# Jornal Oficial L 139/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.139.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 139 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano5 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.139.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 139

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano5 de Junho de 2010

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (UE) n.o 491/2010 da Comissão, de 4 de Junho de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 491/2010 da Comissão, de 4 de Junho de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 490/2010 da Comissão, de 3 de Junho de 2010, que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 1.o concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 477/2010 (JO L 138 de 4.6.2010) | 3 |
| | * | Rectificação do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola (JO L 170 de 30.6.2008) | 3 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 490/2010 da Comissão, de 3 de Junho de 2010, que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 1.o concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 477/2010 (JO L 138 de 4.6.2010)

o

o

o

(JO L 138 de 4.6.2010)

3

*

Rectificação do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola (JO L 170 de 30.6.2008)

o

o

(JO L 170 de 30.6.2008)

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 139/1 |
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5.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 139/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 491/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Junho de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 44,4 |
| MK | 68,6 |
| TN | 92,7 |
| TR | 74,2 |
| ZZ | 70,0 |
| 0707 00 05 | AL | 41,0 |
| MA | 37,3 |
| MK | 41,0 |
| TR | 118,0 |
| ZZ | 59,3 |
| 0709 90 70 | TR | 112,1 |
| ZZ | 112,1 |
| 0805 50 10 | AR | 87,3 |
| BR | 112,1 |
| TR | 92,3 |
| ZA | 99,3 |
| ZZ | 97,8 |
| 0808 10 80 | AR | 98,5 |
| BR | 82,3 |
| CA | 80,1 |
| CL | 88,8 |
| CN | 69,2 |
| IL | 49,0 |
| NZ | 119,4 |
| US | 126,5 |
| UY | 81,7 |
| ZA | 86,7 |
| ZZ | 88,2 |
| 0809 10 00 | TN | 373,7 |
| TR | 185,7 |
| ZZ | 279,7 |
| 0809 20 95 | TR | 489,2 |
| US | 568,3 |
| ZZ | 528,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

44,4

MK

68,6

TN

92,7

TR

74,2

ZZ

70,0

0707 00 05

AL

41,0

MA

37,3

MK

41,0

TR

118,0

ZZ

59,3

0709 90 70

TR

112,1

ZZ

112,1

0805 50 10

AR

87,3

BR

112,1

TR

92,3

ZA

99,3

ZZ

97,8

0808 10 80

AR

98,5

BR

82,3

CA

80,1

CL

88,8

CN

69,2

IL

49,0

NZ

119,4

US

126,5

UY

81,7

ZA

86,7

ZZ

88,2

0809 10 00

TN

373,7

TR

185,7

ZZ

279,7

0809 20 95

TR

489,2

US

568,3

ZZ

528,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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Rectificações

| 5.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 139/3 |
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5.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 139/3

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Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 490/2010 da Comissão, de 3 de Junho de 2010, que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 1.o concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 477/2010

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 138 de 4 de Junho de 2010
  )

Na página 10, no título do regulamento, no considerando 1 e no artigo 1.o:

em vez de:

«Regulamento (UE) n.o 477/2010»,

deve ler-se:

«Regulamento (UE) n.o 447/2010».

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| 5.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 139/3 |
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5.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 139/3

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Rectificação do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 170 de 30 de Junho de 2008
  )

Na página 55, no quadro do anexo IX, a parte 10. Boletim de análise é substituída pelo seguinte:

Image

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