino, branco e inodoro

Identificação

A.

Solubilidade

Moderadamente solúvel em água; ligeiramente solúvel em etanol

| B. | Transmitância |
| --- | --- |

B.

Transmitância

A transmitância de uma solução a 1 % em água, determinada numa célula de 1 cm a 430 nm, com um espectrofotómetro adequado, utilizando a água como referência, não é inferior a 0,95, equivalente a uma absorvância não superior a 0,022, aproximadamente

| C. | Rotação específica |
| --- | --- |

C.

Rotação específica

[α]D20
  = + 14,5° a + 16,5°

Determinada a uma concentração de 6,2 g em 100 ml de ácido fórmico (15N), nos 30 minutos seguintes à preparação da solução. Dividir a rotação específica assim calculada por 0,646 para corrigir o teor em aspartame do sal de aspartame e acessulfame

Pureza

Perda por secagem

Máximo 0,5 % (105 °C, 4 horas)

Ácido 5-benzil-3,6-dioxo-2-piperazinacético

Teor não superior a 0,5 %

Chumbo

Teor não superior a 1 mg/kg»

| 5) | O texto relativo ao E 965 (i) maltitol passa a ter a seguinte redacção:






  «E 965 (i) MALTITOL |
| --- | --- |
| Sinónimos | D-Maltitol, maltose hidrogenada |
| Definição |
| Denominação química | (α)-D-glucopiranosil-1,4-D-glucitol |
| Einecs | 209-567-0 |
| Fórmula química | C12H24O11 |
| Massa molecular relativa | 344,31 |
| Doseamento | Teor de D-maltitol não inferior a 98 % de
  C12H24O11 em relação ao produto anidro |
| Descrição | Produto pulverulento cristalino, branco, de sabor doce |
| Identificação |
| A. | Solubilidade |

5)

O texto relativo ao E 965 (i) maltitol passa a ter a seguinte redacção:

«E 965 (i) MALTITOL

Sinónimos

D-Maltitol, maltose hidrogenada

Definição

Denominação química

(α)-D-glucopiranosil-1,4-D-glucitol

Einecs

209-567-0

Fórmula química

C12H24O11

Massa molecular relativa

344,31

Doseamento

Teor de D-maltitol não inferior a 98 % de

C12H24O11 em relação ao produto anidro

Descrição

Produto pulverulento cristalino, branco, de sabor doce

Identificação

A.

Solubilidade

Muito solúvel em água; ligeiramente solúvel em etanol

| B. | Intervalo de fusão |
| --- | --- |

B.

Intervalo de fusão

148-151 °C

| C. | Rotação específica |
| --- | --- |

C.

Rotação específica

[α]D20
  = + 105,5° a + 108,5° [solução a 5 % p/v)]

Pureza

Humidade

Máximo 1 % (método de Karl Fischer)

Cinza sulfatada

Teor não superior a 0,1 %, expresso em relação ao resíduo seco

Açúcares redutores

Teor não superior a 0,1 %, expresso em glucose, em relação ao resíduo seco

Cloretos

Teor não superior a 50 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Sulfatos

Teor não superior a 100 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Níquel

Teor não superior a 2 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Arsénio

Teor não superior a 3 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Chumbo

Teor não superior a 1 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco»

| 6) | O texto relativo ao E 965 (ii) xarope de maltitol passa a ter a seguinte redacção:






  «E 965(ii) XAROPE DE MALTITOL |
| --- | --- |
| Sinónimos | Xarope de glucose hidrogenado com elevado teor de maltose, xarope de glucose hidrogenado |
| Definição | Mistura cujo componente principal é o maltitol; contém ainda sorbitol e oligossacáridos e polissacáridos hidrogenados. É produzida por hidrogenação catalítica de xaropes de glucose com elevado teor de maltose ou por hidrogenação dos seus componentes individuais seguida de mistura. O produto é comercializado sob a forma de xarope e de um produto sólido |
| Doseamento | Teor não inferior a 99 % de sacáridos hidrogenados totais em base anidra e não inferior a 50 % de maltitol em base anidra |
| Descrição | Líquidos viscosos, incolores, límpidos e inodoros ou pastas cristalinas brancas |
| Identificação |
| A. | Solubilidade |

6)

O texto relativo ao E 965 (ii) xarope de maltitol passa a ter a seguinte redacção:

«E 965(ii) XAROPE DE MALTITOL

Sinónimos

Xarope de glucose hidrogenado com elevado teor de maltose, xarope de glucose hidrogenado

Definição

Mistura cujo componente principal é o maltitol; contém ainda sorbitol e oligossacáridos e polissacáridos hidrogenados. É produzida por hidrogenação catalítica de xaropes de glucose com elevado teor de maltose ou por hidrogenação dos seus componentes individuais seguida de mistura. O produto é comercializado sob a forma de xarope e de um produto sólido

Doseamento

Teor não inferior a 99 % de sacáridos hidrogenados totais em base anidra e não inferior a 50 % de maltitol em base anidra

Descrição

Líquidos viscosos, incolores, límpidos e inodoros ou pastas cristalinas brancas

Identificação

A.

Solubilidade

Muito solúvel em água; ligeiramente solúvel em etanol

| B. | Cromatografia de camada fina |
| --- | --- |

B.

Cromatografia de camada fina

Satisfaz os critérios aplicáveis

Pureza

Humidade

Teor não superior a 31 % (Karl Fischer)

Açúcares redutores

Teor não superior a 0,3 % (expresso em glucose)

Cinza sulfatada

Teor não superior a 0,1 %

Cloretos

Teor não superior a 50 mg/kg

Sulfatos

Teor não superior a 100 mg/kg

Níquel

Teor não superior a 2 mg/kg

Chumbo

Teor não superior a 1 mg/kg»

| 7) | O texto relativo ao E 966 lactitol passa a ter a seguinte redacção:






  «E 966 LACTITOL |
| --- | --- |
| Sinónimos | Lactite, lactositol, lactobiosite |
| Definição |
| Denominação química | 4-O-β-D-galactopiranosil-D-glucitol |
| Einecs | 209-566-5 |
| Fórmula química | C12H24O11 |
| Massa molecular relativa | 344,32 |
| Doseamento | Teor de lactitol não inferior a 95 %, em relação ao resíduo seco |
| Descrição | Produtos pulverulentos cristalinos ou soluções incolores de sabor doce. Os produtos cristalinos podem apresentar-se nas formas anidra, mono-hidratada ou bi-hidratada |
| Identificação |
| A. | Solubilidade |

7)

O texto relativo ao E 966 lactitol passa a ter a seguinte redacção:

«E 966 LACTITOL

Sinónimos

Lactite, lactositol, lactobiosite

Definição

Denominação química

4-O-β-D-galactopiranosil-D-glucitol

Einecs

209-566-5

Fórmula química

C12H24O11

Massa molecular relativa

344,32

Doseamento

Teor de lactitol não inferior a 95 %, em relação ao resíduo seco

Descrição

Produtos pulverulentos cristalinos ou soluções incolores de sabor doce. Os produtos cristalinos podem apresentar-se nas formas anidra, mono-hidratada ou bi-hidratada

Identificação

A.

Solubilidade

Muito solúvel em água

| B. | Rotação específica |
| --- | --- |

B.

Rotação específica

[α]D20
  = + 13° a + 16°, calculado em relação ao produto anidro [solução aquosa a 10 % (p/v)]

Pureza

Humidade

Produtos cristalinos; teor não superior a 10,5 % (método de Karl Fischer)

Outros polióis

Teor não superior a 2,5 %, em relação ao produto anidro

Açúcares redutores

Teor não superior a 0,2 %, expresso em glucose, em relação ao resíduo seco

Cloretos

Teor não superior a 100 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Sulfatos

Teor não superior a 200 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Cinza sulfatada

Teor não superior a 0,1 %, expresso em relação ao resíduo seco

Níquel

Teor não superior a 2 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Arsénio

Teor não superior a 3 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco

Chumbo

Teor não superior a 1 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco»

---

| 9.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/15 |
| --- | --- | --- | --- |

9.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/15

---

DIRECTIVA 2006/129/CE DA COMISSÃO

de 8 de Dezembro de 2006

que altera e rectifica a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1), nomeadamente o n.o 3, alínea a), do artigo 3.o,

Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (2) fixa os critérios de pureza aplicáveis aos aditivos referidos na Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (3). |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (2) fixa os critérios de pureza aplicáveis aos aditivos referidos na Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (3).

| (2) | Importa retirar os critérios de pureza relativos ao E 216 p-hidroxibenzoato de propilo e ao E 217 sal de sódio do p-hidroxibenzoato de propilo que deixaram de ser autorizados para utilização como aditivos alimentares. |
| --- | --- |

(2)

Importa retirar os critérios de pureza relativos ao E 216 p-hidroxibenzoato de propilo e ao E 217 sal de sódio do p-hidroxibenzoato de propilo que deixaram de ser autorizados para utilização como aditivos alimentares.

| (3) | Várias versões linguísticas da Directiva 96/77/CE contêm erros relativamente às seguintes substâncias: E 307 alfa-tocoferol, E 315 ácido eritórbico e E 415 goma xantana. É necessário corrigir esses erros. Além disso, é necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise dos aditivos definidas no Codex Alimentarius, elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (CMPAA). Nomeadamente, foram adaptados, sempre que adequado, os critérios de pureza específicos por forma a reflectir os limites de determinados metais pesados que se revistam de interesse. Por questões de clareza, importa substituir todo o texto relativo a estas substâncias. |
| --- | --- |

(3)

Várias versões linguísticas da Directiva 96/77/CE contêm erros relativamente às seguintes substâncias: E 307 alfa-tocoferol, E 315 ácido eritórbico e E 415 goma xantana. É necessário corrigir esses erros. Além disso, é necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise dos aditivos definidas no Codex Alimentarius, elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (CMPAA). Nomeadamente, foram adaptados, sempre que adequado, os critérios de pureza específicos por forma a reflectir os limites de determinados metais pesados que se revistam de interesse. Por questões de clareza, importa substituir todo o texto relativo a estas substâncias.

| (4) | O nível máximo de cinzas sulfatadas nos critérios de pureza para o E 472c ésteres cítricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos deve ser alterado, no sentido de abranger parcialmente ou na totalidade produtos neutralizados. |
| --- | --- |

(4)

O nível máximo de cinzas sulfatadas nos critérios de pureza para o E 472c ésteres cítricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos deve ser alterado, no sentido de abranger parcialmente ou na totalidade produtos neutralizados.

| (5) | Importa garantir que o E 559 silicato de alumínio seja produzido a partir de argila caulinítica bruta isenta de contaminação inaceitável por dioxinas. A presença de dioxinas na argila caulinítica bruta deve, por conseguinte, ser limitada ao nível mais baixo possível. |
| --- | --- |

(5)

Importa garantir que o E 559 silicato de alumínio seja produzido a partir de argila caulinítica bruta isenta de contaminação inaceitável por dioxinas. A presença de dioxinas na argila caulinítica bruta deve, por conseguinte, ser limitada ao nível mais baixo possível.

| (6) | É necessário adoptar especificações para os novos aditivos autorizados pela Directiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentícios com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares: E 319 terc-butil-hidroquinona (TBHQ), E 426 hemicelulose de soja, E 462 etilcelulose, E 586 4-hexilresorcinol, E 1204 pululana e E 1452 octenilsuccinato de amido alumínico. |
| --- | --- |

(6)

É necessário adoptar especificações para os novos aditivos autorizados pela Directiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentícios com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares: E 319 terc-butil-hidroquinona (TBHQ), E 426 hemicelulose de soja, E 462 etilcelulose, E 586 4-hexilresorcinol, E 1204 pululana e E 1452 octenilsuccinato de amido alumínico.

| (7) | Consequentemente, a Directiva 96/77/CE deve ser alterada e rectificada em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Consequentemente, a Directiva 96/77/CE deve ser alterada e rectificada em conformidade.

| (8) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo da Directiva 96/77/CE é alterado e rectificado nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros aprovam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 15 de Fevereiro de 2008. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros fazem referência à presente directiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros adoptam as modalidades dessa referência.

2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 339 de 30.12.1996, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/45/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 19).

2

(3)  JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/52/CE (JO L 204 de 26.7.2006, p. 10).

3

---

ANEXO

O anexo da Directiva 96/77/CE é alterado e rectificado do seguinte modo:

| 1) | São eliminados os textos relativos ao E 216 p-hidroxibenzoato de propilo e ao E 217 sal de sódio do p-hidroxibenzoato de propilo. |
| --- | --- |

1)

São eliminados os textos relativos ao E 216 p-hidroxibenzoato de propilo e ao E 217 sal de sódio do p-hidroxibenzoato de propilo.

| 2) | O texto relativo ao E 307 alfa-tocoferol passa a ter a seguinte redacção:






  «E 307 ALFA-TOCOFEROL |
| --- | --- |
| Sinónimos | DL-α-Tocoferol |
| Definição |
| Denominação química | DL-5,7,8-Trimetiltocol
  DL-2,5,7,8-Tetrametil-2-(4’,8’,12’-trimetiltridecil)-6-cromanol |
| N.o Einecs | 233-466-0 |
| Fórmula química | C29H50O2 |
| Massa molecular | 430,71 |
| Doseamento | Teor não inferior a 96 % |
| Descrição | Produto oleoso viscoso, límpido, ligeiramente amarelado a âmbar, praticamente inodoro que oxida e escurece por exposição ao ar ou à luz |
| Identificação |
| A. | Ensaios de solubilidade |

2)

O texto relativo ao E 307 alfa-tocoferol passa a ter a seguinte redacção:

«E 307 ALFA-TOCOFEROL

Sinónimos

DL-α-Tocoferol

Definição

Denominação química

DL-5,7,8-Trimetiltocol

DL-2,5,7,8-Tetrametil-2-(4’,8’,12’-trimetiltridecil)-6-cromanol

N.o Einecs

233-466-0

Fórmula química

C29H50O2

Massa molecular

430,71

Doseamento

Teor não inferior a 96 %

Descrição

Produto oleoso viscoso, límpido, ligeiramente amarelado a âmbar, praticamente inodoro que oxida e escurece por exposição ao ar ou à luz

Identificação

A.

Ensaios de solubilidade

Insolúvel em água, muito solúvel em etanol; miscível com éter

| B. | Espectrofotometria |
| --- | --- |

B.

Espectrofotometria

Absorção máxima a cerca de 292 nm em etanol absoluto

Pureza

Índice de refracção

nD20
  1,503-1,507

Absorção específica E1 %
  1 cm em etanol

E1 %
  1 cm (292 nm) 72-76

(0,01 g em 200 ml de etanol absoluto)

Cinza sulfatada

Teor máximo 0,1 %

Rotação específica

[α]25
  D0° ± 0,05° (solução 1:10 em clorofórmio)

Chumbo

Teor máximo 2 mg/kg».

| 3) | O texto relativo ao E 315 ácido eritórbico passa a ter a seguinte redacção:






  «E 315 ÁCIDO ERITÓRBICO |
| --- | --- |
| Sinónimos | Ácido isoascórbico
  Ácido D-araboascórbico |
| Definição |
| Denominação química | γ-Lactona do ácido D-eritro-2-hexenóico
  Ácido isoascórbico
  Ácido D-isoascórbico |
| N.o Einecs | 201-928-0 |
| Fórmula química | C6H8O6 |
| Massa molecular | 176,13 |
| Doseamento | Teor não inferior a 98 %, em relação ao produto anidro |
| Descrição | Produto sólido cristalino, branco ou a ligeiramente amarelado que escurece gradualmente por exposição à luz |
| Identificação |
| A. | Intervalo de fusão |

3)

O texto relativo ao E 315 ácido eritórbico passa a ter a seguinte redacção:

«E 315 ÁCIDO ERITÓRBICO

Sinónimos

Ácido isoascórbico

Ácido D-araboascórbico

Definição

Denominação química

γ-Lactona do ácido D-eritro-2-hexenóico

Ácido isoascórbico

Ácido D-isoascórbico

N.o Einecs

201-928-0

Fórmula química

C6H8O6

Massa molecular

176,13

Doseamento

Teor não inferior a 98 %, em relação ao produto anidro

Descrição

Produto sólido cristalino, branco ou a ligeiramente amarelado que escurece gradualmente por exposição à luz

Identificação

A.

Intervalo de fusão

Aproximadamente 164 °C a 172 °C, com decomposição

| B. | Ensaio positivo na pesquisa de ácido ascórbico por reacção corada |
| --- | --- |

B.

Ensaio positivo na pesquisa de ácido ascórbico por reacção corada

Pureza

Perda por secagem

Não superior a 0,4 %, após secagem com sílica-gel, sob pressão reduzida, durante 3 horas

Cinza sulfatada

Teor máximo 0,3 %

Rotação específica

[α]25D entre – 16,5° e – 18,0° (solução aquosa a 10 %, m/v)

Oxalatos

Adicionar 2 gotas de ácido acético glacial e 5 ml de uma solução a 10 % de acetato de cálcio a uma solução de 1 g de ácido eritórbico em 10 ml de água. A solução deve manter-se límpida

Chumbo

Teor máximo 2 mg/kg».

| 4) | Após o E 316 eritorbato de sódio, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 319 terc butil-hidroquinona (TBHQ):






  «E 319 TERC BUTIL-HIDROQUINONA (TBHQ) |
| --- | --- |
| Sinónimos | TBHQ |
| Definição |
| Denominação química | Terc-butil-1,4-benzenodiol
  2(1,1-dimetiletil)-1,4-benzenodiol |
| N.o Einecs | 217-752-2 |
| Fórmula química | C10H14O2 |
| Massa molecular | 166,22 |
| Doseamento | Teor de C10H14O2 não inferior a 99 % |
| Descrição | Sólido cristalino, de cor branca, com um odor característico |
| Identificação |
| A. | Solubilidade |

4)

Após o E 316 eritorbato de sódio, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 319 terc butil-hidroquinona (TBHQ):

«E 319 TERC BUTIL-HIDROQUINONA (TBHQ)

Sinónimos

TBHQ

Definição

Denominação química

Terc-butil-1,4-benzenodiol

2(1,1-dimetiletil)-1,4-benzenodiol

N.o Einecs

217-752-2

Fórmula química

C10H14O2

Massa molecular

166,22

Doseamento

Teor de C10H14O2 não inferior a 99 %

Descrição

Sólido cristalino, de cor branca, com um odor característico

Identificação

A.

Solubilidade

Praticamente insolúvel em água; solúvel em etanol

| B. | Ponto de fusão |
| --- | --- |

B.

Ponto de fusão

Não inferior a 126,5 °C

| C. | Grupos fenólicos |
| --- | --- |

C.

Grupos fenólicos

Dissolver cerca de 5 mg da amostra em 10 ml de metanol e acrescentar 10,5 ml de solução de dimetilamina (1:4). Produz-se uma coloração vermelha a rosada

Pureza

Terc-butil-p-benzoquinona

Teor máximo 0,2 %

2,5-di-terc-butil-hidroquinona

Teor máximo 0,2 %

Hidroxiquinona

Teor máximo 0,1 %

Tolueno

Teor máximo 25 mg/kg

Chumbo

Teor máximo 2 mg/kg».

| 5) | O texto relativo ao E 415 goma xantana passa a ter a seguinte redacção:






  «E 415 GOMA XANTANA |
| --- | --- |
| Definição | A goma xantana é uma goma constituída por polissacáridos de elevada massa molecular, produzida por fermentação de um hidrato de carbono em cultura pura de estirpes naturais da Xanthomonas campestris, purificada por extracção com etanol ou 2-propanol, seca e moída. As unidades de hexose predominantes são a D-glucose e a D-manose, mas também contém ácido D-glucurónico e ácido pirúvico. É preparada sob a forma de sal de sódio, de potássio ou de cálcio. As suas soluções são neutras |
| Massa molecular | Aproximadante 1 000 000 |
| N.o Einecs | 234-394-2 |
| Doseamento | O produto seco liberta no mínimo 4,2 % e no máximo 5 % de CO2, o que equivale a um mínimo de 91 % e um máximo de 108 % de goma xantana |
| Descrição | Produto pulverulento de cor creme |
| Identificação |
| A. | Solubilidade |

5)

O texto relativo ao E 415 goma xantana passa a ter a seguinte redacção:

«E 415 GOMA XANTANA

Definição

A goma xantana é uma goma constituída por polissacáridos de elevada massa molecular, produzida por fermentação de um hidrato de carbono em cultura pura de estirpes naturais da Xanthomonas campestris, purificada por extracção com etanol ou 2-propanol, seca e moída. As unidades de hexose predominantes são a D-glucose e a D-manose, mas também contém ácido D-glucurónico e ácido pirúvico. É preparada sob a forma de sal de sódio, de potássio ou de cálcio. As suas soluções são neutras

Massa molecular

Aproximadante 1 000 000

N.o Einecs

234-394-2

Doseamento

O produto seco liberta no mínimo 4,2 % e no máximo 5 % de CO2, o que equivale a um mínimo de 91 % e um máximo de 108 % de goma xantana

Descrição

Produto pulverulento de cor creme

Identificação

A.

Solubilidade

Solúvel em água; insolúvel em etanol

Pureza

Perda por secagem

Máximo 15 % (105 °C, 2 h 30)

Cinza total

Teor não superior a 16 %, em relação ao produto anidro determinado a 650 °C, após secagem a 105 °C durante 4 h,

Ácido pirúvico

Teor mínimo 1,5 %

Azoto

Teor mínimo 1,5 %

Etanol e 2-propanol

Máximo de 500 mg/kg, isoladamente ou combinados

Chumbo

Teor máximo 2 mg/kg

Contagem total em placa

Máximo 5 000 colónias por grama

Bolores e leveduras

Máximo 300 colónias por grama

E. coli

Ausência em 5 g

Salmonella spp.

Ausência em 10 g

Xanthomonas campestris

Ausência de células viáveis em 1 g».

| 6) | Após o E 425 (ii) glucomanano de konjac, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 426 hemicelulose de soja:






  «E 426 HEMICELULOSE DE SOJA |
| --- | --- |
| Sinónimos | |
| Definição | A hemicelulose de soja é um polissacarídeo solúvel em água refinado proveniente de fibra de soja de variedade convencional por extracção com água quente |
| Denominação química | Polissacarídeos de soja solúveis em água
  Fibra de soja solúvel em água |
| Doseamento | Teor não inferior a 74 % de hidratos de carbono |
| Descrição | Produto pulverulento fluido, de cor branca, seco por atomização |
| Identificação |
| A. | Solubilidade |

6)

Após o E 425 (ii) glucomanano de konjac, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 426 hemicelulose de soja:

«E 426 HEMICELULOSE DE SOJA

Sinónimos

Definição

A hemicelulose de soja é um polissacarídeo solúvel em água refinado proveniente de fibra de soja de variedade convencional por extracção com água quente

Denominação química

Polissacarídeos de soja solúveis em água

Fibra de soja solúvel em água

Doseamento

Teor não inferior a 74 % de hidratos de carbono

Descrição

Produto pulverulento fluido, de cor branca, seco por atomização

Identificação

A.

Solubilidade

Solúvel em água quente e fria sem formação de gel

pH de uma solução a 1 %

5,5 ± 1,5

| B. | Viscosidade (solução a 10 %) |
| --- | --- |

B.

Viscosidade (solução a 10 %)

Não superior a 200 mPa.s

Pureza

Perda por secagem

Não máximo 7 % (após secagem a 105 °C, durante 4h)

Proteína

Teor máximo 14 %

Cinza total

Teor máximo 9,5 % (após secagem a 600 °C, durante 4h)

Arsénio

Teor máximo 2 mg/kg

Chumbo

Teor máximo 5 mg/kg

Mercúrio

Teor máximo 1 mg/kg

Cádmio

Teor máximo 1 mg/kg

Contagem em placas normal

Máximo 3 000 colónias por grama

Bolores e leveduras

Máximo 100 colónias por grama

E. Coli

Pesquisa negativa em 10 g».

| 7) | Após o E 461 metilcelulose, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 462 etilcelulose:






  «E 462 ETILCELULOSE |
| --- | --- |
| Sinónimos | Éter etílico de celulose |
| Definição | A etilcelulose é a celulose obtida directamente a partir de plantas fibrosas parcialmente eterificada com grupos etílicos |
| Denominação química | Éter etílico de celulose |
| Fórmula química | Os polímeros são constituídos por unidades de anidroglucose substituídas com a seguinte fórmula geral:
  C6H7O2(OR1)(OR2) em que R1 e R2 podem ser um dos seguintes substituintes:






  — | H |

7)

Após o E 461 metilcelulose, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 462 etilcelulose:

«E 462 ETILCELULOSE

Sinónimos

Éter etílico de celulose

Definição

A etilcelulose é a celulose obtida directamente a partir de plantas fibrosas parcialmente eterificada com grupos etílicos

Denominação química

Éter etílico de celulose

Fórmula química

Os polímeros são constituídos por unidades de anidroglucose substituídas com a seguinte fórmula geral:

C6H7O2(OR1)(OR2) em que R1 e R2 podem ser um dos seguintes substituintes:

—

H

| — | CH2CH3 |
| --- | --- |

—

CH2CH3

Doseamento

Mínimo 44 %, e máximo de 50 % de grupos etoxilo (-OC2H5) em relação ao produto seco (equivalente a um máximo de 2,6 grupos etoxilo por unidade de anidroglucose)

Descrição

Produto pulverulento, branco a esbranquiçado, inodoro, insípido e ligeiramente higroscópico

Identificação

| A. | Solubilidade |
| --- | --- |

A.

Solubilidade

Praticamente insolúvel na água, em glicerol e em 1,2-propanodiol mas solúvel em proporções variáveis em determinados solventes orgânicos dependendo do teor de etoxilo. A etilcelulose que contenha menos de 46-48 % de grupos etoxil é muito solúvel em tetrahidrofurano, acetato de metilo, clorofórmio e misturas de hidrocarbonetos aromáticos com etanol. A etilcelulose que contenha, pelo menos, 46-48 % de grupos etoxilo é muito solúvel em etanol, metanol, tolueno, clorofórmio e acetato de etilo

| B. | Ensaio de formação de filmes |
| --- | --- |

B.

Ensaio de formação de filmes

Dissolver 5 g da amostra em 95 g de uma mistura 80:20 (p/p) de etanol e tolueno. Forma-se uma solução límpida, estável e ligeiramente amarelada. Verter alguns ml da solução para uma placa de vidro e deixar o solvente evaporar. Forma-se um filme espesso, resistente, contínuo e límpido. O filme é inflamável

Pureza

Perda por secagem

Não superior a 3 % (após secagem a 105 °C durante 2 h)

Cinza sulfatada

Teor máximo 0,4 %

pH de uma solução coloidal a 1 %

Reacção neutra com papel indicador

Arsénio

Teor máximo 3 mg/kg

Chumbo

Teor máximo 2 mg/kg

Mercúrio

Teor máximo 1 mg/kg

Cádmio

Teor não superior a 1 mg/kg».

| 8) | O texto relativo ao E 472c ésteres cítricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos passa a ter a seguinte redacção:






  «E 472c ÉSTERES CÍTRICOS DE MONO E DIGLICÉRIDOS DE ÁCIDOS GORDOS |
| --- | --- |
| Sinónimos | Citrem
  Ésteres cítricos de mono e diglicéridos
  Citroglicéridos
  Mono e diglicéridos de ácidos gordos esterificados com ácido cítrico |
| Definição | Trata-se de ésteres de glicerol com ácido cítrico e ácidos gordos presentes nos óleos e gorduras alimentares. Podem conter pequenas quantidades de glicerol, de ácidos gordos de ácido cítrico e de glicéridos no estado livre. Podem ser total ou parcialmente neutralizados com hidróxido de sódio ou de potássio |
| Descrição | O aspecto dos produtos varia de um produto sólido ou semi-sólido ceroso a um produto líquido de cor amarelada ou castanho-claro |
| Identificação |
| A. | Ensaio positivo nas pesquisas de glicerol, ácidos gordos e ácido cítrico |

8)

O texto relativo ao E 472c ésteres cítricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos passa a ter a seguinte redacção:

«E 472c ÉSTERES CÍTRICOS DE MONO E DIGLICÉRIDOS DE ÁCIDOS GORDOS

Sinónimos

Citrem

Ésteres cítricos de mono e diglicéridos

Citroglicéridos

Mono e diglicéridos de ácidos gordos esterificados com ácido cítrico

Definição

Trata-se de ésteres de glicerol com ácido cítrico e ácidos gordos presentes nos óleos e gorduras alimentares. Podem conter pequenas quantidades de glicerol, de ácidos gordos de ácido cítrico e de glicéridos no estado livre. Podem ser total ou parcialmente neutralizados com hidróxido de sódio ou de potássio

Descrição

O aspecto dos produtos varia de um produto sólido ou semi-sólido ceroso a um produto líquido de cor amarelada ou castanho-claro

Identificação

A.

Ensaio positivo nas pesquisas de glicerol, ácidos gordos e ácido cítrico

| B. | Solubilidade |
| --- | --- |

B.

Solubilidade

Insolúveis em água fria

Dispersíveis em água quente

Solúveis em óleos e gorduras

Insolúveis em etanol frio

Pureza

Outros ácidos, além do ácido cítrico e de ácidos gordos

Não detectável

Glicerol livre

Teor máximo 2 %

Glicerol total

Teor mínimo 8 %; teor máximo 33 %

Ácido cítrico total

Teor mínimo 13 %; teor máximo 50 %

Cinzas sulfatadas (determinadas a 800 ± 25 °C)

Produtos não neutralizados: no máximo 0,5 %

Produtos parcial ou totalmente neutralizados: no máximo 10 %

Chumbo

Teor máximo 2 mg/kg

Ácidos gordos livres

Teor máximo 3 %, expresso em ácido oleico

Os critérios de pureza são aplicáveis a aditivos isentos de sais de sódio, potássio ou cálcio de ácidos gordos. Estas substâncias poderão, no entanto, estar presentes, até ao teor máximo de 6 % (expresso em oleato de sódio).».

| 9) | O texto relativo ao E 559 Silicato de alumínio (caulino) passa a ter a seguinte redacção:






  «E 559 SILICATO DE ALUMÍNIO (CAULINO) |
| --- | --- |
| Sinónimos | Caulino, leve ou pesado |
| Definição | O silicato básico de alumínio (caulino) é uma argila plástica branca purificada composta por caulinite, silicato de potássio e alumínio, feldspato e quartzo. A sua transformação não deve incluir a calcinação. A argila caulínica bruta utilizada na produção de silicato de alumínio deve possuir um nível de dioxinas que não a torne perigosa para a saúde ou imprópria para o consumo humano |
| N.o Einecs | 215-286-4 (caulinite) |
| Fórmula química | Al2Si2O5(OH)4 (caulinite) |
| Massa molecular | 264 |
| Doseamento | Teor não inferior a 90 % (soma da sílica e da alumina, após incineração)
  Sílica (SiO2) Entre 45 % e 55 %
  Alumina (Al2O3) Entre 30 % e 39 % |
| Descrição | Produto pulverulento fino, de cor branca ou branca acinzentada e untuoso. O caulino resulta da acumulação livre de agregados de caulinite floculada com orientação aleatória ou de flocos hexagonais isolados |
| Identificação |
| A. | Ensaio positivo na pesquisa de alumina e de silicatos |

9)

O texto relativo ao E 559 Silicato de alumínio (caulino) passa a ter a seguinte redacção:

«E 559 SILICATO DE ALUMÍNIO (CAULINO)

Sinónimos

Caulino, leve ou pesado

Definição

O silicato básico de alumínio (caulino) é uma argila plástica branca purificada composta por caulinite, silicato de potássio e alumínio, feldspato e quartzo. A sua transformação não deve incluir a calcinação. A argila caulínica bruta utilizada na produção de silicato de alumínio deve possuir um nível de dioxinas que não a torne perigosa para a saúde ou imprópria para o consumo humano

N.o Einecs

215-286-4 (caulinite)

Fórmula química

Al2Si2O5(OH)4 (caulinite)

Massa molecular

264

Doseamento

Teor não inferior a 90 % (soma da sílica e da alumina, após incineração)

Sílica (SiO2) Entre 45 % e 55 %

Alumina (Al2O3) Entre 30 % e 39 %

Descrição

Produto pulverulento fino, de cor branca ou branca acinzentada e untuoso. O caulino resulta da acumulação livre de agregados de caulinite floculada com orientação aleatória ou de flocos hexagonais isolados

Identificação

A.

Ensaio positivo na pesquisa de alumina e de silicatos

| B. | Difracção de raios X |
| --- | --- |

B.

Difracção de raios X

Picos característicos a 7,18/3,58/2,38/1,78 Å

| C. | Absorção no infravermelho |
| --- | --- |

C.

Absorção no infravermelho

Picos a 3 700 e 3 620 cm-1

Pureza

Perda por incineração

Entre 10 e 14 % (após incineração a 1 000 °C até massa constante)

Matérias solúveis em água

Teor máximo 0,3 %

Matérias solúveis em ácido

Teor máximo 2 %

Ferro

Teor máximo 5 %

Óxido de potássio (K2O)

Teor máximo 5 %

Carbono

Teor máximo 0,5 %

Arsénio

Teor máximo 3 mg/kg

Chumbo

Teor máximo 5 mg/kg

Mercúrio

Teor máximo 1 mg/kg».

| 10) | Após o E 578 gluconato de cálcio, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 586 4 hexilresorcinol:






  «E 586 4-HEXILRESORCINOL |
| --- | --- |
| Sinónimos | 4-hexil-1,3-benzenodiol
  Hexilresorcinol |
| Definição |
| Denominação química | 4-Hexilresorcinol |
| N.o Einecs | 205-257-4 |
| Fórmula química | C12H18O2 |
| Massa molecular | 197,24 |
| Doseamento | Teor não inferior a 98,0 % em relação ao resíduo seco |
| Descrição | Produto pulverulento de cor branca |
| Identificação |
| A. | Solubilidade |

10)

Após o E 578 gluconato de cálcio, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 586 4 hexilresorcinol:

«E 586 4-HEXILRESORCINOL

Sinónimos

4-hexil-1,3-benzenodiol

Hexilresorcinol

Definição

Denominação química

4-Hexilresorcinol

N.o Einecs

205-257-4

Fórmula química

C12H18O2

Massa molecular

197,24

Doseamento

Teor não inferior a 98,0 % em relação ao resíduo seco

Descrição

Produto pulverulento de cor branca

Identificação

A.

Solubilidade

Muito solúvel em éter e acetona; muito pouco solúvel em água

| B. | Ensaio ao ácido nítrico |
| --- | --- |

B.

Ensaio ao ácido nítrico

Adicionar 1 ml de ácido nítrico a 1 ml de uma solução saturada da amostra. Verifica-se o surgimento de uma coloração vermelha-clara

| C. | Ensaio ao bromo |
| --- | --- |

C.

Ensaio ao bromo

Adicionar 1 ml de solução de teste de bromo a 1 ml de uma solução saturada da amostra. Verifica-se a dissolução de um precipitado floculento amarelo, produzindo uma solução amarela

| D. | Intervalo de fusão |
| --- | --- |

D.

Intervalo de fusão

62-67 °C

Pureza

Acidez

Não superior a 0,05 %

Cinza sulfatada

Teor não superior a 0,1 %

Resorcinol e outros fenóis

Agitar cerca de 1 g da amostra com 50 ml de água durante alguns minutos, filtrar e adicionar ao filtrado 3 gotas de solução de teste de cloreto férrico. Não se produz coloração vermelha nem azul

Níquel

Teor máximo 2 mg/kg

Chumbo

Teor máximo 2 mg/kg

Mercúrio

Teor máximo 3 mg/kg».

| 11) | Após o E 1200 polidextrose, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 1204 pululana:






  «E 1204 PULULANA |
| --- | --- |
| Definição | Glucano linear neutro consistindo principalmente em unidades de maltotriose unidas por ligações -1,6 glucosídicas. É produzido por fermentação a partir de amido hidrolisado de qualidade alimentar, com recurso a uma estirpe não produtora de toxinas de Aureobasidium pullulans. Após conclusão da fermentação, as células fúngicas são removidas por microfiltração, sendo o filtrado esterilizado pelo calor e os pigmentos e outras impurezas removidos por adsorção e cromatografia de permuta iónica |
| N.o Einecs | 232-945-1 |
| Fórmula química | (C6H10O5)x |
| Doseamento | Teor não inferior a 90 % de glucano em relação ao resíduo seco |
| Descrição | Produto pulverulento, branco a esbranquiçado |
| Identificação |
| A. | Solubilidade |

11)

Após o E 1200 polidextrose, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 1204 pululana:

«E 1204 PULULANA

Definição

Glucano linear neutro consistindo principalmente em unidades de maltotriose unidas por ligações -1,6 glucosídicas. É produzido por fermentação a partir de amido hidrolisado de qualidade alimentar, com recurso a uma estirpe não produtora de toxinas de Aureobasidium pullulans. Após conclusão da fermentação, as células fúngicas são removidas por microfiltração, sendo o filtrado esterilizado pelo calor e os pigmentos e outras impurezas removidos por adsorção e cromatografia de permuta iónica

N.o Einecs

232-945-1

Fórmula química

(C6H10O5)x

Doseamento

Teor não inferior a 90 % de glucano em relação ao resíduo seco

Descrição

Produto pulverulento, branco a esbranquiçado

Identificação

A.

Solubilidade

Solúvel em água; praticamente insolúvel em etanol

| B. | pH de uma solução a 10 % |
| --- | --- |

B.

pH de uma solução a 10 %

5,0-7,0

| C. | Precipitação com polietilenoglicol 600 |
| --- | --- |

C.

Precipitação com polietilenoglicol 600

Adicionar 2 ml de polietilenoglicol 600 a 10 ml de uma solução aquosa a 2 % de pululana. Forma-se um precipitado branco

| D. | Despolimerização com pululanase |
| --- | --- |

D.

Despolimerização com pululanase

Preparar dois tubos de ensaio com 10 ml de uma solução a 10 % de pululana cada. Adicionar 0,1 ml de solução de pululanase com uma actividade de 10 unidades/g a um tubo de ensaio e 0,1 ml de água ao outro. Após incubação a cerca de 25 °C durante 20 minutos, a viscosidade da solução tratada com pululanase é visivelmente inferior à da solução não tratada

Pureza

Perda por secagem

Não superior a 6 % (após secagem a 90 °C, pressão não superior a 50 mm Hg, durante 6h)

Mono-, di- e oligossacáridos

Teor máximo 10 %, expresso em glucose

Viscosidade

100–180 mm2/s (solução aquosa a 10 % p/p a 30 °C)

Chumbo

Teor máximo 1 mg/kg

Bolores e leveduras

Máximo 100 colónias por grama

Coliformes

Ausência em 25 g

Salmonelas

Ausência em 25 g».

| 12) | Após o E 1451 amido oxidado acetilado, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 1452 octenilsuccinato de amido alumínico:






  «E 1452 OCTENILSUCCINATO DE AMIDO ALUMÍNICO |
| --- | --- |
| Sinónimos | OAA |
| Definição | O octenilsuccinato de amido alumínico consiste em amido esterificado com anidrido octenilsuccínico e tratado com sulfato de alumínio |
| Descrição | Produto pulverulento ou granular branco ou esbranquiçado; na forma pré-gelatinizada, produto em flocos, produto pulverulento amorfo ou partículas grosseiras |
| Identificação |
| A. | Forma não sujeita a pré-gelatinização: por observação microscópica |

12)

Após o E 1451 amido oxidado acetilado, é inserido o seguinte texto, relativo ao E 1452 octenilsuccinato de amido alumínico:

«E 1452 OCTENILSUCCINATO DE AMIDO ALUMÍNICO

Sinónimos

OAA

Definição

O octenilsuccinato de amido alumínico consiste em amido esterificado com anidrido octenilsuccínico e tratado com sulfato de alumínio

Descrição

Produto pulverulento ou granular branco ou esbranquiçado; na forma pré-gelatinizada, produto em flocos, produto pulverulento amorfo ou partículas grosseiras

Identificação

A.

Forma não sujeita a pré-gelatinização: por observação microscópica

| B. | Ensaio positivo com iodo (coloração azul-escura a vermelha-clara) |
| --- | --- |

B.

Ensaio positivo com iodo (coloração azul-escura a vermelha-clara)

Pureza

(todos os valores expressos em relação ao produto anidro, excepto a perda por secagem)

Perda por secagem

Não superior a 21 %

Grupos octenilsuccinilo

Teor máximo 3 %

Ácido octenilsuccínico residual

Teor máximo 0,3 %

Dióxido de enxofre

Teor máximo 50 mg/kg (amidos de cereais modificados)

Teor máximo 10 mg/kg para outros amidos modificados, salvo indicação em contrário

Arsénio

Teor máximo 1 mg/kg

Chumbo

Teor máximo 2 mg/kg

Mercúrio

Teor máximo 0,1 mg/kg

Alumínio

Teor máximo 0,3 %».

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 9.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/26 |
| --- | --- | --- | --- |

9.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/26

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 30 de Novembro de 2006

que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Comité da Ajuda Alimentar no que respeita à prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999

(2006/906/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 181.o, conjugado com o segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999 (a seguir designada «a Convenção») foi celebrada pela Comunidade pela Decisão 2000/421/CE (1) e prorrogada pelas decisões do Comité da Ajuda Alimentar em Junho de 2002, Junho de 2003 e Junho de 2005, de modo a permanecer em vigor até 30 de Junho de 2007. |
| --- | --- |

(1)

A Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999 (a seguir designada «a Convenção») foi celebrada pela Comunidade pela Decisão 2000/421/CE (1) e prorrogada pelas decisões do Comité da Ajuda Alimentar em Junho de 2002, Junho de 2003 e Junho de 2005, de modo a permanecer em vigor até 30 de Junho de 2007.

| (2) | Uma nova prorrogação da Convenção por um período de um ano é do interesse da Comunidade e dos Estados-Membros. Nos termos da alínea b) do artigo XXV da Convenção, essa prorrogação está subordinada à vigência, durante o mesmo período, da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995. Por conseguinte, a Comissão, que representa a Comunidade na Comité da Ajuda Alimentar, deverá ser autorizada por decisão do Conselho a votar a favor de tal prorrogação, |
| --- | --- |

(2)

Uma nova prorrogação da Convenção por um período de um ano é do interesse da Comunidade e dos Estados-Membros. Nos termos da alínea b) do artigo XXV da Convenção, essa prorrogação está subordinada à vigência, durante o mesmo período, da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995. Por conseguinte, a Comissão, que representa a Comunidade na Comité da Ajuda Alimentar, deverá ser autorizada por decisão do Conselho a votar a favor de tal prorrogação,

DECIDE:

Artigo único

A posição da Comunidade Europeia no Comité da Ajuda Alimentar consiste em votar a favor da prorrogação da Convenção relativa à Ajuda Alimentar de 1999 por um novo período de um ano, na condição de a Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995 permanecer em vigor durante o mesmo período.

A Comissão fica autorizada a expressar esta posição no Comité da Ajuda Alimentar.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2006.

Pelo Conselho

A Presidente

L. HYSSÄLÄ

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(1)  JO L 163 de 4.7.2000, p. 37.

1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 30 de Novembro de 2006

que nomeia um membro efectivo espanhol do Comité das Regiões

(2006/907/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1).

| (2) | Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Joan CLOS i MATHEU, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Joan CLOS i MATHEU,

DECIDE:

Artigo 1.o

Jordi HEREU i BOHER, alcaide da cidade de Barcelona, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de Joan CLOS i MATHEU, pelo período remanescente do mandato deste último, a saber, até 25 de Janeiro de 2010.

Artigo 2.o

A decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2006.

Pelo Conselho

A Presidente

L. HYSSÄLÄ

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(1)  JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.

1

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L 346/28

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DECISÃO DO CONSELHO

de 4 de Dezembro de 2006

relativa à primeira parcela da terceira contribuição comunitária para o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, destinada ao Fundo de Protecção de Chernobil

(2006/908/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 308.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 203.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comunidade, na prossecução de uma política que visa claramente apoiar a Ucrânia nos seus esforços para neutralizar as consequências do acidente nuclear de 26 de Abril de 1986 na Central Nuclear de Chernobil, contribuiu já para o Fundo de Protecção de Chernobil, criado no âmbito do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), com um montante de 90,5 milhões de EUR, entre 1999 e 2000, nos termos da Decisão 98/381/CE, Euratom (2), e com um montante adicional de 100 milhões de EUR, entre 2001 e 2005, nos termos da Decisão 2001/824/CE, Euratom (3). |
| --- | --- |

(1)

A Comunidade, na prossecução de uma política que visa claramente apoiar a Ucrânia nos seus esforços para neutralizar as consequências do acidente nuclear de 26 de Abril de 1986 na Central Nuclear de Chernobil, contribuiu já para o Fundo de Protecção de Chernobil, criado no âmbito do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), com um montante de 90,5 milhões de EUR, entre 1999 e 2000, nos termos da Decisão 98/381/CE, Euratom (2), e com um montante adicional de 100 milhões de EUR, entre 2001 e 2005, nos termos da Decisão 2001/824/CE, Euratom (3).

| (2) | O BERD, na qualidade de administrador do Fundo de Protecção de Chernobil, confirmou na Assembleia de Doadores deste Fundo que existia um défice de aproximadamente 250 milhões de EUR e que não havia suficientes fundos não afectados que permitissem a adjudicação de um contrato para o novo confinamento de segurança. Foram pedidas novas contribuições aos doadores em 2005 para evitar mais atrasos no projecto. |
| --- | --- |

(2)

O BERD, na qualidade de administrador do Fundo de Protecção de Chernobil, confirmou na Assembleia de Doadores deste Fundo que existia um défice de aproximadamente 250 milhões de EUR e que não havia suficientes fundos não afectados que permitissem a adjudicação de um contrato para o novo confinamento de segurança. Foram pedidas novas contribuições aos doadores em 2005 para evitar mais atrasos no projecto.

| (3) | Os membros do então G7 e a Comunidade, que forneceram a maioria das contribuições para o Fundo de Protecção de Chernobil, chegaram a um acordo de princípio no sentido de efectuar novas contribuições para o Fundo segundo o princípio histórico da partilha de encargos entre os doadores. |
| --- | --- |

(3)

Os membros do então G7 e a Comunidade, que forneceram a maioria das contribuições para o Fundo de Protecção de Chernobil, chegaram a um acordo de princípio no sentido de efectuar novas contribuições para o Fundo segundo o princípio histórico da partilha de encargos entre os doadores.

| (4) | O Regulamento (CE, Euratom) n.o 99/2000 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1999, relativo à prestação de assistência aos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central (4) prevê que uma das prioridades na área da segurança nuclear consiste na contribuição «para as iniciativas internacionais relevantes apoiadas pela União Europeia, tais como a iniciativa do G7/UE de encerramento de Chernobil». |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE, Euratom) n.o 99/2000 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1999, relativo à prestação de assistência aos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central (4) prevê que uma das prioridades na área da segurança nuclear consiste na contribuição «para as iniciativas internacionais relevantes apoiadas pela União Europeia, tais como a iniciativa do G7/UE de encerramento de Chernobil».

| (5) | Na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 6 de Setembro de 2000, a Comissão propôs que, a partir de 2001, o apoio financeiro comunitário à segurança nuclear nos Novos Estados Independentes e nos países da Europa Central e Oriental fosse financiado a partir de uma única rubrica orçamental para assistência financeira à segurança nuclear nos Novos Estados Independentes. |
| --- | --- |

(5)

Na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 6 de Setembro de 2000, a Comissão propôs que, a partir de 2001, o apoio financeiro comunitário à segurança nuclear nos Novos Estados Independentes e nos países da Europa Central e Oriental fosse financiado a partir de uma única rubrica orçamental para assistência financeira à segurança nuclear nos Novos Estados Independentes.

| (6) | As normas do BERD em matéria de celebração de contratos aplicam-se às contribuições efectuadas a partir dos recursos do Fundo de Protecção de Chernobil, entendendo-se no entanto que os contratos se limitam, em princípio, aos bens e serviços produzidos ou fornecidos pelos países doadores ou pelos países em que o BERD desenvolve actividades. Estas normas não são as mesmas que se aplicam às operações directamente financiadas através do programa Tacis, que não podem por isso abranger a contribuição objecto da presente decisão. |
| --- | --- |

(6)

As normas do BERD em matéria de celebração de contratos aplicam-se às contribuições efectuadas a partir dos recursos do Fundo de Protecção de Chernobil, entendendo-se no entanto que os contratos se limitam, em princípio, aos bens e serviços produzidos ou fornecidos pelos países doadores ou pelos países em que o BERD desenvolve actividades. Estas normas não são as mesmas que se aplicam às operações directamente financiadas através do programa Tacis, que não podem por isso abranger a contribuição objecto da presente decisão.

| (7) | Convém no entanto garantir que, no que diz respeito à celebração de contratos em conformidade com o regulamento do Fundo de Protecção de Chernobil do BERD, não existe qualquer discriminação entre os diferentes Estados-Membros, independentemente de terem ou não concluído acordos de contribuição individuais com o BERD. |
| --- | --- |

(7)

Convém no entanto garantir que, no que diz respeito à celebração de contratos em conformidade com o regulamento do Fundo de Protecção de Chernobil do BERD, não existe qualquer discriminação entre os diferentes Estados-Membros, independentemente de terem ou não concluído acordos de contribuição individuais com o BERD.

| (8) | Convém também autorizar, numa base individual, a celebração de contratos no caso de países terceiros ou que não são parceiros Tacis, no interesse dos projectos relativos ao Fundo de Protecção de Chernobil. |
| --- | --- |

(8)

Convém também autorizar, numa base individual, a celebração de contratos no caso de países terceiros ou que não são parceiros Tacis, no interesse dos projectos relativos ao Fundo de Protecção de Chernobil.

| (9) | Os Tratados não prevêem, para a aprovação da presente decisão, outros poderes para além dos previstos no artigo 308.o do Tratado CE e do artigo 203.o do Tratado Euratom, |
| --- | --- |

(9)

Os Tratados não prevêem, para a aprovação da presente decisão, outros poderes para além dos previstos no artigo 308.o do Tratado CE e do artigo 203.o do Tratado Euratom,

DECIDE:

Artigo 1.o

A Comunidade contribuirá com um montante de 14,4 milhões de EUR para o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento («BERD»), destinado ao Fundo de Protecção de Chernobil em 2006.

As dotações são autorizadas pela autoridade orçamental, nos limites das perspectivas financeiras. As contribuições são financiadas por dotações orçamentais anuais disponíveis.

Artigo 2.o

1.   A Comissão administrará a contribuição para o Fundo de Protecção de Chernobil nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (5), atribuindo especial atenção aos princípios da gestão correcta e eficaz.

A Comissão comunicará à autoridade orçamental e ao Tribunal de Contas todas as informações pertinentes e prestará quaisquer informações suplementares que aqueles possam querer obter no que se refere aos aspectos do funcionamento do Fundo de Protecção de Chernobil relacionados com a contribuição da Comunidade.

2.   A Comissão garantirá que, no que diz respeito à celebração de contratos relativos a contribuições efectuadas a partir dos recursos do Fundo, não haja discriminação entre os Estados-Membros.

A Comissão pode autorizar, caso a caso, acordos relativos à celebração de contratos com países terceiros que não participam no Tacis, destinados aos projectos relativos à aplicação do Plano de Protecção de Chernobil.

Artigo 3.o

Nos termos do artigo II, secção 2.02 do Regulamento do Fundo de Protecção de Chernobil, a contribuição da Comunidade será objecto de um acordo de contribuição formal entre a Comissão e o BERD.

Artigo 4.o

A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do Fundo de Protecção de Chernobil.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2006.

Pelo Conselho

A Presidente

L. LUHTANEN

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(1)  Parecer emitido em 14 de Novembro de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  JO L 171 de 17.6.1998, p. 31.

2

(3)  JO L 308 de 27.11.2001, p. 25.

3

(4)  JO L 12 de 18.1.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2112/2005 (JO L 344 de 27.12.2005, p. 23).

4

o

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

5

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| 9.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/30 |
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9.12.2006

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DECISÃO DO CONSELHO

de 4 de Dezembro de 2006

relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega respeitante a determinados ajustamentos das preferências comerciais aplicáveis ao queijo, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/909/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o n.o 2, primeira frase, do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu prevê que as partes contratantes analisem quaisquer dificuldades que possam surgir no comércio de produtos agrícolas e envidem todos os esforços para encontrar soluções adequadas. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu prevê que as partes contratantes analisem quaisquer dificuldades que possam surgir no comércio de produtos agrícolas e envidem todos os esforços para encontrar soluções adequadas.

| (2) | O Reino da Noruega e a Comunidade Europeia realizaram consultas bilaterais com base no referido n.o 1 do artigo 19.o, as quais foram concluídas de modo satisfatório em 7 de Junho de 2006, dando origem a um acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Reino da Noruega e a Comunidade Europeia realizaram consultas bilaterais com base no referido n.o 1 do artigo 19.o, as quais foram concluídas de modo satisfatório em 7 de Junho de 2006, dando origem a um acordo.

| (3) | Há que aprovar esse acordo sob forma de troca de cartas, |
| --- | --- |

(3)

Há que aprovar esse acordo sob forma de troca de cartas,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega respeitante a determinados ajustamentos das preferências comerciais aplicáveis ao queijo, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o acordo com efeitos vinculativos para a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2006.

Pelo Conselho

A Presidente

L. LUHTANEN

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ACORDO

sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega respeitante a determinados ajustamentos das preferências comerciais aplicáveis ao queijo, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

Excelência,

Tenho a honra de me referir às consultas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega sobre determinados ajustamentos das concessões preferenciais aplicáveis ao queijo, realizadas entre 3 de Maio e 7 de Junho de 2006 com base no n.o 1 do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

Tendo em vista a melhoria das condições comerciais bilaterais aplicáveis ao queijo, a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega acordaram em ajustar os contingentes pautais respectivos actualmente em vigor.

Pela presente confirmo que os resultados das consultas foram os seguintes:

| 1) | O Reino da Noruega aumentará em 500 toneladas o contingente pautal anual com isenção de direitos actualmente em vigor para a importação de queijo originário da Comunidade Europeia para a Noruega. A quantidade adicional (12,5 % dos contingentes em vigor) será rateada pelos importadores actuais. Em 2006 o contingente pautal adicional será de 250 toneladas. O contingente adicional será aberto o mais rapidamente possível, o mais tardar em 1 de Novembro de 2006. |
| --- | --- |

1)

O Reino da Noruega aumentará em 500 toneladas o contingente pautal anual com isenção de direitos actualmente em vigor para a importação de queijo originário da Comunidade Europeia para a Noruega. A quantidade adicional (12,5 % dos contingentes em vigor) será rateada pelos importadores actuais. Em 2006 o contingente pautal adicional será de 250 toneladas. O contingente adicional será aberto o mais rapidamente possível, o mais tardar em 1 de Novembro de 2006.

| 2) | A Comunidade Europeia fundirá os dois contingentes pautais anuais com isenção de direitos actualmente em vigor para a importação de queijo originário da Noruega para a Comunidade Europeia (contingentes numerados 09.4781 e 09.4782). A Comunidade Europeia aplicará as suas disposições normais na gestão, com base num sistema de certificados, desse contingente pautal fundido. A Comunidade Europeia porá em prática o contingente fundido a partir de 1 de Janeiro de 2007, no início do segundo semestre (1 de Janeiro a 30 de Junho de 2007) do exercício de gestão da concessão (1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007). As quantidades resultantes da eventual subutilização dos contingentes actuais de queijo no semestre compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2006 transitarão para o semestre compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2007. |
| --- | --- |

2)

A Comunidade Europeia fundirá os dois contingentes pautais anuais com isenção de direitos actualmente em vigor para a importação de queijo originário da Noruega para a Comunidade Europeia (contingentes numerados 09.4781 e 09.4782). A Comunidade Europeia aplicará as suas disposições normais na gestão, com base num sistema de certificados, desse contingente pautal fundido. A Comunidade Europeia porá em prática o contingente fundido a partir de 1 de Janeiro de 2007, no início do segundo semestre (1 de Janeiro a 30 de Junho de 2007) do exercício de gestão da concessão (1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007). As quantidades resultantes da eventual subutilização dos contingentes actuais de queijo no semestre compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2006 transitarão para o semestre compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2007.

| 3) | As regras de origem para efeitos da aplicação dos ajustamentos referidos nos pontos 1 e 2 são as constantes do anexo IV da troca de cartas de 2 de Maio de 1992. Contudo, o ponto 2 do anexo IV refere-se à lista do anexo II do protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a aplicar em conformidade com o anexo I do mesmo protocolo, e não à lista do apêndice a que se refere o ponto 2 do anexo IV da troca de cartas de 2 de Maio de 1992. |
| --- | --- |

3)

As regras de origem para efeitos da aplicação dos ajustamentos referidos nos pontos 1 e 2 são as constantes do anexo IV da troca de cartas de 2 de Maio de 1992. Contudo, o ponto 2 do anexo IV refere-se à lista do anexo II do protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a aplicar em conformidade com o anexo I do mesmo protocolo, e não à lista do apêndice a que se refere o ponto 2 do anexo IV da troca de cartas de 2 de Maio de 1992.

| 4) | As partes acordam em tomar as medidas necessárias para que os contingentes pautais sejam geridos de maneira a garantir a regularidade das importações e a importação efectiva das quantidades acordadas. |
| --- | --- |

4)

As partes acordam em tomar as medidas necessárias para que os contingentes pautais sejam geridos de maneira a garantir a regularidade das importações e a importação efectiva das quantidades acordadas.

A presente troca de cartas será aprovada segundo as formalidades próprias das partes.

Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia em relação ao conteúdo da presente carta.

Solicito a confirmação de que o Governo do Reino da Noruega está de acordo com o que precede.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Excelência,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:

«Tenho a honra de me referir às consultas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega sobre determinados ajustamentos das concessões preferenciais aplicáveis ao queijo, realizadas entre 3 de Maio e 7 de Junho de 2006 com base no n.o 1 do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

o

o

Tendo em vista a melhoria das condições comerciais bilaterais aplicáveis ao queijo, a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega acordaram em ajustar os contingentes pautais respectivos actualmente em vigor.

Pela presente confirmo que os resultados das consultas foram os seguintes:

| 1) | O Reino da Noruega aumentará em 500 toneladas o contingente pautal anual com isenção de direitos actualmente em vigor para a importação de queijo originário da Comunidade Europeia para a Noruega. A quantidade adicional (12,5 % dos contingentes em vigor) será rateada pelos importadores actuais. Em 2006 o contingente pautal adicional será de 250 toneladas. O contingente adicional será aberto o mais rapidamente possível, o mais tardar em 1 de Novembro de 2006. |
| --- | --- |

1)

O Reino da Noruega aumentará em 500 toneladas o contingente pautal anual com isenção de direitos actualmente em vigor para a importação de queijo originário da Comunidade Europeia para a Noruega. A quantidade adicional (12,5 % dos contingentes em vigor) será rateada pelos importadores actuais. Em 2006 o contingente pautal adicional será de 250 toneladas. O contingente adicional será aberto o mais rapidamente possível, o mais tardar em 1 de Novembro de 2006.

| 2) | A Comunidade Europeia fundirá os dois contingentes pautais anuais com isenção de direitos actualmente em vigor para a importação de queijo originário da Noruega para a Comunidade Europeia (contingentes numerados 09.4781 e 09.4782). A Comunidade Europeia aplicará as suas disposições normais na gestão, com base num sistema de certificados, desse contingente pautal fundido. A Comunidade Europeia porá em prática o contingente fundido a partir de 1 de Janeiro de 2007, no início do segundo semestre (1 de Janeiro a 30 de Junho de 2007) do exercício de gestão da concessão (1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007). As quantidades resultantes da eventual subutilização dos contingentes actuais de queijo no semestre compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2006 transitarão para o semestre compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2007. |
| --- | --- |

2)

A Comunidade Europeia fundirá os dois contingentes pautais anuais com isenção de direitos actualmente em vigor para a importação de queijo originário da Noruega para a Comunidade Europeia (contingentes numerados 09.4781 e 09.4782). A Comunidade Europeia aplicará as suas disposições normais na gestão, com base num sistema de certificados, desse contingente pautal fundido. A Comunidade Europeia porá em prática o contingente fundido a partir de 1 de Janeiro de 2007, no início do segundo semestre (1 de Janeiro a 30 de Junho de 2007) do exercício de gestão da concessão (1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007). As quantidades resultantes da eventual subutilização dos contingentes actuais de queijo no semestre compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2006 transitarão para o semestre compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2007.

| 3) | As regras de origem para efeitos da aplicação dos ajustamentos referidos nos pontos 1 e 2 são as constantes do anexo IV da troca de cartas de 2 de Maio de 1992. Contudo, o ponto 2 do anexo IV refere-se à lista do anexo II do protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a aplicar em conformidade com o anexo I do mesmo protocolo, e não à lista do apêndice a que se refere o ponto 2 do anexo IV da troca de cartas de 2 de Maio de 1992. |
| --- | --- |

3)

As regras de origem para efeitos da aplicação dos ajustamentos referidos nos pontos 1 e 2 são as constantes do anexo IV da troca de cartas de 2 de Maio de 1992. Contudo, o ponto 2 do anexo IV refere-se à lista do anexo II do protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a aplicar em conformidade com o anexo I do mesmo protocolo, e não à lista do apêndice a que se refere o ponto 2 do anexo IV da troca de cartas de 2 de Maio de 1992.

o

| 4) | As partes acordam em tomar as medidas necessárias para que os contingentes pautais sejam geridos de maneira a garantir a regularidade das importações e a importação efectiva das quantidades acordadas. |
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4)

As partes acordam em tomar as medidas necessárias para que os contingentes pautais sejam geridos de maneira a garantir a regularidade das importações e a importação efectiva das quantidades acordadas.

A presente troca de cartas será aprovada segundo as formalidades próprias das partes.

Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade Europeia em relação ao conteúdo da presente carta.

Solicito a confirmação de que o Governo do Reino da Noruega está de acordo com o que precede.»

Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo do Reino da Noruega em relação ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

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| 9.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/33 |
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9.12.2006

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DECISÃO DO CONSELHO

de 4 de Dezembro de 2006

relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais

(2006/910/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 149.o e 150.o, conjugados com os n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 24 de Outubro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com os Estados Unidos da América um acordo com vista à renovação do programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 24 de Outubro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com os Estados Unidos da América um acordo com vista à renovação do programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional.

| (2) | Em nome da Comunidade Europeia, a Comissão negociou um acordo com os Estados Unidos da América em conformidade com as directrizes no anexo da referida decisão do Conselho. |
| --- | --- |

(2)

Em nome da Comunidade Europeia, a Comissão negociou um acordo com os Estados Unidos da América em conformidade com as directrizes no anexo da referida decisão do Conselho.

| (3) | A Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América esperam obter benefícios mútuos dessa cooperação que deve, por parte da Comunidade, complementar os programas bilaterais entre os Estados-Membros e os Estados Unidos da América e proporcionar valor acrescentado europeu. |
| --- | --- |

(3)

A Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América esperam obter benefícios mútuos dessa cooperação que deve, por parte da Comunidade, complementar os programas bilaterais entre os Estados-Membros e os Estados Unidos da América e proporcionar valor acrescentado europeu.

| (4) | O acordo foi assinado em nome da Comunidade em 21 de Junho de 2006, sob reserva da sua celebração em data ulterior. |
| --- | --- |

(4)

O acordo foi assinado em nome da Comunidade em 21 de Junho de 2006, sob reserva da sua celebração em data ulterior.

| (5) | O acordo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(5)

O acordo deverá ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

1.   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais.

2.   O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A delegação da Comunidade Europeia no Comité Misto a que se refere o artigo 6.o do acordo é constituída por um representante da Comissão, coadjuvado por um representante de cada Estado-Membro.

Artigo 3.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.o 1 do artigo 12.o do acordo.

Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2006.

Pelo Conselho

A Presidente

L. LUHTANEN

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ACORDO

entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais

A COMUNIDADE EUROPEIA,

por um lado, e

OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,

por outro,

(adiante designados «partes»),

REGISTANDO que a Declaração Transatlântica adoptada pela Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros (adiante designados «Comunidade Europeia») e pelo Governo dos Estados Unidos da América (adiante designados «Estados Unidos da América») em Novembro de 1990 menciona especificamente o reforço da cooperação mútua em vários domínios que afectam directamente o bem-estar actual e futuro dos seus cidadãos, tais como intercâmbios e projectos comuns no domínio da educação e da cultura, incluindo intercâmbios de jovens e de universitários;

REGISTANDO que a nova agenda transatlântica adoptada na cimeira UE-EUA realizada em Dezembro de 1995, em Madrid, refere, no âmbito da acção IV — «Construir pontes sobre o Atlântico», que o acordo entre a CE e os EUA que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino e da formação profissionais pode servir de catalisador para um vasto leque de actividades cooperativas inovadoras que beneficiarão directamente estudantes e professores, e menciona a introdução de novas tecnologias nas salas de aula, que permitem estabelecer ligações entre estabelecimentos de ensino dos Estados Unidos da América e da União Europeia e promover o ensino das respectivas línguas, história e culturas;

REGISTANDO que a Conferência Transatlântica de 1997 — «Pontes sobre o Atlântico: Relações interpessoais» sublinhou as possibilidades de cooperação entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no domínio da educação não formal;

REGISTANDO que, aquando da cimeira UE-EUA de Junho de 2005, os dirigentes aprovaram uma iniciativa com vista a reforçar a integração económica e o crescimento transatlânticos, que identificou a cooperação no domínio da educação como um dos instrumentos destinados a «reforçar as sinergias transatlânticas na medida em que as nossas economias se baseiam cada vez mais no conhecimento», e comprometeram-se a trabalhar para «renovar e reforçar o acordo UE-EUA em matéria de ensino superior e formação profissional, que inclui o programa Fulbright/União Europeia, a fim de impulsionar a cooperação no sector da educação e os intercâmbios transatlânticos entre os nossos cidadãos»;

CONSIDERANDO que a adopção e a execução do Acordo de 1995 entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais e o Acordo de 2000 entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais concretizam os compromissos assumidos na Declaração Transatlântica e constituem exemplos de cooperação muito profícua e eficaz em termos de custos;

CONSCIENTES da contribuição fundamental do ensino e da formação para o desenvolvimento de recursos humanos aptos a participar na economia global baseada no conhecimento;

RECONHECENDO que a cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional deve complementar outras iniciativas de cooperação pertinentes entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América;

CONSCIENTES da importância de assegurar a complementaridade com iniciativas pertinentes realizadas no domínio do ensino superior e da formação profissional por organizações internacionais que actuam nestes domínios, como a OCDE, a UNESCO e o Conselho da Europa;

RECONHECENDO que as partes têm um interesse comum na cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais;

ESPERANDO obter benefícios mútuos das actividades de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais;

RECONHECENDO a necessidade de alargar o acesso às actividades apoiadas no âmbito do presente acordo, designadamente às realizadas no sector do ensino e da formação profissionais, bem como

DESEJANDO estabelecer uma base formal para o prosseguimento da cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Objecto

O presente acordo renova o programa de cooperação de 2000 no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais (adiante designado «programa»), inicialmente criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais, celebrado em 1995.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente acordo, entende-se por:

| 1) | «Estabelecimento de ensino superior»: todos os estabelecimentos que, nos termos das legislações ou práticas aplicáveis, confiram qualificações ou diplomas de nível superior, independentemente da respectiva denominação; |
| --- | --- |

1)

«Estabelecimento de ensino superior»: todos os estabelecimentos que, nos termos das legislações ou práticas aplicáveis, confiram qualificações ou diplomas de nível superior, independentemente da respectiva denominação;

| 2) | «Estabelecimento de ensino e formação profissionais»: todos os tipos de estabelecimentos públicos, semi-públicos ou privados que, independentemente da respectiva denominação e nos termos das legislações e práticas aplicáveis, concebam ou realizem acções de ensino ou formação profissional, aperfeiçoamento, actualização ou reconversão; |
| --- | --- |

2)

«Estabelecimento de ensino e formação profissionais»: todos os tipos de estabelecimentos públicos, semi-públicos ou privados que, independentemente da respectiva denominação e nos termos das legislações e práticas aplicáveis, concebam ou realizem acções de ensino ou formação profissional, aperfeiçoamento, actualização ou reconversão;

| 3) | «Estudantes»: todas as pessoas que seguem cursos ou programas de ensino ou formação organizados por estabelecimentos de ensino superior ou de ensino e formação profissionais na acepção do presente artigo. |
| --- | --- |

3)

«Estudantes»: todas as pessoas que seguem cursos ou programas de ensino ou formação organizados por estabelecimentos de ensino superior ou de ensino e formação profissionais na acepção do presente artigo.

Artigo 3.o

Objectivos

1.   Os objectivos gerais do programa são os seguintes:

| a) | Promover a compreensão mútua entre os povos da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América, incluindo um conhecimento mais aprofundado das respectivas línguas, culturas e instituições; e |
| --- | --- |

a)

Promover a compreensão mútua entre os povos da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América, incluindo um conhecimento mais aprofundado das respectivas línguas, culturas e instituições; e

| b) | Melhorar a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos na Comunidade Europeia e nos Estados Unidos da América, inclusivamente no que respeita à aquisição de competências necessárias para responder aos desafios da economia global baseada no conhecimento. |
| --- | --- |

b)

Melhorar a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos na Comunidade Europeia e nos Estados Unidos da América, inclusivamente no que respeita à aquisição de competências necessárias para responder aos desafios da economia global baseada no conhecimento.

2.   Os objectivos específicos do programa são os seguintes:

| a) | Reforçar a colaboração entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no domínio do ensino superior e da formação profissional; |
| --- | --- |

a)

Reforçar a colaboração entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no domínio do ensino superior e da formação profissional;

| b) | Contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional; |
| --- | --- |

b)

Contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional;

| c) | Contribuir para o desenvolvimento pessoal de cada participante, no interesse de cada um e dos objectivos gerais do programa; e |
| --- | --- |

c)

Contribuir para o desenvolvimento pessoal de cada participante, no interesse de cada um e dos objectivos gerais do programa; e

| d) | Contribuir para os intercâmbios transatlânticos entre cidadãos da União Europeia e dos Estados Unidos da América. |
| --- | --- |

d)

Contribuir para os intercâmbios transatlânticos entre cidadãos da União Europeia e dos Estados Unidos da América.

3.   Os objectivos operacionais do programa são os seguintes:

| a) | Apoiar a colaboração entre estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional, a fim de promover programas de estudo conjuntos e mobilidade; |
| --- | --- |

a)

Apoiar a colaboração entre estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional, a fim de promover programas de estudo conjuntos e mobilidade;

| b) | Melhorar a qualidade da mobilidade transatlântica dos estudantes através da promoção da transparência, do reconhecimento mútuo de qualificações e períodos de estudo e formação, bem como, se for o caso, da possibilidade de transferência de créditos académicos; |
| --- | --- |

b)

Melhorar a qualidade da mobilidade transatlântica dos estudantes através da promoção da transparência, do reconhecimento mútuo de qualificações e períodos de estudo e formação, bem como, se for o caso, da possibilidade de transferência de créditos académicos;

| c) | Apoiar a colaboração entre os organismos públicos e privados que exerçam a sua actividade no domínio do ensino superior e da formação profissional, a fim de incentivar o debate e o intercâmbio de experiências sobre questões de política; e |
| --- | --- |

c)

Apoiar a colaboração entre os organismos públicos e privados que exerçam a sua actividade no domínio do ensino superior e da formação profissional, a fim de incentivar o debate e o intercâmbio de experiências sobre questões de política; e

| d) | Apoiar a mobilidade transatlântica dos profissionais do sector, a fim de melhorar a compreensão mútua das questões pertinentes para as relações UE-EUA. |
| --- | --- |

d)

Apoiar a mobilidade transatlântica dos profissionais do sector, a fim de melhorar a compreensão mútua das questões pertinentes para as relações UE-EUA.

Artigo 4.o

Princípios

A cooperação no âmbito do presente acordo orienta-se pelos seguintes princípios:

| 1) | Pleno respeito pelas responsabilidades dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América e pela autonomia dos estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais; |
| --- | --- |

1)

Pleno respeito pelas responsabilidades dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América e pela autonomia dos estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais;

| 2) | Benefício mútuo com as actividades realizadas no âmbito do presente acordo; |
| --- | --- |

2)

Benefício mútuo com as actividades realizadas no âmbito do presente acordo;

| 3) | Ampla participação dos diferentes Estados-Membros da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América; |
| --- | --- |

3)

Ampla participação dos diferentes Estados-Membros da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América;

| 4) | Reconhecimento da plena diversidade cultural, social e económica da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América. |
| --- | --- |

4)

Reconhecimento da plena diversidade cultural, social e económica da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América.

Artigo 5.o

Acções do programa

O programa é concretizado através das acções descritas no anexo, que constitui parte integrante do presente acordo.

Artigo 6.o

Comité Misto

1.   É instituído um Comité Misto, composto por igual número de representantes de cada parte.

2.   O Comité Misto tem as seguintes funções:

| a) | Analisar as actividades de cooperação previstas no âmbito do presente acordo; e |
| --- | --- |

a)

Analisar as actividades de cooperação previstas no âmbito do presente acordo; e

| b) | Apresentar às partes um relatório semestral sobre o nível, a situação e a eficácia das actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo. |
| --- | --- |

b)

Apresentar às partes um relatório semestral sobre o nível, a situação e a eficácia das actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo.

3.   O Comité Misto reúne-se de dois em dois anos ou sempre que as partes o acordarem, realizando essas reuniões alternadamente na Comunidade Europeia e nos Estados Unidos da América.

4.   As decisões do Comité Misto são tomadas por consenso. Em cada reunião deve ser lavrada uma acta, que registará as decisões e os principais temas debatidos. A acta deve ser aprovada pelas pessoas seleccionadas por cada parte para presidir conjuntamente à reunião e ser apresentada, juntamente com o relatório anual, aos funcionários competentes a nível ministerial de cada parte.

Artigo 7.o

Acompanhamento e avaliação

O programa é devidamente acompanhado e avaliado numa base de cooperação. Tal permitirá, se necessário, reorientar o programa de acordo com as necessidades ou oportunidades que surjam ao longo da sua execução.

Artigo 8.o

Financiamento

1.   As actividades desenvolvidas no âmbito do presente acordo estão sujeitas à disponibilidade de verbas, bem como à legislação e regulamentação, às políticas e aos programas aplicáveis da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América. Na medida do possível, o financiamento é efectuado com base numa repartição global equivalente dos fundos entre as partes. As partes devem procurar propor actividades comparáveis do ponto de vista do seu âmbito e benefícios.

2.   As despesas efectuadas pelo Comité Misto ou em seu nome são custeadas pela parte perante a qual os membros são responsáveis. As despesas directamente relacionadas com as reuniões do Comité Misto, exceptuando as despesas de viagem e ajudas de custo, são custeadas pela parte anfitriã.

Artigo 9.o

Entrada de pessoal

Cada parte deve envidar os esforços necessários para facilitar a entrada no seu território e a respectiva saída de pessoal, estudantes, material e equipamento da outra parte, que participem ou sejam utilizados em actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo.

Artigo 10.o

Outros acordos

O presente acordo não substitui nem em nada prejudica outros acordos ou actividades realizadas nos domínios em questão entre um Estado-Membro da Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América.

Artigo 11.o

Aplicação territorial do presente acordo

O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas e, por outro, ao território dos Estados Unidos da América.

Artigo 12.o

Entrada em vigor e cessação de vigência

1.   O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem, por escrito, à notificação recíproca do cumprimento das formalidades legais necessárias para o efeito, considerando-se a última das datas verificadas. O presente acordo substitui na íntegra o acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais, celebrado em 2000.

2.   O presente acordo vigora por um período de oito anos e pode ser prorrogado ou alterado, por escrito e de comum acordo.

As alterações ou prorrogações do acordo entram em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem, por escrito, à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do acordo de alteração ou prorrogação.

3.   O presente acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer das partes mediante aviso prévio por escrito de doze meses. O termo ou a denúncia do presente acordo não afecta a validade nem a vigência de quaisquer disposições preexistentes tomadas nos seus termos.

Artigo 13.o

Feito em Viena, em vinte e um de Junho de 2006, em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo todos os textos igualmente fé. Em caso de discrepâncias, prevalece o texto em língua inglesa.

EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, devidamente mandatados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.

Por la Comunidad Europea

Za Evropské společenství

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Euroopa Ühenduse nimel

Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Eiropas Kopienas vārdā

Europos bendrijos vardu

Az Európai Közösség részéről

Għall-Komunitá Ewropea

Voor de Europese Gemeenschap

W imieniu Wspólnoty Europejskiej

Pela Comunidade Europeia

Za Európske spoločenstvo

Za Evropsko skupnost

Euroopan yhteisön puolesta

För Europeiska gemenskapen

Image

Image

Por los Estados Unidos de América

Za Spojené státy americké

For Amerikas Forenede Stater

Für die Vereinigten Staaten von Amerika

Ameerika Ühendriikide nimel

Για τις Ηνωμένες Πολιτείες της Αμερικής

For the United States of America

Pour les États-Unis d'Amérique

Per gli Stati Uniti d'America

Amerikas Savienoto Valstu vārdā

Jungtinių Amerikos Valstijų vardu

az Amerikai Egyesült Államok részéről

Għall-Istati Uniti ta'l-Amerika

Voor de Verenigde Staten van Amerika

W imieniu Stanów Zjednoczonych Ameryki

Pelos Estados Unidos da América

Za Spojené štáty americké

Za Združene države Amerike

Amerikan yhdysvaltojen puolesta

På Amerikas förenta staters vägnar

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ANEXO

ACÇÕES

Acção 1 — Projectos de consórcios conjuntos CE/EUA

| 1. | As partes apoiarão estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais que constituam consórcios conjuntos CE/EUA a fim de realizar projectos comuns no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais. |
| --- | --- |

1.

As partes apoiarão estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais que constituam consórcios conjuntos CE/EUA a fim de realizar projectos comuns no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais.

| 2. | Cada consórcio conjunto deve ser composto de uma parceria multilateral de estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais da CE e dos EUA. |
| --- | --- |

2.

Cada consórcio conjunto deve ser composto de uma parceria multilateral de estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais da CE e dos EUA.

| 3. | Os projectos de consórcios conjuntos devem, em princípio, incluir actividades de mobilidade transatlântica de estudantes no âmbito de programas de estudo conjuntos, procurando assegurar a paridade dos fluxos em cada direcção e prever uma preparação linguística e cultural adequada. |
| --- | --- |

3.

Os projectos de consórcios conjuntos devem, em princípio, incluir actividades de mobilidade transatlântica de estudantes no âmbito de programas de estudo conjuntos, procurando assegurar a paridade dos fluxos em cada direcção e prever uma preparação linguística e cultural adequada.

| 4. | As autoridades competentes de cada parte decidirão em comum dos domínios susceptíveis de ser tratados pelos consórcios CE/EUA, com base em domínios prioritários que sejam fundamentais para a cooperação CE/EUA. |
| --- | --- |

4.

As autoridades competentes de cada parte decidirão em comum dos domínios susceptíveis de ser tratados pelos consórcios CE/EUA, com base em domínios prioritários que sejam fundamentais para a cooperação CE/EUA.

Acção 2 — Excelência (acompanhamento): projectos de mobilidade

As partes podem conceder apoio financeiro a actividades de mobilidade estudantil no âmbito de consórcios conjuntos de estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional de reconhecida excelência no que se refere à execução de projectos comuns financiados pelas partes.

Acção 3 — Medidas orientadas para as políticas

As partes podem conceder apoio financeiro a projectos multilaterais de organizações que actuem no domínio do ensino superior e da formação profissional com vista ao reforço da colaboração entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, no que diz respeito ao desenvolvimento do ensino superior e da formação profissional. As medidas orientadas para as políticas incluirão estudos, conferências, seminários, grupos de trabalho e exercícios de avaliação comparativa que abordem questões horizontais relativas ao ensino superior e à formação profissional, inclusive o reconhecimento das qualificações.

Acção 4 — Bolsas «Schuman-Fulbright»

As partes têm a intenção de conceder bolsas de estudo a profissionais altamente qualificados (incluindo profissionais em formação que prossigam estudos avançados em universidades e escolas profissionais) que pretendam empreender estudos ou realizar formação em domínios de interesse específico para a relação UE/EUA, a definir conjuntamente pelas partes. Para efeitos de promoção das bolsas «Schuman-Fulbright» e de apoio aos bolseiros, as partes podem conceder apoio financeiro a uma organização a designar conjuntamente.

Acção 5 — Associações de antigos alunos

As partes podem conceder apoio financeiro a associações de antigos alunos cujos membros tenham participado em intercâmbios apoiados pelo programa de cooperação UE/EUA no domínio do ensino superior e da formação profissional. As associações de alunos podem ser geridas por organizações a designar conjuntamente pelas partes.

ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA

A administração das acções previstas será assegurada pelos funcionários competentes de cada parte. As suas atribuições podem incluir:

| 1. | A determinação das regras e dos procedimentos de apresentação de propostas, incluindo a elaboração de orientações comuns para os candidatos; |
| --- | --- |

1.

A determinação das regras e dos procedimentos de apresentação de propostas, incluindo a elaboração de orientações comuns para os candidatos;

| 2. | O estabelecimento de um calendário para a publicação dos anúncios de concurso e a apresentação e selecção de propostas; |
| --- | --- |

2.

O estabelecimento de um calendário para a publicação dos anúncios de concurso e a apresentação e selecção de propostas;

| 3. | O fornecimento de informações sobre o programa e a sua execução; |
| --- | --- |

3.

O fornecimento de informações sobre o programa e a sua execução;

| 4. | A designação de consultores e peritos académicos; |
| --- | --- |

4.

A designação de consultores e peritos académicos;

| 5. | A recomendação às autoridades competentes de cada parte dos projectos a financiar; |
| --- | --- |

5.

A recomendação às autoridades competentes de cada parte dos projectos a financiar;

| 6. | A gestão financeira; e |
| --- | --- |

6.

A gestão financeira; e

| 7. | A promoção de uma abordagem de cooperação em matéria de acompanhamento e avaliação do programa. |
| --- | --- |

7.

A promoção de uma abordagem de cooperação em matéria de acompanhamento e avaliação do programa.

Por norma, a Comunidade Europeia apoiará os parceiros da Comunidade Europeia nos projectos e os Estados Unidos da América apoiarão os parceiros dos Estados Unidos. Para esse efeito, as partes podem recorrer a subvenções de montante fixo, tabelas de custos unitários e/ou bolsas de estudo.

MEDIDAS DE APOIO TÉCNICO

Poderão ser disponibilizadas verbas para a aquisição de serviços destinados a assegurar a execução do programa. As partes podem, por exemplo, recorrer a peritos, organizar seminários, colóquios ou outras reuniões susceptíveis de facilitar a execução do programa e realizar actividades de avaliação, informação, publicação e divulgação.

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Comissão

| 9.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/41 |
| --- | --- | --- | --- |

9.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/41

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Dezembro de 2006

que altera as Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE do Conselho e a Decisão 2001/618/CE, no que diz respeito às listas de laboratórios nacionais de referência e organismos oficiais

[notificada com o número C(2006) 5856]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/911/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 8.o, o n.o 2 do artigo 9.o, o n.o 2 do artigo 10.o e o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 16.o,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 34.o,

Tendo em conta a Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (3), nomeadamente o artigo 18.o,

Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (4), nomeadamente o n.o 2 do artigo 24.o,

Tendo em conta a Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (5), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 18.o,

Tendo em conta a Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (6), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 9.o,

Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (7), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 19.o,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (8), nomeadamente o n.o 2 do artigo 25.o,

Tendo em conta a Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (9), nomeadamente o n.o 1 do artigo 26.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 64/432/CEE estabelece uma lista de organismos oficiais e laboratórios nacionais de referência responsáveis pelos controlos oficiais das tuberculinas e dos reagentes, uma lista de laboratórios nacionais de referência para a brucelose bovina, bem como uma lista de organismos públicos responsáveis por calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por comparação com o soro padrão oficial CEE (soro EI) fornecido pelo Statens Veterinaere Serumlaboratorium de Copenhaga, no que se refere à leucose bovina enzoótica. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 64/432/CEE estabelece uma lista de organismos oficiais e laboratórios nacionais de referência responsáveis pelos controlos oficiais das tuberculinas e dos reagentes, uma lista de laboratórios nacionais de referência para a brucelose bovina, bem como uma lista de organismos públicos responsáveis por calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por comparação com o soro padrão oficial CEE (soro EI) fornecido pelo Statens Veterinaere Serumlaboratorium de Copenhaga, no que se refere à leucose bovina enzoótica.

| (2) | A Directiva 90/539/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência responsáveis pela coordenação dos métodos de diagnóstico e a sua utilização pelos laboratórios aprovados. Os laboratórios nacionais de referência são enumerados na referida directiva. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 90/539/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência responsáveis pela coordenação dos métodos de diagnóstico e a sua utilização pelos laboratórios aprovados. Os laboratórios nacionais de referência são enumerados na referida directiva.

| (3) | A Directiva 92/35/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência responsáveis pela coordenação dos métodos de diagnóstico e a sua utilização pelos laboratórios aprovados. Os laboratórios nacionais de referência são enumerados na referida directiva. |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 92/35/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência responsáveis pela coordenação dos métodos de diagnóstico e a sua utilização pelos laboratórios aprovados. Os laboratórios nacionais de referência são enumerados na referida directiva.

| (4) | A Directiva 92/119/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais para cada doença referida na directiva. A lista dos laboratórios nacionais para a doença vesiculosa do suíno consta da referida directiva. |
| --- | --- |

(4)

A Directiva 92/119/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais para cada doença referida na directiva. A lista dos laboratórios nacionais para a doença vesiculosa do suíno consta da referida directiva.

| (5) | A Directiva 93/53/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência para cada doença referida na directiva. A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes consta da referida directiva. |
| --- | --- |

(5)

A Directiva 93/53/CEE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência para cada doença referida na directiva. A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes consta da referida directiva.

| (6) | A Directiva 95/70/CE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência para a colheita de amostras e a realização de análises. A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves consta da referida directiva. |
| --- | --- |

(6)

A Directiva 95/70/CE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais de referência para a colheita de amostras e a realização de análises. A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves consta da referida directiva.

| (7) | A Directiva 2000/75/CE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais encarregados de proceder aos exames laboratoriais. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva. |
| --- | --- |

(7)

A Directiva 2000/75/CE prevê a designação, pelos Estados-Membros, de laboratórios nacionais encarregados de proceder aos exames laboratoriais. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva.

| (8) | A Directiva 2001/89/CE prevê que os Estados-Membros assegurem que a coordenação das normas e métodos de diagnóstico seja efectuada por um laboratório nacional. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva. |
| --- | --- |

(8)

A Directiva 2001/89/CE prevê que os Estados-Membros assegurem que a coordenação das normas e métodos de diagnóstico seja efectuada por um laboratório nacional. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva.

| (9) | A Directiva 2002/60/CE prevê que os Estados-Membros assegurem que a coordenação das normas e métodos de diagnóstico seja efectuada por um laboratório nacional. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva. |
| --- | --- |

(9)

A Directiva 2002/60/CE prevê que os Estados-Membros assegurem que a coordenação das normas e métodos de diagnóstico seja efectuada por um laboratório nacional. Esses laboratórios nacionais são enumerados na referida directiva.

| (10) | A Decisão 2001/618/CE da Comissão, de 23 de Julho de 2001, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença e que revoga as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE (10), estabelece a lista de organismos responsáveis pela verificação da qualidade do método ELISA em cada Estado-Membro e, nomeadamente, pela produção e estandardização de soros de referência nacionais, de acordo com os soros de referência comunitários. Essa lista consta da referida decisão. |
| --- | --- |

(10)

A Decisão 2001/618/CE da Comissão, de 23 de Julho de 2001, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença e que revoga as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE (10), estabelece a lista de organismos responsáveis pela verificação da qualidade do método ELISA em cada Estado-Membro e, nomeadamente, pela produção e estandardização de soros de referência nacionais, de acordo com os soros de referência comunitários. Essa lista consta da referida decisão.

| (11) | As autoridades competentes de quase todos os Estados-Membros apresentaram pedidos de actualização de pormenores relativos aos laboratórios nacionais de referência enumerados em várias directivas e numa decisão. Além disso, convém que os laboratórios nacionais de referência e os organismos oficiais referidos nesses diplomas sejam enumerados por ordem alfabética do código ISO de cada Estado-Membro. |
| --- | --- |

(11)

As autoridades competentes de quase todos os Estados-Membros apresentaram pedidos de actualização de pormenores relativos aos laboratórios nacionais de referência enumerados em várias directivas e numa decisão. Além disso, convém que os laboratórios nacionais de referência e os organismos oficiais referidos nesses diplomas sejam enumerados por ordem alfabética do código ISO de cada Estado-Membro.

| (12) | A bem da clareza e da coerência da legislação comunitária, convém substituir as listas constantes das directivas e da decisão referidas. |
| --- | --- |

(12)

A bem da clareza e da coerência da legislação comunitária, convém substituir as listas constantes das directivas e da decisão referidas.

| (13) | As Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE e a Decisão 2001/618/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(13)

As Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE e a Decisão 2001/618/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

| (14) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE e a Decisão 2001/618/CE são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1/2005 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).

1

o

(2)  JO L 303 de 31.10.1990, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

2

o

(3)  JO L 157 de 10.6.1992, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

3

(4)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

4

(5)  JO L 175 de 19.7.1993, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

5

(6)  JO L 332 de 30.12.1995, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Decisão 2006/775/CE da Comissão (JO L 314 de 15.11.2006, p. 33).

6

(7)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

7

(8)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

8

(9)  JO L 192 de 20.7.2002, p. 27. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

9

(10)  JO L 215 de 9.8.2001, p. 48. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/768/CE (JO L 290 de 4.11.2005, p. 27).

10

---

ANEXO

As Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/119/CEE, 93/53/CEE, 95/70/CE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE e a Decisão 2001/618/CE são alteradas da seguinte forma:

| 1) | No anexo B da Directiva 64/432/CEE, o ponto 4.2 passa a ter a seguinte redacção:
  «4.2.   Lista de organismos oficiais e laboratórios nacionais de referência






  AT | AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling) |
| --- | --- | --- |
| Robert Koch-Gasse 17 |
| A-2340 Mödling |
| Tel.: +43 (0) 505 55-38112 |
| Fax: +43 (0) 505 55-38108 |
| E-mail: vetmed.moedling@ages.at |

1)

No anexo B da Directiva 64/432/CEE, o ponto 4.2 passa a ter a seguinte redacção:

«4.2.   Lista de organismos oficiais e laboratórios nacionais de referência

AT

AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling)

Robert Koch-Gasse 17

A-2340 Mödling

Tel.: +43 (0) 505 55-38112

Fax: +43 (0) 505 55-38108

E-mail: vetmed.moedling@ages.at

BE

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

CY

| State Veterinary Laboratory |
| --- |
| Veterinary Services |
| 1417 Athalassa |
| Nicosia |

State Veterinary Laboratory

Veterinary Services

1417 Athalassa

Nicosia

CZ

| Státní veterinární ústav |
| --- |
| Praha – Lysolaje |
| Sídlištní 136/24 |
| 165 03 Praha 6 – Lysolaje |

Státní veterinární ústav

Praha – Lysolaje

Sídlištní 136/24

165 03 Praha 6 – Lysolaje

DE

| Friedrich-Loeffler-Institut |
| --- |
| Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit |
| Standort Jena |
| Naumburger Str. 96a |
| 07743 Jena |
| Tel.: +49 3641-804-0 |
| Fax: +49 3641-804-228 |

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Standort Jena

Naumburger Str. 96a

07743 Jena

Tel.: +49 3641-804-0

Fax: +49 3641-804-228

DK

| Danish Institute for Food and Veterinary Research, |
| --- |
| Department of Veterinary Diagnostics and Research, |
| Bülowsvej 27, |
| DK-1790 Copenhagen V |

Danish Institute for Food and Veterinary Research,

Department of Veterinary Diagnostics and Research,

Bülowsvej 27,

DK-1790 Copenhagen V

EE

| Eesti Maaülikool |
| --- |
| Mükobakteriooside laboratoorium |
| F.H. Kreutzwaldi 62 |
| 51014 Tartu |
| Tel.: +372 731 3250 |

Eesti Maaülikool

Mükobakteriooside laboratoorium

F.H. Kreutzwaldi 62

51014 Tartu

Tel.: +372 731 3250

ES

| Laboratorio Central de Sanidad Animal de Santa Fe |
| --- |
| Camino del Jau s/n |
| Santa Fe 18320 (Granada) |
| Tel.: +34 958 440 375/440 400 |
| Fax: +34 958 441 200 |
| Fulgencio Garrido Abellán |
| E-mail: clvgr@mapya.es |

Laboratorio Central de Sanidad Animal de Santa Fe

Camino del Jau s/n

Santa Fe 18320 (Granada)

Tel.: +34 958 440 375/440 400

Fax: +34 958 441 200

Fulgencio Garrido Abellán

E-mail: clvgr@mapya.es

FI

| Finnish Food Safety Authority |
| --- |
| Animal Diseases and Food Safety Research |
| Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki, Finland |
| E-mail: info@evira.fi |
| Tel.: +358 20 772 003 (exchange) |
| Fax: +358 20 772 4350 |

Finnish Food Safety Authority

Animal Diseases and Food Safety Research

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki, Finland

E-mail: info@evira.fi

Tel.: +358 20 772 003 (exchange)

Fax: +358 20 772 4350

FR

| Laboratoire d’études et de recherches sur les médicaments vétérinaires et les désinfectants |
| --- |
| AFSSA site de Fougères |
| La Haute Marche — Javené |
| 35133 Fougères |

Laboratoire d’études et de recherches sur les médicaments vétérinaires et les désinfectants

AFSSA site de Fougères

La Haute Marche — Javené

35133 Fougères

GB

| Veterinary Laboratories Agency |
| --- |
| New Haw, Addlestone, Weybridge |
| Surrey KT15 3NB, UK |
| Tel. (44-1932) 341111 |
| Fax (44-1932) 347046 |

Veterinary Laboratories Agency

New Haw, Addlestone, Weybridge

Surrey KT15 3NB, UK

Tel. (44-1932) 341111

Fax (44-1932) 347046

GR

| Hellenic Ministry of Rural Development and Food |
| --- |
| Centre of Athens Veterinary Institutions |
| Institute of infectious and parasitic diseases |
| Department of Microbiology |
| 25 Neapoleos Street |
| 15 310 Ag. Paraskevi |
| Tel.: +30 210 6010903-6399521 |
| Fax: +30 210 6399477 |

Hellenic Ministry of Rural Development and Food

Centre of Athens Veterinary Institutions

Institute of infectious and parasitic diseases

Department of Microbiology

25 Neapoleos Street

15 310 Ag. Paraskevi

Tel.: +30 210 6010903-6399521

Fax: +30 210 6399477

HU

| Országos Állategészségügyi Intézet |
| --- |
| Budapest |
| Tábornok u. 2. |
| H-1149 |

Országos Állategészségügyi Intézet

Budapest

Tábornok u. 2.

H-1149

IE

| Bacteriology Division |
| --- |
| Central Veterinary Research Laboratory |
| Department of Agriculture and Food Laboratories |
| Backweston Campus |
| Stacumny Lane |
| Celbridge |
| Co. Kildare |

Bacteriology Division

Central Veterinary Research Laboratory

Department of Agriculture and Food Laboratories

Backweston Campus

Stacumny Lane

Celbridge

Co. Kildare

IT

| Istituto Superiore di Sanità |
| --- |
| 299 Viale Regina Elena |
| 00161 - Roma (I) |
| Tel. +39 06 49 90 1 |
| Fax +39 06 49 38 71 18 |

Istituto Superiore di Sanità

299 Viale Regina Elena

00161 - Roma (I)

Tel. +39 06 49 90 1

Fax +39 06 49 38 71 18

LT

| Nacionalinė veterinarijos laboratorija, |
| --- |
| J. Kairiūkščio g. 10, |
| LT-2021 Vilnius |

Nacionalinė veterinarijos laboratorija,

J. Kairiūkščio g. 10,

LT-2021 Vilnius

LU

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

LV

| Nacionālais diagnostikas centrs |
| --- |
| (National Diagnostic Centre) |
| Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076 |
| Tel.: +371 7620526 |
| Fax: +371 7620434 |
| E-mail: ndc@ndc.gov.lv |

Nacionālais diagnostikas centrs

(National Diagnostic Centre)

Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076

Tel.: +371 7620526

Fax: +371 7620434

E-mail: ndc@ndc.gov.lv

MT

—

NL

| Centraal Instituut voor DierziekteControle |
| --- |
| CIDC-Lelystad |
| Hoofdvestiging: Houtribweg 39 |
| Nevenvestiging: Edelhertweg 15 |
| Postbus 2004 |
| 8203 AA Lelystad |

Centraal Instituut voor DierziekteControle

CIDC-Lelystad

Hoofdvestiging: Houtribweg 39

Nevenvestiging: Edelhertweg 15

Postbus 2004

8203 AA Lelystad

PL

| Laboratory Departament of Microbiology |
| --- |
| Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy, |
| Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy |
| Tel.: +48.81.886 30 51 |
| Fax: +48.81.886 25 95 |
| E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl |

Laboratory Departament of Microbiology

Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy,

Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy

Tel.: +48.81.886 30 51

Fax: +48.81.886 25 95

E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl

PT

| Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) |
| --- |
| Estrada de Benfica, 701 |
| P-1549-011 Lisboa |

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Estrada de Benfica, 701

P-1549-011 Lisboa

SE

| Statens Veterinärmedicinska Anstalt |
| --- |
| SE-751 89 Uppsala |

Statens Veterinärmedicinska Anstalt

SE-751 89 Uppsala

SI

| Univerza v Ljubljani |
| --- |
| Veterinarska fakulteta |
| Nacionalni veterinarski inštitut |
| Gerbičeva 60, |
| SI-1000 Ljubljana |

Univerza v Ljubljani

Veterinarska fakulteta

Nacionalni veterinarski inštitut

Gerbičeva 60,

SI-1000 Ljubljana

SK

| Štátny veterinárny a potravinový ústav |
| --- |
| Akademická 3 |
| SK-949 01 Nitra» |

Štátny veterinárny a potravinový ústav

Akademická 3

SK-949 01 Nitra»

| 2) | No anexo C da Directiva 64/432/CEE, o ponto 4.2 passa a ter a seguinte redacção:
  «4.2.   Lista de laboratórios nacionais de referência






  AT | AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling) |
| --- | --- | --- |
| Robert Koch-Gasse 17 |
| A-2340 Mödling |
| Tel.: +43 (0) 505 55-38112 |
| Fax: +43 (0) 505 55-38108 |
| E-mail: vetmed.moedling@ages.at |

2)

No anexo C da Directiva 64/432/CEE, o ponto 4.2 passa a ter a seguinte redacção:

«4.2.   Lista de laboratórios nacionais de referência

AT

AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling)

Robert Koch-Gasse 17

A-2340 Mödling

Tel.: +43 (0) 505 55-38112

Fax: +43 (0) 505 55-38108

E-mail: vetmed.moedling@ages.at

BE

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

CY

| State Veterinary Laboratory |
| --- |
| Veterinary Services |
| 1417 Athalassa |
| Nicosia |

State Veterinary Laboratory

Veterinary Services

1417 Athalassa

Nicosia

CZ

| Státní veterinární ústav |
| --- |
| Olomouc |
| Jakoubka ze Stříbra 1 |
| 779 00 Olomouc |

Státní veterinární ústav

Olomouc

Jakoubka ze Stříbra 1

779 00 Olomouc

DE

| Friedrich-Loeffler-Institut |
| --- |
| Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit |
| Standort Jena |
| Naumburger Str. 96a |
| 07743 Jena |
| Tel.: +49 3641-804-0 |
| Fax: +49 3641-804-228 |

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Standort Jena

Naumburger Str. 96a

07743 Jena

Tel.: +49 3641-804-0

Fax: +49 3641-804-228

DK

| Danish Institute for Food and Veterinary Research, |
| --- |
| Department of Veterinary Diagnostics and Research, |
| Bülowsvej 27, |
| DK-1790 Copenhagen V |

Danish Institute for Food and Veterinary Research,

Department of Veterinary Diagnostics and Research,

Bülowsvej 27,

DK-1790 Copenhagen V

EE

| Veterinaar- ja Toidulaboratoorium |
| --- |
| Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia |
| Tel.: +372 7 386 100 |
| Faks: +372 7 386 102 |
| E-post: info@vetlab.ee |

Veterinaar- ja Toidulaboratoorium

Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia

Tel.: +372 7 386 100

Faks: +372 7 386 102

E-post: info@vetlab.ee

ES

| Laboratorio Central de Sanidad Animal de Santa Fe |
| --- |
| Camino del Jau s/n |
| Santa Fe 18320 (Granada) |
| Tel.: 34 958 440 375/440 400 |
| Fax: 34 958 441 200 |
| Fulgencio Garrido Abellán |
| E-mail: clvgr@mapya.es |

Laboratorio Central de Sanidad Animal de Santa Fe

Camino del Jau s/n

Santa Fe 18320 (Granada)

Tel.: 34 958 440 375/440 400

Fax: 34 958 441 200

Fulgencio Garrido Abellán

E-mail: clvgr@mapya.es

FI

| Finnish Food Safety Authority |
| --- |
| Animal Diseases and Food Safety Research |
| Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki, Finland |
| E-mail: info@evira.fi |
| Tel.: +358 20 772 003 (exchange) |
| Fax: +358 20 772 4350 |

Finnish Food Safety Authority

Animal Diseases and Food Safety Research

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki, Finland

E-mail: info@evira.fi

Tel.: +358 20 772 003 (exchange)

Fax: +358 20 772 4350

FR

| Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses |
| --- |
| AFSSA site de Maisons-Alfort — LERPAZ |
| 22 rue Pierre Curie — BP 67 |
| 94703 Maisons-Alfort Cedex |

Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses

AFSSA site de Maisons-Alfort — LERPAZ

22 rue Pierre Curie — BP 67

94703 Maisons-Alfort Cedex

GB

| Veterinary Laboratories Agency |
| --- |
| New Haw, Addlestone, Weybridge |
| Surrey KT15 3NB, UK |
| Tel. (44-1932) 341111 |
| Fax (44-1932) 347046 |

Veterinary Laboratories Agency

New Haw, Addlestone, Weybridge

Surrey KT15 3NB, UK

Tel. (44-1932) 341111

Fax (44-1932) 347046

| Immunodiagnostics Department |
| --- |
| Veterinary Sciences Division |
| Stoney Road Stormont |
| Belfast BT4 3SD, UK |

Immunodiagnostics Department

Veterinary Sciences Division

Stoney Road Stormont

Belfast BT4 3SD, UK

GR

| Hellenic Ministry of Rural Development and Food |
| --- |
| National Veterinary Laboratory of Larisa |
| 6o Km, National Highway Larisa-Trikala |
| Tel.: + 30 2410 617 980-617 981 |
| Fax: + 30 2410 617982 |

Hellenic Ministry of Rural Development and Food

National Veterinary Laboratory of Larisa

6o Km, National Highway Larisa-Trikala

Tel.: + 30 2410 617 980-617 981

Fax: + 30 2410 617982

HU

| Országos Állategészségügyi Intézet |
| --- |
| Budapest |
| Tábornok u. 2. |
| H-1149 |

Országos Állategészségügyi Intézet

Budapest

Tábornok u. 2.

H-1149

IE

| The Blood Testing Laboratory |
| --- |
| Department of Agriculture and Food |
| Model Farm Road |
| Cork |
| Co. Cork |

The Blood Testing Laboratory

Department of Agriculture and Food

Model Farm Road

Cork

Co. Cork

IT

| Centro di Referenza Nazionale per le brucellosi c/o Istituto zooprofilattico sperimentale dell’ Abruzzo e del Molise |
| --- |
| Via Campo Boario |
| I- 64100 Teramo |

Centro di Referenza Nazionale per le brucellosi c/o Istituto zooprofilattico sperimentale dell’ Abruzzo e del Molise

Via Campo Boario

I- 64100 Teramo

LT

| Nacionalinė veterinarijos laboratorija, |
| --- |
| J. Kairiūkščio g. 10, |
| LT-2021 Vilnius |

Nacionalinė veterinarijos laboratorija,

J. Kairiūkščio g. 10,

LT-2021 Vilnius

LU

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

LV

| Nacionālais diagnostikas centrs |
| --- |
| (National Diagnostic Centre) |
| Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076 |
| Tel.: +371 7620526 |
| Fax: +371 7620434 |
| E-mail: ndc@ndc.gov.lv |

Nacionālais diagnostikas centrs

(National Diagnostic Centre)

Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076

Tel.: +371 7620526

Fax: +371 7620434

E-mail: ndc@ndc.gov.lv

MT

—

NL

| Centraal Instituut voor DierziekteControle |
| --- |
| CIDC-Lelystad |
| Hoofdvestiging: Houtribweg 39 |
| Nevenvestiging: Edelhertweg 15 |
| Postbus 2004 |
| 8203 AA Lelystad |

Centraal Instituut voor DierziekteControle

CIDC-Lelystad

Hoofdvestiging: Houtribweg 39

Nevenvestiging: Edelhertweg 15

Postbus 2004

8203 AA Lelystad

PL

| Laboratory Departament of Microbiology |
| --- |
| Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy, |
| Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy |
| Tel.: +48.81.886 30 51 |
| Fax: +48.81.886 25 95 |
| E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl |

Laboratory Departament of Microbiology

Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy,

Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy

Tel.: +48.81.886 30 51

Fax: +48.81.886 25 95

E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl

PT

| Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) |
| --- |
| Estrada de Benfica, 701 |
| P-1549-011 Lisboa |

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Estrada de Benfica, 701

P-1549-011 Lisboa

SE

| Statens Veterinärmedicinska Anstalt |
| --- |
| SE-751 89 Uppsala |

Statens Veterinärmedicinska Anstalt

SE-751 89 Uppsala

SI

| Univerza v Ljubljani |
| --- |
| Veterinarska fakulteta |
| Nacionalni veterinarski inštitut |
| Gerbičeva 60, |
| SI-1000 Ljubljana |

Univerza v Ljubljani

Veterinarska fakulteta

Nacionalni veterinarski inštitut

Gerbičeva 60,

SI-1000 Ljubljana

SK

| Štátny veterinárny ústav |
| --- |
| Pod dráhami 918 |
| SK-960 86 Zvolen» |

Štátny veterinárny ústav

Pod dráhami 918

SK-960 86 Zvolen»

| 3) | No anexo D da Directiva 64/432/CEE, os pontos A.1 e A.2 do capítulo II passam a ter a seguinte redacção:






  «A.1. | O antigénio a utilizar nesta prova deve conter glicoproteínas do vírus da leucose bovina. O antigénio deve ser padronizado em relação a um soro padrão (soro EI) fornecido pelo Danish Institute for Food and Veterinary Research de Copenhaga. |
| --- | --- | --- |

3)

No anexo D da Directiva 64/432/CEE, os pontos A.1 e A.2 do capítulo II passam a ter a seguinte redacção:

«A.1.

O antigénio a utilizar nesta prova deve conter glicoproteínas do vírus da leucose bovina. O antigénio deve ser padronizado em relação a um soro padrão (soro EI) fornecido pelo Danish Institute for Food and Veterinary Research de Copenhaga.

| A.2. | Os organismos oficiais seguidamente indicados devem ser encarregados de calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por comparação com o soro padrão oficial CEE (soro EI) fornecido pelo Danish Institute for Food and Veterinary Research de Copenhaga.






  AT | AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling) |
| --- | --- | --- |
| Robert Koch-Gasse 17 |
| A-2340 Mödling |
| Tel.: +43 (0) 505 55-38112 |
| Fax: +43 (0) 505 55-38108 |
| E-mail: vetmed.moedling@ages.at |

A.2.

Os organismos oficiais seguidamente indicados devem ser encarregados de calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por comparação com o soro padrão oficial CEE (soro EI) fornecido pelo Danish Institute for Food and Veterinary Research de Copenhaga.

AT

AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling)

Robert Koch-Gasse 17

A-2340 Mödling

Tel.: +43 (0) 505 55-38112

Fax: +43 (0) 505 55-38108

E-mail: vetmed.moedling@ages.at

BE

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

CY

| State Veterinary Laboratory |
| --- |
| Veterinary Services |
| 1417 Athalassa |
| Nicosia |

State Veterinary Laboratory

Veterinary Services

1417 Athalassa

Nicosia

CZ

| Státní veterinární ústav |
| --- |
| Praha – Lysolaje |
| Sídlištní 136/24 |
| 165 03 Praha 6 – Lysolaje |

Státní veterinární ústav

Praha – Lysolaje

Sídlištní 136/24

165 03 Praha 6 – Lysolaje

DE

| Friedrich-Loeffler-Institut |
| --- |
| Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit |
| Standort Wusterhausen |
| Seestraße 55 |
| 16868 Wusterhausen |
| Tel.: +49 33979-80-0 |
| Fax: +49 33979-80-200 |

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Standort Wusterhausen

Seestraße 55

16868 Wusterhausen

Tel.: +49 33979-80-0

Fax: +49 33979-80-200

DK

| Danish Institute for Food and Veterinary Research, |
| --- |
| Department of Virology, |
| Lindholm, |
| DK-4771 Kalvehave |

Danish Institute for Food and Veterinary Research,

Department of Virology,

Lindholm,

DK-4771 Kalvehave

EE

| Veterinaar- ja Toidulaboratoorium |
| --- |
| Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia |
| Tel.: +372 7 386 100 |
| Faks: +372 7 386 102 |
| E-post: info@vetlab.ee |

Veterinaar- ja Toidulaboratoorium

Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia

Tel.: +372 7 386 100

Faks: +372 7 386 102

E-post: info@vetlab.ee

ES

| Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete |
| --- |
| Carretera de Algete, km 8 |
| Algete 28110 (Madrid) |
| Tel.: +34 916 290 300 |
| Fax: +34 916 290 598 |
| E-mail: lcv@mapya.es |

Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete

Carretera de Algete, km 8

Algete 28110 (Madrid)

Tel.: +34 916 290 300

Fax: +34 916 290 598

E-mail: lcv@mapya.es

FI

| Finnish Food Safety Authority |
| --- |
| Animal Diseases and Food Safety Research |
| Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki, Finland |
| E-mail: info@evira.fi |
| Tel.: +358 20 772 003 (exchange) |
| Fax: +358 20 772 4350 |

Finnish Food Safety Authority

Animal Diseases and Food Safety Research

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki, Finland

E-mail: info@evira.fi

Tel.: +358 20 772 003 (exchange)

Fax: +358 20 772 4350

FR

| Laboratoire d’études et de recherches en pathologie bovine et hygiène des viandes |
| --- |
| AFSSA site de Lyon — LERPBHV |
| 31 avenue Tony Garnier |
| 69364 Lyon Cedex 07 FRANCE |

Laboratoire d’études et de recherches en pathologie bovine et hygiène des viandes

AFSSA site de Lyon — LERPBHV

31 avenue Tony Garnier

69364 Lyon Cedex 07 FRANCE

GB

| Veterinary Laboratories Agency |
| --- |
| New Haw, Addlestone, Weybridge |
| Surrey KT15 3NB, UK |
| Tel. (44-1932) 341111 |
| Fax (44-1932) 347046 |

Veterinary Laboratories Agency

New Haw, Addlestone, Weybridge

Surrey KT15 3NB, UK

Tel. (44-1932) 341111

Fax (44-1932) 347046

| Immunodiagnostics Department |
| --- |
| Veterinary Sciences Division |
| Stoney Road Stormont |
| Belfast BT4 3SD, UK |

Immunodiagnostics Department

Veterinary Sciences Division

Stoney Road Stormont

Belfast BT4 3SD, UK

GR

| Hellenic Ministry of Rural Development and Food |
| --- |
| Centre of Athens Veterinary Institutions |
| Institute of Foot and Mouth Disease and exotic diseases |
| 25 Neapoleos Street |
| 15 310 Ag. Paraskevi |
| Tel.: + 30 210 6010903-6007016 |
| Fax: + 30 210 6399477 |

Hellenic Ministry of Rural Development and Food

Centre of Athens Veterinary Institutions

Institute of Foot and Mouth Disease and exotic diseases

25 Neapoleos Street

15 310 Ag. Paraskevi

Tel.: + 30 210 6010903-6007016

Fax: + 30 210 6399477

HU

| Országos Állategészségügyi Intézet |
| --- |
| Budapest |
| Tábornok u. 2. |
| H-1149 |

Országos Állategészségügyi Intézet

Budapest

Tábornok u. 2.

H-1149

IE

| Virology Division |
| --- |
| Central Veterinary Research Laboratory |
| Department of Agriculture and Food Laboratories |
| Backweston Campus |
| Stacumny Lane |
| Celbridge |
| Co. Kildare |

Virology Division

Central Veterinary Research Laboratory

Department of Agriculture and Food Laboratories

Backweston Campus

Stacumny Lane

Celbridge

Co. Kildare

IT

| Centro di referenza nazionale per i retrovirus correlati alle patologie infettive dei ruminanti c/o Istituto zooprofilattico sperimentale dell’ Umbria e delle Marche, |
| --- |
| Via G. Salvemini 1, |
| 06126 Perugia |
| Tel. +39 75 3431 |
| Fax +39 75 35047 |

Centro di referenza nazionale per i retrovirus correlati alle patologie infettive dei ruminanti c/o Istituto zooprofilattico sperimentale dell’ Umbria e delle Marche,

Via G. Salvemini 1,

06126 Perugia

Tel. +39 75 3431

Fax +39 75 35047

LT

| Nacionalinė veterinarijos laboratorija, |
| --- |
| J. Kairiūkščio g. 10, |
| LT-2021 Vilnius |

Nacionalinė veterinarijos laboratorija,

J. Kairiūkščio g. 10,

LT-2021 Vilnius

LU

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

LV

| Nacionālais diagnostikas centrs |
| --- |
| (National Diagnostic Centre) |
| Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076 |
| Tel.: +371 7620526 |
| Fax: +371 7620434 |
| E-mail: ndc@ndc.gov.lv |

Nacionālais diagnostikas centrs

(National Diagnostic Centre)

Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076

Tel.: +371 7620526

Fax: +371 7620434

E-mail: ndc@ndc.gov.lv

MT

—

NL

| Centraal Instituut voor DierziekteControle |
| --- |
| CIDC-Lelystad |
| Hoofdvestiging: Houtribweg 39 |
| Nevenvestiging: Edelhertweg 15 |
| Postbus 2004 |
| 8203 AA Lelystad |

Centraal Instituut voor DierziekteControle

CIDC-Lelystad

Hoofdvestiging: Houtribweg 39

Nevenvestiging: Edelhertweg 15

Postbus 2004

8203 AA Lelystad

PL

| Laboratory Departament of Biochemistry |
| --- |
| Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy, |
| Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy |
| Tel.: +48.81.886 30 51 |
| Fax: +48.81.886 25 95 |
| E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl |

Laboratory Departament of Biochemistry

Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy,

Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy

Tel.: +48.81.886 30 51

Fax: +48.81.886 25 95

E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl

PT

| Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) |
| --- |
| Estrada de Benfica, 701 |
| P-1549-011 Lisboa |

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Estrada de Benfica, 701

P-1549-011 Lisboa

SE

| Statens Veterinärmedicinska Anstalt |
| --- |
| SE-751 89 Uppsala |

Statens Veterinärmedicinska Anstalt

SE-751 89 Uppsala

SI

| Univerza v Ljubljani |
| --- |
| Veterinarska fakulteta |
| Nacionalni veterinarski inštitut |
| Gerbičeva 60, |
| SI-1000 Ljubljana |

Univerza v Ljubljani

Veterinarska fakulteta

Nacionalni veterinarski inštitut

Gerbičeva 60,

SI-1000 Ljubljana

SK

| Štátny veterinárny ústav |
| --- |
| Pod dráhami 918 |
| SK-960 86 Zvolen» |

Štátny veterinárny ústav

Pod dráhami 918

SK-960 86 Zvolen»

| 4) | No anexo I da Directiva 90/539/CEE, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:






  «1. | Os laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias são os seguintes:






  AT | AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling) |
| --- | --- | --- | --- |
| Robert Koch-Gasse 17 |
| A-2340 Mödling |
| Tel.: +43 (0) 505 55-38112 |
| Fax: +43 (0) 505 55-38108 |
| E-mail: vetmed.moedling@ages.at |

4)

No anexo I da Directiva 90/539/CEE, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.

Os laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias são os seguintes:

AT

AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling)

Robert Koch-Gasse 17

A-2340 Mödling

Tel.: +43 (0) 505 55-38112

Fax: +43 (0) 505 55-38108

E-mail: vetmed.moedling@ages.at

BE

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

CY

| State Veterinary Laboratory |
| --- |
| Veterinary Services |
| 1417 Athalassa |
| Nicosia |

State Veterinary Laboratory

Veterinary Services

1417 Athalassa

Nicosia

CZ

| State Veterinary Institute Praha |
| --- |
| Sídlištní 136/24 |
| 165 03 Praha 6 |

State Veterinary Institute Praha

Sídlištní 136/24

165 03 Praha 6

DE

| Friedrich-Loeffler-Institut |
| --- |
| Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit |
| Boddenblick 5a |
| 17493 Greifswald-Insel Riems |
| Tel.: +49 383 51-7-0 |
| Fax: +49 383 51-7-151 |

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald-Insel Riems

Tel.: +49 383 51-7-0

Fax: +49 383 51-7-151

DK

| Danish Institute for Food and Veterinary Research, |
| --- |
| Dpt. of Poultry, Fish and Fur Animals, |
| Hangoevej 2, |
| DK-8200 Aarhus N |

Danish Institute for Food and Veterinary Research,

Dpt. of Poultry, Fish and Fur Animals,

Hangoevej 2,

DK-8200 Aarhus N

EE

| Veterinaar- ja Toidulaboratoorium |
| --- |
| Väike-Paala 3, 11415 Tallinn, Estonia |
| Tel.: +372 603 58 10 |
| Faks: +372 603 58 11 |
| E-post: tallinn@vetlab.ee |

Veterinaar- ja Toidulaboratoorium

Väike-Paala 3, 11415 Tallinn, Estonia

Tel.: +372 603 58 10

Faks: +372 603 58 11

E-post: tallinn@vetlab.ee

ES

| Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete |
| --- |
| Carretera de Algete, km 8 |
| Algete 28110 (Madrid) |
| Tel.: +34 916 290 300 |
| Fax: +34 916 290 598 |
| E-mail: lcv@mapya.es |

Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete

Carretera de Algete, km 8

Algete 28110 (Madrid)

Tel.: +34 916 290 300

Fax: +34 916 290 598

E-mail: lcv@mapya.es

FI

| Finnish Food Safety Authority |
| --- |
| Animal Diseases and Food Safety Research |
| Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki, Finland |
| E-mail: info@evira.fi |
| Tel.: +358 20 772 003 (exchange) |
| Fax: +358 20 772 4350 |

Finnish Food Safety Authority

Animal Diseases and Food Safety Research

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki, Finland

E-mail: info@evira.fi

Tel.: +358 20 772 003 (exchange)

Fax: +358 20 772 4350

FR

| Laboratoire d’études et de recherches avicoles, porcines et piscicoles |
| --- |
| AFSSA site de Ploufragan/Brest — LERAPP |
| BP 53 |
| 22440 Ploufragan |

Laboratoire d’études et de recherches avicoles, porcines et piscicoles

AFSSA site de Ploufragan/Brest — LERAPP

BP 53

22440 Ploufragan

GB

| Veterinary Laboratories Agency |
| --- |
| New Haw, Addlestone, Weybridge |
| Surrey KT15 3NB, UK |
| Tel. (44-1932) 341111 |
| Fax (44-1932) 347046 |

Veterinary Laboratories Agency

New Haw, Addlestone, Weybridge

Surrey KT15 3NB, UK

Tel. (44-1932) 341111

Fax (44-1932) 347046

GR

| Centre of Thessaloniki Veterinary Institutions, |
| --- |
| 80, 26th October Street, |
| GR-546 27 Thessaloniki |
| Tel.: 2310785104 |

Centre of Thessaloniki Veterinary Institutions,

80, 26th October Street,

GR-546 27 Thessaloniki

Tel.: 2310785104

HU

| Országos Állategészségügyi Intézet |
| --- |
| (Central Veterinary Institute) |
| H-1581 Budapest |
| 146., Pf. 2. |
| Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317 |
| Fax: +36-1-222-6070 |

Országos Állategészségügyi Intézet

(Central Veterinary Institute)

H-1581 Budapest

146., Pf. 2.

Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317

Fax: +36-1-222-6070

IE

| Virology Division |
| --- |
| Central Veterinary Research Laboratory |
| Department of Agriculture and Food Laboratories |
| Backweston Campus |
| Stacumny Lane |
| Celbridge |
| Co. Kildare |

Virology Division

Central Veterinary Research Laboratory

Department of Agriculture and Food Laboratories

Backweston Campus

Stacumny Lane

Celbridge

Co. Kildare

IT

| Centro di Referenza Nazionale per l’influenza aviare e la malattia di New Castle e Centro di Referenza Nazionale |
| --- |
| per le Salmonellosi c/o Istituto zooprofilattico sperimentale delle Venezie, |
| V.le dell'Università, |
| 10-35020 Legnaro (Pd) |

Centro di Referenza Nazionale per l’influenza aviare e la malattia di New Castle e Centro di Referenza Nazionale

per le Salmonellosi c/o Istituto zooprofilattico sperimentale delle Venezie,

V.le dell'Università,

10-35020 Legnaro (Pd)

LT

| National Veterinary Laboratory |
| --- |
| (Nacionalinė veterinarijos laboratorija) |
| J. Kairiūkščio 10 |
| LT-08409 Vilnius |

National Veterinary Laboratory

(Nacionalinė veterinarijos laboratorija)

J. Kairiūkščio 10

LT-08409 Vilnius

LU

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

LV

| Nacionālais diagnostikas centrs |
| --- |
| (National Diagnostic Centre) |
| Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076 |
| Tel.: +371 7620526 |
| Fax: +371 7620434 |
| E-mail: ndc@ndc.gov.lv |

Nacionālais diagnostikas centrs

(National Diagnostic Centre)

Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076

Tel.: +371 7620526

Fax: +371 7620434

E-mail: ndc@ndc.gov.lv

MT

National Veterinary Laboratory, Marsa

NL

| Centraal Instituut voor Dierziekte Controle |
| --- |
| CIDC-Lelystad |
| Hoofdvestiging: Houtribweg 39 |
| Nevenvestiging: Edelhertweg 15 |
| Postbus 2004 |
| 8203 AA Lelystad |

Centraal Instituut voor Dierziekte Controle

CIDC-Lelystad

Hoofdvestiging: Houtribweg 39

Nevenvestiging: Edelhertweg 15

Postbus 2004

8203 AA Lelystad

PL

| Laboratory Department of Poultry Diseases |
| --- |
| Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy |
| Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy |
| Tel.: +48.81.886 30 51 |
| Fax: +48.81.886 25 95 |
| E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl |

Laboratory Department of Poultry Diseases

Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy

Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy

Tel.: +48.81.886 30 51

Fax: +48.81.886 25 95

E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl

PT

| Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) |
| --- |
| Estrada de Benfica, 701 |
| P-1549-011 Lisboa |

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Estrada de Benfica, 701

P-1549-011 Lisboa

SE

| Statens Veterinärmedicinska Anstalt |
| --- |
| Department of Virology |
| SE-751 89 Uppsala |
| Tel (46-18) 674000 |
| Fax (46-18) 674467 |

Statens Veterinärmedicinska Anstalt

Department of Virology

SE-751 89 Uppsala

Tel (46-18) 674000

Fax (46-18) 674467

| Department of Bacteriology |
| --- |
| SE-751 89 Uppsala |
| Tel (46-18) 674000 |
| Fax (46-18) 309162 |

Department of Bacteriology

SE-751 89 Uppsala

Tel (46-18) 674000

Fax (46-18) 309162

SI

| Univerza v Ljubljani |
| --- |
| Veterinarska fakulteta |
| Nacionalni veterinarski inštitut |
| Gerbičeva 60, |
| SI-1000 Ljubljana |

Univerza v Ljubljani

Veterinarska fakulteta

Nacionalni veterinarski inštitut

Gerbičeva 60,

SI-1000 Ljubljana

SK

| Štátny veterinárny a potravinový ústav, |
| --- |
| Botanická 15, 842 52 Bratislava» |

Štátny veterinárny a potravinový ústav,

Botanická 15, 842 52 Bratislava»

| 5) | No anexo I da Directiva 92/35/CEE, o ponto A passa a ter a seguinte redacção:
  «A.   LISTA DE LABORATÓRIOS NACIONAIS PARA A PESTE EQUINA






  AT | AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling) |
| --- | --- | --- |
| Robert Koch-Gasse 17 |
| A-2340 Mödling |
| Tel.: +43 (0) 505 55-38112 |
| Fax: +43 (0) 505 55-38108 |
| E-mail: vetmed.moedling@ages.at |

5)

No anexo I da Directiva 92/35/CEE, o ponto A passa a ter a seguinte redacção:

«A.   LISTA DE LABORATÓRIOS NACIONAIS PARA A PESTE EQUINA

AT

AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling)

Robert Koch-Gasse 17

A-2340 Mödling

Tel.: +43 (0) 505 55-38112

Fax: +43 (0) 505 55-38108

E-mail: vetmed.moedling@ages.at

BE

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

CY

| State Veterinary Laboratory |
| --- |
| Veterinary Services |
| 1417 Athalassa |
| Nicosia |

State Veterinary Laboratory

Veterinary Services

1417 Athalassa

Nicosia

CZ

| Institute for Animal Health, |
| --- |
| Pirbright Laboratory |
| Ash Road, |
| Pirbright, Woking |
| Surrey GU24 ONF, UK |
| E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk |

Institute for Animal Health,

Pirbright Laboratory

Ash Road,

Pirbright, Woking

Surrey GU24 ONF, UK

E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk

DE

| Friedrich-Loeffler-Institut |
| --- |
| Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit |
| — Standort Tübingen — |
| Postfach 11 49 |
| 72001 Tübingen |
| Tel.: +49.7071-96-7-0 |
| Fax: +49.7071-96-7-105 |

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

— Standort Tübingen —

Postfach 11 49

72001 Tübingen

Tel.: +49.7071-96-7-0

Fax: +49.7071-96-7-105

DK

| Danish Institute for Food and Veterinary Research, |
| --- |
| Dpt. of Virology, |
| Lindholm, |
| DK-4771 Kalvehave |

Danish Institute for Food and Veterinary Research,

Dpt. of Virology,

Lindholm,

DK-4771 Kalvehave

EE

| Veterinaar- ja Toidulaboratoorium |
| --- |
| Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia |
| Tel.: +372 7 386 100 |
| Faks: +372 7 386 102 |
| E-post: info@vetlab.ee |

Veterinaar- ja Toidulaboratoorium

Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia

Tel.: +372 7 386 100

Faks: +372 7 386 102

E-post: info@vetlab.ee

ES

| Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete |
| --- |
| Carretera de Algete, km 8 |
| Algete 28110 (Madrid) |
| Tel.: +34 916 290 300 |
| Fax: +34 916 290 598 |
| E-mail: lcv@mapya.es |

Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete

Carretera de Algete, km 8

Algete 28110 (Madrid)

Tel.: +34 916 290 300

Fax: +34 916 290 598

E-mail: lcv@mapya.es

FI

| Finnish Food Safety Authority |
| --- |
| Animal Diseases and Food Safety Research |
| Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki, Finland |
| E-mail: info@evira.fi |
| Tel.: +358 20 772 003 (exchange) |
| Fax: +358 20 772 4350 |

Finnish Food Safety Authority

Animal Diseases and Food Safety Research

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki, Finland

E-mail: info@evira.fi

Tel.: +358 20 772 003 (exchange)

Fax: +358 20 772 4350

FR

| Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses |
| --- |
| AFSSA site de Maisons-Alfort — LERPAZ |
| 22 rue Pierre Curie — BP 67 |
| 94703 Maisons-Alfort Cedex FRANCE |

Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses

AFSSA site de Maisons-Alfort — LERPAZ

22 rue Pierre Curie — BP 67

94703 Maisons-Alfort Cedex FRANCE

GB

| Institute for Animal Health |
| --- |
| Pirbright Laboratory |
| Ash Road |
| Pirbright, Woking |
| Surrey GU12 6DG, UK |
| E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk |

Institute for Animal Health

Pirbright Laboratory

Ash Road

Pirbright, Woking

Surrey GU12 6DG, UK

E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk

GR

| Hellenic Ministry of Rural Development and Food |
| --- |
| Centre of Athens Veterinary Institutions |
| Institute of Foot and Mouth Disease and exotic diseases |
| 25 Neapoleos Street |
| 15 310 Ag. Paraskevi |
| Tel.: +30 210 6010903-6007016 |
| Fax: +30 210 6399477 |

Hellenic Ministry of Rural Development and Food

Centre of Athens Veterinary Institutions

Institute of Foot and Mouth Disease and exotic diseases

25 Neapoleos Street

15 310 Ag. Paraskevi

Tel.: +30 210 6010903-6007016

Fax: +30 210 6399477

HU

| Országos Állategészségügyi Intézet |
| --- |
| (Central Veterinary Institute) |
| H-1581 Budapest |
| 146., Pf. 2. |
| Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317 |
| Fax: +36-1-222-6070 |

Országos Állategészségügyi Intézet

(Central Veterinary Institute)

H-1581 Budapest

146., Pf. 2.

Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317

Fax: +36-1-222-6070

IE

| Central Veterinary Research Laboratory |
| --- |
| Department of Agriculture and Food |
| Abbotstown, Castleknock, Dublin |

Central Veterinary Research Laboratory

Department of Agriculture and Food

Abbotstown, Castleknock, Dublin

IT

| Centro Nazionale di Referenza per lo studio e l’accertamento delle malattie esotiche degli animali c/o Istituto zooprofilattico sperimentale dell’ Abruzzo e del Molise |
| --- |
| Via Campo Boario |
| I- 64100 Teramo |

Centro Nazionale di Referenza per lo studio e l’accertamento delle malattie esotiche degli animali c/o Istituto zooprofilattico sperimentale dell’ Abruzzo e del Molise

Via Campo Boario

I- 64100 Teramo

LT

| National Veterinary Laboratory |
| --- |
| (Nacionalinė veterinarijos laboratorija) |
| J. Kairiūkščio g. 10 |
| LT-08409 Vilnius |

National Veterinary Laboratory

(Nacionalinė veterinarijos laboratorija)

J. Kairiūkščio g. 10

LT-08409 Vilnius

LU

| Laboratoire de Médecine Vétérinaire de l’Etat, |
| --- |
| 54, Avenue Gaston Diderich, |
| L-Luxemburg |

Laboratoire de Médecine Vétérinaire de l’Etat,

54, Avenue Gaston Diderich,

L-Luxemburg

LV

—

MT

| Institute for Animal Health, |
| --- |
| Pirbright Laboratory |
| Ash Road, |
| Pirbright, Woking |
| Surrey GU24 ONF, UK |
| E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk |

Institute for Animal Health,

Pirbright Laboratory

Ash Road,

Pirbright, Woking

Surrey GU24 ONF, UK

E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk

NL

| Centraal Instituut voor DierziekteControle |
| --- |
| CIDC-Lelystad |
| Hoofdvestiging: Houtribweg 39 |
| Nevenvestiging: Edelhertweg 15 |
| Postbus 2004 |
| 8203 AA Lelystad |

Centraal Instituut voor DierziekteControle

CIDC-Lelystad

Hoofdvestiging: Houtribweg 39

Nevenvestiging: Edelhertweg 15

Postbus 2004

8203 AA Lelystad

PL

| Laboratory Department of Virology |
| --- |
| Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy |
| Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy |
| Tel.: +48.81.886 30 51 |
| Fax: +48.81.886 25 95 |
| E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl |

Laboratory Department of Virology

Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy

Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy

Tel.: +48.81.886 30 51

Fax: +48.81.886 25 95

E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl

PT

| Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) |
| --- |
| Estrada de Benfica, 701 |
| P-1549-011 Lisboa |

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Estrada de Benfica, 701

P-1549-011 Lisboa

SE

| Statens Veterinärmedicinska Anstalt, |
| --- |
| SE-751 89 Uppsala |

Statens Veterinärmedicinska Anstalt,

SE-751 89 Uppsala

SI

| Univerza v Ljubljani |
| --- |
| Veterinarska fakulteta |
| Nationalni veterinarski inštitut, |
| Gerbičeva 60, |
| SI-1000 Ljubljana |

Univerza v Ljubljani

Veterinarska fakulteta

Nationalni veterinarski inštitut,

Gerbičeva 60,

SI-1000 Ljubljana

SK

| Institute for Animal Health, |
| --- |
| Pirbright Laboratory |
| Ash Road, |
| Pirbright, Woking |
| Surrey GU24 ONF, UK |
| E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk» |

Institute for Animal Health,

Pirbright Laboratory

Ash Road,

Pirbright, Woking

Surrey GU24 ONF, UK

E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk»

| 6) | No anexo II da Directiva 92/119/CEE, o ponto 5 passa a ter a seguinte redacção:
  «5.   Laboratórios de diagnóstico






  AT | AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling) |
| --- | --- | --- |
| Robert Koch-Gasse 17 |
| A-2340 Mödling |
| Tel.: +43 (0) 505 55-38112 |
| Fax: + 43(0) 505 55-38108 |
| E-mail: vetmed.moedling@ages.at |

6)

No anexo II da Directiva 92/119/CEE, o ponto 5 passa a ter a seguinte redacção:

«5.   Laboratórios de diagnóstico

AT

AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling)

Robert Koch-Gasse 17

A-2340 Mödling

Tel.: +43 (0) 505 55-38112

Fax: + 43(0) 505 55-38108

E-mail: vetmed.moedling@ages.at

BE

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

CY

| State Veterinary Laboratory |
| --- |
| Veterinary Services |
| 1417 Athalassa |
| Nicosia |

State Veterinary Laboratory

Veterinary Services

1417 Athalassa

Nicosia

CZ

| State Veterinary Institute Praha |
| --- |
| Sídlištní 136/24 |
| 165 03 Praha 6 |

State Veterinary Institute Praha

Sídlištní 136/24

165 03 Praha 6

DE

| Friedrich-Loeffler-Institut |
| --- |
| Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit |
| Boddenblick 5a |
| 17493 Greifswald-Insel Riems |
| Tel.: +49.383 51-70 |
| Fax: +49.383 51-7-151 |

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald-Insel Riems

Tel.: +49.383 51-70

Fax: +49.383 51-7-151

DK

| Danish Institute for Food and Veterinary Research, |
| --- |
| Dpt. of Virology, |
| Lindholm, |
| DK-4771 Kalvehave |

Danish Institute for Food and Veterinary Research,

Dpt. of Virology,

Lindholm,

DK-4771 Kalvehave

EE

| Veterinaar- ja Toidulaboratoorium |
| --- |
| Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia |
| Tel.: +372 7 386 100 |
| Faks: +372 7 386 102 |
| E-post: info@vetlab.ee |

Veterinaar- ja Toidulaboratoorium

Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia

Tel.: +372 7 386 100

Faks: +372 7 386 102

E-post: info@vetlab.ee

ES

| Centro de Investigación en Sanidad Animal INIA-CISA |
| --- |
| Carretera de Algete-El Casar, km 8, |
| Valdeolmos E-28130 (Madrid) |
| Tel.: +34 916 202 216/202 300 |
| Fax: +34 916 202 247 |
| E-mail: arias@inia.es |

Centro de Investigación en Sanidad Animal INIA-CISA

Carretera de Algete-El Casar, km 8,

Valdeolmos E-28130 (Madrid)

Tel.: +34 916 202 216/202 300

Fax: +34 916 202 247

E-mail: arias@inia.es

FI

| Finnish Food Safety Authority |
| --- |
| Animal Diseases and Food Safety Research |
| Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki, Finland |
| E-mail: info@evira.fi |
| Tel: +358 20 772 003 (exchange) |
| Fax: +358 20 772 4350 |

Finnish Food Safety Authority

Animal Diseases and Food Safety Research

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki, Finland

E-mail: info@evira.fi

Tel: +358 20 772 003 (exchange)

Fax: +358 20 772 4350

FR

| Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses |
| --- |
| AFSSA site de Maisons-Alfort — LERPAZ |
| 22 rue Pierre Curie — BP 67 |
| 94703 Maisons-Alfort Cedex FRANCE |

Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses

AFSSA site de Maisons-Alfort — LERPAZ

22 rue Pierre Curie — BP 67

94703 Maisons-Alfort Cedex FRANCE

GB

| Institute for Animal Health |
| --- |
| Pirbright Laboratory |
| Ash Road |
| Pirbright, Woking |
| Surrey GU12 6DG, UK |
| E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk |

Institute for Animal Health

Pirbright Laboratory

Ash Road

Pirbright, Woking

Surrey GU12 6DG, UK

E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk

GR

| Centre of Athens Veterinary Institutes |
| --- |
| 25 Neapoleos Street, |
| GR-153 10 Agia Paraskevi Attiki |
| Tel.: +30.2106010903 |

Centre of Athens Veterinary Institutes

25 Neapoleos Street,

GR-153 10 Agia Paraskevi Attiki

Tel.: +30.2106010903

HU

| Országos Állategészségügyi Intézet |
| --- |
| (Central Veterinary Institute) |
| H-1581 Budapest |
| 146., Pf. 2. |
| Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317 |
| Fax: +36-1-222-6070 |

Országos Állategészségügyi Intézet

(Central Veterinary Institute)

H-1581 Budapest

146., Pf. 2.

Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317

Fax: +36-1-222-6070

IE

| Institute for Animal Health |
| --- |
| Pirbright Laboratory |
| Ash Road |
| Pirbright, Woking |
| Surrey GU24 ONF, UK |
| E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk |

Institute for Animal Health

Pirbright Laboratory

Ash Road

Pirbright, Woking

Surrey GU24 ONF, UK

E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk

IT

| Centro di Referenza Nazionale per lo studio e la diagnosi delle malattie vescicolari c/o Istituto zooprofilattico sperimentale della Lombardia e dell'Emilia Romagna, |
| --- |
| Via Bianchi, 9 |
| 25124 Brescia |

Centro di Referenza Nazionale per lo studio e la diagnosi delle malattie vescicolari c/o Istituto zooprofilattico sperimentale della Lombardia e dell'Emilia Romagna,

Via Bianchi, 9

25124 Brescia

LT

| National Veterinary Laboratory |
| --- |
| (Nacionalinė veterinarijos laboratorija) |
| J. Kairiūkščio 10 |
| LT-08409 Vilnius |

National Veterinary Laboratory

(Nacionalinė veterinarijos laboratorija)

J. Kairiūkščio 10

LT-08409 Vilnius

LU

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

LV

—

MT

| Institute for Animal Health, |
| --- |
| Pirbright Laboratory |
| Ash Road, |
| Pirbright, Woking |
| Surrey GU24 ONF, UK |
| E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk |

Institute for Animal Health,

Pirbright Laboratory

Ash Road,

Pirbright, Woking

Surrey GU24 ONF, UK

E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk

NL

| Centraal Instituut voor DierziekteControle |
| --- |
| CIDC-Lelystad |
| Hoofdvestiging: Houtribweg 39 |
| Nevenvestiging: Edelhertweg 15 |
| Postbus 2004 |
| 8203 AA Lelystad |

Centraal Instituut voor DierziekteControle

CIDC-Lelystad

Hoofdvestiging: Houtribweg 39

Nevenvestiging: Edelhertweg 15

Postbus 2004

8203 AA Lelystad

PL

| Laboratory Department of Foot-and-Mouth Disease |
| --- |
| Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy |
| ul. Wodna 7, 98-220 Zduńska Wola |
| Tel.: +48.43.823.51.34 |
| Fax: +48.43.823.52.75 |

Laboratory Department of Foot-and-Mouth Disease

Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy

ul. Wodna 7, 98-220 Zduńska Wola

Tel.: +48.43.823.51.34

Fax: +48.43.823.52.75

PT

| Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) |
| --- |
| Estrada de Benfica, 701 |
| P-1549-011 Lisboa |

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Estrada de Benfica, 701

P-1549-011 Lisboa

SE

| Statens Veterinärmedicinska Anstalt |
| --- |
| Department of Virology |
| SE-751 89 Uppsala |
| Tel (46-18) 674000 |
| Fax (46-18) 674467 |

Statens Veterinärmedicinska Anstalt

Department of Virology

SE-751 89 Uppsala

Tel (46-18) 674000

Fax (46-18) 674467

SI

| Institute for Animal Health, |
| --- |
| Pirbright Laboratory |
| Ash Road, |
| Pirbright, Woking |
| Surrey GU24 ONF, UK |
| E-pošta: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk |

Institute for Animal Health,

Pirbright Laboratory

Ash Road,

Pirbright, Woking

Surrey GU24 ONF, UK

E-pošta: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk

SK

| Štátny veterinárny ústav, |
| --- |
| Pod dráhami 918, |
| 960 86 Zvolen» |

Štátny veterinárny ústav,

Pod dráhami 918,

960 86 Zvolen»

| 7) | O anexo A da Directiva 93/53/CEE passa a ter a seguinte redacção:

  «ANEXO A
  LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS DOS PEIXES






  AT | VMU: Veterinärmedizinische Universität Wien, Klinik für Geflügel, Ziervögel, Reptilien und Fische |
| --- | --- | --- |
| (University of Veterinary Medicine Vienna, clinic for poultry, pet birds, reptiles and fish) |
| Veterinärplatz 1 |
| A-1210 Wien |

7)

O anexo A da Directiva 93/53/CEE passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO A

LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS DOS PEIXES

AT

VMU: Veterinärmedizinische Universität Wien, Klinik für Geflügel, Ziervögel, Reptilien und Fische

(University of Veterinary Medicine Vienna, clinic for poultry, pet birds, reptiles and fish)

Veterinärplatz 1

A-1210 Wien

BE

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

CY

| State Veterinary Laboratory |
| --- |
| Veterinary Services |
| 1417 Athalassa |
| Nicosia |

State Veterinary Laboratory

Veterinary Services

1417 Athalassa

Nicosia

CZ

| Veterinary Research Institute |
| --- |
| Hudcova 70 |
| 621 32 Brno |

Veterinary Research Institute

Hudcova 70

621 32 Brno

DE

| Friedrich-Loeffler-Institut |
| --- |
| Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit |
| Boddenblick 5a |
| 17493 Greifswald-Insel Riems |
| Tel.: +49 383 51-7-0 |
| Fax: +49 383 51-7-151 |

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald-Insel Riems

Tel.: +49 383 51-7-0

Fax: +49 383 51-7-151

DK

| Danish Institute for Food and Veterinary |
| --- |
| Research, Dpt. of Poultry, Fish and Fur Animals, |
| Hangoevej 2, |
| DK-8200 Aarhus N |

Danish Institute for Food and Veterinary

Research, Dpt. of Poultry, Fish and Fur Animals,

Hangoevej 2,

DK-8200 Aarhus N

EE

| Veterinaar- ja Toidulaboratoorium |
| --- |
| Väike-Paala 3, 11415 Tallinn, Estonia |
| Tel.: +372 603 58 10 |
| Faks: + 372 603 58 11 |
| E-post: tallinn@vetlab.ee |

Veterinaar- ja Toidulaboratoorium

Väike-Paala 3, 11415 Tallinn, Estonia

Tel.: +372 603 58 10

Faks: + 372 603 58 11

E-post: tallinn@vetlab.ee

ES

| Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete |
| --- |
| Carretera de Algete, km 8 |
| Algete 28110 (Madrid) |
| Tel.: +34 916 290 300 |
| Fax: +34 916 290 598 |
| E-mail: lcv@mapya.es |

Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete

Carretera de Algete, km 8

Algete 28110 (Madrid)

Tel.: +34 916 290 300

Fax: +34 916 290 598

E-mail: lcv@mapya.es

FI

| Finnish Food Safety Authority |
| --- |
| Animal Diseases and Food Safety Research |
| Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki, Finland |
| E-mail: info@evira.fi |
| Tel.: +358 20 772 003 (exchange) |
| Fax: +358 20 772 4350 |

Finnish Food Safety Authority

Animal Diseases and Food Safety Research

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki, Finland

E-mail: info@evira.fi

Tel.: +358 20 772 003 (exchange)

Fax: +358 20 772 4350

FR

| Laboratoire d’études et de recherches avicoles, porcines et piscicoles |
| --- |
| AFSSA site de Ploufragan/Brest– |
| LERPP |
| BP 70 |
| 29280 Plouzane |

Laboratoire d’études et de recherches avicoles, porcines et piscicoles

AFSSA site de Ploufragan/Brest–

LERPP

BP 70

29280 Plouzane

GB

| Cefas Weymouth Laboratory |
| --- |
| Barrack Road |
| The nothe |
| Weymouth |
| Dorset DT4 8UB |
| UK |

Cefas Weymouth Laboratory

Barrack Road

The nothe

Weymouth

Dorset DT4 8UB

UK

| FRS Marine Laboratory |
| --- |
| PO Box 101 |
| 375 Victoria Road |
| Torry |
| Aberdeen |
| AB11 9DB |

FRS Marine Laboratory

PO Box 101

375 Victoria Road

Torry

Aberdeen

AB11 9DB

GR

| Centre of Athens Veterinary Institutes |
| --- |
| Laboratory of Fish Pathology and Bio-Pathology of Aquatic Organisms, |
| 25 Neapoleos Street, |
| GR-153 10 Agia Paraskevi Attiki |
| Tel.: +30.2106010903 |

Centre of Athens Veterinary Institutes

Laboratory of Fish Pathology and Bio-Pathology of Aquatic Organisms,

25 Neapoleos Street,

GR-153 10 Agia Paraskevi Attiki

Tel.: +30.2106010903

HU

| Országos Állategészségügyi Intézet |
| --- |
| (Central Veterinary Institute) |
| H-1581 Budapest |
| 146., Pf. 2. |
| Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317 |
| Fax: +36-1-222-6070 |

Országos Állategészségügyi Intézet

(Central Veterinary Institute)

H-1581 Budapest

146., Pf. 2.

Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317

Fax: +36-1-222-6070

IE

| The Marine Institute |
| --- |
| Rinville |
| Oranmore |
| Co. Galway |

The Marine Institute

Rinville

Oranmore

Co. Galway

IT

| Centro di referenza nazionale per lo studio e la diagnosi delle malattie dei pesci, molluschi e crostacei c/o Istituto zooprofilattico sperimentale delle Venezie, |
| --- |
| V.le dell'Università, |
| 10 - 35020 Legnaro (Pd) |

Centro di referenza nazionale per lo studio e la diagnosi delle malattie dei pesci, molluschi e crostacei c/o Istituto zooprofilattico sperimentale delle Venezie,

V.le dell'Università,

10 - 35020 Legnaro (Pd)

LT

| National Veterinary Laboratory |
| --- |
| (Nacionalinė veterinarijos laboratorija) |
| J. Kairiūkščio 10 |
| LT-08409 Vilnius, Lietuva |

National Veterinary Laboratory

(Nacionalinė veterinarijos laboratorija)

J. Kairiūkščio 10

LT-08409 Vilnius, Lietuva

LU

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

LV

| Nacionālais diagnostikas centrs |
| --- |
| (National Diagnostic Centre) |
| Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076 |
| Tel.: +371 7620526 |
| Fax: +371 7620434 |
| E-mail: ndc@ndc.gov.lv |

Nacionālais diagnostikas centrs

(National Diagnostic Centre)

Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076

Tel.: +371 7620526

Fax: +371 7620434

E-mail: ndc@ndc.gov.lv

MT

| Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie |
| --- |
| Legnaro (PD), Italia |

Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie

Legnaro (PD), Italia

NL

| Centraal Instituut voor DierziekteControle |
| --- |
| CIDC-Lelystad |
| Hoofdvestiging: Houtribweg 39 |
| Nevenvestiging: Edelhertweg 15 |
| Postbus 2004 |
| 8203 AA Lelystad |

Centraal Instituut voor DierziekteControle

CIDC-Lelystad

Hoofdvestiging: Houtribweg 39

Nevenvestiging: Edelhertweg 15

Postbus 2004

8203 AA Lelystad

PL

| Laboratory Department of Fish Diseases |
| --- |
| Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy |
| Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy |
| Tel.: +48.81.886 30 51 |
| Fax: +48.81.886 25 95 |
| E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl |

Laboratory Department of Fish Diseases

Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy

Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy

Tel.: +48.81.886 30 51

Fax: +48.81.886 25 95

E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl

PT

| Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) |
| --- |
| Estrada de Benfica, 701 |
| P-1549-011 Lisboa |

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Estrada de Benfica, 701

P-1549-011 Lisboa

SE

| Statens Veterinärmedicinska Anstalt |
| --- |
| Department of Wildlife, Fish and Environment |
| SE-751 89 Uppsala |
| Tel (46-18) 674000 |
| Fax (46-18) 674044 |

Statens Veterinärmedicinska Anstalt

Department of Wildlife, Fish and Environment

SE-751 89 Uppsala

Tel (46-18) 674000

Fax (46-18) 674044

SI

| Univerza v Ljubljani |
| --- |
| Veterinarska fakulteta |
| Nacionalni veterinarski inštitut |
| Gerbičeva 60, |
| SI-1000 Ljubljana |

Univerza v Ljubljani

Veterinarska fakulteta

Nacionalni veterinarski inštitut

Gerbičeva 60,

SI-1000 Ljubljana

SK

| Štátny veterinárny a potravinový ústav, |
| --- |
| Jánoškova 1611/58, |
| 026 80 Dolný Kubín» |

Štátny veterinárny a potravinový ústav,

Jánoškova 1611/58,

026 80 Dolný Kubín»

| 8) | O anexo C da Directiva 95/70/CE passa a ter a seguinte redacção:

  «ANEXO C
  LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS DOS MOLUSCOS BIVALVES






  AT | — |
| --- | --- | --- |
| BE | CODA — CERVA — VAR |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

8)

O anexo C da Directiva 95/70/CE passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO C

LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS DOS MOLUSCOS BIVALVES

AT

—

BE

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

CY

| State Veterinary Laboratory |
| --- |
| Veterinary Services |
| 1417 Athalassa |
| Nicosia |

State Veterinary Laboratory

Veterinary Services

1417 Athalassa

Nicosia

CZ

—

DE

| Friedrich-Loeffler-Institut |
| --- |
| Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit |
| Boddenblick 5a |
| 17493 Greifswald-Insel Riems |
| Tel.: +49 383 51-7-0 |
| Fax: +49 383 51-7-151 |

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald-Insel Riems

Tel.: +49 383 51-7-0

Fax: +49 383 51-7-151

DK

| Danish Institute for Fisheries Research, |
| --- |
| Dpt. for Marine Ecology and Aquaculture, Fish Disease Laboratory, |
| Stigboejlen 4, |
| DK-1870 Frederiksberg C |

Danish Institute for Fisheries Research,

Dpt. for Marine Ecology and Aquaculture, Fish Disease Laboratory,

Stigboejlen 4,

DK-1870 Frederiksberg C

EE

| Veterinaar- ja Toidulaboratoorium |
| --- |
| Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia |
| Tel.: +372 7 386 100 |
| Faks: +372 7 386 102 |
| E-post: info@vetlab.ee |

Veterinaar- ja Toidulaboratoorium

Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia

Tel.: +372 7 386 100

Faks: +372 7 386 102

E-post: info@vetlab.ee

ES

| Instituto de Investigaciones Marinas |
| --- |
| CSIC |
| Eduardo Cabello, 6 |
| E-36208 Vigo |
| Tel.: +34 986 214 462 |
| Fax: +34 986 292 762 |
| E-mail: pato1@iim.csic.es |

Instituto de Investigaciones Marinas

CSIC

Eduardo Cabello, 6

E-36208 Vigo

Tel.: +34 986 214 462

Fax: +34 986 292 762

E-mail: pato1@iim.csic.es

FI

| Danish Institute for Fisheries Research, |
| --- |
| Dpt. for Marine Ecology and Aquaculture, |
| Fish Disease Laboratory, |
| Stigboejlen 4, |
| DK-1870 Frederiksberg C |

Danish Institute for Fisheries Research,

Dpt. for Marine Ecology and Aquaculture,

Fish Disease Laboratory,

Stigboejlen 4,

DK-1870 Frederiksberg C

FR

| Laboratoire de génétique et pathologie |
| --- |
| IFREMER |
| Ronce-les-bains |
| 17390 La Tremblade |

Laboratoire de génétique et pathologie

IFREMER

Ronce-les-bains

17390 La Tremblade

GB

| Cefas Weymouth Laboratory |
| --- |
| Barrack Road |
| The nothe |
| Weymouth |
| Dorset DT4 8UB |
| UK |

Cefas Weymouth Laboratory

Barrack Road

The nothe

Weymouth

Dorset DT4 8UB

UK

| FRS Marine Laboratory |
| --- |
| PO Box 101 |
| 375 Victoria Road |
| Torry |
| Aberdeen |
| AB11 9DB |

FRS Marine Laboratory

PO Box 101

375 Victoria Road

Torry

Aberdeen

AB11 9DB

GR

| Centre of Thessaloniki Veterinary Institutions, Department of Pathology of Aquatic Organisms, |
| --- |
| 80, 26th October Street, |
| GR-54627 Thessaloniki |
| Tel: +30.2310785104 |

Centre of Thessaloniki Veterinary Institutions, Department of Pathology of Aquatic Organisms,

80, 26th October Street,

GR-54627 Thessaloniki

Tel: +30.2310785104

HU

—

IE

| The Marine Institute |
| --- |
| Rinville |
| Oranmore |
| Co. Galway |

The Marine Institute

Rinville

Oranmore

Co. Galway

IT

| Centro di referenza nazionale per lo studio e la diagnosi delle malattie dei pesci, molluschi e crostacei c/o Istituto zooprofilattico sperimentale delle Venezie, |
| --- |
| V.le dell'Università, |
| 10-35020 Legnaro (Pd) |

Centro di referenza nazionale per lo studio e la diagnosi delle malattie dei pesci, molluschi e crostacei c/o Istituto zooprofilattico sperimentale delle Venezie,

V.le dell'Università,

10-35020 Legnaro (Pd)

LT

| National Veterinary Laboratory |
| --- |
| (Nacionalinė veterinarijos laboratorija) |
| J.J. Kairiūkščio 10 |
| LT-08409 Vilnius |

National Veterinary Laboratory

(Nacionalinė veterinarijos laboratorija)

J.J. Kairiūkščio 10

LT-08409 Vilnius

LU

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

LV

—

MT

—

NL

| Centraal Instituut voor DierziekteControle |
| --- |
| CIDC-Lelystad |
| Hoofdvestiging: Houtribweg 39 |
| Nevenvestiging: Edelhertweg 15 |
| Postbus 2004 |
| 8203 AA Lelystad |

Centraal Instituut voor DierziekteControle

CIDC-Lelystad

Hoofdvestiging: Houtribweg 39

Nevenvestiging: Edelhertweg 15

Postbus 2004

8203 AA Lelystad

PL

| Laboratory Departement of Hygiene of Food of Animal Origin |
| --- |
| Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy |
| Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy |
| Tel.: +48.81.886 30 51 |
| Fax: +48.81.886 25 95 |
| E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl |

Laboratory Departement of Hygiene of Food of Animal Origin

Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy

Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy

Tel.: +48.81.886 30 51

Fax: +48.81.886 25 95

E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl

PT

| IPIMAR |
| --- |
| Instituto de Investigação das Pescas e do Mar |
| Av. Brasília |
| P-1449-006 Lisboa |

IPIMAR

Instituto de Investigação das Pescas e do Mar

Av. Brasília

P-1449-006 Lisboa

SE

| Statens Veterinärmedicinska Anstalt |
| --- |
| Department of Wildlife, Fish and Environment |
| SE-751 89 Uppsala |
| Tel (46-18) 18674000 |
| Fax (46-18) 18674044 |

Statens Veterinärmedicinska Anstalt

Department of Wildlife, Fish and Environment

SE-751 89 Uppsala

Tel (46-18) 18674000

Fax (46-18) 18674044

SI

| Univerza v Ljubljani |
| --- |
| Veterinarska fakulteta |
| Nacionalni veterinarski inštitut |
| Gerbičeva 60, |
| SI-1000 Ljubljana |

Univerza v Ljubljani

Veterinarska fakulteta

Nacionalni veterinarski inštitut

Gerbičeva 60,

SI-1000 Ljubljana

SK

| Štátny veterinárny a potravinový ústav, |
| --- |
| Jánoškova 1611/58, |
| 026 80 Dolný Kubín» |

Štátny veterinárny a potravinový ústav,

Jánoškova 1611/58,

026 80 Dolný Kubín»

| 9) | No anexo I da Directiva 2000/75/CE, o ponto A passa a ter a seguinte redacção:
  «A.   LISTA DE LABORATÓRIOS NACIONAIS PARA A FEBRE CATARRAL OVINA






  AT | AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling) |
| --- | --- | --- |
| Robert Koch-Gasse 17 |
| A-2340 Mödling |
| Tel.: +43 (0) 505 55-38112 |
| Fax: +43 (0) 505 55-38108 |
| E-mail: vetmed.moedling@ages.a t |

9)

No anexo I da Directiva 2000/75/CE, o ponto A passa a ter a seguinte redacção:

«A.   LISTA DE LABORATÓRIOS NACIONAIS PARA A FEBRE CATARRAL OVINA

AT

AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling)

Robert Koch-Gasse 17

A-2340 Mödling

Tel.: +43 (0) 505 55-38112

Fax: +43 (0) 505 55-38108

E-mail: vetmed.moedling@ages.a t

BE

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

CY

| State Veterinary Laboratory |
| --- |
| Veterinary Services |
| 1417 Athalassa |
| Nicosia |

State Veterinary Laboratory

Veterinary Services

1417 Athalassa

Nicosia

CZ

—

DE

| Friedrich-Loeffler-Institut |
| --- |
| Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit |
| Boddenblick 5a |
| 17493 Greifswald-Insel Riems |
| Tel.: +49 383 51-7-0 |
| Fax: +49 383 51-7-151 |

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald-Insel Riems

Tel.: +49 383 51-7-0

Fax: +49 383 51-7-151

DK

| Danish Institute for Food and Veterinary Research, |
| --- |
| Dpt. of Virology, |
| Lindholm, |
| DK-4771 Kalvehave |

Danish Institute for Food and Veterinary Research,

Dpt. of Virology,

Lindholm,

DK-4771 Kalvehave

EE

—

ES

| Centro de Investigación en Sanidad Animal INIA-CISA |
| --- |
| Carretera de Algete-El Casar, km 8, |
| Valdeolmos E-28130 (Madrid) |
| Tel.: +34 916 202 216/202 300 |
| Fax: +34 916 202 247 |
| E-mail: arias@inia.es |

Centro de Investigación en Sanidad Animal INIA-CISA

Carretera de Algete-El Casar, km 8,

Valdeolmos E-28130 (Madrid)

Tel.: +34 916 202 216/202 300

Fax: +34 916 202 247

E-mail: arias@inia.es

FI

| Danish Institute for Food and Veterinary Research, |
| --- |
| Dpt. of Virology, |
| Lindholm, |
| DK-4771 Kalvehave |

Danish Institute for Food and Veterinary Research,

Dpt. of Virology,

Lindholm,

DK-4771 Kalvehave

FR

| Centre de coopération internationale en recherche agronomique pour le développement |
| --- |
| CIRAD-EMVT |
| Campus international de Baillarguet |
| BP 5035 |
| 34032 Montpellier Cedex 1 |

Centre de coopération internationale en recherche agronomique pour le développement

CIRAD-EMVT

Campus international de Baillarguet

BP 5035

34032 Montpellier Cedex 1

GB

| Institute for Animal Health |
| --- |
| Pirbright Laboratory |
| Ash Road |
| Pirbright, Woking |
| Surrey GU12 6DG |
| E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk |

Institute for Animal Health

Pirbright Laboratory

Ash Road

Pirbright, Woking

Surrey GU12 6DG

E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk

GR

| Centre of Athens Veterinary Institutes |
| --- |
| 25 Neapoleos Street, |
| GR-153 10 Agia Paraskevi Attiki |
| Tel.: +30.2106010903 |

Centre of Athens Veterinary Institutes

25 Neapoleos Street,

GR-153 10 Agia Paraskevi Attiki

Tel.: +30.2106010903

HU

| Országos Állategészségügyi Intézet |
| --- |
| (Central Veterinary Institute) |
| H-1581 Budapest |
| 146., Pf. 2. |
| Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317 |
| Fax: +36-1-222-6070 |

Országos Állategészségügyi Intézet

(Central Veterinary Institute)

H-1581 Budapest

146., Pf. 2.

Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317

Fax: +36-1-222-6070

IE

| Virology Division |
| --- |
| Central Veterinary Research Laboratory |
| Department of Agriculture and Food Laboratories |
| Backweston Campus |
| Stacumny Lane |
| Celbridge |

Virology Division

Central Veterinary Research Laboratory

Department of Agriculture and Food Laboratories

Backweston Campus

Stacumny Lane

Celbridge

IT

| Centro Nazionale di Referenza per lo studio e l’accertamento delle malattie esotiche degli animali c/o Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell’Abruzzo e Molise |
| --- |
| Via Campo Boario |
| I-64100 Teramo |

Centro Nazionale di Referenza per lo studio e l’accertamento delle malattie esotiche degli animali c/o Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell’Abruzzo e Molise

Via Campo Boario

I-64100 Teramo

LT

| National Veterinary Laboratory |
| --- |
| (Nacionalinė veterinarijos laboratorija) |
| J. Kairiūkščio 10 |
| LT-08409 Vilnius, Lietuva |

National Veterinary Laboratory

(Nacionalinė veterinarijos laboratorija)

J. Kairiūkščio 10

LT-08409 Vilnius, Lietuva

LU

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

LV

—

MT

| Istituto Zooprofilatico dell'Abruzzo e Molise |
| --- |
| Via Campo Boario |
| IT-64100 Teramo |

Istituto Zooprofilatico dell'Abruzzo e Molise

Via Campo Boario

IT-64100 Teramo

NL

| Centraal Instituut voor DierziekteControle |
| --- |
| CIDC-Lelystad |
| Hoofdvestiging: Houtribweg 39 |
| Nevenvestiging: Edelhertweg 15 |
| Postbus 2004 |
| 8203 AA Lelystad |

Centraal Instituut voor DierziekteControle

CIDC-Lelystad

Hoofdvestiging: Houtribweg 39

Nevenvestiging: Edelhertweg 15

Postbus 2004

8203 AA Lelystad

PL

| Laboratory Departement of Virology |
| --- |
| Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy |
| Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy |
| Tel.: +48.81.886 30 51 |
| Fax: +48.81.886 25 95 |
| E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl |

Laboratory Departement of Virology

Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy

Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy

Tel.: +48.81.886 30 51

Fax: +48.81.886 25 95

E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl

PT

| Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) |
| --- |
| Estrada de Benfica, 701 |
| P-1549-011 Lisboa |

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Estrada de Benfica, 701

P-1549-011 Lisboa

SE

| Statens Veterinärmedicinska Anstalt |
| --- |
| Department of Virology |
| SE-751 89 Uppsala |
| Tel (46-18) 674000 |
| Fax (46-18) 674467 |

Statens Veterinärmedicinska Anstalt

Department of Virology

SE-751 89 Uppsala

Tel (46-18) 674000

Fax (46-18) 674467

SI

| Univerza v Ljubljani |
| --- |
| Veterinarska fakulteta |
| Nacionalni veterinarski inštitut |
| Gerbičeva 60, |
| SI-1000 Ljubljana |

Univerza v Ljubljani

Veterinarska fakulteta

Nacionalni veterinarski inštitut

Gerbičeva 60,

SI-1000 Ljubljana

SK

| Štátny veterinárny ústav, |
| --- |
| Pod dráhami 918, |
| 960 86 Zvolen» |

Štátny veterinárny ústav,

Pod dráhami 918,

960 86 Zvolen»

| 10) | No anexo III da Directiva 2001/89/CE, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:






  «1. | Os laboratórios nacionais para a peste suína clássica são os seguintes:






  AT | AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling) |
| --- | --- | --- | --- |
| Robert Koch-Gasse 17 |
| A-2340 Mödling |
| Tel.: +43 (0) 505 55-38112 |
| Fax: +43 (0) 505 55-38108 |
| E-mail: vetmed.moedling@ages.at |

10)

No anexo III da Directiva 2001/89/CE, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.

Os laboratórios nacionais para a peste suína clássica são os seguintes:

AT

AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling)

Robert Koch-Gasse 17

A-2340 Mödling

Tel.: +43 (0) 505 55-38112

Fax: +43 (0) 505 55-38108

E-mail: vetmed.moedling@ages.at

BE

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

CY

| State Veterinary Laboratory |
| --- |
| Veterinary Services |
| 1417 Athalassa |
| Nicosia |

State Veterinary Laboratory

Veterinary Services

1417 Athalassa

Nicosia

CZ

| State Veterinary Institute Jihlava |
| --- |
| Rantířovská 93 |
| 586 05 Jihlava |

State Veterinary Institute Jihlava

Rantířovská 93

586 05 Jihlava

DE

| Friedrich-Loeffler-Institut |
| --- |
| Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit |
| Boddenblick 5a |
| 17493 Greifswald-Insel Riems |
| Tel.: +49 383 51-7-0 |
| Fax: +49 383 51-7-151 |

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald-Insel Riems

Tel.: +49 383 51-7-0

Fax: +49 383 51-7-151

DK

| Danish Institute for Food and Veterinary Research, |
| --- |
| Dpt. of Virology, |
| Lindholm, |
| DK-4771 Kalvehave |

Danish Institute for Food and Veterinary Research,

Dpt. of Virology,

Lindholm,

DK-4771 Kalvehave

EE

| Veterinaar- ja Toidulaboratoorium |
| --- |
| Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia |
| Tel.: +372 7 386 100 |
| Faks: + 372 7 386 102 |
| E-post: info@vetlab.ee |

Veterinaar- ja Toidulaboratoorium

Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia

Tel.: +372 7 386 100

Faks: + 372 7 386 102

E-post: info@vetlab.ee

ES

| Centro de Investigación en Sanidad Animal INIA-CISA |
| --- |
| Carretera de Algete-El Casar, km 8, |
| Valdeolmos E-28130 (Madrid) |
| Tel.: +34 916 202 216/202 300 |
| Fax: +34 916 202 247 |
| E-mail: arias@inia.es |

Centro de Investigación en Sanidad Animal INIA-CISA

Carretera de Algete-El Casar, km 8,

Valdeolmos E-28130 (Madrid)

Tel.: +34 916 202 216/202 300

Fax: +34 916 202 247

E-mail: arias@inia.es

FI

| Finnish Food Safety Authority |
| --- |
| Animal Diseases and Food Safety Research |
| Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki, Finland |
| E-mail: info@evira.fi |
| Tel.: +358 20 772 003 (exchange) |
| Fax: +358 20 772 4350 |

Finnish Food Safety Authority

Animal Diseases and Food Safety Research

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki, Finland

E-mail: info@evira.fi

Tel.: +358 20 772 003 (exchange)

Fax: +358 20 772 4350

FR

| Laboratoire d’études et de recherches avicoles, porcines et piscicoles |
| --- |
| AFSSA site de Ploufragan/Brest — |
| LERAPP |
| BP 53 |
| 22440 Ploufragan |

Laboratoire d’études et de recherches avicoles, porcines et piscicoles

AFSSA site de Ploufragan/Brest —

LERAPP

BP 53

22440 Ploufragan

GB

| Veterinary Laboratories Agency |
| --- |
| New Haw, Addlestone, Weybridge |
| Surrey KT15 3NB, UK |
| Tel. (44-1932) 341111 |
| Fax (44-1932) 347046 |

Veterinary Laboratories Agency

New Haw, Addlestone, Weybridge

Surrey KT15 3NB, UK

Tel. (44-1932) 341111

Fax (44-1932) 347046

GR

| Centre of Athens Veterinary Institutes |
| --- |
| 25 Neapoleos Street, |
| GR-153 10 Agia Paraskevi Attiki |
| Tel 2106010903 |

Centre of Athens Veterinary Institutes

25 Neapoleos Street,

GR-153 10 Agia Paraskevi Attiki

Tel 2106010903

HU

| Országos Állategészségügyi Intézet |
| --- |
| (Central Veterinary Institute) |
| H-1581 Budapest |
| 146., Pf. 2. |
| Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317 |
| Fax: +36-1-222-60-70 |

Országos Állategészségügyi Intézet

(Central Veterinary Institute)

H-1581 Budapest

146., Pf. 2.

Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317

Fax: +36-1-222-60-70

IE

| Virology Division |
| --- |
| Central Veterinary Research Laboratory |
| Department of Agriculture and Food Laboratories |
| Backweston Campus |
| Stacumny Lane |
| Celbridge |
| Co. Kildare |

Virology Division

Central Veterinary Research Laboratory

Department of Agriculture and Food Laboratories

Backweston Campus

Stacumny Lane

Celbridge

Co. Kildare

IT

| Centro di Referenza Nazionale per le Malattie da Pestivirus e da Asfivirus c/o Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Umbria e delle Marche, |
| --- |
| Via G. Salvemini n. 1, |
| 06126 Perugia |

Centro di Referenza Nazionale per le Malattie da Pestivirus e da Asfivirus c/o Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Umbria e delle Marche,

Via G. Salvemini n. 1,

06126 Perugia

LT

| National Veterinary Laboratory |
| --- |
| (Nacionalinė veterinarijos laboratorija) |
| J. Kairiūkščio 10 |
| LT-08409 Vilnius |

National Veterinary Laboratory

(Nacionalinė veterinarijos laboratorija)

J. Kairiūkščio 10

LT-08409 Vilnius

LU

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

LV

| Nacionālais diagnostikas centrs |
| --- |
| (National Diagnostic Centre) |
| Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076 |
| Tel.: +371 7620526 |
| Fax: +371 7620434 |
| E-mail: ndc@ndc.gov.lv |

Nacionālais diagnostikas centrs

(National Diagnostic Centre)

Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076

Tel.: +371 7620526

Fax: +371 7620434

E-mail: ndc@ndc.gov.lv

MT

| Veterinary Laboratories Agency, |
| --- |
| New Haw, Addlestone, Weybridge |
| Surrey KT15 3NB, UK. |
| Tel.: +44 1932 341111 |
| Fax: +44. 1932 347046 |

Veterinary Laboratories Agency,

New Haw, Addlestone, Weybridge

Surrey KT15 3NB, UK.

Tel.: +44 1932 341111

Fax: +44. 1932 347046

NL

| Centraal Instituut voor DierziekteControle |
| --- |
| CIDC-Lelystad |
| Hoofdvestiging: Houtribweg 39 |
| Nevenvestiging: Edelhertweg 15 |
| Postbus 2004 |
| 8203 AA Lelystad |

Centraal Instituut voor DierziekteControle

CIDC-Lelystad

Hoofdvestiging: Houtribweg 39

Nevenvestiging: Edelhertweg 15

Postbus 2004

8203 AA Lelystad

PL

| Laboratory Departement of Swine Diseases |
| --- |
| Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy |
| Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy |
| Tel.: +48.81.886 30 51 |
| Fax: +48.81.886 25 95 |
| E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl |

Laboratory Departement of Swine Diseases

Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy

Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy

Tel.: +48.81.886 30 51

Fax: +48.81.886 25 95

E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl

PT

| Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) |
| --- |
| Estrada de Benfica, 701 |
| P-1549-011 Lisboa |

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Estrada de Benfica, 701

P-1549-011 Lisboa

SE

| Statens Veterinärmedicinska Anstalt |
| --- |
| Department of Virology |
| SE-751 89 Uppsala |
| Tel (46-18) 674000 |
| Fax (46-18) 674467 |

Statens Veterinärmedicinska Anstalt

Department of Virology

SE-751 89 Uppsala

Tel (46-18) 674000

Fax (46-18) 674467

SI

| Univerza v Ljubljani |
| --- |
| Veterinarska fakulteta |
| Nacionalni veterinarski inštitut |
| Gerbičeva 60, |
| SI-1000 Ljubljana |

Univerza v Ljubljani

Veterinarska fakulteta

Nacionalni veterinarski inštitut

Gerbičeva 60,

SI-1000 Ljubljana

SK

| Štátny veterinárny ústav, |
| --- |
| Pod dráhami 918, |
| 960 86 Zvolen» |

Štátny veterinárny ústav,

Pod dráhami 918,

960 86 Zvolen»

| 11) | No anexo IV da Directiva 2002/60/CE, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:






  «1. | Os laboratórios nacionais para a peste suína africana são os seguintes:






  AT | AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling) |
| --- | --- | --- | --- |
| Robert Koch-Gasse 17 |
| A-2340 Mödling |
| Tel.: +43 (0) 505 55-38112 |
| Fax: +43 (0) 505 55-38108 |
| E-mail: vetmed.moedling@ages.at |

11)

No anexo IV da Directiva 2002/60/CE, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.

Os laboratórios nacionais para a peste suína africana são os seguintes:

AT

AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling)

Robert Koch-Gasse 17

A-2340 Mödling

Tel.: +43 (0) 505 55-38112

Fax: +43 (0) 505 55-38108

E-mail: vetmed.moedling@ages.at

BE

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

CY

| State Veterinary Laboratory |
| --- |
| Veterinary Services |
| 1417 Athalassa |
| Nicosia |

State Veterinary Laboratory

Veterinary Services

1417 Athalassa

Nicosia

CZ

—

DE

| Friedrich-Loeffler-Institut |
| --- |
| Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit |
| Boddenblick 5a |
| 17493 Greifswald-Insel Riems |
| Tel.: +49.383 51-7-0 |
| Fax: +49.383 51-7-151 |

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Boddenblick 5a

17493 Greifswald-Insel Riems

Tel.: +49.383 51-7-0

Fax: +49.383 51-7-151

DK

| Danish Institute for Food and Veterinary Research, |
| --- |
| Dpt. of Virology, |
| Lindholm, |
| DK-4771 Kalvehave |

Danish Institute for Food and Veterinary Research,

Dpt. of Virology,

Lindholm,

DK-4771 Kalvehave

EE

| Veterinaar- ja Toidulaboratoorium |
| --- |
| Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia |
| Tel.: +372 7 386 100 |
| Faks: + 372 7 386 102 |
| E-post: info@vetlab.ee |

Veterinaar- ja Toidulaboratoorium

Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia

Tel.: +372 7 386 100

Faks: + 372 7 386 102

E-post: info@vetlab.ee

ES

| Centro de Investigación en Sanidad Animal INIA-CISA |
| --- |
| Carretera de Algete-El Casar, km 8, |
| Valdeolmos E-28130 (Madrid) |
| Tel.: +34 916 202 216/202 300 |
| Fax: +34 916 202 247 |
| E-mail: arias@inia.es |

Centro de Investigación en Sanidad Animal INIA-CISA

Carretera de Algete-El Casar, km 8,

Valdeolmos E-28130 (Madrid)

Tel.: +34 916 202 216/202 300

Fax: +34 916 202 247

E-mail: arias@inia.es

FI

| Finnish Food Safety Authority |
| --- |
| Animal Diseases and Food Safety Research |
| Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki, Finland |
| E-mail: info@evira.fi |
| Tel.: +358 20 772 003 (exchange) |
| Fax: +358 20 772 4350 |

Finnish Food Safety Authority

Animal Diseases and Food Safety Research

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki, Finland

E-mail: info@evira.fi

Tel.: +358 20 772 003 (exchange)

Fax: +358 20 772 4350

FR

| Laboratoire d’études et de recherches avicoles, porcines et piscicoles |
| --- |
| AFSSA site de Ploufragan/Brest — |
| LERAPP |
| BP 53 |
| 22 440 Ploufragan |

Laboratoire d’études et de recherches avicoles, porcines et piscicoles

AFSSA site de Ploufragan/Brest —

LERAPP

BP 53

22 440 Ploufragan

GB

| Institute for Animal Health |
| --- |
| Pirbright Laboratory |
| Ash Road |
| Pirbright, Woking |
| Surrey GU12 6DG |
| E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk |

Institute for Animal Health

Pirbright Laboratory

Ash Road

Pirbright, Woking

Surrey GU12 6DG

E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk

GR

| Centre of Athens Veterinary Institutes |
| --- |
| 25 Neapoleos Street, |
| GR-153 10 Agia Paraskevi Attiki |
| Tel.: 2106010903 |

Centre of Athens Veterinary Institutes

25 Neapoleos Street,

GR-153 10 Agia Paraskevi Attiki

Tel.: 2106010903

HU

| Országos Állategészségügyi Intézet |
| --- |
| (Central Veterinary Institute) |
| H-1581 Budapest |
| 146., Pf. 2. |
| Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317 |
| Fax: +36-1-222-6070 |

Országos Állategészségügyi Intézet

(Central Veterinary Institute)

H-1581 Budapest

146., Pf. 2.

Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317

Fax: +36-1-222-6070

IE

| Virology Division |
| --- |
| Central Veterinary Research Laboratory |
| Department of Agriculture and Food Laboratories |
| Backweston Campus |
| Stacumny Lane |
| Celbridge |
| Co. Kildare |

Virology Division

Central Veterinary Research Laboratory

Department of Agriculture and Food Laboratories

Backweston Campus

Stacumny Lane

Celbridge

Co. Kildare

IT

| Centro di Referenza Nazionale per le Malattie da Pestivirus e da Asfivirus c/o Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Umbria e delle Marche, |
| --- |
| Via G. Salvemini n. 1, |
| 06126 Perugia |

Centro di Referenza Nazionale per le Malattie da Pestivirus e da Asfivirus c/o Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Umbria e delle Marche,

Via G. Salvemini n. 1,

06126 Perugia

LT

| National Veterinary Laboratory |
| --- |
| (Nacionalinė veterinarijos laboratorija) |
| J. Kairiūkščio 10 |
| LT-08409 Vilnius |

National Veterinary Laboratory

(Nacionalinė veterinarijos laboratorija)

J. Kairiūkščio 10

LT-08409 Vilnius

LU

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

LV

—

MT

| Institute for Animal Health |
| --- |
| Pirbright Laboratory |
| Ash Road |
| Pirbright, Woking |
| Surrey GU24 ONF, UK |
| E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk |

Institute for Animal Health

Pirbright Laboratory

Ash Road

Pirbright, Woking

Surrey GU24 ONF, UK

E-mail: pirbright.reception@bbsrc.ac.uk

NL

| Centraal Instituut voor DierziekteControle |
| --- |
| CIDC-Lelystad |
| Hoofdvestiging: Houtribweg 39 |
| Nevenvestiging: Edelhertweg 15 |
| Postbus 2004 |
| 8203 AA Lelystad |

Centraal Instituut voor DierziekteControle

CIDC-Lelystad

Hoofdvestiging: Houtribweg 39

Nevenvestiging: Edelhertweg 15

Postbus 2004

8203 AA Lelystad

PL

| Laboratory Departement of Swine Diseases |
| --- |
| Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy |
| Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy |
| Tel.: +48.81.886 30 51 |
| Fax: +48.81.886 25 95 |
| E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl |

Laboratory Departement of Swine Diseases

Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy

Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy

Tel.: +48.81.886 30 51

Fax: +48.81.886 25 95

E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl

| Laboratory Departament of Pathology |
| --- |
| Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy |
| Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy |
| Tel.: +48.81.886 30 51 |
| Fax: +48.81.886 25 95 |
| E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl |

Laboratory Departament of Pathology

Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy

Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy

Tel.: +48.81.886 30 51

Fax: +48.81.886 25 95

E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl

PT

| Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) |
| --- |
| Estrada de Benfica, 701 |
| PT-1549-011 Lisboa |

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Estrada de Benfica, 701

PT-1549-011 Lisboa

SE

| Statens Veterinärmedicinska Anstalt |
| --- |
| Department of Virology |
| SE-751 89 Uppsala |
| Tel (46-18) 674000 |
| Fax (46-18) 674467 |

Statens Veterinärmedicinska Anstalt

Department of Virology

SE-751 89 Uppsala

Tel (46-18) 674000

Fax (46-18) 674467

SI

| Univerza v Ljubljani |
| --- |
| Veterinarska fakulteta |
| Nacionalni veterinarski inštitut |
| Gerbičeva 60, |
| SI-1000 Ljubljana |

Univerza v Ljubljani

Veterinarska fakulteta

Nacionalni veterinarski inštitut

Gerbičeva 60,

SI-1000 Ljubljana

SK

| Štátny veterinárny ústav, |
| --- |
| Pod dráhami 918, |
| 960 86 Zvolen» |

Štátny veterinárny ústav,

Pod dráhami 918,

960 86 Zvolen»

| 12) | No anexo III da Decisão 2001/618/CE, a alínea d) do ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:






  «d) | Os organismos a seguir enumerados serão igualmente responsáveis pela verificação da qualidade do método ELISA em cada Estado-Membro e, nomeadamente, pela produção e estandardização de soros de referência nacionais, de acordo com os soros de referência comunitários.






  AT | AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling) |
| --- | --- | --- | --- |
| Robert Koch-Gasse 17 |
| A-2340 Mödling |
| Tel.: +43 (0) 505 55-38112 |
| Fax: +43 (0) 505 55-38108 |
| E-mail: vetmed.moedling@ages.at |

12)

No anexo III da Decisão 2001/618/CE, a alínea d) do ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:

«d)

Os organismos a seguir enumerados serão igualmente responsáveis pela verificação da qualidade do método ELISA em cada Estado-Membro e, nomeadamente, pela produção e estandardização de soros de referência nacionais, de acordo com os soros de referência comunitários.

AT

AGES: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling (Austrian Agency for Health and Consumer Protection-Institute for veterinary investigations Mödling)

Robert Koch-Gasse 17

A-2340 Mödling

Tel.: +43 (0) 505 55-38112

Fax: +43 (0) 505 55-38108

E-mail: vetmed.moedling@ages.at

BE

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

CY

| State Veterinary Laboratory |
| --- |
| Veterinary Services |
| 1417 Athalassa |
| Nicosia |

State Veterinary Laboratory

Veterinary Services

1417 Athalassa

Nicosia

CZ

—

DE

| Friedrich-Loeffler-Institut |
| --- |
| Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit |
| Standort Wusterhausen |
| Seestraße 55 |
| 16868 Wusterhausen |
| Tel.: +49.33979 80-0 |
| Fax: +49.33979 80-200 |

Friedrich-Loeffler-Institut

Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit

Standort Wusterhausen

Seestraße 55

16868 Wusterhausen

Tel.: +49.33979 80-0

Fax: +49.33979 80-200

DK

| Danish Institute for Food and Veterinary Research, |
| --- |
| Dpt. of Virology, |
| Lindholm, |
| DK-4771 Kalvehave |

Danish Institute for Food and Veterinary Research,

Dpt. of Virology,

Lindholm,

DK-4771 Kalvehave

EE

| Veterinaar- ja Toidulaboratoorium |
| --- |
| Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia |
| Tel.: +372 7 386 100 |
| Faks: + 372 7 386 102 |
| E-post: info@vetlab.ee |

Veterinaar- ja Toidulaboratoorium

Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu, Estonia

Tel.: +372 7 386 100

Faks: + 372 7 386 102

E-post: info@vetlab.ee

ES

| Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete |
| --- |
| Carretera de Algete, km 8 |
| Algete 28110 (Madrid) |
| Tel.: +34 916 290 300 |
| Fax: +34 916 290 598 |
| E-mail: lcv@mapya.es |

Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete

Carretera de Algete, km 8

Algete 28110 (Madrid)

Tel.: +34 916 290 300

Fax: +34 916 290 598

E-mail: lcv@mapya.es

FI

| Finnish Food Safety Authority |
| --- |
| Animal Diseases and Food Safety Research |
| Mustialankatu 3 |
| FI-00790 Helsinki, Finland |
| E-mail: info@evira.fi |
| Tel: +358 20 772 003 (exchange) |
| Fax: +358 20 772 4350 |

Finnish Food Safety Authority

Animal Diseases and Food Safety Research

Mustialankatu 3

FI-00790 Helsinki, Finland

E-mail: info@evira.fi

Tel: +358 20 772 003 (exchange)

Fax: +358 20 772 4350

FR

| Laboratoire d’études et de recherches avicoles, porcines et piscicoles |
| --- |
| AFSSA site de Ploufragan/Brest — |
| LERAPP |
| BP 53 |
| 22440 Ploufragan |

Laboratoire d’études et de recherches avicoles, porcines et piscicoles

AFSSA site de Ploufragan/Brest —

LERAPP

BP 53

22440 Ploufragan

GB

| Veterinary Laboratories Agency |
| --- |
| New Haw, Addlestone, Weybridge |
| Surrey KT15 3NB, UK |
| Tel. (44-1932) 341111 |
| Fax (44-1932) 347046 |

Veterinary Laboratories Agency

New Haw, Addlestone, Weybridge

Surrey KT15 3NB, UK

Tel. (44-1932) 341111

Fax (44-1932) 347046

GR

| Centre of Athens Veterinary Institutes |
| --- |
| 25 Neapoleos Street, |
| GR-153 10 Agia Paraskevi Attiki |
| Tel.: +30.2106010903 |

Centre of Athens Veterinary Institutes

25 Neapoleos Street,

GR-153 10 Agia Paraskevi Attiki

Tel.: +30.2106010903

HU

| Országos Állategészségügyi Intézet |
| --- |
| (Central Veterinary Institute) |
| H-1581 Budapest |
| 146., Pf. 2. |
| Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317 |
| Fax: +36-1-222-6070 |

Országos Állategészségügyi Intézet

(Central Veterinary Institute)

H-1581 Budapest

146., Pf. 2.

Tel.: +36-1-460-6300, +36-1-460-6317

Fax: +36-1-222-6070

IE

| Virology Division |
| --- |
| Central Veterinary Research Laboratory |
| Department of Agriculture and Food Laboratories |
| Backweston Campus |
| Stacumny Lane |
| Celbridge |
| Co. Kildare |

Virology Division

Central Veterinary Research Laboratory

Department of Agriculture and Food Laboratories

Backweston Campus

Stacumny Lane

Celbridge

Co. Kildare

IT

| Centro di referenza nazionale per la malattia di Aujeszky — Pseudorabbia c/o Istituto zooprofilattico sperimentale della Lombardia e dell'Emilia Romagna, |
| --- |
| Via Bianchi, 9; |
| 25124 Brescia |

Centro di referenza nazionale per la malattia di Aujeszky — Pseudorabbia c/o Istituto zooprofilattico sperimentale della Lombardia e dell'Emilia Romagna,

Via Bianchi, 9;

25124 Brescia

LT

| National Veterinary Laboratory |
| --- |
| (Nacionalinė veterinarijos laboratorija) |
| J. Kairiūkščio 10 |
| LT-08409 Vilnius |

National Veterinary Laboratory

(Nacionalinė veterinarijos laboratorija)

J. Kairiūkščio 10

LT-08409 Vilnius

LU

| CODA — CERVA — VAR |
| --- |
| Veterinary and Agrochemical Research Centre |
| Groeselenberg 99 |
| B-1180 Brussels |

CODA — CERVA — VAR

Veterinary and Agrochemical Research Centre

Groeselenberg 99

B-1180 Brussels

LV

| Nacionālais diagnostikas centrs |
| --- |
| (National Diagnostic Centre) |
| Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076 |
| Tel.: +371 7620526 |
| Fax: +371 7620434 |
| E-mail: ndc@ndc.gov.lv |

Nacionālais diagnostikas centrs

(National Diagnostic Centre)

Lejupes iela 3, Rīga, LV-1076

Tel.: +371 7620526

Fax: +371 7620434

E-mail: ndc@ndc.gov.lv

MT

—

NL

| Centraal Instituut voor DierziekteControle |
| --- |
| CIDC-Lelystad |
| Hoofdvestiging: Houtribweg 39 |
| Nevenvestiging: Edelhertweg 15 |
| Postbus 2004 |
| 8203 AA Lelystad |

Centraal Instituut voor DierziekteControle

CIDC-Lelystad

Hoofdvestiging: Houtribweg 39

Nevenvestiging: Edelhertweg 15

Postbus 2004

8203 AA Lelystad

PL

| Laboratory Departement of Swine Diseases |
| --- |
| Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy |
| Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy |
| Tel.: +48.81.886 30 51 |
| Fax: +48.81.886 25 95 |
| E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl |

Laboratory Departement of Swine Diseases

Państwowy Instytut Weterynaryjny – Państwowy Instytut Badawczy

Al. Partyzantów 57, 24-100 Puławy

Tel.: +48.81.886 30 51

Fax: +48.81.886 25 95

E-mail: sekretariat@piwet.pulawy.pl

PT

| Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) |
| --- |
| Estrada de Benfica, 701 |
| P-1549-011 Lisboa |

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)

Estrada de Benfica, 701

P-1549-011 Lisboa

SE

| Statens Veterinärmedicinska Anstalt |
| --- |
| Department of Virology |
| SE-751 89 Uppsala |
| Tel (46-18) 674000 |
| Fax (46-18) 674467 |

Statens Veterinärmedicinska Anstalt

Department of Virology

SE-751 89 Uppsala

Tel (46-18) 674000

Fax (46-18) 674467

SI

| Univerza v Ljubljani |
| --- |
| Veterinarska fakulteta |
| Nacionalni veterinarski inštitut |
| Gerbičeva 60, |
| SI-1000 Ljubljana |

Univerza v Ljubljani

Veterinarska fakulteta

Nacionalni veterinarski inštitut

Gerbičeva 60,

SI-1000 Ljubljana

SK

| Štátny veterinárny ústav, |
| --- |
| Pod dráhami 918, |
| 960 86 Zvolen» |

Štátny veterinárny ústav,

Pod dráhami 918,

960 86 Zvolen»

---

| 9.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/59 |
| --- | --- | --- | --- |

9.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/59

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Dezembro de 2006

que altera as Decisões 2005/723/CE e 2005/873/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e para as acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2006

[notificada com o número C(2006) 5937]

(2006/912/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 e o n.o 6 do artigo 24.o e os artigos 29.o e 32.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nos programas dos Estados-Membros destinados à erradicação e vigilância de doenças dos animais e a acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nos programas dos Estados-Membros destinados à erradicação e vigilância de doenças dos animais e a acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses.

| (2) | A Decisão 2005/723/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de certas EET e para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006 (2), define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade propostos para cada programa apresentado pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2005/723/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de certas EET e para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2006 (2), define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade propostos para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.

| (3) | A Decisão 2005/873/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2006 (3), define o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2005/873/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2006 (3), define o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.

| (4) | A Comissão analisou os relatórios relativos às despesas dos referidos programas enviados pelos Estados-Membros. Os resultados desta análise indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2006, enquanto outros os excederão. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão analisou os relatórios relativos às despesas dos referidos programas enviados pelos Estados-Membros. Os resultados desta análise indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2006, enquanto outros os excederão.

| (5) | Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas deve ser reajustada. É, por isso, adequado reafectar os fundos dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos aos que excedem esses montantes. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas deve ser reajustada. É, por isso, adequado reafectar os fundos dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos aos que excedem esses montantes. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.

| (6) | As Decisões 2005/723/CE e 2005/873/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

As Decisões 2005/723/CE e 2005/873/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I a V da Decisão 2005/723/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A Decisão 2005/873/CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | No n.o 2, alínea d), do artigo 1.o, «105 000 euros» é substituído por «0 euros». |
| --- | --- |

1)

No n.o 2, alínea d), do artigo 1.o, «105 000 euros» é substituído por «0 euros».

| 2) | No n.o 2, alínea f), do artigo 1.o, «600 000 euros» é substituído por «0 euros». |
| --- | --- |

2)

No n.o 2, alínea f), do artigo 1.o, «600 000 euros» é substituído por «0 euros».

| 3) | No n.o 2, alínea a), do artigo 3.o, «65 000 euros» é substituído por «135 000 euros». |
| --- | --- |

3)

No n.o 2, alínea a), do artigo 3.o, «65 000 euros» é substituído por «135 000 euros».

| 4) | No n.o 2, alínea b), do artigo 3.o, «5 000 000 de euros» é substituído por «7 000 000 de euros». |
| --- | --- |

4)

No n.o 2, alínea b), do artigo 3.o, «5 000 000 de euros» é substituído por «7 000 000 de euros».

| 5) | No n.o 2, alínea e), do artigo 3.o, «240 000 euros» é substituído por «370 000 euros». |
| --- | --- |

5)

No n.o 2, alínea e), do artigo 3.o, «240 000 euros» é substituído por «370 000 euros».

| 6) | No n.o 2, alínea c), do artigo 4.o, «50 000 euros» é substituído por «90 000 euros». |
| --- | --- |

6)

No n.o 2, alínea c), do artigo 4.o, «50 000 euros» é substituído por «90 000 euros».

| 7) | No n.o 2, alínea e), do artigo 4.o, «100 000 euros» é substituído por «400 000 euros». |
| --- | --- |

7)

No n.o 2, alínea e), do artigo 4.o, «100 000 euros» é substituído por «400 000 euros».

| 8) | No n.o 2, alínea f), do artigo 5.o, «1 000 000 de euros» é substituído por «1 130 000 euros». |
| --- | --- |

8)

No n.o 2, alínea f), do artigo 5.o, «1 000 000 de euros» é substituído por «1 130 000 euros».

| 9) | No n.o 2, alínea a), do artigo 6.o, «2 200 000 euros» é substituído por «4 200 000 euros». |
| --- | --- |

9)

No n.o 2, alínea a), do artigo 6.o, «2 200 000 euros» é substituído por «4 200 000 euros».

| 10) | No n.o 1, alínea a), do artigo 7.o, «650 000 euros» é substituído por «550 000 euros». |
| --- | --- |

10)

No n.o 1, alínea a), do artigo 7.o, «650 000 euros» é substituído por «550 000 euros».

| 11) | No n.o 1, alínea c), do artigo 7.o, «900 000 euros» é substituído por «300 000 euros». |
| --- | --- |

11)

No n.o 1, alínea c), do artigo 7.o, «900 000 euros» é substituído por «300 000 euros».

| 12) | No n.o 1, alínea k), do artigo 7.o, «488 000 euros» é substituído por «38 000 euros». |
| --- | --- |

12)

No n.o 1, alínea k), do artigo 7.o, «488 000 euros» é substituído por «38 000 euros».

| 13) | No n.o 2, alínea b), do artigo 8.o, «600 000 euros» é substituído por «1 200 000 euros». |
| --- | --- |

13)

No n.o 2, alínea b), do artigo 8.o, «600 000 euros» é substituído por «1 200 000 euros».

| 14) | No n.o 2, alínea a), do artigo 9.o, «160 000 euros» é substituído por «260 000 euros». |
| --- | --- |

14)

No n.o 2, alínea a), do artigo 9.o, «160 000 euros» é substituído por «260 000 euros».

| 15) | No n.o 2, alínea h), do artigo 11.o, «25 760 000 euros» é substituído por «26 065 000 euros». |
| --- | --- |

15)

No n.o 2, alínea h), do artigo 11.o, «25 760 000 euros» é substituído por «26 065 000 euros».

| 16) | No n.o 2, alínea q), do artigo 11.o, «5 515 000 euros» é substituído por «5 550 000 euros». |
| --- | --- |

16)

No n.o 2, alínea q), do artigo 11.o, «5 515 000 euros» é substituído por «5 550 000 euros».

| 17) | No n.o 2, alínea t), do artigo 11.o, «2 205 000 euros» é substituído por «2 665 000 euros». |
| --- | --- |

17)

No n.o 2, alínea t), do artigo 11.o, «2 205 000 euros» é substituído por «2 665 000 euros».

| 18) | No n.o 2, alínea h), do artigo 12.o, «300 000 euros» é substituído por «100 000 euros». |
| --- | --- |

18)

No n.o 2, alínea h), do artigo 12.o, «300 000 euros» é substituído por «100 000 euros».

| 19) | No n.o 2, alínea p), do artigo 12.o, «685 000 euros» é substituído por «335 000 euros». |
| --- | --- |

19)

No n.o 2, alínea p), do artigo 12.o, «685 000 euros» é substituído por «335 000 euros».

| 20) | No n.o 2, alínea g), do artigo 13.o, «12 790 000 euros» é substituído por «4 790 000 euros». |
| --- | --- |

20)

No n.o 2, alínea g), do artigo 13.o, «12 790 000 euros» é substituído por «4 790 000 euros».

| 21) | No n.o 2, alínea k), do artigo 13.o, «5 215 000 euros» é substituído por «2 815 000 euros». |
| --- | --- |

21)

No n.o 2, alínea k), do artigo 13.o, «5 215 000 euros» é substituído por «2 815 000 euros».

| 22) | No n.o 2, alínea p), do artigo 13.o, «685 000 euros» é substituído por «500 000 euros». |
| --- | --- |

22)

No n.o 2, alínea p), do artigo 13.o, «685 000 euros» é substituído por «500 000 euros».

| 23) | No n.o 2, alínea r), do artigo 13.o, «865 000 euros» é substituído por «75 000 euros». |
| --- | --- |

23)

No n.o 2, alínea r), do artigo 13.o, «865 000 euros» é substituído por «75 000 euros».

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/782/CE (JO L 328 de 24.11.2006, p. 57).

1

(2)  JO L 272 de 18.10.2005, p. 18. Decisão alterada pela Decisão 2006/645/CE (JO L 263 de 23.9.2006, p. 14).

2

(3)  JO L 322 de 9.12.2005, p. 21. Decisão alterada pela Decisão 2006/645/CE.

3

---

ANEXO

Os anexos I a V da Decisão 2005/723/CE passam a ter a seguinte redacção:

ANEXO I

Lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais (n.o 1 do artigo 1.o)

Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade

| Doença | Estados-Membros | Taxa % | Montante máximo
  (euros) |
| --- | --- | --- | --- |
| Doença de Aujeszky | Bélgica | 50 | 260 000 |
| Espanha | 50 | 100 000 |
| Febre catarral | Espanha | 50 | 4 200 000 |
| França | 50 | 150 000 |
| Itália | 50 | 1 000 000 |
| Portugal | 50 | 1 250 000 |
| Brucelose bovina | Grécia | 50 | 300 000 |
| Espanha | 50 | 6 000 000 |
| Irlanda | 50 | 1 750 000 |
| Itália | 50 | 2 600 000 |
| Chipre | 50 | 300 000 |
| Polónia | 50 | 260 000 |
| Portugal | 50 | 1 800 000 |
| Reino Unido (1) | 50 | 1 900 000 |
| Tuberculose bovina | Estónia | 50 | 135 000 |
| Espanha | 50 | 7 000 000 |
| Itália | 50 | 1 800 000 |
| Polónia | 50 | 800 000 |
| Portugal | 50 | 370 000 |
| Peste suína clássica | República Checa | 50 | 35 000 |
| Alemanha | 50 | 1 200 000 |
| França | 50 | 400 000 |
| Luxemburgo | 50 | 15 000 |
| Eslovénia | 50 | 25 000 |
| Eslováquia | 50 | 400 000 |
| Leucose enzoótica dos bovinos | Estónia | 50 | 5 000 |
| Itália | 50 | 90 000 |
| Lituânia | 50 | 100 000 |
| Letónia | 50 | 200 000 |
| Portugal | 50 | 400 000 |
| Brucelose dos ovinos e dos caprinos (B. melitensis) | Grécia | 50 | 600 000 |
| Espanha | 50 | 6 500 000 |
| França | 50 | 150 000 |
| Itália | 50 | 3 200 000 |
| Chipre | 50 | 310 000 |
| Portugal | 50 | 1 130 000 |
| Poseidom (2) | França (3) | 50 | 100 000 |
| Raiva | Áustria | 50 | 180 000 |
| República Checa | 50 | 390 000 |
| Alemanha | 50 | 750 000 |
| Estónia | 50 | 990 000 |
| França | 50 | 0 |
| Finlândia | 50 | 100 000 |
| Lituânia | 50 | 0 |
| Letónia | 50 | 650 000 |
| Polónia | 50 | 3 750 000 |
| Eslovénia | 50 | 300 000 |
| Eslováquia | 50 | 400 000 |
| Peste suína africana/Peste suína clássica | Itália | 50 | 50 000 |
| Total | 54 395 000 |

Doença

Estados-Membros

Taxa %

Montante máximo

(euros)

Doença de Aujeszky

Bélgica

50

260 000

Espanha

50

100 000

Febre catarral

Espanha

50

4 200 000

França

50

150 000

Itália

50

1 000 000

Portugal

50

1 250 000

Brucelose bovina

Grécia

50

300 000

Espanha

50

6 000 000

Irlanda

50

1 750 000

Itália

50

2 600 000

Chipre

50

300 000

Polónia

50

260 000

Portugal

50

1 800 000

Reino Unido (1)

50

1 900 000

Tuberculose bovina

Estónia

50

135 000

Espanha

50

7 000 000

Itália

50

1 800 000

Polónia

50

800 000

Portugal

50

370 000

Peste suína clássica

República Checa

50

35 000

Alemanha

50

1 200 000

França

50

400 000

Luxemburgo

50

15 000

Eslovénia

50

25 000

Eslováquia

50

400 000

Leucose enzoótica dos bovinos

Estónia

50

5 000

Itália

50

90 000

Lituânia

50

100 000

Letónia

50

200 000

Portugal

50

400 000

Brucelose dos ovinos e dos caprinos (B. melitensis)

Grécia

50

600 000

Espanha

50

6 500 000

França

50

150 000

Itália

50

3 200 000

Chipre

50

310 000

Portugal

50

1 130 000

Poseidom (2)

França (3)

50

100 000

Raiva

Áustria

50

180 000

República Checa

50

390 000

Alemanha

50

750 000

Estónia

50

990 000

França

50

0

Finlândia

50

100 000

Lituânia

50

0

Letónia

50

650 000

Polónia

50

3 750 000

Eslovénia

50

300 000

Eslováquia

50

400 000

Peste suína africana/Peste suína clássica

Itália

50

50 000

Total

54 395 000

ANEXO II

Lista de programas de controlo para a prevenção de zoonoses (n.o 1 do artigo 2.o)

Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade

| Zoonose | Estados-Membros | Taxa % | Montante máximo
  (euros) |
| --- | --- | --- | --- |
| Salmonelose | Áustria | 50 | 72 000 |
| Bélgica | 50 | 550 000 |
| Chipre | 50 | 69 000 |
| Dinamarca | 50 | 155 000 |
| Alemanha | 50 | 300 000 |
| França | 50 | 315 000 |
| Irlanda | 50 | 75 000 |
| Itália | 50 | 675 000 |
| Letónia | 50 | 73 000 |
| Países Baixos | 50 | 759 000 |
| Portugal | 50 | 38 000 |
| Eslováquia | 50 | 232 000 |
| Total | 3 313 000 |

Zoonose

Estados-Membros

Taxa %

Montante máximo

(euros)

Salmonelose

Áustria

50

72 000

Bélgica

50

550 000

Chipre

50

69 000

Dinamarca

50

155 000

Alemanha

50

300 000

França

50

315 000

Irlanda

50

75 000

Itália

50

675 000

Letónia

50

73 000

Países Baixos

50

759 000

Portugal

50

38 000

Eslováquia

50

232 000

Total

3 313 000

ANEXO III

Lista de programas de vigilância das EET (n.o 1 do artigo 3.o)

Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade

| Doença | Estados-Membros | Taxa de testes rápidos e testes discriminatórios realizados
  % | Montante máximo
  (euros) |
| --- | --- | --- | --- |
| EET | Bélgica | 100 | 3 375 000 |
| República Checa | 100 | 1 640 000 |
| Dinamarca | 100 | 2 380 000 |
| Alemanha | 100 | 15 155 000 |
| Estónia | 100 | 285 000 |
| Grécia | 100 | 1 625 000 |
| Espanha | 100 | 9 945 000 |
| França | 100 | 26 065 000 |
| Irlanda | 100 | 6 695 000 |
| Itália | 100 | 9 045 000 |
| Chipre | 100 | 565 000 |
| Letónia | 100 | 355 000 |
| Lituânia | 100 | 770 000 |
| Luxemburgo | 100 | 140 000 |
| Hungria | 100 | 1 415 000 |
| Malta | 100 | 35 000 |
| Países Baixos | 100 | 5 550 000 |
| Áustria | 100 | 2 230 000 |
| Polónia | 100 | 3 800 000 |
| Portugal | 100 | 2 665 000 |
| Eslovénia | 100 | 410 000 |
| Eslováquia | 100 | 845 000 |
| Finlândia | 100 | 1 020 000 |
| Suécia | 100 | 1 440 000 |
| Reino Unido | 100 | 7 700 000 |
| Total | 105 150 000 |

Doença

Estados-Membros

Taxa de testes rápidos e testes discriminatórios realizados

%

Montante máximo

(euros)

EET

Bélgica

100

3 375 000

República Checa

100

1 640 000

Dinamarca

100

2 380 000

Alemanha

100

15 155 000

Estónia

100

285 000

Grécia

100

1 625 000

Espanha

100

9 945 000

França

100

26 065 000

Irlanda

100

6 695 000

Itália

100

9 045 000

Chipre

100

565 000

Letónia

100

355 000

Lituânia

100

770 000

Luxemburgo

100

140 000

Hungria

100

1 415 000

Malta

100

35 000

Países Baixos

100

5 550 000

Áustria

100

2 230 000

Polónia

100

3 800 000

Portugal

100

2 665 000

Eslovénia

100

410 000

Eslováquia

100

845 000

Finlândia

100

1 020 000

Suécia

100

1 440 000

Reino Unido

100

7 700 000

Total

105 150 000

ANEXO IV

Lista de programas de erradicação da EEB (n.o 1 do artigo 4.o)

Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade

| Doença | Estados-Membros | Taxa | Montante máximo
  (euros) |
| --- | --- | --- | --- |
| EEB | Bélgica | 50 % abate | 150 000 |
| República Checa | 50 % abate | 750 000 |
| Dinamarca | 50 % abate | 100 000 |
| Alemanha | 50 % abate | 875 000 |
| Estónia | 50 % abate | 15 000 |
| Grécia | 50 % abate | 15 000 |
| Espanha | 50 % abate | 1 000 000 |
| França | 50 % abate | 100 000 |
| Irlanda | 50 % abate | 2 800 000 |
| Itália | 50 % abate | 200 000 |
| Chipre | 50 % abate | 15 000 |
| Luxemburgo | 50 % abate | 100 000 |
| Países Baixos | 50 % abate | 60 000 |
| Áustria | 50 % abate | 15 000 |
| Polónia | 50 % abate | 985 000 |
| Portugal | 50 % abate | 335 000 |
| Eslovénia | 50 % abate | 25 000 |
| Eslováquia | 50 % abate | 65 000 |
| Finlândia | 50 % abate | 25 000 |
| Reino Unido | 50 % abate | 530 000 |
| Total | 8 160 000 |

Doença

Estados-Membros

Taxa

Montante máximo

(euros)

EEB

Bélgica

50 % abate

150 000

República Checa

50 % abate

750 000

Dinamarca

50 % abate

100 000

Alemanha

50 % abate

875 000

Estónia

50 % abate

15 000

Grécia

50 % abate

15 000

Espanha

50 % abate

1 000 000

França

50 % abate

100 000

Irlanda

50 % abate

2 800 000

Itália

50 % abate

200 000

Chipre

50 % abate

15 000

Luxemburgo

50 % abate

100 000

Países Baixos

50 % abate

60 000

Áustria

50 % abate

15 000

Polónia

50 % abate

985 000

Portugal

50 % abate

335 000

Eslovénia

50 % abate

25 000

Eslováquia

50 % abate

65 000

Finlândia

50 % abate

25 000

Reino Unido

50 % abate

530 000

Total

8 160 000

ANEXO V

Lista de programas de erradicação do tremor epizoótico (n.o 1 do artigo 5.o)

Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade

| Doença | Estados-Membros | Taxa | Montante máximo
  (euros) |
| --- | --- | --- | --- |
| Tremor epizoótico | Bélgica | 50 % abate; 100 % genotipagem | 100 000 |
| República Checa | 50 % abate; 100 % genotipagem | 105 000 |
| Dinamarca | 50 % abate; 100 % genotipagem | 5 000 |
| Alemanha | 50 % abate; 100 % genotipagem | 1 105 000 |
| Estónia | 50 % abate; 100 % genotipagem | 6 000 |
| Grécia | 50 % abate; 100 % genotipagem | 1 060 000 |
| Espanha | 50 % abate; 100 % genotipagem | 4 790 000 |
| França | 50 % abate; 100 % genotipagem | 4 690 000 |
| Irlanda | 50 % abate; 100 % genotipagem | 705 000 |
| Itália | 50 % abate; 100 % genotipagem | 530 000 |
| Chipre | 50 % abate; 100 % genotipagem | 2 815 000 |
| Letónia | 50 % abate; 100 % genotipagem | 10 000 |
| Lituânia | 50 % abate; 100 % genotipagem | 5 000 |
| Luxemburgo | 50 % abate; 100 % genotipagem | 35 000 |
| Hungria | 50 % abate; 100 % genotipagem | 50 000 |
| Países Baixos | 50 % abate; 100 % genotipagem | 500 000 |
| Áustria | 50 % abate; 100 % genotipagem | 15 000 |
| Portugal | 50 % abate; 100 % genotipagem | 75 000 |
| Eslovénia | 50 % abate; 100 % genotipagem | 160 000 |
| Eslováquia | 50 % abate; 100 % genotipagem | 250 000 |
| Finlândia | 50 % abate; 100 % genotipagem | 6 000 |
| Suécia | 50 % abate; 100 % genotipagem | 6 000 |
| Reino Unido | 50 % abate; 100 % genotipagem | 5 740 000 |
| Total | 22 763 000 |

Doença

Estados-Membros

Taxa

Montante máximo

(euros)

Tremor epizoótico

Bélgica

50 % abate; 100 % genotipagem

100 000

República Checa

50 % abate; 100 % genotipagem

105 000

Dinamarca

50 % abate; 100 % genotipagem

5 000

Alemanha

50 % abate; 100 % genotipagem

1 105 000

Estónia

50 % abate; 100 % genotipagem

6 000

Grécia

50 % abate; 100 % genotipagem

1 060 000

Espanha

50 % abate; 100 % genotipagem

4 790 000

França

50 % abate; 100 % genotipagem

4 690 000

Irlanda

50 % abate; 100 % genotipagem

705 000

Itália

50 % abate; 100 % genotipagem

530 000

Chipre

50 % abate; 100 % genotipagem

2 815 000

Letónia

50 % abate; 100 % genotipagem

10 000

Lituânia

50 % abate; 100 % genotipagem

5 000

Luxemburgo

50 % abate; 100 % genotipagem

35 000

Hungria

50 % abate; 100 % genotipagem

50 000

Países Baixos

50 % abate; 100 % genotipagem

500 000

Áustria

50 % abate; 100 % genotipagem

15 000

Portugal

50 % abate; 100 % genotipagem

75 000

Eslovénia

50 % abate; 100 % genotipagem

160 000

Eslováquia

50 % abate; 100 % genotipagem

250 000

Finlândia

50 % abate; 100 % genotipagem

6 000

Suécia

50 % abate; 100 % genotipagem

6 000

Reino Unido

50 % abate; 100 % genotipagem

5 740 000

Total

22 763 000

---

(1)  Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente).

1

(2)  Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos.

2

(3)  França (Guadalupe, Martinica e Reunião, unicamente).

3

---

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

| 9.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/67 |
| --- | --- | --- | --- |

9.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/67

---

ACÇÃO COMUM 2006/913/PESC DO CONSELHO

de 7 de Dezembro de 2006

que altera e prorroga a Acção Comum 2004/847/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC) no que respeita à Unidade Integrada de Polícia (EUPOL Kinshasa)

Prorrogação para 2007

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o e o terceiro parágrafo do artigo 25.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 9 de Dezembro de 2004, o Conselho aprovou a Acção Comum 2004/847/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC) no que respeita à Unidade Integrada de Polícia (EUPOL Kinshasa) (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 9 de Dezembro de 2004, o Conselho aprovou a Acção Comum 2004/847/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC) no que respeita à Unidade Integrada de Polícia (EUPOL Kinshasa) (1).

| (2) | Pela Acção Comum 2005/822/PESC, de 21 de Novembro de 2005 (2), o Conselho alterou e prorrogou o mandato da EUPOL Kinshasa, por uma primeira fase, até 30 de Abril de 2006. Pela Acção Comum 2006/300/PESC, de 21 de Abril de 2006 (3), o Conselho alterou e prorrogou o mandato da EUPOL Kinshasa até 31 de Dezembro de 2006, prevendo, designadamente, um reforço temporário da EUPOL Kinshasa durante o processo eleitoral na RDC. |
| --- | --- |

(2)

Pela Acção Comum 2005/822/PESC, de 21 de Novembro de 2005 (2), o Conselho alterou e prorrogou o mandato da EUPOL Kinshasa, por uma primeira fase, até 30 de Abril de 2006. Pela Acção Comum 2006/300/PESC, de 21 de Abril de 2006 (3), o Conselho alterou e prorrogou o mandato da EUPOL Kinshasa até 31 de Dezembro de 2006, prevendo, designadamente, um reforço temporário da EUPOL Kinshasa durante o processo eleitoral na RDC.

| (3) | Em 30 de Novembro de 2006, o Conselho aprovou a Acção Comum 2006/868/PESC, que prorrogou o reforço temporário da EUPOL Kinshasa até 31 de Dezembro de 2006. |
| --- | --- |

(3)

Em 30 de Novembro de 2006, o Conselho aprovou a Acção Comum 2006/868/PESC, que prorrogou o reforço temporário da EUPOL Kinshasa até 31 de Dezembro de 2006.

| (4) | É necessário adaptar o mandato global da EUPOL Kinshasa e prorrogá-lo por um novo período de seis meses, bem como prorrogar o reforço temporário por um novo período de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É necessário adaptar o mandato global da EUPOL Kinshasa e prorrogá-lo por um novo período de seis meses, bem como prorrogar o reforço temporário por um novo período de três meses.

| (5) | Se necessário, a presente acção comum deverá ser revista uma vez que o Conselho decida adoptar acções futuras no domínio da reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo, |
| --- | --- |

(5)

Se necessário, a presente acção comum deverá ser revista uma vez que o Conselho decida adoptar acções futuras no domínio da reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo,

ADOPTOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Acção Comum 2004/847/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1. | O n.o 3 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
  «3.   A EUPOL Kinshasa é reforçada temporariamente durante o processo eleitoral e no período imediatamente posterior na República Democrática do Congo, de acordo com o disposto no artigo 3.o Este reforço termina, o mais tardar, em 31 de Março de 2007.». |
| --- | --- |

1.

O n.o 3 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«3.   A EUPOL Kinshasa é reforçada temporariamente durante o processo eleitoral e no período imediatamente posterior na República Democrática do Congo, de acordo com o disposto no artigo 3.o Este reforço termina, o mais tardar, em 31 de Março de 2007.».

| 2. | O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 3.o

  Mandato da Missão
  A União Europeia conduz uma missão de polícia em Kinshasa (RDC) destinada a acompanhar e orientar a criação e o arranque da UIP, e a prestar aconselhamento para o efeito, de modo a garantir que a actuação desta seja consentânea com a formação ministrada no Centro Académico e com as melhores práticas internacionais nesta área. Estas actividades devem centrar-se na cadeia de comando da UIP, a fim de reforçar a capacidade de gestão desta e acompanhar, orientar e aconselhar as unidades operacionais na execução das suas tarefas.
  A EUPOL Kinshasa continua a acompanhar e orientar o desenvolvimento da UIP e a prestar aconselhamento para o efeito, e contribui para assegurar a correcta integração da UIP na Polícia Nacional Congolesa (PNC). Além disso, a EUPOL Kinshasa reforça a sua capacidade de aconselhamento à polícia congolesa, a fim de facilitar o processo de reforma do sector da segurança na RDC juntamente com a EUSEC RD Congo.
  Para efeitos do reforço temporário da EUPOL Kinshasa durante o processo eleitoral, esta estabelece, como parte integrante da EUPOL Kinshasa e no quadro global de segurança estabelecido para as eleições, um elemento de apoio à coordenação policial destinado a assegurar uma resposta reforçada e coordenada das unidades da PNC para controlo de multidões em Kinshasa, em caso de distúrbios durante o período eleitoral, com especial destaque para a eleição do presidente da RDC. A área de competência da EUPOL Kinshasa é limitada a Kinshasa. O elemento de apoio à coordenação policial, no âmbito da EUPOL Kinshasa, não tem poderes executivos.
  Para efeitos do reforço temporário da EUPOL Kinshasa durante o processo eleitoral, a EUPOL Kinshasa é autorizada a utilizar contributos financeiros bilaterais específicos para a aquisição de equipamento adicional destinado às unidades da PNC de controlo de multidões em Kinshasa.». |
| --- | --- |

2.

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.o

Mandato da Missão

A União Europeia conduz uma missão de polícia em Kinshasa (RDC) destinada a acompanhar e orientar a criação e o arranque da UIP, e a prestar aconselhamento para o efeito, de modo a garantir que a actuação desta seja consentânea com a formação ministrada no Centro Académico e com as melhores práticas internacionais nesta área. Estas actividades devem centrar-se na cadeia de comando da UIP, a fim de reforçar a capacidade de gestão desta e acompanhar, orientar e aconselhar as unidades operacionais na execução das suas tarefas.

A EUPOL Kinshasa continua a acompanhar e orientar o desenvolvimento da UIP e a prestar aconselhamento para o efeito, e contribui para assegurar a correcta integração da UIP na Polícia Nacional Congolesa (PNC). Além disso, a EUPOL Kinshasa reforça a sua capacidade de aconselhamento à polícia congolesa, a fim de facilitar o processo de reforma do sector da segurança na RDC juntamente com a EUSEC RD Congo.

Para efeitos do reforço temporário da EUPOL Kinshasa durante o processo eleitoral, esta estabelece, como parte integrante da EUPOL Kinshasa e no quadro global de segurança estabelecido para as eleições, um elemento de apoio à coordenação policial destinado a assegurar uma resposta reforçada e coordenada das unidades da PNC para controlo de multidões em Kinshasa, em caso de distúrbios durante o período eleitoral, com especial destaque para a eleição do presidente da RDC. A área de competência da EUPOL Kinshasa é limitada a Kinshasa. O elemento de apoio à coordenação policial, no âmbito da EUPOL Kinshasa, não tem poderes executivos.

Para efeitos do reforço temporário da EUPOL Kinshasa durante o processo eleitoral, a EUPOL Kinshasa é autorizada a utilizar contributos financeiros bilaterais específicos para a aquisição de equipamento adicional destinado às unidades da PNC de controlo de multidões em Kinshasa.».

| 3. | O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 4.o

  Estrutura da Missão
  A Missão é composta por um Quartel-General (QG) e por observadores da polícia. O QG é constituído pelo gabinete do chefe de missão e por uma divisão de apoio administrativo. Todos os agentes com funções de acompanhamento, orientação e aconselhamento da UIP, bem como os formadores, ficam instalados na base operacional da UIP.
  Para efeitos do reforço temporário da EUPOL Kinshasa durante o processo eleitoral, a EUPOL Kinshasa inclui um elemento de coordenação próprio incumbido das tarefas específicas confiadas à missão durante este período.». |
| --- | --- |

3.

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.o

Estrutura da Missão

A Missão é composta por um Quartel-General (QG) e por observadores da polícia. O QG é constituído pelo gabinete do chefe de missão e por uma divisão de apoio administrativo. Todos os agentes com funções de acompanhamento, orientação e aconselhamento da UIP, bem como os formadores, ficam instalados na base operacional da UIP.

Para efeitos do reforço temporário da EUPOL Kinshasa durante o processo eleitoral, a EUPOL Kinshasa inclui um elemento de coordenação próprio incumbido das tarefas específicas confiadas à missão durante este período.».

| 4. | No artigo 14.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «A presente acção comum caduca em 30 de Junho de 2007.». |
| --- | --- |

4.

No artigo 14.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A presente acção comum caduca em 30 de Junho de 2007.».

Artigo 2.o

O montante de referência financeira destinado a custear as despesas relacionadas com a missão no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Junho de 2007 é fixado num montante máximo de 2 075 000 EUR.

Artigo 3.o

A presente acção comum entra em vigor na data da sua adopção.

Artigo 4.o

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

E. TUOMIOJA

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(1)  JO L 367 de 14.12.2004, p. 30. Acção comum com a última redacção que lhe foi dada pela Acção Comum 2006/868/PESC (JO L 335 de 1.12.2006, p. 50).

1

(2)  JO L 305 de 24.11.2005, p. 44.

2

(3)  JO L 111 de 25.4.2006, p. 12.

3

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