# Jornal Oficial L 108/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.108.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 108 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano29 de Abril de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.108.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 108

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano29 de Abril de 2010

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
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| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2010/224/UE, Euratom |
| | * | Decisão do Conselho e da Comissão, de 29 de Março de 2010, relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro | 1 |
| Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro | 3 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2010/224/UE, Euratom

*

Decisão do Conselho e da Comissão, de 29 de Março de 2010, relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro

1

Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro

3

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 67/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias
  (JO L 27 de 30.1.2010) | 355 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 67/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias
  (JO L 27 de 30.1.2010)

o

(JO L 27 de 30.1.2010)

355

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 29.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 108/1 |
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29.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 108/1

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DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO

29 de Março de 2010

relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro

(2010/224/UE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, em conjugação com a alínea a) do n.o 6 do artigo 218.o e com o n.o 8 do artigo 218.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação do Conselho, nos termos do artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, (a seguir designado «Acordo») foi assinado em 15 de Outubro de 2007, sob reserva da sua celebração em data posterior. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, (a seguir designado «Acordo») foi assinado em 15 de Outubro de 2007, sob reserva da sua celebração em data posterior.

| (2) | As disposições em matéria comercial previstas no Acordo revestem carácter excepcional, que se prende com a política seguida no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, e não constituirão, para a União Europeia, qualquer precedente relativamente à política comercial da União em relação a países terceiros não pertencentes à região dos Balcãs Ocidentais. |
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(2)

As disposições em matéria comercial previstas no Acordo revestem carácter excepcional, que se prende com a política seguida no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, e não constituirão, para a União Europeia, qualquer precedente relativamente à política comercial da União em relação a países terceiros não pertencentes à região dos Balcãs Ocidentais.

| (3) | Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

(3)

Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu-se e sucedeu à Comunidade Europeia.

| (4) | O Acordo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O Acordo deverá ser aprovado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovados, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, os seus Anexos e Protocolos a ele anexados, bem como as Declarações Conjuntas e a Declaração da União que acompanham a Acta Final.

O texto do Acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à seguinte notificação:

«Em resultado da entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia substituiu e sucedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos os direitos e assume todas as obrigações da Comunidade Europeia. Por conseguinte, as referências à “Comunidade Europeia” no texto do Acordo devem ser lidas, quando adequado, como referências à “União Europeia.”»

Artigo 3.o

o

1.   A posição a adoptar pela União ou pela Comunidade Europeia da Energia Atómica no Conselho de Estabilização e de Associação e no Comité de Estabilização e de Associação, quando este último agir por delegação do Conselho de Estabilização e de Associação, é determinada pelo Conselho, sob proposta da Comissão, ou, se adequado, pela Comissão, sempre em conformidade com as disposições correspondentes dos Tratados.

2.   Em conformidade com o disposto no artigo 120.o do Acordo, o Presidente do Conselho preside ao Conselho de Estabilização e de Associação. Um representante da Comissão preside ao Comité de Estabilização e de Associação, em conformidade com o seu regulamento interno.

o

3.   A decisão de publicar no Jornal Oficial da União Europeia as decisões do Conselho de Estabilização e de Associação e do Comité de Estabilização e de Associação é tomada caso a caso, respectivamente pelo Conselho ou pela Comissão, sempre em conformidade com as disposições correspondentes dos Tratados.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 4.o

o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para procederem, em nome da Comunidade Europeia, ao depósito do acto de aprovação previsto no artigo 138.o do Acordo. O Presidente da Comissão procede ao depósito do referido acto em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

o

Artigo 5.o

o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2010

Pelo Conselho

O Presidente

E. ESPINOSA

Pela Comissão

O Presidente

O. REHN

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ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO

entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A REPÚBLICA DA HUNGRIA,

MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A ROMÉNIA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como no Tratado da União Europeia, a seguir designadas «Estados-Membros», e

A COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,

a seguir designadas «Comunidade»,

por um lado, e

A REPÚBLICA DO MONTENEGRO, a seguir designada «Montenegro»,

por outro,

a seguir conjuntamente designadas «Partes»,

CONSIDERANDO os estreitos laços existentes entre as Partes e os valores que partilham, bem como o seu desejo de reforçarem esses vínculos e de estabelecerem uma relação próxima e duradoura, baseada na reciprocidade e no interesse mútuo, que permita ao Montenegro consolidar e aprofundar as suas relações com a Comunidade e os seus Estados-Membros;

CONSIDERANDO a importância do presente Acordo, no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ordem europeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio, assim como no contexto do Pacto de Estabilidade;

CONSIDERANDO a disponibilidade da União Europeia para integrar o mais possível o Montenegro no contexto político e económico europeu, bem como o seu estatuto de potencial candidato à adesão à UE, com base no Tratado da União Europeia (a seguir designado «Tratado UE») e no cumprimento dos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, bem como nas condições do Processo de Estabilização e de Associação, sob reserva do sucesso da aplicação do presente Acordo, nomeadamente no que se refere à cooperação regional;

CONSIDERANDO a Parceria Europeia, que identifica prioridades de acção para apoiar as iniciativas deste país de aproximação em relação à União Europeia;

CONSIDERANDO o compromisso das Partes de contribuírem por todos os meios ao seu alcance para a estabilização política, económica e institucional do Montenegro e de toda a região através do desenvolvimento da sociedade civil, da democratização, do reforço institucional, da reforma da administração pública, da integração do comércio regional, do aprofundamento da cooperação económica e da cooperação em toda uma série de áreas, em especial no domínio da justiça, liberdade e segurança, bem como da consolidação da segurança nacional e regional;

CONSIDERANDO o empenho das Partes no reforço das liberdades políticas e económicas, que constituem o próprio fundamento do presente Acordo, bem como no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, bem como pelos princípios democráticos, expressos na realização de eleições livres e imparciais e na existência de um sistema multipartidário;

CONSIDERANDO o compromisso das Partes de aplicarem na íntegra todos os princípios e disposições da Carta das Nações Unidas e da OSCE, designadamente os consagrados na Acta Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (a seguir designada «Acta Final de Helsínquia»), nos documentos finais das Conferências de Madrid e de Viena, na Carta de Paris para uma Nova Europa e no Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa, de forma a contribuírem para a estabilidade regional e para a cooperação entre os países da região;

REAFIRMANDO o direito de regresso de todos os refugiados e deslocados internos e à protecção da sua propriedade e de outros direitos humanos conexos;

CONSIDERANDO a adesão das Partes aos princípios da economia de mercado e do desenvolvimento sustentável e a disponibilidade da Comunidade para contribuir para as reformas económicas no Montenegro;

CONSIDERANDO o empenho das Partes no comércio livre, respeitando os direitos e as obrigações decorrentes da adesão à Organização Mundial do Comércio;

CONSIDERANDO o desejo das Partes de aprofundarem o diálogo político regular sobre questões bilaterais e internacionais de interesse comum, incluindo sobre aspectos regionais, tendo em conta a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia;

CONSIDERANDO o empenho das Partes na luta contra a criminalidade organizada e no reforço da cooperação no domínio da luta contra o terrorismo, com base na declaração emitida pela Conferência Europeia em 20 de Outubro de 2001;

PERSUADIDAS de que o Acordo de Estabilização e de Associação (a seguir designado «Acordo») irá criar um melhor clima para as relações económicas entre as Partes e, sobretudo, para o desenvolvimento das trocas comerciais e dos investimentos, factores essenciais para a reestruturação e a modernização económicas;

TENDO EM CONTA o compromisso assumido pelo Montenegro no sentido de aproximar a sua legislação nos sectores pertinentes da legislação comunitária e de assegurar a sua efectiva aplicação;

TENDO EM CONTA que a Comunidade está disposta a prestar um apoio decisivo à execução das reformas e a utilizar, para o efeito, todos os instrumentos existentes de cooperação e de assistência técnica, financeira e económica, numa base plurianual de carácter indicativo e abrangente;

CONFIRMANDO que as disposições do presente Acordo que se integram no âmbito do Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado «Tratado CE»), vinculam o Reino Unido e a Irlanda como Partes Contratantes distintas, e não na qualidade de membros da Comunidade, até que o Reino Unido ou a Irlanda (consoante o caso) notifiquem o Montenegro de que passaram a estar vinculados na qualidade de membros da Comunidade, em conformidade com o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda anexado ao Tratado UE e ao Tratado CE. O mesmo é aplicável à Dinamarca, em conformidade com o Protocolo relativo à posição da Dinamarca anexado aos referidos Tratados;

RECORDANDO a Cimeira de Zagrebe, que apelou à consolidação das relações entre a União Europeia e os países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação, assim como ao aprofundamento da cooperação regional;

RECORDANDO que a Cimeira de Salónica confirmou o Processo de Estabilização e de Associação como o enquadramento em que se inscrevem as relações da União Europeia com os países dos Balcãs Ocidentais e sublinhou a perspectiva da sua integração na União Europeia com base nos progressos alcançados na realização das reformas e no mérito individual de cada um deles;

RECORDANDO a assinatura em Bucareste, em 19 de Dezembro de 2006, do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre para reforçar a capacidade regional de captação de investimento e as suas perspectivas de integração na economia mundial;

DESEJANDO estabelecer relações mais estreitas de cooperação cultural e desenvolver o intercâmbio de informações,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

1.   É instituída uma Associação entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro.

2.   Essa Associação tem por objectivos:

| a) | Apoiar os esforços envidados pelo Montenegro no sentido de reforçar a democracia e o Estado de direito; |
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a)

Apoiar os esforços envidados pelo Montenegro no sentido de reforçar a democracia e o Estado de direito;

| b) | Contribuir para a estabilidade política, económica e institucional do Montenegro, assim como para a estabilização da região; |
| --- | --- |

b)

Contribuir para a estabilidade política, económica e institucional do Montenegro, assim como para a estabilização da região;

| c) | Proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político, que permita o estreitamento das relações políticas entre as Partes; |
| --- | --- |

c)

Proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político, que permita o estreitamento das relações políticas entre as Partes;

| d) | Apoiar os esforços envidados pelo Montenegro no sentido de desenvolver a sua cooperação económica e internacional, nomeadamente através da aproximação da sua legislação da legislação comunitária; |
| --- | --- |

d)

Apoiar os esforços envidados pelo Montenegro no sentido de desenvolver a sua cooperação económica e internacional, nomeadamente através da aproximação da sua legislação da legislação comunitária;

| e) | Apoiar os esforços envidados pelo Montenegro no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado efectiva; |
| --- | --- |

e)

Apoiar os esforços envidados pelo Montenegro no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado efectiva;

| f) | Promover relações económicas harmoniosas e desenvolver gradualmente uma zona de comércio livre entre a Comunidade e o Montenegro; |
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f)

Promover relações económicas harmoniosas e desenvolver gradualmente uma zona de comércio livre entre a Comunidade e o Montenegro;

| g) | Promover a cooperação regional em todos os sectores abrangidos pelo presente Acordo. |
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g)

Promover a cooperação regional em todos os sectores abrangidos pelo presente Acordo.

TÍTULO I

PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 2.o

O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito pelos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), e pelo Estado de direito e pelos princípios da economia de mercado, reflectidos no documento adoptado pela Conferência de Bona da CSCE sobre cooperação económica, presidem às políticas interna e externa das Partes e constituem elementos essenciais do presente Acordo.

Artigo 3.o

A luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores constitui um elemento essencial do presente Acordo.

Artigo 4.o

As Partes Contratantes reafirmam a importância que atribuem ao cumprimento das obrigações internacionais, nomeadamente à plena cooperação com o TPIJ.

Artigo 5.o

A paz e a estabilidade internacionais e regionais, assim como o estabelecimento de relações de boa vizinhança, os direitos humanos e o respeito e protecção das minorias, constituem factores cruciais para o Processo de Estabilização e de Associação previsto nas conclusões do Conselho da União Europeia de 21 de Junho de 1999. A conclusão e a aplicação do presente Acordo integram-se no âmbito das conclusões do Conselho da União Europeia de 29 de Abril de 1997 e baseiam-se nos méritos individuais do Montenegro.

Artigo 6.o

O Montenegro compromete-se a prosseguir e a promover relações de cooperação e de boa vizinhança com os outros países da região, nomeadamente assegurando um nível adequado de concessões mútuas relativamente à circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, bem como o desenvolvimento de projectos de interesse comum, nomeadamente em matéria de gestão de fronteiras, luta contra a criminalidade organizada, corrupção, branqueamento de capitais, imigração e tráfico ilegais, designadamente de seres humanos, armas de pequeno calibre e armas ligeiras bem como drogas ilícitas. Este compromisso constitui um factor determinante para o desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes, contribuindo assim para a estabilidade regional.

Artigo 7.o

As Partes reafirmam a importância por elas atribuída à luta contra o terrorismo e ao cumprimento das obrigações internacionais neste domínio.

Artigo 8.o

A Associação deve ser gradual e plenamente concretizada durante um período de transição com uma duração máxima de 5 anos.

O Conselho de Estabilização e de Associação (a seguir designado «CEA») criado pelo artigo 119.o examina periodicamente, em geral numa base anual, a aplicação do Acordo e a adopção e execução pelo Montenegro das reformas jurídicas, administrativas, institucionais e económicas. Este exame decorre tendo em conta o preâmbulo e em conformidade com os princípios gerais do presente Acordo. Atende também devidamente às prioridades definidas na Parceria Europeia pertinentes para o presente Acordo e deve ser coerente com os mecanismos estabelecidos no quadro do Processo de Estabilização e de Associação, nomeadamente com o relatório intercalar sobre esse mesmo processo.

Em função deste exame, o CEA emitirá recomendações e pode tomar decisões. Se o exame identificar problemas específicos, podem ser accionados os mecanismos de resolução de litígios estabelecidos ao abrigo do Acordo.

A associação plena deve ser concretizada gradualmente. O mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o CEA procede a um exame aprofundado da aplicação do mesmo. Em função deste exame, o CEA avalia os progressos alcançados pelo Montenegro e pode tomar decisões relativamente às fases seguintes do processo de associação.

O exame acima referido não se aplicará à livre circulação de mercadorias, relativamente à qual estão previstas disposições específicas no Título IV.

Artigo 9.o

O Acordo deve ser plenamente compatível com as disposições aplicáveis da OMC e aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT de 1994) e com o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).

TÍTULO II

DIÁLOGO POLÍTICO

Artigo 10.o

1.   O diálogo político entre as Partes é aprofundado no âmbito do presente Acordo. Esse diálogo deve acompanhar e consolidar a aproximação entre a União Europeia e o Montenegro, contribuindo para o estabelecimento de laços estreitos de solidariedade e de novas formas de cooperação entre as Partes.

2.   O diálogo político destina-se a promover, nomeadamente:

| a) | A plena integração do Montenegro na comunidade das nações democráticas e a sua aproximação progressiva à União Europeia; |
| --- | --- |

a)

A plena integração do Montenegro na comunidade das nações democráticas e a sua aproximação progressiva à União Europeia;

| b) | Uma maior convergência entre as posições das Partes no que respeita às questões internacionais, nomeadamente questões relacionadas com a PESC, designadamente também através do intercâmbio adequado de informações, em especial sobre questões que possam ter repercussões importantes para qualquer das Partes; |
| --- | --- |

b)

Uma maior convergência entre as posições das Partes no que respeita às questões internacionais, nomeadamente questões relacionadas com a PESC, designadamente também através do intercâmbio adequado de informações, em especial sobre questões que possam ter repercussões importantes para qualquer das Partes;

| c) | A cooperação regional e o estabelecimento de relações de boa vizinhança; |
| --- | --- |

c)

A cooperação regional e o estabelecimento de relações de boa vizinhança;

| d) | A definição de posições comuns sobre a segurança e a estabilidade na Europa, incluindo a cooperação nos domínios abrangidos pela Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia. |
| --- | --- |

d)

A definição de posições comuns sobre a segurança e a estabilidade na Europa, incluindo a cooperação nos domínios abrangidos pela Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia.

3.   As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça (ADM) e dos respectivos vectores, tanto a nível de intervenientes estatais como não-estatais, constitui uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais. As Partes acordam, pois, em cooperar e em contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e dos respectivos vectores mediante a plena observância e o cumprimento a nível nacional das obrigações que lhes incumbem no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarmamento e de não-proliferação, bem como de outras obrigações internacionais pertinentes. As Partes acordam em que esta disposição constitui um elemento essencial do presente Acordo e será parte integrante do diálogo político que acompanhará e consolidará estes elementos.

As Partes acordam ainda em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e os respectivos vectores mediante:

| a) | A adopção de medidas para, consoante o caso, assinar, ratificar ou aderir a todos os outros instrumentos internacionais pertinentes e para os aplicar na íntegra; |
| --- | --- |

a)

A adopção de medidas para, consoante o caso, assinar, ratificar ou aderir a todos os outros instrumentos internacionais pertinentes e para os aplicar na íntegra;

| b) | O estabelecimento de um sistema eficaz de controlos nacionais das exportações que consista no controlo das exportações e do trânsito de mercadorias ligadas às armas de destruição maciça (ADM), incluindo o controlo da utilização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das ADM, e que preveja a aplicação de sanções efectivas em caso de infracção aos controlos das exportações; |
| --- | --- |

b)

O estabelecimento de um sistema eficaz de controlos nacionais das exportações que consista no controlo das exportações e do trânsito de mercadorias ligadas às armas de destruição maciça (ADM), incluindo o controlo da utilização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das ADM, e que preveja a aplicação de sanções efectivas em caso de infracção aos controlos das exportações;

| c) | O diálogo político sobre esta questão pode decorrer numa base regional. |
| --- | --- |

c)

O diálogo político sobre esta questão pode decorrer numa base regional.

Artigo 11.o

1.   O diálogo político decorre no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, que é responsável geral por todas as questões que as Partes decidam submeter à sua apreciação.

2.   A pedido das Partes, o diálogo político pode igualmente assumir as seguintes formas:

| a) | Sempre que necessário, reuniões de altos funcionários em representação do Montenegro, por um lado, e da Presidência do Conselho da União Europeia, do Secretário-Geral / Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e da Comissão Europeia, por outro; |
| --- | --- |

a)

Sempre que necessário, reuniões de altos funcionários em representação do Montenegro, por um lado, e da Presidência do Conselho da União Europeia, do Secretário-Geral / Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e da Comissão Europeia, por outro;

| b) | Plena utilização de todas as vias diplomáticas entre as Partes, incluindo contactos adequados em países terceiros e no âmbito das Nações Unidas, da OSCE, do Conselho da Europa e de outras instâncias internacionais; |
| --- | --- |

b)

Plena utilização de todas as vias diplomáticas entre as Partes, incluindo contactos adequados em países terceiros e no âmbito das Nações Unidas, da OSCE, do Conselho da Europa e de outras instâncias internacionais;

| c) | Quaisquer outros meios que contribuam utilmente para a consolidação, o desenvolvimento e o aprofundamento desse diálogo, incluindo os especificados na Agenda de Salónica, aprovada nas conclusões do Conselho Europeu de Salónica em 19 e 20 de Junho de 2003. |
| --- | --- |

c)

Quaisquer outros meios que contribuam utilmente para a consolidação, o desenvolvimento e o aprofundamento desse diálogo, incluindo os especificados na Agenda de Salónica, aprovada nas conclusões do Conselho Europeu de Salónica em 19 e 20 de Junho de 2003.

Artigo 12.o

A nível parlamentar, o diálogo político decorre no âmbito da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação criada pelo artigo 125.o.

Artigo 13.o

O diálogo político pode decorrer num enquadramento multilateral ou ser organizado como diálogo regional, com outros países da região, incluindo no quadro do Fórum UE-Balcãs Ocidentais.

TÍTULO III

COOPERAÇÃO REGIONAL

Artigo 14.o

Em conformidade com os compromissos por si assumidos em relação à manutenção da paz e da estabilidade internacionais e regionais, bem como ao desenvolvimento de relações de boa vizinhança, o Montenegro promove activamente a cooperação regional. Os programas de assistência, nomeadamente técnica, da Comunidade podem apoiar projectos com uma vertente regional ou transfronteiriça.

Sempre que o Montenegro pretenda aprofundar a sua cooperação com um dos países mencionados nos artigos 15.o, 16.o e 17.o, deve informar e consultar a Comunidade e os seus Estados-Membros em conformidade com o disposto no Título X.

O Montenegro aplica plenamente os acordos bilaterais existentes negociados nos termos do Memorando de Acordo relativo à Facilitação e à Liberalização das Trocas Comerciais, assinado em Bruxelas, em 27 de Junho de 2001, pela Sérvia e Montenegro, e o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre assinado em Bucareste, em 19 de Dezembro de 2006.

Artigo 15.o

Cooperação com outros países que tenham assinado um acordo de estabilização e de associação

Após a assinatura do presente Acordo, o Montenegro inicia negociações com os países que já assinaram um acordo de estabilização e de associação tendo em vista a celebração de convenções bilaterais sobre cooperação regional, a fim de aprofundar o âmbito da cooperação entre os países em causa.

Os principais elementos dessas convenções são:

| a) | O diálogo político; |
| --- | --- |

a)

O diálogo político;

| b) | A criação de zonas de comércio livre, em conformidade com as disposições aplicáveis da OMC; |
| --- | --- |

b)

A criação de zonas de comércio livre, em conformidade com as disposições aplicáveis da OMC;

| c) | Concessões mútuas em matéria de circulação de trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e movimentos de capitais, bem como de outras políticas ligadas à circulação de pessoas, a um nível equivalente ao previsto no presente Acordo; |
| --- | --- |

c)

Concessões mútuas em matéria de circulação de trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e movimentos de capitais, bem como de outras políticas ligadas à circulação de pessoas, a um nível equivalente ao previsto no presente Acordo;

| d) | A inclusão de disposições relativas à cooperação noutros domínios, abrangidos ou não pelo presente Acordo, nomeadamente no domínio da justiça, liberdade e segurança. |
| --- | --- |

d)

A inclusão de disposições relativas à cooperação noutros domínios, abrangidos ou não pelo presente Acordo, nomeadamente no domínio da justiça, liberdade e segurança.

Essas convenções devem, se adequado, prever disposições que possibilitem a criação dos mecanismos institucionais necessários.

As referidas convenções devem ser celebradas no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo. A disponibilidade do Montenegro para celebrar essas convenções constituirá uma condição necessária para o aprofundamento das suas relações com a União Europeia.

O Montenegro deve iniciar negociações análogas com os restantes países da região quando esses países tiverem assinado um acordo de estabilização e de associação.

Artigo 16.o

Cooperação com outros países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação

O Montenegro prossegue com os outros Estados abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação relações de cooperação regional em alguns ou em todos os domínios de cooperação abrangidos pelo presente Acordo, designadamente os que se revistam de interesse comum. Essa cooperação deverá ser sempre compatível com os princípios e os objectivos do presente Acordo.

Artigo 17.o

Cooperação com outros países candidatos à adesão à UE não abrangidos pelo PEA

1.   O Montenegro deverá aprofundar a sua cooperação e celebrar convenções sobre cooperação regional com qualquer dos países candidatos à adesão à União Europeia em qualquer dos domínios de cooperação previstos no presente Acordo. Essas convenções deverão ter por objectivo o alinhamento progressivo das relações bilaterais entre o Montenegro e o país em causa pela vertente relevante das relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.

2.   O Montenegro inicia negociações com a Turquia, que estabeleceu uma união aduaneira com a Comunidade, tendo em vista a celebração, numa base reciprocamente vantajosa, de um acordo que crie uma zona de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994, assim como a liberalização do direito de estabelecimento e de prestação de serviços entre ambos os países, a um nível equivalente ao previsto no presente Acordo, em conformidade com o artigo V do GATS.

Estas negociações deverão ter início o mais rapidamente possível, de modo a que o referido acordo possa ser celebrado antes do final do período de transição previsto no n.o 1 do artigo 18.o.

TÍTULO IV

LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

Artigo 18.o

1.   A Comunidade e o Montenegro criam de forma gradual uma zona de comércio livre bilateral, durante um período máximo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com as disposições do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as Partes têm em consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.

2.   Para a classificação das mercadorias no comércio entre as Partes deve ser utilizada a Nomenclatura Combinada das mercadorias.

3.   Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros incluem qualquer direito ou encargo de qualquer tipo imposto em relação à importação ou exportação de um bem, incluindo qualquer forma de sobretaxa em relação a tal importação ou exportação, não incluindo, porém:

| a) | Os encargos equivalentes a um imposto interno aplicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo III do GATT 1994; |
| --- | --- |

a)

Os encargos equivalentes a um imposto interno aplicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo III do GATT 1994;

| b) | Medidas anti-dumping ou de compensação; |
| --- | --- |

b)

Medidas anti-dumping ou de compensação;

| c) | As taxas e encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados. |
| --- | --- |

c)

As taxas e encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.

4.   Para cada produto, o direito de base a que devem ser aplicadas as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:

| a) | Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1) efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo; |
| --- | --- |

a)

Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1) efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;

| b) | A Pauta Aduaneira aplicada pelo Montenegro (2). |
| --- | --- |

b)

A Pauta Aduaneira aplicada pelo Montenegro (2).

5.   Se, após a assinatura do presente Acordo, forem aplicadas reduções pautais numa base erga omnes, em particular reduções resultantes:

| a) | Das negociações pautais na OMC; ou |
| --- | --- |

a)

Das negociações pautais na OMC; ou

| b) | Em caso de adesão do Montenegro à OMC; ou |
| --- | --- |

b)

Em caso de adesão do Montenegro à OMC; ou

| c) | De reduções subsequentes após a adesão do Montenegro à OMC, |
| --- | --- |

c)

De reduções subsequentes após a adesão do Montenegro à OMC,

tais direitos reduzidos substituem o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que tais reduções forem aplicadas.

6.   A Comunidade e o Montenegro informam-se reciprocamente dos respectivos direitos de base e das suas eventuais alterações.

CAPÍTULO I

Produtos industriais

Artigo 19.o

Definição

1.   O disposto no presente Capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou do Montenegro enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados na alínea ii) do n.o 1 do Anexo I do Acordo OMC sobre a Agricultura.

2.   As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica são efectuadas em conformidade com o disposto nesse Tratado.

Artigo 20.o

Concessões da Comunidade relativas aos produtos industriais

1.   Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade e os encargos de efeito equivalente são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários do Montenegro.

2.   As restrições quantitativas à importação na Comunidade e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários do Montenegro.

Artigo 21.o

Concessões do Montenegro relativas aos produtos industriais

1.   Os direitos aduaneiros de importação no Montenegro aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade, distintos dos enumerados no Anexo I, são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.

2.   Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação no Montenegro são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais originários da Comunidade.

3.   Os direitos aduaneiros de importação no Montenegro aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade enumerados no Anexo I são gradualmente reduzidos e abolidos de acordo com o calendário indicado no referido Anexo.

4.   As restrições quantitativas à importação no Montenegro aplicáveis a produtos industriais originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo.

Artigo 22.o

Direitos e restrições à exportação

1.   A Comunidade e o Montenegro abolem, nas suas trocas comerciais, todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.

2.   A Comunidade e o Montenegro abolem, nas suas trocas comerciais, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.

Artigo 23.o

Aceleração da redução dos direitos aduaneiros

O Montenegro declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 21.o, desde que a sua situação económica geral e a situação económica do sector em causa o permitam.

O Conselho de Estabilização e de Associação analisa a situação nesta matéria e formula as recomendações que entender pertinentes.

CAPÍTULO II

Agricultura e pescas

Artigo 24.o

Definição

1.   As disposições do presente Capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou do Montenegro.

2.   Entende-se por «produtos agrícolas e da pesca» os produtos enumerados nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados na alínea ii) do n.o 1 do Anexo I do Acordo OMC sobre a Agricultura.

3.   Esta definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 e nas subposições 0511 91, 2301 20 e ex 1902 20 («massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos»).

Artigo 25.o

Produtos agrícolas transformados

O Protocolo n.o 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.

Artigo 26.o

Concessões da Comunidade relativas à importação de produtos agrícolas originários do Montenegro

1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários do Montenegro.

2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários do Montenegro, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.

No que respeita aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa supressão e exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.

3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixa os direitos aduaneiros aplicáveis à sua importação de produtos da categoria «baby beef» definidos no Anexo II e originários do Montenegro em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 800 toneladas, expresso em peso por carcaça.

Artigo 27.o

Concessões do Montenegro relativas a produtos agrícolas

1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade.

2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro:

| a) | Abole os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea a) do Anexo III; |
| --- | --- |

a)

Abole os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea a) do Anexo III;

| b) | Reduz gradualmente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea b) do Anexo III, de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo; |
| --- | --- |

b)

Reduz gradualmente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea b) do Anexo III, de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo;

| c) | Reduz gradualmente para 50 % os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea c) do Anexo III, de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo. |
| --- | --- |

c)

Reduz gradualmente para 50 % os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea c) do Anexo III, de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo.

Artigo 28.o

Protocolo relativo aos vinhos e às bebidas espirituosas

O Protocolo n.o 2 estabelece o regime aplicável aos vinhos e às bebidas espirituosas nele referidos.

Artigo 29.o

Concessões da Comunidade relativas ao peixe e produtos da pesca

1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários do Montenegro.

2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todos os direitos e medida de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários do Montenegro, excepto os enumerados no Anexo IV. Os produtos enumerados neste anexo estão sujeitos às disposições nele previstas.

Artigo 30.o

Concessões do Montenegro relativas ao peixe e produtos da pesca

1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro abole todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade.

2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro abole todos os direitos e medida de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários do Comunidade, excepto os enumerados no Anexo V. Os produtos enumerados nesse anexo estão sujeitos às disposições nele previstas.

Artigo 31.o

Cláusula de reexame

Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas montenegrinas em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia montenegrina, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC e a eventual adesão do Montenegro à OMC, a Comunidade e o Montenegro analisam, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, o mais tardar 3 anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.

Artigo 32.o

Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e pesca

Não obstante outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o artigo 41.o, se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões nos termos dos artigos 25.o, 26.o, 27.o, 28.o, 29.o e 30.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores internos, as Partes procedem imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão pode adoptar as medidas que considerar necessárias.

Artigo 33.o

Protecção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e da pesca e dos géneros alimentícios que não sejam vinhos e bebidas espirituosas

1.   O Montenegro protege as indicações geográficas da Comunidade registadas na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), em conformidade com o presente artigo. As indicações geográficas do Montenegro são elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 510/2006.

2.   O Montenegro proíbe a utilização no seu território das denominações protegidas na Comunidade em relação a produtos comparáveis que não respeitem a especificação da indicação geográfica. Esta situação aplica-se mesmo que seja indicada a origem geográfica verdadeira da mercadoria, que a indicação geográfica em questão seja utilizada numa tradução ou que a denominação seja acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras expressões análogas.

3.   O Montenegro recusa o registo de uma marca registada cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2.

4.   As marcas registadas cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2 que foram registadas no Montenegro ou adquiridas pelo uso deixam de ser utilizadas a partir de 1 de Janeiro de 2009. Contudo, o mesmo não se aplica em relação a marcas registadas no Montenegro e a marcas registadas adquiridas pelo uso detidas por nacionais de países terceiros, desde que não sejam de molde a induzir de alguma forma em erro o público relativamente à qualidade, à especificação e à origem geográfica das mercadorias.

5.   O recurso a indicações geográficas protegidas, de acordo com o n.o 1, como termos habituais da linguagem corrente para a denominação comum no Montenegro de tais mercadorias cessa o mais tardar em 1 de Janeiro de 2009.

6.   O Montenegro assegura que os produtos exportados a partir do seu território após 1 de Janeiro de 2009 não infrinjam o disposto no presente artigo.

7.   O Montenegro assegura a protecção referida nos n.os 1 a 6 por sua própria iniciativa, assim como a pedido de uma parte interessada.

CAPÍTULO III

Disposições comuns

Artigo 34.o

Âmbito de aplicação

As disposições do presente Capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente Capítulo ou no Protocolo n.o 1.

Artigo 35.o

Concessões mais favoráveis

O disposto no presente Título não prejudica a aplicação unilateral de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.

Artigo 36.o

Cláusula de standstill

1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos nas trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação, ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.

2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidas nas trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro novas restrições quantitativas à importação ou à exportação, ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.

3.   Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos dos artigos 26.o, 27.o, 28.o, 29.o e 30.o, o disposto nos n.os 1 e 2 do presente artigo não limita de forma alguma a execução das políticas agrícola e das pescas do Montenegro e da Comunidade, nem a adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de importação previsto nos Anexos II – V e no Protocolo n.o 1.

Artigo 37.o

Proibição de discriminação fiscal

1.   A Comunidade e o Montenegro abstêm-se de recorrer a quaisquer medidas ou práticas de carácter fiscal interno e eliminam as actualmente existentes que se traduzam numa discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes originários da outra Parte.

2.   Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar de reembolso de imposições internas indirectas superior ao montante das imposições indirectas que sobre eles tenham incidido.

Artigo 38.o

Direitos de carácter fiscal

As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.

Artigo 39.o

Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos transfronteiriços

1.   O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não afectem os regimes comerciais previstos no presente Acordo.

2.   Durante os períodos de transição previstos no artigo 18.o, o presente Acordo não prejudica a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias, previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e a Sérvia e Montenegro ou resultantes dos acordos bilaterais enumerados no Título III celebrados pelo Montenegro para promover o comércio regional.

3.   As Partes consultam-se no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação relativamente aos acordos descritos nos n.os 1 e 2 e, mediante pedido, em relação a quaisquer outras questões importantes ligadas às respectivas políticas comerciais face a países terceiros. No caso específico da adesão de um país terceiro à União, as Partes consultam-se a fim de se assegurarem que são tidos em consideração os interesses comuns da Comunidade e do Montenegro especificados no presente Acordo.

Artigo 40.o

Dumping e subvenções

1.   Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 41.o.

2.   Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra, pode adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC, assim como na respectiva legislação interna.

Artigo 41.o

Cláusula de salvaguarda

1.   É aplicável entre as Partes o disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC.

2.   Não obstante o disposto no n.o 1, se um determinado produto de uma das Partes for importado para o território da outra Parte em quantidades e condições tais que causem ou ameacem causar:

| a) | Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; ou |
| --- | --- |

a)

Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; ou

| b) | Perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora, |
| --- | --- |

b)

Perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,

a Parte importadora poderá adoptar as medidas bilaterais de salvaguarda adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.

3.   As medidas bilaterais de salvaguarda em relação a importações da outra Parte não devem exceder o necessário para resolver os problemas, tal como definidos no n.o 2, decorrentes da aplicação do presente Acordo. As medidas de salvaguarda adoptadas devem consistir na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência previstas nos termos do presente Acordo para o produto em causa até um limite máximo correspondente ao direito de base referido nas alíneas a) e b) do n.o 4 e no n.o 5 do artigo 18.o para esse mesmo produto. Essas medidas devem prever disposições claras que conduzam à sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido e não podem ser aplicadas por um período superior a dois anos.

Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas podem ser prorrogadas durante um novo período até dois anos. Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo durante um período de pelo menos quatro anos a contar da data da caducidade dessa medida.

4.   Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 5, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, comunica ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes para o exame aprofundado da situação a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.

5.   Para efeitos da aplicação do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições:

| a) | As dificuldades decorrentes da situação prevista no presente artigo são submetidas à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, podendo este aprovar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.
  Se o Conselho de Estabilização e de Associação ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que ponha termo a essas dificuldades, ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas de salvaguarda a adoptar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC devem manter o nível/margem de preferência concedidos ao abrigo do presente Acordo; |
| --- | --- |

a)

As dificuldades decorrentes da situação prevista no presente artigo são submetidas à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, podendo este aprovar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.

Se o Conselho de Estabilização e de Associação ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que ponha termo a essas dificuldades, ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas de salvaguarda a adoptar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC devem manter o nível/margem de preferência concedidos ao abrigo do presente Acordo;

| b) | Em circunstâncias excepcionais e críticas que requeiram uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada pode, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte. |
| --- | --- |

b)

Em circunstâncias excepcionais e críticas que requeiram uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada pode, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.

As medidas de salvaguarda são imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão, designadamente a fim de se definir um calendário para a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.

6.   Se a Comunidade ou o Montenegro sujeitar a importação de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, deve informar desse facto a outra Parte.

Artigo 42.o

Cláusula de escassez

1.   Quando o cumprimento do disposto no presente título puder dar origem:

| a) | A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de produtos alimentares ou de outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou |
| --- | --- |

a)

A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de produtos alimentares ou de outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou

| b) | À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem, ou sejam susceptíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora, |
| --- | --- |

b)

À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem, ou sejam susceptíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora,

essa Parte pode adoptar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no presente artigo.

2.   Na selecção das medidas a adoptar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Essas medidas não podem ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, devendo ser abolidas logo que as condições deixem de justificar a sua utilização.

3.   Antes de adoptar as medidas previstas no n.o 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, comunica ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes. No âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, as Partes podem chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo a essas dificuldades. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte exportadora pode aplicar medidas em relação à exportação do produto em causa em conformidade com o disposto no presente artigo.

4.   Em circunstâncias excepcionais e críticas que requeiram uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade ou o Montenegro, consoante o caso, pode aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.

5.   Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.

Artigo 43.o

Monopólios estatais

No tocante a quaisquer monopólios estatais de carácter comercial, o Montenegro assegura, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a exclusão de toda e qualquer discriminação entre nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e do Montenegro quanto às condições de abastecimento e de comercialização.

Artigo 44.o

Regras de origem

Salvo disposição em contrário do presente Acordo, o Protocolo n.o 3 estabelece as regras de origem para a aplicação das disposições do presente Acordo.

Artigo 45.o

Restrições permitidas

O presente Acordo aplica-se sem prejuízo das proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública, de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais ou de preservação das plantas, de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico, ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Todavia, tais proibições ou restrições não devem constituir nem um meio de discriminação arbitrária nem qualquer restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.

Artigo 46.o

Falta de cooperação administrativa

1.   As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.

2.   Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes no âmbito do presente título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.

3.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:

| a) | O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto originário do produto ou dos produtos em causa; |
| --- | --- |

a)

O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto originário do produto ou dos produtos em causa;

| b) | A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados; |
| --- | --- |

b)

A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;

| c) | A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão. |
| --- | --- |

c)

A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.

Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique, nomeadamente, um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades e a fraude.

4.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:

| a) | A Parte que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude deve notificar o mais rapidamente possível desse facto o Comité de Estabilização e de Associação, comunicando-lhe as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito desse órgão, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as Partes; |
| --- | --- |

a)

A Parte que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude deve notificar o mais rapidamente possível desse facto o Comité de Estabilização e de Associação, comunicando-lhe as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito desse órgão, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as Partes;

| b) | Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação tal como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de 3 meses a contar da notificação, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial de que beneficiam o produto ou os produtos em causa. A suspensão temporária deve ser imediatamente notificada ao Comité de Estabilização e de Associação; |
| --- | --- |

b)

Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação tal como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de 3 meses a contar da notificação, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial de que beneficiam o produto ou os produtos em causa. A suspensão temporária deve ser imediatamente notificada ao Comité de Estabilização e de Associação;

| c) | As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo devem limitar-se ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não podem exceder um período de seis meses, o qual pode ser prorrogado. As suspensões temporárias devem ser notificadas ao Comité de Estabilização e de Associação imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam. |
| --- | --- |

c)

As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo devem limitar-se ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não podem exceder um período de seis meses, o qual pode ser prorrogado. As suspensões temporárias devem ser notificadas ao Comité de Estabilização e de Associação imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.

5.   Paralelamente à notificação do Comité de Estabilização e de Associação prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa deve publicar um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.

Artigo 47.o

Em caso de erro das autoridades competentes no que respeita à gestão adequada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.o 3 do presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências pode solicitar ao Conselho de Estabilização e de Associação que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.

Artigo 48.o

A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.

TÍTULO V

CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, DIREITO DE ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MOVIMENTOS DE CAPITAIS

CAPÍTULO I

Circulação de trabalhadores

Artigo 49.o

1.   Sem prejuízo das condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-Membro:

| a) | O tratamento concedido aos trabalhadores nacionais do Montenegro, legalmente empregados no território de um Estado-Membro, não pode ser objecto de qualquer discriminação com base na nacionalidade, no que se refere às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em relação aos cidadãos daquele Estado-Membro; |
| --- | --- |

a)

O tratamento concedido aos trabalhadores nacionais do Montenegro, legalmente empregados no território de um Estado-Membro, não pode ser objecto de qualquer discriminação com base na nacionalidade, no que se refere às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em relação aos cidadãos daquele Estado-Membro;

| b) | O cônjuge e os filhos legalmente residentes de um trabalhador legalmente empregado no território de um Estado-Membro, com excepção dos trabalhadores sazonais e dos trabalhadores abrangidos por acordos bilaterais na acepção do artigo 50.o, salvo disposição em contrário prevista nos referidos acordos, têm acesso ao mercado de trabalho desse Estado-Membro, durante o período de validade da respectiva autorização de trabalho. |
| --- | --- |

b)

O cônjuge e os filhos legalmente residentes de um trabalhador legalmente empregado no território de um Estado-Membro, com excepção dos trabalhadores sazonais e dos trabalhadores abrangidos por acordos bilaterais na acepção do artigo 50.o, salvo disposição em contrário prevista nos referidos acordos, têm acesso ao mercado de trabalho desse Estado-Membro, durante o período de validade da respectiva autorização de trabalho.

2.   Sob reserva das condições e modalidades aplicáveis no seu território, o Montenegro concede o tratamento referido no n.o 1 aos trabalhadores nacionais dos Estados-Membros legalmente empregados no seu território, bem como aos respectivos cônjuges e filhos com residência legal no seu território.

Artigo 50.o

1.   Tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e sem prejuízo da respectiva legislação e do respeito das normas desse Estado-Membro em matéria de mobilidade dos trabalhadores:

| a) | Deverão ser preservadas e, na medida do possível, melhoradas as actuais facilidades de acesso ao emprego concedidas pelos Estados-Membros aos trabalhadores do Montenegro no âmbito de acordos bilaterais; |
| --- | --- |

a)

Deverão ser preservadas e, na medida do possível, melhoradas as actuais facilidades de acesso ao emprego concedidas pelos Estados-Membros aos trabalhadores do Montenegro no âmbito de acordos bilaterais;

| b) | Os outros Estados-Membros analisam a possibilidade de celebrarem acordos semelhantes. |
| --- | --- |

b)

Os outros Estados-Membros analisam a possibilidade de celebrarem acordos semelhantes.

2.   Após três anos, o Conselho de Estabilização e de Associação examina a possibilidade de introdução de outras melhorias, incluindo a facilitação do acesso à formação profissional, em conformidade com as normas e os procedimentos em vigor nos Estados-Membros, tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e na Comunidade.

Artigo 51.o

1.   Devem ser adoptadas regras para coordenar os regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores de nacionalidade montenegrina legalmente empregados no território de um Estado-Membro, bem como aos membros das respectivas famílias com residência legal nesse Estado. Para o efeito, o Conselho de Estabilização e de Associação aprova uma decisão, que não prejudique eventuais direitos ou obrigações decorrentes de acordos bilaterais que prevejam um tratamento mais favorável, que estabeleça as seguintes disposições:

| a) | Todos os períodos completos de seguro, emprego ou residência desses trabalhadores nos vários Estados-Membros devem ser cumulados para efeitos de reforma e de pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência, e de assistência médica a esses trabalhadores e respectivas famílias; |
| --- | --- |

a)

Todos os períodos completos de seguro, emprego ou residência desses trabalhadores nos vários Estados-Membros devem ser cumulados para efeitos de reforma e de pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência, e de assistência médica a esses trabalhadores e respectivas famílias;

| b) | Quaisquer reformas ou pensões de velhice, sobrevivência, acidente de trabalho ou doença profissional, ou de invalidez daí resultante, com excepção dos benefícios decorrentes de regimes não contributivos, devem ser livremente transferíveis à taxa aplicada por força da legislação do ou dos Estados-Membros devedores; |
| --- | --- |

b)

Quaisquer reformas ou pensões de velhice, sobrevivência, acidente de trabalho ou doença profissional, ou de invalidez daí resultante, com excepção dos benefícios decorrentes de regimes não contributivos, devem ser livremente transferíveis à taxa aplicada por força da legislação do ou dos Estados-Membros devedores;

| c) | os trabalhadores em causa devem receber prestações familiares para os membros das respectivas famílias tal como acima definidos. |
| --- | --- |

c)

os trabalhadores em causa devem receber prestações familiares para os membros das respectivas famílias tal como acima definidos.

2.   O Montenegro concede aos trabalhadores nacionais de um Estado-Membro legalmente empregados no seu território, assim como aos membros das respectivas famílias que nele possuam residência legal, um tratamento semelhante ao previsto nas alíneas a) e b) do n.o 1.

CAPÍTULO II

Direito de estabelecimento

Artigo 52.o

Definição

Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:

| a) | «Sociedade da Comunidade» ou «sociedade do Montenegro», respectivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou do Montenegro, respectivamente, que possua a sua sede, administração central ou estabelecimento principal no território da Comunidade ou do Montenegro, respectivamente. No entanto, se a sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou do Montenegro tiver apenas a sua sede, respectivamente, no território da Comunidade ou do Montenegro, será considerada como uma sociedade da Comunidade ou como uma sociedade do Montenegro se a sua actividade possuir um vínculo efectivo e permanente com a economia de um dos Estados-Membros ou do Montenegro, respectivamente; |
| --- | --- |

a)

«Sociedade da Comunidade» ou «sociedade do Montenegro», respectivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou do Montenegro, respectivamente, que possua a sua sede, administração central ou estabelecimento principal no território da Comunidade ou do Montenegro, respectivamente. No entanto, se a sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou do Montenegro tiver apenas a sua sede, respectivamente, no território da Comunidade ou do Montenegro, será considerada como uma sociedade da Comunidade ou como uma sociedade do Montenegro se a sua actividade possuir um vínculo efectivo e permanente com a economia de um dos Estados-Membros ou do Montenegro, respectivamente;

| b) | «Filial» de uma sociedade, uma sociedade efectivamente controlada por outra sociedade; |
| --- | --- |

b)

«Filial» de uma sociedade, uma sociedade efectivamente controlada por outra sociedade;

| c) | «Sucursal» de uma sociedade, um estabelecimento sem personalidade jurídica, com carácter permanente, tal como uma dependência de uma empresa-mãe, e com uma direcção e infra-estruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo a que estes, embora tendo conhecimento da eventual existência de um vínculo jurídico com a empresa-mãe sedeada no estrangeiro, não tenham de tratar directamente com esta última, podendo fazê-lo no estabelecimento que constitui a dependência; |
| --- | --- |

c)

«Sucursal» de uma sociedade, um estabelecimento sem personalidade jurídica, com carácter permanente, tal como uma dependência de uma empresa-mãe, e com uma direcção e infra-estruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo a que estes, embora tendo conhecimento da eventual existência de um vínculo jurídico com a empresa-mãe sedeada no estrangeiro, não tenham de tratar directamente com esta última, podendo fazê-lo no estabelecimento que constitui a dependência;

| d) | «Direito de estabelecimento»:






  i) | No que se refere às pessoas singulares, o direito de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria, bem como de constituírem empresas, nomeadamente sociedades, por si efectivamente controladas. O exercício de actividades por conta própria e a constituição de empresas por pessoas singulares não inclui a procura ou o exercício de actividades assalariadas no mercado laboral nem confere o direito de acesso ao mercado de trabalho da outra Parte. O disposto no presente capítulo não é aplicável aos trabalhadores que não desempenhem exclusivamente actividades não assalariadas; |
| --- | --- | --- |

d)

«Direito de estabelecimento»:

i)

No que se refere às pessoas singulares, o direito de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria, bem como de constituírem empresas, nomeadamente sociedades, por si efectivamente controladas. O exercício de actividades por conta própria e a constituição de empresas por pessoas singulares não inclui a procura ou o exercício de actividades assalariadas no mercado laboral nem confere o direito de acesso ao mercado de trabalho da outra Parte. O disposto no presente capítulo não é aplicável aos trabalhadores que não desempenhem exclusivamente actividades não assalariadas;

| ii) | No que se refere às sociedades da Comunidade ou do Montenegro, o direito de exercerem actividades económicas através da constituição de filiais ou sucursais no Montenegro ou na Comunidade, respectivamente; |
| --- | --- |

ii)

No que se refere às sociedades da Comunidade ou do Montenegro, o direito de exercerem actividades económicas através da constituição de filiais ou sucursais no Montenegro ou na Comunidade, respectivamente;

| e) | «Exercício de actividades», a prossecução de actividades económicas; |
| --- | --- |

e)

«Exercício de actividades», a prossecução de actividades económicas;

| f) | «Actividades económicas», em princípio, as actividades de carácter industrial, comercial e profissional, assim como as actividades artesanais; |
| --- | --- |

f)

«Actividades económicas», em princípio, as actividades de carácter industrial, comercial e profissional, assim como as actividades artesanais;

| g) | «Nacional da Comunidade» e «nacional do Montenegro», respectivamente, uma pessoa singular nacional de um dos Estados-Membros ou do Montenegro;
  No que se refere aos transportes marítimos internacionais, incluindo as operações de transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, beneficiam igualmente do disposto no presente Capítulo e no Capítulo III os nacionais dos Estados-Membros ou do Montenegro e as companhias de navegação dos Estados-Membros ou do Montenegro estabelecidos fora da Comunidade ou deste país, respectivamente, e controladas por nacionais de um Estado-Membro ou do Montenegro, respectivamente, se os seus navios estiverem registados nesse Estado-Membro ou no Montenegro, respectivamente, nos termos das respectivas legislações. |
| --- | --- |

g)

«Nacional da Comunidade» e «nacional do Montenegro», respectivamente, uma pessoa singular nacional de um dos Estados-Membros ou do Montenegro;

No que se refere aos transportes marítimos internacionais, incluindo as operações de transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, beneficiam igualmente do disposto no presente Capítulo e no Capítulo III os nacionais dos Estados-Membros ou do Montenegro e as companhias de navegação dos Estados-Membros ou do Montenegro estabelecidos fora da Comunidade ou deste país, respectivamente, e controladas por nacionais de um Estado-Membro ou do Montenegro, respectivamente, se os seus navios estiverem registados nesse Estado-Membro ou no Montenegro, respectivamente, nos termos das respectivas legislações.

| h) | «Serviços financeiros», as actividades descritas no Anexo VI. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alargar ou alterar o âmbito do referido anexo. |
| --- | --- |

h)

«Serviços financeiros», as actividades descritas no Anexo VI. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alargar ou alterar o âmbito do referido anexo.

Artigo 53.o

1.   O Montenegro facilita o estabelecimento de sociedades e de nacionais da Comunidade para exercício de actividades no seu território. Para o efeito, concede, a partir da entrada em vigor do presente Acordo:

| a) | No que se refere ao estabelecimento de sociedades da Comunidade no território do Montenegro, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável; |
| --- | --- |

a)

No que se refere ao estabelecimento de sociedades da Comunidade no território do Montenegro, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;

| b) | No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da Comunidade estabelecidas no Montenegro, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável. |
| --- | --- |

b)

No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da Comunidade estabelecidas no Montenegro, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável.

2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e os seus Estados-Membros concedem:

| a) | No que se refere ao estabelecimento de sociedades do Montenegro, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável; |
| --- | --- |

a)

No que se refere ao estabelecimento de sociedades do Montenegro, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;

| b) | No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades do Montenegro estabelecidas no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabelecidas no seu território, consoante o que for mais favorável. |
| --- | --- |

b)

No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades do Montenegro estabelecidas no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabelecidas no seu território, consoante o que for mais favorável.

3.   As Partes não adoptam qualquer nova regulamentação ou medida que introduza uma discriminação em relação ao estabelecimento de sociedades da Comunidade ou do Montenegro no seu território, bem como em relação ao exercício das suas actividades, uma vez estas estabelecidas, relativamente às suas próprias sociedades.

4.   Quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação define as modalidades para tornar as disposições acima enunciadas extensivas ao estabelecimento de nacionais da Comunidade e do Montenegro a fim de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria.

5.   Não obstante o disposto no presente artigo:

| a) | A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade têm o direito de utilizar e de arrendar imóveis no Montenegro; |
| --- | --- |

a)

A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade têm o direito de utilizar e de arrendar imóveis no Montenegro;

| b) | A partir da entrada em vigor do Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade têm o direito de adquirir ou exercer direitos de propriedade relativos a imóveis em condições idênticas às aplicáveis às sociedades do Montenegro e, no que se refere aos recursos públicos ou de interesse comum, os mesmos direitos que são reconhecidos às sociedades do Montenegro, quando tal for necessário para o exercício das actividades económicas para as quais se estabeleceram. |
| --- | --- |

b)

A partir da entrada em vigor do Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade têm o direito de adquirir ou exercer direitos de propriedade relativos a imóveis em condições idênticas às aplicáveis às sociedades do Montenegro e, no que se refere aos recursos públicos ou de interesse comum, os mesmos direitos que são reconhecidos às sociedades do Montenegro, quando tal for necessário para o exercício das actividades económicas para as quais se estabeleceram.

Artigo 54.o

1.   Sob reserva do disposto no artigo 56.o e exceptuando os serviços financeiros descritos no Anexo VI, cada Parte pode regulamentar o estabelecimento e a actividade das sociedades e nacionais no seu território, desde que essa regulamentação não implique qualquer discriminação das sociedades ou nacionais da outra Parte relativamente às suas próprias sociedades e nacionais.

2.   No que respeita aos serviços financeiros e não obstante outras disposições do presente Acordo, as Partes não podem ser impedidas de adoptar medidas por razões prudenciais, nomeadamente medidas de protecção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas em relação a quem um prestador de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou para garantir a integridade e estabilidade do seu sistema financeiro. Essas medidas não podem, todavia, ser utilizadas como um meio para evitar o cumprimento das obrigações que incumbem às Partes por força do presente Acordo.

3.   Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma das Partes divulgue informações relativas a actividades empresariais ou a contas de clientes ou quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.

Artigo 55.o

1.   Sem prejuízo do disposto em contrário no Acordo Multilateral sobre a Criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (4) (a seguir designado «EACE»), o presente Acordo não é aplicável aos serviços de transporte aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem.

2.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode formular recomendações a fim de facilitar o estabelecimento e o exercício de actividades nos sectores referidos no n.o 1.

Artigo 56.o

1.   O disposto nos artigos 53.o e 54.o não prejudica a aplicação por qualquer das Partes de normas específicas sobre o estabelecimento e o exercício de actividades no seu território de sucursais de sociedades da outra Parte não constituídas no território da primeira, justificadas por discrepâncias legais ou técnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades constituídas no seu território ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.

2.   Essa diferença de tratamento deve limitar-se ao estritamente necessário decorrente dessas discrepâncias legais ou técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.

Artigo 57.o

A fim de facilitar aos nacionais da Comunidade ou do Montenegro o acesso e o exercício de actividades profissionais regulamentadas no Montenegro e na Comunidade, respectivamente, o Conselho de Estabilização e de Associação analisará que medidas serão necessárias para assegurar o reconhecimento mútuo das qualificações. Para esse efeito, poderá tomar todas as medidas necessárias.

Artigo 58.o

1.   As sociedades da Comunidade estabelecidas no território da República do Montenegro ou as sociedades do Montenegro estabelecidas no território da Comunidade podem empregar ou ter empregado, através das respectivas filiais ou sucursais, nos termos da legislação em vigor no país de acolhimento do estabelecimento, no território da República do Montenegro ou da Comunidade respectivamente, trabalhadores que sejam nacionais dos Estados-Membros ou do Montenegro respectivamente, desde que esses trabalhadores integrem o seu pessoal essencial, na acepção do n.o 2, e sejam empregados exclusivamente por sociedades, filiais ou sucursais. As autorizações de residência e de trabalho desses trabalhadores abrangem unicamente esse período de emprego.

2.   O pessoal essencial das sociedades acima referidas, a seguir designadas «organizações», é o «pessoal transferido dentro da empresa», na acepção da alínea c), das seguintes categorias, desde que a organização tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido seus empregados ou sócios (com excepção dos sócios maioritários) durante, pelo menos, o ano imediatamente anterior a essa transferência:

| a) | Quadros superiores de uma organização, principais responsáveis pela gestão do estabelecimento, sob o controlo ou a direcção gerais sobretudo do conselho de administração ou dos accionistas da sociedade, ou afins, a quem incumbe:






  i) | a direcção da empresa, de um departamento ou de uma secção da mesma; |
| --- | --- | --- |

a)

Quadros superiores de uma organização, principais responsáveis pela gestão do estabelecimento, sob o controlo ou a direcção gerais sobretudo do conselho de administração ou dos accionistas da sociedade, ou afins, a quem incumbe:

i)

a direcção da empresa, de um departamento ou de uma secção da mesma;

| ii) | a supervisão e controlo do trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão; |
| --- | --- |

ii)

a supervisão e controlo do trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão;

| iii) | a admissão ou o despedimento de pessoal ou a proposta de admissão, despedimento ou de outras medidas relativas ao pessoal; |
| --- | --- |

iii)

a admissão ou o despedimento de pessoal ou a proposta de admissão, despedimento ou de outras medidas relativas ao pessoal;

| b) | Pessoas que trabalhem numa organização e que possuam um nível invulgar de conhecimentos essenciais no que respeita ao serviço, ao equipamento de investigação, às técnicas utilizadas ou à gestão do estabelecimento. A avaliação desses conhecimentos pode reflectir, além dos conhecimentos específicos do estabelecimento, um elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de actividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada; |
| --- | --- |

b)

Pessoas que trabalhem numa organização e que possuam um nível invulgar de conhecimentos essenciais no que respeita ao serviço, ao equipamento de investigação, às técnicas utilizadas ou à gestão do estabelecimento. A avaliação desses conhecimentos pode reflectir, além dos conhecimentos específicos do estabelecimento, um elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de actividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada;

| c) | Entende-se por «pessoal transferido dentro da empresa» qualquer pessoa singular que trabalhe para uma organização no território de uma Parte e que seja temporariamente transferida no âmbito de actividades económicas exercidas no território da outra Parte; a organização em causa deve ter o seu principal centro de interesses no território de uma Parte e a transferência deve fazer-se para um estabelecimento (filial ou sucursal) dessa organização que efectivamente desenvolva actividades económicas similares no território da outra Parte. |
| --- | --- |

c)

Entende-se por «pessoal transferido dentro da empresa» qualquer pessoa singular que trabalhe para uma organização no território de uma Parte e que seja temporariamente transferida no âmbito de actividades económicas exercidas no território da outra Parte; a organização em causa deve ter o seu principal centro de interesses no território de uma Parte e a transferência deve fazer-se para um estabelecimento (filial ou sucursal) dessa organização que efectivamente desenvolva actividades económicas similares no território da outra Parte.

3.   A entrada e a presença temporária no território da Comunidade ou no do Montenegro de nacionais deste país ou da Comunidade, respectivamente, será autorizada sempre que esses representantes das sociedades sejam quadros superiores, na acepção da alínea a) do n.o 2, e sejam responsáveis pela constituição de uma filial ou sucursal comunitária de uma sociedade do Montenegro ou de uma filial ou sucursal montenegrina de uma sociedade da Comunidade num Estado-Membro da Comunidade ou na República do Montenegro, respectivamente, se:

| a) | Esses representantes não forem contratados para negociar vendas directas ou para o fornecimento de serviços e não forem remunerados por uma entidade situada no território de estabelecimento de acolhimento; e |
| --- | --- |

a)

Esses representantes não forem contratados para negociar vendas directas ou para o fornecimento de serviços e não forem remunerados por uma entidade situada no território de estabelecimento de acolhimento; e

| b) | A sociedade em causa tiver o seu estabelecimento principal fora da Comunidade ou do Montenegro, respectivamente, e não tiver outro representante, escritório, filial ou sucursal nesse Estado-Membro da Comunidade ou no Montenegro, respectivamente. |
| --- | --- |

b)

A sociedade em causa tiver o seu estabelecimento principal fora da Comunidade ou do Montenegro, respectivamente, e não tiver outro representante, escritório, filial ou sucursal nesse Estado-Membro da Comunidade ou no Montenegro, respectivamente.

CAPÍTULO III

Prestação de serviços

Artigo 59.o

1.   A Comunidade e o Montenegro comprometem-se, nos termos das disposições seguintes, a adoptar as medidas necessárias para permitir de forma progressiva a prestação de serviços por parte de sociedades ou de nacionais da Comunidade ou do Montenegro estabelecidos no território de uma Parte que não a do destinatário dos serviços.

2.   Paralelamente ao processo de liberalização referido no n.o 1, as Partes autorizam a circulação temporária de pessoas singulares que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de pessoal essencial, na acepção do artigo 58.o, incluindo as pessoas singulares que representem uma sociedade ou um nacional da Comunidade ou do Montenegro e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de venda de serviços por um prestador de serviços, sob reserva de esses representantes não procederem a vendas directas ao público nem prestarem serviços eles próprios.

3.   Após quatro anos, o Conselho de Estabilização e Associação adoptará as medidas necessárias com vista à aplicação progressiva do disposto no n.o 1. Neste contexto, são tidos em consideração os progressos registados pelas Partes na aproximação das suas legislações.

Artigo 60.o

1.   As Partes não adoptam quaisquer medidas ou acções que tornem as condições de prestação de serviços por nacionais ou sociedades da Comunidade e do Montenegro estabelecidos numa Parte que não a do destinatário dos serviços consideravelmente mais restritivas em relação à situação existente no dia anterior à data da entrada em vigor do presente Acordo.

2.   Se uma das Partes considerar que uma medida adoptada pela outra Parte após a entrada em vigor do presente Acordo gera uma situação consideravelmente mais restritiva em matéria de prestação de serviços em relação à situação existente na data de entrada em vigor do Acordo, pode solicitar à outra Parte a realização de consultas.

Artigo 61.o

No que respeita à prestação de serviços de transportes entre a Comunidade e o Montenegro, são aplicáveis as seguintes disposições:

| 1. | No que respeita aos transportes terrestres, o Protocolo n.o 4 estabelece as normas que regem as relações entre as Partes, a fim de assegurar, nomeadamente, a liberalização total do tráfego rodoviário no conjunto dos territórios do Montenegro e da Comunidade, a aplicação efectiva do princípio da não discriminação, bem como a harmonização progressiva da legislação montenegrina em matéria de transportes com a da Comunidade. |
| --- | --- |

1.

No que respeita aos transportes terrestres, o Protocolo n.o 4 estabelece as normas que regem as relações entre as Partes, a fim de assegurar, nomeadamente, a liberalização total do tráfego rodoviário no conjunto dos territórios do Montenegro e da Comunidade, a aplicação efectiva do princípio da não discriminação, bem como a harmonização progressiva da legislação montenegrina em matéria de transportes com a da Comunidade.

| 2. | No que respeita aos transportes marítimos internacionais, as Partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao tráfego numa base comercial e a cumprir as respectivas obrigações internacionais e europeias no domínio das normas de segurança e das normas ambientais.
  As Partes afirmam o seu empenhamento no princípio da livre concorrência enquanto factor essencial do transporte marítimo internacional. |
| --- | --- |

2.

No que respeita aos transportes marítimos internacionais, as Partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao tráfego numa base comercial e a cumprir as respectivas obrigações internacionais e europeias no domínio das normas de segurança e das normas ambientais.

As Partes afirmam o seu empenhamento no princípio da livre concorrência enquanto factor essencial do transporte marítimo internacional.

| 3. | Ao aplicarem os princípios enunciados no n.o 2, as Partes:






  a) | Não introduzem, em futuros acordos bilaterais com países terceiros, cláusulas de partilha de carga; |
| --- | --- | --- |

3.

Ao aplicarem os princípios enunciados no n.o 2, as Partes:

a)

Não introduzem, em futuros acordos bilaterais com países terceiros, cláusulas de partilha de carga;

| b) | Abolem, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, todas as medidas unilaterais, bem como os entraves administrativos, técnicos ou de outros tipos, susceptíveis de terem efeitos restritivos ou discriminatórios na livre prestação de serviços de transportes marítimos internacionais; |
| --- | --- |

b)

Abolem, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, todas as medidas unilaterais, bem como os entraves administrativos, técnicos ou de outros tipos, susceptíveis de terem efeitos restritivos ou discriminatórios na livre prestação de serviços de transportes marítimos internacionais;

| c) | As Partes concedem aos navios explorados por pessoas singulares ou por sociedades da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios, nomeadamente no que se refere ao acesso aos portos abertos ao comércio internacional, à utilização das infra-estruturas e dos serviços marítimos auxiliares dos portos, bem como às taxas e encargos a eles inerentes, aos serviços aduaneiros e à utilização dos cais de acostagem e das instalações de carga e descarga. |
| --- | --- |

c)

As Partes concedem aos navios explorados por pessoas singulares ou por sociedades da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios, nomeadamente no que se refere ao acesso aos portos abertos ao comércio internacional, à utilização das infra-estruturas e dos serviços marítimos auxiliares dos portos, bem como às taxas e encargos a eles inerentes, aos serviços aduaneiros e à utilização dos cais de acostagem e das instalações de carga e descarga.

| 4. | A fim de assegurar o desenvolvimento coordenado e a liberalização progressiva dos transportes entre as Partes, adaptados às suas necessidades comerciais recíprocas, as condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos são definidas no EACE. |
| --- | --- |

4.

A fim de assegurar o desenvolvimento coordenado e a liberalização progressiva dos transportes entre as Partes, adaptados às suas necessidades comerciais recíprocas, as condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos são definidas no EACE.

| 5. | Enquanto não for celebrado o EACE, as Partes devem abster-se de adoptar medidas ou de iniciar acções mais restritivas ou discriminatórias do que as existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo. |
| --- | --- |

5.

Enquanto não for celebrado o EACE, as Partes devem abster-se de adoptar medidas ou de iniciar acções mais restritivas ou discriminatórias do que as existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo.

| 6. | O Montenegro adapta a sua legislação, incluindo as normas administrativas, técnicas e de outros tipos, à legislação comunitária em vigor no domínio dos transportes aéreos, marítimos, fluviais internos e terrestres, de modo a promover a liberalização e o acesso recíproco aos mercados das Partes e a facilitar a circulação de passageiros e de mercadorias. |
| --- | --- |

6.

O Montenegro adapta a sua legislação, incluindo as normas administrativas, técnicas e de outros tipos, à legislação comunitária em vigor no domínio dos transportes aéreos, marítimos, fluviais internos e terrestres, de modo a promover a liberalização e o acesso recíproco aos mercados das Partes e a facilitar a circulação de passageiros e de mercadorias.

| 7. | À medida que os objectivos do presente capítulo forem sendo concretizados pelas Partes, o Conselho de Estabilização e de Associação analisa a forma de criar as condições necessárias para melhorar a livre prestação de serviços no domínio dos transportes aéreos, terrestres e fluviais internos. |
| --- | --- |

7.

À medida que os objectivos do presente capítulo forem sendo concretizados pelas Partes, o Conselho de Estabilização e de Associação analisa a forma de criar as condições necessárias para melhorar a livre prestação de serviços no domínio dos transportes aéreos, terrestres e fluviais internos.

CAPÍTULO IV

Pagamentos correntes e movimentos de capitais

Artigo 62.o

As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e o Montenegro.

Artigo 63.o

1.   No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos directos efectuados em sociedades constituídas em conformidade com a legislação do país de acolhimento e a investimentos efectuados em conformidade com o disposto no Capítulo II do Título V, assim como a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.

2.   No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a créditos relacionados com transacções comerciais ou com a prestação de serviços em que participe um residente numa das Partes, assim como com empréstimos e créditos financeiros cujo vencimento seja superior a um ano.

3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro concede tratamento nacional aos nacionais da UE que adquiram bens imobiliários no seu território.

4.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e o Montenegro devem assegurar igualmente a livre circulação de capitais relativos a investimentos em carteiras de títulos e a empréstimos e créditos financeiros cujo vencimento seja inferior a um ano.

5.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes não introduzem quaisquer novas restrições aos movimentos de capitais e aos pagamentos correntes efectuados entre os residentes na Comunidade e os residentes no Montenegro, não podendo tornar mais restritivos os regimes já existentes.

6.   Sem prejuízo do disposto no artigo 62.o e no presente artigo, quando, em circunstâncias excepcionais, os movimentos de capitais entre a Comunidade e o Montenegro causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento das políticas cambial ou monetária da Comunidade ou do Montenegro, a Comunidade e o Montenegro, respectivamente, podem adoptar medidas de salvaguarda relativamente aos movimentos de capitais entre as Partes, por um período não superior a seis meses, desde que essas medidas sejam estritamente necessárias.

7.   Nenhuma das disposições acima enunciadas pode ser interpretada no sentido de limitar os direitos dos agentes económicos das Partes de beneficiarem de um eventual tratamento mais favorável previsto em quaisquer acordos bilaterais ou multilaterais que envolvam as Partes no presente Acordo.

8.   As Partes consultam-se a fim de facilitar a circulação de capitais entre a Comunidade e o Montenegro e de promover assim os objectivos do presente Acordo.

Artigo 64.o

1.   Durante o primeiro ano após a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes adoptam medidas que permitam a criação das condições necessárias à aplicação progressiva das regras comunitárias em matéria de livre circulação de capitais.

2.   No final do segundo ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação determina as modalidades para a aplicação plena das regras comunitárias em matéria de movimentos de capitais no Montenegro.

CAPÍTULO V

Disposições gerais

Artigo 65.o

1.   As disposições do presente título são aplicáveis sob reserva das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.

2.   O disposto no presente título não é aplicável às actividades que, no território das Partes, estejam ligadas, mesmo que esporadicamente, ao exercício da autoridade pública.

Artigo 66.o

Para efeitos do disposto no presente título, nenhuma disposição do Acordo obsta à aplicação pelas Partes das respectivas legislações e regulamentações respeitantes à entrada e residência, ao trabalho, às condições laborais, ao estabelecimento de pessoas singulares e à prestação de serviços, nomeadamente no que respeita à concessão, renovação ou indeferimento de uma autorização de residência, desde que essa aplicação não anule ou comprometa as vantagens que qualquer das Partes retire de uma disposição específica do presente Acordo. Esta disposição não prejudica a aplicação do disposto no artigo 65.o.

Artigo 67.o

As sociedades controladas e inteiramente detidas conjuntamente por sociedades ou nacionais do Montenegro e sociedades ou nacionais da Comunidade beneficiam igualmente do disposto no presente título.

Artigo 68.o

1.   O tratamento da Nação Mais Favorecida concedido nos termos do presente título não é aplicável às vantagens fiscais que as Partes já concedam, ou venham a conceder, com base em acordos destinados a impedir a dupla tributação ou outros acordos em matéria fiscal.

2.   Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir a adopção ou a aplicação pelas Partes de medidas destinadas a prevenir a evasão ou fraude fiscal nos termos de disposições fiscais de acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros acordos fiscais ou da legislação fiscal nacional.

3.   Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir os Estados-Membros ou o Montenegro de efectuarem, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em situações idênticas, nomeadamente no que respeita ao seu local de residência.

Artigo 69.o

1.   Sempre que possível, as Partes procuram evitar a adopção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresenta o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.

2.   Se um ou mais Estados-Membros ou o Montenegro enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, ou estiverem na eminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade ou o Montenegro pode, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais devem ter uma duração limitada e não podem exceder o estritamente necessário para corrigir a situação da balança de pagamentos. A Comunidade e o Montenegro informam de imediato a outra Parte desse facto.

3.   As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não podem ser sujeitas a medidas restritivas.

Artigo 70.o

O disposto no presente título é progressivamente adaptado, em especial em função das obrigações decorrentes do artigo V do GATS.

Artigo 71.o

O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam contornadas através das disposições do presente Acordo.

TÍTULO VI

APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES, APLICAÇÃO DA LEI E REGRAS DA CONCORRÊNCIA

Artigo 72.o

1.   As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação do Montenegro à da Comunidade, assim como da sua aplicação efectiva. O Montenegro envida esforços para que a sua legislação, actual ou futura, se torne progressivamente compatível com o acervo comunitário. O Montenegro assegura ainda que a sua legislação, actual e futura, seja correctamente executada e aplicada.

2.   Esta aproximação tem início na data de assinatura do Acordo e, até ao final do período de transição fixado no seu artigo 8.o, deve passar a abranger gradualmente todos os elementos do acervo comunitário referidos no presente Acordo.

3.   A aproximação centra-se, numa primeira fase, em elementos fundamentais do acervo relativo ao mercado interno, incluindo a legislação do sector financeiro, a justiça, liberdade e segurança e áreas relacionadas com o comércio. Subsequentemente, o Montenegro centra-se nas partes restantes do acervo comunitário.

A aproximação das legislações deve ser efectuada com base num programa a acordar entre a Comissão Europeia e o Montenegro.

4.   O Montenegro deve igualmente definir, juntamente com a Comissão Europeia, as modalidades de controlo da aplicação das iniciativas a adoptar em matéria de aproximação das legislações e de aplicação da lei.

Artigo 73.o

Concorrência e outras disposições económicas

1.   São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e o Montenegro:

| i) | Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência; |
| --- | --- |

i)

Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;

| ii) | A exploração de forma abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou do Montenegro, ou numa parte substancial dos mesmos; |
| --- | --- |

ii)

A exploração de forma abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou do Montenegro, ou numa parte substancial dos mesmos;

| iii) | Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certos produtos. |
| --- | --- |

iii)

Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certos produtos.

2.   Quaisquer práticas que violem o disposto no presente artigo são analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado CE, e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.

3.   As Partes asseguram que uma autoridade funcionalmente independente disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto nas alíneas i) e ii) do n.o 1 relativamente às empresas públicas e privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.

4.   No prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deve criar uma autoridade funcionalmente independente que disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1. A referida autoridade deve nomeadamente dispor de competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.o 2, bem como para exigir o reembolso de auxílios ilegalmente concedidos.

5.   A Comunidade, por um lado, e o Montenegro, por outro, devem assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente fornecendo anualmente à outra Parte um relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a estrutura do relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornece informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.

6.   No prazo máximo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deve ter efectuado um inventário completo de todos os auxílios concedidos antes da criação da autoridade referida no n.o 4 e adaptado os seus regimes de auxílio em função dos critérios enunciados no n.o 2.

| 7. | a) | Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1, as Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pelo Montenegro deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas na alínea a) do n.o 3 do artigo 87° do Tratado CE. |
| --- | --- | --- |
| b) | No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deve transmitir à Comissão Europeia os dados relativos ao PIB per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procedem então conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões do Montenegro e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes. |

7.

a)

Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1, as Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pelo Montenegro deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas na alínea a) do n.o 3 do artigo 87° do Tratado CE.

b)

No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro deve transmitir à Comissão Europeia os dados relativos ao PIB per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procedem então conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões do Montenegro e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes.

8.   Se adequado, o Protocolo n.o 5 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais à indústria siderúrgica. Este protocolo estabelece as regras aplicáveis aos auxílios à reestruturação concedidos à indústria siderúrgica. É realçado o carácter excepcional desses auxílios e o facto de só poderem ser concedidos durante um período limitado, para além de estarem condicionadas à redução da capacidade instalada no âmbito de programas destinados a assegurar a viabilidade.

9.   No que respeita aos produtos referidos no Capítulo II do Título IV:

| a) | Não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1; |
| --- | --- |

a)

Não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1;

| b) | Quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 são examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE e nos instrumentos comunitários especificamente adoptados com base nesses artigos. |
| --- | --- |

b)

Quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 são examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado CE e nos instrumentos comunitários especificamente adoptados com base nesses artigos.

10.   Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, pode adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação para essas consultas. O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de uma das Partes adoptar medidas de compensação, em conformidade com o GATT de 1994 e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC, ou com a legislação interna aplicável na matéria.

Artigo 74.o

Empresas públicas

Até ao final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro assegura, em relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente o artigo 86.o.

Os direitos especiais reconhecidos às empresas públicas durante o período de transição não incluem a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para o Montenegro originárias da Comunidade.

Artigo 75.o

Propriedade intelectual, industrial e comercial

1.   Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo VII, as Partes confirmam a importância que atribuem à protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.

2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes comprometem-se a conceder às sociedades e aos nacionais da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que concedem a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.

3.   O Montenegro adopta as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.

4.   O Montenegro compromete-se a aderir, no prazo acima referido, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no n.o 1 do Anexo VII. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir obrigar o Montenegro a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.

5.   Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes devem ser comunicados com urgência ao Conselho de Estabilização e de Associação, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.

Artigo 76.o

Contratos públicos

1.   A Comunidade e o Montenegro consideram desejável a abertura dos processos de adjudicação de contratos públicos, com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade, respeitando especificamente as regras da OMC.

2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades do Montenegro, estabelecidas ou não na Comunidade, passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos na Comunidade, em conformidade com a regulamentação comunitária na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Comunidade.

As disposições anteriores são igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no sector dos serviços públicos logo que o Governo do Montenegro tenha adoptado legislação que transponha a regulamentação comunitária em vigor neste domínio. A Comunidade examina periodicamente se o Montenegro adoptou efectivamente essa legislação.

3.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade estabelecidas no Montenegro nos termos do disposto no Capítulo II do Título V passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.

4.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade não estabelecidas no Montenegro passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos no Montenegro, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Montenegro.

5.   O Conselho de Estabilização e de Associação examina periodicamente a possibilidade de o Montenegro facultar a todas as sociedades da Comunidade o acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país. O Montenegro comunica anualmente ao Conselho de Estabilização e de Associação as medidas que tiver tomado para reforçar a transparência e que prevejam a possibilidade efectiva de recurso judicial das decisões tomadas no domínio da adjudicação dos contratos públicos.

6.   O disposto nos artigos 49.o a 64.o é aplicável ao estabelecimento, ao exercício de actividades e à prestação de serviços entre a Comunidade e o Montenegro, assim como ao emprego e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos.

Artigo 77.o

Normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade

1.   O Montenegro adopta as medidas necessárias para assegurar progressivamente a conformidade com as regulamentações técnicas da Comunidade e com os procedimentos europeus em matéria de normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade.

2.   Para o efeito, as Partes procuram:

| a) | Incentivar a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas e procedimentos europeus em matéria de avaliação da conformidade; |
| --- | --- |

a)

Incentivar a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas e procedimentos europeus em matéria de avaliação da conformidade;

| b) | Prestar assistência para apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas de qualidade em matéria de normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade; |
| --- | --- |

b)

Prestar assistência para apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas de qualidade em matéria de normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade;

| c) | Incentivar a participação do Montenegro nos trabalhos das organizações europeias competentes em matéria de normas, avaliação da conformidade, metrologia e outros domínios semelhantes (nomeadamente do CEN, do CENELEC, do ETSI, da AE, da WELMEC e da EUROMET) (5); |
| --- | --- |

c)

Incentivar a participação do Montenegro nos trabalhos das organizações europeias competentes em matéria de normas, avaliação da conformidade, metrologia e outros domínios semelhantes (nomeadamente do CEN, do CENELEC, do ETSI, da AE, da WELMEC e da EUROMET) (5);

| d) | Se apropriado, a celebração de um acordo sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais, assim que o enquadramento legislativo e os procedimentos do Montenegro tenham sido suficientemente alinhados pelos da Comunidade e estiverem disponíveis as qualificações necessárias. |
| --- | --- |

d)

Se apropriado, a celebração de um acordo sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais, assim que o enquadramento legislativo e os procedimentos do Montenegro tenham sido suficientemente alinhados pelos da Comunidade e estiverem disponíveis as qualificações necessárias.

Artigo 78.o

Defesa do consumidor

As Partes cooperam a fim de assegurar o alinhamento da legislação do Montenegro em matéria de defesa do consumidor pela da Comunidade. O bom funcionamento da economia de mercado implica a protecção eficaz dos consumidores, dependendo essa protecção da criação de infra-estruturas administrativas que permitam assegurar a vigilância do mercado e a aplicação da legislação em vigor nesta matéria.

Para o efeito e atendendo aos seus interesses comuns, as Partes asseguram:

| a) | A prossecução de uma política activa de defesa dos consumidores, em conformidade com a legislação comunitária, nomeadamente uma melhor informação e a criação de organizações independentes; |
| --- | --- |

a)

A prossecução de uma política activa de defesa dos consumidores, em conformidade com a legislação comunitária, nomeadamente uma melhor informação e a criação de organizações independentes;

| b) | A harmonização da legislação do Montenegro em matéria de defesa do consumidor com a legislação em vigor na Comunidade; |
| --- | --- |

b)

A harmonização da legislação do Montenegro em matéria de defesa do consumidor com a legislação em vigor na Comunidade;

| c) | A protecção jurídica eficaz dos consumidores, tendo em vista a melhoria da qualidade dos bens de consumo e a adopção de normas de segurança adequadas; |
| --- | --- |

c)

A protecção jurídica eficaz dos consumidores, tendo em vista a melhoria da qualidade dos bens de consumo e a adopção de normas de segurança adequadas;

| d) | A fiscalização das regras pelas autoridades competentes e o acesso à justiça em caso de litígio; |
| --- | --- |

d)

A fiscalização das regras pelas autoridades competentes e o acesso à justiça em caso de litígio;

| e) | O intercâmbio de informações sobre produtos perigosos. |
| --- | --- |

e)

O intercâmbio de informações sobre produtos perigosos.

Artigo 79.o

Condições de trabalho e igualdade de oportunidades

O Montenegro harmoniza progressivamente a sua legislação em matéria de condições de trabalho com a legislação comunitária, nomeadamente no que respeita à saúde e segurança no trabalho e à igualdade de oportunidades.

TÍTULO VII

JUSTIÇA, LIBERDADE E SEGURANÇA

Artigo 80.o

Reforço das instituições e Estado de direito

No âmbito da cooperação em matéria de justiça, liberdade e segurança, as Partes atribuem especial importância à consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da administração em geral e nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça em particular. A cooperação neste domínio tem por objectivo, nomeadamente, o reforço da independência do poder judicial e a melhoria da sua eficácia, assim como a melhoria do funcionamento das polícias e dos outros organismos responsáveis pela aplicação da lei, proporcionando formação adequada e combatendo a corrupção e a criminalidade organizada.

Artigo 81.o

Protecção dos dados pessoais

Após a entrada em vigor do presente Acordo, o Montenegro harmoniza a sua legislação no domínio da protecção dos dados pessoais com a legislação comunitária e outra legislação europeia e internacional em matéria de privacidade. O Montenegro deve criar um ou mais órgãos de fiscalização independentes que disponham de recursos financeiros e humanos suficientes para poderem exercer um controlo eficaz e assegurar o cumprimento da legislação nacional em matéria de protecção de dados pessoais. As Partes cooperam a fim de alcançar este objectivo.

Artigo 82.o

Vistos, gestão das fronteiras, asilo e migrações

As Partes cooperam em matéria de vistos, controlo das fronteiras, asilo e migrações, criando o enquadramento adequado para a cooperação nestes domínios, incluindo a nível regional, tendo em conta e tirando plenamente partido de outras iniciativas nestas áreas sempre que tal se afigurar adequado.

A cooperação nos domínios acima referidos baseia-se em consultas mútuas e numa estreita coordenação entre as Partes, devendo contemplar a prestação de assistência técnica e administrativa nos seguintes domínios:

| a) | Intercâmbio de informações sobre a legislação e as práticas adoptadas; |
| --- | --- |

a)

Intercâmbio de informações sobre a legislação e as práticas adoptadas;

| b) | Elaboração de legislação; |
| --- | --- |

b)

Elaboração de legislação;

| c) | Melhoria da eficácia das instituições; |
| --- | --- |

c)

Melhoria da eficácia das instituições;

| d) | Formação de recursos humanos; |
| --- | --- |

d)

Formação de recursos humanos;

| e) | Segurança dos documentos de viagem e detecção de documentos falsos; |
| --- | --- |

e)

Segurança dos documentos de viagem e detecção de documentos falsos;

| f) | Gestão das fronteiras. |
| --- | --- |

f)

Gestão das fronteiras.

A cooperação deve incidir, em especial, nos seguintes aspectos:

| a) | Em matéria de asilo, na aplicação de legislação nacional que satisfaça as exigências formuladas na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados estabelecida em Genebra a 28 de Julho de 1951 e no Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados estabelecido em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967, assegurando assim o respeito pelo princípio da não repulsão e dos outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados; |
| --- | --- |

a)

Em matéria de asilo, na aplicação de legislação nacional que satisfaça as exigências formuladas na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados estabelecida em Genebra a 28 de Julho de 1951 e no Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados estabelecido em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967, assegurando assim o respeito pelo princípio da não repulsão e dos outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados;

| b) | No que respeita à migração legal, nas normas de admissão, nos direitos e no estatuto dos migrantes admitidos. No que respeita às migrações, as Partes acordam em conceder um tratamento equitativo aos nacionais de países terceiros que residam legalmente nos respectivos territórios e em promover uma política de integração destinada a proporcionar-lhes direitos e obrigações equivalentes aos dos seus cidadãos. |
| --- | --- |

b)

No que respeita à migração legal, nas normas de admissão, nos direitos e no estatuto dos migrantes admitidos. No que respeita às migrações, as Partes acordam em conceder um tratamento equitativo aos nacionais de países terceiros que residam legalmente nos respectivos territórios e em promover uma política de integração destinada a proporcionar-lhes direitos e obrigações equivalentes aos dos seus cidadãos.

Artigo 83.o

Prevenção e controlo da imigração ilegal; readmissão

1.   As Partes cooperam a fim de prevenir e de controlar a imigração ilegal. Para esse efeito, o Montenegro e os Estados-Membros readmitem os seus nacionais ilegalmente presentes nos seus territórios e as Partes acordam igualmente em celebrar e aplicar plenamente um acordo de readmissão, incluindo a obrigação de readmissão de nacionais de outros países e de apátridas.

Os Estados-Membros e o Montenegro emitem aos seus nacionais os documentos de identidade necessários e facultam-lhes os meios administrativos necessários para este efeito.

Os procedimentos específicos para a readmissão de nacionais, ou de nacionais de um país terceiro ou apátridas, são determinados no âmbito do Acordo entre a Comunidade e o Montenegro relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização.

2.   O Montenegro acorda em celebrar acordos de readmissão com os países do Processo de Estabilização e de Associação.

3.   O Montenegro compromete-se a adoptar todas as medidas necessárias para assegurar a aplicação rápida e flexível de todos os acordos de readmissão referidos no presente artigo.

4.   O Conselho de Estabilização e de Associação analisa a possibilidade de se envidarem outros esforços conjuntos a fim de controlar e prevenir a imigração ilegal, incluindo o tráfico de seres humanos e as redes de imigração ilegal.

Artigo 84.o

Branqueamento de capitais e financiamento de actividades terroristas

1.   As Partes cooperam estreitamente a fim de impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais resultantes de actividades criminosas em geral e do tráfico de droga em particular ou para o financiamento de actividades terroristas.

2.   A cooperação neste domínio pode abranger a prestação de assistência administrativa e técnica com o objectivo de melhorar a aplicação da regulamentação e de assegurar o funcionamento eficaz de normas e mecanismos adequados em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, equivalentes aos adoptados nesta matéria pela Comunidade e pelas instâncias internacionais competentes, nomeadamente pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

Artigo 85.o

Cooperação relativa à droga ilegal

1.   No âmbito dos respectivos poderes e competências, as Partes cooperam a fim de assegurar uma abordagem integrada e equilibrada em matéria de luta contra a droga. As políticas e as medidas adoptadas neste domínio têm por objectivo o reforço das estruturas de luta contra a droga ilegal, a redução da oferta, do tráfico e da procura de droga ilegal, o tratamento das questões relacionadas com as consequências sociais e sanitárias da toxicodependência e o controlo mais eficaz dos precursores de drogas.

2.   As Partes definem de comum acordo os métodos de cooperação necessários para atingir estes objectivos. As iniciativas a adoptar são baseadas em princípios definidos de comum acordo, em conformidade com as orientações da Estratégia de Luta contra a Droga da União Europeia.

Artigo 86.o

Prevenção e luta contra a criminalidade organizada e outras actividades ilegais

As Partes cooperam a fim de prevenir e combater as actividades criminosas e ilegais, organizadas ou não, e designadamente:

| a) | A introdução clandestina de imigrantes e o tráfico de seres humanos; |
| --- | --- |

a)

A introdução clandestina de imigrantes e o tráfico de seres humanos;

| b) | As actividades ilícitas no domínio económico, nomeadamente a falsificação de moeda e as transacções ilegais de produtos, nomeadamente resíduos industriais, materiais radioactivos e mercadorias ilegais ou objecto de contrafacção ou pirataria; |
| --- | --- |

b)

As actividades ilícitas no domínio económico, nomeadamente a falsificação de moeda e as transacções ilegais de produtos, nomeadamente resíduos industriais, materiais radioactivos e mercadorias ilegais ou objecto de contrafacção ou pirataria;

| c) | A corrupção, tanto no sector privado como no sector público e, em especial, a relacionada com práticas administrativas pouco transparentes; |
| --- | --- |

c)

A corrupção, tanto no sector privado como no sector público e, em especial, a relacionada com práticas administrativas pouco transparentes;

| d) | A fraude fiscal; |
| --- | --- |

d)

A fraude fiscal;

| e) | A usurpação de identidade; |
| --- | --- |

e)

A usurpação de identidade;

| f) | O tráfico ilícito de droga e de substâncias psicotrópicas; |
| --- | --- |

f)

O tráfico ilícito de droga e de substâncias psicotrópicas;

| g) | O tráfico ilícito de armas; |
| --- | --- |

g)

O tráfico ilícito de armas;

| h) | A falsificação de documentos; |
| --- | --- |

h)

A falsificação de documentos;

| i) | O contrabando e tráfico ilícito de mercadorias, incluindo automóveis; |
| --- | --- |

i)

O contrabando e tráfico ilícito de mercadorias, incluindo automóveis;

| j) | O cibercrime. |
| --- | --- |

j)

O cibercrime.

No que respeita à falsificação de moeda, o Montenegro coopera estreitamente com a Comunidade Europeia na luta contra a falsificação de notas e moedas e na erradicação e sanção da falsificação de notas e de moedas que possam ocorrer no seu território. A nível preventivo, o Montenegro procura aplicar medidas equivalentes às estabelecidas na legislação comunitária pertinente e aderir às convenções internacionais ligadas a este domínio legislativo. O Montenegro pode beneficiar do apoio comunitário em relação ao intercâmbio, à assistência e à formação em matéria de protecção contra a falsificação de moeda. Deve ser incentivada a cooperação regional, assim como o respeito pelas normas internacionais reconhecidas em matéria de luta contra a criminalidade organizada.

Artigo 87.o

Luta contra o terrorismo

Em conformidade com as convenções internacionais de que são signatárias e com as respectivas disposições legislativas e regulamentares, as Partes acordam em cooperar com vista a impedir e a pôr cobro a actos de terrorismo, assim como ao respectivo financiamento:

| a) | No âmbito da plena aplicação da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de outras resoluções das Nações Unidas, assim como de outras convenções e instrumentos internacionais pertinentes; |
| --- | --- |

a)

No âmbito da plena aplicação da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de outras resoluções das Nações Unidas, assim como de outras convenções e instrumentos internacionais pertinentes;

| b) | Mediante o intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e respectivas redes de apoio, em conformidade com o direito nacional e internacional; |
| --- | --- |

b)

Mediante o intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e respectivas redes de apoio, em conformidade com o direito nacional e internacional;

| c) | Através da partilha de experiências em matéria de meios e métodos de luta contra o terrorismo e em domínios técnicos e na formação, assim como por intermédio do intercâmbio de experiências em matéria de prevenção do terrorismo. |
| --- | --- |

c)

Através da partilha de experiências em matéria de meios e métodos de luta contra o terrorismo e em domínios técnicos e na formação, assim como por intermédio do intercâmbio de experiências em matéria de prevenção do terrorismo.

TÍTULO VIII

POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO

Artigo 88.o

1.   A Comunidade e o Montenegro estabelecem uma estreita cooperação com o objectivo de contribuírem para o desenvolvimento e o crescimento económico deste país. Essa cooperação deve reforçar os vínculos económicos existentes, numa base o mais ampla possível e em benefício de ambas as Partes.

2.   As políticas e as outras medidas a adoptar são concebidas de modo a favorecer o desenvolvimento social e económico sustentável do Montenegro. Essas políticas devem contemplar considerações ambientais desde o início da sua aplicação e conjugar-se com as exigências impostas por um desenvolvimento social harmonioso.

3.   As políticas de cooperação são integradas num enquadramento regional de cooperação. Deve ser atribuída especial atenção às medidas susceptíveis de favorecerem a cooperação entre o Montenegro e os países vizinhos, incluindo os Estados-Membros, contribuindo assim para a estabilidade regional. O Conselho de Estabilização e de Associação define a prioridade a atribuir às diferentes políticas de cooperação seguidamente descritas, em conformidade com a Parceria Europeia.

Artigo 89.o

Política económica e comercial

A Comunidade e o Montenegro facilitam o processo de reforma económica, cooperando a fim de melhorarem a compreensão dos mecanismos fundamentais das respectivas economias e a formulação e aplicação das políticas económicas em economias de mercado.

Para o efeito, a Comunidade e o Montenegro cooperam no sentido de:

| a) | Proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados e as perspectivas macroeconómicas, bem como sobre estratégias de desenvolvimento; |
| --- | --- |

a)

Proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados e as perspectivas macroeconómicas, bem como sobre estratégias de desenvolvimento;

| b) | Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse comum, incluindo a articulação da política económica e dos instrumentos necessários à sua aplicação; e |
| --- | --- |

b)

Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse comum, incluindo a articulação da política económica e dos instrumentos necessários à sua aplicação; e

| c) | Promover o aprofundamento da cooperação, a fim de acelerar a transferência de saber-fazer e o acesso às novas tecnologias. |
| --- | --- |

c)

Promover o aprofundamento da cooperação, a fim de acelerar a transferência de saber-fazer e o acesso às novas tecnologias.

O Montenegro procura estabelecer uma economia de mercado efectiva e aproximar gradualmente as suas políticas das políticas orientadas para a estabilidade da União Económica e Monetária Europeia. A pedido das autoridades do Montenegro, a Comunidade pode prestar assistência para apoiar as iniciativas do Montenegro nesse sentido.

A cooperação neste domínio tem igualmente por objectivo a consolidação do Estado de direito no sector empresarial, mediante a definição de um enquadramento jurídico estável e não discriminatório em matéria comercial.

A cooperação neste domínio contempla o intercâmbio de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária Europeia.

Artigo 90.o

Cooperação estatística

A cooperação entre as Partes neste domínio incide essencialmente nos sectores prioritários ligados ao acervo comunitário em matéria de estatísticas, nomeadamente nos sectores económico, comercial, monetário e financeiro. Tem por objectivo desenvolver sistemas estatísticos eficazes e viáveis, capazes de proporcionar dados estatísticos fiáveis, objectivos e exactos, necessários para o planeamento e o controlo do processo de transição e de reforma no Montenegro. Deverá igualmente permitir ao Serviço de Estatística do Montenegro satisfazer de forma mais adequada as necessidades de todos os seus utentes (tanto da administração pública como do sector privado). O sistema estatístico deveria respeitar os princípios estatísticos fundamentais enunciados pelas Nações Unidas, o Código de Práticas Estatísticas Europeu, bem como as disposições do direito comunitário na matéria, devendo aproximar-se progressivamente do acervo comunitário neste domínio. As Partes cooperam designadamente para assegurar a confidencialidade dos dados individuais, para aumentar progressivamente a recolha e transmissão de dados para o Sistema Estatístico Europeu e para proceder ao intercâmbio de informações sobre métodos, transferência de saber-fazer e formação.

Artigo 91.o

Banca, seguros e outros serviços financeiros

A cooperação entre o Montenegro e a Comunidade centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de serviços bancários, de seguros e de outros serviços financeiros. As Partes cooperam a fim de estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para apoiar os sectores da banca, dos seguros e dos serviços financeiros no Montenegro, com base em práticas de concorrência leal e na garantia da igualdade de condições de concorrência.

Artigo 92.o

Cooperação em matéria de controlo interno e de auditoria externa

A cooperação entre as Partes centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de controlo interno das finanças públicas (CIFP) e de auditoria externa. Em especial, as Partes cooperam através da elaboração e adopção da regulamentação pertinente, com o objectivo de desenvolver sistemas transparentes, eficazes e económicos de CIFP (incluindo a gestão e o controlo financeiro e auditorias internas funcionalmente independentes) e sistemas de auditoria externa independente no Montenegro, em conformidade com as normas e métodos internacionalmente aceites e com as melhores práticas da UE. A cooperação centra-se igualmente no reforço de competências da Instituição Superior de Controlo do Montenegro. Para poder desempenhar as responsabilidades de coordenação e de harmonização decorrentes dos requisitos acima referidos, a cooperação deverá igualmente centrar-se no estabelecimento e no reforço das unidades centrais de harmonização da gestão e controlo financeiro e da auditoria interna.

Artigo 93.o

Promoção e protecção dos investimentos

A cooperação entre as Partes, no âmbito das respectivas competências, no domínio da promoção e da protecção dos investimentos, tem por objectivo a criação de condições favoráveis aos investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros, condição indispensável para a revitalização económica e industrial do Montenegro. Os objectivos específicos de cooperação são o aperfeiçoamento por parte do Montenegro dos enquadramentos jurídicos que promovem e protegem o investimento.

Artigo 94.o

Cooperação industrial

A cooperação tem por objectivo promover a modernização e a reestruturação da indústria e de sectores específicos do Montenegro. Abrange igualmente a cooperação industrial entre os agentes económicos a fim de reforçar o sector privado em condições que assegurem a protecção do ambiente.

As iniciativas de cooperação industrial reflectem as prioridades definidas por ambas as Partes. Essas iniciativas devem ter em conta os aspectos regionais do desenvolvimento industrial, promovendo, sempre que adequado, a criação de parcerias transnacionais. As referidas iniciativas visam, nomeadamente, a criação de um enquadramento adequado para as empresas, a melhoria da gestão e do saber-fazer, a promoção dos mercados e da respectiva transparência, bem com o desenvolvimento do tecido empresarial. Deve ser prestada especial atenção à execução de iniciativas eficazes destinadas a promover as exportações do Montenegro.

A cooperação nesta matéria deve atender devidamente ao acervo comunitário no domínio da política industrial.

Artigo 95.o

Pequenas e médias empresas

A cooperação entre as Partes tem por objectivo o desenvolvimento e o reforço das pequenas e médias empresas do sector privado (PME), a criação de novas empresas em sectores que ofereçam perspectivas de crescimento e a cooperação entre as PME da Comunidade e do Montenegro. A cooperação atende devidamente às áreas prioritárias do acervo comunitário em matéria de PME, assim como às dez directrizes consagradas na Carta Europeia das Pequenas Empresas.

Artigo 96.o

Turismo

A cooperação entre as Partes no domínio do turismo tem essencialmente por objectivo estimular o fluxo de informações sobre turismo (através de redes internacionais, bases de dados, etc.), incentivando o desenvolvimento de infra-estruturas que promovam o investimento no sector do turismo e a participação do Montenegro em organizações de turismo europeias importantes. Destina-se igualmente a analisar a oportunidade de acções conjuntas e a reforçar a cooperação entre empresas de turismo, peritos e governos e respectivas instâncias em matéria de turismo, assim como a transferir saber-fazer (através da formação, do intercâmbio e de seminários). A cooperação deverá atender devidamente ao acervo comunitário neste sector.

A cooperação neste domínio pode ser levada a cabo no âmbito de um enquadramento regional.

Artigo 97.o

Agricultura e sector agro-industrial

A cooperação entre as Partes abrange todas as áreas prioritárias ligadas ao acervo comunitário no domínio da agricultura, assim como os domínios veterinário e fitossanitário. A cooperação tem nomeadamente por objectivo a modernização e reestruturação da agricultura e do sector agro-industrial, nomeadamente para satisfazer requisitos sanitários comunitários, melhorar a gestão da água e o desenvolvimento rural e desenvolver o sector da silvicultura no Montenegro, assim como o apoio à aproximação gradual da legislação e das práticas montenegrinas em relação às regras e às normas comunitárias.

Artigo 98.o

Pescas

As Partes analisam a possibilidade de identificar áreas de interesse comum no sector da pesca com características reciprocamente vantajosas. A cooperação neste domínio deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de pescas, incluindo o respeito das obrigações internacionais estabelecidas pelas organizações regionais e internacionais de pesca em matéria de gestão e de conservação dos recursos haliêuticos.

Artigo 99.o

Alfândegas

As Partes estabelecem uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro do Montenegro do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira montenegrina em relação ao acervo comunitário.

A cooperação neste domínio deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria aduaneira.

As regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes são estabelecidas no Protocolo n.o 6..

Artigo 100.o

Tributação

As Partes cooperam em matéria de fiscalidade, incluindo no que respeita à adopção de medidas de apoio à prossecução da reforma do sistema fiscal e à reestruturação da administração fiscal do Montenegro, para assegurar a eficácia da cobrança de impostos e da luta contra a evasão fiscal.

A cooperação neste domínio atende devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de fiscalidade e de luta contra a concorrência fiscal nociva. A abolição desta deve assentar nos princípios do Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas aprovado pelo Conselho em 1 de Dezembro de 1997.

A cooperação deve também contribuir para promover o aumento da transparência e a luta contra a corrupção, assim como a troca de informações com os Estados-Membros tendo em vista facilitar a aplicação de medidas destinadas a evitar a fraude e a evasão fiscais. O Montenegro completa igualmente a rede de acordos bilaterais com os Estados-Membros, de acordo com a última versão do Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE, assim como com base no Modelo de Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal da OCDE, desde que o Estado-Membro requerente os subscreva.

Artigo 101.o

Cooperação social

No que respeita ao emprego, a cooperação entre as Partes incide na modernização dos serviços de colocação e de orientação profissional, proporcionando medidas de apoio e promovendo o desenvolvimento local, de modo a apoiar a reestruturação industrial e laboral. A cooperação nesta área envolve iniciativas como a realização de estudos, o destacamento de peritos e a realização de acções de formação e de informação.

As Partes cooperam a fim de facilitar a reforma da política de emprego do Montenegro, no contexto de um processo reforçado de reforma e integração económica. A cooperação tem igualmente por objectivo apoiar a adaptação do sistema de segurança social do Montenegro às novas exigências económicas e sociais e implica a adaptação da legislação montenegrina em matéria de condições de trabalho e de igualdade de oportunidades entre os sexos e em relação a deficientes e a membros de grupos minoritários, assim como a melhoria da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, tomando como referência o nível de protecção já existente na Comunidade. O Montenegro assegura a adesão e a aplicação efectiva das convenções fundamentais da OIT.

A cooperação atende devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.

Artigo 102.o

Educação e formação

As Partes cooperam a fim de melhorarem o nível do ensino geral e do ensino e formação profissional no Montenegro, assim como a política relativa à juventude e ao trabalho juvenil, incluindo o ensino informal. Uma das prioridades dos sistemas de ensino superior é a concretização dos objectivos da Declaração de Bolonha no processo intergovernamental de Bolonha.

As Partes cooperam igualmente para assegurar o acesso a todos os níveis de ensino e formação no Montenegro, sem qualquer discriminação em razão do género, cor, origem étnica ou religião.

Os programas e instrumentos comunitários pertinentes contribuem para a melhoria das estruturas e actividades de ensino e formação no Montenegro.

A cooperação tem devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.

Artigo 103.o

Cooperação cultural

As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura. Esta cooperação contribuirá, nomeadamente, para aumentar a compreensão e a estima mútuas entre as pessoas, as comunidades e as populações. As Partes comprometem-se igualmente a cooperar na promoção da diversidade cultural, nomeadamente no âmbito da Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

Artigo 104.o

Cooperação no domínio audio-visual

As Partes cooperam a fim de promover a indústria europeia do audiovisual e de incentivar a co-produção nas áreas do cinema e da televisão.

Essa cooperação pode contemplar, nomeadamente, programas e infra-estruturas de formação de jornalistas e de outros profissionais da comunicação social, assim como a assistência técnica aos meios de comunicação social públicos e privados, para reforçar a sua independência, profissionalismo e relações com os meios de comunicação social europeus.

O Montenegro harmoniza as suas políticas de regulamentação dos conteúdos das emissões de radiodifusão transfronteiriças com as políticas comunitárias e harmoniza a sua legislação com o acervo comunitário. O Montenegro presta especial atenção às questões relativas à aquisição de direitos de propriedade intelectual respeitantes a programas e emissões distribuídos por satélite, cabo ou frequências terrestres.

Artigo 105.o

Sociedade da informação

A cooperação neste domínio incide em todos os sectores do acervo comunitário em matéria de sociedade da informação. Essa cooperação tem sobretudo por objectivo apoiar a harmonização progressiva pelo Montenegro das políticas e da legislação no sector com as da Comunidade.

As Partes cooperam igualmente tendo em vista o desenvolvimento da sociedade da informação no Montenegro. A cooperação tem por objectivos globais a preparação da sociedade no seu todo para a era digital, atraindo investimentos e assegurando a interoperabilidade das diferentes redes e serviços.

Artigo 106.o

Redes e serviços de comunicações electrónicas

A cooperação incide principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio. As Partes reforçam, nomeadamente, a cooperação no sector das redes e dos serviços de comunicações electrónicas, tendo por objectivo final a adopção pelo Montenegro, três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, do acervo comunitário nestes domínios.

Artigo 107.o

Informação e comunicação

A Comunidade e o Montenegro adoptam as medidas adequadas para promover o intercâmbio mútuo de informações. Deve ser dada prioridade aos programas destinados a divulgar informações essenciais sobre a Comunidade junto do público em geral, bem como informações especializadas destinadas aos sectores profissionais do Montenegro.

Artigo 108.o

Transportes

A cooperação entre as Partes centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de transportes.

A cooperação pode nomeadamente abranger a reestruturação e modernização dos meios de transporte montenegrinos, melhorando a livre circulação de passageiros e de mercadorias e facilitando o acesso ao mercado e às infra-estruturas de transportes, incluindo os portos e aeroportos. Além disso, a cooperação pode apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas multimodais ligadas às principais redes transeuropeias, designadamente para reforçar ligações regionais no Sudeste da Europa, em conformidade com o Memorando de Entendimento sobre o desenvolvimento da rede nuclear de transportes regionais. A cooperação destina-se a alcançar normas de funcionamento comparáveis às da Comunidade, o desenvolvimento no Montenegro de um sistema de transportes compatível e harmonizado com o sistema comunitário e a melhoria da protecção ambiental no domínio dos transportes.

Artigo 109.o

Energia

A cooperação incide principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da energia. Baseia-se no Tratado da Comunidade da Energia e tem por objectivo a integração gradual do Montenegro nos mercados europeus da energia. A cooperação incide, nomeadamente, nos seguintes aspectos:

| a) | Formulação e planeamento da política energética, incluindo a modernização das infra-estruturas, a melhoria e a diversificação do aprovisionamento energético, assim como o acesso ao mercado da energia, incluindo a facilitação do tráfego energético, da transmissão e da distribuição, bem como o restabelecimento das interconexões eléctricas com os países vizinhos de interesse regional; |
| --- | --- |

a)

Formulação e planeamento da política energética, incluindo a modernização das infra-estruturas, a melhoria e a diversificação do aprovisionamento energético, assim como o acesso ao mercado da energia, incluindo a facilitação do tráfego energético, da transmissão e da distribuição, bem como o restabelecimento das interconexões eléctricas com os países vizinhos de interesse regional;

| b) | Promoção da poupança de energia e do rendimento energético, assim como da utilização de fontes de energia renováveis e a avaliação do impacto ambiental da produção e do consumo de energia; |
| --- | --- |

b)

Promoção da poupança de energia e do rendimento energético, assim como da utilização de fontes de energia renováveis e a avaliação do impacto ambiental da produção e do consumo de energia;

| c) | Definição das condições de enquadramento com vista à reestruturação das empresas do sector da energia e à cooperação entre estas. |
| --- | --- |

c)

Definição das condições de enquadramento com vista à reestruturação das empresas do sector da energia e à cooperação entre estas.

Artigo 110.o

Segurança nuclear

As Partes cooperam no domínio da segurança nuclear e das salvaguardas. Essa cooperação pode incidir nos seguintes aspectos:

| a) | Aperfeiçoamento da legislação e da regulamentação das Partes em matéria de radioprotecção, segurança nuclear e contabilidade e controlo de materiais nucleares, assim como reforço das autoridades de fiscalização e dos seus recursos; |
| --- | --- |

a)

Aperfeiçoamento da legislação e da regulamentação das Partes em matéria de radioprotecção, segurança nuclear e contabilidade e controlo de materiais nucleares, assim como reforço das autoridades de fiscalização e dos seus recursos;

| b) | Promoção da celebração de acordos entre os Estados-Membros ou a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Montenegro em matéria de notificação rápida e intercâmbio de informações em caso de acidentes nucleares e de preparação para situações de emergência, bem como, se adequado, em matéria de questões de segurança nuclear em geral; |
| --- | --- |

b)

Promoção da celebração de acordos entre os Estados-Membros ou a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Montenegro em matéria de notificação rápida e intercâmbio de informações em caso de acidentes nucleares e de preparação para situações de emergência, bem como, se adequado, em matéria de questões de segurança nuclear em geral;

| c) | Responsabilidade de terceiros no domínio da energia nuclear. |
| --- | --- |

c)

Responsabilidade de terceiros no domínio da energia nuclear.

Artigo 111.o

Ambiente

As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação em matéria ambiental assumindo como tarefa essencial evitar novas degradações e dar início à melhoria da situação ambiental com vista ao desenvolvimento sustentável.

As Partes cooperam, nomeadamente, no sentido do reforço das estruturas e procedimentos administrativos para assegurar o planeamento estratégico das questões ambientais e a coordenação entre os intervenientes e centram-se no alinhamento da legislação do Montenegro com o acervo comunitário. A cooperação pode igualmente privilegiar a elaboração de estratégias de redução significativa da poluição atmosférica e da água a nível local, regional e transfronteiras, o estabelecimento de um enquadramento com vista à produção e consumo de energias eficientes, limpas, sustentáveis e renováveis e a execução de avaliações do impacto ambiental e da estratégia ambiental. Deve ser prestada especial atenção à ratificação e aplicação do Protocolo de Quioto.

Artigo 112.o

Cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico

As Partes promovem a cooperação em actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico (IDT) para fins civis, com base nos seus interesses comuns, tendo em conta os recursos disponíveis e proporcionando um acesso adequado aos respectivos programas, sob reserva de uma protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial (DPI).

A cooperação deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.

Artigo 113.o

Desenvolvimento local e regional

As Partes procuram reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento local e regional, a fim de contribuírem para o desenvolvimento económico e reduzirem as disparidades regionais. Deve ser prestada especial atenção à cooperação a nível transfronteiriço, transnacional e inter-regional.

A cooperação deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio do desenvolvimento regional.

Artigo 114.o

Administração pública

A cooperação neste domínio tem por objectivo desenvolver, no Montenegro, uma administração pública eficiente e responsável, que promova, nomeadamente, o Estado de direito, o correcto funcionamento das instituições estatais em benefício da totalidade da população montenegrina e o desenvolvimento harmonioso das relações entre a União Europeia e o Montenegro.

A cooperação neste domínio privilegia o reforço institucional, incluindo o desenvolvimento e a aplicação de procedimentos de recrutamento transparentes e imparciais, a gestão dos recursos humanos e o desenvolvimento das carreiras da função pública, a formação contínua e a promoção de princípios éticos no âmbito da administração pública. A cooperação abrangerá todos os níveis da administração pública, incluindo a administração local.

TÍTULO IX

COOPERAÇÃO FINANCEIRA

Artigo 115.o

A fim de concretizar os objectivos enunciados no presente Acordo e em conformidade com o disposto nos artigos 5.o, 116.o e 118.o, o Montenegro beneficia do apoio financeiro da Comunidade, sob a forma de subvenções e empréstimos, incluindo empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. A ajuda comunitária depende dos progressos alcançados no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga e, em especial, dos progressos no domínio do cumprimento das prioridades específicas da Parceria Europeia. Devem ser igualmente tomados em consideração os resultados das apreciações anuais dos países do Processo de Estabilização e de Associação, designadamente os compromissos dos beneficiários em relação à realização de reformas democráticas, económicas e institucionais, e a outras conclusões do Conselho, nomeadamente no que respeita aos programas de ajustamento. A ajuda a conceder ao Montenegro deve ser modulada em função das necessidades constatadas, das prioridades estabelecidas, da sua capacidade de absorção e de reembolso, bem como das medidas por ele adoptadas para reformar e reestruturar a sua economia.

Artigo 116.o

O apoio financeiro, que deve ser concedido sob a forma de subvenções, é abrangido pelas medidas operativas previstas no regulamento pertinente do Conselho, no âmbito de um enquadramento plurianual indicativo e com base em programas anuais de acção, a definir pela Comunidade após consulta ao Montenegro.

O apoio financeiro pode abranger todos os sectores da cooperação, sendo prestada especial atenção à justiça, liberdade e segurança, à aproximação das legislações, ao desenvolvimento económico e à protecção ambiental.

Artigo 117.o

A pedido do Montenegro e em caso de especial necessidade, a Comunidade pode ponderar a possibilidade de lhe conceder apoio macrofinanceiro, em concertação com as instituições financeiras internacionais e a título excepcional, sob determinadas condições e tendo em conta os recursos financeiros disponíveis. Essa assistência é concedida sob reserva do cumprimento de condições a definir no âmbito de um programa a acordar entre o Montenegro e o Fundo Monetário Internacional.

Artigo 118.o

A fim de optimizar a utilização dos recursos disponíveis, as Partes asseguram uma estreita coordenação entre as contribuições da Comunidade e as de outras proveniências, nomeadamente dos Estados-Membros, de países terceiros ou de instituições financeiras internacionais.

Para o efeito, as Partes procedem periodicamente ao intercâmbio de informações sobre a proveniência de todos os apoios concedidos.

TÍTULO X

DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS

Artigo 119.o

É criado um Conselho de Estabilização e de Associação que supervisiona a aplicação e a execução do presente Acordo. O Conselho de Estabilização e de Associação reúne-se periodicamente ao nível adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem. O Conselho de Estabilização e de Associação analisa todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.

Artigo 120.o

1.   O Conselho de Estabilização e de Associação é constituído, por um lado, pelos membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro, por membros do Governo do Montenegro.

2.   O Conselho de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.

3.   Os membros do Conselho de Estabilização e de Associação podem fazer-se representar, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.

4.   A presidência do Conselho de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente por um representante da Comunidade e por um representante do Montenegro, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.

5.   O Banco Europeu de Investimento participa, como observador, nos trabalhos do Conselho de Estabilização e de Associação em que sejam discutidas questões que lhe digam respeito.

Artigo 121.o

Para a realização dos objectivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Conselho de Estabilização e de Associação dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adoptadas são vinculativas para as Partes, que devem adoptar as medidas necessárias para a sua execução. O Conselho de Estabilização e de Associação pode igualmente formular as recomendações que considere adequadas. As suas decisões e recomendações são aprovadas mediante acordo entre as Partes.

Artigo 122.o

1.   O Conselho de Estabilização e de Associação é assistido no desempenho das suas atribuições por um Comité de Estabilização e de Associação, constituído por representantes do Conselho da União Europeia e por representantes da Comissão Europeia, por um lado, e por representantes do Montenegro, por outro.

2.   O Conselho de Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, as atribuições do Comité de Estabilização e de Associação, que devem incluir a preparação das reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, assim como o modo de funcionamento do Comité.

3.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode delegar no Comité de Estabilização e de Associação quaisquer das suas competências. Nesse caso, o Comité de Estabilização e de Associação aprova as suas decisões em conformidade com as condições definidas no artigo 121.o.

Artigo 123.o

O Comité de Estabilização e de Associação pode criar subcomités. Antes do final do primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Estabilização e de Associação deve criar os subcomités necessários para a correcta execução do mesmo.

Deve ser criado um subcomité que trate de questões relativas às migrações.

Artigo 124.o

O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir criar quaisquer outros comités ou organismos especiais para o assistir no desempenho das suas atribuições. O Conselho de Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, a composição, as atribuições e o modo de funcionamento desses comités ou organismos.

Artigo 125.o

É criada uma Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação. A Comissão Parlamentar constitui um fórum de encontro e de diálogo para membros do Parlamento do Montenegro e do Parlamento Europeu. A Comissão Parlamentar reúne-se com a periodicidade que ela própria determinar.

A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação e constituída por membros do Parlamento Europeu e por membros do Parlamento do Montenegro.

A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.

A presidência da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente por um membro do Parlamento Europeu e por um membro do Parlamento do Montenegro, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.

Artigo 126.o

No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.

Artigo 127.o

Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:

| a) | Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança; |
| --- | --- |

a)

Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;

| b) | Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares; |
| --- | --- |

b)

Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;

| c) | Que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais. |
| --- | --- |

c)

Que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.

Artigo 128.o

1.   Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:

| a) | O regime aplicado pelo Montenegro à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação dos Estados-Membros, dos seus nacionais ou das suas sociedades ou empresas; |
| --- | --- |

a)

O regime aplicado pelo Montenegro à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação dos Estados-Membros, dos seus nacionais ou das suas sociedades ou empresas;

| b) | O regime aplicado pela Comunidade ao Montenegro não pode dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais do Montenegro ou entre as suas sociedades ou empresas. |
| --- | --- |

b)

O regime aplicado pela Comunidade ao Montenegro não pode dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais do Montenegro ou entre as suas sociedades ou empresas.

2.   O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.

Artigo 129.o

1.   As Partes adoptam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes procuram assegurar o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.

2.   As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.

3.   Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação os litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, aplica-se o artigo 130.o e, se adequado, o Protocolo n.o 7.

O Conselho de Estabilização e de Associação pode resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa para as Partes.

4.   Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode adoptar medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornece ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.

Na selecção dessas medidas, deve ser dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Estas medidas devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação e, se a outra Parte o solicitar, ser objecto de consultas no âmbito do Conselho de Associação e de Estabilização, do Comité de Associação e de Estabilização ou de qualquer outro organismo criado com base nos artigos 123.o ou 124.o.

5.   O disposto nos n.os 2, 3 e 4 não afecta de forma alguma e não prejudica o estabelecido nos artigos 32.o, 40.o, 41.o, 42.o e 46.o e no Protocolo n.o 3 (Definição da noção de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).

Artigo 130.o

1.   Em caso de litígio entre as Partes no que respeita à interpretação ou aplicação do presente Acordo, uma das Partes apresentará outra Parte e ao Conselho de Estabilização e de Associação um pedido formal de resolução do objecto do litígio.

Se uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a ausência de medidas da outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, o pedido formal de resolução do litígio deve expor os motivos deste entendimento e indicar, se for caso disso, que a Parte pode adoptar medidas previstas no n.o 4 do artigo 129.o.

2.   As Partes procuram resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação e de outros organismos tal como previsto no n.o 3, a fim de alcançar o mais depressa possível uma solução mutuamente aceitável.

3.   As Partes apresentam ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação.

Enquanto não for resolvido, o litígio deve ser debatido em todas as reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, a menos que tenha sido lançado o procedimento arbitral previsto no Protocolo n.o 7. Um litígio considera-se resolvido se o Conselho de Estabilização e de Associação tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, como previsto no n.o 3 do artigo 129.o, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.

As consultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do Comité de Estabilização e de Associação, ou em qualquer outro comité ou organismo pertinente, com base nos artigos 123.o ou 124.o, tal como acordado entre as Partes ou a pedido de uma delas. As consultas podem igualmente ser efectuadas por escrito.

As informações divulgadas no decurso de consultas permanecem confidenciais.

4.   Relativamente a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do Protocolo n.o 7, qualquer Parte pode submeter a questão em litígio à arbitragem, em conformidade com o referido Protocolo, se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de resolução de litígios em conformidade com o n.o 1.

Artigo 131.o

Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudica os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo de acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e o Montenegro, por outro.

Artigo 132.o

Os princípios gerais para a participação do Montenegro em programas comunitários estão estabelecidos no Protocolo n.o 8.

Os Anexos I a VII e os Protocolos n.os 1 a 8 fazem parte integrante do presente Acordo.

Artigo 133.o

O presente Acordo é celebrado por um período ilimitado.

Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. O presente Acordo cessa de vigorar seis meses após a data dessa notificação.

Qualquer das Partes pode suspender o presente Acordo, com efeitos imediatos, em caso de não conformidade da outra Parte com um dos elementos essenciais do presente Acordo.

Artigo 134.o

Para efeitos do presente Acordo, entende-se por «Partes», por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-Membros ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respectivas competências, e, por outro, a República do Montenegro.

Artigo 135.o

O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições neles previstas e, por outro, ao território do Montenegro.

Artigo 136.o

O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.

Artigo 137.o

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, alemã, estónia, grega, inglesa, francesa, letã, lituana, italiana, húngara, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, finlandesa e sueca e na língua oficial usada no Montenegro, fazendo fé qualquer dos textos.

Artigo 138.o

O presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.

O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.

Artigo 139.o

Acordo Provisório

Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente Acordo, às disposições de determinadas partes do Acordo, nomeadamente as respeitantes à livre circulação de mercadorias, assim como as disposições pertinentes em matéria de transportes, for dada aplicação através da celebração de acordos provisórios entre a Comunidade e o Montenegro, as Partes acordam em que, nessas circunstâncias, para efeitos do Título IV, dos artigos 73.o, 74.o e 75o do presente Acordo, dos seus Protocolos n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7, bem como das disposições pertinentes do Protocolo n.o 4, se entende pela expressão «data de entrada em vigor do presente Acordo» a data de entrada em vigor do acordo provisório aplicável no que respeita às obrigações previstas nas referidas disposições.

Съставено в Люксембург, на петнайсти октомври две хиляди и седма година.

Hecho en Luxemburgo, el quince de octubre de dos mil siete.

V Lucemburku dne patnáctého října dva tisíce sedm.

Udfærdiget i Luxembourg den femtende oktober to tusind og syv.

Geschehen zu Luxemburg am fünfzehnten Oktober zweitausendsieben.

Kahe tuhande seitsmenda aasta oktoobrikuu viieteistkümnendal päeval Luxembourgis.

Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα πέντε Οκτωβρίου δύο χιλιάδες επτά.

Done at Luxembourg on the fifteenth day of October in the year two thousand and seven.

Fait à Luxembourg, le quinze octobre deux mille sept.

Fatto a Lussemburgo, addì quindici ottobre duemilasette.

Luksemburgā, divtūkstoš septītā gada piecpadsmitajā oktobrī.

Priimta du tūkstančiai septintųjų metų spalio penkioliktą dieną Liuksemburge.

Kelt Luxembourgban, a kétezer-hetedik év október tizenötödik napján.

Magħmul fil-Lussemburgu, fil-ħmistax-il jum ta’ Ottubru tas-sena elfejn u sebgħa.

Gedaan te Luxemburg, de vijftiende oktober tweeduizend zeven.

Sporządzono w Luksemburgu dnia piętnastego października roku dwa tysiące siódmego.

Feito em Luxemburgo, em quinze de Outubro de dois mil e sete.

Întocmit la Luxembourg, la cincisprezece octombrie două mii şapte.

V Luxemburgu dňa pätnásteho októbra dvetisícsedem.

V Luxembourgu, dne petnajstega oktobra leta dva tisoč sedem.

Tehty Luxemburgissa viidentenätoista päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.

Som skedde i Luxemburg den femtonde oktober tjugohundrasju.

Sačinjeno u Luksemburgu petnaestog oktobra dvije hiljade i sedme godine.

Pour le Royaume de Belgique

Voor het Koninkrijk België

Für das Königreich Belgien

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Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.

Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.

Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

За Република България

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Za Českou republiku

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På Kongeriget Danmarks vegne

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Für die Bundesrepublik Deutschland

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Eesti Vabariigi nimel

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Thar cheann Na hÉireann

For Ireland

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Για την Ελληνική Δημοκρατία

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Por el Reino de España

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Pour la République française

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Per la Repubblica italiana

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Για την Κυπριακή Δημοκρατία

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Latvijas Republikas vārdā

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Lietuvos Respublikos vardu

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Pour le Grand-Duché de Luxembourg

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A Magyar Köztársaság részéről

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Għal Malta

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Voor het Koninkrijk der Nederlanden

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Für die Republik Österreich

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W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej

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Pela República Portuguesa

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Pentru România

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Za Republiko Slovenijo

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Za Slovenskú republiku

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Suomen tasavallan puolesta

För Republiken Finland

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För Konungariket Sverige

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For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

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За Европейската общност

Por las Comunidades Europeas

Za Evropská společenství

For De Europæiske Fællesskaber

Für die Europäischen Gemeinschaften

Euroopa ühenduste nimel

Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες

For the European Communities

Pour les Communautés européennes

Per le Comunità europee

Eiropas Kopienu vārdā

Europos Bendrijų vardu

Az Európai Közösségek részéről

Għall-Komunitajiet Ewropej

Voor de Europese Gemeenschappen

W imieniu Wspólnot Europejskich

Pelas Comunidades Europeias

Pentru Comunitatea Europeană

Za Európske spoločenstvá

Za Evropske skupnosti

Euroopan yhteisöjen puolesta

På europeiska gemenskapernas vägnar

Image

Image

U ime Republike Crne Gore

Image

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  Jornal Oficial do Montenegro n.o 17/07

2

o

(3)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 952/2007 da Comissão (JO L 210 de 10.8.2007, p. 26).

3

o

(4)  Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a antiga República jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (JO L 285 de 16.10.2006, p. 3).

4

(5)  Comité Europeu de Normalização, Comité Europeu de Normalização Electrotécnica, Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, Cooperação Europeia para a Acreditação, Cooperação Europeia em Metrologia Legal, Organização Europeia para a Metrologia Fundamental.

5

ANEXO I

ANEXO I.a

CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS

(referidos no Artigo 21.o)

Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:

| a) | na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base |
| --- | --- |

a)

na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base

| b) | em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 50 % do direito de base |
| --- | --- |

b)

em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 50 % do direito de base

| c) | em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 25 % do direito de base |
| --- | --- |

c)

em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 25 % do direito de base

| d) | em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes. |
| --- | --- |

d)

em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.

| Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| 2515 | Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular: |
| | – | Mármore e travertinos: |

Código NC

Designação das mercadorias

2515

Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular:

–

Mármore e travertinos:

2515 11 00

| – – | Em bruto ou desbastados |
| --- | --- |

– –

Em bruto ou desbastados

2515 12

| – – | Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular: |
| --- | --- |

– –

Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular:

2515 12 20

| – – – | De espessura igual ou inferior a 4 cm |
| --- | --- |

– – –

De espessura igual ou inferior a 4 cm

2515 12 50

| – – – | De espessura superior a 4 cm, mas igual ou inferior a 25 cm |
| --- | --- |

– – –

De espessura superior a 4 cm, mas igual ou inferior a 25 cm

2515 12 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2522

Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825:

2522 20 00

| – | Cal apagada |
| --- | --- |

–

Cal apagada

2523

Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers:

| – | Cimentos Portland: |
| --- | --- |

–

Cimentos Portland:

2523 29 00

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

3602 00 00

Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas

3603 00

Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos:

3603 00 10

| – | Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes |
| --- | --- |

–

Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes

3603 00 90

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

3820 00 00

Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento

4406

Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes:

4406 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

4410

Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:

| – | De madeira |
| --- | --- |

–

De madeira

4410 12

| – – | Painéis denominados «oriented strand board» (OSB): |
| --- | --- |

– –

Painéis denominados «oriented strand board» (OSB):

4410 12 10

| – – – | Em bruto ou simplesmente polidos |
| --- | --- |

– – –

Em bruto ou simplesmente polidos

4410 19 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

4412

Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes:

4412 10 00

| – | De bambu |
| --- | --- |

–

De bambu

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

4412 94

| – – | Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada: |
| --- | --- |

– –

Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:

4412 94 10

| – – – | Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera |
| --- | --- |

– – –

Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera

4412 94 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

4412 99

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

4412 99 70

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

6403

Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:

| – | Outro calçado, com sola exterior de couro natural: |
| --- | --- |

–

Outro calçado, com sola exterior de couro natural:

6403 51

| – – | Cobrindo o tornozelo: |
| --- | --- |

– –

Cobrindo o tornozelo:

| – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – –

Outro:

| – – – – | Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento: |
| --- | --- |

– – – –

Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

| – – – – – | De 24 cm ou mais |
| --- | --- |

– – – – –

De 24 cm ou mais

6403 51 15

| – – – – – – | Para homem |
| --- | --- |

– – – – – –

Para homem

6403 51 19

| – – – – – – | Para senhora |
| --- | --- |

– – – – – –

Para senhora

| – – – – | Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: |
| --- | --- |

– – – –

Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

| – – – – – | De 24 cm ou mais: |
| --- | --- |

– – – – –

De 24 cm ou mais:

6403 51 95

| – – – – – – | Para homem |
| --- | --- |

– – – – – –

Para homem

6403 51 99

| – – – – – – | Para senhora |
| --- | --- |

– – – – – –

Para senhora

6405

Outro calçado:

6405 10 00

| – | Com parte superior de couro natural ou reconstituído |
| --- | --- |

–

Com parte superior de couro natural ou reconstituído

7604

Barras e perfis, de alumínio:

7604 10

| – | De alumínio não ligado: |
| --- | --- |

–

De alumínio não ligado:

7604 10 90

| – – | Perfis |
| --- | --- |

– –

Perfis

| – | De ligas de alumínio: |
| --- | --- |

–

De ligas de alumínio:

7604 29

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

7604 29 90

| – – – | Perfis |
| --- | --- |

– – –

Perfis

7616

Outras obras de alumínio:

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

7616 99

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

7616 99 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

8415

Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

8415 81 00

| – – | Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis) |
| --- | --- |

– –

Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis)

8507

Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:

8507 20

| – | Outros acumuladores de chumbo: |
| --- | --- |

–

Outros acumuladores de chumbo:

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

8507 20 98

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

8517

Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:

| – | Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio: |
| --- | --- |

–

Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:

8517 12 00

| – – | Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio |
| --- | --- |

– –

Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio

8703

Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:

| – | Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca: |
| --- | --- |

–

Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:

8703 22

| – – | De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3 |
| --- | --- |

– –

De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3

8703 22 10

| – – – | Novos: |
| --- | --- |

– – –

Novos:

ex 8703 22 10

| – – – – | Automóveis de passageiros |
| --- | --- |

– – – –

Automóveis de passageiros

8703 22 90

| – – – | Usados |
| --- | --- |

– – –

Usados

8703 23

| – – | De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3: |
| --- | --- |

– –

De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3:

| – – – | Novos: |
| --- | --- |

– – –

Novos:

8703 23 19

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

ex 8703 23 19

| – – – – – | Automóveis de passageiros |
| --- | --- |

– – – – –

Automóveis de passageiros

8703 23 90

| – – – | Usados |
| --- | --- |

– – –

Usados

| – | Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) |
| --- | --- |

–

Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

8703 32

| – – | De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3: |
| --- | --- |

– –

De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3:

| – – – | Novos: |
| --- | --- |

– – –

Novos:

8703 32 19

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

ex 8703 32 19

| – – – – – | Automóveis de passageiros |
| --- | --- |

– – – – –

Automóveis de passageiros

8703 32 90

| – – – | Usados |
| --- | --- |

– – –

Usados

8703 33

| – – | De cilindrada superior a 2 500 cm3 |
| --- | --- |

– –

De cilindrada superior a 2 500 cm3

| – – – | Novos: |
| --- | --- |

– – –

Novos:

8703 33 11

| – – – – | Autocaravanas |
| --- | --- |

– – – –

Autocaravanas

8703 33 90

| – – – | Usados |
| --- | --- |

– – –

Usados

ANEXO I.B

CONCESSÕES PAUTAIS MONTENEGRINAS PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS

(referidos no Artigo 21.o)

Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:

| a) | na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 85 % do direito de base |
| --- | --- |

a)

na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 85 % do direito de base

| b) | em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 70 % do direito de base |
| --- | --- |

b)

em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 70 % do direito de base

| c) | em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 55 % do direito de base |
| --- | --- |

c)

em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 55 % do direito de base

| d) | em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 40 % do direito de base |
| --- | --- |

d)

em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 40 % do direito de base

| e) | em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 20 % do direito de base |
| --- | --- |

e)

em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 20 % do direito de base

| f) | em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes. |
| --- | --- |

f)

em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.

| Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| 2501 | Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar: |
| | – | Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez: |

Código NC

Designação das mercadorias

2501

Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:

–

Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

2501 00 91

| – – – – | Sal próprio para alimentação humana |
| --- | --- |

– – – –

Sal próprio para alimentação humana

3304

Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

3304 99 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

3305

Preparações capilares:

3305 10 00

| – | Champôs |
| --- | --- |

–

Champôs

3305 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

3305 90 90

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

3306

Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho:

3306 10 00

| – | Dentífricos |
| --- | --- |

–

Dentífricos

3401

Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.

| – | Sabão e produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou formas moldadas, e papel, pasta (ouatea), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes: |
| --- | --- |

–

Sabão e produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou formas moldadas, e papel, pasta (ouatea), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:

3401 11 00

| – – | De toucador (incluindo os de uso medicinal) |
| --- | --- |

– –

De toucador (incluindo os de uso medicinal)

3402

Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401:

3402 20

| – | Preparações acondicionadas para venda a retalho: |
| --- | --- |

–

Preparações acondicionadas para venda a retalho:

3402 20 20

| – – | Preparações tensoactivas |
| --- | --- |

– –

Preparações tensoactivas

3402 20 90

| – – | Preparações para lavagem e preparações para limpeza |
| --- | --- |

– –

Preparações para lavagem e preparações para limpeza

3402 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

3402 90 90

| – – | Preparações para lavagem e preparações para limpeza |
| --- | --- |

– –

Preparações para lavagem e preparações para limpeza

3923

Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plásticos:

| – | Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos: |
| --- | --- |

–

Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:

3923 21 00

| – – | De polímeros de etileno |
| --- | --- |

– –

De polímeros de etileno

3923 29

| – – | De outros plásticos: |
| --- | --- |

– –

De outros plásticos:

3923 29 10

| – – – | De poli(cloreto de vinilo) |
| --- | --- |

– – –

De poli(cloreto de vinilo)

3923 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

3923 90 10

| – – | Redes extrusadas com forma tubular |
| --- | --- |

– –

Redes extrusadas com forma tubular

3923 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

3926

Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:

3926 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

3926 90 97

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

4011

Pneumáticos novos, de borracha:

4011 10 00

| – | Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) |
| --- | --- |

–

Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)

4202

Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:

| – | Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes: |
| --- | --- |

–

Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes:

4202 11

| – – | Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado: |
| --- | --- |

– –

Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado:

4202 11 10

| – – – | Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes |
| --- | --- |

– – –

Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes

4202 11 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

4203

Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:

4203 10 00

| – | Vestuário " |
| --- | --- |

–

Vestuário "

| – | Luvas, mitenes e semelhantes: |
| --- | --- |

–

Luvas, mitenes e semelhantes:

4203 29

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

4203 29 10

| – – – | De protecção para todos os ofícios |
| --- | --- |

– – –

De protecção para todos os ofícios

4418

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:

4418 10

| – | Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares: |
| --- | --- |

–

Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares:

4418 10 50

| – – | De coníferas |
| --- | --- |

– –

De coníferas

4418 10 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

4418 20

| – | Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras: |
| --- | --- |

–

Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras:

4418 20 50

| – – | De coníferas |
| --- | --- |

– –

De coníferas

4418 20 80

| – – | De outras madeiras |
| --- | --- |

– –

De outras madeiras

4418 40 00

| – | Cofragens para betão |
| --- | --- |

–

Cofragens para betão

4418 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

4418 90 10

| – – | De madeira lamelada-colada |
| --- | --- |

– –

De madeira lamelada-colada

4418 90 80

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

4802

Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):

| – | Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras: |
| --- | --- |

–

Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:

4802 55

| – – | De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g, em rolos |
| --- | --- |

– –

De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g, em rolos

4802 55 15

| – – – | De peso por m2 igual ou superior a 40 g e inferior a 60 g |
| --- | --- |

– – –

De peso por m2 igual ou superior a 40 g e inferior a 60 g

ex 4802 55 15

| – – – – | Excepto papel para decoração bruto |
| --- | --- |

– – – –

Excepto papel para decoração bruto

4802 55 25

| – – – | De peso por m2 igual ou superior a 60 g e inferior a 75 g |
| --- | --- |

– – –

De peso por m2 igual ou superior a 60 g e inferior a 75 g

ex 4802 55 25

| – – – – | Excepto papel para decoração bruto |
| --- | --- |

– – – –

Excepto papel para decoração bruto

4802 55 30

| – – – | De peso por m2 igual ou superior a 75 g e inferior a 80 g |
| --- | --- |

– – –

De peso por m2 igual ou superior a 75 g e inferior a 80 g

ex 4802 55 30

| – – – – | Excepto papel para decoração bruto |
| --- | --- |

– – – –

Excepto papel para decoração bruto

4802 55 90

| – – – | De peso por m2 igual ou superior a 80 g |
| --- | --- |

– – –

De peso por m2 igual ou superior a 80 g

ex 4802 55 90

| – – – – | Excepto papel para decoração bruto |
| --- | --- |

– – – –

Excepto papel para decoração bruto

4819

Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes:

4819 10 00

| – | Caixas de papel ou cartão, canelados |
| --- | --- |

–

Caixas de papel ou cartão, canelados

4819 20 00

| – | Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados |
| --- | --- |

–

Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados

4819 30 00

| – | Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm |
| --- | --- |

–

Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm

4819 40 00

| – | Outros sacos; bolsas e cartuchos |
| --- | --- |

–

Outros sacos; bolsas e cartuchos

4820

Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão:

4820 10

| – | Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes: |
| --- | --- |

–

Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes:

4820 10 10

| – – | Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos |
| --- | --- |

– –

Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos

4820 20 00

| – | Cadernos |
| --- | --- |

–

Cadernos

4820 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

4821

Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:

4821 10

| – | Impressas: |
| --- | --- |

–

Impressas:

4821 10 10

| – – | Auto-adesivas |
| --- | --- |

– –

Auto-adesivas

4821 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

4821 90 10

| – – | Auto-adesivas |
| --- | --- |

– –

Auto-adesivas

4910 00 00

Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar

4911

Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:

4911 10

| – | Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes |
| --- | --- |

–

Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes

4911 10 10

| – – | Catálogos comerciais |
| --- | --- |

– –

Catálogos comerciais

4911 10 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

4911 99 00

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

5111

Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados

| – | Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos |
| --- | --- |

–

Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos

5111 19

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

5111 19 10

| – – – | De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2 |
| --- | --- |

– – –

De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2

5111 19 90

| – – – | De peso superior a 450 g/m2 |
| --- | --- |

– – –

De peso superior a 450 g/m2

5112

Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados:

| – | Contendo pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pêlos finos |
| --- | --- |

–

Contendo pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pêlos finos

5112 11 00

| – – | De peso não superior a 200 g/m2 |
| --- | --- |

– –

De peso não superior a 200 g/m2

5112 19

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

5112 19 10

| – – – | De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2 |
| --- | --- |

– – –

De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2

5112 19 90

| – – – | De peso superior a 375 g/m2 |
| --- | --- |

– – –

De peso superior a 375 g/m2

5209

Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2:

| – | Branqueados: |
| --- | --- |

–

Branqueados:

5209 21 00

| – – | Em ponto de tafetá |
| --- | --- |

– –

Em ponto de tafetá

5209 22 00

| – – | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |
| --- | --- |

– –

Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4

5209 29 00

| – – | Outros tecidos |
| --- | --- |

– –

Outros tecidos

| – | Tintos: |
| --- | --- |

–

Tintos:

5209 31 00

| – – | Em ponto de tafetá |
| --- | --- |

– –

Em ponto de tafetá

5209 32 00

| – – | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |
| --- | --- |

– –

Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4

5209 39 00

| – – | Outros tecidos |
| --- | --- |

– –

Outros tecidos

| – | De fios de diversas cores: |
| --- | --- |

–

De fios de diversas cores:

5209 41 00

| – – | Em ponto de tafetá |
| --- | --- |

– –

Em ponto de tafetá

5209 43 00

| – – | Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 |
| --- | --- |

– –

Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4

5209 49 00

| – – | Outros tecidos |
| --- | --- |

– –

Outros tecidos

6101

Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103:

6101 90

| – | De outras matérias têxteis: |
| --- | --- |

–

De outras matérias têxteis:

6101 90 20

| – – | Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes: |
| --- | --- |

– –

Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes:

ex 6101 90 20

| – – – | De lã ou de pêlos finos |
| --- | --- |

– – –

De lã ou de pêlos finos

6101 90 80

| – – | Anoraques, blusões e semelhantes |
| --- | --- |

– –

Anoraques, blusões e semelhantes

ex 6101 90 80

| – – – | De lã ou de pêlos finos |
| --- | --- |

– – –

De lã ou de pêlos finos

6115

Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (por exemplo, as meias para varizes), e calçado, sem sola exterior, de malha:

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

6115 95 00

| – – | De algodão |
| --- | --- |

– –

De algodão

6115 96

| – – | De fibras sintéticas: |
| --- | --- |

– –

De fibras sintéticas:

6115 96 10

| – – – | Meias pelo joelho |
| --- | --- |

– – –

Meias pelo joelho

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

6115 96 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

6205

Camisas de uso masculino:

6205 20 00

| – | De algodão |
| --- | --- |

–

De algodão

6205 30 00

| – | De fibras sintéticas ou artificiais |
| --- | --- |

–

De fibras sintéticas ou artificiais

6205 90

| – | De outras matérias têxteis: |
| --- | --- |

–

De outras matérias têxteis:

6205 90 10

| – – | De linho ou de rami |
| --- | --- |

– –

De linho ou de rami

6205 90 80

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

6206

Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino

6206 10 00

| – | De seda ou de desperdícios de seda |
| --- | --- |

–

De seda ou de desperdícios de seda

6206 20 00

| – | De lã ou de pêlos finos |
| --- | --- |

–

De lã ou de pêlos finos

6206 30 00

| – | De algodão |
| --- | --- |

–

De algodão

6206 40 00

| – | De fibras sintéticas ou artificiais |
| --- | --- |

–

De fibras sintéticas ou artificiais

6206 90

| – | De outras matérias têxteis: |
| --- | --- |

–

De outras matérias têxteis:

6206 90 10

| – – | De linho ou de rami |
| --- | --- |

– –

De linho ou de rami

6206 90 90

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

6207

Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:

| – | Cuecas e ceroulas: |
| --- | --- |

–

Cuecas e ceroulas:

6207 11 00

| – – | De algodão |
| --- | --- |

– –

De algodão

6207 19 00

| – – | De outras matérias têxteis |
| --- | --- |

– –

De outras matérias têxteis

| – | Camisas de noite e pijamas: |
| --- | --- |

–

Camisas de noite e pijamas:

6207 21 00

| – – | De algodão |
| --- | --- |

– –

De algodão

6207 22 00

| – – | De fibras sintéticas ou artificiais |
| --- | --- |

– –

De fibras sintéticas ou artificiais

6207 29 00

| – – | De outras matérias têxteis |
| --- | --- |

– –

De outras matérias têxteis

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

6207 91 00

| – – | De algodão |
| --- | --- |

– –

De algodão

6207 99

| – – | De outras matérias têxteis |
| --- | --- |

– –

De outras matérias têxteis

6207 99 10

| – – – | De fibras sintéticas ou artificiais |
| --- | --- |

– – –

De fibras sintéticas ou artificiais

6207 99 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

6208

Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:

| – | Combinações e saiotes (anáguas): |
| --- | --- |

–

Combinações e saiotes (anáguas):

6208 11 00

| – – | De fibras sintéticas ou artificiais |
| --- | --- |

– –

De fibras sintéticas ou artificiais

6208 19 00

| – – | De outras matérias têxteis |
| --- | --- |

– –

De outras matérias têxteis

| – | Camisas de noite e pijamas: |
| --- | --- |

–

Camisas de noite e pijamas:

6208 21 00

| – – | De algodão |
| --- | --- |

– –

De algodão

6208 22 00

| – – | De fibras sintéticas ou artificiais |
| --- | --- |

– –

De fibras sintéticas ou artificiais

6208 29 00

| – – | De outras matérias têxteis |
| --- | --- |

– –

De outras matérias têxteis

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

6208 91 00

| – – | De algodão |
| --- | --- |

– –

De algodão

6208 92 00

| – – | De fibras sintéticas ou artificiais |
| --- | --- |

– –

De fibras sintéticas ou artificiais

6208 99 00

| – – | De outras matérias têxteis |
| --- | --- |

– –

De outras matérias têxteis

6211

Fatos de treino para desporto, fatos-macaco e conjuntos de esqui, malhôs, biquinis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:

| – | De uso masculino: |
| --- | --- |

–

De uso masculino:

6211 32

| – – | De algodão: |
| --- | --- |

– –

De algodão:

6211 32 10

| – – – | Vestuário de trabalho |
| --- | --- |

– – –

Vestuário de trabalho

| – – – | Fatos de treino para desporto, com forro: |
| --- | --- |

– – –

Fatos de treino para desporto, com forro:

6211 32 31

| – – – – | Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido |
| --- | --- |

– – – –

Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

6211 32 41

| – – – – – | Partes superiores |
| --- | --- |

– – – – –

Partes superiores

6211 32 42

| – – – – – | Partes inferiores |
| --- | --- |

– – – – –

Partes inferiores

| – | Outro vestuário de uso feminino: |
| --- | --- |

–

Outro vestuário de uso feminino:

6211 42

| – – | De algodão: |
| --- | --- |

– –

De algodão:

6211 42 10

| – – – | Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho |
| --- | --- |

– – –

Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho

| – – – | Fatos de treino para desporto, com forro: |
| --- | --- |

– – –

Fatos de treino para desporto, com forro:

6211 42 31

| – – – – | Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido |
| --- | --- |

– – – –

Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

6211 42 41

| – – – – – | Partes superiores |
| --- | --- |

– – – – –

Partes superiores

6211 42 42

| – – – – – | Partes inferiores |
| --- | --- |

– – – – –

Partes inferiores

6211 42 90

| – – – | Outro |
| --- | --- |

– – –

Outro

6211 43

| – – | De fibras sintéticas ou artificiais: |
| --- | --- |

– –

De fibras sintéticas ou artificiais:

6211 43 10

| – – – | Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho |
| --- | --- |

– – –

Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho

| – – – | Fatos de treino para desporto, com forro: |
| --- | --- |

– – –

Fatos de treino para desporto, com forro:

6211 43 31

| – – – – | Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido |
| --- | --- |

– – – –

Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

6211 43 41

| – – – – – | Partes superiores |
| --- | --- |

– – – – –

Partes superiores

6211 43 42

| – – – – – | Partes inferiores |
| --- | --- |

– – – – –

Partes inferiores

6211 43 90

| – – – | Outro |
| --- | --- |

– – –

Outro

6301

Cobertores e mantas:

6301 20

| – | Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de lã ou de pêlos finos |
| --- | --- |

–

Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de lã ou de pêlos finos

6301 20 10

| – – | De malha |
| --- | --- |

– –

De malha

6301 20 90

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

6301 90

| – | Outros cobertores e mantas |
| --- | --- |

–

Outros cobertores e mantas

6301 90 10

| – – | De malha |
| --- | --- |

– –

De malha

6301 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

6302

Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:

| – | Outras roupas de cama, estampadas: |
| --- | --- |

–

Outras roupas de cama, estampadas:

6302 21 00

| – – | De algodão |
| --- | --- |

– –

De algodão

| – | Outras roupas de cama: |
| --- | --- |

–

Outras roupas de cama:

6302 31 00

| – – | De algodão |
| --- | --- |

– –

De algodão

| – | Outra roupa de mesa: |
| --- | --- |

–

Outra roupa de mesa:

6302 51 00

| – – | De algodão |
| --- | --- |

– –

De algodão

6302 53

| – – | De fibras sintéticas ou artificiais |
| --- | --- |

– –

De fibras sintéticas ou artificiais

6302 53 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

6403

Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:

| – | Outro calçado, com sola exterior de couro natural: |
| --- | --- |

–

Outro calçado, com sola exterior de couro natural:

6403 59

| – – | Outro: |
| --- | --- |

– –

Outro:

| – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – –

Outro:

| – – – – | Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes: |
| --- | --- |

– – – –

Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:

| – – – – – | Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: |
| --- | --- |

– – – – –

Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

| – – – – – – | De 24cm ou mais: |
| --- | --- |

– – – – – –

De 24cm ou mais:

6403 59 35

| – – – – – – – | Para homem |
| --- | --- |

– – – – – – –

Para homem

6403 59 39

| – – – – – – – | Para senhora |
| --- | --- |

– – – – – – –

Para senhora

| – – – – | Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento: |
| --- | --- |

– – – –

Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:

| – – – – – | De 24 cm ou mais |
| --- | --- |

– – – – –

De 24 cm ou mais

6403 59 95

| – – – – – – | Para homem |
| --- | --- |

– – – – – –

Para homem

6403 59 99

| – – – – – – | Para senhora |
| --- | --- |

– – – – – –

Para senhora

6802

Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente.

| – | Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa: |
| --- | --- |

–

Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:

6802 21 00

| – – | Mármore, travertino e alabastro |
| --- | --- |

– –

Mármore, travertino e alabastro

6802 23 00

| – – | Granito |
| --- | --- |

– –

Granito

6802 29 00

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

ex 6802 29 00

| – – – | Outras pedras calcárias |
| --- | --- |

– – –

Outras pedras calcárias

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

6802 91

| – – | Mármore, travertino e alabastro: |
| --- | --- |

– –

Mármore, travertino e alabastro:

6802 91 10

| – – – | Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido |
| --- | --- |

– – –

Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido

6802 91 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

6802 93

| – – | Granito: |
| --- | --- |

– –

Granito:

6802 93 10

| – – – | Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg |
| --- | --- |

– – –

Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg

6802 93 90

| – – – | Outro |
| --- | --- |

– – –

Outro

6810

Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas:

| – | Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes: |
| --- | --- |

–

Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes:

6810 11

| – – | Blocos e tijolos para a construção: |
| --- | --- |

– –

Blocos e tijolos para a construção:

6810 11 10

| – – – | De betão (concreto) leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.) |
| --- | --- |

– – –

De betão (concreto) leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.)

6810 11 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – | Outras obras: |
| --- | --- |

–

Outras obras:

6810 91

| – – | Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil: |
| --- | --- |

– –

Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil:

6810 91 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

6810 99 00

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

6904

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica:

6904 10 00

| – | Tijolos para construção |
| --- | --- |

–

Tijolos para construção

6904 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

6905

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção:

6905 10 00

| – | Telhas |
| --- | --- |

–

Telhas

7207

Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado:

| – | Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono: |
| --- | --- |

–

Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

7207 11

| – – | De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura: |
| --- | --- |

– –

De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:

7207 11 90

| – – – | Forjados |
| --- | --- |

– – –

Forjados

7207 12

| – – | Outros, de secção transversal rectangular: |
| --- | --- |

– –

Outros, de secção transversal rectangular:

7207 12 90

| – – – | Forjados |
| --- | --- |

– – –

Forjados

7207 19

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | De secção transversal circular ou poligonal: |
| --- | --- |

– – –

De secção transversal circular ou poligonal:

7207 19 12

| – – – – | Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: |
| --- | --- |

– – – –

Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:

7207 19 19

| – – – – | Forjados |
| --- | --- |

– – – –

Forjados

7207 19 80

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

7207 20

| – | Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono: |
| --- | --- |

–

Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:

| – – | De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura: |
| --- | --- |

– –

De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:

| – – – | Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: |
| --- | --- |

– – –

Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:

| – – – – | Outros, que contenham em peso: |
| --- | --- |

– – – –

Outros, que contenham em peso:

7207 20 15

| – – – – – | 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono |
| --- | --- |

– – – – –

0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono

7207 20 17

| – – – – – | 0,6 % ou mais de carbono |
| --- | --- |

– – – – –

0,6 % ou mais de carbono

7207 20 19

| – – – | Forjados |
| --- | --- |

– – –

Forjados

| – – | Outros, de secção transversal rectangular |
| --- | --- |

– –

Outros, de secção transversal rectangular

7207 20 32

| – – – | Laminados ou obtidos por vazamento contínuo |
| --- | --- |

– – –

Laminados ou obtidos por vazamento contínuo

7207 20 39

| – – – | Forjados |
| --- | --- |

– – –

Forjados

| – – | De secção transversal circular ou poligonal: |
| --- | --- |

– –

De secção transversal circular ou poligonal:

7207 20 52

| – – – | Laminados ou obtidos por vazamento contínuo |
| --- | --- |

– – –

Laminados ou obtidos por vazamento contínuo

7207 20 59

| – – – | Forjados |
| --- | --- |

– – –

Forjados

7207 20 80

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

7213

Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:

7213 10 00

| – | Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem |
| --- | --- |

–

Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

7213 91

| – – | De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm: |
| --- | --- |

– –

De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:

7213 91 10

| – – – | Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) |
| --- | --- |

– – –

Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

7213 91 49

| – – – – | Contendo, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono |
| --- | --- |

– – – –

Contendo, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono

ex 7213 91 49

| – – – – – | De diâmetro inferior ou igual a 8 mm |
| --- | --- |

– – – – –

De diâmetro inferior ou igual a 8 mm

7213 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

7213 99 10

| – – – | Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono: |
| --- | --- |

– – –

Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

7213 99 90

| – – – | Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono: |
| --- | --- |

– – –

Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:

7214

Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:

7214 10 00

| – | Forjadas |
| --- | --- |

–

Forjadas

7214 20 00

| – | Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem |
| --- | --- |

–

Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

7214 99

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono: |
| --- | --- |

– – –

Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

7214 99 10

| – – – – | Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) |
| --- | --- |

– – – –

Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)

| – – – – | Outras, de secção circular de diâmetro: |
| --- | --- |

– – – –

Outras, de secção circular de diâmetro:

7214 99 31

| – – – – – | Igual ou superior a 80 mm |
| --- | --- |

– – – – –

Igual ou superior a 80 mm

7214 99 39

| – – – – – | Inferior a 80 mm |
| --- | --- |

– – – – –

Inferior a 80 mm

7214 99 50

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

| – – – | Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono: |
| --- | --- |

– – –

Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:

| – – – – | De secção circular, de diâmetro: |
| --- | --- |

– – – –

De secção circular, de diâmetro:

7214 99 71

| – – – – – | Igual ou superior a 80 mm |
| --- | --- |

– – – – –

Igual ou superior a 80 mm

7214 99 79

| – – – – – | Inferior a 80 mm |
| --- | --- |

– – – – –

Inferior a 80 mm

7214 99 95

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

7215

Outras barras de ferro ou aço não ligado

7215 10 00

| – | De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio |
| --- | --- |

–

De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

7215 50

| – | Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio: |
| --- | --- |

–

Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio:

| – – | Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono: |
| --- | --- |

– –

Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:

7215 50 11

| – – – | De secção transversal rectangular |
| --- | --- |

– – –

De secção transversal rectangular

7215 50 19

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

7215 50 80

| – – | Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono |
| --- | --- |

– –

Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono

7215 90 00

| – | Outras |
| --- | --- |

–

Outras

7224

Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço:

7224 10

| – | Lingotes e outras formas primárias:: |
| --- | --- |

–

Lingotes e outras formas primárias::

7224 10 10

| – – | De aços para ferramentas |
| --- | --- |

– –

De aços para ferramentas

7224 10 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

7224 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | De secção transversal quadrada ou rectangular |
| --- | --- |

– – –

De secção transversal quadrada ou rectangular

| – – – – | Laminados ou obtidos por vazamento contínuo: |
| --- | --- |

– – – –

Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:

| – – – – – | Com largura inferior a duas vezes a espessura: |
| --- | --- |

– – – – –

Com largura inferior a duas vezes a espessura:

7224 90 05

| – – – – – – | Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo |
| --- | --- |

– – – – – –

Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo

7224 90 07

| – – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – – –

Outros

7224 90 14

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

7224 90 18

| – – – – | Forjados |
| --- | --- |

– – – –

Forjados

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

| – – – – | Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: |
| --- | --- |

– – – –

Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:

7224 90 31

| – – – – – | Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio |
| --- | --- |

– – – – –

Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio

7224 90 38

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

7224 90 90

| – – – – | Forjados |
| --- | --- |

– – – –

Forjados

7228

Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado:

7228 20

| – | Barras de aços silício-manganés: |
| --- | --- |

–

Barras de aços silício-manganés:

7228 20 10

| – – | De secção rectangular, laminadas a quente nas quatro faces |
| --- | --- |

– –

De secção rectangular, laminadas a quente nas quatro faces

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

7228 20 99

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

7228 30

| – | Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente: |
| --- | --- |

–

Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente:

7228 30 20

| – – | De aços para ferramentas |
| --- | --- |

– –

De aços para ferramentas

| – – | Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio: |
| --- | --- |

– –

Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio:

7228 30 41

| – – – | De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais |
| --- | --- |

– – –

De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais

7228 30 49

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | De secção circular, de diâmetro: |
| --- | --- |

– – –

De secção circular, de diâmetro:

7228 30 61

| – – – – | De 80 mm ou mais |
| --- | --- |

– – – –

De 80 mm ou mais

7228 30 69

| – – – – | Menos de 80 mm |
| --- | --- |

– – – –

Menos de 80 mm

7228 30 70

| – – – | De secção rectangular, laminadas nas quatro faces |
| --- | --- |

– – –

De secção rectangular, laminadas nas quatro faces

7228 30 89

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

7228 40

| – | Outras barras, simplesmente forjadas: |
| --- | --- |

–

Outras barras, simplesmente forjadas:

7228 40 10

| – – | De aços para ferramentas |
| --- | --- |

– –

De aços para ferramentas

7228 40 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

7228 60

| – | Outras barras: |
| --- | --- |

–

Outras barras:

7228 60 20

| – – | De aços para ferramentas |
| --- | --- |

– –

De aços para ferramentas

7228 60 80

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

7314

Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:

7314 20

| – | Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície: |
| --- | --- |

–

Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície:

7314 20 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

| – | Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção |
| --- | --- |

–

Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção

7314 39 00

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

7317 00

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre:

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | De trefilaria: |
| --- | --- |

– –

De trefilaria:

7317 00 40

| – – – | Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas |
| --- | --- |

– – –

Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

7317 00 69

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

7317 00 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

7605

Fio de alumínio:

| – | De alumínio não ligado: |
| --- | --- |

–

De alumínio não ligado:

7605 11 00

| – – | Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7mm |
| --- | --- |

– –

Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7mm

7605 19 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

7606

Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm

| – | De forma quadrada ou rectangular |
| --- | --- |

–

De forma quadrada ou rectangular

7606 11

| – – | De alumínio não ligado |
| --- | --- |

– –

De alumínio não ligado

| – – – | Outras, de espessura: |
| --- | --- |

– – –

Outras, de espessura:

7606 11 91

| – – – – | De menos de 3 mm |
| --- | --- |

– – – –

De menos de 3 mm

7606 11 93

| – – – – | De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm |
| --- | --- |

– – – –

De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm

7606 11 99

| – – – – | De 6 mm ou mais |
| --- | --- |

– – – –

De 6 mm ou mais

7606 12

| – – | De ligas de alumínio: |
| --- | --- |

– –

De ligas de alumínio:

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

| – – – – | Outras, de espessura: |
| --- | --- |

– – – –

Outras, de espessura:

7606 12 91

| – – – – – | De menos de 3 mm |
| --- | --- |

– – – – –

De menos de 3 mm

7606 12 93

| – – – – – | De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm |
| --- | --- |

– – – – –

De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm

7606 12 99

| – – – – – | De 6 mm ou mais |
| --- | --- |

– – – – –

De 6 mm ou mais

7607

Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)

| – | Sem suporte: |
| --- | --- |

–

Sem suporte:

7607 11

| – – | Simplesmente laminadas: |
| --- | --- |

– –

Simplesmente laminadas:

7607 11 10

| – – – | De espessura inferior a 0,021 mm |
| --- | --- |

– – –

De espessura inferior a 0,021 mm

7607 11 90

| – – – | De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm |
| --- | --- |

– – –

De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm

7607 19

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

7607 19 10

| – – – | De espessura inferior a 0,021 mm |
| --- | --- |

– – –

De espessura inferior a 0,021 mm

| – – – | De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: |
| --- | --- |

– – –

De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:

7607 19 99

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

7607 20

| – | Com suporte: |
| --- | --- |

–

Com suporte:

7607 20 10

| – – | De espessura (excluído o suporte) inferior a 0,021 mm |
| --- | --- |

– –

De espessura (excluído o suporte) inferior a 0,021 mm

| – – | De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: |
| --- | --- |

– –

De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:

7607 20 99

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

7610

Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções:

7610 10 00

| – | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras |
| --- | --- |

–

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras

7610 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

7610 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

7614

Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos:

7614 10 00

| – | Com alma de aço |
| --- | --- |

–

Com alma de aço

7614 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

8311

Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:

8311 10

| – | Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns: |
| --- | --- |

–

Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns:

8311 10 10

| – – | Eléctrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, revestidos de matérias refractárias |
| --- | --- |

– –

Eléctrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, revestidos de matérias refractárias

8311 10 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

8311 20 00

| – | Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns |
| --- | --- |

–

Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns

8418

Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:

8418 10

| – | Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas: |
| --- | --- |

–

Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas:

8418 10 20

| – – | De capacidade superior a 340 l: |
| --- | --- |

– –

De capacidade superior a 340 l:

ex 8418 10 20

| – – – | Não destinadas à aviação civil |
| --- | --- |

– – –

Não destinadas à aviação civil

8418 10 80

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

ex 8418 10 80

| – – – | Não destinadas à aviação civil |
| --- | --- |

– – –

Não destinadas à aviação civil

| – | Refrigeradores de tipo doméstico: |
| --- | --- |

–

Refrigeradores de tipo doméstico:

8418 21

| – – | De compressão: |
| --- | --- |

– –

De compressão:

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

| – – – – | Outros, de capacidade: |
| --- | --- |

– – – –

Outros, de capacidade:

8418 21 91

| – – – – – | Não superior a 250 l |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 250 l

8418 21 99

| – – – – – | Superior a 250 l, mas não superior a 340 l |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 250 l, mas não superior a 340 l

8418 30

| – | Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l: |
| --- | --- |

–

Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l:

8418 30 20

| – – | De capacidade não superior a 400 l: |
| --- | --- |

– –

De capacidade não superior a 400 l:

ex 8418 30 20

| – – – | Não destinados à aviação civil |
| --- | --- |

– – –

Não destinados à aviação civil

8418 30 80

| – – | De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l: |
| --- | --- |

– –

De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l:

ex 8418 30 80

| – – – | Não destinados à aviação civil |
| --- | --- |

– – –

Não destinados à aviação civil

8418 40

| – | Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l: |
| --- | --- |

–

Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l:

8418 40 20

| – – | De capacidade não superior a 250 l: |
| --- | --- |

– –

De capacidade não superior a 250 l:

ex 8418 40 20

| – – – | Não destinados à aviação civil |
| --- | --- |

– – –

Não destinados à aviação civil

8418 40 80

| – – | De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l: |
| --- | --- |

– –

De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l:

ex 8418 40 80

| – – – | Não destinados à aviação civil |
| --- | --- |

– – –

Não destinados à aviação civil

8422

Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:

| – | Máquinas de lavar louça: |
| --- | --- |

–

Máquinas de lavar louça:

8422 11 00

| – – | Do tipo doméstico |
| --- | --- |

– –

Do tipo doméstico

8426

Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes:

| – | Outras máquinas e aparelhos |
| --- | --- |

–

Outras máquinas e aparelhos

8426 91

| – – | Próprios para serem montados em veículos rodoviários: |
| --- | --- |

– –

Próprios para serem montados em veículos rodoviários:

8426 91 10

| – – – | Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos |
| --- | --- |

– – –

Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos

8426 91 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

8450

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:

| – | Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg: |
| --- | --- |

–

Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:

8450 11

| – – | Máquinas inteiramente automáticas: |
| --- | --- |

– –

Máquinas inteiramente automáticas:

| – – – | De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg: |
| --- | --- |

– – –

De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:

8450 11 11

| – – – – | De carregar pela frente |
| --- | --- |

– – – –

De carregar pela frente

8483

Veios (árvores) de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e "bronze"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:

8483 30

| – | chumaceiras (mancais); "bronze": |
| --- | --- |

–

chumaceiras (mancais); "bronze":

8483 30 80

| – – | "Bronze" |
| --- | --- |

– –

"Bronze"

8703

Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:

| – | Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca: |
| --- | --- |

–

Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:

8703 24

| – – | De cilindrada superior a 3 000 cm3: |
| --- | --- |

– –

De cilindrada superior a 3 000 cm3:

8703 24 10

| – – – | Novos: |
| --- | --- |

– – –

Novos:

ex 8703 24 10

| – – – – | Automóveis de passageiros |
| --- | --- |

– – – –

Automóveis de passageiros

8703 24 90

| – – – | Usados |
| --- | --- |

– – –

Usados

| – | Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel): |
| --- | --- |

–

Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):

8703 33

| – – | De cilindrada superior a 2 500 cm3: |
| --- | --- |

– –

De cilindrada superior a 2 500 cm3:

| – – – | Novos: |
| --- | --- |

– – –

Novos:

8703 33 19

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

ex 8703 33 19

| – – – – – | Automóveis de passageiros |
| --- | --- |

– – – – –

Automóveis de passageiros

9401

Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:

9401 40 00

| – | Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas |
| --- | --- |

–

Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas

| – | Outros assentos, com armação de madeira: |
| --- | --- |

–

Outros assentos, com armação de madeira:

9401 61 00

| – – | Estofados |
| --- | --- |

– –

Estofados

9401 69 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Outros assentos, com armação de metal: |
| --- | --- |

–

Outros assentos, com armação de metal:

9401 71 00

| – – | Estofados |
| --- | --- |

– –

Estofados

9401 79 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

9401 80 00

| – | Outros assentos |
| --- | --- |

–

Outros assentos

9403

Outros móveis e suas partes:

9403 40

| – | Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas: |
| --- | --- |

–

Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas:

9403 40 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

9403 50 00

| – | Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir |
| --- | --- |

–

Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir

9403 60

| – | Outros móveis de madeira: |
| --- | --- |

–

Outros móveis de madeira:

9403 60 10

| – – | Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar |
| --- | --- |

– –

Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar

9403 60 90

| – – | Outros móveis de madeira |
| --- | --- |

– –

Outros móveis de madeira

9404

Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:

| – | Colchões: |
| --- | --- |

–

Colchões:

9404 29

| – – | De outras matérias: |
| --- | --- |

– –

De outras matérias:

9404 29 10

| – – – | De molas metálicas |
| --- | --- |

– – –

De molas metálicas

9404 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

9404 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

9406 00

Construções pré-fabricadas:

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

9406 00 20

| – – | De madeira |
| --- | --- |

– –

De madeira

ANEXO II

DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS «BABY BEEF»

(referidos no n.o 3 do Artigo 26.o)

Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC. Nos casos em que são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.

| Código NC | Sub-divisão Taric | Designação das mercadorias |
| --- | --- | --- |
| 0102 | | Animais vivos da espécie bovina: |
| 0102 90 | | – | Outros: |

Código NC

Sub-divisão Taric

Designação das mercadorias

0102

Animais vivos da espécie bovina:

0102 90

–

Outros:

| – – | Das espécies domésticas: |
| --- | --- |

– –

Das espécies domésticas:

| – – – | De peso superior a 300 kg: |
| --- | --- |

– – –

De peso superior a 300 kg:

| – – – – | Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): |
| --- | --- |

– – – –

Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):

ex 0102 90 51

| – – – – – | Destinadas a abate: |
| --- | --- |

– – – – –

Destinadas a abate:

10

| – | Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1) |
| --- | --- |

–

Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)

ex 0102 90 59

| – – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – – –

Outros:

11

21

31

91

| – | Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1) |
| --- | --- |

–

Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470 kg (1)

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

ex 0102 90 71

| – – – – – | Destinados a abate: |
| --- | --- |

– – – – –

Destinados a abate:

10

| – | Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1) |
| --- | --- |

–

Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)

ex 0102 90 79

| – – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – – –

Outros:

21

91

| – | Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1) |
| --- | --- |

–

Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg (1)

0201

Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

ex 0201 10 00

| – | Carcaças e meias-carcaças |
| --- | --- |

–

Carcaças e meias-carcaças

91

| – | Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentado um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das sínfises públicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (1) |
| --- | --- |

–

Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentado um fraco grau de ossificação das cartilagens (nomeadamente, as das sínfises públicas e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-claro (1)

0201 20

| – | Outras peças não desossadas: |
| --- | --- |

–

Outras peças não desossadas:

ex 0201 20 20

| – – | Quartos denominados «compensados» |
| --- | --- |

– –

Quartos denominados «compensados»

91

| – | Quartos «compensados» de peso igual ou superior a 90 kg, mas não superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1) |
| --- | --- |

–

Quartos «compensados» de peso igual ou superior a 90 kg, mas não superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)

ex 0201 20 30

| – – | Quartos dianteiros separados ou não: |
| --- | --- |

– –

Quartos dianteiros separados ou não:

91

| – | Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1) |
| --- | --- |

–

Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (1)

ex 0201 20 50

| – – | Quartos traseiros separados ou não: |
| --- | --- |

– –

Quartos traseiros separados ou não:

91

| – | Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos «pistolas»), apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (1) |
| --- | --- |

–

Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos «pistolas»), apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (1)

---

(1)  A importação ao abrigo desta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.

ANEXO III(a)

CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE

referidos na alínea a) do n.o 2 do Artigo 27o

Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do presente Acordo

| Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| 0101 | Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar: |
| 0101 90 | – | Outros: |

Código NC

Designação das mercadorias

0101

Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar:

0101 90

–

Outros:

| – – | Cavalos: |
| --- | --- |

– –

Cavalos:

0101 90 11

| – – – | Destinados a abate |
| --- | --- |

– – –

Destinados a abate

0101 90 19

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0101 90 30

| – – | Asininos |
| --- | --- |

– –

Asininos

0101 90 90

| – – | Muares |
| --- | --- |

– –

Muares

0105

Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos:

| – | De peso não superior a 185 g: |
| --- | --- |

–

De peso não superior a 185 g:

0105 12 00

| – – | Peruas e perus |
| --- | --- |

– –

Peruas e perus

0105 19

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0105 19 20

| – – – | Gansos |
| --- | --- |

– – –

Gansos

0105 19 90

| – – – | Patos e pintadas |
| --- | --- |

– – –

Patos e pintadas

0106

Outros animais vivos:

| – | Mamíferos: |
| --- | --- |

–

Mamíferos:

0106 19

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0106 19 10

| – – – | Coelhos domésticos |
| --- | --- |

– – –

Coelhos domésticos

0106 19 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0106 20 00

| – | Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) |
| --- | --- |

–

Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

| – | Aves: |
| --- | --- |

–

Aves:

0106 39

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0106 39 10

| – – – | Pombos |
| --- | --- |

– – –

Pombos

0205 00

Carne de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

0205 00 20

| – | Frescas ou refrigeradas: |
| --- | --- |

–

Frescas ou refrigeradas:

0205 00 80

| – | Congeladas: |
| --- | --- |

–

Congeladas:

0206

Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:

0206 10

| – | Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: |
| --- | --- |

–

Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

0206 10 10

| – – | Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos |
| --- | --- |

– –

Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0206 10 91

| – – – | Fígados |
| --- | --- |

– – –

Fígados

0206 10 95

| – – – | Pilares do diafragma e diafragmas |
| --- | --- |

– – –

Pilares do diafragma e diafragmas

0206 10 99

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

Da espécie bovina, congeladas:

0206 21 00

| – – | Línguas |
| --- | --- |

– –

Línguas

0206 22 00

| – – | Fígados |
| --- | --- |

– –

Fígados

0206 29

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0206 29 10

| – – – | Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos |
| --- | --- |

– – –

Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

0206 29 91

| – – – – | Pilares do diafragma e diafragmas |
| --- | --- |

– – – –

Pilares do diafragma e diafragmas

0206 29 99

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

0206 30 00

| – | Da espécie suína, frescas ou refrigeradas |
| --- | --- |

–

Da espécie suína, frescas ou refrigeradas

| – | Da espécie suína, congeladas: |
| --- | --- |

–

Da espécie suína, congeladas:

0206 41 00

| – – | Fígados |
| --- | --- |

– –

Fígados

0206 49

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0206 49 20

| – – – | Da espécie suína doméstica |
| --- | --- |

– – –

Da espécie suína doméstica

0206 49 80

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0206 80

| – | Outras, frescas ou refrigeradas: |
| --- | --- |

–

Outras, frescas ou refrigeradas:

0206 80 10

| – – | Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos |
| --- | --- |

– –

Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0206 80 91

| – – – | Das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

– – –

Das espécies cavalar, asinina ou muar

0206 80 99

| – – – | Das espécies ovina ou caprina |
| --- | --- |

– – –

Das espécies ovina ou caprina

0206 90

| – | Outras, congeladas: |
| --- | --- |

–

Outras, congeladas:

0206 90 10

| – – | Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos |
| --- | --- |

– –

Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0206 90 91

| – – – | Das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

– – –

Das espécies cavalar, asinina ou muar

0206 90 99

| – – – | Das espécies ovina ou caprina |
| --- | --- |

– – –

Das espécies ovina ou caprina

0208

Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:

0208 10

| – | De coelhos ou de lebres: |
| --- | --- |

–

De coelhos ou de lebres:

| – – | De coelhos domésticos: |
| --- | --- |

– –

De coelhos domésticos:

0208 10 11

| – – – | Frescas ou refrigeradas: |
| --- | --- |

– – –

Frescas ou refrigeradas:

0208 10 19

| – – – | Congeladas |
| --- | --- |

– – –

Congeladas

0208 10 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0208 30 00

| – | De primatas |
| --- | --- |

–

De primatas

0208 40

| – | De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) |
| --- | --- |

–

De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)

0208 40 10

| – – | Carnes de baleias |
| --- | --- |

– –

Carnes de baleias

0208 40 90

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0208 50 00

| – | De répteis (incluindo serpentes e tartarugas marinhas) |
| --- | --- |

–

De répteis (incluindo serpentes e tartarugas marinhas)

0208 90

| – | Outras |
| --- | --- |

–

Outras

0208 90 10

| – – | De pombos domésticos |
| --- | --- |

– –

De pombos domésticos

| – – | De caça, excepto de coelhos ou de lebres: |
| --- | --- |

– –

De caça, excepto de coelhos ou de lebres:

0208 90 20

| – – – | De codornizes |
| --- | --- |

– – –

De codornizes

0208 90 40

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0208 90 55

| – – | Carnes de focas |
| --- | --- |

– –

Carnes de focas

0208 90 60

| – – | De renas |
| --- | --- |

– –

De renas

0208 90 70

| – – | Coxas de rã |
| --- | --- |

– –

Coxas de rã

0208 90 95

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0210

Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas:

| – | Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas: |
| --- | --- |

–

Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:

0210 91 00

| – – | De primatas |
| --- | --- |

– –

De primatas

0210 92 00

| – – | De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) |
| --- | --- |

– –

De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)

0210 93 00

| – – | De répteis (incluindo serpentes e tartarugas marinhas) |
| --- | --- |

– –

De répteis (incluindo serpentes e tartarugas marinhas)

0210 99

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | Carnes: |
| --- | --- |

– – –

Carnes:

0210 99 10

| – – – – | De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas |
| --- | --- |

– – – –

De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas

| – – – – | Das espécies ovina e caprina: |
| --- | --- |

– – – –

Das espécies ovina e caprina:

0210 99 21

| – – – – – | Não dessossadas |
| --- | --- |

– – – – –

Não dessossadas

0210 99 29

| – – – – – | Desossados |
| --- | --- |

– – – – –

Desossados

0210 99 31

| – – – – | De renas |
| --- | --- |

– – – –

De renas

0210 99 39

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

| – – – | Miudezas: |
| --- | --- |

– – –

Miudezas:

| – – – – | Da espécie suína doméstica: |
| --- | --- |

– – – –

Da espécie suína doméstica:

0210 99 41

| – – – – – | Fígados |
| --- | --- |

– – – – –

Fígados

0210 99 49

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

| – – – – | Da espécie bovina: |
| --- | --- |

– – – –

Da espécie bovina:

0210 99 51

| – – – – – | Pilares do diafragma e diafragmas |
| --- | --- |

– – – – –

Pilares do diafragma e diafragmas

0210 99 59

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

0210 99 60

| – – – – | Das espécies ovina e caprina |
| --- | --- |

– – – –

Das espécies ovina e caprina

| – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – –

Outras:

| – – – – – | Fígados de aves domésticas |
| --- | --- |

– – – – –

Fígados de aves domésticas

0210 99 71

| – – – – – – | Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura |
| --- | --- |

– – – – – –

Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura

0210 99 79

| – – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – – –

Outros

0210 99 80

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

0210 99 90

| – – – | Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas |
| --- | --- |

– – –

Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas

0407 00

Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

| – | De aves domésticas: |
| --- | --- |

–

De aves domésticas:

| – – | Para incubação: |
| --- | --- |

– –

Para incubação:

0407 00 11

| – – – | De peruas ou de gansas |
| --- | --- |

– – –

De peruas ou de gansas

0407 00 19

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0408

Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

| – | Gemas de ovos: |
| --- | --- |

–

Gemas de ovos:

0408 11

| – – | Secas: |
| --- | --- |

– –

Secas:

0408 11 20

| – – – | Impróprias para usos alimentares |
| --- | --- |

– – –

Impróprias para usos alimentares

0408 19

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0408 19 20

| – – – | Impróprias para usos alimentares |
| --- | --- |

– – –

Impróprias para usos alimentares

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0408 91

| – – | Secos: |
| --- | --- |

– –

Secos:

0408 91 20

| – – – | Impróprios para usos alimentares |
| --- | --- |

– – –

Impróprios para usos alimentares

0408 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0408 99 20

| – – – | Impróprios para usos alimentares |
| --- | --- |

– – –

Impróprios para usos alimentares

0410 00 00

Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições

0601

Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212:

0601 10

| – | Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo |
| --- | --- |

–

Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo

0601 10 10

| – – | Jacintos |
| --- | --- |

– –

Jacintos

0601 10 20

| – – | Narcisos |
| --- | --- |

– –

Narcisos

0601 10 30

| – – | Túlipas |
| --- | --- |

– –

Túlipas

0601 10 40

| – – | Gladíolos |
| --- | --- |

– –

Gladíolos

0601 10 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0601 20

| – | Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória: |
| --- | --- |

–

Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:

0601 20 10

| – – | Mudas, plantas e raízes de chicória |
| --- | --- |

– –

Mudas, plantas e raízes de chicória

0601 20 30

| – – | Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas |
| --- | --- |

– –

Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas

0601 20 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0602

Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:

0602 90

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

0602 90 10

| – – | Micélios de cogumelos |
| --- | --- |

– –

Micélios de cogumelos

0602 90 20

| – – | Mudas de ananás (abacaxi) |
| --- | --- |

– –

Mudas de ananás (abacaxi)

0604

Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0604 91

| – – | Frescos: |
| --- | --- |

– –

Frescos:

0604 91 20

| – – – | Árvores de Natal |
| --- | --- |

– – –

Árvores de Natal

0604 91 40

| – – – | Ramos de coníferas |
| --- | --- |

– – –

Ramos de coníferas

0604 91 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0604 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0604 99 10

| – – – | Simplesmente secos |
| --- | --- |

– – –

Simplesmente secos

0604 99 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0713

Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos

0713 33

| – – | Feijão comum, incluindo feijão branco (Phaseolus vulgaris): |
| --- | --- |

– –

Feijão comum, incluindo feijão branco (Phaseolus vulgaris):

0713 33 90

| – – – | Outro |
| --- | --- |

– – –

Outro

0713 39 00

| – – | Outro: |
| --- | --- |

– –

Outro:

0713 40 00

| – | Lentilhas |
| --- | --- |

–

Lentilhas

0713 50 00

| – | Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor) |
| --- | --- |

–

Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)

0713 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

0714

Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:

0714 10

| – | Raízes de mandioca |
| --- | --- |

–

Raízes de mandioca

0714 10 10

| – – | Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas |
| --- | --- |

– –

Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0714 10 91

| – – – | Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços |
| --- | --- |

– – –

Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços

0714 10 99

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0714 20

| – | Batatas-doces |
| --- | --- |

–

Batatas-doces

0714 20 10

| – – | Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana |
| --- | --- |

– –

Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana

0714 20 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0714 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula: |
| --- | --- |

– –

Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula:

0714 90 11

| – – – | Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços |
| --- | --- |

– – –

Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços

0714 90 19

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0714 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0801

Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados:

| – | Cocos: |
| --- | --- |

–

Cocos:

0801 11 00

| – – | Secos |
| --- | --- |

– –

Secos

0801 19 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0802

Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:

| – | Amêndoas: |
| --- | --- |

–

Amêndoas:

0802 11

| – – | Com casca: |
| --- | --- |

– –

Com casca:

0802 11 10

| – – – | Amargas |
| --- | --- |

– – –

Amargas

0802 11 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0802 12

| – – | Sem casca: |
| --- | --- |

– –

Sem casca:

0802 12 10

| – – – | Amargas |
| --- | --- |

– – –

Amargas

0802 12 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

| – | Avelãs (Corylus spp.) |
| --- | --- |

–

Avelãs (Corylus spp.)

0802 21 00

| – – | Com casca |
| --- | --- |

– –

Com casca

0802 22 00

| – – | Sem casca: |
| --- | --- |

– –

Sem casca:

ex 0802 22 00

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

ex 0802 22 00

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

| – | Nozes: |
| --- | --- |

–

Nozes:

0802 31 00

| – – | Com casca |
| --- | --- |

– –

Com casca

0802 32 00

| – – | Sem casca |
| --- | --- |

– –

Sem casca

0802 40 00

| – | Castanhas (Castanea spp.) |
| --- | --- |

–

Castanhas (Castanea spp.)

0802 50 00

| – | Pistácios |
| --- | --- |

–

Pistácios

0802 60 00

| – | Nozes de macadamia |
| --- | --- |

–

Nozes de macadamia

0802 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

0802 90 20

| – – | Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes pécan |
| --- | --- |

– –

Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes pécan

0802 90 50

| – – | Pinhões |
| --- | --- |

– –

Pinhões

0802 90 85

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0804

Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:

0804 10 00

| – | Tâmaras |
| --- | --- |

–

Tâmaras

0804 30 00

| – | Ananases (abacaxis) |
| --- | --- |

–

Ananases (abacaxis)

0804 40 00

| – | Abacates |
| --- | --- |

–

Abacates

0804 50 00

| – | Goiabas, mangas e mangostões |
| --- | --- |

–

Goiabas, mangas e mangostões

0806

Uvas frescas ou secas (passas):

0806 20

| – | Secas: |
| --- | --- |

–

Secas:

0806 20 10

| – – | Uvas de Corinto |
| --- | --- |

– –

Uvas de Corinto

0806 20 30

| – – | Sultanas |
| --- | --- |

– –

Sultanas

0806 20 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0810

Outras frutas, frescas:

0810 60 00

| – | Duriangos (duriões) |
| --- | --- |

–

Duriangos (duriões)

0810 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

0810 90 30

| – – | Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas |
| --- | --- |

– –

Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas

0810 90 40

| – – | Maracujás, carambolas e pitaiaiás |
| --- | --- |

– –

Maracujás, carambolas e pitaiaiás

| – – | Groselhas pretas, brancas ou vermelhas e groselhas espinhosas |
| --- | --- |

– –

Groselhas pretas, brancas ou vermelhas e groselhas espinhosas

0810 90 50

| – – – | Groselhas de cachos pretos (cassis) |
| --- | --- |

– – –

Groselhas de cachos pretos (cassis)

0810 90 60

| – – – | Groselhas de cachos vermelhos |
| --- | --- |

– – –

Groselhas de cachos vermelhos

0810 90 70

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0810 90 95

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0811

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

0811 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

| – – | Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: |
| --- | --- |

– –

Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

| – – – | De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |
| --- | --- |

– – –

De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

0811 90 11

| – – – – | Frutas e nozes, tropicais |
| --- | --- |

– – – –

Frutas e nozes, tropicais

0811 90 19

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

0811 90 31

| – – – – | Frutas e nozes, tropicais |
| --- | --- |

– – – –

Frutas e nozes, tropicais

0811 90 39

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0811 90 50

| – – – | Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) |
| --- | --- |

– – –

Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

0811 90 70

| – – – | Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium |
| --- | --- |

– – –

Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium

0811 90 85

| – – – | Frutas e nozes, tropicais |
| --- | --- |

– – –

Frutas e nozes, tropicais

0812

Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicional de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para a alimentação nesse estado:

0812 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

0812 90 70

| – – | Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais |
| --- | --- |

– –

Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais

0813

Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:

0813 40

| – | Outras frutas: |
| --- | --- |

–

Outras frutas:

0813 40 50

| – – | Papaias (mamões) |
| --- | --- |

– –

Papaias (mamões)

0813 40 60

| – – | Tamarindos |
| --- | --- |

– –

Tamarindos

0813 40 70

| – – | Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás |
| --- | --- |

– –

Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás

0813 40 95

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0813 50

| – | Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo: |
| --- | --- |

–

Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:

| – – | Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806: |
| --- | --- |

– –

Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:

| – – – | Sem ameixas: |
| --- | --- |

– – –

Sem ameixas:

0813 50 12

| – – – – | De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás |
| --- | --- |

– – – –

De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás

0813 50 15

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

0813 50 19

| – – – | Com ameixas |
| --- | --- |

– – –

Com ameixas

| – – | Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802: |
| --- | --- |

– –

Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802:

0813 50 31

| – – – | De nozes tropicais |
| --- | --- |

– – –

De nozes tropicais

0813 50 39

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

| – – | Outras misturas: |
| --- | --- |

– –

Outras misturas:

0813 50 91

| – – – | Sem ameixas nem figos |
| --- | --- |

– – –

Sem ameixas nem figos

0813 50 99

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0814 00 00

Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação

0901

Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:

| – | Café não torrado: |
| --- | --- |

–

Café não torrado:

0901 11 00

| – – | Não descafeinado |
| --- | --- |

– –

Não descafeinado

0901 12 00

| – – | Descafeinado |
| --- | --- |

– –

Descafeinado

0902

Chá, mesmo aromatizado:

0902 10 00

| – | Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg |
| --- | --- |

–

Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

0902 20 00

| – | Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma |
| --- | --- |

–

Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

0902 30 00

| – | Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3kg |
| --- | --- |

–

Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3kg

0902 40 00

| – | Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma |
| --- | --- |

–

Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma

0904

Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:

| – | Pimenta: |
| --- | --- |

–

Pimenta:

0904 11 00

| – – | Não triturada nem em pó |
| --- | --- |

– –

Não triturada nem em pó

0904 12 00

| – – | Triturada ou em pó |
| --- | --- |

– –

Triturada ou em pó

0904 20

| – | Pimentos secos ou triturados ou em pó: |
| --- | --- |

–

Pimentos secos ou triturados ou em pó:

| – – | Não triturados nem em pó |
| --- | --- |

– –

Não triturados nem em pó

0904 20 10

| – – – | Pimentos doces ou pimentões |
| --- | --- |

– – –

Pimentos doces ou pimentões

0904 20 30

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0904 20 90

| – – | Triturados ou em pó |
| --- | --- |

– –

Triturados ou em pó

0905 00 00

Baunilha

0906

Canela e flores de caneleira:

| – | Não trituradas nem em pó |
| --- | --- |

–

Não trituradas nem em pó

0906 11 00

| – – | Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) |
| --- | --- |

– –

Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)

0906 19 00

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0906 20 00

| – | Trituradas ou em pó |
| --- | --- |

–

Trituradas ou em pó

0907 00 00

Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)

0908

Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos:

0908 10 00

| – | Noz-moscada |
| --- | --- |

–

Noz-moscada

0908 20 00

| – | Macis |
| --- | --- |

–

Macis

0908 30 00

| – | Amomos e cardamomos |
| --- | --- |

–

Amomos e cardamomos

0909

Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:

0909 10 00

| – | Sementes de anis ou de badiana |
| --- | --- |

–

Sementes de anis ou de badiana

0909 20 00

| – | Sementes de coentro |
| --- | --- |

–

Sementes de coentro

0909 30 00

| – | Sementes de cominho |
| --- | --- |

–

Sementes de cominho

0909 40 00

| – | Sementes de alcaravia |
| --- | --- |

–

Sementes de alcaravia

0909 50 00

| – | Sementes de funcho; bagas de zimbro |
| --- | --- |

–

Sementes de funcho; bagas de zimbro

0910

Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:

0910 10 00

| – | Gengibre |
| --- | --- |

–

Gengibre

0910 20

| – | Açafrão |
| --- | --- |

–

Açafrão

0910 20 10

| – – | Não triturado nem em pó |
| --- | --- |

– –

Não triturado nem em pó

0910 20 90

| – – | Triturado ou em pó |
| --- | --- |

– –

Triturado ou em pó

0910 30 00

| – | Curcuma |
| --- | --- |

–

Curcuma

| – | Outras especiarias: |
| --- | --- |

–

Outras especiarias:

0910 91

| – – | Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo |
| --- | --- |

– –

Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo

0910 91 10

| – – – | Não trituradas nem em pó |
| --- | --- |

– – –

Não trituradas nem em pó

0910 91 90

| – – – | Trituradas ou em pó |
| --- | --- |

– – –

Trituradas ou em pó

0910 99

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0910 99 10

| – – – | Sementes de feno-grego |
| --- | --- |

– – –

Sementes de feno-grego

| – – – | Tomilho |
| --- | --- |

– – –

Tomilho

| – – – – | Não triturado nem em pó |
| --- | --- |

– – – –

Não triturado nem em pó

0910 99 31

| – – – – – | Serpão (Thymus serpyllum) |
| --- | --- |

– – – – –

Serpão (Thymus serpyllum)

0910 99 33

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

0910 99 39

| – – – – | Triturado ou em pó |
| --- | --- |

– – – –

Triturado ou em pó

0910 99 50

| – – – | Louro |
| --- | --- |

– – –

Louro

0910 99 60

| – – – | Caril |
| --- | --- |

– – –

Caril

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

0910 99 91

| – – – – | Não trituradas nem em pó |
| --- | --- |

– – – –

Não trituradas nem em pó

0910 99 99

| – – – – | Trituradas ou em pó |
| --- | --- |

– – – –

Trituradas ou em pó

1006

Arroz:

1006 10

| – | Arroz com casca (arroz paddy): |
| --- | --- |

–

Arroz com casca (arroz paddy):

1006 10 10

| – – | Destinado a sementeira |
| --- | --- |

– –

Destinado a sementeira

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Estufado (parboiled): |
| --- | --- |

– – –

Estufado (parboiled):

1006 10 21

| – – – – | De grãos redondos |
| --- | --- |

– – – –

De grãos redondos

1006 10 23

| – – – – | De grãos médios |
| --- | --- |

– – – –

De grãos médios

| – – – – | De grãos longos: |
| --- | --- |

– – – –

De grãos longos:

1006 10 25

| – – – – – | Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |
| --- | --- |

– – – – –

Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

1006 10 27

| – – – – – | Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |
| --- | --- |

– – – – –

Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

| – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – –

Outro:

1006 10 92

| – – – – | De grãos redondos |
| --- | --- |

– – – –

De grãos redondos

1006 10 94

| – – – – | De grãos médios |
| --- | --- |

– – – –

De grãos médios

| – – – – | De grãos longos: |
| --- | --- |

– – – –

De grãos longos:

1006 10 96

| – – – – – | Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |
| --- | --- |

– – – – –

Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

1006 10 98

| – – – – – | Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |
| --- | --- |

– – – – –

Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

1006 20

| – | Arroz descascado (arroz cargo ou castanho): |
| --- | --- |

–

Arroz descascado (arroz cargo ou castanho):

| – – | Estufado (parboiled): |
| --- | --- |

– –

Estufado (parboiled):

1006 20 11

| – – – | De grãos redondos |
| --- | --- |

– – –

De grãos redondos

1006 20 13

| – – – | De grãos médios |
| --- | --- |

– – –

De grãos médios

| – – – | De grãos longos: |
| --- | --- |

– – –

De grãos longos:

1006 20 15

| – – – – | Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |
| --- | --- |

– – – –

Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

1006 20 17

| – – – – | Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |
| --- | --- |

– – – –

Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1006 20 92

| – – – | De grãos redondos |
| --- | --- |

– – –

De grãos redondos

1006 20 94

| – – – | De grãos médios |
| --- | --- |

– – –

De grãos médios

| – – – | De grãos longos: |
| --- | --- |

– – –

De grãos longos:

1006 20 96

| – – – – | Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |
| --- | --- |

– – – –

Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

1006 20 98

| – – – – | Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |
| --- | --- |

– – – –

Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

1006 30

| – | Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado: |
| --- | --- |

–

Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:

| – – | Arroz semibranqueado: |
| --- | --- |

– –

Arroz semibranqueado:

| – – – | Estufado (parboiled): |
| --- | --- |

– – –

Estufado (parboiled):

1006 30 21

| – – – – | De grãos redondos |
| --- | --- |

– – – –

De grãos redondos

1006 30 23

| – – – – | De grãos médios |
| --- | --- |

– – – –

De grãos médios

| – – – – | De grãos longos: |
| --- | --- |

– – – –

De grãos longos:

1006 30 25

| – – – – – | Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |
| --- | --- |

– – – – –

Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

1006 30 27

| – – – – – | Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |
| --- | --- |

– – – – –

Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

| – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – –

Outro:

1006 30 42

| – – – – | De grãos redondos |
| --- | --- |

– – – –

De grãos redondos

1006 30 44

| – – – – | De grãos médios |
| --- | --- |

– – – –

De grãos médios

| – – – – | De grãos longos: |
| --- | --- |

– – – –

De grãos longos:

1006 30 46

| – – – – – | Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |
| --- | --- |

– – – – –

Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

1006 30 48

| – – – – – | Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |
| --- | --- |

– – – – –

Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

| – – | Arroz branqueado: |
| --- | --- |

– –

Arroz branqueado:

| – – – | Estufado (parboiled): |
| --- | --- |

– – –

Estufado (parboiled):

1006 30 61

| – – – – | De grãos redondos |
| --- | --- |

– – – –

De grãos redondos

1006 30 63

| – – – – | De grãos médios |
| --- | --- |

– – – –

De grãos médios

| – – – – | De grãos longos: |
| --- | --- |

– – – –

De grãos longos:

1006 30 65

| – – – – – | Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |
| --- | --- |

– – – – –

Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

1006 30 67

| – – – – – | Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |
| --- | --- |

– – – – –

Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

| – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – –

Outro:

1006 30 92

| – – – – | De grãos redondos |
| --- | --- |

– – – –

De grãos redondos

1006 30 94

| – – – – | De grãos médios |
| --- | --- |

– – – –

De grãos médios

| – – – – | De grãos longos: |
| --- | --- |

– – – –

De grãos longos:

1006 30 96

| – – – – – | Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 |
| --- | --- |

– – – – –

Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

1006 30 98

| – – – – – | Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 |
| --- | --- |

– – – – –

Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

1006 40 00

| – | Trincas de arroz |
| --- | --- |

–

Trincas de arroz

1007

Sorgo de grão:

1007 00 10

| – | Híbrido, destinado a sementeira |
| --- | --- |

–

Híbrido, destinado a sementeira

1007 00 90

| – | Outro |
| --- | --- |

–

Outro

1008

Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:

1008 10 00

| – | Trigo mourisco |
| --- | --- |

–

Trigo mourisco

1008 20 00

| – | Painço |
| --- | --- |

–

Painço

1008 30 00

| – | Alpista |
| --- | --- |

–

Alpista

1008 90

| – | Outros cereais: |
| --- | --- |

–

Outros cereais:

1008 90 10

| – – | Triticale |
| --- | --- |

– –

Triticale

1008 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1102

Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:

1102 10 00

| – | Farinha de centeio |
| --- | --- |

–

Farinha de centeio

1102 20

| – | Farinha de milho: |
| --- | --- |

–

Farinha de milho:

1102 20 10

| – – | De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso |
| --- | --- |

– –

De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso

1102 20 90

| – – | Outra |
| --- | --- |

– –

Outra

1102 90

| – | Outras |
| --- | --- |

–

Outras

1102 90 10

| – – | Farinha de cevada |
| --- | --- |

– –

Farinha de cevada

1102 90 30

| – – | Farinha de aveia |
| --- | --- |

– –

Farinha de aveia

1102 90 50

| – – | Farinha de arroz |
| --- | --- |

– –

Farinha de arroz

1102 90 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

1103

Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:

| – | Grumos e sêmolas: |
| --- | --- |

–

Grumos e sêmolas:

1103 11

| – – | De trigo: |
| --- | --- |

– –

De trigo:

1103 11 10

| – – – | De trigo duro |
| --- | --- |

– – –

De trigo duro

1103 11 90

| – – – | De trigo mole e espelta |
| --- | --- |

– – –

De trigo mole e espelta

1103 13

| – – | De milho: |
| --- | --- |

– –

De milho:

1103 13 10

| – – – | De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso

1103 13 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1103 19

| – – | De outros cereais: |
| --- | --- |

– –

De outros cereais:

1103 19 10

| – – – | De centeio |
| --- | --- |

– – –

De centeio

1103 19 30

| – – – | De cevada |
| --- | --- |

– – –

De cevada

1103 19 40

| – – – | De aveia |
| --- | --- |

– – –

De aveia

1103 19 50

| – – – | De arroz |
| --- | --- |

– – –

De arroz

1103 19 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1103 20

| – | Pellets: |
| --- | --- |

–

Pellets:

1103 20 10

| – – | De centeio |
| --- | --- |

– –

De centeio

1103 20 20

| – – | De cevada |
| --- | --- |

– –

De cevada

1103 20 30

| – – | De aveia |
| --- | --- |

– –

De aveia

1103 20 40

| – – | De milho |
| --- | --- |

– –

De milho

1103 20 50

| – – | De arroz |
| --- | --- |

– –

De arroz

1103 20 60

| – – | De trigo |
| --- | --- |

– –

De trigo

1103 20 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1104

Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:

| – | Grãos esmagados ou em flocos: |
| --- | --- |

–

Grãos esmagados ou em flocos:

1104 12

| – – | De aveia: |
| --- | --- |

– –

De aveia:

1104 12 10

| – – – | Grãos esmagados |
| --- | --- |

– – –

Grãos esmagados

1104 12 90

| – – – | Flocos |
| --- | --- |

– – –

Flocos

1104 19

| – – | De outros cereais: |
| --- | --- |

– –

De outros cereais:

1104 19 10

| – – – | De trigo |
| --- | --- |

– – –

De trigo

1104 19 30

| – – – | De centeio |
| --- | --- |

– – –

De centeio

1104 19 50

| – – – | De milho |
| --- | --- |

– – –

De milho

| – – – | De cevada: |
| --- | --- |

– – –

De cevada:

1104 19 61

| – – – – | Grãos esmagados |
| --- | --- |

– – – –

Grãos esmagados

1104 19 69

| – – – – | Flocos |
| --- | --- |

– – – –

Flocos

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

1104 19 91

| – – – – | Flocos de arroz |
| --- | --- |

– – – –

Flocos de arroz

1104 19 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – | Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos): |
| --- | --- |

–

Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):

1104 22

| – – | De aveia: |
| --- | --- |

– –

De aveia:

1104 22 20

| – – – | Descascados (em película ou pelados) |
| --- | --- |

– – –

Descascados (em película ou pelados)

1104 22 30

| – – – | Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten) |
| --- | --- |

– – –

Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)

1104 22 50

| – – – | Em pérolas |
| --- | --- |

– – –

Em pérolas

1104 22 90

| – – – | Apenas partidos |
| --- | --- |

– – –

Apenas partidos

1104 22 98

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1104 23

| – – | De milho: |
| --- | --- |

– –

De milho:

1104 23 10

| – – – | Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos |
| --- | --- |

– – –

Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos

1104 23 30

| – – – | Em pérolas |
| --- | --- |

– – –

Em pérolas

1104 23 90

| – – – | Apenas partidos |
| --- | --- |

– – –

Apenas partidos

1104 23 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1104 29

| – – | De outros cereais: |
| --- | --- |

– –

De outros cereais:

| – – – | De cevada: |
| --- | --- |

– – –

De cevada:

1104 29 01

| – – – – | Descascados (em película ou pelados) |
| --- | --- |

– – – –

Descascados (em película ou pelados)

1104 29 03

| – – – – | Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten) |
| --- | --- |

– – – –

Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)

1104 29 05

| – – – – | Em pérolas |
| --- | --- |

– – – –

Em pérolas

1104 29 07

| – – – – | Apenas partidos |
| --- | --- |

– – – –

Apenas partidos

1104 29 09

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

| – – – – | Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos: |
| --- | --- |

– – – –

Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:

1104 29 11

| – – – – – | De trigo |
| --- | --- |

– – – – –

De trigo

1104 29 18

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

1104 29 30

| – – – – | Em pérolas |
| --- | --- |

– – – –

Em pérolas

| – – – – | Apenas partidos: |
| --- | --- |

– – – –

Apenas partidos:

1104 29 51

| – – – – – | De trigo |
| --- | --- |

– – – – –

De trigo

1104 29 55

| – – – – – | De centeio |
| --- | --- |

– – – – –

De centeio

1104 29 59

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

1104 29 81

| – – – – – | De trigo |
| --- | --- |

– – – – –

De trigo

1104 29 85

| – – – – – | De centeio |
| --- | --- |

– – – – –

De centeio

1104 29 89

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

1104 30

| – | Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos: |
| --- | --- |

–

Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos:

1104 30 10

| – – | De trigo |
| --- | --- |

– –

De trigo

1104 30 90

| – – | De outros cereais |
| --- | --- |

– –

De outros cereais

1105

Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batatas:

1105 10 00

| – | Farinha, sêmola e pó |
| --- | --- |

–

Farinha, sêmola e pó

1105 20 00

| – | Flocos, grânulos e pellets |
| --- | --- |

–

Flocos, grânulos e pellets

1106

Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:

1106 10 00

| – | De legumes de vagem, secos, da posição 0713 |
| --- | --- |

–

De legumes de vagem, secos, da posição 0713

1106 20

| – | De sagu ou de raízes ou tubérculos da posição 0714: |
| --- | --- |

–

De sagu ou de raízes ou tubérculos da posição 0714:

1106 20 10

| – – | Desnaturadas |
| --- | --- |

– –

Desnaturadas

1106 20 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

1106 30

| – | De produtos do capítulo 8: |
| --- | --- |

–

De produtos do capítulo 8:

1106 30 10

| – – | De bananas |
| --- | --- |

– –

De bananas

1106 30 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1107

Malte, mesmo torrado:

1107 10

| – | Não torrado: |
| --- | --- |

–

Não torrado:

| – – | De trigo: |
| --- | --- |

– –

De trigo:

1107 10 11

| – – – | Apresentado sob forma de farinha |
| --- | --- |

– – –

Apresentado sob forma de farinha

1107 10 19

| – – – | Outro |
| --- | --- |

– – –

Outro

| – – | Outro: |
| --- | --- |

– –

Outro:

1107 10 91

| – – – | Apresentado sob forma de farinha |
| --- | --- |

– – –

Apresentado sob forma de farinha

1107 10 99

| – – – | Outro |
| --- | --- |

– – –

Outro

1107 20 00

| – | Torrado |
| --- | --- |

–

Torrado

1108

Amidos e féculas; inulina:

| – | Amidos e féculas: |
| --- | --- |

–

Amidos e féculas:

1108 11 00

| – – | Amido de trigo |
| --- | --- |

– –

Amido de trigo

1108 12 00

| – – | Amido de milho |
| --- | --- |

– –

Amido de milho

1108 13 00

| – – | Fécula de batata |
| --- | --- |

– –

Fécula de batata

1108 14 00

| – – | Fécula de mandioca |
| --- | --- |

– –

Fécula de mandioca

1108 19

| – – | Outros amidos e féculas: |
| --- | --- |

– –

Outros amidos e féculas:

1108 19 10

| – – – | Amido de arroz |
| --- | --- |

– – –

Amido de arroz

1108 19 90

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

1108 20 00

| – | Inulina |
| --- | --- |

–

Inulina

1109 00 00

Glúten de trigo, mesmo seco

1502 00

Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:

1502 00 10

| – | Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

–

Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

1502 00 90

| – | Outras |
| --- | --- |

–

Outras

1503 00

Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo:

| – | Estearina solar e óleo-estearina: |
| --- | --- |

–

Estearina solar e óleo-estearina:

1503 00 11

| – – | Destinados a usos industriais |
| --- | --- |

– –

Destinados a usos industriais

1503 00 19

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1503 00 30

| – | Óleo de sebo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

–

Óleo de sebo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

1503 00 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1504

Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

1504 10

| – | Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções |
| --- | --- |

–

Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções

1504 10 10

| – – | De teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades internacionais, por grama |
| --- | --- |

– –

De teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades internacionais, por grama

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1504 10 91

| – – – | De alabotes |
| --- | --- |

– – –

De alabotes

1504 10 99

| – – – | Outro |
| --- | --- |

– – –

Outro

1504 20

| – | Gorduras e óleos de peixes e respectivas fracções, excepto óleos de fígados: |
| --- | --- |

–

Gorduras e óleos de peixes e respectivas fracções, excepto óleos de fígados:

1504 20 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1504 30

| – | Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções: |
| --- | --- |

–

Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções:

1504 30 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1507

Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

1507 10

| – | Óleo em bruto, mesmo degomado |
| --- | --- |

–

Óleo em bruto, mesmo degomado

1507 10 10

| – – | Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

– –

Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

1507 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1507 90 10

| – – | Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

– –

Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

1508

Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

1508 10

| – | Óleo em bruto |
| --- | --- |

–

Óleo em bruto

1508 10 10

| – – | Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

– –

Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

1508 10 90

| – – | Outro |
| --- | --- |

– –

Outro

1508 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1508 90 10

| – – | Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

– –

Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

1508 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1510 00

Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509

1510 00 10

| – | Óleos em bruto |
| --- | --- |

–

Óleos em bruto

1510 00 90

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

1512

Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

| – | Óleo de algodão e respectivas fracções: |
| --- | --- |

–

Óleo de algodão e respectivas fracções:

1512 21

| – – | Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol |
| --- | --- |

– –

Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol

1512 21 10

| – – – | Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

– – –

Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

1512 21 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1512 29

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1512 29 10

| – – – | Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

– – –

Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

1512 29 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1514

Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

| – | Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respectivas fracções |
| --- | --- |

–

Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respectivas fracções

1514 11

| – – | Óleos em bruto |
| --- | --- |

– –

Óleos em bruto

1514 11 10

| – – – | Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

– – –

Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

1514 11 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1514 19

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1514 19 10

| – – – | Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

– – –

Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

1514 19 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1514 91

| – – | Óleos em bruto |
| --- | --- |

– –

Óleos em bruto

1514 91 10

| – – – | Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

– – –

Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

1514 91 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1514 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1514 99 10

| – – – | Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

– – –

Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

1514 99 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1516

Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

1516 20

| – | Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: |
| --- | --- |

–

Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

1516 20 98

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

1518 00

Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições

| – | Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

–

Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

1518 00 31

| – – | Em bruto |
| --- | --- |

– –

Em bruto

1518 00 39

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1522 00

Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

| – | Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais: |
| --- | --- |

–

Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

| – – | Contendo óleo com características de azeite de oliveira |
| --- | --- |

– –

Contendo óleo com características de azeite de oliveira

1522 00 31

| – – – | Pastas de neutralização (soapstocks) |
| --- | --- |

– – –

Pastas de neutralização (soapstocks)

1522 00 39

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1522 00 91

| – – – | Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks) |
| --- | --- |

– – –

Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks)

1522 00 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1702

Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

| – | Lactose e xarope de lactose: |
| --- | --- |

–

Lactose e xarope de lactose:

1702 11 00

| – – | Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca |
| --- | --- |

– –

Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca

1702 19 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1702 20

| – | Açúcar e xarope, de bordo (ácer) |
| --- | --- |

–

Açúcar e xarope, de bordo (ácer)

1702 20 10

| – – | Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes |
| --- | --- |

– –

Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes

1702 20 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1702 30

| – | Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose): |
| --- | --- |

–

Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose):

1702 30 10

| – – | Isoglicose |
| --- | --- |

– –

Isoglicose

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose: |
| --- | --- |

– – –

Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose:

1702 30 51

| – – – – | Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado |
| --- | --- |

– – – –

Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado

1702 30 59

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – –

Outro:

1702 30 91

| – – – – | Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado |
| --- | --- |

– – – –

Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado

1702 30 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

1702 40

| – | Glicose e xarope de glicose, que contenham em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de açúcar invertido: |
| --- | --- |

–

Glicose e xarope de glicose, que contenham em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de açúcar invertido:

1702 40 10

| – – | Isoglicose |
| --- | --- |

– –

Isoglicose

1702 40 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1702 60

| – | Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose (levulose), com excepção do açúcar invertido |
| --- | --- |

–

Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose (levulose), com excepção do açúcar invertido

1702 60 10

| – – | Isoglicose |
| --- | --- |

– –

Isoglicose

1702 60 80

| – – | Xarope de inulina |
| --- | --- |

– –

Xarope de inulina

1702 60 95

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1702 90

| – | Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose): |
| --- | --- |

–

Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):

1702 90 30

| – – | Isoglicose |
| --- | --- |

– –

Isoglicose

1702 90 50

| – – | Maltodextrina e xarope de maltodextrina |
| --- | --- |

– –

Maltodextrina e xarope de maltodextrina

| – – | Açúcares e melaços, caramelizados: |
| --- | --- |

– –

Açúcares e melaços, caramelizados:

1702 90 71

| – – – | Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose |
| --- | --- |

– – –

Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

1702 90 75

| – – – – | Em pó, mesmo aglomerado |
| --- | --- |

– – – –

Em pó, mesmo aglomerado

1702 90 79

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

1702 90 80

| – – | Xarope de inulina |
| --- | --- |

– –

Xarope de inulina

1702 90 99

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1902

Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

1902 20

| – | Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): |
| --- | --- |

–

Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

1902 20 30

| – – | Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem |
| --- | --- |

– –

Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem

2007

Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

2007 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

2007 99 98

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

| – | Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |
| --- | --- |

–

Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

2008 19

| – – | Outros, incluindo as misturas: |
| --- | --- |

– –

Outros, incluindo as misturas:

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

2008 19 19

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

2009

Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

| – | Sumo (suco) de laranja. |
| --- | --- |

–

Sumo (suco) de laranja.

2009 11

| – – | Congelado: |
| --- | --- |

– –

Congelado:

| – – – | Com valor Brix superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix superior a 67:

2009 11 11

| – – – – | De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

2009 11 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Com valor Brix não superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix não superior a 67:

2009 11 91

| – – – – | De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

2009 11 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

2009 19

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Com valor Brix superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix superior a 67:

2009 19 11

| – – – – | De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

2009 19 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

2009 19 91

| – – – – | De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

2009 19 98

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – | Sumo (suco) de toranja |
| --- | --- |

–

Sumo (suco) de toranja

2009 29

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Com valor Brix superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix superior a 67:

2009 29 11

| – – – – | De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

2009 29 19

| – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – –

Outro

| – – – | Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

2009 29 91

| – – – – | De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

2009 29 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – | Sumo de qualquer outro citrino: |
| --- | --- |

–

Sumo de qualquer outro citrino:

2009 39

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Com valor Brix superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix superior a 67:

2009 39 11

| – – – – | De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

2009 39 19

| – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – –

Outro

| – – – | Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

| – – – – | De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

2009 39 31

| – – – – – | Com açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – – –

Com açúcares de adição

2009 39 39

| – – – – – | Sem açúcares de adição: |
| --- | --- |

– – – – –

Sem açúcares de adição:

| – – – – | De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido: |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

| – – – – – | De limões: |
| --- | --- |

– – – – –

De limões:

2009 39 51

| – – – – – – | De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

2009 39 55

| – – – – – – | De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

2009 39 59

| – – – – – – | Sem açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – – – –

Sem açúcares de adição

| – – – – – | De outros citrinos: |
| --- | --- |

– – – – –

De outros citrinos:

2009 39 91

| – – – – – – | De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

2009 39 95

| – – – – – – | De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

2009 39 99

| – – – – – – | Sem açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – – – –

Sem açúcares de adição

| – | Sumo (suco) de ananás (abacaxi) |
| --- | --- |

–

Sumo (suco) de ananás (abacaxi)

2009 49

| – – | Outro: |
| --- | --- |

– –

Outro:

| – – – | Com valor Brix superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix superior a 67:

2009 49 11

| – – – – | De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

2009 49 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

2009 49 30

| – – – – | De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – –

De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

2009 49 91

| – – – – – | De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – –

De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

2009 49 93

| – – – – – | De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – –

De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

2009 49 99

| – – – – – | Sem açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – – –

Sem açúcares de adição

| – | Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas): |
| --- | --- |

–

Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):

2009 69

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Com valor Brix superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix superior a 67:

2009 69 11

| – – – – | De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

2009 69 19

| – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – –

Outro

| – – – | Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67:

| – – – – | De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido

2009 69 51

| – – – – – | Concentrados |
| --- | --- |

– – – – –

Concentrados

2009 69 59

| – – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – – –

Outro

| – – – – | De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido

| – – – – – | De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – –

De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

2009 69 71

| – – – – – – | Concentrados |
| --- | --- |

– – – – – –

Concentrados

2009 69 79

| – – – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – – – –

Outro

2009 69 90

| – – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – – –

Outro

| – | Sumo (suco) de maçã: |
| --- | --- |

–

Sumo (suco) de maçã:

2009 79

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Com valor Brix superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix superior a 67:

2009 79 11

| – – – – | De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

2009 79 19

| – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – –

Outro

| – – – | Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67: |
| --- | --- |

– – –

Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:

2009 79 30

| – – – – | De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – –

De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

| – – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – – –

Outro:

2009 79 91

| – – – – – | De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – –

De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

2009 79 93

| – – – – – | De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – –

De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

2009 79 99

| – – – – – | Sem açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – – –

Sem açúcares de adição

2009 80

| – | Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola: |
| --- | --- |

–

Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:

| – – | Com valor Brix superior a 67: |
| --- | --- |

– –

Com valor Brix superior a 67:

| – – – | Sumo (suco) de pêra: |
| --- | --- |

– – –

Sumo (suco) de pêra:

2009 80 11

| – – – – | De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

2009 80 19

| – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – –

Outro

| – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – –

Outro:

| – – – – | De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido: |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

2009 80 34

| – – – – – | Sumo (suco) de frutas tropicais |
| --- | --- |

– – – – –

Sumo (suco) de frutas tropicais

2009 80 35

| – – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – – –

Outro

| – – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – – –

Outro:

2009 80 36

| – – – – – | Sumo (suco) de frutas tropicais |
| --- | --- |

– – – – –

Sumo (suco) de frutas tropicais

2009 80 38

| – – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – – –

Outro

2009 90

| – | Misturas de sumos (sucos): |
| --- | --- |

–

Misturas de sumos (sucos):

| – – | Com valor Brix superior a 67: |
| --- | --- |

– –

Com valor Brix superior a 67:

| – – – | Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra: |
| --- | --- |

– – –

Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:

2009 90 11

| – – – – | De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

2009 90 19

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

2009 90 21

| – – – – | De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

2009 90 29

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

2106

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:

2106 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

| – – | Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: |
| --- | --- |

– –

Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

2106 90 30

| – – – | De isoglicose |
| --- | --- |

– – –

De isoglicose

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

2106 90 51

| – – – – | De lactose |
| --- | --- |

– – – –

De lactose

2106 90 55

| – – – – | De glicose ou de maltodextrina |
| --- | --- |

– – – –

De glicose ou de maltodextrina

2106 90 59

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

2302

Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, de peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:

2302 10

| – | De milho: |
| --- | --- |

–

De milho:

2302 10 10

| – – | De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso |
| --- | --- |

– –

De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso

2302 10 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

2302 30

| – | De trigo: |
| --- | --- |

–

De trigo:

2302 30 10

| – – | De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso |
| --- | --- |

– –

De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso

2302 30 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

2302 40

| – | De outros cereais: |
| --- | --- |

–

De outros cereais:

| – – | De arroz: |
| --- | --- |

– –

De arroz:

2302 40 02

| – – – | De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso

2302 40 08

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2302 40 10

| – – – | De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso

2302 40 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2302 50 00

| – | De leguminosas |
| --- | --- |

–

De leguminosas

2303

Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:

2303 10

| – | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes: |
| --- | --- |

–

Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:

| – – | Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca: |
| --- | --- |

– –

Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:

2303 10 11

| – – – | Superior a 40 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

Superior a 40 %, em peso

2303 10 19

| – – – | Inferior ou igual a 40 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

Inferior ou igual a 40 %, em peso

2303 20

| – | Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar |
| --- | --- |

–

Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar

2303 20 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

2303 30 00

| – | Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias |
| --- | --- |

–

Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias

2304 00 00

Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja

2305 00 00

Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim

2306

Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou de óleos vegetais, excepto das posições 2304 ou 2305:

2306 10 00

| – | De sementes de algodão |
| --- | --- |

–

De sementes de algodão

2306 20 00

| – | De sementes de linho (linhaça) |
| --- | --- |

–

De sementes de linho (linhaça)

2306 30 00

| – | De sementes de girassol |
| --- | --- |

–

De sementes de girassol

| – | De sementes de nabo silvestre ou de colza |
| --- | --- |

–

De sementes de nabo silvestre ou de colza

2306 41 00

| – – | Com baixo teor de ácido erúcico |
| --- | --- |

– –

Com baixo teor de ácido erúcico

2306 49 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

2306 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

2306 90 05

| – – | De gérmen de milho |
| --- | --- |

– –

De gérmen de milho

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Bagaço de azeitona e outros resíduos da extracção do azeite de oliveira: |
| --- | --- |

– – –

Bagaço de azeitona e outros resíduos da extracção do azeite de oliveira:

2306 90 11

| – – – – | De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 % |
| --- | --- |

– – – –

De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 %

2306 90 19

| – – – – | De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 % |
| --- | --- |

– – – –

De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %

2306 90 90

| – – – | Outro |
| --- | --- |

– – –

Outro

2308 00

Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições:

| – | Bagaço de uvas: |
| --- | --- |

–

Bagaço de uvas:

2308 00 11

| – – | De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso |
| --- | --- |

– –

De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso

2308 00 19

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

2308 00 40

| – | Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, excepto de uvas |
| --- | --- |

–

Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, excepto de uvas

2308 00 90

| – | Outras |
| --- | --- |

–

Outras

2309

Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:

2309 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

2309 90 10

| – – | Produtos denominados «solúveis»de peixe ou de mamíferos marinhos |
| --- | --- |

– –

Produtos denominados «solúveis»de peixe ou de mamíferos marinhos

2309 90 20

| – – | Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente capítulo |
| --- | --- |

– –

Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente capítulo

| – – | – Outras, incluídas as pré-misturas: |
| --- | --- |

– –

– Outras, incluídas as pré-misturas:

| – – – | Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos: |
| --- | --- |

– – –

Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:

| – – – – | Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina |
| --- | --- |

– – – –

Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina

| – – – – – | Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %: |
| --- | --- |

– – – – –

Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:

2309 90 31

| – – – – – – | Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |
| --- | --- |

– – – – – –

Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

2309 90 33

| – – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

2309 90 35

| – – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %

2309 90 39

| – – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %

| – – – – – | De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % |
| --- | --- |

– – – – –

De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %

2309 90 41

| – – – – – – | Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |
| --- | --- |

– – – – – –

Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

2309 90 43

| – – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

2309 90 49

| – – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

| – – – – – | De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %: |
| --- | --- |

– – – – –

De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %:

2309 90 51

| – – – – – – | Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |
| --- | --- |

– – – – – –

Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

2309 90 53

| – – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

2309 90 59

| – – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

2309 90 70

| – – – – | Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos |
| --- | --- |

– – – –

Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

2309 90 91

| – – – – | Polpas de beterraba, melaçadas |
| --- | --- |

– – – –

Polpas de beterraba, melaçadas

| – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – –

Outras:

2309 90 95

| – – – – – | De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico |
| --- | --- |

– – – – –

De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico

2309 90 99

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

3301

Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

| – | Óleos essenciais de citrinos: |
| --- | --- |

–

Óleos essenciais de citrinos:

3301 12

| – – | De laranja: |
| --- | --- |

– –

De laranja:

3301 12 10

| – – – | Não desterpenizados |
| --- | --- |

– – –

Não desterpenizados

3301 12 90

| – – – | Desterpenizados |
| --- | --- |

– – –

Desterpenizados

3301 13

| – – | De limão: |
| --- | --- |

– –

De limão:

3301 13 10

| – – – | Não desterpenizados |
| --- | --- |

– – –

Não desterpenizados

3301 13 90

| – – – | Desterpenizados |
| --- | --- |

– – –

Desterpenizados

3301 19

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

3301 19 20

| – – – | Não desterpenizados |
| --- | --- |

– – –

Não desterpenizados

3301 19 80

| – – – | Desterpenizados |
| --- | --- |

– – –

Desterpenizados

| – | Óleos essenciais, excepto de citrinos |
| --- | --- |

–

Óleos essenciais, excepto de citrinos

3301 24

| – – | De hortelã-pimenta (Mentha piperita): |
| --- | --- |

– –

De hortelã-pimenta (Mentha piperita):

3301 24 10

| – – – | Não desterpenizados |
| --- | --- |

– – –

Não desterpenizados

3301 24 90

| – – – | Desterpenizados |
| --- | --- |

– – –

Desterpenizados

3301 25

| – – | De outras mentas: |
| --- | --- |

– –

De outras mentas:

3301 25 10

| – – – | Não desterpenizados |
| --- | --- |

– – –

Não desterpenizados

3301 25 90

| – – – | Desterpenizados |
| --- | --- |

– – –

Desterpenizados

3301 29

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang |
| --- | --- |

– – –

De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang

3301 29 11

| – – – – | Não desterpenizados |
| --- | --- |

– – – –

Não desterpenizados

3301 29 31

| – – – – | Desterpenizados |
| --- | --- |

– – – –

Desterpenizados

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

3301 29 41

| – – – – | Não desterpenizados |
| --- | --- |

– – – –

Não desterpenizados

| – – – – | Desterpenizados |
| --- | --- |

– – – –

Desterpenizados

3301 29 71

| – – – – – | De gerânio; de jasmim; de vetiver |
| --- | --- |

– – – – –

De gerânio; de jasmim; de vetiver

3301 29 79

| – – – – – | De alfazema ou de lavanda |
| --- | --- |

– – – – –

De alfazema ou de lavanda

3301 29 91

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

3301 30 00

| – | Resinóides |
| --- | --- |

–

Resinóides

3302

Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

3302 10

| – | Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: |
| --- | --- |

–

Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

| – – | Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: |
| --- | --- |

– –

Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

3302 10 40

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

3302 10 90

| – – | Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares |
| --- | --- |

– –

Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares

3501

Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

3501 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

3501 90 10

| – – | Colas de caseína |
| --- | --- |

– –

Colas de caseína

3502

Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:

| – | Ovalbumina: |
| --- | --- |

–

Ovalbumina:

3502 11

| – – | Seca: |
| --- | --- |

– –

Seca:

3502 11 10

| – – – | Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana |
| --- | --- |

– – –

Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana

3502 11 90

| – – – | Outra |
| --- | --- |

– – –

Outra

3502 19

| – – | Outra: |
| --- | --- |

– –

Outra:

3502 19 10

| – – – | Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana |
| --- | --- |

– – –

Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana

3502 19 90

| – – – | Outra |
| --- | --- |

– – –

Outra

3502 20

| – | Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou várias proteínas de soro de leite: |
| --- | --- |

–

Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou várias proteínas de soro de leite:

3502 20 10

| – – | Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana |
| --- | --- |

– –

Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana

| – – | Outra: |
| --- | --- |

– –

Outra:

3502 20 91

| – – – | Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) |
| --- | --- |

– – –

Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)

3502 20 99

| – – – | Outra |
| --- | --- |

– – –

Outra

3502 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Albuminas, excepto ovalbumina e lactalbumina: |
| --- | --- |

– –

Albuminas, excepto ovalbumina e lactalbumina:

3502 90 20

| – – – | Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana |
| --- | --- |

– – –

Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana

3502 90 70

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

3502 90 90

| – – | Albuminatos e outros derivados das albuminas |
| --- | --- |

– –

Albuminatos e outros derivados das albuminas

3503 00

Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501:

3503 00 10

| – | Gelatinas e seus derivados |
| --- | --- |

–

Gelatinas e seus derivados

3503 00 80

| – | Outras |
| --- | --- |

–

Outras

3504 00 00

Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo)

3505

Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

3505 10

| – | Dextrina e outros amidos e féculas modificados: |
| --- | --- |

–

Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

| – – | Outros amidos e féculas modificados: |
| --- | --- |

– –

Outros amidos e féculas modificados:

3505 10 50

| – – – | Amidos e féculas esterificados ou eterificados |
| --- | --- |

– – –

Amidos e féculas esterificados ou eterificados

4101

Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos:

4101 20

| – | Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo: |
| --- | --- |

–

Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo:

4101 20 10

| – – | Frescos |
| --- | --- |

– –

Frescos

4101 20 30

| – – | Salgados húmidos |
| --- | --- |

– –

Salgados húmidos

4101 20 50

| – – | Secos ou salgados secos |
| --- | --- |

– –

Secos ou salgados secos

4101 20 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

4101 50

| – | Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg |
| --- | --- |

–

Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg

4101 50 10

| – – | Frescos |
| --- | --- |

– –

Frescos

4101 50 30

| – – | Salgados húmidos |
| --- | --- |

– –

Salgados húmidos

4101 50 50

| – – | Secos ou salgados secos |
| --- | --- |

– –

Secos ou salgados secos

4101 50 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

4101 90 00

| – | Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos) |
| --- | --- |

–

Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos)

4102

Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo:

4102 10

| – | Com lã (não depiladas): |
| --- | --- |

–

Com lã (não depiladas):

4102 10 10

| – – | De cordeiro |
| --- | --- |

– –

De cordeiro

4102 10 90

| – – | De outros ovinos: |
| --- | --- |

– –

De outros ovinos:

| – | Depiladas ou sem lã |
| --- | --- |

–

Depiladas ou sem lã

4102 21 00

| – – | Piqueladas |
| --- | --- |

– –

Piqueladas

4102 29 00

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

4103

Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo

4103 20 00

| – | De répteis |
| --- | --- |

–

De répteis

4103 30 00

| – | De suínos |
| --- | --- |

–

De suínos

4103 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

4103 90 10

| – – | De caprinos |
| --- | --- |

– –

De caprinos

4103 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

4301

Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103:

4301 10 00

| – | De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
| --- | --- |

–

De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas

4301 30 00

| – | De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
| --- | --- |

–

De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas

4301 60 00

| – | De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas |
| --- | --- |

–

De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas

4301 80

| – | De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas: |
| --- | --- |

–

De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas:

4301 80 30

| – – | De marmota |
| --- | --- |

– –

De marmota

4301 80 50

| – – | De felídeos selvagens |
| --- | --- |

– –

De felídeos selvagens

4301 80 80

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

4301 90 00

| – | Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles |
| --- | --- |

–

Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles

5001 00 00

Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar

5002 00 00

Seda crua (não fiada)

5003 00 00

Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)

ANEXO III(b)

CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE

(referidos no n.o 2, Alínea b), do Artigo 27.o)

Os direitos aduaneiros para os produtos constantes do presente anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto

| — | na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base |
| --- | --- |

—

na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base

| — | em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 60 % do direito de base |
| --- | --- |

—

em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 60 % do direito de base

| — | em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 40 % do direito de base |
| --- | --- |

—

em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 40 % do direito de base

| — | em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 20 % do direito de base |
| --- | --- |

—

em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 20 % do direito de base

| — | em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 0 % do direito de base |
| --- | --- |

—

em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 0 % do direito de base

| Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| 0102 | Animais vivos da espécie bovina: |
| 0102 90 | – | Outros: |

Código NC

Designação das mercadorias

0102

Animais vivos da espécie bovina:

0102 90

–

Outros:

| – – | Das espécies domésticas: |
| --- | --- |

– –

Das espécies domésticas:

0102 90 05

| – – – | De peso não superior a 80 kg |
| --- | --- |

– – –

De peso não superior a 80 kg

| – – – | De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg: |
| --- | --- |

– – –

De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg:

0102 90 21

| – – – – | Destinados a abate |
| --- | --- |

– – – –

Destinados a abate

0102 90 29

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg: |
| --- | --- |

– – –

De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg:

0102 90 41

| – – – – | Destinados a abate |
| --- | --- |

– – – –

Destinados a abate

0102 90 49

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | De peso superior a 300 kg: |
| --- | --- |

– – –

De peso superior a 300 kg:

| – – – – | Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido): |
| --- | --- |

– – – –

Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido):

0102 90 51

| – – – – – | Destinadas a abate |
| --- | --- |

– – – – –

Destinadas a abate

0102 90 59

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

| – – – – | Vacas: |
| --- | --- |

– – – –

Vacas:

0102 90 61

| – – – – – | Destinadas a abate |
| --- | --- |

– – – – –

Destinadas a abate

0102 90 69

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

0102 90 71

| – – – – – | Destinados a abate |
| --- | --- |

– – – – –

Destinados a abate

0102 90 79

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

0102 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0103

Animais vivos da espécie suína:

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0103 91

| – – | De peso inferior a 50 kg: |
| --- | --- |

– –

De peso inferior a 50 kg:

0103 91 10

| – – – | Das espécies domésticas: |
| --- | --- |

– – –

Das espécies domésticas:

0103 91 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0103 92

| – – | De peso igual ou superior a 50 kg: |
| --- | --- |

– –

De peso igual ou superior a 50 kg:

| – – – | Das espécies domésticas: |
| --- | --- |

– – –

Das espécies domésticas:

0103 92 11

| – – – – | Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg |
| --- | --- |

– – – –

Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg

0103 92 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

0103 92 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0105

Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos:

| – | De peso não superior a 185 g: |
| --- | --- |

–

De peso não superior a 185 g:

0105 11

| – – | Galos e galinhas das espécies domésticas |
| --- | --- |

– –

Galos e galinhas das espécies domésticas

| – – – | Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação: |
| --- | --- |

– – –

Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação:

0105 11 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

0105 11 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0105 94 00

| – – | Galos e galinhas das espécies domésticas |
| --- | --- |

– –

Galos e galinhas das espécies domésticas

0105 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0105 99 10

| – – – | Patos |
| --- | --- |

– – –

Patos

0105 99 20

| – – – | Gansos |
| --- | --- |

– – –

Gansos

0105 99 30

| – – – | Perus e peruas |
| --- | --- |

– – –

Perus e peruas

0105 99 50

| – – – | Pintadas |
| --- | --- |

– – –

Pintadas

0203

Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:

| – | Frescas ou refrigeradas: |
| --- | --- |

–

Frescas ou refrigeradas:

0203 11

| – – | Carcaças e meias-carcaças: |
| --- | --- |

– –

Carcaças e meias-carcaças:

0203 11 10

| – – – | Dos animais da espécie suína doméstica |
| --- | --- |

– – –

Dos animais da espécie suína doméstica

0203 11 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0203 12

| – – | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: |
| --- | --- |

– –

Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

| – – – | Dos animais da espécie suína doméstica: |
| --- | --- |

– – –

Dos animais da espécie suína doméstica:

0203 12 11

| – – – – | Pernas e pedaços de pernas |
| --- | --- |

– – – –

Pernas e pedaços de pernas

0203 12 19

| – – – – | Pás e pedaços de pás |
| --- | --- |

– – – –

Pás e pedaços de pás

0203 12 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0203 19

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | Dos animais da espécie suína doméstica: |
| --- | --- |

– – –

Dos animais da espécie suína doméstica:

0203 19 11

| – – – – | Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |
| --- | --- |

– – – –

Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

0203 19 13

| – – – – | Lombos e pedaços de lombos |
| --- | --- |

– – – –

Lombos e pedaços de lombos

0203 19 15

| – – – – | Barrigas entremeadas, e seus pedaços |
| --- | --- |

– – – –

Barrigas entremeadas, e seus pedaços

| – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – –

Outras:

0203 19 55

| – – – – – | Desossadas |
| --- | --- |

– – – – –

Desossadas

0203 19 59

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

0203 19 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

| – | Congeladas: |
| --- | --- |

–

Congeladas:

0203 21

| – – | Carcaças e meias-carcaças: |
| --- | --- |

– –

Carcaças e meias-carcaças:

0203 21 10

| – – – | Dos animais da espécie suína doméstica |
| --- | --- |

– – –

Dos animais da espécie suína doméstica

0203 21 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0203 22

| – – | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: |
| --- | --- |

– –

Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:

| – – – | Dos animais da espécie suína doméstica: |
| --- | --- |

– – –

Dos animais da espécie suína doméstica:

0203 22 11

| – – – – | Pernas e pedaços de pernas |
| --- | --- |

– – – –

Pernas e pedaços de pernas

0203 22 19

| – – – – | Pás e pedaços de pás |
| --- | --- |

– – – –

Pás e pedaços de pás

0203 22 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0203 29

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | Dos animais da espécie suína doméstica: |
| --- | --- |

– – –

Dos animais da espécie suína doméstica:

0203 29 11

| – – – – | Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |
| --- | --- |

– – – –

Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

0203 29 13

| – – – – | Lombos e pedaços de lombos |
| --- | --- |

– – – –

Lombos e pedaços de lombos

0203 29 15

| – – – – | Barrigas entremeadas e seus pedaços |
| --- | --- |

– – – –

Barrigas entremeadas e seus pedaços

| – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – –

Outras:

0203 29 55

| – – – – – | Desossadas |
| --- | --- |

– – – – –

Desossadas

0203 29 59

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

0203 29 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0207

Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:

| – | De peruas ou de perus: |
| --- | --- |

–

De peruas ou de perus:

0207 24

| – – | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas |
| --- | --- |

– –

Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

0207 24 10

| – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %» |
| --- | --- |

– – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»

0207 24 90

| – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo |
| --- | --- |

– – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo

0207 25

| – – | Não cortadas em pedaços, congeladas: |
| --- | --- |

– –

Não cortadas em pedaços, congeladas:

0207 25 10

| – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %» |
| --- | --- |

– – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»

0207 25 90

| – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo |
| --- | --- |

– – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo

0207 26

| – – | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: |
| --- | --- |

– –

Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:

| – – – | Pedaços: |
| --- | --- |

– – –

Pedaços:

0207 26 10

| – – – – | Desossados |
| --- | --- |

– – – –

Desossados

| – – – – | Não desossados: |
| --- | --- |

– – – –

Não desossados:

0207 26 20

| – – – – – | Metades ou quartos: |
| --- | --- |

– – – – –

Metades ou quartos:

0207 26 30

| – – – – – | Asas inteiras, mesmo sem a ponta |
| --- | --- |

– – – – –

Asas inteiras, mesmo sem a ponta

0207 26 40

| – – – – – | Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |
| --- | --- |

– – – – –

Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

0207 26 50

| – – – – – | Peitos e pedaços de peitos |
| --- | --- |

– – – – –

Peitos e pedaços de peitos

| – – – – – | Coxas e pedaços de coxas: |
| --- | --- |

– – – – –

Coxas e pedaços de coxas:

0207 26 60

| – – – – – – | Partes inferiores das coxas e seus pedaços |
| --- | --- |

– – – – – –

Partes inferiores das coxas e seus pedaços

0207 26 70

| – – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – – –

Outros

0207 26 80

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – | Miudezas: |
| --- | --- |

– – –

Miudezas:

0207 26 91

| – – – – | Fígados |
| --- | --- |

– – – –

Fígados

0207 26 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

0207 27

| – – | Pedaços e miudezas, congelados: |
| --- | --- |

– –

Pedaços e miudezas, congelados:

| – – – | Pedaços: |
| --- | --- |

– – –

Pedaços:

0207 27 10

| – – – – | Desossados |
| --- | --- |

– – – –

Desossados

| – – – – | Não desossados: |
| --- | --- |

– – – –

Não desossados:

0207 27 20

| – – – – – | Metades ou quartos: |
| --- | --- |

– – – – –

Metades ou quartos:

0207 27 30

| – – – – – | Asas inteiras, mesmo sem a ponta |
| --- | --- |

– – – – –

Asas inteiras, mesmo sem a ponta

0207 27 40

| – – – – – | Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |
| --- | --- |

– – – – –

Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

0207 27 50

| – – – – – | Peitos e pedaços de peitos |
| --- | --- |

– – – – –

Peitos e pedaços de peitos

| – – – – – | Coxas e pedaços de coxas: |
| --- | --- |

– – – – –

Coxas e pedaços de coxas:

0207 27 60

| – – – – – – | Partes inferiores das coxas e seus pedaços |
| --- | --- |

– – – – – –

Partes inferiores das coxas e seus pedaços

0207 27 70

| – – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – – –

Outros

0207 27 80

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – | Miudezas: |
| --- | --- |

– – –

Miudezas:

0207 27 91

| – – – – | Fígados |
| --- | --- |

– – – –

Fígados

0207 27 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – | De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d’angola): |
| --- | --- |

–

De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d’angola):

0207 32

| – – | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas: |
| --- | --- |

– –

Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:

| – – – | De patos: |
| --- | --- |

– – –

De patos:

0207 32 11

| – – – – | Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados «patos 85 %» |
| --- | --- |

– – – –

Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados «patos 85 %»

0207 32 15

| – – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %» |
| --- | --- |

– – – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %»

0207 32 19

| – – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo |
| --- | --- |

– – – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo

| – – – | De gansos: |
| --- | --- |

– – –

De gansos:

0207 32 51

| – – – – | Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %» |
| --- | --- |

– – – –

Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %»

0207 32 59

| – – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo |
| --- | --- |

– – – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo

0207 32 90

| – – – | De pintadas |
| --- | --- |

– – –

De pintadas

0207 33

| – – | Não cortadas em pedaços, congeladas: |
| --- | --- |

– –

Não cortadas em pedaços, congeladas:

| – – – | De patos: |
| --- | --- |

– – –

De patos:

0207 33 11

| – – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %» |
| --- | --- |

– – – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %»

0207 33 19

| – – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo |
| --- | --- |

– – – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo

| – – – | De gansos: |
| --- | --- |

– – –

De gansos:

0207 33 51

| – – – – | Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %» |
| --- | --- |

– – – –

Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %»

0207 33 59

| – – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo |
| --- | --- |

– – – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo

0207 33 90

| – – – | De pintadas |
| --- | --- |

– – –

De pintadas

0207 34

| – – | Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados |
| --- | --- |

– –

Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

0207 34 10

| – – – | De gansos |
| --- | --- |

– – –

De gansos

0207 34 90

| – – – | De patos |
| --- | --- |

– – –

De patos

0207 35

| – – | Outras, frescas ou refrigeradas: |
| --- | --- |

– –

Outras, frescas ou refrigeradas:

| – – – | Pedaços: |
| --- | --- |

– – –

Pedaços:

| – – – – | Desossados: |
| --- | --- |

– – – –

Desossados:

0207 35 11

| – – – – – | De gansos |
| --- | --- |

– – – – –

De gansos

0207 35 15

| – – – – – | De patos ou de pintadas |
| --- | --- |

– – – – –

De patos ou de pintadas

| – – – – | Não desossados: |
| --- | --- |

– – – –

Não desossados:

| – – – – – | Metades ou quartos: |
| --- | --- |

– – – – –

Metades ou quartos:

0207 35 21

| – – – – – – | De patos |
| --- | --- |

– – – – – –

De patos

0207 35 23

| – – – – – – | De gansos |
| --- | --- |

– – – – – –

De gansos

0207 35 25

| – – – – – – | De pintadas |
| --- | --- |

– – – – – –

De pintadas

0207 35 31

| – – – – – | Asas inteiras, mesmo sem a ponta |
| --- | --- |

– – – – –

Asas inteiras, mesmo sem a ponta

0207 35 41

| – – – – – | Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |
| --- | --- |

– – – – –

Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

| – – – – – | Peitos e pedaços de peitos: |
| --- | --- |

– – – – –

Peitos e pedaços de peitos:

0207 35 51

| – – – – – – | De gansos |
| --- | --- |

– – – – – –

De gansos

0207 35 53

| – – – – – – | De patos ou de pintadas |
| --- | --- |

– – – – – –

De patos ou de pintadas

| – – – – – | Coxas e pedaços de coxas: |
| --- | --- |

– – – – –

Coxas e pedaços de coxas:

0207 35 61

| – – – – – – | De gansos |
| --- | --- |

– – – – – –

De gansos

0207 35 63

| – – – – – – | De patos ou de pintadas |
| --- | --- |

– – – – – –

De patos ou de pintadas

0207 35 71

| – – – – – | Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato» |
| --- | --- |

– – – – –

Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»

0207 35 79

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – | Miudezas: |
| --- | --- |

– – –

Miudezas:

0207 35 91

| – – – – | Fígados, excepto fígados gordos («foies gras») |
| --- | --- |

– – – –

Fígados, excepto fígados gordos («foies gras»)

0207 35 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

0207 36

| – – | Outras, congeladas: |
| --- | --- |

– –

Outras, congeladas:

| – – – | Pedaços: |
| --- | --- |

– – –

Pedaços:

| – – – – | Desossados: |
| --- | --- |

– – – –

Desossados:

0207 36 11

| – – – – – | De gansos |
| --- | --- |

– – – – –

De gansos

0207 36 15

| – – – – – | De patos ou de pintadas |
| --- | --- |

– – – – –

De patos ou de pintadas

| – – – – | Não desossados: |
| --- | --- |

– – – –

Não desossados:

| – – – – – | Metades ou quartos: |
| --- | --- |

– – – – –

Metades ou quartos:

0207 36 21

| – – – – – – | De patos |
| --- | --- |

– – – – – –

De patos

0207 36 23

| – – – – – – | De gansos |
| --- | --- |

– – – – – –

De gansos

0207 36 25

| – – – – – – | De pintadas |
| --- | --- |

– – – – – –

De pintadas

0207 36 31

| – – – – – | Asas inteiras, mesmo sem a ponta |
| --- | --- |

– – – – –

Asas inteiras, mesmo sem a ponta

0207 36 41

| – – – – – | Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |
| --- | --- |

– – – – –

Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

| – – – – – | Peitos e pedaços de peitos: |
| --- | --- |

– – – – –

Peitos e pedaços de peitos:

0207 36 51

| – – – – – – | De gansos |
| --- | --- |

– – – – – –

De gansos

0207 36 53

| – – – – – – | De patos ou de pintadas |
| --- | --- |

– – – – – –

De patos ou de pintadas

| – – – – – | Coxas e pedaços de coxas: |
| --- | --- |

– – – – –

Coxas e pedaços de coxas:

0207 36 61

| – – – – – – | De gansos |
| --- | --- |

– – – – – –

De gansos

0207 36 63

| – – – – – – | De patos ou de pintadas |
| --- | --- |

– – – – – –

De patos ou de pintadas

0207 36 71

| – – – – – | Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato» |
| --- | --- |

– – – – –

Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»

0207 36 79

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – | Miudezas: |
| --- | --- |

– – –

Miudezas:

| – – – – | Fígados: |
| --- | --- |

– – – –

Fígados:

0207 36 81

| – – – – – | Fígados gordos («foies gras») de gansos |
| --- | --- |

– – – – –

Fígados gordos («foies gras») de gansos

0207 36 85

| – – – – – | Fígados gordos («foies gras») de patos |
| --- | --- |

– – – – –

Fígados gordos («foies gras») de patos

0207 36 89

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

0207 36 90

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

0209 00

Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados):

| – | Toucinho: |
| --- | --- |

–

Toucinho:

0209 00 11

| – – | Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura |
| --- | --- |

– –

Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura

0209 00 19

| – – | Seco ou fumado |
| --- | --- |

– –

Seco ou fumado

0209 00 30

| – | Gorduras de porco, excepto das subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19 |
| --- | --- |

–

Gorduras de porco, excepto das subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19

0209 00 90

| – | Gorduras de aves domésticas |
| --- | --- |

–

Gorduras de aves domésticas

0404

Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

0404 10

| – | Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes: |
| --- | --- |

–

Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:

| – – | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas: |
| --- | --- |

– –

Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:

| – – – | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38): |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):

| – – – – | Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

0404 10 02

| – – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 1,5 %

0404 10 04

| – – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0404 10 06

| – – – – – | Superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 27 %

| – – – – | Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

0404 10 12

| – – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 1,5 %

0404 10 14

| – – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0404 10 16

| – – – – – | Superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 27 %

| – – – | Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38): |
| --- | --- |

– – –

Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):

| – – – – | Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

0404 10 26

| – – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 1,5 %

0404 10 28

| – – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0404 10 32

| – – – – – | Superior a 27 %: |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 27 %:

| – – – – | Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

0404 10 34

| – – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 1,5 %

0404 10 36

| – – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0404 10 38

| – – – – – | Superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 27 %

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38): |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):

| – – – – | Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

0404 10 48

| – – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 1,5 %

0404 10 52

| – – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0404 10 54

| – – – – – | Superior a 27 %: |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 27 %:

| – – – – | Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas

0404 10 56

| – – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 1,5 %

0404 10 58

| – – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0404 10 62

| – – – – – | Superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 27 %

| – – – | Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38): |
| --- | --- |

– – –

Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):

| – – – – | Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

0404 10 72

| – – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 1,5 %

0404 10 74

| – – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0404 10 76

| – – – – – | Superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 27 %

| – – – – | Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:

0404 10 78

| – – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 1,5 %

0404 10 82

| – – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0404 10 84

| – – – – – | Superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 27 %

0404 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– –

Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

0404 90 21

| – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – –

Não superior a 1,5 %

0404 90 23

| – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0404 90 29

| – – – | Superior a 27 % |
| --- | --- |

– – –

Superior a 27 %

| – – | Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– –

Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

0404 90 81

| – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – –

Não superior a 1,5 %

0404 90 83

| – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0404 90 89

| – – – | Superior a 27 % |
| --- | --- |

– – –

Superior a 27 %

0407 00

Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

| – | De aves domésticas: |
| --- | --- |

–

De aves domésticas:

0407 00 30

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0407 00 90

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

0408

Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

| – | Gemas de ovos: |
| --- | --- |

–

Gemas de ovos:

0408 11

| – – | Secas: |
| --- | --- |

– –

Secas:

0408 11 80

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0408 19

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

0408 19 81

| – – – – | Líquidas |
| --- | --- |

– – – –

Líquidas

0408 19 89

| – – – – | Outras, incluindo congeladas |
| --- | --- |

– – – –

Outras, incluindo congeladas

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0408 91

| – – | Secos: |
| --- | --- |

– –

Secos:

0408 91 80

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0408 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0408 99 80

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0602

Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:

0602 10

| – | Estacas não enraizadas e enxertos: |
| --- | --- |

–

Estacas não enraizadas e enxertos:

0602 10 90

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0602 20

| – | Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não: |
| --- | --- |

–

Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não:

0602 20 10

| – – | Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas |
| --- | --- |

– –

Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas

0602 30 00

| – | Rododendros e azáleas, enxertados ou não |
| --- | --- |

–

Rododendros e azáleas, enxertados ou não

0602 40

| – | Roseiras, enxertadas ou não: |
| --- | --- |

–

Roseiras, enxertadas ou não:

0602 40 10

| – – | Não enxertadas |
| --- | --- |

– –

Não enxertadas

0602 40 90

| – – | Enxertadas |
| --- | --- |

– –

Enxertadas

0602 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0602 90 30

| – – | Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros |
| --- | --- |

– –

Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Plantas de ar livre: |
| --- | --- |

– – –

Plantas de ar livre:

| – – – – | Árvores e arbustos: |
| --- | --- |

– – – –

Árvores e arbustos:

0602 90 41

| – – – – – | Florestais |
| --- | --- |

– – – – –

Florestais

| – – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – – –

Outros:

0602 90 45

| – – – – – – | Estacas enraizadas e mudas jovens |
| --- | --- |

– – – – – –

Estacas enraizadas e mudas jovens

0602 90 49

| – – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – – –

Outros

| – – – – | Outras plantas de ar livre: |
| --- | --- |

– – – –

Outras plantas de ar livre:

0602 90 51

| – – – – – | Plantas vivazes |
| --- | --- |

– – – – –

Plantas vivazes

0602 90 59

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – | Plantas de interior: |
| --- | --- |

– – –

Plantas de interior:

0602 90 70

| – – – – | Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos |
| --- | --- |

– – – –

Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

0602 90 91

| – – – – – | Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos |
| --- | --- |

– – – – –

Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos

0602 90 99

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

0603

Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:

| – | Frescos: |
| --- | --- |

–

Frescos:

0603 11 00

| – – | Rosas |
| --- | --- |

– –

Rosas

0603 12 00

| – – | Cravos |
| --- | --- |

– –

Cravos

0603 13 00

| – – | Orquídeas |
| --- | --- |

– –

Orquídeas

0603 14 00

| – – | Crisântemos |
| --- | --- |

– –

Crisântemos

0603 19

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0603 19 10

| – – – | Gladíolos |
| --- | --- |

– – –

Gladíolos

0603 19 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0603 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

0703

Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:

0703 10

| – | Cebolas e chalotas: |
| --- | --- |

–

Cebolas e chalotas:

| – – | Cebolas: |
| --- | --- |

– –

Cebolas:

0703 10 11

| – – – | De semente |
| --- | --- |

– – –

De semente

0703 10 19

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0703 10 90

| – – | Chalotas |
| --- | --- |

– –

Chalotas

0703 20 00

| – | Alhos |
| --- | --- |

–

Alhos

0703 90 00

| – | Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos |
| --- | --- |

–

Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos

0704

Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:

0704 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0704 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0705

Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas:

| – | Alfaces |
| --- | --- |

–

Alfaces

0705 11 00

| – – | Repolhudas |
| --- | --- |

– –

Repolhudas

0705 19 00

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

| – | Chicórias: |
| --- | --- |

–

Chicórias:

0705 21 00

| – – | Witloof (Cichorium intybus var. foliosum) |
| --- | --- |

– –

Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)

0705 29 00

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0706

Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipoo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados:

0706 10 00

| – | Cenouras e nabos |
| --- | --- |

–

Cenouras e nabos

0706 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0706 90 10

| – – | Aipo-rábano |
| --- | --- |

– –

Aipo-rábano

0706 90 30

| – – | Rábanos (Cochlearia armoracia) |
| --- | --- |

– –

Rábanos (Cochlearia armoracia)

0706 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0708

Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:

0708 10 00

| – | Ervilhas (Pisum sativum) |
| --- | --- |

–

Ervilhas (Pisum sativum)

0708 20 00

| – | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) |
| --- | --- |

–

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

0708 90 00

| – | Outros legumes de vagem |
| --- | --- |

–

Outros legumes de vagem

0709

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

0709 20 00

| – | Espargos(aspargos) |
| --- | --- |

–

Espargos(aspargos)

0709 30 00

| – | Beringelas |
| --- | --- |

–

Beringelas

0709 40 00

| – | Aipo, excepto aipo-rábano |
| --- | --- |

–

Aipo, excepto aipo-rábano

| – | Cogumelos e trufas: |
| --- | --- |

–

Cogumelos e trufas:

0709 51 00

| – – | Cogumelos do género Agaricus |
| --- | --- |

– –

Cogumelos do género Agaricus

0709 59

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0709 59 10

| – – – | Cantarelos |
| --- | --- |

– – –

Cantarelos

0709 59 30

| – – – | Cepes |
| --- | --- |

– – –

Cepes

0709 59 50

| – – – | Trufas |
| --- | --- |

– – –

Trufas

0709 59 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0709 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0709 90 10

| – – | Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.) |
| --- | --- |

– –

Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)

0709 90 20

| – – | Acelgas e cardos |
| --- | --- |

– –

Acelgas e cardos

| – – | Azeitonas: |
| --- | --- |

– –

Azeitonas:

0709 90 31

| – – – | Não destinadas à produção de azeite |
| --- | --- |

– – –

Não destinadas à produção de azeite

0709 90 39

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0709 90 40

| – – | Alcaparras |
| --- | --- |

– –

Alcaparras

0709 90 50

| – – | Funcho |
| --- | --- |

– –

Funcho

0709 90 60

| – – | Milho doce |
| --- | --- |

– –

Milho doce

0709 90 70

| – – | Aboborinhas |
| --- | --- |

– –

Aboborinhas

0709 90 80

| – – | Alcachofras |
| --- | --- |

– –

Alcachofras

0709 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0710

Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

0710 10 00

| – | Batatas |
| --- | --- |

–

Batatas

| – | Legumes de vagem, com ou sem vagem: |
| --- | --- |

–

Legumes de vagem, com ou sem vagem:

0710 21 00

| – – | Ervilhas (Pisum sativum) |
| --- | --- |

– –

Ervilhas (Pisum sativum)

0710 22 00

| – – | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): |
| --- | --- |

– –

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

0710 29 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0710 30 00

| – | Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes |
| --- | --- |

–

Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

0710 80

| – | Outros produtos hortícolas: |
| --- | --- |

–

Outros produtos hortícolas:

0710 80 10

| – – | Azeitonas |
| --- | --- |

– –

Azeitonas

| – – | Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta: |
| --- | --- |

– –

Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta:

0710 80 51

| – – – | Pimentos doces ou pimentões |
| --- | --- |

– – –

Pimentos doces ou pimentões

0710 80 59

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Cogumelos: |
| --- | --- |

– –

Cogumelos:

0710 80 61

| – – – | Do género Agaricus |
| --- | --- |

– – –

Do género Agaricus

0710 80 69

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0710 80 70

| – – | Tomates |
| --- | --- |

– –

Tomates

0710 80 80

| – – | Alcachofras |
| --- | --- |

– –

Alcachofras

0710 80 85

| – – | Espargos |
| --- | --- |

– –

Espargos

0710 80 95

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0710 90 00

| – | Misturas de produtos hortícolas |
| --- | --- |

–

Misturas de produtos hortícolas

0711

Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

0711 20

| – | Azeitonas: |
| --- | --- |

–

Azeitonas:

0711 20 10

| – – | Não destinadas à produção de azeite |
| --- | --- |

– –

Não destinadas à produção de azeite

0711 20 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0711 40 00

| – | Pepinos e pepininhos (cornichons): |
| --- | --- |

–

Pepinos e pepininhos (cornichons):

| – | Cogumelos e trufas: |
| --- | --- |

–

Cogumelos e trufas:

0711 51 00

| – – | Cogumelos do género Agaricus |
| --- | --- |

– –

Cogumelos do género Agaricus

0711 59 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0711 90

| – | Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: |
| --- | --- |

–

Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

| – – | Produtos hortícolas: |
| --- | --- |

– –

Produtos hortícolas:

0711 90 10

| – – – | Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões |
| --- | --- |

– – –

Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões

0711 90 50

| – – – | Cebolas |
| --- | --- |

– – –

Cebolas

0711 90 80

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0711 90 90

| – – | Misturas de produtos hortícolas |
| --- | --- |

– –

Misturas de produtos hortícolas

0712

Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:

0712 20 00

| – | Cebolas |
| --- | --- |

–

Cebolas

| – | Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas |
| --- | --- |

–

Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas

0712 31 00

| – – | Cogumelos do género Agaricus |
| --- | --- |

– –

Cogumelos do género Agaricus

0712 32 00

| – – | Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.) |
| --- | --- |

– –

Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.)

0712 33 00

| – – | Tremelas (Tremella spp.) |
| --- | --- |

– –

Tremelas (Tremella spp.)

0712 39 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0712 90

| – | Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: |
| --- | --- |

–

Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

0712 90 05

| – – | Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo |
| --- | --- |

– –

Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo

| – – | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

– –

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

0712 90 19

| – – – | Outro |
| --- | --- |

– – –

Outro

0712 90 30

| – – | Tomates |
| --- | --- |

– –

Tomates

0712 90 50

| – – | Cenouras |
| --- | --- |

– –

Cenouras

0712 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0713

Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos

0713 10

| – | Ervilhas (Pisum sativum): |
| --- | --- |

–

Ervilhas (Pisum sativum):

0713 10 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0713 20 00

| – | Grão-de-bico |
| --- | --- |

–

Grão-de-bico

| – | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): |
| --- | --- |

–

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

0713 31 00

| – – | Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek |
| --- | --- |

– –

Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek

0713 32 00

| – – | Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis): |
| --- | --- |

– –

Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis):

0803 00

Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas:

| – | Frescas: |
| --- | --- |

–

Frescas:

0803 00 11

| – – | Plátanos |
| --- | --- |

– –

Plátanos

0803 00 19

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0803 00 90

| – | Secas |
| --- | --- |

–

Secas

0804

Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:

0804 20

| – | Figos: |
| --- | --- |

–

Figos:

0804 20 10

| – – | Frescos |
| --- | --- |

– –

Frescos

0804 20 90

| – – | Secos |
| --- | --- |

– –

Secos

0805

Citrinos, frescos ou secos:

0805 10

| – | Laranjas: |
| --- | --- |

–

Laranjas:

0805 10 20

| – – | Laranjas doces, frescas: |
| --- | --- |

– –

Laranjas doces, frescas:

0805 10 80

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0805 40 00

| – | Toranjas e pomelos |
| --- | --- |

–

Toranjas e pomelos

0805 50

| – | Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia): |
| --- | --- |

–

Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia):

0805 50 10

| – – | Limões (Citrus limon, Citrus limonum) |
| --- | --- |

– –

Limões (Citrus limon, Citrus limonum)

0805 50 90

| – – | Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) |
| --- | --- |

– –

Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

0805 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

0807

Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:

| – | Melões e melancias |
| --- | --- |

–

Melões e melancias

0807 19 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0807 20 00

| – | Papaias (mamões) |
| --- | --- |

–

Papaias (mamões)

0810

Outras frutas, frescas:

0810 40

| – | Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium |
| --- | --- |

–

Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium

0810 40 10

| – – | Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea) |
| --- | --- |

– –

Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)

0810 40 30

| – – | Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) |
| --- | --- |

– –

Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

0810 40 50

| – – | Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum |
| --- | --- |

– –

Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum

0810 40 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0811

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

0811 10

| – | Morangos: |
| --- | --- |

–

Morangos:

| – – | Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: |
| --- | --- |

– –

Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

0811 10 11

| – – – | De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

0811 10 19

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0811 10 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0811 20

| – | Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas: |
| --- | --- |

–

Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:

| – – | Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: |
| --- | --- |

– –

Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:

0811 20 11

| – – – | De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

0811 20 19

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0811 20 31

| – – – | Framboesas |
| --- | --- |

– – –

Framboesas

0811 20 39

| – – – | Groselhas de cachos negros (cassis) |
| --- | --- |

– – –

Groselhas de cachos negros (cassis)

0811 20 51

| – – – | Groselhas de cachos vermelhos |
| --- | --- |

– – –

Groselhas de cachos vermelhos

0811 20 59

| – – – | Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas |
| --- | --- |

– – –

Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas

0811 20 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0811 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | Cerejas: |
| --- | --- |

– – –

Cerejas:

0811 90 75

| – – – – | Ginjas (Prunus cerasus) |
| --- | --- |

– – – –

Ginjas (Prunus cerasus)

0811 90 80

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

0811 90 95

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

ex 0811 90 95

| – – – – | Damascos |
| --- | --- |

– – – –

Damascos

ex 0811 90 95

| – – – – | Pêssegos |
| --- | --- |

– – – –

Pêssegos

ex 0811 90 95

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

0812

Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:

0812 10 00

| – | Cerejas |
| --- | --- |

–

Cerejas

0812 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

0812 90 10

| – – | Damascos |
| --- | --- |

– –

Damascos

0812 90 20

| – – | Laranjas |
| --- | --- |

– –

Laranjas

0812 90 30

| – – | Papaias (mamões) |
| --- | --- |

– –

Papaias (mamões)

0812 90 40

| – – | Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) |
| --- | --- |

– –

Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

0812 90 98

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

ex 0812 90 98

| – – – | Amoras |
| --- | --- |

– – –

Amoras

ex 0812 90 98

| – – – | Framboesas |
| --- | --- |

– – –

Framboesas

ex 0812 90 98

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0813

Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:

0813 10 00

| – | Damascos |
| --- | --- |

–

Damascos

0813 20 00

| – | Ameixas |
| --- | --- |

–

Ameixas

0813 30 00

| – | Maçãs |
| --- | --- |

–

Maçãs

0813 40

| – | Outras frutas: |
| --- | --- |

–

Outras frutas:

0813 40 10

| – – | Pêssegos, incluídas as nectarinas |
| --- | --- |

– –

Pêssegos, incluídas as nectarinas

0813 40 30

| – – | Peras |
| --- | --- |

– –

Peras

0901

Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:

| – | Café torrado: |
| --- | --- |

–

Café torrado:

0901 21 00

| – – | Não descafeinado |
| --- | --- |

– –

Não descafeinado

0901 22 00

| – – | Descafeinado |
| --- | --- |

– –

Descafeinado

0901 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0901 90 10

| – – | Cascas e películas de café |
| --- | --- |

– –

Cascas e películas de café

0901 90 90

| – – | Sucedâneos do café contendo café |
| --- | --- |

– –

Sucedâneos do café contendo café

1101 00

Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:

| – | De trigo: |
| --- | --- |

–

De trigo:

1101 00 11

| – – | De trigo duro |
| --- | --- |

– –

De trigo duro

1101 00 15

| – – | De trigo mole e de espelta |
| --- | --- |

– –

De trigo mole e de espelta

1101 00 90

| – | De mistura de trigo com centeio |
| --- | --- |

–

De mistura de trigo com centeio

1501 00

Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503:

1501 00 90

| – | Gorduras de aves domésticas |
| --- | --- |

–

Gorduras de aves domésticas

1603 00

Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos:

1603 00 10

| – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg |
| --- | --- |

–

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg

1603 00 80

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

1702

Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

1702 90

| – | Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose): |
| --- | --- |

–

Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):

1702 90 60

| – – | Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural |
| --- | --- |

– –

Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural

2001

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

2001 10 00

| – | Pepinos e pepininhos (cornichons) |
| --- | --- |

–

Pepinos e pepininhos (cornichons)

2001 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

2001 90 10

| – – | Chutney de manga |
| --- | --- |

– –

Chutney de manga

2001 90 20

| – – | Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões |
| --- | --- |

– –

Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões

2001 90 50

| – – | Cogumelos |
| --- | --- |

– –

Cogumelos

2001 90 65

| – – | Azeitonas |
| --- | --- |

– –

Azeitonas

2001 90 70

| – – | Pimentos doces ou pimentões |
| --- | --- |

– –

Pimentos doces ou pimentões

2001 90 91

| – – | Frutas e nozes, tropicais |
| --- | --- |

– –

Frutas e nozes, tropicais

2001 90 93

| – – | Cebolas |
| --- | --- |

– –

Cebolas

2001 90 99

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

2002

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:

2002 10

| – | Tomates inteiros ou em pedaços: |
| --- | --- |

–

Tomates inteiros ou em pedaços:

2002 10 10

| – – | Pelados |
| --- | --- |

– –

Pelados

2002 10 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

2002 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %: |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %:

2002 90 11

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

2002 90 19

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

| – – | De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 %

2002 90 31

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

2002 90 39

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

| – – | De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %: |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %:

2002 90 91

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

2002 90 99

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

2003

Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:

2003 10

| – | Cogumelos do género Agaricus: |
| --- | --- |

–

Cogumelos do género Agaricus:

2003 10 20

| – – | Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro |
| --- | --- |

– –

Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro

2003 10 30

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

2003 20 00

| – | Trufas |
| --- | --- |

–

Trufas

2003 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

2004 10

| – | Batatas: |
| --- | --- |

–

Batatas:

2004 10 10

| – – | Simplesmente cozidas |
| --- | --- |

– –

Simplesmente cozidas

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

2004 10 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2004 90

| – | Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |
| --- | --- |

–

Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

2004 90 30

| – – | Chucrute, alcaparras e azeitonas |
| --- | --- |

– –

Chucrute, alcaparras e azeitonas

2004 90 50

| – – | Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde |
| --- | --- |

– –

Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde

| – – | Outros, incluídas as misturas: |
| --- | --- |

– –

Outros, incluídas as misturas:

2004 90 91

| – – – | Cebolas simplesmente cozidas |
| --- | --- |

– – –

Cebolas simplesmente cozidas

2004 90 98

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2005

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

2005 10 00

| – | Produtos hortícolas homogeneizados |
| --- | --- |

–

Produtos hortícolas homogeneizados

2005 20

| – | Batatas: |
| --- | --- |

–

Batatas:

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

2005 20 20

| – – – | Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado |
| --- | --- |

– – –

Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado

2005 20 80

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

2005 40 00

| – | Ervilhas (Pisum sativum) |
| --- | --- |

–

Ervilhas (Pisum sativum)

| – | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): |
| --- | --- |

–

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):

2005 51 00

| – – | Feijões em grãos |
| --- | --- |

– –

Feijões em grãos

2005 59 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

2005 60 00

| – | Espargos (aspargos) |
| --- | --- |

–

Espargos (aspargos)

2005 70

| – | Azeitonas: |
| --- | --- |

–

Azeitonas:

2005 70 10

| – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg |
| --- | --- |

– –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg

2005 70 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

| – | Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |
| --- | --- |

–

Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

2005 91 00

| – – | Rebentos de bambu |
| --- | --- |

– –

Rebentos de bambu

2005 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2005 99 10

| – – – | Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões |
| --- | --- |

– – –

Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões

2005 99 20

| – – – | Alcaparras |
| --- | --- |

– – –

Alcaparras

2005 99 30

| – – – | Alcachofras |
| --- | --- |

– – –

Alcachofras

2005 99 40

| – – – | Cenouras |
| --- | --- |

– – –

Cenouras

2005 99 50

| – – – | Misturas de produtos hortícolas |
| --- | --- |

– – –

Misturas de produtos hortícolas

2005 99 60

| – – – | Chucrute |
| --- | --- |

– – –

Chucrute

2005 99 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2006 00

Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

2006 00 10

| – | Gengibre |
| --- | --- |

–

Gengibre

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

| – – | De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |
| --- | --- |

– –

De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

2006 00 31

| – – – | Cerejas |
| --- | --- |

– – –

Cerejas

2006 00 35

| – – – | Frutas e nozes, tropicais |
| --- | --- |

– – –

Frutas e nozes, tropicais

2006 00 38

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

2006 00 91

| – – – | Frutas e nozes, tropicais |
| --- | --- |

– – –

Frutas e nozes, tropicais

2006 00 99

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

2007

Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

2007 10

| – | Preparações homogeneizadas: |
| --- | --- |

–

Preparações homogeneizadas:

2007 10 10

| – – | De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
| --- | --- |

– –

De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

2007 10 91

| – – – | De frutas tropicais |
| --- | --- |

– – –

De frutas tropicais

2007 10 99

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

2007 91

| – – | De citrinos: |
| --- | --- |

– –

De citrinos:

2007 91 10

| – – – | De teor de açúcares superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

De teor de açúcares superior a 30 %, em peso

2007 91 30

| – – – | De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso

2007 91 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2007 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | De teor de açúcares superior a 30 %, em peso: |
| --- | --- |

– – –

De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:

2007 99 10

| – – – – | Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial |
| --- | --- |

– – – –

Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial

2007 99 20

| – – – – | Purés e pastas de castanhas |
| --- | --- |

– – – –

Purés e pastas de castanhas

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

2007 99 31

| – – – – – | De cerejas |
| --- | --- |

– – – – –

De cerejas

2007 99 33

| – – – – – | De morangos |
| --- | --- |

– – – – –

De morangos

2007 99 35

| – – – – – | De framboesas |
| --- | --- |

– – – – –

De framboesas

2007 99 39

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – | De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso: |
| --- | --- |

– – –

De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso:

2007 99 55

| – – – – | Purés e compotas de maçãs |
| --- | --- |

– – – –

Purés e compotas de maçãs

2007 99 57

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

2007 99 91

| – – – – | Purés e compotas de maçãs |
| --- | --- |

– – – –

Purés e compotas de maçãs

2007 99 93

| – – – – | De frutas e nozes, tropicais |
| --- | --- |

– – – –

De frutas e nozes, tropicais

2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

| – | Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |
| --- | --- |

–

Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

2008 11

| – – | Amendoins: |
| --- | --- |

– –

Amendoins:

| – – – | Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |
| --- | --- |

– – –

Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

| – – – – | Superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 1 kg:

2008 11 92

| – – – – – | Torrados |
| --- | --- |

– – – – –

Torrados

2008 11 94

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – – – | Não superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 1 kg:

2008 11 96

| – – – – – | Torrados |
| --- | --- |

– – – – –

Torrados

2008 11 98

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

2008 19

| – – | Outros, incluindo as misturas: |
| --- | --- |

– –

Outros, incluindo as misturas:

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

2008 19 11

| – – – – | Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais |
| --- | --- |

– – – –

Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

2008 19 13

| – – – – – | Amêndoas e pistácios, torrados |
| --- | --- |

– – – – –

Amêndoas e pistácios, torrados

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

2008 19 91

| – – – – | Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais |
| --- | --- |

– – – –

Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

| – – – – – | Frutas de casca rija torradas: |
| --- | --- |

– – – – –

Frutas de casca rija torradas:

2008 19 93

| – – – – – – | Amêndoas e pistácios |
| --- | --- |

– – – – – –

Amêndoas e pistácios

2008 19 95

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

2008 19 99

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

2008 20

| – | Ananases (abacaxis): |
| --- | --- |

–

Ananases (abacaxis):

| – – | Com adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Com adição de álcool:

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

2008 20 11

| – – – – | De teor de açúcares superior a 17 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 17 %, em peso

2008 20 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

2008 20 31

| – – – – | De teor de açúcares superior a 19 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 19 %, em peso

2008 20 39

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – | Sem adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Sem adição de álcool:

| – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

2008 20 51

| – – – – | De teor de açúcares superior a 17 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 17 %, em peso

2008 20 59

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

2008 20 71

| – – – – | De teor de açúcares superior a 19 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 19 %, em peso

2008 20 79

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

2008 20 90

| – – – | Sem adição de açúcar |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de açúcar

2008 30

| – | Citrinos: |
| --- | --- |

–

Citrinos:

| – – | Com adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Com adição de álcool:

| – – – | De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: |
| --- | --- |

– – –

De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

2008 30 11

| – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 30 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

2008 30 31

| – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 30 39

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – | Sem adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Sem adição de álcool:

| – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

2008 30 51

| – – – – | Pedaços de toranjas (grapefruit) |
| --- | --- |

– – – –

Pedaços de toranjas (grapefruit)

2008 30 55

| – – – – | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes |
| --- | --- |

– – – –

Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

2008 30 59

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg: |
| --- | --- |

– – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg:

2008 30 71

| – – – – | Pedaços de toranjas (grapefruit) |
| --- | --- |

– – – –

Pedaços de toranjas (grapefruit)

2008 30 75

| – – – – | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes |
| --- | --- |

– – – –

Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

2008 30 79

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

2008 30 90

| – – – | Sem adição de açúcar |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de açúcar

2008 40

| – | Pêras: |
| --- | --- |

–

Pêras:

| – – | Com adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Com adição de álcool:

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

| – – – – | De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

2008 40 11

| – – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 40 19

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

| – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – –

Outras:

2008 40 21

| – – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 40 29

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

2008 40 31

| – – – – | De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

2008 40 39

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

| – – | Sem adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Sem adição de álcool:

| – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

2008 40 51

| – – – – | De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

2008 40 59

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

| – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

2008 40 71

| – – – – | De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

2008 40 79

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

| – – – | Sem adição de açúcar |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de açúcar

2008 50

| – | Damascos: |
| --- | --- |

–

Damascos:

| – – | Com adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Com adição de álcool:

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

| – – – – | De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

2008 50 11

| – – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 50 19

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

2008 50 31

| – – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 50 39

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

2008 50 51

| – – – – | De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

2008 50 59

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – | Sem adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Sem adição de álcool:

| – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

2008 50 61

| – – – – | De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

2008 50 69

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

2008 50 71

| – – – – | De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

2008 50 79

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

2008 50 92

| – – – – | De 5 kg ou mais |
| --- | --- |

– – – –

De 5 kg ou mais

2008 50 94

| – – – – | Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg |
| --- | --- |

– – – –

Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg

2008 50 99

| – – – – | De menos de 4,5 kg |
| --- | --- |

– – – –

De menos de 4,5 kg

2008 60

| – | Cerejas: |
| --- | --- |

–

Cerejas:

| – – | Com adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Com adição de álcool:

| – – – | De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: |
| --- | --- |

– – –

De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

2008 60 11

| – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 60 19

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

2008 60 31

| – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 60 39

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

| – – | Sem adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Sem adição de álcool:

| – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido |
| --- | --- |

– – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido

2008 60 50

| – – – – | Superior a 1kg |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 1kg

2008 60 60

| – – – – | Não superior a 1 kg |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 1 kg

| – – – | Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

2008 60 70

| – – – – | De 4,5 kg ou mais |
| --- | --- |

– – – –

De 4,5 kg ou mais

2008 60 90

| – – – – | De menos de 4,5 kg |
| --- | --- |

– – – –

De menos de 4,5 kg

2008 70

| – | Pêssegos, incluindo as nectarinas: |
| --- | --- |

–

Pêssegos, incluindo as nectarinas:

| – – | Com adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Com adição de álcool:

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

| – – – – | De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:

2008 70 11

| – – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 70 19

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

2008 70 31

| – – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 70 39

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg: |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg:

2008 70 51

| – – – – | De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

2008 70 59

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – | Sem adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Sem adição de álcool:

| – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1kg: |
| --- | --- |

– – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1kg:

2008 70 61

| – – – – | De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

2008 70 69

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

2008 70 71

| – – – – | De teor de açúcares superior a 15 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

2008 70 79

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

2008 70 92

| – – – – | De 5 kg ou mais |
| --- | --- |

– – – –

De 5 kg ou mais

2008 70 98

| – – – – | De menos de 5 kg |
| --- | --- |

– – – –

De menos de 5 kg

2008 80

| – | Morangos: |
| --- | --- |

–

Morangos:

| – – | Com adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Com adição de álcool:

| – – – | De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: |
| --- | --- |

– – –

De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

2008 80 11

| – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 80 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

2008 80 31

| – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 80 39

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – | Sem adição de álcool: |
| --- | --- |

– –

Sem adição de álcool:

2008 80 50

| – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg |
| --- | --- |

– – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

2008 80 70

| – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
| --- | --- |

– – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

2008 80 90

| – – – | Sem adição de açúcar |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de açúcar

| – | Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19: |
| --- | --- |

–

Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:

2008 92

| – – | Misturas: |
| --- | --- |

– –

Misturas:

| – – – | Com adição de álcool: |
| --- | --- |

– – –

Com adição de álcool:

| – – – – | De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: |
| --- | --- |

– – – –

De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

| – – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 92 12

| – – – – – – | De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |
| --- | --- |

– – – – – –

De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

2008 92 14

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

| – – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – – –

Outras:

2008 92 16

| – – – – – – | De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |
| --- | --- |

– – – – – –

De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

2008 92 18

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

| – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – –

Outras:

| – – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: |
| --- | --- |

– – – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

2008 92 32

| – – – – – – | De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |
| --- | --- |

– – – – – –

De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

2008 92 34

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

| – – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – – –

Outras:

2008 92 36

| – – – – – – | De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |
| --- | --- |

– – – – – –

De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

2008 92 38

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

| – – – | Sem adição de álcool: |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de álcool:

| – – – – | Com adição de açúcar: |
| --- | --- |

– – – –

Com adição de açúcar:

| – – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

2008 92 51

| – – – – – – | De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |
| --- | --- |

– – – – – –

De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

2008 92 59

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

| – – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – – –

Outras:

| – – – – – – | Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas: |
| --- | --- |

– – – – – –

Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas:

2008 92 72

| – – – – – – – | De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |
| --- | --- |

– – – – – – –

De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

2008 92 74

| – – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outras

| – – – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras:

2008 92 76

| – – – – – – – | De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |
| --- | --- |

– – – – – – –

De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

2008 92 78

| – – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outras

| – – – – | Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |
| --- | --- |

– – – –

Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

| – – – – – | De 5 kg ou mais: |
| --- | --- |

– – – – –

De 5 kg ou mais:

2008 92 92

| – – – – – – | De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |
| --- | --- |

– – – – – –

De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

2008 92 93

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

| – – – – – | Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg: |
| --- | --- |

– – – – –

Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg:

2008 92 94

| – – – – – – | De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |
| --- | --- |

– – – – – –

De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

2008 92 96

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

| – – – – – | De menos de 4,5 kg: |
| --- | --- |

– – – – –

De menos de 4,5 kg:

2008 92 97

| – – – – – – | De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) |
| --- | --- |

– – – – – –

De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)

2008 92 98

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

2008 99

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | Com adição de álcool: |
| --- | --- |

– – –

Com adição de álcool:

| – – – – | Gengibre: |
| --- | --- |

– – – –

Gengibre:

2008 99 11

| – – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 99 19

| – – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – – –

Outro

| – – – – | Uvas: |
| --- | --- |

– – – –

Uvas:

2008 99 21

| – – – – – | De teor de açúcares superior a 13 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – –

De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

2008 99 23

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

| – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – –

Outras:

| – – – – – | De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: |
| --- | --- |

– – – – –

De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:

| – – – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas

2008 99 24

| – – – – – – | Frutas tropicais |
| --- | --- |

– – – – – –

Frutas tropicais

2008 99 28

| – – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outras

| – – – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras:

2008 99 31

| – – – – – – – | Frutas tropicais |
| --- | --- |

– – – – – – –

Frutas tropicais

2008 99 34

| – – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outras

| – – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – – –

Outras:

| – – – – – – | De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas: |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:

2008 99 36

| – – – – – – – | Frutas tropicais |
| --- | --- |

– – – – – – –

Frutas tropicais

2008 99 37

| – – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outras

| – – – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras:

2008 99 38

| – – – – – – – | Frutas tropicais |
| --- | --- |

– – – – – – –

Frutas tropicais

2008 99 40

| – – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outras

| – – – | Sem adição de álcool: |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de álcool:

| – – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:

2008 99 41

| – – – – – | Gengibre |
| --- | --- |

– – – – –

Gengibre

2008 99 43

| – – – – – | Uvas |
| --- | --- |

– – – – –

Uvas

2008 99 45

| – – – – – | Ameixas |
| --- | --- |

– – – – –

Ameixas

2008 99 46

| – – – – – | Maracujás, goiabas e tamarindos |
| --- | --- |

– – – – –

Maracujás, goiabas e tamarindos

2008 99 47

| – – – – – | Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás |
| --- | --- |

– – – – –

Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás

2008 99 49

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

| – – – – | Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: |
| --- | --- |

– – – –

Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

2008 99 51

| – – – – – | Gengibre |
| --- | --- |

– – – – –

Gengibre

2008 99 61

| – – – – – | Maracujás e goiabas |
| --- | --- |

– – – – –

Maracujás e goiabas

2008 99 62

| – – – – – | Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás |
| --- | --- |

– – – – –

Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás

2008 99 67

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

| – – – – | Sem adição de açúcar: |
| --- | --- |

– – – –

Sem adição de açúcar:

| – – – – – | Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido: |
| --- | --- |

– – – – –

Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:

2008 99 72

| – – – – – – | De 5 kg ou mais |
| --- | --- |

– – – – – –

De 5 kg ou mais

2008 99 78

| – – – – – – | De menos de 5 kg |
| --- | --- |

– – – – – –

De menos de 5 kg

2008 99 99

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

2009

Sumos (sucos) de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

| – | Sumo (suco) de laranja: |
| --- | --- |

–

Sumo (suco) de laranja:

2009 12 00

| – – | Não congelado, com valor Brix não superior a 20 |
| --- | --- |

– –

Não congelado, com valor Brix não superior a 20

| – | Sumo (suco) de toranja: |
| --- | --- |

–

Sumo (suco) de toranja:

2009 21 00

| – – | Com valor Brix não superior a 20 |
| --- | --- |

– –

Com valor Brix não superior a 20

| – | Sumo (suco) de qualquer outro citrino: |
| --- | --- |

–

Sumo (suco) de qualquer outro citrino:

2009 31

| – – | Com valor Brix não superior a 20: |
| --- | --- |

– –

Com valor Brix não superior a 20:

| – – – | De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido: |
| --- | --- |

– – –

De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

2009 31 11

| – – – – | Com açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – –

Com açúcares de adição

2009 31 19

| – – – – | Sem açúcares de adição: |
| --- | --- |

– – – –

Sem açúcares de adição:

| – – – – | De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido: |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

| – – – – | De limões: |
| --- | --- |

– – – –

De limões:

2009 31 51

| – – – – – | Com açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – – –

Com açúcares de adição

2009 31 59

| – – – – – | Sem açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – – –

Sem açúcares de adição

| – – – – | De outros citrinos: |
| --- | --- |

– – – –

De outros citrinos:

2009 31 91

| – – – – – | Com açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – – –

Com açúcares de adição

2009 31 99

| – – – – – | Sem açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – – –

Sem açúcares de adição

| – | Sumo (suco) de ananás (abacaxi): |
| --- | --- |

–

Sumo (suco) de ananás (abacaxi):

2009 41

| – – | Com valor Brix não superior a 20: |
| --- | --- |

– –

Com valor Brix não superior a 20:

2009 41 10

| – – – | De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição |
| --- | --- |

– – –

De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

| – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – –

Outro:

2009 41 91

| – – – – | Com açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – –

Com açúcares de adição

2009 41 99

| – – – – | Sem açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – –

Sem açúcares de adição

2009 50

| – | Sumo (suco) de tomate |
| --- | --- |

–

Sumo (suco) de tomate

2009 50 10

| – – | Com açúcares de adição |
| --- | --- |

– –

Com açúcares de adição

2009 50 90

| – – | Outro |
| --- | --- |

– –

Outro

| – | Sumos (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas) |
| --- | --- |

–

Sumos (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas)

2009 61

| – – | Com valor Brix não superior a 30: |
| --- | --- |

– –

Com valor Brix não superior a 30:

2009 61 10

| – – – | De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – –

De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido

2009 61 90

| – – – | De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – –

De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido

| – | Sumo (suco) de maçã: |
| --- | --- |

–

Sumo (suco) de maçã:

2009 71

| – – | Com valor Brix não superior a 20: |
| --- | --- |

– –

Com valor Brix não superior a 20:

2009 71 10

| – – – | De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição |
| --- | --- |

– – –

De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

| – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – –

Outro:

2009 71 91

| – – – – | Com açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – –

Com açúcares de adição

2009 71 99

| – – – – | Sem açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – –

Sem açúcares de adição

2009 80

| – | Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola: |
| --- | --- |

–

Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:

| – – | Com valor Brix não superior a 67: |
| --- | --- |

– –

Com valor Brix não superior a 67:

| – – – | Sumo (suco) de pêra: |
| --- | --- |

– – –

Sumo (suco) de pêra:

2009 80 50

| – – – – | De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – –

De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

| – – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – – –

Outro:

2009 80 61

| – – – – – | De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – –

De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

2009 80 63

| – – – – – | De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – –

De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

2009 80 69

| – – – – – | Sem açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – – –

Sem açúcares de adição

| – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – –

Outro:

| – – – – | De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição: |
| --- | --- |

– – – –

De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:

2009 80 71

| – – – – – | Sumo (suco) de cereja |
| --- | --- |

– – – – –

Sumo (suco) de cereja

2009 80 73

| – – – – – | Sumo (suco) de frutas tropicais |
| --- | --- |

– – – – –

Sumo (suco) de frutas tropicais

2009 80 79

| – – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – – –

Outro

| – – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – – –

Outro:

| – – – – – | De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – –

De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

2009 80 85

| – – – – – – | Sumo (suco) de frutas tropicais |
| --- | --- |

– – – – – –

Sumo (suco) de frutas tropicais

2009 80 86

| – – – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – – – –

Outro

| – – – – – | De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – –

De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

2009 80 88

| – – – – – – | Sumo (suco) de frutas tropicais |
| --- | --- |

– – – – – –

Sumo (suco) de frutas tropicais

2009 80 89

| – – – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – – – –

Outro

| – – – – – | Sem açúcares de adição: |
| --- | --- |

– – – – –

Sem açúcares de adição:

2009 80 95

| – – – – – – | Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon |
| --- | --- |

– – – – – –

Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon

2009 80 96

| – – – – – – | Sumo (suco) de cereja |
| --- | --- |

– – – – – –

Sumo (suco) de cereja

2009 80 97

| – – – – – – | Sumo (suco) de frutas tropicais |
| --- | --- |

– – – – – –

Sumo (suco) de frutas tropicais

2009 80 99

| – – – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – – – –

Outro

2009 90

| – | Misturas de sumos (sucos): |
| --- | --- |

–

Misturas de sumos (sucos):

| – – | Com valor Brix não superior a 67: |
| --- | --- |

– –

Com valor Brix não superior a 67:

| – – – | Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra: |
| --- | --- |

– – –

Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:

2009 90 31

| – – – – | De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

2009 90 39

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

| – – – – | De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido |
| --- | --- |

– – – –

De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

| – – – – – | Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi): |
| --- | --- |

– – – – –

Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):

2009 90 41

| – – – – – – | Com açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – – – –

Com açúcares de adição

2009 90 49

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

| – – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – – –

Outras:

2009 90 51

| – – – – – – | Com açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – – – –

Com açúcares de adição

2009 90 59

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

| – – – – | De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido: |
| --- | --- |

– – – –

De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:

| – – – – – | Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi): |
| --- | --- |

– – – – –

Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):

2009 90 71

| – – – – – – | De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

2009 90 73

| – – – – – – | De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

2009 90 79

| – – – – – – | Sem açúcares de adição |
| --- | --- |

– – – – – –

Sem açúcares de adição

| – – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – – –

Outras:

| – – – – – – | De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:

2009 90 92

| – – – – – – – | Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais |
| --- | --- |

– – – – – – –

Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

2009 90 94

| – – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outras

| – – – – – – | De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso |
| --- | --- |

– – – – – –

De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

2009 90 95

| – – – – – – – | Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais |
| --- | --- |

– – – – – – –

Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

2009 90 96

| – – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outras

| – – – – – – | Sem açúcares de adição: |
| --- | --- |

– – – – – –

Sem açúcares de adição:

2009 90 97

| – – – – – – – | Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais |
| --- | --- |

– – – – – – –

Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais

2009 90 98

| – – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outras

2206 00

Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

2206 00 10

| – | Água-pé |
| --- | --- |

–

Água-pé

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

| – – | Espumantes ou espumosas: |
| --- | --- |

– –

Espumantes ou espumosas:

2206 00 31

| – – – | Sidra e perada |
| --- | --- |

– – –

Sidra e perada

2206 00 39

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

| – – | Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– –

Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade:

| – – – | Não superior a 2 l: |
| --- | --- |

– – –

Não superior a 2 l:

2206 00 51

| – – – – | Sidra e perada |
| --- | --- |

– – – –

Sidra e perada

2206 00 59

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

| – – – | Superior a 2 l: |
| --- | --- |

– – –

Superior a 2 l:

2206 00 81

| – – – – | Sidra e perada |
| --- | --- |

– – – –

Sidra e perada

2206 00 89

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

2209 00

Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético:

| – | Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

–

Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:

2209 00 11

| – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– –

Não superior a 2 l

2209 00 19

| – – | Superior a 2 litros |
| --- | --- |

– –

Superior a 2 litros

| – | Outros, apresentados em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

–

Outros, apresentados em recipientes de capacidade:

2209 00 91

| – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– –

Não superior a 2 l

2209 00 99

| – – | Superior a 2 litros |
| --- | --- |

– –

Superior a 2 litros

2309

Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:

2309 10

| – | Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho: |
| --- | --- |

–

Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho:

| – – | Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos: |
| --- | --- |

– –

Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos:

| – – – | Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: |
| --- | --- |

– – –

Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:

| – – – – | Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %: |
| --- | --- |

– – – –

Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:

2309 10 11

| – – – – – | Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

2309 10 13

| – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |
| --- | --- |

– – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

2309 10 15

| – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % |
| --- | --- |

– – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %

2309 10 19

| – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % |
| --- | --- |

– – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %

| – – – – | De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %: |
| --- | --- |

– – – –

De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %:

2309 10 31

| – – – – – | Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

2309 10 33

| – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |
| --- | --- |

– – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

2309 10 39

| – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % |
| --- | --- |

– – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

| – – – – | De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 %: |
| --- | --- |

– – – –

De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 %:

2309 10 51

| – – – – – | Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

2309 10 53

| – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % |
| --- | --- |

– – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

2309 10 59

| – – – – – | De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % |
| --- | --- |

– – – – –

De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %

2309 10 70

| – – – | Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos |
| --- | --- |

– – –

Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos

2309 10 90

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2401

Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco:

2401 10

| – | Tabaco não destalado: |
| --- | --- |

–

Tabaco não destalado:

| – – | Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured |
| --- | --- |

– –

Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured

2401 10 10

| – – – | Tabaco flue cured do tipo Virginia |
| --- | --- |

– – –

Tabaco flue cured do tipo Virginia

2401 10 20

| – – – | Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley |
| --- | --- |

– – –

Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley

2401 10 30

| – – – | Tabaco light air cured do tipo Maryland |
| --- | --- |

– – –

Tabaco light air cured do tipo Maryland

| – – – | Tabaco fire cured |
| --- | --- |

– – –

Tabaco fire cured

2401 10 41

| – – – – | Do tipo Kentucky |
| --- | --- |

– – – –

Do tipo Kentucky

2401 10 49

| – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – –

Outro

| – – | Outro: |
| --- | --- |

– –

Outro:

2401 10 50

| – – – | Tabaco light air cured |
| --- | --- |

– – –

Tabaco light air cured

2401 10 60

| – – – | Tabaco sun cured do tipo oriental: |
| --- | --- |

– – –

Tabaco sun cured do tipo oriental:

2401 10 70

| – – – | Tabaco dark air cured |
| --- | --- |

– – –

Tabaco dark air cured

2401 10 80

| – – – | Tabaco flue cured |
| --- | --- |

– – –

Tabaco flue cured

2401 10 90

| – – – | Outro tabaco |
| --- | --- |

– – –

Outro tabaco

2401 20

| – | Tabaco total ou parcialmente destalado: |
| --- | --- |

–

Tabaco total ou parcialmente destalado:

| – – | Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured |
| --- | --- |

– –

Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured

2401 20 10

| – – – | Tabaco flue cured do tipo Virginia |
| --- | --- |

– – –

Tabaco flue cured do tipo Virginia

2401 20 20

| – – – | Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley |
| --- | --- |

– – –

Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley

2401 20 30

| – – – | Tabaco light air cured do tipo Maryland |
| --- | --- |

– – –

Tabaco light air cured do tipo Maryland

| – – – | Tabaco fire cured |
| --- | --- |

– – –

Tabaco fire cured

2401 20 41

| – – – – | Do tipo Kentucky |
| --- | --- |

– – – –

Do tipo Kentucky

2401 20 49

| – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – –

Outro

| – – | Outro: |
| --- | --- |

– –

Outro:

2401 20 50

| – – – | Tabaco light air cured |
| --- | --- |

– – –

Tabaco light air cured

2401 20 60

| – – – | Tabaco sun cured do tipo oriental |
| --- | --- |

– – –

Tabaco sun cured do tipo oriental

2401 20 70

| – – – | Tabaco dark air cured |
| --- | --- |

– – –

Tabaco dark air cured

2401 20 80

| – – – | Tabaco flue cured |
| --- | --- |

– – –

Tabaco flue cured

2401 20 90

| – – – | Outro tabaco |
| --- | --- |

– – –

Outro tabaco

2401 30 00

| – | Desperdícios de tabaco |
| --- | --- |

–

Desperdícios de tabaco

ANEXO III(c)

CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE

(referidos no n.o 2, Alínea c), do Artigo 27o)

Os direitos aduaneiros para os produtos constantes do presente anexo serão reduzidos para 50 % em conformidade com o calendário nele indicado para cada produto

| — | na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 90 % do direito de base |
| --- | --- |

—

na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 90 % do direito de base

| — | em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 80 % do direito de base |
| --- | --- |

—

em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 80 % do direito de base

| — | em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 70 % do direito de base |
| --- | --- |

—

em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 70 % do direito de base

| — | em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 60 % do direito de base |
| --- | --- |

—

em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 60 % do direito de base

| — | em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 50 % do direito de base |
| --- | --- |

—

em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 50 % do direito de base

| Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| 0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina: |
| 0104 10 | – | Ovinos: |

Código NC

Designação das mercadorias

0104

Animais vivos das espécies ovina e caprina:

0104 10

–

Ovinos:

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0104 10 30

| – – – | Borregos (até um ano de idade) |
| --- | --- |

– – –

Borregos (até um ano de idade)

0104 10 80

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0104 20

| – | Caprinos: |
| --- | --- |

–

Caprinos:

0104 20 90

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0201

Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

0201 10 00

| – | Carcaças e meias-carcaças: |
| --- | --- |

–

Carcaças e meias-carcaças:

ex 0201 10 00

| – – | De vitelo: |
| --- | --- |

– –

De vitelo:

ex 0201 10 00

| – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– –

De carne de bovinos jovens

ex 0201 10 00

| – – | De outros |
| --- | --- |

– –

De outros

0201 20

| – | Outras peças não desossadas: |
| --- | --- |

–

Outras peças não desossadas:

0201 20 20

| – – | Quartos denominados «compensados»: |
| --- | --- |

– –

Quartos denominados «compensados»:

ex 0201 20 20

| – – – | De vitelo |
| --- | --- |

– – –

De vitelo

ex 0201 20 20

| – – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– – –

De carne de bovinos jovens

ex 0201 20 20

| – – – | De outros |
| --- | --- |

– – –

De outros

0201 20 30

| – – | Quartos dianteiros separados ou não: |
| --- | --- |

– –

Quartos dianteiros separados ou não:

ex 0201 20 30

| – – – | De vitelo |
| --- | --- |

– – –

De vitelo

ex 0201 20 30

| – – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– – –

De carne de bovinos jovens

ex 0201 20 30

| – – – | De outros |
| --- | --- |

– – –

De outros

0201 20 50

| – – | Quartos traseiros separados ou não: |
| --- | --- |

– –

Quartos traseiros separados ou não:

ex 0201 20 50

| – – – | De vitelo |
| --- | --- |

– – –

De vitelo

ex 0201 20 50

| – – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– – –

De carne de bovinos jovens

ex 0201 20 50

| – – – | De outros |
| --- | --- |

– – –

De outros

0201 20 90

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

ex 0201 20 90

| – – – | De vitelo |
| --- | --- |

– – –

De vitelo

ex 0201 20 90

| – – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– – –

De carne de bovinos jovens

ex 0201 20 90

| – – – | De outros |
| --- | --- |

– – –

De outros

0201 30 00

| – | Desossadas: |
| --- | --- |

–

Desossadas:

ex 0201 30 00

| – – – | De vitelo |
| --- | --- |

– – –

De vitelo

ex 0201 30 00

| – – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– – –

De carne de bovinos jovens

ex 0201 30 00

| – – – | De outros |
| --- | --- |

– – –

De outros

0202

Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:

0202 10 00

| – | Carcaças e meias-carcaças: |
| --- | --- |

–

Carcaças e meias-carcaças:

ex 0202 10 00

| – – | De vitelo: |
| --- | --- |

– –

De vitelo:

ex 0202 10 00

| – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– –

De carne de bovinos jovens

ex 0202 10 00

| – – | De outros |
| --- | --- |

– –

De outros

0202 20

| – | Outras peças não desossadas: |
| --- | --- |

–

Outras peças não desossadas:

0202 20 10

| – – | Quartos denominados «compensados»: |
| --- | --- |

– –

Quartos denominados «compensados»:

ex 0202 20 10

| – – – | De vitelo |
| --- | --- |

– – –

De vitelo

ex 0202 20 10

| – – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– – –

De carne de bovinos jovens

ex 0202 20 10

| – – – | De outros |
| --- | --- |

– – –

De outros

0202 20 30

| – – | Quartos dianteiros separados ou não: |
| --- | --- |

– –

Quartos dianteiros separados ou não:

ex 0202 20 30

| – – – | De vitelo |
| --- | --- |

– – –

De vitelo

ex 0202 20 30

| – – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– – –

De carne de bovinos jovens

ex 0202 20 30

| – – – | De outros |
| --- | --- |

– – –

De outros

0202 20 50

| – – | Quartos traseiros separados ou não: |
| --- | --- |

– –

Quartos traseiros separados ou não:

ex 0202 20 50

| – – – | De vitelo |
| --- | --- |

– – –

De vitelo

ex 0202 20 50

| – – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– – –

De carne de bovinos jovens

ex 0202 20 50

| – – – | De outros |
| --- | --- |

– – –

De outros

0202 20 90

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

ex 0202 20 90

| – – – | De vitelo |
| --- | --- |

– – –

De vitelo

ex 0202 20 90

| – – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– – –

De carne de bovinos jovens

ex 0202 20 90

| – – – | De outros |
| --- | --- |

– – –

De outros

0202 30

| – | Desossadas: |
| --- | --- |

–

Desossadas:

0202 30 10

| – – | Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço |
| --- | --- |

– –

Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço

ex 0202 30 10

| – – – | De vitelo |
| --- | --- |

– – –

De vitelo

ex 0202 30 10

| – – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– – –

De carne de bovinos jovens

ex 0202 30 10

| – – – | De outros |
| --- | --- |

– – –

De outros

0202 30 50

| – – | Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos» |
| --- | --- |

– –

Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos»

ex 0202 30 50

| – – – | De vitelo |
| --- | --- |

– – –

De vitelo

ex 0202 30 50

| – – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– – –

De carne de bovinos jovens

ex 0202 30 50

| – – – | De outros |
| --- | --- |

– – –

De outros

0202 30 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

ex 0202 30 90

| – – – | De vitelo |
| --- | --- |

– – –

De vitelo

ex 0202 30 90

| – – – | De carne de bovinos jovens |
| --- | --- |

– – –

De carne de bovinos jovens

ex 0202 30 90

| – – – | De outros |
| --- | --- |

– – –

De outros

0204

Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas:

0204 10 00

| – | Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas |
| --- | --- |

–

Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas

| – | Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: |
| --- | --- |

–

Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:

0204 21 00

| – – | Carcaças e meias-carcaças |
| --- | --- |

– –

Carcaças e meias-carcaças

0204 22

| – – | Outras peças não desossadas: |
| --- | --- |

– –

Outras peças não desossadas:

0204 22 10

| – – – | Cofre ou meio-cofre |
| --- | --- |

– – –

Cofre ou meio-cofre

0204 22 30

| – – – | Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |
| --- | --- |

– – –

Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

0204 22 50

| – – – | Quartos traseiros |
| --- | --- |

– – –

Quartos traseiros

0204 22 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0204 23 00

| – – | Desossadas |
| --- | --- |

– –

Desossadas

0204 30 00

| – | Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas |
| --- | --- |

–

Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas

| – | Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: |
| --- | --- |

–

Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:

0204 41 00

| – – | Carcaças e meias-carcaças |
| --- | --- |

– –

Carcaças e meias-carcaças

0204 42

| – – | Outras peças não desossadas: |
| --- | --- |

– –

Outras peças não desossadas:

0204 42 10

| – – – | Cofre ou meio-cofre |
| --- | --- |

– – –

Cofre ou meio-cofre

0204 42 30

| – – – | Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |
| --- | --- |

– – –

Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

0204 42 50

| – – – | Quartos traseiros |
| --- | --- |

– – –

Quartos traseiros

0204 42 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0204 43

| – – | Desossadas: |
| --- | --- |

– –

Desossadas:

0204 43 10

| – – – | De cordeiro |
| --- | --- |

– – –

De cordeiro

0204 43 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0204 50

| – | Carnes de animais da espécie caprina: |
| --- | --- |

–

Carnes de animais da espécie caprina:

| – – | Frescas ou refrigeradas: |
| --- | --- |

– –

Frescas ou refrigeradas:

0204 50 11

| – – – | Carcaças ou meias-carcaças |
| --- | --- |

– – –

Carcaças ou meias-carcaças

0204 50 13

| – – – | Cofre ou meio-cofre |
| --- | --- |

– – –

Cofre ou meio-cofre

0204 50 15

| – – – | Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |
| --- | --- |

– – –

Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

0204 50 19

| – – – | Quartos traseiros |
| --- | --- |

– – –

Quartos traseiros

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

0204 50 31

| – – – – | Pedaços não desossados |
| --- | --- |

– – – –

Pedaços não desossados

0204 50 39

| – – – – | Pedaços desossados |
| --- | --- |

– – – –

Pedaços desossados

| – – | Congeladas: |
| --- | --- |

– –

Congeladas:

0204 50 51

| – – – | Carcaças ou meias-carcaças: |
| --- | --- |

– – –

Carcaças ou meias-carcaças:

0204 50 53

| – – – | Cofre ou meio-cofre |
| --- | --- |

– – –

Cofre ou meio-cofre

0204 50 55

| – – – | Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela |
| --- | --- |

– – –

Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

0204 50 59

| – – – | Quartos traseiros |
| --- | --- |

– – –

Quartos traseiros

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

0204 50 71

| – – – – | Pedaços não desossados |
| --- | --- |

– – – –

Pedaços não desossados

0204 50 79

| – – – – | Pedaços desossados |
| --- | --- |

– – – –

Pedaços desossados

0207

Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:

| – | De galos ou de galinhas: |
| --- | --- |

–

De galos ou de galinhas:

0207 11

| – – | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas: |
| --- | --- |

– –

Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:

0207 11 10

| – – – | Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados «frangos 83 %» |
| --- | --- |

– – –

Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados «frangos 83 %»

0207 11 30

| – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %» |
| --- | --- |

– – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»

0207 11 90

| – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo: |
| --- | --- |

– – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo:

0207 12

| – – | Não cortadas em pedaços, congeladas: |
| --- | --- |

– –

Não cortadas em pedaços, congeladas:

0207 12 10

| – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %» |
| --- | --- |

– – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»

0207 12 90

| – – – | Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo: |
| --- | --- |

– – –

Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo:

0207 13

| – – | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: |
| --- | --- |

– –

Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:

| – – – | Pedaços: |
| --- | --- |

– – –

Pedaços:

0207 13 10

| – – – – | Desossados |
| --- | --- |

– – – –

Desossados

| – – – – | Não desossados: |
| --- | --- |

– – – –

Não desossados:

0207 13 20

| – – – – – | Metades ou quartos: |
| --- | --- |

– – – – –

Metades ou quartos:

0207 13 30

| – – – – – | Asas inteiras, mesmo sem a ponta |
| --- | --- |

– – – – –

Asas inteiras, mesmo sem a ponta

0207 13 40

| – – – – – | Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |
| --- | --- |

– – – – –

Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

0207 13 50

| – – – – – | Peitos e pedaços de peitos |
| --- | --- |

– – – – –

Peitos e pedaços de peitos

0207 13 60

| – – – – – | Coxas e pedaços de coxas |
| --- | --- |

– – – – –

Coxas e pedaços de coxas

0207 13 70

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – | Miudezas: |
| --- | --- |

– – –

Miudezas:

0207 13 91

| – – – – | Fígados |
| --- | --- |

– – – –

Fígados

0207 13 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

0207 14

| – – | Pedaços e miudezas, congelados: |
| --- | --- |

– –

Pedaços e miudezas, congelados:

| – – – | Pedaços: |
| --- | --- |

– – –

Pedaços:

0207 14 10

| – – – – | Desossados |
| --- | --- |

– – – –

Desossados

| – – – – | Não desossados: |
| --- | --- |

– – – –

Não desossados:

0207 14 20

| – – – – – | Metades ou quartos: |
| --- | --- |

– – – – –

Metades ou quartos:

0207 14 30

| – – – – – | Asas inteiras, mesmo sem a ponta |
| --- | --- |

– – – – –

Asas inteiras, mesmo sem a ponta

0207 14 40

| – – – – – | Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas |
| --- | --- |

– – – – –

Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

0207 14 50

| – – – – – | Peitos e pedaços de peitos |
| --- | --- |

– – – – –

Peitos e pedaços de peitos

0207 14 60

| – – – – – | Coxas e pedaços de coxas |
| --- | --- |

– – – – –

Coxas e pedaços de coxas

0207 14 70

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – | Miudezas: |
| --- | --- |

– – –

Miudezas:

0207 14 91

| – – – – | Fígados |
| --- | --- |

– – – –

Fígados

0207 14 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

0210

Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:

| – | Carnes da espécie suína: |
| --- | --- |

–

Carnes da espécie suína:

0210 11

| – – | Pernas, Pás e respectivos pedaços, não desossados: |
| --- | --- |

– –

Pernas, Pás e respectivos pedaços, não desossados:

| – – – | Da espécie suína doméstica: |
| --- | --- |

– – –

Da espécie suína doméstica:

| – – – – | Salgados ou em salmoura: |
| --- | --- |

– – – –

Salgados ou em salmoura:

0210 11 11

| – – – – – | Pernas e pedaços de pernas |
| --- | --- |

– – – – –

Pernas e pedaços de pernas

0210 11 19

| – – – – – | Pás e pedaços de pás |
| --- | --- |

– – – – –

Pás e pedaços de pás

| – – – – | Secos ou fumados: |
| --- | --- |

– – – –

Secos ou fumados:

0210 11 31

| – – – – – | Pernas e pedaços de pernas |
| --- | --- |

– – – – –

Pernas e pedaços de pernas

0210 11 39

| – – – – – | Pás e pedaços de pás |
| --- | --- |

– – – – –

Pás e pedaços de pás

0210 11 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0210 12

| – – | Barrigas (entremeadas) e seus pedaços: |
| --- | --- |

– –

Barrigas (entremeadas) e seus pedaços:

| – – – | Da espécie suína doméstica: |
| --- | --- |

– – –

Da espécie suína doméstica:

0210 12 11

| – – – – | Salgados ou em salmoura |
| --- | --- |

– – – –

Salgados ou em salmoura

0210 12 19

| – – – – | Secos ou fumados |
| --- | --- |

– – – –

Secos ou fumados

0210 12 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0210 19

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | Da espécie suína doméstica: |
| --- | --- |

– – –

Da espécie suína doméstica:

| – – – – | Salgadas ou em salmoura: |
| --- | --- |

– – – –

Salgadas ou em salmoura:

0210 19 10

| – – – – – | Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros |
| --- | --- |

– – – – –

Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros

0210 19 20

| – – – – – | Três-quartos traseiros ou meios (vãos) |
| --- | --- |

– – – – –

Três-quartos traseiros ou meios (vãos)

0210 19 30

| – – – – – | Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |
| --- | --- |

– – – – –

Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

0210 19 40

| – – – – – | Lombos e pedaços de lombos |
| --- | --- |

– – – – –

Lombos e pedaços de lombos

0210 19 50

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

| – – – – | Secas ou fumadas: |
| --- | --- |

– – – –

Secas ou fumadas:

0210 19 60

| – – – – – | Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras |
| --- | --- |

– – – – –

Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

0210 19 70

| – – – – – | Lombos e pedaços de lombos |
| --- | --- |

– – – – –

Lombos e pedaços de lombos

| – – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – – –

Outras:

0210 19 81

| – – – – – – | Desossadas |
| --- | --- |

– – – – – –

Desossadas

0210 19 89

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

0210 19 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0210 20

| – | Carnes da espécie bovina: |
| --- | --- |

–

Carnes da espécie bovina:

0210 20 10

| – – | Não dessossadas |
| --- | --- |

– –

Não dessossadas

0210 20 90

| – – | Desossadas |
| --- | --- |

– –

Desossadas

0401

Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

0401 10

| – | Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %: |
| --- | --- |

–

Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:

0401 10 10

| – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |
| --- | --- |

– –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

0401 10 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0401 20

| – | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 % |
| --- | --- |

–

Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %

| – – | Não superior a 3 % |
| --- | --- |

– –

Não superior a 3 %

0401 20 11

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

0401 20 19

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Superior a 3 %: |
| --- | --- |

– –

Superior a 3 %:

0401 20 91

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

0401 20 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0401 30

| – | Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %: |
| --- | --- |

–

Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %:

| – – | Não superior a 21 % |
| --- | --- |

– –

Não superior a 21 %

0401 30 11

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

0401 30 19

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Superior a 21 % mas não superior a 45 %: |
| --- | --- |

– –

Superior a 21 % mas não superior a 45 %:

0401 30 31

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

0401 30 39

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Superior a 45 %: |
| --- | --- |

– –

Superior a 45 %:

0401 30 91

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

0401 30 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0402

Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

0402 10

| – | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %: |
| --- | --- |

–

Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:

| – – | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |
| --- | --- |

– –

Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

0402 10 11

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 10 19

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0402 10 91

| – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 10 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %: |
| --- | --- |

–

Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %:

0402 21

| – – | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |
| --- | --- |

– –

Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

| – – – | De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:

0402 21 11

| – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

0402 21 17

| – – – – – | De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 11 % |
| --- | --- |

– – – – –

De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 11 %

0402 21 19

| – – – – – | De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %

| – – – | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %: |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:

0402 21 91

| – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 21 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

0402 29

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

0402 29 15

| – – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 29 19

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

| – – – | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %: |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:

0402 29 91

| – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 29 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0402 91

| – – | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |
| --- | --- |

– –

Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

| – – – | De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %: |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %:

0402 91 11

| – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 91 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 % |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %

0402 91 31

| – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 91 39

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 % |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 %

0402 91 51

| – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 91 59

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %: |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:

0402 91 91

| – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 91 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

0402 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %: |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %:

0402 99 11

| – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 99 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 %: |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 %:

0402 99 31

| – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 99 39

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

| – – – | De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %: |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:

0402 99 91

| – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg |
| --- | --- |

– – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 99 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

0403

Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

0403 10

| – | Iogurte: |
| --- | --- |

–

Iogurte:

| – – | Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau: |
| --- | --- |

– –

Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:

| – – – | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

0403 10 11

| – – – – | Não superior a 3 % |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 3 %

0403 10 13

| – – – – | Superior a 3 % mas não superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 3 % mas não superior a 6 %

0403 10 19

| – – – – | Superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 6 %

| – – – | Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– – –

Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

0403 10 31

| – – – – | Não superior a 3 % |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 3 %

0403 10 33

| – – – – | Superior a 3 % mas não superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 3 % mas não superior a 6 %

0403 10 39

| – – – – | Superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 6 %

0403 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau: |
| --- | --- |

– –

Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:

| – – – | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas: |
| --- | --- |

– – –

Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:

| – – – – | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– – – –

Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

0403 90 11

| – – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 1,5 %

0403 90 13

| – – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0403 90 19

| – – – – – | Superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 27 %

| – – – – | Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– – – –

Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

0403 90 31

| – – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 1,5 %

0403 90 33

| – – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0403 90 39

| – – – – – | Superior a 27 %: |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 27 %:

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

| – – – – | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– – – –

Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:

0403 90 51

| – – – – – | Não superior a 3 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 3 %

0403 90 53

| – – – – – | Superior a 3 % mas não superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 3 % mas não superior a 6 %

0403 90 59

| – – – – – | Superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 6 %

| – – – – | Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: |
| --- | --- |

– – – –

Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:

0403 90 61

| – – – – – | Não superior a 3 % |
| --- | --- |

– – – – –

Não superior a 3 %

0403 90 63

| – – – – – | Superior a 3 % mas não superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 3 % mas não superior a 6 %

0403 90 69

| – – – – – | Superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – – –

Superior a 6 %

0405

Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (pastas de espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 10

| – | Manteiga: |
| --- | --- |

–

Manteiga:

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %:: |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %::

| – – – | Manteiga natural: |
| --- | --- |

– – –

Manteiga natural:

0405 10 11

| – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg |
| --- | --- |

– – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

0405 10 19

| – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – –

Outro

0405 10 30

| – – – | Manteiga recombinada |
| --- | --- |

– – –

Manteiga recombinada

0405 10 50

| – – – | Manteiga de soro de leite |
| --- | --- |

– – –

Manteiga de soro de leite

0405 10 90

| – – | Outro |
| --- | --- |

– –

Outro

0405 20

| – | Pastas de barrar (pastas de espalhar) de produtos provenientes do leite: |
| --- | --- |

–

Pastas de barrar (pastas de espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 20 90

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %

0405 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

0405 90 10

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso de água, não superior a 0,5 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso de água, não superior a 0,5 %

0405 90 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0406

Queijos e requeijão:

0406 10

| – | Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão: |
| --- | --- |

–

Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão:

0406 10 20

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 40 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 40 %

0406 10 80

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0406 20

| – | Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo: |
| --- | --- |

–

Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo:

0406 20 10

| – – | Queijos de Glaris com ervas (denominados «shabziger»), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas |
| --- | --- |

– –

Queijos de Glaris com ervas (denominados «shabziger»), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas

0406 20 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0406 30

| – | Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó: |
| --- | --- |

–

Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó:

0406 30 10

| – – | Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère, appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 % |
| --- | --- |

– –

Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère, appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:

0406 30 31

| – – – – | Não superior a 48 % |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 48 %

0406 30 39

| – – – – | Superior a 48 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 48 %

0406 30 90

| – – – | De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 % |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %

0406 40

| – | Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti: |
| --- | --- |

–

Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti:

0406 40 10

| – – | Roquefort |
| --- | --- |

– –

Roquefort

0406 40 50

| – – | Gorgonzola |
| --- | --- |

– –

Gorgonzola

0406 40 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0406 90

| – | Outros queijos: |
| --- | --- |

–

Outros queijos:

0406 90 01

| – – | Destinados à transformação |
| --- | --- |

– –

Destinados à transformação

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0406 90 13

| – – – | Emmental |
| --- | --- |

– – –

Emmental

0406 90 15

| – – – | Gruyère, sbrinz |
| --- | --- |

– – –

Gruyère, sbrinz

0406 90 17

| – – – | Bergkäse, appenzell |
| --- | --- |

– – –

Bergkäse, appenzell

0406 90 18

| – – – | Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine |
| --- | --- |

– – –

Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine

0406 90 19

| – – – | Queijos de Glaris com ervas (denominados «shabziger»), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas |
| --- | --- |

– – –

Queijos de Glaris com ervas (denominados «shabziger»), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas

0406 90 21

| – – – | Cheddar |
| --- | --- |

– – –

Cheddar

0406 90 23

| – – – | Edam |
| --- | --- |

– – –

Edam

0406 90 25

| – – – | Tilsit |
| --- | --- |

– – –

Tilsit

0406 90 27

| – – – | Butterkäse |
| --- | --- |

– – –

Butterkäse

0406 90 29

| – – – | Kashkaval |
| --- | --- |

– – –

Kashkaval

0406 90 32

| – – – | Feta: |
| --- | --- |

– – –

Feta:

0406 90 35

| – – – | Kefalo-tyri |
| --- | --- |

– – –

Kefalo-tyri

0406 90 37

| – – – | Finlandia |
| --- | --- |

– – –

Finlandia

0406 90 39

| – – – | Jarlsberg |
| --- | --- |

– – –

Jarlsberg

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

0406 90 50

| – – – – | Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra |
| --- | --- |

– – – –

Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

| – – – – – | De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda: |
| --- | --- |

– – – – –

De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda:

| – – – – – – | Não superior a 47 % |
| --- | --- |

– – – – – –

Não superior a 47 %

0406 90 61

| – – – – – – – | Grana padano, parmigiano reggiano |
| --- | --- |

– – – – – – –

Grana padano, parmigiano reggiano

0406 90 63

| – – – – – – – | Fiore sardo, pecorino |
| --- | --- |

– – – – – – –

Fiore sardo, pecorino

0406 90 69

| – – – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outros

| – – – – – – | Superior a 47 % mas não superior a 72 %: |
| --- | --- |

– – – – – –

Superior a 47 % mas não superior a 72 %:

0406 90 73

| – – – – – – – | Provolone |
| --- | --- |

– – – – – – –

Provolone

0406 90 75

| – – – – – – – | Asiago, caciocavallo, montasio, ragusano |
| --- | --- |

– – – – – – –

Asiago, caciocavallo, montasio, ragusano

0406 90 76

| – – – – – – – | Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø |
| --- | --- |

– – – – – – –

Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø

0406 90 78

| – – – – – – – | Gouda |
| --- | --- |

– – – – – – –

Gouda

0406 90 79

| – – – – – – – | Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio |
| --- | --- |

– – – – – – –

Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio

0406 90 81

| – – – – – – – | Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double glaucester, blarney, colby, monterey |
| --- | --- |

– – – – – – –

Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double glaucester, blarney, colby, monterey

0406 90 82

| – – – – – – – | Camembert |
| --- | --- |

– – – – – – –

Camembert

0406 90 84

| – – – – – – – | Brie |
| --- | --- |

– – – – – – –

Brie

0406 90 85

| – – – – – – – | Kefalograviera, kasseri |
| --- | --- |

– – – – – – –

Kefalograviera, kasseri

| – – – – – – – | Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda: |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:

0406 90 86

| – – – – – – – – | Superior a 47 % mas não superior a 52 % |
| --- | --- |

– – – – – – – –

Superior a 47 % mas não superior a 52 %

0406 90 87

| – – – – – – – – | Superior a 52 % mas não superior a 62 % |
| --- | --- |

– – – – – – – –

Superior a 52 % mas não superior a 62 %

0406 90 88

| – – – – – – – – | Superior a 62 % mas não superior a 72 % |
| --- | --- |

– – – – – – – –

Superior a 62 % mas não superior a 72 %

0406 90 93

| – – – – – – | Superior a 72 % |
| --- | --- |

– – – – – –

Superior a 72 %

0406 90 99

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

0409 00 00

Mel natural

0701

Batatas, frescas ou refrigeradas:

0701 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

0701 90 10

| – – | Destinadas à fabricação de fécula |
| --- | --- |

– –

Destinadas à fabricação de fécula

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

0701 90 50

| – – – | Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho |
| --- | --- |

– – –

Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho

0701 90 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0702 00 00

Tomates, frescos ou refrigerados:

ex 0702 00 00

| – | De 1 de Abril a 31 de Agosto |
| --- | --- |

–

De 1 de Abril a 31 de Agosto

0704

Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:

0704 10 00

| – | Couve-flor e brócolos: |
| --- | --- |

–

Couve-flor e brócolos:

ex 0704 10 00

| – – | Couve-flor |
| --- | --- |

– –

Couve-flor

ex 0704 10 00

| – – | Brócolos |
| --- | --- |

– –

Brócolos

0704 20 00

| – | Couve-de-bruxelas |
| --- | --- |

–

Couve-de-bruxelas

0704 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0704 90 10

| – – | Couve branca e couve roxa |
| --- | --- |

– –

Couve branca e couve roxa

0707 00

Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados:

0707 00 05

| – | Pepinos: |
| --- | --- |

–

Pepinos:

ex 0707 00 05

| – – | De 1 de Abril a 30 de Junho |
| --- | --- |

– –

De 1 de Abril a 30 de Junho

0707 00 90

| – | Pepininhos (cornichões) |
| --- | --- |

–

Pepininhos (cornichões)

ex 0707 00 90

| – – | De 1 de Setembro a 31 de Outubro |
| --- | --- |

– –

De 1 de Setembro a 31 de Outubro

0709

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:

0709 60

| – | Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta: |
| --- | --- |

–

Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta:

0709 60 10

| – – | Pimentos doces ou pimentões |
| --- | --- |

– –

Pimentos doces ou pimentões

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0709 60 91

| – – – | Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tintura de oleoresinas de Capsicum |
| --- | --- |

– – –

Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tintura de oleoresinas de Capsicum

0709 60 95

| – – – | Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides |
| --- | --- |

– – –

Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides

0709 60 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0709 70 00

| – | Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes |
| --- | --- |

–

Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

0805

Citrinos, frescos ou secos:

0805 20

| – | Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes: |
| --- | --- |

–

Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes:

0805 20 10

| – – | Clementinas: |
| --- | --- |

– –

Clementinas:

ex 0805 20 10

| – – – | De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

– – –

De 1 de Outubro a 31 de Dezembro

0805 20 30

| – – | Monreales e satsumas: |
| --- | --- |

– –

Monreales e satsumas:

ex 0805 20 30

| – – – | De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

– – –

De 1 de Outubro a 31 de Dezembro

0805 20 50

| – – | Mandarinas e wilkings |
| --- | --- |

– –

Mandarinas e wilkings

ex 0805 20 50

| – – – | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

– – –

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro

0805 20 70

| – – | Tangerinas: |
| --- | --- |

– –

Tangerinas:

ex 0805 20 70

| – – – | De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

– – –

De 1 de Outubro a 31 de Dezembro

0805 20 90

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

ex 0805 20 90

| – – – | De 1 de Outubro a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

– – –

De 1 de Outubro a 31 de Dezembro

0806

Uvas frescas ou secas (passas):

0806 10

| – | Frescas: |
| --- | --- |

–

Frescas:

0806 10 10

| – – | De mesa: |
| --- | --- |

– –

De mesa:

ex 0806 10 10

| – – – | De 1 de Julho a 30 de Setembro |
| --- | --- |

– – –

De 1 de Julho a 30 de Setembro

0806 10 90

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

ex 0806 10 90

| – – – | De 1 de Julho a 30 de Setembro |
| --- | --- |

– – –

De 1 de Julho a 30 de Setembro

0807

Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:

| – | Melões e melancias: |
| --- | --- |

–

Melões e melancias:

0807 11 00

| – – | Melancias |
| --- | --- |

– –

Melancias

ex 0807 11 00

| – – – | De 1 de Julho a 30 de Agosto |
| --- | --- |

– – –

De 1 de Julho a 30 de Agosto

0808

Maçãs, peras e marmelos, frescos:

0808 10

| – | Maçãs: |
| --- | --- |

–

Maçãs:

0808 10 10

| – – | Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro |
| --- | --- |

– –

Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro

0808 10 80

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0808 20

| – | Peras e marmelos: |
| --- | --- |

–

Peras e marmelos:

| – – | Pêras: |
| --- | --- |

– –

Pêras:

0808 20 10

| – – – | Pêras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro |
| --- | --- |

– – –

Pêras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro

0808 20 50

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0808 20 90

| – – | Marmelos |
| --- | --- |

– –

Marmelos

0809

Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:

0809 10 00

| – | Damascos |
| --- | --- |

–

Damascos

0809 20

| – | Cerejas: |
| --- | --- |

–

Cerejas:

0809 20 05

| – – | Ginjas (Prunus cerasus) |
| --- | --- |

– –

Ginjas (Prunus cerasus)

0809 20 95

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0809 30

| – | Pêssegos, incluindo as nectarinas: |
| --- | --- |

–

Pêssegos, incluindo as nectarinas:

0809 30 10

| – – | Nectarinas |
| --- | --- |

– –

Nectarinas

0809 30 90

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

ex 0809 30 90

| – – – | De 1 de Junho a 30 de Agosto |
| --- | --- |

– – –

De 1 de Junho a 30 de Agosto

0809 40

| – | Ameixas e abrunhos: |
| --- | --- |

–

Ameixas e abrunhos:

0809 40 05

| – – | Ameixas |
| --- | --- |

– –

Ameixas

0809 40 90

| – – | Abrunhos |
| --- | --- |

– –

Abrunhos

0810

Outras frutas, frescas:

0810 10 00

| – | Morangos |
| --- | --- |

–

Morangos

0810 20

| – | Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas: |
| --- | --- |

–

Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas:

0810 20 10

| – – | Framboesas |
| --- | --- |

– –

Framboesas

0810 20 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0810 50 00

| – | Quivis |
| --- | --- |

–

Quivis

ex 0810 50 00

| – – | De 1 de Novembro a 31 de Março |
| --- | --- |

– –

De 1 de Novembro a 31 de Março

1509

Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

1509 10

| – | Virgens: |
| --- | --- |

–

Virgens:

1509 10 10

| – – | Azeite lampante de oliveira (oliva) |
| --- | --- |

– –

Azeite lampante de oliveira (oliva)

1509 10 90

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1509 90 00

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

ex 1509 90 00

| – – | Em embalagens de mais de 25 l |
| --- | --- |

– –

Em embalagens de mais de 25 l

ex 1509 90 00

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

1601 00

Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:

1601 00 10

| – | De fígado |
| --- | --- |

–

De fígado

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1601 00 91

| – – | Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos |
| --- | --- |

– –

Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos

1601 00 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1602

Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:

1602 10 00

| – | Preparações homogeniezadas |
| --- | --- |

–

Preparações homogeniezadas

1602 20

| – | De fígados de quaisquer animais: |
| --- | --- |

–

De fígados de quaisquer animais:

| – – | De ganso ou de pato: |
| --- | --- |

– –

De ganso ou de pato:

1602 20 11

| – – – | Contendo, em peso, 75 % ou mais de fígados gordos |
| --- | --- |

– – –

Contendo, em peso, 75 % ou mais de fígados gordos

1602 20 19

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1602 20 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | De aves da posição 0105: |
| --- | --- |

–

De aves da posição 0105:

1602 31

| – – | De peruas e de perus: |
| --- | --- |

– –

De peruas e de perus:

| – – – | Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves |
| --- | --- |

– – –

Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves

1602 31 11

| – – – – | Contendo exclusivamente carne de peru não cozida |
| --- | --- |

– – – –

Contendo exclusivamente carne de peru não cozida

1602 31 19

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

1602 31 30

| – – – | Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves |
| --- | --- |

– – –

Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves

1602 31 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

1602 32

| – – | De galos e de galinhas: |
| --- | --- |

– –

De galos e de galinhas:

| – – – | Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves |
| --- | --- |

– – –

Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves

1602 32 11

| – – – – | Não cozidas |
| --- | --- |

– – – –

Não cozidas

1602 32 19

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

1602 32 30

| – – – | Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves |
| --- | --- |

– – –

Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves

1602 32 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

1602 39

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves |
| --- | --- |

– – –

Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves

1602 39 21

| – – – – | Não cozidas |
| --- | --- |

– – – –

Não cozidas

1602 39 29

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

1602 39 40

| – – – | Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves |
| --- | --- |

– – –

Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves

1602 39 80

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

| – | Da espécie suína: |
| --- | --- |

–

Da espécie suína:

1602 41

| – – | Pernas e respectivos pedaços: |
| --- | --- |

– –

Pernas e respectivos pedaços:

1602 41 10

| – – – | Da espécie suína doméstica |
| --- | --- |

– – –

Da espécie suína doméstica

1602 41 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1602 42

| – – | Pás e respectivos pedaços: |
| --- | --- |

– –

Pás e respectivos pedaços:

1602 42 10

| – – – | Da espécie suína doméstica |
| --- | --- |

– – –

Da espécie suína doméstica

1602 42 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1602 49

| – – | Outras, incluindo as misturas: |
| --- | --- |

– –

Outras, incluindo as misturas:

| – – – | Da espécie suína doméstica: |
| --- | --- |

– – –

Da espécie suína doméstica:

| – – – – | Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem: |
| --- | --- |

– – – –

Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem:

1602 49 11

| – – – – – | Lombos (excepto espinhaços) e respectivos pedaços, incluídas as misturas de lombos e pernas |
| --- | --- |

– – – – –

Lombos (excepto espinhaços) e respectivos pedaços, incluídas as misturas de lombos e pernas

1602 49 13

| – – – – – | Espinhaços e respectivos pedaços, incluídas as misturas de espinhaços e pás |
| --- | --- |

– – – – –

Espinhaços e respectivos pedaços, incluídas as misturas de espinhaços e pás

1602 49 15

| – – – – – | Outras misturas contendo pernas, pás, lombos ou espinhaços e respectivos pedaços |
| --- | --- |

– – – – –

Outras misturas contendo pernas, pás, lombos ou espinhaços e respectivos pedaços

1602 49 19

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

1602 49 30

| – – – – | Contendo, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem |
| --- | --- |

– – – –

Contendo, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem

1602 49 50

| – – – – | Contendo, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem |
| --- | --- |

– – – –

Contendo, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem

1602 49 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

1602 50

| – | Da espécie bovina: |
| --- | --- |

–

Da espécie bovina:

1602 50 10

| – – | Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas |
| --- | --- |

– –

Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | Em recipientes hermeticamente fechados: |
| --- | --- |

– – –

Em recipientes hermeticamente fechados:

1602 50 31

| – – – – | Conservas de carne (corned beef) |
| --- | --- |

– – – –

Conservas de carne (corned beef)

1602 50 39

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

1602 50 80

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

1602 90

| – | Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais: |
| --- | --- |

–

Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais:

1602 90 10

| – – | Preparações de sangue de quaisquer animais |
| --- | --- |

– –

Preparações de sangue de quaisquer animais

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

1602 90 31

| – – – | De caça ou de coelho |
| --- | --- |

– – –

De caça ou de coelho

1602 90 41

| – – – | De renas |
| --- | --- |

– – –

De renas

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

1602 90 51

| – – – – | Contendo carne ou miudezas da espécie suína doméstica |
| --- | --- |

– – – –

Contendo carne ou miudezas da espécie suína doméstica

| – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – –

Outras:

| – – – – – | Contendo carne ou miudezas da espécie bovina:: |
| --- | --- |

– – – – –

Contendo carne ou miudezas da espécie bovina::

1602 90 61

| – – – – – – | Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas |
| --- | --- |

– – – – – –

Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas

1602 90 69

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

| – – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – – –

Outras:

| – – – – – – | De ovinos ou de caprinos |
| --- | --- |

– – – – – –

De ovinos ou de caprinos

| – – – – – – – | Não cozidas; misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou miudezas não cozidas: |
| --- | --- |

– – – – – – –

Não cozidas; misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou miudezas não cozidas:

1602 90 72

| – – – – – – – – | De ovinos |
| --- | --- |

– – – – – – – –

De ovinos

1602 90 74

| – – – – – – – – | De caprinos |
| --- | --- |

– – – – – – – –

De caprinos

| – – – – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outras:

1602 90 76

| – – – – – – – – | De ovinos |
| --- | --- |

– – – – – – – –

De ovinos

1602 90 78

| – – – – – – – – | De caprinos |
| --- | --- |

– – – – – – – –

De caprinos

1602 90 98

| – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras

ANEXO IV

CONCESSÕES DA COMUNIDADE RELATIVAS A PRODUTOS DA PESCA MONTENEGRINOS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 29o DO PRESENTE ACORDO

Os produtos a seguir indicados, originários da Montenegro, e importados para a Comunidade, são objecto das seguintes concessões:

| Código NC | Subdivisão TARIC | Designação das mercadorias | Desde a data de entrada em vigor do acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano
  (n) | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
  (n + 1) | Em todos os anos seguintes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 0301 91 10 | | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pó e pellets, próprias para alimentação humana | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP:90 % do direito NMF | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP:80 % do direito NMF | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP:70 % do direito NMF |
| 0301 91 90 | |
| 0302 11 10 | |
| 0302 11 20 | |
| 0302 11 80 | |
| 0303 21 10 | |
| 0303 21 20 | |
| 0303 21 80 | |
| 0304 19 15 | |
| 0304 19 17 | |
| ex 0304 19 19 | 30 |
| ex 0304 19 91 | 10 |
| 0304 29 15 | |
| 0304 29 17 | |
| ex 0304 29 19 | 30 |
| ex 0304 99 21 | 11, 12, 20 |
| ex 0305 10 00 | 10 |
| ex 0305 30 90 | 50 |
| 0305 49 45 | 61 |
| ex 0305 59 80 | 61 |
| ex 0305 69 80 | |
| 0301 93 00 | | Carpas: vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano | CP: 10 ton. a 0 %
  Para além do CP: 90 % do direito NMF | CP: 10 ton. a 0 %
  Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 10 ton. a 0 %
  Para além do CP: 70 % do direito NMF |
| 0302 69 11 | |
| 0303 79 11 | |
| ex 0304 19 19 | 20 |
| ex 0304 19 91 | 20 |
| ex 0304 29 19 | 20 |
| ex 0304 99 21 | 16 |
| ex 0305 10 00 | 20 |
| ex 0305 30 90 | 60 |
| ex 0305 49 80 | 30 |
| ex 0305 59 80 | 63 |
| ex 0305 69 80 | 63 |
| ex 0301 99 80 | 80 | Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP: 55 % do direito NMF | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP: 30 % do direito NMF |
| 0302 69 61 | |
| 0303 79 71 | |
| ex 0304 19 39 | 80 |
| ex 0304 19 99 | 77 |
| ex 0304 29 99 | 50 |
| ex 0304 99 99 | 20 |
| ex 0305 10 00 | 30 |
| ex 0305 30 90 | 70 |
| ex 0305 49 80 | 40 |
| ex 0305 59 80 | 65 |
| ex 0305 69 80 | 65 |
| ex 0301 99 80 | 22 | Robalos legítimos (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP:80 % do direito NMF | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP:55 % do direito NMF | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP:30 % do direito NMF |
| 0302 69 94 | |
| ex 0303 77 00 | 10 |
| ex 0304 19 39 | 85 |
| ex 0304 19 99 | 79 |
| ex 0304 29 99 | 60 |
| ex 0304 99 99 | 70 |
| ex 0305 10 00 | 40 |
| ex 0305 30 90 | 80 |
| ex 0305 49 80 | 50 |
| ex 0305 59 80 | 67 |
| ex 0305 69 80 | 67 |

Código NC

Subdivisão TARIC

Designação das mercadorias

Desde a data de entrada em vigor do acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano

(n)

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro

(n + 1)

Em todos os anos seguintes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro

0301 91 10

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pó e pellets, próprias para alimentação humana

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP:90 % do direito NMF

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP:80 % do direito NMF

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP:70 % do direito NMF

0301 91 90

0302 11 10

0302 11 20

0302 11 80

0303 21 10

0303 21 20

0303 21 80

0304 19 15

0304 19 17

ex 0304 19 19

30

ex 0304 19 91

10

0304 29 15

0304 29 17

ex 0304 29 19

30

ex 0304 99 21

11, 12, 20

ex 0305 10 00

10

ex 0305 30 90

50

0305 49 45

61

ex 0305 59 80

61

ex 0305 69 80

0301 93 00

Carpas: vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano

CP: 10 ton. a 0 %

Para além do CP: 90 % do direito NMF

CP: 10 ton. a 0 %

Para além do CP: 80 % do direito NMF

CP: 10 ton. a 0 %

Para além do CP: 70 % do direito NMF

0302 69 11

0303 79 11

ex 0304 19 19

20

ex 0304 19 91

20

ex 0304 29 19

20

ex 0304 99 21

16

ex 0305 10 00

20

ex 0305 30 90

60

ex 0305 49 80

30

ex 0305 59 80

63

ex 0305 69 80

63

ex 0301 99 80

80

Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP: 80 % do direito NMF

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP: 55 % do direito NMF

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP: 30 % do direito NMF

0302 69 61

0303 79 71

ex 0304 19 39

80

ex 0304 19 99

77

ex 0304 29 99

50

ex 0304 99 99

20

ex 0305 10 00

30

ex 0305 30 90

70

ex 0305 49 80

40

ex 0305 59 80

65

ex 0305 69 80

65

ex 0301 99 80

22

Robalos legítimos (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP:80 % do direito NMF

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP:55 % do direito NMF

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP:30 % do direito NMF

0302 69 94

ex 0303 77 00

10

ex 0304 19 39

85

ex 0304 19 99

79

ex 0304 29 99

60

ex 0304 99 99

70

ex 0305 10 00

40

ex 0305 30 90

80

ex 0305 49 80

50

ex 0305 59 80

67

ex 0305 69 80

67

| Código NC | Subdivisão TARIC - | Designação das mercadorias | Volume do contingente pautal anual (peso líquido) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1604 13 11
  1604 13 19
  ex 1604 20 50 | 10, 19 | Preparações e conservas de sardinhas | CP: 200 ton. a 6 %
  Para além do CP:100 % do direito NMF (1) |
| 1604 16 00
  1604 20 40 | | Preparações e conservas de anchovas | CP: 200 ton. a 12,5 %
  Para além do CP:100 % do direito NMF (1) |

Código NC

Subdivisão TARIC -

Designação das mercadorias

Volume do contingente pautal anual (peso líquido)

1604 13 11

1604 13 19

ex 1604 20 50

10, 19

Preparações e conservas de sardinhas

CP: 200 ton. a 6 %

Para além do CP:100 % do direito NMF (1)

1604 16 00

1604 20 40

Preparações e conservas de anchovas

CP: 200 ton. a 12,5 %

Para além do CP:100 % do direito NMF (1)

A taxa do direito aplicável a todos os produtos de posição 1604 do SH, excepto sardinhas e anchovas preparadas ou em conserva, será reduzida de acordo com o seguinte calendário:

| Ano | Ano 1
  (direitos %) | Ano 3
  (direitos %) | Ano 5 e anos subsequentes
  (direitos %) |
| --- | --- | --- | --- |
| Direitos | 90 % do direito NMF | 80 % do direito NMF | 70 % do direito NMF |

Ano

Ano 1

(direitos %)

Ano 3

(direitos %)

Ano 5 e anos subsequentes

(direitos %)

Direitos

90 % do direito NMF

80 % do direito NMF

70 % do direito NMF

---

(1)  O volume do contingente pautal inicial é de 200 toneladas. A partir de 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, o volume do contingente pautal será aumentado para 250 toneladas desde que pelo menos 80 % do total do contingente pautal precedente seja utilizado até 31 de Dezembro desse ano. O aumento do contingente pautal, caso seja aplicado, continuará a aplicar-se até que as Partes no acordo aprovem outras disposições.

ANEXO V

CONCESSÕES DO MONTENEGRO RELATIVAS A PRODUTOS DA PESCA DA COMUNIDADE REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 30o DO PRESENTE ACORDO

Os produtos a seguir apresentados, originários da Comunidade e importados para o Montenegro, são objecto das seguintes concessões:

| Código NC | Designação das mercadorias | Desde a data de entrada em vigor do acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano
  (n) | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
  (n+1) | Em todos os anos seguintes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0301 91 10
  0301 91 90
  0302 11 10
  0302 11 20
  0302 11 80
  0303 21 10
  0303 21 20
  0303 21 80
  0304 19 15
  0304 19 17
  ex 0304 19 19
  ex 0304 19 91
  0304 29 15
  0304 29 17
  ex 0304 29 19
  ex 0304 99 21
  ex 0305 10 00
  ex 0305 30 90
  0305 49 45
  ex 0305 59 80
  ex 0305 69 80 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP: 90 % do direito NMF | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP: 70 % do direito NMF |
| ex 0301 99 80
  0302 69 61
  0303 79 71
  ex 0304 19 39
  ex 0304 19 99
  ex 0304 29 99
  ex 0304 99 99
  ex 0305 10 00
  ex 0305 30 90
  ex 0305 49 80
  ex 0305 59 80
  ex 0305 69 80 | Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP: 60 % do direito NMF | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP: 40 % do direito NMF |
| ex 0301 99 80
  0302 69 94
  ex 0303 77 00
  ex 0304 19 39
  ex 0304 19 99
  ex 0304 29 99
  ex 0304 99 99
  ex 0305 10 00
  ex 0305 30 90
  ex 0305 49 80
  ex 0305 59 80
  ex 0305 69 80 | Robalos legítimos (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humano | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP: 80 % do direito NMF | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP: 60 % do direito NMF | CP: 20 ton.a 0 %
  Para além do CP: 40 % do direito NMF |

Código NC

Designação das mercadorias

Desde a data de entrada em vigor do acordo até 31 de Dezembro do mesmo ano

(n)

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro

(n+1)

Em todos os anos seguintes, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro

0301 91 10

0301 91 90

0302 11 10

0302 11 20

0302 11 80

0303 21 10

0303 21 20

0303 21 80

0304 19 15

0304 19 17

ex 0304 19 19

ex 0304 19 91

0304 29 15

0304 29 17

ex 0304 29 19

ex 0304 99 21

ex 0305 10 00

ex 0305 30 90

0305 49 45

ex 0305 59 80

ex 0305 69 80

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP: 90 % do direito NMF

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP: 80 % do direito NMF

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP: 70 % do direito NMF

ex 0301 99 80

0302 69 61

0303 79 71

ex 0304 19 39

ex 0304 19 99

ex 0304 29 99

ex 0304 99 99

ex 0305 10 00

ex 0305 30 90

ex 0305 49 80

ex 0305 59 80

ex 0305 69 80

Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus: vivas; frescas, refrigeradas ou congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes (filés) e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humana

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP: 80 % do direito NMF

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP: 60 % do direito NMF

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP: 40 % do direito NMF

ex 0301 99 80

0302 69 94

ex 0303 77 00

ex 0304 19 39

ex 0304 19 99

ex 0304 29 99

ex 0304 99 99

ex 0305 10 00

ex 0305 30 90

ex 0305 49 80

ex 0305 59 80

ex 0305 69 80

Robalos legítimos (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes (filés) e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para alimentação humano

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP: 80 % do direito NMF

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP: 60 % do direito NMF

CP: 20 ton.a 0 %

Para além do CP: 40 % do direito NMF

| Código NC | Designação das mercadorias | Volume do contingente pautal anual (peso líquido) |
| --- | --- | --- |
| 1604 13 11
  1604 13 19
  ex 1604 20 50 | Preparações e conservas de sardinhas | CP: 20 t a 50 % do direito NMF
  Para além do CP:100 % do direito NMF |
| 1604 16 00
  1604 20 40 | Preparações e conservas de anchovas | CP: 10 ton. a 50 %
  Para além do CP: 100 % do direito NMF |

Código NC

Designação das mercadorias

Volume do contingente pautal anual (peso líquido)

1604 13 11

1604 13 19

ex 1604 20 50

Preparações e conservas de sardinhas

CP: 20 t a 50 % do direito NMF

Para além do CP:100 % do direito NMF

1604 16 00

1604 20 40

Preparações e conservas de anchovas

CP: 10 ton. a 50 %

Para além do CP: 100 % do direito NMF

A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição 1604 do SH, excepto sardinhas e anchovas preparadas ou em conserva, será reduzida de acordo com o seguinte calendário:

| Ano | Ano 1
  (direitos %) | Ano 2
  (direitos %) | Ano 3
  (direitos %) | Ano 4 e anos subsequentes
  (direitos %) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Direitos | 80 % do direito NMF | 70 % do direito NMF | 60 % do direito NMF | 50 % do direito NMF |

Ano

Ano 1

(direitos %)

Ano 2

(direitos %)

Ano 3

(direitos %)

Ano 4 e anos subsequentes

(direitos %)

Direitos

80 % do direito NMF

70 % do direito NMF

60 % do direito NMF

50 % do direito NMF

ANEXO VI

ESTABELECIMENTO: SERVIÇOS FINANCEIROS

(Referido no Título V do Capítulo II do presente Acordo)

SERVIÇOS FINANCEIROS: DEFINIÇÕES

Entende-se por «serviço financeiro» qualquer serviço de carácter financeiro oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte.

Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:

| A. | Todos os serviços de seguros e serviços conexos:






  1. | Seguro directo (incluindo o co-seguro):






  a) | Vida; |
| --- | --- | --- | --- |

A.

Todos os serviços de seguros e serviços conexos:

1.

Seguro directo (incluindo o co-seguro):

a)

Vida;

| b) | Não-vida; |
| --- | --- |

b)

Não-vida;

| 2. | Resseguro e retrocessão; |
| --- | --- |

2.

Resseguro e retrocessão;

| 3. | Intermediação de seguros, incluindo os correctores e agentes; |
| --- | --- |

3.

Intermediação de seguros, incluindo os correctores e agentes;

| 4. | Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo actuarial, a avaliação de risco e a regularização de sinistros. |
| --- | --- |

4.

Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo actuarial, a avaliação de risco e a regularização de sinistros.

| B. | Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):






  1. | Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público; |
| --- | --- | --- |

B.

Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):

1.

Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público;

| 2. | Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente, o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transacções comerciais. |
| --- | --- |

2.

Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente, o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transacções comerciais.

| 3. | Locação financeira; |
| --- | --- |

3.

Locação financeira;

| 4. | Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias; |
| --- | --- |

4.

Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias;

| 5. | Garantias e compromissos; |
| --- | --- |

5.

Garantias e compromissos;

| 6. | Transacção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:






  a) | Instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, efeitos comerciais, certificados de depósito, etc.). |
| --- | --- | --- |

6.

Transacção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:

a)

Instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, efeitos comerciais, certificados de depósito, etc.).

| b) | Mercado de câmbios, |
| --- | --- |

b)

Mercado de câmbios,

| c) | Produtos derivados, incluindo, mas não exclusivamente, operações a futuro e opções; |
| --- | --- |

c)

Produtos derivados, incluindo, mas não exclusivamente, operações a futuro e opções;

| d) | Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como sejam as «swaps», os contratos a prazo sobre taxa de juro (FRA), etc. |
| --- | --- |

d)

Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como sejam as «swaps», os contratos a prazo sobre taxa de juro (FRA), etc.

| e) | Valores mobiliários transaccionáveis, |
| --- | --- |

e)

Valores mobiliários transaccionáveis,

| f) | Outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, incluindo metais preciosos. |
| --- | --- |

f)

Outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, incluindo metais preciosos.

| 7. | Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões; |
| --- | --- |

7.

Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;

| 8. | Corretagem monetária; |
| --- | --- |

8.

Corretagem monetária;

| 9. | Gestão de patrimónios, como a gestão de meios líquidos ou de carteiras, a gestão de todas as formas de investimento colectivo, a gestão de fundos de pensões, os serviços de custódia e de gestão; |
| --- | --- |

9.

Gestão de patrimónios, como a gestão de meios líquidos ou de carteiras, a gestão de todas as formas de investimento colectivo, a gestão de fundos de pensões, os serviços de custódia e de gestão;

| 10. | Serviços de liquidação e compensação referentes a activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis; |
| --- | --- |

10.

Serviços de liquidação e compensação referentes a activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis;

| 11. | Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros, bem como fornecimento de programas informáticos conexos realizados por prestadores de outros serviços financeiros; |
| --- | --- |

11.

Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros, bem como fornecimento de programas informáticos conexos realizados por prestadores de outros serviços financeiros;

| 12. | Consultoria, intermediação e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a todas as actividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, a pesquisa e o aconselhamento em matéria de investimentos e de gestão de carteiras, bem como a consultoria em matéria de aquisição de participações e de reestruturação e estratégia empresarial; |
| --- | --- |

12.

Consultoria, intermediação e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a todas as actividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, a pesquisa e o aconselhamento em matéria de investimentos e de gestão de carteiras, bem como a consultoria em matéria de aquisição de participações e de reestruturação e estratégia empresarial;

São excluídas da definição de serviços financeiros:

| a) | Actividades desempenhadas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais; |
| --- | --- |

a)

Actividades desempenhadas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;

| b) | Actividades desempenhadas pelos bancos centrais, organismos ou departamentos governamentais ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do Governo, excepto quando essas actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com tais entidades públicas; |
| --- | --- |

b)

Actividades desempenhadas pelos bancos centrais, organismos ou departamentos governamentais ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do Governo, excepto quando essas actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com tais entidades públicas;

| c) | Actividades que fazem parte de um regime legal de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas. |
| --- | --- |

c)

Actividades que fazem parte de um regime legal de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.

ANEXO VII

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL

(referidos no Artigo 75.o)

O n.o 4 do artigo 75.o do acordo diz respeito às seguintes convenções multilaterais em que os Estados-Membros são partes, ou que são aplicadas de facto pelos Estados-Membros:

| — | Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção OMPI, Estocolmo, 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979); |
| --- | --- |

—

Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção OMPI, Estocolmo, 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

| — | Convenção para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971); |
| --- | --- |

—

Convenção para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);

| — | Convenção relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974); |
| --- | --- |

—

Convenção relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);

| — | Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1980); |
| --- | --- |

—

Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1980);

| — | Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais (Acto de Londres de 1934 e Acto de Haia de 1960); |
| --- | --- |

—

Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais (Acto de Londres de 1934 e Acto de Haia de 1960);

| — | Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, com a redacção que lhe foi dada em 1979); |
| --- | --- |

—

Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

| — | Acordo relativo ao Registo Internacional das Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979); |
| --- | --- |

—

Acordo relativo ao Registo Internacional das Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

| — | Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989); |
| --- | --- |

—

Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid, 1989);

| — | Acordo relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio (Genebra 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1979); |
| --- | --- |

—

Acordo relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio (Genebra 1977, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

| — | Convenção para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979); |
| --- | --- |

—

Convenção para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo de 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);

| — | Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, com a redacção que lhe foi dada em 1979 e em 1984); |
| --- | --- |

—

Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, com a redacção que lhe foi dada em 1979 e em 1984);

| — | Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 2000); |
| --- | --- |

—

Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 2000);

| — | Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, Paris, 1961, como revista em 1972, 1978 e 1991); |
| --- | --- |

—

Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, Paris, 1961, como revista em 1972, 1978 e 1991);

| — | Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução Não-Autorizada (Convenção dos Fonogramas, Genebra 1971); |
| --- | --- |

—

Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução Não-Autorizada (Convenção dos Fonogramas, Genebra 1971);

| — | Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961); |
| --- | --- |

—

Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);

| — | Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, com a redacção que lhe foi dada em 1979) |
| --- | --- |

—

Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, com a redacção que lhe foi dada em 1979)

| — | Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994); |
| --- | --- |

—

Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);

| — | Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, com a redacção que lhe foi dada em 1985). |
| --- | --- |

—

Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena 1973, com a redacção que lhe foi dada em 1985).

| — | Tratado sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996); |
| --- | --- |

—

Tratado sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);

| — | Tratado sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996); |
| --- | --- |

—

Tratado sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);

| — | Convenção sobre a Patente Europeia; |
| --- | --- |

—

Convenção sobre a Patente Europeia;

| — | Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio. |
| --- | --- |

—

Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

PROTOCOLO N.o 1

sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e o Montenegro

Artigo 1.o

1.   A Comunidade e o Montenegro aplicarão direitos aduaneiros aos produtos agrícolas transformados que constam, respectivamente, do Anexo I e do Anexo II, de acordo com as condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.

2.   O Conselho de Estabilização e de Associação decidirá sobre os seguintes aspectos:

| a) | os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo; |
| --- | --- |

a)

os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo;

| b) | alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II; |
| --- | --- |

b)

alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II;

| c) | o aumento ou a eliminação de contingentes pautais. |
| --- | --- |

c)

o aumento ou a eliminação de contingentes pautais.

3.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode substituir os direitos fixados no presente protocolo por um regime estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e do Montenegro em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo.

Artigo 2.o

Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1o podem ser reduzidos por decisão do Conselho de Estabilização e de Associação:

| a) | quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a Comunidade e o Montenegro, ou |
| --- | --- |

a)

quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a Comunidade e o Montenegro, ou

| b) | em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados. |
| --- | --- |

b)

em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.

As reduções previstas no primeiro travessão são calculadas em função da parte do direito designada «elemento agrícola», que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.

Artigo 3.o

A Comunidade e o Montenegro informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente protocolo. Tais disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.

ANEXO I

DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DO MONTENEGRO

As importações para a Comunidade de produtos agrícolas transformados originários do Montenegro a seguir enumerados estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.

| Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| (1) | (2) |
| 0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |
| 0403 10 | – | Iogurte: |

Código NC

Designação das mercadorias

(1)

(2)

0403

Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

0403 10

–

Iogurte:

| – – | Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau: |
| --- | --- |

– –

Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:

| – – – | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |
| --- | --- |

– – –

Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

0403 10 51

| – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 1,5 %

0403 10 53

| – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0403 10 59

| – – – – | Superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 27 %

| – – – | Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |
| --- | --- |

– – –

Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

0403 10 91

| – – – – | Não superior a 3 % |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 3 %

0403 10 93

| – – – – | Superior a 3 % mas não superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 3 % mas não superior a 6 %

0403 10 99

| – – – – | Superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 6 %

0403 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |
| --- | --- |

– –

Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

| – – – | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |
| --- | --- |

– – –

Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

0403 90 71

| – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 1,5 %

0403 90 73

| – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

0403 90 79

| – – – – | Superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 27 %

| – – – | Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |
| --- | --- |

– – –

Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

0403 90 91

| – – – – | Não superior a 3 % |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 3 %

0403 90 93

| – – – – | Superior a 3 % mas não superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 3 % mas não superior a 6 %

0403 90 99

| – – – – | Superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 6 %

0405

Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 20

| – | Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: |
| --- | --- |

–

Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 20 10

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %

0405 20 30

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %

0501 00 00

Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

0502

Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos

0505

Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:

0506

Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:

0507

Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:

0508 00 00

Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

0510 00 00

Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:

0511

Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0511 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Esponjas naturais, de origem animal: |
| --- | --- |

– – –

Esponjas naturais, de origem animal:

0511 99 31

| – – – – | Em bruto |
| --- | --- |

– – – –

Em bruto

0511 99 39

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

0511 99 85

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

ex 0511 99 85

| – – – – | Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte |
| --- | --- |

– – – –

Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte

0710

Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

0710 40 00

| – | Milho doce |
| --- | --- |

–

Milho doce

0711

Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

0711 90

| – | Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: |
| --- | --- |

–

Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

| – – | Produtos hortícolas: |
| --- | --- |

– –

Produtos hortícolas:

0711 90 30

| – – – | Milho doce |
| --- | --- |

– – –

Milho doce

0903 00 00

Mate

1212

Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:

1212 20 00

| – | Algas |
| --- | --- |

–

Algas

1302

Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

| – | Sucos e extractos vegetais: |
| --- | --- |

–

Sucos e extractos vegetais:

1302 12 00

| – – | De alcaçuz |
| --- | --- |

– –

De alcaçuz

1302 13 00

| – – | De lúpulo |
| --- | --- |

– –

De lúpulo

1302 19

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1302 19 80

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1302 20

| – | Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: |
| --- | --- |

–

Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

1302 20 10

| – – | Secos |
| --- | --- |

– –

Secos

1302 20 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

| – | Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: |
| --- | --- |

–

Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

1302 31 00

| – – | Ágar-ágar |
| --- | --- |

– –

Ágar-ágar

1302 32

| – – | Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados: |
| --- | --- |

– –

Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:

1302 32 10

| – – – | De alfarroba ou de sementes de alfarroba |
| --- | --- |

– – –

De alfarroba ou de sementes de alfarroba

1401

Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):

1404

Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:

1505

Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:

1506 00 00

Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

1515

Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

1515 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1515 90 11

| – – | Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções |
| --- | --- |

– –

Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

ex 1515 90 11

| – – – | Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções |
| --- | --- |

– – –

Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

1516

Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

1516 20

| – | Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: |
| --- | --- |

–

Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

1516 20 10

| – – | Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax» |
| --- | --- |

– –

Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

1517

Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

1517 10

| – | Margarina, excepto a margarina líquida: |
| --- | --- |

–

Margarina, excepto a margarina líquida:

1517 10 10

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

1517 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

1517 90 10

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1517 90 93

| – – – | Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem |
| --- | --- |

– – –

Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

1518 00

Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

1518 00 10

| – | Linoxina |
| --- | --- |

–

Linoxina

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1518 00 91

| – – | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 |
| --- | --- |

– –

Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1518 00 95

| – – – | Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções |
| --- | --- |

– – –

Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções

1518 00 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

1520 00 00

Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas

1521

Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:

1522 00

Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

1522 00 10

| – | Dégras |
| --- | --- |

–

Dégras

1702

Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

1702 50 00

| – | Frutose (levulose) quimicamente pura |
| --- | --- |

–

Frutose (levulose) quimicamente pura

1702 90

| – | Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose) |
| --- | --- |

–

Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)

1702 90 10

| – – | Maltose quimicamente pura |
| --- | --- |

– –

Maltose quimicamente pura

1704

Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):

1803

Pasta de cacau, mesmo desengordurada:

1804 00 00

Manteiga, gordura e óleo de cacau

1805 00 00

Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

1806

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

1901

Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

1902

Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

| – | Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: |
| --- | --- |

–

Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

1902 11 00

| – – | Que contenham ovos |
| --- | --- |

– –

Que contenham ovos

1902 19

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

1902 19 10

| – – – | Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole |
| --- | --- |

– – –

Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole

1902 19 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

1902 20

| – | Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): |
| --- | --- |

–

Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

1902 20 91

| – – – | Cozidas |
| --- | --- |

– – –

Cozidas

1902 20 99

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

1902 30

| – | Outras massas alimentícias: |
| --- | --- |

–

Outras massas alimentícias:

1902 30 10

| – – | Secas |
| --- | --- |

– –

Secas

1902 30 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

1902 40

| – | Cuscuz: |
| --- | --- |

–

Cuscuz:

1902 40 10

| – – | Não preparado |
| --- | --- |

– –

Não preparado

1902 40 90

| – – | Outro: |
| --- | --- |

– –

Outro:

1903 00 00

Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

1904

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn-flakes)); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:

1905

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

2001

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

2001 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

2001 90 30

| – – | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

– –

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2001 90 40

| – – | Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % |
| --- | --- |

– –

Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

2001 90 60

| – – | Palmitos |
| --- | --- |

– –

Palmitos

2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

2004 10

| – | Batatas: |
| --- | --- |

–

Batatas:

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

2004 10 91

| – – – | Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos |
| --- | --- |

– – –

Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

2004 90

| – | Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |
| --- | --- |

–

Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

2004 90 10

| – – | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

– –

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2005

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006

2005 20

| – | Batatas: |
| --- | --- |

–

Batatas:

2005 20 10

| – – | Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos |
| --- | --- |

– –

Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

2005 80 00

| – | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

–

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

| – | Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |
| --- | --- |

–

Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

2008 11

| – – | Amendoins: |
| --- | --- |

– –

Amendoins:

2008 11 10

| – – – | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

– – –

Manteiga de amendoim

| – | Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19: |
| --- | --- |

–

Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

2008 91 00

| – – | Palmitos |
| --- | --- |

– –

Palmitos

2008 99

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | Sem adição de álcool: |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de álcool:

| – – – – | Sem adição de açúcar: |
| --- | --- |

– – – –

Sem adição de açúcar:

2008 99 85

| – – – – – | Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

– – – – –

Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

2008 99 91

| – – – – – | Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % |
| --- | --- |

– – – – –

Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

2101

Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

2102

Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

2103

Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

2104

Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

2105 00

Sorvetes, mesmo que contenham cacau:

2106

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:

2106 10

| – | Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: |
| --- | --- |

–

Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

2106 10 20

| – – | Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula |
| --- | --- |

– –

Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

2106 10 80

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

2106 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

2106 90 20

| – – | Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas |
| --- | --- |

– –

Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

2106 90 92

| – – – | Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula: |
| --- | --- |

– – –

Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:

2106 90 98

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

2201

Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:

2202

Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

2203 00

Cervejas de malte:

2205

Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:

2207

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:

2208

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

2402

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:

2403

Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:

2905

Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

| – | Outros poliálcoois: |
| --- | --- |

–

Outros poliálcoois:

2905 43 00

| – – | Manitol |
| --- | --- |

– –

Manitol

2905 44

| – – | D-glucitol (sorbitol): |
| --- | --- |

– –

D-glucitol (sorbitol):

| – – – | Em solução aquosa: |
| --- | --- |

– – –

Em solução aquosa:

2905 44 11

| – – – – | Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol |
| --- | --- |

– – – –

Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

2905 44 19

| – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – –

Outro

| – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – –

Outro:

2905 44 91

| – – – – | Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol |
| --- | --- |

– – – –

Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

2905 44 99

| – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – –

Outro

2905 45 00

| – – | Glicerol |
| --- | --- |

– –

Glicerol

3301

Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

3301 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

3301 90 10

| – – | Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais |
| --- | --- |

– –

Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais

| – – | Oleorresinas de extracção |
| --- | --- |

– –

Oleorresinas de extracção

3301 90 21

| – – – | De alcaçuz e de lúpulo |
| --- | --- |

– – –

De alcaçuz e de lúpulo

3301 90 30

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

3301 90 90

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

3302

Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

3302 10

| – | Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: |
| --- | --- |

–

Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

| – – | Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: |
| --- | --- |

– –

Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

| – – – | Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: |
| --- | --- |

– – –

Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

3302 10 10

| – – – – | De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

3302 10 21

| – – – – – | Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula |
| --- | --- |

– – – – –

Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

3302 10 29

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

3501

Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

3501 10

| – | Caseínas: |
| --- | --- |

–

Caseínas:

3501 10 10

| – – | Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais |
| --- | --- |

– –

Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais

3501 10 50

| – – | Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros |
| --- | --- |

– –

Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros

3501 10 90

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

3501 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

3501 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

3505

Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

3505 10

| – | Dextrina e outros amidos e féculas modificados: |
| --- | --- |

–

Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

3505 10 10

| – – | Dextrina |
| --- | --- |

– –

Dextrina

| – – | Outros amidos e féculas modificados: |
| --- | --- |

– –

Outros amidos e féculas modificados:

3505 10 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

3505 20

| – | Colas: |
| --- | --- |

–

Colas:

3505 20 10

| – – | De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %

3505 20 30

| – – | De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %

3505 20 50

| – – | De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 %

3505 20 90

| – – | De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %

3809

Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

3809 10

| – | À base de matérias amiláceas: |
| --- | --- |

–

À base de matérias amiláceas:

3809 10 10

| – – | De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %

3809 10 30

| – – | De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 %

3809 10 50

| – – | De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 %

3809 10 90

| – – | De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %

3823

Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:

3824

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:

3824 60

| – | Sorbitol, excepto da subposição 2905 44: |
| --- | --- |

–

Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:

| – – | Em solução aquosa: |
| --- | --- |

– –

Em solução aquosa:

3824 60 11

| – – – | Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol |
| --- | --- |

– – –

Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

3824 60 19

| – – – | Outro |
| --- | --- |

– – –

Outro

| – – | Outro: |
| --- | --- |

– –

Outro:

3824 60 91

| – – – | Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol |
| --- | --- |

– – –

Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

3824 60 99

| – – – | Outro |
| --- | --- |

– – –

Outro

ANEXO II

DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA O MONTENEGRO DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE

(imediata ou gradualmente)

| Código NC | Designação das mercadorias | Taxa do direito (% de NMF) |
| --- | --- | --- |
| 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 e segs. |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) |
| 0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: | | | | | |
| 0403 10 | – | Iogurte: |

Código NC

Designação das mercadorias

Taxa do direito (% de NMF)

2008

2009

2010

2011

2012 e segs.

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

0403

Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

0403 10

–

Iogurte:

| – – | Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau: |
| --- | --- |

– –

Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:

| – – – | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |
| --- | --- |

– – –

Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

0403 10 51

| – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 1,5 %

80

60

40

20

0

0403 10 53

| – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

80

60

40

20

0

0403 10 59

| – – – – | Superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 27 %

80

60

40

20

0

| – – – | Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |
| --- | --- |

– – –

Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

0403 10 91

| – – – – | Não superior a 3 % |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 3 %

80

60

40

20

0

0403 10 93

| – – – – | Superior a 3 % mas não superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 3 % mas não superior a 6 %

80

60

40

20

0

0403 10 99

| – – – – | Superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 6 %

80

60

40

20

0

0403 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |
| --- | --- |

– –

Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

| – – – | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |
| --- | --- |

– – –

Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

0403 90 71

| – – – – | Não superior a 1,5 % |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 1,5 %

80

60

40

20

0

0403 90 73

| – – – – | Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %

80

60

40

20

0

0403 90 79

| – – – – | Superior a 27 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 27 %

80

60

40

20

0

| – – – | Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |
| --- | --- |

– – –

Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

0403 90 91

| – – – – | Não superior a 3 % |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 3 %

80

60

40

20

0

0403 90 93

| – – – – | Superior a 3 % mas não superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 3 % mas não superior a 6 %

80

60

40

20

0

0403 90 99

| – – – – | Superior a 6 % |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 6 %

80

60

40

20

0

0405

Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 20

| – | Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: |
| --- | --- |

–

Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 20 10

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %

90

80

70

60

50

0405 20 30

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %

90

80

70

60

50

0501 00 00

Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

0

0

0

0

0

0502

Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos:

0502 10 00

| – | Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios |
| --- | --- |

–

Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios

0

0

0

0

0

0502 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

0

0

0

0

0

0505

Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:

0505 10

| – | Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem: |
| --- | --- |

–

Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem:

0505 10 10

| – – | Em bruto |
| --- | --- |

– –

Em bruto

0

0

0

0

0

0505 10 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0

0

0

0

0

0505 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

0

0

0

0

0

0506

Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:

0506 10 00

| – | Osseína e ossos acidulados |
| --- | --- |

–

Osseína e ossos acidulados

0

0

0

0

0

0506 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

0

0

0

0

0

0507

Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:

0507 10 00

| – | Marfim e seu pó e desperdícios |
| --- | --- |

–

Marfim e seu pó e desperdícios

0

0

0

0

0

0507 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

0

0

0

0

0

0508 00 00

Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

0

0

0

0

0

0510 00 00

Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:

0

0

0

0

0

0511

Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

0511 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

| – – – | Esponjas naturais, de origem animal: |
| --- | --- |

– – –

Esponjas naturais, de origem animal:

0511 99 31

| – – – – | Em bruto |
| --- | --- |

– – – –

Em bruto

0

0

0

0

0

0511 99 39

| – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – –

Outras

0

0

0

0

0

0511 99 85

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

ex 0511 99 85

| – – – – | Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte |
| --- | --- |

– – – –

Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte

0

0

0

0

0

0710

Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

0710 40 00

| – | Milho doce |
| --- | --- |

–

Milho doce

0

0

0

0

0

0711

Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

0711 90

| – | Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: |
| --- | --- |

–

Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

| – – | Produtos hortícolas: |
| --- | --- |

– –

Produtos hortícolas:

0711 90 30

| – – – | Milho doce |
| --- | --- |

– – –

Milho doce

0

0

0

0

0

0903 00 00

Mate

0

0

0

0

0

1212

Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:

1212 20 00

| – | Algas |
| --- | --- |

–

Algas

0

0

0

0

0

1302

Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

| – | Sucos e extractos vegetais: |
| --- | --- |

–

Sucos e extractos vegetais:

1302 12 00

| – – | De alcaçuz |
| --- | --- |

– –

De alcaçuz

0

0

0

0

0

1302 13 00

| – – | De lúpulo |
| --- | --- |

– –

De lúpulo

0

0

0

0

0

1302 19

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1302 19 80

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0

0

0

0

0

1302 20

| – | Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: |
| --- | --- |

–

Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

1302 20 10

| – – | Secos |
| --- | --- |

– –

Secos

0

0

0

0

0

1302 20 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0

0

0

0

0

| – | Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: |
| --- | --- |

–

Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

1302 31 00

| – – | Ágar-ágar |
| --- | --- |

– –

Ágar-ágar

0

0

0

0

0

1302 32

| – – | Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados: |
| --- | --- |

– –

Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:

1302 32 10

| – – – | De alfarroba ou de sementes de alfarroba |
| --- | --- |

– – –

De alfarroba ou de sementes de alfarroba

0

0

0

0

0

1401

Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):

1401 10 00

| – | Bambus |
| --- | --- |

–

Bambus

0

0

0

0

0

1401 20 00

| – | Rotins |
| --- | --- |

–

Rotins

0

0

0

0

0

1401 90 00

| – | Outras |
| --- | --- |

–

Outras

0

0

0

0

0

1404

Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:

1404 20 00

| – | Linters de algodão |
| --- | --- |

–

Linters de algodão

0

0

0

0

0

1404 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

0

0

0

0

0

1505

Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:

1505 00 10

| – | Suarda em bruto |
| --- | --- |

–

Suarda em bruto

0

0

0

0

0

1505 00 90

| – | Outras |
| --- | --- |

–

Outras

0

0

0

0

0

1506 00 00

Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

0

0

0

0

0

1515

Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

1515 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1515 90 11

| – – | Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções |
| --- | --- |

– –

Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

ex 1515 90 11

| – – | Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções |
| --- | --- |

– –

Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

0

0

0

0

0

1516

Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

1516 20

| – | Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: |
| --- | --- |

–

Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

1516 20 10

| – – | Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax» |
| --- | --- |

– –

Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

0

0

0

0

0

1517

Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

1517 10

| – | Margarina, excepto a margarina líquida: |
| --- | --- |

–

Margarina, excepto a margarina líquida:

1517 10 10

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

0

0

0

0

0

1517 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

1517 90 10

| – – | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

0

0

0

0

0

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1517 90 93

| – – – | Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem |
| --- | --- |

– – –

Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

0

0

0

0

0

1518 00

Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

1518 00 10

| – | Linoxina |
| --- | --- |

–

Linoxina

0

0

0

0

0

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1518 00 91

| – – | Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 |
| --- | --- |

– –

Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

0

0

0

0

0

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1518 00 95

| – – – | Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções |
| --- | --- |

– – –

Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções

0

0

0

0

0

1518 00 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0

0

0

0

0

1520 00 00

Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas

0

0

0

0

0

1521

Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:

1521 10 00

| – | Ceras vegetais |
| --- | --- |

–

Ceras vegetais

0

0

0

0

0

1521 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1521 90 10

| – – | Espermacete, mesmo refinado ou corado |
| --- | --- |

– –

Espermacete, mesmo refinado ou corado

0

0

0

0

0

| – – | Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada: |
| --- | --- |

– –

Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada:

1521 90 91

| – – – | Em bruto |
| --- | --- |

– – –

Em bruto

0

0

0

0

0

1521 90 99

| – – – | Outra |
| --- | --- |

– – –

Outra

0

0

0

0

0

1522 00

Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

1522 00 10

| – | Dégras |
| --- | --- |

–

Dégras

0

0

0

0

0

1702

Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puros, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

1702 50 00

| – | Frutose (levulose) quimicamente pura |
| --- | --- |

–

Frutose (levulose) quimicamente pura

0

0

0

0

0

1702 90

| – | Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose) |
| --- | --- |

–

Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)

1702 90 10

| – – | Maltose quimicamente pura |
| --- | --- |

– –

Maltose quimicamente pura

0

0

0

0

0

1704

Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):

1704 10

| – | Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar: |
| --- | --- |

–

Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:

| – – | De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):

1704 10 11

| – – – | Em forma de tira |
| --- | --- |

– – –

Em forma de tira

80

60

40

20

0

1704 10 19

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

80

60

40

20

0

| – – | De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):

1704 10 91

| – – – | Em forma de tira |
| --- | --- |

– – –

Em forma de tira

80

60

40

20

0

1704 10 99

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

80

60

40

20

0

1704 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1704 90 10

| – – | Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias |
| --- | --- |

– –

Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias

80

60

40

20

0

1704 90 30

| – – | Chocolate branco |
| --- | --- |

– –

Chocolate branco

80

60

40

20

0

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1704 90 51

| – – – | Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg |
| --- | --- |

– – –

Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg

80

60

40

20

0

1704 90 55

| – – – | Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse |
| --- | --- |

– – –

Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse

80

60

40

20

0

1704 90 61

| – – – | Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia |
| --- | --- |

– – –

Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia

80

60

40

20

0

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

1704 90 65

| – – – – | Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias |
| --- | --- |

– – – –

Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias

80

60

40

20

0

1704 90 71

| – – – – | Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados |
| --- | --- |

– – – –

Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados

80

60

40

20

0

1704 90 75

| – – – – | Caramelos |
| --- | --- |

– – – –

Caramelos

80

60

40

20

0

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

1704 90 81

| – – – – – | Obtidos por compressão |
| --- | --- |

– – – – –

Obtidos por compressão

80

60

40

20

0

1704 90 99

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

80

60

40

20

0

1803

Pasta de cacau, mesmo desengordurada:

1803 10 00

| – | Não desengordurada |
| --- | --- |

–

Não desengordurada

0

0

0

0

0

1803 20 00

| – | Total ou parcialmente desengordurada |
| --- | --- |

–

Total ou parcialmente desengordurada

0

0

0

0

0

1804 00 00

Manteiga, gordura e óleo de cacau

0

0

0

0

0

1805 00 00

Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

0

0

0

0

0

1806

Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

1806 10

| – | Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |
| --- | --- |

–

Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

1806 10 15

| – – | Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose |
| --- | --- |

– –

Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose

0

0

0

0

0

1806 10 20

| – – | De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 %: |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 %:

0

0

0

0

0

1806 10 30

| – – | De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %: |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %:

0

0

0

0

0

1806 10 90

| – – | De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

0

0

0

0

0

1806 20

| – | Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: |
| --- | --- |

–

Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:

1806 20 10

| – – | De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %

0

0

0

0

0

1806 20 30

| – – | De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % |
| --- | --- |

– –

De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %

0

0

0

0

0

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

1806 20 50

| – – – | De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %

0

0

0

0

0

1806 20 70

| – – – | Preparações denominadas «chocolate milk crumb» |
| --- | --- |

– – –

Preparações denominadas «chocolate milk crumb»

0

0

0

0

0

1806 20 80

| – – – | Cobertura de cacau |
| --- | --- |

– – –

Cobertura de cacau

0

0

0

0

0

1806 20 95

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0

0

0

0

0

| – | Outros, em tabletes, barras e paus: |
| --- | --- |

–

Outros, em tabletes, barras e paus:

1806 31 00

| – – | Recheados |
| --- | --- |

– –

Recheados

80

60

40

20

0

1806 32

| – – | Não recheados |
| --- | --- |

– –

Não recheados

1806 32 10

| – – – | Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas |
| --- | --- |

– – –

Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas

80

60

40

20

0

1806 32 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

80

60

40

20

0

1806 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Chocolate e artigos de chocolate: |
| --- | --- |

– –

Chocolate e artigos de chocolate:

| – – – | Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados: |
| --- | --- |

– – –

Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:

1806 90 11

| – – – – | Contendo álcool |
| --- | --- |

– – – –

Contendo álcool

80

60

40

20

0

1806 90 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

80

60

40

20

0

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

1806 90 31

| – – – – | Recheados |
| --- | --- |

– – – –

Recheados

80

60

40

20

0

1806 90 39

| – – – – | Não recheados |
| --- | --- |

– – – –

Não recheados

80

60

40

20

0

1806 90 50

| – – | Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau |
| --- | --- |

– –

Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau

80

60

40

20

0

1806 90 60

| – – | Pastas para barrar, contendo cacau |
| --- | --- |

– –

Pastas para barrar, contendo cacau

80

60

40

20

0

1806 90 70

| – – | Preparações para bebidas, contendo cacau |
| --- | --- |

– –

Preparações para bebidas, contendo cacau

80

60

40

20

0

1806 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

80

60

40

20

0

1901

Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

1901 10 00

| – | Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho: |
| --- | --- |

–

Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho:

0

0

0

0

0

1901 20 00

| – | Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 |
| --- | --- |

–

Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905

0

0

0

0

0

1901 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Extractos de malte: |
| --- | --- |

– –

Extractos de malte:

1901 90 11

| – – – | De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso

0

0

0

0

0

1901 90 19

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0

0

0

0

0

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1901 90 91

| – – – | Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 |
| --- | --- |

– – –

Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404

0

0

0

0

0

1901 90 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0

0

0

0

0

1902

Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

| – | Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: |
| --- | --- |

–

Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

1902 11 00

| – – | Que contenham ovos |
| --- | --- |

– –

Que contenham ovos

0

0

0

0

0

1902 19

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

1902 19 10

| – – – | Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole |
| --- | --- |

– – –

Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole

0

0

0

0

0

1902 19 90

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0

0

0

0

0

1902 20

| – | Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): |
| --- | --- |

–

Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

1902 20 91

| – – – | Cozidas |
| --- | --- |

– – –

Cozidas

0

0

0

0

0

1902 20 99

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0

0

0

0

0

1902 30

| – | Outras massas alimentícias: |
| --- | --- |

–

Outras massas alimentícias:

1902 30 10

| – – | Secas |
| --- | --- |

– –

Secas

0

0

0

0

0

1902 30 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0

0

0

0

0

1902 40

| – | Cuscuz: |
| --- | --- |

–

Cuscuz:

1902 40 10

| – – | Não preparado |
| --- | --- |

– –

Não preparado

0

0

0

0

0

1902 40 90

| – – | Outro |
| --- | --- |

– –

Outro

0

0

0

0

0

1903 00 00

Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

0

0

0

0

0

1904

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn-flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:

1904 10

| – | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção: |
| --- | --- |

–

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:

1904 10 10

| – – | À base de milho |
| --- | --- |

– –

À base de milho

0

0

0

0

0

1904 10 30

| – – | À base de arroz |
| --- | --- |

– –

À base de arroz

0

0

0

0

0

1904 10 90

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0

0

0

0

0

1904 20

| – | Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: |
| --- | --- |

–

Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:

1904 20 10

| – – | Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados |
| --- | --- |

– –

Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados

0

0

0

0

0

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1904 20 91

| – – – | À base de milho |
| --- | --- |

– – –

À base de milho

0

0

0

0

0

1904 20 95

| – – – | À base de arroz |
| --- | --- |

– – –

À base de arroz

0

0

0

0

0

1904 20 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0

0

0

0

0

1904 30 00

Trigo bulgur

0

0

0

0

0

1904 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1904 90 10

| – – | Arroz |
| --- | --- |

– –

Arroz

0

0

0

0

0

1904 90 80

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0

0

0

0

0

1905

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:

1905 10 00

| – | Pão denominado «Knäckebrot» |
| --- | --- |

–

Pão denominado «Knäckebrot»

0

0

0

0

0

1905 20

| – | Pão de especiarias: |
| --- | --- |

–

Pão de especiarias:

1905 20 10

| – – | De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %

0

0

0

0

0

1905 20 30

| – – | De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %

0

0

0

0

0

1905 20 90

| – – | De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %

0

0

0

0

0

| – | Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers: |
| --- | --- |

–

Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:

1905 31

| – – | Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: |
| --- | --- |

– –

Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:

| – – – | Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: |
| --- | --- |

– – –

Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:

1905 31 11

| – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g |
| --- | --- |

– – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g

0

0

0

0

0

1905 31 19

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

0

0

0

0

0

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

1905 31 30

| – – – – | De teor total, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 % |
| --- | --- |

– – – –

De teor total, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %

0

0

0

0

0

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

1905 31 91

| – – – – – | Bolachas e biscoitos, duplos, recheados |
| --- | --- |

– – – – –

Bolachas e biscoitos, duplos, recheados

0

0

0

0

0

1905 31 99

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

0

0

0

0

0

1905 32

| – – | Waffles e wafers: |
| --- | --- |

– –

Waffles e wafers:

1905 32 05

| – – – | De teor, em peso, de água superior a 10 % |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de água superior a 10 %

0

0

0

0

0

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

| – – – – | Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: |
| --- | --- |

– – – –

Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:

1905 32 11

| – – – – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g |
| --- | --- |

– – – – –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g

0

0

0

0

0

1905 32 19

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

0

0

0

0

0

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

1905 32 91

| – – – – – | Salgados, mesmo recheados |
| --- | --- |

– – – – –

Salgados, mesmo recheados

0

0

0

0

0

1905 32 99

| – – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – – –

Outros

0

0

0

0

0

1905 40

| – | Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados: |
| --- | --- |

–

Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:

1905 40 10

| – – | Tostas |
| --- | --- |

– –

Tostas

0

0

0

0

0

1905 40 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0

0

0

0

0

1905 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

1905 90 10

| – – | Pão ázimo (mazoth) |
| --- | --- |

– –

Pão ázimo (mazoth)

0

0

0

0

0

1905 90 20

| – – | Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes |
| --- | --- |

– –

Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

0

0

0

0

0

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

1905 90 30

| – – – | Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca |
| --- | --- |

– – –

Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca

0

0

0

0

0

1905 90 45

| – – – | Bolachas e biscoitos |
| --- | --- |

– – –

Bolachas e biscoitos

0

0

0

0

0

1905 90 55

| – – – | Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados |
| --- | --- |

– – –

Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados

0

0

0

0

0

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

1905 90 60

| – – – – | Adicionados de edulcorantes |
| --- | --- |

– – – –

Adicionados de edulcorantes

0

0

0

0

0

1905 90 90

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

0

0

0

0

0

2001

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

2001 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

2001 90 30

| – – | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

– –

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

80

60

40

20

0

2001 90 40

| – – | Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % |
| --- | --- |

– –

Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

80

60

40

20

0

2001 90 60

| – – | Palmitos |
| --- | --- |

– –

Palmitos

80

60

40

20

0

2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006

2004 10

| – | Batatas: |
| --- | --- |

–

Batatas:

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

2004 10 91

| – – – | Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos |
| --- | --- |

– – –

Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

80

60

40

20

0

2004 90

| – | Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |
| --- | --- |

–

Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

2004 90 10

| – – | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

– –

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

80

60

40

20

0

2005

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006

2005 20

| – | Batatas: |
| --- | --- |

–

Batatas:

2005 20 10

| – – | Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos |
| --- | --- |

– –

Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

80

60

40

20

0

2005 80 00

| – | Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

–

Milho doce (Zea mays var. saccharata)

80

60

40

20

0

2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

| – | Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |
| --- | --- |

–

Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

2008 11

| – – | Amendoins: |
| --- | --- |

– –

Amendoins:

2008 11 10

| – – – | Manteiga de amendoim |
| --- | --- |

– – –

Manteiga de amendoim

80

60

40

20

0

| – | Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19: |
| --- | --- |

–

Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

2008 91 00

| – – | Palmitos |
| --- | --- |

– –

Palmitos

80

60

40

20

0

2008 99

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | Sem adição de álcool: |
| --- | --- |

– – –

Sem adição de álcool:

| – – – – | Sem adição de açúcar: |
| --- | --- |

– – – –

Sem adição de açúcar:

2008 99 85

| – – – – – | Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| --- | --- |

– – – – –

Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

0

0

0

0

0

2008 99 91

| – – – – – | Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % |
| --- | --- |

– – – – –

Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

0

0

0

0

0

2101

Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

| – | Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: |
| --- | --- |

–

Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

2101 11

| – – | Extractos, essências e concentrados: |
| --- | --- |

– –

Extractos, essências e concentrados:

2101 11 11

| – – – | De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café igual ou superior a 95 %, em peso |
| --- | --- |

– – –

De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café igual ou superior a 95 %, em peso

0

0

0

0

0

2101 11 19

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0

0

0

0

0

2101 12

| – – | Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: |
| --- | --- |

– –

Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

2101 12 92

| – – – | Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados de café |
| --- | --- |

– – –

Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados de café

0

0

0

0

0

2101 12 98

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0

0

0

0

0

2101 20

| – | Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: |
| --- | --- |

–

Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

2101 20 20

| – – | Extractos, essências e concentrados |
| --- | --- |

– –

Extractos, essências e concentrados

0

0

0

0

0

| – – | Preparações: |
| --- | --- |

– –

Preparações:

2101 20 92

| – – – | À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate |
| --- | --- |

– – –

À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate

0

0

0

0

0

2101 20 98

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0

0

0

0

0

2101 30

| – | Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: |
| --- | --- |

–

Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

| – – | Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café: |
| --- | --- |

– –

Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

2101 30 11

| – – – | Chicória torrada |
| --- | --- |

– – –

Chicória torrada

0

0

0

0

0

2101 30 19

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0

0

0

0

0

| – – | Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café: |
| --- | --- |

– –

Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

2101 30 91

| – – – | De chicória torrada |
| --- | --- |

– – –

De chicória torrada

0

0

0

0

0

2101 30 99

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0

0

0

0

0

2102

Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

2102 10

| – | Leveduras vivas: |
| --- | --- |

–

Leveduras vivas:

2102 10 10

| – – | Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) |
| --- | --- |

– –

Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)

80

60

40

20

0

| – – | Leveduras para panificação: |
| --- | --- |

– –

Leveduras para panificação:

2102 10 31

| – – – | Secas |
| --- | --- |

– – –

Secas

80

60

40

20

0

2102 10 39

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

80

60

40

20

0

2102 10 90

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

80

60

40

20

0

2102 20

| – | Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos: |
| --- | --- |

–

Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:

| – – | Leveduras mortas: |
| --- | --- |

– –

Leveduras mortas:

2102 20 11

| – – – | Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg. |
| --- | --- |

– – –

Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg.

0

0

0

0

0

2102 20 19

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0

0

0

0

0

2102 20 90

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0

0

0

0

0

2102 30 00

| – | Pós para levedar, preparados |
| --- | --- |

–

Pós para levedar, preparados

0

0

0

0

0

2103

Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

2103 10 00

| – | Molho de soja |
| --- | --- |

–

Molho de soja

0

0

0

0

0

2103 20 00

| – | Ketchup e outros molhos de tomate |
| --- | --- |

–

Ketchup e outros molhos de tomate

0

0

0

0

0

2103 30

| – | Farinha de mostarda e mostarda preparada: |
| --- | --- |

–

Farinha de mostarda e mostarda preparada:

2103 30 10

| – – | Farinha de mostarda |
| --- | --- |

– –

Farinha de mostarda

0

0

0

0

0

2103 30 90

| – – | Mostarda preparada |
| --- | --- |

– –

Mostarda preparada

0

0

0

0

0

2103 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

2103 90 10

| – – | Chutney de manga, líquido |
| --- | --- |

– –

Chutney de manga, líquido

0

0

0

0

0

2103 90 30

| – – | Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l |
| --- | --- |

– –

Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l

0

0

0

0

0

2103 90 90

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

0

0

0

0

0

2104

Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

2104 10

| – | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados: |
| --- | --- |

–

Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:

2104 10 10

| – – | Secos ou dessecados |
| --- | --- |

– –

Secos ou dessecados

80

60

40

20

0

2104 10 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

80

60

40

20

0

2104 20 00

| – | Preparações alimentícias compostas homogeneizadas |
| --- | --- |

–

Preparações alimentícias compostas homogeneizadas

80

60

40

20

0

2105 00

Sorvetes, mesmo que contenham cacau:

2105 00 10

| – | Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite |
| --- | --- |

–

Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite

80

60

40

20

0

| – | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |
| --- | --- |

–

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:

2105 00 91

| – – | Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 % |
| --- | --- |

– –

Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 %

80

60

40

20

0

2105 00 99

| – – | Igual ou superior a 7 % |
| --- | --- |

– –

Igual ou superior a 7 %

80

60

40

20

0

2106

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:

2106 10

| – | Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: |
| --- | --- |

–

Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

2106 10 20

| – – | Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula |
| --- | --- |

– –

Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

80

60

40

20

0

2106 10 80

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

80

60

40

20

0

2106 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

2106 90 20

| – – | Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas |
| --- | --- |

– –

Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas

80

60

40

20

0

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

2106 90 92

| – – – | Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula: |
| --- | --- |

– – –

Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:

80

60

40

20

0

2106 90 98

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

80

60

40

20

0

2201

Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:

2201 10

| – | Águas minerais e águas gaseificadas: |
| --- | --- |

–

Águas minerais e águas gaseificadas:

| – – | Águas minerais naturais: |
| --- | --- |

– –

Águas minerais naturais:

2201 10 11

| – – – | Sem dióxido de carbono |
| --- | --- |

– – –

Sem dióxido de carbono

90

80

70

60

50

2201 10 19

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

90

80

70

60

50

2201 10 90

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

90

80

70

60

50

2201 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

90

80

70

60

50

2202

Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

2202 10 00

| – | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas |
| --- | --- |

–

Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

90

80

70

60

50

2202 90

| – | Outras: |
| --- | --- |

–

Outras:

2202 90 10

| – – | Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 |
| --- | --- |

– –

Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404

90

80

70

60

50

| – – | Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404: |
| --- | --- |

– –

Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:

2202 90 91

| – – – | Inferior a 0,2 % |
| --- | --- |

– – –

Inferior a 0,2 %

90

80

70

60

50

2202 90 95

| – – – | Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 % |
| --- | --- |

– – –

Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 %

90

80

70

60

50

2202 90 99

| – – – | Igual ou superior a 2 % |
| --- | --- |

– – –

Igual ou superior a 2 %

90

80

70

60

50

2203 00

Cervejas de malte:

| – | Em recipientes de capacidade não superior a 10 l: |
| --- | --- |

–

Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:

2203 00 01

| – – | Apresentadas em garrafas |
| --- | --- |

– –

Apresentadas em garrafas

80

60

40

20

0

2203 00 09

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

80

60

40

20

0

2203 00 10

| – | Em recipientes de capacidade superior a 10 l |
| --- | --- |

–

Em recipientes de capacidade superior a 10 l

80

60

40

20

0

2205

Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:

2205 10

| – | Em recipientes de capacidade não superior a 2 legislação: |
| --- | --- |

–

Em recipientes de capacidade não superior a 2 legislação:

2205 10 10

| – – | De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol |
| --- | --- |

– –

De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol

80

60

40

20

0

2205 10 90

| – – | De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol |
| --- | --- |

– –

De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol

80

60

40

20

0

2205 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

2205 90 10

| – – | De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol |
| --- | --- |

– –

De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol

80

60

40

20

0

2205 90 90

| – – | De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol |
| --- | --- |

– –

De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol

80

60

40

20

0

2207

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:

2207 10 00

| – | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; |
| --- | --- |

–

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol;

80

60

40

20

0

2207 20 00

| – | Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico |
| --- | --- |

–

Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

80

60

40

20

0

2208

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

2208 20

| – | Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas: |
| --- | --- |

–

Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:

| – – | Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l: |
| --- | --- |

– –

Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l:

2208 20 12

| – – – | Conhaque |
| --- | --- |

– – –

Conhaque

80

60

40

20

0

2208 20 14

| – – – | Armanhaque |
| --- | --- |

– – –

Armanhaque

80

60

40

20

0

2208 20 26

| – – – | Grappa |
| --- | --- |

– – –

Grappa

80

60

40

20

0

2208 20 27

| – – – | Brandy de Jerez |
| --- | --- |

– – –

Brandy de Jerez

80

60

40

20

0

2208 20 29

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

80

60

40

20

0

| – – | Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l: |
| --- | --- |

– –

Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l:

2208 20 40

| – – – | Destilado em bruto |
| --- | --- |

– – –

Destilado em bruto

80

60

40

20

0

| – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – –

Outras:

2208 20 62

| – – – – | Conhaque |
| --- | --- |

– – – –

Conhaque

80

60

40

20

0

2208 20 64

| – – – – | Armanhaque |
| --- | --- |

– – – –

Armanhaque

80

60

40

20

0

2208 20 86

| – – – – | Grappa |
| --- | --- |

– – – –

Grappa

80

60

40

20

0

2208 20 87

| – – – – | Brandy de Jerez |
| --- | --- |

– – – –

Brandy de Jerez

80

60

40

20

0

2208 20 89

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

80

60

40

20

0

2208 30

| – | Uísques: |
| --- | --- |

–

Uísques:

| – – | Uísque «Bourbon», apresentado em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– –

Uísque «Bourbon», apresentado em recipientes de capacidade:

2208 30 11

| – – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Não superior a 2 l

80

60

40

20

0

2208 30 19

| – – – | Superior a 2 litros |
| --- | --- |

– – –

Superior a 2 litros

80

60

40

20

0

| – – | Uísque «Scotch»: |
| --- | --- |

– –

Uísque «Scotch»:

| – – – | Uísque «mal», apresentado em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– – –

Uísque «mal», apresentado em recipientes de capacidade:

2208 30 32

| – – – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 2 l

80

60

40

20

0

2208 30 38

| – – – – | Superior a 2 l |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 2 l

80

60

40

20

0

| – – – | Uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– – –

Uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade:

2208 30 52

| – – – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 2 l

80

60

40

20

0

2208 30 58

| – – – – | Superior a 2 l |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 2 l

80

60

40

20

0

| – – – | Outro, apresentados em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– – –

Outro, apresentados em recipientes de capacidade:

2208 30 72

| – – – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – – –

Não superior a 2 l

80

60

40

20

0

2208 30 78

| – – – – | Superior a 2 litros |
| --- | --- |

– – – –

Superior a 2 litros

80

60

40

20

0

| – – | Outros, apresentados em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– –

Outros, apresentados em recipientes de capacidade:

2208 30 82

| – – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Não superior a 2 l

80

60

40

20

0

2208 30 88

| – – – | Superior a 2 litros |
| --- | --- |

– – –

Superior a 2 litros

80

60

40

20

0

2208 40

| – | Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar: |
| --- | --- |

–

Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar:

| – – | Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
| --- | --- |

– –

Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l

2208 40 11

| – – – | Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %) |
| --- | --- |

– – –

Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)

80

60

40

20

0

| – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – –

Outros:

2208 40 31

| – – – – | De um valor superior a 7,9 € por litro de álcool puro |
| --- | --- |

– – – –

De um valor superior a 7,9 € por litro de álcool puro

80

60

40

20

0

2208 40 39

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

80

60

40

20

0

| – – | Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros: |
| --- | --- |

– –

Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros:

2208 40 51

| – – – | Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %) |
| --- | --- |

– – –

Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)

80

60

40

20

0

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2208 40 91

| – – – – | De um valor superior a 2 € por litro de álcool puro |
| --- | --- |

– – – –

De um valor superior a 2 € por litro de álcool puro

80

60

40

20

0

2208 40 99

| – – – – | Outros |
| --- | --- |

– – – –

Outros

80

60

40

20

0

2208 50

| – | Gin e genebra: |
| --- | --- |

–

Gin e genebra:

| – – | Gin, apresentado em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– –

Gin, apresentado em recipientes de capacidade:

2208 50 11

| – – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Não superior a 2 l

80

60

40

20

0

2208 50 19

| – – – | Superior a 2 litros |
| --- | --- |

– – –

Superior a 2 litros

80

60

40

20

0

| – – | Genebra, apresentada em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– –

Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:

2208 50 91

| – – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Não superior a 2 l

80

60

40

20

0

2208 50 99

| – – – | Superior a 2 litros |
| --- | --- |

– – –

Superior a 2 litros

80

60

40

20

0

2208 60

| – | Vodka: |
| --- | --- |

–

Vodka:

| – – | De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentado em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– –

De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentado em recipientes de capacidade:

2208 60 11

| – – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Não superior a 2 l

80

60

40

20

0

2208 60 19

| – – – | Superior a 2 litros |
| --- | --- |

– – –

Superior a 2 litros

80

60

40

20

0

| – – | De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentado em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– –

De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:

2208 60 91

| – – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Não superior a 2 l

80

60

40

20

0

2208 60 99

| – – – | Superior a 2 litros |
| --- | --- |

– – –

Superior a 2 litros

80

60

40

20

0

2208 70

| – | Licores: |
| --- | --- |

–

Licores:

2208 70 10

| – – | Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
| --- | --- |

– –

Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l

80

60

40

20

0

2208 70 90

| – – | Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros |
| --- | --- |

– –

Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros

80

60

40

20

0

2208 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Araca, apresentada em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– –

Araca, apresentada em recipientes de capacidade:

2208 90 11

| – – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Não superior a 2 l

80

60

40

20

0

2208 90 19

| – – – | Superior a 2 litros |
| --- | --- |

– – –

Superior a 2 litros

80

60

40

20

0

| – – | Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– –

Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:

2208 90 33

| – – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Não superior a 2 l

80

60

40

20

0

2208 90 38

| – – – | Superior a 2 l: |
| --- | --- |

– – –

Superior a 2 l:

80

60

40

20

0

| – – | Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– –

Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:

| – – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Não superior a 2 l

2208 90 41

| – – – – | Ouzo |
| --- | --- |

– – – –

Ouzo

80

60

40

20

0

| – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – –

Outras:

| – – – – – | Aguardentes: |
| --- | --- |

– – – – –

Aguardentes:

| – – – – – – | De frutas: |
| --- | --- |

– – – – – –

De frutas:

2208 90 45

| – – – – – – – | Calvados |
| --- | --- |

– – – – – – –

Calvados

80

60

40

20

0

2208 90 48

| – – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – – –

Outras

80

60

40

20

0

| – – – – – – | Outras: |
| --- | --- |

– – – – – –

Outras:

2208 90 52

| – – – – – – – | «Korn» |
| --- | --- |

– – – – – – –

«Korn»

80

60

40

20

0

2208 90 54

| – – – – – – – – | Tequila |
| --- | --- |

– – – – – – – –

Tequila

80

60

40

20

0

2208 90 56

| – – – – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – – – – –

Outras

80

60

40

20

0

2208 90 69

| – – – – – | Outras bebidas espirituosas |
| --- | --- |

– – – – –

Outras bebidas espirituosas

80

60

40

20

0

| – – – | Superior a 2 l: |
| --- | --- |

– – –

Superior a 2 l:

| – – – – | Aguardentes: |
| --- | --- |

– – – –

Aguardentes:

2208 90 71

| – – – – – | De frutas |
| --- | --- |

– – – – –

De frutas

80

60

40

20

0

2208 90 75

| – – – – – | Tequila |
| --- | --- |

– – – – –

Tequila

80

60

40

20

0

2208 90 77

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

80

60

40

20

0

2208 90 78

| – – – – | Outras bebidas espirituosas |
| --- | --- |

– – – –

Outras bebidas espirituosas

80

60

40

20

0

| – – | Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade: |
| --- | --- |

– –

Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:

2208 90 91

| – – – | Não superior a 2 l |
| --- | --- |

– – –

Não superior a 2 l

80

60

40

20

0

2208 90 99

| – – – | Superior a 2 litros |
| --- | --- |

– – –

Superior a 2 litros

80

60

40

20

0

2402

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:

2402 10 00

| – | Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco |
| --- | --- |

–

Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco

80

60

40

20

0

2402 20

| – | Cigarros que contenham tabaco: |
| --- | --- |

–

Cigarros que contenham tabaco:

2402 20 10

| – – | Contendo cravo-da-índia |
| --- | --- |

– –

Contendo cravo-da-índia

80

60

40

20

0

2402 20 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

80

60

40

20

0

2402 90 00

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

80

60

40

20

0

2403

Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:

2403 10

| – | Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção: |
| --- | --- |

–

Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:

2403 10 10

| – – | Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g |
| --- | --- |

– –

Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g

80

60

40

20

0

2403 10 90

| – – | Outro |
| --- | --- |

– –

Outro

80

60

40

20

0

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

2403 91 00

| – – | Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» |
| --- | --- |

– –

Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»

80

60

40

20

0

2403 99

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

2403 99 10

| – – – | Tabaco para mascar e rapé |
| --- | --- |

– – –

Tabaco para mascar e rapé

80

60

40

20

0

2403 99 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

80

60

40

20

0

2905

Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

| – | Outros poliálcoois: |
| --- | --- |

–

Outros poliálcoois:

2905 43 00

| – – | Manitol |
| --- | --- |

– –

Manitol

0

0

0

0

0

2905 44

| – – | D-glucitol (sorbitol): |
| --- | --- |

– –

D-glucitol (sorbitol):

| – – – | Em solução aquosa: |
| --- | --- |

– – –

Em solução aquosa:

2905 44 11

| – – – – | Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol |
| --- | --- |

– – – –

Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

0

0

0

0

0

2905 44 19

| – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – –

Outro

0

0

0

0

0

| – – – | Outro: |
| --- | --- |

– – –

Outro:

2905 44 91

| – – – – | Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol |
| --- | --- |

– – – –

Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

0

0

0

0

0

2905 44 99

| – – – – | Outro |
| --- | --- |

– – – –

Outro

0

0

0

0

0

2905 45 00

| – – | Glicerol |
| --- | --- |

– –

Glicerol

0

0

0

0

0

3301

Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

3301 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

3301 90 10

| – – | Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais |
| --- | --- |

– –

Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais

0

0

0

0

0

| – – | Oleorresinas de extracção |
| --- | --- |

– –

Oleorresinas de extracção

3301 90 21

| – – – | De alcaçuz e de lúpulo |
| --- | --- |

– – –

De alcaçuz e de lúpulo

0

0

0

0

0

3301 90 30

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

0

0

0

0

0

3301 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0

0

0

0

0

3302

Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

3302 10

| – | Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas |
| --- | --- |

–

Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas

| – – | Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: |
| --- | --- |

– –

Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

| – – – | Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: |
| --- | --- |

– – –

Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

3302 10 10

| – – – – | De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

0

0

0

0

0

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

3302 10 21

| – – – – – | Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula |
| --- | --- |

– – – – –

Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

0

0

0

0

0

3302 10 29

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

0

0

0

0

0

3501

Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

3501 10

| – | Caseínas: |
| --- | --- |

–

Caseínas:

3501 10 10

| – – | Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais |
| --- | --- |

– –

Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais

0

0

0

0

0

3501 10 50

| – – | Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros |
| --- | --- |

– –

Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros

0

0

0

0

0

3501 10 90

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

0

0

0

0

0

3501 90

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

3501 90 90

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

0

0

0

0

0

3505

Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

3505 10

| – | Dextrina e outros amidos e féculas modificados: |
| --- | --- |

–

Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

3505 10 10

| – – | Dextrina |
| --- | --- |

– –

Dextrina

0

0

0

0

0

| – – | Outros amidos e féculas modificados: |
| --- | --- |

– –

Outros amidos e féculas modificados:

3505 10 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0

0

0

0

0

3505 20

| – | Colas: |
| --- | --- |

–

Colas:

3505 20 10

| – – | De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %

0

0

0

0

0

3505 20 30

| – – | De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 %

0

0

0

0

0

3505 20 50

| – – | De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 %

0

0

0

0

0

3505 20 90

| – – | De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %

0

0

0

0

0

3809

Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

3809 10

| – | À base de matérias amiláceas: |
| --- | --- |

–

À base de matérias amiláceas:

3809 10 10

| – – | De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %

0

0

0

0

0

3809 10 30

| – – | De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 %

0

0

0

0

0

3809 10 50

| – – | De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 %

0

0

0

0

0

3809 10 90

| – – | De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %

0

0

0

0

0

3823

Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

| – | Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: |
| --- | --- |

–

Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:

3823 11 00

| – – | Ácido esteárico |
| --- | --- |

– –

Ácido esteárico

0

0

0

0

0

3823 12 00

| – – | Ácido oleico |
| --- | --- |

– –

Ácido oleico

0

0

0

0

0

3823 13 00

| – – | Ácidos gordos do tall oil |
| --- | --- |

– –

Ácidos gordos do tall oil

0

0

0

0

0

3823 19

| – – | Outros: |
| --- | --- |

– –

Outros:

3823 19 10

| – – – | Ácidos gordos destilados |
| --- | --- |

– – –

Ácidos gordos destilados

0

0

0

0

0

3823 19 30

| – – – | Destilado de ácido gordo |
| --- | --- |

– – –

Destilado de ácido gordo

0

0

0

0

0

3823 19 90

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

0

0

0

0

0

3823 70 00

| – | Álcoois gordos industriais |
| --- | --- |

–

Álcoois gordos industriais

0

0

0

0

0

3824

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:

3824 60

| – | Sorbitol, excepto da subposição 2905 44: |
| --- | --- |

–

Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:

| – – | Em solução aquosa: |
| --- | --- |

– –

Em solução aquosa:

3824 60 11

| – – – | Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol |
| --- | --- |

– – –

Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

0

0

0

0

0

3824 60 19

| – – – | Outro |
| --- | --- |

– – –

Outro

0

0

0

0

0

| – – | Outro: |
| --- | --- |

– –

Outro:

3824 60 91

| – – – | Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol |
| --- | --- |

– – –

Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

0

0

0

0

0

3824 60 99

| – – – | Outro |
| --- | --- |

– – –

Outro

0

0

0

0

0

PROTOCOLO N.o 2

relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados

Artigo 1.o

O presente Protocolo inclui:

| 1) | o Acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo); |
| --- | --- |

1)

o Acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);

| 2) | o Acordo relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente Protocolo). |
| --- | --- |

2)

o Acordo relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente Protocolo).

Artigo 2.o

Os acordos referidos no artigo 1.o aplicam-se:

| 1) | aos vinhos da posição 2204 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, produzidos a partir de uvas frescas,






  a) | originários da Comunidade e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e processos enológicos referidos no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (2);
  ou |
| --- | --- | --- |

1)

aos vinhos da posição 2204 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, produzidos a partir de uvas frescas,

a)

originários da Comunidade e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e processos enológicos referidos no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e no Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (2);

ou

| b) | originários do Montenegro e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e processos enológicos em conformidade com a legislação do Montenegro. Estas regras que regem as práticas e processos enológicos deverão estar em conformidade com a legislação comunitária. |
| --- | --- |

b)

originários do Montenegro e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e processos enológicos em conformidade com a legislação do Montenegro. Estas regras que regem as práticas e processos enológicos deverão estar em conformidade com a legislação comunitária.

| 2) | bebidas espirituosas da posição 2208 da Convenção referida no n.o 1:






  a) | originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (3), e o Regulamento (CEE) n.o 1014/90 do Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (4);
  ou |
| --- | --- | --- |

2)

bebidas espirituosas da posição 2208 da Convenção referida no n.o 1:

a)

originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (3), e o Regulamento (CEE) n.o 1014/90 do Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas (4);

ou

| b) | originários do Montenegro e produzidos de acordo com a legislação do Montenegro que estiver em conformidade com a legislação comunitária. |
| --- | --- |

b)

originários do Montenegro e produzidos de acordo com a legislação do Montenegro que estiver em conformidade com a legislação comunitária.

| 3) | vinhos aromatizados da posição 2205 da Convenção referida no n.o 1:






  a) | Originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (5);
  ou |
| --- | --- | --- |

3)

vinhos aromatizados da posição 2205 da Convenção referida no n.o 1:

a)

Originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (5);

ou

| b) | originários do Montenegro e produzidos de acordo com a legislação do Montenegro que estiver em conformidade com a legislação comunitária. |
| --- | --- |

b)

originários do Montenegro e produzidos de acordo com a legislação do Montenegro que estiver em conformidade com a legislação comunitária.

---

(1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 556/2007 da Comissão (JO L 132 de 24.5.2007, p. 3).

(3)  JO L 160 de 12.6.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2005.

(4)  JO L 105 de 25.4.1990, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2140/98 da Comissão (JO L 270 de 7.10.1998, p. 9).

(5)  JO L 149 de 14.6.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2005.

ANEXO II

ACORDO

entre a Comunidade e o Montenegro relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos

1.   As importações para a Comunidade dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:

| Código NC | Designação das mercadorias
  (em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 2o) do Protocolo n.o 2) | Direito aplicável | Quantidades (hl) |
| --- | --- | --- | --- |
| ex 2204 10 | Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade | isenção | 16 000 |
| ex 2204 21 | Vinhos de uvas frescas |

Código NC

Designação das mercadorias

(em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 2o) do Protocolo n.o 2)

Direito aplicável

Quantidades (hl)

ex 2204 10

Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade

isenção

16 000

ex 2204 21

Vinhos de uvas frescas

2.   A Comunidade concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 1, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pelo Montenegro destas quantidades.

3.   As importações para o Montenegro dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:

| Código da pauta aduaneira montenegrina | Designação das mercadorias
  (em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Protocolo n.o 2) | Direito aplicável | Quantidade na data de entrada em vigor (hl) | Aumento anual (hl) | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ex 2204 10 | Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade | isenção | 1 500 | 1 000 | (1) |
| ex 2204 21 | Vinhos de uvas frescas |

Código da pauta aduaneira montenegrina

Designação das mercadorias

(em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do Protocolo n.o 2)

Direito aplicável

Quantidade na data de entrada em vigor (hl)

Aumento anual (hl)

Disposições específicas

ex 2204 10

Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade

isenção

1 500

1 000

(1)

ex 2204 21

Vinhos de uvas frescas

4.   O Montenegro concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 3, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pela Comunidade destas quantidades.

5.   As regras de origem aplicáveis no âmbito do presente acordo são as regras estabelecidas no Protocolo n.o 3.

6.   As importações de vinho no âmbito das concessões previstas no presente acordo estão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento anexo em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (2), que certifiquem que o vinho em questão respeita o n.o 1 do artigo 2.o do Protocolo n.o 2. O certificado e o documento anexo serão emitidos por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante das listas elaboradas conjuntamente.

7.   As Partes analisarão a possibilidade de conceder reciprocamente mais concessões, tendo em conta o desenvolvimento do comércio de vinho entre elas, o mais tardar 3 anos após a entrada em vigor do presente acordo.

8.   As Partes Contratantes assegurarão que os benefícios concedidos mutuamente não sejam comprometidos por outras medidas.

9.   Qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente acordo.

---

(1)  O aumento anual é aplicado até que a quota atinja o limite máximo de 3 500 hl.

(2)  JO L 128 de 10.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1791/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

ANEXO II

ACORDO

entre a Comunidade e o Montenegro relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados

Artigo 1.o

Objectivos

1.   As Partes, numa base de não-discriminação e de reciprocidade, devem reconhecer, proteger e controlar as denominações dos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo em conformidade com as condições previstas no presente anexo.

2.   As Partes adoptarão todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar que as obrigações estabelecidas no presente anexo sejam cumpridas e que os objectivos nele estabelecidos sejam alcançados.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente acordo, e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:

| a) | «Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte Contratante,






  — | que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte Contratante, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território, |
| --- | --- | --- |

a)

«Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte Contratante,

—

que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte Contratante, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território,

| — | que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte Contratante; |
| --- | --- |

—

que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte Contratante;

| b) | «Indicação geográfica», como indicado no Apêndice 1, uma indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (a seguir denominado «Acordo TRIPS»); |
| --- | --- |

b)

«Indicação geográfica», como indicado no Apêndice 1, uma indicação definida no n.o 1 do artigo 22.o do Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (a seguir denominado «Acordo TRIPS»);

| c) | «Menção tradicional», uma denominação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no Apêndice 2, que se refira mais especificamente ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um evento específico ligado à história do vinho em questão e reconhecido pela legislação e regulamentação de uma das Partes para efeitos de descrição e apresentação de tal vinho originário do território dessa mesma Parte; |
| --- | --- |

c)

«Menção tradicional», uma denominação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no Apêndice 2, que se refira mais especificamente ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um evento específico ligado à história do vinho em questão e reconhecido pela legislação e regulamentação de uma das Partes para efeitos de descrição e apresentação de tal vinho originário do território dessa mesma Parte;

| d) | «Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional, ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes; |
| --- | --- |

d)

«Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional, ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;

| e) | «Designação», as palavras utilizadas para designar um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado num rótulo ou nos documentos que acompanham o vinho, a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade; |
| --- | --- |

e)

«Designação», as palavras utilizadas para designar um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado num rótulo ou nos documentos que acompanham o vinho, a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade;

| f) | «Rotulagem», as designações e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas; |
| --- | --- |

f)

«Rotulagem», as designações e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas;

| g) | «Apresentação», a totalidade dos termos, alusões e referências semelhantes que dizem respeito a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado utilizados na rotulagem e no acondicionamento; nos contentores, o revestimento, em publicidade e/ou promoção comercial de qualquer tipo; |
| --- | --- |

g)

«Apresentação», a totalidade dos termos, alusões e referências semelhantes que dizem respeito a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado utilizados na rotulagem e no acondicionamento; nos contentores, o revestimento, em publicidade e/ou promoção comercial de qualquer tipo;

| h) | «Embalagem», os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou para a venda ao consumidor final; |
| --- | --- |

h)

«Embalagem», os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou para a venda ao consumidor final;

| i) | «Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas; |
| --- | --- |

i)

«Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;

| j) | «Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no presente acordo, espremidas ou não, ou do respectivo mosto; |
| --- | --- |

j)

«Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no presente acordo, espremidas ou não, ou do respectivo mosto;

| k) | «Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte; |
| --- | --- |

k)

«Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;

| l) | «Acordo da OMC», o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, feito em 15 de Abril de 1994. |
| --- | --- |

l)

«Acordo da OMC», o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, feito em 15 de Abril de 1994.

Artigo 3.o

Regras gerais de importação e comercialização

Salvo disposição em contrário no presente acordo, a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo decorrerão em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis no território da Parte em questão.

TÍTULO I

PROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DO VINHO, BEBIDASESPIRITUOSAS E VINHOS AROMATIZADOS

Artigo 4.o

Denominações protegidas

Sem prejuízo dos artigos 5.o, 6.o e 7.o do presente título, serão protegidos:

| a) | No que respeita aos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo:






  — | os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro, |
| --- | --- | --- |

a)

No que respeita aos produtos referidos no artigo 2.o do presente protocolo:

—

os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro,

| — | as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados, |
| --- | --- |

—

as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados,

| — | as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte A. |
| --- | --- |

—

as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte A.

| b) | No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários do Montenegro:






  — | as referências a «Montenegro» ou qualquer outro termo que designe esse país, |
| --- | --- | --- |

b)

No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários do Montenegro:

—

as referências a «Montenegro» ou qualquer outro termo que designe esse país,

| — | as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados. |
| --- | --- |

—

as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados.

Artigo 5.o

Protecção das denominações que fazem referência aos Estados-Membros da Comunidade e ao Montenegro

1.   No Montenegro, as referências aos Estados-Membros da Comunidade e a outras denominações utilizadas para designar um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:

| a) | São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa e |
| --- | --- |

a)

São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa e

| b) | não podem ser utilizadas pela Comunidade senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação comunitárias. |
| --- | --- |

b)

não podem ser utilizadas pela Comunidade senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação comunitárias.

2.   Na Comunidade, as referências ao Montenegro, e outras denominações utilizadas para indicar o Montenegro (sejam ou não seguidas pela denominação de uma variedade de vinho), para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:

| a) | São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Montenegro e |
| --- | --- |

a)

São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Montenegro e

| b) | Não podem ser utilizadas pelo Montenegro senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação montenegrinas. |
| --- | --- |

b)

Não podem ser utilizadas pelo Montenegro senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação montenegrinas.

Artigo 6.o

Protecção das indicações geográficas

1.   No Montenegro, as indicações geográficas relativas à Comunidade enumeradas no Apêndice 1, Parte A:

| a) | São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Comunidade; e |
| --- | --- |

a)

São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Comunidade; e

| b) | não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e na regulamentação comunitária. |
| --- | --- |

b)

não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e na regulamentação comunitária.

2.   Na Comunidade, as indicações geográficas relativas ao Montenegro enumeradas no Apêndice 1, Parte B:

| a) | São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários do Montenegro e |
| --- | --- |

a)

São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários do Montenegro e

| b) | Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação do Montenegro. |
| --- | --- |

b)

Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e regulamentação do Montenegro.

3.   As Partes adoptarão todas as medidas necessárias, em conformidade com o presente acordo, para a protecção recíproca das denominações referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o que são utilizadas para a descrição e apresentação de vinhos, bebidas espirituosas e de vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para esse efeito, ambas as Partes recorrerão aos meios legais apropriados referidos no artigo 23.o do acordo TRIPS da OMC para assegurar a protecção eficaz e impedir que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou descrições em causa.

4.   As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são reservadas exclusivamente para os produtos originários do território da Parte a que se aplicam e apenas podem ser utilizadas nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.

5.   A protecção prevista no presente acordo proíbe designadamente qualquer utilização de denominações protegidas em vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que não sejam originários da área geográfica indicada e aplica-se mesmo que:

| a) | a verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado seja indicada, |
| --- | --- |

a)

a verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado seja indicada,

| b) | seja utilizada uma tradução da indicação geográfica, |
| --- | --- |

b)

seja utilizada uma tradução da indicação geográfica,

| c) | a denominação seja acompanhada de termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras menções similares, |
| --- | --- |

c)

a denominação seja acompanhada de termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras menções similares,

| d) | a denominação protegida seja utilizada, não importa sob que forma, para produtos abrangidos pela posição 2009 do Sistema Harmonizado da Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983. |
| --- | --- |

d)

a denominação protegida seja utilizada, não importa sob que forma, para produtos abrangidos pela posição 2009 do Sistema Harmonizado da Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.

6.   Se indicações geográficas constantes do Apêndice 1 forem homónimas, a protecção deve ser concedida a cada uma das indicações, desde que sejam utilizadas de boa fé. As partes decidirão mutuamente as condições práticas de utilização em que as indicações geográficas homónimas serão diferenciadas entre si, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores interessados e de não induzir os consumidores em erro.

7.   Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o n.o 3 do artigo 23.o do Acordo TRIPS.

8.   As disposições do presente acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, excepto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.

9.   Nada no presente acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte constante do Apêndice 1 que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.

10.   Na data de entrada em vigor do presente acordo, as Partes deixam de considerar que as denominações geográficas protegidos enumeradas no Apêndice 1 como sendo habituais na linguagem comum das Partes para a designação comum de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, tal como previsto no n.o 6 do artigo 24.o do Acordo TRIPS.

Artigo 7.o

Protecção das menções tradicionais

1.   No Montenegro, as menções tradicionais para os produtos da Comunidade enumerados no Apêndice 2:

| a) | Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários do Montenegro, e |
| --- | --- |

a)

Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários do Montenegro, e

| b) | não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinho originário da Comunidade excepto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à linguagem constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação da Comunidade. |
| --- | --- |

b)

não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinho originário da Comunidade excepto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à linguagem constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação da Comunidade.

2.   O Montenegro adoptará as medidas necessárias, em conformidade com o presente acordo, para a protecção das menções tradicionais referidas no artigo 4.o e utilizadas para a designação e apresentação de vinhos originários do território da Comunidade. Para o efeito, o Montenegro adoptará meios legais adequados para assegurar uma protecção eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinho em que não sejam autorizadas essas menções tradicionais, mesmo que as menções tradicionais utilizadas sejam acompanhadas de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou semelhantes.

3.   A protecção de uma menção tradicional apenas é aplicável:

| a) | À língua ou línguas em que figura no Apêndice 2 e não às traduções, e |
| --- | --- |

a)

À língua ou línguas em que figura no Apêndice 2 e não às traduções, e

| b) | A uma categoria de produtos que beneficie de uma protecção na Comunidade, conforme indicado no Apêndice 2. |
| --- | --- |

b)

A uma categoria de produtos que beneficie de uma protecção na Comunidade, conforme indicado no Apêndice 2.

4.   A protecção prevista no n.o 3 não prejudica o disposto no artigo 4.o.

Artigo 8.o

Marcas comerciais

1.   As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntica ou semelhante, inclua ou consista numa referência a uma indicação geográfica protegida nos termos do artigo 4.o do Título I do presente acordo se tal vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado não tiverem essa origem e não respeitarem as regras relevantes que regem a sua utilização.

2.   As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de vinho que inclua ou consista numa menção tradicional protegida nos termos do presente acordo se menção tradicional n estiver reservada a esse vinho, como especificado no Apêndice 2.

3.   O Montenegro adoptará as medidas necessárias para alterar todas as marcas registadas por forma a suprimir inteiramente qualquer referência a indicações geográficas comunitárias protegidas nos termos do artigo 4.o do Título I do presente acordo. Todas essas referências serão suprimidas o mais tardar até 31 de Dezembro de 2008.

Artigo 9.o

Exportações

As Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que, se os vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários de uma Parte forem exportados e comercializados fora do território dessa Parte, as indicações geográficas protegidas referidas nos segundos travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.o e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais da Parte referidas no terceiro travessão da alínea a) do artigo 4.o, não sejam utilizadas para designar e apresentar produtos originários da outra Parte.

TÍTULO II

APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES E GESTÃO DO ACORDO

Artigo 10.o

Grupo de trabalho

1.   Será estabelecido um Grupo de Trabalho sob a tutela do Subcomité da Agricultura que será instituído em conformidade com o artigo 123.o do Acordo de Estabilização e de Associação entre o Montenegro e a Comunidade.

2.   O Grupo de Trabalho velará pelo bom funcionamento do presente acordo e examinará todas as questões decorrentes da execução do mesmo.

3.   O Grupo de Trabalho pode fazer recomendações, discutir e apresentar sugestões sobre qualquer assunto de interesse mútuo no sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que contribua para alcançar os objectivos do presente acordo. O Grupo de Trabalho reúne-se a pedido do qualquer das Partes, alternadamente na Comunidade e no Montenegro, em data e local e segundo modalidades determinadas mutuamente pelas Partes.

Artigo 11.o

Tarefas das partes

1.   As Partes manterão contactos directos ou através do Grupo de Trabalho referido no artigo 10.o sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente acordo.

2.   O Montenegro designa o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Gestão da Água como seu representante. A Comunidade designa como seu representante a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte Contratante notifica a outra Parte Contratante de qualquer mudança do seu representante.

3.   O representante assegurará a coordenação das actividades de todos os organismos responsáveis pela garantia da aplicação do presente acordo.

4.   As Partes:

| a) | Alteram mutuamente as listas referidas no artigo 4.o do presente acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, para tomar em consideração quaisquer alterações à legislação e regulamentação das Partes; |
| --- | --- |

a)

Alteram mutuamente as listas referidas no artigo 4.o do presente acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, para tomar em consideração quaisquer alterações à legislação e regulamentação das Partes;

| b) | Decidem de comum acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, quanto à alteração dos apêndices do presente acordo. Os apêndices são considerados alterados a contar da data registada numa troca de cartas entre as Partes, ou da data da decisão do Grupo de Trabalho, consoante o caso; |
| --- | --- |

b)

Decidem de comum acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, quanto à alteração dos apêndices do presente acordo. Os apêndices são considerados alterados a contar da data registada numa troca de cartas entre as Partes, ou da data da decisão do Grupo de Trabalho, consoante o caso;

| c) | Estabelecem de comum acordo as condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 6.o; |
| --- | --- |

c)

Estabelecem de comum acordo as condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 6.o;

| d) | Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados; |
| --- | --- |

d)

Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;

| e) | Notificam-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente acordo e informam-se mutuamente das medidas adoptadas com base em tais medidas ou decisões. |
| --- | --- |

e)

Notificam-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente acordo e informam-se mutuamente das medidas adoptadas com base em tais medidas ou decisões.

Artigo 12.o

Aplicação e funcionamento do acordo

1. As Partes designam os contactos enumerados no Apêndice 3 como responsáveis pela aplicação e pelo funcionamento do presente acordo.

Artigo 13.o

Aplicação e assistência mútua entre as Partes

1.   Se a designação ou apresentação de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, em particular na rotulagem, em documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, estiverem em infracção com o presente acordo, as Partes aplicarão as medidas administrativas necessárias e/ou darão início a processos judiciais com vista a lutar contra a concorrência desleal ou a impedir qualquer outra forma de utilização indevida da denominação.

2.   As medidas e processos referidos no n.o 1 serão adoptados especificamente:

| a) | Quando forem utilizadas designações ou traduções das designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações sejam protegidas pelo presente acordo que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados; |
| --- | --- |

a)

Quando forem utilizadas designações ou traduções das designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações sejam protegidas pelo presente acordo que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;

| b) | Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho. |
| --- | --- |

b)

Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.

3.   Se uma das Partes Contratantes tiver motivos para suspeitar que:

| a) | um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.o, que seja ou tenha comercializado no Montenegro e na Comunidade, não cumpre as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na Comunidade ou no Montenegro ou o presente acordo; e |
| --- | --- |

a)

um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.o, que seja ou tenha comercializado no Montenegro e na Comunidade, não cumpre as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na Comunidade ou no Montenegro ou o presente acordo; e

| b) | Essa não conformidade se revestir de especial interesse para a outra Parte e dela puderem decorrer medidas administrativas e/ou processos judiciais, |
| --- | --- |

b)

Essa não conformidade se revestir de especial interesse para a outra Parte e dela puderem decorrer medidas administrativas e/ou processos judiciais,

informará imediatamente do facto o representante da outra Parte.

4.   A informação a apresentar em conformidade com o n.o 3 inclui pormenores sobre a não conformidade com as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da Parte e/ou do presente acordo e deve ser acompanhada por documentos comerciais ou outros adequados que descrevam medidas administrativas ou processos judiciais que podem, se necessário, ser desencadeados.

Artigo 14.o

Consultas

1.   As Partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do presente acordo.

2.   A Parte que solicita as consultas fornece à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.

3.   Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das medidas de controlo da fraude, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.

4.   Se, no seguimento das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não chegarem a acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que adoptou as medidas referidas no n.o 3 pode adoptar medidas adequadas em conformidade com o artigo 129.o do Acordo de Estabilização e Associação para permitir a aplicação adequada do presente acordo.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 15.o

Trânsito de pequenas quantidades

1.   O presente acordo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:

| a) | Em trânsito no território de uma das Partes Contratantes ou |
| --- | --- |

a)

Em trânsito no território de uma das Partes Contratantes ou

| b) | originários do território uma das Partes e expedidos em pequenas quantidades entre as Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no ponto II: |
| --- | --- |

b)

originários do território uma das Partes e expedidos em pequenas quantidades entre as Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no ponto II:

2.   Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados:

| 1. | Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas; |
| --- | --- |

1.

Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;

| 2. | a) | Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais; |
| --- | --- | --- |

2.

a)

Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;

| b) | Quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular; |
| --- | --- |

b)

Quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular;

| c) | Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião da mudança de residência; |
| --- | --- |

c)

Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião da mudança de residência;

| d) | Quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de 1 hectolitro; |
| --- | --- |

d)

Quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de 1 hectolitro;

| e) | Quantidades importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos; |
| --- | --- |

e)

Quantidades importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;

| f) | Quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais. |
| --- | --- |

f)

Quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.

A derrogação referida no n.o 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas no n.o 2.

Artigo 16.o

Comercialização das Existências

1.   A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, aquando da entrada em vigor do presente acordo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação interna das Partes, mas que sejam proibidos pelo presente acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.

2.   Excepto caso sejam adoptadas pelas Partes disposições em contrário, os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com o presente acordo, mas cuja produção, elaboração, designação e apresentação deixem de o cumprir devido a uma alteração, pode continuar a ser comercializados até ao esgotamento das existências.

APÊNDICE 1

LISTA DE DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS

(referidas nos artigos 4.o e 6.o do Anexo II do Protocolo n.o 2)

PARTE A: NA COMUNIDADE

a)   VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE

ÁUSTRIA

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Regiões determinadas |
| --- |
| Burgenland |
| Carnuntum |
| Donauland |
| Kamptal |
| Kärnten |
| Kremstal |
| Mittelburgenland |
| Neusiedlersee |
| Neusiedlersee-Hügelland |
| Niederösterreich |
| Oberösterreich |
| Salzburg |
| Steiermark |
| Südburgenland |
| Süd-Oststeiermark |
| Südsteiermark |
| Thermenregion |
| Tirol |
| Traisental |
| Vorarlberg |
| Wachau |
| Weinviertel |
| Weststeiermark |
| Wien |

Regiões determinadas

Burgenland

Carnuntum

Donauland

Kamptal

Kärnten

Kremstal

Mittelburgenland

Neusiedlersee

Neusiedlersee-Hügelland

Niederösterreich

Oberösterreich

Salzburg

Steiermark

Südburgenland

Süd-Oststeiermark

Südsteiermark

Thermenregion

Tirol

Traisental

Vorarlberg

Wachau

Weinviertel

Weststeiermark

Wien

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Bergland |
| --- |
| Steirerland |
| Weinland |
| Wien |

Bergland

Steirerland

Weinland

Wien

BÉLGICA

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Nomes das regiões determinadas |
| --- |
| Côtes de Sambre et meuse |
| Hagelandse Wijn |
| Haspengouwse Wijn |
| Heuvellandse wijn |
| Vlaamse mousserende kwaliteitswijn |

Nomes das regiões determinadas

Côtes de Sambre et meuse

Hagelandse Wijn

Haspengouwse Wijn

Heuvellandse wijn

Vlaamse mousserende kwaliteitswijn

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Vin de pays des jardins de Wallonie |
| --- |
| Vlaamse landwijn |

Vin de pays des jardins de Wallonie

Vlaamse landwijn

BULGÁRIA

1.   vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Regiões determinadas |
| --- |
| Асеновград (Asenovgrad) |
| Черноморски район (Black Sea Region) |
| Брестник (Brestnik) |
| Драгоево (Dragoevo) |
| Евксиноград (Evksinograd) |
| Хан Крум (Han Krum) |
| Хърсово (Harsovo) |
| Хасково (Haskovo) |
| Хисаря (Hisarya) |
| Ивайловград (Ivaylovgrad) |
| Карлово (Karlovo) |
| Карнобат (Karnobat) |
| Ловеч (Lovech) |
| Лозица (Lozitsa) |
| Лом (Lom) |
| Любимец (Lyubimets) |
| Лясковец (Lyaskovets) |
| Мелник (Melnik) |
| Монтана (Montana) |
| Нова Загора (Nova Zagora) |
| Нови Пазар (Novi Pazar) |
| Ново село (Novo Selo) |
| Оряховица (Oryahovitsa) |
| Павликени (Pavlikeni) |
| Пазарджик (Pazardjik) |
| Перущица (Perushtitsa) |
| Плевен (Pleven) |
| Пловдив (Plovdiv) |
| Поморие (Pomorie) |
| Русе (Ruse) |
| Сакар (Sakar) |
| Сандански (Sandanski) |
| Септември (Septemvri) |
| Шивачево (Shivachevo) |
| Шумен (Shumen) |
| Славянци (Slavyantsi) |
| Сливен (Sliven) |
| Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast) |
| Стамболово (Stambolovo) |
| Стара Загора (Stara Zagora) |
| Сухиндол (Suhindol) |
| Сунгурларе (Sungurlare) |
| Свищов (Svishtov) |
| Долината на Струма (Struma valley) |
| Търговище (Targovishte) |
| Върбица (Varbitsa) |
| Варна (Varna) |
| Велики Преслав (Veliki Preslav) |
| Видин (Vidin) |
| Враца (Vratsa) |
| Ямбол (Yambol) |

Regiões determinadas

Асеновград (Asenovgrad)

Черноморски район (Black Sea Region)

Брестник (Brestnik)

Драгоево (Dragoevo)

Евксиноград (Evksinograd)

Хан Крум (Han Krum)

Хърсово (Harsovo)

Хасково (Haskovo)

Хисаря (Hisarya)

Ивайловград (Ivaylovgrad)

Карлово (Karlovo)

Карнобат (Karnobat)

Ловеч (Lovech)

Лозица (Lozitsa)

Лом (Lom)

Любимец (Lyubimets)

Лясковец (Lyaskovets)

Мелник (Melnik)

Монтана (Montana)

Нова Загора (Nova Zagora)

Нови Пазар (Novi Pazar)

Ново село (Novo Selo)

Оряховица (Oryahovitsa)

Павликени (Pavlikeni)

Пазарджик (Pazardjik)

Перущица (Perushtitsa)

Плевен (Pleven)

Пловдив (Plovdiv)

Поморие (Pomorie)

Русе (Ruse)

Сакар (Sakar)

Сандански (Sandanski)

Септември (Septemvri)

Шивачево (Shivachevo)

Шумен (Shumen)

Славянци (Slavyantsi)

Сливен (Sliven)

Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)

Стамболово (Stambolovo)

Стара Загора (Stara Zagora)

Сухиндол (Suhindol)

Сунгурларе (Sungurlare)

Свищов (Svishtov)

Долината на Струма (Struma valley)

Търговище (Targovishte)

Върбица (Varbitsa)

Варна (Varna)

Велики Преслав (Veliki Preslav)

Видин (Vidin)

Враца (Vratsa)

Ямбол (Yambol)

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Дунавска равнина (Danube Plain) |
| --- |
| Тракийска низина (Thracian Lowlands) |

Дунавска равнина (Danube Plain)

Тракийска низина (Thracian Lowlands)

CHIPRE

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Em língua grega | Em língua inglesa |
| --- | --- |
| Regiões determinadas | Sub-regiões


  (mesmo que precedida pela denominação da região especificada) | Regiões determinadas | Sub-regiões


  (mesmo que precedida pela denominação da região especificada) |
| Κουμανδαρία | | Commandaria | |
| Λαόνα Ακάμα | | Laona Akama | |
| Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης | | Vouni Panayia – Ambelitis | |
| Πιτσιλιά | | Pitsilia | |
| Κρασοχώρια Λεμεσού ... | Αφάμης ou Λαόνα | Krasohoria Lemesou ... | Afames ou Laona |

Em língua grega

Em língua inglesa

Regiões determinadas

Sub-regiões

(mesmo que precedida pela denominação da região especificada)

Regiões determinadas

Sub-regiões

(mesmo que precedida pela denominação da região especificada)

Κουμανδαρία

Commandaria

Λαόνα Ακάμα

Laona Akama

Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης

Vouni Panayia – Ambelitis

Πιτσιλιά

Pitsilia

Κρασοχώρια Λεμεσού ...

Αφάμης ou Λαόνα

Krasohoria Lemesou ...

Afames ou Laona

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Em língua grega | Em língua inglesa |
| --- | --- |
| Λεμεσός | Limassol |
| Πάφος | Pafos |
| Λευκωσία | Lefkosia |
| Λάρνακα | Larnaka |

Em língua grega

Em língua inglesa

Λεμεσός

Limassol

Πάφος

Pafos

Λευκωσία

Lefkosia

Λάρνακα

Larnaka

REPÚBLICA CHECA

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Regiões determinadas


  (mesmo que seguidas pela denominação da sub-região) | Sub-regiões


  (mesmo que seguida pela denominação de uma circunscrição vinícolae e/ou pela denominação de uma exploração vitícola) |
| --- | --- |
| čechy ... | litoměřická
  mělnická |
| Morava ... | mikulovská
  slovácká
  velkopavlovická
  znojemská |

Regiões determinadas

(mesmo que seguidas pela denominação da sub-região)

Sub-regiões

(mesmo que seguida pela denominação de uma circunscrição vinícolae e/ou pela denominação de uma exploração vitícola)

čechy ...

litoměřická

mělnická

Morava ...

mikulovská

slovácká

velkopavlovická

znojemská

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| české zemské víno |
| --- |
| moravské zemské víno |

české zemské víno

moravské zemské víno

FRANÇA

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| --- |
| Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não de «Edelzwicker» ou da denominação de uma casta e/ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Ajaccio |
| Aloxe-Corton |
| Anjou, seguido ou não de«Val de Loire»ou«Coteaux de la Loire»ou«Villages Brissac» |
| Anjou, seguido ou não de «Gamay», «Mousseux» ou «Villages» |
| Arbois |
| Arbois Pupillin |
| Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages |
| Bandol |
| Banyuls |
| Barsac |
| Bâtard-Montrachet |
| Béarn ou Béarn Bellocq |
| Beaujolais Supérieur |
| Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Beaujolais-Villages |
| Beaumes-de-Venise, precedido ou não de «Muscat de» |
| Beaune |
| Bellet ou Vin de Bellet |
| Bergerac |
| Bienvenues Bâtard-Montrachet |
| Blagny |
| Blanc Fumé de Pouilly |
| Blanquette de Limoux |
| Blaye |
| Bonnes Mares |
| Bonnezeaux |
| Bordeaux Côtes de Francs |
| Bordeaux Haut-Benauge |
| Bordeaux, seguido ou não de «Clairet» ou «Supérieur» ou «Rosé» ou «mousseux» |
| Bourg |
| Bourgeais |
| Bourgogne, seguido ou não de «Clairet» ou «Rosé» ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Bourgogne Aligoté |
| Bourgueil |
| Bouzeron |
| Brouilly |
| Buzet |
| Cabardès |
| Cabernet d'Anjou |
| Cabernet de Saumur |
| Cadillac |
| Cahors |
| Canon-Fronsac |
| Cap Corse, precedido de «Muscat de» |
| Cassis |
| Cérons |
| Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Chambertin |
| Chambertin Clos de Bèze |
| Chambolle-Musigny |
| Champanhe |
| Chapelle-Chambertin |
| Charlemagne |
| Charmes-Chambertin |
| Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages |
| Château Châlon |
| Château Grillet |
| Châteaumeillant |
| Châteauneuf-du-Pape |
| Châtillon-en-Diois |
| Chenas |
| Chevalier-Montrachet |
| Cheverny |
| Chinon |
| Chiroubles |
| Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages |
| Clairette de Bellegarde |
| Clairette de Die |
| Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Clos de la Roche |
| Clos de Tart |
| Clos des Lambrays |
| Clos Saint-Denis |
| Clos Vougeot |
| Collioure |
| Condrieu |
| Corbières, seguido ou não de Boutenac |
| Cornas |
| Corton |
| Corton-Charlemagne |
| Costières de Nîmes |
| Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Côte de Beaune-Villages |
| Côte de Brouilly |
| Côte de Nuits |
| Côte Roannaise |
| Côte Rôtie |
| Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Coteaux d'Aix-en-Provence |
| Coteaux d’Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta |
| Coteaux de Die |
| Coteaux de l'Aubance |
| Coteaux de Pierrevert |
| Coteaux de Saumur |
| Coteaux du Giennois |
| Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet |
| Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume |
| Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Coteaux du Loir |
| Coteaux du Lyonnais |
| Coteaux du Quercy |
| Coteaux du Tricastin |
| Coteaux du Vendômois |
| Coteaux Varois |
| Côte-de-Nuits-Villages |
| Côtes Canon-Fronsac |
| Côtes d’Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Côtes de Bergerac |
| Côtes de Blaye |
| Côtes de Bordeaux Saint-Macaire |
| Côtes de Bourg |
| Côtes de Brulhois |
| Côtes de Castillon |
| Côtes de Duras |
| Côtes de la Malepère |
| Côtes de Millau |
| Côtes de Montravel |
| Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire |
| Côtes de Saint-Mont |
| Côtes de Toul |
| Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric |
| Côtes du Jura |
| Côtes du Lubéron |
| Côtes du Marmandais |
| Côtes du Rhône |
| Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Côtes du Roussillon |
| Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não de Caramany ou Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel |
| Côtes du Ventoux |
| Côtes du Vivarais |
| Cour-Cheverny |
| Crémant d'Alsace |
| Crémant de Bordeaux |
| Crémant de Bourgogne |
| Crémant de Die |
| Crémant de Limoux |
| Crémant de Loire |
| Crémant du Jura |
| Crépy |
| Criots Bâtard-Montrachet |
| Crozes Ermitage |
| Crozes-Hermitage |
| Echezeaux |
| Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge |
| Ermitage |
| Faugères |
| Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte |
| Fitou |
| Fixin |
| Fleurie |
| Floc de Gascogne |
| Fronsac |
| Frontignan |
| Gaillac |
| Gaillac Premières Côtes |
| Gevrey-Chambertin |
| Gigondas |
| Givry |
| Grand Roussillon |
| Grands Echezeaux |
| Graves |
| Graves de Vayres |
| Griotte-Chambertin |
| Gros Plant du Pays Nantais |
| Haut Poitou |
| Haut-Médoc |
| Haut-Montravel |
| Hermitage |
| Irancy |
| Irouléguy |
| Jasnières |
| Juliénas |
| Jurançon |
| L’Etoile |
| La Grande Rue |
| Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages |
| Lalande de Pomerol |
| Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Latricières-Chambertin |
| Les-Baux-de-Provence |
| Limoux |
| Lirac |
| Listrac-Médoc |
| Loupiac |
| Lunel, precedido ou não de«Muscat de» |
| Lussac Saint-Émilion |
| Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn |
| Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Mâcon-Villages |
| Macvin du Jura |
| Madiran |
| Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages |
| Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Marcillac |
| Margaux |
| Marsannay |
| Maury |
| Mazis-Chambertin |
| Mazoyères-Chambertin |
| Médoc |
| Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Mercurey |
| Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages |
| Minervois |
| Minervois-la-Livinière |
| Mireval |
| Monbazillac |
| Montagne Saint-Émilion |
| Montagny |
| Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages |
| Montlouis, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant» |
| Montrachet |
| Montravel |
| Morey-Saint-Denis |
| Morgon |
| Moselle |
| Moulin-à-Vent |
| Moulis |
| Moulis-en-Médoc |
| Muscadet |
| Muscadet Coteaux de la Loire |
| Muscadet Côtes de Grandlieu |
| Muscadet Sèvre-et-Maine |
| Musigny |
| Néac |
| Nuits |
| Nuits-Saint-Georges |
| Orléans |
| Orléans-Cléry |
| Pacherenc du Vic-Bilh |
| Palette |
| Patrimonio |
| Pauillac |
| Pécharmant |
| Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages |
| Pessac-Léognan |
| Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Pineau des Charentes |
| Mâcon/Pinot-Chardonnay-Macôn |
| Pomerol |
| Pommard |
| Pouilly Fumé |
| Pouilly-Fuissé |
| Pouilly-Loché |
| Pouilly-sur-Loire |
| Pouilly-Vinzelles |
| Premières Côtes de Blaye |
| Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Puisseguin Saint-Émilion |
| Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages |
| Quarts-de-Chaume |
| Quincy |
| Rasteau |
| Rasteau Rancio |
| Régnié |
| Reuilly |
| Richebourg |
| Rivesaltes, precedido ou não de«Muscat de» |
| Rivesaltes Rancio |
| Romanée (La) |
| Romanée Conti |
| Romanée Saint-Vivant |
| Rosé des Riceys |
| Rosette |
| Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Ruchottes-Chambertin |
| Rully |
| Saint-Julien |
| Saint-Amour |
| Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages |
| Saint-Bris |
| Saint-Chinian |
| Sainte-Croix-du-Mont |
| Sainte-Foy Bordeaux |
| Saint-Émilion |
| Saint-Emilion Grand Cru |
| Saint-Estèphe |
| Saint-Georges Saint-Émilion |
| Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de«Muscat de» |
| Saint-Joseph |
| Saint-Nicolas-de-Bourgueil |
| Saint-Péray |
| Saint-Pourçain |
| Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages |
| Saint-Véran |
| Sancerre |
| Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages |
| Saumur Champigny |
| Saussignac |
| Sauternes |
| Savennières |
| Savennières-Coulée-de-Serrant |
| Savennières-Roche-aux-Moines |
| Savigny ou Savigny-lès-Beaune |
| Seyssel |
| Tâche (La) |
| Tavel |
| Thouarsais |
| Touraine Amboise |
| Touraine Azay-le-Rideau |
| Touraine Mesland |
| Touraine Noble Joue |
| Touraine, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant» |
| Tursan |
| Vacqueyras |
| Valençay |
| Vin d'Entraygues et du Fel |
| Vin d'Estaing |
| Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Vin de Lavilledieu |
| Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguidos ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena |
| Vin Fin de la Côte de Nuits |
| Viré Clessé |
| Volnay |
| Volnay Santenots |
| Vosne-Romanée |
| Vougeot |
| Vouvray, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant» |

Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Alsace ou Vin d'Alsace, seguido ou não de «Edelzwicker» ou da denominação de uma casta e/ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Ajaccio

Aloxe-Corton

Anjou, seguido ou não de«Val de Loire»ou«Coteaux de la Loire»ou«Villages Brissac»

Anjou, seguido ou não de «Gamay», «Mousseux» ou «Villages»

Arbois

Arbois Pupillin

Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages

Bandol

Banyuls

Barsac

Bâtard-Montrachet

Béarn ou Béarn Bellocq

Beaujolais Supérieur

Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Beaujolais-Villages

Beaumes-de-Venise, precedido ou não de «Muscat de»

Beaune

Bellet ou Vin de Bellet

Bergerac

Bienvenues Bâtard-Montrachet

Blagny

Blanc Fumé de Pouilly

Blanquette de Limoux

Blaye

Bonnes Mares

Bonnezeaux

Bordeaux Côtes de Francs

Bordeaux Haut-Benauge

Bordeaux, seguido ou não de «Clairet» ou «Supérieur» ou «Rosé» ou «mousseux»

Bourg

Bourgeais

Bourgogne, seguido ou não de «Clairet» ou «Rosé» ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Bourgogne Aligoté

Bourgueil

Bouzeron

Brouilly

Buzet

Cabardès

Cabernet d'Anjou

Cabernet de Saumur

Cadillac

Cahors

Canon-Fronsac

Cap Corse, precedido de «Muscat de»

Cassis

Cérons

Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Chambertin

Chambertin Clos de Bèze

Chambolle-Musigny

Champanhe

Chapelle-Chambertin

Charlemagne

Charmes-Chambertin

Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages

Château Châlon

Château Grillet

Châteaumeillant

Châteauneuf-du-Pape

Châtillon-en-Diois

Chenas

Chevalier-Montrachet

Cheverny

Chinon

Chiroubles

Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages

Clairette de Bellegarde

Clairette de Die

Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Clos de la Roche

Clos de Tart

Clos des Lambrays

Clos Saint-Denis

Clos Vougeot

Collioure

Condrieu

Corbières, seguido ou não de Boutenac

Cornas

Corton

Corton-Charlemagne

Costières de Nîmes

Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côte de Beaune-Villages

Côte de Brouilly

Côte de Nuits

Côte Roannaise

Côte Rôtie

Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux d'Aix-en-Provence

Coteaux d’Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta

Coteaux de Die

Coteaux de l'Aubance

Coteaux de Pierrevert

Coteaux de Saumur

Coteaux du Giennois

Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet

Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume

Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Coteaux du Loir

Coteaux du Lyonnais

Coteaux du Quercy

Coteaux du Tricastin

Coteaux du Vendômois

Coteaux Varois

Côte-de-Nuits-Villages

Côtes Canon-Fronsac

Côtes d’Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côtes de Bergerac

Côtes de Blaye

Côtes de Bordeaux Saint-Macaire

Côtes de Bourg

Côtes de Brulhois

Côtes de Castillon

Côtes de Duras

Côtes de la Malepère

Côtes de Millau

Côtes de Montravel

Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire

Côtes de Saint-Mont

Côtes de Toul

Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric

Côtes du Jura

Côtes du Lubéron

Côtes du Marmandais

Côtes du Rhône

Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Côtes du Roussillon

Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não de Caramany ou Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel

Côtes du Ventoux

Côtes du Vivarais

Cour-Cheverny

Crémant d'Alsace

Crémant de Bordeaux

Crémant de Bourgogne

Crémant de Die

Crémant de Limoux

Crémant de Loire

Crémant du Jura

Crépy

Criots Bâtard-Montrachet

Crozes Ermitage

Crozes-Hermitage

Echezeaux

Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge

Ermitage

Faugères

Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte

Fitou

Fixin

Fleurie

Floc de Gascogne

Fronsac

Frontignan

Gaillac

Gaillac Premières Côtes

Gevrey-Chambertin

Gigondas

Givry

Grand Roussillon

Grands Echezeaux

Graves

Graves de Vayres

Griotte-Chambertin

Gros Plant du Pays Nantais

Haut Poitou

Haut-Médoc

Haut-Montravel

Hermitage

Irancy

Irouléguy

Jasnières

Juliénas

Jurançon

L’Etoile

La Grande Rue

Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages

Lalande de Pomerol

Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Latricières-Chambertin

Les-Baux-de-Provence

Limoux

Lirac

Listrac-Médoc

Loupiac

Lunel, precedido ou não de«Muscat de»

Lussac Saint-Émilion

Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn

Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Mâcon-Villages

Macvin du Jura

Madiran

Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages

Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Marcillac

Margaux

Marsannay

Maury

Mazis-Chambertin

Mazoyères-Chambertin

Médoc

Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Mercurey

Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages

Minervois

Minervois-la-Livinière

Mireval

Monbazillac

Montagne Saint-Émilion

Montagny

Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages

Montlouis, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant»

Montrachet

Montravel

Morey-Saint-Denis

Morgon

Moselle

Moulin-à-Vent

Moulis

Moulis-en-Médoc

Muscadet

Muscadet Coteaux de la Loire

Muscadet Côtes de Grandlieu

Muscadet Sèvre-et-Maine

Musigny

Néac

Nuits

Nuits-Saint-Georges

Orléans

Orléans-Cléry

Pacherenc du Vic-Bilh

Palette

Patrimonio

Pauillac

Pécharmant

Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages

Pessac-Léognan

Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Pineau des Charentes

Mâcon/Pinot-Chardonnay-Macôn

Pomerol

Pommard

Pouilly Fumé

Pouilly-Fuissé

Pouilly-Loché

Pouilly-sur-Loire

Pouilly-Vinzelles

Premières Côtes de Blaye

Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Puisseguin Saint-Émilion

Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages

Quarts-de-Chaume

Quincy

Rasteau

Rasteau Rancio

Régnié

Reuilly

Richebourg

Rivesaltes, precedido ou não de«Muscat de»

Rivesaltes Rancio

Romanée (La)

Romanée Conti

Romanée Saint-Vivant

Rosé des Riceys

Rosette

Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Ruchottes-Chambertin

Rully

Saint-Julien

Saint-Amour

Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages

Saint-Bris

Saint-Chinian

Sainte-Croix-du-Mont

Sainte-Foy Bordeaux

Saint-Émilion

Saint-Emilion Grand Cru

Saint-Estèphe

Saint-Georges Saint-Émilion

Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de«Muscat de»

Saint-Joseph

Saint-Nicolas-de-Bourgueil

Saint-Péray

Saint-Pourçain

Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages

Saint-Véran

Sancerre

Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages

Saumur Champigny

Saussignac

Sauternes

Savennières

Savennières-Coulée-de-Serrant

Savennières-Roche-aux-Moines

Savigny ou Savigny-lès-Beaune

Seyssel

Tâche (La)

Tavel

Thouarsais

Touraine Amboise

Touraine Azay-le-Rideau

Touraine Mesland

Touraine Noble Joue

Touraine, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant»

Tursan

Vacqueyras

Valençay

Vin d'Entraygues et du Fel

Vin d'Estaing

Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vin de Lavilledieu

Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguidos ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena

Vin Fin de la Côte de Nuits

Viré Clessé

Volnay

Volnay Santenots

Vosne-Romanée

Vougeot

Vouvray, seguido ou não de «mousseux» ou «pétillant»

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Vin de pays de l'Agenais |
| --- |
| Vin de pays d'Aigues |
| Vin de pays de l'Ain |
| Vin de pays de l'Allier |
| Vin de pays d'Allobrogie |
| Vin de pays des Alpes de Haute-Provence |
| Vin de pays des Alpes Maritimes |
| Vin de pays de l'Ardèche |
| Vin de pays d'Argens |
| Vin de pays de l'Ariège |
| Vin de pays de l'Aude |
| Vin de pays de l'Aveyron |
| Vin de pays des Balmes dauphinoises |
| Vin de pays de la Bénovie |
| Vin de pays du Bérange |
| Vin de pays de Bessan |
| Vin de pays de Bigorre |
| Vin de pays des Bouches du Rhône |
| Vin de pays du Bourbonnais |
| Vin de pays du Calvados |
| Vin de pays de Cassan |
| Vin de pays Cathare |
| Vin de pays de Caux |
| Vin de pays de Cessenon |
| Vin de pays des Cévennes, seguido ou não de Mont Bouquet |
| Vin de pays Charentais, seguido ou não de um: Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin |
| Vin de pays de la Charente |
| Vin de pays des Charentes-Maritimes |
| Vin de pays du Cher |
| Vin de pays de la Cité de Carcassonne |
| Vin de pays des Collines de la Moure |
| Vin de pays des Collines rhodaniennes |
| Vin de pays du Comté de Grignan |
| Vin de pays du Comté tolosan |
| Vin de pays des Comtés rhodaniens |
| Vin de pays de la Corrèze |
| Vin de pays de la Côte Vermeille |
| Vin de pays des coteaux charitois |
| Vin de pays des coteaux d'Enserune |
| Vin de pays des coteaux de Besilles |
| Vin de pays des coteaux de Cèze |
| Vin de pays des coteaux de Coiffy |
| Vin de pays des coteaux Flaviens |
| Vin de pays des coteaux de Fontcaude |
| Vin de pays des coteaux de Glanes |
| Vin de pays des coteaux de l'Ardèche |
| Vin de pays des coteaux de l'Auxois |
| Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse |
| Vin de pays des coteaux de Laurens |
| Vin de pays des coteaux de Miramont |
| Vin de pays des coteaux de Montélimar |
| Vin de pays des coteaux de Murviel |
| Vin de pays des coteaux de Narbonne |
| Vin de pays des coteaux de Peyriac |
| Vin de pays des coteaux des Baronnies |
| Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon |
| Vin de pays des coteaux du Grésivaudan |
| Vin de pays des coteaux du Libron |
| Vin de pays des coteaux du Littoral Audois |
| Vin de pays des coteaux du Pont du Gard |
| Vin de pays des coteaux du Salagou |
| Vin de pays des coteaux de Tannay |
| Vin de pays des coteaux du Verdon |
| Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban |
| Vin de pays des côtes catalanes |
| Vin de pays des côtes de Gascogne |
| Vin de pays des côtes de Lastours |
| Vin de pays des côtes de Montestruc |
| Vin de pays des côtes de Pérignan |
| Vin de pays des côtes de Prouilhe |
| Vin de pays des côtes de Thau |
| Vin de pays des côtes de Thongue |
| Vin de pays des côtes du Brian |
| Vin de pays des côtes de Ceressou |
| Vin de pays des côtes du Condomois |
| Vin de pays des côtes du Tarn |
| Vin de pays des côtes du Vidourle |
| Vin de pays de la Creuse |
| Vin de pays de Cucugnan |
| Vin de pays des Deux-Sèvres |
| Vin de pays de la Dordogne |
| Vin de pays du Doubs |
| Vin de pays de la Drôme |
| Vin de pays Duché d'Uzès |
| Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte |
| Vin de pays du Gard |
| Vin de pays du Gers |
| Vin de pays des Hautes-Alpes |
| Vin de pays de la Haute-Garonne |
| Vin de pays de la Haute-Marne |
| Vin de pays des Hautes-Pyrénées |
| Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não de Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan |
| Vin de pays de la Haute-Saône |
| Vin de pays de la Haute-Vienne |
| Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude |
| Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb |
| Vin de pays des Hauts de Badens |
| Vin de pays de l'Hérault |
| Vin de pays de l'Ile de Beauté |
| Vin de pays de l'Indre et Loire |
| Vin de pays de l'Indre |
| Vin de pays de l'Isère |
| Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz |
| Vin de pays des Landes |
| Vin de pays de Loire-Atlantique |
| Vin de pays du Loir et Cher |
| Vin de pays du Loiret |
| Vin de pays du Lot |
| Vin de pays du Lot et Garonne |
| Vin de pays des Maures |
| Vin de pays de Maine et Loire |
| Vin de pays de la Mayenne |
| Vin de pays de Meurthe-et-Moselle |
| Vin de pays de la Meuse |
| Vin de pays du Mont Baudile |
| Vin de pays du Mont Caume |
| Vin de pays des Monts de la Grage |
| Vin de pays de la Nièvre |
| Vin de pays d'Oc |
| Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme |
| Vin de pays de la Petite Crau |
| Vin de pays des Portes de Méditerranée |
| Vin de pays de la Principauté d'Orange |
| Vin de pays du Puy de Dôme |
| Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques |
| Vin de pays des Pyrénées-Orientales |
| Vin de pays des Sables du Golfe du Lion |
| Vin de pays de la Sainte Baume |
| Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert |
| Vin de pays de Saint-Sardos |
| Vin de pays de Sainte Marie la Blanche |
| Vin de pays de Saône et Loire |
| Vin de pays de la Sarthe |
| Vin de pays de Seine et Marne |
| Vin de pays du Tarn |
| Vin de pays du Tarn et Garonne |
| Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan |
| Vin de pays de Thézac-Perricard |
| Vin de pays du Torgan |
| Vin de pays d'Urfé |
| Vin de pays du Val de Cesse |
| Vin de pays du Val de Dagne |
| Vin de pays du Val de Montferrand |
| Vin de pays de la Vallée du Paradis |
| Vin de pays du Var |
| Vin de pays du Vaucluse |
| Vin de pays de la Vaunage |
| Vin de pays de la Vendée |
| Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas |
| Vin de pays de la Vienne |
| Vin de pays de la Vistrenque |
| Vin de pays de l'Yonne |

Vin de pays de l'Agenais

Vin de pays d'Aigues

Vin de pays de l'Ain

Vin de pays de l'Allier

Vin de pays d'Allobrogie

Vin de pays des Alpes de Haute-Provence

Vin de pays des Alpes Maritimes

Vin de pays de l'Ardèche

Vin de pays d'Argens

Vin de pays de l'Ariège

Vin de pays de l'Aude

Vin de pays de l'Aveyron

Vin de pays des Balmes dauphinoises

Vin de pays de la Bénovie

Vin de pays du Bérange

Vin de pays de Bessan

Vin de pays de Bigorre

Vin de pays des Bouches du Rhône

Vin de pays du Bourbonnais

Vin de pays du Calvados

Vin de pays de Cassan

Vin de pays Cathare

Vin de pays de Caux

Vin de pays de Cessenon

Vin de pays des Cévennes, seguido ou não de Mont Bouquet

Vin de pays Charentais, seguido ou não de um: Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin

Vin de pays de la Charente

Vin de pays des Charentes-Maritimes

Vin de pays du Cher

Vin de pays de la Cité de Carcassonne

Vin de pays des Collines de la Moure

Vin de pays des Collines rhodaniennes

Vin de pays du Comté de Grignan

Vin de pays du Comté tolosan

Vin de pays des Comtés rhodaniens

Vin de pays de la Corrèze

Vin de pays de la Côte Vermeille

Vin de pays des coteaux charitois

Vin de pays des coteaux d'Enserune

Vin de pays des coteaux de Besilles

Vin de pays des coteaux de Cèze

Vin de pays des coteaux de Coiffy

Vin de pays des coteaux Flaviens

Vin de pays des coteaux de Fontcaude

Vin de pays des coteaux de Glanes

Vin de pays des coteaux de l'Ardèche

Vin de pays des coteaux de l'Auxois

Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse

Vin de pays des coteaux de Laurens

Vin de pays des coteaux de Miramont

Vin de pays des coteaux de Montélimar

Vin de pays des coteaux de Murviel

Vin de pays des coteaux de Narbonne

Vin de pays des coteaux de Peyriac

Vin de pays des coteaux des Baronnies

Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon

Vin de pays des coteaux du Grésivaudan

Vin de pays des coteaux du Libron

Vin de pays des coteaux du Littoral Audois

Vin de pays des coteaux du Pont du Gard

Vin de pays des coteaux du Salagou

Vin de pays des coteaux de Tannay

Vin de pays des coteaux du Verdon

Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban

Vin de pays des côtes catalanes

Vin de pays des côtes de Gascogne

Vin de pays des côtes de Lastours

Vin de pays des côtes de Montestruc

Vin de pays des côtes de Pérignan

Vin de pays des côtes de Prouilhe

Vin de pays des côtes de Thau

Vin de pays des côtes de Thongue

Vin de pays des côtes du Brian

Vin de pays des côtes de Ceressou

Vin de pays des côtes du Condomois

Vin de pays des côtes du Tarn

Vin de pays des côtes du Vidourle

Vin de pays de la Creuse

Vin de pays de Cucugnan

Vin de pays des Deux-Sèvres

Vin de pays de la Dordogne

Vin de pays du Doubs

Vin de pays de la Drôme

Vin de pays Duché d'Uzès

Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte

Vin de pays du Gard

Vin de pays du Gers

Vin de pays des Hautes-Alpes

Vin de pays de la Haute-Garonne

Vin de pays de la Haute-Marne

Vin de pays des Hautes-Pyrénées

Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não de Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan

Vin de pays de la Haute-Saône

Vin de pays de la Haute-Vienne

Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude

Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb

Vin de pays des Hauts de Badens

Vin de pays de l'Hérault

Vin de pays de l'Ile de Beauté

Vin de pays de l'Indre et Loire

Vin de pays de l'Indre

Vin de pays de l'Isère

Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz

Vin de pays des Landes

Vin de pays de Loire-Atlantique

Vin de pays du Loir et Cher

Vin de pays du Loiret

Vin de pays du Lot

Vin de pays du Lot et Garonne

Vin de pays des Maures

Vin de pays de Maine et Loire

Vin de pays de la Mayenne

Vin de pays de Meurthe-et-Moselle

Vin de pays de la Meuse

Vin de pays du Mont Baudile

Vin de pays du Mont Caume

Vin de pays des Monts de la Grage

Vin de pays de la Nièvre

Vin de pays d'Oc

Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme

Vin de pays de la Petite Crau

Vin de pays des Portes de Méditerranée

Vin de pays de la Principauté d'Orange

Vin de pays du Puy de Dôme

Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques

Vin de pays des Pyrénées-Orientales

Vin de pays des Sables du Golfe du Lion

Vin de pays de la Sainte Baume

Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert

Vin de pays de Saint-Sardos

Vin de pays de Sainte Marie la Blanche

Vin de pays de Saône et Loire

Vin de pays de la Sarthe

Vin de pays de Seine et Marne

Vin de pays du Tarn

Vin de pays du Tarn et Garonne

Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan

Vin de pays de Thézac-Perricard

Vin de pays du Torgan

Vin de pays d'Urfé

Vin de pays du Val de Cesse

Vin de pays du Val de Dagne

Vin de pays du Val de Montferrand

Vin de pays de la Vallée du Paradis

Vin de pays du Var

Vin de pays du Vaucluse

Vin de pays de la Vaunage

Vin de pays de la Vendée

Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas

Vin de pays de la Vienne

Vin de pays de la Vistrenque

Vin de pays de l'Yonne

ALEMANHA

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Nomes das regiões determinadas


  (seguidos ou não do nome de uma sub-região) | Sub-regiões |
| --- | --- |
| Ahr ... | Walporzheim / Ahrtal |
| Baden ... | Badische Bergstraße
  Bodensee
  Breisgau
  Kaiserstuhl
  Kraichgau
  Markgräflerland
  Ortenau
  Tauberfranken
  Tuniberg |
| Franken ... | Maindreieck
  Mainviereck
  Steigerwald |
| Hessische Bergstraße ... | Starkenburg
  Umstadt |
| Mittelrhein ... | Loreley
  Siebengebirge |
| Mosel-Saar-Ruwer ou Mosel ou Saar ou Ruwer ... | Bernkastel
  Burg Cochem
  Moseltor
  Obermosel
  Ruwertal
  Saar |
| Nahe ... | Nahetal |
| Pfalz ... | Mittelhaardt Deutsche Weinstraße
  Südliche Weinstraße |
| Rheingau ... | Johannisberg |
| Rheinhessen ... | Bingen
  Nierstein
  Wonnegau |
| Saale-Unstrut ... | Mansfelder Seen
  Schloß Neuenburg
  Thüringen |
| Sachsen ... | Elstertal
  Meißen |
| Württemberg ... | Bayerischer Bodensee
  Kocher-Jagst-Tauber
  Oberer Neckar
  Remstal-Stuttgart
  Württembergischer Bodensee
  Württembergisch Unterland |

Nomes das regiões determinadas

(seguidos ou não do nome de uma sub-região)

Sub-regiões

Ahr ...

Walporzheim / Ahrtal

Baden ...

Badische Bergstraße

Bodensee

Breisgau

Kaiserstuhl

Kraichgau

Markgräflerland

Ortenau

Tauberfranken

Tuniberg

Franken ...

Maindreieck

Mainviereck

Steigerwald

Hessische Bergstraße ...

Starkenburg

Umstadt

Mittelrhein ...

Loreley

Siebengebirge

Mosel-Saar-Ruwer ou Mosel ou Saar ou Ruwer ...

Bernkastel

Burg Cochem

Moseltor

Obermosel

Ruwertal

Saar

Nahe ...

Nahetal

Pfalz ...

Mittelhaardt Deutsche Weinstraße

Südliche Weinstraße

Rheingau ...

Johannisberg

Rheinhessen ...

Bingen

Nierstein

Wonnegau

Saale-Unstrut ...

Mansfelder Seen

Schloß Neuenburg

Thüringen

Sachsen ...

Elstertal

Meißen

Württemberg ...

Bayerischer Bodensee

Kocher-Jagst-Tauber

Oberer Neckar

Remstal-Stuttgart

Württembergischer Bodensee

Württembergisch Unterland

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Landwein | Tafelwein |
| --- | --- |
| Ahrtaler Landwein | Albrechtsburg |
| Badischer Landwein | Bayern |
| Bayerischer Bodensee-Landwein | Burgengau |
| Landwein Main | Donau |
| Landwein der Mosel | Lindau |
| Landwein der Ruwer | Principal(ais) |
| Landwein der Saar | Mosel |
| Mecklenburger Landwein | Neckar |
| Mitteldeutscher Landwein | Oberrhein |
| Nahegauer Landwein | Rhein |
| Pfälzer Landwein | Rhein-Mosel |
| Regensburger Landwein | Römertor |
| Rheinburgen-Landwein | Stargarder Land |
| Rheingauer Landwein | |
| Rheinischer Landwein | |
| Saarländischer Landwein der Mosel | |
| Sächsischer Landwein | |
| Schwäbischer Landwein | |
| Starkenburger Landwein | |
| Taubertäler Landwein | |

Landwein

Tafelwein

Ahrtaler Landwein

Albrechtsburg

Badischer Landwein

Bayern

Bayerischer Bodensee-Landwein

Burgengau

Landwein Main

Donau

Landwein der Mosel

Lindau

Landwein der Ruwer

Principal(ais)

Landwein der Saar

Mosel

Mecklenburger Landwein

Neckar

Mitteldeutscher Landwein

Oberrhein

Nahegauer Landwein

Rhein

Pfälzer Landwein

Rhein-Mosel

Regensburger Landwein

Römertor

Rheinburgen-Landwein

Stargarder Land

Rheingauer Landwein

Rheinischer Landwein

Saarländischer Landwein der Mosel

Sächsischer Landwein

Schwäbischer Landwein

Starkenburger Landwein

Taubertäler Landwein

GRÉCIA

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Regiões determinadas |
| --- |
| Em língua grega | Em língua inglesa |
| Σάμος | Samos |
| Μοσχάτος Πατρών | Moschatos Patra |
| Μοσχάτος Ρίου – Πατρών | Moschatos Riou Patra |
| Μοσχάτος Κεφαλληνίας | Moschatos Kephalinia |
| Μοσχάτος Λήμνου | Moschatos Lemnos |
| Μοσχάτος Ρόδου | Moschatos Rhodos |
| Μαυροδάφνη Πατρών | Mavrodafni Patra |
| Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας | Mavrodafni Kephalinia |
| Σητεία | Sitia |
| Νεμέα | Nemea |
| Σαντορίνη | Santorini |
| Δαφνές | Dafnes |
| Ρόδος | Rhodos |
| Νάουσα | Naoussa |
| Ρομπόλα Κεφαλληνίας | Robola Kephalinia |
| Ραψάνη | Rapsani |
| Μαντινεία | Mantinia |
| Μεσενικόλα | Mesenicola |
| Πεζά | Peza |
| Αρχάνες | Archanes |
| Πάτρα | Patra |
| Ζίτσα | Zitsa |
| Αμύνταιο | Amynteon |
| Γουμένισσα | Goumenissa |
| Πάρος | Paros |
| Λήμνος | Lemnos |
| Αγχίαλος | Anchialos |
| Πλαγιές Μελίτωνα | Slopes of Melitona |

Regiões determinadas

Em língua grega

Em língua inglesa

Σάμος

Samos

Μοσχάτος Πατρών

Moschatos Patra

Μοσχάτος Ρίου – Πατρών

Moschatos Riou Patra

Μοσχάτος Κεφαλληνίας

Moschatos Kephalinia

Μοσχάτος Λήμνου

Moschatos Lemnos

Μοσχάτος Ρόδου

Moschatos Rhodos

Μαυροδάφνη Πατρών

Mavrodafni Patra

Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας

Mavrodafni Kephalinia

Σητεία

Sitia

Νεμέα

Nemea

Σαντορίνη

Santorini

Δαφνές

Dafnes

Ρόδος

Rhodos

Νάουσα

Naoussa

Ρομπόλα Κεφαλληνίας

Robola Kephalinia

Ραψάνη

Rapsani

Μαντινεία

Mantinia

Μεσενικόλα

Mesenicola

Πεζά

Peza

Αρχάνες

Archanes

Πάτρα

Patra

Ζίτσα

Zitsa

Αμύνταιο

Amynteon

Γουμένισσα

Goumenissa

Πάρος

Paros

Λήμνος

Lemnos

Αγχίαλος

Anchialos

Πλαγιές Μελίτωνα

Slopes of Melitona

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Em língua grega | Em língua inglesa |
| --- | --- |
| Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Mesogia, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Markopoulou, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Megara, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Pallini, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Pikermi, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής | Retsina of Spata, seguido ou não de Attika |
| Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας | Retsina of Thebes, seguido ou não de Viotias |
| Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Gialtra, seguido ou não de Evvia |
| Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Karystos, seguido ou não de Evvia |
| Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας | Retsina of Halkida, seguido ou não de Evvia |
| Βερντεα Ζακύνθου | Verntea Zakynthou |
| Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Mount Athos Agioritikos |
| Τοπικός Οίνος Αναβύσσου | Regional wine of Anavyssos |
| Αττικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Attiki-Attikos |
| Τοπικός Οίνος Βίλιτσας | Regional wine of Vilitsa |
| Τοπικός Οίνος Γρεβενών | Regional wine of Grevena |
| Τοπικός Οίνος Δράμας | Regional wine of Drama |
| Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Dodekanese - Dodekanissiakos |
| Τοπικός Οίνος Επανομής | Regional wine of Epanomi |
| Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Heraklion - Herakliotikos |
| Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Thessalia - Thessalikos |
| Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Thebes - Thivaikos |
| Τοπικός Οίνος Κισσάμου | Regional wine of Kissamos |
| Τοπικός Οίνος Κρανιάς | Regional wine of Krania |
| Κρητικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Crete - Kritikos |
| Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Lasithi - Lasithiotikos |
| Μακεδονικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Macedonia - Macedonikos |
| Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας | Regional wine of Nea Messimvria |
| Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Messinia - Messiniakos |
| Παιανίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peanea |
| Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Pallini - Palliniotikos |
| Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Peloponnese - Peloponnisiakos |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου | Regional wine of Slopes of Ambelos |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου | Regional wine of Slopes of Vertiskos |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα | Regional wine of Slopes of Kitherona |
| Κορινθιακός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Korinthos - Korinthiakos |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας | Regional wine of Slopes of Parnitha |
| Τοπικός Οίνος Πυλίας | Regional wine of Pylia |
| Τοπικός Οίνος Τριφυλίας | Regional wine of Trifilia |
| Τοπικός Οίνος Τυρνάβου | Regional wine of Tyrnavos |
| ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας | Regional wine of Siatista |
| Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας | Regional wine of Ritsona Avlidas |
| Τοπικός Οίνος Λετρίνων | Regional wine of Letrines |
| Τοπικός Οίνος Σπάτων | Regional wine of Spata |
| Toπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού | Regional wine of Slopes of Pendeliko |
| Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Aegean Sea |
| Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου | Regional wine of Lilantio Pedio |
| Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου | Regional wine of Markopoulo |
| Τοπικός Οίνος Τεγέας | Regional wine of Tegea |
| Τοπικός Οίνος Αδριανής | Regional wine of Adriani |
| Τοπικός Οίνος Χαλικούνας | Regional wine of Halikouna |
| Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής | Regional wine of Halkidiki |
| Καρυστινός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Karystos - Karystinos |
| Τοπικός Οίνος Πέλλας | Regional wine of Pella |
| Τοπικός Οίνος Σερρών | Regional wine of Serres |
| Συριανός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Syros - Syrianos |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού | Regional wine of Slopes of Petroto |
| Τοπικός Οίνος Γερανείων | Regional wine of Gerania |
| Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος | Regional wine of Opountia Lokridos |
| Tοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας | Regional wine of Sterea Ellada |
| Τοπικός Οίνος Αγοράς | Regional wine of Agora |
| Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης | Regional wine of Valley of Atalanti |
| Τοπικός Οίνος Αρκαδίας | Regional wine of Arkadia |
| Τοπικός Οίνος Παγγαίου | Regional wine of Pangeon |
| Τοπικός Οίνος Μεταξάτων | Regional wine of Metaxata |
| Τοπικός Οίνος Ημαθίας | Regional wine of Imathia |
| Τοπικός Οίνος Κλημέντι | Regional wine of Klimenti |
| Τοπικός Οίνος Κέρκυρας | Regional wine of Corfu |
| Τοπικός Οίνος Σιθωνίας | Regional wine of Sithonia |
| Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων | Regional wine of Mantzavinata |
| Ισμαρικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Ismaros - Ismarikos |
| Τοπικός Οίνος Αβδήρων | Regional wine of Avdira |
| Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων | Regional wine of Ioannina |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας | Regional wine of Slopes of Egialia |
| Toπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου | Regional wine of Slopes of Enos |
| Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης | Regional wine of Thrace - Thrakikos ou Regional wine of Thrakis |
| Τοπικός Οίνος Ιλίου | Regional wine of Ilion |
| Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Metsovo - Metsovitikos |
| Τοπικός Οίνος Κορωπίου | Regional wine of Koropi |
| Τοπικός Οίνος Φλώρινας | Regional wine of Florina |
| Τοπικός Οίνος Θαψανών | Regional wine of Thapsana |
| Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος | Regional wine of Slopes of Knimida |
| Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Epirus - Epirotikos |
| Τοπικός Οίνος Πισάτιδος | Regional wine of Pisatis |
| Τοπικός Οίνος Λευκάδας | Regional wine of Lefkada |
| Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος | Regional wine of Monemvasia - Monemvasios |
| Τοπικός Οίνος Βελβεντού | Regional wine of Velvendos |
| Λακωνικός Τοπικός Οίνος | Regional wine of Lakonia – Lakonikos |
| Tοπικός Οίνος Μαρτίνου | Regional wine of Martino |
| Aχαϊκός Tοπικός Οίνος | Regional wine of Achaia |
| Τοπικός Οίνος Ηλιείας | Regional wine of Ilia |
| Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης | Regional wine of Thessaloniki |
| Τοπικός Οίνος Κραννώνος | Regional wine of Krannona |
| Τοπικός Οίνος Παρνασσού | Regional wine of Parnassos |
| Τοπικός Οίνος Μετεώρων | Regional wine of Meteora |
| Τοπικός Οίνος Ικαρίας | Regional wine of Ikaria |
| Τοπικός Οίνος Καστοριάς | Regional wine of Kastoria |

Em língua grega

Em língua inglesa

Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Mesogia, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Markopoulou, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Megara, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Pallini, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Pikermi, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não de Αττικής

Retsina of Spata, seguido ou não de Attika

Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não de Βοιωτίας

Retsina of Thebes, seguido ou não de Viotias

Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não de Ευβοίας

Retsina of Gialtra, seguido ou não de Evvia

Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não de Ευβοίας

Retsina of Karystos, seguido ou não de Evvia

Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não de Ευβοίας

Retsina of Halkida, seguido ou não de Evvia

Βερντεα Ζακύνθου

Verntea Zakynthou

Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Mount Athos Agioritikos

Τοπικός Οίνος Αναβύσσου

Regional wine of Anavyssos

Αττικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Attiki-Attikos

Τοπικός Οίνος Βίλιτσας

Regional wine of Vilitsa

Τοπικός Οίνος Γρεβενών

Regional wine of Grevena

Τοπικός Οίνος Δράμας

Regional wine of Drama

Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Dodekanese - Dodekanissiakos

Τοπικός Οίνος Επανομής

Regional wine of Epanomi

Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Heraklion - Herakliotikos

Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Thessalia - Thessalikos

Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Thebes - Thivaikos

Τοπικός Οίνος Κισσάμου

Regional wine of Kissamos

Τοπικός Οίνος Κρανιάς

Regional wine of Krania

Κρητικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Crete - Kritikos

Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Lasithi - Lasithiotikos

Μακεδονικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Macedonia - Macedonikos

Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας

Regional wine of Nea Messimvria

Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Messinia - Messiniakos

Παιανίτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Peanea

Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Pallini - Palliniotikos

Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Peloponnese - Peloponnisiakos

Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου

Regional wine of Slopes of Ambelos

Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου

Regional wine of Slopes of Vertiskos

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα

Regional wine of Slopes of Kitherona

Κορινθιακός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Korinthos - Korinthiakos

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας

Regional wine of Slopes of Parnitha

Τοπικός Οίνος Πυλίας

Regional wine of Pylia

Τοπικός Οίνος Τριφυλίας

Regional wine of Trifilia

Τοπικός Οίνος Τυρνάβου

Regional wine of Tyrnavos

ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας

Regional wine of Siatista

Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας

Regional wine of Ritsona Avlidas

Τοπικός Οίνος Λετρίνων

Regional wine of Letrines

Τοπικός Οίνος Σπάτων

Regional wine of Spata

Toπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού

Regional wine of Slopes of Pendeliko

Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Aegean Sea

Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου

Regional wine of Lilantio Pedio

Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου

Regional wine of Markopoulo

Τοπικός Οίνος Τεγέας

Regional wine of Tegea

Τοπικός Οίνος Αδριανής

Regional wine of Adriani

Τοπικός Οίνος Χαλικούνας

Regional wine of Halikouna

Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής

Regional wine of Halkidiki

Καρυστινός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Karystos - Karystinos

Τοπικός Οίνος Πέλλας

Regional wine of Pella

Τοπικός Οίνος Σερρών

Regional wine of Serres

Συριανός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Syros - Syrianos

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού

Regional wine of Slopes of Petroto

Τοπικός Οίνος Γερανείων

Regional wine of Gerania

Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος

Regional wine of Opountia Lokridos

Tοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας

Regional wine of Sterea Ellada

Τοπικός Οίνος Αγοράς

Regional wine of Agora

Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης

Regional wine of Valley of Atalanti

Τοπικός Οίνος Αρκαδίας

Regional wine of Arkadia

Τοπικός Οίνος Παγγαίου

Regional wine of Pangeon

Τοπικός Οίνος Μεταξάτων

Regional wine of Metaxata

Τοπικός Οίνος Ημαθίας

Regional wine of Imathia

Τοπικός Οίνος Κλημέντι

Regional wine of Klimenti

Τοπικός Οίνος Κέρκυρας

Regional wine of Corfu

Τοπικός Οίνος Σιθωνίας

Regional wine of Sithonia

Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων

Regional wine of Mantzavinata

Ισμαρικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Ismaros - Ismarikos

Τοπικός Οίνος Αβδήρων

Regional wine of Avdira

Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων

Regional wine of Ioannina

Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας

Regional wine of Slopes of Egialia

Toπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου

Regional wine of Slopes of Enos

Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Θράκης

Regional wine of Thrace - Thrakikos ou Regional wine of Thrakis

Τοπικός Οίνος Ιλίου

Regional wine of Ilion

Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Metsovo - Metsovitikos

Τοπικός Οίνος Κορωπίου

Regional wine of Koropi

Τοπικός Οίνος Φλώρινας

Regional wine of Florina

Τοπικός Οίνος Θαψανών

Regional wine of Thapsana

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος

Regional wine of Slopes of Knimida

Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Epirus - Epirotikos

Τοπικός Οίνος Πισάτιδος

Regional wine of Pisatis

Τοπικός Οίνος Λευκάδας

Regional wine of Lefkada

Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος

Regional wine of Monemvasia - Monemvasios

Τοπικός Οίνος Βελβεντού

Regional wine of Velvendos

Λακωνικός Τοπικός Οίνος

Regional wine of Lakonia – Lakonikos

Tοπικός Οίνος Μαρτίνου

Regional wine of Martino

Aχαϊκός Tοπικός Οίνος

Regional wine of Achaia

Τοπικός Οίνος Ηλιείας

Regional wine of Ilia

Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης

Regional wine of Thessaloniki

Τοπικός Οίνος Κραννώνος

Regional wine of Krannona

Τοπικός Οίνος Παρνασσού

Regional wine of Parnassos

Τοπικός Οίνος Μετεώρων

Regional wine of Meteora

Τοπικός Οίνος Ικαρίας

Regional wine of Ikaria

Τοπικός Οίνος Καστοριάς

Regional wine of Kastoria

HUNGRIA

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Regiões determinadas | Sub-regiões


  (mesmo que precedida pela denominação da região especificada) |
| --- | --- |
| Ászár-Neszmély(-i) ... | Ászár(-i)
  Neszmély(-i) |
| Badacsony(-i) | |
| Balatonboglár(-i) ... | Balatonlelle(-i)
  Marcali |
| Balatonfelvidék(-i) ... | Balatonederics-Lesence(-i)
  Cserszeg(-i)
  Kál(-i) |
| Balatonfüred-Csopak(-i) ... | Zánka(-i) |
| Balatonmelléke ou Balatonmelléki ... | Muravidéki |
| Bükkalja(-i) | |
| Csongrád(-i) ... | Kistelek(-i)
  Mórahalom ou Mórahalmi
  Pusztamérges(-i) |
| Eger ou Egri ... | Debrő(-i), seguido ou não de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i) |
| Etyek-Buda(-i) ... | Buda(-i)
  Etyek(-i)
  Velence(-i) |
| Hajós-Baja(-i) | |
| Kőszegi | |
| Kunság(-i) ... | Bácska(-i)
  Cegléd(-i)
  Duna mente ou Duna menti
  Izsák(-i)
  Jászság(-i)
  Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi
  Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
  Kiskőrös(-i)
  Monor(-i)
  Tisza mente ou Tisza menti |
| Mátra(-i) | |
| Mór(-i) | |
| Pannonhalma (Pannonhalmi) | |
| Pécs(-i) ... | Versend(-i)

  Szigetvár(-i)

  Kapos(-i) |
| Szekszárd(-i) | |
| Somló(-i) ... | Kissomlyó-Sághegyi |
| Sopron(-i) ... | Köszeg(-i) |
| Tokaj(-i) ... | Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i) |
| Tolna(-i) ... | Tamási
  Völgység(-i) |
| Villány(-i) ... | Siklós(-i), seguido ou não por Kisharsány(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i) |

Regiões determinadas

Sub-regiões

(mesmo que precedida pela denominação da região especificada)

Ászár-Neszmély(-i) ...

Ászár(-i)

Neszmély(-i)

Badacsony(-i)

Balatonboglár(-i) ...

Balatonlelle(-i)

Marcali

Balatonfelvidék(-i) ...

Balatonederics-Lesence(-i)

Cserszeg(-i)

Kál(-i)

Balatonfüred-Csopak(-i) ...

Zánka(-i)

Balatonmelléke ou Balatonmelléki ...

Muravidéki

Bükkalja(-i)

Csongrád(-i) ...

Kistelek(-i)

Mórahalom ou Mórahalmi

Pusztamérges(-i)

Eger ou Egri ...

Debrő(-i), seguido ou não de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)

Etyek-Buda(-i) ...

Buda(-i)

Etyek(-i)

Velence(-i)

Hajós-Baja(-i)

Kőszegi

Kunság(-i) ...

Bácska(-i)

Cegléd(-i)

Duna mente ou Duna menti

Izsák(-i)

Jászság(-i)

Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi

Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)

Kiskőrös(-i)

Monor(-i)

Tisza mente ou Tisza menti

Mátra(-i)

Mór(-i)

Pannonhalma (Pannonhalmi)

Pécs(-i) ...

Versend(-i)

Szigetvár(-i)

Kapos(-i)

Szekszárd(-i)

Somló(-i) ...

Kissomlyó-Sághegyi

Sopron(-i) ...

Köszeg(-i)

Tokaj(-i) ...

Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr(-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)

Tolna(-i) ...

Tamási

Völgység(-i)

Villány(-i) ...

Siklós(-i), seguido ou não por Kisharsány(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony(-i) ou Vokány(-i)

ITÁLIA

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita) |
| --- |
| Albana di Romagna |
| Asti ou Moscato d’Asti ou Asti Spumante |
| Barbaresco |
| Bardolino superiore |
| Barolo |
| Brachetto d'Acqui ou Acqui |
| Brunello di Montalcino |
| Carmignano |
| Chianti, seguido ou não de Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina |
| Chianti Classico |
| Fiano di Avellino |
| Forgiano |
| Franciacorta |
| Gattinara |
| Gavi ou Cortese di Gavi |
| Ghemme |
| Greco di Tufo |
| Montefalco Sagrantino |
| Montepulciano d'Abruzzo Colline Teramane |
| Ramandolo |
| Recioto di Soave |
| Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina |
| Soave superiore |
| Taurasi |
| Valtellina Superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Stagafassli ou Valgella |
| Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura |
| Vernaccia di San Gimignano |
| Vino Nobile di Montepulciano |

D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)

Albana di Romagna

Asti ou Moscato d’Asti ou Asti Spumante

Barbaresco

Bardolino superiore

Barolo

Brachetto d'Acqui ou Acqui

Brunello di Montalcino

Carmignano

Chianti, seguido ou não de Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina

Chianti Classico

Fiano di Avellino

Forgiano

Franciacorta

Gattinara

Gavi ou Cortese di Gavi

Ghemme

Greco di Tufo

Montefalco Sagrantino

Montepulciano d'Abruzzo Colline Teramane

Ramandolo

Recioto di Soave

Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina

Soave superiore

Taurasi

Valtellina Superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Stagafassli ou Valgella

Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura

Vernaccia di San Gimignano

Vino Nobile di Montepulciano

| D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata) |
| --- |
| Aglianico del Taburno ou Taburno |
| Aglianico del Vulture |
| Albugnano |
| Alcamo ou Alcamo classico |
| Aleatico di Gradoli |
| Aleatico di Puglia |
| Alezio |
| Alghero ou Sardegna Alghero |
| Alta Langa |
| Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol/Südtiroler), seguido ou não de:






  — | Colli di Bolzano (Bozner Leiten), |

D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)

Aglianico del Taburno ou Taburno

Aglianico del Vulture

Albugnano

Alcamo ou Alcamo classico

Aleatico di Gradoli

Aleatico di Puglia

Alezio

Alghero ou Sardegna Alghero

Alta Langa

Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol/Südtiroler), seguido ou não de:

—

Colli di Bolzano (Bozner Leiten),

| — | Meranese di Collina/Meranese (Meraner Hugel/Meraner), |
| --- | --- |

—

Meranese di Collina/Meranese (Meraner Hugel/Meraner),

| — | Santa Maddalena (St. Magdalener), |
| --- | --- |

—

Santa Maddalena (St. Magdalener),

| — | Terlano (Terlaner), |
| --- | --- |

—

Terlano (Terlaner),

| — | Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler), |
| --- | --- |

—

Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),

| — | Valle Venosta (Vinschgau) |
| --- | --- |

—

Valle Venosta (Vinschgau)

Ansonica Costa dell'Argentario

Aprilia

Arborea ou Sardegna Arborea

Arcole

Assisi

Atina

Aversa

Bagnoli di Sopra ou Bagnoli

Barbera d'Asti

Barbera del Monferrato

Barbera d’Alba

Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignano ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice

Bardolino

Bianchello del Metauro

Bianco Capena

Bianco dell'Empolese

Bianco della Valdinievole

Bianco di Custoza

Bianco di Pitigliano

Bianco Pisano di S. Torpè

Biferno

Bivongi

Boca

Bolgheri e Bolgheri Sassicaia

Bosco Eliceo

Botticino

Bramaterra

Breganze

Brindisi

Cacc'e mmitte di Lucera

Cagnina di Romagna

Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não de «Classico»

Campi Flegrei

Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba

Canavese

Candia dei Colli Apuani

Cannonau di Sardegna, seguido ou não de Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena Jerzu

Capalbio

Capri

Capriano del Colle

Carema

Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis

Carso

Castel del Monte

Castel San Lorenzo

Casteller

Castelli Romani

Cellatica

Cerasuolo di Vittoria

Cerveteri

Cesanese del Piglio

Cesanese di Affile ou Affile

Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano

Cilento

Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não de Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa

Circeo

Cirò

Cisterna d'Asti

Colli Albani

Colli Altotiberini

Colli Amerini

Colli Berici, seguido ou não de «Barbarano»

Colli Bolognesi, seguido ou não de Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predosa ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou Serravalle

Colli Bolognesi Classico-Pignoletto

Colli del Trasimeno ou Trasimeno

Colli della Sabina

Colli dell'Etruria Centrale

Colli di Conegliano, seguido ou não de Refrontolo ou Torchiato di Fregona

Colli di Faenza

Colli di Luni (Regione Liguria)

Colli di Luni (Regione Toscana)

Colli di Parma

Colli di Rimini

Colli di Scandiano e di Canossa

Colli d'Imola

Colli Etruschi Viterbesi

Colli Euganei

Colli Lanuvini

Colli Maceratesi

Colli Martani, seguido ou não de Todi

Colli Orientali del Friuli, seguido ou não de Cialla ou Rosazzo

Colli Perugini

Colli Pesaresi, seguido ou não de Focara ou Roncaglia

Colli Piacentini, seguido ou não de Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d’Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure

Colli Romagna Centrale

Colli Tortonesi

Collina Torinese

Colline di Levanto

Colline Lucchesi

Colline Novaresi

Colline Saluzzesi

Collio Goriziano ou Collio

Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não de Cartizze

Conero

Contea di Sclafani

Contessa Entellina

Controguerra

Copertino

Cori

Cortese dell'Alto Monferrato

Corti Benedettine del Padovano

Cortona

Costa d’Amalfi, seguido ou não de Furore ou Ravello ou Tramonti

Coste della Sesia

Delia Nivolelli

Dolcetto d'Acqui

Dolcetto d'Alba

Dolcetto d'Asti

Dolcetto delle Langhe Monregalesi

Dolcetto di Diano d’Alba ou Diano d’Alba

Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani

Dolcetto di Ovada

Donnici

Elba

Eloro, seguido ou não de Pachino

Erbaluce di Caluso ou Caluso

Erice

Esino

Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone

Etna

Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio

Falerno del Massico

Fara

Faro

Frascati

Freisa d'Asti

Freisa di Chieri

Friuli Annia

Friuli Aquileia

Friuli Grave

Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli

Friuli Latisana

Gabiano

Galatina

Galluccio

Gambellara

Garda (Regione Lombardia)

Garda (Regione Veneto)

Garda Colli Mantovani

Genazzano

Gioia del Colle

Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari

Golfo del Tigullio

Gravina

Greco di Bianco

Greco di Tufo

Grignolino d'Asti

Grignolino del Monferrato Casalese

Guardia Sanframondi o Guardiolo

Irpinia

I Terreni di Sanseverino

Ischia

Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba

Lago di Corbara

Lambrusco di Sorbara

Lambrusco Grasparossa di Castelvetro

Lambrusco Mantovano, seguido ou não de: Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano

Lambrusco Salamino di Santa Croce

Lamezia

Langhe

Lessona

Leverano

Lison-Pramaggiore

Lizzano

Loazzolo

Locorotondo

Lugana (Regione Veneto)

Lugana (Regione Lombardia)

Malvasia delle Lipari

Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa

Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari

Malvasia di Casorzo d'Asti

Malvasia di Castelnuovo Don Bosco

Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai

Marino

Marmetino di Milazzo ou Marmetino

Vinho de Marsala

Martina ou Martina Franca

Matino

Melissa

Menfi, seguido ou não de Feudo ou Fiori ou Bonera

Merlara

Molise

Monferrato, seguido ou não de Casalese

Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari

Monica di Sardegna

Monreale

Montecarlo

Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna

Montecucco

Montefalco

Montello e Colli Asolani

Montepulciano d'Abruzzo, seguido ou não de: Casauri ou Terre di Casauria ou Terre dei Vestini

Monteregio di Massa Marittima

Montescudaio

Monti Lessini ou Lessini

Morellino di Scansano

Moscadello di Montalcino

Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari

Moscato di Noto

Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria

Moscato di Sardegna, seguido ou não de: Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio

Moscato di Siracusa

Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori

Moscato di Trani

Nardò

Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari

Nebiolo d’Alba

Nettuno

Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari

Offida

Oltrepò Pavese

Orcia

Orta Nova

Orvieto (Regione Umbria)

Orvieto (Regione Lazio)

Ostuni

Pagadebit di Romagna, seguido ou não de Bertinoro

Parrina

Penisola Sorrentina, seguido ou não de Gragnano ou Lettere ou Sorrento

Pentro di Isernia ou Pentro

Pergola

Piemonte

Pietraviva

Pinerolese

Pollino

Pomino

Pornassio ou Ormeasco di Pornassio

Primitivo di Manduria

Reggiano

Reno

Riesi

Riviera del Brenta

Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano

Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não de: Riviera dei Fiori ou Albenga o Albenganese ou Finale ou Finalese ou Ormeasco

Roero

Romagna Albana spumante

Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua

Rosso Barletta

Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium

Rosso Conero

Rosso di Cerignola

Rosso di Montalcino

Rosso di Montepulciano

Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso

Rosso Piceno

Rubino di Cantavenna

Ruchè di Castagnole Monferrato

Salice Salentino

Sambuca di Sicilia

San Colombano al Lambro ou San Colombano

San Gimignano

San Martino della Battaglia (Regione Veneto)

San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)

San Severo

San Vito di Luzzi

Sangiovese di Romagna

Sannio

Sant'Agata de Goti

Santa Margherita di Belice

Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto

Sant'Antimo

Sardegna Semidano, seguido ou não de Mogoro

Savuto

Scanzo ou Moscato di Scanzo

Scavigna

Sciacca, seguido ou não de Rayana

Serrapetrona

Sizzano

Soave

Solopaca

Sovana

Squinzano

Strevi

Tarquinia

Teroldego Rotaliano

Terracina, precedido ou não de «Moscato di»

Terre dell’Alta Val Agri

Terre di Franciacorta

Torgiano

Trebbiano d'Abruzzo

Trebbiano di Romagna

Trentino, seguido ou não de Sorni ou Isera ou d’Isera ou Ziresi ou dei Ziresi

Trento

Val d'Arbia

Val di Cornia, seguido ou não de Suvereto

Val Polcevera, seguido ou não de Coronata

Valcalepio

Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino Alto Adige)

Valdadige (Etschtaler), seguido ou não de Terra dei Forti (Regieno Veneto)

Valdichiana

Valle d’Aosta ou Vallée d’Aoste, seguido ou não de: Arnad-Montjovet ou Donnas ou Enfer d'Arvier ou Torrette ou Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus

Valpolicella, seguido ou não de Valpantena

Valsusa

Valtellina

Valtellina superiore, seguido ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella

Velletri

Verbicaro

Verdicchio dei Castelli di Jesi

Verdicchio di Matelica

Verduno Pelaverga ou Verduno

Vermentino di Sardegna

Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano

Vernaccia di San Gimignano

Vernaccia di Serrapetrona

Vesuvio

Vicenza

Vignanello

Vin Santo del Chianti

Vin Santo del Chianti Classico

Vin Santo di Montepulciano

Vini del Piave ou Piave

Vittorio

Zagarolo

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Allerona |
| --- |
| Alta Valle della Greve |
| Alto Livenza (Regione veneto) |
| Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula) |
| Alto Mincio |
| Alto Tirino |
| Arghillà |
| Barbagia |
| Basilicata |
| Benaco bresciano |
| Beneventano |
| Bergamasca |
| Bettona |
| Bianco di Castelfranco Emilia |
| Calabria |
| Camarro |
| Campânia |
| Cannara |
| Civitella d'Agliano |
| Colli Aprutini |
| Colli Cimini |
| Colli del Limbara |
| Colli del Sangro |
| Colli della Toscana centrale |
| Colli di Salerno |
| Colli Ericini |
| Colli Trevigiani |
| Collina del Milanese |
| Colline del Genovesato |
| Colline Frentane |
| Colline Pescaresi |
| Colline Savonesi |
| Colline Teatine |
| Condoleo |
| Conselvano |
| Costa Viola |
| Daunia |
| Del Vastese ou Histonium |
| Delle Venezie (Regione Veneto) |
| Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia) |
| Delle Venezie (Regione Trentino – Alto Adige) |
| Dugenta |
| Emilia ou dell’Emilia |
| Epomeo |
| Esaro |
| Fontanarossa di Cerda |
| Forlì |
| Fortana del Taro |
| Frusinate ou del Frusinate |
| Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti |
| Grottino di Roccanova |
| Isola dei Nuraghi |
| Lazio |
| Lipuda |
| Locride |
| Marca Trevigiana |
| Marche |
| Maremma toscana |
| Marmilla |
| Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll |
| Modena ou Provincia di Modena |
| Montecastelli |
| Montenetto di Brescia |
| Murgia |
| Narni |
| Nurra |
| Ogliastra |
| Osco ou Terre degli Osci |
| Paestum |
| Palizzi |
| Parteolla |
| Pellaro |
| Planargia |
| Pompeiano |
| Provincia di Mantova |
| Provincia di Nuoro |
| Provincia di Pavia |
| Provincia di Verona ou Veronese |
| Puglia |
| Quistello |
| Ravena |
| Roccamonfina |
| Romangia |
| Ronchi di Brescia |
| Ronchi Varesini |
| Rotae |
| Rubicone |
| Sabbioneta |
| Salemi |
| Salento |
| Salina |
| Scilla |
| Sebino |
| Sibiola |
| Sicilia |
| Sillaro ou Bianco del Sillaro |
| Spello |
| Tarantino |
| Terrazze Retiche di Sondrio |
| Terre del Volturno |
| Terre di Chieti |
| Terre di Veleja |
| Tharros |
| Toscana ou Toscano |
| Trexenta |
| Umbria |
| Valcamonica |
| Val di Magra |
| Val di Neto |
| Val Tidone |
| Valdamato |
| Vallagarina (Regione Trentino – Alto Adige) |
| Vallagarina (Regione Veneto) |
| Valle Belice |
| Valle del Crati |
| Valle del Tirso |
| Valle d'Itria |
| Valle Peligna |
| Valli di Porto Pino |
| Veneto |
| Veneto Orientale |
| Venezia Giulia |
| Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino – Alto Adige) |
| Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto) |

Allerona

Alta Valle della Greve

Alto Livenza (Regione veneto)

Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)

Alto Mincio

Alto Tirino

Arghillà

Barbagia

Basilicata

Benaco bresciano

Beneventano

Bergamasca

Bettona

Bianco di Castelfranco Emilia

Calabria

Camarro

Campânia

Cannara

Civitella d'Agliano

Colli Aprutini

Colli Cimini

Colli del Limbara

Colli del Sangro

Colli della Toscana centrale

Colli di Salerno

Colli Ericini

Colli Trevigiani

Collina del Milanese

Colline del Genovesato

Colline Frentane

Colline Pescaresi

Colline Savonesi

Colline Teatine

Condoleo

Conselvano

Costa Viola

Daunia

Del Vastese ou Histonium

Delle Venezie (Regione Veneto)

Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)

Delle Venezie (Regione Trentino – Alto Adige)

Dugenta

Emilia ou dell’Emilia

Epomeo

Esaro

Fontanarossa di Cerda

Forlì

Fortana del Taro

Frusinate ou del Frusinate

Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti

Grottino di Roccanova

Isola dei Nuraghi

Lazio

Lipuda

Locride

Marca Trevigiana

Marche

Maremma toscana

Marmilla

Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll

Modena ou Provincia di Modena

Montecastelli

Montenetto di Brescia

Murgia

Narni

Nurra

Ogliastra

Osco ou Terre degli Osci

Paestum

Palizzi

Parteolla

Pellaro

Planargia

Pompeiano

Provincia di Mantova

Provincia di Nuoro

Provincia di Pavia

Provincia di Verona ou Veronese

Puglia

Quistello

Ravena

Roccamonfina

Romangia

Ronchi di Brescia

Ronchi Varesini

Rotae

Rubicone

Sabbioneta

Salemi

Salento

Salina

Scilla

Sebino

Sibiola

Sicilia

Sillaro ou Bianco del Sillaro

Spello

Tarantino

Terrazze Retiche di Sondrio

Terre del Volturno

Terre di Chieti

Terre di Veleja

Tharros

Toscana ou Toscano

Trexenta

Umbria

Valcamonica

Val di Magra

Val di Neto

Val Tidone

Valdamato

Vallagarina (Regione Trentino – Alto Adige)

Vallagarina (Regione Veneto)

Valle Belice

Valle del Crati

Valle del Tirso

Valle d'Itria

Valle Peligna

Valli di Porto Pino

Veneto

Veneto Orientale

Venezia Giulia

Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino – Alto Adige)

Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)

LUXEMBURGO

Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome do município ou de partes de município) | Nomes de municípios e partes de municípios |
| --- | --- |
| Moselle Luxembourgeoise ... | Ahn |
| | Assel |
| | Bech-Kleinmacher |
| | Born |
| | Bous |
| | Burmerange |
| | Canach |
| | Ehnen |
| | Ellingen |
| | Elvange |
| | Erpeldingen |
| | Gostingen |
| | Greiveldingen |
| | Grevenmacher |
| | Lenningen |
| | Machtum |
| | Mertert |
| | Moersdorf |
| | Mondorf |
| | Niederdonven |
| | Oberdonven |
| | Oberwormeldingen |
| | Remerschen |
| | Remich |
| | Rolling |
| | Rosport |
| | Schengen |
| | Schwebsingen |
| | Stadtbredimus |
| | Trintingen |
| | Wasserbillig |
| | Wellenstein |
| | Wintringen |
| | Wormeldingen |

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome do município ou de partes de município)

Nomes de municípios e partes de municípios

Moselle Luxembourgeoise ...

Ahn

Assel

Bech-Kleinmacher

Born

Bous

Burmerange

Canach

Ehnen

Ellingen

Elvange

Erpeldingen

Gostingen

Greiveldingen

Grevenmacher

Lenningen

Machtum

Mertert

Moersdorf

Mondorf

Niederdonven

Oberdonven

Oberwormeldingen

Remerschen

Remich

Rolling

Rosport

Schengen

Schwebsingen

Stadtbredimus

Trintingen

Wasserbillig

Wellenstein

Wintringen

Wormeldingen

MALTA

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |
| --- | --- |
| Island of Malta ... | Rabat |
| | Mdina ou Medina |
| | Marsaxlokk |
| | Marnisi |
| | Mgarr |
| | Ta' Qali |
| | Siggiewi |
| Gozo ... | Ramla |
| | Marsalforn |
| | Nadur |
| | Victoria Heights |

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome da sub-região)

Sub-regiões

Island of Malta ...

Rabat

Mdina ou Medina

Marsaxlokk

Marnisi

Mgarr

Ta' Qali

Siggiewi

Gozo ...

Ramla

Marsalforn

Nadur

Victoria Heights

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Em língua maltesa | Em língua inglesa |
| --- | --- |
| Gzejjer Maltin | Maltese Islands |

Em língua maltesa

Em língua inglesa

Gzejjer Maltin

Maltese Islands

PORTUGAL

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |
| --- | --- |
| Alenquer | |
| Alentejo ... | Borba
  Évora
  Granja-Amareleja
  Moura
  Portalegre
  Redondo
  Reguengos
  Vidigueira |
| Arruda | |
| Bairrada | |
| Beira Interior ... | Castelo Rodrigo
  Cova da Beira
  Pinhel |
| Biscoitos | |
| Bucelas | |
| Carcavelos | |
| Colares | |
| Dão, seguido ou não de Nobre ... | Alva
  Besteiros
  Castendo
  Serra da Estrela
  Silgueiros
  Terras de Azurara
  Terras de Senhorim |
| Douro, precedido ou não de Vinho do ou Moscatel do ... | Baixo Corgo
  Cima Corgo
  Douro Superior |
| Encostas d’Aire ... | Alcobaça
  Ourém |
| Graciosa | |
| Lafões | |
| Lagoa | |
| Lagos | |
| Lourinhã | |
| Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn | |
| Madeirense | |
| Óbidos | |
| Palmela | |
| Pico | |
| Portimão | |
| Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto | |
| Ribatejo ... | Almeirim
  Cartaxo
  Chamusca
  Coruche
  Santarém
  Tomar |
| Setúbal, precedido ou não de Moscatel ou seguido de Roxo | |
| Tavira | |
| Távora-Varosa | |
| Torres Vedras | |
| Trás-os-Montes ... | Chaves
  Planalto Mirandês
  Valpaços |
| Vinho Verde ... | Amarante
  Ave
  Baião
  Basto
  Cávado
  Lima
  Monção
  Paiva
  Sousa |

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome da sub-região)

Sub-regiões

Alenquer

Alentejo ...

Borba

Évora

Granja-Amareleja

Moura

Portalegre

Redondo

Reguengos

Vidigueira

Arruda

Bairrada

Beira Interior ...

Castelo Rodrigo

Cova da Beira

Pinhel

Biscoitos

Bucelas

Carcavelos

Colares

Dão, seguido ou não de Nobre ...

Alva

Besteiros

Castendo

Serra da Estrela

Silgueiros

Terras de Azurara

Terras de Senhorim

Douro, precedido ou não de Vinho do ou Moscatel do ...

Baixo Corgo

Cima Corgo

Douro Superior

Encostas d’Aire ...

Alcobaça

Ourém

Graciosa

Lafões

Lagoa

Lagos

Lourinhã

Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn

Madeirense

Óbidos

Palmela

Pico

Portimão

Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine ou Vinho do Porto

Ribatejo ...

Almeirim

Cartaxo

Chamusca

Coruche

Santarém

Tomar

Setúbal, precedido ou não de Moscatel ou seguido de Roxo

Tavira

Távora-Varosa

Torres Vedras

Trás-os-Montes ...

Chaves

Planalto Mirandês

Valpaços

Vinho Verde ...

Amarante

Ave

Baião

Basto

Cávado

Lima

Monção

Paiva

Sousa

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |
| --- | --- |
| Açores | |
| Alentejano | |
| Algarve | |
| Beiras ... | Beira Alta
  Beira Litoral
  Terras de Sicó |
| Duriense | |
| Estremadura ... | Alta Estremadura |
| Minho | |
| Ribatejano | |
| Terras Madeirenses | |
| Terras do Sado | |
| Transmontano | |

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome da sub-região)

Sub-regiões

Açores

Alentejano

Algarve

Beiras ...

Beira Alta

Beira Litoral

Terras de Sicó

Duriense

Estremadura ...

Alta Estremadura

Minho

Ribatejano

Terras Madeirenses

Terras do Sado

Transmontano

ROMÉNIA

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |
| --- | --- |
| Aiud | |
| Alba Iulia | |
| Babadag | |
| Banat, seguido ou não de ... | Dealurile Tirolului
  Moldova Nouă
  Silagiu |
| Banu Mărăcine | |
| Bohotin | |
| Cernăteşti - Podgoria | |
| Coteşti | |
| Cotnari | |
| Crişana, seguido ou não de ... | Biharia
  Diosig
  Şimleu Silvaniei |
| Dealu Bujorului | |
| Dealu Mare, seguido ou não de ... | Boldeşti
  Breaza
  Ceptura
  Merei
  Tohani
  Urlaţi
  Valea Călugărească
  Zoreşti |
| Drăgăşani | |
| Huşi, seguido ou não de ... | Vutcani |
| Iana | |
| Iaşi, seguido ou não de ... | Bucium
  Copou
  Uricani |
| Lechinţa | |
| Mehedinţi, seguido ou não de ... | Corcova
  Golul Drâncei
  Oreviţa
  Severin
  Vânju Mare |
| Miniş | |
| Murfatlar, seguido ou não de ... | Cernavodă
  Medgidia |
| Nicoreşti | |
| Odobeşti | |
| Oltina | |
| Panciu | |
| Pietroasa | |
| Recaş | |
| Sâmbureşti | |
| Sarica Niculiţel, seguido ou não de ... | Tulcea |
| Sebeş - Apold | |
| Segarcea | |
| Ştefăneşti, seguido ou não de ... | Costeşti |
| Târnave, seguido ou não de ... | Blaj
  Jidvei
  Mediaş |

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome da sub-região)

Sub-regiões

Aiud

Alba Iulia

Babadag

Banat, seguido ou não de ...

Dealurile Tirolului

Moldova Nouă

Silagiu

Banu Mărăcine

Bohotin

Cernăteşti - Podgoria

Coteşti

Cotnari

Crişana, seguido ou não de ...

Biharia

Diosig

Şimleu Silvaniei

Dealu Bujorului

Dealu Mare, seguido ou não de ...

Boldeşti

Breaza

Ceptura

Merei

Tohani

Urlaţi

Valea Călugărească

Zoreşti

Drăgăşani

Huşi, seguido ou não de ...

Vutcani

Iana

Iaşi, seguido ou não de ...

Bucium

Copou

Uricani

Lechinţa

Mehedinţi, seguido ou não de ...

Corcova

Golul Drâncei

Oreviţa

Severin

Vânju Mare

Miniş

Murfatlar, seguido ou não de ...

Cernavodă

Medgidia

Nicoreşti

Odobeşti

Oltina

Panciu

Pietroasa

Recaş

Sâmbureşti

Sarica Niculiţel, seguido ou não de ...

Tulcea

Sebeş - Apold

Segarcea

Ştefăneşti, seguido ou não de ...

Costeşti

Târnave, seguido ou não de ...

Blaj

Jidvei

Mediaş

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |
| --- | --- |
| Colinele Dobrogei | |
| Dealurile Crişanei | |
| Dealurile Moldovei, ou ... | Dealurile Covurluiului
  Dealurile Hârlăului
  Dealurile Huşilor
  Dealurile laşilor
  Dealurile Tutovei
  Terasele Siretului |
| Dealurile Munteniei | |
| Dealurile Olteniei | |
| Dealurile Sătmarului | |
| Dealurile Transilvaniei | |
| Dealurile Vrancei | |
| Dealurile Zarandului | |
| Terasele Dunării | |
| Viile Caraşului | |
| Viile Timişului | |

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome da sub-região)

Sub-regiões

Colinele Dobrogei

Dealurile Crişanei

Dealurile Moldovei, ou ...

Dealurile Covurluiului

Dealurile Hârlăului

Dealurile Huşilor

Dealurile laşilor

Dealurile Tutovei

Terasele Siretului

Dealurile Munteniei

Dealurile Olteniei

Dealurile Sătmarului

Dealurile Transilvaniei

Dealurile Vrancei

Dealurile Zarandului

Terasele Dunării

Viile Caraşului

Viile Timişului

ESLOVÁQUIA

Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Regiões determinadas


  (seguidas do termo «vinohradnícka oblasť») | Sub-regiões


  (seguidas ou não do nome da região determinada)


  (seguidas do termo «vinohradnícky rajón») |
| --- | --- |
| Južnoslovenská ... | Dunajskostredský
  Galantský
  Hurbanovský
  Komárňanský
  Palárikovský
  Šamorínsky
  Strekovský
  Štúrovský |
| Malokarpatská ... | Bratislavský
  Doľanský
  Hlohovecký
  Modranský
  Orešanský
  Pezinský
  Senecký
  Skalický
  Stupavský
  Trnavský
  Vrbovský
  Záhorský |
| Nitrianska ... | Nitriansky
  Pukanecký
  Radošinský
  Šintavský
  Tekovský
  Vrábeľský
  Želiezovský
  Žitavský
  Zlatomoravecký |
| Stedoslovenká ... | Fiľakovský
  Gemerský
  Hontiansky
  Ipeľský
  Modrokamenecký
  Tornaľský
  Vinický |
| Tokaj / -ská / -sky / -ské ... | Čerhov
  Černochov
  Malá Tŕňa
  Slovenské Nové Mesto
  Veľká Bara
  Veľká Tŕňa
  Viničky |
| Východoslovenská ... | Kráľovskochlmecký
  Michalovský
  Moldavský
  Sobranecký |

Regiões determinadas

(seguidas do termo «vinohradnícka oblasť»)

Sub-regiões

(seguidas ou não do nome da região determinada)

(seguidas do termo «vinohradnícky rajón»)

Južnoslovenská ...

Dunajskostredský

Galantský

Hurbanovský

Komárňanský

Palárikovský

Šamorínsky

Strekovský

Štúrovský

Malokarpatská ...

Bratislavský

Doľanský

Hlohovecký

Modranský

Orešanský

Pezinský

Senecký

Skalický

Stupavský

Trnavský

Vrbovský

Záhorský

Nitrianska ...

Nitriansky

Pukanecký

Radošinský

Šintavský

Tekovský

Vrábeľský

Želiezovský

Žitavský

Zlatomoravecký

Stedoslovenká ...

Fiľakovský

Gemerský

Hontiansky

Ipeľský

Modrokamenecký

Tornaľský

Vinický

Tokaj / -ská / -sky / -ské ...

Čerhov

Černochov

Malá Tŕňa

Slovenské Nové Mesto

Veľká Bara

Veľká Tŕňa

Viničky

Východoslovenská ...

Kráľovskochlmecký

Michalovský

Moldavský

Sobranecký

ESLOVÉNIA

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Regiões determinadas


  (seguidas ou não pela denominação de uma circunscrição vinícola e/ou pela denominação de uma exploração vitícola) |
| --- |
| Bela krajina ou Belokranjec |
| Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko |
| Dolenjska |
| Dolenjska, cviček |
| Goriška Brda ou Brda |
| Haloze ou Haložan |
| Koper ou Koprčan |
| Kras |
| Kras, teran |
| Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer |
| Maribor ou Mariborčan |
| Radgona-Kapela ou Kapela-Radgona |
| Prekmurje ou Prekmurčan |
| Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje |
| Srednje Slovenske gorice |
| Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan |

Regiões determinadas

(seguidas ou não pela denominação de uma circunscrição vinícola e/ou pela denominação de uma exploração vitícola)

Bela krajina ou Belokranjec

Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko

Dolenjska

Dolenjska, cviček

Goriška Brda ou Brda

Haloze ou Haložan

Koper ou Koprčan

Kras

Kras, teran

Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer

Maribor ou Mariborčan

Radgona-Kapela ou Kapela-Radgona

Prekmurje ou Prekmurčan

Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje

Srednje Slovenske gorice

Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Podravje |
| --- |
| Posavje |
| Primorska |

Podravje

Posavje

Primorska

ESPANHA

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Regiões determinadas


  (seguidas ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões |
| --- | --- |
| Abona | |
| Alella | |
| Alicante ... | Marina Alta |
| Almansa | |
| Ampurdán-Costa Brava | |
| Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava | |
| Arlanza | |
| Arribes | |
| Bierzo | |
| Binissalem-Mallorca | |
| Bullas | |
| Calatayud | |
| Campo de Borja | |
| Cariñena | |
| Cataluña | |
| Cava | |
| Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina | |
| Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina | |
| Cigales | |
| Conca de Barberá | |
| Condado de Huelva | |
| Costers del Segre ... | Raimat
  Artesa
  Valls de Riu Corb
  Les Garrigues |
| Dehesa del Carrizal | |
| Dominio de Valdepusa | |
| El Hierro | |
| Finca Élez | |
| Guijoso | |
| Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry | |
| Jumilla | |
| La Mancha | |
| La Palma ... | Hoyo de Mazo
  Fuencaliente
  Norte de la Palma |
| Lanzarote | |
| Málaga | |
| Manchuela | |
| Manzanilla | |
| Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda | |
| Méntrida | |
| Mondéjar | |
| Monterrei ... | Ladera de Monterrei
  Val de Monterrei |
| Montilla-Moriles | |
| Montsant | |
| Navarra ... | Baja Montaña
  Ribera Alta
  Ribera Baja
  Tierra Estella
  Valdizarbe |
| Penedés | |
| Pla de Bages | |
| Pla i Llevant | |
| Priorato | |
| Rías Baixas ... | Condado do Tea
  O Rosal
  Ribera do Ulla
  Soutomaior
  Val do Salnés |
| Ribeira Sacra ... | Amandi
  Chantada
  Quiroga-Bibei
  Ribeiras do Miño
  Ribeiras do Sil |
| Ribeiro | |
| Ribera del Duero | |
| Ribera del Guardiana ... | Cañamero
  Matanegra
  Montánchez
  Ribera Alta
  Ribera Baja
  Tierra de Barros |
| Ribera del Júcar | |
| Rioja ... | Alavesa
  Alta
  Baja |
| Rueda | |
| Sierras de Málaga ... | Serranía de Ronda: |
| Somontano | |
| Tacoronte-Acentejo ... | Anaga |
| Tarragona | |
| Terra Alta | |
| Tierra de León | |
| Tierra del Vino de Zamora | |
| Toro | |
| Uclés | |
| Utiel-Requena | |
| Valdeorras | |
| Valdepeñas | |
| Valencia ... | Alto Turia
  Clariano
  Moscatel de Valencia
  Valentino |
| Valle de Güímar | |
| Valle de la Orotava | |
| Valles de Benavente (Los) | |
| Vinos de Madrid ... | Arganda
  Navalcarnero
  San Martín de Valdeiglesias |
| Ycoden-Daute-Isora | |
| Yecla | |

Regiões determinadas

(seguidas ou não do nome da sub-região)

Sub-regiões

Abona

Alella

Alicante ...

Marina Alta

Almansa

Ampurdán-Costa Brava

Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava

Arlanza

Arribes

Bierzo

Binissalem-Mallorca

Bullas

Calatayud

Campo de Borja

Cariñena

Cataluña

Cava

Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina

Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina

Cigales

Conca de Barberá

Condado de Huelva

Costers del Segre ...

Raimat

Artesa

Valls de Riu Corb

Les Garrigues

Dehesa del Carrizal

Dominio de Valdepusa

El Hierro

Finca Élez

Guijoso

Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry

Jumilla

La Mancha

La Palma ...

Hoyo de Mazo

Fuencaliente

Norte de la Palma

Lanzarote

Málaga

Manchuela

Manzanilla

Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda

Méntrida

Mondéjar

Monterrei ...

Ladera de Monterrei

Val de Monterrei

Montilla-Moriles

Montsant

Navarra ...

Baja Montaña

Ribera Alta

Ribera Baja

Tierra Estella

Valdizarbe

Penedés

Pla de Bages

Pla i Llevant

Priorato

Rías Baixas ...

Condado do Tea

O Rosal

Ribera do Ulla

Soutomaior

Val do Salnés

Ribeira Sacra ...

Amandi

Chantada

Quiroga-Bibei

Ribeiras do Miño

Ribeiras do Sil

Ribeiro

Ribera del Duero

Ribera del Guardiana ...

Cañamero

Matanegra

Montánchez

Ribera Alta

Ribera Baja

Tierra de Barros

Ribera del Júcar

Rioja ...

Alavesa

Alta

Baja

Rueda

Sierras de Málaga ...

Serranía de Ronda:

Somontano

Tacoronte-Acentejo ...

Anaga

Tarragona

Terra Alta

Tierra de León

Tierra del Vino de Zamora

Toro

Uclés

Utiel-Requena

Valdeorras

Valdepeñas

Valencia ...

Alto Turia

Clariano

Moscatel de Valencia

Valentino

Valle de Güímar

Valle de la Orotava

Valles de Benavente (Los)

Vinos de Madrid ...

Arganda

Navalcarnero

San Martín de Valdeiglesias

Ycoden-Daute-Isora

Yecla

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Vino de la Tierra de Abanilla |
| --- |
| Vino de la Tierra de Bailén |
| Vino de la Tierra de Bajo Aragón |
| Vino de la Tierra Barbanza e Iria |
| Vino de la Tierra de Betanzos |
| Vino de la Tierra de Cádiz |
| Vino de la Tierra de Campo de Belchite |
| Vino de la Tierra de Campo de Cartagena |
| Vino de la Tierra de Cangas |
| Vino de la Terra de Castelló |
| Vino de la Tierra de Castilla |
| Vino de la Tierra de Castilla y León |
| Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra |
| Vino de la Tierra de Córdoba |
| Vino de la Tierra de Costa de Cantabria |
| Vino de la Tierra de Desierto de Almería |
| Vino de la Tierra de Extremadura |
| Vino de la Tierra Formentera |
| Vino de la Tierra de Gálvez |
| Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste |
| Vino de la Tierra de Ibiza |
| Vino de la Tierra de Illes Balears |
| Vino de la Tierra de Isla de Menorca |
| Vino de la Tierra de La Gomera |
| Vino de la Tierra de Laujar-Alapujarra |
| Vino de la Tierra de Liébana |
| Vino de la Tierra de Los Palacios |
| Vino de la Tierra de Norte de Granada |
| Vino de la Tierra Norte de Sevilla |
| Vino de la Tierra de Pozohondo |
| Vino de la Tierra de Ribera del Andarax |
| Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza |
| Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas |
| Vino de la Tierra de Ribera del Queiles |
| Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord |
| Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz |
| Vino de la Tierra de Torreperojil |
| Vino de la Tierra de Valdejalón |
| Vino de la Tierra de Valle del Cinca |
| Vino de la Tierra de Valle del Jiloca |
| Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense |
| Vino de la Tierra Valles de Sadacia |

Vino de la Tierra de Abanilla

Vino de la Tierra de Bailén

Vino de la Tierra de Bajo Aragón

Vino de la Tierra Barbanza e Iria

Vino de la Tierra de Betanzos

Vino de la Tierra de Cádiz

Vino de la Tierra de Campo de Belchite

Vino de la Tierra de Campo de Cartagena

Vino de la Tierra de Cangas

Vino de la Terra de Castelló

Vino de la Tierra de Castilla

Vino de la Tierra de Castilla y León

Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra

Vino de la Tierra de Córdoba

Vino de la Tierra de Costa de Cantabria

Vino de la Tierra de Desierto de Almería

Vino de la Tierra de Extremadura

Vino de la Tierra Formentera

Vino de la Tierra de Gálvez

Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste

Vino de la Tierra de Ibiza

Vino de la Tierra de Illes Balears

Vino de la Tierra de Isla de Menorca

Vino de la Tierra de La Gomera

Vino de la Tierra de Laujar-Alapujarra

Vino de la Tierra de Liébana

Vino de la Tierra de Los Palacios

Vino de la Tierra de Norte de Granada

Vino de la Tierra Norte de Sevilla

Vino de la Tierra de Pozohondo

Vino de la Tierra de Ribera del Andarax

Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza

Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas

Vino de la Tierra de Ribera del Queiles

Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord

Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz

Vino de la Tierra de Torreperojil

Vino de la Tierra de Valdejalón

Vino de la Tierra de Valle del Cinca

Vino de la Tierra de Valle del Jiloca

Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense

Vino de la Tierra Valles de Sadacia

REINO UNIDO

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| English Vineyards |
| --- |
| Welsh Vineyards. |

English Vineyards

Welsh Vineyards.

2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica

| Inglaterra ou Berkshire |
| --- |
| Buckinghamshire |
| Cheshire |
| Cornwall |
| Derbyshire |
| Devon |
| Dorset |
| East Anglia |
| Gloucestershire |
| Hampshire |
| Herefordshire |
| Isle of Wight |
| Isles of Scilly |
| Kent |
| Lancashire |
| Leicestershire |
| Lincolnshire |
| Northamptonshire |
| Nottinghamshire |
| Oxfordshire |
| Rutland |
| Shropshire |
| Somerset |
| Staffordshire |
| Surrey |
| Sussex |
| Warwickshire |
| West Midlands |
| Wiltshire |
| Worcestershire |
| Yorkshire |
| Wales ou Cardiff |
| Cardiganshire |
| Carmarthenshire |
| Denbighshire |
| Gwynedd |
| Monmouthshire |
| Newport |
| Pembrokeshire |
| Rhondda Cynon Taff |
| Swansea |
| The Vale of Glamorgan |
| Wrexham |

Inglaterra ou Berkshire

Buckinghamshire

Cheshire

Cornwall

Derbyshire

Devon

Dorset

East Anglia

Gloucestershire

Hampshire

Herefordshire

Isle of Wight

Isles of Scilly

Kent

Lancashire

Leicestershire

Lincolnshire

Northamptonshire

Nottinghamshire

Oxfordshire

Rutland

Shropshire

Somerset

Staffordshire

Surrey

Sussex

Warwickshire

West Midlands

Wiltshire

Worcestershire

Yorkshire

Wales ou Cardiff

Cardiganshire

Carmarthenshire

Denbighshire

Gwynedd

Monmouthshire

Newport

Pembrokeshire

Rhondda Cynon Taff

Swansea

The Vale of Glamorgan

Wrexham

b)   BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE

1.   Rum

Rhum de la Martinique / Rhum de la Martinique traditionnel

Rhum de la Guadeloupe / Rhum de la Guadeloupe traditionnel

Rhum de la Réunion / Rhum de la Réunion traditionnel

Rhum de la Guyane / Rhum de la Guyane traditionnel

Ron de Málaga

Ron de Granada

Rum da Madeira

| a) | Whisky

  Scotch Whisky
  Irish Whisky
  Whisky español
  (estas denominações podem ser completadas pelas menções «malt» ou «grain») |
| --- | --- |

a)

Whisky

Scotch Whisky

Irish Whisky

Whisky español

(estas denominações podem ser completadas pelas menções «malt» ou «grain»)

| b) | Whiskey

  Irish Whiskey
  Uisce Beatha Eireannach / Irish Whiskey
  (estas denominações podem ser completadas pela menção «Pot Still») |
| --- | --- |

b)

Whiskey

Irish Whiskey

Uisce Beatha Eireannach / Irish Whiskey

(estas denominações podem ser completadas pela menção «Pot Still»)

3.   Bebida espirituosa de cereais

Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise

Korn

Kornbrand

4.   Aguardente de vinho

Eau-de-vie de Cognac

Eau-de-vie des Charentes

Cognac

(a denominação «Cognac» pode ser completada por uma das seguintes menções:

| — | Fine |
| --- | --- |

—

Fine

| — | Grande Fine Champagne |
| --- | --- |

—

Grande Fine Champagne

| — | Grande Champagne |
| --- | --- |

—

Grande Champagne

| — | Petite Champagne |
| --- | --- |

—

Petite Champagne

| — | Petite Fine Champagne |
| --- | --- |

—

Petite Fine Champagne

| — | Fine Champagne |
| --- | --- |

—

Fine Champagne

| — | Borderies |
| --- | --- |

—

Borderies

| — | Fins Bois |
| --- | --- |

—

Fins Bois

| — | Bons Bois) |
| --- | --- |

—

Bons Bois)

Fine Bordeaux

Armanhaque

Bas-Armagnac

Haut-Armagnac

Ténarèse

Eau-de-vie de vin de la Marne

Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine

Eau-de-vie de vin de Bourgogne

Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est

Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté

Eau-de-vie de vin originaire du Bugey

Eau-de-vie de vin de Savoie

Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire

Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône

Eau-de-vie de vin originaire de Provence

Eau-de-vie de Faugères / Faugères

Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc

Aguardente do Minho

Aguardente do Douro

Aguardente da Beira Interior

Aguardente da Bairrada

Aguardente do Oeste

Aguardente do Ribatejo

Aguardente do Alentejo

Aguardente do Algarve

Сунгурларска гроздова ракия / Sungurlarska grozdova rakiya

Гроздова ракия от Сунгурларе / Grozdova rakiya from Sungurlare

Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия / Гроздова ракия от Сливен) /Slivenska perla (Slivenska grozdova rakiya / Grozdova rakiya from Sliven)

Стралджанска Мускатова ракия / Straldjanska Muscatova rakiya

Мускатова ракия от Стралджа / Muscatova rakiya from Straldja

Поморийска гроздова ракия / Pomoriyska grozdova rakiya

Гроздова ракия от Поморие / Grozdova rakiya from Pomorie

Русенска бисерна гроздова ракия / Russenska biserna grozdova rakiya

Бисерна гроздова ракия от Русе / Biserna grozdova rakiya from Russe

Бургаска Мускатова ракия / Bourgaska Muscatova rakiya

Мускатова ракия от Бургас / Muscatova rakiya from Bourgas

Добруджанска мускатова ракия / Dobrudjanska muscatova rakiya

Мускатова ракия от Добруджа / muscatova rakiya from Dobrudja

Сухиндолска гроздова ракия / Suhindolska grozdova rakiya

Гроздова ракия от Сухиндол / Grozdova rakiya from Suhindol

Карловска гроздова ракия / Karlovska grozdova rakiya

Гроздова Ракия от Карлово / Grozdova Rakiya from Karlovo

Vinars Târnave

Vinars Vaslui

Vinars Murfatlar

Vinars Vrancea

Vinars Segarcea

5.   Brandy

Brandy de Jerez

Brandy del Penedés

Brandy italiano

Brandy Αττικής / Brandy of Attica

Brandy Πελλοπονήσου / Brandy of the Peloponnese

Brandy Κεντρικής Ελλάδας / Brandy of Central Greece

Deutscher Weinbrand

Wachauer Weinbrand

Weinbrand Dürnstein

Karpatské brandy špeciál

6.   Aguardente de bagaço de uvas

Eau-de-vie de marc de Champagne ou

Marc de Champagne

Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine

Eau-de-vie de marc de Bourgogne

Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est

Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté

Eau-de-vie de marc originaire de Bugey

Eau-de-vie de marc originaire de Savoie

Marc de Bourgogne

Marc de Savoie

Marc d'Auvergne

Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire

Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône

Eau-de-vie de marc originaire de Provence

Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc

Marc d'Alsace Gewürztraminer

Marc de Lorraine

Bagaceira do Minho

Bagaceira do Douro

Bagaceira da Beira Interior

Bagaceira da Bairrada

Bagaceira do Oeste

Bagaceira do Ribatejo

Bagaceiro do Alentejo

Bagaceira do Algarve

Orujo gallego

Grappa

Grappa di Barolo

Grappa piemontese/Grappa del Piemonte

Grappa lombarda/Grappa di Lombardia

Grappa trentina/Grappa del Trentino

Grappa friulana/Grappa del Friuli

Grappa veneta/Grappa del Veneto

Südtiroler Grappa / Grappa dell'Alto Adige

Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete

Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia

Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly

Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos

Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise

Ζιβανία / Zivania

Pálinka

7.   Aguardente de frutos

Schwarzwälder Kirschwasser

Schwarzwälder Himbeergeist

Schwarzwälder Mirabellenwasser

Schwarzwälder Williamsbirne

Schwarzwälder Zwetschgenwasser

Fränkisches Zwetschgenwasser

Fränkisches Kirschwasser

Fränkischer Obstler

Mirabelle de Lorraine

Kirsch d'Alsace

Quetsch d'Alsace

Framboise d'Alsace

Mirabelle d'Alsace

Kirsch de Fougerolles

Südtiroler Williams / Williams dell'Alto Adige

Südtiroler Aprikot/Südtiroler

Marille/Aprikot dell'Alto Adige/Marille dell'Alto Adige

Südtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige

Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige

Südtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige

Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige

Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto Adige

Williams friulano/Williams del Friuli

Sliwovitz del Veneto

Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia

Sliwovitz del Trentino-Alto Adige

Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino

Williams trentino/Williams del Trentino

Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino

Aprikot trentino/Aprikot del Trentino

Medronheira do Algarve

Medronheira do Buçaco

Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano

Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino

Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto

Aguardente de pêra da Lousã

Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise

Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise

Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise

Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise

Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise

Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise

Wachauer Marillenbrand

Bošácka Slivovica

Szatmári Szilvapálinka

Kecskeméti Barackpálinka

Békési Szilvapálinka

Szabolcsi Almapálinka

Slivovice

Pálinka

Троянска сливова ракия / Troyanska slivova rakiya

Сливова ракия от Троян / Slivova rakiya from Troyan

Силистренска кайсиева ракия / Silistrenska kayssieva rakiya

Кайсиева ракия от Силистра / Kayssieva rakiya from Silistra

Тервелска кайсиева ракия / Tervelska kayssieva rakiya

Кайсиева ракия от Тервел / Kayssieva rakiya from Tervel

Ловешка сливова ракия / Loveshka slivova rakiya

Сливова ракия от Ловеч / Slivova rakiya from Lovech

Pălincă

Ţuică Zetea de Medieşu Aurit

Ţuică de Valea Milcovului

Ţuică de Buzău

Ţuică de Argeş

Ţuică de Zalău

Ţuică Ardelenească de Bistriţa

Horincă de Maramureş

Horincă de Cămârzan

Horincă de Seini

Horincă de Chioar

Horincă de Lăpuş

Turţ de Oaş

Turţ de Maramureş

8.   Aguardente de sidra e aguardente de perada

Calvados

Calvados du Pays d'Auge

Eau-de-vie de cidre de Bretagne

Eau-de-vie de poiré de Bretagne

Eau-de-vie de cidre de Normandie

Eau-de-vie de poiré de Normandie

Eau-de-vie de cidre du Maine

Aguardiente de sidra de Asturias

Eau-de-vie de poiré du Maine

9.   Aguardente de genciana

Bayerischer Gebirgsenzian

Südtiroler Enzian/Genzians dell'Alto Adige

Genziana trentina/Genziana del Trentino

10.   Bebidas espirituosas de frutos

Pacharán

Pacharán navarro

11.   Bebidas espirituosas zimbradas

Ostfriesischer Korngenever

Genièvre Flandres Artois

Hasseltse jenever

Balegemse jenever

Péket de Wallonie

Steinhäger

Plymouth Gin

Gin de Mahón

Vilniaus Džinas

Spišská Borovička

Slovenská Borovička Juniperus

Slovenská Borovička

Inovecká Borovička

Liptovská Borovička

12.   Bebidas espirituosas com alcaravia

Dansk Akvavit/Dansk Aquavit

Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit

13.   Bebidas espirituosas anisadas

Anis español

Évoca anisada

Cazalla

Chinchón

Ojén

Rute

Oύζο / Ouzo

14.   Licor

Berliner Kümmel

Hamburger Kümmel

Münchener Kümmel

Chiemseer Klosterlikör

Bayerischer Kräuterlikör

Cassis de Dijon

Cassis de Beaufort

Irish Cream

Palo de Mallorca

Ginjinha portuguesa

Licor de Singeverga

Benediktbeurer Klosterlikör

Ettaler Klosterlikör

Ratafia de Champagne

Ratafia catalana

Anis português

Finnish berry/Finnish fruit liqueur

Grossglockner Alpenbitter

Mariazeller Magenlikör

Mariazeller Jagasaftl

Puchheimer Bitter

Puchheimer Schlossgeist

Steinfelder Magenbitter

Wachauer Marillenlikör

Jägertee / Jagertee / Jagatee

Allažu Kimelis

Čepkelių

Demänovka Bylinný Likér

Polish Cherry

Karlovarská Hořká

15.   Bebidas espirituosas

Pommeau de Bretagne

Pommeau du Maine

Pommeau de Normandie

Svensk Punsch/Swedish Punch

Slivovice

16.   Vodka

Svensk Vodka/Swedish Vodka

Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland

Polska Wódka/Polish Vodka

Laugarício Vodka

Originali Lietuviška Degtinė

Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej / Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extracto de «erva de bisonte»

Latvijas Dzidrais

Rīgas Degvīns

LB Degvīns

LB Vodka

17.   Bebidas espirituosas amargas

Rīgas melnais Balzāms / Riga Black Balsam

Demänovka bylinná horká

c)   VINHOS AROMATIZADOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE

Nürnberger Glühwein

Pelin

Thüringer Glühwein

Vermouth de Chambéry

Vermouth di Torino

PARTE B: IN MONTENEGRO

(a)   WINES ORIGINATING IN MONTENEGRO

1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)

| Regiões determinadas | Sub-regiões (seguidas ou não pela denominação de uma circunscrição vinícola e/ou pela denominação de uma exploração vitícola) |
| --- | --- |
| Crnogorsko primorje | Boko-kotorski
  Budvansko-barski
  Ulcinjski
  Grahovsko-nudoski |
| Crnogorski basen Skadarskog jezera | Podgorički
  Crmnički
  Riječki
  Bjelopavlićki
  Katunski |

Regiões determinadas

Sub-regiões (seguidas ou não pela denominação de uma circunscrição vinícola e/ou pela denominação de uma exploração vitícola)

Crnogorsko primorje

Boko-kotorski

Budvansko-barski

Ulcinjski

Grahovsko-nudoski

Crnogorski basen Skadarskog jezera

Podgorički

Crmnički

Riječki

Bjelopavlićki

Katunski

APÊNDICE 2

LISTA DE MENÇÕES E TERMOS DE QUALIDADE TRADICIONAIS RELATIVOS AO VINHO DA COMUNIDADE

(referidos nos artigos 4.o e 7.o do Anexo II do Protocolo n.o 2)

| Menções tradicionais | Vinhos em causa | Categoria de vinhos | Língua |
| --- | --- | --- | --- |
| REPÚBLICA CHECA |
| pozdní sběr | Todos | vqprd | checo |
| archivní víno | Todos | vqprd | checo |
| panenské víno | Todos | vqprd | checo |
| ALEMANHA |
| Qualitätswein | Todos | vqprd | alemão |
| Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U | Todos | vqprd | alemão |
| Qualitätswein mit Prädikät / at/ Q.b.A.m.Pr / Prädikatswein | Todos | vqprd | alemão |
| Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U | Todos | Vmqprd | alemão |
| Auslese | Todos | vqprd | alemão |
| Beerenauslese | Todos | vqprd | alemão |
| Eiswein | Todos | vqprd | alemão |
| Kabinett | Todos | vqprd | alemão |
| Spätlese | Todos | vqprd | alemão |
| Trockenbeerenauslese | Todos | vqprd | alemão |
| Landwein | Todos | VDM com IG | |
| Affentaler | Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal e Neuweier/Baden-Baden | vqprd | alemão |
| Badisch Rotgold | Baden | vqprd | alemão |
| Ehrentrudis | Baden | vqprd | alemão |
| Hock | Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau | VDM com IG


  vqprd | alemão |
| Klassik/Classic | Todos | vqprd | alemão |
| Liebfrau(en)milch | Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau | vqprd | alemão |
| Moseltaler | Mosel-Saar-Ruwer | vqprd | alemão |
| Riesling-Hochgewächs | Todos | vqprd | alemão |
| Schillerwein | Württemberg | vqprd | alemão |
| Weißherbst | Todos | vqprd | alemão |
| Winzersekt | Todos | Vmqprd | alemão |
| GRÉCIA |
| Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (Denominação de origem controlada) | Todos | vqprd | grego |
| Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (Denominação de origem de qualidade superior) | Todos | vqprd | grego |
| Οίνος γλυκός φυσικός (Vinho doce natural) | Μoσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Cefalonia), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rodes), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodafne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodafne de Cefalonia), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνές (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini) | Vlqprd | grego |
| Οίνος φυσικώς γλυκός (Vinho naturalmente doce) | Vinhos de palha: Κεφαλληνίας (de Cefalonia), Δαφνές (de Dafnes), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος(de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini) | vqprd | grego |
| Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi) | Todos | VDM com IG | grego |
| Τοπικός Οίνος (vinhos regionais) | Todos | VDM com IG | grego |
| Αγρέπαυλη (Agrepavlis) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Αμπέλι (Ampeli) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Aρχοντικό (Archontiko) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Κάβα (1)(Cava) | Todos | VDM com IG | grego |
| Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru) | Μoσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Cefalonia), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rodes), Σάμος (Samos) | Vlqprd | grego |
| Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve) | Todos | Vqprd e Vlqprd | grego |
| Κάστρο (Kastro) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Κτήμα (Ktima) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Λιαστός (Liastos) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Μετόχι (Metochi) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Μοναστήρι (Monastiri) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Νάμα (Nama) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Νυχτέρι (Nychteri) | Σαντορίνη | vqprd | grego |
| Ορεινό κτήμα (Orino Ktima) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Πύργος (Pyrgos) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Επιλογή ή Επιλεγμένος (Reserva) | Todos | Vqprd e Vlqprd | grego |
| Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve) | Todos | Vlqprd | grego |
| Βερντέα (Verntea) | Ζάκυνθος | VDM com IG | grego |
| Vinsanto | Σαντορίνη | Vqprd e Vlqprd | grego |
| ESPANHA |
| Denominacion de origen (DO) | Todos | vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | espanhol |
| Denominacion de origen calificada (DOCa) | Todos | vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | espanhol |
| Vino dulce natural | Todos | vlqprd | espanhol |
| Vino generoso | (2) | vlqprd | espanhol |
| Vino generoso de licor | (3) | vlqprd | espanhol |
| Vino de la Tierra | Todos | VDM com IG | |
| Aloque | DO Valdepeñas | vqprd | espanhol |
| Amontillado | DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda


  DO Montilla Moriles | Vlqprd | espanhol |
| Añejo | Todos | vqprd e VDM com IG | espanhol |
| Añejo | DO Malaga | vlqprd | espanhol |
| Chacoli/Txakolina | DO Chacolí de Bizkaia


  DO Chacolí de Getaria


  DO Chacolí de Alava | vqprd | espanhol |
| Clásico | DO Abona


  DO El Hierro


  DO Lanzarote


  DO La Palma


  DO Tacoronte-Acentejo


  DO Tarragona


  DO Valle de Güimar


  DO Valle de la Orotava


  DO Ycoden-Daute-Isora | vqprd | espanhol |
| Cream | DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda


  DO Montilla Moriles


  DO Málaga


  DO Condado de Huelva | Vlqprd | inglês |
| Criadera | DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda


  DO Montilla Moriles


  DO Málaga


  DO Condado de Huelva | Vlqprd | espanhol |
| Criaderas y Soleras | DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda


  DO Montilla Moriles


  DO Málaga


  DO Condado de Huelva | Vlqprd | espanhol |
| Crianza | Todos | vqprd | espanhol |
| Dorado | DO Rueda


  DO Malaga | Vlqprd | espanhol |
| Fino | DO Montilla Moriles


  DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda | Vlqprd | espanhol |
| Fondillon | DO Alicante | vqprd | espanhol |
| Gran Reserva | Todos os vqprd


  Cava | vqprd


  veqprd | espanhol |
| Lágrima | DO Málaga | vlqprd | espanhol |
| Noble | Todos | vqprd e VDM com IG | espanhol |
| Noble | DO Malaga | vlqprd | espanhol |
| Oloroso | DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda


  DO Montilla-Moriles | vlqprd | espanhol |
| Pajarete | DO Málaga | vlqprd | espanhol |
| Pálido | DO Condado de Huelva


  DO Rueda


  DO Málaga | vlqprd | espanhol |
| Palo Cortado | DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda


  DO Montilla-Moriles | vlqprd | espanhol |
| Primero de cosecha | DO Valencia | vqprd | espanhol |
| Rancio | Todos | vqprd


  vlqprd | espanhol |
| Raya | DO Montilla-Moriles | vlqprd | espanhol |
| Reserva | Todos | vqprd | espanhol |
| Sobremadre | DO vinos de Madrid | vqprd | espanhol |
| Solera | DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda


  DO Montilla Moriles


  DO Málaga


  DO Condado de Huelva | vlqprd | espanhol |
| Superior | Todos | vqprd | espanhol |
| Trasañejo | DO Málaga | vlqprd | espanhol |
| Vino Maestro | DO Málaga | vlqprd | espanhol |
| Vendimia inicial | DO Utiel-Requena | vqprd | espanhol |
| Viejo | Todos | vqprd, vlqprd e VDM com IG | espanhol |
| Vino de tea | DO La Palma | vqprd | espanhol |
| FRANÇA |
| Appellation d'origine contrôlée | Todos | vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | francês |
| Appellation contrôlée | Todos | vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | |
| Appellation d'origine Vin Délimité de qualité supérieure | Todos | vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | francês |
| Vin doux naturel | AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau e Rivesaltes | vqprd | francês |
| Vin de pays | Todos | VDM com IG | francês |
| Ambré | Todos | vlqprd e VDM com IG | francês |
| Château | Todos | vqprd, vlqprd, veqprd | francês |
| Clairet | AOC Bourgogne AOC Bordeaux | vqprd | francês |
| Claret | AOC Bordeaux | vqprd | francês |
| Clos | Todos | vqprd, veqprd, vlqprd | francês |
| Cru Artisan | AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe | vqprd | francês |
| Cru Bourgeois | AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe | vqprd | francês |
| Cru Classé,

  eventualmente precedida de:

  Grand,
  Premier Grand,
  Deuxième,
  Troisième,
  Quatrième,
  Cinquième. | AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan e Barsac | vqprd | francês |
| Edelzwicker | AOC Alsace | vqprd | alemão |
| Grand Cru | AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche e St Emilion | vqprd | francês |
| Grand Cru | Champanhe | veqprd | francês |
| Hors d’âge | AOC Rivesaltes | vlqprd | francês |
| Passe-tout-grains | AOC Bourgogne | vqprd | francês |
| Premier Cru | AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne,, Côtes de Brouilly,, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet,, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune, St Aubin, Volnay, Vougeot e Vosne-Romanée | vqprd, veqprd | francês |
| Primeur | Todos | vqprd e VDM com IG | francês |
| Rancio | AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc e Rasteau | vlqprd | francês |
| Sélection de grains nobles | AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l’Aubance e Cadillac | vqprd | francês |
| Sur Lie | AOC Muscadet, Muscadet –Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet-Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d’Oc e Vin de pays des Sables du Golfe du Lion | vqprd


  VDM com IG | francês |
| Tuilé | AOC Rivesaltes | vlqprd | francês |
| Vendanges tardives | AOC Alsace e Jurançon | vqprd | francês |
| Villages | AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon e Mâcon | vqprd | francês |
| Vin de paille | AOC Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile e Hermitage | vqprd | francês |
| Vin jaune | AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile e Château-Châlon) | vqprd | francês |
| ITÁLIA |
| Denominazione di Origine Controllata | Todos | vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | italiano |
| Denominazione di Origine Controllata e Garantita / D.O.C.G. | Todos | vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | italiano |
| Vino Dolce Naturale | Todos | vqprd e vlqprd | italiano |
| Inticazione geografica tipica (IGT) | Todos | VDM, VR, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | italiano |
| Landwein | Vinhos com IG Província Autónoma de Bolzano | VDM, VP, VL, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | alemão |
| Vin de pays | Vinhos com IG Região Aosta | VDM, VP, VL, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | francês |
| Alberata o vigneti ad alberata | DOC Aversa | vqprd, veqprd | italiano |
| Amarone | DOC Valpolicella | vqprd | italiano |
| Ambra | DOC Marsala | vqprd | italiano |
| Ambrato | DOC Malvasia delle Lipari


  DOC Vernaccia di Oristano | vqprd e vlqprd | italiano |
| Annoso | DOC Controguerra | vqprd | italiano |
| Apianum | DOC Fiano di Avellino | vqprd | Latim |
| Auslese | DOC Caldaro e Caldaro classico- Alto Adige | vqprd | alemão |
| Barco Reale | DOC Barco Reale di Carmignano | vqprd | italiano |
| Brunello | DOC Brunello di Montalcino | vqprd | italiano |
| Buttafuoco | DOC Oltrepò Pavese | vqprd, vfqprd | italiano |
| Cacc’e mitte | DOC Cacc'e Mitte di Lucera | vqprd | italiano |
| Cagnina | DOC Cagnina di Romagna | vqprd | italiano |
| Cannellino | DOC Frascati | vqprd | italiano |
| Cerasuolo | DOC Cerasuolo di Vittoria


  DOC Montepulciano d'Abruzzo | vqprd | italiano |
| Chiaretto | Todos | vqprd, veqprd, vlqprd, VDM com IG | italiano |
| Ciaret | DOC Monferrato | vqprd | italiano |
| Château | DOC de la région Valle d'Aosta | vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | francês |
| Classico | Todos | vqprd, vfqprd, vlqprd | italiano |
| Dunkel | DOC Alto Adige


  DOC Trentino | vqprd | alemão |
| Est!Est!!Est!!! | DOC Est!Est!!Est!!! di Montefiascone | vqprd, veqprd | Latim |
| Falerno | DOC Falerno del Massico | vqprd | italiano |
| Fine | DOC Marsala | vlqprd | italiano |
| Fior d'Arancio | DOC Colli Euganei | vqprd, veqprd


  VDM com IG | italiano |
| Falerio | DOC Falerio dei colli Ascolani | vqprd | italiano |
| Flétri | DOC Valle d'Aosta o Vallée d'Aoste | vqprd | italiano |
| Garibaldi Dolce (ou GD) | DOC Marsala | vlqprd | italiano |
| Governo all'uso toscano | DOCG Chianti e Chianti Classico


  IGT Colli della Toscana Centrale | vqprd e VDM com IG | italiano |
| Gutturnio | DOC Colli Piacentini | vqprd e vfqprd | italiano |
| Italia Particolare (ou IP) | DOC Marsala | vlqprd | italiano |
| Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet | DOC Caldaro


  DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano) | vqprd | alemão |
| Kretzer | DOC Alto Adige


  DOC Trentino


  DOC Teroldego Rotaliano | vqprd | alemão |
| Lacrima | DOC Lacrima di Morro d'Alba | vqprd | italiano |
| Lacryma Christi | DOC Vesuvio | vqprd e vlqprd | italiano |
| Lambiccato | DOC Castel San Lorenzo | vqprd | italiano |
| London Particolar (ou LP ou Inghilterra) | DOC Marsala | vlqprd | italiano |
| Morellino | DOC Morellino di Scansano | vqprd | italiano |
| Occhio di Pernice | DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant’Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico e Vin Santo di Montepulciano | vqprd | italiano |
| Oro | DOC Marsala | vlqprd | italiano |
| Pagadebit | DOC pagadebit di Romagna | vqprd e vlqprd | italiano |
| Passito | Todos | vqprd, vlqprd e VDM com IG | italiano |
| Ramie | DOC Pinerolese | vqprd | italiano |
| Rebola | DOC Colli di Rimini | vqprd | italiano |
| Recioto | DOC Valpolicella


  DOC Gambellara


  DOCG Recioto di Soave | vqprd, veqprd | italiano |
| Riserva | Todos | vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | italiano |
| Rubino | DOC Garda Colli Mantovani


  DOC Rubino di Cantavenna


  DOC Teroldego Rotaliano


  DOC Trentino | vqprd | italiano |
| Rubino | DOC Marsala | vlqprd | italiano |
| Sangue di Giuda | DOC Oltrepò Pavese | vqprd, vfqprd | italiano |
| Scelto | Todos | vqprd | italiano |
| Sciacchetrà | DOC Cinque Terre | vqprd | italiano |
| Sciac-trà | DOC Pornassio o Ormeasco di Pornassio | vqprd | italiano |
| Sforzato, Sfursàt | DO Valtellina | vqprd | italiano |
| Spätlese | DOC / IGT de Bolzano | vqprd e VDM com IG | alemão |
| Soleras | DOC Marsala | vlqprd | italiano |
| Stravecchio | DOC Marsala | vlqprd | italiano |
| Strohwein | DOC / IGT de Bolzano | vqprd e VDM com IG | alemão |
| Superiore | Todos | vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | italiano |
| Superiore Old Marsala (ou SOM) | DOC Marsala | vlqprd | italiano |
| Torchiato | DOC Colli di Conegliano | vqprd | italiano |
| Torcolato | DOC Breganze | vqprd | italiano |
| Vecchio | DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala e Falerno del Massico | vqprd e vlqprd | italiano |
| Vendemmia Tardiva | Todos | vqprd, vfqprd e VDM com IG | italiano |
| Verdolino | Todos | vqprd e VDM com IG | italiano |
| Vergine | DOC Marsala


  DOC Val di Chiana | vqprd e vlqprd | italiano |
| Vermiglio | DOC Colli dell Etruria Centrale | vlqprd | italiano |
| Vino Fiore | Todos | vqprd | italiano |
| Vino Nobile | Vino Nobile di Montepulciano | vqprd | italiano |
| Vino Novello o Novello | Todos | vqprd e VDM com IG | italiano |
| Vin santo / Vino Santo / Vinsanto | DOC e DOCG Bianco dell’Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, San’Antimo, Val d’Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano e Trentino | vqprd | italiano |
| Vivace | Todos | vqprd, vlqprd e VDM com IG | italiano |
| CHIPRE |
| Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης
  (ΟΕΟΠ) | Todos | vqprd | grego |
| Τοπικός Οίνος
  (Vinho regional) | Todos | VDM com IG | grego |
| Μοναστήρι (Monastiri) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Κτήμα (Ktima) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Αμπελώνας (-ες)
  (Ampelonas (-es)) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| Μονή (Moni) | Todos | vqprd e VDM com IG | grego |
| LUXEMBURGO |
| Marque nationale | Todos | vqprd, veqprd | francês |
| Appellation contrôlée | Todos | vqprd, veqprd | francês |
| Appellation d'origine controlée | Todos | vqprd, veqprd | francês |
| Vin de pays | Todos | VDM com IG | francês |
| Grand premier cru | Todos | vqprd | francês |
| Premier cru | Todos | vqprd | francês |
| Vin classé | Todos | vqprd | francês |
| Château | Todos | vqprd, veqprd | francês |
| HUNGRIA |
| minőségi bor | Todos | vqprd | húngaro |
| különleges minőségű bor | Todos | vqprd | húngaro |
| fordítás | Tokaj / -i | vqprd | húngaro |
| máslás | Tokaj / -i | vqprd | húngaro |
| szamorodni | Tokaj / -i | vqprd | húngaro |
| aszú ... puttonyos, completada pelos algarismos 3-6 | Tokaj / -i | vqprd | húngaro |
| aszúeszencia | Tokaj / -i | vqprd | húngaro |
| eszencia | Tokaj / -i | vqprd | húngaro |
| tájbor | Todos | VDM com IG | húngaro |
| bikavér | Eger, Szekszárd | vqprd | húngaro |
| késői szüretelésű bor | Todos | vqprd | húngaro |
| válogatott szüretelésű bor | Todos | vqprd | húngaro |
| muzeális bor | Todos | vqprd | húngaro |
| siller | Todos | VDM com IG e vqprd | húngaro |
| ÁUSTRIA |
| Qualitätswein | Todos | vqprd | alemão |
| Qualitätswein besonderer Reife und Leseart/Prädikatswein | Todos | vqprd | alemão |
| Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer | Todos | vqprd | alemão |
| Ausbruch/Ausbruchwein | Todos | vqprd | alemão |
| Auslese/Auslesewein | Todos | vqprd | alemão |
| Beerenauslese (wein) | Todos | vqprd | alemão |
| Eiswein | Todos | vqprd | alemão |
| Kabinett/Kabinettwein | Todos | vqprd | alemão |
| Schilfwein | Todos | vqprd | alemão |
| Spätlese/Spätlesewein | Todos | vqprd | alemão |
| Strohwein | Todos | vqprd | alemão |
| Trockenbeerenauslese | Todos | vqprd | alemão |
| Landwein | Todos | VDM com IG | |
| Ausstich | Todos | vqprd e VDM com IG | alemão |
| Auswahl | Todos | vqprd e VDM com IG | alemão |
| Bergwein | Todos | vqprd e VDM com IG | alemão |
| Klassik/Classic | Todos | vqprd | alemão |
| Erste Wahl | Todos | vqprd e VDM com IG | alemão |
| Hausmarke | Todos | vqprd e VDM com IG | alemão |
| Heuriger | Todos | vqprd e VDM com IG | alemão |
| Jubiläumswein | Todos | vqprd e VDM com IG | alemão |
| Reserve | Todos | vqprd | alemão |
| Schilcher | Steiermark | vqprd e VDM com IG | alemão |
| Sturm | Todos | Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG | alemão |
| PORTUGAL |
| Denominação de origem (DO) | Todos | vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | português |
| Denominação de origem controlada (DOC) | Todos | vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | português |
| Indicação de proveniência regulamentada (IPR) | Todos | vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd | português |
| Vinho doce natural | Todos | vlqprd | português |
| Vinho generoso | DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos | vlqprd | português |
| Vinho regional | Todos | VDM com IG | português |
| Canteiro | DO Madeira | vlqprd | português |
| Colheita Seleccionada | Todos | vqprd e VDM com IG | português |
| Crusted/Crusting | DO Porto | vlqprd | inglês |
| Escolha | Todos | vqprd e VDM com IG | português |
| Escuro | DO Madeira | vlqprd | português |
| Fino | DO Porto


  DO Madeira | vlqprd | português |
| Frasqueira | DO Madeira | vlqprd | português |
| Garrafeira | Todos | vqprd e VDM com IG


  vlqprd | português |
| Lágrima | DO Porto | vlqprd | português |
| Leve | VDM com IG Estremadura e Ribatejano


  DO Madeira, DO Porto | VDM com IG


  vlqprd | português |
| Nobre | DO Dão | vqprd | português |
| Reserva | Todos | vqprd, vlqprd, veqprd, VDM com IG | português |
| Reserva velha (ou grande reserva) | DO Madeira | veqprd e vlqprd | português |
| Ruby | DO Porto | vlqprd | inglês |
| Solera | DO Madeira | vlqprd | português |
| Super reserva | Todos | veqprd | português |
| Superior | Todos | vqprd, vlqprd e VDM com IG | português |
| Tawny | DO Porto | vlqprd | inglês |
| Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character | DO Porto | vlqprd | inglês |
| Vintage | DO Porto | vlqprd | inglês |
| ESLOVÉNIA |
| Penina | Todos | veqprd | esloveno |
| pozna trgatev | Todos | vqprd | esloveno |
| izbor | Todos | vqprd | esloveno |
| jagodni izbor | Todos | vqprd | esloveno |
| suhi jagodni izbor | Todos | vqprd | esloveno |
| ledeno vino | Todos | vqprd | esloveno |
| arhivsko vino | Todos | vqprd | esloveno |
| mlado vino | Todos | vqprd | esloveno |
| Cviček | Dolenjska | vqprd | esloveno |
| Teran | Kras | vqprd | esloveno |
| ESLOVÁQUIA |
| forditáš | Tokaj / -ská / -ský / -ské | vqprd | eslovaco |
| mášláš | Tokaj / -ská / -ský / -ské | vqprd | eslovaco |
| samorodné | Tokaj / -ská / -ský / -ské | vqprd | eslovaco |
| výber ... putňový, completada pelos algarismos 3-6 | Tokaj / -ská / -ský / -ské | vqprd | eslovaco |
| výberová esencia | Tokaj / -ská / -ský / -ské | vqprd | eslovaco |
| esencia | Tokaj / -ská / -ský / -ské | vqprd | eslovaco |
| BULGÁRIA |
| Гарантирано наименование за произход
  (ГНП)

  (denominação de origem garantida) | Todos | vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd | búlgaro |
| Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП)

  (denominação de origem garantida e controlada) | Todos | vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd | búlgaro |
| Благородно сладко вино (БСВ)

  (vinho doce nobre) | Todos | vlqprd | búlgaro |
| регионално вино

  (Vinho regional) | Todos | VDM com IG | búlgaro |
| Ново

  (jovens) | Todos | vqprd


  VDM com IG | búlgaro |
| Премиум

  (superior) | Todos | VDM com IG | búlgaro |
| Резерва

  (reserva) | Todos | vqprd


  VDM com IG | búlgaro |
| Премиум резерва

  (reserva superior) | Todos | VDM com IG | búlgaro |
| Специална резерва

  (reserva especial) | Todos | vqprd | búlgaro |
| Специална селекция (selecção especial) | Todos | vqprd | búlgaro |
| Колекционно (colecção) | Todos | vqprd | búlgaro |
| Премиум оук, или първо зареждане в бъчва

  (superior em casco de carvalho) | Todos | vqprd | búlgaro |
| Беритба на презряло грозде

  («vintage» de uvas sobreamadurecidas) | Todos | vqprd | búlgaro |
| Розенталер

  (Rosenthaler) | Todos | vqprd | búlgaro |
| ROMÉNIA |
| Vin cu denumire de origine controlată
  (D.O.C.) | Todos | vqprd | romeno |
| Cules la maturitate deplină (C.M.D.) | Todos | vqprd | romeno |
| Cules târziu (C.T.) | Todos | vqprd | romeno |
| Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.) | Todos | vqprd | romeno |
| Vin cu indicaţie geografică | Todos | VDM com IG | romeno |
| Rezervă | Todos | vqprd | romeno |
| Vin de vinotecă | Todos | vqprd | romeno |

Menções tradicionais

Vinhos em causa

Categoria de vinhos

Língua

REPÚBLICA CHECA

pozdní sběr

Todos

vqprd

checo

archivní víno

Todos

vqprd

checo

panenské víno

Todos

vqprd

checo

ALEMANHA

Qualitätswein

Todos

vqprd

alemão

Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U

Todos

vqprd

alemão

Qualitätswein mit Prädikät / at/ Q.b.A.m.Pr / Prädikatswein

Todos

vqprd

alemão

Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U

Todos

Vmqprd

alemão

Auslese

Todos

vqprd

alemão

Beerenauslese

Todos

vqprd

alemão

Eiswein

Todos

vqprd

alemão

Kabinett

Todos

vqprd

alemão

Spätlese

Todos

vqprd

alemão

Trockenbeerenauslese

Todos

vqprd

alemão

Landwein

Todos

VDM com IG

Affentaler

Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal e Neuweier/Baden-Baden

vqprd

alemão

Badisch Rotgold

Baden

vqprd

alemão

Ehrentrudis

Baden

vqprd

alemão

Hock

Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau

VDM com IG

vqprd

alemão

Klassik/Classic

Todos

vqprd

alemão

Liebfrau(en)milch

Nahe, Rheinhessen, Pfalz e Rheingau

vqprd

alemão

Moseltaler

Mosel-Saar-Ruwer

vqprd

alemão

Riesling-Hochgewächs

Todos

vqprd

alemão

Schillerwein

Württemberg

vqprd

alemão

Weißherbst

Todos

vqprd

alemão

Winzersekt

Todos

Vmqprd

alemão

GRÉCIA

Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (Denominação de origem controlada)

Todos

vqprd

grego

Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (Denominação de origem de qualidade superior)

Todos

vqprd

grego

Οίνος γλυκός φυσικός (Vinho doce natural)

Μoσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Cefalonia), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rodes), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodafne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodafne de Cefalonia), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνές (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)

Vlqprd

grego

Οίνος φυσικώς γλυκός (Vinho naturalmente doce)

Vinhos de palha: Κεφαλληνίας (de Cefalonia), Δαφνές (de Dafnes), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος(de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)

vqprd

grego

Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)

Todos

VDM com IG

grego

Τοπικός Οίνος (vinhos regionais)

Todos

VDM com IG

grego

Αγρέπαυλη (Agrepavlis)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Αμπέλι (Ampeli)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Aρχοντικό (Archontiko)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Κάβα (1)(Cava)

Todos

VDM com IG

grego

Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)

Μoσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Cefalonia), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rodes), Σάμος (Samos)

Vlqprd

grego

Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)

Todos

Vqprd e Vlqprd

grego

Κάστρο (Kastro)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Κτήμα (Ktima)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Λιαστός (Liastos)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Μετόχι (Metochi)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Μοναστήρι (Monastiri)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Νάμα (Nama)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Νυχτέρι (Nychteri)

Σαντορίνη

vqprd

grego

Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Πύργος (Pyrgos)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Επιλογή ή Επιλεγμένος (Reserva)

Todos

Vqprd e Vlqprd

grego

Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)

Todos

Vlqprd

grego

Βερντέα (Verntea)

Ζάκυνθος

VDM com IG

grego

Vinsanto

Σαντορίνη

Vqprd e Vlqprd

grego

ESPANHA

Denominacion de origen (DO)

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

espanhol

Denominacion de origen calificada (DOCa)

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

espanhol

Vino dulce natural

Todos

vlqprd

espanhol

Vino generoso

(2)

vlqprd

espanhol

Vino generoso de licor

(3)

vlqprd

espanhol

Vino de la Tierra

Todos

VDM com IG

Aloque

DO Valdepeñas

vqprd

espanhol

Amontillado

DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

Vlqprd

espanhol

Añejo

Todos

vqprd e VDM com IG

espanhol

Añejo

DO Malaga

vlqprd

espanhol

Chacoli/Txakolina

DO Chacolí de Bizkaia

DO Chacolí de Getaria

DO Chacolí de Alava

vqprd

espanhol

Clásico

DO Abona

DO El Hierro

DO Lanzarote

DO La Palma

DO Tacoronte-Acentejo

DO Tarragona

DO Valle de Güimar

DO Valle de la Orotava

DO Ycoden-Daute-Isora

vqprd

espanhol

Cream

DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

DO Málaga

DO Condado de Huelva

Vlqprd

inglês

Criadera

DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

DO Málaga

DO Condado de Huelva

Vlqprd

espanhol

Criaderas y Soleras

DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

DO Málaga

DO Condado de Huelva

Vlqprd

espanhol

Crianza

Todos

vqprd

espanhol

Dorado

DO Rueda

DO Malaga

Vlqprd

espanhol

Fino

DO Montilla Moriles

DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

Vlqprd

espanhol

Fondillon

DO Alicante

vqprd

espanhol

Gran Reserva

Todos os vqprd

Cava

vqprd

veqprd

espanhol

Lágrima

DO Málaga

vlqprd

espanhol

Noble

Todos

vqprd e VDM com IG

espanhol

Noble

DO Malaga

vlqprd

espanhol

Oloroso

DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla-Moriles

vlqprd

espanhol

Pajarete

DO Málaga

vlqprd

espanhol

Pálido

DO Condado de Huelva

DO Rueda

DO Málaga

vlqprd

espanhol

Palo Cortado

DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla-Moriles

vlqprd

espanhol

Primero de cosecha

DO Valencia

vqprd

espanhol

Rancio

Todos

vqprd

vlqprd

espanhol

Raya

DO Montilla-Moriles

vlqprd

espanhol

Reserva

Todos

vqprd

espanhol

Sobremadre

DO vinos de Madrid

vqprd

espanhol

Solera

DDOO Jérez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda

DO Montilla Moriles

DO Málaga

DO Condado de Huelva

vlqprd

espanhol

Superior

Todos

vqprd

espanhol

Trasañejo

DO Málaga

vlqprd

espanhol

Vino Maestro

DO Málaga

vlqprd

espanhol

Vendimia inicial

DO Utiel-Requena

vqprd

espanhol

Viejo

Todos

vqprd, vlqprd e VDM com IG

espanhol

Vino de tea

DO La Palma

vqprd

espanhol

FRANÇA

Appellation d'origine contrôlée

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

francês

Appellation contrôlée

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

Appellation d'origine Vin Délimité de qualité supérieure

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

francês

Vin doux naturel

AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau e Rivesaltes

vqprd

francês

Vin de pays

Todos

VDM com IG

francês

Ambré

Todos

vlqprd e VDM com IG

francês

Château

Todos

vqprd, vlqprd, veqprd

francês

Clairet

AOC Bourgogne AOC Bordeaux

vqprd

francês

Claret

AOC Bordeaux

vqprd

francês

Clos

Todos

vqprd, veqprd, vlqprd

francês

Cru Artisan

AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe

vqprd

francês

Cru Bourgeois

AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac e St Estèphe

vqprd

francês

Cru Classé,

eventualmente precedida de:

Grand,

Premier Grand,

Deuxième,

Troisième,

Quatrième,

Cinquième.

AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan e Barsac

vqprd

francês

Edelzwicker

AOC Alsace

vqprd

alemão

Grand Cru

AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche e St Emilion

vqprd

francês

Grand Cru

Champanhe

veqprd

francês

Hors d’âge

AOC Rivesaltes

vlqprd

francês

Passe-tout-grains

AOC Bourgogne

vqprd

francês

Premier Cru

AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne,, Côtes de Brouilly,, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet,, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune, St Aubin, Volnay, Vougeot e Vosne-Romanée

vqprd, veqprd

francês

Primeur

Todos

vqprd e VDM com IG

francês

Rancio

AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc e Rasteau

vlqprd

francês

Sélection de grains nobles

AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l’Aubance e Cadillac

vqprd

francês

Sur Lie

AOC Muscadet, Muscadet –Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet-Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d’Oc e Vin de pays des Sables du Golfe du Lion

vqprd

VDM com IG

francês

Tuilé

AOC Rivesaltes

vlqprd

francês

Vendanges tardives

AOC Alsace e Jurançon

vqprd

francês

Villages

AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon e Mâcon

vqprd

francês

Vin de paille

AOC Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile e Hermitage

vqprd

francês

Vin jaune

AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile e Château-Châlon)

vqprd

francês

ITÁLIA

Denominazione di Origine Controllata

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

italiano

Denominazione di Origine Controllata e Garantita / D.O.C.G.

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

italiano

Vino Dolce Naturale

Todos

vqprd e vlqprd

italiano

Inticazione geografica tipica (IGT)

Todos

VDM, VR, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

italiano

Landwein

Vinhos com IG Província Autónoma de Bolzano

VDM, VP, VL, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

alemão

Vin de pays

Vinhos com IG Região Aosta

VDM, VP, VL, vinhos de uvas sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

francês

Alberata o vigneti ad alberata

DOC Aversa

vqprd, veqprd

italiano

Amarone

DOC Valpolicella

vqprd

italiano

Ambra

DOC Marsala

vqprd

italiano

Ambrato

DOC Malvasia delle Lipari

DOC Vernaccia di Oristano

vqprd e vlqprd

italiano

Annoso

DOC Controguerra

vqprd

italiano

Apianum

DOC Fiano di Avellino

vqprd

Latim

Auslese

DOC Caldaro e Caldaro classico- Alto Adige

vqprd

alemão

Barco Reale

DOC Barco Reale di Carmignano

vqprd

italiano

Brunello

DOC Brunello di Montalcino

vqprd

italiano

Buttafuoco

DOC Oltrepò Pavese

vqprd, vfqprd

italiano

Cacc’e mitte

DOC Cacc'e Mitte di Lucera

vqprd

italiano

Cagnina

DOC Cagnina di Romagna

vqprd

italiano

Cannellino

DOC Frascati

vqprd

italiano

Cerasuolo

DOC Cerasuolo di Vittoria

DOC Montepulciano d'Abruzzo

vqprd

italiano

Chiaretto

Todos

vqprd, veqprd, vlqprd, VDM com IG

italiano

Ciaret

DOC Monferrato

vqprd

italiano

Château

DOC de la région Valle d'Aosta

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

francês

Classico

Todos

vqprd, vfqprd, vlqprd

italiano

Dunkel

DOC Alto Adige

DOC Trentino

vqprd

alemão

Est!Est!!Est!!!

DOC Est!Est!!Est!!! di Montefiascone

vqprd, veqprd

Latim

Falerno

DOC Falerno del Massico

vqprd

italiano

Fine

DOC Marsala

vlqprd

italiano

Fior d'Arancio

DOC Colli Euganei

vqprd, veqprd

VDM com IG

italiano

Falerio

DOC Falerio dei colli Ascolani

vqprd

italiano

Flétri

DOC Valle d'Aosta o Vallée d'Aoste

vqprd

italiano

Garibaldi Dolce (ou GD)

DOC Marsala

vlqprd

italiano

Governo all'uso toscano

DOCG Chianti e Chianti Classico

IGT Colli della Toscana Centrale

vqprd e VDM com IG

italiano

Gutturnio

DOC Colli Piacentini

vqprd e vfqprd

italiano

Italia Particolare (ou IP)

DOC Marsala

vlqprd

italiano

Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet

DOC Caldaro

DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)

vqprd

alemão

Kretzer

DOC Alto Adige

DOC Trentino

DOC Teroldego Rotaliano

vqprd

alemão

Lacrima

DOC Lacrima di Morro d'Alba

vqprd

italiano

Lacryma Christi

DOC Vesuvio

vqprd e vlqprd

italiano

Lambiccato

DOC Castel San Lorenzo

vqprd

italiano

London Particolar (ou LP ou Inghilterra)

DOC Marsala

vlqprd

italiano

Morellino

DOC Morellino di Scansano

vqprd

italiano

Occhio di Pernice

DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant’Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico e Vin Santo di Montepulciano

vqprd

italiano

Oro

DOC Marsala

vlqprd

italiano

Pagadebit

DOC pagadebit di Romagna

vqprd e vlqprd

italiano

Passito

Todos

vqprd, vlqprd e VDM com IG

italiano

Ramie

DOC Pinerolese

vqprd

italiano

Rebola

DOC Colli di Rimini

vqprd

italiano

Recioto

DOC Valpolicella

DOC Gambellara

DOCG Recioto di Soave

vqprd, veqprd

italiano

Riserva

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

italiano

Rubino

DOC Garda Colli Mantovani

DOC Rubino di Cantavenna

DOC Teroldego Rotaliano

DOC Trentino

vqprd

italiano

Rubino

DOC Marsala

vlqprd

italiano

Sangue di Giuda

DOC Oltrepò Pavese

vqprd, vfqprd

italiano

Scelto

Todos

vqprd

italiano

Sciacchetrà

DOC Cinque Terre

vqprd

italiano

Sciac-trà

DOC Pornassio o Ormeasco di Pornassio

vqprd

italiano

Sforzato, Sfursàt

DO Valtellina

vqprd

italiano

Spätlese

DOC / IGT de Bolzano

vqprd e VDM com IG

alemão

Soleras

DOC Marsala

vlqprd

italiano

Stravecchio

DOC Marsala

vlqprd

italiano

Strohwein

DOC / IGT de Bolzano

vqprd e VDM com IG

alemão

Superiore

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

italiano

Superiore Old Marsala (ou SOM)

DOC Marsala

vlqprd

italiano

Torchiato

DOC Colli di Conegliano

vqprd

italiano

Torcolato

DOC Breganze

vqprd

italiano

Vecchio

DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala e Falerno del Massico

vqprd e vlqprd

italiano

Vendemmia Tardiva

Todos

vqprd, vfqprd e VDM com IG

italiano

Verdolino

Todos

vqprd e VDM com IG

italiano

Vergine

DOC Marsala

DOC Val di Chiana

vqprd e vlqprd

italiano

Vermiglio

DOC Colli dell Etruria Centrale

vlqprd

italiano

Vino Fiore

Todos

vqprd

italiano

Vino Nobile

Vino Nobile di Montepulciano

vqprd

italiano

Vino Novello o Novello

Todos

vqprd e VDM com IG

italiano

Vin santo / Vino Santo / Vinsanto

DOC e DOCG Bianco dell’Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, San’Antimo, Val d’Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano e Trentino

vqprd

italiano

Vivace

Todos

vqprd, vlqprd e VDM com IG

italiano

CHIPRE

Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης

(ΟΕΟΠ)

Todos

vqprd

grego

Τοπικός Οίνος

(Vinho regional)

Todos

VDM com IG

grego

Μοναστήρι (Monastiri)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Κτήμα (Ktima)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Αμπελώνας (-ες)

(Ampelonas (-es))

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

Μονή (Moni)

Todos

vqprd e VDM com IG

grego

LUXEMBURGO

Marque nationale

Todos

vqprd, veqprd

francês

Appellation contrôlée

Todos

vqprd, veqprd

francês

Appellation d'origine controlée

Todos

vqprd, veqprd

francês

Vin de pays

Todos

VDM com IG

francês

Grand premier cru

Todos

vqprd

francês

Premier cru

Todos

vqprd

francês

Vin classé

Todos

vqprd

francês

Château

Todos

vqprd, veqprd

francês

HUNGRIA

minőségi bor

Todos

vqprd

húngaro

különleges minőségű bor

Todos

vqprd

húngaro

fordítás

Tokaj / -i

vqprd

húngaro

máslás

Tokaj / -i

vqprd

húngaro

szamorodni

Tokaj / -i

vqprd

húngaro

aszú ... puttonyos, completada pelos algarismos 3-6

Tokaj / -i

vqprd

húngaro

aszúeszencia

Tokaj / -i

vqprd

húngaro

eszencia

Tokaj / -i

vqprd

húngaro

tájbor

Todos

VDM com IG

húngaro

bikavér

Eger, Szekszárd

vqprd

húngaro

késői szüretelésű bor

Todos

vqprd

húngaro

válogatott szüretelésű bor

Todos

vqprd

húngaro

muzeális bor

Todos

vqprd

húngaro

siller

Todos

VDM com IG e vqprd

húngaro

ÁUSTRIA

Qualitätswein

Todos

vqprd

alemão

Qualitätswein besonderer Reife und Leseart/Prädikatswein

Todos

vqprd

alemão

Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer

Todos

vqprd

alemão

Ausbruch/Ausbruchwein

Todos

vqprd

alemão

Auslese/Auslesewein

Todos

vqprd

alemão

Beerenauslese (wein)

Todos

vqprd

alemão

Eiswein

Todos

vqprd

alemão

Kabinett/Kabinettwein

Todos

vqprd

alemão

Schilfwein

Todos

vqprd

alemão

Spätlese/Spätlesewein

Todos

vqprd

alemão

Strohwein

Todos

vqprd

alemão

Trockenbeerenauslese

Todos

vqprd

alemão

Landwein

Todos

VDM com IG

Ausstich

Todos

vqprd e VDM com IG

alemão

Auswahl

Todos

vqprd e VDM com IG

alemão

Bergwein

Todos

vqprd e VDM com IG

alemão

Klassik/Classic

Todos

vqprd

alemão

Erste Wahl

Todos

vqprd e VDM com IG

alemão

Hausmarke

Todos

vqprd e VDM com IG

alemão

Heuriger

Todos

vqprd e VDM com IG

alemão

Jubiläumswein

Todos

vqprd e VDM com IG

alemão

Reserve

Todos

vqprd

alemão

Schilcher

Steiermark

vqprd e VDM com IG

alemão

Sturm

Todos

Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG

alemão

PORTUGAL

Denominação de origem (DO)

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

português

Denominação de origem controlada (DOC)

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

português

Indicação de proveniência regulamentada (IPR)

Todos

vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd

português

Vinho doce natural

Todos

vlqprd

português

Vinho generoso

DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos

vlqprd

português

Vinho regional

Todos

VDM com IG

português

Canteiro

DO Madeira

vlqprd

português

Colheita Seleccionada

Todos

vqprd e VDM com IG

português

Crusted/Crusting

DO Porto

vlqprd

inglês

Escolha

Todos

vqprd e VDM com IG

português

Escuro

DO Madeira

vlqprd

português

Fino

DO Porto

DO Madeira

vlqprd

português

Frasqueira

DO Madeira

vlqprd

português

Garrafeira

Todos

vqprd e VDM com IG

vlqprd

português

Lágrima

DO Porto

vlqprd

português

Leve

VDM com IG Estremadura e Ribatejano

DO Madeira, DO Porto

VDM com IG

vlqprd

português

Nobre

DO Dão

vqprd

português

Reserva

Todos

vqprd, vlqprd, veqprd, VDM com IG

português

Reserva velha (ou grande reserva)

DO Madeira

veqprd e vlqprd

português

Ruby

DO Porto

vlqprd

inglês

Solera

DO Madeira

vlqprd

português

Super reserva

Todos

veqprd

português

Superior

Todos

vqprd, vlqprd e VDM com IG

português

Tawny

DO Porto

vlqprd

inglês

Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character

DO Porto

vlqprd

inglês

Vintage

DO Porto

vlqprd

inglês

ESLOVÉNIA

Penina

Todos

veqprd

esloveno

pozna trgatev

Todos

vqprd

esloveno

izbor

Todos

vqprd

esloveno

jagodni izbor

Todos

vqprd

esloveno

suhi jagodni izbor

Todos

vqprd

esloveno

ledeno vino

Todos

vqprd

esloveno

arhivsko vino

Todos

vqprd

esloveno

mlado vino

Todos

vqprd

esloveno

Cviček

Dolenjska

vqprd

esloveno

Teran

Kras

vqprd

esloveno

ESLOVÁQUIA

forditáš

Tokaj / -ská / -ský / -ské

vqprd

eslovaco

mášláš

Tokaj / -ská / -ský / -ské

vqprd

eslovaco

samorodné

Tokaj / -ská / -ský / -ské

vqprd

eslovaco

výber ... putňový, completada pelos algarismos 3-6

Tokaj / -ská / -ský / -ské

vqprd

eslovaco

výberová esencia

Tokaj / -ská / -ský / -ské

vqprd

eslovaco

esencia

Tokaj / -ská / -ský / -ské

vqprd

eslovaco

BULGÁRIA

Гарантирано наименование за произход

(ГНП)

(denominação de origem garantida)

Todos

vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd

búlgaro

Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП)

(denominação de origem garantida e controlada)

Todos

vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd

búlgaro

Благородно сладко вино (БСВ)

(vinho doce nobre)

Todos

vlqprd

búlgaro

регионално вино

(Vinho regional)

Todos

VDM com IG

búlgaro

Ново

(jovens)

Todos

vqprd

VDM com IG

búlgaro

Премиум

(superior)

Todos

VDM com IG

búlgaro

Резерва

(reserva)

Todos

vqprd

VDM com IG

búlgaro

Премиум резерва

(reserva superior)

Todos

VDM com IG

búlgaro

Специална резерва

(reserva especial)

Todos

vqprd

búlgaro

Специална селекция (selecção especial)

Todos

vqprd

búlgaro

Колекционно (colecção)

Todos

vqprd

búlgaro

Премиум оук, или първо зареждане в бъчва

(superior em casco de carvalho)

Todos

vqprd

búlgaro

Беритба на презряло грозде

(«vintage» de uvas sobreamadurecidas)

Todos

vqprd

búlgaro

Розенталер

(Rosenthaler)

Todos

vqprd

búlgaro

ROMÉNIA

Vin cu denumire de origine controlată

(D.O.C.)

Todos

vqprd

romeno

Cules la maturitate deplină (C.M.D.)

Todos

vqprd

romeno

Cules târziu (C.T.)

Todos

vqprd

romeno

Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.)

Todos

vqprd

romeno

Vin cu indicaţie geografică

Todos

VDM com IG

romeno

Rezervă

Todos

vqprd

romeno

Vin de vinotecă

Todos

vqprd

romeno

---

(1)  A protecção da menção «cava», prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, não prejudica a protecção da indicação geográfica aplicável ao veqprd «Cava».

(2)  Os vinhos em causa são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd) previstos no ponto L, n.o 8 do Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.

(3)  Os vinhos em causa são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd) previstos no ponto L, n.o 11 do Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.

APÊNDICE 3

LISTA DE CONTACTOS

(referidos no artigo 12.o do Anexo II do Protocolo n.o 2)

a)   Montenegro

Mrs. Ljiljana Simovic, consultor em cooperação internacional

Ministério da Agricultura, Silvicultura, Ambiente e Gestão da Água

Governo da República do Montenegro

Rimski trg 46, 81000 Podgorica

Tel: +382 81 48 22 71;

Fax: +382 81 23 43 06

Correio electrónico: ljiljanas@mn.yu; radanad@mn.yu

b)   Comunidade

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Direcção B – Questões Internacionais II

Chefe da Unidade B.2 - Alargamento

B-1049 Bruxelles/Brussel

Bélgica

Telephone: +32 2 299 11 11

Fax: +32 2 296 62 92

Correio electrónico: AGRI-EC-Montenegro-Winetrade

PROTOCOLO N.o 3

relativo à definição danoção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa para a aplicação do disposto no presente acordo entre a Comunidade e o Montenegro

ÍNDICE

| TÍTULO I | DISPOSIÇÕES GERAIS |
| --- | --- |

TÍTULO I

| Artigo 1.o | Definições |
| --- | --- |

Artigo 1.o

| TÍTULO II | DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» |
| --- | --- |

TÍTULO II

| Artigo 2.o | Requisitos gerais |
| --- | --- |

Artigo 2.o

| Artigo 3.o | Acumulação na Comunidade |
| --- | --- |

Artigo 3.o

| Artigo 4.o | Acumulação no Montenegro |
| --- | --- |

Artigo 4.o

| Artigo 5.o | Produtos inteiramente obtidos |
| --- | --- |

Artigo 5.o

| Artigo 6.o | Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes |
| --- | --- |

Artigo 6.o

| Artigo 7.o | Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes |
| --- | --- |

Artigo 7.o

| Artigo 8.o | Unidade de qualificação |
| --- | --- |

Artigo 8.o

| Artigo 9.o | Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas |
| --- | --- |

Artigo 9.o

| Artigo 10.o | Sortidos |
| --- | --- |

Artigo 10.o

| Artigo 11.o | Elementos neutros |
| --- | --- |

Artigo 11.o

| TÍTULO III | REQUISITOS TERRITORIAIS |
| --- | --- |

TÍTULO III

| Artigo 12.o | Princípio da territorialidade |
| --- | --- |

Artigo 12.o

| Artigo 13.o | Transporte directo |
| --- | --- |

Artigo 13.o

| Artigo 14.o | Exposições |
| --- | --- |

Artigo 14.o

| TÍTULO IV | DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS |
| --- | --- |

TÍTULO IV

| Artigo 15.o | Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros |
| --- | --- |

Artigo 15.o

| TÍTULO V | PROVA DE ORIGEM |
| --- | --- |

TÍTULO V

| Artigo 16.o | Requisitos gerais |
| --- | --- |

Artigo 16.o

| Artigo 17.o | Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 |
| --- | --- |

Artigo 17.o

| Artigo 18.o | Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1 |
| --- | --- |

Artigo 18.o

| Artigo 19.o | Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 |
| --- | --- |

Artigo 19.o

| Artigo 20.o | Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem anterior |
| --- | --- |

Artigo 20.o

| Artigo 21.o | Separação de contas |
| --- | --- |

Artigo 21.o

| Artigo 22.o | Condições para efectuar uma declaração na factura |
| --- | --- |

Artigo 22.o

| Artigo 23.o | Exportador autorizado |
| --- | --- |

Artigo 23.o

| Artigo 24.o | Prazo de validade da prova de origem |
| --- | --- |

Artigo 24.o

| Artigo 25.o | Apresentação da prova de origem |
| --- | --- |

Artigo 25.o

| Artigo 26.o | Importação em remessas escalonadas |
| --- | --- |

Artigo 26.o

| Artigo 27.o | Isenções da prova de origem |
| --- | --- |

Artigo 27.o

| Artigo 28.o | Documentos comprovativos |
| --- | --- |

Artigo 28.o

| Artigo 29.o | Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos |
| --- | --- |

Artigo 29.o

| Artigo 30.o | Discrepâncias e erros formais |
| --- | --- |

Artigo 30.o

| Artigo 31.o | Montantes expressos em euros |
| --- | --- |

Artigo 31.o

| TÍTULO VI | MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| --- | --- |

TÍTULO VI

| Artigo 32.o | Assistência mútua |
| --- | --- |

Artigo 32.o

| Artigo 33.o | Controlo da prova de origem |
| --- | --- |

Artigo 33.o

| Artigo 34.o | Resolução de litígios |
| --- | --- |

Artigo 34.o

| Artigo 35.o | Sanções |
| --- | --- |

Artigo 35.o

| Artigo 36.o | Zonas francas |
| --- | --- |

Artigo 36.o

| TÍTULO VII | CEUTA E MELILHA |
| --- | --- |

TÍTULO VII

| Artigo 37.o | Aplicação do protocolo |
| --- | --- |

Artigo 37.o

| Artigo 38.o | Condições especiais |
| --- | --- |

Artigo 38.o

| TÍTULO VIII | DISPOSIÇÕES FINAIS |
| --- | --- |

TÍTULO VIII

| Artigo 39.o | Alterações ao protocolo |
| --- | --- |

Artigo 39.o

LISTA DE ANEXOS

| Anexo I: | Notas introdutórias à lista do Anexo II |
| --- | --- |

Anexo I:

| Anexo II: | Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário |
| --- | --- |

Anexo II:

| Anexo III: | Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de circulação EUR.1 |
| --- | --- |

Anexo III:

| Anexo IV: | Texto da declaração na factura |
| --- | --- |

Anexo IV:

| Anexo V: | Produtos excluídos da acumulação prevista no artigo 3.o e no artigo 4.o |
| --- | --- |

Anexo V:

DECLARAÇÕES COMUNS

Declaração comum relativa ao Principado de Andorra

Declaração comum relativa à República de São Marinho

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:

| a) | «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas; |
| --- | --- |

a)

«Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas;

| b) | «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto; |
| --- | --- |

b)

«Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;

| c) | «Produto», o produto que está a ser fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação; |
| --- | --- |

c)

«Produto», o produto que está a ser fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;

| d) | «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos; |
| --- | --- |

d)

«Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;

| e) | «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC); |
| --- | --- |

e)

«Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);

| f) | «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou no Montenegro, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado; |
| --- | --- |

f)

«Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou no Montenegro, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

| g) | «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou no Montenegro; |
| --- | --- |

g)

«Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou no Montenegro;

| h) | «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis; |
| --- | --- |

h)

«Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;

| i) | «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou no Montenegro; |
| --- | --- |

i)

«Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou no Montenegro;

| j) | «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»; |
| --- | --- |

j)

«Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;

| k) | «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica; |
| --- | --- |

k)

«Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

| l) | «Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única; |
| --- | --- |

l)

«Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;

| m) | «Territórios», um termo que inclui as águas territoriais. |
| --- | --- |

m)

«Territórios», um termo que inclui as águas territoriais.

TÍTULO II

DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

Artigo 2.o

Requisitos gerais

1.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:

| a) | Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o; |
| --- | --- |

a)

Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;

| b) | Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o; |
| --- | --- |

b)

Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o;

2.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários do Montenegro os seguintes produtos:

| a) | Os produtos inteiramente obtidos no Montenegro, na acepção do artigo 5.o; |
| --- | --- |

a)

Os produtos inteiramente obtidos no Montenegro, na acepção do artigo 5.o;

| b) | Os produtos obtidos no Montenegro, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas no Montenegro a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o. |
| --- | --- |

b)

Os produtos obtidos no Montenegro, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas no Montenegro a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o.

Artigo 3.o

Acumulação na Comunidade

1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias do Montenegro, da Comunidade ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (1), ou mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia às quais se aplique a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (2) desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.

3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.o 1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países ou territórios.

4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:

| a) | se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino; |
| --- | --- |

a)

se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;

| b) | as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo;
  e |
| --- | --- |

b)

as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo;

e

| c) | tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e no Montenegro de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação. |
| --- | --- |

c)

tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e no Montenegro de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.

A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.

A Comunidade comunicará ao Montenegro, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.

Os produtos constantes do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.

Artigo 4.o

Acumulação no Montenegro

1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários do Montenegro os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, do Montenegro ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia (1), ou mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia às quais se aplique a Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 (2), desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior do Montenegro, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no Montenegro não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só será considerado originário do Montenegro se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação no Montenegro.

3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.
  o
  1, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países ou territórios.

4.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:

| a) | se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino; |
| --- | --- |

a)

se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;

| b) | as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo;
  e |
| --- | --- |

b)

as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo;

e

| c) | tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e no Montenegro de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
  A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.
  O Montenegro comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as respectivas datas de entrada em vigor e regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1. |
| --- | --- |

c)

tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e no Montenegro de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos requisitos necessários para se aplicar a acumulação.

A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.

O Montenegro comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as respectivas datas de entrada em vigor e regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.o 1.

Os produtos constantes do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.

Artigo 5.o

Produtos inteiramente obtidos

1.   Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou no Montenegro:

| a) | Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos; |
| --- | --- |

a)

Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;

| b) | Os produtos vegetais aí colhidos; |
| --- | --- |

b)

Os produtos vegetais aí colhidos;

| c) | Os animais vivos aí nascidos e criados; |
| --- | --- |

c)

Os animais vivos aí nascidos e criados;

| d) | Os produtos provenientes de animais vivos aí criados; |
| --- | --- |

d)

Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

| e) | Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas; |
| --- | --- |

e)

Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

| f) | Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou do Montenegro pelos respectivos navios; |
| --- | --- |

f)

Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou do Montenegro pelos respectivos navios;

| g) | Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f); |
| --- | --- |

g)

Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

| h) | Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios; |
| --- | --- |

h)

Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;

| i) | Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas; |
| --- | --- |

i)

Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;

| j) | Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo; |
| --- | --- |

j)

Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

| k) | As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j). |
| --- | --- |

k)

As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

2.   As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:

| a) | que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou no Montenegro; |
| --- | --- |

a)

que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou no Montenegro;

| b) | que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro; |
| --- | --- |

b)

que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro;

| c) | que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados; |
| --- | --- |

c)

que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;

| d) | cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro,
  e |
| --- | --- |

d)

cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro,

e

| e) | cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 por cento, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou do Montenegro. |
| --- | --- |

e)

cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 por cento, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou do Montenegro.

Artigo 6.o

Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

1.   Para efeitos do artigo 2o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo II.

Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, as operações de complemento de fabrico ou transformações que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos, e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.

2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

| a) | o seu valor total não exceda 10 por cento do preço do produto à saída da fábrica; |
| --- | --- |

a)

o seu valor total não exceda 10 por cento do preço do produto à saída da fábrica;

| b) | não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número. |
| --- | --- |

b)

não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.

O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

3.   Os n.os 1 e 2 aplicar-se-ão sob reserva do disposto no artigo 7.o.

Artigo 7.o

Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

1.   Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:

| a) | Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem; |
| --- | --- |

a)

Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;

| b) | Fraccionamento e reunião de volumes; |
| --- | --- |

b)

Fraccionamento e reunião de volumes;

| c) | Lavagem e limpeza; Extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos; |
| --- | --- |

c)

Lavagem e limpeza; Extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;

| d) | Passagem a ferro ou prensagem de têxteis; |
| --- | --- |

d)

Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

| e) | Operações simples de pintura e de polimento; |
| --- | --- |

e)

Operações simples de pintura e de polimento;

| f) | Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz; |
| --- | --- |

f)

Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;

| g) | Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços; |
| --- | --- |

g)

Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;

| h) | Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas; |
| --- | --- |

h)

Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;

| i) | Afiação e operações simples de trituração e de corte; |
| --- | --- |

i)

Afiação e operações simples de trituração e de corte;

| j) | Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos); |
| --- | --- |

j)

Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);

| k) | Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento; |
| --- | --- |

k)

Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

| l) | Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares; |
| --- | --- |

l)

Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;

| m) | Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outro material; |
| --- | --- |

m)

Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outro material;

| n) | Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes; |
| --- | --- |

n)

Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;

| o) | Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n); |
| --- | --- |

o)

Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);

| p) | Abate de animais. |
| --- | --- |

p)

Abate de animais.

2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou no Montenegro em relação a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.

Artigo 8.o

Unidade de qualificação

1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

Daí decorre que:

| a) | Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação; |
| --- | --- |

a)

Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

| b) | Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerados individualmente. |
| --- | --- |

b)

Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerados individualmente.

2.   Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.

Artigo 9.o

Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas

Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e que estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

Artigo 10.o

Sortidos

Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 por cento do preço à saída da fábrica do sortido.

Artigo 11.o

Elementos neutros

A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:

| a) | Energia eléctrica e combustível; |
| --- | --- |

a)

Energia eléctrica e combustível;

| b) | Instalações e equipamento; |
| --- | --- |

b)

Instalações e equipamento;

| c) | Máquinas e ferramentas; |
| --- | --- |

c)

Máquinas e ferramentas;

| d) | Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto. |
| --- | --- |

d)

Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

TÍTULO III

REQUISITOS TERRITORIAIS

Artigo 12.o

Princípio da territorialidade

1.   As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou no Montenegro, excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.

2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou do Montenegro para um país terceiro forem reimportadas, exceptuando os casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, serão consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

| a) | As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas,
  e |
| --- | --- |

a)

As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas,

e

| b) | Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação. |
| --- | --- |

b)

Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.

3.   A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no Título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou no Montenegro em matérias exportadas da Comunidade ou do Montenegro e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:

| a) | As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou no Montenegro ou objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7o antes de serem exportadas,
  e |
| --- | --- |

a)

As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou no Montenegro ou objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7o antes de serem exportadas,

e

| b) | Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:






  i) | As mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas;
  e |
| --- | --- | --- |

b)

Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

i)

As mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas;

e

| ii) | O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou do Montenegro pela aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário. |
| --- | --- |

ii)

O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou do Montenegro pela aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.

4.   Para efeitos do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou do Montenegro. No entanto, quando uma regra da lista do Anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, adicionado do valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou do Montenegro pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem determinada.

5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total», todos os custos incorridos fora da Comunidade ou do Montenegro, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.

6.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados ter sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes caso se apliquem os valores gerais fixados no n.o 2 do artigo 6.o.

7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou do Montenegro abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.

Artigo 13.o

Transporte directo

1.   O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e o Montenegro ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou de qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.

O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou do Montenegro.

2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:

| a) | Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou |
| --- | --- |

a)

Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou

| b) | Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:






  i) | uma descrição exacta dos produtos; |
| --- | --- | --- |

b)

Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:

i)

uma descrição exacta dos produtos;

| ii) | as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,
  e |
| --- | --- |

ii)

as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,

e

| iii) | a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou |
| --- | --- |

iii)

a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou

| c) | na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios. |
| --- | --- |

c)

na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios.

Artigo 14.o

Exposições

1.   Os produtos originários expedidos para poderem figurar numa exposição num país ou território distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o e vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou o Montenegro, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

| a) | Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou do Montenegro para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs; |
| --- | --- |

a)

Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou do Montenegro para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

| b) | O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou no Montenegro; |
| --- | --- |

b)

O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou no Montenegro;

| c) | Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição,
  e |
| --- | --- |

c)

Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição,

e

| d) | A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição. |
| --- | --- |

d)

A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.

2.   Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.

3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.

TÍTULO IV

DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS

Artigo 15.o

Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros

1.   As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade nem no Montenegro, de draubaque nem de isenção de direitos aduaneiros.

2.   A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou no Montenegro às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa de pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.

3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos úteis comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.

4.   O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.

5.   O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às a que se aplica o Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do acordo.

TÍTULO V

PROVA DE ORIGEM

Artigo 16.o

Requisitos gerais

1.   Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação para o Montenegro, e os produtos originários do Montenegro, aquando da sua importação para a Comunidade, beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação:

| a) | Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III, ou |
| --- | --- |

a)

Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III, ou

| b) | Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração, a seguir designada «declaração na factura», feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de forma suficientemente pormenorizada para que seja possível a sua identificação. O texto da declaração na factura figura no Anexo IV. |
| --- | --- |

b)

Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração, a seguir designada «declaração na factura», feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de forma suficientemente pormenorizada para que seja possível a sua identificação. O texto da declaração na factura figura no Anexo IV.

2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.

Artigo 17.o

Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1

1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.

2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.

3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou do Montenegro emitem o certificado de circulação EUR.1 se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.

5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR. 1 devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.

6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.

7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.

Artigo 18.o

Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1

1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

| a) | Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais,
  ou |
| --- | --- |

a)

Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais,

ou

| b) | Se forem apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por razões de ordem técnica, não foi aceite para importação. |
| --- | --- |

b)

Se forem apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por razões de ordem técnica, não foi aceite para importação.

2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.

3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori, depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.

4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem incluir a seguinte menção em inglês:

«ISSUED RETROSPECTIVELY».

5.   As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.

o

Artigo 19.o

o

Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1

1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.

2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:

«DUPLICATE».

3.   As menções referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.

o

4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.

Artigo 20.o

o

Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente

Quando os produtos originários estiverem sob o controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou no Montenegro, é sempre possível a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR. 1 para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou no Montenegro. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.

Artigo 21.o

o

Separação de contas

1.   Quando se verifiquem custos ou dificuldades materiais consideráveis para manter existências separadas de matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito da «separação de contas» para a gestão dessas existências.

2.   Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados «originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.

3.   As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.

4.   O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.

5.   O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.

6.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente protocolo.

Artigo 22.o

o

Condições para efectuar uma declaração na factura

1.   A declaração na factura referida no n.o 1, alínea b), do artigo 16o pode ser efectuada:

o

o

| a) | por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23o,
  ou |
| --- | --- |

a)

por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23o,

o

ou

| b) | por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda EUR 6 000. |
| --- | --- |

b)

por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda EUR 6 000.

2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.

o

o

3.   O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

4.   A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no Anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.

5.   As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.

o

6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.

Artigo 23.o

o

Exportador autorizado

1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado «exportador autorizado», que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente Acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.

2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.

3.   As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.

4.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.

5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.

o

o

Artigo 24.o

o

Prazo de validade da prova de origem

1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.

2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.

o

3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.

Artigo 25.o

o

Apresentação da prova de origem

As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do acordo.

Artigo 26.o

o

Importação em remessas escalonadas

Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada às autoridades aduaneiras uma única prova de origem desses produtos aquando da importação da primeira remessa escalonada.

Artigo 27.o

o

Isenções da prova de origem

1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, quando não haja dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.

2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações de carácter ocasional que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.

3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder EUR 500 no caso de pequenas remessas ou EUR 1 200 no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.

Artigo 28.o

o

Documentos comprovativos

Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 22.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:

o

o

o

o

o

o

| a) | Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna; |
| --- | --- |

a)

Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

| b) | Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou no Montenegro, onde são utilizados em conformidade com o direito interno; |
| --- | --- |

b)

Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou no Montenegro, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

| c) | Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou no Montenegro, emitidos na Comunidade ou no Montenegro, onde são utilizados em conformidade com o direito interno; |
| --- | --- |

c)

Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou no Montenegro, emitidos na Comunidade ou no Montenegro, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

| d) | Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou no Montenegro, em conformidade com o presente protocolo, ou num dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente protocolo. |
| --- | --- |

d)

Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou no Montenegro, em conformidade com o presente protocolo, ou num dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente protocolo.

o

o

| e) | Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou às transformações efectuadas fora da Comunidade ou do Montenegro por aplicação do artigo 12.o que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo. |
| --- | --- |

e)

Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou às transformações efectuadas fora da Comunidade ou do Montenegro por aplicação do artigo 12.o que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.

o

Artigo 29.o

o

Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar durante pelo menos três anos os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o.

o

o

2.   O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante pelo menos três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 22.o.

o

o

3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar, durante pelo menos três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o

o

o

4.   As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante pelo menos três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.

Artigo 30.o

o

Discrepâncias e erros formais

1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.

ipso facto

2.   Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.

Artigo 31.o

o

Montantes expressos em euros

1.   Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o e no n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, do Montenegro e de outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.

o

o

o

o

o

o

2.   Uma remessa beneficiará do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o ou no n.o 3 do artigo 27.o com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.

o

o

o

o

3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes.

4.   Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 por cento do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado se da conversão resultar a sua diminuição.

o

5.   Os montantes expressos em euros serão revistos pelo Conselho de Estabilização e de Associação a pedido da Comunidade ou do Montenegro. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Estabilização e de Associação considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.

TÍTULO VI

MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Artigo 32.o

o

Assistência mútua

1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e do Montenegro comunicarão à outra Parte, através da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.

2.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e o Montenegro assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.

Artigo 33.o

o

Controlo da prova de origem

1.   Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

a posteriori

2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.

o

3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.

4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.

5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Montenegro ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e se preenchem os outros requisitos do presente protocolo.

o

o

6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.

Artigo 34.o

o

Resolução de litígios

Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité de Estabilização e de Associação.

o

Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

Artigo 35.o

o

Sanções

Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.

Artigo 36.o

o

Zonas francas

1.   A Comunidade e o Montenegro tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação em estado inalterado.

2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou do Montenegro, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.

o

TÍTULO VII

CEUTA E MELILHA

Artigo 37.o

o

Aplicação do protocolo

1.   O termo «Comunidade» referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.

o

2.   Os produtos originários do Montenegro, quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.o 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. O Montenegro concederá às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.

o

3.   Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o.

o

mutatis mutandis

o

Artigo 38.o

o

Condições especiais

1.   Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:

o

| (1) | Produtos originários de Ceuta e Melilha:






  a) | os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha; |
| --- | --- | --- |

(1)

Produtos originários de Ceuta e Melilha:

a)

os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;

| b) | os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:






  i) | esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
  ou |
| --- | --- | --- |

b)

os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

i)

esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,

o

ou

| ii) | esses produtos sejam originários do Montenegro ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7.o. |
| --- | --- |

ii)

esses produtos sejam originários do Montenegro ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7.o.

o

| (2) | Produtos originários do Montenegro:






  a) | os produtos inteiramente obtidos no Montenegro; |
| --- | --- | --- |

(2)

Produtos originários do Montenegro:

a)

os produtos inteiramente obtidos no Montenegro;

| b) | os produtos obtidos no Montenegro, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:






  i) | esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,
  ou |
| --- | --- | --- |

b)

os produtos obtidos no Montenegro, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

i)

esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,

o

ou

| ii) | esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o. |
| --- | --- |

ii)

esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o.

o

2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.

3.   O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções «Montenegro» ou «Ceuta e Melilha» na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.

o

o

4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.

TÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 39.o

o

Alterações ao protocolo

O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.

---

(1)  Tal como definido nas Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais em Abril de 1997 e na Comunicação da Comissão de Maio de 1999 sobre o estabelecimento do Processo de Estabilização e de Associação com os países dos Balcãs Ocidentais.

1

(2)  A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 aplica-se a produtos com excepção dos produtos agrícolas definidos no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e com excepção dos produtos do carvão e do aço definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que estabelece a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

2

o

ANEXO I

NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II

Nota 1:

A lista estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.o do Protocolo.

Nota 2:

2.1.   As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.

2.2.   Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

2.3.   Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma determinada posição, cada travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida pelas regras que figuram nas colunas 3 ou 4.

2.4.   Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar a regra indicada na coluna 3 ou a indicada na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.

Nota 3:

3.1.   No que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários utilizados na fabricação de outros produtos aplica-se o disposto no artigo 6.o do Protocolo, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das Partes Contratantes.

Por exemplo:

Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição 7224.

Se estes esboços foram obtidos na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Estes esboços podem então ser considerados originários para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de terem sido fabricados na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.

3.2.   A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.

3.3.   Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.

Todavia, as expressões «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ...» ou «Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto» significam que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a mesma designação do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.

3.4.   Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.

Por exemplo:

A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.

3.5.   Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).

Por exemplo:

A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.

Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.

Por exemplo:

Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

3.6.   Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.

Nota 4:

4.1.   A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

4.2.   A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

4.3.   As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos Capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.

4.4.   A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

Nota 5:

5.1.   No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).

5.2.   Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.

São as seguintes as matérias têxteis de base:

| — | seda, |
| --- | --- |

—

seda,

| — | lã, |
| --- | --- |

—

lã,

| — | pêlos grosseiros, |
| --- | --- |

—

pêlos grosseiros,

| — | pêlos finos, |
| --- | --- |

—

pêlos finos,

| — | pêlos de crina, |
| --- | --- |

—

pêlos de crina,

| — | algodão, |
| --- | --- |

—

algodão,

| — | matérias utilizadas na fabricação de papel e papel, |
| --- | --- |

—

matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,

| — | linho, |
| --- | --- |

—

linho,

| — | cânhamo, |
| --- | --- |

—

cânhamo,

| — | juta e outras fibras têxteis liberianas, |
| --- | --- |

—

juta e outras fibras têxteis liberianas,

| — | sisal e outras fibras têxteis do género «Agave», |
| --- | --- |

—

sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,

| — | cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, |
| --- | --- |

—

cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

| — | filamentos sintéticos, |
| --- | --- |

—

filamentos sintéticos,

| — | filamentos artificiais, |
| --- | --- |

—

filamentos artificiais,

| — | filamentos condutores eléctricos, |
| --- | --- |

—

filamentos condutores eléctricos,

| — | fibras de polipropileno sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

| — | fibras de poliéster sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

| — | fibras de poliamida sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

| — | fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

| — | fibras de poliamida sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

| — | fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

| — | fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,

| — | fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,

| — | outras fibras sintéticas descontínuas, |
| --- | --- |

—

outras fibras sintéticas descontínuas,

| — | fibras de viscose artificiais descontínuas, |
| --- | --- |

—

fibras de viscose artificiais descontínuas,

| — | outras fibras artificiais descontínuas, |
| --- | --- |

—

outras fibras artificiais descontínuas,

| — | fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não, |
| --- | --- |

—

fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,

| — | fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não, |
| --- | --- |

—

fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

| — | produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica, |
| --- | --- |

—

produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,

| — | outros produtos da posição 5605. |
| --- | --- |

—

outros produtos da posição 5605.

Por exemplo:

Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.

Por exemplo:

Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.

Por exemplo:

Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.

Por exemplo:

Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

5.3.   No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de polieter, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.

5.4.   No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.

Nota 6:

6.1.   No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.

6.2.   Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.

Por exemplo:

Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.

6.3.   Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

Nota 7:

7.1.   Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

| a) | Destilação no vácuo; |
| --- | --- |

a)

Destilação no vácuo;

| b) | Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»; |
| --- | --- |

b)

Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;

| c) | Cracking; |
| --- | --- |

c)

Cracking;

| d) | Reforming; |
| --- | --- |

d)

Reforming;

| e) | Extracção por meio de solventes selectivos; |
| --- | --- |

e)

Extracção por meio de solventes selectivos;

| f) | Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; |
| --- | --- |

f)

Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

| g) | Polimerização; |
| --- | --- |

g)

Polimerização;

| h) | Alquilação; |
| --- | --- |

h)

Alquilação;

| i) | Isomerização. |
| --- | --- |

i)

Isomerização.

7.2.   Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

| a) | Destilação no vácuo; |
| --- | --- |

a)

Destilação no vácuo;

| b) | Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»; |
| --- | --- |

b)

Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;

| c) | Cracking; |
| --- | --- |

c)

Cracking;

| d) | Reforming; |
| --- | --- |

d)

Reforming;

| e) | Extracção por meio de solventes selectivos; |
| --- | --- |

e)

Extracção por meio de solventes selectivos;

| f) | Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; |
| --- | --- |

f)

Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

| g) | Polimerização; |
| --- | --- |

g)

Polimerização;

| h) | Alquilação; |
| --- | --- |

h)

Alquilação;

| (ij) | isomerização; |
| --- | --- |

(ij)

isomerização;

| k) | apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T); |
| --- | --- |

k)

apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);

| l) | Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração; |
| --- | --- |

l)

Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;

| m) | Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos; |
| --- | --- |

m)

Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

| n) | apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300° C, segundo o método ASTM D 86; |
| --- | --- |

n)

apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300° C, segundo o método ASTM D 86;

| o) | Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência; |
| --- | --- |

o)

Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;

| p) | Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada. |
| --- | --- |

p)

Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.

7.3.   Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.

ANEXO II

LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO

Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.

| Posição SH | Designação das mercadorias | Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) ou (4) |
| Capítulo 1 | Animais vivos | Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos | |
| Capítulo 2 | Carnes e miudezas, comestíveis | Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas | |
| Capítulo 3 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas | |
| ex Capítulo 4 | Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, excepto: | Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas | |
| 0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: | Fabricação na qual:






  — | todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, |

Posição SH

Designação das mercadorias

Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário

(1)

(2)

(3) ou (4)

Capítulo 1

Animais vivos

Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos

Capítulo 2

Carnes e miudezas, comestíveis

Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas

Capítulo 3

Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas

ex Capítulo 4

Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, excepto:

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas

0403

Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

Fabricação na qual:

—

todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,

| — | todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários, |
| --- | --- |

—

todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários,

| — | o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex capítulo 5

Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; excepto:

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas

ex 0502

Cerdas de porco ou de javali preparadas

Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali

Capítulo 6

Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

Fabricação na qual:

| — | todas as matérias do Capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias do Capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 7

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas

Capítulo 8

Frutas frescas e frutas de casca rija; cascas de citrinos e de melões

Fabricação na qual:

| — | todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas e |
| --- | --- |

—

todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas e

| — | o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex capítulo 9

Café, chá, mate e especiarias; excepto:

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas

0901

Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

0902

Chá, mesmo aromatizado

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

ex 0910

Misturas de especiarias

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

Capítulo 10

Cereais

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas

ex capítulo 11

Produtos da indústria da moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto:

Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos

ex 1106

Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713

Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708

Capítulo 12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; palhas e forragens

Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas

1301

Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais

Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

1302

Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

| – | Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: |
| --- | --- |

–

Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados

| – | Diversos |
| --- | --- |

–

Diversos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 14

Matérias para entrançar, outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas

ex Capítulo 15

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

1501

Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:

| – | Gorduras de ossos e gorduras de resíduos |
| --- | --- |

–

Gorduras de ossos e gorduras de resíduos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506

| – | Diversos |
| --- | --- |

–

Diversos

Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207

1502

Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:

| – | Gorduras de ossos e gorduras de resíduos |
| --- | --- |

–

Gorduras de ossos e gorduras de resíduos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506

| – | Diversos |
| --- | --- |

–

Diversos

Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas

1504

Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

| – | Fracções sólidas |
| --- | --- |

–

Fracções sólidas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504

| – | Diversos |
| --- | --- |

–

Diversos

Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

ex 1505

Lanolina refinada

Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505

1506

Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

| – | Fracções sólidas |
| --- | --- |

–

Fracções sólidas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506

| – | Diversos |
| --- | --- |

–

Diversos

Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas

1507 to 1515

Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

| – | Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana |
| --- | --- |

–

Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

| – | Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba |
| --- | --- |

–

Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba

Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515

| – | Diversos |
| --- | --- |

–

Diversos

Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas

1516

Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

Fabricação na qual:

| — | todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

| — | todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513 |
| --- | --- |

—

todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

1517

Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516

Fabricação na qual:

| — | todas as matérias dos Capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e |
| --- | --- |

—

todas as matérias dos Capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

| — | todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513 |
| --- | --- |

—

todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

Capítulo 16

Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

Fabricação:

| — | a partir de animais do Capítulo 1 e/ou |
| --- | --- |

—

a partir de animais do Capítulo 1 e/ou

| — | na qual todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas |
| --- | --- |

—

na qual todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex Capítulo 17

Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 1701

Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

1702

Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:

| – | Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras |
| --- | --- |

–

Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702

| – | Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes |
| --- | --- |

–

Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

| – | Diversos |
| --- | --- |

–

Diversos

Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias

ex 1703

Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

1704

Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau:

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 18

Cacau e suas preparações

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

1901

Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

| – | Extractos de malte |
| --- | --- |

–

Extractos de malte

Fabricação a partir de cereais do Capítulo 10

| – | Diversos |
| --- | --- |

–

Diversos

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

1902

Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

| – | Contendo, em peso, até 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos |
| --- | --- |

–

Contendo, em peso, até 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos

Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos

| – | Contendo, em peso, mais de 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos |
| --- | --- |

–

Contendo, em peso, mais de 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos

Fabricação na qual:

| — | todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e |
| --- | --- |

—

todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e

| — | todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas |
| --- | --- |

—

todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

1903

Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108

1904

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806, |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806,

| — | na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e |
| --- | --- |

—

na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e

| — | em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

1905

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11

ex Capítulo 20

Preparações de produtos hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas; excepto:

Fabricação na qual todos os produtos hortícolas e frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos

ex 2001

Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 2004 e ex 2005

Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

2006

Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

2007

Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 2008

| – | Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool |
| --- | --- |

–

Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool

Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica

| – | Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho |
| --- | --- |

–

Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

| – | Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados |
| --- | --- |

–

Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

2009

Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 21

Preparações alimentícias diversas; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

2101

Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | Fabricação na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida |
| --- | --- |

—

Fabricação na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida

2103

Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

| – | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempero compostos |
| --- | --- |

–

Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tempero compostos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada

| – | Farinha de mostarda e mostarda preparada |
| --- | --- |

–

Farinha de mostarda e mostarda preparada

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

ex 2104

Sopas e caldos e suas preparações

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005

2106

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 22

Bebidas, bebidas esprituosas e vinagres; excepto:

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas |
| --- | --- |

—

todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

2202

Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | em que todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários |
| --- | --- |

—

em que todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários

2207

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e

| — | na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 % |
| --- | --- |

—

na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

2208

Álcool etílico, não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e

| — | na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 % |
| --- | --- |

—

na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

ex Capítulo 23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 2301

Farinha de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana

Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

ex 2303

Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso

Fabricação na qual todo milho utilizado deve ser inteiramente obtido

ex 2306

Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite

Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

2309

Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais

Fabricação na qual:

| — | todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários e |
| --- | --- |

—

todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários e

| — | todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas |
| --- | --- |

—

todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

ex Capítulo 24

Tabaco e seus sucedâneos manufacturados; excepto:

Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas

2402

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários

ex 2403

Tabaco para fumar

Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários

ex Capítulo 25

Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 2504

Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado

Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto

ex 2515

Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm

ex 2516

Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm

ex 2518

Dolomite calcinada

Calcinação da dolomite não calcinada

ex 2519

Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

ex 2520

Gesso calcinado para a arte dentária

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 2524

Fibras de amianto (asbesto) natural

Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)

ex 2525

Mica em pó

Trituração de mica ou desperdícios de mica

ex 2530

Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas

Calcinação ou trituração de terras corantes

Capítulo 26

Minérios, escórias e cinzas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 27

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, excepto: excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 2707

Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)

ou

Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 2709

Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos

Destilação para destruição de materiais betuminosos

2710

Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)

ou

Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

2711

Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)

ou

Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

2712

Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (2)

ou

Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

2713

Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)

ou

Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

2714

Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)

ou

Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

2715

Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)

ou

Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 28

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto: excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 2805

«Mischmetall»

Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 2811

Trióxido de enxofre

Fabricação a partir de dióxido de enxofre

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 2833

Sulfato de alumínio

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 2840

Perborato de sódio

Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 2852

Compostos de mercúrio de ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Compostos de mercúrio de ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Outros compostyos de mercúrio de aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições;

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 29

Produtos químicos orgânicos; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 2901

Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)

ou

Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 2902

Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)

ou

Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 2905

Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

2915

Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 2932

| – | Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| --- | --- |

–

Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados |
| --- | --- |

–

Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

2933

Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

2934

Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 2939

Concentrado de palha de dormideira ou papoula, contendo no mínimo 50 %, em peso, de alcalóides

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 30

Produtos farmacêuticos; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

3002

Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:

| – | Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho |
| --- | --- |

–

Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

| – | Diversos |
| --- | --- |

–

Diversos

| – – | Sangue humano |
| --- | --- |

– –

Sangue humano

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

| – – | Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos |
| --- | --- |

– –

Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

| – – | Constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas; |
| --- | --- |

– –

Constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas;

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

| – – | Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas |
| --- | --- |

– –

Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

| – – | Diversos |
| --- | --- |

– –

Diversos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

3003 e 3004

Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):

| – | Fabricação a partir de antibióticos da posição 2941 |
| --- | --- |

–

Fabricação a partir de antibióticos da posição 2941

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Diversos |
| --- | --- |

–

Diversos

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3006

| – | Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da nota 4 do presente capítulo |
| --- | --- |

–

Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da nota 4 do presente capítulo

É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial

| – | Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não: |
| --- | --- |

–

Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:

| – | de plástico |
| --- | --- |

–

de plástico

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

| – | de tecidos |
| --- | --- |

–

de tecidos

Fabricação a partir de (7):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
  ou |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Equipamentos identificáveis para ostomia |
| --- | --- |

–

Equipamentos identificáveis para ostomia

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 31

Adubos (fertilizantes); excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3105

Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:

| — | nitrato de sódio |
| --- | --- |

—

nitrato de sódio

| — | cianamida cálcica |
| --- | --- |

—

cianamida cálcica

| — | sulfato de potássio |
| --- | --- |

—

sulfato de potássio

| — | sulfato de potássio de magnésio |
| --- | --- |

—

sulfato de potássio de magnésio

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 32

Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever, excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3201

Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados

Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3205

Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes (3)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 33

Óleos essenciais e resinóides; Óleos essenciais e resinóides; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3301

Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» (4)da presente posição. Todavia, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo do produto, desde que o seu valor global não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 34

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3403

Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos

Operações de refinação e /ou um ou mais tratamento(s) definido(s) (1)

ou

Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

3404

Ceras artificiais e ceras preparadas:

| – | Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax» |
| --- | --- |

–

Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:

| — | Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516 |
| --- | --- |

—

Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516

| — | Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 e |
| --- | --- |

—

Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 e

| — | matérias da posição 3404 |
| --- | --- |

—

matérias da posição 3404

Todavia, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 35

Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, enzimas; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3505

Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

| – | Amidos e féculas esterificados ou eterificados |
| --- | --- |

–

Amidos e féculas esterificados ou eterificados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3507

Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 36

Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 37

Produtos para fotografia e cinematografia; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3701

Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:

| – | Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos |
| --- | --- |

–

Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3701 e 3702, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3702

Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as das posições 3701

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3704

Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 38

Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3801

| – | Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos |
| --- | --- |

–

Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais |
| --- | --- |

–

Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais

Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3803

Tall-oil refinado

Refinação de tall-oil em bruto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3805

Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, purificada

Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3806

Gomas-ésteres

Fabricação a partir de ácidos resínicos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3807

Alcatrões de madeira

Destilação do alcatrão de madeira

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

3808

Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

3809

Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

3810

Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

3811

Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:

| – | Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
| --- | --- |

–

Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3812

Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3813

Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3814

Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3818

Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3819

Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3820

Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3821

Meios de cultura preparados para a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3822

Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3823

Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:

| – | Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação |
| --- | --- |

–

Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

| – | Álcoois gordos industriais |
| --- | --- |

–

Álcoois gordos industriais

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

3824

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:

| – | Os seguintes produtos desta posição:






  — | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais |
| --- | --- | --- |

–

Os seguintes produtos desta posição:

—

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais

| — | Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres |
| --- | --- |

—

Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

| — | Sorbitol, excepto da posição 2905 |
| --- | --- |

—

Sorbitol, excepto da posição 2905

| — | Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais |
| --- | --- |

—

Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais

| — | Permutadores de iões |
| --- | --- |

—

Permutadores de iões

| — | Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos |
| --- | --- |

—

Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos

| — | Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases |
| --- | --- |

—

Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases

| — | Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação |
| --- | --- |

—

Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação

| — | Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres |
| --- | --- |

—

Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

| — | Óleos de fusel e óleo de Dippel |
| --- | --- |

—

Óleos de fusel e óleo de Dippel

| — | Misturas de sais com diferentes aniões |
| --- | --- |

—

Misturas de sais com diferentes aniões

| — | Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil |
| --- | --- |

—

Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

3901 to 3915

Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas de plásticos; com exclusão das posições ex 3907 e ex 3912 cujas regras são definidas a seguir

| – | Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero |
| --- | --- |

–

Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5) |
| --- | --- |

—

dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3907

| – | Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) |
| --- | --- |

–

Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

| – | Poliéster |
| --- | --- |

–

Poliéster

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)

3912

Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias

Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

3916 a 3921

Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:

| – | Produtos planos, mais trabalhados do que à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície |
| --- | --- |

–

Produtos planos, mais trabalhados do que à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero |
| --- | --- |

– –

Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5) |
| --- | --- |

—

dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3916 e ex 3917

Tubos e perfis para moldes

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço do produto à saída da fábrica |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3920

| – | Folha ou película de ionómero |
| --- | --- |

–

Folha ou película de ionómero

Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que é um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno |
| --- | --- |

–

Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno

Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 3921

Películas de plástico, metalizadas

Fabricação a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (6)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

3922 a 3926

Obras de plástico

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 40

Borracha e suas obras; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 4001

Folhas de crepe de borracha para solas

Laminagem das folhas de crepe de borracha natural

4005

Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas, excepto a borracha natural, não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

4012

Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:

| – | Pneumáticos recauchutados ou protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha |
| --- | --- |

–

Pneumáticos recauchutados ou protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha

Recauchutagem de pneumáticos usados

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4011 ou 4012

ex 4017

Artigos de borracha endurecida

Fabricação a partir de borracha endurecida

ex Capítulo 41

Peles, excepto peles com pêlo, e couro; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 4102

Peles em bruto de ovinos

Depilagem de peles de ovinos com lã

4104 to 4106

Couros e peles, curtidos ou em crosta, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo:

Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

Ou

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

4107, 4112 e 4113

Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113

ex 4114

Couros e peles envernizados ou revestidos; couro e peles metalizados

Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113 desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

Capítulo 42

Obras de couro; artigos de correeiro e de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 43

Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo artificiais, excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 4302

Peles com pêlo curtidas ou acabadas, reunidas:

| – | Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes |
| --- | --- |

–

Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas

4303

Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo

Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

ex Capítulo 44

Madeira e suas obras; carvão vegetal, excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 4403

Madeira simplesmente esquadriada

Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou simplesmente esquadriada

ex 4407

Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades

ex 4408

Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente, aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm

Corte, aplainamento, polimento e união pelas extremidades

ex 4409

Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, extremidades ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades:

| – | Polida ou unida pelas extremidades |
| --- | --- |

–

Polida ou unida pelas extremidades

Polimento ou união por malhetes

| – | Tiras e cercaduras de madeira |
| --- | --- |

–

Tiras e cercaduras de madeira

Fabricação de tiras e cercaduras

ex 4410 a ex 4413

Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes

Fabricação de tiras e cercaduras

ex 4415

Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida

ex 4416

Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira

Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho

ex 4418

| – | Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções |
| --- | --- |

–

Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados (shingles e shakes)

| – | Tiras e cercaduras de madeira |
| --- | --- |

–

Tiras e cercaduras de madeira

Fabricação de tiras e cercaduras

ex 4421

Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409

ex Capítulo 45

Cortiça e suas obras; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

4503

Obras de cortiça natural

Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501

Capítulo 46

Obras de espartaria ou de cestaria

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Capítulo 47

Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 48

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 4811

Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados

Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

4816

Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas

Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

4817

Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 4818

Papel higiénico

Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

ex 4819

Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 4820

Blocos de papel de carta

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 4823

Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria

Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

ex Capítulo 49

Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

4909

Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911

4910

Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar

| – | Calendários ditos «perpétuos» ou calendários em que o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão |
| --- | --- |

–

Calendários ditos «perpétuos» ou calendários em que o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 4909 ou 4911

ex Capítulo 50

Seda; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 5003

Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados

Cardagem ou penteação de desperdícios de seda

ex 5004 a ex 5006

Fios de seda e fios de desperdícios de seda

Fabricação a partir de (7):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

| — | outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação |
| --- | --- |

—

outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico do papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico do papel

5007

Tecidos de seda ou de desperdícios de seda

| – | Que contenham fios de borracha |
| --- | --- |

–

Que contenham fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de (7)

| — | fios de cairo (fios de fibras de coco), |
| --- | --- |

—

fios de cairo (fios de fibras de coco),

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | papel |
| --- | --- |

—

papel

ou

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 51

Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

5106 to 5110

Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina

Fabricação a partir de (7):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico do papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico do papel

5111 to 5113

Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina:

| – | Que contenham fios de borracha |
| --- | --- |

–

Que contenham fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de (7)

| — | fios de cairo (fios de fibras de coco), |
| --- | --- |

—

fios de cairo (fios de fibras de coco),

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | papel |
| --- | --- |

—

papel

ou

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 52

Algodão; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

5204 to 5207

Fios de algodão

Fabricação a partir de (7):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico do papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico do papel

5208 to 5212

Tecidos de algodão:

| – | Que contenham fios de borracha |
| --- | --- |

–

Que contenham fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de (7)

| — | fios de cairo (fios de fibras de coco), |
| --- | --- |

—

fios de cairo (fios de fibras de coco),

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | papel |
| --- | --- |

—

papel

ou

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 53

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

5306 to 5308

Fios de outras fibras têxteis vegetais; e fios de papel

Fabricação a partir de (7):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico do papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico do papel

5309 to 5311

Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

| – | Que contenham fios de borracha |
| --- | --- |

–

Que contenham fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de (7):

| — | fios de cairo (fios de fibras de coco), |
| --- | --- |

—

fios de cairo (fios de fibras de coco),

| — | fios de juta, |
| --- | --- |

—

fios de juta,

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | papel |
| --- | --- |

—

papel

ou

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5401 to 5406

Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais

Fabricação a partir de (7):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico do papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico do papel

5407 e 5408

Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais

| – | Que contenham fios de borracha |
| --- | --- |

–

Que contenham fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de (7)

| — | fios de cairo (fios de fibras de coco), |
| --- | --- |

—

fios de cairo (fios de fibras de coco),

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | papel |
| --- | --- |

—

papel

ou

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5501 to 5507

Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis

5508 to 5511

Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

Fabricação a partir de (7):

| — | seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

| — | fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico do papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico do papel

5512 to 5516

Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

| – | Que contenham fios de borracha |
| --- | --- |

–

Que contenham fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de (7):

| — | fios de cairo (fios de fibras de coco), |
| --- | --- |

—

fios de cairo (fios de fibras de coco),

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | papel |
| --- | --- |

—

papel

ou

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 56

Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; excepto:

Fabricação a partir de (7):

| — | fios de cairo (fios de fibras de coco), |
| --- | --- |

—

fios de cairo (fios de fibras de coco),

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico do papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico do papel

5602

Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

| – | Feltros agulhados |
| --- | --- |

–

Feltros agulhados

Fabricação a partir de (7)

| — | fibras naturais ou |
| --- | --- |

—

fibras naturais ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

Contudo:

| — | filamentos de polipropileno da posição 5402, |
| --- | --- |

—

filamentos de polipropileno da posição 5402,

| — | fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou |
| --- | --- |

—

fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

| — | cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, |
| --- | --- |

—

cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

sendo o título de cada filamento ou fibra que os constitui, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de (7):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

5604

Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:

| – | Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis |
| --- | --- |

–

Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

Fabricação a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de (7):

| — | fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação |
| --- | --- |

—

fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico do papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico do papel

5605

Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

Fabricação a partir de (7):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico do papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico do papel

5606

Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette)

Fabricação a partir de (7):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

| — | matérias químicas ou pastas têxteis, ou |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis, ou

| — | matérias destinadas ao fabrico do papel |
| --- | --- |

—

matérias destinadas ao fabrico do papel

Capítulo 57

Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:

| – | De feltros agulhados |
| --- | --- |

–

De feltros agulhados

Fabricação a partir de (7)

| — | fibras naturais ou |
| --- | --- |

—

fibras naturais ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

Contudo:

| — | filamentos de polipropileno da posição 5402, |
| --- | --- |

—

filamentos de polipropileno da posição 5402,

| — | fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou |
| --- | --- |

—

fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

| — | cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, |
| --- | --- |

—

cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

sendo o título de cada filamento ou fibra que os constitui, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.

| | De outros feltros |
| --- | --- |

De outros feltros

Fabricação a partir de (7):

| — | fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou |
| --- | --- |

—

fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de (7):

| — | fios de cairo (fios de fibras de coco) ou de juta, |
| --- | --- |

—

fios de cairo (fios de fibras de coco) ou de juta,

| — | fios de filamentos sintéticos ou artificiais, |
| --- | --- |

—

fios de filamentos sintéticos ou artificiais,

| — | fibras naturais ou |
| --- | --- |

—

fibras naturais ou

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação. |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.

Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.

ex Capítulo 58

Tecidos especiais, tecidos tufados, rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; excepto:

| – | Combinados com fios de borracha |
| --- | --- |

–

Combinados com fios de borracha

Fabricação a partir de fios simples (7)

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de: (7)

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

ou

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5805

Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

5810

Bordados em peça, em tiras ou em motivos

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

5901

Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante

Fabricação a partir de fios

5902

Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:

| – | Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis |
| --- | --- |

–

Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis

Fabricação a partir de fios

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis

5903

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902

Fabricação a partir de fios

ou

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5904

Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados:

Fabricação a partir de fios (7)

5905

Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

| – | Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias |
| --- | --- |

–

Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias

Fabricação a partir de fios

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de (7):

| — | fios de cairo (fios de fibras de coco), |
| --- | --- |

—

fios de cairo (fios de fibras de coco),

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

ou

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5906

Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:

| – | Tecidos de malha ou croché |
| --- | --- |

–

Tecidos de malha ou croché

Fabricação a partir de (7):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

| – | Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis |
| --- | --- |

–

Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis

Fabricação a partir de matérias químicas

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de fios

5907

Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

Fabricação a partir de fios

ou

Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

5908

Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:

| – | Camisas de incandescência, impregnadas |
| --- | --- |

–

Camisas de incandescência, impregnadas

Fabricação a partir de tecidos tubulares

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

5909 to 5911

Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos:

| – | Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911 |
| --- | --- |

–

Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911

Fabricação a partir de fios ou de trapos ou retalhos da posição 6310

| – | Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911 |
| --- | --- |

–

Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911

Fabricação a partir de (7):

| — | fios de cairo (fios de fibras de coco), |
| --- | --- |

—

fios de cairo (fios de fibras de coco),

| — | das seguintes matérias:






  — | fios de politetrafluoroetileno (8) |
| --- | --- | --- |

—

das seguintes matérias:

—

fios de politetrafluoroetileno (8)

| — | fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica, |
| --- | --- |

—

fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,

| — | fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m - fenilenodiamina e ácido isoftálico, |
| --- | --- |

—

fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m - fenilenodiamina e ácido isoftálico,

| — | monofios de politetrafluoroetileno (8) |
| --- | --- |

—

monofios de politetrafluoroetileno (8)

| — | fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida), |
| --- | --- |

—

fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),

| — | fios de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (8) |
| --- | --- |

—

fios de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (8)

| — | monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 - ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico, |
| --- | --- |

—

monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 - ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de (7):

| — | fios de cairo (fios de fibras de coco), |
| --- | --- |

—

fios de cairo (fios de fibras de coco),

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

Capítulo 60

Tecidos de malha

Fabricação a partir de (7):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

Capítulo 61

Vestuário e seus acessórios, de malha:

| – | Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria |
| --- | --- |

–

Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

Fabricação a partir de fios (7)
   (9)

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de (7):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

ex Capítulo 62

Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto:

Fabricação a partir de fios (7)
   (9)

ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211

Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados

Fabricação a partir de fios (9)

ou

Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

ex 6210 e ex 6216

Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

Fabricação a partir de fios (9)

ou

Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

6213 e 6214

Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:

| – | Bordados |
| --- | --- |

–

Bordados

Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
   (9)

ou

Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
   (9)

ou

Confecção, seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

6217

Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:

| – | Bordados |
| --- | --- |

–

Bordados

Fabricação a partir de fios (9)

ou

Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

| – | Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado |
| --- | --- |

–

Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

Fabricação a partir de fios (9)

ou

Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)

| – | entretelas para colarinhos e golas, cortadas |
| --- | --- |

–

entretelas para colarinhos e golas, cortadas

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de fios (9)

ex Capítulo 63

Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

6301 a 6304

Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:

| – | De feltro, de falsos tecidos |
| --- | --- |

–

De feltro, de falsos tecidos

Fabricação a partir de (7):

| — | fibras naturais ou |
| --- | --- |

—

fibras naturais ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

| – | Outros: |
| --- | --- |

–

Outros:

| – – | Bordados |
| --- | --- |

– –

Bordados

Fabricação a partir de fios simples não branqueados (9)
   (10)

ou

Fabricação a partir de tecido não bordados (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

| – – | Outros |
| --- | --- |

– –

Outros

Fabricação a partir de fios simples não branqueados (9)
   (10)

6305

Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

Fabricação a partir de (7):

| — | fibras naturais, |
| --- | --- |

—

fibras naturais,

| — | fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou |
| --- | --- |

—

fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

6306

Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:

| – | De não tecidos |
| --- | --- |

–

De não tecidos

Fabricação a partir de (7)
   (9):

| — | fibras naturais ou |
| --- | --- |

—

fibras naturais ou

| — | matérias químicas ou pastas têxteis |
| --- | --- |

—

matérias químicas ou pastas têxteis

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
   (9)

6307

Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

6308

Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

ex Capítulo 64

Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes e suas partes; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

6406

Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 65

Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes: excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

6505

Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)

ex 6506

Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos

Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)

ex Capítulo 66

Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

6601

Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 67

Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais obras de cabelo

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 68

Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 6803

Obras de ardósia natural ou aglomerada

Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada

ex 6812

Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

ex 6814

Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias

Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

Capítulo 69

Produtos cerâmicos

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 70

Vidro e suas obras; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 7003, ex 7004 e ex 7005

Vidro com anti-reflexo

Fabricação a partir de matérias da posição 7001

7006

Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:

| – | Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, e de um grau de semi-condutores em conformidade com as normas SEMII (11) |
| --- | --- |

–

Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, e de um grau de semi-condutores em conformidade com as normas SEMII (11)

Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de matérias da posição 7001

7007

Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas

Fabricação a partir de matérias da posição 7001

7008

Vidros isolantes de paredes múltiplas

Fabricação a partir de matérias da posição 7001

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores

Fabricação a partir de matérias da posição 7001

7010

Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ou

Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7013

Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ou

Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ou

Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprado à mão, desde que o valor do vidro soprado à mão não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex 7019

Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro

Fabrico a partir de:

| — | mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não, ou |
| --- | --- |

—

mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não, ou

| — | lã de vidro |
| --- | --- |

—

lã de vidro

ex Capítulo 71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 7101

Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 7102, ex 7103 e ex 7104

Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (naturais, sintéticas ou reconstituídas)

Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto

7106, 7108 e 7110

Metais preciosos:

| – | Em formas brutas |
| --- | --- |

–

Em formas brutas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 7110

ou

Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110

ou

Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

| – | Semiacabados ou em pó |
| --- | --- |

–

Semiacabados ou em pó

Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas

ex 7107, ex 7109 e ex 7111

Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados

Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

7116

Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7117

Bijutarias

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ou

Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

ex Capítulo 72

Ferro e aço; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

7207

Produtos semiamanufacturados de ferro ou aço não ligado

Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205

7208 to 7216

Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado

Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7206

7217

Fios de ferro ou aço não ligado

Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras matérias da posição 7207

ex 7218, ex 7219 a 7222

Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis

Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7218

7223

Fios de aço inoxidável

Fabricação a partir de produtos semimanufacturados da posição 7218

ex 7224, ex 7225 a 7228

Produtos semi-acabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado

Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224

7229

Fios de outras ligas de aço

Fabricação a partir de produtos da posição 7 224

ex Capítulo 73

Artefactos de ferro ou aço; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 7301

Estacas-prancha

Fabricação a partir de matérias da posição 7206

7302

Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris

Fabricação a partir de matérias da posição 7206

7304, 7305 e 7306

Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço

Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224

ex 7307

Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças

Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço do produto à saída da fábrica

7308

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

ex 7315

Correntes antiderrapantes

Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 74

Cobre e suas obras; excepto:

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7401

Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

7402

Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

7403

Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:

| – | Cobre afinado |
| --- | --- |

–

Cobre afinado

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

| – | Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos |
| --- | --- |

–

Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos

Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, desperdícios e resíduos

7404

Desperdícios e resíduos, de cobre

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

7405

Ligas-mãe de cobre

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 75

Níquel e suas obras; excepto:

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7501 to 7503

Mates de níquel, «sinters» de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos de níquel

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 76

Alumínio e suas obras; excepto:

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7601

Alumínio em formas brutas

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ou

fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio

7602

Desperdícios e resíduos, de alumínio

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 7616

Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) em fio de alumínio e metais expandidos de alumínio, e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) em fio de alumínio e metais expandidos de alumínio, e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 77

Reservado para eventual futura utilização no SH

ex Capítulo 78

Chumbo e suas obras; excepto:

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7801

Chumbo em formas brutas:

| – | Chumbo afinado |
| --- | --- |

–

Chumbo afinado

Fabricação a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802

7802

Desperdícios e resíduos, de chumbo

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 79

Zinco e suas obras; excepto:

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

7901

Zinco em formas brutas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902

7902

Desperdícios e resíduos, de zinco

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 80

Estanho e suas obras; excepto:

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

8001

Estanho em formas brutas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002

8002 e 8007

Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Capítulo 81

Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:

| – | Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias |
| --- | --- |

–

Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias

Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex Capítulo 82

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; e suas partes, de metais comuns; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

8206

Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica

8207

Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8208

Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8211

Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

8214

Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

8215

Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

ex Capítulo 83

Obras diversas de metais comuns; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 8302

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e dispositivos automáticos de fecho de portas,

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8306

Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 84

Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; excepto:

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8401

Elementos combustíveis nucleares

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto (12)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8402

Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8403 e ex 8404

Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 8403 ou 8404

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8406

Turbinas a vapor

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8407

Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8408

Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8409

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8411

Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8412

Outros motores e máquinas motrizes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8413

Bombas rotativas de deslocamento positivo

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8414

Ventiladores industriais e semelhantes

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8415

Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8418

Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

| — | e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8419

Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8420

Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8423

Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8425 to 8428

Máquinas para elevação, movimentação, carga ou descarga

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8429

Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:

| – | Rolos ou cilindros compressores |
| --- | --- |

–

Rolos ou cilindros compressores

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8430

Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8431

Partes para uso exclusivo ou principal com rolos ou cilindros compressores:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8439

Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8441

Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica |
| --- | --- |

—

dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8443

Impressoras para máquinas de escritório (por exemplo, máquinas de tratamento automático de dados, de tratamento de texto, etc.)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8444 to 8447

Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8448

Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8452

Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:

| – | Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor; |
| --- | --- |

–

Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor;

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica

| — | o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas e |
| --- | --- |

—

o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas e

| — | os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários |
| --- | --- |

—

os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8456 a 8466

Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8469 a 8472

Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8480

Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

8482

Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8486

| — | Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma |
| --- | --- |

—

Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma

| — | Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; |
| --- | --- |

—

Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais;

| — | Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro |
| --- | --- |

—

Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro

| — | Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8456 a 8464 |
| --- | --- |

—

Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8456 a 8464

| — | Aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios |
| --- | --- |

—

Aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | moldes, por injecção ou por compressão |
| --- | --- |

–

moldes, por injecção ou por compressão

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação |
| --- | --- |

–

Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

e em que o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8428 |
| --- | --- |

–

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8428

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão; aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios |
| --- | --- |

–

Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão; aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos suas partes e acessórios

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

| — | e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8487

Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 85

Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto:

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8501

Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8502

Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8504

Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8517

outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8518

Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8519

Aparelhos de gravação de som e de reprodução de som

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8521

Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8522

Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8523

| – | Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37 |
| --- | --- |

–

Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37 |
| --- | --- |

–

Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Cartões de accionamento por aproximação e «cartões inteligentes» com dois ou mais circuitos electrónicos integrados |
| --- | --- |

–

Cartões de accionamento por aproximação e «cartões inteligentes» com dois ou mais circuitos electrónicos integrados

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

ou

A função de difusão (na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado) mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | «Cartões inteligentes» com um circuito electrónico integrado |
| --- | --- |

–

«Cartões inteligentes» com um circuito electrónico integrado

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8525

Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8526

Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8527

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8528

| – | Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471 |
| --- | --- |

–

Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; |
| --- | --- |

–

Outros monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens;

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

8529

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

| – | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo) |
| --- | --- |

–

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471 |
| --- | --- |

–

Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão dos tipos exclusiva ou principalmente destinados a sistemas automáticos de processamento de dados da posição 8471

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8535

Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma tensão superior a 1 000 V

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8536

| – | Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma tensão não superior a 1 000 V |
| --- | --- |

–

Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos, para uma tensão não superior a 1 000 V

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas |
| --- | --- |

–

Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas

| – – | De plástico: |
| --- | --- |

– –

De plástico:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

| – – | De cerâmica, ferro ou aço |
| --- | --- |

– –

De cerâmica, ferro ou aço

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

| – – | De cobre |
| --- | --- |

– –

De cobre

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

8537

Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, excepto aparelhos de comutação da posição 8517

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8541

Díodos, transístores e dispositivos semicondutores semelhantes, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8542

Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos

| – | Circuitos integrados monolíticos |
| --- | --- |

–

Circuitos integrados monolíticos

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

ou

A função de difusão (na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução selectiva de um dopante apropriado) mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo |
| --- | --- |

–

Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do referido limite, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

8544

Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8545

Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8546

Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8547

Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8548

Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 86

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8608

Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 87

Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8709

Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8710

Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8711

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

| – | Com motor de pistão alternativo de cilindrada: |
| --- | --- |

–

Com motor de pistão alternativo de cilindrada:

| – – | Não superior a 50 cm3 |
| --- | --- |

– –

Não superior a 50 cm3

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

| – – | Superior a 50 cm3 |
| --- | --- |

– –

Superior a 50 cm3

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8712

Bicicletas sem rolamentos de esferas

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8715

Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

8716

Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 88

Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 8804

Pára-quedas giratórios

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

8805

Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 89

Embarcações e estruturas semelhantes

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 90

Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto:

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9001

Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9002

Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9004

Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 9005

Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto; e |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto; e

| — | e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 9006

Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

| — | e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9007

Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

| — | e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9011

Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

| — | e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 9014

Outros instrumentos e aparelhos de navegação

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9015

Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9016

Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9017

Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9018

Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:

| – | Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador |
| --- | --- |

–

Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

9019

Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

9020

Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

9024

Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plástico)

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9025

Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9026

Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9027

Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9028

Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:

| – | Partes e acessórios |
| --- | --- |

–

Partes e acessórios

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9029

Outros contadores (ontadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros);; indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9030

Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9031

Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo; projectores de perfis

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9032

Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9033

Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 91

Caixas de relógios, relógios e suas partes; excepto:

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9105

Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9109

Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9110

Maquinismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria

Fabricação na qual:

| — | o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9111

Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9112

Caixas de outros aparelhos de relojoaria do presente capítulo e suas partes

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

9113

Pulseiras de relógios e suas partes

| – | De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos |
| --- | --- |

–

De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 92

Instrumentos musicais; suas partes e acessórios

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

Capítulo 93

Armas e munições; suas partes e acessórios

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 94

Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 9401 e ex 9403

Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ou

Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:

| — | o valor dos tecidos não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto e |
| --- | --- |

—

o valor dos tecidos não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto e

| — | todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403 |
| --- | --- |

—

todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

9405

Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

9406

Construções pré-fabricadas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex Capítulo 95

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 9503

Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 9506

Tacos de golfe e suas partes

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe

ex Capítulo 96

Obras diversas; excepto:

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

ex 9601 e ex 9602

Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar

Fabricação a partir de matérias trabalhadas da posição do produto

ex 9603

Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas

Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

9605

Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

9606

Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

9608

Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição do produto.

9612

Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa

Fabricação:

| — | a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e |
| --- | --- |

—

a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e

| — | em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto |
| --- | --- |

—

em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 9613

Isqueiros piezo

Fabricação na qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

ex 9614

Cachimbos e seus fornilhos

Fabricação a partir de esboços

Capítulo 97

Objectos de arte, de colecção ou antiguidades

Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto

---

(1)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3

(2)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

(3)  Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.

(4)  Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e vírgula.

(5)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

(6)  Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica - medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) - é inferior a 2 %

(7)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.

(8)  A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.

(9)  Cf. nota introdutória n.o 6.

(10)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória n.o 6.

(11)  SEMII Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.(Instituto de Equipamento e Materiais Semicondutores).

(12)  Regra aplicável até 31.12.2005.

ANEXO III

Modelo do certificado de circulação EUR. 1 e respectivo pedido

Instruções para a impressão

| 1. | O formato do formulário é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos. |
| --- | --- |

1.

O formato do formulário é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.

| 2. | As autoridades governamentais das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR. 1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. |
| --- | --- |

2.

As autoridades governamentais das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados EUR. 1 ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

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ANEXO IV

TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA

A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.

Versão búlgara

Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение No ... (1)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с .... (2) преференциален произход

Versão espanhola

El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no ... (1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ... (2).

Versão checa

Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení ... (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v ... (2).

Versão dinamarquesa

Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ... (2).

Versão alemã

Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind.

Versão estónia

Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. ... (1)) deklareerib, et need tooted on ... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidetud teisiti.

Versão grega

Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. ... (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ... (2).

Versão inglesa

The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ... (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential origin.

Versão francesa

L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no ... (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2).

Versão italiana

L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ... (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (2).

Versão letã

To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. ... (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme ... (2).

Versão lituana

Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. ... (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra ... (2) preferencinės kilmės prekės.

Versão húngara

A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ... (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális ... (2) származásúak.

Versão maltesa

L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. ... (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali ... (2).

Versão neerlandesa

De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ... (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).

Versão polaca

Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr ... (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają ... (2) preferencyjne pochodzenie.

Versão portuguesa

O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o. ... (1)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial ... (2).

Versão em língua romena

Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. ... (1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială ... (2).

Versão eslovaca

Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia ... (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v ... (2).

Versão eslovena

Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov štr. ... (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno ... (2) poreklo.

Versão finlandesa

Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).

Versão sueca

Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ... (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).

Versão do Montenegro

Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovim dokumentom (carinsko odoborenje br.. (1)) izjavljuje da, osim u slučaju kada je drugačije naznačeno, ovi proizvodi su ... (2) preferencijalnog porijekla.

... (3)

(Local e data)

... (4)

(Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)

---

(1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.

(2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificálos claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».

(3)  Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.

(4)  Nos casos em que não é exigida a assinatura do exportador também não é necessário indicar o nome do signatário.

ANEXO V

PRODUTOS EXCLUÍDOS DA ACUMULAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3.o E NO ARTIGO 4.o

| Código NC | Designação |
| --- | --- |
| 1704 90 99 | Outros produtos de confeitaria sem cacau |
| | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau |
| 1806 10 30 | – | Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |

Código NC

Designação

1704 90 99

Outros produtos de confeitaria sem cacau

Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau

1806 10 30

–

Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

1806 10 90

| – – | De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %: |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %:

| – – | De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % |
| --- | --- |

– –

De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

1806 20 95

| – | Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg |
| --- | --- |

–

Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg

| – – | Outras: |
| --- | --- |

– –

Outras:

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

1901 90 99

Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo–o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo–o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

| – | Outros |
| --- | --- |

–

Outros

| – – | Outros (excepto extracto de malte) |
| --- | --- |

– –

Outros (excepto extracto de malte)

| – – – | Outros |
| --- | --- |

– – –

Outros

2101 12 98

Outras preparações à base de café

2101 20 98

Outras preparações à base de chá ou de mate

2106 90 59

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:

| – | Outras |
| --- | --- |

–

Outras

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

2106 90 98

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:

| – | Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas) |
| --- | --- |

–

Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas)

| – – | Outras |
| --- | --- |

– –

Outras

| – – – | Outras |
| --- | --- |

– – –

Outras

3302 10 29

Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

| – | Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas |
| --- | --- |

–

Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas

| – – | Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: |
| --- | --- |

– –

Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

| – – – | Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: |
| --- | --- |

– – –

Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

| – – – – | De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol |
| --- | --- |

– – – –

De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol

| – – – – | Outros: |
| --- | --- |

– – – –

Outros:

| – – – – – | Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula |
| --- | --- |

– – – – –

Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

| – – – – – | Outras |
| --- | --- |

– – – – –

Outras

DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA

1.   Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pelo Montenegro como originários da Comunidade, na acepção do presente acordo.

2.   O Protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter originário dos produtos anteriormente mencionados.

DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO

1.   Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pelo Montenegro como originários da Comunidade, na acepção do presente acordo.

2.   O Protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter originário dos produtos anteriormente mencionados.

PROTOCOLO N.o 4

relativo aos transportes terrestres

Artigo 1.o

Objectivo

O presente protocolo tem por objectivo promover a cooperação entre as Partes no domínio dos transportes terrestres, em especial no que respeita ao tráfego de trânsito, e assegurar, para o efeito, um desenvolvimento coordenado dos transportes entre os territórios das Partes e através dos mesmos mediante uma aplicação integral e conjugada de todas as suas disposições.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.   A cooperação diz respeito aos transportes terrestres, e designadamente os transportes rodoviário e ferroviário e o transporte combinado, incluindo as respectivas infra-estruturas.

2.   O âmbito de aplicação do presente protocolo abrangerá, nomeadamente:

| — | As infra-estruturas de transporte no território de uma ou outra das Partes na medida do necessário para cumprir o objectivo do presente protocolo; |
| --- | --- |

—

As infra-estruturas de transporte no território de uma ou outra das Partes na medida do necessário para cumprir o objectivo do presente protocolo;

| — | O acesso, numa base recíproca, ao mercado dos transportes rodoviários; |
| --- | --- |

—

O acesso, numa base recíproca, ao mercado dos transportes rodoviários;

| — | As medidas jurídicas e administrativas de acompanhamento indispensáveis, incluindo medidas comerciais, fiscais, sociais e técnicas; |
| --- | --- |

—

As medidas jurídicas e administrativas de acompanhamento indispensáveis, incluindo medidas comerciais, fiscais, sociais e técnicas;

| — | A cooperação tendo em vista o desenvolvimento de um sistema de transportes que tenha em conta as necessidades em matéria de ambiente; |
| --- | --- |

—

A cooperação tendo em vista o desenvolvimento de um sistema de transportes que tenha em conta as necessidades em matéria de ambiente;

| — | Um intercâmbio periódico de informações sobre a evolução das políticas de transporte das Partes, em especial em matéria de infra-estruturas de transportes. |
| --- | --- |

—

Um intercâmbio periódico de informações sobre a evolução das políticas de transporte das Partes, em especial em matéria de infra-estruturas de transportes.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos da aplicação do presente Protocolo, entende-se por:

| a) | «Tráfego comunitário em trânsito»: o transporte de mercadorias em trânsito através do território do Montenegro, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade; |
| --- | --- |

a)

«Tráfego comunitário em trânsito»: o transporte de mercadorias em trânsito através do território do Montenegro, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;

| b) | «Tráfego do Montenegro em trânsito»: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes do Montenegro e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Montenegro, efectuado por um transportador estabelecido no Montenegro. |
| --- | --- |

b)

«Tráfego do Montenegro em trânsito»: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes do Montenegro e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Montenegro, efectuado por um transportador estabelecido no Montenegro.

| c) | «Transporte combinado»: o transporte de mercadorias em que o camião, o reboque, o semi-reboque, com ou sem tractor, a caixa móvel ou o contentor de 20 pés e mais utilizam a estrada para a parte inicial ou final do trajecto e, para a outra parte, o caminho-de-ferro, uma via navegável ou um percurso marítimo que exceda 100 quilómetros em linha recta, e efectuam o trajecto inicial ou final por via rodoviária:






  — | Entre o local em que as mercadorias são carregadas e a estação ferroviária de carga mais próxima para o trajecto inicial e entre a estação ferroviária de descarga mais próxima e o local em que as mercadorias são descarregadas para o trajecto final, ou |
| --- | --- | --- |

c)

«Transporte combinado»: o transporte de mercadorias em que o camião, o reboque, o semi-reboque, com ou sem tractor, a caixa móvel ou o contentor de 20 pés e mais utilizam a estrada para a parte inicial ou final do trajecto e, para a outra parte, o caminho-de-ferro, uma via navegável ou um percurso marítimo que exceda 100 quilómetros em linha recta, e efectuam o trajecto inicial ou final por via rodoviária:

—

Entre o local em que as mercadorias são carregadas e a estação ferroviária de carga mais próxima para o trajecto inicial e entre a estação ferroviária de descarga mais próxima e o local em que as mercadorias são descarregadas para o trajecto final, ou

| — | Num raio não superior a 150 km em linha recta a partir do porto fluvial ou marítimo de carga ou de descarga. |
| --- | --- |

—

Num raio não superior a 150 km em linha recta a partir do porto fluvial ou marítimo de carga ou de descarga.

INFRA-ESTRUTURAS

Artigo 4.o

Disposições gerais

As Partes Contratantes aceitam adoptar mutuamente medidas coordenadas para o desenvolvimento de uma rede multimodal de infra-estrutura de transportes como meio vital para resolver os problemas que afectam o transporte de mercadorias através do Montenegro, em particular nos itinerários rodoviários 1, 2b, 4 e 6 que ligam, respectivamente, a fronteira com a Croácia a Bar, a fronteira com a Bósnia e Herzegovina à fronteira com a Albânia, a fronteira com a Sérvia a Misici e Ribaravina a Bac na fronteira com a Sérvia; os itinerários ferroviários 2 e 4 que ligam Podgorica à fronteira com a Albânia e a fronteira com a Sérvia a Bar; o porto de Bar e o aeroporto Podgorica, que fazem parte da rede nuclear de transportes regionais, tal como definida no Memorando de Entendimento referido no artigo 5.o.

Artigo 5.o

Planeamento

O desenvolvimento de uma rede regional multimodal de transportes no território do Montenegro para servir o Montenegro e a região do Sudeste da Europa, que cubra os itinerários rodoviários e ferroviários, as vias navegáveis interiores, os portos interiores, os portos, aeroportos principais e outros modos relevantes da rede, interessa especialmente à Comunidade e ao Montenegro. Esta rede foi definida no Memorando de Entendimento com vista ao desenvolvimento de uma rede nuclear de infra-estruturas de transportes para o Sudeste da Europa, que foi assinado pelos ministros da região e pela Comissão Europeia em Junho de 2004. O desenvolvimento da rede e a definição de prioridades estão a ser elaborados por um Comité Director composto por representantes de cada um dos signatários.

Artigo 6.o

Aspectos financeiros

1.   A Comunidade poderá contribuir financeiramente, a título do artigo 116.o do Acordo, para obras tendo em vista o desenvolvimento das infra-estruturas necessárias referidas no artigo 5.o. Esta contribuição financeira comunitária pode assumir a forma de créditos do Banco Europeu do Investimento, bem como qualquer outra forma de financiamento que proporcione recursos adicionais.

2.   A fim de acelerar a realização destas obras, a Comissão procurará, tanto quanto possível, favorecer a utilização de outros recursos adicionais, como sejam os investimentos efectuados por determinados Estados-Membros numa base bilateral ou os fundos públicos ou privados.

TRANSPORTE FERROVIÁRIO E TRANSPORTE COMBINADO

Artigo 7.o

Disposições gerais

As Partes adoptam mutuamente as medidas coordenadas necessárias para o desenvolvimento e promoção do transporte ferroviário e combinado como meio para garantir futuramente que uma parte importante dos seus transportes bilaterais e em trânsito através do Montenegro será executada em condições mais respeitadoras do ambiente.

Artigo 8.o

Aspectos específicos em matéria de infra-estruturas

No âmbito da modernização dos caminhos de ferro do Montenegro, serão adoptadas as medidas necessárias para adaptar o sistema ao transporte combinado, com especial ênfase no desenvolvimento ou construção de terminais e na dimensão e capacidade dos túneis, que requerem um investimento substancial.

Artigo 9.o

Medidas de acompanhamento

As Partes tomarão todas as medidas necessárias para favorecer o desenvolvimento do transporte combinado.

Essas medidas terão por objectivo:

| — | incentivar os utilizadores e expedidores a utilizarem o transporte combinado; |
| --- | --- |

—

incentivar os utilizadores e expedidores a utilizarem o transporte combinado;

| — | tornar o transporte combinado concorrencial com o transporte rodoviário, em particular através do apoio financeiro da Comunidade e do Montenegro no contexto das suas respectivas legislações, |
| --- | --- |

—

tornar o transporte combinado concorrencial com o transporte rodoviário, em particular através do apoio financeiro da Comunidade e do Montenegro no contexto das suas respectivas legislações,

| — | promover a utilização do transporte combinado para longas distâncias e promover, em particular, a utilização de caixas móveis, de contentores e, de uma forma geral, do transporte não acompanhado, |
| --- | --- |

—

promover a utilização do transporte combinado para longas distâncias e promover, em particular, a utilização de caixas móveis, de contentores e, de uma forma geral, do transporte não acompanhado,

| — | aumentar a rapidez e a fiabilidade do transporte combinado e, em especial: |
| --- | --- |

—

aumentar a rapidez e a fiabilidade do transporte combinado e, em especial:

| — | aumentar a frequência das viagens de acordo com as necessidades dos expedidores e dos utentes, |
| --- | --- |

—

aumentar a frequência das viagens de acordo com as necessidades dos expedidores e dos utentes,

| — | reduzir o tempo de espera nos terminais e melhorar a sua produtividade, |
| --- | --- |

—

reduzir o tempo de espera nos terminais e melhorar a sua produtividade,

| — | libertar as vias de acesso de todos os entraves, e isto de uma forma adequada, a fim de melhorar o acesso ao transporte combinado, |
| --- | --- |

—

libertar as vias de acesso de todos os entraves, e isto de uma forma adequada, a fim de melhorar o acesso ao transporte combinado,

| — | harmonizar, sempre que necessário, os pesos, as dimensões e as características técnicas do equipamento especializado, nomeadamente para assegurar a compatibilidade necessária dos gabaritos, e tomar medidas coordenadas no que respeita à encomenda e à utilização desse equipamento, em função do nível de tráfego, e |
| --- | --- |

—

harmonizar, sempre que necessário, os pesos, as dimensões e as características técnicas do equipamento especializado, nomeadamente para assegurar a compatibilidade necessária dos gabaritos, e tomar medidas coordenadas no que respeita à encomenda e à utilização desse equipamento, em função do nível de tráfego, e

| — | tomar, de uma forma geral, quaisquer outras medidas adequadas. |
| --- | --- |

—

tomar, de uma forma geral, quaisquer outras medidas adequadas.

Artigo 10.o

Papel das administrações ferroviárias

No âmbito das competências respectivas dos Estados e dos caminhos-de-ferro, as Partes recomendarão às suas administrações ferroviárias que, no que respeita ao transporte de passageiros e ao transporte de mercadorias:

| — | reforcem a sua cooperação em todos os domínios, tanto a nível bilateral e multilateral como no âmbito das organizações ferroviárias internacionais, com especial destaque para a melhoria da qualidade e da segurança dos serviços de transporte, |
| --- | --- |

—

reforcem a sua cooperação em todos os domínios, tanto a nível bilateral e multilateral como no âmbito das organizações ferroviárias internacionais, com especial destaque para a melhoria da qualidade e da segurança dos serviços de transporte,

| — | procurem estabelecer, em comum, um sistema de organização dos caminhos-de-ferro que -incentive os expedidores a privilegiarem as vias férreas relativamente às vias rodoviárias, em especial no caso do tráfego de trânsito, com base num sistema de concorrência leal e respeitando a liberdade de escolha dos utentes, |
| --- | --- |

—

procurem estabelecer, em comum, um sistema de organização dos caminhos-de-ferro que -incentive os expedidores a privilegiarem as vias férreas relativamente às vias rodoviárias, em especial no caso do tráfego de trânsito, com base num sistema de concorrência leal e respeitando a liberdade de escolha dos utentes,

| — | preparem a participação do Montenegro na aplicação e futura evolução do acervo comunitário sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro. |
| --- | --- |

—

preparem a participação do Montenegro na aplicação e futura evolução do acervo comunitário sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro.

TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

Artigo 11.o

Disposições Gerais

1.   No que respeita ao acesso mútuo aos mercados dos transportes, as Partes, sem prejuízo do n.o 2, concordam em manter inicialmente o regime resultante de acordos bilaterais ou outros instrumentos bilaterais internacionais existentes celebrados entre cada Estado-Membro da Comunidade e o Montenegro ou, caso não haja tais acordos ou instrumentos, decorrente da situação de facto em 1991.

Contudo, embora aguardando a celebração de acordos entre a Comunidade e o Montenegro sobre o acesso ao mercado do transporte rodoviário, tal como previsto no artigo 12.o, e sobre a tributação rodoviária, tal como previsto no n.o 2 do artigo 13.o, o Montenegro cooperará com os Estados-Membros da Comunidade a fim de alterar estes acordos bilaterais para os adaptar ao presente protocolo.

2.   As Partes acordam em garantir, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, um acesso sem restrições ao tráfego comunitário em trânsito através do Montenegro e ao tráfego do Montenegro em trânsito através do território da Comunidade.

3.   Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.o 2, o tráfego em trânsito dos transportadores comunitários registar um aumento tal que cause ou ameace causar graves prejuízos às infra-estruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos mencionados no artigo 5.o do Protocolo n.o 5 relativo aos transportes terrestres do Acordo de Estabilização e de Associação e, nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território comunitário contíguo à fronteira com o Montenegro, a questão será submetida ao Conselho de Estabilização e de Associação, em conformidade com o artigo 121.o do presente acordo. As Partes podem propor medidas excepcionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas sejam necessárias para limitar ou sanar esses prejuízos.

4.   Se a Comunidade Europeia estabelecer regras destinadas a reduzir poluição causada por veículos de mercadorias pesados registados na União Europeia e melhorar a segurança do tráfego, aplicar-se-á um regime semelhante aos veículos de mercadorias pesados registados no Montenegro que pretendam circular no território comunitário. O Conselho de Estabilização e de Associação decidirá sobre as modalidades necessárias.

5.   As Partes abster-se-ão de adoptar quaisquer medidas unilaterais susceptíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da Comunidade e os do Montenegro. As Partes Contratantes tomarão todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através desse território.

Artigo 12.o

Acesso ao mercado

As Partes comprometem-se, a título prioritário, a procurar encontrar, em conjunto, e nos termos das respectivas regras internas:

| — | medidas susceptíveis de favorecer o desenvolvimento de um sistema de transportes que respondam às necessidades das Partes Contratantes e que sejam compatíveis, por um lado, com a realização do mercado interno comunitário e a aplicação da política comum de transportes e, por outro, com as políticas económicas e de transportes do Montenegro, |
| --- | --- |

—

medidas susceptíveis de favorecer o desenvolvimento de um sistema de transportes que respondam às necessidades das Partes Contratantes e que sejam compatíveis, por um lado, com a realização do mercado interno comunitário e a aplicação da política comum de transportes e, por outro, com as políticas económicas e de transportes do Montenegro,

| — | um regime definitivo que regule o futuro acesso ao mercado dos transportes rodoviários entre as Partes, numa base recíproca. |
| --- | --- |

—

um regime definitivo que regule o futuro acesso ao mercado dos transportes rodoviários entre as Partes, numa base recíproca.

Artigo 13.o

Impostos, portagens e outros encargos

1.   As Partes reconhecem que os impostos, as portagens e outros encargos aplicados aos respectivos veículos rodoviários não devem ser discriminatórios.

2.   As Partes iniciarão negociações tendo em vista chegar o mais rapidamente possível a acordo sobre a tributação do tráfego rodoviário, com base na regulamentação na matéria adoptada pela Comunidade. O dito acordo visará, designadamente, garantir o livre escoamento do tráfego transfronteiriço e eliminar progressivamente as disparidades entre os sistemas de tributação do tráfego rodoviário das Partes, bem como eliminar as distorções da concorrência resultantes dessas disparidades.

3.   Enquanto se aguarda a conclusão das negociações referidas no n.o 2, as Partes Contratantes eliminarão todas as formas de discriminação entre os transportadores da Comunidade e do Montenegro em matéria de cobrança de impostos e encargos sobre a circulação e/ou propriedade de veículos pesados de mercadorias, bem como dos impostos ou encargos sobre as operações de transporte nos territórios das Partes. O Montenegro compromete-se a notificar à Comissão das Comunidades Europeias, caso lhe seja solicitado, os montantes dos impostos, portagens e encargos que aplica e o respectivo método de cálculo.

4.   Enquanto se aguarda a celebração dos acordos referidos no n.o 2 e no artigo 12.o, qualquer alteração em matéria de impostos, portagens ou outros encargos, incluindo os sistemas de cobrança aplicáveis ao tráfego comunitário em trânsito pelo Montenegro, proposta após a entrada em vigor do Acordo, será sujeita a um procedimento de consultas prévias.

Artigo 14.o

Pesos e dimensões

1.   O Montenegro aceita que os veículos rodoviários que satisfaçam as normas comunitárias em matéria de peso e de dimensões circulem livremente sem quaisquer restrições pelas rotas referidas no artigo 5.o. Durante seis meses após a data de entrada em vigor do Acordo, os veículos rodoviários que não satisfaçam as normas existentes do Montenegro podem ser sujeitos a um encargo especial não discriminatório que cubra os prejuízos causados pela carga adicional por eixo.

2.   O Montenegro procurará harmonizar a sua regulamentação e as suas normas actuais em matéria de construção de estradas com a legislação em vigor na Comunidade no fim do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do Acordo, e envidará esforços para adaptar o estado das vias referidas no artigo 5.o às novas regulamentações e normas dentro do prazo previsto, de acordo com as suas possibilidades financeiras.

Artigo 15.o

Ambiente

1.   A fim de proteger o ambiente, as Partes Contratantes procurarão introduzir normas sobre as emissões de gás e de partículas e sobre os níveis de ruído dos veículos pesados de mercadorias, que assegurem um elevado nível de protecção.

2.   A fim de poder fornecer informações claras à indústria e promover a coordenação da investigação, da programação e da produção, evitar-se-á introduzir normas nacionais derrogatórias neste domínio.

Os veículos que satisfazem as normas estabelecidas pelos acordos internacionais que dizem igualmente respeito ao ambiente podem circular no território das Partes sem outras restrições.

3.   Para efeitos da introdução de novas normas, as Partes deverão colaborar entre si, a fim de cumprir os objectivos acima referidos.

Artigo 16.o

Aspectos sociais

1.   O Montenegro harmonizará a sua legislação sobre a formação de pessoal dos transportes rodoviários, em especial a relativa ao transporte de mercadorias perigosas, com as normas da CE.

2.   O Montenegro, na qualidade de Parte Contratante no Acordo Europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efectuam transportes rodoviários internacionais (AETR), e a Comunidade coordenarão, tanto quanto possível, as suas políticas em matéria de períodos de condução, interrupções e períodos de repouso para os condutores e a composição da tripulação, no que se refere à evolução futura da legislação social nesta área.

3.   As Partes colaborarão entre si para garantir a aplicação e o cumprimento da legislação social no domínio do transporte rodoviário.

4.   As Partes assegurarão a equivalência das respectivas disposições em matéria de acesso à profissão de transportador rodoviário tendo em vista o seu reconhecimento mútuo.

Artigo 17.o

Disposições em matéria de tráfego

1.   As Partes partilharão as suas experiências e esforçar-se-ão por harmonizar as respectivas legislações de modo assegurar uma maior fluidez do tráfego durante os períodos de tráfego intenso (fins-de-semana, feriados públicos, estações turísticas).

2.   De uma forma geral, as Partes incentivarão a introdução, o desenvolvimento e a coordenação de um sistema de informação sobre o tráfego rodoviário.

3.   As Partes procurarão harmonizar as respectivas legislações em matéria de transporte de mercadorias perecíveis, animais vivos e substâncias perigosas.

4.   As Partes procurarão igualmente harmonizar a assistência técnica aos condutores, a difusão de informações essenciais sobre o tráfego e outras informações úteis para os turistas, bem como os serviços de socorro, incluindo os serviços de ambulâncias.

Artigo 18.o

Segurança rodoviária

1.   O Montenegro harmonizará a sua legislação sobre a segurança rodoviária, particularmente no que se refere ao transporte de mercadorias perigosas, com a legislação da Comunidade até ao final do segundo ano após a entrada em vigor do presente acordo.

2.   O Montenegro, enquanto Parte Contratante no Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), e a Comunidade coordenarão, tanto quanto possível, as suas políticas em matéria de transporte de mercadorias perigosas.

3.   As Partes colaborarão entre si no que respeita à aplicação e cumprimento da legislação em matéria de segurança rodoviária, em especial no que respeita às cartas de condução, a fim de reduzir o número de acidentes na estrada.

SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES

Artigo 19.o

Simplificação das formalidades

1.   As Partes Contratantes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.

2.   As Partes concordam em iniciar negociações tendo em vista a celebração de um acordo sobre a simplificação dos controlos e das formalidades relativos ao transporte de mercadorias.

3.   As Partes Contratantes acordam em desenvolver acções comuns e favorecer, na medida do necessário, a adopção de medidas de simplificação complementares.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 20.o

Alargamento do âmbito de aplicação

Se uma das Partes Contratantes concluir, com base na experiência adquirida com a aplicação do presente Protocolo, que outras medidas não abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente protocolo são de interesse para uma política europeia coordenada de transportes podendo, designadamente, contribuir resolver o problema do tráfego de trânsito, apresentará à outra Parte sugestões sobre essa matéria.

Artigo 21.o

Execução

1.   A cooperação entre as Partes Contratantes efectuar-se-á no âmbito de um subcomité especial que será instituído em conformidade com o artigo 123.o do presente Acordo.

2.   Incumbirá a este subcomité, designadamente:

| a) | Elaborar planos de cooperação nos domínios do transporte ferroviário e do transporte combinado, da investigação em matéria de transportes e do ambiente; |
| --- | --- |

a)

Elaborar planos de cooperação nos domínios do transporte ferroviário e do transporte combinado, da investigação em matéria de transportes e do ambiente;

| b) | Analisar a aplicação das decisões previstas no presente protocolo e recomendar, ao Comité de Estabilização e de Associação, soluções adequadas para os problemas que possam eventualmente surgir; |
| --- | --- |

b)

Analisar a aplicação das decisões previstas no presente protocolo e recomendar, ao Comité de Estabilização e de Associação, soluções adequadas para os problemas que possam eventualmente surgir;

| c) | Efectuar, dois anos após a entrada em vigor do Acordo, uma avaliação da situação no que se refere à melhoria das infra-estruturas e às consequências da liberdade de trânsito; |
| --- | --- |

c)

Efectuar, dois anos após a entrada em vigor do Acordo, uma avaliação da situação no que se refere à melhoria das infra-estruturas e às consequências da liberdade de trânsito;

| d) | Coordenar as actividades em matéria de acompanhamento, previsão e estatísticas do transporte internacional e, em especial, do tráfego de trânsito. |
| --- | --- |

d)

Coordenar as actividades em matéria de acompanhamento, previsão e estatísticas do transporte internacional e, em especial, do tráfego de trânsito.

DECLARAÇÃO COMUM

1.   A Comunidade e o Montenegro tomam nota de que os níveis de emissões de gases e de ruído geralmente aceites na Comunidade para efeitos de aprovação de veículos pesados de mercadorias a partir de 9.11.2006 (1) são os seguintes (2):

Valores-limite medidos pelo teste do Ciclo Europeu de Estado Estacionário (ESC) e do Ensaio Europeu de Reacção a uma Carga (ELR):

| | | Massa demonóxido de carbono | Massa dehidrocarbonetos | Massa deóxidos de azoto | Massa departículas | Fumos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | (CO)
  g/kWh | (HC)
  g/kWh | (NOx)
  g/kWh | (PT)
  g/kWh | m-1 |
| Linha B1 | Euro IV | 1,5 | 0,46 | 3,5 | 0,02 | 0,5 |

Massa demonóxido de carbono

Massa dehidrocarbonetos

Massa deóxidos de azoto

Massa departículas

Fumos

(CO)

g/kWh

(HC)

g/kWh

(NOx)

g/kWh

(PT)

g/kWh

m-1

Linha B1

Euro IV

1,5

0,46

3,5

0,02

0,5

Valores-limite medidos pelo teste do Ciclo Transiente Europeu (ETC):

| | | Massa demonóxido de carbono | Massa dehidrocarbonetos não metânicos | Massa demetano | Massa deóxidos de azoto | Massa departículas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | (CO)
  g/kWh | (NMHC)
  g/kWh | (CH4) (3)

  g/kWh | (NOx)
  g/kWh | (PT) (4)

  g/kWh |
| Linha B1 | Euro IV | 4,0 | 0,55 | 1,1 | 3,5 | 0,03 |

Massa demonóxido de carbono

Massa dehidrocarbonetos não metânicos

Massa demetano

Massa deóxidos de azoto

Massa departículas

(CO)

g/kWh

(NMHC)

g/kWh

(CH4) (3)

g/kWh

(NOx)

g/kWh

(PT) (4)

g/kWh

Linha B1

Euro IV

4,0

0,55

1,1

3,5

0,03

2.   A Comunidade e o Montenegro procurarão, no futuro, reduzir as emissões dos veículos a motor através da utilização da tecnologia de ponta de controlo das emissões dos veículos paralelamente a uma melhor qualidade do combustível para motores.

---

(1)  Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (JO L 275 de 20.10.2005, p. 1).

(2)  Os valores-limite serão actualizados nos termos previstos nas directivas aplicáveis e em conformidade com as respectivas eventuais futuras revisões.

(3)  Apenas para os motores que funcionam a gás natural.

(4)  Não aplicável aos motores que funcionam a gás natural.

PROTOCOLO N.o 5

relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgica

| 1. | As Partes reconhecem a necessidade de o Montenegro corrigir da forma mais célere as eventuais dificuldades estruturais registadas no sector da siderurgia tendo em vista assegurar a competitividade global da respectiva indústria.. |
| --- | --- |

1.

As Partes reconhecem a necessidade de o Montenegro corrigir da forma mais célere as eventuais dificuldades estruturais registadas no sector da siderurgia tendo em vista assegurar a competitividade global da respectiva indústria..

| 2. | Tendo em vista a aplicação das disposições do n.o 1, alínea iii), do artigo 73.o do presente acordo, a avaliação da compatibilidade dos auxílios estatais à indústria siderúrgica, tal como definida no Anexo I das Orientações em matéria de auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013, far-se-á com base nos critérios que decorrem da aplicação do artigo 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao sector siderúrgico, incluindo do direito derivado. |
| --- | --- |

2.

Tendo em vista a aplicação das disposições do n.o 1, alínea iii), do artigo 73.o do presente acordo, a avaliação da compatibilidade dos auxílios estatais à indústria siderúrgica, tal como definida no Anexo I das Orientações em matéria de auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013, far-se-á com base nos critérios que decorrem da aplicação do artigo 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao sector siderúrgico, incluindo do direito derivado.

| 3. | Para efeitos da aplicação do disposto no n.o 1, alínea iii), do artigo 73.o do presente acordo no à indústria siderúrgica, a Comunidade reconhece que, durante os cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, o Montenegro pode conceder excepcionalmente auxílios estatais para efeitos de reestruturação às empresas siderúrgicas em dificuldade, desde que:






  a) | se destinem a assegurar a viabilidade das empresas beneficiárias em condições normais de mercado no termo do período de reestruturação, e |
| --- | --- | --- |

3.

Para efeitos da aplicação do disposto no n.o 1, alínea iii), do artigo 73.o do presente acordo no à indústria siderúrgica, a Comunidade reconhece que, durante os cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, o Montenegro pode conceder excepcionalmente auxílios estatais para efeitos de reestruturação às empresas siderúrgicas em dificuldade, desde que:

a)

se destinem a assegurar a viabilidade das empresas beneficiárias em condições normais de mercado no termo do período de reestruturação, e

| b) | o respectivo montante e intensidade sejam rigorosamente limitados ao indispensável para restaurar tal viabilidade e sejam progressivamente reduzidos, |
| --- | --- |

b)

o respectivo montante e intensidade sejam rigorosamente limitados ao indispensável para restaurar tal viabilidade e sejam progressivamente reduzidos,

| c) | O Montenegro apresente programas de reestruturação ligados a uma racionalização global que preveja o encerramento de instalações ineficazes. Todas as empresas siderúrgicas que beneficiem de auxílios à reestruturação devem, tanto quanto possível, prever medidas compensatórias que compensem a distorção da concorrência causada pelos auxílios, |
| --- | --- |

c)

O Montenegro apresente programas de reestruturação ligados a uma racionalização global que preveja o encerramento de instalações ineficazes. Todas as empresas siderúrgicas que beneficiem de auxílios à reestruturação devem, tanto quanto possível, prever medidas compensatórias que compensem a distorção da concorrência causada pelos auxílios,

| 4. | O Montenegro apresentará à Comissão Europeia para avaliação um programa de reestruturação nacional e planos empresariais para cada uma das empresas que beneficiam dos auxílios à reestruturação que demonstrem o cumprimento das condições atrás referidas.
  Os planos empresariais específicos devem ter sido avaliados e aprovados pelas autoridades de controlo dos auxílios estatais do Montenegro no que respeita ao cumprimento dos requisitos do n.o 3 do presente protocolo.
  A Comissão Europeia confirmará que o programa de reestruturação nacional está em conformidade com os requisitos do n.o 3 |
| --- | --- |

4.

O Montenegro apresentará à Comissão Europeia para avaliação um programa de reestruturação nacional e planos empresariais para cada uma das empresas que beneficiam dos auxílios à reestruturação que demonstrem o cumprimento das condições atrás referidas.

Os planos empresariais específicos devem ter sido avaliados e aprovados pelas autoridades de controlo dos auxílios estatais do Montenegro no que respeita ao cumprimento dos requisitos do n.o 3 do presente protocolo.

A Comissão Europeia confirmará que o programa de reestruturação nacional está em conformidade com os requisitos do n.o 3

| 5. | A Comissão Europeia acompanhará a execução dos planos em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes, em particular com as autoridades de controlo dos auxílios estatais do Montenegro.
  Se o acompanhamento indicar que, após a data de assinatura do presente acordo, foram concedidos aos beneficiários auxílios não aprovados no programa de reestruturação nacional ou quaisquer auxílios à reestruturação a empresas siderúrgicas não identificadas nesse programa, as autoridades de controlo dos auxílios estatais do Montenegro assegurarão o reembolso de auxílios. |
| --- | --- |

5.

A Comissão Europeia acompanhará a execução dos planos em estreita colaboração com as autoridades nacionais competentes, em particular com as autoridades de controlo dos auxílios estatais do Montenegro.

Se o acompanhamento indicar que, após a data de assinatura do presente acordo, foram concedidos aos beneficiários auxílios não aprovados no programa de reestruturação nacional ou quaisquer auxílios à reestruturação a empresas siderúrgicas não identificadas nesse programa, as autoridades de controlo dos auxílios estatais do Montenegro assegurarão o reembolso de auxílios.

| 6. | Mediante pedido, a Comunidade prestará ao Montenegro assistência técnica na elaboração do plano nacional de reestruturação e dos planos empresariais específicos. |
| --- | --- |

6.

Mediante pedido, a Comunidade prestará ao Montenegro assistência técnica na elaboração do plano nacional de reestruturação e dos planos empresariais específicos.

| 7. | As partes assegurarão a transparência plena dos auxílios estatais. Mais especificamente, no que respeita aos auxílios estatais concedidos à indústria siderúrgica no Montenegro e à execução do programa de reestruturação e dos planos empresariais, verificar-se-á um intercâmbio de informações muito aprofundado e contínuo. |
| --- | --- |

7.

As partes assegurarão a transparência plena dos auxílios estatais. Mais especificamente, no que respeita aos auxílios estatais concedidos à indústria siderúrgica no Montenegro e à execução do programa de reestruturação e dos planos empresariais, verificar-se-á um intercâmbio de informações muito aprofundado e contínuo.

| 8. | O Conselho de Estabilização e de Associação acompanhará a execução das modalidades definidas nos n.os 1 a 4. Para esse efeito, o Conselho de Estabilização e de Associação pode elaborar modalidades de aplicação. |
| --- | --- |

8.

O Conselho de Estabilização e de Associação acompanhará a execução das modalidades definidas nos n.os 1 a 4. Para esse efeito, o Conselho de Estabilização e de Associação pode elaborar modalidades de aplicação.

| 9. | Se uma Parte considerar que uma prática determinada da outra Parte é incompatível com as disposições do presente protocolo, e se tal prática prejudicar ou ameaçar prejudicar os interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à sua indústria nacional, esta Parte tomará as medidas adequadas após a realização de consultas no âmbito do subcomité relativo às questões de concorrência ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data de notificação das referidas consultas. |
| --- | --- |

9.

Se uma Parte considerar que uma prática determinada da outra Parte é incompatível com as disposições do presente protocolo, e se tal prática prejudicar ou ameaçar prejudicar os interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à sua indústria nacional, esta Parte tomará as medidas adequadas após a realização de consultas no âmbito do subcomité relativo às questões de concorrência ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data de notificação das referidas consultas.

PROTOCOLO N.o 6

protocolo relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira Montenegro

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:

| a) | «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes Contratantes, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo; |
| --- | --- |

a)

«Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes Contratantes, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;

| b) | «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo; |
| --- | --- |

b)

«Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo;

| c) | «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo; |
| --- | --- |

c)

«Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo;

| d) | «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável; |
| --- | --- |

d)

«Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;

| e) | «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira. |
| --- | --- |

e)

«Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.   As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, da investigação e da repressão de operações contrárias a essa legislação.

2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo será prestada a qualquer autoridade administrativa das Partes Contratantes, competente para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a ajuda judicial mútua em matéria do foro penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela autoridade judicial.

3.   A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente protocolo.

Artigo 3.o

Assistência mediante pedido

1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar-lhe-á todas as informações úteis que permitam assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação.

2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á:

| a) | Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes Contratantes foram correctamente importadas para o território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias; |
| --- | --- |

a)

Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes Contratantes foram correctamente importadas para o território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;

| b) | Se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes Contratantes foram correctamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias. |
| --- | --- |

b)

Se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes Contratantes foram correctamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.

3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:

| a) | As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira; |
| --- | --- |

a)

As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;

| b) | Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira; |
| --- | --- |

b)

Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;

| c) | Mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira; |
| --- | --- |

c)

Mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;

| d) | Meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira. |
| --- | --- |

d)

Meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.

Artigo 4.o

Assistência espontânea

As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:

| a) | Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra parte contratante; |
| --- | --- |

a)

Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra parte contratante;

| b) | Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira; |
| --- | --- |

b)

Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira;

| c) | Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira; |
| --- | --- |

c)

Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;

| d) | As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira; |
| --- | --- |

d)

As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;

| e) | Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira. |
| --- | --- |

e)

Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.

Artigo 5.o

Entrega e notificação

A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:

| a) | entregar todos os documentos, ou |
| --- | --- |

a)

entregar todos os documentos, ou

| b) | notificar todas as decisões, |
| --- | --- |

b)

notificar todas as decisões,

emanantes da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito do presente protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.

Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.

Artigo 6.o

Forma e conteúdo dos pedidos de assistência

1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.

2.   Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 devem incluir os seguintes elementos:

| a) | A autoridade requerente; |
| --- | --- |

a)

A autoridade requerente;

| b) | A medida requerida; |
| --- | --- |

b)

A medida requerida;

| c) | O objecto e a razão do pedido; |
| --- | --- |

c)

O objecto e a razão do pedido;

| d) | As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente vinculativos em causa; |
| --- | --- |

d)

As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente vinculativos em causa;

| e) | Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações; |
| --- | --- |

e)

Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações;

| f) | Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados. |
| --- | --- |

f)

Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.

3.   Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos nos termos do n.o 1.

4.   No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.

Artigo 7.o

Execução dos pedidos

1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida agirá, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte Contratante, prestando as informações de que disponha e efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.

2.   Os pedidos de assistência serão executados em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte Contratante requerida.

3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.o 1, informações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente protocolo.

4.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes quando da realização de inquéritos no território desta última.

Artigo 8.o

Forma de comunicação das informações

1.   A autoridade requerida comunicará por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.

2.   Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.

3.   Os originais dos documentos só serão transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.

Artigo 9.o

Excepções à obrigação de prestar assistência

1.   A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente protocolo, uma das partes considerar que a assistência:

| a) | Pode comprometer a soberania do Montenegro ou de um Estado-Membro ao qual tenha sido solicitada ao abrigo do presente protocolo, ou |
| --- | --- |

a)

Pode comprometer a soberania do Montenegro ou de um Estado-Membro ao qual tenha sido solicitada ao abrigo do presente protocolo, ou

| b) | Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais, designadamente nos casos referidos no n.o 2 do artigo 10o, ou |
| --- | --- |

b)

Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais, designadamente nos casos referidos no n.o 2 do artigo 10o, ou

| c) | Viole um segredo industrial, comercial ou profissional. |
| --- | --- |

c)

Viole um segredo industrial, comercial ou profissional.

2.   A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir com um inquérito, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consultará a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.

3.   Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.

4.   Nos casos referidos nos n. os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.

Artigo 10.o

Intercâmbio de informações e confidencialidade

1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente protocolo têm carácter confidencial ou reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes Contratantes. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na Parte que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades comunitárias.

2.   Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte Contratante que os deve receber se comprometer a aplicar-lhes um grau de protecção, pelo menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na Parte Contratante que os deve fornecer. Para o efeito, as Partes Contratantes comunicarão entre si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros da Comunidade.

3.   Nenhuma disposição do presente protocolo obsta à utilização de informações obtidas em conformidade com o presente protocolo no âmbito de acções judiciais ou administrativas intentadas junto dos tribunais, na sequência de operações contrárias à legislação aduaneira. Por conseguinte, as Partes Contratantes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.

4.   As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para fins do presente protocolo. Se uma das Partes Contratantes pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.

Artigo 11.o

Peritos e testemunhas

Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente protocolo, perante os tribunais da outra parte, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.

Artigo 12.o

Despesas de assistência

As Partes Contratantes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.

Artigo 13.o

Execução

1.   A aplicação do presente protocolo será confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras do Montenegro e, por outro, aos serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente protocolo que considerem necessárias.

2.   As Partes Contratantes consultar-se-ão e manter-se-ão mutuamente informadas sobre as normas de execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente protocolo.

Artigo 14.o

Outros acordos

1.   Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade Europeia e dos Estados-Membros, as disposições do presente protocolo:

| a) | Não afectarão as obrigações das Partes Contratantes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais; |
| --- | --- |

a)

Não afectarão as obrigações das Partes Contratantes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais;

| b) | Serão consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e o Montenegro; |
| --- | --- |

b)

Serão consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e o Montenegro;

| c) | Não afectarão as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade. |
| --- | --- |

c)

Não afectarão as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade.

2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as disposições do presente protocolo prevalecerão sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e o Montenegro, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente protocolo.

3.   No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente protocolo, as Partes Contratantes empreenderão consultas entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação instituído nos termos do artigo 119.o do Acordo de Estabilização e de Associação.

PROTOCOLO N.o 7

resolução de litígios resolução de litígios

CAPÍTULO I

Objectivo e Âmbito

Artigo 1.o

Objectivo

O objectivo do presente protocolo consiste em prevenir e resolver os litígios entre as Partes a fim de alcançar, sempre que possível, soluções mutuamente aceitáveis.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

As disposições do presente protocolo aplicam-se apenas a divergências em relação à interpretação e aplicação das disposições que se seguem, mesmo que uma Parte considere que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a falta de resposta da outra Parte, constituem uma infracção das suas obrigações referentes a tais disposições:

| a) | Título IV (Livre circulação de mercadorias), excepto os artigos 33.o e 40.o, os n.os 1, 4 e 5 do artigo 41.o (se se aplicarem a medidas adoptadas ao abrigo do n.o 1 do artigo 41.o) e o artigo 47.o; |
| --- | --- |

a)

Título IV (Livre circulação de mercadorias), excepto os artigos 33.o e 40.o, os n.os 1, 4 e 5 do artigo 41.o (se se aplicarem a medidas adoptadas ao abrigo do n.o 1 do artigo 41.o) e o artigo 47.o;

| b) | Título V (Circulação dos trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços e movimentos de capitais)






  — | Capítulo II (Direito de estabelecimento) (artigos 52.o a 56.o e 58.o) |
| --- | --- | --- |

b)

Título V (Circulação dos trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços e movimentos de capitais)

—

Capítulo II (Direito de estabelecimento) (artigos 52.o a 56.o e 58.o)

| — | Capítulo III (Prestação de serviços) (artigos 59.o e 60.o e n.os 2 e 3 do artigo 61.o) |
| --- | --- |

—

Capítulo III (Prestação de serviços) (artigos 59.o e 60.o e n.os 2 e 3 do artigo 61.o)

| — | Capítulo IV (Pagamentos correntes e movimentos de capitais) (artigo 62.o e artigo 63.o, excepto n.o 4, segunda frase do primeiro parágrafo) |
| --- | --- |

—

Capítulo IV (Pagamentos correntes e movimentos de capitais) (artigo 62.o e artigo 63.o, excepto n.o 4, segunda frase do primeiro parágrafo)

| — | Capítulo V (Disposições gerais) (artigos 65.o a 71.o) |
| --- | --- |

—

Capítulo V (Disposições gerais) (artigos 65.o a 71.o)

| c) | Título VI (Aproximação das legislações, aplicação da lei e regras da concorrência);






  — | N.o 2 do artigo 75.o (Propriedade intelectual, industrial e comercial) n.os 1, 2 e 3 a 6 (Concursos públicos). |
| --- | --- | --- |

c)

Título VI (Aproximação das legislações, aplicação da lei e regras da concorrência);

—

N.o 2 do artigo 75.o (Propriedade intelectual, industrial e comercial) n.os 1, 2 e 3 a 6 (Concursos públicos).

CAPÍTULO II

Processo de Resolução de litígios

Secção I

Procedimento Arbitral

Artigo 3.o

Desencadeamento do procedimento de arbitragem

1.   Se as Partes não tiverem resolvido o litígio, a Parte requerente pode, nas condições previstas no artigo 130.o do Acordo de Estabilização e de Associação, apresentar um pedido escrito de instituição de um painel de arbitragem à Parte requerida assim como ao Comité de Estabilização e de Associação.

2.   A Parte requerente deve indicar no seu pedido o objecto do litígio e, se for caso disso, as medidas adoptadas pela outra Parte, ou a sua falta de resposta, que considera uma infracção ao disposto no artigo 2.o.

Artigo 4.o

Composição do painel de arbitragem

1.   O painel de arbitragem é composto por três árbitros.

2.   No prazo de 10 dias após a data de apresentação ao Comité de Estabilização e de Associação do pedido de instituição de um painel de arbitragem à estabilização, as Partes procederão a consultas a fim de chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.

3.   Se as Partes não puderem chegar a acordo sobre a sua composição dentro do prazo estabelecido no n.o 2, qualquer uma delas pode requerer ao presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou ao seu delegado, a selecção dos três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 15.o, sendo um deles uma das pessoas propostas pela Parte requerente, um outro uma das pessoas propostas pela Parte requerida e ainda um outro um dos árbitros seleccionados pelas Partes, que assumirá as funções de presidente.

Se as Partes aprovarem um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes serão nomeados em conformidade com o mesmo procedimento.

4.   A selecção dos árbitros pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, decorrerá na presença de um representante de cada uma das Partes.

5.   A data de criação do painel de arbitragem é a data em que o presidente do painel é informado da nomeação dos três árbitros de comum acordo entre as Partes ou, se for caso disso, da data da sua selecção em conformidade com o n.o 3.

6.   Se uma parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do código de conduta referido no artigo 18.o, as partes consultar-se-ão e, se assim o entenderem, substituirão o árbitro e seleccionarão um substituto em conformidade com o disposto no n.o 7. Se as partes não chegarem a acordo sobre a necessidade de substituir um árbitro, a questão será submetida ao presidente do painel de arbitragem, cuja decisão não pode ser objecto de recurso.

Se uma Parte considera que o presidente do painel de arbitragem não obedece ao código de conduta referido no artigo 18.o, a questão será submetida a um dos restantes membros do conjunto de árbitros seleccionados para desempenhar a função de presidente, sendo o seu nome tirado à sorte pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, na presença de um representante de cada uma das Partes, a menos as Partes cheguem a um acordo sobre um outro procedimento.

7.   Se um árbitro não puder participar no procedimento, se retirar dele ou for substituído em conformidade com o disposto no n.o 6, será seleccionado um substituto no prazo de cinco dias, em conformidade com os procedimentos de selecção adoptados para seleccionar o árbitro original. As actas do painel serão suspensas durante o período em que decorrer este procedimento.

Artigo 5.o

Decisão do painel de arbitragem

1.   No prazo de 90 dias a contar da data de criação do painel de arbitragem, o painel de arbitragem notificará a sua decisão às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação. Se considerar que este prazo não pode ser cumprido, o presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Estabilização e de Associação, expondo as razões de tal atraso. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 120 dias após a data da sua constituição.

2.   Em caso de urgência, incluindo aqueles que envolvem mercadorias perecíveis, o painel de arbitragem envidará todos os esforços para chegar a uma decisão no prazo de 45 dias a contar da data de criação do painel. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 100 dias após a data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter urgente de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.

3.   As decisões do painel devem indicar as suas constatações de facto, a aplicabilidade das disposições pertinentes do presente acordo, bem como a fundamentação subjacente a todas as constatações e conclusões nelas enunciadas. A decisão pode conter recomendações sobre as medidas a adoptar para que seja cumprida.

4.   A Parte requerente, mediante notificação escrita aos presidentes do painel de arbitragem, à parte requerida e ao Comité de Estabilização e de Associação, pode retirar a sua queixa enquanto a decisão não tiver sido notificada às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação. A retirada da queixa não prejudica o seu direito de poder posteriormente apresentar uma nova queixa relativa à mesma questão.

5.   O painel de arbitragem pode, a pedido das duas Partes, suspender os seus trabalhos a qualquer momento por um período não superior a 12 meses. Uma vez terminado o período de 12 meses, o poder para a constituição do painel caducará, sem prejuízo do direito de posteriormente a Parte requerente poder solicitar a constituição de um novo painel de arbitragem para analisar a mesma questão.

Secção II

Cumprimento

Artigo 6.o

Cumprimento da decisão do painel de arbitragem

As Partes adoptarão as medidas necessárias para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem e esforçar-se-ão por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.

Artigo 7.o

Prazo razoável para o cumprimento

1.   O mais tardar 30 dias após a comunicação da decisão às Partes pelo painel de arbitragem, a Parte requerida notificará a Parte requerente do prazo (a seguir designado «prazo razoável») de que necessitará para o cumprimento da decisão. As duas Partes deverão procurar chegar a acordo quanto ao prazo razoável.

2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre o prazo razoável para o cumprimento da decisão do painel de arbitragem, a parte requerente pode solicitar ao Comité de Estabilização e de Associação, no prazo de 20 dias a contar da notificação feita ao abrigo do n.o 1, que o painel de arbitragem original volte a reunir para determinar o prazo razoável. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 20 dias a contar da data de apresentação do pedido.

3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o do presente protocolo. O prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 20 dias a contar da data da constituição do painel.

Artigo 8.o

Análise das medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem

1.   Antes do final prazo razoável, a Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação as medidas que adoptou para cumprir a decisão do painel de arbitragem.

2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre a compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 com as disposições referidas no artigo 2.o, a Parte requerente pode solicitar ao painel de arbitragem original uma decisão sobre a questão. Tal pedido deve indicar os motivos pelos quais a medida não está em conformidade com o acordo. O painel de arbitragem reconvocado tomará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da sua reconstituição.

3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. O prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.

Artigo 9.o

Medidas correctivas temporárias em caso de não cumprimento

1.   Se a Parte requerida não notificar quaisquer medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem antes do final do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 8.o não está em conformidade com as obrigações dessa Parte nos termos do presente acordo, a Parte requerida, caso tal seja solicitado pela Parte requerente, deve apresentar uma proposta de medida correctiva temporária.

2.   Se não for possível chegar a acordo sobre uma medida correctiva temporária no prazo de 30 dias após o final do prazo razoável, ou a contar da data de decisão do painel de arbitragem, nos termos do artigo 8.o, de que uma medida adoptada para dar cumprimento não está em conformidade com o acordo, a parte requerente será autorizada, mediante notificação à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação, a suspender a aplicação dos vantagens concedidas ao abrigo das disposições referidas no artigo 2.o no presente protocolo proporcionalmente ao impacto económico negativo causado pela violação. A Parte requerente pode aplicar a suspensão 10 dias após a data da notificação, a menos que a Parte requerida tenha solicitado um processo de arbitragem em conformidade com o n.o 3.

3.   Se a Parte requerida considerar que o nível de suspensão não é equivalente ao impacto económico negativo causado pela violação, pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem original, antes do final do prazo de 10 dias referido no n.o 2, a reconvocação do painel de arbitragem original. O painel de arbitragem notificará a sua decisão sobre esta matéria às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As vantagens não serão suspensas enquanto o painel de arbitragem não tiver tomado uma decisão e a suspensão deve ser compatível com a decisão do árbitro.

4.   A suspensão de vantagens será temporária e aplicada apenas até que as medidas que se considere que violam o acordo sejam retiradas ou alteradas para que estejam em conformidade com o acordo, ou até que as partes acordem no encerramento do litígio.

Artigo 10.o

Análise das medidas adoptadas para assegurar o cumprimento após a suspensão das vantagens

1.   A Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação as medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e o seu pedido de fim da suspensão das vantagens concedidas pela Parte requerente.

2.   Se as Partes não chegarem a um acordo a compatibilidade da medida notificada com o Acordo no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da notificação, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem original uma decisão sobre a questão. Tal pedido será notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido. Se decidir que uma medida adoptada para dar cumprimento não está em conformidade com o Acordo, o painel de arbitragem determinará se a Parte requerente pode manter a suspensão de vantagens ao seu nível original ou a um nível diferente. Se o painel de arbitragem decidir que uma medida adoptada para dar cumprimento está em conformidade com o Acordo, cessará a suspensão de vantagens.

3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. Neste caso, o prazo de comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.

Secção III

Disposições Comuns

Artigo 11.o

Audições públicas

As reuniões do painel de arbitragem estarão abertas ao público nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o, a menos que o painel de arbitragem decida de outra forma por iniciativa própria ou a pedido das Partes.

Artigo 12.o

Informações e assessoria técnica

A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos. O painel pode igualmente solicitar o parecer de peritos se o considerar necessário. Quaisquer informações assim obtidas devem ser divulgadas a ambas as Partes e ser sujeitas a comentários. As partes interessadas são autorizadas a fazer exposições amicus curiae ao painel de arbitragem nas condições estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.o.

Artigo 13.o

Princípios de interpretação

O painel de arbitragem interpretará as disposições do presente acordo em conformidade com as regras habituais em matéria de interpretação do direito internacional público, incluindo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Não deverá interpretar o acervo comunitário. O facto de uma disposição ser substancialmente idêntica a uma disposição do Tratado que institui as Comunidades Europeias não é decisivo na interpretação dessa disposição.

Artigo 14.o

Decisões formais e informais do painel de arbitragem

1.   Todas as decisões do painel de arbitragem, nomeadamente a aprovação das decisões formais, devem ser adoptadas por maioria de votos.

2.   Todas as decisões formais do painel de arbitragem são vinculativas para as Partes. Devem igualmente ser notificadas às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação, que as disponibilizarão publicamente, a menos que o painel decida por consenso em sentido contrário.

CAPÍTULO III

Disposições Gerais

Artigo 15.o

Lista de árbitros

1.   O mais tardar seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo, o Comité de Estabilização e de Associação elaborará uma lista de 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte pode seleccionar cinco pessoas para exercer as funções de árbitro. As Partes chegarão igualmente a acordo sobre cinco pessoas que desempenharão as funções de presidentes dos painéis de arbitragem. O Comité de Estabilização e de Associação assegurará que a lista se mantenha permanentemente a este nível.

2.   Os árbitros devem dispor de conhecimentos especializados e de experiência nos domínios do direito, do direito internacional, do direito comunitário e/ou do comércio internacional. Devem ser independentes, agir a título pessoal, não estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma organização ou governo e respeitar o código de conduta referido no artigo 18.o.

Artigo 16.o

Relação com obrigações no âmbito da OMC

Aquando da eventual adesão do Montenegro à Organização Mundial do Comércio (OMC), aplicar-se-á o seguinte

| a) | Os painéis de arbitragem instituídos no âmbito do presente protocolo não tomarão decisões sobre litígios em relação aos direitos e obrigações de qualquer uma das Partes nos termos do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio. |
| --- | --- |

a)

Os painéis de arbitragem instituídos no âmbito do presente protocolo não tomarão decisões sobre litígios em relação aos direitos e obrigações de qualquer uma das Partes nos termos do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio.

| b) | O direito de qualquer das Partes recorrer às disposições de resolução de litígios estabelecidas no presente protocolo não prejudica a adopção de iniciativas no âmbito da OMC, incluindo iniciativas de resolução de litígios. No entanto, sempre que uma Parte tiver iniciado um processo de resolução de litígios nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do presente protocolo ou do Acordo da OMC em relação a uma questão específica, não iniciará um processo de resolução de litígios referente à mesma matéria na outra instância até que o primeiro processo esteja concluído. Para efeitos do disposto no presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo da OMC quando uma Parte solicitar a criação de um painel em conformidade com o artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC. |
| --- | --- |

b)

O direito de qualquer das Partes recorrer às disposições de resolução de litígios estabelecidas no presente protocolo não prejudica a adopção de iniciativas no âmbito da OMC, incluindo iniciativas de resolução de litígios. No entanto, sempre que uma Parte tiver iniciado um processo de resolução de litígios nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do presente protocolo ou do Acordo da OMC em relação a uma questão específica, não iniciará um processo de resolução de litígios referente à mesma matéria na outra instância até que o primeiro processo esteja concluído. Para efeitos do disposto no presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo da OMC quando uma Parte solicitar a criação de um painel em conformidade com o artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC.

| c) | O disposto no presente protocolo não impede de forma alguma que uma Parte aplique a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC. |
| --- | --- |

c)

O disposto no presente protocolo não impede de forma alguma que uma Parte aplique a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.

Artigo 17.o

Prazos

1.   Os prazos estabelecidos no presente protocolo correspondem ao número de dias de calendário a contar da data do acto ou facto a que se referem.

2.   Qualquer prazo referido no presente protocolo pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.

3.   Qualquer prazo referido no presente protocolo pode igualmente ser alargado pelo presidente do painel de arbitragem, mediante pedido fundamentado de qualquer das Partes ou por sua própria iniciativa.

Artigo 18.o

Regulamento interno, código de conduta e alteração do protocolo

1.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente protocolo, o Conselho de Estabilização e de Associação deve estabelecer o regulamento interno relativo à condução dos trabalhos do painel de arbitragem.

2.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente protocolo, o Conselho de Estabilização e de Associação deve juntar ao regulamento interno um código de conduta que assegure a independência e a imparcialidade dos árbitros.

3.   O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar o presente protocolo.

PROTOCOLO N.o 8

relativos aos princípios gerais para a articipação do Montenegro em programas comunitários

Artigo 1.o

O Montenegro fica autorizado a participar nos seguintes programas comunitários:

| a) | programas constantes do Anexo ao Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro relativo aos princípios que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários (1); |
| --- | --- |

a)

programas constantes do Anexo ao Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro relativo aos princípios que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários (1);

| b) | Programas estabelecidos ou renovados após 27 de Julho de 2005 que incluam uma cláusula de abertura que preveja a participação do Montenegro. |
| --- | --- |

b)

Programas estabelecidos ou renovados após 27 de Julho de 2005 que incluam uma cláusula de abertura que preveja a participação do Montenegro.

Artigo 2.o

A contribuição financeira do Montenegro para o Orçamento Geral da União Europeia será proporcional aos programas específicos em que participar.

Artigo 3.o

Os representantes do Montenegro serão autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que se referem ao Montenegro, nos Comités de Gestão responsáveis pelo controlo dos programas para que o Montenegro contribui financeiramente.

Artigo 4.o

Os projectos e iniciativas apresentados por participantes do Montenegro estarão, tanto quanto possível, sujeitos às mesmas condições, regras e procedimentos dos programas em causa que são aplicados aos Estados-Membros.

Artigo 5.o

Os termos e condições específicos em relação à participação do Montenegro em cada programa, designadamente a contribuição financeira específica a desembolsar, serão determinados por acordo, sob a forma de um Memorando de Entendimento, entre a Comissão, em nome da Comunidade, e o Montenegro.

Se o Montenegro solicitar a assistência comunitária externa com base no Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (2) ou nos termos de qualquer regulamento análogo que preveja a assistência comunitária externa ao Montenegro que venha a ser futuramente adoptado, as condições que regem a utilização pelo Montenegro da assistência comunitária serão definidas numa convenção de financiamento.

Artigo 6.o

O Memorando de Entendimento determinará, em conformidade com o Regulamento Financeiro da Comunidade, que o controlo financeiro ou as auditorias serão realizados pela Comissão Europeia, pelo OLAF e pelo Tribunal de Contas das Comunidades Europeias ou sob a sua autoridade.

Serão elaboradas disposições pormenorizadas em matéria de controlo financeiro e de auditoria, de medidas administrativas, de sanções e de cobrança que permitam atribuir à Comissão Europeia, ao OLAF e ao Tribunal de Contas poderes equivalentes aos respectivos poderes em relação aos beneficiários ou contratantes estabelecidos na Comunidade.

Artigo 7.o

O mais tardar três anos após a data de entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação e, em seguida, todos os três anos, o Conselho de Estabilização e de Associação poderá examinar a execução do presente protocolo com base na participação efectiva do Montenegro em um ou mais programas da Comunidade.

---

(1)  JO L 192 de 22.7.2005, p. 29.

(2)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 82.

ACTA FINAL

Os plenipotenciários de:

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A REPÚBLICA DA HUNGRIA,

MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A ROMÉNIA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como no Tratado da União Europeia, a seguir denominados «Estados-Membros», e

a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominada «Comunidade»,

por um lado, e

os plenipotenciários da REPÚBLICA DO MONTENEGRO, a seguir denominado «Montenegro»,

por outro,

reunidos em no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007 para a assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, a seguir denominado «Acordo», adoptaram os seguintes textos:

o presente Acordo, bem como os respectivos Anexos I a VII, nomeadamente:

Anexo I (artigo 21.o) – Concessões pautais do Montenegro para produtos industriais comunitários

Anexo II (artigo 26.o) - Definição dos produtos «baby beef»

Anexo III (artigo 27.o) – Concessões pautais do Montenegro para produtos agrícolas comunitários

Anexo IV (artigo 29.o) – Concessões pautais comunitárias para produtos da pesca do Montenegro

Anexo V (artigo 30.o) – Concessões pautais do Montenegro para produtos da pesca comunitários

Anexo VI (artigo 52.o) – Estabelecimento: serviços financeiros

Anexo VII (artigo 75.o) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial

e os seguintes Protocolos:

Protocolo n.o 1 (artigo 25.o) – Comércio de produtos agrícolas transformados

Protocolo n.o 2 (artigo 28.o) – Produtos vitivinícolas

Protocolo n.o 3 (artigo 44.o) – Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

Protocolo n.o 4 (artigo 61.o) – Transportes terrestres

Protocolo n.o 5 (artigo 73.o) – Auxílios estatais à indústria siderúrgica

Protocolo n.o 6 (artigo 99.o) – Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira

Protocolo n.o 7 (artigo 129.o) – Resolução de litígios

Protocolo n.o 8 (artigo 132.o) – Princípios gerais para a participação do Montenegro em programas comunitários.

Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários do Montenegro adoptaram os textos das seguintes Declarações Comuns anexas à presente Acta Final:

Declaração Comum relativa ao artigo 75.o

Os plenipotenciários do Montenegro tomaram nota da seguinte Declaração anexa à presente Acta Final:

Declaração da Comunidade e dos seus Estados-Membros

Съставено в Люксембург, на петнайсти октомври две хиляди и седма година.

Hecho en Luxemburgo, el quince de octubre de dos mil siete.

V Lucemburku dne patnáctého října dva tisíce sedm.

Udfærdiget i Luxembourg den femtende oktober to tusind og syv.

Geschehen zu Luxemburg am fünfzehnten Oktober zweitausendsieben.

Kahe tuhande seitsmenda aasta oktoobrikuu viieteistkümnendal päeval Luxembourgis.

Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα πέντε Οκτωβρίου δύο χιλιάδες επτά.

Done at Luxembourg on the fifteenth day of October in the year two thousand and seven.

Fait à Luxembourg, le quinze octobre deux mille sept.

Fatto a Lussemburgo, addì quindici ottobre duemilasette.

Luksemburgā, divtūkstoš septītā gada piecpadsmitajā oktobrī.

Priimta du tūkstančiai septintųjų metų spalio penkioliktą dieną Liuksemburge.

Kelt Luxembourgban, a kétezer-hetedik év október tizenötödik napján.

Magħmul fil-Lussemburgu, fil-ħmistax-il jum ta’ Ottubru tas-sena elfejn u sebgħa.

Gedaan te Luxemburg, de vijftiende oktober tweeduizend zeven.

Sporządzono w Luksemburgu dnia piętnastego października roku dwa tysiące siódmego.

Feito em Luxemburgo, em quinze de Outubro de dois mil e sete.

Întocmit la Luxembourg, la cincisprezece octombrie două mii şapte.

V Luxemburgu dňa pätnásteho októbra dvetisícsedem.

V Luxembourgu, dne petnajstega oktobra leta dva tisoč sedem.

Tehty Luxemburgissa viidentenätoista päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.

Som skedde i Luxemburg den femtonde oktober tjugohundrasju.

Sačinjeno u Luksemburgu petnaestog oktobra dvije hiljade i sedme godine.

Pour le Royaume de Belgique

Voor het Koninkrijk België

Für das Königreich Belgien

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Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.

Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.

Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

За Република България

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Za Českou republiku

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På Kongeriget Danmarks vegne

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Für die Bundesrepublik Deutschland

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Eesti Vabariigi nimel

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Thar cheann Na hÉireann

For Ireland

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Για την Ελληνική Δημοκρατία

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Por el Reino de España

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Pour la République française

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Per la Repubblica italiana

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Για την Κυπριακή Δημοκρατία

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Latvijas Republikas vārdā

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Lietuvos Respublikos vardu

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Pour le Grand-Duché de Luxembourg

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A Magyar Köztársaság részéről

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Għal Malta

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Voor het Koninkrijk der Nederlanden

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Für die Republik Österreich

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W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej

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Pela República Portuguesa

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Pentru România

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Za Republiko Slovenijo

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Za Slovenskú republiku

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Suomen tasavallan puolesta

För Republiken Finland

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För Konungariket Sverige

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For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

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За Европейската общност

Por las Comunidades Europeas

Za Evropská společenství

For De Europæiske Fællesskaber

Für die Europäischen Gemeinschaften

Euroopa ühenduste nimel

Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες

For the European Communities

Pour les Communautés européennes

Per le Comunità europee

Eiropas Kopienu vārdā

Europos Bendrijų vardu

Az Európai Közösségek részéről

Għall-Komunitajiet Ewropej

Voor de Europese Gemeenschappen

W imieniu Wspólnot Europejskich

Pelas Comunidades Europeias

Pentru Comunitatea Europeană

Za Európske spoločenstvá

Za Evropske skupnosti

Euroopan yhteisöjen puolesta

På europeiska gemenskapernas vägnar

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U ime Republike Crne Gore

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DECLARAÇÕES COMUNS

DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 75.o

As Partes acordam em que, para efeitos do presente acordo, a expressão «propriedade intelectual, industrial e comercial» abrange, nomeadamente, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos e os direitos conexos, os direitos sobre bases de dados, patentes, desenhos industriais, marcas comerciais e de serviços, topografias de circuitos integrados, indicações geográficas, incluindo as denominações de origem, e direitos de protecção de variedades vegetais.

A protecção dos direitos de propriedade comercial abrange, nomeadamente, a protecção contra a concorrência desleal, tal como referido no artigo 10.o A da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, e a protecção de informação não divulgada, tal como referida no artigo 39.o do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS).

As partes acordam igualmente em que o nível de protecção referido no n.o 3 do artigo 75.o abrange a disponibilidade das medidas, procedimentos e soluções previstos na Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual (1).

DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE E DOS SEUS ESTADOS-MEMBROS

Tendo em conta que a Comunidade adoptou medidas comerciais de carácter excepcional em benefício dos países que participam ou estão ligados ao Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia, incluindo o Montenegro, com base no Regulamento (CE) n.o 2007/2000, a Comunidade e os seus Estados-Membros declaram que:

em conformidade com o disposto no artigo 35o do presente acordo, as medidas comerciais autónomas unilaterais que sejam mais favoráveis serão aplicáveis para além das concessões comerciais contratuais oferecidas pela Comunidade no âmbito do presente acordo enquanto for aplicável o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia (2);

no que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a redução será igualmente aplicável a esse direito aduaneiro específico, em derrogação do disposto no n.o 2 do artigo 26.o.

---

(1)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 45. Versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 16.

1

(2)  JO L 240 de 23.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 530/2007 do Conselho (JO L 125 de 15.5.2007, p. 1).

2

o

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Rectificações

| 29.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 108/355 |
| --- | --- | --- | --- |

29.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 108/355

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 67/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 27 de 30 de Janeiro de 2010
  )

Na página 27:

em vez de:

«Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

J. BUSEK

Pelo Conselho

O Presidente

B. ASK»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

J. BUZEK

Pelo Conselho

O Presidente

B. ASK».

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