# Jornal Oficial L 270/2006

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 270 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano29 de Setembro de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 270

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano29 de Setembro de 2006

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1424/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1676/2001 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno), originárias da Índia e da República da Coreia | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia | 4 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1426/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 42 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1427/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado | 44 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1428/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar | 46 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1429/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006 | 48 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1430/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004 | 49 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1431/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 51 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1432/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 54 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1433/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 58 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1434/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz | 60 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1435/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais | 63 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1436/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006 | 65 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1424/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1676/2001 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno), originárias da Índia e da República da Coreia

o

o

anti-dumping

1

*

Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia

o

anti-dumping

4

Regulamento (CE) n.o 1426/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

42

Regulamento (CE) n.o 1427/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

o

44

Regulamento (CE) n.o 1428/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

o

46

Regulamento (CE) n.o 1429/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

o

o

48

Regulamento (CE) n.o 1430/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

o

o

49

Regulamento (CE) n.o 1431/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

o

51

Regulamento (CE) n.o 1432/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

o

54

Regulamento (CE) n.o 1433/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

o

58

Regulamento (CE) n.o 1434/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

o

60

Regulamento (CE) n.o 1435/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

o

63

Regulamento (CE) n.o 1436/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

o

o

65

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conselho |
| | * | Informação relativa à entrada em vigor da Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 28 de Julho de 2006, que altera o protocolo n.o 4 do Acordo Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa | 66 |
| | | Comissão |
| | * | Decisão n.o 1/2006 do Comité Misto UE-Suíça, de 6 de Julho de 2006, que altera o anexo II (Segurança Social) do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas | 67 |
| | * | Decisão da Comissão, de 25 de Setembro de 2006, que concede à República de Chipre uma derrogação a determinadas disposições da Directiva n.o 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2006) 4177] | 72 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Informação relativa à entrada em vigor da Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 28 de Julho de 2006, que altera o protocolo n.o 4 do Acordo Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

o

o

66

Comissão

*

Decisão n.o 1/2006 do Comité Misto UE-Suíça, de 6 de Julho de 2006, que altera o anexo II (Segurança Social) do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas

o

67

*

Decisão da Comissão, de 25 de Setembro de 2006, que concede à República de Chipre uma derrogação a determinadas disposições da Directiva n.o 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2006) 4177]

o

[notificada com o número C(2006) 4177]

72

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1424/2006 DO CONSELHO

de 25 de Setembro de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 1676/2001 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno), originárias da Índia e da República da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) (o «regulamento de base»),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1676/2001 do Conselho, de 13 de Agosto de 2001, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno), originárias da Índia e da República da Coreia (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 1.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCESSO ANTERIOR

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações para a Comunidade de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias, designadamente, da Índia. Dado o grande número de produtores-exportadores de películas de poli(tereftalato de etileno) na Índia, durante o inquérito que levou à adopção deste regulamento (o «inquérito inicial») foi seleccionada uma amostra de produtores-exportadores, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Foram calculadas margens de dumping específicas compreendidas entre 0 % e 65,3 % para empresas inquiridas individualmente e uma margem de dumping de 57,7 %, em conformidade com o n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, para empresas que colaboraram no inquérito inicial mas não foram incluídas na amostra. Subsequentemente, foram instituídos direitos anti-dumping compreendidos entre 0 % e 62,6 %, tomando também em consideração os direitos de compensação decorrentes de subvenções à exportação instituídas para os mesmos produtos originários da Índia, direitos estes aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 2597/1999 do Conselho (3). |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações para a Comunidade de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias, designadamente, da Índia. Dado o grande número de produtores-exportadores de películas de poli(tereftalato de etileno) na Índia, durante o inquérito que levou à adopção deste regulamento (o «inquérito inicial») foi seleccionada uma amostra de produtores-exportadores, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Foram calculadas margens de dumping específicas compreendidas entre 0 % e 65,3 % para empresas inquiridas individualmente e uma margem de dumping de 57,7 %, em conformidade com o n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, para empresas que colaboraram no inquérito inicial mas não foram incluídas na amostra. Subsequentemente, foram instituídos direitos anti-dumping compreendidos entre 0 % e 62,6 %, tomando também em consideração os direitos de compensação decorrentes de subvenções à exportação instituídas para os mesmos produtos originários da Índia, direitos estes aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 2597/1999 do Conselho (3).

| (2) | Pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006 (4) ( o «regulamento de alteração»), o Conselho alterou o nível das margens de dumping calculadas pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001. As novas margens de dumping estão compreendidas entre 3,2 % e 29,3 % e o novo direito anti-dumping entre 0 % e 18 %, novamente por forma a tomar em consideração os direitos de compensação decorrentes de subvenções à exportação instituídas para os mesmos produtos originários da Índia, de acordo com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 367/2006 do Conselho (5), aprovado na sequência de um reexame da caducidade do Regulamento (CE) n.o 2597/1999. |
| --- | --- |

(2)

Pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006 (4) ( o «regulamento de alteração»), o Conselho alterou o nível das margens de dumping calculadas pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001. As novas margens de dumping estão compreendidas entre 3,2 % e 29,3 % e o novo direito anti-dumping entre 0 % e 18 %, novamente por forma a tomar em consideração os direitos de compensação decorrentes de subvenções à exportação instituídas para os mesmos produtos originários da Índia, de acordo com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 367/2006 do Conselho (5), aprovado na sequência de um reexame da caducidade do Regulamento (CE) n.o 2597/1999.

| (3) | Além disso, o Regulamento (CE) n.o 367/2006 fixa o direito de compensação aplicável a empresas distintas das individualmente citadas no n.o 2 do seu artigo 1.o em 19,1 %, estando a margem de subvenção à exportação para essas empresas calculada ao nível de 12 %. |
| --- | --- |

(3)

Além disso, o Regulamento (CE) n.o 367/2006 fixa o direito de compensação aplicável a empresas distintas das individualmente citadas no n.o 2 do seu artigo 1.o em 19,1 %, estando a margem de subvenção à exportação para essas empresas calculada ao nível de 12 %.

| (4) | O n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1676/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006, estabelece três critérios, explicitados no considerando 7, que, quando cumpridos, permitem conceder aos produtores-exportadores indianos aos quais não sejam aplicáveis medidas anti-dumping na sequência do inquérito inicial um novo tratamento de produtor-exportador. Aos requerentes a quem seja concedido esse tratamento é atribuída a mesma taxa de direito que às empresas que tenham colaborado no inquérito inicial mas não tenham sido incluídas na amostra. Ser-lhes-á, portanto, aplicável um direito correspondente à margem média ponderada de dumping estabelecida para as empresas incluídas na amostra durante o inquérito inicial, entendendo-se que não serão tidas em conta quaisquer margens nulas e de minimis, nos termos do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(4)

O n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1676/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 366/2006, estabelece três critérios, explicitados no considerando 7, que, quando cumpridos, permitem conceder aos produtores-exportadores indianos aos quais não sejam aplicáveis medidas anti-dumping na sequência do inquérito inicial um novo tratamento de produtor-exportador. Aos requerentes a quem seja concedido esse tratamento é atribuída a mesma taxa de direito que às empresas que tenham colaborado no inquérito inicial mas não tenham sido incluídas na amostra. Ser-lhes-á, portanto, aplicável um direito correspondente à margem média ponderada de dumping estabelecida para as empresas incluídas na amostra durante o inquérito inicial, entendendo-se que não serão tidas em conta quaisquer margens nulas e de minimis, nos termos do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base.

| (5) | Durante o inquérito inicial, a margem média ponderada de dumping atrás referida foi calculada como a média ponderada das margens de dumping de três empresas incluídas na amostra, uma vez que uma das quatro empresas originalmente incluídas na amostra tinha uma margem nula. A margem média ponderada de dumping assim calculada no inquérito inicial, tal como se referiu no considerando 1, foi de 57,7 %. O regulamento de alteração reduz significativamente a margem de dumping das três empresas anteriormente mencionadas. A nova margem média ponderada de dumping, a aplicar a empresas que satisfaçam as exigências do n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1676/2001, recalculada de acordo com as conclusões do regulamento de alteração, é, por conseguinte, de 15,5 %. |
| --- | --- |

(5)

Durante o inquérito inicial, a margem média ponderada de dumping atrás referida foi calculada como a média ponderada das margens de dumping de três empresas incluídas na amostra, uma vez que uma das quatro empresas originalmente incluídas na amostra tinha uma margem nula. A margem média ponderada de dumping assim calculada no inquérito inicial, tal como se referiu no considerando 1, foi de 57,7 %. O regulamento de alteração reduz significativamente a margem de dumping das três empresas anteriormente mencionadas. A nova margem média ponderada de dumping, a aplicar a empresas que satisfaçam as exigências do n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1676/2001, recalculada de acordo com as conclusões do regulamento de alteração, é, por conseguinte, de 15,5 %.

B.   PEDIDOS DE NOVOS PRODUTORES-EXPORTADORES

| (6) | O produtor-exportador indiano SRF Limited (o «requerente») solicitou que lhe fosse concedido o mesmo tratamento que o concedido às empresas que colaboraram no inquérito inicial mas não foram incluídas na amostra (o «tratamento de novo produtor-exportador»). |
| --- | --- |

(6)

O produtor-exportador indiano SRF Limited (o «requerente») solicitou que lhe fosse concedido o mesmo tratamento que o concedido às empresas que colaboraram no inquérito inicial mas não foram incluídas na amostra (o «tratamento de novo produtor-exportador»).

| (7) | Procedeu-se a uma verificação a fim de determinar se o requerente cumpria os critérios exigidos para lhe poder ser concedido o tratamento de novo produtor-exportador, tal como estabelecido no n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1676/2001, ou seja, verificou-se se o requerente:






  — | não exportou para a Comunidade as mercadorias referidas no n.o 1 do artigo 1.o desse regulamento no decurso do período de inquérito inicial (de 1 de Abril de 1999 a 31 de Março de 2000), |
| --- | --- | --- |

(7)

Procedeu-se a uma verificação a fim de determinar se o requerente cumpria os critérios exigidos para lhe poder ser concedido o tratamento de novo produtor-exportador, tal como estabelecido no n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1676/2001, ou seja, verificou-se se o requerente:

—

não exportou para a Comunidade as mercadorias referidas no n.o 1 do artigo 1.o desse regulamento no decurso do período de inquérito inicial (de 1 de Abril de 1999 a 31 de Março de 2000),

| — | não está coligado com qualquer exportador ou produtor na Índia sujeito às medidas instituídas pelo regulamento |
| --- | --- |

—

não está coligado com qualquer exportador ou produtor na Índia sujeito às medidas instituídas pelo regulamento

e

| — | exportou efectivamente para a Comunidade as mercadorias em causa após o período de inquérito ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar quantidades significativas para a Comunidade. |
| --- | --- |

—

exportou efectivamente para a Comunidade as mercadorias em causa após o período de inquérito ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar quantidades significativas para a Comunidade.

| (8) | Foi enviado um questionário ao requerente, tendo-lhe igualmente sido pedido que apresentasse provas de que cumpria os três critérios atrás mencionados. |
| --- | --- |

(8)

Foi enviado um questionário ao requerente, tendo-lhe igualmente sido pedido que apresentasse provas de que cumpria os três critérios atrás mencionados.

| (9) | O requerente respondeu ao questionário e apresentou provas julgadas suficientes para ser considerado como um novo produtor-exportador. |
| --- | --- |

(9)

O requerente respondeu ao questionário e apresentou provas julgadas suficientes para ser considerado como um novo produtor-exportador.

| (10) | A taxa do direito anti-dumping aplicável ao requerente deverá basear-se na margem média ponderada de dumping estabelecida para as partes seleccionadas para a amostra no inquérito inicial, alterada de acordo com o regulamento de alteração, ou seja, 15,5 %, tal como indicado no considerando 5. |
| --- | --- |

(10)

A taxa do direito anti-dumping aplicável ao requerente deverá basear-se na margem média ponderada de dumping estabelecida para as partes seleccionadas para a amostra no inquérito inicial, alterada de acordo com o regulamento de alteração, ou seja, 15,5 %, tal como indicado no considerando 5.

| (11) | Atendendo a que, segundo o n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, nenhum produto deve ser simultaneamente sujeito a direitos anti-dumping e a direitos de compensação a fim de sanar uma mesma situação decorrente de práticas de dumping ou de subvenções à exportação, à referida taxa do direito deve ser deduzida a margem de subvenção à exportação do requerente determinada no inquérito anti-subvenção que conduziu à aprovação do Regulamento (CE) n.o 367/2006 [ver considerando 59 do Regulamento (CE) n.o 366/2006]. Uma vez que não está estabelecido um direito de compensação específico para o requerente, deverá aplicar-se a taxa do direito aplicável a todas as outras empresas. |
| --- | --- |

(11)

Atendendo a que, segundo o n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, nenhum produto deve ser simultaneamente sujeito a direitos anti-dumping e a direitos de compensação a fim de sanar uma mesma situação decorrente de práticas de dumping ou de subvenções à exportação, à referida taxa do direito deve ser deduzida a margem de subvenção à exportação do requerente determinada no inquérito anti-subvenção que conduziu à aprovação do Regulamento (CE) n.o 367/2006 [ver considerando 59 do Regulamento (CE) n.o 366/2006]. Uma vez que não está estabelecido um direito de compensação específico para o requerente, deverá aplicar-se a taxa do direito aplicável a todas as outras empresas.

| (12) | A taxa do direito anti-dumping aplicável ao requerente deverá, pois, ser calculada tal como se indica no quadro seguinte:











  Empresa | Margem de subvenção à exportação | Margem total de subvenção | Margem de dumping | Direito de compensação | Direito anti-dumping | Taxa do direito total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SRF Limited | 12,0 % | 19,1 % | 15,5 % | 19,1 % | 3,5 % | 22,6 % |

(12)

A taxa do direito anti-dumping aplicável ao requerente deverá, pois, ser calculada tal como se indica no quadro seguinte:

Empresa

Margem de subvenção à exportação

Margem total de subvenção

Margem de dumping

Direito de compensação

Direito anti-dumping

Taxa do direito total

SRF Limited

12,0 %

19,1 %

15,5 %

19,1 %

3,5 %

22,6 %

| (13) | O requerente e a indústria comunitária foram informados das conclusões do exame e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações. |
| --- | --- |

(13)

O requerente e a indústria comunitária foram informados das conclusões do exame e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações.

| (14) | O requerente apresentou observações sobre o cálculo da margem de dumping. Essas observações foram tidas em consideração e estão reflectidas no que precede. |
| --- | --- |

(14)

O requerente apresentou observações sobre o cálculo da margem de dumping. Essas observações foram tidas em consideração e estão reflectidas no que precede.

| (15) | Todos os outros argumentos e observações das partes foram analisados e devidamente tidos em conta sempre que tal se justificou, |
| --- | --- |

(15)

Todos os outros argumentos e observações das partes foram analisados e devidamente tidos em conta sempre que tal se justificou,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1676/2001 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte para os produtos originários de:

| País | Empresa | Direito definitivo (%) | Código adicional Taric |
| --- | --- | --- | --- |
| Índia | Ester Industries Limited |
| 75-76, Amrit Nagar |
| Behind South Extension Part-1 |
| Nova Deli 110 003 |
| Índia |

País

Empresa

Direito definitivo (%)

Código adicional Taric

Índia

Ester Industries Limited

75-76, Amrit Nagar

Behind South Extension Part-1

Nova Deli 110 003

Índia

17,3

A026

Índia

| Flex Industries Limited |
| --- |
| A-1, Sector 60 |
| Noida 201 301 (U.P.) |
| Índia |

Flex Industries Limited

A-1, Sector 60

Noida 201 301 (U.P.)

Índia

0

A027

Índia

| Garware Polyester Limited |
| --- |
| Garware House |
| 50-A, Swami Nityanand Marg |
| Vile Parle (East) |
| Mumbai 400 057 |
| Índia |

Garware Polyester Limited

Garware House

50-A, Swami Nityanand Marg

Vile Parle (East)

Mumbai 400 057

Índia

6,8

A028

Índia

| Jindal Poly Films Limited |
| --- |
| 56 Hanuman Road |
| Nova Deli 110 001 |
| Índia |

Jindal Poly Films Limited

56 Hanuman Road

Nova Deli 110 001

Índia

0

A030

Índia

| MTZ Polyfilms Limited |
| --- |
| New India Centre, 5th floor |
| 17 Co-operage Road |
| Mumbai 400 039 |
| Índia |

MTZ Polyfilms Limited

New India Centre, 5th floor

17 Co-operage Road

Mumbai 400 039

Índia

18,0

A031

Índia

| Polyplex Corporation Limited |
| --- |
| B-37, Sector-1 |
| Noida 201 301 |
| Dist. Gautam Budh Nagar |
| Uttar Pradesh |
| Índia |

Polyplex Corporation Limited

B-37, Sector-1

Noida 201 301

Dist. Gautam Budh Nagar

Uttar Pradesh

Índia

0

A032

Índia

| SRF Limited |
| --- |
| Express Building 9-10 |
| Bahadur Shah Zaraf Marg |
| Nova Deli 110 002 |
| Índia |

SRF Limited

Express Building 9-10

Bahadur Shah Zaraf Marg

Nova Deli 110 002

Índia

3,5

A753

Índia

Todas as restantes empresas

17,3

A999»

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

M. PEKKARINEN

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO L 227 de 23.8.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1288/2006 (JO L 236 de 31.8.2006, p. 1). No que respeita à República da Coreia, o regulamento caducou em 24 de Agosto de 2006 (JO C 199 de 24.8.2006, p. 8).

2

o

(3)  JO L 316 de 10.12.1999, p. 1.

3

(4)  JO L 68 de 8.3.2006, p. 6.

4

(5)  JO L 68 de 8.3.2006, p. 15. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1288/2006.

5

o

---

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/4 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/4

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1425/2006 DO CONSELHO

de 25 de Setembro de 2006

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCESSO

1.   INÍCIO

| (1) | Em 30 de Junho de 2005, a Comissão, nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, anunciou, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China («RPC»), da Malásia e da Tailândia («países em causa»). |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de Junho de 2005, a Comissão, nos termos do artigo 5.o do regulamento de base, anunciou, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China («RPC»), da Malásia e da Tailândia («países em causa»).

| (2) | O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 17 de Maio de 2005 por 29 produtores comunitários de sacos de plástico de quaisquer dimensões, representando uma proporção importante (neste caso, mais de 25 %) da produção comunitária total de sacos de plástico de quaisquer dimensões. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. |
| --- | --- |

(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 17 de Maio de 2005 por 29 produtores comunitários de sacos de plástico de quaisquer dimensões, representando uma proporção importante (neste caso, mais de 25 %) da produção comunitária total de sacos de plástico de quaisquer dimensões. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

2.   PARTES INTERESSADAS NO PROCESSO

| (3) | A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, as respectivas associações, outros produtores comunitários, os produtores-exportadores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países de exportação. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, as respectivas associações, outros produtores comunitários, os produtores-exportadores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países de exportação. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (4) | Tendo em conta o número elevado de produtores-exportadores conhecidos na RPC, na Malásia e na Tailândia, bem como de importadores e de produtores comunitários conhecidos, no aviso de início, foi previsto recorrer ao método de amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base (mais adiante constam pormenores referentes à amostragem). |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta o número elevado de produtores-exportadores conhecidos na RPC, na Malásia e na Tailândia, bem como de importadores e de produtores comunitários conhecidos, no aviso de início, foi previsto recorrer ao método de amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base (mais adiante constam pormenores referentes à amostragem).

| (5) | Para que os produtores-exportadores da RPC pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM») ou um tratamento individual («TI»), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido aos produtores-exportadores conhecidos como interessados, bem como às autoridades chinesas. Solicitaram a obtenção do TEM 108 empresas e grupos, nos termos do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Todas as empresas e grupos acima referidos solicitaram igualmente TI, caso o inquérito estabelecesse que não preenchiam as condições de obtenção do TEM. Três empresas solicitaram apenas o TI. |
| --- | --- |

(5)

Para que os produtores-exportadores da RPC pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM») ou um tratamento individual («TI»), caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido aos produtores-exportadores conhecidos como interessados, bem como às autoridades chinesas. Solicitaram a obtenção do TEM 108 empresas e grupos, nos termos do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Todas as empresas e grupos acima referidos solicitaram igualmente TI, caso o inquérito estabelecesse que não preenchiam as condições de obtenção do TEM. Três empresas solicitaram apenas o TI.

| (6) | A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Além das respostas aos questionários recebidas de partes seleccionadas nas amostras de exportadores, importadores e da indústria comunitária, foram também recebidas respostas de dois retalhistas comunitários. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Além das respostas aos questionários recebidas de partes seleccionadas nas amostras de exportadores, importadores e da indústria comunitária, foram também recebidas respostas de dois retalhistas comunitários.

| (7) | Várias partes apresentaram as respectivas observações por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado e que demonstraram que existiam razões especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(7)

Várias partes apresentaram as respectivas observações por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado e que demonstraram que existiam razões especiais para serem ouvidas.

| (8) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário, tendo procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas: | Produtores comunitários:







  — | SP Metal, Paris, França e suas empresas coligadas SP Metal Biel, Saragoça, Espanha e Jet Sac SA, Auchel, França, |
| --- | --- | --- | --- |

(8)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário, tendo procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas:

Produtores comunitários:

—

SP Metal, Paris, França e suas empresas coligadas SP Metal Biel, Saragoça, Espanha e Jet Sac SA, Auchel, França,

| — | Groupe Barbier SA, Ste Sigolene, França, |
| --- | --- |

—

Groupe Barbier SA, Ste Sigolene, França,

| — | Plasticos Romero SA, Múrcia, Espanha, |
| --- | --- |

—

Plasticos Romero SA, Múrcia, Espanha,

| — | Plasbel SA, Múrcia, Espanha, |
| --- | --- |

—

Plasbel SA, Múrcia, Espanha,

| — | Alplast SA, Ste Marie aux Mines, França; |
| --- | --- |

—

Alplast SA, Ste Marie aux Mines, França;

| | Importadores comunitários independentes:







  — | FIPP GmbH & Co KG e sua empresa coligada DEISS GmbH & Co KG, Hamburgo, Alemanha; |
| --- | --- | --- |

Importadores comunitários independentes:

—

FIPP GmbH & Co KG e sua empresa coligada DEISS GmbH & Co KG, Hamburgo, Alemanha;

| | Produtores-exportadores e empresas com eles coligadas nos países de exportação: | RPC






  — | Cedo Shanghai Ltd., Xangai, |
| --- | --- | --- | --- |

Produtores-exportadores e empresas com eles coligadas nos países de exportação:

RPC

—

Cedo Shanghai Ltd., Xangai,

| — | Chun Yip Plastics (Shenzhen) Ltd., Shenzhen, |
| --- | --- |

—

Chun Yip Plastics (Shenzhen) Ltd., Shenzhen,

| — | Huizhou Jun Yang Plastics Co., Ltd., Huizhou, |
| --- | --- |

—

Huizhou Jun Yang Plastics Co., Ltd., Huizhou,

| — | Suzhou Guoxin Group Co., Ltd., Taicang, |
| --- | --- |

—

Suzhou Guoxin Group Co., Ltd., Taicang,

| — | Wuxi Jiayihe Packaging Co., Ltd.e Wuxi Bestpac Packaging Co., Ltd., Wuxi, |
| --- | --- |

—

Wuxi Jiayihe Packaging Co., Ltd.e Wuxi Bestpac Packaging Co., Ltd., Wuxi,

| — | Zhongshan Qi Yu Plastic Products Co., Ltd., Zhongshan, |
| --- | --- |

—

Zhongshan Qi Yu Plastic Products Co., Ltd., Zhongshan,

| — | Weifang Lefu Plastic Products Co., Ltd., Weifang, |
| --- | --- |

—

Weifang Lefu Plastic Products Co., Ltd., Weifang,

| — | Jinguan (Longhai) Plastics Packing Co., Ltd., Longhai, |
| --- | --- |

—

Jinguan (Longhai) Plastics Packing Co., Ltd., Longhai,

| — | Sunway Kordis (Shanghai) Ltd. and Shanghai Sunway Polysell Ltd., Xangai, |
| --- | --- |

—

Sunway Kordis (Shanghai) Ltd. and Shanghai Sunway Polysell Ltd., Xangai,

| — | Nantong Huasheng Plastic Products Co., Ltd., Nantong, |
| --- | --- |

—

Nantong Huasheng Plastic Products Co., Ltd., Nantong,

| | Malásia






  — | Dragonpak Industries (M) S/B, Johor Bahru, |
| --- | --- | --- |

Malásia

—

Dragonpak Industries (M) S/B, Johor Bahru,

| — | Europlastics Malaysia S/B, Shah Alam, |
| --- | --- |

—

Europlastics Malaysia S/B, Shah Alam,

| — | Hond Tat Industries S/B, Klang, |
| --- | --- |

—

Hond Tat Industries S/B, Klang,

| — | Plastic V S/B, Klang, |
| --- | --- |

—

Plastic V S/B, Klang,

| — | Poly Carrier Industries S/B, Klang, |
| --- | --- |

—

Poly Carrier Industries S/B, Klang,

| — | Sido Bangun S/B, Negri Sembilan, |
| --- | --- |

—

Sido Bangun S/B, Negri Sembilan,

| | Tailândia






  — | King Pac Industrial Company Limited, Chonburi, |
| --- | --- | --- |

Tailândia

—

King Pac Industrial Company Limited, Chonburi,

| — | Multibax Public Co., Ltd., Chonburi, |
| --- | --- |

—

Multibax Public Co., Ltd., Chonburi,

| — | Naraipak Co., Ltd., Banguecoque, |
| --- | --- |

—

Naraipak Co., Ltd., Banguecoque,

| — | Sahachit Watana Plastic Industry Co., Ltd., Banguecoque, |
| --- | --- |

—

Sahachit Watana Plastic Industry Co., Ltd., Banguecoque,

| — | Thai Plastic Bags Industries Co., Ltd., Nakornpathorn; |
| --- | --- |

—

Thai Plastic Bags Industries Co., Ltd., Nakornpathorn;

| | Importadores coligados da Comunidade:







  — | Cedo Limited UK, Telford, Reino Unido, |
| --- | --- | --- |

Importadores coligados da Comunidade:

—

Cedo Limited UK, Telford, Reino Unido,

| — | Cedo GmbH, Mönchengladbach, Alemanha, |
| --- | --- |

—

Cedo GmbH, Mönchengladbach, Alemanha,

| — | Europackaging plc, Birmingham, Reino Unido, |
| --- | --- |

—

Europackaging plc, Birmingham, Reino Unido,

| — | 3S’s Limited, Upton-upon-Severn, Reino Unido, |
| --- | --- |

—

3S’s Limited, Upton-upon-Severn, Reino Unido,

| — | Kordis Limited and Kordis BV, Stratford-upon-Avon, Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Kordis Limited and Kordis BV, Stratford-upon-Avon, Reino Unido.

3.   PERÍODO DE INQUÉRITO

| (9) | O inquérito relativo às práticas de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005 («período de inquérito» ou «PI»). A avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Março de 2005 («período considerado»). |
| --- | --- |

(9)

O inquérito relativo às práticas de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005 («período de inquérito» ou «PI»). A avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Março de 2005 («período considerado»).

B.   AMOSTRAGEM

1.   AMOSTRAS DOS PRODUTORES-EXPORTADORES DA RPC, DA MALÁSIA E DA TAILÂNDIA

| (10) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, na Malásia e na Tailândia, o aviso de início previa o recurso ao método de amostragem, nos termos do n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(10)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC, na Malásia e na Tailândia, o aviso de início previa o recurso ao método de amostragem, nos termos do n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base.

| (11) | A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores foram convidados a dar-se a conhecer à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e a fornecer uma série de informações de base sobre as respectivas vendas no mercado interno e para exportação e as firmas e actividades das empresas com eles coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa. As autoridades da RPC, da Malásia e da Tailândia foram igualmente consultadas. |
| --- | --- |

(11)

A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores foram convidados a dar-se a conhecer à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e a fornecer uma série de informações de base sobre as respectivas vendas no mercado interno e para exportação e as firmas e actividades das empresas com eles coligadas envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa. As autoridades da RPC, da Malásia e da Tailândia foram igualmente consultadas.

| (12) | Colaboraram e disponibilizaram as informações solicitadas no prazo fixado 108 empresas e grupos na RPC, 36 empresas na Malásia e 17 na Tailândia. Todavia, apenas 104 empresas e grupos da RPC, 31 empresas da Malásia e 14 da Tailândia exportaram para a Comunidade durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(12)

Colaboraram e disponibilizaram as informações solicitadas no prazo fixado 108 empresas e grupos na RPC, 36 empresas na Malásia e 17 na Tailândia. Todavia, apenas 104 empresas e grupos da RPC, 31 empresas da Malásia e 14 da Tailândia exportaram para a Comunidade durante o período de inquérito.

| (13) | Os produtores-exportadores que exportaram o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito e manifestaram interesse em ser incluídos na amostra foram considerados como empresas que colaboraram no inquérito, tendo sido considerados para efeitos da constituição da amostra. |
| --- | --- |

(13)

Os produtores-exportadores que exportaram o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito e manifestaram interesse em ser incluídos na amostra foram considerados como empresas que colaboraram no inquérito, tendo sido considerados para efeitos da constituição da amostra.

| (14) | Os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito representavam cerca de 95 % das exportações totais do produto em causa da RPC para a Comunidade, 96 % em relação às exportações totais da Malásia e 88 % às da Tailândia. |
| --- | --- |

(14)

Os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito representavam cerca de 95 % das exportações totais do produto em causa da RPC para a Comunidade, 96 % em relação às exportações totais da Malásia e 88 % às da Tailândia.

| (15) | As empresas restantes eram operadores comerciais ou produtores-exportadores que não realizaram exportações para a Comunidade durante o período de inquérito, pelo que não se determinará uma margem de dumping para elas. |
| --- | --- |

(15)

As empresas restantes eram operadores comerciais ou produtores-exportadores que não realizaram exportações para a Comunidade durante o período de inquérito, pelo que não se determinará uma margem de dumping para elas.

| (16) | Considera-se que os produtores-exportadores que não se deram a conhecer dentro do prazo acima referido não colaboraram no inquérito. |
| --- | --- |

(16)

Considera-se que os produtores-exportadores que não se deram a conhecer dentro do prazo acima referido não colaboraram no inquérito.

| (17) | De acordo com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base, a selecção das empresas a incluir na amostra baseou-se nos seguintes critérios: a dimensão do produtor-exportador em relação às vendas para exportação para a Comunidade, bem como a dimensão do produtor-exportador em relação às vendas no mercado interno. Pelos motivos que adiante se enunciam considerou-se que a amostra devia incluir um número suficiente de empresas que vendem no mercado interno. Por conseguinte, incluíram-se na amostra várias importantes empresas de exportação com vendas representativas no mercado interno. |
| --- | --- |

(17)

De acordo com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base, a selecção das empresas a incluir na amostra baseou-se nos seguintes critérios: a dimensão do produtor-exportador em relação às vendas para exportação para a Comunidade, bem como a dimensão do produtor-exportador em relação às vendas no mercado interno. Pelos motivos que adiante se enunciam considerou-se que a amostra devia incluir um número suficiente de empresas que vendem no mercado interno. Por conseguinte, incluíram-se na amostra várias importantes empresas de exportação com vendas representativas no mercado interno.

| (18) | Nesta base, a Comissão seleccionou inicialmente amostras de dez produtores-exportadores chineses, seis produtores-exportadores malaios e seis produtores-exportadores tailandeses. As empresas seleccionadas representavam cerca de 52 %, 62 % e 71 % das exportações do produto em causa para a Comunidade provenientes da RPC, da Malásia e da Tailândia, respectivamente. |
| --- | --- |

(18)

Nesta base, a Comissão seleccionou inicialmente amostras de dez produtores-exportadores chineses, seis produtores-exportadores malaios e seis produtores-exportadores tailandeses. As empresas seleccionadas representavam cerca de 52 %, 62 % e 71 % das exportações do produto em causa para a Comunidade provenientes da RPC, da Malásia e da Tailândia, respectivamente.

| (19) | Nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e as autoridades dos países em causa tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre a selecção da amostra. |
| --- | --- |

(19)

Nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e as autoridades dos países em causa tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre a selecção da amostra.

| (20) | Vários exportadores chineses defenderam a respectiva inclusão na amostra devido a circunstâncias particulares referentes às suas empresas, como: tipos de produto, modelo empresarial, estrutura dos custos ou ligação com grupos instalados em Hong Kong ou na UE. Todavia, seria inviável e não exigido pelo regulamento de base constituir uma amostra que reflectisse todos os factores acima referidos, dada a quantidade de informação existente e o período de tempo disponível para a selecção da amostra. O regulamento de base prevê ainda que se limite o inquérito ao volume mais representativo de exportações que poderia ser razoavelmente investigado dentro do período de tempo disponível. |
| --- | --- |

(20)

Vários exportadores chineses defenderam a respectiva inclusão na amostra devido a circunstâncias particulares referentes às suas empresas, como: tipos de produto, modelo empresarial, estrutura dos custos ou ligação com grupos instalados em Hong Kong ou na UE. Todavia, seria inviável e não exigido pelo regulamento de base constituir uma amostra que reflectisse todos os factores acima referidos, dada a quantidade de informação existente e o período de tempo disponível para a selecção da amostra. O regulamento de base prevê ainda que se limite o inquérito ao volume mais representativo de exportações que poderia ser razoavelmente investigado dentro do período de tempo disponível.

| (21) | Um exportador chinês sustentou que a Comissão, em conformidade com o Acordo Anti-Dumping da OMC, devia ter simplesmente seleccionado os exportadores com o maior volume de vendas para exportação para a Comunidade, sem considerar o volume das vendas no mercado interno. Segundo o artigo 6.10 do AcordoAnti-Dumping, a amostra de exportadores pode ser seleccionada com base na percentagem mais representativa do volume de exportações do país em causa que pode razoavelmente ser objecto de inquérito. Há que rejeitar esta interpretação do artigo 6.10 do Acordo Anti-Dumping. Em primeiro lugar, nada na redacção do referido artigo obsta a que se incluam na amostra exportadores com vendas representativas no mercado interno. Em segundo lugar, o objectivo da constituição de uma amostra de produtores-exportadores é recolher os dados o mais representativos possível, que serão a base sobre a qual se pode calcular uma margem de dumping. Neste contexto, é essencial que se incluam na amostra empresas com vendas do produto em causa no mercado interno, de molde a permitir que se determine o valor normal, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como os lucros, nos termos dos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Em relação às empresas que preenchiam os critérios para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, seria problemático estabelecer o valor normal sem informação suficiente sobre os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como os lucros. O mais amplo volume de exportações que pode razoavelmente ser objecto de inquérito deve, assim, incluir também e pelo menos um número suficiente de empresas com vendas no mercado interno no PI. Em consequência, apenas foram seleccionadas as mais importantes empresas de exportação que representavam igualmente grande parte das vendas no mercado interno, em conformidade com o artigo 6.10 do Acordo Anti-Dumping e o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(21)

Um exportador chinês sustentou que a Comissão, em conformidade com o Acordo Anti-Dumping da OMC, devia ter simplesmente seleccionado os exportadores com o maior volume de vendas para exportação para a Comunidade, sem considerar o volume das vendas no mercado interno. Segundo o artigo 6.10 do AcordoAnti-Dumping, a amostra de exportadores pode ser seleccionada com base na percentagem mais representativa do volume de exportações do país em causa que pode razoavelmente ser objecto de inquérito. Há que rejeitar esta interpretação do artigo 6.10 do Acordo Anti-Dumping. Em primeiro lugar, nada na redacção do referido artigo obsta a que se incluam na amostra exportadores com vendas representativas no mercado interno. Em segundo lugar, o objectivo da constituição de uma amostra de produtores-exportadores é recolher os dados o mais representativos possível, que serão a base sobre a qual se pode calcular uma margem de dumping. Neste contexto, é essencial que se incluam na amostra empresas com vendas do produto em causa no mercado interno, de molde a permitir que se determine o valor normal, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como os lucros, nos termos dos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Em relação às empresas que preenchiam os critérios para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, seria problemático estabelecer o valor normal sem informação suficiente sobre os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, assim como os lucros. O mais amplo volume de exportações que pode razoavelmente ser objecto de inquérito deve, assim, incluir também e pelo menos um número suficiente de empresas com vendas no mercado interno no PI. Em consequência, apenas foram seleccionadas as mais importantes empresas de exportação que representavam igualmente grande parte das vendas no mercado interno, em conformidade com o artigo 6.10 do Acordo Anti-Dumping e o artigo 17.o do regulamento de base.

| (22) | No decurso do inquérito, apurou-se que a Wuxi Jiayihe Packaging Co., Ltd. e a Wuxi Bestpac Packaging Co., Ltd. tinham, por engano, declarado elevadas quantidades de exportações do produto em causa para a Comunidade, que não tinham produzido elas mesmas, tendo, na realidade, transformado o produto para outros produtores-exportadores. Atendendo à reduzida quantidade das respectivas vendas efectivas do produto em causa por elas fabricado, as empresas foram retiradas da amostra chinesa. No entanto, como já tinham sido controladas, serão objecto de análise individual. |
| --- | --- |

(22)

No decurso do inquérito, apurou-se que a Wuxi Jiayihe Packaging Co., Ltd. e a Wuxi Bestpac Packaging Co., Ltd. tinham, por engano, declarado elevadas quantidades de exportações do produto em causa para a Comunidade, que não tinham produzido elas mesmas, tendo, na realidade, transformado o produto para outros produtores-exportadores. Atendendo à reduzida quantidade das respectivas vendas efectivas do produto em causa por elas fabricado, as empresas foram retiradas da amostra chinesa. No entanto, como já tinham sido controladas, serão objecto de análise individual.

| (23) | A associação de fabricantes de plásticos da Malásia referiu que uma das empresas não seleccionadas para a amostra não tinha declarado as vendas locais de sacos de plástico a uma empresa coligada, e devia ter sido seleccionada para a amostra. Como a comunicação deste erro de declaração foi recebida oportunamente, a Comissão concordou em incluir essa empresa na amostra, substituindo uma das empresas previamente seleccionadas, que tinha um volume inferior de vendas de exportação. |
| --- | --- |

(23)

A associação de fabricantes de plásticos da Malásia referiu que uma das empresas não seleccionadas para a amostra não tinha declarado as vendas locais de sacos de plástico a uma empresa coligada, e devia ter sido seleccionada para a amostra. Como a comunicação deste erro de declaração foi recebida oportunamente, a Comissão concordou em incluir essa empresa na amostra, substituindo uma das empresas previamente seleccionadas, que tinha um volume inferior de vendas de exportação.

| (24) | Foram enviados questionários às 22 empresas inicialmente incluídas na amostra, que os devolveram devidamente preenchidos, dentro dos prazos fixados, com excepção de uma empresa tailandesa que fora seleccionada para a amostra, mas que subsequentemente deixou de colaborar. |
| --- | --- |

(24)

Foram enviados questionários às 22 empresas inicialmente incluídas na amostra, que os devolveram devidamente preenchidos, dentro dos prazos fixados, com excepção de uma empresa tailandesa que fora seleccionada para a amostra, mas que subsequentemente deixou de colaborar.

| (25) | Atendendo ao elevado número de países e de partes envolvido, bem como a limitações de tempo, a Comissão concluiu que não podia conceder um tratamento individual aos produtores-exportadores, tendo em vista a aplicação do n.o 6 do artigo 9.o e do n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, dado que tal representa uma sobrecarga desnecessária e pode impedir a conclusão oportuna do inquérito. A Comissão informou, assim, todos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito de que não concederia tratamento individual, se tal fosse solicitado. Aliás, não foram recebidas solicitações nesse sentido no prazo de 40 dias estipulado no aviso de início. |
| --- | --- |

(25)

Atendendo ao elevado número de países e de partes envolvido, bem como a limitações de tempo, a Comissão concluiu que não podia conceder um tratamento individual aos produtores-exportadores, tendo em vista a aplicação do n.o 6 do artigo 9.o e do n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, dado que tal representa uma sobrecarga desnecessária e pode impedir a conclusão oportuna do inquérito. A Comissão informou, assim, todos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito de que não concederia tratamento individual, se tal fosse solicitado. Aliás, não foram recebidas solicitações nesse sentido no prazo de 40 dias estipulado no aviso de início.

| (26) | É de assinalar que uma empresa chinesa que não fez parte da amostra, mas que colaborou no inquérito, apresentou um pedido para alterar a firma da empresa, que passou de Jiangmen Xiefeng Plastic Co., Ltd. para Jiangmen Toptype Plastic Products Co., Ltd. Foram facultadas provas de que se tratava de uma alteração do nome da mesma entidade jurídica, pelo que não foram efectuadas quaisquer outras alterações no estatuto, estrutura ou propriedade da empresa. Assim, a firma da empresa foi alterada em conformidade no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(26)

É de assinalar que uma empresa chinesa que não fez parte da amostra, mas que colaborou no inquérito, apresentou um pedido para alterar a firma da empresa, que passou de Jiangmen Xiefeng Plastic Co., Ltd. para Jiangmen Toptype Plastic Products Co., Ltd. Foram facultadas provas de que se tratava de uma alteração do nome da mesma entidade jurídica, pelo que não foram efectuadas quaisquer outras alterações no estatuto, estrutura ou propriedade da empresa. Assim, a firma da empresa foi alterada em conformidade no anexo do presente regulamento.

2.   AMOSTRA DOS PRODUTORES COMUNITÁRIOS

| (27) | Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários, o aviso de início previa o recurso ao método de amostragem, em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão solicitou aos produtores comunitários que facultassem informações sobre a produção e as vendas do produto similar. |
| --- | --- |

(27)

Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários, o aviso de início previa o recurso ao método de amostragem, em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão solicitou aos produtores comunitários que facultassem informações sobre a produção e as vendas do produto similar.

| (28) | Deram-se a conhecer e facultaram as informações solicitadas no aviso de início 34 produtores comunitários. Seleccionou-se um total de cinco empresas (três em França e duas em Espanha) para a amostra, constituindo o volume de produção mais representativo na Comunidade (cerca de 18 %), sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no período de tempo disponível. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, a associação de produtores comunitários foi consultada e não colocou objecções. Todos os produtores comunitários incluídos na amostra colaboraram e responderam ao questionário dentro dos prazos fixados. Os restantes produtores autores da denúncia e os produtores que apoiaram o inquérito, instalados na Bélgica, na Dinamarca, em França, nos Países Baixos, na Polónia, em Portugal, na Espanha e no Reino Unido, facultaram determinadas informações de carácter geral, para fins de análise do prejuízo. |
| --- | --- |

(28)

Deram-se a conhecer e facultaram as informações solicitadas no aviso de início 34 produtores comunitários. Seleccionou-se um total de cinco empresas (três em França e duas em Espanha) para a amostra, constituindo o volume de produção mais representativo na Comunidade (cerca de 18 %), sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no período de tempo disponível. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, a associação de produtores comunitários foi consultada e não colocou objecções. Todos os produtores comunitários incluídos na amostra colaboraram e responderam ao questionário dentro dos prazos fixados. Os restantes produtores autores da denúncia e os produtores que apoiaram o inquérito, instalados na Bélgica, na Dinamarca, em França, nos Países Baixos, na Polónia, em Portugal, na Espanha e no Reino Unido, facultaram determinadas informações de carácter geral, para fins de análise do prejuízo.

3.   AMOSTRA DE IMPORTADORES

| (29) | Tendo em conta o número elevado de importadores comunitários, o aviso de início previa o recurso ao método de amostragem, em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão solicitou aos importadores que facultassem informações sobre as importações e as vendas do produto em causa. |
| --- | --- |

(29)

Tendo em conta o número elevado de importadores comunitários, o aviso de início previa o recurso ao método de amostragem, em conformidade com o n.o 1 do artigo 17.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão solicitou aos importadores que facultassem informações sobre as importações e as vendas do produto em causa.

| (30) | Com base nas informações recebidas, a Comissão seleccionou para a amostra cinco importadores em três Estados-Membros, designadamente, dois em França, um na Alemanha e dois no Reino Unido. Foram consultadas duas associações de importadores conhecidas. Os referidos importadores asseguraram o volume mais representativo de vendas realizadas pelos importadores conhecidos na Comunidade (cerca de 9 %) que poderia ser razoavelmente objecto de inquérito dentro do período de tempo disponível. Acabaram por colaborar dois importadores, que responderam ao questionário. |
| --- | --- |

(30)

Com base nas informações recebidas, a Comissão seleccionou para a amostra cinco importadores em três Estados-Membros, designadamente, dois em França, um na Alemanha e dois no Reino Unido. Foram consultadas duas associações de importadores conhecidas. Os referidos importadores asseguraram o volume mais representativo de vendas realizadas pelos importadores conhecidos na Comunidade (cerca de 9 %) que poderia ser razoavelmente objecto de inquérito dentro do período de tempo disponível. Acabaram por colaborar dois importadores, que responderam ao questionário.

4.   DIVULGAÇÃO

| (31) | Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da RPC e da Tailândia e encerrar o processo no que se refere às importações originárias da Malásia. Após a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foram instituídas as medidas definitivas, foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações. |
| --- | --- |

(31)

Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da RPC e da Tailândia e encerrar o processo no que se refere às importações originárias da Malásia. Após a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foram instituídas as medidas definitivas, foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações.

| (32) | As observações apresentadas quer oralmente quer por escrito pelas partes interessadas foram devidamente tidas em conta, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(32)

As observações apresentadas quer oralmente quer por escrito pelas partes interessadas foram devidamente tidas em conta, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade.

C.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   CONSIDERAÇÕES GERAIS

| (33) | Sacos de plástico de quaisquer dimensões, de polietileno, são, de um modo geral, distribuídos em pontos de venda aos consumidores, a fim de que estes os utilizem sobretudo para transportar compras, para embalar alimentos ou para depositar os resíduos domésticos. |
| --- | --- |

(33)

Sacos de plástico de quaisquer dimensões, de polietileno, são, de um modo geral, distribuídos em pontos de venda aos consumidores, a fim de que estes os utilizem sobretudo para transportar compras, para embalar alimentos ou para depositar os resíduos domésticos.

2.   O PRODUTO EM CAUSA

| (34) | Sacos de plástico de quaisquer dimensões com, pelo menos, um teor, em peso, de 20 % de polietileno e uma espessura não superior a 100 micrómetros («sacos de plástico»), originários da República Popular da China, da Malásia e da Tailândia, constituem o produto em causa, classificado nos códigos NC ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90. |
| --- | --- |

(34)

Sacos de plástico de quaisquer dimensões com, pelo menos, um teor, em peso, de 20 % de polietileno e uma espessura não superior a 100 micrómetros («sacos de plástico»), originários da República Popular da China, da Malásia e da Tailândia, constituem o produto em causa, classificado nos códigos NC ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90.

| (35) | Os sacos de plástico são fabricados a partir de polímeros de polietileno por extrusão numa forma tubular contínua, através da injecção de ar, seguindo-se operações de corte e, se aplicável, soldagem, impressão e montagem de pegas e/ou sistemas de fecho. Os sacos podem ser fabricados a partir de polietileno de várias densidades, misturado com outras resinas ou aditivos. A composição do material afectará as propriedades do saco, como resistência, durabilidade ou degradabilidade, necessárias consoante as aplicações a que o mesmo se destina. |
| --- | --- |

(35)

Os sacos de plástico são fabricados a partir de polímeros de polietileno por extrusão numa forma tubular contínua, através da injecção de ar, seguindo-se operações de corte e, se aplicável, soldagem, impressão e montagem de pegas e/ou sistemas de fecho. Os sacos podem ser fabricados a partir de polietileno de várias densidades, misturado com outras resinas ou aditivos. A composição do material afectará as propriedades do saco, como resistência, durabilidade ou degradabilidade, necessárias consoante as aplicações a que o mesmo se destina.

| (36) | No decurso do inquérito, as autoridades da RPC e vários importadores e exportadores opuseram-se ao âmbito demasiado vasto do inquérito, porque incluía artigos como sacos de compras, sacos do lixo, sacos de congelação, sacos para frutas e vegetais e outros sacos, todos diferentes em termos de utilização final e da percepção do consumidor. Um exportador e vários importadores solicitaram que do âmbito do inquérito fossem excluídos sacos com fecho de correr (sacos de polietileno com mecanismo de fecho deslizante) devido a alegadas diferenças de matéria-prima, processo de fabrico, aparência, utilização, distribuição, percepção do cliente e preço. Um outro importador apresentou argumentos semelhantes em relação a sacos de dinheiro que, alegadamente, possuem algumas características técnicas e físicas únicas e que apenas são produzidos por um número limitado de empresas. |
| --- | --- |

(36)

No decurso do inquérito, as autoridades da RPC e vários importadores e exportadores opuseram-se ao âmbito demasiado vasto do inquérito, porque incluía artigos como sacos de compras, sacos do lixo, sacos de congelação, sacos para frutas e vegetais e outros sacos, todos diferentes em termos de utilização final e da percepção do consumidor. Um exportador e vários importadores solicitaram que do âmbito do inquérito fossem excluídos sacos com fecho de correr (sacos de polietileno com mecanismo de fecho deslizante) devido a alegadas diferenças de matéria-prima, processo de fabrico, aparência, utilização, distribuição, percepção do cliente e preço. Um outro importador apresentou argumentos semelhantes em relação a sacos de dinheiro que, alegadamente, possuem algumas características técnicas e físicas únicas e que apenas são produzidos por um número limitado de empresas.

| (37) | Um exportador da Malásia argumentou que a característica protegida por patente do mecanismo de distribuição de alguns dos seus sacos implicava a respectiva exclusão do âmbito do inquérito, dado que sacos com tais características não podiam alegadamente ser produzidos pela indústria comunitária. Todavia, esta característica protegida por patente, se bem que concebida para proporcionar uma vantagem funcional em relação a outros sacos, não representa uma diferença suficiente nas características físicas de molde a que os sacos em causa possam ser considerados um produto distinto. De facto, mantêm-se basicamente permutáveis com outros sacos, dotados ou não de sistemas análogos. |
| --- | --- |

(37)

Um exportador da Malásia argumentou que a característica protegida por patente do mecanismo de distribuição de alguns dos seus sacos implicava a respectiva exclusão do âmbito do inquérito, dado que sacos com tais características não podiam alegadamente ser produzidos pela indústria comunitária. Todavia, esta característica protegida por patente, se bem que concebida para proporcionar uma vantagem funcional em relação a outros sacos, não representa uma diferença suficiente nas características físicas de molde a que os sacos em causa possam ser considerados um produto distinto. De facto, mantêm-se basicamente permutáveis com outros sacos, dotados ou não de sistemas análogos.

| (38) | Embora se admita a existência de diferentes tipos de sacos de plástico, concebidos para diversas aplicações, incluindo as acima referidas, o inquérito revelou que todos estes tipos de sacos de plástico, incluindo os sacos com características protegidas por patente, partilham as mesmas características químicas e físicas de base: são, basicamente, recipientes flexíveis, de folha de polietileno, utilizados na embalagem e no transporte de mercadorias. A utilização de sacos de plástico é idêntica, ainda que as «mercadorias» transportadas ou embaladas possam variar (por exemplo, produtos vendidos a retalho, géneros alimentícios, lixo). Neste contexto, importa assinalar que o regulamento de base não exige que os inquéritos abranjam produtos idênticos em todos os aspectos, por exemplo, em termos de processo de fabrico, preços, canais de venda, utilizações ou percepção do consumidor. Tem sido, aliás, prática corrente da Comissão exigir que, para que alguns tipos de produtos sejam considerados como um único produto, basta que partilhem as mesmas características físicas, técnicas e/ou químicas de base. |
| --- | --- |

(38)

Embora se admita a existência de diferentes tipos de sacos de plástico, concebidos para diversas aplicações, incluindo as acima referidas, o inquérito revelou que todos estes tipos de sacos de plástico, incluindo os sacos com características protegidas por patente, partilham as mesmas características químicas e físicas de base: são, basicamente, recipientes flexíveis, de folha de polietileno, utilizados na embalagem e no transporte de mercadorias. A utilização de sacos de plástico é idêntica, ainda que as «mercadorias» transportadas ou embaladas possam variar (por exemplo, produtos vendidos a retalho, géneros alimentícios, lixo). Neste contexto, importa assinalar que o regulamento de base não exige que os inquéritos abranjam produtos idênticos em todos os aspectos, por exemplo, em termos de processo de fabrico, preços, canais de venda, utilizações ou percepção do consumidor. Tem sido, aliás, prática corrente da Comissão exigir que, para que alguns tipos de produtos sejam considerados como um único produto, basta que partilhem as mesmas características físicas, técnicas e/ou químicas de base.

| (39) | Consequentemente, todos os diferentes tipos de sacos de plástico classificados nos códigos NC ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90, originários da RPC, da Malásia e da Tailândia, são considerados um único produto para efeitos do presente inquérito. |
| --- | --- |

(39)

Consequentemente, todos os diferentes tipos de sacos de plástico classificados nos códigos NC ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90, originários da RPC, da Malásia e da Tailândia, são considerados um único produto para efeitos do presente inquérito.

3.   PRODUTO SIMILAR

| (40) | A Comissão considerou que os sacos de plástico produzidos e vendidos nos respectivos mercados internos da RPC, da Malásia (país seleccionado como país análogo) e da Tailândia, os exportados desses países para a Comunidade, bem como os produzidos e vendidos na Comunidade pela indústria comunitária, possuem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e se destinam às mesmas utilizações. Por conseguinte, conclui-se que todos os produtos referidos são similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(40)

A Comissão considerou que os sacos de plástico produzidos e vendidos nos respectivos mercados internos da RPC, da Malásia (país seleccionado como país análogo) e da Tailândia, os exportados desses países para a Comunidade, bem como os produzidos e vendidos na Comunidade pela indústria comunitária, possuem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e se destinam às mesmas utilizações. Por conseguinte, conclui-se que todos os produtos referidos são similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

D.   DUMPING

1.   METODOLOGIA GERAL

| (41) | A metodologia geral apresentada em seguida foi aplicada a todos os produtores-exportadores que colaboraram na Malásia e na Tailândia, assim como aos produtores-exportadores chineses que beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Por conseguinte, a apresentação das conclusões sobre o dumping referentes a cada um dos países em questão descreve unicamente a situação específica de cada país exportador. |
| --- | --- |

(41)

A metodologia geral apresentada em seguida foi aplicada a todos os produtores-exportadores que colaboraram na Malásia e na Tailândia, assim como aos produtores-exportadores chineses que beneficiaram do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Por conseguinte, a apresentação das conclusões sobre o dumping referentes a cada um dos países em questão descreve unicamente a situação específica de cada país exportador.

1.1.   Valor normal

| (42) | Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão começou por examinar, relativamente a cada produtor-exportador, se as vendas do produto em causa a clientes independentes no mercado interno eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas era igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade. |
| --- | --- |

(42)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão começou por examinar, relativamente a cada produtor-exportador, se as vendas do produto em causa a clientes independentes no mercado interno eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas era igual ou superior a 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade.

| (43) | Seguidamente, a Comissão identificou os tipos de produto em causa vendidos no mercado interno pelas empresas com vendas globais representativas no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos desse produto vendidos para exportação para a Comunidade. Os critérios utilizados foram os seguintes: tipo de matéria-prima, dimensões, cores, impressão, fecho, pegas e apresentação dos sacos de plástico. |
| --- | --- |

(43)

Seguidamente, a Comissão identificou os tipos de produto em causa vendidos no mercado interno pelas empresas com vendas globais representativas no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos desse produto vendidos para exportação para a Comunidade. Os critérios utilizados foram os seguintes: tipo de matéria-prima, dimensões, cores, impressão, fecho, pegas e apresentação dos sacos de plástico.

| (44) | As vendas de um determinado tipo de produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo de produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representou, pelo menos, 5 % do volume total do tipo de produto comparável vendido para exportação para a Comunidade. |
| --- | --- |

(44)

As vendas de um determinado tipo de produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo de produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representou, pelo menos, 5 % do volume total do tipo de produto comparável vendido para exportação para a Comunidade.

| (45) | Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas de cada um dos tipos de sacos de plástico, realizadas no mercado interno em quantidades representativas, por cada empresa em cada país exportador, haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para cada tipo de produto exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(45)

Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas de cada um dos tipos de sacos de plástico, realizadas no mercado interno em quantidades representativas, por cada empresa em cada país exportador, haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para cada tipo de produto exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito.

| (46) | Nos casos em que o volume de vendas de determinado tipo de produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representava mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo de produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo de produto era igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas realizadas no mercado interno durante o período de inquérito, independentemente do facto de serem ou não rentáveis. |
| --- | --- |

(46)

Nos casos em que o volume de vendas de determinado tipo de produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representava mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo de produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo de produto era igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente pago no mercado interno, calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas realizadas no mercado interno durante o período de inquérito, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.

| (47) | Quando o volume de vendas rentáveis do tipo de produto correspondeu a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo, ou quando o preço médio ponderado praticado para esse tipo de produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal foi determinado com base no preço real praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo de produto, desde que essas vendas representassem 10 % ou mais do volume total de vendas desse tipo. |
| --- | --- |

(47)

Quando o volume de vendas rentáveis do tipo de produto correspondeu a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo, ou quando o preço médio ponderado praticado para esse tipo de produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal foi determinado com base no preço real praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo de produto, desde que essas vendas representassem 10 % ou mais do volume total de vendas desse tipo.

| (48) | Nos casos em que o volume das vendas rentáveis de qualquer tipo de produto representou menos de 10 % do seu volume total de vendas, considerou-se que esse tipo específico era vendido em quantidades insuficientes para que o preço no mercado interno fornecesse uma base adequada para a determinação do valor normal. |
| --- | --- |

(48)

Nos casos em que o volume das vendas rentáveis de qualquer tipo de produto representou menos de 10 % do seu volume total de vendas, considerou-se que esse tipo específico era vendido em quantidades insuficientes para que o preço no mercado interno fornecesse uma base adequada para a determinação do valor normal.

| (49) | Sempre que não foi possível utilizar os preços no mercado interno de um tipo específico de produto vendido por um produtor-exportador para determinar o valor normal, houve que aplicar outro método. Neste sentido, a Comissão calculou o valor normal nos termos do n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(49)

Sempre que não foi possível utilizar os preços no mercado interno de um tipo específico de produto vendido por um produtor-exportador para determinar o valor normal, houve que aplicar outro método. Neste sentido, a Comissão calculou o valor normal nos termos do n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (50) | O valor normal foi construído adicionando aos custos de fabrico dos tipos exportados, ajustados sempre que necessário, um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e ainda uma margem de lucro razoável. |
| --- | --- |

(50)

O valor normal foi construído adicionando aos custos de fabrico dos tipos exportados, ajustados sempre que necessário, um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e ainda uma margem de lucro razoável.

| (51) | Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e a margem de lucro foram estabelecidos em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão procurou determinar se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros de cada produtor-exportador em causa no mercado interno, constituíam dados fiáveis. |
| --- | --- |

(51)

Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e a margem de lucro foram estabelecidos em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão procurou determinar se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros de cada produtor-exportador em causa no mercado interno, constituíam dados fiáveis.

1.2.   Preço de exportação

| (52) | Em todos os casos em que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar. |
| --- | --- |

(52)

Em todos os casos em que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

| (53) | Nos casos em que as vendas de exportação foram efectuadas por intermédio de importadores coligados, instalados na Comunidade, o preço de exportação foi construído, em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente, devidamente ajustado para ter em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda, bem como um montante razoável correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e outros encargos gerais e ainda aos lucros. Neste caso, foi utilizado o montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais dos importadores coligados. A margem de lucro foi estabelecida com base nas informações disponibilizadas pelos importadores independentes que colaboraram no inquérito. |
| --- | --- |

(53)

Nos casos em que as vendas de exportação foram efectuadas por intermédio de importadores coligados, instalados na Comunidade, o preço de exportação foi construído, em conformidade com o n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente, devidamente ajustado para ter em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda, bem como um montante razoável correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e outros encargos gerais e ainda aos lucros. Neste caso, foi utilizado o montante dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais dos importadores coligados. A margem de lucro foi estabelecida com base nas informações disponibilizadas pelos importadores independentes que colaboraram no inquérito.

1.3.   Comparação

| (54) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(54)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

| (55) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, nos termos do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente a todos os produtores-exportadores objecto do inquérito, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta diferenças de custos de transporte, frete marítimo e seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito, garantias e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado. |
| --- | --- |

(55)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, nos termos do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Relativamente a todos os produtores-exportadores objecto do inquérito, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta diferenças de custos de transporte, frete marítimo e seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito, garantias e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.

1.4.   Margens de dumping

| (56) | De acordo com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, as margens de dumping foram estabelecidas com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo de produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto, tal como acima exposto. |
| --- | --- |

(56)

De acordo com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, as margens de dumping foram estabelecidas com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo de produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto, tal como acima exposto.

| (57) | No que respeita aos produtores-exportadores que colaboraram e que se deram a conhecer em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base mas que não foram incluídos na amostra, a margem de dumping foi determinada com base na média ponderada das margens de dumping estabelecidas para as empresas incluídas na amostra, de acordo com o n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(57)

No que respeita aos produtores-exportadores que colaboraram e que se deram a conhecer em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base mas que não foram incluídos na amostra, a margem de dumping foi determinada com base na média ponderada das margens de dumping estabelecidas para as empresas incluídas na amostra, de acordo com o n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base.

| (58) | É prática corrente da Comissão considerar que os produtores-exportadores coligados ou os produtores-exportadores que pertencem ao mesmo grupo formam uma entidade única para efeitos da determinação de uma margem de dumping e, deste modo, determinar uma única margem para todos eles. Esta abordagem justifica-se, em especial, pelo facto de o cálculo de margens de dumping individuais poder encorajar a evasão às medidas anti-dumping, tornando-as deste modo ineficazes, ao permitir que os produtores-exportadores coligados efectuem as respectivas exportações para a Comunidade por intermédio da empresa com a margem de dumping individual mais baixa. |
| --- | --- |

(58)

É prática corrente da Comissão considerar que os produtores-exportadores coligados ou os produtores-exportadores que pertencem ao mesmo grupo formam uma entidade única para efeitos da determinação de uma margem de dumping e, deste modo, determinar uma única margem para todos eles. Esta abordagem justifica-se, em especial, pelo facto de o cálculo de margens de dumping individuais poder encorajar a evasão às medidas anti-dumping, tornando-as deste modo ineficazes, ao permitir que os produtores-exportadores coligados efectuem as respectivas exportações para a Comunidade por intermédio da empresa com a margem de dumping individual mais baixa.

| (59) | Segundo esta prática, os produtores-exportadores coligados que pertencem ao mesmo grupo foram considerados uma entidade única e foi-lhes atribuída uma única margem de dumping, calculada com base na média ponderada das margens de dumping dos produtores que colaboraram, nos grupos respectivos. |
| --- | --- |

(59)

Segundo esta prática, os produtores-exportadores coligados que pertencem ao mesmo grupo foram considerados uma entidade única e foi-lhes atribuída uma única margem de dumping, calculada com base na média ponderada das margens de dumping dos produtores que colaboraram, nos grupos respectivos.

| (60) | Para determinar a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram, a Comissão começou por determinar o grau de não colaboração, tendo para o efeito procedido a uma comparação entre o volume das exportações para a Comunidade declaradas pelos produtores-exportadores que colaboraram e as estatísticas das importações correspondentes do Eurostat. |
| --- | --- |

(60)

Para determinar a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram, a Comissão começou por determinar o grau de não colaboração, tendo para o efeito procedido a uma comparação entre o volume das exportações para a Comunidade declaradas pelos produtores-exportadores que colaboraram e as estatísticas das importações correspondentes do Eurostat.

| (61) | Como o grau de colaboração foi elevado na Malásia e na Tailândia (superior a 85 %), considerou-se adequado estabelecer ao nível da taxa do direito mais elevada determinada para um exportador que tenha colaborado a margem de dumping residual para qualquer produtor-exportador de cada um destes países que não tenha colaborado. |
| --- | --- |

(61)

Como o grau de colaboração foi elevado na Malásia e na Tailândia (superior a 85 %), considerou-se adequado estabelecer ao nível da taxa do direito mais elevada determinada para um exportador que tenha colaborado a margem de dumping residual para qualquer produtor-exportador de cada um destes países que não tenha colaborado.

| (62) | No que se refere à China, importa assinalar que, embora o nível de cooperação global tenha sido elevado, três produtores-exportadores facultaram informações falsas ou erróneas, pelo que se declarou que não tinham colaborado, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, como mais adiante se descreve. Dado que essas empresas se abstiveram deliberadamente de colaborar, a margem de dumping residual para qualquer produtor-exportador da RPC que não tenha colaborado baseou-se nos dados disponíveis. Considerou-se, assim, adequado que a margem de dumping residual fosse estabelecida ao nível das mais elevadas margens determinadas para tipos representativos aplicadas a um exportador que tenha colaborado e que não tenha beneficiado nem do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado nem do tratamento individual. Não há indícios de que os produtores-exportadores que não colaboraram tivessem praticado dumping a um nível inferior. |
| --- | --- |

(62)

No que se refere à China, importa assinalar que, embora o nível de cooperação global tenha sido elevado, três produtores-exportadores facultaram informações falsas ou erróneas, pelo que se declarou que não tinham colaborado, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, como mais adiante se descreve. Dado que essas empresas se abstiveram deliberadamente de colaborar, a margem de dumping residual para qualquer produtor-exportador da RPC que não tenha colaborado baseou-se nos dados disponíveis. Considerou-se, assim, adequado que a margem de dumping residual fosse estabelecida ao nível das mais elevadas margens determinadas para tipos representativos aplicadas a um exportador que tenha colaborado e que não tenha beneficiado nem do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado nem do tratamento individual. Não há indícios de que os produtores-exportadores que não colaboraram tivessem praticado dumping a um nível inferior.

2.   MALÁSIA

2.1.   Valor normal

| (63) | Três empresas registavam, globalmente, vendas representativas no mercado interno. Contudo, dada a falta de correspondência entre tipos vendidos no mercado interno e exportados, o valor normal teve de ser construído para estas empresas segundo a metodologia atrás referida. Em relação às três empresas sem vendas representativas no mercado interno, o valor normal teve igualmente de ser construído segundo a mesma metodologia. |
| --- | --- |

(63)

Três empresas registavam, globalmente, vendas representativas no mercado interno. Contudo, dada a falta de correspondência entre tipos vendidos no mercado interno e exportados, o valor normal teve de ser construído para estas empresas segundo a metodologia atrás referida. Em relação às três empresas sem vendas representativas no mercado interno, o valor normal teve igualmente de ser construído segundo a mesma metodologia.

| (64) | Quanto às três empresas com vendas representativas no mercado interno, recorreu-se ao lucro realizado no decurso de operações comerciais normais para construir o valor normal, assim como os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, com base nas vendas no mercado interno. |
| --- | --- |

(64)

Quanto às três empresas com vendas representativas no mercado interno, recorreu-se ao lucro realizado no decurso de operações comerciais normais para construir o valor normal, assim como os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, com base nas vendas no mercado interno.

| (65) | No que toca às três empresas sem vendas representativas no mercado interno, foi determinado um montante para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais com base na média dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais das três empresas com vendas no mercado interno. |
| --- | --- |

(65)

No que toca às três empresas sem vendas representativas no mercado interno, foi determinado um montante para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais com base na média dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais das três empresas com vendas no mercado interno.

| (66) | Como apenas um exportador da Malásia registou vendas no mercado interno globalmente rentáveis do produto em causa, foi utilizado o nível médio do lucro realizado nas vendas no mercado interno da mesma categoria geral de produtos, 5,5 %, para construir o valor normal relativamente às três empresas sem vendas no mercado interno, em conformidade com a alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(66)

Como apenas um exportador da Malásia registou vendas no mercado interno globalmente rentáveis do produto em causa, foi utilizado o nível médio do lucro realizado nas vendas no mercado interno da mesma categoria geral de produtos, 5,5 %, para construir o valor normal relativamente às três empresas sem vendas no mercado interno, em conformidade com a alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base.

2.2.   Preço de exportação

| (67) | As vendas dos seis produtores-exportadores para a Comunidade foram efectuadas quer directamente a importadores independentes, quer por intermédio de empresas de comercialização estabelecidas na Comunidade e na Indonésia. Nos casos em que as vendas se efectuaram por intermédio de importadores coligados instalados na Comunidade, o preço de exportação foi construído nos termos do n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, como se refere no considerando 53. |
| --- | --- |

(67)

As vendas dos seis produtores-exportadores para a Comunidade foram efectuadas quer directamente a importadores independentes, quer por intermédio de empresas de comercialização estabelecidas na Comunidade e na Indonésia. Nos casos em que as vendas se efectuaram por intermédio de importadores coligados instalados na Comunidade, o preço de exportação foi construído nos termos do n.o 9 do artigo 2.o do regulamento de base, como se refere no considerando 53.

2.3.   Comparação

| (68) | O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica, como se descreve nos considerandos 54 e 55, com ajustamentos, se adequado, de acordo com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(68)

O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica, como se descreve nos considerandos 54 e 55, com ajustamentos, se adequado, de acordo com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (69) | Em relação às vendas canalizadas através da Indonésia, foi aplicado um ajustamento de 3,3 % para as comissões, nos termos da alínea i) do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. O montante das comissões baseou-se nos encargos de venda, nas despesas administrativas e em outros encargos gerais da empresa indonésia, juntamente com uma margem de lucro de 3 %. Considerando que o lucro da empresa indonésia foi influenciado pelas vendas entre empresas coligadas, a margem de lucro de 3 % foi determinada com base na margem alcançada por um operador comercial independente. |
| --- | --- |

(69)

Em relação às vendas canalizadas através da Indonésia, foi aplicado um ajustamento de 3,3 % para as comissões, nos termos da alínea i) do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. O montante das comissões baseou-se nos encargos de venda, nas despesas administrativas e em outros encargos gerais da empresa indonésia, juntamente com uma margem de lucro de 3 %. Considerando que o lucro da empresa indonésia foi influenciado pelas vendas entre empresas coligadas, a margem de lucro de 3 % foi determinada com base na margem alcançada por um operador comercial independente.

| (70) | Outro exportador defendeu que devia ser adicionado um ajustamento aos respectivos preços de venda na Comunidade, para ter em conta o facto de o contrato que mais recentemente tinha celebrado (após o período de inquérito) com o cliente final permitir um aumento de preço, alegadamente para compensar o exportador pelas perdas verificadas no decurso do período de inquérito, devido ao aumento das matérias-primas. Dado que não se efectuou qualquer ajustamento dos preços durante o período de inquérito e que não existem provas de uma relação entre o novo contrato e a evolução anterior dos custos, esta alegação não pôde ser tida em conta. |
| --- | --- |

(70)

Outro exportador defendeu que devia ser adicionado um ajustamento aos respectivos preços de venda na Comunidade, para ter em conta o facto de o contrato que mais recentemente tinha celebrado (após o período de inquérito) com o cliente final permitir um aumento de preço, alegadamente para compensar o exportador pelas perdas verificadas no decurso do período de inquérito, devido ao aumento das matérias-primas. Dado que não se efectuou qualquer ajustamento dos preços durante o período de inquérito e que não existem provas de uma relação entre o novo contrato e a evolução anterior dos custos, esta alegação não pôde ser tida em conta.

2.4.   Margens de dumping

| (71) | As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:












  — | Dragonpak Industries (M) S/B, Johor Bahru |
| --- | --- | --- |

(71)

As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:

—

Dragonpak Industries (M) S/B, Johor Bahru

0 %

| — | Europlastics Malaysia S/B, Shah Alam |
| --- | --- |

—

Europlastics Malaysia S/B, Shah Alam

0 %

| — | Hond Tat Industries S/B, Klang |
| --- | --- |

—

Hond Tat Industries S/B, Klang

4,0 %

| — | Plastic V S/B, Klang |
| --- | --- |

—

Plastic V S/B, Klang

0 %

| — | Poly Carrier Industries S/B, Klang |
| --- | --- |

—

Poly Carrier Industries S/B, Klang

0 %

| — | Sido Bangun S/B, Negri Sembilan |
| --- | --- |

—

Sido Bangun S/B, Negri Sembilan

9,1 %

| — | Produtores-exportadores que colaboraram não incluídos na amostra |
| --- | --- |

—

Produtores-exportadores que colaboraram não incluídos na amostra

7,3 %

| — | Todas as outras empresas |
| --- | --- |

—

Todas as outras empresas

9,1 %

| (72) | A Comissão analisou se o nível de dumping à escala nacional para a Malásia poderia estar acima do nível de minimis de 2 %, conforme disposto no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base. Para o efeito, considerou-se adequado extrapolar os resultados da amostra, incluindo as empresas sem dumping, para calcular o nível de dumping das empresas não incluídas na amostra. O montante de dumping na amostra, expresso em percentagem do valor CIF de exportações da amostra, estava abaixo de 2 %. Por conseguinte, a margem de dumping global estabelecida para a Malásia situava-se abaixo do nível de minimis. Nestas circunstâncias, o processo deve ser encerrado no que se refere às importações do produto em causa originário da Malásia, sem a instituição de direitos. |
| --- | --- |

(72)

A Comissão analisou se o nível de dumping à escala nacional para a Malásia poderia estar acima do nível de minimis de 2 %, conforme disposto no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base. Para o efeito, considerou-se adequado extrapolar os resultados da amostra, incluindo as empresas sem dumping, para calcular o nível de dumping das empresas não incluídas na amostra. O montante de dumping na amostra, expresso em percentagem do valor CIF de exportações da amostra, estava abaixo de 2 %. Por conseguinte, a margem de dumping global estabelecida para a Malásia situava-se abaixo do nível de minimis. Nestas circunstâncias, o processo deve ser encerrado no que se refere às importações do produto em causa originário da Malásia, sem a instituição de direitos.

| (73) | A indústria comunitária alegou que o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base não abre a possibilidade de determinação de uma margem de dumping, de minimis, à escala nacional. |
| --- | --- |

(73)

A indústria comunitária alegou que o n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base não abre a possibilidade de determinação de uma margem de dumping, de minimis, à escala nacional.

| (74) | A Comissão rejeitou esta interpretação. O n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base dispõe claramente que o processo deve ser encerrado quando a margem de dumping for inferior a 2 %. Como um processo é iniciado contra um país, esta disposição refere-se especificamente a uma margem à escala nacional. |
| --- | --- |

(74)

A Comissão rejeitou esta interpretação. O n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base dispõe claramente que o processo deve ser encerrado quando a margem de dumping for inferior a 2 %. Como um processo é iniciado contra um país, esta disposição refere-se especificamente a uma margem à escala nacional.

| (75) | A indústria comunitária defendeu ainda que, segundo o disposto no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, as margens nulas e de minimis não serão tidas em conta para o cálculo do direito anti-dumping aplicável aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito mas que não se encontravam incluídos na amostra. Este artigo, todavia, estabelece apenas um direito máximo aplicável a esses produtores-exportadores, quando se aplicam direitos. Atendendo a que o dumping apurado para os produtores-exportadores da Malásia representa apenas uma pequena parte das exportações totais provenientes desse país, considerou-se adequado, como se refere no considerando 72, basear o calculo à escala nacional na extrapolação dos resultados da totalidade da amostra. |
| --- | --- |

(75)

A indústria comunitária defendeu ainda que, segundo o disposto no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, as margens nulas e de minimis não serão tidas em conta para o cálculo do direito anti-dumping aplicável aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito mas que não se encontravam incluídos na amostra. Este artigo, todavia, estabelece apenas um direito máximo aplicável a esses produtores-exportadores, quando se aplicam direitos. Atendendo a que o dumping apurado para os produtores-exportadores da Malásia representa apenas uma pequena parte das exportações totais provenientes desse país, considerou-se adequado, como se refere no considerando 72, basear o calculo à escala nacional na extrapolação dos resultados da totalidade da amostra.

3.   TAILÂNDIA

3.1.   Valor normal

| (76) | Três empresas registavam, globalmente, vendas representativas no mercado interno. Contudo, dada a falta de correspondência entre tipos vendidos no mercado interno e exportados, o valor normal teve de ser construído para estas empresas segundo a metodologia atrás referida. Em relação às empresas sem vendas representativas no mercado interno, o valor normal teve igualmente de ser construído segundo a mesma metodologia. |
| --- | --- |

(76)

Três empresas registavam, globalmente, vendas representativas no mercado interno. Contudo, dada a falta de correspondência entre tipos vendidos no mercado interno e exportados, o valor normal teve de ser construído para estas empresas segundo a metodologia atrás referida. Em relação às empresas sem vendas representativas no mercado interno, o valor normal teve igualmente de ser construído segundo a mesma metodologia.

| (77) | Para essas três empresas, utilizaram-se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais baseados nas vendas respectivas no mercado interno. Quanto às duas empresas sem vendas representativas no mercado interno, foi determinado um montante para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais com base na média dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais das três empresas com vendas no mercado interno. |
| --- | --- |

(77)

Para essas três empresas, utilizaram-se os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais baseados nas vendas respectivas no mercado interno. Quanto às duas empresas sem vendas representativas no mercado interno, foi determinado um montante para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais com base na média dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais das três empresas com vendas no mercado interno.

| (78) | Para duas das empresas com vendas representativas no mercado interno, recorreu-se ao lucro realizado no decurso de operações comerciais normais. Em relação à terceira empresa com vendas representativas no mercado interno, não foi possível utilizar os respectivos lucros, pois que menos de 10 % das vendas foram realizadas no decurso de operações comerciais normais. |
| --- | --- |

(78)

Para duas das empresas com vendas representativas no mercado interno, recorreu-se ao lucro realizado no decurso de operações comerciais normais. Em relação à terceira empresa com vendas representativas no mercado interno, não foi possível utilizar os respectivos lucros, pois que menos de 10 % das vendas foram realizadas no decurso de operações comerciais normais.

| (79) | Como nenhum exportador tailandês registava vendas no mercado interno globalmente rentáveis, foi utilizada uma margem de lucro razoável, com base nos lucros de uma empresa tailandesa com as vendas no mercado interno da mesma categoria geral de produtos, para construir o valor normal relativamente às duas empresas sem vendas no mercado interno, e para a única empresa com vendas no mercado interno, realizadas no decurso de operações comerciais normais inferiores a 10 %, nos termos da alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(79)

Como nenhum exportador tailandês registava vendas no mercado interno globalmente rentáveis, foi utilizada uma margem de lucro razoável, com base nos lucros de uma empresa tailandesa com as vendas no mercado interno da mesma categoria geral de produtos, para construir o valor normal relativamente às duas empresas sem vendas no mercado interno, e para a única empresa com vendas no mercado interno, realizadas no decurso de operações comerciais normais inferiores a 10 %, nos termos da alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base.

3.2.   Preço de exportação

| (80) | As exportações dos cinco produtores-exportadores que colaboraram foram efectuadas directamente para clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, de acordo com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(80)

As exportações dos cinco produtores-exportadores que colaboraram foram efectuadas directamente para clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, de acordo com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

3.3.   Comparação

| (81) | O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica, com ajustamentos, se adequado, nos termos do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(81)

O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica, com ajustamentos, se adequado, nos termos do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.

3.4.   Margens de dumping

| (82) | As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:












  — | King Pac Industrial Co Ltd., Chonburi e Dpac Industrial Co., Ltd., Banguecoque |
| --- | --- | --- |

(82)

As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:

—

King Pac Industrial Co Ltd., Chonburi e Dpac Industrial Co., Ltd., Banguecoque

14,3 %

| — | Multibax Public Co., Ltd., Chonburi |
| --- | --- |

—

Multibax Public Co., Ltd., Chonburi

5,1 %

| — | Naraipak Co., Ltd. e Narai Packaging (Thailand) Ltd., Banguecoque |
| --- | --- |

—

Naraipak Co., Ltd. e Narai Packaging (Thailand) Ltd., Banguecoque

10,4 %

| — | Sahachit Watana Plastic Industry Co., Ltd., Banguecoque |
| --- | --- |

—

Sahachit Watana Plastic Industry Co., Ltd., Banguecoque

6,8 %

| — | Thai Plastic Bags Industries Co., Ltd., Nakhonpathom |
| --- | --- |

—

Thai Plastic Bags Industries Co., Ltd., Nakhonpathom

5,8 %

| — | Produtores-exportadores que colaboraram não incluídos na amostra |
| --- | --- |

—

Produtores-exportadores que colaboraram não incluídos na amostra

7,9 %

| — | Todas as outras empresas |
| --- | --- |

—

Todas as outras empresas

14,3 %

4.   REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

4.1.   Tratamento de economia de mercado (TEM) e tratamento individual

| (83) | Nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base, sempre que se trate de produtores-exportadores relativamente aos quais se tenha verificado que preenchem os critérios previstos na alínea c) do n.o 7 do mesmo artigo. Esses critérios, apresentados de forma concisa e apenas a título de referência, são os seguintes:






  1) | As decisões das empresas em matéria de custos são adoptadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado; |
| --- | --- | --- |

(83)

Nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base, sempre que se trate de produtores-exportadores relativamente aos quais se tenha verificado que preenchem os critérios previstos na alínea c) do n.o 7 do mesmo artigo. Esses critérios, apresentados de forma concisa e apenas a título de referência, são os seguintes:

1)

As decisões das empresas em matéria de custos são adoptadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado;

| 2) | Os registos contabilísticos são sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade, e utilizados para todos os fins; |
| --- | --- |

2)

Os registos contabilísticos são sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade, e utilizados para todos os fins;

| 3) | Não há distorções importantes herdadas do sistema anterior de economia centralizada; |
| --- | --- |

3)

Não há distorções importantes herdadas do sistema anterior de economia centralizada;

| 4) | A segurança e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade; e |
| --- | --- |

4)

A segurança e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de falência e de propriedade; e

| 5) | As operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado. |
| --- | --- |

5)

As operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado.

| (84) | Dos produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, tendo sido considerados para inclusão na amostra, 108 solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, nos termos da alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, e responderam ao formulário de pedido TEM, destinado aos produtores-exportadores, no prazo fixado. Três empresas requereram apenas tratamento individual, tendo preenchido parcialmente o formulário de pedido TEM, como solicitado. Relativamente às dez empresas abrangidas pelo inquérito, a Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação, nas instalações das empresas em causa, de todas as informações fornecidas no pedido de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. |
| --- | --- |

(84)

Dos produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, tendo sido considerados para inclusão na amostra, 108 solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, nos termos da alínea b) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, e responderam ao formulário de pedido TEM, destinado aos produtores-exportadores, no prazo fixado. Três empresas requereram apenas tratamento individual, tendo preenchido parcialmente o formulário de pedido TEM, como solicitado. Relativamente às dez empresas abrangidas pelo inquérito, a Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação, nas instalações das empresas em causa, de todas as informações fornecidas no pedido de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

| (85) | Concluiu-se que, dos dez produtores-exportadores chineses sujeitos ao inquérito, sete provaram que cumpriam os cinco critérios enunciados na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que lhes deve ser concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, tendo sido determinado em relação a um produtor-exportador que não lhe deve ser concedido esse tratamento. |
| --- | --- |

(85)

Concluiu-se que, dos dez produtores-exportadores chineses sujeitos ao inquérito, sete provaram que cumpriam os cinco critérios enunciados na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que lhes deve ser concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, tendo sido determinado em relação a um produtor-exportador que não lhe deve ser concedido esse tratamento.

| (86) | Quanto aos dois restantes produtores-exportadores chineses sujeitos ao inquérito e a um produtor-exportador não seleccionado para inclusão na amostra, apurou-se que tinham facultado informações falsas ou erróneas na acepção do artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(86)

Quanto aos dois restantes produtores-exportadores chineses sujeitos ao inquérito e a um produtor-exportador não seleccionado para inclusão na amostra, apurou-se que tinham facultado informações falsas ou erróneas na acepção do artigo 18.o do regulamento de base.

| (87) | Dois produtores-exportadores não declararam o tipo de relação que existia entre eles quando preencheram os formulários de pedido TEM e nas respostas dadas ao questionário anti-dumping, tendo um deles apresentado elementos de prova falseados, com o intuito de ocultar parcialmente a relação existente. |
| --- | --- |

(87)

Dois produtores-exportadores não declararam o tipo de relação que existia entre eles quando preencheram os formulários de pedido TEM e nas respostas dadas ao questionário anti-dumping, tendo um deles apresentado elementos de prova falseados, com o intuito de ocultar parcialmente a relação existente.

| (88) | Neste contexto, refira-se que é prática corrente da Comissão analisar se um grupo de empresas coligadas, no seu todo, preenche as condições exigidas para o TEM. Esta prática é necessária para, caso sejam instituídas medidas, evitar a canalização de vendas de um grupo de empresas através de uma das empresas coligadas do grupo com uma taxa de direito individual e à qual tenha sido concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Por conseguinte, nos casos em que uma filial ou qualquer outra empresa coligada é um produtor e/ou vendedor do produto em causa, todas as empresas coligadas têm de ser declaradas como tal, de molde a garantir que as empresas coligadas recebam uma margem de dumping, se forem instituídas medidas. Assinale-se ainda que todas as empresas coligadas envolvidas na produção ou na venda do produto em causa têm de responder ao formulário de pedido TEM, para que se possa examinar se também preenchem os critérios enunciados na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Todos os produtores coligados teriam também de responder ao questionário. |
| --- | --- |

(88)

Neste contexto, refira-se que é prática corrente da Comissão analisar se um grupo de empresas coligadas, no seu todo, preenche as condições exigidas para o TEM. Esta prática é necessária para, caso sejam instituídas medidas, evitar a canalização de vendas de um grupo de empresas através de uma das empresas coligadas do grupo com uma taxa de direito individual e à qual tenha sido concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Por conseguinte, nos casos em que uma filial ou qualquer outra empresa coligada é um produtor e/ou vendedor do produto em causa, todas as empresas coligadas têm de ser declaradas como tal, de molde a garantir que as empresas coligadas recebam uma margem de dumping, se forem instituídas medidas. Assinale-se ainda que todas as empresas coligadas envolvidas na produção ou na venda do produto em causa têm de responder ao formulário de pedido TEM, para que se possa examinar se também preenchem os critérios enunciados na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Todos os produtores coligados teriam também de responder ao questionário.

| (89) | No caso vertente, embora ambas as empresas tenham cumprido, individualmente, a obrigação de apresentação do formulário de pedido TEM, as empresas coligadas tentaram ocultar a sua relação e, dado que essa relação não foi divulgada, uma das duas empresas coligadas não foi sujeita ao inquérito juntamente com a outra empresa, que foi seleccionada para integrar a amostra, como normalmente teria sucedido. A informação facultada à Comissão não permitiu a realização de um inquérito adequado de todas as empresas coligadas do grupo, pelo que não foi possível estabelecer se o grupo, no seu todo, obedecia às condições exigidas para a concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. |
| --- | --- |

(89)

No caso vertente, embora ambas as empresas tenham cumprido, individualmente, a obrigação de apresentação do formulário de pedido TEM, as empresas coligadas tentaram ocultar a sua relação e, dado que essa relação não foi divulgada, uma das duas empresas coligadas não foi sujeita ao inquérito juntamente com a outra empresa, que foi seleccionada para integrar a amostra, como normalmente teria sucedido. A informação facultada à Comissão não permitiu a realização de um inquérito adequado de todas as empresas coligadas do grupo, pelo que não foi possível estabelecer se o grupo, no seu todo, obedecia às condições exigidas para a concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

| (90) | Como tal, tanto o produtor-exportador sujeito ao inquérito como a empresa coligada, um produtor envolvido na produção e na venda do produto em causa, foram declarados produtores-exportadores que não colaboraram. |
| --- | --- |

(90)

Como tal, tanto o produtor-exportador sujeito ao inquérito como a empresa coligada, um produtor envolvido na produção e na venda do produto em causa, foram declarados produtores-exportadores que não colaboraram.

| (91) | Quanto à outra empresa restante, existem indícios de que apresentara, deliberadamente, informação falsa nas respostas ao questionário, em relação às vendas de exportação, tendo ainda falsificado facturas de exportação no âmbito da visita de verificação, como se descreve no considerando 112. Considerou-se que, uma vez que tinha sido declarado exportador que não colaborara, era desnecessário analisar o pedido TEM, já que não se podia calcular qualquer margem individual para esta empresa, dadas as circunstâncias. |
| --- | --- |

(91)

Quanto à outra empresa restante, existem indícios de que apresentara, deliberadamente, informação falsa nas respostas ao questionário, em relação às vendas de exportação, tendo ainda falsificado facturas de exportação no âmbito da visita de verificação, como se descreve no considerando 112. Considerou-se que, uma vez que tinha sido declarado exportador que não colaborara, era desnecessário analisar o pedido TEM, já que não se podia calcular qualquer margem individual para esta empresa, dadas as circunstâncias.

| (92) | Os produtores-exportadores considerados e a indústria comunitária tiveram oportunidade de apresentar comentários sobre as conclusões acima expostas. |
| --- | --- |

(92)

Os produtores-exportadores considerados e a indústria comunitária tiveram oportunidade de apresentar comentários sobre as conclusões acima expostas.

| (93) | O produtor-exportador chinês referido no considerando 85 não pôde demonstrar que obedecia aos critérios 1, 2 e 3 supra, pelo que não lhe foi concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. O inquérito a esta empresa e suas empresas coligadas revelou que este grupo incluía duas entidades produtoras, uma das quais era uma empresa chinesa e a outra uma sucursal na China da empresa-mãe instalada em Hong Kong. A empresa não conseguiu demonstrar que a gestão desta sucursal não era influenciada pelo Estado chinês. Acrescente-se que a licença de exercício de actividade da empresa produtora chinesa estabelece que uma percentagem mínima da produção deve ser exportada. A empresa alegou que podia obter junto das autoridades locais a autorização para vender no mercado interno, ou seja, obter uma licença de exercício de actividade sem restrições. No entanto, não fundamentou essa alegação e não solicitou que da licença de exercício de actividade se suprimisse a restrição aparente nem alterou os estatutos em que se incluía igualmente a obrigação de exportação. Concluiu-se, assim, que a empresa não dispunha de provas suficientes de que podia vender livremente e com flexibilidade, seguindo os sinais de mercado, o que incluiria a possibilidade de vender no mercado interno. Esta restrição provém de uma significativa interferência estatal, ou seja, uma licença de exercício de actividade que limita o âmbito da actividade ao mercado de exportação. |
| --- | --- |

(93)

O produtor-exportador chinês referido no considerando 85 não pôde demonstrar que obedecia aos critérios 1, 2 e 3 supra, pelo que não lhe foi concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. O inquérito a esta empresa e suas empresas coligadas revelou que este grupo incluía duas entidades produtoras, uma das quais era uma empresa chinesa e a outra uma sucursal na China da empresa-mãe instalada em Hong Kong. A empresa não conseguiu demonstrar que a gestão desta sucursal não era influenciada pelo Estado chinês. Acrescente-se que a licença de exercício de actividade da empresa produtora chinesa estabelece que uma percentagem mínima da produção deve ser exportada. A empresa alegou que podia obter junto das autoridades locais a autorização para vender no mercado interno, ou seja, obter uma licença de exercício de actividade sem restrições. No entanto, não fundamentou essa alegação e não solicitou que da licença de exercício de actividade se suprimisse a restrição aparente nem alterou os estatutos em que se incluía igualmente a obrigação de exportação. Concluiu-se, assim, que a empresa não dispunha de provas suficientes de que podia vender livremente e com flexibilidade, seguindo os sinais de mercado, o que incluiria a possibilidade de vender no mercado interno. Esta restrição provém de uma significativa interferência estatal, ou seja, uma licença de exercício de actividade que limita o âmbito da actividade ao mercado de exportação.

| (94) | Decorre do acima exposto que o pedido da empresa no sentido de obter tratamento individual («TI») foi igualmente rejeitado, visto que esta não preenchia os critérios enunciados na alínea b) do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, nomeadamente que os preços de exportação e as quantidades exportados sejam determinados livremente. |
| --- | --- |

(94)

Decorre do acima exposto que o pedido da empresa no sentido de obter tratamento individual («TI») foi igualmente rejeitado, visto que esta não preenchia os critérios enunciados na alínea b) do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, nomeadamente que os preços de exportação e as quantidades exportados sejam determinados livremente.

| (95) | No que toca ao critério 2, tendo em conta que a sucursal da empresa-mãe instalada em Hong Kong é gerida com base na contabilidade de caixa, considera-se que as respectivas contas não obedecem ao princípio da especialização por exercício em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade. A não separação das operações desta sucursal das da outra empresa produtora suscita sérias dúvidas sobre a exactidão das contas, designadamente no que se refere aos custos de ambas as entidades. Por conseguinte, não se pode considerar preenchido o segundo critério para a concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. |
| --- | --- |

(95)

No que toca ao critério 2, tendo em conta que a sucursal da empresa-mãe instalada em Hong Kong é gerida com base na contabilidade de caixa, considera-se que as respectivas contas não obedecem ao princípio da especialização por exercício em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade. A não separação das operações desta sucursal das da outra empresa produtora suscita sérias dúvidas sobre a exactidão das contas, designadamente no que se refere aos custos de ambas as entidades. Por conseguinte, não se pode considerar preenchido o segundo critério para a concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

| (96) | Quanto aos direitos de usufruto do terreno e à aquisição de instalações fabris desta sucursal, a empresa não demonstrou claramente como tinham sido adquiridos, ou se estavam sujeitos a amortização. Assim, não se pode considerar preenchido o terceiro critério para a concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, pois que a empresa não demonstrou a inexistência de distorções herdadas do anterior sistema de economia centralizada, no que se refere aos direitos de usufruto do terreno e à aquisição de instalações fabris. |
| --- | --- |

(96)

Quanto aos direitos de usufruto do terreno e à aquisição de instalações fabris desta sucursal, a empresa não demonstrou claramente como tinham sido adquiridos, ou se estavam sujeitos a amortização. Assim, não se pode considerar preenchido o terceiro critério para a concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, pois que a empresa não demonstrou a inexistência de distorções herdadas do anterior sistema de economia centralizada, no que se refere aos direitos de usufruto do terreno e à aquisição de instalações fabris.

| (97) | Da licença de exercício de actividade e dos estatutos da empresa de um outro produtor-exportador chinês constava uma disposição segundo a qual 100 % da produção da empresa devia ser exportada. A empresa encontrava-se, assim, sujeita à obrigação de exportação durante o PI e a Comissão concluiu inicialmente que a empresa não era livre de tomar decisões empresariais em resposta a sinais do mercado, pelo que o primeiro critério de concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado não estava preenchido. A empresa, todavia, apresentou provas de que essas restrições tinham sido suprimidas em Março de 2006. Fundamentou ainda a sua decisão de não vender no mercado interno no período até ao PI e no próprio PI, e facultou provas de que essa decisão fora tomada exclusivamente tanto na óptica da situação da empresa como das perspectivas do mercado, não se encontrando, por conseguinte, sujeita à interferência do Estado, não obstante a exigência de vendas para exportação constante da licença de exercício de actividade. Como a referida licença deixara de conter a exigência de vendas para exportação e a empresa fundamentou a sua alegação de que a restrição aparente já era obsoleta antes da respectiva supressão, a empresa preenche o primeiro critério para a concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. |
| --- | --- |

(97)

Da licença de exercício de actividade e dos estatutos da empresa de um outro produtor-exportador chinês constava uma disposição segundo a qual 100 % da produção da empresa devia ser exportada. A empresa encontrava-se, assim, sujeita à obrigação de exportação durante o PI e a Comissão concluiu inicialmente que a empresa não era livre de tomar decisões empresariais em resposta a sinais do mercado, pelo que o primeiro critério de concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado não estava preenchido. A empresa, todavia, apresentou provas de que essas restrições tinham sido suprimidas em Março de 2006. Fundamentou ainda a sua decisão de não vender no mercado interno no período até ao PI e no próprio PI, e facultou provas de que essa decisão fora tomada exclusivamente tanto na óptica da situação da empresa como das perspectivas do mercado, não se encontrando, por conseguinte, sujeita à interferência do Estado, não obstante a exigência de vendas para exportação constante da licença de exercício de actividade. Como a referida licença deixara de conter a exigência de vendas para exportação e a empresa fundamentou a sua alegação de que a restrição aparente já era obsoleta antes da respectiva supressão, a empresa preenche o primeiro critério para a concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

| (98) | O Governo chinês e vários exportadores argumentaram que a Comissão decidira apenas do estatuto TEM em relação às empresas incluídas na amostra, não tendo contemplado os pedidos de TEM de cerca de 100 empresas não incluídas na amostra. Segundo esta alegação, a Comissão é obrigada a determinar individualmente os pedidos de TEM apresentados, independentemente da inclusão ou não do exportador na amostra. |
| --- | --- |

(98)

O Governo chinês e vários exportadores argumentaram que a Comissão decidira apenas do estatuto TEM em relação às empresas incluídas na amostra, não tendo contemplado os pedidos de TEM de cerca de 100 empresas não incluídas na amostra. Segundo esta alegação, a Comissão é obrigada a determinar individualmente os pedidos de TEM apresentados, independentemente da inclusão ou não do exportador na amostra.

| (99) | É de assinalar que a Comissão se viu confrontada, neste inquérito, com um número invulgarmente significativo de exportadores que colaboraram, ou seja, mais de 100. Neste contexto, a Comissão tinha de garantir que o inquérito pudesse ser efectuado com os recursos disponíveis, dentro do prazo legal e sem comprometer as normas de avaliação dos pedidos de TEM. |
| --- | --- |

(99)

É de assinalar que a Comissão se viu confrontada, neste inquérito, com um número invulgarmente significativo de exportadores que colaboraram, ou seja, mais de 100. Neste contexto, a Comissão tinha de garantir que o inquérito pudesse ser efectuado com os recursos disponíveis, dentro do prazo legal e sem comprometer as normas de avaliação dos pedidos de TEM.

| (100) | A Comissão considera que as disposições em vigor referentes à amostragem (artigo 17.o do regulamento de base) abrangem plenamente a situação das empresas que apresentaram pedidos de TEM. De facto, os exportadores, devido à natureza do exercício de amostragem, não beneficiam de avaliação individual, tanto nos países com economia de mercado como nos países com economia em transição, e são abrangidos pelas conclusões alcançadas em relação à amostra. |
| --- | --- |

(100)

A Comissão considera que as disposições em vigor referentes à amostragem (artigo 17.o do regulamento de base) abrangem plenamente a situação das empresas que apresentaram pedidos de TEM. De facto, os exportadores, devido à natureza do exercício de amostragem, não beneficiam de avaliação individual, tanto nos países com economia de mercado como nos países com economia em transição, e são abrangidos pelas conclusões alcançadas em relação à amostra.

| (101) | O artigo 17.o do regulamento de base estabelece um método geral de abordagem de situações em que não é possível o exame individual devido ao número elevado de empresas envolvidas, ou seja, a utilização de uma amostra representativa. Não há motivo para que este método não possa ser igualmente aplicado no caso de o elevado número de empresas envolvidas incluir um elevado número de empresas que apresentam pedidos de TEM. |
| --- | --- |

(101)

O artigo 17.o do regulamento de base estabelece um método geral de abordagem de situações em que não é possível o exame individual devido ao número elevado de empresas envolvidas, ou seja, a utilização de uma amostra representativa. Não há motivo para que este método não possa ser igualmente aplicado no caso de o elevado número de empresas envolvidas incluir um elevado número de empresas que apresentam pedidos de TEM.

| (102) | Na realidade, se uma empresa incluída na amostra solicitou e lhe foi concedido TEM/TI ou não é uma questão técnica, apenas pertinente para a metodologia de determinação da margem de dumping. Afecta apenas os dados utilizados para o cálculo de dumping, quer se utilizem os próprios dados da empresa quer os do país análogo. Como em qualquer outro caso de amostragem, estabelece-se uma média ponderada de todas as empresas incluídas na amostra, independentemente da metodologia aplicada para o cálculo de dumping em relação a cada empresa como resultado da avaliação TEM/TI. Assim, TEM/TI não deve impedir a aplicação das técnicas habituais de amostragem. |
| --- | --- |

(102)

Na realidade, se uma empresa incluída na amostra solicitou e lhe foi concedido TEM/TI ou não é uma questão técnica, apenas pertinente para a metodologia de determinação da margem de dumping. Afecta apenas os dados utilizados para o cálculo de dumping, quer se utilizem os próprios dados da empresa quer os do país análogo. Como em qualquer outro caso de amostragem, estabelece-se uma média ponderada de todas as empresas incluídas na amostra, independentemente da metodologia aplicada para o cálculo de dumping em relação a cada empresa como resultado da avaliação TEM/TI. Assim, TEM/TI não deve impedir a aplicação das técnicas habituais de amostragem.

| (103) | A principal fundamentação da amostragem é equilibrar as necessidades administrativas, de molde a permitir a avaliação de um caso em devido tempo e dentro dos prazos obrigatórios, com uma análise individualizada na medida do possível. O número de pedidos de TEM neste caso era de tal ordem substancial que um exame individual dos pedidos — como por vezes ocorre em outros casos — era administrativamente impossível. Deste modo, considerou-se razoável aplicar igualmente a todas as empresas não incluídas na amostra a margem média ponderada resultante de todas as empresas seleccionadas para inclusão na amostra, em conformidade com os critérios enunciados no considerando 17, sem distinção entre empresas que tivessem ou não obtido TEM/TI. |
| --- | --- |

(103)

A principal fundamentação da amostragem é equilibrar as necessidades administrativas, de molde a permitir a avaliação de um caso em devido tempo e dentro dos prazos obrigatórios, com uma análise individualizada na medida do possível. O número de pedidos de TEM neste caso era de tal ordem substancial que um exame individual dos pedidos — como por vezes ocorre em outros casos — era administrativamente impossível. Deste modo, considerou-se razoável aplicar igualmente a todas as empresas não incluídas na amostra a margem média ponderada resultante de todas as empresas seleccionadas para inclusão na amostra, em conformidade com os critérios enunciados no considerando 17, sem distinção entre empresas que tivessem ou não obtido TEM/TI.

| (104) | A indústria comunitária contestou a concessão de TEM a cinco das empresas acima referidas. |
| --- | --- |

(104)

A indústria comunitária contestou a concessão de TEM a cinco das empresas acima referidas.

| (105) | A indústria comunitária alegou que uma das empresas que conseguira o TEM é geralmente considerada uma empresa estatal e que, como até data recente era um dos mais importantes grupos comerciais controlado pelo Estado, é provável que beneficie de uma posição favorável em relação ao Estado chinês, e que seja influenciada por esta situação. Assinalou ainda que a transferência de activos da anterior empresa controlada pelo Estado para a actual empresa terá um impacto potencial. A Comissão verificou a propriedade e as estruturas de controlo desta empresa, tendo concluído que desde 2002 era gerida por investidores privados, não controlados pelo Estado. Examinou igualmente a transferência de activos da empresa controlada pelo Estado e está convicta de que decorreu em condições de economia de mercado. Não foram apresentadas provas que ponham em causa estas conclusões. A indústria comunitária opôs-se ainda à concessão do TEM devido ao facto de a empresa ter beneficiado de uma subvenção à exportação; no entanto, nem o montante nem a natureza da subvenção justificam a recusa do TEM. |
| --- | --- |

(105)

A indústria comunitária alegou que uma das empresas que conseguira o TEM é geralmente considerada uma empresa estatal e que, como até data recente era um dos mais importantes grupos comerciais controlado pelo Estado, é provável que beneficie de uma posição favorável em relação ao Estado chinês, e que seja influenciada por esta situação. Assinalou ainda que a transferência de activos da anterior empresa controlada pelo Estado para a actual empresa terá um impacto potencial. A Comissão verificou a propriedade e as estruturas de controlo desta empresa, tendo concluído que desde 2002 era gerida por investidores privados, não controlados pelo Estado. Examinou igualmente a transferência de activos da empresa controlada pelo Estado e está convicta de que decorreu em condições de economia de mercado. Não foram apresentadas provas que ponham em causa estas conclusões. A indústria comunitária opôs-se ainda à concessão do TEM devido ao facto de a empresa ter beneficiado de uma subvenção à exportação; no entanto, nem o montante nem a natureza da subvenção justificam a recusa do TEM.

| (106) | Em relação a outra empresa a que fora concedido o TEM, a indústria comunitária adiantou o argumento de as exportações serem sobretudo fabricadas no âmbito de contratos de trabalho por encomenda com a empresa atrás referida para alegar que lhe devia ser recusado o TEM. Contudo, como se apurou que a empresa mencionada primeiro preenche os critérios TEM, não há motivo para considerar que esta empresa não preenche os critérios devido ao acordo sobre direitos entre as duas empresas. |
| --- | --- |

(106)

Em relação a outra empresa a que fora concedido o TEM, a indústria comunitária adiantou o argumento de as exportações serem sobretudo fabricadas no âmbito de contratos de trabalho por encomenda com a empresa atrás referida para alegar que lhe devia ser recusado o TEM. Contudo, como se apurou que a empresa mencionada primeiro preenche os critérios TEM, não há motivo para considerar que esta empresa não preenche os critérios devido ao acordo sobre direitos entre as duas empresas.

| (107) | Quanto a uma terceira empresa a que fora concedido o TEM, a indústria comunitária considerou que o facto de a empresa ainda não ter lucro significa que não pode estar a funcionar em condições de economia de mercado. A Comissão considerou que isso não era anormal durante a fase de arranque e que era compatível com condições de economia de mercado. A indústria comunitária realçou também o facto de a licença de exercício de actividade conter, durante o PI, uma obrigação de exportação mínima, o que é incompatível com o primeiro critério de concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. A Comissão não considera essa obrigação como uma restrição efectiva durante o PI. Em primeiro lugar, porque a restrição foi suprimida na licença de exercício de actividade de 2005 e, em segundo lugar, porque a percentagem das vendas de exportação foi sempre consideravelmente superior ao limiar estipulado na anterior licença, o que indica que a restrição já era obsoleta. Por último, a indústria comunitária alegou que a observação de um auditor relativamente à avaliação das matérias-primas por esta terceira empresa significa que as respectivas contas não são fiáveis. A Comissão considera que o facto de o auditor ter feito essa observação, e de a empresa ter tomado medidas para rectificar a situação, confirma que as contas são sujeitas a auditorias independentes e fiáveis. |
| --- | --- |

(107)

Quanto a uma terceira empresa a que fora concedido o TEM, a indústria comunitária considerou que o facto de a empresa ainda não ter lucro significa que não pode estar a funcionar em condições de economia de mercado. A Comissão considerou que isso não era anormal durante a fase de arranque e que era compatível com condições de economia de mercado. A indústria comunitária realçou também o facto de a licença de exercício de actividade conter, durante o PI, uma obrigação de exportação mínima, o que é incompatível com o primeiro critério de concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. A Comissão não considera essa obrigação como uma restrição efectiva durante o PI. Em primeiro lugar, porque a restrição foi suprimida na licença de exercício de actividade de 2005 e, em segundo lugar, porque a percentagem das vendas de exportação foi sempre consideravelmente superior ao limiar estipulado na anterior licença, o que indica que a restrição já era obsoleta. Por último, a indústria comunitária alegou que a observação de um auditor relativamente à avaliação das matérias-primas por esta terceira empresa significa que as respectivas contas não são fiáveis. A Comissão considera que o facto de o auditor ter feito essa observação, e de a empresa ter tomado medidas para rectificar a situação, confirma que as contas são sujeitas a auditorias independentes e fiáveis.

| (108) | Em relação a uma quarta empresa a que foi concedido o TEM, a indústria comunitária sustentou que havia interferência estatal na política laboral da empresa visto que a administração local aprovou o contrato laboral utilizado. No entanto, essa aprovação referia-se à estrutura do modelo de contrato e não aos termos específicos. Assim sendo, não se considerou uma interferência estatal. |
| --- | --- |

(108)

Em relação a uma quarta empresa a que foi concedido o TEM, a indústria comunitária sustentou que havia interferência estatal na política laboral da empresa visto que a administração local aprovou o contrato laboral utilizado. No entanto, essa aprovação referia-se à estrutura do modelo de contrato e não aos termos específicos. Assim sendo, não se considerou uma interferência estatal.

| (109) | Por último, a indústria comunitária opôs-se à concessão do TEM a uma quinta empresa cujos estatutos incluíam, durante o PI, uma disposição segundo a qual toda a produção devia ser exportada. Todavia, esta empresa vendeu o produto em causa no mercado interno chinês tanto antes como durante o PI. Em 2005 a empresa suprimiu todas as restrições dos estatutos e, nessas circunstâncias, não há motivo para que não lhe tivesse sido concedido o TEM. |
| --- | --- |

(109)

Por último, a indústria comunitária opôs-se à concessão do TEM a uma quinta empresa cujos estatutos incluíam, durante o PI, uma disposição segundo a qual toda a produção devia ser exportada. Todavia, esta empresa vendeu o produto em causa no mercado interno chinês tanto antes como durante o PI. Em 2005 a empresa suprimiu todas as restrições dos estatutos e, nessas circunstâncias, não há motivo para que não lhe tivesse sido concedido o TEM.

| (110) | Os dois produtores-exportadores chineses referidos nos considerandos 87 a 90 que foram considerados como não tendo colaborado opuseram-se às conclusões dos serviços da Comissão de que deviam ser considerados como não tendo colaborado e que lhes devia ser recusado o TEM. As empresas não adiantaram qualquer explicação ou elementos convincentes que refutassem as provas de que dispõe a Comissão e que foram recolhidas durante as visitas de verificação efectuadas às instalações de uma das empresas. Confirmou-se, assim, que deviam ser consideradas como produtores que não colaboraram neste processo, devendo ser-lhes recusado o TEM. |
| --- | --- |

(110)

Os dois produtores-exportadores chineses referidos nos considerandos 87 a 90 que foram considerados como não tendo colaborado opuseram-se às conclusões dos serviços da Comissão de que deviam ser considerados como não tendo colaborado e que lhes devia ser recusado o TEM. As empresas não adiantaram qualquer explicação ou elementos convincentes que refutassem as provas de que dispõe a Comissão e que foram recolhidas durante as visitas de verificação efectuadas às instalações de uma das empresas. Confirmou-se, assim, que deviam ser consideradas como produtores que não colaboraram neste processo, devendo ser-lhes recusado o TEM.

| (111) | O Comité Consultivo foi consultado, tendo as partes directamente interessadas sido informadas em conformidade. Os principais argumentos apresentados pelos exportadores e pela indústria comunitária foram atrás referidos. |
| --- | --- |

(111)

O Comité Consultivo foi consultado, tendo as partes directamente interessadas sido informadas em conformidade. Os principais argumentos apresentados pelos exportadores e pela indústria comunitária foram atrás referidos.

4.2.   Não colaboração das empresas no inquérito

| (112) | A Comissão recebeu várias alegações referentes à empresa descrita na parte final do considerando 86, que punham em causa a fiabilidade da informação recebida pela Comissão durante a visita às instalações da empresa no que toca ao respectivo pedido de concessão de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado e às respostas ao questionário. As alegações foram verificadas e, de facto, apurou-se que as facturas de exportação apresentadas no decurso da visita às instalações da empresa deviam ter sido manipuladas para simular um preço de exportação consideravelmente mais elevado. |
| --- | --- |

(112)

A Comissão recebeu várias alegações referentes à empresa descrita na parte final do considerando 86, que punham em causa a fiabilidade da informação recebida pela Comissão durante a visita às instalações da empresa no que toca ao respectivo pedido de concessão de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado e às respostas ao questionário. As alegações foram verificadas e, de facto, apurou-se que as facturas de exportação apresentadas no decurso da visita às instalações da empresa deviam ter sido manipuladas para simular um preço de exportação consideravelmente mais elevado.

| (113) | As provas foram apresentadas à empresa, que contestou o parecer de que tal seria suficiente para considerar que a empresa não tinha colaborado no inquérito, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. Foi, contudo, incapaz de explicar as diferenças entre esses documentos, e, como tal, confirmou-se que, no presente processo, seria considerada como empresa que não colaborou. Atendendo à natureza da não colaboração, isto é, a apresentação de informações erradas e a falsificação de documentos, bem como o período em que a situação foi dada a conhecer, ou seja, mesmo no final do inquérito, a informação apresentada pela empresa tem de ser rejeitada na totalidade, já que não se pode excluir a possibilidade de outras informações e documentos apresentados terem sido igualmente afectados por tal comportamento. |
| --- | --- |

(113)

As provas foram apresentadas à empresa, que contestou o parecer de que tal seria suficiente para considerar que a empresa não tinha colaborado no inquérito, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. Foi, contudo, incapaz de explicar as diferenças entre esses documentos, e, como tal, confirmou-se que, no presente processo, seria considerada como empresa que não colaborou. Atendendo à natureza da não colaboração, isto é, a apresentação de informações erradas e a falsificação de documentos, bem como o período em que a situação foi dada a conhecer, ou seja, mesmo no final do inquérito, a informação apresentada pela empresa tem de ser rejeitada na totalidade, já que não se pode excluir a possibilidade de outras informações e documentos apresentados terem sido igualmente afectados por tal comportamento.

4.3.   Valor normal

4.3.1.   Determinação do valor normal para os produtores-exportadores aos quais foi concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado (TEM)

| (114) | Três empresas das sete a que foi concedido o TEM registavam, globalmente, vendas representativas no mercado interno. Contudo, dada a falta de correspondência entre tipos vendidos no mercado interno e exportados, o valor normal teve de ser construído para estas empresas segundo a metodologia atrás referida. Em relação às restantes quatro empresas sem vendas representativas no mercado interno, o valor normal teve igualmente de ser construído segundo a mesma metodologia. |
| --- | --- |

(114)

Três empresas das sete a que foi concedido o TEM registavam, globalmente, vendas representativas no mercado interno. Contudo, dada a falta de correspondência entre tipos vendidos no mercado interno e exportados, o valor normal teve de ser construído para estas empresas segundo a metodologia atrás referida. Em relação às restantes quatro empresas sem vendas representativas no mercado interno, o valor normal teve igualmente de ser construído segundo a mesma metodologia.

| (115) | Quanto às três empresas com vendas representativas no mercado interno, recorreu-se ao lucro realizado no decurso de operações comerciais normais para construir o valor normal, assim como os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, com base nas vendas no mercado interno. |
| --- | --- |

(115)

Quanto às três empresas com vendas representativas no mercado interno, recorreu-se ao lucro realizado no decurso de operações comerciais normais para construir o valor normal, assim como os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, com base nas vendas no mercado interno.

| (116) | Quanto às quatro empresas restantes a que foi concedido o TEM e que não tinham vendas representativas no mercado interno, foi determinado um montante para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, com base na média dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais das três empresas com vendas representativas no mercado interno. |
| --- | --- |

(116)

Quanto às quatro empresas restantes a que foi concedido o TEM e que não tinham vendas representativas no mercado interno, foi determinado um montante para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, com base na média dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais das três empresas com vendas representativas no mercado interno.

| (117) | Como apenas um exportador da RPC a quem foi concedido o TEM registou vendas no mercado interno globalmente rentáveis do produto em causa, foi utilizada uma margem de lucro razoável com base nas vendas desta empresa no mercado interno, da mesma categoria geral de produtos, para construir o valor normal relativamente às quatro empresas sem vendas no mercado interno, em conformidade com a alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(117)

Como apenas um exportador da RPC a quem foi concedido o TEM registou vendas no mercado interno globalmente rentáveis do produto em causa, foi utilizada uma margem de lucro razoável com base nas vendas desta empresa no mercado interno, da mesma categoria geral de produtos, para construir o valor normal relativamente às quatro empresas sem vendas no mercado interno, em conformidade com a alínea c) do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento de base.

4.3.2.   Determinação do valor normal para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o estatuto reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

a)   País análogo

| (118) | Nos termos da alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, no contexto das economias em transição e no que respeita aos produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, o valor normal deve ser determinado com base nos preços ou no valor construído num país análogo. |
| --- | --- |

(118)

Nos termos da alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, no contexto das economias em transição e no que respeita aos produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, o valor normal deve ser determinado com base nos preços ou no valor construído num país análogo.

| (119) | No aviso de início, propôs-se que os Estados Unidos fossem utilizados como país análogo para a determinação do valor normal relativamente à RPC, tendo a Comissão convidado todas as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha. |
| --- | --- |

(119)

No aviso de início, propôs-se que os Estados Unidos fossem utilizados como país análogo para a determinação do valor normal relativamente à RPC, tendo a Comissão convidado todas as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.

| (120) | Diversas partes interessadas comentaram esta escolha e propuseram, para país análogo alternativo, a Malásia, a Tailândia, a Indonésia ou a Índia. Já existiam informações relativamente aos produtores da Malásia e da Tailândia através da respectiva colaboração no presente inquérito. Foram ainda contactadas outras empresas conhecidas nos Estados Unidos, na Indonésia e na Índia para determinar se esses países poderiam ser utilizados como país análogo. Apenas uma empresa nos Estados Unidos e duas empresas na Índia manifestaram a intenção de colaborar, mas não foram recebidas respostas aos questionários por parte de nenhum destes produtores. |
| --- | --- |

(120)

Diversas partes interessadas comentaram esta escolha e propuseram, para país análogo alternativo, a Malásia, a Tailândia, a Indonésia ou a Índia. Já existiam informações relativamente aos produtores da Malásia e da Tailândia através da respectiva colaboração no presente inquérito. Foram ainda contactadas outras empresas conhecidas nos Estados Unidos, na Indonésia e na Índia para determinar se esses países poderiam ser utilizados como país análogo. Apenas uma empresa nos Estados Unidos e duas empresas na Índia manifestaram a intenção de colaborar, mas não foram recebidas respostas aos questionários por parte de nenhum destes produtores.

| (121) | Na ausência de colaboração de empresas de outros países análogos possíveis, examinou-se a pertinência da escolha da Malásia como país análogo. Verificou-se que a Malásia possui um mercado interno representativo, em que é produzida e vendida uma vasta gama de tipos do produto em causa e em que um grande número de fornecedores asseguram um nível de concorrência suficiente. O inquérito estabeleceu que três produtores-exportadores da Malásia, incluídos na amostra e que colaboraram no inquérito, haviam realizado um volume de vendas significativo no respectivo mercado interno, no decurso de operações comerciais normais. |
| --- | --- |

(121)

Na ausência de colaboração de empresas de outros países análogos possíveis, examinou-se a pertinência da escolha da Malásia como país análogo. Verificou-se que a Malásia possui um mercado interno representativo, em que é produzida e vendida uma vasta gama de tipos do produto em causa e em que um grande número de fornecedores asseguram um nível de concorrência suficiente. O inquérito estabeleceu que três produtores-exportadores da Malásia, incluídos na amostra e que colaboraram no inquérito, haviam realizado um volume de vendas significativo no respectivo mercado interno, no decurso de operações comerciais normais.

| (122) | Após a divulgação do documento de informação da Comissão em que se propunha a Malásia como país análogo, a indústria comunitária contrapôs que o país análogo devia ser os Estados Unidos, dado o reduzido mercado interno da Malásia e os elevados direitos de importação existentes, em comparação com os dos Estados Unidos. |
| --- | --- |

(122)

Após a divulgação do documento de informação da Comissão em que se propunha a Malásia como país análogo, a indústria comunitária contrapôs que o país análogo devia ser os Estados Unidos, dado o reduzido mercado interno da Malásia e os elevados direitos de importação existentes, em comparação com os dos Estados Unidos.

| (123) | Este argumento foi rejeitado devido às significativas vendas do produto em causa no mercado interno da Malásia. Apurou-se também que, embora os direitos de importação na Malásia fossem elevados (30 %), as importações provenientes de países da ASEAN, bastante apreciáveis, beneficiavam de uma taxa preferencial (5 %), em consonância com os EUA. É também de salientar que, não obstante as diligências da Comissão, não houve colaboração de nenhum produtor dos EUA do produto em causa. |
| --- | --- |

(123)

Este argumento foi rejeitado devido às significativas vendas do produto em causa no mercado interno da Malásia. Apurou-se também que, embora os direitos de importação na Malásia fossem elevados (30 %), as importações provenientes de países da ASEAN, bastante apreciáveis, beneficiavam de uma taxa preferencial (5 %), em consonância com os EUA. É também de salientar que, não obstante as diligências da Comissão, não houve colaboração de nenhum produtor dos EUA do produto em causa.

| (124) | Tendo em consideração tanto a ausência de cooperação por parte das empresas dos EUA, da Índia e da Indonésia como a conclusão da inexistência de dumping por parte da Malásia, a Comissão decidiu utilizar a Malásia como país análogo para a RPC. |
| --- | --- |

(124)

Tendo em consideração tanto a ausência de cooperação por parte das empresas dos EUA, da Índia e da Indonésia como a conclusão da inexistência de dumping por parte da Malásia, a Comissão decidiu utilizar a Malásia como país análogo para a RPC.

b)   Valor normal

| (125) | Nos termos da alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal relativo aos produtores-exportadores que colaboraram e que não beneficiaram de TEM foi estabelecido com base em informações verificadas facultadas pelo produtor do país análogo, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno da Malásia por tipos de produto vendidos no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com a metodologia atrás estabelecida. Quando necessário os preços foram ajustados para garantir a comparação justa com os tipos de produto exportados para a Comunidade pelo produtor chinês em causa. |
| --- | --- |

(125)

Nos termos da alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal relativo aos produtores-exportadores que colaboraram e que não beneficiaram de TEM foi estabelecido com base em informações verificadas facultadas pelo produtor do país análogo, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno da Malásia por tipos de produto vendidos no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com a metodologia atrás estabelecida. Quando necessário os preços foram ajustados para garantir a comparação justa com os tipos de produto exportados para a Comunidade pelo produtor chinês em causa.

| (126) | Consequentemente, o valor normal foi estabelecido como o preço de venda médio ponderado cobrado a clientes independentes no mercado interno pelos produtores da Malásia que colaboraram no inquérito e que registavam vendas representativas no mercado interno. |
| --- | --- |

(126)

Consequentemente, o valor normal foi estabelecido como o preço de venda médio ponderado cobrado a clientes independentes no mercado interno pelos produtores da Malásia que colaboraram no inquérito e que registavam vendas representativas no mercado interno.

4.4.   Preço de exportação

| (127) | As vendas dos produtores-exportadores chineses para a Comunidade foram efectuadas quer directamente a clientes independentes, quer por intermédio de empresas de comercialização estabelecidas na Comunidade e em Hong Kong. Os preços de exportação foram determinados pela metodologia atrás estabelecida. Em relação às vendas canalizadas pelas empresas de vendas coligadas em Hong Kong, aplicou-se um ajustamento para as comissões nos termos da alínea i) do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, sempre que se apurou que essas empresas de vendas coligadas desempenhavam as tarefas de um comissionista. O montante da comissão baseou-se nos encargos de venda, nas despesas administrativas e em outros encargos gerais da empresa de vendas e utilizou-se uma margem de lucro de 3 % com base nas informações recolhidas junto de operadores comerciais independentes, de Hong Kong. |
| --- | --- |

(127)

As vendas dos produtores-exportadores chineses para a Comunidade foram efectuadas quer directamente a clientes independentes, quer por intermédio de empresas de comercialização estabelecidas na Comunidade e em Hong Kong. Os preços de exportação foram determinados pela metodologia atrás estabelecida. Em relação às vendas canalizadas pelas empresas de vendas coligadas em Hong Kong, aplicou-se um ajustamento para as comissões nos termos da alínea i) do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, sempre que se apurou que essas empresas de vendas coligadas desempenhavam as tarefas de um comissionista. O montante da comissão baseou-se nos encargos de venda, nas despesas administrativas e em outros encargos gerais da empresa de vendas e utilizou-se uma margem de lucro de 3 % com base nas informações recolhidas junto de operadores comerciais independentes, de Hong Kong.

4.5.   Comparação

| (128) | O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica, com ajustamentos, se adequado, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(128)

O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica, com ajustamentos, se adequado, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (129) | Um dos produtores-exportadores chineses solicitou um ajustamento ao abrigo da alínea d) do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, correspondente ao valor de mercado da diferença em níveis de comércio entre as vendas de exportação e algumas das vendas no mercado interno. Os montantes solicitados pela empresa, todavia, não eram corroborados pela diferença correspondente em níveis de preços no mercado interno, pelo que o ajustamento não foi concedido. |
| --- | --- |

(129)

Um dos produtores-exportadores chineses solicitou um ajustamento ao abrigo da alínea d) do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, correspondente ao valor de mercado da diferença em níveis de comércio entre as vendas de exportação e algumas das vendas no mercado interno. Os montantes solicitados pela empresa, todavia, não eram corroborados pela diferença correspondente em níveis de preços no mercado interno, pelo que o ajustamento não foi concedido.

4.6.   Margens de dumping

| (130) | As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:












  — | Cedo (Xangai) Limited e Cedo (Xangai) Household Wrappings Co., Ltd., Xangai |
| --- | --- | --- |

(130)

As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação CIF na fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:

—

Cedo (Xangai) Limited e Cedo (Xangai) Household Wrappings Co., Ltd., Xangai

7,4 %

| — | Chun Yip Plastics (Shenzhen) Ltd., Shenzhen |
| --- | --- |

—

Chun Yip Plastics (Shenzhen) Ltd., Shenzhen

14,8 %

| — | Huizhou Jun Yang Plastics Co., Ltd., Huizhou |
| --- | --- |

—

Huizhou Jun Yang Plastics Co., Ltd., Huizhou

4,8 %

| — | Jinguan (Longhai) Plastics Packing Co., Ltd., Longhai |
| --- | --- |

—

Jinguan (Longhai) Plastics Packing Co., Ltd., Longhai

5,1 %

| — | Sunway Kordis (Xangai) Ltd., e Shanghai Sunway Polysell Ltd., Xangai |
| --- | --- |

—

Sunway Kordis (Xangai) Ltd., e Shanghai Sunway Polysell Ltd., Xangai

4,8 %

| — | Suzhou Guoxin Group Co. Ltd., Suzhou Guoxin Group Taicang Yihe Import & Export Co., Ltd., Taicang Dongyuan Plastic Co., Ltd. e Suzhou Guoxin Group Taicang Giant Packaging Co., Ltd., Taicang |
| --- | --- |

—

Suzhou Guoxin Group Co. Ltd., Suzhou Guoxin Group Taicang Yihe Import & Export Co., Ltd., Taicang Dongyuan Plastic Co., Ltd. e Suzhou Guoxin Group Taicang Giant Packaging Co., Ltd., Taicang

7,8 %

| — | Zhong Shan Qi Yu Plastic Products Co., Ltd., Zhongshan |
| --- | --- |

—

Zhong Shan Qi Yu Plastic Products Co., Ltd., Zhongshan

5,7 %

| — | Produtores-exportadores incluídos na amostra, que colaboraram e a quem não foi concedido TI, assim como produtores-exportadores não incluídos na amostra mas que colaboraram |
| --- | --- |

—

Produtores-exportadores incluídos na amostra, que colaboraram e a quem não foi concedido TI, assim como produtores-exportadores não incluídos na amostra mas que colaboraram

8,4 %

| — | Wuxi Jiayihe Packaging Co., Ltd. e Wuxi Bestpac Packaging Co., Ltd., Wuxi (não fez parte da amostra) |
| --- | --- |

—

Wuxi Jiayihe Packaging Co., Ltd. e Wuxi Bestpac Packaging Co., Ltd., Wuxi (não fez parte da amostra)

12,8 %

| — | Todas as outras empresas |
| --- | --- |

—

Todas as outras empresas

28,8 %

| (131) | Foi calculada uma margem de dumping para a empresa incluída na amostra e que colaborou, a que não foi concedido TEM nem TI, como acima se refere, para efeitos do cálculo de uma margem de dumping média para toda a amostra. Contudo, a empresa não receberá uma taxa de direito individual, como se descreve no considerando 227, visto que não lhe foi concedido nem TEM nem TI. |
| --- | --- |

(131)

Foi calculada uma margem de dumping para a empresa incluída na amostra e que colaborou, a que não foi concedido TEM nem TI, como acima se refere, para efeitos do cálculo de uma margem de dumping média para toda a amostra. Contudo, a empresa não receberá uma taxa de direito individual, como se descreve no considerando 227, visto que não lhe foi concedido nem TEM nem TI.

E.   PREJUÍZO

1.   PRODUÇÃO COMUNITÁRIA

| (132) | O produto em causa é fabricado na Comunidade por centenas de produtores. A indústria é muito fragmentada e compreende sobretudo pequenas e médias empresas. |
| --- | --- |

(132)

O produto em causa é fabricado na Comunidade por centenas de produtores. A indústria é muito fragmentada e compreende sobretudo pequenas e médias empresas.

| (133) | Para o cálculo da produção comunitária, durante o PI, tomou-se como ponto de partida o consumo comunitário estimado, como se explica nos considerandos 158 a 159. As importações na Comunidade, tal como registadas pelo Eurostat, foram subtraídas do valor de consumo. O valor de produção resultante foi ajustado, quando necessário, com base nas informações facultadas pelas associações nacionais de produtores. Esta quantidade foi seguidamente reduzida, com as quantidades de produção das empresas não incluídas na definição de indústria comunitária tal como se refere no considerando 153. O cálculo resultou na produção comunitária total de 1 175 000 toneladas. |
| --- | --- |

(133)

Para o cálculo da produção comunitária, durante o PI, tomou-se como ponto de partida o consumo comunitário estimado, como se explica nos considerandos 158 a 159. As importações na Comunidade, tal como registadas pelo Eurostat, foram subtraídas do valor de consumo. O valor de produção resultante foi ajustado, quando necessário, com base nas informações facultadas pelas associações nacionais de produtores. Esta quantidade foi seguidamente reduzida, com as quantidades de produção das empresas não incluídas na definição de indústria comunitária tal como se refere no considerando 153. O cálculo resultou na produção comunitária total de 1 175 000 toneladas.

| (134) | Alguns produtores-exportadores, importadores e retalhistas sustentaram que a percentagem da produção da indústria comunitária em relação à produção comunitária total é inferior a 25 % e que, por conseguinte, o processo deveria ser encerrado por falta de uma base suficiente de apoio. Este pedido fundamentou-se no argumento de que, segundo um reputado prestador de serviços de informação no âmbito do mercado comercial, a AMI (3), a quantidade estimada de folha de polietileno extrudido utilizada na fabricação do produto em causa representaria mais do que o valor da produção comunitária utilizado na avaliação do apoio. |
| --- | --- |

(134)

Alguns produtores-exportadores, importadores e retalhistas sustentaram que a percentagem da produção da indústria comunitária em relação à produção comunitária total é inferior a 25 % e que, por conseguinte, o processo deveria ser encerrado por falta de uma base suficiente de apoio. Este pedido fundamentou-se no argumento de que, segundo um reputado prestador de serviços de informação no âmbito do mercado comercial, a AMI (3), a quantidade estimada de folha de polietileno extrudido utilizada na fabricação do produto em causa representaria mais do que o valor da produção comunitária utilizado na avaliação do apoio.

| (135) | A AMI disponibilizou determinadas informações sobre a indústria da folha de polietileno nos dois relatórios abaixo indicados, referidos por algumas partes:






  — | Polyethylene film extruders, 6.a edição (ISBN 1 904188 12 5), e |
| --- | --- | --- |

(135)

A AMI disponibilizou determinadas informações sobre a indústria da folha de polietileno nos dois relatórios abaixo indicados, referidos por algumas partes:

—

Polyethylene film extruders, 6.a edição (ISBN 1 904188 12 5), e

| — | Polyethylene film industry in Europe, 7.a edição (ISBN 1 904188 17 6). |
| --- | --- |

—

Polyethylene film industry in Europe, 7.a edição (ISBN 1 904188 17 6).

| (136) | A pedido da Comissão, a AMI autorizou a citação de extractos dos relatórios acima indicados. Assinale-se, contudo, que na «nota do editor» desses relatórios a AMI esclarece: «no legal responsibility is accepted for any errors or omissions in that information, whether such errors or omissions result from negligence, accident or any other cause, and no responsibility is accepted with regard to the standing of any firms and companies mentioned». Acrescente-se ainda que a autorização para utilizar as informações constantes dos relatórios apenas foi obtida na condição de estas virem acompanhadas da seguinte declaração de exoneração de responsabilidade: «[AMI] are not responsible for any misinterpretation of our information on the part of any of the industry contacts who have liaised with [the Commission] or indeed interpretation put on [AMI] data by the European Commission». |
| --- | --- |

(136)

A pedido da Comissão, a AMI autorizou a citação de extractos dos relatórios acima indicados. Assinale-se, contudo, que na «nota do editor» desses relatórios a AMI esclarece: «no legal responsibility is accepted for any errors or omissions in that information, whether such errors or omissions result from negligence, accident or any other cause, and no responsibility is accepted with regard to the standing of any firms and companies mentioned». Acrescente-se ainda que a autorização para utilizar as informações constantes dos relatórios apenas foi obtida na condição de estas virem acompanhadas da seguinte declaração de exoneração de responsabilidade: «[AMI] are not responsible for any misinterpretation of our information on the part of any of the industry contacts who have liaised with [the Commission] or indeed interpretation put on [AMI] data by the European Commission».

| (137) | Se bem que a AMI forneça determinadas informações sobre a indústria da folha de polietileno, nos dois relatórios já referidos, importa destacar que não apresenta qualquer estimativa da dimensão do mercado do produto objecto do inquérito na Comunidade, como tal. Os relatórios da AMI estimam as aplicações de utilização final da folha de polietileno extrudido do seguinte modo (4):






  Grupo de produto | % de aplicações de utilização final da folha de polietileno |
| --- | --- | --- |
| i) | Película co-extrudida/película laminada |

(137)

Se bem que a AMI forneça determinadas informações sobre a indústria da folha de polietileno, nos dois relatórios já referidos, importa destacar que não apresenta qualquer estimativa da dimensão do mercado do produto objecto do inquérito na Comunidade, como tal. Os relatórios da AMI estimam as aplicações de utilização final da folha de polietileno extrudido do seguinte modo (4):

Grupo de produto

% de aplicações de utilização final da folha de polietileno

i)

Película co-extrudida/película laminada

8,2 %

| ii) | Outras películas |
| --- | --- |

ii)

Outras películas

6,8 %

| iii) | Filme retráctil |
| --- | --- |

iii)

Filme retráctil

13,8 %

| iv) | Filme estirável |
| --- | --- |

iv)

Filme estirável

14,4 %

| v) | Agricultura/construção |
| --- | --- |

v)

Agricultura/construção

8,0 %

| vi) | Folha em bobine |
| --- | --- |

vi)

Folha em bobine

15,3 %

| vii) | Sacos industriais |
| --- | --- |

vii)

Sacos industriais

7,5 %

| viii) | Sacos do lixo |
| --- | --- |

viii)

Sacos do lixo

5,8 %

| ix) | Sacos de compras |
| --- | --- |

ix)

Sacos de compras

8,3 %

| x) | Outros sacos de quaisquer dimensões |
| --- | --- |

x)

Outros sacos de quaisquer dimensões

11,9 %

TOTAL

100 %

| (138) | Os relatórios da AMI (5) não definem o método preciso de cálculo dos números referentes à produção ou ao consumo de matérias-primas. Nos relatórios estima-se que o consumo de polietileno para extrusão de folha, na Europa, como se define no considerando 139, seria de 7 699 000 toneladas em 2004. Os números referentes à produção, avançados pela AMI, entendem-se, como se apurou no inquérito, em termos de débito, representando geralmente a quantidade de polietileno transformado numa extrusora. No que diz respeito a sacos de quaisquer dimensões, estes números de produção incluem ainda os resíduos industriais (resíduos do corte, resíduos do arranque e outra folha de qualidade inferior), efectivamente reciclados no processo de produção. A reciclagem desses produtos implica, de facto, uma dupla contagem, visto que determinadas quantidades da matéria-prima inicialmente em estado bruto passam várias vezes pelo processo de extrusão. |
| --- | --- |

(138)

Os relatórios da AMI (5) não definem o método preciso de cálculo dos números referentes à produção ou ao consumo de matérias-primas. Nos relatórios estima-se que o consumo de polietileno para extrusão de folha, na Europa, como se define no considerando 139, seria de 7 699 000 toneladas em 2004. Os números referentes à produção, avançados pela AMI, entendem-se, como se apurou no inquérito, em termos de débito, representando geralmente a quantidade de polietileno transformado numa extrusora. No que diz respeito a sacos de quaisquer dimensões, estes números de produção incluem ainda os resíduos industriais (resíduos do corte, resíduos do arranque e outra folha de qualidade inferior), efectivamente reciclados no processo de produção. A reciclagem desses produtos implica, de facto, uma dupla contagem, visto que determinadas quantidades da matéria-prima inicialmente em estado bruto passam várias vezes pelo processo de extrusão.

| (139) | A AMI apresenta todos os valores de produção como percentagens, representando aplicações de utilização final do consumo de polietileno para extrusão de folha, na Europa. A cobertura geográfica do relatório abrange: França, Alemanha, Itália, Reino Unido, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, Escandinávia (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia), Espanha, outros países da Europa Ocidental (Áustria, Irlanda, Grécia, Portugal, Suíça) e da Europa Central (Polónia, Hungria, Roménia, Repúblicas Checa e Eslovaca) (6). O relatório não abrange: Estónia, Letónia, Lituânia, Malta e Chipre, dos Estados-Membros, abrangendo, todavia, a Suíça, a Noruega e a Roménia, que não se incluem no âmbito do presente inquérito. |
| --- | --- |

(139)

A AMI apresenta todos os valores de produção como percentagens, representando aplicações de utilização final do consumo de polietileno para extrusão de folha, na Europa. A cobertura geográfica do relatório abrange: França, Alemanha, Itália, Reino Unido, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, Escandinávia (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia), Espanha, outros países da Europa Ocidental (Áustria, Irlanda, Grécia, Portugal, Suíça) e da Europa Central (Polónia, Hungria, Roménia, Repúblicas Checa e Eslovaca) (6). O relatório não abrange: Estónia, Letónia, Lituânia, Malta e Chipre, dos Estados-Membros, abrangendo, todavia, a Suíça, a Noruega e a Roménia, que não se incluem no âmbito do presente inquérito.

| (140) | Como os números adiantados pela AMI abrangem uma região geográfica diferente da da Comunidade, foi primeiro necessário estabelecer o consumo de polietileno para extrusão na Comunidade. Dois fornecedores comunitários de resina de polietileno indicaram que o consumo desta resina para extrusão de folha oscilava entre 6 100 000 e 6 500 000 toneladas, na Comunidade, durante 2004. As quantidades adiante referidas foram, assim, calculadas mediante a utilização desta gama de valores de consumo. |
| --- | --- |

(140)

Como os números adiantados pela AMI abrangem uma região geográfica diferente da da Comunidade, foi primeiro necessário estabelecer o consumo de polietileno para extrusão na Comunidade. Dois fornecedores comunitários de resina de polietileno indicaram que o consumo desta resina para extrusão de folha oscilava entre 6 100 000 e 6 500 000 toneladas, na Comunidade, durante 2004. As quantidades adiante referidas foram, assim, calculadas mediante a utilização desta gama de valores de consumo.

| (141) | As partes mencionadas no considerando 134 alegaram que as categorias vi), viii), ix) e x) da lista de categorias do considerando 137 deviam ser incluídas no produto objecto do inquérito, integral ou parcialmente. |
| --- | --- |

(141)

As partes mencionadas no considerando 134 alegaram que as categorias vi), viii), ix) e x) da lista de categorias do considerando 137 deviam ser incluídas no produto objecto do inquérito, integral ou parcialmente.

| (142) | Afigura-se evidente que a categoria «sacos de compras» se inclui na definição do produto em causa, com base nas características físicas, representando 8,3 % (ou seja, entre 506 300 e 539 500 toneladas) das utilizações finais. Mas é igualmente provável que parte dos sacos do lixo, representando no total 5,8 % (ou seja, entre 353 800 e 377 000 toneladas) das utilizações finais, não se inclua nessa definição, porque os sacos do lixo são susceptíveis de incluir sacos com espessura superior a 100 micrómetros, devendo, então, esta categoria ser excluída da definição. |
| --- | --- |

(142)

Afigura-se evidente que a categoria «sacos de compras» se inclui na definição do produto em causa, com base nas características físicas, representando 8,3 % (ou seja, entre 506 300 e 539 500 toneladas) das utilizações finais. Mas é igualmente provável que parte dos sacos do lixo, representando no total 5,8 % (ou seja, entre 353 800 e 377 000 toneladas) das utilizações finais, não se inclua nessa definição, porque os sacos do lixo são susceptíveis de incluir sacos com espessura superior a 100 micrómetros, devendo, então, esta categoria ser excluída da definição.

| (143) | Determinadas partes sustentaram que até 65 % dos produtos da categoria «folha em bobine», representando 15,3 % (7) do total das utilizações finais, se incluem na definição do produto em causa. Importa destacar que segundo a própria AMI esta categoria inclui utilizações como folha para lavandaria, para fins higiénicos, embalagem e protecção geral de superfícies. As aplicações de utilização final referidas são definidas como «folha», pelo que não se inserem na categoria de sacos de quaisquer dimensões. Além disso, as visitas de verificação efectuadas no decurso do inquérito às sete instalações de produção de cinco produtores comunitários em dois países revelaram que a folha em bobine, extrudida externamente, não era utilizada na produção do produto similar. Por seu lado, as visitas de verificação efectuadas às instalações de 21 podutores-exportadores nos três países em causa também não apoiaram a alegação de que a folha em bobine, extrudida externamente, era utilizada na produção do produto em causa. Decorre do que precede que tem de ser rejeitado o argumento segundo o qual uma parte significativa da categoria «folha em bobine» devia ser incluída na produção do produto similar, na Comunidade. |
| --- | --- |

(143)

Determinadas partes sustentaram que até 65 % dos produtos da categoria «folha em bobine», representando 15,3 % (7) do total das utilizações finais, se incluem na definição do produto em causa. Importa destacar que segundo a própria AMI esta categoria inclui utilizações como folha para lavandaria, para fins higiénicos, embalagem e protecção geral de superfícies. As aplicações de utilização final referidas são definidas como «folha», pelo que não se inserem na categoria de sacos de quaisquer dimensões. Além disso, as visitas de verificação efectuadas no decurso do inquérito às sete instalações de produção de cinco produtores comunitários em dois países revelaram que a folha em bobine, extrudida externamente, não era utilizada na produção do produto similar. Por seu lado, as visitas de verificação efectuadas às instalações de 21 podutores-exportadores nos três países em causa também não apoiaram a alegação de que a folha em bobine, extrudida externamente, era utilizada na produção do produto em causa. Decorre do que precede que tem de ser rejeitado o argumento segundo o qual uma parte significativa da categoria «folha em bobine» devia ser incluída na produção do produto similar, na Comunidade.

| (144) | Algumas partes defenderam também que as aplicações de utilização final definidas no relatório como «outros sacos de quaisquer dimensões», representando 11,9 % (8) das utilizações finais totais, deviam ser incluídas nos números referentes à produção comunitária. Estas partes não fundamentaram a alegação em termos de quantidades. Na publicação AMI’s guide to the polyethylene industry in Europe esta categoria é designada «outra folha» nos números referentes à produção de cada país e não é definida como sacos de quaisquer dimensões a este nível. Embora a AMI não indique claramente quais os produtos que inclui na categoria «outros sacos de quaisquer dimensões», convém que pelo menos todos os produtos que não correspondem à descrição sejam excluídos da estimativa. Neste contexto, uma das partes argumentou que a categoria «outros sacos de quaisquer dimensões» compreendia também a folha utilizada para o acondicionamento FFS (form, fill and seal — packaging) de alimentos; neste tipo de acondicionamento os sacos são confeccionados, enchidos e fechados num processo integrado. De um modo geral, o equipamento FFS é inteiramente automatizado. Este produto não é vendido como sacos de quaisquer dimensões nem as importações do produto se classificam nos códigos NC 3923 21 00, 3923 29 10 e 3923 29 90. Na medida em que as estimativas das partes interessadas, relativamente à parte do produto submetido a inquérito nesta categoria, variavam entre 15 % e 100 %, não tendo sido fundamentadas, não foi possível realizar uma estimativa exacta quanto à proporção desta categoria que devia ser incluída no produto em causa. Dada a ausência de informação fundamentada nesta matéria, considerou-se razoável incluir 50 % desta categoria para efeitos de cálculo. A produção resultante para esta categoria situa-se, assim, entre 363 000 e 387 000 toneladas. |
| --- | --- |

(144)

Algumas partes defenderam também que as aplicações de utilização final definidas no relatório como «outros sacos de quaisquer dimensões», representando 11,9 % (8) das utilizações finais totais, deviam ser incluídas nos números referentes à produção comunitária. Estas partes não fundamentaram a alegação em termos de quantidades. Na publicação AMI’s guide to the polyethylene industry in Europe esta categoria é designada «outra folha» nos números referentes à produção de cada país e não é definida como sacos de quaisquer dimensões a este nível. Embora a AMI não indique claramente quais os produtos que inclui na categoria «outros sacos de quaisquer dimensões», convém que pelo menos todos os produtos que não correspondem à descrição sejam excluídos da estimativa. Neste contexto, uma das partes argumentou que a categoria «outros sacos de quaisquer dimensões» compreendia também a folha utilizada para o acondicionamento FFS (form, fill and seal — packaging) de alimentos; neste tipo de acondicionamento os sacos são confeccionados, enchidos e fechados num processo integrado. De um modo geral, o equipamento FFS é inteiramente automatizado. Este produto não é vendido como sacos de quaisquer dimensões nem as importações do produto se classificam nos códigos NC 3923 21 00, 3923 29 10 e 3923 29 90. Na medida em que as estimativas das partes interessadas, relativamente à parte do produto submetido a inquérito nesta categoria, variavam entre 15 % e 100 %, não tendo sido fundamentadas, não foi possível realizar uma estimativa exacta quanto à proporção desta categoria que devia ser incluída no produto em causa. Dada a ausência de informação fundamentada nesta matéria, considerou-se razoável incluir 50 % desta categoria para efeitos de cálculo. A produção resultante para esta categoria situa-se, assim, entre 363 000 e 387 000 toneladas.

| (145) | Algumas partes alegaram que até um milhão de toneladas de material reciclado seriam utilizadas para a produção do produto similar. Segundo a AMI, cerca de 1 milhão de toneladas (9) de material regenerado seriam, efectivamente, utilizadas na extrusão de polietileno. A AMI não especifica a que categorias do produto se pode imputar esta utilização. As visitas de verificação permitiram determinar que a oferta de material reciclado após consumo é muito limitada no mercado, sendo os resíduos industriais gerados pelo processo de produção eficazmente reciclados. É de assinalar, neste contexto, que os resíduos industriais já estão incluídos nos números referentes à produção, quando utilizados como matéria em bruto, e, assim, qualquer inclusão desta quantidade na produção resultaria numa dupla contagem. No decurso do inquérito apurou-se que o material reciclado após consumo utiliza-se sobretudo na produção de sacos do lixo. Algumas partes objectaram que até 25 % da matéria-prima desta categoria do produto similar seriam material reciclado após consumo. Segundo as informações comunicadas pelas partes interessadas, isso representaria até 20 % da produção destes sacos. Na medida em que esta quantidade ainda não foi incluída na estimativa da AMI da utilização final, convém acrescentá-la a esta estimativa da produção. Um ajustamento correspondente de 20 % foi, assim, aplicado em relação à quantidade de sacos do lixo, resultando numa produção suplementar do produto similar da ordem das 88 000 a 94 000 toneladas. |
| --- | --- |

(145)

Algumas partes alegaram que até um milhão de toneladas de material reciclado seriam utilizadas para a produção do produto similar. Segundo a AMI, cerca de 1 milhão de toneladas (9) de material regenerado seriam, efectivamente, utilizadas na extrusão de polietileno. A AMI não especifica a que categorias do produto se pode imputar esta utilização. As visitas de verificação permitiram determinar que a oferta de material reciclado após consumo é muito limitada no mercado, sendo os resíduos industriais gerados pelo processo de produção eficazmente reciclados. É de assinalar, neste contexto, que os resíduos industriais já estão incluídos nos números referentes à produção, quando utilizados como matéria em bruto, e, assim, qualquer inclusão desta quantidade na produção resultaria numa dupla contagem. No decurso do inquérito apurou-se que o material reciclado após consumo utiliza-se sobretudo na produção de sacos do lixo. Algumas partes objectaram que até 25 % da matéria-prima desta categoria do produto similar seriam material reciclado após consumo. Segundo as informações comunicadas pelas partes interessadas, isso representaria até 20 % da produção destes sacos. Na medida em que esta quantidade ainda não foi incluída na estimativa da AMI da utilização final, convém acrescentá-la a esta estimativa da produção. Um ajustamento correspondente de 20 % foi, assim, aplicado em relação à quantidade de sacos do lixo, resultando numa produção suplementar do produto similar da ordem das 88 000 a 94 000 toneladas.

| (146) | O volume total da produção daí resultante, determinado em conformidade com os elementos de apreciação apresentados nos considerandos 135 a 145, oscila entre 1 311 000 e 1 398 000 toneladas do produto submetido a inquérito. Esta estimativa inclui, todavia, todos os sacos do lixo e importa destacar que alguns sacos do lixo podem ter uma espessura superior a 100 micrómetros, não correspondendo, deste modo, à definição do produto. Logo, os números avançados representam uma sobrestimação da produção. |
| --- | --- |

(146)

O volume total da produção daí resultante, determinado em conformidade com os elementos de apreciação apresentados nos considerandos 135 a 145, oscila entre 1 311 000 e 1 398 000 toneladas do produto submetido a inquérito. Esta estimativa inclui, todavia, todos os sacos do lixo e importa destacar que alguns sacos do lixo podem ter uma espessura superior a 100 micrómetros, não correspondendo, deste modo, à definição do produto. Logo, os números avançados representam uma sobrestimação da produção.

| (147) | Para obter a produção comunitária, convém subtrair dos números acima referidos a produção das empresas excluídas da indústria comunitária, ou seja, 119 000 toneladas de produção, do que resulta uma produção comunitária que se situa entre 1 193 000 e 1 279 000 toneladas de produção do produto objecto do inquérito. A estimativa da produção comunitária, que no início do processo era de 1 240 000 toneladas, situa-se dentro destes valores e o limiar de 25 % relativo à base de apoio ao processo está preenchido até ao limite superior do leque de valores. |
| --- | --- |

(147)

Para obter a produção comunitária, convém subtrair dos números acima referidos a produção das empresas excluídas da indústria comunitária, ou seja, 119 000 toneladas de produção, do que resulta uma produção comunitária que se situa entre 1 193 000 e 1 279 000 toneladas de produção do produto objecto do inquérito. A estimativa da produção comunitária, que no início do processo era de 1 240 000 toneladas, situa-se dentro destes valores e o limiar de 25 % relativo à base de apoio ao processo está preenchido até ao limite superior do leque de valores.

| (148) | A análise acima apresentada mostra claramente que a informação invocada por determinadas partes referidas no considerando 134 não é de molde a comprometer a estimativa da produção comunitária do produto objecto do inquérito, preparada pela Comissão e referida no considerando 150. |
| --- | --- |

(148)

A análise acima apresentada mostra claramente que a informação invocada por determinadas partes referidas no considerando 134 não é de molde a comprometer a estimativa da produção comunitária do produto objecto do inquérito, preparada pela Comissão e referida no considerando 150.

| (149) | Decorre do que precede que as alegações referentes à falta de uma base suficiente de apoio ao processo, avançadas por essas partes, foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(149)

Decorre do que precede que as alegações referentes à falta de uma base suficiente de apoio ao processo, avançadas por essas partes, foram rejeitadas.

2.   DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

| (150) | No início do processo, a produção acumulada dos 29 produtores comunitários autores da denúncia representava 331 500 toneladas, ou seja, 26,7 % em relação à produção comunitária total de 1 240 000 toneladas medidas nessa fase do processo. A produção acumulada dos produtores comunitários que se opuseram ao processo representava menos de metade do nível de apoio atrás referido. |
| --- | --- |

(150)

No início do processo, a produção acumulada dos 29 produtores comunitários autores da denúncia representava 331 500 toneladas, ou seja, 26,7 % em relação à produção comunitária total de 1 240 000 toneladas medidas nessa fase do processo. A produção acumulada dos produtores comunitários que se opuseram ao processo representava menos de metade do nível de apoio atrás referido.

| (151) | Convém ainda assinalar que 21 outras empresas, representando uma produção total de 302 000 toneladas, apoiavam a denúncia. A denúncia era, assim, apoiada por produtores comunitários representando mais de 50 % da produção comunitária total de 1 240 000 toneladas. |
| --- | --- |

(151)

Convém ainda assinalar que 21 outras empresas, representando uma produção total de 302 000 toneladas, apoiavam a denúncia. A denúncia era, assim, apoiada por produtores comunitários representando mais de 50 % da produção comunitária total de 1 240 000 toneladas.

| (152) | Cinco dos produtores comunitários autores da denúncia não colaboraram no inquérito, enquanto sete outros produtores, que apoiam o inquérito, colaboraram. |
| --- | --- |

(152)

Cinco dos produtores comunitários autores da denúncia não colaboraram no inquérito, enquanto sete outros produtores, que apoiam o inquérito, colaboraram.

| (153) | Três empresas que colaboravam foram excluídas da definição de indústria comunitária, de modo que a sua produção não foi tida em conta para estabelecer a produção da indústria comunitária, porque uma das empresas importava quantidades significativas do seu exportador coligado na China e as outras duas importavam quantidades significativas dos países em causa, em relação à sua produção na Comunidade. Uma quarta empresa, que se opunha ao processo e não colaborou no inquérito enquanto produtor comunitário, foi igualmente excluída da definição de indústria comunitária porque tinha um produtor-exportador coligado num dos países em causa e importava volumes significativos do produto em causa para a Comunidade, em relação à sua produção comunitária. |
| --- | --- |

(153)

Três empresas que colaboravam foram excluídas da definição de indústria comunitária, de modo que a sua produção não foi tida em conta para estabelecer a produção da indústria comunitária, porque uma das empresas importava quantidades significativas do seu exportador coligado na China e as outras duas importavam quantidades significativas dos países em causa, em relação à sua produção na Comunidade. Uma quarta empresa, que se opunha ao processo e não colaborou no inquérito enquanto produtor comunitário, foi igualmente excluída da definição de indústria comunitária porque tinha um produtor-exportador coligado num dos países em causa e importava volumes significativos do produto em causa para a Comunidade, em relação à sua produção comunitária.

| (154) | Algumas partes referiram que a empresa British Polyethylene Industries plc («BPI»), que se opunha ao processo, tinha sido excluída da definição de indústria comunitária e, por conseguinte, da produção comunitária total, enquanto outra empresa, que apoia o processo, Cedo Ltd., fora incluída, apesar da situação similar de ambas: empresas com produção na Comunidade e nos países em causa. A esse respeito, importa esclarecer que estas duas empresas foram tratadas da mesma maneira e ambas excluídas pelos motivos expostos no considerando 153. |
| --- | --- |

(154)

Algumas partes referiram que a empresa British Polyethylene Industries plc («BPI»), que se opunha ao processo, tinha sido excluída da definição de indústria comunitária e, por conseguinte, da produção comunitária total, enquanto outra empresa, que apoia o processo, Cedo Ltd., fora incluída, apesar da situação similar de ambas: empresas com produção na Comunidade e nos países em causa. A esse respeito, importa esclarecer que estas duas empresas foram tratadas da mesma maneira e ambas excluídas pelos motivos expostos no considerando 153.

| (155) | Segundo determinadas partes, dois dos produtores comunitários incluídos na amostra deviam ser excluídos da definição de indústria comunitária porque importavam quantidades importantes do produto em causa da RPC e da Tailândia. É conveniente precisar a este respeito que, embora seja prática corrente da Comissão excluir da indústria comunitária os produtores comunitários que importam o produto em causa caso estejam protegidos contra o dumping ou caso dele tirem proveito, o mesmo não se aplica quando se verifica que estes produtores foram obrigados a recorrer temporariamente, e de modo muito limitado, a importações devido a uma descida acentuada dos preços no mercado comunitário. No caso vertente, o volume total importado por estas duas empresas durante o período de inquérito representava respectivamente 1 % e 0,1 % da sua produção total. Atendendo às reduzidas quantidades em jogo, pode considerar-se que estes dois produtores comunitários são abrangidos pela definição de indústria comunitária, na acepção do disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. Atendendo ao que precede, o argumento é rejeitado. |
| --- | --- |

(155)

Segundo determinadas partes, dois dos produtores comunitários incluídos na amostra deviam ser excluídos da definição de indústria comunitária porque importavam quantidades importantes do produto em causa da RPC e da Tailândia. É conveniente precisar a este respeito que, embora seja prática corrente da Comissão excluir da indústria comunitária os produtores comunitários que importam o produto em causa caso estejam protegidos contra o dumping ou caso dele tirem proveito, o mesmo não se aplica quando se verifica que estes produtores foram obrigados a recorrer temporariamente, e de modo muito limitado, a importações devido a uma descida acentuada dos preços no mercado comunitário. No caso vertente, o volume total importado por estas duas empresas durante o período de inquérito representava respectivamente 1 % e 0,1 % da sua produção total. Atendendo às reduzidas quantidades em jogo, pode considerar-se que estes dois produtores comunitários são abrangidos pela definição de indústria comunitária, na acepção do disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. Atendendo ao que precede, o argumento é rejeitado.

| (156) | Considera-se, por conseguinte, que os 24 produtores comunitários autores da denúncia e os sete outros produtores que colaboraram no inquérito constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. No seu conjunto, estas empresas representam uma produção de cerca de 358 000 toneladas, ou seja, 31 % da produção comunitária medida durante o inquérito. |
| --- | --- |

(156)

Considera-se, por conseguinte, que os 24 produtores comunitários autores da denúncia e os sete outros produtores que colaboraram no inquérito constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. No seu conjunto, estas empresas representam uma produção de cerca de 358 000 toneladas, ou seja, 31 % da produção comunitária medida durante o inquérito.

| (157) | Refira-se que nove outras empresas, totalizando uma produção de 57 000 toneladas, manifestaram o seu apoio ao processo, mas não colaboraram plenamente no inquérito, pelo que não foram incluídas na definição de indústria comunitária. |
| --- | --- |

(157)

Refira-se que nove outras empresas, totalizando uma produção de 57 000 toneladas, manifestaram o seu apoio ao processo, mas não colaboraram plenamente no inquérito, pelo que não foram incluídas na definição de indústria comunitária.

3.   CONSUMO COMUNITÁRIO

| (158) | O consumo comunitário aparente foi calculado com base nas informações que apoiam a denúncia. A Comissão baseou-se nas informações facultadas pelos autores da denúncia sobre vários mercados e nos dados obtidos a partir de informações facultadas por duas agências comerciais. As informações obtidas relativamente aos mercados belga, francês, italiano, luxemburguês, neerlandês e espanhol foram utilizadas para extrapolar o consumo comunitário nos restantes Estados-Membros. |
| --- | --- |

(158)

O consumo comunitário aparente foi calculado com base nas informações que apoiam a denúncia. A Comissão baseou-se nas informações facultadas pelos autores da denúncia sobre vários mercados e nos dados obtidos a partir de informações facultadas por duas agências comerciais. As informações obtidas relativamente aos mercados belga, francês, italiano, luxemburguês, neerlandês e espanhol foram utilizadas para extrapolar o consumo comunitário nos restantes Estados-Membros.

| (159) | Segundo a análise acima referida, o consumo comunitário aumentou de 6 % no decurso do período considerado, passando de 1 582 000 toneladas, em 2001, para 1 674 000 toneladas durante o período de inquérito (PI). A evolução do consumo, em toneladas, é apresentada a seguir:










  Consumo | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 000 toneladas | 1 582 | 1 618 | 1 653 | 1 670 | 1 674 |
| Índice | 100 | 102 | 104 | 105 | 106 |
| Fonte: Denúncia |

(159)

Segundo a análise acima referida, o consumo comunitário aumentou de 6 % no decurso do período considerado, passando de 1 582 000 toneladas, em 2001, para 1 674 000 toneladas durante o período de inquérito (PI). A evolução do consumo, em toneladas, é apresentada a seguir:

Consumo

2001

2002

2003

2004

PI

1 000 toneladas

1 582

1 618

1 653

1 670

1 674

Índice

100

102

104

105

106

Fonte: Denúncia

4.   IMPORTAÇÕES PROVENIENTES DOS PAÍSES EM CAUSA

4.1.   Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa

| (160) | A Comissão analisou se as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários dos países em causa deviam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. O referido artigo prevê que, quando as importações de um produto provenientes de dois ou mais países forem simultaneamente objecto de inquéritos anti-dumping, os efeitos dessas importações apenas sejam avaliados cumulativamente se se determinar que: a) a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país é superior à margem de minimis, na acepção do n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, e o volume das importações de cada país não é insignificante; b) se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário. |
| --- | --- |

(160)

A Comissão analisou se as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários dos países em causa deviam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. O referido artigo prevê que, quando as importações de um produto provenientes de dois ou mais países forem simultaneamente objecto de inquéritos anti-dumping, os efeitos dessas importações apenas sejam avaliados cumulativamente se se determinar que: a) a margem de dumping estabelecida para as importações de cada país é superior à margem de minimis, na acepção do n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base, e o volume das importações de cada país não é insignificante; b) se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário.

| (161) | Tendo-se apurado que a margem de dumping global para a Malásia era inferior a 2 %, ou seja, inferior à margem de minimis, as importações provenientes da Malásia foram excluídas da avaliação cumulativa. Quanto às margens de dumping referentes às importações originárias da RPC e da Tailândia apurou-se que são superiores ao nível de minimis de 2 % previsto no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base. Mais ainda, como durante o PI as importações provenientes da RPC representavam uma parte de mercado de 14,4 % e as da Tailândia 4 %, os volumes das importações provenientes destes dois países não são insignificantes. |
| --- | --- |

(161)

Tendo-se apurado que a margem de dumping global para a Malásia era inferior a 2 %, ou seja, inferior à margem de minimis, as importações provenientes da Malásia foram excluídas da avaliação cumulativa. Quanto às margens de dumping referentes às importações originárias da RPC e da Tailândia apurou-se que são superiores ao nível de minimis de 2 % previsto no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base. Mais ainda, como durante o PI as importações provenientes da RPC representavam uma parte de mercado de 14,4 % e as da Tailândia 4 %, os volumes das importações provenientes destes dois países não são insignificantes.

| (162) | Relativamente às condições de concorrência, o inquérito revelou que os produtos importados da RPC e da Tailândia eram similares em todas as suas características físicas essenciais. Além disso, nessa base, os sacos de plástico de quaisquer dimensões importados da RPC e da Tailândia eram permutáveis e foram comercializados na Comunidade durante o período considerado através de circuitos de venda comparáveis e em condições comerciais idênticas. As tendências observadas para as importações originárias dos dois países são semelhantes em termos de preços e volumes e foram assinalados nos dois casos níveis elevados de subcotação. Ademais, recorde-se que o produto importado foi considerado similar aos sacos de plástico produzidos na Comunidade e, como tal, estão em igualdade de condições de concorrência. |
| --- | --- |

(162)

Relativamente às condições de concorrência, o inquérito revelou que os produtos importados da RPC e da Tailândia eram similares em todas as suas características físicas essenciais. Além disso, nessa base, os sacos de plástico de quaisquer dimensões importados da RPC e da Tailândia eram permutáveis e foram comercializados na Comunidade durante o período considerado através de circuitos de venda comparáveis e em condições comerciais idênticas. As tendências observadas para as importações originárias dos dois países são semelhantes em termos de preços e volumes e foram assinalados nos dois casos níveis elevados de subcotação. Ademais, recorde-se que o produto importado foi considerado similar aos sacos de plástico produzidos na Comunidade e, como tal, estão em igualdade de condições de concorrência.

| (163) | À luz do que precede, considera-se que foram satisfeitos todos os critérios enunciados no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base, pelo que as importações da RPC e da Tailândia devem ser objecto de uma avaliação cumulativa. |
| --- | --- |

(163)

À luz do que precede, considera-se que foram satisfeitos todos os critérios enunciados no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base, pelo que as importações da RPC e da Tailândia devem ser objecto de uma avaliação cumulativa.

5.   VOLUME E PARTE DE MERCADO DAS IMPORTAÇÕES EM CAUSA

| (164) | Segundo os números do Eurostat, o volume das importações objecto de dumping do produto em causa originário da RPC e da Tailândia aumentou 40 %, passando de cerca de 219 000 toneladas, em 2001, para 307 000 toneladas durante o período de inquérito. O acentuado aumento das importações ao longo do período analisado absorveu 96 % do aumento do consumo que ocorreu no mercado comunitário ao longo do mesmo período. |
| --- | --- |

(164)

Segundo os números do Eurostat, o volume das importações objecto de dumping do produto em causa originário da RPC e da Tailândia aumentou 40 %, passando de cerca de 219 000 toneladas, em 2001, para 307 000 toneladas durante o período de inquérito. O acentuado aumento das importações ao longo do período analisado absorveu 96 % do aumento do consumo que ocorreu no mercado comunitário ao longo do mesmo período.

| (165) | Todas as importações do produto em causa foram declaradas ao abrigo do código NC ex 3923 21 00 (sacos de quaisquer dimensões de polímeros de etileno). As importações ao abrigo dos códigos NC ex 3923 29 10 [sacos de quaisquer dimensões de poli(cloreto de vinilo)] e ex 3923 29 90 (sacos de quaisquer dimensões de outros plásticos) não foram tidas em conta no cálculo, dado que, segundo as informações disponíveis, não houve produção de sacos em que o polietileno não predominasse, em peso, e, por conseguinte, não há de momento importações do produto em causa registadas ao abrigo destes códigos NC.










  Importações cumuladas | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| em 1 000 toneladas | 219 | 239 | 288 | 299 | 307 |
| Índice | 100 | 109 | 132 | 137 | 140 |

(165)

Todas as importações do produto em causa foram declaradas ao abrigo do código NC ex 3923 21 00 (sacos de quaisquer dimensões de polímeros de etileno). As importações ao abrigo dos códigos NC ex 3923 29 10 [sacos de quaisquer dimensões de poli(cloreto de vinilo)] e ex 3923 29 90 (sacos de quaisquer dimensões de outros plásticos) não foram tidas em conta no cálculo, dado que, segundo as informações disponíveis, não houve produção de sacos em que o polietileno não predominasse, em peso, e, por conseguinte, não há de momento importações do produto em causa registadas ao abrigo destes códigos NC.

Importações cumuladas

2001

2002

2003

2004

PI

em 1 000 toneladas

219

239

288

299

307

Índice

100

109

132

137

140

| (166) | Durante o período analisado, a parte do mercado comunitário das importações objecto de dumping originárias da RPC e da Tailândia aumentou de 33 %, passando de 13,8 % em 2001 para 18,3 % no período de inquérito.










  Parte de mercado | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cumuladas | 13,8 % | 14,8 % | 17,4 % | 18,0 % | 18,3 % |
| Índice | 100 | 107 | 126 | 130 | 133 |

(166)

Durante o período analisado, a parte do mercado comunitário das importações objecto de dumping originárias da RPC e da Tailândia aumentou de 33 %, passando de 13,8 % em 2001 para 18,3 % no período de inquérito.

Parte de mercado

2001

2002

2003

2004

PI

Cumuladas

13,8 %

14,8 %

17,4 %

18,0 %

18,3 %

Índice

100

107

126

130

133

6.   PREÇOS DAS IMPORTAÇÕES EM CAUSA E SUBCOTAÇÃO DOS PREÇOS

| (167) | As informações sobre os preços adiante apresentadas foram obtidas a partir dos dados Eurostat, com base nos volumes de importação determinados segundo a metodologia atrás descrita. Estas informações revelam que, entre 2001 e o PI, os preços CIF médios das importações originárias da RPC e da Tailândia diminuíram 14 %. Os preços atingiram o seu nível mais baixo em 2003 e aumentaram ligeiramente até ao período de inquérito sem, contudo, recuperarem o nível de 2001 ou 2002, permanecendo num nível reduzido.










  Preços das importações em EUR/kg | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cumuladas | 1,42 | 1,25 | 1,09 | 1,16 | 1,22 |
| Índice | 100 | 88 | 77 | 82 | 86 |

(167)

As informações sobre os preços adiante apresentadas foram obtidas a partir dos dados Eurostat, com base nos volumes de importação determinados segundo a metodologia atrás descrita. Estas informações revelam que, entre 2001 e o PI, os preços CIF médios das importações originárias da RPC e da Tailândia diminuíram 14 %. Os preços atingiram o seu nível mais baixo em 2003 e aumentaram ligeiramente até ao período de inquérito sem, contudo, recuperarem o nível de 2001 ou 2002, permanecendo num nível reduzido.

Preços das importações em EUR/kg

2001

2002

2003

2004

PI

Cumuladas

1,42

1,25

1,09

1,16

1,22

Índice

100

88

77

82

86

| (168) | A Comissão efectuou a sua análise da subcotação dos preços em relação às importações em causa com base nas informações apresentadas no decurso do inquérito pelos produtores-exportadores e pelos produtores comunitários incluídos na amostra. Trata-se de comparar, por tipo de produto, os preços CIF na fronteira comunitária efectivamente praticados pelos produtores-exportadores, ajustados pelos custos pós-importação, com os preços médios ponderados correspondentes praticados pela indústria comunitária para as vendas a clientes independentes e ajustados ao nível do estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(168)

A Comissão efectuou a sua análise da subcotação dos preços em relação às importações em causa com base nas informações apresentadas no decurso do inquérito pelos produtores-exportadores e pelos produtores comunitários incluídos na amostra. Trata-se de comparar, por tipo de produto, os preços CIF na fronteira comunitária efectivamente praticados pelos produtores-exportadores, ajustados pelos custos pós-importação, com os preços médios ponderados correspondentes praticados pela indústria comunitária para as vendas a clientes independentes e ajustados ao nível do estádio à saída da fábrica.

| (169) | Esta comparação revelou que, durante o período de inquérito, com base nos tipos de produtos definidos no questionário e numa base média ponderada, os produtos em causa originários da RPC e da Tailândia foram vendidos na Comunidade a preços que representam uma subcotação dos preços da indústria comunitária que, em percentagem dos últimos, oscila entre 4,1 % e 37,9 % para os países em causa. |
| --- | --- |

(169)

Esta comparação revelou que, durante o período de inquérito, com base nos tipos de produtos definidos no questionário e numa base média ponderada, os produtos em causa originários da RPC e da Tailândia foram vendidos na Comunidade a preços que representam uma subcotação dos preços da indústria comunitária que, em percentagem dos últimos, oscila entre 4,1 % e 37,9 % para os países em causa.

7.   SITUAÇÃO ECONÓMICA DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

7.1.   Observações preliminares

| (170) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciaram a situação da indústria comunitária durante o período considerado. A análise foi efectuada para as empresas incluídas na amostra, como acima se refere. Deste modo, os resultados desta indústria, em termos de factores como preços, salários, investimentos, lucros, rendibilidade dos investimentos, cash flow e capacidade para obter capitais, foram estabelecidos com base nas informações fornecidas pelas empresas incluídas na amostra. No entanto, para se conseguir esboçar um panorama completo da situação da indústria comunitária, sempre que existem informações fiáveis disponíveis respeitantes ao conjunto da indústria comunitária, essas informações são igualmente apresentadas mais adiante. Os factores de prejuízo, tais como a parte de mercado, os volumes de venda, o emprego, a capacidade de produção, as existências e a produção, foram estabelecidos para o conjunto da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(170)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objecto de dumping na indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciaram a situação da indústria comunitária durante o período considerado. A análise foi efectuada para as empresas incluídas na amostra, como acima se refere. Deste modo, os resultados desta indústria, em termos de factores como preços, salários, investimentos, lucros, rendibilidade dos investimentos, cash flow e capacidade para obter capitais, foram estabelecidos com base nas informações fornecidas pelas empresas incluídas na amostra. No entanto, para se conseguir esboçar um panorama completo da situação da indústria comunitária, sempre que existem informações fiáveis disponíveis respeitantes ao conjunto da indústria comunitária, essas informações são igualmente apresentadas mais adiante. Os factores de prejuízo, tais como a parte de mercado, os volumes de venda, o emprego, a capacidade de produção, as existências e a produção, foram estabelecidos para o conjunto da indústria comunitária.

7.2.   Capacidade de produção, produção e utilização da capacidade

| (171) | A capacidade de produção da indústria comunitária aumentou 66 000 toneladas ou 17 %, durante o período considerado. Durante o mesmo período, a capacidade de produção aumentou apenas 9 %. Assim, a taxa de utilização da capacidade da indústria comunitária diminuiu 6 %.










  Produção — 1 000 toneladas | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção | 328 | 346 | 353 | 359 | 358 |
| Índice | 100 | 105 | 107 | 109 | 109 |
| Capacidade de produção | 399 | 423 | 444 | 463 | 465 |
| Índice | 100 | 106 | 111 | 116 | 117 |
| Utilização da capacidade | 82 | 82 | 80 | 78 | 77 |
| Índice | 100 | 99 | 97 | 94 | 94 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário. |

(171)

A capacidade de produção da indústria comunitária aumentou 66 000 toneladas ou 17 %, durante o período considerado. Durante o mesmo período, a capacidade de produção aumentou apenas 9 %. Assim, a taxa de utilização da capacidade da indústria comunitária diminuiu 6 %.

Produção — 1 000 toneladas

2001

2002

2003

2004

PI

Produção

328

346

353

359

358

Índice

100

105

107

109

109

Capacidade de produção

399

423

444

463

465

Índice

100

106

111

116

117

Utilização da capacidade

82

82

80

78

77

Índice

100

99

97

94

94

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.

7.3.   Existências

| (172) | Seis produtores não incluídos na amostra não puderam facultar informação coerente sobre as respectivas existências devido à insuficiência das informações fornecidas pelos seus sistemas de gestão de existências, relativamente ao produto similar, pelo que os dados referentes a essas empresas foram excluídos da análise sobre as existências durante o período considerado. Esta análise baseou-se nas informações disponibilizadas pelos produtores incluídos na amostra e por 20 produtores não incluídos na amostra.










  Existências | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Toneladas | 24 110 | 26 446 | 26 757 | 25 016 | 28 994 |
| Índice existências | 100 | 110 | 111 | 104 | 120 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário. |

(172)

Seis produtores não incluídos na amostra não puderam facultar informação coerente sobre as respectivas existências devido à insuficiência das informações fornecidas pelos seus sistemas de gestão de existências, relativamente ao produto similar, pelo que os dados referentes a essas empresas foram excluídos da análise sobre as existências durante o período considerado. Esta análise baseou-se nas informações disponibilizadas pelos produtores incluídos na amostra e por 20 produtores não incluídos na amostra.

Existências

2001

2002

2003

2004

PI

Toneladas

24 110

26 446

26 757

25 016

28 994

Índice existências

100

110

111

104

120

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.

| (173) | Durante o período de inquérito, as existências de produtos acabados representavam cerca de 8 % do volume da produção total da indústria comunitária. O nível das existências finais da indústria comunitária começou por aumentar 11 % em 2003, tendo em seguida descido 7 pontos percentuais em 2004, antes de aumentar 20 pontos percentuais no período de inquérito, em comparação com 2001. |
| --- | --- |

(173)

Durante o período de inquérito, as existências de produtos acabados representavam cerca de 8 % do volume da produção total da indústria comunitária. O nível das existências finais da indústria comunitária começou por aumentar 11 % em 2003, tendo em seguida descido 7 pontos percentuais em 2004, antes de aumentar 20 pontos percentuais no período de inquérito, em comparação com 2001.

7.4.   Volume de vendas, parte de mercado e crescimento

| (174) | O volume de vendas da indústria comunitária aumentou 10 % ao longo do período considerado. Atingiu o seu ponto mais alto em 2004, mas declinou ligeiramente no período de inquérito. O aumento proporcional, na sua globalidade, foi mais elevado do que o aumento do consumo total, que foi de 6 %.










  Volume de vendas | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Toneladas | 308 068 | 330 103 | 334 818 | 341 701 | 338 940 |
| Índice | 100 | 107 | 109 | 111 | 110 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário. |

(174)

O volume de vendas da indústria comunitária aumentou 10 % ao longo do período considerado. Atingiu o seu ponto mais alto em 2004, mas declinou ligeiramente no período de inquérito. O aumento proporcional, na sua globalidade, foi mais elevado do que o aumento do consumo total, que foi de 6 %.

Volume de vendas

2001

2002

2003

2004

PI

Toneladas

308 068

330 103

334 818

341 701

338 940

Índice

100

107

109

111

110

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.

| (175) | A parte de mercado da indústria comunitária aumentou 4 % ao longo do período considerado. Após um primeiro aumento de 5 % entre 2001 e 2002, permaneceu inalterada até 2004 e sofreu uma ligeira descida no período de inquérito. Paralelamente, o consumo comunitário aumentou 6 % durante o período considerado. A indústria comunitária teve, por conseguinte, a possibilidade de aproveitar todas as vantagens do crescimento do mercado entre 2001 e o período de inquérito.










  Parte de mercado | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| % | 19,5 % | 20,4 % | 20,3 % | 20,5 % | 20,2 % |
| Índice | 100 | 105 | 104 | 105 | 104 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário. |

(175)

A parte de mercado da indústria comunitária aumentou 4 % ao longo do período considerado. Após um primeiro aumento de 5 % entre 2001 e 2002, permaneceu inalterada até 2004 e sofreu uma ligeira descida no período de inquérito. Paralelamente, o consumo comunitário aumentou 6 % durante o período considerado. A indústria comunitária teve, por conseguinte, a possibilidade de aproveitar todas as vantagens do crescimento do mercado entre 2001 e o período de inquérito.

Parte de mercado

2001

2002

2003

2004

PI

%

19,5 %

20,4 %

20,3 %

20,5 %

20,2 %

Índice

100

105

104

105

104

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.

7.5.   Emprego, produtividade e salários

| (176) | O nível de emprego da indústria comunitária diminuiu 1 % ao longo do período considerado. Ao longo do mesmo período, a sua produtividade, calculada pelo volume anual da produção de cada trabalhador, aumentou 10 %. | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de assalariados | 3 325 | 3 353 | 3 381 | 3 338 | 3 302 |
| Índice | 100 | 101 | 102 | 100 | 99 |
| Produtividade: produção por assalariado | 99 | 103 | 104 | 108 | 108 |
| Índice | 100 | 104 | 105 | 109 | 109 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário. |

(176)

O nível de emprego da indústria comunitária diminuiu 1 % ao longo do período considerado. Ao longo do mesmo período, a sua produtividade, calculada pelo volume anual da produção de cada trabalhador, aumentou 10 %.

2001

2002

2003

2004

PI

Número de assalariados

3 325

3 353

3 381

3 338

3 302

Índice

100

101

102

100

99

Produtividade: produção por assalariado

99

103

104

108

108

Índice

100

104

105

109

109

Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário.

| (177) | No período considerado, o custo anual total da mão-de-obra por assalariado aumentou 7 %. Após um aumento de 8 % entre 2001 e 2004, o salário médio diminuiu 1 % entre 2004 e o período de inquérito. | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo total da mão-de-obra por assalariado em EUR | 32 801 | 34 507 | 34 794 | 35 533 | 35 217 |
| Índice | 100 | 105 | 106 | 108 | 107 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário. |

(177)

No período considerado, o custo anual total da mão-de-obra por assalariado aumentou 7 %. Após um aumento de 8 % entre 2001 e 2004, o salário médio diminuiu 1 % entre 2004 e o período de inquérito.

2001

2002

2003

2004

PI

Custo total da mão-de-obra por assalariado em EUR

32 801

34 507

34 794

35 533

35 217

Índice

100

105

106

108

107

Fonte: Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário.

7.6.   Preços de venda

| (178) | O preço de venda líquido médio dos produtores da indústria comunitária incluídos na amostra baixou de 1,50 EUR por kg, em 2001, para 1,47 EUR por kg, no período de inquérito. Os preços começaram por descer 4 %, em 2002, e depois mais 2 %, em 2003. Entre 2003 e 2004 registou-se um ligeiro aumento de 0,7 % e em seguida mais 3,5 %, no período de inquérito. Há que apreciar esta relativa estabilidade dos preços à luz da evolução dos preços das matérias-primas, em acentuada alta: 23 %. | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços de venda a clientes independentes na Comunidade em EUR/kg | 1,50 | 1,44 | 1,41 | 1,42 | 1,47 |
| Índice | 100 | 96 | 94 | 95 | 98 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário. |

(178)

O preço de venda líquido médio dos produtores da indústria comunitária incluídos na amostra baixou de 1,50 EUR por kg, em 2001, para 1,47 EUR por kg, no período de inquérito. Os preços começaram por descer 4 %, em 2002, e depois mais 2 %, em 2003. Entre 2003 e 2004 registou-se um ligeiro aumento de 0,7 % e em seguida mais 3,5 %, no período de inquérito. Há que apreciar esta relativa estabilidade dos preços à luz da evolução dos preços das matérias-primas, em acentuada alta: 23 %.

2001

2002

2003

2004

PI

Preços de venda a clientes independentes na Comunidade em EUR/kg

1,50

1,44

1,41

1,42

1,47

Índice

100

96

94

95

98

Fonte: Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário.

7.7.   Rendibilidade

| (179) | Durante o período considerado, a rendibilidade das vendas dos produtores que constituem a amostra da indústria comunitária a clientes independentes, na Comunidade, diminuiu 82 %. Em 2001 e 2002, a indústria comunitária que constitui a amostra alcançou ainda um nível sustentável de rendibilidade. Entre 2002 e o período de inquérito, contudo, a rendibilidade declinou de forma acentuada e contínua, atingindo apenas 1,1 % no período de inquérito, tendo mesmo algumas empresas registado perdas. | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade | 6,3 % | 6,9 % | 4,0 % | 2,5 % | 1,1 % |
| Índice | 100 | 110 | 63 | 40 | 17 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário. |

(179)

Durante o período considerado, a rendibilidade das vendas dos produtores que constituem a amostra da indústria comunitária a clientes independentes, na Comunidade, diminuiu 82 %. Em 2001 e 2002, a indústria comunitária que constitui a amostra alcançou ainda um nível sustentável de rendibilidade. Entre 2002 e o período de inquérito, contudo, a rendibilidade declinou de forma acentuada e contínua, atingindo apenas 1,1 % no período de inquérito, tendo mesmo algumas empresas registado perdas.

2001

2002

2003

2004

PI

Rendibilidade

6,3 %

6,9 %

4,0 %

2,5 %

1,1 %

Índice

100

110

63

40

17

Fonte: Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário.

7.8.   Investimentos e rendibilidade dos investimentos

| (180) | Os investimentos anuais da indústria comunitária na produção do produto similar diminuíram 30 % durante o período considerado, de aproximadamente 16 milhões de EUR para menos de 12 milhões de EUR. | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos (em milhares de EUR) | 16 474 | 20 956 | 11 363 | 16 830 | 11 507 |
| Índice | 100 | 127 | 69 | 102 | 70 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário. |

(180)

Os investimentos anuais da indústria comunitária na produção do produto similar diminuíram 30 % durante o período considerado, de aproximadamente 16 milhões de EUR para menos de 12 milhões de EUR.

2001

2002

2003

2004

PI

Investimentos (em milhares de EUR)

16 474

20 956

11 363

16 830

11 507

Índice

100

127

69

102

70

Fonte: Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário.

| (181) | A rendibilidade dos investimentos dos produtores incluídos na amostra da indústria comunitária, que corresponde aos seus resultados antes de impostos, expressos em termos de percentagem do valor contabilístico líquido dos activos afectados à produção do produto similar no início e no fim do exercício, diminuiu drasticamente devido à descida da rendibilidade. Tendo permanecido estável entre 2001 e 2002, a rendibilidade dos investimentos desceu acentuadamente até 6 % no período de inquérito, o que representa uma diminuição total de 84 % entre 2001 e o período de inquérito. | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade dos investimentos | 37 % | 37 % | 20 % | 12 % | 6 % |
| Índice | 100 | 100 | 54 | 32 | 16 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário. |

(181)

A rendibilidade dos investimentos dos produtores incluídos na amostra da indústria comunitária, que corresponde aos seus resultados antes de impostos, expressos em termos de percentagem do valor contabilístico líquido dos activos afectados à produção do produto similar no início e no fim do exercício, diminuiu drasticamente devido à descida da rendibilidade. Tendo permanecido estável entre 2001 e 2002, a rendibilidade dos investimentos desceu acentuadamente até 6 % no período de inquérito, o que representa uma diminuição total de 84 % entre 2001 e o período de inquérito.

2001

2002

2003

2004

PI

Rendibilidade dos investimentos

37 %

37 %

20 %

12 %

6 %

Índice

100

100

54

32

16

Fonte: Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário.

7.9.   Cash flow

| (182) | Durante o período considerado, os produtores incluídos na amostra da indústria comunitária registaram entradas líquidas resultantes das suas actividades de exploração. Todavia, quando expressas em percentagem do volume de negócios, essas entradas líquidas revelaram um marcado declínio em termos de percentagem, especialmente durante o período de inquérito, consentâneo com a descida da rendibilidade. | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cash flow (em milhares de EUR) | 14 965 | 23 307 | 17 652 | 17 598 | 4 706 |
| Índice | 100 | 156 | 118 | 118 | 31 |
| Fonte: Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário. |

(182)

Durante o período considerado, os produtores incluídos na amostra da indústria comunitária registaram entradas líquidas resultantes das suas actividades de exploração. Todavia, quando expressas em percentagem do volume de negócios, essas entradas líquidas revelaram um marcado declínio em termos de percentagem, especialmente durante o período de inquérito, consentâneo com a descida da rendibilidade.

2001

2002

2003

2004

PI

Cash flow (em milhares de EUR)

14 965

23 307

17 652

17 598

4 706

Índice

100

156

118

118

31

Fonte: Respostas da indústria comunitária incluída na amostra ao questionário.

7.10.   Capacidade de obtenção de capitais

| (183) | A indústria comunitária é principalmente constituída por pequenas e médias empresas. Por conseguinte, a sua capacidade para obter capitais foi em certa medida diminuída durante o período considerado, especialmente na última parte, quando a rendibilidade desceu fortemente. |
| --- | --- |

(183)

A indústria comunitária é principalmente constituída por pequenas e médias empresas. Por conseguinte, a sua capacidade para obter capitais foi em certa medida diminuída durante o período considerado, especialmente na última parte, quando a rendibilidade desceu fortemente.

7.11.   Recuperação na sequência de práticas de dumping ou de concessão de subvenções anteriores

| (184) | A indústria comunitária não se encontrava em situação de ter de recuperar dos efeitos prejudiciais de práticas de dumping ou de concessão de subvenções anteriores. |
| --- | --- |

(184)

A indústria comunitária não se encontrava em situação de ter de recuperar dos efeitos prejudiciais de práticas de dumping ou de concessão de subvenções anteriores.

7.12.   Amplitude da margem de dumping

| (185) | Tendo em conta o volume e os preços das importações originárias da RPC e da Tailândia, o impacto na indústria comunitária da amplitude da margem de dumping efectiva é considerável. |
| --- | --- |

(185)

Tendo em conta o volume e os preços das importações originárias da RPC e da Tailândia, o impacto na indústria comunitária da amplitude da margem de dumping efectiva é considerável.

8.   CONCLUSÕES SOBRE O PREJUÍZO

| (186) | O exame dos factores acima enunciados revela que, entre 2001 e o período de inquérito, as importações objecto de dumping aumentaram acentuadamente em termos de volume e de parte de mercado. Com efeito, o respectivo volume aumentou 40 % durante o período considerado, tendo a sua parte de mercado alcançado 18,3 % no período de inquérito. Importa salientar que, no PI, representavam aproximadamente 57 % das importações totais do produto em causa para a Comunidade. Ademais, no PI, os preços de venda da indústria comunitária foram subcotados significativamente (de 4,1 % até 37,9 %) pelas importações do produto em causa. Por conseguinte, os preços da indústria comunitária desceram praticamente ao limiar da rendibilidade. |
| --- | --- |

(186)

O exame dos factores acima enunciados revela que, entre 2001 e o período de inquérito, as importações objecto de dumping aumentaram acentuadamente em termos de volume e de parte de mercado. Com efeito, o respectivo volume aumentou 40 % durante o período considerado, tendo a sua parte de mercado alcançado 18,3 % no período de inquérito. Importa salientar que, no PI, representavam aproximadamente 57 % das importações totais do produto em causa para a Comunidade. Ademais, no PI, os preços de venda da indústria comunitária foram subcotados significativamente (de 4,1 % até 37,9 %) pelas importações do produto em causa. Por conseguinte, os preços da indústria comunitária desceram praticamente ao limiar da rendibilidade.

| (187) | Verificou-se uma deterioração da indústria comunitária durante o período considerado. A rendibilidade sofreu uma queda drástica de 5,2 pontos percentuais, ou seja, praticamente o limiar de rendibilidade, no decurso do período de inquérito. Paralelamente, a rendibilidade dos investimentos diminuiu 31 pontos percentuais e verificou-se uma descida considerável, de 69 %, do cash flow. Refira-se ainda que a sua utilização da capacidade diminuiu 5 %, os preços de venda desceram 2 %, o emprego baixou 1 %, as existências finais aumentaram 20 %, o investimento desceu 30 % e a capacidade para obter capitais deteriorou-se gradualmente. |
| --- | --- |

(187)

Verificou-se uma deterioração da indústria comunitária durante o período considerado. A rendibilidade sofreu uma queda drástica de 5,2 pontos percentuais, ou seja, praticamente o limiar de rendibilidade, no decurso do período de inquérito. Paralelamente, a rendibilidade dos investimentos diminuiu 31 pontos percentuais e verificou-se uma descida considerável, de 69 %, do cash flow. Refira-se ainda que a sua utilização da capacidade diminuiu 5 %, os preços de venda desceram 2 %, o emprego baixou 1 %, as existências finais aumentaram 20 %, o investimento desceu 30 % e a capacidade para obter capitais deteriorou-se gradualmente.

| (188) | A capacidade de produção da indústria comunitária aumentou, em certa medida, no decurso do período em causa, mas esta evolução deve ser considerada no contexto da produção comunitária total, que se confrontou com o encerramento de várias empresas com capacidade de produção superior a 140 000 toneladas. A indústria comunitária aumentou a sua capacidade pela aquisição de activos de produção das empresas objecto desses encerramentos. |
| --- | --- |

(188)

A capacidade de produção da indústria comunitária aumentou, em certa medida, no decurso do período em causa, mas esta evolução deve ser considerada no contexto da produção comunitária total, que se confrontou com o encerramento de várias empresas com capacidade de produção superior a 140 000 toneladas. A indústria comunitária aumentou a sua capacidade pela aquisição de activos de produção das empresas objecto desses encerramentos.

| (189) | Tendo em conta o que precede, considera-se que a indústria comunitária se encontra numa situação económica e financeira difícil e que sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(189)

Tendo em conta o que precede, considera-se que a indústria comunitária se encontra numa situação económica e financeira difícil e que sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.

F.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   INTRODUÇÃO

| (190) | Nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se as importações objecto de dumping originárias da Tailândia e da RPC tinham causado um prejuízo à indústria comunitária que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos, que pudessem ter causado, ao mesmo tempo, um prejuízo à indústria comunitária, de modo a assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(190)

Nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se as importações objecto de dumping originárias da Tailândia e da RPC tinham causado um prejuízo à indústria comunitária que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos, que pudessem ter causado, ao mesmo tempo, um prejuízo à indústria comunitária, de modo a assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

2.   EFEITO DAS IMPORTAÇÕES OBJECTO DE DUMPING

| (191) | Entre 2001 e o período de inquérito, as importações objecto de dumping originárias da RPC e da Tailândia aumentaram 40 % em volume. Paralelamente, a parte de mercado destas importações aumentou de 13,8 %, em 2001, para 18,3 % no período de inquérito. Os preços de importação provenientes destes países diminuíram consideravelmente durante o período considerado e subcotaram os preços da indústria comunitária entre 4,1 % e 37,9 %, durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(191)

Entre 2001 e o período de inquérito, as importações objecto de dumping originárias da RPC e da Tailândia aumentaram 40 % em volume. Paralelamente, a parte de mercado destas importações aumentou de 13,8 %, em 2001, para 18,3 % no período de inquérito. Os preços de importação provenientes destes países diminuíram consideravelmente durante o período considerado e subcotaram os preços da indústria comunitária entre 4,1 % e 37,9 %, durante o período de inquérito.

| (192) | Esta subcotação resulta, em geral, de preços que não cobrem todos os custos da cadeia de comercialização. |
| --- | --- |

(192)

Esta subcotação resulta, em geral, de preços que não cobrem todos os custos da cadeia de comercialização.

| (193) | O forte aumento do volume das importações efectuadas a preços objecto de dumping muito baixos e o aumento da sua parte de mercado durante o período considerado coincidiu com a deterioração da situação da indústria comunitária durante o mesmo período, mais particularmente em termos de rendibilidade, preços de venda, existências finais, investimentos, utilização das capacidades, cash flow, capacidade para mobilizar capital e rendibilidade dos investimentos. |
| --- | --- |

(193)

O forte aumento do volume das importações efectuadas a preços objecto de dumping muito baixos e o aumento da sua parte de mercado durante o período considerado coincidiu com a deterioração da situação da indústria comunitária durante o mesmo período, mais particularmente em termos de rendibilidade, preços de venda, existências finais, investimentos, utilização das capacidades, cash flow, capacidade para mobilizar capital e rendibilidade dos investimentos.

| (194) | Assim, conclui-se que a pressão exercida pelas importações em causa desempenhou um papel determinante na situação de prejuízo da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(194)

Assim, conclui-se que a pressão exercida pelas importações em causa desempenhou um papel determinante na situação de prejuízo da indústria comunitária.

3.   EFEITOS DE OUTROS FACTORES

3.1.   Resultados de outros produtores comunitários

| (195) | No que diz respeito ao volume de vendas dos outros produtores comunitários, observa-se uma diminuição de 7,1 % em volume e de 7,8 % em partes de mercado, entre 2001 e o período de inquérito. Nada indica que os preços dos outros produtores comunitários fossem inferiores aos das empresas comunitárias que colaboraram, nem que a sua situação geral fosse diferente. Consequentemente, conclui-se que os produtos produzidos e vendidos pelos outros produtores comunitários não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(195)

No que diz respeito ao volume de vendas dos outros produtores comunitários, observa-se uma diminuição de 7,1 % em volume e de 7,8 % em partes de mercado, entre 2001 e o período de inquérito. Nada indica que os preços dos outros produtores comunitários fossem inferiores aos das empresas comunitárias que colaboraram, nem que a sua situação geral fosse diferente. Consequentemente, conclui-se que os produtos produzidos e vendidos pelos outros produtores comunitários não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

3.2.   Importações provenientes de outros países terceiros

| (196) | Segundo as informações do Eurostat, o volume das importações originárias de outros países terceiros (por exemplo, Malásia, Turquia, Índia e Indonésia) aumentou 22 % ao longo do período considerado, para atingir aproximadamente 231 000 toneladas no período de inquérito, o que corresponde a uma parte de mercado de 13,8 %. Ao longo do mesmo período, os preços dessas importações diminuíram 11 % (passando de 1,66 EUR/kg em 2001 para 1,48 EUR/kg no período de inquérito). Refira-se, contudo, que o preço médio destas importações era superior ao das importações originárias da RPC e da Tailândia durante o período de inquérito, e mesmo ligeiramente mais elevado que o da indústria comunitária. Por conseguinte, conclui-se que as importações originárias de outros países terceiros não contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(196)

Segundo as informações do Eurostat, o volume das importações originárias de outros países terceiros (por exemplo, Malásia, Turquia, Índia e Indonésia) aumentou 22 % ao longo do período considerado, para atingir aproximadamente 231 000 toneladas no período de inquérito, o que corresponde a uma parte de mercado de 13,8 %. Ao longo do mesmo período, os preços dessas importações diminuíram 11 % (passando de 1,66 EUR/kg em 2001 para 1,48 EUR/kg no período de inquérito). Refira-se, contudo, que o preço médio destas importações era superior ao das importações originárias da RPC e da Tailândia durante o período de inquérito, e mesmo ligeiramente mais elevado que o da indústria comunitária. Por conseguinte, conclui-se que as importações originárias de outros países terceiros não contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

3.3.   Preço das matérias-primas

| (197) | Algumas partes alegaram que o preço do polietileno foi sempre mais baixo na Ásia do que na União Europeia. A evolução dos preços do polietileno revela, contudo, que o preço das matérias-primas na Ásia flutuou tanto para baixo como para cima dos preços europeus correspondentes durante o período considerado. Segundo os números apresentados por estas partes relativamente à situação na RPC, a diferença de preços média para as matérias-primas entre a RPC e a União reduziu-se entre 2001 e 2004, passando de 20,3 % para 12,3 %, enquanto a diferença de preços média para o produto final aumentou de 0,7 % para 14,8 %, no mesmo período. Na medida em que a evolução dos preços das matérias-primas deveria ter reduzido a diferença de preços para o produto final em vez de o acentuar, o inquérito mostrou que não havia correlação lógica entre a evolução do preço das matérias-primas e o preço do produto final exportado para a Comunidade. Pelo contrário, a situação da indústria comunitária era relativamente boa em 2001 embora a diferença de preços atingisse o seu pico, e deteriorou-se em 2004 e durante o período de inquérito, quando a diferença de preços era bem mais baixa. Importa, assim, concluir que a diferença entre os preços das matérias-primas não pode ser considerada como um factor que tenha contribuído significativamente para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(197)

Algumas partes alegaram que o preço do polietileno foi sempre mais baixo na Ásia do que na União Europeia. A evolução dos preços do polietileno revela, contudo, que o preço das matérias-primas na Ásia flutuou tanto para baixo como para cima dos preços europeus correspondentes durante o período considerado. Segundo os números apresentados por estas partes relativamente à situação na RPC, a diferença de preços média para as matérias-primas entre a RPC e a União reduziu-se entre 2001 e 2004, passando de 20,3 % para 12,3 %, enquanto a diferença de preços média para o produto final aumentou de 0,7 % para 14,8 %, no mesmo período. Na medida em que a evolução dos preços das matérias-primas deveria ter reduzido a diferença de preços para o produto final em vez de o acentuar, o inquérito mostrou que não havia correlação lógica entre a evolução do preço das matérias-primas e o preço do produto final exportado para a Comunidade. Pelo contrário, a situação da indústria comunitária era relativamente boa em 2001 embora a diferença de preços atingisse o seu pico, e deteriorou-se em 2004 e durante o período de inquérito, quando a diferença de preços era bem mais baixa. Importa, assim, concluir que a diferença entre os preços das matérias-primas não pode ser considerada como um factor que tenha contribuído significativamente para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

| (198) | Algumas partes explicaram que o prejuízo causado à indústria comunitária não se devia às importações objecto de dumping, mas ao aumento dos preços do polietileno, na Comunidade, durante o período considerado. Deve reconhecer-se que os preços do polietileno aumentaram, de facto, em média, durante o período considerado. A indústria comunitária não pôde, contudo, repercutir esse aumento nos seus preços de venda. Esta rigidez dos preços explica-se pelo aumento simultâneo das importações objecto de dumping provenientes da RPC e da Tailândia, a preços que subcotavam significativamente os preços da indústria comunitária e que, em média, nem sequer cobriam os custos de produção na RPC e na Tailândia. Nestas circunstâncias, é de concluir que estas importações objecto de dumping exerceram forte pressão sobre os preços da indústria comunitária, impedindo-a de compensar o aumento dos preços das matérias-primas com o aumento dos seus preços de venda. |
| --- | --- |

(198)

Algumas partes explicaram que o prejuízo causado à indústria comunitária não se devia às importações objecto de dumping, mas ao aumento dos preços do polietileno, na Comunidade, durante o período considerado. Deve reconhecer-se que os preços do polietileno aumentaram, de facto, em média, durante o período considerado. A indústria comunitária não pôde, contudo, repercutir esse aumento nos seus preços de venda. Esta rigidez dos preços explica-se pelo aumento simultâneo das importações objecto de dumping provenientes da RPC e da Tailândia, a preços que subcotavam significativamente os preços da indústria comunitária e que, em média, nem sequer cobriam os custos de produção na RPC e na Tailândia. Nestas circunstâncias, é de concluir que estas importações objecto de dumping exerceram forte pressão sobre os preços da indústria comunitária, impedindo-a de compensar o aumento dos preços das matérias-primas com o aumento dos seus preços de venda.

| (199) | Recorde-se que a parte do inquérito referente ao nexo de causalidade deve permitir estabelecer se as importações objecto de dumping (em termos de preços e de volumes) causaram efectivamente um prejuízo importante à indústria comunitária ou se este prejuízo importante se deve a outros factores. A este respeito, o n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base estabelece que é necessário demonstrar que o nível de preços das importações objecto de dumping causa prejuízo. Refere-se apenas à diferença entre os níveis de preço das importações objecto de dumping e os da indústria comunitária. O regulamento não impõe, por conseguinte, a análise dos factores que influenciam o nível dos preços das importações, como os níveis do custo da mão-de-obra, dos preços das matérias-primas ou dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais. |
| --- | --- |

(199)

Recorde-se que a parte do inquérito referente ao nexo de causalidade deve permitir estabelecer se as importações objecto de dumping (em termos de preços e de volumes) causaram efectivamente um prejuízo importante à indústria comunitária ou se este prejuízo importante se deve a outros factores. A este respeito, o n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base estabelece que é necessário demonstrar que o nível de preços das importações objecto de dumping causa prejuízo. Refere-se apenas à diferença entre os níveis de preço das importações objecto de dumping e os da indústria comunitária. O regulamento não impõe, por conseguinte, a análise dos factores que influenciam o nível dos preços das importações, como os níveis do custo da mão-de-obra, dos preços das matérias-primas ou dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais.

| (200) | O acima exposto é confirmado pelo disposto no n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, que refere outros factores conhecidos que não as importações objecto de dumping. Efectivamente, na lista dos outros factores conhecidos mencionados neste artigo não figura nenhum outro factor que afecte o nível de preços das importações objecto de dumping. Resumindo, se as exportações foram efectivamente objecto de dumping, e ainda que tenham beneficiado de uma evolução favorável dos preços das matérias-primas, é difícil entender de que modo é que a evolução favorável dos preços deste input poderia constituir outro factor de prejuízo. |
| --- | --- |

(200)

O acima exposto é confirmado pelo disposto no n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base, que refere outros factores conhecidos que não as importações objecto de dumping. Efectivamente, na lista dos outros factores conhecidos mencionados neste artigo não figura nenhum outro factor que afecte o nível de preços das importações objecto de dumping. Resumindo, se as exportações foram efectivamente objecto de dumping, e ainda que tenham beneficiado de uma evolução favorável dos preços das matérias-primas, é difícil entender de que modo é que a evolução favorável dos preços deste input poderia constituir outro factor de prejuízo.

| (201) | Assim, a análise dos factores que afectam o nível dos preços das importações objecto de dumping, quer se trate de diferenças de preço das matérias-primas quer de outros elementos, não pode ser concludente e não deve ir além das exigências previstas no regulamento de base. Decorre do que precede que os argumentos referentes aos preços das matérias-primas são rejeitados. |
| --- | --- |

(201)

Assim, a análise dos factores que afectam o nível dos preços das importações objecto de dumping, quer se trate de diferenças de preço das matérias-primas quer de outros elementos, não pode ser concludente e não deve ir além das exigências previstas no regulamento de base. Decorre do que precede que os argumentos referentes aos preços das matérias-primas são rejeitados.

4.   CONCLUSÃO SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE

| (202) | A situação de prejuízo da indústria comunitária coincidiu com um acentuado aumento das importações provenientes da RPC e da Tailândia e com uma forte subcotação dos preços causada por essas importações. |
| --- | --- |

(202)

A situação de prejuízo da indústria comunitária coincidiu com um acentuado aumento das importações provenientes da RPC e da Tailândia e com uma forte subcotação dos preços causada por essas importações.

| (203) | Quanto às importações provenientes dos outros países terceiros, conclui-se que o efeito destes outros factores não pôde contribuir significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, já que a sua parte de mercado era inferior, durante o período de inquérito, à das importações em causa e, sobretudo, o seu preço médio era superior não apenas ao das importações em causa, mas também ao da indústria comunitária durante este mesmo período. Além disso, a diferença entre os preços das matérias-primas na Comunidade e nos países em causa não só teve uma incidência negligenciável na deterioração da situação da indústria comunitária em termos de rentabilidade, de desempenhos e de redução da parte de mercado como, de facto, deveria ter jogado a favor da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(203)

Quanto às importações provenientes dos outros países terceiros, conclui-se que o efeito destes outros factores não pôde contribuir significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, já que a sua parte de mercado era inferior, durante o período de inquérito, à das importações em causa e, sobretudo, o seu preço médio era superior não apenas ao das importações em causa, mas também ao da indústria comunitária durante este mesmo período. Além disso, a diferença entre os preços das matérias-primas na Comunidade e nos países em causa não só teve uma incidência negligenciável na deterioração da situação da indústria comunitária em termos de rentabilidade, de desempenhos e de redução da parte de mercado como, de facto, deveria ter jogado a favor da indústria comunitária.

| (204) | Não foram referidos pelas partes interessadas, nem identificados no decurso do inquérito, outros factores que pudessem ter também contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(204)

Não foram referidos pelas partes interessadas, nem identificados no decurso do inquérito, outros factores que pudessem ter também contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

| (205) | Tendo em conta a análise que precede, no âmbito da qual se estabeleceu uma distinção adequada entre, por um lado, os efeitos de todos os factores conhecidos na situação da indústria comunitária e, por outro, os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, confirma-se que esses outros factores não põem em causa o facto de o prejuízo estabelecido dever ser imputado às importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(205)

Tendo em conta a análise que precede, no âmbito da qual se estabeleceu uma distinção adequada entre, por um lado, os efeitos de todos os factores conhecidos na situação da indústria comunitária e, por outro, os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, confirma-se que esses outros factores não põem em causa o facto de o prejuízo estabelecido dever ser imputado às importações objecto de dumping.

| (206) | Por conseguinte, conclui-se que as importações objecto de dumping originárias da RPC e da Tailândia provocaram um prejuízo importante à indústria comunitária, na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(206)

Por conseguinte, conclui-se que as importações objecto de dumping originárias da RPC e da Tailândia provocaram um prejuízo importante à indústria comunitária, na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.

G.   INTERESSE DA COMUNIDADE

| (207) | De acordo com o artigo 21.o do regulamento de base, foi averiguado se, não obstante a conclusão sobre a existência do dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que a adopção de medidas não era do interesse da Comunidade no caso em apreço. Foi considerado o impacto das eventuais medidas, bem como as consequências da sua não adopção, em todas as partes envolvidas no processo. |
| --- | --- |

(207)

De acordo com o artigo 21.o do regulamento de base, foi averiguado se, não obstante a conclusão sobre a existência do dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que a adopção de medidas não era do interesse da Comunidade no caso em apreço. Foi considerado o impacto das eventuais medidas, bem como as consequências da sua não adopção, em todas as partes envolvidas no processo.

1.   INTERESSES DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

| (208) | A instituição de medidas deve evitar futuras distorções e restabelecer a concorrência leal no mercado. A indústria comunitária é competitiva e viável, como atesta o facto de que em 2001, se encontrava em relativamente boa situação, apesar de viva concorrência mundial. A instituição de medidas deve, por conseguinte, permitir aumentar tanto a sua parte de mercado como os seus preços de venda e, assim, possibilitar níveis de rendibilidade razoáveis e necessários para melhorar a sua situação financeira. Estaria então em condições de continuar a investir em instalações de produção, de modo a garantir a sua sobrevivência. |
| --- | --- |

(208)

A instituição de medidas deve evitar futuras distorções e restabelecer a concorrência leal no mercado. A indústria comunitária é competitiva e viável, como atesta o facto de que em 2001, se encontrava em relativamente boa situação, apesar de viva concorrência mundial. A instituição de medidas deve, por conseguinte, permitir aumentar tanto a sua parte de mercado como os seus preços de venda e, assim, possibilitar níveis de rendibilidade razoáveis e necessários para melhorar a sua situação financeira. Estaria então em condições de continuar a investir em instalações de produção, de modo a garantir a sua sobrevivência.

| (209) | Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que a situação já precária da indústria comunitária continue a deteriorar-se, não podendo esta realizar os investimentos necessários para concorrer de forma eficaz com as importações objecto de dumping dos países terceiros em causa. Algumas empresas seriam muito provavelmente obrigadas a cessar a produção e a despedir os seus trabalhadores num futuro próximo. Estariam ameaçados os 3 300 postos de trabalho directos na indústria comunitária que colaborou no inquérito. A produção comunitária total de sacos de quaisquer dimensões representa cerca de 12 000 postos de trabalho, principalmente em pequenas e médias empresas. Com o encerramento da produção comunitária, a Comunidade tornar-se-ia mais dependente de fornecedores estabelecidos fora da Comunidade. |
| --- | --- |

(209)

Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que a situação já precária da indústria comunitária continue a deteriorar-se, não podendo esta realizar os investimentos necessários para concorrer de forma eficaz com as importações objecto de dumping dos países terceiros em causa. Algumas empresas seriam muito provavelmente obrigadas a cessar a produção e a despedir os seus trabalhadores num futuro próximo. Estariam ameaçados os 3 300 postos de trabalho directos na indústria comunitária que colaborou no inquérito. A produção comunitária total de sacos de quaisquer dimensões representa cerca de 12 000 postos de trabalho, principalmente em pequenas e médias empresas. Com o encerramento da produção comunitária, a Comunidade tornar-se-ia mais dependente de fornecedores estabelecidos fora da Comunidade.

| (210) | Por conseguinte, conclui-se que a instituição de medidas anti-dumping é do interesse da indústria comunitária uma vez que permitirá à mesma recuperar dos efeitos do dumping prejudicial sofrido. |
| --- | --- |

(210)

Por conseguinte, conclui-se que a instituição de medidas anti-dumping é do interesse da indústria comunitária uma vez que permitirá à mesma recuperar dos efeitos do dumping prejudicial sofrido.

2.   INTERESSE DOS IMPORTADORES/COMERCIANTES INDEPENDENTES E DOS RETALHISTAS

| (211) | A Comissão enviou questionários a quatro importadores/comerciantes incluídos na amostra, que representam 9 % das vendas totais de importações dos países em causa. Apenas responderam ao questionário dois importadores/comerciantes, que representam cerca de 3 % da totalidade das importações provenientes dos países em causa. Os importadores independentes que colaboraram indicaram que, se fossem instituídas medidas, o preço de venda do produto em causa aumentaria, o que obrigaria os consumidores a pagar mais caro o produto em causa, de modo que o efeito do direito anti-dumping seria transferido para os consumidores. O impacto negativo sobre os importadores independentes é, por conseguinte, limitado. |
| --- | --- |

(211)

A Comissão enviou questionários a quatro importadores/comerciantes incluídos na amostra, que representam 9 % das vendas totais de importações dos países em causa. Apenas responderam ao questionário dois importadores/comerciantes, que representam cerca de 3 % da totalidade das importações provenientes dos países em causa. Os importadores independentes que colaboraram indicaram que, se fossem instituídas medidas, o preço de venda do produto em causa aumentaria, o que obrigaria os consumidores a pagar mais caro o produto em causa, de modo que o efeito do direito anti-dumping seria transferido para os consumidores. O impacto negativo sobre os importadores independentes é, por conseguinte, limitado.

| (212) | O produto em causa é, em larga medida, distribuído no comércio a retalho. Determinados tipos de produtos, como os sacos de compras, são distribuídos gratuitamente aos clientes em alguns países da Comunidade, enquanto outros tipos são vendidos, como os sacos de congelação, os sacos de fraldas e os sacos do lixo. Assinale-se que, actualmente, os consumidores não pagam os sacos descartáveis em alguns Estados-Membros, nomeadamente no Reino Unido. |
| --- | --- |

(212)

O produto em causa é, em larga medida, distribuído no comércio a retalho. Determinados tipos de produtos, como os sacos de compras, são distribuídos gratuitamente aos clientes em alguns países da Comunidade, enquanto outros tipos são vendidos, como os sacos de congelação, os sacos de fraldas e os sacos do lixo. Assinale-se que, actualmente, os consumidores não pagam os sacos descartáveis em alguns Estados-Membros, nomeadamente no Reino Unido.

| (213) | O inquérito mostra que as alegações relativas às repercussões financeiras de um direito anti-dumping sobre diferentes operadores, e nomeadamente sobre o sector da venda a retalho, foram consideravelmente exageradas. Segundo alguns retalhistas, um direito fixado em 10 % provocaria um custo adicional de 220 milhões de EUR por ano e isto apenas para o sector da venda a retalho. No decurso do inquérito, no entanto, apurou-se que, como o valor aduaneiro total das importações em causa ronda os 375 milhões de EUR, o efeito de um direito médio igual a 10 % não ultrapassaria 38 milhões de EUR, por ano, em toda a Comunidade. Com base nas duas respostas ao questionário enviado aos retalhistas, verifica-se que, em média, as compras do produto em causa representavam menos de 0,1 % do volume de negócios desses retalhistas. Logo, um direito anti-dumping do nível acima referido traduzir-se-ia apenas num aumento mínimo dos seus custos. Além disso, parte deste custo adicional é repartida por diferentes níveis da cadeia de distribuição. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. |
| --- | --- |

(213)

O inquérito mostra que as alegações relativas às repercussões financeiras de um direito anti-dumping sobre diferentes operadores, e nomeadamente sobre o sector da venda a retalho, foram consideravelmente exageradas. Segundo alguns retalhistas, um direito fixado em 10 % provocaria um custo adicional de 220 milhões de EUR por ano e isto apenas para o sector da venda a retalho. No decurso do inquérito, no entanto, apurou-se que, como o valor aduaneiro total das importações em causa ronda os 375 milhões de EUR, o efeito de um direito médio igual a 10 % não ultrapassaria 38 milhões de EUR, por ano, em toda a Comunidade. Com base nas duas respostas ao questionário enviado aos retalhistas, verifica-se que, em média, as compras do produto em causa representavam menos de 0,1 % do volume de negócios desses retalhistas. Logo, um direito anti-dumping do nível acima referido traduzir-se-ia apenas num aumento mínimo dos seus custos. Além disso, parte deste custo adicional é repartida por diferentes níveis da cadeia de distribuição. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

| (214) | Estes mesmos retalhistas pretextaram também que não só a oferta da indústria comunitária é inexistente para determinados tipos do produto em causa, como as capacidades de produção seriam insuficientes para satisfazer a totalidade da procura comunitária. A esse respeito sublinhe-se que em relação à oferta de sacos de quaisquer dimensões, a instituição de medidas anti-dumping não terá por efeito interromper as importações provenientes dos países em causa, mas simplesmente restabelecer as condições de concorrência equitativas no mercado. As importações deste tipo de produto continuarão a garantir parcialmente o abastecimento do mercado comunitário. A indústria comunitária dispõe ainda de capacidades de produção suficientes para fazer face a qualquer aumento da procura. De qualquer modo, continuará a ser possível importar todo o tipo de sacos de plástico de países terceiros não abrangidos por estas medidas. Por conseguinte, estes argumentos foram rejeitados. |
| --- | --- |

(214)

Estes mesmos retalhistas pretextaram também que não só a oferta da indústria comunitária é inexistente para determinados tipos do produto em causa, como as capacidades de produção seriam insuficientes para satisfazer a totalidade da procura comunitária. A esse respeito sublinhe-se que em relação à oferta de sacos de quaisquer dimensões, a instituição de medidas anti-dumping não terá por efeito interromper as importações provenientes dos países em causa, mas simplesmente restabelecer as condições de concorrência equitativas no mercado. As importações deste tipo de produto continuarão a garantir parcialmente o abastecimento do mercado comunitário. A indústria comunitária dispõe ainda de capacidades de produção suficientes para fazer face a qualquer aumento da procura. De qualquer modo, continuará a ser possível importar todo o tipo de sacos de plástico de países terceiros não abrangidos por estas medidas. Por conseguinte, estes argumentos foram rejeitados.

| (215) | Uma associação de retalhistas que recolhe fundos para fins caritativos alegou que a instituição de um direito, independentemente do seu nível, prejudicaria de maneira desproporcionada as suas actividades de angariação de fundos, já que os sacos que compram são distribuídos gratuitamente aos clientes. Explicaram ainda que os sacos que utilizam para a recolha de artigos reciclados para fins caritativos seriam abrangidos por um eventual direito anti-dumping. A esse respeito, esclareça-se que este tipo de actividade de recolha de fundos, mesmo para fins caritativos, tem uma base comercial. Os riscos são, portanto, idênticos aos de qualquer outra actividade comercial e devem ser avaliados segundo os mesmos princípios. O impacto de um direito abrangendo estes retalhistas não seria muito diferente do impacto sobre quaisquer outros retalhistas. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. |
| --- | --- |

(215)

Uma associação de retalhistas que recolhe fundos para fins caritativos alegou que a instituição de um direito, independentemente do seu nível, prejudicaria de maneira desproporcionada as suas actividades de angariação de fundos, já que os sacos que compram são distribuídos gratuitamente aos clientes. Explicaram ainda que os sacos que utilizam para a recolha de artigos reciclados para fins caritativos seriam abrangidos por um eventual direito anti-dumping. A esse respeito, esclareça-se que este tipo de actividade de recolha de fundos, mesmo para fins caritativos, tem uma base comercial. Os riscos são, portanto, idênticos aos de qualquer outra actividade comercial e devem ser avaliados segundo os mesmos princípios. O impacto de um direito abrangendo estes retalhistas não seria muito diferente do impacto sobre quaisquer outros retalhistas. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

3.   INTERESSE DOS CONSUMIDORES

| (216) | Nenhuma associação de consumidores se deu a conhecer no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(216)

Nenhuma associação de consumidores se deu a conhecer no prazo fixado no aviso de início.

| (217) | Alguns importadores alegaram que a instituição de medidas anti-dumping traduzir-se-ia num aumento dos preços para o cliente final, pois os preços de venda seriam ajustados para ter em conta os direitos impostos. |
| --- | --- |

(217)

Alguns importadores alegaram que a instituição de medidas anti-dumping traduzir-se-ia num aumento dos preços para o cliente final, pois os preços de venda seriam ajustados para ter em conta os direitos impostos.

| (218) | Ora, como acima se refere, determinados retalhistas distribuem alguns tipos de produtos gratuitamente aos seus clientes. A menos que estes retalhistas alterem práticas já estabelecidas, os consumidores não sentirão, nestes casos específicos, qualquer efeito da medida anti-dumping. |
| --- | --- |

(218)

Ora, como acima se refere, determinados retalhistas distribuem alguns tipos de produtos gratuitamente aos seus clientes. A menos que estes retalhistas alterem práticas já estabelecidas, os consumidores não sentirão, nestes casos específicos, qualquer efeito da medida anti-dumping.

| (219) | Um direito médio de 10 % significaria um aumento de preços médio de 0,086 cêntimos por saco importado e um aumento de 0,016 cêntimos do preço de cada saco vendido na Comunidade (com base num peso hipotético de 7g por saco). Tal aumento é negligenciável, mesmo que fosse suportado unicamente pelos consumidores. Na realidade, o efeito do direito suportado pelos consumidores será até inferior, pois que este custo será repartido por diferentes níveis da cadeia de distribuição. |
| --- | --- |

(219)

Um direito médio de 10 % significaria um aumento de preços médio de 0,086 cêntimos por saco importado e um aumento de 0,016 cêntimos do preço de cada saco vendido na Comunidade (com base num peso hipotético de 7g por saco). Tal aumento é negligenciável, mesmo que fosse suportado unicamente pelos consumidores. Na realidade, o efeito do direito suportado pelos consumidores será até inferior, pois que este custo será repartido por diferentes níveis da cadeia de distribuição.

4.   CONCORRÊNCIA E EFEITOS DE DISTORÇÃO DO COMÉRCIO

| (220) | Quanto aos efeitos de eventuais medidas sobre a concorrência na Comunidade, afigura-se provável que os produtores-exportadores em causa possam continuar a vender determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões, dado que detêm uma forte posição no mercado. Esta posição, assim como o elevado número de produtores na Comunidade e as importações provenientes de outros países terceiros, assegurarão aos utilizadores e retalhistas a continuidade de uma vasta escolha de fornecedores do produto em causa a preços razoáveis. |
| --- | --- |

(220)

Quanto aos efeitos de eventuais medidas sobre a concorrência na Comunidade, afigura-se provável que os produtores-exportadores em causa possam continuar a vender determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões, dado que detêm uma forte posição no mercado. Esta posição, assim como o elevado número de produtores na Comunidade e as importações provenientes de outros países terceiros, assegurarão aos utilizadores e retalhistas a continuidade de uma vasta escolha de fornecedores do produto em causa a preços razoáveis.

| (221) | Assim, será assegurada a permanência, no mercado, de um importante número de intervenientes, que poderão satisfazer a procura. Com base no que precede, conclui-se que, após a instituição de medidas anti-dumping, a concorrência continuará, provavelmente, a ser intensa. |
| --- | --- |

(221)

Assim, será assegurada a permanência, no mercado, de um importante número de intervenientes, que poderão satisfazer a procura. Com base no que precede, conclui-se que, após a instituição de medidas anti-dumping, a concorrência continuará, provavelmente, a ser intensa.

5.   CONCLUSÃO SOBRE O INTERESSE COMUNITÁRIO

| (222) | A instituição de medidas sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia seria claramente do interesse da indústria comunitária. Permitiria à indústria comunitária expandir-se e recuperar plenamente do prejuízo causado pelas importações objecto de dumping. Todavia, se não forem instituídas medidas, é provável que a produção comunitária continue a regredir e que outros operadores cessem a sua produção. Por outro lado, os importadores e os retalhistas não serão afectados de forma significativa, dado que continuarão disponíveis no mercado sacos a preços equitativos, provenientes de outros países terceiros. |
| --- | --- |

(222)

A instituição de medidas sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia seria claramente do interesse da indústria comunitária. Permitiria à indústria comunitária expandir-se e recuperar plenamente do prejuízo causado pelas importações objecto de dumping. Todavia, se não forem instituídas medidas, é provável que a produção comunitária continue a regredir e que outros operadores cessem a sua produção. Por outro lado, os importadores e os retalhistas não serão afectados de forma significativa, dado que continuarão disponíveis no mercado sacos a preços equitativos, provenientes de outros países terceiros.

| (223) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas para não instituir direitos anti-dumping sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia. |
| --- | --- |

(223)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas para não instituir direitos anti-dumping sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia.

H.   MEDIDAS DEFINITIVAS

| (224) | Tendo em conta as conclusões apuradas no que respeita a dumping, prejuízo, causalidade e interesse comunitário, considera-se que, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações originárias da República Popular da China e da Tailândia, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(224)

Tendo em conta as conclusões apuradas no que respeita a dumping, prejuízo, causalidade e interesse comunitário, considera-se que, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações originárias da República Popular da China e da Tailândia, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.

| (225) | O nível das medidas deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações, sem exceder, todavia, a margem de dumping estabelecida. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter globalmente um nível de lucro antes do pagamento de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo no sector poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping, aquando das vendas do produto similar na Comunidade. A margem de lucro antes do pagamento de impostos utilizada para este cálculo corresponde a 6 % do volume de negócios relativo a vendas do produto similar, o que representa um sólido nível de rendibilidade para a indústria em condições normais de concorrência, um nível que atingira antes do brusco aumento das importações objecto do dumping. |
| --- | --- |

(225)

O nível das medidas deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado por estas importações, sem exceder, todavia, a margem de dumping estabelecida. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter globalmente um nível de lucro antes do pagamento de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo no sector poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping, aquando das vendas do produto similar na Comunidade. A margem de lucro antes do pagamento de impostos utilizada para este cálculo corresponde a 6 % do volume de negócios relativo a vendas do produto similar, o que representa um sólido nível de rendibilidade para a indústria em condições normais de concorrência, um nível que atingira antes do brusco aumento das importações objecto do dumping.

| (226) | As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários dos países em causa produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. |
| --- | --- |

(226)

As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações de produtos originários dos países em causa produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas.

| (227) | No que diz respeito ao produtor-exportador chinês que não obteve o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado nem o tratamento individual, não se lhe devem conceder taxas de direito anti-dumping individual, apesar de ter sido calculada uma margem de dumping como se explica no considerando 131. As importações de produtos fabricados por esta empresa, um produtor-exportador que colaborou, devem, portanto, ser sujeitas à taxa de direito média determinada para os exportadores que colaboraram mas não foram seleccionados para a amostra, como descreve o considerando 228. |
| --- | --- |

(227)

No que diz respeito ao produtor-exportador chinês que não obteve o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado nem o tratamento individual, não se lhe devem conceder taxas de direito anti-dumping individual, apesar de ter sido calculada uma margem de dumping como se explica no considerando 131. As importações de produtos fabricados por esta empresa, um produtor-exportador que colaborou, devem, portanto, ser sujeitas à taxa de direito média determinada para os exportadores que colaboraram mas não foram seleccionados para a amostra, como descreve o considerando 228.

| (228) | As taxas do direito para os exportadores que colaboraram, mas não foram incluídos na amostra correspondem, para cada país, à média ponderada das margens de dumping apuradas para as empresas que foram incluídas na amostra, como se explica no considerando 54. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados no dispositivo do presente regulamento ou nos seus anexos, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(228)

As taxas do direito para os exportadores que colaboraram, mas não foram incluídos na amostra correspondem, para cada país, à média ponderada das margens de dumping apuradas para as empresas que foram incluídas na amostra, como se explica no considerando 54. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados no dispositivo do presente regulamento ou nos seus anexos, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

| (229) | Qualquer pedido de aplicação destas taxas de direito anti-dumping individuais (por exemplo, na sequência da alteração da designação da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de comercialização) deve ser apresentado de imediato à Comissão, com todas as informações pertinentes, e nomeadamente qualquer alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas para exportação, resultante dessa mudança de denominação ou dessa mudança a nível das entidades de produção ou de comercialização. Se for caso disso, o regulamento pode ser alterado mediante uma actualização da lista das empresas que beneficiam de direitos individuais. Nos termos do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base, não foi possível dar início, no âmbito deste processo, a um reexame respeitante aos novos exportadores para determinar margens de dumping individuais, pelo facto de se ter aplicado a amostragem aos produtores-exportadores da RPC, da Malásia e da Tailândia. Todavia, para assegurar a igualdade de tratamento entre os novos produtores-exportadores e as empresas que colaboraram não incluídas na amostra, afigura-se necessário prever um direito aplicável às referidas empresas e aos novos produtores-exportadores que, de outra forma, poderiam solicitar um reexame em aplicação do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(229)

Qualquer pedido de aplicação destas taxas de direito anti-dumping individuais (por exemplo, na sequência da alteração da designação da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de comercialização) deve ser apresentado de imediato à Comissão, com todas as informações pertinentes, e nomeadamente qualquer alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas para exportação, resultante dessa mudança de denominação ou dessa mudança a nível das entidades de produção ou de comercialização. Se for caso disso, o regulamento pode ser alterado mediante uma actualização da lista das empresas que beneficiam de direitos individuais. Nos termos do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base, não foi possível dar início, no âmbito deste processo, a um reexame respeitante aos novos exportadores para determinar margens de dumping individuais, pelo facto de se ter aplicado a amostragem aos produtores-exportadores da RPC, da Malásia e da Tailândia. Todavia, para assegurar a igualdade de tratamento entre os novos produtores-exportadores e as empresas que colaboraram não incluídas na amostra, afigura-se necessário prever um direito aplicável às referidas empresas e aos novos produtores-exportadores que, de outra forma, poderiam solicitar um reexame em aplicação do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base.

| (230) | Qualquer pedido no sentido de se aditar um novo produtor-exportador da RPC ou da Tailândia às listas dos anexos I ou II do presente regulamento deve ser apresentado de imediato à Comissão, com todas as informações pertinentes, nomeadamente os elementos de prova que atestem que a empresa em questão preenche os três critérios enunciados no artigo 2.o do presente regulamento. Se for caso disso, o regulamento pode ser alterado mediante uma actualização das listas de empresas constantes dos anexos I ou II que beneficiam do direito médio da amostra. |
| --- | --- |

(230)

Qualquer pedido no sentido de se aditar um novo produtor-exportador da RPC ou da Tailândia às listas dos anexos I ou II do presente regulamento deve ser apresentado de imediato à Comissão, com todas as informações pertinentes, nomeadamente os elementos de prova que atestem que a empresa em questão preenche os três critérios enunciados no artigo 2.o do presente regulamento. Se for caso disso, o regulamento pode ser alterado mediante uma actualização das listas de empresas constantes dos anexos I ou II que beneficiam do direito médio da amostra.

| (231) | Atendendo às conclusões que precedem, são fixadas as seguintes taxas do direito anti-dumping:









  País | Produtor-exportador | Margem de dumping | Margem de prejuízo | Taxa do direito anti-dumping |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| República Popular da China | Cedo (Shanghai) Limited e Cedo (Shanghai) Household Wrappings Co. Ltd., Xangai | 7,4 % | 39,0 % | 7,4 % |
| Jinguan (Longhai) Plastics Packing Co., Ltd., Longhai | 5,1 % | 74,6 % | 5,1 % |
| Sunway Kordis Shanghai e Shanghai Sunway Polysell, Xangai | 4,8 % | 37,4 % | 4,8 % |
| Suzhou Guoxin Group Co., Ltd., Suzhou Guoxin Group Taicang Yihe Import & Export Co., Ltd., Taicang Dongyuan Plastic Co., Ltd. e Suzhou Guoxin Group Taicang Giant Packaging Co., Ltd., Taicang | 7,8 % | 61,3 % | 7,8 % |
| Wuxi Jiayihe Packaging Co., Ltd. e Wuxi Bestpac Packaging Co., Ltd., Wuxi | 12,8 % | 57,8 % | 12,8 % |
| Zhong Shan Qi Yu Plastic Products Co. Ltd., Zhongshan | 5,7 % | 34,3 % | 5,7 % |
| Huizhou Jun Yang Plastics Co., Huizhou | 4,8 % | 30,8 % | 4,8 % |
| Produtores-exportadores que colaboraram, não incluídos na amostra | 8,4 % | 49,3 % | 8,4 % |
| Todas as outras empresas | 28,8 % | 34,3 % | 28,8 % |
| Tailândia | King Pac Industrial Co. Ltd., Chonburi e Dpac Industrial Co., Ltd., Banguecoque | 14,3 % | 37,4 % | 14,3 % |
| Multibax Public Co., Ltd., Chonburi | 5,1 % | 10,6 % | 5,1 % |
| Naraipak Co., Ltd. e Narai Packaging (Tailândia) Ltd., Banguecoque | 10,4 % | 29,7 % | 10,4 % |
| Sahachit Watana Plastic Industry Co., Ltd., Banguecoque | 6,8 % | 23,9 % | 6,8 % |
| Thai Plastic Bags Industries Co., Ltd., Nakhonpathom | 5,8 % | 53,5 % | 5,8 % |
| Produtores-exportadores que colaboraram, não incluídos na amostra | 7,9 % | 27,6 % | 7,9 % |
| Todas as outras empresas | 14,3 % | 37,4 % | 14,3 % |

(231)

Atendendo às conclusões que precedem, são fixadas as seguintes taxas do direito anti-dumping:

País

Produtor-exportador

Margem de dumping

Margem de prejuízo

Taxa do direito anti-dumping

República Popular da China

Cedo (Shanghai) Limited e Cedo (Shanghai) Household Wrappings Co. Ltd., Xangai

7,4 %

39,0 %

7,4 %

Jinguan (Longhai) Plastics Packing Co., Ltd., Longhai

5,1 %

74,6 %

5,1 %

Sunway Kordis Shanghai e Shanghai Sunway Polysell, Xangai

4,8 %

37,4 %

4,8 %

Suzhou Guoxin Group Co., Ltd., Suzhou Guoxin Group Taicang Yihe Import & Export Co., Ltd., Taicang Dongyuan Plastic Co., Ltd. e Suzhou Guoxin Group Taicang Giant Packaging Co., Ltd., Taicang

7,8 %

61,3 %

7,8 %

Wuxi Jiayihe Packaging Co., Ltd. e Wuxi Bestpac Packaging Co., Ltd., Wuxi

12,8 %

57,8 %

12,8 %

Zhong Shan Qi Yu Plastic Products Co. Ltd., Zhongshan

5,7 %

34,3 %

5,7 %

Huizhou Jun Yang Plastics Co., Huizhou

4,8 %

30,8 %

4,8 %

Produtores-exportadores que colaboraram, não incluídos na amostra

8,4 %

49,3 %

8,4 %

Todas as outras empresas

28,8 %

34,3 %

28,8 %

Tailândia

King Pac Industrial Co. Ltd., Chonburi e Dpac Industrial Co., Ltd., Banguecoque

14,3 %

37,4 %

14,3 %

Multibax Public Co., Ltd., Chonburi

5,1 %

10,6 %

5,1 %

Naraipak Co., Ltd. e Narai Packaging (Tailândia) Ltd., Banguecoque

10,4 %

29,7 %

10,4 %

Sahachit Watana Plastic Industry Co., Ltd., Banguecoque

6,8 %

23,9 %

6,8 %

Thai Plastic Bags Industries Co., Ltd., Nakhonpathom

5,8 %

53,5 %

5,8 %

Produtores-exportadores que colaboraram, não incluídos na amostra

7,9 %

27,6 %

7,9 %

Todas as outras empresas

14,3 %

37,4 %

14,3 %

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões com, pelo menos, um teor, em peso, de 20 % de polietileno e uma espessura não superior a 100 micrómetros, originários da República Popular da China e da Tailândia, classificados nos códigos NC ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90 (códigos Taric 3923210020, 3923291020 e 3923299020).

2.   A taxa do direito definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelas empresas a seguir referidas, é a seguinte:

| País | Empresa | Taxa do direito anti-dumping (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| República Popular da China | Cedo (Xangai) Limited e Cedo (Xangai) Household Wrappings Co. Ltd., Xangai | 7,4 | A757 |
| Jinguan (Longhai) Plastics Packing Co., Ltd., Longhai | 5,1 | A758 |
| Sunway Kordis (Shanghai) Ltd. e Shanghai Sunway Polysell Ltd., Xangai | 4,8 | A760 |
| Suzhou Guoxin Group Co., Ltd., Suzhou Guoxin Group Taicang Yihe Import & Export Co., Ltd., Taicang Dongyuan Plastic Co., Ltd. e Suzhou Guoxin Group Taicang Giant Packaging Co., Ltd., Taicang | 7,8 | A761 |
| Wuxi Jiayihe Packaging Co., Ltd. e Wuxi Bestpac Packaging Co., Ltd., Wuxi | 12,8 | A763 |
| Zhong Shan Qi Yu Plastic Products Co. Ltd., Zhongshan | 5,7 | A764 |
| Huizhou Jun Yang Plastics Co., Ltd., Huizhou | 4,8 | A765 |
| Empresas indicadas no anexo I | 8,4 | A766 |
| Todas as outras empresas | 28,8 | A999 |
| Tailândia | King Pac Industrial Co., Ltd., Chonburi e Dpac Industrial Co., Ltd., Banguecoque | 14,3 | A767 |
| Multibax Public Co., Ltd., Chonburi | 5,1 | A768 |
| Naraipak Co. Ltd. e Narai Packaging (Tailândia) Ltd., Banguecoque | 10,4 | A769 |
| Sahachit Watana Plastic Industry Co., Ltd., Banguecoque | 6,8 | A770 |
| Thai Plastic Bags Industries Co., Ltd., Nakonpathom | 5,8 | A771 |
| Empresas indicadas no anexo II | 7,9 | A772 |
| Todas as outras empresas | 14,3 | A999 |

País

Empresa

Taxa do direito anti-dumping (%)

Código adicional TARIC

República Popular da China

Cedo (Xangai) Limited e Cedo (Xangai) Household Wrappings Co. Ltd., Xangai

7,4

A757

Jinguan (Longhai) Plastics Packing Co., Ltd., Longhai

5,1

A758

Sunway Kordis (Shanghai) Ltd. e Shanghai Sunway Polysell Ltd., Xangai

4,8

A760

Suzhou Guoxin Group Co., Ltd., Suzhou Guoxin Group Taicang Yihe Import & Export Co., Ltd., Taicang Dongyuan Plastic Co., Ltd. e Suzhou Guoxin Group Taicang Giant Packaging Co., Ltd., Taicang

7,8

A761

Wuxi Jiayihe Packaging Co., Ltd. e Wuxi Bestpac Packaging Co., Ltd., Wuxi

12,8

A763

Zhong Shan Qi Yu Plastic Products Co. Ltd., Zhongshan

5,7

A764

Huizhou Jun Yang Plastics Co., Ltd., Huizhou

4,8

A765

Empresas indicadas no anexo I

8,4

A766

Todas as outras empresas

28,8

A999

Tailândia

King Pac Industrial Co., Ltd., Chonburi e Dpac Industrial Co., Ltd., Banguecoque

14,3

A767

Multibax Public Co., Ltd., Chonburi

5,1

A768

Naraipak Co. Ltd. e Narai Packaging (Tailândia) Ltd., Banguecoque

10,4

A769

Sahachit Watana Plastic Industry Co., Ltd., Banguecoque

6,8

A770

Thai Plastic Bags Industries Co., Ltd., Nakonpathom

5,8

A771

Empresas indicadas no anexo II

7,9

A772

Todas as outras empresas

14,3

A999

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Se um novo produtor exportador da RPC ou da Tailândia fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que:

| — | não exportou para a Comunidade os produtos descritos no n.o 1 do artigo 1.o durante o período de inquérito (de 1 de Abril de 2004 a 31 de Março de 2005), |
| --- | --- |

—

não exportou para a Comunidade os produtos descritos no n.o 1 do artigo 1.o durante o período de inquérito (de 1 de Abril de 2004 a 31 de Março de 2005),

| — | não está ligado a qualquer exportador ou produtor da RPC ou da Tailândia sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento, e |
| --- | --- |

—

não está ligado a qualquer exportador ou produtor da RPC ou da Tailândia sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento, e

| — | exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a Comunidade uma quantidade significativa do produto, |
| --- | --- |

—

exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a Comunidade uma quantidade significativa do produto,

o Conselho, deliberando por maioria simples, sob proposta da Comissão e após consulta do Comité Consultivo, pode alterar o n.o 3 do artigo 1.o, acrescentando esse novo produtor-exportador às listas constantes do anexo I ou II.

Artigo 3.o

É encerrado o processo referente às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

M. PEKKARINEN

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO C 159 de 30.6.2005, p. 19.

2

(3)  Applied Market Information Ltd., sítio web: www.amiplastics.com

3

web

(4)  AMI (sítio web: www.amiplastics.com), Polyethylene film extruders, 6.a edição (ISBN 1 904188 12 5), p. 12.

4

web

a

(5)  AMI (sítio web: www.amiplastics.com), Polyethylene film extruders, 6.a edição (ISBN 1 904188 12 5), p. 10.

5

web

a

(6)  AMI (sítio web: www.amiplastics.com), Polyethylene film extruders, 6.a edição (ISBN 1 904188 12 5), p. 7.

6

web

a

(7)  AMI (sítio web: www.amiplastics.com), Polyethylene film extruders, 6.a edição (ISBN 1 904188 12 5), p. 12.

7

web

a

(8)  AMI (sítio web: www.amiplastics.com), Polyethylene film extruders, 6.a edição (ISBN 1 904188 12 5), p. 6.

8

web

a

(9)  AMI (sítio web: www.amiplastics.com), Polyethylene film extruders, 6.a edição (ISBN 1 904188 12 5), p. 10.

9

web

a

---

ANEXO I

PRODUTORES-EXPORTADORES CHINESES QUE COLABORARAM, NÃO INCLUÍDOS NA AMOSTRA

Código adicional Taric A766

| BEIJING LIANBIN PLASTIC & PRINTING CO LTD | Pequim |
| --- | --- |
| CHANGLE BEIHAI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Zhuliu |
| CHANGLE UNITE PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Changle |
| CHANGLE HUALONG PLASTIC PRODUCTS CO LTD | Changle |
| CHANGLE SANDELI PLASTIC PRODUCTS CO LTD | Changle |
| CHANGLE SHENGDA RUBBER PRODUCTS CO., LTD. | Changle |
| CHANGZHOU HUAGUANG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Wujin |
| CHEONG FAT PLASTIC BAGS (CHINA) PRINTING FACTORY | Shenzhen |
| CHUN HING PLASTIC PACKAGING MANUFACTORY LTD | Hong Kong |
| CHUN YIP (SHENZHEN) PLASTICS LIMITED | Shenzhen |
| CROWN POLYETHYLENE PRODUCTS (INT'L) LTD. | Hong Kong |
| DALIAN JINSHIDA PACKING PRODUCTS CO., LTD | Dalian |
| DONG GUAN HARBONA PLASTIC & METALS FACTORY CO., LTD. | Dongguan |
| DONGGUAN CHERRY PLASTIC INDUSTRIAL, LTD | Dongguan |
| DONGGUAN FIRSTWAY PLASTIC PRODUCTS CO., LTD | Dongguan |
| DONGGUAN MARUMAN PLASTIC PACKAGING COMPANY LIMITED | Dongguan |
| DONGGUAN NAN SING PLASTICS LIMITED | Dongguan |
| DONGGUAN NOZAWA PLASTIC PRODUCTS CO. LTD | Dongguan |
| DONGGUAN RUI LONG PLASTICS FACTORY | Dongguan |
| FOSHAN SHUNDE KANGFU PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Shunde |
| FU YUEN ENTERPRISES CO. | Hong Kong |
| GOLD MINE PLASTIC INDUSTRIAL LIMITED | Jiangmen |
| GOOD-IN HOLDINGS LTD. | Hong Kong |
| HANG LUNG PLASTIC FACTORY (SHENZHEN) LTD | Shenzhen |
| JIANGMEN CITY XIN HUI HENGLONG PLASTIC LTD. | Jiangmen |
| JIANGMEN TOPTYPE PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Jiangmen |
| JIANGMEN XINHUI FENGZE PLASTIC COMPANY LTD. | Jiangmen |
| JIANGYIN BRAND POLYTHENE PACKAGING CO., LTD. | Jiangyin |
| JINAN BAIHE PLASTIC PRODUCTS COMPANY LIMITED | Jinan |
| JINAN CHANGWEI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Jinan |
| JINAN CHENGLIN PLASTIC PRODUCTS COMPANY LTD. | Jinan |
| JINAN MINFENG PLASTIC CO., LTD. | Jinan |
| JINYANG PACKING PRODUCTS (WEIFANG) CO. LTD | Qingzhou |
| JUXIAN HUACHANG PLASTIC CO., LTD | Liuguanzhuang |
| JUXIAN HUAYANG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD | Liuguanzhuang |
| KIN WAI POLY BAG PRINTING LTD. | Hong Kong |
| LAIZHOU JINYUAN PLASTICS INDUSTRY & TRADE CO., LTD. | Laizhou |
| LAIZHOU YUANXINYIE PLASTIC MACHINERY CO., LTD. | Laizhou |
| LICK SAN PLASTIC BAGS (SHENZHEN) CO., LTD. | Shenzhen |
| LINQU SHUNXING PLASTIC PRODUCTS CO. LTD | Linqu |
| LONGKOU CITY LONGDAN PLASTIC CORPORATION LTD. | Longkou |
| NEW CARING PLASTIC MANUFACTORY LTD. | Jiangmen |
| NEW WAY POLYPAK DONGYING CO., LTD. | Dongying |
| NINGBO HUASEN PLASTHETICS CO., LTD. | Ningbo |
| NINGBO MARUMAN PACKAGING PRODUCT CO. LTD. | Ningbo |
| POLY POLYETHYLENE BAGS AND PRINTING CO. | Hong Kong |
| QINGDAO NEW LEFU PACKAGING CO., LTD. | Qingdao |
| RALLY PLASTICS CO., LTD. ZHONGSHAN | Zhongshan |
| RIZHAO XINAO PLASTIC PRODUCTS CO., LTD | Liuguanzhuang |
| DONGGUAN SEA LAKE PLASTIC PRODUCTS MANUFACTURING CO., LTD. | Dongguan |
| SHANGHAI HANHUA PLASTIC PACKAGE PRODUCT CO., LTD. | Xangai |
| SHANGHAI HUAYUE PACKAGING PRODUCTS CO., LTD. | Xangai |
| SHANGHAI LIQIANG PLASTICS INDUSTRY CO., LTD. | Zhangyan |
| SHANGHAI MINGYE PLASTICS GOODS COMPANY LIMITED | Xangai |
| SHANGHAI QUTIAN TECHNOLOGY INDUSTRY DEVELOPMENT CO. LTD. | Xangai |
| SHANTOU ULTRA DRAGON PLASTICS LTD. | Shantou |
| SHAOXING YUCI PLASTICS AND BAKELITE PRODUCTS CO., LTD. | Shangyu |
| SHENG YOUNG INDUSTRIAL (ZHONGSHAN) CO., LTD. | Zhongshan |
| SUPREME DEVELOPMENT COMPANY LIMITED | Hong Kong |
| TAISHING PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. ZHONGSHAN | Zhongshan |
| TIANJIN MINGZE PLASTIC PACKAGING CO., LTD. | Tianjin |
| UNIVERSAL PLASTIC & METAL MANUFACTURING LIMITED | Hong Kong |
| WAI YUEN INDUSTRIAL AND DEVELOPMENT LTD | Hong Kong |
| WEIFANG DESHUN PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Changle |
| WEIFANG HENGSHENG RUBBER PRODUCTS CO., LTD. | Changle |
| WEIFANG HONGYUAN PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Changle |
| WEIFANG HUASHENG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Changle |
| WEIFANG KANGLE PLASTICS CO., LTD. | Changle |
| WEIFANG LIFA PLASTIC PACKING CO., LTD. | Weifang |
| WEIFANG XINLI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Weifang |
| WEIFANG YUANHUA PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Weifang |
| WEIFANG YUJIE PLASTICS PRODUCTS CO., LTD. | Weifang |
| WEIHAI WEIQUAN PLASTIC AND RUBBER PRODUCTS CO. LTD. | Weihai |
| WINNER BAGS PRODUCT COMPANY (SHENZHEN) LIMITED | Shenzhen |
| WUI HING PLASTIC BAGS PRINTING (SHENZHEN) COMPANY LIMITED | Shenzhen |
| XIAMEN EGRET PLASTICS CO., LTD. | Gaoqi |
| XIAMEN RICHIN PLASTIC CO., LTD | Xiamen |
| XIAMEN UNITED OVERSEA ENTERPRISES LTD. | Xiamen |
| XIAMEN XINGXIA POLYMERS CO., LTD | Xiamen |
| XIAMEN XINYATAI PLASTIC INDUSTRY CO. LTD. | Xiamen |
| XINHUI ALIDA POLYTHENE LIMITED | Xinhui |
| XINTAI CHUNHUI MODIFIED PLASTIC CO., LTD | Xintai |
| YANTAI BAGMART PACKAGING CO., LTD. | Yantai |
| YANTAI LONGQUAN PACKAGING MATERIAL CO. LTD. | Yantai |
| YAU BONG POLYBAGS PRINTING CO., LTD. | Hong Kong |
| YINKOU FUCHANG PLASTIC PRODUCTS. CO., LTD. | Yingkou |
| YONGCHANG (CHANGLE) PLASTIC INDUSTRIES CO., LTD. | Weifang |
| ZHANGJIAGANG YUANHEYI PAPER & PLASTIC COLOR PRINTING & PACKING CO., LTD | Zhangjiagang |
| ZHONGSHAN DONGFENG HUNG WAI PLASTIC BAG MFY | Zhongshan |
| ZHONGSHAN HUANGPU TOWN LIHENG METAL & PLASTIC FACTORY | Zhongshan |
| ZHUHAI CHINTEC PACKING TECHNOLOGY ENTERPRISE CO. LTD | Zhuhai |
| ZIBO WEIJIA PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. | Zibo |

BEIJING LIANBIN PLASTIC & PRINTING CO LTD

Pequim

CHANGLE BEIHAI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Zhuliu

CHANGLE UNITE PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Changle

CHANGLE HUALONG PLASTIC PRODUCTS CO LTD

Changle

CHANGLE SANDELI PLASTIC PRODUCTS CO LTD

Changle

CHANGLE SHENGDA RUBBER PRODUCTS CO., LTD.

Changle

CHANGZHOU HUAGUANG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Wujin

CHEONG FAT PLASTIC BAGS (CHINA) PRINTING FACTORY

Shenzhen

CHUN HING PLASTIC PACKAGING MANUFACTORY LTD

Hong Kong

CHUN YIP (SHENZHEN) PLASTICS LIMITED

Shenzhen

CROWN POLYETHYLENE PRODUCTS (INT'L) LTD.

Hong Kong

DALIAN JINSHIDA PACKING PRODUCTS CO., LTD

Dalian

DONG GUAN HARBONA PLASTIC & METALS FACTORY CO., LTD.

Dongguan

DONGGUAN CHERRY PLASTIC INDUSTRIAL, LTD

Dongguan

DONGGUAN FIRSTWAY PLASTIC PRODUCTS CO., LTD

Dongguan

DONGGUAN MARUMAN PLASTIC PACKAGING COMPANY LIMITED

Dongguan

DONGGUAN NAN SING PLASTICS LIMITED

Dongguan

DONGGUAN NOZAWA PLASTIC PRODUCTS CO. LTD

Dongguan

DONGGUAN RUI LONG PLASTICS FACTORY

Dongguan

FOSHAN SHUNDE KANGFU PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Shunde

FU YUEN ENTERPRISES CO.

Hong Kong

GOLD MINE PLASTIC INDUSTRIAL LIMITED

Jiangmen

GOOD-IN HOLDINGS LTD.

Hong Kong

HANG LUNG PLASTIC FACTORY (SHENZHEN) LTD

Shenzhen

JIANGMEN CITY XIN HUI HENGLONG PLASTIC LTD.

Jiangmen

JIANGMEN TOPTYPE PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Jiangmen

JIANGMEN XINHUI FENGZE PLASTIC COMPANY LTD.

Jiangmen

JIANGYIN BRAND POLYTHENE PACKAGING CO., LTD.

Jiangyin

JINAN BAIHE PLASTIC PRODUCTS COMPANY LIMITED

Jinan

JINAN CHANGWEI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Jinan

JINAN CHENGLIN PLASTIC PRODUCTS COMPANY LTD.

Jinan

JINAN MINFENG PLASTIC CO., LTD.

Jinan

JINYANG PACKING PRODUCTS (WEIFANG) CO. LTD

Qingzhou

JUXIAN HUACHANG PLASTIC CO., LTD

Liuguanzhuang

JUXIAN HUAYANG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD

Liuguanzhuang

KIN WAI POLY BAG PRINTING LTD.

Hong Kong

LAIZHOU JINYUAN PLASTICS INDUSTRY & TRADE CO., LTD.

Laizhou

LAIZHOU YUANXINYIE PLASTIC MACHINERY CO., LTD.

Laizhou

LICK SAN PLASTIC BAGS (SHENZHEN) CO., LTD.

Shenzhen

LINQU SHUNXING PLASTIC PRODUCTS CO. LTD

Linqu

LONGKOU CITY LONGDAN PLASTIC CORPORATION LTD.

Longkou

NEW CARING PLASTIC MANUFACTORY LTD.

Jiangmen

NEW WAY POLYPAK DONGYING CO., LTD.

Dongying

NINGBO HUASEN PLASTHETICS CO., LTD.

Ningbo

NINGBO MARUMAN PACKAGING PRODUCT CO. LTD.

Ningbo

POLY POLYETHYLENE BAGS AND PRINTING CO.

Hong Kong

QINGDAO NEW LEFU PACKAGING CO., LTD.

Qingdao

RALLY PLASTICS CO., LTD. ZHONGSHAN

Zhongshan

RIZHAO XINAO PLASTIC PRODUCTS CO., LTD

Liuguanzhuang

DONGGUAN SEA LAKE PLASTIC PRODUCTS MANUFACTURING CO., LTD.

Dongguan

SHANGHAI HANHUA PLASTIC PACKAGE PRODUCT CO., LTD.

Xangai

SHANGHAI HUAYUE PACKAGING PRODUCTS CO., LTD.

Xangai

SHANGHAI LIQIANG PLASTICS INDUSTRY CO., LTD.

Zhangyan

SHANGHAI MINGYE PLASTICS GOODS COMPANY LIMITED

Xangai

SHANGHAI QUTIAN TECHNOLOGY INDUSTRY DEVELOPMENT CO. LTD.

Xangai

SHANTOU ULTRA DRAGON PLASTICS LTD.

Shantou

SHAOXING YUCI PLASTICS AND BAKELITE PRODUCTS CO., LTD.

Shangyu

SHENG YOUNG INDUSTRIAL (ZHONGSHAN) CO., LTD.

Zhongshan

SUPREME DEVELOPMENT COMPANY LIMITED

Hong Kong

TAISHING PLASTIC PRODUCTS CO., LTD. ZHONGSHAN

Zhongshan

TIANJIN MINGZE PLASTIC PACKAGING CO., LTD.

Tianjin

UNIVERSAL PLASTIC & METAL MANUFACTURING LIMITED

Hong Kong

WAI YUEN INDUSTRIAL AND DEVELOPMENT LTD

Hong Kong

WEIFANG DESHUN PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Changle

WEIFANG HENGSHENG RUBBER PRODUCTS CO., LTD.

Changle

WEIFANG HONGYUAN PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Changle

WEIFANG HUASHENG PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Changle

WEIFANG KANGLE PLASTICS CO., LTD.

Changle

WEIFANG LIFA PLASTIC PACKING CO., LTD.

Weifang

WEIFANG XINLI PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Weifang

WEIFANG YUANHUA PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Weifang

WEIFANG YUJIE PLASTICS PRODUCTS CO., LTD.

Weifang

WEIHAI WEIQUAN PLASTIC AND RUBBER PRODUCTS CO. LTD.

Weihai

WINNER BAGS PRODUCT COMPANY (SHENZHEN) LIMITED

Shenzhen

WUI HING PLASTIC BAGS PRINTING (SHENZHEN) COMPANY LIMITED

Shenzhen

XIAMEN EGRET PLASTICS CO., LTD.

Gaoqi

XIAMEN RICHIN PLASTIC CO., LTD

Xiamen

XIAMEN UNITED OVERSEA ENTERPRISES LTD.

Xiamen

XIAMEN XINGXIA POLYMERS CO., LTD

Xiamen

XIAMEN XINYATAI PLASTIC INDUSTRY CO. LTD.

Xiamen

XINHUI ALIDA POLYTHENE LIMITED

Xinhui

XINTAI CHUNHUI MODIFIED PLASTIC CO., LTD

Xintai

YANTAI BAGMART PACKAGING CO., LTD.

Yantai

YANTAI LONGQUAN PACKAGING MATERIAL CO. LTD.

Yantai

YAU BONG POLYBAGS PRINTING CO., LTD.

Hong Kong

YINKOU FUCHANG PLASTIC PRODUCTS. CO., LTD.

Yingkou

YONGCHANG (CHANGLE) PLASTIC INDUSTRIES CO., LTD.

Weifang

ZHANGJIAGANG YUANHEYI PAPER & PLASTIC COLOR PRINTING & PACKING CO., LTD

Zhangjiagang

ZHONGSHAN DONGFENG HUNG WAI PLASTIC BAG MFY

Zhongshan

ZHONGSHAN HUANGPU TOWN LIHENG METAL & PLASTIC FACTORY

Zhongshan

ZHUHAI CHINTEC PACKING TECHNOLOGY ENTERPRISE CO. LTD

Zhuhai

ZIBO WEIJIA PLASTIC PRODUCTS CO., LTD.

Zibo

---

ANEXO II

PRODUTORES-EXPORTADORES TAILANDESES QUE COLABORARAM, NÃO INCLUÍDOS NA AMOSTRA

Código adicional Taric A772

| APPLE FILM CO., LTD | Samutprakarn Province |
| --- | --- |
| C P PACKAGING INDUSTRY CO., LTD. | Banguecoque |
| K. INTERNATIONAL PACKAGING CO., LTD. | Samutsakorn |
| POLY WORLD CO., LTD. | Banguecoque |
| SIAM FLEXIBLE INDUSTRIES CO., LTD | Samutsakorn |
| THAI GRIPTECH CO. LTD. et SUPER GRIP CO., LTD. | Banguecoque |
| THANTAWAN INDUSTRY PUBLIC COMPANY LIMITED | Nakornphathom |
| UNITY THAI PRODUCTS CO., LTD. et UNITY THAI PRODUCTS (1999) CO., LTD. | Banguecoque |
| UNIVERSAL POLYBAG COMPANY LTD. | Chonburi |
| ZIPLAS INTERNATIONAL CO LTD | Banguecoque |

APPLE FILM CO., LTD

Samutprakarn Province

C P PACKAGING INDUSTRY CO., LTD.

Banguecoque

K. INTERNATIONAL PACKAGING CO., LTD.

Samutsakorn

POLY WORLD CO., LTD.

Banguecoque

SIAM FLEXIBLE INDUSTRIES CO., LTD

Samutsakorn

THAI GRIPTECH CO. LTD. et SUPER GRIP CO., LTD.

Banguecoque

THANTAWAN INDUSTRY PUBLIC COMPANY LIMITED

Nakornphathom

UNITY THAI PRODUCTS CO., LTD. et UNITY THAI PRODUCTS (1999) CO., LTD.

Banguecoque

UNIVERSAL POLYBAG COMPANY LTD.

Chonburi

ZIPLAS INTERNATIONAL CO LTD

Banguecoque

---

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/42 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/42

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1426/2006 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2006

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 60,4 |
| 096 | 42,0 |
| 999 | 51,2 |
| 0707 00 05 | 052 | 98,8 |
| 999 | 98,8 |
| 0709 90 70 | 052 | 85,9 |
| 999 | 85,9 |
| 0805 50 10 | 052 | 71,7 |
| 388 | 64,2 |
| 524 | 55,2 |
| 528 | 55,6 |
| 999 | 61,7 |
| 0806 10 10 | 052 | 88,6 |
| 400 | 152,5 |
| 624 | 139,2 |
| 999 | 126,8 |
| 0808 10 80 | 388 | 89,5 |
| 400 | 91,6 |
| 508 | 72,4 |
| 512 | 82,2 |
| 528 | 74,1 |
| 720 | 72,4 |
| 800 | 140,5 |
| 804 | 95,4 |
| 999 | 89,8 |
| 0808 20 50 | 052 | 114,9 |
| 388 | 90,6 |
| 720 | 74,4 |
| 999 | 93,3 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 104,2 |
| 999 | 104,2 |
| 0809 40 05 | 052 | 111,4 |
| 066 | 68,2 |
| 624 | 114,9 |
| 999 | 98,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

60,4

096

42,0

999

51,2

0707 00 05

052

98,8

999

98,8

0709 90 70

052

85,9

999

85,9

0805 50 10

052

71,7

388

64,2

524

55,2

528

55,6

999

61,7

0806 10 10

052

88,6

400

152,5

624

139,2

999

126,8

0808 10 80

388

89,5

400

91,6

508

72,4

512

82,2

528

74,1

720

72,4

800

140,5

804

95,4

999

89,8

0808 20 50

052

114,9

388

90,6

720

74,4

999

93,3

0809 30 10, 0809 30 90

052

104,2

999

104,2

0809 40 05

052

111,4

066

68,2

624

114,9

999

98,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

---

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/44 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/44

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1427/2006 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2006

que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.

| (2) | Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem.

| (4) | As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 318/2006. |
| --- | --- |

(4)

As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

| (5) | As negociações conduzidas no quadro dos Acordos Europeus entre a Comunidade Europeia e a Roménia e a Bulgária visam, designadamente, liberalizar o comércio de produtos abrangidos pela organização comum de mercado em causa. Por conseguinte, as restituições à exportação para esses dois países devem ser suprimidas. |
| --- | --- |

(5)

As negociações conduzidas no quadro dos Acordos Europeus entre a Comunidade Europeia e a Roménia e a Bulgária visam, designadamente, liberalizar o comércio de produtos abrangidos pela organização comum de mercado em causa. Por conseguinte, as restituições à exportação para esses dois países devem ser suprimidas.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, são concedidas restituições à exportação para os produtos e nos montantes fixados em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1.

1

---

ANEXO

Restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado, aplicáveis a partir de 29 de Setembro de 2006 (1)

| Código dos produtos | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1701 11 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 28,04 (2) |
| 1701 11 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 28,04 (2) |
| 1701 12 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 28,04 (2) |
| 1701 12 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 28,04 (2) |
| 1701 91 00 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3048 |
| 1701 99 10 9100 | S00 | EUR/100 kg | 30,48 |
| 1701 99 10 9910 | S00 | EUR/100 kg | 30,48 |
| 1701 99 10 9950 | S00 | EUR/100 kg | 30,48 |
| 1701 99 90 9100 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3048 |
| Nota: Os destinos são definidos do seguinte modo:







  S00 | : | Todos os destinos, excepto Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Roménia, Sérvia, Montenegro, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia. |

Código dos produtos

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1701 11 90 9100

S00

EUR/100 kg

28,04 (2)

1701 11 90 9910

S00

EUR/100 kg

28,04 (2)

1701 12 90 9100

S00

EUR/100 kg

28,04 (2)

1701 12 90 9910

S00

EUR/100 kg

28,04 (2)

1701 91 00 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3048

1701 99 10 9100

S00

EUR/100 kg

30,48

1701 99 10 9910

S00

EUR/100 kg

30,48

1701 99 10 9950

S00

EUR/100 kg

30,48

1701 99 90 9100

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3048

Nota: Os destinos são definidos do seguinte modo:

S00

:

Todos os destinos, excepto Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Roménia, Sérvia, Montenegro, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia.

---

(1)  Os montantes estabelecidos no presente anexo não são aplicáveis com efeitos desde 1 de Fevereiro de 2005, nos termos da Decisão 2005/45/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (JO L 23 de 26.1.2005, p. 17).

(2)  Este montante é aplicável ao açúcar bruto com um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar bruto exportado se afastar dos 92 %, o montante da restituição à exportação será multiplicado, para cada operação de exportação considerada, por um coeficiente de conversão obtido dividindo por 92 o rendimento do açúcar bruto exportado, calculado em conformidade com o ponto III, n.o 3, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

---

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/46 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/46

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1428/2006 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2006

que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alíneas c), d) e g), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alíneas c), d) e g), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.

| (2) | Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem.

| (4) | As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 951/2006, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2). |
| --- | --- |

(4)

As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 951/2006, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2).

| (5) | As negociações conduzidas no quadro dos Acordos Europeus entre a Comunidade Europeia e a Roménia e a Bulgária visam, designadamente, liberalizar o comércio de produtos abrangidos pela organização comum de mercado em causa. Por conseguinte, as restituições à exportação para esses dois países devem ser suprimidas. |
| --- | --- |

(5)

As negociações conduzidas no quadro dos Acordos Europeus entre a Comunidade Europeia e a Roménia e a Bulgária visam, designadamente, liberalizar o comércio de produtos abrangidos pela organização comum de mercado em causa. Por conseguinte, as restituições à exportação para esses dois países devem ser suprimidas.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 e nas condições definidas no n.o 2 do presente artigo, são concedidas restituições à exportação dos produtos e nos montantes fixados no anexo do presente regulamento.

2.   Os produtos que podem beneficiar de uma restituição ao abrigo do n.o 1 devem satisfazer os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

---

ANEXO

Restituições à exportação aplicáveis, a partir de 29 de Setembro de 2006 (1), aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar no estado inalterado

| Código dos produtos | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1702 40 10 9100 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 30,48 |
| 1702 60 10 9000 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 30,48 |
| 1702 60 95 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3048 |
| 1702 90 30 9000 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 30,48 |
| 1702 90 60 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3048 |
| 1702 90 71 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3048 |
| 1702 90 99 9900 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3048 (2) |
| 2106 90 30 9000 | S00 | EUR/100 kg de matéria seca | 30,48 |
| 2106 90 59 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,3048 |
| NB: Os destinos são definidos do seguinte modo:







  S00 | : | Todos os destinos, excepto Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Roménia, Sérvia, Montenegro, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia. |

Código dos produtos

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1702 40 10 9100

S00

EUR/100 kg de matéria seca

30,48

1702 60 10 9000

S00

EUR/100 kg de matéria seca

30,48

1702 60 95 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3048

1702 90 30 9000

S00

EUR/100 kg de matéria seca

30,48

1702 90 60 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3048

1702 90 71 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3048

1702 90 99 9900

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3048 (2)

2106 90 30 9000

S00

EUR/100 kg de matéria seca

30,48

2106 90 59 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,3048

NB: Os destinos são definidos do seguinte modo:

S00

:

Todos os destinos, excepto Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Roménia, Sérvia, Montenegro, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia.

---

(1)  Os montantes estabelecidos no presente anexo não são aplicáveis com efeitos desde 1 de Fevereiro de 2005, nos termos da Decisão 2005/45/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (JO L 23 de 26.1.2005, p. 17).

(2)  O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3513/92 da Comissão (JO L 355 de 5.12.1992, p. 12).

---

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/48 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/48

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1429/2006 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2006

que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o segundo parágrafo e a alínea b) do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 958/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, relativo a um concurso permanente, a título da campanha de comercialização de 2006/2007, para a determinação de restituições à exportação de açúcar branco (2), impõe a realização de concursos parciais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 958/2006 da Comissão, de 28 de Junho de 2006, relativo a um concurso permanente, a título da campanha de comercialização de 2006/2007, para a determinação de restituições à exportação de açúcar branco (2), impõe a realização de concursos parciais.

| (2) | Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 958/2006 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 28 de Setembro de 2006, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 958/2006 e na sequência da apreciação das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial que terminou em 28 de Setembro de 2006, importa fixar o montante máximo da restituição à exportação para o referido concurso.

| (3) | O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(3)

O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente ao concurso parcial que terminou em 28 de Setembro de 2006, o montante máximo de restituição à exportação para o produto mencionado no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 958/2006 é fixado em 35,481 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1.

1

(2)  JO L 175 de 29.6.2006, p. 49.

2

---

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/49 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/49

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1430/2006 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2006

que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o n.o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 31.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 581/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga (2) prevê a abertura de um concurso permanente. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 581/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga (2) prevê a abertura de um concurso permanente.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 580/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que estabelece um procedimento de concurso relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente fixar uma restituição máxima à exportação para o período de apresentação de propostas que termina em 26 de Setembro de 2006. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 580/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que estabelece um procedimento de concurso relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente fixar uma restituição máxima à exportação para o período de apresentação de propostas que termina em 26 de Setembro de 2006.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente ao concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 581/2004, para o período de apresentação de propostas que termina em 26 de Setembro de 2006, o montante máximo da restituição para os produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o desse regulamento é indicado no anexo do presente regulamanto.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

1

o

(2)  JO L 90 de 27.3.2004, p. 64. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 409/2006 (JO L 71 de 10.3.2006, p. 5).

2

o

(3)  JO L 90 de 27.3.2004, p. 58. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1814/2005 (JO L 292 de 8.11.2005, p. 3).

3

o

---

ANEXO

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Produto | Restituição à exportação — Código | Montante máximo da restituição à exportação para as exportações com os destinos referidos no n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 581/2004 |
| Manteiga | ex ex 0405 10 19 9500 | 101,00 |
| Manteiga | ex ex 0405 10 19 9700 | 108,00 |
| Butteroil | ex ex 0405 90 10 9000 | 130,00 |

(EUR/100 kg)

Produto

Restituição à exportação — Código

Montante máximo da restituição à exportação para as exportações com os destinos referidos no n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 581/2004

Manteiga

ex ex 0405 10 19 9500

101,00

Manteiga

ex ex 0405 10 19 9700

108,00

Butteroil

ex ex 0405 90 10 9000

130,00

---

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/51 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/51

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1431/2006 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2006

que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 15 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 31.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 1 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, a diferença entre os preços do comércio internacional dos produtos referidos no artigo 1.o, alíneas a), b), c), d), e) e g), desse regulamento e os preços da Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, a diferença entre os preços do comércio internacional dos produtos referidos no artigo 1.o, alíneas a), b), c), d), e) e g), desse regulamento e os preços da Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1255/1999. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.

| (3) | Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês.

| (4) | No entanto, no caso de determinados produtos lácteos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, existe o perigo de, se forem fixadas antecipadamente taxas elevadas de restituição, os compromissos assumidos em relação a essas restituições serem postos em causa. No sentido de evitar essa possibilidade, é, por conseguinte, necessário tomar as medidas de precaução adequadas, sem, no entanto, impossibilitar a conclusão de contratos a longo prazo. O estabelecimento de taxas de restituição específicas no que se refere à fixação antecipada das restituições àqueles produtos deverá permitir o cumprimento destes dois objectivos. |
| --- | --- |

(4)

No entanto, no caso de determinados produtos lácteos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, existe o perigo de, se forem fixadas antecipadamente taxas elevadas de restituição, os compromissos assumidos em relação a essas restituições serem postos em causa. No sentido de evitar essa possibilidade, é, por conseguinte, necessário tomar as medidas de precaução adequadas, sem, no entanto, impossibilitar a conclusão de contratos a longo prazo. O estabelecimento de taxas de restituição específicas no que se refere à fixação antecipada das restituições àqueles produtos deverá permitir o cumprimento destes dois objectivos.

| (5) | O n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 prevê que, aquando da fixação das taxas de restituição, serão tomadas em consideração, sempre que adequado, as restituições à produção, os auxílios ou outras medidas de efeito equivalente, que são aplicáveis em todos os Estados-Membros, nos termos do regulamento relativo à organização comum dos mercados, no sector considerado, no respeitante aos produtos de base referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 ou produtos que lhes sejam equiparados. |
| --- | --- |

(5)

O n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 prevê que, aquando da fixação das taxas de restituição, serão tomadas em consideração, sempre que adequado, as restituições à produção, os auxílios ou outras medidas de efeito equivalente, que são aplicáveis em todos os Estados-Membros, nos termos do regulamento relativo à organização comum dos mercados, no sector considerado, no respeitante aos produtos de base referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 ou produtos que lhes sejam equiparados.

| (6) | O n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 prevê a concessão de uma ajuda para o leite desnatado produzido na Comunidade e transformado em caseína, se este leite e a caseína fabricada com este leite satisfizerem determinadas normas. |
| --- | --- |

(6)

O n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 prevê a concessão de uma ajuda para o leite desnatado produzido na Comunidade e transformado em caseína, se este leite e a caseína fabricada com este leite satisfizerem determinadas normas.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 1898/2005 da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita a medidas com vista ao escoamento de nata, manteiga e manteiga concentrada no mercado comunitário (3), prevê o fornecimento, a preço reduzido, de manteiga e de nata às indústrias que fabricam determinadas mercadorias. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 1898/2005 da Comissão, de 9 de Novembro de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita a medidas com vista ao escoamento de nata, manteiga e manteiga concentrada no mercado comunitário (3), prevê o fornecimento, a preço reduzido, de manteiga e de nata às indústrias que fabricam determinadas mercadorias.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 e do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, exportados sob a forma de mercadorias enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, serão fixadas como se indica no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 172 de 5.7.2005, p. 24.

2

(3)  JO L 308 de 25.11.2005, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2107/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 20).

3

o

---

ANEXO

Taxas de restituição aplicáveis a partir de 29 de Setembro de 2006 a certos lacticínios exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado (1)

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Designação das mercadorias | Taxas de restituição |
| Em caso de fixação prévia das restituições | Outros |
| ex 0402 10 19 | Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, inferior a 1,5 % (PG 2): | | |
| a) | Em caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 3501 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Designação das mercadorias

Taxas de restituição

Em caso de fixação prévia das restituições

Outros

ex 0402 10 19

Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, inferior a 1,5 % (PG 2):

a)

Em caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 3501

—

—

| b) | Em caso de exportação de outras mercadorias |
| --- | --- |

b)

Em caso de exportação de outras mercadorias

0,00

0,00

ex 0402 21 19

Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, igual a 26 % (PG 3):

| a) | Em caso de exportação de mercadorias que contenham, sob forma de produtos equiparados ao PG 3, manteiga ou nata a preço reduzido, obtidas nos termos previstos no Regulamento (CE) n.o 1898/2005 |
| --- | --- |

a)

Em caso de exportação de mercadorias que contenham, sob forma de produtos equiparados ao PG 3, manteiga ou nata a preço reduzido, obtidas nos termos previstos no Regulamento (CE) n.o 1898/2005

24,10

24,10

| b) | Em caso de exportação de outras mercadorias |
| --- | --- |

b)

Em caso de exportação de outras mercadorias

54,00

54,00

ex 0405 10

Manteiga com um teor em matérias gordas de 82 % em peso (PG 6):

| a) | No caso de exportação de mercadorias que contenham manteiga ou nata a preço reduzido, fabricadas nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1898/2005 |
| --- | --- |

a)

No caso de exportação de mercadorias que contenham manteiga ou nata a preço reduzido, fabricadas nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1898/2005

76,00

76,00

| b) | No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 2106 90 98 de teor, em matérias gordas de leite igual ou superior a 40 % em peso |
| --- | --- |

b)

No caso de exportação de mercadorias abrangidas pelo código NC 2106 90 98 de teor, em matérias gordas de leite igual ou superior a 40 % em peso

106,75

106,75

| c) | Em caso de exportação de outras mercadorias |
| --- | --- |

c)

Em caso de exportação de outras mercadorias

99,50

99,50

---

(1)  As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis às exportações para a Bulgária com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, para a Roménia com efeitos desde 1 de Dezembro de 2005, nem às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportadas para a Confederação Suíça ou para o Principado do Liechtenstein, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

---

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/54 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/54

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1432/2006 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2006

que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o de cada um destes regulamentos e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o de cada um destes regulamentos e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (3), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, conforme adequado. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (3), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, conforme adequado.

| (3) | Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês.

| (4) | Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas; por conseguinte, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da celebração de contratos de longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite atingir estes diferentes objectivos. |
| --- | --- |

(4)

Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas; por conseguinte, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da celebração de contratos de longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite atingir estes diferentes objectivos.

| (5) | Na sequência do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações de massas alimentícias da Comunidade para os Estados Unidos, aprovado pela Decisão 87/482/CEE do Conselho (4), é necessário diferenciar a restituição de mercadorias abrangidas pelos códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino. |
| --- | --- |

(5)

Na sequência do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações de massas alimentícias da Comunidade para os Estados Unidos, aprovado pela Decisão 87/482/CEE do Conselho (4), é necessário diferenciar a restituição de mercadorias abrangidas pelos códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino.

| (6) | Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, deve ser fixada uma taxa reduzida de restituição à exportação, que tenha em conta o montante da restituição à produção aplicável ao produto de base, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1722/93 da Comissão (5), válida no período presumível de fabrico das mercadorias. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, deve ser fixada uma taxa reduzida de restituição à exportação, que tenha em conta o montante da restituição à produção aplicável ao produto de base, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1722/93 da Comissão (5), válida no período presumível de fabrico das mercadorias.

| (7) | As bebidas espirituosas são consideradas menos sensíveis ao preço dos cereais utilizados no seu fabrico. No entanto, o Protocolo 19 do Acto de Adesão do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca prevê a tomada das medidas necessárias para facilitar a utilização de cereais da Comunidade no fabrico de bebidas espirituosas obtidas a partir de cereais. Deste modo, é necessário adaptar a taxa de restituição aplicável aos cereais exportados sob a forma de bebidas espirituosas. |
| --- | --- |

(7)

As bebidas espirituosas são consideradas menos sensíveis ao preço dos cereais utilizados no seu fabrico. No entanto, o Protocolo 19 do Acto de Adesão do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca prevê a tomada das medidas necessárias para facilitar a utilização de cereais da Comunidade no fabrico de bebidas espirituosas obtidas a partir de cereais. Deste modo, é necessário adaptar a taxa de restituição aplicável aos cereais exportados sob a forma de bebidas espirituosas.

| (8) | O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(8)

O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, exportados sob a forma de mercadorias enumeradas, respectivamente, no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, são fixadas nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

2

(3)  JO L 172 de 5.7.2005, p. 24.

3

(4)  JO L 275 de 29.9.1987, p. 36.

4

(5)  JO L 159 de 1.7.1993, p. 112. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1584/2004 (JO L 280 de 31.8.2004, p. 11).

5

o

---

ANEXO

Taxas das restituições aplicáveis a partir de 29 de Setembro de 2006 a certos produtos do sector dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do tratado (1)

| (em EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Designação das mercadorias (2) | Taxas das restituições por 100 kg de produto de base |
| Em caso de fixação antecipada das restituições | Outros |
| 1001 10 00 | Trigo duro: | | |
| – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 | — | — |
| – Outros casos | — | — |
| 1001 90 99 | Trigo mole e mistura de trigo com centeio: | | |
| – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 | — | — |
| – Outros casos: | | |
| – – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3) | — | — |
| – – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4) | — | — |
| – – Outros casos | — | — |
| 1002 00 00 | Centeio | — | — |
| 1003 00 90 | Cevada | | |
| – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4) | — | — |
| – Outros casos | — | — |
| 1004 00 00 | Aveia | — | — |
| 1005 90 00 | Milho utilizado sob a forma de: | | |
| – Amido: | | |
| – – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3) | 2,438 | 2,438 |
| – – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4) | 0,191 | 0,191 |
| – – Outros casos | 2,691 | 2,691 |
| – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (5): | | |
| – – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3) | 1,765 | 1,765 |
| – – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4) | 0,143 | 0,143 |
| – – Outros casos | 2,018 | 2,018 |
| – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4) | 0,191 | 0,191 |
| – Outros casos (incluindo não transformadas) | 2,691 | 2,691 |
| Fécula de batata do código NC 1108 13 00 semelhante a um produto obtido a partir de milho transformado: | | |
| – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3) | 2,453 | 2,453 |
| – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4) | 0,191 | 0,191 |
| – Outros casos | 2,691 | 2,691 |
| ex 1006 30 | Arroz branqueado: | | |
| – de grãos redondos | — | — |
| – de grãos médios | — | — |
| – de grãos longos | — | — |
| 1006 40 00 | Trincas de arroz | — | — |
| 1007 00 90 | Sorgo de grão, com excepção de sorgo híbrido destinado a sementeira | — | — |

(em EUR/100 kg)

Código NC

Designação das mercadorias (2)

Taxas das restituições por 100 kg de produto de base

Em caso de fixação antecipada das restituições

Outros

1001 10 00

Trigo duro:

– No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19

—

—

– Outros casos

—

—

1001 90 99

Trigo mole e mistura de trigo com centeio:

– No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19

—

—

– Outros casos:

– – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3)

—

—

– – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4)

—

—

– – Outros casos

—

—

1002 00 00

Centeio

—

—

1003 00 90

Cevada

– No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4)

—

—

– Outros casos

—

—

1004 00 00

Aveia

—

—

1005 90 00

Milho utilizado sob a forma de:

– Amido:

– – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3)

2,438

2,438

– – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4)

0,191

0,191

– – Outros casos

2,691

2,691

– Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (5):

– – Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3)

1,765

1,765

– – No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4)

0,143

0,143

– – Outros casos

2,018

2,018

– No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4)

0,191

0,191

– Outros casos (incluindo não transformadas)

2,691

2,691

Fécula de batata do código NC 1108 13 00 semelhante a um produto obtido a partir de milho transformado:

– Em caso de aplicação do n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 (3)

2,453

2,453

– No caso de exportação de mercadorias da subposição 2208 (4)

0,191

0,191

– Outros casos

2,691

2,691

ex 1006 30

Arroz branqueado:

– de grãos redondos

—

—

– de grãos médios

—

—

– de grãos longos

—

—

1006 40 00

Trincas de arroz

—

—

1007 00 90

Sorgo de grão, com excepção de sorgo híbrido destinado a sementeira

—

—

---

(1)  As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis às exportações para a Bulgária com efeitos desde 1 de Outubro de 2004, para a Roménia com efeitos desde 1 de Dezembro de 2005, nem às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportadas para a Confederação Suíça ou para o Principado do Liechtenstein, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

(2)  No que se refere a produtos agrícolas obtidos a partir da transformação de um produto de base e/ou de produtos assimilados, são aplicáveis os coeficientes fixados no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão.

(3)  A mercadoria abrangida insere-se no código NC 3505 10 50.

(4)  As mercadorias que constam do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 ou as referidas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2825/93 (JO L 258 de 16.10.1993, p. 6).

(5)  Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glicose e de frutose, a restituição à exportação pode ser concedida apenas ao xarope de glicose.

---

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/58 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/58

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1433/2006 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2006

que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 2, alínea a), e o n.o 4 do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n.o 1, alíneas b), c), d) e g) do artigo 1.o desse regulamento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias enumeradas no anexo VII do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no n.o 1, alíneas b), c), d) e g) do artigo 1.o desse regulamento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias enumeradas no anexo VII do referido regulamento.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 318/2006. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

| (3) | Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada para cada mês.

| (4) | O n.o 4 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não possa ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural. |
| --- | --- |

(4)

O n.o 4 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não possa ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural.

| (5) | As restituições fixadas no presente regulamento podem ser objecto de pré-fixação porque a situação de mercado nos próximos meses não pode ser estabelecida desde já. |
| --- | --- |

(5)

As restituições fixadas no presente regulamento podem ser objecto de pré-fixação porque a situação de mercado nos próximos meses não pode ser estabelecida desde já.

| (6) | Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postos em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas. Por consequência, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos. |
| --- | --- |

(6)

Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postos em causa pela fixação prévia de taxas de restituição elevadas. Por consequência, é conveniente tomar medidas para salvaguardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo. A fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restituições é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 e referidos no artigo 1.o e no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, exportados sob a forma de mercadorias abrangidas pelo anexo VII do Regulamento (CE) n.o 318/2006, serão fixadas como se indica no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1.

1

(2)  JO L 172 de 5.7.2005, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 544/2006 (JO L 94 de 1.4.2006, p. 24).

2

o

---

ANEXO

Taxas das restituições aplicáveis a partir de 29 de Setembro de 2006 a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado (1)

| Código NC | Descrição | Taxas das restituições em EUR/100 kg |
| --- | --- | --- |
| em caso de fixação prévia das restituições | outros |
| 1701 99 10 | Açúcar branco | 30,48 | 30,48 |

Código NC

Descrição

Taxas das restituições em EUR/100 kg

em caso de fixação prévia das restituições

outros

1701 99 10

Açúcar branco

30,48

30,48

---

(1)  As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis às exportações para a Bulgária com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, para a Roménia, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005, nem às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, exportadas para a Confederação Suíça ou para o Principado do Liechtenstein, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

---

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/60 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/60

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1434/2006 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2006

que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum do mercado do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o destes regulamentos e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | Por força do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial. Por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exportações em questão e o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade. |
| --- | --- |

(2)

Por força do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos cereais no mercado mundial. Por força dos mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico das exportações em questão e o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão (3), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4.o, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão (3), relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, definiu, no seu artigo 4.o, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos.

| (4) | É conveniente graduar a restituição a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorporado, de facto, no produto transformado. |
| --- | --- |

(4)

É conveniente graduar a restituição a atribuir a determinados produtos transformados, conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias gordas ou em amido, sendo este teor particularmente significativo da quantidade de produto de base incorporado, de facto, no produto transformado.

| (5) | No que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natureza e a origem destes produtos, não necessita actualmente de fixação de uma restituição à exportação. Em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comunidade no comércio mundial não torna actualmente necessária a fixação de uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(5)

No que diz respeito às raízes de mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que poderiam ser previstas, tendo em conta sobretudo a natureza e a origem destes produtos, não necessita actualmente de fixação de uma restituição à exportação. Em relação a determinados produtos transformados à base de cereais, a fraca importância da participação da Comunidade no comércio mundial não torna actualmente necessária a fixação de uma restituição à exportação.

| (6) | A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino. |
| --- | --- |

(6)

A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino.

| (7) | A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo. |
| --- | --- |

(7)

A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo.

| (8) | Certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma restituição que não corresponde à qualidade do produto. É conveniente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação. |
| --- | --- |

(8)

Certos produtos transformados à base de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico que pode dar origem à concessão de uma restituição que não corresponde à qualidade do produto. É conveniente especificar que estes produtos, que contêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à exportação.

| (9) | O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(9)

O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1518/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1549/2004 da Comissão (JO L 280 de 31.8.2004, p. 13).

2

o

(3)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 55. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2993/95 (JO L 312 de 23.12.1995, p. 25).

3

o

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1102 20 10 9200 (1) | C13 | EUR/t | 37,67 |
| 1102 20 10 9400 (1) | C13 | EUR/t | 32,29 |
| 1102 20 90 9200 (1) | C13 | EUR/t | 32,29 |
| 1102 90 10 9100 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1102 90 10 9900 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1102 90 30 9100 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1103 19 40 9100 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1103 13 10 9100 (1) | C13 | EUR/t | 48,44 |
| 1103 13 10 9300 (1) | C13 | EUR/t | 37,67 |
| 1103 13 10 9500 (1) | C13 | EUR/t | 32,29 |
| 1103 13 90 9100 (1) | C13 | EUR/t | 32,29 |
| 1103 19 10 9000 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1103 19 30 9100 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1103 20 60 9000 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1103 20 20 9000 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 19 69 9100 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 12 90 9100 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 12 90 9300 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 19 10 9000 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 19 50 9110 | C13 | EUR/t | 43,06 |
| 1104 19 50 9130 | C13 | EUR/t | 34,98 |
| 1104 29 01 9100 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 29 03 9100 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 29 05 9100 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 29 05 9300 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 22 20 9100 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 22 30 9100 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 23 10 9100 | C13 | EUR/t | 40,37 |
| 1104 23 10 9300 | C13 | EUR/t | 30,95 |
| 1104 29 11 9000 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 29 51 9000 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 29 55 9000 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 30 10 9000 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1104 30 90 9000 | C13 | EUR/t | 6,73 |
| 1107 10 11 9000 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1107 10 91 9000 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1108 11 00 9200 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1108 11 00 9300 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1108 12 00 9200 | C13 | EUR/t | 43,06 |
| 1108 12 00 9300 | C13 | EUR/t | 43,06 |
| 1108 13 00 9200 | C13 | EUR/t | 43,06 |
| 1108 13 00 9300 | C13 | EUR/t | 43,06 |
| 1108 19 10 9200 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1108 19 10 9300 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1109 00 00 9100 | C13 | EUR/t | 0,00 |
| 1702 30 51 9000 (2) | C13 | EUR/t | 42,18 |
| 1702 30 59 9000 (2) | C13 | EUR/t | 32,29 |
| 1702 30 91 9000 | C13 | EUR/t | 42,18 |
| 1702 30 99 9000 | C13 | EUR/t | 32,29 |
| 1702 40 90 9000 | C13 | EUR/t | 32,29 |
| 1702 90 50 9100 | C13 | EUR/t | 42,18 |
| 1702 90 50 9900 | C13 | EUR/t | 32,29 |
| 1702 90 75 9000 | C13 | EUR/t | 44,20 |
| 1702 90 79 9000 | C13 | EUR/t | 30,68 |
| 2106 90 55 9000 | C14 | EUR/t | 32,29 |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:







  C10 | : | Todos os destinos |
| C11 | : | Todos os destinos com excepção da Bulgária |
| C12 | : | Todos os destinos com excepção da Roménia |
| C13 | : | Todos os destinos com excepção da Bulgária e da Roménia |
| C14 | : | Todos os destinos com excepção da Suíça, Liechtenstein, Bulgária e da Roménia. |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1102 20 10 9200 (1)

C13

EUR/t

37,67

1102 20 10 9400 (1)

C13

EUR/t

32,29

1102 20 90 9200 (1)

C13

EUR/t

32,29

1102 90 10 9100

C13

EUR/t

0,00

1102 90 10 9900

C13

EUR/t

0,00

1102 90 30 9100

C13

EUR/t

0,00

1103 19 40 9100

C13

EUR/t

0,00

1103 13 10 9100 (1)

C13

EUR/t

48,44

1103 13 10 9300 (1)

C13

EUR/t

37,67

1103 13 10 9500 (1)

C13

EUR/t

32,29

1103 13 90 9100 (1)

C13

EUR/t

32,29

1103 19 10 9000

C13

EUR/t

0,00

1103 19 30 9100

C13

EUR/t

0,00

1103 20 60 9000

C13

EUR/t

0,00

1103 20 20 9000

C13

EUR/t

0,00

1104 19 69 9100

C13

EUR/t

0,00

1104 12 90 9100

C13

EUR/t

0,00

1104 12 90 9300

C13

EUR/t

0,00

1104 19 10 9000

C13

EUR/t

0,00

1104 19 50 9110

C13

EUR/t

43,06

1104 19 50 9130

C13

EUR/t

34,98

1104 29 01 9100

C13

EUR/t

0,00

1104 29 03 9100

C13

EUR/t

0,00

1104 29 05 9100

C13

EUR/t

0,00

1104 29 05 9300

C13

EUR/t

0,00

1104 22 20 9100

C13

EUR/t

0,00

1104 22 30 9100

C13

EUR/t

0,00

1104 23 10 9100

C13

EUR/t

40,37

1104 23 10 9300

C13

EUR/t

30,95

1104 29 11 9000

C13

EUR/t

0,00

1104 29 51 9000

C13

EUR/t

0,00

1104 29 55 9000

C13

EUR/t

0,00

1104 30 10 9000

C13

EUR/t

0,00

1104 30 90 9000

C13

EUR/t

6,73

1107 10 11 9000

C13

EUR/t

0,00

1107 10 91 9000

C13

EUR/t

0,00

1108 11 00 9200

C13

EUR/t

0,00

1108 11 00 9300

C13

EUR/t

0,00

1108 12 00 9200

C13

EUR/t

43,06

1108 12 00 9300

C13

EUR/t

43,06

1108 13 00 9200

C13

EUR/t

43,06

1108 13 00 9300

C13

EUR/t

43,06

1108 19 10 9200

C13

EUR/t

0,00

1108 19 10 9300

C13

EUR/t

0,00

1109 00 00 9100

C13

EUR/t

0,00

1702 30 51 9000 (2)

C13

EUR/t

42,18

1702 30 59 9000 (2)

C13

EUR/t

32,29

1702 30 91 9000

C13

EUR/t

42,18

1702 30 99 9000

C13

EUR/t

32,29

1702 40 90 9000

C13

EUR/t

32,29

1702 90 50 9100

C13

EUR/t

42,18

1702 90 50 9900

C13

EUR/t

32,29

1702 90 75 9000

C13

EUR/t

44,20

1702 90 79 9000

C13

EUR/t

30,68

2106 90 55 9000

C14

EUR/t

32,29

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

C10

:

Todos os destinos

C11

:

Todos os destinos com excepção da Bulgária

C12

:

Todos os destinos com excepção da Roménia

C13

:

Todos os destinos com excepção da Bulgária e da Roménia

C14

:

Todos os destinos com excepção da Suíça, Liechtenstein, Bulgária e da Roménia.

---

(1)  Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.

(2)  As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

| C10 | : | Todos os destinos |
| --- | --- | --- |
| C11 | : | Todos os destinos com excepção da Bulgária |
| C12 | : | Todos os destinos com excepção da Roménia |
| C13 | : | Todos os destinos com excepção da Bulgária e da Roménia |
| C14 | : | Todos os destinos com excepção da Suíça, Liechtenstein, Bulgária e da Roménia. |

C10

:

Todos os destinos

C11

:

Todos os destinos com excepção da Bulgária

C12

:

Todos os destinos com excepção da Roménia

C13

:

Todos os destinos com excepção da Bulgária e da Roménia

C14

:

Todos os destinos com excepção da Suíça, Liechtenstein, Bulgária e da Roménia.

---

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/63 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/63

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1435/2006 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2006

que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1517/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no respeitante ao regime de importação e de exportação aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para animais e altera o Regulamento (CE) n.o 1162/95, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (2), definiu, no seu artigo 2.o, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1517/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no respeitante ao regime de importação e de exportação aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para animais e altera o Regulamento (CE) n.o 1162/95, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (2), definiu, no seu artigo 2.o, os critérios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos.

| (3) | Esse cálculo deve também ter em conta o teor de produtos cerealíferos. Com vista a uma simplificação, a restituição deve ser paga em relação a duas categorias de «produtos cerealíferos», nomeadamente o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos compostos exportados, e os produtos à base de milho, e para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos produtos à base de milho. Deve ser concedida uma restituição em relação à quantidade de produtos cerealíferos contidos nos alimentos compostos para animais. |
| --- | --- |

(3)

Esse cálculo deve também ter em conta o teor de produtos cerealíferos. Com vista a uma simplificação, a restituição deve ser paga em relação a duas categorias de «produtos cerealíferos», nomeadamente o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos compostos exportados, e os produtos à base de milho, e para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos produtos à base de milho. Deve ser concedida uma restituição em relação à quantidade de produtos cerealíferos contidos nos alimentos compostos para animais.

| (4) | Por outro lado, o montante da restituição deve também ter em conta as possibilidades e condições de venda dos produtos em causa no mercado mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade e o aspecto económico das exportações. |
| --- | --- |

(4)

Por outro lado, o montante da restituição deve também ter em conta as possibilidades e condições de venda dos produtos em causa no mercado mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade e o aspecto económico das exportações.

| (5) | A actual situação do mercado dos cereais, nomeadamente no que respeita às perspectivas de abastecimento, determina a supressão das restituições à exportação. |
| --- | --- |

(5)

A actual situação do mercado dos cereais, nomeadamente no que respeita às perspectivas de abastecimento, determina a supressão das restituições à exportação.

| (6) | O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(6)

O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições à exportação dos alimentos compostos para animais abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1784/2003 que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n.o 1517/95 em conformidade com o anexo do presente regulamento, são fixas.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 51.

2

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

Código do produto que beneficia da restituição à exportação:

| | 2309 10 11 9000, |
| --- | --- |

2309 10 11 9000,

| | 2309 10 13 9000, |
| --- | --- |

2309 10 13 9000,

| | 2309 10 31 9000, |
| --- | --- |

2309 10 31 9000,

| | 2309 10 33 9000, |
| --- | --- |

2309 10 33 9000,

| | 2309 10 51 9000, |
| --- | --- |

2309 10 51 9000,

| | 2309 10 53 9000, |
| --- | --- |

2309 10 53 9000,

| | 2309 90 31 9000, |
| --- | --- |

2309 90 31 9000,

| | 2309 90 33 9000, |
| --- | --- |

2309 90 33 9000,

| | 2309 90 41 9000, |
| --- | --- |

2309 90 41 9000,

| | 2309 90 43 9000, |
| --- | --- |

2309 90 43 9000,

| | 2309 90 51 9000, |
| --- | --- |

2309 90 51 9000,

| | 2309 90 53 9000. |
| --- | --- |

2309 90 53 9000.

| Produtos cerealíferos | Destino | Unidade de medida | Montante da restituição |
| --- | --- | --- | --- |
| Milho e produtos à base de milho
  Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10 | C10 | EUR/t | 0,00 |
| Produtos cerealíferos, com exclusão do milho e dos produtos à base de milho | C10 | EUR/t | 0,00 |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.







  C10 | : | Todos os destinos. |

Produtos cerealíferos

Destino

Unidade de medida

Montante da restituição

Milho e produtos à base de milho

Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10

C10

EUR/t

0,00

Produtos cerealíferos, com exclusão do milho e dos produtos à base de milho

C10

EUR/t

0,00

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

C10

:

Todos os destinos.

---

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/65 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/65

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1436/2006 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2006

relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do ponto 3 do artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 936/2006 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 936/2006 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros.

| (2) | De acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos cereais (3), a Comissão pode decidir não dar seguimento ao concurso. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos cereais (3), a Comissão pode decidir não dar seguimento ao concurso.

| (3) | Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma restituição máxima. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma restituição máxima.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 22 a 28 de Setembro de 2006 no âmbito do concurso para a restituição à exportação de trigo mole referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Setembro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 172 de 24.6.2006, p. 6.

2

(3)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).

3

o

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/66 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/66

---

Informação relativa à entrada em vigor da Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 28 de Julho de 2006, que altera o protocolo n.o 4 do Acordo Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa (1)

A Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 28 de Julho de 2006, que altera o protocolo n.o 4 do Acordo Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2006.

---

(1)  JO L 260 de 21.9.2006, p. 1.

---

Comissão

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/67 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/67

---

DECISÃO
  N.o 1/2006 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA

de 6 de Julho de 2006

que altera o anexo II (Segurança Social) do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas

(2006/652/CE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, nomeadamente os artigos 14.o e 18.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (a seguir designado por «Acordo») foi assinado em 21 de Junho de 1999 e entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (a seguir designado por «Acordo») foi assinado em 21 de Junho de 1999 e entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

| (2) | O anexo II do Acordo, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto UE-Suíça, de 15 de Julho de 2003, que altera o anexo II (Segurança Social) do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (1), faz referência nomeadamente aos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 (2) e (CEE) n.o 574/72 (3) do Conselho, tal como actualizados pelo Regulamento (CE) n.o 118/97 (4), assim como a regulamentos de alteração subsequentes, incluindo os Regulamentos (CE) n.o 1386/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e (CE) n.o 410/2002 da Comissão (6). |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto UE-Suíça, de 15 de Julho de 2003, que altera o anexo II (Segurança Social) do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (1), faz referência nomeadamente aos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 (2) e (CEE) n.o 574/72 (3) do Conselho, tal como actualizados pelo Regulamento (CE) n.o 118/97 (4), assim como a regulamentos de alteração subsequentes, incluindo os Regulamentos (CE) n.o 1386/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e (CE) n.o 410/2002 da Comissão (6).

| (3) | Desde a adopção da Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto UE-Suíça, os Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 foram alterados duas vezes. Por conseguinte, é agora necessário incorporar no Acordo, mais especificamente no anexo II, os actos de alteração relevantes, a saber, o Regulamento (CE) n.o 1851/2003 da Comissão (7) e o Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). |
| --- | --- |

(3)

Desde a adopção da Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto UE-Suíça, os Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 foram alterados duas vezes. Por conseguinte, é agora necessário incorporar no Acordo, mais especificamente no anexo II, os actos de alteração relevantes, a saber, o Regulamento (CE) n.o 1851/2003 da Comissão (7) e o Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

| (4) | A possibilidade de solicitar isenção da inscrição obrigatória no regime de seguro de doença suíço deverá ser proporcionada a titulares de uma pensão suíça que residam em Portugal, uma vez que serão cobertos pelo seguro de doença português. |
| --- | --- |

(4)

A possibilidade de solicitar isenção da inscrição obrigatória no regime de seguro de doença suíço deverá ser proporcionada a titulares de uma pensão suíça que residam em Portugal, uma vez que serão cobertos pelo seguro de doença português.

| (5) | As pessoas que residam em França e que se encontrem inscritas no regime de seguro de doença suíço, apesar da possibilidade de solicitarem isenção, deverão ter acesso a cuidados de saúde em França e na Suíça. |
| --- | --- |

(5)

As pessoas que residam em França e que se encontrem inscritas no regime de seguro de doença suíço, apesar da possibilidade de solicitarem isenção, deverão ter acesso a cuidados de saúde em França e na Suíça.

| (6) | Importa assinalar que a Suíça não tem um regime que preveja apenas abonos de família ou abonos suplementares ou especiais em benefício dos órfãos. |
| --- | --- |

(6)

Importa assinalar que a Suíça não tem um regime que preveja apenas abonos de família ou abonos suplementares ou especiais em benefício dos órfãos.

| (7) | É necessário alterar o anexo II para listar a instituição competente e o organismo de ligação alemães no que respeita ao seguro de pensão em relação à Suíça. |
| --- | --- |

(7)

É necessário alterar o anexo II para listar a instituição competente e o organismo de ligação alemães no que respeita ao seguro de pensão em relação à Suíça.

| (8) | A natureza complexa e técnica da coordenação dos regimes de segurança social exige uma coordenação eficiente e coerente, através da aplicação de disposições comuns e homogéneas no território das Partes Contratantes. |
| --- | --- |

(8)

A natureza complexa e técnica da coordenação dos regimes de segurança social exige uma coordenação eficiente e coerente, através da aplicação de disposições comuns e homogéneas no território das Partes Contratantes.

| (9) | É do interesse das pessoas abrangidas pelo Acordo resolver, ou pelo menos limitar no tempo, quaisquer efeitos negativos que resultem da aplicação de diferentes normas de coordenação pelas Partes Contratantes. |
| --- | --- |

(9)

É do interesse das pessoas abrangidas pelo Acordo resolver, ou pelo menos limitar no tempo, quaisquer efeitos negativos que resultem da aplicação de diferentes normas de coordenação pelas Partes Contratantes.

| (10) | As alterações ao anexo II que aditam a referência ao Regulamento (CE) n.o 631/2004 e relativas à possibilidade de isentar titulares de pensão residentes em Portugal da inscrição obrigatória no regime de seguro de doença suíço deverão produzir efeitos desde 1 de Junho de 2004, e as alterações referentes à possibilidade de pessoas residentes em França acederem a cuidados de saúde na Suíça deverão produzir efeitos desde 1 de Janeiro de 2004, |
| --- | --- |

(10)

As alterações ao anexo II que aditam a referência ao Regulamento (CE) n.o 631/2004 e relativas à possibilidade de isentar titulares de pensão residentes em Portugal da inscrição obrigatória no regime de seguro de doença suíço deverão produzir efeitos desde 1 de Junho de 2004, e as alterações referentes à possibilidade de pessoas residentes em França acederem a cuidados de saúde na Suíça deverão produzir efeitos desde 1 de Janeiro de 2004,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo II do Acordo é alterado como estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação pelo Comité Misto.

Contudo:

| — | as disposições da presente decisão que inserem a referência ao Regulamento (CE) n.o 631/2004, bem como as relativas à alínea b) do ponto 3 do anexo II do Acordo, com vista a estender aos titulares de pensão residentes em Portugal a possibilidade de isenção da inscrição obrigatória no regime de seguro de doença suíço, produzem efeitos desde 1 de Junho de 2004, |
| --- | --- |

—

as disposições da presente decisão que inserem a referência ao Regulamento (CE) n.o 631/2004, bem como as relativas à alínea b) do ponto 3 do anexo II do Acordo, com vista a estender aos titulares de pensão residentes em Portugal a possibilidade de isenção da inscrição obrigatória no regime de seguro de doença suíço, produzem efeitos desde 1 de Junho de 2004,

| — | as disposições da presente decisão relativas ao ponto 4 do anexo II do Acordo, que proporciona o acesso a cuidados de saúde na Suíça a pessoas residentes em França mas abrangidas pelo regime de seguro de doença suíço, produzem efeitos desde 1 de Janeiro de 2004. |
| --- | --- |

—

as disposições da presente decisão relativas ao ponto 4 do anexo II do Acordo, que proporciona o acesso a cuidados de saúde na Suíça a pessoas residentes em França mas abrangidas pelo regime de seguro de doença suíço, produzem efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2006.

Pelo Comité Misto

O Presidente

Dieter GROSSEN

---

(1)  JO L 187 de 26.7.2003, p. 55.

1

(2)  JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

2

(3)  JO L 74 de 27.3.1972, p. 1.

3

(4)  JO L 28 de 30.1.1997, p. 1.

4

(5)  JO L 187 de 10.7.2001, p. 1.

5

(6)  JO L 62 de 5.3.2002, p. 17.

6

(7)  JO L 271 de 22.10.2003, p. 3.

7

(8)  JO L 100 de 6.4.2004, p. 1.

8

---

ANEXO

O Anexo II do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas é alterado do seguinte modo:

| 1) | É aditado o seguinte texto ao Título «Secção A: Actos Citados», no ponto 1 «Regulamento (CEE) n.o 1408/71», após a última rubrica:
  «304 R 631: Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, no que respeita ao alinhamento dos direitos e simplificação dos procedimentos (JO L 100 de 6.4.2004, p. 1).» |
| --- | --- |

1)

É aditado o seguinte texto ao Título «Secção A: Actos Citados», no ponto 1 «Regulamento (CEE) n.o 1408/71», após a última rubrica:

«304 R 631: Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, no que respeita ao alinhamento dos direitos e simplificação dos procedimentos (JO L 100 de 6.4.2004, p. 1).»

| 2) | No parágrafo «Para efeitos do presente Acordo, o regulamento é adaptado da seguinte forma», o ponto 1 da Secção A do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:






  a) | Na alínea o), referente ao Anexo VI, no n.o 3, alínea b), após o termo «... Finlândia», é aditado o seguinte:
  «e, em relação a pessoas abrangidas pela alínea a), subalínea ii), Portugal.» |
| --- | --- | --- |

2)

No parágrafo «Para efeitos do presente Acordo, o regulamento é adaptado da seguinte forma», o ponto 1 da Secção A do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:

a)

Na alínea o), referente ao Anexo VI, no n.o 3, alínea b), após o termo «... Finlândia», é aditado o seguinte:

«e, em relação a pessoas abrangidas pela alínea a), subalínea ii), Portugal.»

| b) | Na alínea o), referente ao Anexo VI, no n.o 4, após o termo «Bélgica,», aditar o termo «França». |
| --- | --- |

b)

Na alínea o), referente ao Anexo VI, no n.o 4, após o termo «Bélgica,», aditar o termo «França».

| c) | Após a alínea p), referente ao Anexo VII, é aditada uma alínea q):






  «q) | Ao Anexo VIII é aditado o seguinte:
  Suíça
  Nenhuma» |
| --- | --- | --- |

c)

Após a alínea p), referente ao Anexo VII, é aditada uma alínea q):

«q)

Ao Anexo VIII é aditado o seguinte:

Suíça

Nenhuma»

| 3) | No Título «Secção A: Actos Citados», ponto 2 «Regulamento (CEE) n.o 574/72», são inseridas as seguintes referências:






  a) | Após a referência «302 R 410: Regulamento (CE) n.o 410/2002 da Comissão...»
  e logo que tiver entrado em vigor o Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia,
  antes da referência «12003 TN 02/02/A: Acto relativo às condições de Adesão...»:
  «303 R 1851: Regulamento (CE) n.o 1851/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 271 de 22.10.2003, p. 3).» |
| --- | --- | --- |

3)

No Título «Secção A: Actos Citados», ponto 2 «Regulamento (CEE) n.o 574/72», são inseridas as seguintes referências:

a)

Após a referência «302 R 410: Regulamento (CE) n.o 410/2002 da Comissão...»

e logo que tiver entrado em vigor o Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia,

antes da referência «12003 TN 02/02/A: Acto relativo às condições de Adesão...»:

«303 R 1851: Regulamento (CE) n.o 1851/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 271 de 22.10.2003, p. 3).»

| b) | Após o acima referido título do Regulamento (CE) n.o 1851/2003 e logo que tiver entrado em vigor o Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia,
  após a referência «12003 TN 02/02/A: Acto relativo às condições de Adesão...»:
  «304 R 631: Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, no que respeita ao alinhamento dos direitos e simplificação dos procedimentos (JO L 100 de 6.4.2004, p. 1).» |
| --- | --- |

b)

Após o acima referido título do Regulamento (CE) n.o 1851/2003 e logo que tiver entrado em vigor o Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia,

após a referência «12003 TN 02/02/A: Acto relativo às condições de Adesão...»:

«304 R 631: Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, no que respeita ao alinhamento dos direitos e simplificação dos procedimentos (JO L 100 de 6.4.2004, p. 1).»

| 4) | No parágrafo «Para efeitos do presente Acordo, o regulamento é adaptado da seguinte forma», o ponto 2 da Secção A do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:






  a) | Na alínea b), referente ao Anexo 2, é inserida a seguinte secção antes da secção intitulada «Suíça»:
  «C.   ALEMANHA






  1) | No ponto 2 “Seguro de pensão dos operários, dos empregados e dos trabalhadores das minas”, após a alínea a), subalínea i), primeiro período, é aditado o seguinte:
  “se o interessado residir na Suíça ou, sendo nacional suíço, residir no território de um Estado não membro:

  Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Instituto Regional de Seguro de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe”. |
| --- | --- | --- | --- |

4)

No parágrafo «Para efeitos do presente Acordo, o regulamento é adaptado da seguinte forma», o ponto 2 da Secção A do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:

a)

Na alínea b), referente ao Anexo 2, é inserida a seguinte secção antes da secção intitulada «Suíça»:

«C.   ALEMANHA

1)

No ponto 2 “Seguro de pensão dos operários, dos empregados e dos trabalhadores das minas”, após a alínea a), subalínea i), primeiro período, é aditado o seguinte:

“se o interessado residir na Suíça ou, sendo nacional suíço, residir no território de um Estado não membro:

Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Instituto Regional de Seguro de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe”.

| 2) | No ponto 2 “Seguro de pensão dos operários, dos empregados e dos trabalhadores das minas”, após a alínea b), subalínea i), primeiro período, é aditado o seguinte:
  “se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição suíça de seguro de pensão:

  Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Instituto Regional de Seguro de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe”». |
| --- | --- |

2)

No ponto 2 “Seguro de pensão dos operários, dos empregados e dos trabalhadores das minas”, após a alínea b), subalínea i), primeiro período, é aditado o seguinte:

“se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição suíça de seguro de pensão:

Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Instituto Regional de Seguro de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe”».

| b) | Na alínea b), referente ao Anexo 3, é inserida a seguinte secção antes da secção intitulada «Suíça»:
  «C.   ALEMANHA
  No ponto 3 “Seguro de pensão”, é aditado o texto seguinte à alínea a):
  Em relação à Suíça:

  Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Instituto Regional de Seguro de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe». |
| --- | --- |

b)

Na alínea b), referente ao Anexo 3, é inserida a seguinte secção antes da secção intitulada «Suíça»:

«C.   ALEMANHA

No ponto 3 “Seguro de pensão”, é aditado o texto seguinte à alínea a):

Em relação à Suíça:

Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Instituto Regional de Seguro de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe».

| c) | Na alínea d), referente ao Anexo 4, é inserida a seguinte secção antes da secção intitulada «Suíça»:
  «C.   ALEMANHA
  No ponto 3 “Seguro de pensão”, é aditado o texto seguinte à alínea b):
  Em relação à Suíça:

  Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Instituto Regional de Seguro de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe». |
| --- | --- |

c)

Na alínea d), referente ao Anexo 4, é inserida a seguinte secção antes da secção intitulada «Suíça»:

«C.   ALEMANHA

No ponto 3 “Seguro de pensão”, é aditado o texto seguinte à alínea b):

Em relação à Suíça:

Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Instituto Regional de Seguro de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe».

| 5) | A Secção B do Anexo II é alterada do seguinte modo:






  a) | Os n.os 4.19, 4.32, 4.48 e 4.68 são suprimidos; |
| --- | --- | --- |

5)

A Secção B do Anexo II é alterada do seguinte modo:

a)

Os n.os 4.19, 4.32, 4.48 e 4.68 são suprimidos;

| b) | Após o n.o 4.68, são aditados os seguintes números:
  «4.69: Decisão n.o 184, de 10 de Dezembro de 2001, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 201 a E 207, E 210, E 213 e E 215) (JO L 304 de 6.11.2002, p. 1)
  4.70: Decisão n.o 185, de 27 de Junho de 2002, que altera a Decisão n.o 153, de 7 de Outubro de 1993 (formulário E 108) e a Decisão n.o 170, de 11 de Junho de 1998 [elaboração dos inventários previstos no n.o 4 do artigo 94.o e no n.o 4 do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972] (JO L 55 de 1.3.2003, p. 74)
  4.71: Decisão n.o 186, de 27 de Junho de 2002, relativa ao modelo de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 101) (JO L 55 de 1.3.2003, p. 80)
  4.72: Decisão n.o 187, de 27 de Junho de 2002, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 111 e E 111 B) (JO L 93 de 10.4.2003, p. 40)
  4.73: Decisão n.o 188, de 10 de Dezembro de 2002, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 210 e E 211) (JO L 112 de 6.5.2003, p. 12)
  4.74: Decisão n.o 189, de 18 de Junho de 2003, relativa à substituição dos formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho pelo cartão europeu de seguro de doença, no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde durante uma estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente ou de residência (JO L 276 de 27.10.2003, p. 1)
  4.75: Decisão n.o 190, de 18 de Junho de 2003, relativa às características técnicas do cartão europeu de seguro de doença (JO L 276 de 27.10.2003, p. 4)
  4.76: Decisão n.o 191, de 18 de Junho de 2003, relativa à substituição dos formulários E 111 e E 111 B pelo cartão europeu de seguro de doença (JO L 276 de 27.10.2003, p. 19)
  4.77: Decisão n.o 192, de 29 de Outubro de 2003, relativa às condições de implementação da alínea b) do n.o 1 do artigo 50.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (JO L 104 de 8.4.2004, p. 114)
  Para efeitos do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:
  Ao n.o 2.4, é aditado o seguinte:
  Suíça
  Schweizerische Ausgleichskasse, Genf — Caisse suisse de compensation, Genève — Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).
  4.78: Decisão n.o 193, de 29 de Outubro de 2003, relativa ao tratamento dos pedidos de pensão (JO L 104 de 8.4.2004, p. 123)
  4.79: Decisão n.o 194, de 17 de Dezembro de 2003, relativa à aplicação uniforme da subalínea i), alínea a), n.o 1, do artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 no Estado-Membro de estada (JO L 104 de 8.4.2004, p. 127)
  4.80: Decisão n.o 195, de 23 de Março de 2004, relativa à aplicação uniforme do artigo 22.o, n.o 1, alínea a), subalínea i) do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 no que respeita às prestações relativas à gravidez e ao parto (JO L 160 de 30.4.2004, p. 142)
  4.81: Decisão n.o 196, de 23 de Março de 2004, em aplicação do artigo 22.o, n.o 1-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (JO L 160 de 30.4.2004, p. 144)
  4.82: Decisão n.o 197, de 23 de Março de 2004, relativa aos períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença, nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 191 (JO L 343 de 19.11.2004, p. 28)
  4.83: Decisão n.o 198, de 23 de Março de 2004, relativa à substituição e à supressão dos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 110, E 111, E 111 B, E 113, E 114, E 119, E 128 e E 128 B) (JO L 259 de 5.8.2004, p. 1)». |
| --- | --- |

b)

Após o n.o 4.68, são aditados os seguintes números:

«4.69: Decisão n.o 184, de 10 de Dezembro de 2001, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 201 a E 207, E 210, E 213 e E 215) (JO L 304 de 6.11.2002, p. 1)

4.70: Decisão n.o 185, de 27 de Junho de 2002, que altera a Decisão n.o 153, de 7 de Outubro de 1993 (formulário E 108) e a Decisão n.o 170, de 11 de Junho de 1998 [elaboração dos inventários previstos no n.o 4 do artigo 94.o e no n.o 4 do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972] (JO L 55 de 1.3.2003, p. 74)

4.71: Decisão n.o 186, de 27 de Junho de 2002, relativa ao modelo de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 101) (JO L 55 de 1.3.2003, p. 80)

4.72: Decisão n.o 187, de 27 de Junho de 2002, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 111 e E 111 B) (JO L 93 de 10.4.2003, p. 40)

4.73: Decisão n.o 188, de 10 de Dezembro de 2002, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 210 e E 211) (JO L 112 de 6.5.2003, p. 12)

4.74: Decisão n.o 189, de 18 de Junho de 2003, relativa à substituição dos formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho pelo cartão europeu de seguro de doença, no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde durante uma estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente ou de residência (JO L 276 de 27.10.2003, p. 1)

4.75: Decisão n.o 190, de 18 de Junho de 2003, relativa às características técnicas do cartão europeu de seguro de doença (JO L 276 de 27.10.2003, p. 4)

4.76: Decisão n.o 191, de 18 de Junho de 2003, relativa à substituição dos formulários E 111 e E 111 B pelo cartão europeu de seguro de doença (JO L 276 de 27.10.2003, p. 19)

4.77: Decisão n.o 192, de 29 de Outubro de 2003, relativa às condições de implementação da alínea b) do n.o 1 do artigo 50.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (JO L 104 de 8.4.2004, p. 114)

Para efeitos do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:

Ao n.o 2.4, é aditado o seguinte:

Suíça

Schweizerische Ausgleichskasse, Genf — Caisse suisse de compensation, Genève — Cassa svizzera di compensazione, Ginevra (Caixa suíça de compensação, Genebra).

4.78: Decisão n.o 193, de 29 de Outubro de 2003, relativa ao tratamento dos pedidos de pensão (JO L 104 de 8.4.2004, p. 123)

4.79: Decisão n.o 194, de 17 de Dezembro de 2003, relativa à aplicação uniforme da subalínea i), alínea a), n.o 1, do artigo 22.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 no Estado-Membro de estada (JO L 104 de 8.4.2004, p. 127)

4.80: Decisão n.o 195, de 23 de Março de 2004, relativa à aplicação uniforme do artigo 22.o, n.o 1, alínea a), subalínea i) do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 no que respeita às prestações relativas à gravidez e ao parto (JO L 160 de 30.4.2004, p. 142)

4.81: Decisão n.o 196, de 23 de Março de 2004, em aplicação do artigo 22.o, n.o 1-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (JO L 160 de 30.4.2004, p. 144)

4.82: Decisão n.o 197, de 23 de Março de 2004, relativa aos períodos transitórios para a introdução do cartão europeu de seguro de doença, nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 191 (JO L 343 de 19.11.2004, p. 28)

4.83: Decisão n.o 198, de 23 de Março de 2004, relativa à substituição e à supressão dos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 110, E 111, E 111 B, E 113, E 114, E 119, E 128 e E 128 B) (JO L 259 de 5.8.2004, p. 1)».

| 6) | Na Secção C: «Actos que as Partes Contratantes tomarão em consideração», após o n.o 6.4, é aditado o seguinte número:
  «6.5: Recomendação n.o 193, de 29 de Outubro de 2003, relativa ao tratamento dos pedidos de pensão (JO L 104 de 8.4.2004, p. 125).» |
| --- | --- |

6)

Na Secção C: «Actos que as Partes Contratantes tomarão em consideração», após o n.o 6.4, é aditado o seguinte número:

«6.5: Recomendação n.o 193, de 29 de Outubro de 2003, relativa ao tratamento dos pedidos de pensão (JO L 104 de 8.4.2004, p. 125).»

---

| 29.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/72 |
| --- | --- | --- | --- |

29.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/72

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Setembro de 2006

que concede à República de Chipre uma derrogação a determinadas disposições da Directiva n.o 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2006) 4177]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(2006/653/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 96/92/CE (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 26.o,

Tendo em conta o pedido apresentado pela República de Chipre, em 28 de Junho de 2004,

Tendo informado os Estados-Membros do pedido apresentado pela República de Chipre,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 28 de Junho de 2004, a República de Chipre apresentou à Comissão um pedido de derrogação às disposições do n.o 1, alínea b), do artigo 21.o da Directiva 2003/54/CE, relativamente ao período que termina em 31 de Dezembro de 2008, e do n.o 1, alínea c), do artigo 21.o, relativamente ao período que termina em 31 de Dezembro de 2013. A autorização expressa para apresentação do referido pedido consta do n.o 1 do artigo 26.o da referida directiva. |
| --- | --- |

(1)

Em 28 de Junho de 2004, a República de Chipre apresentou à Comissão um pedido de derrogação às disposições do n.o 1, alínea b), do artigo 21.o da Directiva 2003/54/CE, relativamente ao período que termina em 31 de Dezembro de 2008, e do n.o 1, alínea c), do artigo 21.o, relativamente ao período que termina em 31 de Dezembro de 2013. A autorização expressa para apresentação do referido pedido consta do n.o 1 do artigo 26.o da referida directiva.

| (2) | As informações fornecidas não foram, de início, adequadas para a avaliação do pedido. Acresce ainda que os dados fornecidos relativamente ao consumo incluíam uma parte do consumo na zona setentrional de Chipre. À luz do n.o 1 do artigo 1.o do Protocolo n.o 10 ao Acto de Adesão, relativo a Chipre, os valores relativos ao Norte de Chipre eram considerados irrelevantes para a apreciação. Em resposta a pedido expresso, Chipre forneceu informações complementares. |
| --- | --- |

(2)

As informações fornecidas não foram, de início, adequadas para a avaliação do pedido. Acresce ainda que os dados fornecidos relativamente ao consumo incluíam uma parte do consumo na zona setentrional de Chipre. À luz do n.o 1 do artigo 1.o do Protocolo n.o 10 ao Acto de Adesão, relativo a Chipre, os valores relativos ao Norte de Chipre eram considerados irrelevantes para a apreciação. Em resposta a pedido expresso, Chipre forneceu informações complementares.

| (3) | A República de Chipre pode ser considerada uma «pequena rede isolada», de acordo com o n.o 26 do artigo 2.o da Directiva 2003/54/CE. Nos termos da referida disposição, por «pequena rede isolada» entende-se uma rede cujo consumo anual, em 1996, tenha sido inferior a 3 000 GWh e em que menos de 5 % do consumo anual seja obtido por interligação a outras redes. Em 1996, a República de Chipre consumiu 2,315,3 GWh. A República de Chipre possui uma rede eléctrica isolada não interligada. |
| --- | --- |

(3)

A República de Chipre pode ser considerada uma «pequena rede isolada», de acordo com o n.o 26 do artigo 2.o da Directiva 2003/54/CE. Nos termos da referida disposição, por «pequena rede isolada» entende-se uma rede cujo consumo anual, em 1996, tenha sido inferior a 3 000 GWh e em que menos de 5 % do consumo anual seja obtido por interligação a outras redes. Em 1996, a República de Chipre consumiu 2,315,3 GWh. A República de Chipre possui uma rede eléctrica isolada não interligada.

| (4) | Os documentos anexados ao pedido e aqueles que foram posteriormente apresentados constituem prova suficiente da impossibilidade actual de se atingir o objectivo de um mercado competitivo no sector da electricidade, considerando as suas dimensões e estrutura na ilha e a perspectiva remota de a rede vir a ser interligada com a rede principal de um Estado-Membro. A abertura imediata do mercado viria gerar grandes problemas, sobretudo no que respeita à segurança do abastecimento de electricidade. |
| --- | --- |

(4)

Os documentos anexados ao pedido e aqueles que foram posteriormente apresentados constituem prova suficiente da impossibilidade actual de se atingir o objectivo de um mercado competitivo no sector da electricidade, considerando as suas dimensões e estrutura na ilha e a perspectiva remota de a rede vir a ser interligada com a rede principal de um Estado-Membro. A abertura imediata do mercado viria gerar grandes problemas, sobretudo no que respeita à segurança do abastecimento de electricidade.

| (5) | A Autoridade de Chipre competente em matéria de Electricidade (ECA), é actualmente o único abastecedor de electricidade autorizado no país. A decisão do governo, motivada por considerações ambientais de diversificar o leque de combustíveis, que actualmente é dominado pelos combustíveis pesados, constituiu uma pressão considerável para a ECA. Por esse motivo, exigiu-se a introdução de gás natural no leque de combustíveis utilizados na produção. A ECA acedeu a desenvolver unidades de ciclo combinado que utilizem gás natural, em 2010. Os investimentos necessários irão representar um encargo adicional para a ECA, colocando-a em desvantagem relativamente à concorrência. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade de Chipre competente em matéria de Electricidade (ECA), é actualmente o único abastecedor de electricidade autorizado no país. A decisão do governo, motivada por considerações ambientais de diversificar o leque de combustíveis, que actualmente é dominado pelos combustíveis pesados, constituiu uma pressão considerável para a ECA. Por esse motivo, exigiu-se a introdução de gás natural no leque de combustíveis utilizados na produção. A ECA acedeu a desenvolver unidades de ciclo combinado que utilizem gás natural, em 2010. Os investimentos necessários irão representar um encargo adicional para a ECA, colocando-a em desvantagem relativamente à concorrência.

| (6) | Acresce que o governo participou com incentivos generosos a investidores potenciais em fontes de energia renovável, designadamente eólica, fotovoltaica e biomassa. O interesse manifestado pelo sector privado é significativo. A electricidade produzida a partir de fontes de energia renovável beneficia de acesso preferencial à rede. Contudo, a introdução e a produção sem limites de electricidade a partir de fontes de energia renovável viria criar dificuldades em termos de estabilidade da rede e de segurança do abastecimento. |
| --- | --- |

(6)

Acresce que o governo participou com incentivos generosos a investidores potenciais em fontes de energia renovável, designadamente eólica, fotovoltaica e biomassa. O interesse manifestado pelo sector privado é significativo. A electricidade produzida a partir de fontes de energia renovável beneficia de acesso preferencial à rede. Contudo, a introdução e a produção sem limites de electricidade a partir de fontes de energia renovável viria criar dificuldades em termos de estabilidade da rede e de segurança do abastecimento.

| (7) | A abertura do mercado implicaria necessariamente o reforço oneroso da rede de transporte, para evitar o impacto negativo na fiabilidade e segurança da rede. O resultado reflectir-se-ia no aumento das tarifas, com o consequente aumento de preços para o consumidor final. Actualmente, não seria possível qualquer tipo de concorrência significativa. |
| --- | --- |

(7)

A abertura do mercado implicaria necessariamente o reforço oneroso da rede de transporte, para evitar o impacto negativo na fiabilidade e segurança da rede. O resultado reflectir-se-ia no aumento das tarifas, com o consequente aumento de preços para o consumidor final. Actualmente, não seria possível qualquer tipo de concorrência significativa.

| (8) | Após ter examinado a justificação do pedido da República de Chipre, a Comissão está convicta de que a derrogação e as condições da sua aplicação não prejudicarão a realização dos objectivos da Directiva 2003/54/CE. |
| --- | --- |

(8)

Após ter examinado a justificação do pedido da República de Chipre, a Comissão está convicta de que a derrogação e as condições da sua aplicação não prejudicarão a realização dos objectivos da Directiva 2003/54/CE.

| (9) | Consequentemente, deve conceder-se a derrogação solicitada pela República de Chipre. |
| --- | --- |

(9)

Consequentemente, deve conceder-se a derrogação solicitada pela República de Chipre.

| (10) | No entanto, embora o pedido apresente uma boa descrição da actual situação, não tem em conta eventuais desenvolvimentos a médio e a longo prazo, susceptíveis de implicar grandes alterações. Consequentemente, a situação deve ser regularmente inspeccionada, |
| --- | --- |

(10)

No entanto, embora o pedido apresente uma boa descrição da actual situação, não tem em conta eventuais desenvolvimentos a médio e a longo prazo, susceptíveis de implicar grandes alterações. Consequentemente, a situação deve ser regularmente inspeccionada,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Concede-se à República de Chipre uma derrogação ao n.o 1, alíneas b) e c), do artigo 21.o da Directiva 2003/54/CE.

A derrogação ao n.o 1, alínea b), do artigo 21.o da Directiva 2003/54/CE aplica-se até 31 de Dezembro de 2008.

A derrogação ao n.o 1, alínea c), do artigo 21.o da Directiva 2003/54/CE aplica-se até 31 de Dezembro de 2013.

Artigo 2.o

A Comissão pode retirar a derrogação, caso se verifiquem alterações significativas no sector da electricidade da República de Chipre.

Assim sendo, Chipre deve acompanhar a evolução do sector da electricidade e comunicar à Comissão as alterações de fundo, em especial informações sobre novas licenças de produção, novos operadores no mercado, flutuações de preços e novos planos de infra-estruturas, que possam requerer uma revisão da derrogação.

Além disso, a República de Chipre deve apresentar uma relatório bienal à Comissão. O primeiro destes relatórios deve ser apresentado até 31 de Dezembro de 2007. Os relatórios devem enunciar a política de tarifas e preços, juntamente com as medidas de defesa dos interesses do consumidor à luz da derrogação.

Artigo 3.o

A República de Chipre é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2006.

Pela Comissão

Andris PIEBALGS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 176 de 15.7.2003, p. 37. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/85/CE do Conselho (JO L 236 de 7.7.2004, p. 10).

1

---