# Jornal Oficial L 34/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.034.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 34 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano5 de Fevreiro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.034.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 34

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano5 de Fevreiro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 96/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1982/2004 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros no que diz respeito aos limiares de simplificação, ao comércio segundo as características das empresas, aos bens e movimentos especiais e aos códigos de natureza da transacção | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 97/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Pizza Napoletana (ETG)] | 7 |
| | | Regulamento (UE) n.o 98/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 17 |
| | | Regulamento (UE) n.o 99/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10 | 19 |
| | | Regulamento (UE) n.o 100/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008 | 21 |
| | | Regulamento (UE) n.o 101/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008 | 22 |
| | | Regulamento (UE) n.o 102/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 1 a 2 de Fevereiro de 2010 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de Fevereiro de 2010 | 23 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/58/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2010, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Grécia, de Portugal e da Finlândia referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007
  [notificada com o número C(2010) 425] | 24 |
| | | 2010/59/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2010, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Bélgica, Alemanha, Espanha, Portugal e Eslováquia referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2008
  [notificada com o número C(2010) 426] | 26 |
| | | 2010/60/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010, relativa ao apuramento das contas do organismo pagador de Malta, referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2007
  [notificada com o número C(2010) 459] | 30 |
| | | 2010/61/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha e de Portugal referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2006
  [notificada com o número C(2010) 470] | 33 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 96/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1982/2004 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros no que diz respeito aos limiares de simplificação, ao comércio segundo as características das empresas, aos bens e movimentos especiais e aos códigos de natureza da transacção

o

o

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 97/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Pizza Napoletana (ETG)]

o

7

Regulamento (UE) n.o 98/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

17

Regulamento (UE) n.o 99/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

o

o

19

Regulamento (UE) n.o 100/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

o

o

21

Regulamento (UE) n.o 101/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

o

o

22

Regulamento (UE) n.o 102/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 1 a 2 de Fevereiro de 2010 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de Fevereiro de 2010

o

23

DECISÕES

2010/58/UE

*

Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2010, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Grécia, de Portugal e da Finlândia referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007
  [notificada com o número C(2010) 425]

[notificada com o número C(2010) 425]

24

2010/59/UE

*

Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2010, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Bélgica, Alemanha, Espanha, Portugal e Eslováquia referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2008
  [notificada com o número C(2010) 426]

[notificada com o número C(2010) 426]

26

2010/60/UE

*

Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010, relativa ao apuramento das contas do organismo pagador de Malta, referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2007
  [notificada com o número C(2010) 459]

[notificada com o número C(2010) 459]

30

2010/61/UE

*

Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha e de Portugal referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2006
  [notificada com o número C(2010) 470]

[notificada com o número C(2010) 470]

33

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/1 |
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5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 96/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Fevereiro de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 1982/2004 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros no que diz respeito aos limiares de simplificação, ao comércio segundo as características das empresas, aos bens e movimentos especiais e aos códigos de natureza da transacção

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho (1), nomeadamente os artigos 3.o, n.o 4, 9.o, n.o 1, 10.o, n.o 4, 12.o, n.os 1, 2 e 4, e 13.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 638/2004 foi aplicado pelo Regulamento (CE) n.o 1982/2004 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 638/2004 foi aplicado pelo Regulamento (CE) n.o 1982/2004 da Comissão (2).

| (2) | Deve ser definido um limiar de simplificação abaixo do qual as partes podem beneficiar do fornecimento de um conjunto limitado de dados, no intuito de reduzir a quantidade de informação a declarar pelos fornecedores da informação estatística. |
| --- | --- |

(2)

Deve ser definido um limiar de simplificação abaixo do qual as partes podem beneficiar do fornecimento de um conjunto limitado de dados, no intuito de reduzir a quantidade de informação a declarar pelos fornecedores da informação estatística.

| (3) | A fim de assegurar a compilação de estatísticas harmonizadas do comércio segundo as características das empresas, deve definir-se a metodologia para a produção dessas estatísticas. |
| --- | --- |

(3)

A fim de assegurar a compilação de estatísticas harmonizadas do comércio segundo as características das empresas, deve definir-se a metodologia para a produção dessas estatísticas.

| (4) | As disposições devem ser adaptadas aos bens ou movimentos especiais, por razões metodológicas. |
| --- | --- |

(4)

As disposições devem ser adaptadas aos bens ou movimentos especiais, por razões metodológicas.

| (5) | Para garantir a exaustividade dos dados em termos de quantidade, os resultados estatísticos comunicados à Comissão (Eurostat) devem conter estimativas da massa líquida, caso não sejam recolhidos dados. |
| --- | --- |

(5)

Para garantir a exaustividade dos dados em termos de quantidade, os resultados estatísticos comunicados à Comissão (Eurostat) devem conter estimativas da massa líquida, caso não sejam recolhidos dados.

| (6) | Devem estabelecer-se códigos revistos de natureza da transacção para identificar os bens que se destinam a trabalho por encomenda que voltam a entrar no Estado-Membro inicial de expedição. |
| --- | --- |

(6)

Devem estabelecer-se códigos revistos de natureza da transacção para identificar os bens que se destinam a trabalho por encomenda que voltam a entrar no Estado-Membro inicial de expedição.

| (7) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1982/2004 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1982/2004 deve ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1982/2004 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No artigo 13.o, é inserido o seguinte n.o 3-A:
  «3-A.   Os Estados-Membros que aplicam os limiares em conformidade com as regras simplificadas do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento CE) n.o 638/2004 garantem que o valor das trocas comerciais das partes que beneficiam da simplificação não ultrapassa um máximo de 6 % do valor do total das suas trocas comerciais.» |
| --- | --- |

1.

No artigo 13.o, é inserido o seguinte n.o 3-A:

«3-A.   Os Estados-Membros que aplicam os limiares em conformidade com as regras simplificadas do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento CE) n.o 638/2004 garantem que o valor das trocas comerciais das partes que beneficiam da simplificação não ultrapassa um máximo de 6 % do valor do total das suas trocas comerciais.»

| 2. | É inserido um capítulo 4-A com a seguinte redacção:
  «CAPÍTULO 4-A

  COMÉRCIO SEGUNDO AS CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS

  Artigo 13.o-A
  Compilação de estatísticas sobre o comércio segundo as características das empresas
  1.   As autoridades nacionais devem compilar estatísticas anuais sobre o comércio segundo as características das empresas.
  2.   As unidades estatísticas são as empresas, conforme definido no anexo do Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho (3).
  3.   As unidades estatísticas são constituídas ligando o número de identificação atribuído à parte responsável pelo fornecimento da informação, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 638/2004 à unidade jurídica do Ficheiro de Empresas, de acordo com a variável 1.7a a que se refere o anexo do Regulamento (CE) n.o 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
  4.   Devem compilar-se as seguintes características:






  a) | fluxo comercial; |
| --- | --- | --- |

2.

É inserido um capítulo 4-A com a seguinte redacção:

«CAPÍTULO 4-A

COMÉRCIO SEGUNDO AS CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS

Artigo 13.o-A

Compilação de estatísticas sobre o comércio segundo as características das empresas

1.   As autoridades nacionais devem compilar estatísticas anuais sobre o comércio segundo as características das empresas.

2.   As unidades estatísticas são as empresas, conforme definido no anexo do Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho (3).

3.   As unidades estatísticas são constituídas ligando o número de identificação atribuído à parte responsável pelo fornecimento da informação, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 638/2004 à unidade jurídica do Ficheiro de Empresas, de acordo com a variável 1.7a a que se refere o anexo do Regulamento (CE) n.o 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

4.   Devem compilar-se as seguintes características:

a)

fluxo comercial;

| b) | valor estatístico; |
| --- | --- |

b)

valor estatístico;

| c) | Estado-Membro parceiro; |
| --- | --- |

c)

Estado-Membro parceiro;

| d) | código dos bens, em função da secção ou do nível de dois dígitos, definido no anexo do Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5); |
| --- | --- |

d)

código dos bens, em função da secção ou do nível de dois dígitos, definido no anexo do Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5);

| e) | número de empresas; |
| --- | --- |

e)

número de empresas;

| f) | actividade económica da empresa, de acordo com a secção ou o nível de dois dígitos da nomenclatura estatística das actividades económicas (NACE), conforme definida no anexo do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (6); |
| --- | --- |

f)

actividade económica da empresa, de acordo com a secção ou o nível de dois dígitos da nomenclatura estatística das actividades económicas (NACE), conforme definida no anexo do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (6);

| g) | classe de dimensão, medida em função do número de pessoas ao serviço, de acordo com as definições das características para as estatísticas estruturais das empresas, conforme definida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 250/2009 da Comissão (7). |
| --- | --- |

g)

classe de dimensão, medida em função do número de pessoas ao serviço, de acordo com as definições das características para as estatísticas estruturais das empresas, conforme definida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 250/2009 da Comissão (7).

5.   Devem compilar-se os seguintes conjuntos de dados:

| a) | taxas de correspondência entre o registo comercial (operadores) e o Ficheiro de Empresas; |
| --- | --- |

a)

taxas de correspondência entre o registo comercial (operadores) e o Ficheiro de Empresas;

| b) | comércio por actividade e classe de dimensão da empresa; |
| --- | --- |

b)

comércio por actividade e classe de dimensão da empresa;

| c) | percentagem das maiores empresas em termos de valor do comércio por actividade; |
| --- | --- |

c)

percentagem das maiores empresas em termos de valor do comércio por actividade;

| d) | comércio por Estado-Membro parceiro e actividade; |
| --- | --- |

d)

comércio por Estado-Membro parceiro e actividade;

| e) | comércio por número de Estados-Membros parceiros e actividade; |
| --- | --- |

e)

comércio por número de Estados-Membros parceiros e actividade;

| f) | comércio por bens e actividade. |
| --- | --- |

f)

comércio por bens e actividade.

6.   O primeiro ano de referência em relação ao qual devem ser compiladas estatísticas é o ano de 2009. A partir daí, os Estados-Membros fornecem dados relativos a todos os anos civis.

7.   As estatísticas são transmitidas num prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência.

8.   Os Estados-Membros asseguram que as estatísticas são fornecidas de modo a que a difusão pela Comissão (Eurostat) não possibilite a identificação de uma empresa ou de um operador comercial. As autoridades nacionais especificam os dados que são abrangidos por disposições de confidencialidade.

| 3. | O artigo 16.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   O período de referência para as chegadas ou expedições de envios escalonados pode ser ajustado para que os dados sejam comunicados uma única vez, no mês de chegada ou de expedição do último envio.» |
| --- | --- |

3.

O artigo 16.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redacção:

«2.   O período de referência para as chegadas ou expedições de envios escalonados pode ser ajustado para que os dados sejam comunicados uma única vez, no mês de chegada ou de expedição do último envio.»

| 4. | O artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 17.o

  Embarcações e aeronaves
  1.   Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se por:






  a) | “Embarcações” as embarcações que se considera ligadas à navegação marítima de acordo com a NC, capítulo 89, bem como os rebocadores, navios de guerra e estruturas flutuantes; |
| --- | --- | --- |

4.

O artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 17.o

Embarcações e aeronaves

1.   Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se por:

a)

“Embarcações” as embarcações que se considera ligadas à navegação marítima de acordo com a NC, capítulo 89, bem como os rebocadores, navios de guerra e estruturas flutuantes;

| b) | “Aeronaves” os aviões referidos nos códigos NC 8802 30 e 8802 40; |
| --- | --- |

b)

“Aeronaves” os aviões referidos nos códigos NC 8802 30 e 8802 40;

| c) | “Propriedade económica” o direito de um sujeito passivo exigir os benefícios associados à utilização de uma embarcação ou de uma aeronave, no âmbito de uma actividade económica, por força da aceitação dos riscos associados. |
| --- | --- |

c)

“Propriedade económica” o direito de um sujeito passivo exigir os benefícios associados à utilização de uma embarcação ou de uma aeronave, no âmbito de uma actividade económica, por força da aceitação dos riscos associados.

2.   As estatísticas do comércio de bens entre Estados-Membros relativas a embarcações e aeronaves abrangem apenas as seguintes expedições e chegadas:

| a) | A transferência da propriedade económica de uma embarcação ou aeronave de um sujeito passivo, estabelecido noutro Estado-Membro, para um sujeito passivo estabelecido no Estado-Membro declarante. Esta operação é considerada como uma chegada; |
| --- | --- |

a)

A transferência da propriedade económica de uma embarcação ou aeronave de um sujeito passivo, estabelecido noutro Estado-Membro, para um sujeito passivo estabelecido no Estado-Membro declarante. Esta operação é considerada como uma chegada;

| b) | A transferência da propriedade económica de uma embarcação ou aeronave de um sujeito passivo estabelecido no Estado-Membro declarante para um sujeito passivo estabelecido noutro Estado-Membro. Esta operação é considerada como uma expedição. Tratando-se de uma embarcação ou aeronave nova, a expedição é registada no Estado-Membro de construção; |
| --- | --- |

b)

A transferência da propriedade económica de uma embarcação ou aeronave de um sujeito passivo estabelecido no Estado-Membro declarante para um sujeito passivo estabelecido noutro Estado-Membro. Esta operação é considerada como uma expedição. Tratando-se de uma embarcação ou aeronave nova, a expedição é registada no Estado-Membro de construção;

| c) | A chegada ou a expedição de uma embarcação ou aeronave, com vista a um trabalho por encomenda ou na sua sequência, de acordo com a definição que consta do anexo III, nota 2. |
| --- | --- |

c)

A chegada ou a expedição de uma embarcação ou aeronave, com vista a um trabalho por encomenda ou na sua sequência, de acordo com a definição que consta do anexo III, nota 2.

3.   Os Estados-Membros aplicam as seguintes disposições específicas às estatísticas das trocas de bens relativas a embarcações e aeronaves entre Estados-Membros:

| a) | A quantidade exprime-se em número de peças e quaisquer outras unidades suplementares previstas pela NC, para as embarcações, e em massa líquida e em unidades suplementares, para as aeronaves; |
| --- | --- |

a)

A quantidade exprime-se em número de peças e quaisquer outras unidades suplementares previstas pela NC, para as embarcações, e em massa líquida e em unidades suplementares, para as aeronaves;

| b) | O valor estatístico corresponde ao montante total que seria facturado, excluindo despesas de transporte e de seguro, em caso de venda ou compra da embarcação ou aeronave na sua totalidade; |
| --- | --- |

b)

O valor estatístico corresponde ao montante total que seria facturado, excluindo despesas de transporte e de seguro, em caso de venda ou compra da embarcação ou aeronave na sua totalidade;

| c) | O Estado-Membro parceiro é:






  i) | o Estado-Membro onde estiver estabelecido o sujeito passivo que transfere a propriedade económica da embarcação ou da aeronave, na chegada, ou o sujeito passivo para o qual for transferida a propriedade económica da embarcação ou da aeronave, na expedição, no que diz respeito aos movimentos referidos no n.o 2, alíneas a) e b); |
| --- | --- | --- |

c)

O Estado-Membro parceiro é:

i)

o Estado-Membro onde estiver estabelecido o sujeito passivo que transfere a propriedade económica da embarcação ou da aeronave, na chegada, ou o sujeito passivo para o qual for transferida a propriedade económica da embarcação ou da aeronave, na expedição, no que diz respeito aos movimentos referidos no n.o 2, alíneas a) e b);

| ii) | o Estado-Membro de construção, na chegada, caso se trate de embarcações ou aeronaves novas; |
| --- | --- |

ii)

o Estado-Membro de construção, na chegada, caso se trate de embarcações ou aeronaves novas;

| iii) | o Estado-Membro onde estiver estabelecido o sujeito passivo que exerce a propriedade económica da embarcação ou da aeronave, na chegada, ou o Estado-Membro que realiza o trabalho por encomenda, na expedição, no que diz respeito aos movimentos referidos no n.o 2, alínea c); |
| --- | --- |

iii)

o Estado-Membro onde estiver estabelecido o sujeito passivo que exerce a propriedade económica da embarcação ou da aeronave, na chegada, ou o Estado-Membro que realiza o trabalho por encomenda, na expedição, no que diz respeito aos movimentos referidos no n.o 2, alínea c);

| d) | O período de referência para as chegadas e expedições referidas no n.o 2, alíneas a) e b), é o mês em que ocorre a transferência de propriedade económica. |
| --- | --- |

d)

O período de referência para as chegadas e expedições referidas no n.o 2, alíneas a) e b), é o mês em que ocorre a transferência de propriedade económica.

4.   A pedido das autoridades nacionais, as autoridades responsáveis pela gestão dos registos de navios e aeronaves devem facultar toda a informação disponível para que seja possível identificar uma mudança de propriedade económica de uma embarcação ou aeronave entre sujeitos passivos estabelecidos nos Estados-Membros de chegada e de expedição.»

| 5. | No artigo 19.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:






  «b) | Considera-se que as embarcações ou aeronaves pertencem ao Estado-Membro onde estiver estabelecido o sujeito passivo que exerce a propriedade económica da embarcação ou aeronave, conforme definida no artigo 17.o, n.o 1, alínea c).» |
| --- | --- | --- |

5.

No artigo 19.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

«b)

Considera-se que as embarcações ou aeronaves pertencem ao Estado-Membro onde estiver estabelecido o sujeito passivo que exerce a propriedade económica da embarcação ou aeronave, conforme definida no artigo 17.o, n.o 1, alínea c).»

| 6. | O artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 20.o

  Bens destinados a instalações de alto mar ou delas provenientes
  1.   Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se por:






  a) | “Instalações de alto mar”, os equipamentos e dispositivos instalados e fixos no alto mar fora do território estatístico de qualquer Estado-Membro; |
| --- | --- | --- |

6.

O artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 20.o

Bens destinados a instalações de alto mar ou delas provenientes

1.   Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se por:

a)

“Instalações de alto mar”, os equipamentos e dispositivos instalados e fixos no alto mar fora do território estatístico de qualquer Estado-Membro;

| b) | “Bens destinados a instalações de alto mar”, a entrega de produtos destinados à tripulação e necessários ao funcionamento dos motores, máquinas e outros aparelhos das instalações de alto mar; |
| --- | --- |

b)

“Bens destinados a instalações de alto mar”, a entrega de produtos destinados à tripulação e necessários ao funcionamento dos motores, máquinas e outros aparelhos das instalações de alto mar;

| c) | “Bens obtidos ou produzidos em instalações de alto mar”, os produtos extraídos do solo ou do subsolo marinho, ou fabricados pela instalação de alto mar. |
| --- | --- |

c)

“Bens obtidos ou produzidos em instalações de alto mar”, os produtos extraídos do solo ou do subsolo marinho, ou fabricados pela instalação de alto mar.

2.   As estatísticas de trocas de bens entre os Estados-Membros registam:

| a) | Uma chegada, nos casos em que os bens são entregues por:






  i) | outro Estado-Membro a uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que o Estado-Membro declarante exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho; |
| --- | --- | --- |

a)

Uma chegada, nos casos em que os bens são entregues por:

i)

outro Estado-Membro a uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que o Estado-Membro declarante exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho;

| ii) | uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que outro Estado-Membro exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho ao Estado-Membro declarante; |
| --- | --- |

ii)

uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que outro Estado-Membro exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho ao Estado-Membro declarante;

| iii) | uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que outro Estado-Membro exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho a uma instalação de alto mar numa área em que o Estado-Membro destinatário exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho; |
| --- | --- |

iii)

uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que outro Estado-Membro exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho a uma instalação de alto mar numa área em que o Estado-Membro destinatário exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho;

| b) | Uma expedição, nos casos em que os bens são entregues a:






  i) | outro Estado-Membro a partir de uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que o Estado-Membro declarante exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho; |
| --- | --- | --- |

b)

Uma expedição, nos casos em que os bens são entregues a:

i)

outro Estado-Membro a partir de uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que o Estado-Membro declarante exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho;

| ii) | uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que outro Estado-Membro exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho a partir do Estado-Membro declarante; |
| --- | --- |

ii)

uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que outro Estado-Membro exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho a partir do Estado-Membro declarante;

| iii) | uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que outro Estado-Membro exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho a partir de uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que o Estado-Membro de expedição exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho. |
| --- | --- |

iii)

uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que outro Estado-Membro exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho a partir de uma instalação de alto mar estabelecida numa área em que o Estado-Membro de expedição exerça, para efeitos de exploração, direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo marinho.

3.   Os Estados-Membros devem utilizar a seguinte codificação para os bens destinados a instalações de alto mar:

| — | 9931 24 00: bens dos capítulos 1 a 24 da NC, |
| --- | --- |

—

9931 24 00: bens dos capítulos 1 a 24 da NC,

| — | 9931 27 00: bens do capítulo 27 da NC, |
| --- | --- |

—

9931 27 00: bens do capítulo 27 da NC,

| — | 9931 99 00: bens classificados noutros códigos. |
| --- | --- |

—

9931 99 00: bens classificados noutros códigos.

Para essas entregas, excepto se os bens pertencerem ao capítulo 27 da NC, a transmissão de dados sobre a quantidade é facultativa, devendo utilizar-se o código simplificado “QV” de Estado-Membro parceiro.»

| 7. | O artigo 21.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 21.o

  Produtos do mar
  1.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por:






  a) | “Produtos do mar”, os produtos da pesca, minerais, produtos de recuperação e todos os outros produtos que ainda não tenham sido desembarcados por navios de mar; |
| --- | --- | --- |

7.

O artigo 21.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 21.o

Produtos do mar

1.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por:

a)

“Produtos do mar”, os produtos da pesca, minerais, produtos de recuperação e todos os outros produtos que ainda não tenham sido desembarcados por navios de mar;

| b) | Considera-se que uma embarcação pertence ao Estado-Membro onde estiver estabelecido o sujeito passivo que exerce a propriedade económica da embarcação, conforme definida no artigo 17.o, n.o 1, alínea c). |
| --- | --- |

b)

Considera-se que uma embarcação pertence ao Estado-Membro onde estiver estabelecido o sujeito passivo que exerce a propriedade económica da embarcação, conforme definida no artigo 17.o, n.o 1, alínea c).

2.   As estatísticas das trocas de bens relativas aos produtos do mar entre Estados-Membros incluem as seguintes chegadas e expedições:

| a) | O desembarque de produtos do mar nos portos do Estado-Membro declarante ou a sua aquisição por embarcações registadas no Estado-Membro declarante a embarcações pertencentes a outro Estado-Membro, sendo estas transacções consideradas como chegadas; |
| --- | --- |

a)

O desembarque de produtos do mar nos portos do Estado-Membro declarante ou a sua aquisição por embarcações registadas no Estado-Membro declarante a embarcações pertencentes a outro Estado-Membro, sendo estas transacções consideradas como chegadas;

| b) | O desembarque de produtos do mar nos portos de outro Estado-Membro por uma embarcação pertencente ao Estado-Membro declarante ou a aquisição desses produtos por embarcações pertencentes a outro Estado-Membro junto de embarcações pertencentes ao Estado-Membro declarante, sendo estas transacções consideradas como expedições. |
| --- | --- |

b)

O desembarque de produtos do mar nos portos de outro Estado-Membro por uma embarcação pertencente ao Estado-Membro declarante ou a aquisição desses produtos por embarcações pertencentes a outro Estado-Membro junto de embarcações pertencentes ao Estado-Membro declarante, sendo estas transacções consideradas como expedições.

3.   O Estado-Membro parceiro é, na chegada, um Estado-Membro onde estiver estabelecido o sujeito passivo que exerce a propriedade económica da embarcação que efectua a captura e, na expedição, outro Estado-Membro onde se desembarcam os produtos do mar ou onde estiver estabelecido o sujeito passivo que exerce a propriedade económica da embarcação que adquire esses produtos.

4.   Não havendo conflito com outros actos legislativos da União, as autoridades nacionais podem aceder a todas as fontes de dados disponíveis, necessárias para o cumprimento do presente artigo, para além das fontes do sistema Intrastat ou da declaração aduaneira.»

| 8. | O artigo 22.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 22.o

  Veículos espaciais
  1.   Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se por:






  a) | “Veículos espaciais” os engenhos susceptíveis de se deslocar no espaço situado além da atmosfera terrestre; |
| --- | --- | --- |

8.

O artigo 22.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 22.o

Veículos espaciais

1.   Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se por:

a)

“Veículos espaciais” os engenhos susceptíveis de se deslocar no espaço situado além da atmosfera terrestre;

| b) | “Propriedade económica” o direito de um sujeito passivo exigir os benefícios associados à utilização de um veículo espacial, no âmbito de uma actividade económica, por força da aceitação dos riscos associados. |
| --- | --- |

b)

“Propriedade económica” o direito de um sujeito passivo exigir os benefícios associados à utilização de um veículo espacial, no âmbito de uma actividade económica, por força da aceitação dos riscos associados.

2.   O lançamento de um veículo espacial que tenha sido objecto de transferência de propriedade económica entre dois sujeitos passivos estabelecidos em Estados-Membros diferentes deve ser registado:

| a) | como expedição no Estado-Membro construtor do veículo espacial acabado; |
| --- | --- |

a)

como expedição no Estado-Membro construtor do veículo espacial acabado;

| b) | como chegada no Estado-Membro onde está estabelecido o novo proprietário. |
| --- | --- |

b)

como chegada no Estado-Membro onde está estabelecido o novo proprietário.

3.   Às estatísticas referidas no n.o 2 aplicam-se as seguintes disposições especiais:

| a) | Os dados referentes ao valor estatístico definem-se como o valor do veículo espacial, com exclusão das despesas de transporte e de seguro; |
| --- | --- |

a)

Os dados referentes ao valor estatístico definem-se como o valor do veículo espacial, com exclusão das despesas de transporte e de seguro;

| b) | Os dados sobre o Estado-Membro parceiro referem-se ao Estado-Membro construtor do veículo espacial acabado, quanto à chegada, e ao Estado-Membro onde está estabelecido o novo proprietário, quanto à expedição. |
| --- | --- |

b)

Os dados sobre o Estado-Membro parceiro referem-se ao Estado-Membro construtor do veículo espacial acabado, quanto à chegada, e ao Estado-Membro onde está estabelecido o novo proprietário, quanto à expedição.

4.   Não havendo conflito com outros actos legislativos da União, as autoridades nacionais podem aceder a todas as fontes de dados disponíveis, necessárias para o cumprimento do presente artigo, para além das fontes do sistema Intrastat ou das declarações aduaneiras.»

| 9. | O artigo 25.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 25.o

  1.   Os resultados agregados referidos no artigo 12.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 638/2004 são definidos, para cada fluxo, como o valor total das trocas comerciais com outros Estados-Membros. Além disso, os Estados-Membros da zona euro devem disponibilizar a repartição por produtos das respectivas trocas comerciais fora da zona euro, em função das secções da Classificação-Tipo para o Comércio Internacional em vigor.
  2.   Os Estados-Membros adoptam todas as medidas necessárias para assegurar que os dados sobre as trocas comerciais recolhidos junto das empresas, acima dos limiares estabelecidos nos termos do artigo 13.o, são exaustivos e cumprem os critérios de qualidade especificados no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004.
  3.   As adaptações efectuadas em aplicação do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 683/2004 são transmitidas à Comissão (Eurostat) com, no mínimo, uma repartição por Estado-Membro parceiro e código do bem ao nível de capítulo da NC.
  4.   Os Estados-Membros devem estimar o valor estatístico dos bens, caso o mesmo não seja objecto de recolha.
  5.   A massa líquida deve ser estimada pelos Estados-Membros sempre que não for recolhida junto das partes responsáveis pelo fornecimento da informação, nos termos do artigo 9.o, n.o 1. A Comissão (Eurostat) faculta aos Estados-Membros os coeficientes necessários à estimativa da massa líquida.
  6.   Os Estados-Membros que tenham adaptado o período de referência nos termos do artigo 3.o, n.o 1, devem assegurar a transmissão dos resultados mensais à Comissão (Eurostat), utilizando estimativas se necessário, caso o período de referência para fins fiscais não corresponda a um mês civil.
  7.   Os Estados-Membros transmitem os dados declarados confidenciais à Comissão (Eurostat) de modo a que possam ser publicados pelo menos ao nível de capítulo da NC, se a confidencialidade ficar assim garantida.
  8.   Se os resultados mensais já transmitidos à Comissão (Eurostat) forem objecto de revisão, os Estados-Membros devem enviar os resultados revistos o mais tardar no mês seguinte ao da disponibilidade dos dados revistos.» |
| --- | --- |

9.

O artigo 25.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 25.o

1.   Os resultados agregados referidos no artigo 12.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 638/2004 são definidos, para cada fluxo, como o valor total das trocas comerciais com outros Estados-Membros. Além disso, os Estados-Membros da zona euro devem disponibilizar a repartição por produtos das respectivas trocas comerciais fora da zona euro, em função das secções da Classificação-Tipo para o Comércio Internacional em vigor.

2.   Os Estados-Membros adoptam todas as medidas necessárias para assegurar que os dados sobre as trocas comerciais recolhidos junto das empresas, acima dos limiares estabelecidos nos termos do artigo 13.o, são exaustivos e cumprem os critérios de qualidade especificados no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004.

3.   As adaptações efectuadas em aplicação do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 683/2004 são transmitidas à Comissão (Eurostat) com, no mínimo, uma repartição por Estado-Membro parceiro e código do bem ao nível de capítulo da NC.

4.   Os Estados-Membros devem estimar o valor estatístico dos bens, caso o mesmo não seja objecto de recolha.

5.   A massa líquida deve ser estimada pelos Estados-Membros sempre que não for recolhida junto das partes responsáveis pelo fornecimento da informação, nos termos do artigo 9.o, n.o 1. A Comissão (Eurostat) faculta aos Estados-Membros os coeficientes necessários à estimativa da massa líquida.

6.   Os Estados-Membros que tenham adaptado o período de referência nos termos do artigo 3.o, n.o 1, devem assegurar a transmissão dos resultados mensais à Comissão (Eurostat), utilizando estimativas se necessário, caso o período de referência para fins fiscais não corresponda a um mês civil.

7.   Os Estados-Membros transmitem os dados declarados confidenciais à Comissão (Eurostat) de modo a que possam ser publicados pelo menos ao nível de capítulo da NC, se a confidencialidade ficar assim garantida.

8.   Se os resultados mensais já transmitidos à Comissão (Eurostat) forem objecto de revisão, os Estados-Membros devem enviar os resultados revistos o mais tardar no mês seguinte ao da disponibilidade dos dados revistos.»

| 10. | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

10.

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 102 de 7.4.2004, p. 1.

1

(2)  JO L 343 de 19.11.2004, p. 3.

2

(3)  JO L 76 de 30.3.1993, p. 1.

3

(4)  JO L 61 de 5.3.2008, p. 6.

4

(5)  JO L 145 de 4.6.2008, p. 65.

5

(6)  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.

6

(7)  JO L 86 de 31.3.2009, p. 1.»

7

---

ANEXO

«ANEXO III

LISTA DE CÓDIGOS DA NATUREZA DAS TRANSACÇÕES

| A | B |
| --- | --- |
| 1. | Transacções que impliquem uma transmissão, efectiva ou prevista, de propriedade de residentes para não residentes mediante compensação financeira ou outra (excepto as transacções a registar sob os códigos 2, 7 e 8) |

A

B

1.

Transacções que impliquem uma transmissão, efectiva ou prevista, de propriedade de residentes para não residentes mediante compensação financeira ou outra (excepto as transacções a registar sob os códigos 2, 7 e 8)

| 1. | Compra/venda firme |
| --- | --- |

1.

Compra/venda firme

| 2. | Remessa para venda à vista ou à condição, para consignação ou com intermediação de um comissionista |
| --- | --- |

2.

Remessa para venda à vista ou à condição, para consignação ou com intermediação de um comissionista

| 3. | Troca directa (compensação em espécie) |
| --- | --- |

3.

Troca directa (compensação em espécie)

| 4. | Locação financeira (1) |
| --- | --- |

4.

Locação financeira (1)

| 9. | Outra |
| --- | --- |

9.

Outra

| 2. | Remessas devolvidas e substituídas gratuitamente de bens após registo da transacção original |
| --- | --- |

2.

Remessas devolvidas e substituídas gratuitamente de bens após registo da transacção original

| 1. | Remessas devolvidas de bens |
| --- | --- |

1.

Remessas devolvidas de bens

| 2. | Substituição de bens devolvidos |
| --- | --- |

2.

Substituição de bens devolvidos

| 3. | Substituição (por exemplo, sob garantia) de bens não devolvidos |
| --- | --- |

3.

Substituição (por exemplo, sob garantia) de bens não devolvidos

| 9. | Outra |
| --- | --- |

9.

Outra

| 3. | Transacções que impliquem transferência de propriedade, mas sem compensação financeira ou em espécie (por exemplo, envio de auxílios) |
| --- | --- |

3.

Transacções que impliquem transferência de propriedade, mas sem compensação financeira ou em espécie (por exemplo, envio de auxílios)

| 4. | Operações com vista a um trabalho (2) por encomenda (sem transferência de propriedade para a empresa que efectua o trabalho) |
| --- | --- |

4.

Operações com vista a um trabalho (2) por encomenda (sem transferência de propriedade para a empresa que efectua o trabalho)

| 1. | Bens destinados a regressar ao Estado-Membro inicial de expedição |
| --- | --- |

1.

Bens destinados a regressar ao Estado-Membro inicial de expedição

| 2. | Bens não destinados a regressar ao Estado-Membro inicial de expedição |
| --- | --- |

2.

Bens não destinados a regressar ao Estado-Membro inicial de expedição

| 5. | Operações na sequência de um trabalho por encomenda (sem transferência de propriedade para a empresa que efectua o trabalho) |
| --- | --- |

5.

Operações na sequência de um trabalho por encomenda (sem transferência de propriedade para a empresa que efectua o trabalho)

| 1. | Bens que regressam ao Estado-Membro inicial de expedição |
| --- | --- |

1.

Bens que regressam ao Estado-Membro inicial de expedição

| 2. | Bens que não regressam ao Estado-Membro inicial de expedição |
| --- | --- |

2.

Bens que não regressam ao Estado-Membro inicial de expedição

| 6. | Transacções particulares registadas para fins nacionais |
| --- | --- |

6.

Transacções particulares registadas para fins nacionais

| 7. | Operações no âmbito de um programa comum de defesa ou de outro programa intergovernamental de produção coordenado |
| --- | --- |

7.

Operações no âmbito de um programa comum de defesa ou de outro programa intergovernamental de produção coordenado

| 8. | As transacções que implicam o abastecimento de materiais de construção e de equipamento técnico ao abrigo de um contrato geral de construção ou de engenharia civil, em que não é exigida facturação separada dos bens e é emitida uma factura para o contrato total |
| --- | --- |

8.

As transacções que implicam o abastecimento de materiais de construção e de equipamento técnico ao abrigo de um contrato geral de construção ou de engenharia civil, em que não é exigida facturação separada dos bens e é emitida uma factura para o contrato total

| 9. | Outras transacções que não podem ser classificadas noutros códigos |
| --- | --- |

9.

Outras transacções que não podem ser classificadas noutros códigos

| 1. | Aluguer, empréstimo e locação operacional por período superior a 24 meses |
| --- | --- |

1.

Aluguer, empréstimo e locação operacional por período superior a 24 meses

| 9. | Outra |
| --- | --- |

9.

Outra

---

(1)  A locação financeira abrange as operações em que os pagamentos de locações são calculados de modo a cobrir inteiramente ou quase inteiramente o valor dos bens. Os riscos e benefícios da propriedade são transferidos para o locatário. No fim do contrato, o locatário torna-se o legítimo proprietário dos bens.

1

(2)  Incluem-se operações (transformação, construção, montagem, melhoramento, renovação, etc.) com o objectivo de produzir um artigo novo ou efectivamente melhorado. Não implica necessariamente a alteração da classificação do produto. As operações de transformação realizadas por conta própria pela empresa que efectua o trabalho são excluídas desta rubrica e devem ser registadas na rubrica 1 da coluna A.»

2

---

| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/7 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/7

---

REGULAMENTO (UE) N.o 97/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Fevereiro de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Pizza Napoletana (ETG)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 5, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 e nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do referido regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Pizza Napoletana», apresentado pela Itália. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 e nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do referido regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Pizza Napoletana», apresentado pela Itália.

| (2) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, a Alemanha e a Polónia manifestaram a sua oposição ao registo. Tais oposições foram consideradas admissíveis com base no artigo 9.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a), do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, a Alemanha e a Polónia manifestaram a sua oposição ao registo. Tais oposições foram consideradas admissíveis com base no artigo 9.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a), do referido regulamento.

| (3) | A declaração de oposição da Alemanha incidia em especial no receio de que as farinhas de trigo alemãs ficassem em desvantagem, visto que o caderno de especificações autoriza um só tipo de farinha de trigo, disponível num único Estado-Membro, designadamente a Itália. |
| --- | --- |

(3)

A declaração de oposição da Alemanha incidia em especial no receio de que as farinhas de trigo alemãs ficassem em desvantagem, visto que o caderno de especificações autoriza um só tipo de farinha de trigo, disponível num único Estado-Membro, designadamente a Itália.

| (4) | Por seu lado, a declaração de oposição da Polónia incidia em especial no facto de a denominação não ser específica por si mesma e de o pedido de registo tal como publicado não conter explicações adequadas. |
| --- | --- |

(4)

Por seu lado, a declaração de oposição da Polónia incidia em especial no facto de a denominação não ser específica por si mesma e de o pedido de registo tal como publicado não conter explicações adequadas.

| (5) | Por ofícios de 17 de Setembro de 2008, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos. |
| --- | --- |

(5)

Por ofícios de 17 de Setembro de 2008, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos.

| (6) | A Itália e a Alemanha chegaram, num prazo de seis meses, a um acordo, notificado à Comissão em 24 de Fevereiro de 2009 e por ela aprovado. Segundo esse acordo, as restrições ligadas à utilização de certas farinhas de trigo foram suprimidas. |
| --- | --- |

(6)

A Itália e a Alemanha chegaram, num prazo de seis meses, a um acordo, notificado à Comissão em 24 de Fevereiro de 2009 e por ela aprovado. Segundo esse acordo, as restrições ligadas à utilização de certas farinhas de trigo foram suprimidas.

| (7) | Dado, no entanto, que a Itália e a Polónia não chegaram a acordo no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006. |
| --- | --- |

(7)

Dado, no entanto, que a Itália e a Polónia não chegaram a acordo no prazo previsto, a Comissão deve adoptar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006.

| (8) | Nesse contexto, e na sequência da oposição da Polónia, as explicações que demonstram que a denominação cujo registo é pedido é específica por si mesma foram aditadas ao caderno de especificações. |
| --- | --- |

(8)

Nesse contexto, e na sequência da oposição da Polónia, as explicações que demonstram que a denominação cujo registo é pedido é específica por si mesma foram aditadas ao caderno de especificações.

| (9) | Atendendo a esses elementos, a denominação «Pizza Napoletana» deve, pois, ser inscrita no «Registo das especialidades tradicionais garantidas». A protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 não foi solicitada. |
| --- | --- |

(9)

Atendendo a esses elementos, a denominação «Pizza Napoletana» deve, pois, ser inscrita no «Registo das especialidades tradicionais garantidas». A protecção referida no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 não foi solicitada.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Especialidades Tradicionais Garantidas, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Especialidades Tradicionais Garantidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O caderno de especificações consolidado consta do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3. 2006, p. 1.

1

(2)  JO C 40 de 14.2.2008, p. 17.

2

---

ANEXO I

Géneros alimentícios referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 509/2006

Classe 2.3.   Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

ITÁLIA

Pizza Napoletana (ETG)

---

ANEXO II

PEDIDO DE REGISTO DE UMA ETG

Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

«PIZZA NAPOLETANA»

N.o CE: IT/TSG/007/0031/09.02.2005

1.   NOME E ENDEREÇO DO AGRUPAMENTO

| Nome | : | Associazione Verace Pizza Napoletana |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Via S. Maria La Nova 49, Napoli |
| Telefone | : | 0814201205 |
| Fax | : | 0814201205 |
| E-mail | : | info@pizzanapoletana.org |

Nome

:

Associazione Verace Pizza Napoletana

Endereço

:

Via S. Maria La Nova 49, Napoli

Telefone

:

0814201205

Fax

:

0814201205

E-mail

:

info@pizzanapoletana.org

| Nome | : | Associazione Pizzaiuoli Napoletani |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Corso S. Giovanni a Teduccio 55, Napoli |
| Telefone | : | 0815590781 |
| Fax | : | 0815590781 |
| E-mail | : | info@pizzaiuolinapoletani.it
  direttivo@pizzaiuolinapoletani.it |

Nome

:

Associazione Pizzaiuoli Napoletani

Endereço

:

Corso S. Giovanni a Teduccio 55, Napoli

Telefone

:

0815590781

Fax

:

0815590781

E-mail

:

info@pizzaiuolinapoletani.it

direttivo@pizzaiuolinapoletani.it

2.   ESTADO-MEMBRO OU PAÍS TERCEIRO

Itália

3.   CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

3.1.   Denominação a registar

«Pizza Napoletana»

O registo é pedido unicamente em língua italiana.

A menção «Prodotta secondo la Tradizione napoletana» (Produzida segundo a tradição napolitana) e a sigla STG (ETG) no logótipo ou no rótulo da «Pizza Napoletana» ETG são traduzidas na língua do país em que a produção ocorre.

3.2.   A denominação

| X | É específica por si mesma |
| --- | --- |
|  | Exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício |

X

É específica por si mesma



Exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

A denominação «Pizza Napoletana» é tradicionalmente utilizada para designar esse produto, como o atestam as diferentes fontes indicadas no ponto 3.8.

3.3.   Reserva da denominação ao abrigo do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006

|  | Registo com reserva da denominação |
| --- | --- |
| X | Registo sem reserva da denominação |



Registo com reserva da denominação

X

Registo sem reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto

| Classe 2.3. | Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |
| --- | --- |

Classe 2.3.

Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

A «Pizza Napoletana» ETG apresenta-se como um produto cozido no forno, de forma arredondada, com diâmetro variável que não deve ultrapassar 35 cm, com os bordos elevados e a parte central coberta com o recheio. A parte central tem uma espessura de 0,4 cm, com uma tolerância admitida de ± 10 %, e o bordo tem uma espessura de 1-2 cm. No seu conjunto, a piza deve ser tenra, elástica e facilmente dobrável em quatro.

A «Pizza Napoletana» ETG caracteriza-se por possuir um bordo sobrelevado, de cor dourada característica dos produtos cozidos no forno, suave ao tacto e ao paladar. Caracteriza-se igualmente por possuir um centro recheado, onde sobressai o vermelho do tomate, ao qual o azeite se misturou plenamente, e, dependendo dos ingredientes utilizados, o verde dos orégãos e o branco do alho, o branco do mozarela disposto em fatias mais ou menos próximas e o verde do manjericão em folhas, mais ou menos escurecido devido à cozedura.

A «Pizza Napoletana» deve ter uma consistência tenra, elástica e deve poder ser dobrada com facilidade. O produto é tenro ao corte e o seu sabor característico deve-se ao bordo sobrelevado, com o gosto típico de pão bem levedado e cozido, misturado com o sabor levemente ácido do tomate, os aromas dos orégãos, do alho ou do manjericão e o sabor do mozarela derretido.

No fim do processo de cozedura, a piza liberta um odor característico, deliciosamente perfumado; o tomate, que apenas perdeu o líquido excedentário, continua a ser denso e consistente; o Mozzarella di Bufala Campana DOP ou o Mozzarella ETG apresenta-se derretido sobre a superfície da piza; o manjericão, tal como o alho e os orégãos, libertam um aroma intenso e não apresentam um aspecto queimado.

3.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

As matérias-primas de base características da «Pizza Napoletana» são as seguintes: farinha de trigo mole, levedura de cerveja, água natural potável, tomate pelado e/ou tomate fresco (pomodorini), sal marinho ou sal de cozinha, azeite virgem extra. Entre os outros ingredientes que podem ser utilizados na preparação da «Pizza Napoletana» figuram o alho e os orégãos, o Mozzarella di Bufala Campana DOP, o manjericão fresco e o Mozzarella ETG.

As características da farinha são as seguintes:

| — | : | W | : | 220-380 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | P/L | : | 0,50-0,70 |
| — | : | Absorção | : | 55-62 |
| — | : | Estabilidade | : | 4-12 |
| — | : | Value index E10 | : | max 60 |
| — | : | Falling number | : | 300-400 |
| — | : | Glúten seco | : | 9,5-11 g % |
| — | : | Proteínas | : | 11-12,5 g % |

—

:

W

:

220-380

—

:

P/L

:

0,50-0,70

—

:

Absorção

:

55-62

—

:

Estabilidade

:

4-12

—

:

Value index E10

:

max 60

—

:

Falling number

:

300-400

—

:

Glúten seco

:

9,5-11 g %

—

:

Proteínas

:

11-12,5 g %

A preparação da «Pizza Napoletana» compreende exclusivamente as fases de elaboração a seguir descritas, a realizar em ciclo contínuo.

Preparação da massa

Mistura-se a farinha, a água, o sal e a levedura. Deita-se um litro de água na amassadeira, dissolve-se uma quantidade de sal marinho compreendida entre 50 e 55 g, acrescentam-se 10 % da quantidade total de farinha prevista, diluem-se em seguida 3 g de levedura de cerveja, liga-se a amassadeira e acrescenta-se progressivamente 1,8 kg de farinha W 220-380 até a massa atingir a consistência desejada, definida como «ponto da massa». Esta operação deve durar 10 minutos.

A massa deve ser trabalhada numa amassadeira, preferivelmente dotada de pás, durante 20 minutos a baixa velocidade, até à obtenção de uma massa compacta única. Para obter a melhor consistência da massa, é muito importante a quantidade de água que a farinha pode absorver. A massa não deve colar ao tacto e deve ser mole e elástica.

As características da massa são as seguintes, com uma tolerância de ± 10 % em relação a cada uma:

| — | : | Temperatura de fermentação | : | 25 °C |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | pH final | : | 5,87 |
| — | : | Acidez total titulável | : | 0,14 |
| — | : | Densidade | : | 0,79 g/cm3 (+ 34 %) |

—

:

Temperatura de fermentação

:

25 °C

—

:

pH final

:

5,87

—

:

Acidez total titulável

:

0,14

—

:

Densidade

:

0,79 g/cm3 (+ 34 %)

Levedação da massa

Primeira etapa: uma vez extraída da amassadeira, a massa é colocada sobre uma bancada de trabalho da pizaria e deixada a descansar durante duas horas, coberta com um pano húmido, a fim de não permitir que a superfície endureça e forme uma espécie de crosta causada pela evaporação da humidade da massa. Ao fim de duas horas, o pizzaiolo (cozinheiro) dá forma aos pedaços de massa, operação que deve ser feita unicamente à mão. Com a ajuda de uma espátula, corta uma porção da massa levedada e dá-lhe a forma de um pequeno pão. No caso da «Pizza Napoletana», esse pedaço de massa deve ter um peso compreendido entre 180 e 250 g.

Segunda etapa da levedação: Depois de dividida a massa em pedaços, deixa-se novamente levedar durante 4 a 6 horas, com a massa colocada em recipientes próprios para alimentos. Conservada a temperatura ambiente, a massa está pronta para ser utilizada nas seis horas seguintes.

Enformação

Após a levedação, os pedaços de massa são extraídos do recipiente com uma espátula e colocados sobre a bancada, previamente polvilhada com farinha para evitar que a massa se pegue. Com um movimento do centro para o exterior, exercendo pressão com os dedos de ambas as mãos e dando a volta à massa várias vezes, o pizzaiolo forma um disco de massa cuja espessura não deve ultrapassar 0,4 cm no centro, com uma tolerância de ± 10 %, e 1 a 2 cm nos bordos, formando assim um rebordo mais elevado.

Não são autorizados outros tipos de preparação para a elaboração da «Pizza Napoletana» ETG, em especial a utilização de um rolo da massa e/ou uma máquina de disco de tipo prensa mecânica.

Recheio

A «Pizza Napoletana» é recheada do seguinte modo:

| — | com uma colher, colocar 70 a 100 g de tomate pelado triturado no centro do disco de massa |
| --- | --- |

—

com uma colher, colocar 70 a 100 g de tomate pelado triturado no centro do disco de massa

| — | com um movimento em espiral, repartir o tomate por toda a superfície central |
| --- | --- |

—

com um movimento em espiral, repartir o tomate por toda a superfície central

| — | com um movimento em espiral, acrescentar o sal sobre a superfície do tomate |
| --- | --- |

—

com um movimento em espiral, acrescentar o sal sobre a superfície do tomate

| — | da mesma maneira, salpicar com um pouco de orégãos |
| --- | --- |

—

da mesma maneira, salpicar com um pouco de orégãos

| — | cortar em lâminas um dente de alho pelado e repartir sobre o tomate |
| --- | --- |

—

cortar em lâminas um dente de alho pelado e repartir sobre o tomate

| — | utilizando um recipiente dotado de um bico, distribuir sobre a superfície 4 a 5 g de azeite virgem extra, com uma tolerância de + 20 %, descrevendo um movimento circular sobre toda a superfície, partindo do centro. |
| --- | --- |

—

utilizando um recipiente dotado de um bico, distribuir sobre a superfície 4 a 5 g de azeite virgem extra, com uma tolerância de + 20 %, descrevendo um movimento circular sobre toda a superfície, partindo do centro.

Ou:

| — | com uma colher, colocar 60 a 80 g de tomate pelado triturado no centro do disco de massa e/ou tomate pequeno fresco cortado |
| --- | --- |

—

com uma colher, colocar 60 a 80 g de tomate pelado triturado no centro do disco de massa e/ou tomate pequeno fresco cortado

| — | com um movimento em espiral, repartir o tomate por toda a superfície central |
| --- | --- |

—

com um movimento em espiral, repartir o tomate por toda a superfície central

| — | com um movimento em espiral, acrescentar o sal sobre a superfície do tomate |
| --- | --- |

—

com um movimento em espiral, acrescentar o sal sobre a superfície do tomate

| — | por cima do tomate, colocar entre 80 e 100 g de Mozzarella di Bufala Campana DOP cortado em fatias |
| --- | --- |

—

por cima do tomate, colocar entre 80 e 100 g de Mozzarella di Bufala Campana DOP cortado em fatias

| — | juntar algumas folhas de manjericão fresco |
| --- | --- |

—

juntar algumas folhas de manjericão fresco

| — | utilizando um recipiente dotado de um bico, distribuir sobre a superfície 4 a 5 g de azeite virgem extra, com uma tolerância de + 20 %, descrevendo um movimento circular sobre toda a superfície, partindo do centro. |
| --- | --- |

—

utilizando um recipiente dotado de um bico, distribuir sobre a superfície 4 a 5 g de azeite virgem extra, com uma tolerância de + 20 %, descrevendo um movimento circular sobre toda a superfície, partindo do centro.

Ou:

| — | com uma colher, colocar 60 a 80 g de tomate pelado triturado no centro do disco de massa |
| --- | --- |

—

com uma colher, colocar 60 a 80 g de tomate pelado triturado no centro do disco de massa

| — | com um movimento em espiral, repartir o tomate por toda a superfície central |
| --- | --- |

—

com um movimento em espiral, repartir o tomate por toda a superfície central

| — | com um movimento em espiral, acrescentar o sal sobre a superfície do tomate |
| --- | --- |

—

com um movimento em espiral, acrescentar o sal sobre a superfície do tomate

| — | por cima do tomate colocar entre 80 e 100 g de Mozzarella ETG cortado em fatias |
| --- | --- |

—

por cima do tomate colocar entre 80 e 100 g de Mozzarella ETG cortado em fatias

| — | juntar algumas folhas de manjericão fresco |
| --- | --- |

—

juntar algumas folhas de manjericão fresco

| — | utilizando um recipiente dotado de um bico, distribuir sobre a superfície 4 a 5 g de azeite virgem extra, com uma tolerância de + 20 %, descrevendo um movimento circular sobre toda a superfície, partindo do centro. |
| --- | --- |

—

utilizando um recipiente dotado de um bico, distribuir sobre a superfície 4 a 5 g de azeite virgem extra, com uma tolerância de + 20 %, descrevendo um movimento circular sobre toda a superfície, partindo do centro.

Cozedura

Com um movimento giratório, o pizzaiolo transfere a piza já recheada para uma pá de madeira (ou de alumínio) polvilhada de farinha, e com um movimento rápido do pulso, para impedir que o recheio escorra, introduz a piza no forno. A cozedura da «Pizza Napoletana» ETG é exclusivamente efectuada em fornos a lenha que atingem uma temperatura de 485 °C, essencial para obter a «Pizza Napoletana» ETG.

A cozedura da piza deve ser controlada levantando uma extremidade, com a ajuda de uma pá metálica, e virando a piza para o fogo, mas utilizando sempre a mesma zona inicial da base para evitar que a diferença de temperaturas queime a piza. É importante que a piza seja cozida de maneira uniforme em toda a circunferência.

Depois de cozida, a piza é retirada do forno com a pá metálica e colocada no prato de servir. A piza deve cozer durante 60 a 90 segundos.

Depois de cozida, a piza terá as seguintes características: o tomate, que apenas perdeu o líquido excedentário, continua a ser denso e consistente; o Mozzarella di Bufala Campana DOP ou o Mozzarella ETG apresenta-se derretido sobre a superfície da piza; o manjericão, tal como o alho e os orégãos, libertam um aroma intenso e não apresentam um aspecto queimado.

| — | Temperatura de cozedura na soleira do forno: Cerca de 485 °C |
| --- | --- |

—

Temperatura de cozedura na soleira do forno: Cerca de 485 °C

| — | Temperatura da cúpula: Cerca de 430 °C |
| --- | --- |

—

Temperatura da cúpula: Cerca de 430 °C

| — | Tempo de cozedura: 60-90 segundos |
| --- | --- |

—

Tempo de cozedura: 60-90 segundos

| — | Temperatura alcançada pela massa: 60-65 °C |
| --- | --- |

—

Temperatura alcançada pela massa: 60-65 °C

| — | Temperatura alcançada pelo tomate: 75-80 °C |
| --- | --- |

—

Temperatura alcançada pelo tomate: 75-80 °C

| — | Temperatura alcançada pelo azeite: 75-85 °C |
| --- | --- |

—

Temperatura alcançada pelo azeite: 75-85 °C

| — | Temperatura alcançada pelo mozarela: 65-70 °C |
| --- | --- |

—

Temperatura alcançada pelo mozarela: 65-70 °C

Conservação

É preferível consumir a «Pizza Napoletana» imediatamente, logo que saia do forno, no próprio local de produção; se não for consumida no local de produção, não pode ser congelada ou conservada no vácuo para venda posterior.

3.7.   Especificidade do produto agrícola ou género alimentício

Os elementos principais que definem o carácter específico deste produto são numerosos e estão directamente ligados aos tempos e formas de elaboração, para além da habilidade e da experiência do pizzaiolo.

Em particular, o processo de elaboração da «Pizza Napoletana» é caracterizado pelos seguintes elementos: a amassadura, a consistência e elasticidade da massa e a levedação (diferenciada em duas fases específicas em termos de temperatura e tempo); a preparação e a enformação dos pedaços de massa; a manipulação e a preparação do disco de massa levedada; a preparação do forno e as características de cozedura (tempos/temperaturas); a particularidade do forno, exclusivamente a lenha.

É de sublinhar, a título de exemplo, a importância da segunda levedação, da manipulação e dos instrumentos de trabalho, nomeadamente o forno, que deve ser obrigatoriamente a lenha, e as pás.

Com a segunda levedação, os pedaços de massa sofrem um aumento de volume e humidade em relação ao período precedente. Quando se começa a exercer pressão com os dedos de ambas as mãos, a força exercida provoca o deslocamento do ar contido nos alvéolos da massa do centro até à periferia do disco, formando o bordo sobrelevado. Esta técnica constitui uma característica fundamental da «Pizza Napoletana» ETG porque o bordo garante que os ingredientes do recheio se mantêm no interior. Para que a massa adquira um diâmetro maior, a massa é rodada entre as mãos, mantendo a mão direita em posição oblíqua de 45-60 graus em relação à bancada de trabalho, sobre a qual o disco de massa é em seguida colocado, sendo girado graças a um movimento sincronizado da mão esquerda.

Em contrapartida, outros tipos de preparações, como as efectuadas com o rolo da massa ou com uma máquina de disco (de tipo prensa mecânica), não permitem a saída homogénea do ar da massa, necessária para produzir um disco de massa uniforme em toda a superfície. Obtém-se, deste modo, a formação, no centro do disco, de uma zona estratificada de massa, dividida por ar no interstício. Por conseguinte, se se empregarem estes métodos, a «Pizza Napoletana» ETG ficará, após a cozedura, sem o bordo referido, que é uma das suas características principais.

A técnica napolitana prevê, além disso, que, depois de ter preparado uma série de três a seis discos recheados, o pizzaiolo transfira a piza, com gestos precisos e rápidos das mãos, da bancada de trabalho para a pá sem que esta perca a sua forma redonda inicial (a piza deve ser arrastada com ambas as mãos, fazendo-a girar cerca de 90° sobre si mesma e colocada em seguida numa pá adequada). A pá do forno foi previamente polvilhada com um pouco de farinha para permitir que a piza deslize com facilidade ao entrar no forno. Esta operação é realizada com um impulso rápido, situando a pá a um ângulo entre 20 e 25° em relação ao plano do próprio forno, de maneira que o recheio não escorra da superfície da piza.

Não é adequado utilizar outras técnicas para além das descritas anteriormente, já que levantar a piza directamente da bancada de trabalho com a pá não garante a integridade da piza a introduzir no forno.

O forno de lenha é um elemento essencial para a cozedura e a qualidade da «Pizza Napoletana». As suas características técnicas são fundamentais para produzir com êxito a «Pizza Napoletana» clássica. O forno napolitano para piza é formado por uma base de tijolos de tufo, sobre a qual assenta um plano circular ou soleira sobre o qual é construída, por sua vez, uma cúpula. A cúpula do forno é de material refractário para impedir a dispersão de calor. As proporções entre as várias partes do forno são essenciais para obter uma boa cozedura da piza. A particularidade deste forno reside na dimensão da soleira, formada por quatro zonas circulares refractárias. A piza, depois de levantada com a pá de aço e/ou alumínio, é colocada na boca do forno e é rodada a 180°; volta depois a ser colocada no mesmo lugar a fim de adquirir a temperatura da base diminuída do calor absorvido pela piza aquando da cozedura.

O facto de colocar a piza num lugar diferente faria com que esta adquirisse a mesma temperatura inicial, operação que queimaria a base da piza.

Todas estas especificidades criam o fenómeno da câmara de ar e o aspecto do produto final, a «Pizza Napoletana», que é mole e compacta, com os bordos altos, a massa levedada, especialmente tenra e facilmente dobrável em quatro. É de recordar que nenhum dos outros produtos semelhantes elaborados com processos diferentes do aqui descrito pode produzir as mesmas características visuais e organolépticas da «Pizza Napoletana».

3.8.   Carácter tradicional do produto agrícola ou género alimentício

O aparecimento da «Pizza Napoletana» remonta a um período compreendido entre 1715 e 1725. Vincenzo Corrado, cozinheiro-chefe do Príncipe Emanuele di Francavilla, num tratado sobre os alimentos mais utilizados em Nápoles, declara que o tomate é utilizado para temperar a piza e o macarrão, associando assim dois produtos que estão na origem da notoriedade de Nápoles e da sua entrada na história da gastronomia. Esta citação marca o nascimento oficial da «Pizza Napoletana», um disco de massa temperado com tomate.

São muitos os documentos históricos que atestam a origem napolitana desta especialidade culinária. Assim, o escritor Franco Salerno afirma que este produto é uma das maiores invenções da cozinha napolitana.

Mesmo os dicionários da língua italiana e a enciclopédia Treccani citam expressamente a «Pizza Napoletana». A expressão «Pizza Napoletana» é também citada em numerosos textos literários.

As primeiras «pizzerie» (pizarias) apareceram indubitavelmente em Nápoles onde, até meados do século XX, este produto era exclusivo desta cidade e das suas pizarias. A partir do século XVIII, a cidade contava com várias lojas, designadas «pizzerias», cuja reputação tinha chegado até ao rei de Nápoles, Ferdinando di Borbone, que, para provar este prato típico da tradição napolitana, não hesitou em transgredir as regras de etiqueta da corte, entrando numa das pizarias mais famosas. Desde então, a «pizzeria» tornou-se num lugar da moda, exclusivamente consagrado à preparação da «pizza». As pizas mais populares e mais famosas de Nápoles eram a «Marinara», criada em 1734, e a «Margherita», que data de 1796 – 1810. Esta última foi oferecida à rainha de Itália, que se encontrava de visita a Nápoles em 1889, precisamente devido à cor do seu recheio (tomate, mozarela e manjericão), que recorda as cores da bandeira italiana.

Com o decorrer do tempo, apareceram pizarias em todas as cidades de Itália e mesmo no estrangeiro. No entanto, todas elas, embora instaladas fora de Nápoles, têm sempre ligado a sua existência à menção «pizzeria napoletana» ou utilizado um termo que lembre de qualquer forma a sua relação com Nápoles, onde a piza mantém a sua autenticidade desde há quase 300 anos.

Em Maio de 1984, quase todos os «pizzaioli napoletani» redigiram um caderno de encargos sucinto, assinado pelo conjunto da profissão e registado por um acto oficial no notário Antonio Carannante de Nápoles.

Ao longo dos séculos, a expressão «Pizza Napoletana» conheceu uma tal difusão que, por toda a parte, mesmo fora da Europa, nomeadamente na América Central (México e Guatemala) e na Ásia (Tailândia e Malásia), o produto em questão é conhecido sob o nome de «Pizza Napoletana», muito embora os habitantes não tenham por vezes a menor ideia da localização geográfica da cidade de Nápoles.

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade do produto

Os controlos previstos para a «Pizza Napoletana» ETG incidem nos aspectos a seguir referidos.

Nas empresas, durante a fase de amassadura, levedação e preparação da massa, velando pelo bom desenrolar das fases descritas; controlando cuidadosamente os pontos críticos da empresa; verificando a conformidade das matérias-primas com as previstas no caderno de especificações; verificando a perfeita conservação e a armazenagem das matérias-primas a utilizar e assegurando que as características do produto final estão em conformidade com as indicações do caderno de especificações.

3.10.   Logótipo

O acrónimo STG (ETG) e as menções «Specialità Tradizionale Garantita» (Especialidade Tradicional Garantida) e «Prodotta secondo la Tradizione napoletana» (Produzida segundo a tradição napolitana) são traduzidos nas línguas oficiais do país em que a produção tem lugar.

O logótipo que caracteriza a «Pizza Napoletana» é o seguinte: uma imagem oval disposta horizontalmente, de cor branca com um contorno cinzento claro, que representa o prato no qual é apresentada a piza, reproduzida de maneira realista e ao mesmo tempo graficamente estilizada, respeitando plenamente a tradição e representando os ingredientes clássicos, como o tomate, o mozarela, as folhas de manjericão e um fio de azeite.

Sob o prato, aparece um efeito de sombra de cor verde, que, associado às outras cores, realça as cores italianas do produto.

Ligeiramente sobreposto ao prato que contém a piza, aparece uma janela rectangular de cor vermelha, com os ângulos fortemente arredondados, contendo a menção escrita em branco e contornada a preto, com uma sombra verde contornada a branco: «PIZZA NAPOLETANA» ETG. Sobre esta indicação, ligeiramente deslocada para a direita, com caracteres de menor dimensão, de tipo diferente e de cor branca, figura a indicação «Especialidade Tradicional Garantida» (Specialità Tradizionale Garantita). Em baixo, ao centro, com o mesmo tipo de caracteres que o logótipo, PIZZA NAPOLETANA ETG, mas de menor dimensão, de cor branca com contorno preto, está sobreposta a indicação: «Produzida segundo a tradição napolitana» (Prodotta secondo la Tradizione napoletana).

| Menções | Caracteres |
| --- | --- |
| PIZZA NAPOLETANA STG | Varga |
| Especialidade Tradicional Garantida | Alternate Gothic |
| Produzida segundo a tradição napolitana | Varga |

Menções

Caracteres

PIZZA NAPOLETANA STG

Varga

Especialidade Tradicional Garantida

Alternate Gothic

Produzida segundo a tradição napolitana

Varga

| Cores da piza | PantoneProSim | C | M | Y | K |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bege forte do rebordo | 466 | 11 | 24 | 43 | 0 % |
| Vermelho do molho de tomate | 703 | 0 % | 83 | 65 | 18 |
| Folhas de mangericão | 362 | 76 | 0 % | 100 | 11 |
| Nervuras das folhas de mangericão | 562 | 76 | 0 % | 100 | 11 |
| Vermelho dos tomates | 032 | 0 % | 91 | 87 | 0 % |
| Fio de azeite | 123 | 0 % | 31 | 94 | 0 % |
| Mozarela | 600 | 0 % | 0 % | 11 | 0 % |
| Reflexos no mozarela | 5 807 | 0 % | 0% | 11 | 9 |

Cores da piza

PantoneProSim

C

M

Y

K

Bege forte do rebordo

466

11

24

43

0 %

Vermelho do molho de tomate

703

0 %

83

65

18

Folhas de mangericão

362

76

0 %

100

11

Nervuras das folhas de mangericão

562

76

0 %

100

11

Vermelho dos tomates

032

0 %

91

87

0 %

Fio de azeite

123

0 %

31

94

0 %

Mozarela

600

0 %

0 %

11

0 %

Reflexos no mozarela

5 807

0 %

0%

11

9

| Cores da parte gráfica e dos caracteres | PantoneProSim | C | M | Y | K |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cinzento da borda do prato oval | P.Grey — 3CV | 0 % | 0 % | 0 % | 18 |
| Verde da sombra do prato oval | 362 | 76 | 0 % | 100 | 11 |
| Vermelho do rectângulo com ângulos arredondados | 032 | 0 % | 91 | 87 | 0 % |
| Branco com bordo negro: menção «PIZZA NAPOLETANA» ETG | | 0 % | 0 % | 0 % | 0 % |
| Branco com bordo negro: menção «Produzida segundo a tradição napolitana» | | 0 % | 0 % | 0 % | 0 % |
| Branco: indicação «Especialidade Tradicional Garantida» | | 0 % | 0 % | 0 % | 0 % |

Cores da parte gráfica e dos caracteres

PantoneProSim

C

M

Y

K

Cinzento da borda do prato oval

P.Grey — 3CV

0 %

0 %

0 %

18

Verde da sombra do prato oval

362

76

0 %

100

11

Vermelho do rectângulo com ângulos arredondados

032

0 %

91

87

0 %

Branco com bordo negro: menção «PIZZA NAPOLETANA» ETG

0 %

0 %

0 %

0 %

Branco com bordo negro: menção «Produzida segundo a tradição napolitana»

0 %

0 %

0 %

0 %

Branco: indicação «Especialidade Tradicional Garantida»

0 %

0 %

0 %

0 %

Image

4.   AUTORIDADES OU ORGANISMOS QUE VERIFICAM A OBSERVÂNCIA DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

4.1.   Nome e endereço

| Nome | : | Certiquality SRL |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Via Gaetano Giardino, 4 – 20123 Milano |
| Telefone | : | 028069171 |
| Fax | : | 0286465295 |
| E-mail | : | certiquality@certiquality.it |

Nome

:

Certiquality SRL

Endereço

:

Via Gaetano Giardino, 4 – 20123 Milano

Telefone

:

028069171

Fax

:

0286465295

E-mail

:

certiquality@certiquality.it

|  | Público |
| --- | --- |
| X | Privado |



Público

X

Privado

| Nome | : | DNV Det Norske Veritas Italia |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Centro Direzionale Colleoni Viale Colleoni, 9 Palazzo Sirio 2 – 20041 Agrate Brianza (MI) |
| Telefone | : | +39 0396899905 |
| Fax | : | +39 0396899930 |
| E-mail | : | — |

Nome

:

DNV Det Norske Veritas Italia

Endereço

:

Centro Direzionale Colleoni Viale Colleoni, 9 Palazzo Sirio 2 – 20041 Agrate Brianza (MI)

Telefone

:

+39 0396899905

Fax

:

+39 0396899930

E-mail

:

—

|  | Público |
| --- | --- |
| X | Privado |



Público

X

Privado

| Nome | : | ISMECERT |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Corso Meridionale, 6 - 80143 NAPOLI |
| Telefone | : | 0815636647 |
| Fax | : | 0815534019 |
| E-mail | : | info@ismecert.com |

Nome

:

ISMECERT

Endereço

:

Corso Meridionale, 6 - 80143 NAPOLI

Telefone

:

0815636647

Fax

:

0815534019

E-mail

:

info@ismecert.com

|  | Público |
| --- | --- |
| X | Privado |



Público

X

Privado

4.2.   Missões específicas da autoridade ou organismo

Os três organismos de controlo supracitados efectuam controlos diversos nas diferentes partes do território nacional.

---

| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/17 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/17

---

REGULAMENTO (UE) N.o 98/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Fevereiro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 106,9 |
| JO | 75,8 |
| MA | 63,8 |
| TN | 122,7 |
| TR | 96,1 |
| ZZ | 93,1 |
| 0707 00 05 | MA | 71,3 |
| TR | 132,6 |
| ZZ | 102,0 |
| 0709 90 70 | MA | 137,6 |
| TR | 139,0 |
| ZZ | 138,3 |
| 0709 90 80 | EG | 85,3 |
| ZZ | 85,3 |
| 0805 10 20 | EG | 52,6 |
| IL | 56,7 |
| MA | 52,4 |
| TN | 44,6 |
| TR | 49,6 |
| ZZ | 51,2 |
| 0805 20 10 | IL | 163,0 |
| MA | 85,4 |
| TR | 62,0 |
| ZZ | 103,5 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 56,4 |
| EG | 61,9 |
| IL | 68,9 |
| JM | 92,4 |
| MA | 126,2 |
| PK | 45,1 |
| TR | 68,7 |
| ZZ | 74,2 |
| 0805 50 10 | EG | 82,4 |
| IL | 89,4 |
| TR | 73,7 |
| ZZ | 81,8 |
| 0808 10 80 | CA | 95,3 |
| CL | 60,1 |
| CN | 66,9 |
| MK | 24,7 |
| US | 124,9 |
| ZZ | 74,4 |
| 0808 20 50 | CN | 46,8 |
| TR | 84,8 |
| US | 134,5 |
| ZA | 105,0 |
| ZZ | 92,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

106,9

JO

75,8

MA

63,8

TN

122,7

TR

96,1

ZZ

93,1

0707 00 05

MA

71,3

TR

132,6

ZZ

102,0

0709 90 70

MA

137,6

TR

139,0

ZZ

138,3

0709 90 80

EG

85,3

ZZ

85,3

0805 10 20

EG

52,6

IL

56,7

MA

52,4

TN

44,6

TR

49,6

ZZ

51,2

0805 20 10

IL

163,0

MA

85,4

TR

62,0

ZZ

103,5

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

56,4

EG

61,9

IL

68,9

JM

92,4

MA

126,2

PK

45,1

TR

68,7

ZZ

74,2

0805 50 10

EG

82,4

IL

89,4

TR

73,7

ZZ

81,8

0808 10 80

CA

95,3

CL

60,1

CN

66,9

MK

24,7

US

124,9

ZZ

74,4

0808 20 50

CN

46,8

TR

84,8

US

134,5

ZA

105,0

ZZ

92,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/19 |
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5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/19

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REGULAMENTO (UE) N.o 99/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Fevereiro de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 90/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 90/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 253 de 25.9.2009, p. 3.

3

(4)  JO L 29 de 2.2.2010, p. 3.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 5 de Fevereiro de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 48,11 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 48,11 | 0,47 |
| 1701 12 10 (1) | 48,11 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 48,11 | 0,17 |
| 1701 91 00 (2) | 53,29 | 1,48 |
| 1701 99 10 (2) | 53,29 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 53,29 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,53 | 0,20 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

48,11

0,00

1701 11 90 (1)

48,11

0,47

1701 12 10 (1)

48,11

0,00

1701 12 90 (1)

48,11

0,17

1701 91 00 (2)

53,29

1,48

1701 99 10 (2)

53,29

0,00

1701 99 90 (2)

53,29

0,00

1702 90 95 (3)

0,53

0,20

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/21 |
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5.2.2010

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Jornal Oficial da União Europeia

L 34/21

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REGULAMENTO (UE) N.o 100/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Fevereiro de 2010

que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 164.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (2) prevê um procedimento de concurso permanente. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (2) prevê um procedimento de concurso permanente.

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa normas comuns para o estabelecimento de um procedimento de concurso para a fixação das restituições à exportação para certos produtos agrícolas (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente não conceder qualquer restituição para o período de apresentação de propostas que terminou em 2 de Fevereiro de 2010. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa normas comuns para o estabelecimento de um procedimento de concurso para a fixação das restituições à exportação para certos produtos agrícolas (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente não conceder qualquer restituição para o período de apresentação de propostas que terminou em 2 de Fevereiro de 2010.

| (3) | O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(3)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008, e relativamente ao período de apresentação de propostas que terminou em 2 de Fevereiro de 2010, não é concedida qualquer restituição à exportação para os produtos e os destinos referidos, respectivamente, nas alíneas a) e b) do artigo 1.o e no artigo 2.o desse regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 168 de 28.6.2008, p. 20.

2

(3)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 69.

3

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| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/22 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2010

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Jornal Oficial da União Europeia

L 34/22

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REGULAMENTO (UE) N.o 101/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Fevereiro de 2010

que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 164.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (2) prevê um procedimento de concurso permanente. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (2) prevê um procedimento de concurso permanente.

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa normas comuns para o estabelecimento de um procedimento de concurso para a fixação das restituições à exportação para certos produtos agrícolas (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente não conceder qualquer restituição para o período de apresentação de propostas que terminou em 2 de Fevereiro de 2010. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa normas comuns para o estabelecimento de um procedimento de concurso para a fixação das restituições à exportação para certos produtos agrícolas (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente não conceder qualquer restituição para o período de apresentação de propostas que terminou em 2 de Fevereiro de 2010.

| (3) | O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(3)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008, e relativamente ao período de apresentação de propostas que terminou em 2 de Fevereiro de 2010, não é concedida qualquer restituição à exportação para os produtos e os destinos referidos, respectivamente, na alínea c) do artigo 1.o e no artigo 2.o desse regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 168 de 28.6.2008, p. 20.

2

(3)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 69.

3

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| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/23 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/23

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REGULAMENTO (UE) N.o 102/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Fevereiro de 2010

que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 1 a 2 de Fevereiro de 2010 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de Fevereiro de 2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os n.os 1 e 2 do artigo 3.o do protocolo n.o 1 (3) do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (4), abrem um contingente pautal com isenção de direitos para a importação de azeite não tratado dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90, inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente desse país para a União Europeia, no limite fixado para cada ano. |
| --- | --- |

(1)

Os n.os 1 e 2 do artigo 3.o do protocolo n.o 1 (3) do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (4), abrem um contingente pautal com isenção de direitos para a importação de azeite não tratado dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90, inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente desse país para a União Europeia, no limite fixado para cada ano.

| (2) | O n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal de azeite originário da Tunísia (5) prevê limites quantitativos mensais para a emissão dos certificados de importação. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal de azeite originário da Tunísia (5) prevê limites quantitativos mensais para a emissão dos certificados de importação.

| (3) | Em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006, foram apresentados às autoridades competentes pedidos para a emissão de certificados de importação, para uma quantidade total que ultrapassa o limite previsto para o mês de Fevereiro no n.o 2 do artigo 2.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006, foram apresentados às autoridades competentes pedidos para a emissão de certificados de importação, para uma quantidade total que ultrapassa o limite previsto para o mês de Fevereiro no n.o 2 do artigo 2.o do referido regulamento.

| (4) | Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição que permita a emissão de certificados de importação proporcionalmente à quantidade disponível. |
| --- | --- |

(4)

Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição que permita a emissão de certificados de importação proporcionalmente à quantidade disponível.

| (5) | Dado que o limite correspondente ao mês de Fevereiro já foi atingido, não pode ser emitido para o referido mês nenhum certificado de importação, |
| --- | --- |

(5)

Dado que o limite correspondente ao mês de Fevereiro já foi atingido, não pode ser emitido para o referido mês nenhum certificado de importação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 2 de Fevereiro de 2010, a título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006, são afectados de um coeficiente de atribuição de 77,509766 %.

É suspensa para Fevereiro de 2010 a emissão de certificados de importação para as quantidades pedidas a partir de 8 de Fevereiro de 2010.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

2

(3)  JO L 97 de 30.3.1998, p. 57.

3

(4)  JO L 97 de 30.3.1998, p. 2.

4

(5)  JO L 365 de 21.12.2006, p. 84.

5

---

DECISÕES

| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/24 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/24

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Fevereiro de 2010

relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Grécia, de Portugal e da Finlândia referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007

[notificada com o número C(2010) 425]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa, grega, portuguesa e sueca)

(2010/58/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comissão, através das suas decisões 2008/397/CE (2) e 2009/86/CE (3), apurou, para o exercício financeiro de 2007, as contas de todos os organismos pagadores, excepto as dos organismos pagadores grego «Opekepe», português «IFAP» e finlandês «MAVI». |
| --- | --- |

(1)

A Comissão, através das suas decisões 2008/397/CE (2) e 2009/86/CE (3), apurou, para o exercício financeiro de 2007, as contas de todos os organismos pagadores, excepto as dos organismos pagadores grego «Opekepe», português «IFAP» e finlandês «MAVI».

| (2) | Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas pelo organismo pagador grego «Opekepe», pelo organismo pagador português «IFAP» e pelo organismo pagador finlandês «MAVI». |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas pelo organismo pagador grego «Opekepe», pelo organismo pagador português «IFAP» e pelo organismo pagador finlandês «MAVI».

| (3) | De acordo com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias, |
| --- | --- |

(3)

De acordo com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As contas do organismo pagador grego «Opekepe», do organismo pagador português «IFAP» e do organismo pagador finlandês «MAVI» referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007, são apuradas pela presente decisão.

Os montantes a recuperar ou a pagar a cada Estado-Membro a título de cada programa de desenvolvimento rural nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

A República da Grécia, a República Portuguesa e a República da Finlândia são as destinatárias da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 139 de 29.5.2008, p. 40.

2

(3)  JO L 33 de 3.2.2009, p. 35.

3

---

ANEXO

Despesas disjuntas apuradas do Feader, por programa e medida de desenvolvimento rural, a título do exercício financeiro de 2007

Montante a recuperar ou a pagar ao estado-membro, por programa

| (em EUR) |
| --- |
| Medida | Despesa 2007 | Correcções | Total | Montantes não reutilizáveis | Montante aceite apurado a título do exercício financeiro de 2007 | Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro | Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro na declaração seguinte |
| GR: 2007GR06RPO001 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 211 | 83 342 228,55 | 0,00 | 83 342 228,55 | 0,00 | 83 342 228,55 | 83 342 228,55 | 0,00 |
| 212 | 32 123 903,36 | 0,00 | 32 123 903,36 | 0,00 | 32 123 903,36 | 32 123 903,36 | 0,00 |
| 214 | 61 783 222,40 | 0,00 | 61 783 222,40 | 0,00 | 61 783 222,40 | 61 783 222,40 | 0,00 |
| 221 | 16 765 452,61 | 0,00 | 16 765 452,61 | 0,00 | 16 765 452,61 | 16 765 452,61 | 0,00 |
| Total | 194 014 806,92 | 0,00 | 194 014 806,92 | 0,00 | 194 014 806,92 | 194 014 806,92 | 0,00 |
| PT: 2007PT06RPO001 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 113 | 1 429 348,64 | 0,00 | 1 429 348,64 | 0,00 | 1 429 348,64 | 1 429 348,64 | 0,00 |
| 212 | 483 629,57 | 0,00 | 483 629,57 | 0,00 | 483 629,57 | 483 629,57 | 0,00 |
| 213 | 4 360 765,91 | 0,00 | 4 360 765,91 | 0,00 | 4 360 765,91 | 4 360 765,91 | 0,00 |
| 221 | 730 820,23 | 0,00 | 730 820,23 | 0,00 | 730 820,23 | 730 820,23 | 0,00 |
| Total | 7 004 564,35 | 0,00 | 7 004 564,35 | 0,00 | 7 004 564,35 | 7 004 564,35 | 0,00 |
| PT: 2007PT06RPO002 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 113 | 3 266 789,56 | 0,00 | 3 266 789,56 | 0,00 | 3 266 789,56 | 3 266 789,56 | 0,00 |
| 211 | 4 097 213,53 | 0,00 | 4 097 213,53 | 0,00 | 4 097 213,53 | 4 097 213,53 | 0,00 |
| 212 | 1 723 170,65 | 0,00 | 1 723 170,65 | 0,00 | 1 723 170,65 | 1 723 170,65 | 0,00 |
| 214 | 48 341 911,66 | 0,00 | 48 341 911,66 | 0,00 | 48 341 911,66 | 48 341 911,66 | 0,00 |
| 221 | 25 542 706,82 | 0,00 | 25 542 706,82 | 0,00 | 25 542 706,82 | 25 542 706,82 | 0,00 |
| 511 | 285 000,00 | 0,00 | 285 000,00 | 0,00 | 285 000,00 | 285 000,00 | 0,00 |
| Total | 83 256 792,22 | 0,00 | 83 256 792,22 | 0,00 | 83 256 792,22 | 83 256 792,22 | 0,00 |
| FI: 2007FI06RPO001 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 111 | 83 036,13 | 0,00 | 83 036,13 | 0,00 | 83 036,13 | 83 036,13 | 0,00 |
| 113 | 9 302 896,89 | 0,00 | 9 302 896,89 | 0,00 | 9 302 896,89 | 9 240 576,62 | 62 320,27 |
| 123 | 48 210,89 | 0,00 | 48 210,89 | 0,00 | 48 210,89 | 48 210,89 | 0,00 |
| 211 | 65 633 160,53 | 12 860,21 | 65 620 300,32 | 0,00 | 65 620 300,32 | 65 620 300,32 | 0,00 |
| 212 | 52 090 453,86 | –8 927,92 | 52 099 381,78 | 0,00 | 52 099 381,78 | 52 099 381,78 | 0,00 |
| 214 | 87 503 613,64 | 201 327,95 | 87 302 285,69 | 0,00 | 87 302 285,69 | 87 302 285,69 | 0,00 |
| 221 | 1 097 959,60 | 0,00 | 1 097 959,60 | 0,00 | 1 097 959,60 | 1 097 959,60 | 0,00 |
| 311 | 345 766,76 | 0,00 | 345 766,76 | 0,00 | 345 766,76 | 345 766,76 | 0,00 |
| 313 | 62 252,31 | 0,00 | 62 252,31 | 0,00 | 62 252,31 | 62 252,31 | 0,00 |
| 321 | 175 571,99 | 0,00 | 175 571,99 | 0,00 | 175 571,99 | 175 571,99 | 0,00 |
| 322 | 13 200,31 | 0,00 | 13 200,31 | 0,00 | 13 200,31 | 13 200,31 | 0,00 |
| 411 | 10 253,00 | 0,00 | 10 253,00 | 0,00 | 10 253,00 | 10 253,00 | 0,00 |
| 413 | 243 625,99 | 0,00 | 243 625,99 | 0,00 | 243 625,99 | 242 561,41 | 1 064,58 |
| Total | 216 610 001,90 | 205 260,24 | 216 404 741,66 | 0,00 | 216 404 741,66 | 216 341 356,81 | 63 384,85 |
| FI: 2007FI06RPO002 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 212 | 773,68 | 0,00 | 773,68 | 0,00 | 773,68 | 773,68 | 0,00 |
| 214 | 4 010,84 | 0,00 | 4 010,84 | 0,00 | 4 010,84 | 4 010,84 | 0,00 |
| Total | 4 784,52 | 0,00 | 4 784,52 | 0,00 | 4 784,52 | 4 784,52 | 0,00 |

(em EUR)

Medida

Despesa 2007

Correcções

Total

Montantes não reutilizáveis

Montante aceite apurado a título do exercício financeiro de 2007

Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro

Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro na declaração seguinte

GR: 2007GR06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

211

83 342 228,55

0,00

83 342 228,55

0,00

83 342 228,55

83 342 228,55

0,00

212

32 123 903,36

0,00

32 123 903,36

0,00

32 123 903,36

32 123 903,36

0,00

214

61 783 222,40

0,00

61 783 222,40

0,00

61 783 222,40

61 783 222,40

0,00

221

16 765 452,61

0,00

16 765 452,61

0,00

16 765 452,61

16 765 452,61

0,00

Total

194 014 806,92

0,00

194 014 806,92

0,00

194 014 806,92

194 014 806,92

0,00

PT: 2007PT06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

1 429 348,64

0,00

1 429 348,64

0,00

1 429 348,64

1 429 348,64

0,00

212

483 629,57

0,00

483 629,57

0,00

483 629,57

483 629,57

0,00

213

4 360 765,91

0,00

4 360 765,91

0,00

4 360 765,91

4 360 765,91

0,00

221

730 820,23

0,00

730 820,23

0,00

730 820,23

730 820,23

0,00

Total

7 004 564,35

0,00

7 004 564,35

0,00

7 004 564,35

7 004 564,35

0,00

PT: 2007PT06RPO002

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

3 266 789,56

0,00

3 266 789,56

0,00

3 266 789,56

3 266 789,56

0,00

211

4 097 213,53

0,00

4 097 213,53

0,00

4 097 213,53

4 097 213,53

0,00

212

1 723 170,65

0,00

1 723 170,65

0,00

1 723 170,65

1 723 170,65

0,00

214

48 341 911,66

0,00

48 341 911,66

0,00

48 341 911,66

48 341 911,66

0,00

221

25 542 706,82

0,00

25 542 706,82

0,00

25 542 706,82

25 542 706,82

0,00

511

285 000,00

0,00

285 000,00

0,00

285 000,00

285 000,00

0,00

Total

83 256 792,22

0,00

83 256 792,22

0,00

83 256 792,22

83 256 792,22

0,00

FI: 2007FI06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

83 036,13

0,00

83 036,13

0,00

83 036,13

83 036,13

0,00

113

9 302 896,89

0,00

9 302 896,89

0,00

9 302 896,89

9 240 576,62

62 320,27

123

48 210,89

0,00

48 210,89

0,00

48 210,89

48 210,89

0,00

211

65 633 160,53

12 860,21

65 620 300,32

0,00

65 620 300,32

65 620 300,32

0,00

212

52 090 453,86

–8 927,92

52 099 381,78

0,00

52 099 381,78

52 099 381,78

0,00

214

87 503 613,64

201 327,95

87 302 285,69

0,00

87 302 285,69

87 302 285,69

0,00

221

1 097 959,60

0,00

1 097 959,60

0,00

1 097 959,60

1 097 959,60

0,00

311

345 766,76

0,00

345 766,76

0,00

345 766,76

345 766,76

0,00

313

62 252,31

0,00

62 252,31

0,00

62 252,31

62 252,31

0,00

321

175 571,99

0,00

175 571,99

0,00

175 571,99

175 571,99

0,00

322

13 200,31

0,00

13 200,31

0,00

13 200,31

13 200,31

0,00

411

10 253,00

0,00

10 253,00

0,00

10 253,00

10 253,00

0,00

413

243 625,99

0,00

243 625,99

0,00

243 625,99

242 561,41

1 064,58

Total

216 610 001,90

205 260,24

216 404 741,66

0,00

216 404 741,66

216 341 356,81

63 384,85

FI: 2007FI06RPO002

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

212

773,68

0,00

773,68

0,00

773,68

773,68

0,00

214

4 010,84

0,00

4 010,84

0,00

4 010,84

4 010,84

0,00

Total

4 784,52

0,00

4 784,52

0,00

4 784,52

4 784,52

0,00

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| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/26 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/26

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Fevereiro de 2010

relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Bélgica, Alemanha, Espanha, Portugal e Eslováquia referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2008

[notificada com o número C(2010) 426]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas eslovaca, espanhola, francesa, neerlandesa e portuguesa)

(2010/59/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2009/373/CE da Comissão (2) apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2008, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção do organismo pagador belga «ALV», dos organismos pagadores alemães «Bayern», «Brandenburg», «Niedersachsen» e «Schleswig-Holstein», do organismo pagador grego «Opekepe», do organismo pagador espanhol «Galicia», do organismo pagador francês «ODARC», do organismo pagador italiano «ARBEA», do organismo pagador português «IFAP» e do organismo pagador eslovaco «APA». |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2009/373/CE da Comissão (2) apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2008, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção do organismo pagador belga «ALV», dos organismos pagadores alemães «Bayern», «Brandenburg», «Niedersachsen» e «Schleswig-Holstein», do organismo pagador grego «Opekepe», do organismo pagador espanhol «Galicia», do organismo pagador francês «ODARC», do organismo pagador italiano «ARBEA», do organismo pagador português «IFAP» e do organismo pagador eslovaco «APA».

| (2) | Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas pelo organismo pagador belga «ALV», pelos organismos pagadores alemães «Brandenburg», «Niedersachsen» e «Schleswig-Holstein», pelo organismo pagador espanhol «Galicia», pelo organismo pagador português «IFAP» e pelo organismo pagador eslovaco «APA». |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas pelo organismo pagador belga «ALV», pelos organismos pagadores alemães «Brandenburg», «Niedersachsen» e «Schleswig-Holstein», pelo organismo pagador espanhol «Galicia», pelo organismo pagador português «IFAP» e pelo organismo pagador eslovaco «APA».

| (3) | De acordo com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias, |
| --- | --- |

(3)

De acordo com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As contas do organismo pagador belga «ALV», dos organismos pagadores alemães «Brandenburg», «Niedersachsen» e «Schleswig-Holstein», do organismo pagador espanhol «Galicia», do organismo pagador português «IFAP» e do organismo pagador eslovaco «APA», referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2008, ficam apuradas pela presente decisão.

Os montantes a recuperar ou a pagar a cada Estado-Membro a título de cada programa de desenvolvimento rural nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Reino da Espanha, a República Portuguesa e a República Eslovaca são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 116 de 9.5.2009, p. 21.

2

---

ANEXO

APURAMENTO DAS CONTAS DISJUNTAS POR PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEDIDA RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

MONTANTE A RECUPERAR OU A PAGAR AOS ESTADOS-MEMBROS POR PROGRAMA

| (em EUR) |
| --- |
| CCI: programa/medida | Despesas 2008 | Correcções | Total | Montantes não reutilizáveis | Montantes aceites apurados EF 2008 | Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro | Montante recuperável do (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro na próxima declaração |
| BE: 2007BE06RPO001 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 111 | 1 597 041,76 | 0,00 | 1 597 041,76 | 0,00 | 1 597 041,76 | 1 597 041,67 | 0,09 |
| 112 | 2 710 657,12 | 0,00 | 2 710 657,12 | 0,00 | 2 710 657,12 | 2 710 657,12 | 0,00 |
| 114 | 575 329,00 | 0,00 | 575 329,00 | 0,00 | 575 329,00 | 575 328,99 | 0,01 |
| 121 | 12 825 365,38 | 0,00 | 12 825 365,38 | 0,00 | 12 825 365,38 | 12 825 361,81 | 3,57 |
| 123 | 124 643,21 | 0,00 | 124 643,21 | 0,00 | 124 643,21 | 124 643,20 | 0,01 |
| 125 | 23 547,15 | 0,00 | 23 547,15 | 0,00 | 23 547,15 | 23 547,15 | 0,00 |
| 213 | 26 188,00 | 0,00 | 26 188,00 | 0,00 | 26 188,00 | 26 188,00 | 0,00 |
| 214 | 8 665 113,41 | 0,00 | 8 665 113,41 | 0,00 | 8 665 113,41 | 8 665 102,34 | 11,07 |
| 221 | 145 606,16 | 0,00 | 145 606,16 | 0,00 | 145 606,16 | 145 605,16 | 1,00 |
| 227 | 132 869,36 | 0,00 | 132 869,36 | 0,00 | 132 869,36 | 132 869,29 | 0,07 |
| 311 | 628 265,92 | 0,00 | 628 265,92 | 0,00 | 628 265,92 | 628 265,72 | 0,20 |
| 313 | 544 626,92 | 0,00 | 544 626,92 | 0,00 | 544 626,92 | 544 626,88 | 0,04 |
| 321 | 105 664,47 | 0,00 | 105 664,47 | 0,00 | 105 664,47 | 105 664,48 | –0,01 |
| 322 | 210 076,67 | 0,00 | 210 076,67 | 0,00 | 210 076,67 | 210 076,69 | –0,02 |
| 323 | 184 432,86 | 0,00 | 184 432,86 | 0,00 | 184 432,86 | 184 432,85 | 0,01 |
| 331 | 134 385,93 | 0,00 | 134 385,93 | 0,00 | 134 385,93 | 134 385,92 | 0,01 |
| 431 | 152 947,76 | 0,00 | 152 947,76 | 0,00 | 152 947,76 | 152 947,75 | 0,01 |
| 511 | 172 698,36 | 0,00 | 172 698,36 | 0,00 | 172 698,36 | 172 698,27 | 0,09 |
| Total | 28 959 459,44 | 0,00 | 28 959 459,44 | 0,00 | 28 959 459,44 | 28 959 443,29 | 16,15 |
| DE: 2007DE06RPO007 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 111 | 157 797,77 | 0,00 | 157 797,77 | 0,00 | 157 797,77 | 157 797,77 | 0,00 |
| 121 | 4 501 551,97 | 0,00 | 4 501 551,97 | 0,00 | 4 501 551,97 | 4 501 551,97 | 0,00 |
| 125 | 7 619 684,31 | 0,00 | 7 619 684,31 | 0,00 | 7 619 684,31 | 7 619 684,32 | –0,01 |
| 213 | 2 179 031,99 | 0,00 | 2 179 031,99 | 0,00 | 2 179 031,99 | 2 179 031,98 | 0,01 |
| 214 | 28 674 920,38 | 0,00 | 28 674 920,38 | 0,00 | 28 674 920,38 | 28 674 980,61 | –60,23 |
| 226 | 33 360,00 | 0,00 | 33 360,00 | 0,00 | 33 360,00 | 33 360,00 | 0,00 |
| 311 | 208 321,39 | 0,00 | 208 321,39 | 0,00 | 208 321,39 | 208 321,19 | 0,20 |
| 312 | 386 419,72 | 0,00 | 386 419,72 | 0,00 | 386 419,72 | 386 419,72 | 0,00 |
| 313 | 868 451,26 | 0,00 | 868 451,26 | 0,00 | 868 451,26 | 868 451,26 | 0,00 |
| 322 | 165 495,71 | 0,00 | 165 495,71 | 0,00 | 165 495,71 | 165 495,71 | 0,00 |
| 323 | 884 937,57 | 0,00 | 884 937,57 | 0,00 | 884 937,57 | 884 937,57 | 0,00 |
| 331 | 147 099,50 | 0,00 | 147 099,50 | 0,00 | 147 099,50 | 147 099,50 | 0,00 |
| 412 | 28 793,54 | 0,00 | 28 793,54 | 0,00 | 28 793,54 | 28 793,54 | 0,00 |
| 413 | 791 191,26 | 0,00 | 791 191,26 | 0,00 | 791 191,26 | 791 191,26 | 0,00 |
| 431 | 409 078,08 | 0,00 | 409 078,08 | 0,00 | 409 078,08 | 409 078,08 | 0,00 |
| 511 | 78 954,86 | 0,00 | 78 954,86 | 0,00 | 78 954,86 | 78 954,86 | 0,00 |
| Total | 47 135 089,31 | 0,00 | 47 135 089,31 | 0,00 | 47 135 089,31 | 47 135 149,34 | –60,03 |
| DE: 2007DE06RPO012 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 111 | 460 830,04 | 0,00 | 460 830,04 | 0,00 | 460 830,04 | 460 830,04 | 0,00 |
| 114 | 775 059,50 | 0,00 | 775 059,50 | 0,00 | 775 059,50 | 775 059,50 | 0,00 |
| 121 | 20 043 827,24 | 0,00 | 20 043 827,24 | 0,00 | 20 043 827,24 | 20 043 827,24 | 0,00 |
| 123 | 5 570 699,64 | 0,00 | 5 570 699,64 | 0,00 | 5 570 699,64 | 5 570 699,64 | 0,00 |
| 125 | 11 805 894,52 | 0,00 | 11 805 894,52 | 0,00 | 11 805 894,52 | 11 805 894,51 | 0,01 |
| 126 | 4 869 388,43 | 0,00 | 4 869 388,43 | 0,00 | 4 869 388,43 | 4 869 388,43 | 0,00 |
| 213 | 1 193 318,68 | 0,00 | 1 193 318,68 | 0,00 | 1 193 318,68 | 1 193 318,68 | 0,00 |
| 214 | 17 132 919,63 | 0,00 | 17 132 919,63 | 0,00 | 17 132 919,63 | 17 132 919,62 | 0,01 |
| 221 | 380 164,52 | 0,00 | 380 164,52 | 0,00 | 380 164,52 | 380 164,52 | 0,00 |
| 223 | 1 701,15 | 0,00 | 1 701,15 | 0,00 | 1 701,15 | 1 701,15 | 0,00 |
| 225 | –10 222,50 | 0,00 | –10 222,50 | 0,00 | –10 222,50 | –10 222,50 | 0,00 |
| 227 | 4 272 821,30 | 0,00 | 4 272 821,30 | 0,00 | 4 272 821,30 | 4 272 821,30 | 0,00 |
| 313 | 11 065,50 | 0,00 | 11 065,50 | 0,00 | 11 065,50 | 11 065,50 | 0,00 |
| 322 | 652 879,51 | 0,00 | 652 879,51 | 0,00 | 652 879,51 | 652 879,51 | 0,00 |
| 323 | 1 910 623,38 | 0,00 | 1 910 623,38 | 0,00 | 1 910 623,38 | 1 910 623,37 | 0,01 |
| 331 | 34 513,45 | 0,00 | 34 513,45 | 0,00 | 34 513,45 | 34 513,45 | 0,00 |
| 341 | 14 250,00 | 0,00 | 14 250,00 | 0,00 | 14 250,00 | 14 250,00 | 0,00 |
| 413 | 263 116,00 | 0,00 | 263 116,00 | 0,00 | 263 116,00 | 263 116,00 | 0,00 |
| 431 | 28 150,00 | 0,00 | 28 150,00 | 0,00 | 28 150,00 | 28 150,00 | 0,00 |
| 511 | 359 491,01 | 0,00 | 359 491,01 | 0,00 | 359 491,01 | 359 491,00 | 0,01 |
| Total | 69 770 491,00 | 0,00 | 69 770 491,00 | 0,00 | 69 770 491,00 | 69 770 490,96 | 0,04 |
| DE: 2007DE06RPO021 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 111 | 113 768,17 | 0,00 | 113 768,17 | 0,00 | 113 768,17 | 113 768,18 | –0,01 |
| 121 | 2 177 500,00 | 0,00 | 2 177 500,00 | 0,00 | 2 177 500,00 | 2 177 500,00 | 0,00 |
| 123 | 1 262 577,50 | 0,00 | 1 262 577,50 | 0,00 | 1 262 577,50 | 1 262 577,50 | 0,00 |
| 125 | 1 139 103,86 | 0,00 | 1 139 103,86 | 0,00 | 1 139 103,86 | 1 139 103,89 | –0,03 |
| 126 | 5 030 000,00 | 0,00 | 5 030 000,00 | 0,00 | 5 030 000,00 | 5 030 000,04 | –0,04 |
| 212 | 635 866,57 | 0,00 | 635 866,57 | 0,00 | 635 866,57 | 635 868,26 | –1,69 |
| 213 | 363 677,09 | 0,00 | 363 677,09 | 0,00 | 363 677,09 | 363 680,13 | –3,04 |
| 214 | 8 620 523,50 | 0,00 | 8 620 523,50 | 0,00 | 8 620 523,50 | 8 620 572,16 | –48,66 |
| 221 | 428 197,36 | 0,00 | 428 197,36 | 0,00 | 428 197,36 | 428 198,99 | –1,63 |
| 313 | 1 351 218,17 | 0,00 | 1 351 218,17 | 0,00 | 1 351 218,17 | 1 351 218,20 | –0,03 |
| 321 | 2 393 791,15 | 0,00 | 2 393 791,15 | 0,00 | 2 393 791,15 | 2 393 791,16 | –0,01 |
| 322 | 1 308 239,92 | 0,00 | 1 308 239,92 | 0,00 | 1 308 239,92 | 1 308 239,95 | –0,03 |
| 323 | 3 718 261,01 | 0,00 | 3 718 261,01 | 0,00 | 3 718 261,01 | 3 718 261,19 | –0,18 |
| 341 | 152 637,26 | 0,00 | 152 637,26 | 0,00 | 152 637,26 | 152 637,29 | –0,03 |
| 511 | 108 883,85 | 0,00 | 108 883,85 | 0,00 | 108 883,85 | 108 883,88 | –0,03 |
| Total | 28 804 245,41 | 0,00 | 28 804 245,41 | 0,00 | 28 804 245,41 | 28 804 300,82 | –55,41 |
| ES: 2007ES06RPO011 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 112 | 532 913,94 | 0,00 | 532 913,94 | 0,00 | 532 913,94 | 532 913,94 | 0,00 |
| 113 | 14 053 064,08 | 0,00 | 14 053 064,08 | 0,00 | 14 053 064,08 | 14 053 106,99 | –42,91 |
| 121 | 1 931 683,50 | 0,00 | 1 931 683,50 | 0,00 | 1 931 683,50 | 1 931 683,46 | 0,04 |
| 124 | 318 885,95 | 0,00 | 318 885,95 | 0,00 | 318 885,95 | 318 885,97 | –0,02 |
| 133 | 642 735,46 | 0,00 | 642 735,46 | 0,00 | 642 735,46 | 642 735,45 | 0,01 |
| 211 | 4 204 390,32 | 0,00 | 4 204 390,32 | 0,00 | 4 204 390,32 | 4 204 390,47 | –0,15 |
| 212 | 3 393 059,43 | 0,00 | 3 393 059,43 | 0,00 | 3 393 059,43 | 3 393 059,01 | 0,42 |
| 214 | 3 017 633,62 | 0,00 | 3 017 633,62 | 0,00 | 3 017 633,62 | 3 017 631,67 | 1,95 |
| 221 | 1 024 794,25 | 0,00 | 1 024 794,25 | 0,00 | 1 024 794,25 | 1 024 794,26 | –0,01 |
| 223 | 1 092 653,11 | 0,00 | 1 092 653,11 | 0,00 | 1 092 653,11 | 1 092 653,10 | 0,01 |
| 226 | 5 919 058,83 | 0,00 | 5 919 058,83 | 0,00 | 5 919 058,83 | 5 919 076,00 | –17,17 |
| 311 | 10 845,72 | 0,00 | 10 845,72 | 0,00 | 10 845,72 | 10 845,72 | 0,00 |
| 312 | 2 202 494,09 | 0,00 | 2 202 494,09 | 0,00 | 2 202 494,09 | 2 202 494,08 | 0,01 |
| 321 | 1 202 567,16 | 0,00 | 1 202 567,16 | 0,00 | 1 202 567,16 | 1 202 567,14 | 0,02 |
| 323 | 401 805,62 | 0,00 | 401 805,62 | 0,00 | 401 805,62 | 401 805,63 | –0,01 |
| Total | 39 948 585,08 | 0,00 | 39 948 585,08 | 0,00 | 39 948 585,08 | 39 948 642,89 | –57,81 |
| PT: 2007PT06RPO001 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 113 | 1 522 534,84 | 0,00 | 1 522 534,84 | 0,00 | 1 522 534,84 | 1 522 533,98 | 0,86 |
| 212 | 14 517 046,43 | 0,00 | 14 517 046,43 | 0,00 | 14 517 046,43 | 14 517 041,11 | 5,32 |
| 214 | 6 973 557,48 | 0,00 | 6 973 557,48 | 0,00 | 6 973 557,48 | 6 973 555,89 | 1,59 |
| 221 | 623 710,55 | 0,00 | 623 710,55 | 0,00 | 623 710,55 | 623 799,88 | –89,33 |
| Total | 23 636 849,30 | 0,00 | 23 636 849,30 | 0,00 | 23 636 849,30 | 23 636 930,86 | –81,56 |
| PT: 2007PT06RPO002 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 113 | 4 361 413,63 | 0,00 | 4 361 413,63 | 0,00 | 4 361 413,63 | 4 361 413,63 | 0,00 |
| 211 | 91 079 593,39 | 0,00 | 91 079 593,39 | 0,00 | 91 079 593,39 | 91 079 593,39 | 0,00 |
| 212 | 14 706 382,90 | 0,00 | 14 706 382,90 | 0,00 | 14 706 382,90 | 14 706 382,90 | 0,00 |
| 214 | 81 764 281,33 | 0,00 | 81 764 281,33 | 0,00 | 81 764 281,33 | 81 764 281,33 | 0,00 |
| 221 | 34 827 903,60 | 0,00 | 34 827 903,60 | 0,00 | 34 827 903,60 | 34 827 903,60 | 0,00 |
| 225 | 116 377,00 | 0,00 | 116 377,00 | 0,00 | 116 377,00 | 116 377,00 | 0,00 |
| 511 | 1 617 408,55 | 0,00 | 1 617 408,55 | 0,00 | 1 617 408,55 | 2 693 094,53 | –1 075 685,98 |
| Total | 228 473 360,40 | 0,00 | 228 473 360,40 | 0,00 | 228 473 360,40 | 229 549 046,38 | –1 075 685,98 |
| PT: 2007PT06RPO003 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 113 | 9 496,90 | 0,00 | 9 496,90 | 0,00 | 9 496,90 | 9 496,92 | –0,02 |
| 212 | 6 900,32 | 0,00 | 6 900,32 | 0,00 | 6 900,32 | 6 900,26 | 0,06 |
| 214 | 1 411 149,58 | 0,00 | 1 411 149,58 | 0,00 | 1 411 149,58 | 1 411 149,34 | 0,24 |
| 221 | 130,87 | 0,00 | 130,87 | 0,00 | 130,87 | 130,87 | 0,00 |
| Total | 1 427 677,67 | 0,00 | 1 427 677,67 | 0,00 | 1 427 677,67 | 1 427 677,39 | 0,28 |
| SK: 2007SK06RPO001 | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| 211 | 44 391 735,28 | 0,00 | 44 391 735,28 | 0,00 | 44 391 735,28 | 44 391 735,18 | 0,10 |
| 212 | 31 308 747,96 | 0,00 | 31 308 747,96 | 0,00 | 31 308 747,96 | 31 312 565,46 | –3 817,50 |
| 214 | 22 085 790,81 | 0,00 | 22 085 790,81 | 0,00 | 22 085 790,81 | 22 085 792,09 | –1,28 |
| Total | 97 786 274,05 | 0,00 | 97 786 274,05 | 0,00 | 97 786 274,05 | 97 790 092,73 | –3 818,68 |

(em EUR)

CCI: programa/medida

Despesas 2008

Correcções

Total

Montantes não reutilizáveis

Montantes aceites apurados EF 2008

Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro

Montante recuperável do (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro na próxima declaração

BE: 2007BE06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

1 597 041,76

0,00

1 597 041,76

0,00

1 597 041,76

1 597 041,67

0,09

112

2 710 657,12

0,00

2 710 657,12

0,00

2 710 657,12

2 710 657,12

0,00

114

575 329,00

0,00

575 329,00

0,00

575 329,00

575 328,99

0,01

121

12 825 365,38

0,00

12 825 365,38

0,00

12 825 365,38

12 825 361,81

3,57

123

124 643,21

0,00

124 643,21

0,00

124 643,21

124 643,20

0,01

125

23 547,15

0,00

23 547,15

0,00

23 547,15

23 547,15

0,00

213

26 188,00

0,00

26 188,00

0,00

26 188,00

26 188,00

0,00

214

8 665 113,41

0,00

8 665 113,41

0,00

8 665 113,41

8 665 102,34

11,07

221

145 606,16

0,00

145 606,16

0,00

145 606,16

145 605,16

1,00

227

132 869,36

0,00

132 869,36

0,00

132 869,36

132 869,29

0,07

311

628 265,92

0,00

628 265,92

0,00

628 265,92

628 265,72

0,20

313

544 626,92

0,00

544 626,92

0,00

544 626,92

544 626,88

0,04

321

105 664,47

0,00

105 664,47

0,00

105 664,47

105 664,48

–0,01

322

210 076,67

0,00

210 076,67

0,00

210 076,67

210 076,69

–0,02

323

184 432,86

0,00

184 432,86

0,00

184 432,86

184 432,85

0,01

331

134 385,93

0,00

134 385,93

0,00

134 385,93

134 385,92

0,01

431

152 947,76

0,00

152 947,76

0,00

152 947,76

152 947,75

0,01

511

172 698,36

0,00

172 698,36

0,00

172 698,36

172 698,27

0,09

Total

28 959 459,44

0,00

28 959 459,44

0,00

28 959 459,44

28 959 443,29

16,15

DE: 2007DE06RPO007

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

157 797,77

0,00

157 797,77

0,00

157 797,77

157 797,77

0,00

121

4 501 551,97

0,00

4 501 551,97

0,00

4 501 551,97

4 501 551,97

0,00

125

7 619 684,31

0,00

7 619 684,31

0,00

7 619 684,31

7 619 684,32

–0,01

213

2 179 031,99

0,00

2 179 031,99

0,00

2 179 031,99

2 179 031,98

0,01

214

28 674 920,38

0,00

28 674 920,38

0,00

28 674 920,38

28 674 980,61

–60,23

226

33 360,00

0,00

33 360,00

0,00

33 360,00

33 360,00

0,00

311

208 321,39

0,00

208 321,39

0,00

208 321,39

208 321,19

0,20

312

386 419,72

0,00

386 419,72

0,00

386 419,72

386 419,72

0,00

313

868 451,26

0,00

868 451,26

0,00

868 451,26

868 451,26

0,00

322

165 495,71

0,00

165 495,71

0,00

165 495,71

165 495,71

0,00

323

884 937,57

0,00

884 937,57

0,00

884 937,57

884 937,57

0,00

331

147 099,50

0,00

147 099,50

0,00

147 099,50

147 099,50

0,00

412

28 793,54

0,00

28 793,54

0,00

28 793,54

28 793,54

0,00

413

791 191,26

0,00

791 191,26

0,00

791 191,26

791 191,26

0,00

431

409 078,08

0,00

409 078,08

0,00

409 078,08

409 078,08

0,00

511

78 954,86

0,00

78 954,86

0,00

78 954,86

78 954,86

0,00

Total

47 135 089,31

0,00

47 135 089,31

0,00

47 135 089,31

47 135 149,34

–60,03

DE: 2007DE06RPO012

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

460 830,04

0,00

460 830,04

0,00

460 830,04

460 830,04

0,00

114

775 059,50

0,00

775 059,50

0,00

775 059,50

775 059,50

0,00

121

20 043 827,24

0,00

20 043 827,24

0,00

20 043 827,24

20 043 827,24

0,00

123

5 570 699,64

0,00

5 570 699,64

0,00

5 570 699,64

5 570 699,64

0,00

125

11 805 894,52

0,00

11 805 894,52

0,00

11 805 894,52

11 805 894,51

0,01

126

4 869 388,43

0,00

4 869 388,43

0,00

4 869 388,43

4 869 388,43

0,00

213

1 193 318,68

0,00

1 193 318,68

0,00

1 193 318,68

1 193 318,68

0,00

214

17 132 919,63

0,00

17 132 919,63

0,00

17 132 919,63

17 132 919,62

0,01

221

380 164,52

0,00

380 164,52

0,00

380 164,52

380 164,52

0,00

223

1 701,15

0,00

1 701,15

0,00

1 701,15

1 701,15

0,00

225

–10 222,50

0,00

–10 222,50

0,00

–10 222,50

–10 222,50

0,00

227

4 272 821,30

0,00

4 272 821,30

0,00

4 272 821,30

4 272 821,30

0,00

313

11 065,50

0,00

11 065,50

0,00

11 065,50

11 065,50

0,00

322

652 879,51

0,00

652 879,51

0,00

652 879,51

652 879,51

0,00

323

1 910 623,38

0,00

1 910 623,38

0,00

1 910 623,38

1 910 623,37

0,01

331

34 513,45

0,00

34 513,45

0,00

34 513,45

34 513,45

0,00

341

14 250,00

0,00

14 250,00

0,00

14 250,00

14 250,00

0,00

413

263 116,00

0,00

263 116,00

0,00

263 116,00

263 116,00

0,00

431

28 150,00

0,00

28 150,00

0,00

28 150,00

28 150,00

0,00

511

359 491,01

0,00

359 491,01

0,00

359 491,01

359 491,00

0,01

Total

69 770 491,00

0,00

69 770 491,00

0,00

69 770 491,00

69 770 490,96

0,04

DE: 2007DE06RPO021

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

111

113 768,17

0,00

113 768,17

0,00

113 768,17

113 768,18

–0,01

121

2 177 500,00

0,00

2 177 500,00

0,00

2 177 500,00

2 177 500,00

0,00

123

1 262 577,50

0,00

1 262 577,50

0,00

1 262 577,50

1 262 577,50

0,00

125

1 139 103,86

0,00

1 139 103,86

0,00

1 139 103,86

1 139 103,89

–0,03

126

5 030 000,00

0,00

5 030 000,00

0,00

5 030 000,00

5 030 000,04

–0,04

212

635 866,57

0,00

635 866,57

0,00

635 866,57

635 868,26

–1,69

213

363 677,09

0,00

363 677,09

0,00

363 677,09

363 680,13

–3,04

214

8 620 523,50

0,00

8 620 523,50

0,00

8 620 523,50

8 620 572,16

–48,66

221

428 197,36

0,00

428 197,36

0,00

428 197,36

428 198,99

–1,63

313

1 351 218,17

0,00

1 351 218,17

0,00

1 351 218,17

1 351 218,20

–0,03

321

2 393 791,15

0,00

2 393 791,15

0,00

2 393 791,15

2 393 791,16

–0,01

322

1 308 239,92

0,00

1 308 239,92

0,00

1 308 239,92

1 308 239,95

–0,03

323

3 718 261,01

0,00

3 718 261,01

0,00

3 718 261,01

3 718 261,19

–0,18

341

152 637,26

0,00

152 637,26

0,00

152 637,26

152 637,29

–0,03

511

108 883,85

0,00

108 883,85

0,00

108 883,85

108 883,88

–0,03

Total

28 804 245,41

0,00

28 804 245,41

0,00

28 804 245,41

28 804 300,82

–55,41

ES: 2007ES06RPO011

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

112

532 913,94

0,00

532 913,94

0,00

532 913,94

532 913,94

0,00

113

14 053 064,08

0,00

14 053 064,08

0,00

14 053 064,08

14 053 106,99

–42,91

121

1 931 683,50

0,00

1 931 683,50

0,00

1 931 683,50

1 931 683,46

0,04

124

318 885,95

0,00

318 885,95

0,00

318 885,95

318 885,97

–0,02

133

642 735,46

0,00

642 735,46

0,00

642 735,46

642 735,45

0,01

211

4 204 390,32

0,00

4 204 390,32

0,00

4 204 390,32

4 204 390,47

–0,15

212

3 393 059,43

0,00

3 393 059,43

0,00

3 393 059,43

3 393 059,01

0,42

214

3 017 633,62

0,00

3 017 633,62

0,00

3 017 633,62

3 017 631,67

1,95

221

1 024 794,25

0,00

1 024 794,25

0,00

1 024 794,25

1 024 794,26

–0,01

223

1 092 653,11

0,00

1 092 653,11

0,00

1 092 653,11

1 092 653,10

0,01

226

5 919 058,83

0,00

5 919 058,83

0,00

5 919 058,83

5 919 076,00

–17,17

311

10 845,72

0,00

10 845,72

0,00

10 845,72

10 845,72

0,00

312

2 202 494,09

0,00

2 202 494,09

0,00

2 202 494,09

2 202 494,08

0,01

321

1 202 567,16

0,00

1 202 567,16

0,00

1 202 567,16

1 202 567,14

0,02

323

401 805,62

0,00

401 805,62

0,00

401 805,62

401 805,63

–0,01

Total

39 948 585,08

0,00

39 948 585,08

0,00

39 948 585,08

39 948 642,89

–57,81

PT: 2007PT06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

1 522 534,84

0,00

1 522 534,84

0,00

1 522 534,84

1 522 533,98

0,86

212

14 517 046,43

0,00

14 517 046,43

0,00

14 517 046,43

14 517 041,11

5,32

214

6 973 557,48

0,00

6 973 557,48

0,00

6 973 557,48

6 973 555,89

1,59

221

623 710,55

0,00

623 710,55

0,00

623 710,55

623 799,88

–89,33

Total

23 636 849,30

0,00

23 636 849,30

0,00

23 636 849,30

23 636 930,86

–81,56

PT: 2007PT06RPO002

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

4 361 413,63

0,00

4 361 413,63

0,00

4 361 413,63

4 361 413,63

0,00

211

91 079 593,39

0,00

91 079 593,39

0,00

91 079 593,39

91 079 593,39

0,00

212

14 706 382,90

0,00

14 706 382,90

0,00

14 706 382,90

14 706 382,90

0,00

214

81 764 281,33

0,00

81 764 281,33

0,00

81 764 281,33

81 764 281,33

0,00

221

34 827 903,60

0,00

34 827 903,60

0,00

34 827 903,60

34 827 903,60

0,00

225

116 377,00

0,00

116 377,00

0,00

116 377,00

116 377,00

0,00

511

1 617 408,55

0,00

1 617 408,55

0,00

1 617 408,55

2 693 094,53

–1 075 685,98

Total

228 473 360,40

0,00

228 473 360,40

0,00

228 473 360,40

229 549 046,38

–1 075 685,98

PT: 2007PT06RPO003

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

113

9 496,90

0,00

9 496,90

0,00

9 496,90

9 496,92

–0,02

212

6 900,32

0,00

6 900,32

0,00

6 900,32

6 900,26

0,06

214

1 411 149,58

0,00

1 411 149,58

0,00

1 411 149,58

1 411 149,34

0,24

221

130,87

0,00

130,87

0,00

130,87

130,87

0,00

Total

1 427 677,67

0,00

1 427 677,67

0,00

1 427 677,67

1 427 677,39

0,28

SK: 2007SK06RPO001

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

211

44 391 735,28

0,00

44 391 735,28

0,00

44 391 735,28

44 391 735,18

0,10

212

31 308 747,96

0,00

31 308 747,96

0,00

31 308 747,96

31 312 565,46

–3 817,50

214

22 085 790,81

0,00

22 085 790,81

0,00

22 085 790,81

22 085 792,09

–1,28

Total

97 786 274,05

0,00

97 786 274,05

0,00

97 786 274,05

97 790 092,73

–3 818,68

---

| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/30 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/30

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2010

relativa ao apuramento das contas do organismo pagador de Malta, referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2007

[notificada com o número C(2010) 459]

(Apenas faz fé o texto em língua maltesa)

(2010/60/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 39.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | As Decisões 2008/395/CE (2) e 2009/85/CE da Comissão (3) apuraram, relativamente ao exercício financeiro de 2007, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção do organismo pagador maltês «MRAE». |
| --- | --- |

(1)

As Decisões 2008/395/CE (2) e 2009/85/CE da Comissão (3) apuraram, relativamente ao exercício financeiro de 2007, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção do organismo pagador maltês «MRAE».

| (2) | Na sequência da transmissão de novas informações e de verificações complementares, a Comissão pode já tomar, em relação às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural, uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas apresentadas pelo organismo pagador maltês «MRAE». |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da transmissão de novas informações e de verificações complementares, a Comissão pode já tomar, em relação às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural, uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas apresentadas pelo organismo pagador maltês «MRAE».

| (3) | Nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias, |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As contas do organismo pagador maltês «MRAE» referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2007, ficam apuradas pela presente decisão.

Os montantes recuperáveis ou a pagar ao Estado-Membro, ao abrigo da presente decisão, no domínio das medidas de desenvolvimento rural aplicáveis em Malta são fixados nos anexos I e II.

Artigo 2.o

A República de Malta é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 139 de 29.5.2008, p. 25.

2

(3)  JO L 33 de 3.2.2009, p. 31.

3

---

ANEXO I

APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 — DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL FEAGA NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS

MONTANTE A RECUPERAR DO ESTADO-MEMBRO OU A PAGAR AO ESTADO-MEMBRO

| EM | | 2007 — Despesas em 2007 dos organismos pagadores cujas contas são | Total a + b | Reduções | Total | Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro | Montante a recuperar do (–) ou a pagar ao (+) Estado-Membro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| apuradas | dissociadas |
| = despesas declaradas na declaração anual | = total dos pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro |
| | | a | b | c = a + b | d | e = c + d | f | g = e – f |
| MT | EUR | 4 148 025,92 | 0,00 | 4 148 025,92 | 0,00 | 4 148 025,92 | 4 148 025,00 | 0,92 |

EM

2007 — Despesas em 2007 dos organismos pagadores cujas contas são

Total a + b

Reduções

Total

Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro

Montante a recuperar do (–) ou a pagar ao (+) Estado-Membro

apuradas

dissociadas

= despesas declaradas na declaração anual

= total dos pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro

a

b

c = a + b

d

e = c + d

f

g = e – f

MT

EUR

4 148 025,92

0,00

4 148 025,92

0,00

4 148 025,92

4 148 025,00

0,92

---

ANEXO II

DESPESAS APURADAS POR MEDIDA DE DESENVOLVIMENTO RURAL FEAGA NO QUE RESPEITA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS

DIFERENÇAS ENTRE AS CONTAS ANUAIS E AS DECLARAÇÕES DE DESPESAS

| EM | N.o | Medidas | Despesas 2007
  Anexo I coluna «a» | Reduções
  Anexo I coluna «d» | Montante apurado para 2007
  Anexo I coluna «e» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| MT | N.o | Medidas | i | ii | iii = i + ii |
| | 1 | Zonas desfavorecidas | 1 720 811,99 | 0,00 | 1 720 811,99 |
| | 2 | Agro-ambiente | 602 487,79 | 0,00 | 602 487,79 |
| | 3 | Cumprimento das normas | 151 000,30 | 0,00 | 151 000,30 |
| | 4 | Agrupamentos de produtores | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 5 | Assistência técnica | 101 978,48 | 0,00 | 101 978,48 |
| | 6 | Auxílio nacional complementar | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | 7 | Medida ad hoc | 1 571 747,36 | 0,00 | 1 571 747,36 |
| | | Total | 4 148 025,92 | 0,00 | 4 148 025,92 |

EM

N.o

Medidas

Despesas 2007

Anexo I coluna «a»

Reduções

Anexo I coluna «d»

Montante apurado para 2007

Anexo I coluna «e»

MT

N.o

Medidas

i

ii

iii = i + ii

1

Zonas desfavorecidas

1 720 811,99

0,00

1 720 811,99

2

Agro-ambiente

602 487,79

0,00

602 487,79

3

Cumprimento das normas

151 000,30

0,00

151 000,30

4

Agrupamentos de produtores

0,00

0,00

0,00

5

Assistência técnica

101 978,48

0,00

101 978,48

6

Auxílio nacional complementar

0,00

0,00

0,00

7

Medida ad hoc

1 571 747,36

0,00

1 571 747,36

Total

4 148 025,92

0,00

4 148 025,92

---

| 5.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 34/33 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 34/33

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2010

relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha e de Portugal referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2006

[notificada com o número C(2010) 470]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e portuguesa)

(2010/61/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 32.o,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelas suas Decisões 2007/327/CE (3) e 2008/394/CE (4), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2006, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção das do organismo pagador alemão «Bayern-Umwelt», do organismo pagador italiano «ARBEA» e do organismo pagador português «IFADAP». |
| --- | --- |

(1)

Pelas suas Decisões 2007/327/CE (3) e 2008/394/CE (4), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2006, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção das do organismo pagador alemão «Bayern-Umwelt», do organismo pagador italiano «ARBEA» e do organismo pagador português «IFADAP».

| (2) | Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão está em condições de tomar uma decisão sobre a integralidade, exactidão e veracidade das contas apresentadas pelo organismo pagador alemão «Bayern-Umwelt» e pelo organismo pagador português «IFADAP». |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão está em condições de tomar uma decisão sobre a integralidade, exactidão e veracidade das contas apresentadas pelo organismo pagador alemão «Bayern-Umwelt» e pelo organismo pagador português «IFADAP».

| (3) | O artigo 7.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia (5), estabelece que os montantes que, em conformidade com a decisão de apuramento das contas referida no primeiro parágrafo, sejam recuperáveis de cada Estado-Membro ou lhe sejam pagáveis serão determinados através da dedução do montante dos adiantamentos pagos a título do exercício financeiro em causa, isto é, 2006, das despesas reconhecidas para o mesmo exercício em conformidade com o primeiro parágrafo. Esses montantes recuperáveis ou pagáveis serão deduzidos ou adicionados aos adiantamentos relativos às despesas do segundo mês seguinte ao mês em que a decisão de apuramento das contas é tomada. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 7.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia (5), estabelece que os montantes que, em conformidade com a decisão de apuramento das contas referida no primeiro parágrafo, sejam recuperáveis de cada Estado-Membro ou lhe sejam pagáveis serão determinados através da dedução do montante dos adiantamentos pagos a título do exercício financeiro em causa, isto é, 2006, das despesas reconhecidas para o mesmo exercício em conformidade com o primeiro parágrafo. Esses montantes recuperáveis ou pagáveis serão deduzidos ou adicionados aos adiantamentos relativos às despesas do segundo mês seguinte ao mês em que a decisão de apuramento das contas é tomada.

| (4) | Nos termos do artigo 32.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, se a recuperação dos montantes relacionados com irregularidades não se tiver realizado no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objecto de uma acção perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da ausência de recuperação dos referidos montantes são assumidas em 50 % pelo Estado-Membro em causa e em 50 % pelo orçamento comunitário. O artigo 32.o, n.o 3, do mesmo regulamento obriga os Estados-Membros a, em conjunto com as contas anuais, enviarem à Comissão um mapa recapitulativo dos processos de recuperação iniciados na sequência de irregularidades. O Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do Feader (6), determina as regras de execução da obrigação de comunicação, pelos Estados-Membros, dos montantes a recuperar. O anexo III do referido regulamento estabelece os quadros-modelo 1 e 2 que os Estados-Membros têm de apresentar em 2007. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão deve decidir sobre as consequências financeiras da não recuperação dos montantes relacionados com irregularidades mais antigas que quatro e oito anos, respectivamente. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade ao abrigo do artigo 32.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 32.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, se a recuperação dos montantes relacionados com irregularidades não se tiver realizado no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objecto de uma acção perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da ausência de recuperação dos referidos montantes são assumidas em 50 % pelo Estado-Membro em causa e em 50 % pelo orçamento comunitário. O artigo 32.o, n.o 3, do mesmo regulamento obriga os Estados-Membros a, em conjunto com as contas anuais, enviarem à Comissão um mapa recapitulativo dos processos de recuperação iniciados na sequência de irregularidades. O Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do Feader (6), determina as regras de execução da obrigação de comunicação, pelos Estados-Membros, dos montantes a recuperar. O anexo III do referido regulamento estabelece os quadros-modelo 1 e 2 que os Estados-Membros têm de apresentar em 2007. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão deve decidir sobre as consequências financeiras da não recuperação dos montantes relacionados com irregularidades mais antigas que quatro e oito anos, respectivamente. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade ao abrigo do artigo 32.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

| (5) | Nos termos do artigo 32.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, os Estados-Membros podem decidir não proceder à recuperação. Essa decisão apenas pode ser tomada quando o conjunto dos custos incorridos e dos custos previsíveis da recuperação for superior ao montante a recuperar ou quando a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas juridicamente responsáveis pela irregularidade, verificada e aceite de acordo com o direito nacional do Estado-Membro em causa. Se essa decisão for tomada no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objecto de uma acção perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da ausência de recuperação devem ser assumidas em 100 % pelo orçamento comunitário. O mapa recapitulativo referido no artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 indica os montantes relativamente aos quais o Estado-Membro tenha decidido não proceder à recuperação, bem como a justificação de tal decisão. Esses montantes não ficam a cargo dos Estados-Membros em causa, sendo, em consequência, assumidos pelo orçamento comunitário. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade ao abrigo do artigo 32.o, n.o 8, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 32.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, os Estados-Membros podem decidir não proceder à recuperação. Essa decisão apenas pode ser tomada quando o conjunto dos custos incorridos e dos custos previsíveis da recuperação for superior ao montante a recuperar ou quando a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas juridicamente responsáveis pela irregularidade, verificada e aceite de acordo com o direito nacional do Estado-Membro em causa. Se essa decisão for tomada no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objecto de uma acção perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da ausência de recuperação devem ser assumidas em 100 % pelo orçamento comunitário. O mapa recapitulativo referido no artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 indica os montantes relativamente aos quais o Estado-Membro tenha decidido não proceder à recuperação, bem como a justificação de tal decisão. Esses montantes não ficam a cargo dos Estados-Membros em causa, sendo, em consequência, assumidos pelo orçamento comunitário. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade ao abrigo do artigo 32.o, n.o 8, do referido regulamento.

| (6) | Ao apurar as contas dos organismos pagadores em causa, a Comissão deve atender aos montantes já retidos aos respectivos Estados-Membros com base na Decisão 2007/327/CE e na Decisão 2008/394/CE. |
| --- | --- |

(6)

Ao apurar as contas dos organismos pagadores em causa, a Comissão deve atender aos montantes já retidos aos respectivos Estados-Membros com base na Decisão 2007/327/CE e na Decisão 2008/394/CE.

| (7) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1663/95, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias, |
| --- | --- |

(7)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1663/95, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As contas do organismo pagador alemão «Bayern-Umwelt» e do organismo pagador português «IFADAP» referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2006, ficam apuradas pela presente decisão.

Os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou pagáveis a cada Estado-Membro a título da presente decisão, incluindo os montantes resultantes da aplicação do artigo 32.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são fixados no anexo.

Artigo 2.o

A República Federal da Alemanha e a República Portuguesa são as destinatárias da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

1

(2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

2

(3)  JO L 122 de 11.5.2007, p. 51.

3

(4)  JO L 139 de 29.5.2008, p. 22.

4

(5)  JO L 158 de 8.7.1995, p. 6.

5

(6)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 90.

6

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ANEXO

APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

Montante recuperável ou a pagar ao Estado-Membro

NB: Nomenclatura 2010: 05 07 01 06, 05 02 16 02, 67 01, 67 02, 68 03.

| EM | | 2006 — Despesas/Receitas afectadas dos organismos pagadores cujas contas são | Total a + b | Reduções e suspensões em todo o exercício (1) | Reduções efectuadas nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 | Total tendo em conta as reduções e suspensões | Pagamentos ao Estado-Membro a título do exercício financeiro | Montante a recuperar do (–) ou a pagar ao (+) Estado-Membro | Montante recuperado do (–) ou pago ao (+) Estado-Membro nos termos da Decisão 2007/327/CE | Montante recuperado do (–) ou pago ao (+) Estado-Membro nos termos da Decisão 2008/394/CE | Montante a recuperar do (–) ou a pagar ao (+) Estado-Membro nos termos da presente decisão (2) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| apuradas | dissociadas |
| = despesas/receitas afectadas declaradas na declaração anual | = total das despesas/receitas afectadas nas declarações mensais |
| | | a | b | c = a + b | d | e | f = c + d + e | g | h = f – g | i | i' | j = h – i – i' |
| DE | EUR | 6 543 354 057,67 | 0,00 | 6 543 354 057,67 | –15 751,26 | –22 076 833,17 | 6 521 261 473,24 | 6 543 392 477,21 | –22 131 003,97 | –22 062 685,96 | –68 318,01 | 0,00 |
| PT | EUR | 948 006 804,65 | 0,00 | 948 006 804,65 | –79 408,17 | –1 169 114,34 | 946 758 282,14 | 946 441 751,51 | 316 530,63 | 704 425,08 | 0,00 | – 387 894,45 |

EM

2006 — Despesas/Receitas afectadas dos organismos pagadores cujas contas são

Total a + b

Reduções e suspensões em todo o exercício (1)

Reduções efectuadas nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005

Total tendo em conta as reduções e suspensões

Pagamentos ao Estado-Membro a título do exercício financeiro

Montante a recuperar do (–) ou a pagar ao (+) Estado-Membro

Montante recuperado do (–) ou pago ao (+) Estado-Membro nos termos da Decisão 2007/327/CE

Montante recuperado do (–) ou pago ao (+) Estado-Membro nos termos da Decisão 2008/394/CE

Montante a recuperar do (–) ou a pagar ao (+) Estado-Membro nos termos da presente decisão (2)

apuradas

dissociadas

= despesas/receitas afectadas declaradas na declaração anual

= total das despesas/receitas afectadas nas declarações mensais

a

b

c = a + b

d

e

f = c + d + e

g

h = f – g

i

i'

j = h – i – i'

DE

EUR

6 543 354 057,67

0,00

6 543 354 057,67

–15 751,26

–22 076 833,17

6 521 261 473,24

6 543 392 477,21

–22 131 003,97

–22 062 685,96

–68 318,01

0,00

PT

EUR

948 006 804,65

0,00

948 006 804,65

–79 408,17

–1 169 114,34

946 758 282,14

946 441 751,51

316 530,63

704 425,08

0,00

– 387 894,45

| EM | | Despesas (3) | Receitas afectadas (3) | Fundo «açúcar» | Artigo 32.o (=e) | Total (=j) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Despesas (4) | Receitas afectadas (4) |
| 05 07 01 06 | 67 01 | 05 02 16 02 | 68 03 | 67 02 |
| k | l | m | n | o | p = k + l + m + n + o |
| DE | EUR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PT | EUR | – 279 281,98 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | – 108 612,47 | – 387 894,45 |

EM

Despesas (3)

Receitas afectadas (3)

Fundo «açúcar»

Artigo 32.o (=e)

Total (=j)

Despesas (4)

Receitas afectadas (4)

05 07 01 06

67 01

05 02 16 02

68 03

67 02

k

l

m

n

o

p = k + l + m + n + o

DE

EUR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PT

EUR

– 279 281,98

0,00

0,00

0,00

– 108 612,47

– 387 894,45

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(1)  As reduções e suspensões são as tidas em conta no sistema de pagamento, às quais se juntam nomeadamente as correcções pelos incumprimentos dos prazos de pagamento verificados em Agosto, Setembro e Outubro de 2006.

(2)  Para o cálculo do montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro, o montante considerado é o total da declaração anual para as despesas apuradas (coluna a) ou o total das declarações mensais no caso das despesas dissociadas (coluna b).

Taxa de câmbio aplicável: artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 883/2006.

(3)  Se a parte das receitas afectadas beneficiar um Estado-Membro, terá de ser declarada na rubrica 05 07 01 06.

(4)  Se a parte das receitas afectadas do Fundo «açúcar» for favorável ao Estado-Membro, terá de ser declarada na rubrica 05 02 16 02.

NB: Nomenclatura 2010: 05 07 01 06, 05 02 16 02, 67 01, 67 02, 68 03.

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