# Jornal Oficial L 94/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.094.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 94 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano15 de Abril de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.094.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 94

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano15 de Abril de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 304/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol no interior e à superfície de determinados produtos (
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  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 305/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que substitui os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América | 15 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 306/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pecorino Toscano (DOP)] | 19 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 307/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Monti Iblei (DOP)] | 21 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 308/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto di Carpegna (DOP)] | 23 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 309/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 25 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 310/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 27 |
| | | Regulamento (UE) n.o 311/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 29 |
| | | Regulamento (UE) n.o 312/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10 | 31 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/216/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (
  1
  ) | 33 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 304/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento (UE) n.o 305/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que substitui os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

o

o

15

*

Regulamento (UE) n.o 306/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pecorino Toscano (DOP)]

o

19

*

Regulamento (UE) n.o 307/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Monti Iblei (DOP)]

o

21

*

Regulamento (UE) n.o 308/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto di Carpegna (DOP)]

o

23

*

Regulamento (UE) n.o 309/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

25

*

Regulamento (UE) n.o 310/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

27

Regulamento (UE) n.o 311/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

29

Regulamento (UE) n.o 312/2010 da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

o

o

31

DECISÕES

2010/216/UE

*

Decisão da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (
  1
  )

1

33

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 15.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 94/1 |
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15.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 304/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Abril de 2010

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O 2-fenilfenol é uma substância activa abrangida pela quarta fase do programa de avaliação previsto na Directiva 91/414/CEE do Conselho (2), para a qual foi apresentado à Comissão um relatório de avaliação, no formato de relatório científico da AESA sobre o 2-fenilfenol (3), em 19 de Dezembro de 2008. Este relatório inclui o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», sobre a necessidade de se estabelecerem LMR para essa substância activa, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005, bem como uma proposta de LMR. |
| --- | --- |

(1)

O 2-fenilfenol é uma substância activa abrangida pela quarta fase do programa de avaliação previsto na Directiva 91/414/CEE do Conselho (2), para a qual foi apresentado à Comissão um relatório de avaliação, no formato de relatório científico da AESA sobre o 2-fenilfenol (3), em 19 de Dezembro de 2008. Este relatório inclui o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», sobre a necessidade de se estabelecerem LMR para essa substância activa, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005, bem como uma proposta de LMR.

| (2) | A Autoridade examinou, em especial, os riscos para os consumidores e os animais. Neste contexto, a Autoridade avaliou a utilização representativa como fungicida pós-colheita em citrinos e peras e concluiu que, tendo em conta as informações disponíveis, deveria ser estabelecido provisoriamente um limite máximo de resíduos (LMR) de 5 mg/kg para a utilização notificada em citrinos com aplicação por aspersão (drenching). A fim de corroborar a avaliação dos riscos, a Autoridade pediu uma confirmação de que o método analítico aplicado nos ensaios de resíduos quantifica correctamente os resíduos de 2-fenilfenol, 2-fenilhidroquinona e os seus conjugados. Além disso, a Autoridade concluiu que o notificador deveria apresentar dois ensaios de resíduos adicionais em citrinos e estudos válidos de estabilidade durante a armazenagem. No que se refere à utilização em peras conforme notificada, a Autoridade não pôde propor um LMR porque os dados apresentados relativos aos resíduos não eram aceitáveis. Na ausência de um LMR específico, deve aplicar-se o limite inferior da determinação analítica. |
| --- | --- |

(2)

A Autoridade examinou, em especial, os riscos para os consumidores e os animais. Neste contexto, a Autoridade avaliou a utilização representativa como fungicida pós-colheita em citrinos e peras e concluiu que, tendo em conta as informações disponíveis, deveria ser estabelecido provisoriamente um limite máximo de resíduos (LMR) de 5 mg/kg para a utilização notificada em citrinos com aplicação por aspersão (drenching). A fim de corroborar a avaliação dos riscos, a Autoridade pediu uma confirmação de que o método analítico aplicado nos ensaios de resíduos quantifica correctamente os resíduos de 2-fenilfenol, 2-fenilhidroquinona e os seus conjugados. Além disso, a Autoridade concluiu que o notificador deveria apresentar dois ensaios de resíduos adicionais em citrinos e estudos válidos de estabilidade durante a armazenagem. No que se refere à utilização em peras conforme notificada, a Autoridade não pôde propor um LMR porque os dados apresentados relativos aos resíduos não eram aceitáveis. Na ausência de um LMR específico, deve aplicar-se o limite inferior da determinação analítica.

| (3) | Na sua avaliação dos riscos, a Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas do 2-fenilfenol. Essa avaliação mostrou que um LMR de 5 mg/kg para os citrinos é aceitável em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A avaliação da exposição ao longo da vida por via do consumo de todos os produtos alimentares que possam conter 2-fenilfenol indicou que não há qualquer risco de superação da dose diária admissível. Uma vez que não é necessária uma dose aguda de referência para o 2-fenilfenol, a avaliação da exposição a curto prazo foi desnecessária. |
| --- | --- |

(3)

Na sua avaliação dos riscos, a Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas do 2-fenilfenol. Essa avaliação mostrou que um LMR de 5 mg/kg para os citrinos é aceitável em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A avaliação da exposição ao longo da vida por via do consumo de todos os produtos alimentares que possam conter 2-fenilfenol indicou que não há qualquer risco de superação da dose diária admissível. Uma vez que não é necessária uma dose aguda de referência para o 2-fenilfenol, a avaliação da exposição a curto prazo foi desnecessária.

| (4) | A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações sobre o relatório científico da AESA para o 2-fenilfenol, incluindo sobre os LMR propostos. As observações enviadas pelo notificador foram objecto de uma análise atenta. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações sobre o relatório científico da AESA para o 2-fenilfenol, incluindo sobre os LMR propostos. As observações enviadas pelo notificador foram objecto de uma análise atenta.

| (5) | Com base no relatório científico da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, os LMR propostos satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(5)

Com base no relatório científico da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, os LMR propostos satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

2

(3)  Relatório científico da AESA (2008) 217: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa 2-fenifelol (concluído em 19 de Dezembro de 2008).

3

---

ANEXO

Ao anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é aditada a seguinte coluna para o 2-fenilfenol:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

| Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Soma do 2-fenilfenol e dos seus sais e conjugados, expressa em 2-fenilfenol |
| --- | --- | --- |
| 100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Soma do 2-fenilfenol e dos seus sais e conjugados, expressa em 2-fenilfenol

100000

1.

110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

5 (3)

110010

Toranjas

110020

Laranjas

110030

Limões

110040

Limas

110050

Tangerinas

110990

Outros

120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,1 (2)

120010

Amêndoas

120020

Castanhas-do-brasil

120030

Castanhas-de-caju

120040

Castanhas

120050

Cocos

120060

Avelãs

120070

Nozes de macadâmia

120080

Nozes pecan

120090

Pinhões

120100

Pistácios

120110

Nozes comuns

120990

Outros

130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (2)

130010

Maçãs

130020

Peras

130030

Marmelos

130040

Nêsperas europeias

130050

Nêsperas-do-japão

130990

Outros

140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (2)

140010

Damascos

140020

Cerejas

140030

Pêssegos

140040

Ameixas

140990

Outros

150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0,05 (2)

151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

151010

Uvas de mesa

151020

Uvas para vinho

152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

153010

Amoras silvestres

153020

Amoras pretas

153030

Framboesas

153990

Outros

154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

154010

Mirtilos

154020

Airelas

154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

154040

Groselhas espinhosas

154050

Bagas de roseira brava

154060

Amoras de amoreira

154070

Azarolas

154080

Bagas de sabugueiro preto

154990

Outros

160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,05 (2)

161000

| a) | De pele comestível |
| --- | --- |

a)

161010

Tâmaras

161020

Figos

161030

Azeitonas de mesa

161040

Cunquatos

161050

Carambolas

161060

Dióspiros

161070

Jamelões

161990

Outros

162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

162010

Quivis

162020

Líchias

162030

Maracujás

162040

Figos-da-índia (figos de cacto)

162050

Cainitos

162060

Caquis americanos

162990

Outros

163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

163010

Abacates

163020

Bananas

163030

Mangas

163040

Papaias

163050

Romãs

163060

Anonas (cherimólias)

163070

Goiabas

163080

Ananases

163090

Fruta-pão

163100

Duriangos

163110

Corações-da-índia

163990

Outros

200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0,05 (2)

210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

212010

Mandiocas

212020

Batatas-doces

212030

Inhames

212040

Ararutas

212990

Outros

213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

213010

Beterrabas

213020

Cenouras

213030

Aipos-rábanos

213040

Rábanos silvestres

213050

Tupinambos

213060

Pastinagas

213070

Salsa de raiz grossa

213080

Rabanetes

213090

Salsifis

213100

Rutabagas

213110

Nabos

213990

Outros

220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

220010

Alhos

220020

Cebolas

220030

Chalotas

220040

Cebolinhas

220990

Outros

230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

231010

Tomates

231020

Pimentos

231030

Beringelas

231040

Quiabos

231990

Outros

232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

232010

Pepinos

232020

Cornichões

232030

Aboborinhas

232990

Outros

233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

233010

Melões

233020

Abóboras

233030

Melancias

233990

Outros

234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

241010

Brócolos

241020

Couves-flor

241990

Outros

242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

242010

Couves-de-bruxelas

242020

Couves de repolho

242990

Outros

243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

243010

Couves chinesas

243020

Couves galegas

243990

Outros

244000

| d) | Couves-rábano |
| --- | --- |

d)

250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

251010

Alfaces de cordeiro

251020

Alfaces

251030

Escarolas

251040

Agriões de água

251050

Agriões de sequeiro

251060

Rúculas (erucas)

251070

Mostarda vermelha

251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.

251990

Outros

252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

252010

Espinafres

252020

Beldroegas

252030

Acelgas

252990

Outros

253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

256010

Cerefólios

256020

Cebolinhos

256030

Aipos (folhas)

256040

Salsa

256050

Salva

256060

Alecrim

256070

Tomilho

256080

Manjericão

256090

Louro

256100

Estragão

256990

Outros

260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

260010

Feijões (com vagem)

260020

Feijões (sem vagem)

260030

Ervilhas (com vagem)

260040

Ervilhas (sem vagem)

260050

Lentilhas

260990

Outros

270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

270010

Espargos

270020

Cardos

270030

Aipos

270040

Funcho

270050

Alcachofras

270060

Alhos franceses (alho-porro)

270070

Ruibarbos

270080

Rebentos de bambu

270090

Palmitos

270990

Outros

280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

280010

Cogumelos de cultura

280020

Cogumelos silvestres

280990

Outros

290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,05 (2)

300010

Feijões

300020

Lentilhas

300030

Ervilhas

300040

Tremoços

300990

Outros

400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,1 (2)

401010

Sementes de linho

401020

Amendoins

401030

Sementes de papoila

401040

Sementes de sésamo

401050

Sementes de girassol

401060

Sementes de colza

401070

Sementes de soja

401080

Sementes de mostarda

401090

Sementes de algodão

401100

Sementes de abóbora

401110

Sementes de cártamo

401120

Borragem

401130

Gergelim bastardo

401140

Cânhamo

401150

Rícino

401990

Outros

402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

402010

Azeitonas para produção de azeite

0,05 (2)

402020

Sementes de palma

0,1 (2)

402030

Frutos de palma

0,1 (2)

402040

“Kapoc”

0,1 (2)

402990

Outros

0,1 (2)

500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,05 (2)

500010

Cevada

500020

Trigo mourisco

500030

Milho

500040

Painços

500050

Aveia

500060

Arroz

500070

Centeio

500080

Sorgo

500090

Trigo

500990

Outros

600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,1 (2)

610000

| i) | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

631010

Flores de camomila

631020

Flores de hibisco

631030

Pétalas de rosa

631040

Flores de jasmim

631050

Tília

631990

Outros

632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

632010

Folhas de morangueiro

632020

Folhas de “rooibos”

632030

Maté

632990

Outros

633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

633010

Raízes de valeriana

633020

Raízes de ginsengue

633990

Outros

639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,1 (2)

800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,1 (2)

810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

810010

Anis

810020

Nigela

810030

Sementes de aipo

810040

Sementes de coentro

810050

Sementes de cominho

810060

Sementes de endro (aneto)

810070

Sementes de funcho

810080

Feno grego (fenacho)

810090

Noz-moscada

810990

Outros

820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

820010

Pimenta-da-jamaica

820020

Pimenta-do-japão

820030

Alcaravia

820040

Cardamomo

820050

Bagas de zimbro

820060

Pimenta, preta e branca

820070

Vagens de baunilha

820080

Tamarindos

820990

Outros

830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

830010

Canela

830990

Outros

840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

840010

Alcaçuz

840020

Gengibre

840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

840040

Rábanos silvestres

840990

Outros

850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

850010

Cravo-da-índia (cravinho)

850020

Alcaparras

850990

Outros

860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

860010

Açafrão

860990

Outros

870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

870010

Muscadeira

870990

Outros

900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,05 (2)

900010

Beterraba sacarina (raiz)

900020

Cana-de-açúcar

900030

Raízes de chicória

900990

Outros

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,05 (2)

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais, frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós; outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Carne

1011020

Toucinho sem partes magras

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Carne

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Carne

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

1015010

Carne

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1016000

| f) | Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

1016010

Carne

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração |
| --- | --- |

g)

1017010

Carne

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos; ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel |
| --- | --- |

iv)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis |
| --- | --- |

v)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

---

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

1

(2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

2

(3)  LMR válido até 30 de Setembro de 2012, na pendência da apresentação e avaliação de dois ensaios de resíduos adicionais em citrinos e de estudos válidos de estabilidade durante a armazenagem.»

3

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| 15.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 94/15 |
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15.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/15

---

REGULAMENTO (UE) N.o 305/2010 DA COMISSÃO

de 14 de Abril de 2010

que substitui os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 673/2005 do Conselho, de 25 de Abril de 2005, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em consequência do facto de os Estados Unidos não terem adaptado a sua Lei sobre a Compensação pela Continuação de Práticas de Dumping e Manutenção de Subvenções (Continued Dumping and Subsidy Offset Act, CDSOA), a fim de a tornarem compatível com as obrigações que lhes incumbem ao abrigo dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo Regulamento (CE) n.o 673/2005 foi instituído um direito aduaneiro adicional ad valorem de 15 % sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos, a partir de 1 de Maio de 2005. Em conformidade com a autorização da OMC no sentido de suspender a aplicação de concessões no que respeita a certos produtos originários dos Estados Unidos, a Comissão ajustará anualmente o nível de suspensão pelo nível da anulação ou redução das vantagens causado pela CDSOA à União Europeia nessa altura. |
| --- | --- |

(1)

Em consequência do facto de os Estados Unidos não terem adaptado a sua Lei sobre a Compensação pela Continuação de Práticas de Dumping e Manutenção de Subvenções (Continued Dumping and Subsidy Offset Act, CDSOA), a fim de a tornarem compatível com as obrigações que lhes incumbem ao abrigo dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo Regulamento (CE) n.o 673/2005 foi instituído um direito aduaneiro adicional ad valorem de 15 % sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos, a partir de 1 de Maio de 2005. Em conformidade com a autorização da OMC no sentido de suspender a aplicação de concessões no que respeita a certos produtos originários dos Estados Unidos, a Comissão ajustará anualmente o nível de suspensão pelo nível da anulação ou redução das vantagens causado pela CDSOA à União Europeia nessa altura.

| (2) | Os desembolsos efectuados em conformidade com a CDSOA no ano mais recente em relação ao qual existem dados disponíveis dizem respeito à distribuição dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação cobrados durante o exercício de 2009 (1 de Outubro de 2008 - 30 de Setembro de 2009). Com base nos dados publicados pelas autoridades aduaneiras e de protecção das fronteiras dos Estados Unidos, o nível de anulação ou redução das vantagens sofrido pela União Europeia foi calculado em 95,83 milhões de dólares. |
| --- | --- |

(2)

Os desembolsos efectuados em conformidade com a CDSOA no ano mais recente em relação ao qual existem dados disponíveis dizem respeito à distribuição dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação cobrados durante o exercício de 2009 (1 de Outubro de 2008 - 30 de Setembro de 2009). Com base nos dados publicados pelas autoridades aduaneiras e de protecção das fronteiras dos Estados Unidos, o nível de anulação ou redução das vantagens sofrido pela União Europeia foi calculado em 95,83 milhões de dólares.

| (3) | Uma vez que o nível de anulação ou redução das vantagens e, consequentemente, de suspensão aumentou, os primeiros 19 produtos da lista que figura no anexo II do Regulamento (CE) n.o 673/2005 devem ser acrescentados à lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 673/2005. |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que o nível de anulação ou redução das vantagens e, consequentemente, de suspensão aumentou, os primeiros 19 produtos da lista que figura no anexo II do Regulamento (CE) n.o 673/2005 devem ser acrescentados à lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 673/2005.

| (4) | A aplicação de um direito de importação adicional ad valorem de 15 % sobre as importações dos produtos provenientes dos Estados Unidos que figuram no anexo I alterado representa, ao longo de um ano, um valor de comércio não superior a 95,83 milhões de dólares. |
| --- | --- |

(4)

A aplicação de um direito de importação adicional ad valorem de 15 % sobre as importações dos produtos provenientes dos Estados Unidos que figuram no anexo I alterado representa, ao longo de um ano, um valor de comércio não superior a 95,83 milhões de dólares.

| (5) | O artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 673/2005 prevê isenções específicas do direito de importação adicional. Dado que a aplicabilidade dessas isenções depende do facto de se encontrarem reunidas certas condições antes da entrada em vigor ou na data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 673/2005, as isenções não podem, na prática, ser aplicadas às importações dos 19 produtos acrescentados pelo presente regulamento à lista que figura no anexo I. Por conseguinte, devem ser adoptadas disposições específicas, a fim de tornar essas isenções aplicáveis às importações desses produtos. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 673/2005 prevê isenções específicas do direito de importação adicional. Dado que a aplicabilidade dessas isenções depende do facto de se encontrarem reunidas certas condições antes da entrada em vigor ou na data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 673/2005, as isenções não podem, na prática, ser aplicadas às importações dos 19 produtos acrescentados pelo presente regulamento à lista que figura no anexo I. Por conseguinte, devem ser adoptadas disposições específicas, a fim de tornar essas isenções aplicáveis às importações desses produtos.

| (6) | Para evitar uma evasão ao pagamento do direito adicional, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação. |
| --- | --- |

(6)

Para evitar uma evasão ao pagamento do direito adicional, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Retorsão Comercial, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Retorsão Comercial,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 673/2005 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 673/2005 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

1.   Os produtos em relação aos quais tenha sido emitida, antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, uma licença de importação que preveja uma isenção ou uma redução do direito não ficam sujeitos ao direito adicional desde que estejam classificados num dos seguintes códigos NC (2): 9406 00 38, 6101 30 10, 6102 30 10, 6201 12 10, 6201 13 10, 6102 30 90, 6201 92 00, 6101 30 90, 6202 93 00, 6202 11 00, 6201 13 90, 6201 93 00, 6201 12 90, 6204 42 00, 6104 43 00, 6204 49 10, 6204 44 00, 6204 43 00 e 6203 42 31.

2.   Os produtos em relação aos quais se prove que, na data de aplicação do presente regulamento, já estão a ser encaminhados para a União Europeia ou se encontrem em depósito temporário numa zona franca ou num entreposto franco ou estejam sujeitos a um regime suspensivo na acepção do artigo 84.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), e cujo destino não possa ser alterado, não são sujeitos ao direito adicional desde que estejam classificados num dos seguintes códigos NC (4): 9406 00 38, 6101 30 10, 6102 30 10, 6201 12 10, 6201 13 10, 6102 30 90, 6201 92 00, 6101 30 90, 6202 93 00, 6202 11 00, 6201 13 90, 6201 93 00, 6201 12 90, 6204 42 00, 6104 43 00; 6204 49 10, 6204 44 00, 6204 43 00 e 6203 42 31.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Maio de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 110 de 30.4.2005, p. 1.

1

(2)  A designação dos produtos classificados nesses códigos consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 493/2005 (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1).

2

o

o

(3)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

3

(4)  A designação dos produtos classificados nesses códigos consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 493/2005 (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1).

4

o

o

---

ANEXO I

Os produtos sujeitos a direitos adicionais são identificados pelos respectivos códigos NC, de oito algarismos. A designação dos produtos classificados nesses códigos consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 493/2005 (2).

| | 4820 10 50 |
| --- | --- |

4820 10 50

| | 6204 63 11 |
| --- | --- |

6204 63 11

| | 6204 69 18 |
| --- | --- |

6204 69 18

| | 6204 63 90 |
| --- | --- |

6204 63 90

| | 6104 63 00 |
| --- | --- |

6104 63 00

| | 6203 43 11 |
| --- | --- |

6203 43 11

| | 6103 43 00 |
| --- | --- |

6103 43 00

| | 6204 63 18 |
| --- | --- |

6204 63 18

| | 6203 43 19 |
| --- | --- |

6203 43 19

| | 6204 69 90 |
| --- | --- |

6204 69 90

| | 6203 43 90 |
| --- | --- |

6203 43 90

| | 0710 40 00 |
| --- | --- |

0710 40 00

| | 9003 19 30 |
| --- | --- |

9003 19 30

| | 8705 10 00 |
| --- | --- |

8705 10 00

| | 9406 00 38 |
| --- | --- |

9406 00 38

| | 6101 30 10 |
| --- | --- |

6101 30 10

| | 6102 30 10 |
| --- | --- |

6102 30 10

| | 6201 12 10 |
| --- | --- |

6201 12 10

| | 6201 13 10 |
| --- | --- |

6201 13 10

| | 6102 30 90 |
| --- | --- |

6102 30 90

| | 6201 92 00 |
| --- | --- |

6201 92 00

| | 6101 30 90 |
| --- | --- |

6101 30 90

| | 6202 93 00 |
| --- | --- |

6202 93 00

| | 6202 11 00 |
| --- | --- |

6202 11 00

| | 6201 13 90 |
| --- | --- |

6201 13 90

| | 6201 93 00 |
| --- | --- |

6201 93 00

| | 6201 12 90 |
| --- | --- |

6201 12 90

| | 6204 42 00 |
| --- | --- |

6204 42 00

| | 6104 43 00 |
| --- | --- |

6104 43 00

| | 6204 49 10 |
| --- | --- |

6204 49 10

| | 6204 44 00 |
| --- | --- |

6204 44 00

| | 6204 43 00 |
| --- | --- |

6204 43 00

| | 6203 42 31. |
| --- | --- |

6203 42 31.

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  JO L 82 de 31.3.2005, p. 1.

---

ANEXO II

Os produtos enumerados no presente anexo são identificados pelos respectivos códigos NC, de oito algarismos. A designação dos produtos classificados nesses códigos consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 493/2005.

6204 62 31.

---

| 15.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 94/19 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/19

---

REGULAMENTO (UE) N.o 306/2010 DA COMISSÃO

de 14 de Abril de 2010

que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pecorino Toscano (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação das alterações de elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Pecorino Toscano», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 (3). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação das alterações de elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Pecorino Toscano», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 (3).

| (2) | Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas, |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

2

(3)  JO L 163 de 2.7.1996, p. 19.

3

(4)  JO C 188 de 11.8.2009, p. 30.

4

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.3.   Queijos

ITÁLIA

Pecorino Toscano (DOP)

---

| 15.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 94/21 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/21

---

REGULAMENTO (UE) N.o 307/2010 DA COMISSÃO

de 14 de Abril de 2010

que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Monti Iblei (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Itália, de aprovação das alterações dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Monti Iblei», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2325/97 (3). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Itália, de aprovação das alterações dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Monti Iblei», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2325/97 (3).

| (2) | Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas, |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

2

(3)  JO L 322 de 25.11.1997, p. 33.

3

(4)  JO C 198 de 22.8.2009, p. 23.

4

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.5.   Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

ITÁLIA

Monti Iblei (DOP)

---

| 15.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 94/23 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/23

---

REGULAMENTO (UE) N.o 308/2010 DA COMISSÃO

de 14 de Abril de 2010

que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto di Carpegna (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação das alterações do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Prosciutto di Carpegna», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 (3). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação das alterações do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Prosciutto di Carpegna», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 (3).

| (2) | Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas, |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

2

(3)  JO L 163 de 2.7.1996, p. 19.

3

(4)  JO C 189 de 12.8.2009, p. 23.

4

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.2.   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

ITÁLIA

Prosciutto di Carpegna (DOP)

---

| 15.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 94/25 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/25

---

REGULAMENTO (UE) N.o 309/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Abril de 2010

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9. o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Painel de madeira de conífera estratificado com três camadas, de dimensões globais 1 000 × 500 × 27 mm.
  As camadas exteriores têm 8,5 mm de espessura e são constituídas por pranchas de madeira, coladas bordo contra bordo, em paralelo.
  A camada intermédia (alma), colocada perpendicularmente em relação ao fio das camadas exteriores, tem 10 mm de espessura e é constituída por pranchas de madeira (blocos/lâminas) coladas, bordo contra bordo, em paralelo.
  As camadas exteriores e os bordos são revestidos com resina.
  Ver imagem (1). | 4412 94 90 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 4412, 4412 94 e 4412 94 90.
  A classificação na posição 4418 como «obra de marcenaria ou de carpintaria para construções» e mais especificamente como «cofragens para betão» está excluída, dado o produto não apresentar quaisquer outras características além do revestimento de resina que lhe permite ser identificado como concebido para a construção. Ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 4418 (em especial a último frase do terceiro parágrafo). Portanto, a utilização pretendida para as cofragens não é inerente ao produto. Assim, o produto não tem as características e as propriedades objectivas para ser classificado na posição 4418.
  Dadas as suas características, o produto deve ser classificado no código NC 4412 94 90«outras madeiras» com alma aglomerada, alveolada ou lamelada (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 4412, 3), terceiro parágrafo). |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Painel de madeira de conífera estratificado com três camadas, de dimensões globais 1 000 × 500 × 27 mm.

As camadas exteriores têm 8,5 mm de espessura e são constituídas por pranchas de madeira, coladas bordo contra bordo, em paralelo.

A camada intermédia (alma), colocada perpendicularmente em relação ao fio das camadas exteriores, tem 10 mm de espessura e é constituída por pranchas de madeira (blocos/lâminas) coladas, bordo contra bordo, em paralelo.

As camadas exteriores e os bordos são revestidos com resina.

Ver imagem (1).

4412 94 90

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 4412, 4412 94 e 4412 94 90.

A classificação na posição 4418 como «obra de marcenaria ou de carpintaria para construções» e mais especificamente como «cofragens para betão» está excluída, dado o produto não apresentar quaisquer outras características além do revestimento de resina que lhe permite ser identificado como concebido para a construção. Ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 4418 (em especial a último frase do terceiro parágrafo). Portanto, a utilização pretendida para as cofragens não é inerente ao produto. Assim, o produto não tem as características e as propriedades objectivas para ser classificado na posição 4418.

Dadas as suas características, o produto deve ser classificado no código NC 4412 94 90«outras madeiras» com alma aglomerada, alveolada ou lamelada (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 4412, 3), terceiro parágrafo).

Image

---

(1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

---

| 15.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 94/27 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/27

---

REGULAMENTO (UE) N.o 310/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Abril de 2010

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Um aparelho com o aspecto de um pórtico utilizado nos pontos de controlo de segurança dos aeroportos (designado «espectrómetro de massa»). É concebido para detectar substâncias ilícitas, tais como explosivos e estupefacientes, utilizando tecnologia baseada em espectrometria de mobilidade iónica (Ion Trap Mobility Spectrometer — ITMS).
  A análise é feita em amostras de ar que passam através de uma membrana semipermeável para uma câmara de ionização, onde uma fonte de ionização emite partículas beta, resultando na formação de iões na fase gasosa. A ionização é pulsada para um tubo de derivação (drift tube) no qual um campo eléctrico acelera os iões em direcção a um eléctrodo colector. A amostra é então analisada com base no tempo que os iões demoram a atingir o colector. Deste modo, o aparelho separa os vapores ionizados e de seguida mede a mobilidade dos iões num campo eléctrico.
  O aparelho não utiliza radiação óptica. | 9027 80 17 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9027, 9027 80 e 9027 80 17.
  Está excluída a classificação na posição 9022 como aparelho que utiliza radiações beta, uma vez que a radiação é utilizada apenas numa etapa preparatória, antes da análise, a fim de ionizar a amostra. A radiação constitui apenas uma fase inicial do processo de análise química, que utiliza tecnologia de espectrometria.
  Os aparelhos para análises físicas ou químicas — espectrómetros — são mencionados especificamente na posição 9027.
  Dado que o aparelho não utiliza radiação óptica (UV, visível, IV), deve ser classificado no código NC 9027 80 17 como outros aparelhos para análises físicas ou químicas. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um aparelho com o aspecto de um pórtico utilizado nos pontos de controlo de segurança dos aeroportos (designado «espectrómetro de massa»). É concebido para detectar substâncias ilícitas, tais como explosivos e estupefacientes, utilizando tecnologia baseada em espectrometria de mobilidade iónica (Ion Trap Mobility Spectrometer — ITMS).

A análise é feita em amostras de ar que passam através de uma membrana semipermeável para uma câmara de ionização, onde uma fonte de ionização emite partículas beta, resultando na formação de iões na fase gasosa. A ionização é pulsada para um tubo de derivação (drift tube) no qual um campo eléctrico acelera os iões em direcção a um eléctrodo colector. A amostra é então analisada com base no tempo que os iões demoram a atingir o colector. Deste modo, o aparelho separa os vapores ionizados e de seguida mede a mobilidade dos iões num campo eléctrico.

O aparelho não utiliza radiação óptica.

9027 80 17

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9027, 9027 80 e 9027 80 17.

Está excluída a classificação na posição 9022 como aparelho que utiliza radiações beta, uma vez que a radiação é utilizada apenas numa etapa preparatória, antes da análise, a fim de ionizar a amostra. A radiação constitui apenas uma fase inicial do processo de análise química, que utiliza tecnologia de espectrometria.

Os aparelhos para análises físicas ou químicas — espectrómetros — são mencionados especificamente na posição 9027.

Dado que o aparelho não utiliza radiação óptica (UV, visível, IV), deve ser classificado no código NC 9027 80 17 como outros aparelhos para análises físicas ou químicas.

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| 15.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 94/29 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/29

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REGULAMENTO (UE) N.o 311/2010 DA COMISSÃO

de 14 de Abril de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 15 de Abril de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 87,5 |
| MA | 94,5 |
| TN | 129,2 |
| TR | 116,6 |
| ZZ | 107,0 |
| 0707 00 05 | MA | 62,1 |
| TR | 108,2 |
| ZZ | 85,2 |
| 0709 90 70 | MA | 39,9 |
| TR | 105,9 |
| ZZ | 72,9 |
| 0805 10 20 | EG | 50,9 |
| IL | 50,6 |
| MA | 52,2 |
| TN | 56,6 |
| TR | 63,4 |
| ZZ | 54,7 |
| 0805 50 10 | EG | 66,0 |
| IL | 66,2 |
| TR | 66,8 |
| ZA | 67,9 |
| ZZ | 66,7 |
| 0808 10 80 | AR | 84,6 |
| BR | 84,7 |
| CA | 80,0 |
| CL | 92,3 |
| CN | 78,3 |
| MK | 22,1 |
| NZ | 94,6 |
| US | 131,4 |
| UY | 72,7 |
| ZA | 81,6 |
| ZZ | 82,2 |
| 0808 20 50 | AR | 91,1 |
| CL | 109,6 |
| CN | 96,9 |
| ZA | 104,3 |
| ZZ | 100,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

87,5

MA

94,5

TN

129,2

TR

116,6

ZZ

107,0

0707 00 05

MA

62,1

TR

108,2

ZZ

85,2

0709 90 70

MA

39,9

TR

105,9

ZZ

72,9

0805 10 20

EG

50,9

IL

50,6

MA

52,2

TN

56,6

TR

63,4

ZZ

54,7

0805 50 10

EG

66,0

IL

66,2

TR

66,8

ZA

67,9

ZZ

66,7

0808 10 80

AR

84,6

BR

84,7

CA

80,0

CL

92,3

CN

78,3

MK

22,1

NZ

94,6

US

131,4

UY

72,7

ZA

81,6

ZZ

82,2

0808 20 50

AR

91,1

CL

109,6

CN

96,9

ZA

104,3

ZZ

100,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 15.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 94/31 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/31

---

REGULAMENTO (UE) N.o 312/2010 DA COMISSÃO

de 14 de Abril de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 302/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 302/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 15 de Abril de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 253 de 25.9.2009, p. 3.

3

(4)  JO L 92 de 13.4.2010, p. 8.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 15 de Abril de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 35,27 | 0,70 |
| 1701 11 90 (1) | 35,27 | 4,32 |
| 1701 12 10 (1) | 35,27 | 0,57 |
| 1701 12 90 (1) | 35,27 | 4,03 |
| 1701 91 00 (2) | 39,56 | 5,60 |
| 1701 99 10 (2) | 39,56 | 2,47 |
| 1701 99 90 (2) | 39,56 | 2,47 |
| 1702 90 95 (3) | 0,40 | 0,28 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

35,27

0,70

1701 11 90 (1)

35,27

4,32

1701 12 10 (1)

35,27

0,57

1701 12 90 (1)

35,27

4,03

1701 91 00 (2)

39,56

5,60

1701 99 10 (2)

39,56

2,47

1701 99 90 (2)

39,56

2,47

1702 90 95 (3)

0,40

0,28

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

DECISÕES

| 15.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 94/33 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/33

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Abril de 2010

que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/216/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na produção de estatísticas europeias deveria haver um equilíbrio entre as necessidades dos utilizadores e a carga que recai sobre os respondentes. |
| --- | --- |

(1)

Na produção de estatísticas europeias deveria haver um equilíbrio entre as necessidades dos utilizadores e a carga que recai sobre os respondentes.

| (2) | Foi realizada, a nível europeu, uma análise técnica dos dados existentes recolhidos nos termos da legislação europeia relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros e da política de divulgação, a fim de propor possíveis soluções técnicas para simplificar, tanto quanto possível, as várias actividades necessárias para a produção estatística, mantendo ao mesmo tempo a produção final em conformidade com as necessidades presentes e previsíveis dos utilizadores. |
| --- | --- |

(2)

Foi realizada, a nível europeu, uma análise técnica dos dados existentes recolhidos nos termos da legislação europeia relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros e da política de divulgação, a fim de propor possíveis soluções técnicas para simplificar, tanto quanto possível, as várias actividades necessárias para a produção estatística, mantendo ao mesmo tempo a produção final em conformidade com as necessidades presentes e previsíveis dos utilizadores.

| (3) | Em consequência desta análise, as estatísticas trimestrais existentes sobre transportes de passageiros nos principais portos europeus e as estatísticas trimestrais existentes sobre tráfego de navios nos principais portos europeus devem ser transmitidas à Comissão (Eurostat) e divulgadas anualmente, enquanto a variável relacionada com a dimensão da classificação «nacionalidade de registo do navio» nas estatísticas trimestrais existentes sobre transportes de passageiros nos principais portos europeus deve ser recolhida pelos Estados-Membros numa base voluntária. |
| --- | --- |

(3)

Em consequência desta análise, as estatísticas trimestrais existentes sobre transportes de passageiros nos principais portos europeus e as estatísticas trimestrais existentes sobre tráfego de navios nos principais portos europeus devem ser transmitidas à Comissão (Eurostat) e divulgadas anualmente, enquanto a variável relacionada com a dimensão da classificação «nacionalidade de registo do navio» nas estatísticas trimestrais existentes sobre transportes de passageiros nos principais portos europeus deve ser recolhida pelos Estados-Membros numa base voluntária.

| (4) | A nomenclatura relativa às zonas costeiras marítimas e a nomenclatura relativa à nacionalidade de registo dos navios têm de ser adaptadas ao progresso técnico. |
| --- | --- |

(4)

A nomenclatura relativa às zonas costeiras marítimas e a nomenclatura relativa à nacionalidade de registo dos navios têm de ser adaptadas ao progresso técnico.

| (5) | A Directiva 2009/42/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Directiva 2009/42/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (2), |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (2),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos IV, V e VIII da Directiva 2009/42/CE são substituídos pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O primeiro ano de referência para efeitos da aplicação da presente decisão é 2009, abrangendo os dados de 2009.

Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 141 de 6.6.2009, p. 29.

1

(2)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

2

---

ANEXO

ANEXO IV

ZONAS COSTEIRAS MARÍTIMAS

A nomenclatura a utilizar é a Geonomenclatura (nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros) (1) em vigor no ano ao qual os dados se referirem.

O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países que estão divididos em várias zonas costeiras marítimas, que serão caracterizadas por um quarto carácter diferente de zero (de 1 a 7), como indicado a seguir:

| Código | Zonas costeiras marítimas |
| --- | --- |
| FR01 | França: Atlântico e Mar do Norte |
| FR02 | França: Mediterrâneo |
| FR03 | Departamentos ultramarinos franceses: Guiana Francesa |
| FR04 | Departamentos ultramarinos franceses: Martinica e Guadalupe |
| FR05 | Departamentos ultramarinos franceses: Reunião |
| DE01 | Alemanha: Mar do Norte |
| DE02 | Alemanha: Mar Báltico |
| DE03 | Alemanha: Interior |
| GB01 | Reino Unido |
| GB02 | Ilha de Man |
| GB03 | Ilhas do Canal |
| ES01 | Espanha: Atlântico (Norte) |
| ES02 | Espanha: Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias |
| SE01 | Suécia: Mar Báltico |
| SE02 | Suécia: Mar do Norte |
| TR01 | Turquia: Mar Negro |
| TR02 | Turquia: Mediterrâneo |
| RU01 | Rússia: Mar Negro |
| RU03 | Rússia: Ásia |
| RU04 | Rússia: Mar de Barents e Mar Branco |
| RU05 | Rússia: Mar Báltico, apenas Golfo da Finlândia |
| RU06 | Rússia: Mar Báltico, excluindo Golfo da Finlândia |
| RU07 | Rússia: vias navegáveis interiores europeias, incluindo Mar Cáspio |
| MA01 | Marrocos: Mediterrâneo |
| MA02 | Marrocos: África Ocidental |
| EG01 | Egipto: Mediterrâneo |
| EG02 | Egipto: Mar Vermelho |
| IL01 | Israel: Mediterrâneo |
| IL02 | Israel: Mar Vermelho |
| SA01 | Arábia Saudita: Mar Vermelho |
| SA02 | Arábia Saudita: Golfo |
| US01 | Estados Unidos da América: Atlântico (Norte) |
| US02 | Estados Unidos da América: Atlântico (Sul) |
| US03 | Estados Unidos da América: Golfo |
| US04 | Estados Unidos da América: Pacífico (Sul) |
| US05 | Estados Unidos da América: Pacífico (Norte) |
| US06 | Estados Unidos da América: Grandes Lagos |
| US07 | Porto Rico |
| CA01 | Canadá: Atlântico |
| CA02 | Canadá: Grandes Lagos e Alto São Lourenço |
| CA03 | Canadá: Costa Ocidental |
| CO01 | Colômbia: Costa Norte |
| CO02 | Colômbia: Costa Ocidental |
| Com os códigos suplementares |
| ZZ01 | Instalações off shore não classificadas noutra posição |
| ZZ02 | Agregados e não descritos noutra posição. |

Código

Zonas costeiras marítimas

FR01

França: Atlântico e Mar do Norte

FR02

França: Mediterrâneo

FR03

Departamentos ultramarinos franceses: Guiana Francesa

FR04

Departamentos ultramarinos franceses: Martinica e Guadalupe

FR05

Departamentos ultramarinos franceses: Reunião

DE01

Alemanha: Mar do Norte

DE02

Alemanha: Mar Báltico

DE03

Alemanha: Interior

GB01

Reino Unido

GB02

Ilha de Man

GB03

Ilhas do Canal

ES01

Espanha: Atlântico (Norte)

ES02

Espanha: Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias

SE01

Suécia: Mar Báltico

SE02

Suécia: Mar do Norte

TR01

Turquia: Mar Negro

TR02

Turquia: Mediterrâneo

RU01

Rússia: Mar Negro

RU03

Rússia: Ásia

RU04

Rússia: Mar de Barents e Mar Branco

RU05

Rússia: Mar Báltico, apenas Golfo da Finlândia

RU06

Rússia: Mar Báltico, excluindo Golfo da Finlândia

RU07

Rússia: vias navegáveis interiores europeias, incluindo Mar Cáspio

MA01

Marrocos: Mediterrâneo

MA02

Marrocos: África Ocidental

EG01

Egipto: Mediterrâneo

EG02

Egipto: Mar Vermelho

IL01

Israel: Mediterrâneo

IL02

Israel: Mar Vermelho

SA01

Arábia Saudita: Mar Vermelho

SA02

Arábia Saudita: Golfo

US01

Estados Unidos da América: Atlântico (Norte)

US02

Estados Unidos da América: Atlântico (Sul)

US03

Estados Unidos da América: Golfo

US04

Estados Unidos da América: Pacífico (Sul)

US05

Estados Unidos da América: Pacífico (Norte)

US06

Estados Unidos da América: Grandes Lagos

US07

Porto Rico

CA01

Canadá: Atlântico

CA02

Canadá: Grandes Lagos e Alto São Lourenço

CA03

Canadá: Costa Ocidental

CO01

Colômbia: Costa Norte

CO02

Colômbia: Costa Ocidental

Com os códigos suplementares

ZZ01

Instalações off shore não classificadas noutra posição

ZZ02

Agregados e não descritos noutra posição.

ANEXO V

NACIONALIDADE DE REGISTO DO NAVIO

A nomenclatura a utilizar é a Geonomenclatura (nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros) (2) em vigor no ano ao qual os dados se referirem.

O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países com vários registos, que serão caracterizados por um quarto carácter diferente de zero, como indicado a seguir:

| FR01 | França |
| --- | --- |
| FR02 | Território antárctico francês (incluindo ilhas Kerguelen) [registo interrompido no final de Abril de 2007] |
| FR03 | França (RIF) [novo registo introduzido em Maio de 2007] |
| IT01 | Itália — primeiro registo |
| IT02 | Itália — registo internacional |
| GB01 | Reino Unido |
| GB02 | Ilha de Man |
| GB03 | Ilhas do Canal |
| GB04 | Gibraltar |
| DK01 | Dinamarca |
| DK02 | Dinamarca (DIS) |
| PT01 | Portugal |
| PT02 | Portugal (MAR) |
| ES01 | Espanha |
| ES02 | Espanha (Rebeca) |
| NO01 | Noruega |
| NO02 | Noruega (NIS) |
| US01 | Estados Unidos da América |
| US02 | Porto Rico |

FR01

França

FR02

Território antárctico francês (incluindo ilhas Kerguelen) [registo interrompido no final de Abril de 2007]

FR03

França (RIF) [novo registo introduzido em Maio de 2007]

IT01

Itália — primeiro registo

IT02

Itália — registo internacional

GB01

Reino Unido

GB02

Ilha de Man

GB03

Ilhas do Canal

GB04

Gibraltar

DK01

Dinamarca

DK02

Dinamarca (DIS)

PT01

Portugal

PT02

Portugal (MAR)

ES01

Espanha

ES02

Espanha (Rebeca)

NO01

Noruega

NO02

Noruega (NIS)

US01

Estados Unidos da América

US02

Porto Rico

ANEXO VIII

ESTRUTURA DOS CONJUNTOS DE DADOS ESTATÍSTICOS

Os conjuntos de dados especificados no presente anexo definem a periodicidade das estatísticas sobre o transporte marítimo exigidas pela Comunidade. Cada conjunto define uma repartição cruzada num número limitado de dimensões em diferentes níveis das nomenclaturas, com agregação em todas as outras dimensões, para a qual são necessárias estatísticas de boa qualidade.

As condições de recolha do conjunto de dados B1 são fixadas pelo Conselho, sob proposta da Comissão, à luz dos resultados do estudo-piloto levado a cabo durante um período transitório de três anos, de acordo com o artigo 10.o da Directiva 95/64/CE, respeitante à viabilidade e o custo, para os Estados-Membros e os inquiridos, da recolha desses dados.

ESTATÍSTICAS SUMÁRIAS E PORMENORIZADAS

| — | Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias e os passageiros, são: A1, A2, B1, C1, D1, E1, F1 e/ou F2, |
| --- | --- |

—

Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias e os passageiros, são: A1, A2, B1, C1, D1, E1, F1 e/ou F2,

| — | Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias, mas não para os passageiros, são: A1, A2, A3, B1, C1, E1, F1 e/ou F2, |
| --- | --- |

—

Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias, mas não para os passageiros, são: A1, A2, A3, B1, C1, E1, F1 e/ou F2,

| — | Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para os passageiros, mas não para as mercadorias, são: A3, D1, F1 e/ou F2, |
| --- | --- |

—

Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para os passageiros, mas não para as mercadorias, são: A3, D1, F1 e/ou F2,

| — | O conjunto de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados e aos portos que não foram seleccionados (nem para as mercadorias, nem para os passageiros) é: A3. |
| --- | --- |

—

O conjunto de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados e aos portos que não foram seleccionados (nem para as mercadorias, nem para os passageiros) é: A3.

| Conjunto de dados A1 | : | Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação |
| --- | --- | --- |
| Periodicidade da transmissão de dados | : | trimestral |

Conjunto de dados A1

:

Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação

Periodicidade da transmissão de dados

:

trimestral

| | Variáveis | Pormenor dos códigos | Nomenclatura |
| --- | --- | --- | --- |
| Dimensões | Conjunto de dados | Duas posições alfanuméricas | A1 |
| Ano de referência | Quatro posições alfanuméricas | (por exemplo, 1997) |
| Trimestre de referência | Uma posição alfanumérica | (1, 2, 3, 4) |
| Porto declarante | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE seleccionados da lista de portos |
| Direcção | Uma posição alfanumérica | Entrada, saída (1, 2) |
| Porto de carga/descarga | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE da lista de portos |
| Relação | Quatro posições alfanuméricas | Zonas costeiras marítimas, anexo IV |
| Tipo de carga | Uma posição alfanumérica | Tipo de carga, anexo II |
| Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas. |

Variáveis

Pormenor dos códigos

Nomenclatura

Dimensões

Conjunto de dados

Duas posições alfanuméricas

A1

Ano de referência

Quatro posições alfanuméricas

(por exemplo, 1997)

Trimestre de referência

Uma posição alfanumérica

(1, 2, 3, 4)

Porto declarante

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE seleccionados da lista de portos

Direcção

Uma posição alfanumérica

Entrada, saída (1, 2)

Porto de carga/descarga

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE da lista de portos

Relação

Quatro posições alfanuméricas

Zonas costeiras marítimas, anexo IV

Tipo de carga

Uma posição alfanumérica

Tipo de carga, anexo II

Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

| Conjunto de dados A2 | : | Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação |
| --- | --- | --- |
| Periodicidade da transmissão de dados | : | trimestral |

Conjunto de dados A2

:

Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação

Periodicidade da transmissão de dados

:

trimestral

| | Variáveis | Pormenor dos códigos | Nomenclatura |
| --- | --- | --- | --- |
| Dimensões | Conjunto de dados | Duas posições alfanuméricas | A2 |
| Ano de referência | Quatro posições alfanuméricas | (por exemplo, 1997) |
| Trimestre de referência | Uma posição alfanumérica | (1, 2, 3, 4) |
| Porto declarante | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE seleccionados da lista de portos |
| Direcção | Uma posição alfanumérica | Entrada, saída (1, 2) |
| Porto de carga/descarga | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE da lista de portos |
| Relação | Quatro posições alfanuméricas | Zonas costeiras marítimas, anexo IV |
| Tipo de carga | Duas posições alfanuméricas | Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro excluídos) (subcategorias 1X, 11, 12, 13, 19, 2X, 21, 22, 23, 29, 9X, 91, 92 e 99). |
| Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas. |

Variáveis

Pormenor dos códigos

Nomenclatura

Dimensões

Conjunto de dados

Duas posições alfanuméricas

A2

Ano de referência

Quatro posições alfanuméricas

(por exemplo, 1997)

Trimestre de referência

Uma posição alfanumérica

(1, 2, 3, 4)

Porto declarante

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE seleccionados da lista de portos

Direcção

Uma posição alfanumérica

Entrada, saída (1, 2)

Porto de carga/descarga

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE da lista de portos

Relação

Quatro posições alfanuméricas

Zonas costeiras marítimas, anexo IV

Tipo de carga

Duas posições alfanuméricas

Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro excluídos) (subcategorias 1X, 11, 12, 13, 19, 2X, 21, 22, 23, 29, 9X, 91, 92 e 99).

Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

| Conjunto de dados A3 | : | Informações exigidas relativamente aos portos seleccionados e aos portos relativamente aos quais não são exigidas estatísticas pormenorizadas (ver artigo 4.o, n.o 3) |
| --- | --- | --- |
| Periodicidade da transmissão de dados | : | anual |

Conjunto de dados A3

:

Informações exigidas relativamente aos portos seleccionados e aos portos relativamente aos quais não são exigidas estatísticas pormenorizadas (ver artigo 4.o, n.o 3)

Periodicidade da transmissão de dados

:

anual

| | Variáveis | Pormenor dos códigos | Nomenclatura |
| --- | --- | --- | --- |
| Dimensões | Conjunto de dados | Duas posições alfanuméricas | A3 |
| Ano de referência | Quatro posições alfanuméricas | (por exemplo, 1997) |
| Trimestre de referência | Uma posição alfanumérica | (0) |
| Porto declarante | Cinco posições alfanuméricas | Todos os portos da lista de portos |
| Direcção | Uma posição alfanumérica | Entrada, saída (1, 2) |
| Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas.
  Número de passageiros (excluindo passageiros de cruzeiros).
  Número de passageiros de cruzeiro que iniciam ou concluem um cruzeiro.
  Número de passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro: direcção: entrada (1) apenas — (facultativo). |

Variáveis

Pormenor dos códigos

Nomenclatura

Dimensões

Conjunto de dados

Duas posições alfanuméricas

A3

Ano de referência

Quatro posições alfanuméricas

(por exemplo, 1997)

Trimestre de referência

Uma posição alfanumérica

(0)

Porto declarante

Cinco posições alfanuméricas

Todos os portos da lista de portos

Direcção

Uma posição alfanumérica

Entrada, saída (1, 2)

Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

Número de passageiros (excluindo passageiros de cruzeiros).

Número de passageiros de cruzeiro que iniciam ou concluem um cruzeiro.

Número de passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro: direcção: entrada (1) apenas — (facultativo).

| Conjunto de dados B1 | : | Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, mercadoria e relação |
| --- | --- | --- |
| Periodicidade da transmissão de dados | : | anual |

Conjunto de dados B1

:

Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, mercadoria e relação

Periodicidade da transmissão de dados

:

anual

| | Variáveis | Pormenor dos códigos | Nomenclatura |
| --- | --- | --- | --- |
| Dimensões | Conjunto de dados | Duas posições alfanuméricas | B1 |
| Ano de referência | Quatro posições alfanuméricas | (por exemplo, 1997) |
| Trimestre de referência | Uma posição alfanumérica | (0) |
| Porto declarante | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE seleccionados da lista de portos |
| Direcção | Uma posição alfanumérica | Entrada, saída (1, 2) |
| Porto de carga/descarga | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE da lista de portos |
| Relação | Quatro posições alfanuméricas | Zonas costeiras marítimas, anexo IV |
| Tipo de carga | Duas posições alfanuméricas | Tipo de carga, anexo II |
| Mercadoria | Duas posições alfanuméricas | Nomenclatura de mercadorias, anexo III |
| Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas. |

Variáveis

Pormenor dos códigos

Nomenclatura

Dimensões

Conjunto de dados

Duas posições alfanuméricas

B1

Ano de referência

Quatro posições alfanuméricas

(por exemplo, 1997)

Trimestre de referência

Uma posição alfanumérica

(0)

Porto declarante

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE seleccionados da lista de portos

Direcção

Uma posição alfanumérica

Entrada, saída (1, 2)

Porto de carga/descarga

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE da lista de portos

Relação

Quatro posições alfanuméricas

Zonas costeiras marítimas, anexo IV

Tipo de carga

Duas posições alfanuméricas

Tipo de carga, anexo II

Mercadoria

Duas posições alfanuméricas

Nomenclatura de mercadorias, anexo III

Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

| Conjunto de dados C1 | : | Transportes marítimos, em contentores ou ro-ro, nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e situação de carga |
| --- | --- | --- |
| Periodicidade da transmissão de dados | : | trimestral |

Conjunto de dados C1

:

Transportes marítimos, em contentores ou ro-ro, nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e situação de carga

Periodicidade da transmissão de dados

:

trimestral

| | Variáveis | Pormenor dos códigos | Nomenclatura |
| --- | --- | --- | --- |
| Dimensões | Conjunto de dados | Duas posições alfanuméricas | C1 |
| Ano de referência | Quatro posições alfanuméricas | (por exemplo, 1997) |
| Trimestre de referência | Uma posição alfanumérica | (1, 2, 3, 4) |
| Porto declarante | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE seleccionados da lista de portos |
| Direcção | Uma posição alfanumérica | Entrada, saída (1, 2) |
| Porto de carga/descarga | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE da lista de portos |
| Relação | Quatro posições alfanuméricas | Zonas costeiras marítimas, anexo IV |
| Tipo de carga | Duas posições alfanuméricas | Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro unicamente) (subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69). |
| Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69).
  Número de unidades (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69).
  Número de unidades vazias (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 59, 6X, 61, 63 e 69). |

Variáveis

Pormenor dos códigos

Nomenclatura

Dimensões

Conjunto de dados

Duas posições alfanuméricas

C1

Ano de referência

Quatro posições alfanuméricas

(por exemplo, 1997)

Trimestre de referência

Uma posição alfanumérica

(1, 2, 3, 4)

Porto declarante

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE seleccionados da lista de portos

Direcção

Uma posição alfanumérica

Entrada, saída (1, 2)

Porto de carga/descarga

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE da lista de portos

Relação

Quatro posições alfanuméricas

Zonas costeiras marítimas, anexo IV

Tipo de carga

Duas posições alfanuméricas

Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro unicamente) (subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69).

Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69).

Número de unidades (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69).

Número de unidades vazias (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 59, 6X, 61, 63 e 69).

| Conjunto de dados D1 | : | Transportes de passageiros nos principais portos europeus, por relação e nacionalidade de registo do navio |
| --- | --- | --- |
| Periodicidade da transmissão de dados | : | anual |

Conjunto de dados D1

:

Transportes de passageiros nos principais portos europeus, por relação e nacionalidade de registo do navio

Periodicidade da transmissão de dados

:

anual

| | Variáveis | Pormenor dos códigos | Nomenclatura |
| --- | --- | --- | --- |
| Dimensões | Conjunto de dados | Duas posições alfanuméricas | D1 |
| Ano de referência | Quatro posições alfanuméricas | (por exemplo, 1997) |
| Trimestre de referência | Uma posição alfanumérica | (1, 2, 3, 4) |
| Porto declarante | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE seleccionados da lista de portos |
| Direcção | Uma posição alfanumérica | Entrada, saída (1, 2) |
| Porto de carga/descarga | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE da lista de portos |
| Relação | Quatro posições alfanuméricas | Zonas costeiras marítimas, anexo IV |
| Nacionalidade de registo do navio (facultativo) | Quatro posições alfanuméricas | Nacionalidade de registo do navio, anexo V |
| Dados: Número de passageiros, excluindo passageiros de cruzeiro que iniciam ou concluem um cruzeiro e passageiros de cruzeiro numa excursão. |

Variáveis

Pormenor dos códigos

Nomenclatura

Dimensões

Conjunto de dados

Duas posições alfanuméricas

D1

Ano de referência

Quatro posições alfanuméricas

(por exemplo, 1997)

Trimestre de referência

Uma posição alfanumérica

(1, 2, 3, 4)

Porto declarante

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE seleccionados da lista de portos

Direcção

Uma posição alfanumérica

Entrada, saída (1, 2)

Porto de carga/descarga

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE da lista de portos

Relação

Quatro posições alfanuméricas

Zonas costeiras marítimas, anexo IV

Nacionalidade de registo do navio (facultativo)

Quatro posições alfanuméricas

Nacionalidade de registo do navio, anexo V

Dados: Número de passageiros, excluindo passageiros de cruzeiro que iniciam ou concluem um cruzeiro e passageiros de cruzeiro numa excursão.

| Conjunto de dados E1 | : | Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e nacionalidade de registo do navio |
| --- | --- | --- |
| Periodicidade da transmissão de dados | : | anual |

Conjunto de dados E1

:

Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e nacionalidade de registo do navio

Periodicidade da transmissão de dados

:

anual

| | Variáveis | Pormenor dos códigos | Nomenclatura |
| --- | --- | --- | --- |
| Dimensões | Conjunto de dados | Duas posições alfanuméricas | E1 |
| Ano de referência | Quatro posições alfanuméricas | (por exemplo, 1997) |
| Trimestre de referência | Uma posição alfanumérica | (0) |
| Porto declarante | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE seleccionados da lista de portos |
| Direcção | Uma posição alfanumérica | Entrada, saída (1, 2) |
| Porto de carga/descarga | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE da lista de portos |
| Relação | Quatro posições alfanuméricas | Zonas costeiras marítimas, anexo IV |
| Tipo de carga | Uma posição alfanumérica | Tipo de carga, anexo II |
| Nacionalidade de registo do navio | Quatro posições alfanuméricas | Nacionalidade de registo do navio, anexo V |
| Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas. |

Variáveis

Pormenor dos códigos

Nomenclatura

Dimensões

Conjunto de dados

Duas posições alfanuméricas

E1

Ano de referência

Quatro posições alfanuméricas

(por exemplo, 1997)

Trimestre de referência

Uma posição alfanumérica

(0)

Porto declarante

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE seleccionados da lista de portos

Direcção

Uma posição alfanumérica

Entrada, saída (1, 2)

Porto de carga/descarga

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE da lista de portos

Relação

Quatro posições alfanuméricas

Zonas costeiras marítimas, anexo IV

Tipo de carga

Uma posição alfanumérica

Tipo de carga, anexo II

Nacionalidade de registo do navio

Quatro posições alfanuméricas

Nacionalidade de registo do navio, anexo V

Dados: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

| Conjunto de dados F1 | : | Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro) |
| --- | --- | --- |
| Periodicidade da transmissão de dados | : | anual |

Conjunto de dados F1

:

Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro)

Periodicidade da transmissão de dados

:

anual

| | Variáveis | Pormenor dos códigos | Nomenclatura |
| --- | --- | --- | --- |
| Dimensões | Conjunto de dados | Duas posições alfanuméricas | F1 |
| Ano de referência | Quatro posições alfanuméricas | (por exemplo, 1997) |
| Trimestre de referência | Uma posição alfanumérica | (1, 2, 3, 4) |
| Porto declarante | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE seleccionados da lista de portos |
| Direcção | Uma posição alfanumérica | Entrada, saída (1, 2) |
| Tipo de navio | Duas posições alfanuméricas | Tipo de navio, anexo VI |
| Dimensão do navio TPB | Duas posições alfanuméricas | Classe de porte bruto (deadweight) ou de arqueação bruta, anexo VII |
| Dados: Número de navios.
  Toneladas de peso bruto ou arqueação bruta dos navios. |

Variáveis

Pormenor dos códigos

Nomenclatura

Dimensões

Conjunto de dados

Duas posições alfanuméricas

F1

Ano de referência

Quatro posições alfanuméricas

(por exemplo, 1997)

Trimestre de referência

Uma posição alfanumérica

(1, 2, 3, 4)

Porto declarante

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE seleccionados da lista de portos

Direcção

Uma posição alfanumérica

Entrada, saída (1, 2)

Tipo de navio

Duas posições alfanuméricas

Tipo de navio, anexo VI

Dimensão do navio TPB

Duas posições alfanuméricas

Classe de porte bruto (deadweight) ou de arqueação bruta, anexo VII

Dados: Número de navios.

Toneladas de peso bruto ou arqueação bruta dos navios.

| Conjunto de dados F2 | : | Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro) |
| --- | --- | --- |
| Periodicidade da transmissão de dados | : | anual |

Conjunto de dados F2

:

Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro)

Periodicidade da transmissão de dados

:

anual

| | Variáveis | Pormenor dos códigos | Nomenclatura |
| --- | --- | --- | --- |
| Dimensões | Conjunto de dados | Duas posições alfanuméricas | F2 |
| Ano de referência | Quatro posições alfanuméricas | (por exemplo, 1997) |
| Trimestre de referência | Uma posição alfanumérica | (1, 2, 3, 4) |
| Porto declarante | Cinco posições alfanuméricas | Portos EEE seleccionados da lista de portos |
| Direcção | Uma posição alfanumérica | Entrada, saída (1, 2) |
| Tipo de navio | Duas posições alfanuméricas | Tipo de navio, anexo VI |
| Dimensão do navio TB | Duas posições alfanuméricas | Classe de arqueação bruta, anexo VII |
| Dados: Número de navios.
  Arqueação bruta dos navios. |

Variáveis

Pormenor dos códigos

Nomenclatura

Dimensões

Conjunto de dados

Duas posições alfanuméricas

F2

Ano de referência

Quatro posições alfanuméricas

(por exemplo, 1997)

Trimestre de referência

Uma posição alfanumérica

(1, 2, 3, 4)

Porto declarante

Cinco posições alfanuméricas

Portos EEE seleccionados da lista de portos

Direcção

Uma posição alfanumérica

Entrada, saída (1, 2)

Tipo de navio

Duas posições alfanuméricas

Tipo de navio, anexo VI

Dimensão do navio TB

Duas posições alfanuméricas

Classe de arqueação bruta, anexo VII

Dados: Número de navios.

Arqueação bruta dos navios.

---

(1)  A versão actualmente em vigor é a estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19).

1

o

(2)  A versão actualmente em vigor é a estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19)."

2

o

---